Mercados

informação global

Peru Ficha de Mercado Janeiro 2017

2

Índice

1. Dados Gerais 3

2. Economia 6

2.1. Situação Económica e Perspetivas 6

2.2. Comércio Internacional 9

2.3. Investimento 11

2.4. Turismo 12

3. Relações Económicas com Portugal 13

3.1. Comércio de Bens 13

3.2. Serviços 17

3.3. Investimento 17

3.4. Turismo 17

4. Condições Legais de Acesso ao Mercado 17

4.1. Regime Geral de Importação 17

4.2. Regime de Investimento Estrangeiro 21

5. Informações Úteis 24

6. Contactos Úteis 25

7. Endereços de Internet 26

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

3

1. Dados Gerais

Mapa:

Fonte: EIU- The Economist Intelligence Unit

Área: 1 285 216 Km2

População: 31,5 milhões de habitantes (estimativa 2016)

Densidade populacional: 24 hab. /Km2

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

4

Designação oficial: República do Peru

Chefe do Estado e de Governo: Pedro Pablo Kuczynski (desde julho de 2016)

Data da atual Constituição: Promulgada em 29 de dezembro de 1993

Principais Partidos Políticos: Governo: Peruanos por el Kambio (PPK)

Oposição: Força Popular (FP); Frente Amplio (FA); Aliança para o

Progresso; Ação Popular (AP); Partido Aprista Peruano (APRA). As

próximas eleições, presidencial e legislativas, terão lugar em abril de

2021

Capital: Lima – 8,2 milhões de habitantes

Outras cidades importantes: Piura (1,7 milhões); La Libertad (1,6 milhões); Cajamarca (1,4

milhões); Puno (1,3 milhões)

Religião: Mais de 80% da população professa o catolicismo. A Igreja

evangélica recolhe cerca de 13% de aderentes

Língua: O Castelhano (falado por 80% da população), o Quechua e o

Aymara são as línguas oficiais

Unidade monetária: Novo Sol do Peru (PEN)

1 EUR = 3,5315 PEN (fim de janeiro 2017)

Risco País: Risco geral - BBB (AAA = risco menor; D = risco maior)

Risco político - BBB

Risco da estrutura económica – BB

(The Economic Intelligence Unit /EIU, dezembro 2016)

Risco de crédito: 3 (1 = risco menor; 7 = risco maior) – COSEC, janeiro de 2017

Política de cobertura de risco: Operações de Curto prazo – Aberta sem condições restritivas.

Operações de Médio / Longo prazo – Clientes soberanos: Aberta

sem condições restritivas. Clientes públicos e privados: Aberta, caso

a caso, com eventual exigência de garantia soberana ou bancária –

COSEC – janeiro de 2017

Principais relações internacionais e regionais:

Banco Interamericano de Desenvolvimento (Inter-American

Development Bank – IDB), Banco de Compensações Internacionais

(Bank for International Settlements – BIS) e Organização das

Nações Unidas (United Nations – UN) e suas agências

especializadas (Specialized Agencies, Related Organizations,

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

5

Funds, and Others). Integra, ainda, a Organização Mundial de

Comércio (World Trade Organization – WTO), desde 1 de janeiro de

1995.

Ao nível regional, o Peru faz parte da Comunidade Andina

(Comunidad Andina – CAN), da Associação Latino-americana de

Integração (Asociación Latinoamericana de Integración – ALADI), do

Sistema Económico Latino-americano e do Caribe (Sistema

Económico Latinoamericano y del Caribe – SELA), da Organização

dos Estados Americanos (OEA), da União de Nações Sul

Americanas (Unión de Naciones Suramericanas – UNASUR), do

Fórum de Cooperação Económica da Ásia e do Pacífico (Asia-

Pacific Economic Cooperation – APEC), da Aliança do Pacífico

(Alianza del Pacífico) e é membro associado do Mercado Comum

do Sul (MERCOSUL). A 4 de fevereiro de 2016 os ministros dos 12

países envolvidos no Acordo de Associação Transpacífico (Acuerdo

de Asociación Transpacífico – TPP), a saber Austrália, Brunei

Darussalam, Canadá, Chile, EUA, Japão, Malásia, México, Nova

Zelândia, Peru, Singapura e Vietnam, assinaram o texto do acordo,

aguardando-se o cumprimento das respetivas formalidades em cada

país membro para a sua entrada em vigor. Porém, em janeiro de

2017, a nova administração Trump assinou uma ordem executiva

que retira os EUA deste Acordo. De referir, ainda, que o Peru tem

desenvolvido uma rede extensa de relações de parceria, através de

uma negociação cuidadosa de acordos comerciais preferenciais

(Acuerdos Comerciales).

Relacionamento com a União Europeia (UE):

No que respeita às relações entre a UE e o Peru estas enquadram-

se no contexto regional com os países da Comunidade Andina. As

negociações entre a UE e os quatro membros da CAN (Bolívia,

Colômbia, Equador e Peru), com vista à celebração de um acordo

de associação (que previa, designadamente a liberalização do

comércio), foram encetadas em 2007, mas suspensas em junho de

2008, após três rondas de conversação, devido às crescentes

divergências internas entre os países andinos quanto à abordagem

de determinadas questões comerciais essenciais. Posteriormente, o

Peru, a Colômbia e o Equador solicitaram formalmente à Comissão

Europeia a negociação individual de acordos bilaterais de comércio

livre. Em janeiro de 2009 tiveram lugar novas negociações para um

acordo comercial multilateral com perspetiva regional, entre a UE,

por um lado, e o Peru, a Colômbia e o Equador, por outro. As

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

6

negociações com o Peru e a Colômbia foram concluídas em 2011,

após várias rondas de negociações (o Equador apenas concluiu as

negociações em julho de 2014), sendo que o Acordo Comercial

(Decisão do Conselho n.º 2011/735/UE, JOUE L 354, de 21 de

Dezembro de 2012) foi objeto de assinatura em junho de 2012 e

está em aplicação, a título provisório (até à conclusão das

formalidades necessárias à sua entrada definitiva em vigor), desde

1 de Março de 2013, relativamente ao Peru. O Peru já concluiu os

procedimentos internos para a aplicação definitiva do Acordo,

aguardando-se que a UE culmine o processo de aprovação em

alguns Estados-membros, que ainda não ratificaram o Acordo, para

a referida aplicação. Mais informação sobre o relacionamento

bilateral entre as partes pode ser consultada nas seguintes páginas:

European External Action Service (EEAS) – EU Relations with

Republic of Peru; EU / Andean Community – Trade Agreement with

Colombia and Peru (European Commission) e Acuerdo Comercial

entre Perú y la Unión Europea (Ministerio de Comercio Exterior y

Turismo).

Ambiente de Negócios

Competitividade (Rank Global Competitiveness Index 2016-17) 67ª Facilidade de Negócios (Rank no Doing Business Rep. 2017) 54ª

Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2016) 101ª Ranking Global (EIU, entre 82 mercados) 50ª

2. Economia

2.1. Situação Económica e Perspetivas

A economia do Peru reflete a sua diversidade geográfica – uma região costeira árida, mas rica em

recursos piscatórios, e uma zona central montanhosa fértil em importantes recursos minerais,

nomeadamente cobre, prata, ouro, minério de ferro e carvão. No contexto da América Latina, o país

posicionou-se, em 2016, como a 7ª maior economia e o 4º país em superfície e população, sendo

assinalável a mudança estrutural que o país experimentou nas três últimas décadas.

Presentemente, o setor dos serviços é o setor que mais pesa no PIB1 peruano (com cerca de 60%),

com destaque para as telecomunicações e serviços financeiros, que contribuem para 40% do PIB,

embora ainda haja um relativo caminho a fazer para melhorar a modernização e competitividade do

setor. A indústria, que representa cerca de 35% do PIB, tem vindo também a modernizar-se, o que se

reflete num aumento do emprego nas indústrias de base nacionais.

1 Produto Interno Bruto

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

7

Na última década, a economia do Peru foi das que mais rapidamente cresceu, a uma taxa média anual

de 5,9%, com taxas de inflação baixas (de 2,9%), graças a um ambiente externo favorável, políticas

macroeconómicas prudentes e reformas estruturais. O forte crescimento do emprego e rendimento

gerou uma rápida redução dos níveis de pobreza do país – tanto da pobreza moderada2, que caiu de

43% em 2004 para 20% em 2014, quanto da pobreza extrema3, que caiu de 27% para 9%, no mesmo

período.

Não obstante o desempenho macroeconómico positivo, a sua dependência quer das exportações do

sector extrativo, quer das importações dos produtos alimentares, expõe a economia peruana às

flutuações das cotações internacionais destes produtos. Os efeitos de uma envolvente externa recente

menos favorável, associados à desaceleração no programa de reformas4 e redução do nível de

investimento, colocam, a prazo, desafios ao seu crescimento – segundo o EIU o PIB peruano deverá

crescer a uma taxa média anual de 4%, entre 2016-20, centrado nas atividades intensivas em recursos

naturais, na exportação de bens agrícolas e em indústrias específicas, como a dos têxteis, continuando

a sua economia a ser dominada por atividades de baixo valor acrescentado5.

Ao prosseguir uma política económica e monetária prudente, favorável aos negócios, que lhe permitirá

atingir taxas de crescimento das mais elevadas da região, as autoridades peruanas têm margem de

manobra para levarem a cabo um certo nível de despesa (investimentos em infraestruturas), em

contraciclo, contrabalançando a incerteza que a eleição de Donald Trump, a presidente dos EUA,

acarreta para a região e para o país6.

Embora a procura interna – consumo e investimento – continue a ser o principal motor de crescimento

do país, com uma inflação estável e apreciação relativa da moeda (Novo Sol), o desempenho do setor

externo, que tem vindo a diminuir nos últimos anos, continua a ter uma importância crucial no

crescimento da economia peruana. Como um país rico em recursos naturais, as suas exportações

estão altamente expostas à volatilidade dos preços internacionais, enquanto as importações,

nomeadamente dos bens industriais têm preços menos voláteis. Como já se referiu, entre 2000 e 2013,

as exportações do Peru beneficiaram de preços internacionais elevados das matérias-primas (casos do

cobre, petróleo e prata), o que permitiu manter saldos comerciais positivos. Todavia, desde então,

esses saldos foram diminuindo, a que não foi alheio o aumento das importações, afectando

negativamente a balança comercial.

2 4 USD por dia, a PPP 2005.

3 2,5 USD por dia, a PPP 2005.

4 Modernização das instituições, melhoria das condições de vida nas regiões interiores / rurais (Andes e Amazonas), extensão da escolaridade obrigatória e reforma dos programas escolares.

5 Mas, o desempenho económico do país passará a estar cada vez mais dependente de ganhos de produtividade, face à

diminuição da taxa de crescimento da mão-de-obra (devido à redução da taxa de natalidade) e ao facto de o superciclo das matérias-primas (commodities) estar a chegar ao fim.

6 Os EUA apoiam o Peru na luta contra o tráfico de droga e contra a guerrilha do Sendero Luminoso.

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

8

O país prossegue a sua integração regional e internacional, através dos vários acordos de comércio de

que faz parte, e que criaram novos mercados para as suas exportações: o Peru juntou-se ao Mercosul

em 2005 e, entre 2006 e 2016, assinou vários Tratados bilaterais com outros países da América Latina

e Caraíbas e EUA. Em 2016, entrou em vigor a Aliança Pacífico (Acordo Comercial que reúne o Peru,

Chile, Colômbia e México), enquanto o Acordo de Parceria Trans-Pacífico, assinado no início de 2016,

está ainda em fase de negociação.

Das exportações do Peru, mais de 50% são de minérios e minerais vários, 21% de bens alimentares e

12% de combustíveis minerais. Como um país, cujo crescimento também assenta nas exportações, o

comércio internacional e as condições financeiras influenciam amplamente o setor externo, que, por

sua vez, afeta o desempenho económico do país. Por outro lado, as importações peruanas são

compostas de bens finais e intermédios, em que as importações de maquinaria representam cerca de

25% do seu valor total. Uma relativa recuperação do preço internacional de algumas exportações

(petróleo e cobre) do Peru faz prever uma recuperação de saldos comerciais positivos (0,3% do PIB

entre 2017-21), ainda que as importações cresçam mais rapidamente que as exportações.

O regresso a uma balança comercial positiva, em 2016, contribui para reduzir o défice da balança

corrente, que se situará no valor médio de 2,6% do PIB, entre 2017-21. As remessas dos emigrantes

pesarão, também, positivamente na balança corrente.

Pese embora o Executivo peruano continue a defrontar-se com deficiências estruturais críticas, tais

como uma baixa produtividade, um complexo regime fiscal, um mercado laboral rígido com mão-de-

obra pouco qualificada e infraestruturas inadequadas, prevê-se que, em 2017, o Peru seja uma das

economias da América Latina (juntamente com o Chile) que apresenta maiores oportunidades de

negócio, resistindo à volatilidade global devido a três factores-chave: um mercado interno significativo,

uma demografia favorável à expansão da classe média e políticas orientadas para a estabilidade

institucional (como já assinalado). O investimento em infraestruturas impulsionará o setor da

construção e o setor retalhista tornando-os dos mais dinâmicos7da economia peruana.

7 Relatório “Mercados Emergentes 2017, Oportunidades Setoriais”, de Crédito y Caución.

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

9

Principais Indicadores Macroeconómicos

Unidade 2014a 2015

a 2016

b 2017

c 2018

c 2019

c

População Milhões 30,8 31,2 31,5 31,8 32,1 32,4

PIB a preços de mercado 109

PEN 576,4 612,9 666,0 716,0 765,5 815,7

PIB a preços de mercado 109

USD 203,0 192,5 197,2 208,0 217,7 228,0

PIB per capita USD 6 588 6 179 6 268 6 548 6 786 7 042

Crescimento real do PIB Var. % 2,5 3,3 4,0 4,7 3,9 2,2

Consumo privado Var. % 3,9 3,4 3,7 4,1 3,9 2,3

Consumo público Var. % 9,9 9,4 3,5 3,5 2,6 1,8

Formação bruta de capital fixo Var. % -2,2 -5,3 -3,9 3,6 4,0 2,9

Taxa de desemprego (média) % 5,5 5,2 5,9 5,5 5,2 5,5

Dívida pública % do PIB 20,1 23,3 26,4 28,8 29,8 30,7

Saldo do setor público % do PIB -0,3 -2,1 -3,1 -2,5 -1,5 -1,5

Dívida externa 109

USD 66,5 67,9 67,9 69,9 70,8 71,4

Dívida Externa % PIB 32,7 35,3 34,4 33,6 32,5 31,3

Saldo Balança corrente 109

USD -8,2 -9,2 -5,6 -5,6 -6,1 -5,4

Saldo Balança corrente % PIB -4,0 -4,8 -2,9 -2,7 -2,8 -2,4

Importações de bens e serviços2 Var. % -1,2 2,1 -1,6 4,4 4,3 1,3

Taxa de inflação (média) % 3,2 3,5 3,5 3,4 3,1 3,0

Taxa de câmbio (final do período) 1 USD= X PEN 2,99 3,41 3,41 3,48 3,55 3,60

Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)

Notas: a) valores atuais; b) estimativas; c) previsões

PEN – Novo Sol

2.2. Comércio Internacional

No contexto das relações comerciais internacionais, o Peru posicionou-se, em 2015, no 58º lugar no

ranking de exportadores, com uma quota de mercado de 0,21% e no 56º lugar no de importadores,

com uma quota de mercado de 0,23%. Em relação a 2011 manteve o seu posicionamento como

exportador, e subiu duas posições no ranking de importadores.

No período compreendido entre 2011 e 2015, tanto as exportações, com oscilações negativas nos três

últimos anos (2013-15), como as importações, num ciclo ascendente entre 2011 e 2013 e descendente

em 2014 e 2015, diminuíram, respetivamente, a uma taxa média anual de 5,3% e de 0,05%. A taxa de

cobertura das importações pelas exportações evoluiu negativamente de 122,9% para 90,2%, com o

saldo da balança comercial a entrar em terreno negativo em 2013. De acordo com o EIU, o saldo da

balança comercial tornou-se superavitário em 2016, prevendo-se que assim se mantenha até 2021.

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

10

Evolução da balança comercial

(106

USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Exportação fob 46 376 47 411 42 861 39 533 34 157

Importação fob 37 747 42 545 43 670 42 346 37 850

Saldo 8 629 4 866 -809 -2 813 -3 693

Coeficiente de cobertura (%) 122,9 111,4 98,1 93,3 90,2

Posição no “ranking” mundial

Como exportador 58ª 59ª 59ª 59ª 58ª

Como importador 58ª 59ª 58ª 58ª 56ª

Fontes: WTO – World Trade Organization

No âmbito dos principais parceiros comerciais, no ranking de clientes destaca-se, em 2015, a China

com 22,1% e os EUA com 15,1% do total das exportações peruanas. A China passou a ser o principal

cliente do Peru a partir de 2011, substituindo os EUA. Em posições menos relevantes surgem ainda a

Suíça, Canadá e Japão que, desde 2011, mantêm a mesma posição hierárquica no ranking de clientes

do país (3ª, 4ª e 5ª, respetivamente).

Principais Clientes

Mercado 2013 2014 2015

Quota % Posição Quota % Posição Quota % Posição

China 17,3 2ª 18,3 1ª 22,1 1ª

E.U.A. 18,4 1ª 16,2 2ª 15,1 2ª

Suíça 7,1 3ª 6,9 3ª 8,1 3ª

Canadá 6,4 4ª 6,6 4ª 6,9 4ª

Japão 5,2 5ª 4,1 5º 3,4 5ª

Portugal 0,05 50ª 0,06 54ª 0,08 50ª

Fonte: ITC – International Trade Centre

Em 2015, Portugal ocupou o 50º lugar no ranking de clientes do Peru, com uma quota de mercado de

0,08%, ganhando 4 lugares face a 2014 – 54º cliente, com uma quota de 0,06%. Nos últimos três anos,

como cliente do país, a quota de mercado de Portugal melhorou de 0,05% para 0,08% do total das

exportações peruanas.

Principais Fornecedores

Mercado

2013 2014 2015

Quota Posição Quota Posição Quota Posição

China. 19,4 2ª 21,2 1ª 22,7 1ª

E.U.A 20,3 1ª 20,9 2ª 20,6 2ª

Brasil 5,4 3ª 4,7 3ª 5,1 3ª

México 4,2 4ª 4,6 4ª 4,5 4ª

Colômbia 3,4 5ª 2,9 5ª 3,4 5ª

Portugal 0,11 49ª 0,12 46ª 0,14 46ª

Fonte: ITC – International Trade Centre

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

11

Do lado dos fornecedores, verifica-se uma constância do ranking dos 5 principais fornecedores do

Peru, com evidente destaque para a liderança da China, seguida pelos EUA que, em 2015, forneceram

respetivamente 22,7% e 20,6% do total das importações peruanas. O Brasil, México e Colômbia

mantiveram a sua posição no período 2013-15, com quotas de mercado muito menores.

Portugal, em 2015, ocupou o 46º lugar no ranking de fornecedores do Peru, com uma quota de

mercado de 0,14%, tendo, em relação a 2013, subido três lugares, e reforçado a sua quota de mercado

(enquanto fornecedor), que passou de 0,11% para 0,14% (um crescimento de 27,3%).

Quanto à estrutura das exportações peruanas, é de salientar que os cinco principais produtos

exportados representam 66,4% das suas exportações e, excetuando os combustíveis e óleos minerais

e o cobre e suas obras, todos registaram acréscimos de quota em 2015, face ao ano anterior, com

alguma concentração nos minérios, escórias e cinzas (quase 30,0% do total em 2015), nomeadamente

os minérios de cobre, ferro, chumbo e zinco.

Principais Produtos Transacionados - 2015

Exportações / Sector % Importações / Sector %

Minérios, escórias e cinzas 29,8 Máquinas e equipamentos mecânicos 14,4

Pérolas, pedras e metais preciosos 18,1 Máquinas e equipamentos elétricos 11,7

Combustíveis e óleos minerais 7,3 Combustíveis e óleos minerais 10,3

Cobre s suas obras 5,8 Veículos automóveis 9,6

Frutas, cascas de citrinos e de melões 5,4 Plásticos e suas obras 5,2

Fonte: ITC – International Trade Centre

Por outro lado, as importações são constituídas fundamentalmente por máquinas e equipamentos

mecânicos e elétricos (26,1% do total em 2015), e por combustíveis e óleos minerais (10,3%). Seguem-

se, por ordem decrescente de representatividade, os veículos automóveis e partes (9,6%) e os

plásticos (5,2%). Este conjunto de produtos foi responsável por 51,2% das importações totais, nesse

ano, sendo que apenas as máquinas e equipamentos elétricos e os plásticos registaram ligeiros

acréscimos de quota face ao ano anterior.

2.3. Investimento

Relativamente ao Investimento Direto Estrangeiro (IDE), o Peru, enquanto recetor, ocupou o 40º lugar

no ranking mundial em 2015, perdendo seis lugares face a 2013 (34º) e cinco lugares face a 2014

(35º). Como emissor de fluxos de investimento, posicionou-se em 79º lugar, nesse ano de 2015,

perdendo dois lugares face a 2013 (77º) e ganhando um face a 2014 (80º).

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

12

Investimento Direto

(106 USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Investimento estrangeiro no Peru 7 665 11 918 9 298 7 885 6 861

Investimento do Peru no estrangeiro 147 78 137 96 127

Posição no “ranking” mundial

Como recetor 40ª 33ª 34ª 35ª 40ª

Como emissor 75ª 87ª 77ª 80ª 79ª

Fonte: World Investment Report

Segundo a agência ProInversion, no final de 2016, o IDE no Peru foi de 5 961 milhões de USD, inferior

aos valores reportados, respetivamente, em 2015 (de 6 861 milhões de USD) e em 2014 (de 7 885

milhões de USD), devido a um cenário de preços internacionais baixos, que afetou o reinvestimento

dos ganhos, sobretudo nas empresas mineiras, e a uma recuperação mais lenta da procura interna.

A Espanha (com 18% do IDE total), o Reino Unido (18%) e os EUA (13%) foram, em 2016, os

principais países emissores, seguindo-se o Chile (10%) e os Países Baixos (6%).

No final do ano transato, o IDE acumulado encontrava-se distribuído, principalmente, pelos seguintes

sectores: a indústria extrativa figura à cabeça, respondendo por 23% do total, seguida das

comunicações (20%), do sector financeiro (17%), da energia (14%) e da indústria transformadora

(13%), que, em conjunto, absorveram mais de 87% do IDE acumulado.

2.4. Turismo

O Peru é um destino privilegiado para o turismo e para o investimento no sector. Com uma história e

tradição ricas, o país alberga uma das maiores biodiversidades do planeta e reúne 84 das 1 117 zonas

de vida identificadas no planeta. As planícies costeiras ocidentais (a Costa) estão separadas pelas

terras baixas orientais cobertas pela selva da bacia do Amazonas (a Selva) e pelas altas e escarpadas

montanhas dos Andes (a Sierra). Conta com o lago navegável a maior altitude do mundo (Titicaca), a

cordilheira tropical mais alta do planeta (la Cordillera Blanca), e os desfiladeiros mais profundos da

terra (Colca e Cotahuasi); dispõe de mais de 50 000 espécies de plantas diferentes.

A UNESCO atribuiu a 12 lugares no Peru o estatuto de Património da Humanidade, onde se destacam,

entre outros, a cidade de Cusco, o santuário de Machu Picchu, a zona arqueológica de Chan Chan e o

centro histórico de Lima.

Indicadores do Turismo

2011 2012 2013 2014 2015

Turistas (103) 2 598 2 846 3 164 3 215 3 456

Dormidas a (10

3) 10 322 13 542 15 393 n.d. n.d.

Receitasb (10

3 USD) 2 262 2 443 3 009 3 077 3 320

Fonte: OMT – Organização Mundial de Turismo Notas: (a) Inclui apenas as dormidas na hotelaria global; (b) Não inclui as receitas de transporte n.d. – não disponível

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

13

No período de 2011-2015, tanto o número de turistas como o montante de receitas em divisas

aumentaram continuamente, com taxas médias de crescimento anual de 6,6% e 9,3%, respetivamente.

Em 2013, as receitas do turismo representaram 1,9% do PIB e 9,3% das exportações.

Também em 2013, a maioria dos turistas que visitou o país era originária da América do Sul (31,5% do

total), seguida da América do Norte (25,0%), da Europa (15,9%) e da Ásia (3,5%). Em termos de

países emissores destacaram-se os EUA (18,8% do total), o Chile (7,8%), o Brasil (6,0%), a Argentina

(5,4%), a França (5,1%), a Colômbia (5,0%) e a Espanha (4,9%).

3. Relações Económicas com Portugal

3.1. Comércio de Bens

O mercado peruano apresenta-se com uma importância relativamente modesta para a economia

portuguesa. Em 2015, o Peru posicionou-se como 64º cliente de Portugal, absorvendo 0,07% do valor

global das exportações, e de janeiro a novembro de 2016, face ao período homólogo, a situação

manteve-se inalterada em termos de posição, com um ligeiro decréscimo das compras a Portugal, com

uma quota de 0,06%. Como fornecedor, o Peru, em 2015, situou-se na 79ª posição, representando

0,04% do total das aquisições portuguesas no estrangeiro, situação que, nos primeiros onze meses de

2016, melhorou em termos de posição, subindo dois lugares (77º), e se manteve em termos de quota

(de 0,04% do total importado pelo nosso país).

No contexto do comércio internacional do Peru, e segundo o International Trade Centre (ITC), no

período de 2011-2015, a posição de Portugal como cliente do Peru evoluiu negativamente, passando,

em 2011, de 45º (com uma quota de 0,09) para 50º (0,08) em 2015. Já enquanto fornecedor do Peru, a

posição de Portugal progrediu, passando do 53º (em 2011) para 46º (em 2015), o que se reflectiu em

quotas de mercado de, respetivamente, 0,08 e 0,14. Portugal assumiu, assim, posições e quotas mais

relevantes na balança comercial do Peru do que as deste país na balança comercial portuguesa.

Posição e Quota do Peru no Comércio Internacional Português de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

jan/nov

Peru como cliente de Portugal Posição 71ª 69ª 69ª 63ª 64ª 64ª

% Export. 0,04 0,05 0,06 0,06 0,07 0,06

Peru como fornecedor de Portugal Posição 65ª 73ª 79ª 89ª 79ª 77ª

% Import. 0,05 0,04 0,03 0,03 0,04 0,04

Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística

Embora com oscilações mais ou menos acentuadas, no período de 2011-2015, a balança comercial

luso-peruana, à exceção de 2011 e 2012, foi continuamente favorável para Portugal, tendência que se

manteve nos primeiros onze meses de 2016.

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

14

No período em análise, as exportações cresceram a uma taxa média de 22,2% ao ano e as

importações a uma taxa média (bastante menor) de 2,3% ao ano, resultando daí uma melhoria

significativa da taxa de cobertura das importações pelas exportações, que atingiu o seu máximo em

2014 (com uma taxa de 202,6%), baixando em 2015 para 135,9%. É de realçar também que o valor

exportado em 2015 (34,2 milhões de euros) representou mais do dobro do valor exportado em 2011

(15,9 milhões de euros), enquanto o valor importado foi baixando, entre 2011 e 2014, respetivamente

de 28,9 para 14,9 milhões de euros, subindo, em 2015, para 25,1 milhões de euros (crescimento de

68,5%).

Em relação a período homólogo de 2015, nos primeiros onze meses de 2016, tanto as exportações

como as importações registaram uma contração, respetivamente, de 6,8% e de 7,1%, o que resultou,

num saldo comercial de 9,1 milhões de euros e numa taxa de cobertura das importações de 144,4%.

Balança Comercial de Bens de Portugal com o Peru

2011 2012 2013 2014 2015 Var. % 15/11

a

2015 jan/nov

2016 jan/nov

Var. %

16/15b

Exportações 15,9 24,0 28,6 30,3 34,2 22,2 31,8 29,6 -6,8

Importações 28,9 24,5 18,9 14,9 25,1 2,3 22,1 20,5 -7,1

Saldo -13,0 -0,5 9,7 15,3 9,0 -- 9,7 9,1 --

Coef. Cob. % 54,9 97,9 151,1 202,6 135,9 -- 143,8 144,4 --

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

Unidade: Milhões de euros

Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2011-2015

(b) Taxa de variação homóloga 2015-2016

2011 a 2014: resultados definitivos; 2015: resultados provisórios; 2016: resultados preliminares

As exportações portuguesas para o Peru acusavam, em 2015, um grau de concentração relativamente

elevado, uma vez que apenas três grupos de produtos – pastas celulósicas e papel, máquinas e

aparelhos e produtos químicos – representaram mais de 73,7% do valor global exportado para aquele

mercado, valor que, em 2014, foi de 71,9%. Com um crescimento de 86,8% em 2015, as pastas

celulósicas e papel representaram 42,0% das vendas de Portugal ao Peru, seguidos das máquinas e

aparelhos e químicos. Nos primeiros onze meses de 2016, o grau de concentração destes três grupos

de produtos atingiu os 62,8%do total exportado por Portugal.

Dos restantes grupos de produtos, destacaram-se ainda, em 2015, os plásticos e borracha (5,3% do

total), as matérias têxteis (4,5%), os metais comuns (4,1%) e os minerais e minérios com 3,5% do total

exportado. De referir que, destes grupos, averbaram subidas de quota, em relação a 2014, as matérias

têxteis e os minerais e minérios, enquanto os plásticos e borracha e os metais comuns viram a sua

quota baixar.

Numa análise mais detalhada, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada (NC), verifica-se que, em

2015, os cinco produtos mais representativos, por ordem decrescente, foram os seguintes: papel e

cartão n/revestidos (41,9%, com um acréscimo de 87,8% face a 2014); fios e outros condutores,

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

15

isolados p/ usos elétricos (8,5% do total, com uma descida de 18,9% face a 2014); medicamentos, em

doses ou acondicionados para venda a retalho (4,8% do total, com uma quebra de 7,7% face a 2014);

polímeros de etileno, em formas primárias (2,9% do total, com um decréscimo de 9,6% face a 2014); e

partes reconhecíveis c/o exclusiva/parcialmente p/ aparelhos pp 8525 a 8528 (2,7% do total e um

crescimento de 0,4% face a 2014).

Exportações de Portugal para o Peru por Grupos de Produtos

2011 % Tot

11 2014

% Tot 14

2015 % Tot

15 Var % 15/14

Pastas celulósicas e papel 3,2 20,2 7,7 25,4 14,3 42,0 86,8

Máquinas e aparelhos 5,0 31,2 11,7 38,7 8,3 24,4 -28,8

Químicos 1,5 9,7 2,4 7,8 2,5 7,3 6,0

Plásticos e borracha 1,2 7,6 2,0 6,8 1,8 5,3 -11,8

Matérias têxteis 0,1 0,5 1,3 4,2 1,5 4,5 23,0

Metais comuns 1,7 10,7 2,1 6,9 1,4 4,1 -33,8

Minerais e minérios 0,2 1,0 0,3 1,0 1,2 3,5 314,2

Madeira e cortiça 1,1 7,2 1,1 3,6 0,9 2,6 -16,0

Veículos e outro mat. transporte 1,5 9,3 0,1 0,4 0,8 2,4 553,2

Alimentares 0,0 0,3 0,3 0,8 0,4 1,1 41,5

Combustíveis minerais -- -- 0,3 0,9 0,3 0,9 15,2

Peles e couros -- -- 0,1 0,2 0,1 0,4 98,5

Vestuário 0,0 0,3 0,4 1,2 0,1 0,3 -71,1

Calçado 0,0 0,2 0,1 0,4 0,1 0,2 -33,5

Instrum. de ótica e precisão 0,1 0,6 0,1 0,3 0,1 0,2 -31,7

Agrícolas -- -- 0,0 0,0 0,0 0,0 450,0

Outros produtos (a) 0,2 1,2 0,5 1,5 0,2 0,7 -46,1

Total 15,9 100,0 30,3 100,0 34,2 100,0 12,8

Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística; Unidade: Milhões de euros

Nota: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas

Em termos de grau de intensidade tecnológica, a estrutura exportadora, em 2015, repartiu-se pelos

produtos de baixa tecnologia, com 52,4% do total exportado, seguida dos de média-alta tecnologia

(com 28,9% do total exportado), média-baixa tecnologia (9,9%) e dos produtos de alta tecnologia

(8,8%).

Ao longo do período 2011-2015, e de acordo com os dados do INE, verifica-se que o número de

empresas portuguesas que exportaram produtos para o Peru conheceu uma subida significativa, de

112,1%, passando das 116 empresas (em 2011) para as 246 em 2015.

Em termos de importações, o seu grau de concentração supera o das exportações, uma vez que

93,8% do valor global importado, em 2015, diz respeito apenas a três grupos de produtos - agrícolas

(40,0%), metais comuns (38,1%) e químicos (15,7%) -, refletindo um crescimento ligeiro face a 2014,

ano em que esses três grupos de produtos concentraram 90,6% do total exportado. Nos primeiros onze

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

16

meses de 2016, o grau de concentração destes produtos elevou-se a 95,1% do total importado por

Portugal.

Importações de Portugal Provenientes do Peru por Grupos de Produtos

2011 % Tot 11 2014 % Tot 14 2015 % Tot 15 Var % 15/14

Agrícolas 9,8 33,7 8,8 58,9 10,1 40,0 14,2

Metais comuns 8,6 29,9 0,3 1,8 9,6 38,1 §

Químicos 7,7 26,5 4,5 29,9 4,0 15,7 -11,4

Alimentares 1,8 6,1 0,5 3,3 0,9 3,5 77,3

Plásticos e borracha 0,4 1,3 0,1 0,7 0,2 0,9 112,4

Peles e couros 0,5 1,8 0,3 1,7 0,2 0,6 -38,0

Matérias têxteis 0,1 0,2 0,3 2,1 0,1 0,5 -58,9

Máquinas e aparelhos 0,0 0,0 0,0 0,2 0,1 0,3 148,9

Madeira e cortiça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,2 §

Vestuário 0,1 0,4 0,1 0,4 0,0 0,1 -70,2

Veículos e outro mat. transporte -- -- 0,0 0,0 0,0 0,0 16,6

Minerais e minérios 0,0 0,0 0,1 0,9 0,0 0,0 -97,9

Pastas celulósicas e papel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -48,9

Instrumentos de ótica e precisão -- -- 0,0 0,0 0,0 0,0 -29,3

Combustíveis minerais -- -- 0,0 0,0 -- -- -100,0

Outros produtos (a) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -85,8

Total 28,9 100,0 14,9 100,0 25,1 100,0 68,2

Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística; Unidade: Milhões de euros

Notas: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas

§ - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero em 2014

Numa ótica mais desagregada (NC a 4 dígitos), a estrutura das importações foi, em 2015, dominada

pelo zinco em formas brutas, com 35,7% do total das compras, pelas uvas frescas ou secas (14,2%),

pelos moluscos com ou sem concha, vivos, invertebrados aquáticos, farinhas (12,0%), pelos

cloretos/oxicloretos/hidroxicloretos, brometos/oxibrometos, iodetos /oxiiodetos (7,7%) e pelo café,

mesmo torrado ou descafeinado (5,6%). Nos primeiros onze meses de 2016 a estrutura de produtos

importados manteve-se idêntica, concentrando os cinco primeiros grupos 74,0% do total.

No que respeita ao grau de intensidade tecnológica na estrutura importadora, em 2015, dominam os

produtos de média-baixa tecnologia, com 51,8% do total, de baixa tecnologia (26,6% do total) e de

média-alta tecnologia, com 21,4%. O grau de intensidade tecnológica das importações continua baixo,

muito aquém do registado nas exportações, verificando-se um aumento da importação de bens de

média-baixa tecnologia entre 2011 e 2015 (com um crescimento de 31,1%), a par da descida das

importações de médio-alto teor tecnológico, que passaram de 33,7% (2011) para 21,4% em 2015.

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

17

3.2. Serviços

Não existem dados disponíveis sobre os fluxos bilaterais da área dos serviços.

3.3. Investimento

Na sequência da revisão do manual metodológico sobre estatísticas da balança de pagamentos e da

posição de investimento internacional, o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as séries

estatísticas anteriormente divulgadas.

De entre as várias alterações, no que respeita especificamente às estatísticas da Balança Financeira,

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior, o Banco de Portugal passou a

divulgar informação apenas para um conjunto limitado de mercados, onde não consta Cuba.

Por esta razão, não é possível apresentar informação respeitante às relações bilaterais de investimento

direto com este mercado.

3.4. Turismo

Não existem dados disponíveis sobre os fluxos bilaterais da área do turismo.

4. Condições Legais de Acesso ao Mercado

4.1. Regime Geral de Importação

Com vista a simplificar a gestão da tramitação das operações de comércio externo de mercadorias, as

autoridades peruanas implementaram o sistema eletrónico VUCE (Ventanilla Única de Comercio

Exterior).

A importação da esmagadora maioria das mercadorias é livre, no entanto, alguns produtos estão

sujeitos a restrições ou proibições. Os bens submetidos a restrições necessitam de cumprir requisitos

de licenciamento, autorização e registo sanitário, junto das diversas entidades competentes

(Ministérios). Os interessados podem consultar no Site da Superintendencia Nacional de Aduanas y de

Administración Tributaria (SUNAT) mais informações sobre as mercadorias proibidas ou sujeitas a

restrições nos seguintes temas:

• Mercancías Restringidas y Prohibidas / Arancel – Mercancía Restringida.

De referir que o Peru dispõe de um quadro regulamentar sobre segurança alimentar exigente e bem

desenvolvido, por forma a assegurar que os produtos introduzidos no seu território não têm qualquer

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

18

doença devendo, para o efeito, ser acompanhados de certificados fitossanitários e/ou sanitários

emitidos pelo país de origem.

A este propósito importa referir que aquando da exportação de produtos de origem animal (ex.: carnes;

lacticínios; ovos) e de produtos de origem vegetal (ex.: plantas; frutas; sementes; e legumes), as

empresas portuguesas devem inquirir, respetivamente, junto da Divisão de Internacionalização e

Mercados e Direção de Serviços de Sanidade Vegetal, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

(DGAV) em Portugal, sobre a possibilidade de realizar a exportação dos seus produtos para o Peru.

Com efeito, pode não ser possível, desde logo, exportar produtos de origem animal ou vegetal para

este mercado pelo facto de Portugal não se encontrar habilitado para a exportação (necessidade de

acordo entre os serviços veterinários/fitossanitários de Portugal e país de destino no que se refere ao

procedimento e/ou modelo de certificado sanitário/fitossanitário).

As barreiras não tarifárias às exportações do sector agroalimentar podem ser consultadas no Portal

GlobalAgriMar, do GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, tutelado pelo

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar (ver tema “Facilitação

da Exportação” e, depois, “Constrangimentos” / “Constrangimentos à Exportação””). O facto de

determinados produtos não constarem na lista de constragimentos à exportação não significa que

Portugal esteja habilitado a exportar para o mercado. Eventualmente, pode nunca ter existido qualquer

intenção de exportação por parte de empresas portuguesas, condição indispensável para a DGAV

iniciar o processo de habilitação (Formulário de Exportação).

Para melhor entendimento das várias fases destes processos, consultar, no referido Portal, as

apresentação esquemática sobre os processos de habilitação para a exportação de:

• Animais, Produtos Animais e Produtos/Subprodutos de Origem Animal;

• Vegetais e Produtos Vegetais com Risco Fitossanitário.

Para além das formalidades indicadas de certificação, podem existir outras exigências, como por

exemplo, a necessidade de registo sanitário junto da Dirección General de Salud Ambiental e Inocuidad

Alimentaria (DIGESA), no caso de produtos alimentares e bebidas, ou junto da Dirección General de

Medicamentos, Insumos y Drogas (DIGEMID), no caso de produtos cosméticos e farmacêuticos.

Nesta matéria importa referir o Decreto Supremo n.º 029-2015-SA, de 12 de setembro, revê vários

artigos do “Regulamento para o Registo, Controlo e Vigilância Sanitária de Produtos Farmacêuticos,

Dispositivos Médicos e Produtos Sanitários”, incluindo Portugal na lista de países que praticam a alta

vigilância sanitária no fabrico de produtos farmacêuticos (artigo 9.º do referido diploma).

Da referida lista já constavam países como a França, a Holanda, o Reino Unido, os EUA, o Canadá, o

Japão, a Suíça, a Alemanha, a Espanha, a Austrália a Dinamarca, a Itália, a Noruega, a Bélgica e a

Suécia. Com a inclusão de Portugal nesta lista simplifica-se do processo de registo dos produtos

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

19

farmacêuticos junto da entidade reguladora, designadamente no que se refere à prova da eficácia e

segurança dos produtos.

No que respeita à rotulagem dos produtos os rótulos devem conter todas as informações consideradas

necessárias ao consumidor, sendo obrigatória a utilização da língua castelhana: nome do produto, país

de origem, nome e morada do importador/distribuidor, data de validade, condições de armazenagem,

precauções, cuidados e instruções (quando aplicável); no caso de produtos farmacêuticos e

cosméticos os requisitos de rotulagem são mais detalhados. Para informações mais pormenorizadas os

interessados devem contactar o Instituto Nacional de Calidad (INACAL) que disponibiliza, desde

Janeiro de 2014, uma plataforma eletrónica gratuita sobre rotulagem designada Etiqueta Fácil.

O sistema peruano de normalização/qualidade baseia-se, regra geral, nas normas internacionais. O

INACAL, através da Dirección de Normalización, é o organismo competente, entre outras atribuições,

pela aprovação de Normas Técnicas Peruanas (NTP) para todos os sectores de atividade e pela

acreditação de entidades que ficam autorizadas a certificar produtos e serviços com base na

observância das normas em vigor (Dirección de Acreditatión). Não obstante a natureza voluntária das

normas nacionais, para alguns produtos, a conformidade com regulamentação técnica específica é

obrigatória, sendo necessário obter o respetivo certificado (junto dos organismos acreditados pelo

INACAL).

Relativamente à Pauta Aduaneira o Peru aplica a Nomenclatura Comum dos Países Membros do

Acordo da Comunidade Andina (NANDINA), que se baseia no Sistema Harmonizado de Designação e

Codificação das Mercadorias (SH). Os direitos aduaneiros são ad valorem (em regra) e incidem sobre o

valor CIF (Cost, Insurance and Freight / Custo, Seguro e Frete) das mercadorias.

Para além destes encargos, no ato do desalfandegamento, recai ainda sobre a maioria dos bens,

outros impostos/taxas adicionais, com destaque para os seguintes:

• Imposto Geral de Vendas (Impuesto General a las Ventas - IGV) – idêntico ao IVA, recai sobre a

importação de bens no país à taxa única de 18%, Este valor inclui uma taxa de 2% a título de

Imposto de Promoção Municipal (Impuesto de Promoción Municipal - IPM);

• Imposto Seletivo ao Consumo (Impuesto Seletivo al Consumo - ISC) – incide (a taxas variáveis)

sobre a importação de produtos específicos como: bebidas alcoólicas; tabaco; alguns veículos a

motor e outros produtos considerados de luxo;

• Taxa de Seguro (Seguro) – recai sobre a generalidade dos bens a taxas reduzidas que variam

consoante os produtos (1,25%, 1,75%, etc.).

No âmbito do relacionamento comercial com a UE e ao abrigo do Acordo celebrado neste domínio,

entre as partes, as mercadorias provenientes do território da União Europeia beneficiam de

isenções/reduções das taxas dos direitos quando da importação no Peru.

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

20

Para que os bens possam ter acesso a este regime/tratamento preferencial, a origem comunitária dos

mesmos deve ser comprovada mediante a apresentação do certificado de circulação de mercadorias

EUR. 1 (emitido pelas alfândegas do país de origem) ou de declaração emitida pelo exportador, numa

nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de

uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (normalmente designada

por declaração na fatura).

A declaração de origem na fatura pode ser feita por qualquer exportador no caso de remessas de

mercadorias cujo valor não exceda 6 000 euros, ou por um “exportador autorizado” no que diz respeito

a remessas de mercadorias de valor superior a esse montante.

Caso o valor da mercadoria seja inferior a 6 000 euros, é aconselhável a utilização da declaração na

fatura por qualquer exportador apenas para envios ocasionais de mercadoria. Se os envios de

mercadorias forem frequentes, mesmo que inferiores a 6 000 euros cada, pode haver problemas no

mercado de destino e ser exigido o estatuto de “exportador autorizado”.

O estatuto de “exportador autorizado” deve ser solicitado, por escrito, à Diretora-Geral da Autoridade

Tributária e Aduaneira (AT) portuguesa, acompanhado de um dossier, em duplicado, de onde conste a

informação referida no ponto 5.4.5. (página 99) do Manual de Origem das Mercadorias.

No que se refere ao certificado de circulação de mercadorias EUR.1, importa mencionar que, segundo

esclarecimento da AT, o facto das Alfândegas portuguesas emitirem os certificados de origem no

momento da exportação com base nas declarações efetuadas pelos operadores, as quais não podem

ser logo objeto de confirmação, para evitar o bloqueamento das exportações, não impede que as

autoridades alfandegárias dos países de destino solicitem, à posteriori, informação sobre a emissão

dos mesmos. Nestas circunstâncias e já após a exportação, as Alfândegas portuguesas têm o dever de

verificar, junto do exportador, se as declarações efetuadas estavam ou não corretas, de modo a

ficarem habilitadas a responder às autoridades aduaneiras dos nossos parceiros comerciais.

Por este motivo, as empresas que solicitam a emissão de certificados de origem devem previamente

verificar se cumprem os requisitos exigidos para que as mercadorias possam ser consideradas

originárias da União Europeia e beneficiarem da emissão da respetiva prova de origem.

As incidências alfandegárias cobradas à entrada dos produtos no Peru, bem como a documentação

geral e específica exigida para a respetiva importação, podem ser consultadas no site Market Access

Database (MADB), nos temas Tariffs e Procedures and Formalities (abordagem geral disponível no

subtema – Country Overview), respetivamente. Aos produtos originários da União Europeia aplicam-se

os direitos aduaneiros da coluna EU (European Union); os critérios de pesquisa são os seguintes:

seleccionar o mercado (Country / Peru); introduzir as posições pautais dos produtos (Product Code, a

4/6 dígitos) e clicar em Search. Clicando no código pautal específico do produto (classificação mais

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

21

desagregada), os utilizadores têm acesso a outras imposições fiscais para além dos direitos

aduaneiros (ex.: IGV e ISC).

4.2. Regime de Investimento Estrangeiro

Em matéria de investimento estrangeiro o Governo adotou um regime liberal das operações a realizar

no país, sendo permitido o acesso à grande maioria das atividades económicas sem restrições ou

necessidade de obtenção de autorização prévia por parte das autoridades locais.

No Peru, o investimento estrangeiro é regulado por vários instrumentos legais (Marco Legal para la

Inversión – Régimen General), sendo os principais o Decreto Legislativo n.º 662 (Aprueba el Régimen

de Estabilidad Jurídica a la Inversión Extranjera), complementado pelo Decreto Legislativo n.º 757

(Aprueba la Ley Marco para el Crecimiento de la Inversión Privada), ambos de 1991, o Decreto

Supremo n.º 162-92-EF (Aprueba el Reglamento de los Regímenes de Garantía a la Inversión Privada)

e as posteriores alterações, nomeadamente o Decreto Legislativo n.º 1011 (que modifica el artículo 10

del Decreto Legislativo Nº 662 y el artículo 38 del Decreto Legislativo Nº 757, e incorpora el supuesto

de suscripción de Convenios de Estabilidad Jurídica con posterioridad a la obtención del título

habilitante). Os interessados podem consultar os diversos diplomas legais no site ProInversión

(Normas Legales).

Entre os direitos básicos garantidos ao investidor estrangeiro destacam-se:

• Igualdade de tratamento entre promotores nacionais e estrangeiros;

• Liberdade de exercício de atividade económica (comercial e industrial), sendo muito poucos os

setores sujeitos a restrições, como é o caso do transporte aéreo e marítimo, a segurança privada, o

investimento em zonas naturais protegidas e o fabrico de armas de guerra;

• Garantia da livre repatriação de lucros e capitais;

• Acesso ao crédito interno nas mesmas condições que o investidor nacional;

• Celebração de contratos de transferência de direitos de propriedade industrial e de tecnologias;

• Acesso à propriedade privada (carácter excecional da expropriação, sempre com direito a justa

indemnização). No entanto, dentro de 50 Km das fronteiras, os estrangeiros não podem adquirir ou

possuir minas, terras, bosques, águas, combustíveis nem fontes de energia, exceto em casos de

necessidade pública devidamente declarada por Decreto Supremo do Conselho de Ministros

peruano.

Os promotores externos têm direito a organizar e desenvolver a sua atividade da forma que

considerem mais adequada e conveniente, de acordo com a legislação relativa aos tipos de sociedades

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

22

existentes e observando, com rigor, as regras sobre a segurança industrial, conservação da natureza e

proteção da saúde pública.

A Agencia de Promoción de la Inversión Privada (ProInversión) é o organismo responsável pela

promoção e execução da política de investimento direto, nacional e estrangeiro, cabendo-lhe, também,

negociar instrumentos de carácter bilateral, regional e multilateral em matéria de investimentos, de

forma a estabelecer garantias e acesso a mecanismos de solução de conflitos que possam surgir no

âmbito do desenvolvimento de projetos e efetuar o registo do investimento estrangeiro.

O processo de estabelecimento de um investidor estrangeiro deve seguir os seguintes passos

(Sociedades – Cómo Establecer una Empresa):

• Escolha da forma jurídica da sociedade a criar;

• Elaboração (assinada por advogado) da minuta de contrato social;

• Abertura de conta bancária num banco local;

• Registo da sociedade junto da Superintendencia Nacional de los Registros Públicos (SUNARP);

• Obtenção do Registro Único de Contribuyentes (RUC) na Superintendencia Nacional de Aduanas y

de Administración Tributaria (SUNAT);

• Abertura e legalização da documentação contabilística, obtenção junto do Ministerio de Trabajo y

Promoción del Empleo (MTPE) do Libro de Planillas, assim como da licença municipal de

funcionamento junto do respetivo Município (ex.: atividades industriais; comerciais; e de serviços);

• Registo do Investimento Estrangeiro (Registro de Inversión Extranjera / Trámite) na Agencia de

Promoción de la Inversión Privada (ProInversión) conferindo ao promotor, a partir desse momento,

o direito de transferir para o exterior, assim o entenda, capital, em moeda livremente convertível,

sem necessidade de autorização prévia por parte de qualquer autoridade governamental ou

entidade pública descentralizada.

No que respeita aos incentivos o Governo peruano criou vários apoios ao investimento que se

traduzem, designadamente:

• Celebração de Convénios de Estabilidade Jurídica (Convenios de Estabilidad Jurídica / Trámite)

entre o Estado, através da ProInversión, e os promotores de investimentos, com duração de 10

anos (no caso das concessões o prazo da vigência do convénio estende-se pelo prazo de vigência

da concessão), em que, por um lado, o Estado oferece garantias que os projetos não são afetados

com alterações legislativas posteriores a nível fiscal e laboral e, por outro, os promotores assumem

compromissos no que respeita à entrada de capital em determinadas áreas da economia ou

aquisição de uma determinada percentagem de ações de sociedades em privatização (os

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

23

interessados podem aceder aos diplomas legislativos relativos ao investimento privado no site

ProInversión, tema Normas Legales / Normas sobre Convenios de Estabilidad Jurídica);

• Devolução do Imposto Geral de Vendas – IGV (Régimen de Recuperación Anticipada del IGV /

Trámite) que incidiu na importação e/ou aquisição local de bens empregues diretamente na

execução de projetos de investimento que cumpram determinados requisitos;

• Apoio ao Desenvolvimento de Infraestruturas públicas (Ley de Obras por Impuestos) – visa

incentivar a intervenção do investimento privado, individualmente ou em consórcio, na realização

de projetos prioritários no domínio das obras públicas e consiste numa forma específica de efetuar

o pagamento do Imposto sobre o Rendimento, pelo qual as empresas podem optar – através da

implementação de um projeto a nível municipal ou regional, sem recurso a financiamento público;

os requisitos podem ser consultados nas Perguntas Frecuentes – FAQs;

• Parcerias Público Privadas (Asociaciones Público-Privadas – APP), cujo quadro legal foi publicado

em maio de 2008, pelo Decreto Legislativo n.º 1012 (com alterações posteriores), com o objetivo

de criar emprego produtivo e estabelecer normas para agilizar os processos de promoção do

investimento privado;

• A “Lei da Amazónia” (Ley de Promoción de Inversiones de la Amazonía), cuja finalidade é

promover o desenvolvimento sustentável da Amazónia, estabelece condições fiscais favoráveis

(por exemplo, redução/isenção do pagamento do Imposto sobre o Rendimento e do Imposto

Seletivo de Consumo) às empresas situadas na região que se dediquem principalmente ao

exercício de atividades económicas como a aquicultura, a agropecuária, a pesca e o turismo. Estes

benefícios foram prorrogados no final de 2015 até 2018;

• ZED – Zonas Especiales de Desarrollo (Ilo, Matarani e Paita) – áreas geográficas delimitadas que

funcionam como polos de desenvolvimento industrial/tecnológico e que disponibilizam às empresas

instaladas um conjunto significativo de isenções fiscais (ex.: Imposto de Renda; Imposto Geral de

Vendas; Imposto Seletivo de Consumo; Imposto de Promoção Municipal) e aduaneiras;

• Zona Franca de Tacna (Zona Franca de Tacna – ZOFRATACNA) – permite às empresas que aí se

estabeleçam, para o desenvolvimento de atividades industriais, agroindustriais, de reparação,

acondicionamento, embalagem, entre outras, o acesso a isenções fiscais, nomeadamente de

natureza aduaneira (Beneficios Tributarios, Aduaneros, y Logísticos).

No site do Ministerio de Relaciones Exteriores encontram-se disponíveis alguns Guias, como o Guía de

Negocios e Inversión en el Perú 2016 – 2017 (Ernst & Young, setembro 2016) e o Doing Business in

Peru 2016 (Rodrigo, Elias & Medrano Abogados), com informações sobre o clima de negócios no Peru,

formas jurídicas de estabelecimento de empresas, análise de sectores de aposta e desenvolvimento,

tributação, regime laboral, etc. Pela sua atualidade e estrutura, sugere-se, também, a consulta das

seguintes publicações: Doing Business in Peru 2016 (Baker & McKenzie) e Peru Highlights 2017

(Deloitte).

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

24

Finalmente, importa referir que entre Portugal e o Peru foram celebrados os seguintes

Acordos/Convenções: Acordo sobre a Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos e Respetivo

Protocolo, Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de

Impostos sobre o Rendimento e Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo.

5. Informações Úteis

Formalidades na Entrada

Passaporte: Exigido a todos os visitantes.

Os cidadãos portugueses não necessitam de visto prévio para estadias de curta duração. O visto é

concedido à entrada do país por um prazo máximo de 180 dias.

Hora Local

G.M.T. - 5 horas (no Peru não existe horário de verão e inverno, a hora mantém-se igual todo o ano).

Horários de Funcionamento

Os horários mais comuns são os seguintes:

Serviços Públicos:

Das 9h00 / 17h00 no inverno e das 8h00 / 15h00 no verão.

Bancos:

Das 9h00 / 13h00 e das 15h00 / 18h00 (de segunda a sexta-feira).

A maioria dos bancos abre aos sábados, até ao meio-dia.

Empresas:

Das 8h00 / 18h00 (a maior parte das empresas encerra aos domingos e sábados da parte da tarde).

Comércio:

Das 9h00 / 20h00

Geralmente as lojas, os shoppings e os mercados de artesanato abrem todos os dias (inclusivamente

nos feriados).

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

25

Feriados 2017

Dia de Ano Novo, 1 de janeiro

Quinta-feira Santa

Sexta-Feira Santa

Dia do Trabalhador, 1 de maio

Festival Inca do Sol, 24 de junho

S. Pedro e S. Paulo, 29 de junho

Dia da Independência, 28 de julho

Dia de Santa Rosa de Lima, 30 de agosto

Batalha de Angamos, 8 de outubro

Dia de todos os Santos, 1 de novembro

Dia da Imaculada Conceição, 8 de dezembro

Dia de Natal, 25 de dezembro

Corrente Elétrica

220 Volts, 60 Hz

Sistemas de pesos e medidas

O Peru adota o Sistema Métrico Internacional.

6. Contactos Úteis

Em Portugal

Embaixada do Peru

Rua Castilho, 50 – 4º Dto

1250-071 Lisboa – Portugal

Tel.: +351 213 827 470

E-mail: info@embaixadaperu.pt | http://www.embaixadaperu.pt/

aicep Portugal Global

Rua Júlio Dinis, 748, 8º Dto

4050-012 Porto

Tel.: +351 226 055 300

E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

26

aicep Portugal Global

Av. 5 de Outubro, 101

1050-051 Lisboa

Tel.: +351 217 909 500

E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt

COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA

Direção Internacional

Av. da República, n.º 58

1069-057 Lisboa

Tel.: +351 21 791 3700

E-mail: international@cosec.pt | http://www.cosec.pt

Câmara de Comércio e Indústria Luso-Peruana (CCILP)

Avenida Dr. Antunes Guimarães, 628

4100-075 Porto

Tel.: +351 225 323 895

E-mail: geral@ccilp.net | https://www.facebook.com/CCILP/

No Peru

Embaixada de Portugal

Av. Pardo y Aliaga, 640, 16º piso - San Isidro

Lima – Peru

Tel.: +51 1 628 71 64/5/6 I Fax: +51 1 442 96 55

E-mail: lima@mne.pt

Banco Central de Reserva del Perú

Jr. António Miró Quesada, 441-445

Lima 1 – Peru

Tel.: +51 1 613 20 00

http://www.bcrp.gob.pe

7. Endereços de Internet

A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no site da Agência, nomeadamente,

nas seguintes páginas:

• Guia do Exportador

• Guia da Internacionalização

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

27

• Temas de Comércio Internacional

• Mercados Externos (Peru)

• Livraria Digital

Outros endereços:

• Acuerdo Comercial entre Perú y la Unión Europea (Ministerio de Comercio Exterior y Turismo)

• Acuerdo de Asociación Transpacífico (TPP)

• Agencia de Promoción de la Inversión Privada (ProInversión)

• Alianza del Pacífico

• Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC)

• Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI)

• Banco Central de Reserva del Perú

• Bank for International Settlements (BIS)

• Cámara de Comercio de Lima

• Comisión de Promoción del Perú para la Exportación y el Turismo (PROMPERÚ)

• Comunidad Andina (CAN)

• Delegation of the European Union to Peru

• Diario Oficial El Peruano

• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) / Direções de Serviços de Alimentação e

Veterinária Regionais (DSAVR)

• Dirección General de Salud Ambiental e Inocuidad Alimentaria (DIGESA)

• Dirección General de Medicamentos, Insumos y Drogas (DIGEMID)

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

28

Doing Business in Peru 2017 / Doing Business in Peru – Starting a Business 2016 / Doing

Business in Peru – Business Reforms 2017 / Trading Across Borders in Peru 2016 (Doing

Business Project – World Bank Group)

Embajada del Peru en Portugal

European External Action Service (EEAS) – EU Relations with Republic of Peru / EU - Andean

Community – Trade Agreement with Colombia and Peru (European Commission)

• Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (Instituto da

Segurança Social)

• Guía de Negocios e Inversión en el Perú 2016 – 2017 (Ernst & Young / Ministerio de

Relaciones Exteriores Perú, setembro 2016)

• Instituto Nacional de Calidad (INACAL)

• Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual

(INDECOPI)

• Instituto Nacional de Estadística e Informática (INEI)

• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Fichas de Apoio à Exportação / Ficha de

Mercado de Propriedade Industrial: Peru (INPI, Portugal)

• Inter-American Development Bank (IDB)

• Market Access Database – MADB (Tariffs; Procedures and Formalities; Trade Barriers)

• Mercado Comum do Sul (MERCOSUL, o Peru é membro associado)

• Ministerio de Agricultura y Riego (MINAGRI)

• Ministerio de Comercio Exterior y Turismo (MINCETUR)

• Ministerio de Economía e Finanzas (MEF)

• Ministerio de Energía y Minas (MEM)

• Ministerio de Relaciones Exteriores (MRE)

• Ministerio de Salud (MINSA)

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

29

• Ministerio de Trabajo y Promoción del Empleo (MTPE)

• Novo Quadro de Apoio Portugal 2020 / Programa Operacional Competitividade e

Internacionalização (Compete 2020)

• Organismo Supervisor de las Contrataciones del Estado (OSCE)

• Organização dos Estados Americanos (OEA)

• Portal das Comunidades Portuguesas (Ministério dos Negócios Estrangeiros) / Trabalhar no

Estrangeiro / Conselhos aos Viajantes (Peru)

• Portal GlobalAgriMar (Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral - GPP) /

Constrangimentos, Formulário de Exportação, Fichas de Internacionalização (produto e

mercado) / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural / Ministério do Mar

• Portal Institucional e Información sobre la Actividad Parlamentaria y Legislativa del Estado

Peruano (Congreso de la República)

• Portal de Reglamentos Técnicos

• Portal de Servicios al Ciudadano y Empresas

• Portal del Estado Peruano / Portal del Estado Peruano (Normas Legales)

• Presidencia de la República del Perú

• Segurança Social (Destacamento de Trabalhadores para Países com os quais não foram

celebrados Acordos Bilaterais / Convenções, como é o caso do Peru)

• Seguro de Investimento Português no Estrangeiro da COSEC / Formas de Realização de

Investimento / Riscos e Coberturas / Contactos

• Servicio Nacional de Sanidad Agraria (SENASA)

• Sistema Económico Latinoamericano y del Caribe (SELA)

• Superintendencia Nacional de Aduanas y de Administración (SUNAT) / Orientación

Aduanera / Orientación Tributaria

• Superintendencia Nacional de los Registros Públicos (SUNARP)

aicep Portugal Global

Peru – Ficha de Mercado (janeiro 2017)

Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA

Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 aicep@portugalglobal.pt www.portugalglobal.pt

Capital Social – 114 927 980,00 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

30

• Taxation and Investment: Peru – Highlights 2017 (Deloitte)

• União de Nações Sul-Americanas (UNASUR)

• United Nations (UN) / Specialized Agencies, Related Organizations, Funds, and Others

• Ventanilla Única de Comercio Exterior (VUCE)

• World Trade Organization (WTO)

• Zona Franca de Tacna (ZOFRATACNA)

• Zonas Especiales de Desarrollo (ZED) – Ilo, Matarani e Paita