Mesa 3- Diálogos Sur-sur: pedagogías descolonizadoras.

OS ACORDOS ENTRE MEC E USAID1

CUNHA, Lucas Evandro Ferreira2; ALVES, Thamar Kalil de Campos

3.

lucaobhu@hotmail.com; thamarkalil@ig.com.br

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM

RESUMO:Este artigo resulta do levantamento de fontes textuais impressas e

digitais sobre os acordos firmados entre o MEC e aUsaid nos anos iniciais da

Ditadura Militar. Traz os principais tópicos dos acordos e gera um relato onde se

torna possível analisar o atual quadro da Educação Brasileira em comparação ao

período onde foram assinados os acordos.

Palavras-chave: MEC-Usaid, Sistema de Ensino Brasileiro, Educação no Regime

Militar.

ABSTRACT:This article results from the survey of printed and digital sources on

the agreements signed between the MEC and USAID in the initials years of the

Military Dictatorship. Presents the main topics of the agreements and generatesa

story where it becomes possible to analyze the actual situation of the Brazilian

Education compared to the epoch where the agreements were signed.

Key words: MEC-Usaid, Brazilian Education System, Education in Military

Dictatorship.

Nosso trabalho diz respeito aos acordos selados entre o governo brasileiro –

através do Ministério da Educação e Cultura4 (MEC) - e o governo estadunidense – através da

United StatesAgency for InternationalDevelopment/Agência dos Estados Unidos para o

Desenvolvimento Internacional (Usaid) para a área de educação nos anos iniciais da Ditadura

Militar no Brasil (1965-1968).

1 Os autores Lucas Evandro Ferreira Cunha e Thamar Kalil de Campos Alves autorizam a publicação do texto “Os

Acordos Entre MEC e Usaid” para as publicações e os meios definidos pelo “II Congreso de EstudiosPoscoloniales y III Jornadas de Feminismo Poscolonial – Genealogías críticas de laColonialidad”. 2 Bacharel em Humanidades pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e

licenciando em Pedagogia pela mesma instituição. 3 Doutora em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Professora Adjunta da UFVJM.

4 Atual Ministério da Educação. Embora tenha se desmembrado do Ministério da Cultura, mantem a sigla MEC.

2

Os acordos/convênios foram uma série de ações para a restruturação do Sistema

de Ensino Brasileiro em todos os níveis, baseando-se na experiência do modelo norte-

americano de ensino.

Entendemos que para construir uma Pedagogia descolonizadora nos países do sul,

é preciso analisar o processo histórico de colonização educacional ocorrido pelos países

dominantes do norte, ao entendermos tal processo é que poderemos através de ampla reflexão,

traçarmos novos rumos para o setor educacional, por isso é que nos propomos a analisar a

influência dos Estados Unidos da América (EUA) sobre a educação brasileira no período de

nosso recorte.

Tomando como base a ideia de Paulo Freire, que para se construir uma Pedagogia

libertadora, é primeiro preciso termos uma educação consciente da opressão, para em seguida

podermos adotar ações transformadoras; iremos fazer uma exposição sobre as políticas

bilaterais acordadas entre Brasil e EUA para reformulação do ensino brasileiro, pois, o

conhecimento de tais políticas e projetos que segundo os governos eram voltados para a

reformulação e o desenvolvimento da educação, podem nos dar horizontes para a reflexão do

processo de pós-colonização, neocolonização e ações necessárias para se ter a pedagogia

descolonizada.

Neste trabalho, apresentaremos algumas das mudanças ocorridas na educação

brasileira, sobretudo no ensino superior, inclusive com influência de matrizes norte-

americanas. Essas alterações de legislação e metodologias de ensino e organização estrutural,

nos fornecem material para análise de políticas implantadas, a fim de pensarmos um pouco

mais em como construir nossos próximos passos rumo à edificação de uma Pedagogia

libertadora.

Para a exposição de nossas análises, tomaremos como método o levantamento de

diversas fontes bibliográficas impressas e digitais acerca da temática, desde registros

documentais da época em que os acordos foram assinados até artigos acadêmicos e

publicações recentes sobre o tema. No corrente ano de 2014 se completaram 50 anos da

tomada do poder no Brasil pelos militares, tal efeméride trouxe à tona vários debates sobre

acontecimentos que perpassam o período. Aproveitando-nos de tal marco histórico, nos

imbuímos em pesquisar o cenário educacional no período, pois, acreditamos ser de grande

3

valia em âmbito acadêmico e social trazer à luz os registros dos processos ocorridos no

Regime Militar, para que possamos através do estudo histórico traçar novos rumos para a

Educação no Século XXI, visando edificarmos uma Pedagogia cada vez mais descolonizada e

emancipatória.

Por fim, consideraremos os resquícios encontrados na atual educação brasileira de

políticas adotadas nos anos 1960, para novamente podermos refletir sobre avanços, perdas e

mudanças necessárias.

OS ACORDOS MEC-USAID

Embora haja alguma discordância sobre o real número de acordos assinados entre

os governos/agências desde a tomada do poder pelos militares no Brasil em abril de 1964e as

chamadas Reforma Universitária decorrente da Lei N.º 5540/68 em novembro de 1968 e

Reforma do Ensino Fundamental e Médio decorrente da Lei N.º 5692 de agosto de 1971 (Lei

de Diretrizes e Bases da Educação), iremos nos basear nas propostas presentes nos convênios

que foram divulgados pelo então Deputado Márcio Moreira Alves em seu livro Beabá dos

MEC-Usaid de 1968 e em fontes mais recentes que tem o autor como referência.

Tornou-se consensual que os acordos MEC-Usaid tiveram importante relevância

para as reformas ocorridas na Educação no período do Regime Militar, embora tais reformas

tenham sido de fato propostas e estruturadas por técnicos e grupos de trabalho que não tinham

vinculo direto com os profissionais que trabalhavam nas equipes dos MEC-Usaid. Para a

elaboração dos acordos, era formada uma equipe bilateral, técnicos dos dois países eram

nomeados para compor uma equipe que deveria traçar um diagnóstico sobre a real situação de

um dado tema ou setor educacional. Após o diagnóstico, os conselheiros – como eram

chamados – norte-americanos compartilhavam da experiência estadunidense em Educação

para que fossem traçados planos e metas com a finalidade de desenvolver o setor brasileiro.

Com base nesses planos e matas, tidos como necessários, eram elaborados os convênios onde

as partes se comprometiam em promover mudanças no âmbito competente ao tema do

convênio.

4

De tal forma, houve acordos específicos para o Ensino Superior, para o Ensino

Básico, para a formação de professores, para a publicação de livros técnicos e didáticos e para

o ensino em áreas rurais e Escolas Agrícolas, entre outros.

Para o Ensino Superior, fora assinado em 30 de junho de 1966 um primeiro

acordo intituladoAssessoria Para Modernização da Administração Universitária, segundo

ALVES, 1968, o acordo tratava de identificar ao instituições mais aptas a receber um novo

modelo administrativo, seriam contempladas 18 instituições no primeiro momento, estas

instituições deveriam servir de modelo para uma segunda gama de instituições onde, ao fim

deste segundo movimento, 50% das instituições já teriam recebido o novo modelo e, por fim,

a outra metade das instituições brasileiras se basearia na primeira metade para implementar as

mudanças necessárias num terceiro ato do convênio. A consultoria da Usaid ocorreria entre

julho de 1966 e setembro de 1968 e o primeiro mote de universidades deveria adotar as

mudanças sugeridas pela equipe até o ano de 1970, donde então, estas passariam a gerir os

atos seguintes. Porém, a resistência de alguns setores da sociedade e do governo de modo

geral conjugada à troca da presidência ocorrida em março de 1967, onde o Marechal Castello

Branco passou o poder para o Marechal Costa e Silva, levou a elaboração de um novo

convênio em maio de 1967, este novo acordo foi chamado de Assessoria ao Planejamento do

Ensino Superior. Embora não diferisse muito do texto anterior, este novo acordo ressaltava o

fato de o Brasil ser membro da Aliança para o Progresso5 e se valia disto para aumentar as

justificativas para a execução de medidas renovadoras no Sistema de Ensino Superior, apenas

no princípio do ano de 1968 é que as equipes bilaterais começariam a trabalhar de fato, o que

atrasara o processo e incomodara especialmente os consultores norte-americanos.

Os acordos para o Ensino Superior se pautavam em formular um novo modelo

administrativo, com uma unidade central que seria responsável pelos rumos e decisões da

instituição; a formação de unidades independentes de ensino, chamadas de departamentos,

interligadas ao comando central e voltadas para cada área de ciência em específico; o fim das

cátedras e a diminuição de poder nas mãos de algumas pessoas, passando o poder para órgãos

como colegiados e conselhos; um novo modelo de admissão de estudantes por parte das

instituições; aumento de atividades de pesquisa e extensão; novos moldes de representação 5A Aliança para o Progresso foi um projeto idealizado por John F. Kennedy, então presidente dos EUA. Visava

traçar alianças desenvolvimentistas com países latino-americanos para o fortalecimento dos laços entre tais e a contenção dum possível avanço comunista após a Revolução ocorrida em Cuba em 1959. A participação do Brasil e de diversos países da região no programa se efetiva após a assinatura daCarta de Pundadel Este em agosto de 1961 na cidade uruguaia de Pundadel Este. No encontro o Brasil fora representado por seu presidente: Juscelino Kubitscheck de Oliveira.

5

estudantil, docente e técnica nos diversos órgãos; e ainda, uma nova estruturação para a

carreira docente que permitisse que os professores trabalhassem em regime de dedicação

exclusiva a uma instituição e não mais precisassem – com exceção dos antigos catedráticos –

trabalhar em diversas instituições para se manter.

No que tange ao Ensino Médio, ou Secundário como era tratado à época, também

houve dois acordos, o primeiro na gestão Castello Branco, em março de 1965 e o segundo na

gestão Costa e Silva, em janeiro de 1968. Este segundo acordo fora intitulado Planejamento

do Ensino Secundário e Serviços Consultivos, não diferia muito do anterior que havia sido

nomeado: Convênio Entre o MEC Através da DES6, o CONTAP

7 e a USAID/Brasil.

Procurava-se adaptar o Ensino Secundário às necessidades de mercado que a nova economia

brasileira visava, bem como vinha sendo feito nas universidades, essa adaptação do Ensino

Secundário, abarcaria também na aproximação do modelo universitário desejado. A Usaid que

já era próxima do governo nacional, aproximou-se através dos acordos para o Ensino

Secundário dos governos estaduais e de suas respectivas secretarias de educação. Os relatórios

da Usaid haviam concluído que os Estados vinham tendo muita dificuldade em implantar as

mudanças advindas da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) de 19618, assim,

sua consultoria deveria servir para dar rumos à padronização do ensino, assim como garantir

que a LDB se efetivasse.

O segundo acordo apenas reafirma o primeiro, ampliando a necessidade de

formação de professores nos EUA, ressaltando que houve avanço nos dois primeiros anos do

acordo anterior e tratando de modelar a equipe de consultores em quatro norte-americanos e

quatro brasileiros, formando o grupo que passa a ser tratado por EPEM (Equipe de

Planejamento do Ensino Médio).

Adotando o critério de divisão regional geoeconômico do Brasil e não o político,

parte do estado de Minas Gerais e praticamente todo o Nordeste político são inclusos no

Nordeste geoeconômico, a região era e ainda é a mais carente economicamente do país e para

o implemento de políticas de desenvolvimento na região, havia sido criada a Sudene

(Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste) em dezembro de 1959. A defasagem

desta região em relação aos principais centros do país nas regiões Sul e Sudeste e em relação à

capital Brasília, no que concerne ao desenvolvimento tecnológico, industrial, educacional e

6 Diretoria de Ensino Secundário.

7 Conselho de Cooperação Técnica da Aliança para o Progresso.

8 Lei N.º 4.024/61, de 20 de dezembro de 1961.

6

econômico levou à proposição de um acordo específico para si, assim, a Usaid, o Contap, o

MEC através da Sudene e o Estado de Pernambuco assinam em dezembro de 1966 um

convênio para a criação de um Centro de Treinamento Educacional em Recife-PE, a capital

pernambucana fora escolhida, pois, além de ser um centro regional, dispunha de um órgão já

ligado ao MEC, o Centro Regional de Pesquisas Educacionais do Recife (CRPER). No

espaço que seria edificado, seriam capacitados professores e membros do Sistema de

Educação para atuar especificamente na área da Sudene. Além da criação do espaço físico,

seria necessário um investimento em diversos materiais para a efetivação do acordo, materiais

técnicos e didáticos, e ainda, mobiliário, o projeto previa o treinamento inicial de

aproximadamente 200 bolsistas para que estes repassassem os conhecimentos adquiridos pela

região, visando assim, melhorar os índices educacionais de todo o Nordeste geoeconômico.

Para a Educação Primária, assim como para o Ensino Secundário, uma das

justificativas apresentadas para a elaboração de um acordo fora a necessidade de se adaptar o

sistema existente ao proposto na LDB de 1961, e claro, colher da experiência estadunidense

de educação para alcançar os objetivos. O Acordo de Planejamento da Educação Primária foi

assinado em dezembro de 1966, segundo as partes o apoio técnico era salutar para se executar

a transferência da responsabilidade sobre o Ensino Primário do nível Federal para o Estadual,

oque vinha ocorrendo com algumas dificuldades. Além disso, a consultoria era necessária

para que tudo fosse padronizado e adaptado conforme as necessidades dos níveis seguintes de

Ensino.

Os governos chegaram a um entendimento que era necessário aperfeiçoar a

formação dos professores de Filosofia que atuavam no Ensino Secundário e que também era

necessário aumentar o número de profissionais aptos a lecionar na área, para isso se firmou o

acordo intitulado Assessoria Para Expansão e Aperfeiçoamento do Quadro de Professores de

Ensino Médio no Brasil, assinado em junho de 1966. O convênio previa que uma equipe

formada por um consultor norte-americano e dois brasileiros seria treinada nos EUA para

posteriormente repassar o treinamento nas faculdades de Filosofia do Brasil formando uma

pirâmide, onde aqueles que fossem recebendo o treinamento iriam repassá-lo, dentro de dois

anos o quadro de professores gabaritados para atuar no Ensino Secundário aumentaria em

20% e chegaria a um grau que atenderia à demanda do Sistema de Ensino.

Anteriormente à LDB de 1961 muitas escolas do meio rural estavam sob a

gerência do Ministério da Agricultura, entretanto a nova LDB previa que todas as escolas –

7

inclusive as rurais – passassem a atender à pasta da Educação, ou seja: ao MEC. Tal mudança

vinha ocorrendo lentamente e ambos os governos apontaram para a necessidade de se acelerar

o processo através de um convênio específico para o Ensino Agrícola, conjugado a isto, havia

a necessidade de se propor mudanças e adequações tais como vinha ocorrendo e sendo

proposto às demais modalidades de ensino. No entendimento das equipes responsáveis pelos

MEC-Usaid, se fazia necessário levar ao Ensino Agrícola as mudanças que iriam atender às

novas demandas da sociedade e economia e ainda, trabalhar filosoficamente e

administrativamente em equilíbrio com os outros níveis educacionais, de tal modo, precisava-

se qualificar professores para atuar no setor e incentivá-los através de melhores planos de

carreira a permanecer na área, principalmente no Ensino Secundário. A qualificação passaria

pelo treinamento de um número reduzido de profissionais que receberiam a instrução para

implantar em algumas escolas as novas diretrizes administrativas e filosóficas, estas escolas

seriam planos pilotos para servir de base às demais. Em novembro de 1967 ficou acordado o

convênio intitulado Evolução Vocacional e Treinamento Rural que iria tratar do tema acima

descrito.

Por último, expomos aqui a existência de um acordo intitulado Publicações

Técnicas, Científicas e Educacionais MEC/SNEL9/USAID. Previa o aumento das publicações

de livros técnicos, científicos e didáticos, de modo a acabar com a defasagem do material

disponível nas diversas instituições de ensino dos diversos níveis. Assinado em janeiro de

1967 o convênio propunha a produção de 51 milhões de livros em três anos para atender a

demanda existente, ao fim dos três anos a demanda se estabilizaria e o MEC deveria passar a

acompanhar o crescimento da população atendida pelo Sistema de Educação para gerir a

confecção e produção de novos livros. Os livros que passaram a ser produzidos nessa época

eram escolhidos por uma equipe composta por membros da Usaid e do MEC através do

Colted10

que era responsável por avaliar os conteúdos e sugerir diretrizes para as publicações,

o SNEL acompanhava o processo para defender o interesse das editoras e o acordo foi bem

sucedido, alcançando as metas previstas dentro dos prazos estipulados.

Existem ainda, relatos de outros convênios voltados para o Ensino Superior e de

acordos para o aperfeiçoamento de cursos técnicos e industriais para atender às demandas da

nova economia, entretanto, por não termos tido acesso aos corpos destes documentos,

optamos por não tecermos comentários sobre tais neste artigo.

9 Sindicato Nacional dos Editores de Livros.

10 Comissão do Livro Técnico e do Livro Didático, instituída pelo Decreto N.º 59.355 de 4 de outubro de 1966.

8

AS REFORMAS NO ENSINO APÓS AS ASSINATURAS DOS MEC-USAID

Em primeiro lugar, ressaltamos que os MEC-Usaid sobremaneira são oficialmente

postos como instrumentos decisórios das reformas ocorridas no Ensino Superior em 1968 e no

Ensino Básico em 1971, todavia, é consensual entre os autores que se debruçaram ao longo

deste quase meio século sobre o tema, que muito do que fora proposto nos convênios se

efetivou através das leis que implementaram as reformas, assim sendo, é possível se induzir

que os MEC-Usaid tiveram influência indireta sobre o processo reformista. A Reforma do

Ensino Superior, por exemplo, decorre do relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma

Universitária (GTRU), que sucedera um trabalho elaborado por uma comissão presidida pelo

General Carlos de Meira Mattos que visara o mesmo tema. Entre autores como o professor

Rodrigo Patto Sá Motta11

e a professora Sofia Lerche Vieira12

, encontramos indicações que os

MEC-Usaid, o relatório elaborado pelo EAPES13

e o relatório elaboro por Rudolph Atcon –

conhecido por “Plano Acton” -, foram movimentos anteriores e importantes para a Reforma

de 1968.

Fato é que temos, como importantes documentos históricos da Educação no

período do Regime Militar, as leis que trataram das chamadas reformas: a Reforma

Universitária disposta na Lei N.º 5.540 de 28 de novembro de 1968 e a LDB de 1971 disposta

na Lei N.º 5.692 de 11 de agosto de 1971.

É importante ressaltar que o apelo por reformas estava presente em diversos

setores da sociedade e não só no governo. Havia anseio reformista por parte dos movimentos

estudantis, de intelectuais e profissionais da educação, da mídia, e de diversos outros setores,

de certo modo, notamos que havia um descontentamento geral e uma grande vontade de se

aumentar a oferta e a qualidade da Educação, um dos principais alvos de críticas era o MEC

que outrora havia sido um Ministério de referência quando de sua criação no Governo Getúlio

11

Doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP) com pós doutorado pela Universityof Maryland, professor do departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerias (UFMG). 12

Doutora em Filosofia e História da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) com pós-doutorado pela Universidad Nacional de Educación a Distancia (Uned), professora titular da Universidade Estadual do Ceará (Uece). 13

Equipe de Assessoria ao Planejamento do Ensino Superior.

9

Vargas, mas que nos primeiros anos de Ditadura parecia estar mais preocupado em conter as

revoltas estudantis do que elaborar políticas para a Educação, nos três primeiros anos de

Regime Militar o MEC teve 5 ministros e isso nada ajudava o processo de melhorias no

Sistema de Ensino. A insatisfação era geral, porém os anseios por mudanças e melhorias eram

os mais diversos possíveis, cada setor tendo suas prioridades. Nenhum tema conseguia ser

unânime, nem mesmo a extinção das cátedras, este tema era anseio de quase todos, menos dos

próprios catedráticos – de modo geral -, que não queriam perder seu poder. O emaranhando de

demandas advindas dos mais diversos setores e a própria fragmentação do governo que tinha

desde militares de extrema direita até militares tidos como mais moderados, fez com que o

caminhar para uma proposta de Reforma fosse bastante turbulento. No fim, várias proposições

foram aceitas e várias outras descartadas sob as mais variadas justificativas.

Para exemplificar, traremos dois exemplos: 1) a Reforma Universitária de 1968

extinguiu as cátedras, atendendo à demanda da sociedade em geral e ao proposto

anteriormente pelos consultores da Usaid que se amparavam no modelo estadunidense de

Ensino Superior; 2) em alguns momentos de maior proximidade das relações Brasil/EUA na

definição de políticas educacionais para o Ensino Superior, cogitou-se a transformação das

universidades em fundações de ensino que cobrariam mensalidades de seus alunos por

diversos motivos e seguindo as mais diversas justificativas, tal como ocorre na maioria das

instituições norte-americanas, entretanto tal proposição foi rechaçada pelo Governo Militar e

não entrou na pauta das reformas, influenciada inclusive pela extrema direita militar que

conforme suas convicções nacionalistas temia uma possível privatização do Ensino Superior

através da medida.

A escolha pela formação de comissões e grupos de trabalho para a condução das

reformas reafirma que o MEC não conseguia elaborar algo de efetivo em seu trabalho, no

processo reformista as autoridades educacionais foram levadas a reboque, inclusive o próprio

Ministro Tarso Dutra que comandava o MEC quando se deu a Reforma Universitária. No

período em que MEC e Usaid caminharam próximos, houve significativo aumento de bolsas

de estudos para brasileiros nos EUA, sendo a área da Educação a principal contemplada com

as bolsas. O relatório de Atcon, publicado antes mesmo dos principais acordos serem

elaborados propunha a criação de um órgão para aproximar as universidades e facilitar a

comunicação e planificação das mesmas, ainda 1966 isso se concretizou com a criação do

Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), órgão do qual Atcon se tornou

secretário até 1968. Não há relação oficial entre Atcon e a Usaid, mas muitas de suas ideias e

10

propostas são próximas, o que por vezes leva a um relacionar de seu nome com a agência. O

CRUB seria também de grande importância no processo reformista, inclusive conduzindo

alguns dos acordos MEC-Usaid, como, por exemplo, o acordo que previa a reforma

administrativa das universidades.

No processo de modernização das instituições de Ensino Superior, muitos reitores

e diretores propuseram parcerias com a Usaid e o governo dos EUA para áreas e projetos

específicos, entretanto, qualquer auxílio, inclusive financeiro, só era concedido para projetos e

instituições que mantivessem alinhamento filosófico e ideológico com o governo norte-

americano. Alguns projetos e planos pilotos anteriores aos MEC-Usaid que vinham obtendo

sucesso continuaram a existir e não tiveram interferência dos convênios, assim não se

colocaria em risco de maneira alguma o que vinha caminhando bem, uma vez que os acordos

sofriam rejeição de algumas camadas da sociedade.

Uma proposição do governo estadunidense e da Usaid para se alavancar o Ensino

Superior no Brasil tratava de aceitar que professores expulsos do país ou perseguidos pelo

Regime Militar, mas que não fossem considerados como ameaças comunistas pelo governo

dos EUA fossem convidados a retornar ao país para atuar nas universidades públicas. Na ótica

do governo norte-americano, o Brasil não podia se dar ao luxo de perder mentes relevantes

por suspeita de os mesmos serem comunistas, apenas deveriam sair do país aqueles que

realmente representassem alguma ameaça à democracia. Este fato ficou conhecido como

“Operação Retorno” e obteve sucesso, conseguindo convencer importantes professores a

retornar ao Brasil para lecionar, entretanto em dezembro de 1968 o Regime baixou o Ato

Institucional Número 5 (AI-5) que retirava o poder do Congresso e aumentava e legitimava a

caça aos comunistas e o poder de repressão, com este ato, a maior parte dos retornados parte

novamente para o exílio, atrasando significativamente os processos de melhorias do Ensino

Brasileiro. Outra consequência do AI-5 foi o gradativo afastamento do governo dos EUA que

não concordava com a política antidemocrática ao extremo do governo brasileiro, pois, temia

que sua imagem fosse deturpada por se aliar a tal regime. A eleição de Richard Nixon para a

presidência dos EUA em 1969 põe um definitivo fim a assinatura de novos convênios e à

política de bolsas de estudo, aqueles projetos que estavam em vigência continuaram conforme

o previsto, mas os laços ficaram cada vez menores e após 1975 a Usaidnão manteve mais

convênios com o MEC.

11

O treinamento recebido nos EUA permitiu que os membros do CRUB

entendessem e aplicassem o molde de administração centralizada nas universidades, o que é

encontrado até hoje. Através dos MEC-Usaid e do trabalho do CRUB também se implantou o

sistema de créditos e matrículas por disciplinas nas instituições brasileiras, isso permitiu que

um discente ao ser reprovado em uma disciplina não precisasse perder todo um semestre em

virtude disso, podendo cursar outras disciplinas concomitantemente à que fora reprovado num

semestre seguinte, exceto aquelas que dependiam da aprovação da anterior como pré-

requisito. A experiência norte-americana auxiliou também no planejamento de novos campi e

na gestão orçamentaria por parte do CRUB.

Em 1967 houve a efetivação em Decreto de que as universidades deveriam ter

departamentos como subunidades básicas, incumbidas de elaborar planos de trabalho e

atribuir as funções de ensino e pesquisa aos docentes, isso acabaria com a função das cátedras.

Os departamentos também instituiriam e organizariam os órgãos colegiados e dariam

apontamentos aos projetos de extensão da universidade para com a comunidade. Agências de

financiamento de bolsas de pesquisa e estudo no Brasil e no exterior também receberam maior

aporte no período, inclusive financeiro. Embora houvesse a preocupação do Governo em

cortar despesas, o mesmo entendia que era necessário se investir no setor educacional e a

aliança com a Usaid trouxe importantes investimentos para a realização das políticas no setor.

Através de fundos atrelados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

foram criados novos cursos de graduação e pós-graduação e ainda houve investimento em

novos laboratórios para melhoria tanto do ensino quanto da pesquisa nas universidades.

Outra política elaborada pelo Regime Militar foi o Projeto Rondon que levava o

conhecimento adquirida nas universidades para o interior do país, os discentes que se

inscreviam no projeto iam para diversas regiões do interior brasileiro nas férias para levar

seus conhecimentos adquiridos à população.

Na tangente às universidades, a Reforma de 1968 estruturou que os vestibulares

passariam a ser exames classificatórios e com um padrão para todas as instituições do país,

resolvendo problemas anteriores como a existência da figura dos excedentes. A Reforma

também garantiu a representatividade estudantil nos órgão colegiados, atendendo à uma

antiga demanda da categoria.

12

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O alinhamento e o enfrentamento de categorias, como as de professores, militares,

estudantes, cientistas, técnicos economistas e burocratas, entre outros, ao longo dos anos

1960; resultou nas leis Nº 5.540/68 e 5.692/71, onde o Governo conseguira acalmar a opinião

pública de modo geral, apropriando-se seletivamente das demandas de categorias e

negociando uma saída que agradasse aos protestantes e mantivesse sua política econômica e

de Estado.

Os estudantes, embora tenham tido pouco poder decisório, serviram como fiel da

balança para o Governo elaborar suas propostas, pois, os temas que geravam maior crítica

entre as lideranças do meio eram deixados de lado, assim ocorrera com a possibilidade de

cobrança nas universidades e com os acordos MEC-Usaid mais polêmicos.

O sentimento nacionalista foi capaz de aproximar militares e esquerdistas, ambos

convergiam para a ideia de o Estado como maior financiador de pesquisa científica e

tecnológica, assim como o ideário de defesa dos recursos nacionais e a aceitação de papel

importante nas atividades econômicas, derrotando os liberais.

O GAO (GovernmentAccountability Office) apontou em relatório14

que a Usaid

investira em Educação – direta e indiretamente - mais de 180 milhões de dólares no Brasil

entre 1961 e 1973. Aproximadamente 70% desse montante fora investido no Ensino Básico e

o restante no Superior.

Segundo VIEIRA, 2010, ainda nos dias atuais nos vemos às voltas com um debate

que opões quantidade e qualidade, para a autora temos uma forte corrente que demanda pelo

aumento do acesso ao ensino – especialmente ao Ensino Superior -, e outra forte corrente que

visa garantir primordialmente o aumento da qualidade do ensino e da pesquisa – também

especialmente no Ensino Superior. Segundo a autora a Reforma Universitária de 1968 tentou

da melhor maneira possível agregar os dois conceitos, organizando e ampliando o acesso e

desenvolvendo a qualidade do ensino e da pesquisa, atendendo a demandas tanto sociais

quanto econômicas.

14

Relatório emitido em 1973, com base em estudos feitos sobre os investimentos governamentais em anos anteriores. Os números expostos foram retirados de MOTTA, 2014, p. 139.

13

O ideal de interiorização do Ensino Superior iniciado com o Projeto Rondon é

uma pauta ainda importante para os governos atuais, sendo constante a abertura de novas

instituições públicas e de novos cursos em instituições já existentes nos últimos anos no

Brasil. O programa REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das

Universidades Federais) iniciado em 2003 pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva é uma

prova da preocupação governamental em expandir as universidades pelo território brasileiro.

Junto ao Reuni também veio a proposição de cursos com ciclos básicos num primeiro

momento e específicos num segundo momento, o modelo adotado no Brasil é chamado de

Bacharelado Interdisciplinar e confere aos discentes dois diplomas, um ao fim do ciclo básico

e outro ao fim do específico, a experiência de Ensino Superior norte-americana já havia

sugerido algo próximo durante o período de maior proximidade entre o MEC e a Usaid.

Outra política que vem se ampliando cada vez mais no Brasil nos últimos anos e é

próxima do modelo existente nos EUA diz respeito ao método para admissão nas

universidades públicas. Atualmente a grande maioria das instituições brasileiras adota o

Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para selecionar seus alunos, trata-se de um exame

único para todo o país que propõe que o aluno possa submeter sua nota a qualquer instituição

que aceite o ENEM para tentar ser aprovado, assim, um candidato a uma vaga não precisa

fazer exames diferentes para tentar uma vaga em diferentes instituições e muito menos se

deslocar entre várias cidades para realizar as diversas provas de cada universidade ou

faculdade. Este molde também fora proposto anteriormente através da experiência

estadunidense de Ensino Superior, porém não foi adotado no período do Regime Militar.

Também nos dias atuais percebemos a luta por maior representatividade estudantil

nos diversos conselhos e colegiados das instituições de Ensino Superior, embora com sua

representatividade garantida por lei, os estudantes buscam hoje uma participação equitativa,

onde técnicos, discentes e docentes tenham paridade nos votos e processos eleitorais e a

representação nas cadeiras seja maior.

Atualmente a preocupação do meio acadêmico em incentivar e ampliar a pesquisa

é latente, com o surgimento de novos programas de incentivo e bolsas e maior disponibilidade

de recursos para as agências financiadoras; em relação aos projetos de extensão as

universidades também tem demonstrado interesse em ampliação, porém, a extensão ainda nos

parece carecer de maior ampliação, financiamento e estruturação que a pesquisa.

14

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Básicas:

ALVES, Márcio Moreira. Beabá dos MEC-Usaid. Rio de Janeiro: Gemasa,

1968.

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As Universidades e o Regime Militar. Rio de

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e funcionamento do Ensino Superior e sua articulação com a escola média, e dá outras

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BRASIL. Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o

ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.Diário Oficial da União. Seção 1.Brasília:

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