1

MESTRADO EM DIREITO Dissertações entregues na edição 2009/2011

Ciências Jurídico-Administrativas

Nome do

Estudante Título da Dissertação Orientador

Aida Pinto Gomes O contrato de trabalho em funções

públicas e a descaracterização da

Administração Pública

Colaço Antunes/Liberal Fernandes

Alexandra Sofia V

Gonçalves

Jurisprudência portuguesa sobre

empresas municipais

Pacheco de Amorim

Carla Sofia Negreiro Da possibilidade de criação da

eurocidade Chaves-Verin

Colaço Antunes

César Daniel Pinheiro

Teixeira

O controlo jurisdicional da actividade

administrativa: discricionariedade

Colaço Antunes

Cláudia Isabel

Cordeiro de Almeida

Privatização orgânica formal no

âmbito da execução de tarefas

públicas

Pacheco de Amorim

Diogo Silva Neves O acto administrativo impugnável Colaço Antunes

Eduardo Pereira

Marques

A natureza jurídica da resolução

fundamentada

Pacheco de Amorim

Helder Filipe Pinto de

Rebôlo

Subsídios para a compreensão da

figura das subvenções

Colaço Antunes

Helena Silva e Sousa O contencioso urgente da contratação

pública (em face do Direito

Administrativo Europeu)

Colaço Antunes

Inês de Oliveira

Tavares

Direito dos contratos públicos Colaço Antunes

Maria Angelina

Teixeira

As invalidades administrativas –

breves reflexões

Pacheco de Amorim

Maria Celeste Gomes

Oliveira

A convolação em nome da economia

processual e da tutela jurisdicional

efectiva

Colaço Antunes

2

Dissertações entregues na edição 2009/2011 Ciências Jurídico-Administrativas (continuação)

Nome do

Estudante Título da Dissertação Orientador

Maria Clara Alves

Ambrósio

A acção de condenação à

prática de acto devido

Colaço Antunes

Maria Mabilda Alves

de MAtos

Direito de regresso no

âmbito da responsabilidade

civil extracontratual do

Estado

Pacheco de Amorim

Paula Ramos Exercício do poder regional

e a sua cooperação com o

poder local

Cristina Queiroz

Sérgio Plácido

Oliveira

A (in)constitucionalidade

das taxas municipais por

afixação ou inscrição de

mensagens publicitárias de

natureza comercial em

edifícios, locais ou outros

suportes propriedade de

particulares

Glória Teixeira

Tânia Raquel da

Fonseca Andrade

As formas de persuasão da

Administração. Subsídios

para a compreensão da

sanção pecuniária

compulsória no contencioso

administrativo

Colaço Antunes

Tiago Filipe Silva

Morais

Estudo do regime jurídico

do acto tácito positivo

Colaço Antunes

3

Dissertações entregues na edição 2009/2011

Ciências Jurídico-Económicas Nome do

Estudante Título da Dissertação Orientador

Anna Luísa

Ramos Fonseca

Cooperação Internacional e Flexibilização

de quebra de sigilo

Glória Teixeira

André Filipe

Marinho

Impacto jurídico-económico da ilicitude

fiscal: perspectiva comparada

Glória Teixeira

Co-orientador: Diogo

Feio*

*Pedido deferido pelo CC

André Santos

Marujo

Medidas anti-abuso nos impostos sobre o

rendimento

Glória Teixeira

Carlos Manuel

Vicente

Os determinantes das origens das

mercadorias no direito aduaneiro

Glória Teixeira

Ivanilda

Mascarenhas

Varela

Fraude no Iva/Fraude Carrossel Glória Teixeira

Jorge Breia de

Matos

A problemática das correcções do Relatório

da Inspecção Tributária

Glória Teixeira

Ludmilla Pais

Alves

As normas anti abuso no domino da

tributação da UE

Glória Teixeira

Luísa Maria

Rodrigues

Processo executivo – da execução fiscal -

desjurisdicionalização

Glória Teixeira

Maria José Varela

Furtado

A responsabilidade dos gestores e

administradores das sociedades pelo não

pagamento dos impostos

Glória Teixeira

Marta Filipa

Ramos Mendes

O novo regime fiscal do residente não

habitual

Glória Teixeira

Miguel Jorge de

Almeida Pinto

Vieira

A reversão fiscal Glória Teixeira

Miguel Teixeira

Camelo

O procedimento tributário como garantia

do contribuinte

Glória Teixeira

Serafim Oliveira

Martins

Proporcionalidade vs progressividade da

tributação

Glória Teixeira

Sandra Cristina

Videira

Alterações ao CIRC decorrentes do SNC Glória Teixeira

Vítor Hugo

Fazendeiro

Paraísos Fiscais Glória Teixeira

4

Dissertações entregues na edição 2009/2011

Ciências Jurídico-Filosóficas

Nome do Estudante Título da Dissertação Orientador

António Matos

Fernandes

Metodologia e Filosofia

do Direito do

Pensamento de Nelson

Saldanha

Paulo Ferreira da Cunha

Fernando C. Oliveira O problema da

dignidade da pessoa

humana na nova

jurisprudência de língua

portuguesa

Paulo Ferreira da Cunha

João Cottim Cunha

Oliveira

Rawls: proposta de uma

justiça igualitária

liberal? Alternativa ao

utilitarismo?

Clara Calheiros (UM)

*Pedido deferido pelo CC por ser docente

do Mestrado da FDUP

José Carlos Vegar

Alves Velho

Obrigações naturais Clara Calheiros (UM)

*Pedido deferido pelo CC por ser docente

do Mestrado da FDUP

Marcelino Manuel

Leite Nunes

O problema

metodológico da

presunção de inocência

Paulo Ferreira da Cunha

5

Dissertações entregues na edição 2009/2011

Ciências Jurídico-Políticas Nome do

Estudante Título da Dissertação Orientador

Ana Leonor M.

Carvalho

A não denegação do

direito de acesso à

justiça em virtude de

carência de meios

económicos: direito de

1ª ou 2ª geração?

Luísa Neto

Andreia Patrícia

G. Barbosa

Quis custodiet

custodes? A

responsabilidade civil

extracontratual no

contexto da

anulabilidade do

licenciamento

urbanístico

Luísa Neto

António Miguel

Nogueira Gomes

Direitos Fundamentais

dos contribuintes

Cristina Queiroz

Artur Ribeiro de

Oliveira

O direito

constitucional de

greve na legislação

portuguesa e brasileira

Cristina Queiroz

Carlos Marques

Santos

A eficácia horizontal

dos direitos

fundamentais

Cristina Queiroz

Eduardo Oliveira

e Sousa

CURA IUS: Os efeitos

dos Acórdãos

Interpretativos do

TJUE

Cristina Queiroz

Hedery Mendes

Cabral

Direito à Informação e

vida privada: auto ou

heteroregulação?

Luísa Neto

6

Dissertações entregues na edição 2009/2011

Ciências Jurídico-Políticas (continuação)

Nome do Estudante

Título da Dissertação Orientador

Hélène Serra

Fernandes

O direito penal do

inimigo: reconfiguração

do Estado de Direito?

Luísa Neto

Higino Lombe A actual refundação do

referncial histórico-

filosófico do princípio

constitucional da

dignidade da pessoa

humana

Luísa Neto

João Pedro

Campos Serrano

A inconstitucionalidade

do artigo 142º 1 alínea e)

do CP

Cristina Queiroz

Pedro Joaquim

Cardoso Ribeiro

Dados bancários como

dados sensíveis

Luísa Neto

Sérgio Costa

Florindo

Responsabilidade civil

extracontratual do

Estado e demais

entidades públicas

Cristina Queiroz

Sofia Lencastre

de Sá

(Ir)relevância da vida

privada do trabalhador?

Luísa Neto

7

Dissertações entregues na edição 2009/2011

Ciências Jurídico-Privatísticas

Nome do Estudante

Título da Dissertação

Orientador

Ana Filipa R Santos O contrato promessa

sinalizado com entrega de

coisa na insolvência

Pestana de Vasconcelos

Ana Miguel G

Carvalho

A resolução dos contratos

por alteração de

circunstâncias: judicial ou

extrajudicial?

Maria Raquel Guimarães

Ana Mafalda

Oliveira Matos

Perda de chances

processuais e

responsabilidade civil do

advogado

Sinde Monteiro

Andreia Marlene C.

Francisco

A protecção jurídica de

software na Europa: um

percurso legislativo

controverso

José Cruz

Carina Magalhães O monopólio da indústria

farmacêutica José Cruz

Eduardo Luís Sousa

Campos

A legitimidade do titular

de um crédito litigioso

como requerente na

insolvência

Pestana de Vasconcelos

Eduardo Luís Vieira

Esteves

A transmissão da posição

de arrendatário por morte

no regime transitório do

NRAU

Maria Raquel Guimarães

Elisabete

Vasconcelos Couto

A qualificação de

créditos subordinados no

CIRE

Paulo Tarso

Filipa Monteiro

Santos

Responsabilidade médica

e cirurgia estética Pestana de Vasconcelos

Helder Jorge da

Costa Branco

Abuso de minoria Carneiro da Frada

Helena Catarina

Silva Morais

Acordos parassociais Carneiro da Frada

João Pedro Fachana

Moreira da Costa

A responsabilidade civil

pelos conteúdos ilícitos

colocados e difundidos na

Internet

Carneiro da Frada

Joana Filipa Alves

Coelho

A linha do Tua como

bem cultural José Cruz

Joel Diogo Alves

Moreira

Direito de retenção no

contrato promessa Maria Raquel Guimarães

8

Dissertações entregues na edição 2009/2011

Ciências Jurídico-Privatísticas (continuação)

Nome do Estudante

Título da Dissertação Orientador

José Augusto

Fernandes do Vale

Responsabilidade das

concessionárias por acidentes em

Auto Estrada

Raquel Guimarães

José Pedro Correia

Cadete

Direito de preferência do

arrendatário

Raquel Guimarães

Letícia Milhinha de

Pinho Marques

Fresh start: a exoneração do passivo

restante ou uma nova oportunidade

concedida a pessoas singulares?

Pestana Vasconcelos

Margarida Lopes

Silvano

Os credores na insolvência Pestana de Vasconcelos

Maria Eduarda

Martins Pereira

Contrato-promessa e direito de

retenção

Pestana de Vasconcelos

Mariana Carvalho

Homem

A formação do contrato no comércio

electrónico

Raquel Guimarães

Mariana Rosas

Sarmento

Acções sem valor nominal Paulo Tarso

Marta Isabel

Fernandes dos

Ramos

Capital de risco e financiamento

bancário: custos e benefícios

jurídico-económicos para as

empresas portuguesas

José Cruz

Marta Rocha

Teixeira

A recuperação das sociedades

através de um plano de insolvência

Pestana de Vasconcelos

Ricardo Sousa

Neves

Evasão fiscal das empresas em

POrtugal

José Cruz

Sandra Cristina

Alves Pereira

A responsabilidade por um pedido

infundado de insolvência

Pestana Vasconcelos

Sara Patrícia

Moreira

A reserva de propriedade a favor do

financiador

Pestana de Vasconcelos

Sónia Giselda

Moreira

A responsabilidade pelo pedido

infundado de insolvência

Paulo Tarso

Susana Alheiro de

Campos

A proibição de concorrência entre as

sociedades em relação de grupo

Paulo Tarso

Vera Cristina Jesus

Pereira

Acordos parassociais “omnilaterais” Paulo Tarso