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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: OPORTUNIDADE OU

NECESSIDADE?

Individual Microentrepreneur: opportunity or need?

Amanda Ribeiro Tolentino1

Marcelo Bazilio Ferreira2

RESUMO

O empreendedorismo teve um crescimento significativo no Brasil nos últimos anos. O

tema está sendo bastante difundido atualmente, entretanto, os fatores motivacionais aliados

à razão do empreendedor optar por essa atuação, esses classificados em oportunidade ou

necessidade de empreender, ainda são uma questão pouco explorada. Em vista disso, se

fazem necessárias contribuições teóricas e práticas à essa temática, assim, a pesquisa

projetou-se a partir da insuficiência desses dados no município de Cruz Alta- RS, e teve

como foco os empreendedores formalizados como MEIs (Microempreendedores

Individuais), devido ao expressivo número de optantes desta categoria na cidade. O

presente estudo, teve, portanto, o objetivo de investigar o que motiva os MEIs do

município de Cruz Alta a empreender, mais especificamente, aclarar se esses empreendem

por oportunidade ou necessidade. Sendo assim, para atingir o proposto, a pesquisa foi

quali-quantitativa, abrangendo desde estudos com fundamentação teórica, até a análise

prática com a utilização de questionários, que foram direcionados a toda essa população e

apresentaram um retorno de 216 respostas. Assim, as informações obtidas foram

comparadas com os estudos realizados pela GEM (Global Entrepreneurship Monitor) e

pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), na busca de

identificar semelhanças e diferenças entre as populações. Por fim, os principais resultados

do estudo, apontaram que o MEI cruz-altense que está empreendendo por necessidade, se

sobressaiu em diversos aspectos, como o baixo grau de instrução, o baixo potencial de

inovação, a opção do empreendedorismo por falta de emprego formal e pela própria

necessidade financeira.

Palavras-chave: Microempreendedor. Necessidade. Oportunidade. Empreendedorismo.

ABSTRACT

Entrepreneurship has grown significantly in Brazil the past few years, the subject is being

widespread today, however, the motivational factors combined with the reason for the

entrepreneur chose this performance, those classified as opportunities or needs for

undertake are still a little explored issue. Based on this, theoretical and practical

approaches are necessary to this theme, thus, the present research project is based on a

insufficiency of those in the municipality of Cruz Alta-RS, focused on entrepreneurs

formalized as MEIs (Individual Microentrepreneurs), due to the expressive amount of

optants of this category in the city. The present study, therefore, had the objective of

investigating what motivates the people of Cruz Alta to undertake, more specifically, to

1 Acadêmica do curso de Ciências Contábeis da Universidade de Cruz Alta – Unicruz. E-mail:

amannddaribeiro@hotmail.com 2 Professor do curso de Ciências Contábeis da Universidade de Cruz Alta – Unicruz, mestre. E-mail:

marcelo@ccgl.com.br

2

clarify whether these MEIs undertake by opportunity or need. Therefore, to achieve the

proposal, a research was quali-quantitative, ranging from studies with theoretical

foundation, to a practical analysis with the use of questionnaires, which were directed to

this entire population and achieved 216 responses. Then, the information was compared

with studies carried out by GEM (Global Entrepreneurship Monitor) and SEBRAE

(Brazilian Service of Support to Micro and Small Enterprises), in an attempt to identify

similarities and differences between populations. Finally, the main results of the study

pointed out that the MEI from Cruz Alta that it is undertaking out of necessity stood out in

several aspects, such as the low level of education, the low potential for innovation, the

option of entrepreneurship due to lack of formal employment and financial need.

Keywords: Microentrepreneur. Need. Opportunity. Entrepreneurship

1 INTRODUÇÃO

O conceito de empreendedorismo é bastante amplo e está constantemente em

estudo. A etimologia da palavra empreendedorismo é dada a partir da palavra

Francesa Entrepreneur, que significava “aquele que incentivava as brigas”. Nessa

perspectiva, muitos autores salientam que o ato de empreender exige certa capacidade do

indivíduo em inovar e transformar, para assim garantir sua colocação no mercado, o que é

possível verificar na concepção de Schumpeter (1982) e Dornelas (2008), que enfatizam

que o papel do empreendedor é realizar mudanças no mercado, gerando inovações e novas

possibilidades.

Contrapondo a percepção desses autores, nas últimas décadas foi possível

evidenciar que o empreendedor pode ser classificado não só como aquele que vê a

oportunidade, mas também como aquele que empreende por necessidade de subsistência.

Essas duas categorias discrepantes, são classificadas da seguinte forma: empreendedor de

necessidade e empreendedor de oportunidade. Os empreendedores de necessidade seriam

aqueles que optaram começar seu empreendimento por necessidade de uma fonte de renda,

enquanto aqueles por oportunidade seriam os que observaram uma oportunidade para

inovar e capitalizar.

De acordo com dados do GEM (2015), é relevante evidenciar que a alta taxa de

empreendedorismo pode ser percebida em países carentes de estabilização, sucessivos de

crises econômicas e sociais. Desse modo, pode-se inferir a possibilidade de que muitos

dos empreendedores brasileiros estão no ramo por uma escassez na oferta de emprego

formal no mercado. Situação essa, que fica exposta nos relatórios que analisam o nível do

empreendedorismo anualmente do GEM, pois se observou que durante os anos de

agravamento da crise no país, concomitantemente ocorreu um aumento no número de

empreendedores por necessidade.

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Simultaneamente com o empreendedorismo, o número de micro empreendimentos

no Brasil também vem crescendo ao longo dos últimos anos, fato este, constatado a partir

de dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e

evidenciado no Gráfico 1.

Gráfico 1 - Evolução dos MEIs no Brasil

Fonte: Globo (2019).

O programa Microempreendedor individual (MEI), criado em 2008, estabeleceu

diretrizes formais com menos burocracia e já formalizou mais de 9 milhões de

empreendedores no país (SEBRAE, 2019). No município de Cruz Alta- RS, local onde

desenvolvida a presente pesquisa, são mais de 3.000 MEIs formalizados (SEBRAE, 2019),

número bastante relevante considerando a soma das empresas dos demais portes que

totalizam um número inferior a 3 mil, conforme Gráfico 2, e o número da População

Ocupada de 14.298 pessoas no município (IBGE, 2017).

Gráfico 2 - Número de empresas no município de Cruz Alta por porte de faturamento –

2019

Fonte: SEBRAE (2019).

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Com foco nos Microempreendedores Individuais, o SEBRAE realiza anualmente

pesquisas que buscam evidenciar o perfil desses indivíduos, caracterizando sua

escolaridade, atividade econômica, motivação para empreender, entre outros fatores. Na

mais recente pesquisa sobre o perfil do MEI (DATA SEBRAE, 2019), foi constatado que o

número de Microempreendedores Individuais que iniciaram seu empreendimento por

necessidade foi brevemente maior que os empreendedores que iniciaram por oportunidade.

Com isso, é possível justificar o empreendedorismo como alternativa para muitas pessoas

que buscaram uma solução de sustento, tendo em vista a desburocratização para abertura

da empresa no MEI (GONDIM; PIMENTA; ROSA, 2017).

Os dados das pesquisas desenvolvidas pelo SEBRAE e GEM, avaliam a motivação

dos empreendedores de oportunidade e de necessidade em nível nacional e mundial, não

possuindo recortes municipais, cenário para o qual não são existentes essas informações.

Assim, e considerando o expressivo número de cidadãos enquadrados como

Microempreendedores Individuais na cidade de Cruz Alta, a pesquisa surge da necessidade

de trazer esses índices e informações para domínio municipal. Então, propor-se o seguinte

problema de pesquisa: O que motiva os Microempreendedores Individuais, registrados

junto ao município de Cruz Alta – RS, a empreender: oportunidade ou necessidade?

Tendo este por objetivo geral, decorrem como necessários outros objetivos para

melhores resultados, como identificar e analisar o perfil desses empreendedores, evidenciar

as atividades com maior número de registros no município, inferir os motivos que levaram

o indivíduo ao empreendedorismo e distinguir essas informações em fatores de

oportunidade e necessidade. Isso tudo, concomitantemente com o cenário econômico do

município, é de suma importância para compreender o motivo pelo qual esses

empreendedores atuam no ramo empreendedor. Discrepante ao modelos de pesquisa do

GEM e SEBRAE, foram analisados não só os empreendedores iniciais, mas também os já

estabelecidos, partindo do pressuposto de que não há informações desses índices em anos

anteriores para uma confrontação de resultados, viu-se a melhor opção abrange-los em sua

totalidade.

2 REVISÃO DE LITERATURA

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2.1 Empreendedorismo: convicções e indicativos

No Brasil, o termo empreendedorismo tem se difundido desde a década de 1990.

Para Dornelas (2008), o ato de empreender começou a ganhar forma nesse período, quando

foram criadas entidades como o Sebrae (Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas

Empresas) e a Softex (Sociedade Brasileira para Exportação de Software). De acordo com

o autor, antes da constituição dessas entidades, praticamente não se abordava sobre

empreendedorismo e criação de pequenos negócios, visto que o empreendedor não

encontrava auxílio para sua jornada.

Atualmente, o Brasil está entre os países com o maior índice de empreendedorismo

do mundo. De acordo com dados do Global Entrepreneurship Monitor- GEM (2018), o

país apresenta uma TTE (taxa de empreendedorismo total) de 38%, ou seja, 51,9 milhões

de pessoas entre 18 e 64 anos têm um negócio ou estão envolvidos na criação de um. Esse

número evidencia o crescimento do empreendedorismo nas últimas décadas, visto que no

primeiro relatório brasileiro do GEM (2000), essa taxa era de 16%.

A literatura apresenta muitas definições para o empreendedorismo, segundo

Fillion (1999), cada pesquisador pode propor uma definição do que é empreender, tendo

em vista sua área de atuação (economistas, especialistas de marketing,

comportamentalistas, etc.). Muitos autores definem o empreendedorismo como uma

prática que está diretamente ligada à inovação, transformação e a capacidade de assumir

riscos. Esse pensamento pode ser evidenciado na perspectiva de Angelo (2003, p. 25), que

faz a seguinte colocação:

Empreendedorismo é a criação de valor por pessoas e organizações trabalhando

juntas para implementar uma ideia por meio da aplicação de criatividade,

capacidade de transformação e o desejo de tomar aquilo que comumente se

chamaria de risco.

Ainda nessa percepção, Dolabela (1999, p. 31), declara o empreendedorismo como

“uma livre tradução que se faz da palavra entrepreneurship, que contém as ideias de

iniciativa e inovação”. Dornelas (2008), no que diz respeito ao significado de empreender,

o define como a criação de novos negócios que resultam da transformação de ideias em

oportunidades. Já para Gomes et al. (2011), existem outros aspectos que devem ser

estudados para a melhor compreensão do empreendedorismo, como gênero, idade e a

forma como os indivíduos gerenciam seus empreendimentos.

Na concepção de Schumpeter (1982), a função do empreendedor não se resume a

uma questão de estatuto, e sim em um papel importante de realizar mudanças nos padrões

de produção, abrindo novas possibilidades, criando novos mercados, reorganizando a

indústria, etc. O autor, embora pressuponha que o empreendedor é aquele que realiza

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mudanças, sustenta a caracterização de pelo menos duas classificações para os

empreendedores: oportunidade e necessidade. Entretanto, não considera como

empreendedor, em seu protótipo, aquele que está empreendendo por necessidade.

De forma geral, as definições para o empreendedorismo foram e ainda são bastante

discutidas e estudadas, tornando o termo complexo e muito amplo. Ainda que a colocação

de Schumpeter tenha sido apresentada há vários séculos, para Fernandes e Santos (2008),

se faz ainda muito atual, pois, embora seja um ponto de vista próprio e não uma definição

universal, essas ideias permanecem sendo objeto de discussões e estudos. Discrepante a

Schumpeter, O GEM (2017, p. 6) apresenta os empreendedores como “todo e qualquer tipo

de empreendedorismo, desde aqueles situados na base da pirâmide, muito simples, focados

talvez na exclusiva subsistência daquele que empreende, como também em negócios de

alto valor agregado e com conteúdo inovativo”.

Na contemporaneidade, a atividade empreendedora que inova está amplamente

evidenciada, porém nem sempre empreender é inovar GEM (2009). O relatório executivo

do GEM (2018) constatou que aproximadamente 30% dos empreendedores brasileiros que

compõe a taxa de empreendedorismo total, afirmam possuir nenhuma ou pouca

concorrência em sua área de atuação, ou seja, a maioria desses empreendedores possuem

um expressivo número de concorrentes, além de trabalharem com produtos e serviços que

já são conhecidos no mercado. Assim, verifica-se que a maior parcela dos empreendedores

não utiliza a inovação como um diferencial competitivo para atuar no mercado, episódio

que pode ser ocasionado pelo fato de que o ato de empreender, para alguns, pode não estar

associado à oportunidade de inovar e transformar.

Nos últimos anos, o GEM propõe-se a medir e analisar as motivações que levam o

indivíduo ao empreendedorismo no mundo, evidenciando que a prática de empreender

pode ser impulsionada não só pela visão de oportunidade de negócios, mas também por

necessidade de subsistência. O GEM (2015) expressou que a alta taxa de

empreendedorismo é recorrente também nos países mais pobres, carentes ainda de

estabilização. No primeiro relatório GEM no Brasil (2000), já eram apresentadas questões

nesse ângulo:

O alto índice de pessoas envolvidas com alguma atividade empreendedora pode

ser analisado como um fator positivo quanto à pró-atividade brasileira em buscar

uma atividade independente do sistema provedor de empregos. Por outro lado,

uma análise mais detalhada do tipo de atividade empreendida, pequenos

negócios voltados para serviços e comércio, revelam uma realidade um pouco

mais crua. De baixo valor agregado e baixo conteúdo tecnológico, essas

atividades se revelam muito mais uma iniciativa de complementação de renda

familiar ou mesmo como expediente de sobrevivência, em face da baixa

absorção do mercado formal de trabalho (GEM, 2000, p. 3).

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Essa condição contrapõe a visão do pensamento econômico neoclássico, que

apresenta os empreendedores como pessoas inovadoras ou atentas às oportunidades. Nesse

sentido, fica evidente que existem dois perfis de empreendedores: os empreendedores de

necessidade e os empreendedores de oportunidade.

2.2 Empreendedor de necessidade e o Empreendedor de oportunidade

O estudo do perfil dos empreendedores é de grande valia para a educação na área

empreendedora (DOLABELA, 1999). Segundo Filion (1999), as constantes

transformações políticas e econômicas de um país e o desenvolvimento de estudos que

busquem compreender como intercorre o empreendedorismo, contribuem para traçar a

origem e o perfil do empreendedor. De acordo com o autor, alcançando essas informações

é possível compreender e desenvolver o empreendedorismo no Brasil, nos seus estados e

municípios.

Para classificar os empreendedores quanto aos fatores motivacionais, Dolabela

(1999) utilizou dois termos antônimos: voluntário e involuntário. Os empreendedores

voluntários seriam aqueles que têm motivações para empreender, já os involuntários,

aqueles que empreendem por não terem outra opção (como desempregados e imigrantes).

Semelhável a concepção de Dolabela, muitos autores identificam essas motivações em

duas categorias propulsoras: a oportunidade e a necessidade. De acordo com o Dicionário

de Língua Portuguesa (SILVEIRA BUENO, 2007), a oportunidade pode ser definida como

qualidade de oportuno, ocasião própria, ensejo, já a definição de necessidade está ligada a

fatores como pobreza, míngua, precisão, carência.

O GEM (2018, p. 11), salienta “[...] outro aspecto fundamental para a compreensão

do empreendedorismo, em qualquer região, está relacionado com as motivações que levam

as pessoas a buscar essa atividade como alternativa para sobrevivência ou realização

pessoal”. O programa analisa anualmente com apoio do SEBRAE, o nível nacional da

atividade empreendedora, a descrição das características de empreendedores e os

empreendimentos brasileiros. Nessa análise é considerado empreendedor aquele por

oportunidade, assim como aquele por necessidade, a distinção desses empreendedores pelo

GEM, fica exposta na seguinte colocação:

Os empreendedores por necessidade decidem empreender por não possuírem

melhores alternativas de emprego, propondo-se criar um negócio que gere

rendimentos, visando basicamente a sua subsistência e de seus familiares. No

que concerne aos empreendedores por oportunidade, o GEM define-os como

capazes de identificarem uma chance de negócio ou um nicho de mercado,

empreendendo mesmo possuindo alternativas concorrentes de emprego e renda

(GEM, 2016, p.29).

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No ano de 2018, assim como no ano anterior, se observou no relatório executivo

GEM, um pequeno aumento na relação entre empreendedores por oportunidade e por

necessidade no Brasil. Para cada empreendedor inicial por necessidade em 2017, havia 1,5

empreendedores por oportunidade, em 2018, essa relação chega a 1,6 (GEM, 2018). Esse

pequeno aumento de empreendedores por oportunidade é positivo para o país, de acordo

com Valliere (2010, apud BULGACOV; VICENZI, 2012) quando a motivação é por

oportunidade os empresários podem escolher a melhor opção, ou seja, os negócios se unem

com a capacidade empresarial.

Assim como Valliere, Acs (2006), também sugere que o empreendedor por

oportunidade tem mais capacidade de atuar no mercado empresarial, pois se origina da

exploração de novas atividades. Para o autor, esse tipo de empreendedor tem efeito

positivo e significativo para o crescimento da economia, enquanto o empreendedor de

necessidade, que empreende como meio de sobrevivência, não tem efeito sobre o

desenvolvimento econômico. Acs (2006), apresenta como justificativa para o seu

pensamento, a queda do Muro de Berlim, quando trabalhadores tiveram seus empregos

extintos e se viram forçados a empreender por necessidade, não havendo impacto na

economia nacional por meio do empreendedorismo.

Para Hisrich e Peters (2004), o empreendedorismo, quando por necessidade, está

mais associado à situação econômica de cada país, propendendo a diminuir quando existe

uma oferta de emprego maior. Consoante ao pensamento de Hisrich e Peters, o GEM

(2018), salienta que o aumento no número de empreendedores de oportunidade está em

sintonia com os sinais de recuperação que teve a economia brasileira, tendo em vista que

entre o ano de 2014 e 2015, enquanto o país enfrentava o auge da crise econômica, o

empreendedorismo por necessidade aumentou em 23% entre os empreendedores nascentes

(GEM, 2015).

2.3 Microempreendedor Individual: contexto geral e características

O Brasil vem sofrendo mudanças sucessivas nos últimos anos, tanto econômicas

como sociais. Essas mudanças contribuíram para o aumento do número de trabalhadores

informais no país, fazendo a informalidade se tornar uma alternativa de sobrevivência

diante da incapacidade do sistema capitalista de absorver a mão-de-obra ativa existente

(OLIVEIRA, 2005). Um dos grandes desafios do país era e ainda é proporcionar aos

trabalhadores informais a oportunidade de tornar seu trabalho formal com menos

burocracias.

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Considerando o expressivo número de trabalhadores informais e as várias

complexidades jurídicas e burocráticas para a constituição de uma empresa, o Governo

Federal buscou facilitar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores. Desse

modo, a partir da Lei Complementar número 128, de 19 de dezembro de 2008, instituiu a

figura do Microempreendedor individual (MEI). Assim, com a aprovação da LC nº.

128/2008, incentivou-se a regularização dos inúmeros profissionais que estavam na

ilegalidade, adequando-os às legislações como Microempreendedores Individuais.

O enquadramento do empreendedor como MEI é simples e de fácil acesso. O

SEBRAE (2019) salienta o apoio gratuito desde a formalização até a entrega da Declaração

Anual de Faturamento (DASN), serviços que podem ser efetuados através da internet ou

nos pontos de atendimento do SEBRAE. Além disso, o recolhimento dos impostos também

é simplificado, sendo fixo independentemente da receita bruta do mês.

O MEI paga os seus tributos na forma do SIMEI por valores fixos mensais (5%

de um salário mínimo, relativo ao INSS do Empresário + R$ 1,00 relativo ao

ICMS (indústria, comércio ou serviço de transporte intermunicipal ou

interestadual) + R$ 5,00 relativos ao ISS (prestação de serviços). Está dispensado

de escrituração contábil e é segurado da Previdência social - Contribuinte

Individual (tem direito a alguns benefícios previdenciários, entre eles, a

aposentadoria por idade) (SEBRAE, 2019, não paginado).

O Microempreendedor Individual tem direito a inúmeros benefícios. Além de

segurado da Previdência Social, contando com auxílios que tem como base o salário

mínimo (SEBRAE, 2019), o MEI também pode emitir notas fiscais em todas suas vendas,

mas conforme o § 1º, art. 26 da LC nº. 123/2006 está desobrigado a emiti-las para

consumidor final e pessoas físicas, sendo obrigado apenas à emissão para destinatários

com CNPJ. No que se refere a facilidades financeiras, é possível ter acesso a empréstimos

através do CNPJ, podendo impulsionar o crescimento do negócio.

Entretanto, para ter acesso a formalização como MEI, é necessário que o

profissional atenda alguns requisitos:

Microempreendedor Individual – é o empresário individual com receita

bruta anual até R$ 81.000,00no ano (1º de janeiro à 31 de dezembro) ou

R$ 6.750,00 em média por mês de atuação para o primeiro ano de

exercício das atividades, optante pelo Simples Nacional e SIMEI. O

Simples Nacional estabelece valores fixos mensais para o MEI, que não

seja sócio, titular ou administrador de outra empresa, que possua no

máximo 01 (um) empregado que receba exclusivamente o piso da

categoria profissional, não tenha mais de um estabelecimento (não ter

filial) e entre outros requisitos (SEBRAE, 2019, não paginado).

Na última pesquisa sobre o perfil do microempreendedor individual (DATA

SEBRAE, 2019), o índice de microempreendedores que iniciaram seu empreendimento por

necessidade de uma fonte de renda foi de 33%, um ponto percentual maior que os

empreendedores que iniciaram por vontade própria de serem independentes, o restante dos

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empreendedores foram classificados em “outros motivos” Além disso, a pesquisa salientou

as atividades mais formalizadas entre esses empreendedores são respectivamente:

cabeleireiro, comércio de vestuário e acessórios e obras de alvenaria. Um ponto positivo na

pesquisa foi o grau de escolaridade dos empreendedores, em 2015 quase 40% dos

empreendedores tinham baixo grau de escolaridade, já em 2019, esse índice baixou para

30%.

Tendo em consideração esses índices, para melhor desempenho desses pequenos

empreendedores, se faz necessário um profissional que os auxilie, ainda que a LC

128/2008 dispense a contabilidade formal para o MEI. Segundo Borges (2015), é

indispensável a contratação de um contador uma vez que os procedimentos fiscais,

previdenciários e obrigações acessórias demandam conhecimentos atribuídos ao

profissional contábil. Por isso, a importância que haja conhecimento sobre o perfil e a

origem dos empreendedores, por parte dos contadores e outros profissionais, é de grande

valia para melhor assessoramento, visto a importância desses empreendedores para a o

desenvolvimento econômico.

2.4 Micro Empreendedorismo no Desenvolvimento Econômico

De acordo com Bruton e Ahlstrom (2010, apud SILVA; SILVA, 2019), o

empreendedorismo é considerado um importante propulsor para desenvolver a economia e

gerar empregos em uma nação. Nesse sentido, nas últimas décadas estudos e pesquisas têm

destacado que a criação de pequenos negócios promove o crescimento da economia, sendo

fundamental para o desenvolvimento dos países. De acordo com o SEBRAE (2020), as

micro e pequenas empresas já correspondem a 30% do PIB do Brasil, para o presidente do

Sebrae, Carlos Melles, o índice confirma o peso que os pequenos negócios têm na

economia brasileira.

De acordo com os dados da pesquisa realizada por Dornelas (2011), o

empreendedorismo vem crescendo de forma substancial em todo o mundo. Segundo o

autor, isso pode ser reflexo de ações que apoiam os empreendedores, como os programas

de incubação de empresas, universidades que estimulam o empreendedorismo, além dos

programas e subsídios governamentais que incentivam e buscam promover a criação de

novos negócios, situação aonde pode-se enquadrar a criação do Microempreendedor

Individual. “Portanto, a figura do MEI surge como meio facilitador para as pessoas que

buscam iniciar seus próprios negócios como alternativa ao desemprego” (GONDIM;

PIMENTA, ROSA, 2017, p.35).

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Como já citado, o número de microempreendedores individuais é expressivo e

abrange quase 10 milhões de indivíduos, entretanto, como constatado pelo SEBRAE

(2019), existe uma parcela considerável desses empreendedores que iniciam seu negócio

por necessidade. Nessa condição, a possibilidade dessas microempresas virem a

mortalidade, é relativamente maior, pois o empreendedorismo engloba muito mais do que

apenas a necessidade de ter uma renda e, portanto, necessita de vários outros

conhecimentos. Barros e Pereira (2008, p. 989) fazem a seguinte colocação: “Ao contrário

do empreendedor inovador que fareja uma oportunidade de negócio, o empreendedor por

necessidade pouco contribui para o dinamismo da economia local. Obviamente que sua

atividade, mesmo quando de baixa produtividade e renda, constitui uma ocupação

alternativa ao desemprego”.

Trazendo o foco para o município de Cruz Alta- RS, a pesquisa Perfil das Cidades

Gaúchas (2019), apresentou que, no que diz respeito ao setor econômico da cidade, a

categoria MEI vem crescendo evolutivamente, conforme o gráfico 3 e já representa 54,4%

do total de todas as empresas existentes. Esse mesmo estudo aponta um índice de

escolaridade expressivamente baixo, 46% da população não possuía ensino fundamental

completo na última pesquisa realizada em 2010, o que pode influenciar no aumento do

empreendedorismo local, em especial nos casos de empreender por necessidade. Segundo

o GEM (2016), pode-se verificar que a maior escolaridade abre mais possibilidades no

mercado de trabalho, afetando negativamente a representatividade desta parcela da

população no contexto empreendedor.

Gráfico 3 - Evolução dos Microempreendedores na cidade

Fonte: elaborado pela autora (2020)

Outro ponto importante da pesquisa é evolução do PIB municipal, como exposto no

gráfico 4. Pressupondo-se do fato de o número de Microempreendedores Individuais no

ano de 2019 é encarregado de 23% do total da população ocupada na localidade, pode-se

0

1000

2000

3000

4000

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

Evolução dos Microempreendedores em Cruz Alta- RS

12

inferir esse índice também, ao PIB municipal, tendo em vista que não há essa informação

disponível. Todos os fatores aqui considerados influenciam no perfil do empreendedor que

compõe e influenciam o desenvolvimento econômico da cidade.

Gráfico 4 - Evolução do PIB na cidade

Fonte: SEBRAE (2019).

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A abordagem utilizada na pesquisa foi quali-quantitativa, pois foram aplicados

questionários para buscar o entendimento de fenômenos específicos, mediante descrições,

interpretações e comparações, além de dados percentuais e estatísticos acerca dos

resultados para classificá-los e analisá-los. Denzin e Lincoln (2011), salientam que a

pesquisa qualitativa consiste em práticas interpretativas que faz o mundo visível. Enquanto

a pesquisa quantitativa, de acordo com Aliaga e Gunderson (2002, apud BONFIM, 2015)

pode ser a explicação de fenômenos por meio da coleta de dados numéricos que serão

analisados através de métodos matemáticos.

Para atingir o objetivo principal, o presente trabalho abordou quanto aos seus

objetivos o método descritivo. De acordo com Gil (2008), esse método possui como

objetivo a descrição das características de uma população, fenômeno ou de uma

experiência, e a presente pesquisa intencionou detalhar as motivações para empreender do

Microempreendedor Individual e suas características, proporcionando novas visões sobre

uma realidade já conhecida.

Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa foi de campo e bibliográfica.

Conforme os autores Fontelles, Simões e Farias (2009), a pesquisa bibliográfica pode ser

utilizada para compor a fundamentação teórica a partir da avaliação de livros, periódicos,

documentos, textos, mapas, fotos, manuscritos e, até mesmo, de material disponibilizado

na internet. Já a pesquisa de campo, de acordo com Yin (2001, apud GIL, 2002), é um

13

estudo empírico que investiga um fenômeno dentro do seu contexto de realidade, quando

os limites entre o fenômeno e o contexto não são claramente definidos e no qual são

utilizadas várias fontes de evidência.

Para alcançar o objetivo proposto e melhor obtenção dos resultados, a prática

utilizada foi a coleta de dados através de um instrumento, o questionário. “Pode-se definir

questionário como a técnica de investigação composta por um conjunto de questões que

são submetidas a pessoas com o propósito de obter informações [...]” (GIL, 2008, p. 121).

O instrumento foi baseado na pesquisa “Perfil do MEI” de 2019, disponibilizada pela

Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae Nacional, nos estudos da GEM realizados nos

últimos anos no país e no questionário aplicado pela autora Siomara Elias Vicenzi, na sua

dissertação de mestrado, “Atores motivadores do empreendedorismo que influenciam nas

decisões de conteúdo estratégico nas empresas na cidade de Foz do Iguaçu”. Dessa forma,

foram elaboradas e adaptadas indagações que possibilitassem respostas aos objetivos

propostos no presente estudo.

A população do estudo foi o total de Microempreendedores Individuais registrados

no município de Cruz Alta/RS, o que corresponde a aproximadamente 3.300 indivíduos.

Assim, foram direcionados questionários para essa população, dos quais se obteve uma

amostra de 216 respondentes, aonde para a aplicação desses, foram utilizados meios

eletrônicos como E-mail e Whatsapp, além da aplicação de forma pessoal, para o alcance

de melhores resultados. Após essa etapa, os dados foram exportados para o Excel para a

elaboração dos gráficos, foram tabulados conforme os objetivos e, por fim, analisados e

comparados as demais pesquisas citadas anteriormente.

Portanto, a análise de dados foi descritiva e estatística. Segundo Teixeira (2003, p.

196), “a análise estatística, outro passo da análise e interpretação dos dados, vem após a

tabulação dos dados e é procedida em dois níveis: a descrição dos dados e a avaliação das

generalizações obtidas a partir desses dados”. A autora também salienta que essa análise

pode ser feita manualmente ou com o auxílio de calculadoras e de planilhas eletrônicas.

Por fim, foram realizadas reflexões e interpretações sobre os resultados obtidos, bem como

validações quanto à sua aderência com os resultados das pesquisas do GEM e SEBRAE.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Neste capítulo, serão apresentados os resultados acerca dos dados obtidos através

dos 216 questionários aplicados aos Microempreendedores Individuais. Com pretensão de

14

esclarecer o objetivo geral da pesquisa, assim como os específicos, serão expostas as

informações coletadas quanto ao perfil do Microempreendedor Cruz-altense, as atividades

com maior número de registros, os principais motivos que conduziram o MEI a

empreender e, por fim, identificar se esses são fatores de oportunidade ou necessidade.

Para tanto, os materiais obtidos serão comparados aos do SEBRAE e GEM e segmentados

nos seguintes tópicos:

4.1 Quem é o Microempreendedor Individual Cruz-altense?

Após a aplicação dos questionários e a obtenção de informações a respeito do

Microempreendedor Individual Cruz-altense, pode-se observar qual é o perfil desses

indivíduos. Foi identificado, que 56% dos questionados são homens e que 47% possuem

entre 30 e 45 anos, conforme o gráfico 5 e 6, sendo essas, características equivalentes ao

perfil do MEI a nível Brasil, aonde 57% são homens, 31% tem entre 30 e 39 anos e 28%

entre 40 e 49 anos (DATA SEBRAE,2019). Em relação ao gênero, o GEM 2016 destacou

que apenas o Brasil e o México não dispunham de uma supremacia masculina nos novos

empreendimentos, o que fica manifesto entre os questionados da pesquisa, pois a taxa de

gênero está balanceada, entretanto, também foi manifestado que:

[...] as mulheres brasileiras conseguem criar novos negócios na mesma

proporção que os homens, porém enfrentam mais dificuldades para fazer seus

empreendimentos prosperarem. Tal fenômeno pode estar associado às condições

relatadas pelas empreendedoras brasileiras como: preconceito de gênero; menor

credibilidade pelo fato de o mundo dos negócios ser mais tradicionalmente

associado a homens; maior dificuldade de financiamento; e dificuldade para

conciliar demandas da família e do empreendimento (GEM, 2016, p. 36).

Gráfico 5- Número de MEIs por gênero

Fonte: elaborado pela autora (2020)

44%56%

0%

Sexo

Feminino

Masculino

Outro

15

Gráfico 6- Número de MEIs por faixa etária

Fonte: elaborado pela autora (2020)

Quanto à escolaridade do MEI, pode-se observar que a faixa com ensino médio

completo se sobressaiu, sendo 33% dos respondentes, além desta, outras duas faixas

também obtiveram alta porcentagem: ensino fundamental completo com 20% e ensino

fundamental incompleto com 17%, como mostra o gráfico 7. Na última pesquisa do

SEBRAE, realizada em 2019, o maior índice de escolaridade do MEI, no Brasil, também

foi o ensino médio completo.

Gráfico 7- Grau de Instrução do MEI Cruz-altense

Fonte: elaborado pela autora (2020)

Já no último GEM (2018), em um ângulo de empreendedorismo geral, obteve-se

como maior, a taxa de ensino fundamental incompleto, para empreendedores já

estabelecidos, e ensino fundamental completo, para os empreendedores iniciais, como

evidencia o gráfico 8.

19%

47%

28%

6%

Idade

Menos de 18 anos

De 18 a 29 anos

De 30 a 45 anos

De 46 a 60 anos

Acima de 60 anos

Ens. fundamental incompleto

17%

Ens. fundamental

completo20%

Ens. médio incompleto

12%

Ens. Médio completo

33%

Superior incompleto

8%

Superior completo

7%

Pós-graduação

3%

Grau de Instrução

16

Gráfico 8 - Taxas do número de empreendedores segundo o nível de escolaridade por

estágio do empreendimento

Fonte: GEM (2018)

Contudo, evidencia-se que, assim como na pesquisa do SEBRAE e GEM, o grau de

escolaridade dos Microempreendedores do município é básico (ensino fundamental e

médio), revelando a necessidade de inserção do aprendizado voltado ao empreendedorismo

desde o ensino básico. Fernando Dolabela, autor já citado na pesquisa, coordena um

projeto cujo o intuito é inserir a educação empreendedora para crianças e adolescentes

entre 4 e 17 anos. Segundo o autor “todos os pesquisadores acreditam que é possível

alguém se tornar um empreendedor. Mas a metodologia de ensino para isso deve ser

diferente da tradicional, aplicada desde o curso fundamental até a universidade”

(DOLABELA, P. 36). Em 2016, o GEM salientou a importância dessa educação tendo em

vista que a maioria da classe empreendedora do país possuía apenas esse nível de

escolaridade.

No que se refere à ocupação do MEI antes de ser formalizado, 3 faixas ganharam

evidência, respectivamente: empregado com carteira, empregado informal e

desempregado, conforme gráfico 9. Coincidindo com a pesquisa do SEBRAE (2019), que

também expôs como maior índice de ocupação anterior à faixa de empregado com carteira.

Essa situação pode ser justificada pela falta de emprego formal, tanto no país, quanto no

município, para Hisrich e Peters (2004), quando o empreendedorismo está associado à

escassez de emprego formal na localidade, o número de empreendedores tende a diminuir

quando as ofertas de emprego aparecem, sendo esse, um fator do empreendedorismo por

necessidade.

Gráfico 9 – Ocupação do MEI antes de se formalizar

17

Fonte: elaborado pela autora (2020)

Quanto à renda desses empreendedores, foi possível observar que o maior número

aufere do MEI, entre um e dois salários mínimos e possui pelo menos um membro

dependente dessa renda, o que pode ser notado nos gráficos 10 e 11. Comparando a

pesquisa do SEBRAE, pode ser dizer que o MEI do município de Cruz Alta possui um

membro na família e renda entre um e dois salários mínimo, característica levemente

diferente do MEI na pesquisa nacional, visto que esse possui em média 3,2 membros

dependentes na família e recebe entre dois e cinco salários mínimos. Além disso, 71% dos

questionados possuem apenas fonte de renda da sua atividade empreendedora, enquanto

uma menor amostra, 29%, possuí outros meios de ganho, semelhante aos dados de nível

nacional, que indicam 76% e 24%, respectivamente (DATA SEBRAE, 2019).

Gráfico 10 – Renda do MEI

0102030405060708090

100

Ocupação Anterior

18

Fonte: elaborado pela autora (2020)

Gráfico 11 – Família do MEI

Fonte: elaborado pela autora (2020)

Por fim, após identificar o perfil do Microempreendedor Individual Cruz-altense,

prontamente já foi possível observar algumas características do empreendedorismo por

necessidade, tais como: escolaridade e ocupação anterior. O grau de instrução dos MEIs

respondentes foi relativamente básico, para Carter (2001, apud FARIAS; GUANAMBI;

GUANAMBI; RODRIGUES, 2018), o sucesso do empreendimento está ligado ao nível de

escolaridade dos empreendedores e, sabe-se que no município, assim como no país, ainda

não são comuns conteúdos relacionados a atividade empreendedora. Dessarte, nota-se a

importância do projeto de Dolabela, que visa implementar o empreendedorismo pedagogo

desde os anos iniciais.

0 10 20 30 40 50 60 70

Renda mensal obtida através do MEI

Não sei infomar Acima de 3000 Entre 2001 e 3000

Entre 1046 e 2000 Entre 501 e 1045 Até 500

Apenas eu 18%

1 membro29%

2 membros25%

3 membros18%

4 membros ou mais

10%

MEMBROS DA FAMÍLIA QUE DEPENDEM DA RENDA DO MEI

19

No que diz respeito a ocupação do empreendedor, antes de se formalizar como

MEI, obteve-se um alto índice, o maior, de questionados que tinham um emprego formal

regido pela CLT. Com isso, pode-se inferir que o alto número de empreendedores do

município seja consequência da escassez de empregos formais, pois, de acordo com o

GEM (2018), o número de empreendedores de necessidade está em sintonia com a

economia local. A título de exemplo, foi constatado em 2015, enquanto o país enfrentava

uma crise econômica, que o empreendedorismo por necessidade aumentou gradativamente

devido a falha na oferta de empregos formais (GEM, 2015).

4.2 A atividade do Microempreendedor Individual Cruz-altense e o mercado

competitivo

De acordo com os dados coletados nos questionários, no que se refere ao ramo da

atividade dos abordados, a parcela de empreendedores prestadores de serviço foi

consideravelmente maior que a dos empreendedores que trabalham com comércio e

indústria, fato este, evidenciado no gráfico 12. O alto índice de prestadores de serviço,

também foi evidente no último GEM (2018), em torno de 70% dos empreendedores

estavam vinculados com essa atividade. Os empreendimentos com o maior número de

MEIs registrados no município coincidiram com os da pesquisa do SEBRAE em 2019,

segundo as estatísticas da Receita Federal (2020), são eles: o comércio varejista de artigos

de vestuário, CNAE 4781400, com 385 formalizados; as obras de alvenaria, CNAE

4399103, com 369 formalizados e o serviço de cabelereiro, CNAE 9602501, com 251

formalizados.

Gráfico 12 – Ramo de atividade do MEI Cruz-altense

Fonte: elaborado pela autora (2020)

No que se diz respeito ao critério de escolha desses empreendimentos, duas grandes

parcelas de respondes se destacaram: 33% iniciaram seu empreendimento porque possuíam

32%

61%

2%5%

Ramo da Atividade

Comércio

Serviço

Industria

Não sei o ramo da minhaatividade

20

conhecimento técnico ou formação na área e 29% iniciaram seu empreendimento mesmo

sabendo que esse não seria inovação para o mercado local, como mostra o gráfico 13.

Gráfico 13- Critério de escolha do produto ou serviço do MEI

Fonte: elaborado pela autora (2020)

Quanto a avaliação sobre a concorrência de mercado, o número de MEIs que

consideraram “muita concorrência”, se ressaltou, deixando esse índice em 50%, enquanto

apenas 7% consideraram “pouca concorrência”, conforme o gráfico 14. Entretanto, no que

se refere à ações para o enfrentamento dessa concorrência, a maior parte dos questionados

afirmaram que não estão realizando ações para enfrentar esse problema, o que fica exposto

no gráfico 15.

Gráfico 14- Mercado Competitivo

Fonte: elaborado pela autora (2020)

10%

29%

17%

33%

11%

O produto/serviço trouxe inovação para omercado ou inovou algo já existente (nãoera presente no mercado da sua região)

O produto/serviço não é inovação para omercado

O produto/serviço foi escolhido semcritério

Você possui conhecimento técnico ouformação na área

Outros

50%

7%

36%

7%

Mercado competitivo

Muita concorrência Pouca concorrência

Concorrência razoável Não sei responder

21

Gráfico 15- Ações que o MEI realiza para enfrentar a concorrência

Fonte: elaborado pela autora (2020)

Apontados esses dados, têm-se como ponto positivo para o empreendedorismo de

oportunidade, o critério de escolha do produto ou serviço dos empreendimentos, aonde a

maior parte dos MEIs afirmou que possuí conhecimento técnico ou formação a área.

Entretanto, não descarta-se, que a segunda maior porcentagem, com apenas 4 pontos

percentuais de diferença, afirmou que o seu produto ou serviço não é inovação para o

mercado, denotando, a falta do potencial de inovação. O GEM 2018, salientou, quanto ao

potencial de inovação, que alguns dos aspectos que podem explorar o nível de inovação

dos negócios, são o conhecimento do produto/serviço pelo mercado consumidor e tamanho

da concorrência a que os empreendimentos estão submetidos.

Com isso, traz-se à tona, o fato de um meio dos respondentes terem afirmado que o

mercado está muito competitivo, gráfico 14, e a falta de ações para enfrentar a

concorrência salientada no gráfico 15. Pois, notou-se a dificuldade da utilização de

alternativas mais inovadoras por esses empreendedores e, de acordo com Dornelas (2008),

o empreendedor tem como papel realizar mudanças no mercado, gerando inovações e

novas possibilidades. “Percebe-se, portanto, que a inserção de diferenciais competitivos,

fator tão importante para o desenvolvimento de negócios, ainda precisa ser mais articulado

no empreendedorismo brasileiro” (GEM, 2018, p. 18).

4.3 Os fatores motivacionais na formalização do Microempreendedor Individual

Sabe-se que o empreendedor pode ser classificado de acordo com o motivo pelo

qual ele está empreendendo, podendo ser categorizado em necessidade ou oportunidade de

empreender, em 2019, o SEBRAE constatou que os Microempreendedores Individuais de

22%

17%

8%21%

32%

Aumentou a qualidade de seusserviços ou produtos

Baixou o preço de seusserviços ou produtos

Inovou o produto ou serviço jáexistente

Melhorou ou trouxe novasformas de atendimento aocliente

Não realizou nehuma açãopara enfrentar a concorrência

22

necessidade sobressaíram os de oportunidade no país, como pode ser verificado no gráfico

16.

Gráfico 16- Fatores motivacionais do MEI em nível nacional

Fonte: DATA SEBRAE (2019)

A presente pesquisa revelou que, no município, assim como no país, os MEIs

motivados por necessidade financeira, também ficaram em evidência, conforme o gráfico

17, consoando com as características do perfil desses empreendedores, citadas nos tópicos

anteriores.

Gráfico 17- Motivação para empreender

Fonte: elaborado pela autora (2020)

No gráfico 17, é possível observar que, mesmo com o alto índice de

empreendimentos por necessidade financeira, constam números relevantes de indivíduos

que avistaram uma oportunidade no mercado e aqueles que tinham conhecimento na área

do negócio. Fato que contribui para empreendedorismo por oportunidade, tendo em vista

11%

7%

19%

24%

28%

3%5% 3%

Desemprego

Dmissão

Indentificou uma oportunidade nomercado

Conhecimento na area do negócio

Necessidade Financeira

Não conseguiu empredo na áreadesejada e/ou insatisfação com oemprego

23

que essas são características de um ‘típico’ empreendedor na percepção de alguns autores

citados na pesquisa. Isso pode confortar a economia local, tendo em vista que essa parcela

de empreendedores seriam, na teoria, aqueles que inovam e sabem lidar com os riscos do

seu empreendimento.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Há décadas o empreendedor vem sendo classificado como aquele capaz de inovar,

transformar e capaz de assumir riscos. Todavia, algumas pesquisas, como a elaborada pela

Global Entrepreneurship Monitor (GEM), ressaltam que nem todos os empreendedores

estão relacionados a esse rótulo, sendo possível classificá-los em duas categorias:

empreendedor de necessidade e empreendedor de oportunidade. A presente pesquisa foi

elaborada com intuito de aprofundar essa temática.

O estudo, de caráter descritivo, pretendeu analisar e compreender os fatores

motivadores do empreendedorismo que influenciaram na decisão da formalização de

indivíduos enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEIs) na cidade de Cruz

Alta- RS. A escolha dessa categoria empreendedora, se deu pelo fato do expressivo

número de formalizados no município, mais de 3.330, para uma população ocupada de em

média 14.000. Assim, foi proposto, além da análise dos fatores motivacionais, delinear as

principais características dos empreendedores e o ramo de seus empreendimentos.

Para a resolução do problema de pesquisa, efetuou-se a aplicação de questionários

aos Microempreendedores Individuais residentes no município e obteve-se um retorno de

216 respostas. Logo, as informações alcançadas foram tabuladas e analisadas e foi possível

compará-las com os estudos da GEM e do SEBRAE, que serviram como embasamento

para a presente pesquisa. Desse modo, todos os objetivos que o estudo propôs foram

atendidos e os resultados apontaram semelhança com as pesquisas nacionais realizadas por

esses órgãos, o empreendedor motivado pela necessidade financeira se destacou em mais

aspectos que o motivado por oportunidade de empreender.

Assim como nas pesquisas à nível nacional, notaram-se particularidades no MEI

cruz-altense, como o baixo grau de instrução dos empreendedores, a necessidade de

subsistência, a dificuldade de lidar com a concorrência devido ao baixo potencial de

inovação, e a vinda desses indivíduos de um emprego formal, podendo constatar uma

24

possível escassez na oferta de serviços formais no município. Essas características, como já

embasadas na fundamentação teórica do artigo, do ponto de vista de muitos autores e da

própria GEM, são singularidades do empreendedorismo ocasionado por necessidade.

Assim, afirmou-se, que embora existam sim, empreendedores por oportunidade e com

características inovadoras na cidade, a parcela que empreende por necessidade está em

preponderância, assim como no país, possivelmente sendo reflexo do cenário econômico

da localidade.

Acredita-se que, com o desenvolvimento do tema e a exposição dessas

informações, a maneira como profissionais da contabilidade, órgãos públicos municipais e

demais entidades como a Associação Comercial e Industrial (ACI) orientam esses

indivíduos, será mais direcionada e especifica, pois, é presumível que os mesmos não

gozem dessa informação, tendo em vista a falta desses dados em esfera municipal. Crê-se

que disponibilizando os dados da pesquisa a essas entidades e demais interessados, o

estudo também beneficiará os próprios Microempreendedores Individuais, pressupondo-se

que esses terão uma melhor consultoria e melhores políticas públicas. Para mais, é de suma

importância para o desenvolvimento econômico da cidade, ter conhecimento da classe de

empresários que compõem o empreendedorismo local.

Contudo, compreende-se que estudos sobre o fator motivacional do

empreendedorismo são ainda muito incipientes. Por isso, são necessárias ainda mais

pesquisas sobre a temática, desse modo, surgem algumas considerações que podem ser

analisadas em pesquisas futuras. Devido às limitações da pesquisa, surgem para o meio

acadêmico outras explorações que podem vir a contribuir ainda mais para o assunto:

Analisar o fator motivacional de empresas de outros portes no município;

Levantar o número de MEIs que iniciaram seu empreendimento por

necessidade financeira no ano de 2020, tendo vista a crise sanitária e

econômica que está sendo vivenciada;

Apontar as principais dificuldades relatadas pelo Microempreendedor

Individual no cenário econômico do município.

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