MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI...

93
I C M S I S S LEGISLAÇÃO SANITÁRIA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR 1 1012-1/01 ABATE DE AVES ABATEDOR(A) DE AVES x BAIXO RISCO N N CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LEI Nº 10083/13, DECRETO Nº 12342/13, PORTARIA CVS Nº 5/13 DE DEMAIS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS APLICÁVEIS x LEIS MUNICIPAIS NºS 2.884/12 e 2.906/12 - DECRETO Nº 3.090/12 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ALTO RISCO MUNICIPAL NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIEGEM ANIMAL É GERIDO PELO SETOR DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGRICULTURA. O REQUERENTE, ALÉM DOS TRÂMITES DA SALA DO EMPREENDEDOR PARA OBTER SEU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, DEVERÁ PROTOCOLAR REQUERIMENTO PADRÃO NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO RECOLHER A TAXA RESPECTIVA AO SERVIÇO. 2 4724-5/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO x BAIXO RISCO S N CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LEI Nº 10083/13, DECRETO Nº 12342/13, PORTARIA CVS Nº 5/13 DE DEMAIS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS APLICÁVEIS x LEIS MUNICIPAIS NºS 2.884/12 e 2.906/12 - DECRETO Nº 3.090/12 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ALTO RISCO MUNICIPAL NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIEGEM ANIMAL É GERIDO PELO SETOR DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGRICULTURA. O REQUERENTE, ALÉM DOS TRÂMITES DA SALA DO EMPREENDEDOR PARA OBTER SEU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, DEVERÁ PROTOCOLAR REQUERIMENTO PADRÃO NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO RECOLHER A TAXA RESPECTIVA AO SERVIÇO. ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO ACABADOR(A) DE CALÇADOS SERVIÇOS DE COSTURA, PESPONTO E OUTROS ACABAMENTOS EM CALÇADOS DE COURO - ACABADOR DE CALÇADOS BAIXO RISCO S S x x x NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA x COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES AÇOUGUEIRO(A) COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - ACOUGUEIRO BAIXO RISCO S N CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LEI Nº 10083/13, DECRETO Nº 12342/13, PORTARIA CVS Nº 5/13 DE DEMAIS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS APLICÁVEIS x CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI FEDERAL 9503/97 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES ALTO RISCO MUNICIPAL NÃO SE APLICA ALTO RISCO MUNICIPAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO. TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA. ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE ANIMAIS - ADESTRADOR DE ANIMAIS. BAIXO RISCO N S x x x NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA x DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CONFORME PORTARIA SCS/MDIC Nº 11/2009 9609-2/03 5 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL (TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI Nº 2.644/09) LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO: 1531-9/02 3 4 4722-9/01 ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO) http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=19B290FBA4619285832579C2003F1271&uf=None&filename=fabricacao-de-bolsas-em-couro-e-acessorios&titulo=fabricacao-de-bolsas-em-couro-e-acessorios http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=B113FDA94B92F4708325799F007227FB&uf=None&filename=casa-de-carnes&titulo=casa-de-carnes LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO: ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE RISCO DEFINIDO PELA PREFEITURA OCUPAÇÃO CONFORME PORTAL DO EMPREENDEDOR IMPOSTOS CLASSIFICAÇÃO DE RISCO RESOLUÇÃO Nº 22 SANITÁRIO (24.09.13) AMBIENTAL (10.10.13) TRÂNSITO (24.09.13) Atividades Permitidas e Exigências para Formalização MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Transcript of MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI...

Page 1: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

1

1012

-1/0

1

ABATE DE AVES ABATEDOR(A) DE AVES xBAIXO

RISCON N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x

LEIS MUNICIPAIS NºS

2.884/12 e 2.906/12 -

DECRETO Nº 3.090/12 -

SERVIÇO DE INSPEÇÃO

MUNICIPAL

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIEGEM

ANIMAL É GERIDO PELO SETOR DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGRICULTURA. O REQUERENTE, ALÉM DOS TRÂMITES

DA SALA DO EMPREENDEDOR PARA OBTER SEU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, DEVERÁ PROTOCOLAR REQUERIMENTO PADRÃO NO SETOR DE ARQUIVO E

PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO RECOLHER A TAXA RESPECTIVA AO SERVIÇO.

2

4724

-5/0

0

COMÉRCIO VAREJISTA DE

HORTIFRUTIGRANJEIROS

ABATEDOR(A) DE AVES COM

COMERCIALIZAÇÃO DO

PRODUTO

xBAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x

LEIS MUNICIPAIS NºS

2.884/12 e 2.906/12 -

DECRETO Nº 3.090/12 -

SERVIÇO DE INSPEÇÃO

MUNICIPAL

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIEGEM

ANIMAL É GERIDO PELO SETOR DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGRICULTURA. O REQUERENTE, ALÉM DOS TRÂMITES

DA SALA DO EMPREENDEDOR PARA OBTER SEU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, DEVERÁ PROTOCOLAR REQUERIMENTO PADRÃO NO SETOR DE ARQUIVO E

PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO RECOLHER A TAXA RESPECTIVA AO SERVIÇO.

ACABAMENTO DE CALÇADOS

DE COURO SOB CONTRATOACABADOR(A) DE CALÇADOS

SERVIÇOS DE COSTURA,

PESPONTO E OUTROS

ACABAMENTOS EM

CALÇADOS DE COURO -

ACABADOR DE CALÇADOS

BAIXO

RISCOS S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

CARNES - AÇOUGUESAÇOUGUEIRO(A)

COMÉRCIO VAREJISTA DE

CARNES -

ACOUGUEIRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO

SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA.

ALOJAMENTO, HIGIENE E

EMBELEZAMENTO DE ANIMAISADESTRADOR(A) DE ANIMAIS

SERVIÇOS DE

ADESTRAMENTO DE ANIMAIS

-

ADESTRADOR DE ANIMAIS.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

9609

-2/0

3

5

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09)

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

1531

-9/0

2

3

4

4722

-9/0

1

ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=19B290FBA4619285832579C2003F1271&uf=None&filename=fabricacao-de-bolsas-em-couro-e-acessorios&titulo=fabricacao-de-bolsas-em-couro-e-acessorios

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=B113FDA94B92F4708325799F007227FB&uf=None&filename=casa-de-carnes&titulo=casa-de-carnesLINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Page 2: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO

DE CÃES DE GUARDAADESTRADOR(A) DE CÃES DE

GUARDA

SERVIÇOS DE

ADESTRAMENTO DE CÃES DE

GUARDA - ADESTRADOR DE

CÃES DE

GUARDA

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

7

5310

-5/0

2

ATIVIDADES DE

FRANQUEADAS DO CORREIO

NACIONAL

AGENTE DE CORREIO

FRANQUEADO E

PERMISSIONÁRIO

SERVIÇOS DE ATIVIDADES DE

FRANQUEADAS

E PERMISSIONÁRIAS DO

CORREIO NACIONAL

- AGENTE DE CORREIO

FRANQUEADO

BAIXO

RISCOS S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

AGÊNCIAS DE VIAGENS AGENTE DE VIAGENS

SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO E

VENDA DE

VIAGENS, PACOTES

TURÍSTICOS E EXCURSÕES -

AGENTE DE VIAGENS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS AGENTE FUNERÁRIO

SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS -

AGENTE

FUNERÁRIO

ALTO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO

SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE

POSSUI ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DO VEÍCULO E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NA SALA

DO EMPREENDEDOR.

AGÊNCIAS MATRIMONIAIS AGENTE MATRIMONIAL

SERVIÇOS DE

AGENCIAMENTO

MATRIMONIAL

- AGENTE MATRIMONIAL

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=5D4269206EA9B4638325799F0069BB18&uf=None&filename=agencia-de-viagens-e-turismo&titulo=agencia-de-viagens-e-turismo

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=21C5253EBE9E5632832579F80068BD01&uf=None&filename=funeraria&titulo=funeraria

9609

-2/0

2

10

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

7911

-2/0

0

8

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

9609

-2/0

3

5

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

8011

-1/0

2

6

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

9603

-3/0

4

9

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=8A83834EF03439CF83257B590064F5C9&uf=None&filename=adestramento-de-caes&titulo=adestramento-de-caes

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2E0E0ED86D1228A083257983006B53ED&uf=None&filename=loja-de-animais-pet-shop&titulo=loja-de-animais-pet-shop

Page 3: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE

PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO

ROUPAS ÍNTIMAS

ALFAIATE

CONFECÇÃO, SOB MEDIDA,

DE PEÇAS DO

VESTUÁRIO - ALFAIATE

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

12

4520

-0/0

4

SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E

BALANCEAMENTO DE

VEÍCULOS AUTOMOTORES

ALINHADOR(A) DE PNEUS

SERVIÇOS DE ALINHAMENTO

DE PNEUS DE

VEÍCULOS AUTOMOTORES -

ALINHADOR DE PNEUS.

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

13

9529

-1/9

9

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO

DE OUTROS OBJETOS E

EQUIPAMENTOS PESSOAIS E

DOMÉSTICOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

AMOLADOR(A) DE ARTIGOS

DE CUTELARIA

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E

MANUTENÇÃO DE ARTIGOS

DE CUTELARIA - AMOLADOR

DE

ARTIGOS DE CUTELARIA.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

OUTRAS ATIVIDADES DE

RECREAÇÃO E LAZER NÃO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

ANIMADOR(A) DE FESTAS

SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO E

RECREAÇÃO EM

FESTAS E EVENTOS -

ANIMADOR DE FESTAS.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ANTIGUIDADESANTIQUÁRIO(A)

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ANTIGÜIDADES -

ANTIQUÁRIO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=84F60D7BDD0968C8832579C600460206&uf=None&filename=decoracao-de-casamentos&titulo=decoracao-de-casamentos

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6CC6E2CB1634975683257998004CAAC9&uf=None&filename=atelie-de-costura&titulo=atelie-de-costura

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=777136F1C036B6BE83257B59006525A7&uf=None&filename=animacao-de-festa-infantil&titulo=animacao-de-festa-infantil

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=8E4D93F52B228E60832579EC005626B1&uf=None&filename=antiquario&titulo=antiquario

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

9329

-8/9

9

14

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4785

-7/0

1

15

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

9609

-2/0

2

10

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

1412

-6/0

2

11

Page 4: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

16

0161

-0/0

1

SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO E

CONTROLE DE PRAGAS

AGRÍCOLAS

APLICADOR(A) AGRÍCOLA

SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO

DE LAVOURAS E

CONTROLE DE PRAGAS

AGRÍCOLAS - APLICADOR

AGRÍCOLA

ALTO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

ALT

O R

ISC

O E

STA

DU

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

OUTRAS ATIVIDADES DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

INFORMAÇÃO NÃO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

APURADOR(A), COLETOR(A) E

FORNECEDOR(A) DE

RECORTES DE MATÉRIAS

PUBLICADAS EM JORNAIS E

REVISTAS

SERVIÇO DE LEVANTAMENTO

DE

INFORMAÇÕES E

FORNECIMENTO DE

SINOPSES DAS PRINCIPAIS

NOTÍCIAS NA MÍDIA

IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA -

APURADOR, COLETOR E

FORNECEDOR DE RECORTES

DE MATÉRIAS PUBLICADAS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE

ARMAÇÕES METÁLICAS PARA

A CONSTRUÇÃO

ARMADOR(A) DE FERRAGENS

NA CONSTRUÇÃO CIVIL

FABRICAÇÃO DE ARMAÇÕES

METÁLICAS

PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL -

ARMADOR DE FERRAGENS

NA CONSTRUÇÃO CIVIL

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

SERVIÇOS COMBINADOS DE

ESCRITÓRIO E APOIO

ADMINISTRATIVO

ARQUIVISTA DE

DOCUMENTOS

SERVIÇOS DE

ARQUIVAMENTO E DE

ORGANIZAÇÃO DE

DOCUMENTOS - ARQUIVISTA

DE DOCUMENTOS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E

ARTEFATOS SEMELHANTESARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS

FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E

ARTEFATOS

SEMELHANTES - ARTESÃO DE

BIJUTERIAS

BAIXO

RISCOS N

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

6399

-2/0

0

17

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

259

9-3/

01

18

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

3212

-4/0

0

20

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

8211

-3/0

0

19

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=FB08B83915D3D886832579C2003EE264&uf=None&filename=empresa-de-administracao-de-arquivos&titulo=empresa-de-administracao-de-arquivos

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=878C752DFD66D9A983257BB3006948B8&uf=None&filename=producao-de-bijuterias-e-biojoias&titulo=producao-de-bijuterias-e-biojoias

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=3BA93F870AAD814D8325799800629C29&uf=None&filename=agencia-de-publicidade&titulo=agencia-de-publicidade

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=3C5A4A5D4035B043832579A6006527CF&uf=None&filename=loja-de-ferragens&titulo=loja-de-ferragens

Page 5: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

DE BORRACHA NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

ARTESANAIS EM

BORRACHA - ARTESÃO EM

BORRACHA

BAIXO

RISCOS N

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

CERÂMICOS NÃO-

REFRATÁRIOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

ARTESANAIS

CERÂMICOS - ARTESÃO EM

CERÂMICA

BAIXO

RISCOS N

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

FABRICAÇÃO DE OUTROS

ARTEFATOS E PRODUTOS DE

CONCRETO, CIMENTO,

FIBROCIMENTO, GESSO E

MATERIAIS SEMELHANTES

ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO xBAIXO

RISCOS N

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

DIVERSOS DE CORTIÇA,

BAMBU, PALHA, VIME E

OUTROS MATERIAIS

TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS

ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA,

BAMBU E AFINS

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

ARTESANAIS DE

CORTIÇA, BAMBU, PALHA,

VIME E OUTROS MATERIAIS

TRANÇADOS - ARTESÃO EM

CORTIÇA, BAMBU E AFINS

BAIXO

RISCOS N

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

DE COURO NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

ARTESÃO(Ã) EM COURO

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

ARTESANAIS EM COURO -

ARTESÃO EM COURO

BAIXO

RISCOS N

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

2219

-6/0

0

21

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=52AB0B95B6C2B96483257B8A004AED04&uf=None&filename=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios&titulo=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=52AB0B95B6C2B96483257B8A004AED04&uf=None&filename=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios&titulo=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=52AB0B95B6C2B96483257B8A004AED04&uf=None&filename=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios&titulo=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=52AB0B95B6C2B96483257B8A004AED04&uf=None&filename=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios&titulo=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

2349

-4/9

9

22

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

23

2330

-3/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

1629

-3/0

2

24

1529

-7/0

0

25

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

Page 6: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE OUTROS

ARTEFATOS E PRODUTOS DE

CONCRETO, CIMENTO,

FIBROCIMENTO, GESSO E

MATERIAIS SEMELHANTES

ARTESÃO(Ã) EM GESSO

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

ARTESANAIS EM

GESSO - ARTESÃO EM GESSO

BAIXO

RISCOS N

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO,

GRAVAÇÃO, VITRIFICAÇÃO E

OUTROS TRABALHOS EM

CERÂMICA, LOUÇA, VIDRO E

CRISTAL

ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS,

VIDRO E CRISTAL

SERVIÇOS DE DECORAÇÃO,

LAPIDAÇÃO,

GRAVAÇÃO, VITRIFICAÇÃO E

OUTROS TRABALHOS EM

LOUÇA, VIDRO E CRISTAL -

ARTESÃO EM LOUÇAS, VIDRO

E CRISTAL

BAIXO

RISCON S

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

DIVERSOS DE MADEIRA,

EXCETO MÓVEIS

ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

ARTESANAIS EM

MADEIRA - ARTESÃO EM

MADEIRA

BAIXO

RISCOS N

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

APARELHAMENTO DE PLACAS

E EXECUÇÃO DE TRABALHOS

EM MÁRMORE, GRANITO,

ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS

ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE,

GRANITO, ARDÓSIA E

OUTRAS PEDRAS

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

ARTESANAIS EM

MÁRMORE - ARTESÃO EM

MÁRMORE

BAIXO

RISCOS S

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=52AB0B95B6C2B96483257B8A004AED04&uf=None&filename=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios&titulo=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=E636D9D5D43FAA1183257B66006BE7C4&uf=None&filename=artefatos-de-madeira-fabricacao-e-fornecimento&titulo=artefatos-de-madeira-fabricacao-e-fornecimento

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=52AB0B95B6C2B96483257B8A004AED04&uf=None&filename=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios&titulo=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=52AB0B95B6C2B96483257B8A004AED04&uf=None&filename=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios&titulo=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

28

2330

-3/9

9

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=19B290FBA4619285832579C2003F1271&uf=None&filename=fabricacao-de-bolsas-em-couro-e-acessorios&titulo=fabricacao-de-bolsas-em-couro-e-acessorios

2391

-5/0

3

29

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

1629

-3/0

1

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

26

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

2399

-1/0

1

27

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

1529

-7/0

0

25

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

Page 7: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE OUTROS

PRODUTOS DE METAL NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

ARTESÃO(Ã) EM METAIS

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

ARTESANAIS EM

METAL - ARTESÃO EM

METAIS. - ARTESÃO EM

METAIS

BAIXO

RISCOS N

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

DE JOALHERIA E OURIVESARIAARTESÃO(Ã) EM METAIS

PRECIOSOS

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

ARTESANAIS EM

METAIS PRECIOSOS -

ARTESÃO EM METAIS

PRECIOSOS

BAIXO

RISCOS N

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

DIVERSOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

ARTESÃO(Ã) EM OUTROS

MATERIAIS

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

ARTESANAIS EM MATERIAIS

DIVERSOS - ARTESÃO EM

MATERIAIS DIVERSOS

BAIXO

RISCOS N

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

DE PASTAS CELULÓSICAS,

PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-

CARTÃO E PAPELÃO

ONDULADO NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

ARTESÃO(Ã) EM PAPEL

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

ARTESANAIS EM PAPEL -

ARTESÃO EM PAPEL.

BAIXO

RISCOS N

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

DE MATERIAL PLÁSTICO PARA

OUTROS USOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

ARTESANAIS EM MATERIAL

PLÁSTICO - ARTESÃO EM

PLÁSTICO.

- ARTESÃO EM PLÁSTICO

BAIXO

RISCOS N

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=68E85D0D41B52F8483257984005C51D6&uf=None&filename=artesanato-em-papel-mache-e-papietagem&titulo=artesanato-em-papel-mache-e-papietagem

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=52AB0B95B6C2B96483257B8A004AED04&uf=None&filename=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios&titulo=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=52AB0B95B6C2B96483257B8A004AED04&uf=None&filename=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios&titulo=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=52AB0B95B6C2B96483257B8A004AED04&uf=None&filename=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios&titulo=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

2599

-3/9

9

30

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

1749

-4/0

0

33

2229

-3/9

9

34

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

3299

-0/9

9

32

31

3211

-6/0

2

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

Page 8: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE

VIDROARTESÃO(Ã) EM VIDRO

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

ARTESANAIS EM

VIDRO - ARTESÃO EM VIDRO

BAIXO

RISCOS N

CASO O ARTESÃO TENHA

INTERESSE EM INTEGRAR O

CENTRO ARTESANAL "DONA

NENÊ", SEGUIR OS TRÂMITES

DA LEI MUNICIPAL 2866/12 E

DECRETO 3043/12 NÃ

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O INTERESSADO DEVERÁ POSSUIR CARTEIRA DA SUTACO, QUE PODE SER EMITIDA PELO SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

TURISMO E AGRICULTURA NA RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO.

36

9609

-2/9

9 OUTRAS ATIVIDADES DE

SERVIÇOS PESSOAIS NÃO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

ASTRÓLOGO(A)SERVIÇOS DE ASTROLOGIA -

ASTRÓLOGO.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

37

4330

-4/0

5

APLICAÇÃO DE

REVESTIMENTOS E DE RESINAS

EM INTERIORES E EXTERIORES

AZULEJISTA

SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE

AZULEJOS -

AZULEJISTA.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

38

4520

-0/0

4

SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E

BALANCEAMENTO DE

VEÍCULOS AUTOMOTORES

BALANCEADOR(A) DE PNEUS

SERVIÇOS DE

BALANCEAMENTO DE PNEUS

DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

- BALANCEADOR DE PNEUS.

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

COMÉRCIO VAREJISTA DE

DOCES, BALAS, BOMBONS E

SEMELHANTES

BALEIRO(A)

COMÉRCIO VAREJISTA DE

DOCES, BALAS,

BOMBONS, CONFEITOS E

SEMELHANTES - BALEIRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=52AB0B95B6C2B96483257B8A004AED04&uf=None&filename=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios&titulo=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=52AB0B95B6C2B96483257B8A004AED04&uf=None&filename=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios&titulo=artesanato-para-artigos-decorativos-e-utilitarios

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=FA9488D97FDE62E683257BFE0070F9AD&uf=None&filename=bomboniere&titulo=bomboniere

4721

-1/0

4

39

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

2229

-3/9

9

34

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

2319

-2/0

0

35

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 7212/10, ART.5º,

III, "NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO A CONFECÇÃO

OU PREPARO DE PRODUTO DE ARTESANATO"

Page 9: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

ALOJAMENTO, HIGIENE E

EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS

BANHISTA DE ANIMAIS

DOMÉSTICOS

SERVIÇOS DE BANHO EM

ANIMAIS

DOMÉSTICOS - BANHISTA DE

ANIMAIS DOMÉSTICOS.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

CABELEIREIROS BARBEIRO(A)SERVIÇOS DE BARBEARIA -

BARBEIRO.

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

42

5099

-8/9

9 OUTROS TRANSPORTES

AQUAVIÁRIOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

BARQUEIRO(A)

SERVIÇOS DE TRANSPORTES

AQUAVIÁRIOS

POR MEIO DE BARCA -

BARQUEIRO.

BAIXO

RISCOS S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

43

4712

-1/0

0

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MERCADORIAS EM GERAL,

COM PREDOMINÂNCIA DE

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS -

MINIMERCADOS, MERCEARIAS

E ARMAZÉNS

BARRAQUEIRO(A)

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MERCADORIAS EM GERAL

COM PREDOMINÂNCIA DE

PRODUTOS

ALIMENTÍCIOS -

BARRAQUEIRO.

BAIXO

RISCOS N

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

FABRICAÇÃO DE CONSERVAS

DE FRUTASBENEFICIADOR(A) DE

CASTANHAx

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2E0E0ED86D1228A083257983006B53ED&uf=None&filename=loja-de-animais-pet-shop&titulo=loja-de-animais-pet-shop

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=793FDC36786CEF818325799800482925&uf=None&filename=barbearia&titulo=barbearia

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=F58A91B63D37BE1C83257BAD005B783F&uf=None&filename=conservas-de-frutas-e-legumes&titulo=conservas-de-frutas-e-legumes

41

9609

-2/0

3

40

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

1031

-7/0

0

44

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

9602

-5/0

1

CONFORME CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI Nº 2644/09, NÃO É PERMITIDO

REALIZAR A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO

Page 10: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

45

5320

-2/0

2

SERVIÇOS DE ENTREGA

RÁPIDA

BIKEBOY (CICLISTA

MENSAGEIRO)

SERVIÇOS DE ENTREGA

RÁPIDA COM

UTILIZAÇÃO DE BICICLETA -

BIKEBOY.

BAIXO

RISCON S

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

46

7319

-0/9

9 OUTRAS ATIVIDADES DE

PUBLICIDADE NÃO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

BIKE PROPAGANDISTA xBAIXO

RISCON S

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E

BOLACHASBOLACHEIRO(A)/BISCOITEIRO

(A)

FABRICAÇÃO DE BISCOITOS,

BOLACHAS,

CASQUINHAS PARA SORVETES

E FÔRMAS PARA RECHEIOS -

BOLACHEIRO/BISCOITEIRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

48

4322

-3/0

1

INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS,

SANITÁRIAS E DE GÁSBOMBEIRO(A) HIDRÁULICO

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E

MANUTENÇÃO

HIDRÁULICA - BOMBEIRO

HIDRÁULICO.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

49

1414

-2/0

0

FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS

DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA

SEGURANÇA E PROTEÇÃO

BONELEIRO(A) (FABRICANTE

DE BONÉS)

FABRICAÇÃO DE BONÉS -

BONELEIRO

(FABRICANTE DE BONÉS)

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

OUTROS SERVIÇOS DE

ACABAMENTO EM FIOS,

TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS

E PEÇAS DO VESTUÁRIO

BORDADEIRO(A)CONFECÇÃO DE BORDADOS -

BORDADEIRA.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=80C086A5104404588325799700670DAF&uf=None&filename=fabrica-de-biscoito&titulo=fabrica-de-biscoitoLINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

1092

-9/0

0

47

1340

-5/9

9

50

CONFORME CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI Nº 2644/09, NÃO É PERMITIDO

REALIZAR A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO

CONFORME VISUAL LEGAL, LEI Nº 2618/09, NÃO É PERMITIDO REALIZAR A ATIVIDADE NO

MUNICÍPIO

Page 11: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

SERVIÇOS DE BORRACHARIA

PARA VEÍCULOS

AUTOMOTORES

BORRACHEIRO(A)

SERVIÇOS DE BORRACHARIA

PARA VEÍCULOS

AUTOMOTORES

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

BRITAMENTO DE PEDRAS,

EXCETO ASSOCIADO À

EXTRAÇÃO

BRITADOR

SERVIÇO DE BRITAMENTO DE

PEDRAS NÃO

ASSOCIADO À EXTRAÇÃO -

BRITADOR

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

CABELEIREIROS CABELEIREIRO(A)SERVIÇOS DE CABELEIREIRO -

CABELEIREIRO

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

APLICAÇÃO DE

REVESTIMENTOS E DE RESINAS

EM INTERIORES E EXTERIORES

CALAFETADOR(A)

SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE

REVESTIMENTOS E DE

RESINAS EM INTERIORES E

EXTERIORES - CALAFETADOR.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=7F163A2342658D778325799900638ED1&uf=None&filename=bordado-a-maquina&titulo=bordado-a-maquina

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=C44189C0EF7C08658325799700671A15&uf=None&filename=borracharia&titulo=borracharia

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=8D884641DD8442DE832579A7005F1055&uf=None&filename=industria-e-comercio-de-brita&titulo=industria-e-comercio-de-brita

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=94421C9085B10D9283257BC100496BF4&uf=None&filename=clinicas-e-centros-de-estetica&titulo=clinicas-e-centros-de-estetica

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=37D3A68FBADA22EA83257B90006C2ED8&uf=None&filename=revestimento-de-pisos-e-paredes&titulo=revestimento-de-pisos-e-paredes

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4520

-0/0

6

51

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

2391

-5/0

1

52

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

1340

-5/9

9

50

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

9602

-5/0

1

53

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4330

-4/0

5

54

Page 12: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE

CARGA, EXCETO PRODUTOS

PERIGOSOS E MUDANÇAS,

INTERMUNICIPAL,

INTERESTADUAL E

INTERNACIONAL

CAMINHONEIRO(A) DE

CARGAS NÃO PERIGOSAS

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

RODOVIÁRIO DE

CARGAS NÃO PERIGOSAS -

CAMINHONEIRO DE CARGAS

NÃO PERIGOSAS

BAIXO

RISCOS N x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ SE ATENDAR PARA GUARDA APROPRIADA DO VEÍCULO E

APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NA SALA DO EMPREENDEDOR.

PRODUÇÃO MUSICALCANTOR(A)/MÚSICO(A)

INDEPENDENTE

SERVIÇO DE

ENTRETENIMENTO MUSICAL -

CANTOR/MÚSICO

INDEPENDENTE

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

57

4520

-0/0

8

SERVIÇOS DE CAPOTARIA CAPOTEIRO(A)

SERVIÇOS DE

RECONDICIONAMENTO DE

BANCOS DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES -

CAPOTEIRO.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

FABRICAÇÃO DE OUTROS

ARTIGOS DE CARPINTARIA

PARA CONSTRUÇÃO

CARPINTEIRO(A)

FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS

DE MADEIRA

PARA TELHADOS, PORTAS,

JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS

E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE

QUALQUER MATERIAL PARA

CONSTRUÇÃO - CARPINTEIRO

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

INSTALAÇÃO DE PORTAS,

JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E

ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE

QUALQUER MATERIAL

CARPINTEIRO(A)

INSTALADOR(A)

SERVIÇOS EM ESTRUTURAS

DE MADEIRA

PARA TELHADOS,

INSTALAÇÃO DE PORTAS,

JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS

E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE

QUALQUER MATERIAL -

CARPINTEIRO INSTALADOR

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=65B7AEA1ACCD1FE48325799900637F67&uf=None&filename=marcenaria&titulo=marcenaria

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=65B7AEA1ACCD1FE48325799900637F67&uf=None&filename=marcenaria&titulo=marcenaria

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2AB1F9F3061FD2C383257BAD005A7383&uf=None&filename=musicos-independentes&titulo=musicos-independentes

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4930

-2/0

2

55

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

9001

-9/0

2

56

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

1622

-6/9

9

58

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4330

-4/0

2

59

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2616BF3D2017C921832579990061E583&uf=None&filename=frete-e-transporte-de-pequenas-cargas&titulo=frete-e-transporte-de-pequenas-cargas

Page 13: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

60

5212

-5/0

0

CARGA E DESCARGACARREGADOR (VEÍCULOS DE

TRANSPORTES TERRESTRES)

SERVIÇOS DE CARGA E

DESCARGA DE PRODUTOS -

CARREGADOR (VEÍCULOS DE

TRANSPORTES TERRESTRES)

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL POSSUI ÁREA DE CARGA E

DESCARGA E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NA SALA DO EMPREENDEDOR.

61

9609

-2/9

9 OUTRAS ATIVIDADES DE

SERVIÇOS PESSOAIS NÃO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

CARREGADOR DE MALAS

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

DE MALAS -

CARREGADOR DE MALAS.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

62

3811

-4/0

0

COLETA DE RESÍDUOS NÃO-

PERIGOSOSCARROCEIRO - COLETA DE

ENTULHOS E RESÍDUOS

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

DE CARGA EM

CARROÇA - CARROCEIRO

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE

CARGA, EXCETO PRODUTOS

PERIGOSOS E MUDANÇAS,

MUNICIPAL

CARROCEIRO - TRANSPORTE

DE CARGA

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL POSSUI ÁREA DE CARGA E

DESCARGA E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NA SALA DO EMPREENDEDOR.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE

MUDANÇAS

CARROCEIRO - TRANSPORTE

DE MUDANÇA

BAIXO

RISCOS S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕESN

ÃO

SE

AP

LIC

A

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO, O INTERESSADO DEVERÁ SE ATENTAR PARA GUARDA APROPRIADA DO VEÍCULO,

OBSERVAR SE O LOCAL POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA PARA MUDANÇA, NÃO PODENDO SER REALIZADO EM LOCAIS COM PROIBIÇÃO DE

ESTACIONAMENTO E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NA SALA DO EMPREENDEDOR.

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2616BF3D2017C921832579990061E583&uf=None&filename=frete-e-transporte-de-pequenas-cargas&titulo=frete-e-transporte-de-pequenas-cargas

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2616BF3D2017C921832579990061E583&uf=None&filename=frete-e-transporte-de-pequenas-cargas&titulo=frete-e-transporte-de-pequenas-cargasLINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4930

-2/0

4

64

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4930

-2/0

1

63

Page 14: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

OUTRAS ATIVIDADES DE

SERVIÇOS PRESTADOS

PRINCIPALMENTE ÀS

EMPRESAS NÃO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

CARTAZISTA, PINTOR DE

FAIXAS PUBLICITÁRIAS E DE

LETRAS

SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE

CARTAZES - CARTAZEIRO.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

66

1414

-2/0

0

FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS

DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA

SEGURANÇA E PROTEÇÃO

CHAPELEIRO(A)FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS -

CHAPELEIRO

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

CHAVEIROS CHAVEIRO(A)

SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE

CÓPIA DE

CHAVES, ABERTURA DE

COFRES E FECHADURAS -

CHAVEIROS.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

DERIVADOS DO CACAU E DE

CHOCOLATES

CHOCOLATEIRO(A)

FABRICAÇÃO DE PASTA E

DERIVADOS DE

CACAU, BEM COMO

BOMBONS, CHOCOLATES E

FARINHAS À BASE DE

CHOCOLATE - CHOCOLATEIRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

69

5612

-1/0

0

SERVIÇOS AMBULANTES DE

ALIMENTAÇÃOCHURRASQUEIRO(A)

AMBULANTE

COMÉRCIO VAREJISTA

AMBULANTE DE

CHURRASCO DE CARNE -

CHURRASQUEIRO

AMBULANTE.

BAIXO

RISCOS N

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=BD6C71DFC7EB93A683257B8A0075C0BF&uf=None&filename=impressao-grafica-para-uso-publicitario&titulo=impressao-grafica-para-uso-publicitario

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=16198B989301286B8325799F0072471D&uf=None&filename=chaveiro&titulo=chaveiro

1093

-7/0

1

68

CONFORME CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI Nº 2644/09, NÃO É PERMITIDO

REALIZAR A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

65

8299

-7/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

67

952

9-1/

02

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=029B987B0D03B1E983257983006BBB8D&uf=None&filename=fabrica-de-produtos-de-chocolate&titulo=fabrica-de-produtos-de-chocolate

Page 15: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

PARA EVENTOS E RECEPÇÕES -

BUFÊ

CHURRASQUEIRO(A) EM

DOMICÍLIO

SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E

FORNECIMENTO DE CARNES

PARA BANQUETES E

RECEPÇÕES -

CHURRASQUEIRO.

BAIXO

RISCOS S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO CLICHERISTA

SERVIÇOS DE PRÉ-

IMPRESSÃO GRÁFICA -

CLICHERISTA

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

ATIVIDADES DE COBRANÇAS E

INFORMAÇÕES CADASTRAISCOBRADOR(A) DE DÍVIDAS

SERVIÇO DE COBRANÇAS DE

DÍVIDAS -

COBRADOR

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

FABRICAÇÃO DE COLCHÕES COLCHOEIRO(A)FABRICAÇÃO DE COLCHÕES -

COLCHOEIRO

ALTO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

ALT

O IM

PA

CTO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE NÃO PERMITE ALVARÁ PROVISÓRO, PORÉM PERMITE LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

70

5620

-1/0

2

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

1821

-1/0

0

71

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

8291

-1/0

0

72

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

3104

-7/0

0

73

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=27F570784FA524BC8325799800625FE5&uf=None&filename=churrasco-em-domicilio&titulo=churrasco-em-domicilio

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=BD6C71DFC7EB93A683257B8A0075C0BF&uf=None&filename=impressao-grafica-para-uso-publicitario&titulo=impressao-grafica-para-uso-publicitario

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=E7F675E596CA1BD483257B9F0049B181&uf=None&filename=escritorio-de-cobranca&titulo=escritorio-de-cobranca

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=02770867268E9F4D83257A31006E2C45&uf=None&filename=loja-de-colchoes&titulo=loja-de-colchoes

Page 16: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

COLETA DE RESÍDUOS NÃO-

PERIGOSOSCOLETOR DE RESÍDUOS NÃO-

PERIGOSOS

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO

CONDUTOR E OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É SUFICIENTE PARA A GUARDA DOS RESÍDUOS E DO VEÍCULO, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE

NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

COLETA DE RESÍDUOS

PERIGOSOSCOLETOR DE RESÍDUOS

PERIGOSOS

SERVIÇOS DE COLETA DE

RESÍDUOS

PERIGOSOS - COLETOR DE

RESÍDUOS PERIGOSOS

ALTO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

ALT

O R

ISC

O E

STA

DU

AL

ALT

O IM

PA

CTO

EST

AD

UA

L

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CETESB http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA AGÊNCIA AMBIENTAL DE MOGI DAS

CRUZES, LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO XXOOO, Nº 165, BAIRRO SOCORRO - MOGI DAS CRUZES. TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4725-7490. A

SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO

CONDUTOR E OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É SUFICIENTE PARA A GUARDA DOS RESÍDUOS E DO VEÍCULO, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE

NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

76

9609

-2/0

6

SERVIÇOS DE TATUAGEM E

COLOCAÇÃO DE PIERCINGCOLOCADOR(A) DE PIERCING

SERVIÇOS PESSOAIS DE

COLOCAÇÃO DE

PIERCING - COLOCADOR DE

PIERCING.

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

APLICAÇÃO DE

REVESTIMENTOS E DE RESINAS

EM INTERIORES E EXTERIORES

COLOCADOR(A) DE

REVESTIMENTOS

SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE

REVESTIMENTOS EM

INTERIORES E EXTERIORES

EM CONSTRUÇÕES

COMERCIAIS OU

DOMICILIARES - COLOCADOR

DE REVESTIMENTOS.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

78

4789

-0/0

5

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS SANEANTES

DOMISSANITÁRIOS

COMERCIANTE DE

INSETICIDAS E RATICIDAS

ALTO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO

SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

3811

-4/0

0

74

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

3812

-2/0

0

75

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4330

-4/0

5

77

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=8F6F71DBC147C3D0832579DF004EB7C0&uf=None&filename=coleta-e-reciclagem-de-residuos-da-construcao&titulo=coleta-e-reciclagem-de-residuos-da-construcao

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=8F6F71DBC147C3D0832579DF004EB7C0&uf=None&filename=coleta-e-reciclagem-de-residuos-da-construcao&titulo=coleta-e-reciclagem-de-residuos-da-construcao

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=37D3A68FBADA22EA83257B90006C2ED8&uf=None&filename=revestimento-de-pisos-e-paredes&titulo=revestimento-de-pisos-e-paredes

Page 17: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS SANEANTES

DOMISSANITÁRIOS

COMERCIANTE DE PRODUTOS

PARA PISCINAS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS

E ALIMENTOS PARA ANIMAIS

DE ESTIMAÇÃO

COMERCIANTE DE ANIMAIS

VIVOS E DE ARTIGOS E

ALIMENTOS PARA ANIMAIS

DE ESTIMAÇÃO

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ANIMAIS VIVOS E DE

ARTIGOS E ALIMENTOS PARA

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO -

COMERCIANTE DE ANIMAIS

VIVOS E DE ARTIGOS E

ALIMENTOS PARA ANIMAIS

DE ESTIMAÇÃO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE ARMARINHO

COMERCIANTE DE ARTIGOS

DE ARMARINHO

COMERCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE ARMARINHO -

COMERCIANTE DE ARTIGOS

DE

ARMARINHO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE ARTIGOS

DE BEBÊ

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

83

4763

-6/0

4

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E

CAMPING

COMERCIANTE DE ARTIGOS

DE CAÇA, PESCA E CAMPING

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE CAÇA,

PESCA E CAMPING -

COMERCIANTE DE ARTIGOS

DE CAÇA, PESCA E CAMPING

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

4755

-5/0

2

81

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

82

4789

-0/9

9

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6FDA8B83910516C2832579A7006A76CF&uf=None&filename=loja-de-artigos-para-bebes&titulo=loja-de-artigos-para-bebes

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4789

-0/0

5

79

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4789

-0/0

4

80

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=59962F87925067CD8325799900639E8C&uf=None&filename=servico-de-manutencao-em-piscinas&titulo=servico-de-manutencao-em-piscinas

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2E0E0ED86D1228A083257983006B53ED&uf=None&filename=loja-de-animais-pet-shop&titulo=loja-de-animais-pet-shop

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=1F45D935F6A740828325799F007215E6&uf=None&filename=armarinho&titulo=armarinho

Page 18: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE CAMA, MESA E

BANHO

COMERCIANTE DE ARTIGOS

DE CAMA, MESA E BANHO

COMERCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE CAMA,

MESA E BANHO -

COMERCIANTE DE ARTIGOS

DE CAMA, MESA E BANHO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE COLCHOARIACOMERCIANTE DE ARTIGOS

DE COLCHOARIA

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE

COLCHOARIA - COMERCIANTE

DE ARTIGOS DE COLCHOARIA

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

86

4759

-8/9

9 COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS ARTIGOS DE USO

PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE ARTIGOS

DE CUTELARIA

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE

CUTELARIA - COMERCIANTE

DE ARTIGOS DE CUTELARIA

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

87

4754

-7/0

3

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO

COMERCIANTE DE ARTIGOS

DE ILUMINAÇÃO

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO -

COMERCIANTE DE ARTIGOS

DE ILUMINAÇÃO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE JOALHERIACOMERCIANTE DE ARTIGOS

DE JOALHERIA

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE

JOALHERIA - COMERCIANTE

DE ARTIGOS DE JOALHERIA

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4755

-5/0

3

84

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4754

-7/0

2

85

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

88

4783

-1/0

1

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=B52F5602D51E8A97832579C70044BDBB&uf=None&filename=revenda-de-semijoias&titulo=revenda-de-semijoias

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=D4E0A7DFBD9115DF83257B91007388E8&uf=None&filename=cama-mesa-e-banho-producao-de-pecas&titulo=cama-mesa-e-banho-producao-de-pecas

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=02770867268E9F4D83257A31006E2C45&uf=None&filename=loja-de-colchoes&titulo=loja-de-colchoes

Page 19: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE ÓPTICA

COMERCIANTE DE ARTIGOS

DE ÓPTICA

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE ÓPTICA

- COMERCIANTE DE ARTIGOS

DE ÓPTICA

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO

SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

90

4783

-1/0

2

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE RELOJOARIACOMERCIANTE DE ARTIGOS

DE RELOJOARIA

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE RELOJOARIA -

COMERCIANTE DE ARTIGOS

DE

RELOJOARIA

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

91

4759

-8/0

1

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE TAPEÇARIA,

CORTINAS E PERSIANAS

COMERCIANTE DE ARTIGOS

DE TAPEÇARIA, CORTINAS E

PERSIANAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE

TAPEÇARIA, CORTINAS E

PERSIANAS - COMERCIANTE

DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA,

CORTINAS E PERSIANAS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

92

4782

-2/0

2

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE VIAGEMCOMERCIANTE DE ARTIGOS

DE VIAGEM

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE VIAGEM -

COMERCIANTE DE ARTIGOS

DE

VIAGEM

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DO VESTUÁRIO E

ACESSÓRIOS

COMERCIANTE DE ARTIGOS

DO VESTUÁRIO E

ACESSÓRIOS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=5BE95FBF43FF1D98832579F800694561&uf=None&filename=otica&titulo=otica

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=97EEA7EE9C4EB233832579840042DC1C&uf=None&filename=loja-de-roupas-infantis-e-infanto-juvenis&titulo=loja-de-roupas-infantis-e-infanto-juvenis

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4774

-1/0

0

89

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

93

4781

-4/0

0

Page 20: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

94

4789

-0/9

9 COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE ARTIGOS

ERÓTICOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS ERÓTICOS -

COMERCIANTE DE ARTIGOS

ERÓTICOS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS ESPORTIVOSCOMERCIANTE DE ARTIGOS

ESPORTIVOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS

ESPORTIVOS - COMERCIANTE

DE ARTIGOS ESPORTIVOS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E

PARA FILMAGEM

COMERCIANTE DE ARTIGOS

FOTOGRÁFICOS E PARA

FILMAGEM

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E

PARA FILMAGEM -

COMERCIANTE DE ARTIGOS

FOTOGRÁFICOS E PARA

FILMAGEM

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE ARTIGOS

FUNERÁRIOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS

FUNERÁRIOS - COMERCIANTE

DE ARTIGOS FUNERÁRIOS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

98

4773

-3/0

0

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS MÉDICOS E

ORTOPÉDICOS

COMERCIANTE DE ARTIGOS

MÉDICOS E ORTOPÉDICOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS MÉDICOS E

ORTOPÉDICOS -

COMERCIANTE DE ARTIGOS

MÉDICOS E ORTOPÉDICOS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÃNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO

SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=649FFB4DA4D1D0C2832579A60069769B&uf=None&filename=loja-de-artigos-esportivos&titulo=loja-de-artigos-esportivos

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=22BF3A5F47E374E283257BD70056C5A8&uf=None&filename=loja-de-produtos-fotograficos&titulo=loja-de-produtos-fotograficos

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=21C5253EBE9E5632832579F80068BD01&uf=None&filename=funeraria&titulo=funerariaLINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

97

4789

-0/9

94

789-

0/08

96

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4763

-6/0

2

95

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

Page 21: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS ARTIGOS DE USO

PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE ARTIGOS

PARA HABITAÇÃO

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS PARA

HABITAÇÃO DE VIDRO,

CRISTAL, PORCELANA,

BORRACHA, PLÁSTICO,

METAL, MADEIRA, VIME,

BAMBU E OUTROS SIMILARES

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS ARTIGOS USADOSCOMERCIANTE DE ARTIGOS

USADOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS USADOS -

COMERCIANTE DE ARTIGOS

USADOS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

BEBIDASCOMERCIANTE DE BEBIDAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

BEBIDAS

ALCOÓLICAS E NÃO

ALCOÓLICAS, NÃO

CONSUMIDAS NO LOCAL DE

VENDA - COMERCIANTE DE

BEBIDAS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

102

4763

-6/0

3

COMÉRCIO VAREJISTA DE

BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS

E ACESSÓRIOS

COMERCIANTE DE BICICLETAS

E TRICICLOS; PEÇAS E

ACESSÓRIOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

BICICLETAS E TRICICLOS;

PEÇAS E ACESSÓRIOS -

COMERCIANTE DE BICICLETAS

E TRICICLOS;

PEÇAS E ACESSÓRIOS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

SUVENIRES, BIJUTERIAS E

ARTESANATOS

COMERCIANTE DE

SUVENIRES, BIJUTERIAS E

ARTESANATOS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

100

4785

-7/9

9

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=7FEBFC59EB0EF84A83257B82004F31B7&uf=None&filename=bazar-e-utilidades-domesticas&titulo=bazar-e-utilidades-domesticas

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=47C2957D3EB1BB03832579F80068FE29&uf=None&filename=loja-de-moveis-usados&titulo=loja-de-moveis-usados

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=172355D806A7377D832579B1003FD18D&uf=None&filename=distribuidora-de-bebidas&titulo=distribuidora-de-bebidas

99

4759

-8/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

103

4789

-0/0

1

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

101

4723

-7/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=BC3EE442300E86C6832579840042A763&uf=None&filename=loja-de-bijuterias&titulo=loja-de-bijuterias

Page 22: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

104

4763

-6/0

1

COMÉRCIO VAREJISTA DE

BRINQUEDOS E ARTIGOS

RECREATIVOS

COMERCIANTE DE

BRINQUEDOS E ARTIGOS

RECREATIVOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

BRINQUEDOS E

ARTIGOS RECREATIVOS -

COMERCIANTE DE

BRINQUEDOS E ARTIGOS

RECREATIVOS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL,

AREIA, PEDRA BRITADA,

TIJOLOS E TELHAS

COMERCIANTE DE CAL,

AREIA, PEDRA BRITADA,

TIJOLOS E TELHAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

CAL, AREIA, PEDRA

BRITADA, TIJOLOS E TELHAS -

COMERCIANTE DE CAL,

AREIA, PEDRA BRITADA,

TIJOLOS E TELHAS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIROx x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA DOS MATERIAIS E DO VEÍCULO (SE HOUVER), UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO E SE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR SE HOUVER, A SER ENTREGUE NA

SALA DO EMPREENDEDOR.

COMÉRCIO VAREJISTA DE

CALÇADOSCOMERCIANTE DE CALÇADOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

CALÇADOS -

COMERCIANTE DE CALÇADOS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE CARVÃO E

LENHAx

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

108

4729

-6/9

9

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM

GERAL OU ESPECIALIZADO EM

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE CESTAS DE

CAFÉ DA MANHÃx

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

107

4789

-0/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

105

4744

-0/0

4

106

478

2-2/

01

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6B5A5CB5D3A1FF75832579840042603A&uf=None&filename=loja-de-material-de-construcao&titulo=loja-de-material-de-construcao

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=AF2343D56FD14E2A832579980068EA30&uf=None&filename=loja-de-calcados&titulo=loja-de-calcados

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=CADD9B60CF482436832579C300519645&uf=None&filename=empacotadora-de-carvao&titulo=empacotadora-de-carvao

Page 23: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE

COSMÉTICOS, PRODUTOS DE

PERFUMARIA E DE HIGIENE

PESSOAL

COMERCIANTE DE

COSMÉTICOS E ARTIGOS DE

PERFUMARIA

COMÉRCIO VAREJISTA DE

COSMÉTICOS E

PRODUTOS DE PERFUMARIA -

COMERCIANTE DE

COSMÉTICOS E ARTIGOS DE

PERFUMARIA.

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

110

4762

-8/0

0

COMÉRCIO VAREJISTA DE

DISCOS, CDS, DVDS E FITASCOMERCIANTE DE DISCOS,

CDS, DVDS E FITAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

DISCOS, CDS,

DVDS E FITAS -

COMERCIANTE DE DISCOS,

CDS, DVDS E FITAS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA

ESPECIALIZADO DE

ELETRODOMÉSTICOS E

EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E

VÍDEO

COMERCIANTE DE

ELETRODOMÉSTICOS E

EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E

VÍDEO

COMÉRCIO VAREJISTA

ESPECIALIZADO DE

ELETRODOMÉSTICOS E

EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E

VÍDEO - COMERCIANTE DE

ELETRODOMÉSTICOS E

EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E

VÍDEO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

112

4789

-0/9

9 COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE

EMBALAGENS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

EMBALAGENS -

COMERCIANTE DE

EMBALAGENS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

113

4752

-1/0

0 COMÉRCIO VAREJISTA

ESPECIALIZADO DE

EQUIPAMENTOS DE

TELEFONIA E COMUNICAÇÃO

COMERCIANTE DE

EQUIPAMENTOS DE

TELEFONIA E COMUNICAÇÃO

COMÉRCIO VAREJISTA

ESPECIALIZADO DE

EQUIPAMENTOS DE

TELEFONIA E COMUNICAÇÃO -

COMERCIANTE DE

EQUIPAMENTOS DE

TELEFONIA E COMUNICAÇÃO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

111

475

3-9/

00

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

109

4772

-5/0

0

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=ED6633BC4A3138518325799F006AE728&uf=None&filename=loja-de-cosmeticos-e-perfumaria&titulo=loja-de-cosmeticos-e-perfumaria

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=35303648C0EFDD5E83257B8800631B2F&uf=None&filename=loja-de-eletronicos&titulo=loja-de-eletronicos

Page 24: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

COMÉRCIO VAREJISTA

ESPECIALIZADO DE

EQUIPAMENTOS E

SUPRIMENTOS DE

INFORMÁTICA

COMERCIANTE DE

EQUIPAMENTOS E

SUPRIMENTOS DE

INFORMÁTICA

COMÉRCIO VAREJISTA

ESPECIALIZADO DE

EQUIPAMENTOS E

SUPRIMENTOS DE

INFORMÁTICA -

COMERCIANTE DE

EQUIPAMENTOS E

SUPRIMENTOS DE

INFORMÁTICA

BAIXO

RISCOS S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

115

4789

-0/0

7

COMÉRCIO VAREJISTA DE

EQUIPAMENTOS PARA

ESCRITÓRIO

COMERCIANTE DE

EQUIPAMENTOS PARA

ESCRITÓRIO

COMÉRCIO VAREJISTA DE

EQUIPAMENTOS PARA

ESCRITÓRIO - COMERCIANTE

DE EQUIPAMENTOS PARA

ESCRITÓRIO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE

EXTINTORES DE INCÊNDIO

COMÉRCIO VAREJISTA DE

EXTINTORES DE INCÊNDIO -

COMERCIANTE DE

EXTINTORES

DE INCÊNDIO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

FERRAGENS E FERRAMENTAS

COMERCIANTE DE

FERRAGENS E FERRAMENTAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

FERRAGENS E

FERRAMENTAS -

COMERCIANTE DE

FERRAGENS E FERRAMENTAS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE FLORES,

PLANTAS E FRUTAS

ARTIFICIAIS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

FLORES, PLANTAS E

FRUTAS ARTIFICIAIS -

COMERCIANTE DE FLORES,

PLANTAS E FRUTAS

ARTIFICIAIS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

114

4751

-2/0

1

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=A9D7047A5222A2DD832579A600696C3B&uf=None&filename=venda-de-flores-artificiais&titulo=venda-de-flores-artificiaisLINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

118

4789

-0/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

117

4744

-0/0

1

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

116

478

9-0/

99

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=AD158308614E8DDA832579990063BF2E&uf=None&filename=venda-e-recarga-de-extintores-de-incendio&titulo=venda-e-recarga-de-extintores-de-incendio

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=3C5A4A5D4035B043832579A6006527CF&uf=None&filename=loja-de-ferragens&titulo=loja-de-ferragens

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=76FA857EECE5B4FB832579F80068950D&uf=None&filename=loja-de-informatica-e-montagem-de-computadores&titulo=loja-de-informatica-e-montagem-de-computadores

Page 25: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE

FOGOS DE ARTIFÍCIO E

ARTIGOS PIROTÉCNICOS

COMERCIANTE DE FOGOS DE

ARTIFÍCIO

COMÉRCIO VAREJISTA DE

FOGOS DE ARTIFÍCIO E

ARTIGOS PIROTÉCNICOS -

COMERCIANTE

DE FOGOS DE ARTIFÍCIO

ALTO

RISCOS N

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS

LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

(GLP)

COMERCIANTE DE GÁS

LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

(GLP)

COMÉRCIO VAREJISTA DE

GÁS LIQÜEFEITO DE

PETRÓLEO (GLP) -

COMERCIANTE DE GÁS

LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO

(GLP)

ALTO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA DOS MATERIAIS E DO VEÍCULO (SE HOUVER), UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO E SE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR SE HOUVER, A SER ENTREGUE NA

SALA DO EMPREENDEDOR.

COMÉRCIO VAREJISTA

ESPECIALIZADO DE

INSTRUMENTOS MUSICAIS E

ACESSÓRIOS

COMERCIANTE DE

INSTRUMENTOS MUSICAIS E

ACESSÓRIOS

COMÉRCIO VAREJISTA

ESPECIALIZADO DE

INSTRUMENTOS MUSICAIS E

ACESSÓRIOS - COMERCIANTE

DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

E ACESSÓRIOS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

LATICÍNIOS E FRIOSCOMERCIANTE DE LATICÍNIOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

LEITE E DERIVADOS

- COMERCIANTE DE

LATICÍNIOS.

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIEGEM ANIMAL É

GERIDO PELO SETOR DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGRICULTURA. O REQUERENTE, ALÉM DOS TRÂMITES DA SALA

DO EMPREENDEDOR PARA OBTER SEU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, DEVERÁ PROTOCOLAR REQUERIMENTO PADRÃO NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO

DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO RECOLHER A TAXA RESPECTIVA AO SERVIÇO. DÚVIDAS PODERÃO SER ESCLARECIDAS NA SECRETARIA, RUA 19 DE

SETEMBRO, 127 - CENTRO - TEL.: 4693.1432.

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL POSSUI ÁREA DE CARGA E

DESCARGA DE MERCADORIA.

123

4732

-6/0

0

COMÉRCIO VAREJISTA DE

LUBRIFICANTESCOMERCIANTE DE

LUBRIFICANTES

COMÉRCIO VAREJISTA DE

LUBRIFICANTES PARA USO

AUTOMOTIVO E PARA

OUTROS

USOS - COMERCIANTE DE

LUBRIFICANTES

BAIXO

RISCOS N x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA.

A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO OU COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NÃO É PERMITIDA

NO MUNICÍPIO (LEI Nº 1441/90)

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

120

4784

-9/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=54CAD7F134EBC29283257A31006E4362&uf=None&filename=loja-de-fogos-de-artificio&titulo=loja-de-fogos-de-artificio

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=FDF8B7E392296F0D832579EC00563F19&uf=None&filename=distribuidora-de-botijao-de-gas&titulo=distribuidora-de-botijao-de-gas

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=B6BBE33850C5C0A3832579A7006A5919&uf=None&filename=loja-de-instrumentos-musicais&titulo=loja-de-instrumentos-musicais

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=967121A62F80757983257BE40074D315&uf=None&filename=produtos-derivados-do-leite&titulo=produtos-derivados-do-leite

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

121

4756

-3/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

119

4789

-0/0

6

122

4721

-1/0

3

Page 26: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MADEIRA E ARTEFATOS

COMERCIANTE DE MADEIRA

E ARTEFATOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MADEIRA E

ARTEFATOS - COMERCIANTE

DE MADEIRA E ARTEFATOS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

EM GERAL

COMERCIANTE DE MATERIAIS

DE CONSTRUÇÃO EM GERAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO EM GERAL -

COMERCIANTE DE MATERIAIS

DE CONSTRUÇÃO EM GERAL

BAIXO

RISCOS N x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA DOS MATERIAIS E DO VEÍCULO (SE HOUVER), UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO E SE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR SE HOUVER, A SER ENTREGUE NA

SALA DO EMPREENDEDOR.

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MATERIAIS HIDRÁULICOS

COMERCIANTE DE MATERIAIS

HIDRÁULICOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MATERIAIS

HIDRÁULICOS -

COMERCIANTE DE MATERIAIS

HIDRÁULICOS

BAIXO

RISCOS N x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA DOS MATERIAIS E DO VEÍCULO (SE HOUVER), UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO E SE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR SE HOUVER, A SER ENTREGUE NA

SALA DO EMPREENDEDOR.

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MATERIAL ELÉTRICOCOMERCIANTE DE MATERIAL

ELÉTRICO

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MATERIAL ELÉTRICO

- COMERCIANTE DE

MATERIAL ELÉTRICO

BAIXO

RISCOS N x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA DOS MATERIAIS E DO VEÍCULO (SE HOUVER), UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO E SE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR SE HOUVER, A SER ENTREGUE NA

SALA DO EMPREENDEDOR.

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MEDICAMENTOS

VETERINÁRIOS

COMERCIANTE DE

MEDICAMENTOS

VETERINÁRIOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MEDICAMENTOS

VETERINÁRIOS -

COMERCIANTE DE

MEDICAMENTOS

VETERINÁRIOS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=E636D9D5D43FAA1183257B66006BE7C4&uf=None&filename=artefatos-de-madeira-fabricacao-e-fornecimento&titulo=artefatos-de-madeira-fabricacao-e-fornecimento

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

125

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

124

4744

-0/0

2

128

4771

-7/0

4

127

4742

-3/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

126

4744

-0/9

947

44-0

/03

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6B5A5CB5D3A1FF75832579840042603A&uf=None&filename=loja-de-material-de-construcao&titulo=loja-de-material-de-construcao

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6B5A5CB5D3A1FF75832579840042603A&uf=None&filename=loja-de-material-de-construcao&titulo=loja-de-material-de-construcao

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6B5A5CB5D3A1FF75832579840042603A&uf=None&filename=loja-de-material-de-construcao&titulo=loja-de-material-de-construcao

Page 27: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

LOJAS DE VARIEDADES,

EXCETO LOJAS DE

DEPARTAMENTOS OU

MAGAZINES

COMERCIANTE DE MIUDEZAS

E QUINQUILHARIAS

COMÉRCIO VAREJISTA NÃO

ESPECIALIZADO,

SEM PREDOMINÂNCIA DE

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE

MIUDEZAS E

QUINQUILHARIAS -

COMERCIANTE DE MIUDEZAS

E QUINQUILHARIAS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE

MOLDURAS E QUADROS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MÓVEISCOMERCIANTE DE MÓVEIS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MÓVEIS -

COMERCIANTE DE MÓVEIS

BAIXO

RISCOS N x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA DOS MATERIAIS E DO VEÍCULO (SE HOUVER), UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO E

APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR SE HOUVER, A SER ENTREGUE NA SALA DO EMPREENDEDOR.

COMÉRCIO VAREJISTA DE

OBJETOS DE ARTECOMERCIANTE DE OBJETOS

DE ARTE

COMÉRCIO VAREJISTA DE

OBJETOS DE ARTE -

COMERCIANTE DE OBJETOS

DE ARTE

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

131

4754

-7/0

1

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

130

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

129

128

4771

-7/0

4

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

132

4789

-0/0

347

89-0

/99

4713

-0/0

2

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=20C0808224B45E9F832579C7004457EE&uf=None&filename=loja-de-moveis&titulo=loja-de-moveis

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2E0E0ED86D1228A083257983006B53ED&uf=None&filename=loja-de-animais-pet-shop&titulo=loja-de-animais-pet-shop

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=29C15625E702BF0283257BC10012C108&uf=None&filename=comercializacao-de-obras-de-arte&titulo=comercializacao-de-obras-de-arte

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=1F45D935F6A740828325799F007215E6&uf=None&filename=armarinho&titulo=armarinho

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=A54812E28A70BB8D832579980048360D&uf=None&filename=oficina-de-molduras&titulo=oficina-de-molduras

Page 28: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

COMÉRCIO A VAREJO DE

PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS

PARA VEÍCULOS

AUTOMOTORES

COMERCIANTE DE PEÇAS E

ACESSÓRIOS NOVOS PARA

VEÍCULOS AUTOMOTORES

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS

PARA VEÍCULOS

AUTOMOTORES -

COMERCIANTE DE PEÇAS E

ACESSÓRIOS NOVOS

PARA VEÍCULOS

AUTOMOTORES

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA

ESPECIALIZADO DE PEÇAS E

ACESSÓRIOS PARA

APARELHOS

ELETROELETRÔNICOS PARA

USO DOMÉSTICO, EXCETO

INFORMÁTICA E

COMUNICAÇÃO

COMERCIANTE DE PEÇAS E

ACESSÓRIOS PARA

APARELHOS

ELETROELETRÔNICOS PARA

USO DOMÉSTICO

COMÉRCIO VAREJISTA

ESPECIALIZADO DE PEÇAS E

ACESSÓRIOS PARA

APARELHOS

ELETROELETRÔNICOS PARA

USO DOMÉSTICO, EXCETO

INFORMÁTICA E

COMUNICAÇÃO -

COMERCIANTE DE PEÇAS E

ACESSÓRIOS PARA

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

135

4541

-2/0

5

COMÉRCIO A VAREJO DE

PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA

MOTOCICLETAS E MOTONETAS

COMERCIANTE DE PEÇAS E

ACESSÓRIOS PARA

MOTOCICLETAS E

MOTONETAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA

MOTOCICLETAS E

MOTONETAS - COMERCIANTE

DE PEÇAS E ACESSÓRIOS

PARA MOTOCICLETAS E

MOTONETAS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO A VAREJO DE

PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS

PARA VEÍCULOS

AUTOMOTORES

COMERCIANTE DE PEÇAS E

ACESSÓRIOS USADOS PARA

VEÍCULOS AUTOMOTORES

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PEÇAS E ACESSÓRIOS

USADOS PARA VEÍCULOS

AUTOMOTORES -

COMERCIANTE DE PEÇAS E

ACESSÓRIOS USADOS PARA

VEÍCULOS AUTOMOTORES

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

137

4789

-0/9

9 COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE PERUCAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PERUCAS -

COMERCIANTE DE PERUCAS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

136

4530

-7/0

4

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

133

4530

-7/0

3

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4757

-1/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

134

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=96565F4468F88EA7832579C60047DE7A&uf=None&filename=loja-de-pecas-automotivas&titulo=loja-de-pecas-automotivas

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=35303648C0EFDD5E83257B8800631B2F&uf=None&filename=loja-de-eletronicos&titulo=loja-de-eletronicos

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=96565F4468F88EA7832579C60047DE7A&uf=None&filename=loja-de-pecas-automotivas&titulo=loja-de-pecas-automotivas

Page 29: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PLANTAS E FLORES NATURAIS

COMERCIANTE DE PLANTAS,

FLORES NATURAIS, VASOS E

ADUBOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PLANTAS E FLORES NATURAIS

- COMERCIANTE DE PLANTAS

E

FLORES NATURAIS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

139

4530

-7/0

5

COMÉRCIO A VAREJO DE

PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-

AR

COMERCIANTE DE

PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-

DE-AR

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PNEUMÁTICOS E

CÂMARAS-DE-AR -

COMERCIANTE DE

PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-

DE-AR

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

COSMÉTICOS, PRODUTOS DE

PERFUMARIA E DE HIGIENE

PESSOAL

COMERCIANTE DE PRODUTOS

DE HIGIENE PESSOALx

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

141

4789

-0/0

5

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS SANEANTES

DOMISSANITÁRIOS

COMERCIANTE DE PRODUTOS

DE LIMPEZA

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS SANEANTES

DOMISSANITÁRIOS -

COMERCIANTE DE PRODUTOS

DE LIMPEZA, INSETICIDAS,

RATICIDAS E PRODUTOS

PARA PISCINAS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

PADARIA E CONFEITARIA COM

PREDOMINÂNCIA DE REVENDACOMERCIANTE DE PRODUTOS

DE PANIFICAÇÃO

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PÃES E ROSCAS,

BOLOS, TORTAS E OUTROS

PRODUTOS DE PADARIA -

COMERCIANTE DE PRODUTOS

DE PANIFICAÇÃO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA.

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

140

477

2-5/

0047

21-1

/02

142

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

138

4789

-0/0

2

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=5035C3B404CEB68E8325798400427493&uf=None&filename=floricultura&titulo=floricultura

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=ED6633BC4A3138518325799F006AE728&uf=None&filename=loja-de-cosmeticos-e-perfumaria&titulo=loja-de-cosmeticos-e-perfumaria

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6271CA5BB5C2E37A83257984003EBF24&uf=None&filename=padaria&titulo=padaria

Page 30: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

143

4729

-6/0

1

TABACARIACOMERCIANTE DE PRODUTOS

DE TABACARIA

COMÉRCIO VAREJISTA DE

CIGARROS,

CHARUTOS, CIGARRILHAS,

FUMO EM ROLO OU EM

CORDA, FUMO DESFIADO OU

EM PÓ, ISQUEIROS, PITEIRAS

E CACHIMBOS -

COMERCIANTE DE PRODUTOS

DE TABACARIA

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS FARMACÊUTICOS

HOMEOPÁTICOS

COMERCIANTE DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS

HOMEOPÁTICOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS FARMACÊUTICOS

HOMEOPÁTICOS -

COMERCIANTE DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS

HOMEOPÁTICOS

ALTO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

ALT

O R

ISC

O E

STA

DU

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

145

4771

-7/0

1 COMÉRCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS FARMACÊUTICOS,

SEM MANIPULAÇÃO DE

FÓRMULAS

COMERCIANTE DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS, SEM

MANIPULAÇÃO DE

FÓRMULAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS FARMACÊUTICOS,

SEM MANIPULAÇÃO DE

FÓRMULAS - COMERCIANTE

DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS, SEM

MANIPULAÇÃO DE

FÓRMULAS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO

SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM

GERAL OU ESPECIALIZADO EM

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE PRODUTOS

NATURAIS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE PRODUTOS

PARA FESTAS E NATAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS PARA FESTAS E

NATAL - COMERCIANTE DE

PRODUTOS PARA FESTAS E

NATAL

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

147

4789

-0/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

146

4729

-6/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4771

-7/0

3

144

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=369478CBAF5B6649832579A3003EF592&uf=None&filename=farmacia-de-manipulacao&titulo=farmacia-de-manipulacao

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=59DFBB8B62A99472832579C3006AD3DA&uf=None&filename=loja-de-produtos-naturais&titulo=loja-de-produtos-naturais

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=C5A548649855FAF083257A1A004CC9E6&uf=None&filename=loja-de-produtos-descartaveis-para-festa&titulo=loja-de-produtos-descartaveis-para-festa

Page 31: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE PRODUTOS

RELIGIOSOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS

RELIGIOSOS - COMERCIANTE

DE PRODUTOS RELIGIOSOS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

149

4789

-0/9

9 COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE REDES

PARA DORMIR

COMÉRCIO VAREJISTA DE

REDES PARA

DORMIR - COMERCIANTE DE

REDES PARA DORMIR

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS ARTIGOS DE USO

PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE SISTEMA

DE SEGURANÇA RESIDENCIALx

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

TECIDOSCOMERCIANTE DE TECIDOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

TECIDOS -

COMERCIANTE DE TECIDOS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

TINTAS E MATERIAIS PARA

PINTURA

COMERCIANTE DE TINTAS E

MATERIAIS PARA PINTURA

COMÉRCIO VAREJISTA DE

TINTAS E

MATERIAIS PARA PINTURA -

COMERCIANTE DE TINTAS E

MATERIAIS PARA PINTURA

BAIXO

RISCOS N x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA.

151

4755

-5/0

1

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

148

4789

-0/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

150

475

9-8/

99

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4741

-5/0

0

152

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=54AAE2F5DBA82F3D832579C600483C45&uf=None&filename=loja-de-produtos-religiosos-candomble&titulo=loja-de-produtos-religiosos-candomble

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=5A7448C6AEB2F3FC83257BCD007ABBC1&uf=None&filename=loja-de-equipamentos-de-seguranca-e-monitoramento&titulo=loja-de-equipamentos-de-seguranca-e-monitoramento

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=8859647514BD5C498325799900665B8E&uf=None&filename=loja-de-tecidos&titulo=loja-de-tecidos

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=9294B50336D155E7832579A6005E7166&uf=None&filename=loja-de-tintas&titulo=loja-de-tintas

Page 32: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

153

4759

-8/9

9 COMÉRCIO VAREJISTA DE

OUTROS ARTIGOS DE USO

PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE TOLDOS E

PAPEL DE PAREDE

COMÉRCIO VAREJISTA DE

TOLDOS E DE

PAPEL DE PAREDE -

COMERCIANTE DE TOLDOS E

PAPEL DE PAREDE

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

VIDROSCOMERCIANTE DE VIDROS

COMÉRCIO VAREJISTA DE

VIDROS -

COMERCIANTE DE VIDROS

BAIXO

RISCOS N x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA.

FABRICAÇÃO DE CONSERVAS

DE FRUTASCOMPOTEIRO(A)

FABRICAÇÃO DE FRUTAS EM

CALDA

(COMPOTAS), DOCES EM

MASSAS OU PASTAS E

GELÉIAS - COMPOTEIRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO

SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

FABRICAÇÃO DE CANETAS,

LÁPIS E OUTROS ARTIGOS

PARA ESCRITÓRIO

CONFECCIONADOR(A) DE

CARIMBOS

CONFECÇÃO DE CARIMBOS -

CONFECCIONADOR DE

CARIMBOS

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

157

1742

-7/0

1

FABRICAÇÃO DE FRALDAS

DESCARTÁVEISCONFECCIONADOR(A) DE

FRALDAS DESCARTÁVEIS

FABRICAÇÃO DE FRALDAS

DESCARTÁVEIS -

CONFECCIONADOR DE

FRALDAS DESCARTÁVEIS

ALTO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O E

STA

DU

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

154

4743

-1/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

155

103

1-7/

00

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

156

3299

-0/0

2

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=4BF0CEC475E1B7E6832579990061D949&uf=None&filename=vidracaria&titulo=vidracaria

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=19B6AE5764BE8C2D832579DF004FA433&uf=None&filename=fabrica-de-conservas&titulo=fabrica-de-conservas

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=5E6A65890A2A39A78325799F006DD1C3&uf=None&filename=fabrica-de-carimbos&titulo=fabrica-de-carimbos

Page 33: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

DE PADARIA E CONFEITARIA

COM PREDOMINÂNCIA DE

PRODUÇÃO PRÓPRIA

CONFEITEIRO(A)

(Retificado no DOU de

13/02/2012, Seção 1, pág. 71)

xBAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

ATIVIDADES DE

CONTABILIDADECONTADOR(A)/TÉCNICO(A)

CONTÁBIL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTÁBEIS -

CONTADOR/TÉCNICO

CONTÁBIL

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

CONFECÇÃO DE PEÇAS DE

VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS

ÍNTIMAS E AS

CONFECCIONADAS SOB

MEDIDA

COSTUREIRO(A) DE ROUPAS,

EXCETO SOB MEDIDAx

BAIXO

RISCOS S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE

PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO

ROUPAS ÍNTIMAS

COSTUREIRO(A) DE ROUPAS,

SOB MEDIDA

CONFECÇÃO, SOB MEDIDA,

DE PEÇAS DO VESTUÁRIO -

COSTUREIRA

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

162

9603

-3/0

3

SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO COVEIRO xBAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

160

1412

-6/0

1

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

161

1412

-6/0

2

159

6920

-6/0

1

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

158

1091

-1/0

2

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6271CA5BB5C2E37A83257984003EBF24&uf=None&filename=padaria&titulo=padaria

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=D4CFD5C8D05913EE832579970067707E&uf=None&filename=escritorio-de-contabilidade&titulo=escritorio-de-contabilidade

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6CC6E2CB1634975683257998004CAAC9&uf=None&filename=atelie-de-costura&titulo=atelie-de-costura

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6CC6E2CB1634975683257998004CAAC9&uf=None&filename=atelie-de-costura&titulo=atelie-de-costura

Page 34: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

163

5620

-1/0

4 FORNECIMENTO DE

ALIMENTOS PREPARADOS

PREPONDERANTEMENTE PARA

CONSUMO DOMICILIAR

COZINHEIRO(A) QUE

FORNECE REFEIÇÕES

PRONTAS E EMBALADAS

PARA CONSUMO

SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO

DE ALIMENTOS

PARA CONSUMO -

COZINHEIRA

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

164

0159

-8/0

2

CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE

ESTIMAÇÃOCRIADOR(A) DE ANIMAIS

DOMÉSTICOS

SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE

ANIMAIS

DOMÉSTICOS - CRIADOR DE

ANIMAIS DOMÉSTICOS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

CRIAÇÃO DE PEIXES

ORNAMENTAIS EM ÁGUA

DOCE

CRIADOR(A) DE PEIXES

ORNAMENTAIS EM ÁGUA

DOCE

SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE

PEIXES ORNAMENTAIS EM

ÁGUA DOCE - CRIADOR DE

PEIXES ORNAMENTAIS EM

ÁGUA DOCE

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

CRIAÇÃO DE PEIXES

ORNAMENTAIS EM ÁGUA

SALGADA E SALOBRA

CRIADOR(A) DE PEIXES

ORNAMENTAIS EM ÁGUA

SALGADA

SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE

PEIXES

ORNAMENTAIS EM ÁGUA

SALGADA E SALOBRA -

CRIADOR DE PEIXES

ORNAMENTAIS EM ÁGUA

SALGADA

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

167

1422

-3/0

0 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO

VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM

MALHARIAS E TRICOTAGENS,

EXCETO MEIAS

CROCHETEIRO(A)

CONFECÇÃO DE PRODUTOS

DE CROCHET -

CROCHETEIRA

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

0322

-1/0

4

165

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

0321

-3/0

4

166

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=8DD7E721D9D41B39832579F80068633C&uf=None&filename=criacao-de-peixes&titulo=criacao-de-peixes

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=8DD7E721D9D41B39832579F80068633C&uf=None&filename=criacao-de-peixes&titulo=criacao-de-peixes

Page 35: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

ATIVIDADES DE

FORNECIMENTO DE INFRA-

ESTRUTURA DE APOIO E

ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO

DOMICÍLIO

CUIDADOR(A) DE IDOSOS E

ENFERMOS

SERVIÇO DE

ACOMPANHAMENTO DE

IDOSOS E ENFERMOS EM

DOMICÍLIO -

CUIDADOR DE IDOSOS E

ENFERMOS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

169

3211

-6/0

3

CUNHAGEM DE MOEDAS E

MEDALHASCUNHADOR(A) DE MOEDAS E

MEDALHAS

SERVIÇO DE CUNHAGEM DE

MOEDAS E DE MEDALHAS -

CUNHADOR DE MOEDAS E

MEDALHAS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

170

1510

-6/0

0

CURTIMENTO E OUTRAS

PREPARAÇÕES DE COUROCURTIDOR DE COURO

SERVIÇOS DE CURTIMENTO E

OUTRAS

PREPARAÇÕES DE COURO -

CURTIDOR DE COUROS

ALTO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

ALT

O IM

PA

CTO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE NÃO PERMITE ALVARÁ PROVISÓRO, PORÉM PERMITE LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

171

1340

-5/9

9 OUTROS SERVIÇOS DE

ACABAMENTO EM FIOS,

TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS

E PEÇAS DO VESTUÁRIO

CUSTOMIZADOR(A) DE

ROUPASx

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE

PRAGAS URBANASDEDETIZADOR(A)

SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO,

DEDETIZAÇÃO E CONTROLE

DE PRAGAS URBANAS -

DEDETIZADOR

ALTO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x xA

LTO

RIS

CO

EST

AD

UA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

168

8712

-3/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

8122

-2/0

0

172

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=049BAA1AA1DE85F783257987003BD971&uf=None&filename=servicos-para-idosos&titulo=servicos-para-idosos

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=C812EC715C6A064B8325799F006BBC60&uf=None&filename=dedetizadora&titulo=dedetizadora

Page 36: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

ATIVIDADES DE ESTÉTICA E

OUTROS SERVIÇOS DE

CUIDADOS COM A BELEZA

DEPILADOR(A)SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO -

DEPILADORA

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

174

8219

-9/9

9

PREPARAÇÃO DE

DOCUMENTOS E SERVIÇOS

ESPECIALIZADOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

DIGITADOR(A)SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE

DOCUMENTOS - DIGITADOR

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO

E DE ILUMINAÇÃODISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO

JOCKEY (VJ)x

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

176

3600

-6/0

2

DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR

CAMINHÕES

DISTRIBUIDOR(A) DE ÁGUA

POTÁVEL EM CAMINHÃO

PIPA

SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO

DE ÁGUA

POTÁVEL EM CAMINHÃO

PIPA - DISTRIBUIDOR DE

ÁGUA POTÁVEL EM

CAMINHÃO PIPA

BAIXO

RISCOS S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO

SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR UM LOCAL APROPRIADO, SE POSSUI ÁREA DE

CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR, A SER ENTREGUE NA SALA DO EMPREENDEDOR.

FORNECIMENTO DE

ALIMENTOS PREPARADOS

PREPONDERANTEMENTE PARA

CONSUMO DOMICILIAR

DOCEIRO(A)FABRICAÇÃO DE DOCES -

DOCEIRA

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=A6CAAEB513692BC283257987003A31C3&uf=None&filename=fabrica-de-doces-e-geleias&titulo=fabrica-de-doces-e-geleias

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

175

9001

-9/0

656

20-1

/04

177

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

9602

-5/0

2

173

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=A08BEDF8F933413D832579C60041E761&uf=None&filename=empresa-de-servico-de-depilacao&titulo=empresa-de-servico-de-depilacao

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=7BAEA8860146CB73832579C3006572EC&uf=None&filename=dj&titulo=dj

Page 37: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

178

5912

-0/0

1

SERVIÇOS DE DUBLAGEM DUBLADOR(A) xBAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

EDIÇÃO DE JORNAIS EDITOR(A) DE JORNAIS

SERVIÇO DE EDIÇÃO DE

JORNAIS - EDITOR DE

JORNAIS

BAIXO

RISCON S x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

180

5819

-1/0

0

EDIÇÃO DE CADASTROS,

LISTAS E DE OUTROS

PRODUTOS GRÁFICOS

EDITOR(A) DE LISTA DE

DADOS E DE OUTRAS

INFORMAÇÕES

xBAIXO

RISCON S x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

181

5811

-5/0

0

EDIÇÃO DE LIVROS EDITOR(A) DE LIVROSSERVIÇO DE EDIÇÃO DE

LIVROS - EDITOR DE LIVROS

BAIXO

RISCON S x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

EDIÇÃO DE REVISTAS EDITOR(A) DE REVISTAS

SERVIÇO DE EDIÇÃO DE

REVISTAS - EDITOR

DE REVISTAS

BAIXO

RISCON S x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=8E18D5A14778B330832579C200413464&uf=None&filename=editora&titulo=editora

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=8E18D5A14778B330832579C200413464&uf=None&filename=editora&titulo=editora

182

5813

-1/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

179

5812

-3/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

Page 38: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

ATIVIDADES DE PÓS-

PRODUÇÃO

CINEMATOGRÁFICA, DE

VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE

TELEVISÃO NÃO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

EDITOR(A) DE VÍDEO xBAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

184

4520

-0/0

3

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E

REPARAÇÃO ELÉTRICA DE

VEÍCULOS AUTOMOTORES

ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

E REPARAÇÃO

ELÉTRICA EM VEÍCULOS

AUTOMOTORES -

ELETRICISTA DE AUTOS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

185

4321

-5/0

0

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO

ELÉTRICA

ELETRICISTA EM RESIDÊNCIAS

E ESTABELECIMENTOS

COMERCIAIS

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E

MANUTENÇÃO

ELÉTRICA - ELETRICISTA

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO

E PLASTIFICAÇÃOENCADERNADOR(A)/PLASTIFI

CADOR(A)

SEVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO

E

PLASTIFICAÇÃO -

ENCADERNADOR/PLASTIFICA

DOR

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

187

4322

-3/0

1

INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS,

SANITÁRIAS E DE GÁSENCANADOR

SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES

HIDRÁULICAS,

SANITÁRIAS E DE GÁS -

ENCANADOR

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

186

1822

-9/0

1

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=0ED8D8C690C811E1832579C70045BEB2&uf=None&filename=edicao-de-video&titulo=edicao-de-video

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

183

5912

-0/9

9

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=4867873E8E3E32098325799F006C894B&uf=None&filename=encadernacao&titulo=encadernacao

Page 39: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

188

9609

-2/9

9 OUTRAS ATIVIDADES DE

SERVIÇOS PESSOAIS NÃO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

ENGRAXATESERVIÇOS DE ENGRAXAR

SAPATOS - ENGRAXATE

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

189

5320

-2/0

1

SERVIÇOS DE MALOTE NÃO

REALIZADOS PELO CORREIO

NACIONAL

ENTREGADOR DE MALOTES xBAIXO

RISCOS S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

190

8292

-0/0

0

ENVASAMENTO E

EMPACOTAMENTO SOB

CONTRATO

ENVASADOR(A) E

EMPACOTADOR(A)

SERVIÇOS DE ENVASAMENTO,

FRACIONAMENTO E

EMPACOTAMENTO -

ENVASADOR E

EMPACOTADOR

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA. (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

191

1340

-5/0

1 ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO

EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS

TÊXTEIS E PEÇAS DO

VESTUÁRIO

ESTAMPADOR(A) DE PEÇAS

DO VESTUÁRIOx

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

ATIVIDADES DE ESTÉTICA E

OUTROS SERVIÇOS DE

CUIDADOS COM A BELEZA

ESTETICISTA xBAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

ALOJAMENTO, HIGIENE E

EMBELEZAMENTO DE ANIMAISESTETICISTA DE ANIMAIS

DOMÉSTICOS

SERVIÇOS DE TRATAMENTO

DE BELEZA DE

ANIMAIS DOMÉTICOS -

ESTETICISTA DE ANIMAIS

DOMÉSTICOS.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

192

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

9602

-5/0

296

09-2

/03

193

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=94421C9085B10D9283257BC100496BF4&uf=None&filename=clinicas-e-centros-de-estetica&titulo=clinicas-e-centros-de-estetica

Page 40: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO

MOBILIÁRIOESTOFADOR(A)

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE

ARTIGOS DO

MOBILIÁRIO - ESTOFADOR

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

195

1742

-7/0

2

FABRICAÇÃO DE

ABSORVENTES HIGIÊNICOSFABRICANTE DE

ABSORVENTES HIGIÊNICOS

FABRICAÇÃO DE

ABSORVENTES HIGIÊNICOS

- FABRICANTE DE

ABSORVENTES HIGIÊNICOS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

196

1071

-6/0

0

FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM

BRUTO

FABRICANTE DE AÇÚCAR

MASCAVO

FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR

MASCAVO -

FABRICANTE DE AÇÚCAR

MASCAVO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FABRICANTE DE CONSERVAS

DE FRUTAS

FABRICANTE DE AMENDOIM

E CASTANHA DE CAJU

TORRADOS E SALGADOS

xBAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO

SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

198

1122

-4/9

9 FABRICAÇÃO DE OUTRAS

BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS

NÃO ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

FABRICANTE DE ÁGUAS

NATURAIS

FABRICAÇÃO DE ÁGUAS

NATURAIS -

FABRICANTE DE ÁGUAS

NATURAIS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

197

1031

-7/0

0

194

9529

-1/0

5

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

9609

-2/0

3

193

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2E0E0ED86D1228A083257983006B53ED&uf=None&filename=loja-de-animais-pet-shop&titulo=loja-de-animais-pet-shop

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=C97F009E5A9AEDC883257984006823C4&uf=None&filename=reforma-de-estofados&titulo=reforma-de-estofados

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=19B6AE5764BE8C2D832579DF004FA433&uf=None&filename=fabrica-de-conservas&titulo=fabrica-de-conservas

Page 41: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E

PRATOS PRONTOS

FABRICANTE DE ALIMENTOS

PRONTOS CONGELADOS

FABRICAÇÃO E PREPARAÇÃO

DE PRATOS

PRONTOS CONGELADOS,

SALGADINHOS CONGELADOS

E SOBREMESAS CONGELADAS

- FABRICANTE DE ALIMENTOS

PRONTOS CONGELADOS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

200

1065

-1/0

1

FABRICAÇÃO DE AMIDOS E

FÉCULAS DE VEGETAISFABRICANTE DE AMIDO E

FÉCULAS DE VEGETAIS

FABRICAÇÃO DE AMIDOS E

FÉCULAS DE VEGETAIS -

FABRICANTE DE AMIDO E

FÉCULAS

DE VEGETAIS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

PRODUÇÃO DE ARTEFATOS

ESTAMPADOS DE METALFABRICANTE DE ARTEFATOS

DE FUNILARIA

FABRICAÇÃO DE BALDES,

REGADORES, CALHAS E

CONDUTORES PARA ÁGUA DE

METAL - FABRICANTE DE

ARTEFATOS DE FUNILARIA

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

202

2532

-2/0

1

PRODUÇÃO DE ARTEFATOS

ESTAMPADOS DE METAL

FABRICANTE DE ARTEFATOS

ESTAMPADOS DE METALx

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

203

3230

-2/0

0

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

PARA PESCA E ESPORTEFABRICANTE DE ARTEFATOS

PARA PESCA E ESPORTE

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

PARA PESCA E

ESPORTE - FABRICANTE DE

ARTEFATOS PARA PESCA E

ESPORTE

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

199

1096

-1/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

201

253

2-2/

01

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=9F56294E0193353E832579F800687434&uf=None&filename=alimentos-congelados&titulo=alimentos-congelados

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2BB28AA32D624A9083257B6C004FAD0C&uf=None&filename=funilaria-e-pintura&titulo=funilaria-e-pintura

Page 42: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

204

1351

-1/0

0

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

TÊXTEIS PARA USO

DOMÉSTICO

FABRICANTE DE ARTEFATOS

TÊXTEIS PARA USO

DOMÉSTICO

FABRICAÇÃO DE ROUPAS DE

CAMA, DE

MESA, DE BANHO, DE

TRAVESSEIRO, ALMOFADAS,

EDREDONS E CORTINAS -

FABRICANTE DE ARTEFATOS

TÊXTEIS PARA USO

DOMÉSTICO

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

205

2541

-1/0

0

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE

CUTELARIAFABRICANTE DE ARTIGOS DE

CUTELARIA

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE

CUTELARIA -

FABRICANTE DE ARTIGOS DE

CUTELARIA

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

206

3299

-0/0

5

FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS

PARA COSTURAFABRICANTE DE AVIAMENTOS

PARA COSTURA

FABRICAÇÃO DE

AVIAMENTOS PARA

COSTURA - FABRICANTE DE

AVIAMENTOS PARA COSTURA

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

FABRICAÇÃO DE FRUTAS

CRISTALIZADAS, BALAS E

SEMELHANTES

FABRICANTE DE BALAS,

CONFEITOS E FRUTAS

CRISTALIZADAS

FABRICAÇÃO DE BALAS,

CONFEITOS E FRUTAS

CRISTALIZADAS - FABRICANTE

DE BALAS, CONFEITOS E

FRUTAS CRISTALIZADAS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS

PARA VIAGEM, BOLSAS E

SEMELHANTES DE QUALQUER

MATERIAL

FABRICANTE DE

BOLSAS/BOLSEIRO

FABRICAÇÃO DE BOLSAS -

FABRICANTE DE

BOLSAS/BOLSEIRO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

207

1093

-7/0

2

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

208

1521

-1/0

0

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=E2FECE7832784F6F832579C300522D29&uf=None&filename=fabrica-de-balas-de-goma&titulo=fabrica-de-balas-de-goma

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=19B290FBA4619285832579C2003F1271&uf=None&filename=fabricacao-de-bolsas-em-couro-e-acessorios&titulo=fabricacao-de-bolsas-em-couro-e-acessorios

Page 43: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE OUTROS

BRINQUEDOS E JOGOS

RECREATIVOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

FABRICANTE DE BRINQUEDOS

NÃO ELETRÔNICOS

FABRICAÇÃO DE

BRINQUEDOS DE QUALQUER

MATERIAL, MECANIZADOS

OU NÃO - FABRICANTE DE

BRINQUEDOS NÃO

ELETRÔNICOS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

210

1539

-4/0

0 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE

MATERIAIS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

FABRICANTE DE CALÇADOS

DE BORRACHA, MADEIRA E

TECIDOS E FIBRAS

FABRICAÇÃO DE SANDÁLIAS,

CHINELOS,

TAMANCOS E ALPERCATAS -

FABRICANTE DE CALÇADOS

DE BORRACHA, MADEIRA E

TECIDOS E FIBRAS

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

211

1531

-9/0

1

FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE

COUROFABRICANTE DE CALÇADOS

DE COURO

FABRICAÇÃO DE CALÇADOS

DE COURO -

FABRICANTE DE CALÇADOS

DE COURO, SOB

ENCOMENDA

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

212

1099

-6/0

5

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE,

ETC.)

FABRICANTE DE CHÁ

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

PARA INFUSÃO

COMO CHÁ, MATE E OUTRAS

ERVAS - FABRICANTE DE

PRODUTOS PARA INFUSÃO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS

DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA

SEGURANÇA E PROTEÇÃO

FABRICANTE DE

CINTOS/CINTEIRO

FABRICAÇÃO DE CINTOS -

FABRICANTE DE

CINTOS/CINTEIRO

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

209

3240

-0/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

213

1414

-2/0

0

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=32AE8DB3F507A19A832579990066B906&uf=None&filename=fabrica-de-brinquedos-pedagogicos&titulo=fabrica-de-brinquedos-pedagogicos

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=19B290FBA4619285832579C2003F1271&uf=None&filename=fabricacao-de-bolsas-em-couro-e-acessorios&titulo=fabricacao-de-bolsas-em-couro-e-acessorios

Page 44: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE CONSERVAS

DE FRUTAS

FABRICANTE DE CONSERVAS

DE FRUTAS

FABRICAÇÃO DE CONSERVAS

DE FRUTAS

(FRUTAS CONSERVADAS EM

ÁLCOOL, SECAS,

DESIDRATADAS, POLPAS

CONSERVADAS, PURÊS E

SEMELHANTES) - FABRICANTE

DE CONSERVAS DE FRUTAS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO

SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

FABRICAÇÃO DE CONSERVAS

DE LEGUMES E OUTROS

VEGETAIS, EXCETO PALMITO

FABRICANTE DE CONSERVAS

DE LEGUMES E OUTROS

VEGETAIS

xBAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO

SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

216

2052

-5/0

0

FABRICAÇÃO DE

DESINFESTANTES

DOMISSANITÁRIOS

FABRICANTE DE

DESINFESTANTES

FABRICAÇÃO DE

DESINFESTANTES PARA USO

DOMÉSTICO, COMERCIAL E

INDUSTRIAL - FABRICANTE DE

DESINFESTANTES

ALTO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

217

1732

-0/0

0

FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS

DE CARTOLINA E PAPEL-

CARTÃO

FABRICANTE DE

EMBALAGENS DE CARTOLINA

E PAPEL-CARTÃO

FABRICAÇÃO DE

EMBALAGENS DE

CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO -

FABRICANTE DE

EMBALAGENS DE CARTOLINA

E PAPEL- CARTÃO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

218

1623

-4/0

0

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

DE TANOARIA E DE

EMBALAGENS DE MADEIRA

FABRICANTE DE

EMBALAGENS DE MADEIRA

FABRICAÇÃO DE CAIXAS,

CAIXOTES E

ENGRADADOS DE MADEIRA -

FABRICANTE DE

EMBALAGENS DE MADEIRA

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

1032

-5/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

214

1031

-7/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

215

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=19B6AE5764BE8C2D832579DF004FA433&uf=None&filename=fabrica-de-conservas&titulo=fabrica-de-conservas

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=19B6AE5764BE8C2D832579DF004FA433&uf=None&filename=fabrica-de-conservas&titulo=fabrica-de-conservas

Page 45: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS

DE PAPEL

FABRICANTE DE

EMBALAGENS DE PAPEL

FABRICAÇÃO DE

EMBALAGENS DE PAPEL -

FABRICANTE DE

EMBALAGENS DE PAPEL

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS,

MOLHOS, TEMPEROS E

CONDIMENTOS

FABRICANTE DE ESPECIARIAS

FABRICAÇÃO E PREPARAÇÃO

DE ESPECIARIAS,

CONDIMENTOS, MOLHOS E

TEMPEROS DIVERSOS -

FABRICANTE DE ESPECIARIAS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO

SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

221

2512

-8/0

0

FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS

DE METAL

FABRICANTE DE ESQUADRIAS

METÁLICAS

FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS

DE METAL -

FABRICANTE DE ESQUADRIAS

METÁLICAS

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

222

1311

-1/0

0

PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE

FIBRAS DE ALGODÃO

FABRICANTE DE FIOS DE

ALGODÃO

FABRICAÇÃO DE FIOS DE

FIBRA DE ALGODÃO

- FABRICANTE DE FIOS DE

ALGODÃO

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

223

1312

-0/0

0

PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE

FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS,

EXCETO ALGODÃO

FABRICANTE DE FIOS DE

LINHO, RAMI, JUTA, SEDA E

FABRICAÇÃO DE FIOS DE

FIBRAS DE LINHO,

RAMI, JUTA, SEDA E LÃ -

FABRICANTE DE FIOS DE

LINHO, RAMI, JUTA, SEDA E

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

219

1731

-1/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

220

1095

-3/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=33FD2CF58C1EA9BC83257A1A004CEDDB&uf=None&filename=fabrica-de-sacos-de-papel&titulo=fabrica-de-sacos-de-papel

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=3F7C3267130BD78E83257BE4007303B1&uf=None&filename=fabricacao-de-especiarias-molhos-temperos-e&titulo=fabricacao-de-especiarias-molhos-temperos-e

Page 46: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

224

1220

-4/9

9 FABRICAÇÃO DE OUTROS

PRODUTOS DO FUMO, EXCETO

CIGARROS, CIGARRILHAS E

CHARUTOS

FABRICANTE DE FUMO E

DERIVADOS DO FUMO

FABRICAÇÃO DE FUMO EM

ROLO E EM CORDA,

FABRICAÇÃO DE RAPÉ E DE

PALHA PARA CIGARROS -

FABRICANTE DE FUMO E

DERIVADOS DO FUMO

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FABRICAÇÃO DE OUTROS

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

FABRICANTE DE GELÉIA DE

MOCOTÓ

FABRICAÇÃO DE GELÉIA DE

MOCOTÓ -

FABRICANTE DE GELÉIA DE

MOCOTÓ

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIEGEM

ANIMAL É GERIDO PELO SETOR DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGRICULTURA. O REQUERENTE, ALÉM DOS TRÂMITES

DA SALA DO EMPREENDEDOR PARA OBTER SEU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, DEVERÁ PROTOCOLAR REQUERIMENTO PADRÃO NO SETOR DE ARQUIVO E

PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO RECOLHER A TAXA RESPECTIVA AO SERVIÇO. DÚVIDAS PODERÃO SER ESCLARECIDAS NA SECRETARIA, RUA

19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO - TEL.: 4693.1432.

FABRICAÇÃO DE GELO

COMUMFABRICANTE DE GELO

COMUM

FABRICAÇÃO DE GELO

COMUM PARA QUALQUER

USO - FABRICANTE DE GELO

COMUM

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIEGEM

ANIMAL É GERIDO PELO SETOR DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGRICULTURA. O REQUERENTE, ALÉM DOS TRÂMITES

DA SALA DO EMPREENDEDOR PARA OBTER SEU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, DEVERÁ PROTOCOLAR REQUERIMENTO PADRÃO NO SETOR DE ARQUIVO E

PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO RECOLHER A TAXA RESPECTIVA AO SERVIÇO. DÚVIDAS PODERÃO SER ESCLARECIDAS NA SECRETARIA, RUA

19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO - TEL.: 4693.1432.

227

3299

-0/0

1

FABRICAÇÃO DE GUARDA-

CHUVAS E SIMILARES

FABRICANTE DE GUARDA-

CHUVAS E SIMILARES

FABRICAÇÃO DE GUARDA-

CHUVAS E

SIMILARES FABRICANTE DE

GUARDA-CHUVAS E

SIMILARES

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

228

1742

-7/9

9

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

DE PAPEL PARA USO

DOMÉSTICO E HIGIÊNICO-

SANITÁRIO NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

FABRICANTE DE

GUARDANAPOS E COPOS DE

PAPEL

FABRICAÇÃO DE

GUARDANAPOS, LENÇOS,

TOALHAS E COPOS DE PAPEL -

FABRICANTE DE

GUARDANAPOS E COPOS DE

PAPEL

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

226

225

1099

-6/9

91

099-

6/04

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=359EF0A5095C6B0F8325799F0071483A&uf=None&filename=fabrica-de-gelo&titulo=fabrica-de-gelo

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=A6CAAEB513692BC283257987003A31C3&uf=None&filename=fabrica-de-doces-e-geleias&titulo=fabrica-de-doces-e-geleias

Page 47: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

229

3220

-5/0

0

FABRICAÇÃO DE

INSTRUMENTOS MUSICAIS,

PEÇAS E ACESSÓRIOS

FABRICANTE DE

INSTRUMENTOS MUSICAIS

FABRICAÇÃO DE

INSTRUMENTOS MUSICAIS,

PEÇAS E ACESSÓRIOS -

FABRICANTE DE

INSTRUMENTOS MUSICAIS

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FABRICAÇÃO DE OUTROS

BRINQUEDOS E JOGOS

RECREATIVOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

FABRICANTE DE JOGOS

RECREATIVOS

FABRICAÇÃO DE JOGOS

RECREATIVOS (JOGOS

DE DAMA, XADREZ, BINGO,

GAMÃO, DOMINÓ,

BARALHOS, DADOS, LUDO E

ASSEMELHADOS) -

FABRICANTE DE JOGOS

RECREATIVOS

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS FABRICANTE DE LATICÍNIOS

FABRICAÇÃO DE CREME DE

LEITE, QUEIJO,

MANTEIGA, COALHADA,

IOGURTE, E A FABRICAÇÃO

DE BEBIDAS À BASE DE LEITE -

FABRICANTE DE LATICÍNIOS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

232

3299

-0/0

3 FABRICAÇÃO DE LETRAS,

LETREIROS E PLACAS DE

QUALQUER MATERIAL,

EXCETO LUMINOSOS

FABRICANTE DE LETREIROS,

PLACAS E PAINÉIS NÃO

LUMINOSOS

FABRICAÇÃO DE PAINÉIS,

LETREIROS E

PLACAS NÃO LUMINOSOS DE

QUALQUER MATERIAL -

FABRICANTE DE LETREIROS,

PLACAS E PAINÉIS NÃO

LUMINOSOS

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

233

2740

-6/0

2

FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS

E OUTROS EQUIPAMENTOS DE

ILUMINAÇÃO

FABRICANTE DE LUMINÁRIAS

E OUTROS EQUIPAMENTOS

DE ILUMINAÇÃO

FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS

E OUTROS EQUIPAMENTOS

DE ILUMINAÇÃO -

FABRICANTE DE LUMINÁRIAS

E OUTROS EQUIPAMENTOS

DE ILUMINAÇÃO

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

231

105

2-0/

00

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

230

3240

-0/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=32AE8DB3F507A19A832579990066B906&uf=None&filename=fabrica-de-brinquedos-pedagogicos&titulo=fabrica-de-brinquedos-pedagogicos

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=967121A62F80757983257BE40074D315&uf=None&filename=produtos-derivados-do-leite&titulo=produtos-derivados-do-leite

Page 48: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

234

1521

-1/0

0 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS

PARA VIAGEM, BOLSAS E

SEMELHANTES DE QUALQUER

MATERIAL

FABRICANTE DE MALAS

FABRICAÇÃO DE MALAS E

VALISES -

FABRICANTE DE MALAS

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FABRICAÇÃO DE MASSAS

ALIMENTÍCIASFABRICANTE DE MASSAS

ALIMENTÍCIAS

FABRICAÇÃO DE MASSAS

ALIMENTÍCIAS SECAS,

FRESCAS, CONGELADAS OU

RESFRIADAS, COM OU SEM

RECHEIO -

FABRICANTE DE MASSAS

ALIMENTÍCIAS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

236

1421

-5/0

0

FABRICAÇÃO DE MEIAS FABRICANTE DE MEIAS

FABRICAÇÃO DE MEIAS -

FABRICANTE DE

MEIAS

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

237

1521

-1/0

0 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS

PARA VIAGEM, BOLSAS E

SEMELHANTES DE QUALQUER

MATERIAL

FABRICANTE DE MOCHILAS E

CARTEIRAS

FABRICAÇÃO DE MOCHILAS E

CARTEIRAS -

FABRICANTE DE MOCHILAS E

CARTEIRAS

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

238

3299

-0/0

4

FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E

LETREIROS LUMINOSOS

FABRICANTE DE PAINÉIS E

LETREIROS LUMINOSOS

FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E

LETREIROS LUMINOSOS -

FABRICANTE DE PAINÉIS E

LETREIROS LUMINOSOS

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FABRICAÇÃO DE OUTROS

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

FABRICANTE DE PÃO DE

QUEIJO CONGELADO

FABRICAÇÃO DE PÃO DE

QUEIJO

CONGELADO - FABRICANTE

DE PÃO DE QUEIJO

CONGELADO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

239

1099

-6/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

235

1094

-5/0

0

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=9F56294E0193353E832579F800687434&uf=None&filename=alimentos-congelados&titulo=alimentos-congelados

Page 49: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

240

1721

-4/0

0

FABRICAÇÃO DE PAPEL FABRICANTE DE PAPEL

FABRICAÇÃO DE PAPEL PARA

IMPRESSÃO,

PARA EMBALAGEM E PARA

USO INDUSTRIAL

- FABRICANTE DE PAPEL

ALTO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

ALT

O IM

PA

CTO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO, PORÉM PERMITE LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA

CONSTRUIDA DA EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO

RESPECTIVO E ANEXOS, BEM COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO

PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FACÇÃO DE PEÇAS DO

VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS

ÍNTIMAS

FABRICANTE DE PARTES DE

PEÇAS DO VESTUÁRIO -

FACÇÃO

SERVIÇO DE CORTE E

COSTURA DE PARTES DE

PEÇAS DO VESTUÁRIO -

FABRICANTE DE PARTES DO

VESTUÁRIO - FACÇÃO

BAIXO

RISCOS S x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMASFABRICANTE DE PARTES DE

ROUPAS ÍNTIMAS - FACÇÃO

SERVIÇO DE CORTE E

COSTURA DE PARTES

DE ROUPAS ÍNTIMAS -

FABRICANTE DE PARTES DE

ROUPAS ÍNTIMAS - FACÇÃO

BAIXO

RISCOS S x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FACÇÃO DE ROUPAS

PROFISSIONAIS

FABRICANTE DE PARTES DE

ROUPAS PROFISSIONAIS -

FACÇÃO

SERVIÇO DE CORTE E

COSTURA DE PARTES

DE ROUPAS PROFISSIONAIS -

FABRICANTE DE PARTES DE

ROUPAS PROFISSIONAIS -

FACÇÃO

BAIXO

RISCOS S x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

244

1540

-8/0

0

FABRICAÇÃO DE PARTES PARA

CALÇADOS, DE QUALQUER

MATERIAL

FABRICANTE DE PARTES PARA

CALÇADOS

FABRICAÇÃO DE PARTES

PARA CALÇADOS -

FABRICANTE DE PARTES PARA

CALÇADOS

BAIXO

RISCOS S x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

1411

-8/0

2

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

241

1412

-6/0

3

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

243

1413

-4/0

3

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

242

239

1099

-6/9

9

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=9F56294E0193353E832579F800687434&uf=None&filename=alimentos-congelados&titulo=alimentos-congelados

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6CC6E2CB1634975683257998004CAAC9&uf=None&filename=atelie-de-costura&titulo=atelie-de-costura

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6CC6E2CB1634975683257998004CAAC9&uf=None&filename=atelie-de-costura&titulo=atelie-de-costura

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6CC6E2CB1634975683257998004CAAC9&uf=None&filename=atelie-de-costura&titulo=atelie-de-costura

Page 50: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE CONSERVAS

DE FRUTAS

FABRICANTE DE POLPAS DE

FRUTASx

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

246

2063

-1/0

0

FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS,

PRODUTOS DE PERFUMARIA E

DE HIGIENE PESSOAL

FABRICANTE DE PRODUTOS

DE PERFUMARIA E DE

HIGIENE PESSOAL

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

DE PERFUMARIA

E DE HIGIENE PESSOAL -

FABRICANTE DE PRODUTOS

DE PERFUMARIA E DE

HIGIENE PESSOAL

ALTO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

247

2062

-2/0

0

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

DE LIMPEZA E POLIMENTOFABRICANTE DE PRODUTOS

DE LIMPEZAx

ALTO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

248

1099

-6/9

9 FABRICAÇÃO DE OUTROS

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

FABRICANTE DE PRODUTOS

DE SOJA

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS À

BASE DE SOJA

COM FINS ALIMENTÍCIOS -

FABRICANTE DE PRODUTOS

DE SOJA

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FABRICAÇÃO DE

EQUIPAMENTOS E

ACESSÓRIOS PARA

SEGURANÇA PESSOAL E

PROFISSIONAL

FABRICANTE DE PRODUTOS

DE TECIDO NÃO TECIDO PARA

USO ODONTO-MÉDICO-

HOSPITALAR

xBAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 xA

LTO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.3292

-2/0

2

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

249

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

245

1031

-7/0

0

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=94570D745D3E0451832579840042C0FF&uf=None&filename=fabrica-de-polpa-de-frutas&titulo=fabrica-de-polpa-de-frutas

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=127C7908DFB993298325799F007153E0&uf=None&filename=fabrica-de-produtos-em-tecido-nao-tecido&titulo=fabrica-de-produtos-em-tecido-nao-tecido

Page 51: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

DE CARNE

FABRICANTE DE PRODUTOS

DERIVADOS DE CARNE

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

DERIVADOS DE

CARNE - FABRICANTE DE

PRODUTOS DERIVADOS DE

CARNE

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

251

1061

-9/0

2

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

DO ARROZFABRICANTE DE PRODUTOS

DERIVADOS DO ARROZ

FABRICAÇÃO DE FARINHA,

FLOCOS E OUTROS

PRODUTOS DE ARROZ -

FABRICANTE DE

PRODUTOS DERIVADOS DO

ARROZ

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

252

1071

-6/0

0

FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM

BRUTOFABRICANTE DE RAPADURA E

MELAÇO

FABRICAÇÃO DE RAPADURA E

MELAÇO - FABRICANTE DE

RAPADURA E MELAÇO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

253

1122

-4/0

3 FABRICAÇÃO DE REFRESCOS,

XAROPES E PÓS PARA

REFRESCOS, EXCETO

REFRESCOS DE FRUTAS

FABRICANTE DE REFRESCOS,

XAROPES E PÓS PARA

REFRESCOS

FABRICAÇÃO DE REFRESCOS E

PÓS PARA REFRESCOS E

XAROPES PARA ELABORAÇÃO

DE BEBIDAS - FABRICANTE DE

REFRESCOS, XAROPES E PÓS

PARA REFRESCOS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

CONFECÇÃO DE ROUPAS

ÍNTIMAS

FABRICANTE DE ROUPAS

ÍNTIMAS

FABRICAÇÃO DE ROUPAS

ÍNTIMAS (CUECAS,

CALCINHAS, SOUTIENS,

CAMISOLAS,

PIJAMAS) - FABRICANTE DE

ROUPAS ÍNTIMAS

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

254

1411

-8/0

1

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

1013

-9/0

1

250

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=B113FDA94B92F4708325799F007227FB&uf=None&filename=casa-de-carnes&titulo=casa-de-carnes

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6CC6E2CB1634975683257998004CAAC9&uf=None&filename=atelie-de-costura&titulo=atelie-de-costura

Page 52: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE SABÕES E

DETERGENTES SINTÉTICOS

FABRICANTE DE SABÕES E

DETERGENTES SINTÉTICOS

FABRICAÇÃO DE SABÕES E

DETERGENTES

SINTÉTICOS - FABRICANTE DE

SABÕES E DETERGENTES

SINTÉTICOS

ALTO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O E

STA

DU

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O

EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PROTOCOLO DA

PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM COMO FAZER A PUBLICAÇÃO

EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS

REQUERIMENTOS.

256

1033

-3/0

1

FABRICAÇÃO DE SUCOS

CONCENTRADOS DE FRUTAS,

HORTALIÇAS E LEGUMES

FABRICANTE DE SUCOS

CONCENTRADOS DE FRUTAS,

HORTALIÇAS E LEGUMES

xBAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

257

1033

-3/0

2 FABRICAÇÃO DE SUCOS DE

FRUTAS, HORTALIÇAS E

LEGUMES, EXCETO

CONCENTRADOS

FABRICANTE DE SUCOS DE

FRUTAS, HORTALIÇAS E

LEGUMES

FABRICAÇÃO DE SUCOS E

REFRESCOS DE

FRUTAS, HORTALIÇAS E

LEGUMES PRONTOS PARA

BEBER - FABRICANTE DE

SUCOS DE FRUTAS,

HORTALIÇAS E LEGUMES

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FABRICAÇÃO DE VELAS,

INCLUSIVE DECORATIVASFABRICANTE DE VELAS,

INCLUSIVE DECORATIVASx

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FABRICAÇÃO DE FARINHA DE

MANDIOCA E DERIVADOSFARINHEIRO DE MANDIOCA

FABRICAÇÃO DE FARINHA DA

MANDIOCA E

DERIVADOS - FARINHEIRO DE

MANDIOCA

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

259

1063

-5/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

258

3299

-0/0

6

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

255

2061

-4/0

0

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=14A5A385BC298BBA832579990061AC3D&uf=None&filename=fabricacao-de-sabonetes-glicerinados&titulo=fabricacao-de-sabonetes-glicerinados

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=91845C92913778D9832579F800695151&uf=None&filename=fabrica-de-velas&titulo=fabrica-de-velas

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=026F5709566F803083257B830062E268&uf=None&filename=farinha-de-mandioca-e-derivados&titulo=farinha-de-mandioca-e-derivados

Page 53: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE FARINHA DE

MILHO E DERIVADOS, EXCETO

ÓLEOS DE MILHO

FARINHEIRO DE MILHO

FABRICAÇÃO DE FARINHA DE

MILHO E DERIVADOS -

FARINHEIRO DE MILHO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

261

2543

-8/0

0

FABRICAÇÃO DE

FERRAMENTASFERRAMENTEIRO(A)

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DE

FERRAMENTAS E

DISPOSITIVOS DE USINAGEM,

ESTAMPOS DE CORTE,

DOBRA, REPUXO E CORTE

FINO, MOLDES DE SOPRO, DE

INJEÇÃO E ELETROEROSÃO,

MODELOS DE MOLDES

METÁLICOS PARA FUNDIÇÃO -

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

262

2543

-8/0

0

FABRICAÇÃO DE

FERRAMENTASFERREIRO/FORJADOR

SERVIÇOS DE USINAGEM,

CONFORMAÇÃO E

TRATAMENTO DE METAIS -

FERREIRO/FORJADOR.

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

263

7420

-0/0

4

FILMAGEM DE FESTAS E

EVENTOSFILMADOR(A)

SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE

IMAGENS

ATRAVÉS DE CÂMERAS DE

CINEMA E VÍDEO

- FILMADOR.

BAIXO

RISCON S x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

264

5620

-1/0

1 FORNECIMENTO DE

ALIMENTOS PREPARADOS

PREPONDERANTEMENTE PARA

EMPRESAS

FORNECEDOR(A) DE

ALIMENTOS PREPARADOS

PARA EMPRESAS

FORNECIMENTO DE

ALIMENTOS

PREPARADOS PARA

EMPRESAS - FORNECEDOR DE

ALIMENTOS PREPARADOS

PARA EMPRESAS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x xB

AIX

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

ATIVIDADES RELACIONADAS A

ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE

REDES

FOSSEIRO (LIMPADOR DE

FOSSA)

SERVIÇOS DE LIMPEZA DE

FOSSAS - FOSSEIRO.

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA CVS (http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp), QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NA VIGILÂNCIA DO ESTADO

- GVS-VIII, QUE FICA NA RUA EZELINO DA CUNHA GLORIA, s/nº - RODEIO - MOGI DAS CRUZES TELEFONE PARA MAIORES INFORMAÇÕES (11) 4790-3755 . A SALA

DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O

EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PROTOCOLO DA

PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM COMO FAZER A PUBLICAÇÃO

EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS

REQUERIMENTOS.

265

3702

-9/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

260

1064

-3/0

0

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=27B38F4DB95EF6E783257BFE007059D0&uf=None&filename=milho-e-derivados&titulo=milho-e-derivados

Page 54: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FOTOCÓPIAS FOTOCOPIADOR(A)

SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS DE

DOCUMENTOS

- FOTOCOPIADOR.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE

FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA

E SUBMARINA

FOTÓGRAFO(A)

SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO

ESTÁTICA DE

IMAGENS FOTOGRÁFICAS DE

ACONTECIMENTOS, PESSOAS,

PAISAGENS, OBJETOS E

OUTROS TEMAS -

FOTÓGRAFO.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE

FOTOGRAFIAS AÉREAS E

SUBMARINAS

FOTÓGRAFO(A) AÉREOSERVIÇOS DE FOTOGRAFIAS

AÉREAS - FOTÓGRAFO AÉREO

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE

FOTOGRAFIAS AÉREAS E

SUBMARINAS

FOTÓGRAFO(A) SUBMARINO

SERVIÇOS DE FOTOGRAFIAS

SUBMARINAS -

FOTÓGRAFO SUBMARINO

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

265

3702

-9/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

267

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

269

7420

-0/0

2

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

268

7420

-0/0

2

266

8219

-9/0

174

20-0

/01

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=48F3FD5E4C9B7E0683257B6C004F9E17&uf=None&filename=desentupidora-de-fossa&titulo=desentupidora-de-fossa

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=4BC7D86291A13A1A83257987003BFFEE&uf=None&filename=servico-de-fotocopia&titulo=servico-de-fotocopia

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=D27C7186C36DA70283257BA4005A9184&uf=None&filename=servicos-de-fotografia-especializada&titulo=servicos-de-fotografia-especializada

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=D27C7186C36DA70283257BA4005A9184&uf=None&filename=servicos-de-fotografia-especializada&titulo=servicos-de-fotografia-especializada

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=D27C7186C36DA70283257BA4005A9184&uf=None&filename=servicos-de-fotografia-especializada&titulo=servicos-de-fotografia-especializada

Page 55: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

SERVIÇOS DE LANTERNAGEM

OU FUNILARIA E PINTURA DE

VEÍCULOS AUTOMOTORES

FUNILEIRO / LANTERNEIRO

SERVIÇOS DE PINTURA,

LANTERNAGEM E

FUNILARIA DE VEÍCULOS -

FUNILEIRO/LANTERNEIRO.

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

271

2539

-0/0

2

SERVIÇOS DE TRATAMENTO E

REVESTIMENTO EM METAISGALVANIZADOR(A)

SERVIÇOS DE TRATAMENTO

DE SUPERFÍCIES

DE PEÇAS METÁLICAS E NÃO-

METÁLICAS OU DE MATERIAL

SINTÉTICO - GALVANIZADOR.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

OBRAS DE ACABAMENTO EM

GESSO E ESTUQUEGESSEIRO(A)

SERVIÇOS DE ACABAMENTO

EM GESSSO E ESTUQUE,

INCLUSIVE A COLOCAÇÃO DE

ELEMENTOS DE DECORAÇÃO

DIVERSOS EM GESSO EM

PAREDES, FACHADAS, TETOS,

COLUNAS E VIGAS -

GESSEIRO.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

273

8299

-7/0

3

SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE

CARIMBOS, EXCETO

CONFECÇÃO

GRAVADOR(A) DE CARIMBOS

SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE

CARIMBOS -

GRAVADOR DE CARIMBOS.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

274

5211

-7/0

2

GUARDA-MÓVEIS GUARDADOR(A) DE MÓVEIS

SERVIÇOS DE GUARDA-

MÓVEIS - GUARDADOR DE

MÓVEIS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

272

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

270

4520

-0/0

24

330-

4/03

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2BB28AA32D624A9083257B6C004FAD0C&uf=None&filename=funilaria-e-pintura&titulo=funilaria-e-pintura

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=37D3A68FBADA22EA83257B90006C2ED8&uf=None&filename=revestimento-de-pisos-e-paredes&titulo=revestimento-de-pisos-e-paredes

Page 56: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

OPERADORES TURÍSTICOS GUIA DE TURISMO xBAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

SERVIÇOS DE REBOQUE DE

VEÍCULOSGUINCHEIRO (REBOQUE DE

VEÍCULOS)

SERVIÇOS DE REBOQUE DE

VEÍCULOS -

GUINCHEIRO.

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ SE ATENTAR PARA GUARDA APROPRIADA DO VEÍCULO E O

DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR, A SER ENTREGUE NA SALA DO EMPREENDEDOR.

PRODUÇÃO TEATRALHUMORISTA E CONTADOR DE

HISTÓRIAS

SERVIÇO DE

ENTRETENIMENTO CÔMICO -

HUMORISTA

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

278

4321

-5/0

0

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO

ELÉTRICAINSTALADOR(A) DE ANTENAS

DE TVx

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

279

4321

-5/0

0

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO

ELÉTRICA

INSTALADOR(A) DE

EQUIPAMENTOS DE

SEGURANÇA DOMICILIAR E

EMPRESARIAL, SEM

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

VIGILÂNCIA E SEGURANÇA

xBAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

277

9001

-9/0

1

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

276

5229

-0/0

279

12-1

/00

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

275

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=F44CA761C5A4E75683257987003A707A&uf=None&filename=servico-de-guincho&titulo=servico-de-guincho

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=A09175B2A05D74CB83257BC1001314C6&uf=None&filename=companhias-de-teatro&titulo=companhias-de-teatro

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=B0E4161D437DF05F83257BF800619FF1&uf=None&filename=guia-de-turismo&titulo=guia-de-turismo

Page 57: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

280

4329

-1/0

2 INSTALAÇÃO DE

EQUIPAMENTOS PARA

ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO

MARÍTIMA, FLUVIAL E

LACUSTRE

INSTALADOR(A) DE

EQUIPAMENTOS PARA

ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO

MARÍTIMA, FLUVIAL E

LACUSTRE

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE

EQUIPAMENTOS PARA

ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO

MARÍTIMA, FLUVIAL E

LACUSTRE

- INSTALADOR DE

EQUIPAMENTOS PARA

ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO

MARÍTIMA, FLUVIAL E

LACUSTRE

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

281

4329

-1/0

5

TRATAMENTOS TÉRMICOS,

ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO

INSTALADOR(A) DE

ISOLANTES ACÚSTICOS E DE

VIBRAÇÃO

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E

MANUTENÇÃO DE ISOLANTES

ACÚSTICOS E DE VIBRAÇÃO -

INSTALADOR DE ISOLANTES

ACÚSTICOS E DE VIBRAÇÃO

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

282

4329

-1/0

5

TRATAMENTOS TÉRMICOS,

ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃOINSTALADOR(A) DE

ISOLANTES TÉRMICOS

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E

MANUTENÇÃO

DE ISOLANTES TÉRMICOS -

INSTALADOR DE ISOLANTES

TÉRMICOS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

283

3321

-0/0

0

INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

INSTALADOR(A) DE

MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

- INSTALADOR DE MÁQUINAS

E EQUIPAMENTOS

INDUSTRIAIS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

284

4329

-1/0

1

INSTALAÇÃO DE PAINÉIS

PUBLICITÁRIOSINSTALADOR(A) DE PAINÉIS

PUBLICITÁRIOS

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE

PAINÉIS

PUBLICITÁRIOS - INSTALADOR

DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

285

6190

-6/9

9 OUTRAS ATIVIDADES DE

TELECOMUNICAÇÕES NÃO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

INSTALADOR(A) DE REDE DE

COMPUTADORESx

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

Page 58: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

286

4322

-3/0

3

INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE

PREVENÇÃO CONTRA

INCÊNDIO

INSTALADOR(A) DE SISTEMA

DE PREVENÇÃO CONTRA

INCÊNDIO

SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES

DE SISTEMA DE

PREVENÇÃO CONTRA

INCÊNDIO - INSTALADOR DE

SISTEMA DE PREVENÇÃO

CONTRA INCÊNDIO

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

287

4520

-0/0

7 SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE ACESSÓRIOS PARA

VEÍCULOS AUTOMOTORES

INSTALADOR(A) E

REPARADOR (A) DE

ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E

REPARAÇÃO DE

ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS -

INSTALADOR E REPARADOR

DE ACESSÓRIOS

AUTOMOTIVOS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

288

4329

-1/0

3 INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E

REPARAÇÃO DE ELEVADORES,

ESCADAS E ESTEIRAS

ROLANTES

INSTALADOR(A) E

REPARADOR(A) DE

ELEVADORES, ESCADAS E

ESTEIRAS ROLANTES

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,

MANUTENÇÃO E

REPARAÇÃO DE ELEVADORES,

ESCADAS E ESTEIRAS

ROLANTES - INSTALADOR E

REPARADOR DE

ELEVADORES, ESCADAS E

ESTEIRAS ROLANTES

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

289

4322

-3/0

2 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO

DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR

CONDICIONADO, DE

VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO

INSTALADOR(A) E

REPARADOR(A) DE SISTEMAS

CENTRAIS DE AR

CONDICIONADO, DE

VENTILAÇÃO E

REFRIGERAÇÃO

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E

MANUTENÇÃO

DE SISTEMAS CENTRAIS DE

AR CONDICIONADO, DE

VENTILAÇÃO E

REFRIGERAÇÃO -

INSTALADOR E REPARADOR

DE SISTEMAS CENTRAIS DE

AR CONDICIONADO, DE

VENTILAÇÃO E

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

290

8592

-9/9

9

ENSINO DE ARTE E CULTURA

NÃO ESPECIFICADO

ANTERIORMENTE

INSTRUTOR(A) DE ARTE E

CULTURA EM GERAL

SERVIÇO DE ENSINO DE ARTE

E CULTURA -

INSTRUTOR DE ARTE E

CULTURA EM GERAL.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

291

8592

-9/0

2

ENSINO DE ARTES CÊNICAS,

EXCETO DANÇA

INSTRUTOR(A) DE ARTES

CÊNICAS

SERVIÇO DE ENSINO DE

ARTES CÊNICAS -

INSTRUTOR DE ARTES

CÊNICAS.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

Page 59: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

292

8599

-6/0

4

TREINAMENTO EM

DESENVOLVIMENTO

PROFISSIONAL E GERENCIAL

INSTRUTOR(A) DE CURSOS

GERENCIAIS

SERVIÇO DE TREINAMENTO E

CAPACITAÇÃO

GERENCIAL E PROFISSIONAL -

INSTRUTOR DE CURSOS

GERENCIAIS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

293

8599

-6/0

5

CURSOS PREPARATÓRIOS

PARA CONCURSOSINSTRUTOR(A) DE CURSOS

PREPARATÓRIOS

SERVIÇO DE TREINAMENTO E

PREPARAÇÃO

PARA CONCURSOS -

INSTRUTOR DE CURSOS

PREPARATÓRIOS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

ENSINO DE IDIOMAS INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS

SERVIÇO DE ENSINO DE

IDIOMAS -

INSTRUTOR DE IDIOMAS.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

295

8599

-6/0

3

TREINAMENTO EM

INFORMÁTICAINSTRUTOR(A) DE

INFORMÁTICA

SERVIÇO DE TREINAMENTO

EM INFORMÁTICA

- INSTRUTOR DE

INFORMÁTICA.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

296

8592

-9/0

3

ENSINO DE MÚSICA INSTRUTOR(A) DE MÚSICA

SERVIÇO DE ENSINO DE

MÚSICA - INSTRUTOR DE

MÚSICA.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

8130

-3/0

0

ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS JARDINEIRO(A)

SERVIÇOS DE PAISAGISMO,

LIMPEZA,

MANUTENÇÃO E PLANTIO DE

JARDINS - JARDINEIRO

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

297

294

8593

-7/0

0

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6FF1CB1852364F68832579A6003D3249&uf=None&filename=curso-de-idiomas&titulo=curso-de-idiomas

Page 60: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE

JORNAIS E REVISTASJORNALEIRO(A)

COMÉRCIO VAREJISTA DE

JORNAIS E

REVISTAS - JORNALEIRO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

299

3211

-6/0

1

LAPIDAÇÃO DE GEMAS LAPIDADOR(A)

SERVIÇO DE LAPIDAÇÃO DE

GEMAS -

LAPIDADOR

BAIXO

RISCOS S x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

300

9601

-7/0

1

LAVANDERIAS LAVADEIRO(A) DE ROUPAS

SERVIÇOS DE LAVAGEM DE

ROUPAS -

LAVADEIRA DE ROUPAS

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

TOALHEIROSLAVADEIRO(A) DE ROUPAS

PROFISSIONAIS

SERVIÇOS DE LAVAGEM DE

ROUPAS

HOSPITALARES, INDUSTRIAIS

E PROFISSIONAIS

- LAVADEIRA DE ROUPAS

PROFISSIONAIS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

302

4520

-0/0

5

SERVIÇOS DE LAVAGEM,

LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO

DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

LAVADOR(A) E POLIDOR DE

CARRO

SERVIÇOS DE LAVAGEM E

POLIMENTO DE

VEÍCULOS AUTOMOTORES -

LAVADOR DE CARRO

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

301

9601

-7/0

3

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

297

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

298

4761

-0/0

2

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=AAB898BABBD33AD183257997006A9ED5&uf=None&filename=servico-de-jardinagem&titulo=servico-de-jardinagem

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=53BCD1F28E9CC4E3832579840043A9C6&uf=None&filename=banca-de-revistas&titulo=banca-de-revistas

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=7C8F411ECE96A20C832579D6004F78B9&uf=None&filename=lavanderia&titulo=lavanderia

Page 61: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

OUTRAS ATIVIDADES DE

SERVIÇOS PESSOAIS NÃO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

LAVADOR(A) DE ESTOFADO E

SOFÁ

SERVIÇOS DE LAVAGEM DE

ESTOFADOS E

SOFÁS - LAVADOR DE

ESTOFADO E SOFÁ.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

LIVROSLIVREIRO(A)

COMÉRCIO VAREJISTA DE

LIVROS - LIVREIRO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

305

7732

-2/0

2

ALUGUEL DE ANDAIMES LOCADOR DE ANDAIMES

SERVIÇOS DE ALUGUEL DE

ANDAIMES -

LOCADOR DE ANDAIMES

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

306

7729

-2/0

1

ALUGUEL DE APARELHOS DE

JOGOS ELETRÔNICOS

LOCADOR(A) DE APARELHOS

DE JOGOS ELETRÔNICOS

SERVIÇOS DE ALUGUEL DE

APARELHOS DE JOGOS

ELETRÔNICOS - LOCADOR DE

APARELHOS DE JOGOS

ELETRÔNICOS

BAIXO

RISCON N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

307

7739

-0/0

2 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS

CIENTÍFICOS, MÉDICOS E

HOSPITALARES, SEM

OPERADOR

LOCADOR(A) DE

EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS,

MÉDICOS E HOSPITALARES,

SEM OPERADOR

SERVIÇOS DE ALUGUEL DE

EQUIPAMENTOS

CIENTÍFICOS, MÉDICOS E

HOSPITALARES, SEM

OPERADOR - LOCADOR DE

EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS,

MÉDICOS E HOSPITALARES,

SEM OPERADOR

BAIXO

RISCON N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

303

9609

-2/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

304

4761

-0/0

1

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=C4C8415B685FDB4B83257998006251AE&uf=None&filename=lavagem-de-estofados&titulo=lavagem-de-estofados

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=5C535BA99DAEE387832579B10042ECE1&uf=None&filename=livraria&titulo=livraria

Page 62: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

308

7721

-7/0

0

ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS

RECREATIVOS E ESPORTIVOS

LOCADOR(A) DE

EQUIPAMENTOS

RECREATIVOS E ESPORTIVOS

SERVIÇOS DE ALUGUEL DE

EQUIPAMENTOS

RECREATIVOS E ESPORTIVOS -

LOCADOR DE

EQUIPAMENTOS

RECREATIVOS E ESPORTIVOS

BAIXO

RISCON N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO,

DVDS E SIMILARESLOCADOR(A) DE FITAS DE

VÍDEO, DVDS E SIMILARES

SERVIÇOS DE ALUGUEL DE

FITAS DE VÍDEO,

DVDS E SIMILARES -

LOCADOR DE FITAS DE

VÍDEO, DVDS E SIMILARES

BAIXO

RISCON N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS

PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

LOCADOR(A) DE LIVROS,

REVISTAS, PLANTAS E FLORES

SERVIÇOS DE ALUGUEL DE

LIVROS, REVISTAS,

PLANTAS E FLORES -

LOCADOR DE LIVROS,

REVISTAS, PLANTAS E FLORES

BAIXO

RISCON N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

311

7731

-4/0

0

ALUGUEL DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

SEM OPERADOR

LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

SEM OPERADOR

SERVIÇOS DE ALUGUEL DE

MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

SEM OPERADOR

- LOCADOR DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

SEM OPERADOR

BAIXO

RISCON N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

312

7732

-2/0

1 ALUGUEL DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA

CONSTRUÇÃO SEM

OPERADOR, EXCETO

ANDAIMES

LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA

CONSTRUÇÃO SEM

OPERADOR, EXCETO

ANDAIMES

SERVIÇOS DE ALUGUEL DE

MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA

CONSTRUÇÃO SEM

OPERADOR, EXCETO

ANDAIMES - LOCADOR DE

MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA

CONSTRUÇÃO SEM

OPERADOR, EXCETO

BAIXO

RISCON N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

309

7722

-5/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

310

772

9-2/

99

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=943A3A2A3B1DC44F8325797A0044EE48&uf=None&filename=locadora-de-filmes&titulo=locadora-de-filmes

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=DD1B12BB9CC5E8A28325799F0071AC0E&uf=None&filename=locadora-de-livros&titulo=locadora-de-livros

Page 63: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

313

7733

-1/0

0

ALUGUEL DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA

ESCRITÓRIO

LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA

ESCRITÓRIO

SERVIÇOS DE ALUGUEL DE

MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA

ESCRITÓRIO -

LOCADOR DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA

ESCRITÓRIO

BAIXO

RISCON N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

314

7729

-2/0

3

ALUGUEL DE MATERIAL

MÉDICOLOCADOR(A) DE MATERIAL

MÉDICO

SERVIÇOS DE ALUGUEL DE

MATERIAL

MÉDICO - LOCADOR DE

MATERIAL MÉDICO

BAIXO

RISCON N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

315

7729

-2/0

2 ALUGUEL DE MÓVEIS,

UTENSÍLIOS E APARELHOS DE

USO DOMÉSTICO E PESSOAL;

INSTRUMENTOS MUSICAIS

LOCADOR(A) DE MÓVEIS E

UTENSÍLIOS, INCLUSIVE PARA

FESTAS

SERVIÇOS DE ALUGUEL DE

MÓVEIS, UTENSÍLIOS,

INSTRUMENTOS MUSICAIS E

APARELHOS DE USO

DOMÉSTICO E PESSOAL

- LOCADOR DE MÓVEIS,

UTENSÍLIOS, INSTRUMENTOS

MUSICAIS E APARELHOS DE

USO DOMÉSTICO E PESSOAL

BAIXO

RISCON N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

ALUGUEL DE MÓVEIS,

UTENSÍLIOS E APARELHOS DE

USO DOMÉSTICO E PESSOAL;

INSTRUMENTOS MUSICAIS

LOCADOR(A) DE

INSTRUMENTOS MUSICAISx

BAIXO

RISCON N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

317

7723

-3/0

0

ALUGUEL DE OBJETOS DO

VESTUÁRIO, JÓIAS E

ACESSÓRIOS

LOCADOR(A) DE OBJETOS DO

VESTUÁRIO, JÓIAS E

ACESSÓRIOS

SERVIÇOS DE ALUGUEL DE

OBJETOS DO VESTUÁRIO,

JÓIAS E ACESSÓRIOS -

LOCADOR

DE OBJETOS DO VESTUÁRIO,

JÓIAS E ACESSÓRIOS

BAIXO

RISCON N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

318

7739

-0/9

9

ALUGUEL DE OUTRAS

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

COMERCIAIS E INDUSTRIAIS

NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE, SEM

OPERADOR

LOCADOR(A) DE OUTRAS

MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS COMERCIAIS

E INDUSTRIAIS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE, SEM

OPERADOR

SERVIÇOS DE ALUGUEL DE

OUTRAS

MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS COMERCIAIS

E INDUSTRIAIS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE, SEM

OPERADOR - LOCADOR DE

OUTRAS MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS COMERCIAIS

BAIXO

RISCON N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

316

7729

-2/0

2

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=16266ECCA7F4E63E832579A7006A0B08&uf=None&filename=locacao-de-equipamentos-para-shows&titulo=locacao-de-equipamentos-para-shows

Page 64: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

ALUGUEL DE PALCOS,

COBERTURAS E OUTRAS

ESTRUTURAS DE USO

TEMPORÁRIO, EXCETO

ANDAIMES

LOCADOR(A) DE PALCOS,

COBERTURAS E OUTRAS

ESTRUTURAS DE USO

TEMPORÁRIO, EXCETO

ANDAIMES

SERVIÇOS DE ALUGUEL DE

PALCOS,

COBERTURAS E OUTRAS

ESTRUTURAS DE USO

TEMPORÁRIO, EXCETO

ANDAIMES -

LOCADOR DE PALCOS,

COBERTURAS E OUTRAS

ESTRUTURAS DE USO

TEMPORÁRIO, EXCETO

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRANSITO : A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ SE ATENTAR PARA GUARDA APROPRIADA DO MATERIAL

E O VEÍCULO (SE HOUVER), DEVENDO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR, A SER ENTREGUE NA SALA DO EMPREENDEDOR.

320

9609

-2/9

9 OUTRAS ATIVIDADES DE

SERVIÇOS PESSOAIS NÃO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

LOCUTOR(A) DE MENSAGENS

FONADAS E AO VIVOx

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

OUTRAS ATIVIDADES DE

RECREAÇÃO E LAZER NÃO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

MÁGICO(A)

SERVIÇOS DE

APRESENTAÇÕES EM

ESPETÁCULO PÚBLICO A

PARTIR DE TÉCNICAS DE

ILUSIONISMOS - MÁGICO.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

ATIVIDADES DE ESTÉTICA E

OUTROS SERVIÇOS DE

CUIDADOS COM A BELEZA

MANICURE/PEDICURE

SERVIÇOS DE TRATAMENTO

DE BELEZA DE

MÃOS E PÉS -

MANICURE/PEDICURE

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

ATIVIDADES DE ESTÉTICA E

OUTROS SERVIÇOS DE

CUIDADOS COM A BELEZA

MAQUIADOR(A)

SERVIÇOS DE MAQUIAGENS

SOCIAIS E

PARA CARACTERIZAÇÕES -

MAQUIADOR.

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

319

7739

-0/0

396

02-5

/02

323

322

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

9602

-5/0

2

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

321

932

9-8/

99

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=C733E2AB6EBDA2DB83257998006912DB&uf=None&filename=locacao-de-equipamentos-para-eventos&titulo=locacao-de-equipamentos-para-eventos

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=04FB95E29F44F06083257B8D00731392&uf=None&filename=organizacao-de-espetaculos-shows-e-festas&titulo=organizacao-de-espetaculos-shows-e-festas

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=94421C9085B10D9283257BC100496BF4&uf=None&filename=clinicas-e-centros-de-estetica&titulo=clinicas-e-centros-de-estetica

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=94421C9085B10D9283257BC100496BF4&uf=None&filename=clinicas-e-centros-de-estetica&titulo=clinicas-e-centros-de-estetica

Page 65: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM

PREDOMINÂNCIA DE

MADEIRA

MARCENEIRO(A)

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS SOB

ENCOMENDA COM

PREDOMINÂNCIA MADEIRA E

DERIVADOS - MARCENEIRO

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FORNECIMENTO DE

ALIMENTOS PREPARADOS

PREPONDERANTEMENTE PARA

CONSUMO DOMICILIAR

MARMITEIRO(A)

FORNECIMENTO DE

ALIMENTOS

PREPARADOS PARA

CONSUMO DOMICILIAR -

MARMITEIRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MOTOCICLETAS E

MOTONETAS

MECÂNICO(A) DE

MOTOCICLETAS E

MOTONETAS

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E

MANUTENÇÃO

MECÂNICA EM

MOTOCICLETAS E

MOTONETAS - MECÂNICO DE

MOTOCICLETAS E

MOTONETAS

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

327

4520

-0/0

1

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E

REPARAÇÃO MECÂNICA DE

VEÍCULOS AUTOMOTORES

MECÂNICO(A) DE VEÍCULOS

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

E REPARAÇÃO

MECÂNICA DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES - MECÂNICO

DE VEÍCULOS

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MERCADORIAS EM GERAL,

COM PREDOMINÂNCIA DE

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS -

MINIMERCADOS, MERCEARIAS

E ARMAZÉNS

MERCEEIRO(A)/VENDEIRO(A)

COMÉRCIO VAREJISTA DE

MERCADORIAS EM GERAL

COM PREDOMINÂNCIA DE

PRODUTOS

ALIMENTÍCIOS -

MERCEEIRO/VENDEIRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

325

5620

-1/0

4

324

3101

-2/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

328

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

326

4543

-9/0

047

12-1

/00

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=65B7AEA1ACCD1FE48325799900637F67&uf=None&filename=marcenaria&titulo=marcenaria

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=304EC839A02B58448325799800690836&uf=None&filename=fornecimento-de-refeicoes-em-marmita&titulo=fornecimento-de-refeicoes-em-marmita

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=ED8A274E5090E54D832579EC00560368&uf=None&filename=oficina-de-motocicletas&titulo=oficina-de-motocicletas

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6D271820F95BA49283257A31006DE414&uf=None&filename=mercearia&titulo=mercearia

Page 66: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

329

7490

-1/0

2

ESCAFANDRIA E MERGULHOMERGULHADOR(A)

(ESCAFANDRISTA)

SERVIÇOS DE ESCAFANDRIA E

MERGULHO -

MERGULHADOR

(ESCAFANDRISTA).

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

MOAGEM E FABRICAÇÃO DE

PRODUTOS DE ORIGEM

VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

MOENDEIRO(A)

FABRICAÇÃO DE FARINHAS

DE ARARUTA,

CENTEIO, CEVADA, AVEIA,

LEGUMES SECOS, FARINHAS

COMPOSTAS, GÉRMENS DE

CEREAIS, APERITIVOS E

ALIMENTOS PARA O CAFÉ DA

MANHÃ À BASE DESTES

PRODUTOS - MOENDEIRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO

SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

331

3329

-5/0

1

SERVIÇOS DE MONTAGEM DE

MÓVEIS DE QUALQUER

MATERIAL

MONTADOR(A) DE MÓVEIS

SERVIÇOS DE MONTAGEM DE

MÓVEIS DE

QUALQUER MATERIAL -

MONTADOR DE MÓVEIS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE

SISTEMAS E EQUIPAMENTOS

DE ILUMINAÇÃO E

SINALIZAÇÃO EM VIAS

PÚBLICAS, PORTOS E

AEROPORTOS

MONTADOR(A) E

INSTALADOR DE SISTEMAS E

EQUIPAMENTOS DE

ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO

EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E

AEROPORTOS

SERVIÇOS DE MONTAGEM E

INSTALAÇÃO DE

SISTEMAS E EQUIPAMENTOS

DE ILUMINAÇÃO E

SINALIZAÇÃO EM VIAS

PÚBLICAS, PORTOS E

AEROPORTOS - MONTADOR E

INSTALADOR DE SISTEMAS E

EQUIPAMENTOS DE

ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

333

5320

-2/0

2

SERVIÇOS DE ENTREGA

RÁPIDAMOTOBOY

SERVIÇOS DE ENTREGA

RÁPIDA COM UTILIZAÇÃO DE

MOTOCICLETA - MOTOBOY

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA, DEVENDO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR, A SER ENTREGUE NA SALA

DO EMPREENDEDOR.

1069

-4/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

330

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

332

4329

-1/0

4

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=14C3424BC5E47F0F832579C300636F08&uf=None&filename=fabrica-de-farinha-de-mandioca&titulo=fabrica-de-farinha-de-mandioca

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=90FE791EC83AEBE383257B950040D192&uf=None&filename=material-de-sinalizacao-fornecimento&titulo=material-de-sinalizacao-fornecimento

Page 67: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

334

4923

-0/0

1

SERVIÇO DE TÁXI MOTOTAXISTA

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE

PESSOAS COM

USO DE MOTOCICLETAS -

MOTOTAXISTA.

BAIXO

RISCON S

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

335

3103

-9/0

0

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE

OUTROS MATERIAIS, EXCETO

MADEIRA E METAL

MOVELEIRO(A)

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE

MATERIAIS

QUE NÃO MADEIRA E METAL -

MOVELEIRO

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM

PREDOMINÂNCIA DE METALMOVELEIRO(A) DE MÓVEIS

METÁLICOS

FABRICAÇÃO DE MÓVEIS

COM PREDOMINÂNCIA DE

METAL - MOVELEIRO DE

MÓVEIS METÁLICOS

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

DE CERÂMICA E BARRO

COZIDO PARA USO NA

CONSTRUÇÃO, EXCETO

AZULEJOS E PISOS

OLEIRO(A)FABRICAÇÃO DE TELHAS E

TIJOLOS - OLEIRO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

MARKETING DIRETOOPERADOR(A) DE

MARKETING DIRETO

SERVIÇOS DE PUBLICIDADE

POR MALA

DIRETA, POR TELEFONE E EM

VISITAS DE REPRESENTANTES -

OPERADOR DE MARKETING

DIRETO

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

337

2342

-7/0

2

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

336

3102

-1/0

0

338

7319

-0/0

3

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=942E474D950696BB832579970068E90A&uf=None&filename=fabrica-de-moveis-de-metal&titulo=fabrica-de-moveis-de-metal

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=581AF0CFABA5CAA583257B8E005DAA4F&uf=None&filename=fabrica-de-telhas-de-ceramica&titulo=fabrica-de-telhas-de-ceramica

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=1AD1FBB722A5B6E183257B83006AE6AF&uf=None&filename=servico-de-marketing-direto&titulo=servico-de-marketing-direto

CONFORME CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI Nº 2644/09, NÃO É PERMITIDO

REALIZAR A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO

Page 68: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

339

4929

-9/0

3

ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES

EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS

PRÓPRIOS, MUNICIPAL

ORGANIZADOR(A) DE

EXCURSÕES EM VEÍCULO

PRÓPRIO, MUNICIPAL

SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO

DE EXCURSÕES

EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS

PRÓPRIOS, MUNICIPAL -

ORGANIZADOR MUNICIPAL

DE EXCURSÕES EM VEÍCULO

PRÓPRIO

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

340

9529

-1/0

6

REPARAÇÃO DE JÓIAS OURIVES

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE

JÓIAS -

OURIVES SOB ENCOMENDA

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

DE PADARIA E CONFEITARIA

COM PREDOMINÂNCIA DE

PRODUÇÃO PRÓPRIA

PADEIRO(A)

(Retificado no DOU de

13/02/2012, Seção I, pág. 71)

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

DE PANIFICAÇÃO

- PADEIRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

342

7319

-0/0

2

PROMOÇÃO DE VENDAS PANFLETEIRO(A)

SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO

OU ENTREGA DE

MATERIAL PUBLICITÁRIO -

PANFLETEIRO

BAIXO

RISCON S

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE PAPELARIAPAPELEIRO(A)

COMÉRCIO VAREJISTA DE

ARTIGOS DE PAPELARIA -

PAPELEIRO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

CONFORME CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI Nº 2.644/09, NÃO É PERMITIDO

REALIZAR A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO

343

4761

-0/0

3

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

341

1091

-1/0

2

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6271CA5BB5C2E37A83257984003EBF24&uf=None&filename=padaria&titulo=padaria

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6CE63E57F277859083257B980070223F&uf=None&filename=papelaria&titulo=papelaria

Page 69: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

344

4330

-4/0

5

APLICAÇÃO DE

REVESTIMENTOS E DE RESINAS

EM INTERIORES E EXTERIORES

PASTILHEIRO(A)

SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE

PASTILHAS

CERÂMICAS EM EDIFICAÇÕES -

PASTILHEIRO

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

OBRAS DE ALVENARIA PEDREIRO

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES

DE FUNDAÇÕES

E ESTRUTURAS DE

ALVENARIA - PEDREIRO.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

PEIXARIA PEIXEIRO(A)

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PESCADOS, CRUSTÁCEOS E

MOLUSCOS FRESCOS,

CONGELADOS,

CONSERVADOS OU

FRIGORIFICADOS - PEIXEIRO.

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

SERVIÇOS DE LANTERNAGEM

OU FUNILARIA E PINTURA DE

VEÍCULOS AUTOMOTORES

PINTOR(A) DE AUTOMÓVEIS

SERVIÇOS DE PINTURAS EM

AUTOMÓVEIS -

PINTOR DE AUTOMÓVEIS

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

SERVIÇOS DE PINTURA DE

EDIFÍCIOS EM GERALPINTOR(A) DE PAREDE

SERVIÇOS DE PINTURA EM

EDIFICAÇÕES - PINTOR DE

PAREDE

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

472

2-9/

02

346

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

345

4399

-1/0

3

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

347

4520

-0/0

2

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

348

4330

-4/0

4

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=E5B671DA48ED177183257A1A004D0047&uf=None&filename=peixaria&titulo=peixaria

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2BB28AA32D624A9083257B6C004FAD0C&uf=None&filename=funilaria-e-pintura&titulo=funilaria-e-pintura

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=00C33B18B4B4D9D583257BC5007157F4&uf=None&filename=pintura-interna-e-externa&titulo=pintura-interna-e-externa

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=A56A4D36F49AF77C832579C3006979A0&uf=None&filename=servico-de-pequenas-obras-para-construcao-civil&titulo=servico-de-pequenas-obras-para-construcao-civil

Page 70: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

SERVIÇOS AMBULANTES DE

ALIMENTAÇÃOPIPOQUEIRO(A) x

BAIXO

RISCOS N

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

350

2092

-4/0

2

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS

PIROTÉCNICOSPIROTÉCNICO(A)

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS

PIROTÉCNICOS -

PIROTÉCNICO

ALTO

RISCOS N

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

PARA EVENTOS E RECEPÇÕES -

BUFÊ

PIZZAIOLO(A) EM DOMICÍLIO

SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO

DE PIZZAS EM

DOMICÍLIO - PIZZAIOLO EM

DOMICÍLIO.

BAIXO

RISCOS S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

352

4399

-1/0

5

PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO

DE POÇOS DE ÁGUA

POCEIRO/CISTERNEIRO/CACI

MBEIRO

SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E

CONSTRUÇÃO

DE POÇOS DE ÁGUA -

POCEIRO/CISTERNEIRO/CACI

MBEIRO

BAIXO

RISCON S x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

353

2391

-5/0

2

APARELHAMENTO DE PEDRAS

PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO

ASSOCIADO À EXTRAÇÃO

PRODUTOR DE PEDRAS PARA

CONSTRUÇÃO, NÃO

ASSOCIADA À EXTRAÇÃO

xBAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

CONFORME CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI Nº 2644/09, NÃO É PERMITIDO

REALIZAR A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO

CONFORME CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI Nº 2644/09, NÃO É PERMITIDO

REALIZAR A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

349

5612

-1/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

351

562

0-1/

02

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=8E611814B795AC72832579C600461833&uf=None&filename=carrinho-de-pipoca&titulo=carrinho-de-pipoca

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=31DD476E4E17C21A832579F80068AAD1&uf=None&filename=buffet&titulo=buffet

Page 71: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

354

8599

-6/9

9

OUTRAS ATIVIDADES DE

ENSINO NÃO ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

PROFESSOR(A) PARTICULAR

SERVIÇOS DE ENSINO

PARTICULAR -

PROFESSOR PARTICULAR.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO

DE FEIRAS, CONGRESSOS,

EXPOSIÇÕES E FESTAS

PROMOTOR(A) DE EVENTOS

SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO

DE FEIRAS,

CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E

FESTAS - PROMOTOR DE

EVENTOS.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

SERVIÇOS DE RESERVAS E

OUTROS SERVIÇOS DE

TURISMO NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

PROMOTOR(A) DE TURISMO

LOCAL

SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DE

TURISMO EM

ÂMBITO LOCAL - PROMOTOR

DE TURISMO LOCAL

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

PROMOÇÃO DE VENDAS PROMOTOR(A) DE VENDAS

SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DE

VENDAS E

PUBLICIDADE NO LOCAL DA

VENDA - PROMOTOR DE

VENDAS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

ALBERGUES, EXCETO

ASSISTENCIAIS

PROPRIETÁRIO(A) DE

ALBERGUE NÃO

ASSISTENCIAL

SERVIÇOS DE ALBERGUE,

EXCETO ASSISTENCIAIS -

PROPRIETÁRIO DE

ALBERGUE NÃO

ASSISTENCIAL

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

355

8230

-0/0

1

357

7319

-0/0

2

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

356

799

0-2/

00

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

358

5590

-6/0

1

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=D3264337EC96C24483257983006AF08B&uf=None&filename=empresa-de-organizacao-de-eventos&titulo=empresa-de-organizacao-de-eventos

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=76B940ED20947ABD832579980068D247&uf=None&filename=agencia-de-turismo-receptivo&titulo=agencia-de-turismo-receptivo

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=D3E64B70A0F0856E83257B94005B04CC&uf=None&filename=promocao-de-vendas&titulo=promocao-de-vendas

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2B0AA591FE2CDF9C83257B83006442F0&uf=None&filename=albergues-cama-e-cafe-e-similares&titulo=albergues-cama-e-cafe-e-similares

Page 72: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

BARES E OUTROS

ESTABELECIMENTOS

ESPECIALIZADOS EM SERVIR

BEBIDAS

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E

CONGÊNERES

SERVIÇO E VENDA DE

BEBIDAS ALCÓOLICAS

- PROPRIETÁRIO DE BAR E

CONGÊNERES

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

360

5590

-6/0

2

CAMPINGSPROPRIETÁRIO(A) DE

CAMPING

SERVIÇOS DE CAMPING -

PROPRIETÁRIO DE

CAMPING

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

CANTINAS - SERVIÇOS DE

ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOSPROPRIETÁRIO(A) DE

CANTINAS

SERVIÇO E VENDA DE

ALIMENTOS E

BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS

EM AMBIENTES FECHADOS

(COLÉGIOS, UNIVERSIDADES,

FÁBRICAS E SIMILARES) -

PROPRIETÁRIO DE CANTINAS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

362

7319

-0/9

9 OUTRAS ATIVIDADES DE

PUBLICIDADE NÃO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

PROPRIETÁRIO(A) DE CARRO

DE SOM PARA FINS

PUBLICITÁRIOS

SERVIÇOS DE PUBLICIDADE

COM UTILIZAÇÃO DE ALTO-

FALANTE E SONORIZAÇÃO EM

VEÍCULOS MOTORIZADOS OU

NÃO

BAIXO

RISCON S

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LANCHONETES, CASAS DE CHÁ,

DE SUCOS E SIMILARESPROPRIETÁRIO(A) DE CASA

DE CHÁ

SERVIÇO E VENDA DE CHÁ E

ALIMENTOS

PARA CONSUMO NO LOCAL -

PROPRIETÁRIO DE CASA DE

CHÁ

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

562

0-1/

03

CONFORME CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI Nº 2644/09, NÃO É PERMITIDO

REALIZAR A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

5611

-2/0

2

361

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

359

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

363

5611

-2/0

3

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=D510480E5A49868383257984003D811A&uf=None&filename=bar&titulo=bar

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=74D8413C2BEBCFE083257B8200511778&uf=None&filename=lanchonetes-e-similares&titulo=lanchonetes-e-similares

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=74D8413C2BEBCFE083257B8200511778&uf=None&filename=lanchonetes-e-similares&titulo=lanchonetes-e-similares

Page 73: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

LANCHONETES, CASAS DE CHÁ,

DE SUCOS E SIMILARES

PROPRIETÁRIO(A) DE CASA

DE SUCOS

SERVIÇO E VENDA DE SUCOS

E ALIMENTOS

PARA CONSUMO NO LOCAL -

PROPRIETÁRIO DE CASA DE

SUCOS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

CASAS DE FESTAS E EVENTOSPROPRIETÁRIO(A) DE CASAS

DE FESTAS E EVENTOS

SERVIÇOS DE GESTÃO E

ORGANIZAÇÃO DE CASAS DE

FESTAS E EVENTOS - GESTOR

DE

CASAS DE FESTAS E EVENTOS

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA.

366

5223

-1/0

0

ESTACIONAMENTO DE

VEÍCULOS

PROPRIETÁRIO(A) DE

ESTACIONAMENTO DE

VEÍCULOS

SERVIÇOS DE

ESTACIONAMENTO DE

VEÍCULOS - PROPRIETÁRIO

DE ESTACIONAMENTO DE

VEÍCULOS

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA DOS VEÍCULOS E ENTRADA E SAÍDA DO ESTABELECIMENTO FIQUE A MAIS DE 5 METROS DA LINHA DO BORDO TRANSVERSAL, UMA

VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

367

9329

-8/0

4

EXPLORAÇÃO DE JOGOS

ELETRÔNICOS RECREATIVOS

PROPRIETÁRIO(A) DE

FLIPERAMA

SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO

DE JOGOS

ELETRÔNICOS COM

FINALIDADE RECREATIVA -

PROPRIETÁRIO DE

FLIPERAMA

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

OUTROS ALOJAMENTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

PROPRIETÁRIO(A) DE

HOSPEDARIA

SERVIÇOS DE HOSPEDARIA -

PROPRIETÁRIO

DE HOSPEDARIA

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

365

8230

-0/0

2

368

5590

-6/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

364

5611

-2/0

3

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=74D8413C2BEBCFE083257B8200511778&uf=None&filename=lanchonetes-e-similares&titulo=lanchonetes-e-similares

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=D7AD032152CA5C91832579C600484CAD&uf=None&filename=salao-para-festas-infantis&titulo=salao-para-festas-infantis

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=7B1E1CD96486B8EF83257B8D00728541&uf=None&filename=hoteis-pousadas-e-similares&titulo=hoteis-pousadas-e-similares

Page 74: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

LANCHONETES, CASAS DE CHÁ,

DE SUCOS E SIMILARES

PROPRIETÁRIO(A) DE

LANCHONETE

SERVIÇO E VENDA DE

BEBIDAS NÃO

ALCÓOLICA E ALIMENTOS

PARA CONSUMO NO LOCAL -

PROPRIETÁRIO DE

LANCHONETE

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

PENSÕES (ALOJAMENTO)PROPRIETÁRIO(A) DE

PENSÃO

SERVIÇOS DE ALOJAMENTO

EM PENSÃO -

PROPRIETÁRIO DE PENSÃO

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

RESTAURANTES E SIMILARESPROPRIETÁRIO(A) DE

RESTAURANTE

SERVIÇO E VENDA DE

COMIDAS

PREPARADAS E BEDIDAS

ALCÓOLICAS OU NÃO -

PROPRIETÁRIO DE

RESTAURANTE

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

SALAS DE ACESSO À INTERNETPROPRIETÁRIO(A) DE SALA

DE ACESSO À INTERNET

SERVIÇOS DE ACESSO À

INTERNET

MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE

COMPUTADORES -

PROPRIETÁRIO DE SALA DE

ACESSO À INTERNET

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE

SINUCA, BILHAR E SIMILARES

PROPRIETÁRIO(A) DE SALÃO

DE JOGOS DE SINUCA E

BILHAR

SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO DE

JOGOS DE

SINUCA E BILHAR -

PROPRIETÁRIO DE SALÃO DE

JOGOS DE SINUCA E BILHAR

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

5611

-2/0

1

371

373

9329

-8/0

3

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

370

5590

-6/0

3

369

5611

-2/0

3

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

372

8299

-7/0

7

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=74D8413C2BEBCFE083257B8200511778&uf=None&filename=lanchonetes-e-similares&titulo=lanchonetes-e-similares

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=7B1E1CD96486B8EF83257B8D00728541&uf=None&filename=hoteis-pousadas-e-similares&titulo=hoteis-pousadas-e-similares

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=B04B11492E669B5F83257BD3004BF4D9&uf=None&filename=restaurantes-e-bares-com-servico-completo&titulo=restaurantes-e-bares-com-servico-completo

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=933DBB9605784ED883257B8D00738050&uf=None&filename=acesso-a-internet&titulo=acesso-a-internet

Page 75: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOSQUEIJEIRO(A)/

MANTEIGUEIRO(A)

FABRICAÇÃO DE QUEIJOS E

MANTEIGAS -

QUEIJEIRO/MANTEIGUEIRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x

LEIS MUNICIPAIS NºS

2.884/12 e 2.906/12 -

DECRETO Nº 3.090/12 -

SERVIÇO DE INSPEÇÃO

MUNICIPAL

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIEGEM ANIMAL É GERIDO PELO SETOR DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE

INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGRICULTURA. O REQUERENTE, ALÉM DOS TRÂMITES DA SALA DO EMPREENDEDOR PARA OBTER SEU ALVARÁ DE

FUNCIONAMENTO, DEVERÁ PROTOCOLAR REQUERIMENTO PADRÃO NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO RECOLHER

A TAXA RESPECTIVA AO SERVIÇO. DÚVIDAS PODERÃO SER ESCLARECIDAS NA SECRETARIA, RUA 19 DE SETEMBRO, 127 - CENTRO - TEL.: 4693.1432.

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM

GERAL OU ESPECIALIZADO EM

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

QUITANDEIRO(A)

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS

HORTIFRUTIGRANJEIROS,

OVOS, MEL, RAPADURA,

FARINHAS, QUEIJOS E

MANTEIGAS - QUITANDEIRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

376

5612

-1/0

0

SERVIÇOS AMBULANTES DE

ALIMENTAÇÃOQUITANDEIRO(A)

AMBULANTE

COMÉRCIO VAREJISTA

AMBULANTE DE

PRODUTOS

HORTIFRUTIGRANJEIRO -

QUITANDEIRO.

BAIXO

RISCOS N

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

RECARGA DE CARTUCHOS

PARA EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA

RECARREGADOR(A) DE

CARTUCHOS PARA

EQUIPAMENTOS DE

INFORMÁTICA

xBAIXO

RISCOS S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

CONFORME CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI Nº 2644/09, NÃO É PERMITIDO

REALIZAR A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

373

9329

-8/0

3

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

377

4751

-2/0

247

29-6

/99

375

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

374

1052

-0/0

0

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=49BCD8AEDD997CEE832579C60047BA71&uf=None&filename=salao-de-jogos-nao-eletronicos&titulo=salao-de-jogos-nao-eletronicos

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=E4229C6DB26361A4832579C3006356A0&uf=None&filename=fabrica-de-queijo-artesanal-coalho-e-manteiga&titulo=fabrica-de-queijo-artesanal-coalho-e-manteiga

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=504DD05649BBE73B83257BAD00682F0C&uf=None&filename=mercadinhos-e-armazens&titulo=mercadinhos-e-armazens

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=84721F632BC795358325799F006D3D8E&uf=None&filename=recarga-de-cartuchos&titulo=recarga-de-cartuchos

Page 76: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS

NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

RECICLADOR(A) DE

BORRACHA, MADEIRA, PAPEL

E VIDRO

SERVIÇOS DE RECICLAGEM

DE MATERIAIS DE

BORRACHA, MADEIRA, PAPEL

E VIDRO - RECICLADOR DE

BORRACHA, MADEIRA, PAPEL

E VIDRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DOS MATERIAIS E SE O LOCAL É SUFICIENTE PARA A GUARDA DOS MATERIAIS, APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO

E DO CONDUTOR SE HOUVER, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

379

3831

-9/9

9

RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS

METÁLICOS, EXCETO

ALUMÍNIO

RECICLADOR(A) DE

MATERIAIS METÁLICOS,

EXCETO ALUMÍNIO

SERVIÇOS DE RECICLAGEM

DE MATERIAIS

METÁLICOS, EXCETO

ALUMÍNIO - RECICLADOR DE

MATERIAIS METÁLICOS,

EXCETO ALUMÍNIO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DOS MATERIIAIS E SE O LOCAL É SUFICIENTE PARA A GUARDA DOS MATERIAIS, APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO DO

VEÍCULO E DO CONDUTOR SE HOUVER, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS

PLÁSTICOSRECICLADOR(A) DE

MATERIAIS PLÁSTICOS

SERVIÇOS DE RECICLAGEM

DE MATERIAIS

PLÁSTICOS - RECICLADOR DE

MATERIAIS PLÁSTICOS

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DOS MATERIAIS E SE O LOCAL É SUFICIENTE PARA A GUARDA DOS MATERIAIS, APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO DO

VEÍCULO E DO CONDUTOR SE HOUVER, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE

ALUMÍNIO

RECICLADOR(A) DE SUCATAS

DE ALUMÍNIO

SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO

DE SUCATAS DE

ALUMÍNIO - RECICLADOR DE

SUCATAS DE ALUMÍNIO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE

POSSUI ÁREA DE CARGA E DESCARGA DOS MATERIAIS E SE O LOCAL É SUFICIENTE PARA A GUARDA DOS MATERIAIS, APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO DO

VEÍCULO E DO CONDUTOR SE HOUVER, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

382

1353

-7/0

0

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

DE CORDOARIAREDEIRO(A)

FABRICAÇÃO DE REDES DE

DORMIR -

REDEIRO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

381

3831

-9/0

1

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

378

3839

-4/9

9

380

383

2-7/

00

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=8B8FB695FBAD8910832579B40051B0F2&uf=None&filename=reciclagem-de-plastico&titulo=reciclagem-de-plastico

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2CD42E2FF7FA28538325799700676508&uf=None&filename=reciclagem-de-aluminio&titulo=reciclagem-de-aluminio

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=D43D3D82907A8431832579840058DF2C&uf=None&filename=empresa-de-reciclagem-papel-plastico-garrafas-pet&titulo=empresa-de-reciclagem-papel-plastico-garrafas-pet

Page 77: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

REPARAÇÃO DE RELÓGIOS RELOJOEIRO(A)

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE

RELÓGIOS -

RELOJOEIRO.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

ATIVIDADES FUNERÁRIAS E

SERVIÇOS RELACIONADOS

NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REMOVEDOR E EXUMADOR

DE CADÁVER

SERVIÇOS DE REMOÇÃO E

EXUMAÇÃO DE CADÁVERES -

REMOVEDOR E EXUMADOR

DE CADÁVER

ALTO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO

SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

385

1359

-6/0

0 FABRICAÇÃO DE OUTROS

PRODUTOS TÊXTEIS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

RENDEIRO(A)FABRICAÇÃO DE RENDAS

MANUAIS - RENDEIRA

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

386

3313

-9/9

9 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS, APARELHOS E

MATERIAIS ELÉTRICOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE

APARELHOS E

EQUIPAMENTOS PARA

DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE

DE ENERGIA ELÉTRICA

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE APARELHOS

E EQUIPAMENTOS PARA

DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE

DE ENERGIA ELÉTRICA -

REPARADOR DE APARELHOS

E EQUIPAMENTOS PARA

DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE

DE ENERGIA ELÉTRICA

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO

DE OUTROS OBJETOS E

EQUIPAMENTOS PESSOAIS E

DOMÉSTICOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE ARTIGOS

E ACESSÓRIOS DO

VESTUÁRIO

xBAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

387

9529

-1/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

383

9529

-1/0

3

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

384

9603

-3/9

9

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6432D93ECBEECBC38325799900618222&uf=None&filename=conserto-de-relogio&titulo=conserto-de-relogio

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=21C5253EBE9E5632832579F80068BD01&uf=None&filename=funeraria&titulo=funeraria

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=0DFDC1782D2F3222832579B1004016FD&uf=None&filename=conserto-de-roupas&titulo=conserto-de-roupas

Page 78: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

388

3314

-7/1

0 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA USO

GERAL NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE

BALANÇAS INDUSTRIAIS E

COMERCIAIS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE BALANÇAS INDUSTRIAIS E

COMERCIAIS - REPARADOR

DE BALANÇAS INDUSTRIAIS E

COMERCIAIS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

389

3313

-9/0

2 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE BATERIAS E

ACUMULADORES ELÉTRICOS,

EXCETO PARA VEÍCULOS

REPARADOR(A) DE BATERIAS

E ACUMULADORES

ELÉTRICOS, EXCETO PARA

VEÍCULOS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE BATERIAS E

ACUMULADORES ELÉTRICOS,

EXCETO PARA VEÍCULOS -

REPARADOR DE BATERIAS E

ACUMULADORES ELÉTRICOS,

EXCETO PARA VEÍCULOS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

REPARAÇÃO DE BICICLETAS,

TRICICLOS E OUTROS

VEÍCULOS NÃO-

MOTORIZADOS

REPARADOR(A) DE BICICLETA

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E

MANUTENÇÃO

DE BICICLETAS, TRICICLOS E

DEMAIS VEÍCULOS NÃO-

MOTORIZADOS - REPARADOR

DE BICICLETA

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

391

9529

-1/9

9

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO

DE OUTROS OBJETOS E

EQUIPAMENTOS PESSOAIS E

DOMÉSTICOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE

BRINQUEDOSx

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

392

3319

-8/0

0 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE EQUIPAMENTOS E

PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE CORDAS,

VELAMES E LONAS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE CORDAS, VELAMES E

LONAS - REPARADOR DE

CORDAS,

VELAMES E LONAS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE EMBARCAÇÕES PARA

ESPORTE E LAZER

REPARADOR(A) DE

EMBARCAÇÕES PARA

ESPORTE E LAZER

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE EMBARCAÇÕES PARA

ESPORTE E LAZER -

REPARADOR DE

EMBARCAÇÕES PARA

ESPORTE E LAZER -

REPARADOR DE

EMBARCAÇÕES PARA

ESPORTE E LAZER

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

390

9529

-1/0

4

393

3317

-1/0

2

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=CA63950461970FB183257997006A901E&uf=None&filename=oficina-de-bicicletas&titulo=oficina-de-bicicletas

Page 79: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO

DE OUTROS OBJETOS E

EQUIPAMENTOS PESSOAIS E

DOMÉSTICOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE

EQUIPAMENTOS ESPORTIVOSx

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

395

3314

-7/0

2 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE EQUIPAMENTOS

HIDRÁULICOS E

PNEUMÁTICOS, EXCETO

VÁLVULAS

REPARADOR(A) DE

EQUIPAMENTOS

HIDRÁULICOS E

PNEUMÁTICOS, EXCETO

VÁLVULAS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE EQUIPAMENTOS

HIDRÁULICOS E

PNEUMÁTICOS, EXCETO

VÁLVULAS - REPARADOR DE

EQUIPAMENTOS

HIDRÁULICOS E

PNEUMÁTICOS, EXCETO

VÁLVULAS

BAIXO

RISCON S x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

396

3319

-8/0

0 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE EQUIPAMENTOS E

PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE

EQUIPAMENTOS MÉDICO-

HOSPITALARES NÃO-

ELETRÔNICOS

xBAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

397

3314

-7/1

0 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA USO

GERAL NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE EXTINTOR

DE INCÊNDIO

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE EXTINTOR

DE INCÊNDIO - REPARADOR

DE EXTINTOR DE INCÊNDIO

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

398

3314

-7/1

0 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA USO

GERAL NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE FILTROS

INDUSTRIAIS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE FILTROS

INDUSTRIAIS - REPARADOR

DE FILTROS INDUSTRIAIS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

393

3317

-1/0

2

394

9529

-1/9

9

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=0E6FFF392EB306CE832579C200414B24&uf=None&filename=empresa-de-revisao-e-manutencao-de-embarcacoes&titulo=empresa-de-revisao-e-manutencao-de-embarcacoes

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=9D79D9B622865E5283257BFD0073113C&uf=None&filename=conservacao-e-manutencao-de-equipamentos&titulo=conservacao-e-manutencao-de-equipamentos

Page 80: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

399

3313

-9/0

1 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE GERADORES,

TRANSFORMADORES E

MOTORES ELÉTRICOS

REPARADOR(A) DE

GERADORES,

TRANSFORMADORES E

MOTORES ELÉTRICOS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE GERADORES,

TRANSFORMADORES E

MOTORES ELÉTRICOS -

REPARADOR DE GERADORES,

TRANSFORMADORES E

MOTORES ELÉTRICOS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

400

9529

-1/9

9

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO

DE OUTROS OBJETOS E

EQUIPAMENTOS PESSOAIS E

DOMÉSTICOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE GUARDA

CHUVA E SOMBRINHASx

BAIXO

RISCON S x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

401

9529

-1/9

9

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO

DE OUTROS OBJETOS E

EQUIPAMENTOS PESSOAIS E

DOMÉSTICOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE

INSTRUMENTOS MUSICAIS

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E

MANUTENÇÃO DE

INSTRUMENTOS MUSICAIS -

REPARADOR

DE INSTRUMENTOS

MUSICAIS.

BAIXO

RISCON S x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

402

3314

-7/0

9

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS DE ESCREVER,

CALCULAR E DE OUTROS

EQUIPAMENTOS NÃO-

ELETRÔNICOS PARA

ESCRITÓRIO

REPARADOR(A) DE

MÁQUINAS DE ESCREVER,

CALCULAR E DE OUTROS

EQUIPAMENTOS NÃO-

ELETRÔNICOS PARA

ESCRITÓRIO

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS

DE ESCREVER, CALCULAR E

DE OUTROS EQUIPAMENTOS

NÃO-ELETRÔNICOS PARA

ESCRITÓRIO - REPARADOR DE

MÁQUINAS DE ESCREVER,

CALCULAR E DE OUTROS

EQUIPAMENTOS NÃO-

ELETRÔNICOS PARA

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS E APARELHOS

DE REFRIGERAÇÃO E

VENTILAÇÃO PARA USO

INDUSTRIAL E COMERCIAL

REPARADOR(A) DE

MÁQUINAS E APARELHOS DE

REFRIGERAÇÃO E

VENTILAÇÃO PARA USO

INDUSTRIAL E COMERCIAL

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS

E APARELHOS DE

REFRIGERAÇÃO E

VENTILAÇÃO PARA USO

INDUSTRIAL E COMERCIAL -

REPARADOR DE MÁQUINAS E

APARELHOS DE

REFRIGERAÇÃO E

VENTILAÇÃO PARA USO

BAIXO

RISCON S x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

404

3314

-7/9

9

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE OUTRAS MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA USOS

INDUSTRIAIS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE

MÁQUINAS E APARELHOS

PARA A INDÚSTRIA GRÁFICA

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS

E APARELHOS PARA A

INDÚSTRIA GRÁFICA -

REPARADOR DE MÁQUINAS E

APARELHOS PARA A

INDÚSTRIA GRÁFICA

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

403

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

3314

-7/0

7

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=82FF82BA09334F5D832579C2003FDC3A&uf=None&filename=loja-de-pecas-para-refrigeracao&titulo=loja-de-pecas-para-refrigeracao

Page 81: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

405

3314

-7/9

9

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE OUTRAS MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA USOS

INDUSTRIAIS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE

MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA A

INDÚSTRIA DA MADEIRA

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS

E EQUIPAMENTOS PARA A

INDÚSTRIA DA MADEIRA -

REPARADOR DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA A

INDÚSTRIA DA MADEIRA

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

406

3314

-7/2

0

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA A

INDÚSTRIA TÊXTIL, DO

VESTUÁRIO, DO COURO E

CALÇADOS

REPARADOR(A) DE

MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA A

INDÚSTRIA TÊXTIL, DO

VESTUÁRIO, DO COURO E

CALÇADOS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS

E EQUIPAMENTOS PARA A

INDÚSTRIA TÊXTIL, DO

VESTUÁRIO, DO COURO E

CALÇADOS - REPARADOR DE

MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA A

INDÚSTRIA TÊXTIL, DO

VESTUÁRIO, DO COURO E

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

407

3314

-7/1

1 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA

AGRICULTURA E PECUÁRIA

REPARADOR(A) DE

MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA

AGRICULTURA E PECUÁRIA

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS

E EQUIPAMENTOS PARA

AGRICULTURA E PECUÁRIA -

REPARADOR DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA

AGRICULTURA E PECUÁRIA

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

408

3314

-7/1

9 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA AS

INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS,

BEBIDAS E FUMO

REPARADOR(A) DE

MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA AS

INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS,

BEBIDAS E FUMO

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA AS

INDÚSTRIAS DE

ALIMENTOS, BEBIDAS E

FUMO - REPARADOR DE

MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA AS

INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS,

BEBIDAS E

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

409

3314

-7/0

1

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO-

ELÉTRICAS

REPARADOR(A) DE

MÁQUINAS MOTRIZES NÃO-

ELÉTRICAS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS MOTRIZES

NÃO-ELÉTRICAS -

REPARADOR DE

MÁQUINAS MOTRIZES NÃO-

ELÉTRICAS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

410

3314

-7/1

0 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA USO

GERAL NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE

MÁQUINAS PARA BARES E

LANCHONETES

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS PARA BARES E

LANCHONETES - REPARADOR

DE MÁQUINAS PARA BARES E

LANCHONETES

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

Page 82: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

411

3314

-7/9

9

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE OUTRAS MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS PARA USOS

INDUSTRIAIS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE

MÁQUINAS PARA

ENCADERNAÇÃO

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS PARA

ENCADERNAÇÃO -

REPARADOR DE MÁQUINAS

PARA ENCADERNAÇÃO

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE MÁQUINAS, APARELHOS E

EQUIPAMENTOS PARA

INSTALAÇÕES TÉRMICAS

REPARADOR(A) DE

MÁQUINAS, APARELHOS E

EQUIPAMENTOS PARA

INSTALAÇÕES TÉRMICAS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE

MÁQUINAS, APARELHOS E

EQUIPAMENTOS PARA

INSTALAÇÕES TÉRMICAS -

REPARADOR DE MÁQUINAS,

APARELHOS E

EQUIPAMENTOS PARA

INSTALAÇÕES TÉRMICAS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO

MOBILIÁRIOREPARADOR(A) DE MÓVEIS x

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

414

9529

-1/9

9

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO

DE OUTROS OBJETOS E

EQUIPAMENTOS PESSOAIS E

DOMÉSTICOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE PANELAS

(PANELEIRO)

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E

MANUTENÇÃO

DE PANELAS - REPADOR DE

PANELAS

(PANELEIRO)

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

415

3311

-2/0

0 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE TANQUES, RESERVATÓRIOS

METÁLICOS E CALDEIRAS,

EXCETO PARA VEÍCULOS

REPARADOR(A) DE

TANQUES, RESERVATÓRIOS

METÁLICOS E CALDEIRAS,

EXCETO PARA VEÍCULOS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE TANQUES,

RESERVATÓRIOS METÁLICOS

E CALDEIRAS, EXCETO PARA

VEÍCULOS - REPARADOR DE

TANQUES, RESERVATÓRIOS

METÁLICOS E

CALDEIRAS, EXCETO PARA

VEÍCULOS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

413

952

9-1/

05

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

412

3314

-7/0

6

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=C0A55CC5F2D28F1B83257BF80069EC2D&uf=None&filename=solucoes-termicas-2013-elaboracao-de-projetos&titulo=solucoes-termicas-2013-elaboracao-de-projetos

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=B09D2212A1E073F783257987003A1997&uf=None&filename=restauracao-de-moveis&titulo=restauracao-de-moveis

Page 83: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

416

9529

-1/0

5

REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO

MOBILIÁRIO

REPARADOR(A) DE TOLDOS E

PERSIANASx

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

417

3319

-8/0

0 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE EQUIPAMENTOS E

PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE TONÉIS,

BARRIS E PALETES DE

MADEIRA

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE TONÉIS, BARRIS E PALETES

DE MADEIRA - REPARADOR

DE

TONÉIS, BARRIS E PALETES DE

MADEIRA

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

418

3314

-7/1

2

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE TRATORES AGRÍCOLASREPARADOR(A) DE

TRATORES AGRÍCOLAS

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE TRATORES AGRÍCOLAS -

REPARADOR DE TRATORES

AGRÍCOLAS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

419

3319

-8/0

0 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE EQUIPAMENTOS E

PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

REPARADOR(A) DE VEÍCULOS

DE TRAÇÃO ANIMAL

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO

ANIMAL - REPARADOR DE

VEÍCULOS DE

TRAÇÃO ANIMAL

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

420

3319

-8/0

0 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE EQUIPAMENTOS E

PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

RESTAURADOR(A) DE

INSTRUMENTOS MUSICAIS

HISTÓRICOS

RESTAURAÇÃO DE

INSTRUMENTOS MUSICAIS

HISTÓRICOS - RESTAURADOR

DE INSTRUMENTOS

MUSICAIS HISTÓRICOS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

421

3319

-8/0

0 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO

DE EQUIPAMENTOS E

PRODUTOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

RESTAURADOR(A) DE JOGOS

ACIONADOS POR MOEDAS

RESTAURAÇÃO DE JOGOS

ACIONADOS POR MOEDAS -

RESTAURADOR DE JOGOS

ACIONADOS

POR MOEDAS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

Page 84: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

422

9529

-1/9

9

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO

DE OUTROS OBJETOS E

EQUIPAMENTOS PESSOAIS E

DOMÉSTICOS NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

RESTAURADOR(A) DE LIVROS

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E

MANUTENÇÃO

DE LIVROS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

423

9002

-7/0

2

RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE

ARTERESTAURADOR(A) DE OBRAS

DE ARTE

SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO

DE OBRAS DE

ARTE - RESTAURADOR DE

OBRAS DE ARTE.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

424

9102

-3/0

2

RESTAURAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DE LUGARES E

PRÉDIOS HISTÓRICOS

RESTAURADOR(A) DE

PRÉDIOS HISTÓRICOS

SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO

DE PRÉDIOS

HISTÓRICOS - RESTAURADOR

DE PRÉDIOS HISTÓRICOS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

425

2950

-6/0

0 RECONDICIONAMENTO E

RECUPERAÇÃO DE MOTORES

PARA VEÍCULOS

AUTOMOTORES

RETIFICADOR(A) DE

MOTORES PARA VEÍCULOS

AUTOMOTORES

SERVIÇO DE

RECONDICIONAMENTO,

RECUPERAÇÃO OU RETÍFICA

DE MOTORES

PARA VEÍCULOS

AUTOMOTORES -

RETIFICADOR DE MOTORES

PARA VEÍCULOS

AUTOMOTORES

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR SE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE É

SUFICIENTE PARA A GUARDA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NÃO PODE SER EXECUTADA EM LOGRADOURO.

LABORATÓRIOS

FOTOGRÁFICOSREVELADOR(A)

FOTOGRÁFICO

SERVIÇOS DE REVELAÇÃO DE

FILMES E

PROCESSAMENTO DE

FOTOGRAFIAS - REVELADOR

DE FILMES FOTOGRÁFICOS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

427

5620

-1/0

4 FORNECIMENTO DE

ALIMENTOS PREPARADOS

PREPONDERANTEMENTE PARA

CONSUMO DOMICILIAR

SALGADEIRO(A)FABRICAÇÃO DE SALGADOS -

SALGADEIRA.

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

426

7420

-0/0

3

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=835F3EB2BAD37908832579A600653B63&uf=None&filename=revelacao-rapida-de-fotografias&titulo=revelacao-rapida-de-fotografias

Page 85: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

428

0892

-4/0

1

EXTRAÇÃO DE SAL MARINHOSALINEIRO/EXTRATOR DE SAL

MARINHO

PRODUÇÃO E EXTRAÇÃO DE

SAL MARINHO -

SALINEIRO/EXTRATOR DE SAL

MARINHO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS

DE CARNESALSICHEIRO(A)/LINGUICEIRO

(A)

FABRICAÇÃO DE LINGÜIÇA,

SALSICHA E PRODUTOS

SIMILARES -

SALSICHEIRO/LINGUICEIRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x

LEIS MUNICIPAIS NºS

2.884/12 e 2.906/12 -

DECRETO Nº 3.090/12 -

SERVIÇO DE INSPEÇÃO

MUNICIPAL

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

REPARAÇÃO DE CALÇADOS, DE

BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEMSAPATEIRO(A)

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE

CALÇADOS - SAPATEIRO SOB

ENCOMENDA.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

431

1529

-7/0

0 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

DE COURO NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

SELEIRO(A)

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

DE SELARIA E

ARTIGOS DE COURO PARA

PEQUENOS ANIMAIS -

SELEIRO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO SEPULTADOR

SERVIÇOS DE

SEPULTAMENTO -

SEPULTADOR

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

430

952

9-1/

01

429

1013

-9/0

1

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

432

9603

-3/0

3

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=B113FDA94B92F4708325799F007227FB&uf=None&filename=casa-de-carnes&titulo=casa-de-carnes

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=1C3DE3E05A7B69D5832579990061779D&uf=None&filename=conserto-de-sapato&titulo=conserto-de-sapato

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=21C5253EBE9E5632832579F80068BD01&uf=None&filename=funeraria&titulo=funeraria

Page 86: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

IMPRESSÃO DE MATERIAL

PARA OUTROS USOSSERIGRAFISTA

SERVIÇOS DE SERIGRAFIA -

SERIGRAFISTA.

BAIXO

RISCOS S x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

IMPRESSÃO DE MATERIAL

PARA USO PUBLICITÁRIOSERIGRAFISTA PUBLICITÁRIO

SERVIÇOS DE SERIGRAFIA EM

MATERIAL PARA USO

PUBLICITÁRIO - SERIGRAFISTA

PUBLICITÁRIO

BAIXO

RISCOS S x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE

SERRALHERIA, EXCETO

ESQUADRIAS

SERRALHEIRO (A), SOB

ENCOMENDA OU NÃO

(Redação dada pela Res.

CGSN nº 104, de 12 de

dezembro de 2012)

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE

SERRALHERIA - SERRALHEIRO.

- SERRALHEIRO

BAIXO

RISCOS N x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

436

4330

-4/0

5

APLICAÇÃO DE

REVESTIMENTOS E DE RESINAS

EM INTERIORES E EXTERIORES

SINTEQUEIRO(A)

SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE

SINTECO, BONA E SIMILARES

EM PISOS - SINTEQUEIRO

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

437

2539

-0/0

1

SERVIÇOS DE USINAGEM,

TORNEARIA E SOLDASOLDADOR(A) /

BRASADOR(A)

SERVIÇOS DE SOLDA -

SOLDADOR/BRASADOR.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

433

1813

-0/9

9

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

434

1813

-0/0

1

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

435

2542

-0/0

0

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=09E36D9C05B8AAF883257997006A7654&uf=None&filename=serigrafia&titulo=serigrafia

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=09E36D9C05B8AAF883257997006A7654&uf=None&filename=serigrafia&titulo=serigrafia

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=D6998B9BD8A5B3FA8325799900621198&uf=None&filename=serralheria&titulo=serralheria

Page 87: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM

GERAL OU ESPECIALIZADO EM

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

NÃO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

SORVETEIRO(A)

COMÉRCIO VAREJISTA DE

SORVETES E

PICOLÉS - SORVETEIRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

439

5612

-1/0

0

SERVIÇOS AMBULANTES DE

ALIMENTAÇÃOSORVETEIRO(A) AMBULANTE

COMÉRCIO VAREJISTA

AMBULANTE DE

SORVETES - SORVETEIRO

AMBULANTE.

BAIXO

RISCOS N

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

440

1623

-4/0

0

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

DE TANOARIA E DE

EMBALAGENS DE MADEIRA

TANOEIRO(A)

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

DE TANOARIA -

TANOEIRO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

441

1352

-9/0

0

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS

DE TAPEÇARIATAPECEIRO(A)

FABRICAÇÃO DE TAPETES,

FORRAÇÕES PARA

REVESTIMENTO DE PISOS

(CARPETE) E DE

OUTROS ARTEFATOS DE

TAPEÇARIA - TAPECEIRO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

442

9609

-2/0

6

SERVIÇOS DE TATUAGEM E

COLOCAÇÃO DE PIERCINGTATUADOR(A)

SERVIÇOS DE TATUAGEM -

TATUADOR.

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x xB

AIX

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

SERVIÇO DE TÁXI TAXISTA

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE

PESSOAS COM USO DE

AUTOMÓVEIS - TAXISTA

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO

CONDUTOR, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NA SALA DO EMPREENDEDOR.

CONFORME CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI Nº 2644/09, NÃO É PERMITIDO

REALIZAR A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

438

4729

-6/9

9

443

4923

-0/0

1

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=55882847E3032C4883257A1A004B825D&uf=None&filename=sorveteria&titulo=sorveteria

Page 88: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

444

1322

-7/0

0

TECELAGEM DE FIOS DE

FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS,

EXCETO ALGODÃO

TECELÃO(Ã)

TECELAGEM DE FIOS DE

FIBRAS TÊXTEIS

NATURAIS - TECELÃO.

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

445

1321

-9/0

0

TECELAGEM DE FIOS DE

ALGODÃOTECELÃO(Ã) DE ALGODÃO

TECELAGEM DE FIOS DE

FIBRAS DE

ALGODÃO - TECELÃO DE

ALGODÃO

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO

E DE ILUMINAÇÃO

TÉCNICO(A) DE

SONORIZAÇÃO E DE

ILUMINAÇÃO

xBAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO

DE COMPUTADORES E DE

EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS

TÉCNICO(A) DE

MANUTENÇÃO DE

COMPUTADOR

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E

MANUTENÇÃO

EM COMPUTADORES E

PERIFÉRICOS - TÉCNICO DE

MANUTENÇÃO DE

COMPUTADOR

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO

DE EQUIPAMENTOS

ELETROELETRÔNICOS DE USO

PESSOAL E DOMÉSTICO

TÉCNICO(A) DE

MANUTENÇÃO DE

ELETRODOMÉSTICOS

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E

MANUTENÇÃO

DE EQUIPAMENTOS

ELETROELETRÔNICOS DE USO

PESSOAL E DOMÉSTICO -

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO

DE ELETRODOMÉSTICOS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

9521

-5/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

446

900

1-9/

06

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=66348615ADA08DE4832579C70044994A&uf=None&filename=taxista&titulo=taxista

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=4E42182EF6781650832579C3006C4672&uf=None&filename=servico-de-montagem-e-manutencao-de-computadores&titulo=servico-de-montagem-e-manutencao-de-computadores

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=A41645AD3EB498F2832579C2003EBBA8&uf=None&filename=manutencao-de-eletrodomesticos&titulo=manutencao-de-eletrodomesticosLINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

447

9511

-8/0

0

448

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

443

4923

-0/0

1

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=DDFE05435416054F832579C2003F20A6&uf=None&filename=iluminacao-profissional-e-som-para-festas-e&titulo=iluminacao-profissional-e-som-para-festas-e

Page 89: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

449

9512

-6/0

0

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO

DE EQUIPAMENTOS DE

COMUNICAÇÃO

TÉCNICO(A) DE

MANUTENÇÃO DE TELEFONIA

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E

MANUTENÇÃO

EM TELEFONES - FIXOS E

MÓVEIS, APARELHOS DE FAX

E SIMILARES - TÉCNICO DE

MANUTENÇÃO DE TELEFONIA

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

PARA CONSTRUÇÃO NÃO

ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

TELHADOR(A)

SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE

ESTRUTURA DE

MADEIRA OU METAL PARA

COBERTURA E COLOCAÇÃO

DE TELHAS - TELHADOR.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

451

9601

-7/0

2

TINTURARIAS TINTUREIRO(A)

SERVIÇOS DE TINGIMENTO

DE ROUPAS -

TINTUREIRO

BAIXO

RISCON S x LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

O S

E A

PLI

CA

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

452

2539

-0/0

1

SERVIÇOS DE USINAGEM,

TORNEARIA E SOLDATORNEIRO(A) MECÂNICO

SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE

MÁQUINA- FERRAMENTA -

TORNEIRO MECÂNICO.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

ALOJAMENTO, HIGIENE E

EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS

TOSADOR(A) DE ANIMAIS

DOMÉSTICOS

SERVIÇOS DE TOSA DE

ANIMAIS

DOMÉSTICOS - TOSADOR DE

ANIMAIS DOMÉSTICOS.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

453

9609

-2/0

3

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=A56A4D36F49AF77C832579C3006979A0&uf=None&filename=servico-de-pequenas-obras-para-construcao-civil&titulo=servico-de-pequenas-obras-para-construcao-civil

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2E0E0ED86D1228A083257983006B53ED&uf=None&filename=loja-de-animais-pet-shop&titulo=loja-de-animais-pet-shop

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

450

4399

-1/9

9

Page 90: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

454

0162

-8/0

2

SERVIÇO DE TOSQUIAMENTO

DE OVINOSTOSQUIADOR(A)

SERVIÇO DE TOSQUIA DE

OVINOS -

TOSQUIADOR.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

455

5099

-8/0

1

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

PARA PASSEIOS TURÍSTICOS

TRANSPORTADOR(A)

AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS

TURÍSTICOS

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS

TURÍSTICOS -

TRANSPORTADOR

AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS

TURÍSTICOS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

TRANSPORTE ESCOLARTRANSPORTADOR(A)

ESCOLAR

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

DE ESCOLARES -

TRANSPORTADOR DE

ESCOLARES.

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO

CONDUTOR, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NA SALA DO EMPREENDEDOR.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE

MUDANÇASTRANSPORTADOR(A) DE

MUDANÇAS

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS -

TRANSPORTADOR DE

MUDANÇAS

BAIXO

RISCOS S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR LOCAL APROPRIADO PARA GUARDA DO

VEÍCULO E TAMBÉM OBSERVAR ONDE SERÁ FEITA A CARGA E DESCARGA DA MUDANÇA, NÃO PODENDO SER FEITO EM LOCAIS COM PROIBIÇÃO DE

ESTACIONAMENTO. APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE NA SALA DO EMPREENDEDOR. CASO A

MUNDANÇA NECESSITE SER EM VIA COM PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO, É NECESSÁRIO PROTOCOLAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

AUTORIAZAÇÃO DE AGENDAMENTO PRÉVIO PARA ESTACIONAMENTO.

458

5011

-4/0

1

TRANSPORTE MARÍTIMO DE

CABOTAGEM - CARGATRANSPORTADOR(A)

MARÍTIMO DE CARGA

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

MARÍTIMO DE

CABOTAGEM - CARGA -

TRANSPORTADOR MARÍTIMO

DE CARGA

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=9BB280D02CB61B3A83257B7A006C0ECD&uf=None&filename=empresa-de-mudancas&titulo=empresa-de-mudancasLINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

457

4930

-2/0

4

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

456

4924

-8/0

0

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=3BB51CEA58B61A1983257987003A7DD9&uf=None&filename=servico-de-transporte-escolar&titulo=servico-de-transporte-escolar

Page 91: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE

CARGA, EXCETO PRODUTOS

PERIGOSOS E MUDANÇAS,

MUNICIPAL

TRANSPORTADOR(A)

MUNICIPAL DE CARGAS NÃO

PERIGOSAS(CARRETO)

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

RODOVIÁRIO DE

CARGA, EXCETO PRODUTOS

PERIGOSOS E MUDANÇAS,

MUNICIPAL -

TRANSPORTADOR MUNICIPAL

DE CARGAS NÃO

PERIGOSAS(CARRETO)

BAIXO

RISCON S

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE NÃO PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO

DOS FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO

SER ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ OBSERVAR LOCAL APROPRIADO PARA GUARDA DO

VEÍCULO E ONDE SERÁ FEITA A CARGA E DESCARGA DA MERCADORIA, DEVENDO SER APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR, A SER

ENTREGUE NA SALA DO EMPREENDEDOR.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

COLETIVO DE PASSAGEIROS,

SOB REGIME DE FRETAMENTO,

MUNICIPAL

TRANSPORTADOR(A)

MUNICIPAL DE PASSAGEIROS

SOB FRETE

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

RODOVIÁRIO

COLETIVO DE PASSAGEIROS,

SOB REGIME DE

FRETAMENTO, MUNICIPAL -

TRANSPORTADOR MUNICIPAL

DE PASSAGEIROS SOB FRETE

BAIXO

RISCON S x x

CÓDIGO DE TRÂNSITO

BRASILEIRO - LEI FEDERAL

9503/97 E POSTERIORES

MODIFICAÇÕES

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

ALT

O R

ISC

O M

UN

ICIP

AL

TRÂNSITO: A ATIVIDADE NÃO PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO E DO

CONDUTOR, A SER ENTREGUE NA SALA DO EMPREENDEDOR.

461

5091

-2/0

1

TRANSPORTE POR

NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA,

MUNICIPAL

TRANSPORTADOR(A)

MUNICIPAL DE TRAVESSIA

POR NAVEGAÇÃO

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

POR NAVEGAÇÃO

DE TRAVESSIA, MUNICIPAL -

TRANSPORTADOR MUNICIPAL

DE TRAVESSIA POR

NAVEGAÇÃO

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

462

5021

-1/0

1 TRANSPORTE POR

NAVEGAÇÃO INTERIOR DE

CARGA, MUNICIPAL, EXCETO

TRAVESSIA

TRANSPORTADOR(A)

MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE

CARGAS

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

POR NAVEGAÇÃO

INTERIOR DE CARGA,

MUNICIPAL, EXCETO

TRAVESSIA -

TRANSPORTADOR MUNICIPAL

HIDROVIÁRIO DE CARGAS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO

VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM

MALHARIAS E TRICOTAGENS,

EXCETO MEIAS

TRICOTEIRO(A)CONFECÇÃO DE PRODUTOS

DE TRICOT - TRICOTEIRA

BAIXO

RISCOS N x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=F6A122F5526AF8FA83257B8E0056941D&uf=None&filename=confeccao-de-roupas-de-trico&titulo=confeccao-de-roupas-de-trico

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2616BF3D2017C921832579990061E583&uf=None&filename=frete-e-transporte-de-pequenas-cargas&titulo=frete-e-transporte-de-pequenas-cargas

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=2616BF3D2017C921832579990061E583&uf=None&filename=frete-e-transporte-de-pequenas-cargas&titulo=frete-e-transporte-de-pequenas-cargas

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

4930

-2/0

1

463

1422

-3/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

460

4929

-9/0

1

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

459

Page 92: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FABRICAÇÃO DE ESCOVAS,

PINCÉIS E VASSOURASVASSOUREIRO(A)

FABRICAÇÃO DE ESCOVAS,

PINCÉIS E

VASSOURAS - VASSOUREIRO. -

VASSOUREIRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

LEI MUNICIPAL Nº 2811/11 x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

BA

IXO

IMP

AC

TO M

UN

ICIP

AL

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

MEIO AMBIENTE: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO, DESDE QUE A ÁREA CONSTRUIDA DA

EDIFICAÇÃO SEJA DE ATÉ 2500M² E O EMPREENDIMENTO POSSUA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS. O INTERESSADO DEVERÁ SOLICITAR CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EM APARTADO, REQUERER O LICENCIAMENTO ATRAVÉS DO PROTOCOLO RESPECTIVO E ANEXOS, BEM

COMO FAZER A PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO DOS REQUERIMENTOS.

465

5612

-1/0

0

SERVIÇOS AMBULANTES DE

ALIMENTAÇÃOVENDEDOR(A) AMBULANTE

DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

COMÉRCIO VAREJISTA

AMBULANTE DE

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

PRONTOS PARA O CONSUMO -

VENDEDOR AMBULANTE DE

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.

BAIXO

RISCOS N

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

466

4724

-5/0

0

COMÉRCIO VAREJISTA DE

HORTIFRUTIGRANJEIROS

VENDEDOR(A) DE AVES

VIVAS, COELHOS E OUTROS

PEQUENOS ANIMAIS PARA

ALIMENTAÇÃO

xBAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIEGEM ANIMAL

É GERIDO PELO SETOR DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGRICULTURA. O REQUERENTE, ALÉM DOS TRÂMITES DA SALA

DO EMPREENDEDOR PARA OBTER SEU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, DEVERÁ PROTOCOLAR REQUERIMENTO PADRÃO NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO

DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO RECOLHER A TAXA RESPECTIVA AO SERVIÇO. DÚVIDAS PODERÃO SER ESCLARECIDAS NA SECRETARIA, RUA 19 DE

SETEMBRO, 127 - CENTRO - TEL.: 4693.1432.

COMÉRCIO VAREJISTA DE

HORTIFRUTIGRANJEIROSVERDUREIRO

COMÉRCIO VAREJISTA DE

VERDURAS E FRUTAS -

VERDUREIRO

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E

REPARAÇÃO MECÂNICA DE

VEÍCULOS AUTOMOTORES

VIDRACEIRO DE

AUTOMÓVEIS

SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA EM

AUTOMÓVEIS

- VIDRACEIRO DE

AUTOMÓVEIS

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

CONFORME CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI Nº 2644/09, NÃO É PERMITIDO

REALIZAR A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=6D271820F95BA49283257A31006DE414&uf=None&filename=mercearia&titulo=mercearia

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=94989894C341F0FB832579840041CB24&uf=None&filename=fabrica-de-vassouras&titulo=fabrica-de-vassourasLINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

464

3291

-4/0

0

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

468

4520

-0/0

1

LINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

467

4724

-5/0

0

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=4BF0CEC475E1B7E6832579990061D949&uf=None&filename=vidracaria&titulo=vidracaria

Page 93: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Prefeitura Municipal de ... - Atividades... · ... ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O SEU NEGÓCIO ... COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR GRAU DE ...

I C M

S

I S S LEGISLAÇÃO

SANITÁRIA

LEGISLAÇÃO

AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

CONFORME PORTARIA

SCS/MDIC Nº 11/2009

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL(TODAS AS ATIVIDADES, ALÉM DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SÃO

FISCALIZADAS DE ACORDO COM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, LEI

Nº 2.644/09) ORIENTAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR (TODOS OS INTERESSADOS EM SE FORMALIZAR, FAZER INSCRIÇÃO MUNICIAL, EMITIR ALVARÁ OU BUSCAR ORIENTAÇÃO, DEVEM

PROCURAR A SALA DO EMPREENDEDOR, CUJO SERVIÇO NÃO TEM NENHUM CUSTO)

ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ACORDO

COM O PORTAL DO EMPREENDEDOR

GRAU DE RISCO DEFINIDO

PELA PREFEITURA

OCUPAÇÃO

CONFORME PORTAL

DO EMPREENDEDOR

IMPOSTOS

CLA

SSIF

ICA

ÇÃ

O D

E R

ISC

O

RES

OLU

ÇÃ

O N

º 22

SAN

ITÁ

RIO

(24.

09.1

3)

AM

BIE

NTA

L

(10.

10.1

3)

TRÂ

NSI

TO

(24.

09.1

3)

Atividades Permitidas e Exigências para Formalização

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

OUTRAS OBRAS DE

ACABAMENTO DA

CONSTRUÇÃO

VIDRACEIRO DE EDIFICAÇÕES

SERVIÇOS DE CORTE,

MONTAGEM E

ASSENTAMENTEO DE VIDROS -

VIDRACEIRO.

BAIXO

RISCON S x x x

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

x

470

1099

-6/0

1

FABRICAÇÃO DE VINAGRES VINAGREIROFABRICAÇÃO DE VINAGRES -

VINAGREIRO.

BAIXO

RISCOS N

CÓDIGO SANITÁRIO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - LEI

Nº 10083/13, DECRETO Nº

12342/13, PORTARIA CVS Nº

5/13 DE DEMAIS

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS,

ESTADUAIS E FEDERAIS

APLICÁVEIS

x x

BA

IXO

RIS

CO

MU

NIC

IPA

L

O S

E A

PLI

CA

O S

E A

PLI

CA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A ATIVIDADE PERMITE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO. O INTERESSADO DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O PREENCHIMENTO DOS

FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SITE DA PREFEITURA (http://www.guararema.sp.gov.br/535/secretarias/saude/formularios+de+servicos/), QUE DEVERÃO SER

ENTREGUES NO SETOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A SALA DO EMPREENDEDOR FICA À DISPOSIÇÃO PARA AUXILIAR NO

PREENCHIMENTO.

OBSERVAÇÕES GERAIS

FONTE:http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/atividades-permitidas

HISTÓRICO DE ATUALIZAÇÕES

Data de Criação: 14/04/13

Responsável pela Criação: Daniele Tenório de Barros Monteiro e Lima

Data de Atualização 1: 17/09/13

Responsável pela Atualização: Daniele Tenório de Barros Monteiro e Lima

Data de Atualização 2: 26/09/13

Responsável pela Atualização: Marina Nastari de Almeida

Data de Atualização 3: 10/10/13

Responsável pela Atualização: Daniele Tenório de Barros Monteiro e Lima

Data de Atualização 4: 22/10/13

Responsável pela Atualização: Daniele Tenório de Barros Monteiro e Lima

Produto de artesanato é o proveniente de trabalho manual realizado por pessoa natural, nas seguintes condições:

a) quando o trabalho não contar com o auxílio ou a participação de terceiros assalariados; e

b) quando o produto for vendido a consumidor, diretamente ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou seja assistido.

Oficina é o estabelecimento que empregar, no máximo, cinco operários e, quando utilizar força motriz não dispuser de potência superior a cinco quilowatts.

Trabalho preponderante é o que contribuir no preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão de obra, no mínimo com sessenta por cento.(Fonte: DECRETO FEDERAL Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010)

http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/ideias_negocio_pdf?id=4BF0CEC475E1B7E6832579990061D949&uf=None&filename=vidracaria&titulo=vidracariaLINK PARA ORIENTAÇÕES DO SEBRAE, ONDE VOCÊ VAI ENCONTRAR IDEIAS PARA O

SEU NEGÓCIO:

469

4330

-4/9

9