Microsoft Word - Balanço Social - A Falta de Padronização para sua Elaboração

CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT

Juliana Veiga Santos Pellegrino Natália dos Reis

“BALANÇO SOCIAL – A FALTA DE PADRONIZAÇÃO

PARA A SUA ELABORAÇÃO”

Santos

2007




Santos

2007

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Monte Serrat como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis Orientador: Prof. Ms. Fábio Pereira Ribeiro

Pellegrino, Juliana Veiga Santos P386b Balanço Social: A falta de padronização para sua elaboração /

Juliana Veiga Santos Pellegrino, Natália dos Reis. – Santos : [s.n.], 2007. 109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Centro Universitário Monte Serrat, 2007. Curso: Ciências Contábeis Orientador: Prof. Ms. Fábio Pereira Ribeiro 1. Demonstrações Contábeis. 2. Balanço Social. I. Reis, Natália dos.




BANCA EXAMINADORA

Nome do examinador: Titulação: Instituição: Nome do examinador: Titulação: Instituição:

Local: Centro Universitário Monte Serrat - UNIMONTE

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Monte Serrat como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Ms. Fabio Pereira Ribeiro

Dedicamos esse trabalho a todas as pessoas que nos acompanharam nessa jornada acadêmica, principalmente aos nossos familiares, amigos e aos verdadeiros mestres, que nos ensinaram mais do que simplesmente o que era obrigação, mas nos mostraram grandes lições de vida.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos primeiramente a Deus, por nos guiar em mais essa jornada que é concluída com sucesso. Nas horas em que achávamos que não iríamos mais conseguir, em que o desânimo, o cansaço das diversas jornadas diárias – trabalhar, estudar, cuidar da casa, dar atenção à família – Deus, através de nossos entes queridos e amigos, chegava até nós com uma palavra de conforto, ânimo, até mesmo um empurrão, uma bronca, oferecendo não somente o que iria nos fazer bem, mas o que precisávamos no momento. Aos nossos familiares, pela compreensão de não podermos estar presente e dar a atenção necessária em determinados momentos. Saibam que toda grande conquista exige um enorme esforço. Que muitas vezes, no momento, nós não compreendemos, mas com o passar do tempo, temos a certeza de que valeu a pena. Aos nossos amigos, que apesar da nossa ausência, não deixaram de se importar e preocupar conosco, trazendo palavras amistosas quando era necessário, através de uma brincadeira, um e-mail, um telefonema, um abraço, e até mesmo retirando material nas bibliotecas das faculdades da região. Aos mestres, que souberam extrair, algumas vezes com muito suor e lágrimas, o melhor de cada um de nós. De tudo que passou fica uma grande certeza, somos pessoas privilegiadas em ter ao nosso redor tanto amor e carinho. Com certeza, esse foi o nosso combustível nesses quatro anos de jornada, que finda da melhor maneira que poderia ser.

Juliana e Natália

"Realizar o Balanço Social significa uma grande contribuição para consolidação de uma

sociedade verdadeiramente democrática"

Herbert de Souza – o Betinho

RESUMO

As Demonstrações Contábeis ao longo do tempo vem se desenvolvendo e

adaptando de acordo com as necessidades dos usuários das informações nelas

inseridas, pois atualmente, o papel da contabilidade não é apenas registrar fatos,

mas também uma ferramenta que auxilia a gestão empresarial. Acompanhando essa

evolução, o Balanço Social surge como uma demonstração inovadora que une

aspectos de ordem econômica e social em um mesmo documento, de forma

simplificada. Atentando a esse novo nicho que a Ciência Contábil apresenta,

realizou-se um estudo que tem por objetivo demonstrar o que vem a ser o Balanço

Social, seu objetivo e o que há a respeito da padronização desse documento. Para

verificar os resultados, foram feitas pesquisas bibliográficas, pesquisas em sites,

revistas e entrevista, com intuito de explorar mais o tema, que por ser recente, ainda

não possui uma bibliografia ampla, o que trouxe certa dificuldade para o

desenvolvimento do tema. O resultado da pesquisa realizada demonstra que o

Balanço Social mundialmente é reconhecido, e em alguns países possuem base

legal para sua elaboração e divulgação, porém no Brasil atualmente, só observamos

que o mesmo é incentivado por vários órgãos, não possuindo caráter legal, apesar

de não possuir uma padronização, é essencial que as empresas usem a mesma

linguagem para que seja possível a realização de análises, comparações, entre as

empresas que publicam esse documento.

Palavras-chaves: Demonstrações Contábeis. Balanço Social. Padronização.

LISTA DE QUADROS

QUADRO 01 – Balanço Patrimonial 19 QUADRO 02 – Critérios de Avaliação e Registro 19 QUADRO 03 – Demonstração do Resultado do Exercício 21 QUADRO 04 – Estrutura DLPA 22 QUADRO 05 – Estrutura DMPL – Modelo Detalhado 23 QUADRO 06 – Estrutura DMPL – Modelo Sumariado 23 QUADRO 07 – Modelo DOAR 24 QUADRO 08 – DFC – Método Direto 25 QUADRO 09 – DFC – Metido Indireto 26 QUADRO 10 – Enfoque utilizado nos Estados Unidos, na elaboração do

Balanço Social

34 QUADRO 11 – A concepção do Balanço Social na França 35 QUADRO 12 – A concepção do Balanço Social em Portugal 36 QUADRO 13 – A concepção do Balanço Social na Inglaterra 37 QUADRO 14 – A concepção do Balanço Social na Holanda 37 QUADRO 15 – A concepção do Balanço Social na Bélgica 38 QUADRO 16 – A concepção do Balanço Social na Suécia 38 QUADRO 17 – A concepção do Balanço Social na Alemanha 39 QUADRO 18 – A concepção do Balanço Social no Chile 40 QUADRO 19 – A concepção do Balanço Social no Brasil 43-44 QUADRO 20 – Estrutura de Indicadores 51 QUADRO 21 – Modelo Balanço Social IBASE 56-57 QUADRO 22 – Modelo de DVA 65 QUADRO 22 – Índices Básicos de Desempenho 69 QUADRO 23 – Índices Básicos de Rentabilidade 70 QUADRO 24 – Índices de Gestão de Funcionários 70 QUADRO 25 – Comparativo dos Relatórios Shell na Sociedade Brasileira

(2002 a 2005)

75-77 QUADRO 26 – Relatório Shell na Sociedade Brasileira 2006/2007 77-79

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 10 2 ASPECTOS GERAIS 13 2.1 Demonstrações Contábeis 15 2.2 Balanço Patrimonial 17 2.3 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) 20 2.4 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e

Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)

22 2.5 Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) 24 2.6 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) 25 2.7 Demonstrações Comparativas 27 2.8 Consolidação das Demonstrações Contábeis 27 2.9 Notas Explicativas 27 2.10 Parecer do Conselho Fiscal 28 2.11 Parecer dos Auditores Independentes 28 3 NEOPATRIMONIALISMO 30 4 BALANÇO SOCIAL E PADRONIZAÇÃO 32 4.1 Aspectos Históricos Sobre o Balanço Social 32 4.1.1 Na América do Norte 33 4.1.2 Nos países europeus 34 4.1.3 Na América Latina 39 4.1.4 As peculiaridades da realidade brasileira 40 4.2 Legislação brasileira 45 4.3 Padronização 47 4.3.1 International Organization for Standadization (ISO) 48 4.3.2 Social Accountability International (SAI) - SA 8000 49 4.3.3 Global Reporting Initiative (GRI) 50 4.3.4 Padronização Contábil 52 4.3.4.1 Padronização do Balanço Social 52 4.3.4.2 Instituto Ethos 53 4.3.4.3 Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) 54 4.4 Como Elaborar um Balanço Social 58 4.4.1 Estrutura do Balanço Social 60 4.4.1.1 Balanço Ambiental 61 4.4.1.2 Recursos Humanos 62 4.4.1.3 Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) 63 4.4.1.4 Benefícios e Constribuições à Sociedade 66 4.4.2 Indicadores de Avaliação 69 4.4.3 Interpretação do Balanço Social 71 5 ESTUDO DE CASO – SHELL DO BRASIL LTDA. 73 CONSIDERAÇÕES FINAIS 81 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 83 ANEXOS ANEXO A – Projeto de Lei 3.116/97 ANEXO B – Projeto de Lei 32/99 ANEXO C – Lei Municipal 8.118/98 – Porto Alegre / RS ANEXO D – Relatório GRI

ANEXO E – Relatório Ethos ANEXO F – IBASE – Modelo Balanço Social Cooperativa ANEXO G – IBASE – Modelo Balanço Social Instituição de Ensino ANEXO H – IBASE – Modelo Balanço Social Micro e Pequenas

Empresas

ANEXO I – Entrevista com Antonio Lopes de Sá

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO

De acordo com Marconi & Lakatos (2001, p. 103), a justificativa “consiste

numa exposição sucinta, porém completa, das razões de ordem teórica e dos

motivos de ordem prática que tornam importante a realização da pesquisa”.

O tema “Balanço social: importância da padronização para sua elaboração”,

foi escolhido por representar uma nova visão em relação às demonstrações

contábeis, ainda pouco explorado pelas empresas. Com os dados inseridos nesse

tipo de relatório contábil, é possível analisar as empresas tanto no seu interior, como

a integração com a sociedade que as cercam. Ainda hoje, alguns profissionais

desconhecem o tema (o que acarreta na sua não utilização nas empresas), fazendo

desse relatório um bom indicador sócio-econômico.

Sabe-se, que, hoje em dia, a maioria das empresas tem grande preocupação

com a comunidade que as cercam. Isso gera vantagens tanto para a comunidade

(oficinas para a aprendizagem de alguma profissão, recreação para as crianças

tirando-as da rua, preocupação com o meio ambiente, campanhas educativas, etc.)

como para a empresa (incentivo fiscal, uma melhor imagem da empresa perante a

sociedade, formação de profissionais para atuar dentro das próprias empresas

dentre outros).

A preocupação com a Responsabilidade das empresas, perante a sociedade

já existe há vários anos, mas se intensificou quando órgãos internacionais

começaram a emitir certificados, tais como International Organization for

Standadization (ISO), Qualidade Total, Social Accountability International (SA 8000)

dentre outros, atestando essa preocupação, o que faz com que a imagem delas se

torne cada vez melhor, principalmente no mercado internacional.

O Brasil é um dos líderes da gestão social, o que faz as pessoas dependerem

mais umas das outras, menos do governo, que devido a sua má estrutura, demora a

dar respostas às situações simples.

Pode-se citar como exemplos as seguintes empresas:

• NATURA – preocupação constante com o bem estar de seus

funcionários, parceria com escola pública de Itapecerica da Serra (SP);

• ACHÉ – Creches ou babás para filhos de funcionários, apoio a jovens

carentes em formação para o trabalho;

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• XEROX – Investiu R$ 550 mil na comunidade da Mangueira (RJ),

crianças e jovens são assistidos por executivos da própria companhia,

visando saída das ruas e da violência urbana;

• PÃO-DE-AÇÚCAR – Investimento em programas que contemplem

amenizar a criminalidade, estudos de causas e possíveis soluções;

• PERDIGÃO – Programas ambientais e programa de financiamento da

casa própria à seus funcionários;

• FLEISCHMANN ROYAL NABISCO – Investimentos na área ambiental,

tratamento de dejetos industriais.

E outras tantas empresas que possuem ótimos programas.

A Responsabilidade Social é um dos novos conceitos que o

Neopatrimonialismo (nova corrente do pensamento contábil) tenta pregar. Essa nova

corrente contábil nasceu e está se desenvolvendo no Brasil, graças ao esforço de

Antônio Lopes de Sá e outros estudiosos brasileiros.

Os fatos gerados pela Responsabilidade Social resultam numa demonstração

contábil chamada Balanço Social. Não podemos classificá-lo em outra

demonstração, pois as informações que são mensuradas em sua análise, não

cabem em nenhuma outra por ter dados muito específicos.

Por ser um novo ramo para a preparação de profissionais de contabilidade, é

que se pensou em explorar sobre esse tema, pois é uma área que precisa de

profissionais muito bem preparados, para cada vez mais, o trabalho contábil ser

reconhecido e respeitado em todos os âmbitos das empresas.

Para Marconi & Lakatos (2001, p. 103), “a formulação do problema prende-se

ao tema proposto: ela esclarece a dificuldade específica com a qual se defronta e

que se pretende resolver por intermédio da pesquisa”.

Assim, o problema proposto é: Qual a importância da padronização nos

balanços sociais?

Baseando-se em Marconi & Lakatos (2001, p.24), “Toda pesquisa deve ter um

objetivo determinado para saber o que se vai procurar e o que se pretende

alcançar”. A pesquisa, como objetivo geral, tem o intuito principal de conscientizar os

estudantes da área, profissionais, mestres e demais interessados da importância

desse relatório contábil, bem como a sua correta utilização, e de forma padronizada,

para que o seu potencial informativo seja explorado ao máximo.

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Como objetivo específico, a pesquisa visa demonstrar o Balanço Social como

instrumento para a gestão estratégica da empresa, auxiliando no processo de

gestão empresarial. Para tanto, é necessário que haja uma coerência dos dados

apresentados no mesmo, pois sem isso, se torna difícil estabelecer qualquer

correlação entre as empresas, e até mesmo entre relatórios da mesma empresa de

anos diferentes. Nota-se que, por não haver obrigatoriedade na sua publicação, a

padronização se torna difícil e poucos se esforçam para que isso aconteça. Alguns

dos que se preocupam tanto com a sua publicação quanto com sua padronização

em nível nacional, são: o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

(Ibase), e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; e a nível

internacional, a Global Reporting Initiative (GRI), com diretrizes para

sustentabilidade.

O Ibase é de grande valia para os interessados no assunto proposto, pois ele

propõe um modelo de publicação bem simples e que viabiliza informações dos

quatro grandes grupos que compõem o Balanço Social, que são: Recursos

Humanos, Demonstração do Valor Adicionado, Meio Ambiente e Sociedade.

As principais hipóteses que fornecem uma diretriz a esse trabalho, são:

• A obrigatoriedade da apresentação do Balanço Social facilitará a

padronização.

• A falta de padronização é prejudicial em relação à análise das

empresas.

Na óptica de Demo (1989, p.19) a metodologia trata. “[...] das formas de fazer

ciência. Cuida dos procedimentos, das ferramentas, dos caminhos”. E ainda

completa, “A finalidade da ciência é tratar a realidade teórica e prática.”

Com base no exposto acima para que se possa chegar ao objetivo desejado

sobre esse trabalho, serão desenvolvidas pesquisas através do método bibliográfico

que utilizará como recurso: Internet, livros, revistas, Relatórios Anuais das

Empresas, e entrevista.

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CAPÍTULO 2 ASPECTOS GERAIS

Pode-se entender a contabilidade como uma ciência social que estuda os

fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades de acordo com registros,

classificações, demonstração e análise e interpretação de tais fatos.

De acordo com Kroetz (2000, p. 21):

A Contabilidade é uma ciência social que estuda a riqueza patrimonial individualizada, sob aspectos quantitativos e qualitativos, tendo como objetos a geração de informações e a explicação dos fenômenos patrimoniais, possibilitando o controle, a análise, a avaliação, o planejamento e a tomada de decisão, no enfoque passado/presente/futuro.

Na visão de Perez & Begalli (2002, p. 16):

A contabilidade deve ser vista como um sistema de informações, cujo método de trabalho consiste, simplificadamente, em coletar, processar e transmitir dados sobre a situação econômico-financeira de uma entidade em determinado momento e sua evolução.

Para Iudícibus et al (2006, p. 48):

A Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização.

Seguindo o exposto acima, a contabilidade pode ser vista como um sistema

de informações, que transforma dados (fatos contábeis) em informações que são

usadas tanto para avaliar uma entidade, como para uma tomada de decisão, ou

seja, pode ser uma ferramenta de apoio à gestão.

São diversos os usuários das informações geradas para contabilidade, cada

qual com seu foco. Pode-se compreender entre eles:

• Sócios ou Acionistas: necessitam da informação contábil, de forma resumida

e concisa, principalmente para fins de avaliação da rentabilidade e segurança

de seus investimentos;

• Administradores, Diretores, Executivos: necessitam da informação contábil,

de forma detalhada e constante, sobretudo, com as finalidades de controle e

planejamento, visando à tomada de decisões;

• Investidores: é através dos relatórios contábeis que se identifica à situação

econômico-financeira da empresa, dessa forma, o investidor tem em mãos os

elementos necessários para decidir sobre as melhores alternativas de

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investimentos. Os relatórios evidenciam a capacidade da empresa em gerar

lucros e outras informações;

• Fornecedores de bens e serviços à crédito: usam os relatórios para analisar a

capacidade de pagamento da empresa compradora;

• Bancos, capitalistas e financeiras: necessitam da informação contábil,

principalmente para avaliarem a segurança de seus empréstimos ou

financiamentos;

• Governo: não só usa os relatórios com a finalidade de arrecadação de

impostos, como também para dados estatísticos, no sentido de redimensionar

a economia (IBGE, por exemplo);

• Sindicatos: utilizam os relatórios para determinar a produtividade do setor,

fator preponderante para reajuste de salários;

• Outros interessados: funcionários (querem saber se a empresa tem condições

de pagar seu salário ou não), órgãos de classes, pessoas e diversos

institutos, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), O Conselho

Regional de Contabilidade (CRC), concorrentes etc.

Pode-se observar que, cada usuário, de acordo com o seu perfil, possui uma

necessidade diferente, logo, as informações geradas pela contabilidade necessitam

estar relatadas de acordo com tais necessidades.

Para conseguir atingir os diversos usuários, a contabilidade faz uso de suas

demonstrações.

2.1 Demonstrações Contábeis

Denomina-se Demonstrações Contábeis, o conjunto de informações

apresentadas pelas entidades como uma espécie de prestação de contas, com o

objetivo de proporcionar aos usuários, subsídios para a correta gestão do negócio e

obtenção de uma boa análise dos resultados operacionais. As demonstrações

contábeis podem ser compreendidas como a saída do sistema de informação

contábil.

De acordo com Perez Junior & Begalli (2002, p. 125):

Ao término de cada exercício social, a administração deve preparar demonstrações contábeis com o objetivo de fornecer aos usuários da

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contabilidade, tanto internos, como externos, informações relativas ao desempenho financeiro e econômico da empresa durante o período e a situação patrimonial ao final do mesmo.

Para Braga (1999, p. 70):

As demonstrações contábeis, denominadas demonstrações financeiras na legislação societária (Lei nº 6.404/76), são utilizadas pelos administradores para prestar contas sobre os aspectos públicos de responsabilidade da empresa, perante acionistas, credores, governo e comunidade em geral. Têm portanto, por objetivo, revelar, todas as pessoas interessadas, as informações sobre o patrimônio e os resultados da empresa, a fim de possibilitar o conhecimento e a análise da situação econômico-financeira.

Segundo a Lei nº 6.404/76 para as Sociedades Anônimas as demonstrações

exigidas por lei são:

• Balanço Patrimonial (BP);

• Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou da

Mutação do Patrimônio Líquido (DMPL);

• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);

• Demonstrações de Origem e Aplicação de Recursos (DOAR),

As três primeiras demonstrações são exigidas tanto para Sociedade Anônima

como para a Sociedade Limitada.

Em relação às demonstrações de obrigatoriedade das S.A. de capital aberto,

vale ressaltar que as mesmas devem ser auditadas por auditores independentes

devidamente cadastrados na Comissão de Valores Mobiliários – CVM e juntamente

com as demonstrações contábeis, devem divulgar Relatório de Administração – no

qual devem estar evidenciados os principais fatos administrativos ocorridos no

exercício, assim como planos para exercícios posteriores, políticas de distribuição de

dividendos, investimentos em outras empresas etc. – e o Parecer do Conselho

Fiscal, se houver.

As demonstrações devem seguir algumas diretrizes de acordo com as Leis e

Órgãos que regulamentam a contabilidade para que possa haver um padrão e que

os objetivos sejam atendidos.

De acordo com Reis (2003 p. 44-45), são elas:

Escrituração. A escrituração da companhia deve ser mantida em registros permanentes, com obediência tanto aos preceitos da legislação comercial como aos princípios de Contabilidade geralmente aceitos, observando métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo.

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Demonstrações comparadas. As demonstrações de cada exercício deverão ser acompanhadas dos valores correspondentes do exercício anterior. Milhares de Unidades. Os valores poderão ser apresentados e, milhares de unidades monetárias. Contas semelhantes. As contas de natureza semelhante poderão ser agrupadas. Pequenos saldos. Pequenos saldos poderão ser agrupados, desde que indicada a natureza e não ultrapassem 10% do total do grupo respectivo. Designações Genéricas. É vedada a utilização de expressões genéricas inexpressivas, tais como: “diversas contas” ou “contas correntes”. Regime de competência. A escrituração deve observar o regime de competência do exercício. Exercício social. Deverá ter, normalmente, a duração de um ano, ou um prazo maior, se fixado em estatuto. Balanços consolidados. Os grupos de sociedades devem publicar também balanços consolidados. Dividendo. As sociedades anônimas devem informar o lucro líquido e o dividendo por ação. Reajustes. Os investimentos de natureza permanente poderão ser reajustados pelo processo de equivalência patrimonial ou reavaliação. CVM e parecer dos auditores independentes. As demonstrações financeiras das companhias abertas estarão observando, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão obrigatoriamente auditada por auditores independentes registrados na mesma comissão.

A DOAR tende a ser substituída pela Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC),

através do anteprojeto de reformulação da Lei nº 6.404/76, que ainda inclui a

Demonstração do Valor Adicionado (DVA).

2.2 Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial tem por finalidade divulgar a posição patrimonial e

financeira da organização em determinado período de tempo, portanto, a mesma é

estática, como se fosse um retrato da organização naquele instante específico.

Para Reis (2003, p. 51) “[...] demonstrativo básico e obrigatório – é uma

apresentação estática, sintética e ordenada do saldo monetário de todos os valores

integrantes do patrimônio de uma empresa em determinada data.”.

De acordo com Iudícibus et al (2006, p.29). “[...] as contas serão classificadas

segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar

o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia”. A composição do

balanço patrimonial é a seguinte: Ativo, são bens e direitos da organização; Passivo,

são as obrigações da empresa com terceiros e por fim, juntamente do lado do

passivo tem-se o patrimônio líquido (as obrigações com os sócios), o qual

representa o valor líquido da empresa (ativo – passivo).

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É de vital importância para permitir que os usuários façam uma adequada

interpretação e análise das informações, que as contas estejam ordenadas e

uniformes. Para que esse objetivo seja atendido, a Lei nº 6.404/76, por meio dos

arts. 178 e 179, definiu como deve ser a disposição de tais contas, seguindo, para o

Ativo, a classificação em ordem decrescente de realização ou conversibilidade (grau

de liquidez) e, para o Passivo, em ordem decrescente de exigibilidade. Assim:

• no Ativo aloca-se em primeiro lugar as contas com maior liquidez (ativo

circulante), ou seja, as que podem ser mais facilmente convertidas em

disponibilidade. São elas: disponibilidades (caixa, banco), direitos realizáveis

a curto prazo (duplicatas a receber), estoques etc. Em seguida, vem o ativo

realizável a longo prazo (365 dias), onde encontram-se valores realizáveis em

prazo superior ao exercício social, depósitos judiciais, duplicatas a receber,

débitos de sócios etc. Posteriormente tem-se o Permanente, que engloba

Investimentos (aplicações permanentes em outras empresas por exemplo)

Imobilizado (aplicações necessárias à manutenção da atividade da empresa,

compra de maquinário por exemplo) e por fim o Diferido (onde se encontram

aplicações em despesas que contribuirão para resultados de vários

exercícios, por exemplo).

• no Passivo, primeiramente, está o Passivo Circulante, que são as obrigações

com terceiros que devem ter prazo para pagamento dentro do exercício social

(duplicatas a pagar, impostos a pagar, empréstimos bancários, etc). Em

seguida, vem o Passivo Exigível a Longo Prazo, são obrigações que excedem

o exercício social (juros de financiamentos, provisões para contingências,

etc.). Posteriormente, os Resultados de Exercícios Futuros, que compreende

receitas recebidas antecipadamente (receita diferida, lucros a apropriar, etc.).

E por fim, o Patrimônio Líquido, que representa os recursos próprios da

empresa, originados pelos sócios ou por seus resultados operacionais

(lucros/prejuízos acumulados, capital realizado, reservas de capital, etc.).

De acordo com o exposto acima, segue o Quadro 01:

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Balanço Patrimonial

Ativo Passivo + Patrimônio Líquido Ativo Circulante Passivo Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Passivo Exigível a Longo Prazo Ativo Permanente: Resultado de Exercícios Futuros Investimentos Patrimônio Líquido: Ativo Imobilizado Capital Social Ativo Diferido Reservas de Reavaliação Reservas de Lucros

Lucros ou Prejuízos

Acumulados

Quadro 01: Balanço Patrimonial Fonte: IUDÍCIBUS ET AL (2006, p.30)

Como se pode observar, o quadro acima está disposto de acordo com o

critério do grau de liquidez e exigibilidade mencionado anteriormente.

Os critérios de acordo com os princípios contábeis para avaliação dos ativos e

de registro dos passivos são aplicados dentro do regime de competência. Abaixo o

Quadro 02 faz uma exposição de forma geral a respeito disso:

Quadro 02: Critérios de Avaliação e Registro Fonte: IUDÍCIBUS ET AL (2006, p.30)

O valor dos títulos menos provisão para reduzi-los ao valor provável Contas a receber

de realização.

Ao custo de aquisição acrescido dos juros e atualização devida e Valores Mobiliários (temporário) reduzidos ao preço de mercado, quando este for menor.

Ao custo de aquisição ou fabricação, reduzido de provisão para Estoques

ajustá-lo ao preço de mercado, quando este for inferior.

Ao custo de aquisição deduzido da depreciação, pelo desgaste ou

perda de utilidade ou amortização ou exaustão. Em certas circuns- Ativo Imobilizado

Tâncias é admitida a reavaliação de ativos.

Pelo método de equivalência patrimonial, ou seja, com base no valor

do patrimônio líquido da coligada ou controlada proporcionalmente Investimento Relevantes

em Coligadas e Controladas (incluindo Joint Venture) à participação acionária.

Outros Investimentos Ao custo menos provisão para reconhecimento das perdas permanentes.

Ativo Diferido Ao custo deduzido de provisão para amortização.

Pelos valores conhecidos ou calculáveis para as obrigações, encargos

e riscos, incluindo o Imposto de Renda e dividendos propostos. Para

empréstimos e financiamentos sujeitos a atualização monetária ou

pagáveis em moeda estrangeira, pelos valores atualizados até a data

Exigibilidades

do balanço. Resultado de Exercícios

Futuros Demonstrado pelo líquido entre as receitas menos os custos e despesas correspondentes ou contrapostos a tais receitas.

Os investimentos e reinvestimentos (lucros retidos) feitos pelos sócios Patrimônio Líquido

e eventuais acréscimos por reavaliação de ativos.

21

2.3 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

A Demonstração do Resultado do Exercício tem o intuito de informar a

terceiros o resultado obtido pela empresa, ou seja, se a mesma teve lucro ou

prejuízo em determinado exercício, onde são apresentadas as contas de receita e

despesa de forma ordenada, evidenciando os fatores lógicos que influenciaram tal

resultado.

Para Reis (2003, p. 71):

[...]é uma peça contábil que mostra o resultado das operações sociais — lucro ou prejuízo — e que procura evidenciar tanto o resultado operacional do período, ou seja, o resultado das operações principais e acessórias da empresa, provocado pela movimentação dos valores aplicados no Ativo, como o resultado líquido do período, ou seja, aquela parcela do resultado que, efetivamente, ficou à disposição dos sócios para ser retirada ou reinvestida.

Como verificado acima, fica evidenciado tanto o resultado operacional – de

acordo com o objeto social da empresa quanto os resultados não operacionais –

vendas de ativos –, porém a destinação desse valor apurado cabe à outra

demonstração, que é a DLPA ou a DMPL.

De acordo com a definição da Lei 6.404/76 o conteúdo da Demonstração do

Resultado do Exercício deve ser apresentado de maneira dedutiva e vertical,

também separadas em receitas e despesas operacionais e não operacionais e com

os respectivos detalhes necessários das partes que a compõem.

Art. 187 da Lei 6.404/76:

A demonstração do resultado do exercício discriminará: I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos; II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto; III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais; IV - o lucro ou prejuízo operacional, as receitas e despesas não operacionais; (Redação dada pela Lei nº 9.249, de 1995) V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto; VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, e as contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados; VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social. § 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados: a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e

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b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos. § 2º O aumento do valor de elementos do ativo em virtude de novas avaliações, registrados como reserva de reavaliação (artigo 182, § 3º), somente depois de realizado poderá ser computado como lucro para efeito de distribuição de dividendos ou participações.

Os princípios contábeis que norteiam essa demonstração são o da

Realização da Receita e do Confronto das Despesas, que podem ser resumidos no

Regime de Competência, ou seja, as Despesas e Receitas deverão ser

contabilizadas no período de ocorrência do seu fato gerador e não quando pagos ou

recebidos

Conforme Iudícibus et al (2006, p. 31): ”A lei não define com clareza, por meio

da DRE, o conceito de lucro líquido, estabelecendo critérios de classificação de

certas despesas.”.

Pode-se entender que o resultado encontrado nessa demonstração é o lucro

dos acionistas, onde já são deduzidos os impostos e as participações como salienta

Iudícibus et al (2006, p. 31):

De fato, o lucro ou prejuízo líquido apurado nessa demonstração é o que se pode chamar de lucro dos acionistas, pois, além dos itens normais, já se deduzem como despesa o Imposto de Renda as participações sobre os lucros a outros que não os acionistas, de forma que o lucro líquido demonstrado é o valor final a ser adicionado ao patrimônio líquido da empresa que, em última análise, pertence aos acionistas, ou é distribuído como dividendo.

O resultado é subdividido em alguns tópicos, como no Quadro 03:

VENDA DE MERCADORIAS/PRODUTOS/SERVIÇOS (-) Impostos s/Vendas (-) Vendas Canceladas VENDAS LÍQUIDAS (-) C.M.V. / C.P.V. / C.S.V. RESULTADO BRUTO (-) DESPESAS OPERACIONAIS Vendas / Administrativas / Outras (+/-) RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO (-) Despesas Financeiras (+) Receitas Financeiras (+/-) Resultado da Equivalência Patrimonial RESULTADO OPERACIONAL (+/-) RESULTADO NÃO OPERACIONAL (+) Receita Não Operacional (-) Despesa Não Operacional RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS (-) Imposto de Renda (-) Contribuição Social RESULTADO DO EXERCÍCIO (-) Participações e Contribuições RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO Lucro por ação

Quadro 03: Demonstração do Resultado do Exercício Fonte: IUDÍCIBUS ET AL (2006, p.329)

23

Contudo, atualmente, nos países desenvolvidos, a tendência para essa

demonstração é segregar os itens em extraordinários e os relativos à operações

esporádicas ao invés do conceito operacional e não operacional relativos às

operações descontinuadas.

2.4 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e

Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)

A Lei 6.404/76 permite a admissão de uma ou outra; a DMPL é mais

completa, pois nela há inserida uma coluna de lucros e prejuízos acumulados.

Apesar de não ser de caráter obrigatório para as empresas fechadas, de acordo com

Perez Junior & Begalli (2002, p. 176) “[...] é de muita utilidade, pois fornece a

movimentação ocorrida durante o exercício nas diversas contas componentes do

patrimônio líquido [...]”, originando uma clara demonstração do fluxo entre uma conta

e outra (origem e aplicação de recursos) durante o exercício apresentado.


Evidencia a mutação do patrimônio líquido em termos globais (novas integralizações de capital, resultado do exercício, ajustes de exercícios anteriores, dividendos, reavaliações etc.) e em termos de mutações internas (incorporações de reservas de capital, transferência de lucros acumulados para reservas e vice-versa etc.).

Nos Quadros 04, 05 e 06, estão representadas as demonstrações aqui

citadas:

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AJUSTES DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (-) Efeitos da mudança de critérios contábeis (-) Retificação de erro de exercícios anteriores PARCELA DE LUCROS INCORPORADA AO CAPITAL REVERSÕES DE RESERVAS (+) De contigências (+) De lucros a Realizar LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO DE DESTINAÇÃO DO LUCRO Transferência para Reservas (-) Reserva Legal (-) Reserva Estatutária (-) Reservas de Lucros a Realizar (-) Reservas de Lucros para Expansão (-) Juros sobre o Capital Próprio (-) Dividendos a Distribuir SALDO DO EXERCÍCIO

Quadro 04: Estrutura DLPA Fonte: IUDÍCIBUS ET AL (2006, p.369)

24

Quadro 05: Estrutura DMPL - modelo detalhado Fonte: IUDÍCIBUS ET AL (2006, p.378)

Capital Realizado

Reservas de Capital

Reservas de Lucros

Lucros Acumula-

dos Total

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR AJUSTES EXERCÍCIOS ANTERIORES Efeitos da mudança de critérios contábeis

Retificação de erros de exercícios anteriores

AUMENTOS DE CAPITAL Com lucros e reservas Por subscrição realizada REVERSÕES DE RESERVAS De contingências De Lucros a Realizar LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DOS LUCROS Transferência para reservas Reserva Legal Reserva Estatutária Reservas de Lucros para expansão Reservas de Lucros a Realizar Juros sobre o capital próprio a pagar Dividendos a distribuir SALDO DO EXERCÍCIO Quadro 06: Estrutura DMPL - modelo sumariado Fonte: IUDÍCIBUS ET AL (2006, p.379)

Reservas de

Capital Reservas de Lucros

Ca- pital Realizado

Ágio na

Emis são de

Ações

Sub ven-ções para

Insvetimen tos

Reser vas para

Contin- gências

Re ser vas Estatu- ta

rias

Reten ção de Lucros

p/ Expan

são

Reserva

Legal

Reser vas de Lucros a Reali

zar

Lucros Acumu la-dos

Total

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR AJUSTES EXERCÍCIOS ANTERIORES Efeitos da mudança de critérios contábeis

Retificação de erros de exercícios anteriores

AUMENTOS DE CAPITAL Com lucros e reservas Por subscrição realizada REVERSÕES DE RESERVAS De contingências De Lucros a Realizar LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DOS LUCROS Transferência para reservas Reserva Legal Reserva Estatutária Reservas de Lucros para expansão Reservas de Lucros a Realizar Juros sobre o capital próprio a pagar Dividendos a distribuir SALDO DO EXERCÍCIO

25

Como pode ser observado nos quadros expostos, na coluna ou demonstração

dos lucros acumulados é feita toda a destinação do resultado do exercício. Esses

relatórios permitem aos sócios/acionistas, do ponto de vista gerencial, uma visão

mais adequada à respeito de como o capital próprio da empresa vêm se

comportando, possibilitando identificação de eventuais falhas nas empresas.

2.5 Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR)

Visa evidenciar as variações financeiras ocorridas na empresa a curto prazo

(exercício social, 365 dias), Ativo e Passivo Circulante, apresentando a diferença

que é o patrimônio líquido da empresa. De acordo com Iudícibus et al (2006, p. 31)

“[...] essa demonstração procura evidenciar as origens de recursos que ampliam a

folga financeira de curto prazo (ou o capital circulante líquido, numa linguagem mais

técnica) e as aplicações de recursos que consomem essa folga”.

As origens são subdivididas em: geradas através as operações da empresa e

obtenção junto aos sócios e através de terceiros a longo prazo (empréstimos,

financiamentos. Estão incluídas nesta a destinação em ativos permanentes e de

logo prazo, destinação de dividendos, devolução de empréstimos a longo prazo

(através de terceiros), ou transferência para o Circulante. Conforme o Quadro 07

temos:

Quadro 07: Modelo DOAR Fonte: IUDÍCIBUS ET AL (2006, p.395)

ORIGENS DE RECURSOS Das operações (+) Lucro líquido do exercício (+) Variações monetárias de empréstimos e financiamentos a longo prazo (-) Participação no Lucro da controlada (-) Lucro na venda de imobilizado (-) Lucro ajustado (-) Dividendos recebidos Dos acionistas Integralização de capital De terceiros Ingresso de novos empréstimos Baixa de bem do imobilizado (valor de venda) Venda de investimentos Resgate de investimentos temporários a longo prazo Total das origens APLICAÇÕES DE RECURSOS Aquisição de direitos do imobilizado, ao custo Adições ao custo no ativo diferido Integralização de novos investimentos Aumento em depósitos judiciais Transferência para passivo circulante dos empréstimos e financiamentos a longo prazo Dividendos propostos e pagos Total das aplicações AUMENTO NO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO

26

Como já mencionado anteriormente há uma tendência para se substituir essa

demonstração pelo fluxo de caixa ou completá-la até chegar ao fluxo puro de

disponibilidades, porém a regulamentação legal para tal mudança ainda não foi

aprovada.

2.6 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

A DOAR já vem sendo substituída pela Demonstração dos Fluxos de Caixa

(DFC) em alguns países. Isso ocorre em virtude de uma maior facilidade de pelos

usuários.

A DFC procura demonstrar como ocorreram as movimentações de

disponibilidades em um dado período de tempo.

Fluxos de Caixa originados de:

ATIVIDADES OPERACIONAIS

(+) Valores recebidos de clientes ...................................................................

(-) Valores pagos a fornecedores e empregados ...........................................

(-) Imposto de Renda e Contribuição Social pagos ........................................

(-) Pagamentos de contingências ...................................................................

(+) Recebimentos por reembolsos de seguros ..............................................

(+) Recebimentos de lucros e dividendos de subsidiárias .............................

(+/-) Outros recebimentos (pagamentos) líquidos .........................................

(=) Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades operacionais

ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

(-) Compras de Imobilizado ............................................................................

(-) Aquisição de ações/cotas ..........................................................................

(+) Recebimentos por vendas de Ativos Permanentes ..................................

(+) Juros recebidos de contratos de mútuos...................................................

(=) Disponibilidades Líquidas geradas pela (aplicadas nas) atividades de investimentos

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS

(+ Integralização de capital ............................................................................

(-) Pagamentos de lucros e dividendos ..........................................................

(+) Juros recebidos de empréstimos ..............................................................

(-) Juros pagos por empréstimos ...................................................................

(+) Empréstimos tomados ..............................................................................

(-) Pagamentos de empréstimos/debêntures .................................................

(=) Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades de financiamentos

AUMENTO(REDUÇÃO) NAS DISPONIBILIDADES ...........................................

DISPONIBILIDADES NO INÍCIO DO PERÍODO .................................................

DISPONIBILIDADES NO FINAL DO PERÍODO .................................................

Quadro 08: DFC - Método Direto Fonte: Anexo I da NPC nº20/1999 do IBRACON

27

Quadro 09: DFC - Método Indireto Fonte: Anexo I da NPC nº20/1999 do IBRACON

Uma particularidade da DFC é que a mesma se apresenta pelo regime de

caixa, enquanto as outras demonstrações (BP e DRE, por exemplo) são

apresentadas através do regime de competência.

A mesma não possui obrigatoriedade de divulgação, porém muitas empresas

já estão utilizando-a devido à sua simplicidade e abrangência no que tange os

aspectos financeiros que envolvem a rotina diária das empresas.

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Resultado do exercício do período .....................................................................

Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas atividades operacionais:

• Depreciação e amortização ....................................................................

• Resultado da venda de Ativos Permanentes .........................................

• Equivalência Patrimonial ........................................................................

• Recebimento de lucros e dividendos de subsidiárias ............................

Variações nos Ativos e Passivos:

• (Aumento) Redução em Contas a Receber ...........................................

• (Aumento) Redução dos Estoques ........................................................

• Aumento (Redução) em fornecedores ...................................................

• Aumento (Redução) em contas a pagar e provisões .............................

• Aumento (Redução) no Imposto de Renda e CSLL ..............................

(=) Disponibilidades liquidas geradas pelas (aplicadas nas ) atividades operacionais

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

Compras de Imobilizado .....................................................................................

Aquisição de ações/cotas ...................................................................................

Recebimento de vendas de ativos permanentes ................................................

(=) Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades de investimentos

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS

Integralização de Capital ....................................................................................

Pagamentos de Lucros/dividendos .....................................................................

Empréstimos tomados ........................................................................................

Pagamentos de empréstimos/debêntures ..........................................................

Juros recebidos de empréstimos ........................................................................

Juros pagos por empréstimos .............................................................................

(=) Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades de financiamentos

AUMENTO(REDUÇÃO) NAS DISPONIBILIDADES .........................................

DISPONIBILIDADES NO INÍCIO DO PERÍODO ...............................................

DISPONIBILIDADES NO FINAL DO PERÍODO ................................................

28

2.7 Demonstrações Comparativas

A Lei das Sociedades por Ações obriga à comparação das demonstrações

contábeis dos dois exercícios.

Infelizmente, não se cuidou de obrigar à plena atualização das

demonstrações referentes aos exercícios comparados, considerando o efeito da

inflação.

O grande objetivo da comparação é que a análise de uma empresa é feita

sempre com vista no futuro. Por isso, é fundamental verificar a evolução passada, e

não apenas de um momento.

2.8 Consolidação das Demonstrações Contábeis

Além dos aprimoramentos no método de avaliação dos investimentos, a lei

exige que, complementarmente às demonstrações contábeis normais, sejam

apresentadas demonstrações contábeis consolidadas da investidora com suas

controladas.

Essa exigência é requerida, todavia, somente para Companhias Abertas e

para Grupos de Sociedade que como tais se enquadrem dentro da nova lei. Assim

sendo, as Companhias Fechadas ou os conjuntos de empresas que não se

formalizarem como Grupos de Sociedades não têm essa obrigatoriedade.

No caso das companhias abertas, abrange as controladas independentemente

de sua relevância (Instrução CVM º247/96). A lei define, também as normas básicas

de consolidação que incluem a necessidade de eliminação dos saldos e transações

inter-companhias, dos lucros ou prejuízos remanescentes nos ativos, a segregação

das partes minoritárias e outros.

2.9 Notas Explicativas

De acordo com o § 4º do art. 176 da Lei 6.404/76:

As demonstrações contábeis serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou Demonstrações Financeiras necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

29

As notas explicativas são essenciais para uma completa avaliação da

situação e da evolução patrimonial da empresa.

As mesmas deverão indicar os principais critérios de avaliação dos elementos

patrimoniais, investimentos relevantes em outras sociedade, aumentos através de

reavaliações do ativo, ônus sobre ativos, detalhamento o que diz respeito ao

endividamento da empresa a longo prazo, composição do capital, etc. Levando em

conta que todas estas considerações deverão estar em pleno acordo com os

princípios fundamentais da contabilidade.

2.10 Parecer do Conselho Fiscal

A legislação brasileira não obriga à publicação do Parecer do Conselho

Fiscal; quando este existir, tal parecer precisa ser apresentado à Assembléia Geral

dos acionistas. A prática aponta apesar da divulgação ser optativa, ele é publicado

na maioria das vezes em que existe.

2.11 Parecer dos Auditores Independentes

A auditoria das demonstrações contábeis nada mais é que o exame da

veracidade das informações descritas e cabe ao profissional de auditoria

independente fazer tal avaliação, conforme dispositivos da Lei 6.404/76 e instruções

da Comissão de Valores Mobiliários.

Esse exame é de valia tanto para a publicação das demonstrações aos

usuários da informação contábil tanto externa como internamente, pois os acionistas

não podem acompanhar em tempo integral o trabalho desenvolvido pelo setor de

contabilidade, através do parecer, ele pode ter mais confiança no trabalho que os

profissionais atuantes dentro da empresa estão desempenhando.

Por esse motivo parecer de auditores independentes sobre as demonstrações

é de suma importância.

Apesar de o parecer transmitir credibilidade e transparências às empresas, as

que se enquadram em companhias fechadas e as limitadas, que são a grande

maioria em nosso país, não estão obrigadas nem a publicar suas demonstrações e

como também serem avaliadas por auditores independentes. Somente um grupo

pequeno dessas empresas se preocupa com esse aspecto.

30

Em outros países, com economia avançada, a situação é diferente, a auditoria

é de caráter obrigatório tanto para empresas privadas quanto para as

governamentais, e quando não há exigência em lei, a comunidade de negócios

naturalmente exige, para relações comerciais, linhas de crédito, etc.

De acordo com Iudícibus et al (2006, p. 33):

O Brasil é considerado um dos menos auditados no mundo dos negócios, como comprovam o dados da proporção do número de auditores em relação à população, ou do volume de empresas e entidades, inclusive governamentais. A função, no Brasil, requererá ser multiplicada algumas vezes para se equiparar aos padrões dos países avançado. O fato importante a ser destacado é que com um sistema mais transparente de informações e de prestações de contas e com uma atuação de auditoria bem maior, muito se aplicará na segurança dos negócios, com redução de riscos e inadimplência, permitindo inclusive menores taxas de juros. Além disso, haveria contribuições na diminuição de corrupção e de sonegação de impostos. Contribuiria, finalmente, para melhoria do nosso país, quanto ao grau de atratividade de capitais e de investimentos internacionais e sua competitividade.

Como pode-se observar, a auditoria é um instrumento de grande valia, que

atende à vários usuários da informação contábil, porém no Brasil, ainda não é lhe

concedido o devido valor, em meio à tantos escândalos e casos de corrupção, esse

seria um instrumento vital para a prevenção de fraudes, sejam elas quais forem.

31

CAPÍTULO 3 NEOPATRIMONIALISMO Tudo na humanidade passa por um processo de evolução, e com a

Contabilidade não seria diferente. Através dos anos, a sociedade como um todo foi

se alterando e com isso, suas necessidades também acompanharam essa

mudança. Para Lopes de Sá (2002, p. 386) “O mundo mudou, comportando

profundas transformações. Essas transformações influíram sobre os conceitos

patrimonialistas.”.

A maior preocupação da corrente Neopatrimonialista é, especialmente,

estabelecer um método de raciocínio para o entendimento sobre o que sucede com

a riqueza patrimonial das empresas e das instituições de fins ideais.

Os pensadores contábeis viram então, que se fazia necessário adaptar os

conceitos às novas exigências da sociedade.

Atualmente, as empresas não devem se preocupar apenas com o que

acontece dentro dela, ela tem uma interação com tudo o que a cerca.

De acordo com Lopes de Sá (2002, p. 385) “[...] a Contabilidade é que deve

cuidar dos fatos relativos aos comportamentos internos e externos da riqueza, nessa

relação <célula social/sociedade como um todo>.”

Pode-se notar que o neopratrimonialismo nada mais é do que uma

conseqüência natural das transformações ocorridas.

A concepção da idéia neopatrimonialista tomou como base cinco grandes

axiomas: transformação, relações lógicas, sistemas, eficácia e prosperidade social.

Conforme Lopes de Sá (2002, p. 387):

Admitindo que no patrimônio tudo se transforma, tudo se relaciona, tudo se organiza em sistemas, tudo busca a eficácia e nada pode estar alheio aos continentes da riqueza das células sociais, estabelecemos todo um processo lógico de construção de uma teoria geral que pudesse alimentar todas as demais (como vem ocorrendo no momento).

A teoria neopatrimonialista mostra um patrimonialismo estritamente ligado ao

social, ultrapassando o âmbito celular, para outros campos de influência ambiental.

O neopatrimonialismo contábil vem se mostrando competente na análise e no

estudo do fenômeno patrimonial apresentado um caminho que leva o patrimônio da

empresa a ter sanidade com vitalidade e a se perpetuar na temporalidade.

32

O Neopatrimonialismo oferece uma metodologia que amplia as teorias

tradicionais e traz inovações, porém, sem abandonar as conquistas realizadas por

outras escolas de pensamentos.

Quando os primeiros estudos foram desenvolvidos para dar origem às

doutrinas do Neopatrimonialismo contábil foram identificados sete sistemas de

funções patrimoniais: liquidez, resultabilidade, estabilidade, economicidade,

produtividade, invulnerabilidade e elasticidade.

Com a evolução constante dessa novel corrente científica, admitiu mais um

sistema dentro do universo patrimonial, ou seja, um oitavo e que foi o da socialidade,

enfocando as necessidades da célula para com o organismo social no qual se

insere.

O Neopatrimonialismo contábil, como corrente cientifica, só nasceu na década

de 90 do século XX, baseado na Teoria Geral do Conhecimento Contábil (editada

em 1992), mas resultou de pesquisas e reflexões realizadas desde as décadas de

70 e 80 (estas expostas pela primeira vez na Universidade de Sevilha em 1987).

33

CAPÍTULO 4 BALANÇO SOCIAL E PADRONIZAÇÃO

Não se pode abordar o tema Balanço Social sem antes fazer uma breve

menção sobre a Responsabilidade Social, pois o relatório nada mais é do que a

evidenciação das informações geradas através da mesma.

A responsabilidade social pode ser resumida como o compromisso que uma

organização deve ter para com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes

que afetam positivamente, de modo amplo, ou a alguma comunidade, de modo

específico, agindo pró-ativamente e coerentemente no que tange a seu papel

específico na sociedade e a sua prestação de contas para com ela.

O instrumento para aferir de forma adequada os resultados da empresa na

área socioeconômica, ou seja, que permita avaliar e informar os fatos sociais

vinculados à empresa, tanto no seu interior (empresa e empregados), como no seu

meio ambiente (empresa e sociedade) é o Balanço Social.

Um verdadeiro Balanço Social não considera apenas o universo interno da

empresa, mas leva em conta as ações desenvolvidas em benefício de todo esse

período.

4.1 Aspectos Históricos Sobre Balaço Social

A experiência na elaboração do Balanço Social surgiu recentemente, em

resposta à pressão social referente aos diversos problemas decorrentes do

crescimento econômico desordenado afetando a sociedade tanto no aspecto

ambiental como social. De acordo com Tinoco (2001, p.125) “Tudo começou na

década de 60 nos Estados Unidos da América e na Europa, especialmente na

França, na Alemanha e na Inglaterra.”.

Conforme Reis & Medeiros (2007, p. 37-38):

Suas origens vêm da concepção de responsabilidade social adotada inicialmente no meio empresarial dos EUA, em torno dos anos 30 do século XX, passando nos anos 60 a ser registrada na Europa e na América Latina. Essa concepção veio em resposta aos diversos problemas decorrentes do crescimento econômico — principalmente os relacionados ao meio ambiente, especialmente no que se refere à poluição e ao uso indevido de mananciais hídricos e de florestas, e à sua preservação —, em especial no meio urbano industrial, e também a problemas de ordem trabalhista, como melhores salários. seguridade social e condições de trabalho.

34

Esses acontecimentos levaram as organizações a encontrarem uma forma

mais adequada de informar à sociedade, através de suas demonstrações, os

reflexos de suas ações sociais e, consequentemente, de suas variações

patrimoniais, surgindo assim a demonstração denominada relatório social e

consagrada, nos anos 70, com o nome de Balanço Social .

O aprimoramento dos modelos e a divulgação do Balanço Social começaram

a se intensificar nos anos 70, na América do Norte e na Europa, destacando-se

principalmente nos EUA, na França, na Bélgica, em Portugal e na Inglaterra.

Como já citado anteriormente, o balanço social demonstra uma evolução dos

relatórios contábeis utilizados atualmente.

Para Reis & Medeiros (2007, p. 37):

A elaboração do Balanço Social nos moldes atuais evidencia uma evolução dos relatórios contábeis, que apresentam informações e dados sobre funcionários e atividades sociais praticadas pelas empresas, e do próprio Balanço Patrimonial, no que se refere às Notas da Diretoria e às Notas Explicativas, onde são citadas, dentre outras, ações sociais desenvolvidas pelas organizações em determinado período de tempo, muitas vezes, de forma pouco abrangente e esclarecedora.

4.1.1 Na América do Norte

Partiram das universidades os primeiros estudos nos Estados Unidos, e as

características principais dos modelos referiam-se aos aspectos sociais públicos, às

questões da diminuição da violência e da melhoria da relação das empresas com os

consumidores.

No Quadro 10 evidencia-se a evolução dos fatos nos Estados Unidos.

35

Quadro 10: Enfoque utilizado nos Estados Unidos, na elaboração do Balanço Social. Fonte: REIS & MEDEIROS (2007, p.40)

4.1.2 Nos países europeus

O Balanço Social de países europeus reúne informações dirigidas para fora

das organizações, principalmente referentes ao meio ambiente. Mas também

destaca outras informações com um enfoque interno às empresas, relativo a gastos

com bem-estar social, seguridade, informações sobre empregados e condições de

trabalho.

A França serve como referência de elaboração e divulgação do Balanço

Social para os demais países, pois foi o primeiro país a criar uma legislação

referente ao tema, como visto no Quadro 11:

36

Quadro 11: A concepção do Balanço Social na França. Fonte: REIS & MEDEIROS (2007, p.44)

Os portugueses também aderiram ao Balanço Social, tornando-o obrigatório

por meio da regulamentação expressa em Lei, cuja forma, segundo KROETZ (2000,

p. 56) “[...] foi bastante criticada e questionada, principalmente pela Confederação da

Empresa Portuguesa, que a considerava ‘inoportuna, desajustada das realidades e

gravemente atentatória aos interesses econômicos do País’.”.

Já para Reis & Medeiros (2007, p. 48):

A formatação do Balanço Social português permite uma boa visualização das práticas da relação capital-trabalho e possibilita o controle e a observação de longo prazo da qualidade das relações profissionais, cujos componentes devem estar baseados na realidade do contexto organizacional, sob pena de a empresa incorrer em contradições e em fraudes.

37

No Quadro 12, demonstra-se a evolução do Balanço Social em Portugal:

Quadro 12: A concepção do Balanço Social em Portugal. Fonte: REIS & MEDEIROS (2007, p.45)

Também na Inglaterra, embora não haja obrigatoriedade legal de elaboração

do Balanço Social, há forte discussão sobre o assunto e grande pressão para uma

divulgação mais ampla dos relatórios sociais. Movimentos sociais influenciaram as

entidades a propagar informações sócio-econômicas mais consistentes do que as

contidas nos relatórios contábeis, reconhecendo a necessidade de fornecer

informações com maior amplitude aos seus usuários, como por exemplo, seus

trabalhadores.

38

Quadro 13: A concepção do Balanço Social na Inglaterra. Fonte: REIS & MEDEIROS (2007, p.47)

O Balanço Social na Holanda, dispõe de informações sobre as condições de

trabalho e estatísticas sobre emprego, no início dos anos 90, por sugestão dos

sindicatos do comércio e da indústria.

Segundo Reis & Medeiros (2007, p. 49):

A Holanda foi o primeiro país a ter publicado os chamados Relatórios Sociais (Social Jarverslag) no corpo do relatório anual aos acionistas, ou até no formato de jornal interno, com o objetivo de informar aos trabalhadores, inicialmente. sobre o andamento da empresa, os resultados apresentados e projetos em curso, pois não são consideradas informações reservadas apenas a um pequeno grupo.

Quadro 14: A concepção do Balanço Social na Holanda. Fonte: REIS & MEDEIROS (2007, p.46)

Na Bélgica, a elaboração do Balanço Social tornou-se obrigatória para todas

as empresas, devendo ser publicado anualmente juntamente com as demais

demonstrações contábeis. A base para sua implementação foi um Decreto Real,

instituído em 27 de novembro de 1973.

De acordo com Reis & Medeiros (2007, p. 49):

O Balanço Social belga destaca-se por sua função decisória para o governo, objetivando a tomada de decisões no campo da política de emprego, pois apresenta informações sobre movimentação de pessoal no período, criação e manutenção de empregos, nível de emprego e outras referentes à formação dos empregados.

39

No Quadro 15, demonstra-se a evolução do Balanço Social belga:

Quadro 15: A concepção do Balanço Social na Bélgica. Fonte: REIS & MEDEIROS (2007, p.46)

O Balanço Social na Suécia enfatiza informações aos empregados. Nesse

país, assim como na Alemanha, Holanda e Inglaterra, representantes de

funcionários têm no empregador um parceiro, sendo a comunicação mútua mantida

de forma natural, com informações de grande valia aos assalariados, fazendo do

Balanço Social fonte fiel para a demonstração das ações executadas pelas

organizações, sejam elas trabalhista ou social.

Quadro 16: A concepção do Balanço Social na Suécia. Fonte: REIS & MEDEIROS (2007, p. 46)

Na Alemanha, as organizações criam e propagam seus Balanços Sociais

enfocando aspectos ambientais e condições de trabalho.

No Quadro 17, breve histórico do Balanço Social alemão:

40

Quadro 17: A concepção do Balanço Social na Alemanha. Fonte: REIS & MEDEIROS (2007, p.46)

4.1.3 Na América Latina

Segundo Reis & Medeiros, apud Gonçalves, 1980:

Na década de 60 do século XX, iniciou-se, na América Latina, um processo de “mediação social”, através de grupos empresariais cristãos, situados no Chile e no Brasil, reunidos na União Internacional Cristã de Dirigentes de Empresas (UNIAPAC), que implementaram uma ação de investigação e de experimentação sobre as relações dos empregados com as empresas, apoiando-se na base conceitual européia, porém injetando-lhe uma dose de autenticidade através da cuidadosa consideração da realidade própria das comunidades latino-americanas, delineando-se, desse modo, elementos preponderantes para o correto desenvolvimento do Balanço Social.

Também pode-se encontrar em outros países da América Latina, como

Uruguai, Colômbia e Argentina alguns modelos em desenvolvimento. Por ser um

assunto recente, ainda há pouca literatura do assunto.

No Chile (anos 70), foram colocados em prática modelos do Balanço Social

em empresas como a Asociación Chilena de Seguridad, empresa de serviços

relativos a seguros de acidentes do trabalho, com funcionários especializados. O

modelo chileno é composto por indicadores específicos e gerais, tornando possível a

comparação entre dois períodos anuais, permitindo a avaliação do progresso ou

retrocesso nas ações sociais.

41

Quadro 18: A concepção do Balanço Social no Chile. Fonte: REIS & MEDEIROS (2007, p.53)

4.1.4 As peculiaridades da realidade brasileira

Apesar de o tema ter surgido nos anos 60, somente nos anos 70 se propagou

com maior amplitude a idéia de responsabilidade social, sendo no Estado de São

Paulo onde aconteceram suas principais manifestações, por sua importância

econômica e política.

O Decreto-lei nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975 criou a RAIS (Relação

Anual de Informações Sociais), destacado como primeiro tipo de relatório contendo

aspectos de recursos humanos e sociais, de caráter obrigatório (elaboração e

divulgação) para todas as empresas ou mesmo para pessoas que, como

empregadores, mantiveram algum assalariado, por qualquer período de tempo, no

ano da declaração, através de contrato de trabalho regido pela Consolidação das

Leis do Trabalho (CLT) ou, se funcionário público, pelo Regime Jurídico Unico

(RJU). O estabelecimento que não manteve empregados ou que permaneceu inativo

também está obrigado à sua entrega. Seu conjunto de informações abrange, dentre

outras: nome do empregado, código de inscrição no Programa de Integração Social

(PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), raça,

cor, tipos de salários contratuais, horas de trabalho semanais, pagamento do 13º.

Salário, Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), tipo de vínculo empregatício,

42

grau de instrução dos empregados, contratações e desligamentos, e remunerações

mensais.

A RAIS destaca os aspectos sociais e de recursos humanos, com intuito de

atender as necessidades de controle, estatística e de informações das entidades

governamentais da área social, além de acatar ao pagamento do abono salarial dos

trabalhadores que têm direito a esse benefício, instituído pela Lei número 7.998/90.

Comparativamente ao balanço social francês, o relatório brasileiro é mais

antigo; todavia contém informações inferiores a ele, tanto qualitativa quanto

quantitativamente, não exerce a função de balanço social, e principalmente não é

divulgado para a sociedade.

Cabe ressaltar que, apesar de há quase três décadas as empresas serem

obrigadas a divulgar informações sobre seus funcionários, por meio da RAIS, estas

se destinam ao Ministério do Trabalho e Emprego, exclusivamente para suprir as

necessidades de controle e estatística das entidades governamentais na área social,

principalmente no tocante ao cumprimento da legislação relativa ao Programa de

Integração Social – PIS, e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor

Público - PASEP, ao fornecimento de subsídios para controles relativos ao Fundo de

Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e Instituto Nacional de Seguridade Social,

INSS, não sendo divulgadas à sociedade.

Em 1977 a ADCE (Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas) já com

uma atuação de âmbito nacional, organizou o 2º Encontro Nacional de Dirigentes de

Empresas, tendo como tema central o Balanço Social da Empresa. Ainda nesse ano,

a delegação Brasileira, liberada por Nelson Gomes Teixeira, Ernesto Lima

Gonçalves e Paulo Caletti, destacou-se na Assembléia Anual da UNIAPAC (União

Internacional Cristã de Dirigentes de Empresa), realizada no México, ao apresentar

o trabalho “Balanço Social – Instrumento a Serviço da Empresa”.

Em 26 de março de 1997, o jornal Folha de São Paulo publicou um artigo do

sociólogo Herbert de Souza, o Betinho (1935-1997), intitulado “Empresa pública e

cidadã”, que serviu como marco, dando origem à discussão, no Brasil, sobre a

adoção do balanço social.

Na visão de Betinho:

[...] o balanço social atende a todos. Para os dirigentes, oferece os elementos essenciais para as decisões sobre programas e responsabilidades sociais que a empresa venha a desenvolver. Os empregados têm a garantia de que as expectativas cheguem até os patrões de uma maneira sistematizada e quantificada. Os fornecedores e

43

investidores passam a conhecer a maneira como a empresa encara responsabilidades em relação ao quadro humano o que representa um indicador de como a instituição é administrada. Todo esse processo chega até os consumidores, que verificam a qualidade dos produtos. Há uma aproximação entre a empresa e o mercado consumidor.” (SOUZA, EMPRESA PÚBLICA E CIDADÃ, 1997)

E ainda complementa:

A idéia do Balanço Social é demonstrar quantitativamente e qualitativamente o papel desempenhado pelas empresas no plano social, tanto internamente quanto na sua atuação na comunidade. Os itens dessa verificação são vários: educação, saúde, atenção à mulher, atuação na preservação do meio ambiente, melhoria na qualidade de vida e de trabalho de seus empregados, apoio a projetos comunitários visando a erradicação da pobreza, geração de renda e de novos postos de trabalho. O campo é vasto e várias empresas já estão trilhando esse caminho. Realizar o Balanço Social significa uma grande contribuição para consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática. (SOUZA, IN BALANCO SOCIAL)

No Brasil, a primeira publicação com a denominação Balanço Social foi da

Nitrofértil, em 1984, realizada e publicada voluntariamente.

Na mesma época, foi publicado o relatório de atividades sociais do Sistema

Telebrás. Em 1992, o Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa) elaborou um

relatório completo, chamado Balanço Social do Banespa, onde divulgava as ações

sociais realizadas, e foi publicado no início de 1993 com as demais demonstrações

contábeis, compondo, assim, o rol das empresas precursoras do Balanço Social no

Brasil.

Motivadas pelos diversos eventos e artigos gerados, as então Deputadas

Federais Marta Suplicy (PT-SP), Sandra Starling (PT-MG) e Maria Conceição

Tavares (PT-RJ), apresentaram à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.116/97,

datado de 14 de maio de 1997, que criava a obrigatoriedade de sua elaboração e

publicação anual, pelas empresas privadas que tivessem cem empregados ou mais

no ano anterior à sua elaboração e pelas empresas públicas, sociedades de

economia mista, empresas permissionárias e concessionárias de serviços públicos,

em todos os níveis da administração pública, independentemente do número de

empregados. Esse Projeto de Lei foi arquivado em 01 de fevereiro de 1998.

45

Quadro 19: A concepção do Balanço Social no Brasil. Fonte: REIS & MEDEIROS (2007, p.54-55)

46

Assim, enquanto, nos EUA e na Europa, o principal enfoque do Balanço

Social é a influência das organizações no ‘meio externo” a elas, evidenciando sua

contribuição para a defesa dos recursos naturais e a conservação das condições

normais de uma vida digna, no Brasil, ao contrário, apresenta-se um “balanço social

interno” às organizações, enfocando salários, condições físicas e ambientais de

trabalho, o bem-estar social e a seguridade social e, em segundo plano, evidenciam-

se questões ambientais.

4.2 Legislação brasileira

Em relação ao Balanço Social no Brasil, ainda há poucos trabalhos em termos

legais tanto na esfera federal como na estadual, existindo leis apenas nos

Municípios de Porto Alegre (RS), Santo André e São Paulo (SP), João Pessoa (PB),

e Urbelândia (MG); em nível estadual, no Estado de Rio Grande do Sul; e no federal,

há apenas Projetos de Lei.

No ano de 1997, foram levantadas várias discussões sobre o tema, no qual foi

lançada a campanha em prol da divulgação voluntária pelas empresas do Balanço

Social, visando as mesmas serem reconhecidas como importantes agentes do

desenvolvimento social, independentemente de serem públicas, privadas ou de

qualquer ramo de atividade.

Um grande número de organizações elabora e divulga seu Balanço Social. Em

razão disso, estuda-se a criação de normas legais, visando que um maior número de

empresas divulgue suas atividades de forma regulamentada, fazendo com que essa

publicação chegue a um maior número de usuários que se utilizam da informação

contábil.

Entre os que se empenham nessa discussão estão os empresários,

associações de empresas, CVM, e organizações não governamentais.

No ano de 1996, foi criado pelo Senador Nei Suassuna o Projeto de Lei n° 117,

o qual visa a obrigatoriedade do Balanço Social para as empresas, porém o mesmo

já não se encontra em tramitação no Senado Federal, sendo arquivado no ano de

1999.

As Deputadas Federais Marta Suplicy, Sandra Starling e Maria da Conceição

Tavares propuseram ao Congresso Nacional em 14/05/1997 o Projeto de Lei n°

3.116/97 (Anexo A), que também visava a obrigatoriedade da publicação do Balanço

47

Social, mas devido ao mesmo não atender o Regimento Interno da Câmara no Art.

105 - que salienta que antes da votação esse tipo de projeto deve passar por todas

as comissões pertinentes ao tema em questão - acabou por ser arquivado. Para sua

substituição foi criado pelo Deputado Paulo Rocha o Projeto de Lei n°32/99 (Anexo

B), que ainda se encontra em tramitação. Trata-se de uma reapresentação do

projeto anterior, porém em seu conteúdo, sofreu algumas alterações, procurando

adaptar o texto ao modelo do IBASE, exposto a seguir:

[...] II — Os empregados: número de empregados da própria empresa existentes no início e no final do ano, número de empregados temporários existentes no início e no final do ano, bem como o total líquido de contratações para os dois itens durante o exercício social; [...] VI — Educação: valor dos gastos com treinamento profissional; programas de estágios (excluídos salários); outros gastos com treinamento profissional de empregados; reembolso de educação; bolsas escolares; assinaturas de revistas, gastos com biblioteca (excluído pessoal); outros gastos com educação e cultura dos empregados, destacando os gastos com os empregados adolescentes; relacionando, em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes (Projeto de Lei n° 32/99).

Há também em tramitação o Projeto de Lei n° 3.407/04, que faz uma ementa

em relação a Lei 8.666/93, que inclui o Balanço Social como um dos critérios de

desempate para licitações públicas.

Na esfera municipal, em 1998 foi sancionada a Lei n° 8.118 pelo Prefeito

Municipal de Porto Alegre, Raul Pont. A lei cria o Balanço Social das empresas

estabelecidas no âmbito do Município de Porto Alegre e dá outras providências,

entre elas a obrigação da apresentação do Balanço Social, por toda e qualquer

empresa que tiver mais de 20 (vinte) empregados, como pode ser observado no

Anexo C.

No âmbito estadual, no Rio Grande do Sul, foi promulgada a Lei n° 11.440, de

18 de janeiro de 2000, promulgada pelo Deputado Paulo Odone Ribeiro, onde cria o

Certificado Responsabilidade Social, procurando incentivar as empresas

estabelecidas no Estado à publicação do Balanço Social.

De acordo com Reis & Medeiros (2007, p. 67):

Também foram promulgadas outras legislações a respeito do Balanço Social além dos projetos aprovados pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre e pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Por exemplo, o Projeto n° 39/97, aprovado em 23 de outubro de 1998, que se transformou na Resolução n°5/98, do Município de São Paulo, de autoria da Vereadora Aldaiza Sposati, que criou o Dia e o Selo da Empresa Cidadã, estabelecendo, em nível municipal, 25 de outubro como o Dia da Empresa Cidadã; a Lei n° 7.672, de 18 de junho de 1998, do Município de Santo André, São Paulo, de autoria do Vereador Carlinhos Augusto, criando o

48

Selo Empresa-Cidadã, destinado às empresas que instituírem e apresentarem seu Balanço Social; o Projeto de Resolução n°4/98, aprovado pela Câmara de Vereadores do Município de João Pessoa, Paraíba, do Vereador Júlio Rafael, instituindo o Selo Herbert de Souza para as empresas que apresentarem o Balanço Social; e o Decreto Legislativo n° 118, de 11 de novembro de 1999, instituído pela Câmara Municipal do Município de Uberlândia, Minas Gerais, criando o Selo Empresa-Cidadã para entidades que apresentarem o Balanço Social.

Porém, como salienta Kroetz (2000, p. 136):

O conflito de posições inicia a medida que alguns institutos e pessoas físicas entendem ser necessária a criação de uma lei que venha institucionalizar o processo, tornando obrigatória a divulgação do Balanço Social para determinadas entidades. Por sua vez, a grande maioria dos empresários não concorda com esse procedimento, argumentando que cabe a cada entidade prestar contas de suas influências para com a sociedade de forma espontânea.

Uma vez que as empresas são especiais agentes de promoção do

desenvolvimemto econômico, torna-se fundamental a criação de uma consciência

global que possibilite engajar todos nesse processo, ou seja, todo incentivo é válido.

4.3 Padronização

Entende-se a padronização, em linhas gerais, como a unificação do

comportamento dos indivíduos segundo modelos aceitos por um grupo (padrões), ou

seja, todos falando a mesma linguagem para melhor interação entre si, explorando

ao máximo o potencial dos indivíduos para se alcançar um objetivo.

O padrão deve ser estabelecido após várias discussões com todos os

envolvidos no processo, para que se obtenha um consenso e que os padrões

estabelecidos sejam levados à pratica e mantidos.

Para evidenciar um padrão, é necessário que o mesmo sempre seja

documentado, de forma clara, para que se possa obter pleno entendimento do que

foi decidido.

Um padrão é algo dinâmico, ou se já pode ser revisado e quando necessário

alterado a qualquer momento, desde que seja de conhecimento geral de todos os

envolvidos.

A padronização mais comumente utilizada é através das Normas. Como um

grande órgão internacional pode-se citar a ISO, presente em mais de 148 países,

onde propõe normas para processos, fazendo com que a empresa alcance

qualidade total em sua operacionalização.

49

Para se padronizar utiliza-se o que hoje se conhece com o nome de Garantia

da Qualidade, que vem a ser: "Todas as ações planejadas e sistemáticas

necessárias para prover confiança adequada de que um produto ou serviço atenda

aos requisitos definidos da qualidade".

Pode-se abordar a palavra previsibilidade para o processo, isto é, sabendo

todos os passos, todas as partes envolvidas (material, pessoal e controle) é possível

saber antecipadamente o resultado que irá alcançar no final.

O processo de padronização pode ser um pouco demorado, pois na maioria

dos casos é necessária uma reeducação da “cultura das organizações”, pois como é

da natureza humana, o novo, num primeiro momento, é repelido. É interessante que

todos os membros da organização estejam informados a respeito das medidas de

padronização. Por de nada adianta ser bem planejado no papel, se o mesmo acaba

não se tornando usual para o todo.

Sinteticamente a padronização, de acordo com Campos (1992, p. 03):

Esta definição não se limita ao estabelecimento (consenso, redação e registro) do padrão, mais inclui também a sua utilização (treinamento e verificação contínua da sua observação). Isto significa que a padronização só termina quando a execução do trabalho conforme o padrão estiver assegurada. Pode-se dizer que padronização só termina na cabeça do usuário. É importante que o gerente brasileiro observe este conceito, pois há muita empresa que considera que está padronizada porque tem uma estante cheia de papel.

4.3.1 International Organization for Standadization (ISO)

A ISO, do grego isos (igualdade), é uma organização não governamental com

sede em Genova na Suécia, trabalhando em prol da padronização/normatização em

mais de 157 países no mundo, aprovando normas internacionais em todos os

campos técnicos, com exceção da eletricidade e eletrônica, que são de

responsabilidade da International Electrotechnical Commission (IEC).

A ISO foi criada com o objetivo de unificar os padrões industriais e ser um

facilitador da coordenação internacional.

O seu trabalho se dá através das várias normas que a compõe. A ISO

destaque-se pois seu trabalho pode ser de uso tanto da iniciativa privada, como de

órgãos governamentais.

A certificação da ISO, através do cumprimento das normas, está dividida

atualmente à respeito da:

50

• Gestão da Qualidade (ISO 9001) – é uma ferramenta de grande valia que

possibilita a otimização de diversos processos das organizações

evidenciando a melhoria contínua dos processos;

• Gestão Ambiental (ISO 14001) – com a crescente conscientização dos

impactos ambientais que o planeta vem sofrendo, após vários anos de

utilização indiscriminada de recursos naturais, a Gestão Ambiental, que esse

conjunto de normas aplica, têm o intuito de fazer com que as empresas

avaliem de uma maneira melhor os seus processos, analisando quais os

impactos gerados por eles, atuando com o propósito de diminuí-los e em

muitos casos extinguir tais impactos;

• Responsabilidade Social (ISO 16001) – Demonstra ao mercado que a

organização não existe apenas para explorar os recursos humanos e

econômicos, mas também que a organização atua para o desenvolvimento e

realização profissional de seus empregados, assumindo suas

responsabilidades como agente da promoção sócio-econômica.

No Brasil, o instituto que o representa é a Associação Brasileira de Normas

Técnicas (ABNT).

4.3.2 Social Accountability International (SAI) - SA 8000

Outro órgão normatizador internacional que merece destaque é o Social

Accountability International (SAI) através da certificação SA 8000, que abrange parte

importante das questões de Responsabilidade Social (RS) das empresas e cobre os

seguintes assuntos: trabalho infantil, trabalho forçado, saúde e segurança, liberdade

de associação e direito de negociação coletiva, discriminação, práticas disciplinares,

carga e horário de trabalho e remuneração.

A norma expõe alguns requisitos para que a empresa seja conhecida como

“usuária” de RS, através do cumprimento de normas e desenvolvimento de

procedimentos e políticas, atendendo as especificidades das leis de acordo com o

lugar em que estejam instaladas.

51

As normas não se aplicam apenas às quatro paredes das organizações, os

clientes e fornecedores também necessitam estar de acordo com a legalidade à

respeito do trabalho.

De acordo com o Manual do Business Meets Social Development (BSD):

Dentre os benefícios oferecidos pela obtenção da certificação SA8000, destacam-se: Melhoria do relacionamento organizacional interno através da demonstração da preocupação com o trabalhador e do estabelecimento de condições adequadas de saúde e segurança; Mais informação e, portanto, maior confiabilidade aos compradores; Melhor gerenciamento da cadeia produtiva; Segurança para a empresa e para seus investidores; Consolidação da imagem e reputação da empresa como socialmente responsável.

No Brasil atualmente 73 empresas estão certificadas dentro dos parâmetros

da SA8000.

4.3.3 Global Reporting Initiative (GRI)

A GRI é um órgão internacional, com sede em Amsterdã na Holanda, que

atua no desenvolvimento de diretrizes para elaboração de relatórios de

sustentabilidade, assim como suplementos setoriais, protocolos e indicadores.

O modelo de relatório criado pela GRI geralmente é aplicável a todas as

organizações, ou seja, sem fins lucrativos, órgãos públicos e outras organizações

grandes ou pequenas.

A visão da GRI é que os relatórios de desempenho econômico, ambiental e

social elaborados por todas as organizações sejam tão rotineiros e passíveis de

comparação como os relatórios financeiros.

As diretrizes, que são a estrutura para o relato, permitem às organizações a

preparação de relatórios que são comparáveis entre si, possibilitando a comparação

da evolução ao longo dos anos e em relação de uma entidade à outra.

Para apoiar à estrutura do relato, a GRI, se utiliza dos seguintes princípios:

Transparência, Inclusividade, Auditabilidade, Completude, Relevância, Contexto de

Sustentabilidade, Exatidão, Neutralidade, Comparabilidade, Clareza e Conveniência.

Os relatórios devem ser estruturados sinteticamente da seguinte maneira:

Visão e Estratégia, Perfil, Estrutura de Governança e Sistemas de Gestão, Índice de

Conteúdo GRI e Indicadores de performance (Anexo D)

52

Conforme o Manual do Business Meets Social Development (BSD), p. 8-11,

os indicadores deverão estar estruturados da seguinte forma:

Quadro 20: Estrutura de Indicadores Fonte: Manual do Business Meets Social Development (BSD)

Até o momento, cerca de 1000 organizações em mais de 60 países

declararam usar a Estrutura de Relatórios de Sustentabilidade da GRI. Além do que

já foi exposto anteriormente o GRI é um núcleo oficial de colaboração do Programa

das Nações Unidas para o meio ambiente.

Categoria Aspecto Integrado Sistêmicos ou “cross-cutting” Não padronizados Econômico Impactos Econômicos Diretos Clientes

Fornecedores Empregados Provedores de Capital Setor Público

Ambiental Ambiental Materiais Energia Água Biodiversidade Emissões, efluentes, e gasto Fornecedores Produtos e serviços Cumprimento Transporte Geral

Práticas de Emprego e Trabalho Decente

Emprego Relações de Trabalho/gestão Saúde e segurança Treinamento e educação Diversidade e oportunidade

Direitos Humanos Estratégia e gestão Não-Discriminação Liberdade de associação e negociação coletiva Trabalho Infantil Trabalho forçado Práticas disciplinares Práticas de seguridade Direitos indígenas

Sociedade Comunidade Suborno e corrupção Contribuições políticas Competição e precificação

Social

Responsabilidade de Produto Saúde e Segurança do cliente Produtos e serviços Propaganda Respeito à privacidade

53

4.3.4 Padronização Contábil

A padronização contábil é de vital importância, para que as organizações

tenham a mesma linguagem, tornando as posteriores análises mais claras e

precisas.

Tamanha é a importância do assunto, que podemos citar no que tange o

aspecto internacional a Harmonização Contábil, que nada mais é do que uma

padronização das Normas contábeis para que as empresas tenham maior

transparência e credibilidade, tendo em vista que com o mercado globalizado, cada

vez mais empresas de diferentes países atuam em outros países, com isso, acabam

tendo que obedecer às normas dos países de origem e dos países os quais as

empresas estão inseridas.

Um dos órgãos reguladores para que tal processo seja viável é o IASB, que,

no intuito de analisar como o processo de padronização vem se consolidando entre

os países e também observando os esforços dos demais órgãos para que a

padronização seja viável.

No Brasil no início do ano, foi instituída, através da Portaria nº136 a criação

de um grupo técnico para a padronização de procedimentos contábeis em relação à

contabilidade pública, conforme descrito abaixo:

Art. 1º Fica criado o Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis, responsável pela análise e elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2º O Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis terá caráter consultivo, manifestando-se por meio de Recomendações, e deverá nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.

4.3.4.1 Padronização do Balanço Social

Apesar de não ser obrigatória a publicação do Balanço Social, seria

interessante uma padronização a respeito do tema, para que os usuários dessa

informação consigam analisar de uma forma mais clara e precisa os dados que

compõem a demonstração.

Para Kroetz (2000, p. 128):

Louvam-se as iniciativas e as práticas espontâneas da divulgação do Balanço Social, porém, para que tal demonstração consiga perpetuar, faz-

54

se necessário o desenvolvimento de uma metodologia básica capaz de atender às necessidades dos usuários, suscetível de proporcionar comparações entre balanços de exercícios de entidades diferentes, mas que não venham a restringir a criatividade das entidades divulgadoras, propiciando a elas a possibilidade de continuar criando alternativas e melhoramentos com vistas a inovar e apresentar cada vez melhor as influências exercidas perante a sociedade e o meio ambiente.

Com o intuito de estimular as empresas a publicarem o Balanço Social de

forma padronizada, há algumas instituições que se esforçam para criar modelos

específicos, cada um com suas características e particularidades, com o objetivo de

facilitar o entendimento dessas informações. Dentre essas instituições, se destacam:

o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), o Instituto Ethos de

Empresas e Responsabilidade Social e, internacionalmente, o Global Reporting

Initiative (GRI).

4.3.4.2 Instituto Ethos

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma organização

não-governamental, foi fundada com a intenção de fazer com que a gestão das

empresas seja socialmente responsável, proporcionando um desenvolvimento

sustentável que beneficia a todos, independentemente do porte e do setor da

empresa. Atualmente conta com 1261 associados, essas empresas possuem cerca

de 2 milhões de empresados e representam aproximadamente 35% do PIB

brasileiro. Através do estabelecimento de padrões éticos, o Instituto visa uma melhor

inter-relação entre acionistas, funcionários, fornecedores, comunidade, acionistas,

poder público e com o meio ambiente.

O Ethos enxerga o Balanço Social como um instrumento de gestão de

práticas responsáveis.

Atualmente o Ethos é considerado como referência internacional,

desenvolvendo projetos em parceria com várias entidades mundo afora.

De acordo com o site do instituto, o Ethos trabalha nas seguintes linhas de

atuação:

1. Ampliação do movimento de responsabilidade social empresarial. Sensibilização e engajamento de empresas em todo o Brasil, articulação de parcerias, sensibilização da mídia para o tema da RSE, coordenação da criação do comitê brasileiro do Pacto Global da ONU etc. 2. Aprofundamento de práticas em RSE. Indicadores Ethos de RSE – incluindo versões para micro e pequenas empresas e para alguns setores da economia –, Conferência Internacional anual, para mais de 1.000

55

participantes, constituição de redes de interesse, promoção da publicação de balanços sociais e de relatórios de sustentabilidade e produção de publicações e manuais práticos. 3. Influência sobre mercados e seus atores mais importantes, no sentido de criar um ambiente favorável à prática da RSE. Desenvolvimento de critérios de investimentos socialmente responsáveis com fundos de pensão no Brasil, desenvolvimento de programa de políticas públicas e RSE e participação em diversos conselhos governamentais para discussão da agenda pública brasileira. 4. Articulação do movimento de RSE com políticas públicas. a) desenvolvimento de políticas para promover a RSE e desenvolver marcos legais; b) promoção da participação das empresas na pauta de políticas públicas do Instituto Ethos; c) fomento à participação das empresas no controle da sociedade, por meio de acompanhamento e cobrança das responsabilidades legais, transparência governamental e conduta ética;

d) divulgação da RSE em espaços públicos e eventos; e) estruturação de processos de consulta a membros e parceiros da companhia. 5. Produção de informação. Pesquisa anual "Empresas e Responsabilidade Social – Percepção e Tendências do Consumidor", produção e divulgação de conteúdo e um site de referência sobre o tema na internet, coleta e divulgação de dados e casos das empresas e promoção de intercâmbio com entidades internacionais líderes no tema da responsabilidade social.

O Ethos possui alguns indicadores que são uma espécie de ferramenta que

auxilia a avaliação da gestão em relação à incorporação e monitoramento de

práticas de responsabilidade social

Os indicadores são: Valores, Transparência e Governança, Público Interno,

Meio Ambiente, Fornecedores, Consumidores e Clientes, Comunidade, Governo e

Sociedade (ANEXO E).

O instituto trabalha com vários manuais, para auxiliar os interessados em RS

a gerar seus relatórios, proporcionando uma melhor interação sobre o assunto,

fazendo a junção de alguns critérios existentes mundo afora com as particularidades

do Brasil, já que atualmente, a literatura sobre a estruturação do Balanço Social é

muito escassa. No site do instituto, pode-se verificar vários manuais, que estão

disponíveis de forma gratuita, facilitando ainda mais a pesquisa dos empresários,

órgãos não-governamentais, etc. que queiram saber mais sobre o assunto.

4.3.4.3 Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) é uma

organização não-governamental e sem fins lucrativos, criado em 1981, que trabalha

56

em prol da construção de uma sociedade mais justa, sem desigualdades sociais, e

estimulando a participação cidadã nos aspectos que elevem a democratização para

o todo. De acordo com o site do instituto democracia é: “[...] cidadania ativa,

participativa, de sujeitos sociais em luta, nos locais em que vivem, agindo e

construindo – com igualdade na diversidade – a sociedade civil, a economia e o

poder.”

Entre os principais temas que o IBASE atua estão: Responsabilidade social e

ética nas organizações, Fórum Social Mundial, Alternativas democráticas à

globalização, Monitoramento de políticas públicas, Segurança alimentar, Economia

solidária, Democratização da cidade.

Vários agentes sociais participam dos estudos desenvolvidos pelo instituto:

estudantes, professores, organizações de classes, grupos em prol cidadania ativa

etc.

Os principais objetivos institucionais são: Contribuir para uma cultura

democrática de direitos; fortalecer o tecido associativo na sociedade civil e ampliar a

capacidade de incidência em políticas públicas.

Em 1997 visando a participação das empresas quanto aos aspectos de

Responsabilidade social e ética nas organizações, o IBASE, por intermédio do

sociólogo Betinho, estabeleceu uma campanha nacional para a publicação

voluntária do Balanço Social. O instituto desenvolveu um modelo de relatório por

meio do qual as empresas são convidadas a apresentar à sociedade as informações

a respeito de suas ações de responsabilidade social e seus investimentos internos e

externos. Em 1998 o IBASE criou o “Selo Balanço Social IBASE/Betinho”, que são

concedidos as empresas que escolheram esse modelo e que seguem os critérios

determinados pelo instituto, o selo garante que a organização preencheu todos os

quesitos propostos pelo instituto para a divulgação do relatório, porém não tem o

objetivo de certificar ou avaliar as ações de responsabilidade social da empresa.

O modelo já completou dez anos, e passou por algumas revisões, porém seu

formato não foi alterado, o objetivo desse modelo, que é em apenas uma página, é

fazer com que o mesmo seja simples de fácil entendimento. O Balanço Social pode

ser entendido como uma ferramenta de prestação de contas e transparência. Muitas

empresas aderiram a esse modelo.

Abaixo, segue o modelo do Balanço Social de acordo com o instituto:

57

Balanço Social Anual / 2006

Empresa:Empresa:Empresa:Empresa: 1 - Base de Cálculo 2006 Valor (Mil reais) 2005 Valor (Mil reais) Receita líquida (RL) 0 0 Resultado operacional (RO) 0 0 Folha de pagamento bruta (FPB) 0 0 2 - Indicadores Sociais Internos Valor (mil) % sobre FPB % sobre RL Valor (mil) % sobre FPB % sobre RL Alimentação 0 0 0 0 0 0 Encargos sociais compulsórios 0 0 0 0 0 0 Previdência privada 0 0 0 0 0 0 Saúde 0 0 0 0 0 0 Segurança e saúde no trabalho 0 0 0 0 0 0 Educação 0 0 0 0 0 0 Cultura 0 0 0 0 0 0 Capacitação e desenvolvimento profissional 0 0 0 0 0 0 Creches ou auxílio-creche 0 0 0 0 0 0 Participação nos lucros ou resultados 0 0 0 0 0 0 Outros 0 0 0 0 0 0 Total - Indicadores sociais internos 0 0 0 0 0 0 3 - Indicadores Sociais Externos Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Educação 0 0 0 0 0 0 Cultura 0 0 0 0 0 0 Saúde e saneamento 0 0 0 0 0 0 Esporte 0 0 0 0 0 0 Combate à fome e segurança alimentar 0 0 0 0 0 0 Outros 0 0 0 0 0 0 Total das contribuições para a sociedade 0 0 0 0 0 0 Tributos (excluídos encargos sociais) 0 0 0 0 0 0 Total - Indicadores sociais externos 0 0 0 0 0 0 4 - Indicadores Ambientais Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Investimentos relacionados com a produção/ operação da empresa 0 0 0 0 0 0 Investimentos em programas e/ou projetos externos 0 0 0 0 0 0 Total dos investimentos em meio ambiente 0 0 0 0 0 0 Quanto ao estabelecimento de “metas anuais” para minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/ operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais, a empresa

( ) não possui metas ( ) cumpre de 51 a 75% ( ) cumpre de 0 a 50% ( ) cumpre de 76 a 100%

( ) não possui metas ( ) cumpre de 51 a 75% ( ) cumpre de 0 a 50% ( ) cumpre de 76 a 100%

5 - Indicadores do Corpo Funcional 2006 2005 Nº de empregados(as) ao final do período 0 0 Nº de admissões durante o período 0 0 Nº de empregados(as) terceirizados(as) 0 0 Nº de estagiários(as) 0 0 Nº de empregados(as) acima de 45 anos 0 0 Nº de mulheres que trabalham na empresa 0 0 % de cargos de chefia ocupados por mulheres 0,00% 0,00% Nº de negros(as) que trabalham na empresa 0 0 % de cargos de chefia ocupados por negros(as) 0,00% 0,00% Nº de portadores(as) de deficiência ou necessidades especiais 0 0 6 - Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania

2006 Metas 2007

58

Quadro 21: Modelo Balanço Social IBASE Fonte: BALANÇO SOCIAL

Como ficou evidente, o modelo é composto por uma planilha com vários

indicadores quantitativos sobre informações em relação a investimentos financeiros,

ambientais e sociais. No total são sete indicadores composto por vários elementos.

Os indicadores são:

• Base de Cálculo – no qual estão inseridas as informações financeiras

que darão base para os seguintes indicadores: receita líquida,

resultado operacional e folha de pagamento;

• Indicadores Sociais Internos – são todos os investimentos da empresa

que beneficiam os colaboradores, sejam de caráter obrigatório ou não:

alimentação, encargos sociais compulsórios, previdência privada,

saúde, educação, cultura, capacitação e desenvolvimento profissional,

creches ou auxílio-creche e participação nos lucros ou resultados;

• Indicadores Sociais Externos – é composto por todos os investimentos

que a empresa realiza para com a sociedade: educação, cultura,

empresarial

Relação entre a maior e a menor remuneração na empresa 0 0 Número total de acidentes de trabalho 0 0 Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela empresa foram definidos por:

( ) direção ( ) direção e gerências

( ) todos(as) empregados(as)

( ) direção (x ) direção e gerências


Os pradrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por:

( ) direção e gerências


( ) todos(as) + Cipa



(x ) todos(as) + Cipa

Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa:

( ) não se envolve

( ) segue as normas da OIT

( ) incentiva e segue a OIT

( ) não se envolverá

( ) seguirá as normas da OIT

(x ) incentivará e seguirá a OIT

A previdência privada contempla: ( ) direção ( ) direção e

gerências ( ) todos(as)

empregados(as) ( ) direção ( ) direção e

gerências (x ) todos(as)

empregados(as) A participação dos lucros ou resultados contempla:




( x) todos(as) empregados(as)

Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa:

( ) não são considerados

( ) são sugeridos

( ) são exigidos ( ) não serão considerados

( x) serão sugeridos

( ) serão exigidos

Quanto à participação de empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa:

( ) não se envolve

( ) apóia ( ) organiza e incentiva

( ) não se envolverá

( ) apoiará (x ) organizará e incentivará

Número total de reclamações e críticas de consumidores(as):

na empresa _______

no Procon _______

na Justiça _______

na empresa _______

no Procon _______

na Justiça _______

% de reclamações e críticas atendidas ou solucionadas:

na empresa _______%

no Procon _______%

na Justiça _______%

na empresa _______%

no Procon _______%

na Justiça _______%

Valor adicionado total a distribuir (em mil R$):

Em 2006: Em 2005:

Distribuição do Valor Adicionado (DVA):

___% governo ___% colaboradores(as) ___% acionistas ___ % terceiros ___% retido

___% governo ___% colaboradores(as) ___% acionistas ___ % terceiros ___% retido

7 - Outras Informações

59

saúde, e saneamento, esporte, combate à fome, segurança alimentar,

creches e outros;

• Indicadores Ambientais – são todos os investimentos que a empresa

realiza com o intuito de mitigar os impactos ambientais e os que

também tem o objetivo da melhoria da qualidade do meio-ambiente,

através de vários fatores, como por exemplo, inovação em tecnologia,

revisão dos processos da empresa.

• Indicadores do Corpo Funcional – mostra o relacionamento do corpo

funcional com a empresa, como criação de postos de trabalho,

valorização da diversidade, utilização de trabalho terceirizado;

• Informações Relevantes Quanto ao Exercício da Cidadania

Empresarial – são indicadores qualitativos, que representam uma série

de ações que a empresa executa à todo o público de interesse da

empresa, com grande ênfase ao público interno. Através de diretrizes,

processos, que são utilizados na definição das políticas da empresa;

• Outras Informações – são informações que reúnem aspectos

relevantes para a compreensão das boas práticas de Responsabilidade

Social incorporadas pela empresa. Nesse indicador, a organização

deve apresentar a sua classificação e identificação, e também os

dados da pessoa responsável pelas informações.

Atualmente, várias empresas já divulgam voluntariamente o Balanço Social,

as grandes empresas principalmente, porém o IBASE não restringe as grandes

organizações a elaboração e divulgação, tanto que desenvolveu modelos para as

micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições de ensino etc., como mostra

os Anexos F, G e H.

4.4 Como Elaborar um Balanço Social

Divulgado como um demonstrativo técnico-gerencial pelas empresas, o

Balanço Social é um conjunto de informações sobre a situação social das mesmas

em relação aos programas sociais para empregados, entidades de classe, governo e

cidadania, bem como permite aos agentes econômicos, uma visão dessas ações

sociais e relacionam o desempenho econômico-financeiro ao operacional, ao

desenvolvimento econômico e ao crescimento, pois utilizam indicadores tanto para

60

julgar o âmbito econômico quanto os sociais e ambientais, podendo, assim, utilizá-

los como fonte de dados para promover a harmonização, tornando relevante a

constatação da veracidade das informações e sua compreensão.

Para Kroetz, 2000, p. 118:

O Balanço Social propicia a criação de um extenso banco de dados, que, analisado, pode gerar um número considerável de informações, de acordo com o interesse e necessidade do usuário, seja ele interno ou externo.

Atualmente o Balanço Social não tem um padrão único para a sua elaboração

aqui no Brasil, porém, são levantados alguns pontos relevantes que devem ser

destacados, principalmente em relação as fontes das informações necessárias para

a sua constituição.

Como ressalta Reis & Medeiros (2007, p.76), apud Kroetz, alguns aspectos que

os relatórios devem conter são:

• abranger o universo das interações sociais entre clientes, fornecedores, associações, governo, acionistas, investidores e outros, ampliando o grau de confiança da sociedade na organização;

• apresentar os investimentos no desenvolvimento de pesquisas e tecnologias e contribuir para a implementação e a manutenção de processos de qualidade;

• melhorar o sistema de controle interno, permitindo qualificar o ambiente organizacional, na perspectiva de confirmar a regularidade da gestão identificada com o gerenciamento social e ecologicamente correto e divulgar os objetivos e as políticas administrativas, julgando a administração não apenas em função do resultado econômico, mas também dos resultados sociais;

• medir os impactos das informações, perante a comunidade dos negócios, sobre o futuro da entidade, a marca e a imagem do negócio, revelando, conjuntamente com as demais demonstrações contábeis, a solidez da estratégia de sobrevivência e crescimento da entidade;

• formar um banco de dados confiável para a análise e a tomada de decisão dos mais diversos usuários;

• servir como instrumento para negociações laborais entre a direção da empresa e os sindicatos ou representantes dos funcionários;

• verificar a participação do quadro funcional no processo de gestão (fase da gestão participativa).

Esses objetivos traçados necessitam estar de maneira clara na vizualização do

Balanço Social, e como o mesmo atualmente é um demonstração complementar, é

de grande importância que as informações ali expressas também estejam

evidenciadas no Balanço Patrimonial das empresas.

Como já relatado anteriormente, o Balanço Social, nos países os quais se

encontra bem desenvolvido, é utilizado como uma ferramenta para auxiliar a gestão

das empresas com as informações apuradas nele. O grande diferencial dessa

61

demonstração é que o mesmo documentos serve tanto para os acionistas, quanto

para os colaboradores, porque ele reúne indicadores tanto de âmbito econômico

como sociais e ambientais.

Para Tinoco (2001, p. 37): “Nosso entendimento é de que a infirmação social e

a informação econômica devam caminhar e ser divulgadas juntas [...]”. Vários países

europeus já elaboram a demonstração com essa concepção.

O Balanço Social pode ser planejado em duas etapas. Na primeira é necessário

que seja eleito um responsável pela sua coordenação, com o intuito de designar o

que o documento irá evidenciar. Segundo Tinoco (2001, p.42), “O escopo, os meios,

os objetivos a serem alcançados são definidos visando a sua elaboração.”

A segunda etapa é composta por colocar o que foi planejado em prática, de

acordo com as pré-definições referente aos indicadores e as fontes as quais as

informações serão colhidas. O interessante é que esse levantamento seja englobado

no dia-a-dia da rotina administrativa da empresa.

O Balanço Social compreende, de acordo com Tinoco (2001, p.43), “balanço

social em sentido restrito (balanço das pessoas); demonstração do valor adicionado;

balanço ecológico e responsabilidade social da empresa.”

Assim como em Tinoco, Iudícibus et al (2006, p. 33) também salienta que “o

Balanço Social possui quatro vertentes: o Balanço Ambiental, o Balanço de

Recursos Humanos, Demonstração do Valor Adicionado e Benefícios e

Contribuições à Sociedade em geral”.

Abaixo será feita explanação sobre cada um desses itens.

4.4.1 Estrutura do Balanço Social

Resumidamente as vertentes são compostas da seguinte forma:

• Balanço social em sentido restrito (balanço das pessoas) - abrange

informações sobre emprego, remunerações, grau de formação dos

funcionários e o desenvolvimento contínuo através de treinamentos e

cursos, condições de trabalho (higiene e segurança), relações entre os

profissionais e condições de vida dependentes da empresa;

• Demonstração do Valor Adicionado (Agregado) – se dá pela diferença

entre o valor da produção (receita bruta) menos os insumos necessários

62

à essa etapa, ou seja, a geração do valor adicionado menos a

distribuição;

• Balanço Ecológico (Ambiental) – informações sobre a mitigação de

elementos naturais (meio ambiente) em relação aos impactos causados

pelos processos que a empresa utiliza, ocasionando um “passivo

ambiental”

• Responsabilidade Social da Empresa – envolve as campanhas e

medidas adotadas pela empresa para atender aos anseios da demanda

envolvida, está intimamente ligada à gestão da empresa.

Essas vertentes, descrevem e evidenciam a postura da empresa em cada

área de atuação, demonstrando, com valores monetários, como está atuando em

cada área da sociedade.

4.4.1.1 Balanço Ambiental

No início do novo milênio, as empresas precisam estar atentas para o fato de

que as questões ambientais devem ser tratadas como parte de suas atividades,

além dos desafios de gerar lucros e satisfazer seus clientes.

Os empresários precisam estar atentos com relação ao grau de poluição que

suas empresas podem atingir, preocupando-se em manter um nível adequado que

não seja prejudicial ao ambiente e à população que lhes cercam.

Este aspecto do Balanço Social, segundo Iudícibus et al (2006, p. 33):

O Balanço Ambiental reflete a postura da empresa em relação aos recursos naturais, compreendendo os gastos com preservação, proteção e recuperação destes; os investimentos em equipamentos e tecnologias voltados à área ambiental e os passivos ambientais. Poderá ainda ter características físicas como, por exemplo, descrição das quantidades comparativas de poluentes produzidos de um período a outro, acompanhadas dos parâmetros legais.

No modelo proposto pelo IBASE, nesta etapa do Balanço Social, a empresa

irá descrever os investimentos com monitoramento da qualidade dos

resíduos/efluentes, despoluição, gastos com a introdução de métodos não-

poluentes, auditorias ambientais, programas de educação ambiental para os

funcionários e outros gastos com o objetivo de incrementar e buscar o

melhoramento contínuo da qualidade ambiental na produção/operação da empresa.

63

4.4.1.2 Recursos Humanos

A força de trabalho aliado aos recursos tecnológicos é a principal fonte de

geração de riqueza de uma entidade.

Por isso, é necessário que a empresa elabore a sua política de recursos

humanos, que contemple a melhoria física do ambiente de trabalho e a valorização

dos empregados por meio dos programas de capacitação e participação.

A empresa, ao investir em compra de máquinas e equipamentos que facilitam

o trabalho dos empregados e que lhes dão segurança, está contribuindo para a

criação de um melhor ambiente de trabalho, o que é bem visto não somente pelos

empregados, como também pela sociedade em geral.


O Balanço de Recursos Humanos visa evidenciar o perfil da força de trabalho: idade, sexo, formação escolar, estado civil, tempo de trabalho na empresa etc.; remuneração e benefícios concedidos: salário, auxílios alimentação, educação, saúde, transporte etc.; gastos com treinamento dos funcionários. Esses dados podem ser confrontados com diversos elementos, inclusive com a produtividade ao longo dos períodos. Muito importante, ainda, é a discriminação dos gastos em benefícios à sociedade circunvizinha, como centros de recreação, construção e/ou manutenção de hospitais c escolas para a comunidade etc.

Valorizando seus funcionários com políticas que auxiliem no seu trabalho e

contribuam para uma melhor formação profissional, a empresa estará motivando-os

a participarem mais ativamente de suas atividades, contribuindo para um aumento

na produtividade.

Normalmente, a explicitação do pessoal é, normalmente, abordada como:

• emprego;

• remunerações e outros benefícios (custo com pessoal);

• formação profissional e desenvolvimento contínuo;

• condições de higiene e segurança no trabalho;

• relações profissionais;

• outras condições dependentes da empresa;

• absenteísmo.

64

No modelo do IBASE, esta etapa do Balanço Social está contida no item

“Indicadores sociais internos”, no qual é demonstrando o que a empresa investe no

funcionário em alimentação, previdência privada, saúde, educação, cultura,

capacitação e desenvolvimento profissional, creches e auxílio-creche, participação

nos lucros ou resultados e outros benefícios.

4.4.1.3 Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

Iudícibus et al (2006, p. 34), salientam que:

A Demonstração do Valor Adicionado objetiva evidenciar a contribuição da empresa para o desenvolvimento econômico-social da região onde está instalada. Discrimina o que a empresa agrega de riqueza à economia local e, em seguida, a forma como distribui tal riqueza.

A Demonstração do Valor Adicionado – DVA –, é um complemento do

Balanço Social, o qual deixa transparente e em linguagem simples, o quanto a

empresa gerou de riquezas para a sociedade, qual foi a participação do governo,

quanto foi a remuneração aos donos do capital, qual foi o valor destinado à

remuneração do trabalhador e quanto receberam os terceiros financiadores do

capital de giro da empresa.

De acordo com a CMV, no seu OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP Nº

01/2005, as instruções para o preenchimento do DVA são as seguintes:

As informações são extraídas da contabilidade e, portanto, deverão ter como base o princípio contábil do regime de competência de exercícios. 1 – RECEITAS (soma dos itens 1.1 a 1.3) 1.1 – Vendas de mercadorias, produtos e serviços Inclui os valores do ICMS e IPI incidentes sobre essas receitas, ou seja, corresponde à receita bruta ou faturamento bruto. 1.2 – Provisão para devedores duvidosos – Reversão/Constituição Inclui os valores relativos à constituição/baixa de provisão para devedores duvidosos. 1.3 – Não operacionais Inclui valores considerados fora das atividades principais da empresa, tais como: ganhos ou perdas na baixa de imobilizados, ganhos ou perdas na baixa de investimentos, etc. 2 – INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (soma dos itens 2.1 a 2.4) 2.1 - Matérias-primas consumidas (incluídas no custo do produto vendido). 2.2 - Custos das mercadorias e serviços vendidos (não inclui gastos com pessoal próprio). 2.3 - Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (inclui valores relativos às aquisições e pagamentos a terceiros). Nos valores dos custos dos produtos e mercadorias vendidos, materiais, serviços, energia, etc. consumidos deverão ser considerados os impostos (ICMS e IPI) incluídos no momento das compras, recuperáveis ou não. 2.4 - Perda/Recuperação de valores ativos

65

Inclui valores relativos a valor de mercado de estoques e investimentos, etc. (se no período o valor líquido for positivo deverá ser somado). 3 – VALOR ADICIONADO BRUTO (diferença entre itens 1 e 2). 4 – RETENÇÕES 4.1 – Depreciação, amortização e exaustão Deverá incluir a despesa contabilizada no período. 5 – VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (item 3 menos item 4). 6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA (soma dos itens 6.1 e 6.2) 6.1 Resultado de equivalência patrimonial (inclui os valores recebidos como dividendos relativos a investimentos avaliados ao custo). O resultado de equivalência poderá representar receita ou despesa; se despesa deverá ser informado entre parênteses. 6.2 - Receitas financeiras (incluir todas as receitas financeiras independentemente de sua origem). 7 – VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (soma dos itens 5 e 6) 8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO (soma dos itens 8.1 a 8.5) 8.1 – Pessoal e encargos Nesse item deverão ser incluídos os encargos com férias, 13o salário, FGTS, alimentação, transporte, etc., apropriados ao custo do produto ou resultado do período (não incluir encargos com o INSS – veja tratamento a ser dado no item seguinte). 8.2 – Impostos, taxas e contribuições Além das contribuições devidas ao INSS, imposto de renda, contribuição social, todos os demais impostos, taxas e contribuições deverão ser incluídos neste item. Os valores relativos ao ICMS e IPI deverão ser considerados como os valores devidos ou já recolhidos aos cofres públicos, representando a diferença entre os impostos incidentes sobre as vendas e os valores considerados dentro do item 2 – Insumos adquiridos de terceiros. 8.3 – Juros e aluguéis Devem ser consideradas as despesas financeiras e as de juros relativas a quaisquer tipos de empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras, empresas do grupo ou outras e os aluguéis (incluindo-se as despesas com leasing) pagos ou creditados a terceiros. 8.4 – Juros sobre o capital próprio e dividendos Inclui os valores pagos ou creditados aos acionistas. Os juros sobre o capital próprio contabilizados como reserva deverão constar do item "lucros retidos". 8.5 – Lucros retidos/prejuízo do exercício Devem ser incluídos os lucros do período destinados às reservas de lucros e eventuais parcelas ainda sem destinação específica.

O modelo de DVA tem a seguinte estrutura:

66

Demonstração do Valor Adicionado

em R$ mil 20X1 20X2

DESCRIÇÃO

1-RECEITAS

1.1) Vendas de mercadoria, produtos e serviços

1.2) Provisão p/devedores duvidosos – Reversão/(Constituição)

1.3) Não operacionais

2-INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui ICMS e IPI)

2.1) Matérias-Primas consumidas

2.2) Custos das mercadorias e serviços vendidos

2.3) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros

2.4) Perda/Recuperação de valores ativos

3 – VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2)

4 – RETENÇÕES

4.1) Depreciação, amortização e exaustão

5 –VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4)

6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA

6.1) Resultado de equivalência patrimonial

6.2) Receitas financeiras

7 – VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)

8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO

8.1) Pessoal e encargos

8.2) Impostos, taxas e contribuições

8.3) Juros e aluguéis

8.4) Juros s/ capital próprio e dividendos

8.5) Lucros retidos / prejuízo do exercício

* O total do item 8 deve ser exatamente igual ao item 7.

Quadro 22 – Modelo de DVA Fonte: CVM – Comissão de Valores Mobiliários (2005)

Para Tinoco (2001, p. 68), “a elaboração da DVA não tem o objetivo de

substituir a Demonstração de Resultado do Exercício, cuja função principal é

informar como se forma o resultado líquido de determinado período. Na DVA, o

objetivo principal é fornecer informações a diversos grupos participantes nas

operações, ou seja, os stakeholders”.

Esta demonstração procura comparar o valor da produção de uma

entidade com o custo dos insumos adquiridos fora da empresa, tanto em forma de

produtos como de serviços. A Contabilidade utiliza a DVA, para identificar e divulgar

quanto a atividade da empresa gera de recursos adicionais para a economia local,

como e para quem os distribui.

67

A DVA é uma demonstração de grande interesse, para fins de análise

financeira, já que evidencia como foi que a empresa produziu riqueza.

A DVA é um importante componente do Balanço Social que tem como

principais objetivos a apresentação do valor da riqueza gerada pela entidade e a

forma de distribuí-la. É apresentado ainda, um modelo de DVA divulgado pela

Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendo em vista que atualmente no Brasil

diversas empresas já estão elaborando tal demonstração e muitas começam a

publicá-la juntamente com as demais informações.

4.4.1.4 Benefícios e Contribuições à Sociedade

A Responsabilidade Social das empresas e o comprometimento dela com

a sociedade em que atua é uma obrigação incontestável.

Nesta etapa do Balanço Social, conforme Iudícibus et al (2006, p. 34): “Na

quarta faceta do Balanço Social tem-se a evidenciação do que a empresa faz em

termos de benefícios sociais como contribuições a entidades assistenciais e

filantrópicas, preservação de bens culturais, educação de necessitados etc.”

Aqui, a entidade irá demonstrar quanto das riquezas geradas em suas

atividades é destinado a beneficiar a comunidade na qual está inserida.

Para Tinoco (2001, p. 116):

A responsabilidade social pressupõe o reconhecimento da comunidade e da sociedade como parte interessada da organização, com necessidades que precisam ser atendidas. Significa, ainda, a responsabilidade pública, ou seja, o cumprimento e a superação das obrigações legais decorrentes das próprias atividades e produtos da organização. É também o exercício de sua consciência moral e cívica, advinda da ampla compreensão de seu papel no desenvolvimento da sociedade.

No modelo de Balanço Social proposto pelo IBASE isto será evidenciado

em “Indicadores Sociais Externos”, por meio dos quais se propõe demonstrar os

investimentos que a empresa está fazendo em sua comunidade. Os itens propostos

pelo modelo aparecem como indicações de setores importantes nos quais a

empresa deve investir como educação, cultura, saúde e saneamento, esporte,

combate à fome e outros.

O Ethos, através de estudos dos relatórios feitos no Brasil e no exterior,

desenvolveu, através de várias diretrizes, um modelo para a estruturação do

68

Balanço Social, apoiando-se pelo coteúdo dos relatórios da GRI, do IBASE, e

outros.

A estrutura do relatório procurou eglobar itens que podem ser utilizados por

qualquer tipo de empresa, seja qual for o porte, o seguimento, etc. A utilização da

estrutura da mesma maneira que é proposta possibilita a comparação dos relatórios,

para qualquer que seja a análise.

Segue abaixo a estrutura que o Ethos recomenda:

Apresentação

01 Mensagem do Presidente

02 Perfil do Empreendimento

03 Setor da Economia

Parte l – A Empresa

04 Histórico

05 Princípios e Valores

06 Estrutura e Funcionamento

07 Governança Corporativa

Parte II – A Atividade Empresarial

08 Visão

09 Diálogo com Partes Interessadas

10 Indicadores de Desempenho

10.1 Indicadores de Desempenho Econômico

10.2 Indicadores de Desempenho Social

10.3 Indicadores de Desempenho Ambiental

Anexos

11 Demonstrativo do Balanço Social (Modelo IBASE)

12 Iniciativas do Interesse da Sociedade (Projetos Sociais)

13 Notas Gerais

O modelo do Balanço Social segue a estrutura do IBASE já sitada

anteriormente, que foi desenvolvida com a colaboração da CVM e atualmente

diversas empresas 3estão utilizando esse modelo pela sua simplicidade e natureza

quantitativa financeira, o que facilita a elaboração e proporciona uma padronização

para que as empresas conseigam estruturar comparações aumentando seu

desempenho em investimentos sociais.

69

Abaixo segue a lista de empresas que utilizaram o modelo e os critérios

sugeridos pelo IBASE e que receberam o direito de usar o Selo Balanço Social

IBASE/Betinho 2007:

1. Antônio Ruette Agroindustrial Ltda - www.usinaruette.com.br 2. Cia Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira - www.cedro.ind.br 3. Cocam Cia de Café Solúvel e Derivados - www.cocam.com.br 4. Coelce – Cia Energética do Ceará - www.coelce.com.br 5. Copag da Amazônia S/A - www.copag.com.br 6. Cosern – Cia Energética do Rio Grande do Norte - www.cosern.com.br 7. Dori Alimentos Ltda - www.dori.com.br 8. ICEC Construções Metálicas Ltda - www.icec.com.br 9. Masa da Amazônia Ltda - www.masadaamazonia.com.br 10. Nardini Agroindustrial Ltda - www.nardini.ind.br 11. Petrobras- Petróleo Brasileiro S/A - www.petrobras.com.br 12. Refrigerantes Marajá S/A - www.marajarefrigerantes.com.br 13. Saint-Gobain Canalização S/A - www.saint-gobain-canalizacao.com.br 14. Sanasa - Soc. de Abastecimento de Água e Saneamento S/A -

www.sanasa.com.br 15. Usina Alvorada Açúcar e Álcool Ltda - www.usinaalvorada.com.br 16. Usina São Domingos Açúcar e Álcool S/A - www.usinasaodomingos.com.br 17. Vale do Ivaí S/A Açúcar e Álcool - www.valedoivai.com.br

Os autores Reis & Medeiros (2007, p.81), afirmam que:

A adoção da estrutura de Balanço Social desenvolvida pelo IBASE e pela CVM fica evidenciada no rol de 286 empresas brasileiras que publicam o Balanço Social, sendo que 84% destas o publicam através do modelo sugerido, evidenciando sua ampla aceitação, sobretudo por empresas de grande e médio portes. As empresas que adotaram a publicação através da estrutura sugerida estão divididas entre os segmentos de indústria, comércio e prestação de serviços, em variados ramos de atividade, tais como laboratórios farmacêuticos, energia, seguros, telefonia, financeiro, automotivo, eletricidade, calçados, construção, petroquímica, transporte ferroviário, siderurgia, editoras, agropecuária, correios, comunicação, transporte urbano, hotelaria, turismo, fundações, hospitalar, laboratórios, mineração, alimentação, perfumaria, celulose, previdência privada, telecomunicações, montadoras de veículos, dentre outros. A ampla adesão ao modelo do IBASE prende-se à sua simplicidade, com questionários curtos, claros, objetivos e fáceis de preencher.

Com o intuito de que cada vez mais empresas façam o Balanço Social e o

divulguem, o IBASE em conjunto com outros órgãos, como o Serviço Brasileiro de

Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), estão elaborando um trabalho

para que as empresas de pequeno porte também adotem a prática da elaboração e

divulgação do Balanço Social, sendo usada como uma excelente ferramenta para a

gestão estratética, pois muitos dos pequenos empresários acabam prestando

serviços para as grandes organizações.

70

4.4.2 Indicadores de Avaliação

Os indicadores auxiliam na contrução, interpretação e numa melhor utilidade

do Balanço Social, pois permitem um acomoanhamento do desempenho das

organizações, possibilitanto uma comparação entre o planejado e o realizado, com

informações que podem ser diárias, mensais, semestrais ou anuais. De acordo com

Tinoco (2001, p. 234) “Permitem, ademais, avaliar o desempenho da empresa com

as empresas do setor a que esta pertence.”

Para que seja feita a avaliação há diversos índices que são considerados

coomo os de: desempenho, rentabilidade, gestão de funcionários.

Abaixo os quadros demonstram esses índices:

Quadro 23: Ìndices Básicos de Desempenho Fonte: REIS & MEDEIROS APUD TINOCO (2007, p. 86)

71

Quadro 24: Ìndices Básicos de Rentabilidade Fonte: REIS & MEDEIROS APUD TINOCO (2007, p. 88)

Quandro 25: Ìndices de Gestão de Funcionários Fonte: REIS & MEDEIROS APUD TINOCO (2007, p. 91)

72

Como observou-se nos quadros, os índices possibilitam, por meio de sua

análises, o melhor posicionamento a respeito das atividades das organizações,

contribuindo também para o acompanhamento, o controle e a tomada de decisões

dos usuários das informações.

4.4.3 Interpretação do Balanço Social

Para que o Balanço Social seja utilizado como um instrumento que realmente

apresenta informações úteis e relevantes, isto é, capaz de desencadear ações em

todos os grupos que interagem com a empresa, deve conter os parâmetros

solicitados por seus diversos usuários, o que é obtido através da aplicação de uma

metodologia de elaboração e divulgação objetiva e transparente e que esteja em

consonância com as informações requeridas por quem as utiliza.

A análise do Balanço Social, individual ou em conjunto com as demais

demonstrações contábeis, sobre os diversos elementos produzidos pelo sistema de

formações das organizações proporciona meios para a preparação de inúmeros

indicadores de qualidade, permitindo o acompanhamento e a avaliação da evoluição

tanto quantitativa quanto qualitativa das relações organizacionais e de sua riqueza

patrimonial. O Balanço Social pode ser um instrumento que reforça e amplia, por

exemplo, a qualidade dos negócios efetuados pelas organizações, divulgando seus

investimentos e pela influência sobre o ambiente externo, servindo, ainda, como

instrumento gerencial, à medida que apresenta indicadores e parâmetros que podem

contribuir para o desenvolvimento do planejamento organizacional.

Através das informações contidas no Balanço Social, pode-se construir um

estado harmônico ou uma sintonia entre contabilidade, qualidade, organização

(estrutura e recursos), comunidade e meio ambiente, conjunto que busca a

qualidade organizacional, social e ambiental.

A estrutura do Balanço Social, para que este seja utilizado como um

instrumento que contém informações úteis a seus usuários e capaz de desencadear

ações a todos os grupos que interagem com a empresa, deve permitir um

acompanhamento do desempenho das organizações, possibilitando a confrontação

entre o planejado e o realizado. Para que esse relatório, pelas informações que

contém, por sua abrangência, seu conteúdo e sua transparência, possibilite, no

momento de sua análise, um melhor acompanhamento do desempenho das

73

empresas, favorecendo também o confronto do efetivamente realizado com o

planejado, deve apresentar uma série de relatórios de indicadores, os quais poderão

ser elaborados a qualquer tempo, permitindo a obtenção de um melhor

posicionamento a respeito do desenvolvimento de atividades das organizações e

contribuindo também para o acompanhamento, o controle e a tomada de decisões

dos usuários das informações.

74

CAPÍTULO 5 ESTUDO DE CASO – SHELL DO BRASIL LTDA.

Todas as atividades da companhia norteiam-se pelo respeito às pessoas. A Shell assume a condição de empresa socialmente responsável quando põe em prática seus princípios empresariais e mantém vigilância sobre o cumprimento dos mesmos em toda a sua cadeia produtiva. Além de ter atenção aos funcionários, ao fornecedor, ao cliente e às comunidades nas quais opera, a companhia realiza investimentos sociais e adota o diálogo como premissa básica para a construção de um futuro sustentável no País. (SHELL, 2007)

Foi com essa visão futurística, e hoje, realizada, que a Anglo-Mexican

Petroleum Products Companyempres, empresa de transporte de óleo combustível,

em 1913, chega ao Brasil. Em 2007, a Shell do Brasil Ltda. – razão social adquirida

em 2002 - completou 94 de Brasil, passados por diversos processos de

modernização até tornar-se uma das maiores distribuidoras de combustíveis do

País. Focada em valores éticos onde reúne o desenvolvimento econômico aos

princípios de preservação do meio ambiente e o respeito ao ser humano, a Shell

segue em sua caminhada na sociedade brasileira.

Nesse tempo, a Shell agregou às suas conquistas o respeito à sociedade

brasileira e a preocupação com o meio ambiente, fazendo com que a evolução,

investimentos, tecnologias e desafios sempre fizessem parte de seu negócio.

Em 1942, marcando o início de sua trajetória de incentivo à cultura, arte e

projetos sociais no País, foi criada a Filmoteca Shell. Em 1981, foi lançado o Prêmio

Shell de Música, uma das mais tradicionais premiações na área. No ano seguinte, foi

lançado o guia Shell Responde, premiada publicação de dicas de automobilismo e

de educação no trânsito, com distribuição gratuita nos postos de abastecimento de

combustível. Em 1985 a Shell inicia o patrocínio McLaren, parceria que, em 10

temporadas, conquistou seis campeonatos mundiais de construtores e sete de

pilotos – incluindo Ayrton Senna, a partir de 1988 -, mas em 1996 a patrocinada

passa a ser a Ferrari. Em 1989 foi criado o Prêmio Shell de Teatro. Em 1990, houve

a participação da Shell na restauração do Monumento do Cristo Redentor, no Rio de

Janeiro. No mesmo ano, propõe a suas empresas em todo o mundo o programa

Desafio Ambiental, com instigantes metas de segurança operacional em relação ao

meio ambiente; passa a apoiar o Programa Mata Atlântica, no Jardim Botânico,

também no Rio de Janeiro, para inventário botânico e revegetação, que se prolonga

por oito anos, até a sua conclusão. Em 1999, é lançado o Sistema Integrado de

75

Saúde, Segurança, Segurança Patrimonial e Meio Ambiente (HSSE-MS), um dos

pilares da política corporativa do Grupo Shell.

A Shell acredita que ser uma empresa cidadã implica em estimular uma

postura semelhante em seus funcionários, por isso, a companhia lançou em 2000 o

programa de voluntariado: o Saber Dividir, que estimula a participação direta de

seus colaboradores em projetos sociais e realiza campanhas de arrecadação por

meio de uma gincana. Em 2001, é criado o Programa Iniciativa Jovem, programa

que busca estimular o desenvolvimento local, dando suporte para que jovens

empreendedores iniciem seu próprio negócio, contribuindo para a geração de renda.

No mesmo ano, com o objetivo de auxiliar clientes a reduzir o consumo de energia, é

criada a Shell Energy Efficiency.

Pioneira no ramo, em 2007 o único óleo combustível do mercado brasileiro

especialmente aditivado para melhorar sua queima, o OC Plus, voltado para a

indústria, ganha nova fórmula, que reduz as emissões de material particulado.

Como pode ser observado, a empresa sempre esteve ligada aos aspectos de

Responsabilidade Social, sendo destaque tanto aqui no Brasil como no exterior. No

site da empresa há diversas publicações sobre governança corporativa e vários

outros temas, entre eles, o Relatório Anual Shell para a Sociedade Brasileira. No

ano de 2002 a companhia começou a divulgar no seu site tal peça, no qual está

inserido o Balanço Social

O Relatório Anual Shell para a Sociedade Brasileira é uma das peças

utilizadas pela Shell — elaboradas com base em modelos reconhecidos por sua

excelência, como os Indicadores Ethos e o Balanço Social do Ibase — para dar

transparência às suas operações. O mais importante é que esses documentos

extrapolam o âmbito dos dados financeiros e concedem especial atenção aos

aspectos social e ambiental.

A seguir, será feito um breve estudo sobre a evolução do Balanço Social da

empresa entre os anos de 2002 a 2006.

76

2002 2003 2004 2005

1. DADOS OPERACIONAIS Valor (R$) VALOR

(MIL) Valor (R$

mil) Valor (R$

mil)

Receita líquida (RL) 9.490.433.033 11.471.626

13.586.192 15.615.183

Resultado operacional (RO)

(50.287.187) (722.181)

(26.160) -5.509

Folha de pagamento bruta (FPB) 167.205.426 220.013

214.200 193.379

2. NÚMEROS DA SHELL 2002

Nº de funcionários 1.825 sd sd sd

Nº de beneficiários com plano de saúde 1.825 sd sd sd

Salário-base médio R$ 3.658 sd sd sd

Total de associados ao plano de previdência 2.065 sd sd sd

Ativos 1.746 sd sd sd

Aposentados 280 sd sd sd

Pensionistas 39 sd sd sd

3. INDICADORES SOCIAIS INTERNOS Valor (R$) VALOR

(MIL) Valor (R$

mil) Valor (R$

mil)

Alimentação 4.662.926.51 5.196

5.200 6.400

Encargos sociais compulsórios 41.939.175.21 55.000

58.600 nd

Previdência privada 16.001.559.30 1.186

3.125 1.712

Plano de Saúde + Dental 5.009.397.23 5.230

6.232 9.300

Seguro vida 748.020.23 939 485 548

Creches / auxílio creches 76.297.00 124

46 233 Capacitação e desenvolvimento profissional (valor referente apenas a RH corporativo) 3.757.953.35 3.661

2.000 2.400

Participação nos lucros ou resultados 13.858.546.98 23.964

15.508 26.000

Outros:

Salário-base médio sd 4

5 4,9

4. INDICADORES SOCIAIS EXTERNOS Valor (R$) VALOR

(MIL) Valor (R$

mil) Valor (R$

mil)

Cultura sd R$ 790.00

764 634

Educação sd R$ 30.00

122 379 52

Outros:

Geração de renda ensino profissionalizante e empreendedorismo sd R$ 792.78

1.503 768

Programa de Voluntariado (tempo e doações) sd R$ 135.71

306 146 63 Total das contribuições para a sociedade (investimentos na cidadania) e meio ambiente:* 1.730.000.00 1.748

2.696 1.914 83

Tributos (excluídos encargos sociais) 336.700.000.00 572

532 nd

Total - Indicadores sociais externos sd 2.321

3.228 nd

* (neste item estão relacionados os programas sociais de geração de renda; culturais e ambientais)

5. INDICADORES AMBIENTAIS 2002 VALOR

(MIL) Valor (R$

mil) Valor (R$

mil)

Consumo de água** 119.291 m3

113.211 metros

cúbicos

130.890 metros

cúbicos

121.131 metros

cúbicos

Consumo de energia** 20.630.518 Kw/h 13.534Mw/h 15.530 Mw/h 16.206Mw/h

Nº total de acidentes de trabalho 48 sd sd sd

Nº de acidentes com afastamento 2900% sd sd sd Total investimento em Saúde Segurança e Meio Ambiente (Sistema HSSE-MS) US$ 19.5 milhões sd sd sd

Investimentos relacionados com a produção/ operação da empresa (HSSE) sd 36.000

37.600 34.527

Investimentos em programas e/ou projetos externos (educação ambiental) sd 356

1.085 400

Total dos investimentos em meio ambiente sd 36356

38.685 34.927

( ) não possui metas



Quanto ao estabelecimento de “metas anuais” para minimizar resíduos o consumo em geral na produção/ operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais a empresa

sd ( ) cumpre

de 0 a 50% ( ) cumpre de 0 a 50%

( ) cumpre de 0 a 50%

77

( ) cumpre

de 51 a75% ( ) cumpre de 51 a 75%

( ) cumpre de 51 a75%

(x) cumpre de 76 a

100%

( x ) cumpre de 76 a

100%

( x ) cumpre de 76 a

100% ** A partir de 2003 são reclassificados de "Outros: Indicadores de Ecoeficiência"

6. INDICADORES DE RECURSOS HUMANOS (Corpo Funcional) 2002 2003 2004 2005

Nº de empregados ao final do período** 1825 1820 1.725 1.657

Nº de admissões durante o Período 303 (durante o

período) 184 121 127

Nº de empregados(as) terceirizados(as) 105 (durante o

período) 182 nd nd

Nº de estagiários(as) 147 109 106 82

Nº de empregados(as) acima de 45 anos 208 (ao final do

período) 215 228 249

Nº de mulheres que trabalham na empresa 447 (ao final do

período) 464 445 424

% de cargos gerenciais ocupados por mulheres 15.90% (ao final do

período) 18,13% 25,15% 20%

Nº de negros(as) que trabalham na empresa 33 (ao final do

período) 33 30 34

% de cargos gerenciais ocupados por negros(as)

0% (1,03% por não brancos) (ao final do

período)

0% (1,65% por não- brancos)

0 (3,07% por não-brancos)

0% (20% por não-brancos)

Outros

Total de associados ao plano de previdência privada sd 1746 2.063 1.854

Ativos sd 1422 1.736 1.516

Aposentados sd 285 290 298

Pensionistas sd 39 37 40

** incluindo expatriados a partir de 2004

7. INFORMAÇÕES RELEVANTES QUANTO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA EMPRESARIAL 2002 2003 2004 2005

Relação entre a maior e a menor remuneração na empresa: 78 72,15 nd nd

Nº de acidentes de trabalho sd 48 22 18 Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela empresa foram definidos por: [ ] direção ( ) direção ( ) direção ( ) direção

[X] direção e

gerências (x) direção

e gerências ( x ) direção e gerências

(x) direção e gerências

[ ] todos

empregados

( ) todos(as) empregado

s(as)

( ) todos(as) empregados(

as)

( ) todos(as) empregado

s(as) Os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por:


[ x ] direção e gerências

[ x ] direção e gerências

sd

( ) todos os empregado

s

[ ] todos os empregado

s

[ ] todos os empregado

s

( x ) todos(as) +

CIPA

[ ] todos(as) +

CIPA

[ ] todos(as) +

CIPA

[ ] não se envolve ( ) não se

envolve ( ) não se

envolve ( ) não se

envolve

Quanto à liberdade sindical ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos trabalhadores a empresa:

[X] segue as normas da OIT

(x) segue as normas da

OIT

( x ) segue as normas

da OIT

(x) segue as normas da

OIT

[ ] incentiva e segue

a OIT

( ) incentiva e segue a

OIT ( ) incentiva e segue a OIT

( ) incentiva e segue a

OIT

A previdência privada contempla: [ ] direção ( ) direção ( ) direção ( ) direção

[ ] direção e

gerências ( ) direção e



gerências

[X] todos

empregados

(x) todos(as)

empregados(as)

( x ) todos(as)

empregados(as)

(x) todos(as)

empregados(as)

O Plano de Saúde contempla: ( ) direção ( ) direção ( ) direção

sd ( ) direção e



gerências

(x) todos(as)

empregados(as)

( x ) todos(as)

empregados(as)

(x) todos(as)

empregados(as)

A participação nos lucros ou resultados contempla: [ ] direção ( ) direção ( ) direção ( ) direção

[ ] direção e




gerências

[X] todos

empregados

(x) todos(as)

empregados(as)

( x ) todos(as)

empregados(as)

(x) todos(as)

empregados(as)

78

[ ] não são considerados

( ) não são considerado

s ( ) não são

considerados

( ) não são considerado

s Na seleção dos fornecedores os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa: [ ] são sugeridos

( ) são sugeridos

( ) são sugeridos

( ) são sugeridos

[X] são exigidos (x) são

exigidos ( x ) são exigidos

(x) são exigidos

Quanto à participação de empregados em programas de trabalho voluntário a empresa: [ ] não se envolve

( ) não se envolve

( ) não se envolve

( ) não se envolve

[ ] apóia ( ) apóia ( ) apóia ( ) apóia

[X] organiza e

incentiva (x) organiza e incentiva

( x ) organiza e incentiva

(x) organiza e incentiva

Quadro 26 - Comparativo dos Relatórios Shell na Sociedade Brasileira (2002 a 2005) Fonte: shell

2006 2005

1 Dados Operacionais valor (R$ mil) valor (R$ mil)

Receita líquida (rl) 17.420.023 15.615.183

Resultado operacional (ro) 95.205 –5.509

Folha de pagamento bruta (fpb) 270.567 193.379

2 Indicadores Sociais Internos valor (R$ mil) valor (R$ mil)

Alimentação 6.936 6.400

Encargos sociais compulsórios nd nd

Contribuição para a previdência privada 1 3.975 1.712

Plano de Saúde + Dental 10.979 9.300

Capacitação e desenvolvimento profissional (valor referente apenas a RH corporativo Shell) 3.900 2.400

Creches ou auxílio-creche 198 233

Participação nos lucros ou resultados 29.869 26.676

Outros:

Salário-base médio 5.2 4.9

Seguro de vida 657 548

3 Indicadores Sociais Externos valor (mil) valor (R$ mil)

Cultura 687 634

Educação 589 379

Outros:

Geração de renda ensino profissionalizante e empreendedorismo 984 768

Programa de Voluntariado (tempo e doações) 25 146

Total das contribuições para a sociedade 2.286 1.915

Tributos (excluídos encargos sociais) 755.244 790.616

Total – Indicadores sociais externos 757.530 792.531

4 Indicadores Ambientais valor (mil) valor (R$ mil)

Investimentos relacionados com a produção/operação da empresa (hsse) 25.884 34.527

Investimentos em programas e/ou projetos externos (educação ambiental) 491 400

Total dos investimentos em meio ambiente 26.375 34.927 ( x ) não possui

metas ( x ) não possui

metas ( ) cumpre de 0

a 50% ( ) cumpre de 0



a 75% Quanto ao estabelecimento de “metas anuais” para minimizar resíduos o consumo em geral na produção/ operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais a empresa:

( ) cumpre de 76 a 100%

( ) cumpre de 76 a 100%

Outros: Indicadores de Ecoeficiência

Consumo de água 127.102 metros

cúbicos 121.131 metros

cúbicos

Consumo de energia 17.024 Mw/h 16.206 Mw/h

Nº total de casos reportáveis (trc) 33 18

Acidentes com perda de tempo (lti) 17 11

79

Nº de acidentes rodoviários 5 4

Nº derrames 8 15

Derrames (ton) 32 56

Fatalidades 5 4

5 Indicadores do Corpo Funcional

Nº de empregados(as) ao final do período (incluindo expatriados) 1.965 1.657

Nº de admissões durante o período 351 127

Nº de empregados(as) terceirizados(as) nd nd

Nº de estagiários(as) 3 103 85

Nº de empregados(as) acima de 45 anos 337 249

Nº de mulheres que trabalham na empresa 479 424

% de cargos de chefia ocupados por mulheres 21% 20%

Nº de indígenas, negros, amarelos e pardos que trabalham na empresa 294 (18%) 306 (18%)

% de cargos de chefia, ocupados por indígenas, negros, amarelos e pardos 5,50% 3%

% de empregados por faixa etária

menos de 30 anos 31% 32%

31-40 anos 39% 39%

41-50 anos 24% 23%

51-60 anos 6% 5 5%

mais de 61 anos 0,20% 0,10%

% de empregados por região

Norte 4% 5,20%

Nordeste 8,30% 7,10%

Sul 6,20% 6,20%

Sudeste 79% 79%

Centro-Oeste 2,50% 2,50%

% de empregados abrangidos por acordo de negociação coletiva 100% 100%

Percentual de empregados que recebem regularmente análises de desempenho e de desenvolvimento de carreira 100% 100%

Taxa de rotatividade de empregados 12% 11%

Nº de doenças ocupacionais 12 nd

Outros

Total de associados ao plano de previdência privada 1.959 1.854

Ativos 1.613 1.516

Aposentados 304 298

Pensionistas 42 40

6 Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2006 Metas 2007

Relação entre a maior e a menor remuneração na empresa nd nd

Nº de acidentes de trabalho 33 26

( ) direção ( ) direção

Os projetos sosiais e ambientais desenvolvidos pela empresa foram definidos por: ( x ) direção e

gerências ( x ) direção e

gerências

( ) todos(as)

empregados(as) ( ) todos(as)

empregados(as) ( ) direção e


gerências

Os padrôes de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por: ( ) todos os

empregados ( ) todos os

empregados

( x ) todos(as) +

CIPA ( x ) todos(as) +

CIPA ( ) não se

envolve ( ) não se

envolve (x) segue as

normas da OIT (x) segue as

normas da OIT Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa:



80

O Plano de Saúde contempla: ( ) direção ( ) direção

( ) direção e


gerências

(x) todos(as)

empregados(as) (x) todos(as)

empregados(as)

A participação dos lucros ou resultados contempla: ( ) direção ( ) direção

( ) direção e


gerências

(x) todos(as)

empregados(as) (x) todos(as)

empregados(as) ( ) não são

considerados ( ) não são

considerados

( ) são sugeridos ( ) são sugeridos Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa: (x) são exigidos (x) são exigidos

( ) não se envolve

( ) não se envolve

Quanto à participação de empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa: ( ) apóia ( ) apóia

(x) organiza e

incentiva (x) organiza e

incentiva

Quadro 27 - Relatório Shell na Sociedade Brasileira 2006/2007 Fonte: SHELL

Após o estudo das publicações, de 2002 a 2007, do Balanço Social da

empresa Shell do Brasil S/A, pode-se verificar a gradativa e significativa evolução da

estrutura da Demonstração e de suas informações.

No ano de 2002 nota-se que, embora as informações não sejam tão

divergentes das constantes nos Balanços dos anos seguintes, a reestruturação do

Balanço tornou sua interpretação muito mais fácil.

As informações constantes nos campos do primeiro item – Dados

Operacionais – não sofreram modificações nos anos estudados. Sabe-se que os

dados que o compõem são de extrema importância para o conhecimento do

funcionamento da empresa. Nele estão a alma e a movimentação da empresa.

O segundo conjunto de informações – Números da Shell – foi distribuído a

outros itens a partir de 2003. Nota-se que estes números faziam parte da estrutura

social da empresa, não eram dados isolados.

Os Indicadores Sociais Internos mostram os investimentos da empresa para o

bem estar de seus funcionários e agregados. Com a reestruturação de 2003, passa

a ter como integrante desse conjunto de informações, um dos Números Shell de

2002: o salário-base médio.

Como Indicadores Sociais Externos, são mostrados os interesses da Shell

com a Educação e a Cultura, entre outros aspectos, deixando explícita sua

preocupação não só com seu ambiente interno, como também o externo.

Nos Indicadores Ambientais, a Shell salienta sua preocupação com o

ambiente, acentuando informações quanto ao consumo de água e energia, bem

81

como os investimentos na área ambiental. Números como o de acidentes e os de

afastamento por acidentes também integram o item.

Os Indicadores de Recursos Humanos ressaltam os números relativos ao

corpo funcional da empresa. Subdivididos entre raça, sexo e pela faixa etária, a

Shell mostra que não há preconceito quanto à contratação de funcionários.

A Shell ainda dispõe, entre os indicadores de seu Balanço Social, as

Informações Relevantes quanto ao Exercício da Cidadania, dando ênfase ao direto à

participação de seus funcionários quanto à escolha do modo de funcionamento da

empresa, pois, quando possível, são procurados para que juntos, opinem sobre o

que acham, ou não, necessário para o bom andamento da empresa.

É notável que, em 2007, a estrutura do Balanço Social publicado pela Shell do

Brasil S/A esteja muito mais clara e objetiva. De fácil visualização, os itens não se

misturam tanto quanto nos anos anteriores. Nota-se que os números publicados não

sejam mais tratados como somente números. São informações de grande valor. Não

estão ali somente enfeitando uma demonstração. Fica evidenciada a grandiosa

importância dada a esses números pela empresa.

Com novas divisas entre os indicadores já padronizados pela empresa, pode-

se visualizar melhor quando e aonde a empresa quer chegar. Fazendo sua parte,

tem-se a certeza de que, dessa maneira, não haverá alternativa, senão sua ainda

maior ascensão empresarial.

82

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a nova posição que as empresas vêm se enquadrando, é visível o

crescimento da Responsabilidade Social, pois atualmente, as empresas não mantêm

suas portas abertas apenas com a preocupação de gerar lucro, embora este ainda

seja o seu grande objetivo. Tudo na sociedade é interligado, e isso se reflete na

saúde da empresa: funcionários motivados trabalham mais e melhor, agregando

uma maior qualidade ao valor final do produto ou serviço; o uso constante e

consciente de materiais reciclados e re-aproveitáveis endossam a preocupação com

a natureza; e o maior número de investimentos na comunidade com objetivo de

inclusão social, como cursos, palestras e assistências específicas.

Após a exploração do tema proposto, pode-se averiguar que a função do

Balanço Social não se restringe apenas a ser uma espécie de marketing da

empresa. Trata-se de uma feliz ferramenta que pode ser de grande valia para

auxiliar nas tomadas de decisão da gestão da empresa – seja qual for seu porte –

por apresentar informações de caráter social e econômico. Porém não são muitos

profissionais que detêm esse conhecimento.

Nota-se também que, apesar de não haver, até o momento, nenhuma

regulamentação legal no que diz respeito à sua obrigatoriedade, há manifestações

de ordem municipal, estadual e federal, bem como manifestações oriundas de

organizações não-governamentais, incentivando sua publicação voluntária e

atuando para a conscientização empresarial sobre o assunto. Cabe ressaltar que o

principal papel das empresas não são ações de ordem social – o que deveria ser

papel do governo – porém, no mercado cada vez mais competitivo isso se torna um

diferencial, ou seja, em licitações, concorrências internacionais, clientes cada vez

mais exigentes, as empresas que praticam tais ações possuem uma melhor imagem.

Observa-se também que a padronização é importante para que as empresas

tenham uma linha de raciocínio e informações concretas e lineares a respeito do que

se está informando. Porque, se não houver uma padronização mínima, as

informações poderão ser publicadas e extraídas de acordo com os interesses

individuais de cada empresa – tendenciosas ao aspecto positivo – o que

impossibilita uma posterior comparação e análise imparcial das empresas, pois no

Balanço Social estão evidenciados tanto aspectos positivos, quanto negativos.

83

Contudo, deve-se respeitar a particularidade de cada seguimento empresarial.

Não haveria como padronizar essa Demonstração de uma maneira única a todos os

portes empresariais, bem como para organizações – governamentais ou não –,

prestadores de serviços, cooperativas ou quaisquer outros ramos empresariais.

Após o término dessa pesquisa, acredita-se na extrema importância da

publicação do Balanço Social, que não necessita ser obrigatória, contudo, é

interessante que medidas do governo ganhem força em relação a esse documento,

para que o incentivo seja cada vez maior, e que esse diferencial seja cada vez mais

valorizado, não necessitando um rigor legal para impor a obrigatoriedade da sua

elaboração e divulgação, o que se faz necessário é que todas as empresas utilizem

a mesma linguagem.

84

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRAGA, Hugo Rocha. Demonstrações contábeis: estrutura, análise e interpretação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999. 205 p. DEMO, Pedro. Metodologia cientifica em ciências sociais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1989. 287 p. CAMPOS, Vicente Falconi. Qualidade total: padronização de empresas. Belo Horizonte: FUNDACAO CHRISTIANO OTTONI, 1992. 122 p. IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações. : aplicável às demais sociedades. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. 569 p. KROETZ, César Eduardo Stevens. Balanço social: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2000. 162 p. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2001. 219 p. PEREZ JUNIOR, José Hernandez; BEGALLI, Glaucos Antonio. Elaboração das demonstrações contábeis. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002. 276 p. REIS, Arnaldo Carlos de Rezende. Demonstrações contábeis: estrutura e analise. São Paulo: Saraiva, 2003. 272 p. SÁ, Antonio Lopes de. Teoria da contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002. 400 p. SILVA, Antonio Carlos Ribeiro da. Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade: orientações de estudos, projetos, relatórios, monografias, dissertações, teses. São Paulo: Atlas, 2003. 181 p. TINOCO, João Eduardo Prudêncio. Balanço social: uma abordagem da transparência e da responsabilidade publica das organizações. São Paulo: Atlas, 2001. 243 p. IBRACON. Modelos Demonstração de Fluxo de Caixa Modelo Direto e Modelo Indireto. Disponível em: <http://ferramenta.unimonteonline.com/aluno/unidades_ dentro.asp?unidade=13506w> Acesso em: 25/09/2007. SÁ, Antonio Lopes de. Artigo: Tendências e Futuro da Contabilidade. Disponível em : <www.fiscosoft.com.br> Acesso em: 20/09/2007 _________. Social Accountability International - Certificado SA 8000. Disponível em:<http://www.saintl.org/index.cfm?fuseaction=document.show DocumentByID&nodeID=1&DocumentID=60> Acesso em: 20/10/2007

85

_________. International Organization for Standartdization. Disponível em: <http://www.iso.org/iso/home.htm> Acesso em: 31/10/2007 _________. Pesquisa de Normas. Disponível em: <http://www.abnt.com.br/ default.asp?resolucao=1024X768 > Acesso em: 31/10/2007 _________. GRI: Diretrizes para padronização de relatórios de sustentabilidade Disponível em: <http://www.bsd-net.com> Acesso em: 29/10/2007 _________. Relatório Shell na Sociedade Brasileira 2006/07. Disponível em: <http://www.shell.com/static/br-pt/downloads/news_and_library/rel2006/relatorio_ shell_2007.pdf.> Acesso em: 25/10/2007.

_________. Relatório Shell na Sociedade Brasileira 2002 a 2005. Disponível em: <http://www.shell.com/home/content/brpt/news_and_library/shell_report/relatorio_anual_arquivo_1025.html>Acesso em: 25/10/2007. _________. OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP Nº 01/2005. Disponível em: <http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/OFICIO-CIRCULAR-CVM-SNC-SEP-01-2005.asp#1.12 > Acesso em: 23/10/2007 _________. Balanço Social. Disponível em: <http://www.balancosocial.org.br> Acesso em: 11/10/2007 _________. Lei nº 8118/1999. Disponível em:<http://www.crcrs.org.br/legisla.htm> Acesso em: 05/11/2007. _________. Andamento dos Projetos de Lei. Disponível em: <http://www.camara.gov.br> Acesso em: 05/11/2007. _________. Projeto de Lei nº 032/99. Disponível em: < www.balancosocial.org.br/media/PL_032-99.doc> Acesso em: 05/11/2007. _________. Projeto de Lei nº 3.116/99. Disponível em: < www.balancosocial.org.br/media/PL_3116-97.doc > Acesso em: 05/11/2007.

ANEXO A

Câmara dos Deputados

PROJETO DE LEI Nº 3.116 DE 1997 ( Das Sras. Marta Suplicy, Maria da Conceição Tavares e Sandra

Starling)

Cria o balanço social para as empresas que menciona

e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º. Ficam obrigadas a elaborar, anualmente, o Balanço Social:

I – as empresas privadas que tiveram cem empregados ou mais no ano

anterior à sua elaboração; II – as empresas públicas, sociedades de economia mista, empresas

permissionárias e concessionárias de serviços públicos em todos os níveis da administração pública, independentemente do número de empregados.

Art. 2º. Balanço Social é o documento pelo qual a empresa apresenta dados

que permitam identificar o perfil da atuação social da empresa durante o ano, a qualidade de suas relações com os empregados, o cumprimento das cláusulas sociais, a participação dos empregados nos resultados econômicos da empresa e as possibilidades de desenvolvimento pessoal, bem como a forma de sua interação com a comunidade e sua relação com o meio ambiente.

Art. 3º. O Balanço Social deverá conter informações sobre: I – A empresa: faturamento bruto; lucro operacional; folha de pagamento

bruta, detalhando o total das remunerações e valor total pago a empresas prestadoras de serviço;

II – Os empregados: número de empregados existentes no início e no final

do ano, discriminando a antigüidade na empresa; admissões e demissões durante o ano; escolaridade, sexo, cor e qualificação dos empregados; número de empregados por faixa etária; número de dependentes menores; número mensal de empregados temporários; valor total da participação dos empregados no lucro da empresa; total da remuneração paga a qualquer título às mulheres na empresa; percentagem de mulheres em cargos de chefia em relação ao total de cargos de chefia da empresa; número total de horas-extras trabalhadas; valor total das horas-extras pagas;

III – valor dos encargos sociais pagos, especificando cada item; IV – Valor dos tributos pagos, especificando cada item; V – Alimentação do trabalhador: gastos com restaurante, tiquete- refeição,

lanches, cestas básicas e outros gastos com a alimentação dos empregados, relacionando, em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes;

VI - Educação: valor dos gastos com treinamento profissional; programas de

estágios (excluídos salários); reembolso de educação; bolsas escolares; assinaturas de revistas; gastos com biblioteca (excluído pessoal); outros gastos com educação e treinamento dos empregados, destacando os gastos com os empregados adolescentes; relacionando, em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes;

VII – Saúde dos empregados: valor dos gastos com planos de saúde;

assistência médica; programas de medicina preventiva; programas de qualidade de vida e outros gastos com saúde; relacionando, em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes;

VIII – Segurança no trabalho: valor dos gastos com segurança no trabalho,

especificando os equipamentos de proteção individual e coletiva na empresa; IX – Outros benefícios: seguros (valor da parcela paga pela empresa); valor

dos empréstimos aos empregados (só o custo); gastos com atividades recreativas; transportes; creches e outros benefícios oferecidos aos empregados; relacionando, em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes;

X – Previdência privada: planos especiais de aposentadoria; fundações

providenciárias; complementações; benefícios aos aposentados; relacionando, em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes;

XI – Investimentos na comunidade: valor dos investimentos na comunidade

( não incluir gastos com empregados) nas áreas de cultura, esportes, habitação, saúde pública, saneamento, assistência social segurança, urbanização, defesa civil, educação, obras públicas, campanhas públicas e outros, relacionando, em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes;

XII – Investimentos em meio ambiente: reflorestamento; despoluição;

gastos com introdução de métodos não-poluentes e outros gastos que visem à conservação ou melhoria do meio ambiente, relacionando, em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes;

Parágrafo Único: Os valores mencionados no Balanço Social deverão ser

apresentados relacionando-se o percentual de cada item em relação à folha de pagamento e ao lucro operacional da empresa.

Art. 4º. As empresas mencionadas no artigo 1º. deverão dar publicidade ao

seu balanço social, na forma do artigo 7º e 8º. desta lei, até o dia 30 de abril de cada ano.

Parágrafo Único: As empresas que são obrigadas a publicar balanço patrimonial e financeiro seguirão os prazos previstos na legislação específica, e farão publicar o Balanço Social juntamente com aquele.

Art. 5º O Poder Executivo poderá utilizar-se das informações do Balanço

social das empresas com vistas à formulação de políticas e programas de natureza econômico- social, em nível nacional e regional.

Art. 6º É facultada às empresas não mencionadas nos incisos I e II do artigo

1º a apresentação do balanço social. Art. 7º O Balanço Social será afixado na entrada principal dos

estabelecimentos da empresa nos seis primeiros meses da sua divulgação. Art. 8º É garantido o acesso e divulgação do Balanço Social aos

empregados da empresa e às autoridades e órgão governamentais e do Legislativo, sindicatos, universidades e demais instituições públicas ou privadas ligadas ao estudo e à pesquisa das relações de trabalho ou da promoção da cidadania.

Art. 9º As obrigações contidas na presente lei não substituem quaisquer

outras obrigações de prestação de informações aos órgãos públicos anteriormente estabelecidas pela legislação.

Art. 10 As empresas que não atenderem ou fraudarem, no todo ou em parte,

ao disposto na presente lei, ficarão impedidas de participar de licitação e contratos da Administração Pública, de se beneficiar de incentivos fiscais e dos programas de crédito oficiais e serão sujeitas à multa pecuniária no valor a ser definido pelo Executivo, que será dobrada em caso de reincidência.

Parágrafo Único: O Poder Executivo deverá dar publicidade das empresas

que não cumprirem o disposto no artigo 1º ao final de cada exercício. Art. 11 O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias a

contar da sua publicação, dispondo sobre as medidas necessárias à sua plena eficácia, inclusive sobre os critérios de fiscalização e os órgãos competentes ao seu fiel cumprimento.

Art. 12 Esta lei entra em vigor no exercício financeiro subseqüente ao de

sua publicação. Art. 13 Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA Um dos consensos mundiais neste final de século, expressado inclusive na

Cúpula do Desenvolvimento Humano de Copenhague/95, diz respeito ao compromisso das empresas de se emprenharem na promoção do desenvolvimento social.

Nas últimas décadas, assiste-se a uma crescente preocupação das empresas, no Brasil e em todo o mundo, em realizar investimentos que contribuam para a qualidade de vida de seus trabalhadores e da comunidade onde a empresa se insere.

Em nosso país, medidas de diferentes naturezas (incentivos fiscais, por

exemplo) já têm sido tomadas com o intuito de estimular tais práticas. Amplia-se a consciência sobre a responsabilidade de preservação do meio

ambiente e da viabilidade de aplicação de parte dos lucros auferidos, em programas ou projetos que beneficiam não só os trabalhadores e trabalhadoras da empresa, mas também outros setores sociais.

Ao mesmo tempo, novos contextos marcam o mundo do trabalho, tais como

a diminuição do trabalho assalariado, aumento da participação feminina e processos de reconversão tecnológica. Novos mecanismos de negociação entre empregados e empregadores são estabelecidos e se consolida, cada dia mais, a necessidade de maior visibilidade de indicadores desses contextos.

Acrescer a obrigatoriedade de elaboração do Balanço Social é responder a

uma demanda de prestação de contas formal dos investimentos feitos na empresa. Registre-se que desde 1977 é obrigatória, na França, a elaboração do

Balanço Social das empresas, com grande detalhamento dos padrões de atendimento aos trabalhadores.

Trazendo o debate para o Brasil, este tema tem merecido a atenção de

Herbert de Souza, o Betinho, que propôs que fossem incluídas no Balanço Social novas dimensões, incorporando os investimentos das empresas na comunidade externa à empresa (Folha de São Paulo, 26.03.97).

Apresentá-los numa só peça demonstrativa contribuirá para identificar o

perfil social das empresas. Não gera novos encargos, nem novas cláusulas sociais, apenas expões a realidade.

Elaborar o Balanço Social é um estímulo à reflexão sobre as ações das

empresas no campo social. O Balanço Social estimulará o controle social sobre o uso dos incentivos fiscais ou outros mecanismos de compensação de gastos com trabalhadores. Ajudará na identificação de políticas de recursos humanos e servirá como parâmetro de ações dos diferentes setores e instâncias da empresa, no campos das políticas sociais.

Além disso, contribuirá, fundamentalmente, como encorajamento à

crescente participação das empresas na busca de maior desenvolvimento humano e vivência da cidadania.

Sala das Sessões, 14 de maio de 1997.

Deputada MARTA SUPLICY (PT/SP) Deputada MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES (PT/RJ)

Deputada SANDRA STARLING (PT/MG)

ANEXO B

PROJETO DE LEI Nº 0032 DE 1999 (Do Sr. Paulo Rocha)

Cria o balanço social para

as empresas que menciona e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º. Ficam obrigadas a elaborar, anualmente, o Balanço Social:

I – as empresas privadas que tiveram cem empregados ou mais no ano

anterior à sua elaboração; II – as empresas públicas, sociedades de economia mista, empresas

permissionárias e concessionárias de serviços públicos em todos os níveis da administração pública, independentemente do número de empregados.

Art. 2º. Balanço Social é o documento pelo qual a empresa apresenta dados

que permitam identificar o perfil da atuação social da empresa durante o ano, a qualidade de suas relações com os empregados, o cumprimento das cláusulas sociais, a participação dos empregados nos resultados econômicos da empresa e as possibilidades de desenvolvimento pessoal, bem como a forma de sua interação com a comunidade e sua relação com o meio ambiente.

Art. 3º. O Balanço Social deverá conter informações sobre: I – A empresa: faturamento bruto; lucro operacional; folha de pagamento

bruta, detalhado o total das remunerações e valor total pago a empresas prestadoras de serviço;

II – Os empregados: número de empregados existentes no início e no final

do ano, discriminando a antigüidade na empresa; admissões e demissões durante o ano; escolaridade, sexo, cor e qualificação dos empregados; número de empregados por faixa etária; número de dependentes menores; número mensal de empregados temporários; valor total da participação dos empregados no lucro da empresa; total da remuneração paga a qualquer título às mulheres na empresa; percentagem de mulheres em cargos de chefia em relação ao total de cargos de chefia da empresa; número total de horas-extras trabalhadas; valor total das horas-extras pagas;

III – valor dos encargos sociais pagos, especificando cada item; IV – Valor dos tributos pagos, especificando cada item;

V – Alimentação do trabalhador: gastos com restaurante, tiquete- refeição, lanches, cestas básicas e outros gastos com a alimentação dos empregados, relacionando, em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes;

VI - Educação: valor dos gastos com treinamento profissional; programas de

estágios ( excluídos salários); reembolso de educação; bolsas escolares; assinaturas de revistas; gastos com biblioteca ( excluído pessoal); outros gastos com educação e treinamento dos empregados, destacando os gastos com os empregados adolescentes; relacionando, em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes;

VII – Saúde dos empregados: valor dos gastos com planos de saúde;

assistência médica; programas de medicina preventiva; programas de qualidade de vida e outros gastos com saúde; relacionando, em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes;

VIII – Segurança no trabalho: valor dos gastos com segurança no trabalho,

especificando os equipamentos de proteção individual e coletiva na empresa; IX – Outros benefícios: seguros (valor da parcela paga pela empresa); valor

dos empréstimos aos empregados (só o custo); gastos com atividades recreativas; transportes; creches e outros benefícios oferecidos aos empregados; relacionando, em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes;

X – Previdência privada: planos especiais de aposentadoria; fundações

providenciárias; complementações; benefícios aos aposentados; relacionando, em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes;

XI – Investimentos na comunidade: valor dos investimentos na comunidade

( não incluir gastos com empregados) nas áreas de cultura, esportes, habitação, saúde pública, saneamento, assistência social segurança, urbanização, defesa civil, educação, obras públicas, campanhas públicas e outros, relacionando, em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes;

XII – Investimentos em meio ambiente: reflorestamento; despoluição;

gastos com introdução de métodos não-poluentes e outros gastos que visem à conservação ou melhoria do meio ambiente, relacionando, em cada item, os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes;

§ único: Os valores mencionados no Balanço Social deverão ser

apresentados relacionando-se o percentual de cada item em relação à folha de pagamento e ao lucro operacional da empresa.

Art. 4º. As empresas mencionadas no artigo 1º. deverão dar publicidade ao

seu balanço social, na forma do artigo 7º e 8º. desta lei, até o dia 30 de abril de cada ano. § único: As empresas que são obrigadas a publicar balanço patrimonial e

financeiro seguirão os prazos previstos na legislação específica, e farão publicar o Balanço Social juntamente com aquele.

Art. 5º O Poder Executivo poderá utilizar-se das informações do Balanço social das empresas com vistas à formulação de políticas e programas de natureza econômico- social, em nível nacional e regional.

Art. 6º É facultada às empresas não mencionadas nos incisos I e II do artigo

1º a apresentação do balanço social. Art. 7º O Balanço Social será afixado na entrada principal dos

estabelecimentos da empresa nos seis primeiros meses da sua divulgação. Art. 8º É garantido o acesso e divulgação do Balanço Social aos

empregados da empresa e às autoridades e órgão governamentais e do Legislativo, sindicatos, universidades e demais instituições públicas ou privadas ligadas ao estudo e à pesquisa das relações de trabalho ou da promoção da cidadania.

Art. 9º As obrigações contidas na presente lei não substituem quaisquer

outras obrigações de prestação de informações aos órgãos públicos anteriormente estabelecidas pela legislação.

Art. 10 As empresas que não atenderem ou fraudarem, no todo ou em parte,

ao disposto na presente lei, ficarão impedidas de participar de licitação e contratos da Administração Pública, de se beneficiar de incentivos fiscais e dos programas de crédito oficiais e serão sujeitas à multa pecuniária no valor a ser definido pelo Executivo, que será dobrada em caso de reincidência.

§ Único: O Poder Executivo deverá dar publicidade das empresas que não

cumprirem o disposto no artigo 1º ao final de cada exercício. Art. 11 O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias a

contar da sua publicação, dispondo sobre as medidas necessárias à sua plena eficácia, inclusive sobre os critérios de fiscalização e os órgãos competentes ao seu fiel cumprimento.

Art. 12 Esta lei entra em vigor no exercício financeiro subseqüente ao de

sua publicação. Art. 13 Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA Um dos consensos mundiais neste final de século, expressado inclusive na

Cúpula do Desenvolvimento Humano de Copenhague/95, diz respeito ao compromisso das empresas de se emprenharem na promoção do desenvolvimento social.

Nas últimas décadas, assiste-se a uma crescente preocupação das empresas,

no Brasil e em todo o mundo, em realizar investimentos que contribuam para a qualidade de vida de seus trabalhadores e da comunidade onde a empresa se insere.

Em nosso país, medidas de diferentes naturezas (incentivos fiscais, por exemplo) já têm sido tomadas com o intuito de estimular tais práticas.

Amplia-se a consciência sobre a responsabilidade de preservação do meio

ambiente e da viabilidade de aplicação de parte dos lucros auferidos, em programas ou projetos que beneficiam não só os trabalhadores e trabalhadoras da empresa, mas também outros setores sociais.

Ao mesmo tempo, novos contextos marcam o mundo do trabalho, tais como

a diminuição do trabalho assalariado, aumento da participação feminina e processos de reconversão tecnológica. Novos mecanismos de negociação entre empregados e empregadores são estabelecidos e se consolida, dada dia mais, a necessidade de maior visibilidade de indicadores desses contextos.

Acrescer a obrigatoriedade de elaboração do Balanço Social é responder a

uma demanda de prestação de contas formal dos indicadores desses contextos. Registre-se que desde 1997 é obrigatória, na França, a elaboração do

Balanço Social das empresas, com grande detalhamento dos padrões de atendimento aos trabalhadores.

Trazendo o debate para o Brasil, este tema mereceu a atenção de Herbert de Souza, o

Betinho, que propôs que fossem incluídas no Balanço Social novas dimensões, incorporando os investimentos das empresas na comunidade externa à empresa (Folha de São Paulo, 26.03.97), tendo as deputadas Marta Suplicy, Maria da Conceição Tavares e Sandra Starling, apresentado projeto de semelhante teor na última legislatura sob o nº 3.116. Embora não tenham sido reeleitas para esta legislatura, a importância da questão continua a exigir regulamentação, razão pela qual estou reapresentando o tema.

Apresentá-los numa só peça demonstrativa contribuirá para identificar o perfil social das empresas. Não gera novos encargos, nem novas cláusulas sociais, apenas expões a realidade.

Elaborar o Balanço Social é um estímulo à reflexão sobre as ações das empresas no

campo social. O Balanço Social estimulará o controle social sobre o uso dos incentivos fiscais ou outros mecanismos de compreensão de gastos com trabalhadores. Ajudará na identificação de políticas de recursos humanos e servirá como parâmetro de ações dos diferentes setores e instâncias da empresa, no campos das políticas sociais.

Além disso, contribuirá, fundamentalmente, como encorajamento à crescente participação das empresas na buscas de maior desenvolvimento humano e vivência da cidadania.

Sala das Sessões. Deputado Paulo Rocha PT/PA

ANEXO C

LEI MUNICIPAL Nº 8.118 DE 1998 (Porto Alegre – RS)

Cria o Balanço Social das Empresas estabelecidas no âmbito do Município de Porto Alegre e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Balanço Social é um instrumento que afere os resultados dos fatos sociais realizados pelas empresas de pequeno, médio e grande porte, tanto no que diz respeito aos benefícios para seus empregados, quanto à comunidade a que estão vinculadas, no âmbito do Município de Porto Alegre.

Art. 2º O Balanço Social será composto pelos seguintes indicadores:

I – folha de pagamento bruta = valor total da folha de pagamento, incluídos os encargos sociais;

II – alimentação = restaurante, tíquete-refeição, lanches, cestas básicas e outros gastos com a alimentação dos empregados;

III – previdência privada = planos especiais de aposentadorias, fundações previdenciárias, complementações, benefícios aos aposentados;

IV – saúde = plano de saúde, assistência médica, programas de medicina preventiva, programas de qualidade de vida e outros gastos com saúde;

V – educação = treinamento, programas de estágios, reembolso de educação, bolsa de estudos, assinaturas de revistas, gastos com biblioteca e outros gastos com educação e treinamento dos empregados;

VI – outros benefícios = seguros, empréstimos, gastos com atividades recreativas, transportes, creches e outros benefícios oferecidos aos empregados;

VII – impostos = taxas, contribuições e impostos federais, estaduais e municipais;

VIII – contribuições para a sociedade = investimentos na comunidade, nas áreas de cultura, esportes, habitação, saúde pública, saneamento, segurança, urbanização, defesa civil, educação, pesquisa, obras públicas, campanhas públicas e outros gastos sociais na comunidade, sem fins lucrativos;

IX – investimentos em meio ambiente = reflorestamento, despoluição, gastos com introdução de métodos não poluentes e outros gastos que visem à conservação do meio ambiente;

X – número de empregados no final do período = número de empregados registrados no último dia do período;

XI – número de admissões durante o período = admissões efetuadas durante o período, especificando o número de homens e de mulheres, bem como a respectiva remuneração para a mesma função.

Art. 3º O Balanço Social deverá ser apresentado por toda e qualquer empresa com sede em Porto Alegre, até o dia 30 (trinta) de abril do ano seguinte, assinado por Contador ou Técnico em Contabilidade, com registro no Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul.(1)

Art. 4º A empresa que apresentar o Balanço Social receberá da Câmara Municipal de Porto Alegre o Selo da Cidadania.

Parágrafo único. O Selo da Cidadania de que trata o caput deste artigo será entregue em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da sua publicação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre, 05 de janeiro de 1998.

Raul Pont – Prefeito Cezar Alvarez – Secretário Municipal de Administração.

(1) Artigo alterado pela Lei nº 8.197, de 22-07-98.

ANEXO D

Conteúdo do Relatório (resumido) 1. Visão e estratégia Descrição da estratégia da organização em relação à sustentabilidade, incluindo uma declaração do CEO. 1.1 Declaração da visão e estratégia da organização em relação a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável. 1.2 Declaração do CEO (ou cargo sênior equivalente) descrevendo elementos chaves do relatório. 2. Perfil Visão geral da estrutura da organização e operações e do escopo do relatório. Perfil Organizacional 2.1 Nome da organização. 2.2 Maiores produtos e/ou serviços, incluindo marcas se apropriado. 2.3 Estrutura operacional da organização. 2.4 Descrição de maiores divisões, empresas operadoras, subsidiárias, e joint ventures. 2.5 Países nos quais há operações da organização. 2.6 Natureza de propriedade; forma legal. 2.7 Natureza dos mercados servidos. 2.8 Escala da organização. 2.9 Lista de partes interessadas, atributos chaves para cada uma e seu relacionamento com a organização. Escopo do Relatório 2.10 Pessoa(s) de contato para o relatório, incluindo endereços de e-mail e web 2.11 Período de relato (ex; ano fiscal/calendário) para a informação fornecida 2.12 Data do relatório anterior mais recente (se houver). 2.13 Limites do relatório (países / regiões, produtos / serviços, divisões / plantas / joint ventures / subsidiárias) e quaisquer limitações específicas no escopo. 2.14 Mudanças significativas em tamanho, estrutura, propriedade, ou produtos / serviços que ocorreram desde o relatório anterior. 2.15 Base para relato sobre joint ventures, subsidiárias de propriedade parcial, plantas alugadas, operações, e outras situações que podem significativamente afetar a comparabilidade de período a período e / ou entre organizações. 2.16 Explicação da natureza e efeito de quaisquer re-declarações de informação dada em relatórios anteriores, e as razões para tal re-declaração (ex: fusões/aquisições, mudança de anos/períodos base, natureza de negócios, métodos de medição). Perfil do Relatório 2.17 Decisões de não aplicar os princípios GRI ou protocolos na preparação do relatório. 2.18 Critério/definições utilizados em qualquer contabilidade para custos e benefícios econômicos, ambientais, e sociais. 2.19 Mudanças significativas de anos anteriores nos métodos de mensuração aplicados a informações econômicas, ambientais e sociais chaves. 2.20 Políticas e práticas internas para melhorar e prover garantia sobre a relevância, completude, e veracidade do relatório de sustentabilidade. 2.21 Política e prática atual com relação à providência de garantia independente para todo o relatório. 2.22 Meios pelos quais leitores do relatório podem obter informação adicional e relatórios sobre aspectos econômicos, ambientais e sociais das atividades da organização, incluindo informação de plantas específicas (se disponível).

3. Estrutura de Governança e Sistemas de Gestão Descrição da estrutura organizacional, políticas, e sistemas de gestão, incluindo os esforços de engajamento de partes interessadas. Estrutura e Governança 3.1 Estrutura de governança da organização, incluindo comitês maiores nos quais o conselho de diretores que são responsáveis por estabelecer a estratégia e por dirigir a organização. 3.2 Porcentagem do conselho de diretores que são independentes, diretores não-executivos. 3.3 Processo para determinar expertise que os membros do conselho precisam para guiar a direção estratégica da organização, incluindo assuntos relacionados a riscos e oportunidades ambientais e sociais. 3.4 Processos em nível de conselho para dirigir a identificação e gestão dos riscos e oportunidades econômicas, ambientais e sociais da organização. 3.5 Ligação entre proventos executivos e alcance de metas financeiras e não-financeiras da organização (ex. desempenho ambiental, práticas trabalhistas). 3.6 Estrutura organizacional e indivíduos chave responsáveis pela direção, implementação, e auditoria de políticas econômicas, ambientais, sociais e outras relacionadas. 3.7 Declarações de missão e valores, códigos de conduta ou de princípios desenvolvidos internamente, e políticas relevantes para o desempenho econômico, ambiental e social e status de implementação. 3.8 Mecanismos para acionistas providenciarem recomendações ou direção ao conselho de diretores. Engajamento de partes interessadas 3.9 Base para identificação e seleção das maiores partes interessadas 3.10 Metodologias para consulta a partes interessadas relatadas em termos de freqüência de consulta por tipo e por grupo de parte interessada. 3.11 Tipo de informação gerada pelas consultas de partes interessadas. 3.12 Uso da informação resultante de engajamento de partes interessadas. Princípios Orientadores e Sistemas de Gestão 3.13 Explicação se e como a forma ou princípio de precaução é tratado pela organização. 3.14 Comitês, conjunto de princípios ou outras iniciativas econômicas, ambientais e sociais voluntárias e externamente desenvolvidas dos quais a organização segue ou assina. 3.15 Principais participações como membro em associações industriais e de negócios, e/ou ONGs nacionais/internacionais 3.16 Políticas e/ou sistemas para gerenciar impactos gerados, incluindo: . Gestão da cadeia de fornecimento e desempenho ambiental e social do fornecedor; e . Iniciativas de excelência sobre produtos e serviços. 3.17 Forma da organização para gerenciar impactos indiretos econômicos, ambientais e sociais resultantes de suas atividades. 3.18 Maiores decisões durante o período de relato a respeito da localização ou mudanças nas operações. 3.19 Programas e procedimentos relacionados com o desempenho econômico, ambiental e social. Inclui a discussão de: . Determinação de prioridades e metas; . Programas para melhoria de desempenho; . Comunicação e treinamento interno; . Monitoramento do desempenho; . Auditoria interna e externa; e . Análise crítica da alta direção. 3.20 Status de certificações relacionadas a sistemas de gestão econômica, ambiental e social.

4. Índice de Conteúdo GRI Tabela fornecida pela organização identificando onde a informação listada nas Diretrizes está localizada dentro do relatório da organização. 5. Indicadores de performance Medem o impacto ou esforço da organização dividido em indicadores de desempenho integrado, econômico, ambiental e social. Dentro do contexto do GRI, os indicadores de desempenho podem ser tanto quantitativos quanto qualitativos.

ANEXO E INDICADORES ETHOS

• Valores, Transparência e Governança - Valores e princípios éticos formam a

base da cultura de uma empresa, orientando sua conduta e fundamentando sua

missão social. A noção de responsabilidade social empresarial decorre da

compreensão de que a ação das empresas deve, necessariamente, buscar trazer

benefícios para a sociedade, propiciar a realização profissional dos empregados,

promover benefícios para os parceiros e para o meio ambiente e trazer retorno

para os investidores. A adoção de uma postura clara e transparente no que diz

respeito aos objetivos e compromissos éticos da empresa fortalece a legitimidade

social de suas atividades, refletindo-se positivamente no conjunto de suas

relações.

• Público Interno - A empresa socialmente responsável não se limita a respeitar

os direitos dos trabalhadores, consolidados na legislação trabalhista e nos

padrões da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ainda que esse seja

um pressuposto indispensável. A empresa deve ir além e investir no

desenvolvimento pessoal e profissional de seus empregados, bem como na

melhoria das condições de trabalho e no estreitamento de suas relações com os

empregados. Também deve estar atenta para o respeito às culturas locais,

revelado por um relacionamento ético e responsável com as minorias e

instituições que representam seus interesses.

• Meio Ambiente - A empresa deve criar um sistema de gestão que assegure que

ela não contribui com a exploração predatória e ilegal de nossas florestas. Alguns

produtos utilizados no dia-a-dia em escritórios e fábricas como papel,

embalagens, lápis etc têm uma relação direta com este tema e isso nem sempre

fica claro para as empresas.Outros materiais como madeiras para construção

civil e para móveis, óleos, ervas e frutas utilizadas na fabricação de

medicamentos, cosméticos, alimentos etc devem ter a garantia de que são

produtos florestais extraídos legalmente contribuindo assim para o combate à

corrupção neste campo.

• Fornecedores - A empresa socialmente responsável envolve-se com seus

fornecedores e parceiros, cumprindo os contratos estabelecidos e trabalhando

pelo aprimoramento de suas relações de parceria. Cabe à empresa transmitir os

valores de seu código de Conduta a todos os participantes de sua cadeia de

fornecedores, tomando-o como orientador em casos de conflitos de interesse. A

empresa deve conscientizar-se de seu papel no fortalecimento da cadeia de

fornecedores, atuando no desenvolvimento dos elos mais fracos e na valorização

da livre concorrência.

• Consumidores e Clientes - A responsabilidade social em relação aos clientes e

consumidores exige da empresa o investimento permanente no desenvolvimento

de produtos e serviços confiáveis, que minimizem os riscos de danos à saúde

dos usuários e das pessoas em geral. A publicidade de produtos e serviços deve

garantir seu uso adequado. Informações detalhadas devem estar incluídas nas

embalagens e deve ser assegurado suporte para o cliente antes, durante e após

o consumo. A empresa deve alinhar-se aos interesses do cliente e buscar

satisfazer suas necessidades.

• Comunidade - A comunidade em que a empresa está inserida fornece-lhe infra-

estrutura e o capital social representado por seus empregados e parceiros,

contribuindo decisivamente para a viabilização de seus negócios. O investimento

pela empresa em ações que tragam benefícios para a comunidade é uma

contrapartida justa, além de reverter em ganhos para o ambiente interno e na

percepção que os clientes têm da própria empresa. O respeito aos costumes e

culturas locais e o empenho na educação e na disseminação de valores sociais

devem fazer parte de uma política de envolvimento comunitário da empresa,

resultado da compreensão de seu papel de agente de melhorias sociais.

• Governo e Sociedade - Construção da Cidadania pelas Empresas. É importante

que a empresa procure assumir o seu papel natural de formadora de cidadãos.

Programas de conscientização para a cidadania e importância do voto para seu

público interno e comunidade de entorno são um grande passo para que a

empresa possa alcançar um papel de liderança na discussão de temas como

participação popular e corrupção.

ANEXO F

Balanço Social Anual das Cooperativas / 2006

1 - Identificação

Nome da cooperativa: Ramo de atividade: ( ) agropecuário ( ) consumo ( ) crédito ( ) educacional

CNPJ: ( ) especial ( ) infra-estrutura ( ) habitacional ( ) mineral ( ) produção ( ) saúde

Tempo de existência: ( ) turismo e lazer ( ) trabalho ( ) transporte ( ) outro ____________

Responsável pelo preenchimento: Atuação da cooperativa: ( ) local ( ) regional ( ) nacional / ( ) urbana ( ) rural

2006 2005 2 - Indicadores de Corpo Funcional Cooperados(a

s) Empregados(as) Nº TOTAL Cooperados(as) Empregados(as) Nº TOTAL

Nº de pessoas na cooperativa (em 31/12) 0 0 0 0 0 0

Nº de admissões durante o período 0 0 0 0 0 0

Nº de saídas e demissões durante o período 0 0 0 0 0 0

Nº de trabalhadores(as) terceirizados(as) 0 0

Nº de pessoas com funções administrativas 0 0 0 0 0 0

Nº de pessoas não-alfabetizadas 0 0 0 0 0 0

Nº de mulheres que trabalham na cooperativa 0 0 0 0 0 0

% de cargos de chefia ocupados por mulheres 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

Remuneração média das mulheres R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Remuneração média dos homens R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Nº de negros(as) que trabalham na cooperativa 0 0 0 0 0 0

% de cargos de chefia ocupados por negros(as) 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

Remuneração média dos(as) negros(as) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Remuneração média dos(as) brancos(as) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Nº de portadores(as) de deficiência ou necessidades especiais 0 0 0 0 0 0 3 - Indicadores de organização e gestão 2006 2005

Procedimento para integralização das quotas-partes

( ) pagamento à vista ( ) desconto de débitos trabalhistas ( ) desconto parcelado das retiradas ( ) sem capital social ( ) outro _

( ) pagamento à vista ( ) desconto de débitos trabalhistas ( ) desconto parcelado das retiradas ( ) sem capital social ( ) outro _

Valor da maior remuneração repassada ao(à) cooperado(a) R$ 0,00 R$ 0,00 Valor da menor remuneração repassada ao(à) cooperado(a) R$ 0,00 R$ 0,00 Valor do maior salário pago ao(à) empregado(a) R$ 0,00 R$ 0,00 Valor do menor salário pago ao(à) empregado(a) R$ 0,00 R$ 0,00 Destino das sobras ( ) investimentos ( ) rateio entre os(as)

cooperados(as) ( ) fundos ( ) outro ______

( ) investimentos ( ) rateio entre os(as) cooperados(as) ( ) fundos ( ) outro ______

Fundos existentes ( ) fundo de reserva ( ) fundo para educação ( ) outro _______________

( ) fundo de reserva ( ) fundo para educação ( ) outro _______________

Espaço de deliberação sobre o destino das sobras ou débitos

( ) conselho administrativo ( ) conselho fiscal ( ) assembléia ( ) outro _______

( ) conselho administrativo ( ) conselho fiscal ( ) assembléia ( ) outro _______

Parâmetro utilizado para distribuição das sobras entre os(as) cooperados(as)

( ) proporcional às retiradas ( ) em partes iguais ( ) proporcional às quotas-partes ( ) outro ______

( ) proporcional às retiradas ( ) em partes iguais ( ) proporcional às quotas-partes ( ) outro ______

Quantidade de assembléias realizadas 0 0 Freqüência média nas assembléias pelos(as) cooperados(as) 0,0% 0,0% Decisões submetidas à assembléia ( ) investimentos ( ) destino das sobras

ou perdas ( ) pagamento de credores ( ) novos produtos ( ) admissão/afastamento de sócio ( ) outro ______

( ) investimentos ( ) destino das sobras ou perdas ( ) pagamento de credores ( ) novos produtos ( ) admissão/afastamento de sócio ( ) outro ______

Outros órgãos sociais existentes na cooperativa 0 0 Renovação dos cargos diretivos ( ) 1/3 ( ) 2/3 ( ) total ( ) sem

renovação ( ) 1/3 ( ) 2/3 ( ) total ( ) sem renovação

Freqüência do(s) instrumento(s) de prestação de contas

( ) diário ( ) semanal ( ) quinzenal ( ) mensal ( ) outra _______________

( ) diário ( ) semanal ( ) quinzenal ( ) mensal ( ) outra _______________

Critério principal para admissão de novos(as) cooperados(as)

( ) experiência ( ) idade ( ) conhecimento sobre cooperativismo ( ) participação na comunidade ( ) parentesco ( ) outro ______

( ) experiência ( ) idade ( ) conhecimento sobre cooperativismo ( ) participação na comunidade ( ) parentesco ( ) outro ______

Critério principal para afastamento de cooperados(as)

( ) desempenho na função ( ) cumprimento de horário ( ) comportamento cooperativo ( ) outro _________

( ) desempenho na função ( ) cumprimento de horário ( ) comportamento cooperativo ( ) outro _________

Espaços de representação do cooperativismo em que a cooperativa atua

( ) OCB ( ) Anteag ( ) ADS/CUT ( ) Concrab/MST ( ) outro ______________

( ) OCB ( ) Anteag ( ) ADS/CUT ( ) Concrab/MST ( ) outro ______________

Número de cooperados(as) sindicalizados(as) 0 0 A cooperativa apóia a organização de outros empreendimentos de tipo cooperativo

( ) sim, oferecendo assessoria ( ) sim, emprestando recursos materiais e/ou humanos ( ) não ( ) outros apoios _______

( ) sim, oferecendo assessoria ( ) sim, emprestando recursos materiais e/ou humanos ( ) não ( ) outros apoios _______

Principais parceiras e apoios ( ) sindicato ( ) ONGs ( ) Sescoop/OCB ( ) instituição religiosa ( ) governo federal ( ) estadual ( ) municipal ( ) outros ______

( ) sindicato ( ) ONGs ( ) Sescoop/OCB ( ) instituição religiosa ( ) governo federal ( ) estadual ( ) municipal ( ) outros ______

Principal fonte de crédito 0 0 Número total de acidentes de trabalho 0 0 Exitem medidas concretas em relação à saúde e segurança no ambiete de trabalho?

( ) não ( ) sim, fornecendo equipamentos ( ) sim, realizando campanhas, capacitações e fornecendo equipamentos ( ) organização de comissões ( ) outras _______________

( ) não ( ) sim, fornecendo equipamentos ( ) sim, realizando campanhas, capacitações e fornecendo equipamentos ( ) organização de comissões ( ) outras _______________

A participação de cooperados(as) no planejamento da cooperativa:

( ) não ocorre ( ) ocorre em nível de chefia ( ) ocorre em todos os níveis

( ) não ocorre ( ) ocorre em nível de chefia ( ) ocorre em todos os níveis

A cooperativa costuma ouvir os(as) cooperados(as) para solução de problemas e/ou na hora de buscar soluções?

( ) não ( ) sim, sem data definida ( ) sim, periodicamente com data definida

( ) não ( ) sim, sem data definida ( ) sim, periodicamente com data definida

4 - Indicadores econômicos (em R$) 2006 2005

Faturamento bruto 0,00 0,00

Receitas sobre aplicações fianceiras em 31/12 0,00 0,00

Total das dívidas em 31/12 0,00 0,00

Patrimônio da cooperativa 0,00 0,00

Patrimônio de terceiros 0,00 0,00

Impostos e contribuições 0,00 0,00

Remuneração dos(as) cooperados(as) - não inclui benefícios 0,00 0,00

Folha de pagamento/salários e encargos 0,00 0,00

Valor da quota-parte 0,00 0,00

Sobras ou perdas do exercício 0,00 0,00

Fundos 0,00 0,00

5 - Indicadores sociais internos (benefícios para cooperados(as) e empregados(as) - em R$)

2006 2005

Cooperados(as)

Empregados(as)

Cooperados(as) Empregados(as)

Alimentação 0,00 0,00 0,00 0,00

Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00

Segurança no trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00

Investimentos em cultura e/ou lazer 0,00 0,00 0,00 0,00

nº de beneficiários(as):




Educação/alfabetização, ensino fundamental, médio 0 0 0 0 ou superior nº de

beneficiários(as): nº de beneficiários(as):



Capacitação profissional 0 0 0 0





Capacitação em gestão cooperativa 0 0 0 0





Creche ou auxílio-creche 0,00 0,00 0,00 0,00

Ações ambientais relativas à produção/operação 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 6 - Indicadores sociais externos (investimentos na comunidade - em R$)

2006 2005

Compras de outras cooperativas 0,00 0,00 Vendas para outras cooperativas 0,00 0,00 Venda de bens e/ou serviços terceirizados 0,00 0,00 Investimentos em programas e/ou projetos ambientais externos 0,00 0,00 Investimentos em cultura e lazer 0,00 0,00 nº de pessoas beneficiadas ___

nº de entidades beneficiadas ___ nº de pessoas beneficiadas ___ nº de entidades beneficiadas ___

Investimentos em educação/alfabetização para a comunidade 0,00 0,00 nº de pessoas beneficiadas ___


Gastos com ações sociais/doações (financeiras, produtos e/ou serviços)/ajudas humanitárias 0,00 0,00 nº de pessoas beneficiadas ___


Outros 0,00 0,00 Total dos investimentos sociais externos 0,00 0,00 7 - Outras informações 0

ANEXO G

Balanço Social / 2006 Modelo para instituições de ensino, fundações e organizações sociais 1 - Identificação

Nome da instituição: Tipo/categoria (conforme instruções):

Natureza jurídica:[ ] associação [ ] fundação [ ] sociedade sem fins lucrativos?[ ] sim [ ] não Isenta da cota patronal do INSS?[ ]sim [ ] não

Possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS)? [ ] sim [ ] não Possui registro no: [ ] CNAS [ ] CEAS [ ] CMAS

De utilidade pública? [ ] não Se sim, [ ] federal [ ] estadual [ ] municipal Classificada como OSCIP (lei 9790/99)? [ ] sim [ ] não

2006 2005

2 - Origem dos recursos Valor (mil

reais) Valor (mil

reais)

Receitas Totais 0 100% 0 100%

a. Recursos governamentais (subvenções) 0 0,00% 0 0,00%

b. Doações de pessoas jurídicas 0 0,00% 0 0,00%

c. Doações de pessoas físicas 0 0,00% 0 0,00%

d. Contribuições 0 0,00% 0 0,00%

e. Patrocínios 0 0,00% 0 0,00%

f. Cooperação internacional 0 0,00% 0 0,00%

g. Prestação de serviços e/ou venda de produtos 0 0,00% 0 0,00%

h. Outras receitas 0 0,00% 0 0,00%

2006 2005

3 - Aplicação dos recursos Valor (mil

reais) Valor (mil

reais)

Despesas Totais 0 100% 0 100%

a. Projetos, programas e ações sociais (excluindo pessoal) 0 0,00% 0 0,00%

b. Pessoal (salários + benefícios + encargos) 0 0,00% 0 0,00%

c. Despesas diversas (somatório das despesas abaixo) 0 0,00% 0 0,00%

Operacionais 0 0,00% 0 0,00%

Impostos e taxas 0 0,00% 0 0,00%

Financeiras 0 0,00% 0 0,00%

Capital (máquinas + instalações + equipamentos) 0 0,00% 0 0,00%

Outras (que devem ser discriminadas conforme relevância) 0 0,00% 0 0,00%

2006 2005

4 - Indicadores sociais internos (Ações e benefícios para os(as) funcionários(as)) Valor (mil

reais)

% sobre receita Valor (mil

reais)

% sobre receita

metas 2007

a. Alimentação 0 0,00% 0 0,00% 0

b. Educação 0 0,00% 0 0,00% 0

c. Capacitação e deenvolvimento profissional 0 0,00% 0 0,00% 0

d. Creche ou auxílio-creche 0 0,00% 0 0,00% 0

e. Saúde 0 0,00% 0 0,00% 0

f. Segurança e medicina no trabalho 0 0,00% 0 0,00% 0

g. Transporte 0 0,00% 0 0,00% 0

h. Bolsas/estágios 0 0,00% 0 0,00% 0

i. Outros 0 0,00% 0 0,00% 0

Total - Indicadores sociais internos 0 0,00% 0 0,00% 0

2006 2005

5 - Projetos, ações e contribuições para a sociedade (Ações e programas aqui listados são exemplos, ver instrução) Valor (mil

reais)

% sobre receita Valor (mil

reais)

% sobre receita

metas 2007

a. Assistência jurídica R$ _________ 0,00%

R$ _________ 0,00%

R$ _______

Nº pessoas beneficiadas: Nº entidades beneficiadas:


_______ _______

R$ _________ 0,00% R$ _________ 0,00% R$ _______

b. Diversidade, etnia e questão racial



_______ _______

R$ _________ 0,00% R$ _________ 0,00% R$ _______

c. Educação popular/alfabetização de jovens e adultos(as)



_______ _______

R$ _________ 0,00% R$ _________ 0,00% R$ _______

d. Empreendedorismo/apoio e capacitação



_______ _______

R$ _________ 0,00% R$ _________ 0,00% R$ _______

e. Segurança alimentar / combate à fome



_______ _______

Valores totais R$ 0 0,00% R$ 0 0,00% R$ 0

6 - Outros indicadores 2006 2005 metas 2007

Nº total de alunos(as) 0 0 0

Nº de alunos(as) com bolsas integrais 0 0 0

Valor total das bolsas integrais R$ R$ R$

Nº de alunos(as) com bolsas parciais 0 0 0

Valor total das bolsas parciais R$ R$ R$

Nº de alunos(as) com bolsas de Iniciação Científica e de Pesquisa 0 0 0

Valor total das bolsas de Iniciação Científica e de Pesquisa

R$ R$ R$

7 - Indicadores sobre o corpo funcional 2006 2005 metas 2007

Nº total de empregados(as) ao final do período 0 0 0

Nº de admissões durante o período 0 0 0

Nº de prestadores(as) de serviço 0 0 0

% de empregados(as) acima de 45 anos % % %

Nº de mulheres que trabalham na instituição 0 0 0

% de cargos de chefia ocupados por mulheres % % %

Idade média das mulheres em cargos de chefia 0 0 0

Salário médio das mulheres R$ R$ R$

Idade média dos homens em cargos de chefia 0 0 0

Salário médio dos homens R$ R$ R$

Nº de negros(as) que trabalham na instituição 0 0 0

% de cargos de chefia ocupados por negros(as) % % %

Idade média dos(as) negros(as) em cargos de chefia 0 0 0

Salário médio dos(as) negros(as) R$ R$ R$

Nº de brancos(as) que trabalham na instituição 0 0 0

Salário médio dos(as) brancos(as) R$ R$ R$

Nº de estagiários(as) 0 0 0

Nº de voluntários(as) 0 0 0

Nº portadores(as) necessidades especiais 0 0 0

Salário médio portadores(as) necessidades especiais R$ R$ R$

8 - Qualificação do corpo funcional 2006 2005 metas 2007

Nº total de docentes 0 0 0

Nº de doutores(as) 0 0 0

Nº de mestres(as) 0 0 0

Nº de especializados(as) 0 0 0

Nº de graduados(as) 0 0 0

Nº total de funcionários(as) no corpo técnico e administrativo 0 0 0

Nº de pós-graduados (especialistas, mestres e doutores) 0 0 0

Nº de graduados(as) 0 0 0

Nº de graduandos(as) 0 0 0

Nº de pessoas com ensino médio 0 0 0

Nº de pessoas com ensino fundamental 0 0 0

Nº de pessoas com ensino fundamental incompleto 0 0 0

Nº de pessoas não-alfabetizadas 0 0 0

9 - Informações relevantes quanto à ética, transparência e responsabilidade social 2006 metas 2007

Relação entre a maior e a menor remuneração 0,0 0,0

O processo de admissão de empregados(as) é: __% por indicação __% por

seleção/concurso __% por indicação __% por seleção/concurso

[ ] sim, institucionalizada [ ] sim, institucionalizada

A instituição desenvolve alguma política ou ação de valorização da diversidade em seu quadro funcional? [ ] sim, não institucionalizada [ ] não [ ] sim, não institucionalizada [ ] não

[ ] negros [ ] gênero [ ] opção sexual [ ] negros [ ] gênero [ ] opção sexual

[ ] portadores(as) de necessidades especiais


Se "sim" na questão anterior, qual?

[ ] _______________________ [ ] _______________________

[ ] sim, institucionalizada [ ] sim, institucionalizada

A organização desenvolve alguma política ou ação de valorização da diversidade entre alunos(as) e/ou beneficiários(as)? [ ] sim, não institucionalizada [ ] não [ ] sim, não institucionalizada [ ] não

[ ] negros [ ] gênero [ ] opção sexual [ ] negros [ ] gênero [ ] opção sexual



Se "sim" na questão anterior, qual?

[ ] _____________________ [ ] _______________________

[ ] não são considerados [ ] não são considerados

Na seleção de parceiros e prestadores de serviço, critérios éticos e de responsabilidade social e ambiental: [ ] são sugeridos [ ] são exigidos [ ] são sugeridos [ ] são exigidos

[ ] não ocorre [ ] ocorre em nível de chefia

[ ] não ocorre [ ] ocorre em nível de chefia

A participação de empregados(as) no planejamento da instituição:

[ ] ocorre em todos os níveis [ ] ocorre em todos os níveis

[ ] não ocorrem [ ] ocorrem regularmente [ ] não ocorrem [ ] ocorrem regularmente

Os processos eleitorais democráticos para escolha dos coordenadores(as) e diretores(as) da organização: [ ] ocorrem somente p/cargos intermediários [ ] ocorrem somente p/cargos intermediários

[ ] todas ações/atividades [ ] ensino e pesquisa

[ ] todas ações/atividades [ ] ensino e pesquisa

[ ] experimentação animal/vivissecção [ ] experimentação animal/vivissecção

A instituição possui Comissão/Conselho de Ética para o acompanhamento de:

[ ] não tem [ ] não tem


0

ANEXO H

Balanço Social Anual da MPE / 2006

1 - Identificação

Nome da empresa:

Atividade econômica: [ ] comércio [ ] indústria [ ] serviço [ ] agronegócio Opção ao simples? [ ] não [ ] sim [ ] Municipal [ ] Estadual [ ] Federal

2006 2005

2 - Indicadores econômicos

Valores em R$

% sobre o

FB Valores em R$

% sobre o

FB

Faturamento bruto (FB) 0 0

Impostos e contribuições 0 0,00% 0 0,00%

Folha de pagamento e encargos sociais 0 0,00% 0 0,00%

2006 2005

3 - Indicadores sociais internos (investimentos sociais para funcionários - ver instruções)

Valores em R$

% sobre o

FB Valores em R$

% sobre o

FB

Alimentação 0 0,00% 0 0,00%

Saúde 0 0,00% 0 0,00%

Segurança no trabalho 0 0,00% 0 0,00%

Educação/alfabetização, ensino fundamental, médio ou superior 0 0,00% 0 0,00%

Capacitação e desenvolvimento profissional 0 0,00% 0 0,00%

Creche ou auxílio-creche 0 0,00% 0 0,00%

Outros 0 0,00% 0 0,00%

Total dos investimentos sociais internos 0 0,00% 0 0,00%

2006 2005

4 - Indicadores sociais externos (investimentos na comunidade - ver instruções)

Valores em R$

% sobre o

FB Valores em R$

% sobre o

FB

Gastos com filantropia/doações (financeiras, produtos 0 0,00% 0 0,00%

e/ou serviços)/ajudas humanitárias Nº pessoas beneficiadas:

Nº entidades beneficiadas: Nº pessoas beneficiadas: Nº entidades beneficiadas:

Investimentos e incentivos ao voluntariado 0 0,00% 0 0,00%

Nº pessoas beneficiadas:


Investimentos em cultura/projetos culturais e/ou 0 0,00% 0 0,00%

artísticos Nº pessoas beneficiadas:


Investimentos em educação/alfabetização 0 0,00% 0 0,00%



Outros 0 0,00% 0 0,00%



Total dos investimentos sociais externos (R$ e % sobre FB) 0 0,00% 0 0,00%

2006 2005

5 - Indicadores do corpo funcional Empresário(a)

/Sócios(as) Empregados(as

) Nº Total Empresário(a)

/Sócios(as) Empregados(as

) Nº Total

Nº de pessoas que trabalham na empresa (em 31/12) 0 0 0 0 0 0

Nº de admissões e novos(as) sócios(as) no período 0 0 0 0 0 0

Nº de demissões e saídas no período 0 0 0 0 0 0

Nº de pessoas beneficiadas com o primeiro emprego 0 0 0 0

Nº de estagiários(as) durante o período 0 0 0 0

Nº de pessoas com grau de parentesco com os(as) sócios(as) 0 0 0 0 0 0

Nº de pessoas não-alfabetizadas 0 0 0 0 0 0

Nº de pessoas acima de 45 anos 0 0 0 0 0 0

Nº de mulheres que trabalham na empresa 0 0 0 0 0 0

Nº de negros(as) que trabalham na empresa 0 0 0 0 0 0

Nº de portadores(as) de deficiência ou necessidades especiais 0 0 0 0 0 0

Nº de pessoas da MPE realizando trabalho voluntário na comunidade 0 0 0 0 0 0

6 - Indicadores relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2006 metas 2007

Relação entre a maior e a menor remuneração na empresa 0,0 0,0

Número total de acidentes de trabalho 0 0

A empresa costuma ouvir os(as) funcionários(as) [ ] Não [ ] Sim, sem data definida [ ] Não [ ] Sim, sem data definida

para solução de problemas e/ou na hora de buscar [ ] Sim, periodicamente com data definida [ ] Sim, periodicamente com data definida

soluções?

Existem medidas concretas em relação à [ ] Não [ ] Sim, fornecendo equipamentos [ ] Não [ ] Sim, fornecendo equipamentos

segurança, à saúde e para garantir um bom [ ] Sim, realizando campanhas, capacitações [ ] Sim, realizando campanhas, capacitações ambiente de trabalho na empresa? e fornecendo equipamentos e fornecendo equipamentos

A empresa estimula a educação básica, ensino [ ] Não [ ] Sim, para os(as) sócios(as) [ ] Não [ ] Sim, para os(as) sócios(as)

médio e superior (supletivo e regular) dos(as) [ ] Sim, para todos(as) [ ] Sim, para todos(as) funcionários(as)?

A empresa adota como prática selecionar/contratar [ ] Não [ ] Sim, parte do corpo funcional [ ] Não [ ] Sim, parte do corpo funcional

pessoas nas comunidades próximas? [ ] Sim, todos(as) os(as) funcionários(as) [ ] Sim, todos(as) os(as) funcionários(as)

A empresa adota uma política regular de [ ] Não [ ] Sim, para algumas pessoas [ ] Não [ ] Sim, para algumas pessoas

participação nos lucros ou resultados? [ ] Sim, para todos(as) [ ] Sim, para todos(as)


0

ANEXO I Prezadas Com os meus cumprimentos seguem as respostas: Prof. Antônio Lopes de Sá 1 - Na sua concepção, qual a importância da Responsabilidade Social (RS) para a sociedade atualmente? Trata-se de um dever ético; assim como possuímos responsabilidades conosco devemos igualmente possuí-la em relação a terceiros. 2 - Para o Sr., o Balanço Social (BS), pode ser compreendido como uma evolução das demonstrações contábeis? Sem dúvida é um passo à frente e que começou a ser dado já há quase 100 anos. 3 - Qual a importância da utilização e utilidade do BS atualmente, em sua opinião? Evidenciar a importância da participação das empresas em relação aos valores humanos e da vida no planeta. 4 - Qual a importância da utilização e utilidade da Demonstração do Valor Adicionado (DVA)? Mensurar a referida expressão de valor da empresa face ao mundo externo à mesma. 5 - Em sua visão, a obrigatoriedade por força de lei da elaboração do BS é interessante? Assim como as relações de direito devem ser obrigações o mesmo deve ocorrer face às demais, no caso a relativa aos valores da vida em sociedade. 6 - Qual a norma ou medida mais recente em relação ao BS em tramitação no CFC, CVM, IBRACON, etc., para a regulamentação do BS no país? As entidades referidas estão todas na atualidade empenhadas em enfocar a matéria e já se manifestaram sobre isso. A questão, é, portanto, do momento. 7 - Na sua opinião, a padronização do BS é importante para o pleno entendimento, divulgação e análise do BS? A padronização deve ser um veículo de orientação e não uma camisa de ferro,

pois, as empresas e instituições possuem particularidades.

8 - É de seu conhecimento algum modelo que seja usado atualmente, que facilite o processo de padronização do BS? Já é expressivo o número de empresas que adota o Balanço dito Social (na verdade ele não é um balanço social, mas de participação social do empreendimento.) 9 - Qual a abordagem do Neopatrimonialismo em relação à Responsabilidade Social e o BS? A doutrina Neopatrimonialista está fundamentada em metodologia holística;

em decorrência disso tudo o que se encontra fora do patrimônio, mas, sobre ele influi ou recebe influências é objeto de indagação no Neopatrimonialismo. 10 - Somente as grandes organizações deveriam se preocupar com os aspectos de RS e suas demonstrações? Preocupações todos devem necessariamente ter em relação ao social, ambiental e humano, mas, as pequenas empresas não possuem estruturas para atender a tal exigência, pois demanda controles especiais onerosos.

Microsoft Word - Balanço Social - A Falta de Padronização para sua Elaboração

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