PORTARIA N° 001/2015

Dispõe sobre a nomeaçãoda Comissão Eleitoral para realização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar/2015.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE de São José dos Quatro Marcos – MT, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei Municipal 1.508 de 27 de setembro de 2013, e Decreto nº 36 de 18 de junho de 2015,

Resolve:

Art. 1º - Nomear Comissão Eleitoral para realização do Processo de Escolha em Data Unificada de Conselheiros Tutelares.

Art. 2º - A comissão Eleitoral terá composição paritária e sua atribuição principal é a realização do Processo de Escolha que compreende: realizar reuniões, analisar os pedidos de registro de candidatura e dar publicidade à relação de inscritos, elaborar calendário prevendo etapas, cronograma, regulamentos, infraestrutura e todas as providencias necessárias para sua execução.

Art. 3º - Designar para compor a referida comissão eleitoral

- Rosa Maria Ferreira Botassin (Secretaria de Educação); - Rogério Alves Correa (Secretaria de Assistência Social);- Rosangela Aparecida Correa (Secretaria de Administração); - Miguel Souza de Andrade Junior (Secretaria de Fazenda); - Celso Donizete de Andrade Junqueira (Representante Sindicato Rural); - Maria André da Costa (Representante do Rotary Club); - Amado Máximo da Silva (Presidente de Bairro Jardim Popular);- Cleidivaldo José Rodrigues (Representante Maçonaria Filhos de Noé).-

Art. 4º - A Comissão terá seu trabalho encerrado após a divulgação no Site da Prefeitura, do nome dos 05 (cinco) Conselheiros Tutelares titulares escolhidos e suplentes em ordem decrescente de votação. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos-MT, 13 de julho de 2015.

Gustavo Tostes CardosoPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente