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ALENTEJO: Os recentes processos de concentração e especialização produtiva. Perspectivas____________________________________________________________________________________

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Agradecimentos

Agradeço ao Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de

Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa e em especial ao Professor Doutor Fernando Oliveira

Baptista pelo apoio e disponibilidade manifestada em todo o momento.

Pelas mesmas razões agradeço ao Departamento de Economia, Sociologia e Políticas

Agrárias da Universidade de Córdoba.

Os todos os membros dos dois departamentos, apresento a minha gratidão pela simpatia e

apoio que sempre prestaram em relação à minha pessoa e ao trabalho que realizava.

Ao Eng.º Fernando Lourenço do Instituto Superior de Agronomia de Lisboa que me dispensou

carinho, afecto e amizade durante a estadia em Lisboa e durante a realização do trabalho.

A todos os responsáveis e técnicos das diferentes instituições que de forma directa e indirecta

facilitaram ou participaram na recolha das informações e dos dados estatísticos, apresento os meus

agradecimentos.


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3

RESUMO

Um conjunto de factores e de medidas a nível nacional e internacional e a evolução recente

das economias, indicam que está em curso um profundo processo de reestruturação, reespecialização e

adaptação dessas economias à escala nacional e transnacional. As medidas de aplicação integram-se

no âmbito da compatibilização das políticas macroeconómicas que têm como uma das finalidades

principais facilitar a circulação dos recursos e do capital, e a sua operação em igualdade de condições

nos diferentes países.

O equilíbrio entre a competitividade e a manutenção do estado de bem estar na Europa

constitui um dos principais dilemas da política económica comunitária e a nível dos estados-membros,

sobretudo quando os novos cenários económicos enfrentam economias com políticas sociais muito

diferenciadas de outros continentes.

Estes e outros aspectos estão a imprimir transformações qualitativas nas economias

europeias. Existem um conjunto de novos elementos que têm cada vez uma maior importância nas

políticas económicas, seja devido aos efeitos e externalidades, positivas e negativas que lhes estão

associados, como por consequência de importantes transformações que se verificam nas sociedades.

Este trabalho tem como objectivo contribuir, através do caso do Alentejo, para o debate sobre

os processos de desenvolvimento territorial e analisar se as actuais estratégias, públicas e privadas,

conduzem os territórios e as respectivas economias a situações de maior ou menor equidade e/ou de

coesão territorial. Como elemento integrante da análise, estudam-se os actuais processos de

especialização das economias e os fenómenos de localização sectorial no contexto da globalização

económica e da internacionalização dos sectores produtivos e dos mercados. As transformações que se

estão a operar no meio rural e no sector agrário e que se enquadrem no âmbito destes objectivos

constituem o centro da investigação.

O argumento principal do trabalho defende que existe e existirá, no espaço do Mercado Único,

um processo de concentração da acumulação nos sectores económicos com tecnologias mais

avançadas que se localizam cada vez mais em redor dos grandes eixos de desenvolvimento económico

europeu e que consolidarão um padrão dominante de acumulação à escala transnacional. Como

corolário, assistir-se-á a uma redefinição da divisão internacional do trabalho que poderá localizar

determinadas actividades e/ou de funções produtivas nas periferias para o aproveitamento de

determinadas vantagens comparativas, geralmente relacionadas com os recursos naturais e/ou com

posições estratégicas.

Este cenário poderá redefinir o tecido económico e social das periferias concretizado, por um

lado, pela especialização em actividades de alguma forma associadas com os padrões de acumulação

internacionalizados e, por outro lado, por meio do aprofundamento das relações externas. Para o efeito,

as periferias deverão estar funcionalmente articuladas com os centros e com as actividades económicas

aí localizadas, e deverão operar segundo lógicas que permitam a consolidação do referido padrão de


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acumulação. Paralelamente, configurar-se-ão nas periferias padrões de acumulação secundários que

desenvolverão actividades económicas e sociais para criar emprego e para garantir níveis de rendimento

que legitimem política e socialmente o modelo económico global. Neste contexto, pretende-se apresentar

os possíveis sistemas agrários com possibilidades competitivas no quadro dos novos espaços

económicos e estudar as alternativas que estão em curso no sentido de aproveitar os recursos locais e

as especificidades regionais, sejam na produção de bens como de serviços.

Para alcançar estes segundos objectivos, os poderes públicos possuem um conjunto de

programas e de acções que estimulam a participação directa das administrações locais e procuram

incentivar a iniciativa através de estímulos económicos positivamente discriminatórias. Estes processos

possuirão importantes diferenças segundo as regiões, assim como as estratégias púbicas e privadas

serão diferentes em função da heterogeneidade do espaço económico europeu.

Para o efeito, o trabalho apresenta-se estruturado em quatro capítulos. Cada capítulo divide-se

em secções. O primeiro capítulo, QUADRO TEÓRICO, apresenta e defende as hipóteses da

investigação no contexto das diferentes teorias relacionadas com o objecto do estudo. O capítulo dois,

EVOLUÇÃO RECENTE DA ECONOMIA ALENTEJANA, faz uma análise das tendências actuais dos

principais sectores económicos da região no âmbito do quadro teórico. O terceiro capítulo,

ESTRATÉGIAS E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO PARA O ALENTEJO, apresenta algumas

das actuais estratégias seguidas pelos sectores público e privado e que possíveis tendências se podem

prever no âmbito do desenvolvimento intra-regional, principalmente no que respeita aos processos de

concentração e especialização territorial e sectorial da economia alentejana. O objectivo central deste

capítulo é o de apresentar um conjunto de reflexões que possam contribuir para o debate e eventual

definição das estratégias de desenvolvimento regional. Finalmente, faz-se uma CONCLUSÃO, na qual se

procura responder às hipóteses da investigação.


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ÍNDICE

INTRODUÇÃO — JUSTIFICAÇÃO E OBJECTIVOS ................................................................................ 7

1. JUSTIFICAÇÃO E OBJECTIVOS ..................................................................................................... 9

2. METODOLOGIA .............................................................................................................................. 11

3. FONTES .......................................................................................................................................... 12

CAPÍTULO I — QUADRO TEÓRICO ....................................................................................................... 15

1. OS PRESSUPOSTOS DA ANÁLISE .............................................................................................. 17

2. QUADRO GERAL DE REFERÊNCIA ............................................................................................ 19

3. AS POLÍTICAS REGIONAIS NA CEE E NA UE ............................................................................. 24

4. A NOVA PAC .................................................................................................................................. 26

5. RESUMO ......................................................................................................................................... 32

CAPÍTULO II — EVOLUÇÃO RECENTE DA ECONOMIA ALENTEJANA ............................................. 35

1. O ALENTEJO NO CONTEXTO PORTUGUÊS E COMUNITÁRIO .................................................. 37

2. BREVE CARACTERIZAÇÃO E EVOLUÇÃO RECENTE DA ECONOMIA ALENTEJANA .............. 41

2.1 - Pontos de partida .................................................................................................................. 41

2.2 - Recursos naturais e indústria extractiva ............................................................................... 43

2.3 - Indústria transformadora ....................................................................................................... 46

2.4 - Turismo ................................................................................................................................. 51

2.5 - O sector agrário alentejano ................................................................................................... 53

a) A agricultura alentejana .................................................................................................... 53

b) A indústria agro-alimentar (IAA) ........................................................................................ 60

3. POPULAÇÃO E EMPREGO ........................................................................................................... 63

4. DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS .................................................. 70

CAPÍTULO III -ESTRATÉGIAS E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO PARA O ALENTEJO ... 79

1. PERSPECTIVAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO ALENTEJO ............................................. 81

1.1 - Considerações gerais .............................................................................................................. 81

1.2 - Algumas reflexões sobre o desenvolvimento do Alentejo ........................................................ 83

1.3 - Possíveis cenários da agricultura alentejana — aspectos gerais ............................................ 86

2. NECESSIDADE DE ESTRATÉGIAS E DE POLÍTICAS COMBINADAS ......................................... 88

Conclusão ............................................................................................................................................... 93

Bibliografia .............................................................................................................................................. 99


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INTRODUÇÃO


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1. JUSTIFICAÇÃO E OBJECTIVOS

Um conjunto de factores e de medidas a nível nacional e internacional e a evolução recente

das economias, indicam que está em curso um profundo processo de reestruturação, reespecialização e

adaptação dessas economias à escala nacional e transnacional. No que respeita à Europa e em

particular às suas agriculturas e ao meio rural, destacam-se as seguintes:

- A entrada em vigor do Mercado Único Europeu no âmbito da formação da União

Económica e Monetária.

- A aplicação das directivas da Nova PAC.

- A implementação gradual das recomendações da Ronda de Uruguay.

- Os múltiplos acordos de comércio preferencial, particularmente com os países do

Magreb, com o Cornosul e com as economias do Leste da Europa.

Este conjunto de medidas integra-se no âmbito da compatibilização das políticas

macroeconómicas à escala transnacional, que têm como finalidade facilitar a circulação dos recursos e

do capital, e a sua operação em igualdade de condições nos diferentes países. Este aspecto é

considerado como um dos elementos centrais das actuais políticas económicas e têm como objectivos

os seguintes:

- Ampliar os mercados e a reprodução ampliada do capital para permitir um processo de

crescimento económico estável e de longo prazo.

- Dar maior capacidade competitiva às economias.

- Criar condições para a geração de emprego.

- Manter o estado de bem estar.

O equilíbrio entre a competitividade e a manutenção do estado de bem estar na Europa

constitui um dos principais dilemas da política económica comunitária e a nível dos estados-membros,

sobretudo quando os novos cenários económicos enfrentam economias com políticas sociais muito

diferenciadas. Estes e outros aspectos estão a imprimir transformações qualitativas nas economias

europeias. Em consequência, muitos pressupostos e modelos, teóricos e práticos, a nível macro e micro,

estão sendo reestudados. Existem um conjunto de novos elementos que têm cada vez uma maior

importância nas políticas económicas, seja devido aos efeitos e externalidades, positivas e negativas que

lhes estão associados, como por consequência de importantes transformações que se verificam nas

sociedades.

Este trabalho tem como objectivo principal contribuir, através do caso do Alentejo, para o

debate sobre os processos de desenvolvimento territorial e analisar se as actuais estratégias, públicas e

privadas, conduzem os territórios e as respectivas economias a situações de maior ou menor equidade

e/ou de coesão territorial. Como elemento integrante da análise, estudam-se os actuais processos de


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especialização das economias e os fenómenos de localização sectorial no contexto da globalização

económica e da internacionalização dos sectores produtivos e dos mercados. As transformações que se

estão a operar no meio rural e no sector agrário e que se enquadrem no âmbito destes objectivos

constituem o centro da investigação. Concretamente, pretende-se responder às seguintes perguntas:

- Aspectos gerais:

* O Alentejo experimentou durante os últimos anos um desenvolvimento convergente

ou divergente em relação a Portugal e comparativamente com outras regiões da

União Europeia?

* O crescimento interno conduz o Alentejo a um maior ou menor equilíbrio, seja

territorial, como sectorial e social?.

* Como se caracterizam os actuais processos de especialização da economia regio-

nal?. Como se enquadra esta especialização no quadro das novas divisões do

trabalho à escala europeia?.

- A partir deste quadro geral estudam-se os seguintes aspectos referentes ao sector

agrário e ao meio rural:

* Como evoluiu a agricultura durante os últimos anos?.

* Qual a capacidade competitiva da agricultura alentejana?.

* Em função das actuais políticas e estratégias, públicas e privadas, quais são os

cenários previsíveis para a agricultura e para o meio rural da região?.

* As acções em curso permitem ao meio rural cumprir com as suas novas funções?.

A hipótese principal da investigação defende que existe e existirá, no espaço do Mercado

Único, um processo de concentração da acumulação nos sectores económicos com tecnologias mais

avançadas que se localizam cada vez mais em redor dos grandes eixos de desenvolvimento económico

europeu e que consolidarão um padrão dominante de acumulação à escala transnacional. Como

corolário, se assistirá a uma redefinição da divisão internacional do trabalho que poderá localizar

determinadas actividades e/ou de funções produtivas nas periferias para o aproveitamento de

determinadas vantagens comparativas, geralmente relacionadas com os recursos naturais e/ou com

posições estratégicas.

Este cenário poderá redefinir o tecido económico e social das periferias concretizado, por um

lado, pela especialização em actividades de alguma forma associadas com os padrões de acumulação

internacionalizados e, por outro lado, por meio do aprofundamento das relações externas. Para o efeito,

as periferias deverão estar funcionalmente articuladas com os centros e com as actividades económicas

aí localizadas, e deverão operar segundo lógicas que permitam a consolidação do referido padrão de

acumulação. Paralelamente, configurar-se-ão nas periferias padrões de acumulação secundários que

desenvolverão actividades económicas e sociais para criar emprego e para garantir níveis de rendimento

que legitimem política e socialmente o modelo económico global. Neste contexto, pretende-se apresentar

os possíveis sistemas agrários com possibilidades competitivas no quadro dos novos espaços

económicos e estudar as alternativas que estão em curso no sentido de aproveitar os recursos locais e

as especificidades regionais, sejam na produção de bens como de serviços.


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Para alcançar estes segundos objectivos, os poderes públicos possuem um conjunto de

programas e de acções que estimulam a participação directa das administrações locais e procuram

incentivar a iniciativa através de estímulos económicos positivamente discriminatórios. Estes processos

possuirão importantes diferenças segundo as regiões, assim como as estratégias púbicas e privadas

serão diferentes em função da heterogeneidade do espaço económico europeu.

Para o efeito, o trabalho apresenta-se estruturado em quatro capítulos. Cada capítulo divide-se

em secções. O primeiro capítulo, QUADRO TEÓRICO, apresenta e defende as hipóteses da investigação

no contexto das diferentes teorias relacionadas com o objecto do estudo. O capítulo dois, EVOLUÇÃO

RECENTE DA ECONOMIA ALENTEJANA, faz uma análise das tendências actuais dos principais

sectores económicos da região no âmbito do quadro teórico. O terceiro capítulo, ESTRATÉGIAS E

PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO PARA O ALENTEJO, apresenta algumas das actuais

estratégias seguidas pelos sectores público e privado e que possíveis tendências se podem prever no

âmbito do desenvolvimento intra-regional, principalmente no que respeita aos processos de

concentração e especialização territorial e sectorial da economia alentejana. O objectivo central deste

capítulo é o de apresentar um conjunto de reflexões que possam contribuir para o debate e eventual

definição das estratégias de desenvolvimento regional. Finalmente, faz-se uma CONCLUSÃO, na qual se

procura responder às hipóteses da investigação.

2. METODOLOGIA

Existem várias metodologias e formas de cálculo para medir os níveis de especialização e de

concentração das economias, para avaliar as desigualdades entre regiões (García Greciano, 1993), para

quantificar o grau de “periferização” regional (Comisión, 1987), para a obtenção de índices sintéticos de

várias regiões (Comisión 1987), entre outras. Neste trabalho, devido às dificuldades encontradas nas

fontes de informação, optou-se por analisar apenas os níveis de especialização e de concentração

produtiva, um dos objectos centrais da investigação. Considera-se que uma região i está especializada

num sector S, comparativamente com um determinado outro território t, quando a relação entre Si/Ei e St/Et

for superior a 1. S é o PIB do sector considerado e E o PIB do conjunto da economia do território com o qual

se pretende comparar. Para o estudo da concentração foram adoptados os seguintes critérios: número de

concelhos/zonas/sectores que aglutinam 25%, 50% e em alguns casos 75% do valor da produção e/ou do

volume de vendas, e/ou do valor acrescentado, e/ou do emprego, e/ou do rendimento, etc., de um

determinado sector ou produto.

O estudo da evolução recente da economia alentejana (Capítulo 2) foi realizado com base nas

seguintes variáveis e aspectos mais importantes:

- Evolução de algumas macro-magnitudes e comparação com os mesmos indicadores a

nível nacional e para o conjunto da União Europeia, especialmente as seguintes: PIB,

rendimento per capita, emprego, e alguns indicadores sócio-económicos, de infra-

estruturas e de equipamentos sociais.


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- Evolução dos principais sectores na economia regional e comparação com os mesmos

indicadores relativos a Portugal e à União Europeia, com o objectivo de analisar os níveis

e a natureza da especialização produtiva regional.

- O estudo dos sectores económicos mais importantes de cada região centrou-se na

análise dos processos de concentração territorial e sectorial assim como na evolução de

alguns indicadores produtivos e de emprego. Referem-se de forma sintética algumas das

razões, especialmente os de política económica, que justificam as evoluções

apresentadas.

Na secção 5 do Capítulo 2, foram utilizados os conceitos de “concelhos com economias

dinâmicas”, “pouco dinâmicas”, e “com crise profunda” para comparar o dinamismo das economias dos

concelhos alentejanos durante os últimos anos, considerando as seguintes variáveis: evolução

demográfica; densidade populacional; evolução e peso dos concelhos na produção dos sectores mais

importantes da região; importância dos concelhos no conjunto dos serviços regionais, públicos e

privados; e, integração dos territórios nas vias de comunicação com saldos de tráfego positivos. Os

critérios de classificação são referidos no texto.

O capítulo III apresenta algumas reflexões de carácter geral sobre as possíveis estratégias e

políticas de desenvolvimento do Alentejo.

O presente estudo tem como unidade territorial de base o concelho. Considerando a

metodologia e os objectivos pretendidos, pode-se considerar que a análise efectuada, em muitos dos

seus elementos, necessitaria de um aprofundamento para tornar os resultados mais rigorosos,

sobretudo nos aspectos relacionados com os processos de concentração/desconcentração do

desenvolvimento.

3. FONTES

O volume, as séries e a acessibilidade às fontes condicionaram as metodologias utilizadas. As

principais fontes consultadas foram as seguintes:

- Trabalhos publicados sobre o Alentejo.

- Documentos das instituições, púbicas e privadas, da região e da União Europeia.

- Estatísticas oficiais, tanto das instituições especializadas (por exemplo do INE e INIA),

como das instituições regionais (principalmente da CCRA).

As principais dificuldades encontradas foram as seguintes:

- Ausência de estatísticas regionais referentes às contas nacionais, cujos indicadores são

de grande importância para a metodologia e para os objectivos da investigação.

- Diferenças importantes dos dados estatísticos segundo as instituições fornecedoras das

mesmas (em alguns casos são referidos no texto).


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- As mudanças verificadas na divisão administrativa, especialmente a inclusão de antigos

concelhos de Setúbal na NUT Alentejo Litoral.

- Em consequência da baixa densidade do tecido económico alentejano, existem muitos

casos em que o segredo estatístico não permite uma análise mais desagregada de

alguns sectores produtivos afectando, deste modo, os totais sectoriais.

Existiram alterações de nomenclatura, como por exemplo, nas estatísticas agrícolas, a

utilização dos conceitos de Valor Bruto da Produção, Produto Final e o Valor da Produção Final.


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CAPITULO I

QUADRO TEÓRICO


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1. OS PRESSUPOSTOS DA ANÁLISE

Este trabalho foi realizado partindo dos pressupostos seguintes:

- Que o recente contexto internacional e europeu estão introduzindo novas lógicas e critérios

supra-nacionais na planificação, nos modelos de desenvolvimento comunitário e na

afectação de recursos, tanto ao nível da administração como nas empresas.

- Consideram-se como realidade de fundo, os processos de aplicação de programas de

ajustamento estrutural com o objectivo de cumprir com os indicadores de convergência de

Maastricht.

- Que os actuais modelos de crescimento consideram o sector externo como uma das

principais estratégias para a dinamização e reactivação económica.

- O mercado, a inovação tecnológica e a competitividade das empresas e dos territórios

constituem os eixos centrais das políticas económicas, crescentemente compatibilizadas à

escala europeia. Esta é a hipótese principal dos actuais modelos de crescimento.

Apresentam-se a seguir de forma sintética cada um destes pontos. Primeiro, o debate entre a UE

como União de Estados ou como uma organização supra-nacional que concentrará cada vez maiores

segmentos de decisão política e, portanto, reduzirá de forma crescente a soberania dos estados-membros,

é frequentemente ultrapassado pelos factos1: a futura moeda única, o Banco Europeu, a formação do euro-

exército, a política externa e de segurança comuns, a cidadania europeia, entre muitos outros aspectos,

indicam uma tendência a largo prazo em favor da segunda opção. Deste modo, muitas das políticas,

actuações e racionalidades na afectação de recursos públicos a nível da UE e das grandes empresas

europeias, encontram coerência quando são analisadas dentro do espaço territorial comunitário e no

contexto das políticas económicas cada vez mais compatibilizadas entre os estados-membros. A Comissão

Europeia funciona, deste modo, na maioria das ocasiões, como uma administração à escala supra-nacional

e procura, em principio, a eficácia das suas actuações neste nível territorial.

Segundo, o processo de convergência europeia obriga os países do Sul da Europa à aplicação

de políticas restritivas mais severas com o objectivo de reduzir os desequilíbrios macroeconómicos e

cumprir os requisitos para a entrada na terceira fase da UEM. Existe consenso entre as diferentes correntes

de pensamento, que a uniformidade e o equilíbrio das macro-magnitudes de cada um dos estados-

membros, são condições necessárias para a compatibilização eficiente das políticas económicas, para o

funcionamento pleno do MU, para a entrada em vigor da moeda única, entre outros aspectos do programa

da terceira fase de construção da UE.

Os pontos de vista não convergentes, criticam o facto de que os indicadores da economia real

(o crescimento económico, o PIB per capita, as reformas estruturais, a inovação tecnológica, o nível de

1 O debate entre os europeístas optimistas com as forças que pretendem reformas nos objectivos e nas actuais regras defuncionamento da Comissão e com as forças contrárias à UE, é amplo e com muitas variantes. Neste trabalho considera-se que a UE seguirá o seu rumo com reforço para a burocracia de Bruxelas. Naturalmente que este percurso não serálinear e que poderão existir entradas e saídas temporárias e definitiva de países, assim como se poderão rever alguns dosobjectivos e prazos actualmente existentes. Considera-se também que dentro da burocracia da UE existem interessesmuito distintos e que estes estão desigualmente representados (no caso da agricultura este aspecto é evidente), o que sereflecte nas políticas.


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vida e de bem estar, as desigualdades regionais e sociais, etc.), são pouco consideradas pela burocracia

comunitária. Acrescentam que para alguns países, entre os quais España e Portugal, os ajustamentos

obrigam a custos sociais muito elevados.

Por outro lado, considera-se que os critérios de convergência nominal facilitam a poupança e o

investimento e, seguindo a sequência da lógica neoclássica, o investimento aumentará assim como o

crescimento económico e o emprego e, portanto, haverá uma melhoria no nível de vida dos cidadãos.

Deste modo, pode-se deduzir que o bom comportamento macroeconómico facilita a convergência real,

principalmente através da modernização e do aumento da competitividade empresarial que, por sua vez,

voltará a facilitar a convergência nominal. A questão importante é conhecer os ritmos de ambos os

ajustes, considerando que as economias possuem períodos de recuperação mais ou menos longos

assim como existem momentos de rigidez económica introduzidas por distorções de mercado, por

alguma legislação económica e por intervenções não acertadas do poder público.

Para outros autores, estas políticas restritivas, através dos cortes nos orçamentos públicos, do

controle da oferta monetária e das taxas de juro que lhes estão associadas, dificultam a aplicação de

medidas tendentes a imprimir maiores ritmos de crescimento para gerar emprego e reduzir as

desigualdades regionais. Segundo Delgado Cabeza (1995:97), “a convergência entendida nos termos

referidos pelo Bundesbank, isto é, em termos estritamente monetários, equivale para as periferias

europeias a políticas restritivas contrárias às actuações necessárias para resolver os problemas reais e

que as situam de novo em posições de partida desvantajosas para enfrentar o desafio do mercado

único”.

Terceiro, o mercado exterior surge como uma das estratégias para a ampliação do capital a partir

do incremento da procura que possibilita o aproveitamento das economias de escala e de aglomeração.

Este princípio considera que a procura interna aumentará muito pouco, sobretudo devido à necessidade da

contenção salarial e dos cortes nos gastos públicos, dois dos elementos considerados como importantes

nestes processos de ajustamento. Além disso, a solução da crise está concebida considerando,

principalmente outras duas estratégias: a partir da produção, através da diversificação e diferenciação da

oferta e, a segunda, muito debatida, a partir da procura, por meio de políticas de redistribuição dos

rendimentos no âmbito da consolidação do estado de bem estar.

No contexto da crescente liberalização dos mercado internacionais, a globalização é já o quadro

estratégico das grandes empresas. Um conjunto de factos verificados na década dos 80 e princípios dos

anos 90, permitiram e facilitaram a expansão do capital, o incremento do comércio e a relocalização de

determinadas actividades produtivas. Destacam-se as seguintes (ESECA, 1992): a redução dos custos de

transportes e das comunicações; a uniformização internacional dos processos produtivos e das

características dos produtos; as novas tecnologias que permitem a desintegração vertical; a sub-contratação

e a descentralização de diversas fases produtivas, flexibilizando a produção e permitindo uma maior

adaptação dos mercados crescentemente diferenciados.

Quarto, para Zuñiga e Cañada (1994), os principais factores de competitividade analisada

segundo uma perspectiva sistémica são as relações do mercado, a inovação tecnológica e o meio

ambiente. A competitividade é o objectivo central das políticas públicas e das estratégias privadas, cuja

política económica reforça-se no quadro geral dos pressupostos liberais (plasmados na actual síntese


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neoclássica2). Finalmente e relacionado com este aspecto, o trabalho parte da hipótese principal que na

Europa configura-se um padrão dominante de acumulação crescentemente concentrado nos eixos mais

desenvolvidos da Comunidade, com ramificações para as periferias e que as restantes actividades formam

padrões de acumulação secundários, territorialmente localizados, mas de alguma forma articulados com o

dominante. A maioria dos sectores e territórios não competitivos serão gradualmente marginalizados e serão

necessárias medidas públicas para evitar e/ou reduzir os efeitos e as externalidades negativas, sociais e

ambientais3.

2. QUADRO GERAL DE REFERÊNCIA

Os avanços na construção da União Europeia, particularmente o Mercado Único, a Nova Política

Agrária Comum, as recomendações do GATT, o processo de liberalização das economias da Europa de

Leste e dos países em desenvolvimento, e as conquistas tecnológicas e organizativas da economia,

obrigam a reformulações teóricas e à redefinição das políticas e das estratégias, públicas e privadas.

No que respeita ao sistema agro-alimentar, Green (1992), afirma que a reestruturação do sector

assentará em três eixos teóricos fundamentais: (1) Na teoria da inovação tecnológica; (2) Na teoria da

organização industrial; e, (3) Nas teorias espaciais da economia. Nesta mesma linha, Rodríguez-Zuñiga e

Cañada (1994) definem como os principais factores de competitividade no novo contexto europeu, os

seguintes4: (1) As novas relações com o mercado; (2) Os programas I&D e a organização; e (3) O meio

ambiente.

Com a ampliação dos espaços depois da eliminação (à escala europeia) e redução (à escala

internacional) dos mecanismos proteccionistas, as regiões, os sectores e as empresas relacionadas com o

modelo dominante de acumulação, procurarão a conquista de novos mercados para o aproveitamento das

suas economias de escala e para garantir uma reprodução mais ampliada do capital5. Este processo conduz

2 Esta corrente de pensamento combina os princípios neoclássicos e pós-keynesianos e possui como pressupostofundamental que "o rendimento é determinado no sector despesa, mas depende das taxas de juro que, por sua vez,fixa o sector monetário em função do rendimento; os preços dependem do nível da procura efectiva" (Rodero yBarroso, 1991). As políticas e os instrumentos actualmente mais aplicados demonstram claramente o predomíniodesta corrente de pensamento dentro dos poderes políticos e das burocracias, destacando-se ainda, a importanteinfluência das correntes monetaristas definidas pelos bancos centrais.3 Existirão sectores e territórios que durante estes processos e por diferentes razões, adquirirão novas capacidadescompetitivas. As transformações da procura e as acções do lado da oferta podem alterar as relações de competitividade.Admite-se assim o principio da dinamicidade dos conceitos e das respectivas realidades representadas.4 Para um maior aprofundamento sobre o conceito e os factores de competitividade a vários níveis (macroeconómico,sectorial e/ou estrutural, empresarial e territorial), veja-se por exemplo, ESECA (1992), Molina Sanchez (1993), JorgeJordana (1993 e 1994) e Fernando Ramos (1995). Sobre os factores de competitividade na agricultura veja porexemplo Barceló, Compés e Avellá (1991), Ceña Delgado (1992) e Vázquez Duarte (1995). Sobre os factores decompetitividade no novo contexto do sistema agro-alimentar europeu, veja San Juan Mesonada (1991), Barceló,Compés y Avellá (1991), Langreo (1992), Green (1992), Jordana (1993 y 1994), Zuñiga y Canada (1994) e FernandoRamos (1995).5 É conhecido que existe uma grande solvência financeira nas grandes empresas transnacionais do sistema agro-alimentar. Este facto acrescido aos grandes excedentes de produtos agrários e alimentares, à ampliação dos mercados àescala europeia e à existência de mercados imperfeitos e oliglopolistas do lado da oferta, facilitará uma concorrênciaselvagem nos mercados de produtos agro-alimentares, com efeitos que poderão ser dramáticos para as economiasmais débeis (Ministério da Agricultura, 1993).


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à globalização das economias e ao incremento da concentração da acumulação, marginalizando as

unidades produtivas que não estejam em condições de ser integradas na expansão desses capitais.

Neste processo configurar-se-á uma nova divisão internacional do trabalho à escala comunitária

e mundial, com a tendência dominante para a concentração produtiva e a especialização das actividades,

gerando novos processos de divergência e/ou de convergência intra e entre os territórios. As empresas

concentram as funções estratégicas de desenvolvimento (comando, investigação, desenho, etc.) nos eixos

centrais do desenvolvimento europeu e localizam as funções produtivas nos espaços onde, por razões

diversas, podem obter maiores vantagens competitivas, no centro e/ou nas periferias 6.

A este propósito, existe um vasto e divergente debate sobre as políticas e as estratégias de

desenvolvimento regional. Os neo-keynesianos indicam a necessidade da intervenção do Estado para

corrigir as distorções do mercado. Myrdal (1957), “argumentava que o livre jogo das forças do mercado

alimentava processos de causação circular acumulativa, que estimulava o desenvolvimento nos centros e,

em menor grau, nas periferias” em De Mattos (1993). Myrdal assinalava “como tais disparidades eram

maiores e tinham a tendência a aumentar nos países com um menor nível de desenvolvimento ...” em Martín

Reyes, García Lizana e Fernández Morales (1995:30). A conhecida teoria acumulativa de Myrdal referia que

as regiões mais avançadas beneficiavam-se de um duplo processo acumulativo: por um lado, o crescimento

inicial atrai a imigração aumentando a procura de consumo que exigia novos investimentos, o que originava

um novo aumento da procura; as economias de escala e de aglomeração assim como as inovações que

acompanham os investimentos aumentam a competitividade e a produtividade o que atrai a procura externa,

aumentando as exportações, repetindo-se o processo (ESECA, 1992).

Regra geral, as diferenças regionais internas estão presentes em todos os países, mas com

maior importância nos menos desenvolvidos. François Perroux (1955), faz uma análise semelhante

referindo-se sobre as consequências da expansão da grande indústria ologlopólica moderna -e, dos

complexos industriais que se formavam em volta dela - que mostravam como os impactos sobre uma

economia culminavam com a formação de pólos de crescimento, cuja gravitação também rectro-

alimentava processo de crescimento territorialmente desiguais” em De Mattos (1993).

Os autores neoclássicos consideram, por uma parte, que a primazia urbana é um fenómeno

inerente às fases iniciais de desenvolvimento e, por outra parte, que é vantajoso na medida que

maximiza as economias de aglomeração. Com o tempo, ao aumentar os rendimentos per capita, as

desigualdades inter-regionais tendiam a diminuir, seguindo uma evolução do tipo U invertido de

Williamson, J.G.(1965), ou no mesmo sentido, a que afirma que com um maior desenvolvimento se

alcançaria uma distribuição mais equitativa das cidades conforme o seu tamanho”. Argumenta-se assim

que serão as políticas globais, as que na sua função reguladora do mercado permitirão assegurar a

melhor distribuição territorial da produção, do emprego, e da população ... Só excepcionalmente se

justifica uma abordagem territorial para a gestão pública e, se necessário, os instrumentos a utilizar

deveriam ser compatíveis com o mercado, De Mattos (1993:97, 98 y 99)7. A concentração e

6 É interessante observar se a redução dos mecanismos proteccionistas reconduzem as economias para as suas"especializações tradicionais" que foram distorcidas por políticas internas intervencionistas.7 Para uma leitura resumida das diferentes teorias de desenvolvimento regional, veja em Curbelo (1990), ESECA(1992), Martín Reyes, García Lizana y Fernández Morales (1995), além dos autores mais representativos nesta áreade conhecimento (Myrdal, Perroux, Kuznets, etc). O trabalho de ESECA faz referência a alguns critérios quantitativos equalitativos para medir as diferenças de desenvolvimento regional.


21

especialização produtiva criam, além dos processos de crescimento económico diferenciados,

comportamentos diversos das variáveis económicas em cada região e estabelecem novas relações de

troca, novos fluxos de recursos e aceleram os ritmos destas trocas e fluxos8.

Em cada uma destas regiões, geram-se e/ou aceleram-se actividades e fluxos internos

relacionados directa e indirectamente com os fluxos supra-regionais e com o modelo de acumulação

crescentemente centrado nos países do centro. De Mattos (1993:91), ao analisar a experiência da

intervenção pública nos investimentos que tinham como objectivo reequilibrar o desenvolvimento regional

observa que “as políticas de integração territorial mediante a construção de infra-estruturas de

transportes e comunicações - em principio destinadas a favorecer uma maior dispersão territorial das

actividades produtivas e da população - ao não ser acompanhadas por um maior crescimento da

produção e do emprego nas regiões periféricas, terminaram por estimular fluxos migratórios para os

subsistemas do centro”.

Nestes processos, vastas regiões, muitos sectores económicos e crescentes percentagens de

população ficam marginalizados em diferentes graus do modelo dominante de acumulação. O crescimento

desigual cria novas periferias, hierarquizadas entre elas, que neste caso, por razões económicas e não

económicas, deverão estar funcionalmente articuladas com os centros de desenvolvimento de modo a

permitir níveis de coesão social e territorial que legitimem o modelo dominante e as políticas económicas.

Deste modo, as periferias serão cada vez mais os mercados que estimulam o crescimento a partir da

procura e deverão produzir a baixos custos no quadro da especialização produtiva. Para o efeito, é

necessário aumentar os rendimentos familiares da periferia e, do lado da oferta, considera-se importante

que a especialização produtiva seja resultante da afectação dos recursos pelo mercado.

As actividades destas zonas, ou estão de alguma forma articuladas com o modelo de

acumulação dominante, ou subsistem e são fomentadas através de políticas e programas públicos e com

diferentes graus de participação privada de pequena e média dimensão. Os casos mais graves indicam que

em vastas zonas europeias existe um processo de marginalização e de desconexão importantes; nestas

condições, poucas alternativas existem aos programas assistencialistas e aos subsídios de determinadas

actividades, como forma de evitar o seu total despovoamento e desertificação.

Neste contexto, as acções em curso nas zonas periféricas da Europa demarcam-se segundo as

estratégias seguintes:

- O incremento da modernização e da produtividade nos sectores que, por circunstâncias

diversas, possam ter vantagens competitivas. Regra geral, estas actividades pertencem

maioritariamente aos sectores primários (agricultura e actividades extractivas - minas e

pescas), alguns sectores industriais e sectores de serviços (portos, transportes, turismo,

etc.). A permanência a longo prazo destas características estruturais podem induzir estas

regiões ao aprofundamento da especialização nos sectores primários para exportação e à

aceleração dos processos de terciarização vinculadas a procuras exógenas.

8 Na realidade, os fluxos de recursos, a especialização produtiva, a concentração territorial e sectorial das actividades,a concentração social dos rendimentos, a desarticulação do tecido económico nas suas relações inter-sectoriais, aseparação entre a produção e o consumo e outros fenómenos económicos são acelerados com o MU, mantendo, emgrande parte dos casos, as características "tradicionais" das estruturas económicas. O MU ao permitir a livrecirculação de recursos e ao reduzir o papel regulador das administrações, aceita a concretização mais rápida dosefeitos do mercado, positivos e negativos.


22

- As acções financiadas pelos fundos de coesão territorial possuem como objectivo central a

construção de infra-estruturas (considerando o sentido amplo do termo), para facilitar a

circulação dos recursos e para a criação de condições competitivas regionais.

- As actividades relacionadas com o desenvolvimento rural e local9, que pretendem gerar

economias de pequena escala que contribuam para a solução (ou pelo menos para a

redução) dos principais problemas de meio rural e das zonas industriais e mineiras em

declive. O desemprego, a manutenção dos rendimentos familiares e do nível de vida,

principalmente por meio da prestação de serviços públicos, as actividades relacionadas com

o meio ambiente e a conservação dos recursos naturais, são aspectos importantes que

justificam, desde o ponto de vista não estritamente económico, as iniciativas da UE e dos

estados-membros dirigidos às zonas de objectivo 1, 2, ... 5b y 6.

Isto é, o desenvolvimento desigual e a crescente concentração das actividades relacionadas com

a hipótese principal do modelo (a modernização, o mercado e a competitividade), cria efeitos e

externalidades negativas, sociais e ambientais, que necessitam de hipóteses auxiliares com o objectivo de

internalizá-las no modelo ou de reduzir ditos efeitos e externalidades (a que correspondem os programas de

coesão e as iniciativas e fundos relacionados com as zonas desfavorecidas). Por outras palavras, a

concentração da acumulação, para ser coerente e legitimada, deverá estar acompanhada do

desenvolvimento de periferias funcional e fisicamente articuladas com o centro e com níveis de

desenvolvimento global que lhes permita desempenhar eficientemente a suas funções no quadro da nova

divisão de trabalho.

O papel do Estado continua sendo, nos fins do século XX, um dos temas com menos consenso

no âmbito das ciências sociais. Neste trabalho somente se faz referência a algumas reflexões directamente

relacionadas com o tema em estudo. As funções do Estado concentram-se, primeiro, na criação de

condições para que o capital, as empresas e os fluxos de recursos operem e circulem sem obstáculos num

ambiente macroeconómico favorável, isto é, em economias com baixa inflação, sem desequilíbrios nos

principais balanços económicos, com políticas semelhantes (principalmente as políticas monetária e fiscal),

com quadros jurídicos compatíveis e onde as administrações possuam cada vez menos influência nos

mercados. Estes são os objectivos da construção das grandes redes de infra-estruturas de transportes, de

comunicações e de energia no contexto do mercado único e dos critérios de convergência.

Por outro lado, as administrações procuram, neste contexto liberalizador, manter o estado de

bem estar, o que implica a necessidade de conciliar os critérios de eficiência e de equidade. Conforme foi

anteriormente referido, o equilíbrio entre eficiência e equidade deve ser analisada no contexto da

configuração de espaços articulados dentro de uma determinada divisão de trabalho.

Existiu um amplo debate desde a década dos 50 sobre os dilemas e/ou as complementaridades

entre crescimento e equidade (ou não equidade) social e regional, nas diferentes fases do desenvolvimento

e em diversas realidades. Dentro da teoria neoclássica, existem correntes dominantes, mas cada uma delas

com importantes diferenças no que respeita aos factores de crescimento. Uma delas defende que o

crescimento exige uma certa desigualdade inicial para poder existir um processo de igualação (desigualdade

9 Existe uma ampla y recente bibliografia sobre estes temas. Como exemplo, destacam-se os trabalhos seguintes:Baptista (1993a), Etxezarreta (1988 y 1995), Grupo Seilac (1993), Hervieu (1993), Mosca y Ramos (1995), Pisani(1994), Pérez Yruela y Giménez Guerrero (1994), Reis (1994), Ramos y Romero (1993 y 1995).


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→ crescimento → igualdade); outra argumenta que o “crescimento realiza-se acompanhado de um

incremento substancial da desigualdade, a qual se reduzirá ou pela própria dinâmica do processo ou pela

actuação dos poderes públicos, só em etapas relativamente avançadas” (Martín Reyes, García Lizana y

Fernández Morales, 1995:29).

Na primeira situam-se as contribuições de Lewis, Rostow, Hirshmann entre outros. A teoria do

U de Kuznetes (crescimento → desigualdade → mecanismos exógenos ou endógenos de correcção →

igualdade), é talvez a obra mais emblemática da segunda corrente. Os estudos empíricos demonstram

as mais variadas realidades: refutam ou confirmam a totalidade ou parte da hipótese do U, por exemplo,

somente existe a contrastação do braço esquerdo do U, isto é, que existiu crescimento a partir da

desigualdade mas que ainda não se tinha iniciado o processo da igualação, ou ao contrário, nos casos

em que existiu crescimento simultaneamente que se verificaram processos de igualação (o trabalho

anteriormente referido de Martín Reyes, García Lizana y de Fernández Morales faz um resumo de

numerosos casos empíricos).

Como em muitos temas, é importante introduzir a análise diferenciada entre o curto e o longo

prazo e, neste sentido, as divergências entre as diferentes teorias reduzem-se, considerando que a longo

prazo ambos os objectivos seriam complementares e estão presentes nos modelos de crescimento. A curto

prazo podem ser independentes na medida em que o crescimento não garante necessariamente a redução

da pobreza (a menos que se as políticas sejam estabelecidas especificamente com tal fim ou que se

articulem medidas expressas para isso). Chenery (1980), por outro lado, entende que o crescimento pode

ser uma condição necessária para melhorar a situação desde o ponto de vista da equidade, mas não

suficiente” (Martín Reyes, García Lizana y Fernández Morales, 1995:38).

As correntes inspiradas em Keynes refutam um conjunto de princípios das teorias

neoclássicas, sobretudo no que respeita ao princípio de que o crescimento depende da poupança,

defendendo que a “equidade estimula o crescimento, o que não significa que a não equidade iniba

necessariamente o crescimento”. Na realidade podemo-nos deparar com diferentes posições, que vão

desde a complementaridade em termos absolutos (donde existe uma correspondência directa entre não

equidade → não crescimento e equidade → crescimento), até a situações diversas que poderíamos

classificar de semi-complementaridade, na qual actua como elemento dominante o crescimento ou a

equidade, teoricamente com todas as posições intermédias imagináveis " (Martín Reyes, García Lizana y

Fernández Morales, 1995:40).

Deve-se salientar que os documentos da UE e dos estados-membros utilizam principalmente o

conceito de coesão e não o de equidade. No quadro do presente enquadramento teórico e no contexto

das hipóteses deste trabalho, interpreta-se o objectivo da coesão económica e social, como a existência

de uma situação de estabilidade e/ou a utilização de mecanismos que preservem ou que pretendam

alcançar essa estabilidade política e social (ou, nos casos mais graves, que mantenham as crises a baixa

intensidade), e que garantam uma funcionalidade económica e uma conexão física entre os territórios de

modo a legitimar política e socialmente as políticas vigentes dentro de um estado de bem estar e de

forma que as periferias cumpram as suas funções no contexto das novas especializações produtivas

entre os territórios. Deste modo, o conceito de coesão afasta-se da equidade que pretende significar uma

situação de igualdade (ou pelo menos uma tendência à igualação), seja dos rendimentos familiares,

como do nível de vida e de bem estar ou, em termos territoriais, do nível de riqueza, de rendimentos per


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capita ou de outras variáveis, económicas e não económicas, que sejam utilizadas para medir o nível de

desenvolvimento económico e o nível de vida e de bem estar da respectiva população. Segundo a

hipótese deste trabalho, a UE pretende fundamentalmente garantir a coesão nos termos anteriormente

referidos. Deste modo, o objectivo da equidade será dificilmente alcançável, pelo menos a curto e médio

prazo. Os processos de concentração dos rendimentos, seja social, sectorial e/ou territorial, conduz

quase necessariamente a maiores desigualdades sociais e territoriais a curto e médio prazo. Segundo

Francisco Villalobos (1994: 8-9) e depois de analisar a evolução das taxas de crescimento de Andaluzia e

de Espanha conclui: “Definitivamente, é bastante estéril estabelecer como objectivo prioritário a obtenção

de diferenciais de crescimento já que a longo prazo é difícil mantê-los e, além disso, as diferenças inter-

anuais tendem a compensar-se”.

Considerando que este trabalho pretende fazer algumas reflexões sobre as actuais políticas e

situação da União Europeia, a secção seguinte faz um pequeno resumo das políticas regionais

comunitárias.

3. AS POLÍTICAS REGIONAIS NA CEE E NA UE

As políticas regionais da CEE e da UE foram e são secundariazadas em relação às políticas

globais e sectoriais, mesmo considerando que a necessidade de um desenvolvimento mais equilibrado

entre as regiões e países esteja formulado no Preâmbulo do Tratado de Roma. Apresentam-se algumas das

razões que podem justificar esta secundarização:

- Durante os períodos da Europa dos 6 e dos 9 as desigualdades regionais, embora

existentes, não constituíam um problema importante10.

- As políticas europeias sempre estiveram influenciadas pelas correntes neoclássicas e

monetaristas, sobretudo devido ao predomínio de governos conservadores nos países mais

influentes da CEE, cuja concepção sobre o desenvolvimento regional foram anteriormente

expostos de forma reduzida11. Esta é possivelmente a principal razão.

A partir de 1987-88, por meio das pressões dos países menos desenvolvidos do Sul da Europa, a

problemática das zonas desfavorecidas começa a ter maior importância, mesmo que a afectação de

recursos fosse ainda muito limitada12. Em 1993, o Tratado da UE inclui a coesão territorial e social entre os

objectivos essenciais da União e foi assumido o compromisso para o aumento dos recursos destinados a

diferentes fundos relacionados com as zonas desfavorecidas. Não obstante, nem a UE nem os estados-

membros possuem até ao momento planos e estratégias globais de desenvolvimento regional.

10 As maiores desigualdades regionais surgem com a adesão dos últimos três países (Grécia, Espanha e Portugal) e coma reunificação da Alemanha. É a partir de 1989 que os fundos estruturais e sociais e posteriormente os fundos de coesãosurgem com programas e recursos de maior importância.11 O Relatório Cecchini é um dos últimos documentos da UE sobre estes temas donde se prevê, de forma mais oumenos explicita, que as regiões mais desfavorecidas poderiam ser beneficiadas com o Mercado Único (ESECA, 1992).Parece claro qual é o enquadramento teórico deste relatório.12 Segundo Gilles Bazin (1992), os fundos destinados às zonas desfavorecidas representaram em 1989, cerca de1,5% dos gastos agrícolas da União Europeia.


25

A intervenção por parte das regiões e dos países desde a elaboração das propostas de projectos

relacionados com as zonas desfavorecidas e as suas participações no financiamento dos mesmos, é

entendida por alguns autores como a ampliação dos espaços de manobra dos estados-membros, o que

pode permitir, afirmam, o estabelecimento de políticas que facilitem a redução das desigualdades espaciais

e sociais. Pelo contrário, Perraud (1995) defende que os fundos estruturais e de coesão são aplicados a

realidades tão diferentes que terminam por contrariar os objectivos pretendidos, aprofundando as

desigualdades regionais. A maioria dos estudos indicam que as diferenças entre as regiões mais

desenvolvidas e as mais desfavorecidas aumentou desde os princípios dos anos oitenta. Delgado Cabeza

(1995) afirma que os dados da Eurostat (Statistiques Rapides Régions 1994-91), revelam como “as

regiões mais prósperas (Hamburgo, Bremen, L'Hile, Londres), se afastam da média” no outro pólo da

divergência no que é denominado “o deslizamento do desenvolvimento para a grande dorsal centro-

europeia”. Fanfani et al (1992), confirmam esta apreciação ao apreciar que ao longo da década dos 80,

as dez regiões menos desenvolvidas mantiveram as diferenças em relação às zonas mais desenvolvidas

da Europa.

Considerando que o autor assuma que estas conclusões (as de Fanfani et al e Delgado, entre

outros), sejam na maioria dos casos e a médio prazo verdadeiras, elas devem ser comentadas. O

comportamento entre as zonas desfavorecidas não é igual, assim como as variáveis económicas e sociais

podem evoluir de forma diferenciada dentro e entre as regiões (veja por exemplo, ESECA, 1992). Cada

região reage de forma distinta nos períodos de crescimento e de crise económica (ESECA, 1992, Comissão,

1994a, entre muitos). Esta evolução verifica-se na Europa (ESECA, 1992).

Não menos importante que as análises estatísticas é o estudo da distribuição dos fundos e a

natureza dos projectos. A distribuição dos fundos não favorece a redução das desigualdades a longo prazo.

Bazin (1992), concluiu que são os países e as regiões menos desenvolvidas que recebem menores

quantidades de recursos para projectos. Argumenta-se também que o tipo de projectos implementados nas

zonas desfavorecidas dificilmente poderão contribuir para a redução das desigualdades. Existem

basicamente dois tipos de projectos:

- Os relacionados com grandes objectivos a nível da UE e dos estados-membros (geralmente

infra-estruturas e equipamentos), que pretendem fundamentalmente ligar centros regionais

(capitais regionais e de alguns distritos e pólos industriais), com os eixos de

desenvolvimento nacional e europeu, secundarizando as ligações intra-regionais.

- Projectos de pequena dimensão, com tecnologias “leves” e intensivas em mão de obra,

ligadas a mercados regionais, que se concentram em actividades relacionadas com os

recursos locais e que correspondem com a especialização tradicional de cada local13.

Nas zonas desfavorecidas existem muito poucas iniciativas de investimento (privadas e/ou com

apoios públicos), em indústrias com tecnologias de ponta, intensivas em capital e com dimensões que

permitam explorar as economias de escala e de aglomeração. Consequentemente, as produtividades

relativas terão uma tendência negativa e, como consequência e para a maioria dos casos, idênticos

13 O turismo rural, o artesanato, a plantação florestal, as estruturas agrárias, as ajudas aos rendimentos, os subsídiosao desemprego, a melhora das infra-estruturas das aldeias, são os destinos principais dos recursos afectados aosprojectos locais.


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comportamentos terão os rendimentos familiares e do conjunto da região. A especialização produtiva será

desfavorável para as zonas menos desenvolvidas o que se reflecte nos termos de troca entre as regiões

com desvantagem para as zonas mais desfavorecidas. A teoria da troca desigual de Arghiri Emmanuel

baseia-se nas estruturas produtivas, nas tecnologias, nas produtividades e nos rendimentos entre as

economias desenvolvidas e “subdesenvolvidas”, para justificar a queda tendencial dos termos de troca entre

os dois tipos de países. Posteriormente, em 1981, o mesmo autor refuta os autores e as estratégias que

propunham “tecnologias adaptadas”, básicas” ... para os países em desenvolvimento, argumentando, na

mesma linha de pensamento, que elas perspectuariam a dependência e o sub desenvolvimento. Propunha

como alternativa, que a saída do subdesenvolvimento dependia, entre outras estratégias, da adopção de

tecnologias modernas e de ponta como uma das formas de inverter as relações desfavoráveis nas trocas

internacionais. Na mesma linha de pensamento, outros autores (por exemplo Maurice Dobb e Oskar Lange),

propunham a estratégia da instalação de indústrias pesadas para alcançar os mesmos objectivos, como

alternativa às políticas agraristas e de industrialização ligeira (principalmente a estratégia de substituição de

importações) muito em voga durante as décadas dos 60 e 70 nos países em desenvolvimento.

Isto é, por um lado, os investimentos pretendem o funcionamento da economia à escala europeia

e a conexão das regiões periféricas aos grandes eixos de desenvolvimento para tornar funcional as relações

centro-periferia (AEDENAT, 1995) e, por outro lado, pretende-se solucionar e/ou reduzir os principais

problemas de cada zona, principalmente o desemprego e os rendimentos das populações.

Deste modo, as periferias podem assumir as funções no marco da divisão de trabalho que se

sintetiza da seguinte forma: desempenhar algumas funções económicas, sociais e relacionadas com o meio

ambiente, estreitamente articuladas com o modelo dominante de acumulação e manter e elevar os

rendimentos disponíveis da população através de actividades secundárias (mas localmente importantes),

criando-se padrões de acumulação paralelos para que as zonas periféricas estimulem a produção do centro

a partir do incremento da procura.

Na próxima secção e dentro de mesmo quadro teórico, fazem-se algumas reflexões sobre as

agriculturas europeias no contexto das reformas da Política Agrária Comum (PAC).

4. A NOVA PAC

Em resumo, a Nova PAC (1992) introduz mudanças qualitativas importantes em relação à

anterior PAC. As reformas foram realizadas em resposta a pressões externas no âmbito das negociações da

Ronda de Uruguay e por importantes distorções estruturais derivadas da aplicação da PAC. Internamente,

os elevados e crescentes custos orçamentais para suportar as ajudas, as subvenções e os excedentes

agrários constituíam um dos aspectos que mais forçaram as reformas.

De uma política anterior fundamentalmente produtivista, a Nova PAC introduz critérios

ambientais, territoriais e sociais, e amplia os seus objectivos: de uma visão sectorial agrarista passa a uma

concepção territorial e articulada do desenvolvimento, onde o mundo rural é considerado como uma unidade

funcional nas suas relações económicas internas e com o conjunto da economia e da sociedade.

Com estes objectivos, a Nova PAC altera a filosofia das ajudas: passa-se das ajudas directas em

função dos volumes de produção para uma estratégia na qual os agentes económicos e sociais são


27

apoiados pela realização de novas funções no contexto da conservação da natureza e da oferta de novos

bens e serviços crescentemente procurados pela sociedade. Por outro lado, a Nova PAC pretende que as

agriculturas europeias sejam competitivas no contexto dos processos de liberalização dos mercados

internacionais.

Para entender a lógica e a coerência da Nova PAC é fundamental enquadrar as análises no

contexto geral deste trabalho que, de forma esquemática e em resumo, são as seguintes:

- A UE, como bloco económico, possui como grandes desafios o reforço da sua capacidade

competitiva no âmbito da crescente liberalização dos mercados, o aprofundamento do

estado de bem estar e a incorporação das variáveis meio ambientais nas políticas

económicas e nas decisões empresariais.

- A lógica das actuações públicas (as da Comissão) e das grandes empresas, consideram os

países da UE como o principal espaço económico, onde os mercados e as estratégias nem

sempre correspondem com os espaços de cada um dos estados, o que significa que é difícil

encontrar coerência nos objectivos e nas decisões da Nova PAC a partir de uma análise

com horizontes territoriais nacionais e de curto prazo.

Isto é, a Nova PAC pretende preparar as agriculturas europeias para o desafio da abertura

económica. Por estas razões, a Nova PAC não deve ser analisada tendo como âmbito apenas o sector

agro-alimentar. Os efeitos a nível macro e micro devem ser considerados. Por exemplo, que efeitos existirão

sobre o consumo e o investimento, sobre o comércio exterior, sobre os gastos públicos e sobre a eficiência

na utilização dos recursos das sociedades?. A nível das famílias, que efeitos a Nova PAC produzirá sobre o

consumo devido à baixa dos preços e sobre as contribuições fiscais dos cidadãos?.

Em termos concretos, a Nova PAC possui como hipótese principal a continuidade da

modernização e do incremento da competitividade do sector agrário, o que implica as opções principais

seguintes14:

- A diminuição do peso da agricultura no conjunto da economia europeia, como forma de

reduzir a intervenção administrativa e a carga do sector nos orçamentos da UE. Pretende-se

que os recursos da sociedade sejam utilizados nos sectores de maior produtividade e

eficiência.

- Concentrar a produção nas regiões e nos produtores que possuam vantagens competitivas

à escala europeia e internacional e, consequentemente, reduzir e/ou eliminar as produções

onde seja mais económico importar de terceiros países.

Para alcançar estes objectivos no contexto das actuais políticas económicas, continuar-se-á a

produzir um conjunto de efeitos e externalidades negativas, sociais e meio ambientais, que obrigam à

introdução de hipóteses auxiliares no sentido de reduzir e/ou eliminar estes efeitos e externalidades.

Destacam-se alguns dos efeitos e das externalidades negativas mais importantes: (1) A redução das áreas

de produção e do emprego agrário, independentemente da capacidade de absorção de mão de obra dos

14 Estes processos existem há muito tempo em todos os países da UE mas, a Nova PAC, o MU e a aplicação dasdecisões da Ronda de Uruguay, estão a acelerar os efeitos e as externalidades, positivas e negativas do modeloprodutivista da agricultura. Para uma ideia mais clara, veja os dados estatísticos publicados ordinariamente pela UE.


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restantes sectores económicos; (2) Consequentemente, o desemprego agrário e rural terão a tendência

para aumentar e, possivelmente, deteriorar-se-ão vastas superfícies agricultáveis mas marginais nas actuais

condições de competitividade; (3) Crescentes zonas continuarão o processo de despovoamento, o que

dificultará a sucessão geracional das propriedades e das actividades, e aumentará o risco da desertificação.

No âmbito das hipóteses auxiliares e no que respeita ao mundo rural, destacam-se as chamadas

medidas compensatórias e de acompanhamento, os programas de desenvolvimento rural e local, os

incentivos para a extensificação da produção (sobretudo nas produções em que a UE é excedentária), a

florestação, o apoio às iniciativas da produção ecológica, as reformas antecipadas dos agricultores, a

promoção da diversificação das actividades económicas, entre outras. Estas medidas e programas

pretendem aumentar e diversificar os rendimentos, criar emprego, reduzir a emigração e o risco do

despovoamento, conservar a natureza e os recursos naturais, adaptar as actividades rurais às novas

procuras da sociedade entre outros objectivos.

Em resumo, as acções relacionadas com as hipóteses auxiliares pretendem reduzir a

marginalização de zonas e de sectores económicos que vão ficando secundarizadas no padrão dominante

de acumulação e que se afastam dos principais eixos de desenvolvimento.

Desta forma, às anteriores políticas fundamentalmente produtivistas e sectoriais, a Nova PAC

tenta acrescentar políticas dirigidas para o mundo rural, com uma visão espacial, incorporando objectivos

sociais, territoriais, demográficos e meio ambientais15. Noutros termos, de uma função de produção sectorial

de maximização da produção, passa-se a uma função territorial, multi-objectivo, considerando as diferentes

variáveis anteriormente referidas (ou de parte delas).

A Nova PAC possui deste modo critérios ou objectivos aparentemente conflitivos: a

modernização e o aumento da competitividade são simultâneos com a extensificação e o meio ambiente; os

processos de globalização e especialização vertical (Fanfani et al, 1992) dos sectores produtivos são

acompanhados com iniciativas locais baseadas nas filosofias do desenvolvimento endógeno e local (Pérez

Yruela y Gimenez Guerrero, 1994) e por incentivos para a diversificação de actividades (Fanfani et al, 1992);

por um lado pensa-se que o aumento da produtividade necessita de um ajustamento e modernização das

estruturas agrárias e por outro lado procura-se manter a população no meio rural, dificultando deste modo o

mesmo ajustamento16.

Estas aparentes dualidades representam dois modelos diferentes de reprodução do capital: Uma

competitiva e rentável e outra subvencionada, pelo menos parcialmente. Estes princípios estão a

15 Segundo um trabalho de Mosca (1996, mimeografado), onde se analisar os modelos de desenvolvimento rural eagrário da Nova PAC, conclui-se que não existem novas contribuições teóricas e práticas nas actuais propostas dapolítica agrária. Existe sim, a recuperação e a adaptação de elementos de teorias desenvolvidas e aplicadas emdiversos contextos e com diferentes êxitos particularmente durante os anos 60 e 70.16 Sobre o ajustamento das estruturas agrárias, veja Vicente Barceló, Compés y Avellá (1991), Barceló (1991 e 1994).Estes autores defendem a necessidade de um ajustamento clássico para que a agricultura alcance maiores níveis decompetitividade, refutando as virtualidades das agriculturas em tempo parcial (Arnalte, 1980; Fanfani, 1992 e outros).Fanfani et al, referem-se também às limitações destas agriculturas. O debate sobre as lógicas da pequena exploraçãoe sobre o seu papel no desenvolvimento económico remonta a finais do século XIX e ainda não se encontrou umconsenso sobre o tema. São conhecidos os argumentos de Chayanov e o debate entre Preobashensky e Bukarine quesomente foi “eliminada” pela ditadura estalinista. O tema foi retomado nos anos 60 e continuou até aos anos 80, (porexemplo, a escola de Servolin e pelos sociólogos do desenvolvimento de vários países - Hamza Alavi, Norman Long,Henry Bernstein, Mintz, Harriet Friedmann, Lisovskij, Chevalier, entre muitos). Na década dos 90 este debatereaparece no quadro das novas correntes sobre a agro ecologia e o desenvolvimento sustentado. Este tema é esempre foi um dos mais debatidos nos países em desenvolvimento.


29

instrumentalizar-se de forma selectiva relativamente ao território, isto é, existirão (e na realidade já existem),

territórios competitivos e dinâmicos e zonas marginais e/ou desfavorecidas. As primeiras integram-se na

hipótese principal do modelo (e portanto no padrão dominante de acumulação) e dependem

fundamentalmente do mercado, e as segundas estão principalmente relacionadas com as hipóteses

auxiliares e dependentes das políticas e dos apoios públicos17. Estes modelos possuem lógicas e dinâmicas

diferenciadas e o seu desenvolvimento espacial e sectorial compartimentado conduz a processos de

concentração da produção e do rendimento agrário. Os territórios especializam-se em determinadas

produções segundo as suas condições naturais e vantagens competitivas. Estes aspectos relativos ao

sector agrário estão sincronizados com as actuais grandes tendências económicas globais que, em resumo

e segundo o presente quadro de análise, ressaltam-se as seguintes:

- Globalização das economias e a configuração de uma nova divisão do trabalho com a

consequente especialização territorial e sectorial da produção.

- Adaptação das estratégias empresariais e públicas para a obtenção de novas racionalidades

e eficiências espaciais com o consequente reforço das zonas mais desenvolvidas.

Muitas das iniciativas nas zonas desfavorecidas podem conquistar segmentos de mercado

tornando-se economicamente viáveis18. Igualmente existirão nas zonas mais dinâmicas, sectores e

produtores em declive, externalidades negativas, sociais e ambientais e, possivelmente, segundo o

processo de concentração produtiva, dos rendimentos e da população, mais zonas serão incorporadas à

categoria de desfavorecidas. Isto é, continuará a existir uma dinâmica entre os territórios cujas medidas não

podem ser compartimentadas. Deste modo, as políticas públicas deveriam ser flexíveis para contemplar as

diversidades das realidades.

Conforme foi referido anteriormente, a PAC e a sua reforma são exemplos de que em muitos

casos as lógicas na afectação racional dos recursos que devem presidir a Comissão são distorcidos, entre

outras razões, pelo jogo de influências e de interesses na burocracia de Bruxelas. Existem muitos estudos

que referem o tratamento parcial e assimétrico que a Nova PAC dá às agriculturas mediterrânicas e

continentais (por exemplo, veja Carlos Tío, 1991 e Bardají 1995). As principais críticas relativas ao carácter

diferenciador da Nova PAC são as seguintes:

- Que ela é discriminatória relativamente aos níveis de protecção, beneficiando a agricultura

continental e, sobretudo, permitindo maiores tempos para a adaptação às condições da

competitividade internacional (por exemplo, Barceló, Compés y Avella, 1991; Bazin, 1992).

Esta descriminação é igualmente real a nível de cada país, dentro de cada região e entre os

diferentes tipos de produtores (Ministério da Agricultura, 1993).

17 Por estas razões, o êxito da Nova PAC dependerá em grande medida do volume de fundos destinados aosprogramas de acompanhamento e aos prazos da sua aplicação, razão pela qual existem grandes dúvidas em relaçãoàs expectativas de êxito. Para reduzir o peso destes programas no orçamento comunitário, a UE tenta que estesprocessos potenciem os recursos endógenos regionais e que sejam implementados através das pequenas e médiasiniciativas privadas. A maioria dos autores estão bastante duvidosos em relação à disponibilidade de fundos (veja porexemplo, Carlos Tío, 1991; Burrel, 1992; Bazin, 1992). Bardají afirma: "a ampliação das ajudas por hectare e porcabeça a outras produções talvez se torne insuportável para os orçamentos da UE".18 Para o efeito necessitam de aproveitar recursos e/ou condições específicas da região para a produção deespecialidades de alta qualidade. Existem muitos exemplos, que são referidos nos capítulos posteriores.


30

- Os critérios das ajudas beneficiam os produtores dos países do Centro e Norte da Europa

(Carlos Tío, 1991; Ceña, 1992; Bazin, 1992, entre outros) e as explorações de maior

dimensão, neste caso, tanto no Norte como no Sul.

- As restrições ao aumento da produção e as quotas de produção limitam os incentivos à

modernização e ao ajustamento da agricultura, com particular importância na agricultura

mediterrânica (Tío, 1991; Burrel, 1992 y Afan de Ribera, 1993). A modernização das

estruturas (onde existe uma clara desvantagem dos países do Sul) é considerada por

muitos autores como uma condição necessária para que as agriculturas consigam potenciar

algumas das vantagens naturais (por exemplo, Barceló, Compés e Avellá, 1991).

- A renacionalização de alguns elementos da política agrária pode prejudicar os países do Sul

da Europa devido às suas maiores restrições orçamentais para promover e apoiar ditas

políticas19. Por outro lado, a renacionalização é também considerada como uma possível

abertura de novos espaços de manobra para que os estados-membros possam

salvaguardar alguns elementos das suas políticas económicas e preservar as

especificidades regionais.

Estas diferenças preparam de forma desigual as agriculturas mediterrânica e continental para

afrontar os processos de liberalização preconizados pela Ronda de Uruguay e introduzem capacidades

distintas para aplicar as medidas de acompanhamento, o que pode tornar as mudanças prevista mais ou

menos traumáticas para as populações rurais. Além disso, estas diferenças introduzem diversas

capacidades de transformação do mundo rural o que pode aumentar as desigualdades de desenvolvimento

entre as regiões e dentro de cada uma delas, assim como pode incrementar a não equidade na distribuição

dos rendimentos.

As críticas referidas estão formuladas a partir de uma perspectiva nacional e segundo lógicas que

não se integram na concepção da Europa como um único espaço económico, o que significa, além de um

Mercado Único, uma política económica comum (ou pelo menos estreitamente articulada) e lógicas de

reprodução e de acumulação de capital que ultrapassam os limites dos estados-membros. Serão estas

críticas igualmente válidas quando realizadas integradas no contexto de uma União Económica e Monetária,

considerada como um espaço supra-nacional e não como uma união de estados?.

A ampliação da análise do sector agrário ao sistema agro-alimentar poderia contribuir para a

compreensão e defesa da hipótese deste trabalho. Ressaltam-se de forma breve e esquemática alguns

aspectos que podem contribuir para reforçar a argumentação apresentada. Devido às estreitas relações

dentro do sector agro-alimentar, destacam-se as mudanças mais importantes que se estão a experimentar

nas indústrias e na distribuição alimentar. As estratégias mais importantes são as seguintes (veja por

exemplo, Rodríguez-Zuñiga, Sanz Cañada y Pérez y Pérez, 199; Green, 1992; Dos Santos, 1992):

19 Outras criticas são apontadas, sobretudo os efeitos sobre o emprego e sobre os trabalhadores sem terras (López,1991), sobre a equidade (San Juan Mesonada, 1991), sobre a ausência de uma política alimentar para incrementar aqualidade do consumo (Malassis, 1991), sobre a marginalização do sector florestal em relação à política agrária (López,1991) e sobre os efeitos da Nova PAC e do GATT sobre os países em desenvolvimento (López, 1991 y Briz, 1991). Ceña(1992) refere a possibilidade de futuras situações de dependência alimentar entre os países menos e mais desenvolvidosda Europa.


31

- A compra por parte das empresas transnacionais de acções financeiras de empresas

nacionais com o objectivo principal de adquirir quotas de mercado, mantendo ou fechando

as fábricas. Este processo reforça a globalização das economias.

- A desintegração horizontal por meio da sub-contratação para a realização de funções não

principais das respectivas actividades no quadro da especialização produtiva para o

aproveitamento de economias de escala;

- A centralização e o controlo da planificação estratégica e da investigação nas empresas

matrizes e, por outro lado, a internalização de avanços científicos realizados noutros

sectores;

- As políticas de diferenciação da oferta.

No sector da distribuição é clara a penetração nos países do Sul da Europa de empresas

multinacionais concentrando, a ritmos elevados, o comércio alimentar. Além da concentração, a evolução da

grande distribuição está caracterizada pelos seguintes aspectos (Fernando Ramos, 1993):

- A crescente integração da distribuição em grandes centrais (as euro-centrais).

- Investimentos elevados, particularmente na investigação e inovação nas áreas da infor-

matização e robotização, na telemática e na organização e gestão da logística.

Estas mudanças estão introduzindo transformações em todo o sistema agro-alimentar,

incluindo na produção agrária, Destacam-se as seguintes:

- A separação na base territorial entre a produção e o consumo. As grandes superfícies

aprovisionam-se a partir dos preços mais baratos, desde as fontes que ofereçam as

quantidades e qualidades procuradas e que garantam uma maior estabilidade da oferta.

Cada vez mais o factor distância possui um peso menos importante. Os custos de

transporte e de comunicações reduzem-se rapidamente através dos modernos sistemas

informáticos e das economias de rede. As centrais de venda e a estratégia de “just in time”

reduzem os custos dos stocks anteriormente repartidos pelas diferentes fases da cadeia

alimentar.

- Nos hábitos de consumo20.

- Nos critérios de competitividade, nas técnicas de gestão e de marketing (Fernando Ramos,

1995).

- A redução do pequeno comércio, cujas consequências estão pouco estudadas. Existem

muitos trabalhos sobre as estratégias das grandes empresas de distribuição, sobre as

inovações tecnológicas e de gestão, mas são poucos os estudos que aprofundam aspectos

fundamentais derivados desta realidade, como por exemplo: Quais são os efeitos que a

concentração produz sobre as macro-magnitudes, sobre o consumo e o investimento, sobre

as receitas públicas, sobre o emprego e sobre os rendimentos das famílias?. Que efeitos se

estão a verificar sobre as produções locais e sobre a estrutura e as balanças externas?.

Como os hiper-mercados influem sobre os hábitos de consumo?.

- Qual a qualidade dos serviços (atenção ao cliente, atendimento personalizado, serviços de

pós-venda, etc.) e dos produtos oferecidos?. 20 Sobre este importante aspecto, veja por exemplo, Malasis (1992), Titos (1992) y Siguan Boehmer (1994).


32

Só com as respostas a estas perguntas para cada caso concreto é possível concluir sobre as

vantagens e inconvenientes globais destas transformações ao nível da distribuição e de toda a cadeia

alimentar.

5. RESUMO

As novas estratégias públicas e empresariais tendem, por um lado, a reforçar a concentração dos

padrões de acumulação e das funções estratégicas de gestão e, por outro lado, a descentralizar funções

produtivas (o de parte delas através da segmentação das cadeias produtivas) para espaços onde existam

vantagens competitivas. Esta realidade pode fazer transparecer uma recuperação económica e aparentar

um processo de convergência por parte das regiões menos desenvolvidas da Europa. Os ritmos de

crescimento de algumas regiões podem ser superiores à média comunitária durante um determinado

período (mais ou menos longo), e as possíveis aproximações de alguns indicadores da economia não são

“per si” suficientes para se concluir sobre a natureza convergente ou divergente do desenvolvimento.

Existem suficientes argumentos teóricos e contrastações empíricas recentes que confirmam qual

as actuais tendências da economia agro-alimentar e o sector agrário europeus, seja através das políticas

públicas como por meio do mercado, tendem a concentrar-se territorial e sectorialmente, acelerando uma

divisão internacional do trabalho desfavorável para as regiões do Sul da Europa. Este processo integra-se

no contexto da globalização da economia e dos blocos económicos internacionais, onde existem, na maioria

dos casos, evidências de um agravamento das diferenças de desenvolvimento regional e um

aprofundamento das desigualdades na distribuição social dos rendimentos.

Embora existam teorias igualmente sólidas e coerentes que defendam as diferentes combinações

entre crescimento e equidade, tudo indica que na actual conjuntura europeia e internacional, e considerando

as estratégias empresariais dominantes e as políticas públicas vigentes, atravessa-se um período de

aprofundamento das diferenças dos níveis de desenvolvimento intra e inter-regional e do bem estar. O

sistema agro-alimentar e o sector agrário, seja como consequência da política agrária, como devido aos

efeitos dos mercados e das estratégias empresariais, experimentam um claro processo de reestruturação do

capital, de relocalização das funções produtivas e de transformações estruturais que beneficiam as

economias mais desenvolvidas, as empresas e os produtores de maior dimensão. Por outro lado, existem

dúvidas que os volumes de recursos destinados aos programas relacionados com as hipóteses auxiliares

sejam suficientes para que estes programas possam alcançar os objectivos que se pretendem,

especialmente os de garantir determinados níveis de rendimentos e de bem estar e a articulação funcional

das periferias com as zonas mais desenvolvidas da Europa.

Expõem-se a seguir algumas reflexões em forma de perguntas. Com base nos actuais modelos

económicos, existem para a maioria das regiões periféricas outra alternativa que não seja a aceitação da

sua condição subalterna, mesmo que lutando por um desenvolvimento que permita o aumento absoluto

(mas dificilmente o relativo, comparativamente com as regiões mais desenvolvidas) dos rendimentos e do

nível de vida das suas populações?. É possível no quadro da actuais políticas inverter esta tendência?. São

possíveis mudanças fundamentais nos actuais modelos económicos?


33

Para terminar, apenas uma conclusão. A elaboração dos planos regionais e sectoriais, muito de

moda nos últimos tempos, deve considerar com realismo, por um lado, os sectores económicos que

possuem possibilidades competitivas no mercado aberto à escala internacional e, por outro lado, devem

definir as estratégias que têm como objectivo integrar as economias locais nesse mercado, garantindo a

redução das externalidades negativas, sociais e ambientais. Por outro lado, as estratégias regionais e

nacionais estão cada vez mais inter-relaciondas o que exige que as políticas sejam de longo prazo e

crescentemente menos variáveis com os ciclos políticos. Os pactos políticos e sociais em redor de

estratégias económicas são cada vez mais uma exigência para a estabilidade das sociedades.

Os capítulos seguintes procuram contrastar a hipótese de trabalho, considerando a região do

Alentejo como caso empírico.


34


35

CAPITULO II

EVOLUÇÃO RECENTE DA ECONOMIA ALENTEJANA


36


37

1. O ALENTEJO NO CONTEXTO PORTUGUÊS E COMUNITÁRIO21

O Alentejo é uma das regiões europeias incluídas no objectivo 5b e é considerada como uma

das mais pobres da Comunidade22. O PIB per capita em Unidades de Poder Aquisitivo (UPA´s) é de

cerca de 33,9% da média comunitária (média dos anos 1989-90-91), situando-se no lugar 176 das 179

regiões da UE. A região com o PIB mais elevado é Hamburgo e situa-se a 194,4% da média comunitária,

cerca de cinco vezes mais que o Alentejo. No período de 1986 a 1991 este indicador não experimentou

alterações importantes: entre 1986 e 1989 manteve-se em 34%, em 1990 baixou para 33% e em 1991

recuperou cerca de dois pontos percentuais. Com este ritmo (recuperação de um ponto em cada cinco

anos), o Alentejo tardaria aproximadamente 320 anos para colocar-se ao nível da média comunitária. Ao

considerar-se que a região perde anualmente cerca de 0,5% da sua população (média aproximada da

década dos 80), pode-se estimar que, em termos absolutos, o PIB regional diminuiu durante o mesmo

período em cerca de 1,5 pontos, considerando a população de 1986 constante.

Em termos de PIB per capita, Portugal situava-se em 1991 a 59% da média europeia. Em

1986 este indicador era de 52%. A região de Lisboa e Vale do Tejo recuperou, no mesmo período, dez

pontos em relação à média comunitária. Estes indicadores são por si reveladores de importantes

diferenças existentes no crescimento inter-regional durante os últimos anos. Deve-se ressaltar que estes

números, tratando-se de médias estatísticas, encobrem o surgimento e desenvolvimento de importantes

bolsas de pobreza dentro e em redor das zonas metropolitanas, assim como desenvolvimentos

assimétricos dentro das regiões com maiores taxas de crescimentos durante os últimos anos.

O desemprego no Alentejo passou de 14,9% em 1986 para 8,1% em 1991, sendo as médias

da UE e de Portugal em 1990 de 10,4% e de 4,9% respectivamente (CEE, 1994). A emigração contribuiu

para esta descida na medida em que representou, no mesmo período, uma perda aproximada de 2,5%

da população. Se considerarmos que a emigração incide fundamentalmente sobre a população activa,

pode-se estimar, grosso modo, que o êxodo da população activa foi, no período considerado,

sensivelmente igual à baixa da taxa de desemprego. Esta taxa volta a subir a partir de 1991. Segundo as

estatísticas da CCRA (vários anos), o desemprego evoluiu da seguinte forma durante os últimos anos:

21 O Alentejo possui 26.926 km2 o que representa cerca de 33% do território de Portugal Continental e uma populaçãode aproximadamente 533 mil habitantes (em 31-12-1993). Está administrativamente dividido em quatro NUTS II (AltoAlentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral) e possui 46 concelhos. Além da capital, Évora, com cercade 38.900 habitantes em 1991, as principais cidades são Portalegre, Beja, Elvas e Sines. A região do Alentejodiferencia-se do restante território de Portugal Continental, principalmente pela sua paisagem e vegetação, pelaarquitectura dos núcleos populacionais, pela ocupação e ordenamento espacial do território e pela sua estruturaeconómica, marcadamente agrária.22 Salvo referência específica, os dados estatísticos referidos nesta secção foram extraídos do documento CEE(1994).


38

Quadro 2.1

Evolução das taxas de desemprego entre 1992 e 1994

1992 1993 1994

Alentejo 8,4 9,6 11,4

Portugal 4,4 6,1 7,1

Fonte: CCRA, Anuário Estatístico da Região Alentejo-92, 93 e 94.

A taxa de actividade alentejana era em 1990 das mais baixas da UE, cerca de 44%, sendo a

média comunitária de 45,3% (CEE, 1994)23. Segundo a CCRA (vários anos), as taxas de emprego

evoluíram entre 1992 e 1994 da seguinte forma: 40,3% em 1992, 39,2% em 1993 e 38,5% em 1994, o

que reflecte a perda de emprego da ordem dos 0,7% a 1,0% por ano24. A agricultura ocupava 39,8% dos

empregados em 1990. A média deste indicador, no mesmo ano, para Portugal e para a Europa dos 12,

era de 30,5% e de 6,6% respectivamente. Nas regiões mais industrializadas este indicador variava em

1990 entre 1% e 2% (por exemplo, Hamburgo, Breman, Rheinhessen-Plfalze, Cleveland).

O número de telefones por mil habitantes era, em 1992, de 19 para o Alentejo, 27 para

Portugal e por exemplo, 58 para a Dinamarca e 51 para a França (CEE, 1994). Apesar deste indicador ter

aumentado em Portugal mais de 75% entre 1987 e 1992, o país continua sendo o menos favorecido da

Comunidade. Portugal é o país que possui o índice mais elevado de população sem educação de nível

secundário (77% da população compreendida entre os 25 e os 64 anos), sendo esta percentagem

praticamente nula nos países mais desenvolvidos.

Apresentam-se no quadro seguinte alguns indicadores de qualidade de vida,

comparativamente com Portugal continental, referentes ao ano de 1988:

Quadro 2.2

Indicadores de qualidade de vida - 1988

Analfabetismo Mortalidade

Infantil

Médicos

p/1.000 h

Alentejo 28.9 10,7 1,5

Portugal Continental 19,0 12,8 2,7

Fonte: CCRA, 199325.

23 Este indicador varia em função da estrutura etária da população e da actividade económica. A percentagem dapopulação alentejana entre os 15 e os 65 anos (63,3%) é das mais baixas da Europa (65,3% de média), alcançandoquase os 70% nas regiões mais desenvolvidas da Comunidade. Conforme descrito neste parágrafo, estes dadosvariam bastante segundo as fontes de informação.24 Chama-se à atenção que os dados variam segundo as fontes. Veja a secção 4 deste capítulo.25 Estes dados estatísticos variam segundo as fontes. Por exemplo, para o Alentejo e para 1987, os relatórios dosG.T.Prodesredi (CCRA, 1993:2-6), indica uma taxa de mortalidade infantil de 15,1%, e que 63% e 65% da populaçãoestá servida por redes de esgotos e com água. O documento da CCRA (1994), indica uma taxa de mortalidade infantilde 8,5%.


39

Em 1990, Portugal era o país que menos gastava em I&D, cerca de 0,5% do PIB, sendo a

média comunitária de 2,0%. Dinamarca era o país que maiores gastos realizava nesta área: 2,8% do PIB.

Aproximadamente 0,98% dos gastos públicos portugueses eram destinados às actividades I&D, sendo a

média comunitária de 3,24%. França e Inglaterra eram respectivamente os países com os maiores e

menores gastos nesta área, com 6,91% e 0,6% dos respectivos orçamentos. O total de cientistas e

engenheiros ocupados em actividades de I&D por 1.000 habitantes é de 1,1 em Portugal (o mais baixo

da UE), 5,9 na Dinamarca (o mais elevado) e a média comunitária é de 4,2 (CEE, 1994).

Portugal, juntamente com a Grécia, é dos países menos procurados para a realização de

novos investimentos de origem externa. As principais razões desta realidade, segundo um estudo da UE,

são as seguintes: a situação regional periférica, as dificuldades de transporte e os altos custos

associados a estas razões, infra-estruturas inadequadas, mão de obra pouco qualificada e falta de

especialização (CEE, 1994:85). Se a estes factores se acrescentarem os da competitividade

relacionados com os indicadores nominais (taxas de juro, inflação, etc.) e com os aspectos estruturais

(por exemplo, tecnologia, estrutura produtiva, dimensão das empresas e dos mercados e os custos das

comunicações, da energia e dos transportes, etc.), é fácil antever os esforços que serão necessários

realizar para que o país constitua um espaço atractivo para o investimento estrangeiro. Apenas 0,6% do

investimento externo realizado em Portugal em 1991 foi dirigido para o Alentejo (Exame, nº25, 1991). Em

1993, segundo a publicação TestMarket (1995), esta percentagem reduziu para 0,37%. Do total do

investimento estrangeiro realizado na agricultura, apenas 2% foi dirigido para o Alentejo (TestMarket,

1995).

A região possuía em 1991 cerca de 5,8% da população residente no continente e ocupa

aproximadamente 33% do seu território. A densidade é das mais baixas da Comunidade:

aproximadamente 20 habitantes por km2. A média comunitária e de Portugal são de cerca de 153 e de

107 habitantes por km2. As regiões mais densamente povoadas da UE ultrapassam os 5000 habitantes,

sendo Lisboa e o Vale do Tejo a região mais densamente povoada de Portugal com 275 habitantes por

km2.

A região contribui com menos de 3% do PIB nacional (IAPMEI, Núcleo de Évora, 1993). O

produto industrial regional é de aproximadamente 2% da produção nacional (INE, Estatísticas Indústrias,

1981 e 1989) e o Produto Agrário Bruto (PAB) alentejano representa entre 17% e 18% do PAB nacional,

destacando-se a sua especialização na produção vegetal: em 1990, cerca de 44% do PAB regional

provinha da produção agrícola, 26% das florestas e 30% da produção animal. O peso destes ramos no

conjunto da economia agrária portuguesa era, no mesmo ano, de 9%, 24,8% e 18,8% respectivamente.

Deste modo e com os dados dos quadros 2.3, 2.4 e 2.11, é fácil concluir que a economia

alentejana possui uma especialização na produção primária, tanto agrária como na extracção de alguns

recursos minerais. Além das indústrias relacionadas com a primeira transformação da produção primária

local, a indústria química e a de material de transporte têm um peso relevante na economia alentejana.


40

Quadro 2.3

Importância de alguns sectores da economia alentejana no conjunto dos respectivos

sectores a nível nacional, considerando o valor da produção em %

1980 1989

Agricultura (1) 33,4 39,9

Indústria extractiva (2) 18,9 17,2

Indústria transformadora 1,7 1,9

Turismo (1) e (3) 4,5 4,8

Notas: (1) Os segundos dados referem-se a 1990.

(2) Apenas considera os “minerais não metálicos e as rochas ornamentais”.

(3) Medido em número de turistas.

Fontes: INE, várias publicações. Elaboração própria.

Quadro 2.4

Peso das indústrias alentejanas nos respectivos sectores a nível nacional

Em % do volume da produção

CAE-Sector 1981 1989

31 - Ind. Alimentar, de Bebidas e Tabaco 4,0 3,8

32 - Ind. Têxteis, Vestuário e de Couro 6,5 0,8

33 - Ind. da Madeira e da Cortiça 2,0 2,6

34 - Ind. do Papel, Artes, G.E. e Publicações 1,0 1,1

35 - Ind. Químicas, Derivados Petróleo, Borracha e Plástico 1,1 1,8

36 - Ind. Produtos Minerais não Metálicos 1,0 1,3

37 - Ind. Metalúrgica de Base 0,1 0,2

38 - O. de P.Metálicos, Máq.,Equip. e Mat. de Transporte 1,7 2,1

39 - Outras Indústrias Transformadoras 0,0 0,0

TOTAL 1,7 1,9

Nota: Não existem dados mais recentes.

Fonte: INE, Estatísticas Indústria de 1981 e 1989

A partir dos dois quadros anteriores pode-se afirmar que a indústria alentejana é muito débil.

Em 1989, nenhum sector, possuía um peso superior à percentagem da população alentejana no conjunto

do país. Considerando a contribuição do sector agrário alentejano no PAB nacional, é fácil verificar a

escassa industrialização do sistema agro-alimentar regional.

A superfície total de estradas por km2 e por habitante em Portugal em 1990 era de

aproximadamente 42,4% e de 50% da média comunitária. O Alentejo está entre as regiões que regista


41

este indicador como dos mais baixos da UE (CEE, 1994:69). O Alentejo está ligado a Lisboa e a Espanha

principalmente através da auto-estrada do eixo central transversal Lisboa - Vendas Novas - Estremoz -

Elvas - Badajoz - e, Madrid ou Sevilha e pelo eixo central vertical Faro - Castro Verde - Beja -Évora -

Estremoz -Portalegre - Nisa - Vilar Formoso - Ciudad Rodrigo - Madrid, podendo ligar com o sul da

península através do eixo Faro - Huelva - Sevilha (eixo europeu do Mediterrâneo). Destacam-se ainda a

auto-estrada Lisboa-Algarve em construção e os eixos que ligam Sines a Setúbal e de Sines a Beja,

Serpa e Sevilha.

Ressalta-se o predomínio quantitativo e qualitativo das redes viárias que estabelecem as

comunicações com o conjunto do país e com a Espanha. Segundo a CCRA (1993), as estradas que nos

últimos anos possuíram uma evolução positiva do fluxo viário foram as que ligam o Alentejo com o Sul e

com o Centro e Norte de Portugal, com a Espanha e as ramificações destas com algumas capitais de

concelho. Todas as restantes ligações possuíram uma evolução negativa no fluxo de transportes

rodoviário, aspecto que pode representar um sintoma das limitadas e decrescentes relações inter-

sectoriais e intra-regionais da economia alentejana.

Pode-se resumir que o Alentejo, a nível global, não tem conseguido uma aproximação aos

níveis de desenvolvimento de Portugal e da Europa: o crescimento económico é igual ou inferior à média

portuguesa e europeia e os níveis de ocupação e de desemprego não tendem para a convergência. Os

investimentos públicos e privados realizados em I&D, em infra-estruturas e equipamentos, em educação

e nos sectores produtivos não indicam que estejam a ser criadas condições para se iniciar um processo

de desenvolvimento convergente. Não há sinais evidentes que indiquem a existência de transformações

qualitativas importantes na tradicional estrutura económica regional. A especialização produtiva primária

mantém-se, embora com comportamentos diferenciados entre os sectores económicos, aspecto que será

analisado nas próximas secções deste capítulo.

2. BREVE CARACTERIZAÇÃO E EVOLUÇÃO RECENTE DA ECONOMIA ALENTEJANA

2.1 - Pontos de partida

Para compreender a evolução recente da economia e da sociedade alentejanas, importa

enquadrar a região no contexto das políticas económicas do país e dos fenómenos que mais

influenciaram a configuração da sua actual estrutura económica e social. Além dos referidos

anteriormente, ressaltam-se de forma esquemática os aspectos seguintes:

- O latifundismo como modelo político, económico e social e a sua função no desenvol-

vimento regional;

- A funcionalidade entre o latifúndio e a industrialização tardia;

- As políticas públicas que mais influenciaram a região, principalmente a campanha do

trigo, o desenvolvimento do pólo industrial de Sines, a modernização da agricultura a

partir de meados deste século, a construção de regadios e, mais recentemente, os

investimentos públicos em infra-estruturas, em equipamentos sociais e em serviços.


42

- Considerando o peso da agricultura na economia regional, os aspectos naturais, espe-

cialmente o clima, a topografia e a qualidade dos solos assumem particular importância

(veja por exemplo, Feio, 1988).

O desenvolvimento industrial e económico português foi realizado, no quadro de políticas de

contenção da procura privada concretizadas por políticas orçamentais restritivas e pelo controle salarial e

dos rendimentos. O processo de industrialização teve como pressupostos principais, a prática de baixos

salários de oportunidade (principalmente os praticados na agricultura), o controle dos preços dos

produtos básicos, o apoio financeiro e fiscal e um alto grau de proteccionismo. O Alentejo, cuja maioria

da população era (e são) trabalhadores agrícolas sem terra, constituía uma reserva de mão de obra para

este processo de industrialização.

O latifundismo como forma de propriedade e de organização social dominante até

recentemente era, no seu conjunto, contrário à industrialização regional. A existência de alternativas de

emprego produziria movimentos emigratórios que aumentariam os salários locais. A partir de meados do

século, o latifundismo começou a desmoronar-se como forma de organização social devido à perda do

controle dos proprietários das terras sobre os trabalhadores e sobre as populações que dependiam do

trabalho assalariado como a quase única fonte de rendimento. Ressaltam-se ainda as diversas formas de

clientelismo que vinculavam, de forma dependente, grande parte da população às classes dominantes

agrárias. A estrutura social e a influência das grandes famílias proprietárias começou a ser gradualmente

substituída por outros grupos sociais cujas actividades económicas aumentavam de importância no país

e, mais tardiamente no Alentejo, principalmente os relacionados com a administração pública e com os

serviços.

Embora de forma temporária, a reforma agrária realizada depois do 25 de Abril, introduziu

importantes transformações no sistema social da região26. As ocupações e as nacionalizações, e a

formação das Unidades Colectivas de Produção e das Cooperativas introduziram, durante algum tempo,

alterações significativas na economia agrária e na estrutura social regional. Os efeitos de curto prazo

sobre o emprego, sobre a produção, sobre o mercado da terra e sobre a rentabilidade das unidades

produtivas são elementos que merecem estudos para uma avaliação da influência deste processo na

actual economia regional. O sistema de organização social baseado nas relações de trabalho do

latifúndio foi abalado durante este período.

Dos ensinamentos da reforma agrária cabe destacar, no âmbito do quadro desta investigação,

o facto da grande maioria dos trabalhadores agrários não aspirarem à condição de empresários e de

proprietários de terras, o que constituiu uma das razões para a limitada distribuição fundiária realizada

durante este período. Os operários agrícolas pretendiam sobretudo e maioritariamente trabalho e salários

estáveis. Este elemento revela as dificuldades que existem e que existirão para criação de uma classe

empresarial com raízes regionais, sobretudo nos actuais momentos em que as pequenas iniciativas

empresariais e de criação de emprego a nível local poderão assumir um papel relevante no

desenvolvimento das regiões atrasadas da Europa.

26 Muitos autores consideram o impacto da reforma agrária como limitado, mesmo a nível regional. Não obstante, se aanálise considerar os efeitos políticos e as mudanças na hierarquização da sociedade alentejana, assim como astransformações produzidas sobre o emprego e sobre a produção, pode-se considerar que os efeitos foramimportantes, mesmo que temporárias.


43

Estas constituem algumas das causas que justificam a escassa industrialização do Alentejo,

mesmo comparando com o já débil desenvolvimento industrial do país. Estas razões justificam

parcialmente que a transformação das produções agrícola e mineira regionais sejam realizadas

fundamentalmente no Norte e no Centro do país. Ressalvando a explicação baseada na economia da

localização industrial (o principal mercado do produto final era o Norte do país), o caso da cortiça é

possivelmente o exemplo mais paradigmático, pois 98% da sua industrialização localiza-se fora da

região.

A base agrária da economia e da sociedade alentejana e o passado histórico-cultural da

região, juntamente com a topografia e com a densidade populacional, configuraram a ordenação física do

território e a sua paisagem, onde predomina a pequena e a média urbanização e os grandes espaços

agrícolas, cuja ocupação varia ao longo do território. Dos aproximadamente 540 mil habitantes existentes

em 1991 (Censo 1991 -INE) apenas cerca de 152 mil (28,1%) habitavam nos concelhos com cidades

com alguma dimensão: Évora, Beja, Portalegre, Sines e Elvas. Este ordenamento e a base rural da

maioria da população e da economia alentejana influenciaram os níveis de escolarização, os

investimentos em equipamentos e em serviços sociais, entre muitos outros aspectos que contribuem

para justificar o actual nível de vida de população.

A zona de Sines tem uma grande importância na economia regional. Este pólo industrial surge

principalmente a partir da década dos anos 60 e integra-se no contexto das experiências de

industrialização da época27. O aproveitamento das condições naturais do porto e a economia da

localização industrial, principalmente a consumidora de grandes volumes de matérias primas importadas,

determinaram o desenvolvimento de Sines. Acrescenta-se que as indústrias aqui instaladas são

geralmente bastante poluentes, podendo-se deduzir que este projecto também pretendeu dispersar os

efeitos ambientais negativos que já se sentiam nas periferias de Lisboa.

Apresenta-se a seguir a evolução dos principais sectores da economia alentejana,

fundamentalmente durante a última década. Os sectores analisados são os que possuem um maior peso

na actualidade e, possivelmente, no futuro da economia alentejana. São os seguintes: a indústria

extractiva particularmente os “minerais não metálicos e rochas ornamentais”; a indústria transformadora

com destaque para a indústria agro-alimentar; o turismo; e, a agricultura. Faz-se também uma

apresentação sobre a evolução da população e do emprego assim como uma breve reflexão sobre as

tendências da distribuição espacial do desenvolvimento regional.

2.2 - Recursos naturais e indústria extractiva

O Alentejo possui importantes recursos de subsolo28 e a sua exploração económica tem uma

destacada relevância, nas zonas onde estas actividades estão concentradas. Destacam-se os casos do

mármore e do granito com produções de aproximadamente 606 mil e 105 mil toneladas em 1991, o que

27 A experiência de Sines aproxima-se mais aos modelos de exportação de determinadas indústrias para os paísesmenos desenvolvidos, no contexto da redefinição da divisão do trabalho que teve lugar durante as décadas dos 50 e60. Sines parece possuir poucos elementos comuns com a experiência do desenvolvimento dos distritos industriaisitalianos, onde a característica dominante foi o aproveitamento dos recursos, do conhecimento e das capacidadeslocais.28 Para um breve conhecimento sobre estes recursos, veja por exemplo, IAPMEI -Núcleo de Évora (1993).


44

representava cerca de 85% e 75% das respectivas produções nacionais (IAPMEI, Núcleo de Évora,

1993:10). Os xistos de Mourão e de Barrancos possuem igualmente uma grande importância: com um

volume de produção de aproximadamente 60.000 toneladas anuais, o Alentejo representa cerca de 80%

da produção portuguesa. Outros minerais como o ferro e o manganés, o cobre e o estanho, o quartzo e

os feldspatos, possuem alguma importância na economia regional e as suas produções representam

percentagens elevadas no conjunto das respectivas produções nacionais.

A tendência dos últimos anos indica para a redução da importância das explorações mineiras.

Segundo CCRA (1995), a evolução do número de minas entre 1980 e 1993 foi a seguinte (considerando

apenas alguns anos): 17 minas em 1980, 13 em 1986, 11 em 1990 e 4 em 1993. Castro Verde e

Santiago do Cacém são os concelhos donde sempre se concentraram o maior número de explorações

mineiras.

Actualmente possuem importância os seguintes minerais (CCRA, 1995):

- O ferro e o estanho, com cerca de 14 a 16 mil toneladas de produção anuais. Toda a

produção nacional realiza-se em Santiago do Cacém (Serra das Tulhas, Serra do

Rosalgar e Serra das Minas).

- O cobre com cerca de 600.00 toneladas anuais. Mais de 99% da produção nacional

concentra-se em Neves-Corvo e a sua industrialização realiza-se em Aljustrel.

- A produção de estanho e de quartzo realiza-se também em Neves-Corvo cuja produção

representa cerca de 99% da produção nacional.

Devido ao seu grande peso na indústria extractiva regional, este trabalho concentra-se nos

“minerais não metálicos e rochas industriais29”. Em 1994 existiam 210 empresas extractivas na NUT

Alentejo, das quais 185 (92%) dedicavam-se aos “minerais não metálicos e rochas industriais”. Deste

grupo, 122 empresas (65,9%) localizavam-se nos concelhos de Vila Viçosa (64 empresas), Borba (34),

Crato (16) e Estremoz (8). Em termos de valor e também respeitante a 1994, os concelhos de Vila

Viçosa, Borba e Estremoz concentravam 76% da produção. Crato, apesar de possuir bastantes

empresas, somente representava 1,5% da produção regional. Durante os últimos anos verificou-se uma

tendência para a desconcentração territorial destas actividades. Os três concelhos têm reduzido o seu

peso na produção regional: em 1992 representavam 87,3%, em 1993 cerca de 80% e em 1994

aproximadamente 76%, o que pode ser justificado pelo dinamismo do sector e o surgimento de novas

explorações.

O mármore alentejano representava em 1980 cerca de 93,3% da produção nacional e o

granito cerca de 31,6%. Em 1989 estas percentagens eram de 87,% e 69,6% respectivamente (INE,

Estatísticas Industriais, Volume I). Em 1991, estas produções representavam 85% e 78% da produção

nacional (IAPMEI, Núcleo de Évora, 1993). Conforme se pode observar no quadro seguinte, o sector

criou emprego entre 1980 e 1989 embora o número de estabelecimentos se tenha reduzido

significativamente. Entre 1989 e 1992 o emprego baixou, estabilizando-se em 1993 e 1994.

29 Neste CAE estão incluídos a areia, o gabro-diorito, o grauvaque, o calcário, o granito ornamental e o mármore.


45

Quadro 2.5

Sector “minerais não metálicos e rochas industriais”

Evolução do número de empresas e do emprego

Ano Estabelecim./Empresas(1) Pessoal

1980 381 3.042

1989 308 3.505

1992 107 1.994

1993 171 1.936

1994 185 1.938

Nota (1): Para 1980 e 1989, número de estabelecimentos e para 1992, 1993 e 1994,número de empresas.

Fontes: Para 1980 e 1989, INE Estatísticas Industriais, Volume I, 1980 e 1989.Para 1992 e 1994, CCRA, Anuário Estatístico da Região Alentejo-92 e 94.

A evolução recente da produção de mármore e de granito foi a seguinte:

Quadro 2. 6

Variação percentual anual da produção, em quantidade e valor

Mármores

Quantidade

Mármores

Valor

Granitos

Quantidade

Granitos

Valor

1987 7,5 21,0 21,2 33,3

1988 11,5 24,7 14,2 27,7

1989 9,3 23,0 34,2 51,2

Fonte: IAPMEI, Núcleo de Évora, 1993.

Entre 1992 e 1993 a produção (medida pelo volume de vendas) dos minerais não metálicos e

rochas industriais aumentou 14,2% e entre 1993 e 1994 cresceu cerca de 6% em termos nominais,

ambos os valores superiores à inflação. Destaca-se que existem comportamentos diferenciados nos

concelhos mais importantes: em 1993 e 1994, a produção de Estremoz decaiu em termos nominais em

cerca de 9% (o que pode significar cerca de 14-15% em termos reais); a produção de Borba cresce, em

termos nominais, cerca de 5,4% entre 1992 e 1993 e 6,2% no ano seguinte, o que representa que esta

actividade mantém-se, em termos reais, sensivelmente nos mesmos níveis durante os últimos anos; a

produção de Vila Viçosa decresce em termos reais em cerca de 5% entre 1992 e 1993 e cresce cerca de

1-2% no ano seguinte. Desta breve análise pode-se concluir o seguinte:

- Que esta actividade possui uma tendência recente para a estabilização da produção.

- Que é principalmente a partir dos fins da década dos 80 quando se inicia o processo de

modernização do sector, o que se reflecte nos aspectos seguintes: (1) na redução do

número de trabalhadores; (2) no incremento do valor unitário, o que está estreitamente


46

relacionado com os investimentos realizados no sentido de incorporar maiores valores

acrescentados na região (IAPMEI, Núcleo de Évora, 1993).

Estes factores permitiram um importante incremento das exportações, não só em quantidade

como em valor. “A exportação de blocos em bruto tem vindo a dar lugar ao bloco semi-transformado, à

chapa serrada, e ao produto acabado” (IAPMEI, Núcleo de Évora, 1993:6). Cerca de 75% da produção é

exportada, sendo Portugal o segundo exportador mundial de mármore. Os países da UE são os

principais compradores, tanto dos mármores como dos granitos (IAPMEI, Núcleo de Évora, 1993).

O peso da indústria extractiva na economia regional e no conjunto do sector a nível nacional

também aumentou, o que permite afirmar que o Alentejo experimenta um processo de especialização

nestas actividades. Em 1980 a produção alentejana de “minerais não metálicos e rochas ornamentais”

representava 33,4% da produção nacional e em 1989 esta percentagem era de 39,9%. Entre os minerais

não metálicos existiram comportamentos diferenciados conforme se pode apreciar no quadro seguinte:

Quadro 2.7

Percentagem da produção regional no total nacional de alguns

“minerais não metálicos e rochas ornamentais”

1980 1989

Areia 0,3 19,7

Calcário 1,2 11,1

Granito ornamental 92,7 74,0

Mármore 93,3 88,2

Total minerais não metálicos 33,4 39,9

Outros minerais não metálicos 5,9 0,3

Fonte: INE, Estatísticas Industriais, Volume I, 1980 e 1989.

2.3 - Indústria transformadora

Segundo o momento e a lógica da instalação, é possível tipificar três tipos de indústrias: (1) As

que transformam produções primárias locais, como são os casos da maioria das “alimentares e de

bebidas”, da “indústria da madeira e da cortiça” e das “indústrias dos minerais não metálicos”; (2) A

indústria instalada na década dos 60 e 70, particularmente as “químicas dos derivados do petróleo e do

carvão e produtos de borracha e plástico” centrada em Sines; (3) A indústria de material de transporte

instalada nos fins da década dos 70 e princípios dos anos 80, principalmente localizada em Vendas

Novas e em Ponte de Sôr.


47

A pequena dimensão das empresas, os reduzidos valores de produção por unidade produtiva,

a baixa produtividade, as limitadas integrações verticais e a pouca internacionalização dos sectores,

constituem alguns dos factores que dificultam a competitividade da grande maioria das indústrias

alentejanas. O conjunto da economia regional, possuía 52.783 empresas em actividade em 1994, das

quais apenas 138 empregavam mais de 50 trabalhadores e somente 4 possuíam mais de 500

empregados (CCRA, 1994). Cerca de 93% das empresas empregavam menos de 5 trabalhadores, das

quais 64,7% estavam registadas sem nenhum trabalhador. Em termos de volume de vendas, somente

201 empresas facturaram em 1994 mais de 500 mil contos. Cerca de 93,3% facturaram no mesmo ano

menos de 25 mil contos. Das 138 empresas que possuíam mais de 50 trabalhadores, aproximadamente

a metade (68), localizavam-se nos Concelhos de Évora (17), Portalegre (13), Sines, Alcácer do Sal e

Castro Verde com dez empresas cada um dos concelhos e Montemor-o-Novo com 9 empresas. Das que

facturaram mais de 500 mil contos, mais de metade (104), estavam situadas nos Concelhos de Évora

(35), Beja (25), Sines (19), Elvas (13) e Montemor-o-Novo com 12 empresas (CCRA, 1994).

Através do quadro seguinte pode-se constatar que a redução do número de estabelecimentos

e de empregados industriais já existia entre 1980 e 1989, tendo-se registado neste período uma

diminuição em cerca de 37% das empresas existentes em 1980. O declive do número de trabalhadores

foi mais lento, cerca de 14%, o que corresponde a 1891 postos de trabalho.

Quadro 2.8

Evolução do número de estabelecimentos e do emprego na indústria transformadora

entre 1980 e 1989. Distritos de Beja, Évora e Portalegre

Nº estabelecimentos Nº pessoal

1980 826 13856

1989 521 11965

Fonte: INE, Estatísticas Industriais. Elaboração própria.

Durante o período considerado, o emprego evoluiu positivamente apenas em 7 concelhos

(Moura, Reguengos, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Alter do Chão, Castelo do Vide e Ponte de Sôr). O

número de empresas diminuiu em todos os concelhos. Os 4 concelhos (veja o quadro 2.9) mais

industrializados concentravam 63,3% e 68% do valor bruto da produção industrial em 1980 e 1989. Nos

concelhos menos industrializados, a produção baixa a ritmos mais rápidos que a média da região. Os dez

concelhos menos industrializados possuíam em 1981 e 1991, cerca de 12,7% e de 10,4% da produção

respectivamente.

O processo de concentração territorial existente entre os anos 1980, 1989, 1992 e 1994, pode

ser confirmado no quadro seguinte:


48

Quadro 2.9

Concentração territorial da indústria transformadora em 1980, 1989, 1992 e 1994.Distritos de Beja, Évora e Portalegre

Em %

1980 1989 1992 1994

Primeiros 4 concelhos (1)

Nº de estabelecimentos 20,8 25,7 21,3 20,7

Nº de pessoas 51,6 54,4 44,4 59,1

Valor Bruto da Produção 63,3 68,0 30,4 35,0

Nota: (1) Os 4 concelhos com maiores produções industriais em 1980 foram os seguintes: Portalegre, Évora, CampoMaior e Vendas Novas. Em 1989, Ponte de Sôr substituiu Vendas Novas no quarto lugar.

Fonte: Para 1980 e 1989, INE, dados não publicados. Para os restantes anos, CCRA, Anuário Estatístico da RegiãoAlentejo-92 e 94. Elaboração própria.

Os três primeiros concelhos representavam, tanto em 1980 como em 1989 mais de 50% da

produção, respectivamente 54,2% e 58,8%. Só o concelho de Portalegre contribuía com 28% e 29,8% da

produção industrial dos distritos de Beja, Évora e Portalegre. Em 1980, oito concelhos (os três primeiros

mais Vendas Novas, Avis, Mourão, Elvas e Ponte de Sôr) somavam 75,2% do total da produção

industrial. Em 1989, apenas cinco concelhos (os três primeiros mais Ponte de Sôr e Vendas Novas)

representavam 74,7% da produção industrial alentejana. Deste modo entre 1980 e 1989 a produção

concentrou-se territorialmente. De 1989 e 1992 experimentou-se um processo de desconcentração. A

partir deste último ano, inicia-se uma nova tendência para a concentração.

Considerando a região NUT Alentejo (e não apenas os três distritos), a concentração industrial

altera-se substancialmente. Sines ocupava a primeira posição em 1994 com quase um quarto da

produção, cerca de 22%. Na NUT Alentejo sem Sines, a concentração territorial da produção industrial

seria a seguinte:

Quadro 2.10

Concentração territorial da indústria transformadora em 1992 e em 1994 na

NUT Alentejo, excepto o concelho de Sines.

Em %

1992 1994

Primeiros 4 concelhos (1)

Nº de estabelecimentos 17,8 15,9

Nº de pessoas 44,3 37,5

Valor Bruto da Produção 30,4 35,0

Nota: (1) Os quatro primeiros concelhos em termos de valor bruto da produção em 1992 foramos seguintes: Évora, Portalegre, Ponte de Sôr e Alcácer do Sal. Em 1994 a sequência era aseguinte: Campo Maior, Évora, Portalegre e Ponte de Sôr

Fonte: CCRA, Anuário Estatístico da Região Alentejo-92 e 94.


49

Em 1992, sem incluir Sines, cerca de 25,2% da produção industrial era realizada em 3

concelhos (Évora, Portalegre e Ponte de Sôr). Dez concelhos (os três primeiros mais Alcácer do Sal,

Santiago do Cacém, Vila Viçosa, Estremoz, Vendas Novas, Elvas e Mora), representavam em 1991 cerca

de 50% da produção. Em 1994, também sem considerar Sines, a concentração era bastante superior: os

três primeiros concelhos (Campo Maior, Évora e Portalegre) contribuíam com cerca de 28,4% da

produção. Apenas sete concelhos (os três primeiros mais Ponte de Sôr, Alcácer do Sal, Vendas Novas e

Santiago do Cacém) somavam 50,8% da produção da NUT Alentejo.

Nos períodos analisados verificam-se algumas transformações na indústria regional.

Destacam-se os aspectos seguintes:

- A perda da importância relativa do concelho de Portalegre. Este concelho representava

em 1980 e 1989 mais da quarta parte da produção dos três distritos, e em 1992 e 1994

apenas contribuía com cerca de 8% da produção.

- O incremento da concentração territorial da produção.

O peso sectorial por CAE no conjunto da indústrias transformadora regional em 1981, 1989,

1992 e 1994, segundo o volume de vendas era a seguinte:

Quadro 2.11

Peso por CAE no conjunto da indústria transformadora do Alentejo e de Portugal

em % do volume de vendas

Alentejo Portugal

1981 1989 1992 1994 1981 1989

31 - Ind. Alimentar, Bebidas e Tabaco 44,4 38,5 40,4 39,9 18,5 20,0

32 - Ind. Têxteis, Vestuário e de Couro 6,7 7,7 5,9 4,7 16,9 18,7

33 - Ind. da Madeira e da Cortiça 5,6 6,4 10,4 7,6 4,7 4,7

34 - Ind. do Papel, Artes G.E. e Publicações 3,8 4,9 1,2 1,9 6,3 8,8

35 - Ind. Quim., Der. Petróleo, Borracha e Plástico 17,5 19,8 18,8 24,5 26,3 21,7

36 - Ind. Produtos Minerais não Metálicos 3,7 3,9 8,0 6,1 6,1 5,9

37 - Ind. Metalúrgica de Base 0,3 0,3 0,8 1,5 4,0 2,9

38 - Ind. de P. Met., Máq., Equip. e Mat. Transp. 17,1 18,3 14,8 13,6 16,9 17,2

39 - Outras Indústrias Transformadoras 0,0 0,0 0,3 0,3 1,7 1,9

Nota: Para 1981 e 1989, distritos de Beja, Évora e Portalegre. Para 1992 e 1994, NUT Alentejo. Para Portugal, não

existem dados mais actualizados.

Fontes: Para 1981 e 1989, INE, Estatísticas Industriais de 1981 e 1989. Para 1992 e 1994, CCRA, Anuário Estatístico

da Região Alentejo-92 e 94.

Pode-se observar o maior peso CAE´s 31, 33 e 38 na indústria transformadora regional,

destacando-se as agro-alimentares. As indústrias mais relacionadas com a produção primária local (as

dos CAE´s 31, 33 e 36) possuem comportamentos diferenciados ao longo dos períodos referidos no


50

quadro anterior: enquanto que a agro-alimentar parece possuir uma ligeira tendência decrescente, os

outros dois sectores aumentaram a sua importância ao longo da década experimentando um retrocesso

nos primeiros anos dos 90, fundamentalmente devido ao maior incremento relativo das indústrias

químicas. Deste quadro, ressalta-se a grande especialização regional na indústria de alimentos e de

bebidas e uma ligeira especialização no sector indústria da madeira e da cortiça. Ressalta-se no entanto,

que cerca de 90% da transformação da cortiça é realizada em Aveiro e em Setúbal.

Além da referida importância da indústria alimentar e de bebidas no conjunto da economia

regional, ela está presente, com diferentes graus de importância, em quase todos os concelhos. Não

obstante, existia em 1994 uma grande concentração territorial da agro-indústria: cerca de 50% localizava-

se nos concelhos de Campo Maior (21,2%), Alcácer do Sal (10,2%), Évora (7,8%), Portalegre (5,6%) e

Santiago do Cacém (5,2%).

A evolução recente da produção sectorial é de grande importância para o estudo do

dinamismo industrial da região, aspecto que pode ser analisado de forma breve através do quadro

seguinte:

Quadro 2.12

Evolução percentual do volume de vendas por CAE entre 1992 e 1994,

considerando os valores nominais

CAE 31 32 33 34 35 36 37 38 39

1994/1992 35,6 8,5 3,3 120,7 79,0 5,4 11,4 26,8 122,4

Fonte: CCRA, Anuário Estatístico da Região Alentejo 92 e 94. Elaboração própria.

As indústrias dos CAMAS 32, 33 e 36 tiveram crescimentos nos valores de produção inferiores

à inflação acumulada, o que é um sintoma de que atravessaram um período com redução da produção.

Destaca-se o crescimento das vendas das indústrias dos CAMAS 34 e 39, respectivamente as “químicas,

derivados do petróleo e do carvão e produtos de borracha e plástico” e as “outras indústrias

transformadoras”.

A produção de cada sector está muito concentrada territorialmente, destacando-se os

seguintes casos:

- As indústrias do CAE 32 concentram-se em Portalegre (50%) e em Évora (28,4%).

- Sines possui 79,7% da produção do CAE 35.

- Três concelhos concentram 74,9% da produção dos “produtos minerais não metálicos”:

Vila Viçosa, (43,3%), Estremoz (16,9%) e Évora (14,7%).

- Cerca de 60% da fabricação de “produtos metálicos, máquinas, equipamentos e material

de transporte” (CAE 38), localiza-se em Ponte de Sôr (30%), Vendas Novas (16,8%) e

Sines (13,4%). Évora e Estremoz possuem um menor peso, respectivamente 7,6% e

4,5% da produção regional.


51

Além da concentração sectorial e territorial, existe em cada concelho o predomínio de um ou

dois sectores. Considerando os 5 concelhos mais industrializados em termos de valor da produção de

1994, a concentração sectorial era a seguinte:

- Em Sines, 89,7% do Valor Bruto da Produção (VBP) do concelho pertence às indústrias

do CAE 35.

- Em Campo Maior produz-se 99,4% do VBP das indústrias alimentares e das bebidas.

- Em Évora, 70,2% do VBP da indústria local é realizada pelos sectores dos CAE´s 32, 33 e

34.

- Em Portalegre, 96,6% do mesmo indicador pertence aos mesmos sectores de Évora.

- Em Ponte de Sôr, 79,2% do VBP pertence à indústria “fabricação de produtos metálicos,

máquinas, equipamentos e material de transporte”.

Em resumo, pode-se afirmar que o processo de concentração territorial da indústria

transformadora varia ao longo do tempo e que foi influenciada por políticas de industrialização

específicas, particularmente as relacionadas com o pólo industrial de Sines e com a instalação das

indústrias do ramo automóvel. O Alentejo possui uma destacada especialização nas indústrias do CAE

31. Durante os últimos anos, as indústrias que demonstraram maior dinamismo são as incluídas nos

CAE´s 34 e 39. Existem importantes aspectos do CAE 31 que serão analisados na secção dedicada à

indústria agro-alimentar (secção 2.5.b).

2.4 - Turismo

As potencialidades turísticas do Alentejo são de grande importância. A paisagem diferenciada

e ainda relativamente pouco poluída e degradada, a riqueza histórica e monumental, a beleza do

artesanato e do folclore, a qualidade e a diversidade da gastronomia e a existência de uma fauna

relativamente abundante e variada, entre outros aspectos, constituem potencialidades para o

desenvolvimento regional.

A capacidade de alojamento, cresceu rapidamente em termos percentuais durante a última

década. Em termos absolutos, o incremento desta capacidade foi reduzida. Por exemplo, no Baixo

Alentejo, no Alentejo Central e no Alto Alentejo, a capacidade de alojamento apenas se incrementou,

durante 9 anos, em 100, 186 e 68 lugares respectivamente. Houve períodos de recessão em termos de

evolução do número de camas na hotelaria regional como o verificado no período 1986-1988. Nas quatro

NUT´s, o número de camas disponíveis nas unidades hoteleiras durante estes anos evoluiu da seguinte

forma: 5848 camas em 1986, 5335 em 1987 e 5335 em 1988 (Nuno Rosado, 1991).


52

Quadro 2.13

Evolução da capacidade de alojamento entre 1980, 1990, 1992 e 1994

1980 1990 1992 1994

Total Alentejo 2.240 5.825 5.533 6.552

Alentejo Litoral 3.231 3.212 3.176

Baixo Alentejo 557 667 630 634

Alentejo Central 866 1.052 1.020 1.761

Alto Alentejo 817 875 671 981

Total Continente e Ilhas 107.500 179.337 173.183 202.442

Alentejo/Cont. e Ilhas (%) 2,1 3,4 3,2 3,2

Nota: Para 1980 e 1990, distritos de Beja, Évora e Portalegre. Para os anos posteriores a 1992, NUT Alentejo.

Fonte: INE, Estatísticas do Turismo, 1980 e1990. Para os restantes anos, CCRA, Anuário Estatístico da Região do

Alentejo-92, 93 e 94.

A concentração da capacidade de alojamento (medido em número de camas), era já patente

em 1980. Cerca de 52,3% localizava-se nas capitais distritais, principalmente em Évora, onde existiam

567 lugares, aproximadamente 26% da capacidade dos três distritos. Se a zona litoral for incluída (o que

corresponderia à actual NUT Alentejo), a concentração desloca-se para a costa onde, em 1990, existiam

cerca de 57,8% da capacidade de alojamento. A partir dos princípios desta década experimentou-se uma

nova deslocação desta capacidade para o Alentejo Central, cujo peso relativo subiu de 18,0% em 1990

para 26,9% em 1994.

Mais importante que os valores quantitativos são as mudanças qualitativas que representam

as novas instalações hoteleiras, conforme se pode observar no quadro seguinte.

Quadro 2.14

Tipo de alojamento - Número de lugares

1992 1993 1994

Hotéis 653 1.176 1.484

Pensões 2.135 2.588 2.269

Outros 2.745 2.867 2.799

Total 5.533 6.631 6.552

Fonte: CCRA, Anuário Estatístico da Região Alentejo,-92, 93 e 94

Ressalta-se que estes novos investimentos realizaram-se principalmente em Évora que

possuía em 1993 cerca de 52% da capacidade de alojamentos em hotéis e somente 14,6% em pensões

e 4,6% em “outros”. Os concelhos de Elvas e Portalegre possuem também importância no que respeita à

oferta, com 15,8% e 10,2% da capacidade dos hotéis alentejanos. Évora, Santiago do Cacém, Odemira,


53

Beja, Sines, Ferreira do Alentejo e Estremoz concentravam em 1993, aproximadamente 52% da

capacidade das pensões.

A evolução do número de hóspedes e do emprego do sector pode ser apreciado no quadro

seguinte:

Quadro 2.15

Turistas e emprego

Em %

1980 1990 1993

Turistas no Alentejo: portugueses/total 57,0 61,5 66,5

Turistas em Portugal: portug./total 52,2 42,6 46,4

Total turistas Alentejo/total Portugal 4,5 4,8 4,6

Emprego: Alentejo/Portugal 3,1 3,3 Nd

Nota: Os dados referentes a Portugal incluem as Ilhas.

Fontes: Para 1980 e 1990, INE, Estatísticas do Turismo, 1980 e 1990. Para 1993 CCRA,

Anuário Estatístico da Região Alentejo, 1994.

Em resumo, é possível confirmar que a evolução do turismo no Alentejo durante a década dos

80 foi muito lenta. Embora as percentagens da capacidade de alojamento e do número de turistas em

relação aos mesmo valores nacionais seja ligeiramente superior ao peso da economia alentejana no

conjunto da economia portuguesa, não se pode afirmar que o Alentejo possua uma especialização

turística. A ponderação das estatísticas com a existência de uma maior percentagem de turistas

portugueses no Alentejo (o que significa menos dias de estadia e menores gastos por turista/dia) e com a

reduzida capacidade de alojamento em hotéis de qualidade, permite afirmar que os recursos turísticos

regionais estiveram subaproveitados. A partir de fins da década dos 80 começaram a surgir iniciativas

que procuram potenciar as capacidades turísticas alentejanas. A zona costeira com o turismo de Verão,

o turismo histórico-cultural concentrado em redor de Évora, o turismo cinegético e de caça localizado

fundamentalmente em Avis, Évora, Mértola, Portel e Sousel e a oferta de condições para a realização de

congresso e conferências, surgem como as actuais estratégias do investimento.

2.5 - O sector agrário alentejano

a) A agricultura alentejana

A evolução da estrutura da agricultura alentejana foi influenciada ao longo dos tempos

principalmente pelas características naturais da região, pelo tipo de ocupação fundiária dominante e a


54

consequente estrutura social do meio rural e por políticas públicas. Em consequência, os sistemas

tradicionais de produção foram sendo substituídos por produções que assumiram uma crescente

importância na economia regional. Os casos da redução da cultura do vinho nos séculos XVIII e XIX, do

abandono progressivo do sistema do montado, o incremento da importância do trigo, das florestas e da

produção pecuária associada aos cereais, são exemplos claros da influência destes diferentes factores

na configuração da actual estrutura produtiva regional.

A economia alentejana possui uma clara especialização no sector agrário. Esta especialização

mantém-se relativamente estável ao longo das últimas décadas, conforme se pode observar no quadro

seguinte:

Quadro 2.16

Evolução do peso da agricultura alentejana na economia agrária portuguesa

Em % do total continental

VP-1970 VP-1980 VP-1990 VAB-1980 VAB-1990

Total agrário 18,8 18,9 17,2 18,9 19,0

Produção vegetal 15,0 18,2 17,6 16,8 16,9

Produção animal 18,9 17,8 12,2 19,6 15,5

Produção florestal 14,3 32,2 30,5 33,2 30,6

Notas: VP (valor da produção medido respectivamente para 1970, 1980 e 1990 pelo “produto final agrícola”, “valor

bruto da produção” e pelo “produto final”). VAB (valor acrescentado bruto).

Fontes: Para 1970, Carmona et al (1973) e para 1980 e 1990, Rolo (1996).

Entre 1980 e 1990, experimentou-se uma ligeira redução do peso do valor da produção

regional sobre o total nacional, aspecto que foi acompanhado pela permanência da mesma percentagem

do VAB. Sectorialmente, destaca-se o incremento da importância da produção florestal entre 1970 e

1980 e um pequeno decrescimento relativo na década seguinte. A produção pecuária possui uma

tendência negativa em termos relativos, tanto no valor da produção como no VAB. Estes dados

demonstram que a especialização agrária da economia alentejana mantem-se elevada e que não

existem progressos significativos em termos de incremento do valor acrescentado. Pelo contrário, a

produção pecuária que introduz em média mais valor acrescentado no conjunto das actividades agrárias,

perde peso na estrutura agrária regional.

O Alentejo possui uma grande especialização em alguns produtos conforme se pode apreciar

no próximo quadro.


55

Quadro 2.17

Peso de algumas produções regionais no conjunto da produção de PortugalContinental - em % do valor da produção

1970 1980 1990

Trigo 62,2 71,8 73,4

Tomate para indústria 25,4 42,0 23,7

Azeite e azeitona 49,3 40,0 28,8

Ovinos 45,0 31,0

Bovinos 21,6 18,0

Suínos 16,6 13,6

Cortiça 72,0 66,7 74,7

Material lenhoso 13,2 20,7 9,1

Fonte: Rolo, (1996).

Deste quadro pode-se observar que das oito principais produções, o Alentejo possui uma

especialização superior ao do conjunto da agricultura em seis (produções com uma percentagem

superior a 18% que corresponde ao peso da agricultura alentejana na economia agrária do Continente).

Durante as duas últimas décadas a especialização aumenta apenas no trigo e na cortiça.

De acordo com os dados do quadro 2.18, a estrutura produtiva regional experimentou durante

a última década algumas alterações sectoriais, ressaltando-se as seguintes:

- O aumento do peso da produção florestal na formação do valor da produção e do VAB

agrário regional.

- A redução do peso da produção pecuária e o crescimento do respectivo VAB. A

comparação destes dados com os do quadro 2.16 permite concluir que embora o VAB da

pecuária tenha aumentado, este crescimento foi inferior ao verificado pelo conjunto da

produção animal do país.

- A diminuição da importância relativa da produção vegetal, tanto no valor da produção

como no VAB agrário regional;

Quadro 2.18

Peso sectorial no valor da produção e no VAB agrário regional

Em %

VP-1980 VP-1990 VAB-1980 VAB-1990

Total agrário 100,0 100,0 100,0 100,0

Produção vegetal 50,2 44,0 62,4 42,7

Produção animal 39,5 30,0 20,3 25,1

Produção florestal 10,3 26,0 17,3 37,2

Notas: VP (valor da produção medido respectivamente para 1980 e 1990 pelo “valor bruto da produção”e pelo “produto final”).Fonte: Rolo (1996). Elaboração própria.


56

A percentagem do VAB na formação do valor da produção aumentou de forma significativa

entre 1980 e 1990. O comportamento sectorial é diferenciado, conforme se pode constatar no quadro

seguinte:

Quadro 2.19

Participação do VAB no valor da produção

VAB/valor da produção - em %

1980 1990

Total agrário 58,7 64,6

Produção vegetal 72,9 63,6

Produção animal 30,2 54,8

Produção florestal 98,9 95,2

Fonte: Rolo (1996). Elaboração própria.

Em termos do valor da produção, os principais produtos agrários alentejanos são os

representados no quadro seguinte:

Quadro 2.20

Peso dos principais produtos agrários no valor da produção regional

Em %

1970 1980 1990

Trigo 12,3 10,8 11,9


Ovinos (1) 9,6 9,9 5,9

Suínos 8,8 8,4 7,3

Bovinos 8,3 14,4 8,6

Cortiça 7,5 6,1 16,8

Produtos lenhosos 7,1 3,7 3,4

Sub-total 64,3 62,8 57,6

Nota: Inclui carne, leite e lã.

Fontes: Para 1970, Carmona et al (1973). Para 1980 e 1990, Rolo (1996).

Deste quadro pode-se extrair as seguintes observações:

- Embora se experimente uma tendência para a redução, existe uma grande concentração

produtiva num número reduzido de produções.

- Confirma-se que durante a última década houve uma redução da importância relativa das

principais produções pecuárias.


57

- Ao contrário do que acontece no país e no mundo, a produção de azeite e de azeitona

decresceu. A grande percentagem de plantações não ordenadas, a perda de população,

o abandono de lugares e a baixa taxa de renovação das plantações, constituem algumas

das razões desta tendência negativa.

- Salienta-se o incremento da produção de cortiça motivada pela modernização do sector

transformador e pelo aumento e diversificação da produção industrial.

Quadro 2.21

Evolução das áreas trabalhadas e dos efectivos das principais produções agrárias

(Hectares e número de cabeças)

1979 1989 % de variação

Trigo 219.392 231.485 +5,5

Olival 158.622 144.957 -8,8

Tomate para indústria 7.099 4.595 -35,3

Ovinos 1.006.262 1.505.314 +49,6

Bovinos 233.763 258.984 +10,8

Suínos 377.419 345.464 -8,5


Dos dados representados neste quadro, apenas as áreas do olival, do tomate para indústria e

os efectivos de suínos baixaram entre os dois anos considerados. É possível observar que à excepção

do tomate e dos ovinos, a estrutura produtiva mais importante da região alterou-se de forma pouco

significativa.

Embora a ocupação dos campos alentejanos seja muito variável, é possível tipificar algumas

zonas com determinadas paisagens dominantes, destacando-se as seguintes:

- No litoral, predomina a floresta mediterrânica basicamente com o sobreiro e a azinheira e

as plantações de florestas para fins industriais.

- Nos distritos de Beja, Serpa, Moura, Ferreira do Alentejo, Aljustrel, e uma faixa que liga

Beja a Évora e Montemor, existem vastos campos cerealíferos combinados com a

pecuária extensiva e a plantação de olival, ordenada ou não. Este sistema de produção

extende-se de forma mais ou menos intensa por quase todo o território alentejano.

- Nos vales dos rios (Sado, Mira, Guadiana), onde existem regadios, predomina a média e

pequena exploração (considerando a escala das explorações alentejanas), produzindo

fundamentalmente o arroz, as hortícolas e as frutas para consumo em fresco ou para a

indústria. Outras produções possuem também importância económica, sobretudo nas

zonas onde se concentram: é o caso do vinho nos concelhos de Borba, Vidigueira,

Reguengos, Redondo, Portalegre e Évora.


58

As principais produções estão territorialmente bastante concentradas. Considerando o valor da

produção de 1970, cinco concelhos (A. do Sal, Évora, Beja, Odemira e Moura) produziam 26,8% do PBA

(“produto bruto agrícola”) e 12 concelhos representavam perto de 52% do PBA (os cinco primeiros mais

Serpa, Montemor, S. do Cacém, Ferreira do Alentejo e Elvas). Em 1980, seis concelhos (Alcácer do Sal,

Odemira, Montemor, S. do Cacém, Serpa e Beja) aglutinavam 26,5% do valor bruto da produção regional

e cerca de 51% concentrava-se em 14 concelhos (os seis primeiros mais Évora, Moura, Ponte de Sôr,

Elvas, Ferreira do Alentejo, Reguengos, Portalegre e Estremoz). Em 1990 a concentração aumenta:

quatro concelhos (Montemor, A. do Sal, Odemira e S. do Cacém) produziam 26,7% do produto final

agrário e 10 concelhos representavam aproximadamente 50,5% da produção regional (os quatro

primeiros mais Ponte de Sôr, Évora, Grândola, Beja Ferreira do Alentejo e Avis).

Por outro lado, os dez concelhos que menos contribuíam para o valor da produção agrária

representavam em 1980 cerca de 8,3% do PAB regional (Barrancos, Alvito, V. Viçosa, Sines, C. de Vide,

Cuba, Fronteira, Mourão, Alandroal e Arronches). Em 1990, os dez concelhos menos representativos em

termos de produção agrária (Barrancos, Alvito, V. Viçosa, Cuba, C. de Vide, Marvão, Sines Mourão

Fronteira e Monforte), produziam aproximadamente 6,3% do produto final alentejano. Durante o período

observado, oito concelhos mantêm-se no grupo dos dez com menos peso na formação do produto final,

baixando a respectiva contribuição na produção regional em dois pontos percentuais.

A mesma análise considerando o VAB introduz algumas diferenças, sobretudo quanto à

participação de alguns concelhos. Este aspecto varia em função dos solos e do clima, da existência de

regadios, da maior ou menor proximidade dos centros consumidores e da indústria transformadora, do

nível de capitalização dos sistemas produtivos, da orientação produtiva dominante, entre outros

elementos que influenciam a produção a produtividade e os rendimentos. Considerando o VAB em 1980,

cinco concelhos (A. do Sal, Odemira, S. do Cacém, Grândola, Serpa e P. de Sôr), contribuíam com cerca

de 28% do valor acrescentado bruto agrário regional e 13 concelhos (os seis primeiros mais Moura, Beja,

Elvas, Évora, Ferreira do Alentejo e Reguengos) representavam 50,6% do VAB agrário alentejano. Em

1990 existia uma maior concentração na formação do valor acrescentado bruto: três concelhos (A. do

Sal, Odemira e Montemor) somavam 28,4% do VAB do Alentejo e 9 concelhos (os três primeiros mais

Santiago do Cacém, P. de Sôr, Grândola, Évora, Avis e Beja), contribuíam com 50,4% deste indicador

agrário regional.

É possível detectar uma ligeira “litoralização” da produção agrária. Os cinco concelhos do

litoral alentejano contribuíam respectivamente em 1970, 1980 e 1990 com cerca de 18,6%, 22,5% e

24,7% do valor da produção agrária. Também o eixo Setúbal Vendas Novas-Montemor-Évora-Arraiolos-

Estremoz-Borba-V.Viçosa e Elvas, aumentou a sua contribuição na formação da produção agrária ao

longo das duas últimas décadas: em 1970, 1980 e 1990 os concelhos integrados neste eixo

representavam respectivamente cerca de 20,9%, 21,2% e 22,6% da produção regional. Em termos de

VAB, a situação é semelhante: em 1980 estes concelhos contribuíam com 18,4% e em 1990 com 20,8%

do valor acrescentado bruto agrário da região. Os dois eixos representavam em termos de produção

agrária e de VAB em 1980 e 1990, entre 40 e 48% dos respectivos totais regionais.

O emprego no sector agrário evoluiu da seguinte forma entre 1968 e 1989:


59

Quadro 2.22

Evolução do emprego agrícola

1968 1979 1989

UTA´s Total Continente 1.065.458 1.053.252 806.800

UTA´s Total Alentejo 99.826 94.459 61.400

Variação Continente (%) - +1,7 -23,4

Variação Alentejo (%) - -5,4 -35,0

UTA´s Alentejo/Continente 9,6 9,0 7,6


Deste quadro é possível destacar os aspectos seguintes:

- A agricultura alentejana possui uma maior produtividade que a do conjunto do país. Em

1979 e 1989 representava cerca de 18% da produção e de 19% do VAB agrário do

Continente, utilizando apenas entre 9,6% e 7,6% das UTA´s. Destaca-se ainda que o

diferencial desta produtividade é crescente em favor do Alentejo.

- A redução do número de UTA´s verificou-se principalmente na década dos 80, sendo a

perda do volume de trabalho bastante superior no Alentejo. Esta é uma das

consequências da estrutura fundiária, dos sistemas produtivos dominantes e do processo

de modernização.

Uma análise dos dados da mesma fonte permite ainda extrair as seguintes conclusões:

- Que a redução de UTA´s é muito variável ao longo do território. Existem concelhos que

perderam na década dos 80 mais de metade do emprego, como são os casos de Cuba

(56,2%), Alandroal (-55%) e Sines (-51,3%). No outro extremo, há concelhos que

aumentaram o emprego, como por exemplo, a totalidade dos concelhos do Alentejo

Central, Serpa no Baixo Alentejo e Avis, Campo Maior, Castelo de Vide e Elvas no Alto

Alentejo. Todos os restantes concelhos perderam emprego durante o período

considerado.

- Com excepção de Sines, os concelhos do litoral reduziram relativamente pouco o volume

de trabalho, entre cerca de 9% (Odemira) e 3,4% (Grândola).

- O Baixo Alentejo reduziu cerca de 35% das UTA´s utilizadas durante o mesmo período,

aspecto que pode ser um indicativo do nível da crise que atravessa a agricultura da zona.

Em termos de concentração territorial do emprego, pode-se afirmar, tal como para a produção

e para a realização do VAB, que não existiram alterações significativas durante as últimas duas

décadas. Em 1968, os cinco concelhos mais empregadores representavam 26,4% das UTA´s utilizadas;

esta percentagem era de 27,4% e 24,8% em 1979 e 1989 respectivamente. Cerca de metade do

emprego (entre 50,2% e 51,6%), concentrava-se em 11 concelhos em 1968, em 12 concelhos em 1979 e

em 13 concelhos em 1989. Dos onze concelhos mais empregadores em 1968, nove mantiveram-se com


60

este “estatuto” nos anos seguintes da presente análise. Os 13 concelhos de 1989 eram os seguintes, por

ordem decrescente do número de UTA´s utilizadas: Odemira, Montemor, Ponte de Sôr, Serpa,

Portalegre, Évora, S. do Cacém, Grândola, Moura, Elvas, Alcácer do Sal, Reguengos e Estremoz.

b) A indústria agro-alimentar (IAA)

A indústria agro-alimentar alentejana possui características semelhantes às da indústria

transformadora portuguesa, particularmente nos elementos que dificultam a competitividade das

mesmas. Para o caso da IAA alentejana, estas características são mais acentuadas: as empresas

alimentares regionais são mais pequenas (seja em termos de número de empregados, do valor bruto da

produção ou do valor acrescentado), possuem produtividades inferiores e estão menos integradas

verticalmente do que as suas congéneres a nível nacional.

A IAA regional representa menos de 4% do valor bruto da produção do sector a nível do país,

menos que as percentagens da população e do Produto Agrícola Bruto nas respectivas magnitudes

nacionais. O peso da IAA regional na indústria alimentar nacional possui uma tendência decrescente: em

1981 a percentagem era de 4% e em 1989 baixou para 3,8%. O conjunto da indústria alentejana

representava, em 1981 e 1989, respectivamente 1,7% e 1,9% da indústria transformadora nacional.

Não obstante, a indústria agro-alimentar possui um peso significativo na produção industrial

regional. Esta importância é também decrescente: o indicador CAE 31 / total da indústria transformadora

(em termos de valor da produção), era de 44,4% em 1981, cerca de 38,5% e aproximadamente 40,4% e

39,9% em 1992 e em 1994 respectivamente. A IAA nacional representava em 1981 e 1989

aproximadamente 18,5% e 20,0% da indústria transformadora do país (INE, Estatísticas Industriais para

1981 e 1989 e CCRA, Anuário Estatístico da Região Alentejo-92 e 94). Deste modo, pode-se afirmar que

a indústria regional possui uma acentuada especialização no sector alimentar. Conforme se pode

apreciar no quadro seguinte, as diferenças intra-sectoriais são significativas:

Quadro 2.23

Participação dos principais subsectores no conjunto das indústrias do CAE 31 do Alentejo e igual

indicador para PortugalEm % do valor bruto da produção

CAE - Subsector 1981 1989 1981 1989

Alentejo Alentejo Portugal Portugal

3113.0.0 - Conser. de frutos e de p/ hortícolas 6,5 6,6 3,8 4,0

3116.2.0 - Moagem de farinhas espoadas 11,8 14,8 5,6 6,5

3117.1.0 - Panificação 14,5 10,4 6,6 5,1

3121.4.0 - Torrefacção 14,3 34,6 2,4 2,8

3122.0.0 - Prod. de alim. compostos p/ animais 9,2 8,4 22,4 17,4

SUB-TOTAL 56,3 74,8 40,8 35,8



61

A partir deste quadro é possível observar a crescente concentração sectorial da produção

alimentar regional. De todas as indústrias do CAE 31, somente 5 subsectores concentravam em 1981

cerca de 56,3% da produção. Em 1989 esta percentagem aumentou para 74,8% e dois subsectores

(torrefacção e moagens), aglutinavam aproximadamente 50% do valor da produção alimentar regional.

No quadro seguinte pode-se observar o peso que algumas indústrias regionais possuem nos respectivos

subsectores a nível nacional.

Quadro 2. 24

Peso das principais indústrias regionais nos respectivos subsectores a nível nacional

Em % do valor da produção

CAE - Subsector 1981 1989

3111.2.0 - Fab. e fabrico de cons. de carne 1,8 (a)

3113.0.0 - Cons. de frutos e p./ hortícolas 6,8 6,3

3116.2.0 - Moagem de farinhas espoadas 8,5 8,5

3117.1.0 - Panificação 8,8 8,1

3121.1.0 - Torrefacção 23,9 46,5

3122.0.0 - Produção de alim. compostos p/ animais 1,7 1,9

Nota: (a) sem significado: inferior a 0,5%.


Constata-se que o Alentejo possui indústrias com um peso significativo no conjunto dos

respectivos CAE´s a nível nacional. Para os casos das conservas de frutos e de produtos hortícolas,

moagem de farinhas, panificação e torrefacção, o peso é superior ao do conjunto da IAA regional no total

do CAE 31 nacional. Com excepção da torrefacção e da produção de alimentos compostos para animais,

o peso das principais indústrias regionais no conjunto do país reduziu-se ao longo da última década.

Além das indústrias alimentares, as relacionadas com as florestas e com a cortiça deveriam

ter uma particular importância devido aos respectivos pesos da produção primária regional no conjunto

do país. Esta correspondência não existe. A cortiça transformada no Alentejo em 1981 e 1989

representava cerca de 0,4% e 2,8% respectivamente do valor da produção destes produtos. Dois

concelhos (Aveiro e Setúbal), mantiveram ao longo da década um peso predominante na produção de

cortiça, cerca de 88%. A carpintaria regional reduziu, no mesmo período, o seu peso no respectivo

subsector: passou de 12,8% para 2,8% da produção nacional. O fabrico de mobiliário de madeira da

região representava cerca de 1,9% e de 1,7% da produção nacional nos dois anos estudados.

Ao longo da década, o conjunto da indústria alimentar regional perdeu posições no conjunto

da indústria transformadora nacional, não só pela redução dos pesos específicos de cada subsector

(com poucas excepções - a torrefacção de forma significativa e as indústrias de alimentos compostos

para animais e de artigos de cortiça de forma ligeira), mas principalmente devido à evolução desfavorável

na maioria dos indicadores produtivos e de competitividade. Não obstante, deve-se salientar o grande


62

incremento das produtividades em todos os subsectores da indústria alimentar alentejana, o que reflecte

os esforços realizados nos investimentos e na modernização, principalmente depois da segunda metade

da última década.

O quadro seguinte apresenta um resumo de alguns destes indicadores.

Quadro 2.25

Evolução de alguns indicadores de determinados subsectores da indústria alimentar

% de empresas % trabalhadores Nºtrab./empresa

VBP/trabalhador

1981 1989 1981 1989 1981 1989 1981 1989

Cons. de carne Al 25,6 13,1 9,0 8,7 9,9 3,0 4775 1495,3

Pt 100,0 100,0 100,0 100,0 25,9 45,3 2419,4 13166,1

C. de f. e p.hortic. Al 23,5 18,2 8,6 12,5 31,6 45,5 1044,3 4719,3

Pt 100,0 100,0 100,0 100,0 6,8 66,3 1325,2 13166,1

Moagem espoados Al 19,2 16,7 13,2 12,8 24,1 28,6 2852,7 21065,3

Pt 100,0 100,0 100,0 100,0 35,1 37,3 4432,6 29800,0

Panificação Al 19,2 15,0 7,8 8,0 5,3 6,4 652,4 2176,2

Pt 100,0 100,0 100,0 100,0 11,2 12,0 575,7 2144,2

Torrefação Al 18,5 25,0 24,4 43,1 17,1 48,5 4553,0 21145,3

Pt 100,0 100,0 100,0 100,0 12,9 28,1 4648,5 19411,0

Nota: INE, Estatísticas Industriais, 1981 e 1989. Elaboração própria.

Deste quadro é possível constatar os seguintes aspectos:

- Com excepção da torrefacção, a percentagem do número de empresas dos subsectores

mais importantes da indústria alimentar alentejana baixou, comparativamente com as

empresas existentes a nível nacional.

- A percentagem do número de trabalhadores aumentou mais no conjunto do país.

Exceptuam-se as indústrias de conservas de carne e das moagens.

- O indicador número de trabalhadores por empresa aumentou mais rapidamente na

maioria dos subsectores do país. Também neste caso se exceptua a indústria de

torrefacção.

- A produtividade aumentou mais rapidamente nos subsectores de todo o país.

Estes dados permitem concluir que os sectores mais importantes da indústria alimentar

regional, com excepção da torrefacção, tiveram evoluções menos favoráveis que os respectivos

subsectores do conjunto do país. As empresas são relativamente cada vez mais pequenas e a

produtividade é também cada vez menor.


63

A evolução da concentração territorial em 19881, 1989, 1992 e 1994, possui um

comportamento semelhante ao do conjunto da indústria transformadora, isto é, entre os dois primeiros

anos existe um processo de concentração, seguido de desconcentração para depois, entre 1992 e 1994,

se experimentar uma nova tendência para a concentração da produção. Em 1980 três concelhos

contribuíam com 51,9% do VBP do CAE 31 alentejano, sendo Campo Maior o mais importante com

26,9%, Évora com 15,5% e Avis com cerca de 9,5%. Em 1989, apenas dois concelhos, Campo Maior

(39,8%) e Évora (13,8%) totalizavam 53,6% da produção alimentar da região. Em 1992, de novo três

concelhos (Alcácer do Sal, 11,6%; Évora, 10,8%; e Portalegre, 6,8%), contribuíam com cerca de 29,2%

da produção da indústria alimentar regional. Nove concelhos produziam 51% do VBP alentejano (aos

três já referidos se acrescentavam os concelhos de Santiago do Cacém, Redondo, Estremoz, Campo

Maior e Vendas Novas). Em 1994 a concentração acentuou-se: cerca de 31,2% da produção era

realizada em Campo Maior (21,2%) e em Alcácer do Sal (10,2%). Cinco concelhos eram responsáveis

por aproximadamente 50% da produção da indústria alimentar da região (Évora, Portalegre e Santiago

do Cacém, além dos dois concelhos anteriores).

Como conclusões mais destacadas desta breve análise podem-se ressaltar os seguintes

aspectos:

- Que o Alentejo possui uma acentuada especialização em algumas indústrias alimentares,

como são os casos das conservas de frutos e de produtos hortícolas, das moagens de

farinhas, da panificação e da torrefacção. Com excepção da torrefacção, todas elas

transformam principalmente produtos primários locais. A indústria regional realiza

basicamente a primeira transformação. É fácil constatar que as segundas e terceiras

transformações dos produtos primários locais realiza-se fora da região.

- Para os casos das indústrias ligadas às florestas e à cortiça, embora exista um maior

peso destes sectores no conjunto da indústria regional do que no total da indústria

transformadora nacional, é relevante que a quase totalidade da matéria prima é

transformada no centro e norte do país, onde se localizam a maioria das indústrias da

pasta de papel, as carpintarias e a indústria corticeira.

- A concentração territorial e sectorial da IAA é grande, embora inferior à que existe para o

conjunto da indústria transformadora regional.

Verifica-se uma tendência para a perda de importância da IAA regional e alguns indicadores

de produtividade e de competitividade evoluíram menos que para o conjunto da agro-indústria nacional.

3. POPULAÇÃO30 E EMPREGO

A baixa densidade populacional e a sua distribuição espacial pouco concentrada, as formas de

povoamento, o envelhecimento, os fenómenos migratórios e o nível de educação são alguns dos

30 Os dados estatísticos referidos nesta secção, salvo indicação específica, foram retirados de CCRA (1992). Para osrestantes aspectos relacionados com a população, pode-se ver por exemplo, em Arminda Cavaco (1986).


64

elementos que mais caracterizam a população alentejana31. Na década dos 50, segundo Oliveira

Baptista (1984), o decrescimento foi de cerca de 10%. Nas décadas dos 60 e 70, o Alentejo perdeu

respectivamente 22,6% e 1,7% da sua população. Este prolongado êxodo reflecte a evolução da

economia alentejana cujos elementos que mais a determinaram foram os seguintes: primeiro, foi a crise

dos sistemas de produção praticados no latifúndio32; a partir da década dos 60, emergiu a emigração e o

desemprego provocados pelos processos de industrialização e de modernização da agricultura33; depois

da segunda metade da década dos 80, os efeitos da PAC sobre a agricultura não beneficiaram o

emprego. Mais recentemente, assiste-se à incapacidade de reter a população no meio rural através de

diversos programas34.

Entre 1981 e 1991, a população decresceu cerca de 6,4%, o que significa uma perda média

aproximada de 0,5% por ano. Este ritmo tende a incrementar-se: a população residente decresceu em

1992 cerca de 1,2% e no 2º semestre de 1993, a perda estimada foi de 0,43% (elaboração própria a

partir de CCRA, 1994). Apenas os concelhos de Évora, Santiago do Cacém , Sines e Castro Verde

tiveram, entre 1981 e 1991, um crescimento positivo da população. Os decrescimentos menos rápidos

(até -5%) apenas se verificaram nos concelhos de Cuba, Vila Viçosa, Vendas Novas, Reguengos de

Monsaraz, Portalegre, Ponte de Sôr, Elvas, Castelo de Vide, Campo Maior e Avis. Os concelhos com

decrescimentos mais acentuados foram os seguintes: Ourique (-23%), Marvão (-18,6%), Almodôvar e

Mértola (-17,1%), Vidigueira (-15,9%), Sousel (-15,5%) e Estremoz (-15,2%).

As zonas onde existem actualmente actividades com maior dinamismo coincidem, em termos

gerais, com uma evolução menos negativa da população. Destacam-se os exemplos seguintes:

- Évora, com o estatuto de capital regional e com a sua indicação como património cultural

da humanidade, beneficiou de investimentos nos sectores dos serviços públicos e do

turismo. A indústria alimentar possui também um peso importante. A cidade de Évora

aumentou a sua população em 11,7% entre 1981 e 1991 (CCDR, 1995).

- Sines e Santiago do Cacém, onde a indústria e os serviços (portos e transportes)

possuem uma importância significativa na economia regional.

- Castro Verde, fundamentalmente devido à exploração mineira realizada por capitais

externos.

Os concelhos que experimentaram um decrescimento populacional inferior a 5% localizam-se

maioritariamente no eixo transversal central Setúbal - Montemor o Novo - Elvas e nas imediações de

Évora, como são os casos de Vila Viçosa, Vendas Novas e Reguengos de Monsaraz. Nesta zona situam-

se as actividades mais dinâmicas dos últimos anos, principalmente as seguintes: a agricultura de regiões

demarcadas e de produtos com denominações de origem, a extracção e a transformação dos mármores

e dos granitos, a indústria de material de transporte, o turismo, o comércio transfronteiriço e os serviços

31 Esta secção apenas refere aspectos que se enquadrem no contexto do quadro teórico e dos objectivos da presenteinvestigação.32 Para este período, veja por exemplo, Baptista (1984 e 1993b).33 Veja por exemplo, Oliveira Baptista (1993b) e Sevinate et al (1984).34 Este aspecto será fundamentado ao longo do presente trabalho.


65

de hotelaria associados aos eixos rodoviários. Os restantes concelhos são: Portalegre, capital de distrito,

Cuba e Ponte de Sôr, onde existe uma importante indústria automobilística.

O contrário também se verifica, isto é, as zonas mais deprimidas e com menores densidades

de população coincidem na maioria dos casos com as evoluções demográficas mais negativas,

destacando-se a região limítrofe com o Algarve - concelhos de Ourique (-23%) 35, Almodôvar (-17,1%),

Mértola (-17,1%), e uma parte de Serpa (-14,0%), toda a região do Baixo Alentejo, excepto Barrancos

(apenas -5,9%), Cuba (apenas -4,5%) e Castro Verde (+2,8%) e um eixo intermédio no Alto Alentejo

onde se incluem os concelhos de Crato (-10,3%), Alter do Chão (-10,5%), Fronteira (-7,5%), Monforte

(-12,2%) e Arronches (-14,7%).

Esta redução de população é acompanhada pelo desaparecimento de lugares. Por exemplo,

numa amostra aleatória de 11 concelhos, a perda de lugares entre 1960 e 1991 foi a seguinte:

Quadro 2.26

Perda de lugares, entre 1960 e 1991

Nº de lugares Nº de lugares Perda em %

Alter do Chão 12 6 50,0

Campo Maior 6 8 133,3

Marvão 109 28 74,3

Portalegre 180 23 87,2

Borba 44 18 59,1

Montemor-o-Novo 200 36 82,0

Portel 23 8 65,2

Alvito 6 3 50,0

Castro Verde 41 22 46,3

Moura 38 10 73,7

Alcácer do Sal 190 53 72,1

Fonte: CCRA, 1995, elaboração própria.

Deste quadro pode-se concluir que o abandono de lugares foi (e possivelmente ainda é) muito

rápida. Este abandono não é uniforme no tempo e no espaço. Uma breve análise dos dados do

documento CCRA (1995) permite constatar o seguinte: (a) O ritmo de abandono é diferente por concelho;

(b) A maioria dos abandonos aconteceram na década dos anos 60; e, (c) Surgem novos lugares, alguns

dos quais bastante dinâmicos (por exemplo no Concelho de Campo Maior).

Sobre a evolução da população no período 1981-1991, pode-se ainda concluir os aspectos

seguintes:

- A emigração generalizou-se em todo o meritório. Por exemplo, nos anos 1987-1988,

apenas os concelhos de Elvas, Portalegre, Évora e Sines tiveram um saldo fisiológico

35 As percentagens que se encontram depois dos nomes dos concelhos representam a perda de população entre 1981e 1991.


66

positivo. Mesmo nestes concelhos, os saldos anuais são crescentemente mais baixos.

Nos princípios da década existiam 22 concelhos com saldos positivos da população

(média 1981-1982).

- O ritmo da diminuição da população aumentou na década dos 80 em relação aos anos 70

e acelera-se a partir de meados da década passada.

- Em geral, a velocidade da desertificação humana é maior nas zonas com menor

densidade populacional e com processos mais prolongados de perda de população.

Destaca-se ainda que os números estatísticos poderiam ser mais negativos se fossem

considerados os muitos alentejanos que trabalham na península de Setúbal, em Lisboa e no Algarve e

mantêm a residência no Alentejo.

A evolução da população regional segundo a dimensão dos lugares apresenta, em geral,

tendências semelhantes às existentes noutros territórios. Pode-se resumir no seguinte36.

- Redução em todo o Alentejo da percentagem da população que vive nos povoados com

menos de 200 habitantes.

- Aumento da percentagem da população que vive nos centros urbanos com mais de

10.000 habitantes. Com excepção do Baixo Alentejo, o mesmo acontece nos lugares

maiores de 5.000 habitantes.

- Crescimento da percentagem da população que vive na maioria dos lugares com

dimensões entre os 200 e os 2.000 habitantes e redução da percentagem da população

que vive na maioria dos lugares com dimensões entre os 2.000 e os 5.000 habitantes.

O fenómeno da concentração populacional durante a última década não foi muito perceptível.

Os 10 concelhos mais populosos em 1981 (Évora, Beja, Odemira, Santiago do Cacém, Portalegre, Elvas,

Serpa, Montemor-o-Novo, Moura e Ponte de Sôr), representavam cerca de 49,9% da população regional

e em 1991, os mesmo concelhos continuavam sendo os mais populosos, representando cerca de 48,4%

da população alentejana. Em termos de território, estes concelhos representam cerca de 38,8% da

região. Os concelhos de Évora, Beja, Santiago do Cacém e Odemira somavam em 1991 cerca de 28%

da população e 19,4% do território. Por outro lado, os dez concelhos menos populosos em 1981 (Alter do

Chão, Arronches, Castelo de Vide, Fronteira, Marvão, Monforte e Mourão no Alto Alentejo e Alvito,

Barrancos e Cuba no Baixo Alentejo), aglutinavam aproximadamente 7,3% da população e em 1991, os

mesmos concelhos continuavam sendo os menos populosos com cerca de 7,0% da população regional e

somam cerca de 9,8% do território.

Conforme se pode ver no quadro seguinte, apenas entre 1970 e 1981 existiu um processo

acentuado de concentração da população nas capitais de distrito. Pode-se observar que os crescimentos

36 Os dados desta análise estão agregados segundo as NUT´s Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo eAlentejo Litoral. Esta desagregação possibilita matizar as afirmações sobre a tendência para a concentração daspopulações nos lugares de maior dimensão e para a redução dos residentes nas localidades de menor tamanho.Como se pode verificar pelo que se expõe nos parágrafos seguintes, esta afirmação é apenas parcialmentecontrastável para o caso do Alentejo.


67

percentuais da população residente entre 1960 e 1970 e entre 1981 e 1991 foram muito reduzidos. Évora

foi a única capital distrital cuja população cresceu de forma relevante entre 1981 e 1991, cerca de 11,7%.

A cidade de Portalegre manteve a população e Beja apenas aumentou em 1,5%. Estes factos indicam

que o incremento das percentagens apresentadas no quadro seguinte é motivado pela maior perda de

população nos respectivos distritos e no conjunto da região.

Quadro 2.27

Percentagem da população residente nas capitais distritais

em relação aos distritos e ao total do Alentejo

Distritos 1960 1970 1981 1991

Portalegre 6,2 7,9 11,2 11,9

Évora 11,0 9,0 19,3 22,6

Beja 2,2 2,9 12,5 14,3

Total Alentejo 6,6 8,7 12,1 13,8

Fonte: CCRA. Elaboração própria.

A densidade populacional alentejana é de cerca de 20 habitantes por km2 (CCRA, 1995).

Existem grandes diferenças intra-regionais. Apenas 10 concelhos possuem uma densidade superior aos

30 hab/km2, que são os seguintes: Sines (62,3 hab/km2), Portalegre (57,8), Borba (56,1), Vendas Novas

(46,4), Vila Viçosa (46,4), Évora (41,2), Elvas (38,5), Campo Maior (34,5), Cuba (31,5) e Beja (30,8). Sete

destes concelhos experimentaram, entre 1981 e 1991, crescimentos positivos de população (Évora e

Sines) ou decrescimentos inferiores a 5% (os restantes concelhos). Existem 6 concelhos com

densidades inferiores a 10 hab/km2, que são os seguintes: Alvito (9,7), Alcácer do Sal e Ourique (9,6),

Avis (9,2), Mora (8,7) e Mértola (7,4). Excepto Avis, todos estes concelhos tiveram grandes perdas de

população durante a última década.

Emprego:

A evolução do emprego entre 1970 e 1991 fundamenta o êxodo da população alentejana e

reflecte a crise da maioria dos sectores produtivos.


68

Quadro 2.28

Evolução do emprego dos distritos de Beja, Évora e Portalegre

Número de empregos

1970 1981 1991

TOTAL ALENTEJO 209.200 182.307 174.224

Sector Primário 119.990 72.108 40.791

Sector Secundário 32.540 42.404 44.026

Sector Terciário 56.670 67.735 89.407

Distrito de Beja 78.885 62.423 57.199

Sector Primário 50.200 27.157 15.650



Distrito de Évora 71965 69.894 69.116

Sector Primário 35.995 26.846 14.880



Distrito de Portalegre 58.350 49.990 47.909

Sector Primário 33.795 18.105 10.261

Sector Secundário 8.820 12.267 11750


Nota: Para 1981, o sector secundário inclui a indústria extractiva.

Fonte: INE. Recenseamento Geral da População, 1970, 1981 e 1991. Dados não publicados. Elaboração própria.

Deste quadro é fácil destacar os seguintes aspectos:

- O sector primário perde, entre 1971 e 1991, 66% do emprego, sendo o ritmo da década

dos 80 ligeiramente superior ao da década anterior. Os distritos de Beja e de Portalegre

perderam uma percentagem maior, cerca de 69% e de 70% respectivamente.

Considerando que as actividades relacionadas com a extracção de recursos naturais não

reduziram o número de postos de trabalho durante a década anterior, a perda de

emprego reflectida no quadro é fundamentalmente da responsabilidade do sector agrário.

- O sector secundário, aparenta uma tendência à criação de emprego, embora com menor

importância da reflectida nas estatísticas, devido à inclusão das industrias extractivas no

recenseamento de 1981 e 1991

- A criação rápida e constante de emprego no sector terciário nos três distritos é um

indicador claro da dinamicidade deste sector, particularmente dos serviços públicos.


69

Por sector de actividade a evolução do emprego entre 1993 e 1994 foi a seguinte:

Quadro 2.29

Evolução recente do emprego por sector de actividade da NUT Alentejo

Em milhares de empregos

Sector 1993 1994

TOTAL 208,7 204,4

Agricultura e Pesca 31,4 32,9

CAE 31 4,2 3,3

CAE 32 7,1 6,4

CAE 33 6,3 6,0

CAE 34 2,9 3,4

CAE 35 2,3 2,2

CAE 36 3,8 3,8

CAE 37 2,4 2,9

CAE 38 1,3 1,4

CAE 39 0,7 0,7

Elect. Gás, Água e Vapor 1,5 1,5

Construção 18,1 18,5

Comércio (1) 35,6 33,0

Hotelaria 14,9 13,5

Transportes 3,4 3,6

Outros serviços privados (2) 8,4 7,8

Administração 50,0 51,3

Outros (3) 14,3 12,4

Notas: (1), Comércio de automóveis, comércio por grosso e intermediários, comércio a retalho.

(2), Correios e telecomunicações, banca e seguros, informática e I&D.;

(3) Administração pública, defesa, segurança social obrigatória, ensino, saúde e serviços sociais.

Fonte: CCRA, Anuário Estatístico da Região Alentejo-93 e 94.

Porque os dados são apenas referentes a dois anos, os comentários a seguir referidos devem

ser considerados com algumas reservas. Do quadro anterior podem-se extrair as seguintes observações:

- A redução do emprego é bastante acentuada, cerca de 2% por ano.

- Das 18 agregações consideradas no quadro, apenas sete (agricultura, CAE´s 34, 37 e 38,

Construção, Transportes e Administração) incrementaram o número de postos de

trabalho. Outros três sectores, CAE´s 36 e 39, Electricidade, Gás, Água e Vapor

conservam o número de postos de trabalho.


70

- A administração é o maior empregador, com mais de um quarto dos empregos,

verificando-se ainda um incremento de cerca de 2,6% entre 1993 e 1994.

- O sector terciário é responsável por cera de 60% do volume do emprego regional.

Este trabalho não apresenta, por força dos seus objectivos, aspectos importantes como seja a

análise dos grupos sociais e dos sectores da população mais atingidos pelo desemprego, como por

exemplo as mulheres.

4. DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DAS ACTIVIDADE ECONÓMICAS

Segundo uma análise baseada numa metodologia que procura estudar a evolução e o

dinamismo da população e da produção dos principais sectores económicos, conclui-se que as actividades

produtivas possuem uma ligeira tendência para se concentrarem em dois eixos: no transversal central e no

eixo litoral. Alguns dados representados no quadro seguinte demonstram esta afirmação.

Quadro 2.30

Peso de algumas actividades económicas dos eixos transversal central e litoral

no conjunto dos respectivos sectores a nível regional

Em % do total regional

% do território % da população % do PAB VBP-IAA VBP I Trans

Central Litoral Central Litoral Central Litoral Central Litoral

1981 19,3 13,2 27,8 17,8 21,2 22,5 55,2 44,7

1991 19,3 13,2 28,9 18,2 22,6 24,7 66,1 44,4

Alentejo 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Nota: O eixo transversal central inclui os concelhos de Vendas Novas, Montemor, Évora, Arraiolos, Estremoz, Borba, VilaViçosa, Elvas e Campo Maior. O eixo litoral é formado pelos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém eSines.Fonte: INE, várias publicações. Elaboração própria.

Deste quadro é possível observar que existe um ligeiro aumento relativo da concentração

populacional. A concentração do PAB nos dois eixos e do valor da produção da indústria agro-alimentar no

eixo central aparecem como evidentes. O eixo litoral mantém o mesmo peso para o total da indústria

transformadora.

Uma análise mais detalhada indica que existe uma especialização diferenciada, o que está

demonstrado no próximo quadro. No primeiro eixo predomina a pecuária extensiva, a agro-indústria e a

indústria extractiva dos mármores e dos granitos. No segundo, as produções mais importantes são a cortiça,

os produtos lenhosos, o arroz, a indústria localizada em Sines e a extracção de cobre, estanho e de quartzo.

O concelho de Alcácer do Sal possui um peso destacado na indústria alimentar alentejana, cerca de 10,3%

do valor bruto da produção regional em 1994. As principais zonas produtoras agrárias encontram-se fora

destes eixos e localizam-se principalmente no Baixo Alentejo. Mais de 75% da capacidade de alojamento do


71

turismo localiza-se nestes dois eixos. As vias de comunicação com maiores fluxos de transportes

atravessam estes dois eixos. Os serviços públicos estão também aqui concentrados.

Quadro 2.31

Principais produções dos dois eixos

Em % do total do valor da produção regional

Central - 1990 Litoral - 2-1990 Total 2 eixos

Trigo 19,3 4,2 23,5

Arroz (1) 16,6 64,6 81,5


Bovinos 30,0 16,2 46,2

Ovinos 25,3 18,1 43,4

Cortiça 22,1 34,8 56,9

P. lenhosos 14,0 28,1 42,1

Mármore >90 >90

Granito >90 >90

Ind. do CAE 31 (2) 45,2 15,8 61,0

Ind. do CAE 33 (2) 35,6 32,2 67,8

Ind. do CAE 35 (2) >79 >80

Ind. do CAE 36 (2) 81,8 3,2 84,0

Ind. do CAE 39 (2) 39,2 17,5 56,7

Turismo (3) >75

Notas (1): Dados referentes a 1980. (2) Informações estatísticas de 1994. (3) Em percentagem dacapacidade de alojamento

Fontes: INE, várias publicações. Elaboração própria.

Analisando a evolução recente dos sectores económicos apresentados neste trabalho e segundo

a mesma metodologia, elaborou-se uma tipologia para classificação dos concelhos37. O Grupo I é

37 Chama-se à atenção para o carácter aproximativo desta classificação, principalmente pelas razoes seguintes: (1)Não foram estudados de forma individualizada todos os sectores da economia regional, destacando-se a construção ea maioria dos serviços; (2) Poderão existir outras variáveis diferenciadoras mais importantes; as variáveisconsideradas foram condicionadas pelo conjunto do estudo que não possuía como objectivo central realizar estaclassificação; (3) A tipologia e as classificações dos concelhos foram elaboradas considerando como elemento dereferencia a região; a consideração de um outro elemento de referência produziria, certamente, outra classificação.Destaca-se ainda que alguns concelhos não cumprem todos os critérios para a integração no grupo em que seencontram classificados, aspecto que está justificado em cada caso.


72

composto pelos concelhos que reúnem as seguintes características38:

1 - Saldo positivo no crescimento da população entre 1981 e 1991.

2 - Densidade populacional acima da média da região.

3 - Possui actividades com um dinamismo maior que a média regional.

4 - Relativa concentração de serviços, públicos ou privados.

5 - Concelhos que estejam integrados dentro das vias de comunicação com saldos de tráfego

positivos durante os últimos anos.

Reúnem estas características os concelhos de Évora, Sines e Santiago do Cacém. As cidades de

Portalegre e Beja, também se podem qualificar neste grupo. Embora Castro Verde não reúna as condições

2 e 5, este concelho foi considerado neste grupo devido ao saldo positivo da população e ao dinamismo da

indústria extractiva aí existente.

No grupo II são integrados os concelhos que reúnem as características seguintes:

1 - Perda de população entre 1981 e 1991 não superior a 5%.

2 - Densidade populacional acima da média da região.

4 - Existência de pelo menos uma actividade dinâmica com peso significativo na região

durante os últimos anos.

5 - Concelhos que estejam integrados dentro das vias rodoviárias com saldos de tráfego

positivos durante os últimos anos.

Integram-se neste grupo os seguintes concelhos: Campo Maior, Castro Verde, Elvas, Ponte de

Sôr, Portalegre, Vendas Novas e Vila Viçosa. A produção industrial, transformadora e/ou extractiva, constitui

a base principal da economia destes concelhos e são, juntamente com as actividades existentes no Grupo I,

as mais dinâmicas da região. Estes dois grupos de concelhos concentram grande parte das capacidades

produtivas não agrícolas. São considerados neste trabalho como os concelhos onde poderá existir uma

perspectiva positiva de crescimento económico durante os próximos anos.

No Grupo III integram-se os concelhos com características semelhantes aos do Grupo II.

Diferencia os dois grupos o facto das actividades do terceiro serem menos dinâmicas e possuírem um

peso inferior na economia regional e, como consequência, a perda de população é superior, entre 5% e

10% durante o mesmo período. Enquanto que os concelhos dos Grupos I e II possuem a indústria como

o sector mais importante, neste grupo a actividade agrícola assume um maior protagonismo. Os

concelhos são os seguintes: Aljustrel, Avis, Beja, Borba, Castelo de Vide, Cuba, Montemor, Redondo e

Reguengos. Classificam-se também neste grupo os concelhos de Fronteira e Nisa que possuem

densidades populacionais mais baixas que os restantes do grupo mas a perda de população entre 1981

e 1991 foi muito reduzida, menos de 5%.

38 Para melhor compreensão dos critérios seleccionados, veja no Anexo II a definição de alguns dos conceitosutilizados, como por exemplo, “actividade dinâmica”, “economia equilibrada”, “actividade com peso significativo”, etc.


73

Os concelhos do Grupo IV caracterizam-se por possuir pelo menos uma actividade dinâmica e

uma elevada perda de população. Este facto deve-se fundamentalmente às actividades absorverem pouca

mão-de-obra, como é o caso da exploração florestal, uma das actividades dominantes dos concelhos de

Alcácer do Sal, Odemira e Grândola. Nestes concelhos o turismo tem também importância económica assim

como a indústria agro-alimentar em Alcácer do Sal. Inclui-se neste grupo o concelho de Estremoz devido à

indústria extractiva e às possibilidades relacionadas com a sua localização no eixo rodoviário mais dinâmico

do Alentejo.

Estes dois grupos reúnem os concelhos que podem ser considerados como os que demonstram

sinais de crise demográfica e cujas actividades económicas, embora localmente importantes, não são

capazes de inverter a tendência negativa do povoamento e do emprego. As actividades destes concelhos

encontram-se muito concentrada, seja territorial como sectorialmente.

O Grupo V é formado pelos concelhos com uma perda de população compreendida entre os 5%

e os 10%, com uma densidade superior a 15 habitantes por km2 e onde as actividades económicas são

pouco dinâmicas. Estes concelhos são os seguintes: Barrancos, Alandroal, Arraiolos, Mora, Portel e Viana

do Alentejo.

O Grupo VI possui as mesmas características do grupo anterior mas a taxa de perda de

população é superior a 10%. São os casos de Ferreira do Alentejo, Marvão, Moura, Serpa, Sousel e

Vidigueira.

O Grupo VII é composto pelos concelhos com densidades populacionais inferiores a 15

habitantes por km2 e com taxas de perda de população superiores a 10%. Os concelhos integrados neste

grupo são os seguintes: Almodôvar, Alter do Chão, Alvito Arronches, Crato, Mértola, Monforte e Ourique.

Deste grupo ainda se poderia destacar um oitavo, formado pelos concelhos com densidades inferiores a 10

habitantes por km2, que seriam os seguintes: Alvito, Mértola, Monforte e Ourique.

Os concelhos pertencentes nos Grupos V, VI, VII e VIII, possuem como característica comum a

não existência actual de actividades económicas relevantes ao nível da região e, as existentes, não revelam

um dinamismo comparável com as referidas anteriormente. Os concelhos deste grupo localizam-se

geralmente distante das redes rodoviárias mais dinâmicas. As diferenças entre os concelhos destes grupos

baseia-se no ritmo de perda de população e na densidade demográfica.


74

FIGURA 1

Concelhos dos Grupos I e II


75

FIGURA 2

Concelhos dos Grupos III e IV


76

FIGURA 3

Concelhos dos Grupo V, VI, VII e VIII


77

No quadro seguinte apresentam-se alguns dados sobre a evolução da concentração da produção

e da população nos concelhos incluídos nos dois primeiros grupos.

Quadro 2.32

Peso dos concelhos dos Grupos I e II na economia regional

Grupo I Grupo II Grupos I+II

População 1981 17,3 17,0 34,3

População 1991 19,5 17,7 37,2

Var. da população 1981-91 5,3 -2,6 (2)

% do território 11,6 9,6 21,2

% do PAB regional 1980 10,8 12,4 23,2

% do PAB regional 1990 12,9 12,5 25,4

% do VBP ind. regional 1980 (1) 16,6 52,1 68,7

% do VBP ind. regional 1989 (1) 15,7 65,3 81,0

Notas: (1) A comparação inclui apenas os distritos de Beja, Évora e Portalegre. Os dados do Grupo I são referentes ao

VBP industrial de 1989 e de 1989 e incluem apenas o concelho de Évora.

(2) A variação total regional da população entre 1981 e 1991 foi de -6,4% e o total destes concelhos foi de cerca de +2,5%.

Fonte: INE, várias publicações. Elaboração própria.


78


79

CAPITULO III

ESTRATÉGIAS E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO

PARA O ALENTEJO


80


81

1. PERSPECTIVAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO ALENTEJO

1.1 - Considerações gerais

Este capítulo apresenta algumas reflexões de carácter geral sobre as possíveis estratégias e

políticas para o desenvolvimento do Alentejo. Mais do que apresentar soluções, ressalta-se a importância

do planeamento e da existência de estudos de base que fundamentem económica e tecnicamente as

decisões políticas. Fazem-se também algumas considerações sobre as dificuldades de elaboração e

aplicação de estratégias e de políticas regionais.

As reflexões expressas partem de alguns pressupostos que se expõem previamente à

apresentação das possíveis estratégias de desenvolvimento para o Alentejo. Primeiro, considera-se que

o desenvolvimento regional integra-se e está em grande medida subordinado e influenciado pelas

políticas e estratégias globais e que os objectivos sociais, ambientais e espaciais constituem hipóteses

auxiliares dos modelos de crescimento vigentes. A hipótese principal procura maximizar funções à escala

supra-regional podendo existir, deste modo, objectivos e lógicas de reprodução não coincidentes nos

diferentes níveis territoriais.

A região é um nível intermédio onde eventualmente se podem compatibilizar os objectivos, os

mecanismos e as lógicas reprodutivas do desenvolvimento à escala supra-regional e local. Por um lado,

estão os objectivos associados à hipótese principal, isto é, o crescimento económico e a estabilidade dos

indicadores nominais da economia, a competitividade, a modernização do tecido produtivo e a coesão de

forma a integrar as economias nos processos de desenvolvimento mundial e, por outro lado, procura-se

melhorar as condições e a qualidade de vida das populações, criar emprego, internalizar os efeitos e as

externalidades negativas e, nos casos mais graves, manter as crises sociais e espaciais em situação de

“baixa intensidade” de forma a preservar a legitimidade do modelo global de crescimento.

Teoricamente estes objectivos são compatíveis e reforçam-se mutuamente. A globalização é

acompanhada por processos dialécticos de resistência e de integração entre o global e o local através de

diferentes níveis de articulação e de funcionalidade dos territórios, entre sectores económicos e sobre

aspectos sócio-culturais.

Não obstante, existem alguns sinais que indicam a possibilidade para o crescimento dos

espaços de manobra das regiões, sobretudo nas políticas relacionadas com a aplicação das hipóteses

secundárias o que depende de muitos factores, destacando-se, como exemplo, os seguintes de carácter

geral:

- O peso e a importância das actividades e das funções regionais no conjunto das

economias nacionais e supra-regionais, no contexto do desempenho das hipóteses

principal e auxiliares do modelo de crescimento e dos respectivos padrões de

acumulação.

- A influência política regional no quadro das lógicas de poder e das aritméticas

parlamentares. Neste aspecto, as formas de organização dos Estados e os graus de

descentralização e de autonomia política e administrativa das regiões podem assumir

relevâncias particulares.


82

- A capacidade institucional e da sociedade civil para defender os interesses regionais e

dos seus diferentes colectivos, sejam de carácter económico como não económico e de

carácter reivindicativo.

- A natureza das instituições e as tendências políticas e ideológicas dos eleitorados

regionais.

Segundo, as estratégias regionais ao considerarem a irreversibilidade dos processos de

globalização, internacionalização e especialização das economias, a liberalização dos mercados, a

redução dos diferentes mecanismos proteccionistas e a diminuição ou a alteração qualitativa do papel do

Estado nas economias e nas sociedades, podem entrar em conflito, pelo menos parcialmente, com

interesses regionais e em alguns casos nacionais. Como exemplo referem-se os dilemas e conflitos entre

a modernização e a inflação com o emprego, entre a penetração das grandes superfícies com o pequeno

comércio e a consequente desconexão gradual à escala local da produção e do consumo, entre a

penetração de capitais externos e a internacionalização de grupos económicos com eventuais

encerramentos de empresas locais em fases de acumulação mais atrasados, entre a necessidade de

redução dos orçamentos públicos e os movimentos reivindicativos para a obtenção de mais subsídios e

ajudas para os sectores não competitivos, entre outros aspectos.

Terceiro, e em termos concretos, é importante avaliar os papéis de cada região no contexto

dos processos de especialização produtiva e da periferização de algumas funções económicas, sociais e

ambientais, com o objectivo de capacitar as regiões para o desempenho eficiente dessas funções. Estes

aspectos facilitam a definição das estratégias para o melhoramento dos factores de competitividade do

território e dos sectores económicos e contribuem para que as reivindicações regionais possuam

fundamentações coerentes e estejam de acordo com as lógicas do modelo global de crescimento.

Quarto, é importante que as estratégias e as políticas regionais relacionadas com os

objectivos da competitividade considerem os novos processos de especialização à escala supra-nacional

e o principio da funcionalidade entre os espaços e deveriam ter como objectivo o de realizar e reter o

máximo de valor acrescentado no território. Para o efeito é importante conhecer e potenciar as vantagens

regionais, reduzir os efeitos-travão e definir as ofertas e as condições para a captação de investimentos.

O conhecimento dos mercados e dos seus comportamentos temporais e espaciais, as necessidades de

modernização e de inovação tecnológica considerando os factores de competitividade ao longo das

fileiras, são alguns dos elementos para a definição de políticas e estratégias sectoriais e de incentivo.

Quinto, as estratégias e políticas relacionadas com as funções de natureza social e ambiental

possuem geralmente um âmbito localizado e integram-se no quadro das lógicas reprodutivas das

economias familiares. Este principio implica a existência de uma maior articulação entre as actividades

dos projectos de desenvolvimento local e rural com as necessidades e ambições dos beneficiários e que

os projectos sejam concebidos, elaborados e executados com uma ampla participação das comunidades.

Estes aspectos pressupõem um importante conhecimento sociológico dos colectivos envolvidos e novas

formas e metodologias de relacionamento entre as burocracias e a sociedade. Seria desejável que as

actividades, as técnicas a utilizar, a escalas de produção, os mercados a atingir, etc., sejam decididas de

forma articulada entre os financiadores, as agências públicas e da sociedade civil com os beneficiários

para garantir a integração destas actividades no quadro dos conhecimentos locais e para que os


83

projectos introduzam elementos que contribuam para a viabilização das lógicas reprodutivas locais e

familiares.

Sexto, as evidências empíricas demonstram que os recursos destinados às regiões deprimidas

não são muitas vezes maioritariamente afectados às zonas com situações económicas e sociais mais

críticas, nem alcançam em algumas ocasiões os grupos sociais mais desprotegidos. Estas regiões têm

geralmente menor capacidade institucional, possuem menos influências juntos dos organismos de

decisão e os seus orçamentos são regra geral muito limitados. Neste sentido, a distribuição espacial dos

recursos deveria evitar que os diferentes pontos de partida aprofundem as desigualdades existentes. Os

efeitos destes projectos sobre os rendimentos das famílias, sobre o emprego e a ocupação do espaço, o

balanço dos efeitos e das externalidades ambientais, entre outras variáveis, constituem elementos que

poderiam contribuir para a objectivação dos critérios de afectação de recursos e aprovação de projectos.

1.2 - Algumas reflexões sobre o desenvolvimento do Alentejo

As reflexões da secção seguinte consideram alguns aspectos da realidade regional como

pontos de partida para a apresentação de umas poucas ideias para debate. Destacam-se os seguintes

pontos de partida:

- O Alentejo possui, por diferentes razões, uma densidade demográfica muito baixa em

grande parte do seu território, a população tem um nível de escolarização e de formação

inferior à da maioria das regiões portuguesas e europeias e existe uma tradição

empresarial limitada.

- O território e o clima não facilitaram o desenvolvimento e a intensificação da agricultura o

que, juntamente com a estrutura fundiária e outros factores, influenciaram negativamente

o desenvolvimento do conjunto da economia. Os padrões dominantes de acumulação

regional estavam baseados na produção primária e em tecnologias não intensivas em

capital, cujos recursos foram maioritariamente transferidos para outras regiões e sectores

económicos.

- Como consequência, grande parte da estrutura económica possui características que

prejudicam os factores sectoriais de competitividade. São principalmente os seguintes:

(1) O predomínio das micro e pequenas empresas nos sectores secundário e terciário;

(2) O atraso relativo nos processos de modernização; (3) A baixa produtividade; (4) A

pouca incorporação de valores acrescentados na região; e, (5) A limitada articulação do

tecido empresarial com a economia trans-regional, isto é, escassa integração da

economia regional nos processos de internacionalização e globalização.

- O tecido empresarial está geralmente pouco articulado dentro do território e as

organizações profissionais possuem uma baixa capacidade de intervenção e de

influência económica e política.

- A economia e a sociedade alentejanas estão muito dependentes do Estado e das

políticas redistributivas, o que influi negativamente na capacidade do tecido produtivo

para gerar riqueza e criar emprego.


84

- Como consequência do peso regional nas aritméticas parlamentares, da importância da

economia regional no conjunto do país, da baixa organização da sociedade civil e das

organizações profissionais, da pequena capacidade das instituições públicas e de outros

factores, o poder reivindicativo e de influência política da região é inferior ao de outras

regiões do país e à escala europeia. Acrescenta-se que os actuais níveis de

descentralização política e administrativa não permitem aos órgãos do poder local o

estabelecimento de políticas regionais especificas e diferenciadas.

Estes são alguns dos factores de competitividade estrutural que dificultam o desenvolvimento

regional. Existem outros que representam algumas vantagens, como por exemplo os seguintes:

- A proximidade de Lisboa e a existência de infra-estruturas de comunicações, prin-

cipalmente nos eixos transversal central e litoral, o que coincide com a localização dos

sectores mais dinâmicos e competitivos da economia regional.

- O incremento das relações económicas e comerciais trans-fronteiriças poderão dinamizar

as economias locais.

- O Alentejo possui recursos naturais capazes de atrair importantes investimentos.

- Os recentes investimentos na área da educação (institutos politécnicos e universidades),

poderão impulsionar a formação do “capital humano”.

- A região oferece possibilidades de adopção de parâmetros de qualidade de vida pouco

comuns nas economias e sociedades desenvolvidas.

É importante conhecer o peso e a influência de cada um destes factores sobre o

desenvolvimento, isto é, na capacidade de captação de investimento, de atracção de actividades

produtivas e de população, e sobre as possibilidades dos investimentos gerarem rendimentos, criarem

emprego e dinamizarem outros sectores através das relações inter-sectoriais.

A evolução recente de alguns mercados, dos volumes das produções de uns poucos sectores,

do VAB realizado na região, entre outras variáveis, indicam que existem actividades nas quais a

economia regional está especializada e pode possuir vantagens comparativas. Destacam-se as

seguintes:

- A extracção e transformação das rochas ornamentais.

- A produção de vinhos de qualidade, do azeite e da azeitona, do arroz e de algumas

hortaliças.

- A produção da cortiça e de madeiras.

- Algumas indústrias agro-alimentares, como por exemplo a torrefacção.

- Uns poucos sectores industriais.

- A produção de produtos típicos principalmente os alimentares e o artesanato.

- Os turismos de praia, rural, desportivo, monumental e de congressos.

- Os serviços relacionados com os transportes e comunicações.

O crescimento de muitas destas actividades depende, por um lado, da conquista de novos

mercados “externos” considerando a escassa dimensão da procura regional e mesmo nacional e, por


85

outro lado, da capacidade do sector produtivo em adoptar inovações tecnológicas, da modernização das

empresas e das respectivas fileiras localizadas ou não na região, da introdução de novas formas de

organização empresarial, da organização inter-profissional, da oferta de produtos de qualidade com

marcas registadas e a preços competitivos, da realização de acções de publicidade e de marketing sobre

os produtos e a região, do conhecimento da situação e evolução dos concorrentes entre outros aspectos.

Mas, que inovações tecnológicas são necessárias para cada caso?. Quais as acções de mercado que

produzem maiores efeitos sobre a procura?. Que mercados conquistar?. Quais são os sectores que mais

dinamizam a economia através das relações inter-sectoriais?. Que sectores geram mais emprego por

unidade de valor investido?. A resposta a estas e a muitas outras perguntas são fundamentais para as

tomadas de decisão política.

As estratégias empresariais parecem ser fundamentais, sobretudo no contexto dos processos

de globalização e internacionalização. A captação de investimentos “externos” e a integração das

empresas locais em grupos de maior capacidade podem eventualmente facilitar o desenvolvimento

destes sectores. Ressaltam-se alguns possíveis exemplos:

- Uma maior integração entre os produtores com sistemas extensivos de suínos do

Alentejo com as empresas espanholas produtoras e exportadoras do presunto de pata

negra poderia ser vantajoso para as empresas locais?.

- Que relações existem entre os olivicultores alentejanos com os respectivos sectores

espanhóis onde existe uma base de conhecimento científico, um tecido produtivo mais

modernizado e uma organização empresarial integrada nos circuitos mundiais?.

- Existiriam vantagens e benefícios em integrar o turismo de Verão algarvio com ofertas de

turismo, rural, monumental e cinegético alentejano?.

- Que desvantagens existem na construção e exploração de centros de turismo na costa?.

Estas desvantagens são insuperáveis?. Existem condições naturais competitivas com o

Algarve e outras zonas mediterrânicas?.

- Qual o futuro do mercado das rochas ornamentais?. É possível reter maiores valores

acrescentados?.

- Quais são os factores que impedem a relocalização no Alentejo de algumas indústrias

transformadoras de produtos primários da região, como por exemplo a indústria da

cortiça e da madeira?.

A continuidade da limitada internacionalização e globalização dos sectores produtivos

alentejanos pode implicar a permanência das actuais estruturas e sistemas produtivos que já

demonstraram, na maioria dos casos, serem incapazes de gerarem processos de desenvolvimento

convergente e de criar emprego e riqueza para inverter a crise. A longo prazo, os sectores primários

parecem não garantir o estabelecimento de relações de troca favoráveis, o que se pode traduzir na

continuação do empobrecimento relativo da região.

Com o objectivo de inverter estas tendências, parece ser importante que se ofereçam

condições e incentivos para estimular a localização de novas actividades na região, preferentemente de

sectores com tecnologias de ponta, intensivos em capital e que produzam bens e serviços com um

elevado valor unitário. Esta estratégia tem como objectivo o de contribuir para a alteração qualitativa da


86

estrutura económica regional e das suas relações de troca com o “exterior”. Mas, estão estudadas as

vantagens e desvantagens destas opções?. As instituições regionais possuem capacidade e autonomia

para definir políticas de incentivos?. O empresariado está disponível para a eventualidade de perder

níveis de “autonomia”, e aceitar a desnacionalização (ou desregionalização) de pelo menos parte do

capital e dos poderes de decisão empresarial?. Que efeitos existiriam sobre o emprego?.

As zonas que atravessam maiores crises coincidem com os espaços onde existe o predomínio

do sector agrário baseado em explorações de grande dimensão e na produção cerealífera e da pecuária

que lhe está associada. São zonas com densidades populacionais muito baixas, onde os rendimentos

temporários e a emigração fazem parte das lógicas reprodutivas das famílias, aspectos que influenciam

as opções para o desenvolvimento local. Os actuais volumes de recursos e o tipo de projectos

associados com estes objectivos ainda não conseguiram travar e inverter as tendências negativas das

economias das zonas mais deprimidas e os sintomas negativos, sociais e ambientais, continuam a

aprofundar-se. Os investimentos realizados em infra-estruturas e em equipamentos nestas zonas são

reduzidos e possivelmente serão progressivamente menos favoráveis para a fixação da população que é

atraída pela centralidade de alguns centros, tanto economicamente como nos aspectos demográficos.

Nestes casos e por circunstâncias diversas, é difícil ou talvez utópico pensar-se em crescentes

níveis de equidade territorial, sendo possivelmente mais pragmático definir estratégias cujas funções de

desenvolvimento procurem situações de compromisso entre a minimização da ocupação demográfica

com a maximização dos rendimentos das famílias, da conservação da natureza, e das condições de vida

das famílias aí residentes. O problema destas estimativas é a operacionalização dos conceitos de

população mínima, conservação da natureza, condições de vida, entre outros.

1.3 - Possíveis cenários da agricultura alentejana - aspectos gerais

A característica dominante da actual situação da agricultura alentejana é a de uma profunda

crise nos sistemas de produção cerealíferos de grande propriedade39, motivada pela perda de

rendimentos dos agricultores como consequência das medidas da Política Agrária Comum, devido às

baixas produtividades da maioria das explorações, por outros motivos de competitividade aos diferentes

níveis e por razões climáticas. As bases de sustentação económica destes sistemas (as ajudas directas

e o proteccionismo), foram eliminadas e/ou começaram a reduzir-se. A maioria dos estudos apontam

para uma clara inviabilidade destas produções no contexto do Mercado Único, sobretudo para as

realizadas em solos pobres e em sequeiro. Os estudos indicam ainda a necessidade de importantes

mudanças tecnológicas nas produções realizadas nos melhores solos e em regadio para que estas

produções possam sobreviver economicamente40.

Estas soluções parecem pouco assumíveis e motivadoras, sobretudo se as expectativas sobre

o futuro da agricultura e da Nova PAC são incertas41, se não existe uma estratégia agrária nacional e 39 Sem esquecer outras variáveis, esta crise pode ser avaliada, por exemplo, pela redução das áreas trabalhadas comcereais depois de 1992/93.40 Veja por exemplo Fox (1987), Marques (1993), Carvalho e Pinheiro (1993), Serrão (1993), Marques, Martins e Lucas(1995).41 Destacam-se as seguintes dúvidas e/ou incertezas: (1) Até quando vigorará a Nova PAC, sobretudo o actualsistema de ajudas?; (2) A que ritmo, a que preços e em que volumes entrarão os produtos agrícolas, comunitários e


87

regional e se uma importante percentagem do actual empresariado da grande exploração já está

vinculado a actividades não agrárias que constituem na maioria dos casos a principal fonte de

rendimento e da ocupação de tempo. Por outro lado, é duvidoso se a extensificação constituirá uma

alternativa profissional ou se será (ou já é) uma opção com objectivos de captar uma parte fixa e segura

de rendimento derivada do actual sistema de ajudas. Existem um conjunto de incertezas sobre o futuro

da agricultura e do mundo rural que dificultam a realização de investimentos, seja de modernização como

de reconversão produtiva.

A crise destes sistemas de produção possui repercussões importantes a diferentes níveis.

Ressaltam-se os seguintes:

- O trabalho sazonal constituía uma estratégia de vida de grande parte das famílias re-

sidentes no meio rural42, que cada vez mais e a ritmos crescentemente acelerados se

vêm obrigados a emigrar.

- Como consequência, existe um crescente problema de desocupação do espaço com

repercussões importantes sobre o meio ambiente.

Por outro lado, existem um conjunto de iniciativas com êxito: algumas iniciaram-se nas

décadas dos 70 e 80 e outras constituem alternativas recentes. As experiências mais relevantes são as

seguintes: Primeiro, emergem algumas actividades com maior dinamismo, sobretudo as que são

capazes de apresentar produtos diferenciados e de qualidade, como são os casos do vinho, da carne

bovina da raça alentejana e de um grande número de produtos tradicionais, como por exemplo, os

queijos de Nisa e de Serpa, o presunto de Barrancos, o borrego de Montemor, a azeitona e o azeite de

Moura e do Norte alentejano e as ameixas de Elvas. Além da qualidade do produto como condição

necessária, o sucesso destas actividades está assente numa maior organização dos produtores, numa

crescente articulação das fileiras produtivas, de acções de mercado e de marketing e de uma maior

estruturação das organizações profissionais.

Segundo, existe um conjunto de produções em que o Alentejo sempre foi mediana ou

altamente especializada e cuja produção possui algumas vantagens competitivas. Além das já referidas,

acrescentam-se os casos seguintes:

- O azeite de oliveira, com expectativas positivas de mercado internacional mas com obstá-

culos estruturais na produção local ao nível da produção agrícola e, sem ser menos

importante, na industrialização. Ao contrário de outras regiões do país e das principais

zonas produtoras do mundo (Espanha, Itália, Estados Unidos e países do Magrebe), a

produção e as áreas cultivadas no Alentejo são decrescentes. Não obstante, durante os

não comunitários?; (3) Que volume de recursos haverá a longo prazo para os projectos de desenvolvimento rural elocal?; (4) Qual a capacidade competitiva da agricultura alentejana baseada na grande exploração e na produçãocerealífera, mesmo que se realizem investimentos de modernização?; (5) Quais as inovações a introduzir?; (6) Existeconhecimento e ambiente institucional para novos grandes investimentos na agricultura, públicos e privados?42 O sector primário (maioritariamente agrícola), representava em 1970 cerca de 57,4% do emprego regional. Em19891 e em 1991 estas percentagens passaram respectivamente para 39,6% e 23,4% respectivamente (INE,Recenseamento Geral da População, 1970, 1981, e 1991).


88

últimos anos e em alguns concelhos, existem sinais de se ter iniciado a plantação de

novas unidades de olival ordenado.

- A produção de arroz, com produtividades muito próximas às médias europeias.

- As horto-indústrias e a produção de hortaliças para o consumo em fresco e para a

transformação industrial.

- A diversificação da produção industrial parece indicar que existem expectativas positivas

para a produção da cortiça, sobretudo para as plantações exploradas com uma eficiente

gestão empresarial.

- A produção florestal e a re-introdução de espécies da floresta mediterrânica.

Terceiro, começam a surgir iniciativas de desenvolvimento rural através de pequenas e médias

iniciativas, geralmente de baixa intensidade de capital e com tecnologias suaves. O turismo rural, a

produção artesanal, a caça e as acções de formação para o desenvolvimento de actividades de auto-

emprego são as actividades onde existem as maiores exemplos com êxito. De forma muito relacionada

com estas iniciativas, multiplicam-se as associações e organizações da sociedade civil que procuram

ocupar um espaço entre a sociedade e as burocracias, com o objectivo de captar recursos para o

desenvolvimento de actividades que demonstram um crescente dinamismo e com alguma capacidade de

influenciar positivamente a vida das freguesias.

A principal dúvida sobre estas alternativas reside nas suas potencialidades e limites para

equilibrar os efeitos e externalidades negativas produzidas pela crise do sistema agrícola dominante,

principalmente no que respeita à geração de riqueza e de rendimentos, de postos de trabalho, de

ocupação do espaço, de preservação do ambiente e da capacidade destas actividades dinamizarem o

conjunto da economia através das suas relações inter-sectoriais.

2. NECESSIDADE DE ESTRATÉGIAS E DE POLÍTICAS COMBINADAS

A estrutura económica e social e as actuais tendências e situação do Alentejo evidenciam a

necessidade da aplicação combinada de diferentes estratégias e políticas. A partir do anteriormente

referido é possível tipificar pelo menos quatro estratégias que se resumem da forma seguinte:

- O aproveitamento e a potenciação dos recursos naturais através de investimentos de

modernização dos sectores competitivos e com vantagens regionais, por meio da

crescente integração das respectivas empresas no contexto da internacionalização e

globalização económica e da organização empresarial e inter-profissional.

- A criação de condições e a aplicação de incentivos para atrair investimentos em novos

sectores económicos no quadro dos actuais processos de relocalização de algumas

actividades produtivas à escala internacional.

- A potenciação das capacidades institucionais para aumentar a captação de recursos para

o desenvolvimento local e rural e reforço das organizações da sociedade civil para um

maior aproveitamento das oportunidades existentes nestes domínios.

- A criação de zonas no âmbito da chamada reserva ecológica.


89

Estas estratégias exigem políticas diferenciadas que combinem no território, os processos de

internacionalização e de globalização com os movimentos de localização e diversificação das actividades

económicas e dos rendimentos, que articulem os sectores integrados nos mercados supra-regionais e

condicionados às racionalidades da competitividade com as acções com objectivos fundamentalmente

sociais e meio ambientais, que criem mecanismos de funcionalidade entre as opções tecnológicas

intensivas em capital com as que possuem preocupações sobre o emprego, que compatibilizem as

estratégias das grandes empresas com iniciativas para a criação de micro empresas. Estes aparentes

dualismos terminam na prática por gerar processos de crescimento diferenciados que tendem a agravar

as assimetrias regionais mas que, por outro lado, poderão permitir a coesão e funcionalidade territorial, a

elevação do nível de vida das populações em termos absolutos e reter níveis de ocupação que estejam

de acordo com as funções produtivas definidas para o desenvolvimento das diferentes zonas. Partindo

do pressuposto que a equidade territorial é, por muitas razões, quase uma utopia, a alternativa consiste

em encontrar um conjunto de actividades que garantam os objectivos referidos, evitando-se processos

de exclusão, sociais e ambientais.

Estas opções são entre si compatíveis e importantes para a obtenção simultânea dos

objectivos associados às hipóteses principal e auxiliares do modelo de crescimento económico. A

questão fundamental para a aplicação combinada destas estratégias reside na capacidade das

instituições, públicas, privadas e da sociedade civil, na formação dos agentes económicos e sociais, na

definição das estratégias e políticas para o desenvolvimento regional e na configuração de um tecido

empresarial competitivo e integrado nos mercados trans-regionais. Mas como se medem os equilíbrios

entre as diferentes estratégias?. Como gerar mecanismo de funcionalidade entre territórios com

diferentes níveis de desenvolvimento sem prejudicar ainda mais as zonas deprimidas?.

No âmbito destas quatro estratégias e considerando o anteriormente exposto, é possível

definir algumas políticas globais de actuação, públicas e privadas. De uma forma esquemática ressaltam-

se as seguintes:

- População, recursos humanos e formação

- Povoamento e ordenamento do território

- Tecnologia

- Mercados e marketing

- Apoio às pequenas e médias empresas

- Organizações de produtores e da sociedade civil

- Recursos naturais e meio ambiente

- Património cultural e monumental

- Instituições

Estas políticas globais deveriam estar articuladas a planos sectoriais, como por exemplo, um

plano de desenvolvimento rural e de modernização da agricultura, um plano indústria, etc.

A partir de outras experiências regionais, podem-se prever algumas dificuldades na aplicação de um

plano de desenvolvimento. Destacam-se as mais importantes. Primeiro o conjunto do plano deverá

considerar as possibilidades reais da região para definir as suas estratégias e políticas e/ou a


90

capacidade de as integrar nos planos e estratégias nacionais e supra-nacionais. A maioria dos recursos

necessários para a execução dos planos são financiados por instâncias de nível superior (nacional e

União Europeia), o que exige acções de coordenação e compatibilização entre as instituições de

diferentes escalões. A não realização destas acções pode significar a inviabilização dos planos regionais,

implicando a sua transformação em documentos de boas intenções ou, quando muito, em documentos

orientadores da actuação das instituições públicas e privadas. A verificação de apenas esta última

possibilidade pode, só por si, ser de extrema utilidade.

Esta dependência e subordinação regional deriva de alguns pressupostos fundamentais dos

actuais modelos económicos de crescimento, das formas de organização do Estado e das lógicas de

reprodução dos espaços supra-regionais. Por exemplo:

- Os modelos neoclássicos consideram o desenvolvimento regional como uma resultante

do crescimento global das economias e das sociedades que, no processo de

crescimento, alcançam progressivamente novas regiões e mais grupos sociais. Neste

sentido, não é importante que existam planos regionais, sobretudo porque, afirmam, com

alguma razão e muitas contrastações empíricas, exigem a intervenção pública e

distorcionam os mercados.

- As metodologias de elaboração orçamental são elaboradas sectorialmente. Desta forma,

as necessidades regionais apenas estarão contempladas se forem incluídas nos

orçamentos nacionais.

Segundo, a distribuição dos recursos entre os sectores e entre os espaços intra-regionais,

constitui outra dos temas de difícil acordo. Além das dificuldades de encontrar os equilíbrios adequados

entre eficiência e equidade territorial e social, entre os objectivos da competitividade e os relacionados

com aspectos sociais e ambientais, estes dilemas são intermediados por factores institucionais e de

poder que muitas vezes possuem lógicas pouco concordantes com os objectivos de desenvolvimento

regional.

Terceiro, os objectivos de longo prazo e que pretendem capacitar as regiões com os factores

de competitividade e de melhorias das condições de vida das populações, são geralmente

secundarizados em favor dos objectivos de curto prazo com repercussões nos períodos eleitorais

imediatos. Por exemplo, os recursos destinados à formação do conhecimento e do capital humano, à

construção de equipamentos, à estruturação dos serviços às pessoas, à conservação e melhoramento

dos recursos naturais e do ambiente, são geralmente inferiores comparativamente com os recursos

destinados às infra-estruturas e à modernização do tecido económico e possuem muitas vezes menores

efeitos sobre o desenvolvimento. Isto é, o factor humano surge geralmente num segundo nível de

prioridades.

Quarto, a articulação entre as políticas sectoriais é geralmente pouco efectiva, o que contribui

para que, em muitos casos, as intervenções públicas terminam por provocar distorções e ineficiências,

burocratizando ainda mais os aparelhos públicos e o funcionamento da economia. A tutela dos planos é

geralmente objecto de conflitos institucionais entre os organismos especializados (agricultura, indústria,

etc.) e os globais (por exemplo, planeamento, finanças, ...). Em muitos casos e com êxitos e fracassos


91

diversos, nomeiam-se comissões ad-hoc, criam-se organismos específicos ou responsabiliza-se a

estrutura com maior peso na aplicação do plano.

Quinto, os planos são geralmente elaborados com limitada participação dos agentes

económicos e sociais, dos partidos da oposição, das autarquias e dos beneficiários directos dos

projectos, o que dificulta os procedimentos para a aprovação parlamentar e obstaculiza a sua posterior

aplicação. Considerando que os planos deverão ser plurianuais, seria desejável que as principais

estratégias e políticas fossem consensuais com o maior número de forças políticas e sociais de forma a

torná-las menos dependentes dos ciclos políticos.

Sexto, a divulgação dos planos é muitas vezes insuficiente o que dificulta a realização das

acções previstas, o acesso dos interessados às instituições, aos recursos e aos incentivos e a sua

aplicação é muitas vezes acompanhada de complicados processos técnicos e administrativos.

Finalmente, sétimo, é desejável que os planos se baseiem em estudos para a necessária

fundamentação económica e técnica das opções, como forma de reduzir as decisões tomadas por

aproximação, por “sensibilidade” ou por outras mecanismos menos objectivos. Ao longo deste artigo

foram referidos estudos e conhecimentos de base que parecem fundamentais e que não existem, pelo

menos de uma forma sistemática.


92


93

CONCLUSÃO


94


95

A evolução da economia alentejana ao longo das últimas décadas está marcada, no

fundamental, pela permanência das suas características históricas, das quais se destacam as seguintes,

todas elas inter-relacionadas: (1) A natureza periférica e subalterna da integração na economia do país e a

consequente especialização produtiva nos sectores primários. A especialização em relação à economia

portuguesa evolui de forma diferenciada segundo os sectores e subsectores económicos, observando-se no

essencial que ela está restringida a um número reduzido de produções; (2) A dificuldade da economia

regional de criar emprego, originando a emigração, o progressivo esvaziamento demográfico do território e

externalidades ambientais negativas; (3) A polarização da sociedade.

Estas permanências são justificadas principalmente pelas seguintes razões: (1) Baixas

elasticidades dos sectores produtivos; (2) Limitada integração da economia e pela consequente baixa

intensidade das relações inter-sectoriais; (3) Pequena dimensão do mercado regional; (4) Reduzida

intensidade das iniciativas e das capacidades empresariais endógenas; (5) Origem e natureza das classes

dominantes e, sem ser menos importante; (6) Pelas políticas públicas praticadas durante as últimas

décadas. Por estas e por outras razões, o Alentejo não experimentou, durante as últimas décadas,

transformações qualitativas importantes na sua estrutura económica.

Não obstante, existem alguns sinais que podem influir a longo prazo na estrutura económica

regional, destacando-se as seguintes: (1) A terciarização da economia que é impulsionada a partir da

administração e dos serviços e investimentos públicos e é incentivada por uma procura fundamentalmente

exógena à região; (2) A modernização de alguns sectores produtivos o que se reflecte na maior

incorporação de valor no produto regional; (3) O aproveitamento das especificidades alentejanas através da

produção de produtos de qualidade com denominações de origem e da melhoria qualitativa e diversificação

da oferta turística; (4) O despertar da organização dos produtores em torno à estruturação das fileiras

produtivas.

Do lado negativo, ressalta-se a crise da agricultura cerealífera e da pecuária extensiva que lhe

está associada, bases fundamentais da economia regional durante as últimas décadas e uma das principais

fontes de emprego e de rendimento para a grande maioria da população. A abertura dos mercados e as

mudanças de filosofia das ajudas da Nova PAC (cuja plenitude dos efeitos ainda não se fizeram sentir),

situam estas produções em posições desvantajosas de competitividade colocando em risco a sobrevivência

dos actuais sistemas de produção. Embora não existam dados e estudos sobre o caso alentejano, o balanço

indica que os efeitos e as externalidades negativas são superiores, sobretudo se analisadas as variáveis da

economia real, com são o emprego, a produção da riqueza regional em termos relativos, as distorções

territoriais e a deterioração do meio ambiente.

Todas as variáveis estudadas apontam que estas transformações se inclinam para o reforço de

uma especialização produtiva primária baseada em alguns dos recursos locais. O desenvolvimento do

sector terciário está fundamentalmente associado aos sectores produtivos e aos recursos primários da

região, aos transportes como consequência do incremento do tráfego nos eixos rodoviários internacionais e

ao crescimento da administração e dos serviços sociais, públicos e privados. A longo prazo, esta

especialização poderá induzir a região para um crescente empobrecimento relativo, sobretudo devido aos


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termos de troca desfavoráveis que lhe estão inerentes, à baixa capitalização da maioria destes sectores e

aos valores acrescentados passíveis de serem retidos na região.

A agricultura é um dos sectores que experimenta importantes processos de reconversão,

adaptação e crise. Destaca-se que é a agricultura praticada em grandes explorações e a que foi incentivada

e protegida pelas políticas comunitárias e nacionais, as que sofrem actualmente os efeitos negativos mais

importantes. Pelo contrário, é a agricultura de pequena e média dimensão praticada com critérios

empresariais segundo lógicas de integração no mercado à escala nacional e comunitária e considerando a

qualidade e a diferenciação como estratégia produtiva a que tem demonstrado maior capacidade de

adaptação às novas condições de competitividade.

No seu conjunto, nada indica que a evolução recente da economia alentejana possua uma

tendência para a aproximação real às médias portuguesas e comunitárias. A riqueza média relativa por

habitante permaneceu a níveis semelhantes durante os primeiros anos da adesão à CEE e as taxas de

desemprego possuem momentos de aproximação e de afastamento em relação ao mesmo indicador das

regiões europeias. Este aspecto não assume maiores proporções devido à emigração, ao trabalho fora do

local de residência (e da região) e ao emprego temporário. Internamente as assimetrias de desenvolvimento

regional aumentam de forma também lenta. A lentidão deste processo encontra justificação, na baixa

elasticidade da oferta dos principais sectores produtivos, na escassa globalização e internacionalização da

economia alentejana cujo baixo volume (em termos absolutos e relativos) do investimento externo é um dos

indicadores demonstrativos desta realidade. Além da concentração territorial, as actividades económicas

experimentam também um processo de concentração sectorial.

A implantação territorial das actividades mais dinâmicas dos últimos anos indicam uma clara

tendência à configuração de dois eixos que, devido a factores diversos, possuem maiores possibilidades de

desenvolvimento. São os casos do eixo transversal central e do eixo vertical litoral, cada um deles com

especializações produtivas definidas. Estes dois eixos integram a maioria dos concelhos com economias

mais dinâmicas, aglutinam grande parte das infra-estruturas produtivas e de serviços e a evolução

demográfica durante a década dos 80 foi menos negativa. Existem cada vez maiores zonas alentejanas

excluídas dos processos de desenvolvimento de integração e de coesão territorial, aspectos que são

confirmados pelos fluxos migratórios, pela geração de emprego, pelas fontes que conformam o rendimento

das famílias, pelos investimentos públicos e privados, entre muitos outros aspectos. O esvaziamento

demográfico e económico atingem crescentes áreas do Alentejo.

A configuração da economia e da sociedade foi ao longo de décadas fortemente influenciada por

acções e pelas políticas públicas. Actualmente, a administração desempenha funções importantes no

desenvolvimento económico regional, sobretudo na prestação de serviços, nos investimentos em infra-

estruturas e em equipamentos sociais e pelo volume de postos de trabalho que emprega. Por outro lado,

parece evidente que grande parte do território e dos sectores económicos alentejanos têm e terão grandes

dificuldades para a sua integração no quadro do Mercado Único e da crescente liberalização à escala supra

europeia.

Partindo do pressuposto não pacífico de que o mercado só por si não resolve estes aspectos,

pelo menos a curto e a médio prazo, argumenta-se que a intervenção pública pode contribuir para um

desenvolvimento simultaneamente competitivo, com uma face mais humana e com menores

desarticulações e marginalizações espaciais. Para o efeito, o papel e as formas de organização das


97

instituições e dos poderes deveriam ser menos intervencionista, mais orientativa em termos estratégicos,

com maior influência para estimular a organização da sociedade civil e com capacidade para preservar os

recursos naturais e o meio ambiente. Os planos regionais podem constituir um dos instrumentos

pragmáticos para se alcançarem equilíbrios qualitativamente diferentes entre o mercado e a planificação do

desenvolvimento e entre os sectores público e privado.

É neste contexto que se apresenta algumas contribuições sobre os eventuais processos de

desenvolvimento regional. É possível depreender sobre as limitadas fortalezas e oportunidades regionais e

sobre as grandes dificuldades e obstáculos que reflectem os esforços que serão necessários realizar para

que o Alentejo inicie um desenvolvimento convergente estável que garanta a redução dos processos de

empobrecimento relativo (e em muitos casos em termos absolutos), que os rendimentos das famílias seja

cada vez menos dependente das transferências públicas e que não exista um aprofundamento das

assimetrias sociais e espaciais. Será esta uma missão (im)possível? Os processos de regionalização

política e administrativa permitirão um maior equilíbrio entre os mecanismos de reprodução das economias

e dos respectivos padrões de acumulação à escala global e local? As regiões mais desenvolvidas possuem

planos que são utilizados como instrumentos de orientação política e económica e servem para fundamentar

as respectivas reivindicações nos níveis de decisão supra-regional: e o Alentejo, porque não possui esse

plano?.

As reflexões apresentadas possuem como limites de análise os pressupostos dos actuais

modelos de crescimento e dos mecanismos principais de reprodução da economia alentejana. Isto é, o

estudo possuiu um quadro teórico dentro da “ordem” das teorias e das políticas dominantes. Não foram

questionados aspectos importantes de grande actualidade e sem os quais, possivelmente, existiriam

maiores dificuldades para que a região iniciasse um período de crescimento estável e de longo prazo.

Ressaltam-se os seguintes:

- É possível repensar o desenvolvimento alentejano sem abordar a questão da ocupação da

terra e os seus efeitos sobre a população e sobre o ambiente?

- Como se enquadra a construção de novas infra-estruturas produtivas quando muitas das

existentes são parcialmente utilizadas ou cujas eficiências podem ser melhoradas? Quais

as produções a realizar e a incentivar no quadro das possibilidades competitivas da região e

dos produtores?

- Que receptividade têm os poderes locais e o empresariado regional para a entrada de

capitais externos?

- De que forma as estruturas sociais e de poder não institucionalizadas constituem travões ao

desenvolvimento regional?

O presente trabalho faz algumas reflexões sobre as actuais tendências do desenvolvimento

regional no contexto das políticas comunitárias e nacionais e considerando o Mercado Único como uma

realidade irreversível. Parte-se do principio que são desejados processos de desenvolvimento mais

equilibrados e com menores consequências negativas, sociais e ambientais. Não obstante a análise

empírica do caso do Alentejo confirma a tese defendida que em síntese, defende que as actuais políticas

económicas e os programas de coesão pretendem, fundamentalmente, criar as condições para a

reprodução ampliada do capital através da criação de mecanismos que garantam a funcionalidade do tecido


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económico à escala europeia, preservando os limites de exclusão social e de desconexão territorial de forma

a viabilizar economicamente o modelo, legitimá-lo politicamente e que seja socialmente aceitável. No quadro

desta lógica, o caso do Alentejo confirma que estão em curso novos processos de especialização produtiva

(ou do aprofundamento das existentes), que configurarão uma nova divisão do trabalho internacional onde

se prevê o reforço dos padrões dominantes de acumulação crescentemente concentrados nos eixos

principais de desenvolvimento da Europa, com prejuízos para a grande maioria dos sectores produtivos e

das populações das zonas menos desenvolvidas. Destaca-se que a afectação do recursos públicos e os

fluxos de capitais se localizam de forma crescente nas zonas mais desenvolvidas, nos sectores competitivos

e nas infra-estruturas que lhes estão associadas e que os sintomas das crises das zonas mais pobres

continuam a aprofundar-se.

Uma vez mais trata-se de questionar sobre os limites deste modelo e das suas capacidades

para internalizar as externalidades negativas através da introdução de novas hipóteses auxiliares.

Chegará o momento em que os custos relacionados com a solução das externalidades negativas serão

superiores aos custos do funcionamento da economia competitiva?. Por outras palavras, por exemplo,

quais são os equilíbrios funcionais entre a modernização, a inovação tecnológica e a competitividade

com a exclusão social, as assimetrias territoriais e a degradação ambiental e quais são os níveis a partir

dos quais existem riscos de rupturas e de convulsões políticas. Esta parece ser uma reflexão final um

pouco fria e talvez algo maquiavélica, mas que esta lógica faz parte dos grandes equilíbrios estratégicos

dos centros do poder ... lá isso faz!.


99

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