I – Portarias de 07/10/2014 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 10108/2014 – Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 12 de outubro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 08/10/2014)    I – Portarias de 08/10/2014 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Cessando: nº 10144/2014 – a pedido e partir de 1º de outubro de 2014, os efeitos da portaria nº 6719/2012, que designou Dr. Adriano Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 20 de junho de 2012.(Pt. nº 149.078/2014) Designando: nº 10145/2014 – Valéria Palermo Capez, 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de outubro de 2014. nº 10146/2014 – Adriano Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de outubro de 2014. nº 10147/2014 – Almir Gasquez Rufino, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 9 e 10 de outubro de 2014.(Pt. nº 149.020/2014) nº 10148/2014 – Sandra Jardim,136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 3, 6 e 7 de outubro de 2014.(Pt. nº 149.020/2014) 

nº 10149/2014 – Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal e Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, realizada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União– CNPG, nos dias 08 e 09 de outubro de 2014, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.(Pt. nº 140.567/2014) nº 10150/2014 – Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 11 de outubro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. B – Assessoria Tornando sem efeito: nº 10151/2014 – a portaria nº 9945/2014 que designou Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 13 de outubro, , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 15 a 22 de outubro e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 24 a 31 de outubro de 2014. Designando: nº 10152/2014 – 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 3001245-36.2013.8.26.0326, distribuídos por dependência ao processo nº 0002403-37.2000.8.26.0326, em trâmite pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lucélia. (Pt. nº 144.683/14) nº 10153/2014 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 3040422-22.2013.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.2009.049383-5, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 143.398/14) nº 10154/2014 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 0011311-10.2014.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 143.395/14) nº 10155/2014 – 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 3008285-04.2013.8.26.0477, distribuídos por dependência ao processo nº 0011708-23.2013.8.26.0477, em trâmite pelo Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande. (Pt. nº 143.402/14) nº 10156/2014 – 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos à Execução nº 0007377-67.2013.403.6104, distribuídos por dependência ao processo nº 0005956-81.2009.403.6104, em trâmite pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Santos. (Pt. nº 145.499/14) 

nº 10157/2014 – 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos à Execução nº 0003566-34.2012.8.26.0099, distribuídos por dependência ao processo nº 422/09, em trâmite pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista. (Pt. nº 144.672/14) nº 10158/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0039231-95.2014.8.26.0114 (IP nº SIS MP Integrado 13.0538.0000041/2014-1), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 29 de setembro de 2014. (Pt. nº 148.247/14) nº 10159/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0008945-27-2011 (675/11), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Amparo, a partir de 1º de outubro de 2014. (Pt. nº 148.338/14) nº 10160/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0007295-08.2012.8.26.0022 (729/12), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Amparo, a partir de 06 de outubro de 2014. (Pt. nº 148.341/14) nº 10161/2014 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 005542-50-2011 (445/11), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Amparo, a partir de 1º de outubro de 2014. (Pt. nº 148.343/14) nº 10162/2014 – Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Santa Isabel, no dia 14 de outubro de 2014, nos autos do processo nº 0001728-48.2013.8.26.0543. nº 10163/2014 - Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 29 a 30 de setembro de 2014. nº 10164/2014 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 26 a 30 de setembro de 2014. Capital:nº 10165/2014 - Claudia Ferreira Mac Dowell, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular, Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 20 a 24 de outubro de 2014. nº 10166/2014 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 10 de outubro de 2014. nº 10167/2014 - Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 123º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 24 de outubro de 2014. 

nº 10168/2014 - Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 3 de outubro de 2014. Interior:nº 10169/2014 - Ary Cesar Hernandez, 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 28 a 31 de outubro de 2014. nº 10170/2014 - Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 6 a 10 de outubro de 2014. nº 10171/2014 - Carlos Schelini Cesar, Promotor de Justiça de Roseira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 13 a 31 de outubro de 2014. nº 10172/2014 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 3 de outubro de 2014. nº 10173/2014 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 14 a 23 de outubro de 2014. nº 10174/2014 - Rubens Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 13 a 24 de outubro de 2014. nº 10175/2014 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 13 a 17 de outubro de 2014. nº 10176/2014 - Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para acumular, Maria Pia Woelz Prandini, 21º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 20 a 31 de outubro de 2014. nº 10177/2014 - Walter de Souza Vicentini Vilela, 1º Promotor de Justiça de Guaíra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, de 2 a 13 de outubro de 2014.  nº 8106/2014 – 32º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0065285-96.2014.8.26.0050 - DIPO, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 19 de agosto de 2014, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 123.045/14)(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/08/2014) nº 8593/2014 - Roberta Tonini Quaresma, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 18 e de 20 a 30 de setembro,  e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 29 a 30 de setembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/09/2014) nº 8791/2014 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 8 e de 13 a 30 de setembro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2014) nº 9116/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Exclua-se:Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (17 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014) nº 9117/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça: Incluam-se:Eliana Faleiros Vendramini CarneiroIsmael de Oliveira MotaPatricia Manzella TritaTatiana Magosso Evangelista Franco da Silva(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014) nº 9118/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Silvio Antonio Marques (17 a 31) Inclua-se:Evelyn Moura Virginio Martins (17 a 31) Excluam-se:Ismael de Oliveira Mota (02 a 16)Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014) nº 9119/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Incluam-se:Amauri Chaves Arfelli (28/10 a 19/11)Fernando José Yamaguchi Dobbert (28/10 a 21/11)Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (20 a 31)Tatiana Bianchi Trivino (8 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2014) nº 9287/2014 - Marcia Otsuka Morishita, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, de 1 a 2 e de 4 a 31 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/14) nº 9355/2014 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem

prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de outubro, e Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 2 e de 4 a 15 de outubro, Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 4 a 15 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14) nº 9389/2014 - Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular e Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça de Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 6 a 17 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014) nº 9431/2014 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 8 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014) nº 9459/2014 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 12 e de 15 a 31 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14) nº 9534/2014 - Jurandir Jose dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 14 a 31 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014) nº 9560/2014 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 5 a 11 a 16 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014) nº 9645/2014 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 17 a 31 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2014) nº 9671/2014 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 3 de outubro e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 28 a 31 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14) nº 9679/2014 - Fernanda Sumi Barbosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 13 a 17 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014) 

nº 9683/2014 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 6 a 10 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014) nº 9691/2014 - Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 27 de outubro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, dia 1º de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 27 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14) nº 9715/2014 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 2 a 8 de outubro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 16 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14) nº 9719/2014 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 2 a 15 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 23 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/10/14) nº 9726/2014 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 2 e de 4 a 16de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14) nº 9760/2014 - Roberta Tonini Quaresma, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 3 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14) nº 9771/2014 - Werner Dias de Magalhaes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 2 e de 8 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 8 a 13 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/14) nº 9876/2014 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 16 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2014) II - ATOS A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAATO NORMATIVO N° 836/2014-PGJ, de 8 DE OUTUBRO DE 2014

(Protocolado nº 149.631/2014). Regulamenta o disposto no artigo 181, inciso IV, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências.  O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, e com base no que dispõe o art. 19, inciso V, alínea “q”, n. 3, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; CONSIDERANDO o contido no inciso II do art. 50 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e no inciso IV do artigo 181 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, como também o disposto, por Resolução, pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça, dando cumprimento à decisão proferida em 2 de setembro de 2014 na Medida Cautelar da Ação Originária 1.773-DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, RESOLVE expedir o seguinte Ato Normativo: Art. 1º. A ajuda de custo para moradia, prevista no inciso IV do art. 181 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, de caráter indenizatório, é devida aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, observadas os requisitos e condições estabelecidos nas Resoluções CNMP e CNJ, de 7 de outubro de 2014.Art. 2º. O membro do Ministério Público não terá direito à percepção da ajuda de custo quando:I – estiver aposentado ou em disponibilidade;II – estiver afastado ou licenciado, sem percepção de subsídio;III – seu cônjuge ou companheiro ocupe imóvel funcional ou perceba auxílio-moradia na mesma localidade.Parágrafo único. O membro cedido para exercício de cargo ou função em órgão da Administração Pública, ou licenciado para exercício de mandato eletivo, quando optante pela remuneração do cargo de origem, na forma da lei, poderá perceber a ajuda de custo, desde que comprove a inocorrência do duplo pagamento.Art. 3º. O valor não poderá exceder o fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e não poderá ser inferior àquele pago aos magistrados do Estado de São Paulo.Art. 4º. O requerimento para a percepção deverá conter:I – indicação da localidade da residência;II – declaração de não incorrer em quaisquer das vedações previstas no art. 2º deste Ato Normativo;III – compromisso de comunicação da superveniência de quaisquer dessas vedações.Art. 5º. As despesas decorrentes correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, condicionado o pagamento à prévia disponibilidade financeira.Art. 6º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 15 de setembro de 2014. São Paulo, 8 de outubro de 2014. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSAProcurador-Geral de Justiça A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Ato do Procurador-Geral de Justiça de 08/10/2014 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CESSA a pedido e a partir de 1º de outubro de 2014, os efeitos do Ato publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de dezembro de 2013, que autorizou o afastamento da Doutora SUSANA HENRIQUES DA COSTA, 9º Promotor de Justiça da Capital, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Secretária

Adjunta da Secretária de Segurança Urbana do Município de São Paulo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.(Protocolo nº. 145.443/2014 - MPESP) III - Avisos Aviso de 02/10/2014nº 415/2014 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Assistentes Técnicos de Promotoria das áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, bem como aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, promoverão o 18º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 12º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, cujas normas são as que seguem: I - Período: 13 a 16 de novembro de 2014 II – LOCAL: Grande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENACParque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP III – PROGRAMAÇÃO: CONFLITUOSIDADES NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A ORGANIZAÇÃO DAS CIDADES 13/11/2014 (quinta-feira)14h30 às 16h30: Oficina sobre o caso do Porto de São Sebastião.18h30 – 19h00: Abertura Solene19h00 – 19h40: Palestra de Abertura – RONALDO PORTO MACEDO JUNIOR – Procurador de Justiça20h00: Jantar 14/11/2014 (sexta-feira) PAINEL I: Bens Ambientais e gerenciamento de Recursos Hídricos09h30 – 10h10: WALTER DE PAULA LIMA – Professor Titular da ESALQ - Vice-Diretor Executivo do IPEF (Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais) - Hidrologia Florestal: floresta e água, uma relação indissociável.10h10 – 10h50: GESNER DE OLIVEIRA – Doutor em Economia pela Universidade da Califórnia, Berkeley. Ex-Presidente da SABESP - O futuro da água: é preciso uma mudança cultural10h50 – 11h00: Coffee Break11h00 – 11h40: MURILO ROGÉRIO RODRIGUES – Geólogo – Atuação em situação de crise hídrica.Relatores:11h40 – 12h30: Debates12h30 – 14h30: Almoço14h30 – 16h00: Defesa de Teses (exclusivo para Membros do MP e Magistratura)16h00 – 16h15: Coffee Break16h15 – 18h00: Defesa de Teses (exclusivo para Membros do MP e Magistratura)Relatores: 15/11/2014 (sábado) 

PAINEL II - Empreendimentos Imobiliários e Ordem Urbanística09h30 – 10h10: SARAH FELDMAN – Arquiteta e Professora Doutora de USP São Carlos - Plano Diretor e Leis de Zoneamento.10h10 – 10h50: JOSÉ CARLOS ALVES – Arquiteto – Estudo de Impacto de Vizinhança: limites e abrangência.10h50 – 11h00: Coffee Break11h00 – 11h40: ALAÔR CAFFÉ ALVES – Professor Associado da USP Aposentado – Expansão urbana e relação Estado-Municípios.11h40 – 12h30: DebatesRelatores:12h30 – 14h00: AlmoçoTarde livre 16/11/2014 (domingo) IV – DAS TESES:Poderão ser apresentadas teses, até o dia 03 de Novembro de 2014, sobre os seguintes temas como sugestão: 1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;3 – Princípio do não retrocesso ambiental;4 – Fauna;5 – Áreas contaminadas;6 – Loteamentos fechados: combate ou regularização?;7 – Regularização fundiária;8 – Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;9 – Participação popular na revisão do Plano Diretor;10 – Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco. Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais). DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: uma@mpsp.mp.br ou gaemasec@mpsp.mp.br, até o dia 03 de novembro de 2014. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:- Forma digitalizada em Word;- Papel A-4;- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;- Fonte Times New Roman, tamanho 12;- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;- Espaço entre linhas 1,5;- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).- Referências em rodapé. Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525. V – PÚBLICO: 

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Assistentes Técnicos de Promotoria da área de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPSP, Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e Magistrados. VI – VAGAS: As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição. VII – VALOR: - Valor da hospedagem (pacote de três diárias incluindo refeições): Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 550,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 600,00 (o pacote). * Conforme política do Grande Hotel São Pedro, uma criança no apartamento até 5 anos é cortesia. A segunda criança no apartamento ou crianças de 6 a 12 anos pagam 20% referente à diária do apartamento duplo. Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral. Caso o Procurador ou Promotor de Justiça e Magistrado não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro. Atenção: Em relação aos membros do Ministério Público que apresentarem tese, o desconto da hospedagem no valor de R$ 100,00 será único, independente do número de teses apresentadas. VIII – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: 1. Inscrições: As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 06 de outubro a 07 de novembro de 2014, , com preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.sp.gov.br/congressos.htm. É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do CPF do depositante/inscrito, no prazo máximo de 03 (três) dias, para a Escola Superior do Ministério Público, via fax (11) 3017-7756 ou e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br. Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada. 2. Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:Dados bancários para depósito:Banco do Brasil (001)Agência: 3423-1Conta corrente nº 591921-5Favorecido: Planeta VerdeCNPJ 01.269.167/0001-15. O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do CPF do inscrito. A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, após o encerramento das inscrições. Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem

nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera. REALIZAÇÃO:Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São PauloEscola Superior do Ministério Público de São PauloCentro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. CO-REALIZAÇÃO:Instituto “O Direito por um Planeta Verde”  (REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 03/10/2014) Aviso de 03/10/2014nº 419/2014 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês deNOVEMBRO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico (designa@mpsp.mp.br), impreterivelmente até o dia 10 de outubro de 2014, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. 30 DIAS:Carlos Eduardo Ayres De FariasCarmen Natalia Alves TanikawaCelso Marcio Da Silva RamosClovis De Castro HumesEdson Correa BatistaFabiana Lima Vidal RioFlavia Maria GonçalvesGuilherme Sampaio Sevilha MartinsGuilherme Silva De DeusHamilton Fernando LisiJose Paulo Franca PivaJulio Antonio Sobottka FernandesKarina Keiko KameiLuciana Marques Figueira PortellaLuis Marcelo BassiMaria Gorete Pimentel MarquesMariana Tavares ShuRafael Magalhaes Abrantes PinheiroRenata Caldeira Costa Piccirilo ColafeminaRodrigo Simon MachadoRogerio Sanches CunhaUlisses Drewanz GrabnerYoon Jung Kim Panelli 15 DIAS:Aluisio Antonio Maciel Neto (01 a 15)Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva ( 01 a 15)Cristiano Pereira Moraes Garcia (01 a 15)Eduardo Ferreira Valerio (01 a 15)Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira (01 a 15)Fabiana Sabaine (16 a 30)Fernanda Raspantini Pellegrino (01 a 15)Laerte Fernando Levai (01 a 15)Luiz Fernando Garcia (16 a 30)Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (16 a 30)

Renata Calazans Nasraui (16 a 30)Roberta Andrade Da Cunha Logiodice ( 01 a 15)Tatsuo Tsukamoto (01 a 15) Aviso de 07/10/2014nº 427 /2014 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 14 de outubro de 2014, às 11h00min, com a seguinte pauta: 1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;2. Exposição do Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, DD. Procurador de Justiça candidato ao cargo de Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo;3. Relatório de distribuição do mês de setembro;4. Comunicações do Secretário-Executivo;5. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;6. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal. Avisos de 08/10/2014nº 428/2014 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, informa que o Núcleo de Políticas Públicas promoverá em 15 de outubro de 2014 encontro com Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de SANTOS, às 10 horas, na Rua Bittencourt nº 141, sala 83 – 8º andar, para discussão de anteprojeto de criação de Promotorias de Justiça Regionais e Metropolitanas de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial.Trata-se da 15ª reunião de um total de 19 reuniões que serão realizadas para tratar especificamente sobre o tema, conforme cronograma constante no aviso nº 282, publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2014.Reitera-se o convite a todos os Membros do Ministério Público interessados. nº 431/2014-PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de AGOSTO DE 2014 (Procuradorias Sobras de Julho Recebidos Distrib Sobras Procuradoria Criminal 1741 10091 9984 1848Proc. Habeas Corpus 1265 5449 5892 822Procuradoria Cível 5212 5264 5041 5435Proc. Int. Difusos e Coletivos 1754 1255 2003 1006Câmara Especial 1907 2658 2719 1846Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 1468 1468 000TOTAL 11879 26185 27107 10957Observação: Recursos Interpostos no mês de Agosto de 2014:Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 03Procuradoria de Justiça Cível 04Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 64Câmara Especial 0Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais Extraordinários 0Especiais 40Embargos de Declaração 20Reclamação 00Agravo 02

 nº 432 /2014 – PGJConsiderando a transferência do titular do gabinete de nº 404, localizado no edifício da Treze de Maio, 1.259, na Capital, para o Gabinete nº 502 do mesmo edifício, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 15 de outubro de 2014, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico subprocinstitucional@mp.sp.gov.br, ou pelo FAX nº 3119.9620. nº 433 /2014 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Programa de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foro de Olímpia), será realizada reunião de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.Na ocasião, também serão abordados as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal. Data/Horário/Endereço: 13/10/2014 - 13:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA – Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: Rua São João nº 891 – Centro -  Olímpia - SP. Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Processo_Digital Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 30 de setembro de 2014 até 06 de outubro de 2014)CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final Área do Direito: CONSUMIDOR I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0161.0001082/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: ARTESP – AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃ - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0206.0002640/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARUERIAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ESTÁDIO ARENA BARUERI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0316.0001076/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: JOSÉ BONIFÁCIOAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: AFEAÇO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE AÇO - REPRESENTANTEMETALURGICA FERREIRA LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0343.0001400/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOJI MIRIMAssunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /Parte: ELIEZER PEREIRA PANNUNZIO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0007128/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /Parte: ADELINO DELAMURA - REPRESENTANTEONOFRE PRIMILLA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0720.0008521/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: GENESIS PRIME ASSOCIADOS EIRELI - ME - REPRESENTADOPROCON DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0739.0009141/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPECERICA DA SERRAAssunto/Ementa: TRANSPORTE /Parte: JOÃO CARLOS FERREIRA MERUCCI - INTERESSADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0161.0000123/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /Parte: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTEPETRO BRASIL AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0161.0000388/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: NAIRA N OGUEIRA IWANOWSKI - REPRESENTANTEWWW.EMPREGOCERTO.COM.BR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0161.0001085/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: AUTO POSTO - F - 360 LTDA - REPRESENTADOOF 798/13 CAO - PROCON - OF 228/13 - - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0161.0001511/13-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: PJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTEUNIVERSIDADE CORPORATIVA - REPRESENTADOUNIVERSIDADES ( À APURAR) - REPRESENTADO 

Nº MP: 14.0161.0002297/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /Parte: CREFISA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - REPRESENTADOELIZABETH NAHME - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0161.0002307/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: PROT 155093/12 RICARDO DE LIMA CATTANI - REPRESENTANTESABESP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0193.0000817/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: APIAÍAssunto/Ementa: TELEFONIA /Parte: CLARO S.A. - REPRESENTADOMORADORES DO BAIRRO CAXIMBA - REPRESENTANTEOI MÓVEL S.A. - REPRESENTADOTIM CELULAR S.A. - REPRESENTADOVIVO S.A. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0217.0000248/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRODOWSKIAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTEMERCEARIA DA ROSI LTDA - ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0217.0000249/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRODOWSKIAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTESIMARI E BAGIO SUPERMERCADO LTDA - ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0287.0001816/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: INDAIATUBAAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /Parte: GIOVANNI BUZZO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0304.0001599/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITATIBAAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: SUPERMERCADO UNIÃO - REPRESENTADOWILSON PETROLI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0309.0000305/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /Parte: ANTONIO RODRIGUES CARDOSO - REPRESENTANTEBANCO GE CAPITAL S/A - REPRESENTADO Nº MP: 14.0330.0000024/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARACAÍAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) /Parte: CLEONÍSIA CARDOSO BLEFARI - REPRESENTADOCOORDENADORIA DE DEFESSA AGROPECUÁRIA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0368.0000948/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PAULÍNIAAssunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADOCONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADOESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOGUSTAVO YATECOLA BOMFIM - REPRESENTANTEMUNICIPIO DE PAULINIA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0395.0000785/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRAIA GRANDEAssunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /Parte: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADOENIO CHIARATO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0395.0000814/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRAIA GRANDEAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /Parte: ANTONIO PURCINO JUNIOR - REPRESENTANTEFENIX FORTE CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0471.0000145/13-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: VINHEDOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: ROBERTO AUGUSTO PRODUÇÕES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0471.0000151/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: VINHEDOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0678.0002178/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAUBATÉAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /Parte: CONSTRUTORA ARAÚJO SIMÃO LTDA - REPRESENTADOREGINA CÉLIA HUMMEL FERREIRA MUNHOZ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0711.0000256/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTO ANDRÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /Parte: CIRETRAN DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADOFLAVIA WARFT - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0718.0000051/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ALUNOS DAS FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO - REPRESENTANTEFACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO - FIPA - REPRESENTADOFUNDAÇÃO PADRE ALBINO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0011012/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CACHOEIRA PAULISTAAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /Parte: CHRISTIAN CESAR DA SILVA RODRIGUES - INTERESSADOCHRISTIAN CESAR DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTECIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0718.0000766/14-0

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1005854622014826013200000Data Ajuizamento: 6/10/2014Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORSUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - RÉUVALMIR LAUDELINO ZANZERI - INTERESSADO Nº MP: 41.0720.0003129/12-4Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:Data Ajuizamento: 30/9/2014Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) /Parte: ABIC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORTORREFAÇÃO DE CAFÉ PORTAL D`OESTE LTDA. - ME - RÉU Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0297.0000849/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPIRAAssunto/Ementa: MORADORES DE RUA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADOSECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ITAPIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0725.0001127/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /Parte: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP PINHEIROS III - REPRESENTADODEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTESECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0340.0000384/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOCOCAAssunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /Parte: CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOCOCA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0156.0008522/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: RODRIGO VEIGA SIMÕES DE SOUZA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0333.0000951/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MATÃOAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VALTER LUIZ TREVIZANELI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0426.0001297/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /Parte: MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ARAÚJO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0716.0006488/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /Parte: GLEICIKELLI MAGALHÃES CAETANO - REPRESENTANTEUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - CAMPUS DE MARÍLIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0720.0008351/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: ANDRÉ LUCAS DE ALMEIDA SANTOS - REPRESENTANTEFAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0725.0001254/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIESP - REPRESENTADOPAULO CÉSAR DE SOUSA - REPRESENTANTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0167.0004808/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: COLÉGIO TERRA NOVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0001789/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /Parte: UNESP DE ASSIS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0332.0000170/13-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARTINÓPOLISAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /Parte: APARECIDA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0374.0000460/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PEREIRA BARRETOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0374.0000461/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PEREIRA BARRETOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0405.0000165/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: ESCOLA BAIRRO AGROCHÁ - REPRESENTADOESCOLA ESTADUAL JOSÉ PACHECO LOMBA - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0424.0000586/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA ROSA DO VITERBOAssunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /Parte: ÉDERSON DONIZETE GOMES - REPRESENTADOFRANCISCO JULIÃO GOMES - REPRESENTANTEOSMAR TEÓFILO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0452.0000910/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: TABOÃO DA SERRAAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: HOSPITAL GERAL DE PIRAJUSSARA - REPRESENTADOPAULO EUZEBIO DA LUZ - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0288.0000299/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: IPAUSSUAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0451.0002160/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUZANOAssunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / TRANSPORTE /Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SUZANO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0725.0001215/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: TRANSPORTE /Parte: EMPRESA CONCESSIONARIA METRA TRANSPORTES - REPRESENTADOJOSE DE ASSIS MORAIS - REPRESENTANTEMARCELO DA SILVA LOPES - REPRESENTANTEMINISTERIO DOS TRANSPORTES - SECRETARIA EXECUTIVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0725.0001276/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /Parte: PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0295.0001392/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVAAssunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /Parte: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0206.0002638/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERIAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0225.0000735/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJURUAssunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /Parte: JOÃO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0239.0000692/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CERQUILHOAssunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /Parte: FREDERICO VIEIRA DA CRUZ - REPRESENTANTEMANOEL EDUARDO BORGES MARQUES - REPRESENTANTEMÁRCIO FABER - REPRESENTANTEMARCIO SILVERIO ALVES - REPRESENTANTEMATHEUS ANGELI - REPRESENTANTEMUNIR ADRIANO LOTFI - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADORENÊ MOREIRA - REPRESENTANTESANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CERQUILHO - REPRESENTADOSINOMAR SOUSA SENE JÚNIOR - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0283.0000913/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGARAPAVAAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBERABA - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE IGARAPAVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0298.0001096/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITÁPOLISAssunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /Parte: BENEDITA LADEIA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0306.0002077/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO Nº MP: 14.0322.0007630/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: LIMEIRAAssunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0384.0001000/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAPOZINHOAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: HELIO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0725.0000891/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTESECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0006443/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /Parte: PRISCILA PAROCHE - INTERESSADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0309.0002633/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADOSINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0325.0000762/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: LUCÉLIAAssunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO / Nº MP: 14.0332.0000871/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARTINÓPOLISAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTESANTA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE JOÃO SCHNEIDER DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0387.0000481/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PITANGUEIRASAssunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0713.0005470/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO - REPRESENTADOPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0717.0004380/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTEDEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADOSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0004451/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEVANESSA ALBUQUERQUE PANSANI - INTERESSADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0294.0000955/14-2Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005722792014826026900000Data Ajuizamento: 30/9/2014Município: ITAPETININGAAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: ANTONIO CARLOS DE MEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0294.0000956/14-7Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005721942014826026900000Data Ajuizamento: 30/9/2014Município: ITAPETININGAAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOROLIVIA DE ALMEIDA BATISTA - INTERESSADO Nº MP: 41.0294.0000957/14-1Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005720122014826026900000Data Ajuizamento: 30/9/2014Município: ITAPETININGAAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: JOÃO ANTONIO LEITE FILHO - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0294.0000960/14-3Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005718422014826026900000Data Ajuizamento: 30/9/2014Município: ITAPETININGAAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: GISELY DE ALMEIDA OLIVEIRA - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0294.0000965/14-6Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005719272014826026900000Data Ajuizamento: 30/9/2014Município: ITAPETININGAAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: HARILSON GRACIANO ROSA - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0294.0000966/14-1Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005717572014826026900000Data Ajuizamento: 30/9/2014Município: ITAPETININGAAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: MIGUEL ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0294.0000968/14-0Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005716722014826026900000Data Ajuizamento: 30/9/2014Município: ITAPETININGAAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: LORENA DE FATIMA SOTER DE CAMARGO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0294.0000969/14-4Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005715872014826026900000Data Ajuizamento: 30/9/2014Município: ITAPETININGAAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: CLEUZA MARIA BRUZA MEDEIROS - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0313.0000054/14-2Vara de Origem: 01A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ:Data Ajuizamento: 30/9/2014Município: JARDINÓPOLISAssunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /Parte: CENTRO DE RECUPERAÇÃO OLARIA DE DEUS - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DE JARDINÓPOLIS - INTERESSADO Nº MP: 41.0418.0000555/14-3Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0001500662014826053400000Data Ajuizamento: 6/10/2014Município: SANTA BRANCAAssunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /Parte: EDILENE MARIA DE FREITAS MENDONÇA - INTERESSADOFAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Área do Direito: FUNDAÇÃO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 42.0264.0001395/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: FERNANDÓPOLISAssunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADOMARCELO TEODORO DOS SANTOS - REPRESENTANTE Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0156.0007276/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DO TREVO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0156.0007298/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS SERVIDORES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0156.0007302/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS SERVIDORES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0195.0003350/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: EDSON DE SOUZA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0205.0002743/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARRETOSAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /Parte: ADILSON VENTURA DE MELLO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0224.0000576/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJAMARAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0236.0000067/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: CASA BRANCAAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTEITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOJOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0236.0000768/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CASA BRANCAAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM E DESTERRO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000415/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: RESTAURANTE TENDA DO NILO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000428/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOLSÃO RESIDENCIAL DO JARDIM CAMPO GRANDE - REPRESENTANTEMONICA HESSEL - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0287.0001513/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: INDAIATUBAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: EVALDIR ALMEIDA BATISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0300.0000001/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: ILMA VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADOSABESP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0306.0000446/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: GAFISA S/A - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0316.0000996/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: JOSÉ BONIFÁCIOAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /Parte: CLUBE DE REGATAS 7 DE SETEMBRO - REPRESENTADOEMPRESA COFERRAÇO - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0328.0001138/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRIPORÃAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LUTFALLA S.A. - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0365.0000672/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAIBUNAAssunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /Parte: MARCELO RODOLFO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0365.0000704/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAIBUNAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / Nº MP: 14.0368.0001088/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PAULÍNIAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: ANTONIO CARLOS MORETTI FILHO - REPRESENTANTEGENCONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0005842/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: GAECO DE SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0432.0000896/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDOAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: FÁBIO AUGUSTO PORTO JUNQUEIRA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0471.0000654/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: VINHEDOAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: DECK 104 BAR E RESTAURANTE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0602.0000248/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: CONCHALAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: MORADORES DO BAIRRO NOVENTA DE CONCHAL-SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0677.0001653/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: EPAMINONDAS LACERDA GOMES FILHO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0000838/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SKINA - REPRESENTANTECLUBE DA COMUNIDADE DO JARDIM NOÊMIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0714.0002653/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADOSAMIR ABDELNUR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0722.0007148/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: IRRACIO SÉRGIO PINTO - REPRESENTADOJERÔNIMO SÉRGIO PINTO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0722.0007162/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: ROSELI MARIA PIMENTA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0167.0007668/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /Parte: RONALDO BOCCHI - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0469.0000074/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: VÁRZEA PAULISTAAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0196.0001044/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARASAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: IGREJA INTERNACIONAL GRAÇA DE DEUS - REPRESENTADOMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0217.0000071/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRODOWSKIAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: JOÃO DE DEUS DA SILVA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0248.0000492/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CUBATÃOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /

 Nº MP: 14.0279.0000007/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000160/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / Nº MP: 14.0279.0000400/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: ALINE CAVALCANTE - REPRESENTANTEEDIFÍCIO COPAN - REPRESENTADOMERCADO MUNICIPAL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000426/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /Parte: ANADEC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0300.0000039/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAQUAQUECETUBAAssunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /Parte: MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE LIMA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0306.0001050/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: BITCHING POOL PARTY (ORGANIZADOR) - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE ITU - REPRESENTANTESÍTIO RAIAR DO SOL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0002625/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: CLUBE NÁUTICO MOGIANO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0393.0000249/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORTO FERREIRAAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADORÔMULO LUÍS DE LIMA RIPA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0439.0000020/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO ROQUEAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL VALE DA BÊNÇÃO - REPRESENTADOJOSÉ EDISON DE MORAES - REPRESENTANTEMORADORES DO BAIRRO VALE DA BÊNÇÃO - REPRESENTANTE 

Nº MP: 14.0462.0000742/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: TUPÃAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL "JOTAL EVENTOS' - REPRESENTADO Nº MP: 14.0462.0002730/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: TUPÃAssunto/Ementa: PLANO DIRETOR /Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP - REPRESENTANTECAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADOMUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0464.0002196/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: UBATUBAAssunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: MARCIA GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTESUELI FILEF DOS SANTOS - REPRESENTANTEVALDEMAR SILVA CARDOSO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0167.0006475/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /Parte: SELMA LOMEU DE CARVALHO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000408/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15075/10Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: MARCELINO YOSHIKAZU NAKAMURA E OUTROS - REPRESENTANTE III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0217.0000066/11-8Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:Data Ajuizamento: 6/10/2014Município: BRODOWSKIAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: DALCI BELONI LOPES - RÉUIRINEU LOPES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU Nº MP: 41.0217.0000185/13-5Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:Data Ajuizamento: 6/10/2014Município: BRODOWSKIAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU Nº MP: 41.0217.0000331/14-3Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:Data Ajuizamento: 6/10/2014Município: BRODOWSKIAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU Nº MP: 41.0325.0000175/14-8

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +0003929482014826032600000Data Ajuizamento: 2/10/2014Município: LUCÉLIAAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0156.0008589/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: DROGADIÇÃO /Parte: CAPS INFANTIL - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE RIEIRÃO PRETO- CAPS III - REPRESENTADOSANATÓRIO SÃO VICENTE DE PAULA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0156.0008697/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0156.0008754/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0167.0007621/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0167.0007623/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CARMEN PRISCILA LOPES E JOEL DE SOUZA PALMA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0183.0001231/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: AGUAÍAssunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / Nº MP: 14.0225.0000446/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJURUAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTANTECRECHE CANTINHO FELIZ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0267.0000180/13-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCISCO MORATOAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: ISABEL CRISTINA DE CARVALHO - REPRESENTANTERODSON CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTANTE

VALDENIR BORGES COSTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0299.0000364/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPORANGAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0311.0001388/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: JALESAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADOVIVIANE DE ALMEIDA MARTIN - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0336.0000320/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIRACATUAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO Nº MP: 14.0372.0000487/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PEDREIRAAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0377.0000266/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PILAR DO SULAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CELMA DE CAMARGO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0395.0004459/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRAIA GRANDEAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ALAAN MARCILIO BATISTA - REPRESENTANTEE.M. LIONS CLUBE OCIAN - REPRESENTADOROSANA VALERIA ALVES BATISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0454.0000051/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: TANABIAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS / Nº MP: 14.0454.0000666/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: TANABIAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / Nº MP: 14.0468.0000654/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: VARGEM GRANDE DO SULAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0720.0008286/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: AFONSO HENRIQUE GUAZI JUSTO SILVEIRA - REPRESENTANTEANA LAURA ARAUJO BUENO - REPRESENTANTEANNA JULIA NASCIMENTO GONÇALES - REPRESENTANTE

ARTHUR GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTEARTHUR HENRIQUE DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTECARLOS ABYMAEL PURISSIMO VIANA - REPRESENTANTEENZO GABRIEL DOS SANTOS - REPRESENTANTEERICK LUIZ NOBRE SILVA - REPRESENTANTEFAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADOFRANCISCO JACKSON NONATO DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTEGABRIEL ANTUNES SAMPAIO BUENO - REPRESENTANTEGABRIEL VIEIRA MAZETI - REPRESENTANTEGIOVANA DE ALMEIDA BARBOSA - REPRESENTANTEGUILHERME TELES DE JESUS NERIS - REPRESENTANTEHEITOR HENRIQUE VILELA MORAIS - REPRESENTANTEIGOR YODA SORROCHE - REPRESENTANTEISABELA DE CASTRO FONSECA - REPRESENTANTEJOAQUIM MIGUELEVANGELISTA DA SILVA - REPRESENTANTEJULIA DE CASTRO FONSECA - REPRESENTANTELARA GABRIELLE PEREIRA CALAZANS DOS SANTOS - REPRESENTANTELARAH GABRIELLY DA COSTA MARTINS - REPRESENTANTELAVINIA ELOYSE DA COSTA MARTINS - REPRESENTANTELOIZE SOUZA CARDOSO - REPRESENTANTELUCAS ALFARO FARINELLI DOMINGOS - REPRESENTANTEMARIA EDUARDA DOS SANTOS LEAL - REPRESENTANTEMARIA JENNEFER LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTEMARIA LAURA ANTONIATTI ROCHA - REPRESENTANTEMATHEUS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTEMAYSA BARBOSA CANDIDO - REPRESENTANTEMIGUEL EDUARDO ROSA DE ARAGOSO - REPRESENTANTEMIGUEL SANTOS CARDOZO - REPRESENTANTEMURILO KAI JUNIOR - REPRESENTANTENATHAN SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTENICOLE CAROLINE DE ARAUJO - REPRESENTANTENICOLE MARIOTO NOVAES SILVA - REPRESENTANTENICOLLY KAROLAINE DA SILVA GOMES - REPRESENTANTENYCOLAS DIAS RIBEIRO - REPRESENTANTEPAULO DAVI LINO SILVA - REPRESENTANTEPAULO PIETRO VARGAS DE ANDRADE LIMA - REPRESENTANTEPEDRO DA SILVA LIMA - REPRESENTANTEPEDRO HENRIQUE PECORARI DE LACASSA - REPRESENTANTERAFAEL ALMEIDA PAIAO - REPRESENTANTERAFAELA MACHADO RIBEIRO - REPRESENTANTERYAN DOS SANTOS ALVES DA SILVA - REPRESENTANTESAMUEL ALFARO FARINELLI DOMINGOS - REPRESENTANTESAMUEL RODRIGUES DALAQUA - REPRESENTANTESARA ROCHA PAZ DE SOUZA - REPRESENTANTETHAYSSA VITORIA DA COSTA MARTINS - REPRESENTANTEYURI GABRIEL FREITAS DELLICOLLI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0738.0000206/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTEEMEF OLAVO PEZZOTTI - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO Nº MP: 42.0723.0005332/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ESCOLA MUNICIPAL NOSSO LAR - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 Nº MP: 14.0167.0009049/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: RODRIGO DA SILVA MOREIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0167.0012289/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: DROGADIÇÃO /Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0225.0000238/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJURUAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CÁSSIA DOS COQUEI - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0240.0000266/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CHAVANTESAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0354.0000144/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: NUPORANGAAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0409.0000593/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIO CLAROAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: ARIANE COSTA - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0423.0000240/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA RITA DO PASSA QUATROAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: AGENOR MAURO ZORZI - REPRESENTADOLUIS ROBERTO DALDEGAN BROGLIO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0738.0000161/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ESCOLA FADELITO - REPRESENTADO Nº MP: 42.0229.0000136/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CANANÉIAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ANDREIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0316.0000022/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14172/10Município: JOSÉ BONIFÁCIOAssunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /Parte: MUNICÍPIO DE UBARANA - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS 

Nº MP: 41.0156.0008628/14-6Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:Data Ajuizamento: 2/10/2014Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0324.0001661/14-1Vara de Origem: 02A V DE LORENA Número TJ: +0006975542014826032300000Data Ajuizamento: 2/10/2014Município: LORENAAssunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /Parte: ANDERSON VITOR TERRA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0522.0000250/14-0Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO Número TJ:Data Ajuizamento: 30/9/2014Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM JACEGUAVA - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORRANCHO REZENDE - RÉU Nº MP: 41.0715.0003902/14-7Vara de Origem: 04A V CRIM DE BAURU Número TJ: +0025910252014826007100000Data Ajuizamento: 30/9/2014Município: BAURUAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO / Área do Direito: MEIO AMBIENTE I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0156.0007856/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: FABIANA GUIDETTI DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0156.0008688/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /Parte: ANTÔNIO SANTO VILLA - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0156.0008689/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /Parte: ANTÔNIO SANTO VILLA - REPRESENTANTEDEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0156.0008690/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0156.0008691/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0156.0008692/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0186.0000463/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ALTINÓPOLISAssunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: AUTO POSTO DEPUTADO LTDA - EPP - REPRESENTADOCETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0186.0000464/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ALTINÓPOLISAssunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: AUTO POSTO IRMÃOS GV LTDA - EPP - REPRESENTADOCETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0196.0001611/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARASAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: ALICE APARECIDA AZEVEDO LIMA - REPRESENTANTEIZILDINHA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTEKELLI ALEXANDRA FISHER - REPRESENTANTENESTLÉ BRASIL LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0206.0002639/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARUERIAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: EDUARDO ARAÚJO DA SILVA - REPRESENTANTEMELVILLE RESIDENCIAL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0206.0002641/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARUERIAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0214.0002034/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: BOTUCATUAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /Parte: MUNICÍPIO DE BOTUCATU - REPRESENTADOVALTER LUIZ CARREGA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0224.0000600/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJAMARAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: AGROPECUÁRIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA - REPRESENTADOANTONIO CARLOS RODRIGUES MUNHOZ - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0248.0001344/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / POLUIÇÃO SONORA /Parte: OURO PEÇAS - DESMANCHE DE CARROS E SUCATAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0305.0000784/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITIRAPINAAssunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /Parte: VILA PINHAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0307.0001146/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUVERAVAAssunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /Parte: JOSÉ ROBERTO TRIGO - REPRESENTANTESERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0307.0001162/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUVERAVAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MARCOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0307.0001163/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUVERAVAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSÉ WILSON ZAGO - REPRESENTADOROSANGELA APARECIDA SISMOTO ZAGO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0313.0000406/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: JARDINÓPOLISAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: MARIO ROBERTO MELONI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0320.0000695/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: LEMEAssunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: PEDRO MAZZOTTI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0321.0001063/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: LENÇÓIS PAULISTAAssunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /Parte: JOSÉ JOEL VITTI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0339.0001683/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIRASSOLAssunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /Parte: USINA GUARANI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0339.0001684/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIRASSOLAssunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /Parte: EMPRESA NG BIONERGIA S.A - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0002666/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRÁS CUBASAssunto/Ementa: FLORA / Nº MP: 14.0342.0001531/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ANDREIA BRAGA FERREIRA - REPRESENTANTEBAR DO BARROSO - BAR DO JAPÃO - REPRESENTADO 

Nº MP: 14.0346.0000755/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: MONTE APRAZÍVELAssunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADORINALDO ESCANFERLA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0349.0000574/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: MORRO AGUDOAssunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0354.0000383/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: NUPORANGAAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: LUIS FERNANDO TREVISANI - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0365.0000602/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAIBUNAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: PEDRO MOURA DOS SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0399.0001259/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE VENCESLAUAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ALBERTO AZENHA DE ALMEIDA - REPRESENTADOSILVIA PÁDUA FERREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0399.0001265/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE VENCESLAUAssunto/Ementa: FLORA /Parte: CLICIE RODRIGUES FERNANDES - REPRESENTADOIDILIO FERNANDES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0420.0002200/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: SERGIO FERREIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0462.0002435/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: TUPÃAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DELTA VILLE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0464.0001754/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: UBATUBAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: PAULO JOSE DE LIMA - REPRESENTADOPOLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0466.0000866/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: VALINHOSAssunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / Nº MP: 14.0482.0000465/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ISABELA ABREU DOS SANTOS - REPRESENTANTEJULIANA ARAUJO - REPRESENTANTE 

Nº MP: 14.0482.0000468/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: REMOLIXO AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADORETRALO AMBIENTAL - REPRESENTADOTRANSPOLIX TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. - REPRESENTADOTRANSPOLIX AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0482.0000482/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA / Nº MP: 14.0555.0000478/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: JUÍZO DA 4ª VARA CRI(MINAL DE OSASCO - REPRESENTANTELC IMÓVEIS - REPRESENTADOTERRA SOL TERRAPLANAGEM E DEMOLIÇÃO LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0618.0000277/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PINHALZINHOAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: VALÉRIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0663.0000302/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIO GRANDE DA SERRAAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0670.0005534/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUNDIAÍAssunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: AUTO SOCORRO GASTALDO - GASTALDO CIA. LTDA. - REPRESENTADOITAMAR GASTALDO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0677.0000618/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARIA DO CARMO REIS NASCIMENTO - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0677.0000620/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0677.0000622/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: CARLOS EDUARDO RIZZO - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0677.0000698/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTESEVERIANO DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0677.0000700/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: EDVALDO PEREIRA SILVA - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0677.0000701/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: NERIVAN CONCEIÇÃO SANTOS ABADE - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0677.0000703/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTERANDAL CAMARGO DA COSTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0677.0000704/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: OSMAR JOSE DE SOUZA - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0677.0000705/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MANUEL SERAFIM FILHO - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0677.0000706/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: FABIO ZAMBELI - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0677.0000707/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARCOS MIRANDA DOS SANTOS - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0677.0000708/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSE ALVES DA SILVA - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0677.0000709/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0677.0001558/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSÉ ROBERTO DE JESUS - REPRESENTADO 

Nº MP: 14.0701.0000301/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JILSON PINHEIRO DE SANTANA - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0701.0000302/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANDRE DE CARVALHO VILARINO - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0701.0000305/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: A APURAR - REPRESENTADOANÔNIMO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0701.0000311/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MANOEL ROLIM DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0703.0000095/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ILIDIO SIMÕES MARTINS E S/M - REPRESENTADO Nº MP: 14.0703.0000096/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: SERRA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0703.0000097/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARVAS S/A - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0703.0000098/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSÉ CLÁUDIO DE MORI E S/M - REPRESENTADO Nº MP: 14.0703.0000099/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: PAULO MANOEL DOS SANTOS E OUTROS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0703.0000100/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ILIDIO SIMÕES MARTINS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0703.0000101/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARCILIO JESUS SIENA E S/M - REPRESENTADO Nº MP: 14.0703.0000102/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ORLANDO PIRES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0714.0003281/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANA CRISTINA MORAES ANDRADE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0720.0008516/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA LTDA. - SODEMCO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0720.0008529/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: A APURAR - REPRESENTADOVALDIRENE APARECIDA DE ARRUDA SILVEIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0007088/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: DAVID BATISTA SIMÃO - REPRESENTADOPOLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0454.0000384/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: TANABIAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: BENEDITA JECIRA FRESCHI MUSSIO - REPRESENTADOCARLOS ROBERTO GARCIA FERREIRA - REPRESENTADOFRANCISCO MUSSIO - REPRESENTADOGENNI FRESCHI - REPRESENTADO Nº MP: 42.0466.0001113/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: VALINHOSAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: MARCO ANTONIO ESPANHOLETO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0466.0001184/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: VALINHOSAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / Nº MP: 42.0677.0000037/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: DAVID BARG - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0677.0000158/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: CARLOS ALBERTO CAFFO - REPRESENTANTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0155.0002732/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: GERALDO ALVES CELESTINO FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0195.0003136/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: EDER DE LIMA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0195.0003137/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ALISON NEPUMOCENO GROSSI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0201.0000393/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: AVARÉAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: A APURAR - REPRESENTADOMARCOS RICARDO PARIZE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0217.0000050/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRODOWSKIAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSE ANTONIO FRANÇA CIARALLO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0220.0000434/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAÇAPAVAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /Parte: EDSON DE OLIVEIRA MARCOLINO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0230.0000301/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CÂNDIDO MOTAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: YOLANDA CAMPANA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0230.0000403/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: CÂNDIDO MOTAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ODAIL DAVID VASQUES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0248.0000125/10-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CUBATÃOAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: GAEMA - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0259.0000411/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ESTRELA D'OESTEAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: LATICINIOS ESTRELA D´OESTE LTDA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0284.0000596/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGUAPEAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0295.0000094/13-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ITAPEVA CLUBE - REPRESENTADOLOJAS PERNAMBUCANAS - REPRESENTADOMAGAZINE LUIZA - REPRESENTADOVÂNIO JOSÉ PRADO - REPRESENTANTEZOGGI CLUBE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0332.0000266/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARTINÓPOLISAssunto/Ementa: FLORA /Parte: GR LOPES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0332.0000667/13-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARTINÓPOLISAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0332.0001037/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARTINÓPOLISAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: JOAQUIM DE LUCENA - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0339.0001447/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIRASSOLAssunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /Parte: ANTONINHO PENARIOL - REPRESENTADOANTONIO VALENTIM DEL ARCO - REPRESENTADOAPARECIDO TAMARINDO - REPRESENTADODIKH FARNNY LACERDA DE SOUZA - REPRESENTADOEMPRESA NG BIONERGIA S.A - REPRESENTADOLUCIANO SANCHES FERNANDES - REPRESENTADONOBLE BRASIL S/A - REPRESENTADOOSWALDO AMBROSIO ZANCANER - REPRESENTADOPEDRO JULIANO SEGURA GUERTA - REPRESENTADOUSINA CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA - REPRESENTADOUSINA GUARANI - REPRESENTADOUSINA MORENO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0340.0002356/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOCOCAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: KLEBER ANGOSTTI SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0345.0000113/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: MONTE ALTOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: HENRIQUE ANSELMO BELLODI E OUTROS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0357.0001578/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSVALDO CRUZAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADOWELLINGTON CESAR GONÇALVES DE AGUIAR - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0393.0000298/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORTO FERREIRAAssunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: EDSON DA SILVA CRIPA - REPRESENTADO 

Nº MP: 14.0396.0000465/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE BERNARDESAssunto/Ementa:Parte: ERONILDO TIBALDO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0424.0000383/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA ROSA DO VITERBOAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: A COLETIVIDADE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0426.0006746/13-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTEWILLIAM SOARES COUTO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0462.0001783/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: TUPÃAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0482.0000023/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: SOLID ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0482.0000101/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT - REPRESENTANTEFLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0482.0000431/13-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTEAT NINE COCKTAIL BAR - REPRESENTADOFERNANDO NADAL JUNQUEIRA VILLELA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0482.0000486/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: JOÃO VAZ PEREIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0521.0000137/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: JAGUARIÚNAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: JH - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - REPRESENTADOJOSE SILVA SOUSA - REPRESENTANTENOVA LAGE BLOCOS DE CIMENTO LTDA. ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0521.0000870/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: JAGUARIÚNAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: BAR BOTEQUIM DA ESTAÇÃO - REPRESENTADOMARCO ANTONIO FERRAZ PEREZ - REPRESENTANTE

QUIOSQUE CHOPP BRAHMA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0560.0000030/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: NEVES PAULISTAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ANA MÁRCIA COSTA - REPRESENTADOELISABETE HERNANDES FERNANDES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0602.0000616/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CONCHALAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: MUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0670.0004523/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUNDIAÍAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /Parte: R.E CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADOROBERTO FRANCO BUENO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0685.0000197/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: OUROESTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADOJOSÉ CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEWILSON ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0702.0000131/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: NOVA UNIÃO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0703.0000056/13-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: AFFONSO EMÍLIO DE ALENCASTRO MASSOT - REPRESENTADOANNA MARIA MASSOT THOMPSON FLORES - REPRESENTADOJOSÉ WILLEMSENS JÚNIOR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0714.0001854/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADORONALDO LOPES - VEREADOR - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0719.0003730/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTEPRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0720.0002191/13-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: ANTÔNIO FREDERICO JÚNIOR - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0720.0005117/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /Parte: A APURAR - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0720.0005306/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MORADOR DO Nº 126 DA RUA PRIMEIRO DE MAIO EM PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRES. PRUDENTE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0720.0006853/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTETHALES HENRIQUE DE FREITAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0720.0006857/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: DALVANA CRISTINA SANTOS DE LIMA - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0720.0010078/13-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: EZILTA DUARTE PARISI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0732.0000052/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0732.0000076/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0006206/13-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: DENISE FREITAS - INTERESSADOPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0009292/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: INDAIATUBAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / Nº MP: 14.0739.0009427/13-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: RENATA BATISTA DE SOUZA - INTERESSADO Nº MP: 14.0713.0000063/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07962/10Município: CAMPINASAssunto/Ementa: FLORA /Parte: AMOC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E/OU PROPRIETÁRIOS DE RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES - REPRESENTANTECOLÉGIO RIO BRANCO - REPRESENTADO 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0156.0013158/12-0Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1033234052014826050600000Data Ajuizamento: 1/10/2014Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: DANIEL JACINTO DE OLIVEIRA - INTERESSADODARCY DA SILVA VERA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO Nº MP: 41.0367.0000314/13-0Vara de Origem: V DE PATROCÍNIO PAULISTA Número TJ:Data Ajuizamento: 6/10/2014Município: PATROCÍNIO PAULISTAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTONIO GALVANI - RÉUCARLOS ALBERTO COUTINHO ROSSETTI - RÉUMAFALDA MARIA ROSSETTI DE GONZALEZ - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0439.0000865/14-1Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +0006628082014826058600000Data Ajuizamento: 6/10/2014Município: SÃO ROQUEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: CELSO GRANDE - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0700.0000116/13-7Vara de Origem: 02A V CIV DE JACAREÍ Número TJ: +1007006532014826029200000Data Ajuizamento: 6/10/2014Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO /Parte: JIVONETE AZEVEDO DA SILVA LEITE - RÉUMINERADORA ALBUQUERQUE - RÉUMINERADORA HORIZONTE AZUL JACAREI LTDA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0703.0000002/12-0Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ:Data Ajuizamento: 30/9/2014Município: SANTOSAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: DEPLAN - DESENVOLVIMENTO PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0713.0007980/13-1Vara de Origem: 02A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1030599632014826011400000Data Ajuizamento: 3/10/2014Município: CAMPINASAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: "EX-OFFICIO" - INTERESSADOFELICIANO NAHIMY FILHO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR 

Nº MP: 41.0700.0000075/10-1Vara de Origem: 04A V CIV DE TAUBATÉ Número TJ:Data Ajuizamento: 1/10/2014Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: FIBRA CELULOSE SA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0167.0007736/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DOCPRINT SERVICE TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTANTEMR COMPUTER INFORMÁTICA - REPRESENTADOPREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0190.0001105/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ANDRADINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: COLEGIO RECURSAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTEMUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0190.0001133/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ANDRADINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADOPROCURADORIA DO TRABALHO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0195.0001346/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO HENRIQUE ELEUTÉRIO - REPRESENTANTECLEITON LIMA REIS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0002073/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANDREIA APARECIDA MARCOLINO - REPRESENTANTEARIOSVALDO GIANSANTE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0002082/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: BENEDITA HELENA SIMEÃO GRANADO - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0202.0000531/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: BANANALAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DJALMA ALVES - REPRESENTADOLOJA TIKO E TEKO - REPRESENTADONEILA CALÇADOS - REPRESENTADOORIVALDO AFONSO DA SILVA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0211.0002494/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: BIRIGUIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FUMDEB - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0215.0001859/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0217.0000329/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRODOWSKIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ALFREDO AMADOR TONELLO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0217.0000330/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRODOWSKIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ALFREDO AMADOR TONELLO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0218.0000467/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: BROTASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0223.0000402/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAFELÂNDIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0229.0000576/13-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: CANANÉIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADOVALE CONSULT LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0236.0001149/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CASA BRANCAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: NEUSA YARA DA SILVA LISBOA - REPRESENTADOORLANDO DONIZETTI BERNADIO - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0265.0001925/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: FERRAZ DE VASCONCELOSAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0277.0000669/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARIBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: J.B. GUARIBA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE GUARIBA-SP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0278.0001817/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARUJÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ESCOLA OFICINA VOVÓ FRANCISCA MARIA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0287.0001716/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: INDAIATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CLEITON DE OLIVEIRA LEÃO FERNANDES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0293.0001390/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPECERICA DA SERRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADOTRANSPORTE E TERRAPLENAGEM SS ALVORADA LTDA ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0297.0000272/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / Nº MP: 14.0299.0000365/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPORANGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0305.0000757/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITIRAPINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: EDIVALDO ARGENTINO MISTRO - REPRESENTANTELUIZ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADOROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO Nº MP: 14.0305.0000785/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALANDIA - AMASA - REPRESENTANTEROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO Nº MP: 14.0312.0000995/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: JANDIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ALMIR TEUBL SANCHES - REPRESENTANTEANABEL SABATINE - REPRESENTADOFRANCIS HERMAN FALCÃO DANTAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0315.0000931/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: JAÚAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JAHU LIMP LTDA ME - REPRESENTADORAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADOROGÉRIO LOPES DOS REIS - REPRESENTADOSANTEC FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0316.0000756/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: JOSÉ BONIFÁCIOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: FABRICIO QUINTO - REPRESENTANTEJORGE LUIZ FERREIRA - REPRESENTANTEMOISES MAXIMINO DE SOUZA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0316.0000911/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JOSÉ BONIFÁCIOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL A AÇÃO EDUCATIVA S/S LTDA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0325.0001211/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: LUCÉLIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL REGIONAL LTDA EPP - REPRESENTANTEJORNAL GAZETA REGIONAL - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0332.0000803/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARTINÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ADENIR THEODORO JÚNIOR - REPRESENTADOEDUARDO VINÍCIUS MATRICARDI-ME - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTERONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0334.0001958/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAUÁAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0338.0000198/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIRANTE DO PARANAPANEMAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANA PAULA SATURNO GALEGO - REPRESENTADOASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTECARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADODELCIO SATURNO - REPRESENTADOLUIZ HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES - REPRESENTADOMARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADONEVES E SATURNO LTDA.-ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0339.0001706/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIRASSOLAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRASSOLENSE - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITO DE MIRASSOL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0003828/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0003838/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0003844/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0003846/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0003848/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0003849/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0003856/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0342.0001800/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: EDNALDO GIONANI MARTARELLO - REPRESENTANTEGRUPO VIA BRASIL - REPRESENTADOMUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO Nº MP: 14.0343.0001397/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOJI MIRIMAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: E. D. BARON PNEUS - EPP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0362.0000530/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PALMITALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ISMÊNIA MENDES MORAES - REPRESENTADOJOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0362.0000531/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PALMITALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ROBERTO ELOI DE FARIA - REPRESENTANTETHIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0363.0000806/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PANORAMAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - REPRESENTADOLUIS CARLOS HENRIQUE DA CUNHA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0365.0000805/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAIBUNAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JOAO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0370.0000754/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PEDERNEIRASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MARCOS VINICIO BILANCIERI - REPRESENTADOVALDIR DE SOUZA MELO - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0373.0002387/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PENÁPOLISAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0375.0000183/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PERUÍBEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI - REPRESENTANTEO MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADOSALETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0375.0000913/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PERUÍBEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANA MARIA PRETO - REPRESENTADOLUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0378.0002027/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: PINDAMONHANGABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0384.0000229/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAPOZINHOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADOVALDECIR PAVANI ME - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0387.0000795/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PITANGUEIRASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADOMAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0393.0000877/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORTO FERREIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: VIVIANE RASI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0401.0000266/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: QUATÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ADELMO ALVES - REPRESENTADOWAGNER MATHIAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0402.0000665/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0006860/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FABIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ - REPRESENTADOMARCELO MEDRADO - REPRESENTANTEPAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0438.0000428/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PEDROAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0452.0000300/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: TABOÃO DA SERRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ARLETE SILVA - REPRESENTADOFABIO FERNANDES - REPRESENTADOFERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADOGERSON PEREIRA BRITO - REPRESENTADOJULIA AZZI COLLET E SILVA - REPRESENTANTEROBERTO GOMIDE COLLET E SILVA FILHO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0454.0000387/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: TANABIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADOVALDIR JOSE UCHOA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0461.0000852/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: TREMEMBÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DANIEL DOMINGUES RIBEIRO - REPRESENTANTEEMPRESA JORNALÍSITCA TAUBATÉ E REGIÃO - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0461.0000857/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: TREMEMBÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CELSO DE SOUZA FILHO - REPRESENTADOJUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ - REPRESENTANTESÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0462.0002372/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: TUPÃAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JORGE EDUARDO BARBOSA PONTES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0467.0000551/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: VALPARAÍSOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTEMARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0612.0000016/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAJOBIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CLODOVIL DOMINGOS AIZZA - REPRESENTANTEFABIANO GRÉGIO - REPRESENTANTELUIS BRAS PIOVESAN - REPRESENTANTEMANOEL HENRIQUE DA COSTA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0618.0000248/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PINHALZINHOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MAGALI MINELI PINHA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADORUBERLEI GUGLIELMO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0665.0000155/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: NAZARÉ PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: A APURAR - REPRESENTADOEX-OFFICIO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0678.0000318/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAUBATÉAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0678.0004566/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAUBATÉAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0713.0011088/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADOPROFESSORES ADJUNTOS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0714.0003253/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADOVIAÇÃO PARATY LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0716.0006908/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR - REPRESENTADOONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0716.0006910/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - REPRESENTADOONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0719.0004164/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0723.0005311/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0010209/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE BERNARDESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / Nº MP: 14.0739.0012190/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: CLINGER XAVIER MARTINS - INTERESSADO Nº MP: 42.0229.0000380/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CANANÉIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: - REPRESENTADO Nº MP: 42.0305.0000772/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0311.0001493/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JALESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 42.0368.0000499/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PAULÍNIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: GUSTAVO YATECOLA BOMFIM - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0373.0002410/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PENÁPOLISAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADOFLÁVIO LUIS MASCHIO - REPRESENTADOLEONILDO VERNE - REPRESENTADOMUNICIPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0373.0002411/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PENÁPOLISAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0392.0000869/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORTO FELIZAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO Nº MP: 42.0465.0000526/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: URUPÊSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO Nº MP: 42.0695.0000893/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTEFUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE APOIO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - REPRESENTADO Nº MP: 42.0719.0001850/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADOSINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0155.0000455/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ELSON DE SOUZA MOURA - REPRESENTANTELUIS CARLOS DOS SANTOS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - REPRESENTADOSEBASTIÃO ALMEIDA - PREFEITO DE GUARULHOS - REPRESENTADOVALTER ANTONIO DE SOUZA - PRESIDENTE DO IPREF - REPRESENTADO Nº MP: 14.0156.0012017/13-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTANTESPEL ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0182.0000997/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ADAMANTINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTEPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0193.0000427/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: APIAÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO - REPRESENTADOJOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0220.0001219/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAÇAPAVAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: FABIO BUENO DE MIRA - REPRESENTANTEMARIA ALICE DE CARVALHO COELHO - REPRESENTANTESERGIO ROBERTO MOURA CASSIANO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0232.0000694/13-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: GS COMERCIAL DE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0242.0000179/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: CONCHASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADOMIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0242.0000331/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0245.0000426/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: COTIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ADEMIR RODRIGUES - REPRESENTADOALMIR RODRIGUES - REPRESENTADOCLÓVIS PETRONI JÚNIOR - REPRESENTADOFLÁVIO REIS DOS SANTOS - REPRESENTADOPAULO - REPRESENTADOPAULO BENEDITO VIEIRA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0250.0000176/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: DESCALVADOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0253.0000073/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: DRACENAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0258.0001178/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MARCIO JOSE DIONISIO - REPRESENTANTEROSA APARECIDA ALVES CAVAGNOLLI - REPRESENTADOSAMOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTADOTERRA NOSTRA CERIMONIAL E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0284.0001039/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGUAPEAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: GAEMA - NÚCLEO II - VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0295.0000041/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA - REPRESENTANTEJOSÉ ALCIR ZACHARIAS JUNIOR - REPRESENTADOJOSÉ ROBERTO COMERON - REPRESENTADO Nº MP: 14.0297.0000970/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANDRÉ LUÍS SIQUEIRA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0304.0000475/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITATIBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: FERNANDO DA SILVA MELLO - REPRESENTANTEITT ITATIBA TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADOJOAO GUALBERTO FATTORI - REPRESENTADOTCI TRANSPORTE COLETIVO DE ITATIBA LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0305.0000754/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITIRAPINAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0311.0000751/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JALESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTONIO MELHADO NETO - REPRESENTADOCONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE PAULISA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0312.0000079/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JANDIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ASSOCIAÇÃO JANDIRENSE DE APOIO A ENTIDADES SOCIAIS - REPRESENTADOPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0320.0000559/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: LEMEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - REPRESENTANTESERGIO LUIZ DELLAI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0323.0000262/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: LINSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CAMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0000865/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0346.0000322/13-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: MONTE APRAZÍVELAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTÔNIO LUIZ GALHARDO - ME - REPRESENTADOMANOEL BAZILIO MARTIL - REPRESENTADOMARIA CELIA ALFONSO BORSATO & CIA. LTDA. - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADORINALDO ESCANFERLA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0346.0000640/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MONTE APRAZÍVELAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ESCRITÓRIO SÃO CRISTÓVÃO S/C LTDA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0351.0000460/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: NOVA GRANADAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTÔNIA APARECIDA CRISTIANO FAGUNDES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0354.0000097/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: NUPORANGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: GABRIEL MELO DE SOUZA - REPRESENTANTEPAULO CESAR BOCALON - REPRESENTADO Nº MP: 14.0354.0000400/13-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: NUPORANGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ADRIANO JOSÉ JANÓLIO - REPRESENTANTEGABRIEL MELO DE SOUZA - REPRESENTADOROBERT JOSÉ RIBEIRO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0360.0000138/13-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PALESTINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADOGEOVAN FLORENTINO LUIZ - REPRESENTANTELAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0363.0000382/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PANORAMAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CLÁUDIO GANDOLFI - REPRESENTADOJULIANO BERNARDINO OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADOJURANDYR ZERBETTO - REPRESENTADOMARIA FERNANDA GODOY AMED - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0368.0001944/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ALMÉRIO AGUIAR DE MELO FILHO - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADOZACARIAS FRANCISCO PEREIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0378.0001897/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PINDAMONHANGABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSE DONIZETE DE AZEVEDO - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0384.0000115/13-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAPOZINHOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTEMARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0384.0000173/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAPOZINHOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0384.0001109/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAPOZINHOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DJALMA BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTEMARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0392.0000165/13-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORTO FELIZAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTONIO JOSÉ DA COSTA - REPRESENTANTECÂMARA DE VEREADORES DE PORTO FELIZ - REPRESENTADOPREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADOPREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PORTOPREV - REPRESENTADOSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0395.0000801/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRAIA GRANDEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: WILSON ROBERTO MENDES DE SÁ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0402.0000009/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: QUELUZAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSÉ CLEONILDO ARAUJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0444.0001420/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / Nº MP: 14.0678.0002649/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAUBATÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADOSALVADOR SOARES DE MELO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0678.0003273/13-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAUBATÉAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: EMPRESA JORNALÍSTICA DE TAUBATÉ E REGIÃO LTDA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000104/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANDRÉ KENJI DE SOUSA - REPRESENTANTESECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000289/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTEROBERTO GAZARINI DUTRA - REPRESENTADOSUPERINTENDÊNCIA DO IAMSPE – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO - REPRESENTADOWAGNER LUIZ MOURÃO MAGOSSO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000782/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL) - REPRESENTANTEASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADODÉBORA GRISOLIA FREITAS - REPRESENTADOFUNCIONÁRIOS DA UBS VILA MARIA - DR. LUIZ PAULO GNECCO - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0713.0011088/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADOPROFESSORES ADJUNTOS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0714.0002634/13-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO ADOLPHO LOBBE NETO - REPRESENTADOENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - REPRESENTADOLUIS DONIZETTI LUPPI - REPRESENTANTEPAULO ROBERTO ALTOMANI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0714.0004058/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADOVIAÇÃO PARATY LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0002352/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANDREIA CAVALCANTE OLIVEIRA - REPRESENTADOAPARECIDO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADOBRUNNA CRINITI - REPRESENTADOGILBERTO RIBEIRO MOREIRA - REPRESENTADOGISELE APARECIDA MOREIRA - REPRESENTADOGISELE MARA MOREIRA - REPRESENTADORAFAEL MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADOROSELI APARECIDA MOREIRA - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADOWELTON MOREIRA - REPRESENTADOWINDSON MOREIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0005584/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTEDEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0005707/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ARLINDO SILVA - REPRESENTANTEDIRETORIA REGIONAL DA SUCEN - REPRESENTADONIVALDO FIRMINO DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0718.0000327/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTONIO DONIZETE CONCEIÇÃO - REPRESENTADOMARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES - REPRESENTANTEMUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADONELSON TRABUCO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0718.0002419/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO 

Nº MP: 14.0739.0007396/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADOSIGILOSO - REPRESENTANTEVANDA APARECIDA ANTONIO SANTANA - DIRETORA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0008861/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: JANDIRAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: ERICA SILVA - INTERESSADOPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADOSHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0277.0000438/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARIBAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS - SP - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0305.0000672/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITIRAPINAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: ADRIANA BATISTA ALVES DE LIMA - REPRESENTADOJOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADOROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADOWALDECY PAIUTA - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0305.0000712/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITIRAPINAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: EDIVALDO ARGENTINO MISTRO - REPRESENTANTEJAIR V. GONÇALVES - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0695.0000823/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTEKATIA CURCIO OLIVA DE PAULA - REPRESENTADOMARCELO DE AQUINO - REPRESENTADO Nº MP: 42.0714.0002600/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: ANTONIO LIMA DE SOUZA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO Nº MP: 42.0722.0000615/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0305.0000011/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01569/10Município: ITIRAPINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: AMASA - AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0232.0000588/13-0Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ:Data Ajuizamento: 3/10/2014Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: LUIS DONISETE CAMPACI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0274.0001002/13-0Vara de Origem: 01A V DE GUARARAPES Número TJ:Data Ajuizamento: 6/10/2014Município: GUARARAPESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JOSÉ USAN JUNIOR - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0299.0000017/14-1Vara de Origem: V DE ITAPORANGA Número TJ:Data Ajuizamento: 3/10/2014Município: ITAPORANGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO AUGUSTO DE MELO - INTERESSADOFRANCISCO NERES MEIRA - RÉUJOSE RENE DE CAMARGO - INTERESSADOLUIZ BURANELLO - INTERESSADOMARCELO NERES DE MEIRA - RÉUMÁRCIO JOSE DE PROENÇA - INTERESSADOMARCO AURELIO REDIS - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - RÉUSUPERVE COMBUSTÍVEIS LTDA. - RÉU Nº MP: 41.0323.0002247/14-1Vara de Origem: 01A V CIV DE LINS Número TJ: +1005433842014826032200000Data Ajuizamento: 1/10/2014Município: LINSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: APARECIDO CORREIA DA SILVA - RÉUEDGAR DE SOUZA - RÉUMARINO BOVOLENTA JUNIOR - RÉUMAURO ELIAS BARBOSA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORROY NELSON PINTO - RÉU

 Nº MP: 41.0341.0002652/14-4Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1008253562014826036100000Data Ajuizamento: 2/10/2014Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA DA CUNHA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0346.0000482/13-4Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +0003534242014826036900000Data Ajuizamento: 3/10/2014Município: MONTE APRAZÍVELAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MARCHIORI & MARCHIORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RÉUMARCO AURÉLIO MARCHIORI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - RÉURINALDO ESCANFERLA - RÉU Nº MP: 41.0421.0001924/13-2Vara de Origem: 02A V DE SANTA FÉ DO SUL Número TJ:Data Ajuizamento: 6/10/2014Município: SANTA FÉ DO SULAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CLAUDOMIRO GONÇALVES - INTERESSADOJULIANA SASSO DE SOUZA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOROSVALDO LUGATO FILHO - INTERESSADOPAULO XAVIER DE JESUS - INTERESSADOPREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - RÉU Nº MP: 41.0474.0003848/13-6Vara de Origem: 03A V DE VOTUPORANGA Número TJ: +0015508462014826066400000Data Ajuizamento: 30/9/2014Município: VOTUPORANGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ALBERTO CÉSAR DE CAIRES - RÉUCASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉUCENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0718.0002415/14-7Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1005832042014826013200000Data Ajuizamento: 6/10/2014Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIA INES BERTINO MIYADA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0341.0000119/10-3Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1008155712014826036100000Data Ajuizamento: 2/10/2014Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CLAUDENIR VIEIRA DA SILVA - RÉUCONEXÃO CONSULTORES DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - RÉUMARCELO AUGUSTO DE FREITAS SOARES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0202.0000024/10-0Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: +0001716942014826005900000Data Ajuizamento: 6/10/2014Município: BANANALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / CONSELHO SUPERIOR O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 07 de outubro de 2014, estando presentes os Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, José Oswaldo Molineiro, Mario Luiz Sarrubbo, Martha de Toledo Machado, Motauri Ciocchetti de Souza, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e Pedro de Jesus Juliotti fez as seguintes indicações:  ENTRÂNCIA FINALREMOÇÃO ANTIGUIDADE30º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINASO Dr.:ALEXANDRE MARCOS PEREIRA, 7º Promotor de Justiça Cível da Capital – v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCALO Dr.:ROBERTO CARRAMENHA, 6º Promotor de Justiça de Família – v.u. REMOÇÃO MERECIMENTO31º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOSOs Drs.:FLORENCI CASSAB MILANI, 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes.MOACIR MENICHELI REIS, 3º Promotor de Justiça de Suzano.EDUARDO SOARES AMARAL, 2º Promotor de Justiça de Mauá. Todos por v.u.    55º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITALOs Drs:TATIANA CALLÉ HEILMAN, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos.LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos.

VALERIA PALERMO CAPEZ, 14º Promotor de Justiça de Guarulhos.Todos por v.u. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE32º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINASA Dra.:GABRIELA GNATOS LIMA PALERMO, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas – v.u. 72º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITALA Dra.:LUCIANA ANDRE JORDÃO DIAS, 4º Promotor de Justiça de Registro – v.u. 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABAO Dr.:MARCELO SIGARI MORISCOT, 4º Promotor de Justiça de Salto – v.u. PROMOÇÃO MERECIMENTO1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLAROOs Drs.:TIAGO CINTRA ESSADO, 5º Promotor de Justiça de Araras.DENISE CECILIA PAVAN BUORO, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires.RENATA CALAZANS NASRAUI, 4º Promotor de Justiça de Tupã.Todos por v.u. 57º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITALOs Drs.:FABIO BRAMBILLA, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra.YOON JUNG KIM PANELLI, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas.HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos.Todos por v.u.6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBAOs Drs.:ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato.RICHARD GANTUS ENCINAS, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste.FERNANDO VERNICE DOS ANJOS, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato.Todos por v.u. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIAREMOÇÃO ANTIGUIDADE4ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRAO Dr.:RICHARD GANTUS ENCINAS, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste – v.u. REMOÇÃO MERECIMENTO5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUOs Drs.:ALEXANDRE DE PALMA NETO, 4º Promotor de Justiça de Atibaia.ANDRÉ PERCHE LUCKE, 3º Promotor de Justiça de Paulínia.ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA, 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra.Todos por v.u. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITANHAÉMA Dra.:MARIANNA MOURA GONÇALVES, Promotor de Justiça de Itariri – v.u. 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROA Dra.:MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES, Promotor de Justiça de Eldorado – v.u. PROMOÇÃO MERECIMENTO3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIROOs Drs.:CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE, Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras.RITA ASSUMPÇÃO, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz.SIRLENI FERNANDES DA SILVA, Promotor de Justiça de Cerquilho.Todos por v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVAOs Drs.:DANIELA ROMANELLI DA SILVA, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César.RODRIGO LOPES DOS SANTOS, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe.FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO, Promotor de Justiça de General Salgado.Todos por v.u. AVISO nº 241/14- CSMP, de 02.09.2014 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOa) CONSIDERANDO o recebimento de diversos recursos interpostos em face do indeferimento de representações ou contra a instauração de inquéritos civis sem a pertinente manifestação por parte dos Senhores Promotores de Justiça;b) CONSIDERANDO o disposto nos arts. 120, parágrafo único, e 123 do Ato nº 484/06 – CPJ, que impõem manifestação fundamentada acerca dos recursos interpostos;c) CONSIDERANDO que a própria Constituição Federal, em seu art. 129, VIII, afiança que todas as manifestações lançadas pelo Ministério Público deverão ser fundamentadas;d) CONSIDERANDO que, não raras vezes, os recursos interpostos veiculam matérias ou questões novas, que devem ser enfrentadas na origem – e não diretamente pelo Conselho Superior – sob pena de indevida supressão de instância,AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que, ao receberem recursos contra o indeferimento de representação ou em face da instauração de inquérito civil lancem pronunciamento fundamentado nos termos dos dispositivos regimentais acima indicados, de sorte a evitar a restituição dos autos à origem para tal finalidade, com a consequente demora nos julgamentos respectivos. RETIFICAÇÃO do Aviso nº 276/14 - CSMP, de 04/10/2014 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 07/10/2014, é a seguinte: EXCLUA-SE...MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58102/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 115/08CapitalInteressados: FAIVELEY TRANSPORT DO BRASIL S. A. e SAB WABCO DO BRASIL S. A.Tema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO SOLO POR ATIVIDADES INDUSTRIAIS... 

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO AVISO nº 280/14 – CSMP, DE 07.10.2014 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, à luz do disposto no artigo 57, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 734/93, elaborará as listas tríplices para representação dos membros do Ministério Público junto ao Conselho Curador do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público, para mandatos bienais, sendo uma delas composta por Procuradores de Justiça, a segunda por Promotores de Justiça da Capital e a terceira por Promotores de Justiça do Interior e do litoral.Assim, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que manifestem interesse em figurar em alguma das listas tríplices mencionadas, por e-mail indicando apenas seu nome e seu cargo (conselho@mpsp.mp.br), ou pelos telefones: 3119-9707/ 3119-9711 até o próximo dia 10.10.14, às 18h00.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente Aviso. Aviso nº 282/14 - CSMP, de 09/10/2014 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 07/10/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados: CONSUMIDORProtocolo nº: 139660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 734/14CapitalInteressados: MERCADO LIVRE, ELI MARQUES DE OLIVEIRA e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COMÉRCIO ELETRÔNICO MEDIANTE SUPOSTA VENDA DE PRODUTO SEM NOTA FISCALResultado: IMPROVIDO O RECURSO CONSUMIDORProtocolo nº: 142719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1123/14CapitalInteressados: CÍCERO PEDRO DA SILVA e CDHUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEISResultado: IMPROVIDO O RECURSO CONSUMIDORProtocolo nº: 143475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1085/14AmericanaInteressados: ORANDIRA DOMINGOS DOS SANTOS e DETRAN - AMERICANADescrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL COBRANÇA DE VALOR ABUSIVO POR PARTE DO DETRAN DE AMERICANA PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR APREENDIDO EM RAZÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO CONSUMIDORProtocolo nº: 78246/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 170/14Ribeirão PiresInteressados: CARLOS BRESSAN DE OLIVEIRA e VIVO S.A.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA DE TELEFONIA "VIVO S.A"Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 51598/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 182/11CAPITAL - GEDUCInteressados: FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO D EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO PAULOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 141769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 518/14CardosoInteressados: USINA GUARIROBA, FAZENDA SÃO PAULO e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE INCÊNDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: IMPROVIDO O RECURSO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 141772/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 413/14PirapozinhoInteressados: DESTILARIA PARANAPANEMA, POLICIA MILITAR AMBIENTAL e FAZENDA SÃO CARLOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE QUEIMADA DE VEGETAÇÃO NATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 142056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 528/14PaulíniaInteressados: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA.Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DE ÁREA SITUADA À RUA IGEL, 440.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107219/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4172CAPITAL - PGJInteressados: DENIS HENRIQUE SILVA e PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E DA LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117029/09 - 2 Volume(s) - 55 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 3955CAPITAL - PGJInteressados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PELO DOUTOR EDSON CORRÊA BATISTA, NA CONDIÇÃO DE 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, CONFORME APURADO NA SINDICÂNCIA Nº 05/05-CGMPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123508/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 298/14MirandópolisInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISDescrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTO DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA GESTÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRANDÓPOLIS.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123702/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 242/14MiracatuInteressados: JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATUDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERAÇÃO DO LIMITE LEGAL DE DESPESA COM PESSOAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, EXERCÍCIO DE 2014.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 126122/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1029/14Santa Bárbara D´OesteInteressados: ANTONIO SALUSTIANO FILHO, DENIS EDUARDO ANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e SERTRAN -SERTÃOZINHO TRANSPORTE COLETIVO LTDA.Descrição do assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 127167/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 262/14MiracatuInteressados: JOSÉ FANES DOS SANTOS, SONIA MARIA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e GUERATO E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DE VEREADORES SUPLENTES E NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA JURÍDICA.Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO + RECURSO IMPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 130836/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 50/14São Miguel ArcanjoInteressados: DATAECO - INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA. ME, ANTONIO CELSO MOSSIN, M.DE NOVAES SILVA PESQUISAS DE OPINIÃO -ME e PAULO RICARDO DAL POZO GOMES - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PESQUISAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DO "RELATÓRIO EDUCACIONAL MUNICIPAL 2011Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 141314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1500/14Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, LADISLAU CLARO, EDGAR DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 141319/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6215/14São José do Rio PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA, TORRES E BRIGHETI LTDA. e HILDA SILMARA TORRES LTDA.Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE UCHOA.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 141717/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 125/14CapivariInteressados: LUIS DONALDO POSSOBON, MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MOMBUCA.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 141786/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 55/14PirajuInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ÓLEO e SAMARA TAVARES AGAPTO DAS NEVESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO Aviso nº 283/14 - CSMP, de 09/10/2014 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 07/10/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados: CONSUMIDORProtocolo nº: 153535/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 903/11CapitalInteressados: BANCO DO BRASIL S/A e EDNA FONSECA FIALHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA QUE PERMITE AO FORNECEDOR SACAR QUANTIA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DIRETAMENTE DA CONTA DO CLIENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 45354/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 812/12CapitalInteressados: ARI DE BRITO SANTANA e ADVENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Descrição do assunto: REVISÃO DE DIVERSAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A FINALIDADE DE MAIOR EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES CONTRATANTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 60506/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5914/13Presidente PrudenteInteressados: J.A LEILÕES e PRUDENLEITEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CADEIA DE MANUSEIO E COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE ANIMAL PARA CONSUMO HUMANO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 66335/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1930/11CapitalInteressados: MARCELO VASCONCELOS e UNIP ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA E ADEQUADA DAS CIRCUNSTÂNCIAS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA A ADMISSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OS CURSOS MANTIDOS PELA UNIPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 66717/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1216/14AraçatubaInteressados: FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA, CM GOMES DE CARVALHO IMOVEIS e FTI IMÓVEISDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE COMISSÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE UNIDADES DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO NEW YORK TOWER COBRADA DO CONSUMIDORResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 67233/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 220/14UrupêsInteressados: MARCO ANTÔNIO e PREFEITURA DA COMARCA DE SALESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE POR INFRAÇÕES AO VOLANTE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 67257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1904/14SorocabaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - CAPITAL, CASSIA BELLAGAMA e SAAE - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BAIRROS DE SOROCABAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 67835/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 275/14Espírito Santo do PinhalInteressados: SUPERMERCADO UNIÃO, SUPERMERCADO PRIMAVERA, RÉGIS ALEXANDRE HIPÓLITO e JOSÉ CARLOS RAIMUNDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS ADOTADAS PELOS REPRESENTADOS EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 67931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 705/14CapitalInteressados: MEDEIROS DESENTUPIDORA E HIDRÁULICA LTDA- ME e 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO REGIONAL VI - PENHADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DESPROPORCIONAL PELO LITRO DE VENENO PARA DESCUPINIZAÇÃOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 67934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1121/12CapitalInteressados: BC AUTO POSTO LTDA, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTES DA VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 68274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1965/13CapitalInteressados: MARLON BONILHA EIRELIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS (CAPACETE PARA MOTOCICLISTAS) COMERCIALIZADOS PELA REPRESENTADA, ALÉM DE ACUSAÇÕES RELACIONADAS A CONTRABANDO, FRAUDE E OUTROS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 69594/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/13CapitalInteressados: COLÉGIO RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL e SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS REAJUSTES REFERENTE A MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DE IDOSOS, EM DESCOMPASSO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 69981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 114/13CapitalInteressados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO NADAL LTDA - EPPDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES - INTERESSE ECONÔMICO E SAÚDE DO CONSUMIDORResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDOR

Protocolo nº: 70013/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/08DiademaInteressados: POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS PARA AUTOS VALDECAR LTDA e A.M. AUTO POSTO LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP, POR PARTE DA EMPRESA POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS PARA AUTOS VALDECAR LTDA, ATUAL A.M. AUTO POSTO LTDA CAUSANDO DANOS AOS CONSUMIDORES.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 71430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4170/13SantosInteressados: ILZO FIGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SNTOS e VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO REDUÇÃO DE TARIFA DE ÔNIBUS AOS DOMINGOSResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA CONSUMIDORProtocolo nº: 72374/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1237/14São CarlosInteressados: ROSANA LÁZARO e RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DO SERVIÇO EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA REPRESENTADA POR FROTA EXTREMAMENTE SUCATEADAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 72411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9339/13Ribeirão PretoInteressados: FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA, SÃO FRANCISCO CLÍNICAS SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA e RICARDO SÉRGIO LIMA PEREIRADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DO REPRESENTADO, DECORRENTE DE IMPOSIÇÃO AOS CONSUMIDORES PRESTAMISTAS DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ADICIONAL, NÃO COBERTO PELOS CONTRATOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 72434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/14TambaúInteressados: FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE EXORBITANTE NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 72512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/09MococaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS EM RELAÇÃO DE CONSUMO PERPETRADAS PELA EMPRESA REPRESENTADA, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À DIFICULDADE ENCONTRADA PELOS CONSUMIDORES PARA EFETUAREM RESCISÃO CONTRATUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 72586/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 164/13PaulíniaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE EXPLOREM BENS E SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO, COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, TAIS QUAIS, BUFFETS, SHOPPINGS, CASAS DE SHOWS, TEATROS, CLUBES, SALÕES DE FESTAS, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES NA CIDADE DE PAULÍNIA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 72597/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1830/11CapitalInteressados: AUTO POSTO OASIS LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL - PUBLICIDADE ENGANOSA - PRÁTICA ABUSIVA - VIOLAÇÃO DA BOA FÉ OBJETIVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 72604/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 646/12CapitalInteressados: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.ADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTE DA INSERÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO QUE VIABILIZA A COBRANÇA DE TARIFAS RELATIVAS À ABERTURA DE CADASTRO, SERVIÇOS DE TERCEIROS E EMISSÃO DO CARNÊResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 72802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 865/14São CarlosInteressados: THE BLACK BIRD PUB -L R R MALDONADODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE HOTÉIS, CLUBES, BOATES, REVENDA DE GÁS E LOCAIS COM GRANDE CAPACIDADE DE PESSOAS BEM COMO AVERIGUAÇÃO DE VISTORIA DE CORPO DE BOMBEIROS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 72808/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 288/14Ribeirão PretoInteressados: EDNA PEREIRA MAGALHÃES e RÁPIDO D´OESTE LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR PARTE DA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 72927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 204/14Presidente Venceslau

Interessados: DÉBORA FERREIRA DA SILVA E OUTRAS e INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIESPDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL INTERRUPÇÃO, SEM JUSTO MOTIVO, DAS AULAS DO 2º ANO DO CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL NO PERÍODO VESPERTINO, PELA UNIESPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 73436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1499/12PaulíniaInteressados: BRUNO SERVENDIL DE LIMA SANTOS e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE PRAZO CONTRATUAL DE ENTREGA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL SPAZIO PONTES DO RIALTO, POR PARTE DA CONSTRUTORA MRVResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 73505/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1944/12CapitalInteressados: RÁDIO BANDEIRANTES AM-SP e CARINA RABELO SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES VERIFICADAS EM INSPEÇÃO VEICULAR COM A FINALIDADE DE QUE VANS ESCOLARES FOSSEM APROVADASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 73669/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 352/13ApiaíInteressados: DIRCEU TOSHIYURI SANETO e OPERADORA DE TELEFONIA VIVO S/ADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL MÁ QUALIDADE DO SINAL DE TELEFONIA - WLL (WIRELESS LOCAL LOOP) E VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AVANÇO NO SISTEMA DE TELEFONIA FIXO VIA CABO NA LOCALIDADE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 74357/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 233/14ItapevaInteressados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO DE TELEFONIA.Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA CONSUMIDORProtocolo nº: 90233/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1242/12CapitalInteressados: WWW.MEGACONTA.COM.BR e J.S. SOLUTION - FRANCISCO FROTA FONTINELLI JRDescrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA SÍTIO ELETRÔNICO REFERENTES À HOSPEDAGEM E SERVIDOR DE ENDEREÇO ELETRÔNICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 72104/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 157/11

Santa IsabelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL MEDIDA DEGRADANTES E DESUMANAS DISPENSADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE VIVEM E MORAM NAS RUAS E PRAÇAS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 72427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1274/14Ribeirão PretoInteressados: CONDOMÍNIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER SANTA ÚRSULADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL AGENDAMENTO DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, DENOMINADA DE "ROLEZINHO", NOCIVA AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO REPRESENTANTEResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 72449/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2740/13Itapecerica da SerraInteressados: YSSAO FURUNO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE PROBLEMAS RELACIONADOS AO FLUXO DE PESSOAS QUE REALIZAM VISITAS AOS PRESOS DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITAPECERICA DA SERRA, BEM COMO DAS CONDIÇÕES DO ENTORNO DA UNIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 67880/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3283/13SantosInteressados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROCHAMPDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA DO EDIFÍCIO RONCHAMP PELO EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. ANTÔNIO CARLOS SILVA GONÇALVES.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 68594/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 257/06SantosInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO MUSEU DE PESCA DE SANTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 72487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 260/10Ribeirão PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO e AUTO MOTO ESCOLA GIOVANA LTDA MEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA "AUTO MOTO ESCOLA GIOVANA LTDA ME"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 72501/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2295/11Ribeirão PretoInteressados: HELENA MARTA RICCI BICUDO RESTAURANTEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO ESTABELECIMENTO "HELENA MARTA RICCI BICUDO RESTAURANTE", SITUADO NO INTERIOR DO SHOPPING SANTA ÚRSULAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 73343/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1990/14Ribeirão PretoInteressados: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP e ANDERSON JOSÉ DA SILVADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELA TRANSERPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 73417/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11063/12Ribeirão PretoInteressados: CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NO CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 71479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2387/13SaltoInteressados: MUNICÍPIO DE SALTO, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e INSTITUIÇÃO MARTONI E PRATA LTDA - CASA CUIDARDescrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE DA INSTITUIÇÃO "MARTONI & PRATA LTDA - CASA CUIDAR", A QUAL ACOLHE IDOSOS EM SISTEMA DE LONGA PERMANÊNCIA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 71926/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 616/13CapitalInteressados: INSTITUTO DE PSIQUIATRIA GUARAPIRANGA e ALZIRO ZARURDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ATENDIMENTO, CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO, SITO À RUA PROF. VAHIA DE ABREU, 320 - VILA OLÍMPIA - SÃO PAULOE APURAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE IDOSO CONTRA A SUA VONTADE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 72146/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5395/13TaubatéInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE TAUBATÉ e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARA IDOSOS "VIVA MELHOR IDADE" LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA IDOSA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 73122/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 080/12José BonifácioInteressados: IDAILDE CATARUCCI MAROUELLI e MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE VÁRIOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO NÃO POSSUIAM CAIXAS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOA IDOSA, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 162473/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 321/12ConchasInteressados: MÁRCIO CLEBER TREVISANO e MUNICIPALIDADE DE CONCHASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA E FALTA DE HIGIENE ADEQUADA NO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO SEMINÁRIO, EM CONCHASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 60751/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1118/13BiriguiInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e SECRETARIA MUNICIPAL DE BIRIGUIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL NO PRONTO SOCORRO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 66616/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7217/13CapitalInteressados: ELIAS VIANA e HOSPITAIS DAS CLINICASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMORA NO AGENDAMENTO DE CIRUGIA DE CÁLCULO RENAL, JUNTO AO HOPITAL DAS CLÍNICAS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 66696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5855/13Presidente PrudenteInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTEDescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OBSTACULIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR MUNICIPAL E TAMBÉM A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, CUJA RESPONDABILIDADE É DA ATENÇÃO BÁSICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 68183/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/10AmparoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE PRECARIEDADE DAS AMBULÂNCIAS MUNICIPAIS, BEM COMO A FALTA DE FUNCIONÁRIOS APTOS PRA PRESTAR SERVIÇOS DE EMERGÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 70371/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1095/13CapitalInteressados: MARCELO MÁRCIO ALVES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS NA UBS - JARDIM NÉLIA E ATENDIMENTO PRECÁRIO NO HOSPITAL DA REGIÃO (SANTA MARCELINA - ITAIM PAULISTA)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 71198/14 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/07PeruíbeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL, PRONTO SOCORRO E MATERNIDADE DE PERUÍBE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 71529/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 160/11São SebastiãoInteressados: COMUS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 71615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 368/14PaulíniaInteressados: ELIANE NOLASCO e MUNICÍPIO DE PAULÍNIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO NO TERRENO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 72151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/09Santa IsabelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA ISABEL MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INSTALADOS NA COMARCA DE SANTA ISABELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 72468/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/12SumaréInteressados: MUNICÍPIO DE SUMARÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 72516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 240/14PaulíniaInteressados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PAULÍNIA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAU ATENDIMENTO POR PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE (MÉDICO PLANTONISTA) LOTADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 72518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 244/14PaulíniaInteressados: ODILON ESCOLÁSTICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADescrição do assunto: ABAIXO ASSINADO APONTANDO DE MODO GENÉRICO MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 72519/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2974/13SumaréInteressados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL CRIANÇA FELIZDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SUMARÉ-CENTRO, QUANTO AO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO A MENOR DE IDADE EM 04-12-2013Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 72682/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 618/13PitangueirasInteressados: APARECIDO DONIZETE DOBRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 73133/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1102/13JacareíInteressados: BENJAMIM VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA DO JACAREÍDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÉDICOS PEDIATRAS NA UBS DO BAIRRO PARQUE MEIA LUA - JACAREIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 74014/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1066/12ItuveravaInteressados: JORGE LUÍS SILVÉRIO DE LIMA e MUNICÍPIO DE ITUVERAVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE A FALTA DE MÉDICOS NO POSTO DE SAÚDE CENTRAL E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DESSES PROFISSIONAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 91681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 620/12AmericanaInteressados: JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA e SECRETARIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO NAS AMBULÂNCIAS ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO DE AMERICANAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 138055/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 169/12CapitalInteressados: MARCIA JARROQUEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS EM DECORRÊNCIA DO TRÁFEGO NA AVENIDA DOUTOR FELIPE PINEL, ALTURA DO Nº 3000, JARAGUÁ, MUNICÍPIO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 24368/03 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 176/00CapitalInteressados: SEIKO YAMAGUCHI, FILOMENA FRANCISCA C. BUENO DE SOUZA SENEGHINI e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NICARÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA EM EDIFICAÇÃO - PRÉDIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 59597/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 230/11LimeiraInteressados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES EM ESTÁDIO DE FUTEBOL NO QUE DIZ RESPEITO A SEGURANÇA DOS FREQUENTADORESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 64484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 137/14CapitalInteressados: PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA, RAFAEL GALDINO SIQUEIRA NUNES e SUBPREFEITURA DO IPIRANGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESAFETAÇÃO DE PARQUE ESTADUALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 885/14São José do Rio PretoInteressados: EMPRESA DE LACRAÇÃO DE VEÍCULOS e ORIEL MARTINSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LACRAÇÃO DE VEÍCULOS EM VIA PÚBLICA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1490/12José BonifácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DAS BOCAS DE LOBO INSTALADAS NO BAIRRO JARDIM CARLOS CASSETARI, A ENSEJAR, NOS DIAS CHUVOSOS, ENORMES POÇAS D´ÁGUA, OCASIONANDO, ASSIM, MAU CHEIRO E PROPICIANDO A INFESTAÇÃO DE PERNILONGOS E MOSQUITOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 156/14MirassolInteressados: LARA PINTO BORDIN e MUNICÍPIO DE MIRASSOLDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO, PELO REPRESENTADO, DA ATUAL CASA DE CULTURA DE MIRASSOLResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 391/13AraçatubaInteressados: MORADORES PRÓXIMOS AO SMOSP (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 68387/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/07CaieirasInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO GRANDE e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CRIAÇÃO DE ZONA ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SEM CONSULTA POPULAR E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/08BarueriInteressados: MUNICÍPIO DE BARUERIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DE ACESSO A SHOPPING CENTERSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3651/12JacareíInteressados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍDescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DEVIDA NO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO JARDIM OLIMPIA - JACAREI.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72460/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1114/13São SebastiãoInteressados: TECHNO MARINE JETDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "TECHNO MARINE JET", DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE GARAGEM NÁUTICA EM ZONA DE BAIXA RESTRIÇÃO, A QUAL NÃO PERMITE O EXERCÍCIO DESTA ATIVIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72471/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 081/14CacondeInteressados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CACONDE e MUNICÍPIO DE CACONDE - SPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DA OBRA RELATIVA RELATIVA AO LOTEAMENTO JARDIM REDENTOR II.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 307/14MatãoInteressados: ESPACO SILMARA MENDES LAZER E EVENTOS e CHACARA BOM JESUSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPACO SILMARA MENDES LAZER E EVENTOS E CHACARA BOM JESUS, QUANTO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO, EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EMITIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2187/13SumaréInteressados: JOSÉ HENRIQUE SOARES DOMINGOS e MUNICÍPIO DE SUMARÉDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REBAIXAMENTO DE GUIAS E NA DEMARCAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE FARMÁCIAS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72526/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5694/13São José dos CamposInteressados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, LOTEADORA JARDIM DO GOLFE S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSDescrição do assunto: EXPIRAÇÃO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JD. DO GOLFEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 116/14LorenaInteressados: ARTUR LEONARDO SANTOS SILVA E OUTROS e VALDOMIRO BATISTADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ÁRVORES COM RISCO DE QUEDA, NA RUA EUGÊNIO BORGES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 245/14IndaiatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA IRREGULAR TERRENO PÚBLICO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1473/13JaboticabalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALDescrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO DA "ESTAÇÃO DE EVENTOS CORA CAROLINA" E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3306/13Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MARCELO BAPTISTA DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO ILEGAL DE ÁREAS PÚBLICAS E CONSEQUENTE DEGRADAÇÃO AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73346/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1270/14Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA FIT 09 SPE 09 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CUJO EDIFÍCIO ESTARIA APRESENTADO RACHADURAS.Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73348/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9603/13Ribeirão PretoInteressados: ERITON FRABRICIO AZIANIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA ILEGAL DE TAXA CONDOMINIAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2966/13IndaiatubaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE DUAS RUAS NO BAIRRO JD. REGENTE, EM INDAIATUBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2763/13IndaiatubaInteressados: LUIZ CARLOS DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO QUE PODERÁ AFETAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES QUE JÁ HABITAM A REGIÃO E A VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, POR NÃO COMPORTAR O VOLUME DE TRÁFEGO QUE SE CRIARÁ, E AINDA POR NÃO HAVER NOTÍCIA QUANTO À LEGALIDADE DO EMPREENDIMENTO OU DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6352/13SorocabaInteressados: LUCIANO HENRIQUE M TEIXEIRA e CENTRO EMPRESARIAL DOM AGUIRRE LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS SEM VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E ALVARÁ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 75799/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 915/12SocorroInteressados: PAOLO FABRÍCIO GOLO TINTI e MARIA APARECIDA TINTI FERREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO BLOQUEIO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EXISTENTE NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CAPITÃO JOAQUIM DOMINGUES DE LIMA E FELIPE JORGE FERES, UTILIZADAS PELOS MORADORES DOS BAIRROS SÃO BENTO E SOLAR CRUZEIROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 75841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 566/14AtibaiaInteressados: HEIDY APPARECIDA MAGIOLLI DE MORAESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO EM TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA ITÁLIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 4454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2913/13Itapecerica da SerraInteressados: EDUARDO SILVA NICOLAU DE SOUZA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUQUITIBADescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 65590/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 474/11CampinasInteressados: GOE-GRUPO DE ORAÇÃO E ESPERANÇA, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES PRATICADAS POR ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 66625/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6391/13BauruInteressados: EDSON FALSETTIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INVIABILIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL NO CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO A CONSULTA DE ENTIDADES EM EXECUTAR O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BAURUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 67289/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/02JuquiáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁDescrição do assunto: APURAR A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS À DISPOSIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 67857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1363/13MongaguáInteressados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e EMEF VEREADOR JOSÉ CARLOS DE FREITASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS, SANITÁRIOS E FALTA DE ACESSIBILIDADE PEDAGÓGICA NA EMEF VEREADOR JOSÉ CARLOS DE FREITASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 67858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1766/13São João da Boa VistaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE NO CASO DE FÉRIAS DO MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 68383/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 156/14CaieirasInteressados: MARA CRISTINA DE ALMEIDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL ALBINO FIORE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 68585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 301/14Santo AndréInteressados: JOÃO BOSCO RÉGIS e DIRIGENTES DO TERMINAL OESTE DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL APURAÇÃO DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL E ATOS INFRACIONAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL OESTE DE SANTO ANDRÉ.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 72792/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1394/13GuaratinguetáInteressados: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ e ABRIGO "CASA SOLAR"Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO ABRIGO DE MENORES SOLAR DAS CRIANÇAS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 72954/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 611/13Ribeirão BonitoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJUDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL GARANTIA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 A 05 ANOS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73089/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3071/13Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARI MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73190/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 131/14LorenaInteressados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRECHE MUNICIPAL ALICE CAMPOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73557/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 105/12CapitalInteressados: CASA ABRIGO AMPARO MATERNALDescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73859/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 171/11AraraquaraInteressados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA e MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA À INFÂNCIA E JUVENTUDE DOS MUNICÍPIOS REPRESENTADOS, HAJA VISTA

QUE NÃO DISPUNHAM DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 74381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 635/13ItuveravaInteressados: MUNICÍPIO DE ITUVERAVADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS SUFICIENTES NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E NA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 117754/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/14CapitalInteressados: YASSIR CHEDIAKDescrição do assunto: APURAR QUEIMADA EM ÁREA VERDE SITUADA NA AVENIDA MANAUS PRÓXIMO À REPRESA ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 117760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/14CapitalInteressados: JULIANADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DESMATAMENTO NA SERRA DE CANTAREIRA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121724/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/01CampinasInteressados: ATERRO MANTOVANI S/C LTDA. e CETRIN E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE ATERRO INDUSTRIAL.Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 146705/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2793/12Bragança PaulistaInteressados: GILSON APARECIDO HERMENEGILDO DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃOD E FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NO IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO DE SOUZA, KM 01, BAIRRO RIO ACIMA, MUNICÍPIO DE VARGEMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60508/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2107/14Presidente PrudenteInteressados: MARIA DE FÁTIMA LIMA RICCIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DESTRUIÇÃO DE PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA RUA

JOSÉ CARLOS MACHADO, DEFRONTE AO Nº 123, RESIDENCIAL CENTRAL PARK EM PRESIDENTE PRUDENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 894/14Presidente PrudenteInteressados: JÚLIA CARVALHO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE MA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, NA RUA PAUL POMPÉIA, Nº 453, PARQUE DAS CEREJEIRASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60535/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1694/12AvaréInteressados: EDSON SCARDOELIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORR~ENCIA DE DANO AMBIENTAL COSNSITENTE EM INTERVENÇÃO EM ZONA RURAL DE 0,76 HECTARES DE VEGETAÇÃO PIONEIRA GRAMÍNEA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA LAGO AZUAL, BAIRRO ANDRADE E SILVA, AVARÉ/SP, E REFORMA DE UM AÇUDE SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 65463/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/10Mogi das CruzesInteressados: VOTORANTIN CELULOSE E PAPEL S/ADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE PLANTIO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE -APP- DO IMÓVEL MATRÍCULA 15095 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1546/14TaubatéInteressados: HENRIQUE MOUWAD e COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO À REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE ALVENARIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66590/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/10Campos do JordãoInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR CAMPOS DO JORDÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM ÁREA DE MANANCIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 891/14

Presidente PrudenteInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HILDA CORDEIRO DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NAMANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, NA RUA RAUL POMPÉIA, Nº 559, EM ÁLVARES MACHADO, SEM AUTORIZAÇÃO/LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66689/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8276/13Presidente PrudenteInteressados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTÔNIO MONTEIRO DE SOUZADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE MAUS TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO, NO SÍTIO INDEPENDÊNCIA, BAIRRO LIMOEIRO, NO MUNÍCIPIO DE ALVARES MACHADO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 67219/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 244/14CananéiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DO EXECUTIVO DE CANANÉIA REFERENTE À SEGURANÇA DA ESTRUTURA DA FESTA DE CARNAVAL DA CIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 67840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 887/13VinhedoInteressados: IGREJA MARANATADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA REPRESENTADA DURANTE A REALIZAÇÃO DE CULTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 68175/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 323/13UrupêsInteressados: USINA CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA NAS PROPRIEDADES RURAIS SÍTIO SÃO JOSÉ E SÍTIO SÃO PEDROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 68191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/14CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLISDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM SALESÓPOLISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 68509/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 64/03

São RoqueInteressados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ARMANDO JOSÉ MARTINSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CORTE E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA E CAPTAÇÃO ILEGAL DE ÁGUA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71428/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/11Artur NogueiraInteressados: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOGUEIRENSE e ELIZA HONÓRIO STOCCODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO RESIDUAL E SONORA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 955/14Praia GrandeInteressados: ROSEMARY PACHOLINE PIERREDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE ANIMAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2091/12ItuInteressados: EVANDRO MARCHI JÚNIOR MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO DE USO COMUMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 383/12IbiúnaInteressados: JOANI DIAS DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ARAUCÁRIAS E SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71558/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/02PaulíniaInteressados: LUIS GONÇALVES ROSATE e POLÍCIA FLORESTAL AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO BONFIM, NO BAIRRO CASCATA, EM PAULÍNIA, CONSISTENTE NA SUPRESSÃO, COM OBRAS DE TERRAPLANAGEM, DE VEGETAÇÃO NATURAL DO TIPO CAPOEIRA E RASTEIRA, EM APPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72027/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 147/11AmparoInteressados: ESTERINA CANINI MARQUES e ZILDA CAPOBIANCO DA SILVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/10São José dos CamposInteressados: LOURDES MARIA BONONCINI SANTOS MACHADO e ATILSON MACHADODescrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA ÁGUA PRETAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/09Santa IsabelInteressados: EDI CARLOS GONÇALVESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO A BARCOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 811/14PindamonhangabaInteressados: BAR E LANCHONETE JEITÃO CAIPIRADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR POLUIÇÃO SONORA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72441/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/10São José dos CamposInteressados: CEDIMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS MÉDICOS LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO JOÃO, MATRÍCULA Nº 7.790 CRI DE TAUBATÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 686/14UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, GLAUDEMIR DOS SANTOS, RONALDO FERRETI e CLÁUDIO GODOYDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PESCA PROIBIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72455/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4041/13Mogi das CruzesInteressados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA PEDREIRA NO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72457/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 130/10São José dos CamposInteressados: AGROSAN AGRICULTURA E REFLORESTAMENTO LTDADescrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA ESTIVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 901/14São CarlosInteressados: JOÃO JUVENCIO DA SILVADescrição do assunto: APURAR AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL QUANTO A NOTÍCIA DE MANTER VINTE PÁSSAROS SILVESTRES EM CATIVEIRO, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMPETENTE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72509/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 547/12MococaInteressados: CID MARCOS SILVA PARISI e ADARGAMITA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA ÀS MARGENS DO RIO PARDOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72514/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2738/13SumaréInteressados: WALDECIR JOSÉ BALAÓDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMITIDA PELO SALÃO DE FESTA SITUADO NA RUA COND D´EU, Nº 225, PARQUE RESIDENCIAL FLORENÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/11São José dos CamposInteressados: WAGNER DE BARRETO DE MORAESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3856/13IndaiatubaInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e ROBSON GAMINODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NA PROPRIEDADE DENOMINADA HÍPICA DOIS DE OURO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS LEITES, INDAIATUBA - SP, ATINGINDO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72580/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 626/09

PaulíniaInteressados: JUARI PIREZ DE CAMARGODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇAO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 224/10São José dos CamposInteressados: MILTON GUEDES DE OLIVEIRA e OSWALDO GUEDES DE OLIVEIRADescrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CORAÇÃO DE JESUSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72650/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2787/13IndaiatubaInteressados: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA, AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S/A e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS - SPDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE 0,0754 DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO (GRAMÍNEA) MEDIANTE TERRAPLANAGEM EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM DESACORDO COM AUTORIZAÇÃO OBTIDA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72664/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1063/13SerranaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA DE AFLORAMENTO DE AQUÍFEROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 303/10São José dos CamposInteressados: GERALDO LUIZ PEREIRADescrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO SÍTIO PEREIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72748/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 105/13SalesópolisInteressados: JOÃO MARCOS DE MIRANDA e CLÃ BARDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E AUSÊNCIA DE SEGURANÇA AOS MORADORES E CONSUMIDORES LOCAIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 165/10São José dos Campos

Interessados: ANTONIO AUGUSTO DE PAULA SANTOS NETO e MARIA FERNANDINA MARQUES DE PAULA SANTOSDescrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CORAÇÃO DE JESUSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 191/10São José dos CamposInteressados: JOSÉ CARLOS DA FONSECA e ANA MARIA MARCONDES DA FONSECADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA PATARA, DE PROPRIEDADE DOS REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/14SerranaInteressados: DAIANE CRISTINA DO VALLE SILVA DOS SANTOS BEBIDAS - MEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "SPANHOLA BAR", SITUADO NA AVENIDA DEOLINDA ROSAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72953/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/10São José dos CamposInteressados: FAZENDA KANEGAE E PARAÍSO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, FABIANO CROZARIOL DA SILVA, DENIZ CROZARIOL DA SILVA e KARINA CROZARIOL DA SILVADescrição do assunto: APURAR SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA KANEGAE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 347/10São José dos CamposInteressados: SRM AGROPECUÁRIA LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA DA PEDRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73126/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10São José dos CamposInteressados: AGROPECUÁRIA SANTA RITA DO VALEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73178/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1453/13Lorena

Interessados: MILTON CONRADO OTERO ESPINOZA E OUTROS e MUNICIPALIDADE DE LORENADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA AMBIENTAL GERADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 505/08Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL QUEIMA IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA VERDE SITUADA NO PARQUE FLAMBOYANTResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73336/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/14Monte AltoInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESIDUOS TÓXICOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73375/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 238/10Mogi das CruzesInteressados: SILVIA CRISTINA BARBOSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO EM ÁREA POSSIVELMENTE DE PROTEÇÃO DE MANANCIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/14Mogi das CruzesInteressados: IRAN RODRIGUES DE MORAIS FILHODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL INVASÃO, NO BAIRRO JARDIM PONTE GRANDE, ENTRE AS RUAS: VEREADOR SILVA ROCHA X CABO DIOGO OLIVER, FRANCISCO VILELA E O RIO TIETÊ, QUE, SUPOSTAMENTE É ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 674/09PaulíniaInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL e ALCINDO CAUMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO MONTE ALEGRE, LOCALIZADO NA RUA ARMANDO BOTASSO, Nº 170, BAIRRO SANT TEREZINHAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73416/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/10São José dos Campos

Interessados: FAZENDA MORRO AZUL, ESPÓLIO DE LORETH PEREIRA DOS SANTOS, TEREZINHA DE JESUS SOUZA, BENEDITO PINTO DE SOUZA, BENEDITO BERNARDO, MARIA BERNARDO e ESPÓLIO DE ALFREDO COSTA FILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA MORRO AZULResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73635/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/11São CarlosInteressados: EVERTON LUÍS SIABEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO À MANUTENÇÃO DE 21 PÁSSAROS SILVESTRES EM CATIVEIRO E PRÁTICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS EXÓTICOS - 44 GALOS ÍNDIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73999/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9800/13SorocabaInteressados: SEBASTIÃO DE TALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ENTULHO), RETIRADA DE MADEIRA E TRÊS FORNOS DE CARVÃO, POSSIVILMENTE IRREGULARES, TUDO PRÓXIMO A NASCENTES E A RIBEIRÃO IPANEMINHA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 507/13PaulíniaInteressados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAISDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CORTE DE APROXIMADAMENTE 15 INDIVÍDUOS DE ESPÉCIES NATIVAS, COMPOSTOS EM SUA MAIOR PARTE, POR IPÊS AMARELOS, FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PORÉM, SEM UTORIZAÇÃO AMBIENTAL EXIGÍVEL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74297/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2710/13IndaiatubaInteressados: ORLANDO LEOPOLDO e ESCOLA ANGLO DE ENSINO FUNDAMENTALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM DESCONFORMIDADE COM OS ÍNDICES PERMITIDOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74342/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 972/13OrlândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, MORLAN S.A e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE REDE DE ALTA TENSÃO, VISANDO ATENDER DEMANDA DE EXPANSÃO DA EMPRESA MORLAN S.A E POSSÍVEIS DANOS QUE PODERÃO OCORRER À SAÚDE DA COMUNIDADE DECORRENTE DE TAL INSTALÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1935/14CapitalInteressados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR UMA IGREJA EVANGÉLICA NA ZONA LESTE DA CAPITAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74486/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/13AmparoInteressados: DMITRI MONTANAR FRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO e CÚRIA DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86148/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 256/10São José dos CamposInteressados: MARIO FARINA FILHODescrição do assunto: AVERIGUAR SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA JEQUITIBA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 94012/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2264/12GuarulhosInteressados: EMERSON CENATTI, PAULO ROBERTO SCARPARO, GISLAINE CRISTINA ALEXANDRE SCARPARO, IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS e IGREJA PODEROSO DEUSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS IGREJAS ASSEMBLÉIA DE DEUS E PODEROSO DEUSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111117/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3841/14SorocabaInteressados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA -SAAE, VITOR LIPPI, ADHEMAR JOSÉ SPINELLI JUNIOR e E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DOS ÍNDICES DE TRATAMENTO DE ESGOTOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117593/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1410/12GuarujáInteressados: SÉRGIO ANASTÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 1225/13 - 42 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09Monte Aprazível

Interessados: JORGE MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DIVERSOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, DO ANO DE 2009Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 132962/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 759/11CapitalInteressados: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO e CONSTRUTORA MENDES JÚNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPOSTAS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO REALIZADOS PELO SESC-SP, EM ESPECIAL PARA AS OBRAS DO SESC BELENZINHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 15108/14 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 467/11CapitalInteressados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, CARLOS ALBERTO ACHÔA MEZHER, GENÉSIO LÉO JÚNIOR, LUIZ ANTONIO PINHEIRO, TATQ - A TÁTICA DA SEGURANÇA EM ASSESSORIA CONSULTORIA PA, GAOSEG - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, HOTEL HILTON MORUMBI e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR POLÍCIAIS CIVIS, APROVEITANDO SE DE SUA CONDIÇÃO FUNCIONALResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 176191/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1497/13São Joaquim da BarraInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA HELENA BORGES VANNUCHI, IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E EXECUÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 184977/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 475/12CapitalInteressados: JOSÉ BERNARDO ORTIZ, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e TOSCANO ADVOGADOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSESSORIA JURÍDICA DA FDE PELO SEU PRESIDENTE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19182/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 784/12CapitalInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROFESSIONAL CLEAN SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO FÓRUM DE ESPÍRITO SANTO DO PINHALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28173/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 780/13CapitalInteressados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, APECOL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO CELEBRADO EM 17-08-2007 ENTRE AS REPRESENTADAS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES COMPLEMENTARES DE SALA DE AULA, COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO QUE ABRIGA A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR HILTON REIS SANTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 31531/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10145/12São José do Rio PretoInteressados: LUDMILA ALVES DIAS e MUNICIPALIDADE DE GUAPIAÇUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A COMPRA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E OUTROS SEM LICITAÇÃO E DE EMPRESA SUPOSTAMENTE INSTALADA DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38507/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3567/12CatanduvaInteressados: ANDRÉ LUIS FERREIRA DE SOUZA, ANDRÉ ROBERTO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁDescrição do assunto: EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO TOCANTE A NÃO INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/14LinsInteressados: ELQUIADES GONÇALVES JÚNIORDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE BENS INCOMPATÍVEIS COM O PODER AQUISITIVO DO REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 46405/14 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/08Taboão da SerraInteressados: ELINALVO PEREIRA BARBOSA E OUTROS e CARLOS ANDRADE E OUTRODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS TRANSFERÊNCIAS DE VAGAS DE PERMISSIONÁRIOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 47357/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 495/14Bragança PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM e BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGEM, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 49478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 069/14ColinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGATIVA DO MUNICÍPIO NO QUE CONCERNE AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "LAMOTRIGINA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 49927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 170/14PindamonhangabaInteressados: PEDRO ROSA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANTO A MÁ CONSERVAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA IGNÊS DE ASSIS REZENDE, Nº 100, BAIRRO MOMBAÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 50842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 278/14JacareíInteressados: HAMILTON RIBEIRO MOTA e BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DO LEITO DAS RUAS URUPAS E ENGENHEIRO FLÁVIO DA S. FREITAS, BAIRRO IGARAPÉS, JACAREÍResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 50915/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12494/13São José dos CamposInteressados: JOSÉ BENEDITO GOMIDE PRIANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À ALTERAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHO - VLT", A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54706/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 243/12Nova GranadaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54766/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1883/13AraçatubaInteressados: LEILA TEREZINHA RIZK CORDAZZIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CORRUPÇÃO E ESQUEMA FRAUDULENTO NA AGÊNCIA AMBIENTAL DE ARAÇATUBA DA CETESB, QUE SERIA PRATICADO, EM TESE, PELA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54774/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4951/13AraçatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, NATÁLIA IMBERNOM NASCIMENTO, LEILA FERREIRA PRADO e JEAQUELINE BEATRIZ GOHL IANNERDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO Nº02/2013, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59285/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1039/12CapitalInteressados: CARLOS ANDREU ORTIZ, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e MASTER CULTURAL INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO SERT/SINE Nº 186 DE 2004, PROCESSO 911/2004, CELEBRADO ENTRE AS REPRESENTADAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, EM CUMPRIMENTO ÀS METAS DO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO AO TRABALHADOR - PLANFOR /99Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59925/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1603/12OsascoInteressados: VEREADORES DO MUNICÍPIO DE OSASCO e JUÍZA DE DIREITA DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE VERBAS AOS VEREADORES E AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2008Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 60230/14 - 5 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 242/05CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MOTOMECANIZADOS PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 60408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 257/14OlímpiaInteressados: RAFAEL MARINHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NEPOTISMO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTAIRResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 60456/14 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 092/11BarretosInteressados: MACCHIONE PROJETO DE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM DOIS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DE LIXOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 60510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 161/14CardosoInteressados: JUCELINO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O MUNICÍPIOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 60586/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7957/13São José do Rio PretoInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, FUNFARME - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, VALTER NEGRELLI JÚNIOR e EDERVAL JOSÉ DE SOUZADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL AOS MÉDICOS CONTRATADOS PELOS CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E A FUNFARME E IELARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 60760/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 654/14TupãInteressados: TORRENT DO BRASIL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 62230/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 283/14CubatãoInteressados: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS, ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO E ABANDONO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO NAS OBRAS JUNTO AO "CENTRO ESPORTIVO EDIVALDO OLIVEIRA CHAVES - PITA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 62288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3581/13SantosInteressados: LUCIANA SOARES SALMI GUTIERREZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DA PREFEITURA MUNICPAL DE SANTOS, OCORRIDO EM 04/09/2011Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 62291/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1048/14SantosInteressados: CRECHE CANTINHO DA CRIANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA CRECHE CANTINHO DA CRIANÇA, SITUADA NA RUA CONTRA-ALMIRANTE ESCULAPIO CEZAR DE PAIVA, Nº 408, BAIRRO JARDIM RÁDIO CLUBE SANTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 62410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1976/14SorocabaInteressados: VEREADOR OSWALDO ELIAS DA SILVA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS, EM ESPECIAL CONSERVAÇÃO DE PONTEResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 62494/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 466/12Porto FelizInteressados: ADILSON CALIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 62719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 391/14SuzanoInteressados: PRISCILA CORDEIRO e PREFEITURA MUNCIPAL DE SUZANODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, POR SUPOSTO "CONVITE" FEITO À CANDIDATA ATRAVÉS DO "FACEBOOK"Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65478/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/11JaguariúnaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DISPENSA E DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7978/13CapitalInteressados: JUAREZ GONÇALVES, ROSANA GOMES e FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONCURSO DA FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65580/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/13JaguariúnaInteressados: 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR - CAMPINAS, CORDEIRO LOPES E CENTERSYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, RUY PRADO MARCONDES, DETRAN e CIRETRANDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO, LACRAÇÃO E RELACRAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 335/14JaguariúnaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE, JOSÉ FERNANDO SERRA, ANTONIO WILMAR ANTUNES e MAURÍCIO DIMAS COMISSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS CONCURSADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 276/13Campos do JordãoInteressados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXERCÍCIO DE ADVOCACIA POR PARTE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM FACE DA MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DO JORDÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 530/13CapitalInteressados: CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, HUMAN CONCIERGE LOGÍSTICA LTDA. e INPUT CENTER INFORMÁTICA LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE INFORMÁTICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66491/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1033/12CapitalInteressados: PETER STEINHOLF e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGODescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA COLOCAÇÃO DE RADARES EMBAIXO DE PONTES, BEM COMO NÃO APLICAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM AS INFRAÇÕES EM PROL DA MELHORIA DO TRÂNSITOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1217/13MirassolInteressados: JOSE SOLER PANTANO e PAULO ROBERTO SILINGARDIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATRASO NO RECOLHIMENTO DO INSS RELATIVO AO 13º SALÁRIO DO ANO DE 2011.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2383/14SorocabaInteressados: ELLEN PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO SOFRIDO PELA CATEGORIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, DECORRENTE DE NORMAS EDITADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67748/14 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 713/10CapitalInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INSTITUTO UNIEMP, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, IPEN - INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES e COOPQ - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PESQUISADORES DOCENTES TECNÓLOGOS DE APOIODescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 604/14CapitalInteressados: FUNDAÇÃO CASA e AGUINALDO SZULIK BEZERRADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA NA SOLICITAÇÃO DE VALE TRANSPORTE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 675/14DiademaInteressados: DAISY APARECIDA DA SILVADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA NUTRICIONISTA ESCOLAR - EDITAL 001/2013Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69440/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 126/13CapitalInteressados: GUILHERME PALACH MEKARU e SPOBRAS - SÃO PAULO OBRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CLÁUSULAS E REQUISITOS RESTRITIVOS DA COMPETITIVIDADE NOS EDITAIS DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 016/2012, 017/2012, 018/2012, 019/2012 E 020/2012, OBJETIVANDO O PROGRAMA DE OBRAS DO PLANO VIÁRIO ZONA SULResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71216/14 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 682/12PontalInteressados: WIRLON SASTRE DE OLIVEIRA, OSCAR MANFRIM, INEZ HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA, ROBERTO CORREA MALVAS e ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO REPASSE DE VERBAS PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO MUNICÍPIO DE PONTAL NO EXERCÍCIO DE 2012Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 990/13ItapetiningaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E ILEGALIDADE DA LEI MUNICIPAL QUE FIXOU VALORES DE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ITAPETININGA AO INÍCIO DE MANDATOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71588/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/11Artur NogueiraInteressados: CARLOS APARECIDO SOARES e CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, HAVENDO UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE BAIXA QUALIDADE, EM DESACORDO COM O CONTRATADO E DESCUMPRIMENTO DA EMPREITADA PELA EMPRESA CONTRATADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/14Várzea PaulistaInteressados: ADPESP - ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE COMETIDAS PELO ESTADO DE SÃO PAULO AO NOMEAR DELEGADOS DE POLÍCIA PARA EXERCEREM FUNÇÕES NO DETRAN, CIRETRANS E DEMAIS SEÇOES DE TRÂNSITO E AO PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADS DA POL.CIVIL PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1715/14SantosInteressados: SOLANGE ARAUJO PANTA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO MODO DE FINANCIAMENTO, HORÁRIOS E LIMOTAÇÃO NA "ACADEMIA AO AR LIVRE" NO BAIRRO DA NOVA CINTRA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72373/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1206/13SerranaInteressados: CARLOS GONÇALVES PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72658/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 561/14JaboticabalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE ROÇAGEM E DA MULTA COBRADA PELA MUNICIPALIDADE AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS AUTUADOS EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE MATOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/14Américo BrasilienseInteressados: NEUSA MARIA BARATA DOTOLI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓTIO - CONCORRÊNCIA Nº 01/05 - INSTAURADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72955/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/09Várzea PaulistaInteressados: VEREADOR MAURO APARECIDO DA SILVA, EDUARDO TADEU PEREIRA e COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE VÁRZEA PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº1978/08, QUE PREVIU A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE SHOPPING CENTERResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73090/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 453/13PitangueirasInteressados: FRANCIS HIME LEONEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO ILEGAL DE VERBAS PARA FUNCIONÁRIO COMISSIONADO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE PITANGUEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2050/13PindamonhangabaInteressados: OSVALDO MACEDO NEGRÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DE COBRANCA REFERENTE AO PEDÁGIO EXISTENTE NA RODOVIA VEREADOR ABEL FABRICIO DIAS SP 062 NO KM 153.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74024/14 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1601/14FrancaInteressados: SIDNEI FRANCO DA ROCHA, ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, ROSANE APARECIDA GOMES MOSCARDINI ALONSO e HUMBERTO MAZZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRANCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74360/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2558/13CapitalInteressados: CARLOS ALBERTO SAVANIDescrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM FRAUDAR DIÁRIAS DE VIAGENS.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74807/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10ItaíInteressados: VALDIR DIANA e CUSTÓDIO E ALVES LTDA - MEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - TOMADA DE PREÇO Nº 006/2005Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) Corregedoria-Geral Aviso nº 19/2014 – CGMP, de 01 de outubro de 2014. O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela constante do artigo 42, inciso IX, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, considerando as peculiaridades do processo eletrônico e visando a otimização dos trabalhos nas Promotorias de Justiça, diante das características do respectivo sistema em uso pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (portal e-SAJ “- Módulo de Intimação), RECOMENDA aos membros do Ministério Público que, opcionalmente, para as manifestações processuais repetitivas, de impulsionamento, geradas a partir de arquivos eletrônicos padronizados no formato PDF, dispensem a identificação do número dos autos, número das folhas, nome das partes e as datas em que efetivamente foram recebidos os autos e lançada a manifestação (artigo 1º, inciso XXV, do Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado pelo Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP), tendo em vista

que referidas informações e a própria assinatura digital são automaticamente gravadas nas peças encaminhadas pelo peticionamento eletrônico. Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria Geral Relação de funcionário falecido, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental nº 1230/60.Giovane Serra Azul Guimarães, RG. 5.486.045, Procurador de Justiça, lotado no Ministério Público, falecido em 14/9/2014. Comissão Processante Permanente da Área Regional de TaubatéRef.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP-ART-MP nº 002/2014Sindicado: Sr. Samuel da Silva DamascenoAdvogada: Dra. Miriam Celeste Nogueira de Barros Takahashi, OAB/SP: 135.475“Designo oitiva do Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Mourão Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para o dia 24 de outubro de 2014, às 14h30min., na sala de audiência da sede da Área Regional de Taubaté.” Retificação do D.O. de 8-10-2014No Comunicado DG/MP nº 207, de 30-9-2014O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.Onde se lê:GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO –GAECO/NÚCLEO SANTOSDIAS 6 e 7/09/2014Caroline Amado de Luiggi, RG nº 34.349.774-8 Leia-se:GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO –GAECO/NÚCLEO SANTOSDIAS 6, 7 e 8/09/2014Caroline Amado de Luiggi, RG nº 34.349.774-8. Centro de Recursos Humanos Portarias da Diretora de 8-10-2014Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 15/8/2014, Elcio Tadashi Suenaga, RG. 27.376.840-2; 30/8/2014: Ceres Eberlin Rodrigues, RG. 19.532.369-5; 6º adicional: 4/7/2012: Reynaldo Honorato de Assis Junior, RG. 13.304.065-3; Analista de Promotoria I: 2º adicional: 8/7/2014: Priscila Macri, RG. 27.083.846-6; Concedendo, a Ceres Eberlin Rodrigues, RG. 19.532.369-5, Oficial de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente ao período de 14/8/2009 a 12/8/2014; Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos do QPMPESP, em virtude terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:Auxiliar de Promotoria II: 30/9/2014, Luciana Aparecida Barros Antunes, RG. 42.711.095-6; Oficial de Promotoria I: 30/9/2014, Andressa Hiraoka Pereira, RG. 1.293.327/MS; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 23/9/2014: Ligia de Paula Oliveira, RG. 25.547.719-3. Apostila da Diretora de 8-10-2014

Lavrada no título de nomeação de José Augusto da Cruz, RG. 6.021.023, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 6.021.023-0. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior Comunicado ESMP n. 76/2014 - Setor de Eventos O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista e com apoio da Universidade Santa Cecília - UNISANTA, promoverão o Minicuro: A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - aspectos práticos”, na cidade de Santos, conforme programação a seguir: Data: 30 e 31 de outubro de 2014 (quinta e sexta-feira)Horário: das 19h00 às 22h00 e das 9h00 12h30Local: Universidade Santa Cecília - UNISANTARua Oswaldo Cruz, n. 277, Térreo, Bloco M, Boqueirão, Santos/SP Expositor: Ernani de Menezes Vilhena JuniorPromotor de Justiça de Moji Mirim, integrante do Projeto Especial Tutela Coletiva- área do patrimônio público da Procuradoria-Geral de JustiçaEspecialista em Direito Constitucional Conteúdo do minicurso:- Delimitação do objeto;- Quando instaurar PPIC;- Como investigar;- Identificação do dolo;- Direcionamento e organização do inquérito civil;- Processamento das informações;- Fraude em licitações – questões práticas;- Cargos em comissão irregulares – identificação e TAC;- Análise de casos concretos 1º Dia: 30 de outubro de 2014 (quinta-feira), das 19h00 às 22h00 - Parte expositiva e debates 2º Dia: 31 de outubro de 2014 (sexta-feira), das 9h00 às 12h30 - Análise de casos concretos Público: Membros, analistas de promotoria, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas até o dia 29 de outubro de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias). RealizaçãoESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO6º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP–BAIXADA SANTISTA Apoio:Universidade Santa Cecília - UNISANTA 

(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E 08/10/2014) Comunicado ESMP n. 77/2014 - Setor de Eventos O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, promoverão o SEMINÁRIO CRISE DA ÁGUA E POLÍTICAS PÚBLICAS, conforme programação que segue: Data: 29 de outubro de 2014 (quarta-feira)Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete”Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São PauloHorário: das 9h00 às 17h00 Programação: 9h00 – Abertura Marcelo Pedroso GoulartDiretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP Carlos Alberto Hailer BocuhyPresidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM 9h30 – 12h30 - 1º Painel: CRISE DA ÁGUA E REGIÃO METROPOLITANA 9h30 – 10h00 – Sustentabilidade Hídrica da Região MetropolitanaPalestrante: Carlos Alberto Hailer Bocuhy - Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM 10h00 – 10h30 – Controle Social e Direito à ÁguaPalestrante: Sandra Akemi Shimada Kishi – Procuradora Regional da República 10h30 – 10h45 – Intervalo 10h45 – 11h15 – Conservação e Reuso de Água como Instrumentos de Gestão 11h15 – 11h45 – O Papel do Ministério Público em face da Eventual Omissão no Gerenciamento dos Recursos HídricosPalestrante: Ricardo Manuel Castro - Promotor de Justiça Secretário do Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA Núcleo Cabeceiras 11h45 - Debates 14h00 – 17h00 – 2º Painel: TRANSPOSIÇÃO ENTRE BACIAS HIDROGRÁFICAS 14h00 – 1500 - 1ª Mesa: Bacia do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí)Palestrantes:Alexandra Faccioli Martins – Promotora de Justiça do Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA Núcleo Piracicaba Paulo Jorge Moraes Figueiredo – Professor Doutor e Pesquisador da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP; Coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em meio Ambiente, Energia e Sociedade – NIEMAES/UNIMEP  15h00 – 16h00 - 2º Mesa: Vale do ParaíbaPalestrantes:

Jaime Meira do Nascimento Júnior – Promotor de Justiça Secretário do Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA Núcleo Vale do Paraíba Gerson de Freitas Júnior – Geógrafo; Filiado à Associação Profissional de Geógrafos no Estado de São Paulo - APROGEO, ao Instituto de Estudos Valeparaibanos - IEV e à Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH; Universidade de Taubaté - UNITAU e Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo – FATEC; Professor Colaborador da Faculdade de Roseira - FARO e do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL. 16h00 – 16h15 – Intervalo 16h15 - Debates 17h00 - Encerramento Público: aberto ao público em geral. Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no períodoo dia 10 a 27 de outubro de 2014, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento. Realização:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMPInstituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM