I – Portarias de 27/11/2012 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Autorizando: nº 10823/2012 – Maria Amélia Nardy Pereira, 135ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 26 de novembro de 2012, para participar do Ciclo Internacional de Debates: Conheça o Sistema Prisional Norte-Americano, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte - MG, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.(Pt. nº. 169.672/2012) (Republicada por necessidade de republicação – DOE de 28/11/2012)    I – Portarias de 28/11/2012 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Autorizando: nº 10844/2012 – Maria Claudia Nardy Pereira, 70º Promotora de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, nos dias 29 e 30 de novembro de 2012, para participar do I Congresso do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil, no seminário Sistema Prisional e Política Criminal: O Papel do Ministério Público, promovido pelo Ministério Público do (Rio de Janeiro - RJ, na cidade do (Rio de Janeiro - RJ, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.(Pt. nº. 169.671/2012) (Republicada por necessidade de republicação – DOE de 29/11/2012)    I – Portarias de 30/11/2012 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 11227/2012 – Adriano Ricardo Claro, 3º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11228/2012 – Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, nos dias 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11229/2012 – Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. 

nº 11230/2012 – Beatriz Augusta Pinheiro, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11231/2012 – Carlos Otávio Bandeira Lins, 2º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11232/2012 – Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça de Repressão a Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11233/2012 – Fausto Junqueira de Paula, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11234/2012 – João Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11235/2012 – José Avelino Grota de Souza, 122º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11236/2012 – José Carlos Meloni Sícoli, 32º Promotor de Justiça de Campinas, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11237/2012 – Luiz Paulo Santos Aoki, 9º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11238/2012 – Marucia Barros Ramos, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11239/2012 – Mariza Schiavo Tucunduva, 6º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11240/2012 – Olavo Berriel Soares, 1º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11241/2012 – Paula Castanheira Lamenza, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. 

nº 11242/2012 – Renato Eugênio de Freitas Peres, 82º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11243/2012 – Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11244/2012 – Rita Di Tomasso Martins, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 09 e de 20 a 31 de dezembro de 2012. nº 11245/2012 – Roberto Tardelli, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11246/2012 – Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11247/2012 – Walter Tebet Filho, 84º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, nos dias de 1º e 02 e no período de 08 a 31 de dezembro de 2012. nº 11248/2012 – Ana Lúcia Menezes Vieira, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11249/2012 – Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, 7º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11250/2012 – Carlos Roberto Marangoni Talarico, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11251/2012 – Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11252/2012 – Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza, 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. 

nº 11253/2012 – João Antonio dos Santos Rodrigues, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11254/2012 – Jonize Sacchi de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11255/2012 – Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11256/2012 – Luiz Gustavo Joia de Melo, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11257/2012 – Marcelo Rovere, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11258/2012 – Marcio José Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11259/2012 – Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11260/2012 – Vilmar Mendes Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11261/2012 – Alberto Camiña Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11262/2012 – Francisco José de Camargo Barros Junior, 4º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11263/2012 – Francismar Lamenza, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. 

nº 11264/2012 – Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 04 e de 08 a 31 de dezembro de 2012. nº 11265/2012 – Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11266/2012 – Mário Augusto Bruno Neto, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11267/2012 – Túlio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11268/2012 – André Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11269/2012 – Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11270/2012 – Giovane Serra Azul Guimarães, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11271/2012 – José Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11272/2012 – Luiz Antonio de Souza, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11273/2012 – Mabel Schiavo Tucunduva, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11274/2012 – Nilza Russo Ferreira, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11275/2012 – Roberto Antonio de Almeida Costa, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012.

 nº 11276/2012 – Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11277/2012 – Luciana Pinsdorf Barth, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11278/2012 – Maria Claudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 31 de dezembro de 2012. nº 11296/2012 – José Carlos Mascari Bonilha, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente - Diretor Geral, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações participar do III Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público - CNMP, no dia 03 de dezembro de 2012, na cidade de Brasília-DF. nº 11297/2012 – Mágino Alves Barbosa Filho, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo Expediente da Diretoria Geral do Ministério Público, no dia 03 de dezembro de 2012. B – Assessoria Designando: nº 11279/2012 – 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 567/2012, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista (Pt. nº 171.612/12). nº 11280/2012 – 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 659.01.2011.009943-8 (distribuídos por dependência ao processo nº 1120/2009), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Vinhedo (Pt. nº 171.614/12). nº 11281/2012 – Promotor de Justiça de Salesópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 523.01.2011.001187-5 (distribuídos por dependência ao processo nº 523.01.1992.000005-4), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Salesópolis (Pt. nº 171.522/12). nº 11282/2012 – Promotor de Justiça de Salesópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 523.01.2012.000825-2 (distribuídos por dependência ao processo nº 523.01.1992.000005-4), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Salesópolis (Pt. nº 171.518/12). nº 11283/2012 – 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 197.01.2012.004858-7 (distribuídos por dependência ao processo nº

197.01.2008.002597-1), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Francisco Morato (Pt. nº 171.616/12). nº 11284/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 156.01.2012.008171-0/000000-000 (Controle nº 540/12), em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Cruzeiro, a partir de 27 de novembro de 2012. (Pt. nº 172.646/12) nº 11285/2012 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 22 a 30 de novembro de 2012. nº 11286/2012 - Rosana Claudia Calnim Pires Bruno, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Ana Lucia de Mello, 26º Promotor de Justiça da Capital, Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Isabel Dorsa Gerner Maggion, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Genaro, 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Nilda Myuki Sakashita Mitsuda, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 27 a 30 de novembro de 2012. nº 11287/2012 - Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 30 de novembro de 2012. nº 11288/2012 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santo André, de 29 a 30 de novembro de 2012. nº 11289/2012 - Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 26 a 28 de novembro de 2012. nº 11290/2012 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 19 de dezembro de 2012. nº 11291/2012 - Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 26 de dezembro de 2012. nº 11292/2012 - Oswaldo Barberis Junior, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Paula Elinore Pruks, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de dezembro de 2012. nº 11293/2012 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular, Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das

funções do 12º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 22 de dezembro de 2012. nº 11294/2012 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de dezembro de 2012. nº 11295/2012 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 4 de dezembro de 2012.   nº 8910/2012 – 6º Promotor de Justiça de Bauru, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 45.500/12, oficiar nos autos do inquérito civil nº 001/2008, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Agudos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/11/2012) nº 9780/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de NOVEMBRO de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça: Exclua-se:Elias Francisco Baracat Chaib(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/10/2012) nº 9781/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Elias Francisco Baracat Chaib (01 a 15)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/10/2012) nº 9783/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Saad Mazloum (22/11 a 05/12)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/10/2012) nº 10036/2012 - Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 19 a 30 de novembro, Andre Luis Felicio, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 19 a 25 e nos dias 29 e 30 de novembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/10/2012) nº 10113/2012 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 28 de novembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/10/2012) 

nº 10204/2012 - Ana Carolina Martins, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, de 16 a 20 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, de 21 a 30 de novembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/11/2012) nº 10287/2012 - Maria Paula Pereira da Rocha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capivari, de 5 a 15 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 16 a 30 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 26 a 30 de novembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 20/11/2012) nº 10323/2012 - Tatiane Villaverde Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 19 a 23 de novembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/10/2012) nº 10516/2012 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 1 a 30 de novembro de 2012.(Pt. nº157.028/12)(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2012) nº 10529/2012 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 28 de novembro de 2012. (Pt. nº157.616/12)(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 06/11/2012) nº 10668/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Elias Francisco Baracat Chaib (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/11/2012) nº 10906/2012 – Jose Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular, Washington Luis Lincoln de Assis, 38º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de dezembro e Gilberto Leme Marcos Garcia, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 6 a 31 de dezembro 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012) nº 10919/2012 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital e Margareth Ferraz França, 39º Promotor de Justiça Criminal, para, sem

prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012) nº 10937/2012 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 10 a 31 de dezembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012) nº 11137/2012 - Fernando Cruz Fochesato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 1 de dezembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas,de 2 a 19 de dezembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 3 a 19 de dezembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012) nº 11154/2012 - Jose Carvalho Santoro Junior, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 20 de dezembro, acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 19 de dezembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012) nº 11175/2012 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância, 1 a 10 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 11 a 31 de dezembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2012) nº 11178/2012 - Maria Claudia Cruz de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 3 de dezembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/11/2012) nº 11184/2012 - Marília Bononi Francisco, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 26 de dezembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/11/2012) nº 11212/2012 - Sergio Ricardo Gomes de Moura, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 26 de dezembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/11/2012) II - Atos A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA de 30/11/2012 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, SUSPENDE, “AD REFERENDUM”, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 03 a 04 de dezembro de 2012, os efeitos do Ato de 20 de dezembro de 2011, publicado no D.O.E. de 21/12/2011, que autorizou o afastamento do 88º Promotor de Justiça Criminal, Doutor SÍLVIO ANTONIO MARQUES, para freqüentar curso de Doutorado na Faculdade de Direito da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, em Paris, França, nos períodos de 15 de janeiro a 15 de março de 2012 e de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2012.(Protocolo nº. 170.028/2012 - MPESP) ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 30/11/2012 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra “q”, item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, AD REFERENDUM” do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, e considerando a relevância do cargo, AUTORIZA o afastamento do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, doutor ANTONIO CARLOS DA PONTE, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no período de 27 de novembro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.(Protocolo nº. 173.745/2011 - MPESP) ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 30/11/2012 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, AUTORIZA, “AD REFERENDUM”, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, o afastamento do 88º Promotor de Justiça Criminal, Doutor SÍLVIO ANTONIO MARQUES, para proferir palestra sobre o tema “O Sistema Judiciário Brasileiro” (Brazilian Judicial System), na 17ª Reunião da Corruption Hunter Network (Rede de Caçadores de Corruptos), órgão da NORAD – Norwegian Agency for Development Cooperation (Agência Norueguesa de Desenvolvimento da Cooperação), nos dias 03 a 04 de dezembro de 2012, na cidade de Arusha, Tanzânia, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.(Protocolo nº. 170.028/2012 - MPESP) III – Avisos Avisos de 13/12/2011nº 735/2011 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro de 2012 a 06 de janeiro de 2013, daquelas Procuradorias de Justiça. PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2012 

JANEIRO07 e 08 de janeiro – JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO14 e 15 de janeiro – RENATO NASCIMENTO FABBRINI21 e 22 de janeiro – GILBERTO MARTINS LOPES25 de janeiro (Aniv. SP) – PAULO MARCOS EDUARDO REALI FERNANDES NUNES28 e 29 de janeiro – JOSÉ LUIZ MELO REGO FILHO FEVEREIRO04 e 05 de fevereiro – ANA LÚCIA MOREIRA BORGES11 e 12 de fevereiro – IRINEU PENTEADO NETO18 e 19 de fevereiro (Carnaval) – SUZERLEY DO NASCIMENTO PIRES20 e 21 de fevereiro (Carnaval) – NEWTON SILVEIRA SIMÕES JÚNIOR25 e 26 de fevereiro – CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA MARÇO03 e 04 de março – EDSON JOSÉ RAFAEL10 e 11 de março – JOSÉ EDUARDO DINIZ ROSA17 e 18 de março – ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI24 e 25 de março – VANIA FERRARI TRÓPIA PADILLA31 de março e 1º de abril – VERA MARTINS SERRA ESPUNY BARRETTO ABRIL05 (Endoenças) e 06 de abril (Sexta-Feira da Paixão) – JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO07 e 08 de abril (Páscoa) – JOSÉ FERNANDO PAES DE BARROS JÚNIOR14 e 15 de abril – DULCE MARIA MÔNACO21 e 22 de abril – IURICA TANIO OKUMURA28 e 29 de abril – FERNANDO CARLOS BUCK30 de abril e 1º de maio (Dia do Trabalho) – MAURÍCIO DA SILVA MAIO05 e 06 de maio – JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES12 e 13 de maio – CELINA DE SAMPAIO GOES19 e 20 de maio – RUY PIRES GALVÃO FILHO26 e 27 de maio – JOÃO ESTEVAM DA SILVA   JUNHO02 e 03 de junho – REGINALDO MARTINS COSTA07 (Corpus Christi) e 08 de junho – LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA09 e 10 de junho – ANTONIO CELSO PARES VITA16 e 17 de junho– GABRIEL CESAR ZACARIA DE INELLAS23 e 24 de junho – MARIA TRINDADE CARDOSO DE MELLO30 de junho e 1º de julho – PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA JULHO07 e 08 de julho – OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA09 de julho (data magna no Estado de SP) – DANIEL RODRIGUES DE MACEDO14 e 15 de julho – RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS21 e 22 de julho – LIA MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES28 e 29 de julho – JOÃO EDUARDO SOAVE AGOSTO04 e 05 de agosto – BEATRIZ HELENA RAMOS AMARAL11 e 12 de agosto – THARCILO TOLEDO NETO18 e 19 de agosto – ANTONIO JOSÉ MARTINS BRANCO25 e 26 de agosto – ANTONIO LUIZ BENEDAN SETEMBRO

1º e 02 de setembro – REGINA CÉLIA RIBEIRO07 (Indep. do Brasil), 08 e 09 de setembro – ARMANDO PADILHA JÚNIOR15 e 16 de setembro – MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI22 e 23 de setembro – JOSÉ KALIL DE OLIVEIRA E COSTA29 e 30 de setembro – JOSÉ JESUS CAZETTA JÚNIOR OUTUBRO06 e 07 de outubro – VIVIAN CRISTIANE MORETO WOHLERS SILVEIRA12 de outubro (N. Sra. Aparecida) – SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI13 e 14 de outubro – LUDGERO HENRIQUE PERDIZES20 e 21 de outubro – MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO27 e 28 de outubro – JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA NOVEMBRO02 de novembro (Finados) – MARCO ANTONIO GARCIA BAZ03 e 04 de novembro – PAULO JURICIC10 e 11 de novembro – LUIS ANTONIO DE SAMPAIO ARRUDA15 (Proc. Republica) e 16 de novembro– ALCIDES MALOSSI JÚNIOR17 e 18 de novembro – TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER20 de novembro (Consc. Negra) – ROBERTO FERNANDES CAMPOS24 e 25 de novembro – RUBEN TEIXEIRA GARCIA  DEZEMBRO1º e 02 de dezembro – GIANPAOLO POGGIO SMANIO08 e 09 de dezembro – FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA15 e 16 de dezembro – AILTON COCURUTTO20 e 21 de dezembro – JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA22 e 23 de dezembro – CÍCERO JOSÉ DE MORAIS24 e 25 de dezembro – MARIA LÚCIA RIBAS26 e 27 de dezembro – MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO28 e 29 de dezembro – LÁZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS30 e 31 de dezembro – ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR JANEIRO DE 20131º e 02 de janeiro – LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA ROCHA03 e 04 de janeiro – ÂNGELO PATRÍCIO STACCHINI05 e 06 de janeiro – JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHO nº 736/2011 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2012 a 06 de janeiro de 2013, daquelas Procuradorias de Justiça. PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2012 JANEIRO07 e 08 de janeiro – RUYMAR DE LIMA NUCCI14 e 15 de janeiro – ARI SÉRGIO DEL-FIOL MÓDOLO21 e 22 de janeiro – LILIANA ALLODI ROSSIT25 de janeiro (Aniv. SP) – NILO SPINOLA SALGADO FILHO28 e 29 de janeiro – MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA FEVEREIRO

04 e 05 de fevereiro – ROLANDO MARIA DA LUZ11 e 12 de fevereiro – JOSÉ BAZÍLIO MARÇAL NETO18 e 19 de fevereiro (Carnaval) – CARMEN BEATRIZ APARECIDA UNGARETTISELINGARDI GUARDIA20 e 21 de fevereiro (Carnaval) – JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES25 e 26 de fevereiro – MARIA CRISTINA BITTENCOURT PRATA MARÇO03 e 04 de março – RICARDO DIAS LEME10 e 11 de março – PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS17 e 18 de março – MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS24 e 25 de março – PEDRO BRENNA FILHO31 de março e 1º de abril – ROSSINI LOPES JOTA ABRIL05 (Endoenças) e 06 de abril (Sexta-Feira da Paixão) – NATÁLIA FERNANDES ALIENDE DA MATTA07 e 08 de abril (Páscoa) – DORA BUSSAB14 e 15 de abril – SUELI DE FÁTIMA BUZO RIVIERA21 e 22 de abril – SÉRGIO TURRA SOBRANE28 e 29 de abril – EBNEZER SALGADO SOARES30 de abril e 1º de maio (Dia do Trabalho) – PAULO ROBERTO SALVINI MAIO05 e 06 de maio – AIRTON JACOB ÁLVARES12 e 13 de maio – EDGARD MOREIRA DA SILVA19 e 20 de maio – ALMIR GASQUEZ RUFINO26 e 27 de maio – MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZAJUNHO02 e 03 de junho – JOÃO LOPES GUIMARÃES JÚNIOR07 (Corpus Christi) e 08 de junho – PAULO SÉRGIO CORNACCHIONI09 e 10 de junho – ROBSON FÉLIX BUENO16 e 17 de junho– CARLOS ALBERTO DE SALLES23 e 24 de junho – RONALDO PORTO MACEDO JÚNIOR30 de junho e 1º de julho – VIDAL SERRANO NUNES JÚNIORJULHO07, 08 e 09 (data magna no Estado de SP) de julho – PEDRO EUGÊNIO FREDERICO14 e 15 de julho – ANDRÉA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO21 e 22 de julho – LUÍS PAULO SIRVISNKAS28 e 29 de julho – CECÍLIA MATOS SUSTOVICH AGOSTO04 e 05 de agosto – ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA11 e 12 de agosto – JOSÉ LUÍZ ABRANTES18 e 19 de agosto – CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI25 e 26 de agosto – SÉRGIO NEVES COELHO SETEMBRO1º e 02 de setembro – JURANDIR NORBERTO MARÇURA07 (Indep. Do Brasil), 08 e 09 de setembro – FRANCISCO STELLA JÚNIOR15 e 16 de setembro – ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOY22 e 23 de setembro – FERNANDO JOSÉ MARTINS29 e 30 de setembro – VALMIR TEIXEIRA BARBOSA OUTUBRO06 e 07 de outubro – PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA12, 13 e 14 de outubro – ROSA MARIA PISTORESI GARCIA20 e 21 de outubro – MARIA DO CARMOS PONCHON DA SILVA PURCINI27 e 28 de setembro – MARCO VINICIO PETRELLUZZI 

NOVEMBRO02, 03 e 04 de novembro – LUIZ FELIPPE FERREIRA DE CASTILHO FILHO10 e 11 de novembro – EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA15 e 16 de novembro – GERALDO FÉLIX DE LIMA17 e 18 de novembro – SONIA MARIA SCHINCARIOLI20 de novembro – MARIO PEDRO PAES24 e 25 de novembro – ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY DEZEMBRO01 e 02 de dezembro – SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS08 e 09 de dezembro – PEDRO LUIZ DE MELO15 e 16 de dezembro – SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR20 de dezembro – MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA21 de dezembro – ELIANA LEONEL FERREIRA22 de dezembro – DANIEL PRADO DA SILVEIRA23 de dezembro – TIAGO CINTRA ZARIF24 de dezembro – JOSÉ LUÍS ALICKE25 de dezembro – HELOÍSA ANTONIA BARREIROS DE SOUZA26 de dezembro – MAURÍCIO AUGUSTO GOMES27 de dezembro – NEWTON MAIA FILHO28 de dezembro – EMÍLIO FAUSTO CHAVES POLONI29 de dezembro – MARCO ANTONIO ZANELLATO30 de dezembro – ÂNGELA AQUINO NAVARRO31 de dezembro – SÉRGIO LUÍS MENDONÇA ALVES  JANEIRO DE 201301 de janeiro – DANIEL ROBERTO FINK02 de janeiro – LEILA MARA RAMACCIOTTI03 de janeiro – DAVID CURY JÚNIOR04 de janeiro – TELMA ANTUNES DE CAMPOS05 de janeiro – JORGE LUIZ USSIER06 de janeiro – VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA Aviso de 26/11/2012nº 661/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 09 de agosto de 2012, foi aprovada a Tese nº 354, com a seguinte ementa: “DROGAS – TRÁFICO – CAUSA DE AUMENTO DE PENA – TRANSPOSIÇÃO DAS DIVISAS DOS ESTADOS-MEMBROS PELO AGENTE COM AS DROGAS – DESNECESSIDADE.Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da Lei nº 11.343/06, não é necessária a efetiva transposição dos estados-membros, bastando que fique evidenciado que a droga transportada teria como destino localidade de outro estado da Federação.” Avisos de 30/11/2012nº 666/2012 – PGJ O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 742/2011 – PGJ, de 19 de dezembro de 2011, bem como do disposto no artigo 34, do Ato nº 621/2009 - CPJ, CONVOCA os candidatos aprovados no XVII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público para a 4ª escolha de vagas, que se dará pela ordem de classificação e ocorrerá no dia 06/12/2012, às 14h, nas respectivas sedes regionais. 

O candidato que não comparecer à escolha, ou que comparecer e não se manifestar ou, ainda, que por inexistência de vaga, não tiver oportunidade de se manifestar, permanecerá em lista, na mesma classificação, aguardando nova convocação. Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos necessários ao credenciamento – relacionados ao final - deverá ser feita no período de 07 a 19/12/2012. Os candidatos da Capital, GD S. Paulo I e GD S. Paulo II deverão entregar a documentação à Rua Riachuelo, 115, sala 515 A – Centro; os demais deverão entregar a documentação na sede da respectiva área regional. E para que todos tomem ciência, relaciona a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis, os endereços onde ocorrerão as escolhas e a relação de documentos a serem entregues para credenciamento. CANDIDATOS CONVOCADOS ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBAclassif nome5 FERNANDA CAROLINE DE PAULA6 GUSTAVO ROCHA DE SOUZA10 RHONNY PETHERSON MUNHOZ12 DIOGO BORELLA COLOMBO13 LEONARDO XAVIER DELFINO14 MARIANA SARTORE BUSO17 THAIS WATANABE DE FREITAS18 LAÍS SUELEN ROSENDO DA SILVA19 BRUNO GIMENES DI LASCIO20 GABRIELA SANTOS MARTINS DA SILVA21 SAMIRA BEVINE ZAHER22 DANIEL MARCOS VOLTOLINI ALVES24 PATRICIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA25 JOSE RAFAEL DA ROCHA FILLETTI27 THIAGO PETEAN28 ANA CAROLINE DE ASSIS BORGES29 DJYESSICKA FERNANDA TANAKA30 CAROLINE PEREIRA DE SOUZA31 RODRIGO DE OLIVEIRA32 AMANDA CAROLINA TOLENTINO ALANIS33 FELIPE FERNANDES FERREIRA35 FERNANDA GOMES MANTELLO37 CÉSAR FELIPE CANOSSO COSTA39 JULIA MARIA SERAPIÃO TURRI DE OLIVEIRA40 GIOVANNA MARQUES ANJOULETTE41 LUIS FELIPE DE ARRUDA CAMPOS43 GABRIEL MANDARINI GONZAGA44 ELLEN CRISTINA BARBOSA DA SILVA45 CAMILA KIILL DA SILVA46 CAROLINA MARTINEZ47 RAFAEL FUTINO DE PAULA GARCIA48 MILENA LIBRALON KOSAKI49 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA50 TATIANE NATIELY FERRAZ51 GRAZIELE DE OLIVEIRA PIRES52 RAFAELLA SILVA SPEGIORIN53 JÉSSICA PAVÃO DE OLIVEIRA54 FABIOLA MORETE VASCONCELOS55 PEDRO HENRIQUE VENERONI MAZINI56 RENATO VIVEIROS FREITAS57 THAIS FERREIRA SILVA

58 ISABELLA FERREIRA MATURANA59 MARINA ANDRADE PEREZ60 BEATRIZ OLIVEIRA TERRA61 LÍLIAN FREIRE VILLAÇA DE SOUZA BARROS62 GREZIELY COSTA LEMOS63 MARLUCI EMIDIO DOS SANTOS64 GUILHERME GULIATO DE SOUZA65 CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA66 ISADORA BERALDO ANTONELLO67 MARIANA RODRIGUES LOPES68 DIRLENE MENDES GUIMARAES69 MONIQUE PEREIRA FERREIRA70 PALOMA VILELA GONÇALVES71 WILLIAM STRINGHETTA ZULIANI72 ANA CAROLINA MANTELLO TEIXEIRA73 RAFAEL FILIPE GOMES74 EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA75 CARLOS PEREIRA RODRIGUES76 ANDREIA GOMES DOS SANTOS77 JESSICA SANCHES SOARES78 ROSELAINE CORREIA79 DOUGLAS KIYOSHI ONO INOUE80 CAROLINE MAYUMI SHIGUENAGA81 RELSON LUIS VANNI82 PAULO RAFAEL ANHANI83 BIANCA CANUTO TINTI DE FARIAS84 JOSE CASSIANO PEDI FERREIRA85 LAÉRCIO CARLOS FIGUEIREDO GOMES JUNIOR86 GUSTAVO HENRIQUE ALVES GALDINO ROSA87 THAISA CABRERA SANTANA88 ANYELY CORDEIRO DA SILVA89 ANA CAROLINA VALIM SANTOS90 LUIZ CARLOS GALHARDO91 CAROLINA DA CRUZ SILVA92 JOICE ALINE CAETANO GARCIA93 DIEGO DO NASCIMENTO TAVARES94 CAROLINA VANNI LOPES95 NATALIA ADAS REZEK96 MICHELLE VALQUIRIA ROSSETO PAVON97 JÉSSICA SOARES LOPES98 GRAZIELY MONIQUE GARCIA RAMOS GIMENES99 CARLOS HENRIQUE ALVES PERUSO100 WILLIAM TIMACHI MADRID101 EVELYN RAMPIM DE SOUZA102 MARCIA HITOMI MIYAMARU103 REGINA FATIMA DE SOUZA NISHIDA ÁREA REGIONAL DE BAURUClass nome1 TAÍSA SILVA DIAS FREZZA4 ARTHUR LEÃO MASSUCATO6 MANUEL AFONSO DE LAVA GRANJEIA14 RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA15 MICHELE CRISTINE TIBURCIO TINTO34 BRUNO FERNANDO PRANDO35 JULIANA ROSA GOMES BATISTA38 PAOLA JUSTINO ANDRETTO41 PAULO ALVES ROCHEL NETO42 CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA43 VINICIUS DAUN CASTILHO

44 SAMILE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA45 THAÍS ROBERTA GUILHERME DE PIERI46 LEANDRO HENRIQUE DE MORAIS BENTO47 THAIS LAGUNA DE OLIVEIRA48 ANA CLARA BORGES DA SILVA49 MARCELI TOMAZINI SANCHES50 PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA51 DIEGO EVANGELISTA SILVA52 DIEGO ANTUNES RIBEIRO53 MARIA ALINE BOVI54 ANDRESSA MOGIONI55 FÁBIO CURY PIRES56 THAIS MENEGHIM DE ALMEIDA57 LÍVIA NAKAMURA TERUYA61 DANIELE KREMER DE OLIVEIRA62 DANIELA PAVAN DE OLIVEIRA63 RODOLPHO GOMES PAVANATO65 RÉGIS BENANTE RIBEIRO66 VIVIAN RENATA DE PAULA68 MARIANE CRISTINA DA SILVA69 PAULO GABRIEL COSTA IVO70 MARCELLA SANTO OLAIA MESQUITA71 SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA72 KARYSNAY LEAL SILVA73 PAULA FRANCINE RODRIGUES SIQUEIRA74 NATHALIA GONÇALVES FERREIRA75 ISADORA LORENA LIMA DE ALVARENGA76 ALLISSON ANTONIO MENDES77 MARISTELA POLONIO79 SAMUEL CEZARIO BACHIEGA80 LUCAS FERNANDO OLIVEIRA MELLO81 FERNANDO MAURO VICENTE84 DAYANE CRISTINE MORETTO GOMES86 NATHÁLIA MONTANHER DA ROCHA QUEIROZ87 ANA LAURA DE ALICE VIEIRA88 ENZO PELLEGRINO PEDRO89 MARCOS ANTONIO PEREZ SERVELHERA90 LUCÉLIA REGINA TURINI91 JESSICA STEFANI MESSIAS93 GABRIELA FROLINI PARRA94 MARIANA DE ANTONIO PAULINO95 ANDREIA DOS SANTOS SILVA96 PAULA MONGE MONTEIRO DE SOUZA97 RODOLFO VLADEMIR ARAUJO AVANCI98 CILENE REGIANE DA SILVA MURIANO99 PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE102 ANA CAROLINA DA SILVA GOMES103 EDUARDO APARECIDO POLASTRO104 VINICIUS GOMES BATISTA105 MARCELO AUGUSTO MOLIERO PUTTE106 JÉSSICA GIMENES JULIÃO107 GLASIELI COSTA PELAIS108 BRUNA CARLA VILLA SILVA109 MARÇAL MORAIS MELO JUNIOR110 AMANDA DE SOUZA PINTO111 ARNALDO FURIO NETO112 LUCIANA SOUZA DOS SANTOS113 VALÉRIA CRISTINA VIEIRA114 THELMA REGINA SILVERIO PERGENTINO DA SILVA115 AMANDA DE AQUINO LOPES CONTRERA

116 KÁTIA SILVA DOS SANTOS117 THAÍS ZACCARELLI118 LETICIA NARVAES NOVELLI119 MARIA CAROLINA SILVA GARBO120 LETICIA ZANOLO CARDOSO121 MARIANA CRISTINA AREZ122 DAIANE GODOI DA SILVA123 JULIO LUCAS MESQUITA PONGELUPE124 ELLYN NÍNIVE QUADROS PINOTTI125 CAIO FERREIRA NETO126 SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA127 MARGARIDA APARECIDA GOMES128 VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA129 ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA130 LUIZ OTÁVIO BENEDITO131 SIMONE GIIMENEZ RIBEIRO MAREGA132 ERIK MATSURO LACERDA FUJIYAMA133 GABRIELA PELLOSO CALDEIRA134 WILLIAM FERNANDO JORGE135 LUIS GUSTAVO BRANDINI BALLIELO136 JESSICA BUSNARDO SALOMÃO137 THATIANE LAMONICA TOCHETE138 JULIA ANDERY AMORIM139 VICTOR CESAR DE MELLO LIGEIRO140 LIVIA MARIA DOS SANTOS141 GIULLIANE JOVITTA BASSETO FITTIPALD142 ALINE DE ALMEIDA CAMARGO143 MAYARA REZENDE FRANCO CHAVES144 MARCO ANTONIO ZAGO DE CASTILHO145 MARIANA DA SILVA LUZ146 JULIANA LAIS LA SERRA DA SILVA LEONARDO147 MURILO CARVALHO ESTEVES148 AMANDA RENATA BISSI149 THAIS CRISTINA LUCIANO150 VICTORIA DANIEL PEIXOTO151 MAHMOUD JAMIL SROUR NETO152 MICHEL FARHA GARCIA153 ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR154 RICARDO MOREIRA GARMES155 RODRIGO HELENE DOS SANTOS156 JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA157 PAULA TORRES TRAVAGLI158 CRISTINA ALVES CUNHA159 FERNANDA ROMÃO VICARI160 MAISA CRISTINA PINTO161 ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES162 RAFAELLA APARECIDA GONÇALVES163 CARLOS EDUARDO COLTRI164 ANA FLAVIA ZAMARO TOSI165 JOSIANE DA SILVEIRA166 FABRÍCIO LUIZ DE BARROS FAVERO ZANETTI167 LILIAN SOUSA NAKAO168 FABIANA SANTOS DA SILVA169 REYNALDO AMBROZIO MIGUEL170 GLEICA FERREIRA DA SILVA171 PRISCILLA SIBIONI PARRA172 PATRICIA VIEIRA173 FERNANDA MENDES SALES ALVES174 JOSÉ GUILHERME RODRIGUES175 BÁRBARA VOLPE DA SILVA

176 JAIR APARECIDO MARTINS177 BIANCA NASCIMENTO ÁREA REGIONAL DE CAMPINASClassif nome4 PAULA YONARA SANDER6 HEITOR VINICIUS LENZI10 BRUNO VERGILIO DE LIMA SANTOS FERREIRA11 BRUNA CAROLINY MENEZES NETO19 OTAVIO AUGUSTO VENTURINI DE SOUSA21 FERNANDO PENAFIEL25 ANA LUISE VERONEZE33 VALERIA DOS REIS XAVIER40 FÁBIO JORGE PREVELATO44 ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR46 MATHEUS TAUAN VOLPI49 DEBORA PETERLEVITZ FROTA51 RODOLFO DOS SANTOS BRAUN52 FÁBIO MARTELLINI56 BEATRIZ MENDES SARPA57 BRUNA CERONE LOIOLA58 MARIANA SOUZA BARONI59 LAURA DEVITO CAVALEIRO DE MACEDO60 EUGÊNIA THIEMI SACOMOTO KEUSSEYAN63 FLAVIO LUIS DOS SANTOS64 MARIA CAROLINA FERREIRA MACHADO66 ALINE EMANUELLE BORGES68 STEFANIE PALMA70 KARINA LOPES DE CARVALHO75 JULIANA DE OLIVEIRA GOIS76 ANGÉLICA RAÍSSA OLIVEIRA LEÃO78 MONAI KELEM BARBOSA ANGELO79 ALINE MAZZOLA80 SARITA SOARES82 DANIELE CRISTINA SILVA DE FREITAS91 MARCELA ABRAHAO DOS SANTOS92 VIVIAN CRISTINA ALBINATI95 DOUGLAS DE OLIVEIRA BETIM96 THALITA MONTEIRO MENDONÇA97 GUSTAVO GODOI FERREIRA98 JOÃO FRANCISCO SACHI99 AMANDA PRADO DE MATOS101 STELA DE MORAES SALLES102 AMANDA NEVES SANCHES103 VANESSA LAÍS PROGIANTI105 ELIÉZER FRANCISCO BUZATTO107 BARBARA AREIAS REZENDE109 ANNA CATHARINA PINHEIRO BIASINI110 SARA GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO111 PAULA TREGES DOVIZIO113 LUÍZA MACEDO VACARI115 NOEMI STRUCKEL MIGUEL117 TUPANEMA DIACUI STAHL118 NELSON FAVARO JÚNIOR120 TATIANE APARECIDA DELGADO PIVA122 ANA CAROLINA ADAMI DE SOUZA123 ALESSANDRA MENDES BENEVIDES DE OLIVEIRA128 HEIDE SCHULZ129 JÉSSICA CAMILA MONTAGNER131 NATTANA RIBEIRO PERONTI

132 MURILO ROJAS DE OLIVEIRA133 CLÉLIA MARIA OLLER VALDEZ134 AGLAUPY DE OLIVEIRA SOUZA135 MARINA BACCIOTTI NOGUEIRA137 DÉBORA DE ALMEIDA GRIGOL138 GABRIELA NASCIMENTO GARCIA139 JULIANA BACHEGA BERALDELLI140 ANA FLAVIA VERNASCHI141 VICTORIA DO AMARAL JURKOVICH142 DEBORA CAVICCHIOLI SIRBONE143 LUIZ HENRIQUE JACINTHO144 ANA ELISA DUARTE DE MEDEIROS145 VICTORIA DE ARRUDA GUERREIRO146 REBECA BERBERT SANTANA147 ELEN PAULELLA148 FELIPE SIVIERO150 TIAGO GUIMARAES DE SOUZA153 RAÍSSA MORENO155 DANIELLE DE ALMEIDA FERREIRA156 LOHANNA CLOCHES LUZ157 BRUNO ROSSI DO ESPIRITO SANTO158 TAMILIS GRAZIELA TROIANO160 ISABELLA MARCONDES COMMANS161 ADRIANA BRITO DO VALE162 GABRIELA POSTAL164 MYRIAN MOURA ANDREOLI165 PRISCILA SOBRINHO DA COSTA166 JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO167 MARIA CAMILA DE CARVALHO E SILVA VOLPE PRADO168 WILSON MORESCO169 NOEMIA LETICIA IOSHIDA INACIO171 CARLA APARECIDA MISTRELLO DE SOUZA172 STEPHANIE GIMENES ARÉVALO173 TAMIRIS MOISES DE LIMA174 ANGELO SCHWARTZ ZUTIN176 NATHALIA THOMAZ ROSSI ROMANI177 PEDRO IVO MORENO RIBEIRO178 SUELEN ALVES DE CAMPOS179 DANIEL MARTINS NASCIMENTO180 LAIS MOREIRA DE ALMEIDA181 LÍVIA VALIM CORNACHIONI183 GABRIELE DE CAMPOS FRAGA184 MARIANA CUMPIAN BELONE185 JULIANA SARTOR186 PEDRO DE CARVALHO LIMA187 TULIO HENRIQUE ALVES VIOLIN189 ANA MARIA DOS SANTOS UYEKITA192 MARCELA BARBOSA SANTOS193 MANOELA ARAUJO PRATTI194 VALTER KENZO SHIMODA SANCHES195 EDNA LUCIA BARBOSA PEDRETTI196 JULIANA RIBEIRO CALDEIRA197 CAROLINA MASCARO SALES198 MARIA CAROLINA MORETTI199 ALESSANDRA PENHA200 FÁBIO GALASSI ANTONIO201 FELIPE SALAROLLI MARTIN202 CAROLINA COLOMBINI DOS SANTOS203 RODRIGO ELIAS DE MARCHI204 FLÁVIO FERREIRA GOMES

205 BRUNO FELIPE BACHELLI206 SARA MARINHO BISPO207 MAIRA GERMIN DE MORAIS208 JOSE ROBERTO PEREIRA JUNIOR209 BRUNA DE CAMPOS INACIO210 CAROLINE GOMES DE ALMEIDA  ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I e IIclassif nome2 RODRIGO SALES DE OLIVEIRA7 LARISSA AMORAS DE AMORIM16 NATALIA ROSA PELLICCIARI26 VICTOR PEZZOTTA FONSECA27 CAROLINA DIONISIO30 LEONARDO VALVASSORI32 FERNANDA BESTETTI DANGELO34 RODRIGO MEDEIROS RIBAS36 MARCELA MORENO FERREIRA37 GABRIELA CORDEIRO NUNES DE OLIVEIRA38 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA CARVALHO39 DANILO MARTINI DE MORAES PONCIANO DE PAULA41 DIEGO VITELLI VASCO DOS SANTOS43 MAISA DEL VALLE DA SILVA49 LAIS PAIVA SIQUEIRA61 JÔVANI MOURA DE OLIVEIRA67 GASTÃO PAZINATTO JUNIOR77 EDUARDO ALENCAR DETOFOL99 GABRIELA CRESPILHO DA GAMA100 TATIANA AMAR KAUFFMANN104 PEDRO HENRIQUE BIELLA MASSOLA105 CARLA ROBERTA DANTAS CURSI106 GUSTAVO HOFF USSAMI114 THAIS CHANES DE MORAES116 REGINA CELIA COSTA ALVARENGA ZAMPINI119 LUCIANA SILVA DE AGUIAR122 LEANDRO MUTARELLI ZANQUETTA131 PEDRO ROMUALDO SAULLO137 MARIANNY DE LOURDES DA COSTA RESENDE140 DIEGO FLORENCIO CORTEZANI143 RAFAEL ALVES DA SILVA144 THAIS VIEIRA DE SOUZA PEREIRA148 FERNANDO AUGUSTO FRANK DE ALMEIDA ALVES152 RAPHAEL ALESSANDRO PENTEADO RODRIGUES153 CLAUDIA FROES DE ALMEIDA HOPP162 JULIANA VASCONCELOS DO AMARAL168 ANA CLARA BARBOZA DA COSTA169 WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA173 AMANDA APARECIDA GONÇALVES180 MARILIA CRUVINEL GUIDORIZZI184 LUCIMAR ROSÁRIO LEAL187 JÉSSICA ALINE GOMES194 LEANDRO JOVES DA SILVA197 JÉSSICA GUSMAN GOMES198 BARBARA EBOLI BENAGLIA208 JULIANA ROQUE HIGUCHI213 GILVANA MASTRANDEA DE SOUZA215 PALOMA CAETANO SILVA ALMEIDA216 JULIANA TELES ALMEIDA DOS SANTOS217 ALEXANDRE CALEGARO JAJAH

219 ROBERTA LUGLIO KOSUGI220 CLERISTON DA SILVA MORAES229 TIAGO DE PAULA DIAS231 ALICE FURST MORGADO234 CONRADO CONFORTI BINOTTI238 MARCELO MARCONATO MAGALHÃES247 PATRICIA DE SORDI249 FELIPE BUONAMICI MONTE OLIVA253 PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES254 MARCELO SALVITTI PETITI258 BRENNO PIRES DE OLIVEIRA TARDELLI261 GABRIEL FONTES LOPES DE CARVALHO264 PEDRO MARQUES NETO265 LUCAS MATSUNO HOLANDA266 SILVANA FLEURY CURADO267 PRISCILA DE OLIVEIRA VALDAMBRINI274 GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO277 TATIANE PICCOLI BARCARO278 PAULA NUNES DOS SANTOS279 LIANA BRONDI HARO281 LUCIANA NAVARRO PIMENTA282 VICTOR RIOS SIMPLICIO284 GABRIEL HERZOG KEHDE286 ANDREA DE LUCA293 LAIS NERI BASSOLI294 LUCIANA TIEMI FURUTANI295 NATALIA RODRIGUES PIRES296 BIANCA GORGATTI297 FERNANDA MARQUERIE GEBARA298 ALANA MORALLI DE ANDRADE304 JONELITO LACERDA DA PAIXAO308 FERNANDO ERNESTO PAIOTTI BIMONTI309 EMILY GIUGLIANO311 CAROLINA CORRÊA MORO312 CAIO PAZINATO GREGÓRIO RAMOS313 JULIANA DA CUNHA BOURGUY CAETANO DA SILVA321 LUIS FELIPE ANDRADE DE SIQUEIRA FERREIRA325 ANNY PIRES BUENO337 KARINE CALEIRO341 DALIA LEAL SCHNEIDER342 ANA LUCIA DA COSTA343 ERICA WILLYTANIA PORDEUS BESERRA344 PEDRO EURICO DE SOUZA CRUZ TEIXEIRA346 NATHÁLIE MARANHÃO GUSMÃO PINCOVSKY DE LIMA347 PAMELA RENATA DA SILVA353 MARIA FERNANDA FONSECA DE CARVALHO354 NATHALIA LIMA FERNANDES356 ELEADE MOREIRA MARCELINO357 GABRIEL KUKULKA FIGUINHA360 MÁRIO GAMALIEL GUAZZELI DE FREITAS361 MURILO MACHADO CESAR MIRALHA364 MARTIN LOFFREDO NERY365 ALEXANDRE LAGOA LOCATELLI369 THIAGO HOSHINO370 ERIS ALMEIDA SILVA372 NATALIA SOARES CAMPOS TEICHMANN375 LUIZ MAURÍCIO ROCHA PEDRO376 LUCINEIDE SANTANA DA SILVA377 VALERIA MARIA RAMOS378 RAFAEL DE ALMEIDA NOBREGA

380 SASHA JACOB BARCAT381 BRUNO PEREZ DE ALMIEDA LOPES384 KASSIA SERRANO KOZERSKI ROBLEDO385 ELIANA DE OLIVEIRA LIMA386 RICARDO RODRIGUES387 EDUARDA NASCIMENTO COSTA389 TAINÁ LEMME DE MELLO392 GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA395 LISETE IMACULADA ALMEIDA DE FARIA397 FERNANDA ZANELLA GIMENEZ PERES398 ANA PAULA LEITE DE VENCO402 PATRÍCIA BOCARDO BATISTA PINTO403 CRISTIANE ALBUQUERQUE VELASQUEZ407 MARIANA DA SILVA MARQUES408 JULIA CHAIM414 DÉBORA DOS SANTOS415 CAROLINE YUKA GOTO416 RENATO DE CASTILHO FREIXEDA422 IRIZETE DOMINGOS DE QUEIROZ424 LUCAS MÓIA SOARES425 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS AOKI426 IVAN DE SOUZA427 MANUELLA FILADORO FEITEIRO GONÇALVES428 FELIPE TEIXEIRA COELHO DOMINGOS432 SILVIA TIEMI TATEBE437 PAULA FIRMATO ESTEVES E FRANCEZ438 BÁRBARA MACHADO CHERULLI ALTIMARI RESENDE439 LAIS CAROLINE DE CARVALHO441 SAMILA PAULA OLIVEIRA ALMEIDA442 HELOISA LEAL SILVA445 MARINA SPAGNOLO ILIADIS447 NATALIA DA SILVA MONTAGNER448 FERNANDO CAMARGO RESENDE450 MAIARA REGINA CORREIA452 LUCIANE APARECIDA FALLEIROS457 ANDREIA ATHAYDE MAIA458 ALEX SILVA OLIVEIRA460 RODRIGO YVES FAVORETTO DIAS461 AMANDA BENATTI SILVA GOMES462 JULIANNA CAROLINA VALERIO466 GABRIELA FORLI FORTUNA467 MYRELLA ELOISA ALVES469 RAYNA AQUINO LOUZADA470 ANDREA ANGELICA JORDAN ESPINOZA471 LAURA VITA DE ALMEIDA472 RAQUEL FERREIRA DE CARVALHO VILELA NOGUEIRA473 LIVIA PAPILE GALHARDI476 ALZIRA DO ROSARIO DAQUINO ICASSATI SUZUKI477 BARBARA ROCHA LIMA478 FELIPE BERBERIAN BEGLIOMINI479 ACHILES WALTER FERREIRA481 UMBERTO RAIMUNDO482 JULIANA DA SILVA EBOLI MACHADO484 PEDRO BALDINI SCHERHOLZ487 ANA CAROLINA SIMIOLI MIROTA488 THIAGO ATSUSHI YAGUIU GONO489 TAMIRES ZIMMERMANN CHICOTI492 JÉSSICA DANÚBIA FERREIRA LIMA494 ANA BEATRIZ MONTEIRO BARBOSA497 RAFAEL MARTINEZ MANTOVANI

498 MARCELLA BESERRA MASSAROTTO500 RICARDO MARCIANO JUNIOR501 DENISE GONÇALES DOS SANTOS503 BEATRIZ HERNANDES BRANCO505 SIMONE FELISBINO506 BRUNO ZEFERINO LUCHIARI507 ARMENIO JOSE ROSA508 PATRICIA DE SOUSA COSTA509 ANA CLAUDIA CASAGRANDE512 YASMIN MARGOT SCARAMUCCI GANDRA513 MARILIA VIVEIROS PIANHERI514 GIOVANNA FERNANDES PAULIN516 ROSANGELA RODRIGUES DE ARAUJO HAFEZ518 FELIPE LEONI CARTEIRO LEITE MOREIRA520 MARINA GABRIELLA SILVA521 AMILKAR HENRIQUE GONÇALVES DE MOURA522 ISABELLA ROFRE IZZO523 TATIANE DE AMORIM FERREIRA524 VITÓRIA DE BARROS FONTES525 JOÃO ANTONIO NOGUEIRA TERCEIRO529 PASQUALINE DA COSTA TORRAGA534 VITOR HANNA PEREIRA535 GUSTAVO VENANCIO SANTANA DE SOUZA536 JOABE GUIMARÃES SANTOS537 LUCIENE APARECIDA DE CAMPOS RUIZ540 ANDRESSA CAPARROZ ULLER543 FABIO KUSSUNOKI548 MARIANA DE SOUZA550 GABRIELA SILVA SOUTO552 GUSTAVO VERTULO TRIBONI555 VICTORIA VIEIRA SCACCHETTI556 SILVIA CRISTINA BRESEGHELLO557 MARCOS BRITO DO NASCIMENTO560 ALESSANDRA HELENA ALVES561 GISLENE MARIA ALBUIXECH SANTORO564 MARCIO AUGUSTO DOMICIANO566 LUIZ FERNANDO GONZAGA PINTO567 THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA569 JACKELINE CRISTINE NASCIMENTO570 BIANCA CONCEIÇÃO DOS SANTOS572 PATRÍCIA DA SILVA XAVIER ÁREA REGIONAL DE FRANCAclassif nome16 ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO19 ANA PAULA CARNEIRO PERONI20 LARISSA ALVES FERREIRA21 ARIÉLI VITORASSO BLANCO22 ALEXANDRE SOARES DE SOUZA24 THAMIRIS BOTT BUZATTI26 RAFAEL AROUCA ROSA27 MARINA SALERMO CASAS29 MATHEUS CARDOSO ABUD30 SABINA DE OLIVEIRA VARALDA31 RODRIGO LOURENÇON PELUCIO32 FELIPE NETO QUEIROZ33 MOISÉS GARCIA BOLOGNEZI34 DUIANNE MARTINS35 PAULA GRILO DE LIMA36 PEDRO PINA COSTA

37 LETÍCIA DE OLIVEIRA PEDRO39 EDUARDO SIMON PELLARO40 MATHEUS GALON TANAKA42 JOÃO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI43 CAROLINA ANTEGHINI CASTILHO44 THAMIRES NORTE NATARIO45 TALITA DE PAULA FACIOLI46 RHASMYE EL RAFIH47 AUGUSTO OLIVEIRA GOEZ COSMA48 ARIANE ELISA GOTTARDO49 DIEGO FLAVIO PINTO50 FERNANDA BARBOSA CENCI51 GABRIELE MENEZES BATISTA52 BÁRBARA ROMANINI LUCATTO53 NATALIA ACURCIO CARDOSO54 JOÃO PEDRO CUCOLICCCHIO ROSA55 TÁCITO LEMOS PEREIRA56 LARISSA ALVES MARANGONI57 GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO58 MANUELA POSSARI59 GABRIELA GUILHERMITTI60 JÉSSICA SOARES DA COSTA FARIA61 BRUNA NORI MANIGLIA62 JULIANA APARECIDA MARTINS MORENO63 MARINA HERRERA SILVA64 RAPHAEL PEREIRA DOMINGOS65 ROBERTA PUCCI SILVA66 ALINE MENDONÇA FERREIRA BITAR67 CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO68 GABRIELA PERES RODRIGUES ALVES NASCIMENTO69 THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA70 AMANDA CARNEIRO LIMA MELO71 MARIA JULIA GRALIK BACCARIN72 NATHALIA ITO ABE73 ELISA VERCESI DE QUEIROZ74 GABRIELA HIROMOTO DE SOUZA75 THAÍS CRISTINA FIRMINO FRANCÉ76 CASSIANA SORRENTI HAUER VIEIRA77 PHELIPE ALMEIDA TEIXEIRA78 MARIA EDUARDA MARTINS BORGES79 RAQUEL GUTIERREZ DE AZEVEDO80 MANUELA AQUILINI GONZAGA81 CAMILA NAUFEL DIAS82 ISABELLA FLAMÍNIO DE PAIVA83 MÁRCIO MIGUEL GRANHANI JUNIOR84 GABRIELA ZEOLA KANNO85 JÉSSICA RAQUEL SPONCHIADO86 RODRIGO SILVEIRA AVELAR87 RAÍSSA BALDOCHI GASPAR GOMES88 NATALIA APARECIDA DE ANDRADE89 LEONARDO DURÃO PELIS90 FELIPE TROVA CUBA91 PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE92 DANIELLE GOMES93 JACQUELINE LEMOS VERONEZ94 VICTORIA VASCONCELOS JORGE DE OLIVEIRA95 EDUARDO FERREIRA DA SILVA BEVILACQUA96 GLENDA SIMÕES RAMALHO97 RAFAEL GUSTAVO DE SOUZA98 NATÁLIA PAULON PEREIRA

99 RITA CAROLINA CINTRA DAMASCENO100 HENRIQUE TATSUO TANAKA101 LUCAS CARVALHO DE FREITAS102 MICHELE GIAMPEDRO103 TATIANA PUGLIESI GARCIA104 KETSIA LOHANE PARDO PEREIRA105 ANA CLAUDIA PAES WITZEL106 MARJORIE DO CARMO ROJAS107 FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA108 ISABELA RAMALHO DE SOUZA109 ALICE GOMES CARVALHO110 RAUL SOARES ESPER KALLAS111 GABRIELLA LUIZA HERRERA112 LAURA DA CUNHA VARELLA113 MARIANA CASSIANO PEREIRA LIMA114 CAIO SPESSOTTO BITTAR NOCERA115 DANILO ENGLER TELLINI E SILVA116 ANA CAROLINA DOS SANTOS PINTO117 ANDRÉ VIESI MASSOLI118 LUCELIA SOUSA MOSCARDINI119 CAUÊ RAMOS ANDRADE120 MARIANE FALEIROS MONTEIRO DE ARAUJO121 PAULA PEREIRA GONÇALVES ALVES122 TATIANA MORAIS BARATO DE ANDRADE ROSA123 RUBENS GAREY JUNIOR124 MURILO DELAPIERI CARRASCOSA125 ALINNE BESSONI BOUDOUX SALGADO126 EMILIE KALYNE MUNHOZ127 ANDRÉ LUÍS GASQUES VIOLIN128 OTÁVIO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA129 CAROLINA BETTARELLO QUIEREGUINI130 YLIAH CAVALCANTI SARDINHA131 RENATO PEREIRA DA SILVA NUSDEO132 YURI VINICIUS LENHARO133 MATEUS TOBIAS VIEIRA134 VICTORIA DE CASSIA GALVAO135 JOSÉ GUILHERME CORRÊA LEITE PORTO136 BRUNA BÁRBARA QUINTANILHA137 FERNANDA AMARAL RODRIGUES138 STEPHANYE MAZZARI PIRES139 ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL140 KAIRO TELINI CARLOS141 ANDRÉ LUÍS RODRIGUES SOARES DE ALBERGARIA142 RAFAEL RIBEIRO AMBROSIO143 RAFAEL MAROLLA144 ISABELA NASCIMENTO LEPERA145 BRUNO QUEIROZ LEITE146 GABRIEL JORDÃO DE FARIA147 ANA PAULA TEODORO148 CÁTIA VIEIRA MORAES149 TAIS SCAFF150 JUNIA TIYOMI UTIDA151 TIAGO YUJI REZENDE OBARA152 MARIANA CAMINOTO CHEHOUD153 IGOR ASSAGRA RODRIGUES BARBOSA154 AGATHA CUSTODIO155 EMANUELLE CLAYRE SILVA156 DAIANE MORAIS DIAS157 JAYCINARA DE SOUSA158 TÚLIO FELIPPE XAVIER JANUÁRIO

159 LARISSA MARQUES CARVALHO160 BARBARA FREITAS CHAGAS161 ISADORA BEATRIZ MAGALHAES SANTOS162 VANESSA CALIARE MARQUES VIEIRA163 NADIA CARNEIRO VILELA164 JESSICA IARA DE SOUSA FRATA165 GABRIELA BETTARELLO DOS SANTOS166 VANESSA BELLINI DA SILVA FERREIRA MARCHETTI167 KARINA LIE YOSHII168 FERNANDO HENRIQUE FERREIRA ODA169 RICARDO BOSSOLANI SALVI170 CAIO GONÇALVES DIAS171 SAMANTHA FANTIM BURATTI172 FELIPE ASSIS DE CASTRO ALVES NAKAMOTO173 CLAUDIA VACONCELOS FERNANDES174 TAMARA VIEIRA LIMA DIAS175 MARIA JULIA DE OLIVEIRA UGATTIS176 MARÍLIA DOMICIANO LOPES SILVA177 DANILO BARCHA LONGO178 HEBER ADOURIAN LOUBACK179 NELMA KARLA WAIDEMAN FUKUOKA180 INGRYD HELLEN MARCELINO DA SILVA181 ANA MARIA RIBEIRO ABRHÃO182 PAMELA LUIZA GIBERTONI RESTANI183 BRUNO AUGUSTO DE SOUZA RUIS184 ANNA LAURA CONSTANTINO FRANZON185 ERICA DE SOUZA ROCHA186 STEPHANE LIMA SILVA187 EURIPEDES GONÇALVES NETO188 MARIA THERESA CAMILLO DE MARTINI189 BRUNA BATAGIM DE CARVALHO190 ANDRE LUIZ SILVEIRA MENEZES191 THAIS BAESSO DE OLIVEIRA192 VINICIUS LUIZ DOMINGOS BERTANTE193 LCAMILLA MONTANDON AMARAL CAUDUROUIZ194 ELIANA PUPIN COSTA195 ANA PAULA DE ARAUJO JUNQUEIRA SCALI196 RENAN ALBARELLO197 MARCOS GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR198 MARIANE DESTEFANI DE SOUZA199 MARINA DRUZIANI ARAUJO200 SUSIE I TSYR WU201 KARLA LUIZA PASTRO RODRIGUES202 LAIS CADURIM DA SILVA203 DANIELLA SALVADOR TRIGUEIRO MENDES204 FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO205 ANA JÚLIA PASSAGLIA206 GERALDO LUIZ CABREIRA PAES LEME207 BRUNO OTAVIO SIMOZAKO SADANO208 GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO209 NARA LIVIA LIMA RODRIGUES210 LUISA LÉIA JACINTHO PUCCI211 HEITOR GAETA ARAUJO212 MARIANA BECHER DOS SANTOS SILVA213 MARIA CLAUDIONORA MORAES ORNELAS214 DENISE FERREIRA DE MATOS215 MARYAM NASSIR HALAT216 LUCAS YOSHIOKA ITO217 LETICIA DE MORAIS COSCRATO218 RAISSA VERZOLA GALHARDI

219 CAMILA MENDES MENEGHINI220 BIANCA MENENGOTI OLIVEIRA221 LAURA PRISCILA DE ASSIS222 GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA223 GABRIELA DE ALMEIDA GENARO224 ARIANE KERLEN BORGES225 CAROLINA BASTOS  ÁREA REGIONAL DE PIRACICABAclassif nome5 MARIANA CARNEIRO ESMEDIO PIRES6 HARIEL MIKOLAY BUENO DELFINO7 ISABELA ABBAS CAVALCANTE SILVA8 MARIA CECÍLIA GERDULO CASTAGNARO9 MURILO MOTTA10 LEANDRO GUEDES DE OLIVEIRA22 ROSIANE MIRANDA DA SILVA23 ANA COSTA TURCCI25 NAYLA WISS MALDONADO DE MOURA28 CRISTIANE APARECIDA GIUSTI32 MICHELLE MILNITZ34 ARIANE BIANCA PEREIRA ELIAS37 DANIELE APARECIDA BONIN ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTEclassif nome9 NELSON MANCINI BRANDOLIZ14 LAÍS MENEGHIN15 SAMANTA FELIX RECHE16 VERÔNICA POLIDORO REINALDE21 JULYANA FRANCO GOMES22 ANDREI CAPELLI FERNANDES BOMFIM23 BRUNO DA SILVA CAVALLI24 MIGUEL COCA GIMENEZ28 PAOLA NERILLO FERNANDES DA SILVA33 CAROLINA BARROS DE MENDONÇA34 CAMILA SARTORELLI BALOTARI35 LUIZ GUSTAVO FABRIS FERREIRA36 VITOR JOSE TERIN37 ANDRÉ ISILIANI BOTT38 THAIANE MORALES DE SOUZA39 OLAVO PELLIZZARI40 GRAZIELE DA SILVA42 DÉBORA DA SILVA MARQUETI45 ELIENE CARVALHO DOS SANTOS CASTANHARO46 ANA FLAVIA JOLO47 ANANDA GUTIERREZ DE ALMEIDA48 GIOVANA EVA MATOS FARAH49 LARISSA BISSOLI DE ALMEIDA50 BIANCA THAMIRIS MIZUSAKI51 MAIARA NICOLETTI SUDATI52 MARIANA REGINA SOUZA SILVA53 JENIFFER THAOANE DALACQUA CAVALCANTE54 KAREN CRISTINA RODRIGUES55 LUDMILA CELISTRINO TEIXEIRA56 BEATRIZ SANCHES TEOTO BUFFULIN57 LEANDRO CASTALDELLI DE SOUZA58 BRUNO HENRIQUE FERREIRA PINHO59 KAMILA VATRI

61 NATALIA REGINA GUARINAO62 VIVIAN SENTEIO63 ARIÁDINE DEFENDI VICENTINI64 VITOR AUGUSTO LEITE GONÇALVES65 LETÍCIA RIBEIRO DA SILVA66 ROBERTA ALVES MENDONÇA67 DÉBORA CAMILA RIBEIRO DELUCI68 ALESSANDRA MARIA SANTOS ALFREDO69 RENATA NEVES BONI70 ALICE LINARES DE OLIVEIRA SCANDELAI71 SHEILA SUELI GOMES NEPOMUCENO DOS SANTOS72 DIANA BARONI FIRMINO73 MURILLO CAMARGO SCREPANTI74 MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA75 RAPHAELA CRISTINA RAMSDORF ROQUE76 VICTOR YAMAMOTO77 TAISA ANIELI MORAIS VALENTE78 RENATA FERNANDA DE CARVALHO79 JÉSSICA PEREIRA STADELLA80 LUCAS VINÍCIUS DOS SANTOS LEAL81 INGRIDY JESSICA GOMES DE OLIVEIRA82 ROSANGELA DIAS BARBOSA83 MARINA DE SOUZA CINTRA84 LUCAS YUKIO TAKARA85 JULIANE INARA CARDELIQUIO RICARDS86 MYLENA SILVA FRANÇA87 FABIO LEITE90 RAFAELA ALVES DO CARMO91 THAIS BARIANI GUIMARÃES92 FERNANDO HENRIQUE ALVARENGA SANTOS TUNES93 CAROLINA CAVALLI DE AGUIAR FILGUEIRAS94 MAYARA VALIM DA ROCHA96 LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO98 JOÃO VICTOR DIAS BARBOSA99 GUILHERME RAFAEL KONNO101 FRANCIELLE COSTA E SILVA102 GABRIELA FELIX103 LARISSA CRISTINA RODRIGUES104 SIMONE MOREIRA RUGGIERI105 JESSICA DIAS LOUREIRO106 MARINA MARTINS FERNANDES107 LAIS FERNANDA ALVES COSTA108 BRUNNA RUZZON DE SOUZA109 MARINA BRAGA DA COSTA110 AMANDA AMADOR MANRIQUE QUEIROZ BRAGA111 IZADORA PAGANIN FIOCHI112 ANA CAROLINA PAIÃO FAVATO113 LAURO DE CARVALHO E SÁ114 GILBERTO FERNANDES BRITO JÚNIOR115 THAISA MARA MARTINS116 DIEGO JOSE FERREIRA DA SILVA117 JÉSSICA MUNHOZ MANZANO OLIVEIRA RIBEIRO118 AMANDA MATOS DA SILVA119 MARCELO TAKESHI OMOTO120 DANIELA SPERA GALLI121 ELCA DE LIMA122 JULIANA DE AZEVEDO ANDRIOTTI123 MAGDA CRISTINE INOWE124 LARISSA DE CÁSSIA ZAIA SILVA125 AUGUSTO ESTEVO ALVES

126 KARINE DE LIMA CARVALHO TUCUNDUVA127 MARCUS VINICIUS DE SOUZA PELOSI128 CLÓVIS GIMENES SILVA NETO129 DIOGO FRANCISCO GONÇALVES130 JULIANA DE SOUZA PEREIRA131 MARIANA PINEDA VILLAR132 VITOR DA SILVA GARCIA133 RUDIMILA APARECIDA DA SILVA134 LOUISE DE ARAUJO135 FRANCIELLE CRISTINA BONILHO136 MARIA EDUARDA MATRICARDI137 DEBORA FERNANDA ROSSATO138 JORGE LUIZ DIAS139 JULIANA EMI HASEGAWA140 SODALIO DALLAQUA CARDOSO JUNIOR141 ROBSON APARECIDO DE SOUZA LIMA142 ARNON ALVES DA SILVA143 ANA CRISTINA OLIVEIRA DUARTE144 RAFAELA CALDEIRA BALDELIM145 TAYANE LINES MORAES146 GUSTAVO ROCHA CASTRO PEREIRA147 FERNANDA BERNO DOS SANTOS148 LETÍCIA DOS SANTOS ALVARENGA149 PATRICIA FIORILLO DOS SANTOS150 MAYARA SILVA151 DOUGLAS ATALIBA NOGUEIRA CUNHA152 DAIANE KELLY RANHER GARCIA153 DIOGO BARBI DA SILVA154 DANIANE VALERIA PELLIN LABS155 KATLYN ARAUJO VEIGA DE OLIVEIRA156 MATHEUS HENRIQUE PAIÃO157 ALINE BARTLES KAWANO158 SUZANE ALVARENGA BONATO159 JESSICA RODRIGUES DA SILVA160 VANDERLEY VENTURA JUNIOR161 DABLIANA JESSICA DAS NEVES ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETOclassif nome2 RICARDO LIMA CAIXETA6 CARLA CALIENTO7 ANA PAULA KLEMP REGO8 LEANDRO FRANCISCO AMBRÓSIO9 DANIEL LEITE SEIFFERT SIMOES12 MARCELO AXL TORRES16 NATHÁLIA MOUTINHO CHABREGAS TROMBETA19 IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA21 JOAO GABRIEL BIGHETTI FACIOLI30 RAISSA RIBEIRO DA SILVA ZAMPIERI DE SOUZA31 CRISTIANE DUARTE MENDONÇA ÁLVARES32 ANDRÉ DIB DE OLIVEIRA37 LIDIANE BURGO RODRIGUES38 LUAN VITOR DE ALMEIDA SANTANA42 LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE44 JEFERSON RICARDO DE JESUS YAMAGUCHI45 RAFAELA ALVES GRECCHI47 RENATA FIRMINO ARANTES49 OTAVIO SOUZA MEDEIROS50 LILIANE SIMÕES DO NASCIMENTO DOMINGOS51 LÍVIA FREITAS GUIMARÃES OLIVEIRA

53 FERNANDA BIZIAC LOPES54 CARLA SEGATO BAVARESCO PEREIRA56 ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA58 ISABELLA HELENA FERREIRA59 RAFAEL RODRIGUES ALVES61 CAMILA BRAMBILA ROCHA65 GABRIELA FURLAN LIBA66 CRISTIANE COLCHESQUI COUTO AMBROSIO67 RACHEL MOREIRA MENDONÇA68 KELLY MAIRA DA SILVA FERREIRA70 ANAMARIA DE ANDRADE BALASTEGHIN71 ISABELLA DEL PILAR COSTA72 ANDRÉ RAMOS FREDERICO74 PAULA PUCINELI CATITA75 ÍRIS MAIRA ADAMI SOARES76 FERNANDA CHAVIER DE MOURA77 LEONARDO ANGELO VAZ78 ALAN DE FREITAS BARBOSA81 VIVIAN MORETTO RIBEIRO82 VALÉRIA MARIA JOSIAS85 MARINA BALCEIRO SILVEIRA87 ANA LAURA SIMÕES VENANCIO93 MAITE DE ANDRADE94 RAFAELA MORAES NASSIF95 AUGUSTO CESAR DA SILVA MOREIRA96 BRUNO HENRIQUE MARCONATO97 OLIVIA DE SOUZA PEREIRA GOMES99 MARIA EMILIA TRAVAINI LOPES100 BEATRIZ ZANATTO GAMA101 GABRIELLA DEL PILAR COSTA102 NAIARA DE LUCCAS ZANELLA ÁREA REGIONAL DE SANTOSClassif nome9 POLIANA MAXIMO ATAIDE11 NICOLI DE MORAES19 MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS20 ADOLFO VINICIUS RODRIGUES SANTANA26 ARMANDO AUGUSTO ANDREATTA GARCIA29 GUSTAVO LACASA GUIDO PEREIRA30 LUIZA MARTA MAGGIONI37 FERNANDO LOURENÇO VELLA40 BARBARA FIGUEIREDO RAMOS44 MARIANA DIEGUES CORONA DO PRADO55 FERNANDA CABRAL DE OLIVEIRA56 FABIO FIGUEIRA VALLEJO PARADA62 AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA63 MARIA LUIZA VERISSSIMO64 DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA65 JULIANA ABRANCHES MOSQUEIRA68 NICOLLE COSTA DO ESPIRITO SANTO69 DAINA BERGMAN FRANZON71 IVENNA RODRIGUES VIEIRA73 ÉRICA VANESSA NASCIMENTO SILVA74 ANA PAULA MALMEGRIM GAREY75 ALEXANDRE VANDERLEI PEREIRA76 CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA78 GABRIELE OCHSENDORF MONTAGNER82 CÉSAR AUGUSTO MOREIRA83 ADILSON GOMES DA SILVA

84 LUIS FERNANDO PAES CABRAL85 CARLA OLIVEIRA RODRIGUES DOS REIS86 FLAVIA XIMENES MALDI87 NATHALIA RODRIGUES BRITTO DE OLIVEIRA ANDRADE88 VALERIA BOSCO CARUSO CONSERINO89 VINÍCIUS DE BASTOS GONÇALVES E SILVA90 ALINE EVANGELISTA DO NASCIMENTO93 MONICA MAIA RIBEIRO94 MATEUS CATALANI PIRANI95 RAPHAEL DE REZENDE CUNHA96 ALDINE FERRIGNO97 TATIANA DOS SANTOS ALMEIDA98 LETICIA CHAMON RIBEIRO99 FELIPE SIMOES ALVES DE CARVALHO101 THALITA GASPAR DE ALMEIDA102 ANNA LUIZA JOANA RIBEIRO103 JUCIMARA ANSELMO LOURENÇO DE OLIVEIRA104 BRUNA NUNES RAMOS FRANCISCO105 WILSON NUNES ROSA JUNIOR107 ESTEFANIA MILENA ZANDONA108 ISABELLE MENDES PEREIRA FORNARI109 JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA110 JAQUELINE MUNIZ BARRETO VICENTE DE OLIVEIRA111 TAMIRIS SUGUIMOTO MORÉ112 MARINA FRANCHI ESTEVES DA CUNHA113 GIOVANNA MARTINS VICENTE114 ALAN ROCHA HOLANDA115 HUMBERTO RODRIGO MARES DA SILVA116 CHRISTIANE SANTOS ANDRADE117 MARIANA RODRIGUES DA SILVA118 ANA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA DOS REIS119 ÁUREA CRISTINA SUZANE MARQUES DE CARVALHO120 DHAYANE VALARO DE FREITAS121 MESSALA OLIVEIRA CHAD122 JOELMA APARECIDA DOS SANTOS123 ANA MARIA ALVES DA CRUZ124 MARLON MARTINS DE ALMEIDA125 NICOLLE MENDONÇA DA SILVA126 NOELI ABIGAIL GUEDES127 BEATRIZ BOCCATO VERCESI128 ANA CAROLINA COSTA VIEIRA RIBEIRO129 MARTA DE ALMEIDA PEREIRA130 AMANDA RAMOS SILVA131 GESSIANE OLIVEIRA SILVA132 MARIANA DE TOLEDO RUSSO133 EVALDO JOSE ROSA134 BARBARA OLIVEIRA MENDONÇA135 SUSANA ROTTA CAVALHEIRO136 LIGIA DIAS CANHOTO137 BRUNO INACIO FERNANDES GARCIA138 SILMARA PETILO DOS SANTOS COUTO139 CAIO DE PAULA CAMERINI140 GABRIELLA FERREIRA GOBBI141 JOSÉ HUMBERTO MORAIS FERREIRA142 ISADORA RIGOS SOARES DE NOVAES143 ANDRESSA MARIA DA SILVA SOUZA144 AMANDA PATRICIA TAVARES DE SOUZA145 GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA146 GIOVANA SANTOS MOBLICCI147 CHRISLLEY THANNYER GAMA

148 MARIENE DAS NEVES149 FELLIPE LOSSO150 GLÓRIA MUNIZ CRISCOLO151 MARIA LUCIANE DE OLIVEIRA MATOS DOS SANTOS152 CARLOS HENRIQUE PETILO DOS SANTOS COUTO153 PAMELA DE JESUS STOPASSOLI154 JOYCE YASMIM CAMPOS DE ALMEIDA155 RAI CESAR DE OLIVEIRA LOOURENÇO156 ALINE DA SILVA SANTOS157 ANDERSON SILVA DA CONCEIÇÃO158 GIOVANNA APENE SPADA159 ANA CLAUDIA FARO LOPES PAMPLONA ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOclassif nome12 NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO17 JESSICA CRISTINA MOREIRA BORGES22 STELLA GONÇALVES DE ARAUJO25 CARLA ALVES BARBOZA28 PRISCILLA FERNANDA CAPORALIN30 JESSICA ALINE FLORENCIO DA SILVA35 LIVIA HEITOR CARVALHO36 NATASHA ANGELICA VALENTE COLLAR39 FERNANDO CÉLICO CONCEIÇÃO41 TAIRINE FOGAGNOLI FRANZIN43 ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR44 LUCAS DA SILVA CORNELIO46 CAIQUE DUCATTI49 MARINA TRINCA51 TATIANE VICENTE SANTOS52 ALEXANDRA FARÃO53 MICHELI CRISTINA DA SILVA RAMOS54 CAMILA AGUSTINI SCARLATTI RICCI55 TAUANY PAULA TRULHA ARAUJO57 MAYKON NUNES NANTES58 ANDRE LUIZ FERREIRA MARINHO59 ÉRICA NOGUEIRA NAZU63 GRASIELA IORI AIZZA64 ANTONIO ALVES DA SILVEIRA NETO65 AMANDA DE SOUZA LEONARDO67 ANA PAULA PUPIN68 JHESSICA GARCIA FONSECA69 RODRIGO MARTINS SANCHEZ71 CAMILA RODRIGUES ESPELHO DE SOUZA73 KELLY LUIZA MORAES COSTA75 MATHEUS KRUGER76 MELISSA FERNANDES BERTOLO77 PAULA DE SA PEREIRA78 MARIELEN DA SILVA RUELA80 HOMAILE MASCARIN DO VALE81 JESSICA AMANDA SABADIN82 VISTREMUNDO JOSE FERREIRA JUNIOR84 RAFAEL PONTES GESTAL DE SIQUEIRA85 AILTON DE JESUS CUSTODIO JUNIOR86 MARCELO TAGLIARI PELLEGRINO87 VANESSA MANZANO88 CINTHYA NAIRA NUNES DA SILVA FERNANDES89 PRISCILA DA CRUZ PETINELLI90 LEONARDO DALTO BIANCHINI91 BEATRIZ DE SA ESTEFANO

92 JÉSSICA GAGLIOTTO DE OLIVEIRA93 FELIPE AUGUSTO MARTINS94 DAVID MELQUIADES LACERDA BARBOSA95 LETICIA DA SILVA DIAS96 YHANE VIEIRA VALERETO97 RAFAEL DA SILVA BACHI JARDIM98 RAPHAEL ROSA NASCIMENTO99 GABRIELA CRISTINA OLIVA DA SILVA100 JESSICA CARVALHO DOS SANTOS101 JAQUELINE NATALIA CARVALHO DE SOUZA102 ANA CLÁUDIA FILIPPE103 MARIELEN CRISTIANE ESTEVO104 ANA LAURA CHICALÉ FERREIRA105 ANDRE LUIS MARIANO DOS SANTOS106 AMANDA FERNANDES PARRA107 ALESSANDRA MARQUES RODOVALHO108 ALEX MOISES DE OLIVEIRA109 FELIPE RUBIO CABRAL111 THAISA MARQUES CAMIM112 LUAN APARECIDO FERNANDES113 MARINA PIRES BRUNASSI114 ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO115 ANA PRISCILA ALONSO FERREIRA116 DANILO RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS117 DANIELA CAMPOS POLARINI118 MICHELY MAYARA SECCHES119 THAIS LOPES SALGADO120 WILLIAM ALBANO ROCHA121 VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO122 JESSICA ALVES LOPES123 GABRIEL DA SILVA CORNELIO124 TAMARA APARECIDA CARNEIRO125 LETÍCIA DE FÁTIMA GIACOMETTI FERNANDES126 MILENA CRISTINA BASTOS LIMA127 GABRIELA RICI DA SILVA128 AMANDA NOVELI DOS SANTOS129 NATHÁLIA MILANI MORA130 BRUNA ZAINA ARTEMIO131 NAYARA PAULA DE ALMEIDA132 ROSEMEIRE DE JESUS FERRAREZI BECARI133 GABRIELA GOMES NOGUEIRA134 SUELLEM ROBERTO CASTORIU135 VALÉRIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA136 TAISE ARAUJO PAIXÃO137 WENDER MENDES DE ALMEIDA DOS SANTOS138 NAILA DE OLIVEIRA LEMES139 STÉFANIE TULIO POSTIGO SILVA140 ROSANE DO ROSARIO LOPES141 LUANA NAIRA MATTIOLI142 MAYBI FERNANDES ASSONI143 RAQUEL PEREIRA BAZZAN DE OLIVEIRA144 ANDERSON MOREIRA DE ARAÚJO145 RONALDO DE SALVI146 ARIANE CAMILA THOMAZIN LOPES ÁREA REGIONAL DE SOROCABAclassif nome5 BIANCA MORAES SAMPAIO12 LAIZ DE MORAES PARRA16 JOSÉ ARIMATÉA DA SILVA VELOSO JÚNIOR

20 LEANDRO FERREIRA23 EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA26 JANAÍNA GABRIELA CAETANO DE SOUZA PEREIRA30 THAMARA CONSUL SILVA CHAVES31 MARINA DIAS RIBEIRO32 FÁBIO HENRIQUE GOBBO34 DOMINIQUE HEIN BARBOSA36 JÉSSICA MARA GONÇALVES37 CAMILA DOMINGUES DO AMARAL38 GERICA BRANCO DOS SANTOS40 BRUNA LUNARDON FERREIRA41 MILENA FERREIRA SANTOS43 IVANA ADÃO DE JESUS45 JULIANA MARIA CORREA FERREIRA ALVES46 LISIENE APARECIDA DA SILVA47 LARISSA DEMETRIO MACHADO49 EMERSON VIEIRA PINTO51 DAIANI SANCHES MORAES52 THIAGO VICENTE SAMPAIO DA SILVA54 KAREN DE FÁTIMA MOREIRA BATISTA55 MARIANA LAIS MAEBARA57 ANA PAULA HELAEHIL AMARAL59 FRANCINE CAROLINE NABAS PELOZIM62 SABRINA LAIS DE BRITO CASTELO BRANCO65 NAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA FAZOLATO67 GABRIEL SARMENTO E SOUZA PINHO71 DIEGO FRANCISCO ALVES72 NATHALIA MARIA CECCHI73 ANA PAULA HIROMITSU BALTAZAR74 BÁRBARA GIL RODRIGUES75 TATIANE ANSCIMENTO DE ANDRADE79 JOÃO MARCELO CHAVES MARQUES80 SARAH CARNEIRO JUNQUEIRA83 STELLA COAN GIACOMASSI85 JULIANA CAROLINE JUSTI86 NATALIA FERNANDA SILVA LUZ88 LÍGIA PELLEGRINI GALVÃO89 LUZINÉIA RODRIGUES ROCHA CARVALHO92 LORELA SEGAMARCHI BAVIA93 NATÁLIA BUSNELLO DE DONNO94 DIOGO MARTINS MIGUEL95 GRAZIELA DA CRUZ GARCIA96 NÁDIA DANTAS DE ANDRADE98 PRISCILLA GRAJCAR EDLINGER CAMARGO99 JAQUELINE TEDESCHI100 MARCELO FERNANDES FROTA101 PRISCILA DE ALMEIDA SILVA102 JOSÉ DONIZETE PAULETO103 CAROLINE QUAGLIATO ROVERI104 VINÍCIUS JOSÉ CAMARGO PICCIRILLO105 ALANA GONZALES PEREIRA DA SILVA106 HENRIQUE LA LUNA107 PAULA NADIA BERTELIS109 ANA LÚCIA BUENO FERNANDES110 ANA CHRISTINA GUIDO111 DANDARA OLIVEIRA SUSKI CAMARGO112 BRUNA CAROLINA MAYOR CAETANO113 LAÍS ELISABETE HOLTZ114 RAISA DAYANE EUGENIO DE SOUZA115 JESSICA RODRIGUES IORI

116 MARIANA JANEZ DA SILVA117 MARIANE MANCIO DE CAMARGO118 LUANNA MARIA DE PROENÇA GOES119 RITA RAFAELA GARCIA120 JÉSSICA MIDORI GOTO121 ANA CAROLINA FERREIRA MORAES122 FÁBIO DA ROCHA LIMA123 AMANDA CRISTIANE LEME124 IZABELA BERGAMO VEIGA125 BRUNELLA MARCIA DE FREITAS126 TALES PEREIRA CARDOSO FILHO127 MARCIO MARQUES THEXEIRA JUNIOR128 FELIPE MUZEL GOMES129 ENZO VALÉRIO130 EDMARA ANTUNES DE OLIVEIRA131 LAURA MAURICIA PROENÇA ZACARIAS132 JANAINA SOUSA BATTISTI133 ANNA BÁRBARA BELLA SANCHES134 THAIS MILARE TOLEDO LUSIVO135 PAULA GIANESELLA CASARINI136 CAROLINE DANIELE ALVES FERREIRA BRITES137 IGOR THOMAZELLA CHEQUE DE CAMPOS138 FELIPO FRANCISCO SCHUERMAN DE BARROS139 VANDERSON IVO BERALDO ROSA140 CAMILA MARIA GEROTTO CORDEIRO DE MIRANDA141 RENATA FERNANDA SOARES ARBOL142 GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA143 CAMILA DE BRITTO COELHO144 ÉRIKA LANDUCCI DE GODOY145 JÉSSICA DE ALMEIDA QUEIROZ146 MICHELI DE GASPARI CAPALBO147 PRISCILIANE BATALHA ZANIVAN148 ALAN FRANCISCO BIANCHI149 ANDERSON CAPUANO DE OLIVEIRA150 REBECA GALVAO DE CAMPOS CAMARGO151 GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA152 ELIS DAIANE WAGNER DUARTE153 CAMILA BRASIL GIRIBONI154 THAMARA CAROLINA RIBEIRO155 ANA PAULA NÉIAS DA SILVA156 MARCELA DE MORAES PINTO ALVES157 FERNANDA LUKASEVICIUS LOPES158 BRUNA GOMES DE ARAUJO159 VINICIUS MARTINS CIRILO160 DAIANE MARTINS DE CAMARGO AMADOR161 ALIKI GOMES ARGYRIS162 HUGO BRUZI VICARI163 ANA BEATRIZ NADAI DE ARAUJO164 CAMILA DE LIMA POGLITSCH165 ANTONIO MILTON MARTIN FORLEVEZI166 CAIO FELIPE NOGUEIRA LEITE167 CLEICE MARIA DA SILVA SOARES AMORIM168 WESLEY FELIPE DE GODOI LIMA169 ROSILENE VAZ DE OLIVEIRA170 OTO ANGELO DE ALMEIDA VALCAZARA171 ISABELLA CHAUAR LANZARA172 JESSICA MATHEUS BELCHIOR173 BRUNA CAROLINA RENO MARTINES174 RAFAELA VILLAÇA DA SILVA175 AMANDA RODRIGUES MORAES DE JESUS

176 CAMILA FERNANDA LEME177 RIAD ELNESER LONDONO178 ANDREZA CRISTINA BARBOSA ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉclassif nome9 ADRIANO ALMEIDA SANTOS12 MARINA VIEIRA RABELO18 GIOVANE BELOTTO ALVES20 PEDRO SARMENTO FARIA22 ELINE CRISTINA SEVERINO24 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA27 BRUNA CAMPOS SILVA29 MAX DOS SANTOS ANTUNES DE GODOY30 LAYANNE CRISTTINY MONTEIRO DE OLIVEIRA31 PAULA DIAS CHAD LEITE32 FERNANDA RODRIGUES ALVES CALDEIRA33 IVO GUILHERME FERREIRA39 FELIPE SILVA FORTES40 MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS43 CAMILA KOIDE MONTEIRO GUIMARAES44 THAYZE MAYENE DOS SANTOS ROLIM46 FELIPE AUGUSTO GALVÃO AMBRÓSIO ESPINDOLA47 LARA RISTOM AMARAL48 ALAN RAFAEL DE CARVALHO51 CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES52 BÁRBARA CAROLIS LIMA53 MARIA VANDERLANEA AMORIM ALVES57 MATEUS DE SOUZA RODRIGUES58 MARCEL FARIA DE OLIVEIRA60 HENRIQUE ZWIBELBERG JUNIOR61 EVERTON RAMOS PIRES CANDIDO62 TATIANE FERREIRA VIAGI QUERIDO GUISARD63 GABRIELA MONTEIRO DA SILVA67 KARINA GARCIA DE SOUSA68 MATHEUS LUZ NUGAS69 JULIA GALHEGO MEIRELLES71 DANILO FERNANDES DE CASTRO SILVA72 BÁRBARA MACIEL BELEM DE AQUINO74 GUILHERME AUGUSTO DA COSTA BASTOS75 NINA FREIRE77 DANIEL EBRAM SILVA78 JESSICA MOREIRA DI CIERO MIRANDA79 JORGE EDUARDO AZEVEDO CORNÉLIO80 PRISCILA DE ASSIS MEDEIROS81 CARLOS JOSE DE SOUZA LEMOS82 JULIANE AUGUSTA DE LIMA SANTOS83 JOSÉ SLVA JUNIOR84 JESSICA CARLA BARBOSA GREGORIO85 FELIPE JOSE AVILA DE OLIVEIRA FIGUEIRA86 MARIANA KÁTIA DE SOUZA MOURA87 LUCIMEIRE LOPES PEREIRA88 ANA CAROLINA BIFFI89 BEATRIZ DE ALMEIDA FONSECA90 LUIZA BERNARDES COSTA91 ANA LUIZA MESQUITA PARDAL93 FLÁVIO HENRIQUE SIQUEIRA SANTOS BARROS94 LUCAS FRANÇA BARBOSA95 RAFAELA BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA97 MUNIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA

98 MARIANE BARBOZA TRINDADE99 ANA PAULA MIRANDA MOREIRA100 PEDRO PEREIRA DE MORAIS NETO101 VANESSA MAZUR NEVES DA SILVA102 MARCELINO DOS SANTOS ABREU105 GILDA DEMARIA SANTOS106 LUCCA GABRIEL CARDOSO REIS107 IRACY DA SILVA RAMOS SOUZA108 LUZIA EDUARDA INOCENCIO VIEIRA109 TAISA CAROLINA PIMENTA110 HEBERT RESENDE BIAS RELAÇÃO DE VAGAS ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGASPJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 1PJ DE ANDRADINA 4PJ DE LINS 2PJ DE PENÁPOLIS 1PJ DE PEREIRA BARRETO 1PJ DE PROMISSÃO 3 ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGASPJ DE BARRA BONITA 1PJ DE GÁLIA 1PJ DE IBITINGA 1PJ DE ITATINGA 1PJ DE AVARÉ 2PJ DE PIRAJU 2PJ DE TAQUARITUBA 2PJ DE BOTUCATU 3PJ DE JAÚ 3PJ CRIMINAL DE BAURU 6 ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGASPJ CíVEL DE JUNDIAí 1PJ CRIMINAL DE JUNDIAí 3PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA 1PJ DE ARTUR NOGUEIRA 1PJ DE ATIBAIA 1PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 1PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2PJ DE HORTOLÂNDIA 1PJ DE INDAIATUBA 2PJ DE JAGUARIÚNA 3PJ DE NAZARÉ PAULISTA 1PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 3PJ DE SOCORRO 1PJ DE VÁRZEA PAULISTA 2 ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e GD SP II VAGAS3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 54ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 76ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 1CÂMARA ESPECIAL DO TJ DO ESTADO DE SÃO PAULO 5CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 6CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL 2CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO 3PJ CÍVEL DA CAPITAL 2

PJ CÍVEL DA LAPA 2PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE 1PJ CíVEL DE GUARULHOS 3PJ CÍVEL DE ITAQUERA 1PJ CíVEL DE OSASCO 5PJ CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA 1PJ CÍVEL DE SANTANA 2PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 2PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 6PJ CÍVEL DO IPIRANGA 3PJ CÍVEL DO JABAQUARA 3PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 10PJ CRIMINAL DE ITAQUERA 1PJ CRIMINAL DE OSASCO 4PJ CRIMINAL DE SANTANA 4PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO 2PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ 1PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ 1PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (DIFUSOS E COLETIVOS) 1PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (INFRATORES) 6PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS 5PJ DE BARUERI 8PJ DE BRAS CUBAS 5PJ DE CAJAMAR 1PJ DE CARAPICUÍBA 14PJ DE COTIA 2PJ DE DIADEMA 9PJ DE DIREITOS HUMANOS 3PJ DE FALÊNCIAS 9PJ DE FRANCISCO MORATO 5PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 4PJ DE INT DIFUSOS E COLETIVOS DA INF. E JUVENTUDE 1PJ DE ITAPECERICA DA SERRA 4PJ DE ITAPEVI 4PJ DE ITAQUAQUECETUBA 7PJ DE JANDIRA 1PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA 4PJ DE MAUÁ 10PJ DE PARELHEIROS 1PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 1PJ DE RIBEIRÃO PIRES 3PJ DE SANTA ISABEL 3PJ DE SUZANO 6PJ DE TABOÃO DA SERRA 2PJ DO BUTANTÃ 1PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI 4PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI 3PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL 3PROC. DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 4PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 15PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 6 ÁREA REGIONAL DE FRANCA VAGASPJ CÍVEL DE FRANCA 1PJ CRIMINAL DE FRANCA 2PJ DE GUAÍRA 2PJ DE IGARAPAVA 1 ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA VAGASGAEMA PIRACICABA 1

PJ CíVEL DE PIRACICABA 1PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 5PJ DE AMERICANA 6PJ DE BROTAS 2PJ DE CONCHAS 2PJ DE CORDEIRÓPOLIS 1PJ DE ITIRAPINA 2PJ DE LARANJAL PAULISTA 1PJ DE LEME 2PJ DE LIMEIRA 6PJ DE MONTE MOR 2PJ DE PORANGABA 1PJ DE RIO CLARO 3PJ DE RIO DAS PEDRAS 1PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE 7 ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE VAGASGAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA 1PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE 1PJ DE ASSIS 3PJ DE IEPÊ 1PJ DE LUCÉLIA 1PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 2PJ DE PACAEMBU 1PJ DE PANORAMA 1PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA 2PJ DE PRESIDENTE BERNARDES 1PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 1PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU 2PJ DE ROSANA 1PJ DE TEODORO SAMPAIO 1PJ DE TUPÃ 2PJ DE TUPI PAULISTA 1 ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGASGAEMA - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 2PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS 7PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 7PJ DE ARARAQUARA 2PJ DE GUARIBA 1PJ DE JABOTICABAL 1PJ DE MATÃO 1PJ DE MONTE ALTO 1PJ DE PIRANGI 1PJ DE PITANGUEIRAS 2PJ DE PONTAL 2PJ DE RIBEIRÃO BONITO 2 ÁREA REGIONAL DE S JOSÉ DO RIO PRETO VAGASPJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1PJ DE MONTE APRAZÍVEL 2PJ DE NOVA GRANADA 2PJ DE NOVO HORIZONTE 3PJ DE OUROESTE 1PJ DE PAULO DE FARIA 1PJ DE SANTA FÉ DO SUL 4PJ DE TABAPUÃ 1PJ DE URUPÊS 1 ÁREA REGIONAL DE SANTOS VAGAS

PJ DE BERTIOGA 1PJ DE ITANHAÉM 2PJ DE JUQUIÁ 1 ÁREA REGIONAL DE SOROCABA VAGASPJ CÍVEL DE SOROCABA 1PJ CRIMINAL DE SOROCABA 1PJ DE APIAÍ 1PJ DE BOITUVA 1PJ DE ITABERÁ 1PJ DE MAIRINQUE 1PJ DE SALTO DE PIRAPORA 1PJ DE SÃO MIGUEL ARCANJO 1PJ DE SÃO ROQUE 1 ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGASPJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2PJ DE CAÇAPAVA 1PJ DE CARAGUATATUBA 2PJ DE JACAREÍ 5PJ DE PARAIBUNA 2PJ DE SALESÓPOLIS 1PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 2PJ DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA 1PJ DE SÃO SEBASTIÃO 4  ENDEREÇOS DAS SEDES REGIONAIS:Área Regional da Capital, Grande São Paulo I e IIRua Riachuelo, 115 – Térreo – Auditório Queiroz Filho, Bairro CentroSão Paulo (SP) – Fones 3119-9430 ou 3119-9448Área Regional de AraçatubaAvenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 – Bairro SaudadeAraçatuba (SP) – Fone (0xx18) 3621-5332Área Regional de BauruRua Silva Jardim, 2-77 – 1º andar - Jardim Bela VistaBauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382Área Regional de CampinasAvenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 – térreo - Jd. NilópolisCampinas (SP) - Fone: (0xx19) 3251-1132Área Regional de FrancaAvenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São JoséFranca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978Área Regional de PiracicabaRua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São JudasPiracicaba (SP) – Fone: (0xx19) 3433-6185Área Regional de Presidente PrudenteRua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim AviaçãoPresidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156Área Regional Ribeirão PretoRua Otto Benz, 1070 – 2º andar - Nova RibeirâniaRibeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3629-3848Área Regional SantosRua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila NovaSantos (SP) - Fone: (0xx13) 3221-5379Área Regional São José do Rio PretoRua Benjamim Constant, nº 3821 - Imperial -São José do Rio PretoÁrea Regional Sorocaba

Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila FlorindaSorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370Área Regional TaubatéAv. John Fitzgerald Kennedy, 400 – Jardim das NaçõesTaubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3632-7311 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO:a) cópia simples de RG e CPF; b) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; c) comprovante de estar em pleno gozo dos direitos políticos; d) atestado de boa conduta, firmado por Membro do Ministério Público, Magistrado ou Professor da Faculdade de Direito cursada; e) atestado médico comprovando gozo de boa saúde e aptidão física e mental; f) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para os períodos subseqüentes, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior; g) histórico escolar relativo ao curso de Direito; h) declaração de horário das aulas da série em que se encontra matriculado; i) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; j) certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso; k) declaração de residência; l) ficha de cadastro; m) declaração de parentesco; n) declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com menção de horário e local do trabalho. Os itens “k, l, m e n” dispõem de modelo na Internet, no sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo. nº 667/2012 - PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos nomeados conforme publicação no Diário Oficial de 01 /12/2012 para ocuparem os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo I e II, que deverão, no período de 03 a 06/12/2012, das 10:00 às 18:00, manifestar interesse, por ordem de preferência, quanto a localidade de trabalho, de acordo com a relação a seguir descrita.Os requerimentos deverão ser apresentados no Centro de Recursos Humanos, pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) – Tel. (11) 3119-9397.CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO I E II-PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUSE MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS- PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS-PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL-PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL-CÂMARA ESPECIAL-P.J. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE –SETOR DE ADOLESCENTES INFRATORES –ÁREA DE CONHECIMENTO-GEVID-NÚCLEO SUL II –SANTO AMARO E PARELHEIROS-P.J. BRÁS CUBAS-P.J. CARAPICUÍBA-P.J. COTIA-P.J. EMBU GUAÇU-P.J. FERRAZ DE VASCONCELOS-P.J. FRANCISCO MORATO-P.J. FRANCO DA ROCHA-P.J. ITAPECERICA DA SERRA-P.J. ITAPEVI-P.J. ITAQUAQUECETUBA-P.J. JANDIRA-P.J. RIO GRANDE DA SERRA-P.J. SANTO ANDRÉ – CÍVEL-P.J. SUZANO-P.J. TABOÃO DA SERRA- NÚCLEO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

     nº 668/2012 - PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos nomeados conforme publicação no Diário Oficial de 01/12/2012 para ocuparem os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), destinados as Áreas Regionais do Litoral e do Interior, que deverão, 03 a 06/12/2012, das 10:00 às 18:00 horas, manifestar interesse, por ordem de preferência, quanto a localidade de trabalho, de acordo com a relação a seguir descrita.Os requerimentos deverão ser apresentados no Centro de Recursos Humanos, pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) – Tel. (11) 3119-9397.ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO ÁREA REGIONAL DE BAURU- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS E PIRACICABA- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA CRIMINAL ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS-CIVEL- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA-INF. JUV.- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-CRIMINAL ÁREA REGIONAL DE SOROCABA- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ- GAECO – VALE DO RIBEIRA- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS- PROJETOJUSTIÇA TERAPÊUTICA E MEDIATIVA- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ. nº 669/2012 – PGJ 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o seguinte Protocolo de Intenções. Protocolado nº 170.696/2012.Partes: Prefeitura Municipal de Santos e o Ministério Público do Estado de São Paulo.Objeto: Fornecimento de apoio técnico visando à construção e à edificação da Sede Regional do Ministério Público do Estado de São Paulo na cidade de Santos.Data da assinatura: 27 de novembro de 2012.Prazo: 02(dois) anos, a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por aditamento celebrado entre os partícipes. nº 670/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que será realizado no dia 10 de dezembro de 2012, a partir das 8:30h, no Memorial da América Latina, no salão dos Atos, o Seminário “Transparência e Controle da Corrupção”, promovido pelo Movimento do Ministério Público Democrático, com o apoio do Ministério Público de São Paulo e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, cuja programação poderá ser obtida e as inscrições realizadas gratuitamente, por intermédio do endereço eletrônico www.perfectaeventos.com.br/semináriotransparência. Os membros do Ministério Público interessados em participar, ficam autorizados a ausentar-se de suas respectivas comarcas pelo período que se fizer necessário, providenciando sua substituição automática. nº 671/2012 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital inscritos para o exercício das funções eleitorais, no próximo biênio (2013-2014), que, de acordo com as preferências apontadas no momento da inscrição e obedecendo-se ao critério de antiguidade na Comarca da Capital, como disposto no artigo 5º, parágrafo único, do Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, encaminhará, caso não haja impugnação, à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a listagem que segue anexa.Concede-se, outrossim, aos Senhores Promotores de Justiça da Capital, inscritos e não classificados, o prazo de três dias úteis, contados a partir do presente AVISO, para encaminhamento à Procuradoria-Geral de Justiça de impugnação fundamentada a eventuais classificados que, no momento da inscrição, não tenham atentado às vedações contidas no artigo 6º e incisos, do Ato Normativo nº 557/2009-PGJ. Relatório Final  AIRTON BUZZO ALVESAntiguidade - 0053º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA249ª ZE SANTANA  ROBERTO ALCEU DE ASSIS JUNIORAntiguidade - 0191º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA251ª ZE PINHEIROS ARUAL MARTINSAntiguidade - 0206º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI3ª ZE SANTA EFIGÊNIA 

SILVIA REIKO KAWAMOTOAntiguidade - 02774º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL258ª ZE INDIANÓPOLIS RAQUEL MARIA LEONE DE ALMEIDA CESAR BARBOSAAntiguidade - 0343º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE390ª ZE CANGAÍBA ISABELLA RIPOLI MARTINSAntiguidade – 0362º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO246ª ZE SANTO AMARO CARLOS ALBERTO AMIN FILHOAntiguidade - 0522º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO5ª ZE JARDIM PAULISTA LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SAAntiguidade - 0621º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO418ª ZE PEDREIRA MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIASAntiguidade - 0694º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO253ª ZE TATUAPÉ GILBERTO NONAKAAntiguidade - 0762º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR389ª ZE PERUS VALTER DE JESUS FERNANDESAntiguidade - 1183º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO280ª ZE CAPELA DO SOCORRO EDUARDO ULIANAntiguidade – 1203º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO260ª ZE IPIRANGA VALTER FOLETO SANTINAntiguidade - 1272º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL4ª ZE MOOCA LYGIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOSAntiguidade - 1341º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA398ª ZE VILA JACUÍ CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JUNIORAntiguidade - 1365º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS346ª ZE BUTANTà

KENZO RICARDO CATELAN YANOAntiguidade - 1445º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL SÃO MIGUEL PAULISTA397ª ZE JARDIM HELENA ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOSAntiguidade - 1507º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA6ª ZE VILA MARIANA NELSON LUIS SAMPAIO DE ANDRADEAntiguidade - 1602º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA320ª ZE JABAQUARA FRANCISCO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRAAntiguidade - 1644º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA2ª ZE PERDIZES DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTOAntiguidade - 1702º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO JABAQUARA259ª ZE SAÚDE PAULO EDUARDO DOS SANTOSAntiguidade - 18155º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL351ª ZE CIDADE ADEMAR IVANDIL DANTAS DA SILVAAntiguidade - 1924º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI1ª ZE BELA VISTA ROBERTO ELIAS COSTAAntiguidade - 1952º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL257ª ZE VILA PRUDENTE JOSE LUIZ SANCHESAntiguidade - 1962º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA348ª ZE VILA FORMOSA ALFREDO COIMBRAAntiguidade - 1983º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI328ª ZE CAMPO LIMPO FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADEAntiguidade – 1998º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA403ª ZE VILA JARAGUÁ FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLOAntiguidade - 20617º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL250ª ZE LAPA 

VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARALAntiguidade - 2102º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI413ª ZE CURSINO MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREUAntiguidade - 2123º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA325ª ZE PIRITUBA VALERIA MAIOLINIAntiguidade - 22643º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL255ª ZE CASA VERDE ESTEFANO KVASTEK KUMMERAntiguidade - 2303º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IV TRIBUNAL DO JÚRI252ª ZE PENHA DE FRANÇA CESAR RICARDO MARTINSAntiguidade - 2332º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL375ª ZE SÃO MATEUS GERALDO RANGEL DE FRANÇA NETOAntiguidade - 2387º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA256ª ZE TUCURUVI REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA E COSTAAntiguidade - 2443º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO408ª ZE JARDIM SÃO LUÍS JOEL BORTOLON JUNIORAntiguidade – 24637º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL254ª ZE VILA MARIA ADRIANA HELENA FERREIRA ALVES MATTOS VALLADAAntiguidade - 248115º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL422ª ZE LAUZANE PAULISTA LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENAROAntiguidade - 24910º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS327ª ZE NOSSA SENHORA DO Ó ROSANA CLAUDIA CALNIM PIRES BRUNOAntiguidade - 2506º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS347ª ZE VILA MATILDE MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA LEONELAntiguidade - 25615º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA374ª ZE RIO PEQUENO 

VALDIR VIEIRA REZENDEAntiguidade - 2597º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS376ª ZE BRASILÂNDIA EDER SEGURAAntiguidade - 263100º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL349ª ZE JAÇANàMARIA STELLA CAMARGO MILANIAntiguidade - 2641º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA421ª ZE TEOTÔNIO VILELA FABIANA LANGELLA MARCHI VILLARAntiguidade - 26567º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL392ª ZE PONTE RASA PAULO D'AMICO JUNIORAntiguidade - 2662º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA247ª ZE SÃO MIGUEL PAULISTA MARCELO LUIZ BARONEAntiguidade - 26793º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL417ª ZE PARQUE DO CARMO ISABEL DORSA GERNER MAGGIONAntiguidade - 2704º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS420ª ZE VILA SABRINA VALERIA MARIA CILENTO BECKAntiguidade - 2725º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO326ª ZE ERMELINO MATARAZZO ALEXANDRE MOURAO TIERIAntiguidade - 27617º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL248ª ZE ITAQUERA RICARDO BRITES DE FIGUEIREDOAntiguidade - 2844º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IV TRIBUNAL DO JÚRI350ª ZE SAPOPEMBA ELIANE MARIA CABOCLO CAPPELLINIAntiguidade - 2876º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL372ª ZE PIRAPORINHA ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLIAntiguidade – 29217º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE373ª ZE CAPÃO REDONDO 

REGINA GOMES DE MACEDO LEMEAntiguidade - 29943º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL371ª ZE GRAJAÚ ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOSAntiguidade - 30391º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL405ª ZE JOSÉ BONIFÁCIO LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPOAntiguidade - 30412º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE20ª ZE VALO VELHO LUDGERO FRANCISCO SABELLAAntiguidade - 30632º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL352ª ZE ITAIM PAULISTA MARCELO DUARTE DANELUZZIAntiguidade - 30829º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL353ª ZE GUAIANAZES CAMILA MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRAAntiguidade - 31036º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL381ª ZE PARELHEIROS THOMAS MOHYICO YABIKUAntiguidade - 31424º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL404ª ZE CIDADE TIRADENTES IV – Despachos Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 30/11/2012  Protocolados nºs. 169.714/2012; 169.763/2012 e 171.475/2012. Interessados: Priscila Yumi Wakavaiachi; Roberta Ciao e Andréia Moraes. Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no 17º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a partir de 23 de novembro de 2012, pelo prazo de até 30 (trinta) dias. Nos protocolados acima mencionados o Procurador–Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.     

 IX Atos Administrativos do PGJ Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 30-11-2012

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal de 1988, alterado pelas E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, a Teruo Oda, RG. 3.432.327-2, PIS/PASEP: 1.029.024.909-8, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-03, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 13/35 avos do padrão de seu cargo, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (2), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, correspondente a 2/10 da função de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011 e 3/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-037/2004; Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 26/11/2012, Guilherme de Barros Perini, RG. 6.856.097-7, Promotor de Justiça, em virtude de ser sido nomeado para o cargo de Promotor de Justiça do Estado do Paraná; Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 3/12/2012, Felipe Alexandre Vieira Rodrigues, RG. MG-14.617.329, Promotor de Justiça; Tornando sem efeito, o despacho de 06, publicado no Diário Oficial de 08/08/2012, na parte em que deferiu a remoção da Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) a seguir descrita:- DALILA CARVALHO CIRILO, lotada na Promotoria de Justiça de Santana – Cível (Área da Infância e Juventude) para o GEVID-Núcleo Sul II – Santo Amaro e Parelheiros. Tornando sem efeito, o despacho de 06, publicado no Diário Oficial de 08/08/2012, na parte em que deferiu a remoção dos Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídico) a seguir relacionados:ÀREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE- ADRIANO BARROZO DA SILVA, lotado na Promotoria de Justiça de Rosana para a Promotoria de Justiça de Pacaembu;- ELIANE TEREZINHA PEROSA CALONI, lotada na Promotoria de Justiça de Pacaembu para a Promotoria de Justiça de Adamantina ;ÀREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO- ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI, lotado na Promotoria de Justiça de Pitangueiras para a Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense;- HENRIQUE FRANCISCO CHEDIEK, lotado na Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense para a Promotoria de Justiça de Araraquara;- ANA LUIZA FERRETE GARCIA DE FIGUEIREDO, lotada na Promotoria de Justiça de Casa Branca para a Promotoria de Justiça de Cajuru;- FABIO MARCASSA BALDO, lotado na Promotoria de Justiça de Cajuru para a Promotoria de Justiça de Viradouro;- SAMUEL DE BRITTO, lotado na Promotoria de Justiça de Viradouro para a Promotoria de Justiça de Bebedouro;ÀREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- DANIELA DOS SANTOS BORELLI, lotada na Promotoria de Justiça de Santa Adélia para a Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto – Criminal;-RENATA MOREIRA CATANHO, lotada na Promotoria de Justiça de Auriflama para a Promotoria de Justiça de Catanduva-Infância e Juventude; ÀREA REGIONAL DE TAUBATÉ

-VITOR BASILI OYA DA SILVA, lotado na Promotoria de Justiça de Paraibuna para a Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba; Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, os Srs. ALEXANDRE BERTOLINI, RG. 218998673, ANA CAROLINA NUNES ALBUQUERQUE, RG. 326497250, ADRIANO PINHEIRO MACHADO BUOSI, RG. 347765294, JOÃO VALENTIM DOS SANTOS NETO, RG.390198729, RENATO MENDES DE OLIVEIRA, RG. 282534787, HUGO NEDER LIMA, RG 302056804, HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS, RG. 33301800X, SABRINA OLIVEIRA FERNANDES, RG. 1061869606/RS, MARILENE SOL GOMES, RG. 203797085, ROGERIO MEDICI, RG. 231995118, SIMONE MARQUES DA SILVA, RG. 298652699, LIVIA DE FREITAS CANILE, RG. 287878429, GISELA VEITH DE SOUZA FROES, RG. 348292065, JOÃO PAULO SILVA BRESSANE, RG. 300524675, MANUELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG. 13070186/MG, TALITA TRIGONE BREIJO, RG. 301584837, BRUNA ABDO BROHEM, RG. 26241241X, THAIS PORTO, RG. 341293489, ELISA FRANCO FEITOSA, RG. 437403816, DANIELA ATTAB DEL NERO MORENO, RG. 298325263, FERNANDO DIZERO SENISE, RG. 244061634, ROBERTA VIEIRA CODAZZI, RG. 436947018, DIEGO CAMARGO MARIANO DE BRITO, RG. 276312053, ANA FLAVIA KNOTZ KANGUCU FRAGA, RG. 21310068X, JOAO PAULO FERNANDES DE ANDRADE, RG. 350030765 e ANDRE LUIZ ROMANELLI TIBURCIO ALVES, RG. 262327892, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009, bem como em vaga decorrente da exoneração de Renato Augusto Valadão; Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA o Sr. WELINGTON YOKIO TAKAHASHI, RG. 40078242X-SP, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009; Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE BAURU os Srs. ADAUTO APARECIDO DA SILVA,RG. 189594421 e ALINE REGINA PIOVEZANI GIOVANI, RG. 254635222, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009; Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS E PIRACICABA os Srs. FRANCINE CASSOLI JORRAS, RG.28377714X, LUCAS ARNALDO SAUCEDO MONTEIRO DOS SANTOS, RG.

352989191, ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO, RG.344366674, ALESSANDRO CIRULLI, RG. 22613944X e LUCAS MAMEDE DA SILVA, RG.437440898, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009, bem como em vagas decorrentes das exonerações de Lethícia Faria Fadel, Bruno Cabañas, Paulo Jorge Pimenta e Pedro Alexandre Matsu Martins da Silva; Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE a Sra. FERNANDA MIRALLAS MACHADO, RG. 432612646, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009; Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO os Srs. RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE, RG. 3208000772, MURILO VICENTE DE OLIVEIRA, RG. 261497212, JULIANA MARTINS FERREIRA GONCALVES, RG. 306904640, LUCIANA MACHADO PELICIONI PINHEIRO FELIPE, RG. 274174625, JOSE RICARDO ROCHA CHECCHIA, RG. 236454560, LIVIA SOLANGE BITENCOURT ALVES, RG. 9269012/MG, ANGELICA MAIRA GALEAZZI, RG. 288385044 e FLAVIO ALVES DE PAULA, RG. 415452430, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009, bem como em vaga decorrente da exoneração de Antonio Goes de Araújo; Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE SOROCABA a Sra. ISABEL BEZERRA DE LIMA FRANCA, RG. 140342254, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Eliana Adas Ayres de Oliveira Villaça; Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO os Srs. CARLOS ROBERTO GARCIA ROSA, RG. 296918477, RODRIGO BERROCAL JUSTINIANO, RG. 431134431, e RENAN YUITI ITO DE LIMA, 296914319, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de

Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009, bem como em vaga da exoneração de Ademir Gasques Sanches Junior; Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 c.c. com os artigos 39 e 42, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ os Srs. POLIANA NARDI AVILA, RG. 358991316, JENNIFER CHRISTIANE DE ALMEIDA SILVA, RG. 348162935, GUILHERME CESAR MARTINS DE OLIVEIRA, RG. 435083144, JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA, RG. 328397842, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009, bem como em vaga decorrente da exoneração de Marcos Eduardo Cruz Valverde. Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 30-11-2012Deferindo, a partir de 7/10/2012, o pedido de Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, RG. 9.031.743.728/RS, 72º Promotor de Justiça da Capital, protocolado sob nº 168252/12; Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2012, a partir de:30/10/2012, 2 dias, Dora Bussab, RG. 14.636.245, 154682; 1/10/2012, 5 dias, Enio de Toledo Piza Tebecherani, RG. 8.537.053, 141577; 8/10/2012, 19 dias, Fabio Antonio Pineschi, RG. 23.067.265-6, 139667; 1/10/2012, 11 dias, Fernando Jose Marques, RG. 3.741.023-4, 132231; 12/11/2012, 3 dias, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, RG. 7.118.227, 142313; 26/11/2012, 24 dias, Telma Antunes de Campos, RG. 10.745.945-0, 156552; 9/10/2012, 3 dias, Paulo Marco Ferreira Lima, RG. 9.820.880, 136525. CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA Relatório Mensal – Outubro/2012 Coordenadora Geral: Dra. Lídia Helena Ferreira da Costa PassosCoordenador Adjunto: Dr. Eduardo Ferreira Valerio Assessores – Doutores:Adriano Andrade de Souza – Meio AmbienteAna Paula Westmann Anderlini – Saúde PúblicaAntonio Carlos Ozório Nunes – EducaçãoCarlos Cezar Barbosa – Cível e ConsumidorCíntia Gonçalves Pereira – Habitação e UrbanismoFernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e JuventudeLélio Ferraz de Siqueira Neto – Infância e JuventudeLuiz Ambra Neto – Patrimônio PúblicoLuis Fernando Rocha – Meio AmbienteRenata Gonçalves de Oliveira– EducaçãoRita de Cássia Bérgamo - Patrimônio PúblicoRoberto de Campos Andrade – Direitos HumanosTatiana Barreto Serra - Meio Ambiente 

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA): Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo n.° 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais. CONSUMIDORa)Representações civis no mês – 269 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 90 c) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 16 d) Termos de Ajustamento de CondutaCelebrados no mês – 14Arquivado no mês – 01 DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALa)Representações civis no mês – 09 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 15 c) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 02 d) Termo de Ajustamento de CondutaCelebrado no mês – 01 DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAa)Representações civis no mês – 14 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 40 c) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 07 d) Termo de Ajustamento de CondutaCelebrado no mês – 01 DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOa)Representações civis no mês – 16 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 21 c) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 06 d) Termo de Ajustamento de CondutaCelebrado no mês – 01 DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAa)Representações civis no mês – 31 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 57 c) Termos de Ajustamento de CondutaCelebrados no mês – 02 ELEITORALa)Representações civis no mês – 100 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 40 c) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 02 FUNDAÇÃOa)Representações civis no mês – 02 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 06 HABITAÇÃO E URBANISMOa)Representações civis no mês – 96 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 119 c) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 32 d) Termos de Ajustamento de CondutaCelebrados no mês – 07Arquivado no mês – 01 INFÂNCIA E JUVENTUDEa)Representações civis no mês – 61 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 76 c) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 37 d) Termos de Ajustamento de CondutaCelebrado no mês – 01Arquivado no mês – 01 MEIO AMBIENTEa)Representações civis no mês – 124 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 410 c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 05 d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 87 e) Termos de Ajustamento de Conduta

Celebrados no mês – 73Arquivados no mês – 04 PATRIMÔNIO PÚBLICOa)Representações civis no mês – 307 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 556 c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 04 d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 117 e) Termos de Ajustamento de CondutaCelebrados no mês – 03 CÍVEL / FUNDAÇÃOProcedimento Administrativo CivilNo mês – 71 II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE: II.1. Atendimento a consulta de Promotores de JustiçaNo mês – 2084 II.2.E-mails recebidos e respondidos:No mês – 4933 II.3.ReuniõesII.3.a – Reuniões Gerais_ InternasNo mês – 27_ ExternasNo mês – 15 II.3.b – Reuniões de Grupos de TrabalhoNo mês – 13 II.3.c – Reuniões de Acompanhamento do Plano de AtuaçãoNo mês – 09 Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc._Participante – 11 _ Expositor – 04 II.4. Ofícios expedidos:4.a) Em expedientes internos_ Ofício circularNo mês – 03 _ OutrosNo mês – 291 4.b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução_ Consultas e material de apoioNo mês – 05

_ Solicitações diversasNo mês – 03 4.c) Dirigidos a outros órgãos públicos e privadosNo mês – 31 II.5. OfíciosRecebidos no mês – 142 II.6. Expedientes diversosRecebidos no mês – 120 II.7. ProtocoladosInstaurados no mês – 08 II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:8.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)No mês – 1768 8.b) Via rápida cidadaniaNo Mês – 02 II.9. Diligências em reconhecimento de paternidadeInstaurados no mês – 03 II.10. Certidões ExpedidasNo mês – 130 II.11. Perícias, laudos, pareceres e relatórios técnicos.Expedidos no mês – 07 II.12. – Vistorias e atendimentos técnicosRealizados no mês – 10 II.13. – Expediente da OuvidoriaRecebidos no mês – 02 II.14. Carta PrecatóriaEncaminhadas no mês – 05 Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de novembro de 2012 até 26 de novembro de 2012)CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e FinalÁrea do Direito: CONSUMIDORI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0156.0012290/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: ANDRÉ LUIZ MORAIS DE MENEZES - REPRESENTANTEEDITORA ABRIL S/A - REPRESENTADONº MP: 14.0156.0013776/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /Parte: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - REPRESENTADOSAMIRA MANFRINATO - REPRESENTANTENº MP: 14.0161.0001262/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: CAROLINA FRARE LAMEIRINHA - REPRESENTANTETAM LINHAS AÉREAS S.A. - REPRESENTADONº MP: 14.0161.0001894/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULO  Assunto/Ementa: TRANSPORTE /Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOKLEBER ALMEIDA - REPRESENTANTENº MP: 14.0233.0001946/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /Parte: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTEEDP - BANDEIRANTES - REPRESENTADONº MP: 14.0264.0001736/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: FERNANDÓPOLISAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JALES - REPRESENTANTEUNICASTELO - UNICASTELO CAMILO CASTELO BRANCO - FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADONº MP: 14.0282.0000339/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: IEPÊAssunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /Parte: 6PTELECOM - REPRESENTANTEALESSANDRO MEIRA - REPRESENTADONº MP: 14.0292.0002539/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITANHAÉMAssunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /Parte: ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTEEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A - REPRESENTADONº MP: 14.0292.0002541/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITANHAÉM  Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /Parte: BANCO ITAÚ S.A. - REPRESENTADOLOREANO JOSÉ DE JESUS GOULART - REPRESENTANTENº MP: 14.0306.0002561/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /Parte: LUANA LABIUC PIRES VASCONCELOS - REPRESENTANTEMENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. - REPRESENTADOMRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADONº MP: 14.0327.0001140/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRINQUEAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS DE ÁGUA /Parte: JULIANA FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADONº MP: 14.0426.0009376/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /Parte: BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADOGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO/SANTOS - REPRESENTANTEHELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADONº MP: 14.0426.0009377/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: 12º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTEAMAURI DIAS CORRÊA – REPRESENTANTE  FUNDAÇÃO LUSÍADA - UNILUS - REPRESENTADONº MP: 14.0435.0000292/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO LUÍZ DO PARAITINGAAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /Parte: ELIAS RODRIGUES DE AGUIAR - REPRESENTANTEUNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADONº MP: 14.0448.0001438/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOCORROAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) /Parte: JOSÉ CARLOS NUNES - REPRESENTADONº MP: 14.0451.0004386/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUZANOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO / COMÉRCIO EM GERAL /Parte: SANDRA DE LOURDES SANTOS SANTIAGO - REPRESENTADOSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTETIME SUPLETIVO - REPRESENTADONº MP: 14.0712.0011754/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) /Parte: DENISE PEREIRA - REPRESENTANTEMINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - 33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - CAPITAL - REPRESENTANTEVIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COM. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0720.0009012/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /  Parte: UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOII - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTONº MP: 14.0161.0000075/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: FABIO VINHAS - REPRESENTANTEWWW.PRIVALIA.COM.BR - REPRESENTADONº MP: 14.0161.0001316/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /Parte: INGRESSOS.NETSONORA.COM - REPRESENTADOKLEBER DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTANTENº MP: 14.0205.0002516/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARRETOSAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) /Parte: SUPERMERCADO SAVEGNAGO - LOJA 14 FRANCA - REPRESENTADONº MP: 14.0318.0000380/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUQUIÁAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /Parte: ANA PAULA GIL BARBOSA DISTRIBUIDORA DE GÁS ME - REPRESENTADOAUREA BARBOSA DA SILVA JUQUIA ME - REPRESENTADOERIC LEON JACQUES HUYSMANS - REPRESENTADOJOSE FERREIRA BARROS MERCADINHO ME - REPRESENTADOJUÍZO DE DIREITO DE JUQUIÁ - REPRESENTANTEMARCIO JOSE FUJII – REPRESENTADO

  MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTEPOSTO DE BOMBEIROS DE REGISTRO - REPRESENTANTENº MP: 14.0334.0000173/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAUÁAssunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /Parte: CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. - REPRESENTADOGREICE KELLY DA FONSECA SILVA - REPRESENTANTENº MP: 14.0399.0001364/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE VENCESLAUAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /Parte: FELISBERTO ANTONIO MORTENSEN - REPRESENTANTEUNIMED PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADONº MP: 14.0452.0000216/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: TABOÃO DA SERRAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ROSELI FERNADES DOS SANTOS - REPRESENTANTETAB. SERRA COM. LIVROS E INF. LTDA. - REPRESENTADONº MP: 14.0714.0000085/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /Parte: MARIA IMACULADA PINHEIRO - REPRESENTANTEMRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADONº MP: 14.0714.0001950/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /  Parte: ALEXANDRO DE OLIVEIRA PADUA - REPRESENTANTEASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS REUNIDAS - ASSER - REPRESENTADOUNICEP - CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0715.0006341/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: BAURUAssunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: EMDURB E TRANSURB - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADOSELMA FIGUUEIRA - REPRESENTANTEÁrea do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0269.0001888/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: GARÇAAssunto/Ementa: MORADORES DE RUA /Parte: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTENCIA SOCIAL DE GARÇA - CREAS - REPRESENTADOCONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0725.0001411/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /Parte: POR OFICIO - REPRESENTANTEII - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTONº MP: 14.0717.0008024/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: MORADORES DE RUA /Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – REPRESENTADO  III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0324.0002096/12-6

Vara de Origem: 01A V DE LORENA Número TJ: 1669/2012Data Ajuizamento: 20/11/2012Município: LORENAAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - RÉUSINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADOÁrea do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0156.0013244/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: VIDA /Parte: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA-RP - REPRESENTADOKEVIN SOARES PEREIRA - REPRESENTANTENº MP: 14.0464.0000155/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: UBATUBAAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - REPRESENTADOCAO CIVEL E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTENº MP: 14.0725.0001428/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – REPRESENTANTE MICROCAMP TECNOLOGIA - CURSO DE INFORMÁTICA - REPRESENTADOII - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTONº MP: 14.0405.0000166/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: ESCOLA GOV. ARMANDO DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADOESCOLA PROFA MARIA SANTANA DE ALMEIDA - REPRESENTADONº MP: 14.0417.0000756/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA BÁRBARA D'OESTEAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /Parte: AURELIANO SILVEIRA VIEIRA - REPRESENTANTECÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTADONº MP: 14.0555.0000225/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - A.A.C.D. - REPRESENTADOEDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA, PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL - REPRESENTANTEIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0418.0000519/12-1Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: 5340120120022381000000000Data Ajuizamento: 21/11/2012Município: SANTA BRANCAAssunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA – RÉU   Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0311.0001513/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JALESAssunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /Parte: ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADONº MP: 14.0340.0000205/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /Parte: JUÍZO DE DIREITO 2ª DA COMARCA DE MOCOCA - REPRESENTANTEMITUKO KYOKO HARAGHUSKO - REPRESENTADONº MP: 14.0417.0001676/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA BÁRBARA D'OESTEAssunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTADOCONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTANTEMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADONº MP: 42.0167.0006161/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: CLÍNICA DE IDOSOS SÂO MARCOS - REPRESENTADOII - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTONº MP: 14.0210.0000301/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: BILAC  Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO - REPRESENTADONº MP: 14.0299.0000172/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPORANGAAssunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /Parte: CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS DO IDOSO - REPRESENTANTENº MP: 14.0318.0000244/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUQUIÁAssunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTENº MP: 14.0361.0000172/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PALMEIRA D'OESTEAssunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D'OESTE - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - REPRESENTADONº MP: 42.0167.0004283/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: BEM VIVER CASA DE REPOUSO S/C LTDA. - REPRESENTADOIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0215.0003573/12-1Vara de Origem: 02A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 090.01.2012.0180911  Data Ajuizamento: 20/11/2012Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /Parte: ALFREDO MAZZUCO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0215.0003574/12-6Vara de Origem: 03A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 090.01.2012.018159-3Data Ajuizamento: 20/11/2012Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /Parte: CÉLIA APARECIDA DE LIMA - RÉUCELSO CLAUDINEI DE LIMA - RÉUJOSÉ LAMARTINE LAURIANO DE LIMA - INTERESSADOJURANDIR BENEDITO LAUREANO DE LIMA - RÉULUIS BENEDITO LIMA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORÁrea do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0167.0006083/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /Parte: CAMILA GASPAROTTO - REPRESENTANTECENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADODOUGLAS GASPAROTTO – REPRESENTANTE   Nº MP: 14.0194.0006359/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICAParte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADONº MP: 14.0231.0001064/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPÃO BONITOAssunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /Parte: NIVALDO ELI DA COSTA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADONº MP: 14.0318.0000159/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUQUIÁAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: ANDERSON RIGO - REPRESENTADOASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DIQUE - REPRESENTANTEMOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADONº MP: 14.0670.0006783/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUNDIAÍAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADOTANIA MAURA GOMES - REPRESENTANTENº MP: 14.0725.0001227/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /Parte: LENICI DE FÁTIMA GOMES – REPRESENTANTE  SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADOII - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTONº MP: 14.0293.0000210/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: CLÍNICA HEI DE VENCER - REPRESENTADOJOAO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTENº MP: 14.0395.0001290/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRAIA GRANDEAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: ADRIANO SPRINGMAN BECHARA - REPRESENTADOCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADONº MP: 14.0318.0000019/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15466/10Município: JUQUIÁAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - MOHSEN HOJEIJE (PREFEITO) - REPRESENTADOIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0443.0000387/12-7Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ:Data Ajuizamento: 22/11/2012Município: SÃO SIMÃOAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS Parte: MARIA RENATA DE ARAÚJO CERQUEIRA DARIO - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORÁrea do Direito: ELEITORALI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0463.0000987/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: TUPI PAULISTAAssunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAISParte: GERSON CAETANO CREPALDI - REPRESENTADOLUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA - REPRESENTANTEÁrea do Direito: FUNDAÇÃOI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0307.0001934/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUVERAVAAssunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADONº MP: 14.0723.0006462/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /Parte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - REPRESENTADOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTEII - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTONº MP: 14.0264.0001871/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: FERNANDÓPOLISAssunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADOINSTITUTO MATISSE – REPRESENTADO   Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMOI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0187.0001287/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: CPFL - REPRESENTADOILTON MOREIRA FILHO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADONº MP: 14.0208.0001822/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: BEBEDOUROAssunto/Ementa: PLANO DIRETOR /Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BEBEDOURO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADONº MP: 14.0278.0000531/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARUJÁAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: ARQUITETURA NALESSO MENIN - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADONº MP: 14.0300.0003810/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAQUAQUECETUBAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: ARMINDA SANTOS DO PRADO - REPRESENTANTEDR. GILBERTO DE TAL - REPRESENTADOEMILIO RODRIGUES PRADO – REPRESENTANTE  JOSÉ BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADOOZORIO ADRIANO PRADO - REPRESENTANTESANTO RODRIGUES DO PRADO - REPRESENTANTENº MP: 14.0341.0004452/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADONº MP: 14.0341.0004455/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: FERNANDO LEMES DA SILVA - REPRESENTADONº MP: 14.0382.0000342/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAJUAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PLANO DIRETOR /Parte: AFONSO GARCIA FILHO - REPRESENTANTEPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTADONº MP: 14.0450.0003074/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADORAFAEL SERAFIM CORAL - REPRESENTANTEWALDYR GABETTA - REPRESENTADONº MP: 14.0555.0001731/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /  Parte: JULIANO PASCHOALINO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADOTITO BERNARDI - REPRESENTANTENº MP: 14.0555.0001736/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL JOÃO DE BARRO - REPRESENTANTEMORADORES DA RUA MARIA EMÍLIA NEVES FERRO Nº 259 - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADONº MP: 14.0568.0000654/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRASAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /Parte: ANTONIO JOÃO MUSELLI - REPRESENTANTENº MP: 14.0712.0010660/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: PLANO DIRETOR /Parte: MARIA DO SOCORRO COUTO GUARNIER - REPRESENTANTEMORADORES DO PARQUE MONTE BIANCO (CARLOS DIETER MARESCH E OUTROS) - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADONº MP: 14.0712.0010672/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: A APURAR - REPRESENTADOANDERSON JOSÉ GODINHO – REPRESENTANTE   Nº MP: 14.0716.0007169/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: ANGELA DE FÁTIMA OLIVEIRA CAETANO - REPRESENTADOJOÃO MARCOS CAETANO - REPRESENTADOMARCOS ANTÔNIO MARIUSSI - REPRESENTANTEII - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTONº MP: 14.0208.0000132/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: BEBEDOUROAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADONº MP: 14.0279.0000429/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADOCADASTRADO PADRÃO - REPRESENTANTENº MP: 14.0318.0000232/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUQUIÁAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM JUQUIÁ - REPRESENTANTECOMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADONº MP: 14.0347.0000005/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MONTE AZUL PAULISTAAssunto/Ementa: SEGURANÇA / TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA /  Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DE BARRETOS DR14 - REPRESENTADOORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTENº MP: 14.0347.0000320/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: MONTE AZUL PAULISTAAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: ATLÉTICO MONTE AZUL - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0456.0000774/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAQUARITINGAAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADOVANDERLEI JOSÉ MARSICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000088/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTO ANDRÉAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADONº MP: 14.0720.0003585/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 42.0318.0000002/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01843/10Município: JUQUIÁAssunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /  Parte: LOURDES DE JESUS ALMEIDA - REPRESENTANTEIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0342.0001393/12-9Vara de Origem: 03A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: 362.01.2012.016825-8Data Ajuizamento: 20/11/2012Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: DOMENICO MICARONI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - RÉUÁrea do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDEI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0185.0001058/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: AGUDOSAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Nº MP: 14.0208.0001801/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: BEBEDOUROAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO / CONSELHO DE DIREITOS /Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS RECURSOS DO FUNDEB - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADONº MP: 14.0225.0000855/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJURUAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: VAGNER DOS REIS MELO – REPRESENTADO   Nº MP: 14.0264.0000151/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: FERNANDÓPOLISAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTESECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADONº MP: 14.0330.0000234/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARACAÍAssunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /Parte: FRENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL-FAS / CASA ABRIGO ALFA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0522.0000363/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: LAURO GUZZON - REPRESENTANTEREDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO - REPRESENTADONº MP: 14.0522.0000390/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADONº MP: 14.0522.0000393/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE SÃO PAULO – REPRESENTADO  Nº MP: 14.0522.0000394/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADONº MP: 14.0674.0003824/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CAETANO DO SULAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADONº MP: 14.0720.0008954/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ANA JULIA DE CARVALHO SILVA - REPRESENTANTEANA JULIA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTEANA LAÍS PESSOA DA SILVA - REPRESENTANTEBRENO TEIXEIRA RODRIGUES - REPRESENTANTEELOÁ DINIS MOREIRA LOURENÇO - REPRESENTANTEEMANUELLE SARAIVA SANTANA - REPRESENTANTEENZO OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS - REPRESENTANTEFAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADOISABELLA DA SILVA VIOTTO - REPRESENTANTEISABELLA FERRETI RAMALHO - REPRESENTANTEISADORA LAGO VALENTIM AQUOTI - REPRESENTANTEJOÃO GABRIEL DIAS - REPRESENTANTEJOÃO GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA – REPRESENTANTE  JULIANE FERGUEIRA BOMFIM - REPRESENTANTEKEMILLY VIANA MARTINS - REPRESENTANTEKEVIN MICHEL DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTELARA FONSECA DE TOLEDO - REPRESENTANTELAVÍNIA DOMINGOS ALVES - REPRESENTANTEMARIA LUIZA DIAS - REPRESENTANTEMAYSA FERNANDA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTEMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENIWANDERSON PESSOA DA SILVA - REPRESENTANTEPEDRO MIGUEL REIS APOLINARIO AZEVEDO - REPRESENTANTERIAN PABLO RODRIGO DA CRUZ TINTA - REPRESENTANTEROGER PADUANO DE SOUZA - REPRESENTANTESARAH RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTENº MP: 42.0214.0002875/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: BOTUCATUAssunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /Parte: A.P.A.E. DE BOTUCATU - REPRESENTADOADEFIB - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BOTUCATU - REPRESENTADO

APAPE - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAI - REPRESENTADONº MP: 42.0414.0002768/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SALTOAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: CONSELHO TUTELAR DE SALTO - REPRESENTANTENº MP: 42.0522.0000361/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULO  Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: ANDERSON - REPRESENTANTEPROGRAMA CONVERSA DE GENTE GRANDE - REPRESENTADORADIO TV BANDEIRANTES - REPRESENTADONº MP: 42.0713.0013501/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /Parte: CENTREO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE DE CAMPINAS - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADOII - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTONº MP: 14.0190.0001711/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ANDRADINAAssunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /Parte: GILSON PIMENTEL - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0233.0000149/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /Parte: ABRIGO CANTINHO DO CÉU - REPRESENTADOJOÃO AVELINO MOTTA - REPRESENTANTENº MP: 14.0292.0001955/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITANHAÉMAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /Parte: FUNDAÇÃO CASA – REPRESENTADO   Nº MP: 14.0318.0000228/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUQUIÁAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO - REPRESENTANTECONSELHO TUTELAR DE JUQUIÁ - REPRESENTADONº MP: 14.0380.0000638/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRACAIAAssunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADONº MP: 14.0454.0000271/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: TANABIAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: ALINI CACERE PINTO - REPRESENTANTEIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0521.0000984/12-6Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ:Data Ajuizamento: 22/11/2012Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: MIGUEL ANGELO LEITE DE VASCONCELOS - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0521.0000986/12-5Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ:Data Ajuizamento: 22/11/2012  Município: JAGUARIÚNAAssunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /Parte: ANTONIO JOSE LEITE DE VASCONCELLOS - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORROSE GOMES DE VASCONCELLOS - RÉUNº MP: 41.0521.0000988/12-4Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ:Data Ajuizamento: 23/11/2012Município: JAGUARIÚNAAssunto/Ementa: DROGADIÇÃO /Parte: GEISIANE DO NASCIMENTO FERREIRA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0720.0000233/10-1Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:Data Ajuizamento: 23/11/2012Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADOFAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉUÁrea do Direito: MEIO AMBIENTEI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL   Nº MP: 14.0156.0013946/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /Parte: FUNDAÇÃO TEATRO PEDRO II - REPRESENTADOMUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADONICANOR ANTONIO LOPES - REPRESENTANTENº MP: 14.0198.0003205/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADOJOÃO CARLOS DE ALMEIDA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADONº MP: 14.0198.0003227/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /Parte: DULCE MOREIRA DA SILVA SENO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADONº MP: 14.0228.0000230/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPOS DO JORDÃOAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: CLARISSE NIEHEUS DA SILVA - REPRESENTADOJOSÉ TADEU DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001982/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: FLORA /  Parte: - REPRESENTANTE- REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADONº MP: 14.0234.0000266/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAPICUÍBAAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: SANDRA DA SILVA - REPRESENTANTENº MP: 14.0234.0000268/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAPICUÍBAAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: CARLOS MAGNO LUCENA MARTINS - REPRESENTANTESAENGE ENG DE SANEAMENTO E EDIF LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0242.0000650/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: CONCHASAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: EUCLIDES MERLIN - REPRESENTADOEUCLIDES MERLIN & IRMÃO LTDA. ME - REPRESENTADOJANDIRO MOTA RAMOS - REPRESENTANTENº MP: 14.0242.0000651/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CONCHASAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTONIO CHAGURI - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – REPRESENTANTE   Nº MP: 14.0268.0002839/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCO DA ROCHAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADONº MP: 14.0305.0001051/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITIRAPINAAssunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADONº MP: 14.0305.0001052/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITIRAPINAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ADEMAR FERNANDES - REPRESENTADONº MP: 14.0305.0001059/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITIRAPINAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSÉ MARIA CANELLO SIMÕES - REPRESENTADONº MP: 14.0306.0002189/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADOTHIAGO GUARATO DE CARVALHO - REPRESENTANTENº MP: 14.0312.0001611/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: JANDIRAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ARISTIDES ALMEIDA VILHENA – REPRESENTADO

  Nº MP: 14.0312.0001612/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: JANDIRAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Nº MP: 14.0313.0001256/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JARDINÓPOLISAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: ALTAIR APARECIDO DE ARAÚJO - REPRESENTADOPOLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTENº MP: 14.0316.0001337/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: JOSÉ BONIFÁCIOAssunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: JORGE FAGALI NETO - REPRESENTADONº MP: 14.0316.0001338/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: JOSÉ BONIFÁCIOAssunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: ALINE ORSI CAPARROS - REPRESENTANTENº MP: 14.0320.0001790/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: LEMEAssunto/Ementa: CEMITÉRIOS /Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADONº MP: 14.0320.0001791/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: LEMEAssunto/Ementa: CEMITÉRIOS /  Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADONº MP: 14.0325.0001169/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: LUCÉLIAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: DANIEL MARQUES - REPRESENTADOELPIDIO DELATORRE - REPRESENTANTENº MP: 14.0333.0001559/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MATÃOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: SÉRGIO FERNANDES - REPRESENTANTETRANSPORTADORA TRANSMAFFEI - REPRESENTADONº MP: 14.0333.0001560/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: MATÃOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: FISCHER S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA - REPRESENTADOMARCOS APARECIDO FERNANDES - REPRESENTANTENº MP: 14.0333.0001561/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: MATÃOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: CITROSUCO PAULISTA - REPRESENTADODARCI DONIZETE CARETTA - REPRESENTANTEWILLIAN GEORGETTI - REPRESENTANTENº MP: 14.0341.0001404/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZES  Assunto/Ementa: FLORA /Parte: NORIO KIKO - REPRESENTADONº MP: 14.0361.0000424/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTEAssunto/Ementa: AGROTÓXICOS /Parte: ADEVILSON MORAES DE SOUZA - REPRESENTANTEGILBERTO FÉLIX - REPRESENTANTEJOSE FELISBERTO FERNANDES TERRUEL - REPRESENTADONº MP: 14.0365.0000692/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: AMADEO CARLOS DALMAN BOCCIA - REPRESENTANTECEO-CEZARIO ENGENHARIA E OBRAS - REPRESENTADOCLAUDIA MARIA DE TOLEDO PIZA ARRUDA - REPRESENTANTEMARCELO VALÉRIO CEZÁRIO - REPRESENTADONº MP: 14.0382.0000341/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAJUAssunto/Ementa: FLORA /Parte: CELSO CAMARGO GUAZZO - REPRESENTADOCOORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - REPRESENTANTENº MP: 14.0382.0000344/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAJUAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: MUNICÍPIO DE ÓLEO – REPRESENTADO   Nº MP: 14.0397.0001722/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE EPITÁCIOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0404.0000940/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGENTE FEIJÓAssunto/Ementa: FLORA /Parte: DANIEL MENDES GAVA - REPRESENTADOMENDES GAVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADONº MP: 14.0426.0009217/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: FRANCISCO ROLINS - REPRESENTADOGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - REPRESENTANTENº MP: 14.0464.0000945/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: UBATUBAAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE UBATUBA - REPRESENTANTELOURDES PEREIRA GONÇALVES - REPRESENTADONº MP: 14.0482.0000432/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FAUNA /Nº MP: 14.0482.0000467/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULO  Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: CHRISTIANA LUCENA DE MELLO PINHEIRO - REPRESENTANTENº MP: 14.0674.0002733/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CAETANO DO SULAssunto/Ementa: CEMITÉRIOS /Parte: CEMITÉRIO DAS LÁGRIMAS - REPRESENTADOLEONARDO BAVACQUA - REPRESENTANTENº MP: 14.0700.0000067/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTEREVAP - REFINARIA HENRIQUE LAGE - REPRESENTADONº MP: 14.0701.0000081/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: JOSÉ WERNER FILHO - REPRESENTADONº MP: 14.0701.0000085/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /Parte: VICENTE BENEDITO DE SOUZA - REPRESENTADONº MP: 14.0701.0000094/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: MARIA CECILIA DE ANDRADE OLIVEIRA ROZSA – REPRESENTANTE   Nº MP: 14.0719.0008718/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: INDEPENDÊNCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTENº MP: 14.0720.0007050/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: A APURAR - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0732.0000092/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: FLORA /Parte: CELMA MOREIRA SILVA CORREIA LIMA - REPRESENTADOCLEIA DONHA MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADODEBORA DOS ANJOS MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADOELIANE MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADOENEIDE APARECIDA DA SILVA CONSTANTINO - REPRESENTADOGERALDO MOREIRA DA SILVA FILHO - REPRESENTADOJOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADOMARCIA PERPETUA MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADONORMANDO CELSO MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADOOLIVIA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADOPAULO DE TARSO SANTANA CORREIA LIMA - REPRESENTADOROBERTO CONSTANTINO – REPRESENTADO  SANDRA MOREIRA GREGORIO - REPRESENTADOWILSON GREGORIO - REPRESENTADOII - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTONº MP: 14.0208.0000624/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: JABOTICABALAssunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTEUSINA SANTA ADÉLIA S/A - REPRESENTADONº MP: 14.0247.0002727/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: CRUZEIROAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: MARCIA DOMINGAS CONTE FRANÇA - REPRESENTANTEVIA BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000646/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MATÃOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: COMANDANTE 4ª COMPANHIA POL AMB - RIB PRETO - REPRESENTANTEJAIR ROGÉRIO CASONI - REPRESENTADONº MP: 14.0358.0000729/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: OURINHOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSÉ CANTERELLO - REPRESENTADONº MP: 14.0365.0000050/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAIBUNAAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /  Nº MP: 14.0395.0001125/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRAIA GRANDEAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: PREFEITURA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADONº MP: 14.0417.0000074/10-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA BÁRBARA D'OESTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADONº MP: 14.0482.0000211/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: BAR COFFEE LENDAS - REPRESENTADONº MP: 14.0482.0000345/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: FAMÍLIA PECCICACCO - REPRESENTADONº MP: 14.0482.0000375/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADOJESSÉ AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA - REPRESENTANTENº MP: 14.0674.0000733/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CAETANO DO SULAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /  Parte: TRANSPETRO - REPRESENTADONº MP: 14.0711.0000218/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTO ANDRÉAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTÔNIO DE OLIVEIRA GODOY - REPRESENTADOSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE - REPRESENTANTEVÂNIA MARIA GODOY - REPRESENTADONº MP: 14.0711.0003553/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTO ANDRÉAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: CARMELITA MARIA DE SOUSA - REPRESENTADOUNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTENº MP: 14.0716.0001575/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: FLORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: ROBERTO CARLOS GODOY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003228/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / SANEAMENTO - EFLUENTES / ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADONº MP: 14.0718.0001234/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ADELZA MANIEZZO FACHINI – REPRESENTADO  ANADIR FACHINI DIAS - REPRESENTADOARCENIO CERUTTI - REPRESENTADOEURIDES FACHINI - REPRESENTADOGUIOMAR DELURDES FACHINI CERUTTI - REPRESENTADOINES APARECIDA PORCIONATO FACHINI - REPRESENTADOMARIA CÉLIA HERNANDES FACHINI - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTERUBENS FACHINI - REPRESENTADOSERGIO ROBERTO FACHINI - REPRESENTADONº MP: 14.0723.0006098/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: DINIZ COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM SC LTDA - REPRESENTADONº MP: 42.0393.0000639/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORTO FERREIRAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /Parte: RENATO DA CUNHA RIBALDO - REPRESENTANTEVERA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADONº MP: 42.0720.0007051/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: A APURAR - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE   Nº MP: 14.0334.0000023/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02995/10Município: MAUÁAssunto/Ementa: FLORA /Parte: OESTEVALLE PAVIMENTAÇÃO - REPRESENTADOIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0243.0000517/12-3Vara de Origem: V DE CORDEIRÓPOLIS Número TJ:Data Ajuizamento: 22/11/2012Município: CORDEIRÓPOLISAssunto/Ementa: FLORA /Parte: INDUSTRIA DE PAPEL R. RAMENZONI S/A - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0272.0001066/12-4Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 2100120120062047Data Ajuizamento: 21/11/2012Município: GUAÍRAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: FABIO LEAL RODRIGUES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0272.0001067/12-9Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 2100120120062050

Data Ajuizamento: 21/11/2012Município: GUAÍRAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: FABIO LEAL RODRIGUES – RÉU MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0320.0000357/11-3Vara de Origem: 03A V DE LEME Número TJ: 3180120120087009Data Ajuizamento: 21/11/2012Município: LEMEAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: CLUBE DA TERCEIRA IDADE - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0383.0001166/12-1Vara de Origem: 02A V DE PIRAJUÍ Número TJ:Data Ajuizamento: 20/11/2012Município: PIRAJUÍAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: EVANIR ZAGTO LANCHOENTE-ME - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0409.0003072/12-7Vara de Origem: 02A V CIV DE RIO CLARO Número TJ:Data Ajuizamento: 23/11/2012Município: RIO CLAROAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTONIO CARLOS SARTI - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉUNº MP: 41.0447.0000765/12-8Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 597.01.2012.014918-6  Data Ajuizamento: 22/11/2012Município: SERTÃOZINHOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORSERGIO SEGUNDO - RÉUNº MP: 41.0456.0001732/12-5Vara de Origem: 02A V DE TAQUARITINGA Número TJ:Data Ajuizamento: 26/11/2012Município: TAQUARITINGAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: GUIOMAR DELLA TOGNA NARDINI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0482.0000498/12-2Vara de Origem: 43A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 00673853920128260100Data Ajuizamento: 26/11/2012Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /Parte: ARANHA BARBOSA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0665.0000430/12-3Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 0702058-67.2012.8.26.0695Data Ajuizamento: 20/11/2012Município: NAZARÉ PAULISTAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSÉ INÁCIO DA SILVA – RÉU 

 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0665.0000431/12-8Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 0702059-52.2012.8.26.0695Data Ajuizamento: 20/11/2012Município: NAZARÉ PAULISTAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSÉ INÁCIO DA SILVA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0700.0000067/11-5Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: 159.01.2012.001478-3Data Ajuizamento: 21/11/2012Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - RÉUNº MP: 41.0700.0000072/12-4Vara de Origem: 07A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 0056169-08.2012.8.26.0577Data Ajuizamento: 21/11/2012Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORS.R.M. AGROPECUÁRIA LTDA. - RÉUNº MP: 41.0700.0000073/12-9Vara de Origem: 08A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 0056170-90.2012.8.26.0577Data Ajuizamento: 21/11/2012  Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: FÊNIX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0700.0000074/12-3Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 0056171-75.2012.8.26.0577Data Ajuizamento: 21/11/2012Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: COMPANHIA AGRÍCOLA IGURÊ - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0700.0000075/12-8Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 0056217-64.2012.8.26.0577Data Ajuizamento: 21/11/2012Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: FÊNIX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0701.0000040/11-0Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 642.01.2012.002403-9/0000Data Ajuizamento: 22/11/2012Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - ÁGUA /Parte: ITAMAMBUCA CAMPING E TURISMO LTDA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR  

VLADIMIR DOS SANTOS - INTERESSADONº MP: 41.0705.0000107/12-8Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 48301201201016290000000000Data Ajuizamento: 21/11/2012Município: PRESIDENTE VENCESLAUAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTONIO ROMANINI PRIMO - RÉUMARIA APARECIDA FIORILLO ROMANINI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0705.0000117/11-3Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: 4930120120042052Data Ajuizamento: 21/11/2012Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ADRIANA ORICCHIO GAVA - RÉUANA GONÇALVES GAVA - RÉUDANIEL ORICCHIO GAVA - RÉUFILOMENA APARECIDA ORICCHIO GAVA - RÉUGUSTAVO RAZZO NETO - RÉUMARCOS GAVA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNORMA SANTINI RAZZO - RÉUTANYA FARES RAZZO - RÉUNº MP: 41.0705.0000141/11-7Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: 627.01.2011.004771-2  Data Ajuizamento: 20/11/2012Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARIA DE LOURDES NÓBILE SILVA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORRUYTER SILVA - RÉUNº MP: 41.0568.0000008/10-3Vara de Origem: 01A V DE CAIEIRAS Número TJ:Data Ajuizamento: 22/11/2012Município: CAIEIRASAssunto/Ementa: FLORA /Parte: EDSON ALVES DE FREITAS E OUTROS - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0705.0000328/10-0Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ:Data Ajuizamento: 26/11/2012Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA LIMA - RÉULUCIANE CAPELASSO DE OLIVEIRA LIMA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA - RÉUSOLANGE APARECIDA MUNGO DE OLIVEIRA LIMA - RÉUNº MP: 41.0665.0000066/10-2Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: +0702067292012826069500000 Data Ajuizamento: 23/11/2012Município: NAZARÉ PAULISTAAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: CÉLIO BARBOSA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORÁrea do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICOI - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILNº MP: 14.0167.0000329/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADOSHOPPING METRÓPOLE - REPRESENTADOVANESSA PITARELLI - REPRESENTANTENº MP: 14.0167.0006082/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: LILIAN DIAS - REPRESENTANTEPREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADOSILVANA ZEM DA SILVA REIS - REPRESENTANTENº MP: 14.0191.0000979/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ANGATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DEMIAN BENEDICT MENKE - REPRESENTADOMARIA INES BARROS DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADOMARIA TERESA RODRIGUES MENKE – REPRESENTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADONº MP: 14.0193.0000745/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: APIAÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0194.0006306/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0199.0001837/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ATIBAIAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: CND - BR - REPRESENTANTEISMAEL ANTONIO FERNANDES - REPRESENTADOPREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADONº MP: 14.0202.0000779/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: BANANALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADOJANDAIR CAMARA NUNES JÚNIOR - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL – REPRESENTADO  

 Nº MP: 14.0204.0002156/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARRA BONITAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA - REPRESENTADOCARLOS AUGUSTO GAMA - REPRESENTADOJOSÉ MARIA CAPELASSO - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE BARRA BONITA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADOSERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADONº MP: 14.0206.0001341/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARUERIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CAIO CESAR SILVA E SOUZA - REPRESENTADOGRAFART COMÉRCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA - REPRESENTADOGRÁFICA BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADORUBENS FURLAN - REPRESENTADOSILVANA DIAS DA SILVA SOUZA - REPRESENTADONº MP: 14.0214.0002844/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: BOTUCATUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU – REPRESENTANTE  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADONº MP: 14.0215.0003566/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: BRAGANÇA JORNAL DIARIO - REPRESENTADOCAMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0215.0003594/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADOGRAZIELI CRISTINA PIEROTTI MONEZZI - REPRESENTADOPAULO ROBERTO VARGAS CHEDE - REPRESENTADONº MP: 14.0225.0000743/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJURUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Nº MP: 14.0225.0000851/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJURUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADOMARIO LINHARES - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADONº MP: 14.0233.0000302/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /  Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTENº MP: 14.0244.0000633/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: COSMÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTONIO FERNANDES NETO - REPRESENTADOEDNALDO LUIZ LIMA - REPRESENTANTENº MP: 14.0249.0000442/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CUNHAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: OSMAR FELIPE JUNIOR - REPRESENTADOTRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESEMBARGADOR PIRES DE ARAÚJO - REPRESENTANTENº MP: 14.0255.0000083/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ELDORADOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADONº MP: 14.0255.0000150/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ELDORADOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: JULIO SERGIO DOS SANTOS - REPRESENTANTESÉRGIO RODRIGUES BASTOS - REPRESENTADONº MP: 14.0267.0001616/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCISCO MORATOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: NATAL MANOEL THEREZA – REPRESENTANTE  ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO AT LTDA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADONº MP: 14.0269.0001906/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: GARÇAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE GARÇA - REPRESENTANTENº MP: 14.0269.0001907/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: GARÇAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE GARÇA - REPRESENTANTENº MP: 14.0289.0000677/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: IPUÃAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: JUSTIÇA ELEITORAL - REPRESENTANTEPREFEITO MUNICIPAL DE IPUÃ - REPRESENTADONº MP: 14.0296.0003579/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES - REPRESENTANTE

MARIA RUTH BANHOLZER - REPRESENTADOMIGUEL MENDIZABAL - REPRESENTANTEMULTINIVEL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA. - REPRESENTADOPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI – REPRESENTADO   Nº MP: 14.0305.0001050/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITIRAPINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: PANTTOLINO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADONº MP: 14.0307.0001913/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUVERAVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADONº MP: 14.0318.0000230/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUQUIÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: GILBERTO MATEUS DA VEIGA - REPRESENTADOJOSÉ IZIDORO DIAS - REPRESENTANTELÍCIO DE SOUZA BRÍGIDO - REPRESENTANTEMARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE - REPRESENTANTEMOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADONº MP: 14.0318.0000696/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUQUIÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ERCIAS MUNIZ DE LIMA – REPRESENTADO  MARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE - REPRESENTANTEMOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADONº MP: 14.0318.0000789/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUQUIÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EVALDO DE AGUIAR FRANKLIN - REPRESENTANTEMOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADONº MP: 14.0327.0001163/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRINQUEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: AUGUSTO CANTO DE CAMPOS - REPRESENTANTEJACOB SAUDA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADONº MP: 14.0332.0001133/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARTINÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADONº MP: 14.0336.0000473/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIRACATUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PEDRO DE SOUZA NETO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU – REPRESENTADO   Nº MP: 14.0357.0002493/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSVALDO CRUZAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: HOMERO MORALES MASSARENTE - REPRESENTANTEVALTER LUIZ MARTINS - REPRESENTADONº MP: 14.0364.0000879/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAGUAÇU PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MARCOS ANTÔNIO ELIAS - REPRESENTADONº MP: 14.0378.0002099/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PINDAMONHANGABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: A.M.R. VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA ME - REPRESENTADOCIRETRAN PINDAMONHANGABA - REPRESENTADOEDSON CALIXTO - REPRESENTANTEOUVIDORIA DO MINISTERIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0382.0000350/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAJUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOÃO FERNANDO JOSÉ - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE PIRAJU - FRANCISCO RODRIGUES - REPRESENTADONº MP: 14.0387.0001010/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PITANGUEIRASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /  Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADOGUSTAVO DE FELIPO - REPRESENTANTENº MP: 14.0390.0000682/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PONTALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR - REPRESENTADOINEZ HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTEOSCAR MANFRIM - REPRESENTANTEROBERTO CORREA MALVAS - REPRESENTANTEWIRLON SASTRE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTENº MP: 14.0390.0000683/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PONTALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -

ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTANTELINDOBERK MARIO DA SILVA - REPRESENTADONº MP: 14.0390.0000684/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PONTALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTANTELINDONBERK MARIO DA SILVA - REPRESENTADONº MP: 14.0390.0000685/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PONTAL  Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTANTELINDONBERK MARIO DA SILVA - REPRESENTADONº MP: 14.0426.0008631/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: LUIZ FERNANDO PEGORER - REPRESENTANTEOUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADONº MP: 14.0426.0009114/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADONº MP: 14.0444.0004802/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE SANTOS - REPRESENTANTEVEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADONº MP: 14.0445.0000742/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SERRA NEGRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI - REPRESENTADODEMETRIUS ITALO FRANCHI – REPRESENTADO   Nº MP: 14.0445.0000752/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SERRA NEGRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: NAIR PELEGRINO - REPRESENTADOANTONIO DE SALVI DE OLIVEIRA - REPRESENTADOCLAUDIA MARIA TOMÉ - REPRESENTADOSERPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SERRA NEG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0004385/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUZANOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ELISEU KOPP E CIA. LTDA. - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADONº MP: 14.0454.0000531/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: TANABIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADONº MP: 14.0462.0002372/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: TUPÃAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: LUIZ CARLOS SANCHES - REPRESENTANTEPREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ – REPRESENTADO   Nº MP: 14.0521.0000989/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JAGUARIÚNAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: BAV-LIMPEZA, PAISAGISMO, MANUTENÇÃO PREDIAL E AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADOTARCÍSIO CLETO CHIAVEGATTO - REPRESENTADONº MP: 14.0555.0001737/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADOROBERTO CARLOS MENDES DA SILVA - REPRESENTANTENº MP: 14.0695.0000761/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: GEDUC - NUCLEO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTESECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADONº MP: 14.0695.0000809/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEDAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA E CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - REPRESENTADONº MP: 14.0695.0000853/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /  Parte: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. - REPRESENTADOANÔNIMO - REPRESENTANTEINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADONº MP: 14.0695.0000926/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO SCHARLACK MARCATO - REPRESENTADONILTON SEUACIUC - REPRESENTADOSABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOSANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLÓGICO LTDA - REPRESENTANTENº MP: 14.0695.0000927/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTECENTRO E.E. JOERG BRUDER - REPRESENTADONº MP: 14.0695.0000968/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTEDSV - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADONº MP: 14.0712.0012152/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: SAAE SOROCABA – REPRESENTADO  Nº MP: 14.0714.0004058/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADOVIAÇÃO PARATY LTDA. - REPRESENTADONº MP: 14.0717.0011413/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTADOGIOVANA APARECIDA MARIANO - REPRESENTANTENº MP: 14.0717.0011584/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MILENA SANTOS ESPINA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTENº MP: 14.0717.0011590/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JOSÉ ANTONIO VISQUETTO - REPRESENTADOMARCO ANTÔNIO RILLO - REPRESENTANTEVALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADONº MP: 14.0717.0011838/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAParte: ELISABETH CRISTINA FONSECA ALVES – REPRESENTADO  Nº MP: 14.0722.0007914/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ARAÚNA ENERGIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADOVEREADOR PAULO AFONSO RIBEIRO - REPRESENTANTENº MP: 14.0739.0000972/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EDGREIS BALBINO DE SOUZA - REPRESENTANTEPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTADONº MP: 42.0198.0003113/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DILÉA ZANOTTO MANFIO - REPRESENTANTEMARCIO TOLEDO MARRELLI - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADONº MP: 42.0198.0003209/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO ROBERTO DE CARVALHO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADOTHERMOESTE ISOLANTES TÉRMICOS-INDÚSTRIA - REPRESENTADONº MP: 42.0198.0003214/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSIS  Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADONº MP: 42.0307.0001812/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUVERAVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTEPRFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADONº MP: 42.0308.0001736/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: JABOTICABALAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTESEPREM - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADONº MP: 42.0332.0001126/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARTINÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO LEAL CORDEIRO - REPRESENTANTEWALDEMIR CAETANO DE SOUZA - REPRESENTADONº MP: 42.0389.0000856/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: POMPÉIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -

ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /  Parte: ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS - REPRESENTADOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTENº MP: 42.0389.0000857/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: POMPÉIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOÃO ALVES - REPRESENTADOLUIZ DONIZETTI MARTINI - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 42.0389.0000867/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: POMPÉIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MANOEL PINTO TEIXEIRA - REPRESENTANTEMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARÍLIA - REPRESENTANTEULISSES LICÓRIO - REPRESENTADONº MP: 42.0695.0000116/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: CÉSAR ROBERTO LEITE DA SILVA - REPRESENTADOFUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO DE ECONOMIA DA SECR. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTADOMARIE ANNE NAJM CHALITA - REPRESENTANTERICARDO ABRAMOVAY - REPRESENTADOVALQUIRIA DA SILVA - REPRESENTADOII - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO  Nº MP: 14.0167.0000386/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SBC - REPRESENTANTEPREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADONº MP: 14.0208.0000196/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: BEBEDOUROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADOSISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL - REPRESENTANTENº MP: 14.0215.0003361/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0244.0000405/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: COSMÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EDNALDO LUIZ LIMA - REPRESENTANTE

MOACIR H. DE SOUZA EDIÇÃO DE JORNAIS - ME - REPRESENTADOONG GRUPO ECOLOGICO AQUARIUS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - REPRESENTADOZOOMVIP PUBLICIDADE LTDA - REPRESENTADONº MP: 14.0253.0000382/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: DRACENA  Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CELIO REJANI - REPRESENTADOJOSÉ ROBERTO DE SENA RODRIGUES - REPRESENTADONº MP: 14.0277.0001004/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARIBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADOSEBASTIAO DE ALMEIDA VIANA - REPRESENTADONº MP: 14.0295.0002331/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FRANCISCO VASCONCELOS DE ARAÚJO - REPRESENTADOLUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0295.0002335/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTONIO CÂNDIDO DOS SANTOS NETO - REPRESENTADOLUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0295.0002341/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTONIO LOUREIRO DE ALMEIDA – REPRESENTADO  LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0295.0002342/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ARMANDO RIBAS GEMIGNANI - REPRESENTADOLUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0295.0002343/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DAVIDSON PANIS KASEKER - REPRESENTADOLUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENº MP: 14.0318.0000099/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANA PAULA MARTINS NUNES - REPRESENTADODÉCIO DIAS PEREIRA - REPRESENTANTEMARISTELA MARTINS NUNES DA SILVA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADONº MP: 14.0318.0000412/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUQUIÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ – REPRESENTADO  ERCIAS MUNIZ DE LIMA - REPRESENTADOMOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ - REPRESENTANTENº MP: 14.0336.0000217/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIRACATUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADONº MP: 14.0341.0002715/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOHN EDUARDO SONNENTHAL - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADONº MP: 14.0347.0000027/11-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: MONTE AZUL PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADONº MP: 14.0389.0000129/11-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: POMPÉIAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: MANOEL PINTO TEIZEIRA - REPRESENTANTEMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARÍLIA – REPRESENTANTE  SILVIO CAMPANEZ - REPRESENTADOULISSES LICÓRIO - REPRESENTADONº MP: 14.0457.0000027/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADOVICENTE APARECIDO MENEZES - REPRESENTANTENº MP: 14.0670.0000165/10-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUNDIAÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: GAECO - NÚCLEO CAMPINAS - REPRESENTANTEGILMAR MARTO MONTEIRO - REPRESENTADOMARCELO BRASIL MARTINS SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000394/11-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAUBATÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE DE TAUBATÉ - FUST - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTENº MP: 14.0695.0000665/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTEPOLÍCIA CIVIL DO IIRGD A APURAR – REPRESENTADO   Nº MP: 14.0695.0000733/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBI - REPRESENTADOSUBPREFEITURA DO BUTANTÃ - REPRESENTADONº MP: 14.0712.0002059/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADOVITOR LIPPI - REPRESENTADONº MP: 14.0718.0000724/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ELIZANDRA ZORZETTO - REPRESENTANTEINSTITUTO SOLER - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ - REPRESENTADONº MP: 14.0720.0007493/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JULIANO RIBEIRO GARCIA - REPRESENTADONº MP: 42.0259.0000121/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ESTRELA D'OESTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JOÃO ARISTEU BARBOSA - REPRESENTADOJOSÉ EUZÉBIO PAVANI DA SILVA – REPRESENTANTE  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADOVARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTENº MP: 14.0255.0000017/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10274/10Município: ELDORADOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - REPRESENTADONº MP: 14.0255.0000021/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10406/10Município: ELDORADOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - REPRESENTADOIII - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADASNº MP: 41.0223.0000394/12-6Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:Data Ajuizamento: 22/11/2012Município: CAFELÂNDIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CLEBER BARALDI VIANA - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ - RÉUNº MP: 41.0259.0000286/12-0Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ:Data Ajuizamento: 23/11/2012Município: ESTRELA D'OESTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /  Parte: INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITA ANA APARECIDA GOMES - RÉUPREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - RÉUNº MP: 41.0264.0000340/12-6Vara de Origem: 01A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: 18601201201086800000000000Data Ajuizamento: 23/11/2012Município: FERNANDÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: INTERVOX SISTEMA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADO S/S LTDA - INTERESSADOLUIZ VILAR DE SIQUEIRA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0348.0000119/12-5Vara de Origem: 01A V DE MONTE MOR Número TJ: 37201201200612570000000000Data Ajuizamento: 23/11/2012Município: MONTE MORAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: ANÔNIMO - INTERESSADOFREDERICO FACHINI GONÇALVES - RÉUFREDERICO FACHINI GONÇALVES - ME - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE MONTE MOR - RÉURODRIGO MAIA SANTOS - RÉUNº MP: 41.0362.0000053/11-1Vara de Origem: 02A V DE PALMITAL Número TJ:  Data Ajuizamento: 21/11/2012Município: PALMITALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FRANCISCO DE SOUZA - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - RÉUREINALDO CUSTÓDIO DA SILVA - RÉUNº MP: 41.0390.0000139/12-4

Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ:Data Ajuizamento: 23/11/2012Município: PONTALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0695.0000999/12-1Vara de Origem: 14A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 0053928-81.2012.8.26.0053Data Ajuizamento: 21/11/2012Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: ARMANDO MELLÃO NETO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNº MP: 41.0293.0000097/10-6Vara de Origem: CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ:Data Ajuizamento: 23/11/2012  Município: ITAPECERICA DA SERRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - INTERESSADOLENER DO NASCIMENTO RIBEIRO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - RÉUNº MP: 41.0291.0000033/10-9Vara de Origem: V DE ITAÍ Número TJ:Data Ajuizamento: 26/11/2012Município: ITAÍAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: LUIZ ANTONIO PASCHOAL - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORSÍLVIO APARECIDO CASSU - INTERESSADOÁrea do Direito: CÍVELII - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTONº MP: 14.0283.0000126/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGARAPAVAAssunto/Ementa:Parte: WILSON VIEIRA LOPES - REPRESENTANTE CONSELHO SUPERIOR EDITAL DE 21.11.12 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 03.12.12 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos abaixo elencados.As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada. PROCURADOR DE JUSTIÇAPROMOÇÃO ANTIGUIDADE

01 (UM) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA:90º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - decorrente da aposentadoria do Doutor CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR.PROMOÇÃO MERECIMENTO01 (UM) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA:51º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL - decorrente da aposentadoria da Doutora LUIZA NAGIB ELUF.56º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - decorrente da aposentadoria da Doutora ISABEL CRISTINA ALVES DE JESUS SILVA, considerada a transferência do Doutor JOSÉ ROBERTO JAUHAR JULIÃO.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93. AVISO Nº 0286/12 - C.S.M.P, DE 30.11.12 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que na sessão realizada em 27.11.12, acolhendo propostas apresentadas pela Comissão Especial para revisão das Súmulas do Colegiado, deliberou, por unanimidade, ALTERAR as Súmulas nº 07 e 15, ficando com a seguinte redação:Súmula nº 7 – “O Ministério Público está legitimado à defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos de consumidores ou de outros, entendidos como tais os de origem comum, nos termos do art. 81º, III, c/c o art.82, I, do CDC, aplicáveis estes últimos a toda e qualquer ação civil pública, nos termos do art.21º da LAC 7.347/85, que tenham relevância social, podendo esta decorrer, exemplificativamente, da natureza do interesse ou direito pleiteado, da considerável dispersão de lesados, da condição dos lesados, da necessidade de garantia de acesso à Justiça, da conveniência de se evitar inúmeras ações individuais, e/ou de outros motivos relevantes. FUNDAMENTO: (i) conveniência de se fazer constar, de forma expressa, a legitimidade do Ministério Público, para a defesa de interesses individuais homogêneos de “consumidores”, a qual decorre não só dos termos do art.129, III, da CF, uma vez que tal categoria de direitos ou interesses se constitui em subespécie de interesses coletivos, como dos expressos termos do art.81, III, c/c o art.82, I, do CDC, e da jurisprudência atual e consolidada de nossos Tribunais Superiores, já tendo sido, inclusive, editada a Súmula 643 pelo E.STF, em matéria de mensalidades escolares, sendo incontáveis os julgados, tanto do E.STF, como do E.STJ, que reconhecem a legitimidade ministerial para a propositura de ações civis públicas, visando à defesa de direitos individuais homogêneos decorrentes das relações de consumo, tais como daqueles originários de contratos bancários, consórcios, seguros, planos de saúde, TV por assinatura, serviços telefônicos, compra e venda de imóveis, etc, cabendo lembrar aqui, que todos os direitos dos consumidores são de ordem pública e interesse social (art.1º do CDC), possuem fundamento constitucional (art.5º, XXXII e 170, V, da CF), sendo irrenunciáveis e, pois, indisponíveis, enquanto tais, pelo consumidor, nos termos do art. 51, I, do CDC; (ii) conveniência de se evitar a defesa de teses e interpretações errôneas, de que a Súmula 07 do Conselho Superior não se aplicaria aos direitos individuais homogêneos dos consumidores; (iii) conveniência de se explicitar que também em outras áreas de atuação do MP, além da proteção do consumidor, podem ser movidas ações civis públicas, para a defesa de interesses individuais homogêneos, eis que o art.81, III, do CDC, se aplica a toda e qualquer ação civil pública, nos termos do art. 21º da LAC; (iv) conveniência de se reafirmar a necessidade de existir relevância social para a atuação do MP, em qualquer hipótese; (v) conveniência de se expressar, de forma mais clara, simples e objetiva, as circunstâncias que podem denotar relevância social, sempre em caráter expressamente exemplificativo.”SÚMULA n.º 15. “O meio ambiente do trabalho também pode envolver a defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, estando o Ministério Público, em tese, legitimado à sua defesa. No entanto, como a competência para o

conhecimento e julgamento de eventual ação civil pública é da Justiça do Trabalho (Súmula 736 do E.STF), compete ao Ministério Público do Trabalho a instauração e o processamento de inquéritos civis, salvo hipóteses de meio ambiente do trabalho de servidores públicos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, em que, mantida a competência da Justiça estadual para a ação civil pública, permanece a atribuição do MP Estadual para o inquérito civil (vide Súmula 39 deste Conselho)” - FUNDAMENTO: Necessidade de compatibilização com a Súmula 39 do Conselho Superior e com o disposto na Súmula 736 do E.STF, segundo a qual “compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores”.       

 Aviso nº 288/12 - CSMP, de 01/12/2012 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 27/11/2012, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados : CONSUMIDORProtocolo nº: 159642/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1214/12CapitalInteressados: JOSE WALTER TOLEDO SILVA e BANCO DO BRASIL S/ADescrição do assunto: PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA EM FACE DOS IDOSOS DE BAIXA RENDA.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO CONSUMIDORProtocolo nº: 160575/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1834/12CapitalInteressados: COLÉGIO EVOLUÇÃO ROSA MARIA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUND. E MÉDIO S/C LTDA.Descrição do assunto: FORNECIMENTO DE SERVIÇO CONDICIONADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO CONSUMIDORProtocolo nº: 32214/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 734/11Mogi das CruzesInteressados: VIVAN MARCONDES VILAR, TIAGO DOS SANTOS FREITAS, RUBENS EVANGELISTA DA SILVA, MARIA DO CARMO GÉA DA SILVA, LUIZ FERNANDO OMETTO, JOSÉ CARLOS DE CASTRO, ELEIZIANE FERREIRA DE CASTRO, CONSTRUTORA PANEGASSI LTDA e RESSOURCES EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE VENDA DE IMÓVEIS IRREGULARES NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZESResultado: IMPROVIDO O RECURSO DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 158212/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1037/12CapitalInteressados: CONAM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: INCONFORMISMO QUANTO A NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "CIRCUITO DAS COMPRAS" QUE SE PROPUNHA A SOLUCIONAR A DIFICULDADE DOS VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 163030/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1251/12CapitalInteressados: ALEXANDRE JOSÉ DE ASSISDescrição do assunto: DENÚNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA E DISCRIMINAÇÃO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 134997/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4416/12SantosInteressados: JURANDYR GOMES RIBEIRO e APARECIDA MATIAS ALVES RIBEIRODescrição do assunto: NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE IDOSO PARA EVENTUAL APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO.Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO ELEITORALProtocolo nº: 162036/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1113/12Capão BonitoInteressados: UBIRAJARA ELIAS FERREIRA, MARIA CORREA KOHL, MUNICÍPIO DE GUAPIARA e MARCELO PEREIRA BUENODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INELEGIBILIDADE DE CANDIDATO, SUPOSTAMENTE ANALFABETO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 150935/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 686/11São José dos CamposInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL ESPLANADA DO SOL e 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSDescrição do assunto: RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO EM CONDOMÍNIO FECHADO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 157523/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2107/12GuarujáInteressados: ANTONIO MANUEL DE OLIVEIRA ROOVERS RIBEIRO e GLADIS FERNANDA FERREIRA DA SILVADescrição do assunto: PEDIDO DE MATRÍCULA DE CRIANÇA NO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, APESAR DA MESMA NÃO POSSUIR SEIS ANOS DE IDADE.Resultado: PROVIDO O RECURSO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126570/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/11MiguelópolisInteressados: MARLENE FERREIRA TOSTA PALHEIRODescrição do assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA AMBIENTAL DEGRADADA EM PROPRIEDADE RURALResultado: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO DE TAC MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 156637/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4753/12Presidente PrudenteInteressados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e DEPARTAMENTO AEROVÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NA ÁREA DO AEROPORTO DE PRESIDENTE PRUDENTE.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 158977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1527/12UbatubaInteressados: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SUA REPARAÇÃO, DECORRENTES DO VAZAMENTO DE ÓLEO NA BACIA PETROLÍFERA DE SANTOS.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 162909/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 540/12José BonifácioInteressados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTE DA QUEIMA DA PALHA DA CANA DE AÇÚCAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 109477/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 465/12ItaquaquecetubaInteressados: ARMANDO TAVARES FILHO e GUIOMAR SOARES TAVARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO NEPOTISMO, COM FULCRO EM DENÚNCIA DANDO CONTA QUE A FILHA DO PREFEITO MUNICIPAL FOI NOMEADA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIALResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112736/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 440/12AgudosInteressados: JOÃO BATISTA MAININE e LUCIANO DURÃES DE VASCONCELOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS CÍVEIS, CRIMINAIS E ADMINISTRATIVAS, EM RAZÃO DE INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOLICITADA À CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115897/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/12CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO e REGINALDO JOSÉ GOMES - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURISMO E MUSCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SUPOSTA APROPRIAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE SUBVENÇÃO, REPASSADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOCULTURISMO E MUSCULAÇÃOResultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 133000/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2918/12CotiaInteressados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL CRESS/SP 9ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 140851/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 592/12PromissãoInteressados: GERALDO CHAVES BARBOSA, APROCIPAM - ASSOC PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROJETOS E NAS LICITAÇÕES REFERENTES A OBRAS PÚBLICAS.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 146767/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 750/12Taboão da SerraInteressados: TEREZA CRISTINA PIOVEZAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRADescrição do assunto: SUPOSTA COBRANÇA EM DUPLICIDADE OU INDEVIDA PELA MUNICIPALIDADE DO IPTU DE IMÓVEL NO ANO DE 2007.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 148216/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 181/12Campos do JordãoInteressados: ADEMAR DOS SANTOS ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODescrição do assunto: ACUMULAÇÃO DE CARGOSResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 152810/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 764/12Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e TRUE ACCESS CONSULTING LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 158760/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1167/12BarueriInteressados: RUBENS FURLAN, CARLOS ZICARDI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e TOSCANO ADVOGADOSDescrição do assunto: SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APÓS TÉRMINO DAS ELEIÇÕES COM DERROTA DA SITUAÇÃO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 158888/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 821/12CapitalInteressados: MARIANA QUEIROZ e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IDENTIFICAÇÃO DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO.Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 160054/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1058/12MauáInteressados: ROBERTO RODRIGUES GUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁDescrição do assunto: SUPOSTA IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVER O CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 162891/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 784/12PromissãoInteressados: GERALDO CHAVES BARBOSA, MARIA AUREA RODERO CHAVES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE PARA CARGO EM COMISSÃO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 163812/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1690/12ItatibaInteressados: JOÃO GUALBERTO FATTORI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e JUÍZO DA 58ª ZONA ELEITORAL - ITATIBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA OCORRÊNCIA DA CONDUTA VEDADA PREVISTA NO ART. 73, INCISO VII, DA LEI Nº 9.504/97.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 164039/12 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 822/12

MiguelópolisInteressados: VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA, ANTÔNIO BARBOSA FERREIRA, MARCIO NAZARENO FERREIRA MATOS, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - MIGUELÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLISDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 165257/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 166/12Campos do JordãoInteressados: JOÃO PAULO ISMAEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO, EXERCÍCIO DE 2006.Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO Aviso nº 289/12 - CSMP, de 01/12/2012 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 27/11/2012, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados : CONSUMIDORProtocolo nº: 106174/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/10CampinasInteressados: ADAUTO SILVA EMERENCIANO E OUTROS, COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO e CONDOMÍNIO PARQUE DOM PEDRO SHOPPINGDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS A PROMOÇÕES ASSOCIADAS A DATAS COMEMORATIVAS QUE ENVOLVEM A TROCA DE NOTAS FISCAIS POR CUPONS E, OU, BRINDES QUE ESTARIAM CAUSANDO FILAS IMENSAS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 117252/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1221/12CapitalInteressados: PJ CONSUMIDOR - SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS, CAFÉ HAVANNA e CAFÉ DEL PLATA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA MARCA DO DOCE DE LEITE UTILIZADO NOS PRODUTOS DE PANIFICADORA DA MARCA HAVANNAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 66928/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 889/12Praia GrandeInteressados: LUIZ DOS ANJOS GATTIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE IMPOSTOSResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74598/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1247/12SaltoInteressados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO e BANCO BRADESCO S. A.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES QUE SE UTILIZAM DOS SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE AO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO PELOS CAIXAS E DEMAIS FUNCIONÁRIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 75213/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.1951/11CapitalInteressados: WALTER JOÃO CHESSA e ITA PEÇAS VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ADEQUADA CLAREZA EM MATÉRIA PUBLICITÁRIA VEICULADA POR EMPRESAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 75294/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 716/12IbitingaInteressados: MARCO AUTO POSTO DE IBITINGA LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTBELECIDAS NA LEGISLAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 75303/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 715/12IbitingaInteressados: AUTO POSTO PAGNI GELLI LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS EM LEGISLAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 75459/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 118/12IbitingaInteressados: CLAUDINEI DUTRA DE CARVALHO, SILVIA HELENA GALIO e AUTO-ESCOLA VAL MATTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO FECHAMENTO DA AUTO-ESCOLA QUE TERIA RESULTADO NA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS E PAGOS POR INÚMEROS CONSUMIDORES, EM IBITINGAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 76073/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1772/11Campinas

Interessados: GRACIANA FERNANDES PAGANINI e REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE PARTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 76127/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 681/11SantosInteressados: CENTRO TRANSMONTANO DE SÃO PAULO, VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS E CONSULTÓRIOS CREDENCIADOS POR PLANO DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 76419/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 853/12PiracicabaInteressados: ECO PROMOÇÕES e DENIS DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA ECO PROMOÇÕES QUE, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, ESTARIA DEIXANDO DE CUMPRIR A LEGISLAÇÃO RELATIVA A VENDA DE MEIAS ENTRADAS PARA ESTUDANTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 76500/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 238/11PiracicabaInteressados: TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRACICABADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA PRATICADA PELA TELEFONICA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3977/09Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 77097/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 149/11SuzanoInteressados: RAFAEL FRANCHINI GARCIA - VEREADOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO EM DESCONFORMIDADE COM OS ARTS. 12 E 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 77159/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/12BarueriInteressados: PRINCIPAL ADMINISTRADORA EMPREENDIMENTO LTDA e JOSÉ CORREA DE SOUZA NETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E DE PORTARIA, NO CONJUNTO POPULAR DENOMINADO RESIDUAL PORTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE BARUERIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 CONSUMIDORProtocolo nº: 77162/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 298/11BarueriInteressados: GOLD ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A, HENRIQUE RAMALHO BASTOS e AVANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S. A.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AO CONSUMIDOR POR PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA PELA SIMULAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CORRETAGEM COM A ASSUNÇÃO DOS CUSTOS PELOS ADQUIRENTES, SEM INTEGRAR O PREÇO DESTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 77873/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 291/12São Caetano do SulInteressados: O MUNDO DA LULI BUFFET INFANTIL e RENAISSANCE BUFFET E EVENTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS COMERCIAIS ILEGAIS, NOTADAMENTE, QUATO AO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS SANITÁRIASResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA CONSUMIDORProtocolo nº: 77875/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 516/11São Caetano do SulInteressados: ROBERTO KRUNFLY, JOSE BELEZI e REINALDO ALVES DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELEVAÇÃO NA AFERIÇÃO NO CONSUMO DO VOLUME DE ÁGUA APÓS TROCA DE HIDRÔMETROS DE RESIDÊNCIASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 78380/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/12ParaibunaInteressados: MARIA FERNANDA ROMANO NEVESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PONTE COM A ESTRUTURA COMPLETAMENTE COMPROMETIDA, OFERECENDO RISCO À POPULAÇÃO - PONTE DA ESTRADA MUNICIPAL PAULO ROBERTO PINTO NEVESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 78407/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 190/11CaraguatatubaInteressados: TEREZINHA ARANEZA GANDINIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PELA SEGURADORA SAMESP ASSISTÊNCIA MÉDICAResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA CONSUMIDORProtocolo nº: 78651/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 526/11São José dos CamposInteressados: PROCON - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP e UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DE RESPONSABILIDADE DA UNIMED REPRESENTADA DECORRENTE DE EVENTUAL NEGATIVA PARA INTERNAÇÃO EM UNIDADE HOSPITALAR EM RAZÃO DE FALTA DE LEITO DA UTIResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA CONSUMIDORProtocolo nº: 78961/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10CajamarInteressados: SIDNEY LUIZ RODRIGUES AMIGO DIGITALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO PELA EMPRESA SIDNEY LUIZ RODRIGUES AMIGO DIGITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 79065/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 287/11OsascoInteressados: MARCELO CORREA NEVES e ALTANA - PIAZZA NOVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS RELATIVAS AO EMPREENDIMENTO "PIAZZA NAVONA RESIDENCIAL CLUBE"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 116339/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 333/09CapitalInteressados: GOVERNO DO ESTADO DE SPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES CARCERÁRIAS DO 77º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL - SANTA CECÍLIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 83265/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 286/12ItirapinaInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANALÂNDIA e PRISCILA ROBERTA DA SILVA CARDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL PRATICADA PELA CONSELHEIRA TUTELAR PRISCILA ROBERTA DA SILVA CARDOSO DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 58883/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/10São Caetano do SulInteressados: PAULO PEREIRA CABRAL DA SILVA, SACOLÃO SÃO JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SULDescrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE QUE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "SACOLÃO SÃO JORGE", SITUADO NA ALAMEDA SÃO CAETANO, BAIRRO SANTA PAULA, NÃO ESTARIA ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 75214/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 193/11

TupãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTÁDIO MUNICIPAL ALONSO DE CARVALHO BRAGA, NO TOCANTE A FALTA DE ESTRUTURA QUE IMPOSSIBILITAM A ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS NO LOCALResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 75497/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 276/12CapitalInteressados: GRUPO INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO PROFISSIONALIZANTE - GIAPPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO GRUPO INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO PROFISSIONALIZANTE - GIAPPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 85102/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/05CapitalInteressados: MÁRCIA CRUZ e ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFPESPDescrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NOS PRÉDIOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFPESPResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 63321/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 786/11AssisInteressados: MUNICÍPIO DE ASSIS, MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, MUNICÍPIO DE TARUMÃ e MUNICÍPIO DE ECHAPORÃDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ASSENTOS PRIVATIVOS A IDOSOS NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE ASSIS, FLORÍNEA, TARUMÃ E ECHAPORÃResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 67069/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 876/11CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO, MATÉRIA JORNALÍSTICA - JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO e RODOVIÁRIA DO TIETÊDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE IDOSOS ERAM OBRIGADOS A PREENCHER FICHA PARA QUE PUDESSEM UTILIZAR GRACIOSAMENTE O BANHEIRO DE RODOVIÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 79534/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 220/11CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROGRAMA PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS IDOSASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 111012/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/06AraraquaraInteressados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES E IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA, NOS MOLDES DO RELATÓRIO EMITIDO PELO CRMResultado: HOMOLOGADO PARCIALMENTE O ARQUIVAMENTO E CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 70747/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/12GuarulhosInteressados: MARIA AUXILIADORA MONTEIRO LINHARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA OU INDISPONIBILIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE HIDROATIVIDADE DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 81682/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1234/11CapitalInteressados: ANTONIO DONATO (VEREADOR) e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DO FECHAMENTO DA USB JARDIM UMARIZALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 85467/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 401/12CapitalInteressados: ROSANA DA SILVA PACHECO e HOSPITAL DAS CLÍNICASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME MEDIANTE FALTA DE PRESCRIÇÃO DE SEDAÇÃOResultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 85481/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1466/12SuzanoInteressados: LUCELIA DOS SANTOS PIRES, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PIRES e HOSPITAL - PRONTO SOCORRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE AMBULÂNCIA, BEM COMO APARELHO DE TOMOGRAFIA DO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM NATAL EM MANUTENÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 93068/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1774/11CapitalInteressados: COREN e HOSPITAL MBOI MIRIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTI NEONATAL DO HOSPITAL MBOI MIRIMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) ELEITORAL

Protocolo nº: 106834/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1269/12Ferraz de VasconcelosInteressados: JOSÉ SCHIAVINATTI, CLOVIS SULTANUM DE FIGUEIREDO, NATANAEL ALVES DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, HENRIQUE MARQUES, JOSÉ GERALDO BRUNETTI e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EVENTUAIS CANDIDATOS AOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DE FERRAZ DE VASCONCELOS, QUE SE ENCONTRAM INELEGÍVEIS E, POR CONTA DISSO, DEVERIAM SOFRER AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURAResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA ELEITORALProtocolo nº: 120383/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 483/12Teodoro SampaioInteressados: DIMAS ARAÚJO DE FONSECA e JOSÉ ADEMIR INFANTE GUTIERREZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DA MÁQUINA PÚBLICA COM FINS ELEITOREIROSResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) ELEITORALProtocolo nº: 120475/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3584/12São Bernardo do CampoInteressados: CLAUDIO OLIVEIRA DA ROCHADescrição do assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2008 DO CANDIDATO A VEREDOR PELO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASILResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) FALÊNCIASProtocolo nº: 59185/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/12CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR, CONTRATADA POR MASSA FALIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104711/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4972/12FrancaInteressados: THIAGO MAGDIEL VIEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CHIACHIRI, 579Resultado: REJEITADO O TAC E HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 146939/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 168/11CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ELCI PIMENTA FREIREDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE REFORMA DE CALÇADA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "DONA DEÔLA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 53640/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/08Mogi GuaçuInteressados: JOSÉ GILBERTO DE CAMPOS, AMARO XAVIER DE CAMPOS e DEOCLÉCIO XAVIER DE CAMPOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DE SOLO CLANDESTINO DENOMINADO "RESIDENCIAL ILHAS DO CARIBE"Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 58464/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/11CapitalInteressados: CRISTINA APARECIDA PIZZOLATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADAPTAÇÃO DE EDIFÍCIO COM CARACTERÍSTICAS RESIDENCIAIS PARA FINS COMERCIAIS, LOCALIZADO NA RUA BARATA RIBEIRO, CERQUEIRA CESAR, NESTA CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 59574/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 236/11PiracicabaInteressados: ANTONIO ALVES e ANTONIO CARLOS LOPES FAGUNDESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS A COLETIVIDADE ANTE A NÃO LIMPEZA DE IMÓVEL PARTICULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 60729/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/11TatuíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE, INÁCIA RODRIGUES FLORENTINO e VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇ]ÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO OU IRREGULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 63332/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 313/12Osvaldo CruzInteressados: ÁLVARO ANTONIO TAZZINAFO BELLINI e A. S. INCORPORADORA S/S LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "VEREDAS", SITUADO NA GLEBA NEGRINHA, CIDADE DE OSVALDO CRUZResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 67113/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 459/11CapitalInteressados: CASSIA ALEXANDRA WAAGE, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, DEPÓSITO DE MATERIAL DE LIMPEZA e BARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA CONSISTENTE EM VIA PÚBLICA SEM QUALQUER DISPOSITIVO DE SINALIZAÇÃO, ENSEJANDO PERIGO À VIDA E PATRIMÔNIO DOS TRANSEUNTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 75246/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1221/11MaríliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 15ª REGIÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FIGUEIRINHA, NO MUNICÍPIO DE MARÍLIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 78163/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 390/10CapitalInteressados: FACULDADE PASCOAL DANTAS - FPD e SUBPREFEITURA DE ITAQUERADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÃO CONCERNENTES À FACULDADE PASCOAL DANTAS FPDResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 78164/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 294/11CapitalInteressados: INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÃO NA QUAL SE ENCONTRA EM FUNCIONAMENTO O INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA, NO BAIRRO VILA MARIANAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 78530/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09Santa Bárbara D´OesteInteressados: JOÃO LUIZ BORTOLETTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO EM IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA ESTRADA AREIA BRANCA, BAIRRO DO QUINHÃO, NESTA COMARCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 8568/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 290/11São Joaquim da BarraInteressados: LOLLI E FERRARI IMÓVEIS LTDA. e SMM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTEAMENTO PARQUE SANTA TERESINHA.Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86463/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4089/12Franca

Interessados: PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS e ÁREA PASTORAL SÃO FRANCISCO DE ASSISDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 114773/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 464/11DiademaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIADEMADescrição do assunto: APURAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE DIMINUIR A LISTA DE ESPERA DAS CRIANÇAS QUE AGUARDAM INGRESSO NAS CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS DE DIADEMAResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 119137/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 309/11SaltoInteressados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS ATÉ 03 ANOS DE IDADEResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 163688/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/10Ilha SolteiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA e CONSELHO TUTELAR DE ITAPURADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS NA CRECHE MUNICIPAL DE ITAPURAResultado: INDEFERIDO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 59681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/12CAPITAL - GEDUCInteressados: EMEF DESEMBARGADOR AMORIM LIMA e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE BULLYING NA EMEF DESEMBARGADOR AMORIM LIMA E VERIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE TAIS CONDUTASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 77782/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 206/11CAPITAL - GEDUCInteressados: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - ROSANGELA APARECIDA DE ALMEIDA VALIM GONÇALVES e PROJETO CRIANÇA NÚCLEO EDUCACIONAL S/C LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA "PROJETO CRIANÇA NÚCLEO EDUCACIONAL S/C LTDA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 77807/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1560/12JundiaíInteressados: CONSELHO TUTELAR DE ITUPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL FALTA DE VERBAS PÚBLICAS PARA O RECAMBIO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS, EM SITUAÇÃO DE RISCO, Á SUA CIDADE DE ORIGEMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 90519/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 565/12GuarujáInteressados: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGAS EM ESCOLA PARA MENORESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103033/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 284/09Presidente PrudenteInteressados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DERDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM LICENÇA AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106687/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 863/11SorocabaInteressados: OLAVO PINHO SCHIMMELPFENG FILHO e SPLICE EMPREENDIMENTOS IMOBILÍÁRIOS LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO "PARQUE RESIDENCIAL CHÁCARA ONDINA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106741/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 088/11Ribeirão PretoInteressados: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI, LOCALIZADO NA RUA PIRIPAU, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106814/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/09CotiaInteressados: JUIZADO ESPECIAL DE COTIA e EID MANSUR NETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESPEJO DE MATERIAL ORGÂNICO EM TERRENO ALHEIO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, O MUNICÍPIO DE COTIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 109005/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/10SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃODescrição do assunto: APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL RENOVAÇÃO DO CONTRATO ENTRE A SABESP E A PREFEITURA DE CUBATÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 109260/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1753/12Franco da RochaInteressados: MARCELINO CARDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM FLORESTA SITUADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA RUA BERNARDO, DEFRONTE AO NUMERAL 55, NA CIDADE DE FRANCO DA ROCHAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 110511/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/10TatuíInteressados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO ECOPARKDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA REPRESENTADA EM RAZÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, COM USO DE FOICE, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 110533/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 226/11TatuíInteressados: OLINDA ALVES DE SOUZA, MARINA DE MORAES REZENDE, NAIR CAMARGO SOARES e WESTGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA PELO ESTABELECIMENTO "WESTGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 111150/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/11BebedouroInteressados: MARTA MARIA MIRANDA BÁRBARODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM APP DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL NA "ESTÂNCIA PEDAÇO DO CÉU"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 111158/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/09Ribeirão PretoInteressados: MARIA DOLORES NOGUES ESTEVESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO JORGE, SITUADO O MUNICÍPIO DE CASA BRANCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 112484/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 674/12BarretosInteressados: ANA MARIA DETHOW DE VASCONCELLOS PINHEIRO e ASSOCIAÇÃO OS INDEPENDENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE MAUS TRATOS DE ANIMAIS NAS PROVAS DE LAÇO DE BEZERRO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 112816/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1094/12OurinhosInteressados: WALTER GARCIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA IPÊResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 113111/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/11MirandópolisInteressados: CMDT DA 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE BIRIGUI e OSWALDO PENTEADO DE FREITASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR AÇÃO HUMANA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO JOSÉ DO TRIÂNGULO, NO BAIRRO DE VOLTA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE GUARAÇAÍ/SPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 114576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 388/12Itapecerica da SerraInteressados: SILVIO LUIZ PEREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAISResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 115492/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 889/12AraraquaraInteressados: RAFAEL SANTOS SOARES e JUNIOR SANTOS SOARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 115495/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 262/12AraraquaraInteressados: NILTON VISITAÇÃO DE ALMEIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSMO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 115497/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 130112

AraraquaraInteressados: CAGIPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DA NASCENTE E APP DO CÓRREGO TANQUINHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 115500/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/11Ribeirão PretoInteressados: JOAQUIM RIBEIRO NETO, ZULEIDE SOUZA SANTA ROSA e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL SÍTIO ÁLVARO AUGUSTO DE FREITASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 118237/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 236/11CotiaInteressados: JOANA NUNES DE OLIVEIRA e DONIZEU PEDROSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SEM PRÉVIA LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 118318/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 242/11Santo AndréInteressados: LUIZ ALEXANDRE SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POSSE IRREGULAR DE ANIMAIS SILVESTRESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 187/08Ribeirão PretoInteressados: SANDRO MARCIO ROZADO RODRIGUESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120772/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 326/11GuaíraInteressados: SEBASTIÃO GARCIA LELISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA CABECEIRA DO CUIABANO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 25928/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 203/12CapivariInteressados: JOSÉ ROBERTO CANCIAN e JOSÉ ANGELINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE RECICLAGEM.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27751/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 308/12CaçapavaInteressados: ASSOCIAÇÃO MEU MELHOR AMIGODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EEVENTUAL CANIL COM 250 CÃES, FICANDO ESTES CONFINADOS EM UM ESPAÇO PEQUENO, SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOSResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 44663/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 270/12CapivariInteressados: OTAVIO DA SILVA E OUTRA e OSVALDIR GROPPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CRIADOURO DE AVES EM CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 46222/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/09GuarujáInteressados: ASSOCIAÇÃO MLHORAMENTOS JARDIM PERNAMBUCO II, SILVIA HELENA POLETTO LARA e MAURÍCIO AUGUSTO FIGUEIREDO PEIXOTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IRREGULARIDADE EM OBRA LOCALIZADA NA RUA 03, LOTE 17, QUADRA 06, DO LOTEAMENTO JARDIM PERNAMBUCO IIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 56986/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/08Taboão da SerraInteressados: MORADORES DA R. UGANDA e MERU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA PROTEGIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58566/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/05Taboão da SerraInteressados: REGINALDO CAMPOS DE SOUZA, OSMAR CAETANO DOS SANTOS e IGREJA BATISTA RENOVADADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA IGREJA REPRESENTADA, SITUADA NA RUA FRANCISCO HONORATO DE MEDEIROS, NO MUNICIPIO DE TABOÃO DA SERRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58905/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/09Buri

Interessados: D. DOMINGUES DOS SANTOS ME, G. VIEIRA DE ALMEIDA ME e JULIANO VIEIRA DE ALMEIDA MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO POR CARVOARIASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62801/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 094/10MiguelópolisInteressados: OTÁVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ, EDUARDO JUNQUEIRA DA MOTTA LUIZ, LUIZA LOWNDES DE ABREU TEIXEIRA JUNQUEIRA DA MOTTA LUIZ, MARIA DE CÁSSIA GAION DA MOTTA LUIZ, FAZENDA ALVORADA E OUTRAS e OUTROSDescrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70761/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 268/11São Bento do SapucaíInteressados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71548/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 279/11CapitalInteressados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - INSTITUTO FLORESTAL, EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A e FLORENÇA INCORPORADORA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA AV. SANTA INÊS, NESTA CAPITAL, EM AFRONTA ÀS DIRETRIZES PROTETIVAS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL ALBERTO LÖFGREN-PEALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72269/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/08SantosInteressados: PEDREIRA GUAIÚBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE NORMAS TÉCNICAS NA EXPLORAÇÃO DE JAZIDASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72345/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 519/11GuarujáInteressados: TERMAG TERMINAL MARÍTIMO DO GUARUJÁ e MARÍTIMA ORION LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA EMISSÃO DE COMPOSTOS REDUZIDOS DE ENXOFRE DURANTE A DESCARGA DO NAVIO PROMISSE 1Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 72417/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1769/12CotiaInteressados: LÉLIO STÊNIO DA SILVA QUIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA EDIFICAÇÃO DE GALPÕES INDUSTRIAIS NAS PROXIMIDADES DE ÁREA NÃO EDIFICANTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72459/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/07Taboão da SerraInteressados: DIVA DE SOUZA TIGRE DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR DOIS BARES SITUADOS NA AVENIDA JACARANDÁ, 393 E 400Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72480/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/08Taboão da SerraInteressados: ROSELI MARIA BARAN e BAR DO GILDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "BAR DO GIL"Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72486/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/11Taboão da SerraInteressados: FERNANDO DE SOUZA AGUIARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA "IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL"Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72622/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 364/09CapitalInteressados: DANCETERIA SECRETT LOUNGE e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DE DANCETERIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72687/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/11CapitalInteressados: CLAUDIO FREITAS DA COSTA e IGREJA DA GRAÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA IGREJA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA ROSÁRIO SCAMARDI, NESTA CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72997/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09Taboão da Serra

Interessados: MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73565/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 461/12CapivariInteressados: SAMUEL ARRUDA JUNIOR e JOÃO CARLOS BRANDÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE, EM CONSEQUÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE DESTILARIA DE ÁLCOOL E AÇÚCAR, CAUSANDO CONTAMINAÇÃO DO SOLOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73870/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 093/10UbatubaInteressados: COCONUTS PORT HOTEL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74362/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 134/11Taboão da SerraInteressados: ELIZABETH MENEZES HERREA DE GODOYDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ODORES E SONS EXCESSIVOS POR ESTABELECIMENTO NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74653/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10VotorantimInteressados: EUCLIDES LOPES e IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO PARQUE BELA VISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMITIDA PELA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO PARQUE BELA VISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75158/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 183/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBRN - COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS, DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, POLÍCIA AMBIENTAL e CORPO DE BOMBEIRODescrição do assunto: UNIFORMIZAÇÃO NA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO PONTAL DO PARANAPANEMAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75201/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 582/11Ourinhos

Interessados: ADAO - ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DOS ANIMAIS DE OURINHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM RODEIOS E EVENTOS ASSEMELHADOS NESTE MUNICÍPIO DE OURINHOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75208/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/09OurinhosInteressados: ANA MARIA DA SILVA GOIS e LUIZ CARLOS BETON E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E À SAÚDE OCASIONADOS POR ESTACIONAMENTOS IRREGULARES DE CAMINHÕES-TANQUE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE OURINHOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75265/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1223/12São Bernardo do CampoInteressados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAL, DE AUTORIA IGNORADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75311/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 659/12OuroesteInteressados: SAULO LAFAIETE PANDIN LOPES, NADIR SICOTTI LOPES, CELSO LUIS PANDIN LOPES, TANIA MARIA BIANCHI LOPES e HIGOR PREVI PANTALEÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75312/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/11OuroesteInteressados: IGOR ARANTES P. DOTOLIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PLANTIO DE BANANA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75371/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/08AssisInteressados: DANIELE FERNANDA MUYLAERT e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPOSIÇÃO DE ANIMAIS SACRIFICADOS POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS NO MUNICÍPIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75538/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/11Palmital

Interessados: TALITA DE OLIVEIRA MARQUEZIN e ASSIS BUS TRANSPORTES LTDA MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE POR FUMAÇA, BARULHO E SUJEIRA DE ÔNIBUS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75585/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3889/12FrancaInteressados: JOSÉ MARIANO DO NASCIMENTO FILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM FORNO DE TIJOLO SEM A DEVIDA LICENÇA EXPEDIDA PELOS ÓRGÃOS OFICIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75689/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 276/11CapitalInteressados: ARTHUR COGAN e OKUPE PUBLICIDADE LTDA-MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR UM "HOSTEL" LOCALIZADO NA VILA MARIANAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 76079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 210/07CampinasInteressados: JOÃO BATISTA RAMOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRAMENTO DE LAGOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 76139/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/10SantosInteressados: PETROBRÁS - REFINARIA PRESIDENTE BERNARDESDescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS DEPÓSITOS DE MATERIAL RADIOATIVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 76155/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/11GuarujáInteressados: ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DO CING (COMPLEXO INDUSTRIAL NAVAL DE GUARUJÁ) e ALBERTO CLEMENTE CASTRUCCIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA INVASÃO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO E SEM FISCALIZAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 76485/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 711/11PiracicabaInteressados: IGREJA DO NAZARENO e ALZIRA CASTILHO CASARIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA "IGREJA DO NAZARENO", LOCALIZADO NA RUA JOÃO PEDRO CORREIA, NO MUNICÍPIO DE PIRACICABAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 77165/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/11BarueriInteressados: SILCON AMBIENTAL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE DE BLENDAGEM, POTENCIALMENTE POLUIDORAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 77245/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/10Taboão da SerraInteressados: ARACI MIRANDA CACOSA PRESTES FERRAZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO DO "CONDOMÍNIO VILA BELA" DIRETAMENTE DO CÓRREGO PIRAJUSSARAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 78368/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 310/11JacareíInteressados: PAULO SÉRGIO DA SILVA AGAPITODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E POSTERIOR EDIFICAÇÃO - EXTRAÇÃO DE MADEIRA E CONFECÇÃO DE CARVÃO VEGETAL, VISANDO O COMÉRCIO - INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÕES PARA TAIS PRÁTICASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 78377/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/08JacareíInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALEXANDRE ÁLVARES PIMENTA E OUTRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA AVENIDA DOS BEIJA-FLORES, QUADRA N, LOTE 25C, LOTEAMENTO DOS PÁSSAROSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 78387/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 154/10CaraguatatubaInteressados: PEDRO FELIPE MACEDO NÁUTICA - ME e TEREZA SARAIVA MENDES GONÇALVESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE SONORA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 78390/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 242/11CaraguatatubaInteressados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO BOSQUEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA CONTIGUA AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO BOSQUEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78392/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 213/11CaraguatatubaInteressados: MAURO JOSÉ DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BAIRRO CAPRICÓRNIO III - GETUBAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 78395/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/08UbatubaInteressados: AMMA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MORRO DO ALGODÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DO FLUXO D´ÁGUA DO RIO JUQUERIQUERÊ, EM ÁREA LOCALIZADA NO MORRO DO ALGODÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 78402/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1338/11JacareíInteressados: BENJAMIM VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA SILAS PIRES DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 78520/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/09Santa Bárbara D´OesteInteressados: DOMINGOS JOSÉ MONTRAZZI e ZOCCA TÊXTIL LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ALTOS NÍVEIS DE RUÍDO E VIBRAÇÃO DA EMPRESA "ZOCCA TÊXTIL LTDA."Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 78638/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 369/11CapitalInteressados: AUTO POSTO RENOVAÇÃO DE SÃO MATEUS LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DE ATIVIDADE IMPOSTO AO AUTO POSTO RENOVAÇÃO SÃO MATEUS LTDA., LOCALIZADO NMA AV. SAPOPEMBA, Nº 12.239Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 78703/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/11Taboão da SerraInteressados: NEUSA TRINDADE e IGRAJA CASA D ORAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA IGREJA "CASA DE ORAÇÃO", LOCALIZADA NA ESTRADA BENEDITO CESÁRIO DE OLIVEIRA, Nº 1541, COM A RUA ROSA PROVENCIAL DELGADO, Nº 555, PARQUE PINHEIROS, TABOÃO DA SERRAResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA 

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 78953/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/03MairiporãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, SABESP e ARLINDO FRANCISCO RODRIGUESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, DESMATAMENTO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESVIO DE CURSO DÁGUA, ATERRO PARA ABERTURA DE TANQUES E CONSTRUÇÃO DE 2 TANQUES EM PROPRIEDADE EM ZONA RURALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 79069/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 910/12OsascoInteressados: JOSELIAS VITORIANO MENDONÇA e BAR PÉ DA SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO BAR "PÉ DA SERRA", BEM COMO SUA REGULARIDADE PERANTE A MUNICIPALIDADEResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 79327/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 078/12CapitalInteressados: HUMBERTO GÓIS DE MELO e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO BARRO BRANCOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 79681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/12CapitalInteressados: OTÁVIO VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO NA BEIRA DE CÓRREGO E NAS PROXIMIDADES DE UM PISCINÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 79685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/11RegistroInteressados: JULIA PAVESI LIAD DAS NEVESDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO DO ENGENHO, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DO RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE IGUAPEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 79760/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/12CubatãoInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CASSAÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) CORRESPONDENTE A PROJETO DE EDIFICAÇÃO LOCALIZADO NA CIDADE DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 79768/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 993/11Praia GrandeInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ASSAI ATACADISTA e LITORAL PLAZA SHOPPINGDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O ATACADISTA ASSAI FOI INSTALADO EM ÁREA NÃO-EDIFICANTE, DENTRO DOS LIMITES DO PARQUE XIXOVA-JAPUÍResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 79874/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1213/12São Bernardo do CampoInteressados: EMERSON ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA RUA ALVARES DE AZEVEDO NºS 199 E 209Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 79879/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1249/12São Bernardo do CampoInteressados: MARLI LIMA, JULIANA FIRMINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE RESTOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS MUTILADOS NA ESTRADA DOS ALVARENGASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 79883/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1214/12São Bernardo do CampoInteressados: AÇÃO MISSIONÁRIA SEMEAR e MORADORES DA RUA ROSA PACHECO NO BAIRRO FERRAZÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO RELIGIOSO REPRESENTADO EM SÃO BERNARDO DO CAMPOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 80521/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 321/12CampinasInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS/SP e FABIANO SOARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR PRÁTICA DE ATERRAMENTO DE TANQUE ARTIFICIAL E CONSTRUÇÃO DE MURO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 80524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1441/11Campinas

Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE APP DO RIBEIRÃO DAS PEDRAS, IMPEDINDO SUA REGENERAÇÃO NATURAL, ASSIM COMO EMISSÃO DE RESÍDUOS DAS OBRAS DE CONTRUÇÃO QUE SÃO CARREADAS PARA O RIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 80525/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1389/11CampinasInteressados: MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e LISIANE BRAGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RELAÇÃO A ANIMAIS SILVESTRES EM RAZÃO DE QUEIMADAS REALIZADAS EM CANAVIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83629/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/12CapitalInteressados: ANTÔNIO VALENTINI e HOTEL MOFARREJ TIVOLIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS NAS FESTAS REALIZADAS NO HOTEL MOFARREJ TIVOLI, SITUADO À ALAMEDA SANTOS, Nº 1437, CERQUEIRA CÉSAR, CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83821/12 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/10BoituvaInteressados: PREFEITURA DE IPERÓ, SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR MEIO DE FUTURA INSTALAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO NA CIDADE DE IPERÓResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84057/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/10DracenaInteressados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA e EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO CLANDESTINO DE ESGOTO DOMÉSTICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84199/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 121/11CapitalInteressados: DIVENA AUTOMÓVEIS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO HELIPONTO PERTENCENTE À EMPRESA DIVENA AUTOMÓVEIS LTDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84215/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/08Tambaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ e CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TAMBAÚDescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO REGULAR DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84688/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1256/11CatanduvaInteressados: SANTO ZULIANI e MARIA DE LOURDES ZAMPERLINI ZULIANIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SANTA FÉ"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85495/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 587/11CampinasInteressados: ANGELO RAFAEL BARRETO e BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADSE PRATICADAS PELA EMPRESA BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDAResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85708/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 138/12PontalInteressados: USINA BAZAN S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS PROVENIENTES DE ÁGUAS DE REFRIGERAÇÃO DAS COLUNAS BAROMÉTRICAS DA REPRESENTADA NO RIO PARDO E NO CÓRREGO TAMBURIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85710/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09PontalInteressados: ALEXANDRE SABINO DANIEL e PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "PIZZARIA DO MATEUS"Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "PIZZARIA DO MATHEUS" EM VIRTUDE DE EMISSÃO DE RUÍDOS EM NÍVEIS ABUSIVOS, ALÉM DE AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E, AINDA, A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM ESPAÇO PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85712/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/12Ribeirão PretoInteressados: JOSÉ PAULO ROBERTO ROCHA DE ASSISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, GRADEAÇÃO E DEPÓSITO DE PEDRAS EM APP NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85713/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 333/05Ribeirão PretoInteressados: USINA GALO BRAVO S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE DESPEJO IRREGULAR DE VINHAÇA NO CÓRREGO MACAÚBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86135/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/09São José dos CamposInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE GUARAREMA, BEM COMO AO LANÇAMENTO DE DEJETOS IN NATURA NO RIO PARAÍBA DO SULResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87103/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 108/12CapitalInteressados: CÉLIA MATTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DANOS A NASCENTES LOCALIZADAS NA RUA PEIXOTO GOMIDE E NA RUA FREI CANECAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106280/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 983/12AmericanaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AMERICANAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 110579/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/10Presidente VenceslauInteressados: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO PREFEITO DE MARABÁ PAULISTA, CONSISTENTE EM AUTORIZAR DESPESAS PELA COMISSÃO DE FESTEJOS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL POPULAR/2007 EM VALOR SUPERIOR AO LIMITE DE DISPENSA DE LICITAÇÃOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 110765/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 453/12CapitalInteressados: RICARDO HIROSHI IDAGAWA e COMISSÃO DE CONCURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE/SPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111085/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/11BrodósquiInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e ASSESSORARTE ASSESSORIA DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. EPPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ENVOLVENDO A EMPRESA ASSESSORARTE, POR INTEGRAR GRUPO DE EMPRESAS QUE PRATICAM FRAUDES EM LICITAÇÕES EM VÁRIAS COMARCAS DO ESTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111121/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1893/12AraraquaraInteressados: VANESSA MINGHINIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DE PROFESSOR (CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL)Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112406/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2644/12Mogi das CruzesInteressados: CÂMARA DE VEREADORES BIRITIBA-MIRIM e PREFEITURA DE BIRITIBA-MIRIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELATIVOS ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2007Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112446/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1558/12CatanduvaInteressados: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA e SCAMATTI E SELLER INFRAESTRUTURADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELOS MUNICÍPIOS DE BAURU, VOTUPORANGA, JALES, FERNANDÓPOLIS, VALENTIM GENTIL, BEBEDOURO, BIRIGUI, RIBEIRÃO PRETO, ENTRE OUTROS, MEDIANTE "COMPRA DE EMENDAS PARLAMENTARES"Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112452/12 - 8 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/09PirapozinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, ORLANDO PADOVAN e FGS - ENGENHARIA E COMÉRCIO CARVALHO LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE (ANEXO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112462/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/10Olímpia

Interessados: WILLIAN ANTÔNIO ZANOLLI e LUÍS FERNANDO CARNEIRO - EX-PREFEITO DE OLÍMPIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS NO ANO DE 2007Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112497/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/09LinsInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO/SP, CÂMARA MUNICIPAL DE SABINO/SP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILMAR JOSÉ SIVIERODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, COM BASE EM PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112557/12 - 27 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 134/10AndradinaInteressados: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, JONI MARCOS BUZACHERO, LUIZ YAMAHIRA e JORGE ABDO ABDALLADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES FEITAS NO MUNICÍPIO DE CASTILHO NOS ANOS DE 2006 E 2007, QUE TERIAM CAUSADO PREJUÍZO AO ERÁRIOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112574/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 143/11Lençóis PaulistaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112605/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 080/11PirajuInteressados: ADILSON DE LIMA, JOÃO FRANCISCO MACHADO NETTO e JAIR CÉSAR DAMATODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS POR JAIR CESAR DAMATO, QUE EXERC E CARGO DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE PIRAJU E FOI CHEFE DE EQUIPE MÉDICA DO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112620/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1346/12Santa Cruz do Rio PardoInteressados: RUI SÉRGIO DOS REIS, MAURA SOARES RONMUALDO MACIEIRINHA e RENATA BOZZO VIEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 07/11, DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ

DO RIO PARDO, REALIZADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112702/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/09IpauçuInteressados: PREFEITURA DE BERNARDINO DE CAMPOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA DE BERNARDINO DE CAMPOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112737/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 057/11ChavantesInteressados: APARECIDO ZANATA (SECRETÁRIO MUNICIPAL)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR IMPEDIR O LIVRE FUNCIONAMETNO DA CÂMARA E AMEAÇAR VEREADORES, BEM COMO PATROCINAR INTERESSE PRIVADO JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DE TRABALHOS RELATIVAS À COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112820/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 261/11Santa Cruz do Rio PardoInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MAURA SOARES TROMUALDO MACIEIRINHA - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SCR PARDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EFETUADOS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM CONTA CORRENTE E EM AGÊNCIA DIFERENTES DAQUELAS INFORMADAS PELO BANCO DO BRASILResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112970/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/10Cachoeira PaulistaInteressados: POLÍCIA MILITAR DE CACHOEIRA PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE EFETIVO POLICIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112973/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/07CafelândiaInteressados: JONAS GALLO (VEREADOR), ORIVALDO GAZOTO (PREFEITO DE CAFELÂNDIA), GERMANO DANTAS DE ABREU (REPRESENTANTE DA EMPRESA DE ÔNIBUS ABREU LTDA, PAULO ROBERTO MARTINS INHESTA, NILTON FERNANDO POLI e MARCOS LOPES GARRIDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS NA CONCORRÊNCIA 01/07, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112984/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/11CafelândiaInteressados: DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO DE MESQUITADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CADASTRO DE CRDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113103/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09CafelândiaInteressados: PAULO CESAR NUNES ANZAI e CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CIDADÃO CONSISTENTE EM NÃO PREMITIR FILMAGEM DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113619/12 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 282/12MiracatuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICPAL DE MIRACATU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113630/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/05MongaguáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ NO ANO DE 1999, BEM COMO IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113655/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 498/12Eldorado PaulistaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPORANGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS GENÉRICAS ACERCA DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPORANGAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113843/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7116/12Santos

Interessados: SAYOKO KAMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, JOSÉ ANTONIO SALGADO GÁNDARA e MACUCO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA, REFERENTE À FISCALIZAÇÃO DE FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114066/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/09São PedroInteressados: CARLOS AUGUSTO D AMICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO RELATIVA A MATÉRIA VEICULADA EM TABLÓIDES APONTANDO "INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA"Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114156/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 133/12BrotasInteressados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, ORLANDO PEREIRA BARRETO NETO e JÚLIO LOURENÇÃO NETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO SAAEB ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2008Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114161/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 187/12BrotasInteressados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e MÁRCIA CRISTINA LOPES LEVORATO E CIA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NA COMARCA DE BROTASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114378/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6925/12CampinasInteressados: IMA - INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A e ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OPERADOR I DE TELEATENDIMENTO DA IMA- EDITAL 01/12Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114432/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 386/12CapitalInteressados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 013/2011, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA DOS TAMOIOS - SP-99, CONTEMPLANDO O TRECHO DE PLANALTO DO KM 11+500 AO KM 60+480, COMPREENDENDO DOIS LOTESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114517/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 654/12IndaiatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARTNER AUDITORIA E ASESSORIA GLOBAL LTDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114527/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 390/11IndaiatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA - OSCIPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE RECURSOS EFETUADO PELA PREFEITURA DE INDAIATUBA À ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA - OSCIPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114544/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 611/12IndaiatubaInteressados: WAGNER DÄUMICHEN BARRELLA e FACULDADE DE TECNOLOGIA DE INDAIATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114545/12 - 10 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/07BarueriInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS NOMEAÇÕES IRREGULARES A CARGOS COMISSIONADOSResultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114547/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 152/12CapitalInteressados: ANTONIO CUNHA M HEITOR, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e ASSOC. MOVIMENTO DE MORADORES PELA PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA DE CAMPO BELODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LINHA 5 - LILÁS, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À ESCOLHA DO SUBTRECHO DO TRAÇADO QUE SE ESTENDE ENTRE A ESTAÇÃO ADOLFO PINHJEIROS E IBIRAPUERA, HAJA VISTA ESTA OPÇÃO DE PERCURSO IMPLICAR ENCARECIMENTO DA OBRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114554/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/10Vargem Grande PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RELACIONADOS A EDUCAÇÃO (DIVERGÊNCIA CONTÁBIL)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114582/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 119/11Vargem Grande PaulistaInteressados: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO QUE TEM POR OBJETIVO UM EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 PARA EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA PRO TRANSPORTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114772/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1014/12MauáInteressados: CARLOS ALBERTO POLISEL, CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ e AMIL ASSSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115122/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/12CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VISTA ALEGRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó, EDUARDO AUGUSTO CLEMENTE e ROBERTO BONINIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL A MORADORES DO JARDIM DAMASCENO, NA LOCALIDADE DENOMINADA QUADRA, E CAMPANHA POLÍTICA DIRECIONADA A POLÍTICOS DA REGIÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115123/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 150/11Presidente VenceslauInteressados: RODRIGO HENRIQUE MONTEIRO (EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR (DESNECESSÁRIA) DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA FINANCEIRA À DISTÂNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115486/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 477/12São RoqueInteressados: LUIS ALBERTO VAZ, ROQUE NORMÉLIO HOFFMAN e FRANCISCANO RODRIGUES DE SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM PLENO HORÁRIO DE TRABALHO EM RESIDÊNCIA

PARTICULAR PERTENCENTE A VICE-PREFEITO, POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONÁRIOS DA FRENTE DE TRABALHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 116801/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 145/11GuararemaInteressados: MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE GUARAREMA e DONATO GRILLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO OU INADIMPLENTO DE CONTRATO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2311/12SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e AUGUSTO CAPODICASADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE HORÁRIO EM TV EDUCATIVA (PROGRAMA "AÇÃO E REAÇÃO" DA TV SANTA CECÍLIA) PELO APRESENTADOR AUGUSTO CAPODICASAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1411/12CubatãoInteressados: AGENOR ANTÔNIO DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM VIRTUDE DE SUBUTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO AFETO A SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117539/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 580/11CapitalInteressados: RAFAEL PIRES DE SOUZA, JOSÉ CARLOS LISBOA, BELARMINO CORREIA DE SANTANA e RODMIR FRANCISCO ERVOLINODescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ASSÉDIO MORAL VISANDO DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA DE EMBARGOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117554/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/10JacupirangaInteressados: JURACI PAES LANDIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGOS FORA DAS HIPÓTESES CONSTITUCIONALMENTE ADMISSÍVEISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117558/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/09AtibaiaInteressados: SAAE - SANIAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E NO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS A EMPRESA CONSTRURBAN ENG, POR PARTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117565/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 528/11NAZARÉ PAULISTAInteressados: PREFEITO DE BOM JESUS DOS PERDÕES, CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES e JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA PROMULGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL, PELO ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117596/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2123/12Bragança PaulistaInteressados: RAUF CARVALHO SABBAF, ALESSANDRO SABELLA DE OLIVEIRA, LUIZ GONZAGA PIRES MATHIAS, FUNDAÇÃO PARA A PESQUISA AMBIENTAL - FUPAM e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA FUPAM PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA RESTAURO E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO COLÉGIO SÃO LUIZResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117769/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1033/12Santa Bárbara D´OesteInteressados: CARLOS CESAR CORRENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS FEITAS PELA PREFEITURA NO BAIRRO CRUZEIRO DO SULResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117991/12 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 186/08CampinasInteressados: EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e EMPRESA TRENDS ENGENHARIA E TECNOLOGIA E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA CFTB, CONSISTENTE EM SUPOSTO DIRECIONAMENTO PARA QUE EMPRESA SE SAGRASSE VENCEDORA, ALÉM DE SUPOSTO SUPERFATURAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119150/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/10Pilar do SulInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, CONSEG MONITORAMENTO DE IMAGENS e LUIZ HENRIQUE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E A EMPRESA CONSEG - MONITORAMENTO DE IMAGENS LTDA MEResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119160/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/11Pilar do SulInteressados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SULDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DA VISA VALE PARA FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119330/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/07Franco da RochaInteressados: CIENTÍFICA PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE EMPRESA EM LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAME DE LABORATÓRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119494/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4278/12CapitalInteressados: AERO EVENTOS COMERCIAL LTDA, FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP e FGR SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA EPPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE EMPRESA NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/12 OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE "COFFEE BREAK" E "BRUNCH" PARA EVENTOS REALIZADOS PELA FUNDAPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119904/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1481/12ArarasInteressados: WALMIR FRANCISCO PONCIO e CORPO DE BOMBEIROS DE ARARASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CRIME AMBIENTAL E DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CORPORAÇÃO DOS BOMBEIROS DE ARARASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119917/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1021/12ArarasInteressados: SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO EXERCÍCIO DE 2008Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119974/12 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 733/12ArarasInteressados: DERCI AGEMIR TOFOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE VEM SENDO EMPREENDIDA PELA EMPRESA CONTRATADA "TERRAPAC" NO MUNICÍPIO DE ARARASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120024/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 233/11Rio ClaroInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO, VALDIR NATALINO ANDREETA, MONICA HUSSNI MESSETTI, JOSÉ JULIO LOPES DE ABREU, SÉRGIO DESIDERÁ, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, RAQUEL PICELLI BERNARDINELLI e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR ALGUNS VEREADORES DE RIO CLARO EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO TAC FIRMADO NO IC Nº 70/2010-2Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120033/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 111/12São SimãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS MODALIDADE CONVITE DESTINADOS A AQUISIÇÕE DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NO ANO DE 2005Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120052/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 193/12Santa Rosa de ViterboInteressados: LUIZ CARLOS DA PAZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PARA MEDIDAS CONTRA MUNÍCIPESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120060/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 477/12TaquaritingaInteressados: ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e SARGI E SARGI LTDA MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LEITE E SUPOSTO DIRECIONAMENTO DA REFERIDA LICITAÇÃO VISANDO FAVORECER EMPRESA LOCALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120066/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 126/12TaquaritingaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE EM DESRESPEITO À REGRA DA EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120089/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 502/11GuarulhosInteressados: RÔMULO ORNELAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ROGÉRIO BATISTA DE SOUZA REISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120145/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 276/11JundiaíInteressados: DILSON GOMES DE AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ E A PERMISSIONÁRIA A. FERNANDEZ ENGENHARIA E COSNTRUÇÕES LTDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120318/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3431/12MaríliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM SERVIÇOS DE PROJETO DE ILUMINAÇÃO PRESTADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120328/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3225/12MaríliaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS QUE IMPORTEM ENRIQUECIMENTO ILÍCITOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120336/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 868/11AssisInteressados: JOSÉ HERRERAS BOLFARINI e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ASSISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 03/2011 PROMOVIDO PELA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ASSISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120337/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 835/11AssisInteressados: JOÃO ROSA DA SILVA FILHO, EDUARDO HOMSE, FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGENIO e ÉZIO SPERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM DESPESAS DE VIAGENS DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS, JOÃO ROSA DA SILVA FILHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120338/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2047/12AssisInteressados: JOÃO PEDRO ROJO FILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA DE ECHAPORÃ POR VEREADORResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120343/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1128/11MaríliaInteressados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, CODEMAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA e CBSS - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (VISA VALE)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO PELA CODEMARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120350/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1222/12AssisInteressados: MARCIO RIBEIRO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS e BRUNA FERNANDESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE BRUNA FERNANDES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MESTRE DE CERIMÔNIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120354/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5482/12BauruInteressados: ANTÔNIO ÁLVARO RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO PATRIMONIAL DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE AVAÍResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120395/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 936/12MirassolInteressados: CRISTINA GORDO PERES FRANCISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF NO MÊS DE OUTUBRO DE 2005Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120404/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 120/10MaríliaInteressados: JOSÉ CARDOSO LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MATERNIDADE GOTA DE LEITE - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR (SEM CONCURSO OU COM PROCESSO SELETIVO VICIADO) DOS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAL NO PSF, BEM COMO EVENTUAL OMISSÃO/DEFICIÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO PSFResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120440/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/10Monte AprazívelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, CLUBE ESPORA DE OURO e OSCIP - SENTIMENTO SERTANEJODescrição do assunto: REPASSE DE DINHEIRO PÚBLICO PELA PREFEITURA À ORGANIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE POLONI QUE É PROMOVIDA POR ENTIDADE PARTICULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120457/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 851/12Santa Fé do SulInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DOESTE e CASSIO ARROZIO GIANINIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA E POSTERIOR AQUISIÇÃO, POR MEIO DE LOCAÇÃO, DE UMA MESMA MÁQUINA MOTONIVELADORA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DOESTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120460/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 535/12CatanduvaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO EM COMPRAS PESSOAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120463/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10Neves PaulistaInteressados: MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PELO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA, EM 18/01/2000, SEM CONCURSO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120466/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 336/12Teodoro SampaioInteressados: JOSÉ CARLOS SILVA e JOSÉ ADEMIR INFANTE GUTIERREZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120474/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1533/12São Bernardo do Campo

Interessados: MIRIAM REGINA SALOMÃO GALVANI e AUTARQUIA MUNICIPAL ROTATIVO SÃO BERNARDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL ROTATIVO SÃO BERNARDO DO CAMPOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120492/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 230/11RosanaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SERVIDORES PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120565/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6028/12São José do Rio PretoInteressados: AIRTON JORGE SARCHIS, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e LUCIANO NUCI PASSONIDescrição do assunto: EVENTUAL ANULAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO SEMAE POR ATOS DO CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PRÓPRIO SUPERINTENDENTE DO SEMAEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120568/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1377/12PenápolisInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e JOÃO LUIS DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120660/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 304/12IpuãInteressados: ITAMAR ROMUALDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO SEM A CRIAÇÃO DO CARGOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120665/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 450/12Morro AgudoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, SOMA PRODUTOS QUÍMICOS MORRO AGUDO LTDA - ME, SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA TAVARES DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE À EMPRESA "SOMA PRODUTOS QUÍMICOS MORRO AGUDO - LTDA-ME"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120683/12 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 307/11FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCA e SILAS BARBOSA CUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA POSITIVO INFORMÁTICA S/AResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120721/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 374/12FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE RESTINGA, LÍVIA MARIA DE PAULA e JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FRANCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO EM RELAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORIA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DE RESTINGAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120725/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/12AltinópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS e ONG PRA FRENTE BRASILDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS, DA ONG PRA FRENTE BRASIL, PELO VALOR MENSAL DE R$ 12.000,00Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120731/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4323/12FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e AIRTON LUIZ MONTANHERDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR EM RIBEIRÃO CORRENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120768/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 403/12GuaíraInteressados: MARCOS ANTONIO LOURENÇODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SUPOSTA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CORES DE CAMPANHA ELEITORALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120805/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 453/12IgarapavaInteressados: BANCO DO BRASIL S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS EM CONTAS JUDICIAIS ABERTAS PELO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121244/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/09JuquiáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, EMPRESA PUZZI ENGENHARIA LTDA, MARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE e MOHSEM HOJEIJEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA OBRA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, SITUADA NA RUA OSWALDO FLORÊNCIO, PELA EMPRESA REPRESENTADA CONTRATADA PELA PREFEITURA DE JUQUIÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121270/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/06JuquiáInteressados: ERCIAS MUNIZ DE LIMA (VEREADOR), MANOEL SOARES DA COSTA FILHO (PREFEITO) e EMPRESA W. WORLDDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO, CONSISTENTE NA CESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM PROVEITO PRÓPRIO SEM REPASSE PARA A PREFEITURA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121288/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/08JuquiáInteressados: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO PARA A PROPOSITURA DE ADIN, PELA PREFEITURA DE JUQUIÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121311/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 246/11JuquiáInteressados: MUNICIPALIDADE DE JUQUIÁ, DOUGLAS ISSAMU TAMADA e PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE A GASTOS PÚBLICOS REALIZADOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, TRANSPORTE E DE MERENDA ESCOLAR, NO ANO DE 2004Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121318/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/08Eldorado PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA e ARIOVALDO DA SILVA PEREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SEM CONCURSO PÚBLICO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LEI MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121614/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/12Presidente VenceslauInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, ERNANE CUSTODIO ERBELLA, NOVICK CONFECÇÕES LTDA - EPP e DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PRESIDENTE VENCESLAUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PRESIDENTE VENCESLAU DECORRENTE DA PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA, LOCALIZADO NA AVENIDA DOM PEDRO IIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122224/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 920/09CapitalInteressados: ALAN ZABORSKI e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8025631061, QUE OBJETIVOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DAS INSTALAÇÕES TRENS-UNIDADES LOCOMOTIVAS E DAS ESTAÇÕES DA LINHA B/C DA CPTMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122293/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2639/12Mogi das CruzesInteressados: JORGE CURY, LUCIA MARIA CARONE CURY, FABIANO CARONE CURY, MARCELO CARONE CURY e CARLA CARONE CURYDescrição do assunto: NOTÍCIA ANÔNIMA RELATANDO A PRÁTICA DE EVENTUAIS FRAUDES EM LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZESResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122303/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1179/12Santa IsabelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO OU APROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR PELA MUNICIPALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122774/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1195/2012CotiaInteressados: JAMBRE KLENKER SEMLER DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COTIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA SERVIDORA PÚBLICA QUE ESTARIA AFASTADA IRREGULARMENTE DE SUAS ATIVIDADESResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123298/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 280/11Apiaí

Interessados: RAFAEL KAWAKAMI SILVA, ISABELA AUGUSTO BARREIRO CÓSCIA, WALTER CÓSCIA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PELOS REPRESENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE APIAÍ E ITAOCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123300/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 208/12ApiaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS A DESVIOS DE FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123326/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7019/12SorocabaInteressados: CARLOS EDUARDO MAGNANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRADescrição do assunto: REPRESENTAÇÃO RELACIONADA À POLÊMICA OBRA DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA CENTRAL DE ARAÇOIABA DA SERRAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123378/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 667/12IbiúnaInteressados: PREFEITURA DE IBIÚNA e ASSOCIAÇÃO OIKOSDescrição do assunto: DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE IBIÚNA, DO EXERCÍCIO DE 2005, RELATIVAS AO REPASSE PARA TERCEIRO SETOR EM VIRTUDE DE CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE IBIÚNA E ASSOCIAÇÃO OIKOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 612/12CapitalInteressados: ILUME - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NO NÃO ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE LUZES ACESSAS DIUTURNAMENTE NA RUA SONATA AURORA, JARDIM PARAGUAÇU, NESTA CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124190/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 231/11NAZARÉ PAULISTAInteressados: VILMA DE GODÓI CINTRA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124274/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1117/12MatãoInteressados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO e EMPRESA "TICKET SERVIÇOS S/A"Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERIR OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124442/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 434/10CapitalInteressados: AUFASP (ASSOCIAÇÃO UNIFICADORA DE LOTEAMENTOS, FAVELAS E ASSENTAMENTO DE SÃO PAULO), GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESTABELECIMENTO DE SISTEMA DE MONOTRILHO NA ÁREA CORRESPONDENTE À CIDADE TIRADENTES E ADJACÊNCIAS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124632/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/10JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GUARDA E CONTROLE DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL DE JACUPIRANGAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124660/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 624/12GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e MÁRCIA CRISTINA DE FREITAS DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL QUEBRA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124664/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2249/12SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS EFETUADOS A PRESTADORES DE SERVIÇOS COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DENOMINADO FADESPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124680/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/10JacupirangaInteressados: ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e GARÇA POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124810/12 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 903/12São Bernardo do CampoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e DIANA PAOLUCCI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/05, QUE RESULTOU NO CONTRATO CLM Nº 39/06, TENDO COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE KIT DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS E KIT DE UNIFORME PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124858/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 930/12IguapeInteressados: RENÊ COIMBRA FILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS POR ÓRGÃOS SUBORDINADOS À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE IGUAPEResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124872/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 117/10JacupirangaInteressados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA-CONSAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO CODIVAR/CONSAÚDE, CONSISTENTES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124977/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/10RegistroInteressados: NELISA RAMIREZ PINTO, SANDRA KENNEDY VIANA, FRANKLIN SAMPAIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, NELSON BAZILIO DA SILVA e FRANCISCO DO NASCIMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA IRREGULAR CONSISTENTE NO ALICIAMENTO DE ELEITORES EM FAVORECIMENTO AO PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL FRANKLIN SAMPAIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 125011/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/07RegistroInteressados: HERDEIROS DE BENEDITO SACCON E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PROMULGAÇÃO DA LEI 929/97, QUE MAJORA OS SUBSÍDIOS DE FUNCIONÁRIOS DE ALTO ESCALÃO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 125199/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3210/12CampinasInteressados: ANTONIO CARIA NETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINASResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 125265/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/08LemeInteressados: CÃMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEMEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÉCNICAS QUE DEVERIAM SER PROVIDAS POR CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LEMEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 140278/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 640/11DiademaInteressados: MARIA AGDA SILVA SOUZA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA e POLICOOPER SÃO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA E CONSEQUENTE INVESTIDURA DE PESSOAS EM FUNÇÕES PÚBLICAS SEM A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 156879/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/10JuquiáInteressados: ERCIA MUNIZ DE LIMA, MANOEL SOARES DA COSTA FILHO (EX-PREFEITO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR ADVOGADOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA PARA DEFESA PESSOAL DE PREFEITO EM PROCESSOS JUDICIAIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 42359/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 114/11CapitalInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL X - IPIRANGA, SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT e ODAIR ALVES DE LUCENADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE ACORDO VISANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO (DPVAT)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69714/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11MococaInteressados: PAULO REZENDE DE CARVALHO FILHO e PREFEITURA DE MOCOCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71664/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 117/11FrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e 21ª CIRETRAN DE FRANCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 12.009/09 E DA RESOLUÇÃO CONTRAN 350/10Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75401/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/12PirajuInteressados: AFONSO GARCIA FILHO, PAULO CESAR MINOZZI e GIANETE ROCHA BITENCOURTDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE DINHEIRO DA PREFEITURA DE TIMBURI SEM TRABALHARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria Geral Despachos do Diretor-Geral de 27-11-2012Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Teruo Oda, RG. 3.432.327-2, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 148/12; de 30-11-2012Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maricelma Rita Meleiro, RG. 12.972.052-5, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 152/12. Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/11/12Processo nº414/12-DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico em software SDK Imprensa Oficial.Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso XVI, do artigo 24 do aludido diploma legal, em favor de Imprensa Oficial do Estado S.A - IMESP, para prestação de serviços de suporte técnico em software sdk Imprensa Oficial. Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/11/2012Processo n.º: 514/2012 – DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores Atlas, instalados no edifício da Rua Manoel da Nóbrega.Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral,

com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de Elevadores Atlas Schindler S.A., para a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, periódica, em 02 (dois) elevadores sob n.º EEL032887 e n.º EEL032888, marca Altas, localizados no edifício da Instituição, situado na Rua Manoel da Nóbrega, 242, Paraíso, São Paulo/SP.

 Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/11/2012.Processo n.º: 521/2012 – DG/MPAssunto: Habilitação de três linhas telefônicas, destinadas à Área Regional de São José de Rio Preto.Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telefonica Brasil S.A., para habilitação de 03 (três) linhas telefônicas destinadas à Área Regional de São José de Rio Preto. Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/11/2012.Processo n.º: 522/2012 – DG/MPAssunto: Habilitação de uma linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de São José de Rio Preto.Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telefonica Brasil S.A., para habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de São José de Rio Preto Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 29/11/2012.Processo n.º: 523/2012 – DG/MPAssunto: Habilitação de uma linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de Iepê.Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Telefonica Brasil S.A., para habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de Iepê. Despacho do Diretor-Geral Sétimo Termo de AditamentoProcesso nº 608/04 - Contrato nº 000919/05Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratados – NOEDY DE CASTRO MELLO e RITA DE CÁSSIA SOUZA DE CASTRO MELLOContratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 09 de agosto de 2012.Data da Assinatura: 02/08/12 Oitavo Termo de AditamentoProcesso nº 608/04 - Contrato nº 000919/05Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratados – NOEDY DE CASTRO MELLO e RITA DE CÁSSIA SOUZA DE CASTRO MELLOContratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: O valor do aluguel mensal passa a ser de R$ 900,00 e o valor total do contrato passa a ser de R$ 10.800,00. Fica incluído na cláusula quarta do ajuste principal o parágrafo terceiro.Data da Assinatura: 20/09/12 Despacho do Diretor-Geral Termo de Contrato

Processo nº 413/12 – Contrato nº 001916/12Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratada – ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.Objeto Resumido do Contrato – Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, periódica, em elevador na PJ de São Carlos.Vigência: 12 meses, a partir de 19 de outubro de 2012.Valor do Contrato: R$ 11.580,00Data da Assinatura : 19/10/12Tipo Lic.: Inegixibilidade de licitação.Atividade: 595 – Defesa dos Interesses SociaisClas. Econ.: 339039.80 Despacho do Diretor-Geral Termo de ContratoProcesso nº 449/12 – FED - Contrato nº 001923/12Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratada – SEG-MÁQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. MEObjeto Resumido do Contrato – Manutenção em 07 relógios de ponto.Vigência: 12 meses, a partir de 26 de outubro de 2012.Valor do Contrato: R$ 5.040,00Data da Assinatura : 26/10/12Tipo Lic.: Dispensa de licitação.Atividade: 595 – Defesa dos Interesses SociaisClas. Econ.: 339039.80 Despacho do Diretor-Geral Quinto Termo de AditamentoProcesso nº 419/07 - Contrato nº 001161/07Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratada – HILDA PREUHS DE LIMAContratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 20/10/12Data da Assinatura: 11/10/12 COMUNICADO DG/MP nº 375, de 29-11-2012 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e considerando as normas que regem a realização dos processos de progressão e promoção funcional por merecimento, relativo ao exercício de 2012, COMUNICA:1- De acordo com o disposto nos artigos 44 e 49 do Ato (N) nº 666/2010-PGJ, de 29/11/2010 c.c com o Ato (N) nº 729/2012-PGJ, de 08/03/2012, segue anexa a relação dos servidores aptos à progressão e à promoção funcional por merecimento, a partir de 01/07/2012;2- Em caso de discordância dos nomes constantes da listagem para progressão e promoção funcional, caberá pedido de impugnação à Comissão Permanente de Evolução Funcional, a ser protocolizado no prazo de 10 (dez) dias contados da data desta publicação.3- Os servidores que não constem das listagens de promoção, estejam atualmente enquadrados no Padrão “A-05” e possuam certificados de conclusão de cursos de capacitação e pós-graduação/especialização, bem como de participação em palestras, congressos, etc., cujas cópias ainda não tenham sido encaminhadas aos respectivos prontuários, deverão fazê-lo no prazo acima estipulado, juntamente com o devido pedido de impugnação.DIRETORIA-GERALCOMISSÃO PERMANENTE DE EVOLUÇÃO FUNCIONALPROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO – EXERCÍCIO DE 2012RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO

CARREIRA ICARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA IDo Padrão A-01 para o Padrão A-02004944 14.131.388-2 JOSE APARECIDO RODRIGUES SOARES Do Padrão A-02 para o Padrão A-03004273 9 916 610 JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA LIMA NETO004181 18 152 703-0 MARCELO LUIS SALEMME LELLIS Do Padrão A-03 para o Padrão A-04003136 24 285 180-0 MARCIA QUIOMI AKAMINE Do Padrão A-04 para o Padrão A-05002923 55.925.464-7 MARCIA CRISTINA FONSECA DE CACELLA002804 8 228 304-7 SYLVIA MARIA NETTO CHAMADOIRA003260 16 291 365-5 SYLVIO SANCHEZ MARTINS Do Padrão B-07 para o Padrão B-08285739 7 234 061 MARLI ALVES FREIRES CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA IIDo Padrão A-01 para o Padrão A-02004823 29.212.505-7 ALEXANDRE AKIRA IKEDA005125 13.196.631-5 FERNANDO TRANCHESI005146 18.307.888-3 GUSTAVO HENRIQUE CAETANO LENARDUZZI004870 53.076.243-2 MARINA NOGUEIRA MAGALHAES005039 17.180.233-0 RODRIGO RIBALDO RODRIGUESDo Padrão A-02 para o Padrão A-03004144 30 002 768-0 CAMYL OURIVES CRUZ004256 21 152 320 DONIZETI RODRIGUES ROQUE004120 27 879 921-8 JOAQUIM PASTORELO KFOURI004194 32 689 639-9 LUCIANO MIGUEL CHACON004133 1.377.176 LYDIA MARIA NUNES BRASIL004124 33 407 384-4 MARCIO ALEXANDRE DE MEO004157 20 836 914 MARIO STECCA NETO004156 24 744 637-3 MARISTELA MEGUMI TERASHIMA004132 33.068.293-3 RAPHAEL FILIPPELLI NETO004121 23 086 208-1 RENATO ALVES DE VASCONCELOS004145 30 652 946-4 RUBENS EDUARDO YONEZAWA BARROS CARREIRA IICARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA IDo Padrão A-01 para o Padrão A-02004747 20.147.465 ADAIR BATISTA NEPOMUCENO004374 25.192.111-6 ADEMIR MARTINS DOS SANTOS004259 30 841 732-X ADRIANA CORREA DE OLIVEIRA005091 27.009.383-7 ADRIANA FATIMA BONIFACIO005152 42.920.560-0 ADRIANA LIMA FUGIMOTO004895 18.960.124-3 ADRIANA SALTO004612 24.819.087-8 AICE REGINA QUEIROZ PIEROTTI005032 43.711.013-8 ALAN MARIANO BEZERRA DE CARVALHO004830 33.771.183-5 ALEKSANDRO ALOISIO DA SILVA004354 38.386.154-8 ALESSANDRA ROSA CONTRERAS004382 32.208.361-8 ALEX BESSANI005145 18.158.289 ALEXANDER AUGUSTO RIBEIRO005116 23.783.045-0 ALEXANDRE CASTEJON004239 24 801 987-9 ALEXANDRE DA SILVA IWATA005148 25.134.333-9 ALEXANDRE GAVAZZI CESAR005153 27.784.112-4 ALEXSON SILVA DE SOUZA004645 30.744.625-6 ALINE BERNARDI

004897 33.629.699-X ALINE COLLES BRIGLIADORI DA SILVA004537 26.194.006-5 ALINE RIERA PEDREIRAS004571 34.078.495-7 ALINE RODRIGUES ESTRADA004773 43.724.703-X ALLAN MONTONI JOOS004373 16.522.035-1 ANA AMELIA ARROYO004367 25.542.362-7 ANA CARLA CARVALHO CALDEIRÃO004938 35.140.673-6 ANA CAROLINA ASSIS COELHO005128 9.131.451-7/PR ANA CAROLINA VIEIRA DE FREITAS GUIMARÃES004736 21.577.856-X ANA CÉLIA MENEZES DA COSTA004651 22.575.498-8 ANA CRISTINA ARAGON004936 21.844.421-7 ANA CRISTINA CARNEIRO BASTOS004756 20.602.751-5 ANA LUCIA PALMIRO DE OLIVEIRA ROSA004584 42.409.558-0 ANDRE FERNANDO SIMÕES NETO005034 44.229.744-0 ANDRE QUEVEDO MARION004055 23 136 037-X ANDRE ROQUE DOS SANTOS004697 1.408.533 ANDREA MIYAGUI YONAMINE004568 29.315.834-4 ANDREIA MARTINS TEZA MACEDO004331 40809523-4 ANDRESSA CAMPOS ROCHA JORGE004311 30 601 347-2 ANDREZA DE SOUZA PRADO NAJM004780 34.267.107-8 ANELISE BASTOS BUCIOLI004307 29 775 473-7 ANGELA SALES COSTA NUNES004846 41.759.950-X APARECIDO SALVADOR JUNIOR004746 44.323.544-2 ARIANE RAGNI SCARDAZZI SILVA004684 34.055.710-2 ARIANNE FRANCO DE OLIVEIRA004379 7.468.286-6 ARIOVALDA MENDONÇA DE AZEVEDO004210 24 253 330-9 ARNALDO HIROFUMI YAMASHITA004738 7.429.338 ARNALDO LUIZ LIPPI004353 13 255 118-4 AUGUSTO JOSE ABMUSSI004769 44.257.085-5 BARBARA DOS SANTOS BARBOSA004831 27.807.548-4 BEATRIZ NUNES DO ESPIRITO SANTO004362 30.236.017-7 BRUMMER ORTIZ DE AZEREDO004599 43.728.839-0 BRUNA SERVO DE QUEIROZ TEIXEIRA004808 34.781.068-8 BRUNO MOMESSO BERTOLO004422 43.461.538-9 CAIO HENRIQUE ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA005163 40.728.752-8 CAMILO PEDRO IZAIAS OLIVEIRA004215 25 945 023-6 CARLOS EDUARDO DOMINGOS RODRIGUES004368 19 251 750 CARLOS EDUARDO PEREIRA004413 35.344.707-9 CAROLINA MOELAS CAETANO004390 19.989.904-6 CAROLINIE CHAVES FERNANDES LOBO005184 27.429.259-2 CÁSSIA LEONI DOS SANTOS005026 19.532.369-5 CERES EBERLIN RODRIGUES004341 26 620 030-8 CEZAR AUGUSTO VIGO PEREIRA004722 19.355.522-0 CHRISTIAN FREIRE GRELLET004940 34.781.844-4 CINTHIA SANDANELLO BOLETTI004586 3.403.627-6 CLAYTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR004351 22 607 607-6 CLODOALDO SAGUINI JUNIOR004801 29.757.888-1 CRISTIANE SUJIN KO004797 25.291.670-0 DALVA MEGUMI HASHIMOTO004729 25.951.028-2 DANIEL BARRETO RODRIGUES005123 33.571.462-6 DANIEL JUNG HO KIM004630 24.989.878-0 DANIELA ROCHA CRONEMBERGER005040 19.890.914-7 DANIELA TOLEDO SALDANHA004409 24.432.609-5 DANIELLE FERRAZZA PISTORI005098 30.635.113-4 DANILO DE ANDRADE GARCIA SILVA004266 23 625 183-1 DANILO FERMINO RIBEIRO004605 33.208.650-1 DANILO RIBEIRO MAURO004251 32 815 821-5 DANUBIA MARTINS MOTA RIBEIRO004590 34.467.627-4 DAVID FRANKLIN CAMARGO004970 21.985.649-7 DÉBORA SARTORÃO MIACHON004567 34.082.348-3 DEBORA TAGLIACOZZI GALVÃO

004574 33.463.356-4 DEBORAH MARIOTTINI BONAFIM005118 20.905.387-2 DESIDÉRIO JOSÉ LANARO004695 33.437.148-X DIANA FERNANDES LOPES RAGAZINI005168 22.444.660-5 DIEGO DE SOUZA HERNANDEZ004332 20.128.475-3 DIMITRIUS MORAES COSTA004900 19.623.154 DIRSON DI ANGELO ANDRADE004366 38.750.383-3 DOUGLAS ALVES NOVACK004964 43684291-9 DOUGLAS APARECIDO DA SILVA CAVALARI005048 12.568.514-2 DULCE MARA DE PAULA E SILVA MORENO004725 30.771.467-6 EDER CORDEIRO MARIN005084 28.552.853-1 EDI BATISTA DE SOUZA004291 22 074 593-6 EDIVAL GUEDES JUNIOR004782 17.448.834-8 EDNO ALENCAR DE ALCAMIM004735 11.783.143-8 EDSON KANACIRO005096 42.937.716-2 EDSON LACORTE004791 18.111.630-3 EDUARDO OKIISHI004672 28 328 140-6 EDUARDO RODRIGUES DA SILVA004211 20 239 107-3 EDUARDO TAKACHI YOSHIHARA004589 14.892.936-9 EITI EDISON NOBUSA005027 27.376.840-2 ELCIO TADASHI SUENAGA005165 20.350.801-4 ELIANE REGINA MORENO DE OLIVEIRA004903 13.550.176-3 ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA004548 30.750.847-X ENEIDA LUZIA DE SOUZA PINTO005114 25.089.270-4 ERASMO HENRIQUE BELMAR ARRIVABENE004635 27.691.751-0 ESTEVAN TADEU AZEVEDO MAZZUIA004662 18.670.089 EULER ZACARIAS RODRIGUES004327 34.735.766-0 EUNICE MARIA PELOSO DE AZEVEDO004913 43.764.044-9 EVELLYN PICCINO CABRAL PIRES005160 29.587.714-5 EZEQUIEL JOSÉ PEDRINO004866 27.191.001-X FABIANA DE SOUSA CUNHA MACHADO004634 20.459.706-7 FABIANA KIM HIRANO004547 32.646.254-5 FABIANA MIRANDA DE PAIVA004137 14 229 832-3 FABIO HAYASHI004619 30.816.090-3 FABIO KENDI YAMAZOE004575 35.326.950-5 FABIO LOUREIRO LIMA004300 28 032 178-8 FABIO ODA MORETTI004284 27 628 057-X FABIO PAULUCI VIDAL004588 21.460.522-X FABIO SCHIOSER PEREIRA004318 32 168 564-7 FABIO SHIMADA TREGIER005135 29.493.161-2 FABRICIO AGOSTINI004969 30.403.084-3 FELIPE GUSTAVO CAROLLO AGUIAR DE AMORIM004414 43.514.123-5 FELIPE GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS SILVA004972 32.821.383-4 FELIPE MIRANDA PINHEIRO004770 43.706.017-2 FERNANDA MARASSI004618 11.526.307 MG FERNANDA SABRINE DE OLIVEIRA004681 35.046.069-3 FERNANDA UESUGI SUGUIMOTO004358 28.136.286-5 FERNANDO ANTONIO COSTA DOS REIS004792 22.854.353-8 FERNANDO BARBOSA MORAES LONGO004647 27.963.266-6 FERNANDO LOMBARDO ZOLA004965 MG-11.956.434/MG FILIPE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA004384 35.722.588-0 FILLIPE MARTINS DE SOUZA FREITAS004418 21.480.475-6 FLÁVIO HISSAYOSHI MITSUDA005132 29.498.442-2 FREDDY HELVENCIO REINACHER004019 27 876 685-7 FULVIANE SEDENHO004806 40.483.478-4 GABRIELA DOURADO E SILVA004958 34.637.800-X GIL RAMOS DE CARVALHO NETO004554 43.234.684-3 GIOVANI CONTE004686 22.995.376-1 GISELI NUNES PEREIRA004623 11.113.124-8 GIULIANO CORREA CRISTOFARO004231 26 351 490-0 GIULIANO LAUMES AZEVEDO MARQUES

004587 30.608.121-0 GIZELA GERALDES004410 987.145-MS GRACIELLI GOELZER SEILERT004825 28.130.773-8 GUILHERME AUGUSTO BRESSANIN004333 44 262 878-X GUILHERME DUARTE NUNES004551 30.097.585-5 GUILHERME REBECCA DOS SANTOS005051 54.541.341-2 HELENA YURIKO HASEGAWA004361 01167107/MS HERALDO SCUTTI PALMA004967 28.536.091-7 HOMERO JOSE OREFICE004743 32.607.425-9 ISABEL ITSUZAKI004935 19.928.567-6 IVAIR FRANCISCO DE SOUSA004779 35.473.767-3 IZABEL MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA004731 21.771.738 JADER LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO004620 32.559.731-5 JAMILA TRETTEL DE PAULA GUITZLAFF004603 34.587.947-8 JEFFERSON AUGUSTO DEMARCHI DA SILVA BARROS004810 8.648.027 JOÃO APARECIDO PERILLO004378 4.049.939-3 JOÃO BATISTA SIQUEIRA004247 34 247 040-1 JOÃO PAULO DIAS RAMOS004702 30.612.988-7 JOHAN DIONYSIUS FERRAZ BRUNING004346 24 833 676-9 JOSÉ CINTRA TORRES DE CARVALHO FILHO004811 7.429.895-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA005036 32.271.450-3 JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL004946 8.235.318-9 JOSÉ WILSON DIAS004937 21.433.185-4 JOSEPH ADAMCZYK MONTEIRO004602 22.019.019-7 JOSIANE DA CUNHA ALBANEZ004425 28.493.119-6 JOYCE REGINA DISCALO004545 21.488.103-9 JULIANA CAROSINI005041 28.436.942-1 JULIANA DA SILVA CARLOS004700 28.927.855-7 JULIANA LEMOS NASSUR004336 5 276 497-MG JULIANA QUEIROZ DE CASTRO004674 25.392.186-7 JULIANA STUTZ DO VALLE ADAMO004597 41720250-7 JULIANA VASSALLO COSTA004369 32.509.016-6 JULIO ROBERTO SOARES JUNIOR004832 30.661.132-6 KARINA AMARAL ANHESCHIVICH005124 29.256.385-1 KARINA FERRAZ BARBOSA004899 33.632.455-8 KARINA SANTOS DE OLIVEIRA004947 28.747.868-3 KÊNIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA005047 16.310.159-0 LAICE DA SILVA SANTOS004914 29.373.542-6 LAIZA MARCELA INTERLIQUIA BETTI005183 25.538.727-1 LANDER SANTOS BAUAB004911 43.142.580-2 LEANDRO DE MORAIS ASSIS004750 33.287.827-2 LEANDRO DE SOUZA ORTEGA004301 11 113 491-2 LEONARDO GONZAGA FERREIRA004689 37.888.016-0 LIA BEATRIZ LEMOS RODRIGUES004639 44.323.628-8 LILIAN GASPARINI RUANI004745 52.822.116-4 LIVIA CARLINI SCHMIDT004591 43.681.595-3 LIVIA YAGI004840 34.534.372-4 LUCAS DE ARAUJO LOPES004720 28.202.503-0 LUCIANA NAKAHARA DORATIOTTO004578 19.271.990-7 LUCIANA RIBEIRO BARBEIRO004790 33.632.608-7 LUCILENE ARADO BORREGO004926 24.530.109-4 LUIS FERNANDO JUNQUEIRA DE CARVALHO005169 43.687.861-6 LUÍSA HELENA JUNQUEIRA PEREIRA005080 17.959.780-2 LUIZ CARLOS MARTINATI004721 44.114.222-9 LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES004701 43.434.492-8 LUIZ HENRIQUE MONTEJANE LEMOS005030 34.291.828-X LUIZ HENRIQUE SCHERY004737 24.311.429-1 MAIZA DOS SANTOS COSTA004960 45.365.394-7 MARCELO BARBOSA DOS SANTOS004654 24.995.893-4 MARCELO CALLIL VOOS004357 24.324.390-X MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES

005143 29.669.381-9 MARCELO PAGLIA SOARES DE OLIVEIRA004856 17.196.514-0 MARCIA REGINA MERCES MASSONI004614 15.454.657 MARCIO DE SANTI VITTI004771 22.652.125-4 MARCIO EVANDRO ANGELI YOKOYAMA004617 29.849707-4 MARCIO MIZUKA004232 13 688 686 MARCO ANTONIO RUIS004687 29.133.065-4 MARCOS ALMEIDA DE NEGREIROS RIBEIRO004631 20.423.654-X MARCOS HENRIQUE DE ARAÚJO OLIVEIRA004923 41.602.527-4 MARCOS VINICIUS MARCOLINO005164 18.389.163-6 MARGARETH DE ANGELIS004902 4.666.553-5 MARIA ANGELA LORENZONI FRIGERI004550 28.908.076-9 MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA005181 28.583.326-1 MARIA LUIZA ZAMITH ALMEIDA005119 19.174.031-7 MARIA SELHA MEN004419 15.662.049-2 MARIA SOLANGE DE AGUIAR005044 24.509.846-X MARIANA CORREIA BONINI ZANCOPÉ005174 30.465.931-9 MARIANA LUZIA DA SILVA HOLZLSAUER004562 34.992.461-2 MARIANY FIGUEIREDO NELSON004313 22 692 303-4 MARINA TERUMI GOBARA OMORI004652 34.500.862-5 MARINA VILLELA SANTOS DE MORAES BORGES005137 19.335.462-7 MARLENE YUKIKO YOSHIHARA004641 43.846.204-X MAURICIO FARIA JUNIOR004910 7.630.399-8 MAURO BAERE004377 29.335.337-2 MAYSA DE MELLO SOUZA005037 23.474.138-7 MICHELLE CRISTINA MAIA MILANEZ COUTINHO004303 11.329.314-6 MICHELLE IESPA PORTUGAL MONTE VERDE005151 27.801.621-2 MILENE REIS004324 9.134.613-7 MILTON RANGEL DE QUADROS004667 17.317.699-9 MONICA HERMES MASINI GARCIA004225 25 037 647-7 NADIA ITO COIMBRA004744 32.099.081-3 NATASHA CAROLINE SALGUEIRO004963 44.432.052-0 NATHALIA PEREZ PESTANA MARINHO005025 19.610.332-0 NELSON DE JESUS ALVES004829 20.739.104-X NELSON FERREIRA DA LAGE005136 16.482.034-6 NILDO VALLIN JUNIOR000703 21.928.761 NINO AKIO TAKEHARA004843 13.257.985-6 OSVALDO HIROYUKI HIRANOBE005106 22.932.395-9 PATRÍCIA MIDORI NISHIKADO005122 44.073.932-9 PATRICIA OCHI TAKIUTI004269 24 164 500-1 PATRICIA OLIVEIRA PARRA DIAS004304 12.998.510-7 PATRICIA VIEIRA PINHEIRO PEREIRA004566 27.219.471-2 PAULA CRISTINA MARTINS004663 27.374.006-4 PAULA MARIANO DE ALMEIDA CAMARGO FERREIRA005127 54.146.563-6 PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA FILHO004924 44.099.710-0 PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES004655 40.989.219-1 PAULO ROBERTO FARIA SILVA004803 17.846.851-4 PEDRO GIRALDI FILHO004828 33.130.410-7 RAFAEL DE MEDEIROS MARTINS004345 34.886.463-2 RAFAEL MENDES DOS SANTOS004719 29.105.485-7 RAPHAEL RICARDO TRAVEZANI FERREIRA004799 22.257.228-0 RAUL CESAR BERTOLO FERREIRA004691 25.475.056-4 REGIANE BATISTA SAES004622 7.632.050-9 REGINA KAZUKO TERAMAE UEDA000006 9.709.512-6 REGINA TAVARES TOLEDO CARNIETO004310 16 236 452-0 REINALDO CARIGNANI004678 12.322.898-0 RENATA CAMARGO MORAES FIGUEIREDO004670 17.495.594-7 RENATA JUNQUEIRA DE ALMEIDA004391 9.552.774-6 RENATA MANUEL003957 22 228 150-9 RENATA OLIVEIRA SOUZA005085 19.490.053-8 RENATA PIRES MACEDO SALGADO ESCHIAVANO

004569 MG-12.810.105 RENATO ALESSANDRO DA SILVA005162 34.391.925-4 RICARDO RÉGENER CARAÇA004961 34.607.323-6 RICARDO TAURIZANO JULIANO004416 27.460.678-1 ROBERTO SAIDEMBERG OTTAVIANO004297 23 311 471-3 ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA004971 23.945.498-4 RODRIGO BORGES DE SOUZA004824 25.617.896-3 RODRIGO DE CAMARGO COSTA004659 41.859.202-0 RODRIGO IZO GUENTA004583 44.088.228-X RODRIGO SORRENTI HAUER VIEIRA004580 19.946.283 ROGERIO XAVIER RODRIGUES004371 21.495.249-6 RONALDO BICHARA BATTAGLINI004344 29 409 832-X RONALDO DE OLIVEIRA PRADO004966 32.526.187-8 RONIDEBERSON DE MORAIS005182 7.727.267-5 ROSA AKEMI SHIRATORI TANAKA004767 17.084.967-3 ROSANGELA MAGNA FONTE004349 6 957 095-0/PR SARAH ANDREA SCHEREMETA QUINTANS004740 34.093.183-8 SARAH SZICS VULPINI004692 24.453.757-4 SEBASTIÃO RIBEIRO DA ROCHA JUNIOR004658 26.292.562-X SERGIO FRANCISCO MARTINS DE JESUS004411 40.225.973-7 SHIRLEY CRISTIANE TAVARES SANTOS BONETI004710 11.826.800-4 SILVIO FRANCISCO MORALES004898 15.313.144-5 SILVIO LUIZ BUSSIOLI CELESTE004845 14.665.206-X SIMONE HARTMANN FRANCO DA CRUZ004648 26.266.088-X SONIA HIROKO MATUMOTO004633 6.514.009 SONIA MARIA MORENO004330 24 911 941-9 SUZANA SIKUSAWA004649 28.976.296-0 SWAMI STELLO LEITE005131 10.804.732-5/RJ TAISE RIBEIRO GARCIA001585 16 864 711-4 TANIA LAVIERI004688 34.936.415-1 TATIANA SANTOS FERRARI004595 29.087.610-2 TIAGO DE SOUZA CACHONI004412 29.552.514-9 VALDES RODRIGUES JÚNIOR004593 10.366.826-3 VALDIR BRAVO004613 19.506.501-3 VALERIA ALVES FIRMINO SERRANO004314 50.533.488-4 VANDER FAGUNDES DE ALMEIDA JUNIOR004951 29.199.028-9 VANESSA SILVA DE OLIVEIRA PASSADORE004365 21.330.502-1 VICENTE LAGANARO FILHO005031 28.658.556-X VIVIAN DIAS FADELI004764 16.261.331 VIVIAN SEABRA Do Padrão A-02 para o Padrão A-03003630 23 313 653-8 ADILSON DOS SANTOS MOREIRA003141 17 919 028 ÁDRIA MARIA MASTRODOMENICO003140 18 628 163 ADRIANA HELENA FONSECA PEREIRA003568 15 797 188 ADRIANA MARTINS GANHITO003825 24 264 035-7 ADRIANO IKEDA PIONA003902 28 534 529-1 AGATA SICILIANO CRINITI003848 M-1.748.893-MG ALDEMIR MAURICIO DA SILVA003507 28 040 186-3 ALEKSANDRO CAMARA BASILIO003525 25 472 803-0 ALESSANDRA CALIGARIS PRADO003576 22 546 097-X ALESSANDRA PALERMO FIUZA003542 23.693.077-1 ALEX GARCIA FERNANDES003536 7 537 003 ALOIZIO DE OLIVEIRA LEME003899 13 598 144-X ANA CAROLINA LINS AZEVEDO DE PAULA ASSIS VEIGA003685 32 131 840-7 ANA GABRIELA AMARAL DE OLIVEIRA003444 13 738 479-8 ANA MAYA GOTO UYEHARA003497 23 626 854 ANDRÉ LUIS BAHIA RODRIGUES003835 16 351 759-9 ANDREA PAULA CANEVER003552 27 943 810-2 ANDRÉA THOMÉ ALVES CASTANHEIRA003244 22 044 534-5 ANDREIA CHULVIS DE LIMA

003301 16 666 560-5 ANDREIA LETICIA GABRIEL COA SCHARFF003721 11 637 383 ANTONIO DE PADUA FURINI003470 14 980 057 BENEDITO DONIZETE DUARTE DE MEDEIROS003982 27 618 377-0 BIANCA RODRIGUES BARONE DA SILVA003681 26.874.809-3 CAMILO CAMARGO MAGANHA003551 M 3670531-MG CARLA ADRIANA HELENO DE PAULA003540 25 877 025-9 CARLOS AUGUSTO SILVA BEVILAQUA003614 26 425 606-2 CASSIANA EDUARDO DE MARQUI003409 23 993 719-3 CELINA NAOMI SAKANAKA003445 11 952 768 CELIO HIDEKI FUKUYAMA003501 12.397.747-2 CELIO MAEDA003910 20 282 280-5 CELSO MAURICIO CIVERA003990 18 898 724-1 CHARLES JUSTINO003585 M762 103-1-MG CLAIRE DE OLIVEIRA SILVA QUIRINO003896 30 988 793-8 CLARISSA PADOVANI MARTINS003820 19 439 781-6 CLAUDIA CRISTINA MACHULIS MANÃO003898 22 874 372-2 CLAUDIA REGINA FERREIRA CAZZOLI003469 23 156 835 CLAUDIO YUKEO HANKE003608 15 247 060-8 CLEIDE HATHIE ITAO BORGUETE002021 9 675 804-1 CLENIZE JEZLER003538 18 036 053 CLEYTON DONIZETE DOS SANTOS003413 18 663 491-2 CONSTANTINO BENEDETTO DE DONNO003573 23 906 294-2 CRISTIANE ARRUDA000714 18 626 899-3 CRISTIANE EMIKO MAFOE OBATA003671 27 023 883-9 CRISTIANE MARA DE OLIVEIRA HERZEG003474 26 402 081-9 CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA003471 27 981 950-X DANIELA CARVALHO RIBEIRO003927 33 664 760-8 DENISE DE OLIVEIRA MORAIS003430 17 917 217 DENISE MARIA DE TOLEDO MORAES003598 9 327 075 DONIZETTI APARECIDO VIEIRA003821 23 161 203-5 EDINEI JOSÉ DE MATOS003675 17 214 784 EDSON APARECIDO BARBOSA003891 26 230 373-5 EDSON BEZERRA MATOS003873 15 754 313 EDSON LUIZ CAMPOS003855 8 424 318 EDSON MACEDO DE GOUVÊA003280 24 250 787-6 EDSON POPAZOGLO PEREZ003829 27 643 602-7 EDUARDO JOSÉ OLIVIERI003589 28 389 884-7 ELAINE PATRICIA TAVARES SANTANA CAZZOLA003428 15 933 485 ELENICE BARBARA MEDEIROS003291 19 334 660-6 ELISETE DA SILVA VASCONCELLOS003602 15 887 264 ELIZEU ALVES BARROSO FILHO003627 8 853 117-X EMILIA HARUE FRUSHIO MATTOS003286 22 567 392-7 ERIKA SOLA003290 1 212 288-DF ETEL GUARINO SOUZA003489 26 629 602-6 EULER BERNARDO FONSECA003676 22 367 758 EVALDO ROBERTO DE SOUZA SARDINHA003473 23 150 213-8 EVANDRO LUIS PERES003964 26 505 788-7 FABIANA APARECIDA CASEMIRO DE DEUS003548 29 729 179-8 FABIANA FARIA PEREIRA MORAIS003914 19 231 081-1 FABIANA REGINA BRAGA003453 24 695 060-2 FABIANA TAMBALO LEONEL003600 23 971 849-5 FABIO ANTONIO TACONELI003465 26 487 982-X FABIO PANINI GRANDEZI003657 37 900 488-4 FERNANDA SAMPAIO NOGUEIRA MENDES003432 30 500 336-7 FRANCINE IRALIA GOMES FERREIRA SAMPAIO003560 18 942 991 GEISLA MARA PIMENTEL CARVALHO003490 20 825 324-5 GERALDO RODRIGUES COSTA JUNIOR003633 21 878 574 GIOVANA CARINA PACHECO PAULINO003519 21 700 385 GISELE CHIARETO BELINI DE OLIVEIRA003705 28 800 868-6 GISELE FERRO RIBEIRO CAETANO

003431 28 058 714-4 GRAZIELE APARECIDA PIVETA003439 29 957 541-X IGOR MEDEIROS PEREIRA003861 6 569 173-8 ISMENIA CRISTINA PEPICELLI GIANESI003611 23 603 810-2 JADER WILLIANS ORTEGA PEREIRA000717 1 023 893-0-SE JAIR PAULO ROCHA DA CONCEIÇÃO003427 21 289 901-6 JAMES RODEVAL TONETTI003300 23 759 253-8 JANAINA LUCIANE RIGAMONTI SOMOGYI003590 26 423 706-7 JANAINA SOARES PAGANOTTI MATTIOLI003437 29 854 680-2 JANAÍNA TROVÃO DOS SANTOS003454 30 814 254-8 JOELSON SOUSA GOMES003512 MG-18.432.325 JOSÉ ANTONIO DO PRADO003913 21 159 594-9 JOSÉ CARLOS SILVA SOUZA003425 27 515 482-8 JOSÉ MÁRIO MORAES DE OLIVEIRA003406 19 987 678 JOSÉ ROBERTO MESSIAS003833 5.358.993-2 JOSÉ VICENSOTO003669 28 321 334-6 JOSIANE PADIAR ZOCH003561 5 907 577-2 JULIANO RAMON MARCOLIN000708 26 224 960-1 KATTIA BATISTA DOS SANTOS BOLDRIN003238 15 607 663-9 KETTY PERES GAMEIRO FRANÇA790340 9 510 557-8 LAERCIO NOGUEIRA PASTOR003455 27 732 755-6 LANISSA HONORATO BERTI SOUZA003394 29 391 904-5 LEANDRO DA SILVA PEREIRA NEVES000712 28 360 177-2 LEANDRO ROBERTO COLLELA003606 12 737 470-X LEILA D'AMBROSIO003448 16 252 024-4 LEOSMAR BARBOSA ANDRADE003650 16 853 196-3 LILIAN APARECIDA DE JESUS VAGNOZZI003463 12 395 645 LISIANE DAVOLI FRARE RIBEIRO003599 15 690 509 LUCAS DE FREITAS CARDOZO003505 33 065 085-3 LUCAS ROSSI OCHINI003457 28 408 886-9 LUCI GOMES DA SILVA003618 19 150 996-6 LUCIA AKEMI AIDA003531 23 965 634-9 LUCIA APARECIDA BERTOLUCCI003839 22 480 183-1 LUCIANA PASCHOAL BRIDI003478 52.198.908-5 LUCIANY RAMOS BRIGAGÃO XAVIER003981 17 444 471-0 LUIZ OTAVIO BASSO003880 24 228 821-2 MADELEINE ROCHA AMORIM003596 32 388 101-4 MAIRA THAÍS LENHARO ORTI003418 16 677 912 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS JÚNIOR003718 27 970 307-7 MARA LIGIA PARIS FREITAS DE OLIVEIRA003485 22 062 849-X MARCELO DA COSTA FANTINATTI000716 24 314 223-7 MARCELO DE CARVALHO MIDÕES003279 12 892 558 MARCIA FARIAS DOS SANTOS003508 24 346 186-0 MARCO ANTONIO BARBOSA NAVERO003524 8 630 248 MARCO ANTONIO DIAS PINHEIRO003581 26 155 327-6 MARCO AURÉLIO GONÇALVES003827 6 279 011-0 MARIA ANGELICA MARQUES003991 27 009 130-0 MARIA FERNANDA DE GOIS GIACOMINI GONÇALVES003247 17 181 991-3 MARIA HELENA JURCOVICHI COELHO DE SOUZA SOARES003466 9 698 634 MARIO MONTANI JUNIOR003411 37 810 258-8 MARIZANGELA LAZARINE BONTORIN ARAÚJO003483 8 570 099 MARLI FERREIRA DE GUZZI003645 6 969 950-1 MAURÍCIO DA SILVA003674 26 219 232-9 MICHAEL PERESSIN003277 17 408 255 MICHELINO UBALDO001252 19 424 170-1 MILENA DE ALMEIDA MEDINA ROCHEL003521 29 378 794-3 MÔNICA APARECIDA DE CAMPOS VALIM CARDOSO003663 37 833 690-3 NEIDE AKEMI YAMAMOTO GONDO003565 20 600 971 NELSON TEODORO003537 18 136 283 NEWTON CÉSAR DE MENEZES003557 35 337 396-5 NICOLAS ALBERTO IRURZUN

003567 13 054 146 NORMA CORREA003926 17 664 485 NUCIBELI APARECIDA ELESBÃO003662 22 144 411-7 OLIVIA HITOMI SATO003653 8 345 117-1 OSVALDO LARA BEZERRA000710 25 746 746-4 PATRICIA ALVES PORTA ALBINO003659 18 183 783-3 PATRICIA LIMA NASCIMENTO AZEVEDO003823 16 436 095 PAULO BARTOLINI003984 18 493 594-5 PAULO CELIO PRETTI003571 7 641 040 PAULO CESAR GUIMARÃES003923 15 436 615 PAULO DE FREITAS003289 22 456 834-6 PAULO EDUARDO RODRIGUES MARIANO003549 7 438 355 PAULO LUIZ CORREA003840 29 281 340-5 PAULO MARTIN SATO003865 3 875 812 PAULO NICOLAU MILANI003420 23 962 569-9 PRISCILA MARIANO DA SILVA GUIMARÃES003646 8 626 292 RAUMIR PENACHIO CURY003704 23 605 219-6 REGIANE DA SILVA GUIMARÃES PORTILHO003487 14 294 610-2 REINALDO FERREIRA MOTA JUNIOR003711 16 794 519-1 REINALDO GONÇALVES DE TOLEDO003597 25 644 100-5 RENATA CRISTIANE RAIMUNDO ZANETE003629 38.559.275-9 RENATA DE CAMPOS AFFONSO003139 19 214 434-0 RENATA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO003517 27 684 230-3 RENATA VOLPE LOURENÇO VARGAS003924 25 439 127-8 RENATO AKIO YAMAMOTO ENDO003717 20 620 547-8 RENATO BAZALHA CASSIM003858 15 329 959-9 RENATO CRUZ HERNANDES003920 17 644 531 RENATO MITSUO KAMIKIHARA003592 32 772 669-6 REVERTON NICOLAU DA SILVA003436 20 246 256-0 RICARDO BARBIERI PEREIRA DA SILVA003952 15 852 593-0 RICARDO GOMES PERES FILIPIN003691 28 440 063-4 RICARDO HIDEO TSUKAMOTO003408 25 088 787-3 RICARDO MENDES AZEREDO003678 24 338 829-9 RICARDO RIDOLFI DE SOUZA003554 17 807 433-0 RITA DE CÁSSIA SANTOS BRAGA003639 25 794 954-9 RIVALDO RAMOS JUNIOR003979 26 457 799-1 ROBERTA DA SILVA MARINHO003980 26 643 271-2 RODRIGO ARMBUSTER CANDIOTO003622 30 559 941-0 ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA MACÁRIOS003423 22 063 351 ROGÉRIO BATISTA PEREIRA003953 20 631 406 ROGERIO ROSO003284 21 430 358 ROGERIO SCHATT PEREIRA003849 28 444 473-X RONALDO AUGUSTO ARENA003713 18 522 671 RONALDO ESTÉCIO MARCÍLIO003417 8 951 159 ROOSVELT FRANCISCO DO NASCIMENTO003905 22 442 348-4 ROSANA DENONI ROMERO ALARI003502 19 389 349-6 ROSANGELA APARECIDA APOCALYPSE BELLOTTO003640 22 409 232-7 ROSEANE DE OLIVEIRA SENA003523 16 665 876-5 ROSELI CRISTINA ROCHA RIBEIRO003496 18 889 987 ROSEMEIRE NASSAR MOREIRA003476 16 777 744 ROSLI ARISTIDES DE FARIAS003526 17 509 097 SANDRA AVIDAGO DE BRITO001952 8 964 753 SANDRA MARIA POPULIN003500 24 758 100-8 SANDRA VILMA DA SILVA CONCEIÇÃO003901 18 782 291-8 SANDRO DE MELO PROENÇA003906 22 683 418-9 SELMA CRISTINA DOS SANTOS003903 15 980 746-3 SERGIO RICARDO FELIX003908 20 307 338-1 SILVIA CRISTINA CREDIDIO CORDEIRO003421 20 251 558 SIMONE ANDRÉIA CASTILHO003403 25 564 904-6 SIMONE DE ARAUJO GUSMÃO003694 25 732 032-5 SOLANGE ALEXANDRE TORELLI

003543 30 032 531-9 SUELEN GOMES ELIAS DA COSTA003867 29 988 184-2 SUELI PATRICIA ALVES003458 16 294 461 SUELI SANTOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA003615 20 511 374-6 SUELY KAZUMI KUNIE003415 29 223 766-2 TAISA CAPELARI DE PROENÇA003595 9 512 195-X TANIA MARA BARBOSA TORRICELLI003610 23 561 631-X TATIANA MARIA RODRIGUES STOLSIS003715 7 563 045 TEREZINHA APARECIDA BENATTI003644 27 805 535-7 THAIS CALIL MENCARONE003878 32 644 863-9 THIAGO AUGUSTO PEGORER003422 34 387 870-7 THIAGO BORTOTTO DE OLIVEIRA003623 24 153 061-1 TOMAS MARQUES DE REZENDE003509 M7552728-MG UMBERTO FRANCISCO VIEIRA MARINHO003545 53.739.640-8 VANDEIR CARLOS DO VALE003555 19 307 268 VANDERLÉA APARECIDA RODRIGUES002082 5 417 992-8-PR VANESSA RUMI MYAZAWA003643 20 634 996 VERA LUCIA OTTOBONI003450 25 280 038-2 VIVIANE SAS ORTIZ CAMPOS003287 26 247 228-4 VIVIANE VEIGA TAVORA Do Padrão A-03 para o Padrão A-04579839 11 830 032 ADAILTON BARROS DOS SANTOS001816 13 695 584-8 ADENIR DE SOUZA CARREIRO248860 11 326 299-1 ADILSON FUMERO001610 20 673 720-8 ADRIANA CARVALHO FERREIRA SANTOS001485 14 053 544 ALCIONE SCOVOLI001885 6 410 411 ALESSANDRA CRISTINA PAES002310 20 952 601 ALESSANDRA MARI PIM DE SOUZA GARUTTI002868 18 902 285-1 ANA CLAUDIA DE CARVALHO FERNANDES001986 13 514 436-X ANA CLAUDIA GONÇALVES003072 21 531 624 ANA ELISA TSCHERNE URBANI002629 11 620 263-4 ANDREA FONSECA NASSAR002339 21 255 218 ANDREA FRANQUILINO000026 13 703 122 ANGELA NAOMI UEMURA002168 19 151 573 CACILDA MARIA DE FREITAS000813 16 745 505 CARLA CRISTINA GIOLO002361 18 679 683 CARLA SOUZA DE CASTRO001743 11 999 047-7 CARLOS BENEDITO CATALANO DE ARRUDA002441 10 985 070-1 CARLOS ROBERTO DA SILVA002308 9 000 195-3 CECILIA APARECIDA BARBOSA GIMENEZ003077 12 241 565-6 CELIA NATSUMI WATANABE000906 23 835 274-2 CHRISTIANE MATTARAZZO CARREIRA GUIMARÃES001788 18 855 000-8 CHRYS D'ALESSANDRA MARTINS MANZANO001140 18 822 894 CIDIMAR CARLOS MURA002492 22 282 812-2 CINTIA DA SILVA DI STASI002685 11 825 184-3 CLAUDETE APARECIDA MURBACH002811 23 202 102-8 CLAUDIA GONÇALVES RESCHILIANI001283 9 049 830 CLAUDIA PATRICIA MIEZA001488 13 207 157 CLAUDIA ROSANA VILLAR002668 5 836 460 CLAUDIONOR CORREA DE MACEDO002419 13 154 327 CONCEICÃO APARECIDA MONTEIRO VIRTUOSO002447 20 095 493 CRISTIANE JORGE DA SILVA GRAVATIN002813 26 573 735-7 DANIELA DE ALMEIDA CARBONÁRIO003068 26 734 026-6 DANIELA MORAES DE SOUZA001806 24 641 345-1 DANIELA VITORELLO CORREA002663 7 560 152-7 DENISE MARIA JENIDARCHICHE002482 17 380 350 DENISE PIPOLO BORGES002175 24 286 905-1 DYMARUELISE LOPES GUERRERO MORLINO002466 18 221 215-4 EDERALDO LUIZ FERNANDES DO PRADO002814 21 911 648-9 ELAINE CRISTINA MATHEUS

002630 11 090 286-5 ELENICE BAOS NOGUEIRA001120 22 201 029 ELIAS ROSA002319 18 935 479 ELISA CRISTINA MARCHI MACEDO002102 12 860 980-1 ELISABETE MOLITERNO MOTTA002305 20 877 401-4 ELISÂNGELA DE PAULA ROCHA BOAVENTURA002458 13 152 922-5 ELIZABETH COSTA MENDONÇA002674 12 895 104 ELZA MISSAE FUSSUMA MURAMOTO002459 18 665 365 ENIO SERGIO CORADI002836 28 121 540-6 FABIANA CARDOZO SANTOS CHAUD002017 16 784 239-0 FABIANA DE MATOS SILVA002311 23 402 073-8 FABIANA MARIA SCANDURA BARBIN002016 22 109 579 FABIEN HENRIQUE DE LIMA002700 17 129 868-8 FABIO ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA002870 8 914 290-MG FRANCILENE RIBEIRO ALVES002320 9 398 410 FUMIAKI KUBO002623 23 883 994-1 GEISA CARLA REIS BUGALLO TEIXEIRA002174 22 921 081-8 GILMARA OLIVEIRA BAZAN CRUZ001977 23 632 635-1 GISLENE MARQUES RUYS003045 25 314 000-6 GLAUCE RACHEL FERNANDES DE SOUZA002323 21 285 947 GUSTAVO SGANZELA GUANAES002289 20 581 775-0 HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR002450 6 021 023 JOSÉ AUGUSTO DA CRUZ002465 21 777 802 JOSÉ BISPO DOS SANTOS JUNIOR003050 25 747 055-4 JULIANA PAULATTI BIGHETI002408 21 615 390-6 KATIA SIMONE OLIVEIRA LUCIANO002953 3 860 748-7 KIKUKO TAN002007 10 347 998 LAURITA REPAS INFORZATO002774 19 430 573 LIDIA APARECIDA FLORENTINO001729 50.259.458-65/RS LIGIA MARIA TABORDA DE MOURA AMORIM002787 6 008 125-9 LUCELY CAJADO DE OLIVEIRA001600 18 028 385-6 LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BORTOT002655 20 850 733-4 LUCIANA MARIA FERREIRA LOPES ANJO003078 27 623 212-4 LUCIANO PANTUCI DA SILVA002422 22 414 685-3 LUCILENE APARECIDA FORCIM CAZUMBÁ001812 23 345 331-3 LUCILENE MARIA DA SILVA BRANDÃO002968 27 623 500-9 MAIDA ALBERTI PIRES RIBEIRO002851 12 512 135-0 MARA LUCIA ROMANINI001872 24 407 036-2 MARCIA APARECIDA RODRIGUES CARNEIRO000151 11 487 129 MARCIA CAROLINA MANZZONI000110 19 806 951 MARCIA CRISTINA MARQUES NASCIMENTO TIMOTEO002507 14 621 393-2 MARCIAL ROSSELLI002930 28 143 066-4 MARCO ALESSANDRO CASTANHA002022 17 599 142 MARGARIDA MARIA SIMÃO DA COSTA002423 3 172 632 MARIA ALICE GARCIA LEONI002362 17 379 912-7 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA002454 13 340 462 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAVANELI002822 19 221 477 MARIA APARECIDA DE SOUZA001572 20 698 742-0 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CASTRO002445 16 434 134 MARIA CLARA MANDELLI GONÇALVES001742 3 100 022-8 MARIA CRISTINA VELTRI MANGINI002946 15 967 822 MARIA DE LOURDES PEREIRA002485 15 879 548 MARIA DOLORES LOPES DA SILVA002486 20 179 048 MARIA EMÍLIA MENDES ARÊAS001908 10 179 230 MARIA IZABEL BRANDÃO CÂMARA001892 13 069 712 MARIA JOSÉ FRANCIA DUCHINI002449 18 904 129 MARIA LUIZA TRONCOSO001959 22 044 447-X MARIA SOFIA FERNANDES DA COSTA RIBEIRO002290 18 027 782-0 MARIA STELA LÁZARE NOGUEIRA003110 25 775 797-1 MARIE KAWASATO000012 21 691 433-4 MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO

001541 23 023 937-7 MAURO TSUYOSHI SUYAMA002487 12 502 703 MILTON CASSOLA FILHO002698 13 737 861-0 MIZIA CAMARGO RIBEIRO002964 24 281 306-9 MONICA CHINELATO DE MENEZES BEZERRA001453 18 973 716 NILZA DA SILVA TAVARES001757 12 922 898-9 OLINDA APARECIDA JOVINO002969 16 194 380-9 ORGELIO ALVES PROENÇA277395 19 551 427 PAULA CRISTINA FRESCHE DE SOUZA002299 16 462 287-1 PEDRO JOSÉ NOGUEIRA002824 881 267-PI RAIMUNDO TEOTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO000770 13 758 192-0 REGINA MARIA DE MORAES TORRES003086 19 360 954-X RENATA CARATIN STUCHI FRANULOVIC002671 18 283 159-0 RENATO CINQUINA002427 20 362 680 RODRIGO CAMARINI ESPINDOLA002430 21 251 049 RONALDO SANTOS DE FREITAS002651 16 611 662-2 ROSANA FELIX MARQUES DUARTE002014 16 648 572 ROSANGELA MARIA GALERANI SOUSA002702 18 091 577-0 ROSEMEIRE DANIEL001505 16 140 862 SANDRA MARIA ANDRADE DE ALMEIDA001765 9 983 653 SANDRA MARIA FURLAN DE FREITAS002189 17 300 593 SANDRA REGINA MATIAS XAVIER002852 3 406 749 SANDRA SANCHES LOPES002620 9 892 502 SARA RODRIGUES DE CARVALHO002463 18 634 000 SELMA FERREIRA ALVES002874 15 489 412 SERGIO FERREIRA DA SILVA001590 20 206 761 SIMONE DA CUNHA CASTRO BATISTA528600 18 277 182 SIMONE RIBERTI MARSOLA002294 20 924 308 SIRLEIA CRAQUER DE OLIVEIRA FERNANDES002665 8 446 663 SONIA MARA PRAÇA002306 25 063 047-3 SONIA NAGASHIMA NAGADO055394 7 990 278 SONIA REGINA DURAND DE ANDRADE COELHO002841 18 629 848-1 SUZY ALESSANDRA NISHIDA FUJII002652 11 624 470 TEMISTOCLES DE CASTRO AMADIO002954 3 432 327-2 TERUO ODA002902 25 115 948-6 VALDECI JOSÉ LIMA001717 11 105 480 VALTER ROBERTO PIGNATARI559870 14 130 319 VILMA ALVES BAPTISTA001738 18 254 602 VILMA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA002317 21 530 957 WIGNA D'BEGNA DO REGO PIMENTA SIMÕES001936 17 411 117-4 WILLIAM PAES PAULINO002496 10 668 522 WILMA DINI002904 24 630 234-3 YUKO TATEYAMA WAKABAYASHI002442 4 539 255 ZAIR KEIKO AOKI Do Padrão A-04 para o Padrão A-05001413 15 176 783 ADALBERTO VINAGRE FILHO002169 7 612 959-7 ADÉLIO CAMPOS DE MAGALHÃES000763 21 994 717 ADELSON WANDER NASCIMENTO000243 13 434 096-6 ADILSON CARLOS STEFANI528284 16 316 762 ADILSON JORGE DE OLIVEIRA002013 13 340 482 ADILSON QUINTANA001858 23 449 255-7 ADRIANA CIPOLLA DE ALMEIDA041061 18 612 686-4 ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS AMBROSIO000775 15 412 340 ADRIANA THOME000121 9 820 531 ADRIANE BARTHOLO DE ALMEIDA SADER590383 13 889 172 AGACY ALVES PEREIRA001326 16 818 613 AGNALDO FELIPE DE LUCENA150508 16 480 508 AILTON APARECIDO DOS SANTOS232120 7 310 145 ALCIDES ROBERTO DA COSTA456686 16 612 729 ALCINÉA DE MORAIS

737778 19 154 882 ALDARLENE APARECIDA SILVA000049 20 794 081-2 ALESSANDRA D'AMICO TEIXEIRA DE FREITAS000108 22 666 681 ALESSANDRA SGOBI PAES MAURO000190 20 762 199 ALESSANDRA TOSATO LIMA001518 19 583 852-X ALESSANDRA VIDOTTO BERTANHA VIANA000820 18 233 072 ALEXANDRE ARAUJO DE CARVALHO001295 18 416 658 ALEXANDRE FORNITANI VITAL000148 17 649 439-X ALEXANDRE MAURI PEREIRA LIMA001317 19 623 601-0 ALEXANDRE PEREIRA DEVIENNE001954 25 165 027-3 ALEXANDRE SODRE CIPOLLA461091 13 967 080-4 ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS001289 8 493 041 ALICE FORTE GOES BARRETO001242 17 559 372-3 ALICE HIRATA YOKOYAMA DE CAMPOS182045 11 536 047 ALTAIR MACHADO000992 16 187 659 ALVARO PEREIRA QUARESMA001497 21 282 656 ANA BEATRIZ DE REZENDE SISTE528156 18 637 689 ANA CAROLINA DE AMORIM SOBRAL461066 6 561 367-3 ANA LUCIA MIGUEL MOREIRA325397 9 359 563-3 ANA MARIA DE SOUZA BUENO001772 22 640 376-2 ANA MARIA FERREIRA PASSOS000797 17 273 078-8 ANA MARIA GOMES DIAS DA CRUZ001592 22 367 284-1 ANA PAULA ACKERMANN001219 18 992 545 ANA PAULA DIAS AYRES RAMOS249772 19 384 873-9 ANA PAULA PEREIRA001897 20 063 328 ANA VALÉRIA DE LORENZO326134 20 112 064-1 ANA VANILDE DA SILVA002138 13 114 349-9 ANALICE MOREIRA ZAGUI MONARI000765 18 550 798-0 ANDRE ROBERTO MARTINEZ000162 22 190 039-1 ANDREA APARECIDA DIAS BAPTISTA RAMOS001171 15 524 109 ANDREA APARECIDA GARBIM BERNAL001220 11 082 000-9 ANDREA AVILA BUENO CORONA001868 20 737 533 ANDRÉA DALLA DÉA CAMACHO275795 17 482 334 ANDREA DE SOUZA GRILO000887 17 142 256 ANGELA CRISTINA SANCHEZ BUCHALA001209 15 282 472-8 ANGELO EDUARDO FAYAO001474 16 415 249 ANGELO FABIANO TRIPICCHIO TEIXEIRA737924 12 878 496 ANGELO GILMAR ZANCHETTA528340 13 032 544 ANIBAL SCAVONE000052 16 466 483-X ANTONIA MARIA LINS DOS SANTOS809113 13 185 231 ANTONIO ANGELO PEREGRINO001210 3 854 999-2 ANTONIO AUGUSTO TAVARES001520 16 221 964 ANTONIO CARLOS DA SILVA SIQUEIRA001734 20 639 399-4 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS001327 28 903 000-6 ANTONIO EDUARDO MARTINS000051 15 732 111 ANTONIO PEREIRA BATISTA000929 4 282 745 ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO FILHO273717 16 664 824-3 APARECIDA REGINA DE MEDEIROS CARVALHO SOUZA001422 20 247 270 APARECIDO MALAQUIAS PAES723597 5 985 406 ARIOVALDO JOSE DE SOUZA001268 18 850 185 ARLETE BARBOSA BERTHOLINO312986 13 074 026 ARLETE SPARAPAM001515 12 392 531 ARLINDO ALVES DA SILVA001111 19 164 049 ARLINDO CÂNDIDO DO NASCIMENTO000141 6 253 675-8 ARNAUD FERNANDES MOURA SILVA000789 17 965 542 AUDILENE DE OLIVEIRA001328 11 501 195 AUREA THEREZINHA DE FREITAS BARBOSA000102 12 674 374-5 AZENATT DOS SANTOS DE ALMEIDA ARAUJO001325 19 733 914 BEATRIZ MARIA CARDOZO FERREIRA000232 12 286 434 BENJAMIN RICARDO DE TOLEDO POLASTRI001176 20 042 110-4 CARLA CRISTINA RINARDO DE CASTRO

000885 20 268 058-7 CARLA FERNANDES GOUVEIA001296 18 297 247 CARLA MARTINS CARDOSO CAMPOS001901 7 463 050 CARLOS ALBERTO BRANDEKER001449 15 257 555-8 CARLOS ALBERTO DE TOLEDO FELTRIN001611 10 862 666 CARLOS ALBERTO PALERMO001134 28 299 929-2 CARLOS ALBERTO RIOS DOS SANTOS001211 13 406 415 CARLOS APARECIDO DA SILVA ABREU411075 19 364 352 CARLOS HENRIQUE PEREIRA274084 17 723 834-3 CARLOS JOAO BATISTA PINTO001775 16 828 993-3 CARLOS JOSÉ BASTOS PEDROSO000793 16 721 800 CARLOS TADEU MONTEIRO002181 12 329 895 CARMEN INOCÊNCIO DE AMARIZ YAMAMOTO001101 22 705 464-7 CAROL ADALGIZA DE ALMEIDA GIMENES001486 22 403 936-2 CASSIO MASCARENHAS TARCITANI406183 15 595 568 CATIA APARECIDA DO AMARAL VIEIRA DOMINGOS000053 17 846 537-9 CATIA APARECIDA PAULA ROCHA LEONCIO001511 13 113 811-X CELIA REGINA LAZARO PEREIRA001512 20 021 600 CELIA ZARA MAFFEI281623 16 531 796-6 CELIS REGINA DA ROCHA LARA405439 10 634 100-5 CELSO LUIS SEEMANN FLUTUOSO001546 19 182 823 CELSO ROBERTO TRINDADE000245 12 836 410 CELSO TADEU CONTI001746 22 045 161-8 CESAR AUGUSTO MONTEIRO001481 17 578 991 CESAR AUGUSTO VIGILANTE001119 20 618 743-9 CHRISTIANE APARECIDA DE FREITAS E SILVA000986 20 981 444 CHRISTIANE DE BARROS NOBREGA MAIA001223 20 147 877-8 CHRISTIANE MARIA CHRISTÓFARO BUENO001735 8 347 890-5 CINTIA COUTO ROCCHI000175 17 946 358-5 CINTIA JOSE DE BARROS000277 18 287 574 CINTIA MACHADO BERNARDINO001771 16 830 426 CIRO DA SILVA GORDO AMARAL793481 4 918 221 CLARICE DOS REIS MENEZES000101 22 188 860-3 CLAUDEMIR DE ARAUJO PEREIRA001091 9 135 752 CLAUDETE MARIA DA CRUZ001244 15 171 532 CLAUDETE MARIA DIAS E SILVA000805 16 839 300 CLAUDIA COELHO GOTTI001980 22 762 415-4 CLAUDIA CRISTINA GENARI ALVES DE JESUS000129 21 518 699-0 CLAUDIA DE ALMEIDA GONÇALVES001109 17 273 243 CLAUDIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA438519 18 376 204-6 CLAUDIA MARIA CEZARINO SIMÕES001953 19 432 652-4 CLAUDIA OLIVEIRA SILVA000122 18 209 048-6 CLAUDIA PROSPERO000165 17 479 116 CLAUDIA REGINA DA SILVA LOPES ANTÃO000136 18 430 620-6 CLAUDINEI CATARINO000064 21 516 419-2 CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS402669 17 152 756-2 CLAUDIO FERNANDO DOS REIS002109 22 476 882-7 CLAUDIO VINICIUS BASSI DAGEL000263 13 739 400 CLEBER ADRIANO DE FARIA000155 18 156 924 CLEIDE MACHADO000099 9 619 359-1 CLEIDE PEREIRA312007 10 811 095-3 CLEODETE DE SOUZA ABREU205380 17 273 165-3 CLEONICE VIEIRA DE SANTANA TORTOZA MARTIN001538 20 951 458-9 CLODOALDO APARECIDO GOMES001269 22 504 650-7 CLOVIS MENDES792889 18 760 090-9 CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA MORAES001092 17 953 632-1 CRENILDA FERREIRA001430 14 128 790 CREUSA ALVES DE FREITAS065144 14 188 556 CREUSA MARIA NOGUEIRA000983 21 831 585-5 CREUSA THOBIAS DE AGUIAR OLIVEIRA380881 19 310 971-2 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA ANDRADE

000156 20 591 287-4 CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA000774 19 377 590 CRISTIANE PAIVA FERAUCHE001179 19 898 968-4 CRISTIANE PEREIRA001706 24 332 949-0 CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS001297 18 805 240 CRISTIANE TORTOZA MARTIN001836 16 436 679-9 CRISTIANI RAQUEL STRADIOTO DO PRADO001588 21 286 803 CRISTIANO ROGÉRIO GOUVEIA LIMA000855 20 402 852 CRISTINA ANDRADE SALGUEIRO SOARES312640 19 950 917-7 CRISTINA CELIA DA CRUZ SOUZA SANTOS001225 19 330 315-2 CRISTINA KAZUMI TERANISI DOI000260 14 115 224-2 CRISTINA KIYOKO KAMINO NAWA001796 17 855 339 CRISTINA LOPES001768 10 992 794-1 CRISTINA MARIA IGNÁCIO CORREA461110 15 111 523-0 CRISTINA RIKA KINOSHITA NUNES000784 17 867 672 CRISTINA VIRGINIA HADDAD DUTRA PEREIRA000777 15 957 028-1 DACIA SATURNINO DO NASCIMENTO001534 9 410 566 DAMARIS RAQUEL DE ALMEIDA DUTRA BERBERT201942 13 593 031 DANIEL ELIAS DE SOUZA248706 18 201 366-2 DANIEL PEREIRA DA SILVA000814 19 371 663 DANIELA MARIA MARTINI NAUFEL000192 11 881 000-5 DANIELLA PAULA PEREIRA TOSI000839 20 822 239 DANIELLE MORGAN DE ANDRADE579852 11 830 036-2 DAVI DO NASCIMENTO000193 21 840 102-4 DEBORA ANDREA DE DONÁ BELLINI312603 18 304 048 DEBORA ELIANA ESTEVAM DOS SANTOS000782 10 380 864 DEBORA FERREIRA COMONIAN001895 30 993 329-8 DEISE ROSA VICTORIO DE ALMEIDA SILVA001155 13 327 638-7 DELCI MACHADO396499 9 102 561-8 DELFINA MARIA AMARO CARDOSO001500 16.639.599-7 DEMETRIUS RIBEIRO PEREIRA953420 10 810 491-6 DENILZA GIMENES BEZERRA180838 14 117 787-1 DENISE APARECIDA RUFINO DA CUNHA001900 14 813 047 DENISE CORREA LEITE000218 11 577 948 DENISE DE ASSIS001226 8 457 136-6 DENISE DO ROSARIO MARTINS ZANUTO001072 18 339 367 DENISE JULIANI000095 15 788 869 DENISE VIEIRA MELLAO CALDEIRA249516 14 855 011 DEVANY PEREIRA DE SOUZA COELHO582349 9 906 149 DIMAS ALBERTO DE OLIVEIRA000054 16 749 727 DINAMAR DOS SANTOS000888 12 967 870 DINELISA BUGANO PASSANEZI001945 13 141 673 DIRLEI GIMENES MULLER001180 15 635 440-8 DIVANIR MEDINA MOYA884366 10 684 298-5 DIVINO CARLOS RAMOS001948 9 386 359-7 DORACI APARECIDA FARIA DE GODOI001154 21 143 719 DOUGLAS ALEXANDRE MORSELLI000246 7 601 694 EDE MARIA CARVALHO001944 12 602 269 EDER NOGUEIRA PROENÇA001270 16 555 616 EDGARD RUFIM JUNIOR000899 21 659 832 EDILENE CRISTINA MONTANI GASPAROTO042636 10 384 512 EDILENE FRANCISCA DOS SANTOS000219 15 397 970-7 EDILENE KOSTRIUBA001271 23 159 923-7 EDILSON BALDACIM001559 18 425 903-4 EDINEIA CARLA SAVOIA001748 21 962 022 EDINEIA MACEDO TURQUETTI INABA001705 20 484 755-2 EDMILSON RIBEIRO DA SILVA000285 12 616 419-8 EDMIR LOPES MONTEIRO713919 4 175 792 EDNA ESTEVES DE OLIVEIRA964408 13 036 488-5 EDNA LUCIA CASTRO QUINTO IGNACIO001452 9 647 592 EDSON LUIZ FIGUEIRAS

000830 15 423 120-4 EDUARDO BREUIL REBUÁ000771 20 362 683-7 EDUARDO DE ALENCAR PASCHOALINO001795 18 241 737 EDUARDO NOGUEIRA PROENÇA249693 17 733 821 ELAINE CARDOSO HIDALGO SOUSA000937 17 188 226 ELAINE CRISTINA GUERRER DAMACENO000062 21 767 065 ELAINE CRISTINA RAMOS DA SILVA SANTOS000238 12 216 911-6 ELAINE PEREIRA JUNDURIAN000886 10 160 262 ELAINE ROSA DE PAULA VIEIRA001548 18 505 636-2 ELENIR TONOUTE000247 16 689 114-9 ELIANA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS001540 11 516 687 ELIANA DA SILVA114490 18 230 316 ELIANA GARCIA ALVES PETRENAS000018 24 849 752-2 ELIANA PEREIRA DE SOUZA PARRA453697 14 785 554 ELIANA SILVA000851 18 139 739-0 ELIANE MARTINS COSTA001227 21 559 782-5 ELIANE ROCHA DOS SANTOS PANTALEAO000164 18 355 490-5 ELIETE TORRES DA SILVA RODRIGUES001792 9 833 996-5 ELISA LÉA CORREA LEITE745982 11 947 565-0 ELISA MASSUMI KOMATSU FERREIRA001544 14 481 585 ELISA MITIKO HAMADA277401 18 126 556-4 ELISABETE APARECIDA CAVALCANTE BEZERRA001245 12 849 757-9 ELISABETE FERREIRA FREDERICO326110 5 290 295 ELISABETE PANTALEAO ZANCHETTA277073 9 970 477-8 ELIZENE LIMA DOS SANTOS737973 2 399 033-PA ELIZIA DOS SANTOS CORREA001100 11 922 973-0 ELVIRA BORGES PEREIRA PAPPA000146 13 084 488 ELZA MARIA DE OLIVEIRA001228 20 650 279 EMERSON APARECIDO CARBONARIO001983 12 341 129-4 EMILIA APARECIDA MALTHAROLO DE ANDRADE000007 16 361 583-4 ERITO ROBERTO DA SILVA SOUZA000176 22 737 849-0 ERNANDIA DE OLIVEIRA GUIMARAES403054 12 210 204 ERODINEIA BETANIA DE SOUZA259297 8 664 237-6 ESTHER PEREIRA DE CAMARGO ROSA330063 8 197 133-3 EUDICE DE SOUSA953885 10 345 786 EULINA LIMA PAULA000096 14 295 614-4 EVANIA CRISTINA DA SILVA GARCIA281179 16 690 238 FABIA MOURA001093 17 180 550-1 FABIO MARCELLINO453867 17 112 473 FABIO NOBRE FERREIRA000061 4 708 132 FABIO PIVA TOGNATO249760 11 730 332 FANNY APARECIDA MARTINS001470 21 945 254 FERNANDA CRAVO DOS SANTOS000959 14 749 647-0 FERNANDA DE CAMPOS ARENA000818 19 456 303 FERNANDA MASTRANGELO001434 6 275 654 FERNANDO ANTONIO MAZZON001968 21 582 115 FERNANDO GIL CASTILHO000853 18 737 542 FERNANDO SGANZELA GUANAES001745 4 579 942 FERNANDO SILVIANO001732 14 300 917-5 FIRMINA DIAS MOREIRA000950 17 086 986 FLÁVIO APARECIDO DA SILVA236708 14 169 454 FLAVIO ROBERTO PEREIRA GOULART281929 9 340 834-1 FLORISVAL MACHADO ROCHA311684 20 280 639-X FLORIZA FAMELI PACHECO765245 11 495 598 FRANCISCO FERREIRA DA COSTA NETO884482 11 080 819-8 FRANCISCO JOSE MONTEIRO DA SILVA NETO000059 17 999 648 FRANCISCO PEREIRA FILHO000776 18 972 892-9 FRANS ERNES CALIJURI001728 5 148 516-3 FUMIKO KIMURA000056 11 119 273 GABRIEL EGO ADIBBE562528 20 264 183-1 GECINILDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DORNELAS

000057 20 544 828-8 GENIVAL JOSE DOS SANTOS155499 9 687 448-X GEPSON DONA453946 9 989 866-4 GERALDA ANASTACIA DE JESUS GONÇALVES040949 18 470 453 GETULIO LIMA DE ALENCAR000124 21 464 414-5 GIANE MARLI MOTA FOMM001274 17 394 934-4 GILBERTO PASSOS DE FREITAS FILHO000149 18 885 846-5 GILBERTO PEDRO OLIVEIRA DAS NEVES001624 20 972 618 GILBERTO RODRIGO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR000772 21 159 132 GILMARA DELATORRE PALMIERI001606 14 177 491-5 GISELE CRISTINA DE FARIA SOARES FERREIRA001471 18 479 228 GISELE GODOY RODRIGUES EGÉA GARCIA249668 5 671 278-9 GLADYS SUELI RUSSO453727 17 127 689-9 GLAUCIA XAVIER551283 11 521 293 GLORIMAR MAIA001412 16 357 325 GUMERCINDO FERREIRA001073 19 101 803-X HAIDÊE GOMES DA SILVA669091 17 967 701 HEBER PEREIRA DA SILVA000810 16 857 264 HELEN CRISTINA ALQUATI001882 17 121 074 HELENA ANTONOFF001519 10 815 919 HELENA APARECIDA DE SOUZA PRETEL000058 15 757 794-6 HELENA APARECIDA NASCIMENTO000792 05.846.107-0-RJ HELENA CRISTINA LANA NEMI001087 14 476 132-4 HELENA LORENZETTI SILVA CIMA000802 7 310 539-9 HELENA MARIA PINTO MARTINS284430 13 570 833-3 HELOISA DE PAULA VITOR001756 52.316.373-3 HILMAR PONZIO DA SILVA001973 20 452 061 HUMBERTO FERNANDO IGNÁCIO001229 15 354 886-3 IARA CRISTINA YAMASHITA SILVA248883 17 836 855-6 IARA LIVRAMENTO818532 13 728 064-6 IARA LUCIA DOMINGOS001513 10 486 432-1 IEDE APARECIDA GALLO000874 15 248 104 IGNEZ APARECIDA BAN KAWAMURA325520 15 402 559-8 ILZA VIEIRA ROCHA001484 7 527 080 IOMAR FRANCISCA DE ALENCAR ARIMA000873 16 877 333 IRA BODO000850 23 481 946-7 IRANILDES SACRAMENTO RAMOS SILVA000094 12 560 050 IRENE CALDAS PAIVA312585 14 193 504 ISA MARIA DA CUNHA LOUZEIRO001913 18 057 799 ISABEL CRISTINA ZANESCO000257 10 497 047-9 ISAURA STRUCHEL001249 19 247 706 IVAN LOPES DE ALMEIDA JUNIOR001163 20 545 120 IVANA MARIA ZANCHETTO000984 16 687 684 IVANISE LUCIANA DA CUNHA SILVA562620 14 438 676 IVETE DE ALMEIDA793146 14 579 931 IVONE CELISA MONARI MARTINS DE ALMEIDA155475 18 691 179 IZILDA APARECIDA DE LIMA PINTO000902 16 393 570-1 IZOMARI DE SOUZA ZACARIAS DE LUCENA000967 29 915 800-7 JACKELINE COSTA DA SILVA001157 19 276 014 JAMIL FERREIRA DA SILVA001888 21 881 439 JAMIL JOSÉ VIEIRA000847 22 092 645 JANAINA HENRIQUE STEGEMANN001250 8 843 778-4 JANE BERNADETE AVELINO275886 17 694 410-2 JANE VENTURA DA SILVA GONÇALO000863 13.504.410-8 JANIA SANCHEZ BEZERRA001865 23 484 335-4 JENNEFER LOURCI MAGALHÃES000209 19 113 986-5 JIANI MARQUES DA SILVA001956 10 738 359 JOANA D'ARC BENATI000796 8 113 945-7 JOAO CARLOS DOS SANTOS723639 3 151 952-0 JOAO DORIAN GONCALVES280801 12 412 561 JOAO FORTEZZA

000077 13 210 929 JOÃO PEDRO DE LIMA000046 8 404 718 JOAQUIM LUIS BUENO DO LIVRAMENTO410307 16 343 368 JOILSON GOMES559832 15 863 149 JONAS NARDES000166 12 805 934-5 JORGE DONIZETTI PARRA311623 11 754 871-6 JOSE ALOISIO DA CRUZ000299 13 306 299 JOSE ATILIO RAMOS COELHO001609 20 398 856 JOSÉ CARLOS GÔNGORA000107 381 136-AL JOSÉ CICERO LINS TELES000778 53 099 992-4 JOSE DE MOURA LEAL000878 15 995 157 JOSÉ EDUARDO MANOEL DOS SANTOS853638 13 043 417-6 JOSE LIMA FILHO334520 17 863 979 JOSE LUIS DOS SANTOS001487 22 847 532-6 JOSE LUIZ SANTA ROSA FILHO000988 13 232 982 JOSÉ MAIA BRAGA JUNIOR362036 9 751 208 JOSE MARES DA SILVA001095 20 282 240-0 JOSE MILTON FERREIRA GONCALVES886340 17 778 952-9 JOSEFA SULINA DA GAMA000159 17 052 811 JOSENEIDE CERQUEIRA SANTOS CAVALCANTI001922 19 412 003 JOSIENE DE OLIVEIRA SANTOS MACEDO TURQUETTI001444 19 176 752 JOSUE CHAGAS CORREA001862 18 317 808-7 JOYCE LINS GARCIA000836 7 334 422-9 JUDITE NUNES CAVALARI000019 21 281 534 JULIANO JACO RODRIGUES000131 14 216 731-9 JURANDIR DE MELO994085 9 308 237-X JURANDIR PEREIRA000292 10 325 127 JURINEIA CONCEIÇÃO SÃO MARCOS DA SILVA000894 19 816 170-0 JUSSARA SLOMA CERBELERA000010 16 154 682-1 KATIA ELAINE SPADONI SANT ANA DOS PASSOS248962 18 277 720-0 KATIA HARU HAYAZAKI000181 19 584 273 KATYA SAMAAN GRANZOTE LIGERI001115 20 413 613-1 KENNARD DA SILVA CHAGAS576140 18 496 515-9 LAMARTINE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR001870 17 264 351-X LAURA APARECIDA PEDROSO000893 19 629 597-X LAURA CRISTINA ALVES PEREIRA POLETO001710 24 217 693-8 LAURA MENDES DA SILVA001185 18 931 007-08 LEILA BRITO ALVES000788 22 587 747-8 LEILA CRISTINA RAMPIM001774 12 830 361 LEILA MARIA FERNANDES SANTOS001801 25 506 847-5 LEILA PEREIRA DA LUZ000249 15 666 056-8 LEILA REGIANE DE DONA RODRIGUES085606 9 132 045 LEONAIR FRANÇA DE PAULA001186 19 214 435 LETICIA MARIA TEIXEIRA PINTO LOPES001783 19 611 952 LIANA CICARELLI SERRA NEGRA249000 17 431 276 LILA MARIA DA SILVA ZANELATO000196 8 813 684-X LILIA YURIE KODAMA DO CARMO002291 8 761 834 LILIAN WOLF SCHWERDTFEGER001472 13 929 724 LILIANA DE CASTRO IWAMOTO OLIVEIRA001720 7 970 376 LILIANA MUTSUMI LOPES249164 7 426 629-9 LUCIA APARECIDA ROSA000879 9 964 026 LUCIA HELENA SILVA RICCIULLI001994 18 170 417-1 LUCIANA CARDOSO PEREIRA000964 20 785 247-9 LUCIANA DE LUCA RANGEL SOARES PIORINO000943 19 217 652 LUCIANA LEAL COSTENARO DE AGOSTINI001476 21 170 880-X LUCIANA REGINA CAPUZZI ZANETTA GARBELINI000931 19 965 813 LUCIANA REGINA DOURADO UEHARA001276 18 878 199-7 LUCIANA VANIGLI ZANCHETTA002194 19 667 188-7 LUCIANA VOLPON FLORIAN000269 18 360 104 LUCIANI GOMIDE VIEIRA000913 21 449 121-3 LUCIANO LUIZ COSTA

000864 19 286 135-9 LUCIDALVA CERQUEIRA RAMOS ELIAS DE FARIA000825 20 364 361-6 LUCILENE MARQUES PIVA914867 16 194 354-8 LUCILIA ALVES LEÃO001773 22 579 836-0 LUCILIA BEATRIZ SARTORI000039 22 586 944-5 LUCIMARA FANTINELLI001232 17 689 105-5 LUCINEIDE CAETANO000011 18 091 675 LUCIO JOSE PATRICIO792531 12 542 891 LUCYANE CARVALHO LEMOS MOTA001791 17 139 172 LUIS CÉSAR TAZINAFI001288 24 820 708-8 LUIS FERNANDO PEREIRA000987 20 911 311 LUIS FERNANDO TORTURELLO DOS SANTOS001587 21 352 344-9 LUIS GUSTAVO ALVES FICHER000823 18 888 446 LUIS GUSTAVO VITORINO PEREIRA000082 15 580 658 LUIZ ANTONIO LEONCIO001818 18 834 404 LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA000907 9 273 510 LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS000221 14 037 048-1 LUIZ CARLOS DOS ANJOS PEREIRA000827 21 854 315 LUIZ EDUARDO PALHARINI001702 16 160 524-2 LUIZ FRANCISCO DE CASTRO GARCIA000928 19 363 255 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES559856 7 867 389 LUIZ PEREIRA DA SILVA001625 21 777 915 LUIZ ROBERTO PACHECO NEVES001517 21 635 176 LUIZA SPINA SILVA000279 17 734 885-9 LURDIAN LOPES LIMA ALVES357916 13 847 649-4 LUZIA DA SILVA001187 7 330 387 MADALENA FLORES MARQUEZELLI DE OLIVEIRA001442 9 979 635 MARA AUGUSTO DIAS001607 12 743 687-X MARA CRISTINA ARANTES LEITE792488 16 272 454 MARA SELMA ALBACETE TREVIZAN001867 20 916 130-9 MARCEL BREDARIOL000892 21 877 572 MARCELA LILIA CAMARGO001970 17 533 522 MARCELO ANTONIO DA COSTA001479 21 735 285-6 MARCELO CAMPRUBI RIZZO001752 14 092 653 MARCELO FARIAS LIMA001417 20 383 638 MARCELO JULIANI001957 18 983 997-1 MARCELO MITOSHI SUZUKI000226 22 579 919-4 MARCIA APARECIDA ANACLETO001419 19 456 565 MARCIA APARECIDA CORREA DA SILVA001629 20 931 316 MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA002287 14 882 469 MARCIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA002183 21 495 565 MARCIA BENEDITA RIBEIRO DANELUZ085620 18 376 379 MARCIA CRISTINA DA SILVA DOIA838660 12 323 705-1 MARCIA DE ANDRADE DAMASCENO BRASIL001322 17 189 492-3 MARCIA HELENA CURI BUCHNER COGO001188 12 968 195-7 MARCIA REGINA ALVES791721 11 381 610-8 MARCIA REGINA AVICO000172 9 100 799 MARCIA SIMONI001898 14 023 013 MARCIO JOSÉ GARCIA000076 21 276 557-7 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA NEO001302 16 937 240 MARCO ANTONIO MISAEL001545 21 945 249 MARCOS ALBERTO JANJACOMO001189 18 415 605 MARCOS ANTONIO CASAGRANDE580520 11 833 694 MARCOS ANTONIO MORAES SCHELEGER001988 18 664 180 MARCOS CESAR LANGES001336 20 187 954-2 MARCOS DE CASTRO GARMS410265 13 203 068-8 MARCOS HAYAZAKI000083 19 674 186-5 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA000800 17 731 930 MARCOS OLIVEIRA DE BRITO000817 17 445 285-8 MARCOS ROBERTO SERRANO411180 16 223 352 MARGARETE MOREIRA FEOLA

001139 18 871 497 MARGARETH APARECIDA SANTOS047916 13 980 013-X MARGOT FICKLSCHERER000801 22 387 439-5 MARIA ALCIDALIA COSTA001787 9 257 206 MARIA AMABILE ASSUNÇÃO276536 13 125 828-X MARIA ANAILDE ILKIW813418 16 259 309 MARIA ANGELA DUARTE000273 9 800 107-3 MARIA ANTONIETA NOVAES FALANGA IWANO000880 16 140 032 MARIA APARECIDA CORREA LEITE157990 17 024 571-8 MARIA APARECIDA DAS MERCES MARTINS325579 12 502 866 MARIA APARECIDA DE FÁTIMA SILVA RODRIGUES000948 13 343 853 MARIA APARECIDA DORNA000115 12 113 253-5 MARIA APARECIDA DOS REIS ALVES886790 13 634 068-4 MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE BRITO273936 16 665 010-9 MARIA APARECIDA DOS SANTOS STOCKMANN001278 8 981 246 MARIA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA838701 16 834 286 MARIA APARECIDA SENA SUYAMA001819 20 758 638 MARIA APARECIDA SILVA001148 18 704 927 MARIA APARECIDA SILVA BEZERRA528557 54.860.005-3 MARIA AUVANI REINALDO RIBEIRO001560 14 212 291-9 MARIA AUXILIADORA DA SILVEIRA REIS001078 19 864 965 MARIA CARLA MEJUTO001927 20 414 370 MARIA CLAUDIA DENERVAL SANCHES562656 22 089 700-1 MARIA CLAUDIA MAIA002148 15 334 066 MARIA CRISTINA GOMES ALEXANDRE001090 8 874 113-8 MARIA DA CONCEIÇÃO MASSARI PIROCCO000912 7 707 537-7 MARIA DA GLÓRIA CASTORI DE SOUZA312731 20 754 917 MARIA DA GLORIA MANUEL001305 16 865 716-8 MARIA DE FATIMA AMARO ROCHA000041 17 966 848-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDES001096 1 830 143-PE MARIA DE FATIMA MARQUES DOS SANTOS000812 16 735 640-9 MARIA DE FATIMA MORAES TEDESCO VOURODIMOS954095 18 153 657 MARIA DE FATIMA SILVEIRA MACHADO ARAUJO281209 17 563 785 MARIA DE FATIMA VALENTIM TRIGO PEREIRA886880 7 979 574-2 MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA001723 12 602 622-1 MARIA DE JESUS MACHIA SANTOS562693 15 652 039 MARIA DE LOURDES FERREIRA BISPO673889 4 661 882 MARIA DO CARMO RAYMUNDO DA SILVA405890 14 678 478-9 MARIA DO CARMO ROCHA ARAUJO PIRES001597 17 407 595 MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO000914 16 861 035-8 MARIA DULCE CORREA OLIVEIRA311830 2 929 658 MARIA ELISA FIGURA RAGAZZON000809 16 474 226-8 MARIA ELISA GIUSTI OLBERG DOS SANTOS793353 10 632 771-9 MARIA FATIMA AUGUSTA DE MORAES648427 13 272 145 MARIA FATIMA NUNES001331 16 189 310 MARIA GLORETE FRANCHIN PINTO000127 16 949 781-1 MARIA HELENA DA CRUZ001192 14 306 625 MARIA INES GUITTI MUCHON001193 8 308 387-X MARIA JOSE DA CRUZ001194 13 421 572-2 MARIA JOSÉ GONÇALVES RONDINA000990 11 360 969-3 MARIA JOSE SILVA001441 15 250 340-7 MARIA LOURDES DE SOUZA SOLER001195 6 549 004-6 MARIA LUCIA MAMEDE DOS SANTOS001494 15 973 539-7 MARIA LUCIA MARVULLE000118 9 975 963-9 MARIA LUIZA DOS SANTOS000040 12 959 908 MARIA LUIZA GASPAR276950 29 887 675-9 MARIA MADALENA CAVALCANTE DE SOUZA167391 8 536 725-4 MARIA REGINA SILVA PEREIRA311910 18 469 398-6 MARIA ROSA MENESES FERREIRA RODRIGUES001313 12 149 979 MARIA ROSICLER LOPES325324 9 235 836-6 MARIA SALETE PEREIRA DE OLIVEIRA

281350 17 974 883 MARIA TEREZINHA FELISBERTO442962 10 431 428 MARIA THEREZA TURCATO DE ARAÚJO001143 7 616 564 MARIA VILANI BARROS PEREIRA000197 9 031 698-8 MARIA ZENI DO NASCIMENTO001527 8 319 973 MARIALVA PENHA CEZAR DE BARROS SASAKI453806 35 620 584-8 MARIANO JOSE DA SILVA576175 11 119 271-7 MARIE EGO ADIBBE CRUZ001876 12 252 381-7 MARILDA OLIVEIRA LOPES454008 12 824 689-3 MARILENA RODRIGUES VALENTIM001811 50.411.631-9 MARILENE JORGE000832 13 308 659-8 MARINALVA APARECIDA DA CONCEIÇÃO JORGE001522 27 256 998-7 MARINILDA APARECIDA BARBOSA BORGES000033 19 824 059-4 MARIO AMARAL VIEIRA NETO001443 13 517 367-X MARIO DE FREITAS BETENCOURT000857 21 659 060 MARIO JOSÉ GOULART001896 9 490 692 MARISA BICUDO001890 14 531 132-6 MARISA DANESI PACUBE INVERNICE498569 16 735 490 MARISA DE CAMPOS000872 18 218 035 MARISA DE OLIVEIRA RIBEIRO284107 16 662 882 MARISA TERRAFINO LEITE000251 16 292 982 MARIZA RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA001567 10 219 203-0 MARIZILDA GAY DOS SANTOS FARIA000819 19 550 018 MARLENE CELIA VIEIRA000925 14 097 571-8 MARLENE GARCIA MOREIRA791332 17 022 757 MARLI DE ANDRADE DAMASCENO000865 11 319 841-3 MARLI DONIZETTI ÂNGELO001754 8 312 417-2 MARLI HELENA VIEIRA000875 18 226 127-X MARLI REGINA DAVID GOMES000845 7 185 412 MARLY ADRIANO000235 15 139 824 MARTA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA402852 15 100 657 MARY FERNANDA MARIANO000013 12 891 044-6 MAURI BENEDITO AMANCIO JUNIOR325245 19 611 330 MAURICIO ABOLIN000236 10 518 414 MAURICIO MOREIRA001578 17 662 648 MAURICIO ZANCHETTA JUNIOR808704 5 697 324-X MEIRE VEIGA RUIZ000023 4 203 869-8 MIECO GANIKO ALVES001279 3 554 597-2 MILENE LILIAN MAYUMI INOUE000167 16 688 885 MIRIAM DA SILVA FERREIRA001162 3 797 159-1 MIRIAM ZENDA FIGUEIRAS RUTZ001873 5.691.679 MIRIAN CELIA FERRO000889 20 981 514 MOACIR LOPES DE SOUZA JUNIOR818374 16 154 411-3 MONICA ALVES FERREIRA000134 17 983 817-9 MONICA BOTTINO001455 13 423 346 MONICA FERREIRA GONÇALVES DAMBIT001914 18 118 031 MONICA QUINTAS RATTO217845 17 504 627 MONICA TOLEDO SIMÕES001233 19 550 800 MYRIAM SORAYA DA SILVA PEREIRA ALONSO249450 16 155 235 MYRIAN ALVES FERREIRA476010 14 486 377-7 NAIR MARIANO COLUCCI000119 5 661 640-5 NANCI AMORIM001932 6 873 263 NANCI DE ANDRADE DE PONTES PEREIRA DE CAMARGO001571 7 565 137-3 NASRA EUGENIA MIGUEL BERTOLINI000130 13 190 156-4 NEIDE DA COSTA ALEXANDRE001215 12 565 759 NEIDE FELICIANO DA LUZ PEREIRA853766 5 218 185-6 NEIDE JOCY DE ANDRADE001446 19 562 275 NELSON CESAR GIACOMINI JUNIOR311908 7 796 190-0 NEUSA SORIANO BARONE000862 12 107 687 NEUZA ELIAS MAJOR002173 18 549 904-1 NILSON CARLOS VIEIRA

000179 15 483 835-4 NILSON LADEIRA CORDEIRO000168 20 128 790 NILZA DE MIRANDA GARCIA001493 8 307 944 NIVALDO APARECIDO DOS SANTOS276743 13 468 050-9 NOEMI COUTINHO562735 29 554 851-4 NONATA ALVES CARDOSO SANTOS000895 18 503 419-6 ODAIR ALVES TAVARES155505 14 083 830 OG DIAS CERQUEIRA001332 11 017 442-2 OLINDA DE FATIMA VANSIM PRADO001856 20 324 194 ONÉSIA HASE BIAZZIN PERAZZO001489 13 809 342-8 ORLIANE MACIEL GUIMARÃES VOLTOLINI001850 23 986 731-2 OSMAR VAGULA723690 15 215 927 OSORIO BARBOSA GRANDE FILHO001501 18 729 698-4 OSWALDO PAGOTI DE BRITTO JUNIOR927928 16 461 911 OTAVIO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA411300 16 191 917 OTONIEL VENANCIO DA CUNHA000043 12 100 332-2 PASCOAL ALVARES IBANHEZ001423 18 960 921 PATRICIA CASTRO SANTOS000212 21 422 313-9 PATRICIA GONCALVES DE LIMA KUSABA001529 17 599 449-3 PATRICIA JUSTO DA SILVA000764 20 819 923-8 PATRICIA PINHO DE DEUS396542 16 997 089-9 PAULA CALIXTO000811 19 369 241-7 PAULA TEIXEIRA LIMA MARIANI001098 11 237 282 PAULO BARBOSA LIMA000198 14 804 379 PAULO EDUARDO TOUMA000991 18 444 926-1 PAULO HENRIQUE ALVES000089 15 839 157-3 PAULO OSCAR GOMES DE OLIVEIRA001744 13 818 566 PAULO SERGIO DIAS BAPTISTA000840 7 486 373 PAULO SÉRGIO TEIXEIRA582441 11 156 974 RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS713968 8 857 544 RAIMUNDO DE JESUS000905 23 789 642 RAQUEL CRISTINA FERNANDES LEITE MONTEIRO000125 19 300 505 RAQUEL CRISTINA PEREIRA DE MELO000994 15 164 270 RAQUEL MARIA BRAGHIM RODRIGUES001981 22 350 801-9 REGIANE RUYS000866 12 229 419-1 REGINA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA000199 17 961 600-6 REGINA CÉLIA FRANÇA MORO000143 20 286 510-1 REGINA MIDORI NAGASHIMA001920 7 964 001 REGINA RUMI IMAI IWANO001424 19 340 495 REGINA STTRAZZI LINARES000087 16 226 961 REINALDO MOREIRA000911 21 712 768 REINALDO YOSHIYUKI HOSOKAWA000200 20 369 108 REJANE ROSA DE SOUSA001202 18 877 269 RENATA CELIA FERRAZ002011 19 576 921 RENATA FERNANDES DA COSTA FRANCO001963 14 190 666 RENATA GOMES TAVEIRA001847 24 128 129-5 RENATA HORN BOSCO GOZZI000201 16 244 801-6 RENATA LINO DE ALMEIDA MARTINS000161 15 111 627-1 RENATA MOANACK ZEGLIO000177 19 584 274 RENATA SAMAAN GRANZOTE793122 14 717 018 RENATO DINI000910 20 676 022 RENATO RIBEIRO DE PAULA000186 21 425 735-6 RICARDO DOS SANTOS COSTA001747 16 753 338 RICARDO JOSÉ DIAS BAPTISTA888487 8 361 445-X RICARDO SANTOS MAGALHAES396451 16 461 470 RICARDO TORTOZA MARTIN001964 17 725 305 RINALDO MARTINS DOS SANTOS000202 20 197 647-X RITA BISPO ARAUJO332072 11 892 842-9 RITA DE CASSIA ALVES888499 12 996 528-5 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA E COSTA001894 17 200 252-7 RITA DE CASSIA DONATTI MANZOLI

000882 16 557 717-4 RITA DE CASSIA NICOTARI DA SILVA000828 20 226 048-3 ROBERTA RODRIGUES TAGLIAFERRI MOD000160 17 394 933-2 ROBERTA MARCONDES PASSOS DE FREITAS273742 17 480 968-2 ROBERTA VALERIA PIGNATARI FANTI000147 17 142 640-X ROBERTA VASQUES ROSA GONCALVES001307 16 184 964 ROBERTO CARLOS MANTOVANI791757 13 889 788 ROBERTO CARLOS PIGNATARI000174 14 521 731-0 ROBSON CARVALHO DIOGO001552 16 529 510 RODARTE GOMES DE SOUZA001721 20 584 981 RODNEY ALVES ANDRADE001204 21 368 811-6 RODRIGO GUSTAVO CENTURION002179 19 560 970 RODRIGO LEONARDO MUNDIN001507 15 459 385-0 ROGERIO MONTEIRO DE OLIVEIRA737950 9 892 528 ROMEU DINO002020 22 104 687 RONALDO MARCIO GREGOLATI001833 15 833 884 RONALDO SILVA REGINO001460 12 431 583 ROSA AMELIA NASTULEVITIE DE OLIVEIRA831159 9 800 516-9 ROSA HELENA DE CARVALHO CASTRO001426 18 233 372 ROSA MARIA CAMPOS000105 14 041 911-1 ROSA MARIA SEVERINO SOARES000237 12 558 387-4 ROSALINO PANSICA312792 14.517.739-7 ROSANA GOMES DE PAIVA MOTA GARCIA277218 17 506 223 ROSANA NOGUEIRA397169 14 262 699 ROSANA PEREIRA001429 15 244 587 ROSANGELA CORTEZ LIMA001309 14 349 051 ROSANGELA DE ANDRADE GIMENES001205 18 101 003-3 ROSANGELA GERALDO ARAÚJO PEREIRA001803 12 519 011 ROSAURA APARECIDA FRANCISCATTO002170 11 953 141-0 ROSE MARY FERNANDES438600 16 722 284-3 ROSELI DOS SANTOS ALMEIDA CAMPANI001695 20 628 910-8 ROSELI RIBEIRO MORO001843 12 436 846-3 ROSELIS DE MELO ANDRADE000204 9 529 899 ROSELY NOGUEIRA000288 17 481 212 ROSEMARY BARROS VICENTE000044 8 758 438 ROSEMARY EDAES LISBOA001831 16 688 846-1 ROSEMEIRE BILLARRUBIA791320 14 580 045-3 ROSEMEIRE MONARI000215 13 533 355-6 ROSEVANIA DOMINGUES PASTOR SILVA284223 16 725 382-7 ROSIMARI DA SILVA BARRETO001813 21 260 989 ROSIMEIRE DE PAULA LICA SANTOS001718 17 591 598 ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS001290 18 065 472-X RUBENS CORREIA BISPO559807 16 750 979 RUBENS DE ANDRADE GIMENES001207 18 878 737-X RUBENS FERNANDES BALIEIRO001495 18 932 119 RUTE DE PAULA QUEVEDO001255 12 660 949-4 RUTE DO NASCIMENTO000924 18 080 125 SALMACIS SONJA CALADO GUSMAN000227 17 975 129 SANDRA ALVES PEREIRA000859 12 416 887-5 SANDRA APARECIDA DE SOUZA000223 16 635 970-1 SANDRA APARECIDA DOS SANTOS000100 14 983 829 SANDRA BARBOSA DANIEL000139 14 254 611-2 SANDRA CASADO TOSATO001280 21 693 670-6 SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO001414 19 850 535-8 SANDRA CRISTINA GUARDA BARRETO792397 15 539 767 SANDRA GONZAGA DE TOLEDO DIAS000786 14 790 360-9 SANDRA MARIA DA COSTA NORONHA001234 16 328 530-5 SANDRA MOISES CASTRO GONCALVES453545 19 317 832 SANDRA PEREIRA ROSA ALVES MOREIRA000074 4 526 925 SANDRA REGINA ALVES MOREIRA000952 17 867 042 SANDRA REGINA BOGAS SEPERO SANTOS

001608 25 608 834-2 SANDRA REGINA GARCIA BELLON888724 17 505 855 SANDRA REGINA MARQUES DE SOUZA001569 17 553 199-7 SANDRA TOCHIE BUSQUIN IMON SILVA002192 18 880 818 SANDRO ORTEGA DE AZEVEDO719958 3 795 013-7 SARA XAVIER NASCIMENTO590243 15 100 348 SEBASTIAO ADOLFO CEZAR DE MORAES001851 12 533 469 SELMA MARIA TEIXEIRA888761 16 508 695-6 SELMA SAGLAUSKAS DIAS GAMBARINI000230 9 690 222 SERGIA TEREZA PIROLA001126 18 869 133 SERGIO BIONDI DE JESUS FILHO001924 17 321 530-0 SERGIO LUIZ BIGHETI001235 17 050 099 SERGIO MINORU TAKARA011711 16 679 788 SERGIO RICARDO RODRIGUES000891 19 385 881-2 SERGIO RICARDO ROLDÃO DE OLIVEIRA001173 22 156 354-4 SHANDRO ELIAS DE SOUZA438659 20 413 663-5 SHIRLENE NOGUEIRA CASSOLA793468 9 273 649 SIDNEYA EUNICE RICOSTI284193 16 630 490-6 SILMARA REGINA SANTIAGO001458 19 196 211 SILVANA APARECIDA TONIN000938 15 244 770 SILVANA MARIA SIMÕES001216 20 928 027-X SILVELENA DE OLIVEIRA PERANTONI FERNANDES001236 18 265 098 SILVELENA DE SOUZA MATIAS DOS SANTOS001256 16 146 155-4 SILVIA APARECIDA THIBES MOREIRA001257 19 324 608-9 SILVIA BARBOSA406365 16 346 860-6 SILVIA DE CASTRO E SILVA001457 10 621 717 SILVIA DE FÁTIMA REPISO DAMASCENO001166 18 398 662-3 SILVIA DOS SANTOS LIMA001966 16 556 970-0 SILVIA HELENA DE SOUZA SILVA001291 19 492 614-X SILVIA MARY REZENDE LIMA DE ALENCAR476069 17 384 281 SILVIA REGINA PARRILLI TREDEZINI248913 17 592 160-X SILVIA REGINA TINÓS DOS SANTOS001123 8 885 705 SILVIO APARECIDO DA SILVA001258 18 221 334 SILVIO MOTTA MAXIMINO001736 12 813.450-1 SILVIO PINHEIRO MARÇAL000154 19 300 173-1 SIMONE FERREIRA DE SOUZA496398 15 794 803-1 SIMONE FERREIRA LIMA000896 12 742 333 SIMONE PARO LUI790467 18 038 691 SIMONE SULAMITA ALVES STADTLER460220 14 205 582 SOLANGE APARECIDA DO NASCIMENTO COSTA000092 17 424 818 SOLANGE APARECIDA MARQUES TAMASCO000222 17 688 004-5 SOLANGE BARBOSA DE SOUZA001602 15 413 047 SOLANGE BELEI SOARES DOS SANTOS001237 18 144 186 SOLANGE HELENA DE BIAGIO POSSEBON000069 6 504 281-5 SÔNIA BEATRIZ LOPES DE GOUVÊA793079 15 262 850-2 SONIA DE FATIMA DE OLIVEIRA001217 23 109 059-6 SONIA KIOKO OSHIRO SEIRIKYAKU001971 5901808 SONIA MARIA CASCAVAL396189 9 469 740-1 SONIA MARIA DE OLIVEIRA ORUE001842 9 565 534 SONIA MARIA PENHARRUBIA001149 5 815 138 SONIA MARIA RAMIRO281799 15 696 544-6 SONIA MARIA SILVA725509 13 728 858 SONIA REGINA COSTA001238 5 157 981 SONIA REGINA ORSINI GUIZZO406250 17 353 244 SUELENE MORAIS DO NORTE BONETTE000280 19 344 795-2 SUELI AGRELLA DALTRO LIMA533690 11 170 650 SUELI CASCAVAL055436 8 665 790 SUELI DE CASSIA JANUARIO249814 18 441 844 SUELI MAGALHAES DE SOUZA001160 21 438 357 SUELI ROQUE DOS SANTOS001438 6 083 731-7 SUELI TERESA CARDOSO

651721 12 727 283-5 SUELY DOS SANTOS PEREIRA000182 17 814 597 SYDILENE LOPES DA SILVA001259 18 036 582 SYLVIO PINTO FERREIRA JUNIOR189998 16 688 479 TANIA APARECIDA DOS SANTOS IGNÁCIO771555 18 933 700 TANIA FERNANDES RABELLO001837 20 141 960 TANIA MARIA MARCONDES000821 17 691 154 TANIA REGINA CAVALINI GOMES453478 13 142 584-5 TANIA SANTANA AZEVEDO001737 19 285 833-6 TELMA COSTA MIGLIOSI001810 18 097 598-5 TERESA MARINA GONÇALVES AZIZ000228 13 233 009-X TERESINHA DOS SANTOS RUFINO GABY000153 17 962 204-3 TEREZA PEREIRA DE SOUZA SANTOS277322 16 736 535 TEREZINHA DE OLIVEIRA CABREIRA001749 15 759 714-3 TEREZINHA MARGARIDA NETO002180 14 529 406-7 VALDETE ANA MURILHA RUIZ022609 11 573 892 VALDETE TOSATO002103 17 211 042 VALDIRNEI RIBEIRO001482 20 253 771-7 VALERIA CRISTINA CARVALHO PÁDUA FARAH001989 11 585 526-9 VALERIA GLORIA DE ALMEIDA HELÚ000961 17 214 695 VALERIA GOMES DOS SANTOS737869 8 830 746 VALMIR APARECIDO DOS SANTOS562747 15 898 124-8 VALMIR NERY PINTO000021 18 110 309-6 VALQUIRIA HONORIO022555 11 572 517-9 VALQUIRIA TOSATO001130 16 991 028-3 VANDA LUCIA DELLA LIBERA VIEIRA001128 12 891 152-9 VANDA REGINA PAVANELI453831 15 968 714 VANDERLEY ALVES BAPTISTA001263 17 079 044 VANIA REGINA DE LUCA000093 13 610 717 VANILDA APARECIDA PEREIRA000985 17 056 015-6 VANILDA CESÁRIO312810 38 787 584-0 VENERANDA MARIA ANDRADE DOS REIS000132 8 563 499-2 VERA BEATRIZ FERRANDO000838 19 221 671-5 VERA LUCIA AMARAL002161 4 347 457 VERA LUCIA DE MOURA FALCÃO396682 17 998 399-4 VERA LUCIA DOS SANTOS DE ABREU000768 18 185 275 VERA LUCIA EDUARDO001431 10 234 621-5 VERA LUCIA MARTINS ORTEGA THOMAZ833132 11 620 458-8 VERA REGINA BARBOSA DA SILVA ANDRADE396062 14 881324 VERONICA IARA DOHS665524 10 349 996-9 VILMA APARECIDA CUSTODIO714018 12 457 507 VILMA PEREIRA YNOUE001887 7 602 201-8 VILMA STUBBER PEINADO ROCHA000079 16 274 373 VINICIO ALCANTARA CARREIRO573924 10 117 672-7 VITOR LUIZ BORBA DE OLIVEIRA001107 11 573 949 WAGNER AUGUSTO TERRA002146 17 213 647 WALDIR NASCIMENTO001218 12 984 272 WALKIRIA AVILA PRADO332102 17 419 694 WALTER BAPTISTA CARDOSO001899 12 156 793-X WALTER DE ALBUQUERQUE ARAÚJO JUNIOR286124 14 243 913 WELLINGTON AUGUSTO BENTO000849 18 323 016 WILLIAN SALES XAVIER325373 8 896 592-2 WILSON CARLOS MENDES OLIVEIRA Do Padrão B-06 para o Padrão B-07645484 12 654 949 BRANDALI CILENE DA SILVA MILITÃO018710 11 199 360-X CARLOS LUCIANO FELIX FRANÇA280056 9 326 353-3 CLAUDEMIR DOS SANTOS262947 9 214 439 DERLI SIQUEIRA579888 11 830 180 EDISON UBIRAJARA MOREIRA066228 8 067 128-7 HELOISA DIAS PINTO LOPES DA SILVA

732903 13 872 052-6 JAIR DOS PASSOS495103 10 936 804 JORGE JOSE FERREIRA714498 6 311 017 LEIDA NAZARE LADEIRA CORDEIRO000104 8 643 086-5 MARIA ANTONIA CETRONE432014 10 345 733-1 MARIA CRISTINA JOSE DA SILVA131927 10 936 771-6 NEI CARLOS ALVES260938 9 195 546 NELSON NACARATO FILHO371384 9 806 300 ROSA DE FATIMA DOS SANTOS299867 9 445 067-5 SANDRA MARA MALASKEVICIUS489966 10 882 140-7 TARCISO CANDIDO DA SILVA489954 10 882 052-X WAGNER DE SOUZA MELO CARREIRA IIICARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA IDo Padrão A-01 para o Padrão A-02004399 22.289.368-0 ACACIO FUGITA004228 47 656 323-9 AILTON ALVES DOS SANTOS SOARES005079 12.354.335 ALBERTO HARUYOSHI HITOMI005057 28.662.900-8 ALEX SANDRO CLEMENTE DE OLIVEIRA004352 28 437 065-4 ALEXANDRA APARECIDA LOPES005070 11.405.490-3 ALEXANDRE SATO005117 28.639.664-6 ALINE CASTRO DA SILVA005196 27.513.790-9 ANDERSON GUIZELINI DE SOUZA004400 33.310.332-4 ANDRÉ CARVALHO PENAFIERI004685 43.325.708-8 ANDREIA AMORIM VILANOVA SANTOS005101 27.556.274-8 ANDREIA DOS SANTOS ALVES004604 44.315.212-3 ANNE CAROLINA CARVALHO VERCELLINO RODRIGUES004842 13.749.152-9 ANTONIO ALBERTO LLATA VALENTE004867 34.495.214-9 ANTONIO RUBENE NOVAIS TEIXEIRA004159 43 485 068-8 BARBARA SALVADOR GOMES005111 759.492/MS BRUNO HIANE DA SILVA MACIEL004214 19 248 645 CLAUDIA JANE ARGENTON VITERBO004894 20.683.113-4 CLAUDIA PALOMANES SIMÕES005147 23.203.616-0 CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA004153 26 726 371-5 CLAUDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS004751 12.356.190-5 CRISTIANNE EMY SUENAGA004781 43.613.600-4 DANIEL ZAMPRONI TAKAKI005150 7.139.633 DAVID ARTHUR BRANDÃO005086 M-5 297.390/MG DENIS BATISTA SILVA004836 27.194.122-4 DENIS VIEIRA LEOPOLDINO005055 43.452.316-1 DENYS AUGUSTO DA SILVA004734 24.353.626-4 EDUARDO CHIESI005073 6.001.523-8 EDUARDO HONORATO CELESTINO005158 33.274.879-0 ELAINE SAMOGIN SOARES004348 40 278 358-X EVERTON MARTINS DO PRADO005071 35.469.674 FELIPE AUGUSTO MATEUS004873 35.084.699-6 FERNANDO BOCALARI005064 41.632.813-1 FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS004884 12.327.034-0/RJ FLAVIA VIEIRA LEITE GOMES005075 17425359-X FRANCISCO WILTON HOLANDA ALVES004585 35.321.240-4 GUILHERME ROSA BRUNO005065 25.399.669-7 HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO005066 13.310.066-2 HONORIO LOPES005139 26.197.267-4 ISAC HENRIQUE MIRANDA ALVES DOS REIS004732 17.144.978-2 IZABEL CRISTINA DO PRADO PASSOS FURUGUEM005140 32.355.746-6 JAIME SHIROMA005067 17.690.341-0 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA004875 38.651.674-1 JOSANI MARIA ALVES FRANCISCO005093 47.170.851-3 JOSÉ ALCIDES FERREIRA NETO005049 25.941.550-9 JOSE ALEXANDRE DIAS DO AMARAL

004887 35.135.459-1 JOYCE HELENA NAGAMURA005068 22.236.265-0 JULIANO SIMÃO MOREIRA005129 15.994.582-3 JULIO ALVES DOS SANTOS FILHO005056 24.614.577-8 KLEBER APARECIDO DE AMARAL DEANO005142 30.799.631-1 LARISSE PAULA E SILVA005105 43.487.723-2 LEANDRO GOULART DIAS005046 29.645.812-0 LEONARDO JANUSSI SAMPAIO004600 34.576.113-3 LEONARDO SALES DA FONSECA004541 25.635.389-X LUCIANE GREGORIO ANDRETTA005058 25.096.911-7 LUIS MARCELO MANFRINATTI005043 23.656.740-8 LUIZ ANTONIO NUNES FILHO005110 19.808.585 MARCELO GIACOMETTI DIAS NEVES004152 19 369 398-7 MARCIA CRISTINA BENEVIDES005074 42.514.964-X MARCOS MANOEL SILVA004838 44.247.585-8 MARIA BEATRIZ TOMEYAMA KAMIDA DA COSTA DUARTE005076 17.795.862-5 MARIO RICARDO FORTI005053 28.912.291-0 MAURO SERGIO RODRIGUES DE MEIRA004893 22.516.702-5 MELISSA PAULA BOMFIM005171 47.863.100-5 NATASHA PEREIRA DE SOUZA005104 M-2.912.524/MG NILSON LOPES GONÇALVES005130 5.659.754-X OSMAR RODRIGUES TOALIAR005050 20.147.020 OSNILDO CASSIMIRO DA SILVA005100 33.769.994-X PAULO CESAR ALVES BARBOSA004881 34.065.187-8 PAULO HIROSHI HORI004878 20.392.175-6 PAULO JOSÉ DOS SANTOS ARAÚJO005060 15.933.079-8 PEDRO HENRIQUE ROSA004158 32 182 499-4 PEDRO THIAGO ALVES SILVESTRINI005193 46.753.363-5 RAFAEL RIBEIRO MEIRELES004420 25.657.178-8 RENATA DOS SANTOS BASTOS005172 8.213.000 ROBERTO AKIRA FUJIOKA005054 33.326.307-8 ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA004199 25 124 639-5 RONALD CARAMIT GOMES004874 13.086.261-7 SAMUEL XAVIER DE CASTRO004538 14.198.492-2 SELMA REGINA MARTINS GUARDIA004546 5.472.761 SERGIO ALVES DE SOUZA005107 16.501.425-8 SHIRLEY MIRANDA MEDEIROS004610 17.844.822-9 SILVIO FONSECA DOS SANTOS005081 20.129.504 SILVIO LUIZ DA ROCHA005092 M-2.897.376/MG SINDRÔNIO DE CARVALHO004848 13.450.972-9 SONIA ARAUJO DANTAS004879 34.013.967-5 THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES004827 27.624.231-2 VALDEMIR DA SILVA ARAUJO004245 3 955 687 VICENTE CARLOS CAVALLARI004778 35.568.340-4 VICENTE OTA DA SILVA004883 8.910.726 WALDIR FERREIRA JUNIOR005087 6.713.247-9 WANDERLEY DA SILVA ARAUJO004046 11 795 723 WILSON MARTINS DE VASCONCELLOS  Do Padrão A-02 para o Padrão A-03003967 23 686 261-3 ANDRÉ MOURA DE SOUZA003261 26 197 097-5 ANSELMO DENIZ CAMPOS JUNIOR003943 15 838 712-0 CARLOS EDUARDO GONÇALVES003245 21 516 157-9 CINTHYA HARUMI YABASSE003178 30 732 253-1 DALTON ALEX ROSA003959 10 779 191 DENISE GOMES AIALA003160 18 760 761-8 EMERSON DE OLIVEIRA ROCHA003146 22 819 444-1 ILMA HERMOGENES PINTO003443 18 934 002 IONE MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO003950 36 375 980-3 JOÃO FERNANDO DOS SANTOS

003628 27 579 942-6 JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO003661 5 468 006-2 JUVANDYR ALEXANDRE003239 30 013 599-3 LAERTE RODRIGO GARCIA SIMONETTI003144 28 774 196-5 MARCEL RICARDO DE OLIVEIRA003176 27 045 431-7 MARCO ANTONIO RUFINO DE OLIVEIRA003265 18 882 441-8 MARIO ANTONIO DE JESUS DE PAULA003170 32 067 332-7 MAURICIO DE CARVALHO003180 8 441 701 NEUSA APARECIDA GOUVEIA TEZONI003157 24 837 881-8 RAMON BARBOSA MENEZES003937 19 520 036-6 RAUL MARCOS RIBEIRO003152 29 151 553-8 SANDRA REGINA DOS SANTOS FERREIRA003274 17 173 177 THELMA FÁTIMA DE BARROS APRÁ003145 23 855 240-8 WILLIAM RODRIGUES003166 24 809 058-6 ZULEICA CURCINO NOGUEIRA Do Padrão A-03 para o Padrão A-04002366 19 144 309 ADRIANA CÉLIA NEGRELLI002634 16 639 204-2 ADRIANO MARCELLO DE ANDRADE001767 12 580 369 ALAIDE APARECIDA MAGRO002635 22 690 627-9 ALEXANDRE IMIDIO002359 18 201 413-7 ANA LUCIA LOURENÇO RODRIGUES002855 17 688 267-4 ANTONIO AMARAL FLINCO002842 22 695 213-7 ANTONIO CARLOS DOMINGUES CORREA002686 9 238 494-8 ANTONIO LIMA DE ANDRADE002396 19 273 981 ANTONIO ROSA DE BRITO002481 14 354 414 ANTONIO TOZATO JUNIOR002678 20 202 436-2 APARECIDA CRISTINA SALGADO DE SOUZA003043 20 070 110 BEETHOVEN RIBEIRO CEZAR002398 15 769 663-7 CACILDA RODRIGUES DA SILVA002670 15 550 968 CARLA ROCHA COLOMBO002342 24 496 293-5 CENIRA GOMES SOARES002637 22 269 901-2 CLAUDIA APARECIDA ALEXANDRE MARTINS002675 20 482 672 CLAUDIA APARECIDA LEANDRINI BERNI002638 19 454 712-7 CLAUDIO PACHECO JUNIOR002927 956 793-PI CONCEIÇÃO DE MARIA MENEZES DE ANDRADE002420 25 319 093 CRISTIANE BORBA ALVARES002395 25 884 280-5 DEBORA QUELI BORGES DOS SANTOS002163 16 270 509 DÉCIO BRITO TEIXEIRA002356 14 252 100 DOLORES SOLEDADES VILLEGAS002344 22 127 299-9 DOMENICA CORREA PEDRO DE SOUSA002411 23 617 704-7 EDEILDE ALVES DA ROCHA002393 23 884 242-3 EDISON MIRANDA DA SILVA002329 17 927 019-9 EDUARDO GARDINAL002676 24 989 437-3 ELAINE CRISTINA MARGARIDO DE OLIVEIRA002888 12 836 975-9 ELENICE CASARINI002654 23 173 439-6 ELIANE SOBRAL002611 15 514 267 EUNICE APARECIDA BONFIM002844 21 378 261 GUALTER VIEIRA DA COSTA002695 7 362 108-0 HÉLIO NUNES PINTO002900 9 742 147-9 IARA TEREZINHA DE MOURA002660 17 282 110-1 IDA MARIA GENARI MARTIN DE MELO002156 23 985 659-4 IVANIR ALVES MOREIRA002484 19 854 673-7 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO RAMOS002818 6 062 683 JOÃO GERALDO DA SILVA002832 13 125 164-8 JOSÉ RAMOS DOS SANTOS002640 15 898 115-7 JOSÉ SERGIO TAVARES MEIRA002641 22 434 284-8 JOSIVALDO LUIS DA SILVA002347 11 893 788-1 JUVELINA CÂMARA DE MENDONÇA002916 28 774 915-0 LUCIANO FIORANI NETO002642 18 245 420 MARIA APARECIDA LETIERI

002643 17 822 899 MARIA FERREIRA DOS SANTOS002646 10 241494 MARIA ISMÊNIA MAGRO002645 11 456 626 MARIA MADALENA MARCELINO FERREIRA002348 25 937 209-2 MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA002349 16 717 854-4 MARILDA APARECIDA DE ALMEIDA002365 18 447 482-6 MARILENE DE OLIVEIRA RORATO002610 11 583 262-2 MARIO SERGIO MOREIRA002823 10 340 049-7 MARLI APARECIDA TONIN002898 10 119 918 MAURO JOSÉ DE SALLES002164 21 621 776-3 MEIRE CRISTINA DA SILVA002648 5 435 161-3 MITCHIKO INES BAPTISTA001863 7 195 060-0 NEIDE DOS REIS002350 19 194 850-0 REGINA SANDRA RODRIGUES002826 20 594 468-1 ROBERTO MARCELINO SALES002351 17 908 353 ROGÉRIO MARTINS002650 19 993 849 ROGÉRIO PEREIRA DE ANDRADE002949 18 339 532 ROGÉRIO UTRILA FELIX DE OLIVEIRA002910 27 174 109-0 RONALDO DA CRUZ SANTOS002864 12 694 048 ROSANGELA APARECIDA DOS REIS AZEVEDO002401 18 705 847 ROSEMEIRE VENTURA002865 9 010 255 SELMA MARIA AUGUSTO003063 17 724 805-1 SERGIO CELESTINO002919 17 589 242-8 SILVANA LUIZA DE ARAUJO002677 16 663 503-0 SILVIO DE AQUINO003061 19 748 452-9 SIRLEI SOARES001817 19 334 783 VAGNER ROBERTO MIRANDA POSTIGO002653 25 483 962-9 VALDEMIRA ALVES SOUSA276901 18 523 853-1 VALERIA APARECIDA DE SOUZA SOARES002666 17 338 927 VERALDO DE SOUZA RIBEIRO002400 2 557.927-MG VITOR MANOEL BANDEIRA002697 5 123 074 WALTER FERRO JUNIORDo Padrão A-04 para o Padrão A-05001564 11 293 609-X ADAIR FERREIRA001881 14 506 080-9 AGUINALDO QUIRINO GOMES001985 22 690 264-X ALEXANDRE IZAIAS RODRIGUES001089 7 946 346 ANGELA MARIA CORREA000791 10 348 394-9 CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA001603 17 694 414-X CARLOS COSTA MADEIRA001581 14 463 311 CELIA MARIA RICI DA SILVA001879 15 734 858 CLAUDELICE LIMA DE CRISTO ASSIS000766 17 562 919-5 CRISTINA DE JESUS MONTEIRO001561 16 640 372-6 DANILO OLIVEIRA DA SILVA001802 6 053 329-8 DULCE LINA DE JESUS DO NASCIMENTO001763 19 332 510-X EDNEI FERNANDO DOS SANTOS002159 20 993 794-4 EMERSON DOS SANTOS PRADO001562 22 139 918 EVERALDO JOSÉ DA SILVA001919 22 489 628-3 GIOVANA BATISTA BENEDITO001555 15 110 372 ISABEL CRISTINA SANT'ANA FERREIRA001094 6 110 162-X JOSE CARLOS MARTINS002157 15 518 722 JOSÉ CARLOS NOVELLI000977 23 770 472-9 KATIA REGINA LIMA DOS ANJOS001551 16 154 681-X KELLEN CRISTINA SPADONI SANT ANNA001931 13 741 481 LUCI APARECIDA BRAGA DA SILVA001580 19 175 454-7 LUIS APARECIDO COELHO DA SILVA001785 13 125 797-3 LUZIA FRANCISCA DA SILVA000861 18 709 672-7 MAGGIE CRISTINE ALVES DA SILVA ABREU001321 23 119 133-9 MARA JANE PEREIRA DA SILVA000868 20 048 878 MARCELO SANTOS VICENTE001875 19 588 787-6 MARIA DA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS MIRA001779 23 071 451-1 MARIA HELENA SANTOS PAES

001594 10 208 806-8 MARIA ISABEL AMORIM FERREIRA001958 13 192 731 MARIA LUISA OLIVEIRA SALVADOR002155 7 214 774-X MARIA REGINA DA SILVA001938 25 282 552-4 MARINO APARECIDO DE LAIA ALVES001815 23 693 956-7 MIELY APARECIDA MELLO MANZZONI001951 23 246 962-X MISAEL LIMA DE CRISTO001962 22 536 274-0 PÉRICLES BRITO DE MENEZES001923 13 525 703 RAIMUNDO JOSÉ DE LACERDA002154 16 165 428 REGINALDO TORRES001762 22 044 841-3 RENATO FARIAS LIMA000844 19 691 372-X RICARDO SOLINO PESSOA001935 21 478 788 ROGÉRIO GEORGINO AMBROSIO001563 18 275 417-0 RONALDO FIGURA RAGAZZON001553 11 278 689-3 RUTE LEÔNCIO001583 14 238 048-9 VERA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA001974 12 476 948 VILMA INES MARQUES DOS REIS      Do Padrão B-06 para o Padrão B-07953273 3 041 721 ALCIDES CAETANO CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA IIDo Padrão A-01 para o Padrão A-02004170 7 423 254 ALMIR FERREIRA DOS SANTOS004882 22.191.077-3 ANDERSON DA SILVA MATOS004253 27 843 089-2 DANILA LIMA BRACCIALLI004235 13 210 426-X DENISE KOMURA FUKUYOSHI004227 17 118 644-8 JONAS SANTANA004922 27.121.787-X LUZANA MARCIA BORGES RABELO004176 29 630 906-0 MARCIA FERREIRA DE AVILA RABELO004189 56.298.743-5 NELSON GIL ALEXANDRE DA SILVA004172 35 534 853-6 ONALDO JOSE DA PAIXÂO MEDEIROS004198 8 755 022-2 RICARDO DOMINGUES POSSAS Do Padrão A-04 para o Padrão A-05528508 8 346 232 LUIZ CARLOS DA SILVA Do Padrão B-06 para o Padrão B-07001110 10 249 533-6 JOÃO CARLOS BRASIL DIEGUES CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III Do Padrão A-01 para o Padrão A-02004753 13.015.664-4 ADELSON APARECIDO BATISTA004871 19.283.675-4 ALESSANDRO DE ARRUDA004205 7 277 387 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS004167 12 202 247-6 ARIOVALDO JOÃO TRAPANI004763 13.973.383-8 DENIS PINHEIRO DE FREITAS004752 28.886.324-0 EDMAR MARTINS ARVANI004169 16 278 517 GELSON HIROSHI YAMAMOTO004173 20.800.061-6 GENIVAL LUIZ DE FRANÇA004915 29.768.129-1 HALDER AUGUSTO CHIA004748 15.629.310 JARBAS BAPTISTA FERREIRA004203 36 647 911-8-PE JEREMIAS GOMES004754 8.154.925-8 JOSE MORENO CHAVES004178 22 535 718-5 MARCIO AURELIO TEIXEIRA

004165 12 563 321-X MILTON DOS SANTOS REIS004876 16.856.966-8 REGINALDO CABRERA LOPES004166 15 921 682-5 RICARDO NOBORU KANEKO004188 13 893 109-4 SILVIO SETSUO TOKUDO Do Padrão A-02 para o Padrão A-03002416 5 718 733-2 FRANCISCO CARLOS PINTO Do Padrão A-03 para o Padrão A-04002435 33 668 689-4 AILTON ANTONIO TAVARES002439 15 538 700 ALEXANDRE SANCHES002504 16 997 541-1 ALVARO NOGUEIRA002417 9 488 742 ANTONIO BUENO DE MORAES FILHO003094 7 664 298 ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA002428 12 916 830 ANTONIO SERGIO ALARCON DECHEN002669 18 931 296-8 CESAR FERREIRA DOS SANTOS002386 15 970 666-X ELIANE FÁTIMA DA SILVA MARTINS002388 12 378 614-9 LUIZ CARLOS MARTINS002413 10 440 655 LUIZ FRANCISCO VITORINO002414 14 361 262 MARCELO FERNANDES002382 10 936 867 ROQUE DE JESUS MENDES002384 6 323 506 RUDI RANGEL002509 15 738 151 VALDEJAIME BATISTA DE ALMEIDA Do Padrão A-04 para o Padrão A-05000939 17 707 966 ALTAIR NAZEAZENO ROSA723664 17 194 057 CARLOS ROBERTO FLOR BIANCHI237129 15 407 336 IBESEN RENNER FRANÇA BARROS000941 8 136 024 JAIR PEDRO DOS SANTOS000944 8 858 474-4 JOSÉ DONIZETE BORGES002390 10 575 894 LAERCIO DE ALMEIDA213010 10 676 557 LUIZ FRANCISCO CARVALHO CRUZ000946 13 951 787 MARCO ANTONIO PALOMBO001556 10 664 839 PEDRO PAULO CESAR DE SIQUEIRA000955 8 835 243-1 ROBERTO MARIANNO CARREIRA IVCARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área de Saúde e Assistência Social)Do Padrão A-01 para o Padrão A-02004833 3.514.171-BA ALEXANDRO DE BORJA GONÇALVES GUERRA004868 35.061.317-5 ANA CÉLIA CRUZ005035 53.602.267-7 ANAHILZA DA SILVA FERNANDES005134 25.054.700-4 ISABEL CAMPOS DE ARRUDA004852 37.895.422-2 PAULA DIAS VASCONCELOS BERGAMIN Do Padrão A-02 para o Padrão A-03004183 30 635 028-2 ERIKA CRISTINA DE SOUZA004254 33 742 163-8 RACHEL FERNANDA MATOS DOS SANTOS004180 14 839 431-0 SANDRA LOPES MASCARENHAS004196 1 792 909-PB TATIANA ALVES DE ARAUJO SILVA Do Padrão A-04 para o Padrão A-05003100 4 445 443 LUIS LEITE CARDOSO Do Padrão B-07 para o Padrão B-08769380 8 157 172 MARIA ANGELA BERTÃO FERNANDES Do Padrão B-08 para o Padrão B-09002679 11 402 824 ROBERTO EVANGELISTA 

  PROMOÇÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO – EXERCÍCIO DE 2012RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROMOÇÃOCARREIRA ICARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA IDo Padrão A-05 para o Padrão B-06002779 485.501-DF MONICA SZEGEDI SEMERARO002780 7 503 382 PEDRO YOICHI SHIMOMICHI CARREIRA IIICARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA IDo Padrão A-05 para o Padrão B-06000281 13 093 010-6 CLARICE MARIA DE OLIVEIRA MOLINA RODRIGUES001147 16 951 310-5 DAVID RAMOS DE OLIVEIRA001121 16 316 590 GILBERTO VENTURA000022 18 706 304 LUIS ANTONIO ALVES DOS SANTOS001462 29 149 175-3 MARCELO ALENCAR CERQUEIRA001323 22 835 960-0 MARIA DE LOURDES DE MORAES001081 20 658 106 RAIMUNDO MARINHO AZEVEDO001254 21 422 482-X RONILDO BATISTA DA SILVA001159 5 647 221-5 SEBASTIAO GONCALVES DE SOUZA CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA IIDo Padrão A-05 para o Padrão B-06844460 17 912 199-6 ROGÉRIO SANTOS ANTONIO CARREIRA IVCARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA IDo Padrão A-05 para o Padrão B-06002782 3 074 978-2-PR AMINTAS DE SOUZA CARDIM FILHO002693 5.502.549-3 DAGMAR MENICHETTI002694 7 581 307 ELIANE MARGARET VON KUTZLEBEN SCHERB. Centro de Recursos Humanos Portarias da Diretora de 30-11-2012Declarando sem efeito, nos termos do artigo 52, § 3º, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a portaria de 16, publicada no D.O.E. de 18/10/2012 na parte que nomeou para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS o Sr. EDUARDO ALMEIDA FABBIO, RG 34.921.275-2, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal; Declarando sem efeito, nos termos do artigo 52, § 3º, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a portaria de 16, publicada no D.O.E. de 18/10/2012 na parte que nomeou para a ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO o Sr. ANDRÉ LUIS MAGALINI DO PRADO, RG 20.099.259-4, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal; Declarando sem efeito, nos termos do artigo 52, § 3º, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a portaria de 16, publicada no D.O.E. de 18/10/2012 na parte que nomeou para a ÁREA REGIONAL DE SOROCABA o Sr. TIAGO MARQUES DA SILVA, RG

29.205.631-X, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal; Declarando sem efeito, nos termos do artigo 52, § 3º, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a portaria de 16, publicada no D.O.E. de 18/10/2012 na parte que nomeou para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ o Sr. FELIPE NOMURA, RG 302638581, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal; Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 3, da L.C. 180/78, Leandro de Freitas Mariano, RG. 40.408.858-2, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, lotado na Procuradoria Geral de Justiça, por não ter entrado em exercício dentro do prazo legal.