Mil dias miúdos

Recife, 27 de setembro de 2011

Relatório de avaliação

Gestão João da Costa: 1.000 dias miúdos

Bancada de oposição à gestão municipal:

Priscila Krause, DEM (líder) Vera Lopes, PPS (vice-líder)

Aline Mariano (PSDB) André Ferreira (PMDB)

Liberato Costa Júnior (PMDB) Marcos Menezes (DEM)

Maré Malta (PPS) Romildo Gomes (DEM)

“É inútil dizer que está fazendo o possível. É preciso fazer o necessário”, Churchill

Recife, 27 de setembro de 2011

A efeméride dos 100 dias de um governo tornou-se marco de avaliações

da gestão e da figura política que comanda a administração pública em questão. Mesmo cedo, não faltam dedos apontando virtudes e defeitos, falas prospectando um futuro – às vezes quase adivinhações. No âmbito da administração municipal no Recife, liderada pelo prefeito João da Costa (PT), divulgamos relatório na ocasião, em abril de 2009, sublinhando que a cidade vivia um vazio administrativo preocupante: em vez de “cem dias”, vivíamos os “sem dias”.

Hoje, quando a administração João da Costa completa seus 1.000 dias na (in)gerência da máquina pública na capital pernambucana, voltamos a produzir um relatório (ou, mais leal aos fatos, um desrelatório) analisando os resultados obtidos pela gestão e as deficiências mil que prejudicam direta e indiretamente a qualidade de vida dos milhões de recifenses que aqui vivem. Este documento se divide em duas partes: uma baseada em notícias registradas pela imprensa nesses difíceis mil dias. E outra que inicia uma análise, temática por temática, sobre a situação de 100 promessas ratificadas pelo então prefeiturável João da Costa e pelo seu padrinho, o então prefeito João Paulo (PT) durante a campanha eleitoral de 2008.

Foram 1.000 dias miúdos. Na política, miúdos debates entre quem deu a

ordem para que João da Costa fosse o prefeito, o criador, e a criatura agora em voo solo. Miúdas ações de planejamento urbano, de mobilidade, de saúde e de educação. Miúdos atos em desrespeito à Câmara e ao Tribunal de Contas do Estado. 1.000 dias que deixaram o Recife mais miúdo, literalmente.

Bancada de oposição à gestão municipal na Câmara do Recife

Compromissos candidato João da COSTA, PT (2009/12), baseados na campanha da Frente Popular do Recife

(2008)

Temática: EDUCAÇÃO

Execução: 1,5/13 (11,53%) 1. Ampliação de 15 para 35 escolas no regime integral de ensino (3º e 4º ciclos), atendendo 24 mil alunos até 2012. Compromisso em aberto. A Prefeitura do Recife, nesses 1000 dias de gestão João da Costa, não anunciou nenhum programa de peso no âmbito das escolas em tempo integral. No total, são cerca de 300 escolas municipais inscritas na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. 2. Projeto Bairro-Escola: Disponibilizar equipamentos públicos para que os estudantes passem a ter 8 horas diárias de atendimento, inserindo o Recife na rede de Cidades Educadoras. Compromisso em aberto. O projeto, existente desde a gestão anterior, não avançou significativamente. O sítio de notícias da Prefeitura do Recife registra dia “24/03/2010” como última data de referência em que o tema foi debatido. 3. Criação de Centros Regionais de Cultura, Esporte e Lazer. Compromisso em aberto. Não há notícia da construção/implantação desses centros. 4. Até 2012, dotar todas as escolas públicas municipais de bibliotecas e espaços de lazer. Compromisso em aberto. Na gestão atual, foram registradas inaugurações de bibliotecas em mais três. A imprensa publicou reportagem (Jornal do Commercio) relatando a falta de bibliotecas e programas e incentivo à leitura no âmbito da administração municipal no Recife.

5. Expandir e atender toda demanda de 5 anos até 2012 (cerca de 12 mil crianças), garantindo a universalização da oferta a partir dos 5 anos de idade. Compromisso em aberto.. 6. Expandir o ensino profissionalizante articulado com a Educação de Jovens e Adultos para a segunda etapa do ensino fundamental. Compromisso em andamento. Em julho de 2011, a PCR anunciou a abertura de 12 mil vagas. Não há, no entanto, ações efetivas para estudantes da segunda etapa do ensino fundamental. 7. Ampliar de 8 para 18 as Unidades de Tecnologia na Educação e Cidadania (UTEC), chegando a todas as microrregiões. Compromisso em aberto. O sítio da Prefeitura do Recife registra sete unidades fixas: Santo Amaro, Sítio da Trindade, Largo Dom Luís, Gregório Bezerra, Ibura, Jardim Botânico e Jornalista Cristiano Donato. 8. Implantar no município o programa “Rede Sem Fio”, ampliando o acesso das escolas à internet, articulada à estratégia de desenvolvimento econômico para a inclusão digital. Compromisso em aberto. Há uma licitação aberta pela Emprel (processo 0013/2010, licitação 0012/2010), paralisada após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 9. Modernizar o Geraldão. Compromisso em aberto. A Prefeitura ainda corre atrás de um projeto executivo para realizar a modernização. A previsão é que a PCR apresente o projeto finalizado no final de 2011. 10. Instalar a Escola de Formação de Professores da Madalena. Compromisso cumprido. Foi entregue em julho de 2010. O projeto foi concebido e planejado pela gestão anterior.

11. Criação de 11 Centros da Juventude. Compromisso em aberto. Não há notícia sobre a construção desses centros. 12. Construção de 40 novos Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEI´s). Compromisso em aberto. Há informação de que dois desses centros estão em construção (Jesus de Nazaré e Darcy Ribeiro) e mais nove em processo de licitação para contratação da empresa que construirá os Centros. 13. Transformar todas as creches em CMEI´s. Compromisso em aberto. Os Centros Municipais de Ensino Infantil serão equipados com berçário, salas de aula, lactário, solário, parque infantil, sala de Multimídia, sala de leitura, sanitários, refeitório, lavanderia, sala de direção e coordenação pedagógica. Além disso, as estruturas vão priorizar a acessibilidade, a fim de permitir o uso do espaço por pessoas com deficiência.


(2008)

Temática: SAÚDE Execução: 1/26 (3,84%)

14. 84 novas equipes do Programa de Saúde da Família (PSF). Compromisso em aberto. Em 27 de maio de 2011, o secretário de Saúde, Gustavo Couto, afirmou que a PCR disponibilizava 252 equipes. No final da gestão João Paulo, eram 240. Para alcançar a meta, são necessárias mais 72 equipes. 15. Implantar 18 núcleos de apoio ao PSF. Compromisso em aberto. Não há informações sobre a inauguração de um núcleo de apoio ao PSF sequer. 16. Ampliar e qualificar os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Compromisso em aberto. De acordo com informações da PCR, o número dos Centros de Especialidades Odontológicas permanece o mesmo desde a gestão anterior. Os CEO’s estão situados nas Policlínicas Waldemar de Oliveira, Lessa de Andrade, Agamenon Magalhães e, outro, na Rua Ramiz Galvão (3º Distrito). 17. 50 novas equipes de saúde bucal. Compromisso em aberto. No final de 2008, a Prefeitura do Recife disponibilizava 113 equipes de saúde bucal. De acordo com informações da imprensa, no início do ano existiam cerca de 125 (acréscimo de 12). 18. Oferecer tratamento ortodôntico para jovens de baixa renda.

Compromisso em aberto. Não há informação sobre a oferta desse serviço. 19. Implantar mais dois serviços de urgência odontológica 24 horas, com impacto de 45 mil novos atendimentos odontológicos por ano. Compromisso em aberto. Não foi noticiada a implantação de novos serviços de urgência odontológica 24 horas. 20. Garantir o abastecimento regular das farmácias da unidade (Farmácias da Família). Compromisso em aberto. Há várias queixas, noticiadas pela imprensa, além de relatos de cidadãos, de problemas na oferta de medicamentos na rede de saúde da PCR. 21 Potencializar 260 mil novas consultas médicas especializadas e 176 mil novos exames. Compromisso em aberto. Como a rede municipal de Saúde não teve crescimento significativo, os objetivos de ampliar o número de atendimentos (consultas médicas especializadas) e exames não teve consonância com a realidade. 22. Ampliar e qualificar o Laboratório Municipal de Saúde Pública (LMSP). Compromisso em aberto. Não houve ampliação do Laboratório Municipal de Saúde Pública. 23. Reformar e ampliar Policlínica Waldemar de Oliveira. Compromisso em aberto. 24. Reformar e ampliar Hospital Pediátrico Helena Moura. Compromisso em aberto. 25. Reformar e ampliar Hospital Pediátrico Cravo Gama.

Compromisso em aberto. A reforma do Hospital Pediátrico Cravo Gama foi iniciada no primeiro semestre deste ano (2011). 26. Implantar seis serviços especializados (um por Distrito Sanitário), com funcionamento aos sábados. Compromisso em aberto. 27. Conclusão da Policlínica de Água Fria. Compromisso em aberto. Licitada na gestão João Paulo, a construção da Policlínica de Água Fria está concluída (obras), mas ainda não houve a inauguração. 28. Construção da Policlínica da Caxangá. Compromisso em aberto. 29. Construção da Policlínica de Casa Amarela. Compromisso em aberto. 30. Construção da Policlínica do Pina. Compromisso em aberto. 31. Municipalização do Hospital Geral de Areias. Compromisso em aberto. Apesar do processo de municipalização, o Hospital Geral de Areias ainda é de responsabilidade do Governo do Estado. 32. Implantação de mais um serviço 24 horas (Centro de Atenção Psicossocial). Compromisso em aberto.

No lançamento do Plano de Ação de Combate ao Crack, dia 16 de setembro, o prefeito João da Costa anunciou a construção de mais um Centro de Atenção Psicossocial do Recife, além de que um dos seis já existentes passará a funcionar 24 horas. 33. Estruturação de cinco bases distritais do Samu. Compromisso em aberto. 34. Aquisição de 12 novas ambulâncias. Compromisso em aberto. A última informação publicada pelo sítio da Prefeitura do Recife dá conta que a PCR adquiriu, até 2010, mais sete ambulâncias. 35. Implantar Policlínica Municipal de Cirurgias Eletivas. Compromisso em aberto. 36. Instalar seis Serviços de Pronto-Atendimento em parceria com os governos federal e estadual. Compromisso cumprido através de ação de outros âmbitos administrativos. São as UPAS (governo estadual e federal): Imbiribeira, Caxangá, Torrões, Curado, Nova Descoberta e Ibura. 37. Implantar nas policlínicas de Água Fria e Agamenon Magalhães serviços de referência em saúde da pessoa idosa. Compromisso em aberto. 38. Implantar o programa “Mais Vida” no trânsito. Compromisso em aberto. Não há notícia da implantação do programa (âmbito da saúde), apesar de o prefeito ter anunciado um plano de educação para o trânsito em meados de setembro de 2011. 39. Construção de 10 novas Academias da Cidade. Compromisso em aberto.

No início da gestão, eram 20 as Academias da Cidade. Na sua gestão, João da Costa inaugurou a do Parque Treze de Maio. Já foram licitadas mais 16: Chié-Santo Amaro; ABC-Mustardinha; Vasco da Gama; Sítio dos Pintos; Macaxeira; Torrões; Areias; Imbiribeira; Ibura (UR-5), Ibura (Vila dos Milagres); Jordão; Casa Forte; Várzea; Areias (Praça Heróis da Restauração); Areias (Praça das Lavadeiras) e Vasco da Gama.


(2008)

Temática: MEIO AMBIENTE Execução: 1/13 (7,69%)

40. Criação do Sistema de Informações Ambientais. Compromisso em aberto. A ideia de “disponibilizar dados aos demais sistemas de planejamento e controle para garantir a democratização das informações ambientais não foi executada. 41. Implementar o Sistema Municipal de Unidades Protegidas. Compromisso em aberto. Apesar de o Plano Diretor prever a implantação do Sistema Municipal de Unidades Protegidas, a última medida de impacto realizada neste âmbito foi assinada pela gestão anterior. Na ocasião, em julho de 2008, foram regulamentadas 18 Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAs). 42. Implantar o programa de Educação Ambiental, visando o consumo sustentável, a reutilização e a reciclagem de materiais. Compromisso em aberto. Existem alguns projetos isolados em andamento, mas um programa amplo de Educação Ambiental, sobretudo nas centenas de escolas da rede pública municipal, ainda não foi executado. Em julho de 2010, o prefeito anunciou a construção de um Centro de Educação Ambiental na Vila Imperial, mas até agora ele não foi inaugurado. 43. Implantar o Núcleo Gestor Integrado de Políticas Ambientais. Compromisso em aberto.

Não há qualquer informação a respeito do referido núcleo gestor no âmbito da administração municipal. O organograma da PCR também não registra a existência desse “Núcleo”. 44. Implantação da temática ambiental no ciclo do Orçamento Participativo. Compromisso cumprido. No último evento realizado pela PCR sobre o Orçamento Participativo, dia 20 de setembro, registrou-se que o Ciclo de 2011 contou com a realização de 14 plenárias temáticas: Direitos Humanos, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Mulheres, Pessoas com Deficiência, Saúde, Turismo, Assistência Social, LGBT, Juventude, Cultura, Pessoa Idosa, Negras e Negros e Educação. 45. Implantar o Parque dos Manguezais. Compromisso em aberto. O prefeito João da Costa teve uma reunião sobre o projeto, em Brasília, com a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), no início de junho de 2011. O Parque ainda é um plano (300 hectares preservados, atualmente sob a responsabilidade da União). 46. Implantar o Parque de Apipucos. Compromisso em aberto. Em obras (Capibaribe Melhor; Consórcio Parques do Recife). 47. Implantar o Parque do Caiara. Compromisso em aberto. Em obras (Capibaribe Melhor; Consórcio Parques do Recife). 48. Implantar o Parque de Santana. Compromisso em aberto. Em obras (Capibaribe Melhor; Consórcio Parques do Recife). 49. Implantar o Parque de Jiquiá. Compromisso em aberto.

A licitação para a elaboração do projeto executivo enfrenta problemas e teve sua última movimentação publicada no Diário Oficial – uma interposição de recurso – publicada no dia 11 de junho de 2011. 50. Implantar o Parque dos Coelhos/Vila Brasil. Compromisso em aberto. Não há notícia da implantação desse Parque no âmbito da administração municipal. 51. Construção de um corredor ecológico urbano entre os parques de Apipucos, Santana e Jaqueira. Compromisso em aberto. Não há notícia da construção desse corredor ecológico urbano no âmbito da administração municipal. 52. Criação de uma política de arborização urbana estabelecendo como meta disponibilizar o mínimo de 12 metros quadrados de área verde por habitante, conforme recomendação da ONU. Compromisso em aberto. A Prefeitura afirma que há um plano de arborização em andamento, que teria o objetivo de plantar 20 mil árvores (mudas) no Recife. A destruição de vegetações antigas, como no caso da Praça das Casuarinas, no Pina, por exemplo, no entanto, alertam a população. Pouco se vê sobre replantio e a cidade continua longe da meta mínima estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).


(2008)

Temática: MOBILIDADE Execução: 1/25 (4,0%)

53. Construção do Terminal do SEI na Caxangá. Promessa inexequível. Apesar de constar no programa de governo do então prefeiturável João da Costa, o terminal do SEI na Caxangá é uma ação do governo de Pernambuco e foi entregue antes do início da gestão atual no Recife (01.12.2008). 54. Construção do Terminal do SEI no Largo da Paz. Compromisso em aberto. Ação do governo do Estado, teve a ordem de serviço para sua construção assinada em 25.02.2011. A previsão para ser entregue: início de 2012. 55. Complementação do corredor da Av. Mascarenhas de Morais (conclusão do binário Mascarenhas de Morais – Arquiteto Luis Nunes, que permitirá a implantação de corredor de transporte articulado à linha sul do metrô, dotado de faixas exclusivas de ônibus e ciclovias). Compromisso cumprido em parte. A obra da Arquiteto Luís Nunes foi entregue em novembro de 2009, mas não houve implantação de corredor de transporte articulado à linha sul do metrô, muitos menos “dotado de faixas exclusivas de ônibus e ciclovias”. 56. Construção do Terminal Integrado de Santa Luzia. Compromisso em aberto. Ação do governo do Estado, foi prometida pelo governador Eduardo Campos em 03.08.2011.

57. Construção do Terminal Integrado do Barro. Compromisso em aberto. Ação do governo do Estado. 58. Corredor Norte-Sul (Agamenon Magalhães – Domingos Ferreira). Compromisso em aberto. Não há qualquer ação nesse sentido. 59. Conclusão da Via Mangue. Compromisso em aberto. As obras das 2º e 3º etapas da Via Mangue foram iniciadas dia 11 de junho de 2011, mas pouco avançaram – até aqui – de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado. A previsão é que, se o cronograma for obedecido, a realização seja entregue à população em novembro de 2013. 60. Conclusão das obras do viaduto Capitão Temudo (ampliação e alças). Compromisso em aberto. As quatro faixas novas já foram entregues, mesmo com o atraso (foram mais de 1,3 mil dias de obras), mas as duas alças que compõem o escopo da obra ainda estão em obras. 61. Corredor da Avenida Norte (Requalificação do trecho entre a Rua da Aurora e a estação do SEI da Macaxeira, com soluções para implantação de espaço exclusivo de circulação para o serviço de transporte coletivo, ciclovias, passeio de pedestres). Compromisso em aberto. A obra de requalificação da Avenida Norte foi entregue “incompleta” e não há soluções para implantação de espaço exclusivo para o serviço de transporte coletivo, por exemplo. 62. Teleférico nos morros. Compromisso em aberto. Não há qualquer ação concreta neste sentido.

63. Corredor da Avenida Abdias de Carvalho (Implantação da faixa exclusiva de circulação para o serviço de transporte coletivo, ciclovias, passeios de pedestres e circulações de retorno). Compromisso em aberto. Não há qualquer ação neste sentido. 64. Terceira perimetral (Obras de ampliação do corredor de transporte no trecho de Casa Forte, com construção de ponte sobre o Rio Capibaribe complementar à implantação do Sistema Estrutural Integrado – SEI). Compromisso em aberto. Na gestão do prefeito João da Costa, a própria imprensa registrou que não foi construída uma ponte ou um viaduto sequer. 65. Construção de ponte sobre o Rio Capibaribe conectando os bairros do Barbalho e do Monteiro. Compromisso em aberto. Na gestão do prefeito João da Costa, a própria imprensa registrou que não foi construída uma ponte ou um viaduto sequer. 66. Requalificação de terminais e paradas de coletivos nos centros secundários de Casa Amarela, Água Fria, Beberibe, Areias e Tejipió. Compromisso em aberto. Os terminais e paradas de coletivos estão abandonados. 67. Requalificação de terminais e paradas de coletivos nos centros locais das áreas dos morros. Compromisso em aberto. Os terminais e paradas de coletivos estão abandonados. 68. Elaboração do projeto executivo e captação de recursos para construção da ponte sobre o Rio Tejipió, conectando a Imbiribeira à Av. Recife. Compromisso em aberto. A elaboração do projeto executivo ainda não foi iniciada.

69. Implantação de ciclo-faixas ou ciclo-rotas na Avenida Boa Viagem. Compromisso cumprido em parte. A ciclovia da Av. Boa Viagem foi inaugurada na gestão anterior e, portanto, não deveria constar do plano de governo. O ex-prefeito João Paulo realizou a solenidade de inauguração da ciclovia no dia 17 de dezembro de 2007. 70. Implantação de ciclo-faixas ou ciclo-rotas na Lagoa do Araçá. Compromisso em aberto. Na requalificação que realizou no entorno da Lagoa, no início do ano (2011), foram entregues algumas melhorias, como “pista de cooper”, por exemplo, mas não há registro de ciclo-faixa ou ciclo-rota. 71. Implantação de ciclo-faixas ou ciclo-rotas no centro secundário (Beberibe – Avenida Norte). Compromisso em aberto. Não há notícia sobre a realização da intervenção. 72. Implantação de ciclo-faixas ou ciclo-rotas na Rua Odorico Mendes. Compromisso em aberto. Não há notícia sobre a realização da intervenção. 73. Ampliação dos corredores dotados de semáforos sincronizados e de controladores de velocidade. Compromisso cumprido. 74. Conclusão da implantação do STCP – Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Recife. Compromisso em aberto. 75. Implementar sistema de aluguel de bicicletas. Compromisso em aberto. O projeto não saiu do papel.

76. Transporte Fluvial: Concluir os projetos em conjunto com o governo do Estado e implantar rota e serviço piloto. Compromisso em aberto. O governo do Estado ainda estuda, no âmbito do PAC da Mobilidade – governo federal – a implantação do projeto. 77. Parceria Público-Privado: Implantar obras de infraestrutura de mobilidade urbana através de instrumentos jurídicos que possibilitam a PPP para o investimento das empresas de transporte no setor. Compromisso em aberto.


(2008)

Temática: PLANEJAMENTO URBANO Execução: ZERO/3 (0%)

78. Novo tratamento para os morros: política de urbanização. Compromisso em aberto. A política de urbanização dos morros não saiu do papel. Nessas áreas, sobretudo na Zona Norte, onde se concentra a maior parte dos Morros, a ação mais anunciada pela atual gestão foi – em vez de urbanização – a utilização (duvidosa) de um gel impermeabilizante. 79. Utilização do estoque imobiliário vazio ou subutilizado do Centro Expandido. Compromisso em aberto. Pouco se fez, até aqui, para que o estoque imobiliário vazio ou subutilizado do Centro voltasse a ser ocupado. 80. Plano de reabilitação do entorno da Rua Imperial. Compromisso em aberto. Não foi apresentando nenhum plano de ação efetiva de reabilitação do entorno da Rua Imperial.


(2008)

Temática: SANEAMENTO E HABITAÇÃO Execução: 0,5/9 (5,55 %)

81. Ampliação e consolidação do programa Recife Sem Palafitas: Vila Brasil, Coque e Coelhos. Compromisso em aberto. Em andamento. 82. Segunda etapa de novas habitações para comunidade Abençoado por Deus, na Caxangá (420 famílias). Compromisso em aberto. Não há informações sobre a 2º etapa de novas habitações para a comunidade Abençoado por Deus. 83. Via Mangue: Comunidade Beira Rio, Jardim Beira Rio, Pantanal, Paraíso e Xuxa. Compromisso cumprido em parte. Em andamento. Os moradores das comunidades da Xuxa e Deus nos Acuda/Paraíso, por exemplo, já moram em habitacionais. 84. Comunidade do Pilar: 442 habitações. Compromisso em aberto. Em andamento. 85. Implantação do Programa de Manutenção dos Conjuntos Habitacionais entregues pela Prefeitura.

Compromisso em aberto. Muitas unidades habitacionais entregues pela Prefeitura do Recife estão sucateadas e as condições de vida são precárias. Sobra sujeira, desorganização. Faltam políticas efetivas de manutenção. 86. Elevar para 80% cobertura de saneamento. Compromisso em aberto. Recife continua sendo uma das capitais brasileiras com menor cobertura de saneamento. 87. Gerenciamento Bacia do Beberibe (R$ 8,3 milhões)/PAC. Compromisso em aberto. Ação atrasada, mas em andamento. 88. Dois Unidos (R$ 32,5 milhões)/PAC. Compromisso em aberto. Ação atrasada, mas em andamento. 89. Sistema Cordeiro (R$ 100 milhões)/PAC. Compromisso em aberto. Ação paralisada, de acordo com reportagem do Jornal do Commercio, caderno “Cidades”, edição de sábado, 17/09/2011. Título: “Obra do PAC é abandonada”.


(2008)

Temática: TURISMO E CULTURA Execução: 3/7 (42,85%)

90. Consolidação do projeto “Turismo nos Mercados Públicos”. Compromisso em aberto. Os mercados públicos recifenses estão em situação precária e há dificuldade, portanto, para se tornarem núcleos turísticos, apesar dos seus potenciais altamente significativos. 91. Criação de unidade de informações turísticas na Praça de Boa Viagem, no Parque Dona Lindu.e no Mercado de São José. Compromisso cumprido. 92. Criação, em parceria com o setor privado, de prêmio para jornalistas que produzem matérias sobre o Recife. Compromisso em aberto. 93. Revitalizar Rua Tomazina (Bairro do Recife). Em andamento. 94. Revitalizar Rua Vigário Tenório (Bairro do Recife). Em andamento. 95. Revitalizar Rua Dona Maria César (Bairro do Recife). Em andamento.

96. Revitalizar Travessas Tuiuti e do Amorim (Bairro do Recife). Em andamento.


(2008)

Temática: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Execução: ZERO/2 (0%)

97. Implantar um Centro de Direitos Humanos por RPA Compromisso em aberto. Não há informações sobre a implantação desses seis centros no âmbito do território administrado pela Prefeitura da Cidade do Recife. 98 Criar a Ouvidoria das Mulheres na PCR. Compromisso em aberto. De acordo com informações do sítio da Prefeitura do Recife, uma ouvidoria destinada ao atendimento da mulher – no combate à violência – foi instalada apenas no período do Carnaval de 2011, numa parceria entre a PCR e a Secretaria de Defesa Social (SDS) do governo estadual. Ainda não há, portanto, uma Ouvidoria das Mulheres fixa no âmbito da Secretaria Especial da Mulher.


(2008) Temática: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO

PÚBLICA Execução: ZERO/2 (0%)

99. Admissão por concurso: consolidar os processos de renovação e ampliação dos quadros, pautados pela transparência, para elevar o nível de formação do funcionalismo e garantir perfil adequado do servidor à função pública. Compromisso em aberto. Ao contrário do que foi proposto, raros foram os concursos realizados na gestão do prefeito João da Costa. Um dos únicos deve acontecer até o final do ano (guardas/CTTU). Em vez de nomeações através da meritocracia, baseado na realização de concursos, a gestão inchou a máquina pública com cargos comissionados, vide a última reforma administrativa (maio/2011), onde foram criados mais de noventa cargos desse tipo para o quadro da Empresa de Urbanização do Recife (URB), dentre outras secretarias e órgãos. 100. Ampliação e modernização da rede de mercados públicos. Compromisso em aberto. Não houve nem ampliação nem modernização da rede de mercados públicos. O Jornal do Commercio publicou reportagem, na edição do dia sete de setembro de 2009 com o seguinte título: “Bagunça por todo lado”, sobre a situação dos mercados públicos situados no território do Recife.

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