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MINA DE CALCÁRIO DA GS CIMENTOS, MATUTUÍNE, MOÇAMBIQUE

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL

NOVEMBRO 2012

MINA DE CALCÁRIO DA GS CIMENTOS, MATUTUÍNE, MOÇAMBIQUE

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL

Preparado para:

GS Cimentos, SARL

Av. 24 de Julho, No 2096 Maputo, Maputo Moçambique

Preparado pela:

Coastal & Environmental Services Mozambique Limitada

Rua da Frente de Libertação de Moçambique No 324 Maputo, Moçambique www.cesnet.co.za

NOVEMBRO 2012

RELATÓRIOS PRODUZIDOS COMO PARTE DESTA AIA:

Vol.1 Relatório Ambiental de Definição do Âmbito

Vol2: Relatórios de Especialidade

Vol. 3: Relatório de Impacto Ambiental e Social

Vol. 4: Plano de Gestão Ambiental e Social

Vol. 5: Enquadramento da Política de Reassentamento

Este relatório deve ser citado da seguinte forma: Coastal & Environmental Services, Outubro de 2012: Relatório de Avaliação de Impacto Ambiental e Social para a Mina de Calcário da GS Cimentos, Matatuine, Moçambique. Produzido pela CES, Moçambique para GS Cimentos.

INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS Este documento contém propriedade intelectual e informações proprietárias protegidas por direitos de autor a favor Coastal & Environmental Services Mozambique Limitada e os consultores especializados. O documento não pode, portanto, ser reproduzido, usado ou distribuído a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Coastal & Environmental Services Mozambique Limitada. Este documento é preparado exclusivamente para apresentação à GS Cimentos, e está sujeito a todas confidencialidade, direitos autorais e segredos comerciais, a lei de propriedade intelectual e as práticas de Moçambique e África do Sul.

Avaliação de Impacto Ambiental & Social - Novembro 2012

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SUMÁRIO EXECUTIVO Introdução O Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) é a principal instituição ambiental em Moçambique, responsável pela análise e emissão de licenças ambientais. O projecto proposto (Mina de Calcário da GS Cimentos) é um projecto da Categoria A, exigindo deste modo uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) completa. Em conformidade com os requisitos regulamentares a emissão de uma licença ambiental conduziu à elaboração de uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS). Esta AIAS pretende garantir que as preocupações ambientais e sociais estejam integradas no desenvolvimento proposto, e sugere formas de prevenir, minimizar, mitigar e/ou compensar possíveis impactos ambientais e sociais adversos que possam surgir devido ao desenvolvimento proposto. O projecto da GS Cimentos compreende duas partes, a mina de calcário em si, bem como a fábrica de produção de cimento (Figura 1). Foi preparado em separado um Relatório de Avaliação de Impacto Ambiental e Social para a fábrica de cimento, e foi aprovado pelo MICOA a 27 de Fevereiro de 2012. O presente relatório trata apenas da Mina de Calcário, localizada na Formação de Salamanga, comprovada como rica em recursos de calcário, tendo já duas minas existentes localizadas na proximidade do local da mina proposta. A GS Cimentos possui três licenças de mineração nas proximidades de Salamanga, com áreas de prospecção que cobrem 460, 440 e 660ha, respectivamente. Elas encontram-se a aproximadamente 80-85 Km do local proposto da fábrica de cimento, localizada no Parque Industrial de Beluluane (PIB), perto de Maputo.

Figura 1 - A área total do projecto que mostra as posições de mina 1169 (agora 4102C dentro do círculo verde), bem como o Parque Industrial de Beluluane (no interior do círculo amarelo) em relação às estradas principais e em Maputo.


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Estas três licenças de prospecção e pesquisa já foram convertidas em licenças de mineração. A licença de prospecção número 1169 passou para licença de mineração 4102C, a 1170 tornou-se licença de mineração 4113C e a licence 1171 passou para licença de mineração 4114C. A licença de prospecção 1169 (agora 4102C) (veja Figura 3.1), foi a área seleccionada para a mineração e foi sujeita a estudos especializados detalhados. Descrição do Projecto A mina de calcário que será desenvolvida como parte do projecto vai custar cerca de 74 milhões de Dólares, e está prevista para operar por 50 anos. Durante este período, cerca de 125 ha podem ser explorados. Quando a fábrica estiver a operar em plena capacidade, espera-se que seja extraídas anualmente 810 000 toneladas de calcário. A qualquer momento a mina terá um poço aberto de aproximadamente 15 - 20 ha de extensão. O perfil de calcário (profundidade de calcário), em qualquer área dada irá ditar o tamanho da área a ser limpa em cada ano. A espessura real do cordão de calcário do local é variável e, assim, deverão ser limpos a qualquer momento cerca de 15 a 20 ha, para dar lugar ao avanço do poço. Assim, a mineração será faseada, permitindo que determinadas áreas de terra e de secções do Rio Maputo estejam acessíveis em determinados momentos durante a vida útil da mina, desde que esse acesso não cause risco à segurança. A área de assentamento será isolada de acordo com as técnicas de segurança e regulamentos de saúde de 2006 para actividades geológicas e de mineração em Moçambique. As operações de mineração envolverão a utilização de um método mecanizado de mineração a céu aberto, utilizando equipamentos pesados de movimentação de terra em conjunto com arranjos de carregamento e transporte. A camada de terra será removida por meio de escavadoras. A disposição de estradas de transporte e rampas, e a abertura e desenvolvimento de frentes de produção são estágios fundamentais de pré-produção. Serão desenvolvidas estradas para a área de mineração, apartir das frentes de mineração para a área de despejo proposto e para o complexo de escritórios da mina e oficinas. Serão desenvolvidas gradualmente estradas de transporte a partir da bancada de nível superior para as bancadas em níveis mais baixos. A altura das bancadas estará de acordo com as normas da indústria, onde são comuns alturas de bancada de 4 a 8 metros. A estrada de transporte será construída ao lado do poço, e far-se-á uma rampa para que os camiões possam transportar calcário do poço com relativa facilidade. Para supressão de poeiras, será realizada aspersão regular de água nas estradas de transporte de cargas e rampa. O calcário extraído será então introduzido num contentor do nível do solo para o armazenamento em silos aéreos, e, em seguida, os vagões serão carregados a partir dos compartimentos superiores. Infraestruturas a serem construídas e localizadas na mina incluem:

• Escritórios pré-fabricados • Instalações sanitárias com um dreno francês • Tanque de água • Área de reabastecimento • Oficina de manutenção de veículos • Correia transportadora • Linha Férrea da linha existente para a área da mina • Planta de Britagem

Nesta operação, a empresa vai empregar o seguinte equipamento:

• 2 Carregadoras com Rodas CAT 988 • 1 Pá Escavadora CAT 345 • 4 Camiões basculantes CAT 769 • 1 Bulldozer CAT D9 • 2 Plataformas de perfuração DTH


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• Britador de Martelo

Para além do equipamento de princípio acima, a empresa também utilizará jatos de água e uma niveladora para a manutenção de todos os acessos e estradas de transporte e para a redução de poeiras. Descrição do ambiente biofísico Clima Moçambique tem um clima tropical a sub-tropical com duas estações, uma estação chuvosa (verão) de Outubro a Março e uma estação seca (inverno), de Abril a Setembro. As condições climáticas, no entanto, variam de acordo com a altitude. A chuva é forte ao longo da costa e diminui no norte e no sul. A precipitação anual varia de 500 a 900 mm, dependendo da região com uma média de 590 mm. A temperatura média em Maputo varia de 13-24 °C em Julho a 22-31 °C em Fevereiro. Solos Existem três tipos de solos dominantes na região da área 4102C, nomeadamente, Planossolos superficiais que sobrepõem Arenossolos e Fluvisolos. A área 4102C é composta em grande parte de siltes inorgânicos com ligeira ou nenhuma plasticidade nas áreas de savana (Planossolos), enquanto que a planície de inundação e zonas húmidas consistem de solos altamente plásticos (argilas de gordura) argilas inorgânicas (fluvisolos). Algumas áreas na zona norte consistem de misturas de areia de arenossolos. Hidrologia e Águas Subterrâneas A mina está localizada no Rio Maputo. A agricultura é a principal actividade económica ao longo deste trecho do rio. As amostras de água foram recolhidos para análises no laboratório e a maior parte das concentrações registadas eram menores do que a maioria dos valores de referência publicados. Excepções incluíram chumbo (menor do que o nível de efeitos agudo USEPA, mas consideravelmente mais elevada do que todos os outros valores de referência), cádmio (excedeu o valor agudo Sul Africano (6mg Cd/l), que é o maior valor de referência publicado, e muito mais elevado do que todos os outros valores de referência), de cobre (que é menor do que o valor de referência Inco-Maputo (1mg Cu/l), mas muito mais elevado do que todos os outros valores de orientação publicados), e zinco (menor do que o nível de efeitos agudos USEPA, mas consideravelmente mais elevado do que todos outros valores de referência). Estes metais, que são pré-existente no local deverão ser observados, e as suas concentrações cuidadosamente monitoradas no futuro. Não existe actualmente nenhuma informação sobre águas subterrâneas na área de mineração, que está situada na planície costeira da Bacia do Rio Maputo, geralmente relatada como pertencendo a uma área de águas subterrâneas salobras a salinas (Kramer 2003). A metade oriental da planície costeira situa-se no maior aquífero primário da África Austral (Maputo Basin Website 2011). Há uma forte probabilidade de que o solo e as águas de superfície ao longo da margem do rio, estejam estreitamente ligadas e que haja grande interação entre os dois. Além disso, os rendimentos de mais de 5 litros/segundo foram observados a partir de águas subterrâneas na área, e se originam de terraços aluviais não consolidados (Maputo Basin Website 2011). Vegetação e Flora O projecto insere-se dentro do mosaico florestal costeiro Maputaland, que é uma ecoregião de floresta folhosas subtropical húmida da África Austral (WWF 2001). Esta ecoregião abrange uma área de 30.200 quilómetros quadrados no sul de Moçambique, Suazilândia e


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da Província de KwaZulu-Natal da África do Sul. A capital de Moçambique, Maputo está dentro da ecoregião. O local é composto por nove tipos de vegetação: Mata de Acácia, Savana fechada, Savana média, Savana aberta, Savana aberta com campos dispersos, Zonas húmidas permanentes, Caniços, Zonas húmidas temporária e Matagal. Foram registadas oitenta e nove espécies de plantas no local. Dessas espécies, 15 eram da família Poaceae (gramíneas) e 15 da família Fabaceae (leguminosas). O género mais comum é a Acacia com cinco espécies. A área 4102C contém espécies exóticas nas bordas da vegetação natural, bem como em margens de estradas e campos cultivados. As espécies exóticas são problemáticas à medida que impedem que espécies indígenas cresçam e que tipos de vegetação natural cheguem ao seu clímax. Moçambique tem 46 espécies listadas na Lista Vermelha da IUCN e 50 espécies na lista da CITES. Destas, uma espécie listadas pela CITES e duas espécies da UICN foram registados na área 4102C. A área 4102C contém áreas de sensibilidade alta, média e baixa. A zona húmida e rio são classificadas como sendo de sensibilidade alta, sensibilidade média é dada a savana média e fechada e baixa sensibilidade para o resto do local. Recomenda-se que as áreas de alta sensibilidade sejam providas com um tampão de 30 m entre essas áreas e a mina, e que esta área não seja explorada, mas activamente conservada como um corredor dentro da área de mineração Fauna Podem ocorrer na área de estudo trinta e sete espécies de anfíbios, isto é, espécies que foram registados ou no local, ou que tenham um intervalo de distribuição que se sobrepõe com a área de estudo. Destas, cinco foram registadas durante a visita ao local. Apenas uma espécie de anfíbio de especial preocupação pode ocorrer dentro da área da mina, nomeadamente, a rã-de-focinho-estreito (Hyperolius acuticeps). Das 80 espécies de répteis possíveis que possam ocorrer no local de estudo, 10 foram registadas, e um número adicional de 24 foram localmente comunicados através do processo de entrevista. Apenas um réptil ameaçado pode ocorrer dentro da área de estudo, nomeadamente a Cobra do Transval (Xenocalamus transvaalensis); a maioria das espécies de mamíferos restantes que podem ocorrer são morcegos (17 espécies possíveis), musaranhos pequenos (3 espécies possíveis) ou roedores (22 espécies possíveis) e manguços (10 espécies possíveis da família Viverridae). No total, das 85 espécies de mamíferos possíveis que podem ocorrer no local ou que têm uma distribuição que se sobrepõe com o local, apenas sete espécies foram registadas, enquanto que mais 22 espécies foram relatadas como presentes pelos moradores locais através do processo de entrevista. No local de estudo, nenhuma espécie ameaçada de mamíferos da IUCN (2010) está presente, excepto uma, o Hipopótamo. Das 419 espécies de aves possíveis que podem ocorrer nas imediações do local de estudo, 95 foram registadas durante a visita ao local, e mais sete foram notificadas como presentes pela comunidade local. O uso da terra A parte norte da área 4102C é onde a maioria das comunidades estão situadas, bem como as culturas dominantes - mandioca e milho. As propriedades são também cercadas por árvores frutíferas e nozes. As comunidades da região dependem fortemente do rio como fonte de água. O gado usa todo o gramado na parte sul da área 4102C, incluindo a periferia da zona húmida para pastagem. A lista abaixo descreve a maioria dos recursos colhidos nas áreas de savana e de floresta e utilizadas pela população local:


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• Postes de construção e vigas (madeira) • Lenha • Carvão • Campos de mandioca e milho • Frutas silvestres para consumo • Capim e caniços para a construção e cestos de tecelagem

Ambiente aquático A área da mina pode ser considerada como estando localizada no início do estuário do Rio Maputo. O rio é cercado por um lago salino grande chamado Lago Tzembezanhe no oeste do rio. Este lago também se alimenta de várias áreas pantanosas inundadas utilizadas por uma variedade de animais. A importância do lago e pântanos para muitas espécies de aves e peixes e pesca, resultou em movimentos por parte das autoridades moçambicanas para considerar o estabelecimento do Lago Tzembezanhe e a Reserva Florestal de Mangal no lado ocidental do rio (Kramer 2003). Existe uma zona húmida grande no canto sudeste da área do projecto, que é uma importante área de processo ecológico para plantas e animais. As terras húmidas contém uma camada grossa ou caniços que actuam como um importante mecanismo de filtro para o escoamento da água de superfície de maiores áreas. Descrição do Meio Social Padrões de assentamento locais entre as Pessoas Potencialmente Afectadas pelo Projecto A população total da área da licença 4102C é de 322 pessoas, e a maioria da população afirma o Distrito Matutuine, Província de Maputo como seu distrito de origem. Uma pequena percentagem vem dos Distritos de Magude e Manhiça, ambos na Província de Maputo. Apenas 2% são originários de uma outra província, Inhambane. A população, portanto, habita a área por um período significativo de tempo e pode ser descrita como habitantes locais da área. Há pouca evidência de recente migração de outras áreas. Existem dois grupos distintos ou clãs na área, o Mudada (32% da população) e o Mudissa (36%). Parece haver tensões entre estes dois clãs, que podem estar relacionadas com a maneira com que a terra foi dividida em zonas de minas, sem consideração de consequências para as estruturas políticas/organizacional anteriores. O status de residência da população na área de 4102C apresenta uma quantidade significativa de migração de trabalhadores para outros países. Um número (16%) dos membros adultos da população viaja à África do Sul para trabalhar e enviar remessas de volta a Moçambique, voltando para casa durante as férias. Três quartos da população vive nas suas parcelas de propriedade. Perfil Demográfico, Imigração e Crescimento da População A composição demográfica da população segue uma forma de sino. A média de família na área 4102C é de cinco membros. A maioria das famílias são monogâmicas e têm uma média de dois filhos. O status de residência da população apresenta uma quantidade significativa de migração de trabalhadores para outros países. As taxas de migração são mais complexos de verificar. Potenciais oportunidades de emprego com a mina proposta criam condições para a migração interna que podem tornar-se um problema. A principal língua falada pelas famílias é Ronga. Meios de subsistência Estratégias de subsistência nas imediações da mina proposta são compostas por uma combinação de agricultura de subsistência, a coleta e utilização de recursos naturais, agricultura de pequena escala para a venda comercial, criação de gado e uma participação


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de extensão limitada para salário e economia informal. A participação na economia salarial tem até recentemente se limitado a trabalhos prestados pelo sector público em particular na área de saúde e educação. A economia informal está organizada em torno da venda de recursos naturais. Embora relatado pela população como uma forma de negócio, este é provável que seja a venda de produtos adicionais que não são consumidos para a subsistência, ou aqueles vendidos para atender às necessidades imediatas de renda em dinheiro. Como tal produção é do tipo normalmente considerado quase-camponês. As oportunidades de emprego são relativamente restritas. Entre os adultos, a maioria se define como auto-empregados na agricultura - principalmente agricultura de subsistência. A actividade empresarial que não está ligada à actividade agrícola e coleta de recursos naturais é relativamente restrita para a população da área 4102C, embora provavelmente a crescer em importância. A agricultura continua a ser a estratégia principal de sobrevivência para as pessoas que vivem na vizinhança do local da mina. A pesquisa mostrou que 86% dos agregados familiares possuem terras agrícolas. O milho e a mandioca são os tipos de culturas predominantes com outras culturas importantes, como o amendoim e feijão Njugo. A maioria das famílias têm acesso à terra suficiente para atender as suas necessidades de produção de alimentos e uso de recursos naturais. Aproximadamente três quartos da população nas proximidades da área 4102C consome a maior parte ou toda a sua produção agrícola e apenas 5% vendem parte de sua produção agrícola. A agricultura é claramente de subsistência e, portanto, muito importante para os meios de subsistência da população local. Observações de campo sugerem que existem muito pouco gado na área. Os dados não indicam uma grande dependência de uso de recursos naturais, que não sejam como fonte de abastecimento de energia. A lenha é o recurso natural mais comumente coletados, geralmente coletada em uma base diária. A lenha para produção de carvão é relatado como muito menos recolhida, mas isto pode ser devido a regulamentos sobre a queima de carvão. Infraestrutura, Bens e Serviços Básicos e Condições Socioeconómicas Relacionadoas As comunidades da região dependem fortemente do rio como sua principal fonte de água. Devido à elevada concentração de sedimentos no rio, é necessário que a água seja "tratada" com a soda cáustica ou fervida antes de beber. Não existe nenhum serviços de saneamento fornecido pelo governo. A maioria da população afectada pelo projecto usa latrinas não-ventiladas auto-construídas. A maioria dos materiais de resíduos domésticos são eliminados por compostagem dos resíduos (52%), embora seja provável que os resíduos não biodegradáveis sejam enterrados ou queimados. Não há energia eléctrica na área e a população depende principalmente de lenha (62%), carvão (22%) como fonte de energia para cozinhar. As unidades de saúde da área são extremamente mal conservadas e com poucos recursos, e os pacientes que necessitam de atenção médica mais complexa, como pequenas cirurgias (por exemplo apendicite) são obrigados a viajar para Maputo através de transportes públicos, como não há ambulâncias para esta rota. A taxa bruta de mortalidade para a população é de 113 mortes por 1000 habitantes. Este valor é 11% alto, mesmo para assentamentos rurais semelhantes. As pessoas estão conscientes da existência e perigos da malária e alguns até têm os meios necessários (41% relatam ter redes mosquiteiras próprios e/ou inseticidas) para se protegerem contra ela. Do levantamento, 90% dos entrevistados informaram ter ouvido falar do HIV/SIDA. Destes 19% acreditam que o HIV/AIDS pode ser causado por bruxaria, e 78% acreditam que o uso do preservativo pode reduzir a chance de contrair o HIV/SIDA.


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Dos resultados do levantamento, 79% das famílias relatam ter passado fome em algum momento de 2010. A fome está claramente relacionada com os períodos sazonais, sendo o inverno o período de fome e o verão que é o período com mais alimento disponível. Mais de 32% da população adulta da área 4102C não tem concluída qualquer forma de educação e apenas 15% completou o ensino secundário. Cerca de metade das famílias relatam possuir um telefone móvel. Em termos de acesso a notícias e informação de fora, muito poucos agregados familiares declaram possuir uma televisão, mas um terço das famílias relatam que tem seus próprios rádios portáteis a pilhas. Padrão do Ambiente Residencial Os padrões de assentamentos residenciais domésticos na área são melhor descritos como de natureza rural. As estruturas são feitas a partir de materiais locais facilmente acessíveis e materiais de transição acessíveis. Estruturas auxiliares são principalmente abrigos para o gado e correspondem a cada tipo de animal preferido, gado, galinhas e cabras. A maioria das famílias esforça-se para pagar até mesmo itens como rádio e possuem somente bens básicos necessários para sobreviver, como panelas e frigideiras. Em termos de posse do terreno familiar e as próprias estruturas, a maioria da população (cerca de três quartos) herdou o enredo de acordo com a prática habitual de seus pais. Novos residentes adquirem lotes através da autoridade tradicional onde eles constroem, e tornam-se proprietários de suas próprias estruturas residenciais. Património Cultural Foram identificadas 51 campas que serão potencialmente afectadas dentro da área. Estas estão localizadas principalmente dentro de dois cemitérios desenvolvidos e em alguns locais das propriedades. Além de campas, nenhum sítio de património cultural de importância foi identificado durante as visitas ao local. Grupos Vulneráveis Muitos dos homens da comunidade foram obrigados a viajar pelas circunstâncias económicas e outras e às vezes até mesmo atravessar a fronteira em busca de oportunidades de trabalho. Estes deixaram para trás as comunidades que são de género desequilibrado e os adultos são dominados por mulheres e homens idosos. Os idosos são considerados pela comunidade local como vulneráveis e que necessitam de apoio. Avaliação de Impacto Foram identificados trinta e três impactos na fase de construção do desenvolvimento (Tabela 1). Cinco desses impactos negativos são muito elevados, sem mitigação; um pode ser reduzido a positivo moderado com mitigação, dois podem ser reduzidos a negativo alto, e dois a negativo moderado com mitigação. Cinco impactos negativos altos foram identificados para a fase de construção do empreendimento proposto, destes, dois podem ser reduzidos a baixo negativo e três a moderado negativo com mitigação. Foram também identificados dezoito impactos negativos moderados para a fase de construção do empreendimento. Destes, oito podem ser reduzidos a impactos positivos, nove a negativo baixo com mitigação e um não tem possibilidades de mitigação. Dois impactos positivos foram identificados pera fase construção do desenvolvimento.


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Tabela 1: Avaliação de Impactos

AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS BIOFÍSICOS

Impacto Construção Operação

Sem mitigação Com

mitigação Sem mitigação

Com mitigação

IMPACTOS ECOLÓGICOS QUESTÃO 1: Perda de comunidades vegetais Perda da Mata de Acácia MOD - MOD + N/A Perda de Savana Fechada MOD - MOD + N/A Perda de Savana Média MOD - MOD + N/A Perda de Savana Aberta MOD - MOD + N/A Perda de Savana Aberta com Campos Dispersos MOD - N/A N/A Perda de Zonas Húmidas Permanentes MUITO ALTO - MOD + N/A Perda de Caniçais MOD - MOD + N/A Perda de Zonas Húmidas Temporárias MOD - MOD + N/A Perda de Matagal MOD - MOD + N/A QUESTÃO 2: Perda de Espécies de Interesse Especial e Biodiversidade (Geral) Perda de espécies vegetais SSC BAIXO - BAIXO - N/A Perda de animais SSC BAIXO - BAIXO - N/A Perda de biodiversidade BAIXO - BAIXO - N/A QUESTÃO 3: A Interrupção do Funcionamento do Ecossistemas e Processo Fragmentação MOD - BAIXO - N/A Espécies exóticas MOD - MOD + MOD - MOD + IMPACTOS NA HIDROLOGIA QUESTÃO 1: Impactos na Hidrologia Construção do bloco de carregamento e correia transportadora ALTO - BAIXO - N/A Químicos sanitários ALTO - BAIXO - N/A Construção de estradas MOD - BAIXO N/A Remoção de solos e vegetação que cobrem o calcário N/A ALTO - BAIXO - Erosão e sedimentação associada com o funcionamento da mina N/A ALTO - BAIXO - Poluição de solos e águas subterrâneas apartir de veículos N/A MOD - BAIXO - AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÓMICOS QUESTÃO 1: Emprego Emprego BAIXO + MOD + MOD + ALTO + Emprego indirecto e induzido N/A MOD + ALTO + QUESTÃO 2: Deslocamento Físico e Económico e Uso Dos Recursos Naturais


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Deslocamento físico das famílias MUITO ALTO - ALTO - N/A Deslocamento físico de infraestrutura/serviços da comunidade MUITO ALTO - ALTO - N/A Deslocamento económico de campos agrícolas ALTO - MOD - N/A Impacto económico da perda de recursos naturais e áreas de pastagens

MOD - BAIXO - N/A

Deslocamento físico de campas ALTO - MOD - N/A Impedimento de vias de acesso a terras de pastagem comunal e o Rio Maputo

MOD - BAIXO - N/A

QUESTÃO 3: Programas de Desenvolvimento Local e Urbanismo Programas locais de desenvolvimento e planeamento urbano MOD + ALTO + ALTO + MUITO ALTO

+ QUESTÃO 4: Poluição e Saúde da Comunidade Poluição e saúde da comunidade MOD - BAIXO - MOD - BAIXO - QUESTÃO 5: Segurança Comunitária e o Aumento de Movimento de Veículos Acidentes de viação ALTO - MOD - MOD - BAIXO - QUESTÃO 6: Migração Migração MOD - BAIXO - MOD - BAIXO AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DO USO DA TERRA QUESTÃO 1: Perda de terra e outros recursos durante a mineração Perda de uso da terra durante a mineração N/A ALTO - MOD - Perda de árvores N/A ALTO - MOD - Perda de pastagem N/A MOD - MOD - AVALIAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS, RESÍDUOS E PROCESSO/QUESTÕES RELACIONADAS IMPACTOS DE RESÍDUOS QUESTÃO 1: Gestão do resíduos gerais não-processados Poluição das águas pluviais MOD - BAIXO - MOD - BAIXO - Atração de vermes MOD - BAIXO - MOD - BAIXO Produção de odores MOD - BAIXO - MOD - BAIXO - QUESTÃO 2: Gestão de resíduos perigosos não-processados Poluição do meio ambiente (solo e água) MUITO ALTO - MOD - MUITO ALTO - MOD - Impactos para a saúde humana MUITO ALTO - MOD - MUITO ALTO - MOD - IMPACTOS NA QUALIDADE DO AR QUESTÃO 1: Impactos na Qualidade do Ar PTS (Partículas Totais em Suspensão) N/A MOD - BAIXO - PM10 (Matéria Particulada em até 10 micrômetros de tamanho) N/A MOD - BAIXO

Avaliação de Impacto Ambiental e Social - Setembro 2012

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Na fase de operação do desenvolvimento foram identificados 20 impactos. Dois impactos negativos muito elevados podem ser reduzidos a moderados negativo com mitigação. Quatro impactos negativos altos foram identificados. De entre eles, dois podem ser reduzidos a negativo baixo e dois a negativo moderado com mitigação. Foram identificados onze impactos negativos moderados para a fase operacional do desenvolvimento proposto com um que pode ser reduzido a um impacto positivo, nove que podem ser reduzidos a Baixo negativo e um que não pode ser alterado com o uso de medidas de mitigação. Foram identificados três impactos positivos para a fase de operação do empreendimento. Questões-chave Foram identificadas seis questões-chave através da avaliação de impacto. Estas são descritas a seguir:

1. Impactos biofísicos

A construção e operação da mina de calcário terá principalmente impactos biofísicos sobre a área 4102C sem mitigação. Se as medidas de mitigação forem seguidas (tais como manter corredores ecológicos e aplicar áreas proibidas), os impactos negativos da mina proposta podem ser mitigados, com muitos dos impactos tornando-se positivos.

2. Água Superficial e Sistemas de Rios

A actividade principal ao longo do Rio Maputo, perto da mina é a agricultura. Supõe-se que esta actividade pode ter resultado em altos níveis de nutrientes no rio (como indicado por uma abundância de jacintos de água, apesar dos níveis altos de fluxo do rio), mas isso não foi confirmado pelas amostras de qualidade da água. No entanto, é possível que o rio possa estar vulnerável a outras fontes de poluição, como resultado dos elevados níveis de nutrientes. Com a finalidade de assegurar que as actividades extractivas não resultem em poluição do solo ou da água de superfície, foram feitas várias recomendações para gerir as fontes de poluição. A maioria das medidas de mitigação estão focadas em evitar impactos em primeiro lugar, e incluem a garantia de que a erosão e sedimentação são mantidos a um mínimo no local. Actividades extractivas poderiam levar à contaminação das águas subterrâneas e os recursos de água de superfície devido à remoção da camada de cobertura.

3. Impactos Socioeconómicos

O projecto da GS Cimentos tem o potencial de melhorar o padrão de vida das comunidades locais em termos de criação de emprego, de pequenas empresas e de desenvolvimento social. Este impacto é particularmente importante em uma área que carece de oportunidades de emprego e onde a pobreza é endêmica. Expectativas de oportunidades de trabalho e projectos de desenvolvimento são elevadas entre os moradores locais, mas apenas poucas oportunidades de trabalho estarão disponíveis. É muito importante incutir expectativas realísticas com relação aos benefícios do projecto e desenvolver uma estratégia de distribuição equitativa de oportunidades de emprego entre as partes afectadas. A base de conhecimento na área é fraca, e, a fim de optimizar as possibilidades locais de emprego, serão necessários treinamentos de habilidades. Particular atenção deverá ser dada às mulheres e aos jovens.

4. Deslocamento Físico e Económico

A GS Cimentos requer 125ha de terra dentro da licença de mineração 4102C, que será alienada do uso local, se a maioria da área da licença for utilizada, e o acesso a cerca de 5 quilômetros a oeste da fachada do Rio Maputo será perdido de uso local também. No entanto, uma vez que a mineração será faseada, certas áreas de terra e de secções do Rio Maputo estarão disponíveis em determinados períodos de tempo. A terra é usada actualmente por pessoas locais para habitação, agricultura itinerante, a coleta de palha, coleta de lenha e pastagem de gado com alguma colecção limitada de recursos etno-botânicos, apicultura, caça, produção de carvão


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vegetal e pesca. Assim, o acesso à terra é de importância vital para a subsistência das comunidades locais, que são vulneráveis, como resultado da pobreza e da falta de acesso a actividades geradoras de renda. É necessário um Plano de Acção de Reassentamento (PAR) bem executado, que se esforça em atender o princípio do consentimento livre, prévio e informado, e que é sustentado por uma grande quantidade de envolvimento para gerir eficazmente o processo de reassentamento. Este PAR deve respeitar a legislação recente de Moçambique e o Padrão de Desempenho 5 do IFC.

5. Impactos do Uso de Terra

Durante o processo de mineração, a terra que está sendo extraída para a mineração, a terra que já tiver sido extraída, mas ainda não reabilitada será perturbada na medida em que pouco crescimento das plantas vai ser possível. A mineração também irá causar uma perda total da produção de frutas e nozes dentro de áreas que estão sendo exploradas até o período em que quaisquer novas plantações entrarem em produção completa. Isto também representa uma perda de recursos de madeira. Haverá uma perda de pastagem durante a mineração, o que poderia aumentar a pressão sobre o pastoreio restante, fora da área de mineração, e resultar em conflitos sobre o uso potencial de pastagens de outra pessoa.

6. Resíduos

De acordo com as tendências internacionais, todos os fluxos de resíduos que serão gerados pela mina de calcário proposta da GS Cimentos em Moçambique devem ser geridos de acordo com a hierarquia de gestão de resíduos (World Bank Group, 1998a). Este especifica que, sempre que possível, a produção de resíduos deve ser evitada ou minimizada na fonte. Onde a prevenção ou minimização adicional não for possível, os resíduos devem ser reutilizados, reciclados e, em seguida, eliminados de forma responsável, de modo a minimizar o impacto no meio ambiente. Este deve ser detalhado em um Plano Integrado de Gestão de Resíduos, abrangendo todos os aspectos do projecto proposto para facilitar a correcta identificação, quantificação, gestão, eliminação e monitoramento de fluxos de resíduos. O monitoramento da qualidade da água também deve ser implementado (de superfície e sub-superfície) para permitir a detecção precoce de contaminação, e os procedimentos de gestão de resíduos e as instalações devem ser sujeitas a auditorias regulares por pessoal devidamente treinado.

7. Qualidade do Ar

Impactos na qualidade do ar decorrentes principalmente da poeira são significativos para a mina proposta, com altos níveis de Partículas Totais em Suspensão (PTS) potencialmente dispersas pelo vento (para o nordeste) a uma distância de quase 10 km, e cerca de 4 km nas outras direcções. No entanto, com as medidas de mitigação adequadas aplicadas, esses impactos podem ser reduzidos, e as distâncias atingidas pela poeira podem reduzir significativamente a cerca de 1,5 km para o nordeste e cerca de 900m nas outras direcções. À luz destes resultados, recomenda-se que as medidas de gestão da qualidade do ar sejam implementadas para minimizar possíveis impactos. Medidas de monitoramento e mitigação são descritas no Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e vão lidar com a gestão das questões-chave. Estes planos devem ser concebidos de modo a assegurar que existe um monitoramento frequente para detectar qualquer impacto negativo anteriormente e resolvê-los rapidamente. Conclui-se que as principais questões podem ser adequadamente mitigadas e geridas de forma adequada, através da implementação dos planos de gestão recomendados e programas de monitoramento.


Coastal & Environmental Services GS Cimentos xiii

Conclusões A AIAS tem lidado com todos os Padrões de Desempenho do IFC, conforme necessário para este projecto. Estes incluem:

• Padrão de Desempenho (PD) 1 aborda a avaliação social e ambiental e sistemas de gestão.

• Padrão de Desempenho 3 aborda a prevenção e redução da poluição.

• Padrão de Desempenho 4 aborda, saúde e segurança da comunidade

• Padrão de Desempenho 5 aborda a aquisição de terras e reassentamento involuntário.

• Padrão de Desempenho 6 lida com a conservação da biodiversidade e gestão sustentável dos recursos naturais.

• Padrão de Desempenho 8 aborda património cultural.

É da opinião dos autores desta AIAS que a mina de calcário da GS Cimentos resultará em impactos ambientais, sociais e de saúde que podem ser geridos para níveis de significância que seriam considerados aceitáveis para a sociedade e o ambiente natural, desde que as recomendações apresentadas neste relatório sejam implementadas como parte do programa de gestão ambiental e social desenvolvido como parte do processo de AIAS.


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TABELA DE CONTEÚDOS 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 1

1.1 Objectivos deste relatório .................................................................................................. 1

1.2 Objectivos do REIAS ......................................................................................................... 1

1.3 Visão Geral do Projecto .................................................................................................... 2

1.4 A Equipe de Avaliação de Impacto Ambiental ................................................................... 2

1.4.1 Principais membros da equipe ..................................................................................... 2

1.5 Detalhes do cliente ............................................................................................................ 4

2 PADRÕES INTERNACIONAIS, LEGISLAÇÃO E O PROCESSO DE AIAS EM MOÇAMBIQUE ................................................................................................................. 5

2.1 Legislação Internacional e Princípios Orientadores ........................................................... 5

2.1.1 Padrões de Desempenho do IFC e Requisitos ............................................................ 5

2.1.2 Os Princípios do Equador ............................................................................................ 8

2.2 Convenções Ambientais Internacionais de que Moçambique é signatário ......................... 9

2.3 O Processo de AIA Legislado em Moçambique ............................................................... 10

2.3.1 A Constituição da República de Moçambique ............................................................ 12

2.3.2 A Lei do Ambiente ..................................................................................................... 12

2.3.3 Licenças .................................................................................................................... 14

2.3.4 Água .......................................................................................................................... 14

2.3.5 Efluentes e emissões ................................................................................................. 14

2.3.6 Lei de Terra (Lei n º 19 de 1997) ............................................................................... 14

2.4 Política Chave e Instituições Jurídicas ............................................................................ 14

2.4.1 Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) ................................... 14

2.5 Actividades de envolvimento das partes interessadas ..................................................... 15

2.5.1 Introdução e requisitos .............................................................................................. 15

2.5.2 Actividades envolvimento das partes interessadas até o momento ........................... 16

2.6 Abordagem para os estudos especializados ................................................................... 19

3 DESCRIÇÃO DO PROJECTO ........................................................................................ 24

3.1 Introdução ....................................................................................................................... 24

3.2 A Mina de Calcário .......................................................................................................... 24

3.2.1 Visão Geral da Mineração de Calcário ....................................................................... 24

3.2.2 Limpeza de terra ........................................................................................................ 30

3.2.3 Perfuração e Rebentamento ...................................................................................... 30

3.2.4 Planta de Britagem .................................................................................................... 30

3.2.5 Desenvolvimento da Mina .......................................................................................... 31

3.2.6 Carregamento e Transporte ....................................................................................... 31

3.2.7 Transporte ................................................................................................................. 31

3.3 Alternativas ..................................................................................................................... 31

3.4 Alternativas Fundamentais .............................................................................................. 31

3.4.1 Um tipo diferente de desenvolvimento ....................................................................... 31

3.4.2 Um local diferente ...................................................................................................... 31

3.5 Alternativas incrementais ................................................................................................ 32

3.5.1 Alternativas de Concepção/Disposição ...................................................................... 32

3.5.2 Alternativas Tecnológicas .......................................................................................... 32

3.5.3 Alternativas de Programação ..................................................................................... 32

3.5.4 Alternativa de “Não-Execução” .................................................................................. 32

4 DESCRIÇÃO DO AMBIENTE BIOFÍSICO ...................................................................... 34

4.1 Introdução ....................................................................................................................... 34

4.2 Ambiente físico ................................................................................................................ 34

4.2.1 Clima ......................................................................................................................... 34

4.2.2 Solos ......................................................................................................................... 36

4.2.3 Hidrologia e águas subterrâneas ............................................................................... 37

4.3 Vegetação e Flora ........................................................................................................... 42

4.3.1 Descrição dos tipos de vegetação ............................................................................. 42

4.3.2 Flora .......................................................................................................................... 49

4.3.3 Sensibilidade ............................................................................................................. 51


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4.4 Fauna .............................................................................................................................. 53

4.4.1 Anfíbios ..................................................................................................................... 53

4.4.2 Répteis ...................................................................................................................... 54

4.4.3 Mamíferos ................................................................................................................. 54

4.5 Aves ................................................................................................................................ 56

4.6 Uso de terra .................................................................................................................... 56

4.6.1 Comunidades ............................................................................................................ 56

4.6.2 Terras húmidas .......................................................................................................... 56

4.6.3 Floresta de Savana .................................................................................................... 56

4.6.4 Recursos Naturais ..................................................................................................... 57

4.7 Ambiente Aquático: O Rio de Maputo ............................................................................. 60

4.7.1 Introdução ................................................................................................................. 60

4.7.2 Conectividade entre a mina e o rio ............................................................................ 60

5 DESCRIÇÃO DO AMBIENTE SOCIAL ........................................................................... 61

5.1 Contexto Nacional ........................................................................................................... 61

5.1.1 História Política e Contexto ........................................................................................ 61

5.1.2 Contexto Económico .................................................................................................. 61

5.1.3 Contexto Administrativo ............................................................................................. 62

5.2 Padrões de assentamento locais entre as pessoas potencialmente afectadas pelo projecto ..................................................................................................................................... 62

5.3 Perfil Demográfico, Imigração e Crescimento da População ........................................... 63

5.4 Meios de subsistência ..................................................................................................... 64

5.4.1 Renda ........................................................................................................................ 64

5.4.2 Emprego .................................................................................................................... 65

5.4.3 Empreendedorismo ................................................................................................... 66

5.4.4 Agrícultura de Subsistência ....................................................................................... 66

5.4.5 Uso de Recursos Naturais ......................................................................................... 69

5.5 Infraestruturas, Bens e Serviços Básicos e Condições Socioeconómicas Relacionadas . 70

5.5.1 Água .......................................................................................................................... 70

5.5.2 Saneamento e Disposição de Resíduos .................................................................... 70

5.5.3 Energia ...................................................................................................................... 71

5.5.4 Saúde ........................................................................................................................ 71

5.5.5 Infraestruturas de Saúde e Serviços .......................................................................... 71

5.5.6 Malária ....................................................................................................................... 73

5.5.7 HIV/SIDA ................................................................................................................... 73

5.5.8 Fome e Malnutrição ................................................................................................... 73

5.5.9 Educação .................................................................................................................. 74

5.5.10 Transportes e Estradas .......................................................................................... 74

5.5.11 Comunicação ......................................................................................................... 74

5.5.12 ONGs e Programas de Desenvolvimento Do Governo .......................................... 75

5.5.13 Religião .................................................................................................................. 75

5.5.14 Recreação ............................................................................................................. 75

5.6 Padrão do Ambiente Residencial .................................................................................... 75

5.6.1 Qualidade das Estruturas Residenciais ..................................................................... 75

5.6.2 Estruturas auxiliares .................................................................................................. 76

5.6.3 Artigos Domésticos .................................................................................................... 76

5.6.4 Posse de Bens Domésticos ....................................................................................... 77

5.7 Património Cultural .......................................................................................................... 78

5.8 Grupos Vulneráveis ......................................................................................................... 78

5.8.1 Género ...................................................................................................................... 78

5.8.2 Portadores de Deficiência .......................................................................................... 78

5.8.3 Idosos ........................................................................................................................ 78

5.8.4 Povos Indígenas/Grupos Minoritários ........................................................................ 78

6 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS BIOFÍSICOS ................................................................. 79

6.1 Introdução ....................................................................................................................... 79

6.2 Impactos sobre a flora terrestre ....................................................................................... 79

6.2.1 Impactos do uso actual da terra ................................................................................. 79


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6.2.2 Impactos da Mineração ............................................................................................. 81

6.3 Impactos sobre a hidrologia ............................................................................................ 83

6.3.1 Introdução ................................................................................................................. 83

6.3.2 Fase de Construção .................................................................................................. 83

6.3.3 Fase de operação ...................................................................................................... 85

6.3.4 Impactos cumulativos ................................................................................................ 87

6.3.5 Fase de desmantelamento ........................................................................................ 88

7 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SOCIOECONÓMICOS .................................................... 89

7.1 Introdução ....................................................................................................................... 89

7.2 Impactos sobre as pessoas ............................................................................................. 89

7.3 Impactos sobre o uso da terra ......................................................................................... 97

7.3.1 Potenciais impactos do projecto ................................................................................ 97

8 AVALIAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS, RESÍDUOS E PROCESSOS DE QUESTÕES RELACIONADAS ........................................................................................................... 99

8.1 Introdução ....................................................................................................................... 99

8.2 Impactos de resíduos ...................................................................................................... 99

8.2.1 Resíduos do Processo ............................................................................................... 99

8.2.2 Resíduo Não Resultante do Processo ....................................................................... 99

8.3 Qualidade do Ar ............................................................................................................ 102

8.3.1 Impactos Cumulativos na Qualidade do Ar .............................................................. 104

8.3.2 Impactos Residuais na Qualidade do Ar .................................................................. 104

9 RECOMENDAÇÕES ..................................................................................................... 105

9.1 Questão-chave 1: Impactos biofísicos ........................................................................... 105

9.2 Questão-chave 2: A água de superfície e sistemas do rio ............................................. 105

9.3 Questão Chave 3: impactos socioeconómicos .............................................................. 107

9.4 Questão Chave 4: Deslocamento físico e económico .................................................... 108

9.5 Questão Chave 5: Impactos de Uso da Terra ................................................................ 109

9.5.1 Clima ....................................................................................................................... 109

9.5.2 Solo ......................................................................................................................... 109

9.5.3 Uso de terra ............................................................................................................. 109

9.6 Questão Chave 5: Resíduos ......................................................................................... 110

9.7 Questão Chave 6: Qualidade do ar e poeira.................................................................. 110

10 CONCLUSÕES ............................................................................................................. 112

11 REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 115


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LISTA DE FIGURAS Figura 1.1 Localização geral de mina 1169 (agora 4102C) na área de Salamanga. .................... 1

Figura 2.1: O processo de AIA em Moçambique ....................................................................... 12

Figura 3.1 –A área total do projecto mostrando as posições da mina 1169 (agora 4102C dentro do círculo verde), bem como o local do Parque Industrial de Beluluane (no interior do círculo amarelo) em relação às estradas principais e Maputo. ............................................................. 25

Figura 3.2 Localização Geral da potencial área da mina 1169 (agora 4102C) na área de Salamanga perto Bela Vista, 80 km a sul de Maputo. ............................................................... 26

Figura 3.3: O processo de mineração: Uma área de mina será limpa e um poço será cavado, estas operações irão em seguida, passar para o norte à medida que a mineração avança. ..... 27

Figura 3.4: A. Pá carregadora com rodas CAT 988. B. Pá Escavadora CAT 345. C. Camiões basculantes CAT 769. D. Bulldozer CAT D9. ............................................................................ 30

Figura 4.1: Rosas dos vento para cada uma das estações na área 4102C. .............................. 35

Figura 4.2: Perfil de temperatura diurna para a área 4102C. ..................................................... 35

Figura 4.3: Os tipos de solo da área do projecto ....................................................................... 37

Figura 4.4: Localização dos pontos de amostragem de qualidade da água no Rio Maputo nas proximidades da área Licença de Mineração 4102C (anteriomente 1169). ............................... 38

Figura 4.5: Mapa de vegetação da área 4102C (antes 1169). ................................................... 42

Figura 4.6: ................................................................................................................................. 52

Figura 4.7: Uso da terra na área de estudo 4102C (anteriormente 1169) .................................. 58

Figura 5.1: Estrutura da Simplificada da Comunidade ............................................................... 62

Figura 5.2: Pirâmide de Idade e Gênero ................................................................................... 63

Figura 5.3: Estado Residencial.................................................................................................. 64

Figura 5.4: Ocupação por Faixa Etária ...................................................................................... 65

Figure 5.5: Ocupação por Sexo ................................................................................................. 66

Figura 5.6: Total de Campos Agrícolas (n) Estimado por Tipo de Cultura Primária ................... 67

Figure 5.7: Tamanho Médio Estimado (ha) de Área Agrícola por Tipo de Cultura Primária ....... 67

Figura 5.8: Misturas de consorciação (n) .................................................................................. 68

Figura 5.9: Utilização de Recursos Naturais pelas Famílias e Regularidade. ............................ 70

Figura 5.10: Sistemas Sanitários das Famílias .......................................................................... 71

Figura 5.11: Primeira Resposta a Doença/ Ferimento de um Membro da Família ..................... 72

Figura 5.12: Percentagem de Mortes por Causas Relatadas .................................................... 72

Figura 5.13: % De Famílias com Fome por Mês Durante 2010 ................................................. 74

Figura 5.14: Propriedade de Artigos Domésticos ...................................................................... 77

LISTA DE TABELAS Tabela 1: Avaliação de Impactos .............................................................................................. viii Tabela 2.1: Requisitos do IFC para os relatórios de Avaliação de Impacto Ambiental e Social ... 5

Tabela 2.2: Convenções Ambientais Internacionais de que Moçambique é signatário ................ 9

Tabela 2.3: Actividades planeadas de envolvimento das partes interessadas ........................... 16

Table 2.4: Resumo das Actividades de envolvimento das partes interessadas ......................... 17

Tabela 2.5: Termos de Referência para os estudos especializados realizados na fase de AIA do Projecto da Mina de Calcário da GS Cimentos ......................................................................... 20

Table 4.1: Resultados de qualidade da água da amostragem in situ de qualidade da água ao longo do Rio Maputo ................................................................................................................. 38

Table 4.2: Resultados laboratoriais de amostras colhidas ao longo do Rio Maputo .................. 41

Tabela 5.1: População Potencialmente Deslocada na Área da Licença de Mineração 4102C .. 62

Tabela 5.2: Propriedade de Espécies de Árvores Produtivas .................................................... 69

Tabela 5.3: Posse de Animais Domésticos por Quartil .............................................................. 69


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LISTA DE GRAVURAS Gravura 2.1: Reunião pública, realizada a 25 de Novembro na Escola Primária de Salamanga 18

Gravura 4.1: Locais de amostragem ao longo do Rio Maputo: Alto (primeira linha), médio (segunda linha) e baixo (linha de baixo). ................................................................................... 39

Gravura 4.2: Mata de acácia compreendendo várias espécies de acacia. ................................ 43

Gravura 4.3: Duas das espécies dominantes formam a mata de acácia. A: Acacia nilotica (espinho Perfumado) com B: Detalhe da fruta. C: Acacia borleae (Espinho pegajoso) com detalhe das flores e folhas (D) e frutas. ..................................................................................... 43

Gravura 4.4: Algumas das espécies de plantas dominantes das áreas de savana na área da licença de mineração 4102C. A: Dichrostachys cinerea (foice mato), B: Acacia xanthophloea (árvore da febre) e C: Trichilia emetica. .................................................................................... 44

Gravura 4.5: Savana Aberta com campos espalhados. É evidente em primeiro plano um campo de milho, com árvores remanescentes de savana no fundo. ..................................................... 45

Gravura 4.6: Savana Aberta mostrando a camada de sub-gramínea, bem como as árvores remanescentes dispersas típicas do tipo de vegetação............................................................. 46

Gravura 4.7: Savana Média mostrando um bosque de gramíneas, e uma parte superior predominantemente de espécies de Acácia. ............................................................................. 46

Gravura 4.8: Savana Fechada mostrando árvores dominantes e arbustos com uma camada de terra limitada de gramíneas ....................................................................................................... 47

Plate 4.9: Terra Húmida Permanente que ocorre na borda da zona húmida temporária, a qual é por sua vez rodeada por acácias (árvore da fibra). ................................................................... 47

Gravura 4.10: A: Phragmites australis formando uma caniçal na borda do rio. B: Caniço colhido. .................................................................................................................................................. 48

Gravura 4.11: Matagal é restrita a porção sul da área 4102C ................................................... 48

Gravura 4.12: Algumas espécies encontradas no matagal no local. A: Euclea divinorum e B: Sarcostemma Viminale. ............................................................................................................ 49

Gravura 4.13: As espécies exóticas encontradas na área do Parque Industrial de beluluane assim como 4102C. A: Opuntia monocantha (queda de pêra espinhosa), B: Ricinus communis (planta de óleo de rícino), C: Solanum elaeagnifolium (maçã amarga de folha prateada), D: Senna hirsuta (sena de lã), E: Lantana camara (lantana comum) e F : Melia azedarach (Siringa). ................................................................................................................................... 50

Gravura 4.14: Sapos registados na área de estudo. A: Sapo Oriental Olive (Amietophrynus garmani), B: Sapo pintado do caniço (Hyperolius marmoratus taeniatus), C: Sapo do capim (Ptychadena mascareniensis), D: Sapo de Espuma do Ninho do Sul (Chiromantis xerampelina) e E: Sapo Juvenil Africano (Pyxicephalus edulis). ..................................................................... 53

Gravura 4.15: Meninas locais tentando vender peixe que foi capturado no Rio Maputo adjacente ao local 4102C .......................................................................................................................... 59

Gravura 4.16: Casa típica de caniço Phragmites....................................................................... 59


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LISTA DE ACRÓNIMOS Acrónimo Definição

AIA Avaliação de Impacto Ambiental

AIAS Avaliação de Impacto Ambiental e Social

ANZECC Conselho Ambiental e de Conservação da Austrália e Nova Zelândia Meio Ambiente/ Australian and New Zealand Environment and Conservation Council

ARA Administração Regional de Águas

ASS Ambiente, Saúde e Segurança

CBD Distrito Comercial Central

CES Coastal & Environmental Services

CITES Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Flora e Fauna Selvagens

DEG Banco Alemão de Desenvolvimento

EDM Electricitade De Moçambique

EIA Estudo de Impacto Ambiental

EMS Sistema de Gestão Ambiental e de Qualidade

EPDA Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito

EPFI Instituições Financeiras dos Princípios do Equador

ESP Precipitador electrostático

FAO Organização da Nações Unidas para Alimentação e Agricultura

FRELIMO Frente de Libertação de Moçambique

GSC GS Cimentos

GTR Grupo de Trabalho de Reassentamento

ha Hectares

IBA Área Importante para Aves/Important Bird Area

ICTZ Zona de Convergência Inter-Tropical

IFC Corporação Financeira Internacional

IFO Organização Financeira Internacional

INDER Instituto de Desenvolvimento Rural

INIA Instituto Nacional de Investigação Agrária

INPF Instituto Nacional de Planeamento Físico

IUCN União Internacional para a Conservação da Natureza

IWMP Plano integrado de gestão Resíduos

km Quilômetros

KV Quilovolts

Kw Quilovolts

m Metros

MAP Ministério da Agricultura e do Planeamento

MDM Movimento Democrático de Moçambique

mg milligramas

MICOA Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental

mm Milimetros

MOPH Ministério da Obras Públicas e Habitação

MPG Melhores Práticas de Gestão

MW Megawatts

NEMP Programa Nacional de Gestão Ambiental


Coastal & Environmental Services GS Cimentos xx

Acrónimo Definição

NPO Organização sem fins lucrativos

OIT Organização Internacional do Trabalho

ONG Organização Não-Governamental

PAR Plano de Acção de Reassentamento

PGA Plano de Gestão Ambiental

PGAS Plano de Gestão Ambiental e Social

PI&As Partes Interessadas e Afectadas

PIB Produto Interno Bruto

PM10 Matéria particulada com eté 10 micrometers em tamanho

PTS Partículas Totais em Suspensão

RENAMO Resistência Nacional Moçambicana

SIA/AIS Avaliação de Impacto Social

SSC Espécies de interesse especial

t Toneladas

TdR Termos de Referência

tpd Toneladas por dia

UE União Europeia

USD Dólar Americano

µg Microgramas


Coastal & Environmental Services GS Cimentos 1

1 INTRODUÇÃO 1.1 Objectivos deste relatório De acordo com os requisitos regulamentares, a emissão de uma licença ambiental requer a elaboração de uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS). O Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) é a principal agência ambiental em Moçambique, e é o MICOA que é responsável pela análise e emissão de licenças ambientais. O projecto proposto (Mina de Calcário da GS Cimentos) é um projecto da Categoria A, que exige uma AIAS completa (veja Capítulo 2: normas de AIAS, processos e legislação em Moçambique). O objectivo fundamental desta AIAS é avaliar os impactos ambientais e sociais da proposta de criação de uma mina de calcário, e fornecer às partes interessadas e afectadas (PI&As) a oportunidade de comentar as conclusões da AIA. O papel do MICOA é administrar o processo de revisão da AIAS e emanar decisões sobre os projectos apresentados para análise. Esta AIAS pretende assegurar que as preocupações ambientais e sociais estejam integradas no desenvolvimento proposto, e sugere formas de prevenção, minimização, mitigação e/ou compensação dos possíveis impactos ambientais adversos e social que possam surgir devido ao desenvolvimento proposto. O projecto da GS Cimentos compreende duas partes, a mina de calcário em si, bem como a fábrica de produção de cimento:

� A mina a ser desenvolvida como parte do projecto, está localizada na Formação de Salamanga, comprovada como rica em recursos de calcário, com duas minas já existentes localizadas nas proximidades da mina proposta. A GS Cimentos possuia três licenças de prospecção nas proximidades de Salamanga que agora foram convertidas em licenças de mineração. A licença de prospecção número 1169 passou para licença de mineração 4102C, a 1170 tornou-se licença de mineração 4113C e a licença 1171 passou para licença de mineração 4114C, com estas áreas de Licenças de Mineração a cobrirem 460, 440 e 660 ha, respectivamente. Elas estão a cerca de 80-85km do local da fábrica de cimento proposta, localizada no Parque Industrial de Beluluane (PIB), perto de Maputo.

� A Fábrica de Cimento consiste de uma fábrica de cimento integrada com uma capacidade mínima de 1500t de clínquer por dia (tpd), com o potencial para aumentar a produção a um máximo de 3000t por dia (tpd), para a conversão de cimento usando calcário como matéria-prima primária. A unidade será constituída por um pré-aquecedor de ciclone de cinco estágios, pré-calcinador, e fornos de suspensão.

Esta AIAS apresenta a avaliação de impacto para a mina de calcário, cobrindo o quadro legal para a AIAS, um resumo dos estudos de base que tenham sido concluídos para avaliar este projecto e um esboço da maneira como as PI&As podem ser envolvidas no processo de AIAS (participação pública). Ele também fornece uma avaliação dos impactos sobre o meio ambiente natural e social, e apresenta recomendações para mitigar esses efeitos. Mais detalhes sobre essas recomendações serão apresentados no Plano de Gestão Ambiental e Social para o projecto (Volume 4). Foi preparado em separado um Relatório de Impacto Ambiental e Social (REIAS) para a fábrica de cimento. A GS Cimentos, SARL contratou a Coastal & Environmental Services Mozambique Lda como consultor independente para realizar a AIA. 1.2 Objectivos do REIAS O Relatório de Impacto Ambiental e Social (REIAS) serve para avaliar os resultados dos estudos de base realizados como parte do processo de AIA e para fornecer um resumo das conclusões desses relatórios, incluindo uma análise dos impactos ambientais e uma descrição das principais recomendações e de gestão. São descritas uma série de questões-chave associadas ao projecto, e recomendações sobre como gerir e mitigar essas questões.



1.3 Visão Geral do Projecto As três licenças de prospecção e pesquisa da GS Cimentos estão localizadas nas proximidades de Salamanga (ver Figura 1.1). A área da licença 4102C foi determinada durante a fase de definição do âmbito a ser o local preferido, devido ao tamanho do depósito muito superficial, o bom grau de disposição, a proximidade das ligações de transporte existentes e mínimo reassentamento humano. As outras duas áreas também têm bons depósitos e poderiam ser utilizadas se forem identificadas falhas na área 4102C durante a fase de AIAS. No entanto, no momento da redação deste relatório, estes depósitos não foram ainda investigados, uma vez que a área 4102C apresentou-se como um bom depósito e boa localização para a mina.



Figura 1.1 Localização geral de mina 1169 (agora 4102C) na área de Salamanga.



1.4 A Equipe de Avaliação de Impacto Ambiental A CES é uma das maiores empresas especializada em consultoria ambiental na África Austral. Fundada em 1990 e agora com escritórios em Maputo,Grahamstown e East London, a CES primariamente especializou-se em avaliar os impactos do desenvolvimento sobre os ambientes naturais, sociais e económicos. A experiência da CES encontra-se nos domínios da avaliação ambiental, planos de gestão ambiental, sistemas de gestão ambiental, exigências de água ecológicas/ambientais, avaliação de riscos ambientais, auditoria e monitoramento ambiental, gestão integrada da zona costeira, a avaliação do impacto social e relatórios do estado do ambiente. Além de aderir a todos os requisitos legais nacionais, que muitas vezes obrigam a rever e resumir para projectos específicos, aquisição de financiamento de capital da maioria das exigências das instituições financeiras, os projectos desenvolvidos devem atender a certos padrões mínimos que são geralmente referenciados tais como a Política e Padrões de Desempenho da Corporação Financeira Internacional (IFC) e as Directivas Políticas e Operacionais do Banco Mundial.

A EcoAfrica é bem versada em avaliação ambiental e treinou funcionários do governo e ONGs em mais de 18 países em avaliações de impacto com aspectos relacionados com a mudança social e capacitação. Eles se envolvem em projectos que podem influenciar a vida das pessoas locais que são facilmente marginalizadas quando as iniciativas de desenvolvimento ocorrem. Além disso, a EcoÁfrica ensina os interessados a partir de diferentes sectores da sociedade o processo de premissa para a realização de avaliações de impactos ambientais. Eles têm feito trabalhos em muitos países da África Austral e Oriental que tenham empodeirado comunidades locais em aceitar ou rejeitar as actividades de desenvolvimento planeado que ocorrem na sua vizinhança. Abaixo estão breves bio-resumos dos principais membros da equipe da AIA. 1.4.1 Principais membros da equipe Dr. A.M (Ted) Avis (Líder do Projecto, Revisor) Ted Avis é um dos principais especialistas na área de Estudos de Impacto Ambiental, tendo feito a gestão de projectos de numerosos AIAS de grande escala aos padrões internacionais (por exemplo, Banco Mundial e International Finance Corporation). Dr. Avis foi consultor principal do Corridor Sands Limitada para o desenvolvimento de todos os aspectos de ambiente do projecto Corredor Sands de cerca de 1 bilhão USD Isso envolveu a realização de cinco estudos de impacto ambiental, bem como Planos de Gestão Ambiental para o projecto inteiro. Dr. Avis também geriu estudos de AIAS de âmbito semelhante, no Quênia e na África do Sul. Dr. Avis foi fundamental no desenvolvimento de um curso profissional em Estudos de Impacto Ambiental, com base em sua experiência passada, executando um módulo de licenciatura em práticas de AIAS na Universidade de Rhodes. Ele é Professor Convidado no Departamento de Ciências Ambientais da Universidade de Rhodes, e um praticante certificado de Avaliação Ambiental. Ele ja produziu artigos e publicações no campo da AIAS, SEA e ICZM e é um principal na CES desde a sua criação há 18 anos, e director nos últimos 10 anos, período no qual a empresa crsceu rapidamente. Christina Mansfeld (Consultora Ambiental Principal, Gestão de Projectos, Elaboração de Relatórios, Revisão de Relatórios de Especialidade, Levantamentos de Campo para AIS). Christina possui um MA (Mestrado em Gestão Ambiental) da Universidade de Stellenbosch. Ela também tem um curso de graduação (BA) e licenciatura (Licenciatura em GIS - Sistemas de Informações Geográficas e Análise) pela Universidade de Stellenbosch. Christina é experiente em inspecções no local e auditoria de planos de gestão. A experiência inicial foi ganha em assegurar a conformidade legal no sector de mineração, garantindo aplicação e viabilidade de Planos de Gestão Ambiental (PGA) e Avaliações de Impacto Ambiental (AIA). Ela trabalhou como consultora para o Governo da Namíbia, auxiliando na elaboração da nova legislação nacional ambiental. Ela também foi responsável pela Unidade de Avaliação Ambiental garantindo conformidade. Após Namíbia ela mudou-se para a África do Sul para escrever um relatório do Estado do Meio Ambiente na Mineração na Província de Western Cape, para a Administração do Western Cape. Ela tem experiência diversificada em várias indústrias, em muitos países, e trabalho com



Governos, Organização Internacional e Empresas Multinacionais. Dra. Leigh-Ann de Wet, (Especialista Botânica e Ecológica, Produção do relatório Leigh-Ann é bacharel (Botânica e Entomologia), bem como Licenciada e com Mestrado em Botânica pela Universidade de Rhodes. Ela realiza avaliações de sensibilidade de vegetação, incluindo mapeamento de sensibilidade da vegetação, para orientar os desenvolvimentos e, assim, minimizar o impacto na vegetação sensível. Sua experiência varia de projectos locais de Eastern Cape para projectos em diferentes províncias, incluindo, mas não limitado a Kwa-Zulu Natal, Western Cape e Mpumalanga. Ela tem experiência em muitos tipos diferentes de vegetação, bem como diferentes níveis de degradação da vegetação. Leigh-Ann também trabalhou em vários projectos internacionais para o sector de mineração, o mais recente dos quais foi um estudo botânico para a First Quantum Minerals na Zâmbia. Outros membros da equipe incluem: Dra. Elisa Vicente (Processo de Participação Pública) Dra. Elisa Vicente é Consultora Ambiental Sénior. Ela possui um Mestrado em Gestão Marinha e Costeira (pela Universidade de KwaZulu-Natal da África do Sul) e Licenciatura em Biologia com orientação em Ecologia e Gestão de Recursos Naturais (Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique). Como consultora, a dra. Elisa Vicente esteve envolvida em vários projectos ambientais e de desenvolvimento, que incluem pesquisa e avaliação de impacto ambiental, com especial relevância na mineração, sistemas de abastecimento de água, reassentamento e aquacultura. De 2007 a 2012, trabalhou como pesquisadora em Aquacultura para o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira, em Maputo onde desenvolve várias actividades na área marinha e água doce. Conhece bem a relevante legislação a nível nacional e internacional, e as várias directrizes aplicáveis. Adicionalmente, possui vastos conhecimentos sobre os ambientes natural e socioeconómico em Moçambique com um entendimento profundo das questões de desenvolvimento do país. Adicionalmente, ela foi monitora nas disciplinas de Botânica I (Anatomia e Morfologia) e Botânica II (Taxonomia Vegetal) na Universidade Eduardo Mondlane. Ela tem bons conhecimentos de informática e também fala e escreve fluentemente as línguas Portuguesa e Inglesa. Sr. Greg Huggins (Redação do Relatório AIS) Greg é especializado em Avaliação de Impacto Social (AIS), reassentamento e planeamento de desenvolvimento, análise socioeconómica e pesquisa aplicada com mais de 15 anos de experiência nestas áreas. Ele esteve envolvido em uma série de projectos que abrangem barragens, ferrovias, minas e sistemas de transferência de água e conduziu processos de reassentamento para os Padrões do Banco Mundial para uma série de grandes projectos, incluindo projectos de mineração da Corridor Sands e Areias Pesadas de Moma. Greg trabalhou no Malawi, Quénia, Tanzânia, Moçambique e África do Sul e pode contribuir para o processo intelectual, auxiliar no fornecimento de soluções para eventuais problemas que possam surgir, e aconselhar sobre perspectivas melhores práticas de reassentamento. Dr Garth Lappeman (AIS) Licenciado em Gestão Ambiental com distinção. Tem experiência no envolvimento da partes interessadas, coleta de dados socioeconómico de base e avaliação socioeconómica de grandes projectos de mineração na RDC e África do Sul e tem grande experiência como coordenador de trabalho de campo com habilidades consideráveis em GIS e Microsoft Access. Dr. Nic Davenport (Relatório de Uso de Terra) Nic é Consultor Ambiental. Ele é bacharel (Ciência Ambientais e Zoologia), Licenciado e Mestre (com distinção) em Ciências Ambientais pela Universidade de Rhodes. Seu mestrado tratou da valorização das contribuições tangíveis de recursos naturais para subsistência das famílias urbanas " em muniícpios comunais de três cidades diferentes da África do Sul. Nic tem experiência na área de consultoria referente a estudos ecológicos, mas também incorpora gestão de de AIAs e facilitação do desenvolvimento sustentável, participação pública e gestão de orçamentos para projectos na África do Sul, Moçambique e Zâmbia. Ele também tem experiência



de mapeamento e GIS com o programa ArcGIS 9, e é eficiente em Microsoft Office e Statistica. Seus interesses incluem a gestão de recursos naturais, estudos ecológicos relacionados com fauna e flora indígenas, particularmente terrestre, terras húmidas e estudos de avifauna. Dra. Naomi Richardson (Relatório de Hidrologia) Naomi tem um mestrado em Ictiologia e sua tese de mestrado explorou o uso de biomarcadores no monitoramento da saúde do estuário. Ela está envolvida monitoramento de água e da qualidade dos sedimentos num porto bem como trabalhos estuarinos em Moçambique. Ela tem experiência em avaliações de pesca em Madagáscar. Ela conduziu um grande número de AIAs em África e tem estado envolvida em várias avaliações de hidrologia e águas superficiais. 1.5 Detalhes do cliente GS Cimentos, SARL Rob Pettit – Developer Projects Email: [email protected] Telefone: +258 21 329 460

Avaliação de Impacto Ambiental & Social - Outubro 2012


2 PADRÕES INTERNACIONAIS, LEGISLAÇÃO E O PROCESSO DE AIAS EM MOÇAMBIQUE

2.1 Legislação Internacional e Princípios Orientadores 2.1.1 Padrões de Desempenho do IFC e Requisitos Os padrões de desempenho do IFC fornecem uma referência apartir da qual os projectos podem ser avaliados (Quadro 1). O projecto da GS Cimentos deve, tanto quanto possível aderir a esses padrões Quadro 1: Os Padrões de Desempenho do IFC (IFC, 2012) Padrão de Desempenho 1: Avaliação e Gestão de Riscos Ambientais e Sociais e Impactos Padrão de Desempenho 2: Trabalho e Condições de Trabalho Padrão de Desempenho 3: Eficiência de Recursos e Prevenção da Poluição Padrão de Desempenho 4: Saúde Comunitária, Segurança e Protecção Padrão de Desempenho 5: Aquisição de Terras e Reassentamento Involuntário Padrão de Desempenho 6: Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos

Naturais Vivos Padrão de Desempenho 7: Povos Indígenas Padrão de Desempenho 8: Património Cultural O Padrão de Desempenho 1 estabelece a importância de: (i) avaliação integrada para identificar os impactos sociais e ambientais, riscos e oportunidades de projectos, (ii) participação efectiva da comunidade, através da divulgação de informações relacionadas ao projecto e consulta com as comunidades locais em questões que lhes afectam directamente, e (iii) gestão do desempenho social e ambiental do cliente em toda a vida do projecto. Os Padrões de Desempenho 2 a 8 estabelecem requisitos para evitar, reduzir, mitigar ou compensar os impactos sobre as pessoas e o meio ambiente e para melhorar as condições se necessário. Embora todos os riscos sociais e ambientais relevantes e impactos potenciais devem ser considerados como parte da avaliação, Os Padrões de Desempenho 2 a 8 descrevem os potenciais impactos sociais e ambientais que necessitam de atenção especial nos mercados emergentes. Onde os impactos sociais ou ambientais são antecipados, o cliente é obrigado a geri-los através do seu Sistema de Gestão Social e Ambiental consistente com o Padrão de Desempenho 1. O Sistema de Gestão deve incorporar os seguintes elementos:

(i) Avaliação Social e Ambiental; (ii) programa de gestão; (iii) capacidade organizacional; (iv) formação; (v) participação da comunidade; (vi) monitoramento e (vii) relatório

O IFC requer que certos aspectos sejam abordados na AIAS. A Tabela 2.1 resume estes requisitos e detalha onde eles podem ser encontrados neste AIAS. Tabela 2.1: Requisitos do IFC para os relatórios de Avaliação de Impacto Ambiental e Social

Questão Requisito Secção

relevante na AIAS

Sumário executivo Resumidamente discute os resultados significativos e acções Sumário




relevante na AIAS

não técnico recomendadas em linguagem leiga. Executivo

Enquadramento político, jurídico e administrativo

Discute o quadro político, legal e administrativo em que a avaliação é realizada, incluindo a regulamentação do país de acolhimento, incluindo obrigações de implementação de tratados internacionais sociais e ambientais relevantes, acordos e convenções, padrões de desempenho do IFC, bem como quaisquer outras prioridades e objectivos para desempenho social ou ambiental identificadas pelo cliente. Explica os requisitos ambientais de quaisquer co-financiadores.

Capítulo 2

Descrição projecto Descreve sucintamente o projecto proposto e o seu contexto geográfico, ecológico, social e temporal, incluindo as instalações anexas que podem ser necessárias (por exemplo, condutas dedicados, estradas de acesso, centrais de energia, abastecimento de água, habitação, matérias-primas e instalações de armazenamento de produtos). Incluem instalações e actividades de terceiros que são essenciais para o bom funcionamento do projecto. Incluem mapas mostrando o local do projecto e a área de influência do projecto.

Capítulo 3

Dados de base Avaliar as dimensões da área de estudo e descrever condições físicas, biológicas, sócio-econômica e de trabalho relevantes, incluindo as alterações previstas para antes do início do projecto. Levar em consideração as actividades actuais e propostas de desenvolvimento na área do projecto, mas não directamente ligadas ao projecto. Os dados devem ser relevantes para as decisões sobre a localização, projecto, operação ou medidas de mitigação. A secção deve indicar a precisão, confiabilidade e fontes dos dados.

Capítulos 4 e 5

Impactos sociais e ambientais

Prever e avaliar prováveis impactos positivos e negativos do projecto em termos quantitativos, na medida do possível. Identificar medidas de mitigação e quaisquer impactos negativos residuais que não podem ser mitigados. Explorar oportunidades de melhoria. Identificar e estimar a extensão e a qualidade dos dados disponíveis, lacunas importantes de dados, e as incertezas associadas com as previsões, e especificar os tópicos que não requerem maior atenção. Avaliar os impactos e riscos de instalações associadas e outras actividades de terceiros. Examinar impactos globais, transfronteiriços, e cumulativos conforme apropriado.

Capítulo 6, 7 e 8

Análise de alternativas Comparar alternativas razoáveis para o local do projecto proposto, tecnologia, design e operação em termos de seus potenciais impactos ambientais, a viabilidade de mitigar esses impactos; seu capital e despesas correntes, a sua adequação às condições locais e sua estrutura institucional, treinamento, e requisites de monitoramento. Indicar a base para a selecção de uma determinada concepção do projecto proposta e justificar os níveis de emissão recomendados e abordagens para a prevenção e redução da poluição.

Capítulo 3

Programa de gestão Deve consistir no conjunto de medidas de mitigação e gestão a serem tomadas durante a implementação do projecto para evitar, reduzir, mitigar ou compensar os impactos sociais e ambientais adversos, na ordem de prioridade, e seus cronogramas. Pode incluir várias políticas, procedimentos, práticas e planos de gestão e acções. Descreve os resultados desejados como eventos mensuráveis, na medida do possível tais como indicadores de desempenho, metas ou critérios de aceitação que podem ser rastreados ao longo de períodos de

Capítulo 9 mas também no PGAS (Volume 4)




relevante na AIAS

tempo definidos, e indica os recursos, incluindo o orçamento e responsabilidades necessárias para a implementação. Quando o cliente identifica as medidas e acções necessárias para que o projecto esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e para atender aos padrões de desempenho, o programa de gestão inclui um Plano de Acção, que é objecto de divulgação para as comunidades afectadas e divulgação de relatórios e actualização contínuos.

Além disso, o IFC produziu Orientações Gerais de Ambiente, Saúde e Segurança (ASS), assim como as directrizes de ASS do sector da indústria. Essas directrizes são documentos técnicos de referência com exemplos gerais e específicos de Boas Práticas da Indústria Internacional (BPII). As Directrizes do sector industrial para a indústria de cimento e calcário são aplicáveis e devem ser consideradas também. Estas directrizes de ASS do sector da indústria são projectadas para serem usadas em conjunto com o documento de Directrizes de ASS, que fornece orientação aos usuários sobre questões comuns de ASS potencialmente aplicáveis a todos os sectores da indústria, além de conter os níveis de desempenho e medidas que são geralmente consideradas possíveis em novas instalações através da tecnologia existente a custos razoáveis. Para projectos complexos, pode ser necessário o uso de múltiplas diretrizes do sector da indústria. As Diretrizes de ASS para Produção de Cimento e Cal fornecem um resumo das questões de ASS associadas com a produção cimento e cal que ocorrem durante a fase operacional, juntamente com recomendações para a sua gestão. Recomendações para a gestão das questões de ASS comuns à maioria das grandes instalações industriais durante a fases de construção e desactivação são fornecidas nas Directrizes Gerais de ASS. Em resumo, as duas directrizes do IFC seguintes são aplicáveis:

1. Directrizes de Ambiente, Saúde e Segurança (ASS) do IFC (2007a): Diretrizes Gerais de ASS (30 de Abril de 2007). (Orientações específicas relevantes são apresentadas no Quadro 2 abaixo).

2. Diretrizes de Ambiente, Saúde e Segurança (ASS) Específico do Sector IFC (2007b) para a produção de cimento e cal (30 de Abril de 2007).

Quadro 2: Directrizes de Ambiente, Saúde e Segurança (ASS) São relevantes as seguintes directrizes gerais de ASS: 1. Ambiente 1.1 Emissões Atmosféricas e Qualidade Ambiental do Ar 1.4 Conservação da Água 1.6 Gestão de Resíduos 2. Saúde e Segurança Ocupacional 2.1 Concepção Geral da Instalação e Operação 2.2 Comunicação e Formação 2.3 Riscos Físicos 2.4 Riscos Químicos 2.7 Equipamentos de Protecção Individual (EPI) 2.9 Monitoramento 3. Saúde e Segurança Comunitária 3.1 Qualidade e Disponibilidade de Água 3.3 Segurança de Vida e Contra Incêndios 3.4 Segurança de Tráfego



3.6 Prevenção de Doenças 3.7 Preparação e Resposta à Emergência 4. Construção e Desmobilização 4.1 Ambiente 4.2 Saúde e Segurança Ocupacional 4.3 Saúde e Segurança Comunitária 2.1.2 Os Princípios do Equador Os Princípios do Equador são uma referência da indústria financeira para determinar, avaliar e gerir os riscos sociais e ambientais dos projectos. Há estreito alinhamento entre os Princípios do Equador e as Directrizes do IFC. Eles representam um conjunto voluntário de directrizes ambientais e sociais para empréstimos de financiamento para projectos por Instituições Financeiras do Princípio do Equador (IFPE). Os 10 princípios estão listados abaixo:

� Princípio 1 - Análise e Categorização: Quando um projecto é apresentado para financiamento, a IFPE vai, como parte de sua revisão interna social e ambiental e devida diligência, categorizar tal projecto com base na magnitude de seus impactos e riscos potenciais de acordo com os critérios de selecção ambientais e sociais do IFC.

� Princípio 2 - Avaliação Social e Ambiental: O mutuário tem realizado um processo de Avaliação Social e Ambiental (“Avaliação”) para tratar dos impactos sociais e ambientais relevantes e riscos do projecto proposto. A avaliação deve também propor medidas de mitigação e gestão pertinentes e adequadas à natureza e dimensão do projecto proposto.

� Princípio 3 – Padrões Sociais e Ambientais Aplicáveis: A Avaliação irá referir-se aos então aplicáveis Padrões de Desempenho do IFC. A avaliação irá estabelecer a conformidade global do projecto com/ou desvio justificado dos Padrões de Desempenho respectivos e Directrizes de ASS. O processo de avaliação em ambos os casos deve abordar o cumprimento das leis dos países de acolhimento em causa, regulamentos e autorizações que dizem respeito a questões sociais e ambientais.

� Princípio 4 - Plano de Acção e Sistema de Gestão: o desenvolvedor deve preparar um

Plano de Acção (que aborda as conclusões relevantes e aplica-as nas conclusões da avaliação.O plano de acção irá descrever e priorizar as acções necessárias para implementar medidas de mitigação, acções corretivas e monitoramento das medidas necessárias para gerir os impactos e riscos identificados na avaliação. Os mutuários vão construir, manter ou estabelecer um Sistema de Gestão Ambiental e Social.

� Princípio 5 - Consulta e Divulgação: O governo, o mutuário ou perito terceiro devem consultar com comunidades afectadas pelo projecto de uma forma estruturada e culturalmente apropriada e, adequadamente incorporar as preocupações das comunidades afectadas.

� Princípio 6 - Mecanismo de reclamações: O mutuário deve, depois de dimensionados os riscos e impactos negativos do projecto, estabelecer um mecanismo de reclamação, como parte do sistema de gestão. Isso vai permitir que o mutuário receba e facilite a resolução das preocupações e queixas sobre o desempenho social e ambiental do projecto, levantadas por indivíduos ou grupos entre comunidades afectadas projecto.

� Princípio 7 - Revisão Independente: Um perito social ou ambiental independente, não directamente associados com o mutuário irá rever a avaliação, planos de acção e documentação do processo de consulta.

� Princípio 8 - Convênios: Uma força importante dos Princípios é a incorporação de convênios vinculados ao cumprimento de todas as leis pertinentes do país anfitrião, planos



de acção aceites e padrões relevantes.

� Princípio 9 - Monitoramento Independente de Relatórios: Garantir monitoramento contínuo e relatórios durente o tempo de vida do empréstimo. O proponente necessitará a nomeação de um perito ambiental e/ou social independente, ou manter peritos externos qualificados e experientes para verificar suas informações de monitoramento que serão partilhadas com a agência de financiamento.

� Princípio 10 - Relatórios: Cada agência de financiamento que adopta os Princípios do Equador compromete-se a denunciar publicamente pelo menos anualmente seus processos de implementação e experiência sobre Princípios do Equador tendo em conta considerações de confidencialidade apropriadas.

2.2 Convenções Ambientais Internacionais de que Moçambique é signatário Moçambique é signatário de uma série de convenções ambientais internacionais que são aplicáveis a este projecto. Algumas das convenções mais importantes estão listadas na Tabela 2.2. Note-se que um protocolo de assinatura é um instrumento subsidiário a um tratado, e elaborados pelas mesmas partes. Esse protocolo lida com questões acessórias, como a interpretação de cláusulas específicas do tratado, essas cláusulas formais não inseridas no tratado, ou a regulação de questões técnicas. A ratificação do tratado vai normalmente em pleno direito envolver a ratificação desse protocolo. Quando os países se tornam signatários de convenções, protocolos, tratados e acordos, eles aderem a incorporar os princípios das convenções e padrões na sua legislação. Tanto as novas leis são desenvolvidas ou como na maioria dos casos os regulamentos são elaborados ou alterados. Isto é feito para garantir o cumprimento por parte dos cidadãos dos países e para fornecer medidas capazes de se cumprir. Assim, a tabela fornece detalhes sobre as convenções, no entanto, é de notar que o cumprimento da legislação Moçambique iria garantir a conformidade com as convenções. Tabela 2.2: Convenções Ambientais Internacionais de que Moçambique é signatário

Título Descrição Relevância para do projecto

CITES Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens

O principal objetivo desta Convenção é a protecção de espécies ameaçadas de destaque no comércio internacional através de medidas adequadas de controlo do comércio e monitoramento do estado de tais espécies.

Esta convenção tem um potencial impacto directo sobre a Mina de Calcário da GS Cimentos; precisa ser tomado conhecimento, caso quaisquer espécies ameaçadas sejam encontradas na área do projecto, a fim dar resposta correcta em lidar com as espécies.

OIT Convenção da Organização Internacional do Trabalho

A OIT é uma agência especializada das Nações Unidas que lida com questões de trabalho, e tem quatro objectivos estratégicos:

• Promover e realizar padrões e os princípios e direitos fundamentais no trabalho.

• Criar oportunidades para as mulheres e

Além de aderir à legislação do trabalho em Moçambique, este projecto irá também aderir aos padrões da Organização Internacional do Trabalho ao longo de sua vida útil.



Título Descrição Relevância para do projecto

homens para garantir emprego e renda. • Aumentar a cobertura e eficiência da

protecção social para todos. • Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.

A OIT formula padões internacionais de trabalho sob a forma de Convenções e Recomendações, e estabelece padrões mínimos de direitos trabalhistas básicos.

UNICESCR Convênio Internacional das Nações Unidas sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

A Convenção da ONU sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais faz parte da Carta Internacional dos Direitos Humanos, e compromete seus signatários a trabalhar para a concessão de direitos económicos, sociais e culturais para todos os indivíduos. Disposições fundamentais contidas no convênio incluem os direitos sobre:

• Trabalho • Segurança Social • Vida familiar • Padrão de vida adequado • Saúde • Educação e • Participação na vida cultural

A GS Cimentos terá de tomar conhecimento dos direitos humanos e aderir ao Convênio Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

A Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação da Discriminação Racial define discriminação racial como "qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha o propósito ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercer, em pé de igualdade, dos direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, económico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ". A convenção compromete os signatários a eliminar todas as formas de discriminação racial, e a promover o entendimento entre todas as raças. Os signatários “não devem se envolver em nenhum acto ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições" e empreender, "não encorajar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por qualquer pessoa ou organização".

A GS Cimentos terá de tomar conhecimento dos direitos humanos e aderir à Convenção Internacional das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Racismo.

2.3 O Processo de AIA Legislado em Moçambique O processo de AIA em Moçambique é regulado por uma série de leis importantes que incluem a Constituição de Moçambique como a lei fundamental em termos de protecção ambiental. A Lei do Ambiente de Moçambique (Decreto 76/98 de 29 de Dezembro de 1998) e os regulamentos para o



Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto n º 45/2004 actualizado pelo Decreto 42/2008) definem os princípios e acções necessárias na AIA, respectivamente. O MICOA têm desenvolvido uma série de regulamentos relativos à gestão ambiental nos termos do artigo 16 (2) da Lei do Ambiente. O processo de AIA é estabelecido no Regulamento sobre o Processo de AIA; Decreto nº 45 de 2004 (actualizado pelo Decreto 42/2008). Estes regulamentos substituem o Decreto n º 76, de 1998. As normas são aplicáveis a todas as actividades públicas ou privadas que possam ter um impacto directo ou indirecto no ambiente. No entanto regulamentos específicos podem ser feitos para as actividades relacionadas com a exploração, prospecção e produção de petróleo, gás natural e recursos minerais. Os regulamentos também estabelecidos nos Anexos as actividades listadas para que uma AIA podem ser necessárias, bem como uma lista de ambientes sensíveis. Até à data (2010) os seguintes regulamentos adicionais foram feitos para:

• Actividades Industriais (Regulamento do Licenciamento De Actividades Industriais, Decreto 39/2003);

• Mineração (Regulamento Ambiental Para Atividade Mineira, Decreto 26/2004);

• Padrões de qualidade ambiental e de emissão de efluentes (Regulamento sobre os padrões de qualidade ambiental e de emissão de efluentes, Decreto No 18/2004);

• Auditoria Ambiental (Regulamento relativo ao processo de auditoria ambiental, Decreto No 32/2003).

O Regulamento para o Processo de Avaliação de Impacto (Decreto n º 45/2004) define as regras e regulamentos respeitantes às autoridades competentes, os pedidos de autorização ambiental e os procedimentos que devem ser seguidos em uma AIA. Em primeiro lugar esta lei providencia três categorias definindo quais actividades exigem uma AIA e o nível de detalhe para a AIA. Elas são como se segue:

• Categoria A: Actividades referidas no Anexo 1, estão sujeitas a uma AIA completa, tal como definido pelos regulamentos.

• Categoria B: Actividades referidas no Anexo 2, exigem um Estudo de pré-viabilidade ambiental, tal como definido pelos regulamentos.

• Categoria C: Actividades referidas no Anexo 3, estão sujeitas a observância de políticas de melhores práticas ambientais.

Além disso, a AIA exigida está sujeita a uma série de artigos nos regulamentos que definem as responsabilidades de todas as partes, os diferentes passos necessários na AIA, o desenvolvimento de relatórios pertinentes, incluindo um estudo de pré-viabilidade, relatório de impacto ambiental e plano gestão de ambiental do projecto. O projecto da GS Cimentos é um projecto de Categoria A, assim, são obrigatórios relatórios completos de definição de âmbito e AIA. O processo de AIA é resumido na Figura 2.1.



Figura 2.1: O processo de AIA em Moçambique Uma vez que a categoria é determinada, o processo de AIA começa. Uma AIAS é preparada com a participação do público, o relatório é, então, submetido ao MICOA, que analisa os relatórios. O MICOA pode pedir esclarecimentos sobre algumas questões, após os quais os relatórios devem ser reenviado para eles. O relatório pode ser rejeitado, ou seja, o desenvolvimento não pode ir adiante, ou aceite sob algumas condições. Se a AIAS é aceite pelas autoridades, o proponente deve pagar a licença ambiental, que é emitida pelo MICOA. A licença ambiental é válida por 5 anos, tempo no qual o desenvolvimento deve ser construído. 2.3.1 A Constituição da República de Moçambique O processo de AIA em Moçambique é regulada por uma série de leis importantes que incluem a Constituição da República de Moçambique como a lei fundamental em termos de protecção ambiental. A Lei do Ambiente (Decreto 76/98 de 29 de Dezembro de 1998) e os regulamentos para o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto n º 45/2004 actualizado pelo Decreto 42/2008) definem os princípios e acções necessárias na AIA, respectivamente. 2.3.2 A Lei do Ambiente A Lei do Ambiente, Lei n º 20/97, de 1 de Outubro é a base para todo o conjunto de instrumentos jurídicos em relação à preservação do meio ambiente. Esta é uma lei geral para as questões ambientais e é um instrumento importante para a promulgação de regulamentos específicos. Ela fornece os princípios globais e fundações de todas as formas de legislação ambiental, políticas e práticas. O seu objectivo geral é definido como se segue:

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