MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E … · Notifica regulamento técnico que trata de leite e...

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS

COORDENAÇÃO GERAL DE NEGOCIAÇÕES NA OMC - CGOMC

RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÕES CADASTRADAS

Número Notificadores Notificados Conteúdo Datas (*) Link

G/SPS/N/THA/209/Add.1 TailândiaAplicável a todos os

países

Notificação de extensão do período de comentários para o projeto de Medida do Ministério daSaúde Pública (MOPH), Alimentos Prescritos Proibidos para ser produzidos, importados ouvendidos.

N: 04/02/2103V: - - -C: 11/02/2013

G/SPS/GEN/491/Add.18G/TBT/GEN/7/Add.18

MéxicoAplicável a todos os

paísesComunica que a Secretaria de Economia mexicana, por meio da Direção Geral de Normas, publicouo Suplemento do Programa Nacional de Normatização 2013, em idioma espanhol.

N: 01/10/2013V: 23/09/2013C: - - -

G/SPS/N/SAU/73 Arábia SauditaAplicável a todos os

paísesProjeto que trata dos requisitos que devem estar disponíveis em bebidas energéticas não alcoólicas.Não inclui bebidas para atleta / esporte.

N: 01/10/2013V: - - -C: 30/11/2013


paísesProjeto de regulamento técnico para leite e produtos lácteos – “Jameed” (queijo rocha).

N: 01/10/2013V: - - -C: 30/11/2013


paísesProjeto de regulamento técnico para sementes de melão processadas para consumo humano.

N: 01/10/2013V: - - -C: 30/11/2013


paísesProjeto de regulamento técnico para suco de fruta fresca (não pasteurizado).

N: 01/10/2013V: - - -C: 30/11/2013

G/TBT/N/EU/156 União EuropéiaAplicável a todos os

paísesProjeto de Regulamento de Execução que aprova o iodo para uso em produtos biocidas, para ostipos de produtos 1, 3, 4 e 22.

N: 01/10/2013V: - - -C: 30/11/2013

G/TBT/N/KOR/445 Coreia do SulAplicável a todos os

paísesNormas de rotulagem e métodos de ingredientes nutricionais para alimentos preferidos das crianças.

N: 01/10/2013V: - - -C: 30/11/2013

G/SPS/N/EU/57 União EuropéiaAplicável a todos os

paísesProjeto de Regulamento da Comissão que altera e retifica o Regulamento da Comissão (UE) n º10/2011 sobre materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos.

N: 01/10/2013V: - - -C: 25/11/2013


paísesProjeto de regulamento técnico para leite e produtos lácteos – “Jameed” líquido (queijo rochalíquido).

N: 01/10/2013V: - - -C: 30/11/2013

(*) N = Data de Notificação, V = Data de Entrada em Vigor e C = Data Limite Para Comentários Página 1/21

http://docsonline.wto.org/DDFDocuments/t/g/sps/ntha209a1.doc

https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S007.aspx?SymbolList=g%2fsps*&IssuingDateFrom=30%2f09%2f2013&IssuingDateTo=01%2f10%2f2013&AllTranslationsCompleted=1&MetaCollection=WTO&Id=119688&PageAnchorPosition=119688&SearchPagePageNumber=10&SearchPage





https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S007.aspx?SymbolList=G%2fTBT*&IssuingDateFrom=30%2f09%2f2013&IssuingDateTo=01%2f10%2f2013&AllTranslationsCompleted=1&MetaCollection=WTO&Id=119695&PageAnchorPosition=119695&SearchPagePageNumber=10&SearchPage


https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S007.aspx?SymbolList=G%2fSPS*&IssuingDateFrom=30%2f09%2f2013&IssuingDateTo=01%2f10%2f2013&AllTranslationsCompleted=1&MetaCollection=WTO&Id=119713&PageAnchorPosition=119713&SearchPagePageNumber=10&SearchPage








G/TBT/N/QAT/316 QatarAplicável a todos os

países

Projeto de regulamento técnico que trata dos óleos vegetais comestíveis - óleo de linhaça Parte III.Características, embalagem, transporte e armazenamento e rotulagem (itens 4,5 e 6) sãoobrigatórios.

N: 01/10/2013V: - - -C: 30/11/2013

G/TBT/N/USA/859Estados Unidos da

AméricaAplicável a todos os

países

A Comissão Federal do Comércio americana propõe alterar as suas regras e regulamentos sob a Leide rotulagem dos produtos de lã de 1939 ("Regras da lã" ou "Regulamento") para: estar de acordocom as exigências da equidade em rotulagem para o pano do terno de lã e a Lei de NormasInternacionais de Conformidades.

N: 01/10/2013V: - - -C: 25/11/2013

G/SPS/N/EEC/341/Add.15 União EuropéiaAplicável a todos os

países

Comunica a adoção e entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) Nº 925/2013 daComissão, de 25/09/2013, com o qual modifica o anexo I do Regulamento (CE) nº 669/2009 com oqual se aplica o Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no querespeita à intensificação dos controles oficiais das importações de determinadas rações e alimentosde origem não animal.

N: 02/10/2013V: 01/10/2013C: - - -


paísesNotifica o projeto de regulamento técnico para grãos de café descafeínados inteiros e moídos.

N: 02/10/2013V: - - -C: 01/12/2013


paísesProjeto de Regulamento da Comissão que autoriza uma alegação de saúde sobre os alimentos, comexceção das relativas à redução do risco de doença e ao desenvolvimento e a saúde das crianças.

N: 02/10/2013V: - - -C: 01/12/2013

G/SPS/GEN/1269 União EuropéiaAplicável a todos os

paísesAtualiza para todos os membros da OMC, a respeito do status de uma série de preocupaçõesespecíficas de comércio anteriormente apresentadas pela União Européia no Comitê SPS da OMC.

N: 03/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/CAN/731 CanadáAplicável a todos os

paísesPropõe o limite máximo residual (LMR) para o agrotóxico clomazone no interior ou na superfície devegetais cucurbitáceas (Grupo de cultura 9)

N: 03/10/2013V: - - -C: 10/12/2013


paísesPropõe o limite máximo residual (LMR) para o agrotóxico metoxienozida no interior ou nasuperfície do subgrupo de baga de crescimento baixo exceto morangos (Cultura Subgrupo 13-07H)

N: 03/10/2013V: - - -C: 10/12/2013


paísesPropõe o limite máximo residual (LMR) para o agrotóxico propiconazol em frutas cítricas, frutos decaroço, tomate e chá.

N: 03/10/2013V: - - -C: 10/12/2013


















paísesPropõe o limite máximo residual (LMR) para o agrotóxico quinoxifeno em várias commodities.

N: 03/10/2013V: - - -C: 11/12/2013

G/TBT/N/KWT/194 KuwaitAplicável a todos os

paísesProjeto de regulamento técnico para tâmaras inteiras, com caroço, processados com fins comercias,embalados e prontos para o consumo.

N: 03/10/2013V: - - -C: 02/12/2013

G/TBT/N/QAT/317 QatarAplicável a todos os

países

Notifica regulamento técnico que define o produto e especifica as características (físicas, químicas,microbiológicas e radiológicas), a amostragem, os métodos de exame e de teste, empacotamento,transporte, armazenamento e a rotulagem de folha de uva em conserva.

N: 03/10/2013V: - - -C: 02/12/2013

G/TBT/N/SAU/667 Arábia SauditaAplicável a todos os

paísesNotifica regulamento técnico que trata das sementes de melão; define o produto e se especifica osrequisitos de qualidade, amostragem, métodos de teste, transporte, armazenamento e rotulagem.

N: 03/10/2013V: - - -C: 02/12/2013


paísesNotifica regulamento técnico que trata do café e substitutos, especifica definições dos produtos erequisitos de qualidade, amostragem, métodos de teste, transporte, armazenamento e rotulagem.

N: 03/10/2013V: - - -C: 02/12/2013


países

Notifica regulamento técnico que trata de suco de fruta fresca (não pasteurizado), que especifica asdefinições do produto, os requisitos de qualidade, amostragem, métodos de teste, transporte,armazenamento e rotulagem.

N: 03/10/2013V: - - -C: 02/12/2013


países

Notifica regulamento técnico que trata de leite e lácteos – Iogurte “Jameed”, que especificadefinições do produto, os requisitos de qualidade, amostragem, métodos de teste, transporte,armazenamento e rotulagem (não inclui o “jameed” líquido).

N: 03/10/2013V: - - -C: 02/12/2013


países

Comunica regulamento técnico que trata de leite e lácteos – Iogurte “Jameed” líquido, queespecifica definições do produto, os requisitos de qualidade, amostragem, métodos de teste,transporte, armazenamento e rotulagem.

N: 03/10/2013V: - - -C: 02/12/2013

G/SPS/GEN/1270 SecretariadoAplicável a todos os

paísesWorkshop sobre SPS – Relacionado a Desafios & Oportunidades de Mercado de Acesso,Segunda-feira 14 outubro, 2013 - OMC, Centro William Rappard, Genebra.

N: 04/10/2013V: - - -C: - - -


países

Propõe o limite máximo residual (LMR) para o agrotóxico novaluron em folhas de Brassicas(Cultura Subgrupo 5B), frutas de caroço (Grupo de Culturas 12), Bagas de arbusto (CulturaSubgrupo 13-07B), feijão-vagem comestível e pimentas.

N: 04/10/2013V: - - -C: 10/12/2013


















G/SPS/N/ALB/168 Albânia CazaquistãoNotifica a medida do Ministério da Agricultura albanês sobre medidas de proteção, contra a varíolaovina e caprina no Cazaquistão, detendo a importação de animais vivos (pequenos ruminantesdomésticos e seus produtos), em decorrência do surto apresentado na região de Kzhambul.

N: 04/10/2013V: 01/10/2013C: - - -

G/SPS/GEN/1271 IndonésiaAplicável a todos os

paísesIncentivo para eliminar o uso do brometo de metilo em tratamentos fitossanitários.

N: 04/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/ALB/166 Albânia Bulgária

Notifica a medida do Ministério da Agricultura albanês com a qual estabelece medidas de proteção,contra o surto de a varíola ovina e caprina em Stoilovo, Malko Tarnova, Burgas na Bulgária;visando a detenção da importação de animais vivos (ruminantes pequenos domésticos), ovinos ecaprinos para território albanês.

N: 04/10/2013V: 01/10/2013C: - - -

G/SPS/N/ALB/167 Albânia Mongólia

Notifica a medida do Ministério da Agricultura albanês com a qual estabelece medidas de proteção,contra o surto de febre aftosa na região de Dornod, Mongólia; detém a importação de todos osanimais vivos (domésticos e selvagens) como bovídeos, suínos, ovinos e caprinos, procedentes doterritório mencionado para território albanês.

N: 04/10/2013V: 01/10/2013C: - - -

G/SPS/GEN/1272 ParaguaiAplicável a todos os

países

Comunicação do Paraguai no sentido de reiterar perante o Comitê de Medidas SPS a suapreocupação comercial quanto a aplicação por parte do Japão de limites máximos residuais (LMR)restritivos para o gergelim e seus efeitos no comércio.

N: 07/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1273 ParaguaiAplicável a todos os

países

Comunica que no marco da declaração de emergência fitossanitária com respeito à enfermidadeHuanglongbing dos Cítros (HLB), em todo o território paraguiaio, se declara a Candidatusliberibacter var. Asiaticus como praga quarentenária presente sob controle oficial.

N: 07/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1274 GuatemalaAplicável a todos os

países

Comunica que declara como áreas livres da praga da mosca do Mediterrâneo Ceratitis capitata Wiede outras moscas da fruta dos gêneros Anastrepha spp, Dacus spp, e Bactrocera spp. a municípios detrês departamentos guatemaltecos.

N: 07/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/BRA/831/Rev.1/Add.1

BrasilAplicável a todos os

paísesNotifica a adoção, publicação e entrada em vigor das regras específicas e padrões de identidade equalidade para produção e comercialização de sementes

N: 07/10/2013V: 20/09/2013C: - - -

G/SPS/N/CAN/704/Add.1 CanadáAplicável a todos os

paísesNotifica que os limites máximos residuais – LMR para o agrotóxico ciprodinilo em colza foramestabelecidos.

N: 07/10/2013V: 30/09/2013C: - - -


















paísesNotifica o estabelecimento dos limites máximos residuais - LMR para o agrotóxico piroxasulfonaem milho e produtos de origem animal.

N: 07/10/2013V: 30/09/2013C: - - -

G/SPS/N/CHL/439/Add.1 ChileAplicável a todos os

paísesNotifica a modificação da data limite para apresentação de observações aos requisitos sanitáriospara a internação ao Chile de pequenos ruminantes (ovinos e caprinos) para reprodução.

N: 07/10/2013V: - - -C: 27/10/2013

G/SPS/N/PHL/238/Rev.1 Filipinas TaiwanNotifica a imposição temporária da importação de aves domésticas e selvagens, incluindo carne deaves, pintos de um dia, ovos e sêmen procedentes de Taiwan, em decorrência o surto de influenzaaviária de baixa patogenicidade – LPAI, do sorotipo H5N3.

N: 07/10/2013V: 16/09/2013C: - - -

G/SPS/GEN/804/Rev.6 SecretariadoAplicável a todos os

paísesPanorama sobre o nível de implementação das disposições de transparência do Acordo SPS.

N: 07/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1275 FilipinasAplicável a todos os

países

Relatório sobre o workshop nacional de acompanhamento sobre o Acordo SPS para o Departamentode Agricultura das Filipinas, agências reguladoras e o workshop sobre SPS para as agênciasreguladoras regionais.

N: 07/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/RUS/34 Rússia PaquistãoComunica a restrição temporária da importação de produtos regulamentados com um alto risco depragas do Paquistão para a Rússia, em decorrência aos casos de besouro Capra (Trogodermagranarium Ev.)

N: 07/10/2013V: 01/10/2013C: - - -

G/SPS/W/271 CanadáAplicável a todos os

paísesProposta de catálogo de instrumentos disponíveis para os membros da OMC para gerenciar questõesSPS

N: 07/10/2013V: - - -C: 03/10/2013


paísesProjeto de regulamento da Comissão que diz respeito a regras imperativas para rotulagem de origemde carnes frescas, refrigeradas e congeladas de suínos, ovinos, caprinos e aves.

N: 07/10/2013V: 13/12/2014C: 27/11/2013

G/TBT/N/IDN/4/Add.4 IndonésiaAplicável a todos os

paísesNotifica novo Decreto do Ministro da Indústria indonésio, No. 26/M-IND/PER/4/2013 sobre aaplicação obrigatória do Padrão Nacional da Indonésia para um único fertilizante Orgânico.

N: 07/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1276 IICAAplicável a todos os

paísesInformação apresentada pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA),relativa a ações ou atividades que considera de interesse para o Comitê.

N: 08/10/2013V: - - -C: - - -


















G/SPS/GEN/1277 OIEAplicável a todos os

países

Comunicação da Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE) com a qual apresenta informe aosmembros do 58º Comitê de Medidas SPS; nele resume os principais avanços do programa deelaboração de normas da OIE, com ênfase na reunião de setembro 2013 da Comissão de NormasSanitárias para os Animais Terrestres (comissão do Código).

N: 08/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/PHL/240 Filipinas África do SulNotifica a imposição da proibição temporária à importação de animais sensíveis à febre aftosa, seusprodutos e subprodutos provenientes de Mpumalanga, África do Sul.

N: 08/10/2013V: 22/08/2013C: - - -

G/TBT/N/TPKM/146 TaiwanAplicável a todos os

paísesRegulamentação para o sistema de inspeção de alimentos importados.

N: 08/10/2013V: - - -C: 28/10/2013

G/SPS/W/272China, Nova Zelândia

(Aotearoa)Não se aplica Proposta de definição de padrões privados relacionados com SPS.

N: 08/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/BRA/900 BrasilAplicável a todos os

países

Estabelece a relação de espécies de sementes nocivas toleradas e proibidas na produção, nacomercialização e no transporte de sementes nacionais e importadas de grandes culturas, forrageiras,olerícolas, flores, ornamentais, medicinais, condimentares, ambientais e florestais, a partir da safra2013/2014.

N: 09/10/2013V: 25/09/2013C: - - -

G/SPS/GEN/1278 Filipinas Não se aplica Área livre de broca da polpa e do caroço de manga.N: 09/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/JPN/323 JapãoAplicável a todos os

países

A categoria "águas minerais" é para ser divida em duas categorias: "águas minerais(não-esterilizadas ou não-esterilizadas por filtração)" e "águas minerais (esterilizadas ouesterilizadas por filtração)". Para cada categoria, as especificações de composição para a fonte deágua serão estabelecidas em breve.

N: 09/10/2013V: - - -C: 08/12/2013

G/SPS/N/KOR/458 Coreia do SulAplicável a todos os

países

A alteração proposta visa a: (i) revisar as especificações sobre a concentração total de ácido devinagres; (ii) revisar os limites máximos de radioatividade em alimentos; (iii) revisar os padrões depreservação e distribuição de produtos pesqueiros congelados; e (iv) estabelecer limites máximos deresíduos (LMRs) para pesticidas remanescentes em produtos agrícolas (ametoctradin,fluxapiroxade, fluoreto sulfuril).

N: 09/10/2013V: - - -C: 08/12/2013





https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S007.aspx?SymbolList=G%2fSPS%2f*&IssuingDateFrom=08%2f10%2f2013&IssuingDateTo=15%2f10%2f2013&AllTranslationsCompleted=1&MetaCollection=WTO&Id=119886&PageAnchorPosition=119886&SearchPagePageNumber=10&SearchP











G/SPS/N/NZL/497Nova Zelândia

(Aotearoa)Aplicável a todos os

países

Os critérios sanitários para importação proporcionam medidas de mitigação da Nova Zelândia parauma série de doenças relacionadas com carne de pato ou produtos de carne de pato. Estas sãomedidas genéricas e certificados veterinários bilaterais serão negociados com os países autorizadosa exportar carne de pato ou produtos de carne de pato para Nova Zelândia.

N: 09/10/2013V: 15/02/2014C: 10/12/2013

G/SPS/N/CHL/341/Rev.1 ChileAplicável a todos os

paísesRequisitos sanitários para a importação pelo Chile de embriões/óvulos (in vivo) de pequenosruminantes (ovinos e caprinos).

N: 10/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/CHL/443 ChileAplicável a todos os

paísesEstabelece requisitos sanitários para a importação pelo Chile de sêmen bovino congelado.

N: 10/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1277/Rev.1 OIE Não se aplica 58ª Reunião do Comitê sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias - Comunicação da OIE.N: 11/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1279 Secretariado Não se aplicaAtualização sobre o funcionamento do Fundo para a Aplicação de Normas e Desenvolvimento doComércio (STDF).

N: 11/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1280 Peru Não se aplica Aplicação e alteração do Regulamento da União Europeia no. 258/97 sobre novos alimentos.N: 11/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1281 Peru Não se aplica Notifica o reconhecimento pela OIE do Peru como país livre de febre aftosa.N: 11/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1282 Canadá Não se aplicaO Governo do Canadá encaminha proposta de novo quadro regulamentar para a inspeção federal dealimentos.

N: 11/10/2013V: - - -C: 30/11/2013


paísesNotifica sobre a padronização dos certificados sanitários internacionais para a importação depescado e seus derivados pelo Brasil.

N: 11/10/2013V: 01/01/2014C: - - -

G/SPS/N/RUS/35 Rússia LituâniaApresenta uma restrição temporária da importação pela Rússia de leite e produtos lácteos daLituânia, devido à detecção de descumprimento de requisitos microbiológicos, químicos-sanitários eorganolépticos.

N: 11/10/2013V: 09/10/2013C: - - -



















países

Este projeto de regulamento técnico aplica-se à tâmaras inteiras sem caroço ou com caroço, comfins comerciais, embaladas e prontas para o consumo direto. Ele não se aplica a outras formas, taiscomo tâmaras em pedaços ou trituradas ou destinadas a fins industriais.

N: 11/10/2013V: - - -C: 10/12/2013


paísesEste regulamento técnico aplica-se a caviar de esturjão granulado do peixe da famíliaAcipenseridae.

N: 11/10/2013V: - - -C: 10/12/2013


países

Este projeto de regulamento técnico incide sobre vegetais misturados enlatados oferecidos paraconsumo humano. Ele não se aplica a vegetais enlatados destinados a uma transformaçãosubsequente, vegetais fermentados, vegetais em conserva ou conservados em vinagre.

N: 11/10/2013V: - - -C: 10/12/2013


paísesEste projeto de regulamento técnico é sobre os requisitos para quiabo enlatado destinado aoconsumo humano.

N: 11/10/2013V: - - -C: 10/12/2013

G/SPS/N/ARG/173 Argentina EspanhaRequisitos fitossanitários para a importação de material de propagação cítrica (Citrus spp) e híbridosde Poncirus trifoliata, originários da Espanha.

N: 21/10/2013V: 21/10/2013C: - - -


paísesProjeto de resolução sobre o ingrediente ativo Acetamiprido para ser incluído na lista de monografiados ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de Madeira.

N: 21/10/2013V: - - -C: 23/10/2013


países

Projeto de resolução sobre o ingrediente ativo Alfa-Cipermetrina para ser incluído na lista demonografia dos ingredientes ativos de pesticidas, produtos de limpeza doméstica e preservantes deMadeira

N: 21/10/2013V: - - -C: 23/10/2013


paísesEste projeto de regulamento técnico incide sobre os requisitos para espinafre enlatado destinado aoconsumo humano.

N: 11/10/2013V: - - -C: 10/12/2013


paísesNotifica a proposta de limite máximo residual – LMR para o agrotóxico espirotetramato em váriascommodities.

N: 21/10/2013V: - - -C: 24/12/2013

G/SPS/N/CHL/432/Add.1 Chile União EuropéiaRevoga Resolução que estabelece medidas sanitárias para prevenir o ingresso do vírusSchmallenberg com a importação de sêmen bovino.

N: 21/10/2013V: 14/10/2013C: - - -



















países

Este projeto de regulamento técnico incide sobre as exigências, que deverão ser cumpridas, paragrão de milho inteiro rapidamente congelado da espécie Zea mays L. convar. saccharata Koernaptos para o consumo direto, sem tratamento posterior, exceto a reembalagem, se necessário. Elenão se aplica ao produto indicado para processamento posterior ou para outros fins industriais.

N: 11/10/2013V: - - -C: 10/12/2013

G/SPS/N/KOR/459 Coreia do SulAplicável a todos os

paísesNotifica as alterações propostas ao Regulamento sobre a segurança e avaliação da eficácia dosmedicamentos veterinários.

N: 21/10/2013V: 01/12/2013C: 30/12/2013


paísesEste projeto de regulamento técnico concentra-se nos requisitos que devem ser observados no alhocongelado para consumo humano.

N: 11/10/2013V: - - -C: 10/12/2013


paísesEste projeto de regulamento técnico incide sobre as características específicas do óleo de lavandapara facilitar a avaliação da sua qualidade.

N: 11/10/2013V: - - -C: 10/12/2013


paísesEste projeto de regulamento técnico aplica-se às exigências para tamia em pó destinada ao consumohumano.

N: 11/10/2013V: - - -C: 10/12/2013

G/SPS/N/MEX/240 México AustráliaRequisitos fitossanitários para a importação de milho (Zea mays L.), de origem e procedência daAutrália.

N: 21/10/2013V: - - -C: 20/12/2013

G/SPS/N/MEX/242 MéxicoEstados Unidos da

América, IsraelRequisitos fitossanitários para a importação de semente de berinjela (Solanum melongena L.),originária de Israel e procedente dos Estados Unidos da Amécica.

N: 21/10/2013V: - - -C: 20/12/2013

G/SPS/N/AUS/330 AustráliaAplicável a todos os

países

A presente proposta visa alterar o Código de Normas Alimentares da Austrália e Nova Zelândia paraalinhar certos limites máximos de resíduos (LMR) para vários produtos químicos agrícolas eveterinários a fim de que eles sejam compatíveis com outras normas nacionais relativas à utilizaçãosegura e eficaz dos produtos químicos agrícolas e veterinários.

N: 14/10/2013V: - - -C: 11/12/2013

G/SPS/N/MEX/243 MéxicoNova Zelândia

(Aotearoa), PaísesBaixos (Holanda)

Notifica os requisitos fitossanitários para a importação de semente de beterraba-sacarina (Betavulgaris L.), originária de Nova Zelândia e procedente dos Países Baixos.

N: 21/10/2013V: - - -C: 20/12/2013


















(Aotearoa)China

Novo projeto de norma de saúde da Nova Zelândia e proposta de gestão de risco para a importaçãode cebola fresca Allium cepa L., para o consumo humano procedente da China.

N: 21/10/2013V: 02/12/2013C: 29/10/2013


países

A Direção de Alimentos da Health Canada concluiu uma avaliação de segurança detalhada de um aditivo alimentar, buscando autorização para o uso da sacarina como adoçante em vários alimentosnão padronizados.

N: 14/10/2013V: - - -C: 20/12/2013

G/SPS/GEN/1283 CIPV Não se aplicaRelatório do Secretariado da CIPV para a 58ª Reunião do Comitê sobre Medidas Sanitárias eFitossanitárias.

N: 15/10/2013V: - - -C: - - -


paísesNotifica o estabelecimento do limite máximo residual – LMR para o agrotóxico metribuzin emdiversos produtos alimentícios.

N: 21/10/2013V: 14/10/2013C: - - -

G/SPS/GEN/1284 CIPV Não se aplicaRevisão da Implementação e Sistema de Apoio da CIPV (IRSS) - Relatório para a 58ª Reunião doComitê SPS.

N: 15/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1285 OIRSA Não se aplicaAtividades do Organismo Internacional Regional de Sanidade Agropecuária (OIRSA) relacionadascom o Acordo SPS da OMC.

N: 15/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1286 México Não se aplica Declaração do estado de Sonora como uma área livre de carrapato Boophilus spp.N: 15/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1287 México Não se aplica Declaração do município de Urique, Chihuahua como zona livre de carrapato (Boophilus spp.).N: 15/10/2013V: - - -C: - - -


paísesNotifica o estabelecimento do limite máximo residual – LMR para o agrotóxico pendimetalina emfeijão azuqui seco e em outras espécies de feijões e em ervilha.

N: 21/10/2013V: 15/10/2013C: - - -

G/SPS/GEN/1288 CODEX Não se aplica Informação sobre as atividades.N: 15/10/2013V: - - -C: - - -



















paísesNotifica o estabelecimento do limite máximo residual – LMR para o agrotóxico isopirasame embanana comprida.

N: 21/10/2013V: 15/10/2013C: - - -

G/SPS/N/CAN/613/Rev.1/Add.4

CanadáAplicável a todos os

paísesNotifica a adoção, em 19 de julho de 2013, do modelo melhorado de inspeção de alimentos, cujaproposta foi apresentada pela G/SPS/N/CAN/613/Rev.1/Add.2 (de 3 de abril de 2013).

N: 15/10/2013V: - - -C: - - -


paísesNotifica a adoção, em 16 de agosto de 2013, de limite máximo de resíduos (LMR) para oagrotóxico Clorfenapir em vegetais de frutificação.

N: 15/10/2013V: 16/08/2013C: - - -

G/SPS/GEN/1289 CIPV Não se aplica Atividades de capacitação da CIPV.N: 16/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/GEN/1290 Belize Não se aplica Ações relativas a padrões privados relacionados com SPS.N: 16/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/MEX/244 MéxicoItália, Países Baixos

(Holanda)Requisitos fitossanitários para a importação de cebola semente (Allium cepa L.) originária da Itáliae procedente dos Países Baixos.

N: 21/10/2013V: - - -C: 30/12/2013

G/SPS/N/MEX/245 México ChinaRequisitos fitossanitários para importação de semente híbrida de abóbora-cheirosa (Cucurbitamoschata Duschesne ex. Poiret x Cucurbita máxima L.), originária e procedente da China.

N: 21/10/2013V: - - -C: 30/12/2013

G/SPS/N/RUS/35/Corr.1 Rússia LituâniaNotifica a correção do box 11 da notificação G/SPS/N/RUS/35 que deverá desmarcar-se o itemmedida de facilitação do comércio.

N: 21/10/2013V: 09/10/2013C: - - -


paísesProjeto de regulamento técnico notificado que se refere aos requisitos para a farinha de falafel(tamia) destinada para o consumo humano.

N: 11/10/2013V: - - -C: 10/12/2013


paísesProjeto de regulamento técnico que especifica as características do óleo de lavanda com a finalidadefacilitar a avaliação da sua qualidade.

N: 11/10/2013V: - - -C: 10/12/2013


















G/TBT/N/ZAF/168 África do SulAplicável a todos os

paísesRegulamentos relativos à classificação, embalagem e marcação de feijões secos, destinados à vendana República da África do Sul em termos da Lei de Produtos Agrícolas Padrões de 1990.

N: 11/10/2013V: - - -C: 09/12/2013

G/TBT/N/ARE/177Emirados Árabes

UnidosAplicável a todos os

paísesProjeto de regulamento técnico que trata do caviar granulado de esturjão dos peixes da famíliaAcipenseridae.

N: 09/10/2013V: - - -C: 08/12/2013


paísesPropõe revisão das normas de rotulagem dos produtos alimentícios, com a finalidade daflexibilização e de promoção da saúde pública.

N: 09/10/2013V: - - -C: 08/12/2013


paísesNotifica projeto de regulamento técnico que trata de tâmaras inteiras, com ou sem caroço,preparados com fins comerciais, embalados e prontos para o consumo.

N: 09/10/2013V: - - -C: 08/12/2013


paísesNotifica projeto de regulamento técnico que trata do caviar granulado de esturjão dos peixes dafamília Acipenseridae.

N: 09/10/2013V: - - -C: 08/12/2013


paísesNotifica projeto de regulamento técnico que trata das misturas de hortaliças em conserva destinadaspara o consumo direto.

N: 09/10/2013V: - - -C: 08/12/2013


paísesNotifica projeto de regulamento técnico que trata dos requisitos para o quiabo em conservadestinado ao consumo humano.

N: 09/10/2013V: - - -C: 08/12/2013


paísesNotifica projeto de regulamento técnico que trata dos requisitos para o espinafre em conservadestinado ao consumo humano.

N: 09/10/2013V: - - -C: 08/12/2013


países

Projeto de regulamento técnico que trata dos requisitos que deve cumprir o milho doce em grãointeiro, congelado rapidamente, da espécie Zea mays L. convar. Saccharata Koern, destinado aoconsumo direto.

N: 09/10/2013V: - - -C: 08/12/2013

G/TBT/N/ECU/19/Add.3 EquadorAplicável a todos os

paísesComunica a modificação do Regulamento Técnico Equatoriano RTE INEN 022 – Rotulagem deprodutos alimentícios processados, embalados e empacotados – e entrada em vigor.

N: 21/10/2013V: 15/10/2013C: - - -


















G/TBT/N/TPKM/147 TaiwanAplicável a todos os

paísesNotifica o regulamento para a inspeção de alimentos importados e seus produtos relacionados.

N: 21/10/2013V: - - -C: 20/11/2013


paísesEstabelece o limite máximo residual – LMR do agrotóxico clodinafope-propargil em trigo.

N: 22/10/2013V: 15/10/2013C: - - -

G/SPS/N/RUS/37 RússiaAplicável a todos os

países

Introduz alterações à legislação da UA especificamente à lista comum de bens sujeitos a controleveterinário da União Aduaneira. Ajusta a coluna códigos HS com a coluna de descrição dasmercadorias sujeitas a controle veterinário.

N: 22/10/2013V: 01/04/2014C: 21/12/2013

G/SPS/N/TPKM/300 TaiwanAplicável a todos os

paísesNotifica regulamento da inspeção de alimentos importados e produtos relacionados.

N: 22/10/2013V: - - -C: 21/11/2013

G/SPS/GEN/1291 Belize Não se aplica Ações relativas a padrões privados relacionados com SPS.N: 16/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/TPKM/301 TaiwanAplicável a todos os

paísesProjeto de Normas para limites de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos.

N: 22/10/2013V: - - -C: 21/12/2013


países

O texto notificado estabelece, de acordo com as exigências internacionais, os níveis máximos decontaminantes em produtos alimentares destinados ao consumo animal, a fim de garantir a saúdeanimal e a segurança dos alimentos obtidos a partir de tais produtos.

N: 16/10/2013V: - - -C: 15/12/2013

G/SPS/GEN/1292/Corr.1 ITCAplicável a todos os

paísesNotifica as correções para os parágrafos 1.1.g., 2.2 e 2.9.

N: 22/10/2013V: - - -C: - - -


paísesProjeto de regulamento técnico que estabelece os requisitos que deve cumprir o alho congeladodestinado ao consumo humano.

N: 14/10/2013V: - - -C: 13/12/2013

G/TBT/N/BHR/255/Rev.1 BahrainAplicável a todos os

países

Projeto de regulamento técnico que trata da rotulagem e exigências relativas à apresentação detodos os alimentos pré-embalados. Ratifica que os itens 4 e 5 são compulsórios e inclui o item 7 namesma categoria.

N: 15/10/2013V: - - -C: 14/12/2013


















G/TBT/N/DOM/217Dominicana,

RepúblicaAplicável a todos os

paísesDefinições, classificação, disposições relativas a qualidade, tolerâncias, variedades, embalagem,contaminantes, higiene para a fruta banana.

N: 16/10/2013V: - - -C: 15/12/2013



paísesDefinições, fatores essenciais de composição e qualidade, higiene, rotulagem, métodos de análise eamostragem para o óleo de palma comestível.

N: 16/10/2013V: - - -C: 15/12/2013


paísesComunica projeto de segunda revisão do Regulamento Técnico Equatoriano RTE INEN 056 (2R) –carne e produtos cárneos.

N: 17/10/2013V: - - -C: - - -



países

Considerações Gerais e limitações para a elaboração de medidas de prevenção, práticasrecomendadas à indústria para a elaboração de produtos de batata fritas e em cereais, visandoprevenir e reduzir a formação de acrilamida.

N: 16/10/2013V: - - -C: 15/12/2013



paísesNotifica as definições, classificação, disposições relativas à qualidade, tolerâncias, variedades,empacotado, contaminantes e higiene para a fruta abacaxi.

N: 16/10/2013V: - - -C: 15/12/2013



países

Normativa que estabelece as definições; requisitos gerais, organolépticos, físico-químicos;composição; contaminantes; aditivos alimentares; amostragem; método de teste; acondicionamentoe rotulagem para o óleo de soja refinado.

N: 16/10/2013V: - - -C: 15/12/2013


paísesComunica o projeto de primeira revisão do regulamento técnico equatoriano RTE INEN 076 (1R) –leite e produtos lácteos.

N: 18/10/2013V: - - -C: - - -


paísesComunica projeto de primeira revisão do regulamento técnico equatoriano RTE INEN 068 (1R) –Café, chá, ervas aromáticas e bebidas energéticas.

N: 18/10/2013V: - - -C: - - -

G/TBT/N/CAN/365/Rev.1/Add.3

CanadáAplicável a todos os

paísesNotifica o modelo melhorado de inspeção dos produtos alimentícios destinados ao consumo humanoe comunica a adoção.

N: 18/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/PER/499 Peru BrasilEstabelecem-se os requisitos fitossanitários para o cumprimento na importação de plantas in vitro dacafé de origem e procedência do Brasil.

N: 16/10/2013V: 02/10/2013C: - - -


















G/SPS/N/PER/498 Peru ChileDeterminam-se os requisitos fitossanitários para o cumprimento na importação de grão de quinoa deorigem peruana e procedência da China.

N: 16/10/2013V: 02/10/2013C: - - -

G/SPS/N/PER/497 Peru ColômbiaNotifica o estabelecimento dos requisitos fitossanitários exigidos na importação de plantas in vitrode café de origem e procedência da Colômbia.

N: 16/10/2013V: 02/10/2013C: - - -

G/SPS/N/PER/496 Peru EspanhaEstabelecem-se os requisitos fitossanitários exigidos na importação de grãos de milho de origem eprocedência da Espanha.

N: 16/10/2013V: 02/10/2013C: - - -

G/SPS/N/PER/495 Peru ChileNotifica a adoção de requisitos fitossanitários exigidos para a importação de planta in vitro decartucho ou cala (Zantedeschia spp) de origem e procedência do Chile.

N: 16/10/2013V: 02/10/2013C: - - -


(Aotearoa)Austrália

Notifica os requisitos para importação de demônios-da-tasmânia de zoológico procedentes daAustrália.

N: 16/10/2013V: 18/11/2013C: 01/11/2013


países

Modifica a legislação da União Aduaneira, especificamente no capítulo 37 dos requisitosveterinários comuns. Estabelecem-se os requisitos relativos à ausência de toxinas botulínicasaplicados somente aos alimentos em conserva para animais de estimação.

N: 17/10/2013V: 01/03/2014C: 16/12/2013

G/SPS/N/COL/101/Add.8 ColômbiaAplicável a todos os

paísesNotifica que em virtude do projeto de modificação do conteúdo do Decreto nº 616, de 28/02/2006,habilita um novo prazo para comentários.

N: 23/10/2013V: - - -C: 22/01/2014

G/TBT/N/BRA/449/Rev.1 BrasilAplicável a todos os

paísesProjeto de regulamento técnico para definir regras para a Pecuária Orgânica e Sistemas de Produçãode Plantas, bem como uma lista de substâncias permitidas para ser usadas em sistemas orgânicos.

N: 23/10/2013V: - - -C: 13/11/2013

G/SPS/GEN/1292 ITC Não se aplicaInformação sobre assistência futura e recente relacionadas com SPS e outras atividades do Centro deComércio Internacional (ITC).

N: 17/10/2013V: - - -C: - - -

















G/SPS/N/MEX/239 MéxicoAplicável a todos os

países

Notifica a existência de um segundo projeto de Acordo que estabelece medidas de mitigação deriscos relacionados com a importação de tubérculos de batata pelo México e determina, para estepaís, pragas quarentenárias associadas com tubérculos de batata (Solanum tuberosum) com base naanálise de risco de pragas realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e DesenvolvimentoRural, Pesca e Alimentos do México com base na legislação mexicana e nas normas da CIPV. Odocumento também estabelece as medidas fitossanitárias que serão aplicadas para pragasquarentenárias com riscos alto, médio ou baixo, bem como despesas gerais e administrativasrelativas à fiscalização.

N: 17/10/2013V: - - -C: 12/12/2013

G/SPS/N/CAN/706/add.1 CanadáAplicável a todos os

paísesNotifica a adoção, em 8 de outubro de 2013, do limite máximo de resíduos (LMR) para tiabendazoldentro ou na superfície de ervilhas secas sem casca e feijão (0,01ppm).

N: 18/10/2013V: - - -C: - - -


paísesAdoção do limite máximo residual – LMR para o agrotóxico clotianidina em batata tubérculo.

N: 18/10/2013V: 08/10/2013C: - - -


paísesNotifica a adoção do limite máximo residual – LMR para o agrotóxico lambda cyhalothrin em feijãoe ervilha secos e sem cascas (com exceção de soja).

N: 18/10/2013V: 08/10/2013C: - - -


paísesPropõe o limite máximo residual - LMR para o agrotóxico fenexamida em pepino.

N: 18/10/2013V: - - -C: 22/12/2013


paísesPropõe o limite máximo residual - LMR para o agrotóxico setoxidime em couve-de-bruxelas.

N: 18/10/2013V: - - -C: 22/12/2013


paísesPropõe o limite máximo residual - LMR para o agrotóxico dimetenamida no subgrupo de cebolaverde (Cultura Subgrupo 3-07B).

N: 18/10/2013V: - - -C: 22/12/2013


paísesPropõe o limite máximo residual - LMR para o agrotóxico tebufenozida em berinjela e iniciaconsulta pública.

N: 18/10/2013V: - - -C: 22/12/2013

















paísesPropõe o limite máximo residual - LMR para o agrotóxico fosetil-aluminio em diversos produtosalimentícios e inicia consulta pública.

N: 18/10/2013V: - - -C: 24/12/2013


paísesPropõe o limite máximo residual - LMR para o agrotóxico setoxidim em sementes de colza, bagas(subgrupo de safra 13-07B) e sementes de borragem, e inicia consulta pública.

N: 18/10/2013V: - - -C: 24/12/2013


paísesPropõe o limite máximo residual - LMR para o agrotóxico MCPA em cereais, semente de linho eervilha, e inicia consulta pública.

N: 18/10/2013V: - - -C: 24/12/2013

G/SPS/N/EGY/50/Add.1 EgiptoAplicável a todos os

paísesComunica as alterações no conteúdo e a abrangência dos requisitos de importação egípcios parabatata sementes.

N: 24/10/2013V: - - -C: 23/12/2013

G/SPS/N/USA/2589Estados Unidos da


paísesNotifica o regulamento que altera a tolerância estabelecida para os resíduos do agrotóxico glifosatoem canola.

N: 24/10/2013V: 02/10/2013C: - - -



paísesNotifica o regulamento que estabelece as tolerâncias de resíduos do agrotóxico metoxienozida emvárias commodities.

N: 24/10/2013V: 02/10/2013C: - - -



paísesRegulamento que estabelece as tolerâncias de resíduos do agrotóxico sedaxane em batata e embatata de casca molhada.

N: 24/10/2013V: 02/10/2013C: - - -

G/TBT/N/IND/46 ÍndiaAplicável a todos os

países

Projeto de alteração de regulamento de segurança alimentar e de normas (embalagem e rotulagem),de 2013, que propõe a utilização de diversos aditivos alimentares e a exigência de rotulagem emrelação ao uso de vários ingredientes alimentares em diferentes alimentos.

N: 24/10/2013V: - - -C: 23/12/2013

G/SPS/N/ECU/129 Equador ColômbiaProposta de requisitos fitossanitários para plantas de Trachelium (Trachelium caeruleum) paraplantio, procedentes da Colômbia.

N: 24/10/2013V: 18/12/2013C: 15/12/2013

G/SPS/N/ECU/130 Equador ColômbiaProposta de requisitos fitossanitários para plantas de Limonium (Limonium sinense) para plantio,procedentes da Colômbia.

N: 24/10/2013V: 18/12/2013C: 15/12/2013


















G/SPS/N/SLV/109 El SalvadorAplicável a todos os

paísesNotifica a regulamentação dos limites máximos residuais – LMR para agrotóxicos em frutas ehortaliças para produção nacional e importação.

N: 24/10/2013V: - - -C: 23/12/2013

G/TBT/N/ARE/178Emirados Árabes

UnidosAplicável a todos os

paísesProjeto da regulamentação técnica para frango resfriado, que especifica as definições do produto eos requisitos de qualidade, amostragem, métodos de teste, transporte, armazenagem e rotulagem.

N: 24/10/2013V: - - -C: 23/12/2013

G/TBT/N/COL/67/Add.8 ColômbiaAplicável a todos os

países

Comunica que pela modificação do Decreto que normatiza o regulamento técnico sobre osrequisitos exigidos para o leite para consumo humano, que se obtenha, processe, embale, transporte,comercialize, expenda, importe ou exporte na Colômbia; se programa novo prazo para comentários.

N: 24/10/2013V: - - -C: 22/01/2014


paísesPropõe o limite máximo residual - LMR para o agrotóxico tetraconazole em várias commodities, einicia consulta pública.

N: 24/10/2013V: - - -C: 31/12/2013

G/TBT/GEN/154 CanadáAplicável a todos os

paísesInforma aos membros a proposta de um novo marco regulatório de inspeção federal de alimentosque poderia impactar os parceiros comerciais desse país.

N: 25/10/2013V: - - -C: 30/11/2013


paísesProjeto de regulamento de execução que aprova o piretróide transflutrina para utilização emprodutos biocidas para o tipo de produtos 18.

N: 25/10/2013V: - - -C: 24/12/2013


paísesProjeto de regulamento de execução que aprova o ácido láurico para utilização em produtos biocidaspara o tipo de produtos 19.

N: 25/10/2013V: - - -C: 24/12/2013


paísesNotifica as propostas de alterações ao regulamento sobre a segurança e avaliação da eficácia dosmedicamentos veterinários.

N: 25/10/2013V: 01/12/2013C: 24/12/2013

G/TBT/N/SLV/169 El SalvadorAplicável a todos os

paísesNotifica a regulamentação dos resíduos de agrotóxicos e seus metabolitos, em frutas e hortaliças,por meio da aplicação dos limites máximos residuais – LMR.

N: 25/10/2013V: - - -C: 24/12/2013


paísesPropõe o limite máximo residual - LMR para o agrotóxico 2,4-D em leite e commodities de origemanimal.

N: 28/10/2013V: - - -C: 31/12/2013



https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S007.aspx?SymbolList=g%2ftbt*&IssuingDateFrom=23%2f10%2f2013&IssuingDateTo=24%2f10%2f2013&AllTranslationsCompleted=1&MetaCollection=WTO&Id=120361&PageAnchorPosition=120361&SearchPagePageNumber=10&SearchPage

https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S007.aspx?SymbolList=g%2ftbt*&IssuingDateFrom=23%2f10%2f2013&IssuingDateTo=24%2f10%2f2013&AllTranslationsCompleted=1&MetaCollection=WTO&Id=120362&PageAnchorPosition=120362&SearchPagePageNumber=10&SearchPage















paísesPropõe o limite máximo residual - LMR para o agrotóxico ciazofamide em várias culturashortícolas.

N: 28/10/2013V: - - -C: 31/12/2013


paísesFixa-se nômina de enfermidades de alto risco certificáveis para efeito da importação de espécieshidrobiológicas.

N: 28/10/2013V: 16/01/2014C: 27/12/2013

G/SPS/N/CRI/140 Costa RicaAplicável a todos os

países

Suspende a importação de todos os crustáceos vivos, para fins de aquicultura, reprodução, pesquisa,educação, amostras para diagnóstico, alimentação animal e outros, de países afetados pelaenfermidade denominada Sindorme da Mortalidade Precose (EMS) ou Síndrome da Necrose Agudado Hepatopancreas (AHPNS).

N: 28/10/2013V: 03/09/2013C: - - -

G/SPS/N/CRI/141 Costa RicaAplicável a todos os

paísesNotifica legislação que estabelece a estrutura organizativa do Serviço Nacional de Sanidade Animal– SENSA.

N: 28/10/2013V: 16/09/2013C: - - -

G/SPS/N/JPN/324 JapãoAplicável a todos os

paísesNotifica a autorização do polímero polivinilpirrolidona como aditivo alimentar e estabelece padrõese especificações.

N: 28/10/2013V: - - -C: - - -

G/SPS/N/KOR/454/Add.1 Coreia do Sul Guiana FrancesaModifica a descrição do conteúdo da notificação anterior e providencia anexos sobre a medida desegurança temporária para o peixe importado, bivalves, moluscos e algas procedentes do Japão, emdecorrência de fugas de água radioativa.

N: 28/10/2013V: 09/09/2013C: - - -

G/SPS/N/RUS/18/Add.1 RússiaAplicável a todos os

paísesNotifica a adoção e entrada em vigor do projeto de regulamento técnico da União Aduaneira sobresegurança de carnes e produtos cárneos.

N: 28/10/2013V: 01/05/2014C: - - -

G/SPS/N/RUS/19/Add.1 RússiaAplicável a todos os

paísesNotifica a adoção e entrada em vigor do projeto de regulamento técnico da União Aduaneira sobre asegurança do leite e produtos lácteos.

N: 28/10/2013V: 01/05/2014C: - - -



paísesA Agência de Proteção do Meio-Ambiente - EPA está removendo as listagens no Código deRegulamentos Federais (CFR) para as tolerâncias já expiradas para metil paration.

N: 28/10/2013V: 02/10/2013C: - - -


paísesProjeto de regulamento de execução que aprova o ciproconazole para utilização em produtosbiocidas para produtos do tipo 8.

N: 28/10/2013V: - - -C: 27/12/2013



















paísesProjeto de regulamento de execução que aprova o uso do dióxido de silício amorfo sintético emprodutos biocidas para produtos do tipo 18.

N: 28/10/2013V: - - -C: 27/12/2013


paísesProjeto de regulamento de execução que aprova o butilacetilaminopropionato etílico para autilização em produtos biocidas para produtos do tipo 19.

N: 28/10/2013V: - - -C: 27/12/2013


paísesProjeto de regulamento de execução que aprova o piritiona de cobre para a utilização em produtosbiocidas para produtos do tipo 21.

N: 28/10/2013V: - - -C: 27/12/2013


paísesProjeto de regulamento de execução que aprova 4,5-dicloro-2-octil-2H-isotiazol-3-hum parautilização em produtos biocidas para produtos do tipo 21.

N: 28/10/2013V: - - -C: 27/12/2013


países

Apresenta consulta pública para críticas e sugestões quanto à proposta de Resolução que dispõesobre o ingrediente ativo B44 – Bacillus subtilis, a ser incluído na Relação de Monografias dosIngredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

N: 29/10/2013V: - - -C: 21/11/2013


países

Apresenta consulta pública para críticas e sugestões quanto à proposta de Resolução que dispõesobre o ingrediente ativo I21 - Indoxacarbe, a ser incluído na Relação de Monografias dosIngredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

N: 29/10/2013V: - - -C: 21/11/2013


paísesNotifica a adoção do proposto limite máximo residual – LMR de ciflufenamida em diversosprodutos.

N: 29/10/2013V: 21/10/2013C: - - -


paísesNotifica o estabelecimento do limite máximo residual – LMR proposto de Fluopyram em diversosprodutos alimentícios.

N: 29/10/2013V: 22/10/2013C: - - -


paísesPropõe o limite máximo residual para etametsulfurão-metilo em raízes nabo amarelo.

N: 29/10/2013V: - - -C: 05/01/2014

G/SPS/N/CAN/749 BeninAplicável a todos os

paísesPropõe o limite máximo residual - LMR para imidacloprid no subgrupo pecíolos da folha (Subgrupode culltura 4B)

N: 29/10/2013V: - - -C: 05/01/2014


















G/SPS/N/EU/58 União EuropéiaAplicável a todos os

países

Propõe projeto de regulamento que visa abordar a questão das espécies exóticas invasoras (NIC),estabelecendo um quadro de ação para prevenir, minimizar e mitigar os impactos adversos sobre abiodiversidade e serviços do ecossistema.

N: 29/10/2013V: 01/01/2014C: 28/12/2013


países

Notifica documento que introduz alterações à legislação da UA especialmente à forma de certificadoveterinário No. 36 da UA. O documento ajusta o certificado veterinário com as exigênciasveterinárias comuns relevantes (Capítulo 37).

N: 29/10/2013V: 01/03/2014C: 28/12/2013

G/SPS/N/MEX/241 México PeruNotifica os requisitos fitossanitários para importação de fibra de algodão (Gossypium barbadense)não cardada nem penteada para a industrialização, originária e procedente do Peru.

N: 21/10/2013V: - - -C: 20/12/2013

G/TBT/N/BRA/508/Add.2 BrasilAplicável a todos os

países

Notifica a alteração da quantidade mínima de suco da respectiva fruta que deverá conter o néctar delaranja, do regulamento técnico estabelecido pela I. N. 12, de 04/09/2003, alteração executada pelaInstrução Normativa nº 42, de 11/09/2013.

N: 30/10/2013V: 12/09/2013C: - - -

G/TBT/N/BRA/509/Add.2 BrasilAplicável a todos os

países

Notifica a alteração da quantidade mínima de suco da respectiva fruta que deverá conter o néctar deuva, do regulamento técnico estabelecido pela I. N. 12, de 04/09/2003, alteração executada pelaInstrução Normativa nº 42, de 11/09/2013.

N: 30/10/2013V: 12/09/2013C: - - -

G/TBT/N/ISR/710 IsraelAplicável a todos os

países

Notifica o regulamento de saúde pública (alimentos) (novos alimentos) que estabelece os requisitosde registro, proibição de fabricação, importação, armazenamento ou venda de um novo alimento amenos que seja registrado na lista oficial dos novos alimentos permitidos e exige a rotulagem dealimentos geneticamente modificados pré-embalados, frutas e legumes.

N: 30/10/2013V: - - -C: 29/12/2013




https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S007.aspx?SymbolList=%22G%2fSPS%2fN%2fMEX%2f241%22+OR+%22G%2fSPS%2fN%2fMEX%2f241%2f*%22&AllTranslationsCompleted=1&MetaCollection=WTO&Id=120241&PageAnchorPosition=120241&SearchPagePageNumber=10&SearchPageCu




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