Política Integrada de Tecnologia da Informação, Automação e ...
Ministério da Ciência e Tecnologia Brasília, 29 de maio de 2007 Augusto Gadelha Secretaria de...
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Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Augusto GadelhaAugusto GadelhaSecretaria de Política de InformáticaSecretaria de Política de Informática
Política Nacional de Política Nacional de Tecnologia da Tecnologia da
InformaçãoInformação
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
1. Marco Regulatório1. Marco Regulatório
2. Resultados da Lei2. Resultados da Lei
3. Segmento de microcomputadores - 3. Segmento de microcomputadores -
Medidas do Governo FederalMedidas do Governo Federal
4. Riscos e desafios 4. Riscos e desafios
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Política Nacional de Tecnologia da Política Nacional de Tecnologia da InformaçãoInformação
1. 1. Diretrizes Gerais que norteiam a Política de Diretrizes Gerais que norteiam a Política de Tecnologia da InformaçãoTecnologia da Informação
– Capacitação e competitividade do setor de informática e automação
– Fomento a investimentos do setor produtivo em Pesquisa & Desenvolvimento & Inovação
– Ações para universalização da informática – Formação e capacitação de RH
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
2. 2. Incentivos e benefícios previstosIncentivos e benefícios previstos
– REDUÇÃO DO IPI NA COMERCIALIZAÇÃO DE BENS
– DIREITO DE PREFERÊNCIA AQUISIÇÕES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Política Nacional de Tecnologia da Política Nacional de Tecnologia da InformaçãoInformação
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
3. 3. Contrapartidas das empresas habilitadasContrapartidas das empresas habilitadas
• Investimento em P&D em TI• Produção com cumprimento do PPB• Implantação Sistema da Qualidade• Programa de participação dos
trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa
Política Nacional de Tecnologia da Política Nacional de Tecnologia da InformaçãoInformação
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
• DECRETOS5.906, de 26.09.20065.906, de 26.09.2006- Regulamenta as Leis nº 8.248, de 1991, nº 10.176, de 2001 e nº 11.077/2004, consolida os Decretos anteriores: 3.800/2001; 3.801/2001; 4.509/2002 (Lista de Bens) e 4.944/2003 (P&D)66.008/2006.008/2006 (TI no Pólo Industrial de Manaus) 1.070/19941.070/1994 (Poder de Compra da Administração Pública)
• PORTARIASFixação / Alteração de Processo Produtivo Básico – PPB
• RESOLUÇÕES DO CATIProgramas Prioritários do MCTCredenciamento de instituições/incubadoras
Política Nacional de Tecnologia da Política Nacional de Tecnologia da Informação Informação Moldura Legal
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Política Nacional de Tecnologia Política Nacional de Tecnologia da Informaçãoda Informação
Decreto nº 5.906, de 26.09.2006 – Regulamenta as Leis de TI
• Estende os benefícios até 2019• Novas condições para investimentos em P&D• Renegociação das dívidas de P&D• Institui mecanismos para Suspensão e
Cancelamento dos Incentivos
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Política Nacional de Tecnologia Política Nacional de Tecnologia da Informaçãoda Informação
Decreto nº 5.906, de 26.09.2006 – Regulamenta as Leis de TI
• Condições diferenciadas para Produtos com tecnologia desenvolvida no País (portaria MCT nº 950, de 12.12.2006)
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Política Nacional de Tecnologia Política Nacional de Tecnologia da Informaçãoda Informação
Anexo I do Decreto nº 5.906, 2006
• Relaciona os produtos passíveis de se beneficiarem da redução do IPI
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Resultados da Lei de TIResultados da Lei de TI
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Nordeste16%
Centro-oeste
2%Sul22%
Sudeste60%
219
82658
Empresas incentivadas pela Lei de Empresas incentivadas pela Lei de InformáticaInformáticaSituação em 28/março/2007Total: 365 Total: 365 empresasempresas
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Nordeste10%
Centro-oeste
21 (1%) Sul20%
Sudeste69%
1.157
334170
Produtos incentivados pela Lei de Produtos incentivados pela Lei de InformáticaInformáticaSituação em 28/março/2007
Total: 1.682 Total: 1.682 produtosprodutos
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
7
280377
20
385505
680
1.1031.249
2.0182.167
1.085
1.661
203277
419543
751
1.0611.191
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2002 2003 Renúncia Fiscal Federal Tributos Federais Recolhidos
Empresas Incentivadas pela Lei de InformáticaEmpresas Incentivadas pela Lei de InformáticaRenúncia Fiscal Federal x Tributos Federais Renúncia Fiscal Federal x Tributos Federais
RecolhidosRecolhidos
1993-2003
Renúncia: R$ 5,1 B
Tributos: R$ 10,9 B
R$ milhões
IRPJ, II, IPI, COFINS, PIS, CSLL e CPMF
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Lei de Informática nº 8.248/91 e 10.176/01Lei de Informática nº 8.248/91 e 10.176/01 Investimentos em P&D Investimentos em P&D
1993-20051993-2005
R$ 5.372 milhõesR$ 5.372 milhões
R$ milhões
IPI2%
6
200275
412476 498
688
434 465428
553602
334
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
368 (34%)
717 (65%)
9 (1%)Institutos e Centros de Pesquisa
Entidades públicas ousem fins lucrativos (até 2000)
Instituições de Ensino
2.058 (61%) 1.171 (35%)
125 4%
Lei de Informática nº 8.248/91Lei de Informática nº 8.248/91Investimentos em P&D, 1993/2002Investimentos em P&D, 1993/2002
Convênio com Instituições de Ensino ou PesquisaPesquisa empresarial própria
Programas Prioritários em Informática
116
328
213
47
131
38
132
113
63
17
5
103
39
20
80
85
45
37
167
666
615
220
Software
Sistemas
Hardware
Treinamento C&T
Sistema Qualidade
Laboratórios P&D
Pesquisa pura
Processo Produtivo
Serviços em C&T
Outros
Componentes Convênio R$ 1.222 milhões
Aplicações InternasR$ 2.063 milhões
Lei de Informática nº 8.248/91Lei de Informática nº 8.248/91 Investimentos em P&D, 1993/2002 (EXCETO Investimentos em P&D, 1993/2002 (EXCETO
PPI)PPI)
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Universidades e Instituições de Ensino e PesquisaUniversidades e Instituições de Ensino e Pesquisaque acolheram investimentos da Lei de Informáticaque acolheram investimentos da Lei de Informática
nº 8.248/91, 1993/2002nº 8.248/91, 1993/2002
20%
7%10%
61%
2%N
SE
CONE
S20%
154 50
26
165
251 instituições251 instituições
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
15%3% 3%
79%
1,5 (0,1%)N
SE
CO NES
858165
3037
Investimentos da Lei de Informática nº 8.248/91Investimentos da Lei de Informática nº 8.248/91em Instituições de Ensino e Pesquisa, 1993/2002em Instituições de Ensino e Pesquisa, 1993/2002
R$ 1.091 milhõesR$ 1.091 milhões
Nota: Há, ainda, R$ 80 milhões distribuídos pelas diversas regiões.
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Resultados da Lei de TIResultados da Lei de TI
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Segmento de Microcomputadores • Propostas do Setor Industrial
– Redução do percentual de investimentos em P&D – Desoneração
» maior percentual de redução do IPI alíquota zero PIS/Confins
• Objetivos– crescimento da produção– ampliação do mercado– redução do mercado informal– redução de custos
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Segmento de Microcomputadores • Conjunto de medidas implementadas
– Redução do percentual de investimentos em P&D (Lei 11.452/2007)
– Desoneração» percentual de redução do IPI superior a
outros produtos (Leis 10.664/2003 e 11.077/2004)
» alíquota zero PIS/Confins (Lei 11.196/2005) » redução do ICMS - Estados acompanham a
Lei de Informática
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Segmento de Microcomputadores • Conjunto de medidas implementadas - continuação
– Financiamento para aquisição de microcomputadores
• Outros fatores – Estabilização da economia – Valorização do Real frente ao Dólar
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Segmento de Microcomputadores • Resultados
– Aumento do mercado – Maiores investimentos no País - Dell/Foxxconn– Maior competitividade com redução de preços– Maior arrecadação– Disseminação do uso me diversas camadas da
sociedade
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Segmento de Microcomputadores • Riscos e Desafios
– Migração da produção para a China– Mercado informal - reduziu mas continua existindo
em níveis elevados– Lacunas e Barreiras para investimentos produtivos -
legais, burocráticas, tarifárias, tributárias
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Conclusão • Medidas serão avaliadas e discutidas com o
Setor produtivo e de C&T• Impactos
– Sobre os produtos fabricados no Brasil– Atividades de P&D– Investimentos produtivos– Qualidade e atendimento a normas brasileiras
Ministério da Ciência e TecnologiaBrasília, 29 de maio de 2007
Obrigado!
Augusto GadelhaAugusto Gadelha