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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

Brasília 2015

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

Relatório de Gestão do exercício 2014, apresentado aos órgãos de controle interno

e externo como prestação de contas anual nos termos do art.70 da Constituição

Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU Nº 63/2010, alterada

pela IN TCU nº 72/2013, da Resolução TCU nº 234/2010, alterada pela Resolução

TCU nº 244/2011, da DN TCU nº 134/2013 (com alterações da DN TCU nº 139/

2014) e da DN nº 140/2014, da Portaria TCU nº 90/2014 e das orientações do órgão

de controle interno Portaria CGU nº 650/2014.

Brasília 2015

Presidente da República

Dilma Vana Roussef

Vice-Presidente da República

Michel Temer

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

José Aldo Rebelo Figueiredo

Secretário Executivo Alvaro Toubes Prata

Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Armando Zeferino Milioni

Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Substituto

Jorge Mário Campagnolo

Sumário

Item Assunto Amparo Legal Página

Apresentação 9

Introdução 10

01 Identificação da Unidade Jurisdicionada Parte A, item 1, subitem 1.1, do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 17

02 Finalidade e competências institucionais Parte A, item 1, subitem 1.2, do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 18

03 Organograma Funcional Parte A, item 1, subitem 1.3, do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 22

04 Macroprocessos Finalísticos Parte A, item 1, subitem 1.4, do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 25

05 Macroprocessos de Apoio Parte A, item 1, subitem 1.5, do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 29

06 Governança Parte A, item 1, subitem 1.6, do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 31

07 Relacionamento com a Sociedade Parte A, item 2, subitem 2.1 do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 32

08 Ambiente de Atuação Parte A, item 2, subitem 2.2 do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 33

09 Planejamento e Resultados Alcançados Parte A, item 2, subitem 2.3 do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 34

10 Execução Orçamentária e Financeira Parte A, item 3, subitem 3.1 do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 84

11 Renúncia Fiscal Parte A, item 4, subitem 4.6 do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 94

12 Recursos Humanos Parte A, item 6, subitem 5.1 do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 98

13 Gestão do Patrimônio Mobiliário e

Imobiliário

Parte A, item 9, subitem 9.1 do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 102

14 Gestão de Tecnologia da Informação Parte A, item 9, subitem 9.4 do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 103

15 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e

Sustentabilidade Ambiental

Parte A, item 9, subitem 9.4 do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 104

16 Declaração do Contador Parte A, item 11, subitem 11.2 do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 105

17 Informação Contabil Parte A, item 11, subitem 11.2 do Anexo II da

DN TCU n.º 139, de 2014 107

18 SETEC Parte B, item 7, do Anexo II da DN TCU n.º

139, de 2014 109

Lista de Siglas e Abreviações

ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica

ANPEI – Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras

BASA - Banco da Amazônia S/A

BNB – Banco do Nordeste do Brasil

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

BRICS – Grupo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul

CAT – Comitê de Auxílio Técnico

CETEM – Centro de Tecnologia Mineral

CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos

CGU – Controladoria Geral da União

CI-CP – Comissão Interministerial de Compras Públicas

CIA-PAC – Comissão Interministerial de Aquisições do PAC

CIMATEC - Campus Integrado de Manufatura e Tecnologia do SENAI

CIN – Comitê Interministerial de Nanotecnologia

CNI – Confederação Nacional da Indústria

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CT&I – Ciência, Tecnologia e Inovação

CT-ENERG – Fundo Setorial de Energia

CT-INOVAR-AUTO – Fundo Setorial Inovar-Auto

CT-MINERAL – Fundo Setorial de Recursos Minerais

DKTI – Iniciativa Alemã para Clima e Tecnologia

EMBRAPII – Empresa Brasileira de Pesquisas e Inovação Industrial

ENCTI 2012-2105 - Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015

EPP – Empresas de Pequeno Porte

FIEP-PR – Federação das Indústrias do Estado do Paraná

FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos

FORMP&D – Formulário sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de

Inovação Tecnológica

GTA-PI – Grupo de Trabalho de Assessoramento em Propriedade Intelectual

GIPI – Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual

IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

IBN – Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia

ICT – Instituições de Ciência e Tecnologia

IEL – Instituto Euvaldo Lodi

II – Imposto de Importação

INCT – Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia

INOVAR-AUTO - Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia

Produtiva de Veículos Automotivos

INT – Instituto Nacional de Tecnologia

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

IPT – Instituto de Pesquisa Tecnológica

LFE – Litografia por Feixe Eletrônico

MBC – Movimento Brasil Competitivo

MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ME –Microempresas

MEI – Mobilização Empresarial pela Inovação

Lista de Siglas e Abreviações

MEC – Ministério da Educação

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul

MF – Ministério da Fazenda

MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

MRE – Ministério das Relações Exteriores

NAGIs – Núcleos de Apoio à Gestão da Inovação

NANoREG – Projeto de regulação da nanotecnologia

NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica

NEmp – Núcleo de Empreendedorismo do Inatel

OMC – Organização Mundial do Comércio

P&D – Pesquisa e Desenvolvimento

PD&I – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

PNI – Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos

PO – Plano Orçamentário

PPB – Processo Produtivo Básico

PRÓ-INOVA – Programa Nacional de Sensibilização e Mobilização para a Inovação

RDC – Regime Diferenciado de Contratações

RECyT – Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia

RNC – Rede Nacional de Combustão

SBRT – Sistema Brasileiro de Respostas Técnicas

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SETEC – Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

SETI-PR – Secretaria de Ciência e Tecnologia do Paraná

SIBRATEC – Sistema Brasileiro de Tecnologia

SisNANO – Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias

SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças

TED – Termo de Execução Descentralizada

TCU – Tribunal de Contas da União

UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro

UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina

UNASUL – União das Nações Sul-Americanas

UNESCO - Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura

UNESP – Universidade Estadual de São Paulo

UNIFEI – Universidade Federal de Itajubá

Lista de Figuras, Quadros e Tabelas Figura 1 – Estrutura Regimental (Decreto nº 5.886, 06/09/2006)

Figura 2 – Mapa Estratégico da ENCTI

Quadro A.1.1.1 Identificação da SETEC

Quadro A.1.3 - Informações sobre subunidades estratégicas da SETEC

Quadro A.1.4.1 – Processos/Subprocessos/Atividades Finalísticas da SETEC

Quadro A.1.4.2 - Processos/Subprocessos/Atividades de Apoio da SETEC

Quadro A.5.2.3.1 – Ação 20V6 – Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao

Processo Produtivo

Quadro A.5.2.3.2 – PO 0005 Apoio à consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia –

SIBRATEC – AÇÃO 20V6

Quadro A.5.2.2 – Objetivo 0485 do Programa Temático 2021

Quadro A.5.2.3.2 – PO 0008 Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em

Nanotecnologia – AÇÃO 20V6

Quadro A.5.2.2 – Objetivo 0494 do Programa Temático 2021

Quadro A.5.2.3.2 – PO 0009 Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias do Futuro –

AÇÃO 20V6

Quadro A.5.2.3.2 – PO 000B Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Biocombustíveis –

AÇÃO 20V6

Quadro A.5.2.3.2 – PO 000C Fomento a Projetos de Capacitação Tecnológica e de Inovação das

Empresas – AÇÃO 20V6

Quadro A.5.2.3.2 – PO 000D Fomento às incubadoras de empresas e parques tecnológicos –

AÇÃO 20V6

Quadro A.5.2.3.2 – PO Emendas Parlamentares – AÇÃO 20V6

Quadro A.5.2.3.2 – PO 000E Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Recursos Minerais –

AÇÃO 20V6

Quadro A.6.1.1 – Programação de Despesas

Quadro A.6.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa

Quadro A.6.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa

Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários

Quadro A.6.1.3.4 – Valores Executados Diretamente pela UJ

Quadro A.6.4 – Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

Quadro A.6.5.1 – Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de

2014

Quadro A.6.5.2 – Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios

Quadro A.6.5.3 – Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela SETEC na

Modalidade de Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse

Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de

Repasse

Quadro A.6.7.2.1 – Renúncia Tributária – Lei do Bem

Quadro A.6.7.2.1 - Renúncia Tributária – Incentivos Regionais

Quadro A.6.7.2.1 – Renúncia Tributária – INOVAR-AUTO

Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho

Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva

Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

Lista de Figuras e Tabelas

Quadro A.7.1.3 – Demonstração dos Custos com Pessoal

Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários

Quadro A.9.4.1 – Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da

Obrigação de Entregar a Declaração de Bens e Renda – DBR

Quadro A.11.5 – Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV

Quadro A.12.4.2 – Declaração do Contador com Ressalvas sobre Fidedignidade das Demonstrações

Contábeis

Tabela 1 – Distribuição de recursos adicionais para Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em

Nanotoxicologia e Nanoinstrumentação

Tabela 2 – Recursos de renovação de bolsas discriminados por laboratórios

Tabela 3 – Recursos a serem investidos nos laboratórios de referência na técnica de LFE

Tabela 4- Investimentos das Empresas em P&D em relação ao PIB Brasil – 2006-2013

Introdução

A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – SETEC, órgão específico do

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, gerencia programas e ações no âmbito da

Política Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação que visam intensificar o fomento

à inovação e ao desenvolvimento tecnológico nas empresas.

A inovação é um processo de mudança que contribui para a dinâmica de crescimento das

economias e desenvolvimento das sociedades. Pode-se dizer que é um processo social, e como tal, é

bastante abrangente com diversas faces, incluindo inovações em produtos, processos de fabricação,

identificação de novos mercados ou, ainda, mudanças institucionais e organizacionais. Em geral,

quando focalizamos a incorporação do conhecimento científico e tecnológico com o propósito de

gerar renda e emprego, estamos privilegiando a inovação nas empresas.

Os investimentos em inovação dependem basicamente das empresas. O governo é parte

importante na construção de um ambiente favorável para esta atividade. Seja em relação à

estabilidade macroeconômica, seja com investimentos na infraestrutura de produção de

conhecimento, seja na formação de recursos humanos ou, ainda, com financiamentos adequados no

compartilhamento do risco, cooperando para estimular os investimentos privados.

A SETEC trabalha com o setor produtivo, onde o desenvolvimento tecnológico deve estar e

sempre permanecer. Com as entidades públicas de pesquisa, fundamentais no processo de inovação.

E, com o pesquisador, ponto focal do nascimento das ideias.

Com recursos orçamentários limitados, incluindo os provenientes dos Fundos Setoriais,

concentramos esforços em atrair o interesse dos industriais para as vantagens da pesquisa industrial,

em sincronizar as atividades das universidades, dos institutos de pesquisa e da indústria, em

melhorar a capacitação de recursos humanos, no aperfeiçoamento do marco regulatório da

inovação, no incentivo à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovação tecnológica, na

mobilização e na difusão da inovação, no suporte às incubadoras de empresas e parques

tecnológicos, na formação de redes de pesquisa, no estímulo à proteção da propriedade intelectual e

de transferência de tecnologia, na melhoria da infraestrutura laboratorial e no aumento do

conhecimento científico e tecnológico em diferentes setores da economia, em especial nos de

nanotecnologia, energia e recursos minerais.

São de responsabilidade da Secretaria no MCTI as iniciativas de aperfeiçoamento do marco

legal da inovação. A Secretaria coordena a Comissão Técnica Interministerial do Marco Legal,

formada por representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Fazenda (MF), da Educação (MEC) e

do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os participantes da Comissão analisam

procedimentos operacionais de diversas medidas de aperfeiçoamento da legislação de inovação, em

especial, propostas apresentadas por entidades científicas e tecnológicas e do setor privado para as

Leis de Inovação, do Bem, das Licitações, do Poder de Compra, dentre outras.

Em 2014, permaneceram em tramitação no Congresso Brasileiro o Projeto de Lei nº

2.177/2011, que propôs a criação de um Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e a

Proposta de Emenda à Constituição nº 290/2013, que altera e adiciona dispositivos na Constituição

Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Também

permaneceu em análise pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão a Exposição de Motivos Interministerial nº 46/2013, alterada

para nº 18/2014, que trata do Regime Diferenciado de Contratações – RDC para a área de ciência,

tecnologia e inovação, criando procedimentos especiais para a contratação, por dispensa de

licitação, de bens, serviços e obras para atividades de pesquisa científica e tecnológica,

desenvolvimento de tecnologias e inovação tecnológica.

A Secretaria coordena e supervisiona, no âmbito do MCTI, os incentivos à pesquisa

tecnológica e ao desenvolvimento de inovação tecnológica do Capítulo III da Lei do Bem (Lei nº

Introdução

11.196/05), os incentivos fiscais para o desenvolvimento regional (Decreto nº 7.389/2010, que

alterou as Leis nº 9.440/1997 e 9.826/1999) e os concedidos pelo Programa de Incentivo à

Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotivos – INOVAR-

AUTO (Lei nº 12.715, de 2012).

Os incentivos do Capítulo III da Lei do Bem foram criados para incentivar as empresas a

desenvolverem internamente inovações tecnológicas quer na concepção de novos produtos como no

processo de fabricação e agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou

processo. Com base nas informações relativas ao Ano Base 2013, as empresas declararam

investimentos de R$ 9,03 bilhões em projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de

inovação tecnológica, com renúncia fiscal em valores brutos da ordem de R$ 2,14 bilhões.

Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou os resultados do levantamento de

auditoria sobre a gestão dos mecanismos de renúncias de receitas do MCTI e do MDIC. A SETEC

apresentou um Plano de Providência contemplando modificações no Formulário sobre as

Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (FORMP&D) e

por meio da Portaria MCTI nº 715/2014 estabeleceu os procedimentos de análises individuais, de

divulgação das análises e pedidos de reconsideração.

Outra iniciativa foi a criação pela Portaria MCTI nº 788/2014 de Comitês de Auxílio Técnico

(CAT), de natureza consultiva, para auxiliar a Secretaria nas atividades relacionadas à política de

fomento à inovação tecnológica disciplinada pelo Capítulo III da Lei do Bem. Foram formados

Comitês de Auxílio Técnicos para os setores de Fármaco, Tecnologia da Informação e

Comunicação, Química, Mecânica e Transportes e Metalurgia. Como resultados foram gerados

diagnósticos opinativos sobre o processo operacional de análise dos projetos de P&D. A experiência

piloto foi exitosa e para o ano de 2015, a Secretaria pretende ampliar os Comitês Consultivos.

Os incentivos fiscais para o desenvolvimento regional são concedidos as empresas

automotoras situadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que, para mantê-los, realizam em

contrapartida, investimentos em pesquisa, desenvolvimento, inovação tecnológica, inclusive na área

de engenharia automotiva nestas regiões. Em 2014, quatro empresas participaram do programa,

sendo duas do Centro-Oeste e duas do Nordeste, buscando atender o objetivo de demonstrar o

investimento de 10% do crédito presumido do IPI nas atividades incentivadas pelo programa.

O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de

Veículos Automotivos – INOVAR-AUTO apoia o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a

segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das

autopeças ao conceder às empresas benefícios em relação ao Imposto sobre Produtos

Industrializados (IPI) para que estas invistam em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação

dentro do Brasil. Em 2014, foi publicada a Lei n° 12.996 de 18 de junho de 2014 que alterou a Lei

n°12.715, de 17 de setembro de 2012, o Decreto n° 8.294 de 12 de agosto de 2014 que alterou o

decreto n° 7.819, de 3 de outubro de 2012, e a Portaria Interministerial MDIC/MCT N° 318 de 23

de dezembro de 2014 que altera a Portaria MDIC/MCTI n° 772 de 12 de agosto de 2013. A portaria

Interministerial instituiu a possibilidade das empresas retificarem os formulários enviados em 31 de

julho com o objetivo de se adequarem às modificações implementadas no programa. Foi estipulada

a data limite de 31 de março de 2015 para que as empresas fizessem a retificação.

A SETEC preside ainda o Comitê Gestor do Fundo Setorial INOVAR-AUTO (CT-INOVAR-

AUTO) que gerencia os recursos que as empresas habilitadas que não investiram o valor mínimo

necessário do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento colocam no Fundo para aplicação em

projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e de capacitação de recursos

humanos exclusivamente no âmbito da indústria automotiva nacional.

A Secretaria participa ainda do Grupo de Trabalho Processo Produtivo Básico (PPB), que

analisa e concede o benefício fiscal da Lei nº 8.387/1991 às empresas sediadas na Zona Franca de

Introdução

Manaus, na forma de redução de 88% da alíquota do Imposto de Importação II e isenção do IPI, às

empresas. Esses benefícios são concedidos somente às empresas que investem em tecnologia

própria para desenvolver e produzir equipamentos. Em 2014, foram finalizadas 105 Portarias

Interministeriais de Processo Produtivo Básico, sendo 60 de bens de informática e 45 de outros

produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.

No âmbito da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da

Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a SETEC é responsável por receber informações das

instituições de fomento sobre investimentos em inovação concedidos às Microempresas – ME e

Empresas de Pequeno Porte – EPP (Art. 65 §3º). Em 2014, 38 instituições de fomento, das quais

seis federais e 23 estaduais informaram ao MCTI seus investimentos em ME e EPP no Ano Base de

2013. Das instituições federais apenas o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico (CNPq) e o Banco da Amazônia S/A (BASA) cumpriram a meta de aplicar pelo menos

20% do valor total dos investimentos no fomento à inovação em ME e EPP, de acordo com a

classificação da LC nº 123/2006. A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), o Banco Regional

de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não alcançaram esse mínimo. O

investimento total disponibilizado às ME e EPP por parte das instituições federais foi de cerca de

R$ 1,3 bilhão, representando um acréscimo de aproximadamente 56% sobre o ano de 2012. Os

investimentos concedidos pelas instituições federais, pelo critério da LC nº 123/2006, variaram

entre R$ 150 mil e R$ 2,79 milhões. A Região Sudeste recebeu o maior aporte, R$ 554 milhões

(42,72%), seguido de perto pela Região Sul, com R$ 537 milhões (41,43%).

Das 23 instituições estaduais que apresentaram informações, apenas uma não alcançou a

meta de 20% para ME e EPP. Do total, 15 investiram 100% dos recursos destinados ao fomento à

inovação C,T&I em ME e EPP. O investimento total das instituições estaduais em ME e EPP

somaram R$ 586 milhões, representando um acréscimo de 52% ao investido no ano base de 2012.

Os investimentos concedidos pelas instituições variaram entre R$ 162 mil e R$ 479 milhões. A

Região Sul recebeu o maior aporte de recursos, com R$ 488 milhões (83,27%).

Em relação à área de propriedade intelectual, a Secretaria incentiva a implantação e a

capacitação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) em Instituições Científicas e Tecnológicas

(ICT), com a finalidade de promover a gestão de políticas de inovação, o fortalecimento de

atividades de proteção da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia. A Secretaria

também é responsável por receber as informações requeridas no Artigo 17 da Lei de Inovação com

vistas a monitorar a implementação das ações de proteção à propriedade intelectual e transferência

de tecnologia nas ICT. O artigo determina que as informações sobre a política de propriedade

intelectual, criações desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos firmados de

licenciamento ou transferência de tecnologia das ICT devem ser encaminhadas, anualmente, à

SETEC. Em 2014, 261 instituições, sendo 194 públicas e 67 privadas, encaminharam informações

ao MCTI sobre suas atuações ligadas à inovação, à proteção da propriedade intelectual e à

transferência de tecnologia no ano base de 2013. Do total, 166 informaram que possuíam NIT

implementados e 66 em fase de implementação. Foi informado ainda que 148 instituições (117

públicas e 31 privadas) tinham pedidos de proteção requeridos ou concedidos em 2014 e apenas 45

(37 públicas e 8 privadas) possuíam contratos de transferência de tecnologia firmados. Foram

informados 1943 contratos que totalizaram um montante de R$ 302,7 milhões.

A Secretaria coordena o Grupo de Trabalho de Assessoramento em Propriedade Intelectual

(GTA-PI), instância de assessoramento interno do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e

Inovação, criado para estudar, subsidiar, propor e acompanhar ações de política em propriedade

intelectual, de fomento e de articulação institucional, e representa o Ministério no Grupo

Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI, coordenado pelo MDIC e no Conselho Nacional

Introdução

de Combate à Pirataria, coordenado pelo Ministério da Justiça.

O suporte à capacitação de recursos humanos nas empresas é realizado por intermédio do

Programa RHAE Pesquisador na Empresa, que utiliza um conjunto de modalidades de bolsas de

fomento tecnológico, especialmente criado para agregar pessoal altamente qualificado em

atividades de P&D nas empresas, além de formar e capacitar recursos humanos que atuem em

projetos de pesquisa aplicada ou de desenvolvimento tecnológico.

Foi realizado em novembro de 2014 o 5º Encontro Técnico do RHAE Pesquisador na

Empresa, fruto da parceria entre o CNPq, esta Secretaria e a Confederação Nacional da Indústria

(CNI). Durante o encontro foram apresentados os resultados das pesquisas em andamento e

custeadas pelos projetos aprovados no Programa (Chamada Pública MCTI/SETEC/CNPq Nº

17/2012). O Encontro foi uma oportunidade para conhecer novas tecnologias em desenvolvimento

pelo País, e também uma excelente oportunidade para interagir com pesquisadores de diversas

empresas, compartilhar experiências e boas práticas para desenvolver um projeto de P&D com

aplicação comercial.

Encontrava-se em andamento em 2014 os projetos selecionados no âmbito da Chamada

Pública MCTI/SETEC/CNPq Nº 54/2013, selecionadas nas três rodadas do edital, financiadas com

recursos oriundos dos Fundos Setoriais, que seriam liberados de acordo com a disponibilidade

orçamentária e financeira do CNPq.

A SETEC coordena o Programa Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC (Decreto nº

6.259/2007), formado por 53 Redes operacionais, sendo 13 de Centros de Inovação, 18 de Serviços

Tecnológicos e 22 de Extensão Tecnológica. Desde o período de instituição, em 2008, até o final de

2014, as Redes de Centros de Inovação contrataram 31 projetos cooperativos de empresas com

Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) no valor total de R$ 56,3 milhões. As Redes de Serviços

Tecnológicos já realizaram mais de 1,5 milhão de ensaios e calibrações de produtos em mais de 380

mil empresas e as Redes de Extensão Tecnológica já atenderam mais de 2000 micro, pequenas e

médias empresas. No esforço de aperfeiçoar a operação do programa, tornando as Redes mais

produtivas e com melhor desempenho frente às demandas empresariais por inovação, começou em

2014 a implantação do novo modelo de gestão e governança por meio de duas Redes de Centros de

Inovação em Nanotecnologias e da Rede de Serviços Tecnológicos de Desempenho Habitacional.

Iniciou-se também a implantação dos laboratórios abertos do SibratecShop, iniciativa conjunta do

MCTI, Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Serviço Nacional

de Aprendizagem Industrial (SENAI), que visa transformar ideias em negócios e fortalecer a cultura

do empreendedorismo em empresas nascentes.

Outra iniciativa que conta com o apoio da Secretaria é o Serviço Brasileiro de Respostas

Técnicas – SBRT, que consiste de um sistema de informação tecnológica gratuito, em que

especialistas de diversas áreas orientam e respondem dúvidas técnicas de micro, pequenas e médias

empresas e de pessoas físicas. Em 2014, o site do SBRT recebeu a visita de 158.912 pessoas. Essas

visitas geraram 2.328 novas demandas que foram respondidas por 1.005 respostas técnicas e 1.325

respostas referenciais. Além disso, 2 novos dossiês técnicos foram disponibilizados para consulta

dos usuários do SBRT.

O Programa Nacional de Sensibilização e Mobilização para a Inovação – PRÓ-INOVA

estimula o desenvolvimento de um ambiente favorável à inovação no País, disseminando

informações, mobilizando e apoiando as empresas na identificação e utilização dos instrumentos e

programas mais adequados às suas necessidades. A SETEC atua em parceria com a CNI na

realização de uma agenda de inovação no âmbito da MEI – Mobilização Empresarial pela Inovação,

movimento empresarial engajado e comprometido com o desenvolvimento de longo prazo para o

País, que conta com o protagonismo de mais de 100 lideranças empresariais e de autoridades do

Governo, que atua para incorporar a inovação na estratégia das empresas e ampliar a efetividade das

Introdução

políticas de apoio à inovação. Ao longo de 2014 foram realizadas reuniões onde discutiu-se

estratégias de ampliação dos instrumentos públicos de fomento à inovação e de aprimoramento da

gestão da inovação nas empresas brasileiras.

Além das reuniões foram realizadas ações conjuntas significativas na agenda de inovação, tais

como o Prêmio Nacional de Inovação, promovido pela CNI, SEBRAE e Movimento Brasil

Competitivo (MBC), com o apoio da SETEC/MCTI, que reconhece empresas brasileiras que

contribuem para o aumento da competitividade por meio da utilização de sistemas e técnicas

voltadas ao aprimoramento da gestão da inovação; o Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria

para promover a inovação empresarial, discutir propostas de aprimoramento das políticas públicas

de inovação e incentivar o desenvolvimento do ecossistema da inovação no Brasil; as bolsas de

fomento tecnológico e industrial, parceria CNPq, CNI e SETEC/MCTI, para os 26 Núcleos de

Inovação coordenados pelas Federações das Indústrias; capacitação da rede de atendimento em

inovação pelo Brasil, parceria Instituto Euvaldo Lodi (IEL), MCTI e Associação Nacional de

Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), que realiza cursos para a formação

de multiplicadores que auxiliam as empresas a conhecerem melhor o marco legal da inovação,

incentivos fiscais e governamentais, os apoios tecnológicos, gerenciais e financeiros, visando o uso

das diversas ferramentas disponíveis de fomento à inovação; e a estruturação e operação dos

Núcleos de Apoio à Gestão da Inovação (NAGIs.

Outra ação conjunta foi o projeto piloto da Empresa Brasileira de Pesquisas e Inovação

Industrial (EMBRAPII), concluído em 2014. Iniciativa conjunta do MCTI, FINEP, CNI e três

instituições científicas e tecnológicas participantes do Projeto, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas

(IPT), o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e a unidade do SENAI Campus Integrado de

Manufatura e Tecnologia (CIMATEC), para as quais foram disponibilizados recursos financeiros,

materiais e humanos para pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos inovadores com

empresas, compartilhando riscos técnicos e econômicos. Em dois anos de execução do Projeto, as

três ICTs contrataram 66 projetos cooperativos com empresas, envolvendo recursos financeiros da

ordem de R$ 200 milhões, igualmente partilhados pelo MCTI/FINEP, ICT e empresas. Os

resultados deste Projeto Piloto forneceram preciosos subsídios para a qualificação da EMBRAPII

como Organização Social, a qual credenciou 13 ICT para desenvolvimento de projetos cooperativos

com empresas em 2014, com perspectiva de credenciar mais 10 até o final de 2015.

O apoio às incubadoras de empresas e aos parques tecnológicos é realizado pelo Programa

Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI). A existência de

infraestruturas voltadas para a implantação e operação de empresas de base tecnológica que adotam

como principal estratégia de competitividade a incorporação de conhecimentos para inovação de

produtos, processos e serviços de alto valor agregado revelou-se um instrumento importante de

apoio ao desenvolvimento do País. Em 2014, a Secretaria recebeu recursos oriundos de emendas

parlamentares no valor de R$ 5,7 milhões para fomento à implantação de parques tecnológicos e

incubadoras de empresas na Universidade Estadual de São Paulo (UNESP), Universidade Estadual

do Rio de Janeiro (UERJ), Prefeitura de Atibaia, em São Paulo, Prefeitura de Brusque, em Santa

Catarina, e Prefeitura de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul. Além disso, foram investidos

recursos orçamentários da SETEC no valor de R$ 2,1 milhões para apoio a 5 novos projetos

classificados na Chamada Pública MCTI/SETEC/CNPq nº 61/2013.

A Secretaria é responsável também pelas áreas estratégicas de nanotecnologia, energia, que

abrange as energias e os combustíveis renováveis e fósseis, e a de recursos minerais.

Na área de nanotecnologia, a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN) tem por objetivo

criar, integrar e fortalecer as atividades governamentais e os agentes ancorados na nanociência e

nanotecnologia para promover o desenvolvimento científico e tecnológico do setor, com foco na

Introdução

inovação. A iniciativa visa aproximar a infraestrutura acadêmica e as empresas, fortalecendo os

laços entre pesquisa, conhecimento e setor privado. A IBN está em plena execução de um conjunto

amplo de ações integradas que colocam a nanotecnologia brasileira em um novo patamar de

competência e competitividade. Em 2014, a IBN também incorporou ações objetivando a regulação

da nanotecnologia, que teve como resultado a integração do Brasil ao projeto NANoREG,

coordenado pela Comissão Europeia, e que é considerado o maior projeto mundial voltado para a

regulação da nanotecnologia. Os laboratórios do SisNANO e as Redes de Pesquisa e

Desenvolvimento em Nanotoxicologia e Nanoinstrumentação, renovadas em 2014, terão papel

fundamental nos estudos desenvolvidos em cooperação com o NANoREG.

O Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), um dos principais

alicerces da IBN, é formado por laboratórios multiusuários direcionados à pesquisa,

desenvolvimento e inovação (PD&I) em nanociências e nanotecnologias, e que disponibiliza acesso

aberto à pesquisadores e empresas à infraestrutura laboratorial brasileira. Em 2014, os 26

laboratórios do SisNANO receberam financiamento do MCTI para darem suporte à convergência

entre a academia e as empresas, visando o aumento da competitividade industrial, melhoria da

infraestrutura e formação de recursos humanos. O SisNANO também prosseguiu no processo de

integração e colaboração com outros programas e iniciativas, como os Institutos de Inovação

SENAI (ISI) e o SIBRATEC, sendo que este resultou na criação de duas Redes SIBRATEC de

Centros de Inovação (Rede de Nanomateriais e Nanocompósitos e Rede de Nanodispositivos e

Nanosensores) e em uma Rede SIBRATEC de Serviços Tecnológicos.

Em energia, a Secretaria atua diretamente nas áreas de biocombustíveis (etanol e o biodiesel),

energias renováveis, com foco em energia solar, eólica, hidráulica e biomassa, e hidrogênio, uma

das alternativas para o futuro, principalmente no Brasil, por intermédio dos programas de C,T&I

para Energias Renováveis, de C,T&I para o Etanol, de Desenvolvimento Tecnológico para o

Biodiesel, de C,T&I para a Economia do Hidrogênio e de C,T&I para Aumento da Qualidade de

Energia e da Eficiência Energética.

Na área de recursos minerais a SETEC coordena o Programa de C,T&I para Produção e Uso

Limpo do Carvão Mineral, que prioriza ações voltadas para garantir o desenvolvimento sustentável

da cadeia produtiva do carvão mineral, e o Programa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

em Recursos Minerais, que atua na cadeia de prospecção, exploração, mineração e transformação

mineral, incluindo os minerais estratégicos.

A SETEC preside os Comitês Gestores do Fundo Setorial de Energia (CT-ENERG) e do

Fundo Setorial de Recursos Minerais (CT-MINERAL). Conforme determinado no Acordão TCU nº

3440/2013, foram aprovadas as diretrizes estratégicas do CT-MINERAL e do CT-ENERG,

respectivamente em 2013 e 2014.

No ano de 2014 foram contratados, no âmbito de 9 Chamadas Públicas lançadas pelo CNPq,

172 projetos de apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de energia e de recursos

minerais voltados para solucionar os principais gargalos tecnológicos das cadeias produtivas de

biocombustíveis, energias eólica e solar (fotovoltaica e concentrada), tecnologias de combustão,

hidrogênio e células a combustível, redes elétricas inteligentes e minerais estratégicos. Tais

chamadas públicas atenderam as deliberações do CT-MINERAL e do CT-ENERG de 2013. O

investimento aproximado de R$ 85 milhões foi considerado como um novo impulso ao

desenvolvimento tecnológico dessas temáticas.

A SETEC atuou ativamente no processo de normatização do uso de pós de rocha como

remineralizadores na agricultura, o qual culminou com a alteração da Lei nº 6.894/1980 pela Lei nº

12.890/2013, que inseriu os remineralizadores como insumo agrícola. Foram realizados ainda

estudos que servirão de base para a formulação de futuras políticas públicas e de fomento em

Introdução

Energia e Recursos Minerais com destaque para: Projetos Demonstrativos em Energia Eólica e

Papel e Celulose (CGEE, UNESCO); Desafios da Matriz Energética Brasileira (CGEE); Modelos

de Inovação no Setor Elétrico (CGEE, ANEEL, UNESCO, Carbon Trust); Centrais Hidrelétricas de

Baixa Queda e Hidrocinéticas (Unifei); Hidrogênio e Células a Combustível (UNESCO); e Terras

Raras (CGEE, Fundação Certi, CETEM, UFSC, IPT).

Na esfera internacional, a SETEC assessora a área internacional do Ministério na formulação

das posições do Brasil nos temas inerentes às suas competências, atuando de forma direta com

temas presentes nas agendas multilaterais (OMC, do MERCOSUL, da UNIÃO EUROPEIA, dos

BRICS) e bilaterais. Em 2014, a SETEC cooperou com 32 países, além de participar de acordos

com a União Europeia e a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).

Na Europa, destacaram-se os projetos executados no âmbito dos Diálogos Setoriais com a

União Europeia nas áreas de nanotecnologia, eficiência energética (smart grids), energias

renováveis (biocombustíveis) e propriedade intelectual, e as cooperações bilaterais: (i) com a

Alemanha nas áreas de energia solar, eficiência energética, biogás e bioeconomia, que contam com

projetos em andamento, como o DKTI Biogás e DKTI CSP (Energia Solar Térmica), e outros em

fase de negociação; (ii) com a Dinamarca nas áreas de energia (smart grids) e de nanobiotecnologia,

que implicaram na realização de reunião técnica naquele país em 2014 para formatação de projetos

cooperativos; e (iii) com o Reino Unido nas áreas de energia (smart grids, energia marinha, eólica e

solar), recursos minerais e de gestão de política pública para o setor elétrico.

No continente americano, com os Estados Unidos as áreas contempladas de nanotecnologia

e inovação. Em andamento o Consórcio para Inovação em Nanotecnologia, Energia e Materiais.

Com a UNASUL, ainda em fase de negociação, um programa de capacitação com a Rede Nacional

de Combustão (RNC) na área de energia. No âmbito do MERCOSUL, a Secretaria exerce a

Coordenação Nacional da RECyT – Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do

MERCOSUL, a qual tem como objetivo definir e implementar ações de natureza comum na área de

ciência, tecnologia e inovação nos países do bloco.

No continente asiático, a cooperação com China nas áreas de nanotecnologia, inovação e

tecnologias do estado sólido para iluminação, implicaram na realização de missões técnicas

empresariais, workshops e chamadas públicas para apoio a projetos conjuntos. Com a Indonésia foi

firmado um Memorando de Entendimento para desenvolvimento de projetos nas áreas de energia e

mineração.

Esses são os principais resultados produzidos pela equipe técnica da Secretaria em 2014,

considerando as dificuldades inerentes ao ano eleitoral e com limitações para a realização de

despesas pela Administração Pública.

ITEM 1 – Identificação e Atributos da SETEC

ITEM 1.1 – IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA SETEC

QUADRO A.1.1.1 – IDENTIFICAÇÃO DA SETEC Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Código SIORG: 075234

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Denominação Abreviada: SETEC

Código SIORG: 075234

Código LOA: 24101

Código SIAFI: 240115 – SETEC

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Órgão público da administração direta

CNPJ: 01.263.896/0029-65

Principal Atividade: Administração Pública em Geral

Código CNAE: 7511-6/00

Telefones/Fax de contato: (061) 2033-7800 (061) 2033-7765

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: http://www.mcti.gov.br

Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 3º andar, sala 387, CEP 70067-900 – Brasília - DF

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Decreto nº 5.886, de 06.09.2006

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Regimento Interno Portaria MCT nº 757, 03.10.2006, Unidade Gestora Portaria MCTI nº 1059, de 14/10/2013

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Nenhum

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

240115 Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

00001 Tesouro Nacional

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

00001

2


ITEM 1.2 – FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS

A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) tem por finalidade

propor, coordenar e acompanhar a Política Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e de

Inovação, compreendendo ações e programas voltados para o desenvolvimento tecnológico e a

promoção da inovação nas empresas brasileiras, mediante instrumentos e mecanismos de fomento,

incentivos fiscais às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, capacitação de recursos

humanos, propriedade intelectual e de transferência de tecnologia, desenvolvimento de ações em

setores estratégicos, em especial os de nanotecnologia, energia, e recursos naturais, e, ainda, na

agenda internacional do País.

As medidas de aperfeiçoamento da legislação de inovação são realizadas pela Comissão

Técnica Interministerial do Marco Legal, criada pela Portaria Interministerial

MCT/MDIC/MF/MEC/MPOG nº 934/2008, e coordenada pela SETEC. A Comissão analisa

procedimentos operacionais de diversas medidas de aperfeiçoamento apresentadas por entidades

científicas e tecnológicas e do setor privado para as Leis de Inovação, do Bem, das Licitações, do

Poder de Compra, dentre outras.

A Secretaria participa e acompanha os trabalhos das Comissões Governamentais que tratam do

tema 'Compras Públicas', especialmente da CI-CP (Comissão Interministerial de Compras Públicas)

e da CIA-PAC (Comissão Interministerial de Aquisições do PAC), por meio da participação nos

Grupos Técnicos de Apoio aos trabalhos de tais Comissões.

Em relação aos incentivos fiscais voltados para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e

inovação, a SETEC acompanha e avalia as empresas que se beneficiam dos incentivos fiscais

referentes ao Capítulo III da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), Inovar-Auto (Lei nº 12.715, de

2012) e Desenvolvimento Regional (Decreto nº 7.389/2010).

A Lei do Bem concede incentivos fiscais visando estimular as empresas a desenvolver

internamente atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica quer

na concepção de novos produtos e/ou na agregação de novas funcionalidades ou características ao

produto ou processo.

O Inovar-Auto concede incentivos fiscais para apoiar o desenvolvimento tecnológico, a

inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos

automóveis, caminhões, ônibus e autopeças. Foi criado por meio da Portaria nº 296/2013 o Fundo

Setorial do INOVAR-AUTO com a finalidade de estabelecer as diretrizes gerais, definir o plano

anual de investimentos, acompanhar a implementação das ações e avaliar anualmente os resultados

alcançados pela aplicação dos recursos de que tratam o inciso VI do art. 41 da Lei nº 12.715/2012, e

o inciso III do art. 8º do Decreto nº 7.819/2012. A SETEC exerce a presidência do Comitê Gestor

do CT-INOVAR-AUTO.

Os incentivos fiscais para o desenvolvimento regional são concedidos às empresas

automotivas situadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que, para mantê-los, realizam em

contrapartida, investimentos em pesquisa, desenvolvimento, inovação tecnológica, inclusive na área

de engenharia automotiva nestas regiões.

A SETEC participa também do Grupo de Trabalho Processo Produtivo Básico (PPB) que

analisa e concede os incentivos fiscais da Lei nº 8.387/1991 às empresas sediadas na Zona Franca

de Manaus. As empresas que se enquadram no PPB gozam de benefício fiscal concedido pelo

governo federal na forma de redução de 88% da alíquota do Imposto de Importação (II) e isenção

do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A política de propriedade intelectual e de transferência de tecnologia para a promoção da

ciência e tecnologia é atribuição regimental da SETEC, que executa em articulação com outras

áreas do Ministério. A Secretaria identifica e propõe instrumentos institucionais e legais, bem como

3

ITEM 1 – Idenitificação e Atributos da SETEC

mecanismos operacionais para o aperfeiçoamento das ações de propriedade intelectual para o

desenvolvimento tecnológico das empresas; e acompanha e avalia os resultados decorrentes da

aplicação de instrumentos institucionais e legais de propriedade intelectual nos diversos setores

produtivos e no meio acadêmico.

Outra iniciativa na área de propriedade intelectual é o apoio à implantação e à capacitação dos

Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT, que têm a finalidade de promover a gestão de políticas de

inovação, o fortalecimento de atividades de proteção da propriedade intelectual e de transferência

de tecnologia nas Instituições Científicas e Tecnológicas.

No âmbito da Lei de Inovação, em seu Artigo 17, a SETEC recebe das ICT, anualmente, no

primeiro trimestre de cada ano, as informações sobre política de propriedade intelectual, criações

desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos firmados de licenciamento ou

transferência de tecnologia. O resultado é a publicação de relatório pela Secretaria com dados

consolidados relevantes para compreender o papel das ICT no processo de inovação.

A Secretaria coordena ainda o Grupo de Trabalho de Assessoramento em Propriedade

Intelectual (GTA-PI), instância de assessoramento interno do Ministro de Estado da Ciência,

Tecnologia e Inovação, criado para estudar, subsidiar, propor e acompanhar ações de política em

propriedade intelectual, de fomento e de articulação institucional, e exerce representação no Grupo

Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI, coordenado pelo MDIC e do Conselho Nacional

de Combate à Pirataria, coordenado pelo Ministério da Justiça.

Na Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da

Empresa de Pequeno Porte, o Artigo 65, § 3º, determina que os órgãos e entidades da administração

pública federal repassem à SETEC, no primeiro trimestre de cada ano, informações relativas aos

valores alocados e a respectiva relação percentual em relação ao total dos recursos aplicados às

microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A partir destas informações é possível

identificar o montante de recursos aplicados em atividades de ciência, tecnologia e inovação

(CT&I) destinadas às ME e EPP, e verificar o cumprimento do § 2º que estabelece que essas

instituições tem por meta a aplicação mínima de 20% (vinte por cento) dos recursos destinados à

inovação para o desenvolvimento de tal atividade nas ME e EPP. O resultado é a publicação de

relatório pela Secretaria com dados consolidados relevantes para subsidiar a formulação de políticas

de desenvolvimento industrial e de CT&I de apoio às ME e EPP.

Outra atribuição regimental é o planejamento, articulação, coordenação e avaliação das ações

destinadas a promover o desenvolvimento e a consolidação de pólos, parques e incubadoras de

empresas. O Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos

(PNI), criado pela Portaria MCT nº 139/2009, estimula a instalação e consolidação, nas várias

unidades da Federação, de incubadoras de empresas e parques tecnológicos, fomentando sinergias

entre as empresas e as instituições científicas e tecnológicas, públicas e privadas, com forte apoio

institucional e financeiro entre os governos federal, estadual, municipal, comunidade local e setor

privado.

A iniciativa de articulação com as entidades de governo (institutos de pesquisa, universidades)

e do setor privado com vistas ao dimensionamento de necessidades e à compatibilização de ações

nas áreas de infraestrutura, serviços tecnológicos e extensão tecnológica é realizada pelo

SIBRATEC – Sistema Brasileiro de Tecnologia (Decreto nº 6.259/2007), com suas redes temáticas

“Centro de Inovação”, “Serviços Tecnológicos” e “Extensão Tecnológica”, com a finalidade de

proporcionar condições para o aumento da taxa de inovação das empresas brasileiras. Mais

recentemente foi criado o SibratecShop, rede de laboratórios abertos à sociedade para apoiar na

transformação de ideias em protótipos.

A Secretaria apoia diretamente o SBRT - Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas, rede de

cooperação para disseminação e fornecimento de informação tecnológica, via Web, direcionada

4


para empreendedores e micro e pequenas empresas. O SBRT congrega diversas entidades

especializadas e conta com o apoio do Sistema CNI e do SEBRAE, além da interveniência técnica

do IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. A Resposta Técnica (RT),

produto do SBRT, apresenta soluções para dúvidas e problemas empresariais por meio da busca,

recuperação, análise e tratamento das informações disponíveis em fontes especializadas

(documentos, bases de dados e especialistas). Ajuda na consolidação de empreendimentos de

pequeno porte e se presta ao combate da informalidade.

As iniciativas com entidades parceiras com vistas à sensibilização, conscientização e

mobilização dos empresários e da sociedade para a importância da inovação como instrumento de

crescimento sustentável e competitividade é realizada por intermédio do PRO-INOVA – Programa

Nacional de Sensibilização e Mobilização para a Inovação, que dissemina informações sobre as

vantagens de investir em atividades inovativas; promove programas e projetos inovadores; estimula

e apoia as empresas na identificação e utilização dos instrumentos e programas mais adequados às

suas necessidades; identifica oportunidades de melhoria dos mecanismos, dos instrumentos e dos

marcos legais de suporte à atividade de desenvolvimento tecnológico e inovação.

A Secretaria apoia a transferência do conhecimento acadêmico para o meio empresarial,

responde às demandas do setor privado por inovação e incentiva a formação de pesquisadores

(mestres e doutores) com foco na inovação e sua incorporação nas empresas. A inserção de

pesquisadores nas empresas, mestres e doutores, e a capacitação de recursos humanos para a

inovação é feita por meio do Programa RHAE-Pesquisador na Empresa.

É responsável ainda por alavancar a competitividade sistêmica de setores da economia

nacional ligados à Energia e aos Recursos Minerais por meio do desenvolvimento de conhecimento,

de tecnologias e de recursos humanos, inclusive promovendo a harmonização e a integração com

outras políticas setoriais como a econômica, energética, mineral, industrial e ambiental. Os

principais programas e ações estão ligados às seguintes temáticas: Etanol, Biodiesel,

Biocombustíveis Aeronáuticos, Biorrefinarias, Bioprodutos, Biogás, Carvão Vegetal, Energia

Eólica, Energias Marinhas, Energia Hidrelétrica, Energia Solar Fotovoltaica, Energia Heliotérmica,

Smart Grids, Eficiência Energética, Hidrogênio, Petróleo e Gás, Carvão Mineral, Minerais

Estratégico (incluindo Terras Raras) e Agrominerais. Preside também os Comitês Gestores dos

Fundos Setoriais de Energia (CT-ENERG) e de Recursos Minerais (CT-MINERAL)

Na área de nanotecnologia coordena a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN), lançada

em 2013 com os objetivos de criar, integrar e fortalecer ações governamentais para o

desenvolvimento da nanotecnologia para promoção da inovação industrial e prosperidade

econômica e social. Preside o Comitê Interministerial de Nanotecnologia (CIN), formado por 10

Ministérios e o Comitê Consultivo de Nanotecnologia.

Coordena ainda o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO),

formado por 26 laboratórios multiusuários direcionados à pesquisa, desenvolvimento e inovação

(PD&I) em nanociências e nanotecnologias, que disponibiliza acesso aberto à pesquisadores e

empresas à infraestrutura laboratorial brasileira. Atua ainda na regulação do setor integrando o

Brasil ao projeto NANoREG.

Na agenda internacional a Secretaria exerce a Coordenação Nacional da RECyT – Reunião

Especializada em Ciência e Tecnologia do MERCOSUL, a qual tem como objetivo definir e

implementar ações de natureza comum na área de ciência, tecnologia e inovação nos países do

bloco, e executa parcerias bilaterais e multilaterais nas áreas sob a sua responsabilidade.

A Secretaria participa de várias representações em escala governamental, estadual e com

associações empresariais. Interage de forma ativa com ministérios setoriais, agências reguladoras e

demais órgãos ligados às suas áreas de atuação; com agências e instituições de fomento a CT&I;

com pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa e centros de pesquisa; com empresas e

5


associações empresariais e de classe ligadas a setores selecionados da economia; e com agências

implementadoras e de gestão de cooperação científica e técnica. Essa atuação ocorre em escala

estadual, regional, nacional e internacional.

6


ITEM 1.3 – ORGANOGRAMA FUNCIONAL

A SETEC surgiu em 1992, quando o então Presidente da República Itamar Franco

transformou a Secretaria de Ciência e Tecnologia da Presidência da República em Ministério da

Ciência e Tecnologia.

Ao longo desses anos, as atribuições legais e as atividades desempenhadas pela Secretaria

foram voltadas para a inserção das questões de desenvolvimento tecnológico e inovação como valor

estratégico para o País.

A estrutura da SETEC (Decreto nº 5.886, de 06.09.2006 e Portaria nº 757, de 03.10.2006 –

anexo 1) possui Gabinete do Secretário, Assessorias e quatro Coordenações-Gerais: Coordenação

Geral de Inovação Tecnológica (CGIT), Coordenação Geral de Serviços Tecnológicos (CGST),

Coordenação Geral de Tecnologias Setoriais (CGTS) e Coordenação de Micro e Nanotecnologias

(CGNT) (Figura 1).

O titular da Secretaria é Armando Zeferino Milioni, nomeado pela Portaria nº 659, em

29.08.2014.

A Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos (CGST) tem como titular Jorge Mário

Campagnolo, nomeado pela Portaria MCTI nº 578, de 14.08.2012. As ações e programas são

voltados para o desenvolvimento da infraestrutura de serviços tecnológicos, apoio a parques

tecnológicos e incubadoras, capacitação de recursos humanos, conscientização e mobilização de

ambiente favorável à inovação. A Coordenação-Geral possui três Coordenações: Coordenação de

Capacitação Tecnológica (José Antônio Silvério, Portaria MCTI nº 741, de 22.09.2011),

Coordenação de Tecnologia Industrial Básica (Cristina Akemi Shimoda, Portaria MCT nº 28, de

15.05.2011) e Coordenação de Gestão Tecnológica (Eliana Cardoso Emediato Azambuja, Portaria

MCT nº 235, de 08.06.2001). Estão sob a responsabilidade da Coordenação Geral o SIBRATEC –

Sistema Brasileiro de Tecnologia, o PRO-INOVA – Programa Nacional de Sensibilização e

Mobilização para a Inovação, o SBRT - Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas, o PNI –

Programa de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos, a Capacitação de

Recursos Humanos e os Processos Produtivos Básicos, incentivos concedidos às empresas da Zona

Franca de Manaus (PPB).

A Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica (CGIT) tem como titular Carlos Alberto

Lima Neri, nomeado pela Portaria MCTI nº 916, de 28/08/2014. É responsável pela articulação e a

implementação de programas, projetos e ações para o desenvolvimento tecnológico e a

incorporação de inovações tecnológicas em produtos, processos e serviços de empresas, e pelo

aperfeiçoamento e avaliação de instrumentos de fomento ao desenvolvimento tecnológico e à

inovação, propriedade intelectual e transferência de tecnologia, apoio a micro, pequenas e médias

empresas. A Coordenação-Geral possui três Coordenações: Coordenação de Propriedade Intelectual

(Fernanda Vanessa Mascarenhas Magalhães, Portaria MCTI nº 739, de 22.09.2011), Coordenação

de Cooperação Tecnológica (Antenor Cesar Vanderlei Correa, Portaria MCTI nº 894, de

04.12.2012) e Coordenação de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico (Aristeu Gomes

Tininis, Portaria MCTI nº 1.084, de 13.10.2014). Estão sob a responsabilidade da CGIT as ações

ligadas ao marco legal da inovação, política de propriedade intelectual para a promoção da ciência e

tecnologia, os programas de incentivos fiscais e financiamentos para o desenvolvimento

tecnológico, em especial os incentivos da Lei do Bem (Capítulo III da Lei nº 11.196/05), o

Programa INOVAR-AUTO, os incentivos regionais, a cooperação tecnológica com institutos de

pesquisa, a cooperação internacional e as ações voltadas para micro e pequenas empresas.

A Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais (CGTS) tem como titular Eduardo Soriano

Lousada, nomeado pela Portaria MCTI nº 999, de 11.09.2014. É por alavancar a competitividade

sistêmica de setores da economia nacional ligados à Energia e aos Recursos Minerais por meio do

7


desenvolvimento de conhecimento, de tecnologias e de recursos humanos, inclusive promovendo a

harmonização e a integração com outras políticas setoriais como a econômica, energética, mineral,

industrial e ambiental. A Coordenação Geral possui três Coordenações: Coordenação de Programas

Mobilizadores (Tassia de Melo Arraes, Portaria MCTI nº 317, de 10/04/2013), Coordenação de

Desenvolvimento de Tecnologias Setoriais (Samira Sana Fernandes de Sousa, Portaria MCTI nº

1.069, de 08.10.2014), Coordenação de Ações de Desenvolvimento Energético (Rafael Silva

Menezes, Portaria MCT nº 935, de 11.11.2010). Estão sob a responsabilidade da Coordenação-

Geral as seguintes temáticas: Etanol, Biodiesel, Biocombustíveis Aeronáuticos, Biorrefinarias,

Bioprodutos, Biogás, Carvão Vegetal, Energia Eólica, Energias Marinhas, Energia Hidrelétrica,

Energia Solar Fotovoltaica, Energia Heliotérmica, Smart Grids, Eficiência Energética, Hidrogênio,

Petróleo e Gás, Carvão Mineral, Minerais Estratégico (incluindo Terras Raras) e Agrominerais.

A Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias (CGNT) tem como titular Flavio

Orlando Plentz Filho, nomeado pela Portaria MCTI nº 541, de 24.07.2012. É responsável por

formular políticas e definir estratégias e procedimentos no âmbito da Iniciativa Brasileira de

Nanotecnologia, o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias e a proposição de marco

legal e regulatório à pesquisa, produção e comercialização de produtos nanotecnológicos.

QUADRO A.1.3 – INFORMAÇÕES SOBRE SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS DA SETEC

Áreas/ Subunidades

Estratégicas Competências Titular Cargo

Período de

atuação

Gabinete - propor, acompanhar e coorde-

nar as ações e programas no

âmbito da Política Nacional de

Desenvolvimento Tecnológico

e Inovação.

Armando Zeferino

Milioni

Secretário A partir de

29.08.2014

Alvaro Toubes

Prata

Secretário 13.04.2012 a

25.08.2014

Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica

- coordenar e supervisionar os programas de incentivos fiscais;

- coordenar a política de pro-

priedade intelectual para a pro-

moção da ciência e tecnologia;

- ações voltadas para ME e

EPP;

- aperfeiçoamento do marco

legal da inovação;

- agenda internacional.

Carlos Alberto Lima Neri

Coordenador-Geral Interino desde

07.04.2014.

Efetivado em 28.08.2014

Reinaldo Fernandes Danna

Coordenador-Geral 08.06.2001 a 07.04.2014

Coordenação-Geral de

Serviços Tecnológicos

- infraestrutura de serviços

tecnológicos;

- apoio a parques tecnológicos e

incubadoras de empresas;

- capacitação de recursos

humanos;

- mobilização e sensibilização

para a inovação

- serviço de respostas técnicas

Jorge Mário

Campagnolo

Coordenador-Geral A partir de

14.08.2012

Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais

- P,D&I em setores estraté-

gicas da de energia e recursos

minerais

Eduardo Soriano Lousada

Coordenador-Geral Interino desde

28.08.2013.

Efetivado em 11.09.2014

Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias

- P,D&I em nanotecnologia;

- SisNANO;

- regulação

Flávio Orlando Plentz Filho

Coordenador-Geral A partir de 24.07.2012

Figura I - ESTRUTURA REGIMENTAL DA SETEC (Decreto nº 5.886, de 06/09/2006)

SECRETÁRIO DAS 6

Coordenador-Geral de Inovação Tecnológica (DAS 4)

Coordenador-Geral de Serviços Tecnológicos (DAS 4)

Coordenador-Geral de Tecnologias Setoriais (DAS 4)

Coordenador-Geral de Micro e Nanotecnologias (DAS 4)

1 Assistente Técnico DAS 3 2 Assistente DAS 2 1 Assistente DAS 1 1 Chefe de Serviço

Coordenação de Incentivos ao

Desenvolvimento Tecnológico (DAS 3)

Coordenação de Cooperação Tecnológica

(DAS 3)

Coordenação de Propriedade Intelectual

(DAS 3)

Coordenação de Tecnologia Industrial

Básica (DAS 3)

Coordenação de Gestão Tecnológica (DAS 3)

Coordenação de Capacitação Tecnológica

(DAS 3)

Coordenação de Ações de Desenvolvimento Energético (DAS 3)

Coordenação de Programas Mobilizadores

(DAS 3)

Coordenação Desenvolvimento de Tecnologias Setoriais

(DAS 3)


ITEM 1.4 – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS

O macroprocesso da SETEC contempla instrumentos de fomento e serviços ligados à

promoção da inovação nas empresas, bem como à geração e disseminação do conhecimento e de

informações.

Os macroprocessos são: gestão de políticas públicas, gestão de programas e ações, gestão de

incentivos à inovação tecnológica; articulação nacional e internacional.

Os principais produtos e serviços são: formulação e implementação de políticas públicas

voltadas para o desenvolvimento tecnológico e a inovação; aperfeiçoamento do arcabouço legal da

ciência, tecnologia e inovação; mobilização e difusão da inovação nas empresas; gestão de

atividades de proteção da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia; condução e

execução de incentivos fiscais à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovação

tecnológica; condução e execução de programa de incubação de empresas e de parques

tecnológicos; condução e execução de programas voltados para o desenvolvimento científico e

tecnológico em diferentes setores da economia, em especial os de nanotecnologia, energia,

incluindo as energias renováveis e os biocombustíveis, e recursos minerais; prestação de serviços de

respostas técnicas às micro, pequenas e médias empresas, e pessoas físicas; estudos e prospecção de

cenários tecnológicos e sua disseminação para os setores acadêmicos e produtivos e a sociedade;

suporte à capacitação de recursos humanos nas empresas; suporte a redes de pesquisa de centro de

inovação, serviços tecnológicos e extensão tecnológica; condução e execução de atividades de

ciência, tecnologia e inovação no âmbito das cooperações bilaterais e multilaterais nas áreas de

interesse da Secretaria.

Em 2014, a Secretaria agregou melhorias aos formulários de recebimento de informações por

parte das empresas e das instituições de ciência e tecnologia – FORMICT - Formulário para

Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas

do Brasil, FORMP&D - Formulário para Informações sobre as atividades de Pesquisa Tecnológica

e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica e SPMP - Formulário de Informações dos Programas

e Projetos de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – com o intuito de torná-los

mais acessíveis para os fins a que se destinam.

Foi aprimorado também o processo operacional de análise dos formulários enviados pelas

empresas beneficiárias dos incentivos fiscais disciplinados pelo Capítulo III da Lei do Bem, com

base no trabalho conjunto realizado com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Foram instituídos Comitês de Auxílio Técnico (Portaria MCTI nº 788/2014), de natureza

consultiva, para auxiliar a Secretaria nas atividades relacionadas à política de fomento à inovação

tecnológica disciplinada pelo Capítulo III da Lei do Bem. Como projeto piloto foram formados, em

2014, os Comitês de Auxílio Técnico para os setores de Fármaco, Tecnologia da Informação e

Comunicação, Química, Mecânica e Transportes e Metalurgia. Como resultados foram apresentados

diagnósticos opinativos sobre o processo operacional de análise dos projetos de P&D. A experiência

piloto foi exitosa e para o ano de 2015, a Secretaria pretende ampliar os Comitês Consultivos para

os demais programas da Secretaria.

10


Quadro A.1.4.1 – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS DA SETEC

Macroprocesso Processo Subprocesso Atividade

Coordenar a

Política Nacional

de

Desenvolvimento

Tecnológico e de

Inovação

Implementar a

Política Nacional

de

Desenvolvimento

Tecnológico e de

Inovação

Planejar, propor,

implementar, coordenar e

acompanhar políticas

públicas voltadas para o

desenvolvimento

tecnológico e a inovação

1) Conduzir e executar estudos

destinados à formulação de políticas

públicas para o desenvolvimento

tecnológico das empresas;

2) Identificar, propor e implementar

instrumentos e mecanismos de apoio

ao desenvolvimento tecnológico das

empresas;

3) Identificar, propor e implementar

programas de desenvolvimento

tecnológico em setores da economia

prioritários e de interesse nacional;

4) Interagir com órgãos e entidades,

públicos e privados, visando a

identificação de ações e programas de

desenvolvimento tecnológico;

5) Identificar e propor aperfeiçoamento

da legislação de ciência, tecnologia e

inovação;

6) Identificar e propor aperfeiçoamento

das ações de propriedade intelectual e

de transferência de tecnologia.

Planejar, propor,

coordenar e acompanhar

o aperfeiçoamento do

marco legal da inovação.

7) Propor ações de aperfeiçoamento dos

instrumentos de fomento à inovação;

8) Propor ações de desburocratização

dos instrumentos de apoio ao

desenvolvimento tecnológico e à

inovação

9) Coordenar a Comissão Técnica

Interministerial do Marco Legal

10) Receber propostas de

aperfeiçoamento do marco legal da

inovação no âmbito da Comissão

Técnica Interministerial do Marco

Legal de entidades científicas e

tecnológicas e do setor privado;

11) Realizar reuniões da Comissão


Legal para analisar as propostas

recebidas;

12) Elaborar relatório das decisões da

Comissão Técnica Interministerial do

Marco Legal;

13) Implementar as decisões da Comissão


Legal;

14) Propor ações de estímulo ao

desenvolvimento tecnológico

mediante o uso do poder de compra;

15) Assessorar a participação dos

representantes do MCTI nas reuniões

da CI-CP;

11


Coordenar a

Política Nacional

de

Desenvolvimento

Tecnológico e de

Inovação

Implementar a

Política Nacional

de

Desenvolvimento

Tecnológico e de

Inovação

16) Representar o MCTI nas reuniões do

Grupo de Técnico da CI-CP.

Planejar, propor,

coordenar, acompanhar e

avaliar a aplicação dos

incentivos fiscais às

atividades de pesquisa,

desenvolvimento e

inovação (P,D&I) – Cap.

III da Lei nº 11.196/2005

– Lei do Bem.

17) Recebimento, processamento e

análise das informações enviadas

pelas empresas;

18) Elaboração de parecer;

19) Envio de parecer às empresas;

20) Recebimento de pedido de

reconsideração formulado pelas

empresas;

21) Análise do pedido de reconsideração

22) Envio de parecer sobre o pedido de

reconsideração às empresas;

23) Elaboração de relatório anual de

utilização dos incentivos fiscais;

24) Envio do relatório anual à Receita

Federal do Brasil

Planejar, propor,

coordenar, acompanhar e


incentivos à inovação

tecnológica e

adensamento da cadeia

produtiva de veículos

automotores – INOVAR-

AUTO



pelas empresas;

26) Visitas técnicas às empresas.

27) Elaboração de parecer técnico


utilização dos incentivos fiscais.

Coordenar, acompanhar e


incentivos para o

desenvolvimento regional

no âmbito do Decreto nº

7.389/2010, que alterou

as Leis nº 9.440/1997 e

9.826/1999.



pelas empresas;

30) Visitas técnicas às empresas.

31) Elaboração de parecer técnico


utilização dos incentivos fiscais.

Participar, acompanhar e


incentivos concedidos

pela Lei nº 8.387/1991 –

Processo Produtivo

Básico.

33) Participação no GT-PPB

34) Recebimento dos pleitos das

empresas;

35) Análise das informações;

36) Elaboração de parecer técnico;

37) Elaboração de Portaria

Interministerial junto com o MDIC.

Planejar, propor,


a política de propriedade

intelectual para a

promoção da ciência,

tecnologia e inovação.

38) Ações de propriedade intelectual

como instrumento de política de

desenvolvimento tecnológico e de

inovação;

39) Identificação e proposição de

instrumentos institucionais e legais,

bem como mecanismos operacionais

para o aperfeiçoamento das ações de

propriedade intelectual nos setores

produtivos e no meio acadêmico;

40) Acompanhar e avaliar os resultados

decorrentes da aplicação de

instrumentos institucionais e legais de

propriedade intelectual nos setores

produtivos e no meio acadêmico;

41) Coordenação do Grupo de Trabalho

de Assessoramento em Propriedade

Intelectual – GTA-PI;

12


Coordenar a

Política Nacional

de

Desenvolvimento

Tecnológico e de

Inovação

Implementar a

Política Nacional

de

Desenvolvimento

Tecnológico e de

Inovação

Planejar, propor,


a política de propriedade

intelectual para a

promoção da ciência,

tecnologia e inovação

42) Participação no GIPI - Grupo

Interministerial de Propriedade

Intelectual;

43) Participação no Conselho Nacional

de Combate à Pirataria;

44) Transferência do conhecimento

científico e tecnológico para a

indústria – Núcleos de Inovação

Tecnológica (NITs) das ICT’s;

45) Acompanhamento das ações de

propriedade intelectual no âmbito do

Organismo Internacional de

Propriedade Intelectual – OMPI;

46) Acompanhamento das ações de

propriedade intelectual no âmbito dos

acordos de cooperações bilaterais e

multilaterais;

Planejar, propor,

implementar, coordenar,

acompanhar e avaliar os

instrumentos e

mecanismos de apoio

voltados ao

desenvolvimento

tecnológico e à inovação

nas empresas.

47) Estudos destinados à formulação de

políticas públicas para o desenvolvi-

mento tecnológico das empresas;

48) Instrumentos e mecanismos de apoio


empresas;

49) Ações de aperfeiçoamento dos

instrumentos e mecanismos de apoio


empresas;

50) Programas, projetos e ações de

gestão tecnológica;

51) Ações destinadas à inserção de

pesquisadores nas empresas;

52) Ações destinadas à formação e

capacitação de recursos humanos

qualificados para a gestão

tecnológica;

53) Desenvolvimento de um ambiente

favorável à inovação no País;

54) Ações destinadas ao aumento da

infraestrutura de apoio à P,D&I;

55) Ações destinadas ao surgimento e à

consolidação de polos, parques e

incubadoras de empresas;

56) Ações de estímulo a empresas

nascentes de bases tecnológicas;

57) Ações destinadas à cooperação tecno-

lógica com os institutos de pesquisa do

MCTI e outras instituições de P,D&I;

58) Ações de cooperação internacional

cujos temas são de responsabilidade

da Secretaria.

59) Articulação nacional e internacional

como elemento de suporte à

formulação e à avaliação de políticas

de desenvolvimento tecnológico e de

inovação;

60) Ações voltadas para o

empreendedorismo tecnológico em

micro e pequenas empresas;

13


Coordenar a

Política Nacional

de

Desenvolvimento

Tecnológico

Implementar a

Política Nacional

de

Desenvolvimento

Tecnológico e de

Inovação

Planejar, propor,

implementar,

coordenar,

acompanhar e avaliar

os instrumentos e

mecanismos de apoio

voltados ao

desenvolvimento

tecnológico e à

inovação nas

empresas.

61) Promoção do desenvolvimento

tecnológico das micro e pequenas

empresas;

62) Promoção da integração entre os

centros geradores de conhecimento e

os diversos setores empresariais;

63) Proposição de redes de serviços

tecnológicos; extensão tecnológica e

de centros de inovação no âmbito do

Sistema Brasileiro de Tecnologia –

SIBRATEC;

64) Ações de estímulo à criação de

novas redes do SIBRATEC;

Planejar, propor,

implementar,

coordenar,

acompanhar e avaliar

programas, projetos e

ações de

desenvolvimento

tecnológico em

diferentes setores da

economia,

considerados

prioritários e de

interesse nacional.

65) Programas, projetos e ações em

diferentes setores da economia

considerados prioritários e de

interesse nacional, em especial

Energia e Recursos Minerais;

66) Estudos destinados ao aumento do

conhecimento nos setores da

economia considerados prioritários e

de interesse nacional, em especial

Energia e Recursos Minerais;


energia, energias alternativas e

eficiência energética;


bioenergia, biocombustíveis e

biorefinarias;

69) Programas, projetos e ações de

incentivo ao desenvolvimento

científico e tecnológico nas cadeias

produtivas de minerais não metálicos

e estratégicos;

70) Programas, projetos e ações no

âmbito da Iniciativa Brasileira de

Nanotecnologia;

71) Realização de reuniões do Comitê

Consultivo de Nanotecnologia e do

Comitê Interministerial de

Nanotecnologia;

72) Coordenação do SisNANO;

73) Acompanhamento e avaliação dos

laboratórios do SisNANO;

74) Marco regulatório da nanotecnologia.

14

Macroprocessos de Apoio

Os macroprocessos de suporte às atividades de gerenciamento da Secretaria são: Gestão

Estratégica, Gestão Orçamentária e Financeira e de Gestão de Projetos e Convênios.

Quadro A.1.4.2 – MACROPROCESSOS DE APOIO DA SETEC


Coordenar a

Política Nacional

de

Desenvolvimento

Tecnológico e de

Inovação

Gestão Estratégica

Gerenciamento das

atividades

administrativas

1) Gerenciamento da Unidade;

2) Gerenciamento da Unidade Gestora;

3) Gerenciamento de documentos

4) Relacionamento com a sociedade;

5) Gerenciamento do Plano de Gestão

de Logística Sustentável – CGPGLS

no âmbito da Secretaria;

6) Comunicação junto à mídia em

conjunto com a ASCOM/MCTI;

7) Participar e acompanhar a elabora-

ção, implantação e implementação

do Plano Estratégico do MCTI;

8) Participar e acompanhar a elabora-

ção do Plano Plurianual do MCTI;

9) Acompanhar projetos de lei e

instrumentos legais cujos temas e

estão sob a responsabilidade da

Secretaria;

10) Representação em colegiados e

fóruns nacionais e internacionais;

11) Elaboração de relatórios de gestão e

de atividades.

12) Assessoramento internacional nos

temas relacionados com a Secretaria.

Gestão

Orçamentária e

Financeira

Gerenciamento das

atividades

orçamentárias e

financeiras

13) Elaborar e acompanhar o plano

orçamentário anual da Secretaria;

14) Elaboração da programação

orçamentária e financeira da

Secretaria;

15) Realizar a gestão financeira e

contábil da Secretaria;

16) Análise e execução orçamentária e

financeira.

Gestão de Projetos

e Convênios

Gerenciamento de

Projetos e Convênios

17) Instrução e celebração de convênios;

18) Instrução e celebração de acordos de

cooperação técnica;

19) Análise e Acompanhamento;

20) Visitas técnicas;

21) Prestação de contas.

15

Ambiente de Atuação

A SETEC contribui para a construção de um ambiente favorável à inovação e para o aumento do

conhecimento científico e tecnológico em diferentes setores da economia, em especial nos de nanotecnologia,

energia e recursos minerais. Para isso, os principais pilares de atuação da SETEC são Regulação, Serviços e

Tecnologias Setoriais.

No que se refere ao arcabouço regulatório, os esforços da SETEC são orientados para o

aperfeiçoamento das normas, leis e diretrizes do marco legal da inovação, aperfeiçoamento das

ações de propriedade intelectual para o desenvolvimento tecnológico das empresas e participação na

elaboração de marcos regulatórios em setores estratégicos que sejam fundamentais para estimular a

confiança de investidores e consumidores para o bom andamento do setor.

A parte de serviços é realizada por meio de programas e ações destinados a:

formação de recursos humanos nas empresas;

capacitação tecnológica nas empresas;

cooperação tecnológica entre os setores de governo, empresarial e científico-tecnológico;

consolidação de parques tecnológicos e de incubadoras de empresas;

melhoria de produtos, serviços e processos de produção;

fortalecimento da infraestrutura, de serviços tecnológicos e de extensão tecnológica;

ações de apoio à infraestrutura de serviços de suporte à propriedade intelectual;

disseminação de instrumentos e mecanismos de apoio à PD&I;

disseminação da cultura da inovação em setores industriais.

No âmbito das tecnologias setoriais a Secretaria atua na:

promoção e coordenação de estudos setoriais e prospecções tecnológicas;

fomento a projetos e programas de PD&I em instituições de ensino e pesquisa e nas

empresas;

promoção de parcerias entre instituições de ensino e pesquisa e empresas;

formação e capacitação de recursos humanos;

apoio à capacitação laboratorial;

apoio à formação de redes de pesquisa;

promoção da cooperação internacional por meio de projetos e intercâmbio de

pesquisadores e estudantes.

A Secretaria interage de forma ativa com ministérios setoriais, agências reguladoras e demais

órgãos ligados às suas áreas de atuação; com agências e instituições de fomento a CT&I; com

pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa e centros de pesquisa; com empresas e associações

empresariais e de classe ligadas a setores selecionadas da economia; e com agências

implementadoras e de gestão de cooperação científica e técnica. Essa atuação ocorre em escala

estadual, regional, nacional e internacional.

Informações sobre a Governança

Este item não se aplica à Secretaria uma vez que fica sob a responsabilidade da

Secretaria Executiva as estruturas de governança do Ministério da Ciência, Tecnologia e

Inovação.

Relacionamento com a Sociedade

ITEM 3.1 – CANAIS DE ACESSO AO CIDADÃO

A Secretaria mantém como canais de comunicação e-mails institucionais em todas as suas

subunidades para assegurar a efetividade da comunicação entre o público externo e a SETEC.

As solicitações de informações de usuários externos são eventuais e, em sua maioria,

encaminhadas pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), do MCTI,

subordinados à Secretaria-Executiva.

Encontra-se também à disposição das empresas e-mail institucional para tirar dúvidas sobre a

aplicação do Capítulo III da Lei do Bem.

Outra iniciativa é o SBRT, sistema de informação tecnológica gratuito, em que especialistas de

diversas áreas orientam e respondem dúvidas técnicas de micro, pequenas e médias empresas e de

pessoas físicas.

ITEM 3.2 – CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

Essa atividade não ocorreu.

ITEM 3.3 – MECANISMOS PARA MEDIR A SATISFAÇÃO DOS PRODUTOS E

SERVIÇOS

A SETEC tem se empenhado para atender, dentro de suas possibilidades, as demandas

apresentadas pelos usuários, mas não realiza controle estatístico sobre as mesmas, nem possui

mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços oferecidos pela Secretaria.

A coordenação do SBRT realiza periodicamente pesquisa de satisfação de seus clientes,

adotando metodologia descrita na norma técnica ABNT NBR ISO 20252, a qual estabelece termos e

definições, assim como requisitos de serviço para organizações e profissionais que conduzem

pesquisas de mercado, pesquisas de opinião e pesquisas sociais. Os resultados das pesquisas

realizadas apontam que existe alto grau de satisfação com as informações recebidas do SBRT,

representado média das notas atribuídas superior a 7, em uma escala na qual a nota 10 corresponde

a excelência. Uma constatação marcante das pesquisas foi que mais de 70% dos clientes afirmam

que “as informações recebidas foram úteis às suas necessidades”. O alto nível de satisfação é

corroborado por relatos dos clientes da real melhoria de seus processos e produtos, assim como a

constatação de que mais de 60% dos clientes já recomendaram a colegas a utilização do SBRT.

ITEM 3.4 – ACESSO ÀS INFORMAÇÕES

As informações sobre a SETEC encontram-se na página do MCTI – http://www.mcti.gov.br.

ITEM 3.5 – AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA SETEC

Essa atividade não ocorreu.

ITEM 3.6 – MEDIDAS RELATIVAS À ACESSIBILIDADE

A administração do MCTI adotou todas as medidas para garantir o cumprimento das normas

relativas à acessibilidade, conforme determina a legislação em vigor.

Planejamento e Resultados Alcançados

ITEM 5.1 – PLANEJAMENTO DA SETEC

A SETEC executa seus programas e ações com base nas diretrizes e metas definidas na

Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015 (ENCTI), aprovada em

dezembro de 2011 pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). A ENCTI incorporou as

recomendações da IV Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (IV CNCTI),

realizada em 2010, e as experiências vividas ao longo dos últimos anos em ações de planejamento e

formulação de políticas. Considerou também a interface entre as políticas de Ciência, Tecnologia e

Inovação (CT&I) e a Política Industrial Brasileira, representada, à época, pela Política Industrial,

Tecnológica e de Comercio Exterior (PITCE) e pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP),

substituída pelo Plano Brasil Maior (PBM).

A ENCTI estabeleceu diretrizes para consolidar um Sistema Nacional de CT&I capaz de

conjugar esforços em todos os âmbitos – federal, estadual, municipal, publico e privado – e

promover o aperfeiçoamento do marco legal e a integração dos diferentes instrumentos de apoio a

C,T&I existentes no País.

Figura 2 – Mapa Estratégico da ENCTI

A atuação da SETEC ficou centrada no eixo de sustentação “Promoção da Inovação nas

Empresas”, que tem como objetivo ampliar a participação empresarial nos esforços tecnológicos do

País, com vistas ao aumento da competitividade nos mercados nacional e internacional, por meio

das seguintes estratégias:

Priorização do fortalecimento da parceria com o SEBRAE, com vistas a fomentar a P&D+I

nas micro e pequenas empresas, as quais possuem grande potencial e necessitam de novos

incentivos fiscais, financiamento e apoio, além de extensão tecnológica;

Desenvolvimento Sustentável C,T&I como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil

Enfrentamento dos

Desafios

Fortalecimento da Base de Sustentação da Política de

C,T&I

Aperfeiçoamento dos Instrumentos da Política de

C,T&I

Aperfeiçoamento do marco regulatório de fomento à inovação

Aperfeiçoamento e expansão da estrutura de financiamento do desenvolvimento científico

e tecnológico

Fortalecimento do Sistema Nacional de C,T&I

Promoção da inovação

Formação e capacitação de

recursos humanos

Fortalecimento da pesquisa e da

infraestrutura científica e tecnológica

Redução da defasagem científica

e tecnológica que ainda separa o Brasil

das nações mais desenvolvidas

Expansão e consolidação da

liderança brasileira na economia do

conhecimento natural

Ampliação das bases para a

sustentabilidade ambiental e o

desenvolvimento de uma economia de baixo carbono

Consolidação do novo

padrão de inserção

internacional do Brasil

Superação da pobreza e

redução das desigualdades

sociais e regionais


Aperfeiçoamento do Marco Regulatório de Fomento e Incentivo a Inovação, ampliando o

alcance dessas políticas e reforçando a integração entre os diferentes instrumentos de apoio

a inovação;

Ampliação do uso do poder de compra governamental como poderoso mecanismo de

fortalecimento da demanda pelos produtos das empresas inovadoras, com a consequente

aceleração de investimento em tecnologia;

Atração de Centros de P&D de empresas transnacionais e revisão do marco regulatório do

Investimento Direto Estrangeiro, para vincular o investimento à internalização de centros

de P&D ao aumento do conteúdo local nos segmentos de media e alta tecnologia e para

favorecer a associação com empresas brasileiras;

Ampliação da participação em risco na fase pré-competitiva;

Ampliação dos atuais mecanismos de fomento de fundos de investimento de capital

empreendedor;

Apoio a iniciativas de sensibilização, conscientização e mobilização de empresários para a

inovação;

Fortalecimento de programas e novas ações voltadas à inserção de pesquisadores e pós-

graduados nas empresas;

Fortalecimento do programa RHAE (Pesquisador na Empresa) com vistas à inserção de

recursos humanos qualificados nas atividades de P&D nas empresas de pequeno e médio

porte;

Incentivo à formação de pesquisadores (mestres e doutores) com foco na inovação e sua

incorporação nas empresas;

Incentivo à formação de pesquisadores (mestres e doutores) com foco na inovação e sua

incorporação nas empresas;

Valorização da inovação e da extensão tecnológica nas avaliações acadêmicas;

Fortalecimento das Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS) e estímulo à cooperação entre

elas;

Consolidação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) para a gestão da política de

inovação nas instituições científicas e tecnológicas;

Estímulo à proteção da propriedade intelectual e transferência de tecnologia, incluindo o

fortalecimento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);

Consolidação das Redes de Centros de Inovação, de Serviços Tecnológicos e de Extensão

Tecnológica do SIBRATEC para apoio aos esforços de inovação das empresas;

Ampliação da articulação entre universidades, centros de pesquisa e empresas no

desenvolvimento de tecnologias inovadoras, com ênfase na fase final do desenvolvimento

de produtos, principalmente por meio da criação de instituição estratégica orientada para a

inovação industrial – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII),

em parceria com a CNI;

Fortalecimento do PNI (Programa Nacional de Apoio as Incubadoras de Empresas e

Parques Tecnológicos) com vistas a estimular o surgimento de empresas inovadoras.

A Secretaria ficou responsável também pela coordenação dos Programas Prioritários nas áreas

de nanotecnologia e energia renovável, definidos na ENCTI como setores portadores do futuro no

entendimento de que estes setores envolviam as cadeias mais importantes para impulsionar a

economia brasileira, e dos Programas Complementares de energia elétrica, carvão mineral e

minerais estratégicos.

Para alcançar os objetivos definidos na ENCTI as atividades foram alocadas nas Secretarias

Fins do Ministério e no Plano Plurianual 2012-2015, levando em consideração as competências


finalísticas definidas no Decreto nº 5.886, de 06/09/2006, e seus respectivos regimentos internos.

ITEM 5.2 – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS

ALCANÇADOS

5.2.1 – PROGRAMA TEMÁTICO

Na elaboração do PPA 2012-2015 as ações e programas executados pela SETEC foram

inseridos no Programa 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem como objetivos, dentre

outros, o fortalecimento da capacidade científica e tecnológica nas diversas áreas da produção, o

desenvolvimento tecnológico do setor empresarial brasileiro por meio da rede SIBRATEC, o apoio

a projetos nas áreas de biotecnologia, nanotecnologia, energias do futuro, fármacos e medicamentos

e biocombustíveis, o apoio a projetos de capacitação tecnológica e de inovação nas empresas, o

apoio a projetos de implantação, operação e melhoria da infraestrutura de parques e incubadoras de

empresas de base tecnológica, com vistas ao fortalecimento do sistema produtivo brasileiro, dentre

outros. O Quadro A.5.2.1 será preenchido pela Secretaria Executiva, que coordena o Programa no

âmbito do MCTI.

5.2.2 - OBJETIVOS

Quando da elaboração do PPA 2012-2015, os programas e ações foram vinculados aos

objetivos descritos abaixo:

Objetivo 485 – Consolidar o Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC) – Iniciativa

01M6 – Estruturação, implementação e fortalecimento das redes temáticas de centros de

inovação e de serviços tecnológicos;

Objetivo 493 - Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em

tecnologias estratégicas de caráter transversal: biotecnologia, nanotecnologia e novos

materiais, Iniciativa 01O5 – Fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação em

nanotecnologia;

Objetivo 494 – Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em

setores estratégicos, especialmente energia e biocombustíveis, mineral, agropecuária,

complexo econômico-industrial da saúde, transporte, petróleo e gás e aeroespacial –

Iniciativa 01OL – Fomento à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em

energia e biocombustíveis;

Objetivo 495 - Estimular a ampliação da inovação e dos investimentos empresariais em

pesquisa e desenvolvimento, mediante a maior utilização de instrumentos governamentais

de apoio à inovação, Iniciativas 01P6 – Aperfeiçoamento do marco regulatório de

incentivo à inovação e à P&D, 01P9 – Apoio à inovação nas empresas e 01PK – Fomento

à criação e consolidação de empresas inovadoras intensivas em conhecimento, em especial

nas incubadoras de empresas e parques tecnológicos.

Em 2013, a Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF/MPOG promoveu uma fusão de ações

e as Ações “6257 – Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologia Industrial Básica para a Inovação e

Competitividade”, “2B41 – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias do Futuro”, “4940

– Apoio a Redes de Nanotecnologia”, “6846 – Fomento a Projetos de Capacitação Tecnológica e de

Inovação das Empresas”, “8470 – Fomento às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos” e

a “8655 – Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia”, vinculadas aos

objetivos 485, 493, 494 e 495, foram transformadas em Planos Orçamentários (POs) da Ação 20V6

– Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo, no âmbito


do Objetivo 400 – Fomentar o processo de geração e aplicação de novos conhecimentos, dando

especial atenção ao equilíbrio entre as regiões do País a partir de uma forte interação com o sistema

produtivo e com a sociedade, de responsabilidade do CNPq. O Quadro A.5.2.2 será preenchido pelo

CNPq.

5.2.3 AÇÕES

A SETEC é responsável pela Ação 20V6 – Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à

Inovação e ao Processo Produtivo , inserida na Iniciativa 0177 – Fomento a projetos de pesquisa

científica e desenvolvimento tecnológico e a projetos voltados à geração e disseminação de

conhecimento, novas tecnologias, produtos e processos inovadores, do Objetivo 400, contribuindo

para o alcance da meta 2 - Firmar com entidades estaduais 42 convênios de cooperação para

fomento a projetos de pesquisa no período de 2012-2015.

Quadro A.5.2.3.1 - AÇÃO 20V6 – FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

VOLTADOS À INOVAÇÃO E AO PROCESSO PRODUTIVO Identificação da Ação

Código 20V6 Tipo:

Descrição Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento voltados à inovação e ao processo produtivo

Iniciativa 0177

Objetivo

Fomentar o processo de geração e aplicação de novos conhecimentos, dando especial atenção ao

equilíbrio entre as regiões do País a partir de uma forte interação com o sistema produtivo e com a

sociedade. Código: 400

Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2021 Tipo:

Unidade Orçamentária 240115

Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária Anual – 2014 Execução Orçamentária e Financeira

Nº do subtítulo/ Localizador

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

10.24101.19.572.2021.2026 63.627.851,00 63.627.851,00 22.433.602,74 10.813.125,32 3.138.574,52 3.830.099,00 8.143.433,79

Execução Física da Ação - Metas

Nº do subtítulo/

Localizador Descrição da meta

Unidade de

medida

Montante

Previsto Reprogramado (*) Realizado

0 Ampliar de 3.500 para 10 mil o número de projetos

de pesquisa apoiados pelo CNPq

Projeto

apoiado

10.000 0 11.754

- Firmar com entidades estaduais 42 convênios de

cooperação para fomento a projetos de pesquisa no

período de 2012-2015

Convênios 42 0 76

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Nº do subtítulo/

Localizador

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em

01/01/2014

Valor

Liquidado

Valor

Cancelado Descrição da Meta

Unidade de

medida Realizada

0 15.205.147,70 3.327.618,68 355.150,90 Ampliar de 3.500 para 10 mil o número de projetos de pesquisa apoiados pelo CNPq

Projeto apoiado 11.754/ano

Fonte: UG/SETEC/MCTI

A Ação 20V6 tem por objetivos, dentre outros, (i) o desenvolvimento tecnológico do setor

empresarial brasileiro por meio da rede SIBRATEC; (ii) apoio a projetos nas áreas de biotecnologia,

nanotecnologia, energias do futuro, fármacos e medicamentos e biocombustíveis;


(iii) apoio a projetos de capacitação tecnológica e de inovação nas empresas; (iv) apoio a projetos

de implantação, operação e melhoria da infraestrutura de parques e incubadoras de empresas de

bases tecnológicas, com vistas ao fortalecimento do sistema produtivo brasileiro. Possui sete Planos

Orçamentários:

PO 0005 – Apoio à consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC);

PO 0008 – Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em

Nanotecnologia;

PO 0009 - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias do Futuro;

PO 000B - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Biocombustíveis;

PO 000C - Fomento a Projetos de Capacitação Tecnológica e de Inovação das Empresas;

PO 000D - Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos;

PO 000E - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Recursos Minerais.

Em 2014, a Lei Orçamentária destinou um orçamento de R$ 16.034.118,00 (dezesseis

milhões, trinta e quatro mil, cento e dezoito reais). Foram apresentadas emendas parlamentares no

valor de R$ 47.593.733,00 (quarenta e sete milhões quinhentos e noventa e três mil e setecentos e

trinta e três reais). O valor total da Ação 20V6 (Lei + Crédito) foi de R$ 63.627.851,00 (sessenta e

três milhões seiscentos e vinte e sete mil e oitocentos e cinquenta e um reais).

Os recursos oriundos de emendas parlamentares foram apresentados nos Planos Orçamentários

abaixo:

PO 0026 – Fomento a pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação e ao processo

produtivo no Estado de Pernambuco;


produtivo no Estado do Espírito Santo;


produtivo no Estado de São Paulo;


produtivo no Município de Tupã, São Paulo;


produtivo no Município de Brusque, Santa Catarina;


produtivo no Município de Santo Ângelo, Rio Grande do Sul;


produtivo Universidade Estadual Paulista – UNESP, no Estado de São Paulo;


produtivo Parque Tecnológico no Estado do Rio de Janeiro;


produtivo Parques e Pólos Tecnológicos, Custeio, Equipamentos e Material Permanente no

Estado do Rio Grande do Sul;


produtivo Custeio, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a FAPESC –

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, no Estado de

Santa Catarina;


produtivo FATEC, no Município de Mogi Mirim, São Paulo;


produtivo Implantação da Segunda Fase do SUPERA, Parque de Inovação e Tecnologia de

Ribeirão Preto – FIPASE, no Estado de São Paulo.


Os recursos oriundos da Lei Orçamentária foram utilizados para apoiar projetos inseridos nos

objetivos da ENCTI, projetos para estimular áreas não contempladas, mas consideradas importantes

para iniciar novas atividades em temas ainda não estruturados, e projetos de pequeno porte.

Os provenientes de emendas parlamentares foram alocados com objetivos definidos e

executados por meio de convênios com os beneficiários de acordo com os critérios estabelecidos

pela Portaria Interministerial nº 507/2011 e a Portaria SETEC/MCT nº 4 de 18.05.2012.

Em 2014, não houve recursos dos Fundos Setoriais para o aporte em novas ações. Os recursos

liberados foram utilizados para suplementação de algumas chamadas públicas selecionadas (editais

CNPq), a fim de garantir a continuidade das ações.

Os resultados alcançados pela SETEC no âmbito da Ação 20V6 foram:

PO 0005 – Apoio à consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC)

QUADRO A.5.2.3.2 – 20V6/PO 0005 Identificação da Ação

Código 0005 Tipo: PO

Descrição Apoio à consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC)

Iniciativa 01M6 e 0177

Objetivos

Apoio à consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC) –

apoiar o desenvolvimento tecnológico do setor empresarial brasileiro dando suporte à articulação e consolidação das redes Sibratec em seus três

componentes (Centros de Inovação, Serviços Tecnológicos e Extensão

Tecnológica), facilitando o alcance de melhores índices de inovação por parte das empresas nos segmentos considerados estratégicos pelas políticas

públicas.

Código: 0485

Fomentar o processo de geração e aplicação de novos

conhecimentos, dando especial atenção ao equilíbrio entre as

regiões do País a partir de uma forte interação com o sistema

produtivo e com a sociedade.

Código: 0400



Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária Anual – 2014

Execução Orçamentária e Financeira

Nº do subtítulo/

Localizador

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos

2014

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados

Não

Processados 19.572.2021.20V6.0005 1.300.000,00 1.300.000,00 1.299.700,00 959.690,34 902.990,34 56.700,00 340.009,66


Nº do subtítulo/


Unidade de

medida

Montante


0 Apoio à consolidação do Sistema Brasileiro de

Tecnologia (SIBRATEC)

Projeto

apoiado

6 0 5


Nº do subtítulo/

Localizador


Valor em

01/01/2014

Valor

Liquidado

Valor


Unidade de

medida Realizada

707.619,00 707.619,00 0,00 Apoio à consolidação do

Sistema Brasileiro de

Tecnologia (SIBRATEC)

Projeto

apoiado 1

Fonte: CGST/SETEC/MCTI

O PO 0005 tem por objetivo a estruturação, implementação e fortalecimento das redes

temáticas de centros de inovação e de serviços tecnológicos e das redes estaduais de extensão

tecnológica do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC), facilitando o alcance de melhores


índices de inovação por parte das empresas nos segmentos considerados estratégicos pelas políticas

públicas. Está vinculado ao objetivo 0485 - Consolidar o Sistema Brasileiro de Tecnologia

(SIBRATEC).

Quadro A.5.2.2 – Objetivo 0485 - Consolidar o Sistema Brasileiro de Tecnologia

(SIBRATEC).

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO

Descrição Consolidar o Sistema Brasileiro de Tecnologia - SIBRATEC

Código 0485 Órgão MCTI

Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código 2021

METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS

Sequencial Descrição da Meta Unidade

medida

a) Prevista

2015

b)Realizada

em 2014

c)Realizada

até 2014

d)%

Realização

(c/a)

1 Realizar 150.000 serviços anuais de

ensaios ou calibração pelas redes

SIBRATEC de Serviços

Tecnológicos.

Serviços 150.000 900.000 1.500.000 10

2 Realizar 1.500 atendimentos anuais

de extensão tecnológica em micro,

pequena e média empresas pelas

redes SIBRATEC de Extensão

Tecnológica.

Atendimento 1.500 1.221 3.278 2,185

3 Ter em curso 80 projetos de

desenvolvimento tecnológico em

cooperação entre as redes

SIBRATEC de Centros de Inovação

e Empresas

Projetos 80 14 31 0,3875

METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS


medida

a)Prevista

2015

b)Realizada

em 2014

c)Realizada

até 2014

d)%

Realização

(c/a)

- - - - - - -

Sequencial

Regionalização da Meta Unidade

medida

a)Prevista

2015

b)Realizada

em 2014

c)Realizada

até 2014

d)%

Realização

(c/a)

- - - - - - -

METAS QUALITATIVAS

Sequencial Descrição da Meta


Em 2014, o Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC intensificou os esforços para

fortalecimento e aperfeiçoamento das 53 Redes SIBRATEC, sendo 22 Redes de Extensão

Tecnológica (ET), 18 Redes de Serviços Tecnológicos (ST) e 13 Redes de Centros de Inovação (CI)

do Sistema Brasileiro de Tecnologia - SIBRATEC já implementadas.

A meta física era apoiar 6 projetos, entretanto, os valores dos projetos permitiram apoiar

apenas 5 projetos. De um total de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), o montante

total empenhado para a realização dos projetos foi de R$ 1.299.700,00 (um milhão, duzentos e

noventa e nove mil e setecentos reais), dos quais R$ 959.690,34 (novecentos e cinquenta e nove mil,

seiscentos e noventa reais e trinta e quatro centavos) foram liquidados e R$ 340.009,66


(trezentos e quarenta mil, nove reais e sessenta e seis centavos) inscritos em restos a pagar. Os

projetos apoiados foram:

CETEM – Projeto “Apoio ao desenvolvimento de metodologia para análise de rotina de

joias de ouro”. Processo nº 01200.001641/2014-00. Valor de R$ 299.700,00 (duzentos e

noventa e nove mil e setecentos reais) em abril de 2014.

O objetivo do projeto era desenvolver metodologia de análises de rotina da determinação

qualitativa e quantitativa do material precioso em joia, conforme demandas por Regulamentação

Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade estabelecidos pelo Plano de Ação Quadrienal

PAQ 2014-2017, aprovado pela Resolução CONMETRO n° 2, de 04/12/2013, descrita como:

“Gemas e teor de ouro e prata e composição de ligas metálicas das joias”. O apoio foi necessário

para implantar a regulamentação da avaliação de material precioso em joias pelo INMETRO, em

que o CETEM deverá ser o “laboratório de referência”.

Para tanto, foi apoiada a adequação da infraestrutura laboratorial do CETEM para ampliação

de escopo por meio do desenvolvimento de uma metodologia para análises de rotina para joias de

ouro e metais preciosos, empregando a fluorescência de Raios-X por dispersão de energia.

Esse apoio financeiro à infraestrutura laboratorial beneficiará igualmente a estruturação da

Rede SIBRATEC de Centros de Inovação de Couro, Calçados, Têxtil, Confecções, Gemas e Joias

(CCTCGJ), cuja criação foi aprovada pelo Comitê Gestor do SIBRATEC em sua 6ª reunião

ordinária em 11/12/2013.

Valor total Valor empenhado

até 2014

Liquidado em

2014

Pago em 2014 Inscrição em

Restos a Pagar

Meta atingida

R$ 299.700,00 R$ 299.700,00 R$ 299.700,00 R$ 299.700,00 R$ 0,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Consolidação do Serviço Brasileiro de Resposta Técnica – Ações

Contínuas para Ampliar a Visibilidade, Capacidade de Atendimento, Acesso e Uso do

SBRT”. Processo nº 01200.002152/2014-67. Valor de R$ 603.290,34 (seiscentos e três mil

e duzentos e noventa reais e trinta e quatro centavos).

O SBRT é um sistema que tem por objetivo esclarecer dúvidas tecnológicas de baixa e média

complexidade, operando com agilidade e praticidade, no prazo máximo de 15 dias. Concebido a

partir de uma rede de cooperação criada para disseminar conhecimento tecnológico das instituições

de ensino e tecnologia no País, ele age por meio da elaboração e divulgação de Respostas Técnicas

personalizadas e customizadas. O Serviço disponibiliza informações de natureza tecnológica que

visam auxiliar em situações específicas e de baixa complexidade em diversos segmentos como

agronegócios, indústria, serviços, eletricidade, transporte, dentre outros. Estas informações podem

ser obtidas por meio de busca na web, que após tratadas resultam em possíveis soluções, e o Dossiê

Técnico (DT), um relatório com função de alerta, indução ou antecipação de necessidades das micro

e pequenas empresas e empreendedores, contendo informações estruturadas e abrangentes sobre

determinado tema de natureza tecnológica. Estas informações estão contidas em um banco de dados

de aproximadamente 22.000 conteúdos para acesso imediato. O sucesso do SBRT foi confirmado

por vencer a etapa brasileira do prêmio Mundial da Cúpula da Sociedade da Informação “World

Summit Award-WSA” na categoria e-science, maior prêmio e-conteúdo do mundo.

No entanto, esses resultados sinalizaram a necessidade de continuidade e ampliação constante

do Serviço para um número cada vez maior de usuários. Por mais de 10 anos de existência este

Serviço tem sido apoiado pelo MCTI, dando seguimento às ações já implementadas em projetos


anteriores, no sentido de aumentar continuamente sua visibilidade, sua capacidade de atendimento

às demandas e ampliar seu acesso e uso.

Mais recentemente o Serviço iniciou o desenvolvimento de ações junto à Secretaria da Micro e

Pequena Empresa da Presidência da República, com vistas a interagir com o Portal da Empresa

Simples e prover o atendimento das demandas por informação tecnológica que chegarem a esse

Portal. Como resultado, pretende-se intensificar continuamente o uso da informação tecnológica

como diferencial competitivo das micro e pequenas empresas e, consequentemente, contribuir para

a constituição no País de um ambiente propício à inovação.

As ações contínuas de consolidação do SBRT estão conectadas na Estratégia Nacional de

Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015 ao objetivo de “fortalecer a pesquisa e a infraestrutura

científica e tecnológica, de modo a proporcionar soluções criativas às demandas da sociedade

brasileira e uma base robusta ao esforço da inovação”. São ações que fornecem orientações aos

micro e pequenos empresários na solução de problemas para produtos e processos, mesmo que os

mesmos ainda não existam. Essas informações tecnológicas são dispostas gratuitamente para que

possam melhorar a qualidade de seus produtos e processos produtivos. Servem, assim, de entrada

para demandas mais complexas que são apoiadas pelo Sistema Brasileiro de Tecnologia –

SIBRATEC em seus componentes Extensão Tecnológica, Serviços Tecnológicos e Centros de

Inovação. Neste sentido, o Projeto é aderente à ação 20V6/PO 0005, que tem por objetivo o “Apoio

à Consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC)”.

A manutenção da equipe de bolsistas alocados nas 10 instituições envolvidas na execução dos

atendimentos e gestão do sistema foi imprescindível para a continuidade e fortalecimento do SBRT.

Os bolsistas desempenham um papel significativo na evolução e manutenção do Serviço, apoiando

as equipes das instituições integrantes no atendimento das demandas, elaboração de conteúdos,

interface com os clientes, gestão da qualidade e na operação da rede e do sistema, dentre outras, de

forma a propiciar a manutenção e operação ativa do Serviço e sua melhoria contínua. Assim, a

concessão de 61 bolsas, no período de julho de 2014 a julho de 2015 é compatível com a

abrangência nacional do SBRT.


até 2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta atingida

R$ 603.290,34 R$ 603.290,34 R$ 603.290,34 R$ 603.290,34 R$ 0,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Elaboração do Manual de Extensão Tecnológica do SIBRATEC”.

Processo nº 01200.004606/2014-34. Valor de R$ 241.670,00 (duzentos e quarenta e um mil

e seiscentos e setenta reais).

As Redes de Extensão Tecnológica do SIBRATEC são constituídas por um conjunto de 22

Redes estaduais organizadas em um arranjo institucional no nível dos estados, reunindo entidades

especializadas na extensão tecnológica, que atendem os setores produtivos escolhidos como

prioritários em cada estado.

Conforme apontado na Nota Técnica elaborada pela Secretaria Executiva do Sibratec em abril

de 2013, um dos principais desafios para as Redes Estaduais de Extensão Tecnológica consiste na

limitação de recursos humanos capacitados para atendimento às empresas nas modalidades de

extensão tecnológica. Com isso, torna-se de extrema importância o registro didático de todas as

boas práticas empregadas nas metodologias utilizadas nas Redes deste componente por meio de um

Manual de Extensão Tecnológica. Além disso, é necessário consolidar as metodologias de extensão

tecnológica do Sistema: adequação do produto para o mercado externo, adequação do produto para

o mercado interno, unidades móveis, gestão do processo produtivo e produção mais limpa. A


elaboração deste Manual contemplará o modus operandi do funcionamento das Redes de Extensão

Tecnológica, constituindo-se em um guia prático das metodologias e sua aplicação.

Como o resultado do projeto está direcionado principalmente ao melhor atendimento das

demandas empresariais, os beneficiários finais serão as empresas, especialmente das micro e

pequenas, apoiadas pelas Redes SIBRATEC de Extensão Tecnológica. Os beneficiários diretos da

ação serão os extensionistas e gestores das Redes SIBRATEC de Extensão Tecnológica, que

atendem às micro, pequenas e médias empresas.

Apesar dos recursos terem sido empenhados, o repasse do financeiro só poderia ter sido feito a

partir da liquidação do gasto na instituição recebedora, conforme Art. 2º, da Portaria MCTI nº 682,

de 07.07.2014, o que não ocorreu, motivo pelo qual foram inscritos em restos a pagar R$

184.970,00 (cento e oitenta e quatro mil e novecentos e setenta reais). O projeto em andamento,

com previsão de encerramento em novembro de 2015.


até 2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta atingida

R$ 241.670,00 R$ 241.670,00 R$ 56.700,00 R$ 0,00 R$ 241.670,00 0 projeto

CNPq – Projeto “Implantação do Laboratório de Criatividade, Experienciação, Simulação e

Modelagem de Negócios do Inatel”. Processo nº 01200.005157/2014-41. Valor de R$

95.039,66 (noventa e cinco mil trinta e nove reais e sessenta e seis centavos) em novembro

de 2014.

O apoio financeiro teve como objetivo adequar o espaço físico onde será instalado e

implementado o “Laboratório de Criatividade, Experienciação, Simulação e Modelagem de

Negócios do Inatel”, que tem como objetivo criar e implementar um ambiente inovador,

diferenciado e adequado para o uso do público-alvo, onde se dará o amparo para a realização de

testes e simulações de soluções inovadoras em fase embrionária de desenvolvimento, viabilizando

produtos e processos, mesmo que ainda na fase de protótipo ou de mockup. Os recursos para

aquisição dos equipamentos foram contemplados em projeto aprovado na Chamada MCTI/CNPq

N°61/2013 – Apoio a Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas, no valor de R$ 336.100,00

(trezentos e trinta e seis mil e cem reais), sendo aproximadamente R$ 217.860,00 (duzentos e

dezessete mil e oitocentos e sessenta reais) recursos alocados em máquinas e equipamentos que

serão instalados no referido laboratório.

Por uma questão estratégica o Laboratório de Criatividade, Experienciação, Simulação e

Modelagem de Negócios será instalado no ambiente do Núcleo de Empreendedorismo e da

Incubadora de Empresas dos Projetos do Inatel, que possuem um prédio próprio e exclusivo para a

operação destes dois programas. O prédio atual possui aproximadamente 800m2 de área útil, sendo

que esta área deverá ser adaptada visando uma ampliação aproximada entre 70m2 e 100m

2 para

receber as instalações dos equipamentos do novo Laboratório.

A sustentabilidade do laboratório deverá vir dos projetos cooperativos a serem desenvolvidos

com micro, pequenas e médias empresas (MPME) e da contrapartida financeira dessas através da

participação do Núcleo de Empreendedorismo do Inatel (NEmp) no Projeto Piloto do SibratecShop.

A participação do NEmp e do FINATEL ao Projeto Piloto do SibratecShop ocorreu por Termo de

Adesão assinado em 15 de setembro de 2014.

O SibratecShop, ação conjunta do MCTI, do SENAI e do SEBRAE, tem como objetivo

facilitar o acesso a equipamentos, softwares e centros de aprendizagem para novos empreendedores

a laboratórios abertos em nove instituições selecionadas para o desenvolvimento de projetos

inovadores na fase pré-competitiva, ou seja de protótipos.


O público-alvo são os empreendedores: empresários incubados, potenciais empresários da

Incubadora cujo público principal é composto por alunos e ex-alunos dos cursos de engenharia e de

tecnologia do Inatel, como também pessoas de fora do Inatel que pretendem se associar a estes.



de 07.07.2014, o que não ocorreu, motivo pelo qual os recursos foram inscritos em restos a pagar. O

projeto contou também com recursos do PO 000C – Fomento a Projetos de Capacitação

Tecnológica e de Inovação das Empresas, e tem previsão de encerramento em novembro de 2015.

Valor total Valor

empenhado até

2014

Liquidado

em 2014

Pago em

2014

Inscrição em

Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 95.039,66

(R$ 45.039,66 - PO 0005

R$ 50.000,00 - PO 000C)

R$ 95.039,66 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 95.039,66 0 projeto

CNPq – Projeto “Congresso 2014 de Saneamento e Abastecimento de Água – RESAG 14ª

Qualidade em Metrologia – Enqualab”. Processo nº 01200.004061/2014-66. Valor de R$

50.000,00 (cinquenta mil reais).

O Congresso 2014 RESAG-ENQUALAB foi promovido e organizado pela Rede de

Saneamento e Abastecimento de Água – Resag, em conjunto com a Rede Metrológica do Estado de

São Paulo – Remesp. O encontro contou com representantes da indústria, instituições do governo

(ministérios, agências de fomento, de regulamentação e de fiscalização) e profissionais de centros

de tecnologia e meio acadêmico, que apresentaram, discutiram e fizeram recomendações de futuras

ações em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e necessidades da indústria em temas

relacionados a infraestrutura da qualidade, serviços tecnológicos e inovação.

O evento teve como objetivos aprofundar o conhecimento, intercambiar experiências e

perspectivas diferentes e complementares e ter uma visão analítica de assuntos relevantes à

sociedade, com a participação do governo, indústria e comunidade acadêmica; promover a interação

e integração entre os atores participantes do desenvolvimento tecnológico, em especial aquelas

relacionadas com a tecnologia industrial básica – acreditação, normalização, metrologia e avaliação

da conformidade, envolvendo ensaios e certificação; contribuir para a geração e disseminação da

cultura metrológica na comunidade industrial e trocar experiências práticas com a promoção de

processos tecnológicos e equipamentos analíticos; promover a cultura e conscientização em temas

relevantes como abastecimento e saneamento, área crítica à sociedade; apresentar conclusões e

recomendações que possam orientar e apoiar os próximos passos nas áreas temáticas debatidas.

Foi organizado em três workshops: (i) Saneamento e Abastecimento de Água, (ii) Redes do

Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC: Serviços Tecnológicos em Apoio à Inovação e

Extensão Tecnológica e Demanda Empresarial e (iii) Workshop Qualidade em Laboratórios.

No segundo dia do evento ocorreu o “Workshop Redes do Sistema Brasileiro de Tecnologia –

SIBRATEC: Serviços Tecnológicos em Apoio à Inovação e Extensão Tecnológica e Demanda

Empresarial”, quando foram discutidos aspectos relacionados com expectativas, resultados e

impacto decorrente de ações realizadas no âmbito do SIBRATEC. Avaliar e dimensionar o impacto

das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa e verificar as demandas existentes na indústria

na definição de sua continuidade foram as ações relevantes que este Encontro viabilizou. Foram

realizadas também Oficinas SIBRATEC - Serviços Tecnológicos com o objetivo de elaborar

proposta para a continuidade da promoção dos Serviços Tecnológicos em apoio à inovação

tecnológica, a partir da experiência desta primeira fase e das demandas existentes.


Além disso, as discussões e debates realizados no Congresso contribuíram para a elaboração

do Documento de Adequação do Modelo das Redes SIBRATEC de Serviços Tecnológicos,

disponível no site do MCTI. Esse documento auxiliará os gestores públicos na reformulação do

Programa SIBRATEC, no eixo Serviços Tecnológicos.

Os resultados do Congresso foram disponibilizados em site do evento, disponível em:

http://www.resag.org.br/congressoresagenqualab2014/.


até 2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta atingida

R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Workshop de Avaliação do SIBRATEC: Brasil e Estudo BID de Extensão

Tecnológica - Boas Práticas Internacionais e América Latina”. Processo nº

01200.004031/2014-50. Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

As políticas de inovação tecnológica e competitividade têm recebido cada vez mais

importância na América Latina. Além dos esforços tecnológicos em investimentos de Pesquisa,

Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) na fronteira do conhecimento para a promoção de inovações

radicais em mercados globais, é necessário que a política tecnológica também promova o aumento

da produtividade e a modernização tecnológica das micro e pequenas empresas (MPE) que

representam um universo de 99% das empresas no Brasil. Entre estas iniciativas estão ações em

extensão tecnológica e para absorção de tecnologias pelas MPE.

Estudos recentes de programas, como o Manufacturing Extension Program dos Estados

Unidos ou do Manufactoring Advisory Services do Reino Unido, mostram retornos significativos do

apoio às MPE em termos de crescimento econômico e de geração ou manutenção de empregos na

indústria. No entanto, na América Latina, embora alguns estudos tenham sido iniciados, há uma

lacuna na sistematização de experiências e resultados de programas de extensão tecnológica

destinados às empresas. O Brasil é o único país da América Latina com um programa de extensão

tecnológica constituído: as Redes SIBRATEC de Extensão Tecnológica.

Nesse contexto, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID conduziu um estudo em

três etapas: (1) Análise de experiências internacionais de extensão tecnológica – Estados Unidos,

Canadá, Reino Unido e Espanha; (2) Análise de experiências relevantes em cinco países da América

Latina – Brasil, Paraguai, Uruguai, México e Peru; (3) Difusão e publicação dos resultados e

aprendizagem das partes envolvidas. No Brasil, as iniciativas avaliadas são a Rede Sibratec de

Extensão Tecnológica de Santa Catarina e a Rede SIBRATEC de Serviços Tecnológicos de

Transformados Plásticos, ambas coordenadas pela SOCIESC - Sociedade Educacional de Santa

Catarina.

Paralelamente a esse estudo, o MCTI encomendou a 1ª Avaliação Externa do Sistema

Brasileiro de Tecnologia - Sibratec, em seus três componentes: Extensão Tecnológica, Serviços

Tecnológicos e Centros de Inovação. Essa avaliação foi realizada por consultores da UNESCO e

concluída em julho de 2014. Além disso, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE está

elaborando metodologia de avaliação e sistemática para o monitoramento do Programa SIBRATEC,

a partir da avaliação dos resultados parciais, com vistas à melhoria do processo de gestão e

desempenho do Programa.

O Workshop é a etapa final das avaliações e estudos realizados, visando disseminar os

resultados do Estudo conduzido pelo BID sobre Extensão Tecnológica: benchmarking internacional

e casos da América Latina, da Avaliação Externa do SIBRATEC e do Sistema de Monitoramento e

http://www.resag.org.br/congressoresagenqualab2014/


Metodologia de Avaliação do SIBRATEC, para disponibilizar informações, disseminar

conhecimentos e gerar oportunidades de melhoria das políticas públicas.

O Workshop é a etapa final das avaliações e estudos realizados, visando disseminar os

resultados do Estudo conduzido pelo BID sobre Extensão Tecnológica: benchmarking internacional

e casos da América Latina, da Avaliação Externa do SIBRATEC e do Sistema de Monitoramento e

Metodologia de Avaliação do SIBRATEC, para disponibilizar informações, disseminar

conhecimentos e gerar oportunidades de melhoria das políticas públicas.

No Workshop realizado em novembro de 2014 foram apresentados os resultados de estudos

nacionais e internacionais sobre práticas de Extensão Tecnológica, Serviços Tecnológicos e

Inovação Tecnológica. Também se promoveu a disseminação de informações e conhecimentos a

autoridades, formuladores de políticas públicas, gestores de Instituições Científicas e Tecnológicas

brasileiras e da América Latina, além de representantes de instituições do sistema brasileiro de

inovação. Houve movimento para sensibilização e mobilização do público sobre a importância da

inovação em micro e pequenas empresas para o desenvolvimento econômico do Brasil.

As discussões e os debates realizados no Workshop contribuíram para a elaboração do

Documento de Adequação do Modelo das Redes Sibratec de Extensão Tecnológica, disponível no

site do MCTI. Esse documento auxiliará os gestores públicos na reformulação do Programa

Sibratec, no eixo Extensão Tecnológica.



de 07.07.2014, o que não ocorreu, motivo pelo qual os recursos foram inscritos em restos a pagar.

Esta situação, entretanto, não impediu a realização do evento, objeto do projeto.


até 2014

Liquidado em

2014

Pago em

2014

Inscrição em

Restos a Pagar

Meta atingida

R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 60.000,00 1 projeto

CNPq –Projeto “Realização do Congresso Brasileiro de Inovação na Industria 2015”.

Processo nº 01200.002691/2013-15. valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Por entender que uma agenda nacional de inovação deve ser uma prioridade para o setor

público e para as lideranças empresariais, a SETEC apoia o Congresso Brasileiro de Inovação da

Indústria que visa promover a inovação empresarial, discutir propostas de aprimoramento das

políticas públicas de inovação e o desenvolvimento do ecossistema da inovação no Brasil.

Os resultados esperados para a 6ª Edição, que ocorrerá em 2015, são: (i) Empresas

sensibilizadas e comprometidas em inovar; (ii) Propostas de Políticas Públicas aprimoradas e

endereçadas; (iii) Interlocução entre setor empresarial e Governo fortalecida; (iv) Cultura da

Inovação empresarial fortalecida; (v) Rede de interação de instituições do ecossistema de inovação

fortalecida; (vi) Empresas inovadoras premiadas; (vii) Melhores práticas de inovação disseminadas.

O valor total apoiado foi de 229.320,00. A diferença está alocada no PO OOOC – Fomento à

Capacitação Tecnológica e de Inovação das Empresas.


até 2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta atingida

R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 0,00 1 projeto


PO 0008 – Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia



Descrição Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia

Iniciativa 01O5 e 0177

Objetivos

Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação

em tecnologias estratégicas de caráter transversal: biotecnologia,

nanotecnologia e novos materiais, Iniciativa 01O5 – Fomento à

pesquisa, desenvolvimento e inovação em nanotecnologia

Código: 0493





Código: 0400






Nº do subtítulo/

Localizador


2014


Não

Processados 19.572.2021.20V6.0008 6.050.130,00 6.050.130,00 6.050.130,00 4.973.127,04 515.000,00 4.973.127,04 1.077.000,00


Nº do subtítulo/


Unidade de

medida

Montante


0 Apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento em

nanotecnologia, de fortalecimento de laboratórios,

voltados ao estímulo, à integração e à capacitação

de recursos humanos em nível nacional e

internacional, desenvolvimento de protótipos semi-

industriais de produtos nanotecnológicos e

atividades preparatórias (eventos) para definição de

projetos de P&D em nanotecnologia

Projeto

apoiado

12 0 17


Nº do subtítulo/

Localizador


Valor em

01/01/2014

Valor

Liquidado

Valor


Unidade de

medida Realizada

0

3.983.900,00 3.983.900,00

0,00

apoiar projetos de pesquisa e

desenvolvimento em nanotec-

nologia, de fortalecimento de

laboratórios, voltados ao estí-

mulo, à integração e à capaci-

tação de recursos humanos em

nível nacional e internacional,

desenvolvimento de protótipos

semi-industriais de produtos

nanotecnológicos e atividades

preparatórias (eventos) para

definição de projetos de P&D

em nanotecnologia.

Projeto apoiado 26

Fonte: CGNT/SETEC/MCTI

As ações implementadas no âmbito do PO 0008 – “Fomento a Projetos e Redes de P&D em

Nanotecnologia” foram recomendadas pelo Comitê Consultivo de Nanotecnologia (CCNano) e

constam no escopo da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia. Essas ações, implementadas

mediante descentralização de crédito para o CNPq, visaram principalmente a consolidação do


Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), considerado a principal ação da

IBN.

Até 2013 as iniciativas em nanotecnologia estavam vinculadas às Ações 4940 – Apoio a Redes

de Nanotecnologia e 8655 – Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em

Nanotecnologia no escopo do Objetivo 0493 - Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico

e a inovação em tecnologias estratégicas de caráter transversal: biotecnologia, nanotecnologia e

novos materiais, Iniciativa 01O5 – Fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação em

nanotecnologia, quando foram transformadas em PO e passaram a integrar o Objetivo 0400.

Quadro A.5.2.2 – Objetivo 0493 - Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a

inovação em tecnologias estratégicas de caráter transversal: biotecnologia, nanotecnologia e

novos materiais.

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO

Descrição Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em tecnologias estratégicas de caráter transversal:

biotecnologia, nanotecnologia e novos materiais.

Código 0493 Órgão MCTI

Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código 2021

METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS


medida

a) Prevista

2015

b)Realizada

em 2014

c)Realizada

até 2014

d)%

Realização

(c/a)

1 Ampliar para 120 o número de

empresas que realizam pesquisa e

desenvolvimento em nanotecnologia

em seus processos produtivos

Projeto

apoiado 120 190 313 2,608

METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS


medida

a)Prevista

2015

b)Realizada

em 2014

c)Realizada

até 2014

d)%

Realização

(c/a)

- - - - - - -

Sequencial

Regionalização da Meta Unidade

medida

a)Prevista

2015

b)Realizada

em 2014

c)Realizada

até 2014

d)%

Realização

(c/a)

- - - - - - -

METAS QUALITATIVAS

Sequencial Descrição da Meta


O último levantamento da PINTEC, publicado em 2013, e que reflete os resultados do período

de 2009 a 2011, reporta que existiam 1132 empresas que realizavam alguma atividade baseada em

nanotecnologia. Entretanto, apenas 123 empresas desenvolviam atividades de P&D de produtos,

insumos ou processos nanotecnológicos. Atualizações permanentes promovidas pelo Ministério

mostram que aproximadamente 190 empresas brasileiras desenvolvem atividades de P&D em

nanotecnologia. Este resultado contabiliza empresas que participaram de Chamadas Públicas

realizadas até 2014, além de empresas identificadas por meio de contato direto.

Foram apoiados os seguintes projetos:

Crédito Complementar ao Laboratório Associado de Desenvolvimento e Caracterização de

Nanodispositivos e Nanomateriais (LANano), da Universidade Federal de Minas Gerais

(UFMG), para a realização de encontros, simpósios e workshops de interesse do


SisNANO, Redes de Nanotecnologia, INCTs, ICTs, Institutos de Inovação SENAI e

colaborações internacionais dentro dos objetivos dos laboratórios do SisNANO.

Foram descentralizados R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para o CNPq (Processo n°

01200.002453/2014-91) com o objetivo de fornecer crédito complementar ao Laboratório

Associado de Desenvolvimento e Caracterização de Nanodispositivos e Nanomateriais (LANano)

para dar suporte à organização e realização de eventos e reuniões associadas à colaboração e

integração entre os laboratórios do SisNANO, as Redes de Nanotecnologia, Institutos de Inovação

SENAI/CNI, INCTs, ICTs, empresas e colaboradores internacionais e nacionais. Cabe destacar que

as atividades realizadas com esses recursos contaram com o apoio do Comitê Consultivo de

Nanotecnologia (CCNANO), por entender a importância da interação conferida pelos eventos para a

consolidação do SisNANO como um sistema multiusuário de laboratórios.

O desconhecimento empresarial quanto ao potencial da nanotecnologia como plataforma

tecnológica para a inovação tem limitado, significativamente, o número de empresas que possuem

nanotecnologia como diferencial inovador. Além dos instrumentos disponibilizados pelo Governo

para promover a inovação, há também as atividades de suporte a eventos de diversas naturezas cujo

objetivo é disseminar a nanotecnologia como plataforma à inovação industrial, congregando os

atores comuns. Os eventos oferecem um ambiente propício para o debate, apresentam o estado da

arte da nanotecnologia, aproximam empresários e pesquisadores em prol de interesses comuns,

possibilitam o desenvolvimento de parcerias em PD&I.

Parte dos recursos foi utilizada para viabilizar a realização do III Workshop para promoção da

cooperação Brasil-Canadá em Nanotecnologia, o qual estava especificamente focado na área de

nanocelulose, e trouxe importantes atores na área. A realização deste Workshop estava prevista no

acordo de cooperação entre Brasil e Canadá e foi importante para promover e aperfeiçoar a

integração de pesquisadores e empresas, brasileiras e canadenses, além de estimular a formação de

novas parcerias para realização de projetos conjuntos.

Valor total Empenhado

até 2014

Liquidado

em 2014


Restos a Pagar

Meta atingida

R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 0,00 1 projeto

Crédito complementar ao Laboratório Associado de Desenvolvimento e Caracterização de

Nanodispositivos e Nanomateriais (LANano) da Universidade Federal de Minas Gerais

(UFMG) para dar suporte à organização e realização de encontros, simpósios e workshops

do SisNANO, Redes de Nanotoxicologia, INCTs e Institutos de Inovação SENAI.

Foram descentralizados R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para o CNPq, com o objetivo de

fornecer crédito complementar ao Laboratório Associado de Desenvolvimento e Caracterização de

Nanodispositivos e Nanomateriais (LANano) para suporte à organização e realização de workshop

com participação dos laboratórios do SisNANO, dos Institutos de Inovação do SENAI/CNI e de

empresas. Foram apoiados também eventos em colaboração com os demais laboratórios do

SisNANO envolvendo as Redes de Nanotoxicologia e os INCTs. As atividades realizadas com esses

recursos também foram recomendadas pelo CCNANO pela importância da interação

conferida aos eventos para a consolidação do SisNANO como um sistema multiusuário de

laboratórios.

Os recursos apoiaram os laboratórios do SisNANO em reuniões e eventos de integração,

como o Workshop de Integração SisNANO/SENAI/CNI realizado em Curitiba, em setembro de

2014, e o Encontro entre os coordenadores do SisNANO e a delegação Europeia que veio ao Brasil


para tratar da participação do Brasil no projeto NANoREG, voltado para pesquisa regulatória. A

participação dos coordenadores do SisNANO nestes eventos e reuniões foram decisivas na

organização e distribuição das atividades demandadas pelo programa NANoREG, além de

proporcionar maior integração entre os laboratórios e de servir como uma forma de divulgação das

atividades, da infraestrutura e dos serviços oferecidos por esses laboratórios.


até 2014

Liquidado

em 2014


Restos a Pagar

Meta atingida

R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 0,00 1 projeto

Apoio ao Microscópio de Tunelamento (STM) e Sistema de Litografia por Feixe

Eletrônico (LFE).

Foi descentralizado recurso no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo R$

150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em custeio e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

em capital (Processo n° 01200.002454/2014-35), que foram aportados ao Laboratório Associado de

Desenvolvimento e Caracterização de Nanodispositivos e Nanomateriais (LANano) da

Universidade Federal de Minas Gerais. Esse aporte financeiro teve como objetivo viabilizar o

traslado (desmontagem, embalagem, importação e instalação) de um Microscópio de Tunelamento

doado pela Hewlett-Packard à UFMG, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões), e para

adequação do espaço laboratorial, instalação, operação e complementação de um Sistema de

Litografia por Feixe Eletrônico (LFE), no valor de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e

cinquenta mil reais), adquirido com recursos próprios pela UFMG.

Os dois equipamentos foram incorporados ao LANano, que é um dos laboratórios pertencentes

ao SisNANO, fortalecendo ainda mais a infraestrutura deste Sistema. Os equipamentos estão

disponíveis para utilização pelos usuários externos ao laboratório.


até 2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta atingida

R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 0,00 1 projeto

Crédito complementar ao Laboratório Central em Nanotecnologia (LCNano) da

Universidade Federal do Paraná para dar suporte à organização do workshop envolvendo

os laboratórios do SisNANO e o Instituto de Inovação SENAI.

Foram repassados R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o CNPq (Processo n°

01200.002270/2014-75), que foram aportados ao Laboratório Central em Nanotecnologia (LCNano)

da Universidade Federal do Paraná, que faz parte do SisNANO. Esta ação teve como objetivo

apoiar o LCNano na realização de evento associado à integração entre os laboratórios do SisNANO

com os demais atores envolvidos no desenvolvimento da nanotecnologia no país (academia,

empresas, agências ou governo).

Com os recursos foi realizado o I Workshop de Integração entre os laboratórios do SisNANO, o

Instituto SENAI de Inovação e o Projeto NANoREG da União Europeia, em Curitiba, nos dias 23 e

24 de setembro. O evento contou com mais de 150 participantes, entre eles estavam representantes

europeus do NANoREG, representantes do MCTI, do Ministério das Relações Exteriores (MRE),

coordenadores dos laboratórios do SisNANO, Secretaria de Ciência e Tecnologia do Paraná (SETI-

PR), presidente da Fundação Araucária, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP-

PR), diretores dos Institutos do SENAI, representantes das indústrias das diferentes áreas que atuam

com nanotecnologias, representantes dos sindicatos e professores. Ao unir os esforços de agentes


diretos da nanotecnologia, na pesquisa-politica-produção-consumo, este evento revestiu-se de

considerável importância no contexto da IBN, contribuindo com proposições e ações em suas áreas

temáticas, notadamente para a regulação e biossegurança.


até 2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta atingida

R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 0,00 1 projeto

Apoio complementar às Redes Cooperativas de Pesquisa e Desenvolvimento em

Nanotoxicologia e Nanoinstrumentação

Foram descentralizados recursos no valor total de R$ 2.835.000,00 (dois milhões e oitocentos

e trinta e cinco mil reais), sendo R$ 1.935.000,00 (um milhão novecentos e trinta e cinco mil reais)

em custeio e R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em capital, para o CNPq, com o objetivo de dar

aporte financeiro adicional às Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotoxicologia e

Nanoinstrumentação apoiadas na Chamada Pública MCTI/CNPq Nº 17/2011.

Tabela 1 - Distribuição de recursos adicionais para as Redes de Pesquisa e Desenvolvimento

em Nanotoxicologia e Nanoinstrumentação.

REDE COORDENADOR BOLSAS

(R$)

CUSTEIO

(R$)

CAPITAL

(R$)

TOTAL

(R$)

Rede de Nanotoxicologia Valtencir Zucolotto 124.800,00 60.000,00 289.800,00 474.600,00

Nanotoxicologia de

Nanoparticulas na Ind. petróleo

e química

William Gerson

Matias - - 167.000,00 167.000,00

Rede Centro-Oeste de

Nanotoxicologia aquática Cesar Grisólia - 145.000,00 32.530,00 177.530,00

Nanotoxicologia Ocupacional e

Ambiental

José María

Monserrat 4.800,00 95.000,00 24.800,00 124.600,00

Rede NANOTOX José Granjeiro - 304.000,00 - 304.000,00

CIGENANOTOX Nelson Duran - 130.000,00 180.000,00 310.000,00

Centro de Componentes

Semicondutores

Stanislav

Moshkalev - 420.400,00 205.870,00 626.270,00

Rede Brasileira de Pesquisa e

Instrumentação em

NanoEspectroscopia Óptica

Ado Jório 96.000,00 555.000,00 - 651.000,00

TOTAIS 225.600,00 1.709.400,00 900.000,00 2.835.000,00


A necessidade de renovação das redes foi baseada na avaliação realizada pelo Comitê

Consultivo de Nanotecnologia (CCNANO), em 30 de julho de 2014, durante o “Workshop

Sibratec-SisNANO: a nanotecnologia como plataforma para a inovação”. Os resultados referentes

aos dois anos de funcionamento das redes foram apresentados pelos coordenadores e considerados


pelos membros do CCNANO como muito satisfatórios, especialmente face à necessidade crescente

de se estabelecer fundamentos para a regulação da nanotecnologia no País, bem como de

desenvolver instrumentação que utilize nanotecnologia e também que contribua para o avanço das

aplicações desta tecnologia. Cabe destacar que algumas das Redes de Nanotoxicologia também

estão envolvidas com o programa NANoREG.

No total esta ação teve como objetivo apoiar oito projetos, sendo seis Redes de Pesquisa e

Desenvolvimento em Nanotoxicologia e duas em Nanoinstrumentação.

Ainda não há resultado desta ação uma vez que a descentralização foi solicitada em dezembro

de 2014. O valor total dos recursos foi integralmente empenhado e liquidado, mas não foram

efetivamente pagos, ficando como restos a pagar para 2015. Cabe destacar que o Projeto está

previsto para terminar apenas em outubro de 2015.

Valor total Empenhado até

2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 2.835.000,00 R$ 2.835.000,00 R$ 2.835.000,00 R$ 0,00 R$ 2.835.000,00 8 projeto

Apoio complementar para renovação de bolsas de pesquisa dos laboratórios do SisNANO,

para apoio à Litografia por Feixe Eletrônico e suporte às ações associadas à regulação da

nanotecnologia.

Foram descentralizados recursos no valor total de R$ 2.771.800,00 (dois milhões e setecentos

e setenta e um mil e oitocentos reais) para o CNPq, com o objetivo de dar continuidade ao processo

de consolidação do SisNANO por meio da renovação de bolsas com vencimento em 2014, do apoio

aos laboratórios que estão na vanguarda da pesquisa, desenvolvimento e aplicação de Litografia por

Feixe Eletrônico (LFE) e pelo suporte financeiro às ações associadas à regulação da nanotecnologia,

em especial a colaboração do Brasil no projeto NANoREG, no âmbito do programa FP7 da

Comissão Europeia.

Do total de R$ 2.771.800,00 (dois milhões e setecentos e setenta e um mil e oitocentos reais),

R$ 2.615.000,00 (dois milhões e seiscentos e quinze mil reais) foram provenientes do PO 0008

“Fomento a Projetos e Redes de P&D em Nanotecnologia” e R$ 156.800,00 (cento e cinquenta e

seis mil e oitocentos reais) do PO 000B “PD&I em Biocombustíveis”.

Considerando essencial a manutenção dos recursos humanos já engajados no suporte técnico-

científico aos laboratórios do SisNANO e aos seus usuários, foram disponibilizados R$

1.077.000,00 (um milhão e setenta e sete mil reais) para renovação das bolsas até o final de 2015. A

distribuição dos recursos foi baseada na solicitação dos coordenadores dos laboratórios quanto às

bolsas a serem renovadas e está discriminada na Tabela 2.

Com o objetivo de dar apoio à consolidação e operação dos laboratórios do SisNANO

envolvidos na implantação, desenvolvimento e disponibilização da técnica de Litografia por Feixe

de Elétrons (LFE), um dos alicerces da fabricação de nanodispositivos, os quais estão no centro de

grande parte das aplicações da nanotecnologia, foram solicitados recursos no valor de R$

112.000,00 (cento e doze mil reais) em custeio e R$ 1.506.800,00 (um milhão e quinhentos e seis

mil e oitocentos reais) em capital, totalizando R$ 1.618.800,00 (um milhão e seiscentos e dezoito

mil e oitocentos reais). Deste total, R$ 156.800,00 (cento e cinquenta e seis mil e oitocentos reais)

foram provenientes do PO 000B - “PD&I em Biocombustíveis”, que complementaram o aporte de

capital para os laboratórios envolvidos com a técnica de LFE, que também tem aplicação na área de

biocombustíveis.


Tabela 2 - Recursos para renovação de bolsas discriminados por laboratório.

SIGLA LABORATÓRIO VALOR (R$)

LABDIS/

PUC-Rio

Laboratório de fabricação e caracterização de nanodispositivos (LABDIS),

Processo 404887/2013-9

Coordenador: Patrícia Lustoza de Souza, [email protected]

42.000,00

LANano/

UFMG

Laboratório Associado de Desenvolvimento e Caracterização de

Nanodispositivos e Nanomateriais – LANano, Processo 402292/2013-8

Coordenador: Wagner Nunes Rodrigues, [email protected]

261.500,00

LABNANO-

AMAZON/UFPA

Laboratório de Nanociência e Nanotecnologia da Amazônia (LABNANO-

AMAZON), Processo 402290/2013-5

Coordenadora: Ângela Burlamaqui Klautau, [email protected]

66.000,00

LCE/UFSCar Laboratório de Caracterização Estrutural (LCE), Processo 402302/2013-3,

Coordenador: Walter José Botta Filho [email protected] 9.600,00

CCS/

UNICAMP

Centro de Componentes Semicondutores (CCS), Processo 402299/2013-2

Coordenador: Stanislav Moshkalev [email protected] 235.600,00

NANOBIOSS/

UNICAMP

Laboratório de Síntese de Nanoestruturas e Interação com Biossistemas –

NANOBIOSS, Processo 402280/2013-0. Coordenador: Oswaldo Luiz

Alves, [email protected]

109.100,00

LMNano/

CETENE

Laboratório Multiusuário de Nanotecnologia do CETENE – LMNano,

Processo 404978/2013-4. Coordenador: André Galembeck,

[email protected]

84.000,00

LIN/

IPEN/CNEN

Laboratório Integrado de Nanotecnologia do IPEN (LIN-IPEN), Processo

402295/2013-7. Coordenador: José Carlos Bressiani, [email protected] 132.000,00

LARnano/

UFPE

Rede de Laboratórios Associados em Nanotecnologia da UFPE –

LARnano, Processo 402282/2013-2 . Coordenador: Nereide Stela Santos

Magalhães, [email protected]

49.200,00

IBMP

Nanobiotecnologia para Desenvolvimento, Prototipagem e Validação de

Produtos para o SUS, Processo 405546/2013-0

Coordenador: Rodrigo Guerino Stabeli, [email protected]

88.000,00

TOTAL 1.077.000,00

Fonte: CGNT/SETEC

Ficou estabelecido no âmbito da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN) e pelo Comitê

Interministerial de Nanotecnologia (CIN) que as ações voltadas para dar suporte ao processo de

regulação da nanotecnologia fossem tratadas com prioridade, dada a relevância do tema para o

Brasil. A primeira iniciativa foi a adesão do Brasil ao projeto mundial voltado a dar respostas

científicas às questões regulatórias associadas à nanotecnologia, projeto NANoREG, conduzido

pela Comissão Europeia. O CIN, em sua reunião do dia 26 de agosto de 2014, aprovou a entrada do

Brasil no NANoREG e indicou, com o apoio do CCNANO - Comitê Consultivo de

Nanotecnologia, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para

coordenar as ações relacionadas ao NANoREG. Para tanto, foram disponibilizados R$ 76.000,00

(setenta e seis mil reais) para que o Laboratório de Nanometrologia do Inmetro pudesse iniciar a

execução das ações e projetos específicos, incluindo a realização de participação em reuniões,

encontros e workshops.

mailto:[email protected]













Tabela 3 - Recursos a serem investidos nos laboratórios de referência na técnica de LFE.

SIGLA LABORATÓRIO VALOR (R$)

LANano/

UFMG

Laboratório Associado de Desenvolvimento e Caracterização de

Nanodispositivos e Nanomateriais – LANano, Processo 402292/2013-8

Coordenador: Wagner Nunes Rodrigues, [email protected]

Custeio: 36.000,00

Capital: 502.260,00

CCS/

UNICAMP

Centro de Componentes Semicondutores (CCS), Processo 402299/2013-

2 Coordenador: Stanislav Moshkalev [email protected]

Custeio: 36.000,00

Capital: 502.260,00

LABNANO/

CBPF

Laboratório Multiusuário de Nanociências e Nanotecnologia -

LABNANO/CBPF, Processo 402272/2013-7

Coordenador: Rubem Luís Sommer, [email protected]

Custeio: 40.000,00

Capital: 502.280,00

TOTAL Custeio: 112.000,00

Capital: 1.506.800,00

Fonte: CGNT/SETEC

Ainda não houve resultado desta ação, uma vez que a descentralização foi solicitada em

dezembro de 2014. O valor total dos recursos foi integralmente empenhado e parcialmente

liquidado, mas não foram efetivamente pagos, ficando como restos a pagar para 2015. O valor de

R$ 1.077.000,00 (um milhão e setenta mil reais) a serem aplicados para pagamento de bolsas foram

empenhados, mas não liquidados, ficando também como restos a pagar, não sendo computado o

apoio a 10 projetos de um total de 14. Cabe destacar que o projeto tem duração de 12 meses e está

previsto para terminar apenas em novembro de 2015.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 2.615.000,00 R$ 2.615.000,00 R$ 1.538.000,00 R$ 0,00 R$ 2.615.000,00 4 projeto

Apoio a sete projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas áreas de energia,

biocombustíveis e recursos minerais, por meio de suplementação orçamentária de

chamadas públicas do CNPq.

Foi solicitada descentralização de recursos para o CNPq no valor de R$ 85.127,02 (oitenta e

cinco mil, cento e vinte e sete reais e dois centavos) para complementar o apoio à suplementação

orçamentária de sete projetos de P,D&I nas áreas de energia, biocombustíveis e recursos minerais,

conforme descrito no Processo n° 01200.005113/2014-11. Ressalta-se que a nanotecnologia tem

aplicação em diversas áreas, incluindo a de produção de biocombustíveis e de energia.

Ainda não há resultado desta ação, uma vez que a descentralização foi solicitada em dezembro

de 2014. O valor total dos recursos foi integralmente empenhado e liquidado, mas não foram

efetivamente pagos, ficando como restos a pagar a ser liquidado em 2015. Cabe destacar que o

prazo do projeto tem duração de 24 meses e sua conclusão está prevista para outubro de 2016.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 85.127,02 R$ 85.127,02 R$ 85.127,02 R$ 0,00 R$ 85.127,02 1 projeto

A meta prevista no PO 0008 para 2014 era de apoiar 12 projetos. No entanto, foi possível

ultrapassar a meta, apoiando o total de 17 projetos. O apoio superior ao esperado foi devido,




principalmente, à renovação das Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotoxicologia e

Nanoinstrumentação, que permitiu o apoio a 8 projetos. Ressalta-se que as ações que tiveram

recursos apenas empenhados não foram contabilizadas como metas cumpridas, conforme

recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os restos a pagar inscritos em 2013 foram integralmente pagos em 2014, tendo sido apoiados

26 projetos. Cada projeto refere-se a laboratórios do SisNANO que receberam recursos para

fortalecimento da estrutura laboratorial, desenvolvimento dos projetos e capacitação de recursos

humanos.

PO 0009 - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias do Futuro



Descrição Pesquisa, desenvolvimento e Inovação em Energias do Futuro

Iniciativa 0177

Objetivos





Código: 400






Nº do subtítulo/

Localizador


2014


Não

Processados 19.572.2021.20V6.0009 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 135.000,00 135.000,00 0,00 865.000,00


Nº do subtítulo/


Unidade de

medida

Montante


0 Fomento a ações de pesquisa, desenvolvimento e

inovação; capacitação e formação recursos humanos;

capacitação laboratorial; realização de estudos e projetos demonstrativos; e incentivo à inserção tecnológica em

energias do futuro.

Projeto

apoiado

4 0 1


Nº do subtítulo/

Localizador


Valor em

01/01/2014

Valor

Liquidado

Valor


Unidade de

medida Realizada

0

379.840,00 372.000,00 7.840,00

Fomento a ações de pesquisa,

desenvolvimento e inovação; capacitação e formação recursos

humanos; capacitação laborato-

rial; realização de estudos e projetos demonstrativos; e

incentivo à inserção tecnológica

em energias do futuro.

Projeto

apoiado

2

Fonte: CGTS/SETEC/MCTI

O PO 0009, cuja origem foi a Ação 2B41 – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em

Energias do Futuro, tem por objetivo apoiar projetos de pesquisa técnico-científica, inovação e

desenvolvimento de tecnologias, produtos e processos, apoiar a capacitação e formação de recursos

humanos, bem com o a criação e consolidação de redes e a infraestrutura laboratorial em áreas


ligadas às energias do futuro, com o propósito de aumentar a segurança e diversificar a matriz

energética brasileira.

Visa fomentar a realização de estudos e projetos demonstrativos, promoção da pesquisa e

desenvolvimento, e incentivo à inserção tecnológica, com vistas ao domínio de tecnologias tais

como: produção e uso do hidrogênio; energia solar térmica e solar fotovoltaica; biodigestão;

gaseificação; novos combustíveis; energia eólica de pequeno e médio portes; produção de partes,

peças e sistemas para aerogeradores de pequeno, médio e grande portes; aproveitamentos

hidrelétricos de pequeno porte, incluindo retrofit, pequenas quedas, usinas a fio d´água e barragens

móveis entre outras tecnologias emergentes; energias e biomassas marinhas; geração termelétrica,

siderurgia e carboquímica a partir de tecnologias limpas da cadeia produtiva do carvão; pesquisa e

projetos demonstrativos de materiais avançados tais como silício, lítio, membranas, fibras de

carbono, materiais compósitos para uso em sistemas energéticos. Desenvolvimento de fontes

alternativas e rotas tecnológicas na área de energia para cadeias produtivas de base mineral.

Fomento à elaboração de estudos prospectivos e setoriais com a finalidade de identificar

necessidades de investimentos e de gargalos tecnológicos para subsidiar a formulação de políticas

públicas na área de energias do futuro. Fomento a eventos (congressos, seminários, workshops),

cursos de curta duração e publicações com a finalidade de disseminar novas tecnologias na área de

energias do futuro.

Foram apoiados os seguintes projetos:

IBICT – Projeto "Organização, troca e disseminação de informação na área de Energia

Heliotérmica entre Brasil e Alemanha”. Processo nº 01200.003792/2014-94. Valor de R$

200.000,00 (duzentos mil reais) em novembro/2014.

No âmbito do acordo de cooperação técnica bilateral Brasil-Alemanha, firmado em 1996, e do

acordo de cooperação para o desenvolvimento sustentável, firmado em outubro de 2012, que

priorizou como diretrizes as áreas de Energia Renovável e Eficiência Energética, foi definido um

conjunto de ações com a finalidade de capacitar o País para o desenvolvimento e a utilização da

energia heliotérmica (ou energia solar concentrada) no setor elétrico nacional.

Visando contribuir para esse objetivo, foi elaborado pela Deutsche Geasellschaft für

Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH (agência de cooperação internacional alemã, que atua

representando o Governo Alemão), um portal de informações sobre o tema. O público-alvo do

Portal é constituído por especialistas, estudantes, professores, empresas do setor e órgãos

governamentais. Seu foco está na disseminação do conhecimento sobre a energia heliotérmica no

Brasil e em outros países, bem como na capacitação do setor elétrico nacional no desenvolvimento e

uso dessa tecnologia como fonte de diversificação da matriz energética brasileira.

Em março de 2014, a GIZ transferiu ao MCTI e ao IBICT a responsabilidade pelo Portal, o

que incluiu a entrega de todos os componentes tecnológicos e operacionais utilizados para seu

funcionamento: camada de apresentação, códigos fontes, base de dados e outros recursos

tecnológicos inerentes ao portal.

Nesse contexto, o projeto foi elaborado para possibilitar a implantação, operação, manutenção

e atualização do “Portal de Informações sobre Energia Heliotérmica no Brasil”. Os resultados

esperados de seu funcionamento são, dentre outros: a ampliação do conhecimento geral sobre a

tecnologia heliotérmica no Brasil e em outros países, o incentivo à criação de uma rede de trabalho

conjunta entre iniciativa privada, universidades, governo e organizações não governamentais e o

desenvolvimento de propostas de ensino e disseminação de pesquisas e trabalhos científicos na área.

É importante destacar que essa iniciativa vem ao encontro de outras ações coordenadas pelo


MCTI, como o lançamento da Chamada Pública nº 74/2013/CNPq para “Capacitação Laboratorial e

Formação de Recursos Humanos em Energia Eólica e Energia Heliotérmica”, que disponibilizou R$

3,5 milhões (três milhões e quinhentos mil reais) para projetos na área de energia heliotérmica.

O IBICT empenhou todo o recurso, mas não conseguiu concluir a licitação para aquisição dos

equipamentos solicitados e teve, portanto, o montante referente a capital inscrito em restos a pagar

para 2015.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 135.000,00 R$ 0,00 R$ 65.000,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Apoio a 7 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nas

áreas de energia, biocombustíveis e recursos minerais”. Processo nº 01200.005113/2014-

11. Valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em dezembro/2014. O valor total do

Projeto é de R$ 3.193.289,62.

Devido à grande demanda qualificada observada na Chamada Pública Nº 74/2013

MCTI/CNPq/CT-ENERG – Capacitação Laboratorial e Formação de Recursos Humanos em

Energia Eólica e Energia Heliotérmica, bem como à elevada qualidade dos projetos submetidos,

tornou-se estratégico estender o apoio a projetos que foram recomendados pelo Comitê de

Julgamento, mas que não atingiram a prioridade para atendimento dentro do limite de recursos

disponíveis originalmente na Chamada.

A partir dos resultados dos projetos contemplados, foi necessário um trabalho de articulação

junto ao CNPq no sentido de conhecer os demais projetos, em ordem de classificação, que poderiam

ser apoiados com a suplementação financeira de recursos. Além disso, era imprescindível avaliar

com o referido Conselho a possibilidade de aporte de recursos, dentro dos limites orçamentários da

Secretaria.

Com a suplementação de recursos a essa Chamada Pública, foi possível apoiar mais 1 projeto

na linha temática de energia eólica. Cabe ressaltar que as duas áreas temáticas do edital estão

contempladas na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015 (ENCTI).

Os resultados esperados deste e dos demais editais apoiados pelo MCTI em 2013 envolvem a

capacitação laboratorial e a formação de recursos humanos nas áreas de energia eólica e de energia

heliotérmica. O setor de energia eólica cresceu muito rapidamente no Brasil nos últimos anos e

absorveu praticamente todos os profissionais disponíveis no mercado, o que debilitou a área de

pesquisa voltada ao tema. Por outro lado, esse crescimento aumentou a demanda por soluções

tecnológicas que reduzam custos de operação e manutenção de parques geradores eólicos, bem

como permitam o desenvolvimento de tecnologia nacional para atendimento ao setor. Considerando

que o apoio ao desenvolvimento de projetos piloto tem sido conduzido, em grande parte, por

empresas do setor elétrico e por fabricantes de equipamentos, o edital teve como objetivo oferecer a

oportunidade para formação de pesquisadores, por meio, principalmente, de concessão de bolsas de

pesquisa para apoiar o desenvolvimento de projetos em andamento.

Os projetos contemplados inicialmente ainda não receberam os repasses de recursos

suficientes para o bom andamento dos trabalhos, especialmente para a compra de equipamentos,

devido às restrições orçamentárias do Fundo Setorial de Energia em 2013 e 2014. Essa situação tem

preocupado os pesquisadores quanto ao alcance dos resultados, já que as bolsas de pesquisa estão

em andamento e poderão finalizar antes do encerramento dos projetos, provocando falta de recursos

humanos para a sua finalização.

Com relação à energia heliotérmica, esta ainda é considerada uma tecnologia em maturação


para utilização comercial, apesar de já existirem alguns exemplos de funcionamento em países tais

como Estados Unidos e Espanha. O Brasil apresenta um grande potencial para utilização desse tipo

de aproveitamento energético, tanto para geração de energia elétrica quanto para aplicações não

elétricas (calor de processo, por exemplo). Tendo em vista o interesse que tem sido demonstrado

pelo Governo Federal e também pelos geradores de energia na inserção dessa tecnologia na matriz

energética brasileira, o edital buscou apoiar a formação de recursos humanos e a capacitação

laboratorial de institutos de pesquisa que possam atender às demandas tecnológicas que certamente

emanarão do setor. Foram aprovados 5 projetos no âmbito do edital com foco nessa área

tecnológica.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 800.000,00 0 projeto

No que se refere às metas previstas e executadas, destacamos que, apesar de terem sidos

previstos o aporte de recursos em 2 novos projetos no ano de 2014, só foi possível a liquidação do

recursos descentralizados de parte de um deles. Isso ocorreu por conta da liberação do financeiro de

forma tardia, em função da atipicidade do ano de 2014, devido ao período eleitoral.

Além disso, conforme Art. 2º, da Portaria nº 682, de 7 de julho de 2014, o repasse do

financeiro só poderia ter sido feito a partir da liquidação do gasto na instituição recebedora, cuja

definição encontra-se fora do alcance desta Secretaria.

Cabe ressaltar ainda que 2 projetos aprovados em 2013 tiveram sua liquidação em 2014,

conforme segue:

UNIFEI – Universidade Federal de Itajubá. Projeto: “Análise das pesquisas e

adequações/inovações tecnológicas desenvolvidas na área de energia hidráulica e baixa

queda hidrocinética”. Processo nº 01200.004511/2013-30. Valor de R$ 160.000,00 (cento

e sessenta mil reais).

Valor total Liquidado em 2013 Liquidado em 2014 Pago em 2014 Meta atingida

R$ 160.000,00 R$ 0,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 1 projeto

IBICT – Projeto: “Organização, troca e disseminação de informação sobre cursos e

programas na área de energia disponíveis no Brasil e Reino Unido”. Processo nº

01200.005677/2013-73. Valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais).


R$ 212.000,00 R$ 0,00 R$ 212.000,00 R$ 212.000,00 1 projeto


PO 000B - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Biocombustíveis

QUADRO A.5.2.3.2 – 20V6/PO 000B Identificação da Ação

Código 000B Tipo: PO

Descrição Pesquisa, desenvolvimento e Inovação em Biocombustíveis

Iniciativa 0177

Objetivo

Fomentar o processo de geração e aplicação de novos conhecimentos, dando especial atenção ao

equilíbrio entre as regiões do País a partir de uma forte interação com o sistema produtivo e com a

sociedade. Código: 400






Nº do subtítulo/

Localizador


2014


Não

Processados 19.572.2021.20V6.000B 1.714.962,60 1.714.962,60 1.714.962,60 250.000,00 250.000,00 0,00 1.464.962,60


Nº do subtítulo/


Unidade de

medida

Montante


0 Fomento a ações de pesquisa, desenvolvimento e

inovação, formação e capacitação de recursos

humanos, capacitação laboratorial em

biocombustíveis.

Projeto

apoiado

4 0 0


Nº do subtítulo/

Localizador


Valor em

01/01/2014

Valor

Liquidado

Valor


Unidade de

medida Realizada

1.279.773,83 1.279.773,83 0,00

Fomento a ações de pesquisa, desenvol-

vimento e inovação, formação e capaci-

tação de recursos humanos, capacitação

laboratorial em biocombustíveis.

Projeto

apoiado 4

Fonte: CGTS/SETEC/MCTI

O PO 000B, antiga Ação 8971 – Pesquisa, desenvolvimento e inovação em biocombustíveis,

tem por finalidade apoiar projetos de pesquisa técnico-científica, inovação e desenvolvimento de

tecnologias, produtos e processos e capacitação de recursos humanos em áreas ligadas aos

biocombustíveis (tais como biodiesel e etanol).

Fomenta projetos de pesquisa e projetos demonstrativos nas seguintes linhas e temas: (i)

cadeia produtiva do biodiesel, incluindo: matérias-primas graxas; tecnologias de produção;

estabilidade, armazenamento e problemas associados; caracterização e controle da qualidade; e co-

produtos no contexto do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel; (ii) setor

sucroalcooleiro visando a produção de álcool, o uso de co-produtos da cana, novos usos para o

etanol e tecnologias para a inclusão social, principalmente em áreas não tradicionalmente

pesquisadas pelo complexo sucroalcooleiro; (iii) biomateriais e bioprodutos, principalmente

proveniente de co-produtos da cadeia produtiva da bioenergia; produção de biocombustíveis de 2ª

geração; biotecnologia aplicada à agroenergia, a florestas energéticas e à produção de bioenergia e

biocombustíveis líquidos; (iv) condicionamento e pré-tratamento de resíduos agrícolas e de outras

biomassas; (v) produção e uso de biogás utilizando dejetos animais; (vi) tecnologias aplicadas a

pequena produção de matérias primas e de biocombustíveis (tais como álcool, biodiesel e biomassa

compactada) com a finalidade de inserção desses produtores na cadeia produtiva dos biocombustí

veis; (vii) desenvolvimento de novas fontes e rotas tecnológicas de agrominerais para cultivo de


oleaginosas e cana-de-açúcar para produção de biocombustíveis.

Fomenta ainda a elaboração de estudos prospectivos e setoriais com a finalidade de identificar

necessidades de investimentos e de gargalos tecnológicos para subsidiar a formulação de políticas

públicas na área de biocombustíveis, e organização de eventos (congressos, seminários, workshops),

que envolvam o tema.

Os projetos apoiados foram:

CNPq – Projeto "Estudo de compatibilidade de materiais, degradação e de corrosão

envolvendo biodiesel, álcool combustível e suas misturas”. Processo nº

01200.005115/2014-19. Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em

dezembro de 2014.

No âmbito da cooperação existente entre Brasil e União Europeia está em desenvolvimento

um projeto de pesquisa entre Brasil, Portugal e Alemanha, relativo aos novos percentuais de

biocombustíveis líquidos adicionados aos combustíveis fósseis tradicionais no Brasil.

Os problemas de degradação e de corrosão provocados pelo biodiesel e etanol combustível,

assim como a participação de contaminantes agressivos nesses processos e de formação de

sedimentos têm sido amplamente discutidos na Europa e no Brasil. Os mesmos tendem a se tornar

um entrave à utilização desses biocombustíveis a nível mundial. Recentemente, foi autorizada a

utilização de 27% de etanol na gasolina (E27). Já o biodiesel, desde o dia 01/11/2014 está presente

com um percentual de 7% no diesel mineral (B7).

Para tanto, é de grande importância que se realize: i) a definição dos combustíveis de interesse

comum a serem avaliados e das impurezas inorgânicas passíveis de catalisar os processos de

degradação e de corrosão; ii) o desenvolvimento e validação do desempenho de técnicas de

monitoramento e controle da degradação e corrosão, que sejam de comum interesse entre as

comunidades científicas e de mercado desses países; iii) a execução de ensaios de avaliação da

compatibilidade de materiais de amplo uso, como o aço carbono, e de componentes veiculares

considerados críticos, peças integrantes das bombas de combustível e sistemas de injeção eletrônica,

empregadas nos dois continentes; iv) o treinamento e capacitação de recursos humanos das equipes;

v) a formulação de solução sintética ("surrogate") para avaliação da corrosividade do biodiesel e do

etanol combustível através de metodologia comum entre os pesquisadores; e vi) a avaliação do

desempenho de aditivos e da sua compatibilidade com misturas E27,5 (27,5% de etanol na gasolina)

e B7 (7% de biodiesel no diesel), empregando-se essas novas metodologias.

Sob o ponto de vista científico, o projeto será um meio para o desenvolvimento das

metodologias acima mencionadas, as quais poderão levar à demonstração de que é possível

aumentar os teores de incorporação de biodiesel ao diesel e de etanol à gasolina sem problemas de

incompatibilidade de materiais, como por exemplo, o aço e componentes como peças das bombas

de injeção para veículos à gasolina e sistemas de injeção eletrônica para veículos diesel. Já em

termos estratégicos o objetivo será de superar as dificuldades de entendimento técnico dos

problemas mencionados por meio do desenvolvimento das metodologias, de forma que os

processos de degradação e corrosão não venham, mais uma vez, ser uma barreira técnica para a

ampliação do uso de biocombustíveis nesses mercados.

A definição pelo apoio ao projeto ocorreu apenas em outubro de 2014, devido à necessidade

de articulação prévia entre a SETEC, unidade repassadora, o CNPq, unidade recebedora, e o

Instituto Nacional de Tecnologia (INT), que está executando o projeto em questão. Além disso, foi

necessário acordar entre as instituições envolvidas as definições relativas à caracterização dos

estudos de biodiesel, álcool combustível e suas misturas, o que, pelo fato de as instituições não

estarem alocadas geograficamente próximas, impediu o trâmite mais célere do processo.



2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 0,00 1 projeto

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Projeto:

“Apoio a 7 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nas áreas de energia,

biocombustíveis e recursos minerais”. Processo nº 01200.005113/2014-11. Valor de R$

1.308.162,60 (um milhão, trezentos e oito mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta

centavos) em dezembro de 2014. O valor total do Projeto é de R$ 3.193.289,62.


MCTI/CNPq/CT-ENERG – Seleção pública de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação

voltados para a cadeia produtiva do biodiesel, bem como à elevada qualidade dos projetos

submetidos, tornou-se estratégico estender o apoio a projetos que foram recomendados pelo Comitê

de Julgamento, mas que não atingiram a prioridade para atendimento dentro do limite de recursos

disponíveis originalmente na Chamada.




com o referido Conselho a possibilidade de aporte de recursos, dentro dos limites orçamentários da

Secretaria.

Com a suplementação de recursos a essa Chamada Pública, foi possível apoiar, de acordo com

a ordem de classificação e com as condições de alocação de recursos e rubricas da Chamada, mais 4

projetos na linha temática referente à Caracterização e Controle da Qualidade do Biodiesel (linha 1

da chamada).

Essa chamada pública alinha-se com o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel

(PNPB) e com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2012-2015), bem

como em consonância com as necessidades do setor produtivo e agentes de todo o País que atuam

no desenvolvimento deste programa.

A linha 1 da chamada pública contempla projetos que buscam novas estratégias de controle de

qualidade em toda a cadeia de produção e uso desse biocombustível. Os projetos contemplados

englobam uma ou mais das seguintes sublinhas: (i) desenvolvimento de metodologias de

caracterização e controle de qualidade de biodiesel proveniente de matérias primas graxas de baixa

qualidade, visando o monitoramento de componentes indesejados ao biodiesel; (ii) desenvolvimento

e validação de metodologias de caracterização e controle de qualidade, simplificadas e alternativas

às metodologias normatizadas já aplicadas à caracterização e controle de qualidade de biodiesel

metílico e etílico e suas misturas com óleo diesel; (iii) desenvolvimento de métodos de

determinação de adulterantes em biodiesel e em suas misturas com óleo diesel; (iv)

desenvolvimento de aditivos multifuncionais voltados para melhoria da estabilidade oxidativa,

melhoria do ponto de entupimento de filtro a frio e controle da atividade microbiana; (v) avaliação

e desenvolvimento de metodologias de monitoramento in-situ da contaminação/degradação do

biodiesel e suas misturas com óleo diesel na cadeia produtiva do biodiesel; (vi) avaliação da

compatibilidade e da corrosividade do biodiesel e suas misturas com óleo diesel (comercializados

no País), frente a diferentes materiais; (vii) desenvolvimento de metodologias de avaliação de

impactos ambientais causados por biodiesel e suas misturas com óleo diesel.

Como resultados desses projetos, espera-se o desenvolvimento e/ou validação de métodos de

caracterização e controle de qualidade de óleos graxos, biodiesel e suas misturas; estudo de novos

métodos de avaliação da presença de adulterantes; desenvolvimento de aditivos antioxidantes,


antimicrobianos e anticongelantes; desenvolvimento de métodos e estratégias para o controle da

contaminação/degradação do biodiesel e suas misturas.

A definição pelo apoio ao projeto ocorreu pela necessidade de suplementação da Chamada

Pública 40/2013, tendo em vista a grande demanda recebida e a superação do limite de recursos

aportados inicialmente para atendimento aos projetos. Tais limites só foram conhecidos a partir da

publicação do resultado final do CNPq, que ocorreu em dezembro de 2013.




com o referido Conselho a possibilidade de aporte de recursos, dentro dos limites orçamentários

desta Secretaria.



de 07.07.2014, o que não ocorreu, motivo pelo qual foram inscritos em restos a pagar.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 1.308.162,60 R$ 1.308.162,60 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.308.162,60 0 projeto

CNPq – Projeto Complementação da demanda de capital para os três laboratórios do

SisNANO referência em LFE. Processo nº 01200.005149/2014-03. Valor de R$

156.800,00 (cento e cinquenta e seis mil e oitocentos reais) em novembro de 2014.

O aporte de recursos na Chamada Pública MCTI/CNPq N° 17/2011 teve por objetivo dar

continuidade ao processo de consolidação do SisNANO, dando apoio aos laboratórios que estão na

vanguarda da pesquisa, desenvolvimento e aplicação de Litografia por Feixe Eletrônico – LFE. Os

recursos complementaram o aporte de capital para os laboratórios envolvidos com a técnica de LFE,

que também tem aplicação na área de biocombustíveis.

A técnica de litografia por feixe de elétrons (LFE) é uma técnica de nanofabricação que é um

dos alicerces da fabricação de nanodispositivos, os quais estão no centro de grande parte das

aplicações da nanotecnologia. Os laboratórios do SisNANO beneficiados são os únicos laboratórios

no Brasil com sistemas avançados de LFE e, dentro da estratégia de estabelecer uma base sólida

tanto de infraestrutura como de conhecimento e tecnologias para nanofabricação, é essencial

garantir a operação desses sistemas e mantê-los atualizados. Os laboratórios beneficiados tem como

metas, além da adequação da infraestrutura, propor, organizar e consolidar um sistema que facilite a

utilização e compartilhamento desses laboratórios por usuários.

É importante ressaltar que a nanotecnologia tem como desafio propor soluções e gerar

impactos econômicos e sociais em setores estratégicos para o País. Dentre as diversas áreas em que

as pesquisas em nanotecnologia podem resultar em novos métodos e tecnologias, a área de energias

renováveis poderá ser beneficiada a partir de geração elétrica mais limpa e eficiente, tendo como

exemplo, as pesquisas realizadas para o desenvolvimento de catalizadores nanoestruturados para a

produção de biocombustíveis.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 156.800,00 R$ 156.800,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 156.800,00 0 projeto



previstos o aporte de recursos em 6 (seis) novos projetos no ano de 2014, só foi possível a

liquidação do recurso descentralizado de parte de um deles. Isso ocorreu por conta da liberação

financeira forma tardia, em função da atipicidade do ano de 2014, devido ao período eleitoral.

Além disso, conforme Art. 2º, da Portaria nº 682, apesar de os recursos terem sido

empenhados, o repasse do financeiro só poderia ter sido feito a partir da liquidação do gasto na

instituição recebedora, cuja definição encontra-se fora do alcance desta Secretaria.

Cabe ressaltar ainda que 4 projetos aprovados em 2013 tiveram sua liquidação em 2014,

conforme segue:

UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Projeto “O cultivo consorciado de

Cnidocolus quercifolius Pohl. (faveleira sem espinhos) e Carthamus tinctorius L., espécies

cotadas para sequestro de carbono e produção de biodiesel no semiárido nordestino”.

Processo nº 01200.002553/2013-36 – Valor total de R$ 406.137,74 (quatrocentos e seis

mil, centro e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 323.073,83 em 2014.


R$ 406.137,74 R$ 83.063,91 R$ 323.073,83 R$ 323.073,83 1 projeto

UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina. Projeto “Apoio à realização do IV

Congresso Latino Americano de Biotecnologia Algal e IV Workshop de Redealgas”.

Processo nº 01200.005069/2013-69. Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)..


R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Gestão da Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel: Apoio ao

Desenvolvimento Tecnológico do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel”.

Processo nº 01200.005555/2013-87. Valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em

novembro/2013, sendo R$ 500.000,00 em 2014.


R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Valorização da biomassa de microalgas: bioenergia e biorefinaria”.

Processo nº 01200.005642/2013-34. Valor de R$ 406.700,00 (quatrocentos e seis mil e

setecentos reais), em novembro/2013, sendo o valor total pago em 2014.


R$ 406.700,00 R$ 0,00 R$ 406.700,00 R$ 406.700,00 1 projeto


PO 000C - Fomento a Projetos de Capacitação Tecnológica e de Inovação das Empresas

QUADRO A.5.2.3.2 – 20V6/PO 000C Identificação da Ação

Código 000C Tipo: PO

Descrição Fomento a Projetos de Capacitação Tecnológica e de Inovação das Empresas

Iniciativa 0177

Objetivo

Fomentar projetos de capacitação tecnológica e

de inovação nas empresas visando a melhoria da

qualidade e da competitividade dos bens e

serviços produzidos no País.

Código: 0495

Fomentar o processo de geração e aplicação de

novos conhecimentos, dando especial atenção ao

equilíbrio entre as regiões do País a partir de uma

forte interação com o sistema produtivo e com a

sociedade.

Código: 0400






Nº do subtítulo/

Localizador


2014


Não

Processados 19.572.2021.20V6.000C 1.800.000,00 1.825.170,00 1.775.220,00 1.386.020,00 835.700,00 550.320,00 389.200,00


Nº do subtítulo/


Unidade de

medida

Montante


0 Fomentar projetos de capacitação tecnológica e de

inovação nas empresas

Projeto

apoiado

5 0 18


Nº do subtítulo/

Localizador


Valor em

01/01/2014

Valor

Liquidado

Valor


Unidade de

medida Realizada

0 561.061,25 480.000,00 0,00

Fomentar projetos de

capacitação tecnológica e

de inovação nas empresas

Projeto

apoiado 12


O PO 000C, antiga Ação 6846 – Fomento a Projetos de Capacitação Tecnológica e de

Inovação das Empresas, tem por finalidade promover a ampliação da capacitação tecnológica das

empresas e de inovação, visando a melhoria da qualidade e da competitividade dos bens e serviços

produzidos no País.

Fomenta projetos, eventos e cursos junto a instituições públicas e privadas para capacitação

tecnológica e de inovação das empresas, para atuar em cenário decorrente da reestruturação

econômica, mediante a articulação, implementação e desenvolvimento de parcerias e que

contribuam para a disseminação e difusão do conhecimento favorecendo o esforço de mobilização

para a inovação (PRO-INOVA).

As atividades executadas também contribuíram para o alcance do Objetivo 0495, que tem

como objetivo fomentar projetos de capacitação tecnológica e de inovação nas empresas visando a

melhoria da qualidade e da competitividade dos bens e serviços produzidos no País.



Universidade Federal de Santa Catarina: Apoio ao projeto "XX Congresso Brasileiro de

Engenharia Química”. Processo nº 01200.002274/2014-53. Valor de R$ 59.000,00

(Cinquenta e nove mil reais).

Apoio à realização do XX Congresso Brasileiro de Engenharia Química – COBEQ – 2014,

para inserir o tema da inovação tecnológica no contexto da indústria química brasileira. Os

objetivos do evento foram: (i) inserir a inovação tecnológica no contexto da comunidade acadêmica

de engenharia química brasileira; (ii) inserir a inovação tecnológica no contexto da comunidade

industrial de engenharia química brasileira; (iii) difundir as ações institucionais atualmente em

curso que incentivam a inovação tecnológica no contexto industrial brasileiro; discutir mecanismos

de inserção da inovação tecnológica na indústria química brasileira; integrar a comunidade

acadêmica e industrial da indústria química na ótica da inovação tecnológica como instrumento de

diminuição da dependência externa do mercado brasileiro de produtos químicos; fomentar a

inserção de acadêmicos de graduação e pós-graduação na temática da inovação tecnológica da

indústria química.

O COBEQ 2014 contou com palestrantes nacionais e internacionais, mundialmente

reconhecidos, apresentando temas da atualidade e na fronteira do conhecimento. Os trabalhos foram

apresentados no evento e o melhor trabalho de cada área foi distinguido com o Prêmio Giulio

Massarani. Além da publicação dos mais de 2000 trabalhos completos nos anais, números especiais

de 3 periódicos publicam os trabalhos selecionados pelo comitê científico.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 59.000,00 R$ 59.000,00 R$ 59.000,00 R$ 59.000,00 R$ 0,00 1 projeto

Marinha do Brasil - Casnav – CENTRO DE ANÁLISE DE SISTEMAS NAVAIS: Apoio

ao projeto “XVII Simpósio de Pesquisa Operacional e Logística da Marinha”. Processo nº

01200.001192/2014-91. Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Apoio à realização do XVII Simpósio de Pesquisa Operacional de Logística da Marinha do

Brasil com o objetivo de integrar desenvolvedores de ferramentas de apoio à decisão e logística com

as organizações que constituem parcela do Poder Marítimo, além de possibilitar o intercâmbio de

informações entre empresas e o meio acadêmico.

O Simpósio de Pesquisa Operacional e Logística da Marinha é realizado pelo Centro de

Análises de Sistemas Navais e reúne representantes da Marinha do Brasil. Das demais Forças

Armadas, de órgãos do governo, do meio acadêmico e do setor produtivo, que desenvolvam ou

tenham interesse em atividades de Pesquisa Operacional e Logística. O evento ocorreu na Escola de

Guerra Naval (ENG) – URCA, Rio de Janeiro, dias 06 e 07 de agosto de 2014.

Os resultados alcançados pelo projeto foram classificados como excelentes. Esta classificação

deve-se ao maior envolvimento dos setores militar, acadêmico e empresarial, superando as

expectativas de participação. O escopo atendeu às expectativas dos participantes, devendo ser

aumentado, para o próximo evento, o número de professores do Comitê Científico, dos professores

participantes e dos palestrantes.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 1 projeto


CNPq – Projeto “6º Congresso Internacional de Inovação”. Processo nº

01200.001426/2014-09. Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Apoio à realização do 6º Congresso Internacional de Inovação, organizado pelo Sistema

FIERGS por meio do SESI, SENAI e IEL, visando reforçar o ambiente de inovação nas empresas. a

um público diverso, formado por empresários, representantes do setor publico estudantes,

pesquisadores, professores e comunidade em geral.

O 6º Congresso Internacional de Inovação foi realizado nos dias 22 e 23 de outubro de 2014 e

teve como tema principal - "Megatendências: inovação e a economia da sustentabilidade". As

tendências mundiais mostram que a inovação está no cerne dos processos e decisões empresariais,

instituições e governos. Foram apresentados cenários, por especialistas renomados, que

caracterizam as megatendências sobre inovação, tecnologia e sustentabilidade.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Realização do Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia”. O

Processo nº 01200.003266/2014-24. Valor de R$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem

reais).

Apoio à realização da edição de 2014 do Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia cujo

tema foi “Popularização da Ciência”, compreendendo as etapas de divulgação, inscrição, pré-

seleção dos trabalhos, julgamento e cerimônia de premiação.

O projeto reconhece e premia os melhores trabalhos de estudantes, jovens pesquisadores e

equipes de pesquisa, que representem potencial contribuição para o desenvolvimento científico e

tecnológico dos países membros e associados no âmbito do MERCOSUL, incentivar a realização de

pesquisa científica, tecnológica e inovação no MERCOSUL e Contribuir para o processo de

integração regional entre os países membros e associados ao MERCOSUL, mediante incremento na

difusão das realizações e dos avanços no campo do desenvolvimento científico e tecnológicos no

MERCOSUL.

Conforme comunicado do CNPq e, em razão da alteração no cronograma de entrega do

Prêmio, foi inscrito em restos a pagar o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). O saldo

remanescente foi devolvido pela Nota de Crédito 2014NC00103.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 53.100,00 R$ 3.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.200,00 0 projeto

CNPq – Projeto “Comitê de Auxílio Técnico (CAT) do Setor Farmacêutico”. O Processo

nº 01200.004205/2014-84. Valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Apoio ao projeto piloto Comitê de Auxílio Técnico do Setor Farmacêutico visando a

elaboração de diagnóstico opinativo sobre informações relativas aos programas de pesquisa

tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao MCTI pelas empresas

beneficiadas da Lei no 11.196, de 2005. O evento ocorreu entre os dias 15 a 19 de setembro de

2014.

Foram estudados projetos de P&D de 49 empresas do setor farmacêutico que optaram pelo

usufruto de incentivos fiscais da Lei do Bem no Ano-Base 2013 e gerado documento contendo


sugestões de aprimoramento da metodologia de gestão operacional.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 33.000,00 R$ 33.000,00 R$ 33.000,00 R$ 33.000,00 0,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Comitê de Auxílio Técnico (CAT) do Setor Metalurgia”. O Processo nº

01200.004474/2014-41. Valor de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais).

Apoio ao projeto piloto Comitê de Auxílio Técnico do Setor de Metalurgia visando a

elaboração de diagnóstico opinativo sobre informações relativas aos programas de pesquisa

tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao MCTI pelas empresas


2014.

Foram estudados projetos de P&D de 48 empresas do setor farmacêutico que optaram pelo

usufruto de incentivos fiscais da Lei do Bem no Ano-Base 2013 e gerado documento contendo

sugestões de aprimoramento da metodologia de gestão operacional.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 25.300,00 R$ 25.300,00 R$ 25.300,00 R$ 25.300,00 0,00 1 projeto

CNPq – Apoio ao projeto “Comitê de Auxílio Técnico (CAT) do Setor Mecânico e

Transporte”. O Processo nº 01200.004475/2014-95. Valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e

dois mil e quinhentos reais).

Apoio ao projeto piloto Comitê de Auxílio Técnico dos Setores de Mecânica e Transporte

visando a elaboração de diagnóstico opinativo sobre informações relativas aos programas de

pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao MCTI pelas empresas


2014.

Foram estudados projetos de P&D de 207 empresas dos setores de mecânica e transporte que

optaram pelo usufruto de incentivos fiscais da Lei do Bem no Ano-Base 2013 e gerado documento

contendo sugestões de aprimoramento da metodologia de gestão operacional.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 52.500,00 R$ 52.500,00 R$ 52.500,00 R$ 52.500,00 0,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Realização do Seminário Técnico-Cientifico para Implementação de

Inovação Tecnológica entre Pesquisadores Brasileiros e Finlandeses”. Processo nº


Apoio à realização do Seminário Técnico-Cientifico para Implementação de Inovação

Tecnológica entre Pesquisadores Brasileiros e Finlandeses que teve como objetivo promover, por

meio da atuação institucional entre MCTI/CNPq, CNI/SENAI e FIRJAN, processo de capacitação

de 150 profissionais de empresas “start-ups” e pesquisadores brasileiros e finlandeses, na área de

inovação tecnológica em energias renováveis e novos materiais, e planejamento e execução de


projetos de inovação a serem desenvolvidos nos laboratórios abertos do SibratecShop para a

indústria brasileira, possibilitando sua articulação com empresas e cadeias de valor produtivo

globais, especificadamente, da Finlândia.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 0,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Realização do 4º Encontro Técnico do RHAE Pesquisador nas

Empresas”. Processo nº 01200.004607/2014-89. Valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil

reais).

Apoio à realização do 4º Encontro Técnico do RHAE Pesquisador nas Empresas com o

objetivo de acompanhar os projetos contemplados no Edital 17/2012 do Programa.

O Programa RHAE Pesquisador nas Empresas visa (i) fomentar a inovação como processo de

gestão empresarial, na busca de resultados efetivos, enquanto papel da empresa frente aos desafios

do País: (ii) apresentar projetos inovadores de pequenas empresas; (iii) discutir caminhos para o

aprimoramento da execução de PD&I nas empresas, bem como a fixação de mestres e doutores; (iv)

disseminar as ações do Governo Federal para incentivo à inovação.

Foi divulgado o andamento dos projetos em execução, disseminação de boas práticas e solução

de problemas em comum e divulgação das ações efetivas voltadas à inovação tecnológica.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 0,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Realização do 4th Internacional Conference on Tip Enhanced Raman

Spectroscopy e da 17th Internacional Conference on Solid Films and Surfaces”. O

Processo nº 01200.004180/2014-19. Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Os recursos apoiaram dois eventos internacionais da área de Espectroscopia Raman e Filmes

Sólidos e Superfícies - 4ª Conferência Internacional sobre Espectroscopia Ramam (International

Conference on Tip Enhanced Raman Sprectroscopy-TERS) e da 17ª Conferencia Internacional

sobre Filmes Sólidos e Superfícies (International Conference on Solid Films and Surfaces –

ICSFS17).


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 0,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Congresso 2014 de Saneamento e Abastecimento de Água RESAG - 14º

Qualidade em Metrologia - Enqualab”. Processo nº 01200.004061/2014-66. Valor de R$

50.000,00 (cinquenta mil reais).

Apoio ao Congresso 2014 RESAG-ENQUALAB promovido e organizado pela Rede de

Saneamento e Abastecimento de Água – Resag em conjunto com a Rede Metrológica do Estado de

São Paulo – Remesp. O evento proporcionou o encontro de representantes da indústria, instituições

do governo (ministérios, agências de fomento, de regulamentação e de fiscalização) e profissionais


de centros de tecnologia e meio acadêmico, que apresentaram, discutiram e fizeram recomendações

de futuras ações em pesquisas e desenvolvimentos em temas relacionados com a infraestrutura da

qualidade, serviços tecnológicos e inovação.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 0,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Workshop de Avaliação do Sibratec – Brasil e Estudo BID de Extensão

Tecnológica – Boas Práticas Internacionais e América Latina”. Processo nº


Apoio ao Workshop de apresentação dos resultados do Estudo conduzido pelo BID sobre

Extensão Tecnológica: benchmarking internacional e casos da América Latina, da Avaliação

Externa do SIBRATEC e do Sistema de Monitoramento e Metodologia de Avaliação do

SIBRATEC, para disponibilizar informações, disseminar conhecimentos e gerar oportunidades de

melhoria das políticas públicas.

No Workshop foi possível disseminar informações e conhecimentos a autoridades,

formuladores de políticas públicas, gestores de Instituições Científicas e Tecnológicas brasileiras e

da América Latina, além de representantes de instituições do sistema brasileiro de inovação. Houve

movimento para sensibilização e mobilização do público sobre a importância da inovação em micro

e pequenas empresas para o desenvolvimento econômico do Brasil.

As discussões e os debates realizados no Workshop contribuíram para a elaboração do

Documento de Adequação do Modelo das Redes SIBRATEC de Extensão Tecnológica, disponível

no site do MCTI. Esse documento auxiliará os gestores públicos na reformulação do Programa

SIBRATEC, no eixo Extensão Tecnológica. Cabe destacar que não houve liquidação das despesas

empenhadas.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 1 projeto

CNPq – Projeto “A Indústria Catarinense no Acesso à Lei do Bem e na Realização de

Transferências de Tecnologia”. Processo nº 01200.003206/2014-10. Valor de R$

290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

Os recursos descentralizados foram para apoiar a indústria catarinense no acesso à Lei do Bem

e auxilio para a realização da transferência tecnológica, assim como proposições de ações para

ampliação da capacidade inovadora. O projeto visa à diminuição da insegurança jurídica na

utilização dos benefícios, diagnóstico preciso das razões para a não utilização pelas empresas da Lei

do Bem, aumento das empresas beneficiadas, identificação dos provedores de solução tecnológica

de Santa Catarina, mapeamento de gaps tecnológicos das indústrias catarinenses e efetivação da

transferência tecnológica entre indústrias e provedores de solução.

Os resultados esperados são: (i) sensibilização das empresas do lucro real para a utilização dos

benefícios propostos pela lei do Bem, por meio de Fórum envolvendo representantes do Governo,

cases de empresas beneficiadas e especialistas na Lei do Bem; (ii) mapeamento dos gaps

tecnológicos das indústrias passíveis de enquadramento na Lei do Bem, para posterior articulação

entre demandas e ofertantes de soluções; (iii) realização de Rodada de Transferência Tecnológica,

visando a convergência entre demandas e ofertantes de soluções; (iv) diagnóstico das ações para a


não utilização pelas empresas da Lei do Bem; (v) aumento do numero de empresas que utilizam a

Lei do Bem em Santa Catarina; (vi) identificação dos provedores de solução tecnológica de Santa

Catarina; (vii) efetivação da transferência tecnológica entre indústrias e provedores de soluções.

A finalização do projeto está prevista para dezembro de 2015.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 290.000,00 R$ 290.000,00 R$ 290.000,00 R$ 290.000,00 R$ 0,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Sistemáticas de Monitoramento do Programa NAGI – Núcleo de Apoio à

Gestão da Inovação”. Processo nº 01200.005156/2014-05. Valor de R$ 120.000,00 (cento

e vinte mil reais).

Apoio financeiro para a conclusão da sistemática de monitoramento do Programa NAGI

visando demonstrar a evolução do Programa. O monitoramento do Programa NAGI tem por

objetivo organizar informações sobre os projetos em andamento, permitindo a adoção de medidas

que possam tornar a gestão do Programa mais eficiente e eficaz. É uma função contínua de coleta de

dados sobre os quais são gerados determinados indicadores de desempenho que refletem a evolução

do processo em curso e o alcance dos objetivos escolhidos.

O monitoramento se apoia em indicadores que, produzidos regularmente com base em

diferentes fontes de dados, fornecem aos gestores informações sobre o desempenho dos NAGI,

permitindo medir se os objetivos e metas estão sendo alcançados.

Os resultados esperados são: (i) avaliar a sistemática de monitoramento elaborada nas etapas

anteriores do trabalho do Comitê Gestor de Monitoramento dos NAGI; (ii) realizar ajustes na

metodologia da sistemática de monitoramento; (iii) aplicar e validar a nova sistemática de

monitoramento nos NAGI; (iv) realizar a avaliação do Programa NAGI com base nos resultados dos

questionários objeto da nova sistemática de monitoramento.

O encerramento do projeto está previsto para julho de 2015.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Comitê de Auxílio Técnico (CAT) do Setor Químico”. Processo nº

01200.005228/2014-14. Valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Apoio ao projeto piloto Comitê de Auxílio Técnico Setor Químico visando a elaboração de

diagnóstico opinativo sobre informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e

desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao MCTI pelas empresas beneficiadas da Lei no

11.196, de 2005. O evento ocorreu entre os dias 24 a 28 de novembro de 2014.





2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 0,00 1 projeto


CNPq – Projeto “Comitê de Auxílio Técnico (CAT) do Setor TIC”. Processo nº


Apoio ao projeto piloto Comitê de Auxílio Técnico Setor de Tecnologia da Informação e

Comunicação - TIC, visando a elaboração de diagnóstico opinativo sobre informações relativas aos

programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao MCTI

pelas empresas beneficiadas da Lei no 11.196, de 2005. O evento ocorreu entre os dias 8 a 12 de

dezembro de 2014.





2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 1 projeto

CNPq – Projeto “Realização do Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria - 2015”. O

Processo nº 01200.005155/2014-52. Valor de R$ 119.320,00 (cento e dezenove mil e

trezentos e vinte reais).

Apoio à realização do Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria – Edição 2015, que será

organizado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI e acontecerá em São Paulo, nos dias 13

e 14 de maio de 2015.

O objetivo do evento é promover a inovação empresarial, discutir propostas de aprimoramento

das politicas públicas de inovação e incentivar o desenvolvimento do ecossistema da inovação no

Brasil.

Os resultados esperados são: (i) empresas sensibilizadas e comprometidas em inovar; (ii)

propostas de políticas públicas aprimoradas e endereçadas; (iii) interlocução entre setor empresarial

e Governo fortalecida; (iv) cultura da inovação empresarial fortalecida; (v) rede de interação de

instituições do ecossistema de inovação fortalecida; (vi) empresas inovadoras premiadas; (vii)

melhores práticas de inovação disseminadas; (vii) entrega do Prêmio Nacional de Inovação para as

empresas vencedoras.

O valor total do projeto é de 229.320,00 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e vinte reais),

sendo R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na conta do PO 0005 – Apoio à Consolidação do

SIBRATEC.

O encerramento do projeto ocorrerá em 31 de julho de 2015.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 119.320,00 R$ 119.320,00 R$ 119.320,00 R$ 119.320,00 R$ 0,00 1 projeto

CNPq – Projeto “SIBRATECSHOP INATEL”. Processo nº 01200.005157/2014-4. Valor

de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Apoio para adaptar o espaço físico onde será instalado e implementado o “Laboratório de

Criatividade, Experienciação, Simulação e Modelagem de Negócios do Inatel”, com o objetivo de

criar e implementar um ambiente inovador, diferenciado e adequado para o uso do público-alvo,

onde se dará o amparo para a realização de testes e simulações de soluções inovadoras em fase

embrionária de desenvolvimento, viabilizando produtos e processos, mesmo que ainda na fase de


protótipo ou de mockup. Serão instalados os equipamentos adquiridos com recursos aprovados na

Chamada MCTI/CNPq N°61/2013 – Apoio a Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas, no

valor de R$ 336.100,00 (trezentos e trinta e seis mil e cem reais).



de 07.07.2014, o que não ocorreu, motivo pelo qual os recursos foram inscritos em restos a pagar. O

projeto contou também com recursos do PO 0005 – Consolidação do Sistema Brasileiro de

Tecnologia - SIBRATEC e tem previsão de encerramento em novembro de 2015.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 1 projeto

CGST – Coordenação Geral de Serviços Tecnológicos. Apoio ao projeto “Edição de

Livro/Publicação MERCOSUL”. Processo nº 01200.004032/2014-02. Valor de R$

7.900,00 (sete mil e novecentos reais).

Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para impressão de 500

(quinhentos) livros do “Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia, edição 2013” visando à

divulgação dos trabalhos científicos premiados de acordo com a avaliação dos representantes

indicados pela Reunião Especializada de Ciência e Tecnologia – RECyT.

Foram impressos 500 (quinhentos) exemplares do livro do “Prêmio Mercosul de Ciência e

Tecnologia, edição 2013”, cujo tema foi “Educação Para a Ciência”.





2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 7.900,00 R$ 7.900,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.900,00 0 projeto

SENAI – Projeto “Realização das Rodadas de Negócios: Inovação na Cadeia Produtiva -

Ação conjunta FIEP-SENAI/PR”. Processo nº 01200.002385/2014-60. Valor de R$

353.000,00 (trezentos e cinquenta e três mil reais).

Apoio à realização de Rodadas de Negócios: Inovação na Cadeia Produtiva - Ação conjunta

FIEP-SENAI/PR, que tem por objetivo promover a inovação na cadeia produtiva das indústrias por

meio de “Desafios de Inovação e Rodadas de Negócio” entre empresas, fornecedores e

universidades, buscando a solução de problemas complexos de empresas e a geração de

oportunidades de negócios. Serão realizadas 5 Rodadas de Negócios com a utilização de duas

metodologias.

Os resultados esperados são: (i) desenvolvimento de inovações nacionais; (ii) fortalecimento

das parcerias e apoio ao desenvolvimento da inovação; (iii) apoio ao desenvolvimento de projetos

de inovação entre empresas, universidades e pesquisadores; (iv) contratos de parcerias entre as

empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores.

O projeto visa sensibilizar e mobilizar as indústrias sobre as oportunidades de parcerias para

inovação, identificar demandas de inovação pelas empresas âncoras, identificar ofertas de soluções

de fornecedores que alavanquem a inovação, aproximar as empresas para estabelecimento de

parcerias em PD&I, incentivar a transferência de tecnologia e inovação no setor industrial.


Apesar dos recursos terem sido empenhados, o repasse do financeiro foi liquidado e pago

somente R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), ficando R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil

reais) inscritos em restos a pagar. O projeto será finalizado em 31 de julho de 2015.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 353.000,00 R$ 353.000,00 R$ 42.000,00 R$ 42.000,00 R$ 311.000,00 0 projeto

ANPEI – Apoio ao projeto “Atualização do Guia de Inovação ANPEI”. Processo nº


Apoio à atualização do conteúdo Guia Prático da Inovação para Empresas, desenvolvido pela

ANPEI a pedido do MCTI, no âmbito do PRÓ-INOVA. O Guia contém informações sobre os

instrumentos de apoio à inovação, oferecidos pelas agências de fomento que atuam em nível

nacional e estadual. São informações de extrema utilidade para as empresas – tanto as que já

investem em inovação com as que pretendem investir - e também para os órgãos de fomento,

associações empresariais, entidades e órgãos públicos.

O projeto busca difundir continuamente o marco legal, as oportunidades e os programas

vigentes de apoio à inovação nas empresas aprimorando e mantendo o conteúdo do Guia atualizado.

Visa ainda difundir as informações dos instrumentos de fomento no setor empresarial para o

desenvolvimento de projetos voltados a inovação tecnológica, disponibilizados pelo governo,

orientá-los para a obtenção dos recursos disponíveis, sensibilizá-los da importância da inovação

tecnológica e da atividade de pesquisa e desenvolvimento. Através do uso de simuladores os

usuários terão exemplos práticos das vantagens do uso dos instrumentos de inovação frente a outras

alternativas.

O projeto está previsto para ser finalizado em novembro de 2015.


2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 1 projeto


PO 000D - Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos

QUADRO A.5.2.3.2 – 20V6/PO 000D

Identificação da Ação

Código 000D Tipo: PO

Descrição Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos

Iniciativa 01PK/0177

Objetivo

Fomentar projetos de capacitação tecnológica e

de inovação nas empresas visando a melhoria da

qualidade e da competitividade dos bens e

serviços produzidos no País

Código: 0495

Fomentar o processo de geração e aplicação de

novos conhecimentos, dando especial atenção ao

equilíbrio entre as regiões do País a partir de uma

forte interação com o sistema produtivo e com a

sociedade.

Código: 0400






Nº do subtítulo/

Localizador


2014


Não

Processados 19.572.2021.20V6.000D 3.234.118,00 3.143.818,00 3.140.494,00 1.210.346,00 140.000,00


Nº do subtítulo/


Unidade de

medida

Montante


0 Apoiar projetos voltados para as incubadoras de

empresas e parques tecnológicos

Projeto

apoiado

7 0 13


Nº do subtítulo/

Localizador


Valor em

01/01/2014

Valor

Liquidado

Valor


Unidade de

medida Realizada

0


O PO 000D, originário da Ação 8470 - Fomento às incubadoras de empresas e aos parques

tecnológicos, tem por finalidade fortalecer e consolidar projetos de implantação, operação e

melhoria da infraestrutura de parques e incubadoras de empresas de bases tecnológicas, com

vistas a oferecer ambiente adequado para o nascimento e fortalecimento de empresas inovadoras

cujos produtos, processos e serviços sejam fundamentados em tecnologias advindas de pesquisas e

desenvolvimento.

As atividades executadas também contribuíram para o alcance do Objetivo 0495, que tem

como objetivo fomentar projetos de capacitação tecnológica e de inovação nas empresas visando a

melhoria da qualidade e da competitividade dos bens e serviços produzidos no País.

Com recursos orçamentário foram apoiados 6 projetos.


Tabela 4 – Projetos apoiados com recursos do PO 000D Processo TED Beneficiário Objeto Capital Custeio Total

01200.001837/2014-96 CNPQ ANPROTEC XXIV Seminário Nacional

de Parques Tecnológicos e

Incubadoras

0 140.000 140.000

01200.004030/2014-13 CNPQ CNPQ Apoio complementar aos

projetos de melhoria da

infraestrutura de

incubadoras de empresas

aprovadas na Chamada

Pública

MCTI/SETEC/CNPq

61/2013 (Faixa A)

1.306.735 833.764 2.140.499

01200.005295/2014-21 UFRGS UFRGS Equipamentos de apoio ao

Laboratório do

SIBRATECSHOP

330.000 0 330.000

01200.005329/2010-87 CNPQ ITA Equipamentos de apoio ao

laboratório do

SIBRATECSHOP

360.000 0 360.000

01200.005148/2014-51 CDT-

UNB

CDT-UNB Realização do Seminário de

Parques Tecnológicos em

março de 2015

0 50.000 50.000

01200.005327/2014-98 CNPQ ANPROTEC Realização da Missão

China-Brasil em março de

2015

0 120.000 120.000

SUBTOTAL 1.996.735 1.143.764 3.140.499

O PO 000D também recebeu recursos orçamentários originários de emendas parlamentares. Os

projetos objeto das emendas atenderam aos critérios estipulados pela Portaria do MCTI que

regulamenta o aporte financeiro, aos estados, municípios e demais parceiros do projeto, implantação

e operação de incubadoras de empresas e parques tecnológicos e se enquadra nos objetivos do

Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos, coordenados

pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI.

Em 2014, as emendas liberadas foram:

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo –

Universidade Estadual Paulista – UNESP – No Estado de São Paulo. Emenda número

1234-0019, do Deputado Roberto Freire, em favor da Universidade Estadual Paulista Júlio

de Mesquita Filho, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Teve como objetivo

da execução o projeto intitulado “Promover o desenvolvimento científico e tecnológico na

área de bioenergia, energias renováveis e alternativas, através do Instituto de Pesquisa

em Bioenergia (IPBEN-UNESP), com a aquisição de equipamentos e realização de cursos

de capacitação, de modo a divulgar o conhecimento, favorecer o ambiente para a criação

de incubadoras em parques tecnológicos do estado e servir de modelo para o país”.

O fato da Universidade Estadual de São Paulo - UNESP estar presente em seis municípios

paulistas com iniciativas de implantação de parques tecnológicos, a exemplo de São José dos

Campos, Araçatuba, Sorocaba, Botucatu, Ilha Solteira e São José do Rio Preto, a possibilidade de

implantação de incubadoras de empresas de base tecnológica para o acolhimento de

empreendedores do setor da bioenergia, energias renováveis e alternativas, se reveste de grande

importância, considerando que o país necessita da diversificação de sua matriz energética. A

melhoria da infraestrutura do Instituto de Pesquisa em Bioenergia - IPBEN da UNESP, por

intermédio da aquisição de equipamentos com tecnologia atualizada, objeto deste convênio, vai


permitir aos professores e pesquisadores melhores condições para o desenvolvimento de novos

projetos e apoio às empresas nascentes no desenvolvimento de seus produtos, processos e serviços

de interesse da sociedade.

Apesar dos recursos orçamentários terem sido empenhados em 11 de junho de 2014, só foi

possível a finalização e assinatura do instrumento de convênio em 30 de dezembro de 2014,

considerando as adequações necessárias por parte do proponente e as análises técnicas, financeiras e

legais por parte do MCTI.

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo – no

Estado de São Paulo. Emenda número 2539. 0002 do Deputado Roberto Santiago, em

favor do município de Atibaia, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais),

para a execução do projeto “Implantação, Operação Gestão da INATEC – Incubadora de

Empresas de Base Tecnológica e Economia Criativa do Município de Atibaia”.

O município de Atibaia em parceria com o setor de Ensino superior da cidade e região,

pretende implantar uma incubadora de empresas de base tecnológica e Economia Criativa para

suporte institucional e logístico ás empresas nascentes com grande potencial para inovação, nos

seus primeiros anos de vida. O Município de Atibaia tem acolhido nos últimos anos, a instalação de

várias empresas do setor eletroeletrônico o que tem demandado um grande contingente de mão de

obra especializada e o aparecimento de novos empreendedores voltados ao desenvolvimento de

produtos, processos e serviços para este setor.

O Convênio foi formalizado em 15 de dezembro de 2014 e os recursos financeiros inscritos

em restos a pagar.

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo – no

Estado de Pernambuco. Emenda número 2723.0016 da Deputada Luciana Santos, no valor

de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria de Ciência,

Tecnologia de Pernambuco, para a execução do projeto “Realização de cinco eventos,

sendo um seminário de estratégias inovadoras de desenvolvimento tecnológico em apoio

as incubadoras de base tecnológica e economia criativa e quatro eventos em núcleos

regionais que abrigam experiências de incubação de empresas”.

O convênio foi formalizado e assinado em 30 de dezembro de 2014, com Cláusula Suspensiva

condicionando a liberação dos recursos financeiros ao envio por parte do Convenente, do Termo de

Referência com detalhamento dos custos de cada meta e etapa especificada no Plano de Trabalho.

A Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco tem como missão a articulação do

Sistema de C,T & I, para o desenvolvimento econômico do Estado, com a participação de todas as

regiões. Com a realização destes eventos o Estado pretende levar para todas as regiões as

informações, as ações e os instrumentos que o governo de Pernambuco esta disponibilizando para a

alavancagem da inovação no Estado, que tem experiência exitosa com a implantação do Parque

Tecnológico Capital digital localizado em Recife, que possui mais de 200 empresas instaladas e

emprega mais de seis mil pessoas, sendo a maioria com nível superior.


Parque Tecnológico no Estado do Rio de Janeiro. Emenda número 2510.0009 do Deputado

Otávio Leite, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para a execução do projeto

“Desenvolvimento e capacitação das habilidades de empreendedorismo, inovação e gestão

com foco em parques tecnológicos, empresas juniores, incubadoras, bem como em


pequenas e médias empresas”.

A executora e principal interessada do projeto é a Universidade do Estado do Rio de Janeiro

(UERJ) que pretende com estes recursos continuar a capacitação das incubadoras de empresas no

processo de apoio a empresas juniores e a pequenas e médias empresas da região no

desenvolvimento da economia criativa e do cooperativismo. Serão realizados eventos para a

divulgação dos instrumentos de apoio às empresas inovadoras, realização de mini cursos e

orientações para identificação de oportunidades de desenvolvimento tecnológico e também para

promover a integração das universidades com as micro e pequenas empresas para a oferta de novos

produtos processos e serviços com alto valor agregado.

O convênio número 43/2014 foi finalizado e assinado no final de dezembro de 2014, ficando

em Cláusula Suspensiva, condicionado à elaboração e entrega do Termo de Referência com a

descrição das metas e etapas a serem executadas com seus respectivos detalhamentos de custos.


Brusque/SC. Emenda número 4202-909, do Deputado Paulo Bornhausen, em favor do

Município de Brusque, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais)

para a execução do projeto intitulado “Construção do Centro de Inovação do Município de

Brusque/SC”.

O objeto do Convênio é a construção de um edifício para hospedar o Centro de Inovação do

Município, como primeiro movimento para o futuro parque tecnológico. Este Centro de Inovação,

uma vez construído, abrigará uma incubadora de empresas e ofertará espaços a custos compatíveis,

para várias empresas de base tecnológica e novos empreendedores, no processo de desenvolvimento

de seus produtos, processos e serviços de alto valor agregado.

O MCTI, por intermédio do PNI, tem incentivado os estados e municípios a oferecerem

infraestrutura adequada para a interiorização do conhecimento e promover a interação universidade

empresas, com a fixação de mão de obra qualificada formada na região.

A documentação referente ao Convênio foi analisada e o Instrumento formalizado em agosto

de 2014. Os recursos orçamentários foram inscritos em resto a pagar.


Santo Ângelo. Emenda número 3173 0012 do Deputado Darcisio Perondi, no valor de R$

300.000,00 (trezentos mil reais), para a execução do projeto de “Aquisição de

equipamentos para a implantação do Parque Tecnológico de Santo Ângelo”.

O objeto do projeto é a aquisição de equipamentos e material permanente para a incubadora de

empresas do Parque Tecnológico de Santo Ângelo/RS.

Os recursos foram inscritos em restos a pagar.


Quadro A.2.2.3.2 –Emendas Parlamentares – AÇÃO 20V6 Identificação da Ação/Subtítulo

Código PO 0026, PO 0032, PO 0035, PO 3982, PO 4457, PO 5075, PO 7000, PO 7004, PO 7024,

7026, 7030, 7032

Tipo: PO

Título Fomento às incubadoras de empresas e parques tecnológicos

Iniciativa 01PK

Objetivo Fomentar projetos voltados para a implantação, operação, gestão e melhoria da infraestrutura de incubadoras de empresas e parques tecnológicos no Estado do Rio Grande

do Norte, no Distrito Federal, no Município de Santo Ângelo, RS, no Município de

Sorocaba, SP, no Município de Londrina, PR, no Estado do Rio de Janeiro, no Município de Mossoró, RN, no Estado de Santa Catarina

Código: 0495

Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código:2021 Tipo:

Unidade Orçamentária 240101/00001

Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária Anual - 2013


Nº do subtítulo/

Localizador

Dotação Despesa Restos a Pagar inscrito 2014

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processado

19.572.2021.20V6.0026 650.000,00 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00

19.572.2021.20V6.0032 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19.572.2021.20V6.0035 250.000,00 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00

19.572.2021.20V6.3982 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19.572.2021.20V6.4457 3.500.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00

19.572.2021.20V6.5075 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00

19.572.2021.20V6.7000 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00

19.572.2021.20V6.7004 1.700.00,00 1.700.00,00 1.649.994,00 0,00 0,00 0,00 1.649.994,00

19.572.2021.20V6.7024 16.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19.572.2021.20V6.7026 11.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

19.572.2021.20V6.7030 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00

19.572.2021.20V6.7032 12.153.733,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Execução Física

Descrição da Meta Unidade de Medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado

Apoiar projetos voltados para as incubadoras de empresas e parques

tecnológicos Projeto apoiado 12 0 0

Restos a Pagar Não Processados – Exercícios Anteriores


Valor em

01/01/2014

Valor

Liquidado

Valor

Cancelado

Descrição da Meta Unidade de

Medida

Realizada

5.725.676,00 5.725.676,00 0,00 Fomentar projetos voltados para a implantação, operação, gestão e melhoria da infraestrutura de incubadoras de empresas e

parques tecnológicos do Município de Ponta Grossa.

Projeto apoiado

1

Fonte: CGST/SETEC/MCTI.

A Secretaria executou também recursos de restos a pagar inscritos em 2014.

Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos - Núcleo de Gestão do Porto

Digital - No Estado de Pernambuco. Emenda número 71180013, da Bancada do Estado de

Pernambuco, em favor do Núcleo de Gestão Capital Digital, no valor de R$ 25.725.676,00

(vinte e cinco milhões, setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais), que

resultou no Convênio 022/2010 (SICONV Nº 737443) para a execução do projeto

“Fortalecimento e consolidação do Parque Tecnológico Porto Digital, de Recife/PE” –


cujos recursos foram previstos para serem liberados em três parcelas, sendo a primeira de

R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), a segunda de R$5.725.676,00 (cinco milhões,

setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais) e a última de

R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Em 26/03/2014, foi repassada a 2ª parcela do Convênio no valor de R$ R$ 5.725.676,00 (cinco

milhões, setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais), que estavam inscritos em

restos a pagar para a execução do projeto “Fortalecimento Institucional do Núcleo de Gestão do

Porto Digital - NGPD”, com o objetivo da modernização administrativa, capacitação e certificação

da equipe do NGPD em gerenciamentos de projetos no padrão PMP, elaboração do planejamento e

metodologia de execução de projetos, acompanhamento e avaliação de projetos, modelagem e

adequação de processos organizacionais do NGPD, certificação do NGPD em qualidade padrão

ISSO 9001, realização de eventos para divulgação de resultados e melhorias do Parque Tecnológico

Porto Digital e realização de pesquisas diretas junto as empresas.

O Núcleo de Gestão do Porto Digital é uma Organização Social do Estado de Pernambuco e

atua como agente de implementação de políticas públicas para promover a estruturação e evolução

do Parque Tecnológico - Porto Digital, através da execução de recursos públicos e privados. Estes

imperativos institucionais são estruturados por regimes jurídicos formais e por relações informais

no cluster. Outro objetivo do NGPD é aumentar os fatores ambientais positivos, a fim de melhorar a

capacidade de inovação e a competitividade das empresas e do cluster como um todo. Para fazer

isso, suas funções principais são: (i) gerar ideias originais, (ii) formular projetos inovadores, a partir

das ideias originais, (iii) articular os agentes operadores, de modo que os projetos possam ser

implementados - incluindo os patrocinadores, o governo, empresas e universidades, e (iv) atrair

empresas inovadoras com base em TI, gerando empregos qualificados e renda.

Como resultado das ações do Núcleo de Gestão do Porto Digital o Parque Tecnológico conta

atualmente, com cerca de 250 empresas instaladas, com faturamento anual em torno de 1,2 bilhões

de reais, gerando aproximadamente, 7.500 empregos na sua maioria de nível superior, além de

proporcionar sobre vida econômica a uma região central do Recife antigo, até então decadente e

abandonada.

Durante visita de acompanhamento in loco realizada pela equipe da SETEC, foi verificado que

tanto a infraestrutura física como a de recursos humanos envolvidos na execução do projeto

estavam adequadas e conferia ao convenente a capacidade necessária à execução das metas

previstas no convênio.

Os principais beneficiários do projeto foram as empresas de base tecnológica instaladas no

Porto Digital, em especial, as pequenas e micro empresas que mantém proximidade ou parceria com

o Parque Tecnológico o qual agrega o setor público, a iniciativa privada e universidades, compondo

um sistema local de inovação que tem, atualmente, mais de 200 instituições entre empresas de TIC,

serviços especializados e órgãos de fomento.


PO 000E - Pesquisa, desenvolvimento e Inovação em Recursos Minerais

QUADRO A.5.2.3.2 – 20V6/PO 000E Identificação da Ação

Código 000E Tipo: PO

Descrição Pesquisa, desenvolvimento e Inovação em Recursos Minerais

Iniciativa 01OL

Objetivos

Fomento a ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação;

capacitação e formação recursos humanos; capacitação

laboratorial; realização de estudos e projetos demonstrativos; e

incentivo à inserção tecnológica em recursos minerais

Código:






Nº do subtítulo/

Localizador


2014


Não

Processados 19.572.2021.20V6.000E 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00


Nº do subtítulo/


Unidade de

medida

Montante

Previsto Reprogramado (*) Realizado 19.572.2021.20V6.000E

Fomento a ações de pesquisa, desenvolvimento e

inovação; capacitação e formação de recursos

humanos; capacitação laboratorial; realização de

estudos e projetos demonstrativos; e incentivo à

inserção tecnológica em recursos minerais

Projeto

apoiado

2 0 0


Nº do subtítulo/

Localizador


Valor em

01/01/2014

Valor

Liquidado

Valor


Unidade de

medida Realizada

Fonte: UG/SETEC/MCTI

O PO 000E apoia projetos de pesquisa técnico-científica, desenvolvimento tecnológico e

inovação, produtos e processos, formação e capacitação de recursos humanos, criação e

consolidação de redes de pesquisa e infraestrutura laboratorial nas áreas de geologia, mineração e

transformação mineral, visando contribuir para a agregação de valor e adensamento do

conhecimento em todas as etapas da cadeia produtiva mineral. Fomenta PD&I, realização de

estudos e incentivo à inserção tecnológica nas seguintes linhas e temas: i) geologia, mineração e

transformação mineral; ii) recursos minerais do mar, iii) minerais estratégicos (ex. terras raras, lítio,

silício e agrominerais); iv) cadeias produtivas de minerais não-metálicos. Fomento à elaboração de

estudos prospectivos setoriais com a finalidade de identificar necessidades de investimentos e de

gargalos tecnológicos para subsidiar a formulação de políticas públicas na área de recursos

minerais. Fomento a eventos (congresso, simpósios, seminários e workshops), cursos de curta

duração e publicações com a finalidade de disseminar o conhecimento científico e tecnológico na

área de recursos minerais.


CNPq – Projeto: “Apoio a 7 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nas

áreas de energia, biocombustíveis e recursos minerais”. Processo nº 01200.005113/2014-

11 - Descentralizado o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em dezembro/2014.

O valor total do Projeto é de R$ 3.193.289,62.



MCTI/CNPq/CT-Mineral - Apoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação no

Setor Mineral, e à qualidade dos projetos submetidos, tornou-se estratégico o apoio adicional a

projetos visando à consolidação e fortalecimento da área de recursos minerais no País.

A Chamada teve como objetivo apoiar projetos de pesquisa científica, desenvolvimento

tecnológico e de inovação por meio da formação de recursos humanos, capacitação e modernização

de infraestrutura laboratorial nas áreas de Agrominerais, Lítio e Carvão Mineral. Os dois projetos

apoiados com os recursos da descentralização dizem respeito às áreas de carvão mineral e lítio,

tendo sido recomendados pelo Comitê de Julgamento, sem atingir, porém, a prioridade para

atendimento dentro do limite de recursos disponíveis originalmente na Chamada. Cabe ressaltar que

essas áreas temáticas estão contempladas na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

2012-2015 (ENCTI) e alinhadas com as diretrizes do Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM

2030) e Plano Brasil Maior (PBM).

A demanda por lítio tem se intensificado na última década devido principalmente ao uso

crescente de baterias recarregáveis em dispositivos portáteis. Além disso, estima-se um aumento

significativo no consumo deste elemento em função da produção de veículos elétricos, híbridos e

plug-in híbridos, cujas baterias terão como base o íon-lítio. Atualmente, a oferta e demanda de lítio

estão equilibradas, mas se prevê déficit na oferta até 2020. No Brasil existe um consumo estável

desse produto, em especial, pelo setor de graxas e óleos lubrificantes. Entretanto, ainda se necessita

investir em pesquisa e atualização tecnológica no processo de produção de lítio no país, a fim de

melhor aproveitar o minério, reduzir custos e desenvolver cooperação técnico-científica

internacional para a produção de produtos de alta tecnologia, a exemplo da fabricação de baterias a

base de lítio.

Com relação aos agrominerais, os solos brasileiros precisam de nutrientes para manter a

produtividade do setor agrícola e a geodiversidade nacional permite aproveitar diversas rochas como

fontes alternativas e condicionadores de solo para alcançar padrões de fertilidade compatíveis com

as necessidades regionais, promovendo mecanismos sustentáveis de desenvolvimento econômico e

ambiental. Para exemplificar, a dependência externa relativa a potássio, nitrogênio e fósforo é,

respectivamente, da ordem de 90%, 70% e 50%, uma fragilidade que precisa ser superada. O

desenvolvimento de novos produtos derivados de matérias primas nacionais deverá ser associado

com as demandas regionais onde estes produtos serão desenvolvidos, necessitando de formação de

recursos humanos e aprimoramento da infraestrutura laboratorial. As regiões com maiores

demandas de uso de fontes alternativas de nutrientes e de condicionadores de solos ainda são muito

carentes de especialistas sobre este tema.

O carvão mineral merece destaque em função dos desafios tecnológicos relacionados ao seu

aproveitamento que ainda permanecem no país, como: i) o desenvolvimento de alternativas ao uso

do carvão metalúrgico na siderurgia; ii) a superação do atraso do País no desenvolvimento

tecnológico e de engenharia dos processos de combustão e gaseificação; iii) desenvolvimento de

tecnologia de baixo carbono e de captação e estocagem e de limpeza de gases nas emissões geradas

pelo uso do carvão mineral; iv) desenvolvimento de tecnologias de segurança de mina; v)

aproveitamento dos coprodutos da mineração e do uso do carvão mineral; e, vi) redução e prevenção

do drenagem ácida de mina (DAM) e recuperação ambiental de áreas mineradas.

Com a suplementação de recursos a essa Chamada Pública, foi possível apoiar, de acordo com

a ordem de classificação e com as condições de alocação de recursos e rubricas. 2 projetos

adicionais.






2014

Liquidado em

2014


Restos a Pagar

Meta

atingida

R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00 0 projeto


previstos o aporte de recursos em 2 novos projetos no ano de 2014, não foi possível a liquidação do

recurso descentralizado de parte de um deles. Isso ocorreu por conta da liberação financeira tardia,

em função da atipicidade do ano de 2014, devido ao período eleitoral.

Em relação a restos a pagar de exercícios anteriores, o PO 0007 foi criado em 2013 e só

recebeu recursos a partir de 2014.

ITEM 5.3 – INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO

Em 2014, em função da atipicidade devido ao período eleitoral, a SETEC concentrou esforço

para atender as demandas já comprometidas nos anos anteriores.


ITEM 5.4 INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL

Em 2011, por ocasião da elaboração da proposta do orçamento PPA 2012-2015, a SETEC

incluiu indicadores voltados para as atividades de P&D nas empresas. Dos indicadores incluídos o

que se relacionou com a Secretaria foi o referente ao “Dispêndio empresarial em pesquisa e

desenvolvimento (P&D) em relação ao Produto Interno Bruto”.

Por intermédio da Lei do Bem, Capítulo III, o gasto do setor produtivo com P&D alcançou

R$ 9,03 bilhões em 2013, representando um investimento de 0,18% em relação ao PIB.

Obviamente, que o ideal seria uma maior participação das empresas, principalmente das

regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Tabela 4- Investimentos das Empresas em P&D em relação ao PIB Brasil – 2006-2013

R$ bilhão Anos Investimento

(A)

PIB (B) (%) (A/B)

2006 2,19(¹) 2.433,0(²) 0,09

2007 5,13(¹) 2.558,8(²) 0,20

2008 8,80(¹) 2.889,7(²) 0,30

2009 8,33(1) 3.143,0(²) 0,27

2010 6,91 3.887,0 (²) 0,17 (1)

2011 6,98 4,143(²) 0,16 (1)

2012 5,61 4.713(²) 0,12

2013 9,03 4.838(²) 0,18 ¹ Valores revisados e corrigidos.

² Dados do IBGE.

ITEM 5.5 INFORMAÇÕES SOBRE CUSTOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Não se aplica

Gestão de Fundos do Contexto de Atuação da Unidade

Não se aplica.


ITEM 6.1.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS

Quadro A.6.1.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DA SETEC 2014

Unidade Orçamentária : SETEC Código UO: 240115 UGO: 240115

Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesa Correntes

1 – Pessoal e Encargos

Sociais

2 – Juros e Encargos da

Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

DOTAÇÃO INICIAL , 25.284.118,00

CR

ÉD

ITO

S Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos

Extraordinários Abertos

Reabertos

Créditos Cancelados

Outras Operações

Dotação final 2014 (A)

25.284.118,00

Dotação final 2013 (B) 4.653.642,56 10.376.118,00

Variação (B/A-1)*100 -13,38 41,03

Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesa Capital

9 - Reserva de

Contingência 4 – Investimentos

5 – Inversões

Financeiras

6- Amortização

da Dívida

DOTAÇÃO INICIAL 38.343.733,00

CR

ÉD

ITO

S Suplementares

Especiais Abertos

Reabertos

Extraordinários Abertos

Reabertos

Créditos Cancelados

Outras Operações

Dotação final 2014 (A) 38.343.733,00

Dotação final 2013(B) 8.845.630,00

Variação (A/B-1)*100 43,34

Fonte: CGHR/MCTI e SIAFI/MCTI

2


ITEM 6.1.2 – MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS INTERNO E EXTERNO

Quadro A.6.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa

Situação em 31/12/2014

Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas

Origem da

Movimentação

UG

Classificação da

ação

Despesas Correntes

Concedente Recebedora

1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Concedidos

Recebidos

Origem da

Movimentação

UG

Classificação da

ação

Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 –

Investimentos

5 – Inversões

Financeiras

6 –

Amortização

da Dívida

Concedidos

Recebidos

Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão

Origem da

Movimentação

UG

Classificação da ação

Despesas Correntes


1 – Pessoal e

Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.2026000D 1.093.817,64

Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.2026000C 1.315.220,00

240115 364102 10.24101.19.572.2021.20260005 1.000.000,00

240115 364102 10.24101.19.572.2021.20260008 4.103.127,02

Concedidos 240115 240121 10.24101.19.572.2021.20260009 65.000,00

Concedidos 240115 240102 10.24101.19.572.2021.2026000C 7.900,00

Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.2026 000B 1.015.000,00

Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.2026000E 600.000,00

Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.20260009 465.000,00

Recebidos

Origem da

Movimentação

UG


Despesas de Capital


Investimentos

5 – Inversões

Financeiras

6 –

Amortização

da Dívida

Concedidos 240115 240127 10.24101.19.572.2021.20260005 299.700,00

Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.20260008 2.400.000,00

Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.2026000D 1.666.735,48

Concedidos 240115 240121 10.24101.19.572.2021.20260009 135.000,00

Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.2026000B 699.962,60

Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.2026000E 400.000,00

Concedidos 240115 364102 10.24101.19.572.2021.20260009 335.000,00

Recebidos

Fonte: SIAFI

3


Quadro A.6.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa

Origem da

Movimentação

UG


Despesas Correntes


1 – Pessoal

e Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da

Dívida

3 – Outras

Despesas

Correntes

Concedidos 240115 153115 10.24101.19.572.2021.2026000D 500.000,00

Concedidos 240115 772001 10.24101.19.572.2021.2026000C 50.000,00

Concedidos 240115 153163 10.24101.19.572.2021.2026000C 59.000,00

Concedidos 240115 154019 10.24101.19.572.2021.2026000D 50.000,00

Recebidos

Origem da

Movimentação

UG


Despesas de Capital


Investimentos

5 – Inversões

Financeiras

6 –

Amortizaç

ão da

Dívida

Concedidos 240115 153115 10.24101.19.572.2021.2026000D 449.994,05

Concedidos 240115 153114 10.24101.19.572.2021.2026000D 330.000,00

Recebidos

Fonte: SIAFI

4


ITEM 6.1.3 – REALIZAÇÃO DAS DESPESAS

Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários R$ 1,00

Unidade Orçamentária: SETEC Código UO: 240101 UGO: 240115

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Despesas de Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013

1º elemento de despesa



Demais elementos do grupo

2. Juros e Encargos da

Dívida





3. Outras Despesas

Correntes

1º elemento de despesa 21.460.962,79

13.454.634,98 8.006.327,81 13.451.886,20

2º elemento de despesa 15.623.357,50 14.183.658,34 1.439.699,16 13.336.793,24

3º elemento de despesa 6.174.191,90 5.287.942,24 886.249,66 1.557.670,00

Demais elementos do grupo 15.553.649,50 10.209.504,35 5.344.145,15 10.054.758,12

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013


2º elemento de despesa 5.101.698,08 4.786.283,08 315.415.00 822.004,52



5. Inversões Financeiras





6. Amortização da Dívida





Fonte: SETEC/MCTI

5


Quadro A.6.1.3.4 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários –

Valores Executados Diretamente pela SETEC R$ 1,00

Unidade Orçamentária: SETEC Código UO: 240101 UGO: 240115

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Despesas de Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013





2. Juros e Encargos da

Dívida





3. Outras Despesas

Correntes

1º elemento de despesa 700.000,00 700.000,00

2º elemento de despesa 142.051,23 142.051,23 142.051,23

3º elemento de despesa 2.537,10 2.537,10 2.537,10

Demais elementos do grupo 1.323,06 1.323,06

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013





5. Inversões Financeiras





6. Amortização da Dívida





Fonte: SETEC/MCTI

6


ITEM 6.2 – DESPESAS COM AÇÕES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Não se aplica.

ITEM 6.3 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS

OU RECURSOS

Não se aplica.

ITEM 6.4 – MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Quadro A.6.4 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores

R$ 1,00

Restos a Pagar não Processados Ano de

Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014

2013 11.287.927,47 3.247.574,52 -

2012 3.850.141,15 2.136.683,29 100.287,18 1.613.170,68

2011 585.242,90 415.712,00 - 169.530,90

...

Restos a Pagar Processados Ano de

Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar

31/12/2014

2013 3.830.099,00 3.830.099,00 - -

2012 4.913.420,16 4.913.420,16 - -

2011 243.175,00 243.175,00 - -

... Fonte: SIAFI/MCTI


ITEM 6.5 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS

ITEM 6.5.1 – RELAÇÃO DOS INTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO

Quadro A.6.5.1 – Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício 2014

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Ministério da Ciência e Tecnologia / SETEC - Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

CNPJ: 01.263.896/0029-65 UG/GESTÃO: 240115

Modali-

dade

Nº do

Instrumento

Beneficiário Valores Pactuados Valor Repassado Vigência Situação

Valor Total Contra-

partida

No

Exercício

Acumulado

até Exercício

Início Fim

1 701447 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E INOVAÇÂO DO ESTADO DA

BAHIA - SECTI

19.000.000,00 2.000.000,00 - 17.000.000,00 31/12/2008 31/12/2015 1

1 737443 NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL –

NGPD 32.157.095,00 6.431.419,00 - 15.725.676,00 08/07/2010 17/06/2015 1

1 750086 PREFEITURA DE VITÓRIA - ES 9.449.922,22 944.992,22 751.847,76 751.847,76 10/12/2010 31/12/2015 1

1 751128 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO

HAMBURGO 3.795.224,48 319.744,19 3.475.480,29 3.475.480,29 28/12/2010 28/05/2015 1

1 751160 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO 3.777.695,97 302.215,68 3.475.480,29 3.475.480,29 31/12/2010 30/03/2015 1

1 752145 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO 3.785.481,00 310.000,71 3.475.480,29 3.475.480,29 31/12/2010 30/12/2015 1

1 752184 PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS 3.777.701,48 302.221,19 3.475.480,29 3.475.480,29 31/12/2010 30/04/2015 1

1 792876 FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO

DISTRITO FEDERAL 1.000.000,00 500.000,00 - - 30/12/2013 30/12/2015 1

1 792338 MUNICÍPIO DE SANTO ANGELO 327.000.00 27.000,00 - - 31/12/2013 31/12/2015 1

1 799541 MUNICÍPIO DE SOROCABA 442.014,79 200.000,00 - - 31/12/2103 30/12/2015 1

1 793128 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 400.000,00 50.000,00 - - 30/12/2013 30/12/2105 1

1 792868 CODEL – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

DE LONDRINA, PR 1.087.000,00 87.000,00 - - 30/12/2013 30/12/2016 1

4 4189/2013 CNPq – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 2.320.000,00 2.320.000,00 2.320.000,00 23/08/2013 31/12/2015 1

4 5906/2013 CNPq – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 1.010.318,00 1.010.318,00 1.010.318,00 12/12/2013 31/12/2015 1

4 5677/2013 IBICT 212.000,00 212.000,00 212.000,00 02/12/2013 30/11/2015 1

4 4992/2013 CNPq – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 6.707.593,00 6.707.593,00 6.707.593,00 31/12/2015 1

8


Nome: Ministério da Ciência e Tecnologia / SETEC - Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

CNPJ: 01.263.896/0029-65 UG/GESTÃO: 240115

Modali-

dade

Nº do

Instrumento

Beneficiário Valores Pactuados Valor Repassado Vigência Situação

Valor Total Contra-

partida

No

Exercício

Acumulado

até Exercício

Início Fim

4 2553/2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO

NORTE

415.300,00 415.300,00 415.300,00 08/07/2013 31/08/2016 4

4 5555/2013 CNPq – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 500.000,00 500.000,00 500.000,00 02/12/2013 30/11/2015 1

Modalidade: Situação da Transferência:

1- Convênio 4 – Termo de Cooperação 1- Adimplente 4 – Concluído 7 - Arquivado

2 - Contrato de Repasse 5 – Termo de Compromissos 2- Inadimplente 5 – Excluído

3- Termo de Parceria 3- Inandimplência Suspensa 6 - Reincidido

Fonte: SETEC


ITEM 6.5.2 – QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS

CELEBRADOS E VALORES REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS

Quadro A.6.5.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios R$ 1,00


Nome: SETEC/MCTI

CNPJ: 01.263.896/0029-65

UG/GESTÃO: 240115

Modalidade

Quantidade de

Instrumentos Celebrados

em Cada Exercício

Montantes Repassados em Cada Exercício,

Independentemente do ano de Celebração do Instrumento

(em R$ 1,00)

2014 2013 2012 2014 2013 2012

Convênio 6 5 - 6.250.000,00 0,00 16.404.379

Contrato de

Repasse

Termo de

Cooperação 43 37 35 17.090.462,74 17.467.959 23.757.808

Termo de Parceria

Totais

Fonte: SETEC

ITEM 6.5.3 – INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS

CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE

Quadro A.6.5.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na

modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse. R$ 1,00

Unidade Concedente Nome: SETEC/MCTI

CNPJ: 01.263.896/0029-65 UG/GESTÃO: 240115

Exercício

da

Prestação

das

Contas

Quantitativos e Montante Repassados

Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Convênios Termo de

Cooperação

Contratos de

Repasse

2014

Contas Prestadas Quantidade 3 - -

Montante Repassado 1.200.000,00 - -

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade - -

Montante Repassado - -

2013


Montante Repassado

-

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade 2 - -

Montante Repassado 750.000 - -

2012


Montante Repassado 2.902.588 - -

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade 2 - -

Montante Repassado 7.502.443 - -

Anteriores

a 2011

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade 2 - -

Montante Repassado 0,00 - -

Fonte: SETEC

10


ITEM 6.5.4 - Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de

Contratos de Repasse

Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos

de Repasse. R$ 1,00


Nome: SETEC/MCTI

CNPJ: 01.263.896/0029-65 UG/GESTÃO: 240115

Exercício da

Prestação das

Contas

Quantitativos e Montantes Repassados

Instrumentos

Convênios

Contratos de

Repasse

2014

Quantidade de Contas Prestadas - -

Com Prazo de

Análise ainda

não Vencido

Contas

Analisadas

Quantidade Aprovada - -

Quantidade Reprovada - -

Quantidade de TCE - -

Montante Repassado (R$) - -

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade - -


Com Prazo de

Análise

Vencido

Contas

Analisadas

Quantidade Aprovada - -

Quantidade Reprovada - -

Quantidade de TCE - -


Contas NÃO

Analisadas

Quantidade - -


2013

Quantidade de contas prestadas 2 -

Contas

Analisadas

Quantidade Aprovada

-

Quantidade Reprovada

-

Quantidade de TCE

-

Montante repassado

-

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 2 -

Montante repassado (R$) 750.000,00 -

2012

Quantidade de Contas Prestadas 7 -

Contas

analisadas

Quantidade Aprovada 1 -

Quantidade Reprovada

-

Quantidade de TCE

-

Montante Repassado

-

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 6 -

Montante Repassado 2.902.588 -

Exercício

Anterior a 2011

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade 3

Montante Repassado 914.888

Fonte: SETEC

Obs: A Secretaria tornou-se Unidade Gestora em outubro de 2013 e os convênio firmados a partir de 2014 só serão

analisados em 2015 e 2016. Os firmados anteriores a outubro de 2013 são de responsabilidade da Divisão de

Convênios/SPOA/MCTI.

11

Renúncia Fiscal

INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O Decreto nº 7.389, de 9 de dezembro de 2010, alterou as Leis nº 9.440, de 14 de março de

1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que tratavam dos incentivos fiscais para o desenvolvimento

regional.

As empresas automotoras situadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste beneficiárias

desses incentivos fiscais, para mantê-los, deveriam realizar, em contrapartida, investimentos em

pesquisa, desenvolvimento, inovação tecnológica, inclusive na área de engenharia automotiva

nestas regiões, correspondente a 10%, no mínimo, do valor do crédito presumido do IPI apurado,

em conformidade com os §§ 4º dos artigos 11-A e 11-B da Lei nº 9.440/1997. Além disso, as

empresas passaram a informar seus investimentos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,

conforme Portaria MCTI nº 963, de 16 de dezembro de 2011.

Quadro A.4.6.2.1 – Renúncias Tributárias – Incentivos Regionais

Tributo Legislação Natureza da

Renúncia

Objetivos

Socioeconômicos

Contrapartida

Exigida

Prazo de

Vigência

Medidas de

Compensação

IPI Lei nº

9.440/1997

Lei nº

9.826/1999

Lei nº

12.218/2010

Lei nº

12.407/2011

Crédito

presumido

Incentivo às

atividades de

pesquisa

tecnológica e

desenvolvimento

de inovação

tecnológica nas

empresas

brasileiras.

Investimento de

10% do Crédito

Presumido em

dispêndio em

atividades de

P,D&I na

Região,

inclusive na

área de

engenharia

automotiva.

2015 Não tem.

Fonte: SETEC

Em 2014, quatro empresas informaram seus investimentos realizados em 2013 ao Ministério

da Ciência, Tecnologia: (i) CAOA Montadora de Veículos Ltda.; (ii) MMC Automotores do Brasil

Ltda.; (iii) Ford Motor Company Ltda.; (iv) Acumuladores Moura S/A.

A CAOA Montadora de Veículos Ltda. investiu R$ 30,9 milhões correspondendo a 14,1% do

valor do crédito presumido do IPI apurado de R$ 219,35 milhões.

A Ford Motor Company Ltda. realizou investimentos de R$ 77,2 milhões e a Acumuladores

Moura S/A. investiu R$ 7,2 milhões.

A MMC Automotores do Brasil Ltda. investiu R$ 20,9 milhões. Do total investido, R$ 16,7

milhões foram para cumprimento do valor residual da obrigação de 2012, conforme o inciso I do

parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 7422/2010, e R$ 4,3 milhões foram considerados no

cumprimento parcial da obrigação de 2013, restando R$ 8,02 milhões para 2014.

PROGRAMA INOVAR-AUTO

O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de

Veículos Automotores (INOVAR-AUTO) foi criado pela Lei nº 12.715/2012 e regulamentado pelo

Decreto nº 7.819/2012 e atos complementares, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento

tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a

qualidade dos veículos e das autopeças. A gerência é conduzida pelos Ministérios da Fazenda (MF),

Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC) e Ministério da Ciência, Tecnologia e

12

Inovação (MCTI), sem ferir as atribuições legais de cada ministério. As questões fiscais são

atribuições do MF, os investimentos em processos produtivos, importação e produção, do MDIC, e

as atividades de pesquisa e desenvolvimento, do MCTI.

O Programa possibilita que as empresas automotivas habilitadas tenham direito a crédito

presumido do IPI, com base nos dispêndios realizados no País em cada mês-calendário com

pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação tecnológica, insumos estratégicos, ferramentaria,

recolhimento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT na forma

do regulamento, capacitação de fornecedores, e engenharia e tecnologia industrial básica, desde que

cumpram com compromissos assinados com o governo brasileiro, bem como a quotas de

importação de veículos restrita ao estabelecido na legislação.

Poderão habilitar-se ao INOVAR-AUTO as empresas que:

Produzam, no País, os produtos classificados nos códigos da Tabela de Incidência do

Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de

dezembro de 2012, relacionados no Anexo I;

Não produzam, mas comercializem, no País, os produtos a que se refere o inciso I; ou

Tenham projeto de investimento aprovado para instalação, no País, de fábrica dos

produtos a que se refere o inciso I ou, em relação a empresas já instaladas, de novas

plantas ou projetos industriais para produção de novos modelos desses produtos.

Para recebimento da arrecadação e aplicação em projetos de pesquisa e desenvolvimento foi

criado o Fundo Setorial CT-INOVAR-AUTO (Ato Declaratório Executivo da RFB/MF 02/2013),

que ainda não iniciou suas atividades.

Foram publicadas, em 2014, a Lei n° 12.996 de 18 de junho de 2014 que alterou a Lei

n°12.715, de 17 de setembro de 2012, o Decreto n° 8.294 de 12 de agosto de 2014 que alterou o

decreto n° 7.819, de 3 de outubro de 2012, e a Portaria Interministerial MDIC/MCT N° 318 de 23

de dezembro de 2014 que altera a Portaria MDIC/MCTI n° 772 de 12 de agosto de 2013. A portaria

Interministerial instituiu a possibilidade das empresas retificarem os formulários enviados em 31 de

julho com o objetivo de se adequarem às modificações implementadas no programa. Foi estipulada

a data limite de 31 de março de 2015 para que as empresas fizessem a retificação.

Em 2014, 23 empresas se encontravam credenciadas para usufruírem os benefícios do

Programa. O crédito presumido obtido pelas empresas elencadas foi de R$ 1.216.659.915,39, sendo

R$ 271.429.292,00 relativos a dispêndios de P&D e R$ 945.230.623,40 de dispêndios de

Engenharia. As empresas Hyundai Motors do Brasil e Chrysler Group do Brasil optaram por

realizar depósito no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A

Jaguar Land Rover depositou parte dos recursos.

Estas informações são referentes ao ano base 2013 repassadas até julho de 2014. Estas

empresas estão localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Quadro A.4.6.2.1 – Renúncias Tributárias – INOVAR-AUTO – P&D Tributo Legislação Natureza da

Renúncia

Objetivos

Socioeconômicos

Contrapartida

Exigida

Prazo de

Vigência

Medidas de

Compensação

IPI Lei nº

12.715/2012

Crédito

presumido – 50%

dos dispêndios,

limitado ao valor

correspondente a

2% da Receita

Operacional

Líquida.

Incentivo às

atividades de

pesquisa

tecnológica e

desenvolvimento

de inovação

tecnológica nas

empresas

automotivas.

Investimento

mínimo de

0,15% em 2013

a 0,5% em 2017

crescentes em

P&D ao longo

do período para

a empresa ser

habilitada no

programa

2017 Não tem

Fonte: SETEC

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Decreto/D7660.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Decreto/D7660.htm

13

Item 7. SETEC – PARTE B, ANEXO II

Empresas que declararam ter usufruído dos incentivos fiscais nos três exercícios anteriores, o

número de empresas que foram habilitadas após análise técnica no exercício e o número de

empresas que foram habilitadas após análise técnica no exercício e o número de formulários

não analisados por motivo de prejuízo fiscal, exclusão/desistência das empresas e/ou outros

motivos.

Ano Base Empresas

Habilitadas Empresas

Desabilitadas

Empresas que Declaram Prejuízo

Fiscal

Empresas Excluídas

Total de Formulários Enviados

2010 670 180 15 10 875

2011 787 133 34 8 962

2012 820 209 10 3 1042

Quantidade de empresas que declararam ter usufruído o benefício, por região geográfica, no

exercício de referência do relatório de gestão e nos dois anteriores, em confronto com a

quantidade de empresas habilitadas após analise técnica do ministério

Região

Nº Empresas que declararam ter usufruído o Benefício

Fiscal Nº de Empresas Habilitadas

Ano Base 2012 Ano Base 2011 Ano Base 2010 Ano Base 2010 Ano Base 2011 Ano Base 2012

Sudeste 634 567 502 402 476 505

Sul 332 324 326 234 251 257

C-Oeste 17 18 8 5 13 12

Norte 18 16 9 9 13 12

Nordeste 41 37 30 20 34 34

Totais 1042 962 875 670 787 820

14


Número de empresas que declararam ter usufruído do benefício fiscal para a área de

Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), por atividade econômica, nos três exercícios

anteriores e o total dessas empresas que foram habilitadas após análise técnica do ministério.

Setor

Nº Empresas que declararam ter usufruído o

Benefício Fiscal Nº de Empresas Habilitadas


Agroindústria 12 16 11 10 13 12

Alimentos 82 74 66 47 57 68

Bens de Consumo 65 66 55 47 54 52

Construção Civil 14 13 13 7 13 11

Eletroeletrônica 80 77 59 50 65 62

Farmacêutica 43 40 38 37 37 42

Mecânica e

Transportes 180 178 179 151 157 127

Metalurgia 54 52 57 45 43 50

Mineração 18 13 10 9 13 18

Moveleira 30 30 30 9 21 24

Papel e Celulose 17 16 19 14 15 17

Petroquímica 1 5 2 2 4 1

Química 99 76 73 65 66 98

Software 116 88 74 50 59 71

Telecomunicação 14 15 18 6 2 3

Têxtil 14 13 14 9 10 6

Outras Indústrias 203 190 157 112 153 158

Totais 1042 962 875 670 782 820

15


Montante (R$) de recursos financeiros aplicados a título de contrapartida pelas empresas

habilitadas, segmentado por despesas de custeio e de capital, segregado por região geográfica,

nos três exercícios anteriores, em confronto com os montantes renunciados nesse período; x R$1.000,00

Região

Ano Base 2010

Despesas de Custeio Despesas de Capital Total de Investimento Renúncia Fiscal

CENTRO-OESTE 29.879,30 - 29.879,30 6.494,11

NORDESTE 165.608,56 358,79 165.967,35 39.736,81

NORTE 111.300,53 14,10 111.314,63 22.685,35

SUDESTE 7.314.088,03 207.040,96 7.521.128,99 1.497.358,75

SUL 1.027.763,68 55.144,56 1.082.908,25 223.804,87

Totais 8.648.640,10 262.558,41 8.911.198,51 1.790.079,88

Região

Ano Base 2011


CENTRO-OESTE 37.775,38 2.227,56 40.002,94 8.732,48

NORDESTE 120.789,01 2.323,78 123.112,79 29.969,36

NORTE 22.505,71 288,00 22.793,71 5.338,34

SUDESTE 5.581.019,31 130.577,38 5.711.596,70 1.142.001,65

SUL 1.047.262,42 38.380,17 1.085.642,59 254.787,57

Totais 6.809.351,83 173.796,90 6.983.148,72 1.440.829,39

Região

Ano Base 2012


CENTRO-OESTE 30.538,43 - 30.538,43 6.773,78

NORDESTE 99.166,64 3.004,01 102.170,65 23.865,40

NORTE 158.412,22 8,42 158.420,65 42.296,41

SUDESTE 4.279.868,63 119.804,44 4.399.673,06 817.662,65

SUL 915.893,24 9.208,88 925.102,12 217.274,25

Totais 5.483.879,16 132.025,75 5.615.904,91 1.107.872,49

16


Montante (R$) de recursos financeiros aplicados a título de contrapartida pelas empresas

habilitadas, segmentado por despesas de custeio e de capital, segregado por atividade

econômica, nos três exercícios anteriores, em confronto com os montantes renunciados nesse

período

x R$1.000,00

Setor

Ano Base 2010

Despesas de Custeio Despesas Capital Total Renúncia Fiscal

Agroindústria 40.920,05 513,75 41.433,80 9.065,08

Alimentos 273.737,85 3.802,25 277.540,10 47.552,32

Bens de Consumo 497.540,40 7.602,41 505.142,82 126.095,27

Construção Civil 35.371,63 - 35.371,63 7.875,63

Eletroeletrônica 446.133,07 19.642,09 465.775,16 92.421,10

Farmacêutica 388.821,56 25.839,40 414.660,96 84.151,65

Mecânica e Transportes 3.351.572,82 12.699,15 3.364.271,97 714.618,33

Metalurgia 392.749,70 27.556,71 420.306,42 72.642,03

Mineração 37.625,26 - 37.625,26 9.622,41

Moveleira 18.539,01 1.353,53 19.892,54 4.100,78

Papel e Celulose 80.338,79 350,69 80.689,48 18.733,36

Petroquímica 1.508.169,02 125.630,42 1.633.799,44 283.760,69

Química 513.304,05 7.259,67 520.563,72 91.553,49

Software 195.383,94 193,86 195.577,80 49.459,11

Telecomunicação 13.941,94 - 13.941,94 2.906,85

Têxtil 16.649,81 134,24 16.784,05 3.881,41

Outras Indústrias 837.841,23 29.980,22 867.821,45 171.640,38

Totais 8.648.640,10 262.558,41 8.911.198,51 1.790.079,88

17


Setor Ano Base 2011


Agroindústria 56.353,88 - 56.353,88 11.608,03

Alimentos 121.897,61 2.051,89 123.949,50 26.635,57

Bens de Consumo 344.687,77 1.428,86 346.116,63 86.279,81

Construção Civil 62.904,08 869,22 63.773,29 13.824,25


Farmacêutica 327.352,11 8.664,25 336.016,37 76.393,11

Mecânica e Transportes

2.820.899,23 60.957,69 2.881.856,91 553.832,33

Metalurgia 174.451,30 17.487,54 191.938,84 38.865,14

Mineração 54.466,78 6.097,83 60.564,61 12.340,52

Moveleira 31.445,15 3.302,47 34.747,63 6.978,59

Papel e Celulose 38.505,87 58,62 38.564,50 9.338,50

Petroquímica 750.834,12 39.607,48 790.441,60 153.273,90

Química 285.372,08 909,74 286.281,81 66.698,23

Software 230.179,46 5.972,18 236.151,64 55.892,56

Telecomunicação 50.621,37 1.140,24 51.761,61 13.658,49

Têxtil 12.825,06 380,95 13.206,00 2.655,97


Totais 6.809.351,83 173.796,90 6.983.148,72 1.440.829,39

18


Setor Ano Base 2012


Agroindústria 75.243,79 - 75.243,79 18.726,37

Alimentos 194.040,61 865,93 194.906,54 43.890,88

Bens de Consumo 405.462,14 4.883,13 410.345,26 103.283,43



Farmacêutica 429.324,00 17.356,55 446.680,54 99.267,76


1.052.319,54 6.183,12 1.058.502,66 258.631,53

Metalurgia 222.476,33 6.922,29 229.398,62 46.910,54

Mineração 138.233,70 1.219,44 139.453,14 32.340,99

Moveleira 21.447,22 367,43 21.814,65 4.551,76

Papel e Celulose 44.410,78 - 44.410,78 10.056,74

Petroquímica 759.335,87 20.900,74 780.236,61 194,48

Química 331.721,43 981,78 332.703,21 81.195,07

Software 291.455,87 711,56 292.167,43 71.953,36


Têxtil 8.445,04 52,23 8.497,27 1.647,37


Totais 5.483.879,16 132.025,75 5.615.904,91 1.107.872,49

Montante (R$) das renúncias tributárias segmentado por região geográfica, nos três exercícios

anteriores. x R$1.000,00

Região

Ano Base

2010 2011 2012

Centro-Oeste 6.773,78 8.732,48 6.494,11

Nordeste 23.865,40 29.969,36 39.736,81

Norte 42.296,41 5.338,34 22.685,35

Sudeste 817.662,65 1.142.001,65 1.497.358,75

Sul 217.274,25 254.787,57 223.804,87

Totais 1.107.872,49 1.440.829,39 1.790.079,88

Recursos Humanos

ITEM 7.1 – ESTRUTURA DE PESSOAL DA SETEC

ITEM 7.1.1 – DEMONSTRAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DA

SETEC.

A Secretaria finalizou o ano de 2014 com um total de 55 funcionários, conforme distribuição

da força de trabalho abaixo.

Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho da SETEC

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) - 52 3 1

1.1. Membros de poder e agentes políticos - - - -

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) - 52 3 1

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão - 46 - -

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado - 2 1 -

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório - - - -

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas - 4 2 1

2. Servidores com Contratos Temporários - - - -

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - 1 - 1

4. Empregados Públicos - 2 -

5. Total de Servidores (1+2+3+4) 55 3 2

Fonte: Fonte: CGRH - SIAPE – Situação apurada em 31/12

Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 52

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas

2. Servidores com Contratos Temporários

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 1

4. Empregados Públicos 2

5. Total de Servidores (1+2+3+4) 55

Fonte: Fonte: CGRH - SIAPE – Situação apurada em 31/12

Recursos Humanos

Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções

Gratificadas Lotação Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão - 20 3 2

1.1. Cargos Natureza Especial - - - -

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior - 20 3 2

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - 13 - -

1.2.2.Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - 2 1 -

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas - 4 2 1

1.2.4. Sem Vínculo - - - -

1.2.5. Aposentados - 1 - 1

1.2.6. Empregados Públicos - - - -

2. Funções Gratificadas - 6 3 3

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão - 6 3 3

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas - - - -

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) - 26 6 5

Fonte: CGRH - SIAPE Extrator de Dados - Situação em 31/12/2014

ITEM 7.1.2 Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho da SETEC

O quadro técnico da Secretaria é altamente qualificado, com formação em engenharia, física,

economista, administração, geólogo, químico, biólogo, bibliotecário, ciência da computação,

história, direito e relações internacionais. Dos 55 servidores, somente 5 não possuem graduação, 19

tem mestrado e 6 doutorado.

Embora o Ministério tenha realizado concurso público, em 2012, as vagas foram, em sua

maioria, destinadas a substituição de terceirizados.

A Secretaria continua necessitando de analistas de ciência e tecnologia para atuarem nas

áreas de incentivos ao desenvolvimento tecnológico e de parques tecnológicos.

A gestão dos recursos humanos no Ministério é feita pela Coordenação-Geral de Recursos

Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério.

Recursos Humanos

ITEM 7.1.3 – CUSTO DE PESSOAL DA SETEC

Quadro A.7.1.3 – Custos do pessoal

Tipologias/

Exercícios

Vencimentos e

Vantagens

Fixas

Despesas Variáveis Despesas

de

Exercícios

Anteriores

Decisões

Judiciais Total

Retribu

ições

Gratificações Adicionais

Indenizaçõe

s

Benefícios

Assistenciais e

Previdenciários

Demais

Despesas

Variáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios 2014

2013

Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada

Exercícios 2014

2.565.205,08

2.035.811,40

100.046,64 79.855,92

2013 2.304.707,28

1.272.138,72 118.303,08

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada REQ/EX.PROV/DESCENT

Exercícios 2014

1.051.993,92 77.424,85

2013 674.400,67

102.024,10

Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)

Exercícios 2014

2013

Servidores cedidos com ônus

Exercícios 2014

2013

Servidores com contrato temporário

Exercícios 2014

2013

Empregados Públicos

Exercícios 2014

2013

Fonte: CGRH

Recursos Humanos

Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)

1. Nível superior

1.1 Área Fim

1.2 Área Meio 3 2 1 0 8.096,10

2. Nível Médio

2.1Área Fim

2.2 Área Meio 0 0 0 0 0

3. Total (1+2) 3 2 1 0 8.096,10

Análise Crítica Contratação de empresa para a prestação dos serviços de Agente de Integração público ou privado,

que deverá atuar em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, suas Unidades Descentralizadas e

Unidades de Pesquisa, e Instituições de Ensino de todo o País, para executar o Programa de Estágio do MCT:

- Atual Estrutura da Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH do MCT inviabiliza a realização de

convênios diretos com instituições de ensino em todo o País. Dessa forma, é fundamental a contratação de Agente de

Integração que assuma a responsabilidade de prestar todo o suporte operacional para a execução do Programa de

Estágio, de modo a realizar convênios com as instituições de ensino, verificar e garantir o cumprimento pelo estudante

de todos os requisitos previstos na legislação sobre o assunto, e contratar o seguro contra acidentes pessoais em favor

do estagiário, Em conformidade com a Orientação Normativa MP nº 7, de 30 de outubro de 2008, o número de

estagiários em cada órgão ou entidade não poderá ser superior a 20% (vinte por cento), para as categorias de nível

superior, e a 10% (dez por cento), para as de nível médio, do somatório da lotação aprovada, acrescido do quantitativo

de cargos em comissão e funções de confiança, observada a dotação orçamentária, reservando-se, desse quantitativo,

10% (dez por cento) das vagas para estudantes portadores de deficiência, desde que compatível com o estágio a ser

realizado. Quando o cálculo do porcentual resultar em fração, esta poderá ser arredondada para o número inteiro

imediatamente superior, O Valor da Bolsa- auxílio será de R$ 364,00 ( trezentos e sessenta e quatro reais) para o nível

superior no período de 20 horas semanais e R$ 520,00 ( quinhentos e vinte reais) para as 30 horas semanais e de nível

médio será de R$ 203,00 ( duzentos e três reais) para 20 horas e R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) para 30 horas

semanais, e auxílio-transporte diário no valor de R$ 6,00 ( seis reais)

- Resultados observados: O objetivo do Programa de Estágio é de desenvolver, preparar e orientar o

estudante/estagiário para a vida profissional é identificar potenciais que renovem e fortaleçam a estrutura

organizacional, verificamos que vários ex-estagiários hoje são funcionários ou terceirizados do MCTI e ou das

Unidades de Pesquisas pela eficiência e competências adquiridas através da oportunidade de estagiarem no MCTI e

nas Unidades de Pesquisas


Equipe da Coordenação Geral de Inovação Tecnológica - CGIT

Carlos Alberto Lima Neri

Coordenador Geral de Inovação Tecnológica;

Analista em Ciência & Tecnologia;

Área de formação:

Engenheiro Agrônomo;

Pós- Graduado em Administração Pública (FGV)

Tempo de serviço no MCTI: desde 1990;

Tempo de serviço na CGIT: desde de Agosto 2007

Atividades realizadas:

Coordenador da CGTI ;

Análise dos formulários; (atividade finalística)

Atendimento as empresas; (atividade meio)

Aristeu Gomes Tininis Coordenador de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico- COID;



Licenciatura em Química;

Doutorado Direto em Química (UNESP-IQ- Araraquara );

Tempo de serviço no MCTI: desde 1990;

Tempo de serviço na CGIT: desde Novembro de 2014;


Coordenador da COID;



Leonardo Burle Gripp Cotta

Coordenador Substituto de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico- COID;

Tecnologista;


Engenheiro de Controle e Automação- Mecatrônica;

Especialista em Gestão Estratégica da Inovação e Gestão do Conhecimento;

Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013

Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013




Caroline Viriato Memória



Graduada em Direito;


Pós- Graduada em Direito Tributário e Direito do Trabalho;

Mestra em Administração Pública;

Tempo de serviço no MCTI: desde Junho de 2009;

Tempo de serviço na CGIT: desde Junho de 2009




Daniela dos Reis Alves

Tecnologista


Bacharel em Ciência da Computação;

Especialista em Gestão de Projetos;

Mestra em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação;

Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013;

Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013;




Juscelino Teixeira Albuquerque



Graduado em Administração; (Católica)

Tempo de serviço no MCTI: desde 1990

Tempo de serviço na CGIT: desde Fevereiro de 2015

Jerônimo Goulart Cardozo

Assistente em Ciência & Tecnologia


Técnico em Contabilidade;

Licenciado em História;




Apoio a análise dos formulários; (atividade meio)

Apoio ao atendimento as empresas; (atividade meio)

Juliana do Amaral Soares



Bacharel em Sistemas de Informação;





Apoio ao acompanhamento dos sistemas de Informática e dos indicadores; (atividade

meio)


Maurício Aparecido Fadanelli



Técnico em Contabilidade;

Cursando Gestão Pública;

Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013

Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013




Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário

Não se aplica.

Gestão da Tecnologia da Informação

Não se aplica.

Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental

ITEM 10.1 – GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

A SETEC participa da Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável -

CGPGLS do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, que tem como atribuições (i)

propor ações, orientações ou deliberar sobre: a) monitoramento e revisão do Plano de Gestão de

Logística Sustentável; b) gestão de processos internos para implantação de ações de logística

sustentável; c) critérios e práticas de sustentabilidade nas aquisições, contratações, utilização dos

recursos públicos, desfazimento e descarte; d) critérios, métodos e processos para a eficiência na

execução do gasto e combate ao desperdício dos recursos públicos; e e) estratégias de

sensibilização, capacitação e divulgação das ações elencadas.

Deliberações dos Órgãos de Controle

ITEM 11.2 – TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃO DO

TCU

O Acordão nº 4427/2014 – TCU – 2ª Câmara recomendou à SETEC que elabore e forneça à

Secretaria Executiva do MCTI estudo sobre o dimensionamento e o perfil da força de trabalho

necessária para o exercício de suas atribuições institucionais, visando uma análise da recomposição

do quadro de pessoal da Secretaria, inclusive por meio das devidas gestões junto ao MPOG.

Esta demanda será finalizada no 1º Semestre de 2015.

ITEM 11.2 – DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS

Em 2014, os ocupantes de funções comissionadas da SETEC providenciaram a autorização

ou o envio da declaração para a Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério.

Quadro A.9.4.1 – Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da

Obrigação de Entregar a Declaração de Bens e Renda - DBR

Detentores de Cargos e

Funções Obrigados a Entregar

a DBR

Situação em Relação às

Exigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de

Entregar a DBR

Posse ou Início

do Exercício de

Cargo,

Emprego ou

Função

Final do

Exercício de

Cargo,

Emprego ou

Função

Final do

Exercício

Financeiro

Autoridades

(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº

8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR 1

Entregaram a DBR 1

Não cumpriram a obrigação 0

Cargos Eletivos


Entregaram a DBR 0


Funções Comissionadas

(Cargo, Emprego, Função de

Confiança ou em comissão)


Entregaram a DBR 26


Fonte: SETEC

Deliberações dos Órgãos de Controle

ITEM 11.5 – ALIMENTAÇÃO SICONV

QUADRO A.11.5 – DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO

SIASG E SICONV

Informações Contábeis

Quadro A.12.4.2 Declaração com Contador com Ressalvas

Informações Contábeis

Outras Informações sobre a Gestão

Nada a declarar.

Considerações Finais

Nada a declarar.

1

Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico

e Inovação (MCTI)

(2014)

SecexDesenvolvimento – 1ª DT

Tribunal de Contas da União

Agosto de 2014

Anexo Especial sobre Gestão de Políticas de Renúncias de Receitas (AGRE)

2

INTRODUÇÃO

As renúncias de receitas tributárias representam importante elemento indutor do desenvolvimento

econômico, social e regional do país, mediante estímulos diretos e indiretos a, por exemplo, setores

econômicos, bens e serviços determinados, categorias pessoais, profissionais e regiões geográficas.

Também denominados gastos tributários, representam despesas indiretas que, em princípio, poderiam

ser substituídas por uma despesa pública direta, alocada a uma função orçamentária própria. Porém, ao

invés de coletar a receita pelo sistema tributário para somente após empregar o recurso como despesa

por meio do ciclo orçamentário (dotação, empenho, liquidação e pagamento), o Governo opta pela

desoneração direta do setor e/ou grupo que seria beneficiado pelo gasto público, tornando a política

governamental mais simples e objetiva.

As renúncias se inserem no sistema tributário por meio de anistias, remissões, subsídios, créditos

presumidos, concessões de isenção em caráter não geral, alterações de alíquota ou modificações de base

de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que

correspondam a tratamento diferenciado. Esse é o conceito legal-orçamentário previsto no art. 14, § 1º,

da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).

Para os fins deste documento, deve-se compreender as políticas de renúncia de receitas como qualquer

programa ou política pública estabelecida em lei cujo financiamento advenha de recursos de renúncia de

receitas da União, nos termos previstos na LRF.

As informações apresentadas neste Anexo Especial sobre Gestão de Políticas de Renúncias de Receitas

(AGRE) têm como objetivo fomentar a publicidade, a transparência e o controle social sobre a

gestão dos recursos de renúncias fiscais (equivalentes às despesas públicas, portanto merecem atenção

da sociedade.

Ademais, objetivam subsidiar os órgãos de controle interno e externo com informações relevantes para

analisar a conformidade e o desempenho das unidades jurisdicionadas (UJs) responsáveis pela

operacionalização das referidas políticas. Consequentemente, auxiliarão no julgamento da gestão, pelo

Tribunal de Contas da União (TCU), por meio dos processos anuais de contas, nos termos do art. 71,

inc. II, da Constituição Federal/88, e do art. 1º, inc. I, da Lei 8.443/92.

Por alimentar o processo de prestação de contas, o AGRE é apresentado como anexo ao Relatório de

Gestão Anual do órgão ou entidade, ou seja, o documento no qual a UJ compartilha como seus objetivos

foram alcançados ou dificultados por fatos ou decisões ocorridos na sua gestão, antecipando os

esclarecimentos às questões ou dúvidas que possam proceder dos órgãos de controle, de orçamento e

finanças, ou da própria sociedade, ao buscar conhecer o desempenho da gestão da UJ no exercício

contemplado.

Nesse contexto, esse documento deve ser visto como complemento às informações do Relatório de

Gestão Anual, com foco na gestão das políticas públicas cujo financiamento decorre de renúncias

tributárias, e não do orçamento anual.

3

ÍNDICE

ITEM 1 - IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE JURISDICIONADA 4

ITEM 2 - AMBIENTE DE ATUAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOITEM 5

ITEM 3 – RESULTADOS DA GESTÃO E DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 7

ITEM 4 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO DA LEI DO BEM (LEI 11.196/2005) 10

ITEM 5 – DADOS E INDICADORES DE GESTÃO DA LEI DO BEM (LEI 11.196/2005) 15

ITEM 6 – INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA 41

ITEM 7 – RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 44

4

ITEM 1 - IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE JURISDICIONADA

1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada (UJ) e da(s) política(s) pública(s) de renúncia de receitas sob sua gestão

Quadro 1 – Identificação da UJ e políticas de renúncias de receitas geridas

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação Código SIORG: 075234

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Denominação Abreviada: Setec

Código SIORG: 075234 Código LOA: 24101 Código SIAFI: 240115- SETEC

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Órgão público da administração direta

CNPJ: 01.263.896/0029-65

Principal Atividade: Administração Pública em Geral

Código CNAE: 7511-6/00

Telefones/Fax de contato: (061) 2033-7800 (061) 2033-7765

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: http://www.mcti.gov.br

Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 3º andar, sala 387, CEP 70067-900- Brasília-DF

Políticas Públicas de Renúncia de Receitas sob gestão da UJ

Nome Lei(s) Decreto(s) Subunidade responsável

Lei do Bem Nº 11.196, de 21 de

novembro de 2005

Decreto Nº 5.798, de 7 de

junho de 2006

CGIT/SETEC/MCTI

1.1. Identidade funcional

Identificação dos principais administradores com atribuições relacionadas à gestão de políticas de

renúncia de receitas. Quadro 2 – Identificação dos gestores de políticas de renúncias de receitas geridas

Cargo Nome CPF Período de

gestão

Vínculo com o serviço

público federal*

Secretário de Desenvolvimento

Tecnológico e Inovação

Armando Zeferino

Milioni 019.318.488-58

29-08-2014

Atual EFETIVO

Coordenador-Geral de Inovação

Tecnológica Carlos Alberto Lima Neri 042.090.106-00

29-08-2014

Atual Comissão (04/2014)

Coordenador de Incentivos ao

Desenvolvimento Tecnológico Aristeu Gomes Tininis 092.227.688-92

NOV/2014

Atual EFETIVO

5

ITEM 2 - AMBIENTE DE ATUAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOITEM

Instruções de preenchimento: sugere-se não ultrapassar cinco páginas para este item.

2.1. Ambiente de atuação da unidade

a) caracterização e comportamento do mercado de atuação: Participam dos incentivos fiscais referentes

a Lei do Bem, qualquer empresa que trabalhe sob regime de lucro real, que não tenha tido prejuízo fiscal

no ano base, e que tenha desenvolvido atividades de P&D&I, devidamente comprovadas.

b) A ameaça mais importante foi a instabilidade macroeconomica nos últimos anos, que tem

contribuido diretamente nos valores investidos em P&D&I.

c) O relacionamento da CGIT com as empresas se dá através do preenchimento do formulário

eletronico, preenchido e enviado pelas empresas, e com posterior análises que seguem os conteúdos das

Portarias 715 e 788 MCTI de 2014, disponiveis no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

d) Os riscos de mercado estão relacionados com a acirrada concorrência do mercado internacionale a

estratégia para minimiza-lo é a ampla divulgação das possibilidades de incentivos fiscais ao

desenvolvimento de tecnologias e inovações no mercado nacional.

e) Observa-se que a principal mudança de cenário ocorrida nos últimos exercícios foi o aumento de

clareza por parte das empresas, que passam a entender que o investimento em pesquisa desenvolvimento

e inovação gera maior competitividade, agregação de valores a produtos, processos e/ou serviços,

gerando maior renda e oprtunidades para as empresas.

No ambito da economia proppriamente dito, o crescimento do PIB decresceu de 4,3% ao ano - de 20005

a 2010, para 2% anuais em 2011 a 2013 e a expenção do investimento caiu de 9,2% para 2,3 % ao ano

acarretando reflexos negativos diratamente na produção brasileira.

2.2. Planejamento Estratégico

Planejamento Estratégico É um processo que envolve gestores de todos os níveis da organização e, normalmente prevê o futuro da organização, em relação ao longo prazo. De forma genérica, consiste em se ter o domínio e/ou conhecimento do que se deve executar e de que forma deve ser executado. Comumente, o Planejamento é dividido em três estágios, a saber: Planejamento Estratégico (fase de elaboração da estratégia); Planejamento Tático; e Planejamento Operacional. No caso particular da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – SETEC, apesar de ainda não ter um Planejamento Estratégico podemos afirmar que, no caso particular da Coordenação de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico – COID (parte integrante da Coordenação Geral de Inovação Tecnológica – CGIT), desde o ano de 2009, tem realizado esforços no sentido de dispor de um “plano de trabalho” e de definir “metas” e identificar alguns “indicadores nas áreas de ciência e tecnologia” visando a consecução dos seus objetivos.

6

Neste sentido, as ações programadas encontram-se respaldadas em duas ações básicas:

Plano de Trabalho traduzido pelo planejamento de atividades operacionais estratégicas

para o alcance dos objetivos da unidade gestora (COID); e

Elaboração de estudo prospectivo para definição de identificação de indicadores de

C&T e de metas.

No primeiro caso, a Coordenação Geral de Inovação Tecnológica – CGIT, desde de 2009, vem realizando reuniões internas para discutir, avaliar e acompanhar o planejamento de atividades operacionais estratégicas das suas 3 (três) coordenações saber: Incentivos ao desenvolvimento Tecnológico, propriedade Intelectual e Cooperação Tecnológica. No segundo caso, a COID optou por elaborar um estudo de projeção a longo prazo, onde foram adotadas algumas premissas ou cenários construídos a partir de diferentes percentuais (%) de crescimentos reais do PIB, dos índices de inflação e crescimento anual dos dispêndios em P&D estimado pelo percentual médio de crescimento ocorrido entre os anos de 2006 a 2009.

2.3. Informações complementares

Descrever as gestões realizadas junto à Secretaria-Executiva do MCTI e outras instâncias (a exemplo de

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria da Receita Federal e outros) com o

objetivo de aprimorar a operacionalização das políticas de renúncia de receitas sob responsabilidade da

UJ.

Criação de grupo de trabalho, com representantes da SEPIN/SETEC em conjunto com a SEXEC no

sentido de propor sunbsídios para a elaboração do planejameto estratégico, aprimorar a

operacionalização das políticas de renúncia de receitas, atendendo ao disposto no acordão 3695/2013 –

TCU, relativo aos itens 9.1.1 e 9.1.2.

Informar as principais conquistas obtidas junto à Secretaria-Executiva do MCTI e outras instâncias (a

exemplo de Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria da Receita Federal e outros)

em relação a medidas externas de apoio ao aprimoramento da operacionalização das políticas de

renúncia de receitas sob responsabilidade da UJ, decorrentes das gestões realizadas em exercícios

anteriores.

Os trabalhos do grupo de trabalho se encontram em andamento e oprtunamente serão apresentados.

Informar medidas concretas de atuação e envolvimento da alta direção (coordenadores-gerais e

secretários) para consecução de objetivos relacionados à Lei do Bem, tais como: participação em grupos

de trabalho, expedição de atos relacionados ao tema, realização de negociações com outras unidades e

esferas de governo, resultados alcançados em suas gestões, entre outros.

A partir das várias mudanças ocorridas nos cargos de direção deste Ministério, este item está

comprometido, porém a atual direção se mostra comprometida com o acompanhamento do grupo de

trabalho criado.

7

ITEM 3 – RESULTADOS DA GESTÃO E DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOSB)

3.1. Objetivo Estratégico nº 1Descrição

Nome do objetivo Atingir o patamar de R$ 20 bilhões de investimento em PDI até 2015.

Responsável Aristeu Gomes Tininis

Definição geral

Atingir o patamar de R$ 20 bilhões de investimento em PDI até 2015, no ambito da Lei do Bem, com renûncia na

ordem de R$ 3,2 Bilhões. Tal patamar será verificado anualmente, pelas informações prestadas pelas empresas no

FormP&D, onde pode ser observado a simplicidade, economicidade, mensurabilidade e auditabilidade dos valores

informados.

b) Análise

1. Descrição e balanço das atividades empreendidas no exercício, enfatizando evolução do estágio do

objetivo estratégico ocorrida desde a implementação do plano estratégico.

Não existe formalmente um plano estratégico, porém foram publicadas duas Portarias em 2014

(Portarias 715 e 788 de 2014), nas quais podem ser observados com total transparência os

procedimentos de acolhimento, analise e divulgação dos resultados inerentes a Lei do Bem a cada

ano.

8

2. Gráficos dos indicadores nos últimos exercícios. Gráfico 1 - Empresas participantes dos incentivos fiscais da Lei do Bem (aos dados do

número de empresas classificadas agregou-se as empresas reenquadradas)

Fonte: SETEC MCTI

Gráfico 2 - Valores de investimentos em PDI das empresas participantes dos incentivos

fiscais da Lei do Bem

635

875 962

1042

1158

542 639

787 820

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

2009 2010 2011 2012 2013empresas participantes empresas classificadas

2,19

5,13

8,8 8,33

6,91 6,98

5,61

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Investimentos em PDI

9

3. O número de empresas participantes tem aumentado em média 10% ao ano, nos últimos 3 anos,

porém os investimentos em PDI não seguem o mesmo comportamento. Tal situação será mostrado no

item 5,6 tabela xx do presente anexo, bem como as tabelas referentes aos demais indicadores.

Tabela 1 - Comparativo de indicadores em três exercícios

ANOS Nº de empresas

Investimento em P&D (R$ Milhões)

Renúncia Fiscal (R$ Milhões)

Estimado Realizado Estimado Realizado Estimado Realizado

2010 650 670 (*) 10.130 6.914 (*) 1.850 1.790 (*)

2011 770 787 (*) 12.185 6.983 (*) 1.980 1.144 (*)

2012 890 820 (*) 14.240 5.615 (*) 2.060 1.107 (*)

4. Análise da evolução temporal dos indicadores da tabela em comparação com as previsões (metas).

c) Conclusão

Avaliação de resultados e impactos socioeconômicos da política a partir da análise dos indicadores.

O número de empresas participantes tem aumentado em média 10% ao ano, nos últimos 3 anos, porém

os investimentos em PDI não seguem o mesmo comportamento, provavelmente em virtude da

instabilidade macroeconomica vivida pelo Brasil nos últimos anos.

Principais desafios a serem enfrentados nos próximos exercícios.

- Dinamizar e corrigir as falhas operacionais e sistemáticas no sentido de eliminar os riscos.

Medidas ou estratégias planejadas para melhorar o desempenho das públicas de renúncia de receitas por

meio do aperfeiçoamento operacional e/ou ações administrativas internas de responsabilidade da UJ.

-Aprimorar o conteúdo do FORMPD, com vistas a diminuir as dúvidas de entendimento a respeito das

atividades de PDI.

-Intensificar a divulgação dos incentivos da Lei do Bem, por meio de palestras, workshops, entre outros

recursos didáticos.

Propostas de alteração para aperfeiçoamento do marco normativo da política pública.

A SETEC/MCTI tem participado de grupos de trabalhos junto a Casa Civil no intuitoi de aprimorar o

marco normativo.

10

ITEM 4 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO DA LEI DO BEM (LEI 11.196/2005)

4.1. Principais avanços na gestão das renúncias tributárias

4.2. Informatização de Processos de Trabalho

O quadro abaixo engloba a resposta aos itens 4.1 e 4.2.

Início Fim

Criar procedimento de entrega de

documentação para RFBCaroline 01/10/2014 16/01/2015

Validar procedimento Lima 19/01/2015 23/01/2015

Implementar procedimento Lima 26/01/2015 30/01/2015

Criar procedimento padrão de resposta

aos questionamentosCaroline 02/03/2015 02/04/2015



Criar procedimento padrão de

atualização do FAC contendo as

respostas às perguntas

Caroline 02/03/2015 02/04/2015



Criar procedimento padrão Caroline 28/04/2014 02/05/2014



Criar procedimento de Pedido de

ReconsideraçãoCaroline 22/04/2014 02/05/2014

Criar procedimento de recebimento de

documentaçãoCaroline 05/05/2014 16/05/2014

Criar portaria Caroline 19/05/2014 23/05/2014

Validar portaria Conjur 26/05/2014 13/06/2014

Enviar portaria para Ministro Prata 16/06/2014 20/06/2014

Publicar portaria Ministro 23/06/2014 27/06/2014



Definição dos novos campos

obrigatóriosLeonardo 15/01/2014 07/02/2014

Criar ordem de serviço para

modificação do FORMP&DJuliana 10/02/2014 14/02/2014

Modificar código fonte com as

modificações indicadasCGTI 17/02/2014 11/04/2014

Receber e testar sistema Juliana 14/04/2014 24/04/2014

Disponibilizar sistema para as

empresasLima 25/04/2014 25/04/2014

Criar Procedimento de Revisão das

Análises IndividuaisCaroline 05/01/2015 16/01/2015



Criar Procedimento de Análise e

Construção do ParecerCaroline 22/04/2014 23/05/2014



Detalhamento do módulo

administrativo eletrônicoLeonardo 06/10/2014 28/11/2014






Disponibilizar sistema para os

servidoresLima 04/05/2015 08/05/2015

R7 (Extremamente

elevado 64)Criar Procedimento de Revisão das Análises Individuais, definido no Risco 5 Implementar procedimento R5 Lima 22/04/2014 30/01/2015

Procedimento de Revisão das Análises

Individuais

R8 (Extremamente

elevado 60)

Cabe à RFB verificar erro, fraude ou irregularidade em questões tributárias e realizar cruzamento com as informações

detalhadas recebidas do MCTI, conforme procedimento detalhado no Risco 1Implementar procedimento R1 Lima 01/10/2014 31/01/2015

Procedimento padrão para entrega de

documentos para RFB

R9 (Extremamente

elevado 100)

Cabe à RFB realizar o cruzamento entre as informações contidas na DIPJ (Ficha 46) e às enviadas pelo MCTI através do

procedimento detalhado no Risco 1Implementar procedimento R1 Lima 01/10/2014 31/01/2015


documentos para RFB

R10 (Elevado 40)

A lei permite que sejam usufruidos concomitantemente, inclusive para os mesmos projetos, visto que os tributos

renunciados incidem sobre bases de cálculo diferentes. Assim, a parte da redução de IPI prevista na Lei do Bem não é

extensível às empresas que fazem uso da Lei de Informática. Vide art. 26 da Lei do Bem

Realizar consulta com a CONJUR para

consolidação do entendimentoLima 02/06/2014 27/06/2014

Consolidação do entendimento acerca

da dúvida

R12 (Extremamente

elevado 60)

A respeito de recebimento de informações não fidedignas em relação ao conteúdo e/ou valores dos dispêndios, cabe à

RFB por ter competência legal em matéria tributária verificar erro, fraude em relação à eventual renúncia indevida de

tributos. Assim, cabe à RFB realizar o cruzamento com a declaração das empresas recebedoras, assim como a verificação

por meio de fiscalização da veracidade das informações.

Implementar procedimento R1 Lima 01/10/2014 31/01/2015Procedimento padrão para entrega de

documentos para RFB

Criar procedimento de classificação

das empresas para divulgação no

relatório

Caroline 05/01/2015 16/01/2015



R14 (Extremamente

elevado 60)O procedimento a ser criado para minimizar o Risco 13 atenderá também a este risco. Implementar procedimento R13 Lima 05/01/2015 30/01/2015

Procedimento padrão para classificação

das empresas que terão os nomes

publicados no relatório de utilização dos

incentivos fiscais

R15 (Extremamente

elevado 100)

Cabe à RFB verificar erro, fraude ou irregularidade em questões tributárias e realizar cruzamento com as informações

detalhadas recebidas do MCTI, conforme procedimento detalhado no Risco 1Implementar procedimento R1 Lima 01/10/2014 30/01/2015


documentos para RFB

01/10/2014 31/01/2015Implementar procedimento R1 Lima

As empresas não serão mais classificadas no Relatório. Todas serão todas listadas como beneficiárias. Todas receberão

Parecer individualizado com as informações sobre os problemas identificados, listados por projetos, por dispêndios e

sobre os incentivos utilizados, assim como uma indicação no caso de as informações recebidas sinalizarem, para o

MCTI, que estão de acordo com a legislação

R13 (Extremamente

elevado 60)




incentivos fiscais

Empresas poderão fazer quantas

modificações desejarem até o dia 31 de

julho

Procedimento de Pedido de

Reconsideração

FORMP&D 2014 ano base 2013

contendo novos detalhamentos das

informações que as empresas enviam;

Procedimento de Revisão das Análises

Individuais

Procedimento de Análise e Construção

do Parecer

Módulo Administrativo de análise


documentos para RFB

R11 (Extremamente

elevado 60)

R6 (Extremamente

elevado 64)

R5 (Extremamente

Elevado 80)

Procedimento padrão para Pedido de Reconsideração dos formulários, após envio de Parecer, com prazo para

manifestação da empresa e posterior criação de Parecer Complementar.

O FORMPD ficará aberto até 31 de julho para que as empresas possam retificar e anexar documentação complementar. O

MCTI tomará essa mesma providência todos os anos no período em que o sistema FORMPD fica ativo para

preenchimento (de abril a 31 de julho)

Inserir no FORMP&D elementos de preenchimento obrigatório que minimizem a superficialidade das informações, como

aumentar a quantidade de informações obrigatórias para detalhamento do projeto. Esta ação está sendo implementada

no FORMP&D de 2014, ano base 2013.

Criar Procedimento de Revisão da Análise Individual de cada técnico pelo coordenador e do coordenador pelo

coordenador geral em caso de divergência constatada.

Criar Procedimento de Análise e Construção do Parecer.

Envio dos pareceres às empresas e RFB, podendo assim o parecer elaborado pelo MCTI, ser questionado, em

procedimento do Risco 4 (Pedido de Reconsideração), assim como a RFB entender a motivação do MCTI e em

fiscalização obter entendimento diverso.

Transformar o relatório de análise, de um check-list com comentário global sobre o programa para um relatório de

análise, preferencialmente eletrônico, em que sejam analisados e motivados todos os projetos, inclusive com envio às

empresas do parecer criado por meio dos comentários do avaliador para que esta possa requerer, em sede de Pedido de

Reconsideração, uma reanálise, por meio de informações adicionais a serem prestadas pela empresa, num prazo de 30

dias, determinado em Portaria.

A respeito de recebimento de informações não fidedignas em relação ao conteúdo e/ou valores dos dispêndios, cabe à

RFB por ter competência legal em matéria tributária verificar erro, fraude em relação à eventual renúncia indevida de

tributos. Assim, cabe à RFB realizar o cruzamento com a declaração das empresas recebedoras, assim como a verificação

por meio de fiscalização da veracidade das informações.

R4 (Elevado 32)

R3 (Médio24)

R2 (Extremamente

Elevado64)

As informações serão prestadas por um único servidor via e-mail institucional, [email protected], após

formular uma resposta junto com o Coordenador da área.

ProdutosEvento de Risco Ação implementada Etapas Responsável

Data de

R1 (Extremamente

Elevado 80)

Da análise de todo o material objeto do levantamento realizado pelo respeitável Tribunal de Contas da União – TCU e

que levou à lavratura do acórdão 3695/2013, o MCTI concluiu que o TCU não considerou a transversalidade da política

pública do Capítulo III da Lei do Bem, pois não separou nas atribuições de competências para diminuição dos riscos

elencados quais são do MCTI e quais são da Receita Federal do Brasil. Cabe à RFB definir se a renúncia de cada

empresa beneficiada é devida ou não. Esta competência (tributária) é exclusiva da RFB e também é dela o banco de

dados que contém as informações das empresas que preencheram a Ficha 46 da DIPJ, a qual identifica as empresas que

utilizaram estes incentivos. De posse das informações desta ficha, a qual o MCTI não tem permissão de acesso, e

também das informações recebidas do MCTI com a lista das empresas que enviaram as informações no prazo legal, em

obediência à legislação, a RFB consegue extrair aquelas que foram omissas em entregar o FORMP&D.


documentos para RFB

Procedimento padrão de resposta aos

interessados

Procedimento padrão de atualização do

FAC

11

R16 (Extremamente

elevado 100)O procedimento a ser criado para minimizar o R13 atenderá também a este risco. Implementar procedimento R13 Lima 05/01/2015 31/01/2015




incentivos fiscais

R17 (Extremamente

elevado 100)

O procedimento a ser criado para minimizar o R4 atenderá também a este risco.Implementação procedimento Risco 4 Lima 22/04/2014 15/07/2014

Procedimento de Pedido de

Reconsideração

Criar procedimento padrão de reunião Caroline 16/06/2014 04/07/2014



R19 (Extremamente

elevado 64)

A RFB emite as certidões de regularidade fiscal para as empresas e recebe as declarações de IR, podendo não permitir

que as empresas que apresentem irregularidade fiscal preencham a ficha dos incentivos fiscais. Caso a RFB permita que

empresas irregulares preencham, a RFB pode realizar os cruzamentos para fiscalizar as empresas. Cabe à RFB verificar

erro, fraude ou irregularidade em questões tributárias e realizar cruzamento com as informações detalhadas recebidas do

MCTI, conforme procedimento detalhado no Risco 1


documentos para RFB

R20 (Extremamente

elevado 64)

A RFB emite as certidões de regularidade fiscal para as empresas e recebe as declarações de IR, podendo não permitir

que as empresas que apresentem irregularidade fiscal preencham a ficha dos incentivos fiscais. Caso a RFB permita que

empresas irregulares preencham, a RFB pode realizar os cruzamentos para fiscalizar as empresas. Cabe à RFB verificar

erro, fraude ou irregularidade em questões tributárias e realizar cruzamento com as informações detalhadas recebidas do

MCTI, conforme procedimento detalhado no Risco 1


documentos para RFB

Detalhamento da modificação do

FORMP&DCaroline 05/01/2015 23/01/2015







servidoresLima 04/05/2015 08/05/2015

Detalhamento da modificação do

FORMP&DCaroline 06/10/2014 28/11/2014







servidoresLima 04/05/2015 08/05/2015

Criar documento de solicitação de

novos servidores, baseado no

aumento da carga de trabalho

Lima 07/04/2014 15/04/2014

Envio de documento da Secretaria ao

Departamento de Recursos Humanos

do MCTI.

Prata 15/04/2014 02/05/2014

Enviar solicitação ao MPOG RH 05/05/2014 31/10/2014

Realizar novos concursos RH 03/11/2014 27/11/2015

R24 (Elevado 48)

Realização de seminários e eventos.

Melhoria constante do FAQ disponibilizado no site do MCTI.

Disponibilização no site da imagem do FORMP&D para as empresas terem acesso às informações que deverão

preencher.

Melhoria contínua dos campos com comentários e esclarecimentos do FORMP&D

Modificação do fluxo de atividades da Coordenação.

Realização de avaliação de efetividade da política

Atividade contínua LimaAtividade

Contínua

Atividade

Contínua

Melhoria contínua dos

serviços/produtos da COID

R25 (Médio 20) Implementação do processo definido no Risco 23 Implementar processo Risco 23 Lima 07/04/2015 27/11/2015Documento de solicitação de

atendimento de carga de trabalho

Criar documento de solicitação de novos servidores, baseado no aumento da carga de trabalho.R23 (Elevado 48)Documento de solicitação de

atendimento de carga de trabalho

Procedimento padrão de reunião

Modificar o FORMP&D para que todo novo documento seja recebido pelo mesmo e exista controle de quantas cópias

dos formulários foram produzidas, e nome da pessoa que imprimiu no rodapé das páginas, para manter o controle das

informações.

Treinamento de todo novo servidor que tenha contato com o FORMP&D para que o mesmo mantenha o cuidado com

os documentos, ressaltando o dever de todo servidor de resguardar o sigilo de informações confidenciais, conforme

código de ética dos servidores.

Manter todos os formulários impressos em armário de acesso limitado, trancado a chave e com câmeras de filmagem.

R21 (Médio 24)

R22 (Extremamente

elevado 64)Criar no módulo administrativo do FORMP&D log de registro de modificações.

Log de registro implementado no

FORMP&D

FORMP&D com modificações sugeridas

R18 (Extremamente

elevado 60)

Em toda reunião participam ao menos 2 servidores do MCTI.

Todas as informações são recebidas de forma eletrônica e todos os pareceres serão enviados a todas as empresas e à

RFB.

4.3. Recursos Humanos

a) Quadro de pessoal

Equipe da Coordenação Geral de Inovação Tecnológica - CGIT

Carlos Alberto Lima Neri Coordenador Geral de Inovação Tecnológica; Analista em Ciência & Tecnologia;


Engenheiro Agrônomo;

Pós- Graduado em Administração Pública (FGV)

Tempo de serviço no MCTI: desde 1990; Tempo de serviço na CGIT: desde de Agosto 2007

Atividades realizadas: Coordenador da CGTI ;



Aristeu Gomes Tininis

Coordenador de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico- COID;

12

Professor EBTT; Área de formação:

Licenciatura em Química;

Doutorado Direto em Química (UNESP-IQ- Araraquara );

Tempo de serviço no MCTI: desde Novembro de 2014; Tempo de serviço na CGIT: desde Novembro de 2014;

Atividades realizadas: Coordenador da COID;



Leonardo Burle Gripp Cotta

Coordenador Substituto de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico- COID; Tecnologista; Área de formação:

Engenheiro de Controle e Automação- Mecatrônica;

Especialista em Gestão Estratégica da Inovação e Gestão do Conhecimento;

Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013 Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013

Atividades realizadas: Análise dos formulários; (atividade finalística)


Caroline Viriato Memória

Analista em Ciência & Tecnologia; Área de formação:

Graduada em Direito;

Pós- Graduada em Direito Tributário e Direito do Trabalho;

Mestra em Administração Pública;

Tempo de serviço no MCTI: desde Junho de 2009; Tempo de serviço na CGIT: desde Junho de 2009



Daniela dos Reis Alves Tecnologista Área de formação:

Bacharel em Ciência da Computação;

Especialista em Gestão de Projetos;

Mestra em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação;

13

Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013; Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013;



Juscelino Teixeira Albuquerque Analista em Ciência & Tecnologia; Área de formação:

Graduado em Administração; (Católica)

Tempo de serviço no MCTI: desde 1990 Tempo de serviço na CGIT: desde Fevereiro de 2015

Jerônimo Goulart Cardozo Assistente em Ciência & Tecnologia

Área de formação: Técnico em Contabilidade;

Licenciado em História;


Atividades realizadas: Apoio a análise dos formulários; (atividade meio)


Juliana do Amaral Soares Assistente em Ciência & Tecnologia

Área de formação: Bacharel em Sistemas de Informação;


Atividades realizadas: Apoio ao acompanhamento dos sistemas de Informática e dos indicadores; (atividade meio)


Maurício Aparecido Fadanelli Assistente em Ciência & Tecnologia

Área de formação: Técnico em Contabilidade;

Cursando Gestão Pública;

Tempo de serviço no MCTI: desde Março de 2013 Tempo de serviço na CGIT: desde Março de 2013


14



b) Avaliação

A equipe de pessoal é pequena frente aos objetivos almejados. Com a publicação da Portaria 788/2014

MCTI, que estabelece a criação dos comitês de apoio técnico (CATs), melhorou a análise das atividades

de PDI das empresas. Pretende-se para os próximos exercícios o aumento do número de participantes

nos CATs

Apresentar eventuais mudanças quantitativas e qualitativas na força de trabalho e períodos de

afastamento de quaisquer colaboradores com impacto na rotina das subunidades encarregadas da gestão

da Lei do Bem.

Existe o pleito da SETEC junto aos dirigentes do MCTI, no sentido de reforçar a contratação de mais

analistas. Quando do afastamento de colaboradores, as atividades são devidamente distribuídas entre os

encarregados da gestão da Lei do Bem.

Não foram efetuados treinamentos no exercício pela equipe.

4.4. Normatização e Procedimentos

Síntese das inovações normativas de qualquer nível (leis, decretos, regulamentos, portarias, resoluções,

portarias interministeriais etc.) relacionadas às regras da Lei do Bem ocorridas no exercício.

Instrução Normativa Nº 1.187, de 29 de agosto de 2011 Disciplina o Capítulo III da Lei do Bem

LEI COMPLEMENTAR - Nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Capítulo X - Estímulo à Inovação

Portarias nos.

715 e 788 (2014) MCTI Disciplinam a criação de comitês de apoio técnico e possibilidade de pedido de reconsideração dos

pareceres.

Síntese das inovações realizadas no último exercício em termos de normatização de rotinas e/ou

procedimentos administrativos da unidade, com objetivo de aprimoramento de controles administrativos

(e.g. manuais de procedimentos, instruções de serviço, fluxogramas de atividades, construção de bancos

de dados, roteiros de análise etc.).

Vide respostas aos ítens 4.1 e 4.2.

Síntese da participação e dos resultados (finais ou parciais) da atuação da Coordenação Geral de

Inovação Tecnológica (CGIT) na Comissão Técnica Interministerial do Marco Legal da Inovação, cujo

objetivo é a identificação e a proposição de medidas de interesse comum que contribuam para a

implementação e o aperfeiçoamento da Lei 11.196/2005 (Lei do Bem). Caso a comissão não esteja mais

15

em funcionamento, explicar os motivos para sua desativação e as medidas práticas adotadas para

suceder suas atribuições, se for o caso.

Fruto desta comissão observa-se importantes esforços junto ao Congresso Nacional no sentido de

conduzir a uma profunda revisão e ampliação da Lei de Inovação, por exemplo, a edição da Lei

12.813/2013 que trata de aperfeiçoar os mecanismos de relação universidade – empresa. O MCTI está

envidando esforços no sentido de reativar a Comissão Técnica Interministerial do Marco Legal da

Inovação.

ITEM 5 – DADOS E INDICADORES DE GESTÃO DA LEI DO BEM (LEI 11.196/2005)

Instruções de preenchimento: sugere-se não ultrapassar quinze páginas para este item.

5.1. Dados Gerais a) Volume de renúncia fiscal e contrapartidas (investimentos em PD&I)

Dar transparência aos valores renunciados e investidos a título de contrapartida. Explicar em nota os

casos em que os valores indicados são preliminares por dependerem de análise e aceitação dos

dispêndios por parte do MCTI.

Tabela 2 – Valores Renunciados e Contrapartida do benefício fiscal

Ano-base*

Número de empresas

beneficiadas

Volume da renúncia de receitas

(Tributos dispensados)

Contrapartida

(Investimento em PD&I)

2010 670 1790 8911

2011 787 1441 6983

2012 820 1108 5616

TOTAIS 2277 1108 21.510

Gráfico 3 – Valores Renunciados e Contrapartida do benefício fiscal: apresentar gráfico de linhas

com os números da tabela acima, com valores dispostos no eixo Y e os anos-base no eixo X. Apresentar

número de empresas beneficiadas com gráfico de linhas sobreposto.

1.790 1.441

1.108

8.911

6.983

5.616

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

9.000

10.000

2010 2011 2012Ano Base

Volume da Renúncia de Receitas(Tributos dispensados)

Contrapartida (Investimento emPD&I)

16

b) Perfil e valores do setor apoiado e da política pública

Apresentar tabela com os seguintes dados relativos ao último exercício cuja informação esteja

disponível e ao imediatamente anterior (informar a quais exercícios se refere). Indicar, em nota, as

fontes das informações.

Tabela 3 – Dados básicos sobre relevância e materialidade da política pública.

x R$1.000,00

2010 2011 2012

Total de empresas beneficiárias 670 787 820

Total de empresas beneficiárias com faturamento positivo 662 772 988

Nº de empresas beneficiárias cuja origem do capital é nacional 414 504 541

Nº de empresas beneficiárias cuja origem do capital é

estrangeira 207 243 240

Nº de empresas beneficiárias cuja origem do capital é misto 49 40 39

Receita Líquida Total das empresas beneficiadas R$ 834.242.161,62 R$ 1.170.294.066,43 R$ 1.097.102.926,82

Quantidade de projetos de PD&I realizados pelas empresas

beneficiárias 14.917 16.024 14.693

Valor dispendido em projetos de PD&I pelas empresas

beneficiárias R$ 7.333.863,96 R$ 6.729.535,95 R$ 5.487.659,86

Valor dispendido em recursos humanos em projetos de PD&I

pelas empresas beneficiárias 4.053.209,25 4.107.548,05 3.211.102,17

Quantidade de empresas que introduziram produto

tecnologicamente novo ou significamente aperfeiçoado para

empresa, mas já existente no mercado nacional

439 459 519

Quantidade de empresas que introduziram produto

tecnologicamente novo ou significamente aperfeiçoado para o

mercado nacional

364 390 386

Quantidade de empresas que introduziram processo

tecnologicamente novo ou significamente aperfeiçoado para

empresa, mas já existentes no mercado nacional

296 308 350

Quantidade de empresas que introduziram processo

tecnologicamente novo ou significamente aperfeiçoado para o

mercado nacional

186 216 238

Quantidade de empresas que introduziram serviço

tecnologicamente novo ou significativamente aperfeiçoado

para empresa, mas já existente no mercado nacional.

53 69 70

Quantidade de empresas que introduziram serviço

tecnologicamente novo ou significativamente aperfeiçoado,

para o mercado nacional

45 75 51

Quantidade de empresas que pleiteara patentes, registros e

cultivares ou outros direitos de propriedade intelectual no ano-

base de referência 137 168 175

Quantidade de empresas que pleitearam patente, registros de

cultivares ou outros direitos de propriedade intelectual durante

a utilização dos benefícios da Lei do Bem

- - -

Renúncia Fiscal do IR R$ 1.304.513,99 R$ 1.059.191,66 R$ 814.402,54

Renúncia Fiscal do IPI R$ 329,37 R$ 328,73 R$ 285,03

Renúncia Fiscal da CSLL R$ 469.625,03 R$ 381.309,00 R$ 293.184,91

Total de Recursos Humanos vinculados às beneficiárias 1.431.330 1.644.028 1.630.287

Recursos Humanos Nível Superior ᴓ ᴓ ᴓ

Recursos Humanos em PD&I 52.735 56.249 51.698

Recursos Humanos em PD&I de nível superior 44.460 48.097 44.458

c) Perfil dos dispêndios dos projetos de PD&I por modalidade

17

Apresentar tabela com o perfil dos dispêndios dos projetos de PD&I, de acordo com as destinações

possíveis previstas na lei.

Tabela 4 – Perfil dos dispêndios dos projetos de PD&I

x R$1.000,00

Rúbricas Ano Base

2010 2011 2012

1. Recursos Humanos 4.053.209,25 4.107.548,05 3.211.102,17

2. Serviços de Terceiros (Somatório 2.1 + 2.2 +2.3) 2.200.449,20 1.762.189,75 1.740.210,36

2.1.Contratados (Somatório U + I + I) 820.885,26 680.359,20 828.315,61

2.1.a.Universidades 501.164,85 349.461,13 352.657,20

2.1.b.Instituições de Pesquisa 315.442,16 328.733,43 474.654,02

2.1.c.Inventores Independentes 4.278,25 2.164,64 1.004,39

2.2. Valores Transferidos (Somatório M + E + I) 48.132,36 93.277,12 131.272,93

2.2.a. Micro Empresas 14.546,80 38.551,75 59.551,25

2.2.b.Empresas de Pequeno Porte 29.307,30 54.333,02 70.381,33

2.2.c.Inventor Independente 4.278,25 392,35 1.340,36

2.3. Outros (Decreto 5.798/2006, art. 2° , inc. II, alínea

"e") 1.331.431,59 988.553,43 780.621,82

3. Material de consumo 1.219.506,30 939.614,02 532.551,61

4. Remessa por Tecnologias do Exterior (inciso V do art.

3° do Decreto n° 5.798/06) 1.179.213,12 ᴓ ᴓ

5. Dispêndio em ICT ou por entidades científicas e

tecnológicas privadas sem fins lucrativos (Lei 11.196/2005,

art.19-A)

- - -

6. Total de Custeio ( 1 + 2 + 3 + 4 + 5 ) 8.652.377,87 6.809.351,83 5.483.864,14

7. Bens Intangíveis (art. 17, IV da Lei 11.196/05) 34.221,62 22.471,31 9.242,09

8. Equipamentos Nacionais 83.779,20 91.422,59 90.774,70

9. Equipamentos Importado 121.888,25 56.777,79 31.553,98

10. Material Permanente 22.669,33 3.108,37 454,97

11. TOTAL DE DISPÊNDIOS DE CAPITAL (7+8+9+10) 262.558,41 173.780,06 132.025,75

12. TOTAL GERAL 8.914.936,28 6.983.131,89 5.615.889,88

* t – 1 = ano-base anterior ao de referência do relatório de gestão, considerando a defasagem de envio das

informações em relação à gestão; t – 2 = dois anos-base anteriores ao de referência do relatório de gestão, e assim

sucessivamente. Ao preencher a tabela definitiva, substituir os códigos pelos exercícios (2014, por exemplo).

Avaliar os motivos de eventual concentração ou desconcentração no perfil dos dispêndios por

modalidade, conforme tabela acima.

d) Perfil de uso das modalidades legais de deduções fiscais

Apresentar tabela com os valores declarados pelas empresas beneficiadas (com FormP&D aprovado

após análise técnica do MCTI) sobre as deduções utilizadas, conforme fundamento legal, no respectivo

ano-base.

Tabela 5 – Perfil das renúncias tributárias por modalidade legal (Lei 11.196/2005)

x R$1.000,00

Rubricas

Ano Base

2010 2011 2012

18

1. DEDUÇÃO, para efeito de apuração do lucro líquido,

da soma dos dispêndios de custeio realizados no Ano Base

(art. 3º, I) - Pesquisadores, Serviço de Terceiro, Apoio

Técnico e Material de Consumo

7.580.276,39 6.825.089,10 6.421.030,83

2. DEDUÇÕES ADICIONAIS

2.1. DEDUÇÃO, para efeito de apuração do lucro líquido

e da base de cálculo da CSLL, de até 60% da soma dos

dispêndios realizados no Ano Base (art. 8º ou art. 16 -

caso de atividade de informática e automação)

4.429.046,58 3.784.536,64 3.195.743,35

2.2. Mais 20%, no caso de incremento do número de

pesquisadores contratados com dedicação exclusiva no

Ano Base acima de 5%, em relação à média dos

pesquisadores com contrato no ano anterior (inc. I do §1º

do art. 8º ou art. 16 - caso de atividade de informática e

automação) - se aplicável

657.506,98 417.037,25 457.376,85

2.3. Mais 10%, no caso de incremento do número de

pesquisadores contratados com dedicação exclusiva no

Ano Base em até 5%, em relação á média dos

pesquisadores com contrato no ano anterior (inc. II do §1º

do art. 8º ou art. 16 - caso de atividade de informática e

automação) - se aplicável.

130.751,24 27.261,86 18.042,71

2.4. Sem prejuízo das deduções adicionais anteriores,

mais 20%, no caso de patente concedida ou cultivar

registrado(§4º do art. 8º) - se aplicável

751,14 6.216,36 3.659,63

2.5. De 50% a 250% dos dispêndios efetivados em projeto

de pesquisa científica e tecnológica executada por

ICT(inc. I do §1º do art. 19A da Lei nº 11.196/05)

- 1.714,55 2.886,04

3. TOTAL DE DEDUÇÕES (3) = 2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 +

2.5 5.218.055,94 4.236.766,65 3.677.708,58

4. REDUÇÕES DO IPI

4.1. 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas,

aparelhos e instrumentos nacionais destinados à PD&I

(inc. II do art. 3º)

295,70 84,99 214,77

4.2. 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas,

aparelhos e instrumentos importados destinados à PD&I

(inc. II do art. 3º)

33,67 243,74 132,76

5.TOTAL DA REDUÇÃO DO IPI (4) = 4.1 + 4.2 329,37 328,73 132,76

6. REDUÇÃO a zero da alíquota do IR na fonte incidente

sobre as remessas ao exterior destinadas aos pagamentos

de registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares

(inc. VI do art. 3º)

2.105,91 738,68 2.131,33

7. TOTAL DOS INCENTIVOS (7) = 3 + 5 + 6 2.105,91 4.237.834,06 2.131,33

8. DEPRECIAÇÃO ACELERADA INTEGRAL

8.1. Dos equipamentos, máquinas, aparelhos e

instrumentos destinados à PD&I (inc. III do art. 3º) 99.489,75 173.626,98 218.178,40

8.2. Dedução do saldo não depreciado dos equipamentos,

máquinas, aparelhos e instrumentos destinados à PD&I,

no ano em que for concluída a sua utilização(art. 9º)

768,02 5.384,29 6.728,40

9. TOTAL DE DEPRECIAÇÃO ACELERADA

INCENTIVADA(8) = 8.1 + 8.2 100.257,78 179.011,27 224.906,80

10. AMORTIZAÇÃO ACELERADA

10.1. Dedução dos dispêndios relativos à aquisição de

bens intangíveis destinados à PD&I, no Ano Base (inc. IV

do art. 3º

15.894,96 13.400,21 3.119,01

10.2. Dedução do saldo não amortizado dos dispêndios

relativos à aquisição de bens intangíveis destinados à

PD&I, no ano em que for concluída a sua utilização (art.

9º)

3.334,09 - -

19

11.TOTAL DA AMORTIZAÇÃO ACELERADA (10.1

+ 10.2) 19.229,05 13.400,21 3.119,01

12. Total da depreciação e amortização acelerada

(9+11) 119.486,83 192.411,48 228.025,81

* t – 1 = ano-base anterior ao de referência do relatório de gestão, considerando a defasagem de envio das informações

em relação à gestão; t – 2 = dois anos-base anteriores ao de referência do relatório de gestão, e assim sucessivamente. Ao

preencher a tabela definitiva, substituir os códigos pelos exercícios (2014, por exemplo).

Avaliar de forma crítica os motivos de eventual subutilização de modalidades legais de benefício, se for

o caso, bem como os motivos prováveis que dão causa ao fato.

Apresentar tabela com os valores da tabela anterior divididos pelo número de empresas beneficiadas

(FormP&D aprovado após análise técnica do MCTI) no respectivo ano-base.

20

Tabela 6 – Perfil das renúncias tributárias por modalidade legal (Lei 11.196/2005) per capita

x R$1.000,00

Rubricas

Ano Base

2010 2011 2012

1. DEDUÇÃO, para efeito de apuração do lucro líquido, da soma dos dispêndios de custeio

realizados no Ano Base (art. 3º, I) - Pesquisadores, Serviço de Terceiro, Apoio Técnico e

Material de Consumo

11.313,85 8.672,29 7.830,53

2. DEDUÇÕES ADICIONAIS

2.1. DEDUÇÃO, para efeito de apuração do lucro líquido e da base de cálculo da CSLL, de até

60% da soma dos dispêndios realizados no Ano Base (art. 8º ou art. 16 - caso de atividade de

informática e automação)

6.610,52 4.808,81 3.897,25

2.2. Mais 20%, no caso de incremento do número de pesquisadores contratados com dedicação

exclusiva no Ano Base acima de 5%, em relação à média dos pesquisadores com contrato no ano

anterior (inc. I do §1º do art. 8º ou art. 16 - caso de atividade de informática e automação) - se

aplicável

981,35 529,91 557,78

2.3. Mais 10%, no caso de incremento do número de pesquisadores contratados com dedicação

exclusiva no Ano Base em até 5%, em relação á média dos pesquisadores com contrato no ano

anterior (inc. II do §1º do art. 8º ou art. 16 - caso de atividade de informática e automação) - se

aplicável.

195,15 34,64 22,00

2.4. Sem prejuízo das deduções adicionais anteriores, mais 20%, no caso de patente concedida ou

cultivar registrado(§4º do art. 8º) - se aplicável 1,12 7,90 4,46

2.5. De 50% a 250% dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica

executada por ICT(inc. I do §1º do art. 19A da Lei nº 11.196/05) - 2,18 3,52

3. TOTAL DE DEDUÇÕES (3) = 2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5 7.788,14 5.383,44 4.485,01

4. REDUÇÕES DO IPI

4.1. 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos nacionais

destinados à PD&I (inc. II do art. 3º) 0,44 0,11 0,26

4.2. 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos importados

destinados à PD&I (inc. II do art. 3º) 0,05 0,31 0,16

5.TOTAL DA REDUÇÃO DO IPI (4) = 4.1 + 4.2 0,49 0,42 0,16

6. REDUÇÃO a zero da alíquota do IR na fonte incidente sobre as remessas ao exterior

destinadas aos pagamentos de registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares (inc. VI do

art. 3º)

3,14 0,94 2,60

7. TOTAL DOS INCENTIVOS (7) = 3 + 5 + 6 3,14 5.384,80 2,60

8. DEPRECIAÇÃO ACELERADA INTEGRAL

8.1. Dos equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados à PD&I (inc. III do art.

3º) 148,49 220,62 266,07

8.2. Dedução do saldo não depreciado dos equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos

destinados à PD&I, no ano em que for concluída a sua utilização(art. 9º) 1,15 6,84 8,21

9. TOTAL DE DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA(8) = 8.1 + 8.2 149,64 227,46 274,28

10. AMORTIZAÇÃO ACELERADA

10.1. Dedução dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis destinados à PD&I, no

Ano Base (inc. IV do art. 3º 23,72 17,03 3,80

10.2. Dedução do saldo não amortizado dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis

destinados à PD&I, no ano em que for concluída a sua utilização (art. 9º) 4,98 - -

11.TOTAL DA AMORTIZAÇÃO ACELERADA (10.1 + 10.2) 28,70 17,03 3,80

12. Total da depreciação e amortização acelerada (9+11) 178,34 244,49 278,08

* t – 1 = ano-base anterior ao de referência do relatório de gestão, considerando a defasagem de envio das informações

em relação à gestão; t – 2 = dois anos-base anteriores ao do relatório de gestão, e assim sucessivamente. Ao preencher a

tabela definitiva, substituir os códigos pelos exercícios (2014, por exemplo).

21

5.2. Demanda por benefícios fiscais da Lei do Bem a) Rotatividade de empresas beneficiárias (turnover)

Indicador 1 – Rotatividade de empresas beneficiárias ano a ano

Informar índices de rotatividade conforme fórmula abaixo, para cada um dos três últimos três anos-base:

𝐼𝑅𝑡 = [ 𝐴 + 𝐵

2 𝑥 100] /𝐶

Onde:

IRt = Índice de Rotatividade no ano-base 2012,

A = quantidade de empresas novas que apresentaram formulário FormP&D no ano-base 2012, ou seja,

que não haviam se beneficiado da Lei do Bem no ano-base 2011, mas se beneficiaram no último

exercício;

299 Empresas

B = quantidade de empresas que deixaram de apresentar formulário FormP&D no ano-base 2012, isto é,

deixaram de se beneficiar da Lei do Bem no respectivo exercício, mas haviam se beneficiado em 2011

219 Empresas

C = número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem no último ano-base 2012 considerar

beneficiárias cujos formulários FormP&D foram aceitos após análise técnica conclusiva.

820 Empresas

IRt ( Índice de Rotatividade no ano-base 2012) = 31,58

SETOR QT DE

EMPRESAS REGIÃO

QT DE

EMPRESAS

Agroindústria 3 Centro-Oeste 5

Alimentos 32 Nordeste 14

Bens de Consumo 14 Norte 7

Construção Civil 6 Sudeste 188

Eletroeletrônica 20 Sul 85

Farmacêutica 8 TOTAL 299

Mecânica e Transporte 42

Metalurgia 12

Mineração 4

Moveleira 6

Outros 71

Papel e celulose 4

Química 30

Software 39

Telecomunicação 3

Têxtil 5

TOTAL 299




exercício;

22

305 Empresas



218 Empresas



787


SETOR QT DE

EMPRESAS REGIÃO

QT DE EMPRESAS

Agroindústria 6

Centro-Oeste 12

Alimentos 24

Nordeste 22

Bens de Consumo 20

Norte 8

Construção Civil 4

Sudeste 180

Eletroeletrônica 27

Sul 83

Farmacêutica 10

TOTAL 305

Mecânica e Transporte 42 Metalurgia 16 Mineração 5 Moveleira 6 Outros 79 Papel e Celulose 4 Petroquímica 3 Química 22 Software 32 Telecomunicações 1 Têxtil 4 TOTAL 305




exercício;

383 Empresas



23

143 Empresas



670


SETOR QT DE

EMPRESAS REGIÃO

QT DE EMPRESAS

Agroindústria 5

CENTRO-OESTE 4

Alimentos 30

NORDESTE 15

Bens de Consumo 21

NORTE 4

Construção Civil 8

SUDESTE 214


SUL 146

Farmacêutico 12

TOTAL 383


Metalurgia 21

Mineração 6

Moveleira 15

Outros 85

Papel e Celulose 8

Petroquímica 2

Química 30

Software 33

Telecomunicações 8

Têxtil 8

TOTAL 383

b) Rotatividade de dispêndios de P&D como consequência da rotatividade de empresas (turnover de PD&I)

Indicador 2 – Rotatividade de dispêndios de PD&I sob a égide da Lei do Bem


𝑅𝑃𝑡 = [ 𝑉𝐴 + 𝑉𝐵

2 𝑥 100] /𝑉𝐶

Onde:

RPt = Índice de Rotatividade de dispêndios de PD&I no ano-base 2012 como consequência da

rotatividade de empresas (turnover de PD&I);

24

VA = valor total (R$) dos investimentos em PD&I de empresas novas que apresentaram formulário

FormP&D no ano-base 2012, ou seja, que não haviam se beneficiado da Lei do Bem no ano-base 2011,

mas se beneficiaram no último exercício;

R$ 905.008,21

VB = valor total (R$) dos investimentos em PD&I de empresas que deixaram de apresentar formulário

FormP&D no ano-base 2012, isto é, deixaram de se beneficiar da Lei do Bem no respectivo exercício,

mas haviam se beneficiado em 2011;

R$ 848.981,11

VC = valor total (R$) dos investimentos em PD&I de empresas beneficiadas pela Lei do Bem no último

ano-base – considerar beneficiárias cujos formulários FormP&D foram aceitos após análise técnica

conclusiva.

R$ 5.615.904,91

RPt (Índice de Rotatividade de dispêndios de PD&I no ano-base 2012 como consequência da

rotatividade de empresas) = 15,62

Avaliação sobre os principais entraves que dificultam entrada e os que geram saída de empresas do

regime de benefícios fiscais da Lei do Bem. Avaliar o padrão de empresas (segundo porte, setor de

atuação ou outras características) que costumam ser instáveis quanto ao usufruto da Lei do Bem, isto é,

que saíram ou entraram recentemente do regime de benefícios fiscais ora tratados.

SETOR INVESTIMENTO EM

PD&I

REGIÃO INVESTIMENTO EM

PD&I

Agroindústria 11.829,37

Centro-Oeste 5.408,72

Alimentos 40.031,46

Nordeste 18.862,56

Bens de Consumo 20.267,85

Norte 23.175,24

Construção Civil 27.304,04

Sudeste 706.225,53

Eletroeletrônica 67.350,71

Sul 151.336,16

Farmacêutica 49.019,29

TOTAL 905.008,21

Mecânica e Transporte 74.350,49

Metalurgia 139.749,48

Mineração 34.519,87

Moveleira 5.887,55

Outros 268.511,23

Papel e celulose 6.689,75

Química 45.846,48

Software 96.447,35

Telecomunicação 13.973,44

Têxtil 3.229,86

TOTAL 905.008,21

25

c) Rotatividade de dispêndios de P&D como consequência da rotatividade de empresas (turnover de PD&I)




2 𝑥 100] /𝑉𝐶

Onde:






R$ 733.154,56




R$ 848.981,11



conclusiva.

R$ 6.983.148,72







SETOR INVESTIMENTO

EM PD&I REGIÃO

INVESTIMENTO EM PD&I


CENTRO-OESTE 32.357,62

Alimentos 41.770,06

NORDESTE 34.266,84


NORTE 14.518,91

26

Construção Cívil 5.465,95

SUDESTE 559.753,52


SUL 92.257,67

Farmacêutica 31.091,86

TOTAL 733.154,56




Moveleira 2.600,38

Outros 284.646,79

Papel e Celulose 9.830,25

Petroquímica 613,88

Química 16.321,11

Software 32.927,07

Telecomunicações 3.018,30

Têxtil 3.927,14

TOTAL 733.154,56

d) Rotatividade de dispêndios de P&D como consequência da rotatividade de empresas (turnover de PD&I)




2 𝑥 100] /𝑉𝐶

Onde:






R$ 2.016.816,00




R$ 486.715,37



conclusiva.

R$ 8.911.198,51

27







SETOR INVESTIMENTO

EM PD&I REGIÃO

INVESTIMENTO EM PD&I


Centro-Oeste 4.380,12

Alimentos 33.156,58

Nordeste 71.318,21


Norte 9.320,14

Construção Civil 23.166,86

Sudeste 1.586.528,21


Sul 345.269,32

Farmacêutico 130.598,37

TOTAL 2.016.816,00




Moveleira 14.084,35

Outros 684.201,93

Papel e Celulose 11.241,86

Petroquímica 1.294,64

Química 184.237,30

Software 52.969,70

Telecomunicações 99.574,75

Têxtil 9.386,44

TOTAL 2.016.816,00

e) Estabilidade de empresas no regime da Lei do Bem

Indicador 3 – Estabilidade de empresas no regime da Lei do Bem

Informar índices de estabilidade conforme fórmula abaixo, para cada um dos três últimos três anos-base:

𝐼𝐸𝑡 =𝐸𝐸

[𝑧 + 𝑦 + 𝑧]/3𝑥 100

Onde:

IEt = Índice de Estabilidade de Empresas no regime da Lei do Bem entre 2012 e 2010 (horizonte de três

anos-base)

EE = quantidade de empresas estáveis no regime da Lei do Bem, ou seja, que apresentaram formulário

FormP&D nos anos-base 2012, 2011 e 2010 – mantém-se no regime da Lei do Bem há pelo menos três

anos;

527 Empresas

28

z = número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem no ano-base 2012 – considerar beneficiárias

cujos formulários FormP&D foram aceitos após análise técnica conclusiva.

820 Empresas

x = número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem no ano-base 2011 – considerar beneficiárias


787 Empresas

y = número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem no ano-base 2010 – considerar beneficiárias


670 Empresas

IEt ( Índice de Estabilidade de Empresas no regime da Lei do Bem entre 2012 e 2010 ) = 23,14

Avaliação do padrão de empresas (segundo porte, setor de atuação ou outras características) que

costumam ser estáveis quanto ao usufruto da Lei do Bem, isto é, que se mantêm há pelo menos três anos

nesse regime de benefícios fiscais.

SETOR QT DE

EMPRESAS

ORIGEM DO CAPITAL

CONTROLADOR

QTDE EMPRESAS

REGIÃO QT DE

EMPRESAS

Agroindústria 5

Estrangeiro 161

Centro-Oeste 3

Alimentos 37

Misto 30

Nordeste 11

Bens de Consumo 38

Nacional 336

Norte 6

Construção Cívil 7

TOTAL 527

Sudeste 316


Sul 191

Farmacêutica 25

TOTAL 527


Metalurgia 31

Mineração 8

Moveleira 19

Outros 81

Papel e Celulose 10

Petroquímica 1

Química 49

Software 48

Telecomunicações 10

Têxtil 7

TOTAL 527

5.3. Dados Complementares

29

Apresentar tabelas, diagramas ou dados especificados nos itens abaixo, segundo formato usual nos

relatórios anuais da utilização dos incentivos fiscais do MCTI:

a) número de empresas que declararam ter usufruído o benefício, por região geográfica, no exercício

de referência do relatório de gestão e nos dois anteriores, em confronto com a quantidade de empresas

habilitadas após análise técnica do ministério;

Região

Nº Empresas que declararam ter usufruído o Benefício

Fiscal Nº de Empresas Habilitadas


Sudeste 634 567 502 402 476 505

Sul 332 324 326 234 251 257

C-Oeste 17 18 8 5 13 12

Norte 18 16 9 9 13 12

Nordeste 41 37 30 20 34 34

Totais 1042 962 875 670 787 820

b) número de empresas que declararam ter usufruído do benefício fiscal para a área de Pesquisa,

Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), por atividade econômica, nos três exercícios anteriores e o total

dessas empresas que foram habilitadas após análise técnica do ministério;

Setor

Nº Empresas que declararam ter usufruído o

Benefício Fiscal Nº de Empresas Habilitadas


AgroIndústria 12 16 11 10 13 12

Alimentos 82 74 66 47 57 68

Bens de Consumo 65 66 55 47 54 52

Construção Civil 14 13 13 7 13 11

Eletro-Eletrônica 80 77 59 50 65 62

Farmacêutica 43 40 38 37 37 42

Mecânica e

Tranportes 180 178 179 151 157 127

Metalurgia 54 52 57 45 43 50

Mineração 18 13 10 9 13 18

Moveleira 30 30 30 9 21 24

Papel e Celulose 17 16 19 14 15 17

Petroquímica 1 5 2 2 4 1

Química 99 76 73 65 66 98

Software 116 88 74 50 59 71

Telecomunicação 14 15 18 6 2 3

Textil 14 13 14 9 10 6

Outras Indústrias 203 190 157 112 153 158

30

Totais 1042 962 875 670 782 820

c) montante (R$) de recursos financeiros aplicados a título de contrapartida pelas empresas

habilitadas, segmentado por despesas de custeio e de capital, segregado por região geográfica, nos três

exercícios anteriores, em confronto com os montantes renunciados nesse período;

x R$1.000,00

Região

Ano Base 2010

Despesas de Custeio

Despesas de Capital

Total de Investimento

Renúncia Fiscal

CENTRO-OESTE 29.879,30 - 29.879,30 6.494,11

NORDESTE 165.608,56 358,79 165.967,35 39.736,81

NORTE 111.300,53 14,10 111.314,63 22.685,35

SUDESTE 7.314.088,03 207.040,96 7.521.128,99 1.497.358,75

SUL 1.027.763,68 55.144,56 1.082.908,25 223.804,87

Totais 8.648.640,10 262.558,41 8.911.198,51 1.790.079,88

Região

Ano Base 2011

Despesas de Custeio

Despesas de Capital


Renúncia Fiscal

CENTRO-OESTE 37.775,38 2.227,56 40.002,94 8.732,48

NORDESTE 120.789,01 2.323,78 123.112,79 29.969,36

NORTE 22.505,71 288,00 22.793,71 5.338,34

SUDESTE 5.581.019,31 130.577,38 5.711.596,70 1.142.001,65

SUL 1.047.262,42 38.380,17 1.085.642,59 254.787,57

Totais 6.809.351,83 173.796,90 6.983.148,72 1.440.829,39

Região

Ano Base 2012

Despesas de Custeio

Despesas de Capital


Renúncia Fiscal

CENTRO-OESTE 30.538,43 - 30.538,43 6.773,78

NORDESTE 99.166,64 3.004,01 102.170,65 23.865,40

NORTE 158.412,22 8,42 158.420,65 42.296,41

SUDESTE 4.279.868,63 119.804,44 4.399.673,06 817.662,65

SUL 915.893,24 9.208,88 925.102,12 217.274,25

Totais 5.483.879,16 132.025,75 5.615.904,91 1.107.872,49

31

d) montante (R$) de recursos financeiros aplicados a título de contrapartida pelas empresas

habilitadas, segmentado por despesas de custeio e de capital, segregado por atividade econômica, nos

três exercícios anteriores, em confronto com os montantes renunciados nesse período;

x R$1.000,00

Setor

Ano Base 2010


Agroindústria 40.920,05 513,75 41.433,80 9.065,08

Alimentos 273.737,85 3.802,25 277.540,10 47.552,32

Bens de Consumo 497.540,40 7.602,41 505.142,82 126.095,27



Farmacêutica 388.821,56 25.839,40 414.660,96 84.151,65

Mecânica e Transportes 3.351.572,82 12.699,15 3.364.271,97 714.618,33

Metalurgia 392.749,70 27.556,71 420.306,42 72.642,03

Mineração 37.625,26 - 37.625,26 9.622,41

Moveleira 18.539,01 1.353,53 19.892,54 4.100,78

Papel e Celulose 80.338,79 350,69 80.689,48 18.733,36

Petroquímica 1.508.169,02 125.630,42 1.633.799,44 283.760,69

Química 513.304,05 7.259,67 520.563,72 91.553,49

Software 195.383,94 193,86 195.577,80 49.459,11


Têxtil 16.649,81 134,24 16.784,05 3.881,41


Totais 8.648.640,10 262.558,41 8.911.198,51 1.790.079,88

Setor Ano Base 2011


Agroindústria 56.353,88 - 56.353,88 11.608,03

Alimentos 121.897,61 2.051,89 123.949,50 26.635,57

Bens de Consumo 344.687,77 1.428,86 346.116,63 86.279,81

Construção Civil 62.904,08 869,22 63.773,29 13.824,25


Farmacêutica 327.352,11 8.664,25 336.016,37 76.393,11


2.820.899,23 60.957,69 2.881.856,91 553.832,33

Metalurgia 174.451,30 17.487,54 191.938,84 38.865,14

Mineração 54.466,78 6.097,83 60.564,61 12.340,52

Moveleira 31.445,15 3.302,47 34.747,63 6.978,59

Papel e Celulose 38.505,87 58,62 38.564,50 9.338,50

Petroquímica 750.834,12 39.607,48 790.441,60 153.273,90

Química 285.372,08 909,74 286.281,81 66.698,23

32

Software 230.179,46 5.972,18 236.151,64 55.892,56

Telecomunicação 50.621,37 1.140,24 51.761,61 13.658,49

Têxtil 12.825,06 380,95 13.206,00 2.655,97


Totais 6.809.351,83 173.796,90 6.983.148,72 1.440.829,39

Setor Ano Base 2012


Agroindústria 75.243,79 - 75.243,79 18.726,37

Alimentos 194.040,61 865,93 194.906,54 43.890,88

Bens de Consumo 405.462,14 4.883,13 410.345,26 103.283,43



Farmacêutica 429.324,00 17.356,55 446.680,54 99.267,76


1.052.319,54 6.183,12 1.058.502,66 258.631,53

Metalurgia 222.476,33 6.922,29 229.398,62 46.910,54

Mineração 138.233,70 1.219,44 139.453,14 32.340,99

Moveleira 21.447,22 367,43 21.814,65 4.551,76

Papel e Celulose 44.410,78 - 44.410,78 10.056,74

Petroquímica 759.335,87 20.900,74 780.236,61 194,48

Química 331.721,43 981,78 332.703,21 81.195,07

Software 291.455,87 711,56 292.167,43 71.953,36


Têxtil 8.445,04 52,23 8.497,27 1.647,37


Totais 5.483.879,16 132.025,75 5.615.904,91 1.107.872,49

e) montante (R$) das renúncias tributárias segmentado por região geográfica, nos três exercícios

anteriores (t-1, t-2 e t-3);

x R$1.000,00

Região

Ano Base

2010 2011 2012

CENTRO-OESTE 6.773,78 8.732,48 6.494,11

NORDESTE 23.865,40 29.969,36 39.736,81

NORTE 42.296,41 5.338,34 22.685,35

SUDESTE 817.662,65 1.142.001,65 1.497.358,75

SUL 217.274,25 254.787,57 223.804,87

Totais 1.107.872,49 1.440.829,39 1.790.079,88

33

f) quantidade de patentes e de registro de cultivares gerados a partir dos benefícios fiscais da Lei do

Bem, conforme declarado pelas empresas beneficiadas, em relação ao último exercício cujos dados dos

FormP&D já estejam consolidados, bem como o total acumulado desde a vigência da lei;

g) número de pessoas jurídicas dedicadas exclusivamente à pesquisa e desenvolvimento tecnológico

e que fizeram uso dos benefícios da Lei do Bem, em relação ao último exercício cujos dados dos

FormP&D já estejam consolidados;

h) número e perfil das ICTs contratadas por pessoas jurídicas beneficiadas pela Lei do Bem, em

relação ao último exercício cujos dados dos FormP&D já estejam consolidados.

i)

5.4. Avaliação de benefícios fiscais por meio de formulários FormP&D a) Situação do estoque de formulários FormP&D

Apresentar tabelas que retratem a situação do estoque de formulários FormP&D analisados, em análise

ou pendentes de análise, conforme os seguintes modelos: TABELAS NÃO PREENCHIDAS POR

IMPOSSIBILIDADE DE COLETA DE DADOS.

Tabela 8 – Estoque de formulários FormP&D para análise

Ano-base*

Formulários

apresentados

Formulários

apresentados com análise

técnica concluída**

Formulários cuja análise

foi objeto de recurso

administrativo

Formulários com análise

técnica de recurso

concluída

Qtde. (A) Qtde. (B) % (B/A) Qtde. (C) % (C/A) Qtde. (D) % (D/A)

t-3

t-2

t-1

TOTAIS

* t – 1 = exercício imediatamente anterior ao de referência do relatório de gestão, e assim sucessivamente. Ao preencher a


** Informar, em nota, quantos não foram analisados no mérito por motivos excecionais (não utilização de benefício,

solicitação de exclusão por parte da empresa beneficiária etc.).

Discorrer sobre o tempo médio necessário para análise dos formulários apresentados, data aproximada

de conclusão de todas as análises dos formulários FormP&D do último ano-base (considerar eventuais

incrementos ou perdas de força de trabalho no ano), bem como o comportamento da demanda das

empresas por recursos administrativos em relação ao ano-base anterior.

b) Aceitação de gastos de PD&I

Apresentar tabelas que evidenciem o grau de aceitação ou reprovação de projetos de PD&I apresentados

pelas empresas, por valor e por quantidade de projetos. TABELAS NÃO PREENCHIDAS POR

IMPOSSIBILIDADE DE COLETA DE DADOS.

34

Tabela 9 – Estoque de formulários FormP&D para análise

Ano-base*

Formulários

apresentados

Índice de valores de

dispêndios de PD&I

recusados

Índice de quantidade

de projetos de PD&I

recusados

Índice de quantidade

de projetos de PD&I

recusados e objeto de

recurso

Qtde.

(A)

Valor Total

em R$ (B)

Valores

em R$ (C) % (=C/B) Qtde. (D) % (=D/A)

Valor em

R$ (E)

%

(=E/C)

t-1

t-2

t-3

TOTAIS



Discorrer sobre o índice de projetos e valores relativos aos projetos de PD&I recusados, bem como os

casos objeto de recurso. Evidenciar os problemas mais comuns que levam os projetos a serem glosados,

bem como medidas para evitar a reincidência das impropriedades por parte das empresas.

5.5. Avaliação qualitativa do PD&I incentivado pela Lei do Bem

Realizar análise crítica sobre os resultados dos investimentos em pesquisa tecnológica e

desenvolvimento de inovação tecnológica realizados pelas empresas beneficiárias no(s) último(s) ano(s)

sempre que possível com o uso de indicadores finalísticos dotados dos atributos desejáveis de

confiabilidade, utilidade e mensurabilidade (ref. Portaria-TCU 277/2010, subitem 2.4.3).

Avaliar a conveniência e oportunidade de aproveitar metodologias, índices, dados e resultados já

disponíveis no mercado, a exemplo da Pesquisa de Inovação (Pintec), do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE), e o ranking da escola de negócios IMD Foundation Board, ressaltando a

forma como esses dados devem ser interpretados no universo mais restrito das beneficiárias da Lei do

Bem versus amplitude das pesquisas.

Também podem ser informados e comparados ao público da Lei do Bem, por exemplo: taxas de

inovação setoriais, quantidade de produtos ou serviços inovadores, número e taxa de crescimento de

empresas inovadoras em processos, produtos ou serviços, número e taxa de empresas certificadas por

normas técnicas, gastos de PD&I face às vendas/faturamento/valor adicionado, cases de sucesso em

inovação, técnicos qualificados nos projetos, números de patentes, exportação, implantação de

laboratórios, treinamentos em capacitação e formação de recursos humanos de alto nível, qualificação

de projetos, trabalhos publicados, assim como formação de mestres e doutores oriundos desses

investimentos. Podem ser aproveitadas conclusões de estudos acadêmicos ou técnicos disponíveis no

mercado, desde que indicadas as fontes.

5.6. Direcionamento e regionalização dos benefícios socioeconômicos da Lei do Bem a) Regionalização dos investimentos em PD&I

Apresentar tabela com a quantidade e valor total de projetos de terceiros vigentes no exercício t-1*.

TABELAS NÃO PREENCHIDAS POR IMPOSSIBILIDADE DE COLETA DE DADOS.

Tabela 10 – Distribuição dos projetos de PD&I por tipo e região

UF Tipo de projeto Quantidade Valores (R$) Quantidade Total Total Regional (R$)

Centro-Oeste Próprio

Contratados

Nordeste Próprio

Contratados

Norte Próprio

Contratados

Sudeste Próprio

Contratados

35

Sul Próprio

Contratados



Gráfico – Distribuição dos projetos de PD&I por tipo e região geográfica: apresentar gráfico de

pizza com os valores em R$ da tabela acima, indicando a distribuição geográfica dos investimentos em

PD&I da Lei do Bem.

b) Direcionamento dos investimentos em PD&I contratados junto a terceiros

Tabela 11 – Direcionamento dos investimentos em projetos de PD&I contratados ou transferidos a terceiros

Ano Base 2010

Região Terceiro envolvido Quantidade Valores R$ * Quantidade

Total Total Regional

Centro- Oeste

Universidades 3 -

27 5.181,88

Inst. Pesquisa * 22 3.948,04

Inventor Independente 0 -

Micro e Pequenas Empresas

2 1.233,84

Nordeste

Universidades 12 379,37

244 23.334,97

Inst. Pesquisa 106 20.898,38

Inventor Independente 11 986,17


115 1.071,04

Norte


98 33.345,10




20 1.033,38

Sudeste

Universidades 455 495.154,61

4908 770.294,57


Inventor Independente 96 3.281,08


2426 31.325,26

Sul


1197 32.582,85




695 9.190,58

*Os valores monetários deverão ser multiplicados por x R$ 1000,00

36

Ano Base 2011

Região Terceiro envolvido Quantidade Valores R$ Quantidade


Centro- Oeste


27 11.785,97




2 -

Nordeste


244 23.807,37 Inst. Pesquisa 106 14.997,21



115 2.640,05

Norte


98 633,60 Inst. Pesquisa 63 208,71



20 298,11

Sudeste


4908 654.183,49


Inventor Independente 96 1.579,65


2426 40.487,34

Sul


1197 43.541,16




695 10.166,89

Ano Base 2012

Região Terceiro envolvido Quantidade Valores R$ Quantidade


Centro- Oeste


27 6.546,14




2 150,01

Nordeste Universidades 12 1.302,53

244 20.202,67 Inst. Pesquisa 106 13.929,85

37



115 4.758,32

Norte


98 116.501,28




20 1.303,26

Sudeste


4908 700.276,42 Inst. Pesquisa 1931 265.882,82



2426 100.991,40

Sul


1197 114.721,67 Inst. Pesquisa 309 85.676,88



695 22.729,58

5.6 AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO P,D&I INCENTIVADO PELA LEI DO BEM

Os incentivos fiscais do Capítulo III da do Bem (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005), além de estimular as empresas a realizarem atividades de P,D&I, tem como foco também a criação de um ambiente favorável à inovação no País fortalecendo, inclusive o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2012 - 2015.

A ENCTI prevê para a Macrometa 1 – Elevar Dispêndio Nacional em P,D&I/PIB para

1,80% até o ano de 2014, onde estima-se que 0,90% conte com a participação das empresas e 0,90% seja contrapartida do governo. Nesta composição de esforços de desenvolvimento tecnológico, evidentemente o Capítulo III da Lei do Bem que trata dos investimentos em P,D&I das empresas tem tido participação importante para a construção da referida macrometa 1. Haja vista que, em 2008, os investimentos das empresas nas áreas de P,D&I em relação do PIB Brasil chegou a atingir 0,30%, conforme demonstrado na Tabela 7.

TABELA 7 - INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS NAS ÁREAS DE P&D EM RELAÇÃO AO PIB BRASIL (Anos 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012)

R$ BILHÃO

Anos Invest. (A) PIB (B) (A/B) (%)

38

2006 2,19 2.433 (²) 0,09

2007 5,13 2.558 (²) 0,20

2008 8,80 2.889 (²) 0,30

2009 8,33 3.143 (²) 0,27

2010 6,91 (1) 3.887 (2) 0,17 (1)

2011 6,98 (1) 4.375 (2) 0,16 (1)

2012 5,61 (1) 4.713 (2) 0,12

(1) Fonte: SETEC/MCTI - Valores revisados e corrigidos

(2) Dados do IBGE.

Tendo como marco conceitual a adoção de algumas premissas ou cenários construídos

onde se levou em consideração os percentuais médios do crescimento anual do dispêndio em P,D&I, da participação do número de empresas e dos valores de renúncias fiscais ocorridos entre 2006 e 2009, a equipe técnica dos incentivos da Lei do Bem (COID/MCTI) projetou algumas metas para o período de 2009 a 2015, conforme Tabela 8.

TABELA 8 – METAS DO CAPÍTULO III DA LEI DO BEM

ANOS Nº de empresas

Investimento em P&D (R$ Milhões)

Renúncia Fiscal (R$ Milhões)

E Estimado Realizado Estimado Realizado Estimado Realizado

2006 160 130 1.890 2.192 210 229

2007 320 300 4.140 5.138 600 884

2008 440 460 7.200 8.804 1.300 1.582

2009 580 542 8.100 8.331 1.500 1.383

2010 650 670 (*) 10.130 6.914 (*) 1.850 1.790 (*)

2011 770 787 (*) 12.185 6.983 (*) 1.980 1.144 (*)

2012 890 820 (*) 14.240 5.615 (*) 2.060 1.107 (*)

2013(**)

1.000 - 16.123 - 2.380 -

2014 1.100 - 18.835 - 2.943 -

39

2015 1.200 - 20.548 - 3.210 -

Fonte: SETEC/MCTI

(*) Valores revisados e corrigidos

(**) Os resultados realizados relativo ao ano de 2013 estarão disponíveis até o mês de junho de 2015.

No âmbito do Capítulo III da Lei do Bem identificamos alguns outros indicadores estratégicos para a análise crítica sobre os resultados dos investimentos em P,D&I, tais como:

40

TABELA 9 – INDICADORES ESTRATÉGICOS DO P,D&I NO AMBITO DA LEI DO BEM

R$ Milhão

Ano Base

Indicadores

Nº de Produtos e Processos Inovadores

Investimento em PD&I

Receita Líquida Investimentos em PD&I

/ Receita Líquida

Nº de Pedidos de Patentes

Nº de Pesquisadores Contratados

Produtos Processos (%) Mestres Doutores

2010 803 482 8.914 834.242 0,01

1083 2392 766

2011 849 524 6.983 1.170.294 0,01

2217 2218 721

2012 905 588 5.615 1.015.270 0,01

1933 2215 768

2013 * 1296 792 9.038 1.573.416 0,01

1780 3359 1017

Indicador: Nº de Produtos e Processos Inovadores Lançados no Mercado De acordo com a pesquisa da PINTEC as inovações realizadas pelo setor produtivo brasileiro

estão intimamente vinculadas às inovações de processo – majoritariamente vinculadas na aquisição de tecnologias em máquinas e equipamentos ou a inovação adaptativas (o conceito de inovação adotado pela PINTEC é mais abrangente). No caso da Lei do Bem o conceito de “inovação” é mais restrito e trata-se de “inovação tecnológica” (conceito do Manual Frascati – OCDE). Esta particularidade acaba concorrendo para que os resultados sejam menos expressivos do que aqueles computados na pesquisa PINTEC.

Indicador: Investimentos em P,D&I/ Receita Líquida Nos anos 2010, 2011 e 2012 observa-se que apesar do crescimento contínuo do número de

empresas participantes do Capítulo III da Lei do Bem, identifica-se que um expressivo número de empresas vem paulatinamente reduzindo seus investimentos em P,D&I. É provável que o fato do País vir enfrentando sucessivas instabilidades no cenário macroeconômico seja o motivo principal da relativa retração anual dos investimentos em P,D&I.

Indicador: Número de Pedidos de Patentes O reduzido número de pedidos de patentes, certamente está associado à falta de cultura de

inovação e ao desconhecimento sobre o processo em si, ou seja, a forma correta de tramitação e providências das documentações necessárias junto ao INPI. Acrescente-se ainda o problema do tempo gasto para a apreciação do pedido de patente, que no Brasil chega a ser de 8 a 10 anos. A demora na concessão de patentes além de desestimular as empresas é reconhecida como um ponto de entrave à inovação no País, pois causam incertezas para os investidores.

41

Por outro lado, a discrepância do número de pedidos de patentes/ano registrado no Brasil quando comparado com os dados dos países mais desenvolvidos é muito grande. O Brasil tem uma produção científica forte e a cada ano aumenta sua inovação, portanto, tem capacidade para reverter o atual quadro estatístico.

Indicador: Número de Pesquisadores Contratados A dedução adicional de até 20% no caso de incremento do número de pesquisadores dedicados

exclusivamente à pesquisa (contratados) representa estímulo importante para o setor produtivo visando melhorar à capacidade técnica das empresas. Além do mais, surge como oportunidade impar para contratação direta de engenheiros e pesquisadores brasileiros disponíveis no mercado local e, ao mesmo tempo, viabilizar o repatriamento dos pesquisadores brasileiros que atuam no exterior.

Na verdade, relativo a este indicador, não existe uma meta estimada para ser atingida e sim

apenas o reconhecimento da imperiosa necessidade de fortalecer e melhorar qualitativamente os quadros técnicos das empresas, de forma que permita maior participação no desenvolvimento de novos produtos e processos tornando a indústria brasileira bem mais competitiva. Os resultados explicitados na Tabela III englobam as contratações de pesquisadores (mestres e doutores) nas categorias de “exclusivo” e de tempo “parcial”.

Por último, informamos que, no âmbito do Capítulo III da Lei do Bem, foram realizados dois

estudos técnicos intitulados: “Incentivos Fiscais à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Brasil: Uma Avaliação das Políticas Recentes (1)” e “Ampliação e Atualização dos Processos Institucionais de Formulação, Implantação e Avaliação das Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil (2)”.

No primeiro estudo investigou-se a efetividade de instrumentos tributários de incentivos à

pesquisa, desenvolvimento e inovação utilizados no Brasil desde o início dos anos de 1990. Foram analisados dois instrumentos “A Lei de Informática (Lei nº 8.248/91 e a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005). No segundo caso foi realizada uma investigação sobre as empresas beneficiárias da Lei do Bem utilizando-se de estudo qualitativo com entrevistas em profundidade presenciais, por vídeo conferencia e por Skype com 20 empresas beneficiárias da Lei do Bem. O estudo também utilizou ferramentas estatísticas e econométricas buscando traçar o perfil das empresas que utilizam o benefício fiscal, assim como analisar à relação entre as características dessas empresas e diversos aspectos relacionados à realização e condução das atividades de P,D&I.

(1) Sérgio Kannebley Junior; Gerciane Porto, (2012), Incentivos Fiscais à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Brasil: Uma Avaliação das Políticas Recentes, Banco Interamericano de Desenvolvimento, pp 54. (2) Gerciane Porto (Consultora) e Sergio Kannebley Junior, Vinicios Poloni Sant’Anna e Caroline Memoria (colaboradores), (2014), Ampliação e Atualização dos Processos Institucionais de Formulação, Implantação e Avaliação das Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, Edital 023/2014, SETEC Resultante da Colaboração entre MCTI e a UNESCO, pp. 93.

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ITEM 6 – INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA REF. ITEM 2 D5 Instruções de preenchimento: sugere-se não ultrapassar seis páginas para este item.

6.1. Avaliação da UJ sobre o ambiente de gestão de riscos relacionados à gestão das políticas de renúncia de receitas

Consignar os avanços estruturais obtidos pela unidade para fazer frente aos eventos constantes da Matriz

de Riscos do TC 015.436/2013-6. Não mencionar riscos específicos, mas medidas estruturais adotadas.

Informar se foram adotados procedimentos internos formais de gestão de risco, política de gestão de

risco estruturada ou assemelhados (descrever sinteticamente).

Vide resposta aos itens 4.1 e 4.2.

6.2. Avaliação da UJ sobre a qualidade e a suficiência dos controles internos relacionados à gestão das políticas de renúncia de receitas

TABELA 23 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ EM RELAÇÃO

ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RENÚNCIA DE RECEITAS

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle das Políticas de Renúncia de Receitas 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos das

políticas de renúncia de receitas da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. x

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ para as políticas de renúncia de receitas são

percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Os procedimentos e as instruções operacionais de gestão das políticas de renúncia de receitas são

padronizados e estão postos em documentos formais.

X

5. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos

diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos e das instruções operacionais

das políticas de renúncia de receita.

X

6. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das

responsabilidades. X

7. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência de gestão das

políticas de renúncia de receita. X

8. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ

para as políticas de renúncia de receita. X

Avaliação de Risco das Políticas de Renúncia de Receitas 1 2 3 4 5

9. Os objetivos e metas (em nível operacional) das políticas de renúncia de receitas estão

formalizados.

X

10. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas das políticas

de renúncia de receitas.

X

11. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (internos ou externos) envolvidos nos processos

estratégicos das políticas de renúncia de receita, bem como a identificação da probabilidade de

ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

12. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de

conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X

13. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco

da gestão das políticas de renúncia de receitas ocasionadas por transformações nos ambientes

interno e externo.

X

14. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de

prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X

15. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos X

43

de gestão das políticas de renúncia de receita.

16. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar

responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

17. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de documentos

críticos ou sigilosos de responsabilidade da unidade. X

Procedimentos de Controle das Políticas de Renúncia de Receitas 1 2 3 4 5

18. Existem políticas e ações claramente estabelecidas, de natureza preventiva ou de detecção, para

diminuir os riscos e alcançar os objetivos das políticas de renúncia de receitas. X

19. As atividades de controle das políticas de renúncia de receitas são apropriadas e funcionam

consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X

20. As atividades de controle das políticas de renúncia de receitas possuem custo apropriado ao nível

de benefícios que possam derivar de sua aplicação. X

21. As atividades de controle das políticas de renúncia de receitas são abrangentes e razoáveis e estão

diretamente relacionadas com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação das Políticas de Renúncia de Receitas 1 2 3 4 5

22. A informação relevante sobre a gestão das políticas de renúncia de receitas é devidamente

identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

23. As informações consideradas relevantes sobre a gestão das políticas de renúncia de receitas são

dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X

24. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ, em relação à gestão das

políticas de renúncia de receitas, é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X

25. A informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos

envolvidos na gestão das políticas de renúncia de receitas, contribuindo para a execução das

responsabilidades de forma eficaz.

X

26. A comunicação das informações sobre a gestão das políticas de renúncia de receitas perpassa todos

os níveis hierárquicos, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua

estrutura.

X

Monitoramento das Políticas de Renúncia de Receitas 1 2 3 4 5

27. O sistema de controle interno das políticas de renúncia de receitas é constantemente monitorado

para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. X

28. O sistema de controle interno das políticas de renúncia de receitas tem sido considerado adequado

e efetivo pelas avaliações sofridas. X

29. O sistema de controle interno das políticas de renúncia de receitas tem contribuído para a melhoria

de seu desempenho. X

Análise crítica e comentários relevantes:

Escala de valores da Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,

porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém,

em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

6.3. Práticas de governança estabelecidas no exercício para o aprimoramento de controles internos das políticas de renúncia de receitas

Expor e avaliar a efetividade das práticas de governança implementadas no exercício para o

aprimoramento de controles internos, em relação a, por exemplo: implementação, operacionalização,

estabilização, institucionalização, normatização, atualização, automatização (se possível) e abrangência.

Vide resposta aos itens 4.1 e 4.2.

44

6.4. Avaliação da UJ sobre a qualidade e a suficiência da Política de Segurança da Informação (PSI) para a gestão das políticas de renúncia de receitas

Avaliar a qualidade e suficiência da Política de Segurança da Informação (PSI) da unidade ou do

ministério, em termos de confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e

irretratabilidade, com vistas à proteção dos sistemas de informação contra a negação de serviço a

usuários autorizados, assim como contra a intrusão e modificação desautorizada de dados ou

informações, armazenados, em processamento ou em trânsito, abrangendo, inclusive, a segurança dos

recursos humanos, da documentação e do material, das áreas e instalações, das comunicações e estrutura

computacional, assim como as destinadas a prevenir, detectar, deter e documentar eventuais ameaças a

seu desenvolvimento. Mencionar aspectos não sigilosos. Em caso de sigilo, remeter a material à parte, a

ser entregue ao TCU junto com o relatório de gestão da UJ.

As informações repassadas pelas empresas via FORMPD estão armazenadas em servidor independente,

sendo que somente podem acessar as informações os membros da equipe com senha pessoal.

As informações físicas (em papel) se encontram devidamente armazenadas em armários chaveados, no

interior da sala da COID. Está em andamento o aprimoramento do FORMPD junto ao departamento de

TI do MCTI.

6.5. Trabalhos realizados pela Controladoria-Geral da União (CGU)

Mencionar trabalhos realizados pela CGU em relação à gestão ou resultados das políticas de renúncia de

receitas sob gestão da UJ, compreendendo escopo e período.

Não se aplica.

6.6. Atividades realizadas pelo Assessor de Controle Interno para orientar os gestores na condução das políticas públicas de renúncia de receita (Decreto 3.591/2000, art. 13, inc. I)

Não se aplica.

6.7. Atividades realizadas pelo Assessor de Controle Interno para acompanhar a implementação das recomendações do Sistema de Controle Interno e do TCU no que tange às políticas públicas de renúncia de receita (Decreto 3.591/2000, art. 13, inc. V)

7. Não se aplica.

7.1. Balanço do Plano de Providências para estabelecimento de práticas de gestão de risco nas políticas públicas de renúncia de receitas em parceria com o TCU (TC 015.436/2013-6)

Apresentar estágio em que se encontra o atendimento ao Plano de Providências proposto pela UJ ao

TCU para implantação de medidas de gestão de riscos na política da Lei do Bem. Mencionar aspectos

não sigilosos. Em caso de sigilo, remeter a material à parte, a ser entregue ao TCU junto com o relatório

de gestão da UJ.

Vide resposta aos itens 4.1 e 4.2. As providencias estão sendo devidamente adotadas pela equipe

técnica da COID.

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ITEM 7 – RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE REF. ITEM 3 DN Instruções de preenchimento: sugere-se não ultrapassar duas páginas para este item.

Informar os canais de acesso do cidadão a informações gerenciais e/ou estatísticas sobre a gestão da Lei

do Bem.

Site do MCTI: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/8563/Informacoes_Gerais.html

Informar eventuais trabalhos teóricos (acadêmicos ou não) de avaliação de impactos/resultados das

políticas de benefícios da Lei do Bem, executados ou concluídos no exercício pela unidade ou por

terceiros (academia, consultorias, instituições contratadas) de conhecimento da Setec/MCTI. Informar

como/onde podem ser obtidos. Avaliar utilidade das conclusões para alimentar ajustes estratégicos ou

operacionais na política.

Foram realizados dois estudos técnicos intitulados: “Incentivos Fiscais à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Brasil: Uma Avaliação das Políticas Recentes (1)” e “Ampliação e Atualização dos Processos Institucionais de Formulação, Implantação e Avaliação das Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil (2)”.

No primeiro estudo investigou-se a efetividade de instrumentos tributários de incentivos à

pesquisa, desenvolvimento e inovação utilizados no Brasil desde o início dos anos de 1990. Foram analisados dois instrumentos “A Lei de Informática (Lei nº 8.248/91 e a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005). No segundo caso foi realizada uma investigação sobre as empresas beneficiárias da Lei do Bem utilizando-se de estudo qualitativo com entrevistas em profundidade presenciais, por vídeo conferencia e por Skype com 20 empresas beneficiárias da Lei do Bem. O estudo também utilizou ferramentas estatísticas e econométricas buscando traçar o perfil das empresas que utilizam o benefício fiscal, assim como analisar à relação entre as características dessas empresas e diversos aspectos relacionados à realização e condução das atividades de P,D&I.

Autoavaliação sobre a imagem da Setec/MCTI perante seus clientes em relação à qualidade da gestão

das políticas públicas de renúncia de receitas.

As empresas que mantém contato com o MCTI, seja telefonico, por email ou em reuniões presenciais demostram satisfação com o tratamento recebido e geralmente são elogiosas em seus comentários, em face disso imaginamos que a imagem da equipe junto aos “clientes” seja positiva.

Caminhos, no sítio Internet do MCTI, para obtenção de informações sobre atuação da UJ e gestão de

suas políticas públicas de renúncia de receitas.

O site do MCTI encontra-se em reformulação geral e devemos ter todas as informações divulgadas dentro dos próximos meses. Atualmente as informações são divilgadas no endereço acima citado.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO … · 2018-01-23 · SECRETARIA DE...

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