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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016 Rio de Janeiro - RJ, abril/2017

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MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016

Rio de Janeiro - RJ, abril/2017

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MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016

Relatório de Gestão do exercício de 2016, apresentado aos Órgãos de Controle Interno e

Externo e à Sociedade como Prestação de Contas Anual a que esta Unidade está obrigada, nos termos

do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa

TCU nº 63/2010, alterada pela de nº 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº 154/2016, da Portaria

TCU nº 59/2017 e das orientações do Órgão de Controle Interno contidas na Circular nº 18/2017 da

SGM.

Rio de Janeiro - RJ, abril de 2017

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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS 1º T - Primeiro-Tenente

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

BB - Banco do Brasil

BONO - Boletim de Ordens e Notícias

BP - Bilhete de Pagamento

CAV - Controle de Avarias

CC - Capitão de Corveta

CCCPM - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha

CCIMAR - Centro de Controle Interno da Marinha

CEF - Caixa Econômica Federal

CF - Capitão de Fragata

CFIAe - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

CIEE - Centro de Integração Empresa Escola

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

CM - Comando da Marinha

CMG - Capitão de Mar e Guerra

CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

CT - Capitão-Tenente

DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público

DCTIM - Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha

DFM - Diretoria de Finanças da Marinha

DGPM - Diretoria-Geral do Pessoal Militar

DPCvM – Diretoria do Pessoal Civil da Marinha

EN - Engenheiro Naval

ERAP - Empréstimo Imobiliário

ESAF - Escola de Administração Fazendária

FAC - Folha de Ação de Capacitação

FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

FHE - Fundação Habitacional do Exército

FI - Financiamento Imobiliário

FipeZap - Índices de preços de Imóveis Anunciados

FN – Fuzileiro Naval

FR - Fonte de Recurso

GCM - Gabinete do Comandante da Marinha

GIFUG-RJ/CEF - Gerência de Filial do Fundo de Garantia do Rio de Janeiro da CEF

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GRU - Guia de Recolhimento da União

IAM - Inspeção Administrativo-Militar

ICAP - Indicador de Capacitação

IM - Intendente da Marinha

IN - Instrução Normativa

IPM - Inquérito Policial Militar

LOA - Lei Orçamentária Anual

MB - Marinha do Brasil

MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

MD - Ministério da Defesa

MEG - Modelo de Excelência de Gestão

ML - Margem Líquida

MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

NBCT - Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica

NBQR - Defesa a Ameaças Nucleares, Biológicas, Químicas e Radiológicas

NBR - Norma Brasileira

O2C - Operações Oficiais de Crédito

OB - Ordem Bancária

OE - Objetivo Estratégico

OFSS - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

OS - Ordem de Serviço

PA - Posto de Atendimento

PAD - Programa de Adestramento

PAPEM - Pagadoria do Pessoal da Marinha

PAR - Programa de Aplicação de Recursos

PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PD - Plano do Dia

PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação

PE - Plano Estratégico

PGA-SGM - Programa Geral de Adestramento da SGM

PIB - Produto Interno Bruto

PLS - Plano de Logística Sustentável

POUPEX - Associação de Poupança e Empréstimo

PPA - Plano Plurianual

PQRio - Prêmio Qualidade Rio

PREAMAR - Programa Habitacional

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PROMORAR - Programa de Moradia da Marinha

PSO - Plano de Segurança Orgânica

RC - Rentabilidade da Carteira

RDM - Regulamento Disciplinar da Marinha

RGI - Registro Geral de Imóveis

RM1 – Reserva Remunerada da Marinha

RM2 - Reserva Não Remunerada da Marinha

RPL - Rentabilidade do Patrimônio Líquido

S/A - Sociedade Anônima

SCCI - Sistema de Controle de Crédito Imobiliário

SELIC - Serviço Especial de Liquidação e Custódia

SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados

SFH - Sistema Financeiro da Habitação

SFI - Sistema Financeiro Imobiliário

SGM - Secretaria-Geral da Marinha

SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

SIGDEM - Sistema de Gerência de Documentos Eletrônicos da Marinha

SIPLAD - Sistema de Acompanhamento do Plano Diretor

SISAC - Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões

SISERAP - Sistema de Empréstimo Imobiliário

SISMAT-WEB - Sistema de Controle de Material

SISPAG - Sistema de Pagamento da Marinha

SLTI - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

SPIUnet - Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União

SPU - Secretaria do Patrimônio da União

STN - Secretaria do Tesouro Nacional

SWOT - “Strengths” (Forças), “Weaknesses” (Fraquezas), “Opportunities” (Oportunidades) e “Threats”

(Ameaças)

T - Quadro Técnico da Marinha

TCU - Tribunal de Contas da União

TI - Tecnologia da Informação

TTC - Tarefa por Tempo Certo

UG - Unidade Gestora

UO - Unidade Orçamentária

UPC - Unidade Prestadora de Contas

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LISTA DE ILUSTRAÇÕES

TÍTULO

Ilustração 1 A CCCPM destacada na estrutura do Comando da Marinha

Ilustração 2 Organograma da CCCPM

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LISTA DE ANEXOS

Anexo A - Despesa por Grupo e Elemento

Anexo B - Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei 4.320/64

Balanço Patrimonial

Demonstrações das Variações Patrimoniais

Demonstrações dos Fluxos de Caixa

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Balanço Orçamentário

Balanço Financeiro

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

Anexo C - Demonstrativo das Despesas com Pessoal

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SUMÁRIO

2.0 - APRESENTAÇÃO

3.0 – VISÃO GERAL

3.1 – Finalidade e Competências

3.2 – Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento da CCCPM

3.3 – Ambiente de atuação

3.4 – Organograma

3.5 – Macroprocessos finalísticos

4.0 – PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS

4.1 – Planejamento organizacional

4.2 – Desempenho Orçamentário

4.3 – Desempenho operacional

5.0 – GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

5.1 – Descrição das estruturas de governança

5.2 – Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos

5.3 – Gestão de riscos e controles internos

6.0 – ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

6.1 – Gestão de pessoas

6.2 – Gestão do patrimônio e da infraestrutura

6.3 – Gestão da Tecnologia da Informação

6.4 – Gestão ambiental e sustentabilidade

7.0 – RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

7.1 – Canais de acesso do cidadão

7.2 – Carta de Serviços ao cidadão

7.3 – Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários

7.4 – Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da Unidade

8.0 – DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

8.1 - Desempenho financeiro do exercício

8.2 - Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos

8.3 - Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/1964 e notas explicativas

9.0 – CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

9.1 – Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno

9.2 – Medidas Administrativas para a Apuração de Responsabilidade por dano ao Erário

9.3 – Demonstração da conformidade do cronograma de pagamento de obrigações com o disposto no art. 5° da Lei n° 8.666/1993

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2.0 - APRESENTAÇÃO

O Relatório de Gestão do exercício de 2016 está estruturado de acordo com as disposições da

Instrução Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela de nº 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº

154/2016, da Portaria TCU nº 59/2017 e das orientações do Órgão de Controle Interno contidas na

Circular nº 18/2017 da SGM, e demais informações que consubstanciam a aplicação dos recursos

financeiros disponibilizados, por meio da LOA/2016, devidamente registradas no SIAFI, por

intermédio das Unidades Gestoras 778000 e 778001.

Todas as informações são apresentadas segundo os critérios estabelecidos no e-Contas do TCU,

nos itens compreendidos entre Elementos Pré-Textuais ao item Relatórios, Pareceres e Declarações.

No exercício de 2016, a CCCPM conseguiu manter um adequado atendimento aos seus

beneficiários, mesmo observando restrições orçamentárias no seu custeio, em face da política

econômica adotada pelo Governo Federal. Destaca-se o incremento do número de beneficiários

atendidos com empréstimos e financiamentos imobiliários, empregando recursos próprios,

notadamente na concessão de financiamento para a moradia própria, buscando disponibilizar as

melhores condições do mercado, aos seus beneficiários militares da ativa e inativos, servidores civis e

pensionistas, do Comando da Marinha.

A Autarquia disponibilizou assessoria imobiliária gratuita, prestada por profissionais

qualificados, bem como ofertou imóveis prontos da iniciativa privada, em condições favoráveis e

diferenciadas, localizados nas diversas cidades da Federação.

No macroprocesso “Oferecimento de Empreendimentos Residenciais para Comercialização”

destacamos a proposta de apresentação dos empreendimentos, pelas empresas do ramo, quando os

mesmos estão em fase de pré-lançamento ou com lançamento, como tratamento diferenciado oferecido

aos beneficiários da CCCPM.

As vantagens oferecidas por aquelas empresas se consubstanciam, em regra, por meio da

aplicação de desconto no valor do imóvel a ser negociado, aumento do prazo para o pagamento do

valor de entrada e das parcelas intermediárias, durante a construção. Em algumas situações, também é

oferecida a prioridade para a escolha da unidade autônoma.

Como óbices à condução das tarefas para o cumprimento/alcance dos objetivos traçados pela

CCCPM, em 2016, mantiveram-se apenas as dificuldades vivenciadas no exercício de 2014 e 2015, no

trato/desembaraço de documentos, junto à administração municipal de Extremoz, para viabilizar a

construção do empreendimento Moradas de Extremoz, na cidade de Extremoz - RN, em terreno da

Autarquia, na modalidade “Associativo com a CEF”.

A Alta Administração e a Força de Trabalho reafirmaram seus compromissos com a qualidade

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da gestão, alcançando a manutenção da certificação da ISO 9001:2008 -“Atendimento na Concessão

de Financiamento Imobiliário”, em junho de 2016, participando da candidatura ao Prêmio Qualidade

Rio, relativa ao ciclo 2016-2017, bem como avançando na racionalização dos processos adotados para

a concessão de empréstimos e financiamentos imobiliários.

Não menos importante é a constatação de que a CCCPM, a cada ano que passa, tem conseguido

desenvolver boas práticas socioambientais segundo o seu planejamento, não só no âmbito interno

como, também, no âmbito externo, o que se materializa pelas constantes adesões de pessoas físicas e

jurídicas, observadas neste exercício, que se somam às adesões dos exercícios anteriores. O resultado

apurado, por intermédio da execução da sua programação anual, tem superado as expectativas.

Para 2017, à luz das informações acerca do cenário econômico, no qual ainda se espera ajustes

na condução das políticas fiscais e monetárias, conforme anunciados pelo Governo Federal, a CCCPM

promoverá os ajustes necessários de forma que os seus objetivos estratégicos possam ser atingidos,

principalmente aqueles que contribuam para cumprimento de sua missão – Facilitar a aquisição de

moradia própria ao pessoal do Comando da Marinha.

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3.0 – VISÃO GERAL

3.1 – Finalidade e Competências

A CCCPM é uma Autarquia Federal, localizada na Av. Rio Branco, nº 39, Centro, Rio de Janeiro

- RJ, e conta com dezesseis PA, localizados nas sedes dos Comandos dos Distritos Navais.

Tem por missão “Facilitar a aquisição de moradia própria ao pessoal do Comando da Marinha”.

Demais atribuições estão consubstanciadas em sua lei de criação, nº 188, de 15 de janeiro de 1936, e

no seu Regulamento, aprovado por meio do Decreto nº 2.013, de 26 de setembro de 1996.

As suas atividades, ancoradas no seu processo finalístico, relacionadas ao financiamento

imobiliário de unidades residenciais, são desenvolvidas de acordo com as regras do SFH, em

consonância com o seu Plano Estratégico.

Todos os trabalhos realizados pela CCCPM têm como norte a observância da legislação

pertinente e do seu Plano Estratégico, como também dos critérios de sustentabilidade, que são

acompanhados pela Assessoria de Responsabilidade Socioambiental da Autarquia.

Para o exercício de suas atividades, a CCCPM tem as seguintes competências:

I - prestar assessoria para o estabelecimento de política habitacional;

II - executar os planos habitacionais que lhe forem atribuídos;

III - realizar operações de compra e venda de imóveis;

IV - construir conjuntos ou unidades habitacionais para atendimento das necessidades dos

beneficiários;

V - propiciar aos beneficiários financiamentos para aquisição de unidade residencial, em

construção ou concluída;

VI - proporcionar aos beneficiários, em conjunto ou individualmente, financiamentos para

aquisição de terreno e construção simultânea de moradia própria;

VII - proporcionar aos beneficiários, em conjunto ou individualmente, financiamentos para

construção de residência própria em terreno de sua propriedade;

VIII - intermediar, junto à Caixa Econômica Federal, aos Agentes Financeiros do SFH e a outras

entidades de crédito imobiliário, financiamentos aos beneficiários para obtenção de imóvel residencial;

IX - conceder empréstimo a beneficiários para ampliação ou reparo em unidade residencial de

sua propriedade, quando houver disponibilidade financeira para tal fim;

X - realizar empreendimentos a beneficiários de interesse social do Comando da Marinha,

mediante recursos financeiros que lhe forem especificamente alocados para essa finalidade;

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XI - firmar convênios, contratos, acordos e outros instrumentos congêneres com órgãos ou

entidades, públicos ou privados, para atendimento de suas necessidades funcionais;

XII - realizar operações financeiras imprescindíveis ao desempenho eficaz de sua gerência

econômico-financeira; e

XIII - praticar atos de sua competência, necessários ao cumprimento das formalidades legais

pertinentes aos seus empreendimentos, às operações imobiliárias e a outras atribuições em seu campo

de atividades.

3.2 – Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento da CCCPM

Foi criada pela Lei nº 188, de 15 de janeiro de 1936, com o objetivo de dirimir as dificuldades de

aquisição de imóveis para o pessoal da Marinha do Brasil, que no início do século passado estava

recrutando mão de obra para trabalhar na construção do Arsenal de Marinha, e em seus navios na

cidade do Rio de Janeiro. Até 1996, a CCCPM funcionou com base em Regulamento aprovado pelo

Decreto nº 96.727, de 20 de setembro de 1988. Posteriormente, o seu Regulamento foi atualizado pelo

Decreto nº 2.013, de 26 de setembro de 1996. Pelo Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, a

denominação de sua criação “Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da

Marinha” passou a vigorar como “Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha”.

A supervisão das atividades da CCCPM é exercida pela Secretaria-Geral da Marinha (SGM),

com o concurso dos órgãos de Controle Interno da Marinha do Brasil.

A CCCPM é presidida por um Oficial General proposto pelo Comandante da Marinha e

nomeado pelo Presidente da República.

Os princípios fundamentais e as normas para a concessão de empréstimos e financiamentos

imobiliários ao pessoal da Marinha do Brasil, pela CCCPM, estão estabelecidos nas Normas sobre

Operações Imobiliárias na Marinha (SGM-701).

3.3 – Ambiente de atuação

A CCCPM atua no setor imobiliário, no segmento de empréstimo e financiamento imobiliários,

observando as leis vinculadas ao SFH. A definição de seus beneficiários está prevista no art. 6º de seu

Regulamento e nas Normas sobre Operações Imobiliárias na Marinha (SGM-701).

A CCCPM não objetiva obter lucro, mas facilitar a aquisição da moradia própria para o pessoal

da MB, o que a diferencia do mercado imobiliário privado. Outro diferencial entre a CCCPM e as

instituições financeiras do mercado brasileiro são as parcerias firmadas com outras instituições para a

perspectiva do melhor negócio para o beneficiário, seja na própria Autarquia ou em outra instituição.

Na prática, o beneficiário da CCCPM é orientado a contratar o financiamento imobiliário na instituição

que lhe apresentar o menor encargo mensal, ou seja, as melhores condições de taxas de juros, alíquotas

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de seguros e outros custos inerentes ao processo. As instituições que operam no mercado imobiliário,

notadamente os principais bancos, caracterizam-se pelo oferecimento de condições mais favoráveis

para financiamentos imobiliários destinados aos interessados que se fidelizem e contratem seus

produtos, o que pode acarretar em custos extras, normalmente, não identificados pelos mutuários.

Enquanto as instituições financeiras captam recursos da poupança para os financiamentos

concedidos, a CCCPM emprega recursos próprios. Suas principais fontes de arrecadação são os juros e

amortizações, oriundos dos pagamentos mensais dos empréstimos e financiamentos imobiliários

concedidos aos beneficiários. Também arrecada recursos advindos das multas por atrasos nos encargos

e das aplicações financeiras no Tesouro Nacional.

A prioridade da CCCPM é atender os beneficiários de menor renda e aqueles que estiverem

vivenciando, em suas moradias, situações de risco relacionadas à violência urbana e a intempéries da

natureza.

Algumas das principais instituições que atuam no mercado, ofertando produtos e serviços

similares aos desta Unidade são CEF, BB, Banco Bradesco S/A, Banco Itaú, Banco Santander, FHE,

POUPEX, e CFIAe.

Os produtos e serviços disponibilizados pela CCCPM apresentam condições competitivas com as

de mercado, no que tange às taxas de juros e prazos para ressarcimento dos empréstimos e

financiamentos imobiliários.

Por atender a um público específico, que apresenta peculiaridades inerentes à carreira naval, os

produtos e serviços são diferenciados daqueles de mercado, destacando-se: a assessoria jurídica

gratuita prestada para todos os beneficiários, incluindo a legalização de imóvel próprio e compra de

imóvel em outra instituição; financiamento imobiliário de até 100% do valor do imóvel, permitindo

que o beneficiário sem poupança tenha acesso à moradia própria; financiamento para atender o

beneficiário que estiver vivenciando, em sua moradia, risco relacionado à violência urbana ou

intempéries da natureza, em condições especiais de prazo e taxa de juros; empréstimo imobiliário para

compra de material de construção, reforma ou legalização de imóvel; bolsa de imóveis, onde o

beneficiário pode divulgar, sem custo, a venda ou aluguel de imóvel de sua propriedade para possíveis

interessados; e atendimento personalizado nos PA em todas as sedes dos Distritos Navais, distribuídos

em todo território nacional.

Os beneficiários são atendidos observando-se os princípios da Administração Pública

(Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência) e os valores praticados pela

Unidade (Igualdade, Transparência, Comprometimento e Sustentabilidade).

O principal relacionamento com o beneficiário é o presencial. Para tal, a CCCPM disponibiliza

atendimento na sua sede e em 16 PA.

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Outro canal de relacionamento empregado é o seu sítio eletrônico na intranet e internet. Nele,

estão disponibilizadas informações institucionais, de produtos e serviços, endereços e telefones da sede

e dos PA, Ouvidoria e o “Contato”, entre outros.

As ameaças e as oportunidades à atuação da Autarquia, bem como as ações para mitigá-las ou

potencializá-las, são tratadas anualmente na revisão do Plano Estratégico e priorizadas, mediante uma

Matriz SWOT.

As principais ameaças identificadas pela Unidade e as ações para mitigá-las foram:

a. Ameaça: falta e redução crescente de servidores civis do quadro permanente para atender

as demandas da Autarquia, notadamente em áreas que requerem conhecimento e

qualificação adequados às praticas adotadas no cumprimento da missão.

Ação: propor, ao MPOG, um plano de cargos adequado às necessidades da CCCPM,

precedido de estudo a ser elaborado.

b. Ameaça: redução da rentabilidade da carteira de produtos abaixo do custo de

oportunidade da Autarquia, ou seja, a taxa SELIC.

Ação: revisar as condições dos produtos, preservando aquelas que atendam os

beneficiários de menor renda.

c. Ameaça: dificuldade para renegociar com a CEF o contrato vencido da dívida com o

FGTS, empregando créditos a receber do FCVS.

Ação: comprovar os direitos da CCCPM por receber do FCVS, junto à Gerência do

Fundo no Rio de Janeiro (GIFUG-RJ/CEF); e

Ação: atuar junto ao FCVS para agilizar a análise dos créditos da CCCPM.

As principais oportunidades identificadas pela Unidade e as ações para potencializá-las foram:

a. Oportunidade: aumento das taxas de juros e das restrições ao crédito para financiamentos

imobiliários, pelas instituições financeiras que operam no mercado imobiliário.

Ação: incrementar a divulgação aos beneficiários da CCCPM, sobre as condições

disponibilizadas e da possibilidade de emprego de recursos de conta do FGTS

pertencente a beneficiário.

b. Oportunidade: mudança de imóvel para os militares e servidores civis habitando em área

de risco.

Ação: incrementar a divulgação das condições do programa PREAMAR.

c. Oportunidade: possibilidade de a CCCPM firmar convênios, contratos, acordos e outros

instrumentos com órgãos ou entidades públicos ou privados, para atendimento de suas

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necessidades funcionais, de acordo com o previsto em seu Regulamento.

Ação: realizar parcerias com órgãos ou entidades, públicos ou privados, visando

disponibilizar moradias com preços e/ou condições favoráveis; e

Ação: realizar acordos com a CEF para viabilizar a construção de moradias nos terrenos

da Autarquia.

Quanto as principais mudanças de cenários observados nos últimos exercícios, que impactaram

as atividades da Unidade, destacam-se: o aperto monetário conduzido pelo Banco Central, elevando,

gradativamente, a taxa SELIC, a partir de abril de 2012 (naquela ocasião, a SELIC, no patamar de

7,25%, permitia à Autarquia ganho sobre o seu custo de oportunidade, mesmo operando com taxas de

juros reduzidas nos financiamentos imobiliários); o “boom imobiliário” vivenciado pelo setor até o

final de 2014 (disponibilidade de crédito, taxas de juros atraentes e prazos longos de financiamento

explicam a elevada expansão do mercado imobiliário); os negócios do setor imobiliário turbinados

pela demanda das classes C e D, até 2014, que, motivada pelo aumento de seu poder aquisitivo

passaram a comprar o primeiro imóvel, em particular, no Rio de Janeiro, local de maior concentração

de beneficiários da CCCPM; e a recessão observada em 2015 e 2016, com queda do PIB de 3,8% e

3,6%, respectivamente, que acarretou na redução das vendas de imóveis novos e usados, elevando os

estoques de imóveis novos e, consequentemente, na queda de preços dos imóveis, favorecendo os

futuros mutuários que mantiveram suas capacidades de investimento.

Em relação aos imóveis no Rio de Janeiro, segundo dados do “FipeZap”, considerando-se os

últimos 12 meses, contados a partir de fevereiro de 2016, os seus preços tiveram um decréscimo da

ordem de 1,81%. Essa queda real de preços, aliada a manutenção das condições favoráveis de

financiamento, disponibilizadas pela Autarquia, notadamente as taxas de juros dos financiamentos

imobiliários, explica o significativo aumento da demanda dos beneficiários por novos financiamentos,

observado em 2016.

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3.4 – Organograma

Ilustração 1 – A CCCPM destacada na estrutura do Comando da Marinha

Ilustração

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM)

A CCCPM destacada na estrutura do Comando da Marinha

Ilustração 2 – Organograma da CCCPM

Comando da Marinha

Secretaria-Geral da Marinha

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM)

A CCCPM destacada na estrutura do Comando da Marinha

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM)

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QUADRO 3.4 – INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS

Áreas/ Subunidades Estratégicas

Competências Titular Cargo Período de

atuação

Departamento Financeiro

Coordenar e controlar a administração dos recursos financeiros atinentes às operações imobiliárias, investimentos e despesas operacionais à disposição da CCCPM.

CF (RM1-IM) Alberto Tadeu

Volpi

Chefe de Departamento

01/01/2016 a 31/12/2016

Divisão de Finanças

Promover a execução dos recursos orçamentários da CCCPM aprovados na LOA, de acordo com as normas e prazos estabelecidos pelo Órgão de Controle Interno da MB, bem como exercer o controle sobre a aplicação de dinheiro, valores e outros bens públicos afetos às operações imobiliárias, investimentos e despesas operacionais da CCCPM, além de verificar e opinar sobre análises contábeis de documentos, balancetes e balanços.

CT (IM) Cátia de Assis Silva

das Chagas

Encarregado de Divisão

01/01/2016 a 31/12/2016

Divisão de Acompanhamento

de Acordos Imobiliários

Supervisionar e controlar a execução dos contratos de financiamentos e empréstimos imobiliários, assim como acompanhar a execução dos contratos de captação de recursos para emprego em financiamentos aos beneficiários da CCCPM realizados com outros agentes financeiros.

CC (RM1-T) Carlos Roberto Pinheiro Júnior

Encarregado de Divisão

01/01/2016 a 31/12/2016

Divisão de Recuperação de

Crédito

Promover a cobrança de prestações atrasadas e dívidas de mutuários inadimplentes.

1ºT (RM2-T) Marcele Radiche

Encarregado de Divisão

01/01/2016 a 21/02/2016

1ºT (RM2-T) Luciana da Silva

Lima Souza

22/02/2016 a 07/07/2016

CC (RM1-T) Juraci Alves

Jeronimo

08/07/2016 a 31/12/2016

Departamento de Operações

Imobiliárias

Planejar, executar e coordenar as operações imobiliárias promovidas pela CCCPM, de acordo com as normas emanadas pela Marinha do Brasil, e com a legislação e regras do mercado imobiliário.

CMG (RM1-FN) Luiz Carlos

de Figueiredo Costa Chefe de

Departamento

01/01/2016 a 13/05/2016

CMG (RM1-IM) Carlos

Alberto Cardoso de Almeida

14/05/2016 a 31/12/2016

Divisão de Comercialização

Coordenar e controlar a concessão de empréstimos e financiamentos imobiliários, manter todo pessoal envolvido no processo, devidamente adestrado.

CC (RM1-T) Juraci Alves

Jeronimo

Encarregado de Divisão

01/01/2016 a 06/07/2016

1ºTen (RM2-T) Danielle Pereira de Souza Freitas

07/07/2016 a 20/09/2016

CMG (RM1-FN) Fábio Costa

da Silva

21/09/2016 a 31/12/2016

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Divisão de Atendimento

Promover o atendimento dos beneficiários; por meio de triagem, pré-atendimento e atendimento, fornecendo todas as informações sobre os produtos e serviços da CCCPM.

1ºTen (RM2-T) Alessandra

dos Santos Ramos

Encarregado de Divisão

01/01/2016 a 31/12/2016

Divisão de Postos de Atendimento

Coordenar todas as atividades desenvolvidas pelos PA; disseminar todas as orientações, atinentes aos produtos e serviços da CCCPM; e promover o adestramento remoto e presencial dos representantes da Autarquia lotados nos PA.

CMG (RM1-IM) Carlos

Alberto Cardoso de Almeida

Encarregado de Divisão

01/01/2016 a 13/05/2016

1ºTen (RM2-T) Alessandra dos Santos Ramos

14/05/2016 a 13/12/2016

Departamento de Programas

Imobiliários

Propor, assessorar, coordenar e supervisionar pesquisas e programas habitacionais da CCCPM para atendimento de necessidades de moradia própria para o pessoal da Marinha.

CMG (RM1-T) Paulo Francisco de Barros Ávila

Chefe de Departamento

01/01/2016 a 31/08/2016

CMG (RM1-T) Regina Cláudia

Pouman e Moreira Salgado

01/09/2016 a 31/12/2016

Divisão de Infraestrutura de

Projetos Imobiliários

Promover estudo de viabilidade e providenciar documentação de informações técnicas e financeiras para a implantação de empreendimentos, entre outros.

CF (RM1-EN) Elizabeth

Sant’Anna Ruas Magalhães

Encarregado de Divisão

01/01/2016 a 31/12/2016

Divisão de Execução e

Incorporação de Projetos

Habitacionais

Realizar pesquisas de demanda de beneficiários por moradia própria, administração do cadastro de beneficiários para empreendimentos, entre outros.

CMG (RM1-T) Regina Cláudia

Pouman e Moreira Salgado Encarregado de

Divisão

01/01/2016 a 31/08/2016

CMG (RM1-FN) Fabio

Carrancho da Silva

01/09/2016 a 31/12/2016

3.5 – Macroprocessos finalísticos

A CCCPM, para o cumprimento de sua missão institucional, realiza as suas atividades conforme

processos predefinidos que são reavaliados periodicamente, haja vista a dinâmica do mercado onde as

mesmas estão inseridas. Dentre os vários processos, destaca-se como macroprocessos estratégicos

finalísticos: Processos de Concessão de Financiamento Imobiliário; Concessão de Empréstimo

Imobiliário; e Oferecimento de Empreendimentos Residenciais para Comercialização.

Para que esses macroprocessos finalísticos possam ser levados a efeito com eficiência e eficácia,

outros processos considerados de apoio são desenvolvidos, tais como: Recrutamento e Capacitação,

Tecnologia da Informação, e Recuperação de Crédito, Marketing, Ouvidoria, Controle Interno,

Limpeza, Conforto, e Segurança, que contribuem para que o resultado planejado relativo ao volume de

operações de crédito e de beneficiários atendidos seja alcançado.

O macroprocesso finalístico “Concessão de Financiamento Imobiliário” tem por concepção a

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oferta de recursos financeiros para a aquisição de moradia própria cujo ressarcimento se efetua por

descontos mensais, consignados em BP. Excepcionalmente, observadas às características da operação,

normalmente de longo prazo e de valor elevado, a forma de pagamento pode ser alterada para GRU,

notadamente quando a aquisição do imóvel se faz mediante a composição de renda, nos termos das

Normas sobre Operações Imobiliárias na Marinha (SGM-701).

O financiamento imobiliário, por envolver a aquisição de imóvel, é um processo complexo que

demanda o atendimento de vários requisitos, previstos no ordenamento jurídico, que podem estar

relacionados ao imóvel, vendedor (es) e comprador (es).

Para facilitar as tratativas entre as partes envolvidas, o processo é dividido em várias fases que

são conduzidas e supervisionadas pela Divisão de Comercialização, por meio da Seção de

Financiamento Imobiliário.

O macroprocesso finalístico “Concessão de Empréstimo Imobiliário” tem por concepção a oferta

de recursos, para reparo, reforma ou legalização de imóvel, aquisição de material de construção e

complemento de poupança para operação de financiamento imobiliário, para ressarcimento por meio

de descontos consignados em pagamento, respeitando a margem consignável. Para a sua contratação, o

beneficiário apresenta-se na sede da Autarquia ou em um de seus PA, localizados nas sedes dos

Distritos Navais, munido da documentação básica, para dar entrada no seu pedido. A proposta de

contratação é analisada por profissional qualificado e estando a documentação apresentada totalmente

regular e dispondo o beneficiário de margem consignável compatível com o valor da parcela a ser

consignada, o contrato é celebrado e o valor contratado é direcionado para crédito na conta corrente de

pagamento do beneficiário.

Em 2016, as atividades relacionadas aos processos de empréstimos e financiamentos imobiliários

foram desenvolvidas de acordo com as propostas constantes do Plano Estratégico. Para tanto, buscou-

se estabelecer políticas internas que permitiram a redução do impacto do elevado preço do imóvel, do

material de construção e da mão de obra na contratação do financiamento ou empréstimo imobiliário,

tendo oferecido aos beneficiários a possibilidade de financiar 100% do valor do imóvel, em alguns

casos, e priorizada a manutenção das suas taxas de juros, enquanto as taxas de juros do mercado

sofriam elevação e, em algumas situações, optou pela redução dessas taxas, como no caso da compra

do primeiro imóvel.

Ao longo de 2016, foram concedidos 462 financiamentos imobiliários, o que representa um

aumento aproximado de 80%, em relação ao ano de 2015. Quanto aos empréstimos imobiliários, foram

concedidos 13.915, incremento de 2,44%, em relação ao exercício anterior.

Das propostas apresentadas, pelos beneficiários, para a contratação de empréstimos ou

financiamentos imobiliários, aqueles que não foram finalizados, na sua quase totalidade, deveram-se

ao comprometimento da renda familiar do pretendente, cuja solução está fora do alcance da

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Autarquia.O macroprocesso finalístico “Oferecimento de Empreendimentos Residenciais para

Comercialização” tem por objetivo oferecer aos beneficiários da CCCPM a possibilidade de aquisição

de imóvel próprio em condições diferenciadas, em relação aos imóveis oferecidos no mercado

imobiliário. O processo se inicia pela elaboração de uma pesquisa habitacional, onde todos os

beneficiários são consultados a respeito dos tipos de imóveis e locais onde gostariam de fixar

residência. Em ação decorrente, o Departamento de Programas Imobiliários identifica as áreas mais

solicitadas e inicia os estudos para busca de diversos empreendimentos imobiliários residenciais, nas

condições estudadas, visando a atender esta pesquisa.

Desta forma, há duas ações para realizar o macroprocesso finalístico "Oferecimento de

Empreendimentos Residenciais para Comercialização”:

Quando a CCCPM opta por lançar um empreendimento a ser construído em parceria com a CEF

e uma construtora ou incorporadora, o estudo é inicializado com a identificação das características dos

imóveis que poderão ser construídos e os seus respectivos valores de comercialização. O estudo pode

ser realizado para construção de empreendimentos em terrenos da CCCPM ou em outros terrenos

oferecidos para comercialização com esta Autarquia Federal. Em seguida, é realizada uma pesquisa de

demanda pelos imóveis que serão ofertados, por empreendimento a ser edificado (pré-inscrição de

candidatos à aquisição dos imóveis). Havendo um número mínimo de pré-inscrições que justifique a

construção do empreendimento (pelo menos 300% do número de imóveis ofertados), é apresentada a

proposta inicial de construção em parceria para a CEF. Caso aquela instituição aprove a proposta de

construção, a CCCPM, quando não for a proprietária do terreno, concretiza o processo de aquisição do

terreno oferecido e solicita, à CEF, a indicação de uma empresa construtora ou incorporadora para

participar da construção do empreendimento na condição de construtora e incorporadora. A partir desta

fase, é desenvolvido o projeto a ser executado e cumpridas todas as exigências formais para a sua

execução. A CCCPM participa da parceria na condição de vendedora do terreno e responsável pela

apresentação da demanda de compradores.

Em 2016, continuaram as providências para a construção dos empreendimentos em Neves – São

Gonçalo - RJ, com 252 unidades habitacionais, e em São Pedro da Aldeia - RJ, com 180 unidades

habitacionais. Ambos os projetos foram aprovados pelas respectivas Prefeituras e as licenças de obras

foram emitidas. No caso do Residencial Imigrantes (São Gonçalo), foi realizado o chamamento dos

inscritos pela empresa credenciada à CEF para apresentação do empreendimento e assinatura do

contrato de compra e venda aos interessados.

Como a construção de empreendimentos residenciais é um processo longo e que possibilita o

atendimento de somente parte das necessidades apontadas pelos beneficiários nas pesquisas

habitacionais, a CCCPM, complementarmente, como segunda ação, busca imóveis em construção ou

prontos para morar (1a Locação) em condições diferenciadas para o pessoal da Marinha. Essa atividade

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é desenvolvida a partir da identificação de empreendimentos de construtores/incorporadores

(empreendedores) que estejam interessados em oferecer seus imóveis nas condições citadas.

Geralmente, esta proposta é composta de preços com descontos, em relação ao comercializado no

mercado imobiliário, além de outras vantagens que possam ser oferecidas. A divulgação é realizada por

notificação em BONO, envio de correios eletrônicos para os beneficiários e folders (pelo

empreendedor) disponibilizados na sede e nos PA da CCCPM.

Em 2016, a Autarquia buscou parcerias, junto às incorporadoras e/ou construtoras para viabilizar

a compra da casa própria para os beneficiários, totalizando 13 empreendimentos ofertados em

condições diferenciadas:

Estado Cidade Bairro Nome do Empreendimento

RJ

Rio de Janeiro

Guaratiba Residencial Reserva da Brisa

Abolição Condomínio Residencial Mônaco

Barra da Tijuca Mayan

São Gonçalo Vista Alegre Condomínio Green Valle

Maricá Centro Inoã Condomínio Penedos de Inoã

Belford Roxo Bairro das Graças Condomínio Residencial Lírios e Tulipas

Itaguaí Leandro Condomínio Santa Helena

Niterói Maria Paula Condomínio Residencial Bougainvillea I

Vital Brasil Condomínio La Fraternité Residence

Itaboraí Outeiro das Pedras Vita Felice Residencial

PE

Recife Tijipió Condomínio Monte Ville

Jaboatão dos Guararapes Nova Barra Edifício Isadora e Maria Isabela

Candeias Edifício Maria Rita e Maria Anita

QUADRO 3.5 – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS

Macroprocessos Descrição Produtos e

Serviços Principais Clientes

Subunidades Responsáveis

Concessão de Financiamento

Imobiliário

Na modalidade carta de crédito, para a compra de unidade residencial, nova ou usada. Essa modalidade também atende à compra de terreno com construção simultânea. A construção é conduzida pelo próprio interessado, mediante a aprovação prévia do projeto, pela CCCPM. A obra deve ter um engenheiro responsável.

Carta de Crédito

Militares ativos e inativos; Servidores Civis ativos e aposentados; e pensionistas.

Divisão de Comercialização e Seção de Financiamento Imobiliário; e Divisão de Atendimento e Postos de Atendimento.

Concessão de Empréstimo Imobiliário

Destinado a atender as necessidades atinentes a reparos de imóvel residencial, compra de material de construção, atender despesas de legalização e complemento de poupança para operações de financiamento imobiliário.

Crédito em Conta

Corrente do beneficiário

Militares ativos e inativos; Servidores Civis ativos e aposentados; e pensionistas.

Divisão de Comercialização e Seção de Financiamento Imobiliário; e Divisão de Atendimento e Postos de Atendimento.

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Oferecimento de Empreendimentos Residenciais para Comercialização

Oferecimento aos beneficiários de unidades habitacionais em empreendimentos residenciais em parceria com a CEF e construtoras/incorporadoras, utilizando terrenos de propriedade da CCCPM, e recursos financeiros daquela instituição; e oferecimento de imóveis construídos aos beneficiários, com “Habite-se”, de construtoras/incorporadoras, em condições diferenciadas das praticadas no mercado imobiliário.

Imóveis residenciais

Pessoal da Marinha, com ou sem estabilidade.

Divisão de Infraestrutura de Projetos Imobiliários; e Divisão de Execução e Incorporação de Projetos Habitacionais.

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4.0 – PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS

4.1 – Planejamento organizacional

O PE da CCCPM foi elaborado para o período de cinco anos, 2016 a 2020, sendo revisado,

anualmente, de modo a manter adequada a gestão estratégica da Autarquia.

O PE compreende a análise dos ambientes externo e interno, identificando oportunidades e

ameaças e fatores de força e fraqueza, respectivamente, afetas ao cumprimento da missão da

Autarquia.

Na análise do ambiente externo foi empregada a metodologia que prevê a segmentação desse

macroambiente em dois ambientes: o geral e o operacional. No ambiente geral, são analisados os

componentes: econômico, social, político, legal e tecnológico. No ambiente operacional, são

analisados os aspectos: clientes, concorrência, mão de obra, fornecedores, parceiros-chave e partes

interessadas.

No ambiente interno foram enfocados os seguintes aspectos: histórico organizacional; pessoal;

localização das instalações; produtos e serviços; condições praticadas nos produtos: gestão da

autarquia; sistemas informatizados; orçamentários e financeiros; e marketing.

No nível estratégico, o PE relaciona as diretrizes organizacionais, compostas pela missão

organizacional, pelos objetivos organizacionais permanentes, pelos princípios da gestão e pelo negócio

da Autarquia.

A missão organizacional da CCCPM é facilitar a aquisição de moradia própria ao pessoal do

Comando da Marinha.

Os objetivos Organizacionais Permanentes:

a. Satisfação e atendimento das necessidades dos clientes, dos parceiros chaves e das demais

partes interessadas;

b. Produtos e serviços com funcionalidade e qualidade adequadas;

c. Efetividade (eficácia com eficiência) nas operações da Organização;

d. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro acompanhado de um adequado registro

contábil;

e. Força de Trabalho capacitada e motivada;

f. Desenvolvimento de práticas sustentáveis nas ações de responsabilidade socioambiental;

g. Orientação da Organização para as boas práticas de gestão; e

h. Atuação em conformidade com as normas da MB e legislação pertinente.

Os Princípios da Gestão:

a. Foco no Usuário (ou Satisfação do Usuário);

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b. Liderança Participativa;

c. Melhoria Contínua;

d. Gerenciamento de Processos;

e. Desenvolvimento Humano;

f. Constância de Propósitos;

g. Delegação;

h. Disseminação de Informações;

i. Garantia da Qualidade;

j. Ética;

k. Transparência; e

l. Não-Perpetuação de Erros.

O negócio da CCCPM é atuar no ramo de negócios imobiliários.

A avaliação estratégica se processou a partir de um cenário considerado para o exercício e pelo

confronto de todos os aspectos dos ambientes, empregando uma matriz de análise estratégica,

denominada Matriz SWOT. Foram identificadas, assim, as principais oportunidades, ameaças, forças e

fraquezas da Autarquia.

O cenário considerado foi a manutenção da demanda aquecida por empréstimos e

financiamentos imobiliários, em face das condições favoráveis disponibilizadas pela Autarquia,

implicando o emprego do orçamento anual das Operações Oficiais de Crédito, prioritariamente, no

atendimento dos financiamentos imobiliários, observado o equilíbrio econômico-financeiro da

instituição e a priorização da realização das despesas de custeio operacionais sobre as administrativas.

Por fim, foram identificados os objetivos estratégicos e formuladas as estratégias e indicadores

de desempenho.

A formulação das estratégias levou em consideração o cenário apresentado acima, a partir das

premissas gerais discutidas na análise dos ambientes, das diretrizes organizacionais e da avaliação

estratégica.

No nível tático, o PE relaciona os indicadores de desempenho, contendo a periodicidade, as

metas a alcançar, critério de gestão, as partes interessadas, referencial comparativo, bem como as ações

a serem empreendidas e os setores responsáveis, com o propósito de maximizar ou minimizar,

respectivamente, as situações e fatores, favoráveis ou não, identificados nas análises dos ambientes.

No nível operacional, são relacionados os planos de ação, os quais detalham as atividades e

orientam os esforços necessários ao cumprimento das metas estabelecidas. Destacam-se os Planos de

Negócios, Marketing, Responsabilidade Social, Capacitação de Pessoal, Melhoria de Gestão,

Execução dos Programas Habitacionais e Plano Diretor de Tecnologia da Informação.

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O acompanhamento dos Objetivos Estratégicos do PE é efetuado pela análise de indicadores de

desempenho nas reuniões mensais do Conselho de Gestão.

A Autarquia executa as Ações Orçamentárias 00GY – Financiamento Imobiliário para o Pessoal

da Marinha e 00M5 – Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliários

destinados ao Pessoal da Marinha, respectivamente dos Programas 0902 – Operações Especiais:

Financiamentos com Retorno e 2108 – Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa.

Com o emprego da Ação 00GY, por meio das O2C, é viabilizado o emprego dos recursos da

Autarquia nos empréstimos e financiamento imobiliários destinados ao pessoal da MB.

Já a Ação 00M5 permite que a Autarquia adquira terrenos em locais adequados à necessidade do

pessoal da MB, para emprego em empreendimentos habitacionais. Nessa operação, na qual a

Autarquia não lucra com a comercialização do terreno, normalmente, o custo final do imóvel é menor

que o de outro, negociado com características semelhantes, na mesma região.

4.1.1 – Descrição sintética dos objetivos do exercício

Os objetivos do exercício, denominados como Objetivos Estratégicos (OE), são traçados a partir

de avaliação estratégica, utilizando a técnica de brainstorming, da análise dos ambientes interno e

externos e priorizados com o auxílio da ferramenta de Matriz de Análise Estratégica.

Os OE traçados para o exercício de 2016 refletem o posicionamento da Autarquia, voltado para o

crescimento, com a ampliação da sua carteira de produtos e clientes, e para o cumprimento da missão

institucional desta Unidade, como se seguem:

a. satisfação dos clientes e atendimento de suas necessidades;

b. disponibilização de empréstimos e financiamentos imobiliários em condições diferenciadas

das praticadas pelo mercado para seus beneficiários, observando o equilíbrio econômico-

financeiro da Autarquia;

c. viabilização de unidades habitacionais em condições favoráveis aos beneficiários de menor

renda, fazendo uso de terrenos próprios ou buscando descontos, junto à iniciativa privada;

d. redução da taxa de inadimplência da carteira de produtos;

e. visibilidade da Autarquia na MB;

f. força de trabalho capacitada e motivada; e

g. reconhecimento pela excelência na gestão e pela realização de práticas socioambientais.

Principais ações planejadas para atingir os OE:

a. adquirir terrenos no território nacional, nas localidades de maior procura pelo pessoal da

MB, compatíveis com a demanda, e a disponibilidade financeira da Autarquia;

b. incrementar a divulgação das condições e acesso ao programa PREAMAR;

c. buscar parcerias com órgãos ou entidades, públicos ou privados, visando disponibilizar

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moradias com preços e/ou condições favoráveis;

d. ajustar acordos com a CEF para viabilizar, com recursos e supervisão de obras daquela

instituição, a construção de moradias nos terrenos pertencentes à Autarquia;

e. alinhar a missão da CCCPM ao preceito constitucional, ampliando a área de atuação da

Autarquia, a partir da revisão do seu Regulamento ou da reedição de sua lei de criação;

f. incrementar a divulgação das condições favoráveis do programa PROMORAR;

g. divulgar a possibilidade de emprego de recursos de conta do FGTS pertencente à

beneficiário ou cônjuge, por ocasião da assinatura de FI do programa PROMORAR;

h. encaminhar à Procuradoria Regional Federal (PRF) os processos de cobrança dos

mutuários que tiveram os saldos devedores residuais de seus contratos negados pelo FCVS,

por indício de multiplicidade; e

i. incrementar a relação com todos os públicos de relacionamento da Autarquia, buscando

participar de projetos socioambientais que promovam a integração da força de trabalho

com a sociedade.

Os riscos identificados ao alcance dos OE:

a. falta e a redução crescente de servidores civis do quadro permanente para atender as

demandas da Autarquia, notadamente em áreas que requerem conhecimento e qualificação

adequados às praticas adotadas no cumprimento da missão;

b. o orçamento de custeio aquém das necessidades administrativas e operacionais da

Unidade;

c. atraso na aprovação e/ou regulamentação da LOA; e

d. dificuldade para reaver o crédito concedido, em face de limitação de valor mínimo para

demanda judicial; possível demora na solução dos casos judiciais; e falta de previsão legal

para a concessão de descontos para o pagamento dos encargos de empréstimos e

financiamentos em atraso.

As Estratégias da Unidade:

a. facilitar aos beneficiários da Autarquia a aquisição da moradia própria, empregando

recursos próprios ou valendo-se de parcerias com outras instituições;

b. operar sua carteira de produtos de modo que o conjunto de seus resultados mantenha o

equilíbrio econômico financeiro da organização;

c. manter a autonomia orçamentário-financeira das operações imobiliárias executadas pela

Autarquia, por meio das Operações Oficiais de Crédito;

d. tornar a CCCPM e seus produtos conhecidos por todos os seus beneficiários; e

e. adotar a excelência na gestão, pelo MEG da Fundação Nacional da Qualidade, em

particular por ser uma forma de condução das ações que tem grande impacto nos resultados

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organizacionais e por não prescindir de investimentos significativos.

4.1.2 – Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos

A missão da CCCPM está formalmente estabelecida no art. 5º de seu Regulamento, aprovado

pelo Decreto 2.013, de 26 de setembro de 1996. Este documento fornece a perfeita visualização do que

a Marinha espera da CCCPM e qual a sua participação no conjunto da Força.

A missão da CCCPM é facilitar a aquisição de moradia própria ao pessoal do Comando da

Marinha.

O alinhamento dos níveis estratégico, tático e operacional da Unidade ao PE está detalhado no

subitem 4.1.

4.1.3 – Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos

O monitoramento da execução e dos resultados do PE e dos OE traçados é efetuado a partir de

indicadores de desempenho institucionais; da avaliação da implementação das estratégias, das metas

de curto e longo prazo; e pelo previsto nos Planos de Ação. Os indicadores são definidos em reunião

do PE com a participação da Direção da CCCPM e de representantes de toda a estrutura organizacional

da Unidade. Nessa oportunidade, os Chefes de Departamento apresentam as sugestões emanadas da

Força de Trabalho de todos os setores da Autarquia.

A criação de novos indicadores ou a proposta de modificação de algum atributo de indicador já

existente é efetuada no Conselho de Gestão e nas reuniões de Análise Crítica. Os indicadores

selecionados são aqueles que apresentam a capacidade de medir o alcance dos OE, em função das

estratégias estabelecidas e da discussão conceitual desenvolvida. A definição dos indicadores é

realizada de modo que os OE da Unidade tenham pelo menos um indicador correspondente.

Os Indicadores de Desempenho da Unidade previstos no PE são analisados, mensalmente, no

Conselho de Gestão e seus resultados registrados em Ata.

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4.2 – Desempenho Orçamentário

4.2.1 – Execução física e financeira das Ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade

da UPC

4.2.1.1 – Ações - OFSS

QUADRO 4.2.1.1I – AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA UPC - OFSS

Identificação da Ação Responsabilidade da UPC na execução da Ação

( x ) Integral ( ) Parcial

Código 00GY Tipo: Operações Especiais Título Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha Iniciativa - Objetivo - Programa Código: 0902 Tipo: Financiamentos com Retorno Unidade Orçamentária 74204 Ação Prioritária ( ) Sim (x) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária Anual 2016 Execução Orçamentária e Financeira (Valores em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar do Exercício

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados 209.094.574,00 255.562.574,00 246.462.574,00 193.821.019,91 193.821.019,91 0,00 52.641.554,09

Execução Física

Descrição da meta Unidade de Medida Montante

Prevista Reprogramada Realizada Concessão de Empréstimos e Financiamentos - 10.000 - 8.977

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores (Valores em R$ 1,00) Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 01/01/2016

Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

52.819.433,66 52.819.433,66 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos

UNID 5.400

Fonte: TESOURO GERENCIAL

QUADRO 4.2.1.1II – AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA UPC - OFSS

Identificação da Ação Responsabilidade da UPC na execução da Ação

( ) Integral ( x ) Parcial

Código 0283 Tipo: Operações Especiais Título Amortização e Encargos de Financiamentos da Dívida Contratual Interna Iniciativa - Objetivo - Programa Código: 0905 Tipo: Serviço da Dívida Interna Unidade Orçamentária 52232 Ação Prioritária ( ) Sim (x) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2016 Execução Orçamentária e Financeira (Valores em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados 10.215.000,00 10.215.000,00 2.581.146,59 2.449.098,92 2.449.098,92 0,00 132.047,67

Execução Física

Descrição da meta Unidade de

Medida Montante

Prevista Reprogramada Realizada Pagamentos a título de amortização e encargos decorrentes de dívida.

- - - -

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores (Valores em R$ 1,00) Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1º de janeiro de 2016

Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

341.250,26 341.250,26 0,00 Pagamentos a título de amortização e encargos decorrentes de dívida.

- -

Fonte: TESOURO GERENCIAL

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QUADRO 4.2.1.1III – AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA UPC - OFSS

Identificação da Ação Responsabilidade da UPC na execução da Ação

( x ) Integral ( ) Parcial

Código 00M5 Tipo: Operações Especiais Título Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliários. Iniciativa - Objetivo - Programa Código: 2108 Tipo: Programa de Gestão e Manutenção Unidade Orçamentária 52232 Ação Prioritária ( ) Sim (x) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2016 Execução Orçamentária e Financeira (Valores em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar do Exercício de 2015

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados 8.000.000,00 8.000.000,00 7.893.600,00 7.893.600,00 7.893.600,00 0,00 0,00

Execução Física

Descrição da meta Unidade de

Medida Montante

Prevista Reprogramada Realizada Aquisição de terrenos no território nacional exclusivamente para construção de empreendimentos imobiliários.

UNID 10 - -

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1º de janeiro de 2016

Valor Liquidado

Valor Cancelado

Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

- - - Aquisição de terrenos no território nacional exclusivamente para construção de empreendimentos imobiliários.

UNID 1

Fonte: TESOURO GERENCIAL

4.2.1.2 – Ações/Subtítulos – OFSS

QUADRO 4.2.1.2 – AÇÕES/SUBTÍTULOS - OFSS

Identificação da Ação Responsabilidade da UPC na execução da Ação

( ) Integral ( x ) Parcial

Código 2000 Tipo: Atividade Descrição Administração da Unidade Iniciativa - Objetivo - Programa Código: 2108 Tipo: Programa de Gestão e Manutenção Unidade Orçamentária 52131, 52232 e 52931 Ação Prioritária ( ) Sim (x)Não Caso positivo: () PAC () Brasil sem Miséria () Outras

Lei Orçamentária Anual - 2016

Execução Orçamentária e Financeira (Valores em R$ 1,00) Nº do

subtítulo/ Localizador

Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

0001 10.254.471,00 8.203.577,00 8.097.580,28 6.521.060,22 6.512.190,22 8.870,00 1.576.520,06

Execução Física da Ação Nº do

subtítulo/ Localizador

Descrição da meta Unidade de

medida

Meta

Prevista Reprogramada (*) Realizada

0001 Custos administrativos das unidades orçamentárias. - - - - Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Nº do subtítulo/

Localizador

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Valor em 1º de janeiro

de 2016 Valor

Liquidado Valor

Cancelado Descrição da Meta

Unidade de medida

Realizada

0001 492.935,56 484.168,98 8.494,21 Custos administrativos das unidades orçamentárias

0,00 0,00

Fonte: TESOURO GERENCIAL

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4.2.1.3 – Análise Situacional

Quadro 4.2.1.1I - 00GY – Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha:

No Exercício de 2016, esta Autarquia gerenciou de forma preventiva seus recursos

orçamentários, de forma que os créditos provisionados fossem prontamente empregados para atender a

demanda por empréstimos e financiamentos imobiliários.

Em decorrência da elevada procura por financiamentos imobiliários, em face das condições

favoráveis disponibilizadas pela CCCPM, como sua atrativa taxa de juros, comparativamente às

demais instituições financeiras, foi necessário solicitar crédito adicional, decorrente do superávit

financeiro e do excesso de arrecadação do exercício.

Os valores empenhados e não liquidados foram inscritos em Restos a Pagar e serão destinados ao

atendimento dos processos de financiamentos iniciados no exercício de 2016 que, devido ao seu

procedimento criterioso, serão finalizados no exercício seguinte.

O crédito disponibilizado na FR 250, destinado ao pagamento dos prêmios de seguro

habitacional e orçamentado na UO 74204, teve seu valor empenhado e aquele ainda não liquidado,

inscrito em restos a pagar. Tal crédito é decorrente da arrecadação dos prêmios de seguros

habitacionais pagos pelos mutuários da Autarquia.

Os créditos da Ação que deixaram de ser empenhados correspondem aos recursos financeiros

que não foram arrecadados, sendo na FR 263, recursos do FGTS que deixaram de ser captados junto à

CEF e na FR 246, à frustração de receita relacionada à venda de cotas de terrenos de unidades

habitacionais de empreendimentos da Autarquia, ainda não iniciados.

Quadro 4.2.1.1II - 0283 - Amortização e Encargos de Financiamentos da Dívida Contratual

Interna:

Esta Ação destina-se à amortização e pagamento de juros da dívida da Autarquia com o FGTS,

contraída para permitir o financiamento imobiliário ao pessoal da Marinha do Brasil, beneficiário da

CCCPM.

Em 2016, empregando recursos próprios (FR-280 - recursos financeiros diretamente arrecadados

- Marinha), foram pagos R$ 2.337.000,00 a título de amortização e R$ 112.098,92, a título de

encargos.

Deixou de ser empregada parcela da dotação, em razão de ter sido provisionado, na LOA 2016,

crédito orçamentário nas FR 143 e 144, não havendo possibilidade de utilização dessas fontes para

pagamento de dívida contraída junto ao FGTS.

Quadro 4.2.1.1III - 00M5 - Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos

Imobiliários Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil:

Os recursos previstos nesta Ação destinam-se à aquisição de terrenos, com preço e localização

adequados à construção de futuros empreendimentos habitacionais, situada em qualquer localidade do

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território nacional, que apresente demanda por parte dos beneficiários da CCCPM.

As aquisições de terrenos, para serem levadas a efeito são precedidas de levantamento,

mediante pesquisas realizadas com os beneficiários, a fim de se identificar onde a demanda por

unidades habitacionais estaria concentrada, de modo a justificar o investimento. Foi realizada pesquisa

que indicou um déficit habitacional na região de São Pedro da Aldeia – RJ.

Face ao exposto, mediante a oportunidade de compra de terreno que atenderia a demanda dos

militares da Marinha do Brasil e estaria dentro da capacidade orçamentária de compra da CCCPM, esta

UPC, após avaliação técnica e aprovação do processo licitatório pela Procuradoria Federal junto à

CCCPM, finalizou a aquisição do terreno. Este terreno teve um custo de R$ 7.893.600,00 e foi

adquirido em novembro de 2016, sendo composto por 20 lotes de tamanhos iguais, localizados no

loteamento Nova São Pedro, lote C, São Pedro da Aldeia, RJ. Cumpre destacar a possibilidade de

construção de 400 unidades habitacionais nesta localidade, contribuindo, assim, para o alcance da

missão da CCCPM.

Quadro 4.2.1.2 - 2000 - Administração da Unidade:

Os créditos provisionados nesta Ação possibilitaram a execução das despesas de funcionamento,

manutenção e operacionais da CCCPM, incluindo a sede no Rio de Janeiro e os 16 PA distribuídos

pelo país.

O funcionamento e a manutenção da UPC envolvem o pagamento não só das despesas

compulsórias, a exemplo de energia elétrica, condomínio, telefonia fixa e móvel, como também as

despesas de todos os materiais e serviços contratados ao longo do exercício, de acordo com o seu PAR,

para que a UPC possa cumprir a sua missão.

Das atividades operacionais realizadas, destacam-se: o serviço de expedição de documentos,

agindo como facilitador para a comunicação com os mutuários; despesas cartoriais; serviço de emissão

e distribuição de GRU para cobrança de prestações de financiamentos imobiliários não consignados

em folha de pagamento; contratação de software para o sistema de financiamento e sua manutenção

mensal; realização de vistorias nos imóveis, possibilitando verificar se o preço é compatível com o

praticado no mercado; e a contribuição de 1% para o PASEP, referente às receitas auferidas com juros

e aplicações financeiras, além das demais despesas para a manutenção e funcionamento da CCCPM.

Os créditos provisionados foram prontamente empregados, conforme o planejamento

orçamentário, não havendo recursos ociosos ao longo de todo o período, e não apenas por ocasião do

encerramento do exercício.

O valor previsto na LOA 2016 para esta Ação foi de R$ 10.254.471,00. Entretanto, salienta-se

que o corte ocorrido, no valor de R$ 2.156.890,72, representou cerca de 21% da dotação inicial.

De modo geral, não houve impactos significativos na gestão financeira da UPC, decorrente dos

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Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores. Do valor inicial, inscrito em 1º de janeiro de 2016, o

pagamento atingiu um patamar de 98%.

4.2.2 – Fatores intervenientes no desempenho orçamentário

O cenário econômico que perdura em nosso país nesses dois últimos anos, trouxe mudanças

significativas no planejamento organizacional. Visando equilibrar as obrigações contratuais assumidas

com a realidade econômico-financeira vigente, foram desenvolvidas ações de economia e

enxugamento de diversas despesas para adequar a nova disponibilidade orçamentária com a realidade

de custos da UPC.

Em que pese o corte citado, ao longo do exercício de 2016, para honrar seus compromissos, a

UPC extinguiu alguns contratos e racionalizou o uso de material de consumo, a utilização de telefone,

energia elétrica, dentre outras medidas de economia.

Outro fator relevante que cumpre mencionar foi o atraso na liberação de recursos financeiros,

acarretando no pagamento fora dos prazos previstos. Releva informar que a UPC manteve contato

direto com os fornecedores a fim de informar o acompanhamento da situação e a previsão de solução

da questão.

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4.2.3 – Informações sobre a execução das despesas

4.2.3.1 – Despesas totais por modalidade de contratação

(valores em R$ 1,00)

Unidade Gestora: 778000 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha; e

778001 - CCCPM - Operações dos Empréstimos e Financiamentos Imobiliários.

Modalidade de Contratação

Despesa executada Despesa paga

2016 % 2015 % 2016 % 2015 %

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)

5.609.845,35 30,2 6.812.559,43 49,3 4.358.347,96 25,9 6.491.462,89 50

a) Convite 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 -

b) Tomada de Preços

0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 -

c) Concorrência 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 -

d) Pregão 5.609.845,35 30,2 6.812.559,43 49,3 4.358.347,96 25,9 6.491.462,89 50

e) Concurso 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 -

f) Consulta 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 -

g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas

0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 -

2. Contratações Diretas (h+i)

8.783.631,22 47,3 811.492,96 5,9 8.606.689,15 51,1 745.498,26 5,7

h) Dispensa 8.619.118,97 46,4 596.888,69 4,3 8.474.544,96 50,3 567.048,20 4,4

i) Inexigibilidade 164.512,25 0,9 214.604,27 1,6 132.144,19 0.8 178.450,06 1,4

3. Regime de Execução Especial

1.882,79 - 12.665,20 0,1 1.882,79 - 12.665,20 0.1

j) Suprimento de Fundos

1.882,79 - 12.665,20 0.1 1.882,79 - 12.665,20 0.1

4. Pagamento de Pessoal (k+l)

24.652,00 0,1 62.821,65 0.5 24.652,00 0.1 62.821,65 0.5

k) Pagamento em Folha

0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 -

l) Diárias 24.652,00 0,1 62.821,65 0.5 24.652,00 0.1 62.821,65 0.5

5. Total das Despesas acima (1+2+3+4)

14.420.011,36 77,6 7.699.539,24 55,7 12.991.571,90 77,1 7.312.448,00 56,3

6. Não se aplica 4.152.315,51 22,4 6.118.424,68 44,3 3.863.317,24 22,9 5.668.951,11 43,7

7. Total das Despesas UG 78000

18.572.326,87 100 13.817.963,92 100 16.854.889,14 100 12.981.399,11 100

8. Não se aplica UG 78001

246.462.574,00 100 189.904.902,32 100 193.821.019,91 100 137.085.468,66 100

9. Total das Despesas UG 78001

246.462.574,00 100 189.904.902,32 100 193.821.019,91 100 137.085.468,66 100

10. Total das Despesas da UPC

265.034.900,87 - 203.722.866,24 - 210.675.909,05 - 150.066.867,77 -

Fonte: TESOURO GERENCIAL

4.2.3.2 – Despesas por grupo e elemento de despesa

As informações deste subitem estão demonstradas no Anexo A.

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4.2.3.3 – Analise critica da realização de despesas

A CCCPM desenvolve o seu planejamento para que a aplicação de recursos seja realizada

sempre por meio das modalidades de licitação, conforme previsto na Lei nº 8666/93.

Cabe ressaltar que, do montante pago por meio de dispensa de licitação, o valor de R$

7.893.600,00 destinou-se a compra de terreno para emprego em futuros empreendimentos imobiliários.

Esse processo teve como amparo a Lei nº 8666/1933, em seu artigo 24º, inciso X, aprovado pelo

Parecer Nº22/2016/PF-CCCPM/PGF/AGU, nos termos do parágrafo único do Art. 38, da Lei nº

8.666/93.

As despesas realizadas por meio do pregão (R$ 5.609.845,35) atingiram um patamar de,

aproximadamente, 86% do valor total das despesas de modalidade de licitação (5.609.845,35)

acrescidas das contratações diretas (8.783.631,22), excetuado o valor destinado para a aquisição de

terrenos (R$ 7.893.600,00). Já as despesas feitas por contratações diretas (R$ 890.031,22), excetuado o

valor do terreno, atingiram o patamar de 14%, aproximadamente, representadas, em sua maioria, por

dispensa de licitação, sendo o pagamento de energia elétrica e aluguel do 9º andar, exemplos desse tipo

de pagamento.

Em função do cenário de restrição financeira e orçamentária, o valor total das despesas na

modalidade de licitação teve um decréscimo de 17%, quando comparado com o exercício de 2015.

Os valores apresentados no campo “Não se aplica” contabilizam os casos em que não se aplicam

a modalidade de licitação, para a UG 778000, como por exemplo, o pagamento da amortização de

dívida contratual, a contribuição mensal para o PASEP, o condomínio dos andares do edifício sede da

CCCPM, dentre outros.

Os valores apresentados no campo “Não se aplica - UG 78001” referem-se às despesas

realizadas para atender a demanda por Empréstimos e Financiamentos Imobiliários.

Em decorrência da elevada procura por e Empréstimos e Financiamentos Imobiliários houve um

acréscimo de 30% em relação ao exercício anterior.

Em suma, 93%, aproximadamente, das despesas da UPC foram destinadas às concessões de

Empréstimos e Financiamentos Imobiliários, sendo o restante das despesas executadas pelo custeio da

Autarquia.

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4.3 – Desempenho operacional

4.3.1 – Apresentação e análise de indicadores de desempenho

QUADRO 4.3.1 – INDICADORES DE DESEMPENHO

Denominação Índice de Referência

Índice Previsto

Índice Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo

Atendimento de Assessoria Imobiliária 508 534 729 anual

Total de serviços prestados de Assessoria Imobiliária em

2016

A meta de 2016 era um incremento de 5% no total de atendimentos de Assessoria Imobiliária em

relação ao ano de 2015. O resultado foi significativamente superior à meta estabelecida, apresentando

um aumento de 43,5% nos atendimentos de Assessoria Imobiliária.

Denominação Índice de Referência

Índice Previsto

Índice Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo

Incremento de Beneficiários atendidos com Moradia Própria

257 270 462 anual Total de Financiamentos

Imobiliários concedidos em 2016

A meta de 2016 era o incremento de 5% no total de financiamentos imobiliários concedidos em

relação ao ano de 2015. O resultado foi significativamente superior à meta estabelecida, apresentando

um aumento de 79,77% na concessão de Financiamento Imobiliário.

Denominação Índice de Referência

Índice Previsto

Índice Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo

Satisfação do Beneficiário

97% 99% 94,34% mensal (Σ das respostas “satisfeito” e “muito

satisfeito” do questionário / Σ de respostas ao questionário) x100

O indicador acima mede satisfação do usuário com os serviços da CCCPM. Em 2016, o

resultado foi um percentual alto, porém inferior à meta estipulada e ao ano de 2015. No entanto, houve

um crescimento expressivo na demanda pelos serviços oferecidos pela Autarquia. Em 2017, a meta foi

alterada para 90%, tornando-a desafiadora, mas alcançável.

Denominação Índice de Referência

Índice Previsto

Índice Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo

Satisfação da Força de Trabalho

91% 90% 92% anual

[Σ de respostas dos questionários (“muito satisfeito” e “satisfeito”) / Σ de respostas "quesito satisfação"] x

100 O indicador acima possibilita auferir oportunidades de melhorias no ambiente de trabalho e nos

fatores motivacionais da estrutura organizacional por meio da Pesquisa de Clima Organizacional

(PCO), realizada anualmente.

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Denominação Índice de Referência

Índice Previsto

Índice Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo

Capacitação da Força de Trabalho

62% 70% 69% trimestral

(Σ de componentes da Força de trabalho capacitados no ano / Σ de

componentes da Força de Trabalho) x 100

O indicador acima possibilita identificar se a força de trabalho da CCCPM está sendo

continuamente capacitada para a realização eficiente e eficaz das suas funções. Embora o indicador

não tenha atingido a meta estabelecida, ficou muito próximo da mesma, não comprometendo o

desempenho dos objetivos da Autarquia. A meta foi revista para 2017.

Denominação Índice de Referência

Índice Previsto

Índice Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo

Práticas de Natureza Socioambiental

59 40 64 anual Σ de ações socioambientais empreendidas no ano

O indicador acima ressalta o alinhamento da Autarquia com a mentalidade de Responsabilidade

Socioambiental. Em 2016, foram executadas 64 práticas de natureza socioambiental, um aumento de

8,47% em relação ao ano de 2015. Em 2017, a meta estipulada ficou mais desafiadora.

Denominação Índice de Referência

Índice Previsto

Índice Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo

Canais de Divulgação

70% 80% 62,27% trimestral

[Σ de questionários com resultado "demais canais" (todos os canais -

indicação pessoal) / Σ de questionários respondidos] x 100

O indicador acima identifica a eficácia das atividades de divulgação da Autarquia. Apesar de

todos os esforços de divulgação, em 2016, a indicação pessoal ainda respondeu pela maior parte dos

direcionamentos de beneficiários para a CCCPM, aproximadamente, 38%. Os demais instrumentos

somados correspondem a 62,27%, distribuídos da seguinte forma: BONO 25%, Internet/Intranet 21%,

Palestra 10% e Revista 6%.

Denominação Índice de Referência

Índice Previsto

Índice Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo

Demandas atendidas no prazo

69% 100% 84,60% trimestral

(Σ de demandas da Ouvidoria atendidas dentro do prazo / Σ das

demandas recebidas pela ouvidoria) x 100

O indicador acima mostra a eficácia no atendimento às demandas da Ouvidoria no prazo de 5

dias úteis. O resultado de 2016 ainda se encontra abaixo da meta estabelecida, mas já evoluiu

significativamente em relação ao ano de 2015.

Denominação Índice de Referência

Índice Previsto

Índice Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo

Reclamações de Clientes

24% 30% 14,2% mensal [Σ de demandas (reclamações) / Total

de demandas recebidas pela Ouvidoria e folhetos] x 100

O indicador busca verificar se o atendimento ao cliente está sendo eficaz e se há oportunidades

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de melhoria nos processos, identificadas por meio das reclamações. O indicador está acima da meta e

apresenta também uma melhoria expressiva em relação ao ano de 2015. Em 2017, a meta estipulada

foi reduzida para ficar mais desafiadora.

Denominação Índice de Referência

Índice Previsto

Índice Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo

Inadimplência – Volume

Financeiro NA 1% 0,1% mensal (Σ da inadimplência_Vol.Financeiro /

Σ da carteira_Vol.Financeiro) X 100

O indicador acima acompanha a inadimplência da carteira, considerando o volume financeiro,

para avaliar o risco e a viabilidade do negócio. É considerada a inadimplência não acumulada em

2016. Novo parâmetro de acompanhamento iniciado em 2016, portanto, não há informações do ano de

2015.

Denominação Índice de

Referência Índice

Previsto Índice

Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo

RPL – Rentabilidade do Patrimônio Líquido

8,09%* 13% 12,90% trimestral [Superávit (lucro líquido) / Patrimônio Líquido] x 100

* Índice acumulado apurado no mês de dezembro de 2015.

A rentabilidade do Patrimônio Líquido mede o retorno obtido sobre o capital investido. O

Patrimônio da CCCPM é composto em sua totalidade por Resultados Acumulados, sendo: R$ 619.267

milhões referentes a Resultados de Exercícios Anteriores, R$ 91.737 milhões relativos ao Superávit do

exercício e R$ 106 mil correspondentes a Ajustes de Exercícios Anteriores. O índice previsto de 13%

não foi atingido, todavia, a CCCPM diferentemente dos demais agentes financeiros, teve um resultado

que pode ser considerado positivo, haja vista que o objetivo social foi alcançado, por entender que

várias famílias tiveram acesso à moradia própria.

Denominação Índice de

Referência Índice

Previsto Índice

Alcançado Periodicidade Fórmula de Cálculo

RC – Rentabilidade da Carteira

13,41% (*)

14,75 (**)

13,41% (***)

mensal

(Σ da receita de juros das prestações do mês atual / Σ do saldo devedor do mês anterior atualizado) X 100.

* Índice apurado no mês de novembro de 2016; ** Taxa SELIC + 1%; e *** Índice apurado no mês de dezembro de 2016.

Este indicador tem por escopo apurar se a carteira de produtos da CCCPM é ou não rentável.

Ao final do exercício de 2016, a Autarquia apresentou rentabilidade ligeiramente inferior a seu

custo de oportunidade (taxa SELIC, cujo percentual registrado em dezembro de 2016 foi de 13,75%),

fato ainda insuficiente para comprometer sua saúde financeira. Tal situação ocorreu em razão de as

taxas de juros praticadas pela CCCPM conservarem-se praticamente inalteradas ao longo do ano de

2016, o que possibilitou a um maior número de beneficiários a contratação de financiamentos e

empréstimos imobiliários, permitindo à Autarquia o cumprimento de sua missão.

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Denominação Índice de

Referência Índice

Previsto Índice

Alcançado Periodicidade Fórmula de Cálculo

ML – Margem Líquida

26,44% (*) 20% 39,42% trimestral [Superávit (lucro líquido) / volume de

recursos empregados em operações imobiliárias] x 100

* Índice apurado no mês de dezembro de 2015.

A Margem Líquida mede a eficácia e viabilidade do negócio, expressando o percentual do Lucro

Líquido em relação às Vendas Líquidas do período, no caso, o volume financeiro de empréstimos e

financiamento imobiliários concedidos.

A CCCPM apresentou um índice superior ao previsto, com valor das vendas no mês de

dezembro de 2016 superior em 23% ao valor apurado no ano de 2015.

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5.0 – GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

5.1 – Descrição das estruturas de governança

A CCCPM na condição de Autarquia Federal vinculada ao MD e supervisionada pelo CM, por

intermédio da SGM, tem como elemento estruturante de sua Governança o seu Conselho de Gestão.

Esse Conselho de Gestão é composto pela Alta Administração da Autarquia e tem como

membros permanentes os Chefes de Departamento e os Assessores de Controle Interno e da Gestão da

Qualidade.

O Conselho desenvolve os seus trabalhos, por meio de reuniões mensais, que ocorrem até o

décimo dia de cada mês. Nessas reuniões são apresentados: o acompanhamento das ações constantes

do Plano Estratégico, mediante análise dos indicadores de desempenho; as prestações de contas,

devidamente relatadas por militares ou servidores civis, previamente designados em PD; e o registro

das deliberações decorrentes dos atos e fatos apresentados, que demandem providências preventivas

e/ou corretivas.

A governança envolve todos os setores da Autarquia e foi concebida em consonância com a

legislação vigente, normas do escalão superior, normas internas, em total aderência às boas práticas de

conformidade, legalidade e gestão.

A par das atividades internas realizadas em prol da governança, a CCCPM conta com a

contribuição do CCIMAR, conforme o seu plano de auditoria assistemática, e da rotina de IAM

realizada pela SGM.

5.2 – Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos

A Força de Trabalho da CCCPM é composta por militares da ativa e da reserva, servidores civis,

e mão de obra contratada que presta serviço de apoio, cada uma das categorias tem regramento

próprio, em se tratando de correição.

Cabe à Divisão de Pessoal a guarda e atualização de toda legislação relacionada ao tema. No

caso dos militares, desde o Regulamento Disciplinar da Marinha até o Código de Processo Penal

Militar. Em se tratando dos Servidores Civis, a CCCPM vale-se da Lei nº 8.112 /1990 e das Normas

sobre Direitos e Deveres dos Servidores Civis da MB (DGPM-204). Os contratados, caso necessário,

serão tratados de acordo com as cláusulas contratuais e a CLT, a serem consideradas pelo empregador.

As contravenções ou irregularidades que venham a ser praticadas pelo pessoal militar da

CCCPM serão apuradas, mediante procedimento formal, de Sindicância e/ou IPM. O Presidente da

Autarquia tem competência para determinar a abertura dos procedimentos.

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No caso dos servidores públicos, por força de lei, a autoridade que tiver ciência de irregularidade

no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante Sindicância ou Processo

Administrativo Disciplinar (PAD), assegurando ao acusado o direito de ampla defesa.

Para o cumprimento desta obrigação administrativa, o Presidente da Autarquia, conforme sua

esfera de competência, sempre que a situação demandar, determinará a abertura do processo de

apuração, mediante sindicância.

Durante o exercício, todas as situações e fatos que foram apresentados à Alta Administração, e

que ensejaram a abertura de procedimentos para averiguação, quanto à existência de algum prejuízo

para o erário e/ou para os macroprocessos finalísticos, foram motivo de Sindicância. De acordo com os

resultados apresentados pelos encarregados dos procedimentos, não se verificou nenhuma situação que

pudesse comprometer os macroprocessos finalísticos e nem tenha causado dano ao erário.

Ressalta-se que, até o exercício de 2016, nenhum PAD foi instaurado, no âmbito desta

Autarquia.

5.3 – Gestão de riscos e controles internos

A Alta Administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos

objetivos da Unidade e dá suporte adequado ao seu funcionamento. Os mecanismos gerais de controle

instituídos pela Autarquia são percebidos por todos os servidores e colaboradores nos diversos níveis

de sua estrutura. A comunicação é adequada e eficiente. A CCCPM possui um código de ética que

estabelece regras de conduta na organização, estabelecendo os deveres e obrigações, vedações e

comportamentos éticos da Força de Trabalho da Autarquia. Entende-se por força de trabalho, o

conjunto de pessoas que compõem uma organização e que contribuem para a consecução de suas

estratégias, objetivos e metas, tais como servidores públicos em tempo integral ou parcial, temporários,

autônomos, contratados de terceiros que trabalham sob a coordenação direta da organização e

estagiários que prestem serviços a esta Autarquia.

Os procedimentos e as instruções operacionais relativos a todas as atividades da CCCPM estão

contidos no Manual de Padronização das Atividades, que tem por finalidade orientar e tornar eficiente

e eficaz a realização das tarefas da Autarquia. As delegações de competência são acompanhadas de

definições claras das responsabilidades. Existe adequada segregação de funções nos processos e

atividades da competência da Unidade. Os controles internos adotados contribuem para a consecução

dos resultados planejados pela CCCPM. Os objetivos e metas da Unidade estão formalizados no Plano

Estratégico.

Mensalmente, o Conselho de Gestão reuniu-se para a análise dos assuntos de natureza

econômico-financeiros e exame das Contas de Gestão por Relatores designados por OS.

O diagnóstico dos riscos, ocasionados por transformações nos ambientes interno e externo, é

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realizado, anualmente, quando da revisão do PE, ocasião em que são identificados os processos

críticos para a consecução dos objetivos e metas da Unidade, bem como a identificação da

probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos

internos da Unidade. Na ocorrência de fraudes e desvios, instaura-se sindicância para apurar

responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

A CCCPM observa o contido nas normas e regulamentos da MB para as atividades de guarda,

estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da Unidade.

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6.0 – ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

6.1 – Gestão de pessoas

6.1.1 – Estrutura de pessoal da Unidade

6.1.1.1 – Demonstração e distribuição da Força de Trabalho à disposição da UPC

QUADRO 6.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UPC POSIÇÃO EM 31/12/2016

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

no Exercício

Egressos no Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 89 83 23 24

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos - - - -

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4+1.2.5) 89 83 23 24

1.2.1. Militar 48 71 23 22

1.2.2. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 41 12 - 02

1.2.3. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -

1.2.4. Servidores de Carreira em Exercício Provisório - - - -

1.2.5. Servidores Requisitados de outros Órgãos e Esferas - - - -

2. Servidores com Contratos Temporários 46 46 04 12

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - - - -

4. Total de Servidores (1+2+3) 135 129 27 36

Fonte: Divisão de Pessoal

6.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva

Para área fim foram consideradas as atividades correspondentes e objetivos precípuos da

Unidade, diretamente ligados aos macroprocessos finalísticos da UPC (subitem 3.5).

QUADRO 6.1.1.2 – DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 60 23

1.1. Servidores de Carreira (1.1.1+1.1.2+1.1.3+1.1.4+1.1.5) 60 23

1.1.1. Militar 54 17

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao Órgão 6 6

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado - -

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório - -

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas - -

2. Servidores com Contratos Temporários 19 27

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - -

4. Total de Servidores (1+2+3) 79 50

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6.1.1.3 – Análise Crítica

A quantidade de servidores disponíveis frente às necessidades da Unidade é insuficiente para o

cumprimento de sua Missão. Para amenizar essa deficiência estão sendo contratados militares da

reserva para o exercício de TTC, bem como mão de obra terceirizada.

A distribuição de pessoal militar e de servidores civis na área fim, na medida do possível, é

realizada empregando-se os militares e servidores civis com possibilidade de maior permanência nessa

área e competência adequada. Quanto à área meio, a distribuição é feita de acordo com as habilitações.

A Unidade não possui cargos comissionados, sendo as funções de gerência e supervisão

exercidas por militares.

A falta de realização de concurso público para o preenchimento das vagas existentes, solicitado e

não atendido pelo MPOG, em face das aposentadorias e afastamentos da Força de Trabalho,

acarretaram em dificuldade na manutenção da qualidade dos serviços; sobrecarga de trabalho nos

servidores remanescentes; e necessidade de acréscimo de mão de obra terceirizada.

O atual Quadro de Pessoal da CCCPM foi constituído pela Portaria nº 1.257, de 1º de julho de

1986, publicado no DOU, de 3 de julho de 1986, do então DASP, complementado pela Portaria nº

2.350 de 18 de dezembro de 1986, do Secretário de Recursos Humanos da Secretaria de Administração

Pública da Presidência da República, resultando um efetivo de 120 servidores.

Com o advento do Regime Jurídico Único, por intermédio da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de

1990, os servidores da CCCPM passaram a integrar o referido regime.

Em 30 de dezembro de 1993, a Portaria nº 60 do Presidente da CCCPM nomeou, para ocupar

cargo efetivo no Quadro de Pessoal da Autarquia, nove candidatos habilitados em concurso público da

Diretoria de Pessoal Civil da Marinha.

A perda de Pessoal é uma preocupação constante desta Autarquia. A lotação de pessoal civil

contempla, hoje, 41 servidores. Atualmente, existem 12 servidores no efetivo da Unidade, dentre os

quais, sete já estão aptos para solicitar a aposentadoria.

A CCCPM vem encaminhando, a partir de 2010, processo circunstanciado visando à autorização

para realizar concurso público, tendo como objetivo preencher as 27 vagas existentes. Até o presente,

não foi autorizada a realização de concurso público.

Em 2015, dois servidores, que atuavam na atividade-fim da Unidade, aposentaram-se, não

havendo o respectivo recompletamento.

Ressalta-se que o impacto proveniente de aposentadoria poderá ser ainda maior, uma vez que há

servidores que já preencham os requisitos para requerê-la.

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As movimentações dos militares, por necessidade de cumprimento de requisitos estabelecidos

em Plano de Carreira, assim como por conclusão de tempo de permanência máxima no serviço ativo

(militares temporários), giram em torno de doze militares, anualmente. A reposição desses militares,

normalmente, ocorre entre 60 a 90 dias. Nessa ocasião, os militares que permanecem na Unidade

passam a acumular funções e encargos, não causando grandes impactos nas atividades.

6.1.2 - Demonstrativo das despesas com pessoal

As informações deste subitem estão demonstradas no Anexo C.

6.1.3 - Gestão de riscos relacionados ao pessoal

Os riscos relacionados à falta de pessoal da Unidade são tratados em nível estratégico, sendo

classificado como uma ameaça na análise do PE e tratados pela Alta Administração com o intuito de

mitigá-los.

A aposentadoria e licenças dos servidores civis e a movimentação de militares por necessidade

de serviço, bem como a sua transferência para a inatividade foram identificados como principais riscos

que comprometem o cumprimento da missão da Unidade.

Para minimizar os riscos relacionados, realiza-se a contratação de militares da reserva para o

exercício de TTC e de mão de obra terceirizada qualificada nos ramos administrativo, financeiro e

imobiliário, para o atendimento de situações específicas que requeiram assessoria especial fora dos

quadros de pessoal, a fim de suprir as carências de pessoal. Para tanto, a CCCPM realiza processo

licitatório, precedido das formalidades legais.

6.1.4 – Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho

As ações realizadas pela CCCPM em prol dos seus beneficiários envolve o esforço de uma Força

de Trabalho multidisciplinar, composta por militares, servidores civis, estagiários e outros serviços de

apoio administrativo.

Os militares e servidores civis, em se tratando de qualificação, devem ter além dos

conhecimentos necessários relacionados aos processos de concessão de empréstimos e financiamentos

imobiliários, também aqueles inerentes à sua condição particular (Militar ou Servidor Civil), conforme

os requisitos de carreira.

Para atender a essas necessidades a Divisão de Pessoal trabalha com o PAD, elaborado de acordo

com as demandas dos diversos setores da Autarquia. O PAD da CCPM, no que for pertinente, deverá

estar aderente ao PGA-SGM.

O PAD compreende ações de capacitação, individual ou coletiva, que podem ser internas e/ou

externas, conforme a especialidade e complexidade.

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Todos os treinamentos e adestramentos realizados são controlados e registrados pela Divisão de

Pessoal, por meio de um formulário próprio denominado FAC.

Para ampliar o alcance dos treinamentos e adestramentos realizados, os Chefes de Departamento

podem, com base no FAC, definir as competências para que estas reproduzam os conhecimentos

adquiridos. O efeito multiplicador dessa rotina tem sido um fator de força para que a CCCPM tenha

cada vez mais profissionais qualificados e em condições de prestar excelentes serviços aos

beneficiários.

No último ano, a Força de Trabalho realizou, dentre outras, as seguintes ações de capacitação:

CURSOS/ADESTRAMENTOS/SIMPÓSIOS/PALESTRAS Nº DE PESSOAS CAPACITADAS

Adestramento PSO – Agente NBQR – Procedimentos 42 Adestramento Pesquisa de Clima Organizacional 72 Palestra Tarefa por Tempo Certo 14 Palestra Segurança Orgânica – Segurança das Áreas 64 Palestra sobre A importância da Saliva para a Saúde e para um bom hábito 22 Curso PQRio 2016 6 Primeiros Passos para Excelência da Gestão 1 Modelo de Excelência da Gestão 20ª Edição 12 Adestramento sobre a Utilização de Dispositivos Móveis 56

Curso Expedito de Gestão Estratégica 1

Palestra sobre a Segurança da Informação Digital 43 Curso de Gestão de Riscos e Controles Internos 1 Curso de Auditoria Governamental, Fiscalização, Análise e Controle Interno 1 Palestra sobre o Combate ao Mosquito da Dengue 15 Palestra sobre Treinamento Físico Militar 36 Palestra Valores Militares 26 Encontro sobre a Norma de Encerramento do Exercício de 2016 e Abertura 2017 2 Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública 2 XVII Seminário Internacional sobre a Ética na Gestão 2 Palestra sobre Plano de Segurança Orgânica – Defesa NBQR 15 Transição para ABNT NBR ISO 9001:2015 – HGB Treinamento 1 Adestramento sobre Tesouro Gerencial 1 Curso de Segurança Orgânica 1 Adestramento sobre Normatização do Serviço na CCCPM 37 Adestramento sobre Prevenção, Evacuação e Combate a Incêndio 19 Adestramento de CAV 40 Adestramento de Descarga de Extintores 19 Curso Especial de Segurança Orgânica para Praças 1 Adestramento de Sispag2 – Turma III/2016 2 Adestramento de Sispag2 – Turma IX/2016 2 Adestramento de Sigdem Usuários Finais 1

Adestramento de Sigdem Administradores 1

Curso Especial de Inteligência para Praças 1

Curso de Fundamentos de Defesa Cibernética para Praças 1

Adestramento de SIAFI Operacional Intermediário 1

Capacitação sobre os Módulos SIASG –SERPRO 1

Adestramento de Quaestor Municiamento 1

Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública 1

Introdução ao Assentamento Funcional Digital 2

Assentamento Funcional Digital – Ministério Fazenda 2

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Os cursos realizados atendem perfeitamente às necessidades da Organização.

A avaliação entre cursos ofertados e demandas de treinamento identificadas é apresentada no

subitem 6.1.5.

6.1.5 – Indicador Gerencial sobre Recursos Humanos

Nome do Indicador Indicador de capacitação da Força de Trabalho (ICAP)

Descrição e Tipo de

Indicador Indicador Estratégico que mede a eficiência dos recursos humanos por meio da capacitação.

Fórmula de Cálculo e

Método de Medição

ICAP = total de pessoas capacitadas x 100 total de pessoas da CCCPM Método - levantamento do número total de pessoas capacitadas no exercício, sobre o número de pessoas (servidores civis e militares), comparado com a meta a ser alcançada, de acordo com o PE da Autarquia.

Medidas de Referência

Não utiliza referencial externo. Embora tome como referência as metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), conforme Portaria nº 190/MB, de 29 de junho de 2011, que utiliza como indicador a Quantidade de Pessoal capacitado para desenvolver competências aplicáveis na OM e têm como meta submeter 70% do pessoal as ações de capacitação. Ótimo - acima de 70% Bom - 51% a 69%. Regular - 25% a 50% Ruim - 0% a 24% a) Número de pessoas capacitadas = 135 b) Número de pessoas que compõem a Força de Trabalho = 191 c) Cálculo do índice: 135/191X100 = 70,68% (ótimo)

Meta 70%

Avaliação do Processo com

Base no Indicador

A Educação Continuada compreende a capacitação nas suas mais diversas formas, correspondentes à natureza das atividades da CCCPM, contemplando a participação de todos que concorrem, de forma continuada, para a realização das atividades institucionais. A Capacitação corresponde a aprimoramentos (cursos, seminários, simpósios, palestras e etc.) feitos pelos militares, servidores civis e colaboradores no decorrer do ano de 2016. Nesse ano, a Força de Trabalho da CCCPM participou de 40 eventos entre cursos, adestramentos, simpósios, palestras e fóruns, dos quais participaram 135 componentes da Força de Trabalho, o que representou 70,68% do universo considerado. No quadro pertencente ao subitem 6.1.4, foram relacionados os eventos com maior relevância.

Fonte: Arquivos de controle de cursos, adestramentos, simpósios e palestras da Divisão de Pessoal Militar da CCCPM.

Para medição do alcance da meta de capacitação, foi desenvolvido o Indicador de Capacitação da

Força de Trabalho, conforme demonstrado no quadro supra. A meta de capacitação da Autarquia é de

70% do total de componentes ativos da Força de Trabalho no ano. Em 2016, o indicador de

capacitação da Força de Trabalho alcançou o resultado de 70,68% da Força de Trabalho capacitada.

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6.1.6 – Contratação de pessoal de apoio e de estagiários

6.1.6.1 – Contratação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargo do

Órgão

QUADRO 6.1.6.1 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO DE

CARGOS DA UNIDADE

Unidade Contratante

Nome: Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha

UG/Gestão: 778000 CNPJ: 03.332.937/0001-52

Informações sobre os Contratos

Ano do contrato

Objeto Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos

Trabalhadores Contratados

Situação

Início Fim

2015 Serviço de

Limpeza

12.506.982/0001-77 18/08/2015 18/08/2016 Fundamental E

2016 29.722451/0001-14 01/08/2016 31/07/2017 Fundamental A

Fonte: Contratos nº 78000/2015-008/00 e 78000/2016-004/00 (Serviço de Limpeza).

6.1.6.2 – Contratação de estagiários

A política de contratação está pautada na Lei 11.788/2008, Orientação Normativa nº 4 de 04 de

julho de 2014 e Termo de adesão ao contrato nº 63000/2014-005/01 entre a Diretoria do Pessoal Civil

da Marinha e o Centro de Integração Empresa Escola - vigência 01/01/2016 a 31/05/2016 e Ordem

Interna 30-26A de 21/02/2014. Os resultados alcançados foram satisfatórios.

QUADRO 6.1.6.2 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

Nível de escolaridade

Quantitativo de contratos de estágio vigentes

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

1 Nível Superior 2 2 - -

1.1 Área fim - - - -

1.2 Área meio 2 2 - -

2 Nível Médio 3 5 - -

2.1 Área fim 1 2 - -

2.2 Área meio 2 3 - -

3 Total (1+2) 5 7 - - Fonte: Termo de adesão ao Contrato nº 63000/2014-005/01 entre a DPCvM e o CIEE - vigência 01/01/2016 a 31/05/2016.

6.2 – Gestão do patrimônio e da infraestrutura

6.2.1 – Gestão do patrimônio imobiliário da União

Os imóveis de uso especial pertencentes à CCCPM estão todos registrados com suas informações

atualizadas no SPIUnet. A estrutura de controle e de gestão de todo o patrimônio imobiliário é

realizada por dois militares pertencentes à Divisão de Patrimônio Imobiliário. Atualmente, o setor é

composto por um Oficial Subalterno e um Suboficial.

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O Setor é regulamentado pelo Regimento Interno da CCCPM e pelas Ordens Internas referentes

à Gestão do Patrimônio Imobiliário.

Não foram observadas quaisquer irregularidades relacionadas ao patrimônio imobiliário, bem

como qualquer dificuldade para a sua correta administração. Os imóveis sofrem inspeções rotineiras, a

fim de se verificar eventuais problemas de ordem física e de segurança.

Foram identificados os seguintes riscos relacionados à gestão dos imóveis: invasão; depredação

da cercadura; e despejo de lixo por terceiros.

Para mitigar os riscos acima relacionados, foram adotados os seguintes procedimentos: inspeções

periódicas nos imóveis, de acordo com cronograma anual de vistorias, estabelecendo, assim, ações de

presença; cercamento dos terrenos com arame e moirões; sinalização dos terrenos com placas

indicando a propriedade da CCCPM; e cessão/autorização de uso mediante acordo com a finalidade de

ocupar o imóvel, até que se defina a sua destinação (construção de empreendimento).

No tocante aos imóveis de uso especial, utilizados pela administração da CCCPM, os riscos

foram relacionados a possíveis acessos indevidos e princípio de incêndio. Para mitigá-los foram

adotados procedimentos de controle biométrico de acesso às instalações; emprego de grupo orgânico

de combate a incêndio; e possibilidade de acionamento do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do

Rio de Janeiro.

6.2.1.1 – Distribuição geográfica dos imóveis da União

Quadro 6.2.1.1 – Distribuição espacial dos bens imóveis de uso especial de propriedade da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2016 EXERCÍCIO 2015

BRASIL

UF - RJ

Rio de Janeiro 05 05

Nova Friburgo 01 01

Subtotal Brasil 06 06

Subtotal Exterior 00 00

Total (Brasil + Exterior) 06 06 Fonte: SPIUnet

6.2.1.2 – Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas

Imóvel 1

Identificação dos imóveis objeto de cessão total ou parcial:

RIP: não identificado. Parque Residencial Benjamin Sodré, entre a Avenida das Andorinhas e a Rua Astronauta – Ananindeua - PA. Contrato de comodato nº 174815 com a Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA), de 1984, onde o seu término está condicionado à substituição do atual fornecimento de água de poços tubulares por redes d’água canalizadas na cidade.

Identificação dos cessionários: Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA).

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Caracterização da cessão:

Forma de seleção do cessionário: Acordo com a COSANPA; e solicitação a pedido da CCCPM em virtude da necessidade de abastecer o Parque Residencial Benjamin Sodré, utilizando-se um sistema de captação de água por poços tubulares.

Finalidade do uso do espaço ou imóvel cedido:

Operação, conservação e manutenção do sistema de captação, reservação e distribuição de água potável, inicialmente, para o Parque Residencial Benjamin Sodré. O benefício foi estendido, posteriormente, para os demais moradores da região.

Prazo da cessão: Até a substituição do atual modelo de abastecimento de água. Caracterização do espaço cedido:

Belém - Terreno com área murada.

Benefícios, pecuniários ou não, recebidos pela UPC como remuneração pelo espaço cedido:

Impedir uso indevido deste terreno.

Tratamento contábil dos benefícios recebidos:

Não houve.

Rateio dos gastos, quando cessão parcial:

Não houve

Uso dos benefícios decorrentes da cessão pela UPC:

Além de prever abastecimento de água para a população local do condomínio, e possibilitar a efetiva manutenção desse sistema, a UPC evita gastos com a manutenção e segurança do terreno.

Imóvel 2

Identificação dos imóveis objeto de cessão total ou parcial:

RIP: não identificado. Parque Residencial Estrela do Mar – Rua Alte Silveira Lobo, s/nº, Extremoz - RN. Possui um contrato de comodato, s/nº, com a Prefeitura de Extremoz - RN, onde o seu término está condicionado ao prazo necessário ao fornecimento de água potável, até o momento em que a região não mais estiver sob a jurisdição da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte.

Identificação dos cessionários: Prefeitura de Extremoz - RN. Caracterização da cessão:

Forma de seleção do cessionário: Acordo com a Prefeitura; e solicitação a pedido da CCCPM em virtude da necessidade de abastecer o Parque Residencial Estrela do Mar, utilizando-se um sistema de captação de água potável por poços tubulares.

Finalidade do uso do espaço ou imóvel cedido:

Operação, conservação e manutenção do sistema de captação, reservação e distribuição de água potável, desde os poços tubulares até a entrada de água das casas do Parque Residencial Estrela do Mar e região do entorno.

Prazo da cessão: Até a substituição do atual modelo de abastecimento de água. Caracterização do espaço cedido:

Extremoz - Terreno com área sem demarcações específicas.

Benefícios, pecuniários ou não, recebidos pela UPC como remuneração pelo espaço cedido:

Impedir o uso indevido deste terreno.

Tratamento contábil dos benefícios recebidos:

Não houve.

Rateio dos gastos, quando cessão parcial:

Não houve.

Uso dos benefícios decorrentes da cessão pela UPC:

A UPC evita gastos com a manutenção e com a segurança do terreno, impedindo o seu uso indevido.

Imóvel 3

Identificação dos imóveis objeto de cessão total ou parcial:

RIP: não identificado. Parque Residencial VI de Novembro, Rua do Bosque, lotes 7 ao 16 – Bangu – Rio de Janeiro - RJ. Contrato de Cessão de Uso nº 78000/02-21/02 com a Associação dos Moradores do Parque Residencial VI de Novembro.

Identificação dos cessionários: Associação dos Moradores do Parque Residencial VI de Novembro. Caracterização da cessão:

Forma de seleção do cessionário: Acordo da CCCPM com a Associação dos Moradores do Parque Residencial VI de Novembro.

Finalidade do uso do espaço ou imóvel cedido:

Desenvolver a socialização do Conjunto Residencial Seis de Novembro.

Prazo da cessão: 30 anos. Caracterização do espaço cedido:

Terreno com área sem demarcações específicas.

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Benefícios, pecuniários ou não, recebidos pela UPC como remuneração pelo espaço cedido:

Impedir o uso indevido deste terreno.

Tratamento contábil dos benefícios recebidos:

Não houve.

Rateio dos gastos, quando cessão parcial:

Não houve.

Uso dos benefícios decorrentes da cessão pela UPC:

Além de desenvolver a socialização do Conjunto Residencial VI de Novembro, a UPC evita gastos com a manutenção e segurança do terreno.

Imóvel 4

Identificação dos imóveis objeto de cessão total ou parcial:

RIP: não identificado. Conjunto Residencial Grumete Sandoval Santos, área remanescente nº 1, da Rua Deputado Alberto Sarmento - Itaúna - São Gonçalo - RJ. Contrato de Cessão de Uso nº 78000/02-006/00 com a MITRA Arquidiocesana de Niterói.

Identificação dos cessionários: MITRA Arquidiocesana de Niterói. Caracterização da cessão: Forma de seleção do cessionário: Acordo da CCCPM com a MITRA Arquidiocesana de Niterói. Finalidade do uso do espaço ou imóvel cedido:

Desenvolver a socialização do Conjunto Residencial Grumete Sandoval Santos – Itaúna – São Gonçalo - RJ.

Prazo da cessão: Indeterminado. Caracterização do espaço cedido:

Terreno alodial sem cercamento, localizado em área de risco.

Benefícios, pecuniários ou não, recebidos pela UPC como remuneração pelo espaço cedido:

Impedir o uso indevido deste terreno.

Tratamento contábil dos benefícios recebidos:

Não houve.

Rateio dos gastos, quando cessão parcial:

Não houve.

Uso dos benefícios decorrentes da cessão pela UPC:

Além de desenvolver a socialização do Conjunto Residencial Grumete Sandoval Santos, a UPC evita gastos com manutenção e segurança do terreno. Ressalta-se que o espaço está localizado em área de risco, no que tange à segurança pública.

Imóvel 5

Identificação dos imóveis objeto de cessão total ou parcial:

RIP: não identificado. Imóvel situado na Rua Conselheiro Saraiva, nº 8 – Centro – Rio de Janeiro - RJ. Contrato de Cessão de Uso nº 78000/2013-11/00 com a Diretoria de Assistência Social da Marinha.

Identificação dos cessionários: Diretoria de Assistência Social da Marinha. Caracterização da cessão: Forma de seleção do cessionário: Acordo da CCCPM com a Diretoria de Assistência Social da Marinha. Finalidade do uso do espaço ou imóvel cedido:

Coordenar os trabalhos sociais em proveito dos Oficiais, Praças, Servidores Civis e Pensionistas da Marinha do Brasil e seus respectivos dependentes.

Prazo da cessão: 60 meses (de 15 de julho de 2013 até 15 de julho de 2018) Caracterização do espaço cedido:

Imóvel composto de três pavimentos, com área total de 289 m2.

Benefícios, pecuniários ou não, recebidos pela UPC como remuneração pelo espaço cedido:

Manter o imóvel em perfeitas condições de habitabilidade, eliminar despesas com impostos e taxas.

Tratamento contábil dos benefícios recebidos:

Não houve.

Rateio dos gastos, quando cessão parcial:

Não houve.

Uso dos benefícios decorrentes da cessão pela UPC:

Implementação de melhorias incorporadas ao imóvel e, consequentemente, ao patrimônio da CCCPM. Mantém o imóvel em perfeitas condições de uso e elimina custos de manutenção, taxas e impostos.

Imóvel 6

Identificação dos imóveis objeto de cessão total ou parcial:

RIP: 5867 00011.500-1. Dois apartamentos duplex situado na Rua João Maria Perestrello Braune, nº 138, Área A, Lote 7, quadra 2, do Loteamento Parque Residencial Verdes Mares – Ponte da Saudade – Nova Friburgo - RJ. Contrato de Cessão de Uso nº 78000/98-001-00 com o Sanatório Naval de Nova

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Friburgo. Identificação dos cessionários: Sanatório Naval de Nova Friburgo. Caracterização da cessão: Forma de seleção do cessionário: Acordo da CCCPM com o Sanatório Naval de Nova Friburgo. Finalidade do uso do espaço ou imóvel cedido:

Utilização da área onde estão construídos os apartamentos duplex pelo Sanatório Naval.

Prazo da cessão: 60 meses (de 7 de junho de 2013 a 7 de junho de 2018). Caracterização do espaço cedido:

Área onde estão construídos dois apartamentos duplex, utilizados pelo Sanatório Naval de Nova Friburgo.

Benefícios, pecuniários ou não, recebidos pela UPC como remuneração pelo espaço cedido:

Implementação de melhorias incorporadas ao imóvel e, consequentemente, ao patrimônio da CCCPM. Mantém o imóvel em perfeitas condições de uso e elimina custos de manutenção, taxas e impostos.

Tratamento contábil dos benefícios recebidos:

Não houve.

Rateio dos gastos, quando cessão parcial:

Não houve.

Uso dos benefícios decorrentes da cessão pela UPC:

Implementação de melhorias incorporadas ao imóvel e, consequentemente, ao patrimônio da CCCPM. Mantém o imóvel em perfeitas condições de uso e elimina custos de manutenção, taxas e impostos.

6.2.1.3 – Despesas no exercício com manutenção de imóveis

QUADRO 6.2.1.3 – IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UPC, EXCETO

IMÓVEL FUNCIONAL

UG RIP Regime Estado de

Conservação

Valor do Imóvel Valores expressos em Real

Despesa no Exercício Valores expressos em

Real

Valor Histórico

Data da avaliação

Valor Reavaliado (*)

Com Reformas

Com Manutenção

78000 6001.04451.500-7 21 MUITO BOM 220.000,00 28/01/2016 2.864.000,00 0,00 261,81

78000 6001.04453.500-8 21 MUITO BOM 1,37 28/01/2016 2.864.000,00 0,00 0,00

78000 6001.04465.500-3 21 MUITO BOM 44.727,00 28/01/2016 2.864.000,00 0,00 261,81

78000 6001.04611.500-6 21 MUITO BOM 280.000,00 28/01/2016 2.456.000,00 0,00 261,81

78000 6001.04479.500-0 21 MUITO BOM 130.000,00 28/01/2016 1.742.000,00 0,00 0,00

78000 5867.00011.500-1 21 BOM 32.000,00 28/01/2016 154.000,00 0,00 0,00

TOTAL 12.944.000,00 0,00 785,43

Fonte: SPIUnet e SIAFI 2017

6.2.1.4 - Informações sobre imóveis locados de terceiros

A Unidade possui um imóvel locado, cujo valor atual de aluguel é de R$ 17.623,91, por mês,

sendo reajustado anualmente, com base no Índice Geral de Preços do Mercado, apurado pela Fundação

Getúlio Vargas.

Conforme previsto no contrato de locação, a CCCPM é a responsável pelo pagamento de todos

os acessórios da locação, tais como, despesas condominiais, encargos, taxas e tributos de qualquer

natureza.

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A Autarquia pode realizar modificações no imóvel para adequar-se à sua necessidade na

consecução de suas tarefas, precedidas, porém, de prévia comunicação ao locador, inexistindo,

contudo, direito a qualquer retenção ou indenização pelas benfeitorias realizadas, devendo restituir o

imóvel em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade, salvo o seu desgaste natural.

Com a implementação do Plano de Negócios da CCCPM, a partir de 2005, e com o aumento

significativo de procura pelos produtos desta Autarquia, em especial o financiamento, o empréstimo e

a assessoria imobiliária, foi necessário reestruturar os setores de apoio a essas operações, bem como os

setores de recepção e atendimento ao público, surgindo, portanto, a necessidade de ampliação de suas

instalações.

Após consultas ao Condomínio onde a sede da CCCPM está localizada, foi informada a

disponibilidade do 9º pavimento para locação, o que se ajustava perfeitamente às pretensões de

ampliação do espaço físico. Ressalta-se que esse imóvel, além de se localizar em região dotada de

infraestrutura, possibilitaria uma significativa redução de custos obtida pela interligação do

equipamento de processamento de dados aos sistemas disponíveis na CCCPM por fibra ótica, bem

como a redução de deslocamentos de pessoal para determinadas atividades.

Nesse sentido, foi efetuada uma análise comparativa de preços de imóveis similares para locação

e avaliou-se que o valor, à época, estava compatível com o de mercado.

Assim, atendendo aos requisitos previstos no Art. 24, inciso X e no Artigo 26, ambos da Lei

8.666/93, concluiu-se que o referido pavimento atenderia ao interesse da Autarquia.

6.3 – Gestão da Tecnologia da Informação

O PDTI, com vigência entre 2016 a 2020, revisado anualmente, está alinhado às necessidades de

TI apresentadas no PE da CCCPM, com as capacidades existentes na Unidade, identificando as

capacitações de pessoal, os recursos de hardware e software existentes, permitindo adequação às

premissas atuais e planejamento futuro.

As demandas de TI existentes no Plano Estratégico da CCCPM foram reapresentadas no PDTI

como se segue:

a. Necessidades de implementação de Ordem Bancária Lista, para atender os depósitos de

empréstimos e financiamento imobiliários nas contas correntes dos beneficiários e

proprietários de imóveis; e

b. Customização de sistema para demandas de TI.

A Unidade não possui Comitê Gestor de TI, sendo observadas as diretrizes da DCTIM.

A CCCPM dispõe de dois sistemas considerados fundamentais para o tratamento das

informações pertinentes à sua atividade-fim, quais sejam: o SCCI e o SISERAP. O SCCI propicia o

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controle de todas as operações realizadas decorrentes das concessões de financiamentos e empréstimos

imobiliários, desde o registro inicial da liberação do recurso, geração de prestações, até a liquidação da

obrigação. O SISERAP propicia a automatização das operações desde a geração dos contratos,

informação para a liberação do recurso, interface para o registro no SCCI, e a geração de relatórios de

acompanhamento. O responsável técnico é o Chefe do Departamento de TI, o responsável pela área de

negócio é o Chefe do Departamento de Operações Imobiliárias, a criticidade dos dois sistemas é alta,

sendo imprescindíveis para a atividade-fim da UPC.

Para a capacitação do pessoal envolvido nas atividades de TI, consta no PDTI que as

necessidades de treinamento devam ser inseridas anualmente no PAR da Unidade. Entretanto, devido à

escassez de recursos financeiros, outros treinamentos foram realizados em Organizações Militares de

ensino, tais como: Curso de Administrador Lotus Notes e SIGDEM e Curso Expedito de Certificação

de Auditores em Segurança das Informações Digitais em Redes Locais de Computadores.

O quantitativo de pessoas que compõe a Força de Trabalho de TI é composto por quatro

Servidores efetivos da carreira de TI da Unidade, um Servidor com contrato temporário e três

terceirizados.

O processo de gerenciamento da segurança da informação digital é executado com a designação

formal de um Oficial de segurança das informações digitais e regras estipuladas em Ordem Interna -

Instruções para a Segurança das Informações Digitais (ISID).

O processo de gerenciamento de nível de serviço é executado com a existência de duas Divisões

do Departamento de TI, destinadas ao atendimento aos usuários, no que tange a atividades de

manutenção e desenvolvimento de sistemas e de suporte ao usuário. Para alcançar níveis satisfatórios

de execução dos serviços há esforço para utilização de softwares destinados ao acompanhamento de

chamados e implementação de acordo de nível de serviço, para os chamados alusivos ao sistema

contratado por licença de uso.

Encontra-se em produção um módulo de sistema denominado OB Lista para pagamento dos

empréstimos concedidos aos beneficiários, em substituição à OB emitida em nome do BB. Dessa

forma, os depósitos serão efetuados, individualmente, em conta corrente do beneficiário, sem a

necessidade dos recursos transitarem pelo BB, para posterior depósito. Essa mudança não acarretou

custos para a CCCPM, na medida em que foi desenvolvida pelo próprio Departamento de TI.

Outro módulo de sistema está em fase de implementação, o OB Lista dos financiamentos

imobiliários, em substituição à OB emitida em nome do BB.

Além disso, está em desenvolvimento um sistema de Pesquisa Habitacional, objetivando

subsidiar o Departamento de Programas Imobiliários na busca por novos empreendimentos, com

previsão de implementação em 2017, não implicando custos para a UPC.

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Como previsto no PDTI, há a necessidade de mitigar a dependência tecnológica do SCCI,

fornecido por licença de uso por somente uma empresa. Seguindo o delineamento do PDTI, foram

incluídas cláusulas contratuais que buscam minimizar aspectos negativos em caso de descontinuação

dos serviços prestados pela empresa detentora do SCCI e têm sido envidados esforços para que outras

empresas, que disponibilizem tais serviços, sejam encontradas e apresentem seus produtos, a fim de

manter cadastro e permitir maior abrangência e concorrência em futuras licitações, minimizando a

dependência tecnológica de somente uma empresa.

6.4 – Gestão ambiental e sustentabilidade

Desde 2007, as Práticas de Sustentabilidade vêm acontecendo, de forma continuada, tendo

alcançado 34 Projetos, englobando 65 práticas de sustentabilidade, em consonância com a Agenda

Ambiental da Administração Pública (A3P), não sendo a CCCPM signatária do referido dispositivo de

natureza facultativa.

A partir de 2008, com a elaboração da política de gestão ambiental, a CCCPM tem como

premissa o incentivo à Força de Trabalho, com base na Filosofia de 4R, implementada aos hábitos do

cotidiano, que consiste em “Refletir, Reduzir, Reutilizar e Reciclar”. Essas atividades são incentivadas

por palestras, notas em Planos do Dia, em cartazes afixados nos quadros de aviso e também em

atividades de relevância, com o intuito da conscientização, bem como o desenvolvimento de hábitos

simples nas questões da redução de resíduos, na sua possibilidade de reutilização ou para a condução

de materiais inservíveis para os meios de produção adequados.

Conforme prescreve o Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010, a separação de resíduos

recicláveis descartados é efetuada na Unidade, por meio do projeto denominado Coleta Seletiva,

destinando materiais inservíveis às associações e cooperativas de catadores.

A Autarquia observa os parâmetros estabelecidos na Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em

conjunto com as prescrições do Decreto 7.746/2012, nas contratações realizadas.

A gestão de logística sustentável é aplicada de acordo com as prescrições do Artigo 16 do

Decreto 7.746/2012, de que trata o art. 6º da IN SLTI/MPOG nº10, de 12 de novembro de 2012.

Os resultados das ações socioambientais alcançados pela Unidade são disponibilizados em

quadros de aviso, no Plano do Dia, bem como nas reuniões do Conselho de Gestão, em formato de

indicador de desempenho, o qual está exposto no subitem 4.3.1.

A ação da Autarquia, quanto à necessidade de preservação ambiental e adoção de práticas de

sustentabilidade se aprimora a cada ano buscando despertar e conscientizar a Força de Trabalho para a

premente e urgente questão da Responsabilidade Socioambiental como parte do Programa Netuno e do

MEG, dois modelos que se complementam nas suas previsões de providências básicas para promover

o progresso nessa vertente de que trata o Critério 4 – Sociedade, do MEG.

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O Programa Netuno para a MB significa a aplicação do MEG para as suas unidades

organizacionais das quais a Autarquia faz parte.

As práticas socioambientais são cumpridas pela CCCPM e seus resultados são considerados

satisfatórios não obstante o índice alcançado tenha resultado 90% do previsto. Cita-se como exemplo,

para o ano de 2016, o recolhimento de 2.250 pilhas e baterias, por meio do projeto “Papa Pilhas”, e de

6.000 kg de papel e derivados, que equivalem a, aproximadamente, 77 árvores salvas e 62 litros de

óleo vegetal recolhidos, de forma a preservar os meios fluidos do planeta. Todo material coletado

como resíduo ou sob a forma de donativos pela Autarquia é direcionado para organizações que operam

no ramo de reciclagem ou são instituições apoiadas.

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7.0 – RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

7.1 – Canais de acesso do cidadão

Os canais de acesso ao cidadão, conforme descrito na Carta de Serviços da Autarquia,

compreendem o serviço de Ouvidoria, o Atendimento Telefônico, o Atendimento Eletrônico (via e-

mail), o acesso via Postal, as Pesquisas de Opinião, as Palestras, as páginas da CCCPM na Internet e

na Intranet, as publicações (Revista REMMAR) e os informativos (panfletos).

Todo cidadão pode fazer uso de quaisquer dos meios acima, sendo que, de acordo com os dados

estatísticos, devidamente coletados e trabalhados, o serviço de Ouvidoria tem sido o canal mais

utilizado, mesmo porque, este é o canal utilizado para o registro de críticas, sugestões, reclamações e

elogios, os quais são analisados quantitativo e qualitativamente pela Assessoria de Marketing, que

apresenta os indicadores de satisfação da Autarquia nas reuniões do Conselho de Gestão.

Os Postos de Atendimento se revelam como importantes pontos de acesso ao cidadão, na medida

que possuem caixas coletoras, instaladas nas suas dependências, permitindo ao público depositar suas

demandas (críticas, sugestões, reclamações e elogios) que, da mesma forma, são analisadas pela

Assessoria de Marketing.

7.2 – Carta de Serviços ao cidadão

A Carta de Serviços da CCCPM teve sua primeira edição em 2012, tendo sido atualizada e

revisada em duas oportunidades, sendo a última em novembro de 2016. Pode ser acessada no sitio

eletrônico da intranet e internet da CCCPM: www.cccpm.mb e www.marinha.mil.br/cccpm.

Ela atende, especialmente, ao contido no art.11 do Decreto nº 6932/2009, e permite que a

sociedade conheça os produtos e serviços oferecidos por esta Autarquia, bem como, os requisitos para

sua contratação e as formas de acesso à Instituição. São identificadas, também, a Missão, a Visão, os

Valores e a Política de Qualidade da Autarquia.

Além da disponibilização da Carta de Serviços ao Cidadão, é aplicada uma pesquisa de

satisfação, junto ao cliente, após os atendimentos, como instrumento de monitoramento e

aprimoramento de seus serviços.

7.3 – Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários

A CCCPM realiza o acompanhamento da qualidade do seu relacionamento com seus

beneficiários, mediante a execução de sua Pesquisa de Satisfação. Esse processo é efetuado tanto no

setor de atendimento da Sede, quanto nos Postos de Atendimento, por meio da aplicação de um

questionário de avaliação que contém perguntas sobre o relacionamento do beneficiário com a

CCCPM. As informações lançadas no formulário são contabilizadas, mensalmente, por meio do

registro em planilha específica gerenciada pela Assessoria de Marketing.

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Ressalta-se que os respectivos indicadores de desempenho estão expostos no subitem 4.3.1.

7.4 – Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da Unidade

O acesso às informações da CCCPM, notadamente àquelas relacionadas a seus produtos,

financiamento e empréstimo imobiliário, faz-se por meio dos sítios eletrônicos, na internet

(www.cccpm.mar.mil.br) e intranet (www.cccpm.mb), bem como por notas em BONO e periódico

trimestral REMMAR.

O Relatório de Gestão publicado no Portal do TCU e demais documentos e informações de

interesse coletivo ou geral relacionados às contas do exercício de 2016 serão disponibilizados,

também, em área de amplo acesso nos sítios eletrônicos da CCCPM na internet e intranet.

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8.0 – DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

8.1 - Desempenho financeiro do exercício

Apesar do cenário desafiador do país, com níveis de instabilidade econômica e política, juros

mais altos e perda do grau de investimento, a CCCPM apresentou um desempenho financeiro positivo,

durante o ano de 2016. Houve grande procura por financiamentos imobiliários, em face da manutenção

das condições favoráveis disponibilizadas, fato que contribuiu para o crescimento da receita da

Autarquia.

Finalmente, vale ressaltar que a CCCPM possui viabilidade econômica e financeira para cumprir

suas obrigações e confirmar sua solidez, sendo capaz de cumprir a sua Missão.

8.2 - Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e

avaliação e mensuração de ativos e passivos

A avaliação e mensuração dos Ativos e Passivos da Autarquia estão em consonância com a

NBCT 16.10, que trata dos critérios e procedimentos das entidades do setor público.

A avaliação patrimonial é a atribuição de um valor monetário a itens do ativo ou passivo, cuja

obtenção decorreu de julgamento fundado em consenso entre as partes e que traduza, com

razoabilidade, o processo de evidenciação dos atos e fatos da administração.

As disponibilidades e aplicações financeiras da Unidade são mensuradas e avaliadas pelo seu

valor original. As atualizações ocorridas e os ajustes apurados, por sua vez, são registrados nas contas

de resultado.

São ainda reconhecidos pelo valor original: direitos, títulos de créditos e obrigações, com saldos

ajustados até a data de encerramento do Balanço, em virtude dos encargos incorridos.

Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste para perdas, sendo

reduzido ou anulado quando não houver motivos que justifiquem sua permanência.

As provisões, quando contabilizadas, são estimadas pelo valor provável de realização para ativos

e reconhecimento para passivos.

Os estoques da CCCPM são compostos por almoxarifado (material de consumo em geral),

terrenos e imóveis retomados. Estes são reconhecidos com base no valor de aquisição ou de

construção. Se este valor é superior ao valor de mercado, é adotado o segundo. O valor de mercado é o

valor pelo qual pode ser intercambiado um ativo, entre partes conhecidas ou interessadas, que atuam

em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

A avaliação dos itens do ativo imobilizado da CCCPM poderá ocorrer em duas hipóteses. Na

primeira, é a reavaliação que apura a diferença entre o valor do bem registrado na contabilidade em

uma determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada e

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o valor de mercado, com base em laudo técnico. Na segunda, é a redução a valor recuperável que

consiste no reconhecimento de uma perda dos benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviço

de um ativo e que exigirá que o valor do bem seja diminuído em virtude de seu valor contábil ser

maior que o valor recuperável, também com base em laudo técnico. Em ambos os casos, os seguintes

procedimentos são observados: constituição de uma Comissão de Avaliação, composta por três

membros, designada por Ordem de Serviço do Ordenador de Despesa; e formalização de “Laudo de

Avaliação”.

O ativo imobilizado da Autarquia é composto por bens móveis e imóveis, cuja vida útil

econômica é limitada e por essa razão, ficam sujeitos à depreciação.

Os respectivos valores de depreciação de bens móveis são calculados pelo SISMAT-Web, com

evidenciação aos Agentes Responsáveis. A rotina mensal de registro da depreciação é efetuada no

SIAFI até a data de fechamento contábil. Tal procedimento está em conformidade com a NBC T 16.9,

que estabelece critérios e diretrizes para o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão.

O método de cálculo dos encargos da depreciação é o das quotas constantes, conforme

preconizado na Macrofunção 020330 do Manual SIAFI.

Quanto à depreciação de bens imóveis, seu registro mensal no SIAFI é efetivado pela STN, com

base em planilha encaminhada pela SPU, elaborada após consulta ao cadastro dos bens imóveis da

Autarquia no SPIUnet.

Por não possuir bens móveis e imóveis sujeitos a redução de valor por amortização ou exaustão,

a Autarquia não apresenta registros contábeis desta natureza.

8.3 - Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/1964 e notas explicativas

As informações deste subitem estão demonstradas no Anexo B.

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9.0 – CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

9.1 – Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno

A CCCPM trata as recomendações do Centro de Controle Interno da Marinha, manifestando-se

quanto às questões contidas no Relatório de Auditoria, no prazo determinado, normalmente de 30 dias,

a contar do recebimento do Ofício de encaminhamento do relatório, observando-se as Normas sobre

Auditoria, Análise e Apresentação de Contas na Marinha.

A fim de possibilitar o monitoramento das recomendações e respectivas providências, adota-se o

Plano de Providências Permanentes, ferramenta de acompanhamento já adotada pelo Sistema de

Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Em 2016, a Autarquia submeteu-se à auditoria, do tipo Avaliação da Gestão, referente ao

exercício de 2015, sob o processo nº 63104.000665/2016-41. Os exames foram realizados por

amostragem, de acordo com as normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal.

Foram examinados os seguintes tópicos:

a. Avaliação da conformidade das peças de que trata o art. 13 da IN TCU n° 63/2010;

b. Avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão;

c. Avaliação dos indicadores instituídos para aferir o desempenho da gestão;

d. Avaliação sobre a gestão de pessoas;

e. Avaliação da gestão das transferências concedidas mediante convênio, contrato de repasse,

termos de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes

ou instrumentos congêneres;

f. Avaliação da gestão de compras e contratações;

g. Avaliação de passivos assumidos sem prévia previsão orçamentária de créditos ou

recursos;

h. Avaliação da gestão de tecnologia da informação;

i. Avaliação da gestão do patrimônio imobiliário;

j. Avaliação do sistema de controle interno;

k. Avaliação da confiabilidade e efetividade dos controles internos relacionados à elaboração

das demonstrações contábeis e de relatórios financeiros;

l. Abrangência, suficiência e resultados, das medidas adotadas pela Unidade relacionadas ao

acórdão n° 1212/2014-TCU-Plenário, que trata dos reflexos da desoneração da folha de

pagamento nos contratos com a Administração Pública Federal;

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m. Avaliação da observância, pela Unidade, da ordem cronológica dos pagamentos

estabelecida pelo art. 5º da Lei nº 8.666/93; e

n. Avaliação das falhas e irregularidades relevantes.

Após exames específicos, foram apresentadas, por meio do Relatório de Auditoria, 61 questões

para manifestação da CCCPM, as quais foram integralmente respondidas. Das 61 ações recomendadas,

51 foram concluídas e apenas 10 se encontram com as devidas providências em andamento.

9.2 – Medidas Administrativas para a Apuração de Responsabilidade por dano ao Erário

Todas as situações e fatos que ensejem a abertura de procedimentos para averiguação, quanto à

existência de algum prejuízo para o erário são realizados, por meio de Processo Administrativo.

QUADRO 9.2 - MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO

Casos de dano objeto de medidas

administrativas internas

Tomadas de Contas Especiais

Não instauradas Instauradas

Dispensadas Não remetidas ao TCU

Débito <R$

75.000

Prazo > 10 anos

Outros Casos*

Arquivamento Não enviadas

> 180 dias do exercício

instauração**

Remetidas ao TCU Recebimento

Débito

Não

Comprovação

Débito

< R$ 75.000

1 1 - - - - - - -

Fonte: Divisão de Pessoal da CCCPM

9.3 – Demonstração da conformidade do cronograma de pagamento de obrigações com o

disposto no art. 5° da Lei n° 8.666/1993

Para o pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de

obras e prestação de serviços, a CCCPM obedece à estrita ordem cronológica das datas de suas

exigibilidades, e de acordo com a disponibilidade de créditos orçamentários, da programação

financeira e do cronograma de execução das despesas.

Os fiscais de Contrato da UPC, designados por Portaria e por Ordem de Serviço, são

responsáveis pelo controle do fornecimento de bens, realização de obras e prestações de serviços e do

controle de pagamento e da emissão de relatório padronizado de avaliação do contrato de sua

responsabilidade.

A UPC possui normas para a aquisição de materiais e contratações de serviços ou obras, e para

fiscalização de acordos e atos administrativos.

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ANEXO A

Quadro 4.2.3.2 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Unidade Gestora: Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha Código da UO: 52131, 52232 e 52931 UGO: 778000

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 1. Despesas de Pessoal - - - - - - - - 2. Juros e Encargos da Dívida 181.146,59 515.000,00 112.098,92 344.436,71 69.047,67 170.563,29 112.098,92 344.436,71 21- Juros sobre a dívida por contrato 176.837,20 500.000,00 109.634,53 334.455,47 67.202,67 165.544,53 109.634,53 334.455,47 22-Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 4.309,39 15.000,00 2.464,39 9.981,24 1.845,00 5.018,76 2.464,39 9.981,24 3. Outras Despesas Correntes 8.049.847,98 9.112.160,92 6.473.670,92 8.616.846,37 1.576.177,06 495.314,55 6.465.720,92 8.616.846,37 39–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 6.971.336,41 8.161.954,07 5.499.554,50 7.734.310,43 1.471.781,91 427.643,64 5.491.604,50 7.734.310,43 Demais elementos do grupo 1.078.511,57 950.206,85 974.116,42 882.535,94 104.395,15 67.670,91 974.116,42 882.535,94 DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 4. Investimentos 47.732,30 - 47.389,30 - 343,00 - 46.469,30 - 52 – Equip.e Mat.Permanente-OP.INTRA-ORC. 47.732,30 - 47.389,30 - 343,00 - 46.469,30 - 5. Inversões Financeiras 7.893.600,00 - 7.893.600,00 - - - 7.893.600,00 - 61- Aquisição de Imóveis 7.893.600,00 - 7.893.600,00 - - - 7.893.600,00 - 6. Amortização da Dívida 2.400.000,00 4.190.803,00 2.337.000,00 4.020.116,03 63.000,00 170.686,97 2.337.000,00 4.020.116,03 71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.400.000,00 4.190.803,00 2.337.000,00 4.020.116,03 63.000,00 170.686,97 2.337.000,00 4.020.116,03

Unidade Gestora: CCCPM-Operações dos Empréstimos e Financiamentos Imobiliários Código da UO: 74204 UGO: 778001 DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015

1. Despesas de Pessoal - - - - - - - - 2. Juros e Encargos da Dívida - - - - - - - - 3. Outras Despesas Correntes 2.900.000,00 - 2.892.165,64 - 7.834,36 - 2.892.165,64 - 39–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 2.900.000,00 - 2.892.165,64 - 7.834,36 - 2.892.165,64 -

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 4. Investimentos - - - - - - - - 5. Inversões Financeiras 243.562.574,00 189.904.902,32 190.928.854,27 137.085.486,66 52.633.719,73 52.819.433,66 190.928.854,27 137.085.468,66 66 – Concessão de Empréstimos e Financiamento 243.562.574,00 189.904.902,32 190.928.854,27 137.085.468,66 52.633.719,73 52.819.433,66 190.928.854,27 137.085.468,66 6. Amortização da Dívida - - - - Fonte: TESOURO GERENCIAL

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TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS

31280 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/PESSOAL DA MB - AUTARQUIA

52131 - COMANDO DA MARINHA

EXERCICIO2016

EMISSAO09/03/2017

PERIODODEZ(Encerrado)

PAGINA1

VALORES EM UNIDADES DE REAL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

ESPECIFICAÇÃO 2016 2015 ESPECIFICAÇÃO 2016 2015

ATIVO CIRCULANTE 539.721.395,04 525.571.945,54 PASSIVO CIRCULANTE 617.673,97 1.577.713,87

Caixa e Equivalentes de Caixa 130.274.743,89 159.379.105,82 Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo - -

Créditos a Curto Prazo 181.513.434,66 158.976.655,06 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 365.901,08 341.250,26

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 181.513.434,66 158.976.655,06 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 8.870,00 -

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 214.645.491,20 201.922.583,37 Obrigações Fiscais a Curto Prazo - -

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo - - Obrigações de Repartição a Outros Entes - -

Estoques 13.287.725,29 5.293.601,29 Provisões de Curto Prazo - -

VPDs Pagas Antecipadamente - - Demais Obrigações a Curto Prazo 242.902,89 1.236.463,61

ATIVO NÃO CIRCULANTE 450.527.309,15 360.446.490,40 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 278.520.459,71 265.173.329,07

Ativo Realizável a Longo Prazo 435.380.593,06 350.069.166,96 Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pag. de Longo Prazo - -

Créditos a Longo Prazo 435.380.593,06 350.069.166,96 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 278.520.459,71 265.173.329,07

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 435.380.593,06 350.069.166,96 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - -

Investimentos - - Obrigações Fiscais a Longo Prazo - -

Participações Permanentes - - Provisões de Longo Prazo - -

Propriedades para Investimento - - Demais Obrigações a Longo Prazo - -

Propriedades para Investimento - - Resultado Diferido - -

(-) Depreciação Acumulada de Propriedades p/ Investimentos - - TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 279.138.133,68 266.751.042,94

-

ESPECIFICAÇÃO 2016 2015

(-) Redução ao Valor Rec. de Propriedades para Investimentos - -

Patrimônio Social e Capital Social - -

Investimentos do RPSS de Longo Prazo - -

Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) - -

Investimentos do RPSS de Longo Prazo - -

Reservas de Capital - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS - -

Ajustes de Avaliação Patrimonial - -

Demais Investimentos Permanentes - -

Reservas de Lucros - -

Demais Investimentos Permanentes - -

Demais Reservas - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Invest. Perm. - -

Resultados Acumulados 711.110.570,51 619.267.393,00

Imobilizado 15.146.716,09 10.377.323,44

Resultado do Exercício 91.736.932,50 50.080.526,30

Bens Móveis 2.219.922,26 2.546.879,90

Resultados de Exercícios Anteriores 619.267.393,00 569.186.847,50

Bens Móveis 3.362.862,18 3.399.285,03

Ajustes de Exercícios Anteriores 106.245,01 19,20

(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis -1.005.775,24 -852.405,13

(-) Ações / Cotas em Tesouraria - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis -137.164,68 -

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 711.110.570,51 619.267.393,00

Bens Imóveis 12.926.793,83 7.830.443,54

Bens Imóveis 12.944.000,00 7.841.000,00

(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis -17.206,17 -10.556,46

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis - -

Intangível - -

Softwares - -

Softwares - -

(-) Amortização Acumulada de Softwares - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares - -

Marcas, Direitos e Patentes Industriais - -

Marcas, Direitos e Patentes Industriais - -

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TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS

31280 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/PESSOAL DA MB - AUTARQUIA

52131 - COMANDO DA MARINHA

EXERCICIO2016

EMISSAO09/03/2017

PERIODODEZ(Encerrado)

PAGINA2

VALORES EM UNIDADES DE REAL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

ESPECIFICAÇÃO 2016 2015-

ESPECIFICAÇÃO 2016 2015

(-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Ind - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Pat. - -

Direitos de Uso de Imóveis - -

Direitos de Uso de Imóveis - -

(-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis - -

(-) Redução ao Valor Recuperável Direito de Uso de Imóveis - -

Diferido - -

TOTAL DO ATIVO 990.248.704,19 886.018.435,94 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 990.248.704,19 886.018.435,94

ATIVO

ESPECIFICAÇÃO 2016 2015

PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO 2016 2015

ATIVO FINANCEIRO 130.274.743,89 160.230.548,00 PASSIVO FINANCEIRO 54.602.167,08 54.892.462,08

ATIVO PERMANENTE 859.973.960,30 725.787.887,94 PASSIVO PERMANENTE 278.754.313,12 265.173.329,07

SALDO PATRIMONIAL 656.892.223,99 565.952.644,79

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Ativos2016 2015

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Passivos2016 2015

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 242.608.428,68 443.168.922,62 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 284.501.788,83 1.723.864,30

Execução dos Atos Potenciais Ativos 242.608.428,68 443.168.922,62 Execução dos Atos Potenciais Passivos 284.501.788,83 1.723.864,30

Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar 242.608.428,68 179.207.415,66 Garantias e Contragarantias Concedidas a Execut - -

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Cong - - Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congên - -

Direitos Contratuais a Executar - 263.961.506,96 Obrigações Contratuais a Executar 284.501.788,83 1.723.864,30

Outros Atos Potenciais Ativos a Executar - - Outros Atos Potenciais Passivos a Executar - -

TOTAL 242.608.428,68 443.168.922,62 TOTAL 284.501.788,83 1.723.864,30

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO

Recursos Ordinários -1.072.075,56

Recursos Vinculados 76.744.652,37

Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 76.744.652,37

TOTAL 75.672.576,81

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TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS

31280 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/PESSOAL DA MB - AUTARQUIA

52131 - COMANDO DA MARINHA

EXERCICIO2016

EMISSAO09/03/2017

PERIODODEZ(Encerrado)

PAGINA1

VALORES EM UNIDADES DE REAL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

2016 2015

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 169.200.108,81 151.876.309,79

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - -

Impostos - -

Taxas - -

Contribuições de Melhoria - -

Contribuições - -

Contribuições Sociais - -

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - -

Contribuição de Iluminação Pública - -

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - -

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 2.992.459,72 966.420,88

Venda de Mercadorias - -

Vendas de Produtos - -

Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 2.992.459,72 966.420,88

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 132.004.611,96 145.283.052,21

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 63.564.651,76 54.264.545,79

Juros e Encargos de Mora 112.786,80 -

Variações Monetárias e Cambiais 51.520.377,78 71.555.171,26

Descontos Financeiros Obtidos - -

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 16.790.338,97 19.438.029,38

Aportes do Banco Central - -

Outras Variações Patr. Aumentativas Financeiras 16.456,65 25.305,78

Transferências e Delegações Recebidas 22.827.500,37 3.586.748,68

Transferências Intragovernamentais 6.813.364,51 3.557.038,39

Transferências Intergovernamentais - -

Transferências das Instituições Privadas - -

Transferências das Instituições Multigovernamentais - -

Transferências de Consórcios Públicos - -

Transferências do Exterior - -

Execução Orçamentária Delegada de Entes - -

Transferências de Pessoas Físicas - -

Outras Transferências e Delegações Recebidas 16.014.135,86 29.710,29

Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos 6.394.393,42 1.376.769,49

Reavaliação de Ativos 5.180.109,02 16.055,57

Ganhos com Alienação - 5.950,00

Ganhos com Incorporação de Ativos - -

Ganhos com Desincorporação de Passivos 1.214.284,40 1.354.763,92

Reversão de Redução ao Valor Recuperável - -

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 4.981.143,34 663.318,53

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar - -

Resultado Positivo de Participações - -

Operações da Autoridade Monetária - -

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TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS

31280 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/PESSOAL DA MB - AUTARQUIA

52131 - COMANDO DA MARINHA

EXERCICIO2016

EMISSAO09/03/2017

PERIODODEZ(Encerrado)

PAGINA2

VALORES EM UNIDADES DE REAL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

2016 2015

Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas 3.733.626,45 -

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 1.247.516,89 663.318,53

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 77.463.176,31 101.795.783,49

Pessoal e Encargos - -

Remuneração a Pessoal - -

Encargos Patronais - -

Benefícios a Pessoal - -

Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos - -

Benefícios Previdenciários e Assistenciais - -

Aposentadorias e Reformas - -

Pensões - -

Benefícios de Prestação Continuada - -

Benefícios Eventuais - -

Políticas Públicas de Transferência de Renda - -

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - -

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 10.312.605,58 9.815.037,22

Uso de Material de Consumo 140.467,33 129.216,47

Serviços 9.752.912,09 9.366.570,12

Depreciação, Amortização e Exaustão 419.226,16 319.250,63

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 39.644.347,79 53.205.553,50

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - 1.546.052,57

Juros e Encargos de Mora - -

Variações Monetárias e Cambiais 39.637.845,13 51.656.215,58

Descontos Financeiros Concedidos 6.502,66 3.285,35

Aportes ao Banco Central - -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - -

Transferências e Delegações Concedidas 12.886.083,39 3.390.358,73

Transferências Intragovernamentais 4.987.022,04 3.364.559,18

Transferências Intergovernamentais - -

Transferências a Instituições Privadas - -

Transferências a Instituições Multigovernamentais - -

Transferências a Consórcios Públicos - -

Transferências ao Exterior - -

Execução Orçamentária Delegada a Entes - -

Outras Transferências e Delegações Concedidas 7.899.061,35 25.799,55

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 14.620.081,02 35.380.166,84

Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas 2.924.896,63 30.489.551,08

Perdas com Alienação - 9.000,00

Perdas Involuntárias - -

Incorporação de Passivos 3.666.442,18 4.877.356,57

Desincorporação de Ativos 8.028.742,21 4.259,19

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TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS

31280 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/PESSOAL DA MB - AUTARQUIA

52131 - COMANDO DA MARINHA

EXERCICIO2016

EMISSAO09/03/2017

PERIODODEZ(Encerrado)

PAGINA3

VALORES EM UNIDADES DE REAL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

2016 2015

Tributárias - 4.625,02

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 4.625,02

Contribuições - -

Custo - Mercadorias, Produtos Vend. e dos Serviços Prestados - -

Custo das Mercadorias Vendidas - -

Custos dos Produtos Vendidos - -

Custo dos Serviços Prestados - -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 58,53 42,18

Premiações - -

Resultado Negativo de Participações - -

Operações da Autoridade Monetária - -

Incentivos - -

Subvenções Econômicas - -

Participações e Contribuições - -

Constituição de Provisões - -

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 58,53 42,18

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 91.736.932,50 50.080.526,30

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

2016 2015

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TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS

31280 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/PESSOAL DA MB - AUTARQUIA

52131 - COMANDO DA MARINHA

EXERCICIO2016

EMISSAO09/03/2017

PERIODODEZ(Encerrado)

PAGINA1

VALORES EM UNIDADES DE REAL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

2016 2015

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES 76.520.752,28 62.786.611,13

INGRESSOS 91.886.766,93 76.380.240,02

Receitas Derivadas e Originárias 84.598.403,88 72.427.067,33

Receita Tributária - -

Receita de Contribuições - -

Receita Agropecuária - -

Receita Industrial - -

Receita de Serviços 66.573.102,62 52.325.719,42

Remuneração das Disponibilidades 16.790.338,97 19.438.029,38

Outras Receitas Derivadas e Originárias 1.234.962,29 663.318,53

Transferências Correntes Recebidas - -

Intergovernamentais - -

Dos Estados e/ou Distrito Federal - -

Dos Municípios - -

Intragovernamentais - -

Outras Transferências Correntes Recebidas - -

Outros Ingressos das Operações 7.288.363,05 3.953.172,69

Ingressos Extraorçamentários 465.877,36 373.963,16

Restituições a Pagar 9.121,18

Transferências Financeiras Recebidas 6.813.364,51 3.557.038,39

Demais Recebimentos 22.171,14

DESEMBOLSOS -15.366.014,65 -13.593.628,89

Pessoal e Demais Despesas -9.786.007,98 -9.444.693,88

Legislativo - -

Judiciário - -

Essencial à Justiça - -

Administração - -

Defesa Nacional -9.785.999,91 -9.444.701,95

Segurança Pública - -

Relações Exteriores - -

Assistência Social - -

Previdência Social - -

Saúde - -

Trabalho - -

Educação - -

Cultura - -

Direitos da Cidadania - -

Urbanismo - -

Habitação - -

Saneamento - -

Gestão Ambiental - -

Ciência e Tecnologia - -

Agricultura - -

Organização Agrária - -

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TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS

31280 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/PESSOAL DA MB - AUTARQUIA

52131 - COMANDO DA MARINHA

EXERCICIO2016

EMISSAO09/03/2017

PERIODODEZ(Encerrado)

PAGINA2

VALORES EM UNIDADES DE REAL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

2016 2015

Indústria - -

Comércio e Serviços - -

Comunicações - -

Energia - -

Transporte - -

Desporto e Lazer - -

Encargos Especiais - -

(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento -8,07 8,07

Juros e Encargos da Dívida -282.662,21 -344.436,71

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna -275.179,06 -334.455,47

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - -

Outros Encargos da Dívida -7.483,15 -9.981,24

Transferências Concedidas -56.055,63 -42.353,70

Intergovernamentais - -

A Estados e/ou Distrito Federal - -

A Municípios - -

Intragovernamentais -56.055,63 -42.353,70

Outras Transferências Concedidas - -

Outros Desembolsos das Operações -5.241.288,83 -3.762.144,60

Dispêndios Extraorçamentários -254.266,79 -397.585,42

Transferências Financeiras Concedidas -4.987.022,04 -3.364.559,18

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -103.117.427,24 -51.366.109,56

INGRESSOS 148.570.929,99 141.678.744,72

Alienação de Bens - -

Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 148.570.929,99 141.678.744,72

Outros Ingressos de Investimentos - -

DESEMBOLSOS -251.688.357,23 -193.044.854,28

Aquisição de Ativo Não Circulante -7.940.069,30 -31.960,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos -243.748.287,93 -193.012.894,28

Outros Desembolsos de Investimentos - -

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO -2.507.686,97 -4.020.116,03

INGRESSOS - -

Operações de Crédito - -

Integralização do Capital Social de Empresas Estatais - -

Transferências de Capital Recebidas - -

Intergovernamentais - -

Dos Estados e/ou Distrito Federal - -

Dos Municípios - -

Intragovernamentais - -

Outras Transferências de Capital Recebidas - -

Outros Ingressos de Financiamento - -

DESEMBOLSOS -2.507.686,97 -4.020.116,03

Amortização / Refinanciamento da Dívida -2.507.686,97 -4.020.116,03

Outros Desembolsos de Financiamento - -

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TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS

31280 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/PESSOAL DA MB - AUTARQUIA

52131 - COMANDO DA MARINHA

EXERCICIO2016

EMISSAO09/03/2017

PERIODODEZ(Encerrado)

PAGINA3

VALORES EM UNIDADES DE REAL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

2016 2015

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA -29.104.361,93 7.400.385,54

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 159.379.105,82 151.978.720,28

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 130.274.743,89 159.379.105,82

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TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - TODOS OS ORÇAMENTOS

31280 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/PESSOAL DA MB - AUTARQUIA

52131 - COMANDO DA MARINHA

EXERCICIO2016

EMISSAO09/03/2017

PERIODODEZ(Encerrado)

PAGINA1

VALORES EM UNIDADES DE REAL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

EspecificaçãoPatrimônio/ Capital

Social

Adiant. para FuturoAumento de

Capital (AFAC)Reserva de Capital Reservas de

LucrosDemais Reservas

ResultadosAcumulados

Ajustes deAvaliação

Patrimonial

Ações/Cotas emTesouraria

Total

Saldo Inicial do Exercício 2015 - - - - - 569.186.847,50 - - 569.186.847,50

Variação Cambial - - - - - - - - -

Ajustes de Exercício Anterior - - - - - 19,20 - - 19,20

Aumento/Redução de Capital - - - - - - - - -

Resgate/Reemissão de Ações e Cotas - - - - - - - - -

Const./Realiz. da Reserva de Reavaliação de Ativos - - - - - - - - -

Ajuste de Avaliação Patrimonial - - - - - - - - -

Resultado do Exercício - - - - - 50.080.526,30 - - 50.080.526,30

Constituição/Reversão de Reservas - - - - - - - - -

Dividendos/Juros sobre Capital Próprio - - - - - - - - -

Provisão Tributária - IR/CS s/ Res. de Reavaliação - - - - - - - - -

Saldos de Fusão, Cisão e Incorporação - - - - - - - - -

Saldo Final do Exercício 2015 - - - - - 619.267.393,00 - - 619.267.393,00

EspecificaçãoPatrimônio/ Capital

Social

Adiant. para FuturoAumento de

Capital (AFAC)Reserva de Capital Reservas de

LucrosDemais Reservas

ResultadosAcumulados

Ajustes deAvaliação

Patrimonial

Ações/Cotas emTesouraria

Total

Saldo Inicial do Exercício 2016 - - - - - 619.267.393,00 - - 619.267.393,00

Variação Cambial - - - - - - - - -

Ajustes de Exercício Anterior - - - - - 106.264,21 - - 106.264,21

Aumento/Redução de Capital - - - - - - - - -

Resgate/Reemissão de Ações e Cotas - - - - - - - - -

Const./Realiz. da Reserva de Reavaliação de Ativos - - - - - - - - -

Ajuste de Avaliação Patrimonial - - - - - - - - -

Resultado do Exercício - - - - - 91.736.932,50 - - 91.736.932,50

Constituição/Reversão de Reservas - - - - - -19,20 - - -19,20

Dividendos/Juros sobre Capital Próprio - - - - - - - - -

Provisão Tributária - IR/CS s/ Res. de Reavaliação - - - - - - - - -

Saldos de Fusão, Cisão e Incorporação - - - - - - - - -

Saldo Final do Exercício 2016 - - - - - 711.110.570,51 - - 711.110.570,51

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TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS

31280 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/PESSOAL DA MB - AUTARQUIA

52131 - COMANDO DA MARINHA

EXERCICIO2016

EMISSAO09/03/2017

PERIODODEZ(Encerrado)

PAGINA1

VALORES EM UNIDADES DE REAL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

RECEITA

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS CORRENTES 85.585.549,00 85.585.549,00 84.598.403,88 -987.145,12

Receitas Tributárias - - - -

Impostos - - - -

Taxas - - - -

Contribuições de Melhoria - - - -

Receitas de Contribuições - - - -

Contribuições Sociais - - - -

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - - -

Cont. Entidades Privadas de Serviço Social Formação Profis. - - - -

Receita Patrimonial 25.899.149,00 25.899.149,00 16.790.338,97 -9.108.810,03

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - - - -

Valores Mobiliários 25.899.149,00 25.899.149,00 16.790.338,97 -9.108.810,03

Delegação de Serviços Públicos - - - -

Exploração de Recursos Naturais - - - -

Exploração do Patrimônio Intangível - - - -

Cessão de Direitos - - - -

Demais Receitas Patrimoniais - - - -

Receita Agropecuária - - - -

Receita Industrial - - - -

Receitas de Serviços 59.246.000,00 59.246.000,00 66.573.102,62 7.327.102,62

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.900.000,00 2.900.000,00 2.992.459,72 92.459,72

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - - - -

Serviços e Atividades Referentes à Saúde - - - -

Serviços e Atividades Financeiras 56.346.000,00 56.346.000,00 63.580.642,90 7.234.642,90

Outros Serviços - - - -

Transferências Correntes - - - -

Outras Receitas Correntes 440.400,00 440.400,00 1.234.962,29 794.562,29

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 92.400,00 92.400,00 2.470,00 -89.930,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 14,71 14,71

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - - - -

Demais Receitas Correntes 348.000,00 348.000,00 1.232.477,58 884.477,58

RECEITAS DE CAPITAL 145.500.000,00 145.500.000,00 148.570.929,99 3.070.929,99

Operações de Crédito 6.000.000,00 6.000.000,00 - -6.000.000,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 6.000.000,00 6.000.000,00 - -6.000.000,00

Operações de Crédito - Mercado Externo - - - -

Alienação de Bens 3.100.000,00 3.100.000,00 - -3.100.000,00

Alienação de Bens Móveis - - - -

Alienação de Bens Imóveis 3.100.000,00 3.100.000,00 - -3.100.000,00

Alienação de Bens Intangíveis - - - -

Amortização de Empréstimos 136.400.000,00 136.400.000,00 148.570.929,99 12.170.929,99

Transferências de Capital - - - -

Outras Receitas de Capital - - - -

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TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS

31280 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/PESSOAL DA MB - AUTARQUIA

52131 - COMANDO DA MARINHA

EXERCICIO2016

EMISSAO09/03/2017

PERIODODEZ(Encerrado)

PAGINA2

VALORES EM UNIDADES DE REAL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

RECEITA

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

Integralização do Capital Social - - - -

Resultado do Banco Central do Brasil - - - -

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional - - - -

Resgate de Títulos do Tesouro Nacional - - - -

Demais Receitas de Capital - - - -

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -

SUBTOTAL DE RECEITAS 231.085.549,00 231.085.549,00 233.169.333,87 2.083.784,87

REFINANCIAMENTO - - - -

Operações de Crédito - Mercado Interno - - - -

Mobiliária - - - -

Contratual - - - -

Operações de Crédito - Mercado Externo - - - -

Mobiliária - - - -

Contratual - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 231.085.549,00 231.085.549,00 233.169.333,87 2.083.784,87

DÉFICIT 31.865.567,00 31.865.567,00

TOTAL 231.085.549,00 231.085.549,00 265.034.900,87 33.949.351,87

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 9.000.000,00 9.000.000,00 -

Créditos Adicionais Abertos com Superávit Financeiro - - - -

Créditos Adicionais Abertos com Excesso de Arrecadação - 9.000.000,00 9.000.000,00 -

Créditos Cancelados Líquidos - - - -

Créditos Adicionais Reabertos - - - -

DESPESA

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES 17.887.987,00 15.931.792,00 11.130.994,57 9.477.935,48 9.469.985,48 4.800.797,43

Pessoal e Encargos Sociais 2.491.824,00 2.585.272,00 - - - 2.585.272,00

Juros e Encargos da Dívida 2.215.000,00 2.215.000,00 181.146,59 112.098,92 112.098,92 2.033.853,41

Outras Despesas Correntes 13.181.163,00 11.131.520,00 10.949.847,98 9.365.836,56 9.357.886,56 181.672,02

DESPESAS DE CAPITAL 222.292.574,00 263.160.574,00 253.903.906,30 201.206.843,57 201.205.923,57 9.256.667,70

Investimentos 98.000,00 98.000,00 47.732,30 47.389,30 46.469,30 50.267,70

Inversões Financeiras 214.194.574,00 260.662.574,00 251.456.174,00 198.822.454,27 198.822.454,27 9.206.400,00

Amortização da Dívida 8.000.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 2.337.000,00 2.337.000,00 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.736.504,00 3.736.504,00 - - - 3.736.504,00

RESERVA DO RPPS - - - - - -

SUBTOTAL DAS DESPESAS 243.917.065,00 282.828.870,00 265.034.900,87 210.684.779,05 210.675.909,05 17.793.969,13

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO - 5.600.000,00 - - - 5.600.000,00

Amortização da Dívida Interna - 5.600.000,00 - - - 5.600.000,00

Dívida Mobiliária - - - - - -

Outras Dívidas - 5.600.000,00 - - - 5.600.000,00

Amortização da Dívida Externa - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - -

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TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS

31280 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/PESSOAL DA MB - AUTARQUIA

52131 - COMANDO DA MARINHA

EXERCICIO2016

EMISSAO09/03/2017

PERIODODEZ(Encerrado)

PAGINA3

VALORES EM UNIDADES DE REAL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

DESPESA

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO

Outras Dívidas - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 243.917.065,00 288.428.870,00 265.034.900,87 210.684.779,05 210.675.909,05 23.393.969,13

TOTAL 243.917.065,00 288.428.870,00 265.034.900,87 210.684.779,05 210.675.909,05 23.393.969,13

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS ORÇAMENTÁRIASINSCRITOS EM EXERCÍCIOS

ANTERIORESINSCRITOS EM 31 DE

DEZEMBRO DO EXERCÍCIOANTERIOR

LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES - 665.877,84 654.732,27 654.732,27 10.873,20 272,37

Pessoal e Encargos Sociais - - - - - -

Juros e Encargos da Dívida - 170.563,29 170.563,29 170.563,29 - -

Outras Despesas Correntes - 495.314,55 484.168,98 484.168,98 10.873,20 272,37

DESPESAS DE CAPITAL - 52.990.120,63 52.990.120,63 52.990.120,63 - -

Investimentos - - - - - -

Inversões Financeiras - 52.819.433,66 52.819.433,66 52.819.433,66 - -

Amortização da Dívida - 170.686,97 170.686,97 170.686,97 - -

TOTAL - 53.655.998,47 53.644.852,90 53.644.852,90 10.873,20 272,37

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS INSCRITOS EM EXERCÍCIOSANTERIORES

INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DOEXERCÍCIO ANTERIOR

PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES - - - - -

Pessoal e Encargos Sociais - - - - -

Juros e Encargos da Dívida - - - - -

Outras Despesas Correntes - - - - -

DESPESAS DE CAPITAL - - - - -

Investimentos - - - - -

Inversões Financeiras - - - - -

Amortização da Dívida - - - - -

TOTAL - - - - -

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TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS

31280 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/PESSOAL DA MB - AUTARQUIA

52131 - COMANDO DA MARINHA

EXERCICIO2016

EMISSAO09/03/2017

PERIODODEZ(Encerrado)

PAGINA1

VALORES EM UNIDADES DE REAL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

INGRESSOS

ESPECIFICAÇÃO 2016 2015

DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO 2016 2015

Receitas Orçamentárias 233.169.333,87 214.105.812,05 Despesas Orçamentárias 265.034.900,87 203.722.866,24

Ordinárias - 260,00 Ordinárias 2.809.264,04 3.838,19

Vinculadas 246.633.362,16 214.956.406,48 Vinculadas 262.225.636,83 203.719.028,05

Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 246.633.362,16 214.956.406,48 Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 262.225.636,83 203.719.028,05

(-) Deduções da Receita Orçamentária -13.464.028,29 -850.854,43

Transferências Financeiras Recebidas 6.813.364,51 3.557.038,39 Transferências Financeiras Concedidas 4.987.022,04 3.364.559,18

Resultantes da Execução Orçamentária 6.149.645,88 2.690.060,85 Resultantes da Execução Orçamentária 4.457.351,72 2.688.617,25

Repasse Recebido 4.408.390,39 2.671.199,60 Repasse Concedido 2.716.096,23 2.669.756,00

Sub-repasse Recebido 1.741.255,49 18.861,25 Sub-repasse Concedido 1.741.255,49 18.861,25

Independentes da Execução Orçamentária 663.718,63 866.977,54 Independentes da Execução Orçamentária 529.670,32 675.941,93

Transferências Recebidas para Pagamento de RP 192.507,59 376.461,78 Transferências Concedidas para Pagamento de RP 258.785,99 200.260,98

Demais Transferências Recebidas 209.447,89 17.714,85 Movimento de Saldos Patrimoniais 270.884,33 475.680,95

Movimentação de Saldos Patrimoniais 261.763,15 472.800,91 Aporte ao RPPS - -

Aporte ao RPPS - - Aporte ao RGPS - -

Aporte ao RGPS - -

Recebimentos Extraorçamentários 54.833.990,36 54.052.140,84 Despesas Extraorçamentárias 53.899.127,76 57.227.180,32

Inscrição dos Restos a Pagar Processados 8.870,00 - Pagamento dos Restos a Pagar Processados - -

Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 54.350.121,82 53.655.998,47 Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 53.644.852,90 56.829.594,90

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 465.877,36 373.963,16 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 254.266,79 397.585,42

Outros Recebimentos Extraorçamentários 9.121,18 22.179,21 Outros Pagamentos Extraorçamentários 8,07 -

Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento 8,07 Ordens Bancárias Sacadas - Cartão de Pagamento 8,07

Restituições a Pagar 9.121,18

Demais Recebimentos 22.171,14

Saldo do Exercício Anterior 159.379.105,82 151.978.720,28 Saldo para o Exercício Seguinte 130.274.743,89 159.379.105,82

Caixa e Equivalentes de Caixa 159.379.105,82 151.978.720,28 Caixa e Equivalentes de Caixa 130.274.743,89 159.379.105,82

TOTAL 454.195.794,56 423.693.711,56 TOTAL 454.195.794,56 423.693.711,56

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Anexo B

1

CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

1. CONTEXTO OPERACIONAL

A CCCPM é uma Autarquia Federal, localizada na Avenida Rio Branco, nº 39, Centro, Rio de

Janeiro, RJ, e conta com 16 Postos de Atendimentos (PA), localizados nas sedes dos Comandos dos

Distritos Navais.

A sua missão – facilitar a aquisição de moradia própria para os militares e servidores civis do

Comando da Marinha (CM) – e demais atribuições estão consubstanciadas na sua Lei de criação de nº

188, de 15 de janeiro de 1936, e no seu Regulamento aprovado por meio do Decreto nº 2013, de 26 de

setembro de 1996.

As suas atividades, ancoradas no seu processo finalístico, relacionadas ao financiamento

imobiliário de unidades residenciais, são desenvolvidas de acordo com as regras do Sistema Financeiro de

Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), em consonância com o seu Planejamento

Estratégico (PE).

A CCCPM atende seus beneficiários por meio dos seguintes programas, todos empregando

recursos próprios: PROMORAR, PREAMAR e ERAP.

Todos os trabalhos realizados pela CCCPM têm como norte a observância não só da legislação

pertinente e do seu PE, como também dos critérios de sustentabilidade, que são acompanhados pela

Assessoria de Responsabilidade Socioambiental.

2. BASE DE PREPARAÇÃO

a) Declaração de conformidade

As demonstrações financeiras da Autarquia foram elaboradas em conformidade com a Lei nº

4.320/64, com a observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, aos

Princípios Contábeis geralmente aceitos e de acordo com o disposto no Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público (MCASP).

b) Base de mensuração

As demonstrações contábeis da CCCPM foram preparadas com base no custo histórico, com

exceção das aplicações financeiras, cujas atualizações ocorridas e ajustes apurados, são apresentadas a

valor justo nas contas de resultado.

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Anexo B

2

c) Moeda funcional e de apresentação

A moeda funcional da Autarquia é o Real, sendo também a mesma moeda na qual as

demonstrações contábeis são apresentadas. Todos os seus valores foram arredondados para o valor mais

próximo, exceto quando indicado de outra forma.

d) Uso de estimativas e julgamentos

A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis e também

o exercício de julgamento por parte da Autarquia no processo de aplicação das políticas contábeis. As

estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica

e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as

circunstâncias.

3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

As principais práticas contábeis utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis

apresentadas estão definidas a seguir. As políticas contábeis adotadas pela CCCPM estão sendo aplicadas

de modo consistente, salvo disposição em contrário.

3.1. Balanço Patrimonial

a) Caixa e Equivalentes de Caixa

As contas deste grupo estão demonstradas pela ordem decrescente do grau de liquidez de

realização. São mensuradas e avaliadas pelo seu valor original, com as atualizações ocorridas e os ajustes

apurados registrados nas contas de resultado, até a data do balanço:

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2015 2016

CTU – Recursos da Conta Única Aplicados 144.937.296,89 128.378.818,64

Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - OFSS 14.441.808,93 1.895.925,25

TOTAL 159.379.105,82 130.274.743,89

Ao final do ano de 2016, conforme orientação da Diretoria de Coordenação do Orçamento da

Marinha (COrM), a Autarquia aplicou uma parcela significativa do saldo existente na conta de Limite de

Saque da Conta Única, o que justifica a oscilação entre as contas do grupo Caixa e Equivalentes de Caixa.

b) Créditos a Curto Prazo e Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

Os créditos a receber a curto prazo abrangem os valores a receber por fornecimento de bens,

serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferência e empréstimos e financiamentos concedidos,

realizáveis no curso do exercício social subseqüente.

A Autarquia apresenta em seu curto prazo, o controle dos direitos a receber dos mutuários

adimplentes e inadimplentes, oriundos das operações de concessões de empréstimos e financiamentos

imobiliários. São classificados de acordo com sua modalidade: carteira ERAP, para os empréstimos

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Anexo B

3

rápidos, contabilizados na conta “Empréstimos Concedidos a Receber - CP” e carteiras dos programas

PROMORAR, PROHABITAR E SFH, contabilizados na conta “Financiamento Concedido a Receber -

Exceto FAT - CP”. Vale ressaltar, ainda, que a CCCPM para conceder empréstimos e financiamentos,

transfere recursos da Conta Única para a conta corrente do BB - Operações Oficiais de Crédito (O2C),

sendo o saldo evidenciado na conta “Empréstimos a Conceder pelos Agentes Financeiros”, cujo saldo

expressivo é justificado pela grande demanda pelos produtos oferecidos pela CCCPM ao longo do ano,

com taxas atrativas e condições favoráveis em relação ao mercado.

CRÉDITOS A CURTO PRAZO 2015 2016

Empréstimos Concedidos a Receber - CP 130.808.795,43 140.081.739,93

Financiamento Concedido a Receber - Exceto FAT - CP 20.719.811,45 23.853.776,66

Empréstimos a Conceder pelos Agentes Financeiros 7.448.048,18 17.577.918,07

TOTAL 158.976.655,06 181.513.434,66

Os demais créditos a curto prazo compreendem os outros créditos e valores advindos de direitos

obtidos junto a diversos devedores, tais como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e CEF.

Os créditos vinculados ao TCE decorrentes de desfalque ou desvios referem-se àqueles apurados

por meio de Tomada de Contas Especial instaurada pela Diretoria de Contas da Marinha com vistas a

apurar prejuízo causado ao erário em razão de irregularidades constatadas no financiamento e na

construção de casas do empreendimento imobiliário Moradas do Tinguí, no Município do Rio de

Janeiro/RJ, contratado pela CCCPM junto à empresa RF Incorporações Imobiliárias Ltda.

Os créditos a receber debitados de terceiros referem-se a valor de ISS, em razão da não obtenção

da documentação hábil para o registro e liberação dos imóveis construídos pela Construtora Condor

Engenharia e Comércio Ltda., contratada pela Autarquia, pelo regime de empreitada global. O

procedimento adotado ocorreu visando solucionar a problemática a que deu causa, onde a CCCPM não

teve outro recurso a não ser levantar o valor do ISS devido pela obra à municipalidade, de acordo com os

critérios exigidos pelo Município do Rio de Janeiro e negociar junto à Secretaria de Fazenda do

Município o parcelamento da dívida para ter a expedição da certidão de Visto Fiscal do ISS e,

consequentemente, a obtenção do “habite-se” e providenciado o CND do INSS da obra, para finalmente

lavrar as escrituras em favor dos mutuários que adquiriram as unidades.

Já os créditos recebidos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), por conta de

saldos devedores residuais de contratos de financiamentos oferecidos em garantia à dívida da CCCPM

junto à CEF/FGTS, são controlados na conta contábil "Créditos a Receber de Entidades Federais". Parte

destes contratos oferecidos em garantia pela CCCPM, ainda, não foi coberto pelo Agente Operador do

FCVS, e encontra-se em tratativas com aquele Agente, visando ao reconhecimento dos referidos créditos.

Tal contabilização foi refletida na conta de "Ajuste para Perdas".

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Anexo B

4

A parcela de recursos financeiros liberados pelos órgãos setoriais de programação financeira, que

não foi utilizada durante o exercício, constitui antecipação de sub-repasse e é contabilizada na conta

“Sub-Repasse Concedido Diferido”.

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 2015 2016

Créditos a Receber decorrente de Desfalque ou Desvio - TCE 2.172.241,08 2.493.595,23

Créditos a Receber Debit Terceiro em Prest Serv - TCE 78.910,06 78.910,06

Créditos a Receber de Entidades Federais 278.213.565,42 290.520.666,78

Sub-Repasse Concedido Diferido 851.442,18 0,00

* Ajuste para Perdas - Subgrupo 113 (C/C 090) (79.393.575,37) (78.447.680,87)

TOTAL 201.922.583,37 214.645.491,20

c) Créditos a Longo Prazo

Os valores a longo prazo compreendem as carteiras de empréstimos e financiamentos imobiliários

que serão realizáveis após o término do exercício social subsequente.

CRÉDITOS A LONGO PRAZO 2015 2016

Empréstimos Concedidos a Receber - LP 144.893.903,38 150.509.886,39

Financiamento Concedido a Receber - Exceto FAT - LP 205.175.263,58 284.870.706,67

TOTAL 350.069.166,96 435.380.593,06

d) Estoques

Os estoques da CCCPM são reconhecidos com base no valor de aquisição ou de construção. Caso

este valor seja maior que o valor de mercado, é adotado o segundo.

ESTOQUES 2015 2016

Almoxarifado 63.572,62 55.941,78

Materiais de Expediente 0,00 130,00

Outros Estoques 178,50 203,34

Terrenos 4.142.900,17 12.036.500,17

Imóveis Retomados 1.086.950,00 1.194.950,00

TOTAL 5.293.601,29 13.287.725,29

Almoxarifado

Compreende valores de materiais de consumo interno da Autarquia, adquiridos através de

processo licitatório.

Materiais de Expediente

Registra os valores dos materiais de expediente destinados a atender ao consumo interno da

Unidade.

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Anexo B

5

Outros estoques

Engloba os valores de estoque de material que se destinam a embalagem ou acondiciomento para

remessa.

Terrenos

São os bens de propriedade da Autarquia adquiridos e destinados à venda. A CCCPM possui seis

terrenos, sendo um localizado no estado do Rio Grande do Norte e cinco no estado do Rio de Janeiro. Sua

mais recente aquisição, ocorrida no ano de 2016, trata-se de um terreno composto por 20 lotes, situado na

Zona Urbana de São Pedro da Aldeia.

Imóveis retomados

A CCCPM possui valores registrados relativos a imóveis retomados de mutuários inadimplentes.

A retomada ocorre por meio de execução judicial, com o bem disponibilizado posteriormente à venda.

e) Imobilizado

O ativo imobilizado da Autarquia é composto por bens móveis e imóveis, cuja vida útil econômica

é limitada e por essa razão, fica sujeito a depreciação. São avaliados por meio da reavaliação ou por

redução a valor recuperável.

IMOBILIZADO 2015 2016

Bens Móveis 3.399.285,03 3.362.862,18

* Depreciação Acumulada de Bens Móveis (852.405,13) (1.005.775,24)

* Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis 0,00 (137.164,68)

SUBTOTAL 2.546.879,90 2.219.922,26

Bens Imóveis 7.841.000,00 12.944.000,00

* Depreciação Acumulada de Bens Imóveis (10.556,46) (17.206,17)

SUBTOTAL 7.830.443,54 12.926.793,83

TOTAL 10.377.323,44 15.146.716,09

São classificados como bens móveis os seguintes itens: máquinas, aparelhos, equipamentos,

ferramentas, bens de informática, móveis e utensílios, veículos, etc. Todos os itens sofrem depreciação,

com cálculo apurado pelo Sistema de Controle de Material (SISMAT-Web) e através do método das

quotas constantes.

Já os itens definidos como bens imóveis, compreendem os quatro andares da Sede da Autarquia,

pertencentes ao Edifício União Mercantil, prédio comercial localizado na Avenida Rio Branco, no Centro

do Rio de Janeiro; um imóvel situado na Rua Conselheiro Saraiva, também no Centro do Rio de Janeiro e

um imóvel localizado no município de Nova Friburgo. Conforme preconizado no Manual SIAFI, as

avaliações ou reavaliações dos imóveis cadastrados no SPIUnet devem ser periodicamente realizadas e

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Anexo B

6

revisadas pelas Entidades, a fim de que os valores apurados estejam em consonância com mercado

imobiliário. Este fato ocorreu em 2016, o que explica a majoração do saldo em relação ao período anterior.

A depreciação de bens imóveis segue a mesma metodologia de cálculo dos bens móveis, com

registro mensal no SIAFI efetivado pela STN, com base em planilha encaminhada pela SPU, elaborada

após consulta ao cadastro dos bens imóveis da Autarquia no SPIUnet.

f) Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

Representam os valores a pagar dos encargos da dívida da Autarquia com a Caixa Econômica

relativo aos contratos vinculados ao FGTS, provenientes de empenhos não processados e em liquidação

até 31/12/2016:

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 2015 2016

Amortização 170.686,97 63.000,00

Juros 5.018,76 290.365,47

Taxa de crédito 165.544,53 12.535,61

TOTAL 341.250,26 365.901,08

g) Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Registra os valores a pagar aos credores decorrentes de fornecimento de bens ou materiais e da

prestação de serviços, com empresa contratada domiciliada no Brasil.

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 2015 2016

Aquaplas Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. 0,00 920,00

Eduardo Demartini Filho Manutenção e Reformas - ME 0,00 7.950,00

TOTAL 0,00 8.870,00

h) Demais obrigações a Curto Prazo

Como todo item constante no Passivo, encontra-se registrado pelo valor de liquidação em ordem

decrescente de exigibilidade.

Abrangem os seguintes valores: depósitos recebidos de terceiros (indenizações de seguros e

repasse de FGTS do mutuário pela CEF como entrada para financiamento); as restituições de mutuários

em virtude de desconto indevido em Bilhete de Pagamento; os saldos das concessões de suprimentos de

fundos com movimentação via cartão de crédito, para fins de realização de despesas imediatas pelos

credenciados da UG e as parcelas de recursos financeiros colocados à disposição das unidades pelos

órgãos setoriais de programação financeira, que não foram utilizadas durante o exercício e que constituem

antecipação de repasse e sub-repasse.

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Anexo B

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DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2015 2016

Depósitos de Terceiros 19.551,10 231.161,67

Indenizações, Restituições e Compensações 2.620,04 11.741,22

Saque-Cartão de Pagamento do Governo Federal 8,07 0,00

Repasse Recebido Diferido 362.842,22 0,00

Sub-Repasse Recebido Diferido 851.442,18 0,00

TOTAL 1.236.463,61 242.902,89

i) Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

A dívida da CCCPM com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve origem na

captação de recursos junto ao extinto Banco Nacional da Habitação (BNH), para emprego em

empreendimentos imobiliários construídos nas décadas de 60, 70 e 80.

Nos anos de 2008 e 2010 respectivamente foram contraídos dois novos empréstimos junto a Caixa

Econômica Federal (CEF) para a concessão de financiamentos, com recursos do FGTS, no âmbito do

programa de habitação popular.

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 2015 2016

Contratos firmados antes de 2008 260.124.373,18 273.793.458,93

Contratos firmados em 2008 e 2010 5.050.970,89 4.727.000,78

TOTAL 265.173.329,07 278.520.459,71

A atualização da dívida é efetuada mensalmente de acordo com a posição sintética enviada pela

CEF. É importante salientar que no ano de 2016, foram efetuadas amortizações extraordinárias para os

contratos nº 119.352-64 (firmado antes de 2008) e nº 320.088-18 (firmado após 2008), no montante de

R$2.255.958,60.

j) Resultados Acumulados

Compreende o saldo remanescente dos superávits ou déficits líquidos e acumulados da Autarquia

bem como as apropriações de reavaliação de bens móveis a título de Ajustes de Exercícios Anteriores

decorrentes da retificação de erro imputável.

RESULTADOS ACUMULADOS 2015 2016

Resultado do Exercício 50.080.526,30 91.736.932,50

Resultado de Exercícios Anteriores 569.186.847,50 619.267.393,00

Ajustes de Exercícios Anteriores 19,20 106.245,01

TOTAL 619.267.393,00 711.110.570,51

k) Contas de compensações

Representam os atos que afetaram o patrimônio no exercício, compreendendo as compensações do

ativo e do passivo, as situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente,

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Anexo B

8

possam vir a afetá-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e

financeira e as contas com função precípua de controle.

A CCCPM possui em seu saldo de potenciais ativos, garantias e contragarantias recebidas por

carta de fiança, apólices de seguros-garantia, garantias por depósito em caução e garantias por hipoteca de

financiamento de mutuários, todos a executar.

Já os atos potenciais passivos representam o controle de contratos em execução da autarquia com

fornecedores e prestadores de serviços diversos bem como o controle de contratos da dívida da CCCPM

com a CEF.

(*) Carta de fiança, apólices de seguros-garantia e garantias por depósito em caução, todos pendentes de execução.

l) Demonstrativo do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial

Este demonstrativo apresenta o total do superávit financeiro, com base na destinação de recursos,

indicando se estes são vinculados ou não. Vale ressaltar que o valor apurado é igual à diferença entre

ativo e passivo financeiro, detalhado no quadro do resultado financeiro.

DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT FINANCEIRO

Recursos Ordinários (1.072.075,56)

Recursos Vinculados 76.444.652,37

Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 76.444.652,37

TOTAL 75.672.576,81

ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO

2015 2016

ESPECIFICAÇÃO

2015 2016 Saldo dos Atos

Potenciais Ativos

Saldo dos Atos Potenciais

Passivos

Saldo dos Atos

Potenciais Ativos 443.168.922,62 242.608.428,68

Saldo dos Atos Potenciais

Passivos 1.723.864,30 284.501.788,83

Execução dos Atos

Potenciais Ativos 443.168.922,62 242.608.428,68

Execução dos Atos

Potenciais Passivos 1.723.864,30 284.501.788,83

Garantias e

Contragarantias Recebidas

a Executar (*)

179.207.415,66 242.608.428,68 Garantias e Contragarantias

Concedidas a Executar 0,00 0,00

Direitos Conveniados e

Outros Instrumentos

Congêneres a Receber

0,00 0,00

Obrigações Conveniadas e

Outros Instrumentos

Congêneres a Liberar

0,00 0,00

Direitos Contratuais a

Executar 263.961.506,96 0,00

Obrigações Contratuais a

Executar 1.723.864,30 284.501.788,83

Outros Atos Potenciais

Ativos a Executar 0,00 0,00

Outros Atos Potenciais

Passivos a Executar 0,00 0,00

TOTAL 443.168.922,62 242.608.428,68 TOTAL 1.723.864,30 284.501.788,83

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Anexo B

9

A CCCPM dispõe de recursos vinculados, com indicação de sua finalidade por fontes de recursos,

que se constituem de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada

regra de destinação legal, e que servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias.

Já os recursos ordinários são receitas cuja aplicação é livre, ou seja, isenta de qualquer tipo de

vinculação ou destinação específica.

DETALHAMENTO POR FONTE E UNIDADE GESTORA CÓDIGO

FONTE

UG

773008

UG

778000

UG

778001

Recursos Ordinários 0100000000 12.798,09 0,00 0,00

Recursos Não Financeiros Diretamente Arrecadados - Fundo

Naval 0250700111 0,01 (920,00) 0,00

Recursos Não Financeiros Diretamente Arrecadados -Marinha 0250778001 364.649,69 4.991.119,52 87.386.542,77

Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados -Fundo Naval 0280700111 297,20 0,00 0,00

Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados -Marinha 0280778001 18.251,72 (500.062,75) 21.556.021,33

Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados -CCCPM 0280522320 0,00 396.752,88 0,00

Recursos Ordinários 0300000000 0,00 (1.084.873,65) 0,00

Recursos Não Financeiros.Diretamente.Arrecadados 0650000000 0,00 0,00 (37.468.000,00)

SUBTOTAL 395.996,71 3.802.016,00 7.1474.564,10

TOTAL 75.672.576,81

Legenda: UG 773008 - Diretoria de Finanças da Marinha UG 778000 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha UG 778001 - CCCPM - Operações dos Empréstimos e Financiamentos Imobiliários

A classificação por fontes é estabelecida, no orçamento federal, pela Portaria SOF nº 1, de 19 de

fevereiro de 2001 (D.O.U. 20.02.2001).

m) Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes

Este quadro apresenta os ativos e passivos financeiros e permanentes, de acordo com o disposto no

art. 105 da Lei nº 4.320/1964 e pelos seus valores totais.

O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de

autorização orçamentária e os valores numerários. Este totaliza os valores dos campos da classe 1 com

Atributo Financeiro. Já o Ativo Permanente abrange os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou

alienação dependa de autorização legislativa. Este campo totaliza os valores dos campos da Classe 1 com

Atributo Permanente.

O Passivo Financeiro evidencia as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo

pagamento independa de autorização orçamentária, como os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar,

os depósitos e os débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita).

Este campo totaliza os valores dos campos da Classe 2 com Atributo Financeiro + conta contábil:

6.3.1.1.0.00.00 (RP não processados a liquidar). O Passivo Permanente, por sua vez, traz as dívidas

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Anexo B

10

fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate, totalizando os

valores dos campos da Classe 2 com Atributo Permanente (P), excluindo as contas do Patrimônio Liquido

(grupo 2.3.0.0.0.00.00).

3.2. Demonstração das Variações Patrimoniais

Conforme preconizado pela Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária

e indica o resultado patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais

quantitativas aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD).

As variações patrimoniais aumentativas mais expressivas ocorridas na Autarquia no exercício são

os de natureza financeira, tais como a receita de juros oriunda das operações de empréstimos e

financiamentos imobiliários, atualização monetária do saldo devedor das carteiras, atualização monetária

da dívida do FGTS pela posição sintética da dívida e o rendimento das aplicações financeiras. Vale

ressaltar ainda que houve uma variação expressiva no grupo Valorização e Ganhos com Ativos e

Desincorporação de Passivos, justificada pelas reavaliações de Bens Imóveis de Uso Especial da

Autarquia cadastrados no SPIUnet.

No que diz respeito às variações patrimoniais diminutivas, representam as variações mais

relevantes: o ajuste para perdas em virtude do saldo dos contratos do FCVS com status de negado por

indício de multiplicidade ou negativa de contribuição; as variações monetárias e cambiais oriundas de

atualização dos contratos em atraso dos mutuários da CCCPM e uma desincorporação de ativos,

justificada pela transferência dos lotes de terrenos adquiridos pela UG 778000 para a UG 778001.

3.4. Demonstração dos Fluxos de Caixa

A Autarquia elabora sua Demonstração do Fluxo de Caixa pelo método direto e evidencia as

alterações de Caixa e Equivalentes de Caixa verificadas no exercício, classificadas nos fluxos

operacionais, de investimento e de financiamento.

ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 ESPECIFICAÇÃO 2015 2016

Ativo

Financeiro 160.230.548,00 130.274.743,89

Passivo

Financeiro 54.892.462,08 54.602.167,08

Resultado Financeiro 0,00 0,00 Resultado

Financeiro 105.338.085,92 75.672.576,81

Ativo

Permanente 725.787.887,94 859.973.960,30 Passivo Permanente 265.173.329,07 278.754.313,12

Saldo

Patrimonial 0,00 0,00

Saldo

Patrimonial 565.952.644,79 656.892.223,99

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Anexo B

11

Os fluxos de caixa decorrentes das atividades operacionais são derivados das principais atividades

geradoras de receita da CCCPM.

As receitas originárias arrecadadas pela Autarquia referem-se a receitas correntes de serviços:

juros e serviços administrativos; receitas correntes patrimoniais, representadas pela remuneração das

disponibilidades, ou seja, os rendimentos de aplicações financeiras; e outras receitas correntes, que

englobam as receitas de multas, recuperação de despesas de exercícios anteriores e outras receitas.

No que diz respeito aos outros ingressos das operações, estes são constituídos pelos ingressos

extraorçamentários oriundos de depósitos de terceiros, repasse de FGTS do mutuário pela CEF como

entrada para financiamento, acerto de suprimento de fundos por motivo de devolução a maior, liquidações

antecipadas e restituição a mutuário.

Há, ainda, o cômputo de valores das restituições a pagar a terceiros e das transferências financeiras

recebidas, representadas pelos repasses e sub-repasses recebidos, transferências recebidas para pagamento

de Restos a Pagar e destaque de crédito recebido. Vale ressaltar que todas as transferências ocorridas,

sejam elas recebidas ou concedidas, encontram-se discriminadas no Balanço Financeiro.

Os desembolsos compreendem as despesas relativas às atividades de custeio, demonstrando os

gastos com pagamento de diárias, alimentação, materiais e serviços, impostos, taxas etc. Abrangem,

também, os pagamentos de juros e encargos da dívida contratual da Autarquia com a CEF e as

transferências concedidas a Estados e/ou Distrito Federal.

Os dispêndios extraorçamentários representam o pagamento das liquidações antecipadas e

indenizações de sinistros, além de acerto de suprimento de fundos. Já as transferências financeiras

concedidas são constituídas pelos repasses e sub-repasses concedidos, transferências concedidas para

pagamento de Restos a Pagar e destaque de crédito concedido.

No fluxo de investimentos, os ingressos representam a receita de capital de origem patrimonial,

referente à amortização de empréstimos e financiamentos concedidos pela CCCPM aos seus mutuários,

líquida das retificações, restituições e outras deduções da receita orçamentária, ocorridas no período. Em

contrapartida, os desembolsos se referem às operações de concessões destes empréstimos e

financiamentos.

Adicionalmente, ainda no fluxo de investimentos, ocorrem desembolsos relativos à aquisição de

bens móveis, tais como: aparelhos e utensílios domésticos, equipamentos para áudio, vídeo e foto,

equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral; e de bens imóveis, que consistem na

compra de um terreno composto por 20 lotes, situado na Zona Urbana de São Pedro da Aldeia.

Já no fluxo de financiamentos, são evidenciados os desembolsos com a amortização mensal da

dívida da Autarquia junto à CEF e as amortizações extraordinárias que ocorreram ao final do ano de 2016.

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Anexo B

12

O saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa compreende as aplicações financeiras da Autarquia bem

como a movimentação financeira da conta única de limite de saque com vinculação de pagamento.

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2016

Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial (159.379.105,82)

Caixa e Equivalentes de Caixa Final 130.274.743,89

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (29.104.361,93)

3.4. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstra a evolução do

patrimônio líquido da Autarquia ocorrida no exercício.

A CCCPM possui em seu Patrimônio Líquido: resultados acumulados, que representam o saldo

remanescente dos superávits e déficits líquidos acumulados; ajustes de exercício anterior, que se referem

a registros contábeis de redução ao valor recuperável de bens móveis, conforme laudo de avaliação

aprovado por comissão designada e elaborado de acordo com as instruções contidas na Circular nº

01/2016 da Diretoria de Finanças da Marinha (DFM); reversão de depreciação acumulada de bem que já

não compunha mais o montante de bens móveis da Autarquia e o resultado do exercício, que evidencia o

superávit obtido no ano de 2016.

RESULTADOS ACUMULADOS 2016

SALDO INICIAL DO EXERCÍCIO 2016 619.267.393,00

Ajuste de Exercício Anterior 106.264,21

Resultado do Exercício 91.736.932,50

Constituição/Reversão de Reservas (19,20)

SALDO FINAL DO EXERCÍCIO 2016 711.110.570,51

3.5. Balanço Orçamentário

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem,

especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que

corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstra, também, as despesas por categoria

econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o

exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

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Anexo B

13

a) Detalhamento das receitas orçamentárias:

As arrecadações no exercício foram constituídas de receitas patrimoniais, serviços e outras receitas

correntes (Receitas Correntes) e receitas de amortizações de empréstimos (Receita de Capital).

RECEITAS CORRENTES NATUREZA DE RECEITA 2016

Receita Patrimonial 13210011 Remuneração de Depósitos Bancários 16.790.338,97

Receita de Serviços 16400111 Juros de Empréstimos 63.580.642,90

16100111 Serviços Administrativos 2.992.459,72

Outras Receitas Correntes

19100111 Outras Multas 2.470,00

19220611 Recuperação de Despesas de Exercícios. Anteriores 14,71

19909911 Outras Receitas 1.232.477,58

SUBTOTAL 84.598.403,88

RECEITAS DE CAPITAL NATUREZA DE RECEITA 2016

Amortização de Empréstimos 23000611 Amortizações de Empréstimos Diversos 148.558.375,39

Amortização de Empréstimos 23000612 Amortizações de Empréstimos Diversos 12.554,60

SUBTOTAL 148.570.929,99

TOTAL 233.169.333,87

b) Detalhamento das despesas orçamentárias:

O grupo de despesas empenhadas foi: Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes, no

grupo de Despesas Correntes e Investimentos, Inversões Financeiras e Amortizações da Dívida, no grupo

de Despesas de Capital.

UG

EXECUTORA

GRUPO DE

DESPESA ELEMENTO DA DESPESA 2016

778000

Juros e Encargos da

Dívida

21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato - LC nº 141/12 176.837,20

22 Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 4.309,39

Outras Despesas

Correntes

14 Diárias - Pessoal Civil 177,00

15 Diárias - Pessoal Militar 24.475,00

30 Material de Consumo 112.668,91

32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 7.992,30

39 Outros Serviços de Terceiros PJ - Op. Intraorçamentária 6.971.336,41

47 Obrigações Tributárias e Contributivas 854.147,07

91 Sentenças Judiciais 76.762,58

92 Despesas de Serviços Anteriores 2.288,71

778001 Outras Despesas

Correntes 39 Outros Serviços de Terceiros PJ - Op. Intraorçamentária 2.900.000,00

TOTAL 11.130.994,57

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Anexo B

14

b.1) Juros e Encargos da Dívida:

Da dotação prevista, cerca de 2,2 milhões, o valor de 1,8 milhões, na Fonte de Recurso (FR) 144,

não teve emprego no corrente exercício, em razão de estarem em andamento tratativas com a Caixa

Econômica Federal (CEF) para novação de parte dessa dívida, em complemento aos títulos do Fundo de

Compensação de Variações Salariais (FCVS), normalmente utilizados no seu pagamento. O valor

recebido de R$ 415 mil, na Fonte de Recursos (FR) 280, para pagamento de encargos da dívida com

FGTS, foi empenhado cerca de R$ 181 mil.

b.2) Outras Despesas Correntes:

Na UG 778000, observa-se que do montante realizado de despesas correntes, o valor de maior

relevância foi destinado aos gastos de funcionamento, manutenção e execução de atividades operacionais

da Autarquia, incluindo a sede no Rio de Janeiro e os 16 Postos de Atendimento (PA) distribuídos pelo

país. No corrente ano, foram realizados cerca de R$ 6,9 milhões (62,63%). As despesas liquidadas

referentes a outros serviços de terceiros foram de 58,02%. Vale ressaltar que, no quarto trimestre de 2016,

a Autarquia efetuou anulação de despesas de encargos da dívida com o FGTS cerca de R$ 233 mil.

No que diz respeito a UG 778001, o valor de Outras Despesas Correntes, cerca de R$ 2,8 milhões,

foi liquidado e pago com os prêmios de seguro habitacional arrecadados dos beneficiários dos contratos

de empréstimos e financiamentos imobiliários concedidos. A Autarquia não recebeu os créditos

adicionais previstos no valor de R$ 632 mil a fim de complementar necessidade no corrente exercício.

UG EXECUTORA GRUPO DE DESPESA ELEMENTO DA DESPESA 2016

778000

Investimentos 52 Equipamentos e Material Permanente 47.732,30

Inversões Financeiras 61 Aquisição de Imóveis 7.893.600,00

Amortização/

Refinanciamento

da Dívida

71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.400.000,00

778001 Inversões Financeiras 66 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 243.562.574,00

TOTAL 253.903.906,30

b.3) Investimentos:

No ano de 2016, a Autarquia empenhou o montante de 47 mil para aquisição dos seguintes itens:

aparelhos e utensílios domésticos; coleções e materiais bibliográficos; equipamentos para áudio, vídeo e

foto; máquinas, utensílios e equipamentos diversos; equipamentos de processamentos de dados; e

mobiliário em geral.

b.4) Inversões Financeiras:

No corrente exercício, foi empenhado e liquidado cerca de 7,8 milhões para pagamento 01 terreno

composto de 20 lotes de tamanhos iguais, localizado em São Pedro da Aldeia. Do total empenhado de

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Anexo B

15

Despesas de Capital, observa-se que o valor relevante continua sendo destinado para atender demanda

com empréstimos e financiamentos imobiliários.

b.5) Amortização da dívida:

A CCCPM recebeu o crédito previsto na LOA no valor de R$ 2,4 milhões na Fonte de Recursos

(FR) 280, para pagamento de amortização da dívida com o FGTS.

3.6. Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e

dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se

transferem para o início do exercício seguinte.

O demonstrativo possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, conforme exposto no

quadro a seguir:

APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO 2016

Receitas Orçamentárias 233.169.333,87

(+) Transferências Financeiras Recebidas 6.813.364,51

(+) Recebimentos Extraorçamentários 54.833.990,36

(-) Despesa Orçamentária (265.034.900,87)

(-) Transferências Financeiras Concedidas (4.987.022,04)

(-) Pagamentos Extraorçamentários (53.899.127,76)

RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (29.104.361,93)

A variação negativa na disponibilidade do exercício não é sinônimo, necessariamente, de mau

desempenho da gestão financeira. No ano de 2016, por exemplo, a Autarquia optou por investir na

aquisição de bens imóveis, com a compra do terreno composto por 20 lotes, situado na Zona Urbana de

São Pedro da Aldeia.

A arrecadação de receitas orçamentárias ordinárias e vinculadas incorridas no período foi

detalhada no balanço orçamentário, líquidas das deduções.

O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos se

apresenta conforme a seguir:

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Anexo B

16

CONTA CONTÁBIL NATUREZA DA RECEITA 2016

Restituições Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal (245.306,50)

Retificações

Serviços.Administrativos. e Comerciais Gerais - Principal (66,72)

Retorno de Operações, Juros e Enc. Financeiros - Principal (3.913.123,28)

Outras Receitas Primárias - Principal (84.224,99)

Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal (9.214.745,61)

Outras Deduções da Receita Orçamentária Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal (6.561,19)

TOTAL (13.464.028,29)

As restituições representam os valores de ressarcimentos aos mutuários em virtude de desconto

indevido em Bilhete de Pagamento. As correções em virtude de código de recolhimento indevido, por sua

vez, são evidenciadas nas retificações. Já as outras deduções da receita correspondem à dedução de 0,1%

incidente sobre os valores de receita oriundos das consignações dos mutuários da CCCPM vinculados à

Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON).

As transferências financeiras recebidas refletem as movimentações de recursos financeiros entre

Órgão Setorial e Unidades Gestoras. Os repasses e sub-repasses são aqueles efetuados em cumprimento à

execução do orçamento. Já os valores decorrentes da transferência de recursos relativos aos restos a pagar

bem como as demais transferências recebidas e movimentos de saldos patrimoniais, estes não se

relacionam com o orçamento em geral.

No que diz respeito aos recebimentos extraorçamentários da Autarquia, os valores inscritos em

restos a pagar não processados a liquidar e em liquidação representam a maior parte deste grupo, sendo

apresentado no quadro abaixo:

UG RP NÃO PROCESSADOS 2016

778000

A Liquidar 1.576.520,06

Em Liquidação 132.047,67

SUBTOTAL 1.708.567,73

778001 A Liquidar 52.641.554,09

SUBTOTAL 52.641.554,09

TOTAL 54.350.121,82

Os demais recebimentos extraorçamentários constituem os ingressos não previstos no orçamento

relativos a valores restituíveis e vinculados, apresentados nos outros ingressos do fluxo de operações da

Demonstração do Fluxo de Caixa.

As despesas orçamentárias mais expressivas constantes no Balanço Financeiro são as que possuem

destinação vinculada, cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem. São

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Anexo B

17

representadas pelas concessões de financiamentos aos mutuários da Autarquia, pelas despesas afetas ao

pagamento da dívida da CCCPM com a CEF e pelo pagamento de serviço de apoio administrativo,

técnico e operacional, dentre outras, tais como o depósito judicial referente ao imóvel adjudicado em

favor da CCCPM, por motivo do valor da avaliação do imóvel ser superior à dívida do mutuário, sendo

necessário que o saldo remanescente fosse disponibilizado ao mesmo e as custas com escritura de compra

e venda do imóvel de São Pedro da Aldeia.

Já com relação às despesas extraordinárias, parte destas decorre da inscrição de restos a pagar não

processados e pagos:

UG RP NÃO PROCESSADOS 2016

778000 Pago 825.419,24

778001 Pago 52.819.433,66

TOTAL 53.644.852,90

Os demais dispêndios extraorçamentários compreendem os pagamentos que não precisam se

submeter ao processo de execução orçamentária, relativos a obrigações que representaram ingressos

extraorçamentários, tais como liquidações antecipadas e indenizações de sinistros, apresentados nos

outros desembolsos do fluxo de operações da Demonstração do Fluxo de Caixa.

ANA PAULA TAVARES GAEDE Contadora

CRC RJ 105771/O-8

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Anexo C

QUADRO 6.1.2 – DESPESAS DO PESSOAL

Tipologias/ Exercícios

Vencimentos e Vantagens

Fixas

Despesas Variáveis Despesas

de Exercícios Anteriores

Decisões Judiciais Total Retri-

buições Gratificações Adicionais

Indeni- zações

Benefícios Assistenciais e

Previdenciários

Demais Despesas Variáveis

Membros de Poder e Agentes Políticos

Exe

rc. 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Militares

Exe

rc. 2016 6.800.581,76 0,00 0,00 0,00 455.173,93 73.143,30 187.454,29 0,00 0,00 7.516.353,28

2015 5.820.297,01 0,00 0,00 0,00 334.600,43 30.245,45 161.486,33 3.440,97 0,00 6.350.070,19

Servidores de Carreira vinculados ao órgão da Unidade

Exe

rc. 2016 1.568.439,69 0,00 158.553,60 336.763,46 26.290,26 101.804,15 0,00 0,00 0,00 2.191.851,16

2015 1.489.889,84 0,00 147.815,03 382.377,26 27.314,70 93.188,78 (-) 841,05 0,00 2.523,15 2.142.267,71

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da Unidade

Exe

rc. 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores SEM VÍNCULO com a Administração Pública (exceto temporários)

Exe

rc. 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores cedidos com ônus

Exe

rc. 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores com contrato temporário

Exe

rc. 2016 0,00 0,00 704.546,65 0,00 0,00 0,00 11.998,66 0,00 0,00 716.545,31

2015 0,00 0,00 (*) 0,00 0,00 0,00 41.003,67 0,00 0,00 41.003,67

Fonte:PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (*) Informação prestada no RG da UPC Estado-Maior da Armada (EMA).