MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA CAIXA DE ... · 6.0 – ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 6.1...

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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016 Rio de Janeiro - RJ, abril/2017
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    08-Nov-2018
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  • MINISTRIO DA DEFESA

    COMANDO DA MARINHA

    CAIXA DE CONSTRUES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA

    RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO DE 2016

    Rio de Janeiro - RJ, abril/2017

  • MINISTRIO DA DEFESA

    COMANDO DA MARINHA

    CAIXA DE CONSTRUES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA

    RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO DE 2016

    Relatrio de Gesto do exerccio de 2016, apresentado aos rgos de Controle Interno e

    Externo e Sociedade como Prestao de Contas Anual a que esta Unidade est obrigada, nos termos

    do art. 70 da Constituio Federal, elaborado de acordo com as disposies da Instruo Normativa

    TCU n 63/2010, alterada pela de n 72/2013, da Deciso Normativa TCU n 154/2016, da Portaria

    TCU n 59/2017 e das orientaes do rgo de Controle Interno contidas na Circular n 18/2017 da

    SGM.

    Rio de Janeiro - RJ, abril de 2017

  • LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS 1 T - Primeiro-Tenente

    ABNT - Associao Brasileira de Normas Tcnicas

    BB - Banco do Brasil

    BONO - Boletim de Ordens e Notcias

    BP - Bilhete de Pagamento

    CAV - Controle de Avarias

    CC - Capito de Corveta

    CCCPM - Caixa de Construes de Casas para o Pessoal da Marinha

    CCIMAR - Centro de Controle Interno da Marinha

    CEF - Caixa Econmica Federal

    CF - Capito de Fragata

    CFIAe - Caixa de Financiamento Imobilirio da Aeronutica

    CIEE - Centro de Integrao Empresa Escola

    CLT - Consolidao das Leis do Trabalho

    CM - Comando da Marinha

    CMG - Capito de Mar e Guerra

    CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica

    CT - Capito-Tenente

    DASP - Departamento Administrativo do Servio Pblico

    DCTIM - Diretoria de Comunicaes e Tecnologia da Informao da Marinha

    DFM - Diretoria de Finanas da Marinha

    DGPM - Diretoria-Geral do Pessoal Militar

    DPCvM Diretoria do Pessoal Civil da Marinha

    EN - Engenheiro Naval

    ERAP - Emprstimo Imobilirio

    ESAF - Escola de Administrao Fazendria

    FAC - Folha de Ao de Capacitao

    FCVS - Fundo de Compensao das Variaes Salariais

    FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Servio

    FHE - Fundao Habitacional do Exrcito

    FI - Financiamento Imobilirio

    FipeZap - ndices de preos de Imveis Anunciados

    FN Fuzileiro Naval

    FR - Fonte de Recurso

    GCM - Gabinete do Comandante da Marinha

    GIFUG-RJ/CEF - Gerncia de Filial do Fundo de Garantia do Rio de Janeiro da CEF

  • GRU - Guia de Recolhimento da Unio

    IAM - Inspeo Administrativo-Militar

    ICAP - Indicador de Capacitao

    IM - Intendente da Marinha

    IN - Instruo Normativa

    IPM - Inqurito Policial Militar

    LOA - Lei Oramentria Anual

    MB - Marinha do Brasil

    MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico

    MD - Ministrio da Defesa

    MEG - Modelo de Excelncia de Gesto

    ML - Margem Lquida

    MPOG - Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto

    NBCT - Normas Brasileiras de Contabilidade Tcnica

    NBQR - Defesa a Ameaas Nucleares, Biolgicas, Qumicas e Radiolgicas

    NBR - Norma Brasileira

    O2C - Operaes Oficiais de Crdito

    OB - Ordem Bancria

    OE - Objetivo Estratgico

    OFSS - Oramento Fiscal e da Seguridade Social

    OS - Ordem de Servio

    PA - Posto de Atendimento

    PAD - Programa de Adestramento

    PAPEM - Pagadoria do Pessoal da Marinha

    PAR - Programa de Aplicao de Recursos

    PASEP - Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico

    PD - Plano do Dia

    PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informao

    PE - Plano Estratgico

    PGA-SGM - Programa Geral de Adestramento da SGM

    PIB - Produto Interno Bruto

    PLS - Plano de Logstica Sustentvel

    POUPEX - Associao de Poupana e Emprstimo

    PPA - Plano Plurianual

    PQRio - Prmio Qualidade Rio

    PREAMAR - Programa Habitacional

  • PROMORAR - Programa de Moradia da Marinha

    PSO - Plano de Segurana Orgnica

    RC - Rentabilidade da Carteira

    RDM - Regulamento Disciplinar da Marinha

    RGI - Registro Geral de Imveis

    RM1 Reserva Remunerada da Marinha

    RM2 - Reserva No Remunerada da Marinha

    RPL - Rentabilidade do Patrimnio Lquido

    S/A - Sociedade Annima

    SCCI - Sistema de Controle de Crdito Imobilirio

    SELIC - Servio Especial de Liquidao e Custdia

    SERPRO - Servio Federal de Processamento de Dados

    SFH - Sistema Financeiro da Habitao

    SFI - Sistema Financeiro Imobilirio

    SGM - Secretaria-Geral da Marinha

    SIAFI - Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal

    SIASG - Sistema Integrado de Administrao de Servios Gerais

    SIGDEM - Sistema de Gerncia de Documentos Eletrnicos da Marinha

    SIPLAD - Sistema de Acompanhamento do Plano Diretor

    SISAC - Sistema de Apreciao e Registro dos Atos de Admisso e Concesses

    SISERAP - Sistema de Emprstimo Imobilirio

    SISMAT-WEB - Sistema de Controle de Material

    SISPAG - Sistema de Pagamento da Marinha

    SLTI - Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao

    SPIUnet - Sistema de Gerenciamento dos Imveis de Uso Especial da Unio

    SPU - Secretaria do Patrimnio da Unio

    STN - Secretaria do Tesouro Nacional

    SWOT - Strengths (Foras), Weaknesses (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats

    (Ameaas)

    T - Quadro Tcnico da Marinha

    TCU - Tribunal de Contas da Unio

    TI - Tecnologia da Informao

    TTC - Tarefa por Tempo Certo

    UG - Unidade Gestora

    UO - Unidade Oramentria

    UPC - Unidade Prestadora de Contas

  • LISTA DE ILUSTRAES

    TTULO

    Ilustrao 1 A CCCPM destacada na estrutura do Comando da Marinha

    Ilustrao 2 Organograma da CCCPM

  • LISTA DE ANEXOS

    Anexo A - Despesa por Grupo e Elemento

    Anexo B - Demonstraes Contbeis exigidas pela Lei 4.320/64

    Balano Patrimonial

    Demonstraes das Variaes Patrimoniais

    Demonstraes dos Fluxos de Caixa

    Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido

    Balano Oramentrio

    Balano Financeiro

    Notas Explicativas s Demonstraes Contbeis

    Anexo C - Demonstrativo das Despesas com Pessoal

  • SUMRIO

    2.0 - APRESENTAO

    3.0 VISO GERAL

    3.1 Finalidade e Competncias

    3.2 Normas e regulamentos de criao, alterao e funcionamento da CCCPM

    3.3 Ambiente de atuao

    3.4 Organograma

    3.5 Macroprocessos finalsticos

    4.0 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS

    4.1 Planejamento organizacional

    4.2 Desempenho Oramentrio

    4.3 Desempenho operacional

    5.0 GOVERNANA, GESTO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

    5.1 Descrio das estruturas de governana

    5.2 Atividades de correio e apurao de ilcitos administrativos

    5.3 Gesto de riscos e controles internos

    6.0 REAS ESPECIAIS DA GESTO

    6.1 Gesto de pessoas

    6.2 Gesto do patrimnio e da infraestrutura

    6.3 Gesto da Tecnologia da Informao

    6.4 Gesto ambiental e sustentabilidade

    7.0 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

    7.1 Canais de acesso do cidado

    7.2 Carta de Servios ao cidado

    7.3 Aferio do grau de satisfao dos cidados-usurios

    7.4 Mecanismos de transparncia das informaes relevantes sobre a atuao da Unidade

    8.0 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAES CONTBEIS

    8.1 - Desempenho financeiro do exerccio

    8.2 - Tratamento contbil da depreciao, da amortizao e da exausto de itens do patrimnio e avaliao e mensurao de ativos e passivos

    8.3 - Demonstraes contbeis exigidas pela Lei n 4.320/1964 e notas explicativas

    9.0 CONFORMIDADE DA GESTO E DEMANDAS DE RGOS DE CONTROLE

    9.1 Tratamento de recomendaes do rgo de Controle Interno

    9.2 Medidas Administrativas para a Apurao de Responsabilidade por dano ao Errio

    9.3 Demonstrao da conformidade do cronograma de pagamento de obrigaes com o disposto no art. 5 da Lei n 8.666/1993

  • 2.0 - APRESENTAO

    O Relatrio de Gesto do exerccio de 2016 est estruturado de acordo com as disposies da

    Instruo Normativa TCU n 63/2010, alterada pela de n 72/2013, da Deciso Normativa TCU n

    154/2016, da Portaria TCU n 59/2017 e das orientaes do rgo de Controle Interno contidas na

    Circular n 18/2017 da SGM, e demais informaes que consubstanciam a aplicao dos recursos

    financeiros disponibilizados, por meio da LOA/2016, devidamente registradas no SIAFI, por

    intermdio das Unidades Gestoras 778000 e 778001.

    Todas as informaes so apresentadas segundo os critrios estabelecidos no e-Contas do TCU,

    nos itens compreendidos entre Elementos Pr-Textuais ao item Relatrios, Pareceres e Declaraes.

    No exerccio de 2016, a CCCPM conseguiu manter um adequado atendimento aos seus

    beneficirios, mesmo observando restries oramentrias no seu custeio, em face da poltica

    econmica adotada pelo Governo Federal. Destaca-se o incremento do nmero de beneficirios

    atendidos com emprstimos e financiamentos imobilirios, empregando recursos prprios,

    notadamente na concesso de financiamento para a moradia prpria, buscando disponibilizar as

    melhores condies do mercado, aos seus beneficirios militares da ativa e inativos, servidores civis e

    pensionistas, do Comando da Marinha.

    A Autarquia disponibilizou assessoria imobiliria gratuita, prestada por profissionais

    qualificados, bem como ofertou imveis prontos da iniciativa privada, em condies favorveis e

    diferenciadas, localizados nas diversas cidades da Federao.

    No macroprocesso Oferecimento de Empreendimentos Residenciais para Comercializao

    destacamos a proposta de apresentao dos empreendimentos, pelas empresas do ramo, quando os

    mesmos esto em fase de pr-lanamento ou com lanamento, como tratamento diferenciado oferecido

    aos beneficirios da CCCPM.

    As vantagens oferecidas por aquelas empresas se consubstanciam, em regra, por meio da

    aplicao de desconto no valor do imvel a ser negociado, aumento do prazo para o pagamento do

    valor de entrada e das parcelas intermedirias, durante a construo. Em algumas situaes, tambm

    oferecida a prioridade para a escolha da unidade autnoma.

    Como bices conduo das tarefas para o cumprimento/alcance dos objetivos traados pela

    CCCPM, em 2016, mantiveram-se apenas as dificuldades vivenciadas no exerccio de 2014 e 2015, no

    trato/desembarao de documentos, junto administrao municipal de Extremoz, para viabilizar a

    construo do empreendimento Moradas de Extremoz, na cidade de Extremoz - RN, em terreno da

    Autarquia, na modalidade Associativo com a CEF.

    A Alta Administrao e a Fora de Trabalho reafirmaram seus compromissos com a qualidade

  • da gesto, alcanando a manuteno da certificao da ISO 9001:2008 -Atendimento na Concesso

    de Financiamento Imobilirio, em junho de 2016, participando da candidatura ao Prmio Qualidade

    Rio, relativa ao ciclo 2016-2017, bem como avanando na racionalizao dos processos adotados para

    a concesso de emprstimos e financiamentos imobilirios.

    No menos importante a constatao de que a CCCPM, a cada ano que passa, tem conseguido

    desenvolver boas prticas socioambientais segundo o seu planejamento, no s no mbito interno

    como, tambm, no mbito externo, o que se materializa pelas constantes adeses de pessoas fsicas e

    jurdicas, observadas neste exerccio, que se somam s adeses dos exerccios anteriores. O resultado

    apurado, por intermdio da execuo da sua programao anual, tem superado as expectativas.

    Para 2017, luz das informaes acerca do cenrio econmico, no qual ainda se espera ajustes

    na conduo das polticas fiscais e monetrias, conforme anunciados pelo Governo Federal, a CCCPM

    promover os ajustes necessrios de forma que os seus objetivos estratgicos possam ser atingidos,

    principalmente aqueles que contribuam para cumprimento de sua misso Facilitar a aquisio de

    moradia prpria ao pessoal do Comando da Marinha.

  • 3.0 VISO GERAL

    3.1 Finalidade e Competncias

    A CCCPM uma Autarquia Federal, localizada na Av. Rio Branco, n 39, Centro, Rio de Janeiro

    - RJ, e conta com dezesseis PA, localizados nas sedes dos Comandos dos Distritos Navais.

    Tem por misso Facilitar a aquisio de moradia prpria ao pessoal do Comando da Marinha.

    Demais atribuies esto consubstanciadas em sua lei de criao, n 188, de 15 de janeiro de 1936, e

    no seu Regulamento, aprovado por meio do Decreto n 2.013, de 26 de setembro de 1996.

    As suas atividades, ancoradas no seu processo finalstico, relacionadas ao financiamento

    imobilirio de unidades residenciais, so desenvolvidas de acordo com as regras do SFH, em

    consonncia com o seu Plano Estratgico.

    Todos os trabalhos realizados pela CCCPM tm como norte a observncia da legislao

    pertinente e do seu Plano Estratgico, como tambm dos critrios de sustentabilidade, que so

    acompanhados pela Assessoria de Responsabilidade Socioambiental da Autarquia.

    Para o exerccio de suas atividades, a CCCPM tem as seguintes competncias:

    I - prestar assessoria para o estabelecimento de poltica habitacional;

    II - executar os planos habitacionais que lhe forem atribudos;

    III - realizar operaes de compra e venda de imveis;

    IV - construir conjuntos ou unidades habitacionais para atendimento das necessidades dos

    beneficirios;

    V - propiciar aos beneficirios financiamentos para aquisio de unidade residencial, em

    construo ou concluda;

    VI - proporcionar aos beneficirios, em conjunto ou individualmente, financiamentos para

    aquisio de terreno e construo simultnea de moradia prpria;

    VII - proporcionar aos beneficirios, em conjunto ou individualmente, financiamentos para

    construo de residncia prpria em terreno de sua propriedade;

    VIII - intermediar, junto Caixa Econmica Federal, aos Agentes Financeiros do SFH e a outras

    entidades de crdito imobilirio, financiamentos aos beneficirios para obteno de imvel residencial;

    IX - conceder emprstimo a beneficirios para ampliao ou reparo em unidade residencial de

    sua propriedade, quando houver disponibilidade financeira para tal fim;

    X - realizar empreendimentos a beneficirios de interesse social do Comando da Marinha,

    mediante recursos financeiros que lhe forem especificamente alocados para essa finalidade;

  • XI - firmar convnios, contratos, acordos e outros instrumentos congneres com rgos ou

    entidades, pblicos ou privados, para atendimento de suas necessidades funcionais;

    XII - realizar operaes financeiras imprescindveis ao desempenho eficaz de sua gerncia

    econmico-financeira; e

    XIII - praticar atos de sua competncia, necessrios ao cumprimento das formalidades legais

    pertinentes aos seus empreendimentos, s operaes imobilirias e a outras atribuies em seu campo

    de atividades.

    3.2 Normas e regulamentos de criao, alterao e funcionamento da CCCPM

    Foi criada pela Lei n 188, de 15 de janeiro de 1936, com o objetivo de dirimir as dificuldades de

    aquisio de imveis para o pessoal da Marinha do Brasil, que no incio do sculo passado estava

    recrutando mo de obra para trabalhar na construo do Arsenal de Marinha, e em seus navios na

    cidade do Rio de Janeiro. At 1996, a CCCPM funcionou com base em Regulamento aprovado pelo

    Decreto n 96.727, de 20 de setembro de 1988. Posteriormente, o seu Regulamento foi atualizado pelo

    Decreto n 2.013, de 26 de setembro de 1996. Pelo Decreto n 5.417, de 13 de abril de 2005, a

    denominao de sua criao Caixa de Construes de Casas para o Pessoal do Ministrio da

    Marinha passou a vigorar como Caixa de Construes de Casas para o Pessoal da Marinha.

    A superviso das atividades da CCCPM exercida pela Secretaria-Geral da Marinha (SGM),

    com o concurso dos rgos de Controle Interno da Marinha do Brasil.

    A CCCPM presidida por um Oficial General proposto pelo Comandante da Marinha e

    nomeado pelo Presidente da Repblica.

    Os princpios fundamentais e as normas para a concesso de emprstimos e financiamentos

    imobilirios ao pessoal da Marinha do Brasil, pela CCCPM, esto estabelecidos nas Normas sobre

    Operaes Imobilirias na Marinha (SGM-701).

    3.3 Ambiente de atuao

    A CCCPM atua no setor imobilirio, no segmento de emprstimo e financiamento imobilirios,

    observando as leis vinculadas ao SFH. A definio de seus beneficirios est prevista no art. 6 de seu

    Regulamento e nas Normas sobre Operaes Imobilirias na Marinha (SGM-701).

    A CCCPM no objetiva obter lucro, mas facilitar a aquisio da moradia prpria para o pessoal

    da MB, o que a diferencia do mercado imobilirio privado. Outro diferencial entre a CCCPM e as

    instituies financeiras do mercado brasileiro so as parcerias firmadas com outras instituies para a

    perspectiva do melhor negcio para o beneficirio, seja na prpria Autarquia ou em outra instituio.

    Na prtica, o beneficirio da CCCPM orientado a contratar o financiamento imobilirio na instituio

    que lhe apresentar o menor encargo mensal, ou seja, as melhores condies de taxas de juros, alquotas

  • de seguros e outros custos inerentes ao processo. As instituies que operam no mercado imobilirio,

    notadamente os principais bancos, caracterizam-se pelo oferecimento de condies mais favorveis

    para financiamentos imobilirios destinados aos interessados que se fidelizem e contratem seus

    produtos, o que pode acarretar em custos extras, normalmente, no identificados pelos muturios.

    Enquanto as instituies financeiras captam recursos da poupana para os financiamentos

    concedidos, a CCCPM emprega recursos prprios. Suas principais fontes de arrecadao so os juros e

    amortizaes, oriundos dos pagamentos mensais dos emprstimos e financiamentos imobilirios

    concedidos aos beneficirios. Tambm arrecada recursos advindos das multas por atrasos nos encargos

    e das aplicaes financeiras no Tesouro Nacional.

    A prioridade da CCCPM atender os beneficirios de menor renda e aqueles que estiverem

    vivenciando, em suas moradias, situaes de risco relacionadas violncia urbana e a intempries da

    natureza.

    Algumas das principais instituies que atuam no mercado, ofertando produtos e servios

    similares aos desta Unidade so CEF, BB, Banco Bradesco S/A, Banco Ita, Banco Santander, FHE,

    POUPEX, e CFIAe.

    Os produtos e servios disponibilizados pela CCCPM apresentam condies competitivas com as

    de mercado, no que tange s taxas de juros e prazos para ressarcimento dos emprstimos e

    financiamentos imobilirios.

    Por atender a um pblico especfico, que apresenta peculiaridades inerentes carreira naval, os

    produtos e servios so diferenciados daqueles de mercado, destacando-se: a assessoria jurdica

    gratuita prestada para todos os beneficirios, incluindo a legalizao de imvel prprio e compra de

    imvel em outra instituio; financiamento imobilirio de at 100% do valor do imvel, permitindo

    que o beneficirio sem poupana tenha acesso moradia prpria; financiamento para atender o

    beneficirio que estiver vivenciando, em sua moradia, risco relacionado violncia urbana ou

    intempries da natureza, em condies especiais de prazo e taxa de juros; emprstimo imobilirio para

    compra de material de construo, reforma ou legalizao de imvel; bolsa de imveis, onde o

    beneficirio pode divulgar, sem custo, a venda ou aluguel de imvel de sua propriedade para possveis

    interessados; e atendimento personalizado nos PA em todas as sedes dos Distritos Navais, distribudos

    em todo territrio nacional.

    Os beneficirios so atendidos observando-se os princpios da Administrao Pblica

    (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficincia) e os valores praticados pela

    Unidade (Igualdade, Transparncia, Comprometimento e Sustentabilidade).

    O principal relacionamento com o beneficirio o presencial. Para tal, a CCCPM disponibiliza

    atendimento na sua sede e em 16 PA.

  • Outro canal de relacionamento empregado o seu stio eletrnico na intranet e internet. Nele,

    esto disponibilizadas informaes institucionais, de produtos e servios, endereos e telefones da sede

    e dos PA, Ouvidoria e o Contato, entre outros.

    As ameaas e as oportunidades atuao da Autarquia, bem como as aes para mitig-las ou

    potencializ-las, so tratadas anualmente na reviso do Plano Estratgico e priorizadas, mediante uma

    Matriz SWOT.

    As principais ameaas identificadas pela Unidade e as aes para mitig-las foram:

    a. Ameaa: falta e reduo crescente de servidores civis do quadro permanente para atender

    as demandas da Autarquia, notadamente em reas que requerem conhecimento e

    qualificao adequados s praticas adotadas no cumprimento da misso.

    Ao: propor, ao MPOG, um plano de cargos adequado s necessidades da CCCPM,

    precedido de estudo a ser elaborado.

    b. Ameaa: reduo da rentabilidade da carteira de produtos abaixo do custo de

    oportunidade da Autarquia, ou seja, a taxa SELIC.

    Ao: revisar as condies dos produtos, preservando aquelas que atendam os

    beneficirios de menor renda.

    c. Ameaa: dificuldade para renegociar com a CEF o contrato vencido da dvida com o

    FGTS, empregando crditos a receber do FCVS.

    Ao: comprovar os direitos da CCCPM por receber do FCVS, junto Gerncia do

    Fundo no Rio de Janeiro (GIFUG-RJ/CEF); e

    Ao: atuar junto ao FCVS para agilizar a anlise dos crditos da CCCPM.

    As principais oportunidades identificadas pela Unidade e as aes para potencializ-las foram:

    a. Oportunidade: aumento das taxas de juros e das restries ao crdito para financiamentos

    imobilirios, pelas instituies financeiras que operam no mercado imobilirio.

    Ao: incrementar a divulgao aos beneficirios da CCCPM, sobre as condies

    disponibilizadas e da possibilidade de emprego de recursos de conta do FGTS

    pertencente a beneficirio.

    b. Oportunidade: mudana de imvel para os militares e servidores civis habitando em rea

    de risco.

    Ao: incrementar a divulgao das condies do programa PREAMAR.

    c. Oportunidade: possibilidade de a CCCPM firmar convnios, contratos, acordos e outros

    instrumentos com rgos ou entidades pblicos ou privados, para atendimento de suas

  • necessidades funcionais, de acordo com o previsto em seu Regulamento.

    Ao: realizar parcerias com rgos ou entidades, pblicos ou privados, visando

    disponibilizar moradias com preos e/ou condies favorveis; e

    Ao: realizar acordos com a CEF para viabilizar a construo de moradias nos terrenos

    da Autarquia.

    Quanto as principais mudanas de cenrios observados nos ltimos exerccios, que impactaram

    as atividades da Unidade, destacam-se: o aperto monetrio conduzido pelo Banco Central, elevando,

    gradativamente, a taxa SELIC, a partir de abril de 2012 (naquela ocasio, a SELIC, no patamar de

    7,25%, permitia Autarquia ganho sobre o seu custo de oportunidade, mesmo operando com taxas de

    juros reduzidas nos financiamentos imobilirios); o boom imobilirio vivenciado pelo setor at o

    final de 2014 (disponibilidade de crdito, taxas de juros atraentes e prazos longos de financiamento

    explicam a elevada expanso do mercado imobilirio); os negcios do setor imobilirio turbinados

    pela demanda das classes C e D, at 2014, que, motivada pelo aumento de seu poder aquisitivo

    passaram a comprar o primeiro imvel, em particular, no Rio de Janeiro, local de maior concentrao

    de beneficirios da CCCPM; e a recesso observada em 2015 e 2016, com queda do PIB de 3,8% e

    3,6%, respectivamente, que acarretou na reduo das vendas de imveis novos e usados, elevando os

    estoques de imveis novos e, consequentemente, na queda de preos dos imveis, favorecendo os

    futuros muturios que mantiveram suas capacidades de investimento.

    Em relao aos imveis no Rio de Janeiro, segundo dados do FipeZap, considerando-se os

    ltimos 12 meses, contados a partir de fevereiro de 2016, os seus preos tiveram um decrscimo da

    ordem de 1,81%. Essa queda real de preos, aliada a manuteno das condies favorveis de

    financiamento, disponibilizadas pela Autarquia, notadamente as taxas de juros dos financiamentos

    imobilirios, explica o significativo aumento da demanda dos beneficirios por novos financiamentos,

    observado em 2016.

  • 3.4 Organograma

    Ilustrao 1 A CCCPM destacada na estrutura do Comando da Marinha

    Ilustrao

    Caixa de Construes de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM)

    A CCCPM destacada na estrutura do Comando da Marinha

    Ilustrao 2 Organograma da CCCPM

    Comando da Marinha

    Secretaria-Geral da Marinha

    Caixa de Construes de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM)

    A CCCPM destacada na estrutura do Comando da Marinha

    Caixa de Construes de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM)

  • QUADRO 3.4 INFORMAES SOBRE REAS OU SUBUNIDADES ESTRATGICAS

    reas/ Subunidades Estratgicas

    Competncias Titular Cargo Perodo de

    atuao

    Departamento Financeiro

    Coordenar e controlar a administrao dos recursos financeiros atinentes s operaes imobilirias, investimentos e despesas operacionais disposio da CCCPM.

    CF (RM1-IM) Alberto Tadeu

    Volpi

    Chefe de Departamento

    01/01/2016 a 31/12/2016

    Diviso de Finanas

    Promover a execuo dos recursos oramentrios da CCCPM aprovados na LOA, de acordo com as normas e prazos estabelecidos pelo rgo de Controle Interno da MB, bem como exercer o controle sobre a aplicao de dinheiro, valores e outros bens pblicos afetos s operaes imobilirias, investimentos e despesas operacionais da CCCPM, alm de verificar e opinar sobre anlises contbeis de documentos, balancetes e balanos.

    CT (IM) Ctia de Assis Silva

    das Chagas

    Encarregado de Diviso

    01/01/2016 a 31/12/2016

    Diviso de Acompanhamento

    de Acordos Imobilirios

    Supervisionar e controlar a execuo dos contratos de financiamentos e emprstimos imobilirios, assim como acompanhar a execuo dos contratos de captao de recursos para emprego em financiamentos aos beneficirios da CCCPM realizados com outros agentes financeiros.

    CC (RM1-T) Carlos Roberto Pinheiro Jnior

    Encarregado de Diviso

    01/01/2016 a 31/12/2016

    Diviso de Recuperao de

    Crdito

    Promover a cobrana de prestaes atrasadas e dvidas de muturios inadimplentes.

    1T (RM2-T) Marcele Radiche

    Encarregado de Diviso

    01/01/2016 a 21/02/2016

    1T (RM2-T) Luciana da Silva

    Lima Souza

    22/02/2016 a 07/07/2016

    CC (RM1-T) Juraci Alves

    Jeronimo

    08/07/2016 a 31/12/2016

    Departamento de Operaes

    Imobilirias

    Planejar, executar e coordenar as operaes imobilirias promovidas pela CCCPM, de acordo com as normas emanadas pela Marinha do Brasil, e com a legislao e regras do mercado imobilirio.

    CMG (RM1-FN) Luiz Carlos

    de Figueiredo Costa Chefe de

    Departamento

    01/01/2016 a 13/05/2016

    CMG (RM1-IM) Carlos

    Alberto Cardoso de Almeida

    14/05/2016 a 31/12/2016

    Diviso de Comercializao

    Coordenar e controlar a concesso de emprstimos e financiamentos imobilirios, manter todo pessoal envolvido no processo, devidamente adestrado.

    CC (RM1-T) Juraci Alves

    Jeronimo

    Encarregado de Diviso

    01/01/2016 a 06/07/2016

    1Ten (RM2-T) Danielle Pereira de Souza Freitas

    07/07/2016 a 20/09/2016

    CMG (RM1-FN) Fbio Costa

    da Silva

    21/09/2016 a 31/12/2016

  • Diviso de Atendimento

    Promover o atendimento dos beneficirios; por meio de triagem, pr-atendimento e atendimento, fornecendo todas as informaes sobre os produtos e servios da CCCPM.

    1Ten (RM2-T) Alessandra

    dos Santos Ramos

    Encarregado de Diviso

    01/01/2016 a 31/12/2016

    Diviso de Postos de Atendimento

    Coordenar todas as atividades desenvolvidas pelos PA; disseminar todas as orientaes, atinentes aos produtos e servios da CCCPM; e promover o adestramento remoto e presencial dos representantes da Autarquia lotados nos PA.

    CMG (RM1-IM) Carlos

    Alberto Cardoso de Almeida

    Encarregado de Diviso

    01/01/2016 a 13/05/2016

    1Ten (RM2-T) Alessandra dos Santos Ramos

    14/05/2016 a 13/12/2016

    Departamento de Programas

    Imobilirios

    Propor, assessorar, coordenar e supervisionar pesquisas e programas habitacionais da CCCPM para atendimento de necessidades de moradia prpria para o pessoal da Marinha.

    CMG (RM1-T) Paulo Francisco de Barros vila

    Chefe de Departamento

    01/01/2016 a 31/08/2016

    CMG (RM1-T) Regina Cludia

    Pouman e Moreira Salgado

    01/09/2016 a 31/12/2016

    Diviso de Infraestrutura de

    Projetos Imobilirios

    Promover estudo de viabilidade e providenciar documentao de informaes tcnicas e financeiras para a implantao de empreendimentos, entre outros.

    CF (RM1-EN) Elizabeth

    SantAnna Ruas Magalhes

    Encarregado de Diviso

    01/01/2016 a 31/12/2016

    Diviso de Execuo e

    Incorporao de Projetos

    Habitacionais

    Realizar pesquisas de demanda de beneficirios por moradia prpria, administrao do cadastro de beneficirios para empreendimentos, entre outros.

    CMG (RM1-T) Regina Cludia

    Pouman e Moreira Salgado Encarregado de

    Diviso

    01/01/2016 a 31/08/2016

    CMG (RM1-FN) Fabio

    Carrancho da Silva

    01/09/2016 a 31/12/2016

    3.5 Macroprocessos finalsticos

    A CCCPM, para o cumprimento de sua misso institucional, realiza as suas atividades conforme

    processos predefinidos que so reavaliados periodicamente, haja vista a dinmica do mercado onde as

    mesmas esto inseridas. Dentre os vrios processos, destaca-se como macroprocessos estratgicos

    finalsticos: Processos de Concesso de Financiamento Imobilirio; Concesso de Emprstimo

    Imobilirio; e Oferecimento de Empreendimentos Residenciais para Comercializao.

    Para que esses macroprocessos finalsticos possam ser levados a efeito com eficincia e eficcia,

    outros processos considerados de apoio so desenvolvidos, tais como: Recrutamento e Capacitao,

    Tecnologia da Informao, e Recuperao de Crdito, Marketing, Ouvidoria, Controle Interno,

    Limpeza, Conforto, e Segurana, que contribuem para que o resultado planejado relativo ao volume de

    operaes de crdito e de beneficirios atendidos seja alcanado.

    O macroprocesso finalstico Concesso de Financiamento Imobilirio tem por concepo a

  • oferta de recursos financeiros para a aquisio de moradia prpria cujo ressarcimento se efetua por

    descontos mensais, consignados em BP. Excepcionalmente, observadas s caractersticas da operao,

    normalmente de longo prazo e de valor elevado, a forma de pagamento pode ser alterada para GRU,

    notadamente quando a aquisio do imvel se faz mediante a composio de renda, nos termos das

    Normas sobre Operaes Imobilirias na Marinha (SGM-701).

    O financiamento imobilirio, por envolver a aquisio de imvel, um processo complexo que

    demanda o atendimento de vrios requisitos, previstos no ordenamento jurdico, que podem estar

    relacionados ao imvel, vendedor (es) e comprador (es).

    Para facilitar as tratativas entre as partes envolvidas, o processo dividido em vrias fases que

    so conduzidas e supervisionadas pela Diviso de Comercializao, por meio da Seo de

    Financiamento Imobilirio.

    O macroprocesso finalstico Concesso de Emprstimo Imobilirio tem por concepo a oferta

    de recursos, para reparo, reforma ou legalizao de imvel, aquisio de material de construo e

    complemento de poupana para operao de financiamento imobilirio, para ressarcimento por meio

    de descontos consignados em pagamento, respeitando a margem consignvel. Para a sua contratao, o

    beneficirio apresenta-se na sede da Autarquia ou em um de seus PA, localizados nas sedes dos

    Distritos Navais, munido da documentao bsica, para dar entrada no seu pedido. A proposta de

    contratao analisada por profissional qualificado e estando a documentao apresentada totalmente

    regular e dispondo o beneficirio de margem consignvel compatvel com o valor da parcela a ser

    consignada, o contrato celebrado e o valor contratado direcionado para crdito na conta corrente de

    pagamento do beneficirio.

    Em 2016, as atividades relacionadas aos processos de emprstimos e financiamentos imobilirios

    foram desenvolvidas de acordo com as propostas constantes do Plano Estratgico. Para tanto, buscou-

    se estabelecer polticas internas que permitiram a reduo do impacto do elevado preo do imvel, do

    material de construo e da mo de obra na contratao do financiamento ou emprstimo imobilirio,

    tendo oferecido aos beneficirios a possibilidade de financiar 100% do valor do imvel, em alguns

    casos, e priorizada a manuteno das suas taxas de juros, enquanto as taxas de juros do mercado

    sofriam elevao e, em algumas situaes, optou pela reduo dessas taxas, como no caso da compra

    do primeiro imvel.

    Ao longo de 2016, foram concedidos 462 financiamentos imobilirios, o que representa um

    aumento aproximado de 80%, em relao ao ano de 2015. Quanto aos emprstimos imobilirios, foram

    concedidos 13.915, incremento de 2,44%, em relao ao exerccio anterior.

    Das propostas apresentadas, pelos beneficirios, para a contratao de emprstimos ou

    financiamentos imobilirios, aqueles que no foram finalizados, na sua quase totalidade, deveram-se

    ao comprometimento da renda familiar do pretendente, cuja soluo est fora do alcance da

  • Autarquia.O macroprocesso finalstico Oferecimento de Empreendimentos Residenciais para

    Comercializao tem por objetivo oferecer aos beneficirios da CCCPM a possibilidade de aquisio

    de imvel prprio em condies diferenciadas, em relao aos imveis oferecidos no mercado

    imobilirio. O processo se inicia pela elaborao de uma pesquisa habitacional, onde todos os

    beneficirios so consultados a respeito dos tipos de imveis e locais onde gostariam de fixar

    residncia. Em ao decorrente, o Departamento de Programas Imobilirios identifica as reas mais

    solicitadas e inicia os estudos para busca de diversos empreendimentos imobilirios residenciais, nas

    condies estudadas, visando a atender esta pesquisa.

    Desta forma, h duas aes para realizar o macroprocesso finalstico "Oferecimento de

    Empreendimentos Residenciais para Comercializao:

    Quando a CCCPM opta por lanar um empreendimento a ser construdo em parceria com a CEF

    e uma construtora ou incorporadora, o estudo inicializado com a identificao das caractersticas dos

    imveis que podero ser construdos e os seus respectivos valores de comercializao. O estudo pode

    ser realizado para construo de empreendimentos em terrenos da CCCPM ou em outros terrenos

    oferecidos para comercializao com esta Autarquia Federal. Em seguida, realizada uma pesquisa de

    demanda pelos imveis que sero ofertados, por empreendimento a ser edificado (pr-inscrio de

    candidatos aquisio dos imveis). Havendo um nmero mnimo de pr-inscries que justifique a

    construo do empreendimento (pelo menos 300% do nmero de imveis ofertados), apresentada a

    proposta inicial de construo em parceria para a CEF. Caso aquela instituio aprove a proposta de

    construo, a CCCPM, quando no for a proprietria do terreno, concretiza o processo de aquisio do

    terreno oferecido e solicita, CEF, a indicao de uma empresa construtora ou incorporadora para

    participar da construo do empreendimento na condio de construtora e incorporadora. A partir desta

    fase, desenvolvido o projeto a ser executado e cumpridas todas as exigncias formais para a sua

    execuo. A CCCPM participa da parceria na condio de vendedora do terreno e responsvel pela

    apresentao da demanda de compradores.

    Em 2016, continuaram as providncias para a construo dos empreendimentos em Neves So

    Gonalo - RJ, com 252 unidades habitacionais, e em So Pedro da Aldeia - RJ, com 180 unidades

    habitacionais. Ambos os projetos foram aprovados pelas respectivas Prefeituras e as licenas de obras

    foram emitidas. No caso do Residencial Imigrantes (So Gonalo), foi realizado o chamamento dos

    inscritos pela empresa credenciada CEF para apresentao do empreendimento e assinatura do

    contrato de compra e venda aos interessados.

    Como a construo de empreendimentos residenciais um processo longo e que possibilita o

    atendimento de somente parte das necessidades apontadas pelos beneficirios nas pesquisas

    habitacionais, a CCCPM, complementarmente, como segunda ao, busca imveis em construo ou

    prontos para morar (1a Locao) em condies diferenciadas para o pessoal da Marinha. Essa atividade

  • desenvolvida a partir da identificao de empreendimentos de construtores/incorporadores

    (empreendedores) que estejam interessados em oferecer seus imveis nas condies citadas.

    Geralmente, esta proposta composta de preos com descontos, em relao ao comercializado no

    mercado imobilirio, alm de outras vantagens que possam ser oferecidas. A divulgao realizada por

    notificao em BONO, envio de correios eletrnicos para os beneficirios e folders (pelo

    empreendedor) disponibilizados na sede e nos PA da CCCPM.

    Em 2016, a Autarquia buscou parcerias, junto s incorporadoras e/ou construtoras para viabilizar

    a compra da casa prpria para os beneficirios, totalizando 13 empreendimentos ofertados em

    condies diferenciadas:

    Estado Cidade Bairro Nome do Empreendimento

    RJ

    Rio de Janeiro

    Guaratiba Residencial Reserva da Brisa

    Abolio Condomnio Residencial Mnaco

    Barra da Tijuca Mayan

    So Gonalo Vista Alegre Condomnio Green Valle

    Maric Centro Ino Condomnio Penedos de Ino

    Belford Roxo Bairro das Graas Condomnio Residencial Lrios e Tulipas

    Itagua Leandro Condomnio Santa Helena

    Niteri Maria Paula Condomnio Residencial Bougainvillea I

    Vital Brasil Condomnio La Fraternit Residence

    Itabora Outeiro das Pedras Vita Felice Residencial

    PE

    Recife Tijipi Condomnio Monte Ville

    Jaboato dos Guararapes Nova Barra Edifcio Isadora e Maria Isabela

    Candeias Edifcio Maria Rita e Maria Anita

    QUADRO 3.5 MACROPROCESSOS FINALSTICOS

    Macroprocessos Descrio Produtos e

    Servios Principais Clientes

    Subunidades Responsveis

    Concesso de Financiamento

    Imobilirio

    Na modalidade carta de crdito, para a compra de unidade residencial, nova ou usada. Essa modalidade tambm atende compra de terreno com construo simultnea. A construo conduzida pelo prprio interessado, mediante a aprovao prvia do projeto, pela CCCPM. A obra deve ter um engenheiro responsvel.

    Carta de Crdito

    Militares ativos e inativos; Servidores Civis ativos e aposentados; e pensionistas.

    Diviso de Comercializao e Seo de Financiamento Imobilirio; e Diviso de Atendimento e Postos de Atendimento.

    Concesso de Emprstimo Imobilirio

    Destinado a atender as necessidades atinentes a reparos de imvel residencial, compra de material de construo, atender despesas de legalizao e complemento de poupana para operaes de financiamento imobilirio.

    Crdito em Conta

    Corrente do beneficirio

    Militares ativos e inativos; Servidores Civis ativos e aposentados; e pensionistas.

    Diviso de Comercializao e Seo de Financiamento Imobilirio; e Diviso de Atendimento e Postos de Atendimento.

  • Oferecimento de Empreendimentos Residenciais para Comercializao

    Oferecimento aos beneficirios de unidades habitacionais em empreendimentos residenciais em parceria com a CEF e construtoras/incorporadoras, utilizando terrenos de propriedade da CCCPM, e recursos financeiros daquela instituio; e oferecimento de imveis construdos aos beneficirios, com Habite-se, de construtoras/incorporadoras, em condies diferenciadas das praticadas no mercado imobilirio.

    Imveis residenciais

    Pessoal da Marinha, com ou sem estabilidade.

    Diviso de Infraestrutura de Projetos Imobilirios; e Diviso de Execuo e Incorporao de Projetos Habitacionais.

  • 4.0 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS

    4.1 Planejamento organizacional

    O PE da CCCPM foi elaborado para o perodo de cinco anos, 2016 a 2020, sendo revisado,

    anualmente, de modo a manter adequada a gesto estratgica da Autarquia.

    O PE compreende a anlise dos ambientes externo e interno, identificando oportunidades e

    ameaas e fatores de fora e fraqueza, respectivamente, afetas ao cumprimento da misso da

    Autarquia.

    Na anlise do ambiente externo foi empregada a metodologia que prev a segmentao desse

    macroambiente em dois ambientes: o geral e o operacional. No ambiente geral, so analisados os

    componentes: econmico, social, poltico, legal e tecnolgico. No ambiente operacional, so

    analisados os aspectos: clientes, concorrncia, mo de obra, fornecedores, parceiros-chave e partes

    interessadas.

    No ambiente interno foram enfocados os seguintes aspectos: histrico organizacional; pessoal;

    localizao das instalaes; produtos e servios; condies praticadas nos produtos: gesto da

    autarquia; sistemas informatizados; oramentrios e financeiros; e marketing.

    No nvel estratgico, o PE relaciona as diretrizes organizacionais, compostas pela misso

    organizacional, pelos objetivos organizacionais permanentes, pelos princpios da gesto e pelo negcio

    da Autarquia.

    A misso organizacional da CCCPM facilitar a aquisio de moradia prpria ao pessoal do

    Comando da Marinha.

    Os objetivos Organizacionais Permanentes:

    a. Satisfao e atendimento das necessidades dos clientes, dos parceiros chaves e das demais

    partes interessadas;

    b. Produtos e servios com funcionalidade e qualidade adequadas;

    c. Efetividade (eficcia com eficincia) nas operaes da Organizao;

    d. Manuteno do equilbrio econmico-financeiro acompanhado de um adequado registro

    contbil;

    e. Fora de Trabalho capacitada e motivada;

    f. Desenvolvimento de prticas sustentveis nas aes de responsabilidade socioambiental;

    g. Orientao da Organizao para as boas prticas de gesto; e

    h. Atuao em conformidade com as normas da MB e legislao pertinente.

    Os Princpios da Gesto:

    a. Foco no Usurio (ou Satisfao do Usurio);

  • b. Liderana Participativa;

    c. Melhoria Contnua;

    d. Gerenciamento de Processos;

    e. Desenvolvimento Humano;

    f. Constncia de Propsitos;

    g. Delegao;

    h. Disseminao de Informaes;

    i. Garantia da Qualidade;

    j. tica;

    k. Transparncia; e

    l. No-Perpetuao de Erros.

    O negcio da CCCPM atuar no ramo de negcios imobilirios.

    A avaliao estratgica se processou a partir de um cenrio considerado para o exerccio e pelo

    confronto de todos os aspectos dos ambientes, empregando uma matriz de anlise estratgica,

    denominada Matriz SWOT. Foram identificadas, assim, as principais oportunidades, ameaas, foras e

    fraquezas da Autarquia.

    O cenrio considerado foi a manuteno da demanda aquecida por emprstimos e

    financiamentos imobilirios, em face das condies favorveis disponibilizadas pela Autarquia,

    implicando o emprego do oramento anual das Operaes Oficiais de Crdito, prioritariamente, no

    atendimento dos financiamentos imobilirios, observado o equilbrio econmico-financeiro da

    instituio e a priorizao da realizao das despesas de custeio operacionais sobre as administrativas.

    Por fim, foram identificados os objetivos estratgicos e formuladas as estratgias e indicadores

    de desempenho.

    A formulao das estratgias levou em considerao o cenrio apresentado acima, a partir das

    premissas gerais discutidas na anlise dos ambientes, das diretrizes organizacionais e da avaliao

    estratgica.

    No nvel ttico, o PE relaciona os indicadores de desempenho, contendo a periodicidade, as

    metas a alcanar, critrio de gesto, as partes interessadas, referencial comparativo, bem como as aes

    a serem empreendidas e os setores responsveis, com o propsito de maximizar ou minimizar,

    respectivamente, as situaes e fatores, favorveis ou no, identificados nas anlises dos ambientes.

    No nvel operacional, so relacionados os planos de ao, os quais detalham as atividades e

    orientam os esforos necessrios ao cumprimento das metas estabelecidas. Destacam-se os Planos de

    Negcios, Marketing, Responsabilidade Social, Capacitao de Pessoal, Melhoria de Gesto,

    Execuo dos Programas Habitacionais e Plano Diretor de Tecnologia da Informao.

  • O acompanhamento dos Objetivos Estratgicos do PE efetuado pela anlise de indicadores de

    desempenho nas reunies mensais do Conselho de Gesto.

    A Autarquia executa as Aes Oramentrias 00GY Financiamento Imobilirio para o Pessoal

    da Marinha e 00M5 Aquisio de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobilirios

    destinados ao Pessoal da Marinha, respectivamente dos Programas 0902 Operaes Especiais:

    Financiamentos com Retorno e 2108 Programa de Gesto e Manuteno do Ministrio da Defesa.

    Com o emprego da Ao 00GY, por meio das O2C, viabilizado o emprego dos recursos da

    Autarquia nos emprstimos e financiamento imobilirios destinados ao pessoal da MB.

    J a Ao 00M5 permite que a Autarquia adquira terrenos em locais adequados necessidade do

    pessoal da MB, para emprego em empreendimentos habitacionais. Nessa operao, na qual a

    Autarquia no lucra com a comercializao do terreno, normalmente, o custo final do imvel menor

    que o de outro, negociado com caractersticas semelhantes, na mesma regio.

    4.1.1 Descrio sinttica dos objetivos do exerccio

    Os objetivos do exerccio, denominados como Objetivos Estratgicos (OE), so traados a partir

    de avaliao estratgica, utilizando a tcnica de brainstorming, da anlise dos ambientes interno e

    externos e priorizados com o auxlio da ferramenta de Matriz de Anlise Estratgica.

    Os OE traados para o exerccio de 2016 refletem o posicionamento da Autarquia, voltado para o

    crescimento, com a ampliao da sua carteira de produtos e clientes, e para o cumprimento da misso

    institucional desta Unidade, como se seguem:

    a. satisfao dos clientes e atendimento de suas necessidades;

    b. disponibilizao de emprstimos e financiamentos imobilirios em condies diferenciadas

    das praticadas pelo mercado para seus beneficirios, observando o equilbrio econmico-

    financeiro da Autarquia;

    c. viabilizao de unidades habitacionais em condies favorveis aos beneficirios de menor

    renda, fazendo uso de terrenos prprios ou buscando descontos, junto iniciativa privada;

    d. reduo da taxa de inadimplncia da carteira de produtos;

    e. visibilidade da Autarquia na MB;

    f. fora de trabalho capacitada e motivada; e

    g. reconhecimento pela excelncia na gesto e pela realizao de prticas socioambientais.

    Principais aes planejadas para atingir os OE:

    a. adquirir terrenos no territrio nacional, nas localidades de maior procura pelo pessoal da

    MB, compatveis com a demanda, e a disponibilidade financeira da Autarquia;

    b. incrementar a divulgao das condies e acesso ao programa PREAMAR;

    c. buscar parcerias com rgos ou entidades, pblicos ou privados, visando disponibilizar

  • moradias com preos e/ou condies favorveis;

    d. ajustar acordos com a CEF para viabilizar, com recursos e superviso de obras daquela

    instituio, a construo de moradias nos terrenos pertencentes Autarquia;

    e. alinhar a misso da CCCPM ao preceito constitucional, ampliando a rea de atuao da

    Autarquia, a partir da reviso do seu Regulamento ou da reedio de sua lei de criao;

    f. incrementar a divulgao das condies favorveis do programa PROMORAR;

    g. divulgar a possibilidade de emprego de recursos de conta do FGTS pertencente

    beneficirio ou cnjuge, por ocasio da assinatura de FI do programa PROMORAR;

    h. encaminhar Procuradoria Regional Federal (PRF) os processos de cobrana dos

    muturios que tiveram os saldos devedores residuais de seus contratos negados pelo FCVS,

    por indcio de multiplicidade; e

    i. incrementar a relao com todos os pblicos de relacionamento da Autarquia, buscando

    participar de projetos socioambientais que promovam a integrao da fora de trabalho

    com a sociedade.

    Os riscos identificados ao alcance dos OE:

    a. falta e a reduo crescente de servidores civis do quadro permanente para atender as

    demandas da Autarquia, notadamente em reas que requerem conhecimento e qualificao

    adequados s praticas adotadas no cumprimento da misso;

    b. o oramento de custeio aqum das necessidades administrativas e operacionais da

    Unidade;

    c. atraso na aprovao e/ou regulamentao da LOA; e

    d. dificuldade para reaver o crdito concedido, em face de limitao de valor mnimo para

    demanda judicial; possvel demora na soluo dos casos judiciais; e falta de previso legal

    para a concesso de descontos para o pagamento dos encargos de emprstimos e

    financiamentos em atraso.

    As Estratgias da Unidade:

    a. facilitar aos beneficirios da Autarquia a aquisio da moradia prpria, empregando

    recursos prprios ou valendo-se de parcerias com outras instituies;

    b. operar sua carteira de produtos de modo que o conjunto de seus resultados mantenha o

    equilbrio econmico financeiro da organizao;

    c. manter a autonomia oramentrio-financeira das operaes imobilirias executadas pela

    Autarquia, por meio das Operaes Oficiais de Crdito;

    d. tornar a CCCPM e seus produtos conhecidos por todos os seus beneficirios; e

    e. adotar a excelncia na gesto, pelo MEG da Fundao Nacional da Qualidade, em

    particular por ser uma forma de conduo das aes que tem grande impacto nos resultados

  • organizacionais e por no prescindir de investimentos significativos.

    4.1.2 Vinculao dos planos da unidade com as competncias institucionais e outros planos

    A misso da CCCPM est formalmente estabelecida no art. 5 de seu Regulamento, aprovado

    pelo Decreto 2.013, de 26 de setembro de 1996. Este documento fornece a perfeita visualizao do que

    a Marinha espera da CCCPM e qual a sua participao no conjunto da Fora.

    A misso da CCCPM facilitar a aquisio de moradia prpria ao pessoal do Comando da

    Marinha.

    O alinhamento dos nveis estratgico, ttico e operacional da Unidade ao PE est detalhado no

    subitem 4.1.

    4.1.3 Formas e instrumentos de monitoramento da execuo e dos resultados dos planos

    O monitoramento da execuo e dos resultados do PE e dos OE traados efetuado a partir de

    indicadores de desempenho institucionais; da avaliao da implementao das estratgias, das metas

    de curto e longo prazo; e pelo previsto nos Planos de Ao. Os indicadores so definidos em reunio

    do PE com a participao da Direo da CCCPM e de representantes de toda a estrutura organizacional

    da Unidade. Nessa oportunidade, os Chefes de Departamento apresentam as sugestes emanadas da

    Fora de Trabalho de todos os setores da Autarquia.

    A criao de novos indicadores ou a proposta de modificao de algum atributo de indicador j

    existente efetuada no Conselho de Gesto e nas reunies de Anlise Crtica. Os indicadores

    selecionados so aqueles que apresentam a capacidade de medir o alcance dos OE, em funo das

    estratgias estabelecidas e da discusso conceitual desenvolvida. A definio dos indicadores

    realizada de modo que os OE da Unidade tenham pelo menos um indicador correspondente.

    Os Indicadores de Desempenho da Unidade previstos no PE so analisados, mensalmente, no

    Conselho de Gesto e seus resultados registrados em Ata.

  • 4.2 Desempenho Oramentrio

    4.2.1 Execuo fsica e financeira das Aes da Lei Oramentria Anual de responsabilidade

    da UPC

    4.2.1.1 Aes - OFSS

    QUADRO 4.2.1.1I AES DE RESPONSABILIDADE DA UPC - OFSS

    Identificao da Ao Responsabilidade da UPC na execuo da Ao

    ( x ) Integral ( ) Parcial

    Cdigo 00GY Tipo: Operaes Especiais Ttulo Financiamento Imobilirio para o Pessoal da Marinha Iniciativa - Objetivo - Programa Cdigo: 0902 Tipo: Financiamentos com Retorno Unidade Oramentria 74204 Ao Prioritria ( ) Sim (x) No Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Misria ( ) Outras

    Lei Oramentria Anual 2016 Execuo Oramentria e Financeira (Valores em R$ 1,00)

    Dotao Despesa Restos a Pagar do Exerccio

    Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados No

    Processados 209.094.574,00 255.562.574,00 246.462.574,00 193.821.019,91 193.821.019,91 0,00 52.641.554,09

    Execuo Fsica

    Descrio da meta Unidade de Medida Montante

    Prevista Reprogramada Realizada Concesso de Emprstimos e Financiamentos - 10.000 - 8.977

    Restos a Pagar No processados - Exerccios Anteriores (Valores em R$ 1,00) Execuo Oramentria e Financeira Execuo Fsica - Metas

    Valor em 01/01/2016

    Valor Liquidado Valor Cancelado Descrio da Meta Unidade de

    medida Realizada

    52.819.433,66 52.819.433,66 0,00 Concesso de Emprstimos e Financiamentos

    UNID 5.400

    Fonte: TESOURO GERENCIAL

    QUADRO 4.2.1.1II AES DE RESPONSABILIDADE DA UPC - OFSS

    Identificao da Ao Responsabilidade da UPC na execuo da Ao

    ( ) Integral ( x ) Parcial

    Cdigo 0283 Tipo: Operaes Especiais Ttulo Amortizao e Encargos de Financiamentos da Dvida Contratual Interna Iniciativa - Objetivo - Programa Cdigo: 0905 Tipo: Servio da Dvida Interna Unidade Oramentria 52232 Ao Prioritria ( ) Sim (x) No Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Misria ( ) Outras

    Lei Oramentria Anual do Exerccio de 2016 Execuo Oramentria e Financeira (Valores em R$ 1,00)

    Dotao Despesa Restos a Pagar do exerccio

    Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados No

    Processados 10.215.000,00 10.215.000,00 2.581.146,59 2.449.098,92 2.449.098,92 0,00 132.047,67

    Execuo Fsica

    Descrio da meta Unidade de

    Medida Montante

    Prevista Reprogramada Realizada Pagamentos a ttulo de amortizao e encargos decorrentes de dvida.

    - - - -

    Restos a Pagar No processados - Exerccios Anteriores (Valores em R$ 1,00) Execuo Oramentria e Financeira Execuo Fsica - Metas

    Valor em 1 de janeiro de 2016

    Valor Liquidado Valor Cancelado Descrio da Meta Unidade de

    medida Realizada

    341.250,26 341.250,26 0,00 Pagamentos a ttulo de amortizao e encargos decorrentes de dvida.

    - -

    Fonte: TESOURO GERENCIAL

  • QUADRO 4.2.1.1III AES DE RESPONSABILIDADE DA UPC - OFSS

    Identificao da Ao Responsabilidade da UPC na execuo da Ao

    ( x ) Integral ( ) Parcial

    Cdigo 00M5 Tipo: Operaes Especiais Ttulo Aquisio de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobilirios. Iniciativa - Objetivo - Programa Cdigo: 2108 Tipo: Programa de Gesto e Manuteno Unidade Oramentria 52232 Ao Prioritria ( ) Sim (x) No Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Misria ( ) Outras

    Lei Oramentria Anual do Exerccio de 2016 Execuo Oramentria e Financeira (Valores em R$ 1,00)

    Dotao Despesa Restos a Pagar do Exerccio de 2015

    Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados No

    Processados 8.000.000,00 8.000.000,00 7.893.600,00 7.893.600,00 7.893.600,00 0,00 0,00

    Execuo Fsica

    Descrio da meta Unidade de

    Medida Montante

    Prevista Reprogramada Realizada Aquisio de terrenos no territrio nacional exclusivamente para construo de empreendimentos imobilirios.

    UNID 10 - -

    Restos a Pagar No processados - Exerccios Anteriores Execuo Oramentria e Financeira Execuo Fsica - Metas

    Valor em 1 de janeiro de 2016

    Valor Liquidado

    Valor Cancelado

    Descrio da Meta Unidade de

    medida Realizada

    - - - Aquisio de terrenos no territrio nacional exclusivamente para construo de empreendimentos imobilirios.

    UNID 1

    Fonte: TESOURO GERENCIAL

    4.2.1.2 Aes/Subttulos OFSS

    QUADRO 4.2.1.2 AES/SUBTTULOS - OFSS

    Identificao da Ao Responsabilidade da UPC na execuo da Ao

    ( ) Integral ( x ) Parcial

    Cdigo 2000 Tipo: Atividade Descrio Administrao da Unidade Iniciativa - Objetivo - Programa Cdigo: 2108 Tipo: Programa de Gesto e Manuteno Unidade Oramentria 52131, 52232 e 52931 Ao Prioritria ( ) Sim (x)No Caso positivo: () PAC () Brasil sem Misria () Outras

    Lei Oramentria Anual - 2016

    Execuo Oramentria e Financeira (Valores em R$ 1,00) N do

    subttulo/ Localizador

    Dotao Despesa Restos a Pagar do exerccio

    Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados No

    Processados

    0001 10.254.471,00 8.203.577,00 8.097.580,28 6.521.060,22 6.512.190,22 8.870,00 1.576.520,06

    Execuo Fsica da Ao N do

    subttulo/ Localizador

    Descrio da meta Unidade de

    medida

    Meta

    Prevista Reprogramada (*) Realizada

    0001 Custos administrativos das unidades oramentrias. - - - - Restos a Pagar No processados - Exerccios Anteriores

    N do subttulo/

    Localizador

    Execuo Oramentria e Financeira Execuo Fsica Metas Valor em 1 de janeiro

    de 2016 Valor

    Liquidado Valor

    Cancelado Descrio da Meta

    Unidade de medida

    Realizada

    0001 492.935,56 484.168,98 8.494,21 Custos administrativos das unidades oramentrias

    0,00 0,00

    Fonte: TESOURO GERENCIAL

  • 4.2.1.3 Anlise Situacional

    Quadro 4.2.1.1I - 00GY Financiamento Imobilirio para o Pessoal da Marinha:

    No Exerccio de 2016, esta Autarquia gerenciou de forma preventiva seus recursos

    oramentrios, de forma que os crditos provisionados fossem prontamente empregados para atender a

    demanda por emprstimos e financiamentos imobilirios.

    Em decorrncia da elevada procura por financiamentos imobilirios, em face das condies

    favorveis disponibilizadas pela CCCPM, como sua atrativa taxa de juros, comparativamente s

    demais instituies financeiras, foi necessrio solicitar crdito adicional, decorrente do supervit

    financeiro e do excesso de arrecadao do exerccio.

    Os valores empenhados e no liquidados foram inscritos em Restos a Pagar e sero destinados ao

    atendimento dos processos de financiamentos iniciados no exerccio de 2016 que, devido ao seu

    procedimento criterioso, sero finalizados no exerccio seguinte.

    O crdito disponibilizado na FR 250, destinado ao pagamento dos prmios de seguro

    habitacional e oramentado na UO 74204, teve seu valor empenhado e aquele ainda no liquidado,

    inscrito em restos a pagar. Tal crdito decorrente da arrecadao dos prmios de seguros

    habitacionais pagos pelos muturios da Autarquia.

    Os crditos da Ao que deixaram de ser empenhados correspondem aos recursos financeiros

    que no foram arrecadados, sendo na FR 263, recursos do FGTS que deixaram de ser captados junto

    CEF e na FR 246, frustrao de receita relacionada venda de cotas de terrenos de unidades

    habitacionais de empreendimentos da Autarquia, ainda no iniciados.

    Quadro 4.2.1.1II - 0283 - Amortizao e Encargos de Financiamentos da Dvida Contratual

    Interna:

    Esta Ao destina-se amortizao e pagamento de juros da dvida da Autarquia com o FGTS,

    contrada para permitir o financiamento imobilirio ao pessoal da Marinha do Brasil, beneficirio da

    CCCPM.

    Em 2016, empregando recursos prprios (FR-280 - recursos financeiros diretamente arrecadados

    - Marinha), foram pagos R$ 2.337.000,00 a ttulo de amortizao e R$ 112.098,92, a ttulo de

    encargos.

    Deixou de ser empregada parcela da dotao, em razo de ter sido provisionado, na LOA 2016,

    crdito oramentrio nas FR 143 e 144, no havendo possibilidade de utilizao dessas fontes para

    pagamento de dvida contrada junto ao FGTS.

    Quadro 4.2.1.1III - 00M5 - Aquisio de Terrenos para Emprego em Empreendimentos

    Imobilirios Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil:

    Os recursos previstos nesta Ao destinam-se aquisio de terrenos, com preo e localizao

    adequados construo de futuros empreendimentos habitacionais, situada em qualquer localidade do

  • territrio nacional, que apresente demanda por parte dos beneficirios da CCCPM.

    As aquisies de terrenos, para serem levadas a efeito so precedidas de levantamento,

    mediante pesquisas realizadas com os beneficirios, a fim de se identificar onde a demanda por

    unidades habitacionais estaria concentrada, de modo a justificar o investimento. Foi realizada pesquisa

    que indicou um dficit habitacional na regio de So Pedro da Aldeia RJ.

    Face ao exposto, mediante a oportunidade de compra de terreno que atenderia a demanda dos

    militares da Marinha do Brasil e estaria dentro da capacidade oramentria de compra da CCCPM, esta

    UPC, aps avaliao tcnica e aprovao do processo licitatrio pela Procuradoria Federal junto

    CCCPM, finalizou a aquisio do terreno. Este terreno teve um custo de R$ 7.893.600,00 e foi

    adquirido em novembro de 2016, sendo composto por 20 lotes de tamanhos iguais, localizados no

    loteamento Nova So Pedro, lote C, So Pedro da Aldeia, RJ. Cumpre destacar a possibilidade de

    construo de 400 unidades habitacionais nesta localidade, contribuindo, assim, para o alcance da

    misso da CCCPM.

    Quadro 4.2.1.2 - 2000 - Administrao da Unidade:

    Os crditos provisionados nesta Ao possibilitaram a execuo das despesas de funcionamento,

    manuteno e operacionais da CCCPM, incluindo a sede no Rio de Janeiro e os 16 PA distribudos

    pelo pas.

    O funcionamento e a manuteno da UPC envolvem o pagamento no s das despesas

    compulsrias, a exemplo de energia eltrica, condomnio, telefonia fixa e mvel, como tambm as

    despesas de todos os materiais e servios contratados ao longo do exerccio, de acordo com o seu PAR,

    para que a UPC possa cumprir a sua misso.

    Das atividades operacionais realizadas, destacam-se: o servio de expedio de documentos,

    agindo como facilitador para a comunicao com os muturios; despesas cartoriais; servio de emisso

    e distribuio de GRU para cobrana de prestaes de financiamentos imobilirios no consignados

    em folha de pagamento; contratao de software para o sistema de financiamento e sua manuteno

    mensal; realizao de vistorias nos imveis, possibilitando verificar se o preo compatvel com o

    praticado no mercado; e a contribuio de 1% para o PASEP, referente s receitas auferidas com juros

    e aplicaes financeiras, alm das demais despesas para a manuteno e funcionamento da CCCPM.

    Os crditos provisionados foram prontamente empregados, conforme o planejamento

    oramentrio, no havendo recursos ociosos ao longo de todo o perodo, e no apenas por ocasio do

    encerramento do exerccio.

    O valor previsto na LOA 2016 para esta Ao foi de R$ 10.254.471,00. Entretanto, salienta-se

    que o corte ocorrido, no valor de R$ 2.156.890,72, representou cerca de 21% da dotao inicial.

    De modo geral, no houve impactos significativos na gesto financeira da UPC, decorrente dos

  • Restos a Pagar inscritos em exerccios anteriores. Do valor inicial, inscrito em 1 de janeiro de 2016, o

    pagamento atingiu um patamar de 98%.

    4.2.2 Fatores intervenientes no desempenho oramentrio

    O cenrio econmico que perdura em nosso pas nesses dois ltimos anos, trouxe mudanas

    significativas no planejamento organizacional. Visando equilibrar as obrigaes contratuais assumidas

    com a realidade econmico-financeira vigente, foram desenvolvidas aes de economia e

    enxugamento de diversas despesas para adequar a nova disponibilidade oramentria com a realidade

    de custos da UPC.

    Em que pese o corte citado, ao longo do exerccio de 2016, para honrar seus compromissos, a

    UPC extinguiu alguns contratos e racionalizou o uso de material de consumo, a utilizao de telefone,

    energia eltrica, dentre outras medidas de economia.

    Outro fator relevante que cumpre mencionar foi o atraso na liberao de recursos financeiros,

    acarretando no pagamento fora dos prazos previstos. Releva informar que a UPC manteve contato

    direto com os fornecedores a fim de informar o acompanhamento da situao e a previso de soluo

    da questo.

  • 4.2.3 Informaes sobre a execuo das despesas

    4.2.3.1 Despesas totais por modalidade de contratao

    (valores em R$ 1,00)

    Unidade Gestora: 778000 - Caixa de Construes de Casas para o Pessoal da Marinha; e

    778001 - CCCPM - Operaes dos Emprstimos e Financiamentos Imobilirios.

    Modalidade de Contratao

    Despesa executada Despesa paga

    2016 % 2015 % 2016 % 2015 %

    1. Modalidade de Licitao (a+b+c+d+e+f+g)

    5.609.845,35 30,2 6.812.559,43 49,3 4.358.347,96 25,9 6.491.462,89 50

    a) Convite 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 -

    b) Tomada de Preos

    0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 -

    c) Concorrncia 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 -

    d) Prego 5.609.845,35 30,2 6.812.559,43 49,3 4.358.347,96 25,9 6.491.462,89 50

    e) Concurso 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 -

    f) Consulta 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 -

    g) Regime Diferenciado de Contrataes Pblicas

    0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 -

    2. Contrataes Diretas (h+i)

    8.783.631,22 47,3 811.492,96 5,9 8.606.689,15 51,1 745.498,26 5,7

    h) Dispensa 8.619.118,97 46,4 596.888,69 4,3 8.474.544,96 50,3 567.048,20 4,4

    i) Inexigibilidade 164.512,25 0,9 214.604,27 1,6 132.144,19 0.8 178.450,06 1,4

    3. Regime de Execuo Especial

    1.882,79 - 12.665,20 0,1 1.882,79 - 12.665,20 0.1

    j) Suprimento de Fundos

    1.882,79 - 12.665,20 0.1 1.882,79 - 12.665,20 0.1

    4. Pagamento de Pessoal (k+l)

    24.652,00 0,1 62.821,65 0.5 24.652,00 0.1 62.821,65 0.5

    k) Pagamento em Folha

    0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 -

    l) Dirias 24.652,00 0,1 62.821,65 0.5 24.652,00 0.1 62.821,65 0.5

    5. Total das Despesas acima (1+2+3+4)

    14.420.011,36 77,6 7.699.539,24 55,7 12.991.571,90 77,1 7.312.448,00 56,3

    6. No se aplica 4.152.315,51 22,4 6.118.424,68 44,3 3.863.317,24 22,9 5.668.951,11 43,7

    7. Total das Despesas UG 78000

    18.572.326,87 100 13.817.963,92 100 16.854.889,14 100 12.981.399,11 100

    8. No se aplica UG 78001

    246.462.574,00 100 189.904.902,32 100 193.821.019,91 100 137.085.468,66 100

    9. Total das Despesas UG 78001

    246.462.574,00 100 189.904.902,32 100 193.821.019,91 100 137.085.468,66 100

    10. Total das Despesas da UPC

    265.034.900,87 - 203.722.866,24 - 210.675.909,05 - 150.066.867,77 -

    Fonte: TESOURO GERENCIAL

    4.2.3.2 Despesas por grupo e elemento de despesa

    As informaes deste subitem esto demonstradas no Anexo A.

  • 4.2.3.3 Analise critica da realizao de despesas

    A CCCPM desenvolve o seu planejamento para que a aplicao de recursos seja realizada

    sempre por meio das modalidades de licitao, conforme previsto na Lei n 8666/93.

    Cabe ressaltar que, do montante pago por meio de dispensa de licitao, o valor de R$

    7.893.600,00 destinou-se a compra de terreno para emprego em futuros empreendimentos imobilirios.

    Esse processo teve como amparo a Lei n 8666/1933, em seu artigo 24, inciso X, aprovado pelo

    Parecer N22/2016/PF-CCCPM/PGF/AGU, nos termos do pargrafo nico do Art. 38, da Lei n

    8.666/93.

    As despesas realizadas por meio do prego (R$ 5.609.845,35) atingiram um patamar de,

    aproximadamente, 86% do valor total das despesas de modalidade de licitao (5.609.845,35)

    acrescidas das contrataes diretas (8.783.631,22), excetuado o valor destinado para a aquisio de

    terrenos (R$ 7.893.600,00). J as despesas feitas por contrataes diretas (R$ 890.031,22), excetuado o

    valor do terreno, atingiram o patamar de 14%, aproximadamente, representadas, em sua maioria, por

    dispensa de licitao, sendo o pagamento de energia eltrica e aluguel do 9 andar, exemplos desse tipo

    de pagamento.

    Em funo do cenrio de restrio financeira e oramentria, o valor total das despesas na

    modalidade de licitao teve um decrscimo de 17%, quando comparado com o exerccio de 2015.

    Os valores apresentados no campo No se aplica contabilizam os casos em que no se aplicam

    a modalidade de licitao, para a UG 778000, como por exemplo, o pagamento da amortizao de

    dvida contratual, a contribuio mensal para o PASEP, o condomnio dos andares do edifcio sede da

    CCCPM, dentre outros.

    Os valores apresentados no campo No se aplica - UG 78001 referem-se s despesas

    realizadas para atender a demanda por Emprstimos e Financiamentos Imobilirios.

    Em decorrncia da elevada procura por e Emprstimos e Financiamentos Imobilirios houve um

    acrscimo de 30% em relao ao exerccio anterior.

    Em suma, 93%, aproximadamente, das despesas da UPC foram destinadas s concesses de

    Emprstimos e Financiamentos Imobilirios, sendo o restante das despesas executadas pelo custeio da

    Autarquia.

  • 4.3 Desempenho operacional

    4.3.1 Apresentao e anlise de indicadores de desempenho

    QUADRO 4.3.1 INDICADORES DE DESEMPENHO

    Denominao ndice de Referncia

    ndice Previsto

    ndice Observado Periodicidade Frmula de Clculo

    Atendimento de Assessoria Imobiliria 508 534 729 anual

    Total de servios prestados de Assessoria Imobiliria em

    2016

    A meta de 2016 era um incremento de 5% no total de atendimentos de Assessoria Imobiliria em

    relao ao ano de 2015. O resultado foi significativamente superior meta estabelecida, apresentando

    um aumento de 43,5% nos atendimentos de Assessoria Imobiliria.

    Denominao ndice de Referncia

    ndice Previsto

    ndice Observado Periodicidade Frmula de Clculo

    Incremento de Beneficirios atendidos com Moradia Prpria

    257 270 462 anual Total de Financiamentos

    Imobilirios concedidos em 2016

    A meta de 2016 era o incremento de 5% no total de financiamentos imobilirios concedidos em

    relao ao ano de 2015. O resultado foi significativamente superior meta estabelecida, apresentando

    um aumento de 79,77% na concesso de Financiamento Imobilirio.

    Denominao ndice de Referncia

    ndice Previsto

    ndice Observado Periodicidade Frmula de Clculo

    Satisfao do Beneficirio

    97% 99% 94,34% mensal ( das respostas satisfeito e muito

    satisfeito do questionrio / de respostas ao questionrio) x100

    O indicador acima mede satisfao do usurio com os servios da CCCPM. Em 2016, o

    resultado foi um percentual alto, porm inferior meta estipulada e ao ano de 2015. No entanto, houve

    um crescimento expressivo na demanda pelos servios oferecidos pela Autarquia. Em 2017, a meta foi

    alterada para 90%, tornando-a desafiadora, mas alcanvel.

    Denominao ndice de Referncia

    ndice Previsto

    ndice Observado Periodicidade Frmula de Clculo

    Satisfao da Fora de Trabalho

    91% 90% 92% anual

    [ de respostas dos questionrios (muito satisfeito e satisfeito) / de respostas "quesito satisfao"] x

    100 O indicador acima possibilita auferir oportunidades de melhorias no ambiente de trabalho e nos

    fatores motivacionais da estrutura organizacional por meio da Pesquisa de Clima Organizacional

    (PCO), realizada anualmente.

  • Denominao ndice de Referncia

    ndice Previsto

    ndice Observado Periodicidade Frmula de Clculo

    Capacitao da Fora de Trabalho

    62% 70% 69% trimestral

    ( de componentes da Fora de trabalho capacitados no ano / de

    componentes da Fora de Trabalho) x 100

    O indicador acima possibilita identificar se a fora de trabalho da CCCPM est sendo

    continuamente capacitada para a realizao eficiente e eficaz das suas funes. Embora o indicador

    no tenha atingido a meta estabelecida, ficou muito prximo da mesma, no comprometendo o

    desempenho dos objetivos da Autarquia. A meta foi revista para 2017.

    Denominao ndice de Referncia

    ndice Previsto

    ndice Observado Periodicidade Frmula de Clculo

    Prticas de Natureza Socioambiental

    59 40 64 anual de aes socioambientais empreendidas no ano

    O indicador acima ressalta o alinhamento da Autarquia com a mentalidade de Responsabilidade

    Socioambiental. Em 2016, foram executadas 64 prticas de natureza socioambiental, um aumento de

    8,47% em relao ao ano de 2015. Em 2017, a meta estipulada ficou mais desafiadora.

    Denominao ndice de Referncia

    ndice Previsto

    ndice Observado Periodicidade Frmula de Clculo

    Canais de Divulgao

    70% 80% 62,27% trimestral

    [ de questionrios com resultado "demais canais" (todos os canais -

    indicao pessoal) / de questionrios respondidos] x 100

    O indicador acima identifica a eficcia das atividades de divulgao da Autarquia. Apesar de

    todos os esforos de divulgao, em 2016, a indicao pessoal ainda respondeu pela maior parte dos

    direcionamentos de beneficirios para a CCCPM, aproximadamente, 38%. Os demais instrumentos

    somados correspondem a 62,27%, distribudos da seguinte forma: BONO 25%, Internet/Intranet 21%,

    Palestra 10% e Revista 6%.

    Denominao ndice de Referncia

    ndice Previsto

    ndice Observado Periodicidade Frmula de Clculo

    Demandas atendidas no prazo

    69% 100% 84,60% trimestral

    ( de demandas da Ouvidoria atendidas dentro do prazo / das

    demandas recebidas pela ouvidoria) x 100

    O indicador acima mostra a eficcia no atendimento s demandas da Ouvidoria no prazo de 5

    dias teis. O resultado de 2016 ainda se encontra abaixo da meta estabelecida, mas j evoluiu

    significativamente em relao ao ano de 2015.

    Denominao ndice de Referncia

    ndice Previsto

    ndice Observado Periodicidade Frmula de Clculo

    Reclamaes de Clientes

    24% 30% 14,2% mensal [ de demandas (reclamaes) / Total

    de demandas recebidas pela Ouvidoria e folhetos] x 100

    O indicador busca verificar se o atendimento ao cliente est sendo eficaz e se h oportunidades

  • de melhoria nos processos, identificadas por meio das reclamaes. O indicador est acima da meta e

    apresenta tambm uma melhoria expressiva em relao ao ano de 2015. Em 2017, a meta estipulada

    foi reduzida para ficar mais desafiadora.

    Denominao ndice de Referncia

    ndice Previsto

    ndice Observado Periodicidade Frmula de Clculo

    Inadimplncia Volume

    Financeiro NA 1% 0,1% mensal ( da inadimplncia_Vol.Financeiro /

    da carteira_Vol.Financeiro) X 100

    O indicador acima acompanha a inadimplncia da carteira, considerando o volume financeiro,

    para avaliar o risco e a viabilidade do negcio. considerada a inadimplncia no acumulada em

    2016. Novo parmetro de acompanhamento iniciado em 2016, portanto, no h informaes do ano de

    2015.

    Denominao ndice de

    Referncia ndice

    Previsto ndice

    Observado Periodicidade Frmula de Clculo

    RPL Rentabilidade do Patrimnio Lquido

    8,09%* 13% 12,90% trimestral [Supervit (lucro lquido) / Patrimnio Lquido] x 100

    * ndice acumulado apurado no ms de dezembro de 2015.

    A rentabilidade do Patrimnio Lquido mede o retorno obtido sobre o capital investido. O

    Patrimnio da CCCPM composto em sua totalidade por Resultados Acumulados, sendo: R$ 619.267

    milhes referentes a Resultados de Exerccios Anteriores, R$ 91.737 milhes relativos ao Supervit do

    exerccio e R$ 106 mil correspondentes a Ajustes de Exerccios Anteriores. O ndice previsto de 13%

    no foi atingido, todavia, a CCCPM diferentemente dos demais agentes financeiros, teve um resultado

    que pode ser considerado positivo, haja vista que o objetivo social foi alcanado, por entender que

    vrias famlias tiveram acesso moradia prpria.

    Denominao ndice de

    Referncia ndice

    Previsto ndice

    Alcanado Periodicidade Frmula de Clculo

    RC Rentabilidade da Carteira

    13,41% (*)

    14,75 (**)

    13,41% (***)

    mensal

    ( da receita de juros das prestaes do ms atual / do saldo devedor do ms anterior atualizado) X 100.

    * ndice apurado no ms de novembro de 2016; ** Taxa SELIC + 1%; e *** ndice apurado no ms de dezembro de 2016.

    Este indicador tem por escopo apurar se a carteira de produtos da CCCPM ou no rentvel.

    Ao final do exerccio de 2016, a Autarquia apresentou rentabilidade ligeiramente inferior a seu

    custo de oportunidade (taxa SELIC, cujo percentual registrado em dezembro de 2016 foi de 13,75%),

    fato ainda insuficiente para comprometer sua sade financeira. Tal situao ocorreu em razo de as

    taxas de juros praticadas pela CCCPM conservarem-se praticamente inalteradas ao longo do ano de

    2016, o que possibilitou a um maior nmero de beneficirios a contratao de financiamentos e

    emprstimos imobilirios, permitindo Autarquia o cumprimento de sua misso.

  • Denominao ndice de

    Referncia ndice

    Previsto ndice

    Alcanado Periodicidade Frmula de Clculo

    ML Margem Lquida

    26,44% (*) 20% 39,42% trimestral [Supervit (lucro lquido) / volume de

    recursos empregados em operaes imobilirias] x 100

    * ndice apurado no ms de dezembro de 2015.

    A Margem Lquida mede a eficcia e viabilidade do negcio, expressando o percentual do Lucro

    Lquido em relao s Vendas Lquidas do perodo, no caso, o volume financeiro de emprstimos e

    financiamento imobilirios concedidos.

    A CCCPM apresentou um ndice superior ao previsto, com valor das vendas no ms de

    dezembro de 2016 superior em 23% ao valor apurado no ano de 2015.

  • 5.0 GOVERNANA, GESTO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

    5.1 Descrio das estruturas de governana

    A CCCPM na condio de Autarquia Federal vinculada ao MD e supervisionada pelo CM, por

    intermdio da SGM, tem como elemento estruturante de sua Governana o seu Conselho de Gesto.

    Esse Conselho de Gesto composto pela Alta Administrao da Autarquia e tem como

    membros permanentes os Chefes de Departamento e os Assessores de Controle Interno e da Gesto da

    Qualidade.

    O Conselho desenvolve os seus trabalhos, por meio de reunies mensais, que ocorrem at o

    dcimo dia de cada ms. Nessas reunies so apresentados: o acompanhamento das aes constantes

    do Plano Estratgico, mediante anlise dos indicadores de desempenho; as prestaes de contas,

    devidamente relatadas por militares ou servidores civis, previamente designados em PD; e o registro

    das deliberaes decorrentes dos atos e fatos apresentados, que demandem providncias preventivas

    e/ou corretivas.

    A governana envolve todos os setores da Autarquia e foi concebida em consonncia com a

    legislao vigente, normas do escalo superior, normas internas, em total aderncia s boas prticas de

    conformidade, legalidade e gesto.

    A par das atividades internas realizadas em prol da governana, a CCCPM conta com a

    contribuio do CCIMAR, conforme o seu plano de auditoria assistemtica, e da rotina de IAM

    realizada pela SGM.

    5.2 Atividades de correio e apurao de ilcitos administrativos

    A Fora de Trabalho da CCCPM composta por militares da ativa e da reserva, servidores civis,

    e mo de obra contratada que presta servio de apoio, cada uma das categorias tem regramento

    prprio, em se tratando de correio.

    Cabe Diviso de Pessoal a guarda e atualizao de toda legislao relacionada ao tema. No

    caso dos militares, desde o Regulamento Disciplinar da Marinha at o Cdigo de Processo Penal

    Militar. Em se tratando dos Servidores Civis, a CCCPM vale-se da Lei n 8.112 /1990 e das Normas

    sobre Direitos e Deveres dos Servidores Civis da MB (DGPM-204). Os contratados, caso necessrio,

    sero tratados de acordo com as clusulas contratuais e a CLT, a serem consideradas pelo empregador.

    As contravenes ou irregularidades que venham a ser praticadas pelo pessoal militar da

    CCCPM sero apuradas, mediante procedimento formal, de Sindicncia e/ou IPM. O Presidente da

    Autarquia tem competncia para determinar a abertura dos procedimentos.

  • No caso dos servidores pblicos, por fora de lei, a autoridade que tiver cincia de irregularidade

    no servio pblico obrigada a promover a sua apurao imediata, mediante Sindicncia ou Processo

    Administrativo Disciplinar (PAD), assegurando ao acusado o direito de ampla defesa.

    Para o cumprimento desta obrigao administrativa, o Presidente da Autarquia, conforme sua

    esfera de competncia, sempre que a situao demandar, determinar a abertura do processo de

    apurao, mediante sindicncia.

    Durante o exerccio, todas as situaes e fatos que foram apresentados Alta Administrao, e

    que ensejaram a abertura de procedimentos para averiguao, quanto existncia de algum prejuzo

    para o errio e/ou para os macroprocessos finalsticos, foram motivo de Sindicncia. De acordo com os

    resultados apresentados pelos encarregados dos procedimentos, no se verificou nenhuma situao que

    pudesse comprometer os macroprocessos finalsticos e nem tenha causado dano ao errio.

    Ressalta-se que, at o exerccio de 2016, nenhum PAD foi instaurado, no mbito desta

    Autarquia.

    5.3 Gesto de riscos e controles internos

    A Alta Administrao percebe os controles internos como essenciais consecuo dos

    objetivos da Unidade e d suporte adequado ao seu funcionamento. Os mecanismos gerais de controle

    institudos pela Autarquia so percebidos por todos os servidores e colaboradores nos diversos nveis

    de sua estrutura. A comunicao adequada e eficiente. A CCCPM possui um cdigo de tica que

    estabelece regras de conduta na organizao, estabelecendo os deveres e obrigaes, vedaes e

    comportamentos ticos da Fora de Trabalho da Autarquia. Entende-se por fora de trabalho, o

    conjunto de pessoas que compem uma organizao e que contribuem para a consecuo de suas

    estratgias, objetivos e metas, tais como servidores pblicos em tempo integral ou parcial, temporrios,

    autnomos, contratados de terceiros que trabalham sob a coordenao direta da organizao e

    estagirios que prestem servios a esta Autarquia.

    Os procedimentos e as instrues operacionais relativos a todas as atividades da CCCPM esto

    contidos no Manual de Padronizao das Atividades, que tem por finalidade orientar e tornar eficiente

    e eficaz a realizao das tarefas da Autarquia. As delegaes de competncia so acompanhadas de

    definies claras das responsabilidades. Existe adequada segregao de funes nos processos e

    atividades da competncia da Unidade. Os controles internos adotados contribuem para a consecuo

    dos resultados planejados pela CCCPM. Os objetivos e metas da Unidade esto formalizados no Plano

    Estratgico.

    Mensalmente, o Conselho de Gesto reuniu-se para a anlise dos assuntos de natureza

    econmico-financeiros e exame das Contas de Gesto por Relatores designados por OS.

    O diagnstico dos riscos, ocasionados por transformaes nos ambientes interno e externo,

  • realizado, anualmente, quando da reviso do PE, ocasio em que so identificados os processos

    crticos para a consecuo dos objetivos e metas da Unidade, bem como a identificao da

    probabilidade de ocorrncia desses riscos e a consequente adoo de medidas para mitig-los.

    No h ocorrncia de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos

    internos da Unidade. Na ocorrncia de fraudes e desvios, instaura-se sindicncia para apurar

    responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

    A CCCPM observa o contido nas normas e regulamentos da MB para as atividades de guarda,

    estoque e inventrio de bens e valores de responsabilidade da Unidade.

  • 6.0 REAS ESPECIAIS DA GESTO

    6.1 Gesto de pessoas

    6.1.1 Estrutura de pessoal da Unidade

    6.1.1.1 Demonstrao e distribuio da Fora de Trabalho disposio da UPC

    QUADRO 6.1.1.1 FORA DE TRABALHO DA UPC POSIO EM 31/12/2016

    Tipologias dos Cargos Lotao Ingressos

    no Exerccio

    Egressos no Exerccio Autorizada Efetiva

    1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 89 83 23 24

    1.1. Membros de Poder e Agentes Polticos - - - -

    1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4+1.2.5) 89 83 23 24

    1.2.1. Militar 48 71 23 22

    1.2.2. Servidores de Carreira Vinculada ao rgo 41 12 - 02

    1.2.3. Servidores de Carreira em Exerccio Descentralizado - - - -

    1.2.4. Servidores de Carreira em Exerccio Provisrio - - - -

    1.2.5. Servidores Requisitados de outros rgos e Esferas - - - -

    2. Servidores com Contratos Temporrios 46 46 04 12

    3. Servidores sem Vnculo com a Administrao Pblica - - - -

    4. Total de Servidores (1+2+3) 135 129 27 36

    Fonte: Diviso de Pessoal

    6.1.1.2 Distribuio da Lotao Efetiva

    Para rea fim foram consideradas as atividades correspondentes e objetivos precpuos da

    Unidade, diretamente ligados aos macroprocessos finalsticos da UPC (subitem 3.5).

    QUADRO 6.1.1.2 DISTRIBUIO DA LOTAO EFETIVA

    Tipologias dos Cargos Lotao Efetiva

    rea Meio rea Fim

    1. Servidores de Carreira (1.1) 60 23

    1.1. Servidores de Carreira (1.1.1+1.1.2+1.1.3+1.1.4+1.1.5) 60 23

    1.1.1. Militar 54 17

    1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao rgo 6 6

    1.1.3. Servidores de carreira em exerccio descentralizado - -

    1.1.4. Servidores de carreira em exerccio provisrio - -

    1.1.5. Servidores requisitados de outros rgos e esferas - -

    2. Servidores com Contratos Temporrios 19 27

    3. Servidores sem Vnculo com a Administrao Pblica - -

    4. Total de Servidores (1+2+3) 79 50

  • 6.1.1.3 Anlise Crtica

    A quantidade de servidores disponveis frente s necessidades da Unidade insuficiente para o

    cumprimento de sua Misso. Para amenizar essa deficincia esto sendo contratados militares da

    reserva para o exerccio de TTC, bem como mo de obra terceirizada.

    A distribuio de pessoal militar e de servidores civis na rea fim, na medida do possvel,

    realizada empregando-se os militares e servidores civis com possibilidade de maior permanncia nessa

    rea e competncia adequada. Quanto rea meio, a distribuio feita de acordo com as habilitaes.

    A Unidade no possui cargos comissionados, sendo as funes de gerncia e superviso

    exercidas por militares.

    A falta de realizao de concurso pblico para o preenchimento das vagas existentes, solicitado e

    no