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MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015

Rio de Janeiro - RJ, abril/2016

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA


RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015

Relatório de Gestão do exercício de 2015, apresentado aos Órgãos de Controle

Interno e Externo e à Sociedade como Prestação de Contas Anual a que esta Unidade está

obrigada, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições

da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela de nº 72/2013, da Decisão Normativa

TCU nº 146/2015, da Portaria TCU nº 321/2015 e das orientações do Órgão de Controle Interno

contidas na Circular nº 18/2016 da SGM.

Rio de Janeiro - RJ, abril de 2016

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

BB - Banco do Brasil

BONO - Boletim de Ordens e Notícias

BP - Bilhete de Pagamento

CC - Capitão de Corveta

CCCPM - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha

CCIMAR - Centro de Controle Interno da Marinha

CEF - Caixa Econômica Federal

CFIAe - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

CIEE - Centro de Integração Empresa Escola

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

CM - Comando da Marinha

CMG - Capitão de Mar e Guerra

CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público

DFM - Diretoria de Finanças da Marinha

DGPM - Diretoria-Geral do Pessoal Militar

ERAP - Empréstimo Imobiliário

ESAF - Escola de Administração Fazendária

FAC - Folha de Ação de Capacitação

FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

FHE - Fundação Habitacional do Exército

FI - Financiamento Imobiliário

FR - Fonte de Recurso

GCM - Gabinete do Comandante da Marinha

GRU - Guia de Recolhimento da União

IAM - Inspeção Administrativo Militar

ICAP - Indicador de Capacitação

IN - Instrução Normativa

IPM - Inquérito Policial Militar

LOA - Lei Orçamentária Anual

MB - Marinha do Brasil

MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

MD - Ministério da Defesa

MEG - Modelo de Excelência de Gestão

ML - Margem Líquida

MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

NBCT - Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica

O2C - Operações Oficiais de Crédito

OB - Ordem Bancária

OE - Objetivo Estratégico

OFSS - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

OS - Ordem de Serviço

PA - Posto de Atendimento

PAD - Programa de Adestramento

PAPEM - Pagadoria do Pessoal da Marinha

PAR - Programa de Aplicação de Recursos

PD - Plano do Dia

PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação

PE - Plano Estratégico

PGA-SGM - Programa Geral de Adestramento da SGM

PLS - Plano de Logística Sustentável

PPA - Plano Plurianual

PREAMAR - Programa Habitacional

PROMORAR - Programa de Moradia da Marinha

RC - Rentabilidade da Carteira

RDM - Regulamento Disciplinar da Marinha

RGI - Registro Geral de Imóveis

RPL - Rentabilidade do Patrimônio Líquido

SCCI - Sistema de Controle de Crédito Imobiliário

SELIC - Serviço Especial de Liquidação e Custódia

SFH - Sistema Financeiro da Habitação

SFI - Sistema Financeiro Imobiliário

SGM - Secretaria-Geral da Marinha

SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SIPLAD - Sistema de Acompanhamento do Plano Diretor

SISAC - Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões

SISERAP - Sistema de Empréstimo Imobiliário

SISMAT-WEB - Sistema de Controle de Material

SPIUnet - Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União

SPU - Secretaria do Patrimônio da União

STN - Secretaria do Tesouro Nacional

SWOT - “Strengths” (Forças), “Weaknesses” (Fraquezas), “Opportunities” (Oportunidades) e

“Threats” (Ameaças)

TCU - Tribunal de Contas da União

TI - Tecnologia da Informação

TTC - Tarefa por Tempo Certo

UG - Unidade Gestora

UPC - Unidade Prestadora de Contas

UPP - Unidade de Polícia Pacificadora

LISTA DE ILUSTRAÇÕES E GRÁFICOS

TÍTULO

Ilustração 1 A CCCPM destacada na estrutura do Comando da Marinha

Ilustração 2 Organograma da CCCPM

Gráfico 1 Satisfação do Beneficiário

Gráfico 2 Distribuição das demandas recebidas por canal de acesso

Gráfico 3 Distribuição das demandas segundo a espécie

Gráfico 4 Evolução da demanda por exercício

LISTA DE ANEXOS

Anexo A - Despesa por Grupo e Elemento

Anexo B - Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei 4.320/64

Balanço Patrimonial

Demonstrações das Variações Patrimoniais

Demonstrações dos Fluxos de Caixa

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Balanço Orçamentário

Balanço Financeiro

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

Anexo C - Demonstrativo das Despesas com Pessoal

Anexo D - Indicadores de Desempenho

SUMÁRIO

2.0 - APRESENTAÇÃO

3.0 – VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS

3.1 – Finalidade e Competências Institucionais da CCCPM

3.2 – Normas e Regulamentos de Criação, Alteração e Funcionamento da CCCPM

3.3 – Ambiente de Atuação

3.4 – Organograma

3.5 – Macroprocessos Finalísticos

4.0 – PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL

4.1 – Planejamento Organizacional

4.1.1 – Descrição Sintética dos Objetivos do Exercício

4.1.2 – Estágio de Implementação do Planejamento Estratégico

4.1.3 – Vinculação dos Planos da Unidade com as Competências Institucionais e Outros Planos

4.1.4 – Formas e Instrumentos de Monitoramento da Execução e dos Resultados dos Planos

4.2 – Desempenho Orçamentário

4.2.1 – Execução Física e Financeira das Ações da Lei Orçamentária Anual de Responsabilidade da UPC

4.2.1.1 – Ações - OFSS

4.2.1.2 – Ações/Subtítulos – OFSS

4.2.1.3 – Análise Situacional

4.2.2 – Fatores Intervenientes no Desempenho Orçamentário

4.2.3 – Informações sobre a Execução das Despesas

4.2.3.1 – Despesas por Modalidade de Contratação

4.2.3.2 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa

4.2.3.3 – Analise Critica da Realização de Despesas

4.3 – Desempenho Operacional

4.3.1 – Apresentação e Análise de Indicadores de Desempenho

5.0 – INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA

5.1 – Descrição das Estruturas de Governança

5.2 – Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos

5.3 – Gestão de Riscos e Controles Internos

6.0 – RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

6.1 – Canais de Acesso ao Cidadão

6.2 – Carta de Serviços ao Cidadão

6.3 – Aferição do Grau de Satisfação dos Cidadãos-Usuários

6.4 – Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes sobre a Atuação da Unidade

7.0 – DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

7.1 - Desempenho Financeiro do Exercício

7.2 - Tratamento Contábil da Depreciação, da Amortização e da Exaustão de Itens do Patrimônio e Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos

7.3 - Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/1964 e Notas Explicativas

8.0 – ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

8.1 – Gestão de Pessoas

8.1.1 – Estrutura de Pessoal da Unidade

8.1.1.1 – Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da UPC

8.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva

8.1.1.3 – Análise Crítica

8.1.2 - Demonstrativo das Despesas com Pessoal

8.1.3 - Gestão de Riscos Relacionados ao Pessoal

8.1.4 – Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho

8.1.5 – Indicador Gerencial sobre Recursos Humanos

8.1.6 – Contratação de Pessoal de Apoio e de Estagiários

8.1.6.1 – Contratação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargo do Órgão

8.1.6.2 – Contratação de Estagiário

8.2 – Gestão do Patrimônio e da Infraestrutura

8.2.1 – Gestão do Patrimônio Imobiliário

8.2.1.1 – Distribuição Geográfica dos Imóveis da União

8.2.1.2 – Cessão de Espaço Físico em Imóveis da União na Responsabilidade da UPC

8.2.1.3 – Despesas no Exercício com Manutenção de Imóveis

8.2.1.4 - Informações sobre Imóveis Locados de Terceiros

8.3 – Gestão da Tecnologia da Informação

8.4 – Gestão Ambiental e Sustentabilidade

9.0 – CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

9.1 – Medidas Administrativas para a Apuração de Responsabilidade por Dano ao Erário

9.2 – Demonstração da Conformidade do Cronograma de Pagamento de Obrigações com o Disposto no art. 5° da Lei n° 8.666/1993

2.0 - APRESENTAÇÃO

O Relatório de Gestão do exercício de 2015 está estruturado de acordo com as disposições

da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela de nº 72/2013, da Decisão Normativa

TCU nº 146/2015, da Portaria TCU nº 321/2015 e das orientações do Órgão de Controle Interno

contidas na Circular nº 18/2016 da SGM, e demais informações que consubstanciam a aplicação

dos recursos financeiros disponibilizados, por meio da LOA/2015, devidamente registradas no

SIAFI, por intermédio das Unidades Gestoras 778000 e 778001.

Todas as informações são apresentadas segundo os critérios estabelecidos no e-Contas do

TCU, nos itens compreendidos entre Elementos Pré-Textuais ao item Relatórios, Pareceres e

Declarações.

No exercício de 2015, a CCCPM, apesar das restrições orçamentárias observadas no seu

custeio, em face da política econômica adotada pelo Governo Federal, conseguiu manter um

adequado atendimento aos seus beneficiários. Destaca-se que, no cumprimento de sua missão, a

Autarquia obteve incremento do número de beneficiários atendidos, notadamente por contar com

recursos próprios para a concessão de empréstimos e financiamentos imobiliários, contrapondo-

se às restrições de crédito imobiliário do mercado, especialmente da CEF, que reduziu para cerca

de 50% o limite do valor do financiamento para imóveis usados, que são mais procurados pelos

nossos beneficiários, por terem preços menores.

Os esforços empreendidos pela Alta Administração e pela Força de Trabalho da CCCPM

ao longo dos anos foram ratificados pela obtenção da Certificação ISO 9001:2008 –

“Atendimento na Concessão de Financiamento Imobiliário”, em junho de 2015, como também

pelo avanço na racionalização dos processos adotados para a concessão de empréstimos e

financiamentos imobiliários.

Na concessão de empréstimos e financiamento imobiliários aos seus beneficiários,

Servidores Civis e Militares da ativa e inativos, e pensionistas, do Comando da Marinha, a

Autarquia buscou a disponibilização de produtos e serviços em condições apropriadas,

compatíveis com as de mercado, que atendessem a especificidade de seu público-alvo e não

comprometesse a sua saúde financeira.

Na concessão de financiamento imobiliário, atenção especial foi dispensada aos

beneficiários de menor renda, principalmente àqueles que ainda não possuíam moradia própria,

disponibilizando-se taxas de juros reduzidas para imóveis com valor de até R$ 400.000,00

(quatrocentos mil reais). Além disso, foram disponibilizadas outras facilidades que, embora não

guardem relação direta com a redução da taxa de juros, ainda assim, influenciaram direta ou

indiretamente na aquisição da moradia própria.

Dentre as facilidades oferecidas destacamos a assessoria imobiliária gratuita, prestada por

profissionais qualificados, e as ofertas, em condições favoráveis e diferenciadas, de imóveis

prontos para morar, localizados em diversas cidades da Federação, disponibilizados por

empresas do ramo imobiliário, e que são divulgadas, internamente, mediante notas em BONO,

folders e quadros de avisos.

No macroprocesso “Oferecimento de Empreendimentos Residenciais para

Comercialização” destacamos a proposta de apresentação dos empreendimentos, pelas empresas

do ramo, quando os mesmos estão em fase de pré-lançamento ou com lançamento, como

tratamento diferenciado oferecido aos beneficiários da CCCPM.

As vantagens oferecidas por aquelas empresas se consubstanciam, em regra, por meio da

aplicação de desconto no valor do imóvel a ser negociado, aumento do prazo para o pagamento

do valor de entrada e das parcelas intermediárias, durante a construção. Em algumas situações,

também é oferecida a prioridade para a escolha da unidade autônoma.

Tais vantagens decorrem da percepção, por parte das empresas, de que os clientes em

potencial (militares e servidores civis) oferecem pouco risco aos seus negócios, combinado com

o entendimento de que o Agente Financeiro do SFH - CCCPM poderá oferecer o financiamento

ao interessado, quando o imóvel estiver pronto, com “Habite-se” e devidamente regularizado

junto ao RGI, desde que o mesmo manifeste o interesse, quanto à contratação da operação e

preencha os requisitos.

Vários militares e servidores civis já foram beneficiados por essa nova facilidade,

doravante incluída na cesta de produtos e serviços da CCCPM.

Durante o ano de 2015 não foram identificados óbices, quanto à condução das tarefas para

o cumprimento/alcance dos objetivos traçados pela CCCPM, além daqueles intimamente

relacionados a preço de imóveis e taxa de juros. No entanto, mantiveram-se as dificuldades

vivenciadas no exercício de 2014, no trato/desembaraço de documentos, junto às administrações

municipais para viabilizar as construções dos seguintes empreendimentos, em terrenos da

Autarquia, na modalidade “Associativo com a CEF”: Imigrantes, em São Gonçalo – RJ; Aldeia

das Asas, na cidade de São Pedro da Aldeia – RJ; e Moradas de Extremoz, na cidade de

Extremoz - RN, que já saíram das pranchetas, mas que se encontram ancorados nos meandros

burocráticos de cada uma das prefeituras envolvidas.

Não menos importante é a constatação de que a CCCPM, a cada ano que passa, tem

conseguido desenvolver boas práticas socioambientais segundo o seu planejamento, não só no

âmbito interno como, também, no âmbito externo, o que se materializa pelas constantes adesões

de pessoas físicas e jurídicas, observadas neste exercício, que se somam às adesões dos

exercícios anteriores.

O resultado apurado, por intermédio da execução da sua programação anual, tem superado

as expectativas.

Para 2016, à luz das informações acerca do cenário econômico, no qual estarão presentes

ajustes na condução das políticas fiscais e monetárias, conforme anunciados pelo Governo

Federal, a CCCPM promoverá os ajustes necessários de forma que os seus objetivos estratégicos

possam ser atingidos, principalmente aqueles que contribuam para cumprimento de sua missão –

Facilitar a aquisição de moradia própria ao pessoal do Comando da Marinha.

3.0 – VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS

3.1 – Finalidade e Competências Institucionais da CCCPM

A CCCPM é uma Autarquia Federal, localizada na Av. Rio Branco, nº 39, Centro, Rio de

Janeiro - RJ, e conta com dezesseis PA, localizados nas sedes dos Comandos dos Distritos

Navais.

Tem por missão “Facilitar a aquisição de moradia própria ao pessoal do Comando da

Marinha”. Demais atribuições estão consubstanciadas em sua lei de criação, nº 188, de 15 de

janeiro de 1936, e no seu Regulamento, aprovado por meio do Decreto nº 2.013, de 26 de

setembro de 1996.

As suas atividades, ancoradas no seu processo finalístico, relacionadas ao financiamento

imobiliário de unidades residenciais, são desenvolvidas de acordo com as regras do SFH, em

consonância com o seu Plano Estratégico.

Todos os trabalhos realizados pela CCCPM têm como norte a observância da legislação

pertinente e do seu Plano Estratégico, como também dos critérios de sustentabilidade, que são

acompanhados pela Assessoria de Responsabilidade Socioambiental da Autarquia.

Para o exercício de suas atividades, a CCCPM tem as seguintes competências:

I - prestar assessoria para o estabelecimento de política habitacional;

II - executar os planos habitacionais que lhe forem atribuídos;

III - realizar operações de compra e venda de imóveis;

IV - construir conjuntos ou unidades habitacionais para atendimento das necessidades dos

beneficiários;

V - propiciar aos beneficiários financiamentos para aquisição de unidade residencial, em

construção ou concluída;

VI - proporcionar aos beneficiários, em conjunto ou individualmente, financiamentos para

aquisição de terreno e construção simultânea de moradia própria;

VII - proporcionar aos beneficiários, em conjunto ou individualmente, financiamentos para

construção de residência própria em terreno de sua propriedade;

VIII - intermediar, junto à Caixa Econômica Federal, aos Agentes Financeiros do SFH e à

outras entidades de crédito imobiliário, financiamentos aos beneficiários para obtenção de

imóvel residencial;

IX - conceder empréstimo a beneficiários para ampliação ou reparo em unidade residencial

de sua propriedade, quando houver disponibilidade financeira para tal fim;

X - realizar empreendimentos a beneficiários de interesse social do Comando da Marinha,

mediante recursos financeiros que lhe forem especificamente alocados para essa finalidade;

XI - firmar convênios, contratos, acordos e outros instrumentos congêneres com órgãos ou

entidades, públicos ou privados, para atendimento de suas necessidades funcionais;

XII - realizar operações financeiras imprescindíveis ao desempenho eficaz de sua gerência

econômico-financeira;

XIII - praticar atos de sua competência, necessários ao cumprimento das formalidades

legais pertinentes aos seus empreendimentos, às operações imobiliárias e a outras atribuições em

seu campo de atividades.

3.2 – Normas e Regulamentos de Criação, Alteração e Funcionamento da CCCPM

Foi criada pela Lei nº 188, de 15 de janeiro de 1936, com o objetivo de dirimir as

dificuldades de aquisição de imóveis para o pessoal da Marinha do Brasil, que no início do

século passado estava recrutando mão de obra para trabalhar na construção do Arsenal de

Marinha, e em seus navios na cidade do Rio de Janeiro. Até 1996 a CCCPM funcionou com base

em Regulamento aprovado pelo Decreto nº 96.727, de 20 de setembro de 1988. Posteriormente,

o seu Regulamento foi atualizado pelo Decreto nº 2.013, de 26 de setembro de 1996. Pelo

Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, a denominação de sua criação “Caixa de Construções

de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha” passou a vigorar como “Caixa de

Construções de Casas para o Pessoal da Marinha”.

A CCCPM é presidida por um Oficial General proposto pelo Comandante da Marinha e

nomeado pela Presidente da República.

3.3 – Ambiente de Atuação

A CCCPM atua no setor imobiliário, no segmento de Empréstimo e Financiamento

Imobiliários, observando as leis vinculadas ao SFH. A definição de seus beneficiários está

prevista no art. 6º de seu Regulamento e nas Normas sobre Operações Imobiliárias na Marinha

(SGM-701).

A CCCPM não objetiva obter lucro, mas facilitar a aquisição da moradia própria para o

pessoal da MB, o que a diferencia do mercado imobiliário privado. Outro diferencial entre a

CCCPM e as instituições financeiras do mercado brasileiro são os acordos firmados com outras

instituições para a perspectiva do melhor negócio para o beneficiário, seja na própria Autarquia

ou em outra instituição. Na prática, o beneficiário da CCCPM é orientado a contratar o

financiamento imobiliário na instituição que lhe apresentar o menor encargo mensal, ou seja, as

melhores condições de taxas de juros, alíquotas de seguros e outros custos inerentes ao processo.

As instituições que operam no mercado imobiliário, notadamente os principais bancos,

caracterizam-se pelo oferecimento de condições mais favoráveis para financiamentos

imobiliários destinados aos interessados que se fidelizem e contratem seus produtos, o que pode

acarretar em custos extras, normalmente, não identificados pelos mutuários.

Enquanto as instituições financeiras captam recursos da poupança para os financiamentos

concedidos, a CCCPM emprega recursos próprios. Suas principais fontes de arrecadação são os

juros e amortizações, oriundos dos pagamentos mensais dos empréstimos e financiamentos

imobiliários concedidos aos beneficiários. Também arrecada recrusos advindos das multas por

atrasos nos encargos e das aplicações financeiras no Tesouro Nacional.

A prioridade da CCCPM é atender os beneficiários de menor renda e aqueles que

estiverem vivenciando, em suas moradias, situações de risco relacionadas à violência urbana e à

intempéries da natureza.

Algumas das principais instituições que atuam no mercado, ofertando produtos e serviços

similares aos desta Unidade são CEF, BB, Banco Bradesco S/A, Banco Itaú, Banco Santander,

FHE, POUPEX, e CFIAe.

Os produtos e serviços disponibilizados pela CCCPM apresentam condições competitivas

com as de mercado, no que tange às taxas de juros e prazos para ressarcimento dos empréstimos

e financiamentos imobiliários.

Por atender a um público específico, que apresenta peculiaridades inerentes à carreira

naval, os produtos e serviços são diferenciados daqueles de mercado, destacando-se: a assessoria

jurídica gratuita prestada para todos os beneficiários, incluindo a legalização de imóvel próprio e

compra de imóvel em outra instituição; financiamento imobiliário de até 100% do valor do

imóvel, permitindo que o beneficiário sem poupança tenha acesso à moradia própria;

financiamento para atender o beneficiário que estiver vivenciando, em sua moradia, risco

relacionado à violência urbana ou intempéries da natureza, em condições especiais de prazo e

taxa de juros; empréstimo imobiliário para compra de material de construção, reforma ou

legalização de imóvel; bolsa de imóveis, onde o beneficiário pode divulgar, sem custo, a venda

ou aluguel de imóvel de sua propriedade para possíveis interessados; e atendimento

personalizado nos PA em todas as sedes dos Distritos Navais, distribuídos em todo território

nacional.

Os beneficiários são atendidos observando-se os princípios da Administração Pública

(Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência) e os valores praticados pela

Unidade (Igualdade, Transparência, Comprometimento e Sustentabilidade).

O principal relacionamento com o beneficiário é o presencial. Para tal, a CCCPM

disponibiliza atendimento na sua sede e em 16 PA.

Outro canal de relacionamento empregado é o seu sítio eletrônico na intranet/internet.

Nele, estão disponibilizadas informações institucionais, de produtos e serviços, endereços e

telefones da sede e dos PA, Ouvidoria e o “contato”, entre outros.

Os riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los são tratados anualmente na Revisão

do Plano Estratégico, e priorizados mediante a Matriz SWOT.

Os principais riscos identificados pela Unidade e a estratégia para mitigá-los foram:

- aumento dos valores dos imóveis, a níveis que impossibilitem a aquisição pelos

beneficiários, o que pode inviabilizar o cumprimento da missão da Autarquia. A estratégia para

mitigar esse risco é efetivar parceria com a CEF para viabilizar a construção de moradias em

terrenos da Autarquia, a custos menores. Também estão sendo disponibilizadas taxas de juros

reduzidas para a aquisição do primeiro imóvel, observado o equilíbrio econômico-financeiro da

Autarquia; e

- a manutenção em nível elevado da taxa de juros SELIC, custo de oportunidade da

Autarquia, combinada com a política de operar com taxas de juros reduzidas poderá

comprometer, a médio e longo prazos, a capitalização dos recursos próprios. A estratégia é rever

as condições dos produtos, preservando aquelas que atendam os beneficiários de menor renda.

Destacam-se as principais mudanças de cenários observadas nos últimos exercícios, e que

impactaram nas atividades da Unidade: o aperto monetário conduzido pelo Banco Central,

elevando, gradativamente, a taxa SELIC, a partir de abril de 2012 (naquela ocasião, a SELIC, no

patamar de 7,25%, permitia à Autarquia ganho sobre o seu custo de oportunidade, mesmo

operando com taxas de juros reduzidas nos financiamentos imobiliários); o “boom imobiliário”

vivenciado pelo setor (a disponibilidade de crédito, taxas de juros atraentes e prazos longos de

financiamento explicam a elevada expansão do mercado imobiliário); os negócios do setor

imobiliário foram turbinados pela demanda das classes C e D que, motivada pelo aumento de seu

poder aquisitivo passaram a comprar o primeiro imóvel, em particular, no Rio de Janeiro, local

de maior concentração de beneficiários da CCCPM, havendo valorização dos imóveis de uma

forma geral, em razão do aumento da sensação de segurança advinda da política de segurança

publica com a ativação das UPP, dos eventos internacionais Copa do Mundo e Olimpíadas, e da

revitalização da Zona Portuária, no centro do Rio de Janeiro.

Em relação aos imóveis no Rio de Janeiro, segundo dados do “FipeZap”, considerando-se

o período de 2012 até o início de 2015, o preço dos imóveis teve um acréscimo da ordem de

100%. O resultado desse “boom imobiliário” para os nossos beneficiários foi bastante

prejudicial, dificultando sobremaneira a aquisição da moradia própria para aqueles que não

contam com renda extra de seu cônjuge ou companheiro/a, pelo fato do índice de atualização

salarial dos beneficiários não ter acompanhado a elevação do preço dos imóveis. Entretanto, a

partir de abril de 2015, observaram-se dois eventos: o agravamento da crise econômica no Brasil,

acarretando na queda real do índice de preços dos imóveis, conforme dados do “FipeZap”; e

dificuldades para a obtenção de crédito, junto às instituições financeiras oficiais.

A partir de então, a CCCPM vislumbrou a oportunidade de incrementar o atendimento das

expectativas do seu público-alvo, uma vez que passou a ser a melhor alternativa para o seu

beneficiário, na medida em que não restringiu crédito para a moradia própria, nova ou usada, e

manteve as suas condições (prazo e taxas de juros), excetuando a taxa de juros para

financiamentos do primeiro imóvel de valor até R$ 400.000,00, reduzida de 7,9% para 7,5% ao

ano. Naturalmente, a procura por financiamentos na UPC cresceu em mais de 100%.

3.4 – Organograma

Ilustração 1 – A CCCPM destacada na estrutura do Comando da Marinha

Ilustração 2 – Organograma da CCCPM

Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM)

Secretaria-Geral da Marinha

Comando da Marinha

QUADRO 3.4 – INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS

Áreas/ Subunidades Estratégicas

Competências Titular Cargo Período

de atuação

Departamento Financeiro

Coordenar e controlar a administração dos recursos financeiros atinentes às

operações imobiliárias, investimentos e despesas operacionais à disposição

da CCCPM.

CF (RM1-IM) Alberto Tadeu

Volpi

Chefe do Departamento

01/01/2015 a

31/12/2015

Divisão de Finanças

Promover a execução dos recursos orçamentários da CCCPM aprovados na LOA, de acordo com as normas e prazos estabelecidos pelo Órgão de Controle Interno da MB, bem como

exercer o controle sobre a aplicação de dinheiro, valores e outros bens públicos afetos às operações

imobiliárias, investimentos e despesas operacionais da CCCPM, além de verificar e opinar sobre análises

contábeis de documentos, balancetes e balanços.

CT (IM) Cátia de Assis Silva das

Chagas

Encarregada da Divisão

01/01/2015 a

20/02/2015

1ºTen (RM2-T) Valéria Teixeira

Ramos

21/02/2015 a

11/05/2015

CT (IM) Cátia de Assis Silva das

Chagas

12/05/2015 a

31/12/2015

Divisão de Acompanhamento

de Acordos Imobiliários

Supervisionar e controlar a execução dos contratos de financiamentos e

empréstimos imobiliários, assim como acompanhar a execução dos contratos de captação de recursos para emprego em financiamentos aos beneficiários da CCCPM realizados com outros

agentes financeiros.

CC (RM1-T) Carlos Roberto Pinheiro Júnior

Encarregado da Divisão

01/01/2015 a

31/12/2015

Divisão de Recuperação de

Crédito

Promover a cobrança de prestações atrasadas e dívidas de mutuários

inadimplentes.

1ºT (RM2-T) Marcele Radiche

Encarregada da Divisão

01/01/2015 a

31/12/2015

Departamento de Operações

Imobiliárias

Planejar, executar e coordenar as operações imobiliárias promovidas

pela CCCPM, de acordo com as normas emanadas pela Marinha do

Brasil, e com a legislação e regras do mercado imobiliário.

CMG (RM1-FN) Luiz Carlos de

Figueiredo Costa

Chefe do Departamento

01/01/2015 a

31/12/2015

Divisão de Comercialização

Coordenar e controlar a concessão de empréstimos e financiamentos

imobiliários, manter todo pessoal envolvido no processo, devidamente

adestrado.

CT (RM1-AFN) Jalzemiro Souto

Junior Encarregado da Divisão

01/01/2015 a

31/03/2015 CC (RM1-T) Juraci Alves

Jeronimo

01/04/2015 a

31/12/2015

Divisão de Atendimento

Promover o atendimento dos beneficiários; por meio de triagem,

pré-atendimento e atendimento, fornecendo todas as informações sobre

os produtos e serviços da CCCPM.

1ºT (IM) Alan Hirt D’Almeida


01/01/2015 a

30/01/2015

1ºTen (RM2-T) Alessandra dos Santos Ramos

31/01/2015 a

31/12/2015

Divisão de Postos de Atendimento

Coordenar todas as atividades desenvolvidas pelos PA; disseminar todas as orientações, atinentes aos produtos e serviços da CCCPM; e promover o adestramento remoto e

presencial dos representantes da Autarquia lotados nos PA.

CMG (RM1-IM) Carlos Alberto

Cardoso de Almeida


01/01/2015 a

31/12/2015

Departamento de Programas

Imobiliários

Propor, assessorar, coordenar e supervisionar pesquisas e programas

habitacionais da CCCPM para atendimento de necessidades de

moradia própria para o pessoal da Marinha.

CMG (RM1-T) Regina Cláudia

Pouman e Moreira Salgado Chefe do

Departamento

01/01/2015 a

31/08/2015

CMG (RM1-T) Paulo Francisco de Barros Ávila

01/09/2015 a

31/12/2015

Divisão de Infraestrutura de

Projetos Imobiliários

Promover estudo de viabilidade e providenciar documentação de

informações técnicas e financeiras para a implantação de empreendimentos,

entre outros.

CMG (RM1-T) Paulo Francisco de Barros Ávila


01/01/2015 a

31/08/2015 CF (RM1-EN)

Elizabeth Sant’Anna Ruas

Magalhães

01/09/2015 a

31/12/2015

Divisão de Execução e

Incorporação de Projetos

Habitacionais

Realizar pesquisas de demanda de beneficiários por moradia própria,

administração do cadastro de beneficiários para empreendimentos,

entre outros.

CMG (RM1) Francisco

Heráclio Maia do Carmo Encarregado

da Divisão

01/01/2015 a

31/08/2015

CMG (RM1-T) Regina Cláudia

Pouman e Moreira Salgado

01/09/2015 a

31/08/2015

3.5 – Macroprocessos Finalísticos

A CCCPM, para o cumprimento de sua missão institucional, realiza as suas atividades

conforme processos predefinidos que são reavaliados periodicamente, haja vista a dinâmica do

mercado onde as mesmas estão inseridas. Dentre os vários processos, destaca-se como

macroprocessos estratégicos finalísticos: Processos de Concessão de Financiamento Imobiliário;

Concessão de Empréstimo Imobiliário; e Oferecimento de Empreendimentos Residenciais para

Comercialização.

Para que esses macroprocessos finalísticos possam ser levados a efeito com eficiência e

eficácia, outros processos considerados de apoio são desenvolvidos, tais como: Recrutamento e

Capacitação, Marketing, Ouvidoria, Controle Interno, Limpeza, Conforto, Segurança e

Recuperação de Crédito, que contribuem para que o resultado planejado relativo ao volume de

operações de crédito e de beneficiários atendidos seja alcançado.

O macroprocesso finalístico “Concessão de Financiamento Imobiliário” tem por concepção

a oferta de recursos financeiros para a aquisição de moradia própria cujo ressarcimento se efetua

por descontos mensais, consignados em BP. Excepcionalmente, observadas às características da

operação, normalmente de longo prazo e de valor elevado, a forma de pagamento pode ser

alterada para GRU, notadamente quando a aquisição do imóvel se faz mediante da composição

de renda, nos termos das Normas sobre Operações Imobiliárias na Marinha (SGM-701).

O financiamento imobiliário, por envolver a aquisição de imóvel, é um processo complexo

que demanda o atendimento de vários requisitos, previstos no ordenamento jurídico, que podem

estar relacionados ao imóvel, vendedor(es) e comprador(es).

Para facilitar as tratativas entre as partes envolvidas, o processo é dividido em várias fases

que são conduzidas e supervisionadas pela Divisão de Comercialização, por meio da Seção de

Financiamento Imobiliário.

O macroprocesso finalístico “Concessão de Empréstimo Imobiliário” tem por concepção a

oferta de recursos, para reparo, reforma ou legalização de imóvel, aquisição de material de

construção e complemento de poupança para operação de financiamento imobiliário, para

ressarcimento por meio de descontos consignados em pagamento, respeitando a margem

consignável. Para a sua contratação, o beneficiário apresenta-se na sede da Autarquia ou em um

de seus PA, localizados nas sedes dos Distritos Navais, munido da documentação básica, para

dar entrada no seu pedido. A proposta de contratação é analisada por profissional qualificado e

estando a documentação apresentada totalmente regular e dispondo o beneficiário de margem

consignável compatível com o valor da parcela a ser consignada, o contrato é celebrado e o valor

contratado é direcionado para crédito na conta corrente de pagamento do beneficiário.

Em 2015, as atividades relacionadas aos processos de empréstimos e financiamentos

imobiliários foram desenvolvidas de acordo com as propostas constantes do Plano Estratégico.

Para a consecução do planejado, num momento de forte aquecimento do mercado imobiliário,

coube à CCCPM, sem perder de vista a sua missão institucional, desenvolver estratégias

suplementares para que seus beneficiários não fossem prejudicados. Para tanto, buscou-se

estabelecer políticas internas que permitiram a redução do impacto da elevação do preço do

imóvel, do material de construção e da mão de obra na contratação do financiamento ou

empréstimo imobiliário, tendo priorizado a manutenção das suas taxas de juros e, em algumas

situações, até a sua redução, como no caso da compra do primeiro imóvel.

Das propostas apresentadas, pelos beneficiários, para a contratação de empréstimos ou

financiamentos imobiliários, aqueles que não foram finalizados, na sua quase totalidade,

deveram-se ao comprometimento da renda familiar do pretendente, cuja solução está fora do

alcance da Autarquia.

O macroprocesso finalístico “Oferecimento de Empreendimentos Residenciais para

Comercialização” tem por objetivo oferecer aos beneficiários da CCCPM a possibilidade de

aquisição de imóvel próprio em condições diferenciadas, em relação aos imóveis oferecidos no

mercado imobiliário. O processo se inicializa pela elaboração de uma pesquisa habitacional,

onde todos os beneficiários são consultados a respeito dos tipos de imóveis e locais onde

gostariam de fixar residência. Em ação decorrente, o Departamento de Programas Imobiliários

identifica as áreas mais solicitadas e inicia os estudos para busca de diversos empreendimentos

imobiliários residenciais, nas condições estudadas, visando a atender esta pesquisa.

Desta forma, há duas ações para realizar o macroprocesso finalístico "Oferecimento de

Empreendimentos Residenciais para Comercialização”:

Quando a CCCPM opta por lançar um empreendimento a ser construído em parceria com a

CEF e uma construtora ou incorporadora, o estudo é inicializado com a identificação das

características dos imóveis que poderão ser construídos e os seus respectivos valores de

comercialização. O estudo pode ser realizado para construção de empreendimentos em terrenos

da CCCPM ou em outros terrenos oferecidos para comercialização com esta Autarquia Federal.

Em seguida, é realizada uma pesquisa de demanda pelos imóveis que serão ofertados, por

empreendimento a ser edificado (pré-inscrição de candidatos à aquisição dos imóveis). Havendo

um número mínimo de pré-inscrições que justifique a construção do empreendimento (pelo

menos 300% do número de imóveis ofertados), é apresentada a proposta inicial de construção em

parceria para a CEF. Caso aquela instituição aprove a proposta de construção, a CCCPM, quando

não for a proprietária do terreno, concretiza o processo de aquisição do terreno oferecido e

solicita, à CEF, a indicação de uma empresa construtora ou incorporadora para participar da

construção do empreendimento na condição de construtora e incorporadora. A partir desta fase, é

desenvolvido o projeto a ser executado e cumpridas todas as exigências formais para a sua

execução. A CCCPM participa da parceria na condição de vendedora do terreno e responsável

pela apresentação da demanda de compradores.

Como a construção de empreendimentos residenciais é um processo longo e que possibilita

o atendimento de somente parte das necessidades apontadas pelos beneficiários nas pesquisas

habitacionais, a CCCPM, complementarmente, como segunda ação, busca imóveis em

construção ou prontos para morar (1a Locação) em condições diferenciadas para o pessoal da

Marinha. Essa atividade é desenvolvida a partir da identificação de empreendimentos de

construtores/incorporadores (empreendedores) que estejam interessados em oferecer seus

imóveis nas condições citadas. Geralmente, esta proposta é composta de preços com descontos,

em relação ao comercializado no mercado imobiliário, além de outras vantagens que possam ser

oferecidas. A divulgação é realizada por notificação em BONO, envio de correios eletrônicos

para os beneficiários e folders (pelo empreendedor) disponibilizados na sede e nos PA da

CCCPM.

Em 2015, em relação à primeira ação, a CCCPM envidou esforços, junto as Prefeituras,

para aprovação dos projetos em Neves – São Gonçalo/RJ, com 252 unidades habitacionais, e em

São Pedro da Aldeia – RJ, com 180 unidades habitacionais, para inicialização da construção dos

respectivos empreendimentos.

Em relação à segunda ação, a Autarquia buscou parcerias, junto às incorporadoras e/ou

construtoras para viabilizar a compra da casa própria para os beneficiários, como por exemplo:

Rio de Janeiro/RJ – Condomínio GREEN VALLE, no bairro Vista Alegre, São Gonçalo/RJ: 2

apartamentos comprados; Rio de Janeiro/RJ – Residencial MADRID, no bairro Osvaldo Cruz,

Rio de Janeiro/RJ: 5 apartamentos comprados; Rio de Janeiro/RJ – Condomínio Residencial

MAAYAN, no bairro Cidade Jardim, Rio de Janeiro/RJ, recém-lançado; Niterói/RJ –

Residencial SPAZIO NORONHA, no bairro de Santa Rosa: 4 apartamentos comprados;

Niterói/RJ – Condomínio BOUGAINVILLE, em Várzea das Moças, recém-lançados;

Parnamirim/RN – Condomínio Multiresidencial OLYMPUS – casas geminadas, no bairro de São

Vicente: nenhuma unidade vendida; Parnamirim/RN – Condomínio VITA RESIDENCIAL

PITANGA – casas geminadas, no bairro de São Vicente: 1 unidade vendida; e Natal/RN –

Condomínio VITA RESIDENCIAL CLUBE – apartamentos: 4 unidades vendidas.

QUADRO 3.5 – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS

Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços

Principais Clientes

Subunidades Responsáveis

Concessão de Financiamento Imobiliário

Na modalidade carta de crédito, para a compra de unidade residencial, nova ou usada. Essa modalidade também atende à compra de terreno com construção simultânea. A construção é conduzida pelo próprio interessado, mediante a aprovação prévia do projeto, pela CCCPM. A obra deve ter um engenheiro responsável.

Carta de Crédito

Militares ativos e inativos; Servidores Civis ativos e aposentados; e pensionistas.

Divisão de Comercialização e Seção de Financiamento Imobiliário; e Divisão de Atendimento e Postos de Atendimento.

Concessão de Empréstimo Imobiliário

Destinado a atender as necessidades atinentes a reparos de imóvel residencial, compra de material de construção, atender despesas de legalização e complemento de poupança para operações de financiamento imobiliário.

Crédito em Conta Corrente do beneficiário

Militares ativos e inativos; Servidores Civis ativos e aposentados; e pensionistas.

Divisão de Comercialização e Seção de Financiamento Imobiliário; e Divisão de Atendimento e Postos de Atendimento.

Oferecimento de Empreendimentos Residenciais para Comercialização

Oferecimento aos beneficiários de unidades habitacionais em empreendimentos residenciais em parceria com a CEF e construtoras/incorporadoras, utilizando terrenos de propriedade da CCCPM, e recursos financeiros daquela instituição; e oferecimento de imóveis construídos aos beneficiários, com “Habite-se”, de construtoras/incorporadoras, em condições diferenciadas das praticadas no mercado imobiliário.

Imóveis residenciais

Pessoal da Marinha, com ou sem estabilidade.

Divisão de Infraestrutura de Projetos Imobiliários; e Divisão de Execução e Incorporação de Projetos Habitacionais.

4.0 – PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E

OPERACIONAL

4.1 – Planejamento Organizacional

O PE da CCCPM foi elaborado para o período de oito anos, 2008 a 2015, sendo, revisado,

anualmente, de modo a manter adequada a gestão estratégica da Autarquia.

O PE compreende a análise dos ambientes externo e interno, identificando oportunidades e

ameaças e fatores de força e fraqueza, respectivamente, afetas ao cumprimento da missão da

Autarquia.

Na análise do ambiente externo foi empregada a metodologia que prevê a segmentação

desse macroambiente em dois ambientes: o geral e o operacional. No ambiente geral são

analisados os componentes: econômico, social, político, legal e tecnológico. No ambiente

operacional são analisados os aspectos: clientes, concorrência, mão de obra, fornecedores,

parceiros-chave e partes interessadas.

No ambiente interno foram enfocados os seguintes aspectos: histórico organizacional;

pessoal; localização das instalações; produtos e serviços; condições praticadas nos produtos:

gestão da autarquia; sistemas informatizados; orçamentários e financeiros; e marketing.

No nível estratégico, o PE relaciona as diretrizes organizacionais, compostas pela missão

organizacional, pelos objetivos organizacionais permanentes, pelos princípios da gestão e pelo

negócio da Autarquia.

Missão: A CCCPM tem a finalidade de facilitar a aquisição de moradia própria ao pessoal

do Comando da Marinha.

Objetivos Organizacionais Permanentes:

• Satisfação e atendimento das necessidades dos clientes, dos parceiros chaves e das

demais partes interessadas;

• Produtos e serviços com funcionalidade e qualidade adequadas;

• Efetividade (eficácia com eficiência) nas operações da Organização;

• Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro acompanhado de um adequado registro

contábil;

• Força de trabalho capacitada e motivada;

• Desenvolvimento de práticas sustentáveis nas ações de responsabilidade socioambiental;

• Orientação da Organização para as boas práticas de gestão; e

• Atuação em conformidade com as normas da MB e legislação pertinente.

Princípios da Gestão:

• Foco no Usuário (ou Satisfação do Usuário);

• Liderança Participativa;

• Melhoria Contínua;

• Gerenciamento de Processos;

• Desenvolvimento Humano;

• Constância de Propósitos;

• Delegação;

• Disseminação de Informações;

• Garantia da Qualidade;

• Ética;

• Transparência; e

• Não-Perpetuação de Erros.

Negócio da CCCPM: atuar no ramo de negócios imobiliários.

A avaliação estratégica se processou a partir de um cenário considerado para o exercício e

pelo confronto de todos os aspectos dos ambientes, empregando uma matriz de análise

estratégica (Matriz SWOT). Foram identificadas, assim, as principais oportunidades, ameaças,

forças e fraquezas da Autarquia.

O cenário considerado foi à manutenção da autonomia orçamentária e financeira para a

concessão de empréstimos e financiamentos imobiliários ao pessoal da Marinha, empregando

recursos das “O2C”, desde que fosse priorizado o emprego dos recursos de custeio para as despesas

inerentes as operações imobiliárias.

Por fim, foram identificados os objetivos estratégicos e formuladas as estratégias e

indicadores de desempenho.

A formulação das estratégias levou em consideração o cenário apresentado acima, a partir

das premissas gerais discutidas na análise dos ambientes, das diretrizes organizacionais e da

avaliação estratégica.

No nível tático, são relacionados indicadores de desempenho, os setores responsáveis e as

metas a alcançar. Relacionam-se, ainda, ações a serem empreendidas e os setores responsáveis,

com o propósito de maximizar ou minimizar, respectivamente, as situações e fatores, favoráveis

ou não, identificados nas análises dos ambientes.

No nível operacional, são relacionados planos de ação, os quais detalham as atividades e

orientam os esforços necessários ao cumprimento das metas estabelecidas. Destacam-se os

Planos de Negócios, Marketing, Responsabilidade Social, Capacitação de Pessoal e Melhoria de

Gestão.

O acompanhamento dos Objetivos Estratégicos do PE é efetuado pela análise de

indicadores de desempenho nas reuniões mensais do Conselho de Gestão.

4.1.1 – Descrição Sintética dos Objetivos do Exercício

Os objetivos do exercício, denominados como Objetivos Estratégicos (OE), são traçados a

partir de avaliação estratégica, utilizando a técnica de “brainstorming”, da análise dos ambientes

interno e externos e priorizados com o auxílio da ferramenta de Matriz de Análise Estratégica.

Os OE traçados para o exercício de 2015 refletem o posicionamento da Autarquia, voltado

para o crescimento, com a ampliação da sua carteira de produtos e clientes, e para o

cumprimento da Missão Institucional desta Unidade, como se seguem:

- satisfação dos clientes e atendimento de suas necessidades;

- disponibilização de empréstimo e financiamento imobiliário, empregando recursos

próprios ou do FGTS para o financiamento, em condições competitivas com as observadas no

mercado, ou mediante parcerias com outras instituições, para todos os clientes que demandarem

os produtos, observando suas capacidades financeiras;

- viabilização de unidades habitacionais em condições favoráveis para os beneficiários de

menor renda, fazendo uso de terrenos próprios ou buscando descontos, junto às construtoras;

- prestação de assessoria imobiliária para todo o pessoal da MB;

- manutenção da rentabilidade da carteira de produtos acima da taxa SELIC;

- redução da taxa de inadimplência da carteira de produtos;

- capitalização dos recursos da Autarquia e o crescimento de seu patrimônio;

- divulgação da Autarquia e de seus produtos;

- manutenção da Força de Trabalho capacitada e motivada;

- realização de práticas de responsabilidade socioambiental; e

- reconhecimento pela excelência na gestão.

As informações relativas às metas decorrentes dos OE e os indicadores de desempenho

estão demonstradas na Seção de Anexos e Apêndice (Anexo D).

Principais ações planejadas para atingir os OE:

- adquirir terrenos no território nacional, nas localidades de maior procura pelo pessoal da

MB, compatíveis com a demanda e a disponibilidade financeira da Autarquia;

- ajustar acordos com a CEF para viabilizar, com recursos e supervisão daquela instituição,

a construção de moradias nos terrenos pertencentes à Autarquia;

- implementar ações, junto aos mutuários inadimplentes, que viabilizem o pagamento de

suas dívidas; de modo a reduzir o índice de inadimplência;

- disponibilizar ao beneficiário que esteja habitando em área de risco social, por violência

urbana ou ação da natureza, empréstimo ou financiamento em condições especiais, que permita

acesso à moradia digna;

- buscar parcerias com órgãos ou entidades, públicos ou privados, visando disponibilizar

moradias com preços e/ou condições favoráveis;

- ajustar as taxas de juros dos empréstimos e financiamentos imobiliários, concedidos com

recursos próprios, de modo a manter o equilíbrio econômico-financeiro da Autarquia;

- investir na relação ética, transparente e de qualidade com todos os seus públicos de

relacionamento, buscando participar de projetos sociais que promovam a integração da Força de

Trabalho com a sociedade;

- implementar a cultura da qualidade e excelência, por meio do Programa Netuno da MB

e do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), de modo a

abranger todos os colaboradores da Autarquia; e

- incrementar a divulgação da CCCPM e de seus programas e facilidades.

Riscos envolvidos.

- aumento dos valores dos imóveis aliado ao comprometimento do limite de endividamento

dos beneficiários, a níveis que impossibilitem a aquisição da moradia própria pelos nossos

beneficiários;

- inadimplência dos mutuários de empréstimos e financiamentos imobiliários, a nível que

comprometa a receita do exercício; e

- custo de oportunidade da Autarquia (taxa de juros SELIC) em patamar elevado,

pressionando a rentabilidade da carteira de produtos, na medida em que as taxas de juros

praticadas para os financiamentos, compatíveis com as de mercado, estão em patamares menores

que aquela taxa referencial.

Estratégias da unidade:

- facilitar aos beneficiários da Autarquia a aquisição da moradia própria, empregando

recursos próprios ou valendo-se de parcerias com outras instituições;

- operar sua carteira de produtos de modo que o conjunto de seus resultados mantenha o

equilíbrio econômico financeiro da organização;

- manter a autonomia orçamentário-financeira das operações imobiliárias executadas pela

Autarquia, por meio das O2C;

- tornar a CCCPM e seus produtos conhecidos por todos os seus beneficiários; e

- adotar a excelência na gestão, pelo MEG da Fundação Nacional da Qualidade, em

particular por ser uma forma de condução das ações que tem grande impacto nos resultados

organizacionais e por não prescindir de investimentos significativos.

4.1.2 – Estágio de Implementação do Planejamento Estratégico

Desde 2002, o PE da CCCPM é o instrumento fundamental do modelo de gestão da

Organização para a realização de sua Missão e o alcance de sua Visão. O PE, ora em execução,

compreende o período de 2008 a 2015. Anualmente, é procedida uma revisão do documento,

cujo processo, sob a coordenação da Assessoria de Planejamento Financeiro (CC-021), conta

com a participação do Presidente da Autarquia, do Diretor-Executivo, dos Chefes de

Departamento, Assessores, Encarregados de Divisão e outros colaboradores da Unidade.

4.1.3 – Vinculação dos Planos da Unidade com as Competências Institucionais e Outros

Planos

A missão da CCCPM está formalmente estabelecida no Regulamento da Organização,

aprovado pelo Decreto 2.013, de 26 de setembro de 1996. Este documento fornece a perfeita

visualização do que a Marinha espera da CCCPM e qual a sua participação no conjunto da Força.

Do citado documento transcreve-se:

“Art. 5º - A CCCPM tem a finalidade de facilitar a aquisição de moradia própria ao pessoal

do Comando da Marinha.”

Para viabilizar sua missão, a Autarquia executa as Ações Orçamentárias 00GY –

Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha e 00M5 – Aquisição de Terrenos para

Emprego em Empreendimentos Imobiliários destinados ao Pessoal da Marinha, respectivamente

dos Programas 0902 – Operações Especiais: Financiamentos com Retorno e 2108 – Programa de

Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa.

Com o emprego da Ação 00GY, por meio das O2C, é viabilizado o emprego dos recursos

da Autarquia nos empréstimos e financiamento imobiliários destinados ao pessoal da MB.

Já a Ação 00M5 permite que a Autarquia adquira terrenos em locais adequados à

necessidade do pessoal da MB, para emprego em empreendimentos habitacionais. Nessa

operação, na qual a Autarquia não lucra com a comercialização do terreno, normalmente, o custo

final do imóvel é menor que o de outro, negociado com características semelhantes, na mesma

região.

No exercício de 2015, não foram adquiridos terrenos por estarem com preços que não

permitiriam a comercialização de cotas de terreno, em futuros empreendimentos habitacionais,

dentro da capacidade de compra dos beneficiários.

A CCCPM disponibiliza aos seus beneficiários os seguintes programas, todos empregando

recursos próprios:

- PROMORAR - destinado a financiar até 100% da aquisição da moradia própria, nova ou

usada, construção ou ampliação de imóvel e compra de terreno com construção simultânea de

moradia. Atende todas as faixas de renda de militares e servidores civis;

- PREAMAR - destinado a melhorar a condição residencial de beneficiários vivenciando

situações de risco relacionadas à violência urbana ou a intempéries da natureza, compreendendo

a aquisição de imóvel e a construção ou o reparo de imóvel danificado; e

- ERAP - destinado à reforma da casa própria, aquisição de material de construção,

complemento de poupança para operação de financiamento imobiliário e legalização documental

de imóveis.

4.1.4 – Formas e Instrumentos de Monitoramento da Execução e dos Resultados dos Planos

O monitoramento da execução e dos resultados do PE e dos OE traçados é efetuado a partir

de indicadores de desempenho institucionais; da avaliação da implementação das estratégias, das

metas de curto e longo prazo; e pelo previsto nos Planos de Ação. Os indicadores são definidos

em reunião do PE com a participação da Direção da CCCPM e de representantes de toda a

estrutura organizacional da Unidade. Nessa oportunidade, os Chefes de Departamento

apresentam as sugestões emanadas da Força de Trabalho de todos os setores da Autarquia.

A criação de novos indicadores ou a proposta de modificação de algum atributo de

indicador já existente é efetuada no Conselho de Gestão e nas reuniões de Análise Crítica. Os

indicadores selecionados são aqueles que apresentam a capacidade de medir o alcance dos OE,

em função das estratégias estabelecidas e da discussão conceitual desenvolvida. A definição dos

indicadores é realizada de modo que os OE da Unidade tenham pelo menos um indicador

correspondente.

Os Indicadores de Desempenho da Unidade previstos no PE são analisados, mensalmente,

no Conselho de Gestão e seus resultados registrados em Ata.

4.2 – Desempenho Orçamentário

4.2.1 – Execução Física e Financeira das Ações da Lei Orçamentária Anual de

Responsabilidade da UPC

4.2.1.1 – Ações - OFSS

QUADRO 4.2.1.1I – AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA UPC - OFSS

Identificação da Ação Código 00GY Tipo: Operações Especiais Título Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha Iniciativa - Objetivo - Programa Código: 0902 Tipo: Financiamentos com Retorno Unidade Orçamentária 74204 Ação Prioritária ( ) Sim (x) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária Anual 2015 Execução Orçamentária e Financeira (Valores em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar do Exercício

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados 198.256.690,00 198.256.690,00 189.904.902,32 137.085.468,66 137.085.468,66 - 52.819.433,66

Execução Física

Descrição da meta Unidade de MedidaMontante

Prevista Reprogramada Realizada Concessão de Empréstimos e Financiamentos UNID 10.000 - 13.840

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores (Valores em R$ 1,00) Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 01/01/2015

Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

55.927.425,62 55.927.425,62 - Concessão de Empréstimos e

Financiamentos UNID 6.106

Fonte: TESOURO GERENCIAL

QUADRO 4.2.1.1II – AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA UPC - OFSS

Identificação da AçãoCódigo 0283 Tipo: Operações Especiais Título Amortização e Encargos de Financiamentos da Dívida Contratual Interna Iniciativa - Objetivo - Programa Código: 0905 Tipo: Serviço da Dívida Interna Unidade Orçamentária 52232 Ação Prioritária ( ) Sim (x) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2015Execução Orçamentária e Financeira (Valores em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício


Processados 9.815.000,00 9.815.000,00 4.705.803,00 4.364.552,74 4.364.552,74 - 341.250,26

Execução Física

Descrição da meta Unidade de

Medida Montante

Prevista Reprogramada Realizada Pagamentos a título de amortização e encargos decorrentes de dívida.

- - - -

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores (Valores em R$ 1,00) Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1º de janeiro de 2015

Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

36.428,53 - 36.428,53 Pagamentos a título de amortização e encargos decorrentes de dívida.

- -


QUADRO 4.2.1.1III – AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA UPC - OFSS

Identificação da AçãoCódigo 00M5 Tipo: Operações Especiais Título Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliários. Iniciativa - Objetivo - Programa Código: 2108 Tipo: Programa de Gestão e Manutenção Unidade Orçamentária 52232 Ação Prioritária ( ) Sim (x) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2015Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar do Exercício de 2015


Processados 5.000.000,00 5.000.000,00 - - - - -

Execução Física


Medida Montante

Prevista Reprogramada Realizada Aquisição de terrenos no território nacional exclusivamente para construção de empreendimentos imobiliários.

UNID 5 - -

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1º de janeiro de 2015

Valor Liquidado

Valor Cancelado

Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

- - - Aquisição de terrenos no território nacional exclusivamente para construção de empreendimentos imobiliários.

UNID -


4.2.1.2 – Ações/Subtítulos – OFSS

QUADRO 4.2.1.2 – AÇÕES/SUBTÍTULOS - OFSS

Identificação da AçãoCódigo 2000 Tipo: Atividade Descrição Administração da Unidade Iniciativa - Objetivo - Programa Código: 2108 Tipo: Programa de Gestão e Manutenção Unidade Orçamentária 52131, 52232 e 52931

Ação Prioritária ( ) Sim (x)Não Caso positivo: () PAC () Brasil sem Miséria () Outras Lei Orçamentária Anual - 2015

Execução Orçamentária e FinanceiraNº do

subtítulo/ Localizador

Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício


Processados

0001 11.191.800,00 11.191.800,00 9.102.417,93 8.609.482,37 8.609.482,37 - 492.935,56

Execução Física da AçãoNº do



medida

Meta

Prevista Reprogramada (*) Realizada

0001 Custos administrativos das unidades orçamentárias.

- - - -

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores Nº do


Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – MetasValor em 1º de janeiro de 2015

Valor Liquidado

Valor Cancelado

Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

0001 921.615,16 902.169,28 19.445,88

Custos administrativos das unidades orçamentárias.

- -


4.2.1.3 – Análise Situacional

Quadro 4.2.1.1I - 00GY – Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha:

O crédito previsto e distribuído foi suficiente para atender a demanda dos beneficiários da

CCCPM por empréstimos e financiamentos imobiliários em 2015.

Os valores empenhados e ainda não liquidados e pagos foram inscritos em Restos a Pagar.

Os mesmos são destinados ao atendimento dos processos de financiamentos iniciados no

exercício em referência. Todavia, devido aos procedimentos necessários, dentre eles a

apresentação de documentos imprescindíveis por parte dos beneficiários, os processos são

finalizados no exercício seguinte.

Observou-se a elevação da procura por financiamentos imobiliários, em face das condições

favoráveis disponibilizadas pela CCCPM e das restrições para a concessão de crédito pelas

instituições que operam com crédito habitacional.

Os créditos da Ação que deixaram de ser empenhados correspondem aos recursos

financeiros que não foram arrecadados. Na FR-250 (recursos não financeiros diretamente

arrecadados - Marinha), notadamente, devido à frustração de receita relacionada à venda de cotas

de terrenos de unidades habitacionais de empreendimentos da Autarquia ainda não iniciados. Na

FR-246 (Operações de Crédito Internas em Moedas), correspondente aos recursos do FGTS que

deixaram de ser captados.

Quadro 4.2.1.1II - 0283 - Amortização e Encargos de Financiamentos da Dívida Contratual

Interna:

Esta Ação destina-se à amortização e pagamento de juros da dívida da Autarquia com o

FGTS, contraída para permitir o financiamento imobiliário ao pessoal da Marinha do Brasil,

beneficiário da CCCPM.

Em 2015, empregando recursos próprios (FR-280 - recursos financeiros diretamente

arrecadados - Marinha), foram pagos R$ 4.020.116,03 a título de amortização e R$ 344.436,71 a

título de encargos.

Deixou de ser empregada parcela da dotação, em razão de estarem em andamento tratativas

com a CEF para novação de parte dessa dívida, em complemento aos títulos do FCVS,

normalmente utilizados no seu pagamento.

Quadro 4.2.1.1III - 00M5 - Aquisição de terrenos para emprego em empreendimentos

imobiliários destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil:

Os recursos previstos nesta Ação destinam-se à aquisição de terrenos, com preço e

localização adequados à construção de futuros empreendimentos habitacionais, situados em

qualquer localidade do território nacional, que apresente demanda por parte dos beneficiários da

CCCPM.

As aquisições de terrenos para serem levadas a efeito são precedidas de levantamento,

mediante pesquisas realizadas com os beneficiários, a fim de se identificar onde a demanda por

unidades habitacionais estaria concentrada, de modo a justificar o investimento.

No ano de 2015, à luz das pesquisas realizadas, não foram identificados terrenos para

emprego em futuros empreendimentos imobiliários em locais de preferência dos beneficiários

que atendessem às suas capacidades financeiras para futuras aquisições de unidades

habitacionais, motivo pelo qual o crédito concedido não foi aplicado.

A localidade de maior procura é na cidade do Rio de Janeiro, região metropolitana, onde se

registra a maior concentração dos beneficiários da Autarquia. O preço dos terrenos nessa

localidade ainda está muito elevado.

Estima-se que nos próximos exercícios, em face do desaquecimento da economia, haja

uma redução dos preços dos terrenos, possibilitando melhores condições à CCCPM e aos seus

beneficiários.

Quadro 4.2.1.2 - 2000 - Administração da Unidade:

Os créditos provisionados nesta Ação possibilitaram a execução das despesas de

funcionamento, manutenção e operacionais da CCCPM, incluindo a sede no Rio de Janeiro e os

dezesseis PA distribuídos pelo país.

O funcionamento e a manutenção da UPC envolvem o pagamento não só das despesas

compulsórias, a exemplo de energia elétrica, condomínio, telefonia fixa e móvel, como também

as despesas de todos os materiais e serviços contratados ao longo do exercício, de acordo com o

seu PAR, para que a UPC possa cumprir a sua missão.

Das atividades operacionais realizadas, destacam-se: o serviço de expedição de

documentos; agindo como facilitador para a comunicação com os mutuários; despesas cartoriais;

serviço de emissão e distribuição de GRU para cobrança de prestações de financiamentos

imobiliários não consignados em folha de pagamento; contratação de software para o sistema de

financiamento e sua manutenção mensal; pagamento dos seguros das operações imobiliárias;

realização de vistorias nos imóveis, possibilitando verificar se o preço é compatível com o

praticado no mercado; e a contribuição de 1% para o PASEP, referente às receitas auferidas com

juros e aplicações financeiras.

Os créditos provisionados foram prontamente empregados, conforme o planejamento

orçamentário, não havendo recursos ociosos ao longo de todo o período, e não apenas por

ocasião do encerramento do exercício.

O valor previsto na LOA 2015 para esta Ação foi de R$11.191.800,00. Entretanto,

salienta-se o contingenciamento ocorrido, no valor de R$ 2.051.540,00, que representa cerca de

18% da dotação inicial.

De modo geral, não houve impactos significativos na gestão financeira da UPC, decorrente

dos Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores. Do valor inicial, em 1º de janeiro de 2015,

o pagamento atingiu um patamar de 98%.

4.2.2 – Fatores Intervenientes no Desempenho Orçamentário

O atual cenário econômico que perdura em nosso país trouxe mudanças significativas no

planejamento estratégico e gerencial das organizações. Dessa forma, as mesmas buscam

alternativas para equilibrar as suas obrigações contratuais com a sua disponibilidade

orçamentária.

Em que pese o contingenciamento supramencionado, foram desenvolvidas pela UPC ações

de economia de funcionamento e manutenção e de enxugamento de despesas contratuais, sem

que as mesmas prejudicassem o cumprimento da missão da Autarquia.

Desta forma, para honrar seus compromissos, a UPC reviu seus contratos e racionalizou o

uso de material de consumo e expediente, energia elétrica, viaturas a serviço, telefone, entre

outros.

Durante o exercício de 2015, o acompanhamento do PAR foi importante para garantir que

os créditos fossem empregados de acordo com necessidade prioritárias da CCCPM.

4.2.3 – Informações sobre a Execução das Despesas

4.2.3.1 – Despesas por Modalidade de Contratação

Unidade Gestora: 778000 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha; e 778001 - CCCPM-Operações dos Empréstimos e Financiamentos Imobiliários.

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2015 2014 2015 20141. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 6.491.462,89 8.534.767,81 6.491.462,89 8.534.767,81

a) Convite - - - - b) Tomada de Preços - - - - c) Concorrência - - - - d) Pregão 6.491.462,89 8.534.767,81 6.491.462,89 8.534.767,81 e) Concurso - - - - f) Consulta - - - - g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas

- - - -

2. Contratações Diretas (h+i) 745.498,26 727.710,03 745.498,26 727.710,03h) Dispensa 567.048,20 550.275,88 567.048,20 550.275,88 i) Inexigibilidade 178.450,06 177.434,15 178.450,06 177.434,15

3. Regime de Execução Especial 12.665,20 13.339,33 12.665,20 13.339,33j) Suprimento de Fundos 12.665,20 13.339,33 12.665,20 13.339,33

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 62.821,65 73.700,40 62.821,65 73.700,40k) Pagamento em Folha - - - - l) Diárias 62.821,65 73.700,40 62.821,65 73.700,40

5. Outros 5.668.951,11 2.200.706,45 5.668.951,11 2.200.706,456. Total (1+2+3+4+5) 12.981.399,11 11.550.224,02 12.981.399,11 11.550.224,02


4.2.3.2 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa

As informações deste subitem estão demonstradas na Seção de Anexos.

4.2.3.3 – Analise Critica da Realização de Despesas

A CCCPM desenvolve o seu planejamento para que a aplicação de recursos seja realizada

sempre, por meio das modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/1993. As despesas

realizadas por licitação, na modalidade pregão, atingiram o patamar de 90%, aproximadamente,

do valor total das despesas de modalidade de licitação acrescidas das contratações diretas. Já as

aquisições por contratações diretas foram realizadas, principalmente, por dispensa de licitação,

como o pagamento de energia elétrica, e envolveram cerca de 10% daquele montante.

Em função do contingenciamento orçamentário e do consequente enxugamento de gastos,

o valor total da execução das despesas pelas modalidades de licitação, somado às contratações

diretas realizadas no exercício de 2015, resultaram em uma redução de aproximadamente 22%,

quando comparado ao ano de 2014.

Os valores apresentados no campo "Outros" contabilizam os casos em que não se aplicam

a modalidade de licitação, para a UG 778000.

4.3 – Desempenho Operacional

4.3.1 – Apresentação e Análise de Indicadores de Desempenho

QUADRO 4.3.1 – INDICADORES DE DESEMPENHO

Denominação Índice de

Referência Índice

Previsto Índice

Observado Periodicidade

Fórmula de Cálculo

IABAMP- Incremento Anual de

Beneficiários Atendidos com

Moradia Própria (Tipo: Eficácia)

-17,45% (*) Incremento anual de 5%

46% anual

(Número de beneficiários

atendidos no ano / Número de

beneficiários atendidos no ano anterior) x 100 -

100 * Índice apurado em 2014. Número de financiamentos concedidos em 2014: 173; e em 2015: 252.

O Incremento Anual de Beneficiários Atendidos com Moradia Própria mede a eficácia

relativa ao atendimento da concessão dos FI e, consequentemente, o cumprimento da missão

institucional.

Em 2015, a CCCPM foi a melhor alternativa para o seu beneficiário, ao contrário das

principais instituições financeiras, na medida em que não restringiu crédito para a moradia

própria, nova ou usada, e manteve as suas condições (prazo e taxas de juros), excetuando a taxa

de juros para financiamentos do primeiro imóvel de valor até R$ 400.000,00, reduzida de 7,9%

para 7,5% ao ano. Naturalmente, a procura por financiamentos na UPC cresceu em mais de

100%. Em 2015, foram concedidos 252 financiamentos, significando um incremento, vis-à-vis,

dos 173 financiamentos concedidos em 2014.


Referência Índice

Previsto Índice

Observado Periodicidade

Fórmula de Cálculo

RPL – Rentabilidade do Patrimônio Líquido

(Tipo: Eficácia)

10,45% (*) 13% 8,09% trimestral

[Superávit (lucro líquido) /

Patrimônio Líquido] x 100

* Índice acumulado apurado no mês de dezembro de 2014.

A rentabilidade do Patrimônio Líquido mede a eficácia e o retorno obtido sobre o capital

investido. O índice previsto de 13% não foi atingido, em face da provisão na conta contábil

“Ajustes para Perdas” que se fez necessária e impactou o resultado pretendido, todavia a

CCCPM teve um resultado positivo, haja vista o objetivo social ter sido alcançado, por entender

que várias famílias tiveram acesso à moradia própria.


Referência Índice

Previsto Índice

Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo

RC – Rentabilidade da Carteira

(Tipo: Eficácia)

14,39 (*) 15,25 (**) 14,33 (***) mensal

(∑ da receita de juros das prestações do mês atual / ∑

do saldo devedor do mês anterior atualizado) X 100.

* Índice apurado no mês de novembro de 2015; ** Taxa SELIC + 1%; e *** Índice apurado no mês de dezembro de 2015.

Este indicador tem por escopo apurar se a carteira de produtos da CCCPM é ou não

rentável.

No exercício de 2015, ainda que não tenha alcançado o índice previsto, a Autarquia

apresentou rentabilidade positiva, ou seja, acima do custo de oportunidade (taxa SELIC, cujo

percentual registrado em dezembro/2015 foi de 14,25%). O índice observado apresenta um

resultado que supera a taxa SELIC em 0,08%.


Referência Índice

Previsto Índice


ML – Margem Líquida

(Tipo: Eficácia)

31,87% (*)

20%

26,44%

trimestral

[Superávit (lucro líquido) / volume de recursos empregados

em operações imobiliárias] x 100

* Índice apurado no mês de dezembro de 2014.

A Margem Líquida mede a eficácia e viabilidade do negócio, expressando o percentual do

Lucro Líquido em relação às Vendas Líquidas do período, no caso, o volume financeiro de

empréstimos e financiamento imobiliários concedidos.

A CCCPM apresentou um índice superior ao previsto, mesmo com a provisão na conta

contábil “Ajustes para Perdas”, que impactou o superávit do exercício, e a opção pela

manutenção das taxas de juros em níveis reduzidos, contribuindo para que os seus beneficiários

adquirissem sua moradia própria.

5.0 – INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA

5.1 – Descrição das Estruturas de Governança

A CCCPM na condição de Autarquia Federal vinculada ao MD e supervisionada pelo CM,

por intermédio da SGM, tem como elemento estruturante de sua Governança o seu Conselho de

Gestão.

Esse Conselho de Gestão é composto pela Alta Administração da Autarquia e tem como

membros permanentes os Chefes de Departamento e os Assessores de Controle Interno e da

Gestão da Qualidade.

O Conselho desenvolve os seus trabalhos, por meio de reuniões mensais, que ocorrem até o

décimo dia de cada mês. Nessas reuniões são apresentados: a) o acompanhamento das ações

constantes do Plano Estratégico, mediante análise dos indicadores de desempenho; b) as

prestações de contas, devidamente relatadas por militares ou servidores civis, previamente

designados em PD; e c) o registro das deliberações decorrentes dos atos e fatos apresentados, que

demandem providências preventivas e/ou corretivas.

A governança envolve todos os setores da Autarquia e foi concebida em consonância com

a legislação vigente, normas do escalão superior, normas internas, em total aderência às boas

práticas de conformidade, legalidade e gestão.

A par das atividades internas realizadas em prol da governança, a CCCPM conta com a

contribuição do CCIMAR, conforme o seu plano de auditoria assistemática, e da rotina de IAM

realizada pela SGM.

5.2 – Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos

A Força de Trabalho da CCCPM é composta por militares da ativa e da reserva, servidores

civis, e mão de obra contratada que presta serviço de apoio, cada uma das categorias tem

regramento próprio, em se tratando de correição.

Cabe à Divisão de Pessoal, a guarda e atualização de toda legislação relacionada ao tema.

No caso dos militares, desde o RDM até o Código de Processo Penal Militar. Em se tratando dos

servidores civis, a CCCPM vale-se da Lei nº 8.112 /1990 e das Normas sobre Direitos e Deveres

dos Servidores Civis da MB (DGPM-204). Os contratados, caso necessário, serão tratados de

acordo com as cláusulas contratuais e a CLT, a serem consideradas pelo empregador.

As contravenções ou irregularidades que venham a ser praticadas pelo pessoal militar da

CCCPM serão apuradas, mediante procedimento formal, de Sindicância e/ou IPM. O Presidente

da Autarquia tem competência para determinar a abertura dos procedimentos.

No caso dos servidores públicos, por força de lei, a autoridade que tiver ciência de

irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante

Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), assegurando ao acusado o direito de

ampla defesa.

Para o cumprimento desta obrigação administrativa, o Presidente da Autarquia, conforme

sua esfera de competência, sempre que a situação demandar, determinará a abertura do processo

de apuração, mediante sindicância.

Durante o exercício, todas as situações e fatos que foram apresentados à Alta

Administração, e que ensejaram a abertura de procedimentos para averiguação, quanto à

existência de algum prejuízo para o erário e/ou para os macroprocessos finalísticos, foram

motivo de Sindicância. De acordo com os resultados apresentados pelos encarregados dos

procedimentos, não se verificou nenhuma situação que pudesse comprometer os macroprocessos

finalísticos e nem tenha causado dano ao erário.

Ressalta-se que, até o exercício de 2015, nenhum PAD foi instaurado, no âmbito desta

Autarquia.

5.3 – Gestão de Riscos e Controles Internos

A Alta Administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos

objetivos da unidade e dá suporte adequado ao seu funcionamento. Os mecanismos gerais de

controle instituídos pela Unidade são percebidos por todos os servidores e colaboradores nos

diversos níveis da estrutura da unidade. A comunicação é adequada e eficiente. A CCCPM

possui um código de ética que estabelece regras de conduta na organização. As orientações

contidas no código de ética são aplicadas a toda Força de Trabalho. Como forma de prevenção

de desvio de conduta, foi criada em 2008, a Comissão Setorial de Ética da CCCPM, que possui a

incumbência de promover as ações pertinentes ao cumprimento do Decreto nº 6.029, 1º de

fevereiro de 2007, que instituiu o sistema de gestão de ética do Poder Executivo do Governo

Federal.

Os procedimentos e as instruções operacionais relativos a todas as atividades da CCCPM

estão contidos no Manual de Padronização das Atividades, que tem por finalidade orientar e

tornar eficiente e eficaz a realização das tarefas da Autarquia. As delegações de competência são

acompanhadas de definições claras das responsabilidades. Existe adequada segregação de

funções nos processos e atividades da competência da Unidade. Os controles internos adotados

contribuem para a consecução dos resultados planejados pela CCCPM. Os objetivos e metas da

Unidade jurisdicionada estão formalizados no Plano Estratégico.

Mensalmente, o Conselho de Gestão reuniu-se para a análise dos assuntos de natureza

econômico-financeiros e exame das Contas de Gestão por Relatores designados por OS.

O diagnóstico dos riscos ocasionados por transformações nos ambientes interno e externo é

realizado, anualmente, quando da revisão do PE, ocasião em que são identificados os processos

críticos para a consecução dos objetivos e metas da Unidade, bem como a identificação da

probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos

internos da unidade. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da Unidade instaurar

sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

A CCCPM observa o contido nas normas e regulamentos da MB para as atividades de

guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da Unidade.

6.0 – RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

6.1 – Canais de Acesso ao Cidadão

Os canais de acesso ao cidadão, conforme descrito na carta de serviços da Autarquia,

compreendem o serviço de ouvidoria, o endereço eletrônico e as pesquisas de opinião.

Todo cidadão pode fazer uso de quaisquer dos meios acima, sendo que, de acordo com os

dados estatísticos, devidamente coletados e trabalhados, o serviço de ouvidoria tem sido o canal

mais utilizado.

Os PA também se revelam importantes canais de acesso ao cidadão, na medida em que

recebem demandas por meio de caixas coletoras, instaladas nas suas dependências. Essas caixas

são de livre acesso ao público, podendo nelas depositar as suas demandas, registradas em

documento próprio, disponível junto às referidas caixas. Diariamente, os documentos são

coletados, registrados e encaminhados para a sede para o devido tratamento, nos mesmos moldes

daquele obervado pela Ouvidoria.

6.2 – Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços da CCCPM teve sua primeira edição em novembro de 2012, tendo

sido atualizada e revisada em duas oportunidades. Ela atende, especialmente, ao Decreto nº

6932/2009, em seu art.11, assim como aplica pesquisa de satisfação junto ao cliente após os

atendimentos, como instrumento de monitoramento e aprimoramento de seus serviços.

6.3 – Aferição do Grau de Satisfação dos Cidadãos-Usuários

Para facilitar o acesso dos cidadãos (beneficiários ou não), a CCCPM dispõe de três

importantes canais de comunicação, Ouvidoria, “contato” e caixa coletora instalada, na sede e

nos PA.

A Ouvidoria foi criada para que o público alvo – cidadãos – possa se manifestar quanto à:

denúncia, reclamação, elogio, sugestão, ou solicitação. As manifestações/demandas podem ser

apresentadas para a Ouvidoria por meio de contato telefônico, correio eletrônico (e-mail), postal

(carta), ou atendimento pessoal agendado.

O acesso ao “contato” se faz por meio dos endereços eletrônicos disponibilizados no sitio

eletrônico da intranet e internet da CCCPM: www.cccpm.mb e www.cccpm.mar.mil.br.

Todas as demandas recepcionadas pela Ouvidoria são por ela registradas, em instrumento

de controle próprio, avaliadas, e encaminhadas para o setor responsável, ao qual caberá a

produção da resposta adequada. As respostas/soluções produzidas pelo setor responsável, após a

devida validação departamental, são direcionadas para a Ouvidoria, para que esta as encaminhe

para o demandante, beneficiário ou não, pelo mesmo canal de comunicação utilizado na ocasião

em que a demanda foi apresentada, ou por outro meio por ele indicado.

As demandas encaminhadas para o “contato”, são recepcionadas, analisadas pela

Ouvidoria e, posteriormente, direcionadas para o setor responsável, para que aquele produza a

resposta ao que se pede. A resposta para quem ofereceu a demanda é providenciada pela

Ouvidoria. Todas as demandas encaminhadas para o canal de comunicação “contato” são

registradas pela Ouvidoria e passam a integrar o conjunto de dados estatísticos, e os indicadores

de desempenho, conforme a espécie.

Considerando a qualidade da demanda, o tratamento aplicado e o resultado obtido, pode

resultar na revisão ou validação de procedimento adotado pela Autarquia para a consecução de

suas práticas. Não é raro que sejam apresentadas sugestões que acabam sendo otimizadas e

incorporadas aos processos ativos dos Departamentos, notadamente o Departamento de

Operações Imobiliárias.

Dependendo da relevância, as demandas poderão ser levadas ao conhecimento do titular da

Autarquia.

A aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários é realizada com base no indicador

“Satisfação do Beneficiário”, conforme apresentado no Gráfico 1.

Gráfico 1 – Satisfação do Beneficiário

Gráfico 2 - Distribuição das demandas recebidas por canal de acesso

No exercício de 2015 o canal de acesso à Ouvidoria mais utilizado pelos beneficiários da

CCCPM ocorreu por folhetos, sendo registrados 74% do total de acessos utilizados pelos

beneficiários. Este resultado é explicado pela evolução dos elegios, efetivados por folhetos,

representando 60% da demanda, conforme abaixo representado.

Gráfico 3 - Distribuição das demandas segundo a espécie

No ano de 2015, a CCCPM teve 953 demandas formalizadas pelos diversos canais de

comunicação. Dentre as demandas apresentadas 60% (576) foram de elogio; 16% (150) foram de

reclamação; 11% (108) foram de solicitação; 12% (116) foram de sugestão e menos de 1% (3)

foram de denúncia. A segundo maior resultado do indicador, reclamação, diminuiu em 33% em

relação ao ano de 2014, fruto da auto-avaliação efetuada pela Autarquia.

Gráfico 4 –Evolução da demanda por exercício

No exercício de 2015, impulsionado por restrições na obtenção de crédito imobiliário,

principalmente junto às instituições oficiais de crédito, a CCCPM registrou aumento

significativo de beneficiários que procuraram a Unidade para obtenção de Financiamento

Imobiliário. Mesmo com o aumento dessa demanda, colocando em evidência as atividades da

Autarquia, houve um incremento de 82% de elogios em relação ao exercício de 2014, sendo esta

a demanda que mais cresceu em 2015.

6.4 – Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes sobre a Atuação da

Unidade

O acesso às informações da CCCPM, notadamente àquelas relacionadas a seus produtos,

financiamento e empréstimo imobiliário, faz-se por meio dos sítios eletrônicos, na internet

(www.cccpm.mar.mil.br) e intranet (www.cccpm.mb), bem como por notas em BONO e

periódico trimestral REMMAR.

O Relatório de Gestão publicado no Portal do TCU e demais documentos e informações de

interesse coletivo ou geral relacionados às contas do exercício de 2015 serão disponibilizados em

área de amplo acesso nos sítios eletrônicos da CCCPM.

7.0 – DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

7.1 - Desempenho Financeiro do Exercício

A CCCPM considera o seu desempenho financeiro do exercício positivo. Apesar do

cenário econômico atual do país apresentar baixo crescimento econômico, houve uma procura

significativa por financiamentos imobiliários, durante o ano de 2015, em face das condições

favoráveis disponibilizadas pela CCCPM, tais como: redução da taxa de juros efetiva do

financiamento imobiliário, para 7,5% ao ano, na aquisição do primeiro imóvel, com avaliação de

até R$ 400 mil; prazo para quitação de até 360 meses; possibilidade de financiamento de até

100% do valor do imóvel; assessoria jurídica gratuita, dependendo da idade do beneficiário e

possibilidade de emprego de recursos de conta vinculada do FGTS em financiamento imobiliário

do programa PROMORAR. Adicionalmente, o mercado trouxe restrições de crédito, o que

corroborou para o aquecimento da demanda externa.

O crescimento da receita, essencialmente, possibilitou um resultado positivo para o ano e a

Autarquia apresentou seu indicador de Margem Líquida acima da meta estabelecida.

Por fim, é importante salientar que a CCCPM segue com liquidez positiva, sendo capaz de

honrar com seus compromissos e afirmar sua solidez, assegurando o cumprimento de sua missão.

7.2 - Tratamento Contábil da Depreciação, da Amortização e da Exaustão de Itens do

Patrimônio e Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos

A avaliação e mensuração dos Ativos e Passivos da Autarquia estão em consonância com a

NBCT 16.10, que trata dos critérios e procedimentos das entidades do setor público.

A avaliação patrimonial é a atribuição de um valor monetário a itens do ativo ou passivo,

cuja obtenção decorreu de julgamento fundado em consenso entre as partes e que traduza, com

razoabilidade, o processo de evidenciação dos atos e fatos da administração.

As disponibilidades e aplicações financeiras da Unidade são mensuradas e avaliadas pelo

seu valor original. As atualizações ocorridas e os ajustes apurados, por sua vez, são registrados

nas contas de resultado.

São ainda reconhecidos pelo valor original: direitos, títulos de créditos e obrigações, com

saldos ajustados até a data de encerramento do Balanço, em virtude dos encargos incorridos.

Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste para perdas,

sendo reduzido ou anulado quando não houver motivos que justifiquem sua permanência.

As provisões, quando contabilizadas, são estimadas pelo valor provável de realização para

ativos e reconhecimento para passivos.

Os estoques da CCCPM são compostos por almoxarifado (material de consumo em geral),

terrenos e imóveis retomados. Estes são reconhecidos com base no valor de aquisição ou de

construção. Se este valor é superior ao valor de mercado, é adotado o segundo. O valor de

mercado é o valor pelo qual pode ser intercambiado um ativo, entre partes conhecidas ou

interessadas, que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

A avaliação dos itens do ativo imobilizado da CCCPM poderá ocorrer em duas hipóteses.

Na primeira é a reavaliação, que apura a diferença entre o valor do bem registrado na

contabilidade em uma determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização

ou exaustão acumulada e o valor de mercado, com base em laudo técnico. Na segunda é a

redução a valor recuperável que consiste no reconhecimento de uma perda dos benefícios

econômicos futuros ou potenciais de serviço de um ativo e que exigirá que o valor do bem seja

diminuído em virtude de seu valor contábil ser maior que o valor recuperável, também com base

em laudo técnico. Em ambos os casos, os seguintes procedimentos são observados: 1)

constituição de uma Comissão de Avaliação, composta por três membros, designada mediante

Ordem de Serviço do Ordenador de Despesa; e 2) formalização de “Laudo de Avaliação”.

O ativo imobilizado da Autarquia é composto por bens móveis e imóveis, cuja vida útil

econômica é limitada e por essa razão, ficam sujeitos à depreciação.

Os respectivos valores de depreciação de bens móveis são calculados pelo Sistema de

Controle de Material (SISMAT-Web), com evidenciação aos Agentes Responsáveis. A rotina

mensal de registro da depreciação é efetuada no SIAFI até a data de fechamento contábil.

O método de cálculo dos encargos da depreciação é o das quotas constantes, conforme

preconizado na Macrofunção 020330 do Manual SIAFI.

Quanto à depreciação de bens imóveis, seu registro mensal no SIAFI é efetivado pela STN,

com base em planilha encaminhada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), elaborada

após consulta ao cadastro dos bens imóveis da Autarquia no SPIUnet.

Por não possuir bens móveis e imóveis sujeitos a redução de valor por amortização ou

exaustão, a Autarquia não apresenta registros contábeis desta natureza.

7.3 - Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/1964 e Notas Explicativas


8.0 – ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

8.1 – Gestão de Pessoas

8.1.1 – Estrutura de Pessoal da Unidade

8.1.1.1 – Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da UPC

QUADRO 8.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UPC POSIÇÃO EM 31/12/2015

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

no Exercício

Egressos no Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 89 89 28 21

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos - - - -

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4+1.2.5) 89 89 28 21

1.2.1. Militar 48 75 28 19

1.2.2. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 41 14 - 02

1.2.3. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado - - - -

1.2.4. Servidores de Carreira em Exercício Provisório - - - -

1.2.5. Servidores Requisitados de outros Órgãos e Esferas - - - -

2. Servidores com Contratos Temporários 46 46 07 04

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - - - -

4. Total de Servidores (1+2+3) 135 135 35 25

Fonte: Divisão de Pessoal

8.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva

Para área fim foram consideradas as atividades correspondentes e objetivos precípuos da

Unidade, diretamente ligados aos macroprocessos finalísticos da UPC (subitem 3.6).

QUADRO 8.1.1.2 – DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 69 20

1.1. Servidores de Carreira (1.1.1+1.1.2+1.1.3+1.1.4+1.1.5) 69 20

1.1.1. Militar 63 12

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao Órgão 6 8

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado - -

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório - -

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas - -

2. Servidores com Contratos Temporários 21 25

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública - -

4. Total de Servidores (1+2+3) 90 45

8.1.1.3 – Análise Crítica

A quantidade de servidores disponíveis frente às necessidades da Unidade é insuficiente

para o cumprimento de sua Missão. Para amenizar essa deficiência estão sendo contratados

militares da reserva para o exercício de TTC, bem como mão de obra terceirizada.

A distribuição de pessoal militar e de servidores civis na área fim, na medida do possível, é

realizada empregando-se os militares e servidores com possibilidade de maior permanência nessa

área e competência adequada. Quanto à área meio, a distribuição é feita de acordo com as

habilitações.

A Unidade não possui cargos comissionados, sendo as funções de gerência e supervisão

exercidas por militares.

A falta de realização de concurso público para o preenchimento das vagas existentes,

solicitado e não atendido pelo MPOG, em face das aposentadorias e afastamentos da Força de

Trabalho, acarretaram em: dificuldade na manutenção da qualidade dos serviços; sobrecarga de

trabalho nos servidores remanescentes; e necessidade de acréscimo de mão de obra terceirizada.

O atual Quadro de Pessoal da CCCPM foi constituído pela Portaria nº 1.257, de 1º de julho

de 1986, publicado no DOU, de 3 de julho de 1986, do então DASP, complementado pela

Portaria nº 2.350 de 18 de dezembro de 1986, do Secretário de Recursos Humanos da Secretaria

de Administração Pública da Presidência da República, resultando um efetivo de 120 servidores.

Com o advento do Regime Jurídico Único, por intermédio da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990, os servidores da CCCPM passaram a integrar o referido regime.

Em 30 de dezembro de 1993, a Portaria nº 60 do Presidente da CCCPM nomeou, para

ocupar cargo efetivo no Quadro de Pessoal da Autarquia, nove candidatos habilitados em

concurso público da Diretoria de Pessoal Civil da Marinha.

A perda de Pessoal é uma preocupação constante desta Autarquia. A lotação de pessoal

civil contempla, hoje, 41 servidores. Atualmente, existem quatorze servidores no efetivo da

Unidade, dentre os quais, oito já estão aptos para solicitar a aposentadoria.

A CCCPM vem encaminhando, a partir de 2010, processo circunstanciado visando à

autorização para realizar concurso público, tendo como objetivo preencher as 27 vagas

existentes. Até o presente, não foi autorizada a realização de concurso público.

Em 2015, dois servidores, que atuavam na atividade-fim da Unidade, aposentaram-se, não

havendo o respectivo recompletamento.

Ressalta-se que o impacto proveniente de aposentadoria poderá ser ainda maior, uma vez

que há servidores que já preencham os requisitos para requerê-la.

As movimentações dos militares, por necessidade de cumprimento de requisitos

estabelecidos em Plano de Carreira, assim como por conclusão de tempo de permanência

máxima no serviço ativo (militares temporários), giram em torno de doze militares, anualmente.

A reposição desses militares, normalmente, ocorre entre 60 a 90 dias. Nessa ocasião, os militares

que permanecem na Unidade passam a acumular funções e encargos, não causando grandes

impactos nas atividades.

8.1.2 - Demonstrativo das Despesas com Pessoal


8.1.3 - Gestão de Riscos Relacionados ao Pessoal

Os riscos relacionados a falta de pessoal da Unidade são tratados em nível estratégico,

sendo classificado como uma ameaça na análise do PE e tratados pela Alta Administração com o

intuito de mitigá-los.

A aposentadoria e licenças dos servidores civis e a movimentação de militares por

necessidade de serviço, bem como a sua transferência para a inatividade foram identificados

como principais riscos que comprometem o cumprimento da missão da Unidade.

Para minimizar os riscos relacionados, realiza-se a contratação de militares da reserva para

o exercício de TTC e de mão de obra terceirizada qualificada nos ramos administrativo,

financeiro e imobiliário, para o atendimento de situações específicas que requeiram assessoria

especial fora dos quadros de pessoal, a fim de suprir as carências de pessoal. Para tanto, a

CCCPM realiza processo licitatório, precedido das formalidades legais.

8.1.4 – Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho

As ações realizadas pela CCCPM em prol dos seus beneficiários envolve o esforço de uma

Força de Trabalho multidisciplinar, composta por militares, servidores civis, estagiários e outros

serviços de apoio administrativo.

Os militares e servidores civis, em se tratando de qualificação, devem ter além dos

conhecimentos necessários relacionados aos processos de concessão de empréstimos e

financiamentos imobiliários, também aqueles inerentes à sua condição particular (militar ou

servidor civil), conforme os requisitos de carreira.

Para atender a essas necessidades a Divisão de Pessoal trabalha com o PAD, elaborado de

acordo com as demandas dos diversos setores da Autarquia. O PAD da Autarquia, no que for

pertinente, deverá estar aderente ao PGA-SGM.

O PAD compreende ações de capacitação, individual ou coletiva, que podem ser internas

e/ou externas, conforme a especialidade e complexidade.

Todos os treinamentos e/ou adestramentos realizados são controlados e registrados pela

Divisão de Pessoal, por meio de um formulário próprio denominado FAC.

Para ampliar o alcance dos treinamentos e/ou adestramentos realizados, os Chefes de

Departamento podem, com base no FAC, definir as competências para que estas reproduzam os

conhecimentos adquiridos. O efeito multiplicador dessa rotina tem sido um fator de força para

que a CCCPM tenha cada vez mais profissionais qualificados e em condições de prestar

excelentes serviços aos beneficiários.

No último ano, a Força de Trabalho realizou, dentre outras, as seguintes ações de

capacitação:

CURSO/ADESTRAMENTO/SIMPÓSIO/PALESTRAS Nº DE

PESSOAS

Palestra de liderança 27

Congresso de Gestão Pública 03

Treinamento Workshop Norma ISO 9001 – 2008 26

Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA) 01

Curso Primeiros Passos para Excelência da Gestão 13

Curso Modelo de Excelência em Gestão 13

Adestramento – Orçamento Público, Plano Diretor e SIPLAD 02

Congresso XII Semana Orçamentária - ESAF 04

Treinamento novo CPR – Associação Brasileira de Orçamento Público 01

Curso de Formação de Fiscais de Contratos 02

Curso de Auditor Líder do Sistema de Gestão da Qualidade Norma NBR ISO 3001:2008

02

Curso Novo Tesouro Gerencial 01

Curso Esp. Segurança Orgânica 01

Curso Gestão de Contratos Administrativos 01

Curso de Economicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública 01

Curso de Procedimento s Prévios dos Contratos Administrativos 01

Curso de Gestão de Material Avançado 01

Curso Especial de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica 01

Palestra Autoestima 25

Curso de Procedimentos Prévios aos Contratos Administrativos 01

Curso de SIAFI Operacional Básico 01

Treinamento Específico de Aposentadoria - SIAPECAD 01

Curso de Formação de Pregoeiros 01

Curso de Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços na Administração Pública

01

Curso Expedito de Treinamento Físico Militar 01

Os cursos realizados atendem perfeitamente às necessidades da Organização.

A avaliação entre cursos ofertados e demandas de treinamento identificadas é apresentada

no subitem 8.1.5.

8.1.5 – Indicador Gerencial sobre Recursos Humanos

Nome do Indicador Indicador de capacitação da Força de Trabalho (ICAP)

Descrição e Tipo de

Indicador Indicador Estratégico que mede a eficiência dos recursos humanos por meio da capacitação.

Fórmula de Cálculo e

Método de Medição

ICAP = total de pessoas capacitadas x 100 total de pessoas da CCCPM Método - levantamento do número total de pessoas capacitadas no exercício, sobre o número de pessoas (servidores civis e militares), comparado com a meta a ser alcançada, de acordo com o PE da Autarquia.

Medidas de Referência

Não utiliza referencial externo. Embora tome como referência as metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), conforme Portaria nº 190/MB, de 29 de junho de 2011, que utiliza como indicador a Quantidade de Pessoal capacitado para desenvolver competências aplicáveis na OM e têm como meta submeter 70% do pessoal as ações de capacitação. Ótimo - acima de 70% Bom - 51% a 69%. Regular - 25% a 50% Ruim - 0% a 24% a) Número de pessoas capacitadas = 132 b) Número de pessoas que compõem a a Força de Trabalho = 209 c) Cálculo do índice: 132/209X100 = 63,15% (bom)

Meta 70%

Avaliação do Processo com Base

no Indicador

A Educação Continuada compreende a capacitação nas suas mais diversas formas, correspondentes à natureza das atividades da CCCPM, contemplando a participação de todos que concorrem, de forma continuada, para a realização das atividades institucionais. A Capacitação corresponde a aprimoramentos (cursos, seminários, simpósios, palestras e etc.) feitos pelos militares, servidores civis e colaboradores no decorrer do ano de 2015. Nesse ano, a Força de Trabalho da CCCPM participou de 42 eventos entre cursos, simpósios, palestras e fóruns, dos quais participaram 132 componentes da Força de Trabalho, o que representou 63,15% do universo considerado. No quadro pertencente ao subitem 8.1.4, foram relacionados os eventos com maior relevância.

Fonte: Arquivos de controle de cursos, adestramentos e simpósios da Divisão de Pessoal Militar da CCCPM.

Para medição do alcance da meta de capacitação, foi desenvolvido o Indicador de

Capacitação da Força de Trabalho, conforme demonstrado no quadro supra. A meta de

capacitação da Autarquia é de 70% do total de componentes ativos da Força de Trabalho no ano.

Em 2015, o indicador de capacitação da Força de Trabalho alcançou o resultado de 63,15% da

Força de Trabalho capacitada.

8.1.6 – Contratação de Pessoal de Apoio e de Estagiários

8.1.6.1 – Contratação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de

Cargo do Órgão

QUADRO 8.1.6.1 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ABRANGIDOS PELO PLANO

DE CARGOS DA UNIDADE

Unidade Contratante

Nome: Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha

UG/Gestão: 778000 CNPJ: 03.332.937/0001-52

Informações sobre os Contratos

Ano do contrato

Objeto

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido

dos Trabalhadores Contratados

Situação

Início Fim

2010 Serviço de

Limpeza

10.333.675/0001-06 02/08/2010 02/08/2015 Fundamental E

2015 12.506.982/0001-77 18/08/2015 18/08/2016 Fundamental A

Fonte: Contratos nº 78000/2010-014/05 e 78000/2015-008/00 (Serviço de Limpeza).

8.1.6.2 – Contratação de Estagiário

A política de contratação está pautada na Lei 11.788/2008, Orientação Normativa 4 de 04

de julho de 2014 e Termo de adesão ao contrato nº 63000/2014-005/00 entre a Diretoria do

Pessoal Civil da Marinha e o Centro de Integração Empresa Escola - vigência 01/01/2015 a

31/12/2015 e Ordem Interna 30-26A de 21/02/2014. Os resultados alcançados tem sido

satisfatórios.

QUADRO 8.1.6.2 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

Nível de escolaridade

Quantitativo de contratos de estágio vigentes

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

1 Nível Superior 02 02 02 02

1.1 Área fim - - - -

1.2 Área meio 02 02 02 02

2 Nível Médio 06 06 06 06

2.1 Área fim 01 01 01 01

2.2 Área meio 05 05 05 05

3 Total (1+2) 08 08 08 08 Fonte: Termo de adesão ao contrato nº 63000/2014-005/00 entre a DPCvM e o CIEE - vigência 01/01/2015 a 31/12/2015.

8.2 – Gestão do Patrimônio e da Infraestrutura

8.2.1 – Gestão do Patrimônio Imobiliário

Os imóveis de uso especial pertencentes à CCCPM estão todos registrados com suas

informações atualizadas no SPIUnet. A estrutura de controle e de gestão de todo o patrimônio

imobiliário é realizada por três militares pertencentes à Divisão de Patrimônio Imobiliário.

Atualmente, o setor é composto por um Oficial Subalterno, um Suboficial e um Marinheiro.

O Setor é regulamentado pelo Regimento Interno da CCCPM e pelas Ordens Internas

referentes à Gestão do Patrimônio Imobiliário.

Não foram observadas quaisquer irregularidades relacionadas ao patrimônio imobiliário,

bem como qualquer dificuldade para a sua correta administração. Os imóveis sofrem inspeções

rotineiras, a fim de se verificar eventuais problemas de ordem física e de segurança.

Foram identificados os seguintes riscos relacionados à gestão dos imóveis: invasão;

depredação da cercadura; e despejo de lixo por terceiros.

Para mitigar os riscos acima relacionados, foram adotados os seguintes procedimentos:

inspeções periódicas nos imóveis, de acordo com cronograma anual de vistorias, estabelecendo,

assim, ações de presença; cercamento dos terrenos com arame e moirões; sinalização dos

terrenos com placas indicando a propriedade da CCCPM; e cessão/autorização de uso mediante

acordo com a finalidade de ocupar o imóvel, até que se defina a sua destinação (construção de

empreendimento).

No tocante aos imóveis de uso especial utilizados pela administração da CCCPM, os

riscos foram relacionados a possíveis acessos indevidos e princípio de incêndio. Para mitigá-los

foram adotados procedimentos de controle biométrico de acesso às instalações; emprego de

grupo orgânico de combate a incêndio; e possibilidade de acionamento do Corpo de Bombeiro

Militar do Estado do Rio de Janeiro.

8.2.1.1 – Distribuição Geográfica dos Imóveis da União

Quadro 8.2.1.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2015 EXERCÍCIO 2014

BRASIL

UF - RJ

Rio de Janeiro 05 05

Nova Friburgo 01 01

Subtotal Brasil 06 06

Subtotal Exterior 00 00

Total (Brasil + Exterior) 06 06 Fonte: SPIUnet

8.2.1.2 – Cessão de Espaço Físico em Imóveis da União na Responsabilidade da UPC

Imóvel 1

Identificação dos imóveis objeto de cessão total ou parcial:

RIP: 2-DB 31894. Parque Residencial Benjamin Sodré, entre a Avenida das Andorinhas e a Rua Astronauta – Ananindeua/PA. Contrato de comodato nº 174815 com a Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA), de 1984, onde o seu término está condicionado à substituição do atual fornecimento de água de poços tubulares por redes d’água canalizados na cidade.

Identificação dos cessionários: Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA).

Caracterização da cessão:

Forma de seleção do cessionário:

Acordo com a COSANPA; e solicitação a pedido da CCCPM em virtude da necessidade de abastecer o Parque Residencial Benjamin Sodré, utilizando-se um sistema de captação de água por poços tubulares.

Finalidade do uso do espaço ou imóvel cedido:

Operação, conservação e manutenção do sistema de captação, reservação e distribuição de água potável, inicialmente, para o Parque Residencial Benjamin Sodré. O benefício foi estendido, posteriormente, para os demais moradores da região.

Prazo da cessão: Até a substituição do atual modelo de abastecimento de água. Caracterização do espaço cedido:

Belém - Terreno com área murada.

Benefícios, pecuniários ou não, recebidos pela UPC como remuneração pelo espaço cedido:

Impedir uso indevido deste terreno.

Tratamento contábil dos benefícios recebidos:

Não houve.

Rateio dos gastos, quando cessão parcial:

Não houve

Uso dos benefícios decorrentes da cessão pela UPC:

Além de prever abastecimento de água para a população local do condomínio, e possibilitar a efetiva manutenção desse sistema, a UPC evita gastos com a manutenção e segurança do terreno.

Imóvel 2


RIP: não identificado. Parque Residencial Estrela do Mar – Rua Alte Silveira Lobo, s/nº, Extremoz/RN. Possui um contrato de comodato, s/nº, com a Prefeitura de Extremoz/RN, onde o seu término está condicionado ao prazo necessário ao fornecimento de água potável, até o momento em que a região não mais estiver sob a jurisdição da

Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. Identificação dos cessionários: Prefeitura de Extremoz/RN. Caracterização da cessão:

Forma de seleção do cessionário:

Acordo com a Prefeitura; e solicitação a pedido da CCCPM em virtude da necessidade de abastecer o Parque Residencial Estrela do Mar, utilizando-se um sistema de captação de água potável por poços tubulares.


Operação, conservação e manutenção do sistema de captação, reservação e distribuição de água potável, desde os poços tubulares até a entrada de água das casas do Parque Residencial Estrela do Mar e região do entorno.

Prazo da cessão: Até a substituição do atual modelo de abastecimento de água. Caracterização do espaço cedido:

Extremoz - Terreno com área sem demarcações específicas.




Não houve.


Não houve.


A UPC evita gastos com a manutenção e com a segurança do terreno, impedindo o seu uso indevido.

Imóvel 3


RIP: não identificado. Parque Residencial VI de Novembro, Rua do Bosque, lotes 7 ao 16 – Bangu – Rio de Janeiro/RJ. Contrato de Cessão de Uso nº 78000/02-21/02 com a Associação dos Moradores do Parque Residencial VI de Novembro.

Identificação dos cessionários: Associação dos Moradores do Parque Residencial VI de Novembro. Caracterização da cessão: Forma de seleção do cessionário:

Acordo da CCCPM com a Associação dos Moradores do Parque Residencial VI de Novembro.


Desenvolver a socialização do Conjunto Residencial Seis de Novembro.

Prazo da cessão: 30 anos. Caracterização do espaço cedido:

Terreno com área sem demarcações específicas.




Não houve.


Não houve.


Além de desenvolver a socialização do Conjunto Residencial VI de Novembro, a UPC evita gastos com a manutenção e segurança do terreno.

Imóvel 4


RIP: não identificado. Conjunto Residencial Grumete Sandoval Santos, área remanescente nº 1, da Rua Deputado Alberto Sarmento - Itaúna - São Gonçalo/RJ. Contrato de Cessão de Uso nº 78000/02-006/00 com a MITRA Arquidiocesana de Niterói.

Identificação dos cessionários: MITRA Arquidiocesana de Niterói. Caracterização da cessão: Forma de seleção do cessionário:

Acordo da CCCPM com a MITRA Arquidiocesana de Niterói.


Desenvolver a socialização do Conjunto Residencial Grumete Sandoval Santos – Itaúna – São Gonçalo/RJ.

Prazo da cessão: Indeterminado.

Caracterização do espaço cedido:

Terreno alodial sem cercamento, localizado em área de risco.


Impedir o uso indevido deste terreno.


Não houve.


Não houve.


Além de desenvolver a socialização do Conjunto Residencial Grumete Sandoval Santos, a UPC evita gastos com a manutenção e segurança do terreno. Cabe ressaltar que o espaço está localizado em área de risco, no que tange à segurança pública.

Imóvel 5


RIP: não identificado.Imóvel situado na Rua Conselheiro Saraiva, nº 8 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Contrato de Cessão de Uso nº 78000/2013-11/00 com a Diretoria de Assistência Social da Marinha.

Identificação dos cessionários: Diretoria de Assistência Social da Marinha.Caracterização da cessão: Forma de seleção do cessionário:

Acordo da CCCPM com a Diretoria de Assistência Social da Marinha.


Coordenar os trabalhos sociais em proveito dos Oficiais, Praças, Servidores Civis e Pensionistas da Marinha do Brasil e seus respectivos dependentes.

Prazo da cessão: 60 meses (de 15 de julho de 2013 até 15 de julho de 2018) Caracterização do espaço cedido:

Imóvel composto de três pavimentos, com área total de 289 m2.


Manter o imóvel em perfeitas condições de habitabilidade, eliminar despesas com impostos e taxas.


Não houve.


Não houve.


Implementação de melhorias incorporadas ao imóvel e, consequentemente, ao patrimônio da CCCPM. Mantém o imóvel em perfeitas condições de uso e elimina custos de manutenção, taxas e impostos.

Imóvel 6


RIP: 5867 00011.500-1. Dois apartamentos duplex situado na Rua João Maria Perestrello Braune, nº 138, Área A, Lote 7, quadra 2, do Loteamento Parque Residencial Verdes Mares – Ponte da Saudade – Nova Friburgo/RJ. Contrato de Cessão de Uso nº 78000/98-001-00 com o Sanatório Naval de Nova Friburgo.

Identificação dos cessionários: Sanatório Naval de Nova Friburgo. Caracterização da cessão: Forma de seleção do cessionário:

Acordo da CCCPM com o Sanatório Naval de Nova Friburgo.


Utilização da área onde estão construídos os apartamentos duplex pelo Sanatório Naval.

Prazo da cessão: 60 meses (de 7 de junho de 2013 a 7 de junho de 2018). Caracterização do espaço cedido:

Área onde estão construídos dois apartamentos duplex, utilizados pelo Sanatório Naval de Nova Friburgo.




Não houve.


Não houve.



8.2.1.3 – Despesas no Exercício com Manutenção de Imóveis

QUADRO 8.2.1.3 – IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UPC,

EXCETO IMÓVEL FUNCIONAL

UG RIP Regime Estado

de Conservação

Valor do Imóvel Valores expressos em Real

Despesa no Exercício Valores expressos em

Real

Valor Histórico

Data da avaliação

Valor Reavaliado (*)

Com Reformas

Com Manutenção

78000 6001.04451.500-7 21 MUITO BOM 220.000,00 04/12/2012 1.680.000,00 0,00 66.174,18

78000 6001.04453.500-8 21 MUITO BOM 1,37 29/11/2012 1.680.000,00 2.488,20 67.391,68

78000 6001.04465.500-3 21 MUITO BOM 44.727,00 29/11/2012 1.680.000,00 813,80 65.360,38

78000 6001.04611.500-6 21 MUITO BOM 280.000,00 03/12/2012 1.400.000,00 0,00 65.360,38

78000 6001.04479.500-0 21 MUITO BOM 130.000,00 04/12/2012 1.345.000,00 0,00 0,00

78000 5867.00011.500-1 21 BOM 32.000,00 04/12/2012 56.000,00 0,00 0,00

TOTAL 7.841.000,00 3.302,00 264.286,62

Fonte: SPIUnet e SIAFI 2015

* Releva informar que já foram realizadas as reavaliações em JAN2016, tendo sido efetuada a compatibilização do SIAFI com o SPIUNET. Além dessa contabilização, é realizada a verificação na conta contábil 14.211.10.26, bem como é providenciada cópia dos lançamentos para arquivo.

8.2.1.4 - Informações sobre Imóveis Locados de Terceiros

A Unidade possui um imóvel locado, cujo valor atual de aluguel é de R$ 15.704,79, por

mês, sendo reajustado anualmente, com base no Índice Geral de Preços do Mercado, apurado

pela Fundação Getúlio Vargas.

Conforme previsto no contrato de locação, a CCCPM é a responsável pelo pagamento de

todos os acessórios da locação, tais como, despesas condominiais, encargos, taxas e tributos de

qualquer natureza.

A Autarquia pode realizar modificações no imóvel para adequar-se à sua necessidade na

consecução de suas tarefas, precedidas, porém, de prévia comunicação ao locador, inexistindo,

contudo, direito a qualquer retenção ou indenização pelas benfeitorias realizadas, devendo

restituir o imóvel em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade, salvo o seu

desgaste natural.

Com a implementação do Plano de Negócios da CCCPM, a partir de 2005, e com o

aumento significativo de procura pelos produtos desta Autarquia, em especial o financiamento, o

empréstimo e a assessoria imobiliária, foi necessário reestruturar os setores de apoio a essas

operações, bem como os setores de recepção e atendimento ao público, surgindo, portanto, a

necessidade de ampliação de suas instalações.

Após consultas ao Condomínio onde a sede da CCCPM está localizada, foi informada a

disponibilidade do 9º pavimento para locação, o que se ajustava perfeitamente às pretensões de

ampliação do espaço físico. Ressalta-se que esse imóvel, além de se localizar em região dotada

de infraestrutura, possibilitaria uma significativa redução de custos obtida pela interligação do

equipamento de processamento de dados aos sistemas disponíveis na CCCPM por fibra ótica,

bem como a redução de deslocamentos de pessoal para determinadas atividades.

Nesse sentido, foi efetuada uma análise comparativa de preços de imóveis similares para

locação e avaliou-se que o valor, à época, estava compatível com o de mercado.

Assim, atendendo aos requisitos previstos no Art. 24, inciso X e no Artigo 26, ambos da

Lei 8.666/93, concluiu-se que o referido pavimento atenderia ao interesse da Autarquia.

8.3 – Gestão da Tecnologia da Informação

O PDTI foi elaborado para alinhar as necessidades de TI apresentadas no PE e no

Regimento Interno da CCCPM, com as capacidades existentes na Unidade, identificando as

capacitações de pessoal, os recursos de hardware e software existentes, permitindo adequação às

premissas atuais e planejamento futuro.

As demandas de TI existentes no Plano Estratégico da CCCPM foram reapresentadas no

PDTI como se segue:

- necessidade de elaboração do PDTI;

- necessidades de implementação de Ordem Bancária Lista (para atender os depósitos de

empréstimos e financiamento imobiliários nas contas correntes dos beneficiários e proprietários

de imóveis); e

- customização de sistema para demandas de TI.

A Unidade não possui Comitê Gestor de TI, sendo observadas as diretrizes da DCTIM.

A CCCPM dispõe de dois sistemas considerados fundamentais para o tratamento das

informações pertinentes à sua atividade-fim, quais sejam: O SCCI, e o SISERAP. O SCCI

propicia o controle de todas as operações realizadas decorrentes das concessões de

financiamentos e empréstimos imobiliários, desde o registro inicial da liberação do recurso,

geração de prestações, até a liquidação da obrigação. O SISERAP propicia a automatização das

operações desde a geração dos contratos, informação para a liberação do recurso, interface para o

registro no SCCI, e a geração de relatórios de acompanhamento. O responsável técnico é o Chefe

do Departamento de TI, o responsável pela área de negócio é o Chefe do Departamento de

Operações Imobiliárias, a criticidade dos dois sistemas é alta, sendo imprescindíveis para a

atividade-fim da UPC.

Para a capacitação do pessoal envolvido nas atividades de TI, consta no PDTI que as

necessidades de treinamento devam ser inseridas anualmente no PAR da Unidade. Entretanto,

devido à escassez de recursos financeiros, outros treinamentos foram realizados em

Organizações Militares de ensino, tais como: Operador de Redes, Supervisor de Rede,

Supervisor de Rede Linux e palestra sobre Lotus Notes.

O quantitativo de pessoas que compõe a Força de Trabalho de TI é composto de quatro

servidores efetivos da carreira de TI da Unidade, um servidor com contrato temporário e três

terceirizados.

O processo de gerenciamento da segurança da informação digital é executado com a

designação formal de um oficial de segurança das informações digitais e regras estipuladas em

Ordem Interna - Instruções para a Segurança das Informações Digitais (ISID).

O processo de gerenciamento de nível de serviço é executado com a existência de duas

Divisões do Departamento de TI, destinadas ao atendimento aos usuários, no que tange a

atividades de manutenção e desenvolvimento de sistemas e de suporte ao usuário. Para alcançar

níveis satisfatórios de execução dos serviços há esforço para utilização de softwares destinados

ao acompanhamento de chamados e implementação de acordo de nível de serviço, para os

chamados alusivos ao sistema contratado por licença de uso.

Está em fase de implementação a OB Lista relacionando os beneficiários dos empréstimos

concedidos, em substituição à OB emitida em nome do BB. Dessa forma, os depósitos serão

efetuados, individualmente, em conta corrente do beneficiário, sem a necessidade dos recursos

transitarem pelo BB, para posterior depósito. Essa mudança não acarretou em custos para a UPC,

na medida em que foi desenvolvida pelo próprio Departamento de TI.

A OB Lista dos financiamentos imobiliários está com previsão para desenvolvimento em

2016.

Como previsto no PDTI, há a necessidade de mitigar a dependência tecnológica do SCCI,

fornecido por licença de uso por somente uma empresa. Seguindo o delineamento do PDTI,

foram incluídas cláusulas contratuais que buscam minimizar aspectos negativos em caso de

descontinuação dos serviços prestados pela empresa detentora do SCCI e têm sido envidados

esforços para que outras empresas, que disponibilizem tais serviços, sejam encontradas e

apresentem seus produtos, a fim de manter cadastro e permitir maior abrangência e concorrência

em futuras licitações, minimizando a dependência tecnológica de somente uma empresa.

8.4 – Gestão Ambiental e Sustentabilidade

Desde 2007, as Práticas de Sustentabilidade vêm acontecendo, de forma continuada, tendo

alcançado 34 Projetos, englobando 65 práticas de sustentabilidade, no ano de 2015, em

consonância com a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), não sendo a CCCPM

signatária do referido dispositivo de natureza facultativa.

A partir de 2008, com a elaboração da política de gestão ambiental, a CCCPM tem como

premissa o incentivo à Força de Trabalho, com base na Filosofia de 4R, implementada aos

hábitos do cotidiano, que consiste em “Refletir, Reduzir, Reutilizar e Reciclar”. Essas atividades

são incentivadas por palestras, notas em Planos do Dia, em cartazes afixados nos quadros de

aviso e também em atividades de relevância, com o intuito da conscientização, bem como o

desenvolvimento de hábitos simples nas questões da redução de resíduos, na sua possibilidade de

reutilização ou para a condução de materiais inservíveis para os meios de produção adequados.

Conforme prescreve o Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010, a separação de resíduos

recicláveis descartados é efetuada na Unidade, por meio do projeto denominado Coleta Seletiva,

destinando materiais inservíveis às associações e cooperativas de catadores.

A unidade observa os parâmetros estabelecidos na Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

em conjunto com as prescrições do Decreto 7.746/2012, nas contratações realizadas.

A gestão de logística sustentável é aplicada de acordo com as prescrições do Artigo 16 do

Decreto 7.746/2012, de que trata o art. 6º da IN SLTI/MPOG nº10, de 12 de novembro de 2012.

Os resultados das ações socioambientais alcançados pela Unidade são disponibilizados em

quadros de aviso, no Plano do Dia, bem como nas reuniões do Conselho de Gestão, em formato

de indicador de desempenho.

QUADRO 8.4 - INDICADOR DE DESEMPENHO DE PRÁTICAS DE NATUREZA SOCIOAMBIENTAL


Referência Índice

Previsto Índice


PNSA – Práticas de Natureza

Socioambiental 40* 40 65 anual

∑ de práticas socioambientais no ano

O número de práticas de sustentabilidade ultrapassou o resultado esperado em 20%, em face de várias práticas adotadas no período, principalmente pelo envolvimento da Alta Administração, que manteve a Força de Trabalho motivada, haja vista o aumento de voluntários, combinado com as contribuições de parceiros externos. Há uma oficina de sustentabilidade, com a finalidade de aplicar a filosofia 4R’s a todos os descartes efetuados na Unidade.

* índice apurado no exercício de 2014.

A ação da Autarquia, quanto à necessidade de preservação ambiental e adoção de práticas

de sustentabilidade se aprimora a cada ano buscando despertar e conscientizar a Força de

Trabalho para a premente e urgente questão da Responsabilidade Socioambiental como parte do

Programa Netuno e do MEG, dois modelos que se complementam nas suas previsões de

providências básicas para promover o progresso nessa vertente de que trata o Critério 4 –

Sociedade, do MEG.

O Programa Netuno para a MB significa a aplicação do MEG para as suas unidades

organizacionais das quais a Autarquia faz parte.

As práticas socioambientais são cumpridas pela Autarquia e seus resultados são

considerados satisfatórios. No Ano de 2015, foram recolhidas 2.681 pilhas e baterias, por meio

do projeto “papapilhas”; 6.878 kg de papel e derivados (equivalentes a 115 árvores); e 68 litros

de óleo vegetal. Todo material coletado pela Autarquia é direcionado para instituições

cadastradas e autorizadas a operarem no ramo de reciclagem e destinação de material.

9.0 – CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE.

9.1 – Medidas Administrativas para a Apuração de Responsabilidade por Dano ao Erário

Todas as situações e fatos que ensejem a abertura de procedimentos para averiguação,

quanto à existência de algum prejuízo para o erário são realizados, por meio de Sindicância.

9.2 – Demonstração da Conformidade do Cronograma de Pagamento de Obrigações com o

Disposto no art. 5° da Lei n° 8.666/1993

Para o pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização

de obras e prestação de serviços, a CCCPM obedece à estrita ordem cronológica das datas de

suas exigibilidades, e de acordo com a disponibilidade de créditos orçamentários, da

programação financeira e do cronograma de execução das despesas.

Os fiscais de Contrato da UPC, designados por Portaria, são responsáveis pelo controle do

fornecimento de bens, realização de obras e prestações de serviços e do controle de pagamento e

da emissão de relatório padronizado de avaliação do contrato de sua responsabilidade.

A UPC possui normas para a aquisição de materiais e contratações de serviços ou obras, e

para fiscalização de acordos e atos administrativos.

Anexo A

QUADRO 4.2.4.2I – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESAUnidade Gestora: Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha Código da UO: 52131, 52232 e 52931 UGO: 778000

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

1. Despesas de Pessoal - - - - - - - -

2. Juros e Encargos da Dívida 515.000,00 259.000,00 344.436,71 226.586,53 170.563,29 32.413,47 344.436,71 226.586,53

21- Juros sobre a dívida por contrato 500.000,00 250.000,00 334.455,47 220.080,25 165.544,53 29.919,75 334.455,47 220.080,25

22-Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 15.000,00 9.000,00 9.981,24 6.506,28 5.018,76 2.493,72 9.981,24 6.506,28

3. Outras Despesas Correntes 9.112.160,92 11.325.133,57 8.616.846,37 10.474.228,82 495.314,55 850.904,75 8.616.846,37 10.474.228,82

39–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 8.161.954,07 10.313.684,93 7.734.310,43 9.516.451,97 427.643,64 797.232,96 7.734.310,43 9.516.451,97

Demais elementos do grupo 950.206,85 1.011.448,64 882.535,94 957.776,85 67.670,91 53.671,79 882.535,94 957.776,85

DESPESAS DE CAPITAL


2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

4. Investimentos - 148.383,73 - 116.423,73 - 31.960,00 - 116.423,7352 – Equip.e Mat.Permanente-OP.INTRA-ORC. - 148.383,73 - 116.423,73 - 31.960,00 - 116.423,73 5. Inversões Financeiras - - - - - - - -6. Amortização da Dívida 4.190.803,00 737.000,00 4.020.116,03 732.984,94 170.686,97 4.015,06 4.020.116,03 732.984,9471 – Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.190.803,00 737.000,00 4.020.116,03 732.984,94 170.686,97 4.015,06 4.020.116,03 732.984,94 Fonte: TESOURO GERENCIAL

CAMILA MENDES QUEIROZ Agente Financeiro

Segundo-Tenente (QC-IM)

Anexo A

QUADRO 4.2.4.2 II – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA

Unidade Gestora: CCCPM – Operações dos Empréstimos e Financiamentos Imobiliários Código da UO: 74204 UGO: 778001

DESPESAS CORRENTES


2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

1. Despesas de Pessoal - - - - - - - -

2. Juros e Encargos da Dívida - - - - - - - -

3. Outras Despesas Correntes - - - - - - - -

DESPESAS DE CAPITAL


2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014

4. Investimentos - - - - - - - -

5. Inversões Financeiras 189.904.902,32 186.688.000,00 137.085.486,66 130.760.574,38 52.819.433,66 55.927.425,62 137.085.468,66 130.760.574,38

66 – Concessão de Empréstimos e Financiamento

189.904.902,32 186.688.000,00 137.085.468,66 130.760.574,38 52.819.433,66 55.927.425,62 137.085.468,66 130.760.574,38

6. Amortização da Dívida - - - -


VALÉRIA TEIXEIRA RAMOS Agente Financeiro

Primeiro-Tenente (RM2-T)

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS

31280 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/PESSOAL DA MB - AUTARQUIA

52131 - COMANDO DA MARINHA

EXERCICIO2015

EMISSAO14/03/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA1

VALORES EM UNIDADES DE REAL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

ESPECIFICAÇÃO 2015 2014 ESPECIFICAÇÃO 2015 2014

ATIVO CIRCULANTE 525.571.945,54 522.464.478,78 PASSIVO CIRCULANTE 1.577.713,87 526.944,00

Caixa e Equivalentes de Caixa 159.379.105,82 151.978.720,28 Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo - -

Créditos a Curto Prazo 158.976.655,06 147.475.894,22 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 341.250,26 -

Créditos Tributários a Receber - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo - -

Clientes - Obrigações Fiscais a Curto Prazo - -

Créditos de Transferências a Receber - Obrigações de Repartição a Outros Entes - -

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 158.976.655,06 147.475.894,22 Provisões de Curto Prazo - -

Dívida Ativa Tributária - Demais Obrigações a Curto Prazo 1.236.463,61 526.944,00

Dívida Ativa Não Tributária -

(-) Ajustes para Perdas em Créditos de Curto Prazo -

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 201.922.583,37 217.936.504,54

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo - -

Estoques 5.293.601,29 5.073.359,74

VPDs Pagas Antecipadamente - -

ATIVO NÃO CIRCULANTE 360.446.490,40 304.159.756,55 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 265.173.329,07 256.910.443,83

Ativo Realizável a Longo Prazo 350.069.166,96 293.483.165,72 Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pag. de Longo Prazo - -

Créditos a Longo Prazo 350.069.166,96 293.483.165,72 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 265.173.329,07 256.910.443,83

Créditos Tributários a Receber - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - -

Clientes - Obrigações Fiscais a Longo Prazo - -

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 350.069.166,96 293.483.165,72 Provisões de Longo Prazo - -

Dívida Ativa Tributária - Demais Obrigações a Longo Prazo - -

Dívida Ativa Não Tributária - Resultado Diferido - -

(-) Ajustes para Perdas em Créditos de Longo Prazo - TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 266.751.042,94 257.437.387,83

-

ESPECIFICAÇÃO 2015 2014

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo -

Patrimônio Social e Capital Social - -

Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo -

Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) - -

Estoques -

Reservas de Capital - -

VPDs Pagas Antecipadamente -

Ajustes de Avaliação Patrimonial - -

Investimentos - -

Reservas de Lucros - -

Participações Permanentes - -

Demais Reservas - -

Participações Avaliadas p/Método da Equivalência Patrimonial -

Resultados Acumulados 619.267.393,00 569.186.847,50

Participações Avaliadas pelo Método de Custo -

Resultado do Exercício 50.080.526,30 -

(-) Red. ao Valor Recuperável de Participações Permanentes -

Resultados de Exercícios Anteriores 569.186.847,50 569.186.847,50

Propriedades para Investimento - -

Ajustes de Exercícios Anteriores 19,20 -

Propriedades para Investimento - -

(-) Depreciação Acumulada de Propriedades p/ Investimentos - -

(-) Ações / Cotas em Tesouraria - - (-) Redução ao Valor Rec. de Propriedades para Investimentos - -

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 619.267.393,00 569.186.847,50 Investimentos do RPSS de Longo Prazo - -

Investimentos do RPSS de Longo Prazo - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS - -

Demais Investimentos Permanentes - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO14/03/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA2



ESPECIFICAÇÃO 2015 2014-


Demais Investimentos Permanentes - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Invest. Perm. - -

Imobilizado 10.377.323,44 10.676.590,83

Bens Móveis 2.546.879,90 2.840.540,53

Bens Móveis 3.399.285,03 3.382.051,20

(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis -852.405,13 -541.510,67

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis - -

Bens Imóveis 7.830.443,54 7.836.050,30

Bens Imóveis 7.841.000,00 7.841.000,00

(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis -10.556,46 -4.949,70

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis - -

Intangível - -

Softwares - -

Softwares - -

(-) Amortização Acumulada de Softwares - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares - -

Marcas, Direitos e Patentes Industriais - -

Marcas, Direitos e Patentes Industriais - -

(-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Ind - -

(-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Pat. - -

Direitos de Uso de Imóveis - -

Direitos de Uso de Imóveis - -

(-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis - -

(-) Redução ao Valor Recuperável Direito de Uso de Imóveis - -

Diferido - -

Diferido -

(-) Amortização Acumulada -

TOTAL DO ATIVO 886.018.435,94 826.624.235,33 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 886.018.435,94 826.624.235,33

ATIVO


PASSIVO


ATIVO FINANCEIRO 160.230.548,00 152.855.840,11 PASSIVO FINANCEIRO 54.892.462,08 114.502.929,59

ATIVO PERMANENTE 725.787.887,94 673.768.395,22 PASSIVO PERMANENTE 265.173.329,07 199.819.927,55

SALDO PATRIMONIAL - SALDO PATRIMONIAL 565.952.644,79 512.301.378,19

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Ativos2015 2014

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Passivos2015 2014

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 443.168.922,62 411.058.093,90 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 1.723.864,30 1.296.396,02

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO14/03/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA3



ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Ativos2015 2014

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Passivos2015 2014

Execução dos Atos Potenciais Ativos 443.168.922,62 411.058.093,90 Execução dos Atos Potenciais Passivos 1.723.864,30 1.296.396,02

Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar 179.207.415,66 154.147.650,07 Garantias e Contragarantias Concedidas a Execut - -

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Cong - - Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congên - -

Direitos Contratuais a Executar 263.961.506,96 256.910.443,83 Obrigações Contratuais a Executar 1.723.864,30 1.296.396,02

Outros Atos Potenciais Ativos a Executar - - Outros Atos Potenciais Passivos a Executar - -

TOTAL 443.168.922,62 411.058.093,90 TOTAL 1.723.864,30 1.296.396,02

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO

Recursos Ordinários -

Recursos Vinculados 105.338.085,92

Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 105.338.085,92

TOTAL 105.338.085,92

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS



EXERCICIO2015

EMISSAO27/01/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA1



VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

2015 2014

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 151.876.309,79 -

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - -

Impostos - -

Taxas - -

Contribuições de Melhoria - -

Contribuições - -

Contribuições Sociais - -

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - -

Contribuição de Iluminação Pública - -

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - -

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 966.420,88 -

Venda de Mercadorias - -

Vendas de Produtos - -

Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 966.420,88 -

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 145.283.052,21 -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 54.264.545,79 -

Juros e Encargos de Mora - -

Variações Monetárias e Cambiais 71.555.171,26 -

Descontos Financeiros Obtidos - -

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 19.438.029,38 -

Aportes do Banco Central - -

Outras Variações Patr. Aumentativas Financeiras 25.305,78 -

Transferências e Delegações Recebidas 3.586.748,68 -

Transferências Intragovernamentais 3.557.038,39 -

Transferências Intergovernamentais - -

Transferências das Instituições Privadas - -

Transferências das Instituições Multigovernamentais - -

Transferências de Consórcios Públicos - -

Transferências do Exterior - -

Execução Orçamentária Delegada de Entes - -

Transferências de Pessoas Físicas - -

Outras Transferências e Delegações Recebidas 29.710,29 -

Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos 1.376.769,49 -

Reavaliação de Ativos 16.055,57 -

Ganhos com Alienação 5.950,00 -

Ganhos com Incorporação de Ativos - -

Ganhos com Desincorporação de Passivos 1.354.763,92 -

Reversão de Redução ao Valor Recuperável - -

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 663.318,53 -

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar - -

Resultado Positivo de Participações - -

Operações da Autoridade Monetária - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO27/01/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA2




2015 2014

VPA de Dívida Ativa -

Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas - -

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 663.318,53 -

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 101.795.783,49 -

Pessoal e Encargos - -

Remuneração a Pessoal - -

Encargos Patronais - -

Benefícios a Pessoal - -

Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos - -

Benefícios Previdenciários e Assistenciais - -

Aposentadorias e Reformas - -

Pensões - -

Benefícios de Prestação Continuada - -

Benefícios Eventuais - -

Políticas Públicas de Transferência de Renda - -

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - -

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 9.815.037,22 -

Uso de Material de Consumo 129.216,47 -

Serviços 9.366.570,12 -

Depreciação, Amortização e Exaustão 319.250,63 -

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 53.205.553,50 -

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 1.546.052,57 -

Juros e Encargos de Mora - -

Variações Monetárias e Cambiais 51.656.215,58 -

Descontos Financeiros Concedidos 3.285,35 -

Aportes ao Banco Central - -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - -

Transferências e Delegações Concedidas 3.390.358,73 -

Transferências Intragovernamentais 3.364.559,18 -

Transferências Intergovernamentais - -

Transferências a Instituições Privadas - -

Transferências a Instituições Multigovernamentais - -

Transferências a Consórcios Públicos - -

Transferências ao Exterior - -

Execução Orçamentária Delegada a Entes - -

Outras Transferências e Delegações Concedidas 25.799,55 -

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 35.380.166,84 -

Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas 30.489.551,08 -

Perdas com Alienação 9.000,00 -

Perdas Involuntárias - -

Incorporação de Passivos 4.877.356,57 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO27/01/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA3




2015 2014

Desincorporação de Ativos 4.259,19 -

Tributárias 4.625,02 -

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.625,02 -

Contribuições - -

Custo - Mercadorias, Produtos Vend. e dos Serviços Prestados - -

Custo das Mercadorias Vendidas - -

Custos dos Produtos Vendidos - -

Custo dos Serviços Prestados - -

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 42,18 -

Premiações - -

Resultado Negativo de Participações - -

Operações da Autoridade Monetária - -

Incentivos - -

Subvenções Econômicas - -

Participações e Contribuições - -

Constituição de Provisões - -

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 42,18 -

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 50.080.526,30 -

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

2015 2014

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS



EXERCICIO2015

EMISSAO27/01/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA1



2015 2014

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES 62.786.611,13 -

INGRESSOS 76.380.240,02 -

Receitas Derivadas e Originárias 72.427.067,33 -

Receita Tributária - -

Receita de Contribuições - -

Receita Patrimonial -

Receita Agropecuária - -

Receita Industrial - -

Receita de Serviços 52.325.719,42 -

Remuneração das Disponibilidades 19.438.029,38 -

Outras Receitas Derivadas e Originárias 663.318,53 -

Transferências Correntes Recebidas - -

Intergovernamentais - -

Dos Estados e/ou Distrito Federal - -

Dos Municípios - -

Intragovernamentais - -

Outras Transferências Correntes Recebidas - -

Outros Ingressos das Operações 3.953.172,69 -

Ingressos Extraorçamentários 393.514,26 -

Restituições a Pagar 2.620,04 -

Passivos Transferidos -

Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior -

Transferências Financeiras Recebidas 3.557.038,39 -

Arrecadação de Outra Unidade -

Variação Cambial -

Valores para Compensação -

Valores em Trânsito -

DARF - SISCOMEX -

Ajuste Acumulado de Conversão -

Demais Recebimentos -

DESEMBOLSOS -13.593.628,89 -

Pessoal e Demais Despesas -9.444.693,88 -

Legislativo - -

Judiciário - -

Essencial à Justiça - -

Administração - -

Defesa Nacional -9.444.701,95 -

Segurança Pública - -

Relações Exteriores - -

Assistência Social - -

Previdência Social - -

Saúde - -

Trabalho - -

Educação - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO27/01/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA2



2015 2014

Cultura - -

Direitos da Cidadania - -

Urbanismo - -

Habitação - -

Saneamento - -

Gestão Ambiental - -

Ciência e Tecnologia - -

Agricultura - -

Organização Agrária - -

Indústria - -

Comércio e Serviços - -

Comunicações - -

Energia - -

Transporte - -

Desporto e Lazer - -

Encargos Especiais - -

(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento 8,07 -

Juros e Encargos da Dívida -344.436,71 -

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna -334.455,47 -

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - -

Outros Encargos da Dívida -9.981,24 -

Transferências Concedidas -42.353,70 -


A Estados e/ou Distrito Federal - -

A Municípios - -

Intragovernamentais -42.353,70 -

Outras Transferências Concedidas - -

Outros Desembolsos das Operações -3.762.144,60 -

Dispêndios Extraorçamentários -397.585,42 -

Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores -

Pagamento de Passivos Recebidos -

Transferências Financeiras Concedidas -3.364.559,18 -

Cancelamento de Direitos do Exercício Anterior -

Transferência de Arrecadação para Outra Unidade -

Variação Cambial -

Valores Compensados -

Valores em Trânsito -

Ajuste Acumulado de Conversão -

Demais Pagamentos -

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -51.366.109,56 -

INGRESSOS 141.678.744,72 -

Alienação de Bens - -

Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 141.678.744,72 -

Outros Ingressos de Investimentos - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO27/01/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA3



2015 2014

DESEMBOLSOS -193.044.854,28 -

Aquisição de Ativo Não Circulante -31.960,00 -

Concessão de Empréstimos e Financiamentos -193.012.894,28 -

Outros Desembolsos de Investimentos - -

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO -4.020.116,03 -

INGRESSOS - -

Operações de Crédito - -

Integralização do Capital Social de Empresas Estatais - -

Transferências de Capital Recebidas - -


Dos Estados e/ou Distrito Federal - -

Dos Municípios - -

Intragovernamentais - -

Outras Transferências de Capital Recebidas - -

Outros Ingressos de Financiamento - -

DESEMBOLSOS -4.020.116,03 -

Amortização / Refinanciamento da Dívida -4.020.116,03 -

Outros Desembolsos de Financiamento - -

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 7.400.385,54 -

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 151.978.720,28 -

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 159.379.105,82 -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - TODOS OS ORÇAMENTOS



EXERCICIO2015

EMISSAO27/01/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA1



EspecificaçãoPatrimônio/ Capital

Social

Adiant. para FuturoAumento de

Capital (AFAC)

Reserva de Capital Reservas deLucros

Demais ReservasResultados

AcumuladosAjustes deAvaliação

Ações/Cotas emTesouraria

Total

Saldo Inicial do Exercício 2014 - - - - - - - - -

Variação Cambial - - - - - - - - -

Ajustes de Exercício Anterior - - - - - - - - -

Aumento/Redução de Capital - - - - - - - - -

Resgate/Reemissão de Ações e Cotas - - - - - - - - -

Const./Realiz. da Reserva de Reavaliação de Ativos - - - - - - - - -

Ajuste de Avaliação Patrimonial - - - - - - - - -

Resultado do Exercício - - - - - - - - -

Constituição/Reversão de Reservas - - - - - - - - -

Dividendos/Juros sobre Capital Próprio - - - - - - - - -

Provisão Tributária - IR/CS s/ Res. de Reavaliação - - - - - - - - -

Saldos de Fusão, Cisão e Incorporação - - - - - - - - -

Saldo Final do Exercício 2014 - - - - - - - - -

EspecificaçãoPatrimônio/ Capital

Social

Adiant. para FuturoAumento de

Capital (AFAC)

Reserva de Capital Reservas deLucros

Demais ReservasResultados

AcumuladosAjustes deAvaliação

Ações/Cotas emTesouraria

Total

Saldo Inicial do Exercício 2015 - - - - - 569.186.847,50 - - 569.186.847,50

Variação Cambial - - - - - - - - -

Ajustes de Exercício Anterior - - - - - 19,20 - - 19,20

Aumento/Redução de Capital - - - - - - - - -

Resgate/Reemissão de Ações e Cotas - - - - - - - - -

Const./Realiz. da Reserva de Reavaliação de Ativos - - - - - - - - -

Ajuste de Avaliação Patrimonial - - - - - - - - -

Resultado do Exercício - - - - - 50.080.526,30 - - 50.080.526,30

Constituição/Reversão de Reservas - - - - - - - - -

Dividendos/Juros sobre Capital Próprio - - - - - - - - -

Provisão Tributária - IR/CS s/ Res. de Reavaliação - - - - - - - - -

Saldos de Fusão, Cisão e Incorporação - - - - - - - - -

Saldo Final do Exercício 2015 - - - - - 619.267.393,00 - - 619.267.393,00

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS



EXERCICIO2015

EMISSAO27/01/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA1



RECEITA

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

RECEITAS CORRENTES 70.934.200,00 70.934.200,00 72.427.067,33 1.492.867,33

Receitas Tributárias - - - -

Impostos - - - -

Taxas - - - -

Contribuições de Melhoria - - - -

Receitas de Contribuições - - - -

Contribuições Sociais - - - -

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - - -

Contribuição de Iluminação Pública - - - -

Receita Patrimonial 13.465.595,00 13.465.595,00 19.438.029,38 5.972.434,38

Receitas Imobiliárias - - - -

Receitas de Valores Mobiliários 13.465.595,00 13.465.595,00 19.438.029,38 5.972.434,38

Receita de Concessões e Permissões - - - -

Compensações Financeiras - - - -

Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos - - - -

Receita da Cessão de Direitos - - - -

Outras Receitas Patrimoniais - - - -

Receitas Agropecuárias - - - -

Receita da Produção Vegetal - - - -

Receita da Produção Animal e Derivados - - - -

Outras Receitas Agropecuárias - - - -

Receitas Industriais - - - -

Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - -

Receita da Indústria de Transformação - - - -

Receita da Indústria de Construção - - - -

Outras Receitas Industriais - - - -

Receitas de Serviços 56.824.392,00 56.824.392,00 52.325.719,42 -4.498.672,58

Transferências Correntes - - - -

Transferências Intergovernamentais - - - -

Transferências de Instituições Privadas - - - -

Transferências do Exterior - - - -

Transferências de Pessoas - - - -

Transferências de Convênios - - - -

Transferências para o Combate à Fome - - - -

Outras Receitas Correntes 644.213,00 644.213,00 663.318,53 19.105,53

Multas e Juros de Mora 271.290,00 271.290,00 7.993,86 -263.296,14

Indenizações e Restituições - - 17.134,47 17.134,47

Receita da Dívida Ativa - - - -

Receitas Dec. Aportes Periódicos Amortização Déficit do RPPS - - - -

Rec. Decor. de Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS - - - -

Receitas Correntes Diversas 372.923,00 372.923,00 638.190,20 265.267,20

RECEITAS DE CAPITAL 148.220.093,00 148.220.093,00 141.678.744,72 -6.541.348,28

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO27/01/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA2



RECEITA

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO

Operações de Crédito 6.000.000,00 6.000.000,00 - -6.000.000,00

Operações de Crédito Internas 6.000.000,00 6.000.000,00 - -6.000.000,00

Operações de Crédito Externas - - - -

Alienação de Bens 2.273.370,00 2.273.370,00 - -2.273.370,00

Alienação de Bens Móveis - - - -

Alienação de Bens Imóveis 2.273.370,00 2.273.370,00 - -2.273.370,00

Amortização de Empréstimos 139.946.723,00 139.946.723,00 141.678.744,72 1.732.021,72

Transferências de Capital - - - -

Transferências Intergovernamentais - - - -

Transferências de Instituições Privadas - - - -

Transferências do Exterior - - - -

Transferência de Pessoas - - - -

Transferências de Outras Instituições Públicas - - - -

Transferências de Convênios - - - -

Transferências para o Combate à Fome - - - -

Outras Receitas de Capital - - - -

Integralização do Capital Social - - - -

Resultado do Banco Central do Brasil - - - -

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional - - - -

Dívida Ativa Prov. da Amortização Empréstimos e Financiam. - - - -

Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café - - - -

Receita de Títulos Resgatados do Tesouro Nacional - - - -

Receitas de Capital Diversas - - - -

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -

SUBTOTAL DE RECEITAS 219.154.293,00 219.154.293,00 214.105.812,05 -5.048.480,95

REFINANCIAMENTO - - - -

Operações de Crédito Internas - - - -

Mobiliária - - - -

Contratual - - - -

Operações de Crédito Externas - - - -

Mobiliária - - - -

Contratual - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 219.154.293,00 219.154.293,00 214.105.812,05 -5.048.480,95

TOTAL 219.154.293,00 219.154.293,00 214.105.812,05 -5.048.480,95

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - - - -

Créditos Adicionais Abertos com Superávit Financeiro - - - -

Créditos Adicionais Abertos com Excesso de Arrecadação - - - -

Créditos Cancelados Líquidos - - - -

Créditos Adicionais Reabertos - - - -

DESPESA

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO27/01/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA3



DESPESA

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES 15.904.536,00 16.179.536,00 9.627.160,92 8.961.283,08 8.961.283,08 6.552.375,08

Pessoal e Encargos Sociais 2.270.160,00 2.545.160,00 - - - 2.545.160,00

Juros e Encargos da Dívida 2.315.000,00 2.315.000,00 515.000,00 344.436,71 344.436,71 1.800.000,00

Outras Despesas Correntes 11.319.376,00 11.319.376,00 9.112.160,92 8.616.846,37 8.616.846,37 2.207.215,08

DESPESAS DE CAPITAL 210.756.690,00 207.447.493,00 194.095.705,32 141.105.584,69 141.105.584,69 13.351.787,68

Investimentos - - - - - -

Inversões Financeiras 203.256.690,00 203.256.690,00 189.904.902,32 137.085.468,66 137.085.468,66 13.351.787,68

Amortização da Dívida 7.500.000,00 4.190.803,00 4.190.803,00 4.020.116,03 4.020.116,03 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - -

RESERVA DO RPPS - - - - - -

SUBTOTAL DAS DESPESAS 226.661.226,00 223.627.029,00 203.722.866,24 150.066.867,77 150.066.867,77 19.904.162,76

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO - 3.309.197,00 - - - 3.309.197,00

Amortização da Dívida Interna - 3.309.197,00 - - - 3.309.197,00

Dívida Mobiliária - - - - - -

Outras Dívidas - 3.309.197,00 - - - 3.309.197,00

Amortização da Dívida Externa - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 226.661.226,00 226.936.226,00 203.722.866,24 150.066.867,77 150.066.867,77 23.213.359,76

SUPERÁVIT 10.382.945,81 -10.382.945,81

TOTAL 226.661.226,00 226.936.226,00 214.105.812,05 150.066.867,77 150.066.867,77 12.830.413,95

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS ORÇAMENTÁRIASINSCRITOS EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES

INSCRITOS EM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCÍCIO

ANTERIORLIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES 38.750,41 883.318,22 870.209,28 870.209,28 51.859,35 -0,00

Pessoal e Encargos Sociais - - - - - -

Juros e Encargos da Dívida - 32.413,47 - - 32.413,47 -

Outras Despesas Correntes 38.750,41 850.904,75 870.209,28 870.209,28 19.445,88 -

DESPESAS DE CAPITAL - 55.963.400,68 55.959.385,62 55.959.385,62 4.015,06 -

Investimentos - 31.960,00 31.960,00 31.960,00 - -

Inversões Financeiras - 55.927.425,62 55.927.425,62 55.927.425,62 - -

Amortização da Dívida - 4.015,06 - - 4.015,06 -

TOTAL 38.750,41 56.846.718,90 56.829.594,90 56.829.594,90 55.874,41 -0,00

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS


ANTERIORESINSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIORPAGOS CANCELADOS SALDO

DESPESAS CORRENTES - - - - -

Pessoal e Encargos Sociais - - - - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR




EXERCICIO2015

EMISSAO27/01/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA4




ANTERIORESINSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIORPAGOS CANCELADOS SALDO

Juros e Encargos da Dívida - - - - -

Outras Despesas Correntes - - - - -

DESPESAS DE CAPITAL - - - - -

Investimentos - - - - -

Inversões Financeiras - - - - -

Amortização da Dívida - - - - -

TOTAL - - - - -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS



EXERCICIO2015

EMISSAO27/01/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA1



INGRESSOS


DISPÊNDIOS


Receitas Orçamentárias 214.105.812,05 - Despesas Orçamentárias 203.722.866,24 -

Ordinárias 260,00 - Ordinárias 3.838,19 -

Vinculadas 214.956.406,48 - Vinculadas 203.719.028,05 -

Educação - Educação -

Seguridade Social (Exceto RGPS) - Seguridade Social (Exceto RGPS) -

Operação de Crédito - Operação de Crédito -

Alienação de Bens e Direitos - Alienação de Bens e Direitos -

Transferências Constitucionais e Legais - Transferências Constitucionais e Legais -

Previdência Social (RGPS) - Previdência Social (RGPS) -

Doações - Doações -

Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 214.956.406,48 - Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 203.719.028,05 -

Outros Recursos Vinculados a Fundos - Outros Recursos Vinculados a Fundos -

Demais Recursos - Demais Recursos -

(-) Deduções da Receita Orçamentária -850.854,43 -

Transferências Financeiras Recebidas 3.557.038,39 - Transferências Financeiras Concedidas 3.364.559,18 -

Resultantes da Execução Orçamentária 2.690.060,85 - Resultantes da Execução Orçamentária 2.688.617,25 -

Cota Recebida - Cota Concedida -

Repasse Recebido 2.671.199,60 - Repasse Concedido 2.669.756,00 -

Sub-repasse Recebido 18.861,25 - Sub-repasse Concedido 18.861,25 -

Recursos Arrecadados - Recebidos - Recursos Arrecadados - Concedidos -

Valores Diferidos - Baixa - Valores Diferidos - Baixa -

Valores Diferidos - Inscrição - Valores Diferidos - Inscrição -

Correspondência de Débitos - Correspondências de Créditos -

Cota Devolvida - Cota Devolvida -

Repasse Devolvido - Repasse Devolvido -

Sub-repasse Devolvido - Sub-repasse Devolvido -

Independentes da Execução Orçamentária 866.977,54 - Independentes da Execução Orçamentária 675.941,93 -

Transferências Recebidas para Pagamento de RP 376.461,78 - Transferências Concedidas para Pagamento de RP 200.260,98 -

Demais Transferências Recebidas 17.714,85 - Demais Transferências Concedidas -

Movimentação de Saldos Patrimoniais 472.800,91 - Movimento de Saldos Patrimoniais 475.680,95 -

Movimentações para Incorporação de Saldos - Movimentações para Incorporação de Saldos -

Aporte ao RPPS - - Aporte ao RPPS - -

Aporte ao RGPS - - Aporte ao RGPS - -

Recebimentos Extraorçamentários 54.052.140,84 - Despesas Extraorçamentárias 57.227.180,32 -

Inscrição dos Restos a Pagar Processados - - Pagamento dos Restos a Pagar Processados - -

Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 53.655.998,47 - Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 56.829.594,90 -

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 393.514,26 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 397.585,42 -

Outros Recebimentos Extraorçamentários 2.628,11 - Outros Pagamentos Extraorçamentários - -

Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento 8,07 - Ordens Bancárias Sacadas - Cartão de Pagamento -

Restituições a Pagar 2.620,04 - Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores -

Passivos Transferidos - Pagamento de Passivos Recebidos -

Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior - Cancelamento de Direitos do Exercício Anterior -

TITULO

SUBTITULO

ORGAO SUPERIOR

BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS



EXERCICIO2015

EMISSAO27/01/2016

PERIODODEZ (Aberto)

PAGINA2



INGRESSOS


DISPÊNDIOS


Arrecadação de Outra Unidade - Transferência de Arrecadação para Outra Unidade -

Variação Cambial - Variação Cambial -

Valores para Compensação - Valores Compensados -

Valores em Trânsito - Valores em Trânsito -

DARF - SISCOMEX - Ajuste Acumulado de Conversão -

Ajuste Acumulado de Conversão - Demais Pagamentos -

Demais Recebimentos -

Saldo do Exercício Anterior 151.978.720,28 - Saldo para o Exercício Seguinte 159.379.105,82 -

Caixa e Equivalentes de Caixa 151.978.720,28 - Caixa e Equivalentes de Caixa 159.379.105,82 -

TOTAL 423.693.711,56 - TOTAL 423.693.711,56 -

Anexo B

1


NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

1. CONTEXTO OPERACIONAL

A CCCPM é uma Autarquia Federal, localizada na Avenida Rio Branco, nº 39, Centro, Rio

de Janeiro, RJ, e conta com dezesseis PA, localizados nas sedes dos Comandos dos Distritos

Navais.

A sua missão – facilitar a aquisição de moradia própria para os militares e servidores civis

do CM – e demais atribuições estão consubstanciadas na sua Lei de criação de nº 188, de 15 de

janeiro de 1936, e no seu Regulamento aprovado por meio do Decreto nº 2013, de 26 de setembro

de 1996.

As suas atividades, ancoradas no seu processo finalístico, relacionadas ao financiamento

imobiliário de unidades residenciais, são desenvolvidas de acordo com as regras do Sistema

Financeiro de Habitação (SFH), em consonância com o seu Planejamento Estratégico (PE).

A CCCPM atende seus beneficiários por meio dos seguintes programas, todos empregando

recursos próprios: PROMORAR, PREAMAR e ERAP.

Todos os trabalhos realizados pela CCCPM têm como norte a observância não só da

legislação pertinente e do seu PE, como também dos critérios de sustentabilidade, que são

acompanhados pela Assessoria de Responsabilidade Sócio Ambiental.

2. BASE DE PREPARAÇÃO

a) Declaração de conformidade

As demonstrações financeiras da Autarquia foram elaboradas em conformidade com a Lei nº

4.320/64, com a observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público,

aos Princípios Contábeis geralmente aceitos e de acordo com o disposto no Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Anexo B

2

b) Base de mensuração

As demonstrações contábeis da CCCPM foram preparadas com base no custo histórico, com

exceção das aplicações financeiras, cujas atualizações ocorridas e ajustes apurados são

apresentadas a valor justo nas contas de resultado.

c) Moeda funcional e de apresentação

A moeda funcional da Autarquia é o Real, sendo também a mesma moeda na qual as

demonstrações contábeis são apresentadas. Todos os seus valores foram arredondados para o valor

mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.

d) Uso de estimativas e julgamentos

A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis e

também o exercício de julgamento por parte da Autarquia no processo de aplicação das políticas

contábeis. As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na

experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas

razoáveis para as circunstâncias.

3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

As principais práticas contábeis utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis

apresentadas estão definidas a seguir. As políticas contábeis adotadas pela CCCPM estão sendo

aplicadas de modo consistente, salvo disposição em contrário.

3.1. Balanço Patrimonial

a) Caixa e Equivalentes de Caixa

As contas deste grupo estão demonstradas pela ordem decrescente do grau de liquidez de

realização. São mensuradas e avaliadas pelo seu valor original, com as atualizações ocorridas e os

ajustes apurados registrados nas contas de resultado, até a data do balanço:

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2014 2015 CTU – Recursos da Conta Única Aplicados 146.247.958,28 144.937.296,89Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - OFSS 5.730.762,00 14.441.808,93TOTAL 151.978.720,28 159.379.105,82

Anexo B

3

b) Créditos a Curto Prazo e Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

Os créditos a receber a curto prazo abrangem os valores a receber por fornecimento de bens,

serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferência e empréstimos e financiamentos

concedidos, realizáveis no curso do exercício social subseqüente.

A Autarquia apresenta em seu curto prazo, o controle dos direitos a receber dos mutuários

adimplentes e inadimplentes, oriundos das operações de concessões de empréstimos e

financiamentos imobiliários. São classificados de acordo com sua modalidade: carteira ERAP,

para os empréstimos imobiliários, contabilizados na conta “Empréstimos Concedidos a Receber –

CP” e carteiras dos programas PROMORAR, PROHABITAR E SFH, contabilizados na conta

“Financiamento Concedido a Receber - Exceto FAT – CP”. Vale ressaltar ainda que a CCCPM

para conceder empréstimos e financiamentos, transfere recursos da Conta Única para a conta

corrente do BB - Operações Oficiais de Crédito (O2C), sendo o saldo evidenciado na conta

“Empréstimos a Conceder pelos Agentes Financeiros”.

CRÉDITOS A CURTO PRAZO 2014 2015 Empréstimos Concedidos a Receber - CP 120.908.963,77 130.808.795,43Financiamento Concedido a Receber - Exceto FAT - CP 21.404.593,91 20.719.811,45Empréstimos a Conceder pelos Agentes Financeiros 5.162.336,54 7.448.048,18TOTAL 147.475.894,22 158.976.655,06

Os demais créditos a curto prazo compreendem os outros créditos e valores advindos de

direitos obtidos junto a diversos devedores, tais como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e CEF.

Os créditos vinculados ao TCE decorrentes de desfalque ou desvios referem-se àqueles

apurados por meio de Tomada de Contas Especial instaurada pela Diretoria de Contas da Marinha

com vistas a apurar prejuízo causado ao erário em razão de irregularidades constatadas no

financiamento e na construção de casas do empreendimento imobiliário Moradas do Tinguí, no

Município do Rio de Janeiro/RJ, contratado pela CCCPM junto à empresa RF Incorporações

Imobiliárias Ltda.

Os créditos a receber debitados de terceiros referem-se a valor de ISS, em razão da não

obtenção da documentação hábil para o registro e liberação dos imóveis construídos pela

Construtora Condor Engenharia e Comércio Ltda. contratada pela Autarquia, pelo regime de

empreitada global. O procedimento adotado ocorreu visando solucionar a problemática a que deu

causa, onde a CCCPM não teve outro recurso a não ser levantar o valor do ISS devido pela obra à

Anexo B

4

municipalidade, de acordo com os critérios exigidos pelo Município do Rio de Janeiro e negociar

junto a Secretaria de Fazenda do Município o parcelamento da dívida para ter a expedição da

certidão de Visto Fiscal do ISS e consequentemente a obtenção do “habite-se” e providenciado o

CND do INSS da obra, para finalmente lavrar as escrituras em favor dos mutuários que adquiriram

as unidades.

Já os créditos recebidos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), por

conta de saldos devedores residuais de contratos de financiamentos oferecidos em garantia à

dívida da CCCPM junto à CEF/FGTS, são controlados na conta contábil "Créditos a Receber de

Entidades Federais". Parte destes contratos oferecidos em garantia pela CCCPM, ainda, não foram

cobertos pelo Agente Operador do FCVS, e encontram-se em tratativas com aquele Agente,

visando ao reconhecimento dos referidos créditos. Tal contabilização foi refletida na conta de

"Ajuste para Perdas".

A parcela de recursos financeiros liberados pelos órgãos setoriais de programação financeira,

que não foi utilizada durante o exercício, constitui antecipação de sub-repasse e é contabilizada na

conta “Sub-Repasse Concedido Diferido”.

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 2014 2015 Créditos a Receber decorrente de Desfalque ou Desvio - TCE 2.172.241,08 2.172.241,08Créditos a Receber Debit Terceiro em Prest Serv - TCE 78.910,06 78.910,06Créditos a Receber de Entidades Federais 264.104.055,95 278.213.565,42Sub-Repasse Concedido Diferido 503.321,74 851.442,18* Ajuste para Perdas - Subgrupo 113 (C/C 090) (48.922.024,29) (79.393.575,37)TOTAL 217.936.504,54 201.922.583,37

c) Créditos a Longo Prazo

Os valores a longo prazo compreendem as carteiras de empréstimos e financiamentos

imobiliários que serão realizáveis após o término do exercício social subsequente.

CRÉDITOS A LONGO PRAZO 2014 2015 Empréstimos Concedidos a Receber - LP 125.080.077,32 144.893.903,38Financiamento Concedido a Receber - Exceto FAT - LP 168.403.088,40 205.175.263,58TOTAL 293.483.165,72 350.069.166,96

d) Estoques

Os estoques da CCCPM são reconhecidos com base no valor de aquisição ou de construção.

Caso este valor seja maior que o valor de mercado, é adotado o segundo.

Anexo B

5

ESTOQUES 2014 2015 Almoxarifado 65.459,57 63.572,62Outros Estoques - 178,50Terrenos 4.142.900,17 4.142.900,17Imóveis Retomados 865.000,00 1.086.950,00TOTAL 5.073.359,74 5.293.601,29

Almoxarifado

Compreende valores de materiais de consumo interno da Autarquia, adquiridos através de

processo licitatório.

Outros estoques

Engloba os valores de estoque de material que se destinam a embalagem ou

acondicionamento para remessa.

Terrenos

São os bens de propriedade da Autarquia adquiridos e destinados à venda. A CCCPM possui

cinco terrenos, sendo quatro localizados no estado do Rio de Janeiro e um no estado do Rio

Grande do Norte.

Imóveis retomados

A CCCPM possui valores registrados relativos a imóveis retomados de mutuários

inadimplentes. A retomada ocorre por meio de execução judicial, com o bem disponibilizado

posteriormente à venda.

e) Imobilizado

O ativo imobilizado da Autarquia é composto por bens móveis e imóveis, cuja vida útil

econômica é limitada e por essa razão, fica sujeito à depreciação. Sua avaliação é realizada por

meio da reavaliação ou por redução a valor recuperável.

IMOBILIZADO 2014 2015 Bens Móveis 3.382.051,20 3.399.285,03* Depreciação Acumulada de Bens Móveis (541.510,67) (852.405,13)SUBTOTAL 2.840.540,53 2.546.879,90Bens Imóveis 7.841.000,00 7.841.000,00* Depreciação Acumulada de Bens Imóveis (4.949,70) (10.556,46)SUBTOTAL 7.836.050,30 7.830.443,54TOTAL 10.676.590,83 10.377.323,44

São classificados como bens móveis os seguintes itens: máquinas, aparelhos, equipamentos,

ferramentas, bens de informática, móveis e utensílios, veículos, etc. Todos os itens sofrem

Anexo B

6

depreciação, com cálculo apurado pelo Sistema de Controle de Material (SISMAT-Web) e através

do método das quotas constantes.

Já os itens definidos como bens imóveis, compreendem os quatro andares da Sede da

Autarquia, pertencentes ao Edifício União Mercantil, prédio comercial localizado na Avenida Rio

Branco, no Centro do Rio de Janeiro; um imóvel situado na Rua Conselheiro Saraiva, também no

Centro do Rio de Janeiro e um imóvel localizado no município de Nova Friburgo. A depreciação

de bens imóveis segue a mesma metodologia de cálculo dos bens móveis, com registro mensal no

SIAFI efetivado pela STN, com base em planilha encaminhada pela SPU, elaborada após consulta

ao cadastro dos bens imóveis da Autarquia no SPIUnet.

f) Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

Representam os valores a pagar dos encargos da dívida da Autarquia com a CEF relativos

aos contratos vinculados ao FGTS, provenientes de empenhos não processados e em liquidação

até 31/12/2015:

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 2014 2015 Amortização - 170.686,97Juros - 5.018,76Taxa de crédito - 165.544,53TOTAL - 341.250,26

g) Demais obrigações a Curto Prazo

Como todo item constante no Passivo, encontra-se registrado pelo valor de liquidação em

ordem decrescente de exigibilidade.

Abrangem os seguintes valores: depósitos recebidos de terceiros; as restituições de

mutuários em virtude de desconto indevido em Bilhete de Pagamento; os saldos das concessões de

suprimentos de fundos com movimentação via cartão de crédito, para fins de realização de

despesas imediatas pelos credenciados da UG e as parcelas de recursos financeiros colocados à

disposição das unidades pelos órgãos setoriais de programação financeira, que não foram

utilizadas durante o exercício e que constituem antecipação de repasse e sub-repasse.

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2014 2015 Depósitos de Terceiros 23.622,26 19.551,10Indenizações, Restituições e Compensações - 2.620,04Saque-Cartão de Pagamento do Governo Federal - 8,07Repasse Recebido Diferido - 362.842,22Sub-Repasse Recebido Diferido 503.321,74 851.442,18TOTAL 526.944,00 1.236.463,61

Anexo B

7

h) Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

A dívida da CCCPM com o FGTS teve origem na captação de recursos, junto ao extinto

Banco Nacional da Habitação (BNH), para emprego em empreendimentos imobiliários

construídos nas décadas de 60, 70 e 80.

Nos anos de 2008 e 2010, respectivamente, foram contraídos dois novos empréstimos junto

à CEF para a concessão de financiamentos, com recursos do FGTS.

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 2014 2015 Contratos firmados antes de 2008 250.032.158,68 260.124.373,18Contratos firmados em 2008 e 2010 6.878.285,15 5.050.970,89TOTAL 256.910.443,83 265.173.329,07

A atualização da dívida é efetuada mensalmente de acordo com a posição sintética enviada

pela CEF. No ano de 2015, foram efetuadas amortizações extraordinárias, o que acarretou na

diminuição do saldo dos contratos firmados em 2008 e 2010.

i) Resultados Acumulados

Compreende o saldo remanescente dos superávits ou déficits líquidos e acumulados da

Autarquia bem como os ajustes de exercícios anteriores decorrentes da retificação de erro

imputável.

RESULTADOS ACUMULADOS 2014 2015 Resultado do Exercício - 50.080.526,30Resultado de Exercícios Anteriores 569.186.847,50 569.186.847,50Ajustes de Exercícios Anteriores - 19,20TOTAL 569.186.847,50 619.267.393,00

j) Contas de compensações

Representam os atos que afetaram o patrimônio no exercício, compreendendo as

compensações do ativo e do passivo, as situações não compreendidas no patrimônio, mas que,

direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos

ligados à execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.

A CCCPM possui em seu saldo de potenciais ativos, garantias e contragarantias recebidas

por carta de fiança, apólices de seguros-garantia, garantias por depósito em caução e garantias por

hipoteca de financiamento de mutuários, todos a executar. Há, ainda, o controle de contratos da

dívida da CCCPM com a CEF, que deveriam estar contemplados nas obrigações contratuais a

executar. Todavia, quando da implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público -

Anexo B

8

PCASP, os saldos foram transportados como direitos contratuais a executar e a STN ainda não

havia disponibilizado a contabilização adequada para ajuste até o encerramento do exercício.

Já os atos potenciais passivos representam o controle de contratos em execução da autarquia

com fornecedores e prestadores de serviços diversos.

(*) Carta de fiança, apólices de seguros-garantia e garantias por depósito em caução, todos pendentes de execução.

k) Demonstrativo do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial

Este demonstrativo apresenta o total do superávit financeiro, com base na destinação de

recursos, indicando se estes são vinculados ou não. Vale ressaltar que o valor apurado é igual à

diferença entre ativo e passivo financeiro, detalhado no quadro do resultado financeiro.

DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT FINANCEIRO Recursos Ordinários -Recursos Vinculados 105.338.085,92Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 105.338.085,92TOTAL 105.338.085,92

A CCCPM dispõe de recursos vinculados, com indicação de sua finalidade por fontes de

recursos, que se constituem de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a

uma determinada regra de destinação legal, e que servem para indicar como são financiadas as

despesas orçamentárias.

ATIVO PASSIVO ESPECIFICAÇÃO

2014 2015 ESPECIFICAÇÃO

2014 2015Saldo dos Atos Potenciais Ativos

Saldo dos Atos Potenciais Passivos

SALDO DOS ATOS

POTENCIAIS ATIVOS

411.058.093,90 443.168.922,62 SALDO DOS ATOS

POTENCIAIS PASSIVOS

1.296.396,02 1.723.864,30

Execução dos Atos Potenciais Ativos

411.058.093,90 443.168.922,62 Execução dos Atos Potenciais Passivos

1.296.396,02 1.723.864,30

Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar (*)

154.147.650,07 179.207.415,66 Garantias e Contragarantias Concedidas a Executar

- -

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres a Receber

- - Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres a Liberar

- -

Direitos Contratuais a Executar

256.910.443,83 263.961.506,96 Obrigações Contratuais a Executar

1.296.396,02 1.723.864,30

Outros Atos Potenciais Ativos a Executar

- - Outros Atos Potenciais Passivos a Executar

- -

TOTAL 411.058.093,90 443.168.922,62 TOTAL 1.296.396,02 1.723.864,30

Anexo B

9

DETALHAMENTO POR FONTE E UNIDADE GESTORA

CÓDIGO FONTE

UG773008

UG778000

UG778001

Rec.Financeiros.Diret.Arrecadados-Fundo Naval 0280700111 297,20

Rec.Não Financ.Diret.Arrecadados-Marinha 0250778001 2.837.663,76

Rec.Financeiros.Diret.Arrecadados-CCCPM 0280522320 5.704,35

Rec.Financeiros.Diret.Arrecadados-Fundo Naval 0280700111 -192.476,39

Rec.Financeiros.Diret.Arrecadados-Marinha 0280778001 -531.061,12

Rec.Não Fin. Diretamente Arrec./Fundo Naval 0250700111 0,01Rec.Não Finac.Diret.Arrecadados-Marinha 0250778001 122.395.017,74Rec.Financeiros.Diret.Arrecadados-Marinha 0280778001 -19.177.059,63SUBTOTAL 297,20 2.119.830,60 103.217.958,12TOTAL 105.338.085,92

Legenda: UG 773008 - Diretoria de Finanças da Marinha UG 778000 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha UG 778001 - CCCPM-Operações dos Empréstimos e Financiamentos Imobiliários

A classificação por fontes é estabelecida, no orçamento federal, pela Portaria SOF nº 1, de

19 de fevereiro de 2001 (D.O.U. 20.02.2001).

l) Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes

Este quadro apresenta os ativos e passivos financeiros e permanentes, de acordo com o

disposto no art. 105 da Lei nº 4.320/1964 e pelos seus valores totais.

O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de

autorização orçamentária e os valores numerários. Este totaliza os valores dos campos da classe 1

com Atributo Financeiro. Já o Ativo Permanente abrange os bens, créditos e valores, cuja

mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Este campo totaliza os valores dos

campos da Classe 1 com Atributo Permanente.

O Passivo Financeiro evidencia as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo

pagamento independa de autorização orçamentária, como os restos a pagar, os serviços da dívida a

pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita).

Este campo totaliza os valores dos campos da Classe 2 com Atributo Financeiro + conta contábil:

6.3.1.1.0.00.00 (RP não processados a liquidar). O Passivo Permanente, por sua vez, traz as

dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate,

totalizando os valores dos campos da Classe 2 com Atributo Permanente (P), excluindo as contas

do Patrimônio Liquido (grupo 2.3.0.0.0.00.00).

Anexo B

10

3.2. Demonstração das Variações Patrimoniais

Conforme preconizado pela Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução

orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as

variações patrimoniais quantitativas aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD).

As variações patrimoniais aumentativas mais expressivas ocorridas na Autarquia no

exercício são os de natureza financeira, tais como a receita de juros oriunda das operações de

empréstimos e financiamentos imobiliários, atualização monetária do saldo devedor das carteiras,

atualização monetária da dívida do FGTS pela posição sintética da dívida e o rendimento das

aplicações financeiras.

No que diz respeito às variações patrimoniais diminutivas, representam as variações mais

relevantes: o ajuste para possíveis perdas em virtude do saldo dos contratos do FCVS com status

de negado por indício de multiplicidade ou negativa de contribuição; e as variações monetárias e

cambiais oriundas de atualização dos contratos em atraso dos mutuários da CCCPM.

3.3. Demonstração dos Fluxos de Caixa

A Autarquia elabora sua Demonstração do Fluxo de Caixa pelo método direto e evidencia as

alterações de Caixa e Equivalentes de Caixa verificadas no exercício, classificadas nos fluxos

operacionais, de investimento e de financiamento.

Os fluxos de caixa decorrentes das atividades operacionais são derivados das principais

atividades geradoras de receita da CCCPM.

As receitas originárias arrecadadas pela Autarquia referem-se a receitas correntes de

serviços: juros, FCVS e serviços administrativos; receitas correntes patrimoniais, representadas

ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO 2014 2015 ESPECIFICAÇÃO 2014 2015 Ativo

Financeiro152.855.840,11 160.230.548,00

Passivo Financeiro

114.502.929,59 54.892.462,08

Resultado Financeiro - - Resultado Financeiro - 105.338.085,92Ativo

Permanente673.768.395,22 725.787.887,94 Passivo Permanente 199.819.927,55 265.173.329,07

Saldo Patrimonial

- -Saldo

Patrimonial512.301.378,19 565.952.644,79

Anexo B

11

pela remuneração das disponibilidades, ou seja, os rendimentos de aplicações financeiras; e outras

receitas correntes, que englobam as receitas de multas, recuperação de despesas de exercícios

anteriores e outras receitas.

No que diz respeito aos outros ingressos das operações, estes são constituídos pelos

ingressos extraorçamentários oriundos de depósitos de terceiros, liquidações antecipadas,

indenizações de sinistros, restituição de taxa bancária e acerto contábil na disponibilidade de

recursos processado pela STN. Há ainda o cômputo de valores das restituições a pagar a terceiros

e das transferências financeiras recebidas, representadas pelos repasses e sub-repasses recebidos,

transferências recebidas para pagamento de Restos a Pagar e destaque de crédito recebido. Vale

ressaltar que todas as transferências ocorridas, sejam elas recebidas ou concedidas, encontram-se

discriminadas no Balanço Financeiro.

Os desembolsos compreendem as despesas relativas às atividades de custeio, demonstrando

os gastos com pagamento de diárias, alimentação, materiais e serviços, impostos, taxas, etc.

Abrangem também os pagamentos de juros e encargos da dívida contratual da Autarquia com a

CEF e as transferências concedidas a Estados e/ou Distrito Federal.

Os dispêndios extraorçamentários representam o pagamento das liquidações antecipadas e

indenizações de sinistros. Já as transferências financeiras concedidas são constituídas pelos

repasses e sub-repasses concedidos, transferências concedidas para pagamento de Restos a Pagar e

destaque de crédito concedido. Tais transferências compensam as transferências recebidas,

discriminadas anteriormente nos ingressos do fluxo das operações.

No fluxo de investimentos, os ingressos representam a receita de capital de origem

patrimonial, referente à amortização de empréstimos e financiamentos concedidos pela CCCPM

aos seus mutuários, líquida das retificações, restituições e outras deduções da receita orçamentária,

ocorridas no período. Em contrapartida, os desembolsos se referem às operações de concessões

destes empréstimos e financiamentos. Neste fluxo há ainda o pagamento de equipamento de

processamento de dados com recursos de restos a pagar.

Já no fluxo de financiamentos, são evidenciados os desembolsos com a amortização mensal

da dívida da Autarquia junto à CEF e as amortizações extraordinárias, quando ocorrem.

O saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa compreende as aplicações financeiras da

Autarquia bem como a movimentação financeira da conta única de limite de saque com

vinculação de pagamento.

Anexo B

12

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2015 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 151.978.720,28Caixa e Equivalentes de Caixa Final 159.379.105,82GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 7.400.385,54

3.4. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstra a evolução do

patrimônio líquido da Autarquia ocorrida no exercício.

A CCCPM possui em seu Patrimônio Líquido: resultados acumulados, que representam o

saldo remanescente dos superávits e déficits líquidos acumulados; um ajuste de exercício anterior

que se refere à reversão de depreciação acumulada de bem que já não compunha mais o montante

de bens móveis da Autarquia e o resultado do exercício, que evidencia o superávit obtido no ano

de 2015.

RESULTADOS ACUMULADOS 2015 SALDO INICIAL DO EXERCÍCIO 2015 569.186.847,50Ajuste de Exercício Anterior 19,20Resultado do Exercício 50.080.526,30SALDO FINAL DO EXERCÍCIO 2015 619.267.393,00

3.5. Balanço Orçamentário

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem,

especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o

saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstra, também, as despesas por

categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação

atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o

saldo da dotação.

a) Detalhamento das receitas orçamentárias:

As arrecadações no exercício foram constituídas de receitas patrimoniais, serviços e outras

receitas correntes (Receitas Correntes) e receitas de amortizações de empréstimos (Receita de

Capital).

Anexo B

13

RECEITAS CORRENTES

NATUREZA DE RECEITA 2015

Receita Patrimonial 13250000 Remuneração de Depósitos Bancários 19.438.029,38

Receita de Serviços

16000201 Juros de Empréstimos 51.103.661,97

16000203 Serv.Financ. de Compens. de Variações Salariais 25.305,78

16001300 Serviços Administrativos 1.196.751,67

Outras Receitas Correntes

19199900 Outras Multas 7.993,86

19220700 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 17.134,47

19909900 Outras Receitas 638.190,20

SUBTOTAL 72.427.067,33

RECEITAS DE CAPITAL NATUREZA DE RECEITA 2015Amortização de Empréstimos

23009900 Amortizações de Empréstimos Diversos 141.678.744,72

SUBTOTAL 141.678.744,72

TOTAL 214.105.812,05

b) Detalhamento das despesas orçamentárias:

O grupo de despesas empenhadas foram Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas

Correntes (Despesas Correntes) e Inversões Financeiras e Amortizações da Dívida (Despesas de

Capital).

b.1) Juros e Encargos da Dívida / Amortização da Dívida / Amortização da Dívida

Interna

Da Dotação inicial prevista de R$ 9.815.000,00, a UPC empenhou o valor de

R$ 4.705.803,00 a fim de cobrir despesa com amortização, juros e encargos da dívida com o

FGTS, contraída para o financiamento imobiliário ao pessoal da Marinha do Brasil.

A diferença entre os valores transcritos acima não foi empenhada, em razão de estarem em

andamento tratativas com a CEF para novação de parte dessa dívida, em complemento aos títulos

do FCVS, normalmente utilizados no seu pagamento.

b.2) Outras Despesas Correntes

Os empenhos realizados possibilitam o funcionamento, a manutenção e a execução de

atividades operacionais da Autarquia, incluindo a sede no Rio de Janeiro e os dezesseis PA

distribuídos pelo país.

As despesas correntes executadas destinadas a manutenção da CCCPM muito contribuirão

para o cumprimento de sua missão. Destacam-se: energia elétrica, condomínio, telefonia fixa e

móvel, e outros materiais e serviços contratados ao longo do exercício, de acordo com o seu PAR.

Anexo B

14

As despesas operacionais com o objetivo de atender a atividade-fim da autarquia destacam-

se: realização de vistorias nos imóveis oriundos de financiamento imobiliários a fim verificar se o

preço oferecido pelo vendedor é compatível com mercado, execução de serviço de expedição de

documentos para facilitar a comunicação com os mutuários, cobrança das prestações mensais dos

beneficiários da CCCPM por meio de emissão de GRU, contratação de software como ferramenta

para o empréstimo consignado a servidores civis da MB e manutenção mensal, pagamento dos

seguros de operações imobiliárias, dentre outras.

b.3) Inversões Financeiras

A dotação prevista foi suficiente para atender a demanda prevista de empréstimos e

financiamentos imobiliários no exercício de 2015.

As despesas empenhadas e não liquidadas foram inscritas em Restos a Pagar. Os valores

visam atender os processos de financiamentos iniciados em 2015, mas que por falta de tempo

hábil, notadamente em face da documentação exigida, são finalizados no ano seguinte.

Alguns recursos financeiros não foram arrecadados. A emissão de empenho não foi possível

na FR-250 (Recursos não financeiros diretamente arrecadados – Marinha) em virtude da

frustração de receita relacionada à venda de cotas de terrenos de unidades habitacionais de

empreendimentos da Autarquia, ainda não iniciados e na FR-246 (Operações de Crédito Internas

em moeda), onde os recursos do FGTS deixaram de ser captados.

O crédito de R$ 5.000.000,00 previsto destinado à aquisição de terrenos não foi empenhado

no exercício de 2015. A CCCPM não identificou terrenos para emprego em futuros

empreendimentos imobiliários em locais de preferência dos beneficiários que atendessem as suas

capacidades financeiras para futuras aquisições de unidades habitacionais.

c) Restos a Pagar Não Processados de Exercícios Anteriores

Dos Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores, o pagamento atingiu um patamar de

99%.

3.6. Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os

ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício

anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

Anexo B

15

O demonstrativo possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, conforme

exposto no quadro a seguir:

APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO 2015 Receitas Orçamentárias 214.105.812,05(+) Transferências Financeiras Recebidas 3.557.038,39(+) Recebimentos Extraorçamentários 54.052.140,84(-) Despesa Orçamentária 203.722.866,24(-) Transferências Financeiras Concedidas 3.364.559,18(-) Pagamentos Extraorçamentários 57.227.180,32RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 7.400.385,54

O resultado financeiro positivo do exercício indica equilíbrio e bom desempenho da gestão.

A arrecadação de receitas orçamentárias ordinárias e vinculadas incorridas no período foi

detalhada no balanço orçamentário, líquidas das deduções.

O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos se

apresenta conforme a seguir:

CONTA CONTÁBIL NATUREZA DA RECEITA 2015 Restituições Amortizações de Empréstimos Diversos (447.495,13)

Retificações Outras Multas (289,41)

Amortizações de Empréstimos Diversos (399.742,36)

Outras Deduções da Receita Orçamentária Amortizações de Empréstimos Diversos (3.327,53)

TOTAL (850.854,43)

As deduções mais relevantes representam os valores de ressarcimentos aos mutuários em

virtude de desconto indevido em Bilhete de Pagamento e as correções de código de recolhimento.

As transferências financeiras recebidas refletem as movimentações de recursos financeiros

entre Órgão Setorial e Unidades Gestoras. Os repasses e sub-repasses são aqueles efetuados em

cumprimento à execução do Orçamento. Já os valores decorrentes da transferência de recursos

relativos aos restos a pagar bem como as demais transferências recebidas e movimentos de saldos

patrimoniais, estes não se relacionam com o Orçamento em geral.

No que diz respeito aos recebimentos extraorçamentários da Autarquia, os valores inscritos

em restos a pagar não processados a liquidar e em liquidação representam a maior parte deste

grupo, sendo apresentado no quadro abaixo:

Anexo B

16

UG RP NÃO PROCESSADOS 2015

778000 A Liquidar 495.314,55Em Liquidação 341.250,26SUBTOTAL 836.564,81

778001 A Liquidar 52.819.433,66SUBTOTAL 52.819.433,66

TOTAL 53.655.998,47

Os demais recebimentos extraorçamentários constituem os ingressos não previstos no

orçamento relativos a valores restituíveis e vinculados, apresentados nos outros ingressos do fluxo

de operações da Demonstração do Fluxo de Caixa.

As despesas orçamentárias mais expressivas constantes no Balanço Financeiro são as que

possuem destinação vinculada, cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua

origem. São representadas pelas concessões de financiamentos aos mutuários da Autarquia, pelas

despesas afetas ao pagamento da dívida da CCCPM com a CEF e pelo pagamento de serviço de

apoio administrativo, técnico e operacional, dentre outras.

Já com relação às despesas extraordinárias, parte destas decorre da inscrição de restos a

pagar não processados e pagos:

UG RP NÃO PROCESSADOS 2015 778000 Pago 902.169,28778001 Pago 55.927.425,62

TOTAL 56.829.594,90

Os demais dispêndios extraorçamentários compreendem os pagamentos que não precisam

submeter-se ao processo de execução orçamentária, relativos a obrigações que representaram

ingressos extraorçamentários, tais como liquidações antecipadas e indenizações de sinistros,

apresentados nos outros desembolsos do fluxo de operações da Demonstração do Fluxo de Caixa.

CÁTIA DE ASSIS SILVA DAS CHAGAS Capitão-Tenente (IM)

Contadora CRC 091566/O-9

Anexo C

QUADRO 8.1.2 – DESPESAS DO PESSOAL

Tipologias/ Exercícios

Vencimentos e Vantagens

Fixas

Despesas Variáveis Despesas

de Exercícios Anteriores

Decisões Judiciais Total Retri-

buições Gratificações Adicionais

Indeni-zações

Benefícios Assistenciais e

Previdenciários

Demais Despesas Variáveis

Membros de Poder e Agentes Políticos

Exe

rc. 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Militares

Exe

rc. 2015 5.820.297,01 0,00 0,00 0,00 334.600,43 30.245,45 161.486,33 3.440,97 0,00 6.350.070,19

2014 5.407.977,34 0,00 0,00 0,00 273.702,96 47.573,90 131.910,46 1.359,31 0,00 5.862.523,97

Servidores de Carreira vinculados ao órgão da Unidade

Exe

rc. 2015 1.489.889,84 0,00 147.815,03 382.377,26 27.314,70 93.188,78 0,00 0,00 2.523,15 2.143.108,76

2014 1.408.291,28 0,00 146.573,17 383.547,87 25.259,61 92.237,43 0,00 8.252,30 3.364,20 2.067.525,86

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da Unidade

Exe

rc. 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores SEM VÍNCULO com a Administração Pública (exceto temporários)

Exe

rc. 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores cedidos com ônus

Exe

rc. 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores com contrato temporário

Exe

rc. 2015 0,00 0,00 (*) 0,00 0,00 0,00 41.003,67 0,00 0,00 41.003,67

2014 0,00 0,00 969.252,66 0,00 0,00 0,00 39.050,02 0,00 0,00 1.008.302,68

Fonte:PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (*) Informações prestadas no RG da UPC Estado-Maior da Armada (EMA).

AURIVALDO DOS SANTOS BATISTA Capitão de Corveta (RM1-T)

Encarregado da Divisão de Pessoal

Anexo D

QUADRO DE INDICADORES DE DESEMPENHO

OBJ. ESTRAT.

INDICADOR PERIODICIDADE META2015

CRITÉRIO DE GESTÃO

PARTESINTERESSADAS

REFERENCIAL COMPARATIVO

PPA(*)

RESPONSABILIDADE

1TRO – Tempo de Resposta

da Ouvidoria trimestral 100% Clientes

Alta Administração Clientes

POUPEX PMGe Ouvidoria

1RC – Reclamações de

Clientes trimestral 30% Clientes


CMAM PMGe Ouvidoria

1 EC – Elogios de Clientes trimestral 70% Clientes Alta Administração

Clientes CMAM PMGe Ouvidoria

1DAP - Demandas

Atendidas no Prazo anual 100%

Processos Clientes


CEIMSPA PMGe Ouvidoria

1SBCE - Satisfação de

Beneficiários na Conclusão do Empreendimento

Anual/por evento 90% Clientes Alta Administração

MKT Clientes

SIPM PEPH Depto. de Programas

Imobiliários

1 - 2 SAT – Satisfação do

Beneficiáriotrimestral 99%

Estratégias e Planos Cliente


SIPM MKT Depto. Operações

Imobiliárias, Ouvidoria e MKT

1 - 2 IBAMP - Incremento de Beneficiários Atendidos

com Moradia Própria anual 5%

Processos Cliente

Alta Administração Clientes e MKT

Série Histórica ORCOM/ORISET

NEG Depto. Operações

Imobiliárias

2TJE – Taxas de Juros

ERAP anual

Menores do que o

mercado

Estratégias e Planos Cliente


POUPEX BB

CAIXANEG Asses. Planejam. Financeiro

3

ABEO - Adesão de Beneficiários ao

Empreendimento ofertado (Associativo)

Anual/por evento 2,5 vezes Estratégias e

Planos Clientes

Comando da MB SGM

Alta Administração MKT e Clientes

SASM PEPH Depto. de Programas

Imobiliários

Anexo D

4 AI - Assessoria Imobiliária anual 5% Processos

Cliente Alta Administração

Clientes IBAMP NEG

Depto. Operações Imobiliárias

5RPL – Rentabilidade do

Patrimônio Líquido trimestral 13% Processos Alta Administração

POUPEX CEF

NEG Depto. Financeiro

5RC – Rentabilidade da

Carteiramensal

SELIC + 1,0%

Processos Alta Administração. SELIC NEG Depto. Financeiro

6IVf – Inadimplência (Volume Financeiro)

mensal 8% Estratégias e

Planos Alta Administração

Controle Interno

CEFBB

SANTANDER NEG Depto. Financeiro

6IVc – Inadimplência

(Volume de Contratos) mensal 3,5%

Estratégias e Planos

Alta Administração Controle Interno

Não há referencial NEG Depto. Financeiro

7 ML – Margem Líquida trimestral 20% Processos Alta Administração POUPEX NEG Depto. Financeiro.

8 CD – Canais de Divulgação trimestral 80% Clientes Alta Administração

Clientes e MKT ITAÚ MKT

Depto. Operações Imobiliárias e MKT

9CAP - Capacitação da

Força de Trabalho mensal/ anual 70% Pessoas


Força de Trabalho DAdM CAP Depto. de Administração

9SAT - Satisfação da Força

de Trabalho anual 90% Pessoas


Força de Trabalho CASNAV PMGe Depto. de Administração

10 PNSA – Práticas de

Natureza Socioambiental anual 40

Sociedade Liderança

Alta Administração Sociedade

Força de Trabalho ETHOS RS

Assessoria de Responsabilidade Socioambiental

Anexo D

10

PFT – Participação da Força de Trabalho nas

Ações de natureza socioambiental

anual 90% Sociedade Liderança

Alta Administração Força de Trabalho

Sociedade METRÔ RJ RS

Diretor Executivo e Assessoria de

Responsabilidade Socioambiental

10 PS – Participação Solidária anual 40% Sociedade Alta Administração

Instituições circunvizinhas

ETHOS RS Assessoria de

Responsabilidade Socioambiental

11 AGPQ – Avaliação da Gestão em Prêmios de

Qualidade anual

450 de 500 pontos



Sociedade

Pontuação Máxima do Prêmio de Qualidade

PMGe Alta Administração e

Assessoria da Gestão da Qualidade

11 AGIAM - Avaliação da

Gestão em Inspeção Administrativo-Militar

bienal 950 de 1000

pontos



SGM

Pontuação Máxima da lista P-10 da IAM

PMGe Alta Administração e

Assessoria da Gestão da Qualidade

(*) PPA – Principal Plano de Ação: NEG – Plano de Negócios; MKT – Plano de Marketing; CAP – Plano de Capacitação de Pessoal; RS – Plano de Responsabilidade Social; PMGe – Plano de Melhoria de Gestão; e PEPH – Plano de Execução de Programas Habitacionais.

SONIA DE SOUZA MARQUES Capitão de Mar e Guerra (RM1-Md) Assessora de Gestão da Qualidade

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA CAIXA DE ... · CEF - Caixa Econômica Federal CFIAe -...

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