MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 02

FEVEREIRO / 2011

FALE COM A 1ª ICFEx

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Índice do B Info 02/11 – 1ª ICFEx (fevereiro/ 2011) A S S U N T O PÁGINA

1ª Parte – CONFORMIDADE CONTÁBIL 8Registro da Conformidade Contábil Mensal 8

2ª Parte – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS 81. Tomada de Contas Anual 82. Tomada de Contas Especial 8

3ª Parte – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS 81. Modificações de Rotinas de Trabalho 8

a. Execução Orçamentária 8b. Execução Financeira 8c. Execução Contábil 8

1) Contas Contábeis 82) Patrimônio 83) Custos 8

d. Execução de Licitações e Contratos 9Licitações e Contratos – Serviços de Tecnologia da Informação –

Sistemática de Contratação 9

e. Pessoal 9Capacitação de Pregoeiros 2011 – Realização 9

f. Controle Interno 112. Recomendações sobre Prazos 113. Soluções de Consultas 11

Pg Pes – Compensação entre Regimes Previdenciários – Certidão de Tempo de Contribuição – Parecer 11

4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações para as UG 11

a. Legislação e Atos Normativos 11b. Orientações 11

1) Msg SIAFI 11Agt Adm – Simpósio de Adm da UG 2011 – Orientações 11SIAFI – Inconsistências na CONCONTIR – Informação 11RAIS (DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES

SOCIAIS) – Orientações 11

DIRF 2011 (Ano Calendário 2010) – Diárias/Aj Custo – Orientações 112) Msg SIASG 11

A S S U N T O PÁGINA1. Informações do tipo “Você Sabia?” 11

Gestão de Riscos 11Agt Adm – Simpósio de Adm da UG 2011 – Orientações 12

2. Observações desta Chefia 13Licitações e Contratos – Método para Definir a Modalidade 13Relatório de Gestão – Indicadores Institucionais

3. Aniversário de OM 13

ANEXOSAnexo “A” – Licitações e Contratos – Serviços de Tecnologia da Informação

– Sistemática de Contratação 15

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 02, de 28 de fevereiro de 2011 Pag________________

Ch 1ª ICFEx

MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 02/ 2011 – 1ª ICFEx (fevereiro/ 2011)

1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBILEm cumprimento às disposições da Coordenação Geral de Contabilidade da

Secretaria do Tesouro Nacional (CCONT / STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG) vinculadas, esta Unidade de Controle Interno registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os registros contábeis efetuados em função da entrada de dados no citado sistema.

No mês de janeiro de 2011, todas as UG: SEM RESTRIÇÃO.(Nota para B Info nº 002 – S-3.1, de 24 FEV 11)

2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS1. TOMADA DA CONTAS ANUAL

Nada há a considerar.2. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Nada há a considerar.

3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS1. MODIFICAÇÕES DE ROTINAS DE TRABALHO

a. Execução OrçamentáriaNada há a considerar.

b. Execução FinanceiraNada há a considerar.

c. Execução Contábil1) Contas contábeis

Nada há a considerar.2) Patrimônio

Nada há a considerar.3) Custos

Nada há a considerar.

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1ª ICFEx Continuação do B Info nº 02, de 28 de fevereiro de 2011 Pag________________

Ch 1ª ICFEx

d. Execução de Licitações e ContratosLicitações e Contratos – Serviços de Tecnologia da Informação – Sistemática de

ContrataçãoA Secretaria de Economia e Finanças (SEF) por meio do Of nº 021 – A4/SEF -

Circular, de 16 DEZ 10, difundiu as orientações constantes da IN nº 04 – SLTI/MPOG, de 12 NOV 10, que trata dos novos procedimentos para a contratação de serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública.

Devido à relevância do assunto esta U Ct Intr publica no Anexo “A”, ao presente B Info, a cópia do ofício da SEF com seus respectivos apensos.

Em conseqüência, os OD das UG vinculadas deverão orientar seus Agt Adm envolvidos nas contratações de Serviços de Tecnologia da Informação a fiel observância dos procedimentos descritos nos documentos da SEF.

(A presente publicação substitui o publicado na Pag 127 do B Info nº 11/2008 e na Pag 123 do B Info 09/2010)

(Nota para B Info nº 002 – S-1.1, de 23 FEV 11)

e. PessoalCapacitação de Pregoeiros 2011 – RealizaçãoEsta Inspetoria, em cumprimento ao que prescreve o inciso II do Art 3º da Port nº

064 – SEF, de 3 NOV 05 (alterada pela Port nº 015 – SEF, de 20 fel 09), atesta que os militares a seguir relacionados estão capacitados a exercer a função de pregoeiro, no âmbito do Comando do Exército, por terem freqüentado integralmente a Capacitação de Pregoeiros 2011, realizada nesta Unidade de Controle Interno no período de 21 a 25 FEV 11, a saber:

ORD NOME COMPLETO POSTO/GRAD OM

01 ADRIANO MARTINS SOUZA CAP ESAO02 AIRTON MALDONADO BENTES ST CMDO CML03 AMAURY COURAS DA SILVA Cap CMDO 1ª RM04 ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA CB 1ª ICFEX05 AVILMAR VIANA BRAGA 1º SGT CAEX06 BRUNO NOGUEIRA NERI DO NASCIMENTO 1º TEN DCA07 CARLOS HENRIQUE CARVALHO MACEDO ST 2ª CSM08 CLEY SCHIMIDT CAP 1º BI MTZ (ES)09 COSME VINICIUS DOMIS DE ARAUJO CAP AGR10 DANIEL AZEVEDO SILVA 2º SGT CIA CMDO 1ª RM11 FILIPE LUIZ OLIVEIRA BERNARDES 2º TEN 15º RC MEC (ES)12 FLAVIO ALEXANDRE DOS SANTOS ST 1º DSUP13 IDALECIO DE SOUZA REIS 1º TEN 1º D SUP14 JORGE PINHEIRO DE MELLO FILHO 1º TEN 1º GAAAE

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1ª ICFEx Continuação do B Info nº 02, de 28 de fevereiro de 2011 Pag________________

Ch 1ª ICFEx

ORD NOME COMPLETO POSTO/GRAD OM

15 JOSÉ BATISTA DE AGUIAR ST 1º DSUP16 JOSE PEDRO DA SILVA ST ESAO17 JULIO CESAR DE OLIVEIRA REI ST ECT18 LEANDRO DE SOUZA ROSA DA SILVA 1 TEN AGR19 LUIGI DO AMARAL ZANETTI 1º SGT 38º BI20 MARCIA DA SILVEIRA DIAS CARVALHAL 2º TEN 1ª ICFEx

21 MARCIO RODRIGO PINTO MACHADO 1º TEN CMDO GUES 9ª BDA INF MTZ

22 MÁRCIO SILVA MARQUES 1º SGT CMDO GUES 9ª BDA INF MTZ

23 NÁDIA GOMES DA S. RIBEIRO SC 2ª CSM24 NEYDHER ÁLIX DE OLIVEIRA FERNANDES 3º SGT AD/125 PAULO SERGIO DE SOUZA JUNIOR 1º TEN PMN26 PEDRO ALVES RIBEIRO ST PMRJ

27 RAFAEL BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE 2º SGT 9ª BIA AAAE (ES)

28 REGINALDO DA SILVA PESTANA 2º TEN 2ª CSM29 RENATO FIANDRINI CAP ESAO30 RINALDO MARINS DE MORAES 1º SGT 2ª CSM31 ROBSON CABILALDOS SANTOS CAP CTEX32 RODRIGO SOARES BEZERRA 2º TEN DCMUN33 ROGÉRIO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 3º SGT PMZS34 SAMUEL MARINHO FILHO ST 1º DSUP35 TACIANA REY DE JESUS SOBRAL CAP CRO/136 THIAGO RAMOS 3º SGT DPEP37 VICTOR ANGELICI FERREIRA DOS SANTOS ASP OF 25º BLOG (ES)38 WANDERLEY PORTO SANTOS 2º TEN AD/139 WESLEY NASCIMENTO DE SOUZA 1º TEN 9ª BIA AAAE (ES)

Em conseqüência, os OD das UG vinculadas deverão providenciar a transcrição, em seu BI, da capacitação para a função de Pregoeiro alcançada pelo(s) integrante(s) de sua Unidade.

Solicitar os perfis necessários no SIASG referentes ao Pregoeiro capacitado, observando as orientações contidas no presente B Info, bem como a Msg SIAFI nº 007 - S/1.CH- CIRC / 1ª ICFEX, de 9 MAR 11 (SIAFI nº 20110479081).

(Nota para B Info nº 004 – S-1.1, de 25 FEV 11)

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1ª ICFEx Continuação do B Info nº 02, de 28 de fevereiro de 2011 Pag________________

Ch 1ª ICFEx

f. Controle InternoNada há a considerar.

2. RECOMENDAÇÕES SOBRE PRAZOSNada há a considerar.

3. SOLUÇÕES DE CONSULTASNada há a considerar.

4. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, DAS NORMAS, DOS SISTEMAS CORPORATIVOS E DAS ORIENTAÇÕES PARA AS UG

a. Legislação e Atos NormativosNada há a considerar.

b. Orientações1) Msg SIAFI

Msg SIAFINº DATA EMISSOR ASSUNTO

2011/0395020 07 FEV 11 SEF- Gestor Agt Adm – Simpósio de Adm da UG 2011 – Orientações

2011/0453124 25 FEV 11 D Cont SIAFI – Inconsistências na CONCONTIR – Informação

2011/0452184 25 FEV 11 SEF - GestorRAIS (DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS) – Orientações

2011/0478560 09 MAR 11 SEF - Gestor DIRF 2011 (Ano Calendário 2010) – Diárias/Aj Custo – Orientações

2) Msg SIASGMsg SIASG

Nº DATA EMISSOR ASSUNTO

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4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS1. INFORMAÇÕES DO TIPO “VOCÊ SABIA?”

a. Gestão de RiscosDando prosseguimento ao assunto, com o subtítulo Tolerância a Risco, Risco

Residual e Exposição a Risco, você sabia:Que a gestão de riscos inclui avaliação de risco e o processo de atuação sobre

aquela avaliação ?Que utilizar a avaliação de riscos nos estágios de planejamento pressupõe (de forma

certa ou errada) que uma administração prudente irá tomar os passos necessários para gerenciar o risco, uma vez que este seja avaliado ?

Que a avaliação de riscos inclui um processo de três passos ?

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Ch 1ª ICFEx

Quais sejam:• Identificação de Risco: Compreendendo quais os riscos e quais podem ser as consequências destes riscos.• Medição de Risco: Medindo as consequências possíveis e seu impacto.• Priorização de Risco: classificação dos resultados para alocar mais esforço administrativo sobre os riscos mais altos.Que a gestão de riscos fecha o laço ao tomar decisões sobre como tratar os riscos avaliados ?Quais sejam:•Evitar o risco: Projetar o processo para eliminar riscos particulares, minimizar os riscos ou mudar a natureza dos riscos a serem enfrentados.•Controlar o risco: Instituir procedimentos para controlar o processo que minimiza as consequências e a severidade da ocorrência de risco. Isto inclui aceitar alguns riscos.•Compartilhar o risco: Através de arranjos contratuais com fornecedores, clientes, constituintes ou terceiras partes (tais como seguradores), dividir alguns dos riscos ou das atividades de risco com os outros e aceitar o que sobrar.

Que sempre há uma quantidade de risco residual restante depois que todos os esforços tiverem sido feitos para evitar, controlar ou compartilhar o risco ?

Que se o risco residual for alto demais, então a tarefa não deve ser feita ?Que se o risco residual não for alto demais, a administração pode escolher aceitar

esta quantidade de risco de forma a alcançar os objetivos ?Que além dos riscos residuais remanescentes de esforços na gestão de riscos, há

riscos inerentes ao processo de gestão conhecidos como riscos de controle ou outros riscos associados à confiança atribuída a um procedimento de controle, etc., que deixa de desempenhar sua tarefa ?

Que tanto o risco residual, quanto o risco de controle precisam ser tratados de forma explícita na gestão de projeto ?

Que após uma avaliação de riscos minuciosa, as organizações irão determinar sua tolerância a risco, identificando o risco residual e determinando se ele excede seu patamar e, enfim aceitando algum nível tolerável de risco ? (exposição)

(Obs: O assunto prosseguirá no próximo B Info)b. Agt Adm – Simpósio de Adm da UG 2011 – OrientaçõesQue a coletânea de palestras para embasar o Simpósio de Administração da UG

2011 está disponível no sitio www.sef.eb.mil.br ?Que a Capacitação dos Agt Adm deverá ocorrer até 30 abr 2011 ?Que todos os quadros da UG deverão participar do Simp Adm UG 2011 ?Que as UG deverão publicar a realização do Simpósio em seu Boletim Interno e

informar a ICFEx de vinculação o nº do BI em que foi publicada até o dia 4 maio 2011 ?(Msg SIAFI nº 2011/0479206 -1ª ICFEx, de 9 mar 11)

(Nota para B Info nº 006 – S1.1, de 19 fev 11)

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2. OBSERVAÇÕES DESTA CHEFIAa. Licitações e Contratos – Método para Definir a Modalidade

A administração deve considerar o valor inicial estimado e as eventuais prorrogações para fins de determinação da modalidade licitatória.

Esse também é o entendimento doutrinário de Marçal Justen Filho:“Suponha-se previsão de contrato por doze meses, prorrogáveis até sessenta meses. Imagine-se que o valor estimado para doze meses conduz a uma modalidade de licitação, mas a prorrogação produzirá superação do limite previsto para a modalidade. Em tais situações, parece que a melhor alternativa é adotar a modalidade compatível com o valor correspondente ao prazo total possível de vigência do contrato.” (comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Ed. Dialética, 7ª Edição, pg. 211, item3.2).

A escolha da modalidade de licitação deve ser feita com base no valor do contrato no prazo máximo de prestação dos serviços.

Por outro lado, destaco trecho em que Marçal Justen Filho tece comentários acerca do assunto.(comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Ed. Dialética, 8ª Edição, pg. 211)

“Outra questão que desperta dúvida envolve os contratos de duração continuada, que comportam prorrogação. A hipótese se relaciona com o disposto no art. 57, inciso II. Suponha-se previsão de contrato por doze meses, prorrogáveis até sessenta meses. Imagine-se que o valor estimado para doze meses conduz a uma modalidade de licitação, mas a prorrogação produzirá superação do limite previsto para a modalidade. Em tais situações, parece que a melhor alternativa é adotar a modalidade compatível com o valor correspondente ao prazo total possível de vigência do contrato. Ou seja, adota-se a modalidade adequada ao valor dos sessenta meses. Isso não significa afirmar que o valor do contrato, pactuado por doze meses, deva ser fixado de acordo com o montante dos sessenta meses. São duas questões distintas. O valor do contrato é aquele correspondente aos doze meses. A modalidade de licitação deriva da possibilidade da prorrogação.”

b. Relatório de Gestão – Indicadores InstitucionaisO gestor deverá apresentar os indicadores institucionais desenvolvidos pela UG para

medir os produtos, serviços e resultados alcançados pela gestão no exercício.Esses indicadores deverão vir acompanhados de explanação sucinta sobre as suas

fórmulas de cálculo, considerando a sua utilidade e mensurabilidade.A UG poderá utilizar-se de um número ilimitado de indicadores. Entretanto,

recomenda-se que sejam transcritos para o Relatório de Gestão, no mínimo 3 (três) indicadores, dentre os mais importantes e somente que possibilitem a visualização do alcance dos Objetivos Estratégicos elencados pela própria Unidade.

3. ANIVERSÁRIO DE OMEsta Chefia e todos os integrantes da 1a ICFEx cumprimentam e formulam votos de

felicidades e continuado sucesso profissional aos OD e demais integrantes das UG e, igualmente, aos Comandantes (Agentes Diretores – AD) e demais componentes das UA (vinculadas a uma UG), a seguir relacionadas, cujas datas de aniversário transcorrerão no mês de março de 2011:

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Ch 1ª ICFEx

UG DataAGR 1º MARCCOPaB 1º MARAHEx 8 MARBa Ap Log Ex 20 MAR31º GAC (Es) 21 MARDPHCEx 31 MAR

____________________________________MARCO CESAR DE MORAES - Cel

Ch 1ª ICFEx

Confere com o original

____________________________________________PAULO ROBERTO LEAL AZEVEDO – Maj

SCh 1ª ICFEx

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Ch 1ª ICFEx

Anexo “A”LICITAÇÕES E CONTRATOS – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO –

SISTEMÁTICA DE CONTRATAÇÃO(Cópia do Ofício nº 021 - A4/SEF – CIRCULAR, de 16 DEZ 10 e seus anexos)

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