MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA DE ... · Visita de Auditoria (V Aud) –...

MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 03

MARÇO / 2011

FALE COM A 1ª ICFEx

Correio Eletrônico: [email protected]ágina Internet: http://www.1icfex.eb.mil.br Telefones: (21) 2519–5766 / 2519–5053

RITEx 810–5766 / 810–5053

http://www.1icfex.eb.mil.br/

Índice do B Info 03/11 – 1ª ICFEx (março/ 2011) A S S U N T O PÁGINA

1ª Parte – CONFORMIDADE CONTÁBIL 19Registro da Conformidade Contábil Mensal 19

2ª Parte – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS 191. Tomada de Contas Anual 192. Tomada de Contas Especial 19

3ª Parte – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS 191. Modificações de Rotinas de Trabalho 19

a. Execução Orçamentária 19b. Execução Financeira 19

Pg Pes – Adicional de Habilitação – Desvio de Função – Informação 19Pg Pes – Pensão Militar – Suspensão do Desconto – Orientação/

Informação 20

c. Execução Contábil 201) Contas Contábeis 20

SIAFI/ SISCOFIS – FAEx – Medicamentos Produzidos pelo LQFEx – Registro Contábil 20

2) Patrimônio 213) Custos 21

d. Execução de Licitações e Contratos 21e. Pessoal 21

Capacitação de Pregoeiros 2011 – Retificação de Nome 21f. Controle Interno 21

2. Recomendações sobre Prazos 21Visita de Auditoria (V Aud) – Plano Anual de Atividades de Auditoria

(PAAA) – 1º e 2º Semestres 2011 – Aprovação 21

3. Soluções de Consultas 22Pg Pes – Diferenciação dos Índices de Correção da Lei 11.784/2008 –

Legalidade 22

Pg Pes – Compensação entre Regimes Previdenciários – Certidão de Tempo de Contribuição – Ratificação de Parecer 22

Irregularidades Administrativas – Restituição ao Erário – Orientações 22Pg Pes – Direitos Remuneratórios Devido a Militares em Treinamento para

MINUSTAH – Posicionamento 23

Pg Pes – Compensação Pecuniária – Período de Adição e Agregação 23Pg Pes – Pensão Militar – Contribuição de Posto Acima 23Pg Pes – Gratificação de Representação – Comandante Interino 24

A S S U N T O PÁGINAPg Pes – Auxílio Funeral – Despesas Custeadas por Terceiros em Contrato

Particular 24

Pg Pes – Adicional de Habilitação Retroativo – Posicionamento 24Pg Pes – Auxílio Funeral e Auxílio Natalidade – Pagamento Simultâneo 24

4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações para as UG 25

a. Legislação e Atos Normativos 25Pg Pes – Gratificação de Representação – Viagens de Representação,

Instrução, Emprego Operacional e Estar às Ordens de Autoridade Estrangeira no País – Alteração

25

Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) – Legislação – Alteração 25Demissão do Serviço Ativo – Normas Técnicas nº 002-DSM –

Aprovação 25

Comissões de Apoio a Negociação no Exército – Criação 25DCIPAS (Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social)

– Normas Técnicas – Aprovação 25

Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção no Âmbito do Ministério da Defesa – Estabelecimento de Limites 25

Assistência Médico-Hospitalar no Exterior – Instruções Gerais (IG 70-05) – Aprovação 26

SISCUSTOS – Criação do Sistema de Custos no Governo Federal 26Licitações e Contratos – Procedimentos a Serem Observados na

Contratação de Serviços Terceirizados 26

Pg Pes – Exercícios Anteriores – Alteração Normativa 26Pregão Eletrônico – Momento de Encerramento – Decisão do TCU 26

b. Orientações 261) Msg SIAFI 26

SIAFI – Macrofunção 02.03.30 (Amortização, Depreciação e Exaustão) – Orientações 26

SIAPE – Pg Servidores Civis – Normatização de Procediemtos 27Fundo do Exército – Creditos dos ED 14, 15 e 33 – Orientações

sobre Recolhimento 27

Ação 2000 do PAA – Substituição ao Envio do Contrato – Procedimentos 27

Agt Adm – Orientações FEX 2011 – Disponibilização 27FGTS – GRRF – Procedimento de Recolhimento 27

A S S U N T O PÁGINASIAFI Manual – Macrofunção 02.10.06 (Manual de Regularizações

Contábeis) – Alteração 27

Licitações – Recomendações do Controle Interno 272) Msg SIASG 27

1. Informações do tipo “Você Sabia?” 27Gestão de Riscos - Continuação 27

2. Observações desta Chefia 29Orientações da CGU – Alerta 29

3. Aniversário de OM 29

ANEXOSAnexo “A” – Pg Pes – Adicional de Habilitação – Desvio de Função –

Informação 30

Anexo “B” – Pg Pes – Pensão Militar – Suspensão do Desconto – Orientação/ Informação 38

Anexo “C” – Pg Pes – Pensão Militar – Suspensão do Desconto – Orientação/ Informação 42

Anexo “D” – Visita de Auditoria (V Aud) – Plano Anual de Atividades de Auditoria (PAAA) – 1º e 2º Semestres 2011 – Aprovação 46

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 03, de 31 de março de 2011 Pag________________

Ch 1ª ICFEx

MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 03/ 2011 – 1ª ICFEx (março/ 2011)

1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBILEm cumprimento às disposições da Coordenação Geral de Contabilidade da

Secretaria do Tesouro Nacional (CCONT / STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG) vinculadas, esta Unidade de Controle Interno registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os registros contábeis efetuados em função da entrada de dados no citado sistema.

No mês de fevereiro de 2011, duas UG receberam as seguintes restrições:CAUSA DA RESTRIÇÃO

212 – LIQUIDAÇÃO INCORRETA NO SIASG203 – SALDOS ALONGADOS CONTAS TRANSIT.PAS.CIRCUL.(CONTA 11.216.0400 C/C 0100000000310 – PAGAMENTO DE PESSOAL)213 – REGULARIZAÇÃO INDEVIDA VALORES RECEBIDOS GRU (CONTA 21.261.00.00)

(Nota para B Info nº 003 – S-3.1, de 29 MAR 11)

2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS1. TOMADA DA CONTAS ANUAL

Nada há a considerar.2. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Nada há a considerar.

3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS1. MODIFICAÇÕES DE ROTINAS DE TRABALHO

a. Execução OrçamentáriaNada há a considerar.

b. Execução Financeira1) Pg Pes – Adicional de Habilitação – Desvio de Função – InformaçãoA Secretaria de Economia e Finanças (SEF) por meio do Of nº 035 – Asse Jur

(A1/SEF) - Circular, de 23 de março de 2011, encaminhou a esta U Ct Intr informações acerca do Grupo de Trabalho (GT) destinado a apreciar as principais controvérsias atinentes à concessão do Adicional de Habilitação.

19


Ch 1ª ICFEx

Cabe ressaltar que, no documento em tela, áquela Secretaria emitiu o posicionamento de que enquanto não for editada nova Norma, a Port. 181-EME, de 29 de março de 1999, continua em vigor.

Devido à relevância do assunto e cumprindo o dever de orientar as UG vinculadas, esta ICFEx publica no Anexo “A”, ao presente B Info, a cópia do ofício da SEF com seus respectivos apensos.

Em conseqüência, os OD das UG vinculadas deverão orientar os seus Agt Adm envolvidos no pagamento de pessoal a cumprir as orientações exaradas pela SEF.


2) Pg Pes – Pensão Militar – Suspensão do Desconto – Orientação/ InformaçãoSecretaria de Economia e Finanças (SEF) por meio do Of nº 007 – Asse Jur –

Circular, 11 (A1 SEF) – de 11 de janeiro de 2011 e do Of nº 036 – Asse Jur (A1/SEF) – Circular, de 24 de março de 2011, encaminhou a esta U Ct Intr orientações e informações acerca de demandas judiciais para suspensão do desconto de 7,5% relativo a pensão militar nos moldes da previdência privada.

Devido à relevância do assunto e cumprindo a solicitação da SEF no sentido de divulgar no âmbito das UG vinculadas, esta ICFEx publica no Anexo “B” e no Anexo “C”, ao presente B Info, as respectivas cópias dos expedientes daquela Secretaria com seus respectivos anexos.

Em conseqüência, os OD das UG vinculadas deverão divulgar aos integrantes de suas Unidades os expedientes em epígrafe, assim como zelar pelo cumprimento das orientações neles contidas.


c. Execução Contábil1) Contas contábeis

SIAFI/ SISCOFIS – FAEx – Medicamentos Produzidos pelo LQFEx – Registro Contábil

A D Aud do por meio do Ofício nº 089-SPE/D Aud, de 28 Ago 09, encaminhou a esta U Ct Intr o Ofício nº 062-A/2-SEF, de 17 Ago 09, que versa sobre implementação de Oportunidade de Inovação e Melhoria (OIM) apresentada no 2º Simpósio de Controle Interno ocorrido no ano de 2009 nesta ICFEx.

O documento daquela Secretaria trata de decisão acerca do controle de medicamentos produzidos pelo LQFEx nas unidades que possuem FARMÁCIAS AMBULATORIAS DO EXÉRCITO (FAEx).

Devido à relevância do assunto e visando padronizar procedimentos esta U Ct Intr orienta o que se segue:

As Unidades que possuem FAEx e recebem medicamentos produzidos pelo LQFEx para venda com destinação aos beneficiários do FUSEx e com pagamento realizado por meio de desconto em contracheque mediante a utilização do cartão FUSEx deverão registrar os medicamentos na conta contábil “113180600 – Medicamentos e Materiais Hospitalares”, para diferenciar e obter maior controle sobre o estoque de medicamento a ser empregado na UG (113180100) e o estoque de vendas – FAEX (113180600).

Recomenda-se, também, que o consumo e os registros nas Fichas de Prateleira, que é encargo do responsável pela FAEx, e da Ficha Geral de Movimento de Material de Consumo (FGMC), esta última por intermédio do SISCOFIS, que é encargo da Fiscalização

20


Ch 1ª ICFEx

Administrativa, na conta contábil 113180600, referente ao medicamento da FAEx, se dêem, semanalmente, com base em parte encaminhada pelo responsável da FAEx.

A parte de baixa de material, deverá ter como informação o medicamento vendido no período semanal, constante da “Relação de Vendas no Período” que é extraído do sistema de controle da FAEx.

Para viabilizar os registros no SIAFI, a UG deverá utilizar os seguintes eventos:− para transferir o saldo da Conta Contábil 113180100, referente a

medicamentos de “venda” na FAEx mas que ainda estão registrados na conta contábil 113180100: 540464 e 540569;

− para registrar o consumo (venda): 540524; e− para registrar o recebimento do material remetido pelo LQFEx na conta

contábil 113180600: 540444.Em consequência as UG vinculadas que possuem FAEx deverão realizar um

inventário e registrar os saldos existentes nas fichas de prateleira e FGMC (SISCOFIS).(Nota para B Info nº 006 – S-1.1, de 29 MAR 11)

2) PatrimônioNada há a considerar.

3) CustosNada há a considerar.

d. Execução de Licitações e ContratosNada há a considerar.

e. PessoalCapacitação de Pregoeiros 2011 – Retificação de NomeRetifico o nome do Militar concludente da Capacitação do Pregoeiro conforme

quadro abaixo:

ORD NOME COMPLETO POSTO/GRAD OM

31 ROBSON CABRAL DOS SANTOS CAP CTEXEm conseqüência, o OD do CTEx deverá providenciar a correta transcrição, em seu

BI, da capacitação para a função de Pregoeiro alcançada pelo integrante de sua Unidade.Solicitar os perfis necessários no SIASG referentes ao Pregoeiro capacitado,

observando as orientações contidas no B Info 02/2011, bem como na Msg SIAFI nº 007 - S/1.CH- CIRC / 1ª ICFEX, de 9 MAR 11 (SIAFI nº 20110479081).


f. Controle InternoNada há a considerar.

2. RECOMENDAÇÕES SOBRE PRAZOSVisita de Auditoria (V Aud) – Plano Anual de Atividades de Auditoria (PAAA) – 1º e 2º

Semestres 2011 – AprovaçãoPor intermédio do Boletim nº 003 – CCIEx, de 11 JAN 11, o Centro de Controle Interno

do Exército (CCIEx) aprovou o PAAA/1º e 2º Semt 2011, das UG vinculadas a esta

21


Ch 1ª ICFEx

Inspetoria.O calendário das V Aud / 1º e 2º Semt constam do Anexo “D” ao presente B Info.Em conseqüência:1) Solicita-se aos OD e demais Agentes da Administração (Agt Adm) das UG vinculadas

que tomem conhecimento e as providências cabíveis.No caso em que a UG não possa ser visitada na data prevista, por motivo de força

maior, esta deverá:- contactar outra UG, cuja data prevista lhe seja conveniente, mediante a

concordância do outro OD, realizando os acertos para a citada permuta; e- solicitar, com a devida antecedência e por escrito, a permuta da data à ICFEx,

informando a aquiescência do OD da outra UG a esta ICFEx.2) Esta Inspetoria remeterá a citada solicitação ao CCIEx que, concordando com a

alteração do seu planejamento, alterará o PAAA, publicando tal fato em seu BI.(Nota para B Info nº 001 – S-1.Ch, de 29 MAR 11)

3. SOLUÇÕES DE CONSULTASPg Pes – Diferenciação dos Índices de Correção da Lei 11.784/2008 – Legalidade

Origem Documento de Resposta

Gab Cmt Ofício nº 274 – Asse Jur – 10 (A1/SEF), de 27 OUT 10.ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA:Destacando que a Lei nº 11.784, de 2008, não contempla revisão geral anual para fins de manutenção do poder de compra, mas verdadeira reestruturação da carreira dos militares das Forças Armadas, razão pela qual não há inconstitucionalidade na diferenciação dos índices.

ONDE ENCONTRAR:http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/assessoria1/oficios/2010/Of.274-10.pdf

Pg Pes – Compensação entre Regimes Previdenciários – Certidão de Tempo de Contribuição – Ratificação de Parecer


Gab Cmt Ofício nº 259 – Asse Jur – 10 (A1/SEF), de 6 OUT 10.ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA:Comandante do Exército ratifica estudo desta Secretaria acerca da compensação financeira do tempo de serviço militar em prol de regimes previdenciários próprios, para fins de contagem de tempo de contribuição para aposentadoria de servidores públicos municipais, distritais, estaduais ou federais.


Irregularidades Administrativas – Restituição ao Erário – OrientaçõesOrigem Documento de Resposta

22

http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/assessoria1/oficios/2010/Of.259-10.pdf



Ch 1ª ICFEx

DGP Ofício nº 275 – Asse Jur – 10 (A1/SEF), de 29 OUT 10.ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA:Consulta em razão de aparente divergência entre o Ofício nº 1848-DGP/DCIP/REFM-Circular, de 5 de julho de 2010, o qual versa sobre descontos decorrentes da suspensão temporária de auxílio-invalidez, e o Parecer nº 048/AJ/SEF, de 13 de agosto de 2009, o qual versa sobre ressarcimento de danos ao erário.


Pg Pes – Direitos Remuneratórios Devido a Militares em Treinamento para MINUSTAH – Posicionamento


EME Ofício nº 297 – Asse Jur – 10 (A1/SEF), de 02 DEZ 10.ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA:Posicionamento da SEF acerca dos direitos remuneratórios devidos aos militares durante o preparo do Contingente do Batalhão Haiti.


Pg Pes – Compensação Pecuniária – Período de Adição e AgregaçãoOrigem Documento de Resposta

72º BI Mtz Ofício nº 298 – Asse Jur – 10 (A1/SEF), de 07 DEZ 10.ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA:Consulta a respeito da compensação pecuniária devida a militar temporário, especificamente para saber se o pagamento da referida verba deveria considerar o período de adição e agregação decorrente de motivo de saúde.


Pg Pes – Pensão Militar – Contribuição de Posto AcimaOrigem Documento de Resposta

Gab Cmt Ofício nº 304 – Asse Jur – 10 (A1/SEF), de 14 DEZ 10.ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA:Consulta acerca da possibilidade de atendimento de requerimento solicitando autorização para contribuir para a Pensão Militar correspondente a um posto acima daquele que possui ou venha a possuir, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço computáveis para a inatividade.


23


http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/assessoria1/oficios/2010/Of298-10.pdf

http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/assessoria1/oficios/2010/Of297-10.pdf



Ch 1ª ICFEx

Pg Pes – Gratificação de Representação – Comandante InterinoOrigem Documento de Resposta

1ª ICFEx Ofício nº 305 – Asse Jur – 10 (A1/SEF), de 14 DEZ 10.ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA:Consulta sobre possibilidade de pagamento de gratificação de representação em favor de oficial superior que exerceu, interinamente, a função de Comandante da Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx).


Pg Pes – Auxílio Funeral – Despesas Custeadas por Terceiros em Contrato Particular Origem Documento de Resposta

1ª ICFEx Ofício nº 307 – Asse Jur – 10 (A1/SEF), de 15 DEZ 10.ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA:Consulta sobre auxílio-funeral quando as despesas de funeral são custeadas por terceiros em razão de contrato particular de assistência funeral, tal como do FHE/decessos, situação em que a nota fiscal não pode ser utilizada para fins de reembolso das despesas, cujo pagamento deve ser suportado pelo próprio plano de assistência funeral por força de contrato.


Pg Pes – Adicional de Habilitação Retroativo – PosicionamentoOrigem Documento de Resposta

4ª ICFEx Ofício nº 002 – Asse Jur – 11 (A1/SEF), de 5 JAN 11.ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA:Com base no Of nº 355-08, a ICFEx encaminha requerimento de pagto retroativo aos último cinco anos de habilitação de 16%, cfme termos do Of nº 178-10 (curso de mergulhador autônomo).


Pg Pes – Auxílio Funeral e Auxílio Natalidade – Pagamento SimultâneoOrigem Documento de Resposta

7ª ICFEx Ofício nº 003 – Asse Jur – 11 (A1/SEF), de 5 JAN 11.ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA:Indaga sobre a possibilidade de pagamento simultâneo de auxílio-natalidade e auxílio-funeral e sobre o prazo prescricional.

24





Ch 1ª ICFEx


4. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, DAS NORMAS, DOS SISTEMAS CORPORATIVOS E DAS ORIENTAÇÕES PARA AS UG

a. Legislação e Atos Normativos

Assunto Onde encontrar Observações

Portaria nº 055-Cmt Ex, de 28 JAN 11 – Altera o inciso III do art. 2º da Portaria do Comandante do Exército Nr 386, de 7 AGO 01, que estabelece as condições para o pagamento, no âmbito do Exército, da gratificação de representação referente às viagens de representação, instrução, emprego operacional, ou por estar às ordens de autoridade estrangeira no País.

BE nº 05, de 4 FEV 11Pag 54

Tomar Conhecimento

Port. nº 010-DGP, de 1º FEV 11 – Altera dispositivos das Instruções Reguladoras para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo por Militares Inativos (IR 30-15).


Tomar Conhecimento

Port. nº 27-DGP, de 18 FEV 11 - Aprova as Normas Técnicas Nr 002-DSM, para elaboração de Processos de Demissão do Serviço Ativo do Exército e de Processos de Cobrança Administrativa de Indenização (NT Nr 002- DSM).


Tomar Conhecimento

Portaria nº 12-EME, de 23 FEV 11 – Cria Comissões de Apoio à Negociação no Exército e aprova sua Diretriz para Implantação.

BE nº 09, de 4 MAR 11Pag 7

Tomar Conhecimento

Portaria nº 031-DGP, de 28 FEV 11 – Aprova as Normas Técnicas da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionista e Assistência Social.


Tomar Conhecimento

Portaria nº 379-MD, de 3 MAR 11 – Estabelece os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção, no âmbito do Ministério da Defesa.


Tomar Conhecimento

25



Ch 1ª ICFEx

Assunto Onde encontrar Observações

Portaria nº 176 – Cmt Ex, de 14 MAR 11 – Aprova as Instruções Gerais para o Funcionamento da Assistência Médico-Hospitalar no Exterior aos Militares, Pensionistas e seus Dependentes (IG 70-05) e da outras providências.


Tomar Conhecimento

Portaria nº 157 - STN/MF, de 9 Mar 11 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Custos do Governo Federal.

DOU nº 47, de 10 MAR 111ª Seção – Pag 4

http://portal.in.gov.br/in/leitura_jornais

Tomar Conhecimento

Portaria nº 7 - SLTI/MP, de 9 Mar 11 - Altera o anexo III da Instrução Normativa/SLTI-MP nº 02/2008, de 30.04.2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos proponentes em licitações para contratação de serviços terceirizados.

DOU nº 47, de 10 MAR 111ª Seção – Pag 54 e 55


Tomar Conhecimento

Portaria nº 189 - Cmt Ex, DE 17 MAR 11 – Altera a Portaria Ministerial nº 1.054, de 11 de dezembro de 1997, que aprova as Normas para o Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores no Comando do Exército


Tomar Conhecimento

Acórdão nº 1.647/2010-TCU-Plenário e Acórdão nº 165/2011-TCU-Plenário – Determinação do Tribunal de Contas da União – TCU para que a partir do dia 10/03/2011 os pregões poderão ser encerrados a qualquer momento do tempo aleatório (de 1 segundo a 30 minutos), não havendo prorrogação, independente do envio de novos lances.

http://www.comprasnet.gov.br/noticias/noticias1.asp?id_noticia=409 e Msg SIAFI 2011/0564620, de 5 ABR 11.

Tomar Conhecimento

b. Orientações1) Msg SIAFI

Msg SIAFINº DATA EMISSOR ASSUNTO

2011/0496947 15 MAR 11 C Cont/ STN SIAFI – Macrofunção 02.03.30

26

http://www.comprasnet.gov.br/noticias/noticias1.asp?id_noticia=409

http://www.comprasnet.gov.br/noticias/noticias1.asp?id_noticia=409






Ch 1ª ICFEx

(Amortização, Depreciação e Exaustão) – Orientações20110509325 18 MAR 11 D Cont

2011/0509648 18 MAR 11 SEF – Gestor SIAPE – Pg Servidores Civis – Normatização de Procediemtos

2011/0502558 16 MAR 11 SEF - Gestor Fundo do Exército – Creditos dos ED 14, 15 e 33 – Orientações sobre Recolhimento

2011/0502320 16 MAR 11 DGO Ação 2000 do PAA – Substituição ao Envio do Contrato – Procedimentos

2011/0501736 16 MAR 11 DGO Agt Adm – Orientações FEX 2011 – Disponibilização

2011/0532036 25 MAR 11 C Cont/ STN FGTS – GRRF – Procedimento de Recolhimento

2011/0536256 28 MAR 11 C Const/ STNSIAFI Manual – Macrofunção 02.10.06 (Manual de Regularizações Contábeis) – Alteração

2011/0498607 15 MAR 11 11ª ICFEx Licitações – Recomendações do Controle Interno

2) Msg SIASGMsg SIASG

Nº DATA EMISSOR ASSUNTO

- - - -

4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS1. INFORMAÇÕES DO TIPO “VOCÊ SABIA?”

a. Gestão de Riscos - ContinuaçãoDando prosseguimento ao assunto Gestão de Riscos, você sabia:Que a gestão de riscos é uma responsabilidade chave da administração ?Que os cinco objetivos-chave de um processo de gestão de risco são:- Riscos associados a estratégias e atividades de negócio são identificados e priorizados.

- A administração e o conselho determinaram o nível de risco aceitável para a organização, incluindo a aceitação de riscos associados ao cumprimento dos planos estratégicos da organização.

- As atividades de redução de risco são projetadas e implantadas para mitigar ou de outra forma, administrar o risco a níveis determinados como aceitáveis pela administração e o conselho.

- Atividades continuadas de monitoramento são realizadas para reavaliar periodicamente o risco e a eficácia dos controles na gestão de riscos.

- O conselho e a administração recebem relatórios periódicos dos resultados dos processos de gestão de riscos. Os processos de governança da organização devem

27


Ch 1ª ICFEx

prover comunicação periódica dos riscos, das estratégias de risco e dos controles para as partes interessadas.

Que há vários modelos de risco ?Que Modelo COSO-ERM é uma nova estrutura proposta – Estrutura de Gestão

de Riscos na Empresa (Enterprise Risk Management – ERM) – apresentada em 2003 ?Que a gestão de riscos na empresa não é um evento ou circunstância isolada, mas

uma série de ações que permeiam as atividades de uma organização ?Que estas ações são penetrantes e inerentes na forma como a administração dirige

o negócio ?Que a gestão de riscos na empresa proporciona uma crescente capacidade para:

- Alinhar o apetite a risco e a estratégia – O apetite a risco é o grau de risco, em um nível de base ampla, que uma e empresa ou outra organização está disposta a aceitar na busca de suas metas. A Administração considera o apetite a risco da organização primeira na avaliação das alternativas estratégicas e então no estabelecimento dos objetivos alinhados com a estratégia selecionada e no desenvolvimento de mecanismos para administrar os riscos relacionados.

- Associar crescimento, risco e retorno – As organizações aceitam o risco como parte da criação de valor e sua preservação esperam um retorno compatível com o risco. A gestão de riscos na empresa provê um crescente capacidade de identificar e avaliar riscos e estabelecer níveis aceitáveis de risco em relação ao crescimento e às metas de rentabilidade.

- Melhorar as decisões de resposta ao risco – A gestão de riscos na empresa provê o rigor para identificar e selecionar entre respostas alternativas ao risco – evitar o risco, reduzir, compartilhar e aceitar. A gestão de riscos na empresa proporciona metodologias e técnicas para tomada de decisões.

- Minimizar surpresas e perdas operacionais – As organizações têm maior capacidade para identificar eventos potenciais, avaliar riscos e estabelecer respostas, reduzindo dessa forma, a ocorrência de surpresas e respectivos custos ou perdas.

- Identificar e gerenciar riscos na individuais, mas também entender os impactos interrelacionados.

- Proporcionar respostas integradas a riscos múltiplos – Os processos de negócio carregam muitos riscos inerentes e a gestão de riscos na empresa permite soluções para a gestão desses riscos.

- Aproveitar oportunidades – a administração considera eventos potenciais, ao invés de apenas riscos e ao considerar uma faixa completa de eventos, a administração ganha uma compreensão de como certos eventos representam oportunidades.

- Racionalizar a utilização de capital – Informações mais completas sobre o risco total de uma organização permite à administração avaliar mais eficazmente as necessidades de capital em geral e melhorar sua alocação.

Que a gestão de riscos na empresa não é um fim em si mesmo, mas ao contrário, um veículo importante. Ela não pode e não é operada de forma isolada em uma organização, mas é sim, um facilitador do processo de gestão. A gestão de riscos na empresa está interrelacionada com a governança corporativa ao fornecer informação ao conselho de administração sobre os riscos mais significativos e como estes são gerenciados. Também estabelece uma interrelação com a gestão de desempenho ao

28


Ch 1ª ICFEx

fornecer métricas ajustadas de risco e, com o controle interno, que é uma parte integral da gestão de riscos na empresa.

(Obs: O assunto prosseguirá no próximo B Info)2. OBSERVAÇÕES DESTA CHEFIA

Orientações da CGU – AlertaA Controladoria Geral da União (CGU), expediu em janeiro de 2011, Orientações em

Apoio a Gestão, a fim de prevenir e evitar a ocorrência de impropriedades e/ ou irregularidades na administração dos diversos órgão do Poder Executivo.

Devido a importância do assunto e cumprindo determinação do Centro de Controle Interno de Exército (CCIEx), esta ICFEx publicará as orientações supracitadas no Boletim Informativo Especial nº 01/2011, que encontra-se em fase de elaboração.3. ANIVERSÁRIO DE OM

Esta Chefia e todos os integrantes da 1a ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades e continuado sucesso profissional aos OD e demais integrantes das UG e, igualmente, aos Comandantes (Agentes Diretores – AD) e demais componentes das UA (vinculadas a uma UG), a seguir relacionadas, cujas datas de aniversário transcorrerão no mês de abril de 2011:

UG Data1º BG 6 ABRAdm MNMSGM 7 ABREsAO 8 ABR21º GAC 16 ABREsEqEx 20 ABRCPOR/RJ 22 ABRCEP/FDC 24 ABRPol Mil RJ 25 ABRC I Gericinó 28 ABR

____________________________________MARCO CESAR DE MORAES - Cel

Ch 1ª ICFEx

Confere com o original

__________________________________LUIZ CARLOS BRECAILO – Maj

SCh 1ª ICFEx

29


Ch 1ª ICFEx

Anexo “A”

PG PES – ADICIONAL DE HABILITAÇÃO – DESVIO DE FUNÇÃO - INFORMAÇÃO

(Cópia do Of nº 035 Circ – Asse Jur - 11(A1/SEF), de 23 MAR 11, e seus anexos)

30


Ch 1ª ICFEx31


Ch 1ª ICFEx32


Ch 1ª ICFEx33


Ch 1ª ICFEx34


Ch 1ª ICFEx35


Ch 1ª ICFEx36


Ch 1ª ICFEx37


Ch 1ª ICFEx

Anexo “B”

PG PES – PENSÃO MILITAR – SUSPENSÃO DO DESCONTO – ORIENTAÇÃO/ INFORMAÇÃO

(Cópia do Of nº 007 Circ – Asse Jur - 11(A1/SEF), de 11 JAN 11)

38


Ch 1ª ICFEx39


Ch 1ª ICFEx40


Ch 1ª ICFEx41


Ch 1ª ICFEx

Anexo “C”

PG PES – PENSÃO MILITAR – SUSPENSÃO DO DESCONTO – ORIENTAÇÃO/ INFORMAÇÃO

(Cópia do Of nº 036 Circ – Asse Jur - 11(A1/SEF), de 24 MAR 11, e seu anexo)

42


Ch 1ª ICFEx43


Ch 1ª ICFEx44


Ch 1ª ICFEx45


Ch 1ª ICFEx

Anexo “D”

VISITA DE AUDITORIA (V AUD) – PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA (PAAA) – 1º E 2º SEMESTRES 2011 – APROVAÇÃO

1º Semestre

PERÍODO UG VISITADAInício Fim Sigla CODUG

26/04/11 26/04/11 Pol MN 16024526/04/11 28/04/11 OCEx 16024128/04/11 28/04/11 31º GAC (Es) 16027703/05/11 03/05/11 IBEx 16032403/05/11 05/05/11 SIP/1 – NITERÓI/2ª CSM -10/05/11 10/05/11 Pol MPV 16033210/05/11 12/05/11 SIP/1 – RIO/CMDO 1ª RM -12/05/11 12/05/11 MHEx/FC 16050117/05/11 19/05/11 PMRJ 16033423/05/11 25/05/11 CMDO 1ª RM 16029824/05/11 26/05/11 CRO/1 16030124/05/11 24/05/11 5ª DL 16027831/05/11 31/05/11 HGeRJ 16032331/05/11 02/06/11 HCE 16032209/06/11 09/06/11 ECEME 16031309/06/11 09/06/11 2º BI Mtz (Es) 16026714/06/11 14/06/11 CAEx 16023721/06/11 21/06/11 1º BPE 16025521/06/11 23/06/11 LQFEx 16032821/06/11 21/06/11 2º RCG 16027028/06/11 30/06/11 1º D SUP 16030730/06/11 30/06/11 CTEx 160291

46


Ch 1ª ICFEx

2º Semestre

PERÍODO UG VISITADAInício Fim Sigla CODUG

05/07/11 07/07/11 Cmdo 1ª RM 16029807/07/11 07/07/11 Cmdo GUEs/ 9ª Bda Inf Mtz 16029507/07/11 07/07/11 C I Gericinó 16028807/07/11 07/07/11 EsAO 16031112/07/11 12/07/11 1º BI Mtz (Es) 16025409/08/11 09/08/11 EsIE 16031716/08/11 16/08/11 C I Op Esp 16013416/08/11 16/08/11 PMZS 16028318/08/11 18/08/11 1º BG 16025323/08/11 23/08/11 15º R C Mec (Es) 16026530/08/11 01/09/11 Pol Mil RJ 16033430/08/11 30/08/11 B Adm Ap/1ª RM 16030313/09/11 13/09/11 11º GAC 16026313/09/11 13/09/11 25º B Log (Es) 16027422/09/11 22/09/11 DECEx 16006822/09/11 22/09/11 5ª DL 16027827/09/11 29/09/11 OCEx 16024104/10/11 04/10/11 Cmdo 1ª DE 16029704/10/11 04/10/11 IBEx 16032406/10/11 06/10/11 Ba Ap Log Ex 16023818/10/11 19/10/11 LQFEx 16032820/10/11 20/10/11 IME 16032725/10/11 27/10/11 CRO/1 16030108/11/11 08/11/11 CCFEx/FSJ 16031508/11/11 10/11/11 Cmdo Bda Inf Pqdt 16029609/11/11 10/11/11 SIP/1 – RIO/CMDO 1ª RM -17/11/11 17/11/11 HGeRJ 16032322/11/11 22/11/11 Es S Log 16031822/11/11 24/11/11 Cmdo CML 16029924/11/11 24/11/11 Pol MPV 16033228/11/11 30/11/11 Cmdo 1ª RM 16029806/12/11 08/12/11 SIP/1 – NITERÓI/2ª CSM -06/12/11 08/12/11 HCE 16032208/12/11 08/12/11 Pol MN 160245

47

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA DE ... · Visita de Auditoria (V Aud) –...

Documents

Transcript of MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA DE ... · Visita de Auditoria (V Aud) –...