MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS SECRETARIA DE...

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

DIRECÇÃO GERAL DO PLANO

RELATÓRIO

sobre realização dos

Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)

BISSAU, JULHO DE 2015.

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

DIRECÇÃO GERAL DO PLANO

RELATÓRIO

sobre realização dos

Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)

Consultores:

João Ribeiro Butiam Có

Mouhammed Djico Ould Ahmed

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Lista de acrónimos e de abreviações

ASC Agentes de Saúde Comunitária ARV Anti Retrovirais BAD Banco Africano de Desenvolvimento BK+ Baciloscopia positiva BM Banco Mundial CAIA Célula de Avaliação de Impactos Ambientais CDV Centro de Despistagem Voluntaria CMC Comunicação para Mudança de Comportamento CEDEAO Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental

CEDAW Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres

CIPA Centro de Investigação de Pesca Aplicada CNMT Comissão Nacional das Mulheres Trabalhadoras da UNTG CNPT) Comité Nacional de Luta contra Práticas Nefastas CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPN Consultas Pré-natais DEH Direção de Higiene e Epidemiologia DENARP Documento de Estratégia Nacional de Redução da Pobreza DGRH Direção Geral dos Recursos Hídricos DOTS Tratamento sob Observação Direta DST Doenças Sexualmente Transmissíveis FAS Fundo de Ação Social FCA Facilidade de Crédito Alargado FM Fundo Mundial FMI Fundo Monetário Internacional GAS Gestão e Aprovisionamento de Stock HNSM Hospital Nacional Simão Mendes IADM Iniciativa de Alívio Dívida Multilateral IBAP Instituto de Biodiversidade e Áreas Protegidas ICOF Inquérito sobre Consumo e Orçamento Familiar IDA Associação Internacional para o Desenvolvimento IDH Índices de Desenvolvimento Humano IEC Informação, Educação e Comunicação ILAP Inquérito Ligeiro de Avaliação da Pobreza INASA Instituto Nacional de Saúde Pública JICA Agência Japonesa de Cooperação Internacional INE Instituto Nacional de Estatística INEC Instituto Nacional de Estatística e Censo INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa MEF Ministério de Economia e Finanças MEPIR Ministério de Economia Plano e Integração Regional MICS Multiple Indicator Cluster Survey MILDA Mosquiteiro Impregnado de Longa Duração de Ação

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NAPA Plano de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas OBC Organizações de Base Comunitárias ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milénio OGE Orçamento Geral do Estado OMS Organização Mundial da Saúde ONG Organização Não-governamental PAP Plano de Acão Plurianual PASA Projeto de Apoio à Segurança Alimentar PEASA Projeto de Emergência de Apoio à Segurança Alimentar PEN Plano Estratégico Nacional PESA Programa Especial de Segurança Alimentar PEO Plano Estratégico e Operacional PIB Produto Interno Bruto PIP Programa de Investimento Público PNDS Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário PNIA Programa Nacional de Investimento Agrícola PNIEG Política Nacional para a Igualdade e Equidade do Género PNLP Programa Nacional de Luta contra o Paludismo PNLT Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento POPEN Plano Operacional de Passagem à Escala Nacional PPAE Países Pobres Altamente Endividados PRESAR Projeto de Reabilitação do Setor Agrário e Rural PRRDC Projeto de Reabilitação Rural e Desenvolvimento Comunitário PTMF Proteção da Transmissão de Mãe a Filho PvVIH Pessoas Vivendo com VIH QPS Quimio-Prevenção do Paludismo Sazonal RDH Relatório de Desenvolvimento Humano RESEN Rapports d’Etat des Systèmes Educatifs Nationaux RENLUV Rede Nacional de Luta Contra Violência SER Responsabilidade Social das Empresas SEPIR Secretaria de Estado do Plano e Integração Regional (mudar de lugar) SAB Setor Autónomo de Bissau SIDA Síndrome de Imunodeficiência Adquirida SNAP Sistema Nacional das Áreas Protegidas SMART Standardized Monitoring Emergency Nutrition Assessment TB Tuberculose EU União Europeia UNFPA Fundo das Nações Unidas para a População UNICEF Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Pequena Infância UNTG União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau VIH Vírus de Imunodeficiência Humana

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Índice Geral

Lista de acrónimos e de abreviações ..................................................................................... 3

1.Introdução ........................................................................................................................... 9

1.1. Contexto socioeconómico e político ....................................................................... 9

1.2. Compromisso assumidos sobre Objetivos de Desenvolvimento do Milénio ........ 11

2. Situação dos Objetivos do Desenvolvimento do Milénio na Guiné-Bissau ................. 12

OBJETIVO 1: Erradicar a pobreza absoluta e a fome ......................................................... 12

1.1-Evolução e situação atual .......................................................................................... 13

1.1.1 Proporção da população que vive de menos de 1 e 2 $ por dia ........................... 13

1.1.2 Percentagem de crianças com menos de cinco anos de idade que apresentam uma insuficiência ponderável ............................................................................................... 15

1.1.3 Proporção da população que não atinge um nível mínimo da quota calórica. .... 16

1.2 Políticas e estratégias nacionais implementadas ........................................................ 16

OBJETIVO 2: Assegurar a educação primária para todos até 2015 ................................... 18


2.1.1 Taxa líquida de escolarização primária ............................................................... 18

2.1.2 Taxa de alfabetização dos 15 aos 24 anos ........................................................... 19


OBJETIVO 3: Promover a igualdade entre os sexos e a autonomização da mulher ........... 20


3.1.1 Relação raparigas e rapazes no ensino primário e secundário ............................ 20

3.1.2 Taxa de alfabetização das mulheres dos 15 aos 25 anos ..................................... 22

3.1.3 Percentagem de mulheres no mundo de emprego, na governação e na ANP ..... 22


OBJETIVO 4: Reduzir a mortalidade infantil ..................................................................... 25

4.1 Evolução e situação atual ........................................................................................... 25

4.1.1 Taxa de mortalidade infanto-juvenil ................................................................... 25

4.1.2 Proporção de crianças com um ano de idade vacinadas contra o sarampo ......... 26

6


OBJETIVO 5: Melhorar a saúde materna ........................................................................... 28

5. 1 Evolução e situação atual .......................................................................................... 28

5.1.1 Taxa de mortalidade materna .............................................................................. 28

5.1.2 Proporção de partos assistidos por um profissional qualificado de saúde .......... 30

5.1.3 Taxa de natalidade entre adolescentes ................................................................ 31

5.1.4 Cobertura de consultas pré-natais (pelo menos uma e/ou quatro visitas) ........... 31

5.1.5 Necessidades não satisfeitas em matéria de planificação familiar ...................... 32


OBJETIVO 6: Combater o VIH/SIDA, o paludismo e outras doenças ............................... 33


6.1.1 Taxa de prevalência das grávidas com idades compreendidas entre 15 a 24 anos ...................................................................................................................................... 34

6.1.2 Taxa de utilização de contraceção ....................................................................... 35

6.1.3 Conhecimentos, atitudes e comportamento de VIH/SIDA ................................. 36

6.1.4 Taxa de prevalência do paludismo e da mortalidade associada à doença ........... 36

6.1.5 Proporção da população que vive em zonas de risco, utilizando os meios de proteção e tratamento eficaz contra o paludismo ......................................................... 37

6.1.6 Taxa de prevalência da tuberculose e taxa de mortalidade associada a doença .. 37

6.1.7 Proporção de casos de tuberculose detetados e seguidos dentro do plano de tratamento de curta duração e supervisionamento direto ............................................. 38


OBJETIVO 7: Assegurar um ambiente durável .................................................................. 40

7. 1 Evolução e situação atual .......................................................................................... 40

7.1.1 Proporção das zonas florestais e das áreas protegidas ........................................ 40

7.1.2 Proporção da população com acesso a água potável e saneamento básico ......... 41


OBJETIVO 8: Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento ....................... 44


8.1.1 Ajuda pública ao desenvolvimento ..................................................................... 44

8.1.2 Acesso aos mercados ........................................................................................... 46

7

8.1.3 Viabilidade da dívida .......................................................................................... 47


3. Desafios nacionais e recomendações pós 2015 ............................................................... 49

3.1 Na erradicação da pobreza ......................................................................................... 49

3.2 Assegurar a educação primária para todos ................................................................. 50

3.3 Na promoção de igualdade entre os sexos ................................................................. 51

3.4 Na redução da mortalidade infantil ............................................................................ 52

3.5 Melhorar a saúde materna .......................................................................................... 52

3.6 No combate ao VIH/SIDA, paludismo e tuberculose ................................................ 53

3.7 Garantir ambiente sustentável .................................................................................... 55

3.8 Uma parceria mundial para o desenvolvimento ......................................................... 56

8

Índice de Gráficos e Quadros

Quadro n.º 1 - Indicadores dos compromissos assumidos na cimeira do Milénio .............. 12

Gráfico n.º1.1 - Variação de níveis de pobreza entre 1991, 2002, 2010 ............................. 13

Quadro n.º 1.2 - Tipos de pobreza por região (2010) .......................................................... 14

Gráfico n.º 1.3 - Evolução da taxa de insuficiência ponderal de 1991 a 2014 .................... 16

Gráfico n.º 2.1 - Evolução da taxa de escolarização líquida e de retenção no ensino primário ............................................................................................................................... 18

Gráfico n.º 3.1 - Evolução de paridade nos níveis de ensino primário e secundário ........... 21

Gráfico n.º 3.2 - Evolução de taxa de alfabetização de mulheres de 15 a 24 anos .............. 22

Gráfico n.º 3.3 - Representação por sexo nas diferentes legislaturas da ANP .................... 23

Gráfico n.º 4.1 - Evolução da taxa de mortalidade infantil e infanto-juvenil (2000 a 2014) ............................................................................................................................................. 26

Gráfico n.º 5.1 - Evolução da mortalidade materna de 1990 a 2014 ................................... 29

Gráfico n.º 5.2 - Evolução de percentagem de partos assistidos por um profissional qualificado ........................................................................................................................... 30

Quadro n.º 6.1 - Taxa de prevalência de VIH nas grávidas de 15 a 24 anos de idade, por Ano e Região ....................................................................................................................... 34

Gráfico n.º 6.1 - Evolução de infeção do VIH em diferentes categorias da população ....... 35

Gráficos n.º 7.1 - Agregados familiares e situação de saneamento básico .......................... 42

Gráfico n.º 8.1- Desembolso de Ajuda ao Desenvolvimento por Agência em 2010 ........... 45

Gráfico n.º 8.2- Ajuda ao Desenvolvimento por Setor de Intervenção em 2010 ................ 45

Gráfico n.º 8.3 - Evolução da Dívida Pública Externa (2009-2014) em USD .................... 48

Gráfico n.º 8.4 - Repartição da Dívida Pública em 2014 ..................................................... 48

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1.Introdução

1.1. Contexto socioeconómico e político

A Guiné-Bissau é um país da África ocidental de 36.125 km2, com 1.449.230 habitantes,

sendo considerado um dos países mais pobre do mundo. Entre 2000 e 2010, o país registou

uma taxa de crescimento médio anual do IDH de 0,9%, contra 1,68% dos chamados países

de índice muito baixo. Em 2014, testemunha um índice de desenvolvimento humano (IDH)

muito baixo, de 0,396, ou seja, lugar 177 entre 186 países considerados. Longe de 2,1%, a

média dos países da África subsaariana. Dois fatores terão contribuído para o baixo nível

deste indicador, primeiro, a pobreza generalizada que terá aumentado ao longo dos últimos

anos, segundo, o baixo nível de esperança de vida, estimado em 48,6 anos de idade (INE,

2009; RDH, 2014).

Por outro lado, a instabilidade política que tem prevalecido nas últimas décadas não tem

permitido a criação de condições objetivas para implementação de políticas públicas, que

pudessem possibilitar um crescimento económico sustentável e o bem-estar social da

população em geral. Na verdade, várias tentativas de relançar o país, em termos de

desenvolvimento social e económico, foram conhecidas através de documentos e

estratégias elaborados. Dai, o exemplo do Documento de Estratégia Nacional de Redução

da Pobreza (DENARP) que, dentre outras preocupações, referenciou os objetivos do

desenvolvimento do milénio (ODM) numa necessidade de reorientação de medidas e

políticas que pudessem conduzir o país a um cumprimento de indicadores mais próximos

dos compromissos assumidos na Cimeira do Milénio, em 2000. Neste sentido o DENARP

(2006/08) recomenda:

• Desenvolver infraestruturas de apoio à produção;

• Realizar a taxa média anual de crescimento de pelo menos 5%;

• Limitar a taxa de inflação média anual à 3%;

• Reduzir a incidência de pobreza de 68,5%, em 2005, para 65,9%, em 2008, e

64,1% em 2010;

• Assegurar a expansão e a melhoria de acesso à educação para a universalização

do ensino de base;

• Reduzir a taxa de mortalidade infantil de 122 por mil em 2004 para 104,5 em

2008;

10

• Reduzir a mortalidade infanto-juvenil;

• Reduzir a mortalidade materna de 818/100.000 em 2004, para 800/100.000 em

2006 e 752/100.000 em 2008, etc.

No entanto, a semelhança de outras experiências, segundo DENARP (2011/15), essas

medidas não foram implementadas por razões diversas, nomeadamente:

• Contínua fragilidade do país no plano político, institucional e de segurança, como

resultado de sucessivos conflitos, tráfico internacional de drogas e crime

organizado;

• A constante interferência da sociedade castrense na vida política e governativa do

país;

• Capacidade institucional e de recursos humanos limitados na planificação e

execução eficazes das políticas e programas de desenvolvimento;

• Competências limitadas em matéria de género na planificação conduziram a uma

consideração incompleta do problema das mulheres no DENARP I;

• Forte dependência do caju enquanto maior produto nacional de exportação e, por

outro lado, a consequente influência da crise petrolífera, alimentar e económica a

nível internacional;

• Peso excessivo dos serviços da dívida em relação aos parceiros multi e bilaterais

entre outros.

No início da primeira década do século, a partir de 2008, após longo período de fraco

crescimento, a economia da Guiné-Bissau conheceu uma nova dinâmica. Apesar de

alguma ondulação devido a instabilidade política-governativa e graves deficiências na

infraestrutura económica básica (incluindo energia e transportes), a taxa de crescimento

real entre 2005 e 2011 foi em média 4,3%. Abaixo da meta de 5%, estipulada no DENARP

II, para dinamizar os indicadores e garantir o bem-estar da população. No final de 2010, o

país beneficiou da iniciativa a favor dos países pobres altamente endividados (PPAE),

mecanismo de redução da dívida no âmbito da pobreza. Em 2012, devido a boa campanha

de exportação da castanha de caju, investimentos no sector da energia e construção de

estradas permitiram uma taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) em 9,7%,

também, graças à reformas no âmbito do programa económico a curto prazo (2010-2012),

acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o apoiado através de mecanismos

de facilidade de crédito alargado (FCA). No entanto, o golpe de Estado de 12 de abril de

2012 causou a suspensão da cooperação com vários parceiros técnicos e financeiros de

11

desenvolvimento, incluindo os do sector bancário devido ao incumprimento do pagamento

de crédito à economia que, por consequência, abrandaram as atividades da campanha de

comercialização e exportação da castanha de caju. Consequentemente, a taxa de

crescimento económico para o ano 2012 registou um crescimento negativo de -1,7%, longe

do previsto (Relatório ODM, 2013; INE 2012).

Porém, a recente retoma da normalidade constitucional, através das eleições gerais de

2014, está a suscitar uma nova esperança a nível nacional e internacional, tendo como

expoente máximo a apresentação, por parte do governo, aos parceiros internacionais, do

Plano Estratégico e Operacional (PEO 2015-2020), na mesa redonda de 25 de Março de

2015, em Bruxelas, mobilizando cerca de 1,5 mil milhões de dólares americanos. Segundo

a previsão do governo a performance dos doze meses de governação projetam o país para

um crescimento económico perto dos 5% em 2015. O próprio governo iniciou a

implementação do seu Plano Operacional e Estratégico (2015-2020), focalizado num

programa de investimento público que orienta principais fontes de crescimento em

políticas de apoios específicos, com o objetivo de passar de uma taxa de crescimento de

2,9%, em 2014, para 9,3% em 2020.

1.2. Compromisso assumidos sobre Objetivos de Desenvolvimento do Milénio

Em Setembro de 2000, a Guiné-Bissau participou na Cimeira Mundial do Milénio e

subscreveu as resoluções finais cujos objetivos se encontram plasmados no Quadro n.º1.

Assim, as condições necessárias para garantir um salto qualitativo dos sectores-chaves

visados pelos ODM são:

• Políticas e programas sectoriais coerentes e suficientemente coordenados;

• Sistema de alocação de recursos orçamentais baseado nos ODM;

• As coletividades e comunidades de base melhor responsabilizadas na previsão,

fornecimento e gestão de determinadas infraestruturas básicas;

• Capacidades institucionais e humanas melhor preparadas para a implementação e

seguimento das políticas sectoriais;

• Sociedade civil mais envolvida em todas as etapas dos ODM.

12

Quadro n.º 1 - Indicadores dos compromissos assumidos na cimeira do Milénio

Indicadores Situação de partida Esperado (em 2015)

Pobreza absoluta de extrema 26% (ICOF, 1991) 13%

Taxa líquida de escolarização no ensino primário

43,2% (MICS, 2000) 100%

Rácio raparigas/rapazes no ensino primário

0,67% MEN (2000) 1

Taxa de mortalidade materna

300/100.000 NV (MICS); 900/100.000 (SOWC, 2000);

700/100.000 (PSB, 1990-1996)

-75%

Taxa de mortalidade infantil 124/1000 (MICS, 2000) 83/1000

Taxa de mortalidade infanto-juvenil (crianças de menos 5 anos)

203/1000 (MICS, 2000) 135/1000

VIH nas mulheres gravidas (* apenas de HSM)

7,8%* (PSB, 1999) 5,9%

Acesso a água potável 44% da população geral (ILAP, 2002) 80%

Fonte: (ICOF, 1991; MICS, 2000; MEN, 2000)

2. Situação dos Objetivos do Desenvolvimento do Milénio na Guiné-Bissau

OBJETIVO 1: Erradicar a pobreza absoluta e a fome

META - Reduzir para metade, entre 1990 e 2015, o número de pessoas cujo rendimento é inferior a 1 $ por dia e a proporção da população que sofre de fome Indicadores: - Proporção da população que vive de menos de 1 e 2 $ por dia; - Percentagem de crianças com menos de cinco anos de idade que apresentam uma

insuficiência ponderável; - Proporção da população que não atinge um nível mínimo da quota calórica.

13

1.1 Evolução e situação atual

1.1.1 Proporção da população que vive de menos de 1 e 2 $ por dia

O Inquérito Ligeiro da Avaliação da Pobreza (ILAP), realizado em 2010, estima a pobreza

extrema em 33% e a pobreza absoluta em 69%. Em termos comparativos, apesar das

diferenças metodológicas entre os inquéritos aplicados ao longo dos últimos anos, a

evolução de contrastes nas duas linhas de pobreza é notável. Para a linha dos que dispõem

de menos de 2 $ por dia, a pobreza variou entre 49%, 64,7% e 69%, enquanto a proporção

dos que vivem de menos de $ 1 por dia sofreu uma ondulação entre 26%, 20,8% e 33% nos

três períodos comparativos (1991, 2002, 2010) (ICOF, 1991; ILAP, 2002, 2010). Estes

dados independentemente das causas que os justificam, na verdade, testemunham que

estamos longe do cumprimento das metas traçadas em 2000, ou seja, reduzir a pobreza em

ambos os níveis para 13% e 24,5% respetivamente em 2015 (Gráfico n.º1.1).

Gráfico n.º1.1 - Variação de níveis de pobreza entre 1991, 2002, 2010

Fonte: ICOF, 1991; ILAP, 2002 e 2010.

Apesar de a pobreza ser generalizada a nível nacional, a semelhança dos indicadores de

2004, há uma variação em termos de espaços geográficos. Os dois níveis de pobreza (tanto

absoluta como extrema) são mais acentuados no interior (diferentes regiões) do que em

Bissau (capital). Em Bissau, em 2002, a percentagem dos indivíduos em situação de

14

pobreza extrema foi de 9,3%, contra 25% no resto do país. Já em 2010 houve aumentos

nos dois espaços geográficos, sendo 13,2% para Bissau e 39,8% no interior, sendo que

regiões como Gabu, Oio, Cacheu e Quinara apresentavam números acima dos 40%

(Quadro n.º 1.2). De referir que a nível das pessoas que vivem com menos de 2 $ por dia,

apenas Bissau, Bolama e Biombo apresentam dados favoráveis abaixo da média nacional

(69,3%), do lado contrário com maior percentagem temos a região de Cacheu e Gabu

acima de 80% (ILAP, 2010).

Quadro n.º 1.2 - Tipos de pobreza por região (2010)

Menos de 2$ (pobreza

absoluta) Menos de 1$ (pobreza

extrema)

Região % Pobres

Número Pobres

% Pobres

Número Pobres

Bafatá 75,5 157 272 33,4 69 625 Biombo 65,5 57 279 24,7 21 619

Bolama/Bijagós 47,2 15 663 23 7 636 Cacheu 80,5 154 160 42,8 82 044 Gabu 83,5 161 037 47,2 90 956 Oio 73 147 863 45,6 92 332

Quinara 70,7 59 836 41,1 34 780 S.A.B 51 189 570 13,2 48 991

Tombali 78,5 71 598 38,9 35 490 TOTAL 69,3 1 014 277 33 483 474

Fonte: ILAP (2010).

A distribuição por sexo mostra que a pobreza absoluta a nível nacional é mais concentrada

nos homens (70,3%) que nas mulheres (65,5%). Só que essa tendência se inverte quando se

trata apenas da capital (Bissau), para ambos os sexos, a pobreza segue outra proporção

sendo mais concentrada nas mulheres (56,3%) contra 48,8% nos homens. Em relação aos

grupos de idades, a faixa etária de 55e+ anos concentra a maior percentagem da pobreza a

todos os níveis, seja em Bissau (59%), seja nas regiões (78%), seja a nível nacional (75%).

Em comparação, a faixa etária de menos de 35 anos é ligeiramente menos afetada,

testemunhando 47,1% em Bissau, 71,1% a nível das regiões e 64% a nível nacional.

Em termos de pobreza extrema, a distribuição por sexo mostra que a nível nacional, a

semelhança da pobreza absoluta, ela é mais concentrada nos homens (33,8%) que nas

mulheres (29,8%). Essa tendência também se inverte quando isolamos a capital Bissau, a

pobreza segue outra proporção sendo mais concentrada nas mulheres (15,5%) que nos

homens (12,2%). Em relação aos grupos de idades, a faixa etária de 55e+ anos concentra

15

maior percentagem da pobreza extrema a todos os níveis, seja em Bissau (16%), seja nas

regiões (46%), seja a nível nacional (41%). Em comparação a faixa etária de menos de 35

anos é ligeiramente menos afetada, testemunhando 10,7%, em Bissau, 34,1% a nível das

regiões e 27,2% a nível nacional.

Normalmente a pobreza nos jovens de 15 a 35 anos é sempre algo de preocupante por

representarem a maior força produtiva. No entanto, os dados ILAP (2010) testemunham

que 75% dos que vivem de menos de $2 são da faixa etária de 55e+ anos, sendo que esta

percentagem sobe para 78% a nível das outras regiões e 59% quando isolamos a capital

Bissau. Para a pobreza extrema a mesma faixa etária (55e+ anos) concentra 41%, sendo

46% a nível das regiões e 16% a nível de Bissau. O que testemunha uma tendência de

envelhecimento da pobreza, afetando mais os velhos, em detrimento dos mais novos. A

evidência da pobreza no seio dos agregados e tal que a estrutura das despesas familiares é

confinada ao consumo alimentar. Assim, o peso da despesa média em alimentação a nível

nacional é de 84%, sendo 73% para Bissau e 89% a nível das regiões.

1.1.2 Percentagem de crianças com menos de cinco anos de idade que apresentam

uma insuficiência ponderável

A prevalência de crianças com baixo peso de idade inferior a cinco anos - cujo peso é

menor em relação à sua idade - testemunhou um declínio no país entre 2000 a 2010. O

inquérito nutricional feito a nível nacional em 1991 (Projeto População, Saúde, Nutrição)

testemunhava que 32,9% de crianças com menos de cinco anos apresentavam um risco

nutricional. Segundo MICS, a taxa de insuficiência ponderal passou de 32,9% em 1991

para 25% em 2000, 19% em 2006, 18% em 2010 e 17% em 2014 (MICS, 2000, 2010,

2014). O que testemunha que é um indicador praticamente atingido segundo os

compromissos do ODM.

Em comparação, os dados de MICS (2010) testemunham que as zonas rurais são mais

afetadas (20,7%) que urbanas (13,7%). Por outro lado, constatou-se uma disparidade entre

as diferentes regiões do país, enquanto a capital Bissau testemunhava o indicador mais

baixo (12,4%), a região de Oio apresentava indicador mais elevado (26%), seguida de

Gabu (25%), Bafatá (19%), Biombo (14%) e Bijagós/Bubaque (13%).

16

Gráfico n.º 1.3 - Evolução da taxa de insuficiência ponderal de 1991 a 2014

Fonte: MICS (2000, 2006, 2010, 2014)

1.1.3 Proporção da população que não atinge um nível mínimo da quota calórica.

A disponibilidade alimentar exprimida por habitante e por dia foi incrementada ao longo

do período de 1980-1993, passando de 2.016 a 2.570 calorias. Segundo o inquérito ILAP

(2002), pelo menos 50% das populações pobres deparam-se com muitas dificuldades em

termos de alimentação. Os dados recentes, sobre o consumo alimentar mostram que 5%

das famílias têm um consumo de alimentos considerado de pobre, enquanto 15% têm um

consumo moderado, e 80% um consumo aceitável (Relatório ODM, 2013).

A repartição por região mostra que Quinara é a mais afetada pela pobreza de consumo de

alimentos, onde apenas 54% das famílias têm consumo aceitável de alimentos e 19%, (1

em cada 5 famílias) têm um consumo pobre, e 27% (quase 1 em cada 3) estão no limite do

nível de consumo de alimentos. Além de Quinara, a pobreza alimentar também afeta às

regiões de Oio e Bolama, pois, em ambas as regiões, 25% das famílias são afetadas pelas

dificuldades da segurança alimentar, enquanto para os pobres de consumo de alimentos

(13% dos agregados familiares em Bolama e 7% Oio), e, no limite de consumo (12% dos

lares e 18 Bolama % de Oio) (Relatório ODM, 2013).

1.2 Políticas e estratégias nacionais implementadas

Para atingir o objetivo de reduzir a pobreza extrema para metade entre 1990 e 2015 (ou

seja, de 26% para 13%), era preciso um ritmo de redução de cerca de 3,6% por ano. Porém,

17

os dados mostram que esse objetivo foi inatingível. Em matéria de segurança alimentar

houve Carta Política de Desenvolvimento Agraria, atualizado em 2002, Programa Nacional

de Segurança Alimentar (2007) o Programa Especial de Segurança Alimentar (PESA),

Projeto de Reabilitação do Setor Agrário e Rural (PRESAR), Projeto de Emergência de

Apoio à Segurança Alimentar (PEASA), Projeto de Apoio à Segurança Alimentar (PASA),

Projeto de Reabilitação Rural e Desenvolvimento Comunitário (PRRDC), entre outros, que

integram os objetivos globais da luta contra a pobreza e segurança alimentar - via aumento

de produção, de oferta e de acessibilidade aos géneros alimentícios - é um dos principais

esforços do governo. O governo também desenvolveu o Programa Nacional de

Investimento Agrícola (PNIA), com o objetivo de eliminar a fome, a redução da pobreza

extrema e insegurança alimentar e simultaneamente gerar excedentes comercializáveis que

permitissem aumentar as exportações e rendimento das famílias.

Apesar da melhoria do crescimento económico nos últimos anos, os índices de pobreza

continuam a aumentar tanto na dimensão monetária como na não-monetária, com maior

prevalência em zonas rurais e em idades mais avançadas. Em esforços, o governo através

do documento estratégico de luta contra a pobreza reorientou novas mestas intercalares de

modo a minimizar os incumprimentos, adiando-as para 2020 (DENARP, 2011).

O Plano Guiné-Bissau 2025 prevê colocar o país de forma sustentável no caminho da

prosperidade partilhada. Esta passará não somente pelo desenvolvimento estruturador dos

sectores motores do crescimento, mas também por um atendimento específico às

necessidades das populações na base da pirâmide económica. Assim, no plano estratégico

operacional (PEO, 2015) serão implementados programas condicionais de ajuda do tipo

Bolsa-Família, a semelhança da experiência do Brasil e da Visão 2020 do Ruanda. O plano

estratégico operacional trouxe em grande escala uma estratégia nacional de

desenvolvimento social, estruturada no Plano Nacional de Proteção Social e na estratégia

nacional de empoderamento das populações mais desfavorecidas. Esta batalha social

deverá ser uma prioridade partilhada com o sector privado, especialmente no âmbito dos

Programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE).

18

OBJETIVO 2: Assegurar a educação primária para todos até 2015

META: garantir o acesso à educação para todas as crianças, independentemente do sexo, raça e religião

Indicadores: - Taxa líquida de escolarização primária; - Proporção de estudantes que começam o primeiro ano de estudos no ensino primário

e acabam o sexto ano; - Taxa de alfabetização dos 15 aos 24 anos.


2.1.1 Taxa líquida de escolarização primária

Segundo os dados MICS, houve uma evolução aceitável da taxa líquida de escolarização

no ensino primário testemunhada em 43,2% em 2000, 53,5% em 2006, 67,4% em 2010,

62,4% em 2014. A par disso a taxa de retenção - dos que se matricular do primeiro ano

tendo chegado ao sexto – variou de 41,1% em 2000, para 79,7% em 2006, 79% em 2010, e

73,4% em 2014 (MICS, 2000, 2006, 2010, 2014). O que testemunham dados ainda distante

dos compromissos assumidos pelos ODM em matéria de acesso à educação para todas as

crianças no ensino primário.

Gráfico n.º 2.1 - Evolução da taxa de escolarização líquida e de retenção no ensino primário

Fonte: MICS (2000, 2006, 2010, 2014)

19

A escolarização líquida do ensino primário continua a ser um fenómeno que privilegia a

capital (Bissau) com 83% contra apenas 55,4% para o resto das regiões. Também na

capital há maior equilíbrio de género, ou seja, a frequência liquida entre rapazes e raparigas

é de 83.5% e 82.5% respetivamente, contra 56.1% e 54.8% a nível das regiões (MICS,

2010, 2014). A título comparativo, segundo RESEN (2013), podemos constatar que entre o

período 2009-2012 houve uma ligeira melhoria na cobertura educacional entre os 7 e 10

anos, porém, os níveis de escolaridade para esses ciclos são modestos. Por exemplo, neste

nível de ensino básico (EB3), a taxa de acesso foi de 56% porém a taxa de conclusão foi

apenas de 44%.

Em análise, a diferença na taxa líquida de escolarização entre rapazes e raparigas no ensino

primário é maior e a favor dos rapazes quando o chefe do agregado familiar é uma mulher

(quer em Bissau, quer nas outras regiões). Nota-se que a pobreza é maior nos agregados

dirigidos pelas mulheres. Outrossim, para além da pobreza, por razões culturais e

identitários, há uma feminização da maior parte dos trabalhos domésticos, sendo as

raparigas obrigadas a empenharem-se em trabalhos domésticos e nas estratégias de

sobrevivência familiar em detrimento das oportunidades escolares (ILAP, 2010, MICS

2010).

2.1.2 Taxa de alfabetização dos 15 aos 24 anos

De acordo com o MICS a taxa de alfabetismo de adultos entre 15 e 24 anos variou de 36%

em 2000 para 60,4% em 2014. Em termos de oportunidade de acesso a alfabetização os

homens estão melhor cotados. Em 2014, a percentagem desta faixa adulta escolarizada é de

70,4% para os homens e 50,5% para as mulheres. Os desequilíbrios rurais/urbanos são

testemunhados a partir dos dados referenciados. Em 2006, entre as pessoas de 15-24 anos

alfabetizadas, 10.1% são das zonas rurais, contra 50,9% das zonas urbanas. Mesma

tendência de desequilíbrios foi testemunhada em 2010, onde 63% eram das zonas urbanas

e 16% zonas rurais. A capital Bissau representava a maior percentagem (68%) dos

alfabetizados, enquanto Oio, 13%, Tombali 19%, Gabu 21% e Bafatá 24% (MICS, 2006,

2010, 2014).

20


Com o objetivo de melhorar a qualidade do sistema de ensino o governo adotou a Carta

Política do Sector da Educação para o período 2009-2020, Plano Setorial da Educação em

2009. A devida implementação poderia permitir, ao nível do ensino básico, um

cumprimento de 100% de crianças de neste nível de escolarização em 2015. Porém, devido

a golpe de Estado em 2012 o processo foi interrompido.

A melhoria do acesso a uma educação secundária de qualidade e em maior número

dependerá da extensão das capacidades de acolhimento dos alunos através da construção

de 500 salas de aula. Disso o exemplo da cooperação com Agência Japonesa de

Cooperação Internacional (JICA). Segundo o Plano Estratégico e Operacional (2015-

2020), novos centros de formação profissionais serão construídos em alguns sectores, em

conformidade com o esquema diretor e em coordenação com o sector privado.

OBJETIVO 3: Promover a igualdade entre os sexos e a autonomização da mulher

META: eliminar as desigualdades de género no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino o mais tardar até 2015

Indicadores: - Relação raparigas/rapazes no ensino primário e secundário - Taxa de alfabetização das mulheres dos 15 aos 24 anos - Mulheres no mundo de emprego, na governação e na Assembleia Nacional Popular


3.1.1 Relação raparigas e rapazes no ensino primário e secundário

21

A relação raparigas e rapazes no ensino primário evoluiu de forma satisfatória, passando de

0,56em 1991 para 1,00 em 2014, ou seja, nesse nível de ensino, em termos de paridade de

género, a meta dos objetivos do milénio foi atingida. Assim, o rácio raparigas/rapazes

passou de 0,56% em 1991 para 0,67 em 2001, seguido de 0,97em 2006, 0,94% em 2010 e

finalmente 1,00 em 2014 (MICS, 2000, 2006, 2010, 2014).

Gráfico n.º 3.1 - Evolução de paridade nos níveis de ensino primário e secundário

Fonte: MICS (2000, 2006, 2010, 2014).

Apesar do cumprimento dos compromissos para ensino primário, o nível do secundário

continua a representar um desafio na relação de paridade entre os sexos, situado em 0,81.

Todavia, há que aceitar a tendência evolutiva no ensino secundário que de 2010 para 2014

evoluiu de 0,73 para 0,81, demonstrando a nível de indicadores, que é uma meta a atingir

se considerarmos estratégias de relançamento para 2020.

Em análise, segundo RESEN (2013), a distribuição de raparigas e rapazes na população de

3-25 anos é quase igual (50,6% das raparigas e 49,5% dos rapazes), a sua representação

por status académico é desfavorável. As raparigas parecem ser mais propensas a não

escolarização (53,7% para as raparigas contra 46,30% para os rapazes). Enquanto as

raparigas representam metade da população de 3-25 anos, elas são cerca de 40% dos

indivíduos inscritos nos níveis pós-primário (40,8% no EB3, 39% para o ensino secundário

e 39,9% para o profissional e o superior). Estes dados implicam menos oportunidades para

a escolarização das raparigas em níveis pós-primários. As análises dos resultados dos

relatórios são mais significativas a este respeito: exceto na pré-escola onde as raparigas

têm 3% de maior probabilidade de frequentar a escola, enquanto os rapazes são mais

propensos a estar dentro do sistema educativo em níveis pós-primário do que as raparigas.

22

3.1.2 Taxa de alfabetização das mulheres dos 15 aos 25 anos

A nível de alfabetização a disparidade entre homens e mulheres é mais acentuada. A taxa

de alfabetização das mulheres dos 15 aos 24 anos passou de 12,9% em 1990, para 23,3%

em 2000, variando também para os homens, no mesmo período, de 42,5% para 54,4%

(Relatório ODM, 2004). Nos anos seguintes, houve uma evolução positiva de 5,3% no seio

das mulheres, uma deslocação de 23,3% em 2000 para 28,6% em 2010. Isto, graças a

programas e projetos ligados a alfabetização de adultos, particularmente de mulheres,

desenvolvidos pelo Ministério da Educação em parceria com o UNICEF e organizações

não-governamentais. Apesar de alguma evolução, as disparidades em termos geográficos

continuam a pesar nas oportunidades de acesso a alfabetização. O analfabetismo das

mulheres em meio urbano, nesta faixa etária, é de 20,4% e contra 61,5% em espaço rural.

A mesma tendência de desequilíbrio na realidade dos homens, tendo 35,4% em espaço

rural contra apenas 9,9% em espaço urbano (MICS, 2010).

Gráfico n.º 3.2 - Evolução de taxa de alfabetização de mulheres de 15 a 24 anos

Fonte: MICS (2000, 2006, 2010, 2014).

3.1.3 Percentagem de mulheres no mundo de emprego, na governação e na ANP

Segundo dados do Ministério da Reforma Administrativa, Função Pública e Trabalho

(2008), as mulheres são tradicionalmente menos representadas no sector formal do que os

23

homens, dos cerca de 12 mil funcionários públicos civis recenseados, apenas 30% são

mulheres. O estudo sobre as condições de vida da mulher guineense demonstra que a

administração pública guineense continua a relegar as mulheres para um lugar subalterno

(PNIEG, 2012). Segundo o DENARP, em 2009, a taxa de emprego das mulheres foi de

apenas de 4,6%, sendo que, 77,1% das mulheres ativas estavam ocupadas no sector

primário e cerca de 23% no sector terciário (serviços), dos quais 12% para o subsector

comércio.

Desde os meados de 2002 até a esta parte a presença das mulheres no governo é no rácio

de 1 mulher por 4 homens. Em 2004 num elenco constituído por 24 membros apenas 5

eram mulheres, em 2009 num total de 29 também apenas 5 eram ministras, atualmente

(2014) no governo de Domingos Simões Pereira num universo de 32 membros 6 são

mulheres. A disparidade entre homens e mulheres em matéria de representatividade é

enorme. Desde a independência a data atual, a percentagem em média de mulheres

deputadas na Assembleia Nacional Popular nunca ultrapassou os 20% (Gráfico n.º 3.3),

mostrando que o reconhecimento que mulher tinha durante e após a luta armada está a

perder-se cada vez mais, a nível de reconhecimento político e de acesso as estruturas do

poder.

Gráfico n.º 3.3 - Representação por sexo nas diferentes legislaturas da ANP

Fonte: ANP (2015).

A percentagem de mulheres que participaram nas primeiras três legislaturas democráticas e

ínfima, passou de 20% na legislatura de 1989-1994, período de partido único, a 10% para a

de 1994-1999, período do multipartidarismo, de seguida caiu para 8% entre 1999 e 2003

(Relatório ODM, 2004).

24


A promoção da igualdade e da equidade de género constituiu uma prioridade da agenda de

governação, facto de a Guiné-Bissau ter participado e assinado várias convenções

internacionais da defesa da mulher e promoção da equidade. Assim, para fazer face aos

desafios, o governo procedeu ao nível regional e internacional a diferentes ratificações de

textos:

• Convenção para a eliminação de todas as formas de descriminação contra as

mulheres (CEDAW - 1979);

• As resoluções 1325 (em 2000) e 1820 referentes à participação das mulheres e sua

proteção em situações de conflito e pós-conflito;

• Protocolo Adicional à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre os

Direitos da Mulher (Maputo, 2003);

• Pacto internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais;

• Criação de Comité Nacional de Luta contra Práticas Nefastas (CNPT);

• Rede Nacional de Luta Contra Violência (RENLUV);

• Lei Contra a Violência Doméstica;

• Convenção sobre o Direitos das Crianças;

• Lei sobre Mutilação Genital Feminina;

• A implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança (Maio 2000);

• A apresentação, pelo governo, do 1° Relatório sobre os Direitos Humanos, ao

Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas;

• Plataforma Política de Mulheres (PPM);

• Fundo para Ação Social (FAS).

A nível nacional vários instrumentos, políticas e estruturas foram criados, disso a

Comissão Nacional das Mulheres Trabalhadoras da UNTG (CNMT/UNTG), tendo como

missão promover e defender o emprego feminino; o Instituto da Mulher e da Criança, em

2000, tendo a missão de coordenar políticas e programas que sustentam a promoção e

proteção dos direitos da mulher e da criança bem como a implementação dos princípios de

igualdade dos sexos; a elaboração da política nacional para igualdade, e equidade de

género (PNIEG); recentemente o governo defende a autonomização do Género através do

25

Plano Nacional Diretor de Apoio às Populações Diminuídas, a partir de projetos que visam

liberar o potencial económico das populações vulneráveis, especialmente das mulheres

(PEO, 2015).

OBJETIVO 4: Reduzir a mortalidade infantil

META - Reduzir para dois terços, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade infantil e infanto-juvenil Indicadores: - Taxa de mortalidade infantil; - Taxa de mortalidade infanto-juvenil (crianças com menos de cinco anos); - Proporção de crianças com um ano de idade vacinadas contra o sarampo.


4.1.1 Taxa de mortalidade infanto-juvenil

Segundo os dados MICS, a meta traçada para o objetivo n.º 4 do desenvolvimento do

milénio, ou seja a redução da mortalidade infantil e de crianças com menos de 5 anos de

idade foi comprida. Como testemunha o Gráfico n.º4.1, onde os dados mostram que em

2000 a taxa de mortalidade infantil foi de 124/1000, sendo a taxa de mortalidade infanto-

juvenil de 203/1000. De lembrar que a meta estipulada nos compromissos do Milénio foi

de 83/1000 para mortalidade infantil e 135/1000 para a mortalidade infanto-juvenil.

Segundo as conclusões de Plano Nacional de Saúde (PNDS 1998-2002) as principais

causas da morbidez e mortalidade infantil são o paludismo (50% - 60%), as doenças

diarreicas (15%) e as infeções respiratórias agudas.

Todavia, ambas as taxas baixaram graças diferentes intervenções em domínios da saúde

infantil e materna, ultrapassando a meta de redução em dois terços traçada pelo

compromisso dos ODM. Estudos de demografias sanitárias realizados pelo Projeto Saúde

Bandim (PSB), a nível nacional, têm testemunhado uma correlação positiva entre as

26

vacinas e a mortalidade das crianças. Assim, graças a vacinas a mortalidade das crianças

com menos de cinco anos (TMM5) entre 1994 e 2010, diminuiu de 239 para 116/1000

nascimentos, atingindo números marcantes em 2014 (de apenas 88,8/1000), enquanto a

mortalidade infantil testemunhou apenas 55,4/1000 no mesmo período. Os progressos

realizados resultaram de melhorias na oferta de serviços de saúde, nomeadamente da saúde

reprodutiva, do acesso aos serviços, de assistência nos partos (69%), do tratamento contra

o paludismo e das vacinas contra o sarampo (54,3%) (MICS 2000; 2010; 2014; Relatório

ODM, 2004).

Gráfico n.º 4.1 - Evolução da taxa de mortalidade infantil e infanto-juvenil (2000 a 2014)

Fonte: MICS (2000, 2006, 2010, 2014)

4.1.2 Proporção de crianças com um ano de idade vacinadas contra o sarampo

Entre 1990 e 2002 a cobertura de vacinação em crianças dos 0-11 meses contra a rubéola

variou entre a mais baixa, 45% em 1995, e a mais alta, 70% em 1999. A grande cobertura

de vacinação ao longo desse período pós conflito militar (1998-1999), pode ser explicada

devido a mobilização de organizações não-governamentais e da comunidade internacional

em termos de campanhas e financiamento (Relatório ODM, 2004). Os dados MICS

mostram que a proporção de crianças com menos de um ano de idade vacinas contra

sarampo variou de 75,5% em 2006, para 61% em 2010, tendo novo pico de 81,3% em

2014 (MICS, 2006, 2010, 2014).

27

Entretanto, no seminário realizado em Novembro de 2014 pelo INASA para avaliar o

estado de avanço no cumprimento dos ODM, dados testemunhados por essa instituição

mostravam que as vacinas da BCG e do Sarampo têm tido impacto na redução da

mortalidade das crianças menores de 5 anos, tendo contribuído em 47% na redução da

mortalidade e 46% na redução do Sarampo. De referir que em 2007 a cobertura de vacina

contra Sarampo foi estimada em 71%, tendo diminuído para 66% em 2009.


A Guiné-Bissau está no seu segundo Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário

(PNDS, 2013-2017), cujo objetivo principal é melhorar a situação da população para o

fortalecimento do sistema nacional de saúde sustentada em oito (8) eixos estratégicos.

Assim, foi desenvolvido um conjunto de orientações estratégicas para os quatro temas

principais (nutrição, saúde, água e saneamento, VIH/SIDA):

• O plano estratégico de prevenção de resposta contra a cólera (2009-2013);

• O Plano de água e saneamento (atualizado 2010-2020);

• O Plano Nacional Estratégico 2007-2012 para a segurança de produtos de saúde

reprodutiva;

• O Plano Plurianual abrangente para o programa alargado de vacinação 2010-2014

(atualizado para 2013-2017) com a introdução de novas vacinas (pneumocócica e

contra o rotavírus);

• Elaboração do plano estratégico para a eliminação do Sarampo e Rubéola em 2020;

• O plano operacional de passagem a escala nacional de intervenções de grande

impacto sobre a mortalidade materna e infantil na Guiné-Bissau (POPEN) de 2010,

revisto em 2012.

Em reforço, a estratégia 2015-2020 pretende ser uma continuação dos planos em

andamento e apoiar-se-á na implementação de um dispositivo de controlo eficaz do sistema

sanitário por meio de uma avaliação e de um plano de melhoria de resultados. No quadro

do esquema diretor, serão realizados estudos para a construção de diferentes infraestruturas

sanitárias com base nas necessidades já identificadas no PNDS II e nas perspetivas de

desenvolvimento do sistema sanitário (PEO, 2015).

28

OBJETIVO 5: Melhorar a saúde materna

META - Reduzir em 75 %, entre 1990 e 2015, a mortalidade materna

Indicadores: - Taxa de mortalidade materna; - Proporção de partos assistidos por um profissional qualificado de saúde; - Taxa de natalidade entre adolescentes; - Cobertura de consulta pré-natal (pelo menos uma e/ou quatro visitas); - Necessidades não satisfeitas em matéria de planificação familiar.

5. 1 Evolução e situação atual

5.1.1 Taxa de mortalidade materna

A meta assumida na cimeira no Milénio em 2000 foi de reduzir em 75% a taxa em 2015. A

mortalidade materna (morrer dando vida) constitui um problema grave da saúde pública na

Guiné Bissau, mas também dificuldades em tornos de dados fiáveis e coerentes. Segundo o

Relatório de ODM (2004) em 1990 a taxa de mortalidade materna foi de 914/100.000

Nados Vivos (NV), tendo evoluído em 1996 para 822/100.000 NV. Porém, são dados

contraditórios se olharmos por diferentes fontes, disso o exemplo do Projeto Saúde de

Bandim que estimava em 700/100.000 NV em 1996. Os próprios dados MICS

testemunham que terá sido 300/100.000 NV em 2000. Não obstante o conflito dos dados,

se considerarmos que 914/100.000 é a taxa de partida, em 1990, a sua redução em 75%

testemunha 229/100.000 NV como objetivo a atingir em 2015 (Quadro n.º 5.1).

29

Gráfico n.º 5.1 - Evolução da mortalidade materna de 1990 a 2014

Fonte: MICS (2000, 2006, 2010, 2014).

O Gráfico sobre evolução da mortalidade materna mostra uma preocupação em relação a

fiabilidade dos dados disponíveis. Se nos anos noventa ela situava-se em 914/100.000 NV,

no início do ano 2000 ela baixa drasticamente para 300/100.000 NV, tendo registado

algumas subidas de 349/100.000 NV em 2006, para 405/100.000 NV em 2010. Um pouco

menos aceitáveis são os dados de 2014 testemunhados em 900/100.000 NV, ou seja em

pouco mais de quatro anos o país perde todos os ganhos realizados até a data, numa altura

em que outros indicadores acompanhantes, caso de proporção de partos assistidos por um

profissional evoluíram positivamente.

Mais recente o Plano Estratégico Operacional (2015) testemunha que, segundo a

Organização Mundial de Saúde, em 2014, a taxa de mortalidade materna foi de

560/100.000 contra 500/1000.000 a nível da região subsariana. Estes factos levam-nos a

concluir que apesar de não conseguirmos cumprir com esta meta, ela não estará assim

muito longe de ser atingida, tendo em conta os ganhos de 2000 a 2010. Por outro lado, é

importante a definição de metodologia de medição desse indicador.

Não obstante o conflito dos dados, segundo o INASA (2014), a incidência da mortalidade

materna é alta a nível das regiões, com a maior concentração na província de Leste (Bafatá

e Gabu), onde as principais causas são hipertensão (33%), hemorragia (23%), casos

obstétricas não classificadas 21%, seguidos de comportamento do parto 9%, infeção

puerperal 8% e aborto 6%.

30

5.1.2 Proporção de partos assistidos por um profissional qualificado de saúde

A proporção de partos assistidos por pessoal qualificado tem aumentado gradualmente,

especialmente ao longo dos últimos dez anos, sendo 34,7% em 2000, 39% em 2006, 43%

em 2010, 45% em 2014 (MICS, 2000, 2006, 2010, 2014). Todavia, o acesso a salas de

partos assistidos por pessoal qualificado é desigual ao nível do país, sendo a capital Bissau

com 72,7%, seguido de Cacheu (48,8%), Biombo (52,8%), ambos acima da média

nacional, enquanto Gabu (24,4%), Quinara (26,8%), Bafatá (29,8) e Tombali (31,1%).

Porém, o acesso a salas não só está condicionado a ofertas de estruturas sanitárias mas

também a disposição e nível de escolaridade das mulheres (MICS, 2010).

Gráfico n.º 5.2 - Evolução de percentagem de partos assistidos por um profissional qualificado

Fonte: MICS (2000, 2006, 2010, 2014).

A evolução positiva dos últimos anos sobre a mortalidade materna está ligada a certas

dinâmicas e políticas implementadas. Por exemplo, a percentagem de mulheres de 15-49

anos que ficaram numa estrutura de saúde, durante 12 horas ou mais, após o parto do seu

nado-vivo mais recente, nos últimos dois anos, ronda aos 80,5%; a percentagem de últimos

nados-vivos nos últimos 2 anos, que tiveram um exame de saúde, enquanto se encontravam

na estrutura de saúde, ou em casa, depois do parto, ou uma consulta pós-natal dentro de 2

dias, após o parto, é estimada em 54,5%; a percentagem de mulheres de 15-49 anos que

tiveram um exame de saúde, enquanto se encontravam numa estrutura de saúde, ou em

casa, depois do parto, ou uma consulta pós-natal dentro de 2 dias, após o parto do seu

nado-vivo mais recente, nos últimos 2 anos, é estimada em 47,5% (MICS; 2014).

31

5.1.3 Taxa de natalidade entre adolescentes

De acordo com o MICS (2010), referente a taxa de natalidade entre adolescentes, 6% das

mulheres são mães antes dos 15 anos, 33% antes dos 18 anos. Estes indicadores, não

apresentam diferenças significativas entre espaços rurais e urbanos. Para as mulheres que

tiveram filhos antes dos 15 anos, a maior taxa de fecundidade foi observada na região de

Oio e Bafatá (5%) e as menores taxas foram registradas nas regiões de Bolama/Bijagós

(1,7%) e SAB (1,2%).

Os dados mais recentes de MICS (2014) testemunham que a gravidez precoce, ou seja, a

percentagem de mulheres de 20-24 anos que tiveram pelo menos um nado-vivo antes dos

18 anos foi estimada em 28,3%. Estes dados podem ter muito a ver com aspetos

socioculturais dos grupos étnicos animistas e muçulmanos que constituem o mosaico

cultural do país. Por consequência, 7,1% de raparigas e 0,6 % de rapazes entre 15-49 anos

casaram-se ou tiveram união de facto antes dos 15 anos; se elevarmos a faixa etária para

antes dos 18 anos, esta percentagem sobe para 37,1% para os rapazes e 3,7% para

raparigas.

5.1.4 Cobertura de consultas pré-natais (pelo menos uma e/ou quatro visitas)

O Ministério da Saúde recomenda, de acordo com as orientações da OMS, pelo menos

quatro consultas pré-natais a partir do primeiro trimestre de gravidez. Em resposta, a

frequência dos serviços de consulta pré-natal por parte das grávidas aumentou de forma

significativa passando de 62,6% em 2000 para 78% em 2006 (MICS, 2000, 2006).

Segundo os dados mais recentes, a percentagem de mulheres de 15-49 anos (com um nado-

vivo nos últimos 2 anos) atendidas por profissional de saúde qualificado, pelo menos uma

vez, durante a última gravidez que resultou em nado-vivo manteve estável em 93% em

2010 e 92,4% em 2014; para aquelas que tiveram pelo menos quatro visitas, a variação foi

ligeira em 68% em 2010, 64,9% em 2014 (MICS, 2010, 2014).

Em relação aos conteúdos dos cuidados pré-natais, segundo MICS (2014) a percentagem

de mulheres de 15-49 anos com um nado-vivo nos últimos 2 anos a quem mediram a

tensão arterial e tiraram amostras de urina e sangue para análise durante a última gravidez

que teve como resultado um nado-vivo foi estimada em 75,5%; enquanto 45% de mulheres

32

da mesma faixa etária (com um nado-vivo nos últimos 2 anos) foram atendidas por

profissional de saúde qualificado.

5.1.5 Necessidades não satisfeitas em matéria de planificação familiar

Planeamento familiar contribui enormemente para a melhoria da saúde materna, pois

permite a redução de gravidez indesejada, o espaçamento dos nascimentos ou nascimentos

limitantes. Na Guiné-Bissau, o uso de contraceção permanece bem abaixo do que é

recomendado pela OMS. Os dados sobre necessidades de contracetivos não satisfeitos a

nível nacional variam de 25% em 2006 para 6% em 2010, e 22,3% em 2014 (MICS, 2006,

2010, 2014). Em termos de distribuição segundo MICS (2010) dos 6% a nível nacional,

9% representa o meio urbano e 5% para o meio rural. Entre as necessidades não satisfeitas,

temos 5% para espaçamento, sendo 6% no meio urbano e 4% no meio rural, enquanto para

a limitação, a nível nacional temos 1%, com maior percentagem no meio urbano (2%) e no

meio rural apenas 1%. Assim, a procura de contracetivos satisfeitos foi estimado em 92% e

com maior ênfase para o meio rural 95%, contra 88% para o meio urbano.

A nível de distribuição por regiões, em relação ao total das necessidades não satisfeitas, a

maior percentagem é na região de Quinará 10%, seguida das regiões de Biombo e SAB

ambas com 9%. A região com menor percentagem das necessidades não satisfeitas é a

região de Oio com apenas 3%. Em relação a distribuição regional dos dois tipos de

necessidades, a região de Biombo é onde se testemunha maior percentagem de

necessidades não satisfeitas para o espaçamento (7%), enquanto a região de Quinará (3%)

de necessidades não satisfeitas para limitação (MICS, 2010).


O governo está a desenvolver ações no domínio da saúde em concertação com a política

global para diminuir a alta taxa mortalidade materna e associar várias iniciativas para

implementar estratégias nacionais, a curto e médio prazo, como roteiro para a redução da

mortalidade materna e neonatal.

Em 2010, houve campanha para acelerar a redução da mortalidade materna em África,

lançado pela União Africana. Como parte dessas iniciativas e a consideração do plano de

33

Maputo para a integração da saúde reprodutiva nos cuidados primários de saúde a favor do

acesso universal aos cuidados de saúde, foram implementadas diversas iniciativas, tais

como a expansão da infraestrutura física para formação de recursos humanos

(principalmente enfermeiros e parteiras) médicos e da disponibilidade de kits de parto e

cesariana, materiais e equipamentos adequados para procedimentos médicos em estruturas

especialmente na prestação de cuidados de saúde em zonas rurais e serviços de referência.

Apesar da baixa frequência e uso, o país tem uma vasta gama de métodos contracetivos

modernos, incluindo a contraceção de emergência e implante, distribuídos tanto em áreas

urbanas como em rurais (Relatório ODM, 2013).

O Programa de Reprodução Integrado nos cuidados primários de saúde procura garantir o

acesso e melhorar a cobertura e a qualidade do acompanhamento das mulheres, através do

estabelecimento de uma ligação entre pré-natal e parto, planeamento familiar e prevenção

do VIH/SIDA. Outro programa é a Saúde Reprodutiva dos adolescentes realizado pelos

ministérios da Saúde, da Educação e da Juventude que visa promover a educação sexual e

saúde reprodutiva de adolescentes e jovens, reduzir a infeção pelo VIH e gravidez

indesejada entre adolescentes e jovens entre 10 e 24 anos (Relatório ODM, 2013).

OBJETIVO 6: Combater o VIH/SIDA, o paludismo e outras doenças META-Parar e inverter a propagação do VIH/SIDA, do paludismo e outras doenças graves até 2015 Indicadores: - Taxa de prevalência nas grávidas com idades compreendidas entre 15 a 24 anos; - Taxa de utilização de contraceção; - Conhecimentos, atitudes e comportamentos; - Taxa de prevalência do paludismo e de mortalidade associada à doença; - Proporção da população que vive em zonas de risco, utilizando os meios de proteção

e tratamento eficaz contra o paludismo; - Taxa de prevalência da tuberculose e taxa da mortalidade associada a doença; - Proporção de casos de tuberculose detetados e seguidos dentro do plano de

tratamento de curta duração e supervisionamento direto.

34


6.1.1 Taxa de prevalência das grávidas com idades compreendidas entre 15 a 24 anos

A taxa de prevalência do VIH na Guiné-Bissau, estimada ao nível nacional, melhorou em

2011, segundo o INASA, quer em relação à 2001, quer relativamente aos resultados de

2010. Com efeito, a prevalência do vírus VIH1 que rondava os 4% em 2001, inclusive nas

infeções duplas, entre as pessoas sexualmente ativas com mais de 15 anos de idade, passou

para 3,3% em 2010. A partir de 2010, a epidemia generaliza-se com uma prevalência de

5.3% para o grupo de idade dos 15-49 anos (mulheres: 6.9% / homens: 2.4%), e 6% na

população de 15 e+ mais anos (INASA, 2011).

Quadro n.º 6.1 - Taxa de prevalência de VIH nas grávidas de 15 a 24 anos de idade, por Ano e Região Região 2011 2012 2013 2014 SAB 4,0% 4,2% 3,4% 4,5% Bafatá 3,1% 5,1% 4,0% 2,3% Bijagós 3,6% 1,4% 1,8% 0,5% Biombo 5,2% 5,6% 4,3% 3,0% Bolama 2,2% 3,6% 0,0% 0,0% Cacheu 2,8% 2,2% 2,2% 1,7% Gabu 2,1% 2,3% 2,0% 1,7% Oio 2,1% 2,7% 2,8% 1,7% Quinara 5,0% 6,1% 2,7% 2,2% Tombali 3,5% 4,6% 4,6% 2,3% Total 3,7% 4,3% 3,2% 2,5% Fonte: Dados SNLS (2015).

Segundo os dados do Secretariado Nacional de Luta contra SIDA (SNLS) a taxa de

prevalência nas mulheres gravidas de 15 a 24 anos de idade variou de 3,7% em 2011 para

2,5% em 2014, tendo um pico de 4,3% em 2012. Estes dados confirmam que a infeção está

controlada e que este indicador no Milénio foi conseguido. Lembramos que, nos

indicadores dos ODM, a meta foi em baixar de 7,8% para 5,9% a taxa de prevalência em

mulheres grávidas. De referir que a capital Bissau com 4,5% e Biombo (3%) são os que

estão à cima da média nacional (Quadro n.º6.1).

A epidemia de VIH na Guiné-Bissau é do tipo generalizado, caracterizado por movimento

simultâneo de dois tipos de VIH (1 e 2) com a predominância do VIH-1. A prevalência de

VIH-1 na população de 15-49 anos é estimada em 3,7% em 2014. Em mulheres grávidas

35

que frequentam serviços de CPN a prevalência foi estimada em 6,4% em 2009 tendo

baixado para 5% em 20141. Em 2009, a repartição por sexo mostra uma predominância

feminina e dos jovens de idade entre os 15-24 anos mais atingida através de novos casos de

infeção (75% e 36% respetivamente); as meninas da faixa etária dos 15-24 anos a serem 3

vezes mais infetadas pelo VIH, ou seja, 4.2% contra 1.4% para os rapazes (INASA, 2010).

As infeções do VIH têm atacado mais as categorias vulneráveis, sendo considerado de

população chaves na análise das infeções. A despistagem realizada pela ENDA, em 2014, a

população chave, em Bissau, mostra uma prevalência de 8,9% (27/305) em profissionais

de sexo (PS) e, 4,8% (4/83) em homens que fazem sexo com homens (HSH). Porém, pode-

se considerar grande evolução em termos de redução de infeção no seio da população

chave, porque em 2009, em Bissau2, esta prevalência no seio de PS foi de 54,6%, pese

embora a diferença metodológica de medição (PEN III, 2015).

Gráfico n.º 6.1 - Evolução de infeção do VIH em diferentes categorias da população

Fonte: (INASA, 2009, 2014; PEN III, 2015).

6.1.2 Taxa de utilização de contraceção

Segundo MICS (2014) há muito pouca utilização de métodos contracetivos no país. Por

exemplo, 86% das mulheres da faixa etária dos 15-49 não utilizam nenhum método

contracetivo. Esses métodos são menos utilizados em zonas rurais do que nos centros 1Inquérito sentinela (INASA, 2009; 2014). 2 Inquérito Sentinela VIH/IST juntos de PS, PSB (INASA 2009).

36

urbanos (90.4% contra 77.6%). Nas zonas mais islamizadas caso de Gabu, Oio e Bafatá a

não utilização testemunha proporções significantes (95%, 96% e 89% respetivamente). Os

dados evoluíram muito pouco, apenas 16% de mulheres de 15-49 anos atualmente casadas

ou em união estão a usar (ou cujo parceiro está a usar) um método contracetivo (moderno

ou tradicional). Entre os métodos usados, os modernos são mais recorridos com 14,4%,

contra 1,6% de métodos tradicionais. Quanto a utilização do preservativo na relação sexual

com um parceiro ocasional passou de 38,8% em 2006 para 50% em 2010 (MICS, 2006,

2010).

6.1.3 Conhecimentos, atitudes e comportamento de VIH/SIDA

Quanto ao conhecimento, a percentagem de pessoas entre 15-49 anos que terão ouvido

falar de SIDA é estimado em 95% a nível nacional, sendo 97,9% para os homens e 92,1%

para as mulheres. No entanto, segundo MICS, a variável prevenção do VIH entre os jovens

ainda constitui uma preocupação, a percentagem de jovens raparigas, entre 15-24 anos, que

identificaram corretamente formas de evitar a transmissão (tendo rejeitado as principais

ideias erradas de transmissão), variou de 12% em 2000 para 32,1% em 2006, 15% em

2010, 22,5% em 2014. Se associarmos ao risco onde jovens raparigas da mesma faixa

etária terão usado preservativo na última relação extraconjugal a percentagem varia de

38% em 2006, 47% em 2010, e 52,5% em 2014, o que de facto testemunha algum risco de

contaminação por referir parceiros de ralações ocasionais.

6.1.4 Taxa de prevalência do paludismo e da mortalidade associada à doença

Os dados de 1995 do SNLS revelam que o paludismo era a causa de 50% de consultas, e

que 90% eram da estirpe do Plasmodium Falciparum. A prevalência do paludismo passou

de 17,1% em 1999 para 15,9% em 2002. A região de Biombo testemunhava maior

prevalência com 39% e Bafatá a menor, com 2% (Relatório ODM, 2004). O paludismo

constitui um fardo na morbidade e mortalidade na população geral, sendo que, segundo o

INASA, em 2012, a prevalência geral do paludismo foi de 7,9%, com a maior prevalência

a ser testemunhada em região de Gabu, e menor prevalência em região de Cacheu. A taxa

de prevalência em menores de 5 anos foi de 9,4%. Referente aos óbitos notificados, por

37

faixa etária, 48% são menores de 5 anos, 52 % para 5e+ anos (INASA, 2013; PEN, 2014).

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2014, a predominância do paludismo

era de 28.000/100.000 em oposição a uma taxa regional de 19.000/100.000 (PEO, 2015).

6.1.5 Proporção da população que vive em zonas de risco, utilizando os meios de

proteção e tratamento eficaz contra o paludismo

Quanto aos meios de proteção os mais utilizados são as tendas e mosquiteiros

impregnados. A proporção de famílias que dispõe de pelo menos de um mosquiteiro e/ou

utilizam tendas (impregnadas) melhorou de 79,2%, em 2006, para 83%, em 2010. Devido a

características de espaço, os agregados familiares rurais testemunhavam 84% contra 82%

dos centros urbanos. As regiões de Gabu e Biombo são as que testemunharam menos

mosqueteiros por agregado familiar, situando-se abaixo da média nacional (56% e 76%

respetivamente) (MICS, 2010).

Analisando a proporção de crianças de menos de 5 anos, os dados MICS mostram que a

variação de 2000, 2006 e 2010 foi de 39%, 39% e 74,4%, ou seja, houve um salto

qualitativo em 2010 da proporção de crianças com mosquiteiros impregnados, isso graças a

campanhas levadas à cabo pelo governo com apoio do UNICEF. Assim, o tratamento anti

palúdico baixou de 27,2% em 2006 para 24,42% em 2010 (MICS, 2006, 2010).

6.1.6 Taxa de prevalência da tuberculose e taxa de mortalidade associada a doença

Um estudo exploratório realizado por Manjuba (2007) fez um diagnóstico da situação da

tuberculose no país, entre 2000 e 2005, registando 10.623 casos de tuberculose e uma

variação da taxa de incidência de tuberculose entre 116,4/100.000 habitantes, em 2003, e

para 131,3/100.000 habitantes, em 2005, tendo maior coeficiente de mortalidade registado

em 16,8/100.000 habitantes. Os dados da OMS mostram uma tendência muito mais

acentuada durante esse período, onde a incidência de tuberculose, em 2005, terá sido de

206/100.000, sendo que 19% dos novos casos em adultos eram seropositivos (PNDS II,

2008).

38

A taxa de sucesso terapêutico ainda não cruzou o limiar de 85%, tal como estabelecido na

estratégia global da OMS na parceria Stop-TB. No entanto, o país já transpôs o limiar de

deteção de 70% dos casos entre todas as formas, assim como os novos casos com

baciloscopia positiva. O que é bom indicativo das supostas abordagens de triagem e

ferramentas de diagnósticos menos sensíveis. A taxa de sucesso do tratamento entre o BK+

passou de 48%, em 2003, para 66%, em 2006, graças à extensão da cobertura do DOTS.

Em áreas consideradas de saúde atingiu satisfatoriamente 96,4%. Essa tendência foi

mantida, testemunhando dados acima do limiar de 70% a partir de 2010 a esta parte. Isto,

graças a reforço dos técnicos de saúde em atividades DOTS, o envolvimento da sociedade

civil (caso das ONG’s, ENDA e Ação Ajuda), a melhoria e atualização dos instrumentos

de coleta de dados e apoio nutricional a pacientes com TB (PNLT, 2013).

6.1.7 Proporção de casos de tuberculose detetados e seguidos dentro do plano de

tratamento de curta duração e supervisionamento direto

Em 2002 a direção do Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose (PNLT) registou

1.566 casos de tuberculose. No entanto, a limitação dos meios disponíveis para

despistagem fez crer que a situação real desta doença foi subestimada na época (Relatório

ODM, 2004). Em 2013 a taxa de notificação de novos casos foi de 124/100.000 habitantes,

sendo que, a taxa de notificação de casos novos com Baciloscopia positiva (BK+) foi de

90/100.000. Porém, a taxa de sucesso terapêutico foi de 73% (INASA, 2014).

A despistagem da TB entre as PvVIH registou excelentes resultados no Hospital Nacional

Simão Mendes, acima da média recomendada pela OMS (11%), pese embora esses

resultados não serem representativos para toda a extensão do território nacional. Esta taxa

foi registada no momento da despistagem do VIH e fez avançar a hipótese de que se for

implementada em todo o país, o número de casos de tuberculose notificados aumentará

anualmente em cerca de 20% em relação à taxa registada no país através de uma

abordagem de despistagem passiva. Atualmente o país está a implementar um regime de

tratamento padronizado de segunda linha de 20 meses. Os pacientes com TB-MR recebem

um suporte nutricional, bem como testes de laboratório subsidiados pelo PNLT. O

tratamento e a gestão da TB-MR começou em 2012 e um total de 35 pacientes já foram

39

colocados sob tratamento de segunda linha com a distribuição de 60% contra 40% de

homens e mulheres, respetivamente (PEN-TB, 2014).


Numa abordagem participativa e inclusiva de todas as partes interessadas, populações-alvo

e especialistas de nível regional, central e internacionais, o processo de planeamento

baseado em resultados identificou quatro eixos estratégicos ligados a combate do

VIH/SIDA. Ainda o governo sublinhou no DENARP (2010) os seguintes objetivos:

• Aumentar a proporção da população sexualmente ativa que conheça o seu estado

serológico de 2 a 6% em 2015;

• Garantir o pacote de prevenção integrada de transmissão vertical entre 15 e 32%

entre as mulheres gravidas durante as consultas pré-natais (CPN);

• Garantir a 100% as condições de segurança na transfusão sanguínea, segundo as

normas até 2015;

• Garantir o acesso ao tratamento antirretroviral e de infeções oportunistas entre 8 e

43% das pessoas vivendo com o VIH (PvVIH) até 2015.

Mais recente através de PEN III (2015), estratégias inovadoras serão desenvolvidas para

aumentar a capacidade de acesso aos serviços de VIH em combinação com a redução dos

efeitos relacionados a fatores de risco e situações de vulnerabilidade. O PEN III (2015)

concentra-se na melhoria da qualidade de prestação de serviços, estendendo a sua

cobertura, os reforços multissectoriais, as sinergias intrassectoriais dos programas, bem

como o desenvolvimento de pesquisas e informações estratégicas básicas mas

indispensáveis na implementação de estratégias concernentes.

Para o paludismo, as principais estratégias no combate nos próximos tempos resumem na

utilização dos mosquiteiros impregnados de longa duração de ação (MILDA, Lav e QPS)

(INASA, 2014). Quanto a Tubercolose a estratégia DOTS (tratamento sob observação

direta) estabelecida em 2001 e implementada em certas estruturas sanitárias continua a dar

provas e deve ser mantida.

40

OBJETIVO 7: Assegurar um ambiente durável

METAS: • Integrar os princípios da sustentabilidade ambiental nas políticas e programas

governamentais e inverter a perda dos recursos ambientais; • Reduzir para metade a proporção da população sem acesso sustentado a água

potável e saneamento básico. Indicadores: - Proporção das zonas florestais e das áreas protegidas; - Proporção da população com acesso a água potável; - Uso de fontes melhoradas; - Uso de instalações sanitárias melhoradas.

7. 1 Evolução e situação atual

7.1.1 Proporção das zonas florestais e das áreas protegidas

A zona costeira da Guiné Bissau é reconhecida internacionalmente no que diz respeito à

proteção da biodiversidade, tanto pela variedade de aves existentes como pela grande

extensão de mangais. Distingue-se igualmente como zona principal de reprodução de

várias espécies de peixes, camarões e de mamíferos da costa da África Ocidental. Em 1998

a Guiné-Bissau dispunha de uma proporção de florestas equiparada a 5,5% do território

nacional. Esta floresta que apresenta uma grande diversidade (florestas húmida, seca,

galeria, savanas, palmeiras e mangais) tem tido uma destruição notória através de perdas

de recursos ambientais (Relatório ODM, 2004).

Com exceção da reserva da biosfera Bolama/Bijagós de 10.272 km2 (recebe 1% da

população mundial de aves), o sistema nacional de áreas protegidas (SNAP) representa

15% do território nacional e inclui três parques nacionais costeiros (Parque Nacional de

Lagoa de Cufada, 890 km2, Parque Natural de Tarrafe de Cacheu, 800 km2, Parque

Nacional de Floresta de Cantanhez, 1.067.67 km2), dois parques marinhos nacionais

(Parque Nacional de Orango, 158 km2, Parque Nacional João Vieira e Poilão, 500 km2) e

41

uma área comunitária protegida (Área Marinha Comunitária de Urock, 550 km2)

(Relatório ODM, 2004).

Desde a criação do IBAP, o SNAP expandiu-se de quatro para cinco parques e uma área

marinha protegida comunitária, estando em vias de, a curto prazo, chegar às oito grandes

áreas protegidas. A área coberta pelo sistema nacional de área protegida conheceu assim

numa década um aumento de 26,3% (dos 15% do território nacional). A rede nacional de

áreas protegidas engloba uma diversidade de ecossistemas e recursos naturais estratégicos

que são geridos duma forma participativa com as partes implicadas e os atores nacionais e

locais (SEA/DGDD, 2015).

As ameaças mais evidentes têm a ver com a desflorestação e desmatação. Segundo MICS,

o consumo de combustíveis sólidos por parte das famílias variou de 98,4% em 2006, para

99% em 2010, tendo baixado ligeiramente para 97,3% em 2014. O que testemunha que a

maior parte da população bissau-guineense utiliza carvão e lenha para a cozinha,

constituindo desta forma ameaças a desflorestação.

7.1.2 Proporção da população com acesso a água potável e saneamento básico

A avaliação da pobreza feita em 2002 revela que a nível nacional 54% tinha acesso a água

potável. O aprovisionamento de água atingia 34% em zonas urbanas, 68% em zonas rurais

e, 36% nos centros semirrurais (Relatório ODM, 2004). Segundo MICS (2000, 2014) o

acesso a água potável, de uma maneira geral, subiu no país, de 60% em 2000 para 74,8%

em 2014. Todavia muito perto (com 25,2%) do objetivo de reduzir para metade (estimado

em 20%) da proporção de pessoas sem acesso a água potável, o que poderá testemunhar

que esta meta poderá ser atingida em 2020.

Em detalhes (MICS, 2010) o acesso a água potável, como a de todos os bens e serviços

sociais, revela-se ainda insuficiente para as populações das zonas rurais. No geral, 53% dos

agregados familiares do mundo rural têm acesso à água potável contra 84% das populações

das zonas urbanas. A distribuição é igualmente desigual entre as regiões. As assimetrias

colocam por um lado as regiões melhores abastecidas caso de Bissau 78%; Bafatá 70%;

Bolama/Bijagós e Quinara, Tombali e, por outro, as menos beneficiadas como Oio 32%;

Biombo 47,7%; Gabu e Cacheu em 54% respetivamente.

42

Em termos de saneamento básico o uso das fontes melhoradas tem conhecido algumas

melhorias nos últimos anos, sendo substancial nas últimas décadas. Para os dados MICS

em 2006 a percentagem do uso de fontes melhoradas no seio das famílias foi de 59,9%,

tendo subido para 66% em 2010, situando em 74,8% em 2014. Porém, essa tendência de

evolutiva não é notória quando tratamos do uso de instalações sanitárias melhoradas. Em

2006, a percentagem de famílias em uso de instalações sanitárias melhoradas foi de 11,4%,

sendo a mesma percentagem em 2010 (11%), testemunhando uma ligeira melhoria de

13,1%, em 2014.

A situação de saneamento básico junto dos agregados familiares a nível nacional continua

preocupante, apesar de melhorias assinaláveis nos últimos anos. Assim, a percentagem de

tratamento de água nos seios das famílias é de apenas 5,1% e de eliminação segura das

fezes da criança, testemunhada em 62,6% (Gráfico n.º 7.1).

Gráficos n.º 7.1 - Agregados familiares e situação de saneamento básico

Fonte: MICS (2014)


O país ratificou em 1995 a Convenção sobre a Diversidade Biológica resultante da

Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro em

1992. Uma estratégia nacional e um plano de ação para a conservação da diversidade

biológica foram elaborados em 2002 e implementados. Assim, segundo o relatório sobre a

43

avaliação da governança ambiental os objetivos da conservação da biodiversidade na

Guiné-Bissau recomendam:

• Manter a biodiversidade, através do estabelecimento de uma rede de áreas

protegidas para conservar os ecossistemas, nas suas diversas componentes;

• Restaurar ecossistemas degradados;

• Estabelecer prioridades na utilização e na conservação de espécies em função da

sua importância económica e/ou para a conservação;

• Desenvolver planos e programas integrados de conservação e desenvolvimento

sobretudo em relação aos sectores cujo desenvolvimento tem por base o uso da

diversidade biológica;

• Estabelecer sistemas nacionais de monitoria para seguir a utilização e os estatutos

das espécies e ecossistemas e as tendências dos recursos da biodiversidade;

• Integrar os objetivos da conservação no processo de planificação sectorial, regional

e nacional do desenvolvimento socioeconómico.

E para lidar com a situação alarmante em termos de saneamento, segundo o plano de ação,

o governo bissau-guineense reconhece a indivisibilidade dos subsectores de água e

saneamento, tendo comprometido mobilizar recursos humanos e financeiros para a

extensão da catástrofe humanitária e ambiental que resultariam da inação e da negligência

continuada do passado. Assim prometeu:

• Assegurar o respeito pelo direito humano básico de acesso ao saneamento;

• Colocar os recursos hídricos e a proteção do ambiente no coração de todos os

projetos de desenvolvimento;

• Assegurar a sustentabilidade da operação de sistemas de água potável e

saneamento;

• Reconhecer o valor económico e social da água e, portanto, ao saneamento;

• Dar seu papel para as autoridades descentralizadas e comunidades de base;

44

OBJETIVO 8: Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento Metas:

• Cooperar no sentido de criar condições propícias a nível nacional e mundial, ao desenvolvimento e eliminação da pobreza

• Desenvolver um sistema comercial e financeiro multilateral, aberto, equitativo, baseado em normas, previsível e não discriminatório

• Incentivar os países industrializados a perdoar todas as dívidas públicas contraídas por países em desenvolvimento

Indicadores:

- Ajuda pública ao desenvolvimento; - Acesso aos mercados; - Viabilidade da dívida.


8.1.1 Ajuda pública ao desenvolvimento

De acordo com dados da OCDE, a ajuda dos principais doadores de países em

desenvolvimento tem experimentado um crescimento constante nos últimos dez anos (+

63% entre 2000 e 2010). No caso da Guiné-Bissau a ajuda externa tem sido afetada por

acontecimentos políticos. Porém de 2000 a 2010 a ajuda pública ao desenvolvimento terá

evoluído de 81.1 milhões de USD para 139.3 milhões de USD, dentre os quais a ajuda dos

parceiros multilaterais terá evoluído de 39,5 milhões de USD para 84,7% no mesmo

período homólogo (Relatório ODM, 2013).

Segundo os dados do Ministério de Economia e Integração Regional, nos desembolsos

comunicados em 2010, os fluxos de ajuda global oscilaram de 112.7 milões de USD, em

2007, para 115.6 milhões de USD, em 2008, de 162 milhões de USD, em 2009, para 122.2

milhões de USD em 2010. Muito perto do montante do Inquérito de Paris (132 milões de

USD), onde as diferenças podem estar ligadas a critérios de desembolsos. O decréscimo

entre o total de ajudas constatado em 2009 em relação ao total, de 2010, deve-se ao facto

de em 2009 ter havido um apoio substancial as eleições e, por outro lado, a própria redução

ao apoio orçamental em 2010 (MEPIR, 2011). Os principais países de ajuda ao

45

desenvolvimento são a União Europeia com 18%, seguida do Sistemas das Nações Unidas

com 16% e Portugal a completar o pódio com 14% (Gráfico n.º 8.1).

Gráfico n.º 8.1- Desembolso de Ajuda ao Desenvolvimento por Agência em 2010

Fonte: MEPIR (2011)

De forma geral a Guiné-Bissau é dominada por sete maiores parceiros dos quais UE, SNU,

BM, Fundo Global, BAD, Portugal e Espanha. Os parceiros bilaterais representam 27%

dos desembolsos da ajuda em 2010, enquanto o remanescente foi promovido pelos

doadores multilaterais. Os principais setores da ajuda, em 2010, são a governação (28%) a

saúde (20%) e a educação (16%) (Gráfico n.º 8.2).

Gráfico n.º 8.2- Ajuda ao Desenvolvimento por Setor de Intervenção em 2010

Fonte: MEPIR (2011)

A instabilidade política tem tido uma influência marcante sobre o montante da ajuda

recebida pelo país. Devido a retoma da normalidade constitucional o programa de

46

investimento público de 2014 contempla 106 projetos, correspondentes a 30,6 bilhões de

francos CFA. Com efeito dos 65 milhões de USD, volume financeiro do programa, 60%

milhões USD (ou seja, 92,2%) provêm de fonte externa. Estima-se que 61,2% do volume

global programado provinha dos donativos, 31% por empréstimo e, 7,8% do financiamento

interno (SEPIR, 2015 - dados internos).

Em termos de setores, as áreas sociais (sobretudo a saúde e educação, ambiente, agua e

saneamento entre outros) terão sido beneficiadas a 38%, seguidas das áreas das

infraestruturas (rodoviárias, obras públicas, energéticas, comunicação e urbanismo) com

31%. Sobre a origem de financiamento, os parceiros multilaterais foram os que mais terão

contribuído, sendo de destacar o Sistema das Nações Unidas, BOAD, CEDEAO e

UEMOA, com envelope a rondar os 63% do total programa e 76,7% em relação ao

executado (ibidem).

A realização da mesa redonda de Bruxelas em Março de 2015 permitiu aos parceiros

garantir ao país cerca de $1 473 138 696,29, sendo que $743 691 310,51 (50,48%) refere

aos empréstimos e $729 447 385,78 (49,52%) a dívida. De referir que a nível de relações

bilaterais países como Portugal (40 milhões de euros), Brasil (5 milhões de dólares), Japão

(1 mil milhão de FCFA), Timor Leste (1 milhão e novecentos mil dólares) deram provas de

retoma de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento da Guiné-Bissau.

8.1.2 Acesso aos mercados

A economia da Guiné-Bissau é altamente dependente do único produto de exportação,

castanha de caju, principalmente direcionado para um único parceiro (Índia), o que o torna

muito vulnerável ao preço e demanda (Relatório ODM, 2013). Todavia, há outras

oportunidades a maximizar:

§ A nível Regional é membro da CEDEAO desde 1975, UEMOA apartir de 1997 e

União Africana apartir de 2000;

§ Organização Mundial de Comércio: desde 1995 o país é membro da OMC e

beneficia de estatuto de país menos avançado (PMA). Mas, é considerado como

membro “inativo”, porque não paga as quotas desde 1997. Por conseguinte, não

beneficia da maior parte da assistência técnica ou de formação;

47

§ Acordo de Cotonou (2000): a Guiné-Bissau faz parte dos países que assinaram o

acordo de Cotonou (sucessor de convenção de Lomé);

§ Com a União Europeia (UE): o acordo preve o acesso especial e preferencial dos

países da ACP aos mercados da UE;

§ Um acordo de parceria económica entre os países da CEDEAO e UE esta em

negociação. Os ganhos para a Guiné-Bissau não são ainda claros, enquanto a

economia continua pouco diversificada e o país beneficia de Tudo Menos as Armas

(TSA) da União Europeia, o que autoriza a entrada dos produtos dos PMA sem

impostos ou taxas exceto as armas e munições.

§ Com os EUA, a Guiné-Bissau desde 2000 beneficiaria da “AGOA” - um sistema

preferencial acordado pelos EUA aos países da África Subsahariana – (o país foi

suspenso em 2012, devido ao golpe de 12 de Abril, tendo sido levantado as sanções

em 2014).

8.1.3 Viabilidade da dívida

Em março de 2000, o país atingiu o ponto de decisão da iniciativa para os Países Pobres

Altamente Endividados (PPAE), mas se desviou do mecanismo para a redução da pobreza

e o crescimento do FMI, por causa da instabilidade política e, portanto, não atingiu o ponto

de conclusão. Em 2005 e 2006, o FMI e o Banco Mundial apoiaram o governo com os

fundos do programa de controlo, enquanto em 2008 e 2009, Guiné-Bissau teve três

desembolsos da assistência de emergência pós-conflito do FMI. Porém, graças aos esforços

feitos pelo país com apoio dos seus parceiros de desenvolvimento, foi possível atingir o

ponto de conclusão da iniciativa PPAE (incluindo a assistência adicional) e Iniciativa de

Alívio Dívida Multilateral (IADM) no final de 2010 e maio de 2011, o Clube de Paris

concordou em fornecer grande alívio da dívida (Relatório ODM, 2013; MEPIR, 2011).

Após o alívio da dívida no ponto de conclusão, a dívida externa da Guiné-Bissau diminuiu

de 121,9% do PIB em 2009 para 19,1% do PIB em 2010 (Relatório ODM, 2013). No fim

de 2010 a Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) mantinha como

principal credor multilateral da Guiné-Bissau (com 26,4% do total da divida), seguido do

BAD (13,8%). Em termos bilaterais, no período homólogo, a dívida do país era de 572

milhões de USD (correspondente a 52,6% do total da divida) (MEPIR, 2011).

48

Gráfico n.º 8.3 - Evolução da Dívida Pública Externa (2009-2014) em USD

Fonte: MEF (2014).

Em 2014, a dívida pública foi de 249,3 milhões USD, 197,7 milhões USD (78,7%)

correspondem a dívida multilateral, enquanto a dívida bilateral cifrava em 51,1 milhões

USD (20,4%), dos quais são credores não Clube de Paris. Os principais credores

multilaterais do país, em 2014, foram a BOAD, IDA, BAD, BADEA, BID, FMI,

CEDEAO, BEI, FIDA e a OPEP. A BOAD passou a ser o maior credor, com 46,7% do

total da dívida multilateral, seguido da IDA com 16,8%. De referir que a Guiné-Bissau não

tem dívidas em atraso com o IDA, BID, BADEA, Saud Fund, Kuwait Fund, Fundo Arabi e

o FMI (MEF, 2014).

Gráfico n.º 8.4 - Repartição da Dívida Pública em 2014

Fonte: MEF (2014).

49


No ambito do comércio, está previsto a diversificação das exportações de bens para a

construção de infraestructuras de base (estradas, portos e electricidade) (Relatório ODM,

2013), entre outros:

§ A transformação da castanha de caju, continua a ser necessária com vista a

melhorar o crescimento económico, criar empregos e aumentar a exportação e os

rendimentos para o país;

§ A diversificação das exportações pode igualmente beneficiar dos acordos do TSA

com a UE e de AGOA com os EUA;

§ Concernente a TIC, o principal desafio será de alargar a cobertura dos serviços de

comunicação, particularmente da internet, porque poderá ajudar no alcance do

crescimento económico desejado;

§ O novo Plano Estratégico e Operacional (PEO, 2015-2020), será o novo quadro

para a harmonização da intervenção dos parceiros com as prioridades nacionais.

Porém, permitiu um compromisso de 1,5 mil milões de USD na mesa redonda de

Bruxelas de 2015;

§ No domínio da Gestão da dívida pública, o alcance do ponto de conclusão da

iniciativa PPTE foi seguido do reforço das capacidades de gestão da dívida pública

no seio do Ministério das Finanças. Esta medida devia ser acompanhada de

melhoria de coleta das receitas públicas com vista a reduzir a dependência do país

ao financiamento externo.

3. Desafios nacionais e recomendações pós 2015

3.1 Na erradicação da pobreza

Ao contrário do esperado, a pobreza aumentou ao longo dos anos no seio das famílias

bissau-guineenses. Assim, para além da fulcral necessidade de uma estabilidade política e

governativa é importante relançar alguns desafios, boa parte deles já referenciados no

DENARP II, tais como:

50

• Realização da zonagem agro-ecológica e recenseamento agrícola;

• Aprovação e aplicação do regulamento da lei de terra;

• Aposta na transformação local de produto da castanha de caju e de outros produtos

como a manga etc., e na produção de arroz;

• A aposta na pecuária devido a sua estreita relação com a redução da pobreza e a

segurança alimentar e o envolvimento da população rural;

• Aposta na horticultura devido a sua relação com a redução da pobreza,

autoemprego (sobretudo para as mulheres) e a segurança alimentar;

• Aposta na pesca devido ao seu potencial e categoria da população envolvida;

• Atenção especial ao reforço da capacidade produtiva da população rural, seja a

nível financeiro, seja a nível de aconselhamento, seguimento e avaliação.

• Melhoramento de acesso ao crédito para mulheres e os jovens;

• Dinamização do empreendorismo (sobretudo de mulheres e jovens);

• Implementação programa emprego jovem e de mão-de-obra de alta intensidade

(permitindo que os jovens possam estar em atividades económicas);

• Desenvolvimento de programas de alimentação escolar, políticas de motivação de

produção agrícola, transformação e exportação de produtos, bem como as políticas

de proteção social para as camadas mais vulneráveis;

• Apostas na escolarização das pessoas, sobretudo as mulheres em certos níveis de

ensino, em zonas rurais de modo a que possíveis estratégias de comunicação sobre

comportamento, atitudes e práticas, em matéria da saúde, de saneamento básico, de

iniciativas de empreendorismo etc., possam ser melhor apreendidas.

3.2 Assegurar a educação primária para todos

Os dados de RESEN (2013) mostram que 23% de uma geração continua fora do sistema

educação (no ensino primário), o que quer dizer que grande parte da população em idade

escolar ainda está fora do sistema. Por exemplo, quase 44% de crianças (de 6-11 anos) com

idade de escolarização obrigatória (ensino básico) estão fora do sistema escolar educativo.

Esta percentagem é de 26% para as crianças de 12 a 14 anos e 51% para as crianças de 15 a

24 anos.

51

No sistema educativo, as despesas com pessoal tem crescido anualmente (41% em 2002,

66% em 2013). Se analisarmos apenas as despesas correntes, percebemos que em 2013 os

custos com pessoal representavam 97%, desta despesa, o que significa que depois de

pagamento de salários (sabendo que havia 6 meses em atraso) as despesas de bens e

serviços e transferências (que também incluem os salários e outros) são quase inexistentes

(1 e 2%, respetivamente) (RESEN, 2013).

No entanto, um dos principais obstáculos para a frequência escolar de lado da oferta é a

falta de infraestrutura escolar (21% das crianças do país, com idades entre 7 e 14, vivem 30

minutos da escola mais próxima) e a proporção relativamente elevada de escolas que não

oferecem o ciclo completo do ensino básico (a maioria oferece quatro ou menos anos). Por

exemplo, em 2009, 31% das escolas primárias públicas não oferecem o funcionamento de

5as e 6as classes (RESEN, 2013; MICS, 2010, 2014).

Assim, para melhor cumprimento das metas, o setor educativo deve representar prioridade

de governação, através de compromissos orçamentais sustentáveis, longe dos 4% do PIB e

14% do total das Despesas do Estado em 2010. É importante que o governo faça uma

aposta na educação com um OGE acima dos 20% de modo a responder as necessidades

deste setor.

3.3 Na promoção de igualdade entre os sexos

As desigualdades estruturais alicerçadas em determinantes socioculturais confinam as

mulheres em espaços domésticos, através de atividades e estratégias de sobrevivência

familiar, limitando-as no acesso e educação e nas outras oportunidades de emprego formal.

No combate e promoção da equidade a educação ainda representa uma prioridade entre as

políticas.

A qualidade de ensino é fraca e a alfabetização não é garantida após 5 anos de educação. O

curriculum escolar e os manuais escolares integrados parecem ainda não serem suficientes

nos desafios dos estereótipos de género e dos papéis tradicionais de género. O Ensino

técnico profissional é caracterizado por muitas fragilidades, sem políticas orientadas e

recursos apropriados.

Assim a continuidade em apostas e estratégias de comunicação que possam persuadir

pessoas a mudança de comportamento face à escolarização de raparigas e à promoção da

52

igualdade e equidade entre os sexos. Estas estratégias devem ter em conta os aspetos

culturais e religiosos, procurando influências junto dos agentes políticos, das entidades

religiosas, das forças intermédias (caso das ONG’s) na promoção do estatuto da mulher e

das políticas de equidade e género.

3.4 Na redução da mortalidade infantil

Os esforços do Governo e dos parceiros têm permitido melhorar o acesso aos cuidados da

saúde por parte das grávidas e reduzir a mortalidade infantil. Assim, em 2010 a cobertura

de vacinas contra tétano, difteria e coqueluche (DTCP3) foi de 63%, enquanto a

percentagem de consultas pré-natais elevou-se para 70%. A taxa de predominância de

anticoncecionais passou de 10% em 2010 para 14% em 2013 (UNICEF).

No entanto, os resultados são ainda insuficientes apesar de alguma satisfação. O país

permanece distante das normas preconizadas pela OMS em termos de infraestruturas

sanitárias e de pessoal médico. A situação é ainda mais precária em zonas rurais. O

problema da disponibilidade de pessoal médico qualificado é particularmente preocupante,

pois, o país conta apenas com 7 médicos por cada 10.000 habitantes, com fortes

disparidades territoriais, muito longe das normas de 23 médicos recomendadas pela OMS.

O sistema de saúde e o controlo do mesmo permanecem frágeis. O sistema nacional de

saúde testemunha diferentes tipos de desafios, sendo que a fatia do orçamento geral do

Estado em 2015 destinado a saúde foi de apenas 8% (PEO, 2015), é importante que seja

elevado para cima dos 14% como recomendado a nível internacional.

3.5 Melhorar a saúde materna

Apesar dos esforços para lidar com alta taxa de mortalidade materna na Guiné-Bissau, há

desafios significativos para a melhoria da saúde materna. Além dos problemas estruturais,

como a elevada taxa de analfabetismo, a pobreza que afeta principalmente as populações

rurais, as desigualdades de gênero, o acesso à cuidados de saúde reprodutiva continua a

enfrentar grandes desafios, tais como:

• Grandes distâncias entre as populações básicas de saúde e os serviços prestados por

um profissional qualificado;

53

• Descontinuidade na prestação de cuidados em áreas rurais devido à não fixação de

profissionais de saúde em seus locais de trabalho, negligenciando áreas rurais por

causa das difíceis condições de vida nesses lugares;

• Desmotivação dos prestadores de cuidados de saúde por causa das precárias

condições de trabalho, dos salários;

• O baixo rácio de profissionais de saúde em relação a população geral;

• Algumas resistências tradicionais e estereótipos em relação ao sexo em certos tipos

de tratamentos (ainda grande parte da população continua a acreditar em medicina

tradicional e seus efeitos na saúde materna);

• Algumas inexperiências e falta de acompanhamento de certos profissionais recém-

formados;

• Falta de incentivos e subsídios em certas zonas isoladas, o que desmotiva certos

profissionais, condicionando alguns a exigirem pagamentos ilícitos como

estratégias de valorização dos riscos assumidos.

A estes, associamos a não gratuitidade de serviços pré-natais, pese embora a Iniciativa

Bamaco ter previsto a cobrança simbólica de taxas (pré-natal e parto) que pode ter

condicionado a desejada frequência de certas categorias de mulheres a estes serviços,

especialmente as famílias mais pobres; e o fraco investimento financeiro a nível doméstico

(nacional) nos programas de saúde reprodutiva. Isto, apesar do compromisso nacional para

priorizar a saúde materna e infantil, tem havido pouco investimento financeiro nacional

nesta área especialmente para a compra de produtos de saúde reprodutiva, tais como

anticoncecionais e medicamentos essenciais (Relatório ODM, 2013).

3.6 No combate ao VIH/SIDA, paludismo e tuberculose

A priorização da resposta ao VIH/SIDA para o período 2015-2020 será investir em

intervenções de grande impacto nas populações-chave e populações vulneráveis, em

centros de regiões de alta prevalência. Tendo em conta os objetivos preconizados há que

implementar programas nesta matéria através de diferentes intervenções tais como (PEN

III, 2015):

§ Assegurar uma boa comunicação para a mudança de comportamento no seio dos

grupos vulneráveis;

54

§ Implementar o plano de extensão de CDV (Centro de Despistagem Voluntaria);

§ Promover atividades de comunicação para a mudança, dirigidas aos doadores de

sangue;

§ Consolidar os serviços de ofertas para os centros de tratamento antirretrovirais;

§ Proteger o direito das pessoas vivendo com o VIH (PvVIH), incluindo a luta contra

a discriminação e os preconceitos associados à pandemia VIH/SIDA e outras

infeções sexualmente transmissíveis (IST);

§ Implementar o programa integrado de PTME.

Quanto ao paludismo, estudos indicam que quanto maior for o nível de instrução do chefe

do agregado familiar maior é a sua manifesta preocupação em se proteger com um

mosqueteiro. Ainda assim, a fim de preconizar o tratamento preventivo intermitente do

paludismo nas grávidas e nos recém-nascidos, é importante incentivar a luta contra os

vetores, a boa gestão do aprovisionamento dos produtos de luta contra o paludismo.

Também é importante a advocacia, a informação, a educação, a comunicação para

mudança de comportamento e a mobilização social, bem como o aumento da vigilância

epidemiológica, o seguimento, a avaliação, a pesquisa operacional e a melhoria da eficácia

da gestão do programa (PEN, 2014).

Quanto a tuberculose a taxa de sucesso terapêutico ainda não cruzou o limiar de 85%, tal

como estabelecido na Estratégia Global da OMS para a parceria Stop-TB, dai a importância

do reforço de políticas e estruturas de despistagem a nível nacional. O papel dos agentes da

saúde comunitária (ASC) deve continuar na estratégia de melhoria dos indicadores dos

ODM e do Plano Global Parceria do Stop-TB, o que exigiria um reforçar de parceria da

Direção dos Serviços de Saúde Comunitária e da Medicina Tradicional.

Para melhor sucesso no combate a TB é importante a aposta no pessoal qualificado e do

sistema de transporte de amostras. Portanto, neste plano, será necessário rever o algoritmo

de diagnóstico de TB (por redução do limite de duração da tosse), introduzir e ampliar o

uso de novas técnicas (microscópios de LED, de diagnóstico molecular) e melhorar o

sistema de transporte das amostras dos CT mais remotas em relação aos CDT (PNLT,

2013).

Com um financiamento ideal (sem défice orçamental) das atividades planeadas, o plano

permitiria as realizações de suas metas para 2019, o que colocaria o país no caminho de

indicadores globais de TB (ODM: reduzir em 25% a taxa de incidência e os da estratégia

55

de parceria global para acabar com TB: redução da mortalidade de 50%) em comparação

com os de 1990 (PEN-TB, 2014).

3.7 Garantir ambiente sustentável

Os mecanismos formais e informais de tomada de decisão provem muitas vezes da

ausência de dados precisos nos planos de gestão dos diferentes recursos naturais e dos

planos diretores sectoriais. Por exemplo, o Plano Diretor Florestal Nacional (2010) não

especifica as quantidades de árvores que poderiam ser exploradas anualmente de forma a

garantir a durabilidade dos recursos florestais nas diferentes concessões ou regiões do país.

Ao contrário, o Plano Nacional de Gestão da Pesca (2014) detalha bem as quantidades

máximas de recursos haliêuticos que deveriam ser exploradas pela pesca industrial a fim de

garantir que anualmente não haja uma sobre-exploração (SEA/DGDD, 2015).

Assim, a governação do sector ambiental na Guiné-Bissau, bem como as instituições do

Estado, como um todo precisa de capacitação em planeamento estratégico. Daí a

necessidade de continuar os programas de reforço da capacidade institucional, humana e

sistêmica.

É necessário capitalizar a Fundação Bio-Guiné, para que sirva de mecanismo de

financiamento sustentável para os esforços de conservação da natureza na Guiné-Bissau,

bem como o apoio e fortalecimento institucional do Instituto de Biodiversidade e Áreas

Protegidas (IBAP) e da Célula de Avaliação de Impacto Ambiental (CAIA), e garantir que

as comunidades locais usufruíam de micro subvenções para seu bem-estar e promoção

sustentável dos recursos biológicos e florestais.

Os fatores de desigualdade no acesso aos serviços de água potável e saneamento são

múltiplos e de diferentes níveis. Disparidades notáveis entre as áreas rurais e urbanas, e

entre as regiões (MERN/DGRH, 2010). A capital Bissau continua a concentrar a maior

taxa de utilização de instalações sanitárias melhoradas, seguida de Gabu e Bolama/Bijagós.

Bafatá e a província leste continuam a acusar atrasos como em serviços sociais (MICS,

2010, 2014).

56

3.8 Uma parceria mundial para o desenvolvimento

O País tem acesso a vários mercados mas apenas só tem um produto (castanha de caju)

para exportação. É importante criar condições de transformação dos produtos e

laboratórios. Assim, os objetivos estratégicos do Plano Estratégico e Operacional (2015)

constituem o quadro padrão, permitindo a definição das hipóteses que orientam as

projeções macroeconómicas a médio prazo, assegurando a coerência global da estratégia

adotada. As suposições da evolução macroeconómica, articulam-se em torno:

• Da obtenção e aplicação de consenso nacional independentemente de agendas

políticas e partidárias que possam permitir o saneamento macroeconómico;

• Do prosseguimento dos esforços de modernização da gestão das finanças públicas,

nomeadamente no maior controlo da administração fiscal através da introdução do

sistema integrado de impostos, na mobilização de receitas através da redução das

subvenções alfandegárias bem como um controlo rígido das mesmas.

Face a crescimento de 3,2% (2009-2014), em paralelo com o crescimento populacional de

2,3%, o PIB per capita cresceu apenas 1,0 % ao ano, as autoridades planeiam implementar

o Plano Estratégico e Operacional 2015-2020 focalizando no programa de investimento

público, orientado em principais fontes de crescimento com políticas de apoios específicos.

O objetivo é passar de uma taxa 2,9% em 2014 para um crescimento de 9,3% em 2020.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS SECRETARIA DE...

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