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Ministério da Cultura

MANUAL DO PROPONENTE:

COMPROVAÇÃO FINANCEIRA

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 3

OBJETIVO ................................................................................................................... 3

OBJETIVO GERAL ...................................................................................................... 3

OBJETIVO ESPECÍFICO ............................................................................................. 3

COMPROVAÇÃO FINANCEIRA .................................................................................. 4

ACESSO AO SISTEMA ............................................................................................... 5

PARA ACESSAR O SALIC, EXECUTE OS PROCEDIMENTOS A SEGUIR: ............ 5

UTILIZANDO O SISTEMA ............................................................................................ 7

REALIZAR COMPROVAÇÃO FINANCEIRA ............................................................... 8

COMPROVAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO ESTRANGEIRO ........................ 11

CASOS ESPECÍFICOS COMO: ................................................................................. 12

REEMBOLSO ....................................................................................................................... 12

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO ...................................................................................... 13

SALDO REMANESCENTE: ............................................................................................... 13

REMANEJAMENTO < ou = A 50%: ................................................................................. 15

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APRESENTAÇÃO

O presente guia trata das questões operacionais relacionadas ao Sistema

SALIC, envolvendo procedimentos a serem observados pelo usuário.

OBJETIVO

O SALIC foi desenvolvido de forma a facilitar e agilizar o processo de enviar,

atualizar, acompanhar e realizar prestação de contas dos projetos culturais

que são incentivados pela Lei 8.313 de 23/12/1991.

Para a execução destes procedimentos foram definidos os objetivos gerais

e específicos, descritos a seguir.

OBJETIVO GERAL Utilizar um sistema que facilite o trabalho a ser realizado, oferecendo

segurança e qualidade nas informações enviadas.

OBJETIVO ESPECÍFICO O processo foi informatizado para agilizar os procedimentos de envio do

relatório de Comprovação Financeira dos projetos culturais, tornando todo

o processo mais eficaz, ágil e seguro.

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COMPROVAÇÃO FINANCEIRA Conforme o art. 47 da IN 05/2017: As doações e os patrocínios captados pelos

proponentes em razão do mecanismo de incentivo, decorrentes de renúncia

fiscal tornam-se recursos públicos, e os projetos culturais estão sujeitos ao

acompanhamento e à avaliação de resultados.

§ 1º A Comprovação Financeira no SALIC deverá ser feita pelo proponente, à

medida que os correspondentes débitos tiverem sido lançados no extrato

bancário, com a respectiva anexação de documentos comprobatórios;

III - cópias das notas fiscais, recibos diversos, Recibo de Pagamento ao

Contribuinte Individual (RPCI), faturas, contracheques, entre outros;

V - Comprovante do recolhimento ao FNC de eventual saldo não utilizado na

execução do projeto, incluídos os rendimentos da aplicação financeira.

§ 3º Caso o proponente deixe de realizar as comprovações financeiras na forma

do § 1º, será diligenciado para regularização no prazo de vinte dias, sob pena de

registro de inadimplência na forma do art. 58.

As Comprovações Financeiras e Físicas/Objeto dos projetos culturais,

devem ser realizadas por meio das opções disponíveis nos Menus:

Comprovação Financeira e Comprovação Física/Comprovar Realização do

Objeto, respectivamente e, não pelo Menu Prestação de Contas. Esta é apenas

para consulta.

Na Comprovação Financeira, você irá lançar: Comprovantes de Despesas: (nota fiscal, RPA, recibo simples, faturas, invoice,

contrato de locação, contrato de câmbio e declaração com justificativas se

necessário);

Comprovantes de Impostos: GPS – Guia de Providencia Social para

comprovar o INSS; DARF (para comprovar recolhimento federal) e DAM para

comprovar recolhimento de imposto Municipal e;

Comprovantes de Pagamentos.

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As notas fiscais somente conseguirão ser anexadas no sistema, no menu

Comprovação Financeira, se os prazos de emissão estiverem dentro do prazo

de execução. Caso não estejam, o sistema não aceitará à anexação da nota.

NOTA: Ao anexar os documentos fiscais no SALIC, atentar-se para que não

sejam anexados em um mesmo arquivo, documentos fiscais de CNPJs

diferentes. Por exemplo: Transferência/Cheque – R$ xxxxx para comprovar

despesas de táxi, cujos documentos fiscais se referem a vários CNPJs, estes

deverão ser anexados separadamente, repetindo a linha do débito, conforme

exemplo abaixo:

ACESSO AO SISTEMA

PARA ACESSAR O SALIC, EXECUTE OS PROCEDIMENTOS A SEGUIR: 1° Passo - Para acessar o sistema é necessário que um navegador (Internet

Explorer, Chrome ou Firefox) esteja instalado no computador, caso contrário a

conexão com o sistema não será possível. Para ter acesso ao navegador, acione

a opção em o menu Iniciar, Programas, Internet Explorer/ Mozilla

Firefox ou Chrome (ou siga o 2º passo).

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2° Passo - Abra o navegador clicando sobre o ícone localizado na Área de

Trabalho:

3° Passo - Digite o endereço: salic.cultura.gov.br, informe seu login (CPF) e

senha de acesso, em seguida, clique na opção, Entrar: conforme mostra a

figura abaixo:

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4° Passo – Após logar, o sistema mostrará a seguinte tela:

UTILIZANDO O SISTEMA Para acessar determinadas funcionalidades do projeto, é necessário estar

na fase e situação exigidas e de acordo com estas. O sistema disponibilizará

as opções no menu lateral esquerdo, conforme tela abaixo:

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Será apresentada a seguir, de forma detalhada, cada uma das funcionalidades

que compõem a Comprovação Financeira.

Para acessar o relatório, clique no menu Projeto e selecione a opção, Listar

Projetos:

O menu lateral Comprovação Financeira, mencionado acima, é

disponibilizado de acordo com a fase e situação do projeto. Para ter acesso

a essa opção, o projeto deve estar com a execução encerrada.

Para melhor entendimento, iremos detalhar suas funcionalidades na

sequência deste documento.

REALIZAR COMPROVAÇÃO FINANCEIRA 1º Passo – Após selecionar a opção Listar Projetos, será exibida uma tela com

filtros de pesquisa. O sistema exibe os projetos de acordo com os parâmetros

pesquisados. Clique no Pronac do projeto que deseja comprovar os

pagamentos:

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2º Passo – Na tela seguinte, acesse a opção, Comprovação Financeira:

3º Passo – O sistema exibirá a tela abaixo com as etapas:

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4º Passo - Ao clicar em uma das etapas, aparecerá todos os itens de custo

5º Passo – Clique na etapa e em seguida o sistema mostrará os itens a serem

comprovados, escolha o item e clique no símbolo $:

6º Passo - Após selecionar o item, conforme figura acima, escolha uma das

opções: Nacional ou Internacional. Caso a opção selecionada seja Nacional,

preencha todos os campos, seguindo o passo a passo, conforme tela abaixo:

1º - Tipo do Fornecedor: Selecione CPF ou CNPJ

2º - Digite o número do CPF ou CNPJ do fornecedor.

3º - Nome/Razão Social* - Campo de preenchimento automático.

4º - Comprovante* - Informar o tipo de documento fiscal - Selecione: Cupom

fiscal/ Guia de recolhimento/ Nota Fiscal -Fatura/ Recibo de pagamento/RPA.

5º - Dt. Emissão* - Informe a data da emissão do documento fiscal. (Ex: data de

emissão da Nota fiscal).

6º - Número* - Informe o número do doc. fiscal selecionado no item

comprovante. (Ex: nº da Nota fiscal).

7º - Série - Não é campo obrigatório, informe se tiver série no documento fiscal.

8º - Comprovante - Insira o arquivo digitalizado do comprovante fiscal

acompanhado do comprovante de pagamento. (Ex: Nota fiscal mais cópia do

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cheque ou Comprovante de transferência bancária).

9º - Forma de pagamento* - Como foi o pagamento selecione: Cheque/

Transferência Bancária / saque-dinheiro.

10º - Dt. Pagamento* – Informar a data que foi efetuado o pagamento.

11º - Número* - Número da transação Bancária (NR. Pagamento do extrato

disponível no Salic). Ex: nº do cheque ou número do saque ou nº da transferência

bancária. No caso de transferências que o número da transação for maior que

10 dígitos, informe os últimos 10 dígitos deste número.

12º - Valor do item* - Valor do comprovante fiscal.

13º - Justificativa - Somente se tiver alguma coisa a justificar.

14º - Salvar - Clique em salvar para finalizar a comprovação do item.

COMPROVAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO ESTRANGEIRO 1º Passo - Após selecionar o item, preencha todos os campos, seguindo o passo

a passo, conforme tela abaixo:

1º - Nacionalidade do Fornecedor* – Selecione o pais do fornecedor

2º - Nome da Empresa* – Informe o nome da empresa ou do fornecedor

3º - Endereço – Informe o endereço da empresa

4º - Número do documento* - Informe o número do contrato de câmbio

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5º - Série - Não é campo obrigatório, informe se tiver série no documento fiscal.

6º - Tipo de Documento – Campo de preenchimento automático

7º - Dt. Do Documento* – Informe a data do invoice

8º - Dt. Do Pagamento* - Informar a data que foi efetuado o pagamento.

9º - Valor do item* - Valor do comprovante fiscal.

10º - Anexar Comprovante – Insira o invoice e o contrato de câmbio

11º - Justificativa - Somente se tiver alguma coisa a justificar.

12º - Salvar - Clique em salvar para finalizar a comprovação do item.

Após finalizar toda a Comprovação Financeira, se a execução do projeto

estiver encerrada, (período de execução / data final, que consta no Salic),

clique no campo, Comprovação Física/Comprovar Realização do Objeto, no

menu lateral esquerdo, para concluir a Prestação de Contas.

CASOS ESPECÍFICOS COMO:

REEMBOLSO Poderão ser reembolsados despesas efetuadas com recursos próprios, desde

que executadas após a aprovação do projeto, pelo MinC.

No reembolso, o beneficiado emite um recibo simples ou uma nota de débito,

especificando tratar de reembolso, discrimina as despesas, rubricas e valores

que foram pagos e justifica. Logo após, cadastra no Salic os comprovantes

fiscais que comprovam as despesas pagas e anexa ao sistema, esse

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comprovante fiscal acompanhado do recibo ou nota de debito que justifica o

reembolso. Informa-se que os comprovantes fiscais são a documentação

principal e a comprovação do reembolso (nota de debito ou recibo) é a

documentação complementar.

Para pagar o valor a ser reembolsado, o proponente emite um cheque ou faz

transferência bancária da conta do projeto para a conta da pessoa que pagou a

despesa que está sendo reembolsada.

Cadastre o reembolso conforme o Passo 6º, da figura acima.

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO Os rendimentos da aplicação financeira poderão ser utilizados no projeto

cultural, dentro dos parâmetros já aprovados pelo MinC. No entanto, caso o

projeto tenha captado 100% do valor, o sistema Salic não permitirá a

comprovação financeira acima do valor aprovado. Em virtude disso, será

necessário que o proponente faça, durante a execução do projeto, a

readequação orçamentaria no Salic para incluir na planilha orçamentaria os

valores referentes aos rendimentos da aplicação.

SALDO REMANESCENTE: O proponente deve acessar o site da Secretaria de Tesouro Nacional do

Ministério da Fazenda – STN/MF: www.stn.fazenda.gov.br clicando em:

Instruções para fazer a Guia de Recolhimento da União, gerar a GRU e

pagar.

Selecionar a opção SIAFI /GRU - Guia de Recolhimento da União/GRU

Simples;

Preencher os seguintes campos da GRU:

Unidade Gestora: 340001

Gestão: 00001-Tesouro Nacional

Código de Recolhimento: 20082-4 – FNC – REC. DECOR. NÃO APLIC.

INCENTIVOS FISCAIS

Número de Referência: número do Pronac

Competência: mês e ano que será efetivado o pagamento da GRU

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Vencimento: definir data para pagamento.

CNPJ ou CPF do Contribuinte: CNPJ ou CPF do Proponente.

Nome do Contribuinte/ Recolhedor: Proponente.

Valor Principal: valor remanescente na conta a ser devolvido ao FNC.

Valor Total: valor remanescente na conta a ser devolvido ao FNC.

Imprimir e efetuar o pagamento da guia na rede bancária.

Anexar a GRU paga, no campo Comprovantes de Execução. Clique nos

campos, conforme demonstrado abaixo:

Comprovação Física

Comprovar Realização do Objeto

Comprovantes de Execução

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REMANEJAMENTO < ou = A 50%: O sistema Salic não permitirá a Comprovação Financeira acima do valor

aprovado para a rubrica, mesmo dentro do percentual permitido. Nesse caso, o

proponente precisará fazer Remanejamento < ou = A 50%. No remanejamento

o proponente irá aumentar o valor de uma ou mais rubricas e irá reduzir esse

mesmo valor de uma ou várias outras, sem aumentar ou diminuir o valor total

aprovado para o projeto. Os itens de Custos vinculados não poderão ser

aumentados.

O remanejamento < ou = a 50% pode ser realizado sem a anuência do

Ministério. Essa ação deve ser realizada por meio do caminho: Readequação -

Remanejamento < ou = a 50%, conforme figura abaixo:

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1º Passo - Clique no campo: Iniciar Novo remanejamento:

2º Passo – Clique na opção Sim:

3º Passo – Após clicar na opção, Sim, o sistema exibirá a planilha orçamentária,

conforme figura abaixo. Escolha a rubrica a ser remanejada:

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Terminando o remanejamento, de cada item, clique em salvar:

Após o remanejamento de todos os itens necessários, clique em Finalizar.

Conforme figura abaixo.

OBS: Somente após finalizado todo remanejamento, o sistema

permitirá a Comprovação Financeira.