Ministério Da Saúde - PNAN

8/16/2019 Ministério Da Saúde - PNAN

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Ministério da Saúde

Secretaria de Atenção à Saúde

Departamento de Atenção Básica

Coordenação‐Geral de Alimentação e Nutrição

Política Nacional de Alimentação e Nutrição

Brasília! D" ‐ #utu$ro de %& ‐

'e(to apro)ado na *+ ,eunião #rdinária da Comissão -nter.estores 'ripartite do

S/S! em %0 de outu$ro de %&1 Portaria 2ue institui a PNAN em processo de

pu$licação1

AP,3S3N'A45# 6

1 -N',#D/45# 0

%1 P,#P7S-'# 6

61 P,-NC8P-#S 9

91 D-,3',-:3S ;91 #r.anincia Alimentar e Nutricional %

919 Gestão das Aç?es de Alimentação e Nutrição %6

91@ Participação e Controle Social %;

91; ualiicação da "orça de 'ra$alo %0

910 Controle e ,e.ulação dos Alimentos %

91 Pes2uisa! -no)ação e Conecimento em Alimentação 3 Nutrição 6

91* Cooperação e articulação para a Se.urança Alimentar e Nutricional 6%@1 ,3SP#NSAB-E-DAD3S -NS'-'/C-#NA-S 66

@1 ,esponsa$ilidades do Ministério da Saúde 66

@1% ,esponsa$ilidades das Secretarias 3staduais de Saúde 69

@16 ,esponsa$ilidades das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito "ederal 6@

;1 ,3"3,FNC-AS B-BE-#G,"-CAS 60

GE#SS,-# 6*

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição HPNANI! apro)ada no ano de ***!

inte.ra os esorços do 3stado Brasileiro 2ue por meio de um conJunto de políticas

pú$licas prop?e respeitar! prote.er! promo)er e pro)er os direitos umanos à saúde eà alimentação1


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A população $rasileira! nas últimas décadas! e(perimentou .randes transormaç?es

sociais 2ue resultaram em mudanças no seu padrão de saúde e consumo alimentar1

3ssas transormaç?es acarretaram impacto na diminuição da po$re


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Atualincia Alimentar eNutricional! no >m$ito das aç?es $ásicas de saúde do Sistema Lnico de Saúde ‐ S/S!

em todo o territOrio nacional

Considerando a Portaria -nterministerial nR 1&&! de de maio de %&&;! 2ue institui as

diretrim$ito nacional

Considerando a Portaria nR ;0GMMS! de 6& de março e %&&;! 2ue apro)a a PolíticaNacional de Promoção da Saúde

Considerando a Portaria nR 91%0*GMMS! de 6& de de


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Art1 R Apro)a a Política Nacional de Alimentação e Nutrição! cuJa ínte.ra se encontra

disponí)el no site eletrUnico ttpTnutricao1saude1.o)1$r1

Art1 %R Determinar 2ue os Or.ãos e entidades do Ministério da Saúde! cuJas aç?es se

relacionem com o tema o$Jeto da Política ora apro)ada! promo)am a ela$oração ou areade2uação de seus planos! pro.ramas! proJetos e ati)idades na conormidade das

diretri


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;V da Constituição "ederal a alimentação como direito1 Nesse sentido! o 3stado

Brasileiro! ocupado com a construção de uma no)a a$orda.em para atuar no com$ate

à ome! à po$renica de Se.urança Alimentar e Nutricional e o Decreto

0%0%%&& ‐ Política Nacional de Se.urança Alimentar e Nutricional1 'anto a Eei comoo Decreto apresentam entre as suas $ases direti)as o ortalecimento das aç?es de

alimentação e nutrição no sistema de saúde1

Na saúde! ressalta‐se a pu$licação do Decreto 0@&! de %&;%&! 2ue re.ulamenta

a Eei &&! com a instituição da ,ede de Atenção à Saúde e dos

Protocolos Clínicos e Diretri


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Pre)alKncia do Aleitamento Materno no ConJunto das Capitais Brasileiras e D"!

realire2uKncia de alimentos de $ai(a 2ualidade nutricional como doces! reri.erantes!

pi


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#s $rasileiros residentes na

o$ser)a‐se um maior consumo de alimentos ultra‐processados1 As re.i?es .eo.ráicastam$ém imprimem a sua identidade alimentar! sendo mais re2uente! na re.ião norte!

o consumo de arina de mandioca! açaí e pei(e resco no NordesteT o)os e $iscoitos

sal.ados no Centro‐#esteT arro

rancKs! massas! $atata in.lesa! 2ueiJos! io.urtes e reri.erantes1 3m al.umas re.i?es

as tradiç?es culturais resistem às mudanças! en2uanto 2ue! em outras! essas

tradiç?es estão sendo descaracteri


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idade értil apresentam ipo)itaminose A! en2uanto %&!*W e %*!9W desses .rupos

populacionais! respecti)amente! apresentam anemia por deiciKncia de erro1 3studos

re.ionais apontam para uma pre)alKncia média de cerca de @&W de anemia erropri)a

em crianças menores de cinco anos de idade1

A meloria ao acesso à saúde e à renda da população de)eriam ter impactado na

meloria dos indicadores relati)os à deiciKncia de micronutrientes! carKncias 2ue!

aparentemente! esta)am sanadas! como no caso da ipo)itaminose A e outras

deiciKncias! como o ressur.imento de casos de Beri$éri em al.uns estados

$rasileiros! e o desaJuste do consumo de iodo por adultos! pro)enientes do consumo

e(cessi)o do sal de co


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crianças entre @ a * anos oram multiplicadas por 2uatro entre os meninos H9!W para

;!;WI e por! praticamente! cinco entre as meninas H%!9W para !WI1 Nos

adolescentes! apOs 2uatro décadas de aumento .radual nas pre)alKncias! em torno de

%&W apresentaram e(cesso de peso Hcom pe2uena dierença entre os se(osI e 2uase

;W dos adolescentes do se(o masculino e 9W do se(o eminino oram classiicadoscomo o$esos1

Na população adulta! ou)e aumento do so$repeso e da o$esidade em todas as

ai(as etárias e de renda1 A o$esidade cresceu de %!W em omens e 0!W em

muleres para %!@W entre omens e ;!*W entre as muleres nos períodos entre

*09‐*0@ e %&&‐%&&*! de modo 2ue o e(cesso de peso alcançou @&!W nos

omens e 9!&W nas muleres1 Atualmente! a o$esidade tem pre)alKncias

semelantes entre as muleres de todos os ní)eis de renda! mas! entre os omens! a

o$esidade entre os )inte por cento mais ricos da população é o do$ro daspre)alKncias encontradas entre o 2uinto mais po$re1 A renda média da população

$rasileira apresentou um incremento nas últimas décadas e as doenças crUnicas! com

oco para o$esidade! passaram a apresentar ta(as semelantes entre os .rupos1

As doenças crUnicas são a principal causa de mortalidade de adultos no Brasil1 Nos

últimos anos! os percentuais de ipertensão arterial sistKmica e dia$etes )Km se

mantendo está)eis! em$ora a o$esidade esteJa em ascensão1 Se.undo o =-G-'3E! a

o$esidade a)ança anualmente cerca de W entre os adultos1 # aumento da o$esidade

está ortemente li.ado ao consumo alimentar e à prática de ati)idade ísica1 Seusdeterminantes são de nature


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dei(a clara a necessidade de medidas de controle e pre)enção do .ano de peso1 Se

essas aç?es não orem implementadas! estima‐se 2ue em )inte anos cerca de 0&W

dos $rasileiros estarão com e(cesso de peso no Brasil1

# enrentamento desse 2uadro clama por aç?es nos di)ersos setores! desde aprodução à comerciali


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correspondem ao desen)ol)imento de aç?es com $ase no respeito à identidade e

cultura alimentar da população1

# ortalecimento da autonomia dos indi)íduosT # ortalecimento ou ampliação dos

.raus de autonomia para as escolas e práticas alimentares implica! por um lado! umaumento da capacidade de interpretação e análise do suJeito so$re si e so$re o mundo

e! por outro! a capacidade de a


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ecolO.ica! colocando a2ueles 2ue produ


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po)os e comunidades tradicionais! como a população ne.ra! 2uilom$olas e po)os

indí.enas! entre outros! assim como as especiicidades de .Knero1

A atenção nutricional de)e a


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incorporação das práticas inte.rati)as e complementares nos cuidados relati)os à

alimentação e nutrição no S/S1

A atenção nutricional! no >m$ito da atenção $ásica! de)erá dar respostas às

demandas e necessidades de saúde do seu territOrio! considerando as de maiorre2uKncia e rele)>ncia e o$ser)ando critérios de risco e )ulnera$ilidade1 Diante do

atual 2uadro epidemiolO.ico do país! são prioritárias as aç?es pre)enti)as e de

tratamento da o$esidade! da desnutrição! das carKncias nutricionais especíicas e de

doenças crUnicas não transmissí)eis! relacionadas à alimentação e nutrição1 'am$ém

constituem demandas para a atenção nutricional! no S/S! o cuidado aos indi)íduos

portadores de necessidades alimentares especiais! como as decorrentes dos erros

inatos do meta$olismo! doença alciorme! transtornos alimentares! entre outros1

Para a prática da atenção nutricional no >m$ito da Atenção Básica! as e2uipes dereerKncia de)erão ser apoiadas por e2uipes multiproissionais! a partir de um

processo de matriciamento e clínica ampliada! com a participação de proissionais da

área de alimentação e nutrição 2ue de)erão instrumentali


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No >m$ito ospitalar! é necessário promo)er a articulação entre o acompanamento

clínico e o acompanamento nutricional! tendo em )ista a rele)>ncia do estado

nutricional para a e)olução clínica dos pacientes assim como a interação destes com

os ser)iços de produção de reeiç?es e os ser)iços de terapia nutricional! entendendo

2ue a oerta de alimentação ade2uada e saudá)el é componente undamental nosprocessos de recuperação da saúde e pre)enção de no)os a.ra)os nos indi)íduos

ospitalincia de 2ue a rede de atenção à saúde constitua‐se em uma rede de apoio ao

aleitamento materno e da alimentação complementar saudá)el1 Para tanto! de)e‐ se

incenti)ar e a)orecer a prática do aleitamento materno He(clusi)o até o ;R mKs e

complementar até os % anosI e a doação de leite umano em di)ersos ser)iços de

saúde! de orma articulada aos Bancos de Eeite Qumano! para ampliar a oerta de leitematerno nas situaç?es de a.ra)os maternos e inantis 2ue impossi$ilitem a prática do

aleitamento materno1

A incorporação or.ani


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aspectos $iolO.icos e socioculturais! $em como ao uso sustentá)el do meio am$iente1

Considerando‐se 2ue o alimento tem unç?es transcendentes ao suprimento das

necessidades $iolO.icas! pois a.re.a si.niicados culturais! comportamentais e

aeti)os sin.ulares 2ue não podem ser despre


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constitui‐se prioridade a ela$oração e pactuação de a.enda inte.rada ‐ intra e

intersetorial ‐ de educação alimentar e nutricional para o desen)ol)imento de

capacidades indi)iduais e coleti)as com os di)ersos setores aetos ao tema1

A responsa$ilidade das e2uipes de saúde com relação à PAAS de)e transcender oslimites das unidades de saúde! inserindo‐se nos demais e2uipamentos sociais como

espaços comunitários de ati)idade ísica e práticas corporais! escolas e creces!

associaç?es comunitárias! redes de assistKncia social e am$ientes de tra$alo! entre

outros1

# conJunto das aç?es de PAAS! aliado às demais aç?es de promoção da saúde!

contri$ue com a ampliação do escopo das aç?es de saúde! estimulando alternati)as

ino)adoras e socialmente contri$uti)as ao desen)ol)imento dos indi)íduos e das

comunidades! com a superação do modelo $iomédico! pautado pela doença! e dedesaios como HiI a a$orda.em 2ue se limita à produção e à oerta de inormaç?es

técnico‐cientíicas HiI a rá.il inte.ração do conecimento cientíico ao popular! e HiiI a

ainda insuiciente apropriação das dimens?es cultural e social como determinantes

dos á$itos alimentares1

Pela naturencias de participação e controle

social1 Assim! de)e ser incenti)ada a incorporação da dimensão da alimentaçãoade2uada e saudá)el nos conteúdos e estraté.ias dos mo)imentos sociais da

educação popular em saúde e das capacitaç?es para .estão participati)a das

inst>ncias de controle do S/S1 Além da mo$ilincia Alimentar e Nutricional

A )i.il>ncia alimentar e nutricional consiste na descrição contínua e na predição de

tendKncias das condiç?es de alimentação e nutrição da população e seus atores

determinantes1 De)erá ser considerada a partir de um eno2ue ampliado 2ue incorpore

a )i.il>ncia nos ser)iços de saúde e a inte.ração de inormaç?es deri)adas de

sistemas de inormação em saúde! dos in2uéritos populacionais! das camadas

nutricionais e da produção cientíica1

De)erá ornecer dados desa.re.ados para os distintos >m$itos .eo.ráicos!

cate.orias de .Knero! idade! raçaetnia! populaç?es especíicas Hcomo indí.enas e

po)os e comunidades tradicionaisI e outras de interesse para um amplo entendimento

da di)ersidade e din>micas nutricional e alimentar da população $rasileira1 # seu

ortalecimento institucional possi$ilitará documentar a distri$uição! ma.nitude e


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tendKncia da transição nutricional! identiicando seus desecos! determinantes

sociais! econUmicos e am$ientais1

A )i.il>ncia alimentar e nutricional su$sidiará o planeJamento da atenção nutricional e

das aç?es relacionadas à promoção da saúde e da alimentação ade2uada e saudá)ele à 2ualidade e re.ulação dos alimentos! nas eseras de .estão do S/S1 Contri$uirá!

tam$ém! com o controle e a participação social e o dia.nOstico da se.urança alimentar

e nutricional no >m$ito dos territOrios1

# Sis)an HSistema de =i.il>ncia Alimentar e NutricionalI! operado a partir da atenção

$ásica à saúde! tem como o$Jeti)o principal monitorar o padrão alimentar e o estado

nutricional dos indi)íduos atendidos pelo S/S! em todas as ases do curso da )ida1

De)erá apoiar os proissionais de saúde no dia.nOstico local e oportuno dos a.ra)os

alimentares e nutricionais e no le)antamento de marcadores de consumo alimentar2ue possam identiicar atores de risco ou proteção! tais como o aleitamento materno e

a introdução da alimentação complementar1

Desta2ue de)e ser dado à )i.il>ncia alimentar e nutricional de po)os e comunidades

tradicionais e de .rupos populacionais em condiç?es de )ulnera$ilidade e ini2uidade1

Ao Sis)an de)erão ser incorporados o acompanamento nutricional e o de saúde das

populaç?es assistidas pelos pro.ramas de transerKncia de renda no sentido de

potencialincia alimentar e nutricional de)erá contri$uir com outros setores de .o)erno!

com )istas ao monitoramento do padrão alimentar e dos indicadores nutricionais 2ue

comp?em o conJunto de inormaç?es para a )i.il>ncia da Se.urança Alimentar e

Nutricional1

As camadas nutricionais consistem em pes2uisas trans)ersais reali


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aspectos da alimentação e nutrição inantil! $em como de políticas sociais de

transerKncia de renda e de acesso aos alimentos direcionados a esse pú$lico1 De)em

ser implementadas nos dierentes ní)eis! do local ao nacional1

No campo dos in2uéritos populacionais! é undamental a .arantia da reali


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de .estão1 A pactuação entre as eseras de .o)erno para a eeti)ação da PNAN de)e

respeitar todos os preceitos e inst>ncias praticados no S/S! para 2ue suas aç?es

possam ser assumidas e incorporadas pelos .estores das trKs eseras de .o)erno no

conte(to da rede de atenção à saúde e! com isso! consolidarem‐se em todo o territOrio

nacional1

Para o alcance da meloria das condiç?es de alimentação e nutrição da população!

a


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# propOsito e as diretri


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tais como a "A#! a #MS! o /nice! o Alto Comissariado de Direitos Qumanos 2ue

destinam‐se a incorporar! na a.enda dos .o)ernos! concepç?es! o$Jeti)os! metas e

estraté.ias de alimentação e nutrição1

91@ Participação e Controle Social

# S/S é marco da construção democrática e participati)a das políticas pú$licas no

Brasil1 Sua le.islação deiniu mecanismos para 2ue a participação popular!

undamental para sua constituição! aça parte do seu uncionamento atra)és da prática

do controle social nos Conselos e ConerKncias de Saúde nas trKs eseras de

.o)erno1

A ormulação dos planos de saúde de)e emer.ir dos espaços onde acontecem a

apro(imação entre a construção da .estão descentrali


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relati)as aos direitos umanos à saúde e à alimentação! deinição e acompanamento

de aç?es deri)adas da PNAN! em seu >m$ito de atuação1

A instituição do Conselo Nacional de Se.urança Alimentar e Nutricional C#NS3A e

das ConerKncias Nacionais de Se.urança Alimentar e Nutricional e o ortalecimentosimult>neo dos di)ersos Oruns e conselos das políticas relacionadas à Se.urança

Alimentar e Nutricional tra


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para o enrentamento dos a.ra)os e pro$lemas decorrentes do atual 2uadro alimentar

e nutricional $rasileiro1

A 3ducação permanente em saúde re)ela‐se a principal estraté.ia para 2ualiicar as

práticas de cuidado! .estão e participação popular1 De)e em$asar ‐se num processopeda.O.ico 2ue contemple desde a a2uisição e atuali


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A atual comple(idade da cadeia produti)a de alimentos coloca a sociedade $rasileira

diante de no)os riscos à saúde! como a presença de a.rotO(icos! aditi)os e

contaminantes e a inade2uação do peril nutricional dos alimentos1 # a)anço da

tecnolo.ia contri$ui para maior oerta e )ariedade de alimentos no mercado e alto .rau

de processamento dos alimentos industriali


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alimentação e reorçar a capacidade técnica e analítica da rede nacional de )i.il>ncia

sanitária1

# monitoramento da 2ualidade dos alimentos de)e considerar aspectos sanitários!

como o micro$iolO.ico e o to(icolO.ico! e do seu peril nutricional! como teores demacro e micronutrientes! articulando‐se com as estraté.ias de ortiicação o$ri.atOria

de alimentos e de reormulação do peril nutricional de alimentos processados com

)istas à redução de .orduras! açúcares e sOdio1

3speciicamente a ação de monitoramento da pu$licidade e propa.anda de alimentos

de)e $uscar apereiçoar o direito à inormação! de orma clara e precisa! com intuito

de prote.er o consumidor das práticas potencialmente a$usi)as e en.anosas e

promo)er autonomia indi)idual para escola alimentar saudá)el1 3ssa estraté.ia de)e

limitar a promoção comercial de alimentos não‐saudá)eis para as crianças eapereiçoar a normati


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Atualmente o Brasil comp?e o Mercado Comum do Sul Mercosul 2ue apresenta

políticas de re.ulamentação! esta$elecendo práticas e2uitati)as de comércio para os

produtos alimentícios a partir da internali


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91* Cooperação e articulação para a Se.urança Alimentar e Nutricional

A Se.urança Alimentar e Nutricional HSANI consiste na realincia da situação alimentar e nutricional e à

promoção da alimentação ade2uada e saudá)el1

A articulação e cooperação entre o S/S e Sistema Nacional de Se.urança Alimentar e

Nutricional HS-SANI proporcionará o ortalecimento das aç?es de alimentação e

nutrição na rede de atenção à saúde! de modo articulado às demais aç?es de SAN

com )istas ao enrentamento da inse.urança alimentar e nutricional e dos a.ra)os em

saúde! na Otica de seus determinantes sociais1

De)erão ser destacadas aç?es direcionadasT HiI à meloria da saúde e nutrição das

amílias $eneiciárias de pro.ramas de transerKncia de renda! implicando ampliação

do acesso aos ser)iços de saúde HiI à interlocução com os setores responsá)eis pela

produção a.rícola! distri$uição! a$astecimento e comércio local de alimentos )isando

o aumento do acesso a alimentos saudá)eis HiI à promoção da alimentação ade2uada

e saudá)el em am$ientes institucionais como escolas! creces! presídios! al$er.ues!

locais de tra$alo! ospitais! restaurantes comunitários! entre outros Hi)I à articulação

com as redes de educação e sOcio‐assistencial para a promoção da educação

alimentar e nutricional H)I à articulação com a )i.il>ncia sanitária para a re.ulação da2ualidade dos alimentos processados e o apoio à produção de alimentos ad)inda da


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a.ricultura amiliar! dos assentamentos da reorma a.rária e de comunidades

tradicionais! inte.radas à din>mica da produção de alimentos do país1

@1 ,3SP#NSAB-E-DAD3S -NS'-'/C-#NA-S

3m o$ser)>ncia aos princípios do S/S! os .estores de saúde nas trKs eseras! de

orma articulada e dando cumprimento às suas atri$uiç?es comuns e especíicas!

atuarão no sentido de )ia$ili


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[ Apoiar a or.ani


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[ Prestar assessoria técnica e apoio institucional aos municípios e às re.ionais de

saúde no processo de .estão! planeJamento! e(ecução! monitoramento e a)aliação de

pro.ramas e aç?es de alimentação e nutrição

[ Desen)ol)er mecanismos técnicos e estraté.ias or.anim$ito estadual! respeitando as di)ersidades locais e consoantes à PNAN

[ Promo)er! no >m$ito de sua competKncia! a articulação intersetorial e

interinstitucional necessária à implementação das diretri


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[ "ortalecer a participação e o controle social no planeJamento! e(ecução!

monitoramento e a)aliação de pro.ramas e aç?es de alimentação e nutrição! no

>m$ito do Conselo Municipal de Saúde e demais inst>ncias de controle social

e(istentes no município

[ Promo)er! no >m$ito de sua competKncia! a articulação intersetorial e

interinstitucional necessária à implementação das diretri


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-nstituto Brasileiro de Geo.raia e 3statística1 Pes2uisa de #rçamentos "amiliares

P#" %&&‐%&&*1 Antropometria e análise do estado nutricional de crianças!

adolescentes e adultos no Brasil1 ,io de ]aneiro! %&&1

Eei #r.>nica de Se.urança Alimentar e Nutricional! E#SAN HEei n1R 169;! de @ desetem$ro de %&&;I1

Monteiro CA ou Monteiro C Benicio MQD^A1 _onno SC S-E=A! A1 C1 "1 E-MA! A1 E1

E1 Conde `E 1 Causas e declínio da desnutrição inantil no Brasil! **;‐%&&01 ,e)ista

de Saúde Pú$lica ]ournal o Pu$lic Qealt1

Brasil1 Ministério da Saúde1 Política Nacional de Qumanincia Sanitária HAN=-SAI1 ,esolução ,CD nR ;6! de ;

de Julo de %&&&1 ,e.ulamento técnico para terapia de nutrição enteral1

Política Nacional de Atenção Básica1 %&

Conselo "ederal de Nutrição NR1 ,esolução 6&%&&@1

C#NS3A1 'radução Ei)re da Declaração de Nélén "oro Mundial pela So$erania

Alimentar! Nélén! Selin.ue! Mali! % de e)ereiro de %&&01 -nT C#NS3A1 Manual

orientador da 9+ ConerKncia Nacional de Se.urança Alimentar e Nutricional1 BrasíliaT

%&1

APP#E-NA,-#! ]C CEA/D-N#! AM1 'ranstornos alimentares1 ,e)1 Bras1 Psi2uiatria1

bonline1 %&&&! )ol1%! suppl1% bcited %&‐&%‐*! pp1 %‐61 Disponí)el emT

ttpT1scielo1$rscielo1ppfscriptgscihartte(tpidgS@;‐

999;%&&&&&&;&&&&ln.gennrmgisoj

P3,3-,A! MPB BA,C3EE#S! C1 # 'erritOrio no Pro.rama Saúde da "amília1 Q.eia

‐ ,e)1 Bras1 de Geo.raia Médica e da Saúde1 %H%IT90 ‐@! Jun %&&;

B,AS-E1 Secretaria de =i.il>ncia em Saúde1 Portaria nR %0%MSSN=S! de de a$ril

de **1 ,e.ulamento 'écnico para 'erapia de Nutrição Parenteral1

Conselo Nacional de Saúde1 ,3S#E/45# NR &! D3 6 D3 #/'/B,# D3 **1

Conselo Nacional de Saúde1 ,3S#E/45# No 606! D3 9 D3 ]/NQ# D3 %&&0

AcolimentoT prática de rece$er! escutar! dar acolida! admitir! aceitar! dar ou)idos! dar

crédito às pessoas! atitude de inclusão! 2ue de)e estar presente em todas as relaç?es

de cuidado! nos encontros reais entre tra$aladores e usuários dos ser)iços de saúde1


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Alimentação ade2uada e saudá)elT prática alimentar apropriada aos aspectos

$iolO.icos e socioculturais dos indi)íduos! $em como ao uso sustentá)el do meio

am$iente1 De)e estar de acordo com as necessidades de cada ase do curso da )ida e

com as necessidades alimentares especiais ser reerenciada pela cultura alimentar e

pelas dimens?es de .Knero! raça e etnia ser acessí)el do ponto de )ista ísico einanceiro armUnica em 2uantidade e 2ualidade $aseada em práticas produti)as

ade2uadas e sustentá)eis li)re de contaminantes ísicos! 2uímicos! $iolO.icos e de

or.anismos .eneticamente modiicados1

Alimentos para ins especiaisT alimentos especialmente ormulados ou processados!

nos 2uais se introdu


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A)aliação nutricionalT análise de indicadores diretos Hclínicos! $io2uímicos!

antropométricosI e indiretos Hconsumo alimentar! renda e disponi$ilidade de alimentos!

entre outrosI 2ue tKm como conclusão o dia.nOstico nutricional do indi)íduo ou de

uma população1

Code( AlimentariusT comissão 2ue tem por inalidade discutir e ela$orar normas

alimentares! re.ulamentos e outros te(tos relacionados à proteção da saúde do

consumidor! asse.urar práticas de comércio claras e promo)er a coordenação das

normas alimentares cosntruídas por or.ani


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Cuidado e )ia$ili


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Einas de cuidadoT orma de articulação dos recursos e das práticas de produção de

saúde! orientadas por diretrincia1 =isa à coordenação ao lon.o do contínuo assistencial! por meioda pactuaçãocontratuali


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am$ulatorial! o centro cirúr.ico! a maternidade! a unidade de terapia intensi)a! a

unidade de ospitaldia! entre outros1 'odos os pontos de atenção à saúde são

i.ualmente importantes para 2ue se cumpram os o$Jeti)os da rede de atenção à

saúde e se dierenciam! apenas! pelas distintas densidades tecnolO.icas 2ue os

caracteri


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saúde 2ue respeitem a di)ersidade cultural e 2ue seJam am$iental! cultural! econUmica

e socialmente sustentá)eis1

Sistema de Se.urança Alimentar e Nutricional HS-SANIT sistema pú$lico de

a$ran.Kncia nacional 2ue possi$ilita a .estão -ntersetorial e participati)a e aarticulação entre os entes ederados para a implementação das políticas pú$licas

promotoras da se.urança alimentar e nutricional! numa perspecti)a de

complementaridade de cada setor1 \ inte.rado por uma série de Or.ãos e entidades

da /nião! dos 3stados! do Distrito "ederal e dos Municípios1

Sistema Nacional de =i.il>ncia Sanitária HSN=SIT compreende o conJunto de aç?es!

deinidas na Eei nR &&**&! e(ecutado por instituiç?es da administração pú$lica

direta e indireta da /nião! dos 3stados! do Distrito "ederal e dos Municípios! 2ue

e(erçam ati)idades de re.ulação! normati


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'erapia nutricionalT conJunto de procedimentos terapKuticos para manutenção ou

recuperação do estado nutricional do paciente por meio da Nutrição Parenteral ou

3nteral1

'erritorialimica social e(istente

nessas áreas e de identiicação e esta$elecimento de relaç?es orincia alimentar e nutricionalT consiste na descrição contínua e na predição de

tendKncias das condiç?es de alimentação e nutrição da população e seus atores

determinantes1 De)erá ser considerada a partir de um eno2ue ampliado 2ue incorpore

a )i.il>ncia nos ser)iços de saúde e a inte.ração de inormaç?es deri)adas de

sistemas de inormação em saúde! dos in2uéritos populacionais! das camadas

nutricionais e da produção cientíica1

Ministério Da Saúde - PNAN

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