Órgão do Poder Executivo do Governo Federal Brasileiro

Ações desenvolvidas

CorreiçãoCorreiçãoCorreiçãoCorreição

OuvidoriaOuvidoriaOuvidoriaOuvidoria

Auditoria eAuditoria eAuditoria eAuditoria eFiscalizaçãoFiscalizaçãoFiscalizaçãoFiscalização

PrevençãoPrevençãoPrevençãoPrevenção

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – CGU

O que é controle?Controlar significa verificar se a realização de umadeterminada atividade não se desvia dos objetivosou das normas e princípios que a regem

Por que controlar?Para prevenir e combater a existência de situações indesejadas

Fotostiradas emFiscalizaçõesrealizadaspela CGU

Alimentação Escolar

Expansão e Melhoria da RedeEscolar Estadual do Ensino Médio

Livro didático sem ser distribuído

Transporte Escolar

Transporte Escolar

CONTROLE GOVERNAMENTAL

CGU, TCU, MPF, PF, TCE, CGE, MPE

Menor índice de desperdício (corrupção) : DINAMARCA e HOLANDA -100 auditores por 100 mil habitantes.

•BRASIL - 8 auditores por 100 mil habitantes

Fonte: www.kanitz.com.br/veja/corrupcao.asp

O controle social é um complemento

indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os

recursos públicos.

- Grande extensão territorial

- Estrutura sócio-política complexaBrasil

É necessário que a fiscalização da aplicação dos recursos públicos sejafeita com:

- A ação efetiva e coordenada das instituições de combate à corrupção;

- O apoio da sociedade.

O controle social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública , na fiscalização , no

monitoramento e no controle das ações da Administração Pública.

Contribui para aproximar a sociedade do Estado , abrindo a oportunidade de os cidadãos

acompanharem as ações dos governos e cobrarem uma boa gestão pública.

Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania .

O que é Controle Social?

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção• Artigo 13 (Participação da

Sociedade):

“Cada Estado Parte adotará medidasadequadas (...) para fomentar a participaçãoativa de pessoas e grupos que nãopertençam ao setor público, como asociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações combase na comunidade, na prevenção e naluta contra a corrupção”.

Convenção Interamericana contra a Corrupção

• Artigo 3 (Medidas Preventivas):

“Os Estados Partes convêm em considerar aaplicabilidade de medidas (...) destinadas acriar, manter e fortalecer:(...)11. Mecanismos para estimular a participaçãoda sociedade civil e de organizações não-governamentais nos esforços para prevenir acorrupção”

Qual é a importância do controle social?

Qual é a importância do controle social?

Prevenção da corrupção em

complemento aos controles

institucionais

Acompanhamentoda aplicação dos recursos públicos

Disseminação de cultura de

participação na gestão pública

Ampliação da qualidade da ação estatal

Desafio do Controle Social

Mecanismos institucionais

Organização social

Papel do Estado

• Transparência das ações governamentais e acesso à informação;

• Prestação de contas de todos os atos e de tudo o que é feito com

os recursos da sociedade;

• Realização de audiências públicas e abertura de canais para

participação da sociedade;

Papel da Sociedade

• Mobilizar-se, organizar-se e articular-se nos diversos segmentos;

• Fiscalizar o poder público;

• Participar na definição e acompanhamento das políticas públicas;

• Ocupar espaços criados e criar outros espaços públicos de

manifestação.

Cobrança constante dos governantes!

Ambiente favorável ao Controle Social

� Transparência;

� Estado disposto e apto para responder as perguntas do cidadão;

� Cidadão ciente dos seus direitos e deveres;

� Cidadão capacitado para exercer o controle social;

� Sociedade organizada para a defesa dos interesses coletivos;

Com a Constituição de 1988, uma nova legislação participativafoi implementada, viabilizando a criação de novos mecanismosde participação e controle social:

� Ouvidorias;

� Conferências;

� Mesas de diálogo, fóruns, audiências públicas e consultaspúblicas;

� Orçamento participativo;

� Conselhos de políticas públicas;

� Associações, sindicatos e ONGs;

� Lei de Iniciativa Popular;

Esses mecanismos de participação e controle social sãoimportantes instrumentos da sociedade na fiscalização,controle e avaliação da gestão pública. Mas...

Não basta apenas existirem mecanismos de participação e controle. É preciso mobilizar,

engajar e capacitar a sociedade para o efetivo exercício do controle social.

EXEMPLO DE EXPERIÊNCIA DE CONTROLE SOCIAL NO BRASIL

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE

MARINGÁ

Licitação 2006 (semOSM)

• Marca - Cimed

• Empresa - Farmacia Paulo

• Quantidade – 980

• Valor Unitario

U$ 6,24

Licitação 2007 (comOSM)

• Marca - Cimed

• Empresa – Cidade Verde

• Quantidade – 600

• Valor Unitario

U$ 1,19

Pomada com retinol, 5000 UI, 45 g

ECONOMIA

320 %

Esparadrapo(2,5 cm x 4 m)

• Marca - Missemer

• Empresa – Cidade Verde

• Quantidade – 400

• Valor Unitário: U$ 4,10

Licitação2006 (sem

OSM)

• Marca - Missemer

• Empresa – Cidade Verde

• Quantidade – 400

• Valor Unitário: U$ 0,98

Licitação2007 (com

OSM)

ALMOXARIFADO SAÚDE

VISITA DO OSM EM OUTUBRO DE 2008

Almoxarifado Saúde – 25/09/09

E

EXEMPLOS DE ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DE CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

• Conselho Municipal de Educação;

• Conselho de Alimentação Escolar;

• Conselho de Acompanhamento e Controle

Social do Fundeb.

EXEMPLO DE FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL

Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - LAI

• Lei que regulamenta o direito ao acesso à informação pública, instituindo procedimentos, prazos e restrição ao sigilo;

Órgãos e entidades do poder público devem viabilizar:

Serviço de informação ao cidadão para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;

Alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio da internet.

EXEMPLO DE FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL

ACESSO À INFORMAÇÃO

FORTALECIMENTO DO REGIME

DEMOCRÁTICO

TRANSPARÊNCIA PARA MELHOR

QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

MUDANÇA CULTURAL e PARTICIPAÇÃO

SOCIAL

Balanço no Poder Executivo Federal

Total de demandas Tempo média de resposta412.037 12 dias

� Respondidas: 406.418 (99%)

� Atendidas Positivamente: 308.875 (76%)

� Negadas: 37.070 (9%)

� Não atendidas: 60.473 (15%) ���� matéria da competência legal de � outro órgão; informação inexistente; pedido duplicado; não se trata de

solicitação de informação.

Dados de: 31/08/2016

BRASIL TRANSPARENTE

Apoiar Estados e Municípios na implementação da Lei de Acess o à

Informação, no incremento da transparência pública e na ado ção

de medidas de governo aberto.

Material TécnicoTreinamento Presencial e

EAD

Código fonte do e-SIC (Sistema Eletrônico do

Serviço de Informação ao

Cidadão)

Comunidade de boas práticas

Objetivo: Sensibilizar e instrumentar a

sociedade civil organizada, estudantes,

cidadãos e conselheiros para o exercício

do controle social sobre a aplicação dos

recursos públicos.

“O Programa promove a participação e o controle social na gestãogovernamental, aproximando Estado e sociedade, a fim deconsolidar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção eaprimorar a gestão pública”.

PROGRAMA OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO

DIRETRIZES

Fomento ao controle social

Capacitação técnica

Produção e distribuição de

materiais didáticos

Capacitaçõespresenciais

Educação a distância

Ações

Cartilhas da Coleção Olho Vivo no Dinheiro Público:

www.cgu.gov.br/publicacoes

EVENTOS PRESENCIAIS

Os eventos são voltados para os conselheiros de políticas públicas (saúde, educação e assistência

social) e sociedade civil.

Cursos a Distância

Controle Social e Cidadania, Controle Social do Fundeb, Licitações e Contratos, Acesso à Informação e Programa Um Por Todos! – Capacitação Docente.

Edu

ca

çã

o

Cid

ad

ã

•Promover a cultura da ética e cidadania em jovens e crianças em idade escolar

OBJETIVO

Público Alvo

Alunos

Professores

Família

Educação para Cidadania

CAMPANHAS EM REDES SOCIAIS

Redes Sociais

Campanha sobre Lei de Acesso à Informação

CAMPANHAS EM REDES SOCIAIS

PORTALZINHO

Concurso de Desenho e Redação

Despertar nos estudantes o interesse por assuntosrelacionados ao controle social, ética e cidadania,através de reflexão e discussão desses temas nosambientes educacionais.

Concurso de Desenho e Redação

Parceria entre a CGU e o Instituto Maurício de Sousa

Objetivo: disseminar entre as crianças

valores relacionados à participação social,

democracia, autoestima, responsabilidade e

interesse pelo bem-estar coletivo com o

auxílio do universo lúdico dos personagens

da Turma da Mônica.

Um por Todos e Todos por Um: Pela Ética e Cidadania!

2009-2014

400 mil alunos

13 mil professores

1600 escolas

Resultados

Metas 2016

� Alunos: 160.000

� Professores: 6.500

� Escolas: 2.000

TEMAS ABORDADOS

MATERIAL DO PROGRAMA

MATERIAL DO PROGRAMA

Um por Todos e Todos por Um: Pela Ética e Cidadania!

Parcerias Públicas e Privadas

Portaria nº 2.308/2014 Expansão mediante

assinatura de termos de adesão

AÇÕES DE ARTICULAÇÃO

NÚCLEOS DE AÇÃO DE PREVENÇÃO E

OUVIDORIA EM TODOS OS ESTADOS (NAOPs)

TCEMPFTCU

MP Estadual

CGU

Rede de Controle

Focco

Grupo de Trabalho para o Controle Social do Rio de Janeiro - GTCS

Parceria entre GTCS e ECG/TCE-RJ

Curso de Licitações Públicas

Curso de Licitação para Sociedade Civil

- 1ª Turma em 2013: 43 alunos;

- 2ª Turma em 2014: 53 alunos;

- 3ª Turma em 2015: 44 alunos.

Parceria entre GTCS e ECG/TCE-RJ

Licitação e Controle Social

Curso para Sociedade Civil - 2016

08 e 09 de dezembro de 2016

Em comemoração ao Dia Internacional contra Corrupção

Como as escolas dos Tribunaisde Contas podem contribuir para:

Instrumentalizar conselheiros e cidadãos para o Controle

Social?

Fortalecer a transparência pública?

Apoiar e disseminar boas práticas?

Fomentar as parcerias locais?

www.cgu.gov.brcguonline

cguonline

cguoficial

Obrigado!Contatos:

marcelo.ambrozio@cgu.gov.brFone: 21 3805-3713