MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE NORMAS E COMPETITIVIDADE NO COMÉRCIO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE NORMAS E COMPETITIVIDADE NO COMÉRCIO EXTERIOR

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

SECEX/DENOC/CGCESECEX/DENOC/CGCE

Sistema de Registro de Sistema de Registro de Informações de PromoçãoInformações de Promoção

O que é o SISPROM

Sistema eletrônico on line que registra operações de promoção comercial no exterior (com redução a zero IR) de:

Produtos DENOC/SECEX Serviços DECOS/SCS

Destinos Turísticos Brasileiros EMBRATUR; e

Promoção do Brasil Órgão do PEF - SECOM/PR

MDIC

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS Para a empresa apoiar a sua internacionalização Redução à zero do IR - indutor da promoção de produtos, serviços, destinos

turísticos e Brasil; Consequentemente, reduz custos quando promove seus produtos; Sistema on line agiliza atendimento da operação de - RP; Conduz ao aumento da visibilidade das empresas brasileiras no exterior.

Para o Governo desenvolver o Comércio Exterior Modernização de procedimentos administrativos para o benefício fiscal; Favorecer competitividade de prod. e serv. brasileiros c/ a divulgação em feiras,

missões no exterior; Contribuir p/ expansão da base exportadora - BC - de prod. e serv. brasileiros; Instrumento gerencial de auxílio a elaboração de políticas públicas; Estimular a participação de empresas na prospecção de novos mercados, tendo

como consequência alavancar as exportações.

Fundamentação Legal

Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997

Dispõe sobre a incidência de IR na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências. (e seus desdobramentos)

Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009Regulamenta a aplicação da redução a zero da alíquota do IR incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. ( Promoção de produtos, serviços, destinos turísticos, do Brasil, entre outras )

Portaria MDIC nº163, de 27 de julho de 2010 Disciplina as normas complementares, no âmbito da competência do MDIC, necessárias à execução do disposto no Decreto nº 6.761, de 2009, conforme determina o art. 12.

Público Alvo

Entes públicos e privados interessados em promover produtos, serviços, turismo e o Brasil, no exterior.

Empresas, Institutos, Associações, ECE, Entidades de Classe e Assemelhadas....

Ex.: SEBRAE, ICA, IPD, CENTRO CAPE, Embraer, Embrapa, APEX, Organizadoras de feiras etc.....

Promoção de Produtos e Serviços Brasileiros - MDIC:

Despesas com estande (aluguel, montagem), mão-de-obra, instalação de internet, assessoria, RP, press release, buffet, tradutores, divulgação (convites, publicidade externa e interna) e com logística para os produtos no âmbito do evento no exterior;

Despesas com Pesquisa de Mercado: FOCO: obter conhecimento e/ou subsídios estratégicos para a conquista ou a expansão de mercados (aspectos qualitativos e/ou quantitativos).

OBS.: Despesas não vinculadas a evento ou a pesquisa de mercado, no exterior, não têm amparo. A exemplo: Propaganda ou publicidade genérica, eventos realizados no Brasil. Ou mesmo, comissão de venda, hospedagem, passagens e demais despesas do gênero.

O Que o Benefício Fiscal Contempla

COMO FUNCIONA

www.sisprom.mdic.gov.br

Cadastramento – Contrato/Estatuto Social, Procuração e ficha de cadastro no site.

Liberação de Acesso – Eletronicamente, via e-mail.

Registros – submetidos on line e monitorados pela área competente.

Remessa ao Exterior – Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio (Bancos)

Cadastramento no SISPROMCadastramento no SISPROM

CadastramentoCadastramento

Administrador ou Representante Legal ( Procurador )

Empresa/Entidade (FP)

XX

Além disso, disponibiliza o documento Além disso, disponibiliza o documento de solicitação de acesso ao DENOCde solicitação de acesso ao DENOC

Sistema informa providências adicionais Sistema informa providências adicionais necessáriasnecessárias

Folha de Rosto Folha de Rosto com dados com dados

cadastrais da cadastrais da empresa e seu empresa e seu representante.representante.A Solicitação de A Solicitação de

Acesso é Acesso é preenchida pelo preenchida pelo

Sistema. É Sistema. É necessárionecessário

imprimir, datar,imprimir, datar,assinar, assinar,

reconhecerreconhecerfirma, juntar firma, juntar

anexos e enviar.anexos e enviar.Resumo doResumo do

CadastroCadastrodisponíveldisponível

para verificaçãopara verificaçãoe atualização.e atualização.

LIBERAÇÃO DE ACESSO

• Após a análise dos documentos enviados pela empresa ou entidade

• Cadastro Efetivado Envio de senha de acesso, via e-mail

• Acesso é intransferível e exclusivo do administrador ou do representante legal da empresa

Registro de PromoçãoRegistro de Promoção

FATURA - Despesas com aluguel de stand, publicidade, mão de obra no evento, montagem e desmontagem

SISPROM resgata informações dos cadastros disponíveis, SISPROM resgata informações dos cadastros disponíveis, preenchendo automaticamente todos os campos possíveis.preenchendo automaticamente todos os campos possíveis.

No ato de registro, o usuário pode observar se há No ato de registro, o usuário pode observar se há pendências ou alertas, adotando as providências pendências ou alertas, adotando as providências necessárias.necessárias.

EVENTO - Tabelas de apoio para localização de informação correta

O Sistema disponibiliza O Sistema disponibiliza o resumo do RP, com o resumo do RP, com

informações da informações da operação registrada. operação registrada.

Pode ser impresso Pode ser impresso pelo usuário ou pela pelo usuário ou pela

instituição financeira. instituição financeira. Para assegurar a Para assegurar a

operação, o RP só terá operação, o RP só terá validade se associado validade se associado ao ao código de controlecódigo de controle. .

Clicar em Consulta Clicar em Consulta RegistroRegistro na tela na tela

principal do SISPROM principal do SISPROM e digitar e digitar nº do RPnº do RP e e código de controlecódigo de controle. .

EMPRESA, BANCOS podem consultar os EMPRESA, BANCOS podem consultar os Registros Efetivados c/ nº Registros Efetivados c/ nº RPRP e e Ch. ContrCh. Contr..

REMESSA AO EXTERIOR

Registro de Promoção (RP) Efetivado MDIC Código de Acesso via e-mail MDIC

ex.: RP P20110010 + 7S4A. TYOL. 4FGT. RBZX Doc’s: RP c/ cód. + Fat. + reg. Trib. (certidões) Banco Efetua Remessa c/ Redução a Zero do IR Banco

Comprovantes da Fruição do Benefício Empresa

EVOLUÇÃO APLICAÇÃO DO INCENTIVO - SISTEMA

APLICAÇÃO PROCEDIMENTO SEM SISTEMA - até dez/ 2006

1ª VERSÃO V1 COM EXPEDIÇÃO DE AR - de 2007/09

2ª VERSÃO V2 AUTOMATIZADO C/ REGISTRO - a partir 2010

3ª VERSÃO V3 SEM PAPEL - em andamento

ATO

DECLATÓRIO

ATO CONCESSÓRIO

COMPORTAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL PELAS EMPRESAS

Números do SISPROM

PORTE E NÚMERO DE EMPRESAS/ENTIDADES CADASTRADAS COM OU SEM REGISTRO DE OPERAÇÕES NO SISPROM

COM REGISTRO DE OPERAÇÕES - FPASSOCIAÇÕES. ENT. ASSEMELHADAS C/ REG. OP. 36%EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE 59%EMPRESAS DE GRANDE PORTE 5%TOTAL - COM REGISTRO DE OPERAÇÕES 191

COMO PARTICIPANTES NO REGISTROEMPRESAS/ENTIDADES PARTICIPANTES PRO-RATA 408

QUANTITATIVO TOTAL EMPR. E ENTIDADES MÓD. P e S 599

EMPRESAS E ENTIDADES

Auxiliando as Empresas

Competitividade Internacional

INTEGRAÇÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOSINTEGRAÇÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOS

RACIONALIDADERACIONALIDADE

CELERIDADECELERIDADE

SEGURANÇASEGURANÇA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – MDIC

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX

Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior – DENOC

Coordenação-Geral de Competitividade Exportadora - CGCE

denoc.cgce@mdic.gov.brtelefone: 61 2027-7076