MINISTÉRIO DO ESPORTE SECRETARIA EXECUTIVA...

MINISTÉRIO DO ESPORTE SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

ANEXO I

ROL DE RESPONSÁVEIS


DECLARAÇÃO DO DIRIGENTE MÁXIMO DA UNIDADE JURISDICIONADA

Declaro, para fins, do disposto no § 1° do art. 5° da Decisão Normativa TCU n° 85/2007, alterada pela de n° 88/2007, que as informações sobre rol de responsáveis desta unidade jurisdicionada, da qual sou dirigente máximo, contidas em banco de dados informatizados, são fidedignas

Estou ciente das responsabilidades civis desta declaração.

Local e Data: ______________________________________________________________

WADSON NATHANIEL RIBEIRO Secretário-Executivo

DECLARAÇÃO DO DIRIGENTE MÁXIMO DA UNIDADE JURISDICIONADA

UG JURISDICIONADA 180006 – CEF/MINISTÉRIO DO ESPORTE

Declaro, para fins, do disposto no § 1° do art. 5° da Decisão Normativa TCU n° 85/2007, alterada pela de n° 88/2007, que as informações sobre rol de responsáveis desta unidade jurisdicionada, da qual sou dirigente máximo, contidas em banco de dados informatizados, são fidedignas

Estou ciente das responsabilidades civis desta declaração. Brasília, 19 de fevereiro de 2008. MARIA FERNADA RAMOS COELHO Presidenta Caixa Econômica Federal

ANEXO II

RELATÓRIO DE GESTÃO

Secretaria Executiva UG 180001



UNIDADE GESTORA 180001

MARÇO 2008

RELATÓRIO DE GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA

1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo da unidade e sigla Secretaria Executiva

Natureza jurídica Órgão da administração direta do Poder Executivo

Vinculação Ministerial Ministério do Esporte

Normativos de criação, definição de competências e estrutura organizacional e respectiva data de publicação no Diário Oficial da União

Norma de criação e finalidade Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2003 (Edição Especial), convertida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, publicada no DOU de 29 de maio de 2003. Normas que estabeleceram a estrutura organizacional adotada no período de gestão em exame Decreto nº 4.668, de 09 de abril de 2003, publicado no DOU de 10 de abril de 2003 e Portaria GM nº 92 de 17 de julho de 2003, publicado no DOU de 21 de julho de 2003.

CNPJ 02.973.091/0001-77

Nome e código no SIAFI Ministério do Esporte – 51000 Tesouro – 00001

Código da UJ titular do relatório 180001 – Secretaria Executiva - ME

Código da UJ abrangidas 180001 – Secretaria Executiva 180002 – SPOA 180004 – Condomínio do Bloco “A” 180006 – Caixa Econômica Federal 180016 – SEPAN

Endereço completo da sede Esplanada dos Ministérios Bloco "A”,7º andar, sala 744 CEP: 70.054-900 – Plano Piloto - Brasília/DF Telefone: (61) 3217.1850

Endereço da página institucional na Internet

www.esporte.gov.br

Situação da unidade quanto ao funcionamento

Em funcionamento

Função de governo predominante Desporto e lazer

Tipo de atividade Administração

Nome Código Unidades gestoras utilizadas no SIAFI

Secretaria Executiva SPOA Condomínio do Bloco “A” Caixa Econômica Federal SEPAN

180001 180002 180004 180006 180016

http://www.esporte.gov.br

2. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS

O ano de 2007 marcou importantes avanços nas políticas e programas implementados pelo Ministério do Esporte, através dos programas de suas secretarias finalísticas e em articulação com esta Secretaria Executiva. A realização do XV Jogos Pan-Americanos, na cidade do Rio de Janeiro, pôs em relevância os avanços e a maior dimensão que as políticas de esporte têm alcançado dentro de nosso país.

Órgão de assistência direta e imediata ao Ministro do Esporte, a Secretaria Executiva

cumpriu importante papel no planejamento e na execução orçamentária, bem como no auxílio ao Gabinete do Ministro nas definições e implementação da Política Nacional de Esporte, assim como no cumprimento dos objetivos setoriais do esporte, dentro das orientações estratégicas definidas pelo Governo Federal.

Neste espírito, foi elaborado o Plano Nacional de Desenvolvimento do Esporte, que

tem como horizonte estratégico o período 2007-2010 e está estruturado a partir de eixos, ações e metas consoantes com o que dispõe a Política Nacional do Esporte, as políticas setoriais e as resoluções das I e II Conferências Nacional do Esporte. Este plano é uma síntese das iniciativas do Governo Federal no campo das políticas de esporte implementadas através do Ministério do Esporte, seu órgão gestor. Suas diretrizes são:

· Democratizar o acesso ao esporte e ao lazer; · Promover o desenvolvimento humano e a inclusão social por meio do esporte

e do lazer; · Fomentar a produção e difusão do conhecimento científico e tecnológico do

esporte e do lazer; · Fortalecer o esporte de alto rendimento; · Articular e implementar políticas intersetoriais que possibilitem a formação

da cidadania, a promoção da saúde e a qualidade de vida; · Implementar e desenvolver o Sistema Nacional de Esporte e Lazer; · Fomentar a indústria nacional e a cadeia produtiva do esporte e do lazer; · Potencializar o desenvolvimento do esporte escolar para crianças,

adolescentes e jovens, contribuindo com a melhoria da qualidade de ensino; · Ampliar e qualificar a infra-estrutura de esporte e lazer no país.

Estas diretrizes estão em sintonia com o esforço empreendido pelo governo federal

para criar as condições de superação do quadro de exclusão e vulnerabilidade social que ainda caracteriza a estrutura da sociedade brasileira.

Com o objetivo de aprimorar a formulação de políticas de esporte, também foi

realizado, entre 03 e 07 de dezembro de 2007, o Encontro de Especialistas sobre o Sistema Nacional de Esporte e Lazer, reunindo cerca de 60 especialistas de várias unidades da federação, universidades, confederações e órgãos de natureza científica. O evento representou um desdobramento da II Conferência Nacional de Esporte e teve como objetivo avançar na formulação e no diagnóstico do sistema nacional de esportes e lazer e servirá, também, como etapa preparatória para a execução da III Conferência Nacional de Esporte.

Importantes avanços institucionais foram realizados pelo Ministério do Esporte para

responder às demandas crescentes do esporte nacional. A Lei de Incentivo ao Esporte e a TIMEMANIA podem ser citadas como instrumentos importantes que ajudarão os mais diversos setores ligados ao esporte a superar suas dificuldades.

A Lei de Incentivo ao Esporte (nº 11.438), sancionada em dezembro de 2006, torna realidade importante aspiração dos mais diversos setores ligados ao esporte nacional e permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Sua formulação foi fruto de amplo debate envolvendo o Congresso Nacional e entidades esportivas e governo federal. Já existem 25 projetos em fase de captação, representando um total de R$ 53,5 milhões em valor captado até o momento. Seus impactos sobre os investimentos no setor esportivo se farão sentir de forma mais aguda a partir de 2008.

O esforço coordenado entre o Governo Federal, Congresso Nacional e clubes de

futebol durante o último ano permitiu que a TIMEMANIA, importante instrumento para a recuperação da saúde financeira dos clubes de futebol brasileiros, pudesse entrar em funcionamento já no início de 2008. Os recursos arrecadados com esta loteria serão fundamentais para equacionar as dívidas dos clubes de futebol com a Receita Federal e INSS, dívidas que estrangulam sua capacidade de investimento.

Os programas executados pelas secretarias finalísticas e pela Secretaria Executiva

avançaram e alcançaram metas importantes em 2007. O programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento, cujo objetivo é diminuir as disparidades entre as modalidades esportivas, vem melhorando o desempenho do atleta de rendimento brasileiro. O Bolsa-Atleta vem se consolidando cada vez mais como importante política para formação e manutenção de atletas de alto nível, sendo que, até 2007, cerca de 4 mil atletas foram beneficiados. Destacam-se também as ações de implantação de núcleos de esportes de base (NEB), que beneficiaram, em 2007, cerca de 3 mil jovens atletas e para-atletas em dez unidades da federação.

O programa Esporte e Lazer da Cidade (1250) instaurou o procedimento de edital público para a seleção de projetos a serem beneficiados com os recursos da ação 2667- Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer. Este procedimento qualificou o mecanismo de seleção de propostas e garantiu transparência aos critérios de seleção.

O programa Segundo Tempo, também deu passos importantes para melhora de sua

efetividade e ampliação de seu atendimento. Programas de capacitação, que atenderam cerca de 500 gestores em 2007, fazem parte do esforço de melhor qualificar o atendimento ao seu público-alvo. Em 2007 cerca de 651 convênios estiveram em funcionamento em todo o Brasil, atendendo a cerca de um milhão de crianças e adolescentes. Este programa vem consolidando seu objetivo de democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade, como forma de inclusão social, ocupando o tempo ocioso de crianças e adolescentes em situação de risco social.

No âmbito da Secretaria Executiva, o programa de Inserção Social pela Produção de

Material Esportivo (1245) – Pintando a Liberdade e Pintando a Cidadania - liberou 1.041.351 artigos esportivos para atender à demanda dos programas e ações conduzidos em parceria com entidades estaduais, municipais e filantrópicas, objetivando promover a inclusão social de crianças, jovens e adultos por meio da prática de esportes. O material distribuído beneficiou um universo de 7.279.943 indivíduos residentes em comunidades reconhecidamente carentes, jovens em situação de vulnerabilidade social e portadores de necessidades especiais.

No entanto, a realização dos XV Jogos Pan-Americanos e o Para-Pan tiveram papel

de destaque nas realizações deste Ministério no ano de 2007, não só promovendo o Brasil no exterior, mostrando grande avanço no desempenho de nossos atletas e para-atletas, como também serviu de importante experiência para demonstrar nossa capacidade de realizar eventos de grande porte no âmbito esportivo, como a Copa do Mundo de 2014 e a candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016.

Neste grande evento o Ministério do Esporte investiu R$ 119,8 milhões em quatro centros esportivos de excelência no Brasil, localizados no Complexo Esportivo de Deodoro, na zona oeste do Rio de Janeiro. Todas as instalações foram construídas dentro dos padrões exigidos internacionalmente e representam um legado permanente após os jogos de 2007, além de contribuir positivamente para candidatura brasileira aos Jogos Olímpicos de 2016.

Com o apoio das confederações brasileiras, o Governo Federal irá implantar núcleos

de esporte de base para beneficiar as populações do entorno do Complexo de Deodoro, atendendo crianças e jovens em situação de risco social. Também poderá abrigar competições internacionais das modalidades contempladas por este complexo esportivo, inserindo o Brasil no circuito dos grandes eventos dos esportes de alto rendimento. Vários equipamentos públicos, tais como obras de infra-estrutura viária e urbanização da Vila Pan-Americana também beneficiaram as populações locais e permanecerão como legado destes jogos.

O PNUD também foi importante apoio para este Ministério e propiciou a realização

de eventos, estudos e consultorias, tais como:

· Contratação de produtora executiva, de grande porte, para as cerimônias de abertura e encerramento;

· Capacitação dos Coordenadores de Núcleos do Projeto Segundo Tempo, por meio da

metodologia do Programa Educação pelo Esporte do Instituto Ayrton Senna;

· Realização de estudos sobre políticas públicas de esporte educacional para a juventude, bem como planejar, sistematizar propostas e avaliar ações e projetos para reestruturação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer;

· Planejamento, organização, coordenação da realização e avaliação dos IX Jogos dos Povos

Indígenas;

· Consultoria especializada para auxílio dos gestores das cartas de acordo com a FIA/ USP e FGV, com fins de monitoramento da execução das ações destinadas à realização dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007;

· Elaboração, acompanhamento e avaliação do “Projeto Novo Rumo”, especificamente na

ação de Destreinamento Esportivo; Do ponto de vista da execução orçamentária deste Ministério, vale ressaltar que o

ano de 2007, apesar das dificuldades ocasionadas pela postergação da liberação de limites orçamentário e financeiro para a execução dos diversos programas e ações, pela primeira vez foi executado todo o limite orçamentário e financeiro liberado para a Pasta. Foram empenhados cerca de R$ 1,38 milhões na execução dos programas finalísticos, equivalentes a 90% dos valores aprovados na Lei Orçamentária e créditos adicionais, o que significou a maior execução da história do Ministério do Esporte.

Sendo assim, apesar de todas as dificuldades e da necessidade de muitos avanços nas

políticas públicas de esporte e lazer, o ano de 2007 marcou importantes realizações neste setor e a consolidação de nossos programas e ações.

3. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO A preocupação que tem norteado este Ministério no âmbito da execução de seus

programas é, além de atingir as metas físicas, melhorar de forma substantiva a qualificação dos gestores dos seus programas, de forma a melhor atender as demandas de nossa clientela e tornar mais efetivos os resultados dos programas executados pelas secretarias finalísticas. Assim, as secretarias não só investiram na capacitação de seus agentes, como também se procurou melhorar a metodologia aplicada nas capacitações, de forma a otimizar os resultados esperados.

Vem se consolidando também o objetivo de envolver cada vez mais as prefeituras e

governos estaduais na execução de convênios, aumentando a presença deles no programas executados, em especial o Segundo Tempo, dando maior transparência e controle social às parcerias firmadas.

A elaboração das diretrizes da Política Nacional de Esporte, também faz parte de

uma estratégia de melhor qualificação da atuação do Ministério e de inserção nas políticas sociais implementadas pelo Governo Federal, alinhando as políticas de esporte aos objetivos de redução das desigualdades e redução da pobreza.

A execução dos Jogos Pan-Americanos foi também contribuiu para amadurecer

nosso staff, bem como de outros níveis de governo, para enfrentar novos desafios, como a candidatura aos Jogos Olímpicos e a realização da Copa do Mundo em 2014. A realização destes eventos, em que pese as dificuldades encontradas, é importante fator de difusão do esporte, em especial das modalidades menos conhecidas do grande público, e de qualificação dos atletas de alto rendimento.

Para alcançar estes objetivos uma restrição importante enfrentada pelo Ministério do

Esporte é seu limitado quadro de pessoal. Um primeiro passo para superar esta dificuldade é a realização de concurso público neste ano, onde se espera incorporar pessoal qualificado e estável que servirá de âncora para a implementação das políticas de esporte e lazer. Ainda dentro da política de pessoal, é objetivo desta Secretaria Executiva em 2008 reorganizar o quadro de pessoal terceirizado e cargos comissionados, de forma a suprir dificuldades encontradas hoje por diversos setores do Ministério que apresentam carência de pessoal, em especial de funcionários do quadro próprio.

Cabe salientar, ainda, que apesar da execução orçamentária em 2007 ter atingido seu

objetivo quantitativo, a demora em liberar os limites orçamentários e financeiros, que acabou por obrigar este Ministério a executar seus principais programas em exíguo período de tempo, prejudicou sobremaneira o planejamento e a qualidade desta execução, dificultando a análise mais criteriosa e estratégica necessária para melhor execução dos programas.

4. GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES 4.1 VOLUME DE RECURSOS EM PROGRAMAS GERIDOS OU EXECUTADOS a) Tabela 1 – Volume de Recursos vinculados a Programa Geridos ou Executados

Programa Dotação Autorizada

Dotação Disponível

Despesa realizada

(empenho)

Despesa realizada

(pago)

Percentual de Execução (empenho)

Financiamentos Externos

0413 - Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer

8.920.000,00 8.920.000,00 6.719.467 6.009.565,76 75%

AÇÃO LOA + Credito

Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer

700.000

Conferência Nacional do Esporte 200.000

Promoção da Cooperação e Intercâmbio Internacional

200.000

2448 200.000

Avaliação das Políticas Públicas e de Programas de Esporte e de Lazer

2.320.000,00

4572 300.000

6770 5.000.000

TOTAL 8.920.000,00

O Programa teve uma execução de, praticamente, 75% de seus recursos disponibilizados.

As principais dificuldades estiveram relacionadas com a própria dinâmica das ações

propostas. Como é o caso da Conferência Nacional do Esporte, cuja Meta estabelecida (Execução Física) era a realização da Conferência. No entanto a realização da Conferência acontecerá em 2009 e as reuniões internas e externas que deram origem ao Plano Nacional de Desenvolvimento, não demandaram execução financeira.

É importante considerar que em abril de 2007 houve uma mudança de caráter

administrativo na direção da Secretaria. Isso gerou alteração na dinâmica gerencial da Unidade, assim como na dinâmica de execução do Programa. No entanto tais mudanças não afetaram o perfil do Programa que chegou a realizar uma execução de 100% em algumas ações. 4.2. PROGRAMAS 4.2.1. Programa 0413 – Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer 4.2.1.1. Dados Gerais a) Tabela 2 - Dados Gerais do Programa Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas

Objetivo Geral Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do esporte

Gerente do Programa

Wadson Nathaniel Ribeiro

Gerente Executivo Wadson Nathaniel Ribeiro Indicadores Utilizados

Em princípio, este programa não possui indicador por ser do tipo “Gestão de Políticas Públicas”.

Público Alvo (beneficiários)

Governo

4.2.1.2. Principais Ações do Programa A Ação Conferência Nacional do Esporte constitui-se na Principal ação do Programa que objetiva a discussão e elaboração de políticas públicas que propiciem o desenvolvimento do Esporte e do Lazer.

Neste sentido a mesma consolida-se por meio de um processo preparatório que

requer a realização de reuniões internas, encontro municipal e regional e etapas estaduais preparatórias. O que por sua vez envolve um grande número de funcionários do Ministério que se deslocam para as diferentes regiões do País, para orientar e acompanhar o processo de organização e desenvolvimento dos Encontros em mais de 2.242 municípios do Brasil.

Como a realização da Conferência foi adiada para o ano de 2009, no exercício fiscal

de 2007, foram realizadas apenas atividades (reuniões internas) que não demandaram execução orçamentária, mas foram de grande valia uma vez que deram origem ao Plano Nacional de Esporte e Lazer. 4.2.1.3. Gestão das Ações 4.2.1.3.1. Ação 2366 – CAPACITAÇÃO DE GESTORES DE ESPORTE E DE LAZER 4.2.1.3.1.1. Dados Gerais

Tabela 3 – Dados Gerais da Ação Tipo Descentralizada

Finalidade

Elaborar e implantar política de formação continuada com gestores de políticas de esporte e lazer para qualificar a elaboração, execução e avaliação de políticas de esporte e lazer, envolvendo gestores das esferas federal, estadual e municipal, bem como, de entidades não governamentais que implementam tais políticas, propiciando a consolidação dos princípios, diretrizes, eixos dos programas, projetos e atividades a serem implantados e modernizados.

Descrição

Formulação e implantação da política de formação continuada com gestores de políticas de esporte e lazer, estabelecendo relação com as universidades prioritariamente públicas, contemplando a dimensão do acesso ao conhecimento necessário aos gestores na busca da qualificação das políticas de esporte e lazer, bem como, propiciar o intercâmbio das diversas experiências de gestão, estabelecer estratégias de implantação de políticas de esporte e lazer, devendo essa política de formação ser realizada na dimensão local, estadual, regional, nacional, sob a forma de cursos, seminários, fóruns e outros.

Unidade Responsável pelas decisões estratégicas

Secretaria Executiva

Unidades executoras Secretaria Executiva

Áreas responsáveis por gerenciamento


ou execução Coordenação da Ação

Charles Jacinto Rocha dos Santos

4.2.1.3.1.2. Resultados Tabela 4 – Metas Físicas da Ação - (Pessoa capacitada)

2007 Previstas Realizadas

600 917 Tabela 5 – Metas Financeiras da Ação

2007 Previstas Realizadas 700.000 699.999

Os recursos executados referem-se à capacitação de gestores de diferentes secretarias

deste Ministério, bem como a capacitação de gestores junto aos Estados e Municípios a partir de demandas pontuais.

O que ajuda a qualificar e aperfeiçoar o processo de gestão como um todo. Foi possível fazer um reajuste na metodologia o que possibilitou a formação de mais

pessoas do que previa inicialmente a meta. 4.2.1.3.2. Ação 2370 – CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE 4.2.1.3.2.1. Dados Gerais Tabela 6 – Dados Gerais da Ação Tipo Direta e Descentralizada

Finalidade

Democratizar a formulação das diretrizes, estratégias e ações norteadoras da Política Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do lazer, superando uma concepção centralizadora e tecnocrática de conceber e gerir as Política Públicas de Esporte e Lazer.

Descrição

Constituição, com periodicidade definida, de um espaço nacional de socialização das ações nas três esferas de governo em diálogo institucional permanente com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada, com etapas no âmbito municipal, estadual e regional.




Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução


Coordenação da Ação Klarissa de Souza Jerônimo 4.2.1.3.2.2. Resultados Tabela 7 – Metas Físicas da Ação (Conferência realizada)



2007 Previstas Realizadas 200.000 0

Como a realização da Conferência foi adiada para o ano de 2009, no exercício fiscal de 2007, foram realizadas apenas atividades (reuniões internas) que não demandaram execução orçamentária, mas foram de grande valia uma vez que deram origem ao Plano Nacional de Esporte e Lazer. 4.2.1.3.3. Ação 2438 – PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO INTERNACIONAL

4.2.1.3.3.1. Dados Gerais

Tabela 9 – Dados Gerais da Ação Tipo Descentralizada

Finalidade

Difundir, fomentar e socializar, por meio da promoção e cooperação, o conhecimento produzido na área acadêmica, a troca de experiências significativas entre as culturas, assim como afirmar a solidariedade do Povo Brasileiro em relação às demais nações, no que se refere ao esporte.

Descrição

Identificação e análise no âmbito internacional, instituições e entidades sintonizadas com a Política Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer, bem como estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio com centros de pesquisa e produção de conhecimento que consolidem e ampliem a formação da área acadêmica no país tendo como referência a ampliação das possibilidades de compreensão e intervenção nas políticas públicas da área.






Coordenação da Ação Klarissa de Souza Jerônimo 4.2.1.3.3.2. Resultados Tabela 10 – Metas Físicas da Ação (Convênio Firmado)



2007 Previstas Realizadas 200.000 168.000

Convenio firmado com associação de lutas para promover intercâmbio de lutadores Cubanos. 4.2.1.3.4. Ação 2600 – AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DE PROGRAMAS DE ESPORTE E DE LAZER 4.2.1.3.4.1. Dados Gerais Tabela 12 – Dados Gerais da Ação Tipo Direta

Finalidade

Acompanhar e avaliar as Políticas Públicas de Esporte e Lazer no nível nacional, estadual e municipal, bem como monitorar o desempenho dos programas do Ministério do Esporte de modo a intensificar a realização de seus projetos e atividades, e ainda a coordenação de estudos e pesquisas sobre a estrutura nacional desportiva e de lazer.

Descrição

Levantamento e manutenção de informações sobre a estrutura nacional esportiva e de lazer, não apenas na dimensão de espaços e equipamentos, como também de toda a condição de recursos humanos existentes, das características das políticas implementadas e do público por ela assistido, de forma a subsidiar a implantação de políticas de esporte e lazer a serem implementadas com apoio deste Ministério. Realização e atualização de estudos e pesquisas de dados quantitativos e qualitativos (elaboração de instrumentos, coleta de dados, tabulação, cruzamentos e análise dos resultados). Realização de eventos municipais , regionais, estaduais, ou nacionais, referentes ao esporte e ao lazer, que embasem a elaboração e avaliação das políticas públicas nacionais setoriais, visando a socialização das ações realizadas nas três esferas de governos e na sociedade civil organizada.



Unidades executoras Secretaria Executiva Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução


Coordenação da Ação Charles Jacinto Rocha dos Santos 4.2.1.3.4.2. Resultados Tabela 13 – Metas Físicas da Ação (Estudo /pesquisa realizada)



2007 Previstas Realizadas 2.320.000 530.330.05

Contratação de consultorias especializadas que permitem avançar no processo de

elaboração e futura implementação do Sistema Nacional do Esporte. 5. DESEMPENHO OPERACIONAL

Não se aplica 6. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA

Não se aplica 7. INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS POR RENÚNCIA FISCAL

A tabela contida nas próximas páginas demonstra a situação dos projetos beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte. Saliente-se que, até o momento, ainda não há nenhum projeto em implementação. Assim, optou-se por consolidar aqui as informações referentes a todos os programas e projetos no âmbito deste ME.

8. OPERAÇÕES DE FUNDOS

Não se aplica

9. Conteúdos Específicos por UJ ou Grupo de Unidades Afins

Não se aplica

WADSON NATHANIEL RIBEIRO

Secretário-Executivo

TABELA 1

PROJETOS BENEFICIADOS PELA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

Coordenação de Material Esportivo


COORDENAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO


COORDENAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO

EXERCÍCIO 2007

FEVEREIRO 2008

RELATÓRIO DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO

1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo da unidade e sigla Coordenação de Material Esportivo - CMAES




Decreto n° 4.668, de 9 de abril de 2003.

CNPJ 02.961.362/0001-74

Nome e código no SIAFI Ministério do Esporte - 51000

Código da UJ titular do relatório 180001

Endereço completo da sede Esplanada dos Ministérios, Bloco “A”, Sala 756, Plano Piloto, Brasília/DF – CEP 70.054-906 – Telefone 3217-1964.


www.esporte.gov.br


Em funcionamento


Tipo de atividade FINALÍSTICA


SETORIAL FINANCEIRA/SPO/ME SETORIAL CONTÁBIL/ME

180002 180003


A Coordenação de Material Esportivo atua numa perspectiva de intersetorialidade, com o entendimento de que deve contribuir para a viabilização do acesso à prática esportiva por meio da produção, distribuição e oferta de itens esportivos de diversas modalidades, abastecendo, com estes materiais, os programas de governo administrados pelo Ministério do Esporte e, também, entidades internacionais, filantrópicas e escolas públicas.


O restrito acesso das comunidades carentes à prática esportiva, em especial no que concerne à quase nenhuma disponibilidade de material esportivo, fez com que o programa venha delineando novas e múltiplas táticas de enfrentamento, enaltecendo a criatividade aliada à busca permanente da qualidade na produção das bolas e demais itens. Exemplificamos o argumento, fazendo referência à fábrica de pisos sintéticos para pistas de atletismo, municiada de matéria-prima oriunda de refugos de pneus. Ou seja, além de propiciar o acesso de jovens, a maioria em situação de vulnerabilidade social, a espaços nobres de prática esportiva, o Programa coaduna-se com a preocupação de cuidado com o meio ambiente.

A insuficiência de suporte operacional, gerencial e de financiamento é fator

determinante das condições de desenvolvimento do programa. As práticas ocorrem, no caso da ação “Pintando a Liberdade”, por exemplo, em ambientes de extrema dificuldade, dependendo o seu êxito, quase sempre, da postura arrojada e do comprometimento das pessoas envolvidas na sua execução.

Entretanto, ainda assim, o Programa mereceu o reconhecimento por parte do egrégio

Tribunal de Contas da União como sinônimo de ações positivas e boas do Governo Federal. A ampliação da oferta de vagas para costuradores constitui-se em bem-sucedida iniciativa, também destacada pelo citado Tribunal, no mesmo documento, como estratégia que “tem angariado o reconhecimento da população carcerária e da administração profissional”.1 3. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO

Com a realidade acima descrita, o foco da ação da CMAES tem sido em conciliar a realidade dos presídios e das regiões mais pobres do país ao gerenciamento participativo e articulado. O programa 1245, Inserção Social Pela Produção de Material Esportivo, procura contemplar o maior número possível de pessoas, proporcionando a capacitação, diversificando a oferta de produtos, aprimorando continuamente a qualidade do material e modernizando o processo produtivo.

As necessidades referentes às demandas do programa exigem o aprimoramento

contínuo da qualidade da matéria-prima e um ininterrupto trabalho em busca da modernização tecnológica do maquinário utilizado na produção dos itens esportivos.

O momento da implementação das unidades produtivas é precedido de, além das

análises técnico-operacionais, reuniões com as lideranças locais, quando são explicitados os objetivos e metas do programa.

O programa tem como uma de suas característica principais a valorização das

potencialidades regionais, inerentes às localidades em que foram implementadas as unidades produtivas. Agregam-se valores ao produto (materiais esportivos), proporcionando o alcance de diversos benefícios, tais como: forte incidência na mídia; intercâmbios culturais, econômicos e políticos; fortalecimento do sentimento de solidariedade entre os povos; criação de postos de trabalho e perspectivas em ramos profissionais; oferta de possibilidades às empresas e indústrias de pequeno e médio portes; reconhecimento de países e entidades internacionais (como, por exemplo, a IBSA- International Blind Sport Federation).

1 Avaliação do TCU sobre a Profissionalização do Preso-Voto e Decisão nº 1.715/2002-TCU-Plenário-Sumário Executivo-Brasília 2002

As parcerias com Organizações não-governamentais têm apresentado bons resultados. Citem-se como exemplos, performances da FAMFS/BA e da Associação Cultural Jacuipense/BA, as quais têm inovado, buscando a melhor utilização do recurso público. Ilustrando esta característica, registrem-se as sugestões aceitas pelo Ministério e formalizadas contratualmente, respectivamente, construção de pistas de atletismo com material reaproveitável de fábricas de produção de pneus e a fabricação de peças de Xadrez/Damas com material plástico reciclado. Tais projetos, além de possibilitarem aos jovens o acesso a um espaço esportivo nobre, atendem às exigências ecológicas e propiciam condições adequadas ao melhor desenvolvimento intelectual dos adolescentes.

Constata-se, pois, relação inequívoca e direta dos quesitos do programa com as circunstâncias vivenciadas pela sociedade, entre as quais as dinâmicas do mercado e da economia e suas conseqüências na rotina das pessoas. 4. GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES 4.1 - Programas 4.1. 1 – Programa 1245 - Inserção Social pela Produção de Material Esportivo

O Programa tem como missão precípua propiciar a prática de esportes por jovens em situação de vulnerabilidade social de todo o país, suprindo a demanda de materiais esportivos atinentes aos Programas Federais de cunho social, administrados pelo Ministério do Esporte. 4.1.1.1 – Dados gerais Tabela 01 (Fonte SIGPLAN)

Tipo de Programa Finalístico Objetivo Geral Contribuir para a inserção social por meio da fabricação de

material esportivo por detentos, adolescentes em conflito com a lei e por populações em situação de vulnerabilidade social.

Gerente do Programa Wadson Nathaniel Ribeiro Gerente Executivo Indicador utilizado Taxa média de redução na reincidência de presos Público – alvo (beneficiários)

Detentos cumprindo pena no sistema penitenciário, adolescentes e jovens em conflito com a lei e populações em situação de vulnerabilidade social.

4.1.1.2 – Principais ações do Programa

Ação 2362 – Pintando a Liberdade

Consiste na ressocialização dos internos do Sistema Penitenciário,

profissionalizando-os no ofício de confecção de artigos esportivos. Ação 2352 – Pintando a Cidadania

Objetiva a inclusão social de pessoas residentes em comunidades reconhecidamente carentes habilitando-as a atuar na confecção de artigos esportivos.

4.1.1.3 – Gestão das ações 4.1.1.3.1 – Ação 2362 – Pintando a Liberdade 4.1.1.3.1.1 – Dados gerais da ação Tabela 02- Dados gerais da ação (Fonte: SIGPLAN)

Tipo Orçamentária Finalidade Proporcionar ressocialização dos internos do sistema penal, por

meio da utilização de mão-de-obra ociosa dos presidiários lotados em penitenciárias e cadeias públicas, fomentando e apoiando os programas sociais e estratégicos de esportes.

Descrição Confecção de materiais esportivos, tais como bolas, redes, mesas de tênis de mesa, tabelas de basquete, uniformes esportivos e sacolas, por detentos.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas

SE/ME

Unidades executoras CMAES Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução

CMAES/SE/ME

Coordenador da ação Gerêncio de Bem 4.1.1.3.1.2 – Resultados

A ação 2362, Pintando a Liberdade, consiste na ressocialização dos internos do Sistema Penitenciário, profissionalizando-os no ofício de confecção de artigos esportivos. Os detentos integrantes do processo percebem pelo labor, e, também, obtém remissão de um dia em sua pena a cada três trabalhados.

Nesta ação foram executados R$ 3.031.515,81. Inscritos em Restos a pagar há recursos da

ordem de R$ 4.414.699,11. O saldo não realizado tem sua justificativa no fato de que, quando das análises e conseqüentes formalizações dos convênios do exercício de 2007, os valores globais terem sido calculados com base em previsões estimativas de custos e despesas, o que ocasionalmente possibilita a ocorrência de sobras de recursos. Entretanto, tal montante (das sobras) constitui-se quantia insuficiente para prover a consecução de convênios.

A ação 2362 propicia a geração de emprego direto para 12.700 internos do Sistema Prisional

Brasileiro e, ao término de 2007, contabilizou-se 73 unidades de produção em funcionamento.

Tabela 03 - Valores empenhados – (Restos a Pagar) na Ação 2362 Valor

Processo Entidade Custeio Capital

Total Meta Física

58000.002977/2007-26 Sec. de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL/AC 1.157.846,37 13.558,50 1.171.404,87 58.000

58000.003923/2007-88 Sec. Estado Cidadania e da Administração Penitenciaria/PB 775.141,01 1.725,00 776.866,01 29.100

58000.002771/2007-04 Sec. Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC/RN 458.693,87 15.364,00 474.057,87 13.500

58000.002046/2007-28 Fundação Catarinense de Desportos – ESPORTE/SC 1.175.992,95 23.701,50 1.199.694,45 108.550

58000.002733/2007-43 Sec. Estado da Justiça e da Cidadania/SE 792.675,91 0,00 792.675,91 31.600

Tabela 04 – Metas e resultados da ação – Produto: Material esportivo produzido Previstas Realizadas

Física Financeira Física Financeira 400.000 7.500.000,00 108.000 7.446.211,00

4.1.1.3.2 – Ação 2352 – Pintando a Cidadania 4.1.1.3.2.1 – Dados gerais da ação Tabela 05- Dados gerais da ação (Fonte: SIGPLAN)

Tipo Orçamentária Finalidade Fomentar e apoiar os programas sociais e estratégicos de

esportes, bem como gerar emprego e renda em comunidades com risco social.

Descrição Confecção de materiais esportivos, tais como bolas, redes, mesas de tênis de mesa, tabelas de basquete, uniformes esportivos, agasalhos e sacolas, bem como a capacitação necessária de pessoal para os núcleos.


SE/ME

Unidades executoras CMAES Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução

CMAES/SE/ME

Coordenador da ação Gerêncio de Bem 4.1.1.3.2.2 – Resultados

A ação 2352, Pintando a Cidadania, objetiva a inclusão social de pessoas residentes em comunidades reconhecidamente carentes, oportunizando a possibilidade de ganho mensal pela fabricação de itens esportivos.

Esta ação teve, do total disponibilizado, R$ 7.531.724,45. Foram inscritos em Restos

a pagar recursos da ordem de R$ 5.298.275,55. A ação 2352 absorve, na produção de materiais esportivos, a mão-de-obra de 1.873

pessoas que residem em comunidades reconhecidamente carentes, promovendo sua inclusão social e proporcionando-lhes uma renda mensal. No encerramento de 2007, esta ação contava com 20 unidades de produção em funcionamento. Tabela 06 – Valores empenhados – (Restos a Pagar) na Ação 2352

Valor Processo Entidade

Custeio Capital Total Meta Física

58000.004215/2007-64 Fundação Beatriz Gama/RJ 747.245,20 0,00 747.245,20 42.500

58000.001016/2007-02 Assoc. Dos Mutuários e Moradores do Conjunto Santa Etelvina e Adjacências – ACETEL/SP

4.533.118,88 5.500,00 4.538.618,88 534.750

Tabela 07 – Metas e resultados da ação – Produto: Material esportivo produzido Previstas Realizadas

Física Financeira Física Financeira 903.846 12.830.000,00 826.005 12.817.588,00

4.2.1.3.2.3 – Despesas realizadas em execução direta

Não houve 4.2.1.3.2.4 – Gastos com diárias e passagens

SPOA 4.2.1.3.2.5 – Execução descentralizada

Toda ação da CMAES ocorre de maneira descentralizada, mediante a celebração de convênios. 4.2.1.3.2.6 – Projetos vinculados a financiamento externo e/ou cooperação técnica internacional

Não houve 5. DESEMPENHO OPERACIONAL

A Coordenação de Material Esportivo executou suas ações no ano de 2007 por meio de Programa Orçamentário 1245 - Inserção Social pela Produção de Material Esportivo. ORÇAMENTO GERAL APROVADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006

O Orçamento Geral da União aprovou para o Programa Inserção Social pela Produção de Material Esportivo a dotação inicial de R$ 20.330.000,00 (vinte milhões e trezentos e trinta mil reais), alocados nas suas duas ações, conforme demonstrado pela Tabela 01.

TABELA 01

Meta Física Ação

Lei+ Crédito

Limite Orçamentário

Empenho Pago Previsto Realizado

% Realizada

2362 7.500.000,00 7.500.000,00 3.031.515,81 3.031.515,81 400.000 108.000 27,00 2352 12.830.000,00 12.830.000,00 7.531.724,45 7.531.724,45 903.846 826.005 91,39

INDICADORES TABELA 02

ATRIBUTOS DO INDICADOR

Programa (código e denominação) – 1245 2362 Pintando a Liberdade

1. Denominação: Reincidência Carcerária

2. Unidade de medida: Percentual

3. Índice de referência: diminuição em aproximadamente 30%, em média, segundo os Fundos Penitenciários dos Estados, do total de casos contabilizados antes da implantação do programa. Apurado em: DEZ/2004 (mm/aaaa)

4. Fonte: Fundos Penitenciários dos Estados *O Ministério do Esporte exigirá que as entidades convenentes, Direções dos Presídios e Secretarias Estaduais de Justiça, informem anualmente o aludido índice, vinculando tal procedimento à renovação dos convênios.

5. Periodicidade: ( ) Mensal ( ) Semestral (x) Anual ( ) Outro:________

6. Base Geográfica: ( ) Municipal ( x ) Estadual ( ) Regional ( ) Nacional

7. Fórmula de cálculo: média comparativa percentual de Reincidência Carcerária nos presídios contemplados com unidades do programa/nº de pessoas beneficiadas pelo programa e a reincidência carcerária registrada nas penitenciárias desprovidas do programa. *observar ressalva de item 5.

TABELA 03

ATRIBUTOS DO INDICADOR

Programa (código e denominação) – 1245 2352 Pintando a Cidadania

1. Denominação: Geração de Postos de Trabalho e Renda

2. Unidade de medida: Percentual

3. Índice de referência: 1.873 postos de trabalho gerados até 31/12/2007. (mm/aaaa)

4. Fonte: Ministério do Esporte. *O Ministério do Esporte estuda a viabilidade da contratação de entidade especializada em coleta e pesquisa de dados estatísticos, objetivando a melhor avaliação e, também, mensuração dos resultados obtidos pelo programa.

5. Periodicidade: ( ) Mensal ( ) Semestral (x) Anual ( ) Outro:________

6. Base Geográfica: (x) Municipal ( ) Estadual ( ) Regional ( ) Nacional

7. Fórmula de cálculo: nº de pessoas beneficiadas/nº de pessoas desempregadas *dados inerentes ao universo restrito à comunidade carente, com pessoas em situação de vulnerabilidade social, contemplada pelo programa. **observar ressalva de item 5.

Dentro desse contexto, o índice estabelecido para o Programa 1245 – Inserção Social pela Produção de Material Esportivo, na ação 2362 - “Pintando a Liberdade” no PPA de 2004/2007 foi de 33,33%.

No exercício de 2007, na ação 2362, o Programa promoveu, de acordo com as informações prestadas pelos diretores de presídios e representantes das Varas de Execuções Penais, onde funcionam as atinentes Unidades de Produção em todo Brasil, uma transformação no dia-a-dia dos detentos, geralmente marcada pela ociosidade, rebeliões e planos de fuga. Os resultados são os melhores. De acordo com os Fundos Penitenciários dos Estados que compõem a República Federativa do Brasil, o índice de reincidência carcerária nas penitenciárias onde funciona o Programa é de cerca de 30%, enquanto de outras instituições é de 60% a 90%. Com isso, ex-detentos conseguem transformar suas vidas, com novas perspectivas e oportunidades.

Saliente-se que os números relativos ao atingimento de metas estipulados pelo

indicador da ação 2352 serão evidenciados pela avaliação da performance do Programa durante o ano de 2008.

TABELA 04 - Quadro demonstrativo de materiais esportivos liberados no exercício de 2007

ESTADO ITENS

LIBERADOS INDIVÍDUOS ASSISTIDOS

LIBERAÇÕES REALIZADAS

ENTIDADES BENEFICIADAS

1. Acre 36156 400424 412 406 2. Alagoas 12265 42378 8 6 3. Amapá 11684 128945 201 197 4. Amazonas 3814 6005 3 3 5. Bahia 131743 690270 526 467 6. Ceará 40699 310152 403 400 7. Distrito Federal 63516 419527 784 150 8. Espírito Santo 17341 100237 194 187 9. Exterior “acordos Internacionais”

2876 49640 18 16

10.Goiás 21695 173686 232 223 11.Maranhão 24970 347069 415 403

12.Mato Grosso 125557 824415 830 796

13.Mato G. do Sul 8336 53310 17 14 14.Minas Gerais 13013 69695 42 38 15.Pará 33615 551197 1085 571 16.Paraíba 22097 321350 461 455 17.Paraná 46512 171182 39 31 18.Pernambuco 22724 105370 20 14 19.Piauí 6893 34441 44 33 20.Rio de Janeiro 117223 467360 242 202 21.Rio G. do Norte 17723 267590 531 474 22.Rio Grande do Sul 4358 54460 54 53 23.Rondônia 7315 129340 228 227 24.Roraima 34571 232050 266 248 25.Santa Catarina 69572 399435 377 367 26.São Paulo 29644 258523 391 389 27.Sergipe 99417 494652 340 324 28.Tocantins 16022 177240 198 192 TOTAL 1041351 7279943 8361 6886

INFORMAÇÕES RELEVANTES

O Programa (12.45) finalizou o exercício de 2007 com 93 unidades de produção em funcionamento, sendo 73 da ação 2362 e 20 da ação 2352.

As unidades de produção confeccionaram diversos artigos esportivos, tais como:

bolas de futebol, futsal com guizo, futsal, handebol, basquete e voleibol. Também são fabricadas redes esportivas, uniformes (camiseta e calções), bolsas, sacolas, bandeiras do Brasil, bonés, jogos

de xadrez e pisos sintéticos (formulados com material reciclável) para a instalação de pistas de atletismo.

Além de propiciar a prática de modalidades esportivas diversas, contribuindo para a

melhor educação de crianças e jovens de todo o país, o Programa “Pintando a Liberdade/Cidadania” constitui-se em importante ferramenta no processo de ressocialização dos presos do Sistema Penal Brasileiro, iniciando-os no ofício da confecção de bolas, redes e uniformes e a inclusão social e geração de renda para as pessoas que residem em comunidades reconhecidamente carentes.

O Programa, na ação 2362, propicia a geração de emprego direto para 12.700

internos do Sistema Prisional Brasileiro que percebem R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por bola costurada e, obedecendo ao disposto na LEP - Lei de Execução Penal, obtêm a remissão de um dia em sua pena, a cada três trabalhados.

Na ação 2352, absorve a mão-de-obra de 1.873 pessoas que residem em

comunidades reconhecidamente carentes na produção de materiais esportivos, promovendo a inclusão social desses indivíduos e proporcionando-lhes uma renda mensal.

Cumpre observar que, reconhecida internacionalmente por sua excelente qualidade, a

bola com guizo para portadores de deficiência visual, um dos principais produtos do Programa, foi escolhida pela INTERNACIONAL BLINDER ASSOCIATION (IBSA) como a bola oficial das suas competições, sendo distribuída para países como Inglaterra, EUA, Japão, Canadá, Itália e França. PERSPECTIVAS PARA 2008

A perspectiva de Produção de Material Esportivo pelo Programa de Inserção Social pela Produção de Material Esportivo, para o ano de 2008, é a confecção estimada de 1.700.000 itens, com a implantação de mais 07 Unidades de Produção de material esportivo em comunidades carentes e a implantação de uma unidade de produção na República de Moçambique, conforme acordo assinado entre o Governo do Brasil e do referido país. A novidade para o exercício de 2008 é a confecção de 150 mil kits de dama (tabuleiro e peça de dama) para atender as escolas públicas envolvidas nos programas de governo administrados pelo o Ministério do Esporte (Segundo Tempo e Esporte e Lazer da Cidade).

GERÊNCIO NELCYR DE BEM Gerente de Projeto

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

UG 180002

RELATÓRIO DE GESTÃO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

INTRODUÇÃO O presente Relatório de Gestão elaborado em conformidade com a Decisão Normativa nº 85/2007, de 19 de setembro de 2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, alterada pela Decisão Normativa TCU nº 88, de 28 de novembro de 2007, e em consonância com o disposto na Norma de Execução nº 05/2007, aprovada pela Portaria nº 1950, de 28 de dezembro de 2007, da Controladoria-Geral da União – CGU, contempla as informações acerca das ações implementadas pelas diversas áreas que compõem a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração no decorrer do exercício de 2007, com vistas à composição da TCA – Tomada de Contas Anual – Exercício de 2007, de acordo com as competências constantes do art. 5º do Decreto nº 4.668, de 09 de abril de 2003, publicado no DOU de 10 de abril de 2003, em consonância com as competências das Unidades estabelecidas pela Portaria GM nº 92, de 17 de julho de 2003, publicada no DOU de 21 de julho de 2003. 1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo da unidade e sigla SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SPOA

Natureza Jurídica Órgão da administração direta do Poder Executivo



Norma de criação e finalidade Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2003 (Edição Especial), convertida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, publicada no DOU de 29 de maio de 2003 Normas que estabeleceram a estrutura organizacional adotada no período de gestão em exame Decreto nº 4.668, de 09 de abril de 2003, publicado no DOU de 10 de abril de 2003 e Portaria GM nº 92 de 17 de julho de 2003, publicado no DOU de 21 de julho de 2003

CNPJ 02.973.091/0001-77

Nome e código no SIAFI 18002 – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 00001 – Tesouro

Código da UJ titular do relatório 180001 – Secretaria Executiva - ME

Código da UJ abrangidas Não consolida outras unidades

Endereço completo da sede Esplanada dos Ministérios Bloco "A”, 8º andar, sala 856 Plano Piloto – Brasília/DF – CEP: 70.054-900 Telefone: (61) 3217.1869 Fax: (61) 3217.1700


www.esporte.gov.br



Em funcionamento


Tipo de atividade Atividade Meio


SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME CEF/MINISTERIO DO ESPORTE

180002 180006

COMPETÊNCIA

De acordo com o art. 5º do Decreto nº 4.668, de 09 de abril de 2003, publicado no DOU de 10 de abril de 2003, à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração compete: I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de Organização e Modernização Administrativa, de Contabilidade, de Administração Financeira, de Administração dos Recursos de Informação e Informática, de Recursos Humanos e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério; II - promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais, referidos no inciso I, e informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas; III - promover e coordenar a elaboração e consolidação dos planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior; IV - acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades; V - desenvolver atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério; e VI - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao Erário. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

As atividades de recursos humanos, recursos logísticos, modernização e informática, planejamento, orçamento e finanças e prestação de contas estão sob a responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração e tem a seguinte estrutura organizacional, de acordo com a Portaria nº 92, de 17 de julho de 2003: Coordenação de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro Coordenação de Relacionamento com Entidade Mandatária Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGRH) Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGLOG)

Coordenação-Geral de Modernização e Informática (CGMI) Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão (CGPAG) Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGCOF) Coordenação-Geral de Prestação de Contas (CGPCO) Seguindo a orientação da CGU, o relatório de gestão relativo às atividades das diversas áreas que compõem a SPOA, que integra a Unidade Jurisdicionada Secretaria Executiva, foi elaborado de acordo com o modelo constante do anexo V da Portaria CGU nº 1950, de 2007, onde ficou demonstrada, entre outras informações, a competência da Unidade e seu papel na execução das políticas públicas, estratégia de atuação, a gestão de programas e ações quando aplicável, e o desempenho operacional. Vale destacar que os anexos obrigatórios que compõem o relatório de gestão, na forma da legislação em vigor, foram inseridos no âmbito dos relatórios das Coordenações-Gerais responsáveis integrantes desta SPOA, a saber:

Anexo I – Demonstrativo de Tomadas de Contas Especiais – relatório de gestão apresentado pela Coordenação Geral de Prestação de Contas;

Anexo II – Demonstrativo de Perdas Extravios e Outras irregularidades – relatório de gestão

apresentado pela Coordenação Geral de Recursos Logísticos; Anexo IIII – Despesas com Cartão Corporativo – relatório de gestão apresentado pela

Coordenação Geral de Orçamento e Finanças; Anexo IV – Recomendações de Órgãos de Controle – consolidado da UJ Secretaria

Executiva; e Anexo V – Demonstrativo de Transferências realizadas no Exercício - consolidado da UJ

Secretaria Executiva. PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Programa 0750 - Apoio Administrativo que tem por objetivo prover o Ministério de meios administrativos para a implantação e gestão dos seus programas finalísticos, com vistas ao cumprimento da missão institucional, estando a cargo de unidades da SPOA a responsabilidade pela executiva da quase totalidade dos recursos alocados a esse programa. Trata-se de Programa padronizado no âmbito da União e comporta ações compreendendo as despesas necessárias à manutenção e funcionamento da máquina administrativa como o pagamento dos serviços administrativos, equipamentos e material permanente, o pagamento de Pessoal Ativo, o pagamento de benefícios aos servidores, bem como a contribuição da União para o custeio de regime de previdência dos servidores. Volume de recursos em programas geridos ou executados

Programa Dotação

Autorizada Dotação

Disponível Despesa

Realizada Percentual de

Execução Financiamentos

Externos

0750 – Apoio Administrati-vo 35.358.009 35.358.009 34.895.361 98,69% Não se aplica

Total 35.358.009 35.358.009 34.895.361 98,69% Não se aplica

Dados gerais do programa: Tipo de programa Programa de Apoio às Políticas Públicas

Objetivo geral Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.

Gerente do programa Gerente executivo

Indicadores utilizados Não se aplica. Foram criados indicadores de desempenho operacional e se encontram relacionados às atividades realizadas pelas unidades da SPOA.

Público-alvo (beneficiários)

A sociedade

A execução orçamentária e financeira realizada no exercício de 2007 das ações que materializam os objetivos do Programa de Apoio Administrativo se encontram demonstradas no quadro a seguir: MINISTÉRIO DO ESPORTE QUADRO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DA DESPESA – EXERCÍCIO DE 2007 Programa: 0750 - Apoio Administrativo Em R$ 1,00

Ação Orçamentária: Autorizado Empenhado Pago Principais Áreas da

SPOA responsáveis pela execução

2000 - Administração da Unidade 33.878.632 33.574.069 30.468.225 Pessoal 13.094.392 12.994.391 12.887.610 CGRH Demais despesas 20.784.240 20.579.678 17.580.615 CGLOG/CGMI 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fund. para o Custeio do regime de Previdência dos Serv. Pub. Federais *

615.936 615.936 431.604 MP

2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

261.120 251.584 251.584 CGRH

2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores

40.968 19438 19.438 CGRH

2011 - Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados

205.593 153.787 153.787 CGRH

2012 - Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados

355.760 280.547 280.547 CGRH

TOTAL 35.358.009 34.895.361 31.605.185 Fonte: SIAFI Nota: os dados gerais das ações, bem como os resultados são apresentados nos relatórios de gestão produzidos pelas Unidades Administrativas da SPOA.

DESTAQUES DA GESTÃO

Em 2007, como resultado da implementação de diversas medidas administrativas visando à melhoria do desempenho operacional, as áreas que compõe a SPOA apresentaram avanços significativos na gestão contabilizando resultados expressivos principalmente nas áreas voltadas à reorganização administrativa, ao apoio às áreas finalísticas, bem como no que concerne à melhoria dos processos e da gestão dos recursos colocados à disposição do Ministério para o cumprimento de suas metas.

Quanto às principais realizações que marcaram a gestão do exercício de 2007, destacam-se as seguintes:

Recursos Humanos Início dos trabalhos para realização do primeiro concurso público do Ministério do Esporte para a ocupação de 94 (noventa e quatro) vagas de diversos cargos para compor o quadro de servidores, conforme autorizado na Portaria nº 469/2008, de 31/12/2007, publicada no DOU de 04/01/2008, o que atenderá já a partir de 2008 à enorme demanda existente por pessoal qualificado, principalmente nas áreas finalísticas, que atualmente conta com força de trabalho composta em sua maioria por servidores requisitados de outros Órgãos da Administração Pública, de servidores nomeados em cargos comissionados sem vínculo com a Administração e empregados terceirizados.

Em relação à capacitação de servidores, foram realizados 84 eventos de capacitação em diversas áreas de formação entre treinamentos de curta duração, seminários, fóruns, palestras, congressos e cursos de pós-graduação, com participação total de 253 servidores. Cabe destacar a disponibilização de curso de idiomas (inglês e espanhol) que beneficiará os servidores já no primeiro semestre de 2008. Recursos Logísticos e Condomínio do Bloco “A”

Na área de recursos logísticos, sob a Coordenação da CGGLOG/SPOA, incluindo a Administração do Condomínio do Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, onde são realizadas as atividades relativas à aquisição de bens e contratações de serviços, administração de material e patrimônio, administração e manutenção predial e serviços de apoio operacional entre outros, observou-se no decorrer do exercício de 2007 uma melhoria significativa tanto nos processos de trabalho como no atendimento às demandas originadas das Unidades Administrativas do Ministério.

Vale destacar o apoio dado às áreas finalísticas viabilizando as contratações

necessárias para o fornecimento de materiais e serviços demandados, com destaque para o atendimento das demandas relacionadas com a realização dos XV Jogos Pan-americanos de 2007, na cidade do Rio de Janeiro, evento este que exigiu intensa mobilização da equipe para por em funcionamento o escritório temporário do Ministério naquela cidade, o fornecimento de serviços de transporte, materiais de expediente e de apoio administrativo, telefonia, entre outros.

Com o objetivo de melhorar o ambiente físico de trabalho dos servidores promoveu-

se a instalação de estações-de-trabalho e adequações no espaço físico, o que representou uma melhoria significativa nas condições de trabalho oferecidas pelas Secretarias finalísticas instaladas no Edifício do DNIT. Com o mesmo objetivo, será realizada a reforma e a modernização das instalações do Ministério do Esporte, no Bloco “A” da Esplanada dos Ministério.

Também se encontra em andamento a adoção de outras medidas administrativas

urgentes visando à obtenção de aumento do espaço físico para instalação das unidades do Ministério que se mostra insuficiente e incompatível com a dimensão das responsabilidades assumidas pelo Ministério, quadro este que pode se agravar quando da nomeação de cerca de 94 (noventa e quatro) novos servidores já em fase de recrutamento.

Merece destaque também as orientações da SPOA acerca dos desafios para o

exercício seguinte, em especial a implementação de medidas para melhorar a estrutura do Condomínio do Bloco “A” principalmente em relação à gestão dos contratos administrativos, inclusive no que se refere à criação de uma Comissão Permanente de Licitação composta por representantes dos Órgãos envolvidos, a implantação do Sistema de Passagens do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, ainda, gestões para elaboração do Plano de Diretor de Logística para melhoria do planejamento e do desempenho operacional da área.

Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira No âmbito da CGPAG/SPOA que se ocupa da parte de Planejamento e acompanhamento de Gestão convém destacar, além da melhoria no processo de elaboração e acompanhamento do PPA, alguns avanços obtidos no exercício de 2007 como a melhor integração com a área de orçamento imprimindo melhoria qualitativa no processo, a implantação do Sistema de Acompanhamento de Demandas dos Órgãos de Controle, iniciativa inédita no Governo Federal, viabilizada com o apoio da CGMI/SPOA e da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério. A CGPAG também passou a operacionalizar o Sistema de Gestão de Processo Disciplinares (CGU-PAD), disponibilizado pela CGU – Controladoria Geral da União. Em relação à CGCOF/SPOA, que cuida da parte de gestão orçamentária e financeira, merece destaque a intensa e articulada participação no processo de elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2008, em parceria com o público interno das Secretarias Finalísticas e o Órgão Central de Orçamento SOF/MP. Quanto à execução orçamentária e financeira é importante registrar a participação decisiva da CGCOF/SPOA na operacionalização dos recursos executados para viabilizar a realização dos Jogos Pan-americanos de 2007 (programação e execução orçamentária e financeira), o que exigiu da equipe envolvida intensa mobilização com o intuito de evitar atrasos que pudessem eventualmente comprometer a realização do evento. Nessa mesma linha, vale destacar o desempenho da Coordenação-Geral com avanços importantes na operacionalização e gestão da carteira de operações de repasse realizadas por intermédio da Caixa Econômica Federal, entidade mandatária deste Ministério, destinadas à implantação e modernização de infra-estrutura esportiva em diversos municípios, onde se observou, em 2007, a liberação de cerca de 1.400 contratos de repasse, envolvendo recursos da ordem de R$ 380 milhões de reais, além do que foram intensificadas as ações de acompanhamento e gestão da carteira de operações, com iniciativas junto à entidade mandatária, com vistas a reduzir os atrasos na execução das obras e evitar a frustração de projetos. Destaque-se, também, as orientações da SPOA acerca dos desafios para o exercício seguinte, com vistas à melhoria do desempenho operacional, em especial a efetivação dos ajustes para a integral operacionalização dos convênios no Sistema SIASG e modernização da sistemática operacional e do controle informatizado das operações de repasse realizadas por intermédio da entidade mandatária. Modernização e Informática Os avanços importantes na área de modernização e informática se encontram registrados no relatório de gestão específico, no entanto vale destacar que, no exercício de 2007, a Coordenação-Geral passou a contar com três Coordenações, atuando de forma completa e com distribuição de responsabilidades por funcionalidade, a saber: Coordenação de Gestão de Projetos, Coordenação de Atendimento a Usuários e Coordenação de Gestão da Infra-estrutura. No decorrer do exercício, diversos projetos foram realizados visando o atendimento das demandas e prover o Ministério de sistemas informatizados e infra-estrutura tecnológica adequada, sendo importante registrar a atuação da Coordenação-Geral na cidade do Rio de Janeiro quando da realização dos jogos Pan-americanos de 2007, onde a equipe de suporte proveu a infra-estrutura tecnológica necessária para o atendimento realizado nas instalações temporárias do Ministério e, ainda, o apoio dado às áreas finalísticas no desenvolvimento e modernização de sistemas informatizados como o que possibilitou a realização da Chamada Pública para democratização do processo de seleção de parceiros para a execução descentralizada do Programa

de Esporte e Lazer da Cidade, além das melhorias implementadas no sistema que atende ao Programa Segundo Tempo e à bolsa atleta no âmbito da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento promovendo a racionalização de processos com avanços significativos no controle e na gestão dos programas.

Destaque-se também as ações em andamento no âmbito do Plano Diretor de Tecnologia da Informação priorizados para o exercício vindouro em especial a adequação da infra-estrutura de Tecnologia da Informação à realidade do Ministério com a utilização dos equipamentos remanescentes dos Jogos Pan-americanos e a aquisição de outros, caso necessário, a implementação de políticas de segurança da informação e o Desenvolvimento de Projetos de Sistemas da Informação para automação de processos notadamente os sistemas para gerenciamento eletrônico de documentos, busca inteligente e recuperação de informações, metodologia e gestão projetos, gestão de convênios e contratos, gestão de orçamento e finanças e videoconferência. Prestação de contas de convênios Em 2007, a Coordenação Geral de Prestação de Contas - CGPCO desenvolveu ações relevantes no apoio à celebração de 404 convênios para transferência voluntária de recursos orçamentários, envolvendo liberação de recursos da ordem de 510 milhões de reais, além da celebração de 257 (duzentos e cinqüenta e sete) Termos Aditivos provenientes das Secretarias Finalísticas. Em outra frente, a Coordenação-Geral atuou na análise de prestações de contas de convênios no que se refere ao aspecto financeiro da qual resultou, em que pese a reduzida equipe de técnicos, a emissão de 1.064 Ofícios de diligências, 457 Pareceres, 311 memorandos e 1.114 despachos o que possibilitou a aprovação de 376 prestações de contas, o melhor desempenho dos últimos cinco anos, e a restituição aos cofres públicos de cerca de R$ 4.400 mil reais. Registre-se, também, a orientação da SPOA acerca dos desafios para o exercício seguinte em especial no tocante à reformulação a rotina operacional visando dar maior celeridade ao processo de celebração de convênios e à revisão do manual de convênios promovendo os ajustes necessários em função das alterações do aparato normativo.

SÉRGIO CRUZ Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração

PLANO DE AÇÕES - 2008

Coordenação Geral de Orçamento e Finanças

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL


SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS


COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

COORDENAÇÃO DE RELACIONAMENTO COM ENTIDADE MANDATÁRIA

FEVEREIRO 2008

RELATÓRIO DE GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO COORDENAÇÃO DE RELACIONAMENTO COM ENTIDADE MANDATÁRIA

1. IDENTIFICAÇÃO O presente relatório tem como objetivo subsidiar a elaboração e a apresentação do processo anual de contas relativo ao exercício de 2007, no âmbito deste Ministério do Esporte em conformidade com os termos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) n° 47/2004 e suas alterações, e Decisões Normativas TCU n° 85/2007 e n° 88/2007, bem como a Norma de Execução da Controladoria-Geral da União (CGU) n° 05/2007, aprovada pela Portaria CGU n° 1950/2007. Cumpre destacar que as atividades das unidades Coordenação de Relacionamento com Entidade Mandatária (CREM) e Coordenação de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro (CAOF) estão consolidadas no presente relatório de gestão por estarem sendo desenvolvidas com suporte da estrutura desta Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGCOF), com vistas ao aproveitamento da associação simultânea de vários fatores técnicos, materiais e humanos que contribuem positivamente para uma melhor realização de suas funções. Tabela 01 – Dados identificadores da unidade Nome completo da unidade e sigla

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGCOF)

Natureza jurídica Unidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte - Órgão da Administração Direta do Poder Executivo.

Vinculação Ministerial Ministério do Esporte (ME) Normativos de criação, definição de competências e estrutura organizacional e respectiva data de publicação no Diário Oficial da União

Organização - item 4.7 do art. 2° da Portaria ME n° 92/2003; Competência - art. 28 da Portaria ME n° 92/2003

CNPJ Não há

Nome e código no SIAFI SE – 180001 Tesouro – 00001

Código da UJ titular do relatório 180001 – Secretaria Executiva Códigos das UJ abrangidas Não há

Endereço completo da sede Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 8º Andar Brasília/DF CEP 70054906 – Telefone 3217.1924

Endereço da página institucional na internet

www.esporte.gov.br


Em funcionamento

Função de governo predominante Desporto e Lazer Tipo de atividade Administração

Nome Código Unidades gestoras utilizadas no SIAFI SE/ME 180001


Tabela 02 – Dados identificadores da unidade

Tabela 03 – Dados identificadores da unidade Nome completo da unidade e sigla

Coordenação de Relacionamento com Entidade Mandatária (CREM)


Vinculação ministerial Ministério do Esporte (ME) Normativos de criação, definição de competências e estrutura organizacional e respectiva data de publicação no Diário Oficial da União

Organização - item 4.2 do art. 2° da Portaria ME n° 92/2003; Competência - art. 10 da Portaria ME n° 92/2003

CNPJ Não há

Nome e código no SIAFI SE – 180001 Tesouro – 00001

Código da UJ titular do relatório 180001 Códigos das UJ abrangidas 180006 – Caixa Econômica Federal Endereço completo da sede Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 8º Andar Brasília/DF

CEP 70054906 – Telefone 3217.1929

Nome completo da unidade e sigla

Coordenação de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro (CAOF)


Vinculação ministerial Ministério do Esporte (ME) Normativos de criação, definição de competências e estrutura organizacional e respectiva data de publicação no Diário Oficial da União

Organização - item 4.1 do art. 2° da Portaria ME n° 92/2003; Competência - art. 9° da Portaria ME n° 92/2003

CNPJ Não há

Nome e código no SIAFI Secretaria Executiva 180001 Tesouro – 00001

Código da UJ titular do relatório 180001 Códigos das UJ abrangidas Não há Endereço completo da sede Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 8º Andar Brasília/DF CEP

70054906 – Telefone 3217.1835 Endereço da página institucional na internet

www.esporte.gov.br


Em funcionamento

Função de governo predominante

Desporto e Lazer

Tipo de atividade Administração Nome Código Unidades gestoras utilizadas no

SIAFI SE/ME 180001


Endereço da página institucional na Internet www.esporte.gov.br


Em funcionamento


Nome Código Unidades gestoras utilizadas no SIAFI CEF 180006


A despeito das atividades da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGCOF)

configurarem-se com características típicas de ações meio, o papel delineador do orçamento público no que diz respeito à efetividade das políticas, faz com que a sua elaboração e execução sejam conduzidas de forma articulada com as demais áreas do Ministério do Esporte como forma de torná-lo uma importante ferramenta de gestão na manutenção da governança desta pasta. Fazendo, assim, com que a unidade busque agregar valores positivos na gestão orçamentária de forma a melhor conduzir as ações desta pasta.

A dimensão regimental e a competência institucional da Coordenação-Geral de

Orçamento e Finanças e das unidades Coordenação de Relacionamento com Entidade Mandatária (CREM) e Coordenação de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro (CAOF) estão estabelecidas na Portaria ME n° 92/2003, que passam a seguir a ser explicitadas. 2.1. Papel da unidade na execução das políticas públicas Relativamente às atribuições desta CGCOF, a Portaria ME n° 92/2003 estabelece que cabe a esta unidade as atividades de planejamento, coordenação, acompanhamento, orientação e controle dos assuntos pertinentes às áreas orçamentária, financeira, e contábil. Estando nesse âmbito a gestão sobre os fatos e atos relativos a todas as fases e etapas dos processos dos instrumentos orçamentários, bem como os conseqüentes atos, fatos e registros financeiros e contábeis.

Nesse sentido, a citada Portaria 92/2003 estrutura a CGCOF em duas Coordenações: Coordenação de Orçamento e a outra a Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira. 2.1.1. Coordenação de Orçamento (CO) As atividades da Coordenação Orçamentária, em consonância com a Portaria ME n° 92/2003 estão voltadas para a orientação, planejamento, coordenação, programação, elaboração, e controle dos assuntos pertinentes ao orçamento do Ministério. As Leis do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade são os principais instrumentos em que estão focadas as ações de gestão desta CO. Na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 os procedimentos necessários para a valoração dos programas orçamentários consideraram a participação das Secretarias Finalísticas e demais unidades interessadas como forma de permitir maior transparência e participação dos formuladores de políticas no processo de construção das Leis orçamentárias. Levando em conta esse fato, o presente trabalho apresenta na seqüência as principais ocorrências havidas no ciclo orçamentário pertinente à Lei orçamentária do exercício de 2007. Iniciando com a construção do Orçamento no âmbito do Poder Executivo, passando pelas alterações


levadas a termo pelo Congresso Nacional no momento de discussão da peça orçamentária dentro de sua jurisdição, bem como àquelas promovidas por meio de créditos suplementares, supressivos e adicionais. a) A construção do orçamento no âmbito do Poder Executivo: Antes de adentrar na área de atuação do CO, cumpre esclarecer que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Orçamento Federal, de acordo com os comandos da Lei n° 10.180/2001 é o Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, desempenhando por isso papel preponderante e derradeiro no estabelecimento dos valores monetários consignados no orçamento do Ministério, no âmbito do Poder Executivo. Após o encaminhamento pela SOF dos referencias monetários últimos para a elaboração da proposta orçamentária de 2007, por meio do Aviso n° 106/2006/GM-ME, de 03 de agosto de 2006, este Ministério solicitou reexame dos valores alocados pedindo os seguintes acréscimos monetários: Tabela 04 – Pleito de ampliação de referencial monetário

Programa Referencial

Monetário SOF

Acréscimos Solicitados

Valor Pretendido

0181 – Brasil no Esp. de Alto Rendimento 14.820 12.780 27.600 0150 – Ident.Ét. Patrim. Cult. Povos Ind. 1.000 1.000 2.000 1246 – Rumo ao PAN 2007 270.500 162.500 433.000 1250 – Esporte e Lazer da Cidade 3.000 3.000 6.000 8028 – Segundo Tempo 63.900 36.100 100.000 Demais Programas 60.102 - 60.102

Total 413.322 215.380 628.702 Valores em R$ mil

Depois das devidas considerações pela SOF, o projeto de lei do orçamento foi encaminhado ao Congresso Nacional com as seguintes dotações para o orçamento deste Ministério:

Tabela 05 – Esforço da SOF em atender o pleito de ampliação Programa Valor Pretendido PLO Frustração/Atendimento

0181 – Brasil no Esp. de Alto Rendimento 27.600 23.003 4.597

0150 – Ident.Étnica. Patr. Cult. Povos Ind. 2.000 1.000 1.000

1246 – Rumo ao PAN 2007 433.000 270.500 162.500

1250 – Esporte e Lazer da Cidade 6.000 15.740 -9.740

8028 – Segundo Tempo 100.000 77.400 22.600

Demais Programas 60.102 60.102 0

Total 628.702 447.745 180.957 Valores em R$ mil

Não obstante o não atendimento pleno percebe-se que do pedido de R$ 215.380 mil de ampliação de valores a SOF esforçou-se em atender 15,9 % desse montante, havendo inclusive um suporte além do pretendido no Programa 1250 – Esporte e Lazer da Cidade em R$ 9.740 mil.

b) A aprovação da Lei Orçamentária pelo Congresso Nacional:

A aprovação da Lei Orçamentária Anual deu-se com valores adicionais ao projeto de lei, por conta de emendas parlamentares que somaram R$ 475.870 mil conforme disposto na tabela a seguir: Tabela 06 – Lei Orçamentária aprovada em relação ao PLOA

Programa PLOA LOA Emendas

0181 – Brasil no Esp. de Alto Rendimento 23.003 24.603 1.600 0150 – Ident.Ét. Patrim. Cult. Povos Ind. 1.000 1.000 0 1246 – Rumo ao PAN 2007 270.500 270.500 0 1250 – Esporte e Lazer da Cidade 15.740 437.785 422.045 8028 – Segundo Tempo 77.400 129.623 52.223 Demais Programas 60.102 60.102 0 Total 447.745 923.613 475.868

Valores em R$ mil No exercício da prerrogativa Constitucional em promover emendas à Lei Orçamentária, o Congresso Nacional ampliou em 106,2 % o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Essa ampliação dos valores de referência deu-se em três programas, sendo que em um único deles, o 1250 – Esporte e Lazer na Cidade, o valor acrescido representou 88,6 % do total das emendas efetuadas pelo Congresso Nacional no orçamento deste Ministério.

Além da ampliação de R$ 1.600 mil no Programa 0181 – Brasil no Esporte de Alto Rendimento, que representou um reforço de 6,9 % da dotação original encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, um substantivo acréscimo de R$ 52.222 mil foi emendado ao Programa 8028 – Segundo Tempo, fazendo com que a Lei orçamentária fosse sancionada com um implemento de 67,4 % à dotação desse programa.

Depreende-se dessa ingerência o grau de importância que o tema esporte vem sendo

tratado pelo Congresso Nacional, sendo que tal fato tem como redundância a consideração que esta pasta deve observar quando da execução do orçamento à luz da presença marcante deste ator na construção do orçamento deste Ministério.

c) Alterações de dotações e créditos após a sanção da Lei Orçamentária: No curso do exercício de 2007 o orçamento do Ministério passou por substantivas alterações que elevaram a sua dotação original de R$ 923.613 mil para R$ 1.576.050 mil, conforme indicado no quadro abaixo: Tabela 07 – Alterações da Lei Orçamentária

Cancelamento Total Lei + Programa LOA

de Dotação Suplementação Crédito 0181 – Brasil no Esp. de Alto Rendimento 24.603 - 47.737 72.340

0150 – Ident.Ét. Patrim. Cult. Povos Ind. 1.000 - 80 1.080

1246 – Rumo ao PAN 2007 270.500 (26.420) 531.200 775.280

1250 – Esporte e Lazer da Cidade 437.785 (15.910) 110.530 531.105

8028 – Segundo Tempo 129.623 - - 129.623

Demais Programas 60.102 (800) 6.020 65.322

Total 923.613 (43.130) 695.567 1.576.050 Valores em R$ mil

Conforme o Quadro 07 acima, no curso do exercício de 2007, o orçamento do Ministério foi substancialmente modificado. De um montante de R$ 923.613 mil originados da Lei Orçamentária, com as alterações procedidas, este foi elevado 70,6 %, alcançando o montante de R$ 1.576.050 mil. Conforme evidenciado, o valor total suplementado foi de R$ 695.567, sendo que o cancelamento de dotações foi de R$ 43.130 mil.

Anterior à análise das modificações por programa orçamentário cumpre explicitar a

forma com a qual essas alterações decorreram, o que explicita o Quadro 08 a seguir: Tabela 08 – Formas de alteração da Lei Orçamentária

Originário Crédito Crédito Reabertura Total Programa OGU Especial Extraord. Créd. Extr. Suplementação

0181 – Brasil no Esp. de Alto Rendimento 700 47.037 47.737

0150 – Ident.Ét. Patrim. Cult. Povos Ind. 80 80 1246 – Rumo ao PAN 2007 19.700 481.500 30.000 531.200 1250 – Esporte e Lazer da Cidade 11.330 1.300 97.900 110.530 8028 – Segundo Tempo - -

Demais Programas 6.020 6.020

Total 37.830 1.300 626.437 30.000 695.567 Valores em R$ mil

Na forma, as alterações ocorreram nas seguintes situações: Suplementação no valor de R$ 37.830 mil de dotações já existentes; R$ 1.300 mil, por meio de crédito especial; R$ 30.000 mil decorrentes de reabertura de crédito extraordinário, e, a maior valor delas, de R$ 626.437 mil, ocorreu por meio de créditos extraordinários. c.1) Cancelamentos de dotações: Relativamente ao cancelamento de dotações, foi efetivado o montante de R$ 43.130 mil dos programas abaixo indicados: Tabela 09 – Cancelamento de dotações da Lei Orçamentária

Cancelamento Programa

de Dotação

1246 – Rumo ao PAN 2007 (26.420)

1250 – Esporte e Lazer na Cidade (15.910)

Demais Programas (800)

Total (43.130)

Valores em R$ mil

O cancelamento de dotação no âmbito do Programa 1246 – Rumo ao PAN 2007 no valor de R$ 26.240 mil buscou readequar dotações orçamentárias dentro do próprio programa no valor de R$ 19.700 mil. O saldo restante de R$ 6.720 mil, após o término do PAN 2007 e de inferências quanto à necessidade de gastos posteriores, foi direcionado para suportar despesas de outros programas do Ministério. Quanto ao cancelamento de R$ 15.910 mil no Programa 1250 – Esporte e Lazer na Cidade, R$ 9.000 mil foram empregados na composição de crédito Extraordinário para o Programa Rumo ao PAN 2007 em data pretérita à realização dos jogos. O saldo restante foi utilizado em readequação dentro do próprio programa. Da mesma fora, o montante de R$ 800 mil cancelados nos demais programas do Ministério foram, também, destinados para a readequação orçamentária. c.2) Suplementações: As suplementações realizadas no âmbito das dotações originais ocorreram nos seguintes Programas: Tabela 10 – Suplementação em dotações originais

Originário Programa OGU

0181 – Brasil no Esp. de Alto Rendimento 700

0150 – Ident.Ét. Patrim. Cult. Povos Ind. 80 1246 – Rumo ao PAN 2007 19.700 1250 – Esporte e Lazer da Cidade 11.330

Demais Programas 6.020

Total 37.830 Valores em R$ mil

A suplementação mais significativa ocorreu no Programa 1246 – Rumo ao PAN 2007, no valor de R$ 19.700 mil, conforme já citado no item anterior, teve como motivação preponderante a readequação interna de suas ações orçamentárias. Tal fato também ocorreu no Programa 1250 – Esporte e Lazer da Cidade. c.3) Crédito especial: O crédito especial de R$ 1.300 mil visou a alteração de um localizador de gasto em decorrência de solicitação parlamentar. c.4) Reabertura de crédito extraordinário: Em decorrência do curto espaço de tempo para levar a termo as fases necessárias para a execução da despesa do crédito extraordinário de R$ 30.000 mil aberto ao final do exercício de 2006, o mesmo foi regularmente reaberto para cumprir os compromissos no âmbito do evento PAN 2007. c.5) Créditos extraordinários: No curso do exercício de 2007 foram abertos ao orçamento o montante de R$ 626.437 mil em créditos extraordinários, que suplementaram os seguintes programas abaixo identificados:

Tabela 11 – Créditos extraordinários Crédito Programa

Extraordi8nário 0181 – Brasil no Esp. de Alto Rendimento 47.037

1246 – Rumo ao PAN 2007 481.500 1250 – Esporte e Lazer da Cidade 97.900

Total 626.437 Valores em R$ mil

O primeiro deles, aberto por meio da Media Provisória n° 343, de 7 de janeiro de 2007, no valor de R$ 313.500 mil teve como objetivo atender a despesas relacionadas com a infra-estrutura e a logística necessárias à realização do Pan 2007, evitando possíveis prejuízos na qualidade da prestação dos serviços essenciais ao evento. Tais despesas referiam-se a instalações temporárias e de manutenção, devido ao aumento de modalidades esportivas realizadas nas instalações federais; à ampliação da participação do Governo Federal nas cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos; à realização das atividades relacionadas ao percurso da tocha, ao programa de voluntariado, à cultura e à educação; à instalação do restaurante na Vila Pan-americana, não orçada inicialmente pelo Comitê de Organização - CO-RIO; à execução de serviços de suporte em tecnologia da informação, redes de dados e voz; a serviços de gerenciamento e fiscalização das obras na Vila Militar; à realização de diversos eventos no âmbito do legado esportivo e social e de divulgação dos Jogos; entre outras. O segundo, Medida Provisória 356, de 7 de março de 2007, no valor de R$ 100.000 mil, justificou-se pela possibilidade de o Pan-2007 ficar comprometido caso as obras de infra-estrutura não fossem finalizadas em tempo hábil, fato que redundaria em prejuízos à qualidade da prestação dos serviços essenciais à realização dos jogos. É importante ressaltar, ainda, que eventuais atrasos, além de colocar em risco o evento, acarretaria a perda do direito do País sediar o Pan 2007; o enfraquecimento de futuras candidaturas para competições da mesma magnitude e prejuízos à imagem e à credibilidade do País. Ainda, no âmbito do PAN 2007, um terceiro crédito extraordinário, aberto pela Medida Provisória n° 364, de 18 de abril de 2007, no valor de R$ 68.000 mil, buscou cobrir despesas correntes e de capital, com gerenciamento de risco, coordenadores-técnicos, árbitros e médicos, alimentação da força de trabalho, serviços de rádio, entre outras essenciais à realização dos XV Jogos Pan e Parapan-americanos.

Em 18 de dezembro de 2007, a Mediada Provisória n° 405, no valor de R$ 115.937 mil, adicionou R$ 47.037 mil para o Programa 0181 – Brasil no Esporte de Alto Rendimento, e R$ 68.900 mil ao Programa 1250 – Esporte Lazer na Cidade. Esses valores visaram a permitir a implantação do centro de treinamento em canoagem “slalom”, o qual beneficiará o País com uma instalação olímpica do mais alto padrão internacional, permitindo melhorar a performance dos nossos competidores; a concessão de cerca de 1.344 bolsas, ou seja, remuneração mensal a título de apoio aos atletas de alto rendimento; o atendimento de ações de captação do evento Internacional “Jogos Olímpicos de 2016”; e de demandas por infra-estrutura esportiva de diversos Municípios, com o objetivo de amenizar essa carência em áreas de maior vulnerabilidade social, em consonância com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Esporte.

Ainda, nesse curso, R$ 25.000 mil desse valor, visou custear ações necessárias com

vistas à realização do Campeonato Mundial de Futsal a ser realizado no Brasil no exercício de 2008, permitindo o cumprimento do compromisso firmado no Caderno de Obrigações da FIFA, não prejudicando, assim, a candidatura do País para sediar outros eventos esportivos de caráter

internacional, como a apresentação ao Comitê Olímpico Internacional - COI um extenso trabalho relativo ao questionário para a candidatura à realização dos Jogos Olímpicos de 2016. Por último, em 28 de dezembro de 2007, a Medida Provisória n° 409 abriu ao orçamento crédito extraordinário no valor de R$ 29.000 mil destinados à utilização em obras de infra-estrutura esportiva em diversos Municípios, em áreas de maior vulnerabilidade social, em consonância com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Esporte. c.6) Pedidos de créditos frustrados: Nos momentos definidos para a apresentação de pedidos de alterações orçamentária junto à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), com vistas a ajustar as dotações dos créditos às necessidades singulares apresentadas no curso da execução do orçamento, não logramos êxito no atendimento dos seguintes pleitos: Nos momentos definidos para a apresentação de pedidos de alterações orçamentária junto à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), com vistas a ajustar as dotações dos créditos às necessidades singulares apresentadas no curso da execução do orçamento, não logramos êxito no atendimento dos seguintes pleitos:

a) pedido de suplementação, no valor de R$ 138.000 mil, objetivando atender demandas por implantação de núcleos de esporte educacional, “Segundo Tempo”, em diversos municípios em situação de vulnerabilidade social;

b) pedido de suplementação, no valor de R$ 54.920 mil, objetivando atender demandas por implantação de núcleos de esporte e lazer na cidade em diversos municípios contemplados por meio de chamada pública;

c) Pedido de suplementação, no valor de R$ 500 mil, objetivando fazer face à despesas contratuais junto a instituições financeiras públicas relativos a prestação de serviços para operacionalização e fiscalização de projetos de implantação e modernização de infra-estrutura esportiva, cujas dívidas acumuladas até o exercício de 2007 suplantou os valores de dotação consignada na LOA 2007, e que hoje encontram-se em torno de R$ 4.000 mil.

Relativamente ao item “c”, cumpre relatar que o não pagamento dessas obrigações

no prazo contratualmente estipulado redunda na aplicação de conseqüente atualização monetária. Um outro fato que deve ser registrado, é que o recrudescimento desse valor decorreu do fato do aumento de volume de contratos enviados para a CAIXA em virtude das duas medidas provisória promulgadas nos dias 18 e 28 de dezembro último que abriram dotação orçamentária para a execução do pertinente Programa Orçamentário por meio de crédito extraordinário, sem, contudo, ampliar valores para o pagamento de tarifas à entidade mandatária.

d) Contribuição de Concursos de Prognósticos: Também, faz parte da organização do Ministério do Esporte, a Unidade Orçamentária 73.109 – Recursos sob a Supervisão do Ministério do Esporte – onde é alocada a parcela de 1,5% das Receitas de Contribuição de Concursos de Prognósticos, conforme estabelece o § 2.º do Art. 6º da Lei n.º 9.615/98, a qual é integralmente destinada às Secretarias de Esporte dos Estados e do Distrito Federal. A participação do Ministério nessa Unidade limita-se a fazer constar essa vinculação, cujos procedimentos são realizados diretamente pela Secretaria do Tesouro

Nacional (STN), no âmbito do ministério da Fazenda. No exercício de 2007, a dotação final nessa Unidade, considerando os créditos adicionais abertos durante o ano, foi de R$ 57.157 mil. e) Conclusão: Conforme indicado na Tabela 12 a seguir, o referencial monetário do orçamento do Ministério apresentou variação significativa ao longo de todas as suas fases. A primeira delas ocorreu ainda no âmbito do Poder Executivo quando da sua elaboração para encaminhamento ao Congresso Nacional. Nesse momento, em decorrência da divulgação pela SOF do referencial monetário em montante inferior ao esperado, o Ministério instou por meio do já citado Aviso Ministerial o MP a reexaminar a valoração de forma que fosse ampliado o montante para R$ 628.802 mil. Após o esforço desprendido pelo MP em tentar atender este Ministério, o PLOA foi encaminhado ao Congresso Nacional no montante de R$ 447.745 mil, estando, portanto, R$ 180.957 inferior ao esperado.

Após as modificações imprimidas pelo Congresso Nacional, a LOA foi promulgada no montante de R$ 923.613 mil. Contudo, esse valor, mesmo estando R$ 294.911 acima do pretendido, ainda não apresentou a necessidade real do Ministério em alguns Programas, como o 1246 – Rumo ao PAN 2007, que foi suplementado por créditos extraordinários, bem como com reabertura de créditos; o 0181 – Brasil no Esporte de Alto Rendimento e o 1250 – Esporte e Lazer da Cidade, também, objeto de créditos extraordinários.

Um aparte com certeza tem que ser considerado que é o caso do Programa Rumo ao

PAN 2007, em decorrência da sua peculiaridade no que diz respeito a sua incidência única. Não obstante, o seu legado tangível, no que diz respeito à infra-estrutura perpetrada, e, também, seu resultado intangível, quanto à imagem do Brasil á luz do inquestionável sucesso que foi a realização dos jogos, bem como o desenvolvimento do esporte para o País. Mesmo assim, com certeza alguns desdobramentos financeiros ainda irão fazer-se presente por algum tempo, obviamente não no patamar financeiro desse exercício.

Considerada essa especificidade que foi o PAN 2007, perdura a certeza de que a

gestão orçamentária do Ministério percebe a influência de diversos atores em sua consecução. De início, a necessária e legal influência do Órgão Central de Orçamento, por meio da SOF, como também a forte predominância das emendas parlamentares com o exercício Constitucional do Congresso Nacional na elaboração da Lei Orçamentária do Ministério. Tabela 12 – Evolução do referencial monetário do orçamento

Programa Valor Pretendido PLO LOA LOA + Créditos 0181 – Brasil no Esp. de Alto Rendimento

27.600 23.003 24.603 72.340

0150 – Ident.Étnica. Patr. Cult. Povos Ind.

2.000 1.000 1.000 1.080

1246 – Rumo ao PAN 2007 433.000 270.500 270.500 775.280

1250 – Esporte e Lazer da Cidade 6.000 15.740 437.785 532.405

8028 – Segundo Tempo 100.000 77.400 129.623 129.623

Demais Programas 60.102 60.102 60.102 65.322

Total 628.702 447.745 923.613 1.576.050 Valores em R$ mil

2.1.2. Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira (CEOF) As funções dessa CEOF perpassam pelas áreas orçamentária, financeira e contábil. Cabendo, dentre várias atribuições, o exercício das competências atinente à execução orçamentária e financeira; a descentralização e movimentação dos créditos orçamentários; a coordenação e acompanhamento das atividades relativas ao processo de programação financeira; acompanhamento da legislação pertinente; analise e execução das atividades inerentes ao processo de liquidação da despesa e do seu pagamento; registro e acompanhamento dos contratos, convênios, acordos e ajustes; orientação e supervisão das atividades inerentes à contabilidade analítica do Ministério; analise das contas, balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das Unidades, determinando a regularização de eventuais inconsistências; realização da conformidade contábil dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como verificar a conformidade de suporte documental efetuada pelas Unidades. O principal instrumento que reflete as ações dessa Unidade encontra-se na execução orçamentária e financeira do orçamento, bem como no Balanço e demais demonstrativos contábeis do Ministério. a) Execução Orçamentária: No que se refere à execução e pagamento do orçamento do exercício de 2007, a Tabela a seguir indica o volume executado e pago por Grupos de Natureza de Despesa:

Tabela 13 – Execução e Pagamento por Grupo de despesas. Grupo de Natureza de Despesas Lei + Créditos Empenhos emitidos Valores pagos Pessoal e Encargos Sociais 14.205 14.075 13.784 Outras Despesas Correntes 853.950 817.133 567.938 Investimentos 707.895 584.055 173.017 Totais 1.576.050 1.415.263 754.739

Valores em R$ mil

Quanto às despesas de Pessoal e Encargos Sociais, os valores empenhados e liquidados, incluindo os créditos suplementares abertos no decorrer do exercício, totalizaram a quantia de R$ 14.075 mil.

Em relação às despesas discricionárias (não inclui outras despesas correntes de

caráter obrigatório e empenhos de crédito extraordinário), ou seja, aquelas sujeitas ao contingenciamento orçamentário, demonstram, conforme a tabela a seguir a execução do exercício de 2007, considerando-se os empenhos emitidos e os valores pagos: Tabela 14 – Execução e Pagamento de despesas discricionárias Grupo de Despesa Limites Autorizados Empenhos Emitidos Valores Pagos

Outras Despesas Correntes 406.864 406.748 226.013 Investimento 344.639 344.507 49.919 Total 751.503 751.255 275.932

Valores em R$ mil

Cabe ressaltar que o limite autorizado acima representa 83% do valor da LOA 2007 acrescida dos créditos adicionais, que totalizou a importância de R$ 905.408 mil, excluídos os créditos extraordinários e as despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

Registra-se que os empenhos realizados a conta de dotações aprovadas por meio de crédito extraordinário não dependem de limite para movimentação e empenho, portanto estão excluídos da tabela acima e detalhados abaixo:

Tabela 15 – Dotações decorrentes de créditos extraordinários

Grupo de Despesas Programas Outras Despesas

Correntes Investimentos

Total

Rumo ao Pan 368.987 141.649 510.637 Esporte e Lazer da Cidade - 97.898 97.898 Brasil no Esporte de Alto Rendimento 40.963 - 40.962

Total Empenhado 409.950 239.547 649.497

Valores em R$ mil b) Programas finalísticos:

A execução orçamentária e financeira dos principais programas do ME apresentaram

o seguinte resultado:

Tabela 16 – Execução programas finalísticos

Programas Finalísticos Lei + Créditos Empenhos Emitidos

Pagamentos Efetivados

Ident. Étn. Patrim. Cult. Indígenas 1.080 - -

Brasil no Esp. de Alto Rendimento 72.340 64.780 6.296Gestão de Políticas de Esporte e Lazer 8.920 6.719 6.009 Ins. Social pela Prod. Mat. Esportivo 20.550 20.372 10.662

Rumo ao PAN 2007 775.280 757.676 653.227

Esporte e Lazer da Cidade 532.405 407.440 18.066 Segundo Tempo 129.622 122.914 28.406 Total 1.540.197 1.379.901 722.666

Valores em R$ mil

Com relação à execução orçamentária dos programas finalísticos, importa observar que a diferença entre o valor de dotação autorizada (lei + créditos) e os valores de empenhos emitidos, cerca de R$ 160.296 mil, deve-se à insuficiência de limite orçamentário para utilização do crédito disponível, uma vez que o montante autorizado em favor do ME foi quase que integralmente utilizado (99,95%).

Quanto à diferença entre empenhos emitidos e pagamentos efetivados, cerca de R$ 657.235 mil, de maneira genérica deve-se levar em conta que do total de limite orçamentário aprovado em favor do ME, em grande parte, resultou de ampliações ocorridas nos últimos meses de 2007. Em função disso, resultou em grande número de empenhos emitidos nos últimos dias do referido exercício, para formalização de convênios, contratos de repasse e outros instrumentos de descentralização voluntária de recursos, cujo impacto financeiro deve ocorrer a partir de 2008. Nesse sentido, merecem destaque os Programas Brasil no Esporte de Alto Rendimento, Esporte e Lazer da Cidade e Segundo Tempo, que sem prejuízo das justificativas anteriormente discriminadas, a operacionalização de diversas ações que integram tais programas se revestem de peculiaridades, a saber:

a) Brasil no Esporte de Alto Rendimento: contribuíram significativamente para

a diferença entre empenhos emitidos e pagamentos efetivados, as quantias de

cerca de R$ 26.000 mil empenhados na Ação 09HW – Concessão de Bolsa a Atletas, cuja realização financeira deve ocorrer, mensalmente, ao longo do exercício de 2008, cerca de R$ 24,99 milhões empenhados e não pagos na Ação 2490 – Promoção e Participação em Competições Internacionais de alto Rendimento, e, cerca de R$ 3.460 mil empenhados e não pagos na Ação 2360 – Captação de Eventos Esportivos Internacionais, para pagamento de despesas decorrentes de convênios relativos a ações para realização do Campeonato Mundial de Futsal 2008 e candidatura do Brasil para sediar a realização dos jogos olímpicos de 2016, respectivamente;

b) Esporte e Lazer da Cidade: a diferença entre empenhos emitidos e pagamentos efetivados, cerca de R$ 389.370 mil, deve-se principalmente às peculiaridades da Ação 5450 – Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer, com suas emendas parlamentares, cujo pagamento dos valores empenhados obedece ao cronograma de desembolso previamente pactuado, além da observância às normas legais para disponibilização dos recursos financeiros, tais como: cumprimento das exigências previstas na legislação que trata das transferências voluntárias, projetos de engenharia, procedimentos licitatórios, entre outras;

c) Segundo Tempo: a implantação de núcleos de esporte educacional, no âmbito da Ação 4377 – Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional, possuem como principal característica, no tocante à execução financeira, o pagamento da primeira parcela equivalente a 20% do total pactuado e a liberação posterior dos 80% restantes. Assim, a diferença entre empenhos emitidos e pagamentos efetivados, cerca de R$ 94,5 milhões, deve-se à grande quantidade de convênios formalizados no final de 2007 com impacto financeiro a partir de 2008.

c) Área contábil

A área contábil é responsável pela orientação e supervisão das atividades inerentes à contabilidade analítica do ME; análise de contas, balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis, regularização de eventuais pendências; realização da conformidade contábil dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, entre outras.

· atuação; · descentralização e destaque; · restos a pagar; · diversos responsáveis.

2.1.3. Coordenação de Relacionamento com Entidade Mandatária (CREM):

Por intermédio do Contrato de Prestação de Serviços nº 20/2004, o Ministério do Esporte tem como parceira a Caixa Econômica Federal - CAIXA, que atua como mandatária da União, conforme definição da legislação vigente, atribuindo-lhe competência para operacionalizar as ações abrangidas pelos os programas Brasil no Esporte de Alto Rendimento, Esporte e Lazer da Cidade, Rumo ao PAN 2007 e Segundo, no intuito de viabilizar a implantação e modernização de infra-estrutura esportiva nas mais diversas localidades do País.

A CREM tem como competência, disposta pelo regimento interno, articular com a entidade mandatária, responsável pelo acompanhamento da execução de obras e serviços e conseqüente liberação de recursos referentes a convênios assinados pelo Ministério do Esporte, respondendo pelo acompanhamento das atividades e do fluxo de utilização de recursos orçamentários e pela consolidação, organização e tratamento das informações, elaborando quadros e análises que facilitem as decisões pertinentes ao assunto no âmbito do Ministério; e promover a articulação entre as diversas unidades do Ministério com a entidade mandatária.

A CAIXA, após o recebimento das propostas selecionadas pelo ME, é a unidade responsável pela execução orçamentária e financeira, obedecendo todos os estágios da despesa tais como: emissão de empenho, liquidação e pagamento, bem como o acompanhando das obras e serviços, avaliando as prestações de contas dos Contratos de Repasse, sob supervisão desta Pasta.

De acordo com os dados fornecidos pela CAIXA, o ME encaminhou 10.589 pleitos

relativos a projetos efetivados desde 1999, que envolveram, aproximadamente, um volume de R$ 1.638.664 mil de recursos orçamentários. A tabela 17 a seguir, com base nos dados de 07/02/2008, ilustra essa carteira de projetos:

Tabela 17 – Carteira de projetos

Projetos Obras não Obras em Obras Especificação

Frustrados Iniciadas Execução Concluídas Total

N° de Contratos 1.842 1.129 2.731 4.887 10.589

Valor do Repasse 222.979 188.589 659.546 567.549 1.638.663

Valor Liberado 16.265 161.840 275.754 567.264 1.021.123

Saldo a liberar 206.714 26.749 383.791 285 617.539

Valores em R$ 1,00 Conforme disposição, as informações estão estabelecidas nas seguintes 4 (quatro) situações: Projetos Frustrados; Obras não Iniciadas; Obras em Execução; e, Obras Concluídas. Para cada uma dessas situações são informados: o número de contratos de repasse que se encontram em dada circunstância; o valor do repasse total; o valor liberado, e, o saldo a liberar.

As ações desenvolvidas por essa CREM no âmbito dessa carteira de projetos, bem como os planos estratégicos a serem perseguidos com vistas a buscar a melhoria da gestão encontram-se discutidas no item 3 – Estratégia de Atuação, deste relatório.

Relativamente aos dados pertinentes à execução orçamentária e financeira desses

projetos, no âmbito da Implantação e modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer (ação orçamentária 5450), a tabela 18 a seguir indica os dados pertinentes:

Ação 5450 – Implantação Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer Tabela 18 – Execução Orçamentária e Financeira

LOA 2007 + Créditos Empenhado Realizado % de Participação

A B C D=B/A*100

494.345 364.417 12.145 73%

Valores em R$ 1,00

Esta ação busca garantir a acessibilidade a espaços de esporte recreativo e de lazer por meio de construções, reformas e ampliações de instalações e de equipamentos esportivos adequados a esse tipo de atividade. Cabe ressaltar o significativo incremento de recursos orçamentários oriundos de Emendas Individuais e de Comissão, cerca de R$ 399.700 mil, quando da votação da Lei no Congresso Nacional.

Em relação aos pagamentos dos valores empenhados, importa informar que estes obedecem ao cronograma de desembolso previamente pactuado, além da observância às normas legais para disponibilização dos recursos financeiros, tais como, cumprimento das exigências previstas na legislação que trata das transferências voluntárias, projetos de engenharia, comprovação de propriedade do terreno, licenças ambientais, procedimentos licitatórios, entre outras. Esses fatores, característicos da ação em questão, justificam o baixo percentual de pagamentos realizados referentes ao exercício de 2007.

Quanto aos dados pertinentes à execução orçamentária e financeira dos projetos, no

âmbito da Implantação e modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer (ação orçamentária 5450), a tabela 19 a seguir indica os dados pertinentes:

Ação 5069 – Implantação Modernização Infra-Estrutura Esporte para o Desenvolvimento do Esporte Educacional Tabela 19 – Execução Orçamentária e Financeira

LOA 2007 + Créditos Empenhado Realizado % de Participação

A B C D=C/B*100

12.762 7.886 0,00 0

Valores em R$ 1,00 Cabe lembrar que a estratégia adotada pelo ME está direcionada para viabilizar a

utilização de espaços físicos já existentes e que se encontrem ociosos. Para isso, optou-se por priorizar a ação de funcionamento de núcleos, em benefício das instituições de ensino – escolas que já possuem infra-estrutura esportiva e podem oferecer suas instalações para a prática esportiva – bem como, a parceria com outros setores que possam disponibilizar seus espaços físicos para uso da comunidade escolar.

3. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO

Conforme desenhado no item anterior, os instrumentos orçamentáios são as principais ferramentas que moldam as ações operacionais desta CGCOF, é a partir dele e do seu ciclo de vigência que a atuação dessa unidade se faz presente.

Entender o orçamento público como um instrumento que é constituído por diversas

fases, permite depreender com facilidade a participação de diversos atores em cada uma dessas fases, bem como as conseqüentes ingerências que decorrem desse fatos e que culminam em afetar o desenho e o desempenho operacional dessa unidade, conforme mencionado no item anterior. Dessa forma, as principais decisões tomadas no âmbito do orçamento do Ministério são influenciadas pelos diversos atores que atuam nas fases de construção e execução do orçamento, aí entendidos como os Órgão Centrais de Orçamento e Finanças, nesses casos representadas pelas Secretarias de

Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, bem como o Congresso Nacional, este último, percebido no tópico anterior que tratou das emendas parlamentares.

Outro ponto crucial no âmbito desta CGCOF que vem merecendo especial atenção é

o que trata da relação com a entidade mandatária CAIXA que operacionaliza a carteira de projetos já indicada na Tabale 17 acima, que segue transcrita a seguir: Tabela 17 – Carteira de projetos

Projetos Obras não Obras em Obras Especificação

Frustrados Iniciadas Execução Concluídas Total

N° de Contratos 1.842 1.129 2.731 4.887 10.589

Valor do Repasse 222.979 188.589 659.546 567.549 1.638.663

Valor Liberado 16.265 161.840 275.754 567.264 1.021.123

Saldo a liberar 206.714 26.749 383.791 285 617.539

Valores em R$ 1,00 a) Projetos frustrados:

No âmbito dos projetos frustrados estão circunstanciados aqueles contratos que tiveram problema de solução de continuidade no curso de sua vigência. A Tabela 20 a seguir apresenta o comportamento dessa situação ao longo dos períodos de existência dessa carteira de projetos:

Tabela 20 – Projetos Frustrados

Especificação 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Total

N° de Contratos 19 30 243 1.074 134 141 160 34 6 1.841

Valor do Repasse 1.548 3.983 21.929 113.390 15.051 16.364 32.803 5.390 12.520 222.978

Valor Liberado 811 2.573 4.990 852 2.879 3.589 470 100 0 16.264

Saldo a liberar 737 1.410 16.938 112.538 12.172 12.775 32.333 5.290 12.520 206.713

Valores em R 1.000,00

Em que pese à existência desses dados, acerca das frustrações de exercícios mais distantes não há registros específicos que denotem os fatos ocorridos de forma que sirvam de base para uma análise determinante dos motivos que frustraram a execução desses contratos. No entanto, recentemente, percebeu-se que o recrudescimento de contratos que vêm entrando em situação de inadimplência tem sido aqueles cujos aditamentos para ajuste de prazo de execução tem sido negados por força da alteração da IN STN 01/1997.

Com o advento do IN/STN nº 7/2007 que estabeleceu exigência de comprovação de

regularidade dos entes federativos quando da celebração de termo aditivo, mesmo nos casos em que não implique liberação de recursos adicionais pelo Concedente (inclusão do § 2º do art. 3º da IN STN 01/1997), este Ministério tem constatado um aumento significativo no número de Municípios que não conseguiram prorrogar a vigência dos contratos de repasse para adequação do prazo do instrumento ao cronograma físico da obra e permitir a conclusão do objeto pactuado, devido à não comprovação de regularidade que passou a ser exigida.

Cabe registrar que no âmbito desta pasta os contratos de repasse são operacionalizados por intermédio da Caixa Econômica Federal (CAIXA), e eventuais reprogramações de prazo de vigências decorrentes de adequações do cronograma físico de execução da obra, somente é levado a termo após competente análise e autorização expressa por profissional de engenharia, não sendo permitidas reprogramações sem adequadas justificativas de natureza técnica. Visando unicamente restabelecer prazos adequados para a execução física dos objetos pactuados.

O encerramento desses contratos de repasse antes da conclusão dos objetos pactuados, uma vez que, em sua maioria, se encontram com percentual de execução física abaixo de 70%, sem qualquer funcionalidade para a população, acarretará enormes prejuízos aos entes federativos que terão de efetuar a devolução da parcela de recursos utilizados na execução das obras acrescida de multa e atualização monetária, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial, ensejando, em conseqüência, a sua inclusão na condição de inadimplente no cadastro de convênios do SIAFI.

A sugestão deste Ministério para evitar prejuízos ao Tesouro Nacional e aos Municípios foi no sentido de que se aplique aos contratos de repasse que se encontram em andamento os comandos relativos à Instrução Normativa STN nº 01/1997 vigentes à época em que esses instrumentos foram assinados.

Contudo, estamos aguardando qual foi o efeito prático com essa decisão, de forma a

reavaliar a situação desses casos. Por último, cabe destacar que instamos a STN/CONED, por meio de mensagens no SIAFI e por meio eletrônico, visando obter revisão da norma de forma que se permita aditar contratos que se encontrem nessa circunstância. b) Obras não iniciadas:

Nessa situação estão consignados os contratos firmados cuja execução física do objeto ainda não foi iniciada. O Quadro IV abaixo indica a situação vigente:

Tabela 21 – Obras não iniciadas em dezembro 2007


N° de Contratos 0 0 1 0 2 10 180 882 54 1.129

Valor do Repasse 0 0 290 0 170 4.170 38.282 138.194 7.483 188.589

Valor Liberado 0 0 290 0 170 4.170 37.732 116.899 2.578 161.839

Saldo a liberar 0 0 0 0 0 0 550 21.295 4.905 26.750


Em outubro de 2007 foi elaborado um primeiro levantamento desse quadro cujas informações, tabuladas a seguir, indicam que houve melhorias significativas no quadro apresentado então: Tabela 22 – Obras não iniciadas em outubro 2007


N° de Contratos 0 0 1 0 3 12 241 996 2 1.255

Valor do Repasse 0 0 290 0 270 10.178 42.186 152.140 310 205.375

Valor Liberado 0 0 290 0 270 10.178 27.074 29.321 0 67.134

Saldo a liberar 0 0 0 0 0 0 15.112 122.819 310 138.241

Valores em R 1.000,00 Percebe-se que nos exercícios anteriores a 2007 havia 1253 contratos com obras não iniciadas. Em dezembro de 2007, esse número caiu para 1075, indicando, portanto, que 178 contratos tiveram suas obras iniciadas. Tal fato está correlacionado diretamente às liberações de financeiro efetuadas a partir de outubro de 2007, que estimularam os beneficiários iniciarem as obras. Por outro lado, cumpre realçar que essa situação aponta para uma adicional pressão sobre limites financeiros de R$ 138,2 milhões, teoricamente, desde que iniciadas, que será incidente no exercício de 2008. c) Obras em execução: As informações acerca dos contratos de repasse cujas obras estejam em curso de execução física estão divididas em 5 grupos, conforme aponta a Tabela 23 a seguir: Tabela 23 - Quadro V – Obras em execução

Andamento Especificação

Normal Atrasada Adiantada Paralisada Pendente Total

N° de Contratos 306 540 12 300 1573 2.731

Valor do Repasse 93.468 116.827 1.799 57.500 389.949 659.543

Valor Liberado 93.063 115.883 1.799 56.269 8.738 275.752

Saldo a liberar 405 944 0 1.231 381.211 383.791

Valores em R 1.000,00 Sob a ótica financeira, os contratos de repasse nessa situação indicam uma pressão por limite financeiro de R$ 383,8 milhões. Em uma escala priorizada, os primeiros a serem atendidos, diante de em uma eventual liberação de recursos, seriam aqueles cujas obras estejam com execução física adiantadas e as que se encontram com em andamento normal, haja vista que o não atendimento dessa pressão por recursos financeiros poderia gerar prejuízos irrecuperáveis em decorrência de eventual paralisação de obras em curso de execução. Uma importante informação a ser destacada no âmbito dessa situação é a que diz respeito às obras aqui denominadas como “paralisadas”, que de fato são aquelas que o município beneficiado não solicitou que CAIXA providenciasse a medição da obra por período de mais de 120 dias.

Nesse âmbito, com vistas a perseguir a efetividades das ações no âmbito desses Contratos de Repasse, por meio do Ofício n° 1406/2007 – SPOA/SE/ME, de 02 de julho de 2007, instou-se a CAIXA a iniciar ação de controle, especificamente, para uma amostra dos contratos cujas obras encontravam-se paralisadas há mais de 120 (cento e vinte) dias. Nessa ocasião, de acordo com a indicação da CAIXA, foi selecionada uma amostra não aleatória de 66 (sessenta e seis) contratos nessa situação.

Após o prazo atribuído para a fase de aplicação dos primeiros procedimentos de controle, ou seja, de 60 (sessenta) dias, foram obtidos os seguintes primeiros resultados parciais:

Quadro VI – Situação da amostra após 02/09/2007

Posição Contratos

Obras retomadas 24

Pedidos de medição em curso 11

Notificação de Tomada de Contas Especial em curso 02

Justificativa/Pedido de ajuste em estudo na CAIXA 07

Aguardando resposta do município 12

Procedimento da Unidade Técnica da CAIXA em curso 10


Esse trabalho evidenciou duas possibilidades de ação. Uma no sentido de que há capacidade de monitoramento dos contratos de repasse em curso, mesmo com base nas informações minimamente disponíveis. A segunda diz respeito à disposição inata da CAIXA em corresponder à demanda requerida.

No entanto, no âmbito da primeira possibilidade, deve-se considerar o aspecto da qualidade das informações existentes, haja vista que em inúmeras situações têm-se deparado com informações imprecisas ou desatualizadas no banco de dados gerado pela CAIXA. Na segunda situação, está patente que a capacidade de resposta da CAIXA depende diretamente dos impulsos gerados pelo ME, ou seja, o monitoramento deve ser procedido por lançamentos de demandas, que por seu turno deve ser seguido de ações de acompanhamento. Cabe destacar, que recentemente a CAIXA repassou a segunda informação acerca dos contratos que se encontram nessa amostra, sendo que os dados encontram-se em fase de análise. 4. GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES 4.1 Volume de recursos em programas geridos ou executados

A CGCOF não tem como atribuição a execução de um programa específico. 5. DESEMPENHO OPERACIONAL

As atividades desta CGCOF conforme evidenciado em Responsabilidades institucionais (Item 2), deste relatório, configuram-se como ações meio. Os objetos em que estão focadas as ações, notadamente os instrumentos orçamentários, são os principais meios pelos quais são registradas as conseqüências dos atos de gestão praticados.

Da mesma forma, tal fato, também, se repete na Coordenação de relacionamento com

a entidade mandatária, onde os mecanismos de acompanhamento da carteira de projetos não são possíveis de serem mensurados, mas os resultados decorrentes da intervenção o são. Portanto, as constantes a diminuição do quantitativo de projetos em situação de risco de não execução de seus respectivos objetos, como obras paralisadas e cláusulas suspensivas, tem sido tomado como um bom indicador de desempenho operacional da carteira de projetos, bem como um resultado positivo quanto ao desempenho operacional.

Nesse sentido, conforme visto em estratégia de atuação (item 3) do presente relatório, o resgate de projetos obtidos da situação “obras paralisadas”, já permite observar o impacto positivo da intervenção que vem sendo realizada nesse ponto sentido.

Relativamente às cláusulas suspensivas desses contratos, uma série de ingerências

esta Coordenação vem efetivando junto à CAIXA no sentido de os contratos passem dessa situação para ao status de contratos em condições normais e aptos a iniciarem a execução do objeto pactuado. Em abril de 2007, encontravam-se 1066 contratos de repasse nessa situação, sendo que após inúmeras gestões junto à CAIXA, como reuniões de trabalho, ofícios circular, etc, esse número, ao final do exercício de 2007 caiu para 174 contratos.

Então, no âmbito desta CGCOF, o resultado operacional, notadamente na área orçamentária, financeira e contábil, não há indicadores de desempenho desenvolvidos. Na coordenação com a entidade mandatária, ao longo do exercício de 2007, foram aceitos como indicadores o número de contratos com a denominação “obras paralisadas” e “cláusulas suspensivas”. Todavia, há de se destacar que tais indicadores ainda padecem de ajustes quanto ao alinhamento de nomenclatura e significado junto à entidade mandatária.

6. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA

Não há previdência complementar patrocinada no âmbito desta CGCOF. 7. INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS POR RENÚNCIA FISCAL

No âmbito do Ministério do Esporte encontra-se em curso a implantação dos procedimentos pertinentes ao cumprimento dos comandos estabelecidos pela lei n° 11.438, de 29 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n° 6.180, de 03 de agosto de 2007, que dispõem sobre os incentivos e benefícios para fomentar a atividades de caráter desportivo, envolvendo a operacionalização, execução, acompanhamento e fiscalização de projetos em diversas localidades do território nacional desportivos e paradesportivos.

Com vistas a realizar a operacionalização das ações decorrentes dos projetos

desportivos e paradesportivos, este Ministério vem estabelecendo estudos com vistas à levar a termo contrato pertinente para a contratação da Caixa Econômica Federal. A referida Instituição possui experiência e capacidade instalada, adequadas e suficientes para a realização dos serviços pretendidos, fatores que facilitam a articulação e integração de diversas políticas e ações sociais. Vale recordar que a Caixa Econômica Federal vem atuando como mandatária da União, operacionalizando programa de diversos órgãos do Governo Federal, como o Ministério das Cidades, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, entre outros.

Tais procedimentos deverão ter efeito no exercício de 2008.

8. OPERAÇÕES DE FUNDOS

Não há operações com fundos no âmbito deste Ministério. 9. CONTEÚDOS ESPECÍFICOS POR UJ OU GRUPO DE UNIDADES AFINS (CFE ANEXOS II E X DA DN TCU – 85/2007)

ANEXO I DEMONSTRATIVO DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS Em consonância ao inciso I do art. 7 da IN TCU n° 13, de 4 de dezembro de 1996, foram instauradas as Tomadas de Contas Especial Simplificadas, cujos dados encontram-se em anexo. ANEXO II DEMONSTRATIVO DE PERDAS, EXTRAVIO OU OUTRAS IRREGULARIDADES

Não há, no âmbito desta CGCOF, evento de perdas, extravios ou outras irregularidades.

ANEXO III DESPESAS COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO

Cartão de Crédito coorporativo: DESPESAS PAGAS MEDIANTE FATURA

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

JUSTIFICATIVA RESPONSÁVEL VALOR

Exercício de 2007 Despesas de pequeno vulto Valter Cesar Rigailo 4.662,89

Exercício de 2007 Despesas de pequeno vulto Sebastião Nogueira de Sousa 7.569,46

Exercício de 2007 * Despesas eventuais e serviços especiais

Orlando Silva de Jesus Junior 21.095,69

Exercício de 2007 Despesas de pequeno vulto Roberta Rodrigues Pereira 2.290,25 TOTAIS 35.618,29

*Para atender despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie – Despesas com o deslocamento do Senhor Ministro conforme disposto no § 3º, Artigo 9º do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006.

Cartão de crédito coorporativo: SAQUES EFETUADOS

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

JUSTIFICATIVA RESPONSÁVEL VALOR

Despesas pagas em espécie Estabelecimentos comerciais sem equipamentos conveniados com a rede VISA Banco do Brasil

Valter Cesar Rigailo 1.665,00

Despesas pagas em espécie Estabelecimentos comerciais sem equipamentos conveniados com a rede VISA Banco do Brasil

Sebastião Nogueira de Sousa

1.334,00

TOTAIS 2.999,00

ANEXO IV RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

No âmbito desta CGCOF, as recomendações/constatações constantes no PTCA relativo ao exercício de 2006, foram efetivadas no que tange à área relativa à entidade mandatária CAIXA. O posicionamento da área encontra-se baixo citado para cada fato, os quais na época certa

foram já repassados para a Controladoria-Geral da União, sendo que até o presente, não houve manifestação desse órgão quanto às justificativas apresentadas.

a) Utilização de cláusula suspensiva para execução dos Contratos de Repasse - 1.1.1.2 (CONSTATAÇÃO):

· Evitar a utilização de cláusula suspensiva para celebração de contratos de repasse sob sua responsabilidade, principalmente para àqueles iniciados em datas distantes do encerramento do exercício financeiro, exigindo do tomador de recursos a apresentação completa da documentação técnica de engenharia, com o propósito de garantir a análise tempestiva à assinatura dos instrumentos contratuais; assim como não determine condição suspensiva para comprovação da titularidade da área de intervenção, sob pena de configurar descumprimento à legislação vigente e não atendimento de determinações do Tribunal de Contas da União.

· Agilizar suas ações para que sejam atendidas pelo tomador de recursos do Contrato de Repasse nº 187.620-30 as condições suspensivas já firmadas, sob pena de cancelamento do ajuste, no intuito de se evitar novas prorrogações na vigência devido a não apresentação da documentação básica, disponibilizando, assim, com maior brevidade, o espaço esportivo à comunidade/público-alvo e atingindo o objetivo da Ação Governamental.

· Considerando que não foi efetivada inclusão na Portaria/ME n.º 91, de 20.6.2006 (que dispõe sobre a operacionalização dos Contratos de Repasse por intermédio da CAIXA), de orientação sobre a utilização de cláusula suspensiva, cumpre, ainda, por todo exposto, recomendar que o Ministério do Esporte, órgão contratante da CAIXA e responsável pelos recursos e pelas políticas governamentais, manifeste-se formalmente sobre o assunto, tendo em vista a existência de divergências entre o posicionamento/entendimento desta Secretaria Federal de Controle Interno e da CAIXA/ME, definindo com e quando deve ser utilizada cláusula suspensiva, observando sempre a finalidade pública.”

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E RESULTADOS OBTIDOS: Resposta 1: Como forma de implementar a presente recomendação, estamos iniciando procedimentos adequados que visem à melhoria da gestão para os contratos de repasse (CAIXA/ME) consignados com termos de condições especiais. Como procedimento inicial, nos contratos que se encontravam com cláusulas suspensivas vincendas neste exercício de 2007, conforme espelhado em nosso Ofício nº 1366/2007 – CGCOF/SPOA/SE/ME, de 26/06/2007, copia anexa, determinamos que a CAIXA obtivesse dos municípios expressa manifestação acerca das condições em que se encontravam os objetos pactuados. Em que pese essa providência, entendemos que o assunto ainda não se encontra esgotado e com certeza outras medidas complementares serão efetivadas por este Ministério com vistas à melhoria da gestão. Conforme explicitado neste relatório na parte Desempenho operacional (Item 5), a atuação deste ministério junto à entidade mandatária, vem surtindo efeito positivo tendo em vista a redução do números de contratos com cláusula suspensivas já obtido.

Resposta 2: Com vistas ao atendimento da recomendação, informamos que estamos instando procedimento adequado que permita a promoção do interesse público no âmbito do contrato de repasse nº 187.620-30/2005. Não obstante, cabe informar que o contrato de repasse em questão, atualmente se encontra em situação normal com obra não iniciada, em decorrência da ausência de liberação de recursos financeiros por parte do Ministério do Esporte. Resposta 3: Embora o assunto tenha sido pacificado por meio da Nota n.º 1267/2004/STN/CONED, de 30/08/2004, e, também, no item 9.1.2 do Acórdão nº 1126/2007 – TCU – PLENÁRIO, entendemos que a utilização da cláusula suspensiva nos contratos de repasse deve ser circunstancial. b) Falhas nos procedimentos inerentes ao processo de operacionalização de Contratos de Repasse – 1.1.1.3 (CONSTATAÇÃO):

1. Adote medidas no sentido de que a Unidade auditada, no cumprimento das atribuições de sua competência como mandatária da União (operacionalização de contratos de repasse com aporte nos recursos oriundos da dotação orçamentária de responsabilidade do ME):

2. guarde fiel observância à legislação federal, abstendo-se de disciplinar sobre a matéria, em seus normativos internos, de forma diversa às disposições legais vigentes, a exemplo do permissivo de comprovação de titularidade da área de intervenção por meio de Declaração do Chefe do Poder Executivo, prescrito no item 6.3.1.7.1 do Anexo III do MN As 031;

3. aprimore os mecanismos de controle adotados ou implemente acompanhamento efetivo dos procedimentos inerentes à formalização processual dos contratos de repasse, em especial quanto à juntada de todas as peças exigidas pela IN/STN nº 01/1997;

4. restrinja a utilização de cláusula suspensiva nos contratos de repasse aos casos admitidos na IN/STN nº 01/1997, haja vista que não encontra amparo na legislação vigente determinar condição suspensiva para viabilizar a análise da conformidade da documentação apresentada pelo convenente, procedimento que deve ser realizado, pela CAIXA, anteriormente à celebração do ajuste;

5. somente autorize prorrogação na vigência dos contratos de repasse nos casos de ocorrência de fato superveniente impeditivo à consecução do objeto no prazo acordado, uma vez que formalizar dilação do prazo legal determinado para a prestação de contas pelo convenente configura ato administrativo que fere o disposto no § 5º do art. 28 da IN/STN n.º 01/1997; e ainda que

Na apresentação à CAIXA da seleção dos beneficiários dos recursos originados no

OGU/ME, atente para as informações encaminhadas sobre os projetos pretendidos à celebração de ajustes, em especial quanto à descrição dos objetos, que deve observar as determinações expressas nos inciso I do art. 7º da IN/STN Nº 01/1997.” PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E RESULTADOS OBTIDOS Resposta: (1.1) Por meio do Ofício nº 1918/2007 – CGCOF/SPOA/SE/ME, de 14/08/2007, cópia anexa, instamos a CAIXA a prestar os esclarecimentos necessários acerca do assunto para posterior análise técnica e jurídica deste Ministério.

Nesse sentido, a CAIXA respondeu ao expediente informando que adota procedimentos estritamente embasados em parecer de sua área jurídica. Resposta: (1.2) Sobre o assunto, informamos que a SPOA deste ME, promoverá visitas às Unidades Representativas da CAIXA, de maior fluxo de operacionalização de contratos de repasse, objetivando a verificação do atendimento da recomendação em questão. Resposta: (1.3 e 1.4) Por meio do Ofício nº 1918/2007 – CGCOF/SPOA/SE/ME, de 14/08/2007, cópia anexa, instamos a CAIXA a atentar-se as referidas recomendações. Resposta: (2) Atualmente, ao encaminhar os dados dos Tomadores de recursos, temos exigido da CAIXA a especificação clara da descrição completa do objeto constante do Plano de Trabalho aprovado, na Cláusula Primeira – Do Objeto, do instrumento de repasse a ser pactuado. c) Falhas na execução e nos procedimentos de aprovação de prestação de contas em Contratos de Repasse firmados pela CAIXA/ME – 1.1.2.1 (CONSTATAÇÃO):

1. Doravante, somente realize liberação de recurso da conta vinculada, por meio

da Ficha de Autorização de Saque – FAS, em consonância com a medição física realizada e atestada no Relatório de Acompanhamento – RAE Setor Público, guardando, dessa maneira a devida compatibilidade entre a execução física e a financeira do ajuste.

2. Abastenha-se de realizar prorrogações na vigência de contratos de repasse cujo objeto já se verifique concluído, no intuito de que essa prática não tipifique dilação do período para entrega do empreendimento à comunidade e/ou para envio e análise da correspondente prestação de contas. Recomendamos, também, que somente sejam realizadas prorrogações quando devidamente solicitadas pelo convenente, contendo expressamente a sua efetiva motivação, evidenciando-se dessa maneira, a finalidade pública do ato praticado.

3. Abastenha-se de aprovar prestações de contas sem a verificação da existência e da regularidade de toda documentação legal exigida pela IN STN 01/97, em especial quanto ao Termo de Aceitação Definitiva da Obra, que deve ser encaminhado pelo tomador de recursos em data anterior à efetiva aprovação da prestação de contas.”

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E RESULTADOS OBTIDOS Resposta: (1, 2 e 3) Por meio do Ofício nº 1893/2007 – CGCOF/SPOA/SE/ME, de 10/08/2007, cópia anexa, instamos a CAIXA a adotar as providências necessárias ao cumprimento das recomendações feitas pela Controladoria-Geral da União. d) Ausência de verificação da legalidade dos procedimentos licitatórios realizados pelos tomadores de recursos quando da análise/aprovação das Prestações de Contas dos Contratos de Repasse firmados - 1.1.2.2 (CONSTATAÇÃO):

“..., cabe recomendar ao Ministério do Esporte, como Unidade contratante da CAIXA e responsável pelos recursos e pelas Políticas Públicas, que defina claramente, estabelecendo no Contrato de Prestação de Serviços firmado com a CAIXA, o responsável pela fiscalização da conformidade dos procedimentos licitatórios realizados pelos tomadores de recursos públicos federais com os preceitos da Lei 8.666/93.”

Resposta: Atendendo determinação do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 279/2004) este Ministério do Esporte consignou no Contrato de Prestação de Serviço ME/CAIXA nº 020/2004, assinado em 23/12/2004, as seguintes obrigações, a serem cumpridas pela Contratada, relativas à verificação dos procedimentos licitatórios realizados pelos tomadores de recursos provenientes do Orçamento desta Pasta:

“verificar os documentos relativos ao processo licitatório, referentes à Adjudicação, à Ata de Homologação, da Publicidade pertinente, bem assim a Planilha de Custos aprovados pela CAIXA e o respectivo enquadramento do objeto contratado com o efetivamente licitado; e juntar ao processo de contratação, manifestação expressa do órgão jurídico do Estado/Município, atestando a plena satisfação do cumprimento das normas da Lei nº 8.666/93, da regularidade procedimental e, em especial, quanto ao respectivo enquadramento da modalidade licitatória.”

É entendimento deste Ministério que a documentação solicitada pela CAIXA aos Tomadores de recursos permite ao gestor certificar-se do efetivo atendimento à Lei de Licitações. Registre-se que sempre que a entidade mandatária constata fatos relevantes, denúncia ou qualquer irregularidade grave, imediatamente a liberação de recursos é suspensa, como forma de evitar prejuízos aos cofres públicos. É razoável que o Ministério do Esporte adote as cautelas cabíveis mediante exigência da apresentação de documentos que comprovem a obediência à Lei de licitações por parte do Tomador de recursos, conforme procedeu ao cumprir exigência constante do Acórdão do TCU acima mencionado, o que não deve, smj, é, em nome do interesse recíproco que caracteriza o ajuste, devidamente corroborado pelo aporte de contrapartida de recursos próprios do Tomador, promover de forma antecipada (antes da realização da despesa) ação de controle que está a cargo do Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município, conforme o caso, sob pena de violação a autonomia dos Estados e Municípios conferida pela Constituição. Anexo V Demonstrativo de transferências realizadas no Exercício – Em anexo.

EDIVAN FERREIRA GOMES Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças

Coordenação Geral de recursos Logísticos


SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUSOS LOGÍTICOS

RELATÓRIO DE GESTÃO 2007

FEVEREIRO 2008

RELATÓRIO DE GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUSOS LOGÍTICOS

1. DENTIFICAÇÃO Nome completo da Unidade e sigla Coordenação Geral de Recursos Logísticos - CGLOG

Natureza Jurídica Administração Direta


Normativos de criação, definição de competências e estrutura organizacional e respectiva data de publicação no Diário oficial da União.

Criação e definição de competências: Decreto nº 4.668, de 09 de Abril de 2003 e Portaria nº 92, de 17 de julho de 2003. Definição de estrutura organizacional: Portaria nº 92, de 17 de julho de 2003.

CNPJ Não há

Nome e Código no SIAFI SPOA – 180002 Tesouro – 00001

Código da UJ titular do relatório 180001

Códigos das UJ abrangidas Não há

Endereço Completo da Sede Esplanada dos Ministérios, Bloco “A”, 8º Andar, Sala 848, Plano Piloto, Brasília/DF – CEP: 70.054-906 Telefone: 3217-1616.


www.esporte.gov.br

Situação da Unidade quanto ao funcionamento

Em funcionamento

Função de governo predominante Desporto e Lazer

Tipo de Atividade Administração

Nome Código Unidades gestoras utilizadas no SIAFI SPOA

Tesouro 180001 00001

2. – RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS 2.1 – PAPEL DA UNIDADE NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

A rigor, a Coordenação Geral de Recursos Logísticos não tem participação direta na execução de Políticas Públicas, visto que sua competência diz respeito, primordialmente, à administração e aplicação de recursos no âmbito do Ministério do Esporte. 2.2 – PAPEL DA UNIDADE NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE

O presente Relatório de Gestão, elaborado em conformidade com a Decisão Normativa nº 85, de 19 de setembro de 2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, alterada pela Decisão Normativa nº 88, de 28 de novembro de 2007, e a Portaria CGU nº 1.950, de 28 de


dezembro de 2007 da Controladoria-Geral da União – CGU, presta-se a ser parte integrante na composição do Processo de Tomada de Contas Anual – TCA deste Ministério do Esporte para o exercício de 2007.

Para alcançar o objetivo colimado, este Relatório de Gestão apresenta informações consolidadas acerca dos resultados dos segmentos integrantes desta Coordenação Geral de Recursos Logísticos - CGLOG. Através deste instrumento, será possível avaliar atos e fatos de caráter administrativo, permitindo verificar as realizações e dificuldades vividas na respectiva área de atuação desta Coordenação Geral. Serão demonstradas, oportunamente, as diversas tentativas de implementação de um trabalho pautado na realização e desburocratização de processos, de forma a aperfeiçoar o nível dos serviços prestados, buscando essencialmente, a correta administração dos bens públicos, observados os princípios que regem a Administração Pública. Demonstrar-se-á a execução de nosso Plano de Trabalho, enfatizando o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas e os resultados efetivamente alcançados, demonstrados de forma quantitativa e qualitativa. 2.2.1 – PÚBLICO ALVO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS A Coordenação-Geral é a responsável pelo fornecimento de bens e serviços às

Unidades do Ministério do Esporte, a saber:

· GABINETE DO MINISTRO;

· SECRETARIA EXECUTIVA;

· SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE EDUCACIONAL;

· SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE E

LAZER;

· SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO;

· SECRETARIA EXECUTIVA PARA ASSESSORAMENTO AO COMITÊ DE GESTÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007;

· CONSULTORIA JURÍDICA. 2.2.2 – FINALIDADE E ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, unidade setorial de serviços gerais compete planejar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à aquisição de bens e contratações de serviços, administração de material e patrimônio, administração e manutenção predial, obras e serviços de engenharia, transporte, telecomunicações, comunicação administrativa, serviços de apoio operacional, bem como implementar normas e procedimentos objetivando a normalização, racionalização e o aprimoramento dessas atividades no âmbito do Ministério do

Esporte, em conformidade com as diretrizes emanadas do órgão central do Sistema de Serviços Gerais – SISG e de acordo com o que preceitua o artigo 16 do Título III do Regimento Interno do Ministério do Esporte. Ressalta-se que não são de competência da Coordenação-Geral a assinatura de contratos e o ordenamento de despesa 2.2.3 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS A atual estrutura da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos é, em síntese, a seguinte: 2.2.3.1 – GESTÃO DA UNIDADE: Responde pela referida unidade um Coordenador-Geral deste Ministério do Esporte – DAS 101.4, cuja atribuição é a de planejar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à aquisição de bens e contratações de serviços, administração de material e patrimônio, administração e manutenção predial, obras e serviços de engenharia, transporte, telecomunicações, comunicação administrativa, serviços de apoio operacional, bem como implementar normas e procedimentos objetivando a normalização, racionalização e o aprimoramento dessas atividades no âmbito do ME. Para o desempenho dessas atribuições, o Coordenador-Geral de Recursos Logísticos conta ainda com três Assistentes Técnicos. 2.2.3.2 – COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES: setor de assessoramento direto à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos responsável pela coordenação, orientação e promoção da execução das atividades relacionadas com a aquisição de material, bens patrimoniais e contratação de serviços; execução das atividades relacionadas à elaboração, tramitação, legalização e publicação dos contratos e seus termos aditivos; emissão de parecer referente a rescisões, reajustamentos, prorrogações e outros assuntos relativos aos contratos, visando a elaboração de demonstrativos; e a proposição da aplicação de penalidades em casos de inadimplência contratual, no âmbito do Ministério do Esporte, cuja coordenação compete a 1 (um) Coordenador deste ME – D.A.S. 101.3, que conta ainda com uma Divisão de Aquisições e Contratos para a efetivação de seus propósitos. 2.2.3.2.1 – DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS: setor de assessoramento direto à Coordenação de Gestão de Compras e Contratações a quem compete elaborar de minuta de atos, contratos, termos aditivos e instrumentos congêneres, para exame e aprovação da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte; providenciar as assinaturas das partes contratantes nos instrumentos contratuais; providenciar a publicação de atos, contratos, termos aditivos e instrumentos congêneres na imprensa oficial; receber, analisar e instruir pedidos de reajuste de preços dos serviços, objeto de contratos celebrados no âmbito do Ministério do Esporte, acompanhar e manter controle dos contratos celebrados; elaborar editais para certames licitatórios e realizar os certames licitatórios requeridos; controlar prazos de entrega de materiais e, em caso de inadimplência, comunicar ao CGLOG, organizar e manter atualizadas as especificações dos catálogos de materiais; estabelecer os procedimentos para programação de aquisição de materiais de consumo e permanente; controlar o sistema de administração de material e efetuar o cadastramento, quando requerido, de fornecedores no Sistema Integrado de Fornecedores – SICAF, mantendo arquivada a documentação comprobatória; e efetuar dispensas, inexigibilidades e compras diretas, setor este que é chefiado por 1 (um) Chefe deste Ministério do Esporte – D.A.S. 101.2.

2.2.3.3 – COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO E APOIO: setor de assessoramento direto à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos responsável pela coordenação, orientação e promoção da execução das atividades relacionadas com, patrimônio, almoxarifado, comunicação administrativa, transporte, telecomunicações, administração e manutenção predial, obras e serviços e apoio operacional cuja coordenação compete a 1 (um) Coordenador deste Ministério do Esporte – D.A.S. 101.3 que conta ainda com uma Divisão de Patrimônio e Apoio e uma Divisão de Comunicação Administrativa para efetivação de seus propósitos. 2.2.3.3.1 – DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E APOIO: setor de assessoramento direto à Coordenação de Gestão de Patrimônio e Apoio a quem competem as atividades de administração de material, de patrimônio, de transporte, de telecomunicações, de administração predial, obras e serviços de apoio, de diárias e passagens, conforme artigo 18 do Título III do Regimento Interno do Ministério do Esporte, cuja chefia é incumbida a 1 (um ) Chefe deste Ministério do Esporte – D.A.S. 101.2. 2.2.3.3.2 – DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA: setor de assessoramento direto à Coordenação de Gestão de Patrimônio e Apoio cuja competência se consubstancia em manter registro da documentação em trâmite, bem como o controle de entrada e saída de processos, outros documentos e malotes; receber e distribuir o Diário Oficial da União, revistas, periódicos e outras publicações, receber, arquivar, controlar e zelar pela segurança de processos e documentos encaminhados para arquivamento; usar e acompanhar a utilização do sistema informatizado de protocolo disponibilizado no Ministério; e proceder às anexações, desanexações, apensações e juntadas de documentos e processos, fazendo as respectivas anotações nas fichas de movimentação e nas capas dos processos correspondentes, setor chefiado por 1(um) Chefe deste ME – D.A.S. 101.2. 2.2.3.4 – FORÇA DE TRABALHO Para dar cumprimento às atribuições regimentais, a Coordenação-Geral conta com o efetivo de setenta e sete pessoas entre servidores e prestadores de serviços distribuídas em suas diversas áreas, conforme segue:

NÍVEL AUXILIAR 7

NÍVEL INTERMEDIÁRIO 21 SERVIDORES

NÍVEL SUPERIOR 4

PRESTADORES DE SERVIÇO APOIO ADMINISTRATIVO 45

TOTAL 77

3 – ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO Em razão da diversidade de finalidades e atribuições desta unidade, dividiremos as informações por áreas, para que seja facilitada a compreensão das informações lançadas, conforme a seguir. 3.1 – GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Conforme informações dadas pela gestão anterior, no exercício de 2007, foram instaurados 134 (cento e trinta e quatro) processos de compra e contratação direta, sendo 127 (cento e vinte e sete) relativos à dispensa de licitação e 7 (sete) relativos à inexigibilidade de licitação.

No exercício de 2007 foram deflagrados, sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, 33 (trinta e três) processos licitatórios, sendo 1(um) pregão presencial e 32 (trinta e dois) pregões eletrônicos.

O valor total das contratações e aquisições resultantes de processos licitatórios na

modalidade pregão eletrônico importou em R$ 39.053.860,73 (trinta e nove milhões, cinqüenta e três mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e três centavos), representando uma redução de 8,85% (oito vírgula oitenta e cinco por cento) em relação ao valor estimado de R$ 42.843.947,36 (quarenta e dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos).

Foram concluídos 29 (vinte e nove) processos licitatórios, 1 (um) restou deserto, 1

(um) suspenso, 1 (um) revogado e 1 (um) se encontra em andamento, devendo ser encerrado no exercício 2008.

No exercício 2007, foram celebrados 40 (quarenta) novos contratos, foram

encerrados 23 (vinte e três) contratos e 20 (vinte) foram renovados. Frise-se que em 2007, a Coordenação Geral de Recursos Logísticos buscou

atingir suas metas levando em conta a eficácia, eficiência e economicidade, de acordo com suas disponibilidades financeiras e orçamentárias, possibilitando ao Ministério do Esporte as condições essenciais para funcionamento.

Dentre as ações programadas para o referido exercício, nem todas foram

executadas, quer seja por escassez de recursos ao longo do período, quer seja em razão de questões administrativas internas que impossibilitaram a conclusão de alguns processos no exercício de 2007.

Por outro lado, esta Coordenação-Geral assegurou uma série de contratações

necessárias, já previstas e, a custos economicamente viáveis, especialmente através da ampla utilização da modalidade pregão nas licitações, o que agilizou significativamente os trâmites processuais pertinentes.

Para corroborar nossas afirmativas, lançaremos mais adiante, planilhas

indicativas das ações de gestão realizadas por esta Coordenação Geral de Recursos Logísticos. 3.2 – GESTÃO DE PATRIMÔNIO E APOIO

De acordo com as informações prestadas pela gestão anterior, o saldo do

Almoxarifado, no início do exercício, importava em R$ 305.939,97 (trezentos e cinco mil novecentos e trinta e nove reais, noventa e sete centavos).

As entradas de material importaram em R$ 3.273.385,57 (três milhões, duzentos e

setenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais, cinqüenta e sete centavos) e as saídas em R$ 3.136.883,14 (três milhões, cento e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e quatorze centavos).

Com a movimentação, o saldo final restou em R$ 442.442,40 (quatrocentos quarenta

e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Foram emitidas 825 (oitocentos e vinte cinco) Guias de Remessa de Material,

referentes à distribuição e movimentação de materiais de consumo.

O saldo de Equipamentos e Materiais Permanentes, no início do exercício, importava em R$ 5.545.725,90 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos).

As entradas de bens móveis importaram em R$ 20.845.094,48 (vinte milhões,

oitocentos e quarenta e cinco mil, noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos) e as saídas R$ 10.422.547,24 (dez milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos).

Com a movimentação, o saldo final restou em R$ 15.968.273,14 (quinze milhões,

novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e quatorze centavos). Foram emitidos 1.296 (mil duzentos e noventa seis) Termos de

Responsabilidade/Transferência, referentes à movimentação de equipamentos e materiais permanentes. 4 – GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES

Esse item não é aplicável à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, uma vez que esta não participa ativamente de nenhum programa ou ação governamental. 4.1 – VOLUME DE RECURSOS EM PROGRAMAS GERIDOS OU EXECUTADOS

Item não aplicável à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos.

4.2 – PROGRAMAS

Item não aplicável à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos.

5 – DESEMPENHO OPERACIONAL

Tomando como baldrame os contratos mantidos por esta Coordenação-Geral de

Recursos Logísticos, lançaremos a seguir uma série de planilhas capazes de elucidar quaisquer questões acerca dos recursos aplicados no exercício de 2007, senão vejamos:

5.1 – GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES

Planilhas referentes à Coordenação de Gestão de Compras e Contratações vinculada

à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos.

5.1.1 – DEMONSTRATIVO DAS DISPENSAS DE LICITAÇÕES

UJ - 180002

N° ENQ.LEGAL (8.666/93)

OBJETO

VALOR

01 24- II INSCRIÇÃO DE SERVIDOR EM CURSO – PAULO ROBERTO LOBÃO LIMA, NO FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA. 1.190,00

02 24 – II SERVIÇO PARA DESENTUPIMENTO DE VASOS SANITÁRIOS. 480,00

03 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA BRUNNA LUCY DE SOUZA, NO CURSO DE GESTÃO INTEGRAL DE CONVÊNIOS-CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.

1.870,00

04 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR LUIZ FELIPE LOPES DA SILVA, NO CURSO REDAÇÃO OFICIAL. 1.640,00

05 24 – II FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. 7.491,00

06 24 -II AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS PATRIMONIAIS. 4.800,00

07 24 – II AQUISIÇÃO DE BOLSAS E MOCHILAS PARA NOTEBOOK. 1.170,00

08 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR WAGNER LINHARES BONFIM, NO CURSO EDIÇÃO DE VÍDEO NÃO LINEAR. 900,00

09 24 -II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA ALBERTINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, NO CURSO GFIP/SEFIP, NOVA VERSÃO 8.3. 590,00

10 24 – II AQUISIÇÃO DE PNEUS. 2.500,00

11 24 – II INSCRIÇÃO DE SERVIDOR EM CURSO – SÉRGIO CRUZ, NO CURSO ORDENADOR DE DESPESAS, RESPONSABILIDADE FISCAL E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

1.750,00

12 24 – II RENOVAÇÃO DE ASSINATURA DA REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, VOLUMES 16 A 19 EDITORA FÓRUM.

980,00

13 24 – II AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA. 7.968,50

14 24 – II AQUISIÇÃO DE COFRES E ACESSÓRIOS PARA CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL. 196,00

15 24 – II

INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS WILMA RIBEIRO BASTOS PEREIRA E SÔNIA TONOCCKI MARTINS, NO CURSO COMO FISCALIZAR OS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

3.780,00

16 24 – II CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CHAVEIRO. 7.885,00

17 24 – II CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CARIMBOS. 4.331,00

18 24 – II CONSERTO DE CÂMERAS FOTOGRÁFICAS E VÍDEOS. 6.028,00

19 24 – II

INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES LUÍS CARLOS DA FONSECA, ADRIANA SUSE DE MORAIS VÉRAS VERONICA NASCIMENTO NUNES E YARA MOEMA FERNANDEZ NORIEGA, NO CURSO "CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS”.

7.560,00

20 24- II AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO. 1.750,00

21 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA MARIA LUIZA SHIMANO, NO CURSO “FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE COACHING EVOLUTIVO”.

4.000,00

22 24 - IV

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PRODUÇÃO E AQUISIÇÕES DE BENS DE TODAS AS CERIMÔNIAS DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E DOS III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007.

21.545.702,10

23 24- II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA IRANI ARAÚJO DO AMARAL, NO CURSO SIAFI GERENCIAL. 1.250,00

24 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA, NO 8º FÓRUM INTERNACIONAL DE SOFTWARE LIVRE. 103,00

25 24 – II INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS CARINA REJANE MUNIZ DE MENESES E JAQUELINE LOPES CAVALCANTE, NO CURSO DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E PARECERES TÉCNICOS.

2.840,00

26 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR LESLEI LESTER DOS ANJOS MAGALHÃES NO V FÓRUM BRASILEIRO DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA. 1.290,00

27 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA BRUNA LUCY DE SOUZA SANTOS NO II SEMINÁRIO - AS NOVAS REFORMAS DO PROCESSO CIVIL. 530,00

28 24 – II INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES JOÃO PAULO DE QUEIROZ, WILSON LOULY E ODORICO ANDRADE VASCONCELOS NO V CURSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.

4.800,00

29 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA LUCIENE FERNANDES DE SOUZA, NO IV FÓRUM DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO.

470,00

30 24 – II INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS IZABELLA GARCÊS VIANA MEIRA E BRUNA LUCY DE SOUZA SANTOS, NO CURSO REAJUSTE, REVISÃO E ALTERAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

3.500,00

31 24 – II REUNIÃO PROGRAMA INICIATIVA INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE. 1.600,00

32 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR PAULO ROBERTO DOS SANTOS NO CURSO ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL. 1.420,00

33 - CANCELADO -

34 24 – II AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) CONTAINERS DE LIXO. 2.440,00

35 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR OSWALDO COGAN JÚNIOR, NO CURSO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. 500,00

36 24 – II INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS IZABELLA GARCES VIANA MEIRA E BRUNNA LUCY DE SOUZA SANTOS, NO SEMINÁRIO NACIONAL-OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

3.990,00

37 24 – II AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR TIPO FRIGOBAR. 3.353,50

38 24 – II AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADOR E MONITOR. 7.800,00

39 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA SÔNIA TONOCCKI MARTINS, NO CURSO SRP- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 1.350,00

40 24 – II

INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES EDIVAN FERREIRA GOMES E HÉLIO ALVES DA COSTA, NO SEMINÁRIO NACIONAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS, RECURSOS TRANSFERÊNCIAS E REPASSE.

3.590,00

41 24 – II CONFECÇÃO DE CRACHÁS. 2.276,00 42 24 – II AQUISIÇÃO DE SOFTWARE. 7.921,00

44 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA NEIDE MARIA SILVA SOUZA, NO CURSO "GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS E ECM. 1.190,00

45 24 – II LOCAÇÃO DE ESPAÇO E APOIO LOGÍSTICO PARA O LANÇAMENTO DO LIVRO "BRINCAR, JOGAR VIVER- PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE".

6.912,40

46 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR PAULO ROBERTO LOBÃO, NO CURSO GESTÃO EFICAZ DE REQUERIMENTO DE NEGÓCIO. 878,00

47 24 – II AQUISIÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS. 209,60

48 24 – II AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DO DIÁRIO DA JUSTIÇA. 870,00

49 24 – II AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL. 15.744,00

50 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR OSWALDO COGAN JÚNIOR, NO CURSO LIDERANÇA E GERENCIAMENTO.

150,00

51 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR VALTER CÉSAR RIGAILO, NO SEMINÁRIO SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 895,00

52 24 – II INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS MARIA APARECIDA FIGUEIRA E ROSALINA DA SILVA PARA O CURSO BÁSICO GFIP/SEFIP. 2.580,00

53 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA MARIA ROSALINA CARDOSO, NO CURSO SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.

80,00

54 24 – II INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES JOSÉ ANASTÁCIO, MARIA VÂNIA JEZINI, ROSÁLIA CATARINA E RAPHAEL ROCHA, NO CURSO “GESTÃO DAS RELAÇÕES NO TRABALHO”.

320,00

55 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA MARIA IVONETE NO CURSO “A OUVIDORA/OMBUDSMAN NAS ORGANIZAÇÕES”. 900,00

56 24 – II INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES MAURÍCIO MELO CHAVES, MILENA CARNEIRO E OSWALDO COGAN, NO CURSO FÓRUM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

4.170,00

57 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA CARINA REJANE MUNIZ DE MENESES, NO CURSO “ATUALIZAÇÃO EM GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS”.

1.290,00

58 24 – II AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA SERVIDOR APACHE. 1.100,00

59 24 – II AQUISIÇÃO DE TONER. 2.604,17

60 24 – II LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA O EVENTO MÍDIA TRAINING. 3.240,00

61 24 – II

INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES FÁBIO ROBERTO HANSEN, LUCIANA CECCO, MARIA VÂNIA JEZINI, CINARA PEREIRA, MÁRIO DUTRA, ALBERTINA FRANCISCA, RAFAELA MENDES, MÔNICA IACY, ROSÁLIA CATARINA E DYLENI TEIXEIRA, NO CURSO “LIDERANÇA SERVIDORA”.

3.400,00

62 24 – II INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES ANASTÁCIA ANGÉLICA ALBUQUERQUE MARQUES E SÉRGIO LUÍS DE CASTRO ABRANTES FERRÃO, NO CURSO “REPERCUSSÕES NAS LICITAÇÕES E ASPECTOS POLÊMICOS”.

3.160,00

63 24 – II AQUISIÇÃO DE QUADROS DE AVISO E MAGNÉTICO. 277,75 64 24 – II AQUISIÇÃO DE LIVROS. 218,00

65 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA BRUNA LUCY DE SOUZA SANTOS, NO CURSO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1.990,00

66 24 – II AQUISIÇÃO DE APARELHO DE FAC-SÍMILE COM IMPRESSORA A LASER. 7.280,00

67 24 – II REFORMA DE CADEIRAS E POLTRONAS. 2.323,00

68 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA ALBERTINA FRANCISCA, NO CURSO GESTÃO E LIDERANÇA.

702,00

69 24 – II AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) BATERIA SLITHIUM-ION. 4.691,70

70 24 – II AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER. 7.782,60

71 24 – II CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CLIPPING. 7.785,00

72 24- VIII CUNHAGEM DE MEDALHAS ESPECÍFICAS PARA OS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007. 1.989.343,81

73 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR ÁLVARO LIMA MELO, NO CURSO “PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS”. 1.000,00

74 24 – II AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DA LISTA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS – LAG. 1.399,00

75 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA CARINA REJANE MUNIZD MENESES, NO CURSO ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS, CONTÁBIL, FISCAL, DEPARTAMENTO PESSOAL E ADMINISTRATIVO.

590,00

76 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR PAULO ROBERTO, NO SEGUNDO CONGRESSO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

1.795,00

77 24 – II AQUISIÇÃO DE LIVROS. 7.981,00

78 24 – II INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES SEVERINO E KELI NO “I CURSO SOBRE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL – CPGF – APLICADO AO SIAFI”.

2.400,00

79 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR ORLANDO FERRACCIOLLI FILHO, NO CURSO “PMP PROJECT MANAGEMENT PROFESSIONAL”. 1.800,00

80 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA CRISTIANE DE CASTRO DA CRUZ NO CURSO A SECRETÁRIA MODERNA, O SECRETÁRIO MODERNO E AS ORGANIZAÇÕES DO SÉCULO XXI.

1.290,00

81 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA ALDENORA ANDRADE RAMALHO NO CURSO A GESTÃO DE DOCUMENTOS: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS E APLICAÇÃO PRÁTICA.

1.085,00

82 24 – VIII

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LOGÍSTICA DE RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, ENTREGA E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO NOS LOCAIS DE COMPETIÇÃO E NÃO-COMPETIÇÃO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ.

15.990.171,00

83 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR OSWALDO COGAN, NO CURSO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. 168,00

84 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR SEVERINO DOS RAMOS SILVA, NO CURSO SOBRE RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.

1.200,00

85 24 – II INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES SÉRGIO LUÍS DE CASTRO ABRANTES FERRÃO E RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA, NO CURSO COMO LICITAR DE ACORDO COM A LEI Nº 8.666/93.

3.582,00

86 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA ELAINE CRISTINA DA SILVA SICILLIANI, NO CURSO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO COM A EXECUÇÃO FINANCEIRA.

1.420,00

87 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR: ROBERVAL MARTINS DOS SANTOS, NO CONGRESSO DE TECNOLOGIA DE TELEVISÃO BROADCAST& CABLE- FEIRA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS.

837,00

88 24 – II RENOVAÇÃO DE ASSINATURA DOS PERIÓDICOS DA ZÊNITE. 7.944,00

89 24 – II CONFECÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) CAPAS DE PROCESSO. 2.300,00

90 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA CARINA REJANE, NO CURSO GESTÃO DE DOCUMENTO ELETRÔNICOS.

1.290,00

91 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR OSWALDO COGAN JÚNIOR, NO 1º SIMPÓSIO INTERNACIONAL PRICEWATTERHOUSECOOPERS. 1.200,00

92 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA ELAINE CRISTINA, NO CURSO “XVI CURSO SIAFI GERENCIAL. 1.250,00

93 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA LUCIENE FERNANDES DE SOUZA, NO 10ª JORNADA BRASILEIRA DE QUALIDADE DE VIDA E 1º MOSTRA QUALIDADE DE VIDA EM AÇÃO.

400,00

94 24 – II INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS ELAINE CRISTINA DA SILVA E VERÔNICA NASCIMENTO NUNES, NO CURSO SOBRE SIAFI OPERACIONAL. 3.200,00

95 24 – II

INSCRIÇÃO DO SERVIDOR SÉRGIO LUÍS DE CASTRO ABRANTES FERRÃO, NO SEMINÁRIO QUESTÕES CONTROVERTIDAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E DEBATES SOBRE A REFORMA DA LEI Nº 8.666/93.

1.995,00

96 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA WILMA RIBEIRO BASTOS PEREIRA, DO “II CONGRESSO INTERNACIONAL REVISTANDO O DIREITO PÚBLICO”. 75,00

97 24 – II CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SEGURO DE VEÍCULOS. 7.500,00

98 24 – II CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR O CURSO “ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS-PARECERES E RELATÓRIOS. 7.550,00

99 24 – XIII CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA FUB PARA ENSINO DE LÍNGUAS. 54.480,00

100 24 – II INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS BEATRIZ DE MATTOS E TERESINHA DE JESUS, NO 12º SIMPÓSIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL.

1.990,00

101 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR SEVERINO DOS RAMOS SILVA, NO SEMINÁRIO NACIONAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO SETOR PÚBLICO.

150,00

102 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA VERÔNICA NASCIMENTO NUNES, NO CURSO LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB ÓTICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

1.600,00

103 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA IZABELLA GARCÊS VIANA MEIRA E BRUNA LUCY DE SOUZA SANTOS, NO CURSO JORNADA DE ESTUDOS NDJ-DIREITO ADMINISTRATIVO.

1.960,00

104 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR WILSON LOULY, NO CURSO SIAFI OPERACIONAL. 1.600,00

105 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA ANDRÉA NASCIMENTO EWERTON E LEILA MIRTES SANTOS, NO 17º ENCONTRO RH. 975,00

106 24 – II AQUISIÇÃO DE 15.000 (QUINZE MIL) PLAQUETAS PATRIMÔNIAIS. 7.200,00

107 24 – II

INSCRIÇÃO DE SERVIDORES, BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE, JOÃO PAULO DE QUEIROZ, IRANI ARAÚJO AMARAL, SÔNIA TONOCCKI E ODORICO VASCONCELOS, PARA PARTICIPAREM DO SEMINÁRIO NACIONAL: CONTRATOS E CONVÊNIOS E OUTRAS FORMAS DE PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

7.960,00

108 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR OSWALDO COGAN JÚNIOR, NO II FÓRUM BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA.

990,00

109 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR OSWALDO COGAN JÚNIOR, NO CURSO MAPEAMENTO A ESTRATÉGIA COM O BALANCED SCORECARDS EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS .

3.950,00

110 24 – II AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA COPA DO GABINETE DO MINISTRO. 1.591,20

111 24 – II INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES ANDRÉA NASCIMENTO EWERTON, LEILA MIRTES SANTOS, DÉBORA ALICE MACHADO E LUIZ ROBERTO MALHEIROS, NO CURSO DO ENAREL 2007.

800,00

112 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA BEATRIZ DE MATTOS CUNHA, NO CURSO DE CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E O IMPACTO DO DECRETO 6.170 DE 25 DE JULHO DE 2007.

1.540,00

113 24- II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA MARISA DE CASTRO MENDES CORRÊA COSTA, NO IV FÓRUM BRASILEIRO DE COMBATE A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

890,00

114 24- -II

INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES JAQUELINE LOPES CAVALCANTE, JOCINÉIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CREUZA RODRIGUES DE LIMA E ODEIR COSTA RODRIGUES, NO CURSO DE CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E O IMPACTO DO DECRETO Nº 6.170 DE 25 DE JULHO DE 2007.

6.160,00

115 24 – II RECONDICIONAMENTO DE TONERS. 7.600,00

116 24 – II AQUISIÇÃO DE MAPA GEOECONOVIÁRIO. 988,36

117 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR LUIZ ROBERTO MALHEIROS ARAÚJO, NO I SEMINÁRIO NACIONAL EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL. 20,00

118 24 – II INSCRIÇÃO DO SERVIDOR ALDÔNCIO DE SOUSA, NO CURSO “TRATAMENTO DIGITAL DE IMAGEM”.

257,00

119 24 – II AQUISIÇÃO DE 4 (QUATRO) BATERIAS AUTOMOTIVAS. 520,00

120 24 – II AQUISIÇÃO DE 1 (UM) GRAMPEADOR SEMI INDUSTRIAL. 62,00

121 24 – II AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO. 5.898,00

122 24 – II RECUPERAÇÃO DE DADOS EM NOTEBOOK. 1.800,00

123 24 – II AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) VENTILADORES DE COLUNA. 2.800,00

124 24 – II CONFECÇÃO DE CARIMBOS. 4.676,00

125 24 – II SERVIÇOS DE CHAVEIRO. 6.966,00

126 24 – II INSCRIÇÃO DA SERVIDORA LUCIENE FERNANDES DE SOUZA, NO CURSO-GESTÃO RECURSOS HUMANOS - PÓS GRADUAÇÃO. 6.458,40

TOTAL 39.920.976,09

Obs: A Dispensa nº 43 foi cancelada.

5.1.2 – DEMONSTRATIVO DAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO

UJ –180004 (Para atender ao Condomínio do Bloco A)

N° ENQ.LEGAL

(8.666/93) OBJETO VALOR

01 24 – II CONFECÇÃO DE ETIQUETAS PERSONALIZADAS 2.500,00

02 24 – II CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES

2.915,00

03 24 – I MANUTENÇÃO CORRETIVA DA CENTRAL DE AR CONDICIONADO 12.195,70

TOTAL 17.610,70

5.1.3 – DEMONSTRATIVO DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO

UJ – 180002

N° ENQ. LEGAL (8.666/93) OBJETO VALOR

1 25 – CAPUT CONFECÇÃO DE DIPLOMA E CUNHAGEM DE MEDALHAS PARA OS

JOGOS PAN-AMERICANOS.

2.020.229,89

2 25 – CAPUT CONFECÇÃO DE DIPLOMAS ESPECÍFICOS PARA OS XV JOGOS PAN-

AMERICANOS E III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS DE 2007.

30.886,08

3 25 – CAPUT CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DO SR. MINISTRO DE

ESPORTE, PARA OS XV JOGOSPAN-AMERICANOS DE 2007.

13.060,74

4

25 – II CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILIA CONSULTORES ASSOCIADOS -S/S LTDA, PARA MINISTRAR O CURSO – PONTOS POLÊMICOS NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS.

18.400,00

5 25 – I

RENOVAÇÃO DE ASSINATURA DOS PERIÓDICOS, BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO – BDA, E ASSINATURA DA BLC- BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

13.970,00

6 25 – CAPUT

RENOVAÇÃO DE ASSINATURA DE PERIÓDICOS FÓRUM ADMINISTRATIVO - DIREITO PÚBLICO, VOLUMES 80 A 91, E FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA, VOLUMES 70 A 81.

8.940,00

TOTAL 2.105.486,71

5.1.4 – DEMONSTRATIVO DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO

UJ 180004 (Para atender ao Condomínio do Bloco “A”)

N° ENQ. LEGAL (8.666/93)

OBJETO VALOR

01 25 – CAPUT CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA CANALIZADA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS. 360.000,00

TOTAL 360.000,00

5.1.5 - DEMONSTRATIVO DAS LICITAÇÕES REALIZADAS

MODALIDADE Nº OBJETO VALOR ESTIMADO

VALOR CONTRATADO

DIFERENÇA

PREGÃO ELETRÔNICO 1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.

61.128,00 61.119,84 8,16


CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, DE 2 (DUAS) CÂMARAS FRIGORÍFICAS, 1 (UM) CALDEIRÃO INDUSTRIAL A GÁS-200 LITROS E 2 (DOIS) CALDEIRÕES INDUSTRIAIS AMERICANOS A GÁS.

17.670,00 12.027,00 5.643,00

PREGÃO ELETRÔNICO

3

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) BALCÕES DE DISTRIBUIÇÃO AQUECIDOS, 2 (DOIS) BALCÕES DE DISTRIBUIÇÃO PISTA FRIA, 1 (UM) BALCÃO PARA SOBREMESA, 1 (UM) FOGÃO INDUSTRIAL A GÁS, 1 (UMA) LAVADORA DE LOUÇA, 1 (UM) FORNO INDUSTRIAL COM 2 (DUAS) CÂMARAS, 5 (CINCO) CHAPAS ELÉTRICAS E 1 (UM) PREPARADOR DE ALIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO RESTAURANTE.

108.802,30 35.340,00 73.462,30


CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APOIO AO MINISTÉRIO DO ESPORTE NA REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA CAPACITAÇÃO DOS GESTORES E COORDENADORES-GERAIS PARCEIROS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE NO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO A SER REALIZADO EM BRASÍLIA NO PERÍODO DE 13, 14 E 15 DE ABRIL DE 2007.

809.421,67 228.500,00 580.921,67


CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DIÁRIO DE CLIPPING IMPRESSO.

91.600,00 35.880,00 55.720,00


CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BANCO DE DADOS DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS TELEVISIVAS ATUALIZADO DIARIAMENTE, CONTENDO IMAGENS, SOM E TEXTOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE QUALQUER PARTE DO PAÍS OU DO EXTERIOR, VIA Internet.

84.200,00 84.200,00 0,00

PREGÃO ELETRÔNICO

7 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA MONTAGEM E

FINALIZAÇÃO DE FILMES. 199.989,68 114.998,42 84.991,26


AQUISIÇÃO DE 50 (CINQÜENTA) MESAS E 200 (DUZENTAS) CADEIRAS PARA USO NO REFEITÓRIO DO RESTAURANTE.

90.937,50 42.300,00 48.637,50


AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE DE BACKUP E AQUISIÇÃO DE 60 (SESSENTA) FITAS DE BACKUP E 5 (CINCO) FITAS DE LIMPEZA.

112.435,92 76.832,75 35.603,17


VALOR CONTRATADO

DIFERENÇA

PREGÃO PRESENCIAL 10

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, INSTALAÇÕES E GESTÃO DO RESTAURANTE DA VILA PAN-AMERICANA COM VISTAS À REALIZAÇÃO DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS E III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS.

33.725.351,68 32.341.587,00 1.383.764,68

PREGÃO ELETRÔNICO 11 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO

(MATERIAL DE INFORMÁTICA). 637.175,98 298.486,76 338.689,22

PREGÃO ELETRÔNICO

12

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM E MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO).

129.825,40 63.569,58 66.255,82


AQUISIÇÃO DE 40 (QUARENTA) APARELHOS UMIDIFICADORES DE AR TIPO ULTRA-SÔNICO.

9.789,20 8.976,00 813,20


AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, FABRICAÇÃO NACIONAL, ZERO QUILÔMETRO, ANO DE FABRICAÇÃO 2007, MODELO 2007, COM CAPACIDADE PARA 5 (CINCO) PASSAGEIROS, TIPO SEDAN, 3 (TRÊS) VOLUMES, 4 (QUATRO) PORTAS LATERAIS.

93.010,10 84.450,00 8.560,10

PREGÃO ELETRÔNICO

15

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, COM INSTALAÇÃO DE 9 (NOVE) PONTOS NAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO SEDE DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.

DESERTO


AQUISIÇÃO DE BOLAS PARA AS MODALIDADES DE TÊNIS E TÊNIS EM CADEIRA DE RODAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DAS CONFEDERAÇÕES BRASILEIRAS E DAS FEDERAÇÕES INTERNACIONAIS DAS MODALIDADES VISANDO GARANTIR A REALIZAÇÃO DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E DOS III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007.

23.040,00 18.604,80 4.435,20


CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL INTRA-REGIONAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL INTER-REGIONAL, E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL, COM LIGAÇÕES ORIGINADAS NO DISTRITO FEDERAL/DF.

SUSPENSO


CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA PARA INTERPRETAÇÃO DE CONFERENCIAS, NAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E NÃO ESPORTIVAS, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS E DOS III JOGOS PARA-PANAMERICANOS.

1.923.000,00 1.901.000,00 22.000,00


VALOR CONTRATADO

DIFERENÇA


CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS E OBJETOS DESTINADOS AO APOIO DO COMITÊ DE GESTÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007.

1.031.760,00 909.000,00 122.760,00

PREGÃO ELETRÔNICO

20 CONFECÇÃO DE 1000 (MIL)MEDALHAS DO MÉRITO DESPORTIVO E 500 (QUINHENTAS) CRUZES DO MÉRITO DESPORTIVO.

101.605,00 26.390,00 75.215,00


CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, COM INSTALAÇÃO DE 9 (NOVE) PONTOS, NAS DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE EM BRASÍLIA/DF.

REVOGADO

PREGÃO ELETRÔNICO

22 AQUISIÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO PARA SOLUÇÃO ANTISPAM E ANTIVÍRUS PARA GATWAY.

94.866,67 50.000,00 44.866,67


AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.

34.461,67 14.143,00 20.318,67

PREGÃO ELETRÔNICO

(*) 24

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS ELEVADORES.

85.820,87 18.850,00 66.970,87

PREGÃO ELETRÔNICO

(*) 25

AQUISIÇÃO DE ETIQUETA TÉRMICA PARA IDENTIFICAÇÃO EM PORTARIA, COM QUALIDADE DE RESOLUÇÃO DE 300DPI, POSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DE CÓDIGO DE BARRAS, IMAGENS E FOTOS COM ALTA QUALIDADE DE IMPRESSÃO, TIPO CONTÍNUA, DE 62MMX30,48MM, PARA IMPRESSORA

21.000,00 17.700,00 3.300,00

PREGÃO ELETRÔNICO

(*) 26

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM REGIME CONTINUADO, VISANDO À OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS SISTEMAS DE AR CONDICIONADO CENTRAL DO TIPO ÁGUA GELADA, COM RESFRIADOR DO TIPO CENTRÍFUGA, COM CAPACIDADE DE 900 TR´S E DE VENTILAÇÃO FORÇADA (EXAUSTÃO) INSTALADOS NO BLOCO “A” DA ESPLANADA DOS MINISTÉRIO, EM BRASÍLIA – DF.

SUSPENSO

PREGÃO ELETRÔNICO

27

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS (CALCULADORA DE MESA, APARELHO UMIDIFICADOR DE AR, FRAGMENTADORA DE PAPEL E CARRO DE TRANSPORTE DE CARGA).

96.031,40 13.739,85 82.291,55

PREGÃO

ELETRÔNICO (*)

28

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, POR MEIO DE “BRIGADA DE BOMBEIROS PARTICULARES”, PARA ATUAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO

542.043,36 318.360,00 223.683,36


VALOR CONTRATADO

DIFERENÇA

CONDOMÍNIO DO BLOCO “A” DA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS EM BRASÍLIA – DF.


AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE COPA E COZINHA), VISANDO ATENDER AS NOVAS DEMANDAS DAS UNIDADES E O ABASTECIMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DESTE MINISTÉRIO.

19.668,75 7.041,60 12.627,15

PREGÃO ELETRÔNICO

(*) 30

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS CONTÍNUOS, ADMINISTRAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS AUTOMÁTICOS DE DETECÇÃO, ALARME, COMBATE E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO COM 2.500 (DOIS MIL E QUINHENTOS) PONTOS SPRINKLER, INSTALADOS NO BLOCO "A" DA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS.

684.433,72 654.240,00 30.193,72

PREGÃO ELETRÔNICO

(*) 31

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES

1.900.733,52 1.512.821,16 387.912,36


AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE SEGURANÇA PARA ESTAÇÕES DE TRABALHO, ANTIVÍRUS, CONTEMPLANDO 700 LICENÇAS PARA ESTAÇÕES E SERVIDORES CONTEMPLANDO WINDOWS (2000, XP E VISTA).

42.583,33 32.165,00 10.418,33

PREGÃO ELETRÔNICO

33

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE JORNAIS E REVISTAS, AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, EM BRASÍLIA-DF, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL.

71.561,64 71.537,97 23,67

TOTAL 42.843.947,36 39.053.860,73 3.790.086,63

* Para atendimento do Condomínio do Bloco “A” 5.1.6 - DEMONSTRATIVO DOS CONTRATOS CELEBRADOS

Nº CONTRATADA OBJETO INÍCIO TÉRMINO VALOR GLOBAL

1

FAST ENGENHARIA E MONTAGENS S.A

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE SUPORTE TÉCNICO TEMPORÁRIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E NÃO ESPORTIVAS E DA VILA PAN-AMERICANA.

11/01/2007 11/11/2007 55.499.641,08

2 DIGITAL SOLUTION COM. E REPRESENTAÇÃO

AQUISIÇÃO DE 5 IMPRESSORAS LASER COLORIDAS. 02/02/2007 02/02/2008 19.500,00

3

REPREMIG-REPRESENTAÇÃO E COM. DE MG LTDA

AQUISIÇÃO DE 5 IMPRESSORAS LASER MONOCROMÁTICAS. 30/01/2007 30/01/2008 9.587,95

4 MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA

AQUISIÇÃO DE 2 IMPRESSORAS PLOTTER.

31/01/2007 31/01/2008 32.000,00

5 PORT DISTRIB. DE INFORMÁTICA E PAPELARIA

AQUISIÇÃO DE 4 SCANNER. 31/01/2007 31/01/2010 9.000,00

6 FERRAZ COELHO RESTAURANTE E LANCHONETE

CONCESSÃO DO USO DE ÁREA, BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO ME.

12/06/2007 12/06/2008 1,00

7 DANIELA PEREIRA GUIMARÃES LEITE - ME

AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) COMPUTADORES PORTÁTEIS

26/02/2007 26/02/2007 153.799,00

8

DIRECT REDE LEGISL. BRASILEIRA INFORM.

FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA NA FORMA DE BANCO DE INFORMAÇÕES DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.

13/02/2007 13/02/2008 32.538,00

9 CONSÓRCIO INTERAMERICANO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE HOTELARIA TEMPORÁRIA NA VILA PAN-AMERICANA.

14/03/2007 14/11/2007 31.886.145,40

10 CONSÓRCIO GABISOM ELETROMÍDIA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTALÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE ÁUDEO E VÍDEO.

15/03/2007 15/01/2008 52.287.383,00

11 SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA, CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS APLICATIVOS, ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E SUPORTE PARA REDE DE MICROCOMPUTADORES, COMUNICAÇÃO DE DADOS E BASE DE DADOS, SUPORTE DE HELP DESK.

22/03/2007 22/03/2008 2.905.562,88

12 PEDRO PORFÍRIO DA FONSECA - ME

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO. 26/03/2007 31/12/2007 7.885,00

13 HBL CARIMBOS E PLACAS IND. E COM. LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS. 26/03/2007 31/12/2007 4.331,00

14 CAESB FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS. 30/03/2007 29/03/2008 360.000,00

15 WA&TRANSE-EVENTOS, PROM. E PUBLIC.

PRODUÇÃO EXECUTIVA DE TODAS AS CERIMÔNIAS DOS XV JOGOS PANA-MERICANOS.

04/04/2007 04/10/2007 21.545.702,10

16 RIBEIRO & ALBUQUERQUE COM. DE LUBRIF.

FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. 19/04/2007 19/04/2008 61.119,84

17

ARMAZÉM DIGITAL COMUNICAÇÃO E IFORMAÇÃO

ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE CLIPPING IMPRESSO.

16/04/2007 31/12/2007 35.880,00

18 CLIP & CLIPPING PUBLICIDADE E PRODUÇÕES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BANCO DE DADOS DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS TELEVISIVAS ATUANDO DIARIAMENTE, CONTENDO IMAGENS, SOM E TEXTOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE QUALQUER PARTE DO PAÍS OU DO EXTERIOR, VIA INTERNET.

17/04/2007 31/12/2007 84.200,00

19 IDEALINE INFORMÁTICA LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CRACHÁS. 28/05/2007 31/12/2007 2.276,10

20 HC AUDIOVISUAL LTDA - ME

AQUISIÇÃO DE 25 MICROCOMPUTADORES PORTÁTEIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA RUMO AO PAN.

15/05/2007 15/05/2010 218.748,75

21 EMPRESA BRASIL. DE CORREIOS E TELEG.

SERVIÇO DE OPERAÇÃO LOGÍSTICA DE RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, MANUSEIO, POSTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, ENTREGA E RECOLHIMENTO DE ENCOMENDAS CONTENDO MATERIAIS ESPORTIVOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO.

11/05/2007 11/12/2007 15.990.171,00

22 COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, INSTALAÇÕES E GESTÃO DO RESTAURANTE DA VILA PAN-AMERICANA

10/05/2007 10/11/2007 32.341.587,00

23

MICROLOG INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 1 UNIDADE DE BACKUP. 15/06/2007 15/06/2010 67.000,00

24 DIVIHOUSE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

FORNECIMENTO, REMANEJAMENTO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DIVISÓRIAS ESPECIAIS, ESTANTES, ARMÁRIOS, BALCÕES, PORTAS COM FECHADURAS, COM APROVEITAMENTO DE MATERIAL EXISTENTE E/OU FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS.

10/07/2007 18/10/2007 322.858,00

25 TECHNIK BRASIL LTDA

LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA E INTERPRETAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, NAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS, NÃO ESPORTIVAS, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007.

29/06/2007 29/12/2007 1.901.000,00

26 SAN DECORAÇÕES E REFORMAS LTDA

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS E PISOS, COM APROVEITAMENTO DE MATERIAL EXISTENTE E/OU FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

06/07/2007 18/10/2007 347.445,00

27

MOBRAN IND., COM. E REPRESENT. DE MÓVEIS

AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE MATERIAIS PERMANENTES (ESTAÇÕES DE TRABALHO, MESAS DE APOIO, BANCADAS DE APOIO, BALCÕES, ARMÁRIOS, MESAS DE REUNIÃO, GAVETEIROS ROLANTES E MESAS DE TRABALHO).

13/07/2007 09/08/2007 444.356,57

28 TRANSPORTES FIGUEIRA LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PESSOAS E OBJETOSDESTINADOS AO APOIO DO COMITÊ DE GESTÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007.

02/07/2007 31/03/2008 1.091.250,00

29 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CONFECÇÃO DE DIPLOMAS E CUNHAGEM DE MEDALHAS ESPECÍFICAS PARA OS JOGOS PAN-AMERICANOS.

09/07/2007 31/08/2007 2.020.229,89

30 APLAUSO ORGANIZAÇÃO DE EVENTO LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, SERVIÇOS CORRELACIONADOS E SUPORTE, A SEREM REALIZADOS EM TERRITÓRIO NACIONAL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO OPERACIONAL, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO.

13/07/2007 09/07/2008 2.500.000,00

31 AUTO UNIÃO - DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.

25/07/2007 25/07/2008 25.000,00

32

ADLER ASSESSORAMENTO EMP. E REP. LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS, DOS EQUIPAMENTOS E DAS INSTALAÇÕES DO EDIFÍCIO.

02/08/2007 02/08/2008 1.731.230,64

33 CONTRIX CONS. E SERV. DE CONECTIVIDADE

AQUISIÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO PARA SOLUÇÃO ANTISPAM E ANTIVIRUS PARA GATEWAY SMTP NO MMINISTÉRIO DO ESPORTE.

18/09/2007 18/09/2010 50.000,00

34 ELEBRASIL ELEVADORES LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS ELEVADORES DO BLOCO "A" DA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS EM BRASÍLIA-DF, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA.

28/09/2007 28/09/2008 18.850,00

35 FUNDAÇÃO UNIV. DE BRASÍLIA - FUB

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO DE IDIOMAS INGLÊS E ESPANHOL PARA OS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.

05/12/2007 05/12/2008 54.480,00

36 IOS INFORMÁTICA ORGANIZ. E SISTEMAS S.A

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA PARA GESTÃO E GERENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO E SERVIDORES, INCLUINDO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO DE VERSÕES E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.

06/12/2007 06/12/2008 241.067,08

37 GIROFLEX S.A FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO PARA O MINISTÉRIO DO ESPORTE. 31/12/2007 06/02/2008 194.300,00

38

HBL CARIMBOS E PLACAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO lTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS 01/01/2008 31/12/2008 4.676,00

39 CHAVEIRO HÉLLIO’S LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO 01/01/2008 31/12/2008 6.966,00

40 UNIQUE RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA TRANSPORTE DE PESSOAL, DOCUMENTOS E PEQUENAS CARGAS, COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E SEGURO TOTAL.

21/12/2007 21/12/2008 660.900,00

41 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO PARA SUPORTE À ATUAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA PARA ASSESSORAMENTO AO COMITÊ DE GESTÃO RIO 2007.

31/12/2007 31/03/2008 1.660.000,00

42

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE MONITORAMENTO PARA SUPORTE À ATUAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSESSORAMENTO AO COMITÊ DE GESTÃO RIO 2007.

31/12/2007 31/03/2008 2.102.322,82

5.1.7 - DEMONSTRATIVO DOS CONTRATOS RENOVADOS EM 2007

Nº CONTRATADA OBJETO INÍCIO TÉRMINO VALOR GLOBAL

12/03 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM ESPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO.

17/12/03 31/08/2007 5.738.306,50

14/03 CONSERVO BRASÍLIA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES AUXILIARES E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO.

5/1/04 6/1/2009 7.340.223,36

3/04 AMERICEL S/A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL. 26/4/04 27/04/2008 64.644,00

5/04 IMPRENSA NACIONAL FORNECIMENTO DE ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E DO DIÁRIO DA JUSTIÇA

4/5/05 4/5/2007 14.330,16

8/04 A TELECOM TELEINFORMÁTICA LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA TIPO PABX.

25/5/04 25/5/2008 46.416,00

19/04 LM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIAS.

7/12/04 8/12/2008 224.907,60

20/04 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ABRANGIDAS PELOS PROGRAMAS BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO, ESPORTE LAZER NA CIDADE, RUMO AO PAN 2007 E SEGUNDO TEMPO.

23/12/04 24/3/2008 5.000.000,00

4/05 EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO - RADIOBRÁS

FORNECIMENTO DE MÍDIA IMPRESSA. 29/6/05 29/6/2008 34.200,00

6/05 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO OPERACIONAL DO PROGRAMA BOLSA ATLETA.

25/7/05 25/07/2008 45.505,00

7/05 BRASIL TELECOM S/A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO DO LINK DE INTERNET.

11/8/05 10/08/2008 149.499,96

14/05 LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO AMBIENTE TECNOLOGICO DO SOFTAWE AUTOMATION SYSTEM OF INVENTORY – ASI.

29/12/05 29/12/2008 79.200,00

6/06 CONST. E COM. CAMARGO E CORRÊA S.A

DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS E INSTALAÇÕES DO COMPLEXO ESPORTIVO DE DEODORO.

02/06/2006 13/12/2007 118.639.648,61

09/06 RADIOBRÁS – EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A

DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO CONTRATANTE.

17/08/06 16/08/2008 129.024,00

10/06 APECÊ – SERVIÇOS GERAIS LTDA

FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM E GARÇOM. 31/08/06 31/08/2008 126.129,36

12/06 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POSTAIS, DE SERVIÇOS POSTAIS, TELEMÁTICOS E ADICIONAIS, NAS MODALIDADES NACIONAL E INTERNACIONAL.

29/09/06 28/09/2008 1.440.000,00

13/06 QUAVIS TRANSPORTES MODERNOS LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL.

18/09/06 18/09/2008 93.700,00

35/06 ENGESOLO ENGENHARIA LTDA

PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS FISCAIS DO CONTRATO ADM. Nº 6/2006. 14/12/2006 31/12/2007 2.035.326,97

Nº CONTRATADA OBJETO INÍCIO TÉRMINO VALOR

GLOBAL

36/06 UNIQUE RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS, DOCUMENTOS E CARGAS LEVES, POR MEIO DE VEÍCULOS DO TIPO DE PEQUENO A MÉDIO PORTE, INCLUINDO-SE O FORNECIMENTO DE MOTORISTA, COMBUSTÍVEL, SEGURO TOTAL E OUTROS ENCARGOS.

11/12/06 11/12/2008 443.606,69

37/06 EUREPRESS TRAVEL LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, TERRESTRES, RESERVAS DE HOTÉIS EM ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, TRANSLADO INTERNACIONAL.

13/12/06 13/12/2008 2.094.878,10

28/07 TRANSPORTES FIGUEIRA LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PESSOAS E OBJETOSDESTINADOS AO APOIO DO COMITÊ DE GESTÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007.

02/07/2007 31/03/2008 1.091.250,00

5.1.8 DEMONSTRATIVO DOS CONTRATOS ENCERRADOS EM 2007

Nº CONTRATADA OBJETO

01/03 CTIS INFORMÁTICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA.

12/03 UNB/FUB

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO A CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM ESPORTE ESCOLAR, DE PROFESSORES E ESTAGIÁRIOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM NÍVEL NACIONAL.

13/05 HERMESON DUQUE XAXÁ - ME PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE BACKUP.

30/06 DF- TELECOMUNICAÇÕES LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS TELEFÔNICOS PABX MD - 110, VERSÃO BC 10, MARC ÉRICSSON, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS , INCLUINDO REPARO DOS APARELHOS TELEFÔNICOS COMPATÍVEIS COM A CENTRAL TELEFÔNICA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.

31/06 SERPRO – FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, CONSUBSTANCIADO NA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO/CONSULTA ON-LINE AO MÓDULO SIAFI GERENCIAL, ATRAVÉS DA REDE SERPRO, VIA CIRCUITO FRAME RELAY.

38/06 SOLUCION CONSULT IDIOMAS LTDA

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO DE TEXTOS DAS LÍNGUAS ESPANHOLA, INGLESA, ALEMÃ, FRANCESA E ITALIANA PARA O PORTUGUÊS E DO PORTUGUÊS PARA OS IDIOMAS ESPANHOL, INGLÊS, FRANCÊS, ALEMÃO E ITALIANO.

39/06 JUDITH FERREIRA DOS SANTOS – ME FORNECIMENTO DE JORNAIS E REVISTAS.

40/06 GRÁFICA E EDITORA BRASIL LTDA

FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS COM SISTEMA DE BUSCA POR QUALQUER PALAVRA OU EXPRESSÃO, GERAÇÃO E PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS, DIGITALIZAÇÃO, CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA VIRTUAL E ACOMPANHAMENTO DOS MESMOS.

1/07 FAST ENGENHARIA E MONTAGENS S.A

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE SUPORTE TÉCNICO TEMPORÁRIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E NÃO ESPORTIVAS E DA VILA PAN-AMERICANA.

Nº CONTRATADA OBJETO

9/07 CONSÓRCIO INTERAMERICANO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE HOTELARIA TEMPORÁRIA NA VILA PAN-AMERICANA.

12/07 PEDRO PORFÍRIO DA FONSECA – ME PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO.

13/07 HBL CARIMBOS LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS.

15/07 WA&TRANSE-EVENTOS, PROM. E PUBLIC.

PRODUÇÃO EXECUTIVA DE TODAS AS CERIMÔNIAS DOS XV JOGOS PANA-MERICANOS.

17/07 ARMAZÉM DIGITAL COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO LTDA ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE CLIPPING IMPRESSO.

18/07 CLIP & CLIPPING PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BANCO DE DADOS DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS TELEVISIVAS ATUANDO DIARIAMENTE, CONTENDO IMAGENS, SOM E TEXTOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE QUALQUER PARTE DO PAÍS OU DO EXTERIOR, VIA INTERNET.

19/07 IDEALINE INFORMÁTICA LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CRACHÁS.

21/07 EMPRESA BRASIL. DE CORREIOS E TELEG.

SERVIÇO DE OPERAÇÃO LOGÍSTICA DE RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, MANUSEIO, POSTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, ENTREGA E RECOLHIMENTO DE ENCOMENDAS CONTENDO MATERIAIS ESPORTIVOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO.

22/07 COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, INSTALAÇÕES E GESTÃO DO RESTAURANTE DA VILA PAN-AMERICANA

24/07 DIVIHOUSE COMÉRCIO

FORNECIMENTO, REMANEJAMENTO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DIVISÓRIAS ESPECIAIS, ESTANTES, ARMÁRIOS, BALCÕES, PORTAS COM FECHADURAS, COM APROVEITAMENTO DE MATERIAL EXISTENTE E/OU FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

25/07 TECHNIK BRASIL LTDA

LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA E INTERPRETAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, NAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS, NÃO ESPORTIVAS, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007.

26/07 SAN DECORAÇÕES E REFORMAS LTDA

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS E PISOS, COM APROVEITAMENTO DE MATERIAL EXISTENTE E/OU FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

27/07 MOBRAN INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA

AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE MATERIAIS PERMANENTES (ESTAÇÕES DE TRABALHO, MESAS DE APOIO, BANCADAS DE APOIO, BALCÕES, ARMÁRIOS, MESAS DE REUNIÃO, GAVETEIROS ROLANTES E MESAS DE TRABALHO).

29/07 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB CONFECÇÃO DE DIPLOMAS E CUNHAGEM DE MEDALHAS ESPECÍFICAS PARA OS JOGOS PAN-AMERICANOS.

5.2 – GESTÃO DE PATRIMÔNIO E APOIO

Planilhas referentes à Coordenação de Gestão de Patrimônio e Apoio vinculada à

Coordenação Geral de Recursos Logísticos.

5.2.1 – DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO ANUAL DO ALMOXARIFADO

ENTRADAS CONTA SALDO

ANTERIOR ORÇAMENT EXTRAOR. SÁIDAS SALDO

ATUAL

113180101 combustíveis e lubrificantes automotivos 0,00 37.733,28 0,00 37.733,28 0,00

113180104 gás engarrafado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

113180111 material químico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

113180113 material de caça e pesca 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

113180114 material esportivo 0,00 2.691.356,77 0,00 2.691.356,77 0,00

113180116 material de expediente 89.388,17 77.487,47 0,00 75.203,96 91.671,68

113180017 material de processamento de dados 180.483,46 431.623,20 0,00 283.959,96 328.146,70

113180019 material de acondicionamento e embalagens 3.100,17 1.454,00 0,00 2.672,29 1.881,88

113180021 material de copa e cozinha 2.544,96 1.587,60 0,00 2.668,57 1.463,99

113180022 material de limpeza e produtos de higienização 1.675,69 0,00 0,00 456,96 1.218,73

113180123 uniformes tecidos e aviamentos 2.329,60 0,00 0,00 2.329,60 0,00

113180024 material de manutenção de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

113180025 material de manutenção de bens móveis 2.779,21 0,00 0,00 0,00 2.779,21

113180026 material elétrico e eletrônico 4.948,24 11.551,60 0,00 12.391,37 4.108,47

113180028 material de proteção e segurança 668,93 0,00 0,00 68,14 600,79

113180029 material para áudio, vídeo e foto 17.724,66 2.808,00 0,00 10.858,84 9.673,82

113180130 material para comunicação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

113180039 material para manutenção de veículos 154,50 3.020,00 0,00 2.500,00 674,50

113180041 material para utilização em gráfica 99,18 0,00 0,00 0,00 99,18

113180142 ferramentas 43,20 8.260,00 0,00 8.260,00 43,20

113180144 material de sinalização rodoviária

0,00 6.503,65 0,00 6.423,40 80,25

113180147 aquisição de software de base 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


ANTERIOR ORÇAMENT EXTRAOR. SÁIDAS SALDO

ATUAL

113180099 outros materiais de consumo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 305,939,97 3.273.385,57 0,00 3.136.883,14 442.442,40

*No mês de dezembro de 2007 houve uma diferença entre o RMMA 2007/12 e o CONRAZAO do mesmo período, na conta 11180117, material de processamento de dados, no valor de R$ 349,00(trezentos e quarenta e nove reais), devido à entrada de material de consumo no almoxarifado, no dia 20 de setembro de 2007, referente à nota fiscal nº 010783 da empresa Ms Comércio de Informática Ltda., e até a presente dada a mesma não havia sido liquidada pela CGCOF/SPOA/SE/ME por problemas apresentados pela empresa junto ao SICAF. 5.2.1 – DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS


ANTERIOR ORÇAMENT. EXTRAOR. SÁIDAS SALDO

ATUAL

142120400 aparelhos de medição 514,03 0,00 0,00 0,00 514,03

142120600 aparelhos e equip. de comunicação 415.986,01 51.477,92 0,00 0,00 467.463,93

142120800 apar. equip. med. odont. lab. hosp. 0,01 0,00 0,00 0,00 0,01

142121000 ap. e equip. p/ esporte e diversões 111.941,13 7.611.554,53 0,00 0,00 7.723.495,66

142121200 ap. e utens. domésticos 22.395,80 16.725,40 0,00 0,00 39.121,20

142121600 bandeiras, flamulas e insignias 3.789,01 0,00 0,00 0,00 3.789,01

142121800 coleções e materiais bibliográficos 25.344,82 4.617,96 0,00 0,00 29.962,78

142122400 equip. proteção segurança e socorro 20.150,00 0,00 0,00 0,00 20.150,00

142122800 maq. e equip. de natureza industrial 58.862,03 9.009,00 0,00 0,00 67.871,03

142123000 máquinas e equipamentos energéticos 15.038,54 6.030,00 0,00 0,00 21.068,54

142123200 máquinas e equipamentos gráficos 554,02 0,00 0,00 0,00 554,02

142123300 equip. p/ áudio, vídeo e foto 375.435,05 181.782,29 0,00 0,00 557.217,34

142123400 maq. utensílios e equip. diversos 50.817,18 2.440,00 0,00 0,00 53.257,18

142123500 equip. de processamento de dados 3.427.955,52 1.945.929,11 0,00 0,00 5.373.884,63

142123600 maq. inst. e utensílios de escritório 33.447,88 62,00 0,00 0,00 33.509,88

142123800 maq. feram. e utens. de oficina 5.497,94 0,00 0,00 0,00 5.497,94


ANTERIOR ORÇAMENT. EXTRAOR. SÁIDAS SALDO

ATUAL

142123900 equipamentos hidráulicos e elétricos 460,00 0,00 0,00 0,00 460,00

142124200 mobiliário em geral 685.678,08 507.451,03 0,00 0,00 1.193.129,11

142124400 obras de arte e peças para museu 0,04 0,00 0,00 0,00 0,04

142124800 veículos diversos 3.155,35 1.018,00 0,00 0,00 4.173,35

142125100 peças não incorporáveis a imóveis 0,01 0,00 0,00 0,00 0,01

142125200 veículos de tração mecânica 282.903,45 84.450,00 0,00 0,00 367.353,45

142126000 equip., peç. e aces. marítimos 5.800,00 0,00 0,00 0,00 5.800,00

142129200 estoque de material 0,00 10.422.547,24 0,00 10.422.547,24 0,00

TOTAL 5.545.725,90 20.845.094,48 0,00 10.422.547,24 15.968.273,14

5.3 – ADMINISTRAÇÃO PREDIAL, OBRAS E SERVIÇOS

As atividades de administração predial, obras e serviços são de responsabilidade da Coordenação de Patrimônio e Administração do Bloco “A” - COPAD, subordinada a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, que atende, em regime de condomínio, a todos os Ministérios que ocupam as dependências do edifício e que já elaborou relatório de gestão próprio.

Entretanto, a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos buscou, durante o exercício de 2007, interagir com aquela Coordenação visando à melhoria das instalações do Ministério do Esporte, promovendo a adequação de layouts.

Além disso, a Coordenação-Geral auxiliou a COPAD no acompanhamento da correta execução dos serviços de limpeza e conservação, vigilância e manutenção predial, nas áreas ocupadas pelo Ministério do Esporte. 5.4 – INDICADORES DE GESTÃO 5.4.1 – ÍNDICE DE EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE SERVIDORES

NOME DO INDICADOR FÓRMULA

índice de eficiência no atendimento às solicitações de serviços de transporte de servidores (periodicidade mensal)

nº de solicitações atendidas_ x 100 nº de solicitações demandadas

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

O indicador é utilizado para aferir a eficiência no atendimento das demandas de serviços de transporte de servidores.

O índice é calculado mediante a verificação da relação entre o número de solicitações

atendidas e o número de solicitações demandadas. A responsabilidade pela medição compete à Coordenação de Gestão de Patrimônio e

Apoio.

5.4.2 – ÍNDICE DE EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO

NOME DO INDICADOR FÓRMULA

Índice de eficiência no atendimento às solicitações de material de consumo (periodicidade mensal)

nº de solicitações atendidas_ x 100 nº de solicitações demandadas

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

O indicador é utilizado para aferir a eficiência no atendimento das demandas de material de consumo.

O índice é calculado mediante a verificação da relação entre o número de solicitações

atendidas e o número de solicitações demandadas. A responsabilidade pela medição compete à Coordenação de Gestão de Patrimônio e

Apoio.

5.4.3 – TEMPO MÉDIO DE PROCESSAMENTO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO

NOME DO INDICADOR FÓRMULA 2006

Tempo médio de processamento das licitações na modalidade Pregão (periodicidade anual)

tempo gasto com o processamento das licitações nº de licitações na modalidade Pregão

131 dias

O indicador é utilizado para aferir o tempo médio utilizado no processamento das licitações na modalidade Pregão.

O tempo médio é calculado mediante a verificação da relação entre o tempo gasto

com o processamento das licitações e número de licitações. A responsabilidade pela medição compete à Coordenação de Gestão de Compras e

Contratações.

5.5 – OBJETIVOS SETORIAIS E METAS OBJETIVO SETORIAL: Atender as necessidades das Unidades do Ministério do Esporte, no que se refere ao provimento de bens e serviços

DESCRIÇÃO DA META: atender 100% (cem por cento) das solicitações de serviço de transporte de servidores PRODUTO: solicitações de transporte atendidas EXECUÇÃO DA META:

Janeiro-março abril-junho julho-setembro outubro-dezembro Total

S 2.718 S 3.292 S 2.903 S 3.497 S 12.410 A 2.718 A 3.292 A 2.903 A 3.497 A 12.410

S= Solicitado A= Atendido obs: todas as solicitações foram atendidas. Portanto a meta foi atingida. DESCRIÇÃO DA META: atender 100% (cem por cento) das solicitações de material de consumo PRODUTO: solicitações de material de consumo atendidas EXECUÇÃO DA META:

janeiro-março abril-junho julho-setembro outubro-dezembro Total

S 168 S 205 S 202 S 250 S 825 A 168 A 205 A 202 A 250 A 825

S= Solicitado A= Atendido obs: todas as solicitações foram atendidas. Portanto a meta foi atingida. OBJETIVO SETORIAL: Promover a melhoria da execução dos processos de licitação na modalidade Pregão DESCRIÇÃO DA META: processar as licitações na modalidade Pregão, no prazo de 80 (oitenta) dias PRODUTO: licitações concluídas em 80(oitenta) dias EXECUÇÃO DA META:

Pregão 1/2007

Pregão 2/2007

Pregão 3/2007

Pregão 4/2007

Pregão 5/2007

Pregão 6/2007

Pregão 7/2007

Pregão 8/2007

Pregão 9/2007

Pregão 10/2007

Pregão 11/2007

P 80 80 80 80 80 80 80 80 80 80 80 R 140 78 151 242 63 63 324 67 119 62 155 P= prazo estabelecido R= prazo de realização

Pregão 12/2007

Pregão 13/2007

Pregão 14/2007

Pregão 16/2007

Pregão 18/2007

Pregão 19/2007

Pregão 20/2007

Pregão 22/2007

Pregão 23/2007

Pregão 24/2007

Pregão 25/2007

P 80 80 80 80 80 80 80 80 80 80 80 R 152 81 109 38 41 28 75 143 121 62 89

P= prazo estabelecido R= prazo de realização

PREGÃO 27/2007

PREGÃO 28/2007

PREGÃO 29/2007

PREGÃO 30/2007

PREGÃO 31/2007

PREGÃO 32/2007

PREGÃO 33/2007

P 80 80 80 80 80 80 80 R 86 202 161 350 118 113 106

P= prazo estabelecido R= prazo de realização obs: na contagem do prazo de realização levou-se em consideração o tempo decorrido entre a autuação do processo até a homologação da licitação.

Algumas licitações foram processadas em prazos superiores à meta, em razão de fatores que fogem à governabilidade da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, notadamente a demora na resposta dos fornecedores na fase de pesquisa de preços, impugnações de editais e alterações nos Termo de Referência.

O tempo médio de processamento das licitações foi de 122 (cento e vinte e dois) dias.

A Coordenação-Geral continuará adotando providências para aperfeiçoar o processo

de trabalho, visando ao atendimento da meta. 6. - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA Item não aplicável à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. 7. - INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS POR RENÚNCIA FISCAL Item não aplicável à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. 8. – OPERAÇÕES DE FUNDOS Item não aplicável à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. 9. – CONTEÚDOS ESPECÍFICOS POR UJ OU GRUPO DE UNIDADES AFINS (CFE ANEXOS II E X DA DN-TCU-85/2007. ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS Dada a exigüidade de prazo, esta nova gestão da Coordenação Geral de Recursos Logísticos (nomeada no dia 20 de fevereiro de 2008) não conseguiu os meios necessários para elucidar tal item, colocando-nos à inteira disposição para eventuais e posteriores esclarecimentos, após a colheita dos dados necessários. ANEXO II – DEMONSTRATIVO DE PERDAS, EXTRAVIOS OU OUTRAS IRREGULARIDADES Processo nº 58000.003225/2006-00 a) Sr. Luiz Custódio Orro de Freitas, CPF 217.191.441-68, Matrícula nº 2496322, Assessor de Engenharia do Comitê de Gestão do Pan-Americano 2007, DAS 101.4. b) O servidor esteve em Goiânia a trabalho para fotografar um sistema de desodorização de rios e lagoas desenvolvido por uma empresa goiana, objetivando aplicação no Rio Caldeireiro, situado na Vila Militar, Bairro de Deodoro, onde foram executadas as obras para XV Jogos Pan Americano de 2007. Quando saiu de Goiânia guardou a máquina dentro da mala; passou em Brasília por conexão trocando de aeronave; no trajeto de Goiânia/Brasília/Rio, só teve contato com a bagagem quando a

pegou na esteira do aeroporto Galeão/RJ, só sentiu falta da máquina em sua residência no Rio de Janeiro. c) Câmera fotográfica digital, 5 megapixels, CCD de 1/2,5", zoom óptico de 4x, RGB de 24 bits, formato de imagem JPEG compatível com exif 2.2, cartão memória 16 MB, acompanhada de carregador e 04 pilhas recarregáveis e acessórios, Patrimônio nº 9022. d) O servidor entregou ao Ministério, em 02/05/2007, equipamento do mesmo modelo, porém, com características superior a do equipamento extraviado. ANEXO III – DESPESAS COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO Item não aplicável à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. ANEXO IV – RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS DE CONTROLE Podemos informar que de acordo com a antiga gestão, foram adotadas providências no sentido de atender às recomendações da Controladoria-Geral da União, conforme informado no Memorando nº 1.495/2007/CGLOG/SPOA, de 09 de agosto de 2007. ANEXO V – DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO Item não aplicável à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos. 10. - CONCLUSÃO Em razão de todos os fatos aqui expostos, nota-se que a Coordenação Geral de Recursos Logísticos usou todos os meios de que dispunha para a elaboração do presente relatório, entretanto, em razão de sua nomeação na data de 20 de fevereiro de 2008, e dada à exigüidade temporal, não foi possível juntarmos todos os dados que gostaríamos para a efetivação de um relatório mais consistente.

BERNARDO LUCÍDIO CALDAS BRITO Coordenador-Geral de Recursos Logísticos - Interino

Coordenação Geral de Modernização e Informática

MINISTÉRIO DO ESPORTE SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA


EXERCÍCIO 2007

FEVEREIRO 2008

RELATÓRIO DE GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA

1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo da unidade e sigla

Coordenação-Geral de Modernização e Informática - CGMI

Natureza jurídica

Unidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte - Órgão da Administração Direta do Poder Executivo Federal.

Vinculação Ministerial Ministério do Esporte (ME) Normativos de criação, definição de competências e estrutura organizacional e respectiva data de publicação no Diário Oficial da União

Portaria ME n° 92/2003

CNPJ Não há Nome e código no SIAFI SE – 180001

Tesouro – 00001 Código da UJ titular do relatório 180001 Códigos das UJ abrangidas Não há

Endereço completo da sede Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 8º andar – Brasília/DF CEP 70054906 – Telefone 3217.1973


www.esporte.gov.br


Em funcionamento


Nome Código Unidades gestoras utilizadas no SIAFI SE 180001


No segundo semestre de 2007, a Coordenação-Geral de Modernização e Informática do Ministério do Esporte passou a contar com três Coordenações, atuando de forma completa e com distribuição de responsabilidades por funcionalidade.

A estrutura está moldada às melhores práticas para a gestão dos recursos de

tecnologia da informação. A experiência adquirida com a execução das atividades de informatização do Ministério do Esporte determinou que a estrutura fosse esculpida na forma tradicional com as atividades sendo concentradas nas funções de gestão de projetos, infra-estrutura e usuários, concentrados os seguintes objetivos institucionais:

À Coordenação-Geral de Modernização e Informática compete planejar, orientar,

coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas à organização, modernização e reforma administrativa, que encapsula o uso de recursos da tecnologia da informação, no âmbito do Ministério do Esporte. Segundo as diretrizes e padrões emanados dos órgãos centrais do Sistema de Organização e Modernização Administrativa - SOMAD e de Administração dos Recursos de


Informação e Informática - SISP, bem como as atividades referentes à administração geral do acervo documental e bibliográfico no Ministério do Esporte.

O objetivo da Coordenação de Gestão de Projetos é o de administrar as atividades

de desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas, bem como atividades imprescindíveis à gestão e controle de processos e ações que possam contribuir para o bom desempenho, competência e aprendizado contínuo do uso da tecnologia da informação no âmbito do Ministério. Será responsável pela elaboração de metodologias de processos estratégicos, de maneira cíclica, buscando um alto controle do projeto administrativo acompanhando-o passo a passo, para que haja a melhor eficiência e eficácia do mesmo, tendo em vista a missão da melhor satisfação do cliente com as melhores técnicas possíveis.

O objetivo da Coordenação de Atendimento a Usuários é a centralização das

informações, agilidade no atendimento, melhoria na qualidade dos serviços oferecidos e satisfação dos usuários do Ministério. Sua tarefa principal é a de orientação dos usuários quanto ao correto uso dos recursos de tecnologia da informação. Atuando como uma Central de Atendimento, em que suas atribuições vão além de receber chamadas dos usuários com problemas, visa garantir o funcionamento dos recursos de tecnologia da informação (sistemas, equipamentos e aplicativos) na busca pela satisfação dos usuários.

O objetivo da Coordenação de Gestão da Infra-estrutura é concentrar as

atividades para a definição, manutenção e avaliação da infra-estrutura, permitindo analisar impacto, risco e necessidades de recursos associadas ao uso dos recursos de TI de forma controlada, consistente e sistematizada.

A estrutura funcional da CGMI é apresentada no quadro abaixo.

Facilitado pela possibilidade de contar com uma estrutura organizacional em que

todos os cargos gerenciais (DAS) estão preenchidos, e com atribuições voltadas exclusivamente para a Tecnologia da Informação, a CGMI/ME conseguiu distribuir dividir as responsabilidades de acordo com as necessidades operacionais desenvolvidas no Ministério do Esporte.

Com ressalvas, atividade de Biblioteca está prejudicada, principalmente, pela

impossibilidade de alocação de um recurso técnico com conhecimentos específicos da área. Esta dificuldade coloca em risco a manutenção do serviço pelo ME.

As demais atividades da CGMI possuem as seguintes responsabilidades operacionais

por funcionalidade:

DAS Cargo/Função Quantidade

101.4 Coordenador-Geral de Modernização e Informática 01

101.3 Coordenador (Projetos; Infra-estrutura e Atendimento a Usuários)

03

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Qtde de Prestadores de Serviço

55 42 42 42 43

39

1.1. DA COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA

1. Propor políticas e diretrizes de planejamento, organização, execução, segurança e manutenção das atividades relativas à tecnologia da informação;

2. Subsidiar os processos de contratação de consultorias externas especialistas e

de alocação de recursos para a execução de atividades de modernização da tecnologia da informação;

3. Coordenar, acompanhar, implantar e executar o desenvolvimento ou

aquisição de sistemas de informações, de organização institucional, métodos e processos de trabalho, qualidade e produtividade relacionados à tecnologia da informação com a aplicação de recursos de informática;

4. Coordenar, acompanhar, implantar e executar projetos e atividades de

racionalização de processos e sistemas de informações, de organização institucional, métodos e processos de trabalho, qualidade e produtividade;

5. Elaborar, manter atualizado e acompanhar o plano diretor de informática e o

de contingência do serviço de informática;

6. Estabelecer diretrizes, emitir parecer técnico e prestar consultoria técnica e normativa para as aquisições de equipamentos, de softwares aplicativos, de sistemas e de novas tecnologias de informações; e

7. Cumprir e fiscalizar as determinações emanadas pelo Governo Eletrônico - E-

gov, no âmbito do Ministério.

1.2. DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROJETOS

1. Propor soluções que utilizam recursos da tecnologia da informação no desenvolvimento de sistemas para áreas meio e finalísticas do Ministério;

2. Definir padrões e metodologia para o correto dimensionamento das

atividades de desenvolvimento de sistemas, armazenamento de dados e recuperação de informações;

3. Acompanhar e avaliar a qualidade dos sistemas de informação

implantados, visando sua adequabilidade, funcionalidade e desempenho, bem como o compartilhamento, a integridade e a segurança das informações relacionadas;

4. Realizar estudos e propor inovações tecnológicas para definição de banco

de dados, métodos e técnicas de desenvolvimento de sistemas;

5. Definir políticas, mecanismos de auditoria, segurança e controle de acessos a sistemas de informações;

6. Administrar a publicação das informações na Intranet e Internet;

7. Publicar na Intranet as informações repassadas pelas áreas, observando os

aspectos de privacidade e sigilo previstos na legislação;

8. Elaborar, realizar e sugerir contratação de treinamento de sistemas de

informação e softwares corporativos;

9. Acompanhar as novas políticas, segurança e metodologia de desenvolvimento de sistemas em articulação com o SISP; e

10. Orientar, acompanhar e participar da elaboração, criação e atualização de

normas, manuais de sistemas desenvolvidos pelo Ministério. 1.3. DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO A USUÁRIOS

1. Orientar e acompanhar os projetos de estruturação organizacional, bem

como os processos de elaboração, revisão e atualização de regimentos internos dos órgãos do Ministério;

2. Orientar aos usuários internos quanto ao correto manejo das ferramentas

e sistemas da tecnologia da informação;

3. Desenvolver as atividades de instalação, configuração, operação e manutenção de hardware e software das estações de trabalho usuárias;

4. Orientar aos usuários externos quanto à utilização dos serviços e sistemas

disponíveis no sítio do Ministério;

5. Desenvolver ações voltadas para a avaliação da qualidade dos produtos e serviços disponibilizados para as unidades do Ministério, bem como propor soluções para o seu aprimoramento;

6. Subsidiar a elaboração de projetos de qualidade, objetivando melhorar o

desempenho, a produtividade e a eficácia das ações da Coordenadoria-Geral de Modernização e Informática;

7. Fiscalizar os contratos relativos à informática, verificando a correta

utilização dos recursos tecnológicos;

8. Acompanhar a implantação dos projetos e atividades de informatização do Ministério; e

9. Promover o intercâmbio de informações e experiências com órgãos e

entidades da Administração Federal quanto à modernização administrativa.

10. Controlar as atividades de organização, tratamento e alimentação de base

de dados relativa aos acervos bibliográficos do Ministério;

11. Manter convênio com instituições de direito público e privado, assegurando a pesquisa às bases de dados disponíveis;

12. Definir mecanismos adequados para o armazenamento, recuperação,

disseminação e uso da informação;

13. Coletar, organizar e manter a coleção das publicações editadas pelo Ministério, para fins de preservação de sua produção editorial.

14. Promover a divulgação dos produtos disponíveis e serviços prestados pela

Biblioteca;

15. Propor e subsidiar a aquisição, controlar e manter os documentos bibliográficos de interesse do Ministério; e

16. Promover o intercâmbio entre as bases de dados de bibliotecas nacionais

e estrangeiras.

1.4. DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA

· Elaborar especificações técnicas, com vistas ao dimensionamento adequado dos bens e serviços de informática, para subsidiar a Comissão Permanente de Licitação nos processos de aquisição de equipamentos, software, periféricos, suprimentos e serviços de informática;

· Desenvolver as atividades de instalação, configuração, operação e manutenção de hardware e software dos servidores corporativos;

· Acompanhar a adequação das instalações físicas para utilização de equipamentos de informática;

· Acompanhar e fiscalizar o recebimento dos equipamentos relativos à área de informática; e

· Prover, fiscalizar e acompanhar a política de segurança dos equipamentos de informática;

· Administrar e monitorar a utilização e o desempenho da rede corporativa do Ministério;

· Elaborar projetos, acompanhar a integração de redes e garantir a conectividade, no âmbito do Ministério, para facilitar o acesso às bases de dados internas e externas;

· Acionar a assistência técnica relativa aos contratos de manutenção de computadores, ativos de rede e de comunicação;

· Elaborar, implantar e acompanhar a política de segurança e de backup;

· Acompanhar os serviços de instalações lógicas para conexão dos equipamentos de informática à rede;

· Elaborar o conjunto de softwares que compõem o padrão dos equipamentos de usuários finais;

· Garantir a segurança de acesso ao Centro de Processamento de Dados – CPD;

· Realizar auditoria na rede corporativa do Ministério; e

· Orientar, acompanhar e participar da elaboração, manutenção e atualização de normas, manuais e demais instrumentos operacionais.

3. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO:

Todas as ações coordenadas pela CGMI/ME foram executadas de acordo com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação. Algumas alterações de objetivos durante a execução do PDTI, tem fundamento não só nas mudanças naturais da evolução tecnológica como também, nas priorizações dos projetos e na disponibilidade orçamentária.

No Plano Diretor de Investimentos da Tecnologia de Informação do Ministério do

Esporte – Biênio 2006/2007, foram definidas as necessidades de ações e investimentos emergenciais para o período, conforme demonstradas a seguir, sobre as quais faremos os comentários relativos à realização ou não dessas propostas. 1.5. AÇÕES E INVESTIMENTOS EMERGENCIAIS (PDTI - BIÊNIO 2006/2007) 1.5.1. Quanto á infra-estrutura de rede elétrica: Providenciar Verificação/Medição da qualidade do aterramento existente no prédio nas Secretarias, procedendo à contratação das alterações necessárias se for o caso.

· Diagnóstico: Não Realizado.

A responsabilidade do fornecimento de energia elétrica é, totalmente dos condomínios que administram os prédios usados pelo ME. Apesar de existir grupo gerador no condomínio, não existe nenhum tipo de contrato de acordo de nível de serviço (SLA – Service Level Agreement), onde se definem as responsabilidades e a qualidade dos serviços a serem prestados, constituindo-se em documento legal de garantia para a CGMI.

Os equipamentos de fornecimento de energia elétrica estabilizada de maior potência estão sem contrato de manutenção preventiva ou com garantia de reparo e reposição de peças. Também, não existem equipamentos de reserva técnica.

Apesar do aumento de agilidade e independência proporcionado pelo uso de estabilizadores individuais, o consumo de energia elétrica se torna maior devido à folga necessária em cada pequeno estabilizador, o que pode se tornar um fator crítico em caso de “apagões” ou racionamento de consumo de energia elétrica, no prédio das Secretarias.

Os estabilizadores de pequeno porte podem constituir-se em risco de incêndio, se não forem observadas as suas especificações técnicas em relação à carga e capacidade. Além disso, pelo mesmo motivo, estes equipamentos devem ser adquiridos somente em concordância com as normas aplicáveis do INMETRO. Flutuações de energia elétrica, provocadas por descargas atmosféricas e fenômenos correlatos, de maior potência, podem provocar a queima de computadores,

ocasionando prejuízo financeiro, perda de informações e até mesmo risco de incêndio, se não houver um aterramento elétrico adequado.

Verificar a possibilidade de aquisição de equipamento para reserva técnica ou convênio/acordo de compartilhamento com outro órgão da administração federal nos dois prédios utilizados pelo ME.

· Diagnóstico: Realizado. Foi implementado pelo condomínio gerador próprio para o ME.

Verificar a possibilidade de expansão dos estabilizadores coletivos nos sétimo e oitavo andares.

· Diagnóstico: Não realizado. A demanda de pontos de rede tem aumentado

consideravelmente, portanto permanece a necessidade de expansão dos estabilizadores. Não foram contratados estabilizadores de pequeno porque há a promessa de estes equipamentos sejam supridos com a chegada dos equipamentos utilizados nos Jogos Pan-americanos.

1.5.2. Quanto à topologia da rede: Subdividir as redes TCP/IP existentes por grupos de trabalho afins, e separando a rede de servidores do resto da rede local nos dois prédios usados pelo ME.

· Diagnóstico: Não realizado. Deverá ser implementado na política de segurança da informação, após finalização do processo de contratação do serviço de análise de riscos e gestão do conhecimento.

1.5.3. Quanto à plataforma BACK-END: Normatizar a atualização da cópia do sistema operacional de todas as estações e servidores.

· Diagnóstico: Não realizado. Deverá ser implementado na política de segurança da

informação.

O uso de servidores dedicados únicos para cada serviço e ou aplicação de rede, pode diminuir sua disponibilidade, pois a ocorrência de defeitos e panes causa a interrupção imediata dos serviços. Não existem rotinas formalizadas quanto a aplicação dos últimos níveis de correção liberada pelo fabricante.

Normatizar procedimentos periódicos de avaliação das condições de uso dos ativos de informática (switches, hubs, roteadores, servidores, etc.).

· Diagnóstico: Não realizado. Com a contratação do serviço de gerenciamento de ativos

promovida no segundo semestre de 2007, será possível efetuar uma análise completa do parque de equipamentos do ME.

Adotar solução de contingência no âmbito dos servidores e/ou equipamento de reserva técnica.

· Diagnóstico: Não realizado. Será verificada a possibilidade de atendimento à ação emergencial, com o remanejamento dos equipamentos à disposição dos Jogos Pan-americanos.

Verificar a possibilidade de upgrade do hardware dos servidores NEC e do servidor de backup Lanvault.

· Diagnóstico: Não realizado. Não existe possibilidade de upgrade de hardware de servidores NEC. O equipamento é obsoleto sem possibilidade de manutenção e sem a existência de peças para reposição.

Foi adquirida uma unidade de backup em Pregão 9/2007 realizado pelo Ministério do Esporte no dia 18/04/2007, assinado 15/06/2007 e publicado em Diário Oficial no dia 20/06/2007.

Será verificada a possibilidade de complementação do atendimento à ação emergencial, com o remanejamento dos equipamentos à disposição dos Jogos Pan-americanos. O hardware do servidor de backup Lanvault será remanejado para o SNE mantendo o contrato de manutenção mensal.

1.5.4. Quanto à infra-estrutura da rede LAN: Contratar incremento PARCIAL para a rede de servidores, tanto no prédio do ME no Setor de Autarquias quanto no da Esplanada, conforme necessidades apontadas pelo Planejamento Estratégico.

· Diagnóstico: Não realizado. Será verificada a possibilidade de complementação do

atendimento à ação emergencial, com o remanejamento dos equipamentos à disposição dos Jogos Pan-americanos.

Incrementar a capacidade das máquinas existentes, e/ou adquirir servidores complementares ao parque existente.

· Diagnóstico: Realizado parcialmente. Será verificada a possibilidade de complementação

do atendimento à ação emergencial, com o remanejamento dos equipamentos à disposição dos Jogos Pan-americanos. Realizada expansão de memória e disco em alguns servidores e instalados novos servidores. A arquitetura implementada para os servidores é inadequada, em virtude da utilização de equipamentos com características de estações de trabalho;

Implementar o controle quanto ao nível da organização do cabeamento estruturado em ambos os prédios utilizados pelo ME.

· Diagnóstico: Não realizado. Deverá ser implementado na política de segurança da

informação. 1.5.5. Quanto à infra-estrutura da rede WAN: Adotar solução que proporcione um controle e acompanhamento gerencial dos roteadores.

· Diagnóstico: Não realizado. Será realizado com a implementação, em âmbito de infra-

estrutura de recursos (equipamentos e serviços), de metodologia de gerenciamento das melhores práticas aplicadas a Governança de TI. Incluindo roteadores.

Verificar a possibilidade de se adotar um ou mais enlaces dedicados à Internet e de se atualizar a tecnologia de roteamento.

· Diagnóstico: Realizado parcialmente. Foi iniciado o processo de contratação de uso dos recursos de Infra-estrutura e serviços da INFOVIA Brasília, estruturada sobre um cabeamento de fibra ótica de propriedade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, gerenciada pelo SERPRO, utilizando os circuitos centrais da cidade nas redes aéreas e subterrâneas, de uma área geográfica onde estão localizados diversos órgãos vinculados a Administração Pública Federal.

1.5.6. Quanto á gerência de redes: Normatizar processos de gestão de rede.

· Diagnóstico. Realizado. Norma de Procedimentos de Tecnologia da Informação que regula os procedimentos operacionais e de segurança Pendente de Assinatura do Secretário Executivo do ME pendente de assinatura.

Contratar manutenção, suporte técnico e renovação dos softwares para plataforma Software Livre.

· Diagnóstico: Realizado parcialmente. A equipe de suporte (help-desk) recebeu treinamento para realizar manutenção em sistemas e alguns Softwares Livres. Treinamento para equipe de suporte terceirizado é um grande problema atualmente para a administração de TI. Não é possível manter todos os técnicos capacitados. Não foi firmado nenhum contrato para manutenção, suporte ou renovação de softwares para plataforma livre. A equipe de suporte (help-desk) recebeu treinamento e está apta a realizar a manutenção em sistema e alguns Softwares Livres. Não recebeu suporte.

Adotar solução de monitoramento dos servidores e ativos de rede.

· Diagnóstico: Realizado parcialmente. Foi implementada solução livre apenas para

monitoramento de servidores e ativos de rede. 1.5.7. Quanto ao desenvolvimento de sistemas: Normatizar uma metodologia de desenvolvimento de sistemas que gere um conjunto mínimo de documentação técnica, deixando a definição de ferramentas CASE para fase posterior.

· Diagnóstico: Não realizado. A ferramenta CASE não atende mais às necessidades do ME, posto que os trabalhos são executados em várias plataformas, o que impossibilita a representação dos modelos dependendo da plataforma usada.

Será necessária a aquisição de uma ferramenta MDA (Model-Driven Architecture) ou Arquitetura Orientada a Modelos. Hoje no Ministério do Esporte existem sistemas desenvolvidos em 2 plataformas (ASP e JAVA) e essa ferramenta propõe a criação de modelos em diferentes níveis de abstração separando os interesses de implementação da arquitetura a ser implementada. Utiliza o modelo conceitual de uma aplicação para geração de outro em uma plataforma específica, reduzindo drasticamente o número de implementações de sistemas para o mesmo domínio de aplicação.

1.5.8. Quanto à segurança de TI: Definir uma política de continuidade de serviços, compreendendo:

Normas sobre uso e capacidade dos estabilizadores coletivos e No-break dos servidores. Procedimentos de segurança e recuperação de desastres documentados e formalizados, incluindo verificação periódica da qualidade da cópia de segurança e da mídia.

· Diagnóstico. Realizado. Norma de Procedimentos de Tecnologia da Informação que regula

os procedimentos operacionais e de segurança Pendente de Assinatura do Secretário Executivo do ME pendente de assinatura.

Verificar a possibilidade de expansão da capacidade e/ou substituição do LANVAULT.

· Diagnóstico: O equipamento está sendo substituído já que não existe mais a possibilidade de expansão da capacidade, pois o mesmo encontra-se obsoleto.

Responsabilidades sobre os procedimentos de segurança e recuperação nos casos de ocorrência de desastres.

· Diagnóstico: Não realizado. Foi contratada uma unidade de fita para realização de backup,

mas não foi contratada solução de software para geração e recuperação. Sem a definição dos equipamentos dos Jogos Pan-americanos que serão destinados a infra-estrutura de TI do ME, é impossível definir um método para procedimentos de segurança.

Alia-se, que Ministério do Esporte não possui uma sala segura para instalação dos servidores e equipamentos ativos de rede. A sala atual está com vazamento de água, colocando em risco toda a infra-estrutura de ativos.

Foi solicitada, em 09 de outubro de 2007, a contratação de uso dos recursos de Infra-estrutura e serviços da INFOVIA Brasília, estruturada sobre um cabeamento de fibra ótica de propriedade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. Este serviço é gerenciado pelo SERPRO, utilizando os circuitos centrais da cidade nas redes aéreas e subterrâneas, de uma área geográfica onde estão localizados diversos órgãos vinculada a Administração Pública Federal.

Vários contatos foram mantidos com o MPOG no sentido de analisar as condições da infra-estrutura deste Ministério com vistas a implementar a Política de Segurança vigente para o projeto.

No dia 23 de outubro, recebemos o relatório de vistoria da Política de Segurança da INFOVIA (documento anexo) o qual traz recomendações a serem observadas pelo ME a curto, médio e longo prazo. Dentre estas, ressalta-se a necessidade de implementação de controle de acesso biométrico, controle de umidade relativa do ar na sala dos equipamentos circuitos elétrico de reserva nas especificações do circuito principal.

Ainda, no dia 31 de outubro de 2007, esta CGMI recebeu o Relatório Técnico Preliminar, no qual também orienta para a execução de serviços de adequação da do centro computacional do ME. Este relatório foi emitido na intenção de que o ME tenha condições técnicas para receber a infra-estrutura de equipamentos e serviços utilizados nos Jogos Pan-Americanos

de 2007. Dentre as orientações, também se destacam a inexistência de contingência contra incêndio, contra desastres provocados por água, controle de carga elétrica, controle de umidade e segurança deficitária.

Incrementar o nível de segurança de proteção contra ameaças físicas (fogo, água, controle de acesso e campos magnéticos), no ambiente de infra-estrutura dos servidores.

· Diagnóstico: Não realizado. Não existem responsáveis por tais procedimentos, pois para a segurança física de informação seria necessária uma “Sala Segura”.

Adotar política de segurança que garanta a confiabilidade (incluindo a autenticidade e integridade) do sistema de mensagens de correio eletrônico.

· Diagnóstico. Realizado. Norma de Procedimentos de Tecnologia da Informação que regula os procedimentos operacionais e de segurança Pendente de Assinatura do Secretário Executivo do ME pendente de assinatura.

1.6. DIAGNÓSTICO DE SITUAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TI EM 2007.

A infra-estrutura de Informática do Ministério do Esporte, no tocante aos equipamentos estação de trabalho e dispositivos periféricos (impressoras, scanner, semelhantes), não está adequada às necessidades de demandas de suas áreas fim e áreas meio. Em relação à qualidade, uma grande maioria dos equipamentos está obsoleta necessitando de substituição.

Igualmente à situação das estações de trabalho, os servidores não estão adequados.

Os servidores são instalados sem redundância, o que impossibilita a implementação de técnicas de alta disponibilidade e recuperação por desastre. A falta de servidores na reserva técnica constitui um risco à continuidade dos serviços, podendo em situações específicas, causar impactos negativos por um período prolongado. Atualmente, a substituição emergencial de equipamentos é feita de forma pontual, não existindo equipamentos na reserva disponíveis com a mesma capacidade e configuração dos principais servidores e distribuidores de rede (switches). Dos atuais 34 (trinta e quatro) servidores, 16 (dezesseis) são estações de trabalho adaptadas, portanto, incompatíveis com o objetivo da alocação.

Em relação à administração da infra-estrutura, foi contratada uma solução de

gerenciamento para possibilitar a gestão de recursos, tais como inventário de hardware e software, controle de licenças de uso de software, aplicação de atualizações e corretivos sistemas operacionais e softwares de apoio, análise e diagnósticos de consumo de recursos entre outros. Em virtude de a contratação ter sido realizada somente no final de 2007, não foi possível realizar a implementação ainda neste exercício.

1.6.1. Rede de Comunicação de Dados.

Os equipamentos de distribuição de pontos lógicos, aos quais são interligados os

computadores, tais como roteadores e switches, são antigos e necessitam de substituição Não existe contrato de manutenção e os equipamentos estão fora do período de garantia.

O cabeamento estruturado, categoria “5e” atualmente instalada no ME, possui

capacidade para suportar o tráfego de informações das estações de trabalho e servidores em virtude da tecnologia de serviços atualmente disponíveis; Com adoção de novas tecnologias de voz e imagens, este posicionamento deverá ser revisto.

A maior dificuldade para manutenção física da rede de comunicação de dados também é identificada como conseqüência da administração do condomínio predial.

Em razão da dificuldade de manutenção da infra-estrutura predial da rede LAN, não

existe flexibilidade e mobilidade para inclusão ou remanejamento de pontos físicos, necessários à ligação dos equipamentos na rede. Buscando uma solução, foi iniciado o processo de contratação de equipamentos sem fio (wireless) visando melhorar a administração do crescimento e adequação do parque de equipamentos. Pretende-se ainda concluir sua instalação neste ano de 2007.

Não foi implementada solução de gerência de ativos de rede. Não foi possível

diagnosticar com maior precisão os principais problemas da rede Internet/Intranet. Existe, principalmente nas Secretarias Nacionais de Esporte, uma reclamação quanto à lentidão de acesso. Tal problema pode ser gerado pela inadequação do link de comunicação entre os prédios (DNIT e ME), este, de calibre (banda) inferior ao de conexão com a Internet (teoria do funil) que tem como saída única o prédio do ME na Esplanada dos Ministérios.

1.6.2. Serviços a Usuários.

No tocante ao atendimento a usuário, o ME dispõe de uma equipe técnica suficiente

para a manutenção do parque de equipamentos. Não existe contrato de manutenção de hardware para todos os tipos de equipamentos, sendo que os microcomputadores são manutenidos pela própria equipe técnica, sendo, neste caso, o ME responsável pela aquisição dos componentes necessários em caso de substituição por defeito. Um dos maiores problemas gerados com a manutenção de equipamentos in-site é a necessidade de se fazer estimativa e aquisição de componentes para substituição todos os anos, tarefa esta dificultada pela falta de parâmetros para se diagnosticar quais peças serão necessárias no período e a demora no processo de contratação.

Em relação ao registro de atendimento a usuários, pelo sistema de “help-desk”, não

segue a linha de padronização de processos ou qualquer metodologia de qualidade de atendimento. Resume-se a registrar, no momento do cadastro de atendimento, as solicitações e as soluções de problemas adotados.

Foi implementado a partir do mês de outubro de 2007, um controle manual para

acompanhamento dos problemas e consolidação das soluções adotadas, visando reduzir as ocorrências repetitivas e, conseqüentemente, o tempo de atendimento. Da mesma forma que no gerenciamento de recursos (ativos de TI), a ferramenta para automação do help-desk ainda não foi implantada em virtude de ter sido contratada no final de 2007.

Os produtos de correio eletrônico, estruturado sobre o MS Exchange, estão

desatualizados, necessitando de atualização tecnológica. Estão instalados em equipamentos do tipo desktop, que não possuem características técnicas compatíveis com equipamentos servidores. O serviço é lento e tem sido configurado com limitação de reserva de espaço para arquivos pessoais e corporativos. Este serviço também não é certificado, o que seria necessário para garantir a autenticidade e integridade das mensagens de correio eletrônico.

1.6.3. Dos Sistemas de Informação.

O crescimento da demanda e a falta de investimento específico em metodologia para o desenvolvimento de projetos transformam os Sistemas de Informação no ponto crítico de TI do Ministério do Esporte.

De fato, algumas ações isoladas permitiram que sistemas fossem desenvolvidos, porém, de forma pontual e sem integração entre eles.

Os sistemas estavam sendo tratados e desenvolvidos isoladamente, visando à solução

de um problema ou a automação de uma rotina específica. O contingente de pessoal insatisfatório favoreceu ao atendimento, prioritário, das solicitações políticas. A conseqüência observada foi a desestabilização do ambiente de desenvolvimento, por acumular as demandas não prioritárias tornando-as excessivas e dificultando, na maioria das vezes impossibilitando, que fossem elaborada a documentação e a correta distribuição de tarefas pelo contingente de pessoal.

Foi iniciada em setembro de 2007 a utilização de uma metodologia simplificada, com

base no padrão UML, para se iniciar a cultura de documentação pela equipem técnica e evitar futuros problemas de integração entre as aplicações e serviços do ME. Em virtude de nenhum sistema ter sido desenvolvido no ME utilizando esta metodologia, espera-se que somente em 2009 sejam observados avanços em relação aos sistemas de TI.

Ainda há uma demanda reprimida muito extensa de atendimento a sistemas e

projetos de interesse institucional, tanto da área meio quanto da área fim. Os Sistemas de Informação passam a ser o foco principal a ser perseguido no

cumprimento das metas traçadas para o biênio 2008-2009. Certamente, com a devida implantação destes, haverá melhoras significativas quanto a dimensão e utilização dos recursos humanos de tecnologia, quando a maturação dos processos internos, quanto à integração e recuperação de informações e, conseqüentemente, a satisfação dos usuários quanto ao resultado do serviço prestado pela CGMI.

1.6.4. Da Segurança da Informação.

Foi iniciado processo de contratação de Análise de Riscos e Gestão do Conhecimento em Segurança da Informação (58000.002457/2007-13), com a finalidade de dar autonomia ao Ministério dos Esportes para uso próprio em ambiente de tecnologia da informação, em conformidade com as normas NBR ISO/IEC 17799 e NBR ISO/IEC 27001.

Destacamos os principais focos de problemas relacionados à segurança da

informação que demandaram, emergencialmente, a contratação do serviço especializado para Análise de Riscos e Gestão do Conhecimento em Segurança da Informação:

Ambiente de proteção e controle de vírus e ameaças desatualizado. Foi contratada, no mês de dezembro de 2007, uma solução para atender a demanda. A instalação no ambiente será iniciada no mês de janeiro de 2008, podendo ser estender até meados do mês de março; Equipamentos de infra-estrutura (servidores, estações de trabalho, ativos de rede e impressoras) sem contrato de manutenção. Não foi solicitada a contratação do serviço de manutenção, em virtude da previsão de que os equipamentos utilizados nos Jogos Pan-americanos seriam destinados ao Ministério do Esporte após encerramento dos jogos; Inexistência de normas específicas para atualização da cópia do sistema operacional de todas as estações e servidores; procedimentos periódicos de avaliação das condições de uso dos ativos de informática; e processos de gestão de rede. Foi elaborado e encaminhado para a Secretaria Executiva do ME a Norma de

Procedimentos de Tecnologia da Informação que regula os procedimentos operacionais e de segurança a serem adotados para solicitação, utilização, instalação, manutenção e suporte técnico dos recursos de tecnologia da informação no âmbito do Ministério do Esporte; Ambiente de CPD sem adequação das normas NBR ISO/IEC 17799 e NBR ISO/IEC 27001; Não realização das ações emergenciais destacadas no PDTI do biênio 2006-2007, especialmente para se definir a política de continuidade de serviços, compreendendo: Normas sobre uso e capacidade dos estabilizadores coletivos e No-break dos servidores; Procedimentos de segurança e recuperação de desastres documentados e formalizados, incluindo verificação periódica da qualidade da cópia de segurança e da mídia; Responsabilidades sobre os procedimentos de segurança e recuperação nos casos de ocorrência de desastres; Incrementar o nível de segurança de proteção contra ameaças físicas (fogo, água, controle de acesso e campos magnéticos), no ambiente de infra-estrutura dos servidores; e Adotar política de segurança que garanta a confiabilidade (incluindo a autenticidade e integridade) do sistema de mensagens de correio eletrônico; Inexistência de software apropriado para realização de backup. O software atualmente instalado para efetuar o backup está desatualizado, não suportando todas as funcionalidades de manuseio das unidades lanvault e labrary, não comportando as principais funções de backup como a recuperação de arquivos.

1.6.5 Da Estrutura e Organização da CGMI. 1.6.51. Da Prestação de Serviços Terceirizados.

A atual estrutura dos serviços técnicos terceirizados pelo ME está concentrada na

alocação de recursos para atendimento a usuários, no que se refere à manutenção de equipamentos e auxílio ao uso de recursos de TI (microcomputadores e impressoras).

O atual contrato de prestação de serviço é dimensionado em quantitativo de pessoal,

com perfis de analista e programador, suficiente para atender a demanda de pequenos projetos (pontuais), não comportando as demandas de grandes projetos (institucionais).

Por questões operacionais adaptadas à época de sua contratação, a CGMI optou pelo

simples fornecimento de mão-de-obra, sem previsão para prestação de serviços de desenvolvimento de projetos com responsabilidade objetiva para a contratada.

Isto quer dizer que todos os projetos demandados para a CGMI, devem ser

identificados, especificados, desenvolvidos e implantados por equipe “in house”, ou seja, em suas próprias instalações. Esta, inclusive, foi a orientação no PDTI do biênio 2006-2007.

A quantificação dos perfis para a execução de projetos, com metodologia de trabalho “in house”, estava adequada somente para aquele período, contudo, com o crescimento da demanda por informatização, ocasionado pela necessidade constante de melhoria dos processos institucionais, pela manutenção do legado de serviços prestados e pelas novas demandados, se faz imperativa sua revisão.

Esta afirmativa se comprova quando analisada a capacidade colaborativa da equipe técnica da CGMI em atender a atual demanda. A pequena quantidade de especialistas versus o

crescimento da demanda, leva a redução, até mesmo ao abandono, da utilização de metodologia, da observância da cronologia dos processos, dos testes de homologação e, principalmente, da documentação. Muito embora alguns projetos sejam desenvolvidos, atendendo parte das necessidades dos usuários, quando da entrada em produção destes projetos, há uma saturação sobre a equipe de desenvolvimento que também passa responsável pela manutenção. Como conseqüência imediata, há no ME uma deficiência e estagnação da modernização dos processos e no atendimento de novas demandas de TI.

1.7. AÇÕES REALIZADAS EM 2007.

Em virtude da não realização da maioria das ações emergenciais listadas no PDTI-2006/2007, somente no segundo semestre de 2007 foram iniciadas algumas ações visando corrigir os problemas de infra-estrutura e de sistemas causados, principalmente, pela falta de investimentos em TI. 1.7.1.Quanto à Estrutura Organizacional.

Criação de gestão interna de negócios. Foram criadas quatro contas especializadas em atendimento visando centralizar as demandas em unidades de negócio, possibilitando uma melhor análise quanto criticidade e prioridade das solicitações:

Atendimento ao Ministério do Esporte. Foram centralizadas todas as ações de atendimento a estrutura organizacional nas dependências do edifício da Esplanada dos Ministérios; Atendimento a Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Laser; Atendimento a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento; Atendimento a Secretaria Nacional de Esporte Educacional.

1.7.2. Quanto à Gestão de Serviços.

Solicitação para contratação de equipamentos, softwares e serviços de gestão de recursos de TI:

Aquisição, implementação e manutenção de uma solução para filtros antispam e antivírus para servidores gateway SMTP (Correio Eletrônico) no Ministério do Esporte (Processo n° 58000.000672/2007-80. Situação: concluído); Aquisição de solução para administração e gerenciamento de recursos de TI (estações de trabalho e servidores), implementando as funcionalidades de Configuração de Problemas; Inventário de Hardware e Software; Distribuição de Software; Administração e Controle de Produtividade de Software; Segurança; e Análise, Monitoramento de Performance de Rede incluindo serviços de instalação, configuração, ativação, capacitação de servidores, suporte e atualização tecnológica do produto (Processo n° 58000.001217/2007-00. Situação: concluído); Aquisição de equipamentos de “rede sem fio”, com a finalidade de atender as demandas relacionadas à infra-estrutura já existente no Ministério do Esporte e em suas Secretaria Nacional do Esporte (Processo n° 58000.001519/2007-70. Situação: não concluído);

Aquisição de softwares de segurança para estações de trabalho, antivírus. Contemplando 700 licenças para estações e servidores contemplando Windows (2000, XP e VISTA) (Processo n° 58000.002425/2007-18. Situação: concluído); Aquisição de 6 (seis) equipamentos de duplicação de mídia ótica (DVD e CD) para atender as demandas do Ministério do Esporte e das Secretarias Nacional do Esporte (SNDEL, SNEAR, SNEED) (Processo n° 58000.002769/2007-27. Situação: não concluído); Contratação de uso dos recursos de Infra-estrutura e serviços da INFOVIA Brasília, estruturada sobre um cabeamento de fibra ótica de propriedade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, gerenciada pelo SERPRO, utilizando os circuitos centrais da cidade nas redes aéreas e subterrâneas, de uma área geográfica onde estão localizados diversos órgãos vinculados a Administração Pública Federal (Processo n° 58000.002770/2007-51. Situação: não concluído); Aquisição de equipamentos de videoconferência com a finalidade de atender as demandas do Ministério do Esporte e das Secretarias Nacional do Esporte contemplando equipamentos e instalação (CODEC INDIVIDUAL e GRUPO). A proposta é prover a comunicação externa de videoconferência do Ministério do Esporte e da Secretarias Nacional do Esporte através de um enlace de 512 Kbps (ou maior se contratado o serviço da Inforvia) e com capacidade para aplicar Qualidade de Serviço aos diferentes tipos de tráfego, em especial aquele gerado por aplicações de tempo real, como é o caso da videoconferência. Nas redes locais configurará VLANs dedicadas ao tráfego de videoconferência. O Ministério do Esporte – ME será o ponto centralizador da rede de comunicação (Processo n° 58000.003101/2007-05. Situação: não concluído).

1.7.3.Quanto à Metodologia de Trabalho e Sistemas de Informação.

Aquisição de Sistema de Execução e Gestão para os Convênios celebrados pelo Ministério do Esporte - ME, com base na Execução e Demanda dos Programas e Ações desta Pasta, conforme recomendações das últimas Auditorias realizadas pelo TCU e CGU (Processo n° 58000.002685/2006-11. Situação: não concluído) Contratação da Base de Dados do Diretório Nacional de Endereços – DNE, produzido e comercializado exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com vista a composição e reformulação das informações do Ministério do Esporte, relativas a validação de entrada de dados dos códigos de endereçamento Postal utilizados nos sistemas de informação (Processo n° 58000.003508/2007-24. Situação: concluído);

Adoção de metodologia de desenvolvimento de sistemas, de forma simplificada pela inexistência de ambiente apropriado, buscando documentar as solicitações, definições e modelo de sistemas de informação; Inclusão da rotina de qualidade de atendimento no Help-Desk, visando mapear as dificuldades e analisar os atendimento buscando a identificação do nível de satisfação dos usuários quanto ao atendimento pelo CGMI; Levantamento (inventário) do atual parque de TI do Ministério do Esporte visando a elaboração do plano de recebimento e substituições dos equipamentos a serem recebidos como legado dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007.

1.7.4. Quanto à Segurança da Informação.

Contratação de empresa especializada para fornecimento do software de Análise de Riscos e Gestão do Conhecimento em Segurança da Informação, com a finalidade de dar autonomia ao Ministério do Esporte para uso próprio em ambiente de tecnologia da informação, em conformidade com as normas NBR ISO/IEC 17799 e NBR ISO/IEC 27001 (Processo n° 58000.002457/2007-13. Situação: não concluído); Solicitação de espaço físico no edifício sede na esplanada dos ministérios, visando a contratação de empresa especializada para execução d os serviços de infra-estrutura, fornecimento de materiais e equipamentos de uma sala segura de 40m² para abrigar o centro computacional do Ministério do Esporte;

1.8. Despesas realizadas em 2007.

Em relação as despesas de custeio realizadas para Tecnologia da Informação, destaca-se que 91% está concentrada na prestação de serviços técnicos de informática para composição da estrutura organizacional.

OBJETO CONTRATADA VALOR Prestação de serviços técnicos de informática – período de jan-mar/2007 CTIS – Informática 342.602,22

Prestação de serviços técnicos de informática – período de abr-dez/2007

SIGMA Dataserv Informática Ltda

1.718.707,41

Manutenção do link Internet Brasil Telecom 152.300,00

Aquisição, implementação e manutenção para solução antispam e antivírus de servidores e gateway SMTP

Contrix Serviços de Conectividade

50.000,00

VALOR DE CUSTEIO 2.263.609,63

As despesas de investimento também estão concentradas no atendimento ao usuário, havendo somente uma aquisição (unidade Library) para gestão de infra-estrutura.

OBJETO CONTRATADA VALOR

Aquisição e instalação de 01 (uma) unidade de backup do tipo Library

Microlog Informática 67.000,00

Aquisição de 25 computadores portáteis HC Audiovisual Ltda 218.748,75 Aquisição de 4 (quatro) Scanner Port Distribuidora de

Informática e Papelaria 9.000,00

Aquisição de 2 (duas) plotter Microtécnica Informática Ltda 32.000,00 Aquisição de 5 (cinco) impressoras laser monocromática

Repremig – Representação e Comércio de MG Ltda

9.587,95

Aquisição de 5 (cinco) impressoras laser coloridas Digital – Solution Comércio e Representação

19.500,00

VALOR DE INVESTIMENTO 355.836,70

1.9. Diárias e Passagens.

As diárias e passagens utilizadas pela CGMI foram alocadas para acompanhamento dos seguintes projetos:

Jogos Pan-americanos e Para Pan-americanos - Rio 2007. A equipe de suporte da CGMI prestou serviços de atendimento aos usuários do Gabinete do Ministro na

cidade do Rio de Janeiro e nas atividades de levantamento de dados pela comissão para acondicionamento, adequação, segurança, organização, catalogação, efetivação patrimonial dos bens adquiridos e produzidos por meio de contratos, convênios, acordos e ajustes celebrados com o Ministério do Esporte; Levantamento das necessidades do projeto Descoberta do Talento Esportivo na cidade de Porto Alegre/RS. Este projeto provê uma ação com a finalidade de identificar jovens e adolescentes matriculados na rede escolar que apresentam níveis de desempenho motor compatíveis com a prática do esporte de competição e de alto rendimento. Verificou-se que no cadastramento dos interessados havia um nível muito alte de erros de preenchimento, demandando desta CGMI uma ação para melhor a qualidade dos dados armazenados. Este levantamento levou a necessidade de contratação da Base de Dados do Diretório Nacional de Endereços – DNE da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); Levantamento das necessidades do projeto em estudo de convênio do ME com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para atender às medidas identificadas nos estudos elaborados pela Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos – CONSEGUE, denominada “Comissão Paz no Esporte”, criada pelo Decreto n° 4.960, de 19 de janeiro de 2004, com a finalidade de apoiar e acompanhar a implantação da Política Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos espetáculos esportivos.

1.9.1. Quadro das despesas de diárias e passagens em 2007.

Diárias 19.371,17 Passagens 14.948,84

1.10. Equipamentos de Infra-estrutura: Equipamento Tipo Quantidade

Impressora Jato de Tinta 25

Impressora Laser 74

Impressora (Com defeito, sem manutenção) 21

Microcomputador Notebook 41

Microcomputador Desktop 479

Servidor Windows 35

Obs.: A relação completa dos equipamentos está no Anexo I. 1.11. Sistemas desenvolvidos no ano de 2007.

Produto

Jogos Indígenas Versão 2007

Incentivo Fiscal (em desenvolvimento)

Chamada Pública Versão 2007

Agenda do Gabinete do Ministro (em desenvolvimento)

Observatório do Torcedor Versão 2007

Projeto Férias 2º Tempo

2ª Reunião Nacional dos Gestores e Formadores do PELC

Programa de formaç

3º Seminário A cidadania Participativa na Adm. Pública e as Ouvidorias

Obs.: A relação completa dos equipamentos está no Anexo II. 4. DESEMPENHO OPERACIONAL: 1.12. Atendimento

O número de atendimentos de suporte técnico junto ao usuário, solucionando,

dirimindo e acompanhando suas dúvidas, problemas e necessidades, manteve-se estável. O total de chamados em 2007 foi de 10.132 (Dez Mil Cento e Trinta e Dois)

chamados. Sendo que 9.177 (Nove Mil Cento e Setenta e Sete) chamados foram encerrados no mesmo dia em que foram abertos.

Help Desk 2007

Qtde Total de Chamados em 2007 10.132

Qtde de chamados por mês 844,33

Qtde de Técnicos Atendentes 9

Tempo de Atendimento Para Cada Chamado (Média) 2 Hrs

Total de chamados por técnico 1.125,77

Qtde média mensal de chamados x técnicos 93,81

Qtde média diária de chamados x técnicos 4,26

Existem chamados que não podem ser encerrados em menos de 24 hrs, são aqueles que dependem de terceiros (peças, assistência técnica dentro da garantia do equipamento), totalizando 955 chamados.

Help Desk Chamados Atípicos

2007

Qtd Total de Chamados Atípicos Em 2007 955

ANEXO I – RELAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA

Prédio do ME na Esplanada dos Ministérios

Host Marca Configuração

Servidor Modelo Process. Memória Disco Serviços

Admes NEC/Express 5800/180 RA-7

Dual 700 1Gb 4 x 18 Gb Banco de Dados

Omega NEC/Express 5800/180 RA-7

Dual 700 1Gb 4 x 18 Gb Correio Eletrônico

Ymir HP Compaq PIV HT 2.8 Ghz 1Gb 1 x 80 Gb Banco de Dados

Narses HP Compaq PIV HT 2.8 Ghz 1Gb 1 x 80 Gb Controlador de Domínio / Web / Banco de Dados

Hequet HP ProLiant 570 G2 Dual Xeon HT 2.2 Ghz

4Gb 4 x 146,8 Gb Controlador de Domínio / Correio

Eletrônico

Aglal HP ProLiant 570 G2 Dual Xeon HT 2.2 Ghz

4Gb 4 x 146,8 Gb Correio Eletrônico

Aloeus HP ProLiant 570 G2 Dual Xeon HT 2.2 Ghz

4Gb 4 x 146,8 Gb Arquivos / Impressão

Neftis HP ProLiant 570 G2 Dual Xeon HT 2.2 Ghz

4Gb 4 x 146,8 Gb Proxy

Alexandros Itautec PIV 2.66 Ghz 512Mb 1 x 40 Gb Anti-Spam / Anti-Virus

Abas Maq. Montada PIV HT 3.2 Ghz 2Gb 1 x 80 Gb Almoxarifado (ASI)

Brontes Maq. Montada PIV 1.0 Ghz 512Mb 1 x 40 Gb Banco de Dados

Platao NetFinity 3000 IBM PIII 700 512Mb 1 x 18Gb DHCP / DNS

Vesta IBM Pentium Pro 200 256Mb 2 x 4 Gb Anti-vírus

Phebo NEC/Express 5800/140

Dual 700 512Mb 4 x 18 Gb Serviço de Diretório

Luxor Itautec PIV 2.66 Ghz 384 Mb 1 x 40 Gb Desenvolvimento Aplicações Web

Venus NEC/Express 5800/140

Dual 700 512Mb 4 x 18 Gb Monitoramento

Centauro Itautec PIV 2.66 Ghz 512Mb 1 x 40 Gb Correio Eletrônico

Lanvault ATL 200 AMD K6 II 333MHz

64Mb 1 x 5Gb Backup

Aquiles Maq. Montada PIV 1.5 G 512Mb 2 x 17 Gb Aplicação Web

Kheper Itautec PIV 2.66 Ghz 256 Mb 1 x 40 Gb Arquivos

Antares NEC/Express 5800/180 RA-7

Dual 700 512Mb 4 x 18 Gb Banco de Dados

Latona NEC/Express 5800/140

Dual 700 512Mb 4 x 18 Gb Arquivos

Phoebes NEC/Express 5800/140

Dual 700 512Mb 4 x 18 Gb Banco de Dados

Bes Itautec PIV 2.66 Ghz 512 Mb 1 x 40 Gb Aplicação Web

Niobe Itautec PIV 2.66 Ghz 512Mb 1 x 40Gb Aplicação Web

Nix Itautec PIV 2.66 Ghz 512Mb 1 x 40Gb Firewall

Nix (Backup) Itautec PIV 2.66 Ghz 512Mb 1 x 40Gb Firewall

Satiros Itautec PIV 2.66 Ghz 512Mb 1 x 40Gb DNS

Prédio do ME no Setor de Autarquias SNE

Host Marca Configuração

Servidor Modelo Process. Memória Disco Serviços

Fenix Itautec PIV 2.66 Ghz 512Mb 1 x 40 Gb Proxy

Apolo Topis PII 400 256 Mb 1 X 8 Gb DNS / DHCP / Serviço de Diretório

Capela Sodic Dual PIII 450 1Gb 5 x 18 Gb Arquivos / Backup

Erinias Itautec PIV 2.66 Ghz 256Mb 1 x 40 Gb Arquivos / Impressão

Ptah HP Compaq PIV HT 2.8 Ghz 512Mb 1 x 80 Gb Controlador de Domínio / Correio

Eletrônico

Atropos HP Compaq PIV HT 2.8 Ghz 1Gb 1 x 80 Gb Controlador de Domínio

Geb Topis PII 700 Mhz 384Mb 1 x 30 Gb SUS

SERVIDORES LINUX

Nome Servidor Sistema Serviço Versão

Abas Gentoo Linux Kernel 2.6.14-r5

Banco de Dados ASI

PostgresSQL 8.0

Aglal Gentoo Linux Kernel 2.6.20-r8

Banco de Dados Internet

PostgresSQL 8.0

Alexandros Debian Kernel 2.6.8-2

Correio Eletrônico Relay

Qmail

Antares Gentoo Linux Kernel 2.6.20-r8

Banco de Dados Intranet

PostgresSQL 8.0

Aloeus Gentoo Linux Kernel 2.6.12.5

Servidor de Arquivos Samba versão 3.0.24

Apolo Gentoo Linux Kernel 2.6.17.13

DNS / DHCP Interno SNE

Dhcp v. 3.0.3 Bind v. 9.3.2-P1

Aquiles Gentoo Linux Kernel 2.6.19-r5

Produção Intranet Jboss v. 3.2.5 Apache v. 2.0.58-r2

Asmodeus Gentoo Linux Kernel 2.6.22-r2

Banco de Dados IDS

PostgresSQL 8.0

Erinias Gentoo Linux Kernel ?

LDAP e Arquivos SNE.

O Servidor encontra-se parado por problemas técnicos.

Fenix Gentoo Linux Kernel 2.6.17.6

Proxy SNE Dansguardian 2.8.0.6 / Squid v. 2.5stable14

Luxor Gentoo Linux Kernel 2.6.22-r2

Banco de Dados Desenvolvimento Aplicações Web

PostgresSQL 8.0

Neftis Gentoo Linux Kernel 2.6.14-r2

Proxy ME Dansguardian 2.8.0.6 / Squid v. 2.6stable13

Nix Gentoo Linux Kernel 2.6.18-r3

Firewall Iptables v1.3.5

Niobe Gentoo Linux Kernel 2.6.20-r8

DNS Externo DMZ

Bind v 9.4.1 Jboss v. 3.2.5

Phebo Gentoo Linux Kernel 2.6.15.1

Ldap OpenLdap v 2.4.2 Apache v 2.0.58 / PPHP 5.1.6

Phoebes Gentoo Linux Kernel 2.6.22-r2

Banco de Dados PostgresSQL 8.0

Platao Gentoo Linux Kernel 2.6.9

DNS / DHCP Interno ME

Dhcp v. 3.0.3-r9 Bind v. 9.3.4

Satiros Gentoo Linux Kernel 2.6.20-r8

DNS Externo

Bind v. 9.3.4

Venus Gentoo Linux Kernel 2.6.15.1

Servidor de Monitoramento Nagios v. 2.9

SERVIDORES WINDOWS

Nome Servidor Sistema Serviço Versão

Admes Windows 2000 Advanced Server v. 5.0.2195 SP 4 Build 2195

Banco de Dados SIGA

SQL 2000 Server v. 8.00.760

Atropos Windows 2000 Advanced Server v. 5.0.2195 SP 4 Build 2195

Controlador de Domínio SNE

Active Directory Management Console 1.2 v. 5.0 (Build 2195:SP4)

Bes Windows 2000 Advanced Server v. 5.0.2195 SP 4 Build 2195

Servidor Internet IIS

-

Brontes Windows 2000 Advanced Server v. 5.0.2195 SP 4 Build 2195

Banco de Dados Desenvolvimento Aplicações Web

SQL Server 2000 v. 8.00.760

Capela Windows 2000 Advanced Server v. 5.0.2195 SP 4 Build 2195

Servidor de Arquivos SNE

-

Hequet Windows 2000 Advanced Server v. 5.0.2195 SP 4 Build 2195

Controlador de Domínio / Correio Eletrônico

Exchange 2000 / Active Directory Management Console 1.2 v. 5.0 (Build 2195:SP4)

Herodoto Windows 2000 Advanced Server v. 5.0.2195 SP 4 Build 2195

Roteador de Email

Exchange 2000

Kheper Windows 2000 Advanced Server v. 5.0.2195 SP 4 Build 2195

Servidor de Arquivos ME / VPN

-

Latona Windows 2000 Advanced Server v. 5.0.2195 SP 4 Build 2195

Backup e Gerência

Veritas v.

Narses Windows 2000 Advanced Server v. 5.0.2195 SP 4 Build 2195

Controlador de Domínio SNE

Active Directory Management Console 1.2 v. 5.0 (Build 2195:SP4)

Omega Windows 2000 Advanced Server v. 5.0.2195 SP 4 Build 2195

Correio Eletrônico Webmail / Backup

Exchange 2000

Ptah Windows 2000 Advanced Server v. 5.0.2195 SP 4 Build 2195

Controlador de Domínio / Correio Eletrônico

Exchange 2000 Active Directory Management Console 1.2 v. 5.0 (Build 2195:SP4)

Vesta Windows 2000 Advanced Server v. 5.0.2195 SP 4 Build 2195

Servidor de Antivírus

Norton Antivírus Corporate Edition v. 7.60.926

Ymir Windows 2000 Advanced Server v. 5.0.2195 SP 4 Build 2195

Banco de Dados Produção Internet

SQL 2000 Server v. 8.00.760

RELAÇÃO DE NOTEBOOKS

UNIDADE ORGANIZACIONAL

S E

C

SUBSEC/ DP PROG/ CG/GAB

TOTAL

GABINETE 7 ASTEC 0 ASCOM 1 ASPAR 0

GA

BIN

ASSIN 0 CONDOMÍNIO BLOCO A 0

CGRH 0 CGLOG/COGEC 0 CGLOG/COGPA 6

CGLOG/ALMOXARIFADO 0 CGLOG/PROTOCOLO 0

CGCOF 0 CGMI 11

CGPAG 0 CGPCO 0

SPO

A

SPOA 0 PINTANDO A LIBERDADE 1

CONDOMÍNIO 0 OUVIDORIA 0

CONJUR 0 PNUD 0

SE 1 PAN 7

SE

SUBTOTAL 34 GABINETE 1

DEEIC 1 SEGUNDO TEMPO 0 DEUNI 0

SNE

ED


DCTEC 0 DPSEL 2

SND

EL


DPEPES 1 DEREN 1

SNE

AR

SUBTOTAL 2 TOTAL 41

RELAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES DESKTOP


S E

C

SUBSEC/ DP

PROG/ CG/GAB TOTAL


GA

BIN




CGCOF 16 CGMI 39

CGPAG 9 CGPCO 27

SPO

A



CONJUR 10 PNUD 5

SE 16 PAN 15

SE



SNE

ED


DCTEC 15 DPSEL 13

SND

EL


DPEPES 20 DEREN 15

SNE

AR

SUBTOTAL 60 TOTAL 479

RELAÇÃO DE IMPRESSORAS


S E

C

SUBSEC/ DP

PROG/ CG/GAB TOTAL


GA

BIN




CGCOF 3 CGMI 4

CGPAG 2 CGPCO 5

SPO

A



CONJUR 2 PNUD 3

SE 6 PAN 2

SE



SNE

ED


DCTEC 1 DPSEL 2

SND

EL


DPEPES 3 DEREN 3

SNE

AR

SUBTOTAL 13 TOTAL 99

SOFTWARE PADRÃO ME

Usuário Padrão:

Broffice 2.2 Freeware - em substituição do Office (Projeto de Migração para Software Livre)

Norton 7.6 Anti-vírus utilizado, porém desatualizado. Adobe Reader 8.0 Freeware - para visualização de documentos Mozila Firefox 2.0.0.5

Freeware - para nevegação na internet

Flash 9.0.45 Freeware - para sites que contém animações gráficas Shockware 10.0 Freeware - para sites que contém animações gráficas Winzip 8.1 Em pesquisa de outro softwares similar freeware Skype 3.0.3 Software freeware utilizado para comunicação entre servidores do ME. java 1.6.0_01 Freeware - para acesso ao sistema SIAFI e outros gerenciadores. Office 2000 ou XP Com licença, Utilização do software mediante requisição por memorando. Usuário Avançados:

Corel DRAW X3 Com Licença, sendo utilizado pela ASCOM e a CGMI Acrobat 8 Professional Com Licença, sendo utilizado pela ASCOM e a CGMI Photoshop CS2 Com Licença, sendo utilizado pela ASCOM e a CGMI Indesign CS2 Com Licença, sendo utilizado pela ASCOM e a CGMI Illustrator Com Licença, sendo utilizado pela ASCOM e a CGMI ASI Com Licença, sendo utilizado pela CGLOG Tarifador Com Licença, sendo utilizado pela Telefonia

SOFTWARES EXISTENTES

MACROMEDIA – FLASH 5 MACROMEDIA – FREEHAND 9.0.2 MACROMEDIA - DREAMWEAVER3 / FIREWORKS STUDIO 3 MICROSOFT LICENSING – WINDOWS SERVERS – WIN2K SERVER MICROSOFT LICENSING – WINDOWS CLIENT: BUSINESS – WIN2K MICROSOFT WINDOWS 2000 – SERVER MICROSOFT WINDOWS 98 – O INÍCIO MICROSOFT WINDOWS NT 4.0 – OPTION PACK MICROSOFT WINDOWS NT – SP4 MICROSOFT OFICE 2000 – CD 1 MICROSOFT OFICE 2000 – CD 2 MICROSOFT FRONTPAGE 2000 – CD 1 MICROSOFT FRONTPAGE 2000 – CD 2 MICROSOFT FRONTPAGE 2000 – CD 1 MICROSOFT FRONTPAGE 2000 – CD 2 MICROSOFT EXCHANGE SERVER – SP3

VISUAL STUDIO 6.0 – SP3 VISUAL INTERDEV 6.0 – CÓPIA MICROSOFT LIBRARY – VISUAL STUDIO 6.0 – CD 1 MICROSOFT LIBRARY – VISUAL STUDIO 6.0 – CD 2 VISUAL BASIC 6.0 MICROSOFT VISUAL BASIC 6.0 – ENTERPRISE EDITION – CD 2 MICROSOFT PUBLISHER 2000 DICIONÁRIO AURÉLIO CRYSTAL REPORTS – DEVELOPER EDITION – V 8.5 MICROSOFT LICENSING – OFFICE XP PROFESSIONAL – CD1 MICROSOFT LICENSING – OFFICE XP PROFESSIONAL – CD2 MICROSOFT LICENSING – OFFICE XP PROFESSIONAL – CD3 MICROSOFT LICENSING – OFFICE 2000 PREMIUM MICROSOFT LICENSING – OFFICE 2000 PREMIUM SP2 MICROSOFT LICENSING – OFFICE 2000 PREMIUM SR1 – SP2 – CD1 MICROSOFT LICENSING – OFFICE 2000 PREMIUM SR1 – SP2 – CD2 MICROSOFT LICENSING – OFFICE 2000 PREMIUM SR1 – SP2 – CD3 MICROSOFT LICENSING – OFFICE 2000 PREMIUM SR1 – SP2 – CD4 MICROSOFT LICENSING – PHOTODRAW 2000.2 – CD1 MICROSOFT LICENSING – PHOTODRAW 2000.2 – CD2 MICROSOFT LICENSING – PHOTODRAW 2000.2 – CD3 MICROSOFT LICENSING – PROJECT 2000 MICROSOFT LICENSING – PROOFING TOOLS 2000 MICROSOFT LICENSING – VISIO 5.0 STANDARD EDITION MICROSOFT LICENSING – IEXPLORER 5.0 – ADMINISTRATION KIT MICROSOFT LICENSING – FRONTPAGE 2000 SR1- CD1 MICROSOFT LICENSING – FRONTPAGE 2000 SR1- CD2 MICROSOFT LICENSING – OUTLOOK 2000 SR1 MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 98 SP1 MICROSOFT LICENSING – WINDOWS MILENNIUM EDITION MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 98 SE MICROSOFT LICENSING – WINDOWS NT WORKSTATION 4.0 MICROSOFT LICENSING – WINDOWS NT 4.0 SP5 MICROSOFT LICENSING – WINDOWS NT WORKSTATION 4.0 – SP6 MICROSOFT LICENSING – WINDOWS NT SERVER 4.0 MICROSOFT LICENSING – WINDOWS NT SERVER 4.0 SP5 MICROSOFT LICENSING – WINDOWS NT SERVER 4.0 SP6 MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 2000 SERVER – CD1 MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 2000 SERVER SP1 MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 2000 SERVER WITH SP1 – CD1 MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 2000 PROFESSIONAL – CD1 MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 2000 PROFESSIONAL SP1 – CD1 MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 2000 DIAGNOSTIC – CD2 MICROSOFT LICENSING – WINDOWS 2000 DIAGNOSTIC WITH SP1 – CD2 MICROSOFT LICENSING – OUTLOOK 2002 – (KEY REQUIRED) MICROSOFT LICENSING – OFFICE XP PROFESSIONAL – SHAREPOINT TEAM SERVICE – (KEY REQUIRED) – CD1 MICROSOFT LICENSING – OFFICE XP PROFESSIONAL – MEDIA CONTENT – CD2 MICROSOFT LICENSING – OFFICE XP PROFESSIONAL – STEP BY STEP INTERACTIVE – CD3 MICROSOFT LICENSING – PUBLISHER 2002 – CD1 MICROSOFT LICENSING – PUBLISHER 2002 – (MEDIA CONTENT) – CD2 TBA – MICROSOFT SELECT – VISIO 2002 PROFESSIONAL STANDARD EDITION – (KEY REQUIRED) TBA – MICROSOFT SELECT – VISIO 2002 PROFESSIONAL TBA – MICROSOFT SELECT – PROJECT 2000 SR1 TBA – MICROSOFT SELECT – VISIO 2002 ENTERPRISE NETWORK TOOLS 2002 MICROSOFT LISENSING – VISIO 2002 PROFESSIONAL – (KEY REQUIRED) MICROSOFT LISENSING – PROJECT SERVER 2002

MICROSOFT LISENSING – MOBILE INFORMATION – SERVER DEVELOPER 2002 MICROSOFT LICENSING – OFFICE XP PROFESSIONAL SP1 AHEAD – NERO EXPRESS V5.5.9.9 POWER DVD 5 COREL DRAW 11 – SUÍTE DE APLICATIVOS GRÁFICOS – APLICATIVOS – CD1 COREL DRAW 11 – SUÍTE DE APLICATIVOS GRÁFICOS – EXTRAS – CD2 COREL DRAW 11 – SUÍTE DE APLICATIVOS GRÁFICOS – CLIPART IMAGES – CD3 COREL DRAW 11 – SUÍTE DE APLICATIVOS GRÁFICOS – PHOTOS AND OBJECTS – CD4 COREL DRAW 11 – SUÍTE DE APLICATIVOS GRÁFICOS – PREMIUM PHOTOS – CD5 MACROMEDIA – FLASH MX MACROMEDIA – DREAMWEAVER MX MACROMEDIA – FIREWORKS MX MACROMEDIA – FREEHAND MX MACROMEDIA – CONTRIBUTE BORLAND DELPHI STUDIO – COMPANION TOOL – CD 1 BORLAND DELPHI STUDIO – COMPANION TOOL – CD 2 BORLAND DELPHI STUDIO – PREVIEW BORLAND DELPHI STUDIO – ENTERPRISE MICROSOFT LICENSING – VISIO 2002 STANDARD EDITION – KEY REQUIRED MICROSOFT LICENSING – VISIO 2002 STANDARD EDITION SR1 – VOLUME LICENSE PRODUCT KEY REQUIRED MICROSOFT LICENSING – VISIO 2002 SP1- STANDARD AND PROFESSIONAL EDITION MICROSOFT LICENSING – VISIO VIEWER 2002 MICROSOFT LICENSING – PROJECT 2002 PROFESSIONAL SYMANTEC ENTERPRISE SECURITY - SYSTEM CENTER – CD1 SYMANTEC ENTERPRISE SECURITY – VIRUS PROTECTION – NORTON CORPORATE 7.51 – CD2 SYMANTEC ENTERPRISE SECURITY – VIRUS PROTECTION – FOR GATEWAYS, FIREWALLS AND GROUPWARE SYMANTEC – NORTON ANTIVIRUS 2004 MICROSOFT – EXCHANGE 2000 SERVER SP2 MICROSOFT – EXCHANGE 2000 – DEVELOP AND TEST VERSION MICROSOFT – SQL SERVER 2000 SP2 MICROSOFT – SQL SERVER 2000 – DEVELOPER EDITION MICROSOFT – VISUAL J# .NET – STANDARD MICROSOFT – VISUAL STUDIO .NET – ENTERPRISE ARCHITECT – DISC 1 MICROSOFT – VISUAL STUDIO .NET – ENTERPRISE ARCHITECT – DISC 2 MICROSOFT – VISUAL STUDIO .NET – ENTERPRISE ARCHITECT – DISC 3 MICROSOFT – VISUAL STUDIO .NET – ENTERPRISE ARCHITECT – DISC 4 MICROSOFT – VISUAL STUDIO .NET – ENTERPRISE ARCHITECT – MICROSOFT VISIO MICROSOFT – VISUAL STUDIO .NET – ENTERPRISE ARCHITECT – MICROSOFT WINDOWS COMPONENT UPDATE SOFTWARE – VMWARE WORKSTANTION 5.5 (For Linux Operating Systems) MICROSOFT WINDOWS 98 SEGUNDA EDIÇÃO ADOBE – PHOTOSHOP ELEMENTS 3.0 COREL DRAW X3

ACROBAT 8 PROFISSIONAL PHOTOSHOP CS2 ILLUSTRATOR CS INDESIGN CS

EQUIPAMENTOS

SNE Quant. Stackable Hubs SEH-100TX Cabletron Systems 22 portas 100Base-TX 1

OminiStack Xylan 22 Portas 100 Base-TX 1 Switches VH-2402S Enterasys Networks 24 Portas 100 Base-TX 4

Switch FN100 - 8TX Cabletron Systems 8 Portas 10Base-T / 100Base-TX e 1 Porta 100Base-FX Redundante

1

Roteador CISCO 2500 Series 1 Modem SNE/SERPRO (mod. Power 512 MSDSL-4F - Parks) 2

ME andar Quant. Switch Modular Matrix E5 5H-10248 - 2 Módulos x 48 Portas 8º 1 Switch Modular Matrix E5 5H-10248 - 4 Módulos x 48 Portas 7º 1

Switch Empilhável VH-2402S 2 x 24 Portas térreo 1 Switch Modular Matrix E5 5H-10248 - 2 Módulos x 48 Portas Subsolo 1

Roteador CISCO 2500 Series Subsolo 1 Modem SNE/SERPRO (mod. Power 512 MSDSL-4F - Parks) subsolo 2

CPD Quant. Lanvault ML 6000 1

Lybrary ATL - Power Star L 200 1

SERVIÇOS ESPECIAIS Certificado Apache Exchange 2000 Active Directory Postgreee SQL ANEXO II - RELAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES BOLSA ATLETA Informações Gerais:

· A Bolsa-Atleta foi criada para garantir uma manutenção pessoal mínima aos atletas de

alto rendimento, que não possuem patrocínio, buscando dar condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e participação em competições visando o desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva;

· A Bolsa-Atleta investe prioritariamente nos esportes olímpicos e paraolímpicos, com o objetivo de formar, manter e renovar periodicamente gerações de atletas com potencial para representar o País nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

Sistema:

· Situação do Sistema: Manutenção

· Especificação: O sistema Bolsa Atleta foi desenvolvido com o objetivo de avaliar e

gerenciar as fichas dos atletas que pretendem o patrocínio do Ministério do Esporte. O sistema gerencia a seleção de atletas, controle de pagamento junto a CAIXA, prestação de contas e comprovantes de rendimentos dos atletas para o IRPF.

· Pendências: Levantamento e Implantação das necessidades para o Bolsa-Atleta 2008.

SEGUNDO TEMPO Informações Gerais:

· O Segundo Tempo é um programa idealizado pelo Ministério do Esporte, destinado a democratizar o acesso à prática esportiva, por meio de atividades esportivas e de lazer realizadas no contra-turno escolar. Tem a finalidade de colaborar para a inclusão social, bem-estar físico, promoção da saúde e desenvolvimento intelectual e humano, e assegurar o exercício da cidadania.

· O programa caracteriza-se pelo acesso a diversas atividades e modalidades esportivas (individuais e coletivas) e ações complementares, desenvolvidas em espaços físicos da escola ou em espaços comunitários, tendo como enfoque principal o esporte educacional.

Sistema:

· Situação do Sistema: Manutenção.

· Especificação: Sistema de cadastro e controle de propostas de convênio junto ao Programa Segundo Tempo. Os objetivos do sistema são: Viabilizar que as Entidades interessadas em se tornarem parceiras do Programa Segundo Tempo possam se cadastrar e formalizar suas propostas; Determinar quais as escolas e municípios que atendem os requisitos estabelecidos pelo Governo Federal para poderem participar do Programa Segundo Tempo; Permitir que Escolas, Prefeituras e Governos Estaduais habilitados a participarem do programa possam atualizar os seus dados cadastrais e formalizar sua adesão; Disponibilizar um cadastro de núcleos, coordenadores, monitores e alunos de cada entidade parceira; Acompanhar e divulgar o andamento do programa por meio de relatórios gerenciais e listagens das escolas e prefeituras que já aderiram ao programa; Manter cadastro dos diversos censos escolares realizados anualmente pelo Ministério da Educação / INEP.

· Pendências: O Sistema atual não está atendendo a demanda do programa Segundo Tempo.

O programa precisa de um Sistema de Gerenciamento de Convênios que contemple as três fases: Implantação; Operação e Prestação de contas.

CPRODWEB - CONTROLE DE PROCESSOS E DOCUMENTOS Informações Gerais:

· Controla os processos e documentos recebidos e expedidos pelo Ministério do Esporte que diz respeito a sua gestão documental (registro, classificação, tramitação, arquivamento, expedição, avaliação, transferência, pesquisa e gerenciamento).

Sistema:


· Especificação: O GPROD cadastra, classifica e arquiva processos e documentos recebidos e

expedidos pelo Ministério do Esporte. Disponibiliza também pesquisa e emissão de relatórios e trâmite de documentos e processos entre unidades.

· Pendências: Implantação do módulo de Gerenciamento Eletrônico de Documentos.

PROJETO BÁSICO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE Informações Gerais:

· Implantado e gerenciado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer, SNDEL, do Ministério do Esporte, o programa visa, em síntese, suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas.

Sistema:


· Especificação: Sistema de cadastro e controle de propostas de convênio junto ao Projeto Esporte e Lazer da Cidade.

· Pendências: Implantação do módulo de Gerenciamento Eletrônico de Documentos.

CALENDÁRIO DESPORTIVO NACIONAL

Informações Gerais:

· Conjunto de informações sobre eventos esportivos nacionais e internacionais de diversas modalidades, com seus resultados e série histórica.

Sistema:


· Especificação: O Sistema do CDN, cadastra, disponibiliza e dissemina informações sobre

os eventos esportivos nacionais e internacionais das Entidades Nacionais de Administração do Desporto (Associações, Confederações e Federações Nacionais), para que não haja superposição de eventos importantes em datas e locais coincidentes. Ao final de cada ano as informações são reunidas em um único documento, denominado Calendário Desportivo Nacional – CDN.

· Pendências: Integrar as Bases de Dados do sistema de Calendário Esportivo Nacional com

a do sistema Bolsa Atleta.

CONTRATOS Sistema:


· Especificação: Sistema de controle dos Contratos firmados com o ME.

COF Sistema:

· Situação do Sistema: Manutenção · Especificação: Sistema de controle de empenho, orçamento e finanças do ME. Tanto dos

recursos orçamentários quanto dos extra-orçamentários. DIÁRIAS E PASSAGEM Informações Gerais:

· Sistema de gerenciamento das solicitações e pagamentos de Diárias e Passagens dos funcionários e colaboradores do ME.

Sistema:


· Especificação: O sistema possibilita que as requisições sejam feitas por meios eletrônicos,

via Intranet, diminuindo o custo e o tempo de processamento do pedido propiciando a maior transparência e o melhor atendimento aos usuários.

· Pendências: Disponibilidade dos dados para o Portal da Transparência.

OBSERVATÓRIO DO TORCEDOR Informações Gerais:

· Sistema de avaliação dos Estádios de Futebol Brasileiros.

Sistema:


· Especificação: Disponibiliza para os Bolsistas, previamente cadastrados, dois formulários

(Verificação do Estádio e Verificação do Torcedor), para cadastrar informações colhidas durante os Jogos do campeonato Brasileiro.

· Pendências: Levantamento e Implantação das necessidades para o segundo ano de

questionamentos sobre o Campeonato Brasileiro de 2007.

SGP – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO PORTAL Sistema:

· Situação do Sistema: Concluído

· Especificação: Permiti que os técnicos da Coordenação-Geral de Modernização e Informática – CGMI realizem a administração e o controle de segurança de todos os sistemas publicados na Internet e Intranet do ME.

SAI – SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DA INTRANET / SAP – SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DO PORTAL Sistema:


· Especificação: O SAI e SAP foram unidos e formaram o SGP (Sistema de Gerenciador do

Portal e Intranet). Alguns Sistemas que usam a Linguagem de programação "ASP" ainda são controlados pelo SAI e pelo SAP. Assim que os sistemas forem migrados para a Linguagem de programação "Java" o SAI e o SAP serão desativados.

SIGA – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO Sistema:


· Especificação: Gerencia os equipamentos que compõem a estrutura de Informática do Ministério e os pedidos solicitados à CGMI referentes aos serviços de informática. Permite o acompanhamento e avaliação da execução dos serviços.

MÓDULO DE ESTATÍSTICA DE ACESSO AO PORTAL Sistema:


· Especificação: Registra e disponibiliza em forma de gráficos o número de acessos aos Sistemas e ao Portal do ME.

PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS/CONANDA Informações Gerais:

· A Comissão de Chancela aos Projetos Esportivos Sociais do Ministro de Estado do

Esporte, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela parceria firmada com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, disponibiliza o “Edital Único” para a concessão de chancela a projetos de cunho esportivo e social em âmbito nacional, bem assim todas as informações necessárias ao correto preenchimento do Formulário-Padrão de elaboração de projetos, para aqueles que pretendam captar recursos por meio do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA.

Sistema:


· Especificação: O objetivo do sistema é o foco social com obtenção de chancela através de um formulário on-line com obrigatoriedade de preenchimento, para posterior apresentação e avaliação do Conanda.

OUVIDORIA Informações Gerais:

· É a unidade responsável por receber, registrar, conduzir internamente, responder e/ou

solucionar as manifestações (reclamações, sugestões, elogios, denúncias e solicitação de informação) de cidadãos-usuários, internos ou externos, e de instituições acerca das atividades e serviços de competência do Ministério do Esporte, com o intuito de aprimorar ou corrigir os serviços prestados. Procurando ajudá-lo a encontrar caminhos para resolver problemas que você tenha tido com qualquer uma das Unidades do Ministério do Esporte;

Sistema:


· Especificação: O sistema permiti o cadastramento, triagem, acompanhamento e solução das

mensagens encaminhadas pelos usuários-cidadão à Ouvidoria do Ministério do Esporte, gerando relatórios gerenciais que permitam aferir quais as unidades mais eficientes, bem como o desempenho da equipe técnica da Ouvidoria.

CENESP Informações Gerais:

· A Rede Cenesp é composta por centros de desenvolvimento de pesquisa científica e

tecnológica na área do esporte, treinamento e aperfeiçoamento de atletas. Formada pelas estruturas físicas e administrativas, recursos humanos e materiais existentes nas Instituições de Ensino Superior, os Centros de Excelência Esportiva têm como objetivo detectar, selecionar e desenvolver talentos esportivos, especialmente nas modalidades olímpicas e paraolímpicas;

· O seu objetivo é conjugar e convergir esforços em conjunto com as Instituições de Ensino Superior no âmbito do ensino, pesquisa e extensão, em benefício da prática esportiva, visando o desenvolvimento, aplicação e transferência de métodos e tecnologias, inseridas na capacitação de recursos humanos e avaliação de atletas nas diferentes manifestações esportivas. Disponibilizar instrumentos padronizados que possibilitem a detecção e o desenvolvimento de talentos esportivos em várias modalidades e categorias, incluindo os atletas portadores de deficiência.

Sistema:


· Especificação: O Sistema disponibiliza instrumentos padronizados que possibilitam a

detecção e o desenvolvimento de talentos esportivos em várias modalidades e categorias, incluindo os atletas portadores de deficiência; Disponibiliza também informações a respeito

das atividades desenvolvidas e em desenvolvimento pelos integrantes da Rede de Centro de Pesquisa em Esporte na área do esporte, treinamento e aperfeiçoamento de atletas.

NOTÍCIAS, INFORME E BOLETIM

· Situação do Sistema: Concluído · Especificação: Sistema da área de Comunicação do Ministério (ASCOM), responsável pela

divulgação de Notícias, Informes, Boletins Eletrônicos e Enquetes no Portal do ME.

CLIPPING


· Especificação: O sistema cadastra notícias esportivas publicadas nos jornais no Brasil e divulga na Intranet do ME.

BANCO DE IMAGENS


· Especificação: Cadastra, gerencia e disponibiliza por assunto as fotos do Ministério do Esporte na Intranet e Portal ME.

RÁDIO ESPORTE


· Especificação: Cadastro e divulgação no Portal do ME, de notícias em forma de Áudio, sobre assuntos de interesse do ME.

PRONUNCIAMENTOS


· Especificação: Sistema de cadastro e divulgação no Portal do ME dos Pronunciamentos, Apresentações, Reportagens e Discursos do Ministro do Esporte.

CONFERÊNCIA NACIONAL DE ESPORTE Informações Gerais:

· Divulga as experiências acerca de Sistema Estaduais/Municipais existentes, conselhos, fundos, outras formas de financiamento do esporte e do lazer e Políticas Públicas, disponibilizando-as como fonte de informação e subsídios ao debate na Conferência Nacional do Esporte.

Sistema:


· Especificação: Cadastro de Delegados, Suplentes e de Propostas de Ação, eleitos e tomadas pelos Municípios, nas Conferências Municipais e Estaduais de Esporte. O Sistema

sistematiza as Propostas Municipais e Estaduais de todos os Municípios para a Conferência Nacional de Esporte.

SISRH Informações Gerais:

· Armazena informações pessoais e funcionais dos servidores e prestadores de serviços do Ministério do Esporte.

Sistema:


· Especificação: o sistema contém um Banco de dados atualizado dos funcionários do Ministério do Esporte (funcionários comissionados, prestadores de serviço e estagiários) com os seus respectivos cargos e unidade de trabalho. O Sistema do CGRH controla a emissão de folhas de ponto; Divulga na Intranet um Quem é quem com as informações básicas dos funcionários (nome completo, função, unidade, ramal, data de aniversário, e-mail e etc); Gera arquivo para emissão de crachás; Levanta, controla e divulga as necessidades de capacitação dos funcionários; E emite relatórios gerenciais para a área de Recursos Humanos.

CGRH (MÓDULO DE CAPACITAÇÃO)

· Efetua o levantamento, cadastramento e execução de cursos ou eventos para os funcionários do Ministério do Esporte.

Sistema:


· Pendências: Demandas de relatórios.

AGENDA GABINETE Informações Gerais:

· Órgão do ME responsável por assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, das relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente pessoal.

Sistema:


· Especificação: O sistema visa o agendamento e controle das audiências e visitas realizadas para o Ministro, Chefe de Gabinete, Secretário Executivo e para os Assessores do Ministro.

TALENTO ESPORTIVO Informações Gerais:

· É uma ação com a finalidade de identificar jovens e adolescentes matriculados na rede escolar que apresentam níveis de desempenho motor compatíveis com a prática do esporte de competição e de alto rendimento;

· Dá a oportunidade para a inserção, o desenvolvimento e o aprimoramento de jovens

com talentos esportivos, com a finalidade de aumentar e dar qualidade à base esportiva nacional para um melhor desempenho nos esportes de competição.

Sistema:


· Especificação: Sistema que cadastra os resultados dos testes realizados nos estudantes selecionados pelo programa, e compara com as informações dos atletas campeões, em cada modalidade, apontando os possíveis talentos esportivos.

BIBLIOTECA Informações Gerais:

· Atender à sociedade em geral, oferecendo serviços públicos e gratuitos de livre acesso à leitura, à informação e aos registros de demonstração cultural, intelectual e esportivo do ME.

Sistema:


· Especificação: Gerencia e disponibiliza o catálogo de livros da biblioteca do ME, para todos os servidores através da Intranet e do Portal do ME. O objetivo do Sistema é controlar empréstimos e renovações de livros e fazer reservas on-line, automatizando assim parte do serviço que antes era feito manualmente pelos servidores da biblioteca.

PORTARIA Informações Gerais:

· O sistema foi criado para substituir o sistema antigo visando um controle mais eficaz na entrada e saída de visitantes ao condomínio do bloco A da Esplanada dos Ministérios.

Sistema:


· Especificação: O Sistema da portaria é baseado no controle de visitantes, já cadastrados ou não no sistema, especificando o seu horário de entrada, saída e o local onde esteve no

condomínio. O sistema permite também um relatório de quantos visitantes estiveram diariamente no prédio.

SISLEGIS – SISTEMA DE LEGISLAÇÃO Informações Gerais:

· O SISLEGIS foi criado para substituir o sistema antigo visando uma maior agilidade na pesquisa de diários oficiais e boletins de serviços referentes ao Ministério do Esporte, onde estas buscas têm mais opções, tornando-as mais diretas, para os usuários.

Sistema:


· Especificação: Sistema que disponibiliza, na Intranet, pesquisa e cadastro de informações dos Boletins de Serviços e Diários oficiais com assuntos de interesses do ME. A pesquisa é fornecida a todos os usuários do Ministério do Esporte que desejam realizar uma pesquisa de algum ato, podendo ser um diário oficial ou um boletim de serviço. No resultado da pesquisa o usuário vai ter todos os dados do ato pesquisado informado e a possibilidade, caso exista, de visualizar o documento referente ao ato.

CGLOG Informações Gerais:

· O Sistema de Logística On-Line tem como objetivo controlar os chamados solicitados pelos funcionários do Ministério do Esporte – ME, no que diz respeito à logística (ar condicionado, chaveiro, cortina, divisória, marcenaria, pintura, piso, reparo e outros).

Sistema:


· Especificação: Disponibiliza e controla os chamados feitos pelos usuários do ME. Cada usuário cadastrado terá um perfil e cada perfil terá privilégios de chamados diferentes. Possibilita também o acompanhamento gerencial dos tempos necessários à conclusão dos assuntos tratados pelos chamados, favorecendo a criação de indicadores de desempenho e a conseqüente melhoria nas qualidades no atendimento dos chamados solicitados pelos funcionários do ME.

CEDIME Informações Gerais:

· Banco de Documentação e Informação do Ministério do Esporte. Sistema:


· Especificação: Disponibiliza consultas as teses e dissertações cadastradas no Ibict (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), oferecendo ao usuário diversos mecanismos de filtragem, como: autor, instituição, data e assunto.

REDE CEDES - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE RECREATIVO E DO LAZER

· O Cedes é uma ação programática do Ministério do Esporte, gerenciada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia do Esporte da Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer. Com estudos balizados por referenciais teóricos originários das ciências humanas e sociais e por meio da interlocução com grupos de pesquisa consolidados e/ou em processo de consolidação - vinculada a instituições de ensino superior e/ou institutos de pesquisa e sociedades científicas -, busca implantar novos grupos de pesquisa e estimular os já existentes a produzir e difundir conhecimentos voltados para a avaliação e o aperfeiçoamento da gestão de políticas públicas de esporte e de lazer;

Sistema:


· Especificação: Sistema de cadastro de propostas para a Seleção Pública para apoio a Projetos de Pesquisa para o Desenvolvimento, Aplicação e Transferência de Metodologias e Tecnologias para a Gestão do Esporte Recreativo e de Lazer.

LICITAÇÕES

· Sistema de Publicação de Licitações do ME e do Pan 2007 no Portal do Ministério

Sistema:


· Especificação: O Sistema de licitações permite ao gestor publicar Licitações com as suas respectivas informações (modalidade, número, data de abertura, local, objeto e etc.), no Portal do ME. O sistema possibilita ao questionador cadastrar questionamentos e recursos nas Licitações disponibilizadas no Portal e ao gestor do ME as suas respectivas respostas.

PINTANDO A LIBERDADE Informações Gerais:

· O Projeto Pintando a Liberdade tem como objetivo ajudar na ressocialização e profissionalização dos detentos do sistema carcerário brasileiro com a utilização da mão-de-obra destes na produção de material esportivo;

· A implantação do projeto é feita em acordo com a Secretaria de Justiça e Esporte de cada Estado. Qualquer preso pode participar do pintando a liberdade, mas os critérios de seleção são definidos pela administração do presídio. Além de aprender um ofício, os detentos recebem um salário para ajudar nas despesas familiares. O valor é definido de acordo com quantidade de material que produzir no decorrer do mês. Para cada três dias trabalhados, o preso tem descontado um dia em sua pena.

Sistema:

· Situação do Sistema: Evolução/Desenvolvimento.

· Especificação: O Sistema controla a produção e distribuição de materiais esportivos produzidos por unidades de produção (penitenciárias) beneficiadas pelo programa Pintando a Liberdade.

· Pendências: O Sistema está sendo reformulado e migrado para a linguagem Java. O novo sistema é composto por 4 módulos: Entrada de Material (concluído), Cadastro de apoio (concluído), Saída de material (desenvolvimento) e Transferência de Estoque (desenvolvimento).

CONTROLE DE DEMANDAS CGU/TCU


· Cadastro e Acompanhamento dos ofícios encaminhados da CGU e TCU para o ME.

Sistema:

· Situação do Sistema: Desenvolvimento

· Especificação: O Sistema de Controle de Demandas TCU/CGU estará disponível na área restrita da Intranet do ME e foi desenvolvido para cadastrar os Ofícios do TCU e da CGU que são encaminhados ao ME. O Gestor do sistema irá cadastrar os funcionários responsáveis por cada UG e que serão os responsáveis por cadastrar os ofícios no Sistema. O Gestor terá o controle dos ofícios cadastrados e poderá montar os relatórios de gestão de cada demanda.

CHAMADA PÚBLICA Informações Gerais:

· Implantado e gerenciado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer, SNDEL, do Ministério do Esporte, o programa visa, em síntese, suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas.

Sistema:


· Especificações: Democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade, como forma de inclusão social, ocupando o tempo ocioso de crianças e adolescentes em situação de risco social;

· Oferecer práticas esportivas educacionais, estimulando crianças e adolescentes a manter

uma interação efetiva que contribua para o seu desenvolvimento integral;

· Oferecer condições adequadas para a prática esportiva educacional de qualidade.

SISTEMA DA 2ª REUNIÃO NACIONAL DOS GESTORES E AGENTES DO PELC


· Contribuir com a ampliação e o aperfeiçoamento das políticas intersetoriais do Ministério do Esporte por meio das ações implementadas localmente pelo Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), buscando parcerias com outras ações governamentais.

Sistema:


· Especificações: Consolidar o lazer como um dos eixos intersetoriais da Política Nacional de Esporte;

· Consolidar e socializar os princípios e as diretrizes do PELC;

· Socializar experiências locais do Programa;

· Promover trocas de experiências entre as entidades conveniadas e outros parceiros;

· Estreitar e sensibilizar parcerias entre o PELC e outros Programas Governamentais;

· Construir estratégias de intersetorialidade em políticas públicas que envolvem o esporte e o lazer.

OBSERVATORIO DO TORCEDOR


· Constituir um trabalho de investigação, levantamento, estudo, monitoramento, análise

de informações acerca da aplicação do Estatuto do Tocedor durante o Campeonato Brasileiro, da Série A, de 2007, ampliando posteriormente para outras modalidades esportivas e competições.

Sistema:


· Especificações: Estender o Observatório do Torcedor ao máximo de modalidades esportivas organizadas no Brasil;

· Subsidiar a implementação de ações que contribuam com o conhecimento,

aperfeiçoamento e aplicação do Estatuto por outras modalidades e organizações esportivas visando um espetáculo seguro e de qualidade;

INTEGRAÇÃO DO SISTEMA SEGUNDO TEMPO COM OUTROS SISTEMAS


· Possibilitar o controle e acompanhamento dos convênios gerados pelos CONANDA sem permutar com os convênios gerados pelo Segundo Tempo e repassar para o CONANDA para a prestação de contas;

· Capacitar monitores de núcleos do Segundo Tempo para executar Aplicações de Medidas e Testes Somatomotores nos jovens e adolescentes beneficiados pelo programa Segundo Tempo para diagnosticar prováveis talentos esportivos para o Banco de Talentos;

· Disponibilizar no sítio do Segundo Tempo e do Talento Esportivo uma busca avançada dos resultados dos testes, pesquisando por Municípios, Núcleos e Modalidades;

· Disponibilizar de maneira digital os processos do Segundo Tempo.

UTILIZAÇÃO DE GEO-REFERENCIAMENTO NO SISTEMA SEGUNDO TEMPO


· Auxiliar os técnicos do Segundo Tempo indicando qual o melhor núcleo que o aluno deve ingressar, levando em consideração a proximidade entre a residência do aluno e a localidade do núcleo;

· Denunciar por meio de fotos de alta resolução, a existência dos núcleos e de suas instalações físicas (ginásio, quadras, piscinas e etc.);

· Utilização de aparelho por meio do Global Positioning System (GPS) para registro das coordenadas geográficas de todos os núcleos do Segundo Tempo;

· Disponibilizar os dados obtidos e os cadastrados no Segundo Tempo em um mapa com diferentes camadas, relacionando a localização dos núcleos com as áreas administrativas das Secretarias Regionais de Educação.

REFORMULAÇÃO DO SISTEMA SEGUNDO TEMPO


· Cadastro de outros Recursos Humanos – No sistema atual só existe o cadastro de Coordenador de Núcleo e Monitor. Existe uma demanda da disponibilidade de cadastro de outros Recursos Humanos: Coordenador Técnico, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Agente Comunitário, Merendeira, Pedagogo, Psicólogo, Médico, Dentista, Enfermeiro, Motorista e Outros (para as hipóteses não previstas);

· Cadastro de Currículos dos Recursos Humanos (Experiências profissionais, cursos, habilidades e etc.);

· Reestruturação do cadastro de núcleos acrescentando os seguintes campos: Data de inicio das atividades; Modalidades ofertadas no núcleo; e dias e horários de funcionamentos do núcleo e das atividades; Ponto de referência da localidade do núcleo;

· Possibilitar o cadastro de mais de um endereço por núcleo.

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SEGUNDO TEMPO Informações Gerais:

· Implementar indicadores de acompanhamento e avaliação do esporte educacional no País;

· Informar aos gestores do Segundo Tempo quando um núcleo finaliza o cadastro com data e hora do encerramento;

· Relatório de Coordenador-Gerais com nomes iguais e CPF diferentes;

· Calcular o número de núcleos pela proporção de 200 alunos.

AGENDA


· Disponibilizar o acesso na Internet;

· Registro de correspondências enviadas e recebidas;

· Agenda de compromissos imitando uma agenda real, com busca por assunto;

· Agenda de contatos por categoria (deputados, ministros, senadores, etc);

· Contatos agrupados por bancada;

· Emissão de etiquetas de endereço (mala direta) e e-mails;

· Registro de horários de vôos para consulta rápida organizados por trecho e horário. PROJETO DE FÉRIAS DO SEGUNDO TEMPO


· Projeto ligado ao Programa Segundo Tempo que tem como objetivo oferecer atividades Culturais ou Esportivas no período de Férias para as crianças atendidas pelo programa.

Sistema:


· Especificação: O Sistema disponibiliza para as entidades do Segundo Tempo, selecionadas pela SNEE, um cadastro de Locais e Pólos de funcionamento do Projeto Férias. No cadastro de Pólo a entidade deve cadastrar os Recursos Humanos e a Programação no período de funcionamento selecionado.

SISTEMAS INATIVOS CONSUDE


· Conselho Sul-Americano de Desporto - o Consude foi criado em julho de 1991 com a finalidade de fortalecer políticas esportivas dos Países da América do Sul. Oficializado como organização intergovernamental em novembro de 2002, o Consude, composto por 10 países Sul-Americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) ganhou um novo status e passou a ser reconhecido em tratado internacional. Oficialmente reconhecido pelo governo desses 10 países, o Conselho adquiriu legitimidade para realizar ações concretas, tanto na promoção de eventos, no intercâmbio de programas e projetos na área científica e tecnológica, como no aprimoramento da relação entre os países.

· O Consude seguiu na defesa da representação da América do Sul em diversos organismos internacionais, inclusive no apoio à candidatura do Brasil aos Jogos Panamericanos de 2007. As reuniões do Conselho também trouxeram resultados históricos como uma sede da Agência Mundial Antidoping, a Wada, que, depois de reivindicações do Consude, foi instalada em um país Sul-Americano, exatamente em Montevidéu, no Uruguai.

Sistema:

· Registra, integra e divulga as informações e ações políticas esportivas dos países sul-

americanos participantes do CONSUDE, tomadas durante os encontros do Conselho. CPLP Informações Gerais:

· Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada em Lisboa, Portugal, em julho de 1996, com a finalidade de reunir os oito países membros - Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Princípe e Timor Leste - em torno de três objetivos gerais: a concentração político-diplomática entre seus membros, reforçando a presença no cenário internacional; a cooperação econômica, social, cultural, jurídica e técnico-científica; e a promoção e difusão da Língua Portuguesa.

· As ações desenvolvidas pela CPLP têm diretrizes concretas, voltadas para setores prioritários, como saúde, educação e esporte. Com isso, os países membros se mobilizam interna e externamente buscando recursos e criando novos mecanismos e dinamizando os já existentes. Nesse esforço, são utilizados não apenas recursos cedidos pelos governos dos Estados membros, mas também, e de forma crescente, meios disponibilizados através de parcerias com outros organismos internacionais, organizações não-governamentais, empresas e entidades privadas, interessadas no apoio ao desenvolvimento social e econômico dos países de língua portuguesa.

Sistema:

· Registra, integra e divulga as informações e ações políticas esportivas da CPLP.

JOGOS DA JUVENTUDE Informações Gerais:

· Os Jogos da Juventude foram criados em 1995 pelo Governo Federal para promover, sob a perspectiva do Esporte de Rendimento, a prática de atividades esportivas entre os jovens, que representam a base do desenvolvimento do setor. A competição tem como objetivo, ainda, a descoberta e o aprimoramento de novos talentos, com a realização de avaliações dos participantes, buscando identificar as potencialidades de cada atleta.

· Os Jogos da Juventude reúnem as seleções estaduais e as modalidades em competição seguem os regulamentos estabelecidos por sua respectiva confederação. Portanto, esta competição é uma oportunidade muito utilizada pelos técnicos das seleções brasileiras para selecionar novos atletas.

Sistema:

· Sistema de gerenciamento dos Jogos da Juventude com módulos de notícias, boletins, cadastro de edições, provas e resultados.

· Disponibiliza a inscrição dos participantes de cada torneio, atletas, dirigentes, delegações, confederações, técnicos, chefes de delegação;

JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS Informações Gerais:

· Os Jogos dos Povos Indígenas estão entre as mais importantes manifestações culturais do Brasil. A cada ano o evento se transforma em uma grande celebração de paz, que traduz a harmonia e o equilíbrio das sociedades tribais. Além dessa confraternização pacífica, os Jogos têm por finalidade a integração dos povos indígenas, o incentivo, a valorização e o fortalecimento da prática de esportes tradicionais. Nas competições, prevalece a comemoração, por isso o evento traz o lema: "o importante não é competir, mas sim celebrar";

Sistema:

· Sistema de gerenciamento dos Jogos Indígenas com módulos de notícias, inscrições on-line dos participantes, etnias, boletins, cadastro de Edições e resultados.

OLIMPÍADAS ESCOLARES - JEBS Informações Gerais:

· Os Jogos Escolares é o maior evento previsto no calendário esportivo escolar brasileiro. Realizados pelo Ministério do Esporte em parceria com o Ministério da Educação, tem ainda o apoio do Comitê Olímpico Brasileiro, da Confederação Brasileira de Desporto Escolar, do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de esporte e Lazer, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e Secretaria de Esporte e Lazer do GDF;

Sistema:

· Sistema de gerenciamento dos Jogos Escolares Brasileiros com módulos de notícias, inscrições on-line dos participantes, boletins, cadastro de edições e resultados.

OLIMPÍADAS UNIVERSITÁRIAS - JUBS Informações Gerais:

· Maior evento esportivo das universidades, as Olimpíadas Universitárias - JUBS são fruto de uma parceria entre o Ministério do Esporte, a Confederação Brasileira de Deporto Universitário e o Comitê Olímpico Brasileiro, que utiliza a Lei Agnelo-Piva para financiar as competições.

Sistema:

· Sistema de gerenciamento dos Jogos Universitários Brasileiros com módulos de notícias, inscrições on-line dos participantes, boletins, cadastro de Edições e resultados.

PRÊMIO DE LITERATURA Informações Gerais:

· O Ministério do Esporte realiza o Prêmio Ministério do Esporte de Literatura Esportiva com o objetivo de estimular e reconhecer a produção literária relacionada ao Esporte-Educação como contribuição ao desenvolvimento do esporte brasileiro, selecionando as 15 melhores obras, em cinco categorias, classificadas em 1º, 2º e 3º lugares.

Sistema:

· Cadastro de Autores e suas respectivas obras (livros ou artigos) para o Prêmio Ministério do Esporte de Literatura.

SUGESTÕES - LEI DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE Informações Gerais:

· A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438), sancionada em dezembro de 2006, permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas.

Sistema:

· Cadastro de Sugestões sobre a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, disponibilizado no Portal do ME.

HELVÉCIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO Coordenador-Geral de Modernização e Informática

Coordenação Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão


SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO


EXERCÍCIO 2007

FEVEREIRO 2008

RELATÓRIO DE GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO 1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo da unidade e sigla

Coordenação Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão - CGPAG

Natureza jurídica Unidade da Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte - Órgão da Administração Direta do Poder Executivo.

Vinculação Ministerial Ministério do Esporte (ME)


Organização: item 4.6.1 ,artigo 2 Capítulo II Título III– Anexo da Portaria ME n° 92/2003; Competência - art. 27 Capítulo III Título III da Portaria ME n° 92/2003

CNPJ Não há Nome e código no SIAFI Ministério do Esporte - 51000 Código da UJ titular do relatório

180001 – Secretaria Executiva 00001 – Tesouro

Códigos das UJ abrangidas 180001 Endereço completo da sede Esplanada dos Ministérios Bloco “A” 7° e 8° Andar

Brasília/DF – CEP 70054906 – Telefone 3217.1895 Endereço da página institucional na internet

www.esporte.gov.br


Em funcionamento

Função de governo predominante

Desporto e Lazer

Tipo de atividade Administrativa Nome Código Unidades gestoras utilizadas no

SIAFI SE/ME 180001 2. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS

O processo de planejamento se caracteriza como um conjunto de conceitos, estruturas e procedimentos, cujo principal objetivo é implementar as decisões governamentais voltadas para o desenvolvimento econômico e social do País. COMPETÊNCIA

À Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão compete:


· definir diretrizes e prioridades para a ação global do Ministério na área de planejamento e na gestão de programas e projetos, interagindo com seus órgãos específicos;

· coordenar, orientar e acompanhar o planejamento das ações do Ministério mediante a integração e compatibilização dos planos, programas e projetos elaborados pelo órgão específico singular;

· analisar as propostas de subsídios à formulação do Plano Plurianual - PPA e à elaboração da programação orçamentária anual, apresentada pelos órgãos do Ministério;

· promover articulações com os órgãos do Ministério, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e Poder Legislativo, visando subsidiar a formulação de diretrizes para definição da política setorial;

· compatibilizar planos e programas setoriais com as políticas do Governo Federal;

· articular-se com as demais áreas do Ministério, principalmente quando da elaboração dos relatórios de acompanhamento das ações de gestão e da execução dos Programas referentes ao Plano Plurianual;

· assessorar o Subsecretário nos assuntos relacionados à área de sua competência;

· articular-se com os órgãos do Ministério, com vistas a dispor de informações atualizadas, estudos e análises de natureza econômico-financeira;

· elaborar diagnósticos situacionais para subsidiar a definição de políticas e diretrizes setoriais;

· elaborar análises e avaliações para subsidiar a resposta do Ministério aos órgãos de controle;

· manter controle sobre os prazos de resposta para os órgãos de controle; e

· adequar as prioridades setoriais e propor instrumentos necessários ao levantamento de informações para elaboração dos planos e programas.

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL

O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal é constituído pelo órgão central que é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e seus órgãos específicos e pelos órgãos setoriais que são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios (Lei nº. 10.180/2001), Advocacia-Geral da União (AGU) e Casa Civil, todos sujeitos à orientação normativa e à supervisão do órgão central.

Os órgãos setoriais do Sistema exercem sua função incorporando as unidades de

planejamento das entidades vinculadas ao Ministério. Desta forma, obtêm-se: a articulação entre as funções de planejamento setorial (formulação, acompanhamento, avaliação e controle das políticas) e sua implementação; a integração da atuação governamental e a consistência das ações contidas no

PPA. Esta organização formal, para o alcance de seus objetivos, necessita articular de maneira eficiente funções estratégicas nos órgãos e entidades da administração pública, e para tal, deve estabelecer uma distinção efetiva entre o suporte estratégico, baseado no desenvolvimento e utilização de conceitos e ferramentas de gestão, e o suporte operacional sistêmico relacionado aos serviços de logística, administração de recursos e de execução financeira.

As funções de suporte estratégico e operacional estão localizadas nas Secretarias-

Executivas de cada Ministério, por força da legislação, e se refletem nas propostas de arranjos de gestão do PPA. É a partir destas que se pretende fortalecer, em termos de logística e de competências, as áreas de planejamento e orçamento, com foco no planejamento estratégico e planejamento intensivo em gestão, integrado ao orçamento.

O fortalecimento da função planejamento integrada ao orçamento e gestão do gasto é

essencial para dar qualidade e coerência aos processos de monitoramento, de avaliação, de revisão do Plano e de elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), do Orçamento Anual (PLOA) e do Balanço Geral da União. Trata-se de fortalecer, em especial, a capacidade dos Ministérios e de suas unidades descentralizadas na área de planejamento estratégico e de avaliação, funções vitais para propiciar o alcance de maior qualidade na gestão, formulação e implementação das políticas públicas.

Para completar a gestão do processo de planejamento, é importante a participação

dos governos estaduais e municipais e da sociedade civil. Isto se manifesta na constituição e funcionamento, por exemplo, do Fórum dos Secretários Estaduais de Planejamento. Esse processo permite a integração entre as políticas setoriais de diferentes esferas de governo, por meio da cadeia produtiva de bens e serviços, que envolve o ministério setorial e o seu correspondente ao nível estadual e municipal. O estabelecimento de compromissos que articule a ação da União, Estados e Municípios, de forma a priorizar e convergir esforços, especialmente referenciados, para o desenvolvimento sustentável do País, é um outro exemplo.

A participação da sociedade civil se manifesta em diversas instâncias setoriais e nacionais, entre os quais, câmaras e instâncias setoriais e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A realização de conferências também proporciona efetivo canal de participação para a formulação de políticas pelos órgãos setoriais que atendam os anseios da população. A GESTÃO POR RESULTADOS

Em consonância com a nova diretriz na Gestão Pública Federal, o ano de 2006

caracterizou-se por consolidar a implantação do novo Modelo de Gestão do PPA 2004 – 2007 que, primeiramente, foi discutido no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com os órgãos da administração pública federal, tendo como referência o processo de planejamento do desenvolvimento do país.

O modelo de gestão inspira-se no princípio de que a gestão pública ganha força para

o cumprimento do que se espera do Estado, quando é capaz de traduzir na sua forma de organização e de atuação, o modelo de desenvolvimento proposto e o Estado democrático que lhe dá suporte. A gestão de resultados deve encurtar o espaço entre a atuação governamental e as demandas da sociedade organizada, bem como ampliar os espaços de diálogo, parceria e co-responsabilidade, potencializando suas funções e sua capacidade de, com eficiência, orientar seus meios, os processos e a produção de bens e serviços para os objetivos da sociedade.

Em síntese, é um desafio de gestão, e cabe ao planejamento federal ser o fio condutor de conceitos e práticas que organizem toda a administração pública: do planejamento (Plano e Programas) ao controle, passando pelo orçamento (Orçamentos anuais e Diretrizes Orçamentárias), execução orçamentária e financeira, produção de bens e serviços, gestão de recursos humanos etc., todo o ciclo do gasto e da gestão de recursos sendo avaliada pelos resultados dos programas. INSTRUMENTOS DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO

A Constituição Federal estabelece os instrumentos fundamentais para a viabilização do processo de planejamento que se configuram no Plano Plurianual (PPA); na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA por estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas

da administração pública federal, é o principal instrumento de planejamento, por conseguinte, de mudança econômica e social com vistas ao desenvolvimento do país.

Para a racionalização do gasto público é necessária a implementação de

procedimentos específicos que garantam a integração das ações, eliminação das sobreposições, preenchimento das lacunas e administração dos conflitos por ventura decorrentes da atuação de cada esfera de governo ou mesmo de unidades intra-governamentais.

O CICLO DE GESTÃO DO PPA

O ciclo de gestão do PPA compreende os eventos que, integrados ao longo de quatro

exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo. Os processos de elaboração da programação, avaliação e revisão constituem as peças básicas do ciclo de gestão relacionadas com o manejo da programação sempre examinada num horizonte de médio prazo. A execução físico-financeira e o monitoramento das ações e programas estão relacionados com o manejo da programação examinada no horizonte de um exercício. A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Projeto de Lei dos Orçamentos Anuais são também eventos importantes para a implementação do Plano. Isto porque se parte do princípio de que o PPA executa-se anualmente por meio do orçamento. A programação do ano seguinte, contemplada na proposta orçamentária, deve idealmente tomar em conta os resultados estimados de médio prazo e o desempenho do ano anterior e do ano em curso. O decreto de Programação Financeira, elaborado no início de cada exercício, impacta igualmente, embora indiretamente, a execução do Plano, na medida em que restringe a execução orçamentária e financeira.

O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-

financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano. A avaliação compreende as atividades de aferição e análise dos resultados obtidos da aplicação de recursos, à luz da orientação estratégica. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão introduzindo as recomendações e corrigindo as falhas da programação identificadas na avaliação, com sentido de aprimorar continuamente a ação do governo. A revisão cumpre ainda o papel de manter uma perspectiva de médio prazo para toda ação de governo ao acrescentar um ano de programação a cada exercício. Dessa forma, o processo de revisão viabiliza a atualização do Plano sempre num horizonte de 4 anos, possibilitando que as decisões de curto prazo se orientem por uma visão de médio prazo.

REVISÃO – ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DO PLANO O dinamismo imposto à administração devido à grande velocidade com que evoluem

os cenários nacional e internacional é capaz de tornar obsoleto em curto espaço de tempo um plano que se propõe ao cumprimento de metas para um período de quatro anos.

Para garantir a atualidade do Plano e a eficácia desse instrumento de gestão pública,

anualmente é apresentado ao Congresso Nacional projeto de Lei de Revisão do PPA, que incorpora as sugestões para melhoria dos programas apontadas no processo de avaliação, com o intuito de realinhar as ações de governo, adequando-as à evolução dos cenários interno e externo. Tais revisões devem ocorrer sem prejuízo do alinhamento dos programas e ações da administração pública federal aos desafios e megaobjetivos do Plano Plurianual.

Uma inovação introduzida no PPA 2004 – 2007 é a manutenção de uma base de

planejamento com horizonte permanente de médio prazo, com a projeção de um exercício financeiro de programação a cada revisão do plano. Nos planos vigentes até então, o PPA cobria um horizonte de quatro anos, não passando de um exercício além do mandato do Chefe do Poder Executivo que o formulava. Com o passar do tempo, esse horizonte ia se reduzindo, com o Plano cobrindo período cada vez menor. Dessa forma, a ação planejada ia perdendo progressivamente seu horizonte de médio prazo. No último ano de vigência de um PPA, quando já não se possuía qualquer informação que pudesse orientar o planejamento, iniciava-se a elaboração do novo PPA. Com a adoção da programação plurianual físico-financeira “deslizante” pretende-se dar um caráter de permanência ao Plano Plurianual, mediante a projeção de exercícios futuros para além de seu período de vigência.

A GESTÃO DOS PROGRAMAS DO PPA 2004 – 2007

Os programas do PPA buscam o enfrentamento dos desafios e problemas

identificados na sociedade e são alinhados com a estratégia de desenvolvimento do Governo para o País. Neste sentido, o novo PPA segue as linhas mestras do anterior, com os devidos aperfeiçoamentos que se fazem sistematicamente.

Os programas introduzem na administração pública uma gestão mais complexa e de

riscos para as organizações e os gestores públicos. Passa-se de uma administração orientada a processos e ao ciclo produtivo de bens e serviços, para uma gestão orientada por resultados, para os impactos na sociedade advindos da ação governamental, geralmente dependente de uma maior integração entre organizações, mediante parcerias estratégicas para o seu atendimento.

Embora mais efetiva, transparente e democrática, a gestão pública por resultados

envolve processos aparentemente mais complexos do que a tradicional gestão hierárquica e baseada no comando e controle, isto porque são processos inovadores e de aprendizagem na marcha dos acontecimentos.

Os programas foram concebidos para serem uma expressão dos resultados esperados

pela atuação governamental e constituem uma referência para a prática de uma gestão por objetivo nas organizações. Comprometem e envolvem diretamente os Ministérios e suas unidades descentralizadas, responsáveis pela gestão dos programas a estes vinculados. Outro fator importante é que os programas, em seu conjunto, devem contribuir para a superação dos desafios e para o alcance da estratégia de desenvolvimento do país. Neste sentido, arranjos especiais de gestão devem ser implementados, num nível estratégico.

As funções de cada ator, no processo de gestão dos Programas do PPA 2008 – 2011, foram claramente delimitadas. Parte-se da premissa que o titular do órgão é o detentor da responsabilidade pela consecução dos objetivos setoriais. Assim, foram propostos, além do dirigente máximo, três atores: Gerente, Gerente Executivo e Coordenador de Ação.

Para o desempenho das atribuições respectivas, faz-se necessário que estes atores

possuam atributos inerentes ao exercício das suas funções: criatividade, empreendedorismo, liderança, capacidade de negociação e de articulação, receptividade às mudanças e habilidade na gestão de pessoas; além de possuir o conhecimento técnico específico a depender de sua esfera de atuação. 2.1. Papel da unidade na execução das políticas públicas

Uma das principais atribuições da Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão é desempenhada pela Coordenação de Acompanhamento de Gestão que dentre outras atribuições, destacamos as mais significativas: UMA’s – UNIDADES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

No âmbito do sistema de avaliação foi instituído, no órgão central do Sistema de

Planejamento e Orçamento, uma comissão de monitoramento e avaliação que conta com unidades de monitoramento e avaliação, instituídas nas coordenações de planejamento de cada órgão como é o caso da CGPAG – Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão.

A atuação da UMA é relevante e primordial, proporcionando um elo fundamental

que permite a realização de análise da consistência ao conjunto das informações, uma vez que possui a visão da implementação setorial das políticas públicas sob competência do Órgão, com condições de auxiliar e subsidiar os Gerentes na prestação de informações que estejam alinhadas com a elaboração e produção de outros documentos oficiais onde constaram informações sobre resultados/desempenho dos programas, tais como: Mensagem Presidencial de Abertura do Ano Legislativo; Balanço-Geral da União 2007; Relatórios de Gestão da Unidades Jurisdicionadas; Relatórios de Atividades; Dados e informativos publicados na internet; etc.

PRINCIPAIS FUNÇÕES

· Estratégia de implementação; · organização e consolidação das informações setoriais; · assessoria técnica aos gerentes de programas e equipes; · propiciar a integração e articulação das equipes gerenciais; · apoiar o monitoramento e avaliação dos programas; · apoio a elaboração de proposta de normas e procedimentos gerais de monitoramento e

avaliação à CMA; · disseminação de metodologia para o gerenciamento; · sistematizar informações estratégicas ao CCP; · auxiliar na identificação das necessidades de capacitação das equipes gerencias.

ARRANJOS PARA A GESTÃO DOS PROGRAMAS O novo Modelo de Gestão prevê a existência de colegiados formados para contribuir com a melhoria da gestão dos programas, atuando como fórum de coordenação e negociação, não eximindo os atores das responsabilidades inerentes a cada um.

COMITÊ GESTOR DE PROGRAMA

Todos os Programas Multissetoriais deverão contar com um Comitê Gestor formado pelo Gerente, pelos Coordenadores das Ações e pelo Gerente Executivo, se existente. O coordenador do Comitê Gestor de Programa é o Gerente. A principal função do Comitê é dar cumprimento ao objetivo do Programa, devendo para tanto, monitorar e avaliar o desempenho do conjunto das ações. O Comitê deve constituir-se no centro de articulação interna do Programa onde serão definidas e adotadas soluções para a superação de eventuais restrições.

Neste Comitê Gestor de Programa também se viabilizam os mecanismos de participação social envolvendo o público-alvo (como por exemplo, os instrumentos de aferição da satisfação dos usuários dos serviços e outros). COMITÊ DE COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS

Esse Comitê, criado em cada órgão do Poder Executivo, tem por finalidade coordenar os processos de gestão dos programas para o alcance dos objetivos setoriais. Integram o Comitê o Secretário Executivo do Órgão, que o coordenará, o SPOA, os gerentes dos programas, podendo contar com os demais titulares das unidades. O funcionamento efetivo do Comitê de Coordenação dos Programas reforça a função e planejamento nos Ministérios e coloca a gestão dos programas na agenda da alta administração, estabelecendo a relação entre a gestão de cada Programa e a estrutura formal do órgão, permitindo o alinhamento e a consecução dos objetivos setoriais. Para tanto, deve-se compatibilizar, monitorar e avaliar os planos gerenciais de seus programas. Esse Comitê de Coordenação atuará de forma pró-ativa na eliminação de restrições, na gestão dos fluxos orçamentários e financeiros, na definição das prioridades do setor, na avaliação e revisão do planejamento setorial. INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS PROGRAMAS Plano Gerencial – O Plano Gerencial, documento fundamental para todo programa finalístico, é o instrumento que orienta a sua implementação, monitoramento e avaliação e estabelece os compromissos entre os diversos atores que interagem para o alcance de seu objetivo. São componentes do Plano Gerencial:

· Estratégia de implementação; · Atores, parceiros e responsabilidades (análise situacional); · Arranjo de gestão; · Otimização de processos (se necessário); · Cronogramas de execução física e financeira; · Estratégia de Monitoramento e avaliação; · Fatores críticos de sucesso; · Forma de participação e controle da sociedade; · Recursos (humanos, materiais, logísticos e tecnológicos); · Critérios de elegibilidade e priorização de segmentos do público-alvo.

SISTEMAS DE INFORMAÇÕES SIGPLAN - O Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPLAN é o instrumento informatizado adotado para o processo de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão dos programas do Plano Plurianual. É, portanto, o meio de comunicação e integração que fornece aos

responsáveis pelo gerenciamento dos programas e também aos responsáveis pelo monitoramento, as informações necessárias para a execução dos programas.

InfraSIG - O Ministério do Esporte ainda trabalha no sentido do desenvolvimento de um sistema informatizado – InfraSIG, que auxilie a captação de informações sobre o andamento dos programas de cada unidade e subsidie os gerentes e os dirigentes na tomada de decisões. Este sistema deverá estar plenamente integrado com o SIGPlan, com os sistemas prioritários, e de acordo com os padrões de interoperabilidade definidos pelo Comitê Executivo de Governo Eletrônico (CEGE). Será desenvolvido tendo como referência os programas e será capaz de medir a eficiência (custos e prazos) e eficácia (atingimento das metas, com atendimento correto e pleno das especificações do produto) das ações, bem como permitir a avaliação da efetividade dos programas.

Sistema de Acompanhamento de Demandas - A Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão orientou a criação de um sistema de acompanhamento de demandas dos órgãos de controle federais, ou seja, criou-se um sistema para controlar as orientações e determinações da Controladoria-Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União – TCU, no âmbito do ME. Este sistema, chamado Sistema de Controle de Diligências e Demandas dos Órgãos de Controle Interno e Externo,teve também o apoio em sua criação da Assessoria Especial de Controle Interno do ME. Espera-se que o sistema possa auxiliar os gestores do Ministério, no acompanhamento da situação atual de cada uma das demandas advindas do órgãos de controle. Isto otimizará o controle destas demandas e disponibilizará, para os dirigentes máximos do Ministério, um instrumento mais eficaz para se exigir o rápido cumprimento das determinações. Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD) A Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão - CGPAG está administrando, no âmbito do Ministério, o Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD). O sistema é uma iniciativa da CGU com vistas à sistematização dos processos disciplinares instaurados no Poder Executivo Federal. Na essência, o Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD) é um software que visa armazenar e disponibilizar, de forma rápida e segura, as informações sobre os processos disciplinares instaurados no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. O CGU-PAD constitui importante ferramenta na gestão dos procedimentos disciplinares, propiciando:

a) uma maior articulação dos órgãos; b) o aperfeiçoamento do controle dos processos; c) o desenvolvimento de indicadores para estabelecimento e monitoramento de políticas de prevenção e repressão à corrupção; d) a identificação de pontos críticos e construção de mapas de risco;

e) o aprofundamento da análise das causas das situações mais graves.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO A CGPAG também participa dos estudos internos que visam produzir um rearranjo da estrutura organizacional do Ministério. Devido ao incremento das demandas da sociedade por

mais serviços na área do esporte e fruto da experiência colhida ao longo da execução das ações e programas nos milhares de Municípios, surgiu a necessidade do redesenho da estrutura atual do Ministério do Esporte. Espera-se que com uma nova estrutura, o Ministério possa responder de maneira mais eficaz às demandas da população com relação ao esporte. É neste sentido que a CGPAG participa, tanto na concepção, como na operacionalização dos estudos, com a produção de quadros comparativos, planilhas, organogramas e pareceres. BALANÇO GERAL DA UNIÃO A cada ano, o Presidente da República deve apresentar o Balanço Geral da União - BGU ao Congresso Nacional. O BGU representa a posição estática do patrimônio dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública federal e é elaborado a partir de diversas informações extraídas do SIAFI, as quais, complementadas por outras, inclusive pelos dados físicos do SIGPlan, com níveis diferenciados de detalhamento, passam a compor as demonstrações obrigatórias que o Presidente da República deve apresentar anualmente ao Congresso Nacional, por força de disposição constitucional. Assim, o Balanço Geral da União – BGU para cada exercício tem por objetivo demonstrar as principais ações governamentais executadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, vinculados ao Poder Executivo, bem como a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais. Essa prestação de contas é elaborada em acordo com as diretrizes básicas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União para o exercício financeiro e compõe-se de 5 volumes. TOMADA DE CONTAS ANUAL

A Tomada de Contas Anual visa verificar as informações prestadas pelos administradores públicos federais e analisar os atos e fatos da gestão, com vistas a instruir o processo de prestação de contas a ser submetido a julgamento pelo Tribunal de Contas da União.

Neste sentido estão listados a seguir os principais instrumentos normativos que

regem a elaboração da prestação de contas: Decisão Normativa TCU nº 71, de 7 de dezembro de 2005 Define, para 2006, as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar

contas relativas ao exercício de 2005, especificando as organizadas de forma consolidada e agregada; os critérios de risco, materialidade e relevância para organização dos processos de forma simplificada; o escalonamento dos prazos de apresentação; o detalhamento do conteúdo das peças que compõem os processos de contas; e critérios de aplicabilidade e orientações para a remessa de contas por meio informatizado; na forma estabelecida pelos artigos 4º, 7º, 8º, 14, 15 e 19 da Instrução Normativa TCU 47, de 27 de outubro de 2004.

Decisão Normativa TCU nº 81/2006, de 6 de dezembro de 2006 Define, para 2007, as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar

contas relativas ao exercício de 2006, especificando as organizadas de forma consolidada e agregada; os critérios de risco, materialidade e relevância para organização dos processos de forma simplificada; o escalonamento dos prazos de apresentação; o detalhamento do conteúdo das peças que compõem os processos de contas; e critérios de aplicabilidade e orientações para a remessa de

contas por meio informatizado; na forma estabelecida pelos artigos 4º, 7º, 8º, 14, 15 e 19 da Instrução Normativa TCU 47, de 27 de outubro de 2004.

Portaria CGU nº. 555, de 28 de dezembro de 2006 Aprova Norma de Execução destinada a orientar tecnicamente os órgãos e entidades

sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal, sobre a organização e formalização dos processos de tomada e prestação de contas relativos ao exercício de 2006.

Instrução Normativa TCU nº. 47, de 27 de outubro de 2004 e suas alterações Estabelece normas de organização e apresentação de processos de tomada e

prestação de contas. Como uma Unidade Jurisdicionada Agregadora o Ministério do Esporte reúne, em

seu processo de tomada e prestação de contas, documentos e informações de unidades administrativas integrantes ou não da sua estrutura.

Abaixo discriminamos as peças exigidas (art. 14, IN/TCU 47/2004):

I. Rol de Responsáveis II. Relatório de Gestão III. Demonstrativos contábeis (Observar previsão na legislação aplicável à entidade) • Balanço Patrimonial previsto na Lei nº. 6.404, de 1976 • Demonstração do Resultado do Exercício prevista na Lei nº. 6.404, de 1976 • Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos prevista na Lei nº. 6.404, de 1976 • Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido prevista na Lei nº. 6.404, de 1976 • Demonstrativo da Composição Acionária do Capital Social, indicando os principais acionistas e respectivos percentuais de participação • Notas Explicativas que acompanham as Demonstrações Contábeis • Parecer da Auditoria Independente sobre as Demonstrações Contábeis e Financeiras, quando couber • Relatório da Administração publicado na forma do art. 133, inciso I, c/c art. 124 da Lei nº. 6.404, de 1976 IV. Declaração da Unidade de Pessoal quanto ao atendimento por parte dos responsáveis da obrigação de apresentação da declaração de bens e rendas V. Relatórios e pareceres de órgãos e entidades que devam se pronunciar sobre as contas ou sobre a gestão • Parecer do órgão de auditoria interna • Parecer de Conselho sobre as contas • Demonstrativo sintético de TCE • Demonstrativo contendo informações de danos ressarcidos. UNIDADE VI. Relatório de auditoria de gestão, emitido pelo órgão de controle interno competente VII. Certificado de auditoria emitido pelo órgão de controle interno competente VIII. Parecer conclusivo do dirigente do órgão de controle interno competente ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO IX. Pronunciamento ministerial ou da autoridade equivalente Todas as unidades jurisdicionadas, incluindo as Secretarias finalísticas apresentaram o Relatório de Gestão, item importante constante da respectiva Tomada de Contas Anual.

O relatório foi assinado, pelo menos, pelo dirigente máximo da Unidade Jurisdicionada que apresentou o processo de Tomada e Prestação de Contas e continha as seguintes informações e documentos gerais:

· Dados gerais de identificação da unidade jurisdicionada, compreendendo nome, sigla, CNPJ, natureza jurídica, vinculação, endereço completo, gestões e unidades gestoras (UGs) utilizadas no SIAFI, norma de criação, finalidade, normas que estabeleceram a estrutura organizacional adotada no período, função de governo predominante, tipo de atividade e situação da unidade.

· Descrição dos objetivos e metas (físicas e financeiras) pactuados nos programas sob sua

gerência, previstos na Lei Orçamentária Anual, e das ações administrativas (projetos e atividades) contidas no seu plano de ação.

· Descrição dos indicadores e outros parâmetros utilizados para gerenciar a conformidade e o

desempenho dos programas governamentais e/ou das ações administrativa.

· Avaliação dos resultados da execução dos programas governamentais e/ou das ações administrativas, levando-se em conta os resultados quantitativos e qualitativos alcançados e a eficácia, eficiência e efetividade no cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, com esclarecimentos, se for o caso, sobre as causas que inviabilizaram o pleno cumprimento.

· Medidas implementadas e a implementar com vistas ao saneamento de eventuais disfunções

estruturais ou situacionais que prejudicaram ou inviabilizaram o alcance dos objetivos e metas colimados, inclusive aquelas de competência de outras unidades da administração pública.

· Discriminação das transferências e recebimentos de recursos mediante convênio, acordo,

ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou contribuição, destacando, dentre outros aspectos, a correta aplicação dos recursos repassados ou recebidos e o atingimento dos objetivos e metas colimados, parciais e/ou totais, sendo que, nas hipóteses do art. 8º da Lei nº. 8.443/92, deverão constar, ainda, informações sobre as providências adotadas para a devida regularização de cada caso, inclusive sobre a instauração da correspondente.

· Demonstrativo do fluxo financeiro de projetos ou programas financiados com recursos

externos, constando, individualmente, a indicação do custo total, o valor do empréstimo contratado e da contrapartida ajustada, os ingressos externos, a contrapartida nacional e as transferências de recursos (amortização, juros, comissão de compromisso e outros, individualizadamente) ocorridos no ano e acumulados até o período em exame, com esclarecimentos, se for o caso, sobre os motivos que impediram ou inviabilizaram a plena conclusão de etapa ou da totalidade de cada projeto ou programa, indicando as providências adotadas em cada caso.

· Resultados do acompanhamento, fiscalização e avaliação dos projetos e instituições

beneficiadas por renúncia de receita pública federal, bem como o impacto sócio-econômico gerado por essas atividades, apresentando, ainda, demonstrativos que expressem a situação atual destes projetos e instituições.

· Demonstrativo sintético dos valores gastos com cartões de crédito, discriminando o total de

despesas pagas mediante fatura e saques no período a que se referem as contas,

apresentando, sempre que possível, uma série histórica desses valores considerando o exercício a que se referem as contas e os dois exercícios anteriores.

· Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a avaliação da

conformidade e do desempenho da gestão.

AVALIAÇÃO ANUAL DO PPA EM 2006 E DOS PROGRAMAS REALIZADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007

A avaliação anual do PPA abrange todos os programas e é o procedimento utilizado para subsidiar a revisão anual do PLDO e a elaboração dos orçamentos anuais. Sua finalidade pode ser traduzida em quatro principais objetivos: prestar contas à sociedade; auxiliar a tomada de decisão; aprimorar a concepção e a gestão do plano e dos programas e promover o aprendizado.

A avaliação anual deverá gerar 2 produtos. O primeiro, um relatório intermediário

cuja finalidade é subsidiar as decisões relativas ao processo de alocação do gasto, isto é, elaboração/revisão do PPA, elaboração do PLDO e do PLOA. O segundo, denominado de Relatório Anual de Avaliação, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de setembro de cada ano, como subsídio à apreciação da Proposta de Lei Orçamentária.

Os programas são avaliados pelos responsáveis por sua implementação envolvendo

todos os executores e em certos casos ouvindo os beneficiários e interessados. O relatório de avaliação destes deve ser também analisado pelos órgãos setoriais, para avaliar a organização, numa visão conjunta da gestão e implementação dos programas.

A avaliação qualitativa do Plano e dos programas é complementada, principalmente,

pelo demonstrativo da execução física e financeira por programa e por ação, pelo demonstrativo da evolução dos índices de cada indicador por programa e avaliação da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador. Cabe destacar que a Prestação de Contas do Presidente da República, prevista no art. 95 da Constituição Federal, mais conhecida como Balanço Geral da União (BGU), deverá ser avaliada pelo Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 2004, entre outros aspectos, pelo resultado dos programas de governo, classificando-os, de acordo com os resultados alcançados, em programas satisfatórios ou insatisfatórios. A novidade decorre do art. 20 da LDO de 2004 e implica num maior esforço da administração pública no sentido de assegurar qualidade aos indicadores de programas já existentes no projeto de lei do PPA 2008-2011, em tramitação no Congresso Nacional e de prover de indicadores os programas finalísticos, que por método deverão ter seus resultados aferidos por indicadores.

A avaliação anual tem sido realizada em três etapas e em três instâncias: etapa gerente de programas, etapa ministério setorial e, por último, etapa Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A função de avaliação do plano do Governo Federal deve ser fortalecida com a

instituição de um Sistema de Avaliação que possa assegurar a disseminação da cultura de avaliação e a efetividade do processo avaliativo.

Sendo assim, durante o exercício de 2007, a CGPAG em conjunto com os gerentes

de programa, a Secretaria Executiva e o Ministério do Planejamento, elaborou uma avaliação do PPA 2006, identificando diversos pontos de vulnerabilidade com necessidades de melhorias que, em quase toda a sua amplitude, foram efetivadas.

Abaixo detalhamos:

AVALIAÇÃO PPA 2006

A Lei Orçamentária Anual, que, acrescida de créditos suplementares e extraordinários, totalizou um montante de R$ 1.019.433.029,00 ao Ministério do Esporte – ME.

Deste total, R$ 499.388.470,00, ou seja, cerca de 50% do orçamento aprovado,

correspondem a emendas individuais e coletivas, apresentadas à proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional. Do valor global das emendas apresentadas, cerca de R$ 196,3 milhões referem-se ao Grupo de Despesa 4 – Investimentos, e são voltadas, basicamente, para a implementação ou modernização e reforma de espaços esportivos, tais como quadras e ginásios poliesportivos, nas mais variadas localidades do país. O restante dos recursos referentes a emendas, cerca de R$ 303,1 milhões, foi direcionado para o Grupo 3 – Outras Despesas Correntes – basicamente para o funcionamento de núcleos dos programas Esporte e Lazer na Cidade, Segundo Tempo e Rumo ao PAN 2007. Registre-se ainda, que o valor de R$ 114.500.000,00 foram acrescidos à LOA 2006, por intermédio de abertura de créditos extraordinários destinados exclusivamente ao programa Rumo ao PAN 2007.

Os principais resultados obtidos pelo conjunto dos programas do ME a serem

destacados foram:

0181 – BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO Os principais resultados neste programa são os seguintes: 1. Bolsa Atleta: os recursos foram executados em sua totalidade beneficiando 835 atletas de diversas modalidades e, principalmente, aqueles que fazem esportes menos atrativos à mídia e, portanto, com dificuldades de patrocínio. Desta maneira esses atletas passam a ter melhor condição para se dedicarem ao esporte em toda sua amplitude, fazendo com que os resultados venham a acontecer e assim diminuindo as disparidades entre as modalidades esportivas e fortalecendo a imagem do Brasil no exterior; 2. Descoberta do Talento Esportivo: esse produto está ligado à ação orçamentária de detecção e avaliação de atletas de alto rendimento, que teve sua meta física atingida em 100% e que ressalta a preocupação com a alimentação das futuras equipes nacionais, por meio de um processo científico, no mesmo caminho das grandes potências esportivas mundiais. É um procedimento que a cada ano vem tomando maior abrangência e interesse em todo o País e que, fundamentalmente, contribui para consolidação dos objetivos do programa à medida que vai favorecer, naturalmente, as modalidades que não tem estrutura para prospectar novos talentos; 3. Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base: esta ação fortalece o processo de diminuição das disparidades entre as modalidades, no sentido que se investe na preparação e formação de novos atletas para atingirem o alto rendimento com condições nunca atingidas anteriormente em modalidades de pouco acesso no Brasil e para atletas sem condições econômicas e sociais. 4. Promoção e Participação em Competições Internacionais: esta ação possibilitou diretamente a busca dos objetivos do programa, na medida em que as equipes de atletas e para-atletas puderam se preparar competindo fora do País em diversas modalidades, priorizando-se aquelas que necessitam melhorar seus resultados e assim criar um bloco competitivo em vários esportes.

1250 – ESPORTE E LAZER DA CIDADE

O Programa, em geral, teve uma boa execução financeira, em torno de 70% dos recursos empenhados. Os resultados a serem destacados são:

a) 21 Centros de Desenvolvimento de Estudos do Esporte Recreativo e do Lazer em funcionamento nas universidades; b) 913.590 pessoas, das diversas faixas etárias, beneficiadas com atividades de esporte e de lazer; c) 1447 equipamentos de esporte e de lazer implementados e/ou qualificados em espaços públicos das cidades brasileiras.

Para a qualificação das ações foram desenvolvidas atividades que cabe destacar, tais

como: 1. construção de uma ação voltada ao público de terceira idade, que, em 2007,

aparece no orçamento da SNDEL como: Desenvolvimento de Atividades Esportivas e Recreativas para a Terceira Idade – Vida Saudável. Foi realizado o Seminário do Vida Saudável, para o qual foram convidados consultores de 8 estados brasileiros, com experiências nas gestões públicas e estudos no meio acadêmico, que debateram esse tema Nacionalmente, para traçar diretrizes e ações;

2. realização da 1ª Reunião Nacional dos agentes do Programa Esporte e Lazer da Cidade que proporcionou o encontro, a troca de experiências, a busca da consolidação e da identidade nacional de todos os atores, para dialogar sobre os caminhos percorridos, as dificuldades e avanços de cada uma das pessoas, nesse cotidiano, apontando formas de superação. A reunião contou com a participação de 22 estados, 71 entidades, 151 municípios, 400 núcleos de esporte recreativo e de lazer e 13 núcleos da Rede CEDES, totalizando 531 participantes.

3. organização da publicação que disponibiliza os registros da Reunião Nacional, contendo textos das mesas, oficinas, textos técnicos e relatos de experiências, publicação esta que será lançada em fevereiro de 2007 e distribuída aos parceiros do programa (agentes públicos, universidades, centros de pesquisa, entre outros).

4. articulação parlamentar: para divulgar o Programa entre os parlamentares, a Secretaria fez contatos com deputados, senadores, coordenadores de comissões e relatores, apresentando, especialmente, o Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer, o que resultou na apresentação de emendas que permitiram que o orçamento desta ação fosse de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), previstos na Nacional para o exercício 2007, para R$ 29.300.000,00 (vinte e nove milhões e trezentos mil reais);

5. planejamento estratégico da SNDEL para 2007: desenvolvemos, coletivamente, o planejamento estratégico para 2007, que deverá culminar em ações no dia a dia, revisão do regimento da Secretaria e do PPA. Estes aspectos estão detalhados na parte de Planejamento;

6. a implantação do Observatório do Torcedor, junto aos Centros de Desenvolvimento de Estudos de Esporte Recreativo e de Lazer (Rede CEDES). O observatório desenvolve estudos e coletas de dados referentes à implantação do Estatuto do Torcedor no Brasil, com vistas a nortear ações que visem sua qualificação e efetivação.

7. parceria com o Programa Escola Aberta, por conta da afinidade entre a proposta de formação de agentes sociais de esporte e lazer, desenvolvida pelo Programa Esporte e Lazer da Cidade e a necessidade do Programa Escola Aberta. A SNDEL disponibilizou um representante para compor a equipe de Coordenação de Consultores desse Programa , que desenvolveu nos meses de julho a dezembro, cerca 31 formações em 9 estados (RR, BA, PE, ES, RJ, MG, RS, DF, MS), capacitando 5.300 agentes que compõem a equipe de trabalho do Programa (oficineiros), coordenadores temáticos de esporte e lazer e professores de Educação Física), em aproximadamente 1256 escolas municipais e estaduais destes estados;

8. intervenção qualificada e efetiva da área de ciências humanas, nas escolas de Educação Física das universidades brasileiras, propiciada pelo financiamento de pesquisas da Rede CEDES.

0413 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ESPORTE E LAZER

Em maio de 2006, em Brasília/DF, o Ministério do Esporte realizou a II Conferência Nacional de Esporte que teve como tema “A construção do sistema nacional de esporte e lazer”. Contou com o envolvimento direto de 44.954 pessoas (43.162 participantes nas etapas estaduais, regionais e municipais e 1.792 participantes da Etapa Nacional).

A II Conferência Nacional do Esporte foi marcada pela ampla participação social,

dos mais diversos setores da sociedade brasileira, nos debates das bases para a reconstrução do Sistema Nacional do Esporte e Lazer. Neste sentido atingiu sua missão, aperfeiçoando a estruturação institucional e discutindo o novo Sistema. Desde a realização da I Conferência, as discussões sobre o esporte tornaram-se mais produtivas e ganharam novo rumo.

Para garantir o processo preparatório da Etapa Nacional, que consistiu de 326

encontros municipais e regionais e 27 Etapas Estaduais, o Ministério do Esporte custeou na ação de Gestão e Administração dos Programas – GAP as passagens e diárias dos servidores que se deslocaram para orientar e acompanhar o processo de organização e de desenvolvimento dos Encontros em mais de 2.242 municípios do Brasil.

A II Conferência Nacional foi finalizada com a indicação de 53 propostas,

distribuídas em quatro eixos temáticos (Estrutura: Organização, Agentes e Competências, Recursos Humanos e Formação, Gestão e Controle Social e Financiamento), e a Carta de Brasília - II Conferência Nacional do Esporte - Lei de Incentivo:

Uma Conquista do Esporte. A partir das deliberações da Iª Conferência, deu-se

continuidade à discussão da Política Nacional do Esporte no âmbito do Conselho Nacional do Esporte. Na seqüência, deu-se encaminhamento à Resolução de criação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer, que foi tema desta II Conferência Nacional do Esporte que teve como principal encaminhamento a Lei de Incentivo ao Esporte.

1245 – INSERÇÃO SOCIAL PELA PRODUÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO Concernente à ação Pintando a Liberdade, foram executados R$ 6.902.357,03,

restando ainda um saldo de R$ 1.494.642,97. Justifica-se o saldo não realizado nesta ação, haja vista os potenciais convenentes apresentarem, à época da formalização dos convênios, incompatibilidades inerentes às exigências documentais exigidas em Lei. Tal fato inviabilizou a regularização, em tempo hábil, do trâmite processual administrativo necessário para a consecução dos contratos com o Ministério do Esporte.

Com referência à ação Pintando a Cidadania, foram executados R$ 12.115.184,86,

restando ainda um saldo de R$ 310.526,14. Justifica-se o saldo não realizado nesta ação de R$ 310.526,14, visto que R$ 300.000,00 correspondem a uma emenda parlamentar que não foi executada, haja vista o descritor da aludida ter previsto apenas despesas de capital, circunstância que impossibilitou a sua realização, posto que não havia a dotação de recursos de custeio, imperativos para a implantação do projeto. Com relação aos R$ 10.526,14, trata-se de montante insuficiente para a celebração de convênio.

Do total de 1.509.050 itens produzidos, suficientes para contemplar

aproximadamente 6.899.800 pessoas, de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa, foram liberados 1.077.873 itens esportivos para atender a demanda dos programas e ações conduzidos em parceria com entidades estaduais, municipais e filantrópicas, objetivando promover as inclusões sociais de crianças, jovens e adultos por meio da prática de esportes, beneficiando 2.844 entidades por todos os estados do país.

O material distribuído beneficiou um universo de 4.802.977 indivíduos residentes em

comunidades reconhecidamente carentes, jovens em situação de vulnerabilidade social e portadores de necessidades especiais.

A ação Pintando a Liberdade propicia a geração de emprego direto para 12.700

internos do Sistema Prisional Brasileiro. A ação Pintando a Cidadania absorve a mão-de-obra de 1.781 pessoas, que residem em comunidades reconhecidamente carentes na produção de materiais esportivos, promovendo a inclusão social desses indivíduos e proporcionando-lhes uma renda mensal. 1246 – RUMO AO PAN 2007

Integrador dos Jogos – contratação via processo licitatório, concorrência nº. 03/2006. Empresa responsável pela disponibilização de equipamentos, sistemas e serviços, na área de tecnologia, para realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos. No escopo de fornecimento estão inclusos, entre outros, os sistemas de resultados, sistemas para Gerenciamento dos Jogos (chegadas e partidas, transportes, credenciamento, etc.), sistemas de segurança da informação, sistemas de gestão para o Comitê Organizador, sistemas de difusão de informações (internet, SMS, gráficos para TV, mídia, etc.); computadores (estações de trabalho, servidores, notebooks), impressoras, equipamentos de reprografia, equipamentos de cronometragem e medição, etc.; centro de Operações de Tecnologia, Data Center primário e secundário, laboratório, fábrica de PC (instalação e configuração de equipamentos), Call Center, etc. Do total de R$ 112.998.002 previstos, já foram executados financeiramente R$ 58.410.662.

Telecomunicações – contratação via convênio assinado com o Co-Rio num total de

R$ 23.390.356 já executados financeiramente em 2006. Empresa responsável por prover serviços e equipamentos de comunicação para os Jogos Pan e Para-Pan-Americanos. No escopo de

fornecimento estão inclusos os seguintes serviços: telefonia – fixa e móvel; rede de dados; rede de segurança (imagens de CFTV); rede de contribuição (imagens geradas pela TV Pan); rede de distribuição (imagens de CATV – cabo); acesso à internet.

Gerenciamento de Projetos – contratação, via PNUD, de agência implementadora.

Fundação responsável por assessorar a Sepan na elaboração dos projetos básicos e editais de licitação, assim como pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados.

Áudio, Vídeo e Cabeamento – processo licitatório em andamento, concorrência nº.

05/2006 que deverá ser executado em 2007. Empresa ou consórcio responsável pelos serviços de sonorização, apresentação e cabeamento nos locais de competição (ginásios, estádios, arenas, etc.) e não-competição (hotel oficial, assembléia da Odepa, etc.). Além dos serviços de instalação, estão inclusos o fornecimento de caixas acústicas, microfones, mesas de som, amplificadores, etc.; Vídeo Boards, monitores de TV, gravadores; etc.; cabos coaxiais, fibra ótica, conectores, etc.

Construção do Pólo Aquático do Rio/Complexo do Autódromo Nélson Piquet

através de convênio com a prefeitura do Rio de Janeiro. Encontra-se em fase de construção com cerca de 62,45% de execução física.

Importação de material esportivo e a implementação do Complexo Esportivo de

Deodoro que abrigará os Centros Nacionais de Hipismo e de Tiro, além das modalidades de tiro com arco, hóquei sobre a grama e pentatlo moderno. Esta obra se encontra ainda em andamento com um total de execução financeira de R$ 87.792.248, tendo uma execução física em torno de 52%.

Acrescentamos que temos previsto para 2007 a realização de vários projetos nesta

ação, tais como, overlays que são a locação de bens e serviços para instalações temporárias em modalidades como vôlei de praia, triatlo, hipismo, hóquei sobre grama e tiro esportivo; Vila Pan; manutenção e custeio do CO-RIO (compra de equipamentos); hotelaria; sistema viário; estação de tratamento de esgoto; remoção da favela; maracanãzinho; ar condicionado; placar eletrônico; escada rolante do Museu do Futebol; instalações do controle de dopagem e importação da pista do velódromo.

8028 – SEGUNDO TEMPO

Atendimento a 941.912 beneficiários, distribuídas em 4.710 núcleos esportivos, localizados nos 27 estados da federação em 741 municípios.

- Capacitação Continuada (parceria com CEAD/UnB): 156 (cento e cinqüenta e seis) pessoas da 1ª turma do Curso de Especialização e 526 (quinhentas e vinte e seis) pessoas da 3ª turma do Curso de Extensão concluíram o curso.Estão sendo emitidos 1.500 (um mil e quinhentos) certificados de extensão referentes aos alunos remanescentes do Curso de Especialização. A 2ª Turma do Curso de Especialização, ainda em andamento, possui 861 (oitocentos e sessenta e uma) pessoas cursando. A previsão de encerramento está estabelecida para fevereiro de 2007. - Continuidade da parceria com a UNESCO, visando à construção de indicadores e implantação de um sistema de avaliação para o Segundo Tempo;

- Avaliação rápida – CTMA/IPEA;

- Realização de eventos nacionais e internacionais, envolvendo estudantes de ensino fundamental, médio e superior do país; - Estabelecimento de Termos de Cooperação/Protocolos de Intenção com diversas entidades governamentais e não-governamentais;

PRINCIPAIS RESTRIÇÕES E DIFICULDADES ENCONTRADAS 0181 – BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO

Contingenciamento orçamentário - Atrasou a execução das ações, o que tornou mais difícil o atingimento de algumas metas anteriormente planejadas

Atraso na liberação de recursos – Principalmente no caso da Ação Concessão de

Bolsas a Atletas, houve atraso na liberação do pagamento das bolsas, , Isso porque, nesse programa, o pagamento de bolsas referente ao ano de 2005 só exauriu em setembro de 2006. Só a partir de então começaram a ser feitos os depósitos aos bolsistas relativos ao ano de 2006 e que continuou a ser feito até que as 12 prestações fossem concluídas em setembro de 2007.

Dificuldades nas renovações de bolsas para atletas - Note-se que para haver

renovação da bolsa, o atleta deverá realizar prestação de contas. Ressalte-se, ainda, que este procedimento não era concluído a um só tempo. Portanto, outros atletas entraram na lista dos contemplados em 2006, assim que tiveram suas respectivas situações regularizadas.

Dificuldades de celebração de convênios por inadimplência dos entes No ano de

2006, a ação Implantação de Centros de Treinamento de Alto Rendimento, foi amplamente discutida e reavaliada na Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento. As negociações com eventuais parceiros para implantação de novos Centros dificultaram a sua execução - ora não existiam condições financeiras de contrapartida dos eventuais parceiros, ora não existiam condições técnicas adequadas. 1250 – ESPORTE E LAZER DA CIDADE

A não-execução total observada na meta financeira, analisando-se a principal ação do programa - funcionamento de núcleos - podemos listar alguns motivos, tais como:

1. não-encaminhamento de entidades ou projetos por parte de quase 50% dos

parlamentares que apresentaram emendas;

2. entidades indicadas por parlamentares ou mesmo para recursos nacionais sem condições de celebrar convênios, pelos aspectos legais;

3. curto período de execução orçamentária, devido ao atraso na liberação do orçamento e ao período impeditivo do processo eleitoral; e

4. dificuldade das entidades públicas e privadas em atender às exigências de documentação.

0413 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ESPORTE E LAZER

As dificuldades encontradas, de maneira geral, estão no processo de encaminhamento das resoluções/deliberações apresentadas em maio de 2006, na ocasião da II CNE. Dificuldades estas que consistem em: restrição orçamentária para o esporte e lazer, tanto pela União, como pelos estados e municípios; pouca mobilização dos segmentos do esporte e lazer por se tratar de uma temática recente no âmbito da elaboração de políticas públicas como direito social; fragilidade na estrutura e na institucionalidade do esporte, nos estados e municípios – ausência de órgãos específicos e de conselhos estaduais e municípios para efetivar a gestão e controle social; ausência de uma política integrada de formação de recursos humanos para o esporte e lazer, entre entidades do âmbito federal, estadual e municipal; e distanciamento entre as ações sobre o esporte e lazer das instâncias públicas, privadas e do terceiro setor.

1246 – RUMO AO PAN 2007

Houve problemas, no que diz respeito à liberação de limite financeiro adequado para a plena execução dos objetivos propostos para 2006. Desta forma, situamos a realização física entre 60 a 80% do previsto. Tal situação se consolidou no mês de dezembro, onde não foi liberado limite financeiro algum para que pudéssemos finalizar diversos convênios em todas as ações finalísticas do programa.

8028 – SEGUNDO TEMPO

Vale ressaltar que não foi obtido o limite financeiro para execução integral do orçamento. Caso este tivesse sido liberado, a meta real prevista poderia ser superada. Ainda assim, observe-se que, por ser uma ação continuada, o número de beneficiados pelo Segundo Tempo totaliza mais de 1.900.000, distribuídos nos núcleos de esporte do programa, localizados em todos os estados e no Distrito Federal

Apesar de todas as modificações, permanecem as dificuldades relacionadas à infra-

estrutura física e aos recursos humanos, em virtude da dimensão de atendimento do programa Segundo Tempo e de grande parte do quadro de funcionários ser formado por terceirizados. As problemáticas enfrentadas vão do diminuto número de técnicos especializados à ausência de espaço físico e equipamentos compatíveis com a demanda. Na tentativa de minimizar estes problemas, foi oferecido o curso de capacitação sobre convênios, em parceria com a ESAF, entre outubro e novembro de 2006 a todos os servidores da Secretaria de Esporte Educacional. Estas ações devem ser ampliadas de forma a otimizar os recursos humanos e físicos disponíveis, sem prejuízo da realização do concurso público para complementação do quadro, essencial para a superação dos problemas

3. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO Diante da execução, monitoramento, controle e revisão dos programas, foi possível

traçar uma estratégia mais adequada para a condução das ações governamentais. Sendo assim, formulou-se uma série de recomendações objetivando uma maior eficiência das ações e programas do Ministério do Esporte.

PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES

0181 – BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO

São necessários: a expansão dos recursos financeiros nesta ação, tendo em vista a demanda, principalmente para 2007, em que se iniciam as competições classificatórias e a preparação dos atletas para os Jogos Olímpicos de Pequim/China – 2008; o treinamento e a participação das modalidades (equipes) já classificadas para XV Jogos Pan-americano do Rio de Janeiro/Brasil – 2007; a preparação de atletas para os Jogos Olímpicos de Inverno de Vancouver-/Canadá – 2010; além de eventos como campeonatos Mundiais, Pré-Olímpicos e modalidades esportivas não olímpicas presentes em competições importantes no cenário mundial. 0413 – GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ESPORTE E LAZER

Tornou-se imperativo mobilizar a sociedade para organizar demandas e tomar decisões sobre os rumos de uma política para o desenvolvimento do esporte e lazer. Legitimar esse processo não é tarefa fácil e ainda é um desafio. Foi necessário retomar e fortalecer as relações com os gestores públicos de esporte e lazer, valorizar os municípios e o pacto federativo, aproximar os movimentos sociais, articular entidades públicas e privadas.

Por fim, para garantir o desenvolvimento da Política Nacional de Esporte, é

necessária maior integração entre os órgãos federais que desenvolvem políticas sociais, principalmente aqueles que têm afinidade em ações no PPA, e que possam tratar de forma intersetorial, projetos e programas de grande alcance para políticas de universalização, como é o caso específico do esporte e lazer, que têm uma grande proximidade com as áreas de educação, cultura, saúde, juventude e cidades

1245 – INSERÇÃO SOCIAL PELA PRODUÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO

Para minimizar os problemas advindos da baixa execução financeira, recomenda-se advertir aos potenciais convenentes que apresentem, à época da formalização dos convênios, todas as exigências documentais exigidas em Lei. Tal fato viabilizará a regularização, em tempo hábil, do trâmite processual administrativo necessário para a consecução dos contratos com o Ministério do Esporte.

1250 – ESPORTE E LAZER DA CIDADE Entre as perspectivas para a ação Funcionamento de Centros de Desenvolvimento do

Esporte Recreativo e de Lazer, destacamos: a composição da normatização geral para o funcionamento dos núcleos visando definir um padrão básico norteador da destinação e aplicação dos recursos em todo o país; a busca da integração a outros programas governamentais voltados ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando alcançar com maior efetividade, todas as regiões do país; o estabelecimento de maior transparência nos processos de transferência de recursos, por meio de editais e chamadas públicas, bem como dos processos de monitoramento e avaliação das atividades dos núcleos, na perspectiva da aplicabilidade, efetividade e impactos sociais das pesquisas desenvolvidas; a integração dos projetos desenvolvidos pela Rede Cede às ações de edições e publicações, realização de eventos científicos, centros de documentação e informação em esporte e lazer, bem como à gestão do programa Esporte e Lazer da Cidade, em sua linha de intervenção social, com o funcionamento dos núcleos de esporte recreativo e de lazer

8028 – SEGUNDO TEMPO Como outras propostas que estão sendo analisadas e executadas pelo Ministério do

Esporte e, em especial, pela SNEED, têm-se:

- Implementação das ações previstas na Portaria Interministerial nº. 3.497 de 24 de novembro de 2003;

- A retomada da parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ampliação com vistas a possibilitar o atendimento articulado às crianças das famílias atendidas pelo programa Bolsa Família; - Estudo sobre a viabilidade de parceria com o Banco do Brasil visandoàa abertura de contas específicas ao convenente pelo próprio Ministério;

- Redimensionamento das diretrizes de atendimento do programa Segundo Tempo, com a verificação da possibilidade de inclusão de aspectos relacionados ao atendimento prioritário daqueles em que a família esteja cadastrada no programa “Bolsa Família”;

- Implantação de modificações nos sistemas informatizados do Ministério, buscando o monitoramento e avaliação do programa Segundo Tempo;

4. GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES: 4.1 Volume de recursos em programas geridos ou executados

A CGPAG não tem como atribuição a execução de um programa específico. 5. DESEMPENHO OPERACIONAL

Todos os trabalhos requeridos pelos órgãos externos foram efetivados em tempo

hábil e com elevado padrão de qualidade, incluindo-se aí a avaliação e revisão do PPA 2004-2007, a revisão e divulgação do Cadastro de Ações, a coordenação e consolidação da Tomada de Contas Anual do ME e do Balanço Geral da União e também a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, entre outras diversas atribuições com efeito, a qualidade dos trabalhos produzidos e o conseqüente relacionamento necessário com outros órgãos do Governo, possibilitaram à CGPAG uma melhora na elaboração e redação da maioria dos documentos requeridos pelos órgãos externos, em especial o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Presidência da República. Aliás, essas mesmas características reforçaram a atuação da CGPAG no atendimento às demandas e determinações dos órgãos de controle interno e externo. Merece destaque o nível de interação mantido com a Controladoria-Geral da União-CGU e o Tribunal de Contas da União – TCU, órgãos a que o Ministério do Esporte necessita prestar contas de sua atuação. 6. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA

Não se aplica

7. INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS POR RENÚNCIA FISCAL

Não se aplica 8. OPERAÇÕES DE FUNDOS

Não se aplica 9. Conteúdos Específicos por UJ ou Grupo de Unidades Afins

Não se aplica

OSWALDO COGAN JÚNIOR Coordenador-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão

Coordenação Geral de Prestação de Contas


SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

RELATÓRIO DE GESTÃO 2007

FEVEREIRO 2008

RELATÓRIO DE GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

1. DENTIFICAÇÃO

Nome completo da Unidade e sigla Coordenação-Geral de Prestação de Contas – CGPCO

Natureza Jurídica 1. Órgão da Administração Direta do Poder Executivo Federal


Normativos de criação, definição de competências e estrutura organizacional e respectiva data de publicação no Diário oficial da União.

Regimento Interno do Ministério do Esporte (Portaria nº 92, de 17 de julho de 2003).

CNPJ Não há

Nome e Código no SIAFI Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração – 180002 Tesouro – 00001

Código da UJ titular do relatório 180001 – Secretaria Executiva

Códigos das UJ abrangidas Não há

Endereço Completo da Sede Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 7º e 8º andar. Brasília - DF – CEP: 70.054-900


www.esporte.gov.br

Situação da Unidade quanto ao funcionamento

Em funcionamento

Função de governo predominante Desporto e Lazer

Tipo de Atividade Administração

Nome Código Unidades gestoras utilizadas no SIAFI SPOA

Tesouro 180002 00001

2.RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS 2.1. PAPEL DA UNIDADE NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

A execução descentralizada de Programa de Trabalho a cargo de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Direta e Indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios, instrumentos congêneres ou destinação por Portaria Ministerial.

À Coordenação-Geral de Prestação de Contas – CGPCO foi agregada a função de

formalização dos convênios, termos aditivos e descentralização de créditos via destaque. No


entanto, é bom frisar que esta função não está contemplada no Regimento Interno do Ministério, tornando-se assim uma atividade informal.

Todo órgão público ou entidade privada sem fins lucrativos que receber recursos fica

sujeito a apresentar prestação de contas do total dos valores recebidos, em conformidade com o estabelecido no parágrafo único do art. 70 da Constituição, in verbis: “Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”

Portanto, a Coordenação-Geral de Prestação de Contas tem papel importantíssimo na execução das ações levadas a cabo pelo Ministério, uma vez que é de sua competência a formalização e a análise das prestações de contas dos instrumentos firmados. A sua atuação é pautada na observância da boa aplicação dos recursos públicos e, não sendo assim, também é sua função o início de procedimentos que visem a recuperação de quaisquer danos causados ao Erário.

Conforme definido nos arts. 31 e 32 da Portaria ME nº 92, de 17/07/2003, são

atribuições da CGPCO: “Art. 31. À Coordenação-Geral de Prestação de Contas compete: I - analisar o passivo de prestações de contas de convênios do Ministério que tiveram vigência expirada até 31 de dezembro de 2002; II - subsidiar a decisão do ordenador de despesa quanto à aprovação ou rejeição das prestações de contas vencidas dos convênios do Ministério; III - elaborar, submeter à apreciação superior e cumprir cronograma de trabalho que leve à conclusão das pendências referentes à prestação de contas dos convênios de que trata o inciso I; e IV - propor a instauração de Tomadas de Contas Especiais, quando for o caso, no âmbito de jurisdição do Ministério. Art. 32. À Coordenação de Prestação de Contas compete: I - analisar a prestação de contas dos convênios que compõe o passivo, emitindo parecer sobre sua aprovação ou rejeição; II - orientar, acompanhar e tomar as providências necessárias para a correta e regular aplicação dos recursos de convênios, bem como da prestação de contas; III - manter atualizadas e disponíveis as informações referentes à situação das prestações de contas pendentes com o Ministério, visando subsidiar a celebração de novos convênios; e IV - guardar e zelar pela documentação pertinente aos processos de convênios que tiveram sua vigência expirada até 31 de dezembro de 2002.”

Em ocasião oportuna serão providenciados os ajustes necessários no Regimento para atualizá-lo, uma vez que o mesmo, da forma como está redigido, não reflete a realidade dos fatos. A CGPCO analisa todas as prestações de contas, independentemente da data final da vigência, bem como a ela é incumbida a tarefa de guarda dos processos respectivos. 3. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO

A extinção do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto – ex-INDESP em outubro de 2000 trouxe como conseqüência a herança do seu passivo de processos pendentes de análises de prestações de contas – cerca de 2.100 (dois mil e cem). A partir daí, a Subsecretaria de

Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA ficou responsável pelas análises e, é claro, não contava com uma estrutura que suportasse a contento tais atribuições.

Algum tempo depois, com a criação da CGPCO, quis-se dar um novo tratamento à

questão. No entanto, com o passar dos anos, a situação global do passivo, muito embora tenha diminuído quantitativamente, é algo verificado ano a ano, pois estamos conveniando um número maior do que as nossas aprovações de prestações de contas. Junte a isso, a precariedade das nossas instalações e dos nossos equipamentos e, também, o insuficiente quadro de pessoal.

Assim, devido ao alto número de processos a serem analisados e as diversas

demandas advindas dos Órgãos de Controle Interno e Externo, do Ministério Público Federal e Estadual, da Polícia Federal e do Poder Judiciário Federal e Estadual, foram definidos os seguintes critérios de priorização da nossa atuação:

· Atender os Órgãos de Controle Interno e Externo, o Ministério Público

Federal e Estadual, a Polícia Federal e o Poder Judiciário Federal e Estadual, pois as demandas aqui chegadas têm prazo para resposta;

· Análise das prestações de contas de convênios anteriores para a formalização de novos instrumentos com os mesmos convenentes;

· Ao final da análise de uma prestação de contas de convênios anteriores a 2003, será dado ao técnico um processo com data de vigência posterior àquele exercício.

Quanto a formalização de convênios, a atividade desenvolvida na CGPCO é

puramente instrutória, transformando o trabalho realizado em simples verificação documental e checagem da situação de regularidade dos convenentes. 4. GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES 4.1. VOLUME DE RECURSOS EM PROGRAMAS GERIDOS OU EXECUTADOS

Não aplicável 4.2. PROGRAMAS

Não aplicável 4.2.1. Programa 000 – Nome

Não aplicável 4.2.1.1. Dados gerais

Não aplicável

4.2.1. Principais Ações do Programa

Não aplicável

4.2.1.3. Gestão das Ações

Não aplicável

4.2.1.3.1. Ação 000 – Nome

Não aplicável 4.2.1.3.1.1. Dados Gerais

Não aplicável 4.2.1.3.1.2. Resultados

Não aplicável 4.2.1.3.1.3. Despesas realizadas em execução direta

Não aplicável 4.2.1.3.1.4. Gastos com diárias e passagens

A CGPCO realizou gastos com diárias e passagens, no exercício de 2007, no montante de R$ 22.977,00 (vinte e dois mil novecentos e setenta e sete reais). As razões para a utilização de recursos para o custeio de viagens, a serviço, tiveram por fito a fiscalização da execução de convênios firmados no âmbito do Ministério do Esporte e contratos de repasse, em cujos instrumentos a Caixa Econômica Federal atua como entidade mandatária do Ministério. Ressalte-se que há previsão desta atividade de fiscalização dos convênios na legislação que rege a matéria, sendo obrigação o acompanhamento e a vistoria pelos órgãos concedentes de recursos aos entes da federação e às entidades privadas sem fins lucrativos.

Em algumas ocasiões as nossas visitas originaram-se de denúncias ou demandas dos

Órgãos de Controle Interno e Externo. A preocupação constante de aprimoramento da atuação e reciclagem dos nossos

técnicos foi motivo, também, para que houvesse gastos com diárias e passagens, pois alguns cursos/seminários foram realizados fora de Brasília. Este tipo de atividade deve ser constante, pois necessitamos, diariamente, orientar os convenentes para que realizem uma boa execução dos seus convênios, evitando, assim, problemas futuros nas prestações de contas. 4.2.1.3.1.5. Execução descentralizada

No exercício de 2007, foram realizadas as seguintes movimentações financeiras no âmbito do Ministério:

· Foram formalizados 404 (quatrocentos e quatro) convênios (Transferências Voluntárias), entre o Ministério e Governos e Secretarias de Estado,

· Entidades Privadas (ONGS e OSCIPS) e Prefeituras Municipais, matéria essa

regida pela Portaria 157, referente ao manual de convênios desta Pasta, assim como a Instrução Normativa STN Nº 01, de 15 de janeiro de 1997 e suas reformulações, totalizando as transferências no montante de R$

509.539.403,15 (quinhentos e nove milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e três reais e quinze centavos);

· Foram formalizados 257 Termos Aditivos;

· Foram formalizados 34 Destaques Orçamentários, segundo o que determina a Portaria 183/2007 desta Pasta;

· No ano de 2007, um ano atípico devido a realização dos XV Jogos Panamericanos no Rio de Janeiro, esta pasta, dentre os 404 convênios formalizados, repassou recursos para a devida ação por meio de 44 convênios, ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), ao Comitê Organizador dos XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007 (CO-RIO), à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ e ao Governo de Estado do Rio de Janeiro/RJ;

· Ao longo do exercício de 2007, apesar do empenho da equipe, alguns convênios não foram formalizados, devido a pendências de documentação por parte do Convenente, não havendo, desta forma, tempo hábil para a formalização.

O número de convênios do Ministério na situação de “a aprovar”, “a comprovar” e “a

liberar”, com prazo de vigência expirado, apresentou-se da seguinte maneira:

A APROVAR A COMPROVAR A LIBERAR

1.211 52 27

Para a resolução dos problemas apresentados acima temos:

· A APROVAR => o grande número de prestações de contas ainda não aprovadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI decorre do passivo herdado do ex-INDESP e dos convênios posteriores. Apesar da CGPCO aprovar, ano após ano, um número cada vez maior de prestações de contas, não vislumbramos num espaço de tempo pequeno a solução do problema, pois não contamos com estrutura física e nem com recursos humano e material suficientes;

· A COMPROVAR => a CGPCO sempre alerta aos convenentes de que é preciso encaminhar as prestações de contas no prazo devido. Assim, após 60 (sessenta) dias do prazo de vigência do convênio, são encaminhados ofícios aos convenentes cobrando a prestação de contas, sob pena de inscrição na inadimplência do SIAFI;

· A LIBERAR => essa situação é resolvida no âmbito da CGPCO quando nos são encaminhados os processos de prestação de contas para a nossa análise.

4.2.1.3.1.6. Projetos vinculados a financiamento externo e/ou cooperação técnica internacional

Não aplicável

5. DESEMPENHO OPERACIONAL

É importante salientar, novamente, que a estrutura organizacional da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPCO, conforme definida no Decreto nº 4.668, de 9 de abril de 2003 (Estrutura), e na Portaria nº 92, de 17 de julho de 2003 (Regimento Interno), não reflete fielmente as suas atribuições atuais. Desde que foi criada, ela conta em sua estrutura com apenas a Coordenação de Prestação de Contas – CPREC, que é a responsável pelas análises das prestações de contas dos Instrumentos celebrados no âmbito do Ministério do Esporte – ME. Dessa forma, conseguimos realizar, no exercício de 2007, o melhor desempenho anual nas aprovações das prestações de contas, à exceção do ano de 2002.

A seguir serão demonstradas as atividades realizadas pelas Coordenações de

Prestação de Contas e a de Formalização de Convênios. COORDENAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CPREC

Relativamente as atividades desempenhadas, pela Coordenação de Prestação de Contas, referentes as análises de processos de prestação de contas foram elaborados, no ano de 2007, 1.064 (um mil e sessenta e quatro) ofícios de diligências, 457 (quatrocentos e cinqüenta e sete) pareceres, 311 (trezentos e onze) memorandos e 1.114 (um mil cento e quatorze) despachos. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

No que tange aos procedimentos de instauração de Tomada de Contas Especial - TCE a CPREC instaurou 24 (vinte e quatro) processos de TCE, totalizando R$ 2.116.430,17 (dois milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e trinta reais e dezessete centavos), conforme quadro abaixo:

PROCESSO CONVÊNIO RESPONSÁVEL CARGO E CPF VALOR

ORIGINAL DATA

23099.000890/1999-26 018/1999 TCE SIMPLIFICADA CBH 8.600,00 04/05/2007

58000.002984/2007-28

057/2001 João Luiz Duboc Pinaud CPF: 031.987.077-49 Cargo: Ex-Secret. Est. De Adm. Penitenciária/RJ

183.600,00 30/11/2007

58000.002262/2006-92

058/2001 Marcos Tocafundo CPF548.224.837-20 Cargo: ex Presidente da Paraná Esporte

72.388,71 10/09/2007

58000.001196/2007-14

069/1996 Osvaldo Figueira Sampaio CPF: 029.466.964-72 Cargo: ex – Prefeito Municipal de Serrita

78.131,15 10/06/2007

58000.001406/2007-14 071/2003

Antônio Josevaldo Silva Lima CPF: 039.021.455-87 Cargo: ex – Prefeito Municipal Serrinha 501.335,45 10/06/2007

58000.000903/2007-55

111/2005 Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas CPF: 298.877.397-15 Cargo: Presidente da CBTP

92.012,28 16/05/2007

58000.001359/2007-69

120/1998 Francisco Fernandes do Nascimento CPF: 146.431.701-15 Cargo: ex – Prefeito M. de Poço Branco

70.837,00 10/06/2007

TCE SIMPLIFICADA

180/1998 Manoel Francisco Guedes CPF: 365.086.245-04 Ex-Prefeito Municipal de Iuiú - BA

3.565,24 10/09/2007

58000.001041/2007-88

181/2002 Camilo Ashar Júnior CPF: 905.960.058-49 Cargo: ex – Presidente da CBH

23.426,00 10/05/2007

58000.000416/2003-69 207/1995

Wildson Lobo Sanford Frota CPF: 378.105.533-72 Cargo: ex – Prefeito Munic. de Meruoca 78.928,25 10/06/2007

58000.003785/2007-37

224/1997 Maria Milene Freitas Saenz CPF: 229.063.983-49 Cargo: ex Prefeita de Parambu

115.901,81 05/12/2007

58000.001298/2007-30

224/2004 Terezinha Ferreira Marques Camargo CPF: 183.201.801-63 Cargo: Presidente da Ação Cristã Pró Gente

38.616,40 10/12/2007

58000.001565/2007-79 231/1999

Luiz Gonzaga pereira de Sousa CPF: 067.265.423-72 Cargo: ex-Prefeito Munic. São Franc.MA

149.436,69 03/07/2007

58000.001871/2007-13

254/1998 João dos Reis Almeida Silva CPF: 743.056.388-00 Cargo: ex – prefeito Muni. Cassea dos Coqueiros

70.000,00 25/07/2007

58000.001704/2007-64

340/1999 Antônio Lorenzoni CPF: 282.431.297-15 Cargo: ex-Prefeitura Muni. de Brasil Novo

19.566,18 27/07/2007

58000.001656/2007-12

375/1997 Hércilio Orben CPF: 015.854.012.019-00 Cargo: ex- Prefeito Muni.Três Barras - PR

71.467,00 06/07/2007

58000.003641/2007-81 489/1999

Vitalino Patriota Neto CPF: 051.605.534-87 Ex-Prefeito Municipal de Tuparetama - PE

144.510,35 26/11/2007

58000.003278/2007-01

513/1998 Braz Dourado CPF: 607.752.468-91 Cargo: ex Prefeito Municipal de Magda

29.515,04 26/11/2007

58000.003970/2007-21

524/1998 Oswaldo Roberto de Paula CPF: Cargo: ex- Prefeito Municipal de Cristiano Ot

149.547,53 11/12/2007

58000.003642/2007-25 544/1998

Pedro Altair Neves CPF:080.648.909-00 Cargo:ex-Prefeito Municipal São domingo 54.539,09 28/11/2007

58000.001527/2007-16

792/1999 Afonso Celso Viana Neto CPF: 029.161.423-04 Cargo: ex–Prefeito Munic. Presidente V

55.555,55 05/12/2007

58000.001669/2007-83

815/1998 Henrique Castro Braga CPF: 364.595.998-91 Cargo: ex- Prefeito Muni. Umbai - MG

103.942,30 09/07/2007

58000.001530/2007-30

TCES Jocenildo Alves de Souza 432,30 02/07/2007

58000.001526/2007-71

TCES Verena Barreto dos Anjos 575,85 02/07/2007

TOTAL 2.116.430,17

INDICADOR E PRODUTO PARA AS TCE's TCE instaurada no exercício x 100 TCE instaurada no exercício anterior RESULTADO 24 x 100 = 500% 4

Assim, a CPREC instaurou 500% a mais de processos de TCE do que em 2006. Este fato aconteceu devido a uma nova rotina implementada na Coordenação, ou seja, em vez de apenas 1 (um) técnico elaborar os processos de TCE, agora todos os técnicos que analisam prestação de contas também são responsáveis pelas aberturas de processo de TCE.

APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Relativamente ao item aprovação de prestação de contas apresentamos, a seguir, os números de convênios aprovados no exercício de 2007 até 31 de dezembro, bem como a série histórica das aprovações a partir do ano de 2001:

PRESTAÇÕES DE CONTAS APROVADAS

MÊS/ANO 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

JANEIRO 1 14 52 32 2 2 33

FEVEREIRO 4 35 18 11 9 3 22

MARÇO 6 50 21 36 27 17 33 ABRIL 1 59 43 16 46 1 38 MAIO 36 26 7 38 27 12 34 JUNHO 26 75 9 7 26 27 41 JULHO 34 33 39 18 16 23 37 AGOSTO 22 91 4 5 6 37 35 SETEMBRO 19 111 7 1 17 52 34 OUTUBRO 22 126 6 1 5 62 25 NOVEMBRO 6 87 4 8 20 32 26 DEZEMBRO 25 213 79 14 9 46 18

TOTAL 202 920 289 187 210 317 376

INDICADOR E PRODUTO PARA AS APROVAÇÕES prestação de contas aprovadas no exercício x 100 total de processos pendentes de análise no final do exercício RESULTADO 376 x 100 = 18,6% 317

Portanto, a CPREC teve um desempenho 18,6% maior em relação ao exercício passado, mesmo tendo sido reduzido o seu quadro de analistas.

RECURSOS RECOLHIDOS AOS COFRES DO TESOURO NACIONAL

Os valores constantes do quadro abaixo são oriundos das análises de prestação de contas realizadas no exercício de 2007 e referem-se a valores impugnados, glosados ou não utilizados na execução dos convênios celebrados pelo Ministério do Esporte e o ex-INDESP:

RECURSOS RECOLHIDOS – 2007 CONVÊNIO CONVENENTE MOTIVO DATA VALOR

004/1998 Conf. Bras. Hóquei e Pat. Cópia da prest. de contas 03/01/07 20,00 118/1997 Conf. Bras. Hóquei e Pat. Cópia da prest. de contas 03/01/07 32,20 093/2005 ACA – Volta Redonda Saldo não utilizado 08/01/07 11.020,13 009/2006 Conf. Brasileira de Xadrez Saldo não utilizado 23/01/07 4.987,55

205/2006 Inst. Claudionor Tel. Andrade Cancel. do convênio 30/01/07 53.760,00

060/2002 FAMFS Ssaldo não utilizado 31/01/07 1.688,51 322/2001 Gov.do Estado do RN Saldo não utilizado 31/01/07 117.575,37 027/1998 Conf. Bras. de Canoagem Saldo não utilizado 05/02/07 3.225,00

068/2000 Conf. Bras. de Canoagem Saldo não utilizado 05/02/07 3.502,67

216/1997 Conf. Bras. de Canoagem Saldo não utilizado 05/02/07 1.137,21 165/2002 Conf. Bras. de Voleibol Saldo rend. aplic. financ. 07/02/07 2.760,06

205/2006 Inst. Claudionor Telógio de Andrade

Diferença entre data efetiva e data recolhida

09/02/07 798,23

304/2001 Conf. Bras. de Taekwondo Saldo não utilizado 09/02/07 2.321,83 036/1998 Conf. Bras. de Vela e Motor Saldo não utilizado 12/02/07 1.090,36 003/2000 Conf. Bras. de Vela e Motor Saldo não utilizado 28/02/07 5.672,49 006/2001 Conf. Bras. de Vela e Motor Saldo não utilizado 28/02/07 742,73 008/1998 Conf. Bras. de Vela e Motor Saldo não utilizado 28/02/07 1.038,93 072/1999 Conf. Bras. de Vela e Motor Saldo não utilizado 28/02/07 3.996,87 226/2000 Conf. Bras. de Tên. de Mesa Saldo não utilizado 07/03/07 1.180,22 633/1998 Conf. Nac. da Indústria-CNI/SESI Saldo não utilizado 20/03/07 2.465,28

097/2004 P.M de Volta Redonda Saldo não utilizado 22/03/07 1.892,41

139/2001 P.M de Santo Antônio do Descoberto - 1ª parcela

Saldo não utilizado 27/03/07 5.041,09

077/1999 Fundação Vó-Ita Pagamento de cópia do processo

28/03/07 137,00

029/2003 FESPORTE Despesa anterior à vigência do convênio 29/03/07 14.124,13

092/2004 P.M de Diadema Saldo não utilizado 29/03/07 5.488,69 280/2005 Assoc. dos Func. do CEUB Solicitação de cópias 29/03/07 67,80

074/2005 ACETEL Saldo não utilizado 30/03/07 16.867,50

257/2005 P.M de Maués-AM Saldo não utilizado 30/03/07 14.436,13 032/2002 Sec. da Just. e Seg. do Amapá Saldo não utilizado 31/03/07 17.533,71

110/1997 Fundação Vó-Ita Pagamento de cópia do processo

04/04/07 146,55

C/R CEF/Ministério do Esporte Pagamento de cópia do processo

04/04/07 99,06

174/2005 Instituto Pró-Rio Devolução de taxas bancárias 09/04/07 1.072,92 175/2005 Instituto Pró-Rio Devolução de taxas bancárias 09/04/07 1.064,93 173/2003 Instituto Pró-Rio Devolução de taxas bancárias 09/04/07 1.570,45

135/2004 Sec. de Trabalho e Ação Social – BA (1ª parcela)

Saldo não utilizado e impugnação de despesa

10/04/07 97.016,51

007/2000 Conf. Bras. de Cult. e Musc. Saldo não utilizado 17/04/07 374,60 079/2005 PM de Indaial Saldo não utilizado 17/04/07 2.435,10 181/2000 Conf. Bras. de Cult. e Musc. Saldo não utilizado – 17/04/07 374,60

devolução de parcela

035/1998 PM de Criciúma - SC Pagamento de cópia do processo

18/04/07 25,80

130/2004 PM de Juazeiro – BA Saldo não utilizado 26/04/07 1.660,62

089/2005 Fed. dos Trab. na Agric. no Estado da Bahia


094/1998 Conf. Bras. de Beis. e Softbol Utilização de saldo sem autorização

19/04/07 3.640,37

141/1998 Conf. Bras. de Beis. e Softbol Saldo não utilizado 27/04/07 711,24

135/2004 Secretaria de Trabalho e Ação Social – BA (2ª parcela)


18/05/07 97.703,12

115/2002 Conf. Bras. de Basketball Utilização de saldo sem autorização

02/10/06 529,89

278/2000 PM de Volta Redonda Irregularidade na execução 24/05/07 10.688,55 101/1999 Conf. Bras. de Desp. Terrestre Saldo não utilizado 22/05/07 7.981,70

139/2001 PM de Santo Antônio do Descoberto - 2ª parcela


139/2001 PM de Santo Antônio do Descoberto - 3ª parcela Saldo não utilizado 30/05/07 5.090,19

191/1997 PM de Olinda/PE Saldo não utilizado 18/05/07 12.260,82 153/2002 Conf. Bras. de Canoagem Impugnação de despesa 22/06/07 26.610,00

135/2004 Secretaria de Trabalho e Ação Social/BA - 3ª parcela


07/07/07 96.274,55

156/2002 Assoc. Nac. de Desporto para Deficientes – ANDE


389/2001 Fed. das Associações Atletas Profissionais – FAAP

Solicitação de cópias 17/07/07 30,30

172/1998 PM de M. de Dourados/MS Saldo não utilizado 17/07/07 920,82

299/1998 Sec. de Est. do Esp. e do Lazer/SE Solicitação de cópias 25/07/07 25,50

009/2002 Federação Nacional das APAES – FENAPAES

Solicitação de cópias 02/08/07 28,00



521/1998 PM de Cristália/MG Solicitação de cópias 09/08/07 26,85



088/1998 PM de Tangará/RN Solicitação de cópias 22/08/07 15,60

172/2005 Viva Rio Devolução rendimentos de aplicação financeira

27/08/07 38.217,17

061/2006 PM de Bebedouro/SP Saldo não utilizado 27/08/07 3.750,75

507/1998 PM de Passos/MG Saldo não utilizado da contrapartida 03/07/07 2.259,88

184/1998 PM de Capelinha/MG Solicitação de cópias 23/08/07 57,00



706/1998 Sec. de Educ. Bás. do Ceará Impugnação de despesa 11/09/07 10.364,89 575/1998 PM de Mandaguari/PR Saldo não utilizado 18/07/07 3.667,02 026/2005 Fed. Brasiliense de Kung-Fu Solicitação de cópias 01/10/07 60,90 025/2002 Paraná Esporte/PR Solicitação de cópias 02/10/07 547,65

005/1999 Conf. Brasileira de Tiro Solicitação de cópias 09/10/07 31,20

063/2007 DCE da UFMG Devolução dos recursos não utilizados

05/10/07 50.000,00

634/1998 Fundação de Apoio Desenv. Ensino Sup. - FADENOR

Devolução dos recursos não utilizados

15/10/07 2.175,45

181/2000 Conf. bras. de cult. musc. Impugnação de despesas 05/11/07 3.396,24

030/2000 Conf. bras. de cult. musc. Impugnação de despesas 05/11/07 1.255,00

567/1998 Gov. do Estado de Rondônia/RO Impugnação de despesa 31/10/07 48.235,10

57/2001 Sec. de Est. de Just. e Direitos Humanos Impugnação de despesa 07/12/07 499.171,58

058/2007 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 16/10/07 50.645,73 045/2007 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 29/08/07 5.495,83 006/2007 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 15/08/07 3.761,21 002/2007 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 10/08/07 43.608,79 299/2006 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 04/09/07 894.711,32

066/2007 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 27/11/07 55,88

021/2007 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 11/09/07 1.573,59 056/2007 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 02/10/07 630.219,27 041/2007 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 24/10/07 207.722,85 083/2007 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 29/10/07 493,12 089/2007 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 29/10/07 1.037,12 088/2007 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 24/10/07 0,78 046/2007 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 29/10/07 2,85 007/2007 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 30/10/07 732.172,78 196/2006 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 11/05/07 21,35 289/2006 Comitê Olímp. Bras. – COB Saldo remanescente 27/03/07 46.770,57

204/2004 Conf. Insp. Sales. de Dom Bosco do Brasil

Impugnação de despesa 14/11/07 1.518,12

208/2004 Sec. de Desenv., Turismo e Esporte/PE

Saldo de rendimento de aplicação financeira

15/12/07 42.702,81

012/2005 ACETEL Impugnação de despesa 14/12/07 40.884,16 230/2002 Ação Cristã Pró-Gente/DF Impugnação de despesa 17/12/07 25.217,46

224/2004 Ação Cristã Pró-Gente/DF Impugnação de despesa 17/12/07 27.813,88

138/2004 Sec. de Desenv., Turismo e Esporte/PE

Glosa de despesa e crianças não atendidas

20/12/07 130.980,00

024/2003 PM de Volta Redonda/RJ Saldo remanescente 12/09/07 2.646,59

033/2002 Sec. de Estado de Justiça e Cidadania do Maranhão

Saldo remanescente 04/04/07 7.696,53

26/2006 FAMFS Impugnação de despesa 13/12/07 802,31

26/2006 FAMFS Impugnação de despesa 13/12/07 695,78 180/2005 PM de Luciara/MT Saldo remanescente 20/06/07 590,23 99/2006 PM de Várzea Paulista/SP Saldo remanescente 28/12/07 40.591,26 150/1999 Esc. Sup. de Educ. Física-ESEF Saldo remanescente 27/11/07 890,38

25/2002 Paraná Esporte/PR Impugnação de despesa 27/12/07 125.290,64

TOTAL RECOLHIDO 4.422.094,90

Os dados acima não são passíveis de medição de desempenho, uma vez que nem toda análise de prestação de contas resulta em cobrança de valores por glosa de despesas ou devolução de saldo. RECURSOS HUMANOS

O quadro de pessoal da Coordenação de Prestação de Contas é composto de servidores efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários, conforme tabela abaixo:

CATEGORIA COORDENAÇÃO ANÁLISE TÉCNICA APOIO EFETIVOS 1 1 COMISSIONADOS 6

TERCEIRIZADOS 7 3 ESTAGIÁRIOS 1 2 TOTAL 1 15 5

No item Recursos Humanos é necessário ressaltar que os integrantes da equipe participaram de diversos cursos de capacitação, a saber: Tomada de Contas Especial, Convênios e Contratos, Elaboração de Pareceres e SIAFI Operacional, totalizando 24 (vinte e quatro) participações. È importante afirmar que após a contratação de Estagiários do Curso de Letras a qualidade da redação e conteúdo dos pareceres emitidos pela Coordenação de Prestação de Contas tiveram significativa melhora qualitativa.

Os integrantes da equipe participaram, ainda, de comissões de sindicância e do

Grupo de Trabalho que analisa previamente as prestações de contas dos Jogos Panamericanos. Importante ressaltar a redução do quadro em função da devolução de Cargo

Comissionado pertencente a estrutura da Secretaria Executiva. Relativamente ao item equipamentos é necessário a readequação do parque de

máquinas da Coordenação de Prestação de Contas que conta atualmente com equipamentos obsoletos e que, constantemente, apresentam falhas, ocasionando a paralisação nos trabalhos de análise e elaboração de documentos necessários à referida atividade. COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS

A Coordenação de Convênios atua na formalização dos instrumentos e atende a todas as áreas-fim do Ministério. Esta Coordenação procedeu, ao longo do ano de 2007, atendimento aos convenentes, seja via telefone ou presente nesta Pasta, com o intuito de esclarecer toda e qualquer dúvida relacionada com a instrução processual.

No ano de 2007, ano atípico devido a realização dos XV Jogos Pan-Americanos Rio

2007, esta pasta, dentre os 404 convênios formalizados, firmou convênios para a devida ação por meio de 44 instrumentos, que totalizaram R$ 318.162.780,29 (trezentos e dezoito milhões, cento e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta reais e vinte e nove centavos), distribuídos da seguinte maneira: d) Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 (CO-RIO) R$ 42.801.983,16; e) Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ R$ 52.991.813,35; f) Governo de Estado do Rio de Janeiro/RJ R$ 114.930.166,76; g) Comitê Olímpico Brasileiro – COB R$ 7.438.817,02. INDICADOR E PRODUTO PARA AS FORMALIZAÇÕES processo formalizado no exercício x 100 processo formalizado no exercício anterior RESULTADO 404 x 100 = 8,60% 372

Portanto, a Coordenação celebrou 8,6% a mais de convênios do que no exercício anterior e, é bom que se diga, com o mesmo número de servidores nos dois anos. Inclusive, houve

uma mudança de 50% no número de servidores, que demandou um certo período para o treinamento deles. 6. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA

Não aplicável 7. INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS POR RENÚNCIA FISCAL

Não aplicável 8. OPERAÇÕES DE FUNDOS

Não aplicável

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL SIMPLIFICADA

SECRETARIA EXECUTIVA

ÓRGÃO CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO ESPORTE

AGENTE RESPONSÁVEL: Nome: VERENA BARRETO DOS ANJOS CPF: 371.607.531-00 CARGO: Assistente Técnico

ENDEREÇO RESIDENCIAL: QMS 07 LT 15 “A” Condomínio Mini Chácara – Sobradinho. CEP: 73000-000

TELEFONE RESIDENCIAL: (61) 3485-3737

DATA DA NOMEAÇÃO 21/06/2006

DATA DA EXONERAÇÃO 08/02/2007

VALOR ORIGINAL DO DANO R$ 575,85

DEMONSTRATIVO DE DÉBITO R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO A RECEBER RECEBIDO A DESCONTAR DESCONTADO A DEVOLVER

Férias Proporcionais 616,10 616,10

Rem. 1/3 Férias 205,37 205,37

Aux. Alimentação 0,00 161,99 -161,99

Aux. Transporte 0,00 136,24 -136,24

Dias Trabalhados 41,07 1.232,20 -1.191,13

Previdência Social 18,85 110,89 92,04

TOTAL 862,54 1.530,43 18,85 110,89 -575,85

DAS OCORRÊNCIAS

ORIGEM E DATA

1. Em 21 de junho de 2006, por intermédio do Diário Oficial da União – Seção 2, a Senhora VERENA BARRETO DOS ANJOS foi NOMEADA para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE ASSESSORIA TÉCNICA deste Ministério, CÓDIGO DAS 102.1; 2. Em 17 de janeiro de 2007, foi encaminhado o Memorando nº 11/2007/GM-ME, o qual solicitou providências acerca do não comparecimento ao serviço da servidora em questão; 3. Foi encaminhada à servidora a Carta nº 01/CGRH/SPOA/SE/ME, em 18/01/2007, solicitando com urgência o seu comparecimento ao Ministério do Esporte, mas não houve resposta; 4. Em 31/01/2007, a Assessoria Técnica, por intermédio do Memorando nº 32/07-GM/ME, encaminhou para a Coordenação-Geral de Recursos Humanos a folha de ponto da servidora, informando o não comparecimento ao trabalho desde 02/01/2007; 5. Expedido o Ofício nº 181/SPOA/SE/ME, em 1/02/2007, à Diretoria da Agência do Governo, Banco do Brasil, solicitando o bloqueio da liberação do pagamento da servidora; 6. Também em 01/02/2007, foi expedido o Ofício nº 186/SPOA/SE/ME, à Diretoria da Agência do Governo, Banco do Brasil, solicitando reverter o pagamento da servidora, conforme acerto financeiro para imputar o débito gerado à sua exoneração; 7. Em 02 de fevereiro de 2007, por intermédio do Memorando n º 37/07-GM/ME, foi solicitado a exoneração da servidora, por não ter sido localizada e não atender a convocação; 8. Em 8 de fevereiro de 2007, foi publicada a exoneração da Sra. VERENA BARRETO DOS ANJOS; 9. Em 13 de fevereiro de 2007, foi expedida a Carta nº 02/CGRH/SPOA/SE/ME, solicitando a devolução de R$ 575,85 (quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) referente ao acerto financeiro em virtude da exoneração, à fls. 24; (sem resposta); 10. A Gerência da agência bancária, em 13/02/2007, informou a impossibilidade de atender o solicitado no Ofício nº

186/SPOA/SE/ME, de 10/02/2007, uma vez que a referida conta da servidora encontrava-se sem saldo disponível; 11. Em 15 de março de 2007, foi encaminhada a Carta nº 05-CGRH/SPOA/SE/ME, solicitando a restituição do valor apurado, (sem resposta); 12. Após o tudo aqui relatado, a Coordenação de Prestação de Contas NOTIFICOU a responsável no Diário Oficial da União, Seção 3, página 73, de 13/06/2007, a comparecer a este Ministério do Esporte para o recolhimento do valor R$ 615,47 (seiscentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), atualizados monetariamente, no prazo de 30 (trinta) dias (sem resposta); 13. A servidora não foi incluída no CADIN; 14. Foi instaurada a Tomada de Contas Especial Simplificada.




AGENTE RESPONSÁVEL: Nome: JOCENILDO ALVES DE SOUZA CPF: 340.721.521-53 CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO

ENDEREÇO RESIDENCIAL: Quadra 19 lote 92 casa 02 Setor Leste Gama – DF CEP: 72460-190





DEMONSTRATIVO DE DÉBITO

R$ 1,00 DISCRIMINAÇÃO A RECEBER RECEBIDO A DESCONTAR DESCONTADO PAGAR/ RECEBER

Férias Proporcionais 780,39 -451,81

Grat. Natalina 616,10 -

Férias Proporcionais 102,68 161,99 102,68

Rem. 1/3 Férias 34,23 136,24 34,23

Prev. 13 1.232,20 -47,13

Prev Social 70,46 110,89 40,43

Alimentação 13 dias 95,72 161,99 -66,27

Transporte 13 dias 64,16 108,59 -44,43

TOTAL 1.626,12 1.848,30 -432,30

DAS OCORRÊNCIAS ORIGEM E DATA

1. Em 6 de maio de 2003, foi publicada a nomeação do Sr. JOCENILDO ALVES DE SOUZA, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DA CHEFIA DE GABINETE DO MINISTRO, CÓDIGO DAS 102.1; 2. Em 20 de junho de 2005, foi publicada a exoneração do Sr. JOCENILDO ALVES DE SOUZA; 3. Em 22 de junho de 2005, este Ministério do Esporte encaminhou a Carta nº 14 CGRH/SPOA/SE/ME, solicitando restituição no valor de R$ 432,30 (quatrocentos e trinta e dois reais e trinta centavos), sendo o documento recebido em 28/06/2005 – por AR (sem resposta); 4. Foi reiterada a Carta citada em 26/07/2005, solicitando novamente a restituição referente ao acerto de exoneração (sem resposta); 5. Houve reiteração, também, nas datas de 17/08/2005, 28/09/2005, 16/12/2005 e 06/12/2006, sendo que também não houve respostas; 6. Após tudo o aqui relatado, a Coordenação de Prestação de Contas NOTIFICOU o responsável no Diário Oficial da União, Seção 3, página 73, de 13/06/2007, a comparecer a este Ministério do Esporte para o recolhimento do valor mencionado, no prazo de 30 (trinta) dias, (sem resposta); 7. O servidor não foi incluído no CADIN; 8. Foi instaurada a Tomada de Contas Especial Simplificada.


SECRETARIA EXECUTIVA ÓRGÃO CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO ESPORTE

AGENTE RESPONSÁVEL: Nome: JOCENILDO ALVES DE SOUZA CPF: 340.721.521-53 CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO

ENDEREÇO RESIDENCIAL: Quadra 19 lote 92 casa 02 Setor Leste


Gama – DF CEP: 72460-190





DEMONSTRATIVO DE DÉBITO – CONVÊNIO 180/98

RECURSOS PREVISTO EXECUTADO SALDO

CONCEDENTE 50.000,00 46.520,00 3.480,00

CONVENENTE 5.555,00 5.467,50 87,50

TOTAL 55.555,00 51.987,50 3.567,50

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

VALOR ORIGINAL DO DANO 3.567,50

ATUALIZAÇÃO 2.834,77

JUROS DE MORA 7.042,50

TOTAL 13.444,77

DAS OCORRÊNCIAS

1

Em 25/06/1998, foi assinado o termo de Convênio 180/1998, firmado entre o extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto – ex-INDESP e a Prefeitura Municipal de Iuiu/BA, cujo objeto foi a “Construção e Equipamento de Quadra Poliesportiva” no valor total de R$ 55.555,00 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais), sendo R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) referente aos recursos transferidos pelo extinto INDESP e o restante proveniente da Contrapartida compromissada a cargo da Prefeitura.

2

Em 21/06/1998, a Caixa Econômica Federal, emitiu o Relatório de Avaliação Final – RAF, fl. 311 a 316, no qual atribuiu 93,74% (noventa e três vírgula setenta e quatro por cento) à execução do objeto, haja vista que faltou, conforme previsto no Plano de Trabalho aprovado, a construção de arqibancadas.

3

Em 10/11/2003, o Ministério do Esporte, através do Ofício 162/2003, fls. 317, solicitou no prazo de 25 (vinte e cinco) dias, a execução da meta faltante. Diante da não manifestação da Convenente, em 06/02/2004, a Prefeitura foi cadastrada como Inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. Porém, devido a ajuizamento de Ação Judicial, em 29/06/2006, a Prefeitura Municipal de Iuiu/Ba foi retirada da condição de Inadimplente.

4 Em 04/07/2006, o Concedente enviou o Ofício nº 1.489/2006-CGPCO/SPOA/SE/ME, o qual solicita à Convenente a devolução de R$ 11.853,37 (onze mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e trinta e sete centavos).

5

Em 05/07/2006, a Advocacia-Geral da União encaminhou o Ofício 1.594, à fls. 344, o qual solicita informações a respeito do Convênio em comento, tendo em vista a Ação Ordinária de autoria do Convenente. Em atendimento, em 27/07/2006, por meio do Ofício nº 082, à fls. 366, a Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte se manifestou prestando os

6 Em 27/07/2006, o Administração Municipal encaminhou o Ofício nº 231/2006, à fls. 395, onde afirma ser a Prestação de Contas de inteira responsabilidade do ex-gestor.

7

Em 16/08/2006, a Coordenação de Prestação de Contas do ME em resposta ao Ofício 231/2006, esclareceu através do Ofício 029/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, fls. 396 e 397, que a TCE apenas é instaurada após esgotar todas as providências administrativas saneadoras. Dessa forma, solicitou a recomposição do valor do dano apurado com a devida atualização.

8 Em 15/09/2006, o Ministério, através do Ofício 143/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, fl. 403, reiterou o pedido de devolução dos valores referentes à meta não executada.

9 Em 27/10/2006, mediante ao não atendimento do pedido de devolução de recursos, o Ministério do Esporte incluiu a Municipalidade no cadastro de inadimplente do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAF, fl. 409.

10 Em 30/07/2007, a Prefeitura apresentou ação ajuizada contra o ex-gestor, fls. 413 a 426. Dessa forma, em 22/08/2007 pelo Despacho 753/2007-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, fl. 427, foi retirada da inadimplência.

11

Em 03/09/2007, o Ministério elaborou o Parecer Financeiro 351/2007-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, o qual aprovou parcialmente a prestação de contas e recomenda a instauração de Tomada de Contas para apurar responsabilidade pela não execução total do objeto.

DEMONSTRATIVO DAS TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS RETORNADAS PELA DEVOLUÇÃO DE RECUROS PELO CONVENENTE



CONVÊNIO: 224/2004

AGENTE RESPONSÁVEL: Nome: Terezinha Ferreira Marques Camargo CPF: 183.201.801-63 CARGO: Presidente da Ação Cristã Pró-Gente

ENDEREÇO RESIDENCIAL: QNN 23 Conjunto “C” Casa 48 – Ceilândia/DF. 72.225-230

TELEFONE RESIDENCIAL: 61 3577-1653 // 9951-1325

ORIGEM E DATA DO DÉBITO: FATO MOTIVADOR DA TCE:

Execução parcial do objeto do convênio e o débito calculado em 23/5/2007.

FATO MOTIVADOR DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO:

A Convenente solicitou o parcelamento da dívida em 3 parcelas.

VALOR ORIGINAL DO DÉBITO R$ 38.616,40

DEMONSTRATIVO DAS TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS RETORNADAS PELA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PELO CONVENENTE


ÓRGÃO CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

CONVÊNIO: 057/2001

AGENTE RESPONSÁVEL: Nome: João Luiz Duboc Pinaud CPF: 031.987.077-49 CARGO: Ex-Secretário de Justiça e Direitos Humanos/RJ

ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua Araguaia, nº 170, Bairro São Francisco, Niterói/RJ

TELEFONE RESIDENCIAL: 21 2556-4229 // 9612-9119

FATO MOTIVADOR DA TCE: Não devolução dos recursos glosados

FATO MOTIVADOR DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO:

A Convenente efetuou o pagamento no valor, já corrigido, de R$ 451.354,90

VALOR ORIGINAL DO DÉBITO R$ 183.690,00

HÉLIO ALVES DA SILVA Coordenador-Geral de Prestação de Contas

Coordenação Geral de Recursos Humanos


SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS


UNIDADE GESTORA 180002/CGRH/SPOA

FEVEREIRO 2 008

RELATÓRIO DE GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMNOS

1 – IDENTIFICAÇÃO

Nome completo da unidade e sigla Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH




Regimento Interno do Ministério do Esporte (Portaria nº 92, de 17 de julho de 2003).

CNPJ Não há

Nome e código no SIAFI Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração – 180002 Tesouro – 00001

Código da UJ titular do relatório 180001 – Secretaria Executiva

Código das UJ abrangidas Não há

Endereço completo da sede Esplanada dos Ministérios Bloco “A” 7° andar Brasília/DF – CEP: 700.54906 – Telefone: 3217.1846.


www.esporte.gov.br


Em funcionamento


Tipo de atividade Gestão de Pessoas.


SPOA/ME 180002 2 – RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS 2.1. Papel da Unidade na Execução das Políticas Públicas

A coordenação-Geral de Recursos Humanos nos últimos dois anos vem

desenvolvendo um papel no sentido de apoiar as iniciativas de desenvolvimento profissional, criando um ambiente propício à aprendizagem e oferecendo aos servidores reais oportunidades de


melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, observando as particularidades de cada área de atuação.

A contribuição é significativa para uma política de recursos humanos do Ministério

do Esporte na medida em que vem profissionalizando sua força de trabalho (ANEXO I) de maneira inédita na história do esporte e do lazer.

A profissionalização do Ministério do Esporte, como órgão da administração pública,

tem buscado gradualmente:

· alinhar-se com os objetivos da política nacional de esporte e lazer;

· levar em conta as grandes transformações no mundo do trabalho e da tecnologia; e

· realizar investimentos sistemáticos e em larga escala em recursos humanos através da promoção de programas de capacitação orientados para dirigentes e servidores em geral.

A Política tem sido construir um corpo de servidores públicos profissionalizado com

vistas a oferecer um serviço público de qualidade e a modernização das ações orientando-as a processos e resultados com flexibilidade administrativa e autonomia de gestão.

Em 2007, esforços também foram feitos junto ao Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão para aumentar a força de trabalho a partir do ingresso de servidores civis por concurso público. A proposta deu-se em criar um cargo de especialista em políticas esportivas, pois,o Ministério do Esporte conta com 66 servidores do Plano de Classificação de Cargos - PCC, não estruturado em carreira.

Parte desse esforço resultou em autorização para o concurso público em 94 cargos do

PCC. Infelizmente, a outra parte resultou em insucesso no que se refere a carreira, pois o Ministério do Planejamento demonstrou desconhecer a importância das ações desses profissionais que atuam na área de políticas públicas esportivas e lazer, mesmo que a mídia, durante o exercício, tenha insistido nos impactos dessa política pública.

A realização do 1º concurso público do Ministério do Esporte é uma conquista

importante, é medida necessária, mas não suficiente O grande desafio permanece: formular uma política integrada e abrangente de recursos humanos, de forma a contribuir para a construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer.

3 – ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO

· implementar um processo de redimensionamento da força de trabalho no âmbito dos concursos públicos;

· criar uma carreira para o profissional da área do esporte;

· implantar um processo de qualificação e requalificação de forma continuada, profissional que permita mobilidade entre as Unidades; e

· contribuir para a melhoria da qualidade de vida da força de trabalho, oferecendo condições para o equilíbrio entre trabalho, saúde e família, a partir do Projeto de Vida Ativa.

4. GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES

4.1. Volume de Recursos em Programas Geridos ou Executados

Fonte:SIAFI Programa Ação Dotação

autorizada Dotação

disponível Despesa

realizada % de

execução Finan.

externos 2000

13.379.552,00 - 13.006.679,00 -

2004 261.120,00 9.536,00 251.584,00 96,35 - 2010 40.968,00 21.530,00 19.438,00 47,45 - 2011 205.593,00 51.806,00 153.787,00 74,80 - 2012 355.760,00 75.212,00 280.548,00 78,86 -

0750 – Apoio Administrativo

SubTotal 14.242.993,00 158.084,00 13.712.036,00 - 0413 – Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer

4572 300.000,00 61.422,00 160.433,00 53,48 -

0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União

0181 494.434,00 29.559,00 464.875,00 94,2 -

3 PROGRAMAS - 15.037.427,00 249.065,97 14.337.344,00 - 2000 – Administração da Unidade. Refere-se a Despesas com Pessoal Ativo e Programa de Estágio. 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos servidores, Empregados e seus Dependentes. 2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados. 2011 – Auxílio-transporte aos Servidores e Empregados. 2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados. 4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação. 4.2. Programas 4.2.1. Programa 0750 – Apoio Administrativo 4.2.1.1. Dados gerais Tipo de programa Apoio Administrativo Objetivo geral Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a

implementação e gestão de seus programas finalísticos. Gerente do Programa 92.000 – Atividade Padronizada

4.2.1.2. Principais Ações do Programa executadas pela CGRH 2000 – Administração da Unidade 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos servidores, Empregados e seus Dependentes. 2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 2011 – Auxílio-transporte aos Servidores e Empregados 2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

4.2.1.3. Gestão das Ações 4.2.1.3.1. Ação 2000– Administração da Unidade 4.2.1.3.1.1. Dados Gerais da Ação Tipo Ação Finalidade Constituir um centro de custos administrativos das unidades

orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em programas ou ações finalísticas.

Descrição A atividade padronizada “ Administração da Unidade” substitui as antigas atividades 2000 – Manutenção de Serviços Administrativos, 2001 – Manutenção de Serviços de Transportes, 2002 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, 2003 – Ações de Informática. Nesse sentido se constitui na agregação de despesas de natureza administrativa que não puderem ser apropriadas em ações finalísticas, nem a um programa finalístico. Essas despesas, quando claramente associadas a determinada ação finalística, devem ser apropriadas nesta ação: quando não puderem ser apropriadas a uma ação finalística, mas puderem ser apropriadas a um programa finalístico, devem ser apropriadas na ação Gestão e Administração do programa (GAP, 2272); quando não puderem ser apropriadas nem a um programa nem a uma ação finalística, devem ser apropriadas na ação Administração de Unidade (2000). Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração da unidade.


Secretaria-Executiva/SPOA

Unidades executoras Coordenação-Geral de Recursos Humanos Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução

Coordenação de Administração/Divisão de Cadastro, Pagamento e Benefícios

Coordenador da ação Luciene Fernandes de Souza

4.2.1.3.1.2. Resultados Metas físicas da ação: Despesa de pessoal


519 (servidores) com previsão para os nomeados

324 servidores

Metas financeiras da ação: Despesa de pessoal


R$ 13.094.392,00 R$ 12.887.610,00

Registra-se que houve um acréscimo de R$ 3.000.000,00 na dotação inicial de R$ 10.094.392,00 totalizando o valor citado no quadro acima. 4.2.1.3.1.3. Execução descentralizada

Além da despesa de pessoal, faz parte dessa ação o Programa de Estágio executado em convênio com o CIEE (Relação ANEXO II). Em 2007 os resultados físicos e financeiros foram: Metas físicas do Programa de estágio


63 estagiários 40 estagiários Metas financeiras do Programa de Estágio


R$ 335.160,00 R$ 119.068,62 4.2.1.3.2. Ação 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes. 4.2.1.3.2.1. Dados Gerais da Ação Tipo Ação Finalidade Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e

pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental.

Descrição Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos inativos, dependentes e pensionistas.



Unidades executoras Coordenação-Geral de Recursos Humanos Áreas responsáveis por Coordenação de Administração

gerenciamento ou execução Coordenador da ação Luciene Fernandes de Souza 4.2.1.3.2.2. Resultados Metas físicas da ação


519 pessoas beneficiadas 315 pessoas beneficiadas Metas financeiras da ação


R$ 261.120,00 R$ 251.584,00

Os servidores participaram, nos planos da GEAP, com contribuições de 8% que são percentuais fixos sobre a remuneração sobre o salário, com limites de pisos e tetos. O Ministério custeia R$ 64,00 por cada servidor. Não há diferenciação na cobrança dos preços verificados nos planos; não há valores maiores para o idoso, nem para o jovem, para as famílias mais numerosas, ou para os que têm doenças pré-existentes. 4.2.1.3.3. Ação 2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados. 4.2.1.3.3.1. Dados Gerais da Ação Tipo Ação Finalidade Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho,

condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme art. 3º do Decreto 977, de 10/11/93.

Descrição Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir do requerimento, aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o decreto 977/93.





Coordenador da ação Luciene Fernandes de Souza 4.2.1.3.3.2. Resultados Metas físicas da ação

2007 Previstas Realizadas (Dezembro/2007)

37 crianças de 0 a 6 anos 28 crianças de 0 a 6 anos

Metas financeiras da ação 2007

Previstas Realizadas R$ 40.968,00 R$ 19.438,00

4.2.1.3.4. Ação 2011 – Auxílio-transporte aos Servidores e Empregados 4.2.1.3.4.1. Dados Gerais da Ação Tipo Ação Finalidade Efetivar o pagamento de Auxílio-Transporte em pecúnia, pela

União, de natureza jurídica indenizatória, destinadas ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal, interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional da União bem como aquisição de vale-transporte para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, de acordo com a Lei nº 7.418/85 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001.

Descrição Pagamento de Auxílio-Transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal, interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional da União nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.







140 servidores beneficiados 125 servidores beneficiados Metas financeiras da ação


R$ 205.593,00 R$ 153.787,00

4.2.1.3.5. Ação 2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 4.2.1.3.5.1. Dados Gerais da Ação Tipo Ação Finalidade Conceder o Auxílio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago

na proporção dos dias trabalhados e custeados com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor ou empregado, aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou manutenção de refeitório.

Descrição Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia o auxílio alimentação aos servidores e empregados ativos, de acordo com a Lei 9527/97, ou mediante aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou, ainda, por meio da manutenção de refeitório.







183 servidores beneficiados 201 servidores beneficiados Metas financeiras da ação


R$ 355.760,00 R$ 280.548,00 4.2.2. Programa 0413 – Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer 4.2.2.1. Dados gerais Tipo de programa Programa de Gestão de Políticas Públicas

Objetivo geral Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área do esporte.

Gerente do Programa Wadson Nathaniel Ribeiro

4.2.2.2. Principais Ações do Programa executada pela CGRH Ação 4572–Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação.

4.2.2.3. Gestão das Ações 4.2.2.3.1. Ação 4572–Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação.

4.2.2.3.1.1. Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade Finalidade Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com

vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional.

Descrição Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal.



Unidades executoras Coordenação-Geral de Recursos Humanos/SPOA Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução

Coordenação de Recursos Humanos/Divisão de Capacitação



200 servidores capacitados 253 servidores capacitados

Metas financeira da ação 2007

Previstas Realizadas R$ 300.000,00 R$ 160.433,00

A meta física inclui todos os servidores capacitados, inclusive: a) 43 servidores treinados sem custo para o Ministério do Esporte, sendo 36 servidores em eventos de capacitação promovidos por órgãos públicos (Ministério do Planejamento; CGU e ENAP) e 7 servidores em cursos oferecidos (cortesias) pelas empresas privadas e b) 31 servidores de instituições parceiras que participaram gratuitamente de cursos (turmas fechadas) promovidos pelo Ministério do Esporte. No ANEXO III estão relacionados todos os cursos realizados em 2007.

Ressalta-se que dois cursos foram previstos para o exercício e não foram executados em 2007:

a) Curso de Inglês – 40 vagas (meta não computada no Sigplan). R$ 54.480,00 (valor empenhado no mês de Outubro/2007). O curso terá início em março de 2008. A fatura será paga mensalmente.

b) Curso de Gestão Esportiva – 30 vagas (meta não computada no Sigplan). R$ 70.000,00 (valor previsto e não empenhado no exercício). Estamos em processo de análise da instituição de ensino/parceira. A formação atual dos nossos servidores do quadro permanente não os habilita para atuar na área do esporte e lazer, ainda que estejam aptos a trabalhar no serviço público. Como possuem formação em áreas diferenciadas, esse curso tem sido muito solicitado pelas gerências. Ainda que tenhamos trabalhado no sentido de viabilizar esse curso, nos dois últimos anos, até o momento não obtivemos êxito. Foi incluído

4.2.2.3.1.3. Despesas realizadas em execução direta

(não se aplica) 4.2.2.3.1.4. Gastos com diárias e passagens

a) % gasto com diárias e passagens: 2,73% (R$ 4.386,14). b) Beneficiários: 5 servidores e 2 Colaboradores Eventuais.

4.2.2.3.1.5. Execução descentralizada

(não se aplica) 4.2.2.3.1.6. Projetos vinculados a financiamento externo e/ou cooperação técnica internacional

(não se aplica) 4.2.3. Programa 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União 4.2.3.1. Dados gerais Tipo de programa Programa de Apoio Administrativo

Objetivo geral Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos da União e seus pensionistas e dependentes.

Gerente do Programa 92.000 – Atividade padronizada.

4.2.3.2. Principais Ações do Programa Ação 0181–Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis 4.2.3.3. Gestão das Ações 4.2.3.3.1. Ação 0181–Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis 4.2.3.3.1.1. Dados Gerais da Ação

Tipo Atividade Finalidade Garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do

poder executivo ou aos seus pensionistas cumprimento as disposições contidos em regime previdenciário próprio.

Descrição Pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores públicos civis do poder executivo ou dos seus pensionistas, incluídas as aposentadorias, pensão mensal, a gratificação natalina e as eventuais despesas de exercícios anteriores.




Coordenação de Recursos Humanos/Divisão de Pagamento



24 servidores 25 servidores Metas financeiras da ação


R$ 494.434,00 R$ 464.875,00 5. DESEMPENHO OPERACIONAL

Uma política de recursos humanos não pode prescindir de uma sistemática de

avaliação dela mesma e dos programas ou ações que executa. O estabelecimento de indicadores é essencial, pois, permite o monitoramento dos conceitos que orientam a política de recursos humanos, e a relação com a avaliação institucional.

Contudo, infelizmente, não foi possível definir os indicadores conforme previsto para

2007, dado o reduzido número de pessoas capacitadas para realizar esse trabalho atualmente na CGRH.

A falta de pessoal realmente é empecilho e esperamos que, em 2008, com o

incremento de servidores civis, oriundo do 1º concurso público do Ministério do Esporte, possamos de fato estabelecer os indicadores e aferir os resultados.

ANEXO I

Força de Trabalho: Comparativo da Situação Funcional do ME – 2006/2007

Nº de Servidores

2006 2007 SITUAÇÃO FUNCIONAL

Nº % Nº %

ATIVO PERMANENTE – Sem Cargo Comissionado 15 5,7 21 7,5

ATIVO PERMANENTE – Com cargo comissionado 28 10,7 20 7,0

ATIVO PERMANENTE – Com função gratificada 18 6,9 19 6,5

ATIVO REQUISITADO – Com Cargo Comissionado 69 26,3 66 23,5

Aposentado 15 5,7 16 6,0

Nomeado Cargo em Comissão Sem Vínculo 104 39,7 125 45,0

Cedido 10 3,8 10 3,5

Instituidor de Pensão 3 1,2 3 1,0

Contrato Temporário - - - -

TOTAL 262 100 280 100

Fonte: Siape. Posição: 31.12.2007

ANEXO II

Relação de Estagiários e Respectivos Cursos de Formação do ME – 2007

Nome Curso

1 André Calderaro da Cruz Administração de Empresas 2 Aline Souza Campos Didier Monteiro Comunicação Social - Jornalismo 3 Antonia Daniele Rodrigues do Nascimento Administração de Empresas 4 Arthur do Nascimento Ferreira Ensino Médio 2º ano 5 Bruno Alencar Lopes Sistema de Informações 6 Bruno Moura Rodrigues Educação Física 7 Claúdio Humberto da Silva Nogueira Educação Física 8 Clayton Dias Neves Educação Física 9 Cristiano Augusto Reginaldo Lima Administração com Habilitação em Negócios

10 Daniele Dias de Oliveira Administração de Empresas 11 Fábio Fernandes Batista Sistema de Informações 12 Fábio Ramos Soares Direito 13 Felipe Augusto Lucena Seabra Relações Públicas 14 Fernanda Soares do Nascimento Desenho Industrial 15 Francisco Correa Pinto Júnior Educação Física 16 Gabriela Coelho da Costa Relações Internacionais 17 Gilberto Ferreira da Costa Ensino Médio 2º ano 18 Giovanni Paolo Tonon Administração de Empresas 19 Glauber Silveira Dumont de Aguiar Designer 20 Ila Rocha Oliveira Direito 21 Isabella Cunha Educação Física 22 Janaína Ferreira de Oliveira Administração de Empresas 23 João Paulo Huguenin Araújo História 24 José Jerri de Oliveira Educação Física 25 Kelma Silva Cavalcanti Letras 26 Kleton Viana de Oliveira Gomes Administração de Empresas 27 Laís Arruda Diniz Barbosa Direito 28 Laryssa Gonçalves Lemes Letras 29 Manoel Cândido de Oliveira Júnior Educação Física 30 Mariana Estellita Lins Silva Museologia 31 Naiana da Silva Fonseca Educação Física

32 Nelson Xavier Monteiro Direito 33 Ozenir Silvestre de Sousa Rangel Ensino Médio 2º ano 34 Rafael Alonso Veloso Relações Internacionais 35 Rita de Cássia Monteiro Silva Letras 36 Sanderson Alves Pereira Ensino Médio 2º ano 37 Tamar Prouse de Andrade Administração de Empresas 38 Thiago Alves Alkamim Direito 39 Thiago Bispo Monteiro Direito

40 Ubirajara Mariano de Castro Júnior Educação Física

ANEXO III

EVENTOS DE CAPACITAÇÃO - 2007

Servidor capacitado

01 1° Seminário Nacional de Direito Administrativo Disciplinar 05 02 1° Simpósio Internacional PricewaterhouseCooper-Melhores Práticas em Gestão

Governamental 01

03 8° Fórum Internacional de Software Livre 01 04 10° Jornada Brasileira de Qualidade de Vida e 10° Amostra Qualidade de Vida e Ação 01 05 12° Simpósio Nacional de Desenvolvimento Profissional para Secretárias (os) e

Assessores (as) 02

06 17° ENCONTRARH 01 07 41° Curso sobre SIAFI (Operacional) Sistema Integrado de Administração Financeira 02 08 43° Curso sobre SIAFI (Operacional) Sistema Integrado de Administração Financeira 01 09 A Gestão de Documentos: Aspectos Introdutórios e Aplicação Prática 01 10 A Ouvidora/Ombudsman nas Organizações 01 11 A Secretária Moderna, o Secretário Moderno e as Organizações do Século XXI 01 12 Atualização em Gestão de Documentos de Arquivos 01 13 Comemoração do Dia Internacional da Mulher * 14 Como Licitar de Acordo com a Lei n° 8.666/93 e com o Pregão Presencial e Eletrônico 02 15 Como Licitar e Fiscalizar os Contratos de Terceirização de Serviços da Administração

Pública 02

16 Congresso & Exposição sobre GED e ECM 01 17 Congresso Internacional de Logística – Qualidade da Lei e Desenvolvimento 01 18 Contratos, Convênios e Outras Formas de Parcerias da Administração Pública 05 19 Curso Administração Patrimonial 01 20 Curso Básico da GFIP/SEFIP e GRRF no Setor Público 02 21 Curso de Direito Administrativo 02 22 * Curso de Direito Administrativo 2 02 23 Curso DW 01 24 Curso de Celebração, Execução e Prestação de Contas de Convênios e o Impacto do

Decreto n°6.170/07 03

25 Curso Elaboração de Relatórios e Pareceres Técnicos 02 26 Curso Fórum de Licitações, Contratos e Terceiro Setor 03 27 Curso Gestão do Tempo e Planejamento Estratégico 01 28 Curso Oratória (Turma Fechada) 15 29 Curso Ordenador de Despesa, Responsabilidade Fiscal e os Contratos Administrativos 01 30 Curso Planejamento e Organização de Eventos 01 31 Curso Planejamento Estratégico 01 32 Curso Pontos Polêmicos no Âmbito das Licitações e dos Contratos (Turma Fechada) 47 33 Curso Prestação de Contas de Convênio (Turma Fechada) 16 34 Elaboração de Notas Técnicas – Pareceres e Relatórios (Turma Fechada) 27 35 Elaboração do Projeto Vida Ativa * 36 Formação e Certificação Internacional de Coaching Evolutivo 01 37 GESIC - Curso de Gestão Integral de Convênios-Celebração, Execução e Prestação de

Contas 01

38 Gestão das Relações no Trabalho 04 39 Gestão de Documentos Eletrônicos e Segurança da Informação Arquivística na

Administração Pública 02

40 Gestão e Liderança 01 41 I Curso Fórum de Contratação e Gestão Pública 01 42 I Curso sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de

Bens e Serviços 01

43 I Curso sobre Suprimentos de Fundos e Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF 02 44 * I Seminário Nacional Educação em Tempo Integral 01 45 II Congresso Brasileiro de Administração do Patrimônio Público 01 46 II Congresso Internacional Revisitando o Direito Público 01 47 II Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditória na Administração Pública 01 48 IV Fórum Brasileiro de Combate a Corrupção na Administração Pública 01 49 IV Fórum de Qualidade de Vida no Trabalho 01 50 Licitações e Contratos sob a Ótica do Tribunal de Contas da União 01 51 Liderança e Gerenciamento 01 52 Mapeando a Estratégia com o Balanced Scorecard em Organizações Públicas 01 53 Oficina Metodológica de Mapeamento de Competências – Formação de Multiplicadores 02 54 Organização de Arquivos: Contábil, Fiscal, Departamento Pessoal e Administrativo 01 55 Palestra a Hora e a Vez das Finanças Pessoais – Como Investir sem Erros 02 56 Palestra Gestão Estratégica de Recursos Humanos 01 57 Palestra com James Hunter – Liderança Servidora 10 58 Papel do Gerente na Gestão do Desempenho de Equipe 01 59 PPA – Elaboração e Gestão – Ciclo Básico 19 60 Preparação para Certificação como Profissional em Gerência de Projetos 01 61 Reajuste, Revisão e Alteração de Contratos Administrativos 02 62 Reunião sobre SISOSP e Entidades Consignatárias 03 63 Seminário Especial: GFIP/SEFIP Nova Versão 8.3 Entrando em Vigor a Partir de

15.01.2007 01

64 Seminário: Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 02 65 Seminário Nacional: Contratos Administrativos, Convênios, Recursos, Transferências e

Repasses Voluntários 02

66 Seminário Nacional: Contratos e Convênios Administrativos e seus Aspectos Polêmicos 04 67 Seminário Nacional de Encerramento do Exercício Financeiro do Setor Público de 2007 01 68 Seminário Nacional: Obras e Serviços de Engenharia-Aspectos Polêmicos das Licitações e

Contratos 02

69 Seminário Nacional: Terceirização de Serviços pela Administração Pública -Aspectos Fundamentais e Polêmicos

01 70 Seminário Questões Controvertidas nas Licitações Públicas e Debates sobre a Reformada

Lei 8.666/93 01

71 Seminário Sobre Contratos Administrativos, Gestão e Fiscalização, Rotinas e Procedimento

01 72 SET 2007 – Congresso de Tecnologia de Televisão e BroadCast & Cable 01 73 Sistema de Administração Pessoal 01 74 SRP – Sistema de Registro de Preços 01 75 Tendências Internacionais e Gestão de Pessoas e Diretrizes para um Sistema de Carreiras 01 76 * Tratamento Digital de Imagem 01 77 Treinamento de Usuários Cadastrados do Sistema CGU – PAD 02 78 V Curso de Tomada de Contas Especial – Teoria e Prática 03 79 V Encontro Nacional de Dirigentes e Técnicos de Recursos Humanos SIPEC 01 80 V Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública 01 81 Visita Técnica 01 82 XIV Curso SIAFI Gerencial 02 83 * XIX Encontro Nacional de Recreação Esporte e Lazer 04 84 * Curso de Gestão de Recursos Humanos Pós-Graduação (em curso) 01 Total 253

LUCIENE FERNANDES DE SOUZA Coordenador-Geral de Recursos Humanos

Condomínio do Bloco “A” UG 180004


SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A” DA ESPLANADA DOS

MINISTÉRIOS EM BRASÍLIA -DF



FEVEREIRO2008

RELATÓRIO DE GESTÃO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”

1. - IDENTIFICAÇÃO

Nome completo da unidade e sigla Coordenação de Patrimônio e Administração do Condomínio do Bloco “A” – COPAD




Criação e definição de competências: Portaria nº 3.044 de 19 de setembro de 1997, publicada no D.O.U. de 22 de setembro de 1997 e Portaria Interministerial nº 1.425, de 04 de setembro de 2003, publicada no D.O.U. de 05 de setembro de 2003. Definição de estrutura organizacional: Não existe normativo definindo a estrutura organizacional da Unidade Jurisdicionada 180004.

CNPJ 02.973.091/0001-77

Nome e código no SIAFI Ministério do Esporte – 51000 Tesouro – 00001

Código da UJ titular do relatório UJ 180004

Endereço completo da sede Esplanada dos Ministérios, Bloco “A”, Sala T-21, Plano Piloto, Brasília/DF – CEP.: 70.054-906 – Telefone 3217-1757


www.esporte.gov.br


Em funcionamento

Função de governo predominante Administração

Tipo de atividade Administração Predial


CGLOG/SPOA/ME 180004 2. – RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS 2.1 – PAPEL DA UNIDADE NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

A rigor, a Coordenação de Patrimônio e Administração do Condomínio do Bloco “A” não tem participação direta na execução de Políticas Públicas, visto que sua competência diz


respeito à Administração Predial do edifício do bloco “A”, razão pela qual tomamos a liberdade de criar item específico para traçar o papel institucional da unidade, conforme abaixo. 2.2 – PAPEL DA UNIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”.

O presente Relatório de Gestão, elaborado em conformidade com a Decisão Normativa nº 85, de 19 de setembro de 2007 do Tribunal de Contas da União – TCU, alterada pela Decisão Normativa nº 88, de 28 de novembro de 2007, e a Portaria CGU nº 1.950, de 28 de dezembro de 2007 da Controladoria - Geral da União – CGU, presta-se a ser parte integrante na composição do Processo de Tomada de Contas Anual – TCA deste Ministério do Esporte para o exercício de 2007.

Para alcançar o objetivo colimado, este Relatório de Gestão apresenta informações

consolidadas acerca do resultado dos segmentos integrantes desta Administração do Condomínio do Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios.

Através deste instrumento, será possível avaliar atos e fatos de caráter administrativo,

permitindo verificar as realizações e dificuldades vividas na respectiva área de atuação desta Administração.

Serão demonstradas, oportunamente, as diversas tentativas de implementação de um

trabalho pautado na realização e desburocratização de processos, de forma a aperfeiçoar o nível dos serviços prestados, buscando essencialmente, a correta administração dos bens públicos, bem como a saúde e integridade física de todos os usuários do Edifício do Bloco “A”, observados os princípios que regem a Administração Pública.

Demonstrar-se-á a execução de nosso Plano de Trabalho, enfatizando o cumprimento

dos objetivos e metas estabelecidas e os resultados efetivamente alcançados, demonstrados de forma quantitativa e qualitativa. 2.2.1 – UNIDADES COMPONENTES DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A” DA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS EM BRASÍLIA - DF 2.2.1 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME; 2.2.2 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - MC; 2.2.3 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MDA;

2.2.4 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDSCF; 2.2.5 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SECOM; 2.2.6 – SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – SEPPIR

2.2.2 - FINALIDADE

Administração e coordenação do Edifício do Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios.

2.2.3 - ATRIBUIÇÕES

Administrar e coordenar o Edifício do Bloco “A”, através da promoção dos meios necessários ao perfeito funcionamento, segurança e conservação das instalações, bens e serviços de uso comum; expedição de normas e estabelecimento de procedimentos relacionados com a utilização destes, e das áreas comuns, observadas as regulamentações pertinentes; contratação de serviços e aquisição de bens requeridos pelo Condomínio, facultada a descentralização para outra unidade condominial da realização de licitações e atividades relacionadas com a fiscalização dos respectivos contratos, conforme artigos 3º e 4º da Portaria Interministerial n.º 1.425, de 04 de setembro de 2003. 2.2.6 – ORGANIZAÇÃO INTERNA E RECURSOS HUMANOS

Importante salientar que esta Administração do Condomínio do Bloco “A” ainda não possui estrutura formal oficializada, sendo que seu quadro é composto, principalmente, por prestadores de serviços terceirizados.

Ademais, registre-se que esta Administração apresentou proposta a Subsecretaria de

Planejamento, Orçamento e Administração para criação de nova estrutura, com criação, inclusive, de cargos D.A.S., proposta esta ainda pendente de apreciação pelos órgãos superiores. Dessa forma, a atual estrutura da Administração é, em síntese, a seguinte: 2.2.6.1 – GESTÃO DA UNIDADE:

Responde atualmente pela referida Administração um Coordenador deste Ministério do Esporte – DAS 101.3, cuja atribuição é o assessoramento direto a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração nos assuntos relacionados ao Condomínio do Bloco “A”, e que tem por responsabilidades o planejamento, orientação, coordenação, controle e comando das atividades do setor, inclusive com a faculdade de tomada de decisões e adoção de normas e regras, bem como estabelecimento de critérios para a consecução das prerrogativas do Condomínio.

O referido gestor conta, ainda, com os serviços de 1 (uma) prestadora de serviços terceirizada, na função de secretária. 2.2.6.2 – MANUTENÇÃO PREDIAL E ADMINISTRAÇÃO DE ÁREAS COMUNS:

Setor de assessoramento direto à Administração do Condomínio do Bloco “A” na supervisão, controle e execução das atividades referentes à manutenção predial (principalmente no que tange ao acompanhamento de obras) e administração das áreas comuns do Edifício do Bloco “A”, contando com 1 (um) servidor do quadro e 1 (um) prestador de serviços terceirizados, responsáveis pelo acompanhamento das obras, vistorias e trato direto com os ocupantes do edifício, no intuito de verificar e solucionar problemas do cotidiano, bem como com 2 (dois) prestadores de serviços terceirizados, responsáveis pelo recebimento e encaminhamento de ordens de serviço, emissão de credenciais, administração das áreas comuns, dentre elas auditório e a garagem, e trato com os ocupantes do edifício, no intuito de verificação e solução de problemas corriqueiros. 2.2.6.3 – ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:

Setor de assessoramento direto à Administração do Condomínio do Bloco “A” no planejamento, controle e supervisão das atividades relacionadas com os Sistemas Federais de Orçamento, de Contabilidade e de Administração Financeira, nos assuntos a ela pertinentes,

contando atualmente com 2 (dois) prestadores de serviços terceirizados (contadores), responsáveis pelas atividades acima mencionadas.

2.2.6.4 – ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS:

Setor de assessoramento direto à Administração do Condomínio do Bloco “A” no planejamento, controle e supervisão das atividades relacionadas ao acompanhamento e gestão dos contratos mantidos pelo Condomínio, contando atualmente, com 2 (dois) prestadores de serviços terceirizados, sendo 1 (um) advogado e 1 (uma) economista. 2.2.6.3 – DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS, AÇÕES E METAS DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2007.

O presente tópico tem por objetivo enumerar as diversas ações desenvolvidas durante o ano de 2007, no intuito de facilitar o agrupamento de informações capazes de subsidiar a Tomada de Contas Anual.

Em razão das finalidades e atribuições desta Unidade Jurisdicionada, é possível

verificar que a ela cabem a identificação, a priorização, a determinação e a efetivação dos procedimentos necessários ao suprimento das demandas emanadas do Condomínio, o que se faz, principalmente, através da contratação de empresas especializadas na prestação dos mais diversos tipos de serviços.

Frise-se que em 2007, a Administração do Condomínio do Bloco “A” buscou atingir

suas metas levando em conta a eficácia, eficiência e economicidade, de acordo com suas disponibilidades financeiras e orçamentárias, possibilitando às Unidades Condôminas as condições essenciais para funcionamento.

Dentre as ações programadas para o referido exercício, nem todas foram executadas,

quer seja por escassez de recursos ao longo do período, quer seja em razão de questões administrativas internas que impossibilitaram a conclusão de alguns processos licitatórios em 2007, ações estas das quais falaremos mais adiante.

Por outro lado, esta Administração assegurou uma série de contratações necessárias,

já previstas e, a custos economicamente viáveis, especialmente através da ampla utilização da modalidade Pregão nas licitações, o que agilizou significativamente os trâmites processuais pertinentes.

Dessa forma, realizamos alguns processos licitatórios para efetivação de contratos

com algumas empresas, em diversas áreas, sempre com o intuito de atingir a excelência nos serviços executados e atentos ao princípio da economicidade que rege a Administração Pública, senão vejamos:

PLANEJAMENTO EXECUÇÃO *INDICADOR

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção corretiva e preventiva nos elevadores instalados no edifício do Bloco “A”, com valor estimado de R$ 85.820,87.

Formalizado através de Processo Licitatório na modalidade Pregão, resultando no Contrato nº 34/2007 com a empresa Elebrasil Elevadores Ltda. ME, pelo melhor lance de R$ 18.850,00 para dose meses.

78,04% de economia.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação,

Formalizado através de Processo Licitatório na modalidade Pregão, 49,95 % de economia

operação e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações do Edifício do Bloco “A” – Manutenção Predial, com valor estimado de R$ 3.458.571,44.

resultando no Contrato nº 32/2007, com a empresa Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda., pelo melhor lance de R$ 1.731.230,64 para 12 meses.

* INDICADOR: Representa a percentual de economia, levando-se em consideração as estimativas de preços constantes dos Projetos Básicos e os valores efetivamente contratados após processo licitatório.

Além dos sobreditos certames, findados no exercício de 2007, esta Administração do Condomínio do Bloco “A” deu início a outros procedimentos licitatórios para contratação de serviços de interesse do Condomínio que não foram concluídos no referido exercício, conforme tabela a seguir:

PLANEJAMENTO EXECUÇÃO

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de brigada de incêndio, no âmbito do edifício do Bloco “A”, com valor estimado de R$ 542.043,36.

Processo em fase de conclusão. Contrato pendente de assinatura para 2008. Deverá constar do relatório de gestão do exercício de 2008.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de incêndio do Bloco “A”, com valor estimado de R$ 695.358,34.


Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de modernização tecnológica dos elevadores do Bloco “A”, com valor estimado de R$ 2.055.000,00.

Processo ainda em trâmite. Aguardando publicação de edital pela Unidade competente. Deverá constar do relatório de gestão do exercício de 2008.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de copeiragem para atendimento das necessidades do Condomínio do Bloco “A”, com valor estimado de R$ 1.900.733,52.


Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos Sistemas de Ar Condicionado Central do tipo Água Gelada, com resfriador do tipo centrífuga, com capacidade de 900 TR´s e de Ventilação Forçada (exaustão) instalados no Bloco “A” da Esplanada dos Ministério, em Brasília – DF, com valor estimado de R$ 436.165,25

Processo em fase de adequação do edital face ao sofrimento de impugnações por parte das licitantes. Deverá constar do relatório de gestão do exercício de 2008.

As licitações apresentadas nas planilhas acima são aquelas iniciadas ou concluídas no

exercício de 2007, de maneira que outras ações do condomínio serão citadas oportunamente. 2.2.6.4 – CONTRATOS DE RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A” EM VIGOR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2007.

Para facilitar o entendimento acerca das ações do Condomínio, seguem os contratos mantidos por esta Unidade, em vigor até 31/12/2007: 2.2.6.4.1 – ATLAS ELEVADORES LTDA.

Contrato nº 055/2001, formalizado nos autos do processo nº 03112001266/2001-90, cujo objeto foi a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos quatro elevadores

sociais, dois elevadores privativos e dois elevadores de serviço, todos instalados nas dependências deste Edifício do Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, serviço este consistente na reparação de todo e qualquer defeito mecânico ou eletrônico, sempre que for solicitado, durante a vigência do contrato.

Valor global do contrato na monta de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Contrato com vigência expirada em 28/12/2007. 2.2.6.4.2 – ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRES. LTDA.

Contrato nº 62/2002, formalizado nos autos do processo nº 03112.000688/2002-29, cujo objeto foi a prestação de serviços de engenharia especializada para manutenção, instalação, desinstalação, remanejamento e ampliação da rede lógica e elétrica de informática, com fornecimento materiais, com acompanhamento e fiscalização por esta Administração e supervisão de encarregado da empresa.

Valor global do contrato na monta de R$ 1.383.883,65 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta a cinco centavos). Contrato com vigência expirada em 09/10/2007. 2.2.6.4.3 – ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRES. LTDA.

Contrato nº 02/2006, formalizado nos autos do processo n 58000.001567/2006-87, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos emergenciais de recuperação (inclusive do restaurante), operação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais e mão-de-obra nos sistemas de Baixa Tensão (elétricos comuns), Hidrossanitárias, Sistemas de Proteção contra Descargas Elétricas Atmosféricas, Sistema de Geração de Energia Elétrica Emergencial (Grupo Gerador) e Sistema de Ar Condicionado, bem como serviços de infraestrutura necessários à boa execução dos trabalhos de manutenção e conservação predial, com acompanhamento e fiscalização por esta Administração do Condomínio do Bloco “A” e supervisão de empregado da CONTRATADA. Sobre este contrato, discorremos pormenorizadamente no relatório de gestão do exercício de 2007.

Valor global do contrato na monta de R$ 3.879.904,48 (três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, novecentos e quatro reais e quarenta e oito centavos). Contrato com vigência expirada em 25/08/2007. 2.2.6.4.4 - ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRES. LTDA.

Contrato nº 04/2006, formalizado nos autos do processo nº 58000.002523/2006-74, cujo objeto foi a prestação de serviços técnicos especializados de fornecimento e instalação de forro de teto, em fibra mineral, e remoção e descarte do forro existente para as dependências do Edifício do Bloco “A”, com fornecimento de materiais, mão-de-obra, ferramentas e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços, com acompanhamento e fiscalização por esta Administração do Condomínio e supervisão por encarregado da empresa.

Valor global do contrato na monta de R$ 729.950,00 (setecentos e vinte e nove mil, novecentos e cinqüenta reais).

Contrato com vigência expirada em 11/02/2007. 2.2.6.4.5 – CEB – COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA – Medição I

Contrato nº 045/2002, formalizado nos autos do processo nº 03112.00221/2001-20, cujo objeto é a prestação de serviço regular e exclusivo de fornecimento de energia elétrica na modalidade horo-sazonal nas dependências do edifício do Bloco “A”.

Contrato com valor variável, previsto em R$ 857.000,00 (oitocentos e cinqüenta e

sete mil), para doze meses. Contrato em vigor.

2.2.6.4.6 – CEB – COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA – Medição II

Contrato nº 046/2002, formalizado nos autos do processo nº

03112.00221/2001-21, cujo objeto é a prestação de serviço regular e exclusivo de fornecimento de energia elétrica na modalidade horo-sazonal nas dependências do edifício do Bloco “A”.

Contrato com valor variável, previsto em R$ 857.000,00 (oitocentos e

cinqüenta e sete mil), para doze meses.

Contrato em vigor.

2.2.6.4.7– CAESB – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF

Empresa pública contratada através do Contrato nº 014/2007, formalizado nos autos do processo nº 03112.000044/2003-11, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto sanitário, com valor mensal variado e vigência até 30/03/2008.

Contrato com valor variável, previsto em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para doze meses.

Contrato em vigor.

2.2.6.4.8 – APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA.

Contrato nº 68/2002, formalizado nos autos do processo nº 03112.002090/2002-74,

cujo objeto é a prestação de serviços de copeiragem e cabinagem, para atender as necessidades do Condomínio do Bloco “A”, no período compreendido entre segunda a sexta-feira, inclusive nos feriados e finais de semana, quando solicitados, proporcionando todas as facilidades necessárias ao bom andamento do serviço contratado, acompanhado e fiscalizado pela Administração e supervisionado por um encarregado da empresa.

Contrato prorrogado através de termo aditivo, com cláusula de rescisão, devendo

encerrar tão logo se encerre o processo licitatório para contratação do mesmo objeto. Valor global do contrato na monta de R$ 1.447.364,18 (um milhão, quatrocentos e

quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos).

Contrato em vigor, devendo esclarecer que existe processo licitatório prevendo a contratação do mesmo objeto, razão pela qual, tão logo finde o referido procedimento, culminando com a assinatura de novo contrato, deverá ser encerrado o presente contrato. 2.2.6.4.9 – BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.

Contrato nº 01/2004, formalizado nos autos do processo nº 58000.000275/2004-65, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, e vigilância eletrônica monitorada, executadas de forma contínua, nas dependências do edifício do Bloco “A”, interna e externamente, com acompanhamento e fiscalização por esta Administração e supervisão de encarregado da empresa. Contrato prorrogado através de termo aditivo, com término da vigência em 01/06/2008.

Valor global do contrato na monta de R$ 3.672.056,67 (três milhões, seiscentos e setenta e dois reais, cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Contrato em vigor. 2.2.6.4.10 – APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA. Contrato nº 02/2004, formalizado nos autos do processo nº 58000.000158/2004-00, licitado na modalidade pregão, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados na condução de elevadores e no fornecimento de mão-de-obra de carregadores, com acompanhamento e fiscalização por esta Administração do Condomínio do Bloco “A” e com supervisão de encarregado da empresa, com poderes de representação junto à Administração nos assuntos relacionados a tal contrato. Em razão da excelência nos serviços prestados, o contrato em comento foi aditado, tendo sua vigência prorrogada até 18/07/2008. Valor global do contrato na monta de R$ 375.385,56 (trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). Contrato em vigor. 2.2.6.4.11 – L. ANNUNZIATA E CIA LTDA Contrato nº 01/2006, formalizado nos autos do processo nº 58000.004581/2005-61, cujo objeto é a prestação de serviços de monitoramento e diagnóstico mensal da qualidade do ar interior, higienização robotizada por escovão mecânico a seco, com filmagem simultânea em cores das redes de duto dos sistemas de climatização, acompanhamento das tarifas e identificação dos pontos e condições que possam comprometer a boa qualidade do ar interno.

Contrato prorrogado através de termo aditivo, com cláusula de rescisão, devendo encerrar tão logo se encerre o processo licitatório para contratação do mesmo objeto.

Valor global do contrato na monta de R$ 363.019,20 (trezentos e sessenta e três mil, dezenove reais e vinte centavos).

Contrato em vigor, devendo esclarecer que existe processo licitatório prevendo a contratação do mesmo objeto, razão pela qual, tão logo finde o referido procedimento, culminando com a assinatura de novo contrato, deverá ser encerrado o presente contrato. 2.2.6.4.12 – GAP COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. Contrato nº 05/2006, formalizado nos autos do processo nº 58000.002188/2006-12, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de instalação de vidros, portas de vidro temperado, confecção de molduras, espelhos e acessórios, colocação de película reflexiva, com fornecimento de material, para atendimento das necessidades do Condomínio do Bloco “A”. Contrato prorrogado através de termo aditivo, com término da vigência em 22/12/2008. Valor global do contrato na monta de R$ 136.400,00 (cento e trinta e seis mil e quatrocentos reais). Contrato em vigor. 2.2.6.4.13 – SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA. Contrato nº 19/2006, formalizado nos autos do processo nº 58000.001596/2006-49, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, com dedetização e fornecimento de materiais de consumo e demais equipamentos necessários, nas dependências do edifício do Bloco “A”, com acompanhamento e fiscalização por esta Administração do Condomínio e supervisão de encarregado da empresa. Contrato prorrogado através de termo aditivo, com término da vigência em 13/11/2008. Valor global do contrato na monta de R$ 1.014.101,52 (um milhão, quatorze mil, cento e um reais e cinqüenta e dois centavos) Contrato em vigor. 2.2.6.4.14 – ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRES. LTDA. Contrato nº 032/2007, formalizado nos autos do processo nº 58000.002619/2006-32, cujo objeto é a prestação de serviços de instalação, operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações do edifício do Bloco “A”, com acompanhamento e fiscalização por esta Administração do Condomínio e supervisão de encarregado da empresa. Contrato com vigência até 02/08/2008. Valor global do contrato na monta de R$ 1.731.230,64 (um milhão, setecentos e trinta e um mil, duzentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). Contrato em vigor.

2.2.6.4.15 – ELEBRASIL ELEVADORES LTDA – ME Contrato nº 034/2007, formalizado nos autos do processo nº 58000.001640/20065-11, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção corretiva e preventiva nos elevadores instalados no Bloco “A”, com fornecimento de material e mão-de-obra e acompanhamento e fiscalização por esta Administração do Condomínio. Contrato com vigência até 28/09/2008. Valor global do contrato na monta de R$ 18.850,00 (dezoito mil, oitocentos e cinqüenta reais). Contrato em vigor. 3 – ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO Conforme já explicitado, o desígnio da Coordenação de Patrimônio e Administração do Condomínio do Bloco “A” é administrar e coordenar o Edifício do Bloco “A”, sendo que busca a consecução de tal finalidade, através da promoção dos meios necessários ao perfeito funcionamento, segurança e conservação das instalações, bens e serviços de uso comum; expedição de normas e estabelecimento de procedimentos relacionados com a utilização destes, e das áreas comuns, observadas as regulamentações pertinentes, bem como a contratação de serviços e aquisição de bens requeridos pelo Condomínio. Dessa forma, as atividades desenvolvidas por esta Administração seguem sempre a linha acima especificada, de maneira que a principal atividade desenvolvida é a instrumentalização de procedimentos para contratação de empresas e aquisição de bens necessários ao fiel cumprimento de seu propósito, além das medidas administrativas de praxe, tais como a edição de Regulamento de Funcionamento do Edifício do Bloco “A”, fiscalização dos contratos e outras cabíveis. Ocorre que, na realização desses objetivos esta Administração do Condomínio do Bloco ”A” encontra alguns percalços, especialmente no que se refere à carência de estrutura formal, bem como de pessoal especializado para consecução das atividades inerentes ao seu propósito. Primando, pois, pela melhoria da prestação dos seus serviços, foi encaminhado à consideração superior, Projeto para criação de estrutura organizacional da Administração do Condomínio do bloco “A”, inclusive com previsão de criação de Cargos D.A.S., proposta esta ainda pendente de apreciação. Salientamos que a criação da referida estrutura organizacional tem o escopo precípuo de reunir os procedimentos administrativos da administração condominial, inclusive no que se refere à realização de procedimentos licitatórios e na execução financeira e orçamentária, com o intuito de agilizar e dar maior independência nas tomadas e execução de decisões, melhorando por via reflexa a qualidade dos serviços prestados e a tomada de contas anual. Verifica-se, pelo exposto, que a maior dificuldade que a Administração encontra é justamente nesse ponto, uma vez que todos os seus expedientes têm que ser levados à apreciação superior e, tendo em vista a priorização, por outros setores, das ações e programas afetos ao Ministério do Esporte, por muitas vezes os processos do Condomínio demandam tempo além do previsto para terem seus andamentos concluídos.

Dessa forma, enfatizamos a necessidade de aprovação do Projeto de criação de nova estrutura organizacional da Unidade.

Não obstante, a Administração do Condomínio do Bloco “A”, na realização de suas finalidades, está sempre preocupada em realizar a correta manutenção e conservação do patrimônio estatal, bem como zelar pela integridade física e pela saúde de todos seus ocupantes e usuários, razão pela qual no exercício de 2007 adotou algumas medidas de gestão, conforme destacaremos a seguir:

SEGURANÇA – No intuito de guardar e zelar pelo patrimônio do Edifício do Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, quer seja em relação à edificação propriamente dita, quer seja no que diz respeito aos bens móveis nela contidos, bem como no intuito de garantir a segurança dos ocupantes do Bloco “A”, esta Administração mantém serviço de vigilância armada e desarmada e vigilância eletrônica monitorada com Circuito Fechado de Televisão – CFTV, funcionando como acessório ao auxílio da vigilância patrimonial, nos corredores dos andares, portaria central e privativa, nas das escadas de incêndio e garagem, contando com prestadores de serviços terceirizados, devidamente uniformizados, facilitando sua identificação.

Dessa forma, destaca-se a importância da perpetuação de tal serviço dada a sua

indispensabilidade para a segurança do edifício. LIMPEZA – Ainda visando a manutenção do patrimônio estatal, esta Administração

mantém contrato para prestação de serviços continuados de asseio e conservação em toda a área do prédio, inclusive com dedetizações periódicas, evitando a proliferação de insetos e roedores, de forma a proporcionar um ambiente saudável e confortável para os ocupantes.

No ramo da limpeza, esta Administração tem a preocupação constante de melhorar a

eficiência dos prestadores deste serviço, através de ações no sentido de oferecimento de orientações sobre postura e conduta.

Na mesma linha, disponibilizamos ferramentas e métodos de trabalho que possam

possibilitar um melhor desempenho das suas funções. ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO – Mais uma ação mantida pela

Administração do Condomínio do Bloco “A”, diz respeito ao sistema de informatização e identificação de visitantes na recepção através de crachás e/ou adesivos, ajustados para as necessidades dos Ministérios e Secretarias localizados neste edifício.

DEMAIS SERVIÇOS ESSENCIAIS A MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO – Na mesma linha seguida pela Administração do Condomínio, ou seja, conservação, manutenção e recuperação do patrimônio da União, bem como preservação da saúde e integridade física dos ocupantes, são realizadas outras ações em conjunto com a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, as quais elencaremos a seguir:

MANUTENÇÃO: · Sistemas de Telefonia; · Alimentação, conservação e operação de oito elevadores; · Rede Estabilizada e Sistemas de Iluminação, com alimentação de tomadas; · Sistema de Alimentação Central de Ar Condicionado, incluindo limpeza e

higienização robotizada, e por escovão mecânico a seco, com filmagem simultânea, e aplicação de testes gravimétrico de particulado e análise

microbiológica da qualidade do ar interno e reposição de peças quando necessária;

· Dutos de Condução de Água gelada; · Quadros de Comando de Emergência do Edifício; · Controle do Trânsito na via em frente ao Edifício, para prevenção de possíveis

acidentes; · Manutenção mensal de toda rede lógica, da rede elétrica e dos equipamentos

ativos, como estabilizador, No-Break, etc.; · Manutenção dos sistemas de incêndio; · Instalação, desinstalação e remanejamento de pontos lógicos, pontos elétricos de

informática e de iluminação; · Instalação de cabos de fibra ótica; · Instalação de forros de teto; · Conexão de cabos lógicos e telefônicos; · Instalação de equipamentos ativos de rede, estabilizadores, cabos, etc.; · Instalação de vidros, inclusive temperados, confecção de molduras, espelhos e

acessórios e colocação de películas reflexivas; · Instalações prediais compostas de sistema elétrico com baixa tensão, rede

elétrica estabilizada, sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas e geração de energia elétrica emergencial;

· Instalações hidrossanitárias.

PROJETOS PARA LICITAÇÃO – Além dos contratos já mantidos e das licitações referentes a serviços, no exercício de 2007, esta Administração idealizou projetos e sugeriu a abertura de procedimentos licitatórios para execução de algumas obras que entendemos essenciais ao funcionamento do edifício, obras estas que estão atualmente em fase final de contratação ou em fase de apreciação pelas autoridades superiores, conforme a seguir: I – Substituição das casas de máquinas dos elevadores privativos, sociais e de serviço, em fase de análise e aprovação pelas autoridades superiores; II – Substituição e modernização das máquinas da central de ar condicionado e das máquinas de fan coil, em fase de análise e aprovação; III – Renovação dos elevadores tendo em vista os constantes problemas mecânicos ocorridos em razão da idade do equipamento, em fase de análise pelas autoridades superiores; 4 – GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES Esse item não é aplicável à Administração do Condomínio, uma vez que esta não participa ativamente de nenhum Programa ou Ação Governamental. 4.1 – VOLUME DE RECURSOS EM PROGRAMAS GERIDOS OU EXECUTADOS

Item não aplicável à Administração do Condomínio “A”.

4.2 – PROGRAMAS

Item não aplicável à Administração do Condomínio do Bloco “A”.

5 – DESEMPENHO OPERACIONAL Tomando como baldrame os contratos mantidos por esta Coordenação de Patrimônio

e Administração do Condomínio do Bloco “A”, lançaremos a seguir uma série de planilhas capazes de elucidar quaisquer questões acerca dos recursos aplicados na administração condominial, senão vejamos:

5.1 – RESUMO DOS CONTRATOS VIGENTES MANTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A” DA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS 2007/2008

Nº DO

CONTRATO CONTRATADA/OBJETO VIGÊNCIA VALOR GLOBAL

045/2002 CEB – 01/Fornecimento de Energia Elétrica

19/09/2007 a 19/09/2008 R$ 857.500,00

046/2002 CEB – 02/Fornecimento de Energia Elétrica

19/09/2007 a 19/09/2008 R$ 857.500,00

068/2002 APECÊ/Prestação de serviços de copeiragem.

05/12/2007 a 05/12/2008

R$ 1.447.364,18

001/2004 BRASFORT/Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada e monitoramento eletrônico.

01/06/2007 a 01/06/2008 R$ 3.672.056,67

002/2004 APECÊ/Prestação de serviços de condução de elevadores e carregadores.

18/07/2007 a 18/07/2008 R$ 375.385,56

001/2006

L.ANNUNZIATA/prestação de serviços de monitoramento e diagnóstico mensal da qualidade do ar interior.(contrato prorrogado com cláusula de rescisão, findará tão logo se encerre licitação com o mesmo objeto)

20/12/2007 a 20/12/2008 R$ 393.019,20

005/2006 GAP/Prestação de serviços de Instalação de Vidros.

22/12/2007 a 22/12/2008 R$ 136.400,00

019/2006 SERVEGEL/Prestação de Serviços de limpeza, conservação e asseio, com dedetização.

13/11/2007 a 13/11/2008

R$ 1.014.101,52

014/2007 CAESB/Fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto sanitário.

30/03/2007 a 30/03/2008 R$ 360.000,00

032/2007 ADLER/Prestação de serviços de manutenção predial.

02/08/2007 a 02/08/2008

R$ 1.731.230,64

034/2007 ELEBRASIL/Prestação de serviços de manutenção dos elevadores.

28/09/2007 a 28/09/2008 R$ 18.850,00

VALOR TOTAL DOS CONTRATOS MANTIDOS PELO CONDOMÍNIO R$ 10.863.407,77 5.2 – RESUMO DOS CONTRATOS ENCERRADOS E/OU COM VIGÊNCIA EXPIRADA EM 2007.

Nº DO CONTRATO

CONTRATADA/OBJETO/EMPRESA SUBSTITUTA

VIGÊNCIA VALOR GLOBAL

055/2001 ATLAS ELEVADORES/Manutenção 28/12/2006 a R$ 24.000,00

Nº DO CONTRATO

CONTRATADA/OBJETO/EMPRESA SUBSTITUTA

VIGÊNCIA VALOR GLOBAL

preventiva e corretiva de Elevadores. Substituído pelo Contrato n.º 034/2007, firmado com a Empresa ELEBRASIL ELEVADORES.

28/12/2007

062/2002

ADLER – Rede Lógica/Fornecimento de material e mão-de-obra em instalações de rede lógica e elétrica de informática. Substituído pelo contrato nº 032/2007 para prestação de serviços de manutenção predial, mantido com a mesma empresa.

04/10/2006 a 04/10/2007

R$ 1.383.883,65

002/2006

ADLER – Emergencial/Prestação de serviços emergenciais de recuperação, operação e correção do Bloco “A”. Substituído pelo contrato nº 032/2007 para prestação de serviços de manutenção predial, mantido com a mesma empresa.

25/08/2006 a 25/02/2007

R$ 3.879.904,48

004/2006 ADLER – Forro/Prestação de Serviços de Instalação de Forro de Teto.

11/02/2006 a 11/02/2007 R$ 729.950,00

VALOR TOTAL DOS CONTRATOS ENCERRADOS R$ 6.017.738,13

5.3 – INDICADORES ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DA UG 180004 EM 2007.

PROJETO ATIVIDADE

ESTIMATIVA NECESSIDADE

REAL DO CONDOMÍNIO

EMPENHADO PAGO SALDO DE EMPENHO

GESTÃO DA UNIDADE

R$ 10.168.950,55 R$ 11.152.481,06 R$ 11.257.573,69 R$ 10.155.472,68 R$ 1.102.101,01

Explicação sobre os indicadores da planilha acima: 1 – Estimativa: valor previsto pela Administração do Condomínio para satisfação das despesas referentes à administração, coordenação, manutenção, conservação e modernização do edifício do Bloco “A”; 2 – Necessidade Real do Condomínio: valor realmente necessário para satisfação das necessidades do Condomínio do Bloco “A”, incluídos aqui, os valores referentes as repactuações, acréscimos e outros, que não puderam ser apurados na estimativa; 3 – Empenhado: valor efetivamente disponibilizado pelas unidades condôminas para pagamento das despesas referentes ao Condomínio, salientando, neste ponto, que a diferença entre o Valor Empenhado e o Valor da Real Necessidade do Condomínio ocorreu tendo em vista o fato de que alguns pagamentos foram realizados com recursos do exercício de 2006 (Saldo de Empenho de 2006), conforme se depreende da planilha colocada mais a frente; 4 – Pago: Valor efetivamente realizado para pagamento das despesas do Condomínio do Bloco “A”;

5 – Saldo de Empenho: Diferença entre o Valor Empenhado e o Valor Pago, resultando em Saldo de Empenho do ano de 2007.

R$ 0,00

R$ 2.000.000,00

R$ 4.000.000,00

R$ 6.000.000,00

R$ 8.000.000,00

R$ 10.000.000,00

R$ 12.000.000,00

ESTIMATIVA NECESS. REAL EMPENHADO PAGO SALDOEMPENHO

5. – DEMONSTRATIVO E RATEIO DOS VALORES ESTIMADOS PARA 2007 AS DESPESAS REFERENTES AO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”

VALORES ESTIMADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 MINISTÉRIOS CIDADES ESPORTE MDA SECOM MDSCF SEPPIR TOTAL

EMPRESAS VALORES

Brasfort R$ 1.288.853,37 R$ 775.454,81 R$ 248.683,88 R$ 717.456,67 R$ 393.037,29 R$ 345.777,23 R$ 3.769.263,25

Servegel (limpeza)

R$ 339.893,05 R$ 233.040,50 R$ 50.705,05 R$ 216.079,67 R$ 118.303,37 R$ 56.079,79 R$ 1.014.101,43

Apecê (copa) R$ 546.619,81 R$ 312.377,22 R$ 65.551,20 R$ 297.214,10 R$ 152.941,88 R$ 72.499,13 R$ 1.447.203,34

Apecê (con. Elev) R$ 136.926,12 R$ 91.976,90 R$ 26.972,56 R$ 89.640,39 Possui contrato

próprio. R$ 29.869,59 R$ 375.385,56

Ceb R$ 539.420,00 R$ 370.352,00 R$ 80.500,00 R$ 342.961,50 R$ 187.835,50 R$ 88.931,00 R$ 1.610.000,00

Caesb R$ 105.100,79 R$ 71.798,93 R$ 15.663,73 R$ 66.796,70 R$ 36.538,11 R$ 17.376,33 R$ 313.274,59

Elev. Elebrasil R$ 1.027,32 R$ 770,34 R$ 157,08 R$ 657,86 R$ 368,52 R$ 160,54 R$ 3.141,66

Elev. Atlas R$ 6.736,00 R$ 4.534,40 R$ 1.000,00 R$ 4.276,20 R$ 2.330,60 R$ 1.122,80 R$ 20.000,00

L. Annunziata R$ 131.726,95 R$ 90.315,80 R$ 19.650,96 R$ 83.742,59 R$ 45.848,91 R$ 21.733,99 R$ 393.019,20

Confiança ext. R$ 953,21 R$ 714,76 R$ 145,75 R$ 610,40 R$ 341,93 R$ 148,96 R$ 2.915,01

New sol. Com. Mat

R$ 832,04 R$ 533,87 R$ 122,00 R$ 526,31 R$ 283,53 R$ 142,25 R$ 2.440,00

Gap. Com. Rep R$ 32.071,48 R$ 65.036,02 R$ 2.665,59 R$ 12.979,52 R$ 15.915,48 R$ 15.392,24 R$ 144.060,33

Adler assess. R$ 146.823,66 R$ 104.966,87 R$ 22.152,61 R$ 93.650,57 R$ 51.817,03 R$ 23.640,68 R$ 443.051,42

Adler prest. Serv. R$ 182.402,28 R$ 162.653,09 R$ 13.420,87 R$ 35.022,79 R$ 222.981,88 R$ 14.613,85 R$ 631.094,76

Total Geral R$ 3.459.386,08

R$ 2.284.525,51

R$ 547.391,28

R$ 1.961.615,27

R$ 1.228.544,03

R$ 687.488,38 R$ 10.168.950,55

5.5 – DEMONSTRATIVO DOS VALORES PROVISIONADOS POR UNIDADE NO EXERCÍCIO DE 2007 REFERENTES ÀS DESPESAS DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”

VALORES PROVISIONADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

MINISTÉRIOS CIDADES ESPORTE MDA SECOM MDSCF SEPPIR TOTAL

EMPRESAS VALORES

Brasfort R$ 1.288.942,92 R$ 775.081,63 R$ 248.901,39 R$ 717.137,97 R$ 392.858,83 R$ 346.340,60 R$ 3.769.263,34

Servegel (limpeza R$ 341.076,16 R$ 230.809,48 R$ 50.705,05 R$ 216.612,07 R$ 118.210,41 R$ 56.688,25 R$ 1.014.101,42

Apecê(copa) R$ 591.226,98 R$ 356.904,34 R$ 72.370,49 R$ 325.777,35 R$ 168.939,23 R$ 79.473,07 R$ 1.594.691,46

Apecê(con. Elev) R$ 142.430,70 R$ 97.712,87 R$ 21.224,93 R$ 90.530,48 Possui contrato próprio.

R$ 23.486,63 R$ 375.385,61

Ceb R$ 513.827,63 R$ 353.119,43 R$ 76.700,38 R$ 326.714,40 R$ 178.979,94 R$ 84.665,75 R$ 1.534.007,53

Caesb R$ 82.625,09 R$ 56.797,33 R$ 12.334,51 R$ 52.537,77 R$ 28.782,96 R$ 13.612,12 R$ 246.689,78

Elev. Elebrasil R$ 1.540,98 R$ 1.155,51 R$ 235,62 R$ 986,79 R$ 552,78 R$ 240,81 R$ 4.712,49

Elev. Atlas R$ 5.646,01 R$ 3.717,07 R$ 833,34 R$ 3.578,21 R$ 1.939,60 R$ 952,47 R$ 16.666,70

L. Annunziata R$ 131.726,95 R$ 90.315,80 R$ 19.650,96 R$ 83.742,59 R$ 45.848,91 R$ 21.733,99 R$ 393.019,20

Grafica zeni R$ 852,50 R$ 547,00 R$ 125,00 R$ 539,25 R$ 290,50 R$ 145,75 R$ 2.500,00

Confiança ext. R$ 953,21 R$ 714,76 R$ 145,75 R$ 610,40 R$ 341,93 R$ 148,96 R$ 2.915,01

New sol. Com. Mat R$ 832,04 R$ 533,87 R$ 122,00 R$ 526,31 R$ 283,53 R$ 142,25 R$ 2.440,00

Gap. Com. Rep R$ 25.779,52 R$ 70.759,10 R$ 1.889,79 R$ 12.003,62 R$ 10.436,52 R$ 19.017,80 R$ 139.886,35

Adler assess. R$ 140.330,91 R$ 100.098,30 R$ 21.159,83 R$ 89.492,83 R$ 49.487,91 R$ 18.899,32 R$ 419.469,10

Adler prest. Serv. R$ 143.022,95 R$ 158.419,33 R$ 5.918,90 R$ 30.075,90 R$ 213.372,17 R$ 6.840,52 R$ 557.649,77

Adler (forro) R$ 176.366,19 R$ 113.165,84 R$ 22.980,25 R$ 111.561,30 R$ 60.098,59 R$ 26.793,80 R$ 510.965,97

Ferrinox Com Ind. R$ 17.000,00 R$ 17.000,00

Climaq R$ 12.027,00 R$ 12.027,00

Adler emergencial R$ 172.671,09 R$ 129.194,58 R$ 26.344,73 R$ 110.331,75 R$ 61.225,16 R$ 26.924,61 R$ 526.894,68

Cetest R$ 12.195,70 R$ 12.195,70

Total Geral R$ 3.759.851,83

R$ 2.580.268,94

R$ 581.642,92

R$ 2.172.758,99

R$ 1.331.648,97

R$ 726.106,70

R$ 11.152.481,11

5.6 – DEMONSTRATIVO DOS EFETIVAMENTE PAGOS POR UNIDADE NO EXERCÍCIO DE 2007 REFERENTES ÀS DESPESAS DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A”

VALORES PAGOS EM 2007

MINISTÉRIOS TOTAL CIDADES ESPORTE MDA SECOM MDSCF SEPPIR EMPRESAS VALORES Brasfort-Emp.de Segurança Ltda R$ 3.448.822,45 R$1.127.764,94 R$ 845.651,26 R$ 172.441,12 R$ 722.183,42 R$ 404.546,87 R$ 176.234,83

Servegel- limpeza R$ 929.593,06 R$ 303.976,93 R$ 227.936,22 R$ 46.479,65 R$ 194.656,79 R$ 109.041,27 R$ 47.502,21

Apecê Serviços Gerais Ltda

(copeiragem) R$ 1.595.481,55 R$ 521.722,47 R$ 391.212,08 R$ 79.774,08 R$ 334.093,84 R$ 187.149,99 R$ 81.529,11

Apecê Serviços Gerais Ltda (Mudança e cabinagem)

R$ 375.375,56 R$ 139.076,64 R$ 104.279,33 R$ 21.246,26 R$ 89.039,08 R$ 21.734,24

Cia Energética de Bsb - CEB

R$ 1.633.370,89 R$ 534.112,28 R$ 400.502,54 R$ 81.668,54 R$ 342.027,86 R$ 191.594,41 R$ 83.465,25

CAESB R$ 246.690,22 R$ 80.667,70 R$ 60.488,44 R$ 12.334,51 R$ 51.656,93 R$ 28.936,76 R$ 12.605,87

Elevadores Atlas encerado

R$ 16.666,70 R$ 5.450,01 R$ 4.086,67 R$ 833,34 R$ 3.490,01 R$ 1.955,00 R$ 851,67

L.Annunziata & Cia Ltda

R$ 360.267,60 R$ 117.807,51 R$ 88.337,62 R$ 18.013,38 R$ 75.440,04 R$ 42.259,39 R$ 18.409,67

CETEST R$ 12.195,70 R$ 3.987,99 R$ 2.990,39 R$ 609,79 R$ 2.553,78 R$ 1.430,56 R$ 623,20

Adler Forro encerrado

R$ 439.814,24 R$ 143.819,26 R$ 107.842,45 R$ 21.990,71 R$ 92.097,10 R$ 51.590,21 R$ 22.474,51

Elevadores Elebrasil R$ 3.141,66 R$ 1.027,32 R$ 770,34 R$ 157,08 R$ 657,86 R$ 368,52 R$ 160,54

Adler Assessoria encerado

R$ 637.995,61 R$ 208.624,56 R$ 156.436,52 R$ 31.899,78 R$ 133.596,28 R$ 74.836,89 R$ 32.601,58

GAP R$ 136.159,20 R$ 44.524,06 R$ 33.386,24 R$ 6.807,96 R$ 28.511,74 R$ 15.971,47 R$ 6.957,74

Adler Assessora Emp.Ltda

R$ 319.898,24 R$ 104.606,72 R$ 78.439,05 R$ 15.994,91 R$ 66.986,69 R$ 37.524,06 R$ 16.346,80

Total Geral R$ 10.155.472,68 R$ 3.337.168,40 R$ 2.502.359,14 R$ 510.251,12 R$ 2.136.991,42 R$ 1.147.205,39 R$ 521.497,20

5.7 – DEMONSTRATIVO DO SALDO DE EMPENHO DOS VALORES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007

SALDO DE EMPENHO

EMPRESAS VALORES

APECÊ COPEIRAGEM R$ 104.096,88 L. ANNUNZIA E CIA. LTDA R$ 29.645,67 BRASFORT R$ 733.358,12 CAESB R$ 32.063,43 SERVEGEL R$ 84.508,46 GAP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES R$ 30.437,41 ELEBRASIL R$ 4.858,34 FERRAZ COELHO RESTAURANTE R$ 1,00 2 MM R$ 1.000,00 ADLER ASSESSORAMENTO MANUTENÇÃO R$ 82.131,70

TOTAL GERAL R$ 1.102.101,01

6. - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA Item não aplicável à Administração do Condomínio do Bloco “A”.

7. - INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS POR RENÚNCIA FISCAL Item não aplicável à Administração do Condomínio do Bloco “A”. 8. – OPERAÇÕES DE FUNDOS Item não aplicável à Administração do Condomínio do Bloco “A”. 9. - CONCLUSÃO Em razão de todos os fatos aqui expostos, nota-se que a Administração do Condomínio do Bloco “A” usou de todos os meios legalmente disponíveis para melhorar as condições das instalações do edifício, bem como sua manutenção, conservação, asseio e segurança, no intuito maior de preservar o patrimônio público e de promover a manutenção da saúde e da integridade física dos ocupantes e usuários. Importante frisar que atualmente a Coordenação de Patrimônio e Administração do Bloco “A” não conta com estrutura organizacional formal, o que dificulta bastante a realização das gestões desejadas, em razão da falta de pessoal especializado. No entanto, esta Administração não se esquivou em nenhum momento de seu dever legal, ao contrário, se imbuiu do espírito de trabalho e buscou diversas soluções para os obstáculos encontrados em sua gestão. Por certo que as realizações alcançadas por esta Administração do Condomínio foram menores do que as almejadas, mas não por falta de trabalho e gestão desta unidade, mas sim por questões de cunho administrativo e orçamentário, que redundaram na morosidade de alguns projetos essenciais ao bom funcionamento do edifício. Por fim, estamos confiantes que no presente exercício, esta Coordenação de Patrimônio e Administração poderá concluir os trabalhos a que deu início, de forma a melhorar as condições de trabalho para todas as Unidades Condôminas, confirmando a realização da finalidade da Administração do Condomínio.

BERNARDO LUCÍDIO DE CALDAS BRITO Coordenador de Patrimônio e Administração do Bloco “A”

Caixa Econômica Federal UG 180006

RELATÓRIO DE GESTÃO CAIXA ECONÎMICA FEDERAL

1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo da unidade e sigla CEF/MINISTÉRIO DO ESPORTE – CEF/ME Natureza Jurídica Órgão da Administração Direta do Poder Executivo Vinculação ministerial MINISTÉRIO DO ESPORTE Normativos de criação e data da publicação no DOU

CNPJ 02.973.091/0002-58 Nome e código no SIAFI CEF/MESPORTE – 180006 Código da UJ titular do relatório Secretaria Executiva – 180001 Códigos das UJ abrangidas Não consolida outras unidades Endereço completo da sede SAS, Quadra 5, lotes 09/10, Ed. Matriz II da CAIXA

8º andar Brasília/DF – CEP: 70070-050 Telefone 3206.9532 / 3206.9621


[email protected]


Em funcionamento

Função de governo predominante Desporto e Lazer Tipo de atividade Executora Unidades gestoras utilizadas no SIAFI Nome: CEF/MINISTÉRIO DO ESPORTE Código: 180006 GESTÃO: 0001

2. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS 2.1. Papel da unidade na execução das políticas públicas 2.1.1. Em 1996 teve início o papel da CAIXA na administração de operações com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, quando, da assinatura do primeiro contrato de prestação de serviços com o atual Ministério das Cidades, antes, SEPURB. A operacionalização dos programas do Governo Federal teve foco nas seguintes atribuições: análise de projetos, contratação dos convênios, acompanhamento das obras e aprovação das respectivas prestações de contas. 2.1.2. A ampliação da atuação da CAIXA nestas atividades evidencia-se, ao longo dos anos, na medida em que se verifica atualmente a prestação de serviços a 16 órgãos do Governo Federal, cada qual com seus respectivos programas totalizando 60 diferentes linhas de atuação e 631 ações de governo. Esta diversidade está distribuída nas áreas de habitação, infra-estrutura econômica e social, esportiva, rural, turística, urbana, saneamento, segurança, entre outras. 2.1.3. A capilaridade da CAIXA permite que as contratações dos programas do OGU abranjam praticamente todo o território nacional. 2.1.4. O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte – ME, contando com o apoio técnico e operacional da Caixa Econômica Federal – CAIXA - vem proporcionando a melhoria da qualidade de vida em especial da população residente no interior do País, fomentando ações

mailto:[email protected]

voltadas para a implantação, ampliação e modernização de infra-estrutura esportiva, em conformidade com a política de desenvolvimento do esporte. 2.1.5. Os programas têm por finalidade apoiar ações de fomento destinadas à implantação, ampliação e modernização de infra-estrutura esportiva. 3. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO 3.1. Como forma de assegurar a execução das ações e dos programas formalizou-se a assinatura do Acordo de Cooperação entre a União, representada pelo então Ministério do Esporte e Turismo - MET e a CAIXA, como também do Contrato Administrativo No 020/2004, datado de 23/12/2004 e vigente até 22/03/2008 por força do Segundo e Terceiro Termos Aditivos. Cabe registro que o Ministério do Esporte – ME sucedeu o extinto MET. 3.2. As diretrizes e procedimentos operacionais para aplicação dos recursos oriundos do Orçamento Geral da União estão definidos na Portaria ME nº. 91 de 20.06.2006, Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000, Lei nº. 8.666, de 21.06.1993, Lei nº. 9.504, de 30.09.1997, Lei nº. 10.048 de 14.11.2000, Lei nº. 10.098 de 19.12.2000, Lei nº. 10.520 de 17.07.2002, Lei nº. 11.439 de 29.12.2006, Decreto n º 5.504 de 05.08.2005, IN STN nº. 1, de 15.01.1997, IN STN nº. 1 de 28.02.2002, IN STN nº. 2 de 25.03.2002, IN STN nº. 4 de 04.12.2003, IN STN nº. 1, de 18.01.2007 e suas alterações. 4. GESTÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES 4.1. Programas:

· Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento; · Programa Esporte e Lazer da Cidade; · Programa Segundo Tempo.

Participam do Programa:

· Ministério do Esporte – ME, na qualidade Gestor;

· Caixa Econômica Federal, na qualidade de Operadora;

· Estados, Distrito Federal, municípios, entidades das respectivas administrações direta e

indireta e entidades privadas sem fins lucrativos, na qualidade de proponentes / executores. Cabe à CAIXA, como Agente Operadora do Programa:

· Atender as prioridades estabelecidas pelo Gestor;

· Receber e analisar os Planos de Trabalho relativos às propostas selecionadas; · Celebrar Contratos de Repasse e eventuais termos aditivos com Estados, Distrito

Federal, municípios, entidades das respectivas administrações direta e indireta e entidades privadas sem fins lucrativos;

· Registrar o Contrato de Repasse no Cadastro de Contratos do SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal;

· Empenhar e liberar os recursos do OGU descentralizados pelo Gestor;

· Gerenciar a execução dos Contratos de Repasses;

· Informar ao Gestor periodicamente o resultado relativo ao acompanhamento e à avaliação da execução dos empreendimentos;

· Analisar as Prestações de Contas dos Contratos de Repasse e emitir parecer conclusivo no tocante à aprovação, bem como encaminhar o relatório ao Órgão Gestor, na forma da legislação em vigor.

4.1.1. Programa – PROGRAMA BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO 4.1.1.1. Dados gerais Tipo de programa Finalístico Objetivo Geral Diminuir as disparidades de resultados entre as modalidades

esportivas, melhorando o desempenho do atleta de rendimento brasileiro em competições nacionais e internacionais e promover a imagem do País no exterior

Gerente do programa Djan Garrido Madruga Gerente executivo Indicadores ou parâmetros utilizados

Indicadores de Desempenho, conforme item 5 deste relatório

Público-alvo (beneficiários) Atletas das diversas modalidades desportivas de alto rendimento 4.1.1.2. Principais Ações do Programa Ação 1055 - Implantação e Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos Para o Esporte. 4.1.1. Programa – PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE 4.1.1.1. Dados Gerais Tipo de programa Finalístico Objetivo Geral Promover a democratização do acesso ao esporte recreativo e ao

lazer, da população em situação de vulnerabilidade social, visando a melhoria de sua qualidade de vida

Gerente do programa Rejane Penna Rodrigues Gerente executivo Indicadores ou parâmetros utilizados


Público-alvo (beneficiários) Segmentos sociais em situação de vulnerabilidade social

4.1.1.2. Principais Ações do Programa Ação 5450 - Implantação e Modernização de Infra-Estrutura Esportiva Para Esporte Recreativo e Lazer. Ação 3988 - Implantação e Modernização de Centros de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e de Lazer – Rede CEDES. 4.1.1. Programa – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 4.1.1.1. Dados gerais Tipo de programa Finalístico Objetivo Geral Democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte como

instrumento educacional, visando o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como meio de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida

Gerente do programa Julio Cesar Monzú Filgueira Gerente executivo Indicadores ou parâmetros utilizados


Público-alvo (beneficiários) Estudantes do Ensino Fundamental e Médio 4.1.1.2. Principais Ações do Programa Ação 5069 - Implantação de Infra-Estrutura Para o Desenvolvimento do Esporte Educacional. 4.1.1.3. Gestão das ações 4.1.1.3.1. AÇÃO 1055 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS PARA O ESPORTE 4.1.1.3.1.1. Dados gerais Tipo Projeto Finalidade Visa ao aperfeiçoamento de atletas de alto rendimento, a partir

da implantação, reforma, ampliação ou modernização de centros de treinamento, entre os quais: Ginásios; Piscinas; Pistas de atletismo e outras instalações e equipamentos voltados para o desporto de competição.

Descrição A ação objetiva, ainda, a implantação de centros de pesquisas, tendo em vista o alcance das seguintes iniciativas: Construção e adequação de instalações laboratoriais; Aquisição de equipamentos para o desenvolvimento de tecnologias desportivas.


Gestor do Programa

Unidades executoras GENEF - Gerência Nacional de Execução Financeira de Programas


SUAFI – Superintendência Nacional de Administração Financeira SUREP – Superintendência Nacional de Produtos de Repasse

Coordenador nacional da ação

Ministério do Esporte

Responsável pela execução da ação no nível local (quando for o caso)

Superintendências Regionais, Gerências de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – GIDUR e Representações de Filiais de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – REDUR.

4.1.1.3.1. AÇÃO 5450 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER 4.1.1.3.1.1. Dados gerais Tipo Projeto Finalidade Objetiva a implantação, reforma, ampliação ou modernização de

instalações e equipamentos esportivos. Descrição São previstas as seguintes intervenções:

· Implantação de parques públicos destinados ao lazer; · Quadras poliesportivas cobertas e descobertas; · Ginásios poliesportivos; · Campos e estádios de futebol; · Piscinas; · Pistas de atletismo; · Outras instalações e espaços esportivos.


Gestor do Programa








4.1.1.3.1. AÇÃO 3988 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – REDE CEDES 4.1.1.3.1.1. Dados gerais Tipo Projeto Finalidade Ação destinada à construção de instalações prediais e

laboratoriais que visem subsidiar o aprimoramento da prática do esporte recreativo e de lazer.

Descrição · Ação destinada à construção de instalações prediais e laboratoriais que visem subsidiar o aprimoramento da prática

do esporte recreativo e de lazer. Unidade responsável pelas decisões estratégicas

Gestor do Programa








4.1.1.3.1. AÇÃO 5069 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL 4.1.1.3.1.1. Dados gerais Tipo Projeto Finalidade Visa à implantação de infra-estrutura para a prática desportiva

nas instituições de ensino e entidades parceiras, atuando na construção, reforma e melhorias dos espaços esportivos.

Descrição São previstas: · Quadras esportivas; · Ginásios; · Instalações necessárias ao esporte educacional.


Gestor do Programa








4.1.1.3.1.2. Resultados ORIGEM DOS RECURSOS

Os recursos utilizados na implementação dos Programas são originários do Orçamento Geral da União e de contrapartida dos Estados, Distrito Federal, municípios, entidades das respectivas administrações direta e indireta e entidades privadas sem fins lucrativos.

COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO

O investimento é composto por todas as parcelas de custos orçadas para os projetos necessários à execução do objeto, conforme detalhado no Plano de Trabalho, sendo constituído com recursos provenientes do Orçamento Geral da União e da contrapartida de responsabilidade do Contratado.

A contrapartida é integralizada com a parcela de recursos próprios do

Contratado ou de terceiros com o objetivo de compor o investimento e complementar o valor alocado pela União em conformidade com a legislação vigente.

O percentual de contrapartida mínima exigida está definido na Lei de

Diretrizes Orçamentárias – LDO nº. 11.439 de 29.12.2006 e nas orientações determinadas pelo Gestor. CONTRATAÇÕES NO EXERCÍCIO

Em 2007 foram selecionadas 1.518 propostas, perfazendo o total R$ 407.295.738,34 (quatrocentos e sete milhões, duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) das quais foram empenhadas 1.472 propostas, perfazendo R$ 383.545.738,34 (trezentos e oitenta e três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) dessas, foram contratadas 1.392 contratações, atingindo o montante de R$ 366.730.738,34 (trezentos e sessenta e seis milhões, setecentos e trinta mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), a seguir demonstradas:

Em R$ 1,00

MINISTÉRIO DO ESPORTE

Seleção Empenho Contratação UF Qtd Valor Qtd Valor Qtd. Valor

AC

6 1.850.000,00

6 1.850.000,00

5 1.750.000,00

AL

28 8.546.500,00

28 8.546.500,00

23 7.571.500,00

AM

8 5.800.000,00

8 5.800.000,00

7 5.600.000,00

AP

4 1.600.000,00

4 1.600.000,00

2 1.200.000,00

BA

108 21.091.267,43

97 18.941.267,43

82 16.246.267,43

CE

95 23.343.365,04

92 22.893.365,04

89 22.383.365,04

DF

3 13.100.000,00

3 13.100.000,00

3 13.100.000,00

ES

21 9.105.000,00

20 7.405.000,00

19 7.105.000,00

GO

37 6.035.000,00

36 5.845.000,00

35 5.715.000,00

MA

87 25.803.410,13

79 24.853.410,13

71 23.278.410,13

MG

154 29.837.524,47

153 28.837.524,47

145 27.797.524,47

MS

24 6.735.000,00

24 6.735.000,00

24 6.735.000,00

MT

22 6.090.000,00

21 5.790.000,00

20 5.740.000,00

PA

48 12.540.000,00

46 12.180.000,00

42 11.430.000,00

PB

27 5.310.000,00

27 5.310.000,00

24 4.620.000,00

PE

56 17.384.377,03

56 17.384.377,03

50 16.229.377,03

PI

51 9.785.000,00 39 8.135.000,00

37 7.975.000,00

PR

118 28.884.797,55

117 28.784.797,55

115 28.684.797,55

RJ

63 27.550.000,00

62 27.350.000,00

58 23.650.000,00

RN

97 42.410.000,00

95 30.110.000,00

94 29.970.000,00

RO

12 6.635.754,72

12 6.635.754,72

12 6.635.754,72

RR

7 9.028.469,77

6 6.728.469,77

6 6.728.469,77

RS

236 30.065.272,20

236 30.065.272,20

231 29.380.272,20

SC

48 9.405.000,00

48 9.405.000,00

48 9.405.000,00

SE

17 6.580.000,00

17 6.580.000,00

13 5.330.000,00

SP

120 36.460.000,00

119 36.360.000,00

117 36.230.000,00

TO

21 6.320.000,00

21 6.320.000,00

20 6.240.000,00

TOTAL

1.518 407.295.738,34

1.472 383.545.738,34

1.392 366.730.738,34 Fonte: SIAPF/SISREP – GENOA

Os demonstrativos a seguir evidenciam os processos de seleção, de empenho e de contratação por ações programáticas.

Em R$ 1,00

PROGRAMA BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO


RJ

1 550.000,00

1 550.000,00

1 550.000,00

TOTAL

1 550.000,00

1 550.000,00

1 550.000,00 Fonte: SIAPF/SISREP – GENOA Em R$ 1,00

PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE


AC

6 1.850.000,00

6 1.850.000,00

5 1.750.000,00

AL

28 8.546.500,00

28 8.546.500,00

23 7.571.500,00

AM

8 5.800.000,00

8 5.800.000,00

7 5.600.000,00

AP

4 1.600.000,00

4 1.600.000,00

2 1.200.000,00

BA

107 20.991.267,43

96 18.841.267,43

81 16.146.267,43

CE

93 22.443.365,04

90 21.993.365,04

87 21.483.365,04

DF

3 13.100.000,00

3 13.100.000,00

3 13.100.000,00

ES

21 9.105.000,00

20 7.405.000,00

19 7.105.000,00

GO

34 5.335.000,00

33 5.145.000,00

32 5.015.000,00

MA

87 25.803.410,13

79 24.853.410,13

71 23.278.410,13

MG

143 28.782.524,47

142 27.782.524,47

134 26.742.524,47

MS

22 6.510.000,00

22 6.510.000,00

22 6.510.000,00

MT

22 6.090.000,00

21 5.790.000,00

20 5.740.000,00

PA

48 12.540.000,00

46 12.180.000,00

42 11.430.000,00

PB

26 5.110.000,00

26 5.110.000,00

23 4.420.000,00

PE

51 16.504.377,03

51 16.504.377,03

45 15.349.377,03

PI

49 9.535.000,00

37 7.885.000,00

35 7.725.000,00

PR

114 27.734.797,55

113 27.634.797,55

111 27.534.797,55

RJ

62 27.000.000,00

61 26.800.000,00

57 23.100.000,00

RN

97 42.410.000,00

95 30.110.000,00

94 29.970.000,00

RO

12 6.635.754,72

12 6.635.754,72

12 6.635.754,72

RR

7 9.028.469,77

6 6.728.469,77

6 6.728.469,77

RS

227 28.905.272,20

227 28.905.272,20

223 28.620.272,20

SC

47 9.005.000,00

47 9.005.000,00

47 9.005.000,00

SE

17 6.580.000,00

17 6.580.000,00

13 5.330.000,00

SP

111 35.740.000,00

110 35.640.000,00

108 35.510.000,00

TO

21 6.320.000,00

21 6.320.000,00

20 6.240.000,00

1.467 399.005.738,34

1.421 375.255.738,34

1.342 358.840.738,34

Fonte: SIAPF/SISREP – GENOA

Em R$ 1,00

PROGRAMA SEGUNDO TEMPO

Seleção Empenho Contratação UF

Qtd Valor Qtd Valor Qtd. Valor

BA

1 100.000,00

1 100.000,00

1 100.000,00

CE

2 900.000,00

2 900.000,00

2 900.000,00

GO

3 700.000,00

3 700.000,00

3 700.000,00

MG

11 1.055.000,00

11 1.055.000,00

11 1.055.000,00

MS

2 225.000,00

2 225.000,00

2 225.000,00

PB

1 200.000,00

1 200.000,00

1 200.000,00

PE

5 880.000,00

5 880.000,00

5 880.000,00

PI

2 250.000,00

2 250.000,00

2 250.000,00

PR

4 1.150.000,00

4 1.150.000,00

4 1.150.000,00

RS

9 1.160.000,00

9 1.160.000,00

8 760.000,00

SC

1 400.000,00

1 400.000,00

1 400.000,00

SP

9 720.000,00

9 720.000,00

9 720.000,00

TOTAL

50 7.740.000,00

50 7.740.000,00

49 7.340.000,00

Fonte: SIAPF/SISREP – GENOA

Além dos quantitativos supramencionados, computamos 43 propostas selecionadas e canceladas por determinação do Gestor, atingindo o montante de R$ 23.560.000.00 (vinte e três milhões quinhentos e sessenta mil reais).

As informações sobre as operações acima retratadas poderão sofrer

alterações, tendo em vista o atendimento de demandas judiciais.

LIBERAÇÃO DE RECURSOS

Para atender etapas de obras referentes às contratações de operações de 2006, a União repassou aos convenentes, através da CAIXA, o valor de R$ 259.731.777,11 (duzentos e cinqüenta e nove milhões, setecentos e trinta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e onze centavos), conforme discriminado a seguir:

R$1,00

UF OP

CONTRATADAS 2007

OP CONTRATADAS OUTROS

EXERCÍCIOS TOTAL 2007

DF - 1.030.000,00 1.030.000,00 RJ - 1.000.000,00 1.000.000,00 RS - 100.000,00 100.000,00 SP - 381.020,00 381.020,00 Total - 2.511.020,00 2.511.020,00

Fonte: GECOE

BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTOLIBERAÇÃO 2007

R$1,00

UF OP

CONTRATADAS 2007



AC 200.000,00 2.277.736,00 2.477.736,00 AL - 2.825.000,00 2.825.000,00 AM - 1.505.000,00 1.505.000,00 AP - 8.372.200,00 8.372.200,00 BA 110.000,00 18.031.411,00 18.141.411,00 CE - 15.463.800,00 15.463.800,00 DF - 6.697.600,00 6.697.600,00 ES - 4.127.538,46 4.127.538,46 GO - 5.015.000,00 5.015.000,00 MA - 11.816.833,00 11.816.833,00 MG - 22.201.106,00 22.201.106,00 MS - 4.075.000,00 4.075.000,00 MT - 4.035.000,00 4.035.000,00 PA - 3.050.127,12 3.050.127,12 PB - 4.245.000,00 4.245.000,00 PE - 9.218.500,00 9.218.500,00 PI 150.000,00 7.867.200,00 8.017.200,00 PR - 13.246.290,00 13.246.290,00 RJ - 13.222.500,00 13.222.500,00 RN 11.900.000,00 14.042.500,00 25.942.500,00 RO 500.000,00 2.895.000,00 3.395.000,00 RS 150.000,00 16.376.500,00 16.526.500,00 SC - 2.670.000,00 2.670.000,00 SE - 1.995.000,00 1.995.000,00 SP 210.000,00 14.819.375,53 15.029.375,53 TO - 4.715.000,00 4.715.000,00 Total 13.220.000,00 214.806.217,11 228.026.217,11

Fonte: GECOE

LIBERAÇÃO 2007ESPORTE E LAZER NA CIDADE

R$1,00

UF OP

CONTRATADAS 2007



AL - 950.000,00 950.000,00 BA - 3.420.000,00 3.420.000,00 CE - 579.400,00 579.400,00 DF - 2.100.000,00 2.100.000,00 GO - 1.679.500,00 1.679.500,00 MA - 1.590.000,00 1.590.000,00 MG - 2.060.000,00 2.060.000,00 MS - 150.000,00 150.000,00 MT - 1.424.700,00 1.424.700,00 PA - 150.000,00 150.000,00 PB - 287.500,00 287.500,00 PE - 1.675.000,00 1.675.000,00 PI - 825.000,00 825.000,00 PR - 1.603.440,00 1.603.440,00 RJ - 550.000,00 550.000,00 RN - 150.000,00 150.000,00 RO - 750.000,00 750.000,00 RS 70.000,00 3.578.000,00 3.648.000,00 SC - 230.000,00 230.000,00 SP - 5.322.000,00 5.322.000,00 TO - 50.000,00 50.000,00 Total 70.000,00 29.124.540,00 29.194.540,00

Fonte: GECOE

LIBERAÇÃO 2007SEGUNDO TEMPO

OBRAS CONCLUÍDAS

No exercício de 2007, foram concluídas 764 obras, no valor total de R$114.370.702,22 (cento e quatorze milhões, trezentos e setenta mil, setecentos e dois reais e vinte e dois centavos) conforme demonstrado a seguir:

R$1,00

UF QTDE 2007

REPASSE 2007

QTDE OUTROS

EXERCÍCIOS

REPASSE OUTROS

EXERCÍCIOS

QTDE TOTAL

2007

REPASSE TOTAL 2007

SC - - 1 1.500.000,0 1 1.500.000,00 Total - - 1 1.500.000,00 1 1.500.000,00

Fonte: GECOE

OBRAS CONCLUÍDAS 2007BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO

R$1,00

UF QTDE 2007

REPASSE 2007

QTDE OUTROS

EXERCÍCIOS

REPASSE OUTROS

EXERCÍCIOS

QTDE TOTAL

2007

REPASSE TOTAL 2007

GO - - 2 3.500.000,00 2 3.500.000,00 MG - - 3 3.420.000,00 3 3.420.000,00 PB - - 1 145.000,00 1 145.000,00

Total - - 6 7.065.000,00 6 7.065.000,00 Fonte: GECOE

OBRAS CONCLUÍDAS 2007BRASIL POTÊNCIA ESPORTIVA

R$1,00

UF QTDE 2007

REPASSE 2007

QTDE OUTROS

EXERCÍCIOS

REPASSE OUTROS

EXERCÍCIOS

QTDE TOTAL

2007

REPASSE TOTAL 2007

AC - - 1 450.000,00 1 450.000,00 MA - - 1 920.000,00 1 920.000,00 PA - - 1 40.000,00 1 40.000,00 PB - - 1 50.000,00 1 50.000,00 PE - - 1 125.000,00 1 125.000,00 RO - - 2 50.000,00 2 50.000,00 SP - - 2 240.000,00 2 240.000,00 TO - - 1 180.000,00 1 180.000,00


OBRAS CONCLUÍDAS 2007ESPORTE DIREITO DE TODOS

R$1,00

UF QTDE 2007

REPASSE 2007

QTDE OUTROS

EXERCÍCIOS

REPASSE OUTROS

EXERCÍCIOS

QTDE TOTAL

2007

REPASSE TOTAL 2007

AC - - 9 1.370.000,00 9 1.370.000,00 AL - - 9 2.380.000,00 9 2.380.000,00 AM - - 1 180.000,00 1 180.000,00 BA - - 48 7.520.605,00 48 7.520.605,00 CE - - 44 7.658.763,13 44 7.658.763,13 DF - - 1 130.000,00 1 130.000,00 ES - - 13 1.470.000,00 13 1.470.000,00 GO - - 13 1.460.000,00 13 1.460.000,00 MA - - 28 4.527.612,83 28 4.527.612,83 MG - - 71 7.735.000,00 71 7.735.000,00 MS - - 12 1.700.000,00 12 1.700.000,00 MT - - 15 2.295.000,00 15 2.295.000,00 PA - - 7 950.000,00 7 950.000,00 PB - - 5 690.000,00 5 690.000,00 PE - - 14 2.030.000,00 14 2.030.000,00 PI - - 4 550.000,00 4 550.000,00 PR - - 56 6.759.222,00 56 6.759.222,00 RJ - - 19 2.390.000,00 19 2.390.000,00 RN - - 28 6.975.000,00 28 6.975.000,00 RO - - 10 1.450.000,00 10 1.450.000,00 RR - - 3 980.000,00 3 980.000,00 RS - - 62 4.672.600,00 62 4.672.600,00 SC - - 6 690.000,00 6 690.000,00 SE - - 2 380.000,00 2 380.000,00 SP - - 62 5.819.375,53 62 5.819.375,53 TO - - 22 2.995.000,00 22 2.995.000,00 Total - - 564 75.758.178,49 564 75.758.178,49

Fonte: GECOE

OBRAS CONCLUÍDAS 2007ESPORTE E LAZER NA CIDADE

R$1,00

UF QTDE 2007

REPASSE 2007

QTDE OUTROS

EXERCÍCIOS

REPASSE OUTROS

EXERCÍCIOS

QTDE TOTAL

2007

REPASSE TOTAL 2007

MT - - 1 2.000.000,00 1 2.000.000,00 PE - - 1 134.017,00 1 134.017,00 PI - - 2 265.000,00 2 265.000,00 Total - - 4 2.399.017,00 4 2.399.017,00

Fonte: GECOE

OBRAS CONCLUÍDAS 2007ESPORTE NA ESCOLA

R$1,00

UF QTDE 2007

REPASSE 2007

QTDE OUTROS

EXERCÍCIOS

REPASSE OUTROS

EXERCÍCIOS

QTDE TOTAL

2007

REPASSE TOTAL 2007

AL - - 1 200.000,00 1 200.000,00 AP - - 2 258.000,00 2 258.000,00 BA - - 6 506.000,00 6 506.000,00 CE - - 4 418.000,00 4 418.000,00 ES - - 3 237.050,00 3 237.050,00 GO - - 2 186.666,66 2 186.666,66 MA - - 4 462.000,00 4 462.000,00 MG - - 13 1.235.766,00 13 1.235.766,00 MT - - 2 833.000,00 2 833.000,00 PA - - 2 125.000,00 2 125.000,00 PB - - 6 693.000,00 6 693.000,00 PE - - 7 861.924,00 7 861.924,00 PI - - 1 620.000,00 1 620.000,00

PR - - 5 900.000,00 5 900.000,00 RJ - - 5 976.000,00 5 976.000,00 RN - - 1 80.000,00 1 80.000,00 RO - - 11 2.110.096,00 11 2.110.096,00 RS - - 7 898.780,31 7 898.780,31 SC - - 1 1.500.000,00 1 1.500.000,00 SE - - 1 151.025,00 1 151.025,00 SP - - 5 402.760,00 5 402.760,00 TO - - 7 1.015.000,00 7 1.015.000,00


OBRAS CONCLUÍDAS 2007ESPORTE SOLIDÁRIO

R$1,00

UF QTDE 2007

REPASSE 2007

QTDE OUTROS

EXERCÍCIOS

REPASSE OUTROS

EXERCÍCIOS

QTDE TOTAL

2007

REPASSE TOTAL 2007

CE - - 2 280.000,00 2 280.000,00 MG - - 2 1.800.000,00 2 1.800.000,00 PB - - 1 78.750,00 1 78.750,00 PE - - 3 600.000,00 3 600.000,00


OBRAS CONCLUÍDAS 2007PRO DESPORTO

R$1,00

UF QTDE 2007

REPASSE 2007

QTDE OUTROS

EXERCÍCIOS

REPASSE OUTROS

EXERCÍCIOS

QTDE TOTAL

2007

REPASSE TOTAL 2007

BA - - 3 450.000,00 3 450.000,00 CE - - 1 142.000,00 1 142.000,00 GO - - 3 419.188,56 3 419.188,56 MG - - 6 676.500,00 6 676.500,00 MT - - 4 460.000,00 4 460.000,00 PB - - 1 80.000,00 1 80.000,00 PE - - 6 710.000,00 6 710.000,00 PI - - 6 850.000,00 6 850.000,00

PR - - 10 940.000,00 10 940.000,00 RJ - - 1 150.000,00 1 150.000,00 RN - - 2 210.000,00 2 210.000,00 RR - - 2 200.000,00 2 200.000,00 RS - - 9 1.020.000,00 9 1.020.000,00 SC - - 9 1.225.000,00 9 1.225.000,00 SP - - 12 632.000,00 12 632.000,00

Ttoal - - 75 8.164.688,56 75 8.164.688,56 Fonte: GECOE

OBRAS CONCLUÍDAS 2007SEGUNDO TEMPO

PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADAS EM 2007

No exercício de 2007, foram aprovadas 735 prestações de contas, demonstradas a seguir:

R$1,00

PROGRAMA QTDE 2007

REPASSE 2007

QTDE OUTROS EXERCÍCIOS

REPASSE OUTROS EXERCÍCIOS

QTDE TOTAL

2007

TOTAL REPASSE 2007

BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - - 1 1.500.000,00 1 1.500.000,00 BRASIL POTÊNCIA ESPORTIVA - - 6 3.450.000,00 6 3.450.000,00 ESPORTE DIREITO DE TODOS - - 14 5.265.000,00 14 5.265.000,00 ESPORTE E LAZER NA CIDADE - - 430 53.439.583,52 430 53.439.583,52 ESPORTE NA ESCOLA - - 14 1.558.572,00 14 1.558.572,00 ESPORTE SOLIDÁRIO - - 199 28.600.829,27 199 28.600.829,27 PRO DESPORTO - - 25 5.742.000,00 25 5.742.000,00 SEGUNDO TEMPO - - 46 5.508.798,36 46 5.508.798,36 Total - - 735 105.064.783,15 735 105.064.783,15

Fonte: GECOE

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PREVISTA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CAIXA/MESPORTE

R$1,00

MÓDULOCOBRADO ATÉ 2006

COBRADO ATÉ 2007

COBRADO EM 2007

TOTAL RECEBIDO ATÉ 2006

TOTAL RECEBIDO ATÉ 2007

RECEBIDO EM 2007

A RECEBER

SELEÇÃO 6.688.473,52 8.193.578,20 1.505.104,68 3.577.001,02 6.997.024,72 3.420.023,70 1.196.553,48CONTRATOS EFETIVADOS 6.529.637,66 7.216.333,10 686.695,44 4.324.857,54 6.327.084,28 2.002.226,74 889.248,82PRESTAÇÃO DE CONTAS 5.256.253,06 7.333.721,95 2.077.468,89 3.389.559,62 5.557.844,98 2.168.285,36 1.775.876,97ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 738.252,21 910.104,51 171.852,30 579.140,86 873.065,29 293.924,43 37.039,22VALOR TOTAL 19.212.616,45 23.653.737,76 4.441.121,31 11.870.559,04 19.755.019,27 7.884.460,23 3.898.718,49

Fonte: GECOE

RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO E IMPACTO SÓCIO-ECONÔMICO.

Foram beneficiados pelos Programas abaixo:

R$ 1,00

PROGRAMA FAMÍLIAS EMPREGO MUNICÍPIO

BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO 8.000 152 1

ESPORTE E LAZER DA CIDADE 60.997.029 82.545 1.059

SEGUNDO TEMPO 261.625 1.667 44

TOTAL 61.266.654 84.364 1.104 Fonte: GENOA

A CAIXA, para estabelecer o impacto sócio econômico gerado pelas intervenções nas localidades utiliza as informações do Plano de Trabalho de execução do Projeto.

A CAIXA mantém na sua estrutura administrativa e técnica, nos diversos Estados da

Federação, equipe de profissionais qualificados para implementar os projetos selecionados e contratados.

Concomitante ao controle das operações e ao acompanhamento da execução física e

financeira dos projetos, a CAIXA vem buscando a eficiência na aplicação dos recursos, através do apoio técnico aos Estados, Distrito Federal e Municípios e entidades públicas e privadas, oferecendo soluções adequadas a cada projeto, objetivando viabilizar aos usuários dos recursos hídricos os benefícios preconizados pelo Programa. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 2007

EMPENHADO EM 2007 PROGRAMA

QUANTIDADE VALOR

ESPORTE E LAZER NA CIDADE 1 75.000,00

TOTAL 1 75.000,00

CONCLUSÃO

Consideramos satisfatórios os resultados alcançados pelo Programa no exercício de 2007, tanto no gerenciamento das operações contratadas anteriormente, quanto na condução do processo de análise e da contratação dos Planos de Trabalho de 2007, em observância aos normativos vigentes para a formalização dos contratos de repasse, e, principalmente, no apoio das ações de fomento que se destinam a implantação, ampliação e melhoria de infra-estrutura esportiva e turística. 5. DESEMPENHO OPERACIONAL 5.1. DESCRIÇÃO DE INDICADORES – Desempenho Técnico-Operacional 5.1.1. Desde 2002, a CAIXA/SUREP/GEATO acompanha as operações em anda mento através de uma metodologia que verifica e monitora as ocorrências que impactam o processo de repasse dos recursos do OGU, no âmbito da SUREP, e avalia o seu desempenho na CAIXA.

5.1.2. Como conseqüência, no decorrer desse período, essa metodologia proporcionou ao processo decisório informações capazes de orientar a adoção de medidas preventivas e corretivas, quais sejam, dentre outras:

· Resolução das cláusulas suspensivas, ou das pendências para início das obras/serviços,

conforme o caso;

· Ação junto aos tomadores visando à retomada e conclusão das obras/serviços, buscando sempre proporcionar a utilização do objeto pela população que se pretende favorecer;

· Cancelamento das operações / devolução dos recursos ao Tesouro;

· Registro de inadimplência no SIAFI e notificação/instauração de TCE;

· Acompanhamento/acerto das operações “A Aprovar” e “A Comprovar”, no SIAFI;

· Monitoramento do ritmo de execução das obras, objetivando o saneamento tempestivo dos

possíveis dificultadores e a conclusão das obras/serviços em tempo adequado;

· Monitoramento dos prazos de vigência contratual, a fim de garantir a legalidade do processo no que se refere à temporalidade na conclusão do objeto, solicitação/liberação e desbloqueio dos recursos;

· Monitoramento dos prazos de apresentação, análise e aprovação das Prestações de Contas

Finais – PCF, visando o cumprimento da legislação vigente.

5.1.3. A metodologia acima mencionada utiliza as seguintes ferramentas:

· Modelo de Métrica – Fatores de Impacto · Modelo de Métrica – Indicadores de Desempenho

5.1.3.1. O Modelo de Métrica – Fatores de Impacto, objetiva verificar e monitorar as ocorrências que impactam o processo de repasse dos recursos do OGU, no âmbito da SUREP, nas diversas etapas de sua execução, desde a contratação até a aprovação da PCF e seu conseqüente registro no SIAFI. 5.1.3.2. O Modelo de Métrica – Indicadores de Desempenho, objetiva verificar e acompanhar o processo no âmbito da CAIXA quanto à operacionalização dos programas de repasses do OGU para os diversos gestores, bem como à adequação dos resultados obtidos e o tempo médio de execução dos Contratos de Repasse. 5.2. AVALIAÇÃO DE RESULTADOS 5.2.1. O quadro abaixo demonstra a evolução das ocorrências apuradas em 31/12/2006, por estágio do Modelo de Métrica – Fatores de Impacto, e o resultado do esforço de regularização no decorrer do exercício de 2007.

Programas do OGU/ME

Estágio Fator de Impacto Quant.

Ocorrências (31/12/2006)

Quant. Ocorrências

Regularizadas

Ocorrências Regularizadas

(%)

Contratos firmados há mais de 150 dias e cláusulasuspensiva não atendida.

274 267 97,45

Contratos firmados há mais de 90 dias, sem autorização para início da execução do objeto contratual.

559 467 83,54 Início de Obra

Contratos com início da execução do objeto contratual autorizado há mais de 90 dias, sem registro de início.

97 89 91,75

Execução Física Contratos com obras atrasadas ou paralisadas. 359 194 54,04

Execução Física – Ritmo de Execução

Contratos com ritmo de execução menor que 30% no semestre.

532 332 62,41

Prestação de Contas Operações com objeto contratual concluído há mais de 60 dias e Prestação de Contas Final não apresentada à CAIXA.

38 35 92,11

Operações Antigas Total de operações firmadas até 31/12/2003, sem data de apresentação da respectiva documentação de PCF à CAIXA. -- -- --

Vigência Contratos com vigência expirada e Prestação de Contas Final não apresentada à CAIXA.

63 56 88,89

Totais 1.922 1.440 74,92

Fonte: SIAPF, 31/12/2006 e 31/12/2007 5.2.1.1. Considerando os objetivos do Modelo de Métricas e visando atualizar essa sistemática de monitoramento do processo OGU, no decorrer de 2007 foi criado um novo Fator de Impacto, denominado “Operações Antigas”, que compreendeu, nesse exercício, os contratos firmados até 31/12/2003. 5.2.2. O gráfico a seguir ilustra o resultado do esforço empreendido pela CAIXA, no período 2003-2007, no sentido de identificar, sanear e monitorar os fatores que impactam a conclusão dos contratos de repasse operacionalizados no âmbito da SUREP.

Ocorrências Regularizadas em Cada Exercício

529

833

918

1.440

200

445

239

482

0 500 1.000 1.500 2.000 2.500

2003/2004

2004/2005

2005/2006

2006/2007

Ano Anterior/Ano Avaliado

Quantidades

Qtde. ocorrências não regularizadas 200 445 239 482

Quant. ocorrências regularizadas no anoavaliado

529 833 918 1.440

2003/2004 2004/2005 2005/2006 2006/2007

5.2.2.1. Das 1.157 ocorrências relacionadas em 31/12/2005, no decorrer do exercício de 2006 foram regularizadas 918, ou 79,34% dos fatores impactantes anteriormente verificados. 5.2.2.2. Da mesma forma, a CAIXA saneou, no decorrer do exercício de 2007, 74,92% das 1.922 ocorrências relacionadas em 31/12/2006, ou seja, 1.440 ocorrências. 5.2.3. O quadro a seguir corresponde à quantidade de ocorrências verificadas no Modelo de Métricas / Fatores de Impacto em 31/12/2007, totalizando 2.048 ocorrências, assim distribuídas:

Estágio Fator de Impacto Quant. Ocorrências (31/12/2007)

Contratos firmados há mais de 150 dias e cláusula suspensiva não atendida.

177

Contratos firmados há mais de 90 dias, sem autorização para início da execução do objeto contratual. 548

Início de Obra

Contratos com início da execução do objeto contratual autorizado há mais de 90 dias, sem registro de início. 200

Execução Física Contratos com obras atrasadas ou paralisadas. 613

Execução Física – Ritmo de Execução

Contratos com ritmo de execução menor que 30% no semestre (obras em andamento “normal” ou “adiantado”).

154

Prestação de Contas Operações com objeto contratual concluído há mais de 60 dias e Prestação de Contas Final não apresentada à CAIXA. 54

Operações Antigas Total de operações firmadas até 31/12/2003, sem data de apresentação da respectiva documentação de PCF à CAIXA. 216

Vigência Contratos com vigência expirada e Prestação de Contas Final não apresentada à CAIXA. 86

Totais 2.048

5.2.3.1. Ressaltamos que os contratos verificados no Fator de Impacto “Operações Antigas” também podem se repetir em outros fatores, a exemplo daqueles relacionados à “Execução Física”, “Execução Física – Ritmo de Execução”, “Prestação de Contas”, ou “Vigência”. 5.2.4. Ainda considerando o exercício de 2007, destacamos a seguir outros pontos relevantes: Obras iniciadas Quantidade total de contratos com objeto iniciado no exercício. 1.232

Contratos operacionalizados

Quantidade de contratos ativos no final do exercício – sem registro de aprovação e registro, no SIAFI, da respectiva Prestação de Contas Final (excluídas as operações canceladas, destratadas e em processo de TCE)

4.543

Municípios abrangidos Quantidade de municípios beneficiados com os contratos operacionalizados (ativos) no decorrer do exercício.

2.934

Obras / serviços concluídos Quantidade de contratos com obras / serviços concluídos: 764 Prestações de Contas Finais recebidas

Quantidade de contratos com Prestação de Contas Final recebida pela CAIXA:

727

Prestações de Contas Finais aprovadas

Quantidade de contratos com Prestação de Contas Final aprovada e registrada no SIAFI:

735

Contratos cancelados / destratados

Quantidade de contratos cancelados ou destratados no exercício. 196

Fonte: SIAPF

5.2.4.1. Quanto ao universo “Contratos Operacionalizados”, ou contratos ativos em 31/12/2007, encontra-se assim distribuído, considerando o ano de contratação das operações:

Ano de Contratação Qtde. de contratos ainda ativos em 31/12/2007

1999 19 2000 31 2001 101 2002 79 2003 111 2004 270 2005 964 2006 1.575 2007 1.393

Total 4.543

Fonte: SIAPF 5.2.4.1.1. O gráfico abaixo demonstra, percentualmente, as informações acima elencadas, por ano de contratação das operações.

CT ATIVOS / ANO DE CONTRATAÇÃO

2007 - 30,66%

2006 - 34,67%

2005 - 21,22%

2004 - 5,94%

2003 - 2,44%

2002 - 1,74%

2001 - 2,22%2000 - 0,68%

1999 - 0,42%

5.2.4.1.2. Será objeto de atenção especial o desenvolvimento de ações no sentido de contatar os Tomadores visando à conclusão das obras/serviços referentes aos contratos firmados até 2003, ou, na sua impossibilidade, a tomada de outras providências saneadoras. 5.2.4.2. Quanto ao universo de contratos com “Obras / serviços concluídos”, pode ser assim distribuído, considerando o ano de contratação das operações:

Ano de assinatura do contrato de repasse Qtde. de contratos com objeto contratual concluído em 2007

2000 8 2001 39 2002 37 2003 40 2004 146 2005 375 2006 119 Total 764

Fonte: GECOE

5.2.5. Dentre os principais dificultadores para o andamento e a conclusão dos contratos de repasse, encontram-se:

· Dificuldades/imprevistos na elaboração e/ou implantação dos projetos;

· Demora dos tomadores na obtenção e encaminhamento de documentos – projetos, licenças, registros;

· Baixa capacidade de gestão / equipes técnicas insuficientes / descontinuidade administrativa

dos Tomadores;

· Dificuldades para realizar a contrapartida;

· Morosidade na Prestação de Contas Final, decorrente da ausência / insuficiência da documentação;

· Outras.

5.2.6. O quadro abaixo demonstra a posição dos principais INDICADORES DE DESEMPENHO em 31/12/2007: Indicador de Desempenho

Estágio Avaliado

Aspecto Avaliado

Conceito Índice

DEZ/2007 (%)

Indicador de Eficácia – Mensurar o Andamento das Obras/Serviços

Execução Física

Execução Física

Relação percentual de Operações Ativas (Prestação de Contas Final não apresentada à CAIXA) com objeto contratual não concluído, com obras/ serviços em andamento normal ou adiantado.

26,99

Indicador de Eficácia – Mensurar o Gerenciamento da Vigência Contratual

Vigência Legalidade do Processo

Relação percentual de Operações Ativas (Prestação de Contas Final não apresentada à CAIXA), dentro do prazo de vigência contratual.

98,22

Indicador de Eficácia – Mensurar o Prazo Médio da Análise / Aprovação da Prestação de Contas

Prestação de Contas

Legalidade do Processo

Relação percentual de Operações com Prestação de Contas Final analisada/aprovada pela GIDUR/REDUR em 2007, cujo prazo de análise/aprovação foi menor ou igual a 30 dias.

62,10

Fonte: SIAPF, 31/12/2007.

5.2.6.1. O gráfico abaixo demonstra, ano a ano, o índice de eficácia/execução física para o período 2003-2007, conforme informações prestadas nos Relatórios de Gestão, por ocasião das Tomadas de Contas Anuais.

ÍNDICE DE EXECUÇÃO FÍSICA

26,99%

30,72%

25,95%

27,83%

21,82%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

2003 2004 2005 2006 2007ANO

ÍNDICE - EXEC. FÍSICA

5.3. SANEAMENTO DE DISFUNÇÕES 5.3.1. Acompanhamento do Desempenho Técnico-Operacional 5.3.1.1. Em 2007, a CAIXA/SUREP/GEATO deu continuidade às medidas implantadas a partir de JAN/2006, com vistas ao saneamento das disfunções verificadas, entre as quais destacamos:

· Registro, no SIAFI, dos Tomadores inadimplentes – obras/serviços concluídos, recursos desbloqueados, vigência vencida há mais de 60 dias e sem apresentação da Prestação de Contas Finais – PCF, à CAIXA;

· Monitoramento da rotina de lançamentos no SIAFI – contratos “A Aprovar” e “A

Comprovar”.

5.3.1.2. Considerando todas as operações com registro de inadimplência/SIAFI devido à não apresentação da PCF, em 2007 foi registrada a inadimplência referente a 1.778 Contratos de Repasse, dos quais 1.492 tiveram as respectivas prestações de contas finais apresentadas à CAIXA, representando um índice de 83,91% de saneamento da disfunção, conforme demonstrado no quadro abaixo:

Resultado do Processo de Negativação/SIAFI - Regularização de Contratos - Todos Gestores

83,91%

16,09%

5.3.1.3. Especificamente quanto ao ME, em 2007 foi registrada a inadimplência, no SIAFI, referente a 274 Contratos de Repasse, dos quais 237 tiveram as respectivas prestações de contas finais apresentadas à CAIXA, representando um índice de 86,50% de saneamento da disfunção. 5.3.1.3.1. O gráfico abaixo demonstra o percentual de contratos regularizados, a partir do registro de inadimplência, no SIAFI, de seus respectivos tomadores:

Resultado do Processo de Negativação/SIAFI - Regularização de Contratos - ME

86,50%

13,50%

5.3.1.4. As ações periódicas de regularização são geridas pela Matriz e ocorrem principalmente:

· Quando são detectados, nos levantamentos mensais, quantidade representativa de não conformidades nos contratos de repasse acompanhados;

· Diante de demandas expressivas dos Gestores ou órgãos de controle, com vistas ao

saneamento de disfunções / otimização dos recursos públicos;

· Posteriormente aos levantamentos decorrentes dos Relatórios de Gestão que compõem as Tomadas de Contas Anuais.

5.3.1.4.1. Objetivando a regularização dos pontos que impactam no andamento dos contratos firmados no âmbito dos diferentes gestores, foram desenvolvidas junto às GIDUR/REDUR e SR diversas ações, entre as quais destacamos:

· Contratos firmados até 31/12/2003 – notificação aos tomadores para a retomada e conclusão das obras/serviços, ou cancelamento das operações/devolução dos recursos ao Tesouro, ou notificação e instauração de TCE;

· Obras/serviços não iniciados – atuação junto aos tomadores visando à

resolução das cláusulas suspensivas, ou o início da execução do objeto contratual, conforme o caso, ou, na impossibilidade, negociação para o cancelamento das operações/devolução dos recursos ao Tesouro, ou notificação/instauração de TCE,

· Prestação de Contas não recebida na CAIXA – registro da inadimplência/SIAFI dos respectivos tomadores e instrução da competente Tomada de Contas Especial – TCE;

· Vigência expirada – recebimento da PCF ou, na sua impossibilidade, o cancelamento da operação/devolução dos recursos ao Tesouro, ou notificação/instauração de TCE.

5.3.1.5. Visando apoiar a gestão na busca de soluções para os principais dificultadores ao sucesso das operações, mensalmente são enviados relatórios sintéticos e analíticos contendo a relação dos fatores que impactam o processo, bem como as ocorrências/contratos de repasse, às Gerências de Filial de Desenvolvimento Urbano e suas Representações (GIDUR e REDUR) e às Superintendências Regionais (SR) da CAIXA. 5.3.2. Atendimento a demandas de fiscalização e controle 5.3.2.1. No ano de 2007 foram implementadas diversas fiscalizações por parte dos Gestores, órgãos de controle – TCU e SFC/CGU, Ministérios Públicos Federal e Estaduais, Polícia Federal e Câmaras Legislativas, entre outros. 5.3.2.2. No período, foram geradas pela SUREP/GEATO cerca de 4.426 informações, das quais 4.251 referentes a contratos firmados com aproximadamente 2.238 municípios, firmados no âmbito dos diversos gestores, representando um aumento de 44,83% em relação ao exercício de 2006, conforme demonstrado no gráfico abaixo:

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

4426

3056

2442

1427

987

460522

266158

48171

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500

Nº

de d

eman

das

Ano

Demandas de Auditoria por anoPeríodo 1997 a 2007

SEP/GEATO

5.3.2.3. Do universo acima, 640 demandas identificaram contratos firmados no âmbito do ME, envolvendo cerca de 381 municípios. 5.3.2.3.1. O gráfico abaixo demonstra o comportamento dessas demandas, para o período 2004-2007, relativamente aos contratos firmados no âmbito desse Gestor:

164

315

259

640

0

100

200

300

400

500

600

700

2004 2005 2006 2007 ANO

QTDE. CONTRATOS FISCALIZADOS / 2004-2007

5.3.2.4. Para formalizar os relatórios de atendimento às demandas de fiscalização e controle, em diversas ocasiões são contatadas as Unidades Técnico-Operacionais (GIDUR/REDUR) que, na maioria das vezes, demandam vistoria ao local da execução do objeto por técnicos da instituição – engenheiros/arquitetos, técnicos sociais, etc.

5.3.2.4.1. Essas informações são revisadas e consolidadas na SUREP/GEATO, que posteriormente as encaminha aos órgãos de fiscalização/controle e aos gestores. 5.3.2.5. Do resultado da análise dos apontamentos formulados pelos órgãos de controle, são selecionados os de maior relevância para utilização como subsídio à formulação de políticas de treinamento e / ou melhoria dos procedimentos técnico-operacionais, bem como dos normativos internos correspondentes. 5.3.3. Todos esses controles/monitoramentos têm subsidiado o encaminhamento, pela CAIXA/SUREP, de propostas e sugestões de melhorias aos normativos vigentes, inclusive portarias relativas à operacionalização dos programas, bem como auxiliado no aprimoramento dos Contratos de Prestação de Serviços, firmados entre a CAIXA e os Gestores.

5.3.4. No que se refere aos fatores internos e externos que impactam no desempenho técnico-operacional dos programas, a CAIXA também vem buscando atuar junto aos agentes intervenientes ao processo, a fim de disponibilizar informações e fornecer subsídios com vistas à melhoria da efetividade, preservando a segurança no repasse dos recursos e otimizando os benefícios sociais esperados. 5.4. OUTROS FATOS RELEVANTES 5.4.1. Dentre os fatos considerados relevantes no decorrer do exercício de 2007, destaca-se a publicação da IN/STN nº 04, de 17/05/2007, que obriga os entes federativos e respectivos órgãos ou entidades vinculadas comprovarem sua situação de regularidade perante os órgãos ou entidades públicos federais, bem como o atendimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal por ocasião de todos os aditamentos contratuais que porventura venham a se fazer necessários. 5.4.2. Conforme demonstrado no subitem 5.2.4.1 e justificado no subitem 5.2.5, é grande a quantidade de tomadores que encontra dificuldades, muitas vezes estruturais, para a operacionalização dos contratos de repasse firmados. 5.4.3. Não obstante a CAIXA também atuar na orientação e no esclarecimento desses tomadores, buscando otimizar os recursos disponíveis, por vezes se faz necessário prorrogar as vigências contratuais até que se concluam os respectivos objetos. 5.4.4. A medida ora implementada vem atuar como mais um importante dificultador do processo, pois que impossibilita a prorrogação das vigências e, conseqüentemente, vem acarretar a paralisação de inúmeros empreendimentos que, sem continuidade, deixa a população alvo do benefício sem acesso ao bem público. 5.4.5. Além disso, outra conseqüência dessa medida será o incremento na quantidade de processos de Tomadas de Contas Especiais e a negativação dos respectivos tomadores e/ou responsáveis, que ficarão impossibilitados de receber novos recursos federais visando à melhoria da qualidade de vida da sua população. 6. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PATROCINADA

Este item não se aplica às operações executadas nesta UJ

7. INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS POR RENÚNCIA FISCAL

Este item não se aplica às operações executadas nesta UJ 8. OPERAÇÕES DE FUNDOS

Este item não se aplica às operações executadas nesta UJ 9. Conteúdos específicos por UJ ou grupo de unidades afins (conforme Anexos II e X da DN TCU-85/2007).

Anexo B – Demonstrativo de perdas, extravios ou outras irregularidades (conforme item 13 do conteúdo geral por natureza jurídica do Anexo II da DN TCU-85/2007)

Este item não se aplica às operações executadas nesta UJ Anexo C – Despesas com cartão de crédito corporativo (conforme item I-1.

8 do Anexo X da DN-TCU-85/2007) Este item não se aplica às operações executadas nesta UJ

Brasília, 29 de Fevereiro de 2008.

JOSÉ TRINDADE NETO Superintendente Nacional de Administração Financeira

Ordenador de Despesas - Titular

Secretaria Executiva dos Jogos Pan-Americanos UG 180016

MINISTÉRIO DO ESPORTE

SECRETARIA EXECUTIVA DOS JOGOD PAN-AMERICANOS



FEVEREIRO 2008

RELATÓTIO DE GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DOS JOGOS PAN-AMERICANOS

1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo da unidade e sigla Secretaria Executiva dos Jogos Pan-Americanos - SEPAN Natureza jurídica Administração Direta do Poder Executivo Federal Vinculação ministerial Ministério do Esporte - ME Normativos de criação, definição de competências e estrutura organizacional e respectiva data de publicação no Diário Oficial da União.

Decreto de 18 de julho de 2003, alterado pelo Decreto de 19 de abril de 2005; Decreto nº 5.854, de 19 de julho de 2006; Decreto nº 5.743, de 4 de abril de 2006; Decreto nº 5.551, de 26 de setembro de 2005; Decreto nº 5.350, de 21 de janeiro de 2005.

CNPJ Não há

Nome e código no SIAFI Secretaria Executiva dos Jogos Pan-Americanos – 180016 Tesouro – 00001

Código da UJ titular do relatório 180016 Códigos das UJ abrangidas Não há

Endereço completo da sede Setor de Autarquias Norte Quadra 3, Lote “A” Mezanino Brasília/DF – CEP 70040902 Telefone (61) 3429.6930


www.esporte.gov.br


Em funcionamento

Função de governo predominante Desporte e Lazer Tipo de atividade Finalística

Nome Código

180016 a) Unidades gestoras utilizadas

no SIAFI SEPAN

2. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS 2.1. Papel da unidade na execução das políticas públicas

Os resultados esportivos brasileiros alcançados ao longo da sua participação em Jogos Pan-americanos e Olímpicos têm sido considerados muito aquém das potencialidades nacionais. Nas Olimpíadas de Atenas (2004), por exemplo, o Brasil ficou em 52° lugar na classificação geral, atrás de países, como Quênia, Argélia e Bahamas, cuja população, economia e desenvolvimentos tecnológicos são muito menores. Nesse sentido, vale ressaltar que a imagem do País no exterior está ligada ao desempenho das delegações esportivas nos grandes eventos internacionais assim como este desempenho influencia diretamente a auto-estima da população brasileira.

O País passa por mudanças substanciais na reorganização do sistema esportivo. A

criação de um Ministério exclusivo para tratar de assuntos do esporte dá ao segmento um fôlego maior para alavancar o desenvolvimento do esporte de alto rendimento. Nesse âmbito, foram realizadas 2 Conferências Nacionais do Esporte e sistematizado o Programa Nacional de Esporte e Lazer. Foram aprovadas as leis de Incentivo ao Esporte e o Bolsa-Atleta.


No entanto, esse objetivo depende da busca de aprimoramento do nível técnico dos atletas e dos profissionais que atuam na área. A carência de recursos humanos e físicos incompatíveis com o potencial esportivo nacional é objeto de preocupação do setor, considerando que o esporte de alto rendimento, nos seus mais elevados níveis de disputa, exige uma grande complexidade de organização.

Uma das principais causas da fraca participação nacional nesses eventos pode ser

encontrada no próprio nível de desenvolvimento de cada modalidade esportiva praticada no Brasil. Sob essa perspectiva, o programa procura contemplar os processos científicos, participativos e administrativos que envolvem o intrincado sistema esportivo, apontando as alternativas viáveis que buscam reverter o quadro crítico e o baixo desempenho dos atletas brasileiros.

Procura, ainda, criar mecanismos para dar condições de treinamento e

competitividade, investindo em equipamentos e materiais esportivos, assim como ampliar o capital humano envolvido com o esporte na perspectiva de alto rendimento e o incremento da performance. Além disso, depois de 44 anos o Brasil voltará a sediar os Jogos Pan-americanos, evento esportivo de magnitude continental e visibilidade mundial que poderá elevar o esporte brasileiro a um novo patamar entre as grandes potências esportivas. Neste sentido, o maior desafio é alcançar resultados técnicos esportivos que figure o país entre os mais destacados no cenário esportivo internacional. Esse evento poderá se tornar um divisor de águas para o esporte brasileiro, não só no campo estritamente técnico, mas também na gestão do esporte e na infra-estrutura.

Um evento desse porte propicia impactos econômicos e sociais, por meio da

melhoria na estrutura e nos serviços, fortalecimento do setor de pequenos e médios negócios, aumento da oferta de empregos, desenvolvimento de projetos de preservação ambiental, desenvolvimento econômico regional, divulgação do país no exterior, aumento do turismo interno e externo e a atração de novos eventos internacionais, com os conseqüentes impactos positivos para a população mais carente, como demonstram as experiências internacionais. Mas talvez o grande legado para o país, ao realizar um evento esportivo de grande porte, seja a melhora da sua auto-estima.

O caso australiano é exemplar: colonizado por criminosos ingleses, o país sempre

sofreu com essa imagem negativa. Após a Olimpíada de Sidney 2000, o comitê organizador, em seu relatório final, concluiu que o maior ganho para o país foi a melhora da sua imagem, interna e externamente. Nesse panorama, onde se mostram concretos o problema e a oportunidade, cabe ao Poder Público orquestrar uma intervenção direcionada com reflexos que deverão marcar o setor esportivo nacional como um todo, tendo claro que o evento marcado como foco é o resultado de um processo que deve ter seu início imediato.

2.2. Principais realizações no exercício de 2007

As principais realizações associadas ao evento, por ação encontram-se resumidas a seguir. No item 4 encontram-se as descrições completas dos projetos realizados no exercício, assim como as observações relativas e a experiência adquirida na realização da atividade. 2.2.1. 3950 – Implantação de infra-estrutura física para o evento

a) Finalização da implantação do Complexo Esportivo de Deodoro – R$ 38,9 milhões;

b) Finalização da contratação das Instalações temporárias – Overlays – R$ 58,8 milhões;

c) Contratação dos Serviços Logísticos dos Jogos – R$ 16,0 milhões;

d) Aquisição da Pista do Velódromo – R$ 2,2 milhões;

e) Sistema viário da Vila Pan-americana – R$ 53,0 milhões;

f) Complementação da obras do Complexo Esportivo do Maracanã – R$ 113,5 milhões;

g) Custeio dos serviços públicos (água, energia elétrica e gás) para o Complexo Esportivo de Deodoro – R$ 4,8 milhões.

2.2.2. 2430 – Realização do evento

a) Serviços de hotelaria da Vila Pan-americana – R$ 31,9 milhões;

b) Realização das Cerimônias de Premiação dos Atletas – R$ 4,8 milhões;

c) Realização das Cerimônias de Abertura e Encerramento – R$ 47,4 milhões;

d) Implantação do restaurante da Vila Pan-americana – R$ 32,4 milhões;

e) Custeio do Percurso da Tocha Pan-americana – R$ 5,9 milhões;

f) Custeio dos Recursos Humanos do Co-Rio – R$ 48,4 milhões;

g) Custeio do Transporte e da Hospedagem das delegações – R$ 37,7 milhões;

h) Contratação dos seguros dos jogos – R$ 7,3 milhões.

2.2.3. 1D72 – Implantação de infra-estrutura tecnológica para o evento

a) Finalização da contratação do Integrador dos Sistemas de Tecnologia da Informação – R$ 82,8 milhões;

b) Contratação dos sistemas de Áudio & Vídeo – R$ 60,9 milhões;

c) Finalização do processo de contratação dos serviços de Telecomunicação dos jogos – R$ 31,9 milhões.

2.3.Avaliação e impactos decorrentes da execução dos trabalhos

Certamente, o principal entrave na execução dos planos de trabalho desenhados para

os projetos, e por conseqüência das ações do programa, residiram nas necessidades formais dos instrumentos necessários para sua execução.

Essas formalidades instrumentais residem no fato da existência, por um lado, de

processos ortodoxos na contratação de serviços e aquisição de bens pelo setor público e por outro, necessidades heterodoxas, por conta de prazos e necessidades imediatas, para sua realização.

Não se trata aqui de criticar métodos e critérios, mas sim relatar a constatação das

diferenças existentes nos procedimentos formais da execução, em contraponto às necessidades operacionais do evento.

Além disso, cada ente que atuou como financiador e/ou operador do evento tem seu timing administrativo e burocrático, que muito vezes não se mostrou compatível com as necessidades do projeto.

Outro ponto importante que representou uma dificuldade adicional ao processo foi o

início tardio do processo de planejamento, controle e monitoramento das ações do governo federal no evento.

Com exemplo citamos o caso da contratação da empresa para o desenvolvimento,

realização e implementação das Cerimônias de Abertura e Encerramento dos Jogos, de forma direta, e o julgamento para determinar a empresa vencedora levou em conta o menor percentual de taxa de administração do projeto, sendo que o limite, nas especificações técnicas (“edital”), foi estabelecido em 10%, sem taxa de bonificação para serviços de terceiros, comum no mercado.

A Mondo Entretenimento venceu com proposta de 9,6% de taxa de administração

sobre o valor do contrato de R$ 21 milhões. Quando começou a planejar as ações referentes a cerimônias, se objetivava realizar

um processo licitatório para a definição da empresa. Chegou-se a definir que seriam realizadas três licitações:

· Contratação de produtora executiva, de grande porte, para as cerimônias de abertura e

encerramento;

· Contratação de produtora de médio porte para as demais cerimônias (boas vindas e premiações e apresentação dos esportes ao público); e

· Aquisição e locação de equipamentos para efeitos especiais, iluminação e outros itens.

Mas as especificações estabelecidas pelo Comitê Organizador não foram entregues a

tempo de organizar os processos licitatórios. Para não prejudicar a realização das cerimônias dos dois eventos, decidiu-se à contratação direta de uma única empresa para a realização das três tarefas anteriores.

Cumpre lembra que as especificações técnicas dos equipamentos e serviços a serem

contratados por todos os entes financiadores do evento (Governo Federal, Governo do Estado do RJ e a Prefeitura da Cidade do RJ) eram de responsabilidade do CO-RIO.

Embora estes fatos tenham representado uma dificuldade adicional ao processo, não

impactaram na qualidade, tampouco no brilho pretendido e planejado para o evento, não tendo ocorrido ajustes significativos para a correção das rotas inicialmente traçadas. 3. Estratégia de atuação 3.1 O Comitê de Gestão das Ações Governamentais

Em julho de 2003 um decreto do presidente Lula institui o Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007, conhecido como Comitê Pan, com a função de promover a implementação das medidas necessárias à garantia da coordenação da atuação governamental no cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo federal para a realização do evento. Presidido pelo ministro do Esporte, o órgão reunia 11 ministros: Chefe da

Casa Civil da Presidência da República; Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Ministros da Defesa; Fazenda; Justiça; Comunicações; Relações Exteriores; Planejamento; Orçamento e Gestão; Turismo; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e o Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República.

Sete diretrizes norteavam a atuação do comitê:

a) A aprovação e o gerenciamento de um plano estratégico de ações do governo para o Pan. Este plano deve ser articulado com os demais níveis de governo, com o comitê organizador dos jogos, com a iniciativa privada, com os governos estrangeiros e organismos internacionais; garantir a sustentação orçamentária e financeira necessária para as ações detalhadas no plano estratégico de ações governamentais que seria futuramente elaborado;

b) Aprovação do planejamento anual dos projetos e atividades que compuserem

o programa de apoio às ações governamentais e acompanhar, supervisionar e avaliar sua execução;

c) Analisar os relatórios anuais de ações executadas de cada órgão representado

no Comitê, consolidando um único relatório anual das respectivas ações governamentais;

d) Submeter à Presidência da República o relatório final do Comitê PAN 2007, com a finalidade de gerar base de dados e conhecimentos sobre a gestão de grandes eventos esportivos internacionais;

e) Implementar medidas de mobilização e conscientização da sociedade

brasileira para a importância da realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, com o objetivo de criar mentalidade coletiva de receptividade e oportunidade de negócios, com abrangência de ações pré-evento, durante o evento e pós-evento;

f) Criar e manter base de dados sobre a ação governamental no evento, dando

transparência desta atuação à sociedade, por meio de sua divulgação e publicidade;

g) Adotar as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações assumidas

pelo governo federal, em função do Acordo de Responsabilidades e Obrigações para a Organização dos XV Jogos Pan-Americanos de 2007, assinado com a Odepa, o COB e a Prefeitura do Rio de Janeiro.

3.2. A SEPAN

Em junho de 2004 o Comitê de Gestão e o Ministério do Esporte são convidados a participar de seminário de planejamento estratégico do Co-Rio. Na reunião é apresentado o planejamento das áreas funcionais que atuariam na operação dos Jogos. “Começamos a identificar uma mudança de status no tamanho das necessidades e da dimensão do evento”, conta Ricardo Leyser, um dos membros do ministério presentes naquela ocasião. No segundo semestre daquele ano, o Co-Rio solicita ao governo federal apoio financeiro aos Jogos. As negociações para a liberação dos recursos demoraram quase um ano. “O pedido era genérico, sem qualquer

detalhamento. O governo simplesmente não podia destinar recursos públicos desta forma”, explica Leyser.

Ele avalia que o comitê organizador demorou a repassar as novas necessidades, mas

que o governo também demorou a criar uma estrutura executiva que promovesse mais agilidade na interlocução com os outros agentes. “Se nós tivéssemos tido um acompanhamento mais estreito desde 2004, não haveria aquela concentração orçamentária que foi executada de 2006 para 2007”. Em abril de 2005, novo decreto da Presidência da República reformula o Comitê, criando a Secretaria-Executiva do Comitê de Gestão das Ações Governamentais para os Jogos Rio 2007 (Sepan), vinculada ao Ministério do Esporte.

Além das responsabilidades já definidas na criação do Comitê em 2003, a Secretaria-

Executiva tinha a missão de coordenar a atuação de todos os órgãos da administração pública federal envolvidos com o Pan, elaborar e executar o plano de ações governamentais, que ainda estava em fase inicial de produção. A sede do Comitê é fixada na capital carioca. A SEPAN inaugurava a partir daquele momento um novo modelo de planejamento, gerenciamento, acompanhamento e execução das ações do governo federal nos Jogos Pan e Parapan-americanos.

3.3. A organização da SEPAN

A criação da Secretaria-Executiva do Comitê de Gestão das Ações Governamentais para os Jogos Rio 2007 do Ministério do Esporte (Sepan), respondia às novas exigências do Pan. Em abril de 2005 o orçamento dos Jogos somava 1,5 bilhão, uma variação de 57% em relação à projeção de fevereiro de 2003. A participação do governo federal nos investimentos também subiu, passando de 17% para quase 45% do montante total, um salto significativo. Entre as novas demandas assumidas, destacam-se o financiamento da produção das cerimônias de abertura e encerramento, do revezamento da tocha pan-americana, a realização de eventos preparatórios e do ParaPan.

Além de coordenar todas as ações de governo, a SEPAN tinha como grande desafio

integrar as ações e os interesses do governo federal junto às outras esferas governamentais, uma manobra delicada em se tratando da história da política e da administração pública brasileira. Outro aspecto importante que exigiria grande esforço técnico e político da SEPAN n seria o relacionamento, baseado na transparência e na autonomia dos poderes, com o parlamento, em especial com o Congresso Nacional, e com os órgãos de controle (Tribunal de Contas e Controladoria Geral da União).

Para dar suporte às novas obrigações e aos compromissos assumidos desde o início

do projeto, como o aporte de recursos na área de Tecnologia e as obras do complexo de Deodoro, a SEPAN contava com uma infra-estrutura e recursos humanos inicial muito reduzidos. A equipe era composta de seis assessores, além do secretário-executivo, e de um pequeno corpo administrativo. É neste cenário que a SEPAN contrata a consultoria especializada da Fundação Instituto de Administração (FIA) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), através de convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), instituição internacional que apóia projetos de combate à pobreza e à implementação de políticas públicas variadas, em geral, e em particular no âmbito do Projeto “Esporte como Estratégia de Desenvolvimento Social e Econômico”, executado pelo Ministério do Esporte.

3.4. A participação da Fundação Instituto de Administração

A Fundação Instituto de Administração, fundada em 1980, atua nas áreas de consultoria, pesquisa e educação. O instituto já participou de três mil projetos com mais de 850

instituições, entre empresas públicas e privadas e órgãos da administração pública. Na área esportiva, a FIA participou de projetos como o estudo de viabilidade econômica do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 e produziu um estudo sobre a revitalização do Estádio Municipal do Pacaembu, em São Paulo. O mais recente projeto havia sido o da campanha de postulação da capital paulista para representar a candidatura brasileira aos Jogos Olímpicos de 2012, de janeiro a julho de 2002. Entre as principais ações do comitê de postulação da capital paulista estava a elaboração de um dossiê a partir das orientações enviadas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

A FIA gerenciou o desenvolvimento dos 19 temas solicitados, além de se

responsabilizar pela produção dos temas “marketing” e “finanças”. “Este foi um trabalho inédito, uma novidade, e o sistema de acompanhamento dos grupos de trabalho que produziram os 19 capítulos funcionou muito bem. Decidimos trazê-lo para cá”, diz Dinei Pasqualini, gerente executivo da Fundação. 3.5. A participação da Fundação Getúlio Vargas

A Fundação Getulio Vargas (FGV) é uma das mais tradicionais e reconhecidas instituições nacionais que se dedicam ao ensino, pesquisa e consultoria em Ciências Sociais. Criada em 1944, teve desde então uma importância fundamental para o aperfeiçoamento da administração pública e de empresas no Brasil. Entre as principais realizações da FGV, incluem-se a criação da primeira escola de Administração do país e os primeiros cursos de pós-graduação em Administração Pública, Economia e Administração de Empresas. A FGV foi também a primeira instituição a coligir e computar, de forma sistemática, dados referentes à economia brasileira, como balanço de pagamentos, as contas nacionais e os índices de preços.

Em 2001 a Fundação é contratada pela Prefeitura do Rio de Janeiro para produzir o

dossiê de candidatura da cidade aos Jogos Pan-americanos de 2007. Em 2006, a FGV torna-se responsável pelo apoio técnico à coordenação da área de Tecnologia do governo federal, montando no Rio de Janeiro um escritório de projetos.

3.6. A organização da atuação da SEPAN

De acordo com plano de gerenciamento do projeto, elaborado pela FIA logo após sua contratação e aprovado pela SEPAN em março de 2006, o principal desafio era criar “um sistema de apoio à tomada de decisão e monitoramento do governo federal”. Um dos produtos previstos no plano de trabalho foi a elaboração de relatórios bimestrais de acompanhamento das ações governamentais. Cada relatório é composto de fotografias da evolução das obras licitadas pelo governo federal; o desenvolvimento físico-financeiro; avaliações e análises do desempenho de cada ação, sistematizadas em gráficos e tabelas; os conflitos e as deliberações; as ações executadas pelos demais órgãos do Comitê de Gestão; conhecimento sobre gestão e informações sobre a consultoria de planejamento estratégico e das assessorias de eventos esportivos, comunicação social e cerimônias.

Os relatórios gerenciais tinham dupla função: reunir de forma organizada o

conhecimento técnico elaborado para dar suporte aos Jogos, produzindo um legado de conhecimento para o governo federal, e mantê-lo com avaliações atualizadas sobre o andamento dos projetos. Outra tarefa da consultoria foi a de formatar um sistema colaborativo que coletivizasse informações de todas as áreas envolvidas. A solução encontrada foi a criação do portal eletrônico Brpan (www.brpan.com.br). Nele é possível encontrar, entre outros, arquivos de licitações e convênios envolvendo o governo federal, acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), documentos administrativos e informações das áreas gerenciais. O portal garantiu agilidade para quem trabalhou nos projetos e deu transparência às ações do governo federal, já que tanto o TCU

http://www.brpan.com.br

http://www.brpan.com.br

como a Controladoria Geral da União (CGU) tiveram acesso ao banco de dados, utilizando-o como fonte de informação para a produção de seus documentos. 3.7 O Plano de Ação Governamental (PAG) sai do papel

Previsto desde 2003, o Plano de Ação Governamental (PAG) foi elaborado no primeiro semestre de 2006, fruto de trabalho conjunto entre a FIA e a SEPAN. O plano foi o ponto de partida para reorientar a participação do governo federal no Pan. O primeiro passo foi organizar as necessidades de cada área, estabelecendo seus objetivos gerais e os projetos específicos. Uma das primeiras iniciativas foi a contratação do espanhol Enric Truñó, experiente consultor internacional de planejamento estratégico. “Minha função, naquela fase, era tirar muitas dúvidas, propor algumas ações complementares e dar orientações. A maior dúvida era se a SEPAN estava no caminho certo, e realmente estava; apenas tinha entrado tarde dentro de um processo complexo que estava com o cronograma avançado”, conta.

O trabalho da consultoria ajudou a SEPAN a identificar suas prioridades, aprofundar

o entendimento sobre o funcionamento do CO-Rio e estabelecer uma agenda de trabalho coordenada com o comitê organizador e os outros entes governamentais, principalmente a prefeitura do Rio, outra grande investidora dos Jogos. O passo seguinte foi realizar alguns seminários de planejamento, nos quais a equipe recebeu treinamento gerencial e técnico. O processo de elaboração do PAG se encerra com a apresentação detalhada de cada área e a elaboração de um sistema de acompanhamento único, que monitorava as fases de cada projeto (início, planejamento, execução, controle e conclusão).

A missão do PAG, definida no seu planejamento, foi a de “coordenar, mobilizar e dar

transparência à atuação do governo federal no desenvolvimento e implementação das ações necessárias ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo federal para a realização dos Jogos Pan e Parapan-americanos Rio 2007”. Um dos reflexos imediatos do plano foi facilitar a relação entre a SEPAN e outras instâncias do próprio governo federal. “A tarefa de coordenar nossa atuação no Pan junto a tantos ministérios, autarquias, empresas e outros órgãos foi muito difícil. Não havia cultura intersetorial dentro do governo, de trabalho conjunto. Isso foi um grande legado”, avalia o Secretário-Executivo da SEPAN Ricardo Leyser.

Ele citou como exemplo a participação dos Ministérios do Turismo e da Justiça.

“Começamos devagarinho, planejando com a Embratur a promoção do Pan no exterior. As idéias foram surgindo e a nossa integração permitiu ao Ministério do Turismo montar um estande na Vila Pan-americana e realizar aquele trabalho sensacional na Praça das Medalhas”. De acordo com o secretário, com o Ministério da Justiça não foi diferente. “A Secretaria Nacional de Segurança Pública assumiu a coordenação na sua área e entrou muito forte no Pan”, numa referência aos investimentos e legados deixados na área de segurança. 3.8 Finalmente as Diretrizes Estratégicas

Em linhas gerais O Plano Estratégico de Ações Governamentais – PAG, estabeleceu como diretrizes básicas:

· Adotar orientação estratégica que priorize e considere o esporte e o atleta

como elementos centrais do evento;

· Atuar no Comitê Organizador Rio 2007 no sentido de promover a cooperação entre os diversos entes públicos (Prefeitura, Estado) e privados (Comitê Olímpico Brasileiro, Confederações Esportivas, entre outros), assim como

organismos internacionais (Organização Desportiva Pan- americana, Comitê Olímpico Internacional, Comitê Paraolímpico Internacional, Organização das Nações Unidas);

· Integrar ao desenvolvimento dos Jogos, programas do Governo Federal, com

o objetivo de ampliar os legados e promover cooperação técnica com as diversas áreas funcionais do Comitê Organizador Rio 2007;

· Zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, utilizando

preferencialmente a forma direta na aquisição de bens e serviços;

· Assumir compromisso de qualidade nas ações desenvolvidas pelo Governo Federal na organização geral dos Jogos;

· Envolver as comunidades carioca, fluminense e brasileira na realização dos

Jogos com especial atenção aos aspectos de inclusão social e promoção do esporte;

· Acumular e democratizar conhecimento e consolidar metodologia para a

organização de megaeventos esportivos de alcance internacional;

· Promover a imagem do Brasil no país e no exterior, sua capa cidade tecnológica e diversidade cultural, especialmente nas cerimônias associadas aos Jogos;

· Garantir a realização dos Jogos em ambiente pacífico e seguro;

· Dar transparência a atuação do Governo Federal na organização e realização dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007;

· Nortear as ações do Governo Federal na perspectiva da maximização dos

legados, sejam de natureza urbanística, cultural, social ou esportiva;

· Contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da cidade do Rio de Janeiro;

· Conferir aos Jogos Para Pan-americanos o mesmo nível de qualidade

organizacional e espírito de cidadania do Pan 2007, e

· Dotar o Brasil de infra-estrutura esportiva moderna e adequada para sediar futuros eventos internacionais.

3.9 Conclusão

Em função da limitação dos recursos humanos (quantitativa e qualitativamente) para empreender um projeto nacional desta envergadura, o Ministério do Esporte optou como diretriz básica a ajuda e a colaboração de fundações vinculadas à instituições de ensino, para compor a espinha dorsal do quadro de controle e monitoria do projeto.

A justificativa se baseia na necessidade do ME em:

1) Contar com instituições que possuíssem qualificação necessária para apoiar um projeto desta natureza e magnitude, e

2) Produzir relatórios, materiais e pesquisas que possam se transformar em legado educacional para o ME em particular e para o país, em geral, visando sua inserção definitiva no circuito dos grandes eventos esportivos mundiais.

Assim, entendemos que os objetivos principais para os quais a SEPAN foi designada

foram atingidos em sua magnitude, cuja execução ocorreu de forma descentralizada, por meio de parceria com as entidades do Sistema Nacional de Desporto e as Instituições Públicas e de ensino superior.

4. Gestão de Programas e Ações 4.1. Volume de Recursos no Programa Gerido e Ações Tabela 1 – Volume de recursos vinculados a programas geridos ou executados

Programa Dotação Autorizada

Dotação Disponível

Despesa Realizada

Percentual de Execução

Financiamentos Externos

1246 – Rumo ao Pan 2007 775.280.000 775.280.000 757.676.161 97,73% NA

Total 775.280.000 775.280.000 757.676.161 97,73% NA

O índice de execução atingiu 97,73% da dotação disponível para o exercício. 100% de todas as ações previstas para a realização do programa foram implementadas, tratou-se, assim, de efetiva economia orçamentária empreendida pelos técnicos da Secretaria do Pan-Americano – SEPAN, na análise, revisão, aprovação e contratação dos serviços e produtos previstos dentro de cada ação correspondente às demandas sob responsabilidade e empreendidas com sucesso pelo Governo Federal.

4.2. Programas 4.2.1. Programa 1246 – Rumo ao PAN 2007 4.2.1.1. Dados gerais Tabela 2 – Dados gerais do programa Tipo de programa Finalístico

Objetivo geral Realizar os Jogos Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro

Gerente do programa Ricardo Leyser Gonçalves

Gerente executivo

Indicadores utilizados Indicador em processo de definição

Público-alvo (beneficiários) Comunidade Esportiva Nacional

4.2.1.2. Principais Ações do Programa

Ação Descrição Dotação

Autorizada Dotação

Disponível Despesa

Realizada Percentual de

Execução Financiamentos

Externos

2272 Gestão e Administração do Programa

18.000.000 18.000.000 17.147.889 95,27% NA

4641 Publicidade de 12.000.000 12.000.000 11.999.655 100,00% NA

Utilidade Pública

3950 Implantação de infra-estrutura física para a realização do evento

308.000.000 308.000.000 307.997.633 100,00% NA

2430 Realização do evento 247.280.000 247.280.000 237.843.067 96,18% NA

1D72 Implantação de infra-estrutura tecnológica para o evento

190.000.000 190.000.000 182.687.917 96,15% NA

Total 775.280.000 775.280.000 757.676.161 97,73% NA

4.2.1.3. Gestão das ações 4.2.1.3.1. Ação 2272 – Gestão e Administração do Programa – GAP 4.2.1.3.1.1. Dados gerais Tabela 3 – Dados gerais da ação Tipo Atividade

Finalidade Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa.

Descrição

Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas Ministério do Esporte Unidades executoras SPOA/SE Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução SPOA/SE Coordenador da ação Rui Batista dos Reis

4.2.1.3.1.2. Resultados Tabela x – Metas físicas da ação


NA NA Tabela x – Metas financeiras da ação

2007 Previstas Realizadas 100,00% 95,27%

As metas dos projetos contidos nesta ação foram 100% cumpridos, dentro da estrutura orçamentária disponível para a ação.

4.2.1.3.1.3. Despesas Realizadas em Execução Direta

A principal despesa refere-se aos contratos junto ao Programa das Nações Unidas

para o Desenvolvimento – PNUD para a contratação de consultorias especializadas para o desenvolvimento, implantação e monitoria dos sistemas de informações gerenciais internos e a realização dos estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas e a conseqüente divulgação de matérias pertinentes aos Jogos Para-pan-americanos, em particular e em mega eventos esportivos em geral.

Como exemplo, citamos o Relatório de Impactos Econômicos e Sociais dos Jogos e

Legado, Monitoria de engenharia para todos os equipamentos esportivos sob responsabilidade do Governo Federal, ou de outro ente, mas financiado parcialmente pelo Governo Federal, Monitoria físico-financeira dos projetos e atividades das Áreas definidas no PAG.

4.2.1.3.1.4. Gastos com diárias e passagens Relatório de DIÁRIAS. Referente ao ano de 2007.

SEPAN R$ 326.218,82 Relatório de PASSAGENS. Referente ao ano de 2007.

SEPAN R$ 192.085,48

Fundamentalmente, o volume de passagens e diárias justifica-se na medida em que a SEPAN possuía duas bases de operações:

· Dotar o Brasil de infra-estrutura esportiva moderna e adequada para sediar futuros eventos internacionais.

· Uma em Brasília: pois todos os atos administrativos (licitações, convênios,

etc) e as decisões da política pública do evento era emanada desta cidade, e

· Outra no Rio de Janeiro: onde efetivamente ocorreram as decisões operacionais e de implantação física do evento.

Assim, houve intenso movimento de servidores transitando entre estas duas cidades

Obs. Todos as despesas com diárias e passagens aéreas realizadas no âmbito do Programa 1246 - Rumo ao PAN 2007, encontram-se alocadas nesta ação. Além disso, todas as prestações de contas analíticas encontram-se arquivadas no ME/SPOA/CGLOG/CGP. 4.2.1.3.1.5. Execução descentralizada

O volume total de recursos transferidos (despesa liquidada) ao amparo desta ação foram no montante de R$ 120.000, relativos a um convênio junto ao Comitê Olímpico Brasileiro para contratação de serviços para a realização do relatório final dos jogos.


Não aplicável 4.2.1.3.2. Ação 4641 – Publicidade e Utilidade Pública – PUP 4.2.1.3.2.1. Dados gerais Tabela x – Dados gerais da ação Tipo Atividade

Finalidade

Informar, orientar, avisar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais reais, visando melhorar a sua qualidade de vida.

Descrição

Coordenação, supervisão e classificação das informações de interesse do governo a serem veiculadas, bem como a contratação de realização de pesquisas de opinião, campanhas e ações publicitárias das ações governamentais, voltadas para a publicidade de utilidade pública.

Unidade responsável pelas decisões estratégicas Ministério do Esporte Unidades executoras ASCOM Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução ASCOM Coordenador da ação Rui Batista dos Reis 4.2.1.3.2.2. Resultados Tabela x – Metas físicas da ação


NA NA Tabela x – Metas financeiras da ação


As metas dos projetos contidos nesta ação foram 100% cumpridos, dentro da estrutura orçamentária disponível para a ação. 4.2.1.3.2.3. Despesas realizadas em execução direta

Não aplicável, pois o Ministério do Esporte não possuía agência de publicidade contratada pelo regime licitatório. Assim, as despesas correspondentes a esta ação foram descentralizadas para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e a EMBRATUR.

4.2.1.3.2.4. Gastos com diárias e passagens

Vide item 4.2.1.3.1.4. Gastos com diárias e passagens, da ação 2272 GAP.


O planejamento de comunicação dos Jogos contemplou a execução em três etapas (2004, 2006 e 2007). A primeira etapa preliminar iniciou-se em 2004 com a descentralização de verbas publicitárias no montante de R$ 600 mil.

As etapas centrais foram realizadas em 2006 com ênfase em 2007. As agências

estudaram diversas propostas encaminhadas por parceiros (legado social e outros) e propondo novas ações.

O orçamento global aprovado no planejamento destas ações foi de R$ 18,6 milhões,

com o seguinte cronograma de desembolso:

Publicidade e utilidade pública (Em R$ mil)

2004 2006 2007 Total

Descentralização de Créditos Orçamentários 600 6.000 12.000 18.600

Total PUP 600 6.000 12.000 18.600

Os seguintes aspectos foram considerados, na elaboração do orçamento de PUP:

a) Público-alvo:

· População brasileira, em especial os formadores de opinião; · População fluminense; · População carioca, em especial os residentes nas proximidades das

instalações pan-americanas; · Comunidade esportiva nacional; · Comunidade esportiva pan-americana.

b) Target desejável: classes A/B e C – ambos os sexos de 16 a 45 anos.

c) Praça:

· Cidade do Rio de Janeiro; · Estado do Rio de Janeiro; · Nacional; · Internacional – países participantes do Pan-americano, em especial membros

do Mercosul + Alemanha (devido a realização da Copa do Mundo).

d) Principais ferramentas de comunicação:

· Publicidade; · Mídia eletrônica (TV e rádio) · Mídia impressa (Jornal e revista) · Internet; · Mídia exterior (mobiliário urbano, outdoor, busdoor, front e back-light); · No mídia (folheteria).

Para tanto a verba de PUP, para 2006 foi descentralizada no último trimestre do ano de 2006, conforme quadro abaixo:

Data Histórico R$ mil

05/09/2006 Destaque de crédito orçamentário destinado a atender despesa com Programa Rumo ao PAN conforme despacho 2259/2006-SPOA/SE/ME. processo 58000.002387/2006-12 – Ministério da Ciência e Tecnologia

3.000

02/10/2006 Destaque de crédito orçamentário destinado a atender despesa com Programa Rumo ao PAN, conforme Aviso 126/GM/ME e Oficio DAFIN 87/2006 - EMBRATUR - processo 58000.002387/2006-12

500

04/12/2006 Destaque de crédito orçamentário destinado a atender despesa com Programa Rumo ao PAN, conforme Aviso 233/2006/MCT, processo 58000.002387/2006-12. 2.500

Total das verbas descentralizadas em 2006 6.000

Em 2007 intensificaram-se as ações de marketing e comunicação, conforme plano e escopo geral definido anteriormente, através de repasses de dois repasses de créditos orçamentários em maio e em junho, cujo detalhamento é o que se segue:

Destaque de Crédito ao Ministério da Ciência e Tecnologia no montante de R$ 5,5

milhões, em maio de 2007, para as peças publicitárias junto à empresa DeBrito Propaganda, conforme detalhamento a seguir:

TOTAL

ABR MAI JUN JUL AGO R$

NACIONAL R$ 3.444.000,00

R$ 79.968,10

R$ 44.850,00

R$ 64.428,00

R$ 40.794,00

LANCE Veiculação anúncios. R$ 290.000,00

JORNAL DOS SPORTSR$ 88.840,00

JORNAL O POVO (não fazer projeto especial. Prever veiculação de anúncios). a definir R$ 25.000,00

REVISTA FÓRUM(negociar veiculação de anúncios ou outro projeto especial, de

acordo com teto de verba estipulado).a definir R$ 25.000,00

REVISTA BRASIL EM FOCO(avaliar a proposta e verificar possibilidade de atendimento nos mesmos padrões do O POVO e a FORUM).

a definir R$ 25.000,00

CORREIO BRAZILIENSE(não fazer projeto especial. Prever veiculação de anúncio 1/2 página, nos moldes dos outros veículos de mesma categoria,

acima citados).R$ 70.000,00

TOTAL MÍDIA R$ 4.197.880,10

CRONOGRAMA GERAL DE VERBA

JORNAL

Veiculação de anúncio 1/2 página. (checar se não é o caso de contemplar, também, o JB no Rio de Janeiro).

Folha de São Paulo

MIDIA

Programação Avulsa - Filme 30" em TV Aberta e filme de 60" em TV Paga e emissoras menores.

MEIO / MERCADOPERÍODO

FORMATO

TELEVISÃO

Estadão

Globo

Extra

PROJETOS ESPECIAS DE JORNAIS

Projeto Especial com veiculação no Jornal e no portal do Jornal dos Sports. Proposta em anexo.

TOTAL


R$ 262.080,00

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00

TOTAL PROJETOS ESPECIAIS R$ 762.080,00

Produção de 5 programetes especiais sobre o legado do PAN para veiculação em TVs Educativas, Radiobrás, TVE, Tv Câmara, Tv Senado, Tvs Assembléia regionais, portal Brasil no PAN, etc.

Produção de programas especiai. Esses programetes apresentarão o legado social que o PAN deixará na cidade e os

reais benefícios para a população.

PROJETOS DIVERSOS

PRODUÇÃO DESCRITIVOPERÍODO

Distribuição de conteúdo para mais de 2,5 mil rádios comunitárias e educativas. Será desenvolvido projeto especial para as rádios

comunitárias do Rio nos meses de maio e junho.

PROGRAMETE TV CULTURA

PROJETO ESPECIAL DE RADIO

DOCUMENTÁRIOS

ok

ok

Diárias extras de produção para captação em São Paulo e Curitiba. Estas diárias se devem a agenda dos atletas em

preparação para os jogos.ok

ok

ok

ok

ok

redução de projeto especial apresentado

R$ 650 mil

TOTAL PRODUÇÃO

TOTAL GERAL (arredondar para R$ 5.500.000,00)

DIÁRIAS EXTRAS

Cópias para veiculação.

R$ 20.000,00

R$ 65.000,00

R$ 743.600,00

CÓPIAS + CONDECINE

ADESIVOS

PORTAL

R$ 313.600,00

Produção e manutenção do portal, com 5 profissionais exclusivos, diárias de estadia e alimentação para equipe dedicada no Rio de Janeiro nos meses de julho e agosto. Produção e distribuição de

matéias excluisivas para as editorias de esporte e política.

R$ 20.000,00

R$ 10.000,00

R$ 85.000,00Montagem, edição, direção, finalização e direitos autorais de versão do filme atletas

R$ 30.000,00

PRODUÇÃO

R$TOTAL

R$ 5.500.916,10

PRODUÇÃO DESCRITIVO

TRILHA Produção de trilha especial do filme atletas, com versão de 30" e 60".

PRODUÇÃO INTERNET Produção de banners especiais para districuição em portias do governo, Jornal dos Sports e Lance.

Adesivagem dos elevadores da secretaria nacional do PAN e outras demandas.

VERSÃO 60"

R$ 200.000,00CONGRESSO

SPORTSPONSORSHIP Negociar desconto e acomodação especial com a produção do congresso e com o Jornal Estado de SP

Repasse de Crédito à Secretaria de Comunicação da Presidência da República - SECOM no montante de R$ 6,5 milhões, em junho de 2007, para as peças publicitárias junto à empresa LewLara Publicidade, conforme detalhamento a seguir:

TOTAL DESEMBOLSOABR MAI JUN JUL AGO R$ 0,95

R$ 5.450.000,00

(rateio de mídia a definir)

Veiculação anúncios.

MIDIA INTERNACIONAL INTERNET E TV R$ 650.000,00 R$ 650.000,00

TOTAL MÍDIA R$ 6.100.000,00

TOTAL DESEMBOLSOABR MAI JUN JUL AGO R$ 0,95

NACIONAL R$ 0,00 R$ 0,00

TOTAL MÍDIA R$ 0,00 R$ 0,00

MEIO / MERCADO FORMATOPERÍODO

RIO DE JANEIRO

A DEFINIRRECURSOS DIRETO SECOM.

MIDIA - PÓS PARAPAN (AINDA EM ESTUDO)

EUROSPORT

NACIONAL

MUB

INTERNET

Principais portais de internet.

TELEVISÃOProgramação Avulsa - Filme 30" em TV Aberta.

NACIONAL

CRONOGRAMA GERAL DE VERBA - LEWLARA

MIDIA - PRÉ PARAPAN

MEIO / MERCADO FORMATOPERÍODO

TOTAL


R$ 0,00

R$ 0,00

TOTAL PROJETOS ESPECIAIS R$ 0,00

PROJETOS DIVERSOS

PRODUÇÃO DESCRITIVOPERÍODO

Pronunciamento em cadeia nacional nacional - semana posterior ao encerramento do

PARAPAN (RECURSOS SECOM).

PRONUNCIAMENTO PRPronunciamento em cadeia nacional - semana que antecede a abertura do PAN (RECURSOS

SECOM).

PRONUNCIAMENTO MINISTRO ESPORTE

ok

ok

RECURSOS SECOM ok

ok

ok

TOTAL PRODUÇÃO

TOTAL GERAL

R$ 400.000,00

R$ 310.000,00HC´SMontagem de material de divulgação e

comunicação visual em instalações dos jogos (julho - PAN)

R$ 6.500.000,00

PRODUÇÃO E AÇÕES NO MIDIA

PRODUÇÃO DESCRITIVOR$

R$ 80.000,00RELACIONAMENTO

DELEGAÇÕES INTERNACIONAIS

Montagem de kit promocional para chefes de missão + família ODEPA + família IPC

R$ 0,00EVENTO DA TOCHA EM BRASÍLIA

R$ 10.000,00CARTA DELEGAÇÃO

BRASILEIRA Produção de cartas de boas-vindas para as delegações brasileiras - PAN e PARAPAN

R$ 0,00PEÇAS

Produção de peças publicitárias (já considerado na estimativa de mídia)

TOTAL


Não aplicável 4.2.1.3.3. Ação 3950 – Implantação de infra-estrutura física 4.2.1.3.3.1. Dados gerais Tabela x – Dados gerais da ação Tipo Projeto

Finalidade Prover a cidade do Rio de Janeiro de instalações adequadas para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007.

Descrição

Aquisição, locação, instalação dos serviços de infra-estrutura física para a realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro. Investimentos para adaptação física de instalações necessárias aos Jogos, principalmente com relação a Vila Militar, em Deodoro, a fim de dotá-la das condições necessárias para sediar diversas modalidades esportivas internacionais. Aquisição, locação, instalação de equipamentos temporários e permanentes tais como geradores de energia, grades, cadeiras, arquibancadas, aparelhos de ar condicionado, moveis e utensílios, tendas, sinalização dos e nos, diversos locais de competição, banners, itens de ambientação e diversos outros acabamentos a fim de dotar da infra-estrutura necessária os locais de competição e outras instalações. Outros serviços necessários nos locais de competição

Unidade responsável pelas decisões estratégicas Ministério do Esporte Unidades executoras SEPAN Áreas responsáveis por gerenciamento ou execução SEPAN Coordenador da ação Rui Batista dos Reis

4.2.1.3.3.2. Resultados Tabela x – Metas físicas da ação


Tabela x – Metas financeiras da ação


As metas dos projetos contidos nesta ação foram 100% cumpridos, dentro do planejamento operacional da ação, como também da estrutura orçamentária disponível para a ação. 4.2.1.3.3.3. Despesas realizadas em execução direta

Os principais projetos finalizados no exercício de 2007 foram os seguintes: IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE DEODORO

O Ministério do Esporte, através da SEPAN, investiu R$ 119,8 milhões (R$ 38,9 milhões em 2007) na implantação de infra-estrutura e construção de quatro centros esportivos de excelência no Brasil, que representam um legado permanente após os Jogos Rio 2007: o Centro Nacional de Tiro Esportivo Tenente Guilherme Paraense, o Centro Nacional de Hipismo General Eloy Menezes, o Centro de Pentatlo Moderno Coronel Eric Tinoco Marques e o Centro de Hóquei sobre Grama Sargento João Carlos de Oliveira, todos localizados no Complexo Esportivo de Deodoro, na zona oeste do Rio de Janeiro. Já o Centro de Tiro com Arco foi montado em instalações provisórias que poderão ser reinstaladas sempre que necessário.

Além disso, toda a estrutura dos Jogos Pan-americanos está sendo construída dentro

de padrões internacionais, com o objetivo de contribuir positivamente com futuras candidaturas do país a sede da Copa do Mundo e de Jogos Olímpicos.

As instalações, tanto as permanentes quanto as temporárias, contemplam as

exigências das Federações Internacionais: de Hipismo (FEI - Fédération Equestre Internationale); de Pentatlo Moderno (UIPM - Union Internationale de Pentathlon Moderne); de Hóquei sobre Grama (FIH - Fédération Internationale de Hockey); de Tiro com Arco (FITA - Fédération Internationale de Tir à l'Arc); e de Tiro Esportivo (ISSF - International Shooting Sport Federation).

Com o apoio das Confederações Brasileiras, o governo federal teve por diretriz

implantar, no local, Núcleos de Esporte de Base, para integrar a população do entorno de Deodoro. Nesses Núcleos, crianças e jovens em situação de risco social poderão iniciar e desenvolver a prática esportiva.

Em Deodoro foram realizadas as competições de Hipismo, Tiro Esportivo, Tiro com

Arco, Pentatlo Moderno e Hóquei sobre Grama dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e as competições de Futebol de 5 e Futebol de 7 dos III Jogos Parapan-americanos Rio 2007, utilizando os campos de hóquei devidamente adaptados.

No Pan, foram disputadas em Deodoro:

· Hipismo – adestramento, concurso completo de equitação – CCE e saltos; · Hóquei sobre grama; · Pentatlo moderno – tiro, esgrima, natação, hipismo (saltos) e atletismo

(corrida); · Tiro esportivo – carabina, fossa, pistola e skeet; · Tiro com arco.

Após o Pan e o Parapan, o Complexo poderá sediar também campeonatos nacionais,

sul-americanos e mundiais das cinco modalidades que abriga. O Brasil, liderado pelos Ministérios da Defesa e do Esporte, já conquistou uma grande vitória para o país: a sede dos Jogos Mundiais Militares de 2011, evento que utilizará grande parte da infra-estrutura esportiva do Rio 2007, incluindo as instalações de Deodoro.

Já foram realizados os seguintes eventos pós-Pan no Complexo Esportivo de Deodoro: *33º Campeonato Brasileiro de Tiro com Arco Outdoor

· Calendário: de 04 a 09 de setembro de 2007 · Local: Centro de Tiro com Arco – Complexo Esportivo de Deodoro · Mais informações: www.cbtarco.org.br

*Campeonato do Exército de Hipismo, nas modalidades Salto, Adestramento e Concurso Completo de Equitação

· Calendário: de 17 a 23 de setembro de 2007 · Local: Centro Nacional de Hipismo – Complexo Esportivo de Deodoro · Mais informações: Comando Militar do Leste

*Campeonato Brasileiro de Hóquei sobre Grama

· Mídia eletrônica (TV e rádio) · Calendário: de 12 a 14 de outubro de 2007 · Local: Centro de Hóquei sobre Grama – Complexo Esportivo de Deodoro. · Mais informações: www.ande.org.br

*Campeonato Mundial de Futebol de 7 (paralisados cerebrais)

· Mídia eletrônica (TV e rádio) · Calendário: de 03 a 18 de novembro de 2007 · Local: Centro de Hóquei sobre Grama – Complexo Esportivo de Deodoro. · Mais informações: www.ande.org.br

*Campeonato Sul-americano de Pentatlo Moderno

· Calendário: de 23 a 25 de novembro de 2007 · Local: Centro Nacional de Pentatlo Moderno – Complexo Esportivo de

Deodoro · Mais informações: www.pentatlo.org.br

http://www.cbtarco.org.br

http://www.ande.org.br

http://www.ande.org.br

http://www.pentatlo.org.br

O Complexo Esportivo de Deodoro representa o Brasil na VI Bienal Ibero-Americana de Arquitetura e Urbanismo, realizada em Lisboa de 11 a 15 de fevereiro de 2008. O moderno projeto arquitetônico foi escolhido pelo júri internacional entre as 35 instalações que participarão do Prêmio de Obras Construídas na categoria "Obra Construída de Jovem Arquiteto". Ao todo, participaram da concorrência inicial mais de 200 obras.

A instalação foi escolhida para disputar o prêmio junto a outras 7 construções

nacionais, entre vinte obras arquitetônicas do País que tiveram seus projetos enviados ao júri. Além do Brasil, outros quatorze países/regiões participarão do evento.

A Bienal Ibero-Americana de Arquitetura e Urbanismo (BIAU) é realizada de dois

em dois anos e tem por objetivo discutir e questionar como é possível convergir a modernidade e o progresso da arquitetura a espaços urbanos social e ecologicamente responsáveis. Como reconhecimento às obras que se destacam nesses quesitos, a Bienal premia as construções que priorizam a preservação dos recursos naturais, o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio estético. Um dos objetivos da mostra destaca a curadora do Brasil, Ruth Verde Zein, é conscientizar os arquitetos nacionais:

Legados das instalações Esportivo

O Complexo Esportivo de Deodoro inaugura diferentes centros esportivos, trazendo

ao país capacidade de desenvolver e aprimorar a prática de cinco modalidades. A instalação tem os primeiros campos oficiais de hóquei sobre grama do Brasil, centros nacionais de hipismo e de tiro esportivo que são referência na América Latina, concentração de estruturas para as cinco provas do pentatlo moderno e os mais modernos equipamentos de tiro com arco.

Além de estrear no país estruturas de padrão internacional, que poderão ser usadas

para treinamentos de atletas brasileiros e que credenciam o país para sediar novos eventos das modalidades que abriga, o Complexo Esportivo de Deodoro deixará outros legados fundamentais: Ambiental

As obras do Complexo Esportivo de Deodoro foram executadas de acordo com

normas ambientais. Nas instalações, se emprega o conceito de "solar passivo", ou seja, os edifícios conseguem regular a temperatura entre extremos de dia e de noite, mantendo o conforto térmico interno, minimizando a necessidade de aparelhos de ar-condicionado.

Além disso, Deodoro incorporou, desde o início do projeto, o design sustentável: as

atividades e as interferências das instalações esportivas foram concebidas com a diretriz de preservação das áreas, dos bens culturais e do conjunto de riquezas naturais.

A implantação das instalações foi planejada com a preocupação de se minimizar, no

meio ambiente, o impacto da infra-estrutura (vias de circulação, redes de comunicação, construções residenciais, fornecimento de energia elétrica, sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de efluentes. Também foram feitos o reflorestamento e o paisagismo da área).

Dentro desta filosofia de incorporar os princípios de design ecologicamente

sustentável, as edificações do Complexo Esportivo de Deodoro foram planejadas de forma a privilegiar a iluminação e a ventilação natural e o uso de materiais simples e resistentes, de fácil manutenção.

A decisão por estruturas provisórias necessárias às competições de Tiro com Arco assegura uma infra-estrutura barata, flexível e funcional durante um período estabelecido, restaurando-se a paisagem natural e as condições originais, sempre que desejável, após os eventos. Científico

O Ministério do Esporte investiu R$ 202 mil (valor contabilizado no total de investimentos no Complexo) em serviços de controle e extermínio de carrapatos e tipos específicos de insetos no Complexo Esportivo de Deodoro.

O Controle de carrapatos foi executado pela Seção Veterinária Regimental da Vila

Militar de Deodoro, com 60 anos de experiência em tratamento de cavalos, em parceria com a Universidade Federal Rural Fluminense (UFRRJ), que concentra especialistas na área. Além da prevenção de doenças, os serviços de descarrapatização são uma importante experiência para os estudos na área, gerando conhecimento e legado científico para o país. As resoluções sobre os trabalhos em Deodoro foram enviadas em breve para o Congresso Mundial de Veterinária Eqüina, em Moscou, na Rússia.

O principal objetivo do governo federal é evitar a hipótese de que o público do Complexo Esportivo de Deodoro venha a se contaminar por doenças que os carrapatos, dependentes exclusivamente de sangue, podem transmitir aos seres humanos.

As equipes técnicas trabalham no local há um ano e meio. O primeiro passo foi

dividido em três etapas: visitas prévias – no total, foram 75; trabalho acadêmico; e a detecção dos pontos de exterminação. Depois de analisada a área, deu-se início à pulverização dos animais com carrapaticidas próprios para cavalos. Além de ser aplicada nos eqüinos, a substância é pulverizada nos estábulos, nas cocheiras e nas baias. A área gramada do Complexo, bem como a região da pista de cross country (hipismo), também está sendo controlada.

O Controle de insetos foi conduzido pela Universidade Federal Rural do Rio de

Janeiro também é responsável pelo controle de determinados insetos no Complexo Esportivo de Deodoro. São realizadas atividades técnicas de inspeção e remoção.

Profissionais especialistas fazem o monitoramento das áreas e a classificação do tipo

de inseto, como marimbondos e abelhas. Aqueles identificados como nocivos são retirados. Os ninhos de marimbondos foram removidos. A colméia encontrada durante a realização do 39º Campeonato Mundial Militar de Pentatlo Moderno, em maio, também foi retirada imediatamente. No caso do aparecimento de novas abelhas, é obedecido o seguinte procedimento padrão: remanejá-las para que possam produzir mel em áreas adequadas.

Desde maio, as abelhas com ferrão não foram mais encontradas. No caso de ser encontrado algum enxame, os especialistas estão preparados para ação emergencial.

Na Vila Militar, os mais modernos equipamentos e softwares para a Previsão do

tempo foram instalados, dentre elas uma estação meteorológica automática para coletar dados de pressão, temperatura, umidade, radiação solar, chuva e vento. Estes dados foram enviados para a sede do Instituto Nacional de Meteorologia, que transmitiiu as informações para o portal dos Jogos, bem como para a página especial do InMet no Pan 2007, disponível para atletas, delegações e público em geral.

A estação permanece em operação depois dos Jogos, assim como duas outras,

instaladas em Jacarepaguá e em Copacabana, todas vinculadas ao InMet 6º distrito.

Realização de Eventos de teste para a preparação das seleções e dos equipamentos instalados, realizado em novembro de 2006, foi o primeiro evento-teste de Deodoro, o Campeonato Pan-americano de Tiro com Arco. De 11 a 18 de maio de 2007, foi realizado o segundo evento-teste no local: o 39º Campeonato Mundial Militar de Pentatlo Moderno. As estruturas de todas as modalidades envolvidas no pentatlo (centro de hipismo, centro de tiro e piscina) estavam finalizadas para o evento. CONTRATAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS

Além dos centros esportivos de excelência erguidos como legado permanente dos Jogos Pan-americanos Rio 2007, o evento contou também com estruturas temporárias, montadas especialmente para os Jogos. O Ministério do Esporte investiu R$ 58,8 milhões na implantação destes serviços, no exercício de 2007.

Houve revisão relevante no orçamento original deste projeto, principalmente pelo

aumento no número de locais de competição e re-orçamento. O Edital de Licitação dos Overlays e Look of the Games 006/2006, foi publicado em

24 de novembro de 2006 tendo os envelopes abertos no dia 28 de dezembro de 2006, sagrando-se vencedora do certame a empresa FAST Engenharia e Montagens S.A., com proposta de R$ 55.499.641,08, que somado aos aditamentos finalizou em R$ 60.591.390,49.

O objeto do Contrato SEPAN/ME CR 01/2007, contemplou as instalações

provisórias esportivas:

· em Deodoro (PAN: hipismo, pentatlo moderno, tiro com arco, tiro esportivo e hóquei sobre grama e PARAPAN: futebol de 5 e futebol de 7)

· na Praia de Copacabana (triatlon e vôlei de praia) · Como também as instalações não esportivas · COS (central de operações de segurança) · COP (central principal de operações) · CDUC (central de distribuição de uniformes e credenciamento) · COL (centro de operação de logística) · ERA (aeroportos) e VILA (divisórias e instalações elétricas e hidráulicas no

térreo e subsolo da Vila Pan-americana).

Sob o ponto de vista operacional, os serviços contratados enquadram-se, basicamente, em cinco grandes grupos: infra-estrutura, móveis e eletro-eletrônicos; elementos de sinalização e ambientação; instalações elétricas; mão-de-obra de manutenção; e logística.

Esses grupos compreendem o fornecimento e a montagem de aparelhos de ar-

condicionado, assentos plásticos, banheiros químicos, cercas metálicas, contêineres, divisórias estruturadas, mobiliário, tablados e pisos, tendas em vinilona, programação visual, cabos elétricos, geradores de energia, luminárias, assim como a disponibilização de profissionais especializados e as despesas de planejamento e operação dos serviços contratados.

As estruturas temporárias foram montadas na Vila Pan-americana, local de

alojamento dos atletas e oficiais técnicos; no Complexo Esportivo de Deodoro, que sediou as competições de hipismo, tiro esportivo, pentatlo moderno, hóquei sobre grama e tiro com arco; na Praia de Copacabana, onde foram realizadas as provas de vôlei de praia e triatlo; e nos centros de operações, como o de logística e o de credenciamento.

O Centro Nacional de Hipismo, no Complexo Esportivo de Deodoro recebeu 3.600 assentos plásticos. As estruturas de competições na hípica contarão, ainda, com 7.580 cercas, 3.408 divisórias e 3.377 tablados de madeira, entre outros itens.

Para as instalações do vôlei de praia, na praia do Leme, foram instalados 5.410

assentos plásticos (incluindo estrutura de arquibancada); 2.399 pisos de carpete; 3.947 divisórias de alumínio, material de fácil manuseio e inoxidável; 1.340 lonas plásticas, que permitem uma estrutura com melhor acabamento e têm design freqüentemente utilizado em eventos esportivos.

Para a ambientação dos locais, que contextualiza o espaço das competições com os

Jogos Pan-americanos (o chamado Look of the Games), houve estruturas temporárias como fundos de palco, adesivos, bandeiras, banners, entre outras, para integrar e mobilizar todo o público. SERVIÇOS LOGÍSTICOS

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi contratada pelo Governo Federal,

através do Ministério do Esporte, para realizar os serviços de operação logística de recebimento, armazenagem, manuseio, postagem, distribuição, entrega e recolhimento de encomendas contendo materiais esportivos, equipamentos e mobiliário em 57 áreas dos Jogos Pan-Americanos. Os Correios também foram responsáveis pelo transporte das bagagens e de equipamentos de pequeno porte das Famílias Pan, Parapan e Odepa. O contrato foi no montante global de R$ 15.990.171,00.

A operação envolveu quase mil trabalhadores e movimentou mais de 600 toneladas

de equipamentos esportivos durante os Jogos. Os Correios iniciaram o projeto através das operações no Centro de Credenciamento e Distribuição de Uniformes (UAC), no Barra Shopping, com a armazenagem de uniformes e capas plásticas para as equipes de trabalho e dos kits entregues aos 5.648 atletas do Pan.

A partir de junho o trabalho foi intensificado com a chegada de mobiliário e

equipamentos esportivos na Vila Pan-americana, Rio Centro e Estádio João Havelange. Mais de 110 mil itens foram transportados até o final de setembro.

Algumas das operações exigiram muito cuidado, como a de transporte e armazenamento de equipamentos de ginástica, atletismo, basquete e ciclismo. Outras, como a de transporte de barcos e de canoagem do estacionamento do Parque dos Patins até as margens da Lagoa Rodrigo de Freitas, foram minuciosamente planejadas em função do grande número de manobras delicadas no local.

Os percursos tiveram rotas e horários específicos para garantir a segurança dos

equipamentos de forma a não prejudicar o trânsito. A frota de transporte foi composta de caminhões-baú, caminhões-guincho, utilitários diversos, vans e motocicletas. Os armazéns contaram com tratores, empilhadeiras, guindastes e equipamentos manuais de movimentação de carga.

As operações de transporte e logística tiveram como base três armazéns: o central, que funcionou na base de abastecimento da Marinha, na Avenida Brasil, de dois mil metros quadrados; o de Bonsucesso, 2.300 m2; e o da Penha, 1.500 m2. 4.2.1.3.3.4. Gastos com diárias e passagens Vide item 4.2.1.3.1.4. Gastos com diárias e passagens, da ação 2272 GAP


Neste quesito, as principais realizações nesta ação foram: AQUISIÇÃO DA PISTA DO VELÓDROMO

Por ocasião dos Jogos Pan-americanos Rio 2007, a parceria do governo federal com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro permitiu que um velódromo de alto nível para treinamento e competições na modalidade de Ciclismo de Pista permanente fosse erguida e ficasse como legado definitivo para o esporte nacional.

Além do investimento de R$ 11 milhões da Prefeitura, o Ministério do Esporte

importou uma pista permanente no valor de R$ 2,117 milhões em 2007, através do Convênio 006/2007 junto ao Comitê Olímpico Brasileiro – COB, que atendeu não só às exigências da Organização Desportiva Pan-americana (Odepa), mas também do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Atualmente o local de competição é o único no Brasil em condições de realizar provas internacionais e também será usado para as disputas de Patinação de Velocidade, realizadas no circuito interno da instalação.

A pista é feita de madeira maciça em pinho siberiano, material de alta durabilidade e

excelente acabamento utilizado nos principais eventos esportivos internacionais das modalidades. A fornecedora é a empresa holandesa Sander Doumas. O criterioso processo seletivo incluiu tomada de preços e análise de especificações técnicas de representantes internacionalmente reconhecidos na produção desse tipo de pista.

O Velódromo, localizado no Complexo Esportivo do Autódromo, em Jacarepaguá,

tem, ao todo, mais de 11.000 m² e capacidade para 3.000 espectadores, sendo 1.500 em arquibancadas permanentes. Tem também rampa de acesso e dois túneis laterais: um para árbitros e técnicos e outro para atletas e suas bicicletas. As instalações incluem ainda nove boxes de manutenção, departamento médico e sala para exame antidoping. Uma estrutura metálica cobre a pista, tornando-a ainda mais qualificada. Segundo a Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC), a cobertura torna o Velódromo mais veloz, além de elevar a excelência técnica, porque elimina o fator das influências naturais de correntes de ar.

Durante as provas, as largadas são milimétricas: os aparelhos possuem travas, que são liberadas eletronicamente apenas quando o cronômetro é acionado, de forma simultânea. Os atletas tanto de Ciclismo quanto de Patinação atingem, em média, 50 km/h. O convênio encontra-se com sua prestação de contas aprovada pelo ME. Modalidades

A Patinação de Velocidade é disputada sobre patins in line de quatro rodas. São dez tipos diferentes de corrida, desde contra o relógio e resistência, até perseguição e revezamentos. No Pan, disputarão dois atletas no masculino e duas no feminino.

Já o Ciclismo de Pista terá dezoito corredores, sendo quatorze no masculino e quatro

no feminino. A modalidade também reúne diferentes provas, de velocidade, perseguição e contra-relógio:

A prova contra o relógio é classificatória e define a composição das séries das provas de velocidade. Cada competidor percorre sozinho a distância estipulada (1.000m para homens e 500m para mulheres). Vence quem faz o percurso no menor tempo;

Na prova de velocidade, um corredor é sorteado para ocupar o centro da pista. São

percorridos 1.000 metros, mas apenas os 200 metros finais são cronometrados. Vence quem alcançar primeiro a linha de chegada;

Já na perseguição, os corredores largam de lados opostos da pista e vence aquele que

alcançar o outro ou quem fizer o menor tempo. No individual, o percurso percorrido varia conforme a categoria: 4 km no masculino e 3 km no feminino. A perseguição por equipes masculino é disputada por dois grupos de quatro corredores que se confrontam em 4 quilômetros de pista. SISTEMA VIÁRIO DA VILA PAN-AMERICANA O Convênio 012/2007, firmado entre o Ministério do Esporte e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro entre o ME e a PCRJ, no valor total de R$ 52.991.813,35, trata das obras de infra-estrutura viária e urbanização da Vila Pan-Americana.

Resumidamente, de acordo com suas fases, tal Convênio pode ser sumariado da seguinte forma:

· Fase 1 – Valor: R$ 15.552.082,74 – Implantação das Vias 5 e 6 - Executado

pela Sanerio Engenharia Ltda.

· Fase 2 – Valor: R$ 23.217.955,20 – Implantação da Estação de Tratamento de Rio – TR - DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. Em andamento.

· Fase 3

· Meta 1 - Valor: R$ 9.543.294,22.- Implantação da Av. Canal, incluindo a execução das paredes lateral e vertical no Arroio Fundo - Executado pela Construtora Colares Linhares Ltda.

· Meta 2 - Valor: R$ 1.678.481,19 – Implantação da Via 3, pavimentação, drenagem de águas pluviais, iluminação pública e parques e jardins - Executado pela Sanerio Engenharia Ltda.

· Fase 4 – Valor: R$ 3.000.000,00 - Recuperação da Faixa Marginal direita do Canal do Anil, sendo necessária a remoção de comunidade ali instalada irregularmente. De acordo com informações contidas em documentação recebida pela SEPAN em 22/08/2007, 242 famílias foram cadastradas entre 10 e 12 de janeiro e o processo de negociação dos valores para pagamento do auxílio habitacional findou-se em 21/03/2007, totalizando um montante de recursos da ordem de R$ 2.969.569,00 de acordo com o estabelecido no DECRETO Nº 23846 DE 19 de dezembro de 2003.

· Fase 5 – Valor: R$ 16.054.914,41 (contrapartida da PCRJ) – Duplicação da Av. Ayrton Senna entre o Rio Arroio Fundo e a Lagoa do Camorim (sentido Barra-Centro). Sanerio Engenharia Ltda. Em andamento.

COMPLEXO ESPORTIVO DO MARACANÃ E INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Em atendimento às diretrizes estratégicas do Programa, o ME firmou em 2007 diversos convênios junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para custear parte das reformas do Complexo Esportivo do Maracanã, que inclui o Ginásio do Maracanãzinho, o Estádio do Maracanã e Centro Júlio Delamare: instalação do sistema de ar condicionado, placares eletrônicos - principais e auxiliares -, escadas rolantes, fechamento lateral, cadeiras retráteis e instalações provisórias, entre outros itens, no montante global de R$ 113,5 milhões, conforme tabela abaixo: Instrumento R$

Convênio 013/2007 - Complexo Esportivo do Maracanã - 1a. Fase 29.999.546,32

Convenio 048/2007 - Complexo Esportivo do Maracanã 69.936.126,09

Convênio 080/2007 - Instalações temporárias do GERJ 13.603.610,00

TOTAL 113.539.282,40

SERVIÇOS PÚBLICOS

Neste projeto foram investidos R$ 5,7 milhões em subvenção de serviços de concessionárias de energia elétrica, água e gás, através do Convênio 084/2007, no montante de R$ 4.847.646,21, junto ao Comitê Organizador dos Jogos e de repasse de crédito, no montante de R$ 831.511,00 para o Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, para Deodoro. 4.2.1.3.3.6. Projetos vinculados a financiamento externo e/ou cooperação técnica internacional

Não aplicável

4.2.1.3.4. Ação 2430 – Realização do evento 4.2.1.3.4.1. Dados gerais Tabela x – Dados gerais da ação Tipo Atividade

Finalidade Realizar os Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro

Descrição

Administração e custeio das despesas com a realização de visitas e reuniões dos Comitês, Comissões e Coordenações, eventos de divulgação, visando à organização e realização dos Jogos, bem como o pagamento de: taxas internacionais, arbitragem, serviços especializados, consultorias e despesas diversas. Realização de eventos preparatórios aos jogos, inclusive do roteiro da tocha pan-americana e cerimônias de abertura e encerramento dos jogos. Outros serviços necessários para a realização do evento



Unidades executoras SEPAN


SEPAN

Coordenador da ação Rui Batista dos Reis 4.2.1.3.4.2. Resultados Tabela x – Metas físicas da ação


Tabela x – Metas financeiras da ação


As metas dos projetos contidos nesta ação foram 100% cumpridos, sob o ponto de vista físico e 96,18% sob o ponto de vista financeiro, dentro da estrutura orçamentária disponível para a ação.

Esta execução financeira à menor que o previsto foi motivado pelos esforços

contínuos empreendidos pelos técnicos da SEPAN, em consonância e apoio dos órgãos de controle (TCU e CGU), na análise, na avaliação e na revisão dos planos de trabalho encaminhados pelo Comitê Organizador dos Jogos – CO-Rio, que geraram na realidade uma economia orçamentária.

4.2.1.3.4.3. Despesas realizadas em execução direta

Os principais projetos finalizados no exercício de 2007 foram os seguintes:

SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DA VILA PAN-AMERICANA

Nesta atividade foram contratados através de processo de licitação pública os serviços necessários para a operação da Vila Pan-Americana, no montante de R$ 31,9 milhões. Estes serviços compreendem toda a infra-estrutura, os materiais e o mobiliário necessário de hotelaria, governança, e lavanderia.

O edital de licitação foi publicado em 11 de janeiro de 2007. O contrato de prestação

de serviços inclui a instalação da infra-estrutura de hotelaria, lavanderia, rouparia e governança da Vila Pan-americana, assim como toda a infra-estrutura de hospedagem e materiais necessários receber e atender os 5.500 atletas do Pan e os 1.300 do Para Pan, além de todos os oficiais técnicos.

Os principais pontos e escopo dos serviços licitados incluem: a) Mobiliário: O serviço de locação de mobiliário será prestado na área interna dos

17 blocos residenciais que formam a Vila Pan-Americana, mais precisamente, nos apartamentos, nas salas das delegações, nos corredores e portarias.

Compreendem os serviços do objeto, a locação, a mão de obra (operação e

coordenação), os equipamentos e ferramentas de apoio à montagem e à operação de suporte técnico

(manutenção) do mobiliário de uso temporário que serão instalados nos apartamentos e nas salas dos chefes de missão.

Integram este mobiliário, todos os móveis, aparelhos e equipamentos de uso

temporário, o serviço de entrega, de montagem, de ajustes, de arrumação, de manutenção durante os Jogos, de desmontagem e retirada após os Jogos, além do gerenciamento de todas as etapas, inclusive seguro pelo uso e o acompanhamento da fabricação e aquisição dos recursos, visando à preservação dos padrões de qualidade e prazos.

b) Lavanderia: Implantar, operar e manter os 09 (nove) Postos de Lavanderia nas

garagens dos blocos da Vila Pan-Americana para a higienização dos uniformes dos atletas, provendo-os da mão de obra comum e especializada que operará os Postos, provendo-os dos equipamentos (lavadoras e secadoras) em quantidade suficiente para atender a demanda, inclusive os cabos elétricos, bombas de águas servidas e respectivos quadros de comando, tubulações para água e esgoto, instalações extras que partirão de pontos de abastecimento de água e luz oferecidos nos subsolos, assim como para drenagem da água de lavagem para poços de águas servidas também existentes no subsolo, fornecendo todo o material de consumo referente ao procedimento de higienização dos uniformes.

Durante os XV Jogos Para Pan-americanos, o Ministério do Esporte fornecerá a mão

de obra especializada com fluência em português, espanhol e inglês que receberá, identificará e devolverá os uniformes dos atletas já acondicionados nos sacos de lavagem identificando o atleta que o entregou. As roupas de cama e banho serão higienizadas em lavanderia externa à Vila Pan-Americana.

Os serviços de higienização e de lavanderia no local gera empregos: por exemplo, à frente da limpeza, profissionais se revezarão em 12.640 horas de faxina; camareiras só do primeiro turno garantirão, no total do período de prestação de serviços, 119.328 horas de trabalho.

c) Governança: O escopo dos serviços de governança compreendem: Implantar o

serviço de Governança, iniciando suas atividades realizando uma faxina após a colocação do mobiliário nos apartamentos e também uma faxina nas áreas comuns, garagens e dependências das Delegações dos 17 (dezessete) blocos da Vila Pan-Americana, limpeza essa que deverá ocorrer antes da chegada das delegações. Fornecer, temporariamente, o enxoval completo com as roupas de cama e banho, em total conformidade com os itens apresentados e quantificados. Manter, a título de reserva de contingência, no seu almoxarifado na Vila Pan-Americana, os itens do enxoval com as roupas de cama e banho, nas quantidades e itens informados. Esta reserva de contingência, somente será liberada para uso pelo Ministério do Esporte. Fornecer toda a mão de obra de supervisão, especializada e comum, todo material de uso temporário (mops, baldes, vassouras, rodos, espanadores, etc.), todo material de consumo (panos, produtos químicos para higienização, etc.), todo equipamento (carros múltiplas funções, carros para coleta e transporte de lixo, enceradeiras, aspiradores, etc), em conformidade com as determinações e necessidades informadas.

O valor deste contrato, incluindo os respectivos aditivos foi de R$ 31,9 milhões, cujo

consórcio vencedor é composto pelas seguintes empresas:

Empresa consorciada R$ mil

JZ Engenharia e Comercio Ltda 13.324

Atmosfera Gestão e Higienizacao de Têxteis Ltda. 5.514

Hamam e Romagnoli Arquitetura Ltda 7.241

Maxlav - Lavanderia Especializada Ltda. 5.807

Total do contrato 31.886

Fonte: Contrato ME CR 01/2007 de 13 de março de 2007

A Vila funcionou no período de 3 de julho até 21 de agosto, com interrupção de três dias para transição ao Parapan – de 2 a 4 de agosto. Os 17 prédios de 2, 3 e 4 quartos, em que os atletas ficaram alojados, ocupam área de 210 mil metros quadrados pela Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca, onde a Vila está localizada. Por trás do concreto, da bela pintura e do paisagismo.

Nos quartos, 8.046 camas, sendo 4.828 de 2,00 metros de comprimento e 3.218 de

2,20 metros. Ainda nos quartos, foram instalados 3.990 armários e 3.990 mesas de cabeceira, além de 7.952 travesseiros, 15.568 fronhas, 15.568 jogos de lençóis de algodão, 7.776 colchas, 7.776 cobertores, 77.760 cabides e 4.000 espelhos de parede. Para o banho, 15.568 toalhas brancas e 6.576 tapetes de banheiro. Nos banheiros foram instalados, ainda, 3.421 espelhos. Nas salas e varandas, 6.044 cadeiras e 958 mesas.

Materiais de uso cotidiano também constaram da lista de quantitativos de hotelaria.

Foram fornecidos, por exemplo, 271.080 rolos de papel higiênico, 107.392 sacos de lixo, 271.080 sabonetes, 7.453 lixeiras, 1.514 purificadores de água e 1.610.280 copos descartáveis. Além disso, os investimentos em Hotelaria incluíram itens de instalação dos apartamentos, como 760 metros de cabos de telefone e 1.930 tomadas elétricas.

As ações do governo federal incluíram, ainda, a governança, a higienização e os

serviços de lavanderia na Vila Pan-Americana. A iniciativa gerou empregos: à frente da limpeza, profissionais se revezarão em 12.640 horas de faxina; e camareiras dos três turnos garantiram, no total do período de prestação de serviços, 139.296 horas de trabalho.

Toda a iluminação e a ventilação dos corredores de acesso aos apartamentos eram

naturais, o que reduziu consideravelmente o consumo de energia. A Vila transformou-se em condomínio residencial após os Jogos Pan e Parapan-

Americanos.

CERIMÔNIAS DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 Cerimônias de Premiação dos Atletas

Foram realizadas através dos seguintes instrumentos, no total de R$ 4,8 milhões:

Data Instrumento R$ mil

29/3/2007 Convênio 021/2007 - Aquisição de Bandeiras 388

9/7/2007 CR 029/2007 - Casa da Moeda do Brasil 2.045

12/6/2007 Convênio 055/2007 - RH e materiais para produção das cerimônias de premiação 2.346

Total Cerimônias de premiação dos atletas 4.779

Estão relacionados a cerimônias de boas vindas às delegações, premiações e a

apresentação dos esportes ao público das 42 modalidades disputadas durante os Jogos Pan e Parapan-Americanos; confecção de bandeiras de todos os países participantes e de organizações esportivas; e produção de medalhas e diplomas de premiação e das medalhas de participação nos Jogos, certificados e moedas comemorativas dos Jogos, além dos Recursos Humanos necessários à operação.

A exatos 100 dias da Cerimônia de Abertura do Rio 2007, o Comitê Organizador dos

Jogos Pan-americanos Rio 2007 (CO-RIO) apresentou o modelo das medalhas de ouro, prata e

bronze que foram entregues na competição multiesportiva, de 13 a 29 de julho. Na mesma ocasião, o Banco Central lançou as moedas comemorativas do Rio 2007, que terão valor de face de R$ 2,00 e R$ 5,00.

No total, foram distribuídas 2.211 medalhas nos Jogos Pan-americanos Rio 2007.

Além disso, todos os atletas receberam uma medalha de participação. As medalhas de ouro, prata, bronze e de participação foram criadas por Ney Valle, Claudia Gamboa e Beatriz Abreu, da Dupla Design. Elas associaram os tradicionais conceitos olímpicos com o espírito inovador e a modernidade, características do Rio 2007. A forma é trapezoidal, com curvas inspiradas no desenho dos pássaros da logomarca do Rio 2007. O formato remete ao esforço em busca do rompimento dos limites e à capacidade de superação.

De um lado, as medalhas trazem, em relevo, a logomarca do Rio 2007. Do outro, a

expressão “XV Jogos Pan-americanos” (em português, espanhol e inglês), a data do evento e a chancela da Organização Desportiva Pan-americana (ODEPA).

Em torno da peça metálica, as medalhas têm uma moldura acrílica. Com sua

resistência e durabilidade, o acrílico representa a modernidade e a leveza do Rio 2007. Esses dois materiais representam conceitos como a diversidade, a integração e a união em torno de um objetivo. A Casa da Moeda do Brasil desenvolveu soluções técnicas específicas que viabilizaram a realização desse projeto inovador.

A fita das medalhas traz cores do Rio 2007 (amarelo, verde e azul) em faixas que

remetem ao horizonte e às paisagens do Rio de Janeiro. O estojo tem a imagem do Pão de Açúcar, cartão-postal da cidade, construído em planos de cores, a partir das curvas do contorno dos pássaros da logomarca Rio 2007.

A participação da Casa da Moeda do Brasil

Tradicionalmente nos Jogos Olímpicos e Jogos Pan-americanos, as medalhas de premiação e participação são produzidas pela Casa da Moeda do país sede do evento, empresa que detém a expertise para este serviço e que agrega aos produtos elementos de segurança necessários para garantir a sua legitimidade junto aos atletas e prevenir falsificações. A produção das medalhas de premiação alavanca uma série de futuros negócios para a Casa da Moeda, a exemplo do que aconteceu em Sidney, após os Jogos Olímpicos.

Nesse sentido, a SEPAN firmou o Contrato 029/2007 - Casa da Moeda do Brasil,

celebrado em 9 de julho de 2007, no montante de R$ 2 milhões.

Antecedentes

As Cerimônias de Premiação envolvem, além de aspectos criativos, os protocolares que, dada a sua importância e visibilidade, merecem cuidados redobrados, inclusive por se tratar do momento de reconhecimento do desempenho dos atletas e dos países que esses representam.

Dentre os quesitos da premiação, a criação, confecção e entrega de medalhas e

diplomas merecem destaque e foi objeto de cuidados especiais por parte deste Órgão Ministerial, com vistas a evitar desgastes protocolares internacionais, decorrentes de falhas nesse setor bem como atender as exigências feitas pela ODEPA.

Assim sendo, uma vez decidido pelo Comitê Organizador o modelo das medalhas de

premiação e participação dos Jogos Pan-Americanos e diante de suas particulares especificações -

que envolvem uma complexidade de detalhes e requisitos técnicos - percebeu-se que se fazia necessária à contratação de empresa de notória especialização e excelência no desenvolvimento e produção de tais itens.

A par disto, necessário se fazia assegurar que a empresa contratada para tal fim

pudesse garantir a autenticidade das peças produzidas, por meio da inserção de sinais e elementos de segurança das mesmas, desenvolvesse soluções que permitissem o fornecimento do produto certo no momento preciso a um custo compatível e com o sigilo que um empreendimento de tal monta requer. Por último, mas não menos importante tal empresa deveria adotar e garantir rigorosos procedimentos de segurança em todas as fases de produção e posterior acondicionamento do produto acabado e suas matrizes em cofres lacrados, sob sua custódia, até o momento de seu transporte e utilização.

Assim sendo, entendeu-se que a Casa da Moeda do Brasil atendia, de forma única e

sem concorrência, a todas as exigências e necessidades da Administração e, próximo passo, encaminhou, por meio deste Ministério, ofício àquela empresa consultando sobre a possibilidade de esta vir a assumir a confecção de itens de premiação a serem distribuídos por ocasião dos Jogos Pan-Americanos e ParaPan-Americanos.

Desafio aceito passou a Casa da Moeda a prestar suporte técnico para

desenvolvimento de desenhos, protótipos e manufatura dos seguintes itens, conforme solicitação ministerial:

Produção para os Jogos Pan-Americanos Rio 2007

· 4.284 diplomas de premiação – confeccionados em papel filigranado CMB

94gr/m2 com marca d´água, impressão off-set policromia, tinta U.V. e gravação em hot stamping com película prateada;

· 860 medalhas de premiação – bronze banhado em ouro com moldura em acrílico e fita;

· 860 medalhas de premiação – bronze banhado em prata com moldura em acrílico e fita;

· 952 medalhas de premiação – bronze com moldura em acrílico e fita;

· 12.750 medalhas de participação – bronze com manuseio de embalagem.

Produção para os Jogos Parapan-Americanos Rio 2007

· 2.864 diplomas de premiação – confeccionados em papel filigranado CMB 94gr/m2 com marca d´água, impressão off-set policromia, tinta U.V. e gravação em hot stamping com película prateada;

· 613 medalhas de premiação – bronze banhado em ouro com moldura em acrílico e fita;

· 613 medalhas de premiação – bronze banhado em prata com moldura em acrílico e fita;

· 634 medalhas de premiação – bronze com moldura em acrílico e fita;

· 3.150 medalhas de participação – bronze com manuseio de embalagem. O processo de criação e confecção das medalhas

A medalha criada para as premiações do Pan-Americano e Parapan-Americano Rio 2007 são de liga de cobre, algumas banhadas em ouro ou prata e tem a forma trapezoidal, com curvas inspiradas no desenho da logomarca do Rio 2007.

De um lado, as medalhas trazem, em relevo, a logomarca do Rio 2007. Do outro, a

expressão “XV Jogos Pan-americanos” (em português, espanhol e inglês), a data do evento e a chancela da Organização Desportiva Pan-americana (ODEPA).

Em torno da peça metálica, as medalhas têm uma moldura acrílica, material

considerado resistente e durável. Um dos desafios enfrentados e eficazmente superados pela Casa da Moeda, o que por

si só justificaria sua contratação, foi compatibilizar a peça metálica à peça de acrílico, sem desrespeitar o projeto original. A dificuldade na compatibilização de diferentes materiais e as limitações no processo fabril exigiram o desenvolvimento de soluções técnicas que viabilizassem a realização do projeto. Vários estudos técnicos e ajustes foram feitos até que se conseguisse obter um produto final com as qualidades exigidas (padrão, beleza, durabilidade), respeitando-se, sempre, o projeto original.

Da mesma forma, as medalhas de premiação do Parapan-Americano necessitaram de

ferramental próprio de cunhagem a fim de que se pudessem fazer as inscrições em braile. Ressalte-se, por oportuno, que todos esses estudos e projetos foram desenvolvidos

pela Casa da Moeda do Brasil sem qualquer ônus para a Administração Pública. Note-se que as medalhas de premiação e diplomas de um evento dessa magnitude e

importância mundial devem se cercar de todos os cuidados a fim de garantir a credibilidade dos jogos, da cidade ou do país que os realiza. Assim, decidiram-se inserir nesses produtos elementos e sinais de segurança para garantir sua autenticidade e evitar, desta forma, possíveis falsificações. Este foi mais um fator motivador para a escolha da Casa da Moeda do Brasil para a confecção dos produtos acima referidos.

Custos associados

O valor total do contrato é de R$ 2.020.229,89, com a seguinte segregação de custos entre os eventos:

Descrição PAN PARAPAN TOTAL

Medalhas 1.418.129,08 571.214,73 1.989.343,81 Diplomas 16.107,84 14.778,24 30.886,08 Total Medalhas e Diplomas de premiação 1.434.236,92 585.992,97 2.020.229,89 O 1º. Termo Aditivo a este contrato, no montante de R$ 20 mil foi empenhado em outubro de 2007.

O papel do Banco Central do Brasil – BACEN

O Banco Central lança duas moedas comemorativas do Rio 2007. Uma é de prata, com valor de face de R$ 5,00 e tem 40mm de diâmetro, 27 gramas de peso, sendo confeccionada com prata 925/1000. Em uma das faces, tem a logomarca oficial dos XV Jogos Pan-Americanos. Na outra, há uma composição com dois ícones do Rio de Janeiro: o Pão de Açúcar, à esquerda, e as linhas da calçada de pedras portuguesas da Praia de Copacabana, à direita. A tiragem inicial é de 4 mil moedas, e a tiragem máxima, de 20 mil.

A outra moeda é de cuproníquel, com valor de face de R$ 2,00 e 30mm de diâmetro.

A logomarca oficial dos Jogos estampará uma das faces e na outra está gravada a imagem de um atleta, tendo, ao fundo, linhas representando as raias de uma pista de atletismo. A tiragem inicial foi de 10.000 moedas e a tiragem máxima, de 50.000. Nas duas moedas, os desenhos são complementados com as legendas "XV Jogos Pan-americanos", "Brasil 2007" e os respectivos valores "5 reais" e "2 reais". Cerimônias de Abertura e Encerramento dos Jogos

Foram realizados através dos seguintes instrumentos administrativos, totalizando R$ 47,7 milhões:


23/1/2007 Convênio 010/2007 - Núcleo de Criação, Desenvolvimento e Gerenciamento 6.552 4/4/2007 CR 015/2007 - WA & Tranze - Desenvolvimento, realização e implementação 21.546

26/4/2007 Convênio 036/2007 - RH Pessoal da produção 9.477 22/5/2007 Convenio 046/2007 - RH Figurinos e adereços 1.756 27/6/2007 Convênio 065/2007 - Espetáculo pirotécnico 1.291 4/7/2007 Convênio 085/2007 - Palco e Pira Pan-Americana 7.047

Total Cerimônias de abertura e de encerramento 47.669 As Cerimônias de abertura e encerramento dos XV Jogos Pan-americanos e dos III

Parapan-americanos, contou com foram realizadas através de cinco convênios com o Comitê Organizador e em um contrato com empresa produtora de evento.

Além disso, houve investimentos em tecnologia, áudio e vídeo e telecomunicações

relacionadas às cerimônias, mas em convênios e contratos específicos para esses itens. O governo federal, portanto, colaborou decisivamente para a realização das cerimônias, que recebem ainda recursos do governo do Estado, de programas de marketing e de patrocinadores.

Parte dos recursos federais foi investida na formação e manutenção do Núcleo de

Criação e Gerenciamento de Cerimônias, responsável pelo planejamento, criação e execução dos eventos de abertura e encerramento. Entre outras funções, o núcleo definiu enredos, músicas, cenários, figurinos e coreografias das apresentações.

Para comandar a preparação do espetáculo, foram convidados profissionais com

ampla experiência em suas áreas de atuação. O produtor Scott Givens, que produziu os três últimos Jogos Olímpicos de Inverno e de Verão, a carnavalesca Rosa Magalhães, o renomado coreógrafo Bryn Walters e cenógrafo carioca Luiz Stein fazem parte da equipe. As passagens e hospedagens de artistas e produtores internacionais também foram financiadas com recursos federais.

Somente na produção do evento de abertura dos Jogos, foram criados cerca de 2 mil empregos diretos e indiretos. No escritório temporário armado no estacionamento do estádio do Maracanã trabalharam 250 pessoas diretamente ligadas à produção do evento. Outros 500 profissionais trabalharam na instalação técnica de luz, som e palco no Estádio. Também foram contratados carregadores, puxadores de alegorias, maquiadores, cenógrafos e mão-de-obra para produção de figurinos, alegorias e adereços das festas, entre outros

Toda a produção musical dos Jogos foi custeada pelo governo federal, incluindo o

pagamento de horas de estúdio das gravações de trilhas sonoras das cerimônias e dos honorários dos profissionais. Os hinos nacionais dos países participantes do Pan foram gravados pela Orquestra Sinfônica Brasileira.

Também foram produzidas músicas especialmente para o evento, como a música-

tema dos Jogos “Viva essa energia”, de autoria de Arnaldo Antunes e Liminha, o Hino Pan-americano, criado por André Mehmari, e a música-tema da medalha de ouro, dirigida por Alê Siqueira, com acordes que destacam a vitória e a superação de limites. O repertório musical das cerimônias de abertura e de encerramento contemplou as manifestações culturais de todas as regiões brasileiras. O desfile protocolar dos atletas, por exemplo, ocorreu ao som de 11 chorinhos tradicionais que ganharam arranjos diferentes, um medley com toques de samba, de funk e de música eletrônica.

O papel da WA&TRANZE

O ME celebrou o contrato ME CR 015/2007 com WA&TRANZE - Eventos,

Promoções e Publicidade Ltda., cujo nome fantasia é Mondo Entretenimento de São Paulo/SP, em 4 de abril de 2007, para realizar as cerimônias de abertura, encerramento, boas vindas e premiações e a apresentação dos esportes ao público durante os Jogos Pan e Para Pan-Americanos, no montante de R$ 21.545 mil.

A produtora foi uma das quatro empresas sediadas no Brasil que receberam convite

para apresentar propostas. As demais foram CIE (São Paulo), Dream Factory (Rio) e Rafael Reisman (DF).

A contratação foi direta, e o julgamento para determinar a empresa vencedora levou

em conta o menor percentual de taxa de administração do projeto, sendo que o limite, nas especificações técnicas (“edital”), foi estabelecido em 10%, sem taxa de bonificação para serviços de terceiros, comum no mercado.

A Mondo Entretenimento venceu com proposta de 9,6% de taxa de administração

sobre o valor do contrato de R$ 21 milhões. Quando começou a planejar as ações referentes a cerimônias, se objetivava realizar

um processo licitatório para a definição da empresa. Chegou-se a definir que seriam realizadas três licitações:

· Contratação de produtora executiva, de grande porte, para as cerimônias de

abertura e encerramento;

· Contratação de produtora de médio porte para as demais cerimônias (boas vindas e premiações e apresentação dos esportes ao público); e

· Aquisição e locação de equipamentos para efeitos especiais, iluminação e outros itens.

Mas as especificações estabelecidas pelo Comitê Organizador não foram entregues a tempo de organizar os processos licitatórios. Para não prejudicar a realização das cerimônias dos dois eventos, o Ministério do Esporte recorreu à contratação direta de uma única empresa para a realização das três tarfeas anteriores.

A operação das cerimônias

Cerca de 5 mil voluntários participaram da coreografia da cerimônia de abertura dos

Jogos. Desde maio, eles ensaiaram as marcações da coreografia. Durante esse período, a alimentação do elenco foi financiada pela União. No total, foram distribuídas mais de 40 mil refeições.

Para os ensaios, toda aquisição de materiais e locação de bens e serviços tais como

coletes, cones, megafones, rádios, equipamentos de segurança, tendas, geradores e credenciais temporárias também foi custeada por verba federal, assim como materiais para a produção dos figurinos e alegorias da cerimônia. Entre eles: tecidos, linhas, isopor, cola e espuma. Quase todas as fantasias foram pintadas à mão.

O Estádio do Maracanã passou por grandes mudanças para receber a cerimônia de

abertura do XV Jogos Pan-americanos. Foram montadas estruturas de sustentação de iluminação nas marquises superiores e pontes provisórias em cima do fosso que separa a platéia do campo. As pontes permitiram a movimentação cênica dos dançarinos em partes da coreografia.

Foram montados três palcos que foram utilizados na abertura, o central, o da pira e o

da orquestra. O palco central, em formato de sol, teve três níveis interligados por rampas. Com 28 metros de diâmetro e cinco de altura, ele assumiu cinco formas diferentes durante a apresentação. O palco da orquestra foi montado na arquibancada logo acima do palco da pira, que teve um espelho d’água. Efeitos especiais uniram fogo e água no momento em que a pira foi acesa.

A pira pan-americana também foi parcialmente custeada por verba do Ministério do

Esporte (R$ 2,1 milhões). Para desenvolvê-la, foi necessária utilização de tecnologias de engenharia nunca usadas anteriormente em qualquer similar olímpico ou pan-americano. A pira demorou dois meses para ficar pronta, e foi construída pela mesma empresa australiana que desenvolveu as piras olímpicas de Sydney, em 2000, e de Atenas, em 2004. A do Rio 2007 tem seis metros de diâmetro por seis de altura, e pesa cinco toneladas.

Para manter a chama pan-americana acesa durante as duas semanas do Pan, foram

usados 750 kg de gás, em uma temperatura de 100ºC a 400ºC. A Liqüigás – empresa do Sistema Petrobrás – garantiu o abastecimento contínuo. A empresa investiu em tubulações, equipamentos de segurança, vaporizadores, reservatórios móveis estacionários, sistemas de combate a incêndio e vários outros acessórios que possibilitaram a operação da pira.

Foram adquiridas mais de 1,5 mil spots para a iluminação da festa que marcou o

início dos Jogos, sendo que mil foram controlados eletronicamente. Sobre o gramado do estádio, foi instalado um tecido sintético tratado com material antiincêndio, medida para precaver qualquer problema com os efeitos de pirotecnia. O tecido foi mais um recurso cênico da apresentação: sua cor clara permitiu a criação de vários efeitos de iluminação.

A parte interna do estádio também passou por modificações. No túnel de acesso ao gramado foram erguidos 40 camarins para os artistas. Um grande guarda roupa foi construído nos anéis do Maracanã. A estrutura serviu quase que, exclusivamente, para guardar adereços e figurinos que foram utilizados pelos cinco mil voluntários da abertura. No local, também houve um serviço de provas de roupas e arremate, além da troca de figurino do elenco durante a cerimônia.

Além das bandeiras das cerimônias, bandejas, flores e uniformes também foram

custeados por orçamento federal. Nas instalações esportivas do Pan, animadores de torcida agitaram o público que compareceu às disputas. Por meio dos convênios, o governo federal investiu na contratação de recursos humanos, sonorização, tecnologia, aquisição de CDs, porta-CDs, uniformes e outros materiais. Também foram produzidas vinhetas e vídeos para divulgar cada modalidade, com curiosidades e outras informações.

RESTAURANTE DA VILA PAN-AMERICANA

Celebração do Contrato ME CR 022/2007 - Prestação de Serviços no Restaurante

da Vila Pan-Americana, junto à empresa Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda, em 9 de maio de 2007, no montante de R$ 32.341.587,00. A modalidade adotada foi de pregão presencial do tipo menor preço global, que possui o objeto: “Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de fornecimento de alimentação, instalações e gestão do restaurante da Vila Pan-americana com vistas à realização dos XV jogos pan-americanos e III Jogos Para Pan-americanos na cidade do Rio de Janeiro”.

Antecedentes e o Edital

A demanda por alimentação aos participantes do evento, 5.500 atletas do Pan e os

1.300 do Para Pan, além de todos os oficiais e delegados técnicos e dos funcionários que trabalharão na Vila e no próprio restaurante, originalmente não havia sido prevista pelo CO-RIO. Em março de 2006, esta demanda foi apresentada ao GF que foi aceita mediante substituição por outras, tendo sido inicialmente orçado pelo CO-RIO em R$ 11 milhões.

Para prover a alimentação foi identificada a necessidade de se preparar a área

destinada na Vila Pan-Americana para a realização de obras civis tais como instalações elétricas, hidráulicas, de exaustão e de ar condicionado. Além disso, foi necessária a instalação de equipamentos e móveis. Estas alterações estruturais aliadas a sucessivas alterações e revisões nos planos de trabalho apresentados elevaram a previsão inicial de R$ 11 milhões valores próximos à R$ 40 milhões.

Iniciaram-se os primeiros testes de aderência, sendo que a 1ª. Pesquisa de Mercado

foi lançada em 27 de novembro de 2006 com previsão de entrega em 07 de dezembro, com o objetivo de obtenção de duas propostas de preço. A primeira proposta (A) teve como fundamento a preparação dos alimentos nas instalações do Restaurante enquanto que a segunda proposta (B) visava à preparação dos alimentos nas instalações da empresa licitante e a utilização do sistema de “cozinhar e resfriar” o alimento instantaneamente adotando medidas que garantam a não proliferação de qualquer processo de contaminação alimentar.

Em 23 de janeiro de 2007 foi lançada uma Nova Pesquisa de Mercado para as

empresas que responderam à primeira Pesquisa de Mercado. Nesta Nova Pesquisa foram feitas algumas considerações tais como diminuição e fixação do número de refeições, diminuição no escopo do ar condicionado e nas tubulações associadas, entre outras.

Estas informações foram analisadas, consolidadas e ajustadas de forma a estabelecer o valor de referência ao Edital de Licitação.

Situação atual e considerações operacionais

O Governo Federal ficou responsável pela montagem do Restaurante da Vila Pan-

Americana, onde os atletas e as delegações esportivas foram alimentados durante os Jogos Pan e Para Pan-Americanos. Com capacidade para 2.250 lugares, o restaurante funcionou até 1º de agosto para o Pan e de 5 a 21 de agosto para o Parapan.

Durante os Jogos, a oferta de alimentação ocorreu em tempo integral, e todas as

opções de refeição trouxeram informações calóricas e nutricionais por porção. Além disso, houve cardápio 24 horas, que pode ser definido pelo cliente (atletas, oficiais técnicos e convidados), para atender aos horários entre as refeições.

O projeto do restaurante, com área total de 6.800m², foi elaborado pela área de

Alimentação do Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 (Co-Rio) e revisados pelos técnicos da SEPAN/ME. A empresa contratada para operar o restaurante é a Comissaria Rio, que venceu a licitação pelo valor de R$ 32,3 milhões e está incumbida de servir um total estimado de 110 mil diárias, ou cerca de 440 mil refeições (pensão completa: café da manhã, almoço, jantar e cardápio 24 horas), durante os dois eventos. Em relação ao valor orçado houve ajuste orçamentário global de R$ 5,7 milhões.

De acordo com o escopo do contrato, deveriam ser servidas três refeições por dia,

conforme as exigências nutricionais de cada competidor, fornecidas pelas delegações esportivas, mas os atletas poderiam se alimentar quantas vezes quiserem. Os horários de refeição estão divididos da seguinte forma: café da manhã, de 6h às 11h; almoço, de 11h às 16h30; jantar, de 18h às 23h30.

O cardápio variaria durante sete dias no almoço e no jantar, podendo ser repetido

após o oitavo dia, respeitando a seqüência. O restaurante ofereceria uma variedade de mais de 400 pratos no período de uma semana, permitindo ao atleta estabelecer o modelo de dieta que melhor convier à sua modalidade esportiva, à sua preparação e à orientação nutricional do responsável pela sua alimentação. Aliás, o chefe executivo da cozinha do restaurante, contratado pelo Comitê Organizador dos Jogos, é Luiz Incao, que comanda a cozinha do Hotel Copacabana Palace, no Rio.

No restaurante das delegações o atendimento se deu através de áreas denominadas

“ilhas”: de salada, de grill, de pasta e de mix. O cliente pôde consumir em todas as ilhas e servirem-se quantas vezes desejar. Cada ilha teve seus cardápios impressos em braile e nas três línguas oficiais dos Jogos (português, inglês e espanhol). Foi vedado o uso de qualquer aditivo para facilitar o cozimento ou alterar a textura ou o paladar dos alimentos, assim como temperos e aromatizantes não deverão ser usados em excesso, ressalvando-se os casos de pratos típicos.

O cardápio da ilha de mix foi desenvolvido por chefes de cozinha convidados, com

apoio de associações de classe ligadas ao setor de restaurantes do Rio e do Brasil. O objetivo é divulgar a culinária brasileira e associá-la a eventos de grande porte, permitindo que chefes renomados tenham oportunidade de apresentar seu trabalho ao público esportivo e criar uma relação sócio-econômico-cultural entre o esporte, o turismo e a gastronomia.

Na elaboração do projeto do restaurante, foi considerada a necessidade de cumprir o

rigoroso sistema de segurança institucional que permeia eventos dessa natureza; de estocar, produzir e servir uma variedade e quantidade de alimentos que atendam aos padrões de segurança,

nutrição e qualidade próprios a um projeto dessa magnitude; de adequação ao nível de mão-de-obra disponível no mercado brasileiro, com experiência e conhecimento para operar um projeto dessa dimensão; de minimizar acidentes de trabalho; e de atender ao sistema viário e a todo o processo de logística e abastecimento da Vila.

Além disso, foram consideradas as características e o avanço tecnológico do setor de

alimentação no Brasil; e a exigência da criação de áreas operacionais que observem a legislação e as regras referentes aos processos de controle higiênico-sanitários no país.

Além do restaurante, a Vila contou, ainda, com áreas de alimentação de apoio em

locais como a sala de credenciamento de atletas; o salão de fitness; a policlínica; o Centro de Operações; o Centro de Logística; a Prefeitura da Vila; a Praça das Bandeiras; a sala de congresso; e o departamento de relações e serviços.

A segregação de custos entre os eventos foi a seguinte:

Distribuição do contrato entre os eventos R$

Jogos Pan-Americanos 23.558.292,85

Jogos Para Pan-Americanos 8.783.294,15

Total 32.341.587,00

4.2.1.3.4.4. Gastos com diárias e passagens Vide item 4.2.1.3.1.4. Gastos com diárias e passagens, da ação 2272 GAP. 4.2.1.3.4.5. Execução descentralizada

Neste quesito, as principais realizações nesta ação foram: PERCURSO DA TOCHA PAN-AMERICANA

Através do Convênio 005/2007 junto ao CO-Rio, R$ 5,9 milhões foram investidos no projeto de gerenciamento e execução do revezamento das tochas dos Jogos Pan e Parapan-Americanos em 51 localidades brasileiras, realizado entre 5 de junho e 13 de julho. CUSTEIO DO CO-RIO

7 convênios no montante global de R$ 48,4 milhões foram investidos no custeio do Comitê Organizador, na contratação de recursos humanos para antes, durante e após os Jogos – técnicos, gerentes e supervisores para a coordenação dos trabalhos, pagamentos de árbitros, coordenadores de provas e médicos, entre outros itens, para o PAN e para o PARAPAN, conforme demonstrado à seguir, em R$:

Instrumento PAN PARAPAN TOTAL

Convênio 008/2007 - Custeio RH CO-RIO 26.159.809 26.159.809

Convênio 038/2007 - Pessoal Celetista 5.522.301 3.534.293 9.056.594

Convênio 042/2007 - Coordenadores técnicos 2.313.763 452.693 2.766.456

Convênio 053/2007 - Per diem dos árbitros e médicos 5.336.104 891.287 6.227.390

Convênio 056/2007 - Alimentação e transporte militar e voluntários 113.467 113.467

Convênio 061/2007 - Custeio RH CO-RIO 2.632.609 2.632.609

Convênio 081/2007 - RH estrangeiros 1.425.088 1.425.088

Total dos Convênios de Custeio do CO-RIO 40.870.532 7.510.882 48.381.413

Estes convênios se encontram em processo de prestação de contas, exceto pelo convênio 056/2007 cuja prestação de contas já foi aprovado pelo ME. TRANSPORTE E HOSPEDAGEM DE DELEGAÇÕES

4 Convênios foram firmados junto ao CO-Rio, no montante global de R$ 37,7 milhões, visando o custeio de passagens aéreas para atletas, comissões técnicas, profissionais de arbitragem, delegados técnicos, presidentes e outros dirigentes de confederações, Comitês Olímpicos Nacionais, Odepa, Comitês Olímpico e Paraolímpico Internacional e outros integrantes das delegações brasileira e estrangeiras; e hospedagens e alimentação para dirigentes.

A composição desta montante é a seguinte: Instrumento PAN PARAPAN TOTAL

Convênio 003/2007 - Passagens internacionais atletas 13.378.258 13.378.258

Convênio 004/2007 - Passagens internacionais dirigentes & árbitros 6.444.326 2.378.303 8.822.629

Convênio 007/2007 - Passagens nacionais delegações 561.239 561.239

Convênio 035/2007 - Hospedagem e alimentação CON's e ODEPA 12.502.020 2.466.365 14.968.385

Total 32.885.843 4.844.668 37.730.511

Todos os convênios se encontram em fase de prestação de contas, exceto pelo

convênio 007/2007, cuja prestação de contas foi aprovada pelo ME em dezembro de 2007.

SEGUROS DOS JOGOS

Através do Convênio 074/2007, no montante de R$ 7,3 milhões junto ao CO-Rio, o ME viabilizou a contratação do seguro dos Jogos nas modalidades de coberturas de danos físicos, riscos de engenharia, responsabilidade civil, cancelamento, transporte e pessoas. CERIMÔNIAS DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 Cerimônias de Premiação dos Atletas

Ao custo total de R$ 4,8 milhões, realizados através dos seguintes instrumentos:


29/3/2007 Convênio 021/2007 - Aquisição de Bandeiras 388

9/7/2007 CR 029/2007 - Casa da Moeda do Brasil 2.045

12/6/2007 Convênio 055/2007 - RH e materiais para produção das cerimônias de premiação 2.346

Total Cerimônias de premiação dos atletas 4.779

OBS.: Os antecedentes e a contratação da Casa da Moeda do Brasil encontram-se descritos no item anterior. Passaremos a discorrer acerca dos planos de trabalho elaborados para os dois convênios associados ao projeto

Convênio 021/2007 – Bandeiras, junto ao CO-RIO, em 29 de março de 2007, no montante de R$ 389.677,00.

O projeto teve como objetivo adquirir todas as bandeiras, bandeirinhas de mesas e mastros para os XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e com isso, atender ao Protocolo Internacional, Brasileiro e Olímpico. Como conseqüência ter a honra de receber os Países Pan-americanos, as entidades públicas que representam o Governo Federal Brasileiro, Governo Estadual do Rio de Janeiro, o Governo Municipal do Rio de Janeiro, o Comitê Olímpico Internacional - COI, A Organização Desportiva Pan-americana – ODEPA, o Comitê Paraolímpico Internacional – IPC e Comitê Paraolímpico da América – APC.

Para este investimento fez-se necessário um imediato processo seletivo com um

único Fornecedor que produzirá todas as bandeiras dentro de um padrão especifico evitando o risco das bandeiras apresentarem qualidade diferente.

As bandeiras passam por um primeiro processo de avaliação e aprovação. O tecido,

tamanho, identificação das cores (Pantones®) e o desenho das bandeiras foram avaliados. Uma notificação será enviada ao fornecedor caso a bandeira não cumpra com os padrões exigidos. No segundo processo de avaliação, as bandeiras serão enviadas a cada Comitê Olímpico Nacional e Organizações Multi-esportivas para a aprovação. Só depois, dessa aprovação, as bandeiras poderão ser produzidas. Quando receberem as bandeiras, cada Comitê Olímpico de cada país e Organizações Governamentais deverão fazer uma última verificação antes que as mesmas sejam usadas nos Jogos.

A escolha de um Fornecedor de qualidade técnica é de vital importância, para evitar

quaisquer riscos diplomáticos entre a Organização dos Jogos Pan-americanos, o Governo Federal Brasileiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura do Rio de Janeiro, as Organizações multi-esportivas e os Comitês Olímpicos Nacionais da América. Neste documento estão contidas, todas as especificações necessárias das Bandeiras que serão usadas durante os XV Jogos Pan-americanos RIO 2007. A aquisição dessas Bandeiras constituirá um grande legado para o Brasil após os Jogos Pan-americanos.

A necessidade de bandeiras de tamanho diferentes se dá por duas razões.

· Primeira: por tradição, o Protocolo Olímpico e o Protocolo Internacional exigem bandeiras e mastros de tamanho diferenciados nos locais internos e externos.

· Segunda: é preciso que se destaque, por uma questão de Imagem, bandeiras de forma diferente de acordo com o ambiente, especialmente por razões cenográficas como, por exemplo, televisão.

A bandeira junto com o Hino é o maior símbolo de uma nação ou uma entidade publica. O desenho, tamanho, cores representa a identidade própria do País, Governos Brasileiros, Comitê Olímpico Internacional - COI, Organização Desportiva Pan-americana - ODEPA, Comitê Para Olímpico Internacional, Comitê Para Olímpico das Américas. Cada especificação tem uma significação histórica e simbólica própria. Usualmente, a bandeira, está descrita na legislação própria do País, no Código Civil ou no estatuto da Organização. As bandeiras que não seguem o padrão de especificações dos Países ou organizações podem resultar em um grave incidente diplomático. Isso, infelizmente, já aconteceu em eventos esportivos passados. Nenhum erro deve ser permitido na produção das bandeiras.

Por isso, o fornecedor garantirá a qualidade de bandeiras e mastros por um período de no mínimo 6 (seis) meses. Todas as bandeiras danificadas ou erradas deverão ser trocadas sem custos para o Comitê Organizador dos XV Jogos Pan-americanos, dentro do período de garantia.

Detalhamento Dimensionamento das bandeiras por utilização

De acordo com o decreto-lei, os tamanhos de bandeiras nacionais Brasileiras são medidas em panos conforme o quadro de conversão abaixo.

Nos Jogos Pan-americanos serão utilizadas as seguintes Bandeiras Nacionais:

· Brasil, · Estado do Rio de Janeiro, · Município de Rio de Janeiro · Comitê Organizador dos XV Jogos Pan-americanos – RIO 2007 · Serão também utilizadas as Bandeiras de cada País Participante.

Além disso, serão utilizadas igualmente bandeiras de Organizações Esportivas.

· Comitê Olímpico Internacional - COI · Comitê Para-olímpico Internacional – IPC · Organização Desportiva dos Jogos Pan-americanos - ODEPA · Comitê Para-olímpico das Américas – APC

No entanto, de acordo com a legislação de cada País, as proporções e medidas das

bandeiras nacionais variam e, por motivo de padronização, escolhidos uma medida, dependendo do Fornecedor, do local e o do evento onde serão utilizadas.

PANOS MEDIDA em cm Equivalente Medida Internacional em cm

½ 22 x 33

¾ 33 x 45 40 x 60

1 45 x 65 50 x 75

1,5 67 x 96 60 x 90

2 90 x 128 80 x 120

2,5 112 x 160 100 x 150

3 135 x 195 120 x 180

3,5 157 x 224 150 x 225

4 180 x 256 200 x 300

5 225 x 320

6 270 x 385

7 316 x 450 300 x 450

8 360 x 515 350 x 525

9 405 x 580 400 x 600

10 450 x 642

11 495 x 715 12 540 x 780

Bandeiras de Protocolo:

· Bandeirinha de mesa 9 cm x 14 cm · 2,5 Panos ou 100 cm x 150 cm · 3 Panos ou 120 cm x 180 cm · 4 Panos ou 200 cm x 300 cm

Bandeiras de Apoio a Imagem (Marketing)

· 4 Panos ou 200 cm x 300 cm Bandeiras de Cerimônias

· 2 Panos ou 80 cm x 120 cm · 7 Panos ou 316x450cm

Bandeiras por locais Bandeiras de Protocolo Hotel Oficial da Família ODEPA

· 4 Panos (ou 200 x 300) na fachada do Hotel · 2,5 Panos (ou 100x150) no Lobby e sala da Família ODEPA · 9 x 14 cm Bandeirinha de mesa com mastro e base pequena

Instalação de competição nos XV Jogos Pan-americanos

· 4 Panos (ou 200 x 300) na área externa a Instalação · 3 (ou 120 x 180) Panos na área interna a instalação

Bandeiras de Cerimônias Instalação Esportivas

· 2 Panos (ou 80 x 120), bandeiras de Premiação; Cerimônia de Abertura e Encerramento

· 2 Panos (ou 80 x 120), (com mastro de madeira 3,50m) bandeiras de desfile; · 7 Panos (ou 316x450), bandeiras de Cerimônia de Abertura dos Jogos;

Bandeiras de Apoio à imagem ou Marketing:

· Instalações Esportivas · 4 Panos (ou 200 x 300) à frente a cada grupo de instalação esportiva

Mastros e bandeiras conforme quantitativo e especificações detalhadas nos quadros a

seguir.

Quantitativo de bandeiras

# País / Tipo 7 Panos

Ou 316 x 450

4 Panos Ou 200 x

300

3 Panos Ou 120 x

180

2,5 Panos Ou 100 x

150

2 PanosOu 80 x 120

2 Panos de desfile

junto com mastro

Bandeira de mesa

1 Argentina 25 19 2 42 2 2

2 Antilhas Holandesas 25 19 2 42 2 2

3 Antiga e Barbuda 25 19 2 42 2 2

4 Aruba 25 19 2 42 2 2

5 Bahamas 25 19 2 42 2 2

6 Barbados 25 19 2 42 2 2

7 Belize 25 19 2 42 2 2

8 Bermudas 25 19 2 42 2 2

9 Bolivia 25 19 2 42 2 2

10 Brasil 2 50 19 2 42 2 2

11 Ilhas Caïmans 25 19 2 42 2 2

12 Canada 25 19 2 42 2 2


Ou 316 x 450

4 Panos Ou 200 x

300

3 Panos Ou 120 x

180

2,5 Panos Ou 100 x

150

2 PanosOu 80 x 120

2 Panos de desfile

junto com mastro

Bandeira de mesa

13 Chile 25 19 2 42 2 2

14 Colombia 25 19 2 42 2 2

15 Costa Rica 25 19 2 42 2 2

16 Cuba 25 19 2 42 2 2

17 Republica Dominicana 25 19 2 42 2 2

18 Dominicana 25 19 2 42 2 2

19 El Salvador 25 19 2 42 2 2

20 Ecuador 25 19 2 42 2 2

21 Grenada 25 19 2 42 2 2

22 Guatemala 25 19 2 42 2 2

23 Guyana 25 19 2 42 2 2

24 Haiti 25 19 2 42 2 2

25 Honduras 25 19 2 42 2 2

26 Jamaica 25 19 2 42 2 2

27 Mexico 2 25 19 2 42 2 2

28 Nicaragua 25 19 2 42 2 2

29 Panama 25 19 2 42 2 2

30 Paraguay 25 19 2 42 2 2

31 Peru 25 19 2 42 2 2

32 Puerto Rico 25 19 2 42 2 2

33 São Cristovão e Neves 25 19 2 42 2 2

34 Santa Lucia 25 19 2 42 2 2

35 São Vicente e Grenadinas 25 19 2 42 2 2

36 Suriname 25 19 2 42 2 2

37 Trinidad e Tobago 25 19 2 42 2 2

38 Uruguai 25 19 2 42 2 2

39 Estados Unidos 25 19 2 42 2 2

40 Venezuela 25 19 2 42 2 2

41 Ilhas Virgens (EUA) 25 19 2 42 2 2

42 Ilhas Virgens 25 19 2 42 2 2

Britânicas


Ou 316 x 450

4 Panos Ou 200 x

300

3 Panos Ou 120 x

180

2,5 Panos Ou 100 x

150

2 PanosOu 80 x 120

2 Panos de desfile

junto com mastro

Bandeira de mesa

43 Estado 2 25 3

44 Município 2 25 3

45 ODEPA / PASO 2 25 5 90

46 ACODEPA 2

46 COI 2 2 5

47 RIO 2007 25 5

48 IPC 2 2 5 50

49 APC 2 10 5

50 Parapan 9 5

TOTAL 16 1198 798 122 1764 84 224

TOTAL BANDEIRAS E BANDEIRINHAS DE MESA 4.206

Observações:

1. Os 50 bandeiras de 4 Panos se desmembram em dois grupo. O primeiro grupo, as bandeiras representarão o Governo Federal e ou outro grupo a Delegação Brasileira participando dos XV Jogos Pan-americanos.

2. A memória de calculo das bandeiras de premiação é simples. Haverá 12 equipes de Protocolo percorrendo todas as instalações durante as competições. Cada equipe precisara levar 3 jogos das 42 bandeiras dos Países Pan-americanos pois poderia haver o Primeiro, Segundo e Terceiro colocado no pódio representando o mesmo País.

3. Estão incluídas na tabela acima bandeiras do Brasil de reserva, não sendo necessário o aumento da quantidade de bandeiras de 3 panos.

Quantitativo de mastros Mastros de madeira de 220 – 230 cm com base 1 furo 60

Mastros e base para bandeirinhas de mesa (1) 174

Mastros para bandeiras de desfile (1) 50

(1) Nestes dois últimos casos, a bandeira esta colada no mastro.

Quantitativos Diversos Talabarte Verniz preto feito de couro 50

Especificações Técnicas Bandeiras Composição 100 % Poliéster

Qualidade 3 Fios

Peso +/- 110 – 115 g/m²

Coeficiente de Flutuação Igual ou superior a FR60

Aspecto Leve, Brilhante, luminoso, um pouco transparente

Resistência às intempéries Muito Alta Resistência

Duração Maior que 3 meses (exposto todo dia)

Comprimento Único

Impressão Sobre tecido-base branco de modo a respeitar as indicações de cores, sem costura entre as cores

Acabamento Duplo e faixa de reforço na lateral do mastro e com as demais laterais com costura “tom sobre tom”

Identificação Código do País ou entidade na faixa de reforço. Com marcação do sentido da bandeira.

Fixação ao Mastro bandeiras de 3 , 4 e 7 Panos ou medida similar

Anel de Plástico Branco

Fixação ao Mastro bandeira de 2 e 2,5 Panos ou similar Internas

Anel tipo corda branca

Fixação ao Mastro bandeiras de 2 Panos de desfile

Colado ao Mastro

Bandeirinhas de Mesas Tamanho da bandeirinha 9x14 cm

Fixação ao Mastro Colado

Silk / Impressão 2 lados

Composição 100% Poliéster

Aspecto Leve, luminosa e transparente

Mastros e base das Bandeirinhas de Mesas Material Madeira

Altura do Mastro 30 cm

Base de Madeira redonda com 2 Furos diâmetro: 5 – 6 mm

Mastro com Grossura 5 – 6 mm

Altura máxima da base 2 furos 2 cm

Acabamento base e Mastros Verniz Aproximação PANTONE 188C

Mastros e bases Duas peças distintas. Não coladas

Acabamento base utilização Interna e Canoplas (base multi-furo) Material Madeira Nobre

Acabamento da base 1 Furo Verniz Aproximação PANTONE 188C

Grossura máxima do Mastro 3 cm

Acabamento furo de Madeira

Profundidade do Furo +/- 7 cm

Altura da Base 1st Stage +/- 4,50 CM

Altura da Base Total +/- 8,50 CM

Peso Médio +/- 3 kg

Fundo Superfície anti –escorrega

Acabamento Mastro Utilização Interna Material Madeira Nobre

Tamanho do mastro 220 a 230 cm

Acabamento do mastro Verniz Aproximação PANTONE 188C

Ponta Ponta de lança de Madeira Maximo 20 cm

Extremidade da Base De madeira

2 Pontos de Fixações Dourados Distancia 112 cm ou 100 cm de acordo com tamanho

Acabamento Mastro com bandeira para desfile Material Madeira Nobre

Tamanho do mastro 220 a 230 cm

Acabamento do mastro Envernizada Aproximação PANTONE 188C

Ponta Ponta de lança de Madeira Maximo 20 cm

Extremidade da Base De madeira

Fixação bandeira ao mastro Colado

Orçamento aprovado do Plano de Trabalho apresentado: Descrição Unidade Quant. PU Total

BANDEIRAS

Bandeiras 300 cm X 450 cm Bandeira 16 1.643 26.286,40

Bandeiras 200 cm X 300 cm Bandeira 1.189 96 114.144,00

Bandeiras 120 cm X 180 cm Bandeira 798 109 86.583,00

Bandeiras 100 cm X 150 cm Bandeira 117 155 18.076,50

Bandeiras 80 cm X 120 cm Bandeira 1.764 53 92.610,00

Bandeiras 100 cm X 150 cm ou 80 cm X 120 cm de desfile junto com o mastro

Bandeira 84 170 14.238,00

Bandeiras de mesa 9 cm X 14 cm Bandeira 174 26 4.437,00

BANDEIRAS PARAPAN (ORÇAMENTO COMPLEMENTAR)

Bandeiras 200 cm X 300 cm Bandeira 9 96 864,00

Bandeiras 100 cm X 150 cm Bandeira 5 155 772,50

Bandeiras de mesa 9 cm X 14 cm Bandeira 50 26 1.275,00

ACESSÓRIOS

Mastros de madeira de 220 - 230 CM com base 1 furo

Mastro 60 213 12.789,00

Mastros para bandeiras de desfile Mastro 50 212 10.597,00

Mastros e base para bandeirinhas de mesa Mastro 174 8 1.322,40

Cinto para Desfile Cerimônia de Bandeiras Verniz preto

Cinto 50 114 5.227,44

SUBTOTAL CONCEDENTE 389.222,24

Cinto para Desfile Cerimônia de Bandeiras Verniz preto - CONTRAPARTIDA

454,56

VALOR DO CONVÊNIO 389.676,80

Celebrado Convênio 055/2007 – RH das Cerimônias de boas vindas, premiação dos atletas e produção dos esportes, junto ao CO-RIO, em 12 de junho de 2007, no montante de R$ 2,3 milhões. O objetivo deste convênio é a contratação de mão-de-obra especializada, que será responsável pela operacionalização das Cerimônias de Premiação em todas as competições, de Boas Vindas aos Atletas e as ações de Produção dos Esportes dos Jogos Pan e Para Pan-americanos Rio 2007.

Esse grupo de profissionais composto por mais de 320 pessoas, das mais diversas áreas de atuação, será responsável pela implantação dos procedimentos e processos, treinamento de pessoal, preparação de instalações e equipamentos, e demais atividades necessárias ao bom andamento das cerimônias de premiação dos atletas, cujas atribuições específicas são:

Cerimônia de Boas Vindas

Realizar a Cerimônia de Boas Vindas, executando todos os procedimentos necessários e demais aspectos previstos conforme planejado pelo Núcleo de Criação e Gerenciamento da Produção de Cerimônias dos Jogos Pan-americanos Rio 2007; Cerimônias de Premiação

Adotar os roteiros, som, iluminação, equipes e procedimentos planejados, bem como zelar para que tais cerimônias sejam preparadas, treinadas e executadas da forma prevista nos Jogos Pan-americanos e Para Pan-americanos Rio 2007; Produção dos Esportes

Cuidar e controlar para que o roteiro musical seja ensaiado e executado de acordo com o planejado. Supervisionar a correta execução dos Hinos, das músicas e orientação do público

a respeito do que está acontecendo, divulgando as principais normas da competição, os nomes dos atletas participantes e a relevância de cada acontecimento no âmbito da competição. Orçamento

O orçamento previsto para a realização do Plano de Trabalho monta em R$ 2,3 milhões, não tendo a segregação estimada de custos entre os eventos PAN e PARAPAN:

R$ Descrição Unidade Qdade

Concedente Proponente Total Hospedagem Diária 324 113.400,00 113.400,00

Passagens Aéreas Passagem 48 49.680,00 49.680,00

Contratações por RPA Funcionário 134 958.590,00 958.590,00

Encargos RPA Funcionário 134 191.718,00 191.718,00

Contratações CLT Funcionário 30 570.582,83 570.582,83

Encargos CLT Funcionário 30 399.407,98 399.407,98

Diárias Diária 324 27.540,00 27.540,00 Vale-Transporte (Celetistas) - 1 funcionário por 4 meses

Funcionário/mês 4 880,00 880,00

Vale-alimentação (Celetistas (R$15,00 x 22 dias trabalhados + 0,10 custo recarga))

Funcionário/mês 104 34.330,40 34.330,40

Contrapartida - Supervisor de eventos esportivos cedido pelo COB

Mês 6 38.802,00 38.802,00

Total dos custos estimados 2.346.129,21 38.802,00 2.384.931,21

Cerimônias de Abertura e Encerramento dos Jogos

Foram realizados através dos seguintes instrumentos


23/1/2007 Convênio 010/2007 - Núcleo de Criação e Gerenciamento do desenvolvimento Cerimônias 6.552

4/4/2007 CR 015/2007 - WA & Tranze - Desenvolvimento, realização e implementação 21.546

26/4/2007 Convênio 036/2007 - RH Pessoal da produção 9.477

22/5/2007 Convenio 046/2007 - RH Figurinos e adereços 1.756

27/6/2007 Convênio 065/2007 - Espetáculo pirotécnico 1.291

4/7/2007 Convênio 085/2007 - Palco e Pira Pan-Americana 7.047

Total Cerimônias de abertura e de encerramento 47.669

As Cerimônias de abertura e encerramento dos XV Jogos Pan-americanos e dos III

Parapan-americanos, contou com investimentos de R$ 47,7 milhões efetivados através de diversos instrumentos, conforme já amplamente discutidos no item anterior. Passaremos a seguir uma análise dos planos de trabalho de cada convênio associado ao projeto.

Convênio 010/2007 – Núcleo de Criação e Gerenciamento

Esse Convênio foi celebrado em 23 de janeiro de 2007, junto ao CO-RIO e teve por finalidade implementar o Núcleo de Criação e Gerenciamento para desenvolvimento das Cerimônias de Abertura e Encerramento dos Jogos Pan e Parapan-americanos Rio 2007, das Cerimônias de Premiação em todas as competições e das Cerimônias de Boas vindas aos atletas na Vila Pan-americana, no montante de R$ 6.552 mil.

Este núcleo foi responsável também por planejar e coordenar as ações de Produção

de Apresentação dos Esportes (Sports Presentation) e o projeto de Revezamento da Tocha Pan-americana.

A competência deste núcleo ficou restrita à criação, especificação e ao gerenciamento dos projetos acima citados.

Ao todo, foram contratados cerca de 30 consultores internacionais e

aproximadamente 700 profissionais brasileiros, inclusive os produtores Rosa Magalhães, Luiz Stein e Alê Siqueira, além das respectivas equipes de trabalho, uma vez que uma parte significativa da imagem projetada pelo país foi realizada através destas Cerimônias.

Cerimônias de Boas vindas

O primeiro contato das delegações com o nosso país deu-se na cerimônia de boas vindas aos atletas na Vila Pan-americana. Tradicionalmente nesta cerimônia o país sede, através do Comitê Organizador dos Jogos, dá as boas vindas às delegações com o hasteamento de suas bandeiras e execução dos seus hinos. Esta cerimônia marca a entrada da delegação na Vila. Nesta cerimônia o país anfitrião apresenta um show de curta duração, mostrando um pouco da sua cultura.

Cerimônias de Abertura e Encerramento

As cerimônias de abertura e encerramento são os dois eventos que disputam a condição de evento de maior audiência dos Jogos, sendo seus ingressos os mais disputados pelo público. São ao mesmo tempo eventos ícones dos Jogos.

As cerimônias apresentam o melhor da cultura do país, em todos os seus aspectos.

São os eventos com maior visibilidade internacional e com as maiores audiências de televisão. O público certamente se recordará dos Jogos a partir das lembranças destas cerimônias. É por outro lado o evento protocolar mais importante. É o Presidente da República do país anfitrião quem tradicionalmente declara abertos os jogos na cerimônia de abertura.

A Cerimônia de Abertura em geral dá o tom com que público e mídia receberão e

julgarão os Jogos. Se a cerimônia de abertura agradar à mídia e ao público, eles tenderão a considerar os Jogos de forma mais positiva, mesmo diante de qualquer dificuldade. O contrario também é verdade. Se o público ou a mídia considerarem a cerimônia ruim, todas as dificuldades ficam amplificadas, como se carregassem o ônus do desapontamento com a cerimônia de abertura.

Já a Cerimônia de Encerramento celebra as conquistas dos atletas durante os Jogos e

chama a atenção para a próxima sede dos Jogos. Ao contrário da cerimônia de abertura que é dominado pela ansiedade dos atletas diante dos desafios que irão enfrentar. A cerimônia de encerramento é marcada pela descontração jovial dos participantes e é uma oportunidade do país anfitrião deixar a sua marca de forma positiva e reforçar a exposição de sua imagem na lembrança de atletas, da mídia e da audiência internacional de televisão.

As cerimônias são uma obrigação contratual com a ODEPA faz parte do Regulamento dos Jogos, que o país anfitrião tem a obrigação de aderir. Cerimônias de Premiação

As cerimônias de premiação são provavelmente as cerimônias mais emocionantes dos Jogos. São raros os atletas que conseguem segurar as suas emoções ao receberem as suas medalhas, terem os seus nomes e a dos seus países anunciados no estádio e em seguida ouvir o hino do seu país acompanhado do hasteamento das bandeiras. Tudo evoca emoções, nos atletas e no público espectador nos estádios, ou em casa nos seus países.

As cerimônias de premiação envolvem vários aspectos criativos, o desenho das

medalhas de premiação e suas fitas, o ramo de flores que são uma tradição nessas premiações, o

podium onde os atletas receberão as medalhas e que carregam a marca dos Jogos por serem um dos momentos mais fotografados e difundidos dos Jogos. Outros aspectos importantes são a trilha musical, a parada dos atletas, as moças que carregam as medalhas e as flores e seus vestidos especialmente criados para esta ocasião, a execução dos hinos que devem ser especialmente gravados para que todos os países recebam tratamento igual e finalmente as bandeiras e os mastros tudo deve compor um conjunto agradável e que transmita uma boa imagem do Brasil, pois estas serão as imagens mais difundidas dos Jogos.

Produção de Apresentação dos Esportes

A Produção de Apresentação dos Esportes é uma produção que transforma a experiência de assistir a uma competição esportiva em algo prazeroso e participativo, mesmo nos eventos de esportes menos conhecidos.

Através de recursos de áudio e vídeo a equipe de Produção dos Esportes, orienta o

público a respeito do que está acontecendo, divulga as principais normas da competição, os atletas participantes e a relevância de cada acontecimento dentro da competição. Ao mesmo tempo em que incentiva a participação da torcida no apoio aos atletas.

Serve também de orientação aos atletas sobre os principais acontecimentos dos eventos, desde o momento da entrada em campo para iniciar a sua participação, passando pelos anúncios de início e fim de cada fase, ou ainda anunciando os resultados. Essa produção ainda tem um papel importante de apoio à segurança. Através dos locutores dos estádios e de outros recursos audiovisuais, se pode controlar a permanência do público no estádio ou a sua retirada de forma tranqüila e ordenada. Revezamento da Tocha

A chama é o símbolo do congraçamento dos povos em torno dos Jogos. A chama pan-americana é inspirada na chama olímpica, mas tem a sua origem nas Américas. Ela é acesa nas pirâmides do México e transportada até a cidade sede dos Jogos através de um revezamento que é uma tradição pan-americana iniciada na primeira edição dos Jogos em 1951, em Buenos Aires.

O projeto do revezamento da tocha pan-americana tem como objetivo levar a chama

pan-americana a todas as capitais dos estados brasileiros além é claro da capital federal. Além das capitais, a chama pan-americana irá aos principais pontos turísticos do nosso Brasil. A chama, que conta com intensa cobertura da mídia nacional e internacional, é uma grande ferramenta de divulgação do país. A chama deverá percorrer 42 cidades que representarão os 42 países das Américas que participarão dos Jogos Rio 2007.

A chama desta maneira incentivará um maior conhecimento por parte da população

sobre os países das Américas, promovendo de forma pratica a tão almejada integração dos povos das Américas, além de disseminar a realização dos Jogos Pan-americanos por todo o Brasil.

Objetivos gerais

O Núcleo de Criação e Gerenciamento para desenvolvimento das Cerimônias de Abertura e Encerramento dos Jogos irá desenvolver o conceito das cerimônias, todos os aspectos artísticos de cada cerimônia, entre eles as músicas, os cenários, os figurinos e coreografias, levando em conta os protocolos estabelecidos pela ODEPA (Organização Desportiva Pan-americana, dona dos Jogos Pan-americanos) para essas cerimônias.

A partir desta criação será possível se detalhar os orçamentos das produções cuja

execução ficará a cargo das empresas de produção a serem selecionadas. Essas empresas deverão

seguir rigorosamente o planejamento feito pelo núcleo e por ele serão supervisionadas e se reportarão durante todas as etapas da produção das cerimônias.

No caso específico do Revezamento da Tocha Pan-americana será contratada uma

Consultoria Internacional com larga experiência em eventos desta natureza. O Núcleo de Criação será composto de 125 profissionais contratados conforme os

períodos indicados na planilha anexa. Parte desta equipe trabalhará de janeiro até novembro de 2007 quando se esperam concluir todos os relatórios e prestações de contas. Outra parte será contratada por períodos menores de tempo, conforme detalhado na planilha anexa.

O Núcleo de Criação terá também a função de fazer a ligação entre a produção das

cerimônias e as várias AF (áreas funcionais) do CO-RIO, atendendo as demandas de informação das AFs por um lado e especificando os serviços que as diversas AFs terão que prestar às cerimônias, por outro.

Objetivos específicos

Cerimônias de Abertura e Encerramento:

· Criação dos enredos e roteiros; · Criação da trilha musical; · Especificar e supervisionar a produção da trilha musical e contratação dos

músicos e cantores; · Criação dos figurinos; · Especificar e supervisionar a confecção dos figurinos; · Criação dos cenários; · Especificar e supervisionar a produção dos cenários; · Desenho da luz do espetáculo; · Especificar e supervisionar a instalação da luz; · Desenho do som do espetáculo; · Especificar e supervisionar a instalação do som; · Criação dos adereços do elenco; · Especificar e supervisionar a produção dos adereços do elenco; · Criação das alegorias, tipo carros alegóricos; · Especificar e supervisionar a produção das alegorias; · Criação do palco; · Especificar e supervisionar a construção do palco; · Criação da Pira Pan-americana; · Especificar e supervisionar a construção da Pira; · Elaborar o orçamento das cerimônias; · Especificar as compras e alugueis de equipamentos; · Especificar o elenco a ser contratado e dirigir os ensaios com o elenco; · Dirigir os ensaios e as gravações em estúdio dos músicos e cantores do show; · Desenhar os efeitos especiais; · Especificar e supervisionar a produção dos efeitos especiais; · Criar as produções de vídeo que serão inseridas nos telões do estádio; · Especificar e supervisionar a produção dos vídeos; · Criar a revista programa para o público espectador do espetáculo e do Guia

das Cerimônias para a mídia;

· Especificar e supervisionar a produção da revista Programa para os espectadores e do Guia das Cerimônias para a mídia;

· Criar os adereços que serão usados pelo público; · Especificar e supervisionar a produção dos adereços de público; · Desenhar o show de fogos de artifício; · Especificar e supervisionar a produção do show de fogos de artifício;

Cerimônias de Boas Vindas

· Criação dos enredos e roteiros; · Criação da trilha musical; · Especificar e supervisionar a produção da trilha musical e contratação dos

músicos e cantores; · Criação dos figurinos; · Especificar e supervisionar a confecção dos figurinos; · Criação dos cenários; · Especificar e supervisionar a produção dos cenários; · Desenho da luz do espetáculo; · Especificar e supervisionar a instalação da luz; · Desenhar o som do espetáculo; · Especificar e supervisionar a instalação do som; · Criação dos adereços de elenco; · Especificar e supervisionar a produção dos adereços de elenco; · Criação do palco e cenários; · Especificar e supervisionar a construção do palco e cenários; · Elaborar o orçamento das cerimônias de boas vindas; · Especificar as compras e alugueis de equipamentos a serem utilizados nessas

cerimônias; · Especificar o elenco e dirigir os ensaios com o elenco; · Dirigir os ensaios e as gravações em estúdio dos músicos e cantores do show; · Criar as produções de vídeo que serão inseridas na cerimônia; · Especificar e supervisionar a produção dos vídeos;

Cerimônias de Premiação

· Criação dos roteiros; · Criação da trilha musical; · Especificar e supervisionar a produção da trilha musical e contratação dos

músicos; · Criação dos figurinos; · Especificar e supervisionar a confecção dos figurinos; · Desenhar a luz do espetáculo para cada tipo de instalação; · Especificar e supervisionar a instalação da luz; · Criação dos adereços; · Especificar e supervisionar a produção dos adereços; · Criação dos vários tipos de podium e mastros; · Especificar e supervisionar a construção dos vários tipos de podium e

mastros; · Elaborar o orçamento das cerimônias de premiação;

· Especificar as compras e alugueis de equipamentos necessários para as cerimônias de premiação;

· Especificar o elenco e dirigir os ensaios com o elenco; · Dirigir as gravações em estúdio dos vários elementos musicais das

cerimônias de premiação, inclusive os hinos dos paises; · Criar as produções de vídeo que serão inseridas nos telões dos estádios; · Especificar e supervisionar a produção dos vídeos;

Produção dos Esportes

· Criação dos roteiros; · Criação da trilha musical; · Especificar e supervisionar a produção da trilha musical e contratação dos

músicos e cantores; · Elaborar o orçamento da Produção dos Esportes; · Especificar as compras e alugueis de equipamentos necessários para a

Produção dos Esportes; · Dirigir os ensaios e as gravações em estúdio dos músicos e cantores da

Produção dos Esportes; · Criar as produções de vídeo que serão inseridas nos telões do estádio; · Especificar e supervisionar a produção dos vídeos; · Especificar e supervisionar a seleção e treinamento dos locutores;

Revezamento da Tocha

· Elaborar o orçamento do Revezamento da Tocha; · Supervisionar o contrato com a Empresa produtora; · Coordenar a relação com os diversos órgãos governamentais envolvidos na

produção do Revezamento; · Criação dos roteiros; · Criação da trilha musical; · Especificar e supervisionar a produção da trilha musical e contratação dos

músicos; · Criação dos figurinos; · Especificar e supervisionar a confecção dos figurinos; · Desenhar a luz do espetáculo de celebração ao final de cada dia; · Especificar e supervisionar a instalação da luz; · Criar a pira para as cerimônias de celebração ao final de cada dia; · Especificar e supervisionar a construção da pira para as cerimônias de

celebração; · Especificar as compras e alugueis de equipamentos necessários para o

Revezamento da Tocha; · Especificar o elenco e dirigir os ensaios com o elenco; · Dirigir as gravações em estúdio dos vários elementos musicais das

cerimônias de celebração, inclusive os hinos dos paises; · Criar as produções de vídeo que serão inseridas nos telões das cerimônias de

celebração; · Especificar e supervisionar a produção dos vídeos;

Metodologia, funções e atribuições O Gerente Geral de Marketing, Leonardo Gryner, foi o diretor geral das cerimônias.

O Sr. Leonardo Gryner é o diretor da agencia de marketing do CO-RIO, a Olympo, e tem uma larga experiência em produções para Televisão, adquirida em 16 anos trabalhando na TV Globo. O Sr. Leonardo Gryner foi também o Produtor do filme Oficial da Copa do Mundo de Futebol de 1994, o premiado “Two Billion Hearts” e tem dirigido as cerimônias de entrega do Prêmio Brasil Olímpico desde 2000.

O Sr. Leonardo Gryner foi assistido pelo consultor internacional do COI, Sr. Scott

Givens. Juntos eles foram responsáveis pela supervisão e direção geral dos trabalhos do Núcleo de Criação. Eles trabalharam com dois diretores artísticos com experiência em grandes espetáculos no Brasil.

A contratação do Sr. Leonardo Gryner não se encontra no escopo deste Plano de Trabalho, assim como a do sr. Scott Givens. A contratação do produtor Scott Givens, idealizador do projeto de cerimônias, coube ao Governo do Estado do Rio.

Na coordenação dos trabalhos e fazendo a ligação com as várias AFs do CO-RIO

teve um Gerente Geral de Cerimônias que trabalhou com 4 coordenadores. Um coordenador para cada um dos seguintes projetos:

· Coordenador 1: Cerimônias de abertura e encerramento; · Coordenador 2: Cerimônias de Boas Vindas, Cerimônias de Premiação e

Produção de Apresentação de Esportes; · Coordenador 3: Revezamento da Tocha; · Coordenador 4: Parapan

As propostas criativas foram aprovadas por um painel (Grupo de Aprovação)

composto pelos Srs.: Carlos Nuzman, presidente do CO-RIO; Carlos Roberto Osório, secretário executivo do CO-RIO; Leonardo Gryner, Scott Givens e Gabriela Santoro, representante do Governo Federal.

Assessorando esse grupo de criação, houve um grupo de produção encarregado de

elaborar todos os orçamentos detalhados de cada segmento de cada cerimônia. Esse grupo além de orçar, escreveu os RFQ’s (Requests for Quote, tomadas de preço), especificações e Planos de Trabalho necessários aos vários processos de compra.

Um terceiro grupo de profissionais foi formado por aqueles que lidaram com os

aspectos técnicos e criativos das cerimônias. Foi composto por cenógrafos, figurinistas, iluminadores, maqueteiros e outros que criaram, desenharam e supervisionaram a implementação do projeto criativo, divididos nos seguintes sub-núcleos: Música – este grupo reu os compositores e arranjadores de todas as musicas que serão utilizadas nas várias cerimônias e trabalhará sob a supervisão de um diretor musical. Este grupo supervisionará as gravações nos estúdios das músicas compostas ou apenas arranjadas. Roteiro – Coube ao roteirista a responsabilidade de escrever todos os roteiros. Para as Cerimônias de Boas Vindas é um roteiro fixo variando apenas a parte protocolar que fará referencias ao país sendo homenageado. Para as Cerimônias de Premiação o roteiro segue o protocolo da ODEPA variando apenas no nome da competição e dos atletas participantes. Para a Produção de Apresentação de Esportes os roteiros seguem uma padronização dentro de cada modalidade esportiva. As cerimônias de abertura e encerramento tem cada uma roteiros muito específicos. As

Cerimônias de Celebração do Revezamento terão um roteiro padronizado que será usado em todas as cidades. Coreografia – A gerência de coreografia foi responsável pela coordenação dos trabalhos dos vários coreógrafos que trabalharão no projeto. A gerência identificará quais os coreógrafos que são mais indicados para cada segmento de dança e coordenará os ensaios, de acordo com as necessidades específicas de cada um deles. Iluminação – A gerência de iluminação se encarregou, juntamente com os consultores de iluminação, de desenvolver o projeto de design de luz das cerimônias, além de colaborar com a equipe de orçamento na especificação dos equipamentos e recursos necessários a implementação do projeto. Figurino – Esta gerência ficou encarregada do desenvolvimento do projeto de figurino de todas as cerimônias, além de coordenar todos os desenhistas de figurino, costureiras, sapateiros, aderecistas e chapeleiros envolvidos no processo de criação. Caberá a esta gerência, também, supervisionar os trabalhos da produtora que ficar encarregada desta produção e especificar os locais de armazenagem dos figurinos e dos ateliês de reparo de figurinos. Cenografia – Este grupo foi responsável pelo detalhamento do projeto de cenografia de todas as cerimônias. A partir deste detalhamento será possível se fazer o orçamento de cenografia e especificar a contratação dos serviços de produção da cenografia. Palco - Este grupo foi responsável pelo detalhamento do projeto de palco de todas as cerimônias. A partir deste detalhamento será possível se fazer o orçamento de palco e especificar a contratação dos serviços de produção dos palcos. Confecção dos protótipos – Este grupo encarregou-se da produção dos protótipos de figurinos, adereços e alegorias. A partir da produção final desses protótipos foi possível especificar e orçar a produção dos figurinos, adereços e alegorias. Para realização deste trabalho foi alugado um galpão onde essa equipe trabalhou. Áudio - A gerência de áudio encarregou-se, juntamente com o consultor de áudio, de desenvolver o projeto de áudio e acústica das cerimônias, além de ter colaborado com a equipe de orçamento na especificação dos equipamentos e recursos necessários para implementação do projeto. Vídeo – Este grupo encarregou-se do detalhamento de todo o projeto de vídeos a serem projetados nos sistemas de telão e placares de todas as cerimônias. Elenco – A gerência de elenco responsabilizou-se pela elaboração do plano de contratação do elenco (artistas e figurantes) a partir das necessidades especificadas pelas áreas criativas. Uma vez contratados os diferentes elencos esta gerência supervisionou a produtora que coordenou a contratação do elenco e a logística dos ensaios. Coube ainda a esta gerência colaborar com a equipe de orçamento para elaboração do orçamento desta área. Maquetes – Esta gerência foi responsável pela criação das diversas maquetes necessárias ao projeto. Ela coordenou os profissionais contratados para a produção das maquetas e suas manutenções ao longo do projeto. Consultor de Iluminação – Este grupo assessorou o grupo de criação e iluminação na especificação de equipamentos no Brasil e exterior e que foram contratados através das produtoras.

Além disso, o grupo assessorou o processo de gerenciamento da contratação, da instalação e da operação desses equipamentos. Consultor de Áudio – Idem para os equipamentos de áudio. Consultor de Coreografia – Grupo de consultores com experiência em especificação, seleção e produção de ensaios de grandes grupos. O espetáculo de abertura e encerramento contou com mais de 10.000 pessoas no elenco. Consultor de produção executiva – Consultoria na produção executiva de espetáculos da magnitude das cerimônias de abertura e encerramento em eventos multi esportivos internacionais. Consultoria de produção do Parapan – Consultoria especializada na produção de grandes espetáculos envolvendo portadores de necessidades especiais. Consultor de Produção de Apresentação dos Esportes – Existem no mercado internacional poucos profissionais com experiência na produção de Produção de Apresentação dos Esportes em eventos multi-esportivos. Esse profissional precisa conhecer as características de todos os esportes e qual a melhor maneira de apresentá-lo ao público, fazendo com que os espectadores se interessem pelo evento independentemente do grau de familiaridade com aquele esporte. Com a experiência adquirida em muitos eventos esses especialistas conhecem como combinar locutores especialistas nos esportes, com trilhas musicais e efeitos nos placares de forma a verdadeiramente empolgar a platéia.

Esse consultor ajudou a especificar as necessidades e indicou profissionais e empresas para participarem dos processos de seleção. Colaborou ainda com a equipe de orçamento para elaborar o orçamento desse projeto. Posteriormente colaborou na coordenação e treinamento dos profissionais e empresas contratadas. Empresa de engenharia – Esta empresa deu o suporte no planejamento das grandes estruturas das cerimônias como os palcos, estrutura de sustentação da pira, entre outros.

O orçamento previsto monta a R$ 6,6 milhões, cuja demonstração sintética é: Descrição R$

Salários e Encargos 133.738,92

Consultorias Especializadas e/ou Serviços de Terceiros 5.388.100,00

Despesas Operacionais - Viagens, Hospedagem e Diárias 389.750,88 Serviços Administrativos e de Apoio, Manutenção e Conservação de Instalações, Locações e Aquisições de Artigos de Consumo e Transporte 178.027,00

Infra-estrutura, Materiais de Alegoria,Figurinos e Maquetes 119.550,00

Infra-estrutura para Palco,Tecnologias e Seguro 76.303,00

Protótipos 242.000,00

Ajuste no Plano de trabalho 25.000,00

Total do Convênio 6.552.469,80

Convênio 036/2007 - RH Pessoal junto ao CO-RIO

Esse Convênio foi celebrado em 30 de abril de 2007, junto ao CO-RIO e tem como finalidade a contratação de empresa especializada e pessoal capacitado para operacionalizar a

produção das Cerimônias de abertura e encerramento, eventos que compõem uma das partes de maior visibilidade dos Jogos, no montante de R$ 9.477 mil.

Para a produção das Cerimônias na qualidade esperada, essencial a contratação de

quase 400 profissionais especializados para a produção de eventos de tal porte, sendo necessário, até mesmo, a contratação de uma consultoria estrangeira.

A equipe a ser contratada será responsável por operacionalizar as Cerimônias criadas

e planejadas pelo Núcleo de Criação e Gerenciamento, cuidando da implantação dos procedimentos, treinamento de pessoal, preparação de instalações e equipamentos e tudo o mais que se fizer necessário para alcançar o nível de serviços exigido pelas Cerimônias, durante os Jogos Pan-americanos e do Para Pan-americanos, cuja composição dos custos orçados é:

TOTA L ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO UNIDADE QUANTIDADE

PREÇO UNITÁRIO CONCEDENTE CONVENEENTE

Hospedagem diária 3.300 350,00 1.155.000,00

Passagens aéreas passagem 62 4.300,00 266.600,00

Transporte terrestre / locomoção / combustível (por 5 meses = 150 dias)

diária 150 100,00 15.000,00

Contratados CLT (valor médio) funcionário/mês 388 3.456,06 1.340.950,00 84.000

Diárias de viagem diária 5.500 85,00 467.500,00

Consultorias contratadas (valor médio) consultoria 1 494.000,00 494.000,00

Consultorias estrangeiras (valor médio) consultoria/mês 3 1.528.633,35 4.585.900,05

Encargos ref. Funcionários CLT (70%) funcionário/mês 1 938.665,00 938.665,00

Vale-alimentação funcionário/mês 388 330,10 128.078,80

Vale transporte funcionário/mês 388 220,00 85.360,00

TOTAL 9.477.053,85 84.000,00

O cronograma previsto e realizado para as atividades foi a seguinte: Mai/07

· Produção dos figurinos, adereços, palcos, carros alegóricos e pira; · Início da montagem do palco e demais elementos fixos de infra-estrutura das

cerimônias de abertura e encerramento; · Audições de elenco específico, tal como, trapezistas e bailarinos; · Continua a produção de figurinos e alegorias; · Gravação dos hinos dos países; · Início dos ensaios de todas as cerimônias;

Jun/07

· Gravação das trilhas sonoras; · Prosseguem os ensaios com elementos de figurino e adereços;

Jul/07

· Ensaios gerais; · Show de Abertura dos Jogos Pan-Americanos; · Show de Encerramento dos Jogos Pan-Americanos.

Ago/07

· Ensaios gerais; · Show de Abertura dos Jogos Parapan-Americanos; · Show de Encerramento dos Jogos Parapan-Americanos.

Convenio 046/2007 - Figurinos e adereços

Convênio firmado para a confecção de figurino e adereços para as Cerimônias de

Abertura e Encerramento do evento, junto ao CO-RIO, no valor de R$ 1.594 mil, em 22 de maio de 2007. Tratou-se basicamente de contratação de mão de obra especializada, cujo orçamento detalhado é:

Descrição Quantidade Preço

Unitário Número de

meses Total

MÃO DE OBRA Costura 115.811,61 Coordenador 1 6.097,50 3,5 21.341,25 Chefe 1 5.420,00 3,0 16.260,00 Supervisores 4 2.032,50 3,0 24.390,00 Assistentes 17 1.055,30 3,0 53.820,36 Corte 126.015,00 Coordenador 1 4.065,00 3,0 12.195,00 Chefe 1 2.032,50 2,0 4.065,00 Supervisores 9 2.032,50 2,0 36.585,00 Assistentes 30 813,00 3,0 73.170,00 Figurinos 368.182,29 Escultor de estruturas metálicas 1 291.100,00 Artesão de penas e tecidos 1 39.142,29 Alfaiate coordenador 1 6.775,00 2,0 13.550,00 Assistentes 3 4.065,00 2,0 24.390,00 Adereços 94.850,00 Aderecista coordenador 1 5.420,00 4,0 21.680,00 Assistentes 30 813,00 3,0 73.170,00 Chapelaria 94.850,00 Forrador coordenador 1 5.420,00 4,0 21.680,00 Assistentes 30 813,00 3,0 73.170,00 Alegorias 356.048,50 Construtor de carros alegóricos 1 214.246,00 Construtor de alegorias 1 60.096,00 Escultor Coordenador 1 4.268,25 2,0 8.536,50 Assistentes 30 813,00 3,0 73.170,00 Geral 111.808,00 Camareira 1 1.626,00 4,0 6.504,00 Almoxarife 1 2.032,50 4,0 8.130,00 Assistente 1 677,50 4,0 2.710,00 Alimentação da força de trabalho 15.744 6,00 1,0 94.464,00 TOTAL DA MÃO DE OBRA 1.267.565,40 INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSITICA Barracão Cidade do Samba (Locação e manutenção considerando uso de maquinário) 194.040,00 Ateliê no Maracanã (Montagem e adequação do espaço) 69.300,00 Empurradores (50 pessoas durante o evento) 86.625,00 Supervisão dos serviços e gerenciamento (Período de 4 meses) 138.600,00 TOTAL INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSITICA 488.565,00 TOTAL PAN 1.756.130,40 TOTAL PARAPAN (Rebuilt e manutenção dos figurinos) 197.480,00 TOTAL GERAL FIGURINOS E ADEREÇOS 1.953.610,40

Convênio 065/2007 - Espetáculo pirotécnico

Celebrado em 26 de junho de 2007, no montante de R$ 1.291 mil, junto ao CO-RIO. As Cerimônias de abertura e encerramento representam parte integrante dos Jogos e

encontram-se previstas no Regulamento dos Jogos, cuja observância foi assumida quando da celebração do Acuerdo de Responsabilidades y Obligaciones firmado entre a ODEPA, o Comitê Olímpico Brasileiro e o Município do Rio de Janeiro, com interveniência da União Federal em 24 de agosto de 2002;

Um espetáculo pirotécnico de grande porte e efeito visual original é parte integrante

do show criado para estas cerimônias, com desenhos e cadencias especialmente preparadas para se harmonizar com todos os elementos planejados pelo Núcleo de Criação e Gerenciamento das Cerimônias. Estes shows, que seguem um roteiro pré-elaborado, têm na parte musical sua linha mestra, com coreografias e efeitos visuais arrojados. E ao final, seja na Cerimônia de Abertura com o acendimento da Pira, seja na Cerimônia de Encerramento com a grande festa de confraternização, há tradicionalmente um grandioso espetáculo pirotécnico. Objetivos

O Objetivo do Plano de Trabalho é a contratação de empresa especializada que será responsável pela produção e acompanhamento da montagem dos equipamentos e artefatos necessários para a realização de espetáculos pirotécnicos, bem como pela execução e supervisão de todas as etapas do show de pirotecnia.

Deverá ainda, garantir a qualidade dos serviços e segurança dos envolvidos

diretamente com o manuseio dos artefatos, bem como do público e demais participantes das cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos.

Cumpre-nos informar que a manufatura dos fogos foi contemplada em outro plano de

trabalho com outro ente governamental2, em razão da antecedência exigida para garantir os cuidados no manuseio e no transporte dos referidos fogos. O presente plano destina-se às demais necessidades de pirotecnia exigidas para o sucesso dos Jogos, tais como: equipamentos, tecnologia e instalação no local do evento.

Critérios adotados

O Núcleo de Criação e Gerenciamento das Cerimônias do CO-RIO criou e projetou

com auxilio de especialistas de renome internacional um show de pirotecnia inédito em solo brasileiro. Conjugando musica em sincronismo com o lançamento dos artefatos, que contam com diversos tamanhos, efeitos e cores, especialmente manufaturados para este evento, o show será um marco neste tipo de evento.

As empresas selecionadas, além de fornecer o equipamento de controle pirotécnico

necessário, deverão disponibilizar técnicos especializados no manuseio do mesmo, para operação e supervisão durante as Cerimônias de Abertura e Encerramento dos Jogos Pan e Parapan-americanos. Esta parceria entre empresas estrangeiras e nacionais dará oportunidade às empresas brasileiras de compartilhar informação e know-how na execução deste tipo de espetáculo.

2 PCRJ a través do invoice 140004, no valor de USD 150.000.00.

A montagem de uma cadeia de fogos especiais em todo o Anel do Estádio do Maracanã em três níveis, sendo no teto, no gramado e no palco central, dando ao publico presente a oportunidade de ver o espetáculo de qualquer ângulo pelo seu efeito simétrico.

A cadeia de disparo se dará por comando de mesas digitais que atuam em sincronia

com a musica e nos momentos precisos graças a softwares especiais. Todo este aparato, tanto na montagem, no teste, quanto na execução terá o acompanhamento e as permissões dos órgãos competentes das esferas federais, estaduais e municipais e das áreas de segurança responsáveis pelos Jogos.

Todos os técnicos nacionais e estrangeiros envolvidos no evento pirotécnico são

detentores de certificados internacionais e de comprovada experiência nesta área.

Orçamento O orçamento apresentado pelo CO-RIO, para a execução destas atividades monta a

R$ 1,3 milhão, sem a segregação de custos entre os eventos Pan e Para Pan-Americanos:

R$ Descrição Unidade Qtde

Concedente Proponente Total

Aluguel de equipamento de tecnologia específica (cabos e equipamentos específicos) para efeitos especiais de pirotecnia, envio e supervisão do manuseio dos mesmos

svc 1 747.080,63 747.080,63

Empresa brasileira credenciada junto as autoridades federais para operar com fogos de artifício e com autorização para importação, caso necessário, responsável pela operação de montagem e manuseio dos fogos no Brasil

svc 1 270.200,00 270.200,00



Aluguel de 6 guindastes, para a montagem de todo o material pirotécnico e equipamento no teto e nas áreas determinadas no interior do Maracanã (média 15 horas/dia)

unidd 6 108.000,00 108.000,00

Transporte de material pirotécnico e equipamento, de São Paulo para o Rio de Janeiro, em veículos especiais com normas de segurança próprias para material de alto risco. 2 Caminhões, 2 carros de escolta com 2 seguranças armados cada.

svc 1 10.224,00 10.224,00

Transporte de todo o material pirotécnico e equipamento, dentro da cidade do Rio de Janeiro, em veículos especiais com normas de segurança próprias para material de alto risco.

svc 1 25.000,00 25.000,00

Hospedagem Diária 250 87.500,00 87.500,00

Passagem Ticket 10 43.000,00 43.000,00

CONTRAPARTIDA - SUPERVISOR EVENTOS ESPORTIVOS

funcionário/mês 3 18.477,00 18.477,00

TOTAL 1.291.004,63 18.477,00 1.309.481,63

Convênio 085/2007 - Palco e Pira Pan-Americana

Celebrado em 4 de julho de 2007, no montante de R$ 7.046,6 mil, junto ao CO-RIO, com o objetivo é a contratação de produtos e serviços necessários à montagem de estrutura e elementos cenográficos, bem como aos projetos promocionais para os XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e III Jogos Para Pan-americanos Rio 2007, envolvendo:

· Palcos; · Pira; · Instalações acessórias; · Ações desenvolvidas para promoção e divulgação.

Tem-se como objetivo:

· geral, a promoção e a operacionalização de equipamentos e instalações essenciais para a realização da montagem de elementos cenográficos dos Jogos, e

· específico, a aquisição dos produtos e os serviços auxiliares da implantação dos procedimentos criados pelo Núcleo de Criação e Gerenciamento das Cerimônias, objetivando alcançar o nível de serviços exigidos para Jogos de tal grandiosidade, como por exemplo:

· com o balão do Cauê, mascote dos Jogos, símbolo de significativa aceitação em todo o país, a divulgação dos Jogos;

· com a Pira, um lugar à altura para receber e depositar as chamas que deverão permanecer acesas simbolizando a manutenção da chama da competição esportiva e fraternal esperada para os Jogos;

· no caso dos Palcos, um cenário à altura do espetáculo que se pretende apresentar e dos artistas de alto nível, que nele se apresentarão, contribuindo sobremaneira para a qualidade do show, e

Orçamento

O CO-RIO encaminhou estimativa de custos para o Plano de Trabalho, no montante de R$ 7.046 mil, sem segregação entre os eventos.



PALCO CENTRAL - Material e fabricação

Palco principal em três níveis serviço 1 610.000,00 610.000,00

Sete rampas de acesso ao palco serviço 1 232.000,00 232.000,00

Contra Piso em Pallet de 30 X 30 M serviço 1 144.000,00 144.000,00

Acabamento e pintura do palco e piso, fechamento das laterais do palco com quadros estruturais e MDF serviço 1 289.781,00 289.781,00

Engenharia e Projetos serviço 1 46.000,00 46.000,00

Transporte serviço 1 96.200,00 96.200,00

Pré-montagem e teste na fábrica , montagem e desmontagem na Abertura e no Encerramento serviço 1 219.530,00 219.530,00

ELEVADOR DO PALCO CENTRAL -

Locação de Equipamento (1 elevador) serviço 1 270.680,00 270.680,00

Imposto de importação temporária (15%) sobre a locação imposto 1 40.602,00 40.602,00

Custo de importação referente ao elevador - Desembaraço Alfandegário e Frete Aéreo serviço 1 195.000,00 195.000,00

Supervisão e Acompanhamento serviço 1 64.800,00 64.800,00

Imposto Remessa 70% - Supervisão e Acompanhamento serviço 1 45.360,00 45.360,00

PALCO PIRA / ORQUESTRA -

Construção, montagem e desmonte m² 234 615.000,00 615.000,00

Bases para mastros cênicos (4 UNIDADES) bases 4 139.000,00 139.000,00

Pista temporária para acesso ao palco a ser feita com madeira sintética especial reciclável devido às necessidades estéticas e de qualidade unidd 9 215.000,00 215.000,00

Cobertura do banco de reservas, fosso e escadas m² 172 78.000,00 78.000,00

PIRA -

Locação de sistema de controle e ignição para possibilitar a instalação e operaçao da estrutura de aço com 6 metros de diâmetro locação 1 900.000,00 900.000,00

Imposto de importação temporária (15%) sobre a locação imposto 1 135.000,00 135.000,00

Supervisão e Acompanhamento (incluindo imposto remessa 70%) serviço 1 122.400,00 122.400,00

Imposto Remessa 70% - Supervisão e Acompanhamento serviço 1 50.400,00 50.400,00

PROMOÇÃO DOS JOGOS -



Balão promocional que ficará na cidade do Rio de Janeiro durante a realização dos Jogos serviço 1 465.000,00 465.000,00

SUPORTE -

Elementos Cenográficos -

Hospedagem diárias 270 102.465,00 102.465,00

Passagem Internacional passagens 9 56.691,15 56.691,15

Transporte Terrestre Local diárias 15 2.866,50 2.866,50

Transporte Terrestre Local diárias 10 4.200,00 4.200,00

Promoção dos Jogos -

Passagem Nacional para "Atletas Embaixadores" que promoverão os Jogos pelo Brasil até a data de início dos Jogos passagens 60 63.934,20 63.934,20

Alimentação para "Atletas Embaixadores" que promoverão os Jogos pelo Brasil até a data de início dos Jogos diárias 60 3.000,00 3.000,00

Veículos para "Atletas Embaixadores" que promoverão os Jogos pelo Brasil até a data de início dos Jogos diárias 60 11.466,00 11.466,00

Hospedagem para "Atletas Embaixadores" que promoverão os Jogos pelo Brasil até a data de diárias 60 22.770,00 22.770,00

início dos Jogos

OUTROS ELEMENTOS CENOGRÁFICOS -

Praticável para maestro e músicos serviço 1 58.300,00 58.300,00

Remoção / Reinstalação de cadeiras serviço 1 43.700,00 43.700,00

Púlpito serviço 1 5.300,00 5.300,00

Mastros para bandeiras serviço 1 16.050,00 16.050,00

Gradeamento diárias 2 6.300,00 6.300,00

Cobertura de Túnel serviço 1 18.450,00 18.450,00

Passarela passagem atletas túnel 1 serviço 1 5.600,00 5.600,00

Proteção do fosso serviço 1 47.100,00 47.100,00

Cobertura assento dos atletas serviço 1 131.564,00 131.564,00

Bandeiras de audiência serviço 1 204.600,00 204.600,00

Praticável tribuna presidencial serviço 1 10.000,00 10.000,00

ESTRUTURAS DIVERSAS - LOGÍSTICA -

Geradores diárias 213.200,00 213.200,00

Mão de obra para carpintaria e pintura serviço 1 49.200,00 49.200,00

Cabine DJ´s serviço 1 7.600,00 7.600,00

Veículos diárias 480 283.038,58 283.038,58

Catering refeições 11.751 108.109,20 108.109,20

Guindastes e empilhadeiras serviço 1 474.578,81 474.578,81

Camisetas agradecimentos unidade 6.250 74.375,00 74.375,00

Água mineral unidade 100.842 48.404,16 48.404,16

CONTRAPARTIDA CO-RIO - ASSISTENTE DE MKT III DA OLYMPO

Funcionári o/mês 2 13.788,00 13.788,00

TOTAL 7.046.615,60 13.788,00 7.060.403,60


Não aplicável

RICARDO LEYSER GONÇALVES Secretário Executivo do Comitê de Gestão das Ações Governamentais XV Jogos Pan-Americanos

ANEXO A

Demonstrativo de Tomada de Contas Especiais (conforme item 12 do conteúdo geral por natureza

jurídica do Anexo II da DN-TCU-85/2007)


SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS


NOME : VERENA BARRETO DOS ANJOS CPF : 371.607.531-00 ENDEREÇO RESIDENCIAL : QMS 07 Lote 15 “A” Condomínio Mini Chácara CEP – 73000-000 - SOBRADINHO/DF VALOR ORIGINAL : R$ 3.918,53 (treis mil novecentos e dezoito reais e cinquenta e treis centavos))

ORIGEM E DATA DAS OCORRENCIAS

1- Processo nº 58000.000046/2007-93 para ressarcimento de Telefones efetuados pela Ex-Servidora que passou dos limites estabelecidos e efetuou telefonemas particulares com grande duração de conversa., quando exercicia função de confiança na Assessoria Técnica do Ministério do Esporte sendo: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MES VALOR VALOR ATUALIZADO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MAIO 1.288,21 1.337,55 JUNHO 711,77 738,25 JULHO 99,27 103,18 AGOSTO 851,60 883,45 SETEMBRO 716,85 743,30 OUTUBRO 92,17 95,38 NOVEMBRO 158,66 163,64 3.918,53 4.064,75 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2 – Memo nº418/2006/GM/ME solicita exoneração da servidora. 2.1-Memo nº37/2007/CGLOG/SPOA/ME de 01.01.07, solicita desconto no acerto de contas. 2.2-Memo nº 40/2007/CGRH/SPOA de 11.01.07 imforma que sera efetuado desconto. 2.3-Despacho CGLOG/COCPA/SPOA/ME de 05.02.07 informa não haver saldo para desconto. 2.4-Oficio nº 250/CGRH/SPOA/SE/ME de 06.02.07 conunica a ex-servidora valor a ser ressarcido. 2.5-Oficio 544;2007/CGRH/SPOA/SE/ME de 15.03.07 reitera oficio anterior e solicita recolhimento. 2.6-Despacho nº 104/2007/COF/SPOA/SE de 27.04.07 solicita abertura de TCE 2.7-Oficio nº 2453/2007/2007/SPOA/SE/ME de 15.10.07 é notificada a ex.servidora para ressarcimento. 4 – Diversos Responsáveis Inscritos pela 2007NL000226, no valor de R$ 4.680,22,(Quatro mil seiscentos e oitenta reais e vinte e dois centavos), (Telefonemas e Acerto Exoneratorio ), atualizados até 30.08.07. 5 – O registro no CADIN não foi efetuado. Brasilia. 28 de janeiro de 2008. . SERGIO CRUZ Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração




NOME : ARY DE FREITAS PEREIRA PROPRIETARIO : MIC INFORMATICA LTDA. CPF : 145.441.301-82 ENDEREÇO RESIDENCIAL : SQSW Quadra 104 Bloco G apto 203 CEP-70670-407 – BRASILIA/DF ENDEREÇO COMERCIAL : SCS Quadra 01 Bloco M 10º Andar Sala 1003. VALOR ORIGINAL : R$ 7.400.00 (sete mil e quatrocentos reais)

ORIGEM E DATA DAS OCORRENCIAS 1- Processo nº 57000.003476/98-14 referente ao Contrato nº 02/99 firmado Pelo EX-INDESP com a MIC INFORMATICA LTDA, para Prestação de Serviços Técnicos de Manutenção Corretiva de Equipamentos de Informática em 31.03.1999. 2 - Pela Portaria nº 79/2002 publicada no DOU de 23 subsequente e prorrogada pela portaria nº 92 de 21 de novembro de 2002, foi constituída comissão para apurar irregularidades no Contrato 02/99, conforme processo nº58000.003001/2002-66, onde conclui-se no relatório final a folha nº 603 no item 2 a duplicidade de pagamento das notas ficais nº 617 e 650 no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) e processo administrativo isto em 17 de janeiro de 2003. 3 - A INFORMAÇÃO Nº003/2004/AECI/ME de 05 de março de 2004 no item 8 I determina que seja a MIC INFORMATICA LTDA notificada a devolver o valor recebido em duplicidade. 4 - Pelo Ofício nº 2541/SPOA/SE/ME de 19.10.06, foi notificado o Proprietário da MIC INFORMATICA LTDA. Senhor ARY FREITAS PEREIRA a recolher o valor corrigido das notas Fiscais recebidas em duplicídade, em 29.12.06 pelo Oficio Nº 3213/SPOA/SE/ME o Proprietário foi novamente notificado ao recolhimento dos valores em duplicidade., O Oficio nº 2574/SPOA/SE/ME de 25 de outubro de 2007 notificou para recolhimento do valor da duplicidade o senhor ARY FREITAS PEREIRA e o Oficio nº. 2575 de 25 de outubro de 2007 notificou a MIC INFORMATICA LTDA para o recolhimento, não houve resposta ou recolhimento. 5 - A nota fiscal nº 617 no valor de R$ 7.400,00 da MIC INFORMATICA LTDA. foi emitida em 29.11.99. e a nº 650 do mesmo valor foi emitida em 10.02.00, o valor atualizado notificado em 25.10.08 é de R$ 21.841,43 ( vinte e hum mil oitocentos e quarenta e hum reais e quarenta e treis centavos) 6 - Diversos Responsáveis Inscritos pela 2007Nl000227, no valor de R$ 21.841,43, (vinte e hum mil reais e oitocentos e quarenta e hum reais e quarenta e treis centavos) , (prestação de serviços devolução), atualizados até 30.08.07. 7 – O registro no CADIN não foi efetuado. Brasilia. 28 de janeiro de 2008. .

SERGIO CRUZ Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração




NOME : JÉSIO ADRIANO FIALHO CPF : 494.776.411.20 ENDEREÇO RESIDENCIAL : QND 11 CASA 25 CEP-72120-110 - TAGUATINGA/DF VALOR ORIGINAL : R$ 148,44 (cento e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos ) ORIGEM E DATA DAS OCORRENCIAS 1- Processo nº 58000.002161/2005-31, referente Concessão de Diárias pelo PCD nº 724 de 2.5 diárias no período de 12/10 a 14.10.05, Belém/PA para o Ex Servidor acima e da Solicitação de Auditoria nº 175308/0004 de 27.03.06 que solicitou justificativas para diárias em feriado(12) a sexta-feira (14). 2- Memo nº 292/2006/SPOA/SE/ME de 21.02.06., solicita comprovantes para formalização prestação contas de diárias. 2.1- Memo nº 590/2006/SPOA/SE/ME de 29.03.06, solicita respostas do Sr. Jésio a SA/CGU/PR de 27.03.06. 2.2-Memo nº 095/GM/ME, de 03.04.06.Sr. Jésio responde, justifica que efetuou recolhimento da diária . 2.3-Oficio nº2407?SPOA/SE/ME, de 02.09.06.,solicita correto formalização processo prestação de contas. 2.4-Memo nº282/2006/CGLOG/COGPA/SPOA/SE/ME de 12.02.07,solicita comprovante devolução diária. 2.5-Despacho nº181/2007/SPOA/SE/ME DE 16.02.07, para abertura de TCE 2.6-Oficio nº2515/SPOA/SE/ME de 19.10.07, notificação para ressarcimento da diária de 14/10/05 3 – Não houve ressarcimento . 4 - Diversos Responsáveis Inscritos pela 2007NL000223, no valor de R$ 194,23 (Cento e noventa e treis reais e vinte e treis centavos) , ( Ressarcimento de Diárias), atualizados até 30.08.07. 5 - O registro no CADIN não foi efetuado. Brasilia. 28 de janeiro de 2008.





NOME : LINO CASTELLANI FILHO CPF : 531.812.718-53 ENDEREÇO COMERCIAL : Universidade Estadual de Campinas-Faculdade de Educação Fisica Caixa Postal -6145 - CEP-13083-970 - CAMPINAS-SP VALOR ORIGINAL : R$ 3.016,17 (treis mil e dezesseis reais e dezessete centavos)

ORIGEM E DATA DAS OCORRENCIAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO PCD PERIODO DESTINO VALOR VR.ATU 58000.000403/2005.51 105/05 21A29/03/05 CAM/LUIZ/SP/CAM/BSB 878,97 1.250,09 58000.000537/2005.72 135/05 04A07/04/05 BSB/SP/BSB 618,68 867,78 58000.000676/2005-05 202/05 03/05/05 BSB/SP/BSB 136,59 188,44 58000.001316/2005-11 465/05 24 A 26/07/05 BSB/CAM/BSB 287,41 388,47 58000.001437/2005-63 504/05 25 A 09/08/05 BSB/SAL/;CAM/BSB 621,70 823,42 58000.001809/2005-08 589/05 19/08/05 SP/BSB 81,61 109,15 58000.002200/2005-08 731/05 26 A 27/10/05 BSB/GO/BSB 292,35 382,70 58000.002451/2005-84 844/05 26/11/05 BSB/BH 98,86 127,41 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 3.016,17 4.137,46 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2 - Os valores acima são constantes da solicitação de Auditoria nº 175308/004-A de 03.04.2006 da CGU/PR, tidos como Diárias Irregulares. 3 -No Memorando nº 640/SPOA/SE/ME de 03.04.03 é solicitado esclarecimentos ao Sr. Lino Castelani Filho . No Memorando nº 039/GABEL/SNDEL/ME é esclarecido a conduto pelo Sr. Lino. 3.1-No Oficio nº 419/CGLOG/SPOA/SE/ME é solicitado documentos comprobatorios. Na carta de 26.03.07.o Sr. Lino atende em parte com apresentação de documentos 3.2-Nos Of. nº 1151.1145.1152.1153.1154.1156 e 1155/SPOA/SE/ME de 31.05.07é solicitado documentos faltantes No despacho nº 147/CGLOG/SPOA/SE/ME de 25.06.07 é solicitado abertura de TCE. 3.3-No Oficio nº 2379/2007/SPOA/SE/ME notificação do valor a ser recolhido . Na carta de 30.10.07 o Sr. Lino faz esclarecimentos não aceitos pelo despacho nº264/CGLO/SPOA/SE/ de 06.11.07 4 – Diversos Responsáveis Inscritos pela 2007NL000228, no valor de R$ 4.137,46 (Quatro mil cento e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) , ( Diárias Irregulares), atualizados até 30.08.07. 5 - O registro no CADIN não foi efetuado. Brasilia. 28 de janeiro de 2008.




RELATÓRIO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL SIMPLIFICADA ORGÃO CONCEDENTE MINISTÉRIO DO ESPORTE

Nome: José Rosélio Vilar e Queiroz

Cargo: ex-Presidente do Amigos do Deficiente Físico AGENTE RESPONSÁVEL:

CPF: 090.766.894-15

ENDEREÇO RESIDENCIAL: Av. Nascimento de Castro, 954 – Dix. Sept Rosado - Natal/RN CEP: 59054-180

TELEFONE RESIDENCIAL: (0XX84) 3223-5599

VALOR ORIGINAL DO DANO: R$ 3.680,00

DEMONSTRATIVO DE DÉBITO

RECURSOS PREVISTO EXECUTADO SALDO

CONCEDENTE 35.000,00 31.760,00 3.240,00

CONVENENTE 5.500,00 5.060,00 440,00

TOTAL 40.500,00 36.820,00 3.680,00

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

VALOR ORIGINAL DO DANO 3.680,00

ATUALIZAÇÃO 5.610,16

JUROS DE MORA 4.151,52

TOTAL 9.761,68

DAS OCORRÊNCIAS 1 Em 21/12/2001, foi assinado o Termo de Convênio 366/2001, firmado entre o então Ministério do Esporte e Turismo –

MET e a Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN, cujo objeto foi a “Implantação do Projeto Vida Ativa na Terceira Idade” no valor total de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), sendo R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil) referente aos recursos transferidos pelo então MET e o restante proveniente da Contrapartida compromissada a cargo da Convenente.

2 Em 12/09/2002, a Coordenação-Geral de Esporte Solidário e Educacional, emitiu um Parecer Técnico no qual atestou ser favorável ao deferimento da presente Prestação de Contas.

3 Em 17/01/2003, a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, por meio do Ofício nº 033/2003 COF/SPOA/SE/ME, às fls. 139, solicitou no prazo de 10 dias o encaminhamento de documentos complementares. A resposta se deu por meio de documento s/n, em 24/03/2003.

4 Por meio do Ofício nº 1932/2006-CGPCO/SPOA/SE/ME, em 09/08/2006, às fls. 245 e 246, a Coordenação-Geral de Prestação de Contas, informou as pendências apuradas na Prestação de Contas como demonstrada abaixo: Restituir um valor de 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais) que atualizados monetariamente perfizeram um total de R$ 15.418,21 (quinze mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e um centavos) e encaminhar documentos necessários para dar prosseguimento à análise.

5 Por meio do Documento s/n, às fls 250 à 252, a entidade encaminhou informações referente a Prestação de Contas.

6 Em 4 de setembro de 2006, às fls. 288 à 290, por meio do Ofício nº 088/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, a

Coordenação de Prestação de Contas pediu a entidade que desconsiderasse a diferença encontrada na meta de pessoal e notificou a encaminhar documentos complementares e restituir um total de R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente. No dia 18 de setembro de 2006, por meio do documento s/n, às fls. 296 à 299, a Convenente justifica os apontados no Ofício nº 088/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, e requer reconsideração quanto ao valor cobrado, e pede que o valor seja dividido em 24 vezes e sem atualização monetária.

7

Por meio do Ofício nº 207/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, em 25 de setembro de 2006, às fls. 300 e 301, a Coordenação de Prestação de Contas informa que as justificativas não foram acatadas, e notifica a convenente a providenciar a documentação solicitada e a restituir o valor cobrado. Por meio do Documento s/n, em 02 de outubro de 2006, às fls. 307, o ex - Presidente justifica e solicita que o débito seja dividido em 10 vezes e sem correção monetária.

8 Em 19/10/2006, o Ministério, através do Ofício 285/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, às fls. 308, reiterou o pedido de devolução e informou que as justificativas não foram acatadas.

9 Em 31/10/2006, por meio do Documento s/n, às fls. 315, o Convenente encaminhou documentos e justificativas.

10 Em 13/11/2006, por meio do Ofício nº 361/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, às fls. 357, a Coordenação de Prestação de Contas informa que as justificativas não foram acatadas.

11

Em 24/11/2006, o proponente por meio do Documento s/n, às fls. 363, solicita que a divida seja dividida em 24 (vinte e quatro) vezes. A resposta se deu em 26/12/2006, às fls. 366, por meio do Ofício nº 462/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, informa que só pode ser parcelado em 3 (três) vezes no máximo.

12 Por meio do Ofício nº 462/2006-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, em 26 de dezembro de 2006, às fls. 366, a Coordenação de Prestação de Contas notifica a convenente a proceder à devolução do valor cobrado.

13 A Coordenação de Prestação de Contas, por meio do Ofício nº 126/2007-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, em 15 de fevereiro de 2007, às fls. 372, solicita a Convenente a apresentar a documentação solicitada e a restituir o devido valor.

14 Em 11 de setembro de 2007, este Ministério elaborou o Parecer Financeiro 358/2007-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, o qual aprovou parcialmente a Prestação de Contas e recomenda a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidade pela não execução total do objeto.

DAS PROVIDÊNCIAS

2. Informo ainda que, baseando-nos no disposto da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União nº 41, de 15 de maio de 2002, não providenciamos a inclusão do referido supracitado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN, mantido pelo Banco Central. 3. De acordo com a legislação vigente, sugerimos a instauração da Tomada de Contas Especial Simplificada.

Brasília, 27 de fevereiro 2008.

HÉLIO ALVES DA SILVA Coordenador-Geral de Prestação de Contas

Aprovo. Encaminhe-se à CGCOF/Setorial Contábil para inserção no Relatório de Contas Anual e, se for o caso, registrar os devidos lançamentos no SIAFI.

SÉRGIO CRUZ Ordenador de Despesas

UG - 180002

DEMONSTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

ANEXO B

Demonstrativo de Perdas, Extravios ou outras irregularidades (conforme item 13 do conteúdo

geral por natureza jurídica do Anexo II da DN-TCU-85/2007)

ANEXO C

Despesas com Cartão de Crédito Corporativo (conforme item I-1.8 do Anexo X da DN-TCU-

85/2007)

CARTÃO CORPORATIVO

ANEXO D

Recomendações de Órgãos de Controle (conforme item 9 do conteúdo geral por natureza

jurídica do Anexo II da DN-TCU-85/2007)

RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS DEMANDAS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PARA O MINISTÉRIO DO ESPORTE

CONSOLIDAÇÃO CGPCO SPOA Exercício de 2007

Nº Documento Data Assunto

01 Nota Técnica nº 85/DSESP /DS/SFC/CGU-PR

16.1.2007 Resultado das fiscalizações realizadas em decorrência do 20º Sorteio Público de Municípios, em Contratos de Repasse firmados pelo Ministério do Esporte por intermédio da Caixa Econômica Federal – CAIXA/ME.


7.3.2007 Relatório de Ação de Controle nº 00190.005892/2004-87. Fiscalização em Contratos de Repasse e Convênios firmados pelo Ministério do Esporte com o Município de Santa Rita do Ituêto/MG.


30.8.2007 Relatório de Ação de Controle nº 00222.000055/2005-28, pertinente à fiscalização realizada na execução do Contrato de Repasse nº 166.568-59 – SIAFI 508749, firmado pelo Ministério do Esporte com o Município de Nova Alvorada/RS.


5.9.2007 Resultado das fiscalizações realizadas, em decorrência do 21º Sorteio Público de Municípios, em Contratos de Repasse firmados pelo Ministério do Esporte por intermédio da Caixa Econômica Federal.

05 Nota Técnica nº 1038/DSEPS /DS/SFC/CGU-PR

6.11.2007 Resultado da fiscalização realizada no Município de Laranjal do Jari/AP.


8.11.2007 Resultado de fiscalizações realizadas em convênios firmados entre o Ministério do Esporte e a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana – FAMFS.

07 Nota Técnica nº 2074/DSEPS /DS/SFC/CGU-PR

20.11.2007 Resultado de fiscalizações realizadas em convênios firmados entre o Ministério do Esporte e as Organizações Não-Governamentais Liga Ipatinguense de Esportes Especializados – LIESP e Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional – IBTE.


28.11.2007 Relatório de Demanda Externa nº 00190.16269/2005-31. Fiscalização no Contrato de Repasse nº 95807-41/99 firmado com o Município de Valença/BA.

09 Nota Técnica 2352/DSESP /DS/SFC/CGU-PR

21.12.2007 Relatório de Demanda Externa nº 00190.014944/2005-97 – Fiscalização da execução do Contrato de Repasse nº 110555-28/2000, firmado com o Município de Simões Filho/BA.

Nº Documento Data Assunto

10 Ofício nº 37222/DSESP/DS/ SFC/CGU-PR

8.11.2007 Reitera solicitação contida nos termos dos ofícios nº 20071 e 26191/DSESP/DS/SFC/CGU-PR – Município de Eldorado dos Carajás/PA.


15.10.2007 Reitera solicitação contida no Ofício nº 2123/DSESP/DS/SFC/CGU-PR, de 24.1.2007 – Município de Santa Filomena/PE.


3.10.2007 Solicita esclarecimentos e providências adotadas com relação ao convênio nº 076/2003 – SIAFI 484217 – Município de Jatobá/PE.


23.8.2007 Solicita esclarecimentos e providências adotadas com relação ao contrato de repasse nº 182033-15 – SIAFI 541733 – Município de Maracanaú/CE.


10.7.2007 Encaminha Relatório de Ação de Controle nº 00190.020379/2005-05 para apresentação de esclarecimentos – Município de Poxoréo/MT.


4.4.2007 Reitera solicitação contida na Nota Técnica nº 454/DSESP/DS/SFC/CGU-PR – Município de Serrinha/BA.


3.4.2007 Solicita acompanhamento do Contrato de Repasse nº 185.628-74 e encaminhamento das ações empreendidas – Município de Tarumã/SP.


11.1.2007 Solicita esclarecimentos e providências adotadas com relação aos contratos de repasse nº 139624-66 e 134646-17 – Município de Paranapanema/SP.


11.1.2007 Solicita esclarecimentos e providências adotadas com relação ao contrato de repasse nº 147732-40 – Município de São Paulo de Olivença/AM.

19 -- -- Encaminhamento, por Aviso Ministerial, dos Relatórios de Fiscalização referentes ao 22º e 23º Sorteio Público de Municípios e ao 5º Sorteio Público de Estado.

PROVIDÊNCIAS 01 Nota Técnica nº

85/DSESP /DS/SFC/CGU-PR

16.1.2007 Resultado das fiscalizações realizadas em decorrência do 20º Sorteio Público de Municípios, em Contratos de Repasse firmados pelo Ministério do Esporte por intermédio da Caixa Econômica Federal – CAIXA/ME.

DILIGÊNCIA CGU - Ofício Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

N° Documento: 1528

Data do Documento: 18/01/2007

Data Fixada para Resposta: 18/01/2007

Situação: Finalizado

Recomendação Medida

Ofício nº 1528/DSESP/DS/SFC/CGU-PR, de 18/01/2007 Nota Técnica nº 85/DSERSP/DS/SFC/CGU-PR, oriunda do resultado das fiscalizações realizadas por esse Órgão de Controle, por ocasião do 20º Sorteio Público de Municípios

I) Ofício nº 174/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, 01/02/2007, informando que a tratativa está sendo submetida às considerações da Caixa Econômica Federal, bem como foi solicitado aos gestores dos municípios de São Bento do Norte/RN e Pedra Branca/PB, esclarecimento dos fatos averiguados, e os resultados advindos informados a Vossa Senhoria. II) –Ofício nº 196/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, 07/03/2007, encaminhando cópia do Ofício nº 017/2007-GP, oportunidade que o gestor municipal de Bento do Norte/RN apresentou esclarecimentos das impropriedades apontadas. No entanto as justificativas oferecidas não foram consideradas satisfatórias.. III) Ofício n° 2074/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 13/03/07, encaminhando cópia do Ofício PMPB/GP/Nº 034/07, no qual o agente público municipal de Pedra Branca/PB, entre outras considerações, asseverou que não houve prejuízo ao Erário e nem aos licitantes concorrentes, acrescentando que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou as despesas realizadas na construção do objeto pactuado (Quadra Poliesportiva, juntado cópia do relatório fotográfico.. IV) –Ofício nº 327/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 05/04/2007 -segue cópia do Ofício nº 0338/2007/SUREP/GEATO, exarado pela Caixa Econômica Federal, quando foi esclarecido: a) competência de atuação no certame licitatório relativo à execução dos Contratos de Repasse nos 110.483-50-Piedade dos Gerais/MG, 127.851-75-Nova Canaã do Norte/MT, 159.847-76-Pedra Branca/PB e 164.590-89-Eugênio de Castro/RS; b) contrato de repasse nº 155.540-95-Município de Chã Preta/AL, a planilha auditada não se refere à planilha

final aprovada e a Prefeitura Municipal foi notificada a devolver a diferença apontada pela equipe de fiscalização; c) contrato de repasse nº 143.521-01-Município de São Bento do Norte/RN, dentre outras considerações, asseverou que na vistoria para mensuração da obra, não foi verificada nenhuma irregularidade na execução dos serviços. Ofício nº 344/2007-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, de 09/04/2007 -encaminhando cópia do Ofício nº 024/2007-GP, emitido pela Prefeitura Municipal em epígrafe, oportunidade que o gestor dentre outros esclarecimentos, asseverou a recuperação do objeto contratado, assim como apensou relatório fotográfico do feito.

02 Nota Técnica nº


7.3.2007 Relatório de Ação de Controle nº 00190.005892/2004-87. Fiscalização em Contratos de Repasse e Convênios firmados pelo Ministério do Esporte com o Município de Santa Rita do Ituêto/MG.

DILIGÊNCIA CGU - Nota Técnica Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração N°

Documento: 417/2007

Data do Documento: 01/01/

2007


007 Situação: Não Finalizado


Nota Técnica nº 417/2007/DSESP/DS/SFC/CGU-PR –Análise da Resposta - Relatório de Ação de Controle nº 00190.005892/2004-87 –Município de Santa Rita do Ituêto/MG Impropriedades constatadas por essa Controladoria nas execuções dos empreendimentos dos Contrato de Repasse nº 105.560-96 e Convênio nº 551/99, firmados com o Município de Santa Rita do Ituêto/MG.

Em atenção à recomendação contida na Nota técnica em epígrafe, - “estabelecimento de procedimentos que visem sensibilizar o gestor daquela municipalidade para a importância da manutenção, conservação e segurança dos espaços esportivos, como garantia para o atendimento á população alvo da Ação Governamental”- informamos que a medida já foi adotada por ocasião do encaminhamento do Relatório de Ação de Controle nº 00190.005892/2004-87.



30.8.2007 Relatório de Ação de Controle nº 00222.000055/2005-28, pertinente à fiscalização realizada na execução do Contrato de Repasse nº 166.568-59 – SIAFI 508749, firmado pelo Ministério do Esporte com o Município de Nova Alvorada/RS.

DILIGÊNCIA CGU - Ofício Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração N° Documento:1575



Situação: Não Finalizado


Assunto: Nota Técnica n° 1.575/DESESP/DS/SFC-PR, de 30 de agosto de 2007, da Controladoria-Geral da União (CGU), que trata de ação de controle executada por ocasião de fiscalização realizada no Município de Nova Alvorada/RS.

Complementando as informações contidas no Ofício n° 2812/2007-CGCOF/SPOA/SE/ME, de 23 de novembro de 2007, deste Ministério do Esporte, é encaminhado apenso ao presente o Ofício n° 1538/2007/SUREP/GEATO, de 22 de novembro de 2007, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), onde é afirmado que não se constatou dano ao erário público federal, no âmbito da execução do Contrato de Repasse 166.568-59, relativo ao Município de Nova Alvorada/RS. Cumpre salientar que se essa CGU entender necessário sanar eventual dúvida ainda existente, este Ministério poderá instar a CAIXA a promover reunião de trabalho com técnicos dessa CGU e desta pasta para juntos promover entendimentos pertinentes.

04

Nota Técnica nº 1616/DSESP /DS/SFC/CGU-PR

5.9.2007 Resultado das fiscalizações realizadas, em decorrência do 21º Sorteio Público de Municípios, em Contratos de Repasse firmados pelo Ministério do Esporte por intermédio da Caixa Econômica Federal.

DILIGÊNCIA CGU - Nota Técnica Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

N° Documento: 1616




Recomendação Medida OFÍCIO 29150 CGU DE 06/09/2007 Nota Técnica nº 1616/DSESP/DS/SFC/CGU-PR, a qual resumidamente, apresenta considerações acerca das justificativas e manifestações apresentadas pelos gestores federais e municipais, provenientes das constatações apontadas por essa Controladoria, por ocasião do 21º Sorteio Público de Municípios. CONTRATO DE REPASSE Nº 165.283-90/04-PM DE

OFÍCIO Nº 2533 CGPCO/SPOA/SE/ME, DE 23/10/2007 Informo que está sendo solicitado à CAIXA os esclarecimentos pertinentes. OFICÍO 274/07 CGPCO/SPOA/SE/ME, DE 22/03/2007 Encaminho cópia do Oficío nº 61/07, no qual o agente público municipal, asseverou que o objeto foi concluído e atende seu objetivo, inclusive fazendo juntada de relatório fotográfico. OFICIO Nº 600/2007 CGPCO/SPOA/SE/ME DE 04/06/2007 Encaminho cópia do resultado da diligência

SERRANIA/MG Impropriedades constadas pela CGU, por ocasião do 21º Sorteio Público, na execução do objeto de CR nº165.283-90/04, município de Serrania/MG. RELATÓRIO DE AÇÃO DE CONTROLE Nº 00190.002804/2006-57 CONTRATO DE REPASSE Nº 139.584-84-PM DE PANELAS/PE Relatório de Ação de Controle nº 00190.002804/2006-57, resultado da fiscalização desenvolvida por essa Controladoria face solicitação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, atinente a aplicação de recursos federais empregados na execução do contrato de repasse em epígrafe, firmado com a Prefeitura Municipal de Panelas/PE. CONVENIOS Nº 157/99, 278/00, 101/02, 97/04, 140/05, 163/01-PM DE VOLTA REDONDA/RJ Solicitado informações complementares acerca da situação de nove convênios, foco da denúncia formulada a este órgão de controle, oriundos de recursos repassados por este ministério ao município de Volta Redonda/RJ.

implementada junto à CAIXA, quando por meio do Ofício nº 157/2007/SUREP/GEATO, aquela instituição entre outros encaminhamentos, fez a juntada do termo de rescisão do contrato de repasse em comento. OFÍCIO Nº 1230/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, DE 12/06/2007 Encaminho cópia do Ofício nº 693/2007-SUREP/GEATO, emitido pela CAIXA, o qual informou que em virtude de problemas operacionais ocorreu a formalização indevida de Termo Aditivo do Contrato de Repasse Nº 139.584-84 –Município de Panelas/PE, em 30/12/2003, bem como, acrescentou que o fato não gerou prejuízo ao Erário, haja visto que o valor desembolsado foi integralmente restituído à União em 01/06/2006. OFICÍO 275/07 CGPCO/SPOA/SE/ME, DE 22/03/2007 considerando que as informações inerentes aos Convênios nºs 26 e 54/03 constaram dos termos do oficío nº3032/2006/CGPCO/SPOA/SE/ME; e as informações pertinentes aos demais convênios inqueridos (Convênios nºs 157/99, 278/00, 101/02, 097/04, 140/05, 163/01), estão relatadas na planilha.



8.11.2007 Resultado de fiscalizações realizadas em convênios firmados entre o Ministério do Esporte e a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana – FAMFS.


N° Documento: 2028





Observações a respeito dos Convênios nºs 034/1999, 060/2001, 018/2002, 041/2002, 179/2002, 040/2003, 001/2005, 226/2005, 018/2006 e 026/2006, firmados com a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana - FAMFS

Memo nº 124/2008-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 30/01/2008 - Encaminha à SPOA/SE/ME a resenha do conteúdo da referida Nota Técnica e solicita providências. Ofício nº 3014/2007-SPOA/SE/ME, de 12/12/2007 - solicita à CGU a dilatação do prazo por 60 (sessenta) dias.

07 Nota Técnica 20.11.2007 Resultado de fiscalizações realizadas em convênios

nº 2074/DSEPS /DS/SFC/CGU-PR

firmados entre o Ministério do Esporte e as Organizações Não-Governamentais Liga Ipatinguense de Esportes Especializados – LIESP e Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional – IBTE.


N° Documento: 2074





Observações a respeito dos Convênios 020/2005 e 027/2006, firmados com a Liga Ipatiguense de Esportes Especializados-LIESPE e 234/2001, firmado com o Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - IBTE

Memo nº 2182/2007 - CGPCO/SPOA/SE/ME, de 26/11/2007 - Encaminha à SNDEL, cópia da referida Nota Técnica e solicita as providências pertinentes. Ofício nº 3059/2007 CGPCO/SPOA/SE/ME, de 17/12/2007 - Solicita à CGU DILATAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 60 DIAS. Memo nº 125/2008 CGPCO/SPOA/SE/ME, de 30/01/2008 - Reitera os termos do Ofício 2182/2007 -CGPCO/SPOA/SE/ME, de 26/11/2007. Ofício nº 320/2008 CGPCO/SPOA/SE/ME, de 11/02/2008 - Solicita à CGU a dilatação do prazo, por mais 60 dias a contar da data da primeira concessão, face á complexidade dos fatos.

08

Nota Técnica nº 2134/DSESP /DS/SFC/CGU-PR

28.11.2007

Relatório de Demanda Externa nº 00190.16269/2005-31. Fiscalização no Contrato de Repasse nº 95807-41/99 firmado com o Município de Valença/BA.


N° Documento: 2134




Recomendação Medida Ofício nº 3850/2007 CGU DE 28/11/2007 NOTA TÉCNICA Nº 2134 /DSESP/DS/SFC/CGU-PR CONTRATO DE REPASSE Nº 95807-41/99-PM DE VALENÇA/BA Encaminhada a Nota Técnica em referência, a qual traduz o resultado da fiscalização realizada no Contrato de Repasse nº 95807-41/99, firmado com o Município de Valença/BA, cujo o objeto foi a construção de campo de futebol murado.

OFÍCIO Nº 3067 CGPCO/SPOA/SE/ME, DE 18/12/2007 Informo que foram observados os fatos relevantes da fiscalização, e dado conhecimento dos mesmos à CAIXA.

09 Nota Técnica 2352/DSESP

21.12.2007 Relatório de Demanda Externa nº 00190.014944/2005-97 – Fiscalização da execução do Contrato de Repasse

/DS/SFC/CGU-PR nº 110555-28/2000, firmado com o Município de Simões Filho/BA.


N° Documento:2352

Data do Documento:21/12/2007

Data Fixada para Resposta:21/12/2007



Nota Técnica nº 2352/DSESP/DS/SFC/CGU-PR PM de SIMÕES FILHO/BA Encaminha Nota Técnica nº 2352/DSESP/DS/SFC/CGU-PR, deliberando acerca das principais constatações evidenciadas pela fiscalização realizada pela CGU, no município de Simões Filho/BA, por força do Contrato de Repasse n° 110.555-28/2000, em função de denúncias consubstanciadas no relatório de ação de controle nº 00190.014944/2005-97.

OFÍCIO Nº 088/2008-CGPCO/SPO/SE/ME, de 14/01/2008 Solicitado dilação do prazo estabelecido(30/01/2008), por mais 30 dias a contar do limite da concessão. OFÍCIO Nº 361/2008-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 14/02/2008 Suprimido no que concerne a tempestividade do atendimento das proposições feitas a este Ministério, dentro da dilação do prazo solicitado, encaminho cópia do Ofício nº 0136/2008/SUREP/GEATO, emitido pela Caixa Econômica Federal, o qual apresentou as providências técnico/adminitrativa adotadas, sintetizando com a informação de conclusão e ateste da obra, acrescentando, ainda, que a prestação de contas final do contrato de repasse em questão foi aprovada no ano de 2005.


8.11.2007 Reitera solicitação contida nos termos dos ofícios nº 20071 e 26191/DSESP/DS/SFC/CGU-PR – Município de Eldorado dos Carajás/PA.

DILIGÊNCIA CGU - Ofício

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração N° Documento: 26191




Recomendação Medida Ofício 26191/DSESP/DS/SFC/CGU-PR, DE 13/08/07 Ref.: Ofício nº

Ofício n° 2001/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 24/08/07 - da ação de controle executada por ocasião de

20071/DSESP/DS/SFC/CGU-PR Solicitação das informações contidas no Ofício nº 20071/DSESP/DS/SFC/CGU-PR.

Auditoria Especial, realizada no Município de Eldorado dos Carajás/PA, por força do Contrato de Repasse nº 133.232-94, informo que, sob pena de prazo, os esclarecimentos estão sendo reiterados junto à Caixa Econômica Federal, e os resultados advindos serão encaminhados a

11 Ofício nº

34035/DSESP/DS/ SFC/CGU-PR

15.10.2007 Reitera solicitação contida no Ofício nº 2123/DSESP/DS/SFC/CGU-PR, de 24.1.2007 – Município de Santa Filomena/PE.






Recomendação Medida CONVÊNIO Nº 778/98 –SANTA FILOMENA/PE Solicitação de justificativas acerca do fato da prestação de contas encontrar-se na condição de “A Aprovar” perante o Siafi e informação das providências adotadas para a conclusão do empreendimento ou restituição dos recursos ao erário.

OFICIO Nº 2583 CGPCO/SPOA/SE/ME, DE 26/10/2007 Informo que a prestação de contas foi reanalisada, o convenio foi inscrito como inadimplente junto a Siafi e que estão sendo adotados os procedimentos a instauração da TCE


3.10.2007 Solicita esclarecimentos e providências adotadas com relação ao convênio nº 076/2003 – SIAFI 484217 – Município de Jatobá/PE.

DILIGÊNCIA CGU - Ofício Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração N°

Documento: 32624





CONVÊNIO Nº 076/2003-PM DE JATOBÁ/PE Solicita informações acerca da inadimplência do Convênio nº 076/2003-PM de Jatoba/PE, assim como as providências adotadas para regularização da situação

OFICIO Nº 2513 CGPCO/SPOA/SE/ME DE 19/10/2007 Informo que a fundamentação da inadimplência deve-se as inconformidades verificadas durante a analise da prestação de contas e que está sendo reiterada a diligência e que o descumprimento motivará ainstauração da TCE

13 Ofício nº 27540/DSESP/DS/

23.8.2007 Solicita esclarecimentos e providências adotadas com relação ao contrato de repasse nº 182033-15 – SIAFI

SFC/CGU-PR 541733 – Município de Maracanaú/CE.


N° Documento: 27540





Ofício nº 27540-CGU-PR, de 23/08/07 -Prazo de 10 dias Contrato de Repasse nº 182.033-15 - (Siafi nº 541733) – PM de Maracanaú/CE Solicitação de esclarecimentos acerca dos motivos da paralisação das obras do Contrato de Repasse nº 182.033-15, firmado com o município de Maracanaú/CE, assim como as providências adotadas pararetomada e finalização do empreendimento ou ressarcimento ao erário dos recursos transferidos à referida municipalidade.

Ofício n° 2121/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 05/09/07,....segundo a mesma fonte de pesquisa consultada (Portal da Caixa) por essa Controladoria, o Contrato de Repasse nº 182.033-15 (Siafi nº 541733), firmado com o Município de Maracanaú/CE, detém situação de execução de obras normal, com 89,48% (data da última medição: 16/08/2007), cópia anexa. 3. Em face a divergência dos resultados oriundos da mesma fonte de consulta e em pró da denúncia em curso na Promotoria de Justiça Auxiliar do Ministério Público do Estado do Ceará, informo que a questão está sendo submetida às considerações da Caixa Econômica Federal, mandatária do Contrato de Repasse em tela, e os resultados alcançados serão encaminhados a Vossa Senhoria.


10.7.2007 Encaminha Relatório de Ação de Controle nº 00190.020379/2005-05 para apresentação de esclarecimentos – Município de Poxoréo/MT.



N° Documento: 22005/2007





Ofício nº 22005/2007/DSESP/DS/SFC/CGU-PR, de 10/07/2007, protocolo nº 58005.006729/2007-12, de 11/07/2007. Obs: O ofício deu entrada na CGCOF no dia 16/07/2007, às 15:00. Encaminha, para conhecimento e providências, Relatório de Ação de Controle nº 00190.020379/2005-05 – P. M. de Poxoréu/MT

Ofício nº 1597/2007-CGCOF, de 18/07/2007, encaminhado à CEF solicitando informações e o pronunciamento até o dia 30/07/2007, para que o ME possa prestar esclarecimentos à SFC. Ofício nº 1857/2007- CGCOF, de 08/08/2007, encaminhado ao Sr. Cleômenes Viana Batista, Diretor de Auditoria da Área Social, informando do Relatório de Ação de Controle nº 00190.020379/2005-05 – P. M. de

Poxoréu/MT.


4.4.2007 Reitera solicitação contida na Nota Técnica nº 454/DSESP/DS/SFC/CGU-PR – Município de Serrinha/BA.







Ofício nº 9847/DSESP/DS/SFC/CGU-PR Reiteramento das recomendações da Nota Técnica nº 454/2006/DSESP/DS/SFC/CGU-PR, inerente à execução do Convênio nº 071/2003, firmado com o Município de Serrinha-BA,

Ofício nº 362/2007-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, de 18/04/2007- informando que foi instado o Poder Legislativo daquela localidade a respeito do descumprimento da Lei nº 9.452, de 30/03/97, feito que ora está sendo reiterado; 1.2. Ainda, quanto o caso, foi encaminhado a este Órgão de Controle os esclarecimentos pertinentes1 (Ofício nº 1275-2006/CGPCO/SPOA/SE/ME), portanto não configurando descumprimento das providências recomendadas. 1.3. Ademais, cabe acrescentar que o município goza de cumprimento de liminar da Ação de Ressarcimento ao Erário Público c/c Tutela Antecipada, promovida em desfavor do ex-gestor municipal, mesmo assim o sumário auditorado está sendo levado ao conhecimento do gestor atual, com a solicitação dos esclarecimentos cabíveis e os resultados advindos serão devidamente informados a Vossa Senhoria.


3.4.2007 Solicita acompanhamento do Contrato de Repasse nº 185.628-74 e encaminhamento das ações empreendidas – Município de Tarumã/SP.


Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração N° Documento: 9680/2007





CONTRATO DE REPASSE Nº 185.628-74 – PM DE TARUMÃ/SP Solicita acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Repasse nº 185.628-74, firmado com o município de Tarumã/SP.

OFICIO 394/-2007/ CGPCO/SPOA/SE/ME, de 23/04/2007 Comunicando que será providenciada vistoria in loco, por este Ministério em conjunto com Caixa Econômica Federal.


11.1.2007 Solicita esclarecimentos e providências adotadas com relação aos contratos de repasse nº 139624-66 e 134646-17 – Município de Paranapanema/SP.


Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração N°

Documento: 858 Data do Documento: 11/01/2007




Ofício nº 858/DSESP/DS/SFC/CGU-PR, de 11/01/2007, prazo de 10 dias Contrato de Repasse nos 139624-66 e 134646-17-Município de Paranapanema/SP Denúncias acerca de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados por este Ministério ao Município de Paranapanema/SP, por meio dos Contratos de Repasse nos 139624-66 e 134646-17.

Ofício nº 040/2007-CGCPO/SPOA/SE/ME, datado de 17/01/2007, informando que foi requerido à Caixa a documentação solicitada. Ofício nº 173/2007-CGCPCO/SPOA/SE/ME, datado de 01/02/2007 - encaminhada cópia do Ofício nº 110/2007/SUREP/GEATO, exarado pela Caixa Econômica Federal, o qual entre outras considerações, enumerou os percentuais de execução e de liberação de recursos para cada um dos contratos, acrescentando que a Prefeitura Municipal decidiu pelas paralisações dos empreendimentos motivada, tão somente, pelos aspectos visuais das obras, sem nenhum embasamento técnico, e que aguarda dotação orçamentária para o início do certame licitatório visando a contratação de empresa especializada. Por fim, informou que está sendo agendada reunião com a municipalidade, visando a formalização do Termo de Compromisso para regularizar as pendências. Ressalvadas as impropriedades verificadas na vistoria “in loco” promovida por este ministério e asseveradas como saneadas por parte daquele município e, com amparo legal no art. 14º, do Decreto Lei nº 200 e da Decisão Normativa nº 043/2001, do Tribunal de Contas da União, o Convênio em questão foi aprovado em junho de 2003, os registros devidos efetivados no Siafi. O gestor público municipal está sendo inteirado dos fatos auditorados e instado a esclarecer e comprovar as medidas corretivas efetivamente adotadas e, os resultados advindos serão encaminhados a Vossa Senhoria.


11.1.2007 Solicita esclarecimentos e providências adotadas com relação ao contrato de repasse nº 147732-40 – Município de São Paulo de Olivença/AM.


N° Documento: 852





Ofício nº 852/DSESP/DS/SFC/CGU-PR, de 11/01/2007-Prazo 10 dias Contrato de Repasse nº 147732-40 –Município de São Paulo de Olivença/AM Esclarecimentos e das providências adotadas acerca da paralisação da obra, objeto do contrato de repasse nº 147732-40, firmado com o município de São Paulo de Olivença/AM

I ) - Ofício 114/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 25/01/2007 - o prazo concedido (dentro de 10 dias) torna-se incompatível para o pleno cumprimento da solicitação, haja vista que a tratativa em questão demanda contemplações de outrem, no caso específico, da Caixa Econômica Federal. b) a matéria está sendo submetida às considerações da Caixa e, os resultados alcançados serão promovidos a Vossa Senhoria. II) – Por intermédio do Ofício nº 197/2007-CPREC/CGPCO/SPOA/SE/ME, datado de 07/03/2007, foi encaminhado cópia do Ofício nº 144/2007/SUREP/GEATO, exarado pela Caixa Econômica Federal, o qual dentre outras considerações, finalizou informando que diante dodescumprimento do acordado por parte daquela Prefeitura Municipal e da situação inalterada da obra, está sendo retomado o processo de Tomada de Contas Especial.

19 -- -- Encaminhamento, por Aviso Ministerial, dos Relatórios

de Fiscalização referentes ao 22º e 23º Sorteio Público de Municípios e ao 5º Sorteio Público de Estado.


Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração N° Documento: 22º




Recomendação Medida 22º PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO Resultados dos exames realizados pela CGU, em decorrência do programa de

OFÍCIO 494/07 CGPCO/SPOA/SE/ME DE 08/05/2007 Informa as providências adotadas e apresenta os esclarecimentos pertinentes; OFÍCIO N° 1290/2007

fiscalização de municípios, por ocasião do 22º Sorteio Público.

CGPCO/SPOA/SE/ME, DE 18/06/2007 Encaminho cópia do Of. s/n/2007-gp, datado de 10/03/07, quando a Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus/SP, apresentou os esclarecimentos sobre as constatações por forca do Contrato de Repasse nº 134.649/2001. OFÍCIO N° 1352/2007 CGPCO/SPOA/SE/ME DE 26/06/2007 Encaminho cópia do Ofício s/n, datado de 01/06/2007, oportunidade que o gestor do município de Cruzeiro da Fortaleza/MG, dentre outras considerações, finalizou informando que não houve atos lesivos ao Erário, ou qualquer outra irregularidade, por força dos Contratos de Repasse nºs 122.886-74 e 178.399-53. OFÍCIO N° 1349/2007 CGPCO/SPOA/SE/ME DE 26/06/2007 Encaminho cópia do Ofício. n°355/2007, de emissão da PM de Iporã/PR, onde informou que atualmente os documentos, relativos aos convênios nºs 086/2003 e 067/2007, estão devidamente arquivados na divisão de contabilidade e prestação de contas. OFÍCIO N° 1343/2007 CGPCO/SPOA/SE/ME DE 26/06/2007 encaminho cópia das justificativas apresentadas pelo gestor público do município de Iati/PE, datada de 28/05/2007, dentre as quais, destaca-se a cópia do Termo Aditivo 03-Consolidação dos Serviços Executados, o qual demonstra os serviços realizados, por força do Contrato de Repasse nº 119.407-11; e arquivado na Caixa Econômica Federal. OFÍCIO N° 1364/2007 CGPCO/SPOA/SE/ME DE 27/06/2007 Encaminho cópia do Ofício nº 999/2007-GP, exarado pelo município de Brejo Grande do Araguaia/PA, cujos esclarecimentos não são satisfatórios à elucidação da lide, estando este Ministério reiterando a diligência, face as impropriedades constatadas pela CGU, na execução do Contrato de Repasse nº 133.229-47. OFÍCIO N° 1415/2007 CGPCO/SPOA/SE/ME DE 03/07/2007 Encaminho cópia do Ofício nº 99/2007, emitido pela Prefeitura Municipal de Sitio D’Abadia-GO, oportunidade que o gestor público, assistindo por documentação apensada, apresentou esclarecimentos dos fatos apontados pela equipe de fiscalização, enfatizando que os recursos disponibilizados, para a execução do Contrato de Repasse nº 134.687-13/2000, foram empregados na construção de duas quadras de esporte.

DILIGÊNCIA CGU - Aviso

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração N° Documento: 196/2007





AVISO n° 196/2007/CGU-PR, de 19/04/07 22º Sorteio Público de Municípios Relatório de Fiscalização concernentes à avaliação da execução dos programas governamentais realizada por essa Controladoria em Municípios, por ocasião do 22º Sorteio Público.

Ofício n° 502/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 11/05/07 – solicitado esclarecimentos aos Municípios e à Caixa Econômica Federal. Acerca dos Convênios nos 067/2004 e 086/2003 (SIAFI nos 501782 e 484139), firmados com a Prefeitura Municipal de Iporã-PR, apresentadas as razões da intempestividade da análise das conta No que se refere ao Contrato de Repasse 134.649-49/2001, firmado com o município de Pirapora do Bom Jesus/SP , além das impropriedades detectadas por esse Órgão de Controle, este Ministério instou o gestor municipal no sentido de promover a correção do número do Contrato de Repasse, assim como, a inscrição de “Ministério do Esporte” ao invés de “Ministério das Cidades”, na Placa de Divulgação e Identificação da obra.


Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração N° Documento: 196/2007(2)




Recomendação Medida AVISO n° 196/2007/CGU-PR, de 19/04/07 Município de Cruzeiro da Fortaleza/MG Impropriedades verificadas por ocasião do 22º Sorteio Público de Municípios Na execução dos Contratos de Repasse nos 0122.886-74 e 0178.399-53, firmados com a Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza/MG.

Ofício n° 1352/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 26/06/07, encaminho cópia do Ofício s/n, datado de 01/06/2007, oportunidade que o agente público daquele município, dentre outras considerações, finalizou informando que não houve atos lesivos ao Erário, ou qualquer outra irregularidade.



N° Documento: 196/2007(1)




Recomendação Medida AVISO n° 196/2007/CGU-PR, de 19/04/07 Município de Pirapora do Bom Jesus/SP Impropriedades constatadas por ocasião do 22º Sorteio Público de Municípios apresentados pela Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus/SP, acerca das constatações desse Órgão de Controle, por ocasião do 22º Sorteio Público de Municípios, na execução do Contrato de Repasse no 134649-49/2001/MET/CAIXA

Ofício n° 1289/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 18/06/07, encaminho cópia do Ofício s/n/2007-GP, datado de 10/03/2007, oportunidade que o agente público daquele município, dentre outras considerações, informou que: 1 Não ocorreu procedimento licitatório em duplicidade; 2 Não houve paralisações injustificadas 3 Certificou que atualmente cerca de 750 crianças e adultos fazem uso do equipamento e complexo aquático.






Recomendação Medida AVISO n° 196/2007/CGU-PR, de 19/04/07 Município de Iporã/PR Impropriedades constatadas por ocasião do 22º Sorteio Público de Municípios, na execução dos Convênios nos 067/2004 e 086/2003 (SIAFI nos 501782 e 484139), firmado com a Prefeitura Municipal de Iporã/PR.

Ofício n° 1349/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 26/06/07, segue cópia do Ofício nº 355/2007, de emissão da Prefeitura Municipal de Iporã/PR, o qual,dentre outras considerações, informou que atualmente os documentos estão devidamente arquivados na divisão de contabilidade e prestação de contas.







AVISO n° 196/2007/CGU-PR, de 19/04/07 Município de Iati/PE Impropriedades constatadas por ocasião do 22º Sorteio Público de Municípios, na execução do Contrato de Repasse no 0119407-11, firmado com a Prefeitura municipal de Iati/PE.

Ofício n° 1343/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 26/06/07, encaminho cópia das justificativas apresentadas pelo gestor público daquele município, datadas de 28/05/2007, dentre as quais, destaca-se a cópia do Termo Aditivo 03-Consolidação dos Serviços Executados, o qual demonstra os serviços realizados e, arquivado na Caixa Econômica Federal.






Recomendação Medida AVISO n° 196/2007/CGU-PR, de 19/04/07 Município de Brejo Grande do Araguaia/PA Constatações ocorridas por ocasião do 22º Sorteio Público de Municípios, na execução do Contrato de Repasse no 0133229-47, Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia/PA.

Ofício n° 1364/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 27/06/07, encaminho cópia do Ofício nº 999/2007-GP, exarado pelo gestor público daquele município, cujos esclarecimentos não são satisfatórios à elucidação da lide, estando este Ministério reiterando a diligência.







AVISO n° 196/2007/CGU-PR, de 19/04/07 Município de Sítio D’Abadia/GO Impropriedades constatadas por ocasião da fiscalização do 22º Sorteio Público de Municípios, inerentes à execução do Contrato de Repasse nº 0134.687-13/2001, firmado com o Município de Sítio D’Abadia/GO.

Ofício n° 1415/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 03/07/07, encaminho cópia do Ofício nº 99/2007, emitido pela Prefeitura Municipal em epígrafe, oportunidade que o gestor público, assistindo por documentação apensada, apresentou esclarecimentos dos fatos apontados pela equipe de fiscalização, enfatizando que os recursos disponibilizados foram empregados na construção de duas quadras de esporte






Recomendação Medida AVISO n° 212/2007/CGU-PR, de 30/04/07 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte de Minas Gerais – SEDESE-MG Constatações ocorridas por ocasião do 5º Sorteio Público de Unidades da Federação, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte de Minas Gerais – SEDESE-MG, em face às Transferências Constitucionais e

Ofício n° 1986/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 22/08/07, encaminho cópia do Ofício nº 211/2007/GAB/SEEJ, emanado por aquela Secretaria Estadual, o qual apresentou esclarecimentos dos fatos apontados por essa Controladoria, finalizando com a informação da inscrição do Presidente do Manchester Futebol Clube, na conta de Diversos Responsáveis em Apuração. No tocante à solicitação daquela Secretaria acerca da existência de norma, instrução ou orientação sobre os critérios que devem ser utilizados pelos Estados para o

as Decorrentes de Legislação Específica.

repasse aos municípios de recursos oriundos da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), este Ministério encaminhou a Nota Conjur nº 083/2006, cópia anexa. OFÍCIO N° 1236/2007 CGPCO/SPOA/SE/ME DE 12/06/2007 Enviado cópia das constatações registradas pela equipe de fiscalização, para esclarecimentos pertinentes, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento do ar.







AVISO n° 212/2007/CGU-PR, de 30/04/07 Convênio nº 110/2004 – Governo do Estado do Maranhão Constatações ocorridas por ocasião do 5º Sorteio Público de Unidades da Federação, acerca da execução do Convênio nº 110/2004 (Siafi nº 518095), firmado com o Governo do Estado do Maranhão.

Ofício n° 1922/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 14/08/07, encaminho cópia do Ofício nº 162/2007-GG, emanado por aquele Governo Estadual, quando foi esclarecidos os fatos apontados por essa Controladoria, os quais serão apreciados no decorrer da análise da Prestação de Contas Final do Convênio em questão. OFICIO Nº 2132/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, DE 10/09/2007 encaminho cópia do Ofício nº 302/GS, emanado por aquela Secretaria de Estado, quando foi informado as providências adotadas para a correção das falhas apontadas por este órgão de fiscalização.



N° Documento: 212





AVISO n° 212/2007/CGU-PR, de 30/04/07 5º Sorteio Público de Unidades da Federação Relatórios de Fiscalização, concernentes à avaliação da execução dos programas governamentais de competência deste Ministério, realizados por essa Controladoria-Geral da União nas Unidades da Federação do Acre, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina, por ocasião do 5º Sorteio Público de Unidades da Federação. .

Ofício n° 1274/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 15/06/07, das constatações suscitadas no Relatório de Fiscalização nº 871-Estado de Rondônia, no que tange ao Convênio nº 177/2003, firmado com a Secretaria de Estado de Esportes, Cultura e Lazer do Governo do Estado de Rondônia, compete esclarecer: 1 Não obstante ao esforço envidado, não foi possível estabelecer coesão com o (sic) Contrato de Repasse nº 169.371-40/2004-Fundação Rio Madeira (RIOMAR), evidenciado na página 4 (quatro) do citado Relatório; 2 Neste contexto e visando promover um atendimento a contento dos fatos avivados no Relatório em comento, solicito detalhamento da interseção assinalada entre os

objetos fiscalizados; 2.3 Em relação às irregularidades voltadas ao Convênio n° 177/2003, informo que a Secretaria de Estado de Esportes, Cultura e Lazer do Governo do Estado de Rondônia está sendo instada a promover os esclarecimentos pertinentes; 4 Das constatações apontadas na execução do Contrato de Repasse n° 169.371-40, firmado com a Fundação Rio Madeira – Riomar/RO, consubstanciado no resultado de consulta realizada no sítio eletrônico da Caixa Econômica Federal, cópia anexa, comunico que a obra está concluída e a prestação de contas final aprovada em março de 2007 e solicitado àquela mandatária informações acerca dos impactos causados quanto aos fatos resultantes da auditoria. No que se refere ao Contrato de Repasse nº 0169132-44/04 (Siafi nº 514417), com vigência de 03/12/2004 a 30/05/2007, cópia anexa, impende informar que segundo resultado de pesquisa no sítio eletrônico da Caixa Econômica Federal a obra encontra-se concluída e a prestação de contas final amparada pelos preceitos do § 5º, do Art. 28, da IN nº 01/97-STN/MF. Finalmente, informo que estão sendo diligenciados as demais unidades da federação auditoradas e os resultados alcançados serão encaminhados a Vossa Senhoria.








AVISO n° 212/2007/CGU-PR, de 30/04/07 Contrato de Repasse nº 0160588-67 (Siafi nº 498104) Constatações feitas por ocasião do 5º Sorteio Público de Unidades da Federação, na execução do Contrato de Repasse nº 0160588-67 (Siafi nº 498104), firmado com a Secretaria de Obras Públicas do Estado do Acre, objetivando a Construção de Estádio de Futebol – 2ª Etapa do Centro Olímpico/AC.

Ofício n° 1585/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 16/07/07, encaminho cópia do resultado parcial da diligência impetrada por este Ministério, oportunidade que aquela Secretaria de Estado, dentre os esclarecimentos apresentados, informou que muito embora tenha divergência entre o prazo da execução, estabelecido no Contrato de Serviços assinado e o Edital de Licitação publicado, o equívoco na assinalação do prazo no instrumento convocatório, o procedimento licitatório ocorreu normalmente, sem impugnações quanto a este item do edital e sem que tal equívoco provocasse prejuízo à formulação das propostas dos licitantes, haja vista que todos foram tratados com isonomia.


Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração N° Data do Data Fixada para Situação: Não

Documento: 212/2007(2) Documento: 30/04/2007

Resposta: 30/04/2007 Finalizado


AVISO n° 212/2007/CGU-PR, de 30/04/07 Contratos de Repasse nos 0169.485-16, 169.371-40 e 160.588-67, Constatações ocorridas por ocasião do 5º Sorteio Público de Unidades da Federação, na execução dos Contratos de Repasse nos 0169.485-16, 169.371-40 e 160.588-67, firmados com a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás-Seplan, Fundação Rio Madeira-Riomar e Secretaria de Obras Públicas do Estado do Acre, respectivamente.

Ofício n° 1583/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 16/07/07, encaminho cópia do Ofício nº 836/2007/SUREP/GEATO, emanado pela Caixa Econômica Federal, o informou: 1 Contrato de Repasse nº 169.485-16, corrobora a constatação desse Órgão, no que tange a efetivação da contrapartida e aplicação dos recursos, “após prorrogação do prazo de vigência e comunicação entre a CAIXA e a SEPLAN, informando sobre as pendências e solicitando providências, as quais foram solucionadas pelo que consta nos autos do processo...”; 2 Contrato de Repasse nº 169.371-40, foi encerrado com um percentual de execução de 89,49% e a diferença, acrescida dos rendimentos de aplicação financeira, devolvidos aos cofres da União; 3 Contrato de Repasse nº 160.588-67, não houve qualquer prejuízo ao Erário, o objeto foi plenamente concluído e a Prestação de Final aprovada em maio de 2007.








AVISO n° 212/2007/CGU-PR, de 30/04/07 Contrato de Repasse nº 0169132-44/04 (Siafi nº 514417) Impropriedades constatadas por ocasião do 5º Sorteio Público de Unidades da Federação, na execução do Contrato de Repasse nº 0169132-44/04 (Siafi nº 514417), firmado com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária-FAPEU, objetivando a Construção de Piscina de Aquecimento com adaptação para Portadores de Deficiência Física.

Ofício n° 1593/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 17/07/07, encaminho cópia dos esclarecimentos apresentados pela a Fundação: informou que muito embora tenha norteado o acompanhamento da obra, houve a intervenção simultânea de vários órgãos do complexo universitário na sua execução. Ressaltou que o objeto foi realizado com menos recursos do que o previsto e justificou o emprego do saldo dos recursos transferidos. Por fim, participou que o feito vem atendendo um grande número de pessoas da comunidade universitária e principalmente da comunidade em geral.







Recomendação Medida AVISO n° 212/2007/CGU-PR, de 30/04/07 Contrato de Repasse nº 0169485-16-SEPLAN/GO Impropriedades constatadas por ocasião do 5º Sorteio Público de Unidades da Federação, acerca da execução do Contrato de Repasse nº 0169485-16, firmado com a Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento de Goiás-SEPLAN/GO.

Ofício n° 1925/2007/CGPCO/SPOA/SE/ME, de 14/08/07, encaminho cópia do Ofício nº 1.331/2007, emanado por aquela Secretaria Estadual, o qual apresentou esclarecimentos dos fatos apontados, finalizando com a informação da conclusão da obra em junho de 2007.








AVISO n° 212/2007/CGU-PR, de 30/04/07 Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica Constatações levantadas por ocasião do 5º Sorteio Público de Unidades da Federação, na Secretaria de Esportes do Estado do Maranhão, face à transferência de recursos advindos dos prognósticos de loterias.

encaminho cópia do Ofício nº 302/GS, emanado por aquela Secretaria de Estado, quando foi informado as providências adotadas para a correção das falhas apontadas por este órgão de fiscalização. 3. Neste contexto, abstendo-se da dificuldade da aludida Secretaria em estabelecer equidade de valores para os municípios conforme legislação vigente, informo que há o entendimento de que os esclarecimentos apresentados contemplam as impropriedades apontadas.







Recomendação Medida AVISO n° 212/2007/CGU-PR, de 30/04/07 Secretaria de Obras Públicas e Habitação do Estado do Acre - Contrato de Repasse nº 160.588-67 (Siafi nº 498104 Constatações desse Órgão, por ocasião do 5º Sorteio Público de Unidades da Federação, na Secretaria de Obras Públicas e Habitação do Estado do Acre, em face à execução do Contrato de Repasse nº 160.588-67 (Siafi nº 498104), cujo objeto foi a Construção de Estádio de

Ofício nº 2031/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 29/08/2007 -encaminho cópia do Ofício nº 445/GAB, emanado por aquela Secretaria Estadual, o qual apresentou esclarecimentos dos fatos apontados por essa Controladoria, finalizando com o entendimento de que o princípio da vinculação ao instrumento convocatório não possui caráter absoluto, diante da concordância do contratado em firmar o instrumento contratual com o prazo de execução adequado à complexidade do objeto,

Futebol – 2ª etapa do Centro Olímpico/AC. bem como em face da ausência de prejuízo para terceiros, aquela Secretaria optou por homologar todo o procedimento licitatório e celebrar em comum acordo com o licitante vencedor contrato com cláusula de prazo de execução de acordo com o cronograma previsto pela mesma, ou seja, doze meses. Desta feita, comunico que os esclarecimentos estão sendo submetidos às considerações da Caixa Econômica Federal, mandatária do Contrato de Repasse em questão e os resultados advindos serão encaminhados a Vossa Senhoria.







5° SORTEIO PÚBLICO DE UNIDADES DA FEDERAÇÃO – SECEL/RO Resultado dos exames realizados pela CGU, em decorrência do programa de fiscalização de municípios, por ocasião do 5º sorteio público de municípios, acerca da execução do Convênio. n° 177/2003, firmado com a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer do Governo do Estado de Rondonia-SECEL.

OFÍCIO N° 2189/2007 CGPCO/SPOA/SE/ME DE 18/09/2007 Informo que via Oficio nº 267/GAB/SECEL, de 18/0/2007, aquela Secretaria Estadual comunicou a instauração de uma Comissão de Sindicância, visando a apuração dos fatos, inclusive, o acolhimento do conteúdo do Ofício nº 13128/CGU-PR, encaminhado por esse Órgão de Controle àquela Secretaria de Estado, enfocando a aludida auditoria OFÍCIO N° 26422007-CGPCO/SPOA/SE/ME, DE 05/11/2007 complementando informações prestadas, por este Ministério, encaminho cópia do Ofício nº 379/GAB/SECEL, exarado por aquela Secretaria Estadual, o qual em síntese informa as providências adotadas naquela esfera estadual.


Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração N°Documento: 212/2007(12)





FESPORTE Constatações desse Órgão, por ocasião do 5º Sorteio Público de Unidades da Federação, verificadas na Fundação Catarinense de Desportos-FESPORTE, as quais resultaram no Relatório de Fiscalização nº 872.

OFÍCIO N° 2507 CGPCO/SPOA/SE/ME DE 10/10/2007 Informo que os esclarecimentos apresentados pela Fesporte não elidiram as constatações apontadas. OFÍCIO Nº 067/2008-GPCO/SPOA/SE/ME DE 09/01/2008 Foi encaminhado cópia dos esclarecimentos prestados pelo ex presidente Fesporte, por

oportuno também foi encaminhado cópia da apreciação, positiva do Tribunal de Contas e Ministério Público de Santa Catarina.






Recomendação Medida 5º SORTEIO DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESPORTES DO ESTADO DO ACRE resultado dos exames realizados pela CGU, na Secretaria Extraordinária de Esporte do Estado do Acre, em decorrência do Programa de Fiscalização de Municípios, por ocasião do 5º Sorteio Público de Unidades da Federação, acerca dos recursos relativos à Lei Pelé, transferidos ao Estado do Acre.

OFÍCIO N° 1186 CGPCO/SPOA/SE/ME DE 18/09/2007 informo que aquela Secretaria Estadual, via Ofício GAB nº 255/2007, de 23/08/2007, enfatizou que a lei foi cumprida, embora de maneira diversa, mas atendendo aos princípios elencados nos incisos do parágrafo único do Art. 2º, da Lei nº 9615/98.







Contrato de Repasse nº 0160205-39 – Município de Alvorada do Sul-PR Recomendação de empenho junto à Caixa Econômica Federal, visando esclarecer as impropriedades apontadas no relatório conclusivo, emanadas pelo Poder Legislativo do município em comento, como também verificar a situação no SIAFI, inerente ao Contrato de Repasse nº 0160205-39, firmado com o município de Alvorada do Sul-PR.

Ofício nº 1510/2007-CGPCO/SPOA/SE/ME, de 09/07/2007 -complementando informações já oferecidas, encaminho cópia do Ofício nº 799/2006/SUREP/GEATO, emitido pela Caixa Econômica Federal, o qual atestou o saneamento das impropriedades por parte do agente público municipal, bem como, as providências administrativas tomadas, em face à conclusão do Relatório emanado pelo Poder Legislativo local e encaminhou a documentação atinente a Prestação de Contas Final, aprovada em junho de 2006.

DEMANDAS DA CGU – PANO DE PROVIDÊNCIAS - CAIXA

DEMANDAS DA CGU – PANO DE PROVIDÊNCIAS - SPOA

RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

DILIGÊNCIA TCU

DILIGÊNCIA TCU

DILIGÊNCIA TCU

ANEXO E

Demonstrativo de Transferências (recebidas e realizadas) no Exercício (conforme item I-1.3 do

Anexo X da DN-TCU-85/2007)

DEMONSTRATIVO DE TRANSFERÊNCIAS






ANEXO F

Atos de Admissão, Desligamento, Concessão de Aposentadoria e Pensão praticadas no Exercício (conforme item 11 Anexo II da DN-TCU-85/2007)

ANEXO F – Atos de admissão, desligamento concessão de aposentadoria e pensão praticados no exercício (conforme item 11 do Anexo II da DN-TCU-85/2007)

ATOS QUANTIDADE REGISTRADOS NO SISAC Quantidade

Admissão - -

Desligamento - -

Aposentadoria 1 1

Pensão - - Comentários da UJ: Orientações de preenchimento a) Consolidar as informações quanto à quantidade de Admissões, Desligamentos, Processos de Aposentadoria e Pensão ocorridos durante o exercício; b) Cotejar as informações totalizadas àquelas registradas no SISAC (exigência das Instruções Normativas TCU nº 44/2002 e 55/2007); c) Comentar sobre possíveis divergências entre a quantidade de atos praticados no exercício e a quantidade de atos registrados no Sistema SISAC d) Destacar se a unidade mantém controle dos julgamentos do TCU sobre os atos de admissão, desligamento, aposentadorias e pensões. Resposta ao item d: Os atos de aposentadoria ao serem julgados pelo Tribunal de Contas da União é expedido um documento de consolidação do ato e este documento é enviado as Unidade de Origem, anexamos este documento ao processo de aposentadoria, é esse o controle feito.

ANEXO III

INFORMAÇÕES CONTÁBEIS


DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL

UNIDADE JURISDICIONADA 180001 – SECRETARIA EXECUTIA/ME Declaro que os demonstrativo contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanças

Orçamentários, Financeiro e Patrimonial e a demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964) refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta contas.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local e Data: ______________________________________________________________ Assinatura: ________________________________________________________________

MINISTÉRIO DO ESPORTE SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE E DE LAZER


UNIDADE JURISDICIONADA 180002 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Declaro que os demonstrativo contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanças




MINISTÉRIO DO ESPORTE SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE E DE LAZER


UNIDADE JURISDICIONADA 180004 – COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO BLOCO “A” – COPAD






UG JURISDICIONADA 180006 – CEF/MINISTÉRIO DO ESPORTE

Declaro que os demonstrativo contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanças Orçamentários, Financeiro e Patrimonial e a demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964) refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta contas.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração. Brasília, 20 de fevereiro de 2008. LILIAN CRISTINA CAVALLARE VIEIRA Contadora Caixa Econômica Federal



UNIDADE JURISDICIONADA 180016 – SECRETARIA EXECUTIVA DOS JOGOS PAN-AMERICANOS





ANEXO IV

DECLARAÇÃO DA UNIDADE DE PESSOAL

MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

DECLARAÇÃO Declaramos que os servidores relacionados no rol de responsáveis da Tomada de Contas de 2007 estão em dia com a exigência de apresentação da Declaração de Bens e Rendas de que trata a Lei nº 8.730/93, de 10 de novembro de 1993 e Instrução Normativa/TCU, nº 5, de 10 de março de 1994, referente às UG’s do Ministério do Esporte abaixo relacionadas: 180001 - Secretaria – Executiva 180002 – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 180004 – CGRL/SPOA/SE/ME – Condomínio 180006 – CEF/Ministério do Esporte 180016 – Secretaria Executiva Jogos Pan-Americanos

Brasília, 11 de março de 2008.

LUCIENE FERNANDES DE SOUZA Coordenadora-Geral de Recursos Humanos

DECLARAÇÃO

Declaramos para os devidos fins, que os contadores desta CAIXA Econômica Federal , abaixo relacionados, apresentaram para arquivamento a Declaração de Bens e Rendas referente ao ano base 2006, exercício 2007:

NOME MATRÍCULA LILIAN CRISTINA CAVALLARE VIEIRA 570958-8 MARGARIDA MARIA FERREIRA BARROS 013324-4

Brasília, 13 de fevereiro de 2007.

CLÁUDIA ASSIS HEIDER Gerente de Centralizadora

Centralizadora de Recursos Humanos

ANEXO V

RELATÓRIO E PARECERES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE DEVAM SE PRONUNCIAR SOBRE AS CONTAS OU SOBRE A GESTÃO

ANEXO III – RELATÓRIO DE CORREIÇÃO – ITEM 7 DO ANEXO V DA DN – TCU/58/2007 1. Número de processo: 58000.003225/2006-00

( ) Sindicância Investigativa ( ) Sindicância Acusatória Tipo de processo:

( x ) Sindicância Patrimonial ( ) Processo Administrativo Disciplinar

Ato instaurador: ( x ) Portaria ( ) Ordem de Serviço

( ) Outros (especificar)

Número e data do Ato:

N°: 20 Data: 19/03/2007

Fato sob apuração (descrição sucinta):

Apurar fatos sobre o desaparecimento de uma máquina fotográfica.

( ) Instrução ( ) Indiciamento/Defesa ( ) Relatório

Situação do processo: ( )

Processo encaminhado para Julgamento em _______/_______/________

( x ) Processo Julgado

( ) Absolvição ( ) Apenação ( ) Instauração de PAD (na hipótese de sindicância) Julgamento:

( x ) Penalidade Prescrita ( ) Arquivamento

Pena aplicada: Restituição do bem

Remessa dos autos: ( ) MPF ( ) AGU Recomendação de Instauração de TCE

( ) Valor do dano causado ou estimado (R$)




( ) Sindicância Patrimonial ( x ) Processo Administrativo Disciplinar




N°: 116 Data: 29/06/2007


( ) Instrução ( ) Indiciamento/Defesa ( x ) Relatório

Situação do processo: ( x )

Processo encaminhado para Julgamento em __17__/__12__/_2007___

( ) Processo Julgado


( ) Penalidade Prescrita ( ) Arquivamento

Pena aplicada:





( x ) Sindicância Investigativa ( ) Sindicância Acusatória Tipo de processo:

( ) Sindicância Patrimonial ( ) Processo Administrativo Disciplinar




N°: 09 e 23 Data: 05/02 e 09/04/2007


Apurar a responsabilidade pela prática de atos de gestão (pagamento à empresas prestadoras de serviços ao Condomínio do Bloco “A”, sem a devida cobertura contratual).



Processo encaminhado para Julgamento em __30_/__04_/_2007___




Pena aplicada:










N°: 66 Data:


Apurar fatos sobre extravio de 02 (dois) gramadores digitais.


Situação do processo: ( )

Processo encaminhado para Julgamento em ____/____/_




Pena aplicada: Restituição do bem


( ) Valor do dano causado ou estimado (R$): 1.000,00








N°: 67 Data: 14/08/2007




Processo encaminhado para Julgamento em __17__/__12__/_2007___




Pena aplicada: O bem foi recuperado.




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