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BS_03/2012 13/03//2012

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA-EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO

BOLETIM DE SERVIÇO

ANO 2012 Nº 03

13/03/2012

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SUMÁRIO

1.SEÇÃO I - Atos Administrativos Página

Portaria n° 84 de 13/03/2012 – GM _____________________________________03-05

Portaria n° 27 de 06/03/2012 – SFB _____________________________________06

Portaria n° 28 de 06/03/2012 – SFB _____________________________________07-08

Portaria n° 31 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________09

Portaria n° 32 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________10

Portaria n° 33 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________11

Portaria n° 34 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________12

Portaria n° 35 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________13

Portaria n° 36 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________14

Portaria n° 37 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________15

Portaria n° 38 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________16

Portaria n° 39 de 12/03/2012 – SFB _____________________________________17

Portaria n° 33 de 07/03/2012 – SPOA____________________________________18

Portaria n° 34 de 08/03/2012 – SPOA ____________________________________19





Portaria n° 16 de 08/03/2012 – CGGP ____________________________________24

Concessão de Horário Especial - CGGP___________________________________25

Portaria n° 01 de 12/03/2012 – CPAD_____________________________________26

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Ministério do Meio Ambiente

PORTARIA N° 84 , DE 13 DE MARÇO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei no

8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando a necessidade do fortalecimento da gestão do corpo funcional deste Ministério, resolve:

Art. 1o Aprovar, na forma dos Anexos I e II, as normas e procedimentos relativos à remoção dos servidores do quadro de pessoal efetivo do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2o À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração caberá o cumprimento ao disposto nesta Portaria, além de dirimir dúvidas e decidir sobre os casos omissos.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO GAETANI

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ANEXO I

Art. 1o Para efeito desta Portaria, considera-se remoção o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito das unidades organizacionais da administração direta da estrutura do Ministério do Meio Ambiente.

Parágrafo único. Poderá, em relação aos servidores lotados no Serviço Florestal Brasileiro - SFB, ocorrer a remoção no âmbito das unidades administrativas da estrutura organizacional do Ministério do Meio Ambiente e das unidades regionais do SFB.

Art. 2o A remoção implica mudança de exercício, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, podendo ocorrer:

I – de ofício, no interesse da Administração;II – a pedido, a critério da Administração; eIII – a pedido, mediante permuta, preferencialmente com servidor ocupante de cargo

efetivo do mesmo nível de escolaridade, a critério da Administração.Parágrafo único. Para os servidores lotados no Serviço Florestal Brasileiro - SFB, a

remoção, a pedido, para outra localidade da Federação, independentemente do interesse da Administração, poderá ocorrer nas condições a seguir elencadas:

I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

II - por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; e

III - em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 3o A remoção de ofício, no interesse da Administração, poderá ocorrer nas seguintes situações:

I – ajuste do quadro de lotação;II – atendimento às necessidades do serviço; eIII – implantação ou extinção de unidades organizacionais.Art. 4o A remoção a pedido, a critério da Administração, e a pedido, mediante permuta,

a critério da Administração, ocorrerá por iniciativa dos servidores, por meio do formulário “Requerimento de Remoção”, na forma do Anexo II desta Portaria, disponível na intranet.

Parágrafo único. O preenchimento e a tramitação do “Requerimento de Remoção” de que trata o caput deste artigo deverão obedecer ao contido nos itens constantes do citado formulário.

Art.5o Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas apresentar o servidor removido à sua nova unidade de lotação.

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MMA

Nome Matrícula

REQUERIMENTO DE REMOÇÃO

Cargo

Lotação

Assinatura / Carimbo

Dirigente máximo da unidade ou substituto legal

Via única CGGP/SPOA/SECEX

Ciente. Encaminhe-se à Unidade de destino, para manifestação e ciência.

Carreira

Unidade de lotação de interesse

( )Motivo A pedido

( ) A pedido, com permuta com o(a) servidor(a)

Parecer da Chefia Imediata

( ) ( )Deferido Indeferido

Telefone

( ) Indeferido( ) Deferido


Data Assinatura / Carimbo

SEM PERMUTA

Ciente. Encaminhe-se à Unidade de origem, para conhecimento e posterior envio à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para as demais providências .

Lotação

Matrícula Telefone Cargo

Carreira

Data Assinatura / Carimbo

Data



COM PERMUTAParecer da Chefia imediata do(a) servidor(a) a ser removido(a)

Data

AUTORIZAÇÃOEncaminhe-se à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para as providências subsequentes.

Em de de .

Dirigente máximo ou substituto legal da unidade de origemAssinatura / Carimbo




Ciente. Encaminhe-se à Unidade de origem, para conhecimento e posterior envio à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para as demais providências.

Data

UNIDADE DE DESTINOUnidade de lotação

Data Assinatura do servidor

UNIDADE DE ORIGEM

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

ANEXO II

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTESERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

SCEN, Av. L4 Norte - Trecho 2, Lote 4, Bloco H - 70818 -900 - Brasília/DFFone (61) 3307-7274 - Fax (61) 3307-7269 - www.florestal.gov.br

PORTARIA N° 27, DE 06 DE MARÇO DE 2012

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 07 de abril de 2009, resolve:

Art. 1º Designar para a função de gestor do contrato administrativo nº 04/2012, Processo N° 02209.016725/2011-70, publicado no Diário Oficial da União de 01/03/2012, Seção 3, fls. 123, celebrado entre a UNIÃO, representada pelo Serviço Florestal Brasileiro, e a empresa 9TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME, os servidores Thiago Araújo da Silva, matrícula SIAPE n° 1772660, e Lígia José de Sousa, matrícula SIAPE N° 1769121, como titular e suplente, respectivamente.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS HUMMELDiretor-Geral

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O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, com a prerrogativa contida no contrato de Gestão e Desempenho No 01/2007, estabelecido entre o Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro, firmado no processo No 02000.002094/2007-61 e publicado no Diário Oficial da União de 1o de outubro de 2007, seção 3, página 106, e

Considerando que devem ser publicados, em boletim interno, os Atos de Concessão de Suprimento de Fundos, resolve:

Art. 1o Publicar os Suprimentos de Fundos abertos pelo Serviço Florestal Brasileiro no período de janeiro a fevereiro de 2012, referentes à UG 440075:

I) Ato de Concessão nº 0001/2012Valor Total: R$ 4.000,00

Finalidade: Concessão de Suprimento de Fundos para subsidiar as atividades realizadas pela Unidade Regional Purus Madeira em sua área de abrangência no período de 03 (três) meses.

Suprido: ROSALINA DOS SANTOS DIAS

II) Ato de Concessão nº 0002/2012Valor Total: R$ 4.000,00

Finalidade: Concessão de Suprimento de Fundos para subsidiar as atividades realizadas pela Unidade Regional Purus Madeira em sua área de abrangência no período de 03 (três) meses.

Suprido: ROSALINA DOS SANTOS DIAS

III) Ato de Concessão nº 0003/2012Valor Total: R$ 4.700,00

Finalidade: Abertura de Suprimento de Fundos para atender despesas emergenciais, urgentes e imprevistas do Serviço Florestal Brasileiro no decorrer do trimestre.

Suprido: MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO

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IV) Ato de Concessão nº 0004/2012Valor Total: R$ 7.200,00

Finalidade: Abertura de Suprimento de Fundos cobrir despesas extraordinárias, eventuais e emergenciais de pequena monta.

Suprido: MARCELO SANTOS MELO

V) Ato de Concessão nº 0007/2012Valor Total: R$ 8.000,00

Finalidade: Abertura de Suprimento de Fundos para atender despesas eventuais e urgentes que sejam essenciais para a realização do andamento das atividades do Serviço Florestal Brasileiro.

Suprido: TATIANE IOLY CANTON SOUZA

VI) Ato de Concessão nº 0008/2012Valor Total: R$ 3.000,00

Finalidade: Abertura de Suprimento de Fundos para cobrir despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, com o objetivo de atender demandas das áreas de pesquisa e desenvolvimento do LPF.

Suprido: JOSEMAR MENDES DE SOUSA


ANTÔNIO CARLOS HUMMELDiretor - Geral

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Art. 1º Designar para a função de gestor do contrato administrativo nº 06/2012, Processo N° 02209.003806/2011-18, publicado no Diário Oficial da União de 15/02/2012, Seção 3, fls. 112, celebrado entre a UNIÃO, representada pelo Serviço Florestal Brasileiro, e a empresa ENGEPLUS AMBIENTAL LTDA, os servidores Natalia Coelho Barbosa Albuquerque, matrícula SIAPE n° 013659162, e Alencar Garlet, matrícula SIAPE N° 15122740, como titular e suplente, respectivamente.



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Art. 1º Designar para a função de gestor do contrato administrativo nº 06/2012, Processo N° 02209.003806/2011-18, publicado no Diário Oficial da União de 15/02/2012, Seção 3, fls. 112, celebrado entre a UNIÃO, representada pelo Serviço Florestal Brasileiro, e a empresa GERAR – GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO, os servidores Natalia Coelho Barbosa Albuquerque, matrícula SIAPE n° 013659162, e Alencar Garlet, matrícula SIAPE N° 15122740, como titular e suplente, respectivamente.



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Art. 1º Designar para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União de 07/05/2008, Seção 3, fl. 127, celebrado entre a UNIÃO, representada pelo Serviço Florestal Brasileiro e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Processo N° 02000.000649/2008-11, os servidores Joberto Veloso de Freitas, matrícula SIAPE n° 400794, e Daniel Piotto, matrícula SIAPE n° 1913088, como titular e suplente respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


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Art. 1º Designar para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União de 06/04/2010, Seção 3, fl. 123, celebrado entre a UNIÃO, representada pelo Serviço Florestal Brasileiro e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Processo N° 02080.000038/2010-45, os servidores Daniel Piotto, matrícula SIAPE n° 1913088, e Gilson de Souza, matrícula SIAPE n° 1501133, como titular e suplente respectivamente.



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Art. 1º Designar para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União de 20/04/2010, Seção 3, fl. 193, celebrado entre a UNIÃO, representada pelo Serviço Florestal Brasileiro e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado de Sergipe, Processo N° 02080.000039/2010-90, os servidores Gilson de Souza, matrícula SIAPE n° 1510133, e Daniel Piotto, matrícula SIAPE n° 1913088, como titular e suplente respectivamente.



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Art. 1º Designar para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União de 12/04/2011, Seção 3, fl. 90, celebrado entre a UNIÃO, representada pelo Serviço Florestal Brasileiro e o Conselho para Manejo de Florestas – Forest Stewardship Council - FSC, Processo N° 02080.000252/2010-00, os servidores Elizangela Sanches Januário, matrícula SIAPE n° 1529049, e Bruno Marangoni Martinelli, matrícula SIAPE n° 1698978, como titular e suplente respectivamente.



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Art. 1º Designar para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União de 09/03/2010, Seção 3, fl. 136, celebrado entre a UNIÃO, representada pelo Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, Processo N° 02080.000252/2009-68, os servidores Anna Fanzeres, matrícula SIAPE n° 1569039, e José Humberto Chaves, matrícula SIAPE n° 1365288, como titular e suplente respectivamente.



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Art. 1º Designar para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União de 24/01/2012, Seção 3, fl. 100, celebrado entre a UNIÃO, representada pelo Serviço Florestal Brasileiro e o Banco do Brasil S/A, Processo N° 02209.011449/2011-53, os servidores Luis Dionísio Paz Lapa, matrícula SIAPE n° 1269076, e Sebastiana Marculino da Silva, matrícula SIAPE n° 1657768, como titular e suplente respectivamente.



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Art. 1º Designar para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União de 12/03/2012, Seção 3, fl. 157 e 158, celebrado entre a UNIÃO, representada pelo Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Estadual de Florestas do Amapá, Processo N° 02209.012379/2011-51, as servidoras Elizangela Sanches Januário, matrícula SIAPE n° 1529049, e Joana Mattei Faggin, matrícula SIAPE n° 1793282, como titular e suplente respectivamente.



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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA-EXECUTIVA

PORTARIA No 33 DE 07 DE MARÇO DE 2012

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso da subdelegação de competência conferida pela Portaria no 137, de 13 de maio de 2003, publicada no D.O.U do dia seguinte, e tendo em vista os dispositivos constantes na Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto no 6.712/08 e nas Portarias MPOG nos 85, STN/MF 410/09 E411/2009, resolve:

Art. 1o Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

2.Sistema de Serviços Gerais - SISG1.1- NS – Mônica Regina Peres - CPF no 478.401.611-20

Art. 2o Compete à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas adotar os procedimentos necessários a implantação da GSISTE, bem como o adequado acompanhamento de sua utilização junto às respectivas áreas de atuação.


HÉLIO BARBOSA DA SILVA

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SECRETARIA EXECUTIVA



O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 83, de 14 de setembro de 2009, publicada no D.O.U de 15 seguinte, e considerando o Memorando nº 88/2012/GAB/SBF/MMA, de 27 de fevereiro de 2012, resolve:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 04/SPOA, de 11 de janeiro de 2012, publicada no Boletim de Serviço nº 01/2012, de 16 de janeiro de 2012, Processo nº 02000.001126/2011-98, substituindo o servidor KELSEN DA CUNHA RAMOS, Gestor Ambiental, matrícula SIAPE nº 0666670, pela servidora LÚCIA LOPES, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1292744.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.


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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA-EXECUTIVA


O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso da subdelegação de competência conferida pela Portaria no 137, de 13 de maio de 2003, publicada no D.O.U do dia seguinte, e tendo em vista os dispositivos constantes na Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto no 6.712/08 e nas Portarias MPOG nos 85, STN/MF 410/09 E411/2009, resolve:

Art. 1o Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE ao servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:

3.Sistema de Serviços Gerais - SISG1.2- NS – Ney Rego Barros Junior – Matrícula 1908003

Art. 2o Compete à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas adotar os procedimentos necessários a implantação da GSISTE, bem como o adequado acompanhamento de sua utilização junto às respectivas áreas de atuação.



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O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SUBSTITUTO, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 83, de 14 de setembro de 2009, publicada no D.O.U de 15 seguinte, e considerando o Memorando nº 86/2012/GAB/SEDR/MMA, de 05 de março de 2012, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 08/SPOA, de 27 de janeiro de 2012, publicada no Boletim de Serviço nº 01/2012, de 31 de janeiro de 2012.

Art. 2º Instaurar Comissão de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112/1990, com a finalidade de apurar supostas irregularidades no pagamento de serviços gráficos, sem cobertura contratual, no âmbito deste Ministério, com recursos do Projeto BRA/00/022, objeto do Processo nº 02000.002632/2011-02, e fatos conexos, bem como determinar eventual responsabilidade funcional.

Art. 3º Designar os servidores JÂNIO OLIVEIRA COUTINHO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1917123 e JOÃO ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 2439104, para, sob a presidência do primeiro, apurarem os fatos mencionados acima.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º A Comissão deverá observar as disposições contidas na Portaria nº 05/SPOA/SECEX/ MMA, de 17 de janeiro de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 01/2011, de 18 de janeiro de 2011, e na Retificação publicada no Boletim de Serviço nº 01/2011, de 28 de janeiro de 2011.



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O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 83, de 14 de setembro de 2009, publicada no D.O.U de 15 seguinte, e considerando a alínea “a”, do item 8, do Despacho, de 29 de dezembro de 2011, proferido nos autos do Processo nº 02000.001792/2010-45 e o Memorando nº 132/2012/GAB/SAIC/MMA, de 02 de março de 2012, resolve:

Art. 1º Dissolver a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 03/SPOA, de 12 de janeiro de 2012, publicada no Boletim de Serviço nº 01/2012, de 16 de janeiro de 2012, prorrogada por meio da Portaria nº 18/SPOA, de 09 de fevereiro de 2012, publicada no Boletim de Serviço nº 02/2012, de 09 de fevereiro de 2012.

Art. 2º Instaurar Comissão de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112/1990, com a finalidade de dar continuidade à apuração do desaparecimento de 218 (duzentos e dezoito) bens, no âmbito do Subprojeto BRA/00/011 – PNUD, pertencente ao Projeto PNUD BRA/00/010 – Apoio às Políticas Públicas na Área Ambiental, vinculado à Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental – SAIC, objeto do Processo nº 02000.001792/2010-45, bem como, determinar a eventual responsabilidade funcional daqueles que deram causa ao evento.

Art. 3º Designar os servidores RIVALDO PINHEIRO NETO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1449404, e ALBANIA FARIAS, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1559053, para, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo do que já foi apurado prosseguirem na verificação das irregularidades ora apontadas.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º A Comissão deverá observar as disposições contidas na Portaria nº 05/SPOA/SECEX/ MMA, de 17 de janeiro de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 01/2011, de 18 de janeiro de 2011, e na Retificação publicada no Boletim de Serviço nº 01/2011, de 28 de janeiro de 2011.



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O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SUBSTITUTO, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 83, de 14 de setembro de 2009, publicada no D.O.U de 15 seguinte, considerando a alínea “a”, do item 10, do Despacho, de 19 de outubro de 2011, proferido nos autos do Processo nº 02000.002667/2010-52, o Memorando nº 118/2012/GAB/SAIC/MMA, de 23 de fevereiro de 2012 e o Memorando nº 131/2012/GAB/SAIC/MMA, 02 de março 2012, resolve:

Art. 1º Dissolver a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria/SPOA nº 06, de 19 de janeiro de 2012, publicada no Boletim de Serviço nº 01/2012, de 20 de janeiro de 2012.

Art. 2º Instaurar Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112/1990, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade funcional de ex-ocupantes de cargos em comissão e de ex-contratados temporários pelo desaparecimento do Processo nº 02000.004725/2005-15, referente ao Projeto de Capacitação para o Fortalecimento da Agricultura Familiar Sustentável no Estado do Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental – SAIC, e fatos conexos, conforme consta no processo nº 02000.002667/2010-52.

Art. 3º Designar os servidores JADER ALVES DE OLIVEIRA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 3439709, ANA CAROLINA MENDES DOS SANTOS, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1499094 e VANA TÉRCIA SILVA DE FREITAS, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1487941, para, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo dos fatos já apurados, prosseguirem na verificação das irregularidades ora apontadas.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.Art. 5º A Comissão deverá observar as disposições contidas na Portaria nº 05/SPOA/SECEX/

MMA, de 17 de janeiro de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 01/2011, de 18 de janeiro de 2011, e na Retificação publicada no Boletim de Serviço nº 01/2011, de 28 de janeiro de 2011.



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SECRETARIA-EXECUTIVA


COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO PESSOAS

PORTARIA NO 16 DE 08 DE MARÇO DE 2012

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 65, de 14 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, Seção 1, página 78 resolve:

Conceder Estabilidade, de acordo com o art. 20 da Lei 8.112/90, o estágio probatório dos servidores de acordo com as respectivas datas relacionadas abaixo:

PROCESSO MATRÍCULA SERVIDOR DATA DA ESTABILIDADE

02000.002505/2011-03 1692843 ALBERTH BARBOSA TAVARES 15/04/12

02000.002513/2011-41 1694397 ANA CAROLINA LOPES CARNEIRO 17/04/12

02000.002504/2011-51 1695440 FERNANDO COUTINHO PIMENTAL TABAGIBA 27/04/12

02000.002506/2011-40 1504170 JAIME HELENO CORREA DE LISBOA 01/04/1202000.002507/2011-94 2439104 JOÃO ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE 14/04/1202000.002509/2011-83 1695445 LUIZ AUGUSTO VITALI 29/04/12

02000.002511/2011-52 1691006 NÚBIA SOUZA OLIVEIRA DE MEDEIROS 01/04/12

02000.002512/2011-05 1692560 PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES CHRIST 01/04/1202000.002514/2011-96 1545604 ZAILTON HOLANDA BATALHA 01/04/12

ADEMAR PAULO GREGÓRIO

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BS_03/2012 13/03//2012

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTESECRETARIA-EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOASDIVISÃO DE CADASTRO E LOTAÇÃO DE PESSOAL

CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL

Tendo em vista o que consta do Processo nº 02000.000237/2008-81, autorizo, a contar da data do dia 05 de março de 2012 até o dia 06 de julho de 2012 o servidor EDILSON MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 6210727, Artífice de Eletricidade e Comunicações, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Secretaria de Extrativismo Desenvolvimento Rural Sustentável, a cumprir o horário especial requerido, de acordo com o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, da Lei nº 8.112/90, devendo obedecer à Grade Horária constante na fl.12v com a anuência da respectiva chefia imediata, conforme documentação das fls. 12 e 15 do referido processo.

ADEMAR PAULO GREGÓRIOCoordenador-Geral de Gestão de Pessoas

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Processo nº02000.00221/2011-74

Folha:

rubrica:

BS_03/2012 13/03//2012

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEComissão de PAD

Portaria nº 07, de 25 de Janeiro de 2012, publicada no Boletim de Serviço 01/12, de 26 de janeiro de 2012Processo nº 02000.000221/2011-74

PORTARIA nº 01, de 12 Março de 2012/CPAD.

A Presidenta da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 07 de 25/01/2012, publicada no BS 01/12 de 26/01/2012 do Ministério do Meio Ambiente, objeto do Processo nº 02000.000221/2011-74,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jorge Luiz Garcia, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 684092 , para exercer a função de secretário “ad hoc” na forma prevista pelo § 1º, art. 149 da Lei 8.112/1990.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Albania FariasPresidenta

Publique-se no BS nº 03/2012 Brasília, 13 de março de 2012

HÉLIO BARBOSA DA SILVASUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SUBSTITUTO

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - mma.gov.br · 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando a...

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