MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO … · sobre transferências concedidas pela...
57
1 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010 MARÇO / 2011
Transcript of MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO … · sobre transferências concedidas pela...
1
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃOMINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUALRELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010
MARÇO / 2011
2
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃOMINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUALRELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010
Relatório de Gestão apresentado ao Tribunal de Contas da União como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 107/2010, da Decisão Normativa TCU nº 110/2010, Portaria TCU nº 277/2010 e Norma de Execução nº 1/2011.
Brasília, março/2011
3
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
DN – Decisão NormativaIN – Instrução NormativaLOA – Lei Orçamentária AnualMPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosPort. – PortariaRP – Restos a PagarSAS – Setor de Autarquias SulSIAFI – Sistema Integrado de Administração FinanceiraTCU – Tribunal de Contas da UniãoUJ – Unidade Jurisdicionada
4
LISTA DE TABELAS, GRÁFICOS, DECLARAÇÕES, ETC.Tabela 1 – Identificação da UJ no Relatório de Gestão Individual.................................................................. 9
Tabela 2 - Distribuição dos projetos e ações por Programa do Plano de Ação – 2008/2010.................................... 12
Gráfico 1 – Status geral do Plano de Ação................................................................................................................. 13
Gráfico 2 – Número de projetos por quantidade de ações.......................................................................................... 13
Tabela 3 – Demonstrativo da Execução Orçamentária por Programa de Governo................................................... 14
Tabela 4 - Execução Física das Ações Realizadas pela UJ ........................................................................................15
Tabela 5 – Programação Orçamentária.................................................................................................................... 17
Tabela 6 – Programação de Despesas Correntes.........................................................................................................17
Tabela 7 – Programação de Despesas de Capital........................................................................................................ 17
Tabela 8 – Quadro Resumo da Programação Orçamentária...................................................................................... 18
Tabela 9 - Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa................................................................................ 19
Tabela 10 – Despesas por Modalidade de Contratação...............................................................................................19
Tabela 11 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa...........................................................................20
Tabela 12 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa........................................................................20
Tabela 13 – Pagamento de Restos a Pagar................................................................................................................. 36
Tabela 14 - Composição do Quadro de Recursos Humanos....................................................................................... 37
Tabela 15 – Composição do Quadro de Servidores Inativos...................................................................................... 38
Tabela 16 – Composição do Quadro de Instituidores de Pensão................................................................................ 38
Tabela 17 – Composição do Quadro de Estagiários....................................................................................................38
Tabela 18 – Quadro de Custos de Recursos Humanos ...............................................................................................39
Tabela 19 – Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária............................................................. 39
Tabela 20 – Composição do Quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade............................................. 40
Tabela 21 – Distribuição de pessoal contratado mediante contrato de prestação de serviço com locação demão de obra................................................................................................................................................................. 40
Tabela 22 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão-de-obra.......................................................... 41
Tabela 23 – Contrato de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva......................................42
Tabela 24 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência....................... 42
Tabela 25 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ.........................................................................................43
Declaração 1 – Declaração da Área Responsável por Contratos e Convênios.......................................................... 44
Declaração 2 – Informações sobre o Cumprimento das Obrigações Estabelecidas na Lei 8.730/93......................... 45
Tabela 26 – Estrutura de Controles Internos da UJ.....................................................................................................46
Tabela 27 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis...........................................................................................47
Tabela 28 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União..............................51
Tabela 29 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros................................... 51
Tabela 30 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ....................... 52
Tabela 31 – Gestão de TI da UJ.................................................................................................................................. 53
Tabela 32 – Demonstrativo de Despesas Realizadas mediante Cartão Corporativo do Governo Federal..................54
Tabela 33 – Cumprimento das deliberações do Controle Interno atendidas no Exercício..........................................54
Tabela 34 – Demonstrativo das Despesas Realizadas pela Prestação de Serviços Terceirizados de Nat. Contínua.. 55
Tabela 35 – Declaração do Contador.......................................................................................................................... 57
5
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................................ 7
IDENTIFICAÇÃO DA UJ NO RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL .................................................................... 9
COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL .................................................................................................................................. 10
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ........................................................................................................................................... 10
ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DA UNIDADE REFERENTE AO EXERCÍCIO A QUE SE REFERIR O RELATÓRIO DE GESTÃO ................................................................................................................................................. 12
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PROGRAMA DE GOVERNO ......................................................................... 15
EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES REALIZADAS PELA UJ ........................................................................................ 16
EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES REALIZADAS PELA UJ .................................................................................................................... 16
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .............................................................................................................................. 18
PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES ........................................................................................................... 18
PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL ............................................................................................................ 18
QUADRO RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS ......................................................................................... 19
MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA ......................................................................... 20
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ .................................................................. 20
DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO ........................................................................................................................... 20 DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA ......................................................................................................... 21 DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA ......................................................................................................... 21
INDICADORES INSTITUCIONAIS ................................................................................................................................... 22
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR ............................................................................................................................. 37
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR – EXERCÍCIO DE 2010 .............................................................................................................. 37
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010 ................. 38
Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31/12/2010 ...................................................... 39 Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12/2010 ............................................... 40 Composição do Quadro de Estagiários ........................................................................................................................... 40 Quadro de custos de recursos humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010. .............................................................. 40 Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária - Situação apurada em 31/12/2010 ........................... 41
.......................................................................................................................................................................................... 41 Composição do Quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12/2010 ............ 41 Distribuição do pessoal contratado mediante contrato de prestação de serviço com locação de mão de obra ............ 41 Contratos de prestação de serviços com locação de mão-de-obra ................................................................................. 42 Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva ............................................................ 43 Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência .............................................. 43 Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios ..................................................................... 44
DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS......................................................45
INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 8.730, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993, RELACIONADAS À ENTREGA E AO TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS. ................................................................................................................................................................. 46
ITEM 9 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 ................................................................................ 47
ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ ...................................................................................................... 47
GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS .......................................................................................... 49
DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO ......... 53
6
SUMÁRIOGESTÃO DE TI NA UJ.......................................................................................................................................................53
CARTÃO CORPORATIVO................................................................................................................................................54
CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO CONTROLE INTERNO ATENDIDAS NO EXERCÍCIO.............54
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS...........55
DECLARAÇÃO DO CONTADOR.....................................................................................................................................57
7
INTRODUÇÃO
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe defender a ordem jurídica, o regime democrático, e os
interesses sociais e individuais indisponíveis, velando pelos princípios da legalidade e moralidade. Essas
atribuições foram conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar nº 75/93, para
garantir a atuação junto à justiça de primeira e segunda instância do Distrito Federal, impedindo que pessoas
sejam lesadas em seus direitos e garantias.
Para o cumprimento de sua finalidade, o MPDFT recebeu, mediante a aprovação da Lei nº
12.214, de 26 de janeiro de 2010 (Lei Orçamentária Anual), considerados os créditos adicionais concedidos
durante o exercício, recursos da ordem de R$ 444.978.326,00, que foram detalhados em Pessoal, Custeio e
Capital. Desse total, houve execução de R$ 441.508.220,29 (incluídos os Restos a Pagar Não-Processados), o
que resulta em termos percentuais em 99,27% de utilização da dotação destinada ao Órgão.
O Relatório de Gestão apresenta os seguintes itens constantes da Decisão Normativa TCU nº
107/2010:
• Identificação da UJ no Relatório de Gestão Individual: Trata das informações de
identificação da UJ e ainda das normas pertinentes;
• Competência Institucional;
• Objetivos Estratégicos;
• Análise do Plano de Ação da Unidade;
• Programação Orçamentária: Relaciona os recursos aprovados em Lei Orçamentária Anual,
somados aos Créditos Adicionais do Exercício por Grupo de Despesa e a Movimentação de
Créditos ocorrida no exercício de 2009, bem como as análises pertinentes;
• Execução Orçamentária: Trata dos recursos executados por modalidade de contratação, por
grupo e elemento de despesa, por programa de governo e daqueles recebidos pela UJ por
movimentação, incluindo a análise crítica pertinente;
• Execução Física das Ações Realizadas pela UJ: Reflete as metas propostas para o exercício,
bem como sua consecução e análise;
• Indicadores Institucionais: Expressa as atividades desenvolvidas pela atividade fim do
MPDFT;
• Composição dos Recursos Humanos: Abrange os exercícios de 2007, 2008 e 2009
contemplando o quadro próprio e o quadro de terceirizados, bem como a análise crítica do
informado;
• Pagamento de Restos a Pagar: Informa os valores pagos de outros exercícios em 2009, bem
como a análise crítica pertinente;
• Estrutura de Controles Internos da UJ;
• Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis;
• Gestão de Tecnologia da Informação;
• Distribuição de Bens Imóveis;
8
INTRODUÇÃO• Demonstrativo de Despesas Realizadas mediante Cartão Corporativo do Governo Federal;
• Cumprimento das deliberações do Controle Interno atendidas no Exercício;
• Declaração do Contador: Consigna a concordância do contador responsável com os
demonstrativos apresentados no que se refere à situação orçamentária, financeira e
patrimonial da UJ, tendo como base as informações do sistema SIAFI.
Informamos que não são situações observadas no MPDFT:
• O ITEM 3 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010;
• ITEM 6 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010: Resumo dos instrumentos
de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguinte, Resumo da prestação de contas
sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio de contratos de repasse
e Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse;
• ITEM 14 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010;
• ITEM 15 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010.
As principais realizações do MPDFT no exercício de 2010, relacionam-se à “elaboração de
pareceres, meta física constante da Lei Orçamentária Anual, e encontram-se descritas no tópico “Execução
Orçamentária por Programa do Governo” e detalhadas no tópico “Indicadores Institucionais”.
Tem-se como projeto para o próximo exercício a promoção da justiça, da democracia, da
cidadania e da dignidade com vistas a transformar em realidade os direitos da sociedade e, ainda, a
consolidação da instituição como referência na proteção dos direitos do cidadão e na promoção da justiça,
atuando com eficiência e transparência, a partir da integração com a sociedade, na expectativa de gerar os
seguintes resultados à sociedade:
• Cidadania fortalecida;
• Direito individuais indisponíveis protegidos;
• Patrimônio público protegido;
• Meio ambiente preservado;
• Criminalidade combatida;
• Impunidade e corrupção combatidas;
• Crianças e adolescentes protegidos;
• Políticas públicas fiscalizadas e asseguradas.
Conquanto tenham ocorrido óbices, que não permitiram a execução plena dos recursos
recebidos, o MPDFT alcançou as metas propostas na Lei Orçamentária Anual, tanto no atendimento à
sociedade, quanto nos objetivos físicos e financeiros colimados, cumprindo com a sua missão na defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, realizando,
inclusive planejamento estratégico para o aprimoramento do seu desempenho junto à sociedade.
9
ITEM 1 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010
IDENTIFICAÇÃO DA UJ NO RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUALPoder e Órgão de Vinculação
Poder: Função Essencial à Justiça
Órgão de Vinculação: Ministério Público da União
Identificação da Unidade JurisdicionadaDenominação completa: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Denominação abreviada: MPDFT
Código LOA: 34103 Código SIAFI: 200009
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público
Principal Atividade: Administração Pública em Geral Código CNAE: 8411-6/00
Telefones/Fax de Contato (061)3315-9685 (061) 3315-9775
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página da Internet: http://www.mpdft.gov.br
Endereço Postal: SAS Quadra 05 Bloco H, Sala 720, Edifício IBAMA, Brasília – DF
Normas relacionadas à Unidade JurisdicionadaNormas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Constituição Federal de 1988.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Regimento Interno MPDFT .Lei Complementar nº 75/93. Portaria Normativa Nº 32, de 13 de janeiro de 2010 (Gestor de contrato). Portaria Normativa Nº 31, de 13 de janeiro de 2010 (Gestor de recursos).
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Não foram desenvolvidos manuais relacionados às atividades da Unidade Jurisdicionada.
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade JurisdicionadaUnidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
200009 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
00001 Tesouro Nacional
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
200009 00001
10
COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL
A Constituição da República incumbiu ao MPDFT a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis, e de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de
relevância pública aos direitos assegurados na Constituição (CF/88, artigos 127, caput, e 129, inciso II).
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
1. O PROJETO
O Projeto Gestão Estratégica 2010-2020 representa o planejamento estratégico da Instituição para o
período 2010-2020.
Para dar maior consistência ao processo, o MPDFT optou pela metodologia Balanced Scorecard (BSC) que
constitui uma das práticas de gestão mais importantes e revolucionárias dos últimos 75 anos (Revista Harvard
Business Review). De forma geral, o Projeto teve a duração de 6 meses, dividido em 5 etapas principais.
Os produtos gerados foram:
Definição da visão de futuro 2020 do MPDFT;
Construção da estratégica da Instituição (mapa estratégico) para o período 2010-2020, es-
tratégia esta que norteará os principais esforços e alocação de recursos durante este horizonte de plane-
jamento;
Definição de Indicadores e Metas para cada Objetivo Estratégico; e
Alinhamento das rotinas operacionais do MPDFT à estratégica estabelecida.
Os objetivos do Projeto Gestão Estratégica 2010-2020 são:
Tornar o MPDFT referência em gestão estratégica e como agente transformador da socie-
dade;
Incorporar uma metodologia de gestão comprovadamente vencedora, o Balanced Score-
card;
Incrementar a cultura de planejamento do MPDFT, promovendo uma postura orientada a
resultados;
Identificar e otimizar a contribuição de cada unidade do MPDFT para a execução da es-
tratégia da Instituição; e
Garantir o alinhamento das rotinas organizacionais à estratégica.
2. MAPA E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Para visualizar a estratégica da instituição, foi elaborado um mapa estratégico (figura 1), contendo a missão,
visão e os objetivos estratégicos do MPDFT, sendo estes organizados dentro de quatro perspectivas, conforme abaixo:
Perspectiva: Pessoas, clima organizacional e tecnologia.
o Desenvolver Competências, Habilidades e Atitudes necessárias à plena atuação do MPDFT;
o Promover Cultura de Orientação para Resultados;
o Promover Ambiente de Trabalho Agradável e Profissional;
o Atrair e Reter Talentos;
o Compatibilizar Quadro Funcional com Demandas Institucionais; e
o Possuir Sistemas de Informação Integrados, Personalizados e Atualizados.
11
Perspectiva: Atividades internas.
o Aprimorar a Estrutura Física e Organizacional;
o Incrementar a Estrutura de Assessoramento Técnico e Pericial;
o Possuir Sede e Estrutura Próprias para todas as Circunscrições e Área Administrativa;
o Descentralizar as Atribuições das Promotorias Especializadas;
o Desenvolver Maior Integração entre MPDFT e Órgãos Estratégicos;
o Promover Maior Integração entre Membros e Servidores;
o Buscar Maior Celeridade das Rotinas Operacionais;
o Racionalizar as Atribuições e as Atividades Existentes;
o Aprimorar Comunicação Interna;
o Assegurar a Continuidade dos Projetos e Esforços Intergestão;
o Conciliar a Independência Funcional do Membro com as Diretrizes da Instituição;
o Aprimorar o relacionamento do MPDFT com a Sociedade;
o Viabilizar os Recursos Necessários para Atendimento das Demandas Institucionais; e
o Otimizar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros.
Perspectiva: Compromisso com a sociedade.
o Promover a justiça, a democracia, a cidadania e a dignidade humana, atuando para transformar
em realidade os direitos da sociedade;
Perspectiva: Resultados para a sociedade.
o Cidadania fortalecida;
o Direitos individuais indisponíveis protegidos;
o Patrimônio público protegido;
o Meio ambiente preservado;
o Criminalidade combatida;
o Impunidade e corrupção combatidas;
o Crianças e adolescentes protegidos; e
o Políticas públicas fiscalizadas e asseguradas.
3. DA EXECUÇÃO DO PROJETO
Em novembro de 2010, iniciou-se oficialmente a execução da Gestão Estratégica 2010-2020. A Divisão de
Planejamento Estratégico, criada, especialmente para o plano estratégico, iniciou o alinhamento dos planos tático-
operacionais à Gestão Estratégica. Consiste basicamente em visitas às Unidades Administrativas que elaborarão um painel
de atividades e rotinas, as quais atenderão um ou vários objetivos estratégicos, assim contribuindo com a visão e missão
institucionais.
12
ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DA UNIDADE REFERENTE AO EXERCÍCIO A QUE SE REFERIR O RELATÓRIO DE GESTÃO
O Plano de Ação do Procurador-Geral foi estruturado em doze programas, os quais se desdobram em
noventa e sete projetos. Os projetos, por sua vez, são desdobrados em ações; a cada ação corresponde, normalmente, um
produto. A tabela 1 relaciona os doze programas do Plano de Ação, indicando o número de projetos por programa e o
número total de ações do programa com seu respectivo status.
PROJETOS EM AANDAMENTO DESENVOLVER
1 - PROGRAMA DE POLÍTICA INSTITUCIONALII - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA 7 1 12 2 15 ATIVIDADE-FIMIII - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO 9 33 20 11 64 DE PESSOASIV - PROGRAMA DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOV - PROGRAMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRAVI - PROGRAMA DE AMBIENTAÇÃO FÍSICAVII - PROGRAMA CULTURA E ARTE NO MPDFTVIII - PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTALIX - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVOX - PROGRAMA DE SEGURANÇA INTITUCIONALXI - PROGRAMA ATENÇÃO À SAÚDE DOS 6 BENEFICIÁRIOS DO PLAN-ASSISTEXII - PROGRAMA MEMÓRIA INSTITUCIONAL DO MPDFT
CONCLUÍDAS TOTAL
AÇÕES/PRODUTOSPROGRAMA
34
15
3
12
2
3
5
59 42 19 120
24 13 3 40
3
3
1
4
14
3
11
7
1
-
3
3
4
-
8
2
5
5
2
2
8
1
2
1
1
1
-
10
7
5
9
26
4
21
Tabela 2 – Distribuição dos projetos e ações por Programa do Plano de Ação – 2008/2010.
Assim das 327 ações, 160 (49%) já foram concluídas, 116 (35%) encontram-se atualmente em
desenvolvimento e 51 (16%) delas aguardam desenvolvimento, como pode ser visto na figura 1. A maioria dos projetos (55
dos 97 projetos, ou 57%) é composta de até duas ações, sendo que mais de 90% deles têm até cinco ações, sendo que o
maior projeto é composto de 19 ações, como pode ser visto na figura 2.
13
A DESENVOLVER16%EM ANDAMENTO35%CONCLUÍDO 49%
STATUS GERAL DO PLANO DE AÇÃO
A DESENVOLVER
16%
EM ANDAMENTO35%
CONCLUÍDO49%
Gráfico 1 – Status geral do Plano de Ação
Quantidade de AçõesNúmero de Projetos1 282 273 144 115 86 27 38 3
10 211 112 119 1
jandiárias 2passagens 3
NÚMERO DE PROJETOS POR QUANTIDADE DE AÇÕES
2827
14
11
8
23 3
2 1 1 1
0
5
10
15
20
25
30
1 2 3 4 5 6 7 8 10 11 12 19
Quantidade de Ações
Núm
ero
de P
roje
tos
Gráfico 2 – Número de projetos por quantidade de ações
14
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PROGRAMA DE GOVERNO
Identificação do Programa de GovernoCódigo no PPA: 0581 Denominação: Defesa da Ordem JurídicaTipo do Programa: FinalísticoObjetivo Geral: Zelar pela observância da Constituição Federal, das leis e atos emanados dos poderes públicos, resguardando as ações de desenvolvimento do Ministério Público, conforme suas funções institucionais. Objetivos Específicos: Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveisGerente: Lauro Pinto Cardoso Neto Responsável: Público Alvo: Sociedade
Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$
1,00Dotação Despesa
EmpenhadaDespesa
LiquidadaRestos a Pagar
não processados Valores PagosInicial Final 324.923.235,00 388.711.181,00 384.924.499,73 373.914.330,86 11.010.168,87 373.914.330,86
Informações sobre os resultados alcançados
Ordem Indicador (Unidade medida)
Referência Índice previsto no exercício
Índice atingido no
exercícioData Índice inicial Índice final
1 Parecer elaborado 31/12/2010 100% 106,99% 100% 106,99Fórmula de Cálculo do ÍndiceÍndice Final = Parecer elaborado Estimativa de pareceresAnálise do Resultado AlcançadoO resultado alcançado de 1.046.119 pareceres elaborados superou a meta prevista para o exercício de 2010 de 977.800, em razão de modificação de metodologia, que teve como resultado o registro mais efetivo dos pareceres elaborados.Fonte: SIGPLAN
Análise Crítica da Execução Orçamentária por Programa de GovernoContingenciamento no exercício
No final do exercício de 2010, restaram contingenciados na “Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário, recursos da ordem de R$ 202.781,00.
Eventos negativos/positivos que prejudicaram/facilitaram a execução dos Programas de Governo
A execução dos recursos aconteceu dentro da normalidade.
15
EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES REALIZADAS PELA UJ
Execução Física das Ações Realizadas pela UJ
Função Subfunção Programa Ação
Tipo
de
Ação
Prioridade
Unidade
de
Medida
Meta
Prevista
Meta
Realizada( * )
Meta a ser
Realizada
Em 2011
03 301 0581 2004 A Pessoa beneficiada
3.658 4.020 4.054
03 365 0581 2010 A Criança atendida
412 420 395
03 306 0581 2012 A Servidor beneficiado
1.695 1.659 1.816
03 331 0581 2011 A Servidor beneficiado
129 90 115
03 128 0581 4091 A Servidor capacitado
934 455 1.100
03 122 0581 3158 P Edifício construído
(% execução física)
2 ( * ) 2,2 ( * ) 22
03 122 0581 1A51 P Edifício construído
(% execução física)
14 0 14
03 062 0581 4261 A Parecer elaborado
977.800 1.046.119 1.095.590
09 272 0089 0396 OP Pessoa beneficiada
180 201
( * ) Houve um erro de digitação na meta prevista e realizada no Sigplan .
16
Análise da Execução Física das Ações realizadas pela UJCumprimento das Metas Físicas
A superação das metas inicialmente previstas nas ações 2004, 2010, e 2012 ocorreu face ao aumento de demanda.
O decréscimo de 20,9% na ação 2011 decorre, basicamente, da quantidade de servidores em final de carreira, situação em que o desconto originado pelo auxílio supera o valor do benefício, não compensando sua utilização.
A meta realizada na Ação 4091 foi inferior em 58,64% em razão da não execução de cursos solicitados em razão dos seguintes motivos:
o Falta de recursos em diárias e passagens para a realização de cursos externos;
o Aprovação de vagas nos cursos inferior ao total solicitado
o Falta de vagas nos cursos previstos;
o Obrigação de gozar férias remanescentes de exercícios passados até o final do exercício.
3158 – A superação do percentual previsto inicialmente se deve ao crédito suplementar de R$ 100.000,00, proveniente da Capacitação de Recursos Humanos, mediante a Portaria PGR nº 618, de 08 de dezembro de 2010.
Não houve execução na Ação 1A51, tendo sido inscritos os recursos em restos a pagar, face à assinatura tardia (em 26 novembro) do contrato 042/0GJ/MPDFT/2010 com a empresa CAENGE que realizará a obra.
O total de pareceres elaborados realizados em 2010 (1.046.119) superou em 6,99% a previsão inicial (977.800) face à aplicação de nova metodologia na apuração dos resultados.
Observa-se na Ação 0396, um aumento de 11,7% em relação à meta prevista na Lei Orçamentária Anual, decorrente da aposentadoria de servidores e membros e de novas pensões ocorridas no exercício de 2010.
Ações que apresentaram problemas de execução
2011 – A quantidade de servidores em final de carreira provocou uma diminuição no número de servidores optantes pelo benefício, uma vez que não compensa sua utilização.
4091 – A execução inferior decorreu, basicamente de falta de recursos compatíveis à realização dos cursos externos em diárias e passagens, quantidade aprovada de vagas inferior ao total solicitado, falta de vagas nos cursos previstos e obrigação de gozo de férias remanescentes até o final do exercício de 2010, mediante a Portaria PGR/MPU n.º 387 de 18 de agosto de 2009 .
3158 – O atraso da obra da 2ª etapa do Edifício-Sede do MPDFT, com base no cronograma físico-financeiro vigente (nº 3), é decorrente do ritmo imprimido pela contratada. Não existe qualquer fato superveniente, fortuito ou de força maior ou de responsabilidade do MPDFT que concorra para este atraso. Em face do atraso na execução da obra, a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda foi penalizada com advertência, conforme pode ser observado no processo nº 08190.074007/09-73 - (fls.749/1017). Por meio do Processo nº 08190.116071/10-36 foi solicitada pela comissão gestora do contrato, nova aplicação de penalidade em razão da reincidência no atraso de etapas do cronograma verificado nos meses de fevereiro a maio de 2010.
1A51 – Não houve execução na Ação 1A51, tendo sido inscritos os recursos em restos a pagar, face à assinatura tardia (em novembro) do contrato com a empresa CAENGE que realizará a obra.
Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas
No que se refere as ações 2004, 2010, 2012, e 0396, percebe-se a superação da meta inicialmente prevista, parte em virtude dos ingressos de servidores e membros e parte em razão de novas aposentadorias.
17
ITEM 2 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Denominação da Unidade Orçamentária Código da UO Código SIAFI da UGO
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 34103 200009
Programação de Despesas Correntes
R$ 1,00
Origem dos Créditos Orçamentários 1 – Pessoal e Encargos Sociais 3 – Outras Despesas CorrentesExercícios 2009 2010 2009 2010
LOA
Dotação proposta pela UO 359.662.400,00 394.654.700,00 48.969.440,00 61.102.200,00PLOA 265.835.280,00 310.312.075,00 45.546.497,00 47.786.663,00LOA 265.835.280,00 310.312.075,00 38.116.546,00 47.786.663,00
CRÉDITOS
Suplementares 85.300.000,00 80.507.531,00 4.395.000,00 1.035.582,00
Especiais AbertosReabertos
Extraordinários AbertosReabertos
Créditos Cancelados 1.400.000,00 2.376.000,00 3.874.582,00Outras Operações
Total 351.135.2 80,00 389.419.606 40.135.546,00 44.947.663,00
Nota: Não houve dotação no grupo de natureza da despesa 2 – Juros e Encargos da Dívida.
Programação de Despesas de Capital
R$ 1,00
2009 2010 2009 2010L 24.829.464,00 25.848.900,00O 9.798.951,00 7.442.057,00A 17.798.951,00 7.442.057,00
2.599.000,00 3.169.000,00AbertosReabertosAbertosReabertos
1.218.000,00
19.179.951,00 10.611.057,00 0,00 0,00Nota: Não houve dotação no grupo de natureza da despesa 6 - Amortização da Dívida.
Origem dos Créditos OrçamentáriosExercícios
Dotação proposta pela UOPLOA
Outras OperaçõesTotal
4 - Investimentos 5 - Inversões Financeiras
LOACRÉDITOS
Suplementares
Especiais
Extraordinários
Créditos Cancelados
18
Quadro Resumo da Programação de Despesas
R$ 1,00
2009 2010 2009 2010L 408.631.840,00 455.756.900,00 24.829.464,00 25.848.900,00O 311.381.777,00 358.098.738,00 9.798.951,00 7.442.057,00A 303.951.826,00 358.098.738,00 17.798.951,00 7.442.057,00
89.695.000,00 81.543.113,00 2.599.000,00 3.169.000,00
Abertos
Reabertos
Abertos
Reabertos
2.376.000,00 5.274.582,00 1.218.000,00
391.270.826,00 434.367.269,00 19.179.951,00 10.611.057,00Nota: Não houve dotação destinada à reserva de contingência.
Origem dos Créditos Orçamentários Despesas Correntes Despesas de CapitalExercícios
Outras OperaçõesTotal
Dotação proposta pela UOPLOALOA
CRÉDITOS
Suplementares
Especiais
Extraordinários
Créditos Cancelados
Análise Crítica da Programação Orçamentária Originária e AdicionalDotações propostas pela UO, PLOA e LOA
Em 2010, face à continuidade da política fiscal restritiva, ocorreu um decréscimo de 24,1% na dotação total proposta pelo MPDFT, relativamente ao montante de recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual, frustrando assim as previsões. Esta redução se deve em parte à alocação de recursos junto ao orçamento do Ministério Público Federal, para repasse posterior com vistas ao atendimento das seguintes demandas:
• Impacto do Ingresso de Servidores de 2009 em 2010;
• Impacto em 2010 dos ingressos de Servidores de 2010;
• Reajuste do subsídio dos membros.
Alterações relevantes ocorridas nas dotações do exercício em relação às dotações do exercício anterior
As dotações relacionadas aos benefícios sociais (Auxílio-alimentação, Auxílio Transporte e Auxílio Creche) foram alocadas junto à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).
Não obstante o corte realizado até o momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual de 24,10%, observa-se, comparativamente ao exercício de 2009, um acréscimo de 11,45% ao orçamento relacionado às despesas correntes e um decréscimo de 38,98% nas despesas de capital, especialmente relacionado à construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que em razão de problemas ocorridos na execução da obra no exercício de 2009, teve como programação em 2010, basicamente, os recursos inscritos em Restos a Pagar.
Movimentação Orçamentária por Grupo de DespesaR$ 1,00
Natureza da Movimentação de Crédito
UG
Classificação da Ação
Despesas Correntesconcedente 1 – Pessoal 3 – Outras
ou e Encargos Despesasrecebedora Sociais Correntes
MovimentaçãoInterna
Concedidos
Recebidos
MovimentaçãoExterna
Concedidos
Recebidos
Natureza da Movimentação de Crédito
UG
Classificação da Ação
Despesas de Capitalconcedente
4 – Investimentos 5 – InversõesFinanceirasou
recebedora
MovimentaçãoInterna
Concedidos
Recebidos
MovimentaçãoExterna
Concedidos 160509 341030312205813158 316.575,56
Recebidos
Nota: Não houve dotação nos grupos de natureza da despesa 2 – Juros e Encargos da Dívida e 6 – Amortização da Dívida.
Análise Crítica da Movimentação OrçamentáriaTransferência de recursos para o Comando do Exército com a finalidade de fiscalização da obra de Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Execução Orçamentária de Créditos Originários da UJ
Despesas por Modalidade de Contratação R$ 1,00
Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa Paga2009 2010 2009 2010
Licitação 12.061.226,17 15.374.518,79 12.061.226,17 15.374.518,79Convite 18.900,00 18.900,00Tomada de Preços 84.585,48 21514,63 84.585,48 21514,63Concorrência 202.890,99 202.890,99Pregão 11.754.849,70 15.353.004,16 11.754.849,70 15.353.004,16ConcursoConsultaContratações Diretas 6.907.070,02 8.497.956,74 6.907.070,02 8.497.956,74Dispensa 3.474.014,04 4.575.374,87 3.474.014,04 4.575.374,87Inexigibilidade 3.433.055,98 3.922.581,87 3.433.055,98 3.922.581,87Regime de Execução Especial 5.738,52 11.867,92 5.738,52 11.867,92Suprimentos de Fundos 5.738,52 11.867,92 5.738,52 11.867,92Pagamento de Pessoal 366.916.217,81 404.811.209,46 366.916.217,81 404.811.209,46Pagamento em Folha 366.474.515,60 404.456.984,94 366.474.515,60 404.456.984,94Diárias 441.702,21 354.224,52 441.702,21 354.224,52Outros 348.709,47 602.946,79 348.709,47 602.946,79
* Inclui grupos de despesa “1” e “3” (créditos liquidados e pagos por meio do >ATUFOLHA).
19
Despesas Correntes por Grupo e Elemento de DespesaR$ 1,00
2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 20101 - Despesas de Pessoal 351.130.896,55 386.826.556,73 348.892.422,48 385.877.918,46 2.238.474,07 948.638,27 348.892.422,48 385.877.918,46
11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 229.948.765,11 248.222.613,18 228.931.094,09 248.156.951,07 1.017.671,02 65.662,11 228.931.094,09 248.156.951,0713 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 48.597.225,91 48.736.459,14 47.741.636,48 48.736.459,14 855.589,43 47.741.636,48 48.736.459,1492 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 24.796.482,39 38.136.037,89 24.796.482,39 38.136.037,89 24.796.482,39 38.136.037,89Demais elementos do grupo 47.788.423,14 51.731.446,52 47.423.209,52 50.848.470,36 365.213,62 882.976,16 47.423.209,52 50.848.470,363 - Outras Despesas Correntes 38.500.163,64 44.071.076,53 35.101.098,87 41.179.121,06 3.399.064,77 2.891.955,47 35.101.098,87 41.179.121,0646 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 13.027.920,00 12.750.182,00 12.659.012,59 12.741.440,57 368.907,41 8.741,43 12.659.012,59 12.741.440,5737 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 7.562.342,05 11.719.408,18 6.958.688,42 11.071.763,14 603.653,63 647.645,04 6.958.688,42 11.071.763,1439 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - OP. INT. ORÇ. 9.588.552,18 10.532.056,52 8.251.356,99 8.967.207,80 1.337.195,19 1.564.848,72 8.251.356,99 8.967.207,80Demais elementos do grupo 8.321.349,41 9.069.429,83 7.232.040,87 8.398.709,55 1.089.308,54 670.720,28 7.232.040,87 8.398.709,55
Nota: Não houve dotação no grupo de natureza da despesa 6 - Amortização da Dívida
Grupos de Despesa
Despesa Despesa RP Não ValoresEmpenhada Liquidada Processados Pagos
Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa
R$ 1,00
2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 20104 - Investimentos 18.083.002,81 10.294.011,47 2.245.440,64 2.241.460,18 15.837.562,17 8.052.551,29 2.245.440,64 2.241.460,1852 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE - OP. INTRA-ORÇ. 2.992.775,25 6.914.846,83 1.002.580,90 1.255.797,33 1.990.194,35 5.659.049,50 1.002.580,90 1.255.797,3351 - OBRAS E INSTALAÇÕES - OP. INT. ORÇ. 15.090.227,56 2.875.285,23 1.242.859,74 778.593,44 13.847.367,82 2.096.691,79 1.242.859,74 778.593,4439 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - OP. INT. ORÇ. 501.594,00 204.784,00 296.810,00 204.784,00Demais elementos do grupo 2.285,41 2.285,41 2.285,41
ValoresEmpenhada Liquidada Processados Pagos
Grupos de Despesa
Despesa Despesa RP Não
Análise Crítica da Gestão da Execução Orçamentáriade Créditos Originários da UJ
Alterações significativas ocorridas no exercício
Observa-se uma redução nas despesas de capital, especialmente, em obras e instalações, em razão do grande volume de recursos inscritos em Restos a Pagar relacionadas à Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, devido à problemas de execução da empresa..
Contigenciamento no exercício
No final do exercício de 2010, restaram contingenciados na “Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário, recursos da ordem de R$ 202.781,00.
Eventos negativos/positivos que prejudicaram/facilitaram a execução orçamentária
A execução orçamentária ocorreu dentro da normalidade no exercício de 2010.
20
INDICADORES INSTITUCIONAIS
No exercício de 2010, o MPDFT, primando pela defesa da sociedade, o MPDFT desenvolveu, dentre outras, as seguintes ações, abaixo detalhadas:
1. Ações Judiciais
Ação Civil ajuizada:
o em ação cautelar resultando na indisponibilidade dos bens do ex-Deputado Distrital Júnior Brunelli e da
Deputada Distrital Eurides Brito;
o em ação coletiva ajuizada provida no sentido que as declarações do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)
sejam gratuitas;
o resultando na condenação da GM Factoring que devolverá aos consumidores os valores cobrados a mais
nas prestações de leasing na aquisição de veículos, quando houve a valorização do dólar em 1999;
o com o pedido de antecipação de tutela, para garantir a implantação de Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS) e Residências Terapêuticas no Distrito Federal, destinados ao atendimento e tratamento de pes-
soas com problemas de saúde mental que se utilizam da rede pública de saúde;
o com o pedido de antecipação de tutela deferida, referente a coagulopatias hereditárias e determina a aqui-
sição de equipamentos, reagentes e coagulômetros para realização de exames laboratoriais e adequados
diagnósticos; nomeação de servidores capazes de desempenhar suas funções no atendimentos de pacien-
tes portadores de coagulopatias hereditárias; e a realização de processo de licitação para aquisição de fa-
tores VIII e VII recombinantes e plasmáticos, a fim de evitar novos desabastecimentos e compras emer-
genciais;
o contra o Distrito Federal pela expansão do Setor Habitacional Sudoeste, demonstrando que a expansão
pertence a uma área non aedificandi e que integra a escala bucólica da área tombada, de acordo com o
que prevê o Decreto Distrital nº 10.829, de 1987 e seu anexo I, denominado "Brasília Revisitada";
o contra o Colégio Logosófico "González Pecotche" (Fundação Logosófica em Prol da Superação Humana)
devido a diversas cláusulas abusivas contidas nos contratos de prestação de serviços educacionais;
o contra o Instituto Latino Americano de Línguas (ILAL) e o proprietário do estabelecimento, resultando
na interdição da escola;
o contra o Tribunal de Justiça, Conciliação e Mediação Arbitral do Distrito Federal. Objetivando proibir a
utilização de nomes, símbolos e termos oficiais ou que lembram os oficiais (citação, processo, escrivão
etc.), carteiras funcionais e cursos para a formação de “juízes” – utilizando o nome “Escola da Magistra-
tura”. Resultou na dissolução da empresa;
o contra o Distrito Federal, pela Administração Regional do Lago Sul, que não poderá mais conceder ou re-
novar alvarás de funcionamento precário ou temporário, a estabelecimentos cuja atividade não seja per-
mitida pelas normas de zoneamento e uso locais;
o resultando no afastamento imediato dos Deputados Distritais investigados na Operação “Caixa de Pando-
ra” de qualquer atividade relacionada ao processo de impeachment do então Governador José Roberto
Arruda;
21
o obtendo a condenação da Golden Cross. A sentença declarou a nulidade das cláusulas contratuais que
exigiam dos usuários restrições temporais na internação por atendimento emergencial;
o obtendo a condenação da Sul América Seguros proibindo-a de cancelar as apólices de seguro de saúde e
de vida. Os contratos terão que ser mantidos em todo o país;
o favorável declarando a ilegalidade da greve dos policiais civis do Distrito Federal;
o favorável ao afastamento imediato da Deputada Distrital Eurides Brito do exercício de seu mandato po-
pular;
o favorável contra a IMBRA, empresa de implantes odontológicos. A liminar determinou o fornecimento,
no ato da rescisão contratual, da carta de anuência dos títulos de créditos (cheques, notas promissórias,
entre outros) ainda não vencidos;
o favorável assegurando aos consorciados da OK Park Way Consórcio de Veículos S/C Ltda a restituição
do valores pagos à empresa, antes do cancelamento do contrato, dos consorciados desistentes ou que fo-
ram excluídos por qualquer motivo;
o favorável contra o empreendimento The Sun, da empresa Ita Brasil Construtora e Incorporadora Ltda, no
Setor de Hotéis e Turismo Norte;
o determinando a reconstrução do Centro Educacional n° 07 de Ceilândia pela Secretaria de Educação, no
prazo de um ano. A reforma deve sanar as falhas estruturais, de instalação, de segurança e de conforto da
escola;
o condenando a empresa Emplavi Empreendimentos Imobiliários Ltda, por irregularidades em campanha
publicitária da empresa, na qual induzia o consumidor, de forma dúbia, a adquirir imóvel com destinação
comercial, com a possibilidade de que ele poderia ser utilizado tanto para fins residenciais como comer-
ciais;
o favorável a suspensão do pagamento da Gratificação por Dedicação Exclusiva (TIDEM) a alguns profes-
sores da Secretaria de Educação;
o favorável ajuizada com objetivo de reconstruir a Escola Classe n° 108 de Samambaia;
o determinando a interdição do Centro Educacional n° 7 de Ceilândia, visto que a comunidade escolar está
em situação de risco, em decorrência de problemas na estrutura do prédio da escola;
o contra a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) pelo não cumprimento de recomendação expedida.
O documento pedia a retirada de imóveis localizados no Setor Noroeste do edital de concorrência nº
09/2010;
o contra a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Distrito Federal para que abstenham-se de ho-
mologar o resultado da licitação 8/2010, de adjudicar os imóveis aos vencedores e de firmar contratos de
compra e venda dos imóveis do referido edital, pois promoveram licitação para venda de imóveis no Dis-
trito Federal, sem alertar os eventuais vencedores acerca dos limites impostos pela legislação em vigor
quanto à construção a ser erigida nos imóveis;
o determinando a imediata suspensão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), dos processos de
empréstimo firmados pelo DF com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e com o Banco Inte-
22
ramericano de Desenvolvimento (BID) e o bloqueio de todos os valores empenhados às empresas do con-
sórcio Brastram, responsável pelas obras, cujas notas ainda não tenham sido liquidadas;
o julgada procedente contra a Emenda à Lei Orgânica nº 53, de 2008, que permitia a contratação, sem con-
curso público, de profissionais para atuarem como agentes comunitários de saúde;
o obtenção da condenação do Deputado Distrital Benedito Domingos, ex-Administrador Regional de Ta-
guatinga, e do servidor público Jeovâncio Monteiro por ato de improbidade administrativa. Em 1997, eles
autorizaram o funcionamento de estabelecimentos sem alvará, por meio de Termo de Ajustamento de
Conduta irregular, desfazendo a ação fiscal que resultou na interdição dos estabelecimentos beneficiados
com as autorizações para funcionar concedidas pelos réus;
o obtenção da condenação do ex-Secretário de Estado de Fazenda Valdivino José de Oliveira e do ex-Sub-
secretário de Estado de Fazenda Afrânio Roberto de Souza Filho, ambos do Governo Joaquim Domingos
Roriz, por ordenamento de despesa não autorizada por lei (art.359-DCPB);
o obtenção da condenação do ex-Secretário de Fazenda do Distrito Federal Valdivino José de Oliveira por
improbidade administrativa. O ex-secretário é acusado de concessão de benefício fiscal para a empresa
Só Frango, durante sua gestão no Governo do Distrito Federal;
o obtenção da condenação dos ex-governadores Joaquim Domingos Roriz e Maria de Lourdes Abadia por
improbidade administrativa;
o obtenção da condenação, por improbidade administrativa, do ex-secretário do Meio Ambiente e ex-Depu-
tado Federal Jorge dos Reis Pinheiro e do jornalista Vítor Paulo Araújo dos Santos;
o obtenção de condenação por ato de improbidade administrativa do Secretário de Cultura do Distrito Fede-
ral, José Silvestre Gorgulho e da União das Escolas de Samba e Bloco de Enredo do DF (Uniesb);
o obtenção de decisão favorável em ação ajuizada por ato de improbidade administrativa contra a ex-Secre-
tária de Educação Maristela de Melo Neves;
o obtenção de decisão favorável na execução de sentença contra a ABN AMRO Brasil Participações Finan-
ceiras S/A. A empresa foi condenada a restituir aos consumidores parte dos prejuízos decorrentes da alta
do dólar nos contratos de leasing;
o obtenção de decisão liminar que impede a concessão de isenção do ICMS na venda de óleo diesel às em-
presas de transporte coletivo que não atendam as exigências previstas em lei;
o obtenção de liminar favorável em ação cautelar que pedia a imediata indisponibilidade dos bens do Depu-
tado Distrital Benedito Domingos;
o obtenção do sequestro de R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais) junto às operadoras de cartões
de crédito, referente ao valor sonegado por empresários da cidade pela não emissão de notas fiscais;
o para implantação do Parque Veredinha, na cidade de Brazlândia.
Ação Penal:
o obtenção da condenação do advogado Jaime Henrique Caetano Ferreira pelo parcelamento ilegal do solo
de chácaras localizadas na Área de Proteção de Manancial (APM) de Brazlândia, na APA do Rio Desco-
berto;
23
o obtenção da condenação do ex-Deputado Distrital Pedro Passos pelo crime de parcelamento ilegal do
solo;
o obtenção da condenação do ex-Juiz do Tribunal de Justiça Walter Muniz de Souza e do advogado Uracy
Gaspar Bosque, respectivamente, pelos crimes de corrupção passiva (art. 317, § 1º do CPP) e corrupção
ativa (art. 333, parágrafo único);
o obtenção da condenação do falso técnico de futebol pelos crimes de atentado violento ao pudor e maus
tratos contra um adolescente de 15 anos de idade e uma criança de 11 anos de idade;
o obtenção de decisão favorável em recurso que suspendeu todos os recursos que questionam o exame clí-
nico para se constatar o estado de embriaguez de condutor de veículo automotor.
Ação Direta de Inconstitucionalidade:
o contra a Lei Complementar do Distrito Federal nº 733, de 2006. A Lei trata do Plano Diretor Local do
Guará, região limítrofe à área tombada do Distrito Federal;
o contra os incisos III e VI, alínea "c", do art. 2º da Lei Distrital nº 4.266/2008, que estabeleciam hipóteses
indevidas de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de ex-
cepcional interesse público;
o julgada procedente contra alguns dispositivos da Lei Distrital nº 4.457/2009, que previam a concessão de
licença de funcionamento para estabelecimentos que não observam as normas relativas ao zoneamento ou
sem carta de habite-se, além de estabelecerem a possibilidade de instituição, por mero decreto, de proce-
dimento simplificado para a obtenção de licença de funcionamento.por omissão obrigando o Governo do
Distrito Federal a elaborar o estatuto dos servidores distritais;
o suspendendo a Lei Distrital n° 4.160/2008 e o Decreto n° 29.179/2008, que instituíam o Regime Especial
de Apuração (REA) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
o decisão, ainda pendente de conclusão, pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) que questiona o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT);
o deferida em desfavor da Lei Distrital nº 3.152/2003, que instituía o Programa de Estímulo à Implantação
e ao Desenvolvimento do Setor Logístico do DF - PRÓ - DF/Logístico;
o 48 Leis Distritais julgadas inconstitucionais, por vício de iniciativa, que tratavam da desafetação de áreas
públicas e da alteração de uso de espaços urbanos;
o declarando a inconstitucionalidade do Decreto do Governo do Distrito Federal nº 31093/2009, que am-
pliava indevidamente as hipóteses de Licenciamento Ambiental Simplificado;
o de alguns dispositivos da Lei 4049/2007, que previam a concessão de subvenção social e auxílio para
eventos promovidos por entidades filantrópicas ou religiosas, ampliando indevidamente o conceito de
“atividades e programas de interesse público”;
o das Leis Distritais 3414/2004 e 4497/2010, julgadas formalmente inconstitucionais, que previam a cria-
ção de novas atribuições para órgão público, relacionadas à prestação de assessoria técnica pública e gra-
tuita para projeto e construção de habitações de interesse social;
24
o oferecimento de seis representações ao Procurador-Geral da República visando a propositura de ADIs pe-
rante o Supremo Tribunal Federal.
Inquérito Civil Público:
o para apurar supostas irregularidades nas contratações dos serviços de limpeza e conservação e forneci-
mento de material no âmbito do Metrô (contrato 001/2001);
o para apurar denúncia pelo TCDF sobre possíveis irregularidades praticadas pelos secretários da SEAPA/
DF;
o para apurar possíveis irregularidades e abusos cometidos na administração da CEB;
o para apurar possíveis irregularidade nos contratos nº 4, 5 e 6/2008-CEB, decorrentes de concorrência para
a execução de obras de iluminação pública no DF;.
o para apurar prática de Improbidade Administrativa por lesão ao erário;
o para apurar possíveis irregularidades na concessão de imóvel no âmbito do Pró-DF;
o para apurar prática de improbidade administrativa na implementação do Programa Habitacional Setor
Mangueiral;
o para apurar supostas irregularidades na prática do ato de improbidade em face da dispensa de licitação
para o cumprimento de medidas sócio educativas;
o para apurar possíveis irregularidades em contratações com dispensa de licitação efetuadas pela Secretaria
de saúde do DF;
o para apurar possível adesão irregular por órgãos do GDF à Ata de Registro de preços de nº 147/2006, da
qual é detentora a UNIREPRO;
o para apurar supostas irregularidades referente a valores para a promoção do evento da grande festa da
criançada e apoio para a realização de eventos da AMO;
o para apurar supostas irregularidades na contratação de artistas/atrações para o aniversário de 50 anos de
Brasília-DF.
Procedimento de Investigação Criminal:
o visando apurar a prática, em tese, de crime de omissão de socorro supostamente praticado pela então Se-
cretária de Saúde do Distrito Federal, em face da demora em mais de seis meses na entrega de laudos mé-
dicos para pacientes com câncer;
Mandado de Segurança:
o para a garantia de matrícula na educação infantil para as crianças;
2. Audiências Públicas
o atendimento de mães de crianças sem registro paterno. As audiências são voltadas às mães que fizeram o
registro dos filhos em cartório, mas não iniciaram procedimento de investigação preliminar de paternida-
de por falta de elementos suficientes à indicação do pai, como nome ou endereço incompletos, e nos ca-
sos de pais falecidos;
3. Projetos Institucionais
o eleição dos projetos Sempre Viva (8º lugar) e o Programa de Atendimento ao Usuário e Dependente de
Drogas (15º lugar) do MPDFT pelo Departamento Penitenciário Nacional entre as 15 melhores práticas
de Penas e Medidas Alternativas do país;
25
o inauguração do projeto sobre governança em saúde ambiental, que conta com colaborações de profissio-
nais de outros países e sistemas diversos de Justiça, a serem compartilhados com outras Nações;
o lançamento do Projeto “Conheça o MPDFT”, que tem como objetivo estreitar os laços de confiança entre
o MPDFT e a sociedade do Distrito Federal e apresentar seu papel institucional ao cidadão;
o lançamento do Projeto “Escola: to dentro”, que objetiva manter os adolescentes em conflito com a lei,
que estão cumprindo medidas socioeducativas, na escola;
o lançamento do projeto “Incentivando a Leitura”, tendo como objetivo ampliar o acesso à leitura aos ado-
lescentes em cumprimento de medida socioeducativa;
o lançamento do projeto Gestão Estratégica 2010-2020;
o realização do projeto "A Nossa Escola é de PaiS", buscando envolver a comunidade da Quadra 831 de
Samambaia/DF, com as questões relacionadas à violência escolar. Foram ministradas palestras buscando
enfatizar a importância da participação dos pais na comunidade escolar, bem como da presença e efetivi-
dade do Conselho de Segurança Escolar;
o curso para infratores ambientais em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiver-
sidade (ICM-Bio) e o Parque Nacional de Brasília - a frequência é medida alternativa aplicada nas transa-
ções penais e sursis processuais em crimes ambientais;
o participação no projeto “Descoberto Coberto, de Reflorestamento da orla do Lago do Descoberto, princi-
pal fonte de abastecimento do Distrito Federal”, desenvolvido pelo Poder Público, com a adesão dos cha-
careiros que ocupam a área, em razão de atuação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimô-
nio Cultural. O Projeto conta com ações de educação ambiental e pretende se estender para toda a bacia
hidrográfica e buscar inclusão no programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA),
que prevê pagamento pelos serviços ambientais prestados pelos produtores que conservam o meio ambi-
ente;
o projeto Núcleo de Práticas Multidisciplinares na Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama –
NPM, que tem como objetivo oferecer uma nova perspectiva para a solução de conflitos, voltada para a
busca de soluções mais efetivas e integrais para os conflitos domésticos, de vizinhança, de trânsito, rela-
cionados à Dependência Química/ Uso de Álcool, Risco Alcoólico e Transtornos Psiquiátricos;
o projeto “Prevenção ao Uso de Drogas entre Crianças e Adolescentes de Brazlândia”, objetivando a garan-
tia dos direitos individuais e indisponíveis da criança e do adolescente de Brazlândia, por meio da preven-
ção ao uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, com a finalidade de evitar ou retardar o início do uso,
além de desestimular a evolução para usos mais prejudiciais;
o projeto “O oca é nosso! Descobrindo novas metodologias de monitoramento do orçamento da criança e
do adolescente” cujo objetivo é o de estruturar e instrumentalizar o Núcleo OCA para o monitoramento
do orçamento público do Distrito Federal destinado à criança e ao adolescente, por meio de ações judi-
ciais e extrajudiciais, contribuindo para a execução da política pública na garantia dos direitos fundamen-
tais infanto-juvenis;
o projeto “Tribunal do Júri: uma lição de vida”, que visa contribuir para a defesa dos direitos e interesses
coletivos da criança e do adolescente, alertando-os sobre as consequências dos crimes dolosos contra a
vida, além de evidenciar o trabalho do Promotor de Justiça; e
26
o projeto “Interativo”, que objetiva construir um espaço de atenção psicossocial aos adolescentes envolvi-
dos com a prática de ato infracional quando da realização de oitiva pelos Promotores de Justiça.
4. Recomendações
o aos candidatos que disputaram o segundo turno para o cargo de Governador do Distrito Federal, com o
objetivo de assegurar que candidatos, partidos e coligações respeitem rigorosamente a legislação eleito-
ral, especialmente a relativa à veiculação de propaganda;
o à Administração de Brasília e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) visando à preservação de
área próxima ao Parque Olhos D'Água. A medida tem por objetivo o controle da qualidade e da quantida-
de da água subterrânea, bem como a proteção e a manutenção dos ecossistemas terrestres, das zonas úmi-
das e do fluxo de base dos recursos hídricos superficiais;
o à Secretaria de Ordem Pública e Social do Distrito Federal (SOPS), à Secretaria de Desenvolvimento Ur-
bano e Meio Ambiente (SEDUMA), à Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e à Compa-
nhia Imobiliária de Brasília (Terracap) que disponibilizem espaços suficientes para instalação de templos
religiosos de todas as religiões, inclusive as minoritárias, como as de origem africana, nos termos da Lei
Distritral nº 806, de 12 de junho de 2009;
o a várias Administrações Regionais do Distrito Federal visando a retirada dos stands de vendas de constru-
toras instalados em áreas públicas;
o ao Governo do Distrito Federal que resultou na revogação de todos os alvarás de transição expedidos no
Distrito Federal;
o ao Secretário de Estado de Governo e à sua Coordenadora de Serviços para que realize fiscalização para
identificar todos os casos de alienação, a qualquer título, dos espaços e "boxes" do Shopping popular;
o à Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap resultando na paralisação dos estudos e do projeto urba-
nístico de expansão do Setor Hoteleiro Norte;
o à Secretaria de Estado de Saúde para que providencie a imediata inclusão no sistema da Central de Regu-
lação de Internação Hospitalar (CRIH), de 20 leitos indevidamente nominados de médio-risco existentes
no Hospital Regional de Santa Maria, por se tratar tecnicamente de leitos de UTI;
o ao Governo do Distrito Federal no sentido de adotar providências administrativas para o imediato retorno
de agentes de polícia e de perito criminal ao exercício de seus cargos efetivos na Polícia Civil do Distrito
Federal;
o à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal:
no sentido de abrir pelo menos uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no turno
diurno em cada Diretoria Regional de Ensino;
para que várias escolas atendam as normas de proteção contra incêndio, pânico, elétricas e hi-
dráulicas estabelecidas em Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
e em Normas Brasileiras publicadas pela ABNT;
para que garanta a existência de Alfabetizadores em Braille em todas as escolas das Diretorias
Regionais de Ensino do Distrito Federal;
27
para definir as estratégias de atendimento aos alunos com dislexia sobretudo pela equipe de
apoio à aprendizagem;
que comunique às Diretorias Regionais de Ensino do Distrito Federal, às Direções de Escolas e
Professores sobre a necessidade de atendimento educacional diferenciado aos Alunos com Ne-
cessidades Educacionais Especiais, ainda que a família não tenha apresentado laudo médico, o
que poderá se tornar ainda mais especializado quando do encaminhamento do referido documen-
to à escola;
para que haja a previsão de manter professor capacitado em todas as Diretorias Regionais de En-
sino para substituição nas salas de recursos multifuncionais em caso de licença saúde ou aposen-
tadoria do titular para se evitar prejuízos graves aos alunos ali atendidos;
que a distribuição do passe estudantil rural não possa ocorrer, em hipótese alguma, diretamente
aos permissionários do serviço de transporte público coletivo que operem linhas rurais, que a
distribuição do passe estudantil rural deve ocorrer ao responsável pelo aluno ou a quem ele auto-
rizar e que o diretor da escola deverá atualizar periodicamente o endereço residencial do aluno
beneficiado com o passe estudantil rural, com a finalidade de verificar os requisitos necessários
para concessão do benefício;
para garantir que o melhor atendimento seja disponibilizado ao aluno com necessidade educa-
cional especial, consideradas suas particularidades, as diferentes faixas etárias, os diversos ní-
veis e modalidades de ensino, sobretudo efetivando as orientações apresentadas pelas Equipes
Especializadas de Apoio à Aprendizagem, responsáveis pela análise dos casos individualmente;
para que todas as Diretorias Regionais de Ensino (DREs), em observância das normas constitu-
cionais e legais, efetivem a matrícula de alunos em liberdade assistida;
o à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para que fiscalize e aplique as sanções cabíveis
nos casos de descumprimento ao atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais em
face da política nacional de inclusão educacional e à Presidentes do Sindicato dos Estabelecimentos Parti-
culares que informem a todas as Escolas da Rede Particular de Ensino a obrigatoriedade de matrícula dos
alunos com necessidades educacionais especiais;
o a vários Administradores Regionais que revejam todos os alvarás ou licenças que autorizaram o funcio-
namento de estabelecimentos comerciais em escolas públicas abstenham-se de expedir quaisquer alvarás
ou licenças de funcionamento a estabelecimentos comerciais em situação irregular;
o ao Governador do Distrito Federal, para que:
anule por ilegalidade, o Decreto n° 31.068, de 23 de novembro de 2009, que dispõe sobre a cria-
ção de Grupo de Trabalho para definição de diretrizes para ocupação das área públicas de uso
comum do povo contíguas aos blocos comerciais do Setor Comercial Local Norte, na Região
Administrativa de Brasília;
altere, em caráter de urgência, o Decreto Distrital n° 27.978/2007, que regulamenta o CON-
PLAN, em especial seu artigo 2°, inciso IV, a fim de adequá-lo aos princípios e diretrizes consti-
tucionais que norteiam a política urbana, a fim de que a escolha dos dez representantes da socie-
dade civil local seja feita pela própria sociedade civil, nos moldes como é feito no Conselho de
28
Direi to da Criança e no Conselho Social de Assistência Social do Distrito Federal ou de outra
forma que garanta a participação popular;
realize eventuais audiências públicas e reuniões plenárias nos termos das disposições contidas
no artigo 362, parágrafos §10 e §2° da Lei Orgânica;
o ao Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal que dê cumprimento ao que dispõe a
Lei Distrital n° 2.547, de 12 de maio de 2000, e promova as mudanças administrativas necessárias;
o à Secretaria de Segurança Publica do Distrito Federal, a Companhia Energética de Brasília - CEB, Servi-
ço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU e a Administração Regional de Brasília adotem as pro-
vidências que lhe cabem para a manutenção, conservação, limpeza e segurança tanto da Praça dos Orixás,
quanto das esculturas ali existentes, bem como à segurança daqueles que utilizam o espaço para professar
sua fé;
o ao Senhor Governador do Distrito Federal e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente do Distrito Federal e ao representante legal da empresa RSP Arquitetura e Consultoria que:
realize audiências públicas, com a devida convocação popular;
o Ao Senhor Secretário em exercício da Secretaria da Ordem Pública e Social e Corregedoria Geral do DF -
SEOPS para que adote providências, no âmbito de sua Secretaria, no sentido de impedir o prosseguimen-
to de processos e ações envolvendo a "virtual" regularização do denominado Condomínio Tomahawk, si-
tuado na Região Administrativa do Lago Norte, eis que a referida pretensão não encontra respaldo na le-
gislação, especialmente a Lei Complementar 803/2009 - PDOT, e nos demais instrumentos normativos
vigentes no Distrito Federal;
o à Diretora da Academia de Polícia Civil do DF que determine a anulação do resultado da avaliação do
psicotécnico, tão-somente, dos candidatos reprovados nesse exame e a realização de novo exame psico-
técnico para esses candidatos, o quanto antes, observando rigorosamente o dispositivo do artigo 14, do
Decreto Federal 6.944/09, sob pena de nova anulação da fase do concurso e comprometimento ao seu
bom andamento;
5. Termos de Ajustamento de Conduta – TAC
o com a Secretaria de Transportes do Distrito Federal com o objetivo de regular a prestação de serviços de
táxi no Aeroporto Internacional de Brasília;
o com 20 proprietários de lan houses da cidade de Planaltina em que se comprometem a limitar a entrada
de adolescentes nos estabelecimentos e a coibir o acesso de sites de conteúdo pedófilo ou pornográfico;
o com 27 proprietários de lan houses da cidade de Santa Maria em que se comprometem a coibir o acesso
de sites pornográficos e de pedofilia por crianças e adolescentes;
o com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), visando cumprir a regulamentação do Conselho Mo-
netário Nacional, de julho de 2001, que prevê que as instituições financeiras devem garantir atendimento
prioritário para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e com crianças de colo;
o com o Distrito Federal para criar a carreira dos servidores do Instituto de Defesa do Consumidor do Dis-
trito Federal (Procon-DF);
29
o com vários MPs e com a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e distribuidores
para coibir a venda ilegal de gás de cozinha;
o com o Distrito Federal, para intervenção no Hospital Regional de Santa Maria;
o com todas as montadoras e importadoras de veículos que atuam no Brasil, tendo por objetivo regulamen-
tar a publicidade do mercado automotivo no país e garantir informações claras aos consumidores brasilei-
ros;
o com psicólogos voluntários, Ricardo Silva e Patrícia Souza, para que prestem assistência terapêutica à
adolescentes em liberdade assistida. O objetivo é auxiliar os adolescentes a agir com mais liberdade e res-
ponsabilidade em seus relacionamentos, e evitar a reincidência infracional;
o com a Palissander Engenharia Ltda e com a Construtora Verdes Brasil Ltda para a regularização e reto-
mada de obras do empreendimento denominado Condomínio Verdes Brasil, localizado na Praça Perdiz,
quadra 102 lote 09, Águas Claras-DF;
o com a Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários fixando taxa para realizar a cessão ou tranferência
de direitos;
o com as Lojas Renner S/A para que faça constar no Termo de Adesão de seus produtos de venda de segu-
ros de vida e de desemprego, no mesmo tamanho de outras informações a seguinte observação: “Tenho
ciência de que a contratação deste seguro de vida e de desemprego é opcional e prescinde da inserção de
minha senha eletrônica, vinculada ao Cartão Renner, sendo possível cancelar esse contrato Seguro pelos
canais competentes, com o respectivo abatimento das parcelas vincendas.”; e
o com as empresas FEMSA Cerveja Brasil, Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A,
Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV, Brasal Refrigerantes S/A, Boate Hype no Gilberto Sa-
lomão, Espaço Caribenho, com o objeto de adequar a venda, fornecimento ainda que gratuito, entrega, de
qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, de bebidas alcoólicas ou produtos cujos com-
ponentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, às disposições
constitucionais e legais.
6. Termos de Cooperação Técnica
o com a empresa Wal-Mart Brasil Ltda para conscientizar a população sobre os riscos do álcool por meio
de campanhas e alertas fixados em gôndulas, carrinhos e caixas do supermercado;
o com o Centro de Assistência Judiciária (Ceajur) e TJDFT, com o objetivo de conjugar esforços para a
execução, o desenvolvimento e a disseminação das práticas realizadas pelo Programa Justiça Comunitária
do Distrito Federal;
o com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) com
o objetivo de estabelecer mecanismos de ação conjunta de fiscalização para assegurar o cumprimento das
normas de acessibilidade;
o com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que visa fiscalizar os programas e
projetos educacionais de competência do Ministério da Educação que são executados pelo FNDE;
30
o com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero-ANIS, tendo como objetivo elaborar pesquisas
relacionadas ao projeto “Deficiência e Justiça Social”;
o com o Instituto de Pesquisa e Intervenção Psicossocial (Interpsi) para o acompanhamento psicossocial
dos envolvidos em violência doméstica e familiar;
o com a Polícia Federal para intercâmbio de informações;
o com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal para a promoção e o desenvolvimento de condições
indispensáveis de segurança, apoio técnico operacional e cidadania a fim de possibilitar o direito de voto
aos presos e aos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas;
o com a Fundação Universitária de Brasília-FUB/UNB com o fim de viabilizar a avaliação dos impactos
ambientais decorrentes de empreendimentos, condutas e/ou atividades realizados ou mantidos por pes-
soas físicas e/ou jurídicas que estejam sendo investigadas ou processadas pelo MPDFT.
7. Outras atividades de impacto para a sociedade
o gestões pelo cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Pública n.º 766/93, movida pelo MPDFT,
condenando o Distrito Federal a implantar serviços de atendimento à saúde mental infanto-juvenil nesta
unidade federativa;
o apresentação no Intervention for Environment and Health na Organização Mundial da Saúde (OMS), em
Genebra, na Suíça da experiência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na
proteção da saúde ambiental como exemplo de governança na saúde;
o atendimento itinerante em várias regiões administrativas do Distrito Federal, que busca assegurar direitos
e auxiliar o cidadão, tais como: acordos em questões familiares e cíveis, como reconhecimento de pater-
nidade, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda de menores, contratos,
reparação de danos e casos de dívida e cobrança;
o atuação no fortalecimento de política pública contra a violência nas escolas;
o capacitação de professores da rede pública como parte do Projeto “MPDFT nas Escolas de São
Sebastião” que busca apresentar o MPDFT para a comunidade escolar local;
o concretização de parceria com a Diretoria de Educação de Trânsito do Detran-DF, com o objetivo de or-
ganizar palestras para os envolvidos em acidentes de trânsito no Paranoá e Itapoã, conscientizando moto-
ristas e pedestres para um trânsito mais seguro;
o divulgação, no portal do MPDFT na internet, da relação das entidades que tiveram suas contas aprovadas.
Com a finalidade de disponibilizar à sociedade informações sobre a existência, a regularidade e as neces-
sidades das entidades fiscalizadas pelo Ministério Público, dentre outras informações relevantes;
o elaboração de parecer sustentando a violação ao patrimônio moral público em processo favorável ao afas-
tamento do, então Deputado Distrital, Leonardo Prudente em virtude das denúncias apresentadas contra
Deputados Distritais envolvidos na Operação “Caixa de Pandora”;
o implantação no site do MPDFT do sistema de buscas do andamento das Ações Diretas de Inconstitucio-
nalidade (ADIs) propostas pela Procuradoria Geral de Justiça do Distrito Federal e demais legitimados;
31
o instalação de alojamento para apresentação de adolescentes apreendidos em flagrante pela prática de ato
infracional;
o integração de dados dos sistemas do MPDFT e TJDFT, resultando numa maior agilidade no cadastramen-
to dos processos e numa redução no tempo de trabalho;
o intermediação em reunião entre representantes do Governo do Distrito Federal e da comunidade de São
Sebastião que resultou na manutenção da Casa de Parto de São Sebastião;
o lançamento, em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais - CNPG, da campanha "Pas-
sado sujo não dá futuro. Vote limpo" com o objetivo principal de combate à corrupção no meio político e
público;
o orientação a policiais militares de como atuarem nas eleições 2010, com a discussão dos crimes eleitorais
e a rotina no dia da votação;
o participação em debates na TV Câmara, TV Justiça e outros canais de televisão sobre os mais variados te-
mas, afetos às funções institucionais;
o participação em evento contra maus-tratos de animais da ONG Animal Defenders International;
o participação na Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade
Social, conhecida como "Conferência Mundial de Saúde";
o promoção de campanha publicitária esclarecedora sobre os aspectos atinentes à adoção;
o promoção de debate sobre penas e medidas alternativas;
o promoção do seminário Deficiência, Direitos Humanos e Políticas Públicas;
o promoção do simpósio “A execução da pena privativa de liberdade: experiências, dilemas e perspectivas”
cujo objetivo foi o de discutir os dilemas e as perspectivas da execução penal no Brasil, a partir da troca
de experiências, para uma atuação mais eficiente de representantes do Ministério Público e dos demais
órgãos da execução penal, contribuindo para a melhoria dos índices de ressocialização das pessoas priva-
das de liberdade;
o promoção do Simpósio “O Ministério Público e Controle Externo da Atividade Policial”;
o realização de acolhimento aos Grupos de Mulheres e Homens Envolvidos em Situação de Violência Do-
méstica. O encontro faz parte do projeto Reflexão sobre Violência Contra a Mulher;
o realização de acordo com o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) para recuperar a área
do Lixão da Estrutural, e construir novo aterro sanitário em local apropriado;
o realização de palestras em diversos locais sobre os mais variados temas, visando informar a população
sobre os direitos assegurados, visando fortalecer a cidadania;
o realização de reunião com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá (CBH/RP) para discutir os
problemas que a região enfrenta e os reflexos na micro Bacia do Rio Descoberto;
o realização de reunião com representantes da Secretaria de Governo do Distrito Federal, Administração
Regional de Brasília, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), Agência de
Fiscalização (Agefis) e Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Cor-
32
de-DF), visando cobrar dos órgãos competentes providências para a falta de acessibilidade no Setor Ban-
cário Sul;
o realização do congresso Ministério Público e Terceiro Setor – Atuação institucional na proteção dos di-
reitos sociais;
o requisitou a intensificação do controle de vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante
o Carnaval;
o suspensão das eleições dos diretores e vice-diretores nas escolas públicas do DF, por entender que o plei-
to está em desconformidade com a Lei Distrital n° 4.036/2007, norma que regulamenta os procedimentos
específicos para eleição das equipes diretivas das escolas públicas;
o Termo de Compromisso celebrado com o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal e a Vigi-
lância Sanitária cujo objetivo é a implementação de regime de segurança para a realização de cirurgias
plásticas em ambiente não hospitalar no Distrito Federal;
o Realização de procedimento para o monitoramento de armas apreendidas pela Policia Militar em Santa
Maria;
o palestra sobre o Papel do Promotor no Tribunal do Júri no Centro de Ensino Fundamental 411 de Samam-
baia/DF;
o Procedimento Interno (PI) instaurado para apurar a forma pela qual as CIRETRANS do Estado de Goiás
procedem em relação ao emplacamento de veículos, em seus vários aspectos, desde a análise da docu-
mentação dos veículos até a autorização para confecção de placas. Buscando medidas jurídicas cabíveis
para inibir, no plano criminal ou administrativo, a ocorrência de crimes de adulteração de sinal identifica-
dor de veículos e, consequentemente, de roubos, furtos e receptação de veículos;
o realização do Evento "Café com Pais", ocorrido no mês de outubro de 2010, em que foram realizados en-
contros com pais e professores, para tratar de aspectos legais relacionados ao exercício do poder familiar
e aos delitos de abandono material e abandono intelectual;
o fomento da Rede Social de Brazlândia, com organização e sede de algumas reuniões, incluindo a organi-
zação da abertura e do encerramento do ano de 2010;
o participação nas reuniões mensais da Rede Social, a qual constitui na articulação e interação dos diversos
órgãos públicos e instituições não governamentais locais, com o objetivo de buscar soluções para as de-
mandas da comunidade local;
o realização de 08 (oito) “Tardes de Reflexão sobre Violência Doméstica” em Brazlândia para grupos de
autores e de vítimas envolvidos nos feitos judiciais;
o realização de 1 (uma) "Tarde de Reflexão sobre a Violência de Gênero" em Samambaia, em que foram
ministradas palestras para grupos de homens envolvidos em casos de violência doméstica. A par das in-
formações ministradas nas palestras (todas visando a reflexão sobre a questão de gênero), foram realiza-
dos atendimentos e orientações por psicólogo;
o parcerias estabelecidas com instituições/grupos diversos (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cida-
dania do Distrito Federal - Sejus/DF; Setor de Psicossocial do TJDFT, Diretoria Regional de Ensino de
33
Brazlândia, Projeto Hip Hop, Brigada Mirim e instituições religiosas) para atuação junto à Comunidade
local, tanto em complemento à atuação judicial, quanto de forma extrajudicial;
o atuação junto às Polícias Civil e Militar, por meio de reuniões e palestras;
o promoção de curso sobre prevenção ao uso indevido de drogas entre crianças e adolescentes, com a fina-
lidade de capacitar membros, servidores e representantes das instituições da Rede Social de Brazlândia
com atuação afim;
o divulgação e incentivo à participação dos representantes da Rede Social de Brazlândia nos cursos de ca-
pacitação promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD);
o parceria com professores e alunos da Universidade Católica para aplicação de questionário sobre uso de
drogas nas escolas de Brazlândia;
o mediação junto a Polícia Ambiental do Distrito Federal para realização de exposição em escola de Braz-
lândia na Semana do Meio Ambiente;
o participação de reuniões para planejamento da operação para retirada dos moradores de rua fixados na
Rodoviária de Brazlândia;
o reuniões com os prestadores de Serviços Hospitalares e órgãos de fiscalização, visando adequar a gestão
dos resíduos hospitalares, cuja responsabilidade pelo manejo foi repassada aos geradores durante o ano de
2010;
o acompanhamento do processo de implantação do novo aterro sanitário do Distrito Federal, em Samam-
baia;
o acompanhamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada contra o Plano
Diretor do Distrito Federal, com oferta de subsídios ao Procurador-Geral para interposição de embargos
de declaração e Recurso extraordinário;
o acompanhamento da qualidade do ar do Distrito Federal e da implantação da inspeção veicular ambiental
junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN);
o acompanhamento do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tomado do Serviço
de Limpeza Urbana (SLU), para implantação do Programa de Coleta Seletiva;
o acompanhamento da regularização ambiental das propriedades rurais;
o subsídios apresentados à Procuradoria-Geral de Justiça para a propositura de uma Ação Direta de Incons-
titucionalidade (ADI) contra decreto que revogou exigências ambientais para financiamento agrícola;
o acompanhamento do licenciamento ambiental do Trecho Sul do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT;
o com apoio do Departamento de Perícias e Diligências e da Secretaria Executiva Psicossocial, ambos deste
MPDFT, é realizado o acompanhamento extra-autos da situação dos interditados que residem na Capital
Federal, visando a verificar se os curadores estão bem cuidando dos interditados e se estão gerindo de
forma satisfatória os recursos destes;
o reuniões com membros da coletividade, com integrantes do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) e com,
a então, Secretária do Meio ambiente visando a discussão de problemas/ataques/ameaças ao meio ambi-
ente e as medidas a serem adotadas para a prevenção/reparação de danos ambientais;
34
o instauração de dois Procedimentos Internos para apurar notícias de ocupação irregular de Unidades de
Conservação Ambiental nas regiões da Aguilhada e do Parque Ecológico do Departamento de Estradas
de Rodagens do Distrito Federal, com a requisição de realização de vistoria e adoção das providências de-
vidas pelos órgãos com competência para tanto;
o implementação dos novos Conselhos Tutelares e adequação da estrutura dos antigos;
o capacitação e reuniões de ajustamento de rotinas de trabalho com os Conselheiros Tutelares;
o contatos com os serviços de acolhimento, visando à adequação de suas rotinas às orientações técnicas do
Estatuto da Criança e do Adolescente, após a modificação da Lei 12.010/2009;
o gestão pelo cumprimento do TAC 03/2007 (íntegra disponível no link http://www.mpdft.gov.br/pdf/tacs/
TAC_2007_003.pdf);
o gestão pelo descontigenciamento das verbas destinadas à infância e à juventude;
o elaboração de Projeto de Lei encaminhando-o à Câmara dos Deputados para conferir efeito suspensivo
aos recursos de apelação nos feitos que envolvem a prática de ato infracional;
o realização do Curso Pedofilia, infância e gênero: aspectos da violência contra crianças e adolescentes rea-
lizado com o objetivo de instrumentalizar a atuação de promotores de justiça, juízes e defensores públi-
cos, capacitando-os para intervenção extrajudicial e judicial em questões que envolvam violência e abuso
sexual de crianças e adolescentes, principalmente no ambiente doméstico-familiar.
35
ITEM 4 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR
Pagamento de Restos a Pagar – Exercício de 2010
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição Inscritos Cancelados Pagos A Pagar
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição Inscritos Cancelados Pagos A Pagar
2008 71.914,92 43.904,86 2.049,19 25.960,87
2009 21.475.101,01 209.745,35 18.449.810,07 2.815.545,59
TOTAL 21.547.015,93 253.650,21 18.451.859,26 2.841.506,46
Observações:
Decreto nº 7.057 de 29 de dezembro de 2009.
Do total de Restos a Pagar Inscritos, R$ 71.914, 92 foram reinscritos de 2008 para 2009, conforme o Decreto nº 7.057 de 29 de dezembro de 2009. Em 2010, o total de Restos a Pagar inscrito equivale a R$ 21.475.101,01.
ANÁLISE CRÍTICA
Evolução da estratégia de pagamento dos RP adotada pela UJ
Não existe estratégia de pagamento de Restos a Pagar na instituição.
Impactos porventura existentes na gestão financeira da UJ no exercício de 2009, decorrentes do pagamento de RP nesse exercício
Não houve impactos decorrentes do pagamento de RP no exercício.
Razões e/ou circunstâncias existentes para a permanência de RP Processados e Não Processados há mais de um exercício financeiro
Decreto nº 7.057 de 29 de dezembro de 2009.
Existência, se houver, de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, de valores referentes a restos a pagar de exercícios anteriores a 2008 sem que sua vigência tenha sido prorrogada por
Decreto
Não existem restos a pagar de exercícios anteriores a 2008 sem vigência prorrogada por Decreto.
Eventos negativos e/ou positivos que prejudicaram e/ou facilitaram a gestão de RP
O projeto executivo de instalações complementares para construção, na Ação 1A51, estava aguardando a aprovação junto ao corpo de bombeiro, por isso a execução dos restos a pagar de 2009 não foi realizada em sua totalidade.
36
Composição do Quadro de Recursos Humanos - Situação apurada em 31/12/2010
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos em 2010
Egressos em 2010
Autorizada Efetiva1 Provimento de cargo efetivo 1.655 1.822 68 1051.1 Membros de poder e agentes políticos 432 342 0 01.2 Servidores de Carreira 1.233 1.480 68 1051.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 1.223 1.198 64 491.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado1.2.3 Servidor de carreira em exercício provisório 12 1 21.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e esferas 270 3 541.3 Servidores com Contratos Temporários1.4 Servidores Cedidos ou em Licença 0 16 9 141.4.1 Cedidos 101.4.2 Removidos 9 141.4.3 Licença remunerada1.4.4 Licença não remunerada 62 Provimento de cargo em comissão 767 734 256 2572.1 Cargos Natureza Especial2.2 Grupo Direção e Assessoramento superior 254 244 89 962.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 254 204 75 772.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado2.2.3 Servidor de outros órgãos e esferas 28 8 142.2.4 Sem vínculo 12 6 52.2.5 Aposentado2.3 Funções gratificadas 513 490 167 1612.3.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 345 129 1162.3.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado2.3.3 Servidor de outros órgãos e esferas 145 38 453 Total 2.422 2.556 324 362Fonte: Sistema de Gestão e Pessoas - MENTORH
ANÁLISE CRÍTICA
Adequação quantitativa e qualitativa dos quadros à missão organizacional
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vem crescendo ao longo dos anos para atendimento da sociedade, tendo sido implantadas promotorias nas diversas regiões administrativas do Distrito Federal. Tal fato requer a adequação desta demanda à quantidade e qualidade dos serviços prestados pela instituição, mas observa-se que no exercício de 2010 ouve uma egresso de servidores que superou o ingresso em 54,41%..
Adequação dos quantitativos de área-meio em relação à área-fim
Esta informação não está disponível no momento, de forma que será desenvolvida para o próximo exercício
Desempenho funcional dos servidores e funcionários
Esta informação não está disponível no momento, de forma que será desenvolvida para o próximo exercício
Necessidades de redução ou ampliação do Quadro de recursos humanos, tanto próprio, quanto terceirizado
A necessidade de ampliação do Quadro próprio de recursos humanos está expressa no Lei n º12.321 de 08 de setembro de/2010.
Necessidades de renovação do Quadro próprio de recursos humanos no médio e longo prazo
Planos de capacitação do Quadro de recursos humanos
37
Efeitos dos Planos demissionais, quando existentes
Impactos da terceirização na produtividade da UJ
Política remuneratória da UJ
Situação e evolução do passivo trabalhista vinculado à UJ
Cumprimento do cronograma e medidas adotadas pelo órgão ministerial supervisor para substituição das terceirizações indevidas de atividades finalísticas da administração pública, quando houver
Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31/12/2010
Regime de proventos / Regime de aposentadoria Quantitativo de Servidores Aposentadorias em 2010
Membros Servidores Membros Servidores1 Integral 65 37 5 51.1 Voluntária 58 28 5 31.2 Compulsório 1 0 0 01.3 Invalidez Permanente 6 9 0 21.4 Outras 0 0 0 02 Proporcional 3 41 0 12.1 Voluntária 2 30 0 02.2 Compulsório 0 1 0 02.3 Invalidez Permanente 1 10 0 12.4 Outras 0 0 0 0Fonte: Sistema de Gestão de Pessoas - MENTORH
Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12/2010Regime de proventos originário do servidor Quantitativo de
BeneficiáriosPensões concedidas em
20101. Integral 58 32. Proporcional 2 0Fonte: Sistema de Gestão de Pessoas – MENTORH
Composição do Quadro de EstagiáriosQuantitativo de contratos de estágio vigentes Custo do exercício
(Valores em R$ 1,00)1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre272 277 304 314
206 212 233 242 R$ 2.337.718,25
66 65 71 71 R$ 699.946,4187 175 186 185
48 117 125 125 R$ 799.618,01
39 58 61 60 R$ 416.561,00
38
Quadro de custos de recursos humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010. Valores em R$ 1,00
Tipologias /Exercícios
Vencimentos e vantagens fixas
Despesas Variáveis
TotalRetribuições Gratificações Adicionais IndenizaçõesBenefícios
Assistenciais e previdenciários
Demais despesas variáveis
Membros de poder e agentes políticos2008 93.522.629,88 171.220.56 266.682,84 2.910.598,32 96.871.131,602009 91.347.432,48 168.774,60 242.249,04 2.728.423,68 94.486.879,802010 85.189.158,00 134.530,44 242.249,04 2.635.410,96 88.201.348,44
Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão
2008 70.632.179,16 1.610.669,40 11.962.253,64 84.205.102,202009 68.890.004,16 1.641.095,16 11.480.742,00 82.011.841,322010 49.389.611,52 9.640.360,68 60.613.363,56
Servidores com Contratos Temporários200820092010
Servidores Cedidos com ônus ou em Licença2008 618.495,44 14.103,94 632.599,372009 627.985,45 14.103,94 642.089,392010 574.297,81 11.283,15 585.580,96
Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial200820092010
Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior200820092010
Servidores ocupantes de Funções gratificadas2008 7.725.638,40 38.523.745,20 46.249.383,602009 7.798.263,72 38.160.257.76 45.958.521,482010 4.962.086,64 28.287.736,08 33.249.822,72
Fonte: Sistema de Gestão de Pessoas - MENTORH
Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária - Situação apurada em 31/12/2010Tipologias do Cargo Faixa Etária (anos)
Até 30 De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de 60 1. Provimento de cargo efetivo 369 668 365 115 21
1.1. Membros de poder e agentes políticos 4 150 129 44 151.2. Servidores de Carreira 362 510 233 70 61.3. Servidores com Contratos Temporários1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 3 8 3 1 0
2. Provimento de cargo em comissão 132 309 214 77 42.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 40 116 68 19 12.3. Funções gratificadas 92 193 146 58 3
Fonte: Sistema de Gestão de Pessoas - MENTORH
39
Composição do Quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12/2010
Tipologias do Cargo Nível de Escolaridade1 2 3 4 5 6 7
1. Provimento de cargo efetivo 2 199 811 4501.1. Membros de poder e agentes políticos 288 81.2. Servidores de Carreira 2 199 514 4391.3. Servidores com Contratos Temporários1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 9 3
2. Provimento de cargo em comissão 1 2 157 352 2142.1. Cargos de Natureza Especial2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 21 126 932.3. Funções gratificadas 1 2 136 226 121
LEGENDANível de Escolaridade1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 - Doutorado; 10 - Não Classificada.Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal - MENTORH
Distribuição do pessoal contratado mediante contrato de prestação de serviço com locação de mão de obra
Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 44/DG/MPDFT/2010 9 4 Secretaria de Comunicação Social84/DG/MPDFT/ 2009 9 12 Departamento de Apoio Administrativo26/DG/MPDFT/2010 9 12 Departamento de Apoio Administrativo21/DG/MPDFT/2010 3 43 Departamento de Apoio Administrativo06/DG/MPDFT/2010 7 106 Departamento de Apoio Administrativo81/DG/MPDFT/2009 2 28 Departamento de Arquitetura e Engenharia15/DG/MPDFT/2010 2 10 Departamento de Arquitetura e Engenharia19/DG/MPDFT/2009 9 1 Departamento de Arquitetura e Engenharia17/DG/MPDFT/2010 9 16 Departamento de Arquitetura e Engenharia18/DG/MPDFT/2010 9 6 Departamento de Arquitetura e Engenharia02/DG/MPDFT/2010 2 4 Departamento de Arquitetura e Engenharia11/DG/MPDFT/2010 5 26 Coordenadoria de Segurança Institucional31/DG/MPDFT/2010 8 134 Coordenadoria de Segurança Institucional28/DG/MPDFT/2010 9 14 Coordenadoria de Segurança Institucional08/DG/MPDFT/2010 9 1 Coordenadoria de Segurança Institucional
LEGENDAÁrea:
1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional;
2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis;3. Serviços de Copa e Cozinha;4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;
5. Serviços de Brigada de Incêndio;6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;7. Higiene e Limpeza;8. Vigilância Ostensiva;9. Outras.
Fonte: Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados
40
Contratos de prestação de serviços com locação de mão-de-obraUnidade Contratante
Nome: Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosUG/Gestão: 200009/00001 CNPJ: 26989715000293
Informações sobre os contratos
Ano do contrato Área Nat. Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período contratual de execução das atividades
contratadas
Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados Sit.F M S
Início Fim P C P C P C2010 10
O44/DG/MPD
FT 04.477.223.0001/03 20/12/2010 19/12/2011 X A2009 2
O81/DG/MPD
FT 33.373.325.0006/83 11/11/2009 10/11/2011 P2010 2
O15/DG/MPD
FT 08.220.952.0001/22 05/04/2010 04/04/2011 1 A2009 7
O19/DG/MPD
FT 29.739.737.0009/60 19/02/2009 18/02/2011 2 P2010 8
O17/DG/MPD
FT 24.907.701.0001/77 03/05/2010 02/05/2011 3 A2010 8
O18/DG/MPD
FT 00.077.362.0001/80 03/05/2010 02/05/2011 A2010 5
O11/DG/MPD
FT 05.058.872.0001/24 01/02/2010 31/01/2011 X P2009 9
O08/DG/MPD
FT 08.965.970.0001/33 19/01/2009 18/01/2010 X E2010 9
O12/DG/MPD
FT 01.806.821.0001/82 04/02/2010 31/08/2010 X E2010 9
O28/DG/MPD
FT 07.071.877.0001/12 01/09/2010 03/02/2011 X P2009 4
O08/DG/MPD
FT 05.814.441.0001/40 10/02/2010 09/02/2011 X PObservação:1 – O contrato da empresa RCS está em processo de renovação até 04/04/2012.2 – O contrato da empresa Elevadores Otis está em processo de renovação até 18/02/2012.3 – O contrato da empresa Temper está em processo de renovação até 02/02/2012.4 – Não é exigido nível de escolaridade dos trabalhadores contratados, mas experiência e capacitação na função, comprovado por registro na CTPS ou contrato de trabalho.5 – Para exercer a função de brigada é preciso ter o curso técnico na área de brigada contra incêndio. Por sua vez, para fazer o curso de brigadista é preciso, no mínimo, ter o 1º grau completo.6 – O contrato 012/DG/MPDFT/2010 foi rescindido pelo MPDFT em 31/08/2010, unilateralmente, por descumprimento do contrato da empresa Porto Service.7 – Para exercer a função de recepcionista é preciso ter o 2º grau completo e noções de informática.8 – O contrato não prevê escolaridade específica para o exercício da referida função. Porém, é preciso ter Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, junto ao CREA-DF.
LEGENDAÁrea:
1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 8. Manutenção e Conservação de Ar Condicionado2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 9. Serviços de Recepcionista3. Serviços de Copa e Cozinha; 10. Serviços de Manutenção de CFTV4. Manutenção e conservação de Bens Móveis; 11. Outras5. Serviços de Brigada de Incêndio;6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;7. Manutenção e Conservação de elevadores.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.Fonte: Gestores de contratos de prestação de serviços terceirizados.
41
Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensivaUnidade Contratante
Nome: Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosUG/Gestão: 200009/00001 CNPJ: 26.989.715.0002-93
Informações sobre os contratos
Ano do contrato Área Nat. Identificação do
Contrato
Empresa Contratada(CNPJ)
Período contratual de execução das
atividades contratadas
Nível de Escolaridade exigido dos
trabalhadores contratados
Sit.
F M SInício Fim P C P C P C
2005 V O 070/DG/MPDFT 03.602.646.0001-37 21/09/05 20/09/10 X E2010 V O 031/DG/MPDFT 03.602.646.0001-37 21/09/10 20/09/11 X A2010 L O 006/DG/MPDFT 38.054.508.0001-45 20/01/10 19/01/11 X X P
Observação:1 – Para exercer a função de vigilante é preciso ter o curso técnico na área de vigilância. Por sua vez, para fazer o curso de vigilante é preciso ter, no mínimo, o 1º grau completo.2 – A vigência do contrato de limpeza expirou em 19/01/2011, tendo sido renovada por mais 12 meses.LEGENDAÁrea: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência Valores em R$ 1,00Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosCNPJ: 26.989.715.0002-93 UG/GESTÃO: 200009/00001
Informações sobre as transferências
Modalidade Nº do instrumento Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados VigênciaSit.Global Contrapartida No
exercícioAcumulado até exercício Início Fim
401/PGJ/MPDFT/
2008 160509 1.627.071,86 Fiscalização 316.575,56 1.563.980,6703/12/2
007 02/12/2
012 1 LEGENDAModalidade:
1 - Convênio 2 - Contrato de Repasse3 - Termo de Parceria4 - Termo de Cooperação5 - Termo de Compromisso
Situação da Transferência:1 - Adimplente2 - Inadimplente3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 - Excluído6 - Rescindido 7 - Arquivado
Fonte: Termo de Cooperação Técnica 01/PGJ/MPDFT/2008.
42
Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercíciosUnidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosCNPJ: 26.989.715.0002-93 UG/GESTÃO: 200009/00001
ModalidadeQuantidade de instrumentos celebrados em cada exercício
Valores repassados em cada exercício(Valores em R$ 1,00)
2008 2009 2010 2008 2009 2010ConvênioContrato de RepasseTermo de ParceriaTermo de Cooperação 1 1 1 667.836,53 579.169,83 316.575,56Termo de Compromisso
Totais 1 1 1 667.836,53 579.169,83 316.575,56Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI
43
DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL ATESTANDO QUE AS INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATOS E CONVÊNIOS OU OUTROS INSTRUMENTOS
CONGÊNERES ESTÃO DISPONÍVEIS E ATUALIZADAS, RESPECTIVAMENTE, NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – SIAS E NO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE
PARCERIA – SICONV, CONFORME ESTABELECE O ART. 19 DA LEI Nº 12.309, DE 9 DE AGOSTO DE 2010.
44
INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 8.730, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993, RELACIONADAS À ENTREGA E AO
TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS.
45
ITEM 9 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010Estrutura de controles internos da UJ
Aspectos do sistema de controle interno AvaliaçãoAmbiente de Controle 1 2 3 4 5
1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais.X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. X9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados
pela UJ.X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 510. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade.X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.
X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 519. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos
e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 523. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento 1 2 3 4 528. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo.X
46
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.
X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. XConsiderações gerais:
LEGENDANíveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
ITEM 10 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Aspectos sobre a gestão ambiental AvaliaçãoLicitações Sustentáveis 1 2 3 4 51. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.• Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de
sustentabilidade ambiental foram aplicados?Após este formulário, segue as informações sobre as aquisições e
contratações sob a responsabilidade da DISEG/DAA2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.• Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação
ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?
X
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).• Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da
aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).• Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos
adquiridos? Papel Reciclado
X
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.• Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico
utilizado foi incluído no procedimento licitatório? Houve adesão no Sistema de Registro de Preços.
X
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).• Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência
tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de X
47
engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
X
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica.• Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa
campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
X
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.• Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa
campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
X
Considerações Gerais:Em relação aos itens acima, transcrevemos a seguir, algumas medidas de
práticas de sustentabilidade ambiental, redução no consumo de água, energia e
outros, que foram inclusos nas contratações de 2010/2011:
NA CONTRATAÇÃO DE COPEIRAGEM:
Das Práticas de Sustentabilidade Ambiental
A contratada deverá adotar as seguintes práticas de
sustentabilidade ambiental na execução do serviço e no fornecimento dos
produtos utilizados como MATERIAL DE CONSUMO:
1. Utilizar produtos sustentáveis e de menor impacto ambiental;
2. Utilizar produtos, preferencialmente, acondicionados em
embalagens que utilize materiais recicláveis e atóxicos, conforme
determina as normas da ABNT NBR 15448-1 e 15448-2, de forma a
garantir a máxima proteção durante sua utilização, transporte e
armazenamento;
3. Utilizar produtos de limpeza e conservação de superfícies e
objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações
determinadas pela Resolução RDC Nº 35/2008 da ANVISA;
4. Adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, por
parte de seus empregados lotados neste MPFDT, conforme instituído no
Decreto nº 48.138, de 08/10/2003.
1. Realizar programa interno de treinamento de seus empregados, nos três
primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia
elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos,
observadas as normas ambientais vigentes.
NA CONTRATAÇÃO DE DESINSETIZAÇÃO:
- Realizar o serviço com aplicação de inseticidas, preferencialmente, ae-
rosóis (spray), e/ou gel, inodoros, biodegradáveis, com baixa toxicidade e que
não manchem;
1. Realizar os serviços de desratização com uso de raticida em dose
48
única, preferencialmente, na forma de iscas granuladas, com baixa
toxicidade, inodoro, biodegradável e que não manche. Esta exigên-
cia também se aplica, no que couber, à eliminação de formigas,
pulgas, aranhas, traças, cupins, baratas e outros. O material a ser
utilizado na isca deverá ser eficaz, possuir um poder fulminante,
com características de matar os roedores, não permitindo, assim, a
circulação de ratos envenenados, bem como não permitir que os ra-
tos, depois de mortos, vá à putrefação, exalando mau cheiro e ve-
nham a causar entupimentos nas tubulações;
- Utilizar produtos que atendam a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA
COLEGIADA - RDC Nº 326, de 9/11/2005 – ANVISA.
2. NA CONTRATAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUO HOSPITALAR:
3.- A CONTRATADA será responsável pelo serviço de coleta, transporte
dos resíduos de saúde, dentro das normas exigidas pelos órgãos fiscalizadores.
- Os serviços consistem na remoção dos resíduos hospitalares até o
local destinado, utilizando-se de técnicas que garantam preservação das
condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população
e do meio ambiente;
- Emitir, mensalmente, um Certificado de Tratamento dos Resíduos
atestando a redução de carga microbiana compatível com o Nível III de
Inativação Microbiana e eliminação das características químicas que impliquem
risco ao meio ambiente e à saúde pública, conforme a Resolução CONAMA nº
358/2005 e RDC ANVISA nº 306/2004 onde deverá constar a quantidade de
resíduos tratados, o numero da Nota Fiscal de Serviço,o período e a assinatura
do responsável técnico da CONTRATADA;
- Apresentar Licença Ambiental do Aterro Sanitário emitida pelo Órgão
de Controle Ambiental e/ou Agência Ambiental do Estado, conforme previsto na
Resolução CONAMA nº 358/2005 e RDC ANVISA nº 306/2004;
- Atender, a qualquer momento, exigência da troca do recipiente
(bombona) que não atenda às exigências dos serviços, por solicitação do
MPDFT;
Manter sistema completo de limpeza, higienização e manutenção dos
recipientes, embalagens e equipamentos de tal forma que tudo esteja dentro dos
padrões estabelecidos nas Resoluções ANVISA E CONAMA.
NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARREGADORES
A contratada deverá adotar as seguintes práticas de sustentabilidade
ambiental na execução do serviço:
1. Adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, por
parte de seus empregados lotados neste MPFDT, conforme instituído no
Decreto nº 48.138, de 08/10/2003.
49
2. Realizar programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, ob-servadas as normas ambientais vigentes.LEGENDANíveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
50
Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RES-
PONSABILIDADE DA UJEXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010
BRASIL
DISTRITO FEDERAL 15 16
9701 – Brasília (Ceilândia) 2 29701 – Brasília (Samambaia) 1 19701- Brasília (Taguatinga) 1 19701- Brasília (Asa Norte - Infância) 1 19701- Brasília (Eixo Monumental) 1 19701- Brasília (Gama) 1 19701- Brasília (Planaltina) 1 19701- Brasília (Santa Maria) 1 19701- Brasília (Paranoá) 1 19701- Brasília (Asa Norte - SGON) 1 19701- Brasília (Riacho Fundo) 1 19701- Brasília (Núcleo Bandeirante) 1 19701- Brasília (Brazlândia) 1 19701- Brasília (São Sebastião) 1 19701- Brasília (Asa Norte - SAIN) 0 1UF 9701 15 16
Subtotal Brasil 15 16
EXTERIOR
PAÍS 1 cidade 1 cidade 2 cidade “n”
PAÍS “n” cidade 1 cidade 2 cidade “n”
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior) 15 16Fonte: Departamento de Arquitetura e Engenharia do MPDFT
Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCA-DOS DE TERCEIROS PELA UJ
EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010
BRASIL
DISTRITO FEDE-RAL 1 1
Brasília (Ed. XEROX) 1 1UF 9701 1 1
Subtotal Brasil 1 1
EXTERIOR
PAÍS 1cidade 1 cidade 2 cidade “n”
PAÍS “n”cidade 1 cidade 2 cidade “n”
51
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior) 1 1Fonte: Departamento de Arquitetura e Engenharia do MPDFT
Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ
UG RIP RegimeEstado de
Conservação
Valor do ImóvelDespesa com Manutenção no
exercícioValor Históri-
coData da
Avaliação Valor Reavaliado Imóvel*² Instalações*³
2000099701
23972.500-1 Lote
02/03/2010
877.072,80
2000099701
23970.500-0 Lote
02/03/2010
877.072,80
2000099701
24698.500-5
02/03/2010
6.993.615,11 119.380,
82 68.200,
88
2000099701
17586.500-5
02/03/2010
2.774.415,11 102.799,
12 60.063,
31
2000099701
18832.500-1
02/03/2010
7.122.039,38 122.543,
35 71.000,
42
2000099701
22024.500-4
02/03/2010
28.042.980,51 384.777,
58 324.284,
03
2000099701
15975.500-1
02/03/2010
5.867.177,47 118.355,
65 68.278,
13
2000099701
22147.500-3
02/03/2010
6.772.018,15 117.692,
77 67.119,
64
2000099701
23966.500-9
02/03/2010
94.551,84 67.808,
24 40.331,
61
2000099701
23968.500-0
02/03/2010
8.127.321,43 119.887,
72 69.375,
26
2000099701
22029.500-1
02/03/2010
349.564,12 17.690,
79 9.780,
84
2000099701
27059.500-9 Lote
02/03/2010
358.361,40
2000099701
27045.500-2 Lote
02/03/2010
59.168,28
2000099701
20557.500-7 Lote
02/03/2010
42.527,78
2000099701
23962.500-7 Lote
02/03/2010
317.587,76
200009*¹ Lote 106.485,60
Total 1.170.936,0
4 778.434,11 Fonte:SPIUnet*¹ O imóvel situado no SAI/Norte, Lote O, foi entregue ao MPDFT no dia 28/12/2010. A Superintendência do Patrimônio da União no DF informou que o referido imóvel ainda não foi lançado no SPIUnet devido a problemas no Sistema.*² O valor das despesas com a manutenção do imóvel refere-se ao rateio dos valores do item "Manuten-ção e Conservação Predial".*³ Para as despesas com a manutenção das instalações, considerou-se as despesas executadas nos itens "Manutenção e Conservação de Elevadores" e "Manutenção e Conservação de Sistemas de Ar Condicionado"
52
Gestão de TI da UJ
Quesitos a serem avaliados Avaliação1 2 3 4 5
Planejamento 1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo.
X
2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. XRecursos Humanos de TI 4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI.
915. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X Segurança da Informação 6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação.
X
7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico.
X
Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ.
X
9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X 10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes.
X
11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. XContratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ.
0%
12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI.
X
13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI.
X
14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados? X Considerações Gerais:LEGENDANíveis de avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ.(2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria.(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.(4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria.(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.
53
Cartão Corporativo
Demonstrativo de Despesas Realizadas mediante Cartão Corporativo do Governo Federal
Despesas de CartãoCorporativo
Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - PJ
Total
Concessão 14.000,00 10.000,00 24.000,00
Pagamento 10.582,92 1.285,00 11.867,92
Devolução 3.417,08 8.715,00 12.132,08
Cumprimento das deliberações do Controle Interno atendidas no Exercício
Unidade JurisdicionadaDenominação completa: Código SIORGMinistério Público do Distrito Federal e Territórios
Recomendações do OCIRecomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 Relatório de Auditoria nº 41/2010 4.1.1 Memorando n. 2/DISEG/DAA, de 07.01.2011
2 Relatório de Auditoria nº 41/2010 4.1.2 Envio dos comprovantes à AUDIN/MPU
3 Relatório de Auditoria nº 41/2010 4.1.3 Menção da cláusula em contratos futuros
4 Relatório de Auditoria nº 41/2010 4.1.4 Autorização de desconto pela contratada
5 Relatório de Auditoria nº 41/2010 4.1.5 Registro dos contratos
6 Relatório de Auditoria nº 41/2010 4.1.6 Registrado em 09/12/2010.na página da AUDIN/MPU.
7 Relatório de Auditoria nº 41/2010 4.1.7 Habilitação de servidores conforme recomendação.
8 Relatório de Auditoria nº 41/2010 4.1.8Multas pagas pelos responsáveis
com encaminhamento de comprovantes.
9 Relatório de Auditoria nº 41/2010 4.1.9 Justificativa devido ao sigilo da atividade desempenhada.
10 Relatório de Auditoria nº 41/2010 4.1.10 Os certificados foram apresentados pelo servidor.
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORGDivisão de Serviços GeraisDivisão de Contratos e ConvêniosSeção de Controle de VeículosCoordenadoria de Segurança InstitucionalDepartamento de Gestão de PessoasDescrição da Recomendação:
Providências AdotadasSetor responsável pela implementação Código SIORG
Justificativa para o seu não cumprimento: Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
54
Demonstrativo das Despesas Realizadas pela Prestação de Serviços Terceirizados de Natureza Contínua
CategoriasProfissionais
Número de Empregados Dez / 2010
(A)
TotalLiquidado em 2009
(R$)
TotalLiquidado em 2010
(R$)
Valor LiquidadoDez / 2010
(R$)
(B)
Valor da Remuneração Dez / 2010
(R$)
(C)
Fator “K”
K=(B)/(CxA)
1. Vigilância 134 3.509.512,11 4.407.217,18 440.000,00 44 h e 12 x 36h – 1.322,70 (80 empregados)12h x 36 h not – 1.473,87 (52 empregados)
supervisor – 1.586,48 (2 empregados)
2,482,222,07
2. Limpeza e Conservação 112 1.456.642,12 2.150.080,36 178.175,01
Auxiliar de encarregado 8 136.438,68 187.092,26 16.228,48 828,24 2,44
Encarregado 1 24.618,69 29.471,03 2.537,39 1.104,40 2,29
Juazeiro 1 16.476,48 26.437,64 2.303,63 665,13 + 199,54 (*AP) 2,66
Servente com insalubridade 1 15.198,66 22.320,82 1.944,87 561,00 + 112,20 (*AI) 2,88
Servente (1º a 19/12/2009) 99 1.263.909,66 1.849,797,40 107.853,40 561,00
Servente (20 a 30/12/2009) 70 44.150,50 561,00
Servente com jornada 12h x 36h
1 34.961,41 3.156,72 561,00 2,81
3. Copeiragem 43 636.096,16 868.016,96 74.503,57
Copeira 20 308.263,03 382.780,40 30.768,80 561,00 2,74
Copeira 12 X 36 diurno 2 9.205,12 34.945,35 2.727,35 561,00 2,43
Copeira 12 X 36 noturno 2 9.741,17 37.426,29 2.960,28 561,00 + 61,20 (adicional noturno) 2,37
Garçom 19 308.886,84 412.8640,92 38.047,12 828,24 2,41
4. Serviços de recepcionistas 14 164.478,06 194.641,17 21.744,66 829,40 1,87
5. Serviços de telefonistas 12 160.106,98 209.904,56 18.753,35 660,00 2,37
6. Serviços Gerais 13 153.430,58 188.125,75 18.340,79
Carregador 10 109.127,45 136.738,27 13.891,70 561,00 2,47
Lavador de veículos 3 44.303,13 51.387,48 4.449,09 561,00 2,64
7. Serviços de Operação de Áudio e Vídeo
4 ( a ) 5.286,11 5.286,11 526,09 2,51
8. Manutenção de Elevadores (Ed. Sede)
1 55.442,29 49.170,88 4.164,41 1.287,00 3,24
55
CategoriasProfissionais
Número de Empregados Dez / 2010
(A)
TotalLiquidado em 2009
(R$)
TotalLiquidado em 2010
(R$)
Valor LiquidadoDez / 2010
(R$)
(B)
Valor da Remuneração Dez / 2010
(R$)
(C)
Fator “K”
K=(B)/(CxA)
9. Manutenção Predial 38 908.395,52 1.368.232,98 116.887,82 993,77 3,10
10. Jardinagem 0 32.555,10 45.366,20
11. Serviço de Brigada de Incêndio
26 1.317.345,23 122.715,61 Diurno – 2.193,75 (22 empregados)Noturno – 2.396,25 (4 empregados)
2,151,97
12. Serviço de Manutenção CFTV
1 53.456,47 5.223,76 1.050,07 4,95
13. Operador de Audiovisual
1 27.081,48 21.514,73 ( b ) 910,03 ( c )
TOTAL 6.080.266,01
Obs:
( a ) O contrato em 2009 não existia.( b ) O contrato foi finalizado em outubro.( c ) Não houve como calcular o fator “k” face a não existência de pagamento em dezembro.AP = Adicional de PericulosidadeAI = Adicional de InsalubridadeInformamos da impossibilidade de calcularmos o fator “K”, da categoria de servente, seguindo exatamente a tabela acima, visto que no contrato nº 06/2010 de prestação dos serviços de limpeza, há uma cláusula que prevê a redução do efetivo em 30%, da referida categoria, no mês de dezembro, entre os dias 20 e 30. Considerando que os valores individuais dos postos por categoria foi o mesmo, tanto em novembro, quanto em dezembro, utilizamos os valores liquidados em novembro, para obtermos o fator “K” da categoria de SERVENTE, conforme quadro a seguir:
CATEGORIA
Número de empregados
novembro/2010(A)
Total liquidado em 2009 (R$)
Total liquidado em 2010
(R$)
Valor liquidado novembro/2010
R$)(B)
Valor salário normativo
novembro/2010(R$)(C)
Fator “K”K=(B)/(CxA))
Servente 99 1.263.909,66 1.849.797,40 170.294,85 561,00 3,06
56
DECLARAÇÃO DO CONTADORDECLARAÇÃO PLENA
Denominação completa (UJ): Código da UG:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 200009
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília/DF Data / 03 / 2011Contador
Responsável Antônio Pereira de Carvalho CRC nº DF-014879/O-5
57
