MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO APRENDIZAGEM Neli Andonini Procuradora Regional do Trabalho.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

APRENDIZAGEM

Neli Andonini Procuradora Regional do Trabalho

POR QUE CONTRATAR UM APRENDIZ?

É dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, o Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à PROFISSIONALIZAÇÃO, à cultura, à dignidade ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

ART. 227, “CAPUT” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

APRENDIZAGEM

Está regulamentada na CLT desde 1943.

LEGISLAÇÃO: Lei 10.097/2000, Decreto 5.598/05, Lei 11.180/05 e Lei 11.788/08 (art.19), etc.

DEFINIÇÃO: aprendizagem metódica de um ofício é a formação técnico-profissional, caracterizada por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva e desenvolvidas no ambiente de trabalho (Art. 428, CLT).

APRENDIZAGEM

QUEM PODE SER APRENDIZ?- Adolescentes de 14 a 18 anos.- Jovens de 18 a 24 anos (art.18, Lei 11.180/05).

*** Não há limite de idade para PCDs.

TIPO DE CONTRATO:

- Prazo determinado com duração máxima de 2 anos (arts. 428 e 431, CLT).

APRENDIZAGEM

ENTIDADES QUE PODEM REALIZAR A APRENDIZAGEM:

-Sistema “S”: SENAC, SENAI, SENAR, SENAT E SESCOOP.

- Escolas Técnicas de Educação.

- Entidades sem fins lucrativos de assistência ao adolescente e à educação profissional, registrados no CMDCA (Art. 430, CLT).

APRENDIZAGEM

QUEM ESTÁ OBRIGADO A CONTRATAR APRENDIZES?- Todas as empresas de Médio e Grande Porte (+ 6 empregados e receita bruta anual superior a R$ 3.600.000,00).

OBRIGAÇÃO: contratar aprendizes, adolescentes preferencialmente, observada a cota de 5% a 15% dos trabalhadores, cuja função demande formação profissional (Art. 429, CLT).

APRENDIZAGEM

REQUISITOS VALIDADE DO CONTRATO:

-Registro e anotação da CTPS como aprendiz.

-Matrícula e frequência à escola, caso não tenha concluído o ensino médio (art.19, Lei 11.788/08).

-Inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional ou entidade sem fins lucrativos.

APRENDIZAGEM

DIREITOS DO ADOLESCENTE APRENDIZ

- Receber formação técnico-profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

- Todos os demais direitos trabalhistas e previdenciários aplicáveis aos trabalhadores.

APRENDIZAGEM

OBRIGAÇÕES DOS APRENDIZES

-Executar com zelo e diligência as tarefas necessárias ao aprendizado, de caráter teórico e prático.

- Cumprir com as obrigações inerentes a todo o contrato de trabalho, tais como: assiduidade, pontualidade, obediência as ordens hierárquicas, etc.

APRENDIZAGEM

SALÁRIO

No mínimo, o salário mínimo hora, salvo condição mais favorável, englobando as atividades teóricas e

práticas (CLT, Art. 428, § 2º).

APRENDIZAGEM

CONDIÇÃO MAIS FAVORÁVEL - Art. 17, § único, Decreto 5.598/2005:

“Entende-se por condição mais favorável aquela fixada no contrato de aprendizagem ou prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, onde se especifique o salário mais favorável ao aprendiz, bem como o piso regional de que trata a Lei Complementar no 103, de 14 de julho de 2000”.

** condição mais favorável = o valor que for maior**

APRENDIZAGEM

PISO REGIONAL DO PARANÁ – LEI 17.135/12Instituiu salário mínimo maior que o nacional.

Exemplo: “Art. 1º (...) Grupo II - R$ 811,80 (oitocentos e onze reais e oitenta centavos) para os Trabalhadores de Serviços Administrativos, Trabalhadores Empregados em Serviços, Vendedores do Comércio e Lojas e Mercados e Trabalhadores de Reparação e Manutenção, correspondentes aos Grandes Grupos Ocupacionais 4, 5 e 9 da CBO”

APRENDIZAGEM

JORNADA DE TRABALHO - até 6 horas - para os que não concluíram o ensino fundamental.- até 8 horas para os que já concluíram o ensino fundamental, desde que computadas as horas destinadas a aprendizagem teórica (Art. 432, CLT). - Não pode haver 8 horas de trabalho.

HORAS EXTRAS E COMPENSAÇÃO DE JORNADA- proibida aos aprendizes (CLT, Art. 432)**

APRENDIZAGEM

EXTINÇÃO DO CONTRATO: - ocorre no final do contrato; - ao completar 24 anos; - a pedido do aprendiz; -antecipadamente nas seguintes condições:a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz (mediante laudo agente formador) b) falta disciplinar grave (Art. 482, CLT); c) ausência injustificada à escola que implique a perda do ano letivo.

APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI – Lei Estadual nº

15.200/06

PORTARIA MTE 723/2012

- Revogou a Portaria do MTE 615 de 2007 -Vigência a partir de 30/11/2012 (Portaria No- 1.343, de 22 de agosto de 2012)

PORTARIA 723 E ANEXOS

Portaria 723 Anexo I Anexo II

Direitos Trabalhistas do Aprendiz ao Término do Direitos Trabalhistas do Aprendiz ao Término do ContratoContrato

VERBAS RESCISÓRIASCausas da Rescisão Saldo

SalárioAviso-Prévio

13º Salário Férias +1/3 FGTS Indenização art. 479

CLT

Indenização art. 480 CLT

Integral Prop Integral

Prop Saque Multa

Rescisão a termo

Término do contrato SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO

Rescisão antecipada

Implemento da idade SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO

Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz

SIM NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO

Falta disciplinar grave (art. 482 CLT)

SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO

Ausência injustificada à escola com perda do ano

letivo

SIM NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO

A pedido do aprendiz SIM NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO

Fechamento empresa (falência, fim das atividades

ou morte empregador)

SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO

CURSOS DE APRENDIZAGEM EM MARINGÁ

Primeira Turma em 05.04.2003 (Lar Escola / CESUMAR / MPT / FUNDACIM / MTE)

TIPOS DE PROJETOS DE APRENDIZAGEM-Auxiliar Administrativo

-Auxiliar Administrativo e Vendas

-Auxiliar Administrativo e de Produção Industrial

-Auxiliar Bancário

-Auxiliar em Serviços de Supermercado

--Auxiliar em Serviços de Hotelaria

--Auxiliar em Serviços da Saúde

- Atendente de Lanchonete

-Jovem Aprendiz Cooperativo

-Auxiliar Administrativo em Órgãos Públicos (BB,CEF,JF)

CURSOS DE APRENDIZAGEM EM MARINGÁ

TIPOS DE PROJETOS DE APRENDIZAGEM-Confecção Industrial

-Programador de Software

-Mecatrônica

-Operador de Injetora e Extrusora de Plásticos

-Mecânica Industrial

-Informática Aplicação a Automação e Controle de Processos Industriais

-Mecânica Automotiva Leve

-Mecânica Diesel

-Formação em Manobrista

ENTIDADES FORMADORAS EM MARINGÁ

- Sistema “S” : SENAC, SENAI, SESCOOP, SENAT e SENAR

- Lar Escola da Criança de Maringá

- Centro Social Marista

- APAE

- Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos

- Fundação Isis Bruder

- Escola Profissionalizante Laura Rebouças de Abreu

ENTIDADES FORMADORAS EM MARINGÁ

- CIEE- ESPRO- PROE (em vias de implantação)

APRENDIZAGEM EM MARINGÁ E REGIÃO

Maioria dos cursos – parcerias entidades sociais e o Sistema “S” ou universidades.

Entidades Sociais – todas com TACs c/MPT.

Entidades Sociais – monitoramento:- entrevistas trimestrais nas empresas, escola

regular, família do aprendiz e próprio aprendiz.- relatórios quadrimestrais para o MPT.

Previsão dos programas do SENAC Maringá para 2013

Entidades e Sistema "S" Programa Horário da Teoria

Início do programa

Término do programa

Vagas por turma

Carga Horária Teórica Parcerias

SENAC

Aprendizagem em Serviços Hoteleiros 13h30 às 17h30 04/02/2013 04/02/2014 25 400

Aprendizagem em Serviços de Supermercados 13h30 às 17h30 25/02/2013 25/02/2014 25 400


Aprendizagem em Serviços Administrativos para Instituições

de Saúde13h30 às 17h30 23/04/2013 23/04/2014 25 400

Aprendizagem em Serviços de Lanchonete 13h30 às 17h30 17/09/2013 17/09/2014 25 400







de Saúde08h00 às 12h00 23/12/2013 16/12/2014 25 400


de Saúde13h30 às 17h30 23/12/2013 16/12/2014 25 400

Aprendizagem em Serviços do Comércio 08h00 às 12h00 23/12/2013 23/12/2014 25 400

Total: 325

vagas

SENAC Maringá em parceria com entidades formadoras

Previsão de programas para 2013Entidades e Sistema "S" Programa Horário da

Teoria Início do programa

Término do programa

Vagas por turma

Carga Horária Teórica Parcerias

Centro Social Marista Irmão Beno Tomasoni -

ABEC

Aprendizagem em Serviços de Supermercados

13h30 às 17h30 28/05/2013 28/05/2014 25 400 SENAC


13h30 às 17h30 04/11/2013 04/11/2014 25 400 SENAC


13h30 às 17h30 04/11/2013 04/11/2014 25 400 SENAC

Aprendizagem em Serviços Administrativos

13h30 às 17h30 07/11/2013 07/11/2014 25 400 SENAC


13h30 às 17h30 07/11/2013 07/11/2014 25 400 SENAC


13h30 às 17h30 07/11/2013 07/11/2014 25 400 SENAC

Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos Aux. Administrativo vespertino 09/01/2013 09/01/2014 30 1333h SENAC

Lar Escola Da Criança de Maringá

** Ainda em discussão com o SENAC

Projeto de Aprendizagem em Serviços Administrativos I

Vespertino 2ª e 3ª - das

13h30 às 17h30

09/09/2013 09/09/2014 30 400h SENAC

Projeto de Aprendizagem em Serviços Administrativos II


13h30 às 17h30

09/09/2013 09/09/2014 30 400h SENAC

Projeto de Aprendizagem em Serviços Administrativos III** Vespertino 09/09/2013 09/09/2014 30 400h SENAC

Projeto de Aprendizagem em Serviços do Comércio


13h30 às 17h30

09/09/2013 09/09/2014 30 400h SENAC

Total: 300

vagas

CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013

FEVEREIRO DE 2013

Início do curso/projeto Curso Entidades e

Sistema "S" Parcerias Vagas por turma

Horário da Teoria

Carga Horária Teórica

Término do curso/projeto

04/02/2013 Aprendizagem em Serviços Hoteleiros SENAC 25 13h30 às

17h30 400 04/02/2014

06/02/2013Mecânico de

Manutenção de Automóveis*

SENAI Educação 16 Matutino 960 11/07/2014

06/02/2013 Eletrotécnica Industrial* SENAI Educação 16 Matutino 1200 11/07/2014

18/02/2013 Auxiliar em Serviços de Mecânica Diesel

Escola Profissionalizante

Profª Laura Rebouças de Abreu

SENAT 158:00 às 12:00

(Matutino)486h 14/12/2013

18/02/2013 Auxiliar em Serviços de Mecânica Diesel



SENAT 15

13:00 às 17:00

(Vespertina)

486h 14/12/2013

25/02/2013Aprendizagem em

Serviços de Supermercados

SENAC 25 13h30 às 17h30 400 25/02/2014



SENAC 25 13h30 às 17h30 400 26/02/2014

* SENAI CTM informou que “se houver procura poderemos ofertar 2 turmas de cada curso, ou seja, 2 turmas de Mecânico de Manutenção de Automóveis e 2 turmas de Eletrotécnica

Industrial”


ABRIL DE 2013


Sistema "S" ParceriasVagas

por turma

Horário da Teoria



23/04/2013

Aprendizagem em Serviços

Administrativos para Instituições de

Saúde

SENAC 25 13h30 às 17h30 400 23/04/2014

MAIO DE 2013



por turma

Horário da Teoria





Centro Social Marista Irmão

Beno Tomasoni - ABEC

SENAC 25 13h30 às 17h30 400 28/05/2014


JULHO DE 2013


Sistema "S" Parcerias Vagas por turma

Horário da Teoria



jul/13Aux. Administrativo

e de Produção Industrial

Encontro Fraterno Lins de

Vasconcellos

Em negociação

com o SENAI

de 30 a 60 matutino 815h jul/15

jul/13 Confecção Industrial



SENAI CTM 15 Matutino 800h jul/14

jul/13 Confecção Industrial



SENAI CTM 15 Vespertino 800h jul/14

jul/13Auxiliar

AdministratIvo e de Produção Industrial



SENAI CTM 30 Matutino 815h jul/15

jul/13Auxiliar

AdministratIvo e de Produção Industrial



SENAI CTM 30 Vespertino 815h jul/15


SETEMBRO DE 2013



por turma

Horário da Teoria



02/09/2013

Projeto de Aprendizagem em

Serviços Administrativos I

Lar Escola Da Criança de

MaringáSENAC 30

Vespertino 2ª e 3ª

- das 13h30 às

17h30

400h 02/09/2014

02/09/2013


Serviços Administrativos II


MaringáSENAC 30


- das 13h30 às

17h30

400h 02/09/2014

09/09/2013


Serviços do Comércio


MaringáSENAC 30


- das 13h30 às

17h30

400h 09/09/2014


Serviços de Lanchonete

SENAC 25 13h30 às 17h30 400 17/09/2014


OUTUBRO DE 2013



por turma

Horário da

Teoria



05/10/2013 Técnicas Básicas Administrativas

Associação de Ensino Social

Profissionalizante - ESPRO

35 10h as 16h 690h out/15



SENAC 2513h30

às 17h30

400 15/10/2014



SENAC 2513h30

às 17h30

400 15/10/2014



SENAC 2513h30

às 17h30

400 21/10/2014



SENAC 2513h30

às 17h30

400 21/10/2014



SENAC 2513h30

às 17h30

400 21/10/2014


NOVEMBRO DE 2013



por turma

Horário da Teoria







SENAC 25 13h30 às 17h30 400 04/11/2014





SENAC 25 13h30 às 17h30 400 04/11/2014


Serviços Administrativos



SENAC 25 13h30 às 17h30 400 07/11/2014





SENAC 25 13h30 às 17h30 400 07/11/2014





SENAC 25 13h30 às 17h30 400 07/11/2014

CALENDÁRIO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA 2013 - Maringá

DEZEMBRO DE 2013



por turma

Horário da

Teoria



23/12/2013



Saúde

SENAC 25 08h00 às 12h00 400 16/12/2014

23/12/2013



Saúde

SENAC 25 13h30 às 17h30 400 16/12/2014


Serviços do Comércio

SENAC 25 08h00 às 12h00 400 23/12/2014

ESTATÍSTICAS DA APRENDIZAGEM (SisAprendizagem - MTE)

Contratações em Março de 2012:

- Brasil: 263.788 aprendizes

- Paraná: 14.869 aprendizes

Contratações potenciais em Março de 2012:

- Brasil: 1.231.359 aprendizes

- Paraná: 73.875 aprendizes.

ESTATÍSTICAS APRENDIZAGEM (SisAprendizagem – TEM)

Contratações em Março de 2012:

- Maringá: 728 aprendizes

Contratações potenciais em Março de 2012:

- Maringá: 3.453 aprendizes

CURSOS APRENDIZAGEM MARINGÁ

TOTAL de vagas dos cursos em andamento e por iniciar em 2012 = 1507 vagas

DÉFICIT = 1946 vagas

TOTAL de vagas nos programas a iniciar em 2013 = 1157 vagas

MAPA DA APRENDIZAGEM NO PARANÁ 2011-2012

VANTAGENS DA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ

- Propiciar profissionalização de qualidade aos adolescentes e jovens.

- Descobrir jovens talentos.

- Minimizar os efeitos do apagão da mão de obra.

- Zelar pela reputação da imagem da empresa.

- Cumprir de fato com sua responsabilidade social.

- Fazer inclusão social de adolescentes e jovens de baixa renda.

- Reduzir as desigualdades sociais do Município.

- Contribuir para a escolarização do adolescente e do jovem - estancar a evasão escolar.

- Diminuir número de jovens em situação de risco



- Contribuir para o crescimento econômico, social e cultural da cidade.

- Cumprir a lei trabalhista e a função social da empresa e com isso:

- Evitar multas trabalhistas.

- Evitar ações civis públicas pelo MPT.

FÓRUM DE APRENDIZAGEM DE MARINGÁ (ABRIL/10)

COMPOSIÇÃO, OBJETIVOS, ESTRUTURA:

www.prt9.mpt.gov.br

Reuniões: toda terceira terça-feira do mês,

ás 8h30min

INAMARE-INSTITUTO DE APRENDIZAGEM DE MARINGÁ E REGIÃO

Fundação: 21.08.12 Funções:

- gerenciamento e integração dos envolvidos na aprendizagem.

- criação e gerenciamento da central de vagas.- Atuar como secretaria executiva do Fórum de

Aprendizagem de Maringá e região, etc.

INAMARE-INSTITUTO DE APRENDIZAGEM DE MARINGÁ E REGIÃO

Diretoria Executiva:- Presidência: APAE

Vice-Presidência: IPROE.- Secretaria: PROE

Vice: Comunidade Bom Pastor de NE- Tesouraria: Coordenação Sindical de Maringá;

Vice: SINCOMAR

EMPRESAS COMPROMISSADAS COM APRENDIZAGEM

- SPAIPA/Curitiba – 20% da equipe de vendas são ex-aprendizes (35% de efetivação).

- Angelina Caron/Curitiba – 3 contratações a cada 12 aprendizes.

DE APRENDIZ A COMISSÁRIO DE BORDO NA TAM

A APRENDIZAGEM NA VISÃO DO APRENDIZ

DESAFIO EMPRESAS MARINGÁ

META: Fechar 100% das cotas aprendizagem em 2013.

COMO? Procurar um dos Agentes Formadores de aprendizagem da cidade!

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO APRENDIZAGEM Neli Andonini Procuradora Regional do Trabalho.

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