MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONSELHO...
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR
RESENHA DA ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
EM 29 DE ABRIL DE 2004 Início: 10h e 14min. Presidência: Sandra Lia Simón. Presentes os Conselheiros: Luiz da Silva Flores, José Alves Pereira Filho, Otavio Brito Lopes, Guiomar Rechia Gomes, Maria Guiomar Sanches de Mendonça (Vice-Presidente), Maria Aparecida Gugel, Maria de Fátima Rosa Lourenço, Dan Caraí da Costa e Paes, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (Secretária) e o Corregedor-Geral Dr. José Carlos Ferreira do Monte. Aprovada a ata da 109ª Sessão Extraordinária. Deliberações: 1 – Nº do Processo: 08130.001028/2004 Origem: PGT Interessado: Ministério Público do Trabalho Assunto: Promoção ao Cargo de Procurador Regional do Trabalho Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sigilo, decidiu, à unanimidade, recusar o primeiro colocado na Lista de Antigüidade em face do que consta dos Processos 08130.003463/1994, 08130.004289/1998, 08130.002692/2000 e 08130.002496/2001. Após, o Conselho Superior decidiu, à unanimidade, indicar: para a 1ª vaga de Procurador Regional do Trabalho, decorrente da promoção do Doutor José Neto da Silva, pela Portaria PGR nº 155/04, DOU 05/04/2004, a ser provida pelo critério de Antigüidade, o Procurador do Trabalho Luiz Renato Camargo Bigarelli; para a 2ª vaga de Procurador Regional do Trabalho, decorrente da promoção do Doutor Rogério Rodriguez Fernandez Filho, pela Portaria PGR nº 152/04, DOU de 05/04/2004, a ser provida pelo critério de Merecimento, para compor a primeira Lista Tríplice os Procuradores do Trabalho: Angela Cristina Santos Pincelli, Cinara Graeff Terebinto e Almara Nogueira Mendes; para a 3ª vaga de Procurador Regional do Trabalho, decorrente da promoção do Doutor Luis Antônio Camargo de Melo, pela Portaria PGR nº 153/04, DOU 05/04/2004, a ser provida pelo critério de Antigüidade, a Procuradora do Trabalho Cinara Graeff Terebinto; para a 4ª vaga de Procurador Regional do Trabalho, decorrente da promoção da Doutora Lélia Guimarães Carvalho Ribeiro, pela Portaria PGT nº 154/04, DOU 05/04/2004, a ser provida pelo critério de Merecimento, para compor a segunda Lista Tríplice os Procuradores do Trabalho: Almara Nogueira Mendes; Morse Sarmento Pereira de Lira Neto e Ana Lúcia Riani de Luna. 2 – Nº do Processo: 08130.003019/2000 Origem: PGT Interessada: Corregedoria Geral do MPT Assunto: Proposta de Alteração da Resolução nº 13/95 Relatora: Conselheira Maria de Fátima Rosa Lourenço Revisora: Conselheira Guiomar Rechia Gomes Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, face a revogação da Resolução nº 13 do CSMPT ocorrida em 22 de outubro de 2002, na 79ª Sessão Ordinária,
decidiu, à unanimidade, pelo arquivamento do processo por perda do objeto, nos termos do voto da Relatora. 3 – Nº do Processo: 08130.001584/2003 Origem: PGT Interessado: Dr. Brasilino Santos Ramos (Então Procurador-Chefe da PRT 10ª Região) Assunto: Alteração no nome da Subsede de Tocantins – Criação de Procuradorias em Gurupi e Araguaína/TO e Realização de eleições por meio eletrônico no âmbito do MPT. Relator: Conselheiro Otavio Brito Lopes Revisor: Conselheiro José Alves Pereira Filho Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, declarar prejudicada a proposta de Alteração no nome da Subsede de Tocantins e de Criação de Procuradorias em Gurupi e Araguaína/TO e não conhecer da proposta de realização de eleições por meio eletrônico no âmbito do MPT, nos termos do voto do Relator. 4 – Nº do Processo: 08130.000780/2004 Origem: PGT Interessada: Dra. Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade Assunto: Pedido de Afastamento Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel Revisor: Conselheiro Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, opinar favoravelmente ao pedido de afastamento pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 24 de maio de 2004, nos termos do voto da Relatora. 5 – Nº do Processo: 08130.000815/2003 Origem: PGT Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público do Trabalho Assunto: Inquérito Administrativo Relator: Conselheiro José Alves Pereira Filho Revisor: Conselheiro Dan Caraí da Costa e Paes Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pelo arquivamento do processo por perda do objeto, nos termos do voto do Relator. Não votaram os Conselheiros Luiz da Silva Flores e Maria Aparecida Gugel, por motivo de impedimento. PROCESSOS RELATIVOS À LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 0110/1999 Origem: PRT/15ª Interessado: Sind. dos Trab. nas Ind. Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos, Caçapava, Jacareí, Santa Branca e Igaratá e Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica Ltda. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 2 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2197/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: BANCO DO BRASIL S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 3 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2213/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: AGZ TRANSPORTES LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 4 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2227/2002 Origem: PRT/13ª Interessado: GIASA S/A - GRAMAME INDUSTRIAL E AGRÍCOLA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 5 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2234/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: RENAULT DO BRASIL S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 6 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2243/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: LEGUMES FRUT FRIOS - G.J. DE MEDEIROS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 7 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2245/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: LUCIANE MORAIS VIANA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 8 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2247/2002 Origem: PRT/8ª Interessado: NEVES SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA e SINDIVIPA - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO ESTADO DO PARÁ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 9 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2257/2002 Origem: PRT/22ª Interessado: BALNEÁRIO REMANSO e CENTRO DE DEFESA JOÃO DE BARRO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 10 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2278/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; SERASA - SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 11 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2281/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e TARCÍSIO XAVIER PEREIRA
Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 12 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2291/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e PATRÍCIA A. DUARTE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 13 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2315/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: SINDEEIA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO ALIMENTÍCIA DE SÃO PAULO E REGIÃO e JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 14 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2322/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: SUPERMERCADO ABADIA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 15 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2329/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 16 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2333/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: VIRTEX CONFECÇÕES LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 17 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2336/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: INSTITUTO DE NEUROFISIOLOGIA DE MINAS GERAIS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 18 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 2344/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: CESSAL - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA LUZIA (FACULDADE DA CIDADE DE SANTA LUZIA) e SAAE/MG - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE MINAS GERAIS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
19 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 2350/2002 Origem: PRT/10ª Interessado: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 20 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2351/2002 Origem: PRT/17ª Interessado: FUNDAÇÃO RUI BAROMEU; RÁDIO DIFUSORA DE SÃO MATEUS LTDA; LINHATUR - LINHARES TURISMO HOTÉIS E COMÉRCIO LTDA e SINTERTES - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 21 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 2352/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: CABRAL E MAIA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 22 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 2353/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: VITAPAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 23 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2356/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: MB TÊXTIL LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 24 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2357/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: ULTRAFÉRTIL S/A e METABASE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E DE MINERAIS NÃO METÁLICOS DE CATALÃO/OUVIDOR Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 25 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2360/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: MÜLLER SERVIÇOS LTDA; MÜLLER COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 26 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2361/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: SWISSPORT BRASIL LTDA e SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS
Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 27 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2364/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: DATACORP MERCADATA DO BRASIL LTDA; CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO; SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL e JORGE COSME DOS SANTOS MARTINS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 28 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2371/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: MEZZANI MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 29 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2372/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: LICEU NOROESTE S/C DE EDUCAÇÃO (EM BAURU) Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 30 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2378/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: ATERRO DE RESÍDUOS - IQR DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 31 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2381/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: HOSPITAL E MATERNIDADE MORUMBI S/C LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 32 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2383/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: NET RIO S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 33 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 2385/2002 Origem: PRT/22ª Interessado: BANCO PANAMERICANO S/A; PROQUALITY ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E DE CRÉDITO COBRANÇA S/C LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 34 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2386/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: SÃO MIGUEL POINT COMESTÍVEIS LTDA - HABIB'S
Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 35 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2390/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: ROSE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 36 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2392/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHADORES MÉDICOS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 37 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2420/2002 Origem: PRT/5ª Interessado: SISAL GOMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO E LAVOURA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 38 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2423/2002 Origem: PRT/13ª Interessado: SÃO PAULO ALPARGATAS S/A e INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 39 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2424/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: MAGALHÃES AUTO POSTO LTDA; AUTO POSTO PRAIA DAS PALMEIRAS LTDA; AUTO POSTO AZUL LTDA; AUTO POSTO PRAIA DO INDAIA LTDA; AUTO POSTO TUBARÃO DE CARAGUA LTDA e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, VALE DO PARAÍBA E REGIÃO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 40 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2425/2002 Origem: PRT/17ª Interessado: BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A; TÊXTIL BRASLINHO S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 41 - Nº do processo: PGT/CS/PAP/Nº 2439/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA E OUTRAS e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE XAXIM Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 42 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2441/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 43 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2442/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: TRANSPORTES COLETIVOS IJUIENSE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 44 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2446/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: PAVAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e MARCOS FREITAS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 45 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2457/2002 Origem: PRT/8ª Interessado: RADAN SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA e SINDIVIPA - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO ESTADO DO PARÁ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 46 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2467/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL e FRANCISCO SAVÉRIO SACCOMANO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 47 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2512/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: BOMPREÇO S/A e SINTCOPE - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO DE PETROLINA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 48 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2571/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: SERRALHERIA DO JAMBEIRO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 49 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2586/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 50 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2609/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: COORDENADORIA GERAL DE EXTENSÃO DA PUC - CAMPINAS; CARITAS ARQUIDIOCESANA; FEAC - FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 51 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2685/2002 Origem: PRT/8ª Interessado: SUPERMERCADO NAZARÉ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 52 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2692/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: JOSÉ MÁRIO ESTÉVÃO QUEIROZ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 53 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2708/2002 Origem: PRT/22ª Interessado: GRANPIL - EMPRESA DE GRANITOS DO PIAUÍ LTDA e MELQUIZEDEQUE MOREIRA LIMA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 54 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2733/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: JC INDÚSTRIA REDES LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 55 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2766/2002 Origem: PRT/10ª Interessado: SÉRGIO CORREA DOS SANTOS e SINATA/DF - SINDICATO DOS AUXILIARES NO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 56 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 3373/2002 Origem: PRT/22ª Interessado: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 57 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3926/2002 Origem: PRT/2ª
Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRANA; WORKCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 58 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 3930/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: NESTLÉ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 59 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3933/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: CARGILL AGRÍCOLA S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 60 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 3936/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: VIRGOLINO DE OLIVEIRA - CATANDUVA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 61 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 3949/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: GLOBAL INFORMÁTICA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 62 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3951/2002 Origem: PRT/17ª Interessado: SAPATARIA; MÓVEIS LINHARES; CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA/ES e SINDICOMERCIÁRIOS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 63 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 3952/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: CAFÉ E BAR PÓVOA DE VARZIN LTDA (PASTELARIA AMAZONAS) e MARCELLO FERNANDES Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 64 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 3971/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: WEST SIDE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 65 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3976/2002 Origem: PRT/4ª
Interessado: MUNICÍPIO DE RIO PARDO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 66 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 3977/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: REYDROGAS COMERCIAL LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 67 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 3978/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 68 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4296/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO VALLE - FAZENDA REUNIDAS DA CACHOEIRA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 69 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4319/2002 Origem: PRT/5ª Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JUAZEIRO e FAZENDA MARIAD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ROSÂNGELA MACIEL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 70 - Nº do processo: PGT/CS/NT/Nº 4337/2002 Origem: PRT/23ª Interessado: MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 71 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4346/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: COOPERATIVA MÃO NA MASSA, DE CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL E MANUTENÇÃO GERAL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 72 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4428/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: CUSTÓDIA GOMES DE AGUIAR PAIVA ( FAZENDA LAGOINHA ) Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
73 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4434/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: CASABELA DECORAÇÕES ( PEG LEV) - EUREK A ESTOFADOS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 74 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4456/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: USINA TRAPICHE S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 75 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4459/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: COMPESA E COOPERATIVA DE TRABALHADORES E TÉCNICOS DE INFORMAÇÃO - INFOCO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 76 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 4471/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA e SENALBA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS DE ASS. SOCIAL, DE ORGANIZAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE SP Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 77 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4661/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: HOTEL JAMAICA E CONTINENTAL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 78 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4664/2002 Origem: PRT/19ª Interessado: MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 79 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4675/2002 Origem: PRT/19ª Interessado: MUNICÍPIO DE BRANQUINHA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 80 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4697/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: CONFECÇÕES DE ROUPAS OURO BRANCO LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
81 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4735/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: BOMPREÇO S/A - SUPERMERCADOS DO NORDESTE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 82 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5444/2002 Origem: PRT/8ª Interessado: SUPERMERCADOS KI-PREÇO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 83 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5446/2002 Origem: PRT/8ª Interessado: FANTUR TURISMO; EXPRESSO MICHELE e DJAIR ALENCAR NASCIMENTO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 84 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5463/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: CASA & TINTA COMERCIAL LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 85 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 5465/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: FACULDADE DE SETE LAGOAS DE MINAS GERAIS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 86 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 5479/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 87 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5492/2002 Origem: PRT/16ª Interessado: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 88 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5499/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: INDÚSTRIA VEROLME - ISHIBRÁS S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 89 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5500/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: SINDICATO DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 90 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5519/2002 Origem: PRT/5ª Interessado: MERCANTIL MOREIRA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 91 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5522/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL (ESCOLA E OFICINA RODOLFO PONTELLO DE FREITAS) Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 92 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5523/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: PRÉ ESCOLAR JAIME RODRIGUES BRANCO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 93 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5524/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: INSTITUTO EDUCACIONAL CARRROSSEL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 94 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5525/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: COLÉGIO IMPULSO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 95 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5526/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: CENTRO PEDAGÓGICO CONSTRUIR (SESI) Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 96 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5536/2002 Origem: PRT/10ª Interessado: IPANEMA SEGURANÇA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 97 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5537/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: PEIXOTO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 98 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5539/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 99 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5542/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ e SISPUMI - SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE ITANHAÉM E MONGAGUÁ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 100 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5545/2002 Origem: PRT/8ª Interessado: UNIMED DE BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 101 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5547/2002 Origem: PRT/8ª Interessado: UP TO DATE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 102 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5549/2002 Origem: PRT/17ª Interessado: ACR COMERCIAL LTDA-ME (CHOPP HAUS) Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 103 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5550/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: CERÂMICA CURRAIS NOVOS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 104 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5562/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 105 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5594/2002 Origem: PRT/5ª Interessado: OGMOSA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
106 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5596/2002 Origem: PRT/5ª Interessado: EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 107 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5656/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 108 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5666/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: CEBRASA - CERVEJARIA DE BRASÍLIA S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 109 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5672/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: CHAMPAGNAT VEÍCULOS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 110 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5673/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: DIVESA AUTOMÓVEIS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 111 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5720/2002 Origem: PRT/17ª Interessado: FATEQ SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 112 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5724/2002 Origem: PRT/17ª Interessado: JOÃO GROBÉRIO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 113 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5746/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: CONSTRUVENDAS - JORGE LUIZ ROSA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 114 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5762/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: LOJAS RIACHUELO S/A
Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 115 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5827/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 116 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5828/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: WILSON ROBERTO BRESSIANI (FAZENDA MADUREIRA NO MUNICÍPIO DE TIETÊ) Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 117 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 5832/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: SOS. SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PENÁPOLIS; VERA LÚCIA LEITE FERRES ME; ELÉTRICA LIDER PENÁPOLIS LTDA ME; LANCHONETE E ROTISSERIE MEG LTDA; BETTIO & CAMARGO LTDA ME; DIRETÃO CONFECÇÕES LTDA; VIDROBOX ARTE E DECORAÇÕES LTDA ME; SUPERMERCADO SAKUMOTO LTDA; Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 118 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5834/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: TRANSCORP TRANSPORTES COLETIVOS DE RIBEIRÃO PRETO LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 119 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5860/2002 Origem: PRT/14ª Interessado: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 120 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5866/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: HIDROGEL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 121 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5886/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: AETHRA INDÚSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
122 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5895/2002 Origem: PRT/19ª Interessado: AUTO VIAÇÃO VELEIRO e SINTTRO - AL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 123 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5908/2002 Origem: PRT/19ª Interessado: MUNICÍPIO DE ROTEIRO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 124 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5935/2002 Origem: PRT/5ª Interessado: HOTEL PEDRA DO SOL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 125 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5986/2002 Origem: PRT/10ª Interessado: JOSÉ VIEIRA FILHO e BANCO DO BRASIL S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 126 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 5987/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: SILVA ESTACAS E POÇOS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 127 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5997/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: TECNOPLATING Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 128 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5998/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: RESTAURANTE MESTRE CUCA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 129 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6010/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: CIDASC - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 130 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6011/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: IPESC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 131 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6012/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: BESC - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 132 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6013/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 133 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6014/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: COMPANHIA DE ESMALTADOS RIOGRANDENSE S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 134 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6017/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: TRANSPORTES COMETUR Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 135 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6022/2002 Origem: PRT/10ª Interessado: VIAÇÃO ALVORADA LTDA e SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS DO DF Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 136 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6031/2002 Origem: PRT/10ª Interessado: BINGO A.B.R. LTDA e SINDESV/DF - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO DISTRITO FEDERAL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 137 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6032/2002 Origem: PRT/10ª Interessado: ANTARES ENGENHARIA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 138 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 6039/2002 Origem: PRT/22ª Interessado: FININVEST S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 139 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6040/2002 Origem: PRT/19ª Interessado: INDUSTRIAL PORTO RICO e RAMILSON ALEXANDRE DOS SANTOS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 140 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6047/2002 Origem: PRT/19ª Interessado: RITZ EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA e AUGUSTO SEBASTIÃO DA SILVA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 141 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6052/2002 Origem: PRT/19ª Interessado: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e ELIEL DOS SANTOS NASCIMENTO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 142 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6055/2002 Origem: PRT/24ª Interessado: SANTA FÉ - AGRO INDUSTRIAL LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 143 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6056/2002 Origem: PRT/24ª Interessado: SACRAMENTO AGROPASTORIL LTDA - RIBAS DO RIO PARDO/MS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TRÊS LAGOAS/MS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 144 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 6058/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: PLANALTO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 145 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6064/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: LUIZ ANTÔNIO SABONGE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 146 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6075/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: REFRESCOS IPIRANGA S/A (COCA-COLA) e SINDECOM - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 147 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 6078/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: IRMÃOS NAVARRO E CIA. LTDA; ERNESTO NAVARRO; ORLANDO CANDIANI Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 148 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 6093/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: BANCO DO BRASIL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 149 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6094/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 150 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6095/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: TRANSCORPIONS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA; HIPERMERCADO CARREFOUR e SINDEEPRES - SIND. DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 151 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6101/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: NEUSA MARIA PRUDÊNCIO HOTEL - ME Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 152 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 6105/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: ASE DISTRIBUIÇÃO LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 153 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 6106/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
154 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6109/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: FISK INGLÊS E ESPANHOL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 155 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6110/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: METAL FORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 156 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6111/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: AUTO POSTO JÓIA LTDA. e SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 157 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6113/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: WAT IDIOMAS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 158 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6145/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: COMPANHIA HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 159 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6152/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: SARDAGNA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO DE BLUMENAU Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 160 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6155/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: GIOVANE A. SCHMIDT e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO DE BLUMENAU Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 161 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6160/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: USINA TERMELÉTRICA DE SANTA CRUZ DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 162 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 6207/2002 Origem: PRT/22ª Interessado: TELEMAR - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 163 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 6208/2002 Origem: PRT/22ª Interessado: ALFA BEBIDAS E COMÉRCIO LTDA. e SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TERESINA/PI Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 164 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6216/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: PREMISES ENGENHARIA S/C LTDA; COOPSETA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E AUXILIARES Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 165 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6243/2002 Origem: PRT/5ª Interessado: FORD MOTOR COMPANY Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 166 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6244/2002 Origem: PRT/5ª Interessado: MOVIMIENTO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 167 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6256/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: LOURENÇO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 168 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 0933/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: FRANKAL - ADMINISTRADORA DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E SAMPACCOPER- COOPERATIVA DE TRANSPORTES Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 169 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2292/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: CASA DO PEQUENO TRABALHADOR Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 170 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2293/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: CERÂMICA URUBI LTDA; MADECER MADEIRAS E CERÂMICAS IRAIA LTDA e SINTRACOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA, PEQUENAS E GRANDES ESTRUTURAS, TERRAPLANAGEM, MONTAGEM INDUSTRIAL, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E AFINS DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 171 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2296/2002 Origem: PRT/10ª Interessado: TCB - SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 172 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2300/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: RANDY TRANSPORTES INTERNACIONAIS e MARIA CRISTINA PEREIRA DA GAMA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 173 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2307/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: LOGUS EDITORA GRÁFICAS LTDA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, JORNAIS E REVISTAS DE SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ E RIBEIRÃO PIRES Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 174 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2327/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS TEÓFILO OTONI LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 175 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 2345/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: SEARA ALIMENTOS S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 176 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 2346/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: PROCTER GAMBLER DO BRASIL S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
177 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 2347/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A; CEMMI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS DE COSMÓPOLIS LTDA; PI BRASIL JATEAMENTO E PINTURAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; USIMACOP CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA; TECMIL - TÉCNICA E MONTAGENS INDUS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 178 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2366/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: MUNICÍPIO DE BARRA DO QUARAÍ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 179 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2373/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: PIRASERV - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS DE PIRASSUNUNGA E REGIÃO; ANTONIO MIACHON PALHARES Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 180 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2380/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: FÁBRICA DE MÓVEIS MOBILHART e SINTRACOM - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA, PEQUENAS E GRANDES ESTRUTURAS, TERRAPLANAGEM, MONTAGEM INDUSTRIAL, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E AFINS DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 181 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2389/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: MASTEC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 182 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2415/2002 Origem: PRT/17ª Interessado: NORPEL PELOTIZAÇÃO DO NORTE S/A e SINDIMETAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 183 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 2416/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
184 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2490/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: SEMATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 185 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2494/2002 Origem: PRT/8ª Interessado: CONFINORTE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA e SINDIVIPA - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO ESTADO DO PARÁ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 186 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2689/2002 Origem: PRT/13ª Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA/PB Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 187 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2696/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: HARTMANN-MAPOL MONTES CLAROS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 188 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2710/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: KABEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHICOTES ELÉTRICOS LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 189 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2711/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: EDITORA GRÁFICA MILEART Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 190 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2713/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: POSTO DE GASOLINA MERCONSUL ( CAROLINE MARQUES DIB ) Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 191 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2714/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ - IASP e HASS DO BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
192 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2715/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: LARGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 193 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 2728/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: SOCIEDADE AGRÍCOLA JC LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 194 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 3943/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: HOPE INDÚSTRIA DE LINGERIE LTDA; MASH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 195 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4321/2002 Origem: PRT/5ª Interessado: FLORYL FLORESTADORA YPE S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 196 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4339/2002 Origem: PRT/16ª Interessado: VICOL SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 197 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4350/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: AETHRA INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 198 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4365/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO e POSTO FERRARI LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 199 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4366/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO e POSTO TROPICAL - TEXACO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 200 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4392/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIETROBON LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 201 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4393/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: RECAPADORA IVAIPORÃ LTDA.( NOVA UNIÃO PNEUS E RECAPAGENS ) Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 202 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4396/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: THYSSEN SÜR S.A ELEVADORES E TECNOLOGIA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 203 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4406/2002 Origem: PRT/5ª Interessado: SINTAGRO/BA e ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO PERÍMETRO IRRIGADO DO TOURÃO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 204 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4412/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: CURSO HÉLIO ALONSO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 205 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4430/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: NÍVEA PEREIRA DIAS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 206 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4460/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: ECOSSISTEMAS SOFTWARE E COOPERATIVA DE TRABALHADORES E TÉCNICOS DE INFORMAÇÃO - INFOCO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 207 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4467/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: DECORAÇÕES SAN GERMAN LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 208 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4468/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: ESCOLAS DE INGLÊS WISDOM ( INDAIATUBA ) Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 209 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4474/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS E EMPRESAS PREST. DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO RN e PACTUM TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 210 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4480/2002 Origem: PRT/10ª Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPAS-TO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 211 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4484/2002 Origem: PRT/10ª Interessado: POSIÇÃO CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 212 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4495/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: ELETROSUL - CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 213 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4499/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: SINDASP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS E EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS e R2 ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 214 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4511/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 215 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4512/2002 Origem: PRT/15ª
Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS, COSMÉTICAS, DE PERFUMARIAS, RESINAS SINTÉTICAS, TINTAS E VERNIZES, ADUBOS E AFINS DE AMERICANA, SANTA BÁRBARA D´OESTE,NOVA ODESSA, LIMEIRA PIRACICABA e PLASLIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. - ME Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 216 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4525/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: ATACADISTA VALE DO SOL LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 217 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4563/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: CÉSAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS e TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 218 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4595/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: BRIGUETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ART. DE CIMENTO LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 219 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4598/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS, COSMÉTICAS, DE PERFUMARIAS, RESINAS SINTÉTICAS, TINTAS E VERNIZES, ADUBOS E AFINS DE AMERICANA, SANTA BÁRBARA D'OESTE, NOVA ODESSA, LIMEIRA, PIRACICABA E CHARQUEADA e C.R.PLÁSTICOS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 220 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 4601/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: TIBA E HACHIRO LANCHONETE LTDA. ME Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 221 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4606/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: BENUNES & BENUNES LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 222 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4622/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: CERDO - CENTRO DE RADIOLOGIA E DOCUMENTAÇÃO ORTODÔNTICA
Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 223 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 4625/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: COTEMINAS DO NORDESTE S/A - COTENE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 224 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4628/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: MUNICÍPIO DE HORIZONTINA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 225 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4692/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: SOLUTECH INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (OU SOLUTECH MONTAGENS ELÉTRICA LTDA) e B.O.B. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 226 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4696/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: COOPERATIVA PROFISSIONAIS E EMPRESAS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO; INEDI - INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIÁLISE S/C LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 227 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4704/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: MULTITECH BRASIL COMERCIAL LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 228 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4724/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 229 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4736/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA; INFOCO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 230 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4738/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: INFOCO; FUNDAÇÃO GILBERTO FREIRE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 231 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4739/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: INFOCO; PROCENGE INFORMÁTICA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 232 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5466/2002 Origem: PRT/13ª Interessado: VERTICAL ENGENHARIA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 233 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5493/2002 Origem: PRT/16ª Interessado: NOBRE ARMAÇÕES Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 234 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5495/2002 Origem: PRT/16ª Interessado: COOPSLIMPE - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS URBANOS DE IMPERATRIZ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 235 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5501/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 236 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5538/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: BANCO BANERJ S/A - AGÊNCIA LAPA e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 237 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 5540/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: GABRIEL SANTOS & CIA LTDA - ME e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ITATIBA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 238 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5613/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: CARREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; SUPERMERCADO NORDESTÃO LTDA; SUPERMERCADOS DO NORDESTE (BOMPREÇO S/A) e
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 239 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5643/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: CURSO APOGEU S/C LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 240 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5650/2002 Origem: PRT/17ª Interessado: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 241 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5661/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: GONÇALVES DIAS & CIA. LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 242 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5664/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: PÉROLA - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e SINDLIMP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 243 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5669/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: BRITADOR LARANJEIRAS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 244 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5678/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: SINDEGTUR/PR - SINDICATO ESTADUAL DOS GUIAS DE TURISMO DO PARANÁ e MAELI BORGES FANINI Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 245 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5687/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: ALGODOEIRA PAULISTA DO NORDESTE S/A e INSS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
246 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5718/2002 Origem: PRT/17ª Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 247 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6063/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: LUIZ VIEIRA CERQUEIRA; L.V. JOALHEIROS LTDA; MICHELLE ALVES CERQUEIRA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 248 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6068/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: CLAJEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 249 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6073/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: TEXTRON AUTOMOTIVE TRIM BRASIL LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 250 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6090/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: FILTROS MANN Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 251 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6092/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 252 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6096/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: JOSÉ MARTINS NETO - ME (QUITANDA) Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 253 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6102/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: CANAÃ PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 254 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6104/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: LANCHONETE E PIZZARIA CALIFÓRNIA LTDA
Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 255 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6114/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MINAS GERAIS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 256 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6120/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: PEDRO FRANÇÃO VINHEDO - ME Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 257 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6144/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: JOÃO VOGEL (TELHAS ESMALTADAS) Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 258 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6148/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: BURKLETUR AGÊNCIA DE VIAGENS LUIZ CARLOS BURKLE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 259 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6150/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: POSTO DE LAVAÇÃO SANTO AGOSTINHO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 260 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6154/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: BATISTA E FUCK LTDA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO DE BLUMENAU Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 261 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6165/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: CLÍNICA PEDAGÓGICA HEITOR CARRILHO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 262 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 6166/2002 Origem: PRT/7ª Interessado: IRACEMA INDÚSTRIA DE CAJU LTDA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DOCES E CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DO ESTADO DO CEARÁ
Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 263 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 6171/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: AUTO VIAÇÃO SILVATUR LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 264 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6172/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: URCA - URBANOS DE CAMPINAS LTDA e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CAMPINAS E REGIÃO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 265 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6173/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 266 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6192/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: COAMO - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MOURÃOENSE LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 267 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6195/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA (HOSPITAL SÃO VICENTE) e SINDESC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 268 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6201/2002 Origem: PRT/22ª Interessado: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 269 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6211/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO/ UNIDADE ESPECIAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO e SANTOS BRASIL S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
270 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6232/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: VICUNHA TÊXTIL S/A (FIBRASIL TÊXTIL) Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 271 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6235/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: EUNICE R. V. BRETTAS (FAZENDA BELO HORIZONTE) e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SUL DE MINAS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 272 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6252/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: USIBRAS - USINA BRASILEIRA DE ÓLEOS E CASTANHA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 273 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6253/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: TRACOL - SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 274 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6261/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO POTEIRO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 275 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6268/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: PORMETAL METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 276 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2953/2001 Origem: PRT/3ª Interessado: Lojão Torra Torra Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 277 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 0289/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e JOACIR ALVES DOS SANTOS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
278 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 0361/2002 Origem: PRT/7ª Interessado: EMPRESA CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A; GRUPO EDSON QUEIROZ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 279 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 1774/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: MAGAZINE LUÍZA S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 280 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2235/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: COROL - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ROLÂNDIA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 281 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 2269/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: TINTAS RENNER S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 282 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2277/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: MUNICÍPIO DE RINCÃO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 283 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2286/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: KARSTEN S/A e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA FIAÇÃO E TECELAGEM DE BLUMENAU Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 284 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2301/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: CEAGESP - CIA. ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 285 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2310/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE OSASCO; ECO UTILIDADES DOMÉSTICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 286 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2313/2002 Origem: PRT/2ª
Interessado: COOPERMULTIPLIC - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS; JOB STAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA; NETWORK ASSOCIATES DO BRASIL LTDA; MAGNATA MOTÉIS NACIONAIS; RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA; MONTEIRO FORTES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; ERGO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 287 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2316/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: POLICOP - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 288 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2317/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CEETEPS, DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL TÉCNICO, TECNOLÓGICO E PROFISSIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 289 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2319/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: CONDOMÍNIO DE EMPREGADORES RURAIS JOÃO ERONI BOLICO E OUTROS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 290 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2323/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: RODOBAN - TRANSPORTES TERRESTRES E AÉREOS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 291 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2326/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: CDS - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 292 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 2330/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; APTUS RECURSOS HUMANOS LTDA (ASSESSORIA EMPRESARIAL APTUS LTDA); NEW WORK SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 293 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2332/2002 Origem: PRT/3ª
Interessado: CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 294 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2334/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: TECNOPRENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; SAB - SOCIEDADE DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA; FÊNIX BORRACHAS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 295 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2335/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: HOSPITAL FELÍCIO ROCHO e SINDEESS - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, CAETÉ, VESPASIANO, NOVA LIMA E SABARÁ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator, vencida a Conselheira Guiomar Rechia Gomes. 296 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2354/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: TRANSPORTES SOMUDANÇAS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 297 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2379/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e SSPMAOR - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE OURINHOS E REGIÃO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 298 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2384/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: AUTO POSTO ALVORADA RIO LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, retirar o processo de pauta e determinar a remessa à Regional de Origem para juntada aos autos do procedimento originário. 299 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2401/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, TRANSPORTES DE VALORES, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E COMBATE A INCÊNDIO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator.
300 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2402/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, TRANSPORTES DE VALORES, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E COMBATE A INCÊNDIO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 301 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2403/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES E CONEXOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIÃO NORTE E NOROESTE/RJ, COM BASE TERRITORIAL EM CAMPOS, ITAPERUNA, SÃO JOÃO DA BARRA, BOM JESUS DE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 302 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2404/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUISSAMÃ, CABO FRIO, SÃO PEDRO D'ALDEIA, ARARUAMA, SAQUAREMA, ARRAIAL DO CABO, CONCEIÇÃO DE MACABU, SILVA JARDIM, BACA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 303 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2405/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DE NOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, DUAS BARRAS, CORDEIRO, CANTAGALO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SANTA MARIA MADALENA, SUMIDOURO, CARMO, TRAJANO DE MOR Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 304 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2451/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: MONTREAL POLIURETANOS LTDA; MASPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA; MASCONSULT S/C LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 305 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2458/2002 Origem: PRT/8ª Interessado: ARMAZÉNS PARAÍBA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 306 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2461/2002 Origem: PRT/5ª Interessado: MUNICÍPIO DE PINDOBAÇU
Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 307 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2471/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: TESS CELULAR Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 308 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2489/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: TRIÂNGULO SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e SINDPPD - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO SUL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 309 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2498/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: EMERSON LUIZ DA COSTA (FAZENDA SANTA JUSTA) Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 310 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2508/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: GARDEN TERRACE HOTEL S/A; GRANDE HOTEL BLUMENAU S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 311 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 2519/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: TRANSPETRO - PETROBRÁS TRANSPORTE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 312 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2532/2002 Origem: PRT/17ª Interessado: SINDOPEM - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; CONSTRUTORA NOBEL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 313 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2533/2002 Origem: PRT/17ª Interessado: SINDOPEM - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; CONSTRUTORA CONTEK Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 314 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2534/2002 Origem: PRT/17ª
Interessado: SINDIALIMENTAÇÃO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ALIMENTAÇÃO E AFINS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 315 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2535/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: EMPRESA DE TRANSPORTES SOPRO DIVINO S/A; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ITUIUTABA E PONTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 316 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2536/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e SINDELOT/MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS LOTÉRICOS, JOGOS, BINGOS E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 317 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2572/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPINAS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 318 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2580/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE DIVINÓPOLIS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 319 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2584/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: TRANSBRASIL - EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 320 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2592/2002 Origem: PRT/8ª Interessado: FAZENDAS NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E PARÁ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 321 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2603/2002 Origem: PRT/1ª
Interessado: NOMARCO ENGENHARIA LTDA e SINTRACONST/RIO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LAD. HID. E PROD. DE CIM. E DE MÁRM. E GRAN. E DA CONST. DE ESTRADAS, PAVIMENT. E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E MONT. IND. DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 322 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2611/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CAMPINAS E REGIÃO e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LIMPEZA AMBIENTAL DE JUNDIAÍ; CLEANIC - COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 323 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2612/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CAMPO LARGO; SANTA CASA DE SALTO DE PIRAPORA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 324 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2694/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: CONDOMÍNIO JAGUARAÇU Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 325 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2698/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: PADARIA PÃO E PÃES Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 326 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2703/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: SINDICATO RURAL DE COROMANDEL; SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PATROCÍNIO E REGIÃO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 327 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2707/2002 Origem: PRT/19ª Interessado: FUNDEPES - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA e SINDGRÁFICOS - SINDICATO DOS GRÁFICOS DE ALAGOAS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 328 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2726/2002 Origem: PRT/18ª
Interessado: TERRA VIVA CONSULTORIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 329 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2730/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: CEMSA CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E MONTAGEM S/A e SITICOMMM - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO, MONTAGEM INDUSTRIAL E MÁRMORE EM DUQUE DE CAXIAS, COM BASE TERRITORIAL EM SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 330 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2754/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: SINPOSPETRO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE CAMPINAS E REGIÃO e AUTO POSTO SÃO PAULO DE COSMÓPOLIS LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 331 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 2811/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: ARTT; DARMAS; DARK SERVIÇOS LTDA; LF - PROD. E DESENVOLVIMENTO EM R. HUMANOS LTDA; PARNAMIRIM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; PLENO - CONS. E SERVIÇOS LTDA; RH - SERV. TERCEIRIZAÇÃO E REC. HUMANOS LTDA; AÇÃO - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e SINDLIMP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 332 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2812/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: CRR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e SINDLIMP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 333 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2829/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL e LIONEL ALVES DE AZEVEDO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 334 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 3245/2002 Origem: PRT/13ª Interessado: EVANILDO GOMES Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 335 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 3267/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: ESTABELECIMENTO DE ENSINO PEART LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 336 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 3380/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: MASSA FALIDA DA INWELT INDÚSTRIA WEISE LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 337 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 3396/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: MUNICÍPIO DE PERDIZES Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 338 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 3416/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 339 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 3427/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: TOSHIBA DO BRASIL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 340 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 3696/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: PEPSICO E CIA. DO BRASIL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 341 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3704/2002 Origem: PRT/8ª Interessado: EMPRESA DE TRANSPORTES ESPERANÇA LTDA e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARÁ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 342 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3714/2002 Origem: PRT/20ª Interessado: BENIVALDA SANTOS FEITOSA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
343 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 3841/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: FEPENGE ENGENHARIA LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 344 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3842/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: ASSIT - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE SANTA RITA DE CÁSSIA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 345 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3846/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: SUMINSKI COMÉRCIO E SERVIÇO DE TURISMO LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 346 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 3873/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: GESSO ROCHA e SINTRICOMU - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE UMUARAMA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 347 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3876/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: GETÚLIO DIAS VARGAS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 348 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3878/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 349 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 3904/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE MINAS GERAIS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 350 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4305/2002 Origem: PRT/8ª Interessado: TRANSPORTES BELÉM LISBOA e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator.
351 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4311/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: TERGA TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ITATIVA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 352 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4317/2002 Origem: PRT/5ª Interessado: SINDIMETROPOLITANO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 353 - Nº do processo: PGT/CS/PM/Nº 4323/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE FLORIANÓPOLIS e CELESC - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 354 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4333/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E ADMINISTRAÇÃO DA CONSTRUÇÃO EM EDIFICAÇÕES, ESTRADAS, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CIMENTO, CAL E GESSO, LADRILHO ELÉTRICO E HIDRÁULICO, CERÂMICA, MÁRMORE E GRANITO, OLARIA E PRODUTOS DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 355 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4342/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: MEZZALUNA ITALIANO LTDA E OUTROS e SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES NO ESTADO DE GOIÁS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 356 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4343/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: ESTÂNCIA REAL TURISMO LTDA e SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES NO ESTADO DE GOIÁS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 357 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4351/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: PERMISSIONÁRIOS DE TAXI DE BELO HORIZONTE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 358 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4352/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: TELEMIG CELULARES S/A Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 359 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4353/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: REBETON BRASIL LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 360 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4363/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: INFOCO - COOPERATIVA DE TRABALHADORES E TÉCNICOS DE INFORMAÇÃO E SOFTWARE E SOLUÇÕES LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 361 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4422/2002 Origem: PRT/10ª Interessado: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS - ASSEPLAN - M3M INFORMÁTICA LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 362 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4455/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL e USINA TRAPICHE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 363 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4461/2002 Origem: PRT/6ª Interessado: DEVELOP E COOPERATIVA DE TRABALHADORES E TÉCNICOS DE INFORMAÇÃO - INFOCO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 364 - Nº do processo: PGT/CS/PIC/Nº 4493/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: SINTRACOPAG - SINDICATO DOS MOTORISTAS E COBRADORES NAS EMPRESAS DE PASSAGEIROS DE GUARAPUAVA e TRANSPORTES COLETIVOS PÉROLA DO OESTE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator.
365 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4544/2002 Origem: PRT/24ª Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE CAMPO GRANDE E BERTÔ BRASIL CONFECÇÕES LTDA. ME Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 366 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4548/2002 Origem: PRT/24ª Interessado: SIEMS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ÁREA DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE MS e HOSPITAL MIGUEL COUTO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 367 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4549/2002 Origem: PRT/24ª Interessado: COMISSÃO DE EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS DA SANTA CASA e SINDHESSAÚDE - MS - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 368 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4611/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE IPORÁ, SANTA HELENA DE GOIÁS, DA REGIÃO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL e SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E NAS COOPERATIVAS EM GERAL DE ITUMBIARA-GO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 369 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4624/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: RIOGRANDENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 370 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4645/2002 Origem: PRT/16ª Interessado: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 371 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4693/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: SINDICATO DOS PRÁTICOS DE FARMÁCIA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 372 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4836/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: COPERCILL - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS EM EMPRESAS MERCANTIS; BELCA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 373 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4908/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: TEMON TÉCNICA DE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 374 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4929/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: MARGARETH APARECIDA BOSCHETTI Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 375 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4956/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: DWF INDUSTRIAL DE MADEIRAS LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 376 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5472/2002 Origem: PRT/14ª Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS/RO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 377 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5473/2002 Origem: PRT/14ª Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 378 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5494/2002 Origem: PRT/16ª Interessado: FIAT MILENIUM Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 379 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5506/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARINGÁ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 380 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5515/2002 Origem: PRT/5ª Interessado: ESAL GABARITO - CURSO DE INFORMÁTICA DOIS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator, com ressalva das Conselheiras Guiomar Rechia Gomes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 381 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5520/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: JOSÉ IOMAR PEREIRA DOS SANTOS (ZÉ GOIÁS) Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 382 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 5544/2002 Origem: PRT/8ª Interessado: J. DAVI FERREIRA e SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARÁ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 383 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5552/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: ATLÂNTICO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 384 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5553/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: HOSPITAL VARELA SANTIAGO e ANA MARIA SILVA DOS SANTOS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 385 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5555/2002 Origem: PRT/24ª Interessado: EMPRESAS DO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE e SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CAMPO GRANDE/MS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 386 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5557/2002 Origem: PRT/24ª Interessado: ETE - ENGENHARIA, TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A e JAIME ALVES DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 387 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5581/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: ALPHA CITRUS SERVIÇOS S/C LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 388 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5588/2002 Origem: PRT/10ª
Interessado: JHM RESTAURANTE BAR LTDA. - ME Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 389 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5595/2002 Origem: PRT/5ª Interessado: ADCON - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator, com ressalvas das Conselheiras Guiomar Rechia Gomes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 390 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5606/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARACATU; AGROPECUÁRIA CHIMARRÃO LTDA ; FERNANDO GONÇALVES; LUIZ FERNANDO GONÇALVES Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 391 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5632/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A e EDSON VILELA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 392 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5657/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e SINSPMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 393 - Nº do processo: PGT/CS/PIC/Nº 5668/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO ESTADO DO PARANÁ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 394 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 5721/2002 Origem: PRT/17ª Interessado: PAULO VIANNA DE AGUIAR Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 395 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 5727/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS, COSMÉTICAS, DE PERFUMARIAS, RESINAS SINTÉTICAS, TINTAS E
VERNIZES, ADUBOS E AFINS DE AMERICANA, SANTA BÁRBARA D'OESTE, NOVA ODESSA, LIMEIRA, PIRACICABA e BIVITOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 396 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5729/2002 Origem: PRT/21ª Interessado: MARLENE MIRANDA DA ROSA e CONDOMÍNIO BOSQUE DOS EUCALÍPTOS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 397 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 5730/2002 Origem: PRT/24ª Interessado: ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e ANA CLÁUDIA SALOMÃO DA SILVA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 398 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6030/2002 Origem: PRT/10ª Interessado: EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA e SINPAF - SIND. NACIONAL DOS TRABALHADORES DE INSTITUIÇÕES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 399 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 6036/2002 Origem: PRT/17ª Interessado: SINDILIMPE - SIND. DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; SEACES - SIND. DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 400 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 6057/2002 Origem: PRT/18ª Interessado: SINDHOESG - SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE ANÁPOLIS COM EXTENSÃO DE BASE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 401 - Nº do processo: PGT/CS/ICP/Nº 6116/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: DINHEIRO MAX PRODUTORA DE VENDAS LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 402 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6127/2002 Origem: PRT/15ª
Interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BAURU; SIND. DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BAURU Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 403 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6153/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MADEIRAS LUCÍDIO LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 404 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6174/2002 Origem: PRT/15ª Interessado: 'INTERNACIONAL EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 405 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6185/2002 Origem: PRT/20ª Interessado: PLASTIL - PLÁSTICOS DE SERGIPE LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 406 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6187/2002 Origem: PRT/20ª Interessado: PRODUTORES DE CARVÃO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 407 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6188/2002 Origem: PRT/1ª Interessado: TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA; SANTA EUGÊNIA TRANSPORTES LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto do Relator. 408 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 6194/2002 Origem: PRT/9ª Interessado: LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE e SINPROPAR - SINDICATO DOS PROFESSORES NO ESTADO DO PARANÁ Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 409 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6196/2002 Origem: PRT/23ª Interessado: SETROMAT - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO; SCVRC - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE CUIABÁ; TUT TRANSPORTES LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 410 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6213/2002 Origem: PRT/2ª Interessado: PANIFICADORA E CONFEITARIA DOS TRILHOS LTDA. e COOPSETA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E AUXILIARES Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 411 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6236/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: CARLOS C. COUTO (FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA) e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SUL DE MINAS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 412 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6237/2002 Origem: PRT/3ª Interessado: IRANI R. FRAZÃO (FAZENDA ESPÍRITO SANTO) e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SUL DE MINAS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 413 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 6241/2002 Origem: PRT/17ª Interessado: ART DOCES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; WARNER LAMBERT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 414 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6275/2002 Origem: PRT/10ª Interessado: DISTRIBUIDORA CARVALHO Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 415 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6277/2002 Origem: PRT/4ª Interessado: LOJAS RENNER S/A; GRAZZIOTIN S/A; C & A MODAS MAGAZINE LTDA Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 416 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6282/2002 Origem: PRT/12ª Interessado: LANCHONETE E RESTAURANTE VOLTOLINI Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 417 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 2399/2003 Origem: PRT/12ª
Interessado: ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL e JOÃO CARLOS DOS SANTOS Relator: Conselheiro Dr. Luiz da Silva Flores Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. 418 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4095/2001 Origem: PRT/14ª REGIÃO Interessado: Supermercado Gonçalves Ltda. Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Redatora Designada Conselheira Presidente Sandra Lia Simón, vencida a Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 419 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4748/2001 Origem: PRT/3ª REGIÃO Interessado: AMÉRICA LENTES LTDA. Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 420 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 1405/2002 Origem: PRT/2ª REGIÃO Interessado: CODESP - CIA. DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Redatora Designada Conselheira Presidente Sandra Lia Simón, vencida a Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 421 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 1789/2002 Origem: PRT/1ª REGIÃO Interessado: VICBERJ Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, determinar o encaminhamento dos autos à Câmara de Coordenação e Revisão do MPT, nos termos do voto da Relatora, vencido o Conselheiro Luiz da Silva Flores. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 422 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 2491/2002 Origem: PRT/4ª REGIÃO Interessado: BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Redatora Designada Conselheira Presidente Sandra Lia Simón, vencida a Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 423 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 3142/2002 Origem: PRT/18ª REGIÃO Interessado: TELEGOIÁS BRASIL TELECOM S/A Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Redator Designado Conselheiro Luiz da Silva
Flores, vencida a Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 424 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 3807/2002 Origem: PRT/19ª REGIÃO Interessado: VIAÇÃO CIDADE DE MACEIÓ e SINTTRO/AL - SIND. DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DE ALAGOAS Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Redator Designado Conselheiro José Alves Pereira Filho, vencida a Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 425 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 3812/2002 Origem: PRT/1ª REGIÃO Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 426 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 3823/2002 Origem: PRT/19ª REGIÃO Interessado: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS e DENILSON ALMEIDA NOGUEIRA Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 427 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3849/2002 Origem: PRT/2ª REGIÃO Interessado: RAVEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO , MOGI DAS CRUZES E REGIÃO Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 428 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3855/2002 Origem: PRT/2ª REGIÃO Interessado: HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS e CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO/SP Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora, vencida a Conselheira Guiomar Rechia Gomes. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 429 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3856/2002 Origem: PRT/2ª REGIÃO Interessado: HOSPITAL PAULISTANO - IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA e CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO/SP Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora, vencida a Conselheira Guiomar Rechia Gomes. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 430 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4457/2002 Origem: PRT/7ª REGIÃO Interessado: SINDIÔNIBUS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS NO ESTADO DO CEARÁ e PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ALTERNATIVOS Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não conhecer do procedimento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 431 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 4529/2002 Origem: PRT/3ª REGIÃO Interessado: FRIGORÍFICO MINAS RIO LTDA. Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Redatora Designada Conselheira Presidente Sandra Lia Simón, vencida a Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 432 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4690/2002 Origem: PRT/2ª REGIÃO Interessado: J. V. SOUZA ASSOCIADOS E CONSULTORES DE EMPRESAS S/C LTDA; UNICOOPER - COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA; COOPERATIVA SERVIÇOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E PARAMÉDICOS DO PLANALTO; COOPERATIVA PLANALTO Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 433 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4911/2002 Origem: PRT/2ª REGIÃO Interessado: TNC FILE SOLUÇÕES PARA DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Redatora Designada Conselheira Guiomar Rechia Gomes, vencida a Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 434 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 4982/2002 Origem: PRT/3ª REGIÃO Interessado: FAZENDA CHAPADÃO DO ZAGAIA Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Redatora Designada Conselheira Maria Guiomar Sanches Sanches de Mendonça, vencida a Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 435 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5052/2002 Origem: PRT/18ª REGIÃO Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA MELO COSTA - EXPLORAÇÃO DE CARVÃO Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Redator Designado Conselheiro Dan Caraí da Costa e Paz, vencida a Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 436 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 5722/2002 Origem: PRT/7ª REGIÃO Interessado: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMP. E SERV. DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSP. DE VALORES, CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES, SEGURANÇA PESSOAL, CENÓFILOS, SIMILARES E AFINS DO ESTADO DO CEARÁ e FÊNIX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; BERRMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Redator Designado Conselheiro Luiz da Silva Flores, vencida a Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 437 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 5972/2002 Origem: PRT/15ª REGIÃO Interessado: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 438 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 6021/2002 Origem: PRT/10ª REGIÃO Interessado: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fa´tima Rosa Lourenço. 439 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3411/2003 Origem: PRT/2ª REGIÃO Interessado: INDÚSTRIA MATARAZZO e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 440 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3413/2003 Origem: PRT/2ª REGIÃO Interessado: MARTINI ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA; MULTICOOPER BRASIL - COOPERATIVA DE TRABALHO INTEGRADA DE PROFISSIONAIS COM ATIVIDADES MÚLTIPLAS Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço.
441 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 3452/2003 Origem: PRT/3ª REGIÃO Interessado: UPCONTROL - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 442 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 3542/2003 Origem: PRT/6ª REGIÃO Interessado: CRT - CIDADE DO RECIFE TRANSPORTES Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 443 - Nº do processo: PGT/CS/REP/Nº 3544/2003 Origem: PRT/6ª REGIÃO Interessado: DALÇOQUIO TRANSPORTE ITAJAÍ/SC Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 444 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3565/2003 Origem: PRT/2ª REGIÃO Interessado: JERÔNIMO MARTINS DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA. ( SÉ S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO) Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 445 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 3608/2003 Origem: PRT/2ª REGIÃO Interessado: KDS 51 - AUTO POSTO LTDA; DERIVADOS DE PETRÓLEO WALBO LTDA; AUTO POSTO 007 LTDA; PETROMAR DE SANTOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA; AUTO POSTO VEREDA II LTDA e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, VALE DO PARAÍBA E REGIÃO Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: Concedida vista regimental ao Conselheiro Luiz da Silva Flores. 446 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 3615/2003 Origem: PRT/13ª REGIÃO Interessado: VVP - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 447 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 3648/2003 Origem: PRT/3ª REGIÃO Interessado: HOSPITAL FELÍCIO ROCHO Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço.
448 - Nº do processo: PGT/CS/PI/Nº 3894/2003 Origem: PRT/10ª REGIÃO Interessado: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Conselheiro Luiz da Silva Flores. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. 449 - Nº do processo: PGT/CS/PPrep/Nº 4194/2003 Origem: PRT/23ª REGIÃO Interessado: PÉRICLES BALIEIRO UCHOA (CHURRASCARIA BOI NA BRASA) Relatora: Conselheira Dra. Maria Aparecida Gugel Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, por maioria, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Redatora Designada Conselheira Presidente Sandra Lia Simón, vencida a Relatora. Ausentes, momentaneamente, os Conselheiros Otavio Brito Lopes e Maria de Fátima Rosa Lourenço. Término: 16h e 45min. Sandra Lia Simón Presidente do CSMPT Ivana Auxiliadora Mendonça Santos Conselheira Secretária do CSMPT