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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO PORTARIA PR-RO-165/2015 EDITAL DE DOAÇÃO N. 01/2016/MPF/PR/RO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia (PR/RO), sediada na rua José Camacho 3307, Embratel, CEP 76820-886 – Porto Velho/RO, TORNA PÚBLICO aos interessados que procederá ao desfazimento dos bens elencados no Anexo I deste Instrumento, em atendimento às determinações condas na Lei nº 12.305/2010, Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 99.658/199 e na Instrução Normava MPF/SG/AS Nº 01/1993, aprovada pela Portaria SG nº 383, de 19/08/93. CLÁUSULA I – DO OBJETO 1.1. O presente Edital contempla o desfazimento de bens ociosos, irrecuperáveis e inservíveis: constuídos por mobiliário, aparelhos eletro-eletrônicos e bens de consumo relacionados em lotes disntos, conforme descrito no ANEXO I. CLÁUSULA II – DO REQUERIMENTO 2.1. Os interessados deverão protocolar requerimento na sede da Procuradoria da República no Estado de Rondônia (PR/RO), no período de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste edital, de 24 a 30 de junho de 2016, no horário de 08:00 às 15:00 horas , em expediente direcionado ao Excelenssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Estado de Rondônia, mediante o modelo constante no ANEXO II deste Instrumento. 2.2. No requerimento deverá constar os dados para contato ( e-mail, endereço, telefone, cargo do órgão ou endade, o cargo e nome da pessoa que detenha poderes para assinar o requerimento), como também deverá ser indicado o(s) número(s) do(s) lote(s) interessado(s). 2.3. A manifestação de interesse em receber os bens disponibilizados para doação, divididos em lotes, implicará a aceitação de todos os itens constantes do respecvo lote e no estado de conservação em que se encontrarem. 2.4 – A doação dos bens se jusfica em razão do interesse público e conveniência sócio -econômica, além disso, os bens ociosos encontram-se em condição de reaproveitamento, porém, não possuem mais aplicação nas Unidades do MPF/RO e os irrecuperáveis, mesmo não 1
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COMISSÃO DE INVENTÁRIO PORTARIA PR-RO-165/2015
EDITAL DE DOAÇÃO N. 01/2016/MPF/PR/RO
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio da Procuradoria da República no Estadode Rondônia (PR/RO), sediada na rua José Camacho 3307, Embratel, CEP 76820-886 – PortoVelho/RO, TORNA PÚBLICO aos interessados que procederá ao desfazimento dos benselencados no Anexo I deste Instrumento, em atendimento às determinações contidas na Lei nº12.305/2010, Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 99.658/199 e na Instrução Normativa MPF/SG/ASNº 01/1993, aprovada pela Portaria SG nº 383, de 19/08/93.
CLÁUSULA I – DO OBJETO
1.1. O presente Edital contempla o desfazimento de bens ociosos, irrecuperáveis e inservíveis:constituídos por mobiliário, aparelhos eletro-eletrônicos e bens de consumo relacionados emlotes distintos, conforme descrito no ANEXO I.
CLÁUSULA II – DO REQUERIMENTO
2.1. Os interessados deverão protocolar requerimento na sede da Procuradoria da Repúblicano Estado de Rondônia (PR/RO), no período de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicaçãodeste edital, de 24 a 30 de junho de 2016, no horário de 08:00 às 15:00 horas , em expedientedirecionado ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República doEstado de Rondônia, mediante o modelo constante no ANEXO II deste Instrumento.
2.2. No requerimento deverá constar os dados para contato (e-mail, endereço, telefone, cargodo órgão ou entidade, o cargo e nome da pessoa que detenha poderes para assinar orequerimento), como também deverá ser indicado o(s) número(s) do(s) lote(s) interessado(s).
2.3. A manifestação de interesse em receber os bens disponibilizados para doação, divididosem lotes, implicará a aceitação de todos os itens constantes do respectivo lote e no estado deconservação em que se encontrarem.
2.4 – A doação dos bens se justifica em razão do interesse público e conveniência sócio-econômica, além disso, os bens ociosos encontram-se em condição de reaproveitamento,porém, não possuem mais aplicação nas Unidades do MPF/RO e os irrecuperáveis, mesmo não
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sendo mais uteis para o fim a que se destinam, podem ser destinados a outras finalidades oupara a transformação através de reciclagem de suas partes.
CLÁUSULA III – DO ATENDIMENTO
3.1. Considerando a legislação vigente, os bens móveis classificados como pertencentes aoacervo patrimonial da Procuradoria da República do Estado de Rondônia serão doadosatendendo a ordem de preferência estabelecida nos itens 15.2, 15.2.1, 15.2.2 e 15.2.3 da INMPFD/SG/SA/N° 001/93 como segue:
15.2 A doação de bens móveis, com a transferência gratuita da posse e troca deresponsabilidade, poderá ser realizada entre o MPF e outras entidades da AdministraçãoPública Federal, Estadual e Municipal e para instituições filantrópicas, reconhecidasoficialmente, conforme classificação abaixo, após avaliação de comissão especialmentedesignada.
15.2.1 Bem móvel classificado como ocioso ou recuperável, poderá ser doado aos órgãos dosPoderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal;
15.2.2 Bem móvel classificado como antieconômico, poderá ser doado para os Estados,Distrito Federal e Municípios mais carentes;
15.2.3 O material ou equipamento classificado como antieconômico e/ou irrecuperável,poderá ser doado para instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública peloGoverno Federal.
CLÁUSULA IV – DA CLASSIFICAÇÃO
4.1. A doação ocorrerá pela ordem de prioridade das categorias descrita na CLÁUSULA III.Inexistindo interessados dentre os prioritariamente determinados, os bens poderão serentregues aos demais candidatos possíveis.
4.2. A ordem de classificação das instituições da mesma categoria obedecerá a ordemcronológica de protocolo de entrega do requerimento (Anexo II) devidamente assinado com adevida documentação nesta Procuradoria, considerando-se o dia, a hora e o minuto.
4.3. Cada instituição poderá solicitar em seu requerimento somente um, alguns ou todos oslotes disponibilizados, não sendo permitido escolher itens individualmente, uma vez que aescolha se delimita por lote.
4.4. A instituição que posteriormente, mas ainda dentro do prazo estabelecido pararecebimento dos requerimentos, acrescentar documento à sua solicitação, terá sua ordem declassificação/atendimento restabelecida de maneira que o primeiro protocolo de recebimento
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será desconsiderado da ordem de classificação e o protocolo de recebimento da últimadocumentação que efetivou sua inscrição será então considerado como dia, hora e minuto deseu requerimento.
4.5. Findo o prazo para manifestação dos interessados, será publicado no sítio da PR/RO noendereço eletrônico http://www.prro.mpf.mp.br a ordem de classificação dos órgãos e/ouentidades interessados.
CLÁUSULA V – DA DOCUMENTAÇÃO
5.1. Para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidadepública pelo Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, adocumentação consistirá em:
I - requerimento do responsável pela entidade;
II - cópia de inscrição no CNPJ;
III - cópia da certidão de reconhecimento de utilidade pública federal;
IV – cópia do Termo de Parceria, no caso das OSCIPS;
V - prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), aos débitos trabalhistas e aoFundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular nocumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
VI - certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, Estadual, Municipal;
VII - cópia do ato constitutivo da entidade, devidamente registrado em órgão oficial eatualizado.
5.2. A não apresentação da documentação no prazo estabelecido no Edital implicaráeliminação da instituição do procedimento de doação, seguindo-se a convocação do próximona ordem de classificados.
CLÁUSULA VI – DA ENTREGA DOS BENS
6.1. Antes da entrega dos bens, o(s) primeiro(s) colocado(s) deverá(ão) apresentar os dados decontato, o nome e o cargo da pessoa que coletará os bens na PR/RO e assinará o respectivoTermo de Doação, bem como cópia da documentação de identificação do preposto do órgão ou
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entidade beneficiada que assinará o Termo de Doação e o documento órgão ou entidade quecomprove a legitimidade do preposto para assinar o Termo de Doação.
6.2. A retirada dos bens deverá ser previamente agendada junto ao SETOR DE PATRIMÔNIO,SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO – SELOG/PR/RO, pelo telefone (69) 3216-0560, e deverá serrealizada impreterivelmente no prazo de 5 (Cinco) dias úteis a contar da data do agendamento,sob pena do(s) lote(s) selecionado(s) ser(em) oferecido(s) a outra(s) instituição(s)interessada(s) ou direcionados à descarga.
6.3. As despesas com desmontagem, carregamento e transporte do mobiliário doado correrãopor conta do requerente e a retirada deverá ser efetuada dentro do prazo estabelecido.
6.4. O órgão/entidade e/ou instituição privada contemplada com a doação deverá dar destinocorreto aos bens/materiais recebidos, tendo em vista o art. 25 da Lei nº 12.305/2010, a qualinstituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (“O poder público, o setor empresarial e acoletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observânciada Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidasnesta Lei e em seu regulamento”).
6.5. O não atendimento das disposições previstas na Lei nº 12.305/2010 ou de seuregulamento, independentemente da existência de culpa, obriga os infratores a reparar osdanos causados, sem prejuízo das sanções previstas em lei, em especial daquelas fixadas na Leinº 9.605/1998.
CLÁUSULA VII – DA VISITA E INSPEÇÃO DOS BENS
7.1. As instituições interessadas poderão agendar visita de inspeção para verificarem acondição dos bens junto à Comissão Especial.
7.2. O prazo para a realização das inspeções será o mesmo do período para o protocolo dosrequerimentos descrito no item 2.1. do presente instrumento.
7.3. Após a realização da visita, deverá o representante do órgão ou entidade interessadaassinar o Relatório de Visita e Inspeção.
CLÁUSULA VIII – DOS LOTES NÃO DOADOS
8.1. Se após a conclusão do processo de doação restarem lotes , será iniciado imediatamente oprocesso de DESCARGA. Nessa etapa os lotes poderão ser coletados por quaisquer particularesque possam oferecer uma destinação adequada aos lotes do ponto de vista social e ambiental,sendo dada preferência àqueles requerentes não puderam ser contemplados em razão da
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ausência da documentação descrita no item 15.2.3. da Portaria MPF/SG Nº 383 de 19 deagosto de 1993.
CLÁUSULA IX – DA PUBLICIDADE
9.1 O presente Edital e seus anexos serão disponibilizados na página da Procuradoria daRepública no campo “BENS PARA DOAÇÃO” no seguinte endereçohttp://www.mpf.mp.br/ro/transparencia/bens-para-doacao/bens-para-doacao-2016 além demensagem SIAFI e publicação no Sistema ASI/WEB.
CLÁUSULA X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 As eventuais dúvidas devem ser dirigidas à Comissão Permanente de Desfazimento deBens no endereço eletrônico prro-sepsa @mpf.mp.br.
10.2 Os casos omissos porventura existentes serão resolvidos em conformidade com alegislação vigente.
Porto Velho, 24 de junho de 2016.
_______________________________________________
GABRIEL FERREIRA SCHMAEDECK
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ANATHIELLE SILVÉRIO DE LIMA OLIVEIRA
____________________________________________________
KIM ROCHA
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RODRIGO MARTINS DE MATOS
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EDITAL DE DOAÇÃO Nº 03/2015/MPF/PR/RO
ANE XO I
Descrição, Quantidade e Classificação dos bens
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LOTE 01 – MATERIAL PERMANENTE DIVERSOS – OCIOSOItem Patrimônio Descrição Situação Valor
1 31000024 OCIOSO 397,50
2 31000119 OCIOSO 238,00
3 31000276 OCIOSO 35,00
4 31000381 OCIOSO 35,00
5 31000512 OCIOSO 280,00
6 31000565 OCIOSO 397,50
7 31000725 RELOGIO DE PAREDE - MARCA: ESKA - MODELO: QUARTZ OCIOSO 0,01
8 31001624 OCIOSO 590,33
9 31001697 OCIOSO 1.000,00
10 31001698 OCIOSO 1.000,00
BEBEDOURO DE AGUA TIPO GARRAFAO. - TORNEIRAS: 2 - COR: CINZA - MARCA: BEGEL - MODELO: STILLE - SERIE: 12009GRAVADOR/REPRODUTOR PARA MINI-CASSETE - MARCA: OLYMPUS - MODELO: PEARCORDER S711APARELHO TELEFONICO SIMPLES COM TECLADO - MARCA: INTELBRAS - MODELO: PREMIUM - SERIE: TO0109050409 - COR: OVOAPARELHO TELEFONICO SIMPLES COM TECLADO - MARCA: INTELBRAS - MODELO: PREMIUM - SERIE: TP0104270864 - COR: OVOFRAGMENTADORA PARA PAPEL - MARCA: AURORA - MODELO: AS618SB - SERIE: 06618SB0071001BEBEDOURO DE AGUA TIPO GARRAFAO. - TORNEIRAS: 2 - COR: CINZA - MARCA: BEGEL - MODELO: STILLE - SERIE: 11998
ESTACAO DE TRABALHO EM L - MARCA: DALPRA - MEDIDAS: 1400X1400X740MM - DESCRICAO COMPLEMENTAR: COM TAMPO UNICO CONFECCIONADO EM MADEIRA AGLOMERADA MELAMINICA DE 25MM DE ESPESSURA, BORDA LATERAL EM PVC NA PARTE INTERNA E EXTERNA EM FITA ABS DE 2MM DE ESPESSURA, COM RAIO DE TOPO 2MM. ESTRUTURA: PE EM AÇO SAE 1020 COM BASE INFERIOR ESTAMPADO MEDINDO 580X60X30, COM SAPATAS NIVELADORA DE PISO, COLUNA VERTICAL AÇO SAE 1020 DOBRADA COM VAO VERTICAL PARA ENCAIXE DE CALHA SACAVEL EM AÇO SAE 1020 PARA PASSAGEM DE FIAÇÃO ELETRICA E LOGICA - TONALIDADE/ACABAMENTO: CLARARELOGIO PROTOCOLADOR ELETRONICO - DESCRICAO COMPLEMENTAR: PROTOCOLADOR ELETRÔNICO HORA/DATADOR DIGITAL C/ PROGRAMAÇÃO AUTO EXPLICATIVA, NUMERADOR DE 6 DÍGITOS, CALENDÁRIO PERMANENTE AUTOMÁTICORELOGIO PROTOCOLADOR ELETRONICO - DESCRICAO COMPLEMENTAR: PROTOCOLADOR ELETRÔNICO HORA/DATADOR DIGITAL C/ PROGRAMAÇÃO AUTO EXPLICATIVA, NUMERADOR DE 6 DÍGITOS, CALENDÁRIO PERMANENTE AUTOMÁTICO
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COMISSÃO DE INVENTÁRIO PORTARIA PR-RO-165/2015
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11 31002016 OCIOSO 138,00
12 31002017 OCIOSO 138,00
13 31002118 OCIOSO 418,00
14 31002119 OCIOSO 418,00
15 31002120 OCIOSO 418,00
16 31002121 OCIOSO 418,00
17 31002122 OCIOSO 418,00
APARELHO DE TELEFONE IP - MARCA: IBRATELE - ANTIGO DO ANTIGO: 17662000269DUO - DESCRICAO COMPLEMENTAR: TELEFONE SEM FIO, CONTROLE VOLUME RECEPÇÃO, TENSÃO ALIMENTAR 110/220; VIVA-VOZ, DIGITAL, IDENTIFICADOR CHAMADAS, ALCANCE 400MT; CAPACIDADE BATERIA 80 HORASMODELO BRDECT WINAPARELHO DE TELEFONE IP - MARCA: IBRATELE - ANTIGO DO ANTIGO: 2762000414DUO - DESCRICAO COMPLEMENTAR: TELEFONE SEM FIO, CONTROLE VOLUME RECEPÇÃO, TENSÃO ALIMENTAR 110/220; VIVA-VOZ, DIGITAL, IDENTIFICADOR CHAMADAS, ALCANCE 400MT; CAPACIDADE BATERIA 80 HORASMODELO BRDECT WINPOLTRONA GIRATORIA EM COURO - DESCRICAO COMPLEMENTAR: POLTRONA TIPO DIRETOR, ESPALDAR MÉDIO, BASE GIRATÓRIA, COM BRAÇO REGULARES, CONFECCIONADA EM COURO ECOLOGICO AZUL, EM FORMATO ERGONOMICO. - COR: AZUL - ESTRUTURA: EM FERRO - ESTILO: FUNCIONARIOPOLTRONA GIRATORIA EM COURO - DESCRICAO COMPLEMENTAR: POLTRONA TIPO DIRETOR, ESPALDAR MÉDIO, BASE GIRATÓRIA, COM BRAÇO REGULARES, CONFECCIONADA EM COURO ECOLOGICO AZUL, EM FORMATO ERGONOMICO. - COR: AZUL - ESTRUTURA: EM FERRO - ESTILO: FUNCIONARIOPOLTRONA GIRATORIA EM COURO - DESCRICAO COMPLEMENTAR: POLTRONA TIPO DIRETOR, ESPALDAR MÉDIO, BASE GIRATÓRIA, COM BRAÇO REGULARES, CONFECCIONADA EM COURO ECOLOGICO AZUL, EM FORMATO ERGONOMICO. - COR: AZUL - ESTRUTURA: EM FERRO - ESTILO: FUNCIONARIO
POLTRONA GIRATORIA EM COURO - DESCRICAO COMPLEMENTAR: POLTRONA TIPO DIRETOR, ESPALDAR MÉDIO, BASE GIRATÓRIA, COM BRAÇO REGULARES, CONFECCIONADA EM COURO ECOLOGICO AZUL, EM FORMATO ERGONOMICO. - COR: AZUL - ESTRUTURA: EM FERRO - ESTILO: FUNCIONARIO
POLTRONA GIRATORIA EM COURO - DESCRICAO COMPLEMENTAR: POLTRONA TIPO DIRETOR, ESPALDAR MÉDIO, BASE GIRATÓRIA, COM BRAÇO REGULARES, CONFECCIONADA EM COURO ECOLOGICO AZUL, EM FORMATO ERGONOMICO. - COR: AZUL - ESTRUTURA: EM FERRO - ESTILO: FUNCIONARIO
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COMISSÃO DE INVENTÁRIO PORTARIA PR-RO-165/2015
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18 31002123 OCIOSO 418,00
19 31002124 OCIOSO 418,00
20 31002156 OCIOSO 437,99
21 31002454 OCIOSO 220,00
22 31002456 OCIOSO 220,00
23 31002552 OCIOSO 400,00
24 31002747 OCIOSO 1.691,10
25 31002748 OCIOSO 1.691,10
26 31300080 BOTIJAO PARA GAS GLP - 13KG OCIOSO 0,01
27 31300081 BOTIJAO PARA GAS GLP - 13KG OCIOSO 0,01
28 31300102 APOIO PARA PES OCIOSO 145,00
POLTRONA GIRATORIA EM COURO - DESCRICAO COMPLEMENTAR: POLTRONA TIPO DIRETOR, ESPALDAR MÉDIO, BASE GIRATÓRIA, COM BRAÇO REGULARES, CONFECCIONADA EM COURO ECOLOGICO AZUL, EM FORMATO ERGONOMICO. - COR: AZUL - ESTRUTURA: EM FERRO - ESTILO: FUNCIONARIO
POLTRONA GIRATORIA EM COURO - DESCRICAO COMPLEMENTAR: POLTRONA TIPO DIRETOR, ESPALDAR MÉDIO, BASE GIRATÓRIA, COM BRAÇO REGULARES, CONFECCIONADA EM COURO ECOLOGICO AZUL, EM FORMATO ERGONOMICO. - COR: AZUL - ESTRUTURA: EM FERRO - ESTILO: FUNCIONARIOFRAGMENTADORA PARA GRAFICA - DESCRICAO COMPLEMENTAR: COR PRETA, CAPACIDADE PARA 15 FOLHAS
CARIMBO DIGITADOR NUMERADOR EM METAL - MARCA: NE - ESTRUTURA: EM METAL - COR: METALICA - DESCRICAO COMPLEMENTAR: CARIMBO NUMERADOR DE METAL COM 6 DÍGITOS, GARANTIA DE 1 ANO.CARIMBO DIGITADOR NUMERADOR EM METAL - MARCA: NE - ESTRUTURA: EM METAL - COR: METALICA - DESCRICAO COMPLEMENTAR: CARIMBO NUMERADOR DE METAL COM 6 DÍGITOS, GARANTIA DE 1 ANO.
FOGAO TIPO RESIDENCIAL - QUEIMADORES: 04 - COR: BRANCA - DESCRICAO COMPLEMENTAR: FOGÃO À GÁS 4 BOCAS, DE APLICAÇÃO DOMÉSTICA. - MARCA: ESMALTEC
CENTRAL DE AR CONDICIONADO - DESCRICAO COMPLEMENTAR: CONDENSADORA CONSUL FR 18000 BTUS, 220 V E EVAPORIZADORA CONSUL HW FR 18000 - MARCA: CONSULCENTRAL DE AR CONDICIONADO - DESCRICAO COMPLEMENTAR: CONDENSADORA CONSUL FR 18000 BTUS, 220 V E EVAPORIZADORA CONSUL HW FR 18000 - MARCA: CONSUL
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LOTE 2
Descrição, Quantidade e Classificação dos bens
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LOTE 02 – MATERIAL PERMANENTE DIVERSOS – IRRECUPERÁVEL
Item Patrimônio Descrição Situação Valor
1 31000017 IRRECUPERÁVEL 628,57
2 31000018 IRRECUPERÁVEL 427,52
3 31000032 IRRECUPERÁVEL 53,92
4 31000130 IRRECUPERÁVEL 87,55
5 31000153 IRRECUPERÁVEL 87,55
6 31000179 IRRECUPERÁVEL 59,00
7 31000634 IRRECUPERÁVEL 0,01
8 31000658 IRRECUPERÁVEL 52,18
9 31000869 IRRECUPERÁVEL 590,00
10 31001027 IRRECUPERÁVEL 640,00
11 31002022 IRRECUPERÁVEL 138,00
12 31300006 IRRECUPERÁVEL 1.730,00
13 31300066 IRRECUPERÁVEL 158,00
FILMADORA DE VIDEO - MARCA: PANASONIC - MODELO: NV-M2400 - SERIE: D6VA10440FILMADORA DE VIDEO - MARCA: PANASONIC - MODELO: NV-RJ67 - SERIE: E7WA20128POLTRONA GIRATORIA ESPALDAR MEDIO EM COURVIM - COR: AZUL - ESTRUTURA: EM METALPURIFICADOR DE AR - MARCA: STERILAIR - MODELO: ST-38PL - SERIE: 153702PURIFICADOR DE AR - MARCA: STERILAIR - MODELO: ST-38PL - SERIE: 153703CADEIRA GIRATORIA EM TECIDO - COR: PRETA - ESTRUTURA: EM METALCADEIRA GIRATORIA EM COURVIM - COR: MOSTARDA - ESTRUTURA: EM METALARMARIO ARQUIVO PARA PASTA SUSPENSA - ESTRUTURA: EM MADEIRA - COR: PRETA - PORTAS: 02 - DESCRICAO COMPLEMENTAR: 3 MODULOS - PRATELEIRAS: 02APARELHO PARA FAX - MARCA: BROTHER - MODELO: PERSONAL FAX 275 - SERIE: U56474K5K416869PATCH PANEL DE 48 PORTAS - DESCRICAO COMPLEMENTAR: ARMARIO PARA SWITYAPARELHO DE TELEFONE IP - MARCA: IBRATELE - DESCRICAO COMPLEMENTAR: TELEFONE SEM FIO, CONTROLE VOLUME RECEPÇÃO, TENSÃO ALIMENTAR 110/220; VIVA-VOZ, DIGITAL, IDENTIFICADOR CHAMADAS, ALCANCE 400MT; CAPACIDADE BATERIA 80 HORAS MODELO BRDECT WINCAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL - MEGA PIXELS: 5.1 - MARCA: SONY - MODELO: DSCW1 - SERIE: 763971CADEIRA GIRATORIA EM TECIDO - COR: PRETA - ESTRUTURA: EM METAL
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LOTE 3
Descrição, Quantidade e Classificação dos bens
LOTE 03 – MATERIAL PERMANENTE INFORMÁTICA – OCIOSO
Item Patrimônio DescriçãoSituação
FísicaValor
1 00022682
IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA - SERIE: BYH306616 - MARCA: XEROX - MODELO: PHASER 3428
OCIOSO 1.096,00
2 00030794IMPRESSORA JATO DE TINTA - MARCA: HP - MODELO: DESKJET 5940 - SERIE: BR76M2HO4P
OCIOSO 300,00
3 00040642
MICROCOMPUTADOR PORTATIL NOTEBOOK - PROCESSADOR: P8600 - CAPACIDADE DE HD: 160 GB - CAPACIDADE DE MEMORIA: 2 GB - DESCRICAO COMPLEMENTAR: COM MINI MAUSE OPTICO 800 DP3 BOTÕES COM PS/2 E USB, MALETA PRETA TARGUS. MODELO CN31NL. - MARCA: LENOVO - MODELO: T400 - SERIE: LAA16HV
OCIOSO 2.783,70
4 31000406IMPRESSORA LASER - MARCA: HP- MODELO: LASERJET 1018 - SERIE: BRBKY01321
OCIOSO 643,75
5 31000543IMPRESSORA LASER - MARCA: HP- MODELO: LASERJET 1018 - SERIE: BRBJY01332
OCIOSO 643,75
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COMISSÃO DE INVENTÁRIO PORTARIA PR-RO-165/2015
6 31001260
IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA - MARCA: LEXMARK - DESCRICAO COMPLEMENTAR: COM CONFIGURAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A: VELOCIDADE DE IMPRESSÃO DE 25 PAGINA/MINUTO, CICLO DE TRABALHO 10.000 PAG/MES, MEMÓRIA INTERNA DE 08 MB. INTERFACE: PARALELA USB.
OCIOSO 655,00
7 31001261
IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA - MARCA: LEXMARK - DESCRICAO COMPLEMENTAR: COM CONFIGURAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A: VELOCIDADE DE IMPRESSÃO DE 25 PAGINA/MINUTO, CICLO DE TRABALHO 10.000 PAG/MES, MEMÓRIA INTERNA DE 08 MB. INTERFACE: PARALELA USB.
OCIOSO 655,00
8 31001262
IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA - MARCA: LEXMARK - DESCRICAO COMPLEMENTAR: COM CONFIGURAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A: VELOCIDADE DE IMPRESSÃO DE 25 PAGINA/MINUTO, CICLO DE TRABALHO 10.000 PAG/MES, MEMÓRIA INTERNA DE 08 MB. INTERFACE: PARALELA USB.
OCIOSO 655,00
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COMISSÃO DE INVENTÁRIO PORTARIA PR-RO-165/2015
9 31001263
IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA - SERIE: 620VTP8 - MARCA: LEXMARK - DESCRICAO COMPLEMENTAR: COM CONFIGURAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A: VELOCIDADE DE IMPRESSÃO DE 25 PAGINA/MINUTO, CICLO DE TRABALHO 10.000 PAG/MES, MEMÓRIA INTERNA DE 08 MB. INTERFACE: PARALELA USB.
OCIOSO 655,00
10 31001285
MONITOR DE VIDEO LCD - SERIE: D327ADA019458 - MARCA: AOC -MODELO: 716SW - POLEGADAS: 17" - TIPO: LCD
OCIOSO 570,00
11 31001344
MICROCOMPUTADOR PORTATIL NOTEBOOK - PROCESSADOR: AMD TURION 64 X2 - CAPACIDADE DE HD: 120 GB - DESCRICAO COMPLEMENTAR: PLACA DE VIDEO ATI RADEON XPRESS 1100, COM LEITOR DE CARTAO DE MEMÓRIA, COM MOUSE, MEMORIA RAM 1024MBYTES, TECNOLOGIA DDR2- MARCA: ACER - SERIE: 75006271716
OCIOSO 2.450,00
12 31001410
MICROCOMPUTADOR PORTATIL NOTEBOOK - PROCESSADOR: INTEL CORE 2 - CAPACIDADE DE HD: 120 GB - CAPACIDADE DE MEMORIA: 1 GB - MARCA: GIGABYTE - SERIE: 579580200333
OCIOSO 2.910,00
13 31001411 MICROCOMPUTADOR PORTATIL NOTEBOOK - PROCESSADOR: INTEL CORE 2 - CAPACIDADE DE
OCIOSO 2.910,00
12
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HD: 120 GB - CAPACIDADE DE MEMORIA: 1 GB - MARCA: GIGABYTE - SERIE: 579580200327
14 31001458
MICROCOMPUTADOR PORTATIL NOTEBOOK - PROCESSADOR: 2.2 GHZ - CAPACIDADE DE HD: 80 GB - CAPACIDADE DE MEMORIA: 1 GB - DESCRICAO COMPLEMENTAR: MONITOR LCD,12,1" - WIDE, CONTENDO MOUSE OPTICO USB SCRL, MALETA COMPACTA P/NOTE S/LG- MARCA: INFOWAY - SERIE: C3PYL01700340
OCIOSO 2.951,25
15 31001459
MICROCOMPUTADOR PORTATIL NOTEBOOK - PROCESSADOR: 2.2 GHZ - CAPACIDADE DE HD: 80 GB - CAPACIDADE DE MEMORIA: 1 GB - DESCRICAO COMPLEMENTAR: MONITOR LCD,12,1" - WIDE, CONTENDO MOUSE OPTICO USB SCRL, MALETA COMPACTA P/NOTE S/LG- MARCA: INFOWAY
OCIOSO 2.951,27
16 31001571
MONITOR DE VIDEO LCD - SERIE: 339821A008957 - MARCA: AOC - MODELO: 712SA - DESCRICAO COMPLEMENTAR: CAIXA DE SOMINTEGRADAS AO MONITOR - POLEGADAS: 17" - TIPO: LCD
OCIOSO 554,72
17 31001613 MONITOR DE VIDEO LCD - SERIE: 33983IA055110 - MARCA: AOC - MODELO: 712SA - DESCRICAO COMPLEMENTAR: CAIXA DE SOMINTEGRADAS AO MONITOR -
OCIOSO 554,72
13
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POLEGADAS: 17" - TIPO: LCD
18 31001685
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL -SERIE: S6804MK5 - MARCA: LEXMARK - DESCRICAO COMPLEMENTAR: MONOCROMATICA MODELO X342N
OCIOSO 1.840,00
19 31001686
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL -SERIE: CNCY72F1LT - MARCA: HP - DESCRICAO COMPLEMENTAR: LASER COLORIDA MODELO CM1017MFP
OCIOSO 1.960,00
20 31001704
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL -SERIE: 6808XLM - MARCA: LEXMARK - DESCRICAO COMPLEMENTAR: IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER, RESOLUÇÃO 600X600 DPI, TENSÃO ALIMENTAÇÃO 110V, MARCA: LEXMARK MODELO X340
OCIOSO 1.400,00
21 31001705
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL -SERIE: 6808XMO - MARCA: LEXMARK - DESCRICAO COMPLEMENTAR: IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER, RESOLUÇÃO 600X600 DPI, TENSÃO ALIMENTAÇÃO 110V, MARCA: LEXMARK MODELO X340
OCIOSO 1.400,00
22 31001706 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL -SERIE: 6808XHR - MARCA: LEXMARK - DESCRICAO COMPLEMENTAR: IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER,
OCIOSO 1.400,00
14
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RESOLUÇÃO 600X600 DPI, TENSÃO ALIMENTAÇÃO 110V, MARCA: LEXMARK MODELO X340
23 31002603
MALETA PARA NOTEBOOK - DESCRICAO COMPLEMENTAR: MALETA EXECUTIVA PARA TRANSPORTE DE NOTEBOOK DE 15 POL. EM COURO
OCIOSO 72,00
24 31002604
MALETA PARA NOTEBOOK - DESCRICAO COMPLEMENTAR: MALETA EXECUTIVA PARA TRANSPORTE DE NOTEBOOK DE 15 POL. EM COURO
OCIOSO 72,00
25 31002605
MALETA PARA NOTEBOOK - DESCRICAO COMPLEMENTAR: MALETA EXECUTIVA PARA TRANSPORTE DE NOTEBOOK DE 15 POL. EM COURO
OCIOSO 72,00
26 31002765
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL -SERIE: S6804W84 - MARCA: LEXMARK - DESCRICAO COMPLEMENTAR: MONOCROMATICA MODELO X342N
OCIOSO 1.840,00
27 31002801 MICROCOMPUTADOR PORTATIL NOTEBOOK - PROCESSADOR: 2.2 GHZ - CAPACIDADE DE HD: 80 GB - CAPACIDADE DE MEMORIA: 1 GB - DESCRICAO COMPLEMENTAR: MONITOR LCD,12,1" - WIDE, CONTENDO MOUSE OPTICO USB SCRL, MALETA COMPACTA P/NOTE S/LG- MARCA: INFOWAY - SERIE:
OCIOSO 2.951,25
15
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C3PYL01700907
LOTE 4
Descrição, Quantidade e Classificação dos bens
LOTE 04 – MATERIAL PERMANENTE INFORMÁTICA – IRRECUPERAVEIS
Item Patrimônio Descrição Situação Física Valor
1 31000233
SWITCH PARA REDES - PORTAS: 24 - MARCA: 3COM - MODELO: SUPER STACK
IRRECUPERÁVEL 6.720,00
2 31001059
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - SERIE:S6804MP8 - MARCA: LEXMARK - DESCRICAO COMPLEMENTAR: MONOCROMATICA MODELO X342N
IRRECUPERÁVEL 1.840,00
3 31001688
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - SERIE:CNCY72F1LR - MARCA: HP- DESCRICAO COMPLEMENTAR: LASER COLORIDA MODELO CM1017MFP
IRRECUPERÁVEL 1.960,00
4 31001690
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - SERIE:CNCY72F1JM - MARCA: HP- DESCRICAO COMPLEMENTAR: LASER COLORIDA MODELO CM1017MFP
IRRECUPERÁVEL 1.960,00
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5 31001412
MICROCOMPUTADOR PORTATIL NOTEBOOK - PROCESSADOR: INTEL CORE 2 - CAPACIDADE DE HD: 120 GB - CAPACIDADE DE MEMORIA: 1 GB - MARCA: GIGABYTE - SERIE: 579580200224
IRRECUPERÁVEL 2.910,00
6 31001414
MICROCOMPUTADOR PORTATIL NOTEBOOK - PROCESSADOR: INTEL CORE 2 - CAPACIDADE DE HD: 120 GB - CAPACIDADE DE MEMORIA: 1 GB - MARCA: GIGABYTE - SERIE: 579500200194
IRRECUPERÁVEL 2.910,00
7 31000183
SERVIDOR DE REDE - SERIE: 820190M - MARCA:IBM - CAPACIDADE DE MEMORIA: 2 GB - CAPACIDADE DE HD: 180 GB - MODELO: XSERIES 346 - PROCESSADOR: XEON
IRRECUPERÁVEL 20260
LOTE 5
Descrição, Quantidade e Classificação dos bens
LOTE 05 – MATERIAL DE CONSUMO - OCIOSOS
Item Código ASI Descrição Situação Quant Unidade Valor Validade
1 Sem código Camisetas campanha eleições (diversos
Ocioso 37 un S/V Indeterminado
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tamanhos)
2 200010485Porta carimbo com 06 lugares
Ocioso 12 un 62,80Indeterminado
3 200010477Porta carimbo com 08 lugares
Ocioso 13 un 86,60Indeterminado
4 200000257Porta carimbo com 12 lugares
Ocioso 9 un 96,06Indeterminado
5 200024393Adaptador usb – ps2 cabo conversor
Ocioso 25 un 167,30Indeterminado
6 200015021 Disco rígido de 80 gb Ocioso 5 un 1.170,00Indeterminado
7 200006121 Disquete 3 ½ formatado Ocioso 214 un 117,70Indeterminado
8 200011632 Fita cassete Ocioso 30 un 70,20Indeterminado
9 200007747 Fita vhs para video cassete Ocioso 16 un 160,00Indeterminado
10 200017217 Hd sata 80 gb Ocioso 7 un 1.190,00Indeterminado
11 200009310 Teclado abnt ii Ocioso 7 un 389,61Indeterminado
12 200016404Bobina para fax 16 x 15 mm
Ocioso 164 un 579,92Indeterminado
13 200014831Cartucho de toner xerox 3428
Ocioso 2 un 188,00Indeterminado
14 200003518 Bateria Ocioso 1 un 275,00Indeterminado
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LOTE 6
Descrição, Quantidade e Classificação dos bens
LOTE 06 – APARELHOS DE AR-CONDIONADO – INSERVÍVEIS (SUCATA)
Item Descrição Situação
1 EVAPORADORA MARCA TEMPESTAR IRRECUPERÁVEL
2 EVAPORADORA MARCA TEMPESTAR IRRECUPERÁVEL
3 EVAPORADORA MARCA TEMPESTAR IRRECUPERÁVEL
4 EVAPORADORA MARCA TEMPESTAR IRRECUPERÁVEL
5 EVAPORADORA MARCA TEMPESTAR IRRECUPERÁVEL
6 CONDENSADORA MARCA TEMPESTAR IRRECUPERÁVEL
7 CONDENSADORA MARCA TEMPESTAR IRRECUPERÁVEL
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EDITAL DE DOAÇÃO Nº 01/2016/MPF/PR/RO
ANEXO II
REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da República do Estado de Rondônia, a/o(Órgão/Instituição)____________________________________,UG/CNPJ___________________, localizado(a) no endereço ________________________________________, e-mail______________________________, telefone de contato (__) ______-_______,representado(a) neste ato pelo(a) Sr.(a) ________________________________, CPF____________________, matrícula nº ____________(se houver), nos termos do Edital deDoação nº ____/2016/MPF/PR/RO; Lei nº 8.666/1993; Decreto nº 99.658/1990; e IN nº001/1993/MPF/SG/SA, vem solicitar a Vossa Excelência a doação do(s) lote(s) de ben(s)constante(s) da relação abaixo:
LOTES Nº s ______________________________________________________.
Neste ensejo, indico o(a) Sr.(a) _________________________________,__________(cargo), CPF nº _________________, telefone (__)_______-_________ para, emnome deste requerente, receber os bens no local em que se encontram, em horário acombinar.
Atenciosamente,
____________, ___/___/_______.
_______________________________________
Assinatura e Carimbo
Obs.: havendo interesse em mais de um lote, o interessado deverá informar a ordem depreferência dos lotes.
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EDITAL DE DOAÇÃO Nº 01/2016/MPF/PR/RO
ANEXO III
TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRESI O MPF, POR INTERMÉDIO DAPROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA EO/A ÓRGÃO/ENTIDADE/INSTITUIÇÃO.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio da Procuradoria da República no Estadode Rondônia (PR/RO), sediada na Rua José Camacho 3307, CEP 76820-886 – Porto Velho/RO,inscrita no CNPJ/MF sob o nº …....................., doravante denominada DOADOR, neste atorepresentado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Estado de Rondônia,nomeado pela Port. …., de …. de …............ de 2014, portador da carteira de identidade nº…........... – …......./UF, CPF nº …................., e o Órgão/Entidade/Instituição, no Estado do ,inscrito no CNPJ/MF sob o n° …........................, neste ato representado pelo(a) Senhor(a)…................................., portador(a) da carteira de identidade nº …............................, CPF nº….................................., doravante denominado DONATÁRIO, resolvem celebrar o presenteinstrumento, que será regido pela Lei nº 12.305/2010, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;pela IN nº 001/93/MPF/SG/SA, de 19 de agosto de 1993; pelo Decreto nº 99.658/1990; pela Leinº 12.305/2010; e demais legislações correlatas, mediante as seguintes cláusulas:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente TERMO DE DOAÇÃO a transferência da propriedade dosbens/materiais constantes do lote...... do Anexo I do Edital de Doação nº 2/2014/MPF/PR/RO,composto por …........................
2. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES
As partes qualificadas do preâmbulo deste instrumento comprometem-se a:
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2.1. Procuradoria da República do Estado de Rondônia – DOADOR:
a) disponibilizar ao DONATÁRIO os bens/materiais mencionados na Cláusula Primeira dopresente Termo no prazo acordado;
2.2. Ao órgão/entidade/instituição – DONATÁRIO:
a) Assumir as despesas com desmontagem, carregamento e transporte dos materiais, sendoque a retirada deverá ser efetuada pelo DONATÁRIO no local onde se encontrarem osbens/materiais, em data e horário previamente convencionados pelo doador;
b) O órgão/entidade e/ou instituição privada contemplada com a doação deverá dar destinocorreto aos bens/materiais recebidos, tendo em vista o art. 25 da Lei nº 12.305/2010, a qualinstituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (“O poder público, o setor empresarial e acoletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observânciada Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidasnesta Lei e em seu regulamento”).
c) O não atendimento das disposições previstas na Lei nº 12.305/2010 ou de seu regulamento,independentemente da existência de culpa, obriga os infratores a reparar os danos causados,sem prejuízo das sanções previstas em lei, em especial daquelas fixadas na Lei nº 9.605/1998.
§ 1º O DONATÁRIO responde única e exclusivamente pelos compromissos assumidos nopresente Termo de Doação, não se admitindo, em qualquer hipótese, a alegação de que aresponsabilidade pelo seu descumprimento é da entidade ou pessoas para as quais osbens/materiais foram repassados.
§ 2º O DONATÁRIO declara aceitar, sem ressalvas, todos os termos e condições constantes doEdital de Doação nº 2/2015/MPF/PR/RO e seus anexos.
§ 3º O DONATÁRIO se compromete a cumprir todas as exigências previstas na legislaçãovigente, a partir do recebimento dos bens/materiais, responsabilizando-se pela corretautilização/destinação destes.
§ 4º Ao término da vida útil dos equipamentos/mobiliários objeto da presente Doação, oDONATÁRIO procederá a destinação ambientalmente correta dos bens, em conformidade coma Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos termos da Lei nº 12.305/2010, suas alterações erespectivos regulamentos.
3. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
3.1. Constatado o não cumprimento de cláusulas do presente termo, o DOADOR notificará oDONATÁRIO a corrigir as falhas, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para correções, e, se não
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fizer a Administração poderá, garantido o contraditório e a ampla defesa, aplicar as seguintessanções:
a) advertência;
b) multa de 10% sobre o valor dos bens doados;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com aAdministração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; e
d) declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquantoperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitaçãoperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que ocontratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo dasanção aplicada com base no inciso anterior.
3.2. O DOADOR representará às autoridades competentes caso verificado a prática de condutaslesivas ao meio ambiente, decorrente do uso/descarte dos bens/materiais doados, conformeLei nº 9.605/1998.
4. DA PROPRIEDADE
4.1. A assinatura do presente Termo, com a entrega dos bens/materiais, transfere aoDONATÁRIO a propriedade dos bens/materiais relacionados no lote X do Anexo I do Edital deDoação nº ____/2014/MPF/PR/RO.
5. DO FORO
5.1. O Foro para dirimir quaisquer litígios na execução deste Termo, que não possam sercompostos pela mediação administrativa, é a Justiça Federal na cidade de Porto Velho/RO.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Doação foi lavrado em 2(duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelas partes.
Local e data
Autoridade competente Autoridade competente Órgão/entidade/instituição Órgão/entidade/instituição DOADOR DONATÁRIO
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(Minuta)
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ANEXO IV
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Aos_______________dias do mês de________________de__________________,conforme autorização constante no Despacho nº____________________, de lavra do________________________, procedeu-se a inutilização do (s) ben(s) descritos na listagem emanexo, no (a)_____________________(local da destruição), do(s) qual(ais) foram destruídas asseguintes partes______________________ e retiradas as seguintes partes_________________________ para posterior aproveitamento.
A inutilização foi necessária em virtude de
A ( ) sua contaminação por agentes patológicos, sem possibilidade de recuperação porassepsia;
B ( ) sua infestação por insetos nocivos, com risco para outro material;
C ( ) sua natureza tóxica ou venenosa;
D ( ) sua contaminação por radioatividade;
E ( ) perigo irremovível de sua utilização fraudulenta por terceiros;
F ( ) outro motivo. _________________________________________________________;
e foi realizado em consonância com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a PolíticaNacional de Resíduos Sólidos, asseverando ainda que as informações aqui prestadas sãoverídicas e não buscam incorrer em desvio de finalidade.
Local e data
_______________________________________________
GABRIEL FERREIRA SCHMAEDECK
_____________________________________________________
ANATHIELLE SILVÉRIO DE LIMA OLIVEIRA
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____________________________________________________
KIM ROCHA
____________________________________________________
RODRIGO MARTINS DE MATOS(Minuta)
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ANEXO V
TERMO DE ABANDONO DE BENS MÓVEIS
Aos_______________dias do mês de________________de__________________,conforme autorização constante no Despacho nº____________________, de lavra do________________________, procedeu-se o desfazimento por abandono do(s) bem(s)descritos na listagem em anexo, em virtude de impossibilidade ou inconveniência de suadoação, haja vista ________________________________________ (motivação), no____________________ (local do abandono) - ou - os quais foram coletados por________________________________________ (nome e dados da entidade coletora), que secompromete a dar uma destinação adequada do ponto de vista social e ambiental, tendo emvista a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sem prejuízodas sanções previstas em lei, em especial daquelas fixadas na Lei nº 9.605/1998 (no caso decoleta).
Assevero ainda que as informações aqui prestadas são verídicas e não buscam incorrerem desvio de finalidade.
Local e data
_______________________________________________
GABRIEL FERREIRA SCHMAEDECK
_____________________________________________________
ANATHIELLE SILVÉRIO DE LIMA OLIVEIRA
____________________________________________________
KIM ROCHA
____________________________________________________
RODRIGO MARTINS DE MATOS
__________________________________________________
Nome e cargo do responsável pela coleta Entidade coletora
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