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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
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MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCcedilAS
DIRETORIA DE GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
A publicaccedilatildeo de atos oficiais atende ao princiacutepio Constitucional da Publicidade
A publicaccedilatildeo obrigatoacuteria deve observar o princiacutepio da Economicidade redigindo-
se mateacuterias sob a forma de extratos e com a menor dimensatildeo possiacutevel uma vez que a
cobranccedila ao Exeacutercito Brasileiro eacute mensurada por centiacutemetro publicado
Cada centiacutemetro linear publicado na Seccedilatildeo III custa R$ 3304
As publicaccedilotildees de Normativos (Seccedilatildeo I do DOU) e de Pessoal (Seccedilatildeo II do DOU)
satildeo gratuitas devendo o Agente da Administraccedilatildeo selecionar esta opccedilatildeo no sistema
Diretoria de Gestatildeo Orccedilamentaacuteria
MINISTEacuteRIO DA DEFESA EXEacuteRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCcedilAS DIRETORIA DE GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
NORMAS PARA PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIAS OFICIAIS
1 FINALIDADE
Orientar os Agentes da Administraccedilatildeo quanto agrave publicaccedilotildees de mateacuterias oficiais no Diaacuterio Oficial
da Uniatildeo (DOU) junto agrave Imprensa Nacional (IN) e em jornais de grande circulaccedilatildeo junto agrave Empresa
Brasil de Comunicaccedilatildeo
2 REFEREcircNCIAS
a Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 que regula Licitaccedilotildees e Contratos Administrativos
b Lei ndeg 10520 de 17 de julho de 2002 que versa sobre modalidade de licitaccedilatildeo denominada
pregatildeo para aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos comuns
c Decreto Federal 5450 de 31 de maio de 2005 que regulamenta o pregatildeo na forma eletrocircnica
para aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos comuns
d Decreto Federal nordm 9215 de 29 de novembro de 2017 que dispotildee sobre a publicaccedilatildeo do Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo
e Decreto Presidencial nordm 7892 de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o Sistema de Registro
de Preccedilos
f Decreto Presidencial nordm 9488 de 30 de agosto de 2018 que altera o Decreto nordm 7892 de 23 de
janeiro de 2013
g Decreto Presidencial nordm 3555 de 08 de agosto de 2000 que aprova o regulamento para a
modalidade de licitaccedilatildeo denominada pregatildeo para aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos comuns
h Decreto Presidencial nordm 8250 de 23 de maio de 2014 que altera o Decreto nordm 7892 de 23 de
janeiro de 2013
i Portaria nordm 268 da Imprensa Nacional de 5 de outubro de 2009 que dispotildee sobre normas para
publicaccedilatildeo de mateacuterias nos Jornais Oficiais
j Portaria nordm 256 da Imprensa Nacional de 28 de agosto de 2018 que Estabelece diretrizes para
arrecadaccedilatildeo e cobranccedila de publicaccedilotildees de atos oficiais no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
k Portaria nordm 283 da Imprensa Nacional de 2 de outubro de 2018 que dispotildee sobre normas para
publicaccedilatildeo e pagamento de atos no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
l Instruccedilotildees Gerais para os Atos Administrativos do Exeacutercito (EB10-IG-01003) de 7 de dezembro
de 2011
m Instruccedilatildeo Normativa nordm 2 de 11 de outubro de 2010 ndash Normas SICAF
n Instruccedilatildeo Normativa nordm 5 de 27 de junho de 2014 da SLTI MPOG (Versatildeo 2017)
o Instruccedilatildeo Normativa nordm 3 de 20 de abril de 2017 (altera a Instruccedilatildeo Normativa nordm 5 de 270614
da SLTI MPOG)
p Instruccedilatildeo Normativa nordm 7 de 29 de agosto de 2014 da SLTI MPOG
q Portaria nordm 1-SEF de 27 de janeiro de 2014 ndash Normatiza o SRP no acircmbito do Comando do
Exeacutercito e
r Instruccedilatildeo Normativa nordm 4 de 11 de setembro de 2014 da SLTI MPOG
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais28)
3 PUBLICACcedilOtildeES NA IMPRENSA OFICIAL (Diaacuterio Oficial da Uniatildeo)
a A publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo (DOU) de atos oficiais e demais mateacuterias de interesse
do Comando do Exeacutercito por meio de suas UG eacute condiccedilatildeo indispensaacutevel agrave materializaccedilatildeo de um dos
princiacutepios basilares da Administraccedilatildeo Puacuteblica o princiacutepio da publicidade
b O DOU eacute formado por trecircs seccedilotildees
1) Primeira Seccedilatildeo - mateacuterias de caraacuteter normativo de interesse geral e dividido de acordo
com os oacutergatildeos federais da administraccedilatildeo puacuteblica
2) Segunda Seccedilatildeo ndash mateacuterias de assuntos de pessoal
3) Terceira Seccedilatildeo - mateacuterias destinadas agrave publicaccedilatildeo de contratos avisos de editais distratos
contratos e editais de convocaccedilatildeo
Todas as publicaccedilotildees do Exeacutercito Brasileiro nas Seccedilotildees I e II satildeo gratuitas desde que o
usuaacuterio selecione esta opccedilatildeo no sistema conforme previsto na Portaria nordm 268 da Imprensa Nacional
de 5 de outubro de 2009
c A publicidade legal oficial eacute definida como sendo a publicaccedilatildeo pela Administraccedilatildeo Puacuteblica dos
avisos balanccedilos relatoacuterios e outros atos a que se estejam obrigados por forccedila de lei ou disposiccedilatildeo
regulamentar ou regimental
Ainda diz respeito tambeacutem agrave publicaccedilatildeo resumida de outros instrumentos tais como acordos
ajustes extratos de licitaccedilotildees nas modalidades de Tomada de Preccedilos e Concorrecircncia Puacuteblica extratos
de pregotildees eletrocircnicos extratos de dispensa e inexigibilidade de licitaccedilatildeo convecircnios termos aditivos e
instrumentos congecircneres distrato registro de preccedilos dentre outros atos da administraccedilatildeo puacuteblica
decorrentes de disposiccedilatildeo legal
d A Lei nordm 86661993 (Lei de Licitaccedilotildees) em sua atual redaccedilatildeo estabelece conforme artigo 21
que os Oacutergatildeos Puacuteblicos devem publicar os extratos de editais das licitaccedilotildees nas modalidades Tomada
de Preccedilos e Concorrecircncia Puacuteblica no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Determina ainda no paraacutegrafo uacutenico do artigo 61 que deveraacute ser providenciada pela
Administraccedilatildeo como condiccedilatildeo indispensaacutevel para sua eficaacutecia a publicaccedilatildeo resumida do instrumento
de contrato ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial
e A Lei ndeg 105202002 que instituiu a modalidade de licitaccedilatildeo denominada pregatildeo em seu artigo
4deg inciso I observa que a convocaccedilatildeo dos interessados deveraacute ser efetuada por meio de publicaccedilatildeo de
aviso em Diaacuterio Oficial do respectivo ente federado Ainda deveratildeo ser publicados obrigatoriamente
os extratos dos Pregotildees Eletrocircnicos na forma do disposto no artigo 17 e seus incisos do Decreto
Federal 54502005
f Deveratildeo ser publicados em DOU
1) extratos de contratos de convecircnios e respectivos termos aditivos
2)avisos de licitaccedilatildeo de anulaccedilatildeo ou revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo de retificaccedilatildeo e de resultados de
licitaccedilatildeo
3) extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo que excederem os valores estipulados
no Decreto nordm 9412 de 18 de junho de 2018
4) aviso de abertura de licitaccedilatildeo
5) adiamento de licitaccedilatildeo
6) alteraccedilatildeo de licitaccedilatildeo
7) suspensatildeo de licitaccedilatildeo
8) retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais38)
9) reabertura sem prazo
10) reabertura com prazo
11) anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo
12) revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo
13) cancelamento de anulaccedilatildeo
14) repeticcedilatildeo de licitaccedilatildeo deserta
15) resultado de julgamento
16) homologaccedilatildeo resultado de licitaccedilatildeo
17) notificaccedilatildeo convocaccedilatildeo e intimaccedilatildeo
18) aviso ou extrato de credenciamento
19) extrato de concessatildeo de uso
20) habilitaccedilatildeo e julgamento de proposta com prazo de recurso nos casos previstos no
Paraacutegrafo 1ordm do Art 109 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993
21) penalidades e sanccedilotildees administrativas previstas no Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho
de 1993 e no Art 7ordm da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e
22) atos relativos agrave retificaccedilatildeo de mateacuterias jaacute publicadas
Eacute importante destacar que os assuntos citados anteriormente satildeo de publicaccedilatildeo obrigatoacuteria e
devem prezar pelo princiacutepio da economicidade sendo assim as mateacuterias devem ser redigidas sob a
forma de extratos e devem buscar as menores dimensotildees possiacuteveis
Tal preocupaccedilatildeo se deve ao fato da cobranccedila ser executada por centiacutemetro publicado Por
exemplo sempre que possiacutevel as datas deveratildeo ser escritas com numerais e natildeo por extenso as
informaccedilotildees devem ser claras e sem dados que natildeo sejam indispensaacuteveis agrave compreensatildeo do tema
abordado
g Natildeo deveratildeo ser publicados
Natildeo devem ser objeto de publicaccedilatildeo no DOU seja por economia de recursos seja porque o
proacuteprio art 26 da Lei Nr 866693 natildeo exige
1) as dispensasinexigibilidades de licitaccedilatildeo relativas agraves concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
(aacutegua luz e telefone) com gasto anual inferior ao previsto nos Incisos I e II do art 24 da Lei nordm
866693
2) os extratos de contratos oriundos de dispensa e inexigibilidade de licitaccedilatildeo natildeo necessitam
ser publicados quando incluiacutedos nos limites estabelecidos pelo Decreto nordm 9412 de 18 de junho de
2018
3) as dispensa de licitaccedilatildeo com base nos incisos I e II do art 24 da Lei Nordm 866693 alterados
pelo Decreto nordm 9412 de 18 de junho de 2018
4) os avisos de licitaccedilotildees e extratos de termos de cessatildeo ou autorizaccedilatildeo de uso locaccedilatildeo ou
arrendamento visando arrecadaccedilatildeo de receita proacutepria para a UG e para o FEx
5) os avisos de licitaccedilotildees referentes a modalidade de convite
6) as dispensas ou inexigibilidades de licitaccedilatildeo referentes aos contratos com Organizaccedilatildeo
Civil de Sauacutede (OCS) e Profissionais de Sauacutede Autocircnomos (PSA) com valor anual inferior ao
previsto nos Incisos I e II do art 24 da Lei nordm 866693
7) extrato de Registro de Preccedilos
8) extrato de Ata de Registro de Preccedilos
9) aviso de Abertura ou Adjudicaccedilatildeo de Chamada Puacuteblica de qualquer natureza e
10) ratificaccedilatildeo de Dispensa para Compra Institucional da Agricultura Familiar
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais48)
Outra vez destaca-se a necessidade do uso judicioso dos meios de publicaccedilatildeo uma vez que
aleacutem de natildeo existir respaldo legal para tais publicaccedilotildees a ocorrecircncia destas implicaraacute em custos
desnecessaacuterios para o orccedilamento da Forccedila Terrestre
h Sistemas de publicaccedilatildeo
As publicaccedilotildees poderatildeo ser realizadas no DOU por intermeacutedio de trecircs sistemas Comprasnet
SIASGSIDEC e INCom Esses sistemas exigem cadastros de usuaacuterios e gerentes para a execuccedilatildeo do
envio de publicaccedilotildees
1) Publicaccedilotildees pelo Comprasnet
a) extratos de contratos de convecircnios e respectivos termos aditivos
b) avisos de licitaccedilatildeo de anulaccedilatildeo ou revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo de retificaccedilatildeo e de resultados de
licitaccedilatildeo
c) dispensas que natildeo abarcadas pelo Art 24 incisos I e II da Lei nordm 8666 - atendendo ao
descrito no Decreto nordm 9412 de 18 de junho de 2018
d) extrato de concorrecircncias de fornecimento de produtos e serviccedilos
e) extrato dos editais de tomada de preccedilos
f) extratos de avisos de credenciamento
g) extratos de suspensatildeo de atos de licitaccedilotildees e aquisiccedilotildees e
h) avisos de editais de concurso puacuteblico especificamente para o Departamento de Educaccedilatildeo e
Cultura do Exeacutercito (DECEx)
2) Publicaccedilotildees pelo SIASGSIDEC
a) extrato de atos puacuteblicos de licitaccedilatildeo
b) extratos de retificaccedilatildeo de processos aquisitoacuterios
c) extratos de anulaccedilatildeo
d) extratos e avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees e
e) extratos de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo
3) Publicaccedilotildees pelo INCom
O INCom eacute um sistema que poderaacute ser utilizado para publicaccedilatildeo de quaisquer tipos de
mateacuterias ou quando algum problema de natureza teacutecnica ocorrer com o Comprasnet ou
SIASGSIDEC
As orientaccedilotildees para operaccedilatildeo do Sistema INCom e o envio de mateacuterias estatildeo disponiacuteveis no
proacuteprio sistema mediante acesso aos arquivos tutoriais e suporte operacional oferecido pela Central de
Atendimento ao Usuaacuterio poreacutem com o intuito de facilitar o acesso esta norma possui um passo a
passo em seus anexo A
As publicaccedilotildees registradas mediante acesso ao Sistema INCom devem ser previamente
redigidas e submetidas agrave aprovaccedilatildeo do Ordenador de Despesas a fim de que sejam anexadas aos
processos de origem juntamente com a folha do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que tiver publicado a mateacuteria
com a identificaccedilatildeo de todos os responsaacuteveis pelos registros e a autorizaccedilatildeo correspondente
Em todas as mateacuterias publicadas pelo Sistema INCom deveratildeo constar o nome completo sem
abreviatura em letras maiuacutesculas e o cargo ldquoOrdenador de Despesasrdquo exceto quando se tratar de
mateacuterias produzidas por Comissatildeo de Licitaccedilatildeo nas quais constaraacute a identificaccedilatildeo do Presidente da
Comissatildeo nas mesmas condiccedilotildees citadas
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais58)
i Cadastramento
As Organizaccedilotildees Militares que necessitam efetuar publicaccedilotildees de atos no Diaacuterio Oficial da
Uniatildeo deveratildeo integrar o Sistema INCom mediante cadastramento de seu gerente (responsaacutevel pelo
cadastro de usuaacuterios) conforme instruccedilotildees e formulaacuterio disponiacuteveis no portal da Imprensa Nacional
Seraacute emitido pela Imprensa Nacional apoacutes a efetivaccedilatildeo do cadastramento certificado digital
individual para cada usuaacuterio e gerente o que permitiraacute a ativaccedilatildeo das contas de gerente e usuaacuterios
Eacute de responsabilidade das Organizaccedilotildees Militares por intermeacutedio dos gerentes cadastrados a
manutenccedilatildeo dos dados atualizados
j Formataccedilatildeo
Eacute imperioso que sejam observados os requisitos teacutecnicos especiacuteficos para a publicaccedilatildeo no
DOU Os atos para publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo deveratildeo ser remetidos em arquivos no
padratildeo RTF (Rich Text Format)
No caso de transmissatildeo de atos originados em sistemas informatizados das OM de origem os
arquivos poderatildeo ser remetidos nos formatos RTF ou se provenientes do Sistema Eletrocircnico de
Informaccedilotildees - SEI no formato HTML Os atos deveratildeo ser encaminhados para publicaccedilatildeo em
arquivos individuais
Os atos a serem publicados no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo obedeceratildeo aos seguintes princiacutepios de
formataccedilatildeo
1) fonte calibri 2) corpo 9 3) alinhamento de duas ou mais colunas utilizar recurso de tabelas e 4) entrelinhamento utilizar espaccedilo simples
Natildeo deveratildeo ser utilizados recursos como
1) marcaccedilatildeo de mala direta 2) alinhamento por espaccedilos ou marcas de tabulaccedilatildeo 3) campos com equaccedilotildees e foacutermulas (trataacute-los como imagem) 4) cabeccedilalho e rodapeacute
5) controle de alteraccedilotildees 6) estilos de textos diferentes de normal e 7) texto na posiccedilatildeo vertical
Quando da necessidade de utilizaccedilatildeo de marcadores de texto recorrer ao hiacutefen
As equaccedilotildees foacutermulas formulaacuterios mapas e ilustraccedilotildees deveratildeo ser tratados como imagens e
salvas em arquivos separados com indicaccedilatildeo no texto do local onde seratildeo inseridas
Caracteres especiais natildeo contidos na fonte Calibri deveratildeo ser gerados pelas fontes Symbol e
Wingdings
Somente seratildeo aceitos marcadores automaacuteticos de paraacutegrafos que estejam formatados nas
fontes Calibri Wingdings e Symbol
Os conteuacutedos acessiacuteveis por meio de hyperlink publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo satildeo de
responsabilidade do oacutergatildeo ou da entidade de origem
O hyperlink publicado natildeo caracteriza o conteuacutedo a ele relacionado como publicaccedilatildeo no Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo
No caso especiacutefico das tabelas estas deveratildeo ser formatadas obedecendo aos seguintes
padrotildees
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais68)
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) cada ceacutelula de tabela com no maacuteximo cinco linhas de texto e 3) bordas simples
Observaccedilatildeo Natildeo seratildeo aceitas tabelas com recuo negativo ou mescla vertical
Quando agraves mateacuterias possuiacuterem imagens a estas deveratildeo ser aplicados os paracircmetros a seguir
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) altura maacutexima de 37 centiacutemetros 3) resoluccedilatildeo miacutenima de 200 dpi e 4) marquivo em formato PDF TIFF ou JPG
Observaccedilotildees
1) Textos e imagens deveratildeo ser salvos em arquivos distintos e devidamente nomeados 2) No arquivo de texto deveraacute estar indicada a posiccedilatildeo exata de inserccedilatildeo dos arquivos de
imagem 3) Consideram-se imagens para os fins de publicaccedilatildeo no DOU os graacuteficos quadros
formulaacuterios equaccedilotildees foacutermulas requerimentos balanccedilos mapas ilustraccedilotildees e peccedilas informativas
institucionais 4) Os balanccedilos podem ser encaminhados como imagens e devem estar contornados por borda
simples de 02 a 05 miliacutemetros ou de 05 a 15 ponto e a formataccedilatildeo do texto deveraacute obedecer o
descrito anteriormente Natildeo seratildeo aceitas imagens sem um arquivo de texto remetido conjuntamente
k Verificaccedilatildeo de conteuacutedo
Eacute de grande importacircncia que sejam verificadas as mateacuterias publicadas e seja observado se as
mesmas encontram-se com teor idecircntico ao remetido agrave Imprensa Nacional Caso sejam constatadas
quaisquer alteraccedilotildees a Imprensa republicaraacute a(s) mateacuteria(s) corrigindo-a(s) Esta nova publicaccedilatildeo
poderaacute abranger somente o trecho com incorreccedilatildeo
Caso o erro tenha ocorrido por responsabilidade da Unidade emissora da mateacuteria sua
republicaccedilatildeo ensejaraacute em cobranccedila pelo serviccedilo prestado nas mesmas condiccedilotildees da publicaccedilatildeo original
Destaca-se que a Imprensa Nacional devolveraacute as mateacuterias que sejam enviadas em desacordo
com o estabelecido neste documento utilizando o meio eletrocircnico para fazecirc-lo
l Horaacuterios
A Unidade deveraacute atentar para o horaacuterio limite de envio das mateacuterias para a Imprensa
Nacional Mateacuterias enviadas ateacute as 1900 poderatildeo ter a sua publicaccedilatildeo realizada no dia uacutetil seguinte
Somente seratildeo aceitos os pedidos de cancelamento e alteraccedilatildeo formulados ateacute as 19 horas do dia uacutetil
anterior agrave data prevista para publicaccedilatildeo
m Orientaccedilotildees diversas
Eacute impositivo que seja lanccedilado o nuacutemero da NC por ocasiatildeo da seleccedilatildeo da Nota de Creacutedito
em virtude de ser esta accedilatildeo que vincularaacute a cobranccedila da publicaccedilatildeo efetuada ao TED vigente
No ano de 2019 o nuacutemero utilizado seraacute inicialmente a 2019NC000024
O campo destinado ao nuacutemero da UG seraacute preenchido com o coacutedigo de UG da OM
responsaacutevel pela publicaccedilatildeo da mateacuteria Exemplo 26ordm Grupo de Artilharia de Campanha ndash 160228
No campo ldquoGestatildeordquo deveraacute ser selecionada a opccedilatildeo 00001
Para efeito de planejamento e acompanhamento a IN cobra R$ 3304 (trinta e trecircs reais e
quatro centavos) por centiacutemetro de linha publicada
Eacute vedado o uso de abreviaturas e siglas militares na publicaccedilatildeo de mateacuterias destinadas ao
meio civil como eacute o caso da Imprensa Nacional conforme previsatildeo do Art 62 da Portaria nordm 769 de
7 de dezembro de 2011 ndash Instruccedilotildees Gerais para Correspondecircncia do Exeacutercito (EB 10-IG-01001)
O texto das publicaccedilotildees deveraacute ser preparado como pronunciamento do seu signataacuterio
evitando-se proclamar avisos das Unidades Gestoras como agentes da manifestaccedilatildeo
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais78)
As publicaccedilotildees deveratildeo sempre usar linguagem formal e seguir rigorosamente as regras de
forma de tratamento clareza e correta diagramaccedilatildeo seguindo padronizaccedilatildeo de textos
Especial atenccedilatildeo deveraacute ser dedicada ao registro do amparo legal correspondente ao objeto
da licitaccedilatildeo e evitar o equiacutevoco de registrar o amparo da publicaccedilatildeo prevenindo os equiacutevocos do
quadro abaixo
FUNDAMENTO LEGAL
INCORRETO CORRETO
Inexigibilidade Art 61da Lei 86661993 Inexigibilidade Caput do Art 25 da Lei
86661993
Extrato de Aditivo Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
Termo Aditivo Art 61 da Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
4 TERMO DE EXECUCcedilAtildeO DESCENTRALIZADA
O Exeacutercito Brasileiro por intermeacutedio da SEF e a IN celebraram um Instrumento de Parceria que
tem por finalidade simplificar o processo de contrataccedilatildeo publicaccedilatildeo e pagamento dos itens referentes
agraves publicaccedilotildees que por forccedila de Lei tecircm sua veiculaccedilatildeo indenizada
Em linhas gerais o Exeacutercito faraacute antecipadamente a descentralizaccedilatildeo de creacutedito para a IN Agrave
medida que mateacuterias indenizaacuteveis forem sendo publicadas o pagamento devido seraacute efetuado
mediante desconto do saldo da nota de creacutedito existente naquela instituiccedilatildeo
Em consequecircncia natildeo haveraacute descentralizaccedilatildeo de creacutedito para publicaccedilotildees na IN seja na accedilatildeo
orccedilamentaacuteria 2000 - Administraccedilatildeo da Unidade seja nas accedilotildees finaliacutesticas descentralizadas pelos
demais Oacutergatildeos de Direccedilatildeo Setorial
Outrossim foram identificadas como exceccedilotildees para o novo procedimento as publicaccedilotildees ligadas ao
Sistema de Obras de Cooperaccedilatildeo (SOC) haja vista que a sistemaacutetica que envolve tal atividade destaca
recurso especiacutefico para as publicaccedilotildees obrigatoacuterias para as obras de engenharia oriundos dos oacutergatildeos
solicitantes natildeo cabendo agrave Forccedila terrestre arcar com os custos de tais atividades
5 PUBLICACcedilOtildeES NA IMPRENSA COMERCIAL
A Empresa Brasil de Comunicaccedilatildeo (EBC) por intermeacutedio da Gerecircncia de Publicidade atua como
uma agecircncia de propaganda distribuindo a publicidade legal em jornais revistas emissoras de raacutedio e
televisatildeo e siacutetios na internet de acordo com a necessidade
de seus usuaacuterios A Gerecircncia de Publicidade atualmente distribui a publicidade legal de cerca de
1200 entidades governamentais
A contrataccedilatildeo dos serviccedilos de publicidade legal se daacute por meio da formalizaccedilatildeo do Contrato de
Distribuiccedilatildeo de Publicidade Legal entre as UG e a EBC sendo dispensada a licitaccedilatildeo conforme
constante no Art 8ordm da Lei Nordm 11652 de 7 de abril de 2008 que institui os princiacutepios e objetivos dos
serviccedilos de raacutedio difusatildeo puacuteblica
A EBC natildeo cobra pelos serviccedilos de produccedilatildeo diagramaccedilatildeo e revisatildeo dos anuacutencios Sua uacutenica
remuneraccedilatildeo corresponde a 20 do preccedilo final cobrado pelos veiacuteculos de comunicaccedilatildeo a tiacutetulo de
comissatildeo de intermediaccedilatildeo da publicaccedilatildeo
Para que sejam publicadas mateacuterias utilizando a EBC faz-se necessaacuterio cadastramento no Portal da
Publicidade Legal (httppublicidadelegalebccombrpplautenticardo)
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais88)
Accedilotildees a serem realizadas pelas OM
Uma vez cumpridos os requisitos teacutecnicos de cadastro de usuaacuterio no portal acima referenciado
deveraacute ser preenchida a Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal (Anexo D)
Destaca-se que natildeo haacute a necessidade de estipular uma formataccedilatildeo padratildeo tendo em vista o fato
de a diagramaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da mateacuteria ser feita pelo oacutergatildeo de divulgaccedilatildeo
Eacute aconselhaacutevel que no campo ldquoPublicar emrdquo seja selecionada a opccedilatildeo ldquoClassificadosrdquo pois
desta forma seraacute possiacutevel identificar com mais facilidade a mateacuteria desejada
Os procedimentos detalhados para execuccedilatildeo da publicaccedilatildeo encontra-se no Anexo C
5 ANEXOS
A ndash Procedimentos no INCom
B ndash Procedimentos no SIASG
C ndash Procedimentos junto ao Portal da Publicidade Legal (EBC)
D ndash Exemplo de Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal
E ndash Quadro resumo
F ndash Modelos de Publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
G ndash Exemplos de retificaccedilotildees de Mateacuterias
Anexo A
Procedimentos no INCom
1 ENVIAR MATEacuteRIA
Tela inicial de login (digitar o usuaacuterio e senha) onde existe a possibilidade de cadastro de
novos usuaacuterios e novos gerentes
Clicar em Enviar Mateacuteriasrdquo Esta tela tambeacutem possibilita a consulta de mateacuterias a
sustagem e o reagendamento de publicaccedilotildees
Clicar em Ativar o Java A plataforma natildeo aceita as atualizaccedilotildees do software Java
Clicar no campo Mais tarde
No campo ldquoJornalrdquo escolher a Seccedilatildeo cuja a mateacuteria seraacute publicada
No campo ldquoForma de Pagamentordquo selecionar a opccedilatildeo ldquoNota de Creacuteditordquo
Digitar a data em que deveraacute ser publicada a mateacuteria
Clicar em ldquoAdicionarrdquo
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
A publicaccedilatildeo de atos oficiais atende ao princiacutepio Constitucional da Publicidade
A publicaccedilatildeo obrigatoacuteria deve observar o princiacutepio da Economicidade redigindo-
se mateacuterias sob a forma de extratos e com a menor dimensatildeo possiacutevel uma vez que a
cobranccedila ao Exeacutercito Brasileiro eacute mensurada por centiacutemetro publicado
Cada centiacutemetro linear publicado na Seccedilatildeo III custa R$ 3304
As publicaccedilotildees de Normativos (Seccedilatildeo I do DOU) e de Pessoal (Seccedilatildeo II do DOU)
satildeo gratuitas devendo o Agente da Administraccedilatildeo selecionar esta opccedilatildeo no sistema
Diretoria de Gestatildeo Orccedilamentaacuteria
MINISTEacuteRIO DA DEFESA EXEacuteRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCcedilAS DIRETORIA DE GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
NORMAS PARA PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIAS OFICIAIS
1 FINALIDADE
Orientar os Agentes da Administraccedilatildeo quanto agrave publicaccedilotildees de mateacuterias oficiais no Diaacuterio Oficial
da Uniatildeo (DOU) junto agrave Imprensa Nacional (IN) e em jornais de grande circulaccedilatildeo junto agrave Empresa
Brasil de Comunicaccedilatildeo
2 REFEREcircNCIAS
a Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 que regula Licitaccedilotildees e Contratos Administrativos
b Lei ndeg 10520 de 17 de julho de 2002 que versa sobre modalidade de licitaccedilatildeo denominada
pregatildeo para aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos comuns
c Decreto Federal 5450 de 31 de maio de 2005 que regulamenta o pregatildeo na forma eletrocircnica
para aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos comuns
d Decreto Federal nordm 9215 de 29 de novembro de 2017 que dispotildee sobre a publicaccedilatildeo do Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo
e Decreto Presidencial nordm 7892 de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o Sistema de Registro
de Preccedilos
f Decreto Presidencial nordm 9488 de 30 de agosto de 2018 que altera o Decreto nordm 7892 de 23 de
janeiro de 2013
g Decreto Presidencial nordm 3555 de 08 de agosto de 2000 que aprova o regulamento para a
modalidade de licitaccedilatildeo denominada pregatildeo para aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos comuns
h Decreto Presidencial nordm 8250 de 23 de maio de 2014 que altera o Decreto nordm 7892 de 23 de
janeiro de 2013
i Portaria nordm 268 da Imprensa Nacional de 5 de outubro de 2009 que dispotildee sobre normas para
publicaccedilatildeo de mateacuterias nos Jornais Oficiais
j Portaria nordm 256 da Imprensa Nacional de 28 de agosto de 2018 que Estabelece diretrizes para
arrecadaccedilatildeo e cobranccedila de publicaccedilotildees de atos oficiais no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
k Portaria nordm 283 da Imprensa Nacional de 2 de outubro de 2018 que dispotildee sobre normas para
publicaccedilatildeo e pagamento de atos no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
l Instruccedilotildees Gerais para os Atos Administrativos do Exeacutercito (EB10-IG-01003) de 7 de dezembro
de 2011
m Instruccedilatildeo Normativa nordm 2 de 11 de outubro de 2010 ndash Normas SICAF
n Instruccedilatildeo Normativa nordm 5 de 27 de junho de 2014 da SLTI MPOG (Versatildeo 2017)
o Instruccedilatildeo Normativa nordm 3 de 20 de abril de 2017 (altera a Instruccedilatildeo Normativa nordm 5 de 270614
da SLTI MPOG)
p Instruccedilatildeo Normativa nordm 7 de 29 de agosto de 2014 da SLTI MPOG
q Portaria nordm 1-SEF de 27 de janeiro de 2014 ndash Normatiza o SRP no acircmbito do Comando do
Exeacutercito e
r Instruccedilatildeo Normativa nordm 4 de 11 de setembro de 2014 da SLTI MPOG
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais28)
3 PUBLICACcedilOtildeES NA IMPRENSA OFICIAL (Diaacuterio Oficial da Uniatildeo)
a A publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo (DOU) de atos oficiais e demais mateacuterias de interesse
do Comando do Exeacutercito por meio de suas UG eacute condiccedilatildeo indispensaacutevel agrave materializaccedilatildeo de um dos
princiacutepios basilares da Administraccedilatildeo Puacuteblica o princiacutepio da publicidade
b O DOU eacute formado por trecircs seccedilotildees
1) Primeira Seccedilatildeo - mateacuterias de caraacuteter normativo de interesse geral e dividido de acordo
com os oacutergatildeos federais da administraccedilatildeo puacuteblica
2) Segunda Seccedilatildeo ndash mateacuterias de assuntos de pessoal
3) Terceira Seccedilatildeo - mateacuterias destinadas agrave publicaccedilatildeo de contratos avisos de editais distratos
contratos e editais de convocaccedilatildeo
Todas as publicaccedilotildees do Exeacutercito Brasileiro nas Seccedilotildees I e II satildeo gratuitas desde que o
usuaacuterio selecione esta opccedilatildeo no sistema conforme previsto na Portaria nordm 268 da Imprensa Nacional
de 5 de outubro de 2009
c A publicidade legal oficial eacute definida como sendo a publicaccedilatildeo pela Administraccedilatildeo Puacuteblica dos
avisos balanccedilos relatoacuterios e outros atos a que se estejam obrigados por forccedila de lei ou disposiccedilatildeo
regulamentar ou regimental
Ainda diz respeito tambeacutem agrave publicaccedilatildeo resumida de outros instrumentos tais como acordos
ajustes extratos de licitaccedilotildees nas modalidades de Tomada de Preccedilos e Concorrecircncia Puacuteblica extratos
de pregotildees eletrocircnicos extratos de dispensa e inexigibilidade de licitaccedilatildeo convecircnios termos aditivos e
instrumentos congecircneres distrato registro de preccedilos dentre outros atos da administraccedilatildeo puacuteblica
decorrentes de disposiccedilatildeo legal
d A Lei nordm 86661993 (Lei de Licitaccedilotildees) em sua atual redaccedilatildeo estabelece conforme artigo 21
que os Oacutergatildeos Puacuteblicos devem publicar os extratos de editais das licitaccedilotildees nas modalidades Tomada
de Preccedilos e Concorrecircncia Puacuteblica no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Determina ainda no paraacutegrafo uacutenico do artigo 61 que deveraacute ser providenciada pela
Administraccedilatildeo como condiccedilatildeo indispensaacutevel para sua eficaacutecia a publicaccedilatildeo resumida do instrumento
de contrato ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial
e A Lei ndeg 105202002 que instituiu a modalidade de licitaccedilatildeo denominada pregatildeo em seu artigo
4deg inciso I observa que a convocaccedilatildeo dos interessados deveraacute ser efetuada por meio de publicaccedilatildeo de
aviso em Diaacuterio Oficial do respectivo ente federado Ainda deveratildeo ser publicados obrigatoriamente
os extratos dos Pregotildees Eletrocircnicos na forma do disposto no artigo 17 e seus incisos do Decreto
Federal 54502005
f Deveratildeo ser publicados em DOU
1) extratos de contratos de convecircnios e respectivos termos aditivos
2)avisos de licitaccedilatildeo de anulaccedilatildeo ou revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo de retificaccedilatildeo e de resultados de
licitaccedilatildeo
3) extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo que excederem os valores estipulados
no Decreto nordm 9412 de 18 de junho de 2018
4) aviso de abertura de licitaccedilatildeo
5) adiamento de licitaccedilatildeo
6) alteraccedilatildeo de licitaccedilatildeo
7) suspensatildeo de licitaccedilatildeo
8) retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais38)
9) reabertura sem prazo
10) reabertura com prazo
11) anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo
12) revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo
13) cancelamento de anulaccedilatildeo
14) repeticcedilatildeo de licitaccedilatildeo deserta
15) resultado de julgamento
16) homologaccedilatildeo resultado de licitaccedilatildeo
17) notificaccedilatildeo convocaccedilatildeo e intimaccedilatildeo
18) aviso ou extrato de credenciamento
19) extrato de concessatildeo de uso
20) habilitaccedilatildeo e julgamento de proposta com prazo de recurso nos casos previstos no
Paraacutegrafo 1ordm do Art 109 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993
21) penalidades e sanccedilotildees administrativas previstas no Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho
de 1993 e no Art 7ordm da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e
22) atos relativos agrave retificaccedilatildeo de mateacuterias jaacute publicadas
Eacute importante destacar que os assuntos citados anteriormente satildeo de publicaccedilatildeo obrigatoacuteria e
devem prezar pelo princiacutepio da economicidade sendo assim as mateacuterias devem ser redigidas sob a
forma de extratos e devem buscar as menores dimensotildees possiacuteveis
Tal preocupaccedilatildeo se deve ao fato da cobranccedila ser executada por centiacutemetro publicado Por
exemplo sempre que possiacutevel as datas deveratildeo ser escritas com numerais e natildeo por extenso as
informaccedilotildees devem ser claras e sem dados que natildeo sejam indispensaacuteveis agrave compreensatildeo do tema
abordado
g Natildeo deveratildeo ser publicados
Natildeo devem ser objeto de publicaccedilatildeo no DOU seja por economia de recursos seja porque o
proacuteprio art 26 da Lei Nr 866693 natildeo exige
1) as dispensasinexigibilidades de licitaccedilatildeo relativas agraves concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
(aacutegua luz e telefone) com gasto anual inferior ao previsto nos Incisos I e II do art 24 da Lei nordm
866693
2) os extratos de contratos oriundos de dispensa e inexigibilidade de licitaccedilatildeo natildeo necessitam
ser publicados quando incluiacutedos nos limites estabelecidos pelo Decreto nordm 9412 de 18 de junho de
2018
3) as dispensa de licitaccedilatildeo com base nos incisos I e II do art 24 da Lei Nordm 866693 alterados
pelo Decreto nordm 9412 de 18 de junho de 2018
4) os avisos de licitaccedilotildees e extratos de termos de cessatildeo ou autorizaccedilatildeo de uso locaccedilatildeo ou
arrendamento visando arrecadaccedilatildeo de receita proacutepria para a UG e para o FEx
5) os avisos de licitaccedilotildees referentes a modalidade de convite
6) as dispensas ou inexigibilidades de licitaccedilatildeo referentes aos contratos com Organizaccedilatildeo
Civil de Sauacutede (OCS) e Profissionais de Sauacutede Autocircnomos (PSA) com valor anual inferior ao
previsto nos Incisos I e II do art 24 da Lei nordm 866693
7) extrato de Registro de Preccedilos
8) extrato de Ata de Registro de Preccedilos
9) aviso de Abertura ou Adjudicaccedilatildeo de Chamada Puacuteblica de qualquer natureza e
10) ratificaccedilatildeo de Dispensa para Compra Institucional da Agricultura Familiar
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais48)
Outra vez destaca-se a necessidade do uso judicioso dos meios de publicaccedilatildeo uma vez que
aleacutem de natildeo existir respaldo legal para tais publicaccedilotildees a ocorrecircncia destas implicaraacute em custos
desnecessaacuterios para o orccedilamento da Forccedila Terrestre
h Sistemas de publicaccedilatildeo
As publicaccedilotildees poderatildeo ser realizadas no DOU por intermeacutedio de trecircs sistemas Comprasnet
SIASGSIDEC e INCom Esses sistemas exigem cadastros de usuaacuterios e gerentes para a execuccedilatildeo do
envio de publicaccedilotildees
1) Publicaccedilotildees pelo Comprasnet
a) extratos de contratos de convecircnios e respectivos termos aditivos
b) avisos de licitaccedilatildeo de anulaccedilatildeo ou revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo de retificaccedilatildeo e de resultados de
licitaccedilatildeo
c) dispensas que natildeo abarcadas pelo Art 24 incisos I e II da Lei nordm 8666 - atendendo ao
descrito no Decreto nordm 9412 de 18 de junho de 2018
d) extrato de concorrecircncias de fornecimento de produtos e serviccedilos
e) extrato dos editais de tomada de preccedilos
f) extratos de avisos de credenciamento
g) extratos de suspensatildeo de atos de licitaccedilotildees e aquisiccedilotildees e
h) avisos de editais de concurso puacuteblico especificamente para o Departamento de Educaccedilatildeo e
Cultura do Exeacutercito (DECEx)
2) Publicaccedilotildees pelo SIASGSIDEC
a) extrato de atos puacuteblicos de licitaccedilatildeo
b) extratos de retificaccedilatildeo de processos aquisitoacuterios
c) extratos de anulaccedilatildeo
d) extratos e avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees e
e) extratos de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo
3) Publicaccedilotildees pelo INCom
O INCom eacute um sistema que poderaacute ser utilizado para publicaccedilatildeo de quaisquer tipos de
mateacuterias ou quando algum problema de natureza teacutecnica ocorrer com o Comprasnet ou
SIASGSIDEC
As orientaccedilotildees para operaccedilatildeo do Sistema INCom e o envio de mateacuterias estatildeo disponiacuteveis no
proacuteprio sistema mediante acesso aos arquivos tutoriais e suporte operacional oferecido pela Central de
Atendimento ao Usuaacuterio poreacutem com o intuito de facilitar o acesso esta norma possui um passo a
passo em seus anexo A
As publicaccedilotildees registradas mediante acesso ao Sistema INCom devem ser previamente
redigidas e submetidas agrave aprovaccedilatildeo do Ordenador de Despesas a fim de que sejam anexadas aos
processos de origem juntamente com a folha do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que tiver publicado a mateacuteria
com a identificaccedilatildeo de todos os responsaacuteveis pelos registros e a autorizaccedilatildeo correspondente
Em todas as mateacuterias publicadas pelo Sistema INCom deveratildeo constar o nome completo sem
abreviatura em letras maiuacutesculas e o cargo ldquoOrdenador de Despesasrdquo exceto quando se tratar de
mateacuterias produzidas por Comissatildeo de Licitaccedilatildeo nas quais constaraacute a identificaccedilatildeo do Presidente da
Comissatildeo nas mesmas condiccedilotildees citadas
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais58)
i Cadastramento
As Organizaccedilotildees Militares que necessitam efetuar publicaccedilotildees de atos no Diaacuterio Oficial da
Uniatildeo deveratildeo integrar o Sistema INCom mediante cadastramento de seu gerente (responsaacutevel pelo
cadastro de usuaacuterios) conforme instruccedilotildees e formulaacuterio disponiacuteveis no portal da Imprensa Nacional
Seraacute emitido pela Imprensa Nacional apoacutes a efetivaccedilatildeo do cadastramento certificado digital
individual para cada usuaacuterio e gerente o que permitiraacute a ativaccedilatildeo das contas de gerente e usuaacuterios
Eacute de responsabilidade das Organizaccedilotildees Militares por intermeacutedio dos gerentes cadastrados a
manutenccedilatildeo dos dados atualizados
j Formataccedilatildeo
Eacute imperioso que sejam observados os requisitos teacutecnicos especiacuteficos para a publicaccedilatildeo no
DOU Os atos para publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo deveratildeo ser remetidos em arquivos no
padratildeo RTF (Rich Text Format)
No caso de transmissatildeo de atos originados em sistemas informatizados das OM de origem os
arquivos poderatildeo ser remetidos nos formatos RTF ou se provenientes do Sistema Eletrocircnico de
Informaccedilotildees - SEI no formato HTML Os atos deveratildeo ser encaminhados para publicaccedilatildeo em
arquivos individuais
Os atos a serem publicados no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo obedeceratildeo aos seguintes princiacutepios de
formataccedilatildeo
1) fonte calibri 2) corpo 9 3) alinhamento de duas ou mais colunas utilizar recurso de tabelas e 4) entrelinhamento utilizar espaccedilo simples
Natildeo deveratildeo ser utilizados recursos como
1) marcaccedilatildeo de mala direta 2) alinhamento por espaccedilos ou marcas de tabulaccedilatildeo 3) campos com equaccedilotildees e foacutermulas (trataacute-los como imagem) 4) cabeccedilalho e rodapeacute
5) controle de alteraccedilotildees 6) estilos de textos diferentes de normal e 7) texto na posiccedilatildeo vertical
Quando da necessidade de utilizaccedilatildeo de marcadores de texto recorrer ao hiacutefen
As equaccedilotildees foacutermulas formulaacuterios mapas e ilustraccedilotildees deveratildeo ser tratados como imagens e
salvas em arquivos separados com indicaccedilatildeo no texto do local onde seratildeo inseridas
Caracteres especiais natildeo contidos na fonte Calibri deveratildeo ser gerados pelas fontes Symbol e
Wingdings
Somente seratildeo aceitos marcadores automaacuteticos de paraacutegrafos que estejam formatados nas
fontes Calibri Wingdings e Symbol
Os conteuacutedos acessiacuteveis por meio de hyperlink publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo satildeo de
responsabilidade do oacutergatildeo ou da entidade de origem
O hyperlink publicado natildeo caracteriza o conteuacutedo a ele relacionado como publicaccedilatildeo no Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo
No caso especiacutefico das tabelas estas deveratildeo ser formatadas obedecendo aos seguintes
padrotildees
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais68)
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) cada ceacutelula de tabela com no maacuteximo cinco linhas de texto e 3) bordas simples
Observaccedilatildeo Natildeo seratildeo aceitas tabelas com recuo negativo ou mescla vertical
Quando agraves mateacuterias possuiacuterem imagens a estas deveratildeo ser aplicados os paracircmetros a seguir
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) altura maacutexima de 37 centiacutemetros 3) resoluccedilatildeo miacutenima de 200 dpi e 4) marquivo em formato PDF TIFF ou JPG
Observaccedilotildees
1) Textos e imagens deveratildeo ser salvos em arquivos distintos e devidamente nomeados 2) No arquivo de texto deveraacute estar indicada a posiccedilatildeo exata de inserccedilatildeo dos arquivos de
imagem 3) Consideram-se imagens para os fins de publicaccedilatildeo no DOU os graacuteficos quadros
formulaacuterios equaccedilotildees foacutermulas requerimentos balanccedilos mapas ilustraccedilotildees e peccedilas informativas
institucionais 4) Os balanccedilos podem ser encaminhados como imagens e devem estar contornados por borda
simples de 02 a 05 miliacutemetros ou de 05 a 15 ponto e a formataccedilatildeo do texto deveraacute obedecer o
descrito anteriormente Natildeo seratildeo aceitas imagens sem um arquivo de texto remetido conjuntamente
k Verificaccedilatildeo de conteuacutedo
Eacute de grande importacircncia que sejam verificadas as mateacuterias publicadas e seja observado se as
mesmas encontram-se com teor idecircntico ao remetido agrave Imprensa Nacional Caso sejam constatadas
quaisquer alteraccedilotildees a Imprensa republicaraacute a(s) mateacuteria(s) corrigindo-a(s) Esta nova publicaccedilatildeo
poderaacute abranger somente o trecho com incorreccedilatildeo
Caso o erro tenha ocorrido por responsabilidade da Unidade emissora da mateacuteria sua
republicaccedilatildeo ensejaraacute em cobranccedila pelo serviccedilo prestado nas mesmas condiccedilotildees da publicaccedilatildeo original
Destaca-se que a Imprensa Nacional devolveraacute as mateacuterias que sejam enviadas em desacordo
com o estabelecido neste documento utilizando o meio eletrocircnico para fazecirc-lo
l Horaacuterios
A Unidade deveraacute atentar para o horaacuterio limite de envio das mateacuterias para a Imprensa
Nacional Mateacuterias enviadas ateacute as 1900 poderatildeo ter a sua publicaccedilatildeo realizada no dia uacutetil seguinte
Somente seratildeo aceitos os pedidos de cancelamento e alteraccedilatildeo formulados ateacute as 19 horas do dia uacutetil
anterior agrave data prevista para publicaccedilatildeo
m Orientaccedilotildees diversas
Eacute impositivo que seja lanccedilado o nuacutemero da NC por ocasiatildeo da seleccedilatildeo da Nota de Creacutedito
em virtude de ser esta accedilatildeo que vincularaacute a cobranccedila da publicaccedilatildeo efetuada ao TED vigente
No ano de 2019 o nuacutemero utilizado seraacute inicialmente a 2019NC000024
O campo destinado ao nuacutemero da UG seraacute preenchido com o coacutedigo de UG da OM
responsaacutevel pela publicaccedilatildeo da mateacuteria Exemplo 26ordm Grupo de Artilharia de Campanha ndash 160228
No campo ldquoGestatildeordquo deveraacute ser selecionada a opccedilatildeo 00001
Para efeito de planejamento e acompanhamento a IN cobra R$ 3304 (trinta e trecircs reais e
quatro centavos) por centiacutemetro de linha publicada
Eacute vedado o uso de abreviaturas e siglas militares na publicaccedilatildeo de mateacuterias destinadas ao
meio civil como eacute o caso da Imprensa Nacional conforme previsatildeo do Art 62 da Portaria nordm 769 de
7 de dezembro de 2011 ndash Instruccedilotildees Gerais para Correspondecircncia do Exeacutercito (EB 10-IG-01001)
O texto das publicaccedilotildees deveraacute ser preparado como pronunciamento do seu signataacuterio
evitando-se proclamar avisos das Unidades Gestoras como agentes da manifestaccedilatildeo
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais78)
As publicaccedilotildees deveratildeo sempre usar linguagem formal e seguir rigorosamente as regras de
forma de tratamento clareza e correta diagramaccedilatildeo seguindo padronizaccedilatildeo de textos
Especial atenccedilatildeo deveraacute ser dedicada ao registro do amparo legal correspondente ao objeto
da licitaccedilatildeo e evitar o equiacutevoco de registrar o amparo da publicaccedilatildeo prevenindo os equiacutevocos do
quadro abaixo
FUNDAMENTO LEGAL
INCORRETO CORRETO
Inexigibilidade Art 61da Lei 86661993 Inexigibilidade Caput do Art 25 da Lei
86661993
Extrato de Aditivo Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
Termo Aditivo Art 61 da Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
4 TERMO DE EXECUCcedilAtildeO DESCENTRALIZADA
O Exeacutercito Brasileiro por intermeacutedio da SEF e a IN celebraram um Instrumento de Parceria que
tem por finalidade simplificar o processo de contrataccedilatildeo publicaccedilatildeo e pagamento dos itens referentes
agraves publicaccedilotildees que por forccedila de Lei tecircm sua veiculaccedilatildeo indenizada
Em linhas gerais o Exeacutercito faraacute antecipadamente a descentralizaccedilatildeo de creacutedito para a IN Agrave
medida que mateacuterias indenizaacuteveis forem sendo publicadas o pagamento devido seraacute efetuado
mediante desconto do saldo da nota de creacutedito existente naquela instituiccedilatildeo
Em consequecircncia natildeo haveraacute descentralizaccedilatildeo de creacutedito para publicaccedilotildees na IN seja na accedilatildeo
orccedilamentaacuteria 2000 - Administraccedilatildeo da Unidade seja nas accedilotildees finaliacutesticas descentralizadas pelos
demais Oacutergatildeos de Direccedilatildeo Setorial
Outrossim foram identificadas como exceccedilotildees para o novo procedimento as publicaccedilotildees ligadas ao
Sistema de Obras de Cooperaccedilatildeo (SOC) haja vista que a sistemaacutetica que envolve tal atividade destaca
recurso especiacutefico para as publicaccedilotildees obrigatoacuterias para as obras de engenharia oriundos dos oacutergatildeos
solicitantes natildeo cabendo agrave Forccedila terrestre arcar com os custos de tais atividades
5 PUBLICACcedilOtildeES NA IMPRENSA COMERCIAL
A Empresa Brasil de Comunicaccedilatildeo (EBC) por intermeacutedio da Gerecircncia de Publicidade atua como
uma agecircncia de propaganda distribuindo a publicidade legal em jornais revistas emissoras de raacutedio e
televisatildeo e siacutetios na internet de acordo com a necessidade
de seus usuaacuterios A Gerecircncia de Publicidade atualmente distribui a publicidade legal de cerca de
1200 entidades governamentais
A contrataccedilatildeo dos serviccedilos de publicidade legal se daacute por meio da formalizaccedilatildeo do Contrato de
Distribuiccedilatildeo de Publicidade Legal entre as UG e a EBC sendo dispensada a licitaccedilatildeo conforme
constante no Art 8ordm da Lei Nordm 11652 de 7 de abril de 2008 que institui os princiacutepios e objetivos dos
serviccedilos de raacutedio difusatildeo puacuteblica
A EBC natildeo cobra pelos serviccedilos de produccedilatildeo diagramaccedilatildeo e revisatildeo dos anuacutencios Sua uacutenica
remuneraccedilatildeo corresponde a 20 do preccedilo final cobrado pelos veiacuteculos de comunicaccedilatildeo a tiacutetulo de
comissatildeo de intermediaccedilatildeo da publicaccedilatildeo
Para que sejam publicadas mateacuterias utilizando a EBC faz-se necessaacuterio cadastramento no Portal da
Publicidade Legal (httppublicidadelegalebccombrpplautenticardo)
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais88)
Accedilotildees a serem realizadas pelas OM
Uma vez cumpridos os requisitos teacutecnicos de cadastro de usuaacuterio no portal acima referenciado
deveraacute ser preenchida a Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal (Anexo D)
Destaca-se que natildeo haacute a necessidade de estipular uma formataccedilatildeo padratildeo tendo em vista o fato
de a diagramaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da mateacuteria ser feita pelo oacutergatildeo de divulgaccedilatildeo
Eacute aconselhaacutevel que no campo ldquoPublicar emrdquo seja selecionada a opccedilatildeo ldquoClassificadosrdquo pois
desta forma seraacute possiacutevel identificar com mais facilidade a mateacuteria desejada
Os procedimentos detalhados para execuccedilatildeo da publicaccedilatildeo encontra-se no Anexo C
5 ANEXOS
A ndash Procedimentos no INCom
B ndash Procedimentos no SIASG
C ndash Procedimentos junto ao Portal da Publicidade Legal (EBC)
D ndash Exemplo de Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal
E ndash Quadro resumo
F ndash Modelos de Publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
G ndash Exemplos de retificaccedilotildees de Mateacuterias
Anexo A
Procedimentos no INCom
1 ENVIAR MATEacuteRIA
Tela inicial de login (digitar o usuaacuterio e senha) onde existe a possibilidade de cadastro de
novos usuaacuterios e novos gerentes
Clicar em Enviar Mateacuteriasrdquo Esta tela tambeacutem possibilita a consulta de mateacuterias a
sustagem e o reagendamento de publicaccedilotildees
Clicar em Ativar o Java A plataforma natildeo aceita as atualizaccedilotildees do software Java
Clicar no campo Mais tarde
No campo ldquoJornalrdquo escolher a Seccedilatildeo cuja a mateacuteria seraacute publicada
No campo ldquoForma de Pagamentordquo selecionar a opccedilatildeo ldquoNota de Creacuteditordquo
Digitar a data em que deveraacute ser publicada a mateacuteria
Clicar em ldquoAdicionarrdquo
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
MINISTEacuteRIO DA DEFESA EXEacuteRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCcedilAS DIRETORIA DE GESTAtildeO ORCcedilAMENTAacuteRIA
NORMAS PARA PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIAS OFICIAIS
1 FINALIDADE
Orientar os Agentes da Administraccedilatildeo quanto agrave publicaccedilotildees de mateacuterias oficiais no Diaacuterio Oficial
da Uniatildeo (DOU) junto agrave Imprensa Nacional (IN) e em jornais de grande circulaccedilatildeo junto agrave Empresa
Brasil de Comunicaccedilatildeo
2 REFEREcircNCIAS
a Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 que regula Licitaccedilotildees e Contratos Administrativos
b Lei ndeg 10520 de 17 de julho de 2002 que versa sobre modalidade de licitaccedilatildeo denominada
pregatildeo para aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos comuns
c Decreto Federal 5450 de 31 de maio de 2005 que regulamenta o pregatildeo na forma eletrocircnica
para aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos comuns
d Decreto Federal nordm 9215 de 29 de novembro de 2017 que dispotildee sobre a publicaccedilatildeo do Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo
e Decreto Presidencial nordm 7892 de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o Sistema de Registro
de Preccedilos
f Decreto Presidencial nordm 9488 de 30 de agosto de 2018 que altera o Decreto nordm 7892 de 23 de
janeiro de 2013
g Decreto Presidencial nordm 3555 de 08 de agosto de 2000 que aprova o regulamento para a
modalidade de licitaccedilatildeo denominada pregatildeo para aquisiccedilatildeo de bens e serviccedilos comuns
h Decreto Presidencial nordm 8250 de 23 de maio de 2014 que altera o Decreto nordm 7892 de 23 de
janeiro de 2013
i Portaria nordm 268 da Imprensa Nacional de 5 de outubro de 2009 que dispotildee sobre normas para
publicaccedilatildeo de mateacuterias nos Jornais Oficiais
j Portaria nordm 256 da Imprensa Nacional de 28 de agosto de 2018 que Estabelece diretrizes para
arrecadaccedilatildeo e cobranccedila de publicaccedilotildees de atos oficiais no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
k Portaria nordm 283 da Imprensa Nacional de 2 de outubro de 2018 que dispotildee sobre normas para
publicaccedilatildeo e pagamento de atos no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
l Instruccedilotildees Gerais para os Atos Administrativos do Exeacutercito (EB10-IG-01003) de 7 de dezembro
de 2011
m Instruccedilatildeo Normativa nordm 2 de 11 de outubro de 2010 ndash Normas SICAF
n Instruccedilatildeo Normativa nordm 5 de 27 de junho de 2014 da SLTI MPOG (Versatildeo 2017)
o Instruccedilatildeo Normativa nordm 3 de 20 de abril de 2017 (altera a Instruccedilatildeo Normativa nordm 5 de 270614
da SLTI MPOG)
p Instruccedilatildeo Normativa nordm 7 de 29 de agosto de 2014 da SLTI MPOG
q Portaria nordm 1-SEF de 27 de janeiro de 2014 ndash Normatiza o SRP no acircmbito do Comando do
Exeacutercito e
r Instruccedilatildeo Normativa nordm 4 de 11 de setembro de 2014 da SLTI MPOG
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais28)
3 PUBLICACcedilOtildeES NA IMPRENSA OFICIAL (Diaacuterio Oficial da Uniatildeo)
a A publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo (DOU) de atos oficiais e demais mateacuterias de interesse
do Comando do Exeacutercito por meio de suas UG eacute condiccedilatildeo indispensaacutevel agrave materializaccedilatildeo de um dos
princiacutepios basilares da Administraccedilatildeo Puacuteblica o princiacutepio da publicidade
b O DOU eacute formado por trecircs seccedilotildees
1) Primeira Seccedilatildeo - mateacuterias de caraacuteter normativo de interesse geral e dividido de acordo
com os oacutergatildeos federais da administraccedilatildeo puacuteblica
2) Segunda Seccedilatildeo ndash mateacuterias de assuntos de pessoal
3) Terceira Seccedilatildeo - mateacuterias destinadas agrave publicaccedilatildeo de contratos avisos de editais distratos
contratos e editais de convocaccedilatildeo
Todas as publicaccedilotildees do Exeacutercito Brasileiro nas Seccedilotildees I e II satildeo gratuitas desde que o
usuaacuterio selecione esta opccedilatildeo no sistema conforme previsto na Portaria nordm 268 da Imprensa Nacional
de 5 de outubro de 2009
c A publicidade legal oficial eacute definida como sendo a publicaccedilatildeo pela Administraccedilatildeo Puacuteblica dos
avisos balanccedilos relatoacuterios e outros atos a que se estejam obrigados por forccedila de lei ou disposiccedilatildeo
regulamentar ou regimental
Ainda diz respeito tambeacutem agrave publicaccedilatildeo resumida de outros instrumentos tais como acordos
ajustes extratos de licitaccedilotildees nas modalidades de Tomada de Preccedilos e Concorrecircncia Puacuteblica extratos
de pregotildees eletrocircnicos extratos de dispensa e inexigibilidade de licitaccedilatildeo convecircnios termos aditivos e
instrumentos congecircneres distrato registro de preccedilos dentre outros atos da administraccedilatildeo puacuteblica
decorrentes de disposiccedilatildeo legal
d A Lei nordm 86661993 (Lei de Licitaccedilotildees) em sua atual redaccedilatildeo estabelece conforme artigo 21
que os Oacutergatildeos Puacuteblicos devem publicar os extratos de editais das licitaccedilotildees nas modalidades Tomada
de Preccedilos e Concorrecircncia Puacuteblica no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Determina ainda no paraacutegrafo uacutenico do artigo 61 que deveraacute ser providenciada pela
Administraccedilatildeo como condiccedilatildeo indispensaacutevel para sua eficaacutecia a publicaccedilatildeo resumida do instrumento
de contrato ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial
e A Lei ndeg 105202002 que instituiu a modalidade de licitaccedilatildeo denominada pregatildeo em seu artigo
4deg inciso I observa que a convocaccedilatildeo dos interessados deveraacute ser efetuada por meio de publicaccedilatildeo de
aviso em Diaacuterio Oficial do respectivo ente federado Ainda deveratildeo ser publicados obrigatoriamente
os extratos dos Pregotildees Eletrocircnicos na forma do disposto no artigo 17 e seus incisos do Decreto
Federal 54502005
f Deveratildeo ser publicados em DOU
1) extratos de contratos de convecircnios e respectivos termos aditivos
2)avisos de licitaccedilatildeo de anulaccedilatildeo ou revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo de retificaccedilatildeo e de resultados de
licitaccedilatildeo
3) extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo que excederem os valores estipulados
no Decreto nordm 9412 de 18 de junho de 2018
4) aviso de abertura de licitaccedilatildeo
5) adiamento de licitaccedilatildeo
6) alteraccedilatildeo de licitaccedilatildeo
7) suspensatildeo de licitaccedilatildeo
8) retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais38)
9) reabertura sem prazo
10) reabertura com prazo
11) anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo
12) revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo
13) cancelamento de anulaccedilatildeo
14) repeticcedilatildeo de licitaccedilatildeo deserta
15) resultado de julgamento
16) homologaccedilatildeo resultado de licitaccedilatildeo
17) notificaccedilatildeo convocaccedilatildeo e intimaccedilatildeo
18) aviso ou extrato de credenciamento
19) extrato de concessatildeo de uso
20) habilitaccedilatildeo e julgamento de proposta com prazo de recurso nos casos previstos no
Paraacutegrafo 1ordm do Art 109 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993
21) penalidades e sanccedilotildees administrativas previstas no Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho
de 1993 e no Art 7ordm da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e
22) atos relativos agrave retificaccedilatildeo de mateacuterias jaacute publicadas
Eacute importante destacar que os assuntos citados anteriormente satildeo de publicaccedilatildeo obrigatoacuteria e
devem prezar pelo princiacutepio da economicidade sendo assim as mateacuterias devem ser redigidas sob a
forma de extratos e devem buscar as menores dimensotildees possiacuteveis
Tal preocupaccedilatildeo se deve ao fato da cobranccedila ser executada por centiacutemetro publicado Por
exemplo sempre que possiacutevel as datas deveratildeo ser escritas com numerais e natildeo por extenso as
informaccedilotildees devem ser claras e sem dados que natildeo sejam indispensaacuteveis agrave compreensatildeo do tema
abordado
g Natildeo deveratildeo ser publicados
Natildeo devem ser objeto de publicaccedilatildeo no DOU seja por economia de recursos seja porque o
proacuteprio art 26 da Lei Nr 866693 natildeo exige
1) as dispensasinexigibilidades de licitaccedilatildeo relativas agraves concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
(aacutegua luz e telefone) com gasto anual inferior ao previsto nos Incisos I e II do art 24 da Lei nordm
866693
2) os extratos de contratos oriundos de dispensa e inexigibilidade de licitaccedilatildeo natildeo necessitam
ser publicados quando incluiacutedos nos limites estabelecidos pelo Decreto nordm 9412 de 18 de junho de
2018
3) as dispensa de licitaccedilatildeo com base nos incisos I e II do art 24 da Lei Nordm 866693 alterados
pelo Decreto nordm 9412 de 18 de junho de 2018
4) os avisos de licitaccedilotildees e extratos de termos de cessatildeo ou autorizaccedilatildeo de uso locaccedilatildeo ou
arrendamento visando arrecadaccedilatildeo de receita proacutepria para a UG e para o FEx
5) os avisos de licitaccedilotildees referentes a modalidade de convite
6) as dispensas ou inexigibilidades de licitaccedilatildeo referentes aos contratos com Organizaccedilatildeo
Civil de Sauacutede (OCS) e Profissionais de Sauacutede Autocircnomos (PSA) com valor anual inferior ao
previsto nos Incisos I e II do art 24 da Lei nordm 866693
7) extrato de Registro de Preccedilos
8) extrato de Ata de Registro de Preccedilos
9) aviso de Abertura ou Adjudicaccedilatildeo de Chamada Puacuteblica de qualquer natureza e
10) ratificaccedilatildeo de Dispensa para Compra Institucional da Agricultura Familiar
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais48)
Outra vez destaca-se a necessidade do uso judicioso dos meios de publicaccedilatildeo uma vez que
aleacutem de natildeo existir respaldo legal para tais publicaccedilotildees a ocorrecircncia destas implicaraacute em custos
desnecessaacuterios para o orccedilamento da Forccedila Terrestre
h Sistemas de publicaccedilatildeo
As publicaccedilotildees poderatildeo ser realizadas no DOU por intermeacutedio de trecircs sistemas Comprasnet
SIASGSIDEC e INCom Esses sistemas exigem cadastros de usuaacuterios e gerentes para a execuccedilatildeo do
envio de publicaccedilotildees
1) Publicaccedilotildees pelo Comprasnet
a) extratos de contratos de convecircnios e respectivos termos aditivos
b) avisos de licitaccedilatildeo de anulaccedilatildeo ou revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo de retificaccedilatildeo e de resultados de
licitaccedilatildeo
c) dispensas que natildeo abarcadas pelo Art 24 incisos I e II da Lei nordm 8666 - atendendo ao
descrito no Decreto nordm 9412 de 18 de junho de 2018
d) extrato de concorrecircncias de fornecimento de produtos e serviccedilos
e) extrato dos editais de tomada de preccedilos
f) extratos de avisos de credenciamento
g) extratos de suspensatildeo de atos de licitaccedilotildees e aquisiccedilotildees e
h) avisos de editais de concurso puacuteblico especificamente para o Departamento de Educaccedilatildeo e
Cultura do Exeacutercito (DECEx)
2) Publicaccedilotildees pelo SIASGSIDEC
a) extrato de atos puacuteblicos de licitaccedilatildeo
b) extratos de retificaccedilatildeo de processos aquisitoacuterios
c) extratos de anulaccedilatildeo
d) extratos e avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees e
e) extratos de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo
3) Publicaccedilotildees pelo INCom
O INCom eacute um sistema que poderaacute ser utilizado para publicaccedilatildeo de quaisquer tipos de
mateacuterias ou quando algum problema de natureza teacutecnica ocorrer com o Comprasnet ou
SIASGSIDEC
As orientaccedilotildees para operaccedilatildeo do Sistema INCom e o envio de mateacuterias estatildeo disponiacuteveis no
proacuteprio sistema mediante acesso aos arquivos tutoriais e suporte operacional oferecido pela Central de
Atendimento ao Usuaacuterio poreacutem com o intuito de facilitar o acesso esta norma possui um passo a
passo em seus anexo A
As publicaccedilotildees registradas mediante acesso ao Sistema INCom devem ser previamente
redigidas e submetidas agrave aprovaccedilatildeo do Ordenador de Despesas a fim de que sejam anexadas aos
processos de origem juntamente com a folha do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que tiver publicado a mateacuteria
com a identificaccedilatildeo de todos os responsaacuteveis pelos registros e a autorizaccedilatildeo correspondente
Em todas as mateacuterias publicadas pelo Sistema INCom deveratildeo constar o nome completo sem
abreviatura em letras maiuacutesculas e o cargo ldquoOrdenador de Despesasrdquo exceto quando se tratar de
mateacuterias produzidas por Comissatildeo de Licitaccedilatildeo nas quais constaraacute a identificaccedilatildeo do Presidente da
Comissatildeo nas mesmas condiccedilotildees citadas
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais58)
i Cadastramento
As Organizaccedilotildees Militares que necessitam efetuar publicaccedilotildees de atos no Diaacuterio Oficial da
Uniatildeo deveratildeo integrar o Sistema INCom mediante cadastramento de seu gerente (responsaacutevel pelo
cadastro de usuaacuterios) conforme instruccedilotildees e formulaacuterio disponiacuteveis no portal da Imprensa Nacional
Seraacute emitido pela Imprensa Nacional apoacutes a efetivaccedilatildeo do cadastramento certificado digital
individual para cada usuaacuterio e gerente o que permitiraacute a ativaccedilatildeo das contas de gerente e usuaacuterios
Eacute de responsabilidade das Organizaccedilotildees Militares por intermeacutedio dos gerentes cadastrados a
manutenccedilatildeo dos dados atualizados
j Formataccedilatildeo
Eacute imperioso que sejam observados os requisitos teacutecnicos especiacuteficos para a publicaccedilatildeo no
DOU Os atos para publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo deveratildeo ser remetidos em arquivos no
padratildeo RTF (Rich Text Format)
No caso de transmissatildeo de atos originados em sistemas informatizados das OM de origem os
arquivos poderatildeo ser remetidos nos formatos RTF ou se provenientes do Sistema Eletrocircnico de
Informaccedilotildees - SEI no formato HTML Os atos deveratildeo ser encaminhados para publicaccedilatildeo em
arquivos individuais
Os atos a serem publicados no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo obedeceratildeo aos seguintes princiacutepios de
formataccedilatildeo
1) fonte calibri 2) corpo 9 3) alinhamento de duas ou mais colunas utilizar recurso de tabelas e 4) entrelinhamento utilizar espaccedilo simples
Natildeo deveratildeo ser utilizados recursos como
1) marcaccedilatildeo de mala direta 2) alinhamento por espaccedilos ou marcas de tabulaccedilatildeo 3) campos com equaccedilotildees e foacutermulas (trataacute-los como imagem) 4) cabeccedilalho e rodapeacute
5) controle de alteraccedilotildees 6) estilos de textos diferentes de normal e 7) texto na posiccedilatildeo vertical
Quando da necessidade de utilizaccedilatildeo de marcadores de texto recorrer ao hiacutefen
As equaccedilotildees foacutermulas formulaacuterios mapas e ilustraccedilotildees deveratildeo ser tratados como imagens e
salvas em arquivos separados com indicaccedilatildeo no texto do local onde seratildeo inseridas
Caracteres especiais natildeo contidos na fonte Calibri deveratildeo ser gerados pelas fontes Symbol e
Wingdings
Somente seratildeo aceitos marcadores automaacuteticos de paraacutegrafos que estejam formatados nas
fontes Calibri Wingdings e Symbol
Os conteuacutedos acessiacuteveis por meio de hyperlink publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo satildeo de
responsabilidade do oacutergatildeo ou da entidade de origem
O hyperlink publicado natildeo caracteriza o conteuacutedo a ele relacionado como publicaccedilatildeo no Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo
No caso especiacutefico das tabelas estas deveratildeo ser formatadas obedecendo aos seguintes
padrotildees
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais68)
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) cada ceacutelula de tabela com no maacuteximo cinco linhas de texto e 3) bordas simples
Observaccedilatildeo Natildeo seratildeo aceitas tabelas com recuo negativo ou mescla vertical
Quando agraves mateacuterias possuiacuterem imagens a estas deveratildeo ser aplicados os paracircmetros a seguir
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) altura maacutexima de 37 centiacutemetros 3) resoluccedilatildeo miacutenima de 200 dpi e 4) marquivo em formato PDF TIFF ou JPG
Observaccedilotildees
1) Textos e imagens deveratildeo ser salvos em arquivos distintos e devidamente nomeados 2) No arquivo de texto deveraacute estar indicada a posiccedilatildeo exata de inserccedilatildeo dos arquivos de
imagem 3) Consideram-se imagens para os fins de publicaccedilatildeo no DOU os graacuteficos quadros
formulaacuterios equaccedilotildees foacutermulas requerimentos balanccedilos mapas ilustraccedilotildees e peccedilas informativas
institucionais 4) Os balanccedilos podem ser encaminhados como imagens e devem estar contornados por borda
simples de 02 a 05 miliacutemetros ou de 05 a 15 ponto e a formataccedilatildeo do texto deveraacute obedecer o
descrito anteriormente Natildeo seratildeo aceitas imagens sem um arquivo de texto remetido conjuntamente
k Verificaccedilatildeo de conteuacutedo
Eacute de grande importacircncia que sejam verificadas as mateacuterias publicadas e seja observado se as
mesmas encontram-se com teor idecircntico ao remetido agrave Imprensa Nacional Caso sejam constatadas
quaisquer alteraccedilotildees a Imprensa republicaraacute a(s) mateacuteria(s) corrigindo-a(s) Esta nova publicaccedilatildeo
poderaacute abranger somente o trecho com incorreccedilatildeo
Caso o erro tenha ocorrido por responsabilidade da Unidade emissora da mateacuteria sua
republicaccedilatildeo ensejaraacute em cobranccedila pelo serviccedilo prestado nas mesmas condiccedilotildees da publicaccedilatildeo original
Destaca-se que a Imprensa Nacional devolveraacute as mateacuterias que sejam enviadas em desacordo
com o estabelecido neste documento utilizando o meio eletrocircnico para fazecirc-lo
l Horaacuterios
A Unidade deveraacute atentar para o horaacuterio limite de envio das mateacuterias para a Imprensa
Nacional Mateacuterias enviadas ateacute as 1900 poderatildeo ter a sua publicaccedilatildeo realizada no dia uacutetil seguinte
Somente seratildeo aceitos os pedidos de cancelamento e alteraccedilatildeo formulados ateacute as 19 horas do dia uacutetil
anterior agrave data prevista para publicaccedilatildeo
m Orientaccedilotildees diversas
Eacute impositivo que seja lanccedilado o nuacutemero da NC por ocasiatildeo da seleccedilatildeo da Nota de Creacutedito
em virtude de ser esta accedilatildeo que vincularaacute a cobranccedila da publicaccedilatildeo efetuada ao TED vigente
No ano de 2019 o nuacutemero utilizado seraacute inicialmente a 2019NC000024
O campo destinado ao nuacutemero da UG seraacute preenchido com o coacutedigo de UG da OM
responsaacutevel pela publicaccedilatildeo da mateacuteria Exemplo 26ordm Grupo de Artilharia de Campanha ndash 160228
No campo ldquoGestatildeordquo deveraacute ser selecionada a opccedilatildeo 00001
Para efeito de planejamento e acompanhamento a IN cobra R$ 3304 (trinta e trecircs reais e
quatro centavos) por centiacutemetro de linha publicada
Eacute vedado o uso de abreviaturas e siglas militares na publicaccedilatildeo de mateacuterias destinadas ao
meio civil como eacute o caso da Imprensa Nacional conforme previsatildeo do Art 62 da Portaria nordm 769 de
7 de dezembro de 2011 ndash Instruccedilotildees Gerais para Correspondecircncia do Exeacutercito (EB 10-IG-01001)
O texto das publicaccedilotildees deveraacute ser preparado como pronunciamento do seu signataacuterio
evitando-se proclamar avisos das Unidades Gestoras como agentes da manifestaccedilatildeo
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais78)
As publicaccedilotildees deveratildeo sempre usar linguagem formal e seguir rigorosamente as regras de
forma de tratamento clareza e correta diagramaccedilatildeo seguindo padronizaccedilatildeo de textos
Especial atenccedilatildeo deveraacute ser dedicada ao registro do amparo legal correspondente ao objeto
da licitaccedilatildeo e evitar o equiacutevoco de registrar o amparo da publicaccedilatildeo prevenindo os equiacutevocos do
quadro abaixo
FUNDAMENTO LEGAL
INCORRETO CORRETO
Inexigibilidade Art 61da Lei 86661993 Inexigibilidade Caput do Art 25 da Lei
86661993
Extrato de Aditivo Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
Termo Aditivo Art 61 da Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
4 TERMO DE EXECUCcedilAtildeO DESCENTRALIZADA
O Exeacutercito Brasileiro por intermeacutedio da SEF e a IN celebraram um Instrumento de Parceria que
tem por finalidade simplificar o processo de contrataccedilatildeo publicaccedilatildeo e pagamento dos itens referentes
agraves publicaccedilotildees que por forccedila de Lei tecircm sua veiculaccedilatildeo indenizada
Em linhas gerais o Exeacutercito faraacute antecipadamente a descentralizaccedilatildeo de creacutedito para a IN Agrave
medida que mateacuterias indenizaacuteveis forem sendo publicadas o pagamento devido seraacute efetuado
mediante desconto do saldo da nota de creacutedito existente naquela instituiccedilatildeo
Em consequecircncia natildeo haveraacute descentralizaccedilatildeo de creacutedito para publicaccedilotildees na IN seja na accedilatildeo
orccedilamentaacuteria 2000 - Administraccedilatildeo da Unidade seja nas accedilotildees finaliacutesticas descentralizadas pelos
demais Oacutergatildeos de Direccedilatildeo Setorial
Outrossim foram identificadas como exceccedilotildees para o novo procedimento as publicaccedilotildees ligadas ao
Sistema de Obras de Cooperaccedilatildeo (SOC) haja vista que a sistemaacutetica que envolve tal atividade destaca
recurso especiacutefico para as publicaccedilotildees obrigatoacuterias para as obras de engenharia oriundos dos oacutergatildeos
solicitantes natildeo cabendo agrave Forccedila terrestre arcar com os custos de tais atividades
5 PUBLICACcedilOtildeES NA IMPRENSA COMERCIAL
A Empresa Brasil de Comunicaccedilatildeo (EBC) por intermeacutedio da Gerecircncia de Publicidade atua como
uma agecircncia de propaganda distribuindo a publicidade legal em jornais revistas emissoras de raacutedio e
televisatildeo e siacutetios na internet de acordo com a necessidade
de seus usuaacuterios A Gerecircncia de Publicidade atualmente distribui a publicidade legal de cerca de
1200 entidades governamentais
A contrataccedilatildeo dos serviccedilos de publicidade legal se daacute por meio da formalizaccedilatildeo do Contrato de
Distribuiccedilatildeo de Publicidade Legal entre as UG e a EBC sendo dispensada a licitaccedilatildeo conforme
constante no Art 8ordm da Lei Nordm 11652 de 7 de abril de 2008 que institui os princiacutepios e objetivos dos
serviccedilos de raacutedio difusatildeo puacuteblica
A EBC natildeo cobra pelos serviccedilos de produccedilatildeo diagramaccedilatildeo e revisatildeo dos anuacutencios Sua uacutenica
remuneraccedilatildeo corresponde a 20 do preccedilo final cobrado pelos veiacuteculos de comunicaccedilatildeo a tiacutetulo de
comissatildeo de intermediaccedilatildeo da publicaccedilatildeo
Para que sejam publicadas mateacuterias utilizando a EBC faz-se necessaacuterio cadastramento no Portal da
Publicidade Legal (httppublicidadelegalebccombrpplautenticardo)
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais88)
Accedilotildees a serem realizadas pelas OM
Uma vez cumpridos os requisitos teacutecnicos de cadastro de usuaacuterio no portal acima referenciado
deveraacute ser preenchida a Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal (Anexo D)
Destaca-se que natildeo haacute a necessidade de estipular uma formataccedilatildeo padratildeo tendo em vista o fato
de a diagramaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da mateacuteria ser feita pelo oacutergatildeo de divulgaccedilatildeo
Eacute aconselhaacutevel que no campo ldquoPublicar emrdquo seja selecionada a opccedilatildeo ldquoClassificadosrdquo pois
desta forma seraacute possiacutevel identificar com mais facilidade a mateacuteria desejada
Os procedimentos detalhados para execuccedilatildeo da publicaccedilatildeo encontra-se no Anexo C
5 ANEXOS
A ndash Procedimentos no INCom
B ndash Procedimentos no SIASG
C ndash Procedimentos junto ao Portal da Publicidade Legal (EBC)
D ndash Exemplo de Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal
E ndash Quadro resumo
F ndash Modelos de Publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
G ndash Exemplos de retificaccedilotildees de Mateacuterias
Anexo A
Procedimentos no INCom
1 ENVIAR MATEacuteRIA
Tela inicial de login (digitar o usuaacuterio e senha) onde existe a possibilidade de cadastro de
novos usuaacuterios e novos gerentes
Clicar em Enviar Mateacuteriasrdquo Esta tela tambeacutem possibilita a consulta de mateacuterias a
sustagem e o reagendamento de publicaccedilotildees
Clicar em Ativar o Java A plataforma natildeo aceita as atualizaccedilotildees do software Java
Clicar no campo Mais tarde
No campo ldquoJornalrdquo escolher a Seccedilatildeo cuja a mateacuteria seraacute publicada
No campo ldquoForma de Pagamentordquo selecionar a opccedilatildeo ldquoNota de Creacuteditordquo
Digitar a data em que deveraacute ser publicada a mateacuteria
Clicar em ldquoAdicionarrdquo
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
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EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais28)
3 PUBLICACcedilOtildeES NA IMPRENSA OFICIAL (Diaacuterio Oficial da Uniatildeo)
a A publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo (DOU) de atos oficiais e demais mateacuterias de interesse
do Comando do Exeacutercito por meio de suas UG eacute condiccedilatildeo indispensaacutevel agrave materializaccedilatildeo de um dos
princiacutepios basilares da Administraccedilatildeo Puacuteblica o princiacutepio da publicidade
b O DOU eacute formado por trecircs seccedilotildees
1) Primeira Seccedilatildeo - mateacuterias de caraacuteter normativo de interesse geral e dividido de acordo
com os oacutergatildeos federais da administraccedilatildeo puacuteblica
2) Segunda Seccedilatildeo ndash mateacuterias de assuntos de pessoal
3) Terceira Seccedilatildeo - mateacuterias destinadas agrave publicaccedilatildeo de contratos avisos de editais distratos
contratos e editais de convocaccedilatildeo
Todas as publicaccedilotildees do Exeacutercito Brasileiro nas Seccedilotildees I e II satildeo gratuitas desde que o
usuaacuterio selecione esta opccedilatildeo no sistema conforme previsto na Portaria nordm 268 da Imprensa Nacional
de 5 de outubro de 2009
c A publicidade legal oficial eacute definida como sendo a publicaccedilatildeo pela Administraccedilatildeo Puacuteblica dos
avisos balanccedilos relatoacuterios e outros atos a que se estejam obrigados por forccedila de lei ou disposiccedilatildeo
regulamentar ou regimental
Ainda diz respeito tambeacutem agrave publicaccedilatildeo resumida de outros instrumentos tais como acordos
ajustes extratos de licitaccedilotildees nas modalidades de Tomada de Preccedilos e Concorrecircncia Puacuteblica extratos
de pregotildees eletrocircnicos extratos de dispensa e inexigibilidade de licitaccedilatildeo convecircnios termos aditivos e
instrumentos congecircneres distrato registro de preccedilos dentre outros atos da administraccedilatildeo puacuteblica
decorrentes de disposiccedilatildeo legal
d A Lei nordm 86661993 (Lei de Licitaccedilotildees) em sua atual redaccedilatildeo estabelece conforme artigo 21
que os Oacutergatildeos Puacuteblicos devem publicar os extratos de editais das licitaccedilotildees nas modalidades Tomada
de Preccedilos e Concorrecircncia Puacuteblica no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Determina ainda no paraacutegrafo uacutenico do artigo 61 que deveraacute ser providenciada pela
Administraccedilatildeo como condiccedilatildeo indispensaacutevel para sua eficaacutecia a publicaccedilatildeo resumida do instrumento
de contrato ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial
e A Lei ndeg 105202002 que instituiu a modalidade de licitaccedilatildeo denominada pregatildeo em seu artigo
4deg inciso I observa que a convocaccedilatildeo dos interessados deveraacute ser efetuada por meio de publicaccedilatildeo de
aviso em Diaacuterio Oficial do respectivo ente federado Ainda deveratildeo ser publicados obrigatoriamente
os extratos dos Pregotildees Eletrocircnicos na forma do disposto no artigo 17 e seus incisos do Decreto
Federal 54502005
f Deveratildeo ser publicados em DOU
1) extratos de contratos de convecircnios e respectivos termos aditivos
2)avisos de licitaccedilatildeo de anulaccedilatildeo ou revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo de retificaccedilatildeo e de resultados de
licitaccedilatildeo
3) extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo que excederem os valores estipulados
no Decreto nordm 9412 de 18 de junho de 2018
4) aviso de abertura de licitaccedilatildeo
5) adiamento de licitaccedilatildeo
6) alteraccedilatildeo de licitaccedilatildeo
7) suspensatildeo de licitaccedilatildeo
8) retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais38)
9) reabertura sem prazo
10) reabertura com prazo
11) anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo
12) revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo
13) cancelamento de anulaccedilatildeo
14) repeticcedilatildeo de licitaccedilatildeo deserta
15) resultado de julgamento
16) homologaccedilatildeo resultado de licitaccedilatildeo
17) notificaccedilatildeo convocaccedilatildeo e intimaccedilatildeo
18) aviso ou extrato de credenciamento
19) extrato de concessatildeo de uso
20) habilitaccedilatildeo e julgamento de proposta com prazo de recurso nos casos previstos no
Paraacutegrafo 1ordm do Art 109 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993
21) penalidades e sanccedilotildees administrativas previstas no Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho
de 1993 e no Art 7ordm da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e
22) atos relativos agrave retificaccedilatildeo de mateacuterias jaacute publicadas
Eacute importante destacar que os assuntos citados anteriormente satildeo de publicaccedilatildeo obrigatoacuteria e
devem prezar pelo princiacutepio da economicidade sendo assim as mateacuterias devem ser redigidas sob a
forma de extratos e devem buscar as menores dimensotildees possiacuteveis
Tal preocupaccedilatildeo se deve ao fato da cobranccedila ser executada por centiacutemetro publicado Por
exemplo sempre que possiacutevel as datas deveratildeo ser escritas com numerais e natildeo por extenso as
informaccedilotildees devem ser claras e sem dados que natildeo sejam indispensaacuteveis agrave compreensatildeo do tema
abordado
g Natildeo deveratildeo ser publicados
Natildeo devem ser objeto de publicaccedilatildeo no DOU seja por economia de recursos seja porque o
proacuteprio art 26 da Lei Nr 866693 natildeo exige
1) as dispensasinexigibilidades de licitaccedilatildeo relativas agraves concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
(aacutegua luz e telefone) com gasto anual inferior ao previsto nos Incisos I e II do art 24 da Lei nordm
866693
2) os extratos de contratos oriundos de dispensa e inexigibilidade de licitaccedilatildeo natildeo necessitam
ser publicados quando incluiacutedos nos limites estabelecidos pelo Decreto nordm 9412 de 18 de junho de
2018
3) as dispensa de licitaccedilatildeo com base nos incisos I e II do art 24 da Lei Nordm 866693 alterados
pelo Decreto nordm 9412 de 18 de junho de 2018
4) os avisos de licitaccedilotildees e extratos de termos de cessatildeo ou autorizaccedilatildeo de uso locaccedilatildeo ou
arrendamento visando arrecadaccedilatildeo de receita proacutepria para a UG e para o FEx
5) os avisos de licitaccedilotildees referentes a modalidade de convite
6) as dispensas ou inexigibilidades de licitaccedilatildeo referentes aos contratos com Organizaccedilatildeo
Civil de Sauacutede (OCS) e Profissionais de Sauacutede Autocircnomos (PSA) com valor anual inferior ao
previsto nos Incisos I e II do art 24 da Lei nordm 866693
7) extrato de Registro de Preccedilos
8) extrato de Ata de Registro de Preccedilos
9) aviso de Abertura ou Adjudicaccedilatildeo de Chamada Puacuteblica de qualquer natureza e
10) ratificaccedilatildeo de Dispensa para Compra Institucional da Agricultura Familiar
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais48)
Outra vez destaca-se a necessidade do uso judicioso dos meios de publicaccedilatildeo uma vez que
aleacutem de natildeo existir respaldo legal para tais publicaccedilotildees a ocorrecircncia destas implicaraacute em custos
desnecessaacuterios para o orccedilamento da Forccedila Terrestre
h Sistemas de publicaccedilatildeo
As publicaccedilotildees poderatildeo ser realizadas no DOU por intermeacutedio de trecircs sistemas Comprasnet
SIASGSIDEC e INCom Esses sistemas exigem cadastros de usuaacuterios e gerentes para a execuccedilatildeo do
envio de publicaccedilotildees
1) Publicaccedilotildees pelo Comprasnet
a) extratos de contratos de convecircnios e respectivos termos aditivos
b) avisos de licitaccedilatildeo de anulaccedilatildeo ou revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo de retificaccedilatildeo e de resultados de
licitaccedilatildeo
c) dispensas que natildeo abarcadas pelo Art 24 incisos I e II da Lei nordm 8666 - atendendo ao
descrito no Decreto nordm 9412 de 18 de junho de 2018
d) extrato de concorrecircncias de fornecimento de produtos e serviccedilos
e) extrato dos editais de tomada de preccedilos
f) extratos de avisos de credenciamento
g) extratos de suspensatildeo de atos de licitaccedilotildees e aquisiccedilotildees e
h) avisos de editais de concurso puacuteblico especificamente para o Departamento de Educaccedilatildeo e
Cultura do Exeacutercito (DECEx)
2) Publicaccedilotildees pelo SIASGSIDEC
a) extrato de atos puacuteblicos de licitaccedilatildeo
b) extratos de retificaccedilatildeo de processos aquisitoacuterios
c) extratos de anulaccedilatildeo
d) extratos e avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees e
e) extratos de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo
3) Publicaccedilotildees pelo INCom
O INCom eacute um sistema que poderaacute ser utilizado para publicaccedilatildeo de quaisquer tipos de
mateacuterias ou quando algum problema de natureza teacutecnica ocorrer com o Comprasnet ou
SIASGSIDEC
As orientaccedilotildees para operaccedilatildeo do Sistema INCom e o envio de mateacuterias estatildeo disponiacuteveis no
proacuteprio sistema mediante acesso aos arquivos tutoriais e suporte operacional oferecido pela Central de
Atendimento ao Usuaacuterio poreacutem com o intuito de facilitar o acesso esta norma possui um passo a
passo em seus anexo A
As publicaccedilotildees registradas mediante acesso ao Sistema INCom devem ser previamente
redigidas e submetidas agrave aprovaccedilatildeo do Ordenador de Despesas a fim de que sejam anexadas aos
processos de origem juntamente com a folha do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que tiver publicado a mateacuteria
com a identificaccedilatildeo de todos os responsaacuteveis pelos registros e a autorizaccedilatildeo correspondente
Em todas as mateacuterias publicadas pelo Sistema INCom deveratildeo constar o nome completo sem
abreviatura em letras maiuacutesculas e o cargo ldquoOrdenador de Despesasrdquo exceto quando se tratar de
mateacuterias produzidas por Comissatildeo de Licitaccedilatildeo nas quais constaraacute a identificaccedilatildeo do Presidente da
Comissatildeo nas mesmas condiccedilotildees citadas
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais58)
i Cadastramento
As Organizaccedilotildees Militares que necessitam efetuar publicaccedilotildees de atos no Diaacuterio Oficial da
Uniatildeo deveratildeo integrar o Sistema INCom mediante cadastramento de seu gerente (responsaacutevel pelo
cadastro de usuaacuterios) conforme instruccedilotildees e formulaacuterio disponiacuteveis no portal da Imprensa Nacional
Seraacute emitido pela Imprensa Nacional apoacutes a efetivaccedilatildeo do cadastramento certificado digital
individual para cada usuaacuterio e gerente o que permitiraacute a ativaccedilatildeo das contas de gerente e usuaacuterios
Eacute de responsabilidade das Organizaccedilotildees Militares por intermeacutedio dos gerentes cadastrados a
manutenccedilatildeo dos dados atualizados
j Formataccedilatildeo
Eacute imperioso que sejam observados os requisitos teacutecnicos especiacuteficos para a publicaccedilatildeo no
DOU Os atos para publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo deveratildeo ser remetidos em arquivos no
padratildeo RTF (Rich Text Format)
No caso de transmissatildeo de atos originados em sistemas informatizados das OM de origem os
arquivos poderatildeo ser remetidos nos formatos RTF ou se provenientes do Sistema Eletrocircnico de
Informaccedilotildees - SEI no formato HTML Os atos deveratildeo ser encaminhados para publicaccedilatildeo em
arquivos individuais
Os atos a serem publicados no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo obedeceratildeo aos seguintes princiacutepios de
formataccedilatildeo
1) fonte calibri 2) corpo 9 3) alinhamento de duas ou mais colunas utilizar recurso de tabelas e 4) entrelinhamento utilizar espaccedilo simples
Natildeo deveratildeo ser utilizados recursos como
1) marcaccedilatildeo de mala direta 2) alinhamento por espaccedilos ou marcas de tabulaccedilatildeo 3) campos com equaccedilotildees e foacutermulas (trataacute-los como imagem) 4) cabeccedilalho e rodapeacute
5) controle de alteraccedilotildees 6) estilos de textos diferentes de normal e 7) texto na posiccedilatildeo vertical
Quando da necessidade de utilizaccedilatildeo de marcadores de texto recorrer ao hiacutefen
As equaccedilotildees foacutermulas formulaacuterios mapas e ilustraccedilotildees deveratildeo ser tratados como imagens e
salvas em arquivos separados com indicaccedilatildeo no texto do local onde seratildeo inseridas
Caracteres especiais natildeo contidos na fonte Calibri deveratildeo ser gerados pelas fontes Symbol e
Wingdings
Somente seratildeo aceitos marcadores automaacuteticos de paraacutegrafos que estejam formatados nas
fontes Calibri Wingdings e Symbol
Os conteuacutedos acessiacuteveis por meio de hyperlink publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo satildeo de
responsabilidade do oacutergatildeo ou da entidade de origem
O hyperlink publicado natildeo caracteriza o conteuacutedo a ele relacionado como publicaccedilatildeo no Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo
No caso especiacutefico das tabelas estas deveratildeo ser formatadas obedecendo aos seguintes
padrotildees
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais68)
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) cada ceacutelula de tabela com no maacuteximo cinco linhas de texto e 3) bordas simples
Observaccedilatildeo Natildeo seratildeo aceitas tabelas com recuo negativo ou mescla vertical
Quando agraves mateacuterias possuiacuterem imagens a estas deveratildeo ser aplicados os paracircmetros a seguir
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) altura maacutexima de 37 centiacutemetros 3) resoluccedilatildeo miacutenima de 200 dpi e 4) marquivo em formato PDF TIFF ou JPG
Observaccedilotildees
1) Textos e imagens deveratildeo ser salvos em arquivos distintos e devidamente nomeados 2) No arquivo de texto deveraacute estar indicada a posiccedilatildeo exata de inserccedilatildeo dos arquivos de
imagem 3) Consideram-se imagens para os fins de publicaccedilatildeo no DOU os graacuteficos quadros
formulaacuterios equaccedilotildees foacutermulas requerimentos balanccedilos mapas ilustraccedilotildees e peccedilas informativas
institucionais 4) Os balanccedilos podem ser encaminhados como imagens e devem estar contornados por borda
simples de 02 a 05 miliacutemetros ou de 05 a 15 ponto e a formataccedilatildeo do texto deveraacute obedecer o
descrito anteriormente Natildeo seratildeo aceitas imagens sem um arquivo de texto remetido conjuntamente
k Verificaccedilatildeo de conteuacutedo
Eacute de grande importacircncia que sejam verificadas as mateacuterias publicadas e seja observado se as
mesmas encontram-se com teor idecircntico ao remetido agrave Imprensa Nacional Caso sejam constatadas
quaisquer alteraccedilotildees a Imprensa republicaraacute a(s) mateacuteria(s) corrigindo-a(s) Esta nova publicaccedilatildeo
poderaacute abranger somente o trecho com incorreccedilatildeo
Caso o erro tenha ocorrido por responsabilidade da Unidade emissora da mateacuteria sua
republicaccedilatildeo ensejaraacute em cobranccedila pelo serviccedilo prestado nas mesmas condiccedilotildees da publicaccedilatildeo original
Destaca-se que a Imprensa Nacional devolveraacute as mateacuterias que sejam enviadas em desacordo
com o estabelecido neste documento utilizando o meio eletrocircnico para fazecirc-lo
l Horaacuterios
A Unidade deveraacute atentar para o horaacuterio limite de envio das mateacuterias para a Imprensa
Nacional Mateacuterias enviadas ateacute as 1900 poderatildeo ter a sua publicaccedilatildeo realizada no dia uacutetil seguinte
Somente seratildeo aceitos os pedidos de cancelamento e alteraccedilatildeo formulados ateacute as 19 horas do dia uacutetil
anterior agrave data prevista para publicaccedilatildeo
m Orientaccedilotildees diversas
Eacute impositivo que seja lanccedilado o nuacutemero da NC por ocasiatildeo da seleccedilatildeo da Nota de Creacutedito
em virtude de ser esta accedilatildeo que vincularaacute a cobranccedila da publicaccedilatildeo efetuada ao TED vigente
No ano de 2019 o nuacutemero utilizado seraacute inicialmente a 2019NC000024
O campo destinado ao nuacutemero da UG seraacute preenchido com o coacutedigo de UG da OM
responsaacutevel pela publicaccedilatildeo da mateacuteria Exemplo 26ordm Grupo de Artilharia de Campanha ndash 160228
No campo ldquoGestatildeordquo deveraacute ser selecionada a opccedilatildeo 00001
Para efeito de planejamento e acompanhamento a IN cobra R$ 3304 (trinta e trecircs reais e
quatro centavos) por centiacutemetro de linha publicada
Eacute vedado o uso de abreviaturas e siglas militares na publicaccedilatildeo de mateacuterias destinadas ao
meio civil como eacute o caso da Imprensa Nacional conforme previsatildeo do Art 62 da Portaria nordm 769 de
7 de dezembro de 2011 ndash Instruccedilotildees Gerais para Correspondecircncia do Exeacutercito (EB 10-IG-01001)
O texto das publicaccedilotildees deveraacute ser preparado como pronunciamento do seu signataacuterio
evitando-se proclamar avisos das Unidades Gestoras como agentes da manifestaccedilatildeo
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais78)
As publicaccedilotildees deveratildeo sempre usar linguagem formal e seguir rigorosamente as regras de
forma de tratamento clareza e correta diagramaccedilatildeo seguindo padronizaccedilatildeo de textos
Especial atenccedilatildeo deveraacute ser dedicada ao registro do amparo legal correspondente ao objeto
da licitaccedilatildeo e evitar o equiacutevoco de registrar o amparo da publicaccedilatildeo prevenindo os equiacutevocos do
quadro abaixo
FUNDAMENTO LEGAL
INCORRETO CORRETO
Inexigibilidade Art 61da Lei 86661993 Inexigibilidade Caput do Art 25 da Lei
86661993
Extrato de Aditivo Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
Termo Aditivo Art 61 da Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
4 TERMO DE EXECUCcedilAtildeO DESCENTRALIZADA
O Exeacutercito Brasileiro por intermeacutedio da SEF e a IN celebraram um Instrumento de Parceria que
tem por finalidade simplificar o processo de contrataccedilatildeo publicaccedilatildeo e pagamento dos itens referentes
agraves publicaccedilotildees que por forccedila de Lei tecircm sua veiculaccedilatildeo indenizada
Em linhas gerais o Exeacutercito faraacute antecipadamente a descentralizaccedilatildeo de creacutedito para a IN Agrave
medida que mateacuterias indenizaacuteveis forem sendo publicadas o pagamento devido seraacute efetuado
mediante desconto do saldo da nota de creacutedito existente naquela instituiccedilatildeo
Em consequecircncia natildeo haveraacute descentralizaccedilatildeo de creacutedito para publicaccedilotildees na IN seja na accedilatildeo
orccedilamentaacuteria 2000 - Administraccedilatildeo da Unidade seja nas accedilotildees finaliacutesticas descentralizadas pelos
demais Oacutergatildeos de Direccedilatildeo Setorial
Outrossim foram identificadas como exceccedilotildees para o novo procedimento as publicaccedilotildees ligadas ao
Sistema de Obras de Cooperaccedilatildeo (SOC) haja vista que a sistemaacutetica que envolve tal atividade destaca
recurso especiacutefico para as publicaccedilotildees obrigatoacuterias para as obras de engenharia oriundos dos oacutergatildeos
solicitantes natildeo cabendo agrave Forccedila terrestre arcar com os custos de tais atividades
5 PUBLICACcedilOtildeES NA IMPRENSA COMERCIAL
A Empresa Brasil de Comunicaccedilatildeo (EBC) por intermeacutedio da Gerecircncia de Publicidade atua como
uma agecircncia de propaganda distribuindo a publicidade legal em jornais revistas emissoras de raacutedio e
televisatildeo e siacutetios na internet de acordo com a necessidade
de seus usuaacuterios A Gerecircncia de Publicidade atualmente distribui a publicidade legal de cerca de
1200 entidades governamentais
A contrataccedilatildeo dos serviccedilos de publicidade legal se daacute por meio da formalizaccedilatildeo do Contrato de
Distribuiccedilatildeo de Publicidade Legal entre as UG e a EBC sendo dispensada a licitaccedilatildeo conforme
constante no Art 8ordm da Lei Nordm 11652 de 7 de abril de 2008 que institui os princiacutepios e objetivos dos
serviccedilos de raacutedio difusatildeo puacuteblica
A EBC natildeo cobra pelos serviccedilos de produccedilatildeo diagramaccedilatildeo e revisatildeo dos anuacutencios Sua uacutenica
remuneraccedilatildeo corresponde a 20 do preccedilo final cobrado pelos veiacuteculos de comunicaccedilatildeo a tiacutetulo de
comissatildeo de intermediaccedilatildeo da publicaccedilatildeo
Para que sejam publicadas mateacuterias utilizando a EBC faz-se necessaacuterio cadastramento no Portal da
Publicidade Legal (httppublicidadelegalebccombrpplautenticardo)
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais88)
Accedilotildees a serem realizadas pelas OM
Uma vez cumpridos os requisitos teacutecnicos de cadastro de usuaacuterio no portal acima referenciado
deveraacute ser preenchida a Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal (Anexo D)
Destaca-se que natildeo haacute a necessidade de estipular uma formataccedilatildeo padratildeo tendo em vista o fato
de a diagramaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da mateacuteria ser feita pelo oacutergatildeo de divulgaccedilatildeo
Eacute aconselhaacutevel que no campo ldquoPublicar emrdquo seja selecionada a opccedilatildeo ldquoClassificadosrdquo pois
desta forma seraacute possiacutevel identificar com mais facilidade a mateacuteria desejada
Os procedimentos detalhados para execuccedilatildeo da publicaccedilatildeo encontra-se no Anexo C
5 ANEXOS
A ndash Procedimentos no INCom
B ndash Procedimentos no SIASG
C ndash Procedimentos junto ao Portal da Publicidade Legal (EBC)
D ndash Exemplo de Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal
E ndash Quadro resumo
F ndash Modelos de Publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
G ndash Exemplos de retificaccedilotildees de Mateacuterias
Anexo A
Procedimentos no INCom
1 ENVIAR MATEacuteRIA
Tela inicial de login (digitar o usuaacuterio e senha) onde existe a possibilidade de cadastro de
novos usuaacuterios e novos gerentes
Clicar em Enviar Mateacuteriasrdquo Esta tela tambeacutem possibilita a consulta de mateacuterias a
sustagem e o reagendamento de publicaccedilotildees
Clicar em Ativar o Java A plataforma natildeo aceita as atualizaccedilotildees do software Java
Clicar no campo Mais tarde
No campo ldquoJornalrdquo escolher a Seccedilatildeo cuja a mateacuteria seraacute publicada
No campo ldquoForma de Pagamentordquo selecionar a opccedilatildeo ldquoNota de Creacuteditordquo
Digitar a data em que deveraacute ser publicada a mateacuteria
Clicar em ldquoAdicionarrdquo
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais38)
9) reabertura sem prazo
10) reabertura com prazo
11) anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo
12) revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo
13) cancelamento de anulaccedilatildeo
14) repeticcedilatildeo de licitaccedilatildeo deserta
15) resultado de julgamento
16) homologaccedilatildeo resultado de licitaccedilatildeo
17) notificaccedilatildeo convocaccedilatildeo e intimaccedilatildeo
18) aviso ou extrato de credenciamento
19) extrato de concessatildeo de uso
20) habilitaccedilatildeo e julgamento de proposta com prazo de recurso nos casos previstos no
Paraacutegrafo 1ordm do Art 109 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993
21) penalidades e sanccedilotildees administrativas previstas no Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho
de 1993 e no Art 7ordm da Lei nordm 10520 de 17 de julho de 2002 e
22) atos relativos agrave retificaccedilatildeo de mateacuterias jaacute publicadas
Eacute importante destacar que os assuntos citados anteriormente satildeo de publicaccedilatildeo obrigatoacuteria e
devem prezar pelo princiacutepio da economicidade sendo assim as mateacuterias devem ser redigidas sob a
forma de extratos e devem buscar as menores dimensotildees possiacuteveis
Tal preocupaccedilatildeo se deve ao fato da cobranccedila ser executada por centiacutemetro publicado Por
exemplo sempre que possiacutevel as datas deveratildeo ser escritas com numerais e natildeo por extenso as
informaccedilotildees devem ser claras e sem dados que natildeo sejam indispensaacuteveis agrave compreensatildeo do tema
abordado
g Natildeo deveratildeo ser publicados
Natildeo devem ser objeto de publicaccedilatildeo no DOU seja por economia de recursos seja porque o
proacuteprio art 26 da Lei Nr 866693 natildeo exige
1) as dispensasinexigibilidades de licitaccedilatildeo relativas agraves concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos
(aacutegua luz e telefone) com gasto anual inferior ao previsto nos Incisos I e II do art 24 da Lei nordm
866693
2) os extratos de contratos oriundos de dispensa e inexigibilidade de licitaccedilatildeo natildeo necessitam
ser publicados quando incluiacutedos nos limites estabelecidos pelo Decreto nordm 9412 de 18 de junho de
2018
3) as dispensa de licitaccedilatildeo com base nos incisos I e II do art 24 da Lei Nordm 866693 alterados
pelo Decreto nordm 9412 de 18 de junho de 2018
4) os avisos de licitaccedilotildees e extratos de termos de cessatildeo ou autorizaccedilatildeo de uso locaccedilatildeo ou
arrendamento visando arrecadaccedilatildeo de receita proacutepria para a UG e para o FEx
5) os avisos de licitaccedilotildees referentes a modalidade de convite
6) as dispensas ou inexigibilidades de licitaccedilatildeo referentes aos contratos com Organizaccedilatildeo
Civil de Sauacutede (OCS) e Profissionais de Sauacutede Autocircnomos (PSA) com valor anual inferior ao
previsto nos Incisos I e II do art 24 da Lei nordm 866693
7) extrato de Registro de Preccedilos
8) extrato de Ata de Registro de Preccedilos
9) aviso de Abertura ou Adjudicaccedilatildeo de Chamada Puacuteblica de qualquer natureza e
10) ratificaccedilatildeo de Dispensa para Compra Institucional da Agricultura Familiar
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais48)
Outra vez destaca-se a necessidade do uso judicioso dos meios de publicaccedilatildeo uma vez que
aleacutem de natildeo existir respaldo legal para tais publicaccedilotildees a ocorrecircncia destas implicaraacute em custos
desnecessaacuterios para o orccedilamento da Forccedila Terrestre
h Sistemas de publicaccedilatildeo
As publicaccedilotildees poderatildeo ser realizadas no DOU por intermeacutedio de trecircs sistemas Comprasnet
SIASGSIDEC e INCom Esses sistemas exigem cadastros de usuaacuterios e gerentes para a execuccedilatildeo do
envio de publicaccedilotildees
1) Publicaccedilotildees pelo Comprasnet
a) extratos de contratos de convecircnios e respectivos termos aditivos
b) avisos de licitaccedilatildeo de anulaccedilatildeo ou revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo de retificaccedilatildeo e de resultados de
licitaccedilatildeo
c) dispensas que natildeo abarcadas pelo Art 24 incisos I e II da Lei nordm 8666 - atendendo ao
descrito no Decreto nordm 9412 de 18 de junho de 2018
d) extrato de concorrecircncias de fornecimento de produtos e serviccedilos
e) extrato dos editais de tomada de preccedilos
f) extratos de avisos de credenciamento
g) extratos de suspensatildeo de atos de licitaccedilotildees e aquisiccedilotildees e
h) avisos de editais de concurso puacuteblico especificamente para o Departamento de Educaccedilatildeo e
Cultura do Exeacutercito (DECEx)
2) Publicaccedilotildees pelo SIASGSIDEC
a) extrato de atos puacuteblicos de licitaccedilatildeo
b) extratos de retificaccedilatildeo de processos aquisitoacuterios
c) extratos de anulaccedilatildeo
d) extratos e avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees e
e) extratos de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo
3) Publicaccedilotildees pelo INCom
O INCom eacute um sistema que poderaacute ser utilizado para publicaccedilatildeo de quaisquer tipos de
mateacuterias ou quando algum problema de natureza teacutecnica ocorrer com o Comprasnet ou
SIASGSIDEC
As orientaccedilotildees para operaccedilatildeo do Sistema INCom e o envio de mateacuterias estatildeo disponiacuteveis no
proacuteprio sistema mediante acesso aos arquivos tutoriais e suporte operacional oferecido pela Central de
Atendimento ao Usuaacuterio poreacutem com o intuito de facilitar o acesso esta norma possui um passo a
passo em seus anexo A
As publicaccedilotildees registradas mediante acesso ao Sistema INCom devem ser previamente
redigidas e submetidas agrave aprovaccedilatildeo do Ordenador de Despesas a fim de que sejam anexadas aos
processos de origem juntamente com a folha do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que tiver publicado a mateacuteria
com a identificaccedilatildeo de todos os responsaacuteveis pelos registros e a autorizaccedilatildeo correspondente
Em todas as mateacuterias publicadas pelo Sistema INCom deveratildeo constar o nome completo sem
abreviatura em letras maiuacutesculas e o cargo ldquoOrdenador de Despesasrdquo exceto quando se tratar de
mateacuterias produzidas por Comissatildeo de Licitaccedilatildeo nas quais constaraacute a identificaccedilatildeo do Presidente da
Comissatildeo nas mesmas condiccedilotildees citadas
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais58)
i Cadastramento
As Organizaccedilotildees Militares que necessitam efetuar publicaccedilotildees de atos no Diaacuterio Oficial da
Uniatildeo deveratildeo integrar o Sistema INCom mediante cadastramento de seu gerente (responsaacutevel pelo
cadastro de usuaacuterios) conforme instruccedilotildees e formulaacuterio disponiacuteveis no portal da Imprensa Nacional
Seraacute emitido pela Imprensa Nacional apoacutes a efetivaccedilatildeo do cadastramento certificado digital
individual para cada usuaacuterio e gerente o que permitiraacute a ativaccedilatildeo das contas de gerente e usuaacuterios
Eacute de responsabilidade das Organizaccedilotildees Militares por intermeacutedio dos gerentes cadastrados a
manutenccedilatildeo dos dados atualizados
j Formataccedilatildeo
Eacute imperioso que sejam observados os requisitos teacutecnicos especiacuteficos para a publicaccedilatildeo no
DOU Os atos para publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo deveratildeo ser remetidos em arquivos no
padratildeo RTF (Rich Text Format)
No caso de transmissatildeo de atos originados em sistemas informatizados das OM de origem os
arquivos poderatildeo ser remetidos nos formatos RTF ou se provenientes do Sistema Eletrocircnico de
Informaccedilotildees - SEI no formato HTML Os atos deveratildeo ser encaminhados para publicaccedilatildeo em
arquivos individuais
Os atos a serem publicados no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo obedeceratildeo aos seguintes princiacutepios de
formataccedilatildeo
1) fonte calibri 2) corpo 9 3) alinhamento de duas ou mais colunas utilizar recurso de tabelas e 4) entrelinhamento utilizar espaccedilo simples
Natildeo deveratildeo ser utilizados recursos como
1) marcaccedilatildeo de mala direta 2) alinhamento por espaccedilos ou marcas de tabulaccedilatildeo 3) campos com equaccedilotildees e foacutermulas (trataacute-los como imagem) 4) cabeccedilalho e rodapeacute
5) controle de alteraccedilotildees 6) estilos de textos diferentes de normal e 7) texto na posiccedilatildeo vertical
Quando da necessidade de utilizaccedilatildeo de marcadores de texto recorrer ao hiacutefen
As equaccedilotildees foacutermulas formulaacuterios mapas e ilustraccedilotildees deveratildeo ser tratados como imagens e
salvas em arquivos separados com indicaccedilatildeo no texto do local onde seratildeo inseridas
Caracteres especiais natildeo contidos na fonte Calibri deveratildeo ser gerados pelas fontes Symbol e
Wingdings
Somente seratildeo aceitos marcadores automaacuteticos de paraacutegrafos que estejam formatados nas
fontes Calibri Wingdings e Symbol
Os conteuacutedos acessiacuteveis por meio de hyperlink publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo satildeo de
responsabilidade do oacutergatildeo ou da entidade de origem
O hyperlink publicado natildeo caracteriza o conteuacutedo a ele relacionado como publicaccedilatildeo no Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo
No caso especiacutefico das tabelas estas deveratildeo ser formatadas obedecendo aos seguintes
padrotildees
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais68)
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) cada ceacutelula de tabela com no maacuteximo cinco linhas de texto e 3) bordas simples
Observaccedilatildeo Natildeo seratildeo aceitas tabelas com recuo negativo ou mescla vertical
Quando agraves mateacuterias possuiacuterem imagens a estas deveratildeo ser aplicados os paracircmetros a seguir
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) altura maacutexima de 37 centiacutemetros 3) resoluccedilatildeo miacutenima de 200 dpi e 4) marquivo em formato PDF TIFF ou JPG
Observaccedilotildees
1) Textos e imagens deveratildeo ser salvos em arquivos distintos e devidamente nomeados 2) No arquivo de texto deveraacute estar indicada a posiccedilatildeo exata de inserccedilatildeo dos arquivos de
imagem 3) Consideram-se imagens para os fins de publicaccedilatildeo no DOU os graacuteficos quadros
formulaacuterios equaccedilotildees foacutermulas requerimentos balanccedilos mapas ilustraccedilotildees e peccedilas informativas
institucionais 4) Os balanccedilos podem ser encaminhados como imagens e devem estar contornados por borda
simples de 02 a 05 miliacutemetros ou de 05 a 15 ponto e a formataccedilatildeo do texto deveraacute obedecer o
descrito anteriormente Natildeo seratildeo aceitas imagens sem um arquivo de texto remetido conjuntamente
k Verificaccedilatildeo de conteuacutedo
Eacute de grande importacircncia que sejam verificadas as mateacuterias publicadas e seja observado se as
mesmas encontram-se com teor idecircntico ao remetido agrave Imprensa Nacional Caso sejam constatadas
quaisquer alteraccedilotildees a Imprensa republicaraacute a(s) mateacuteria(s) corrigindo-a(s) Esta nova publicaccedilatildeo
poderaacute abranger somente o trecho com incorreccedilatildeo
Caso o erro tenha ocorrido por responsabilidade da Unidade emissora da mateacuteria sua
republicaccedilatildeo ensejaraacute em cobranccedila pelo serviccedilo prestado nas mesmas condiccedilotildees da publicaccedilatildeo original
Destaca-se que a Imprensa Nacional devolveraacute as mateacuterias que sejam enviadas em desacordo
com o estabelecido neste documento utilizando o meio eletrocircnico para fazecirc-lo
l Horaacuterios
A Unidade deveraacute atentar para o horaacuterio limite de envio das mateacuterias para a Imprensa
Nacional Mateacuterias enviadas ateacute as 1900 poderatildeo ter a sua publicaccedilatildeo realizada no dia uacutetil seguinte
Somente seratildeo aceitos os pedidos de cancelamento e alteraccedilatildeo formulados ateacute as 19 horas do dia uacutetil
anterior agrave data prevista para publicaccedilatildeo
m Orientaccedilotildees diversas
Eacute impositivo que seja lanccedilado o nuacutemero da NC por ocasiatildeo da seleccedilatildeo da Nota de Creacutedito
em virtude de ser esta accedilatildeo que vincularaacute a cobranccedila da publicaccedilatildeo efetuada ao TED vigente
No ano de 2019 o nuacutemero utilizado seraacute inicialmente a 2019NC000024
O campo destinado ao nuacutemero da UG seraacute preenchido com o coacutedigo de UG da OM
responsaacutevel pela publicaccedilatildeo da mateacuteria Exemplo 26ordm Grupo de Artilharia de Campanha ndash 160228
No campo ldquoGestatildeordquo deveraacute ser selecionada a opccedilatildeo 00001
Para efeito de planejamento e acompanhamento a IN cobra R$ 3304 (trinta e trecircs reais e
quatro centavos) por centiacutemetro de linha publicada
Eacute vedado o uso de abreviaturas e siglas militares na publicaccedilatildeo de mateacuterias destinadas ao
meio civil como eacute o caso da Imprensa Nacional conforme previsatildeo do Art 62 da Portaria nordm 769 de
7 de dezembro de 2011 ndash Instruccedilotildees Gerais para Correspondecircncia do Exeacutercito (EB 10-IG-01001)
O texto das publicaccedilotildees deveraacute ser preparado como pronunciamento do seu signataacuterio
evitando-se proclamar avisos das Unidades Gestoras como agentes da manifestaccedilatildeo
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais78)
As publicaccedilotildees deveratildeo sempre usar linguagem formal e seguir rigorosamente as regras de
forma de tratamento clareza e correta diagramaccedilatildeo seguindo padronizaccedilatildeo de textos
Especial atenccedilatildeo deveraacute ser dedicada ao registro do amparo legal correspondente ao objeto
da licitaccedilatildeo e evitar o equiacutevoco de registrar o amparo da publicaccedilatildeo prevenindo os equiacutevocos do
quadro abaixo
FUNDAMENTO LEGAL
INCORRETO CORRETO
Inexigibilidade Art 61da Lei 86661993 Inexigibilidade Caput do Art 25 da Lei
86661993
Extrato de Aditivo Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
Termo Aditivo Art 61 da Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
4 TERMO DE EXECUCcedilAtildeO DESCENTRALIZADA
O Exeacutercito Brasileiro por intermeacutedio da SEF e a IN celebraram um Instrumento de Parceria que
tem por finalidade simplificar o processo de contrataccedilatildeo publicaccedilatildeo e pagamento dos itens referentes
agraves publicaccedilotildees que por forccedila de Lei tecircm sua veiculaccedilatildeo indenizada
Em linhas gerais o Exeacutercito faraacute antecipadamente a descentralizaccedilatildeo de creacutedito para a IN Agrave
medida que mateacuterias indenizaacuteveis forem sendo publicadas o pagamento devido seraacute efetuado
mediante desconto do saldo da nota de creacutedito existente naquela instituiccedilatildeo
Em consequecircncia natildeo haveraacute descentralizaccedilatildeo de creacutedito para publicaccedilotildees na IN seja na accedilatildeo
orccedilamentaacuteria 2000 - Administraccedilatildeo da Unidade seja nas accedilotildees finaliacutesticas descentralizadas pelos
demais Oacutergatildeos de Direccedilatildeo Setorial
Outrossim foram identificadas como exceccedilotildees para o novo procedimento as publicaccedilotildees ligadas ao
Sistema de Obras de Cooperaccedilatildeo (SOC) haja vista que a sistemaacutetica que envolve tal atividade destaca
recurso especiacutefico para as publicaccedilotildees obrigatoacuterias para as obras de engenharia oriundos dos oacutergatildeos
solicitantes natildeo cabendo agrave Forccedila terrestre arcar com os custos de tais atividades
5 PUBLICACcedilOtildeES NA IMPRENSA COMERCIAL
A Empresa Brasil de Comunicaccedilatildeo (EBC) por intermeacutedio da Gerecircncia de Publicidade atua como
uma agecircncia de propaganda distribuindo a publicidade legal em jornais revistas emissoras de raacutedio e
televisatildeo e siacutetios na internet de acordo com a necessidade
de seus usuaacuterios A Gerecircncia de Publicidade atualmente distribui a publicidade legal de cerca de
1200 entidades governamentais
A contrataccedilatildeo dos serviccedilos de publicidade legal se daacute por meio da formalizaccedilatildeo do Contrato de
Distribuiccedilatildeo de Publicidade Legal entre as UG e a EBC sendo dispensada a licitaccedilatildeo conforme
constante no Art 8ordm da Lei Nordm 11652 de 7 de abril de 2008 que institui os princiacutepios e objetivos dos
serviccedilos de raacutedio difusatildeo puacuteblica
A EBC natildeo cobra pelos serviccedilos de produccedilatildeo diagramaccedilatildeo e revisatildeo dos anuacutencios Sua uacutenica
remuneraccedilatildeo corresponde a 20 do preccedilo final cobrado pelos veiacuteculos de comunicaccedilatildeo a tiacutetulo de
comissatildeo de intermediaccedilatildeo da publicaccedilatildeo
Para que sejam publicadas mateacuterias utilizando a EBC faz-se necessaacuterio cadastramento no Portal da
Publicidade Legal (httppublicidadelegalebccombrpplautenticardo)
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais88)
Accedilotildees a serem realizadas pelas OM
Uma vez cumpridos os requisitos teacutecnicos de cadastro de usuaacuterio no portal acima referenciado
deveraacute ser preenchida a Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal (Anexo D)
Destaca-se que natildeo haacute a necessidade de estipular uma formataccedilatildeo padratildeo tendo em vista o fato
de a diagramaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da mateacuteria ser feita pelo oacutergatildeo de divulgaccedilatildeo
Eacute aconselhaacutevel que no campo ldquoPublicar emrdquo seja selecionada a opccedilatildeo ldquoClassificadosrdquo pois
desta forma seraacute possiacutevel identificar com mais facilidade a mateacuteria desejada
Os procedimentos detalhados para execuccedilatildeo da publicaccedilatildeo encontra-se no Anexo C
5 ANEXOS
A ndash Procedimentos no INCom
B ndash Procedimentos no SIASG
C ndash Procedimentos junto ao Portal da Publicidade Legal (EBC)
D ndash Exemplo de Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal
E ndash Quadro resumo
F ndash Modelos de Publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
G ndash Exemplos de retificaccedilotildees de Mateacuterias
Anexo A
Procedimentos no INCom
1 ENVIAR MATEacuteRIA
Tela inicial de login (digitar o usuaacuterio e senha) onde existe a possibilidade de cadastro de
novos usuaacuterios e novos gerentes
Clicar em Enviar Mateacuteriasrdquo Esta tela tambeacutem possibilita a consulta de mateacuterias a
sustagem e o reagendamento de publicaccedilotildees
Clicar em Ativar o Java A plataforma natildeo aceita as atualizaccedilotildees do software Java
Clicar no campo Mais tarde
No campo ldquoJornalrdquo escolher a Seccedilatildeo cuja a mateacuteria seraacute publicada
No campo ldquoForma de Pagamentordquo selecionar a opccedilatildeo ldquoNota de Creacuteditordquo
Digitar a data em que deveraacute ser publicada a mateacuteria
Clicar em ldquoAdicionarrdquo
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais48)
Outra vez destaca-se a necessidade do uso judicioso dos meios de publicaccedilatildeo uma vez que
aleacutem de natildeo existir respaldo legal para tais publicaccedilotildees a ocorrecircncia destas implicaraacute em custos
desnecessaacuterios para o orccedilamento da Forccedila Terrestre
h Sistemas de publicaccedilatildeo
As publicaccedilotildees poderatildeo ser realizadas no DOU por intermeacutedio de trecircs sistemas Comprasnet
SIASGSIDEC e INCom Esses sistemas exigem cadastros de usuaacuterios e gerentes para a execuccedilatildeo do
envio de publicaccedilotildees
1) Publicaccedilotildees pelo Comprasnet
a) extratos de contratos de convecircnios e respectivos termos aditivos
b) avisos de licitaccedilatildeo de anulaccedilatildeo ou revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo de retificaccedilatildeo e de resultados de
licitaccedilatildeo
c) dispensas que natildeo abarcadas pelo Art 24 incisos I e II da Lei nordm 8666 - atendendo ao
descrito no Decreto nordm 9412 de 18 de junho de 2018
d) extrato de concorrecircncias de fornecimento de produtos e serviccedilos
e) extrato dos editais de tomada de preccedilos
f) extratos de avisos de credenciamento
g) extratos de suspensatildeo de atos de licitaccedilotildees e aquisiccedilotildees e
h) avisos de editais de concurso puacuteblico especificamente para o Departamento de Educaccedilatildeo e
Cultura do Exeacutercito (DECEx)
2) Publicaccedilotildees pelo SIASGSIDEC
a) extrato de atos puacuteblicos de licitaccedilatildeo
b) extratos de retificaccedilatildeo de processos aquisitoacuterios
c) extratos de anulaccedilatildeo
d) extratos e avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees e
e) extratos de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo
3) Publicaccedilotildees pelo INCom
O INCom eacute um sistema que poderaacute ser utilizado para publicaccedilatildeo de quaisquer tipos de
mateacuterias ou quando algum problema de natureza teacutecnica ocorrer com o Comprasnet ou
SIASGSIDEC
As orientaccedilotildees para operaccedilatildeo do Sistema INCom e o envio de mateacuterias estatildeo disponiacuteveis no
proacuteprio sistema mediante acesso aos arquivos tutoriais e suporte operacional oferecido pela Central de
Atendimento ao Usuaacuterio poreacutem com o intuito de facilitar o acesso esta norma possui um passo a
passo em seus anexo A
As publicaccedilotildees registradas mediante acesso ao Sistema INCom devem ser previamente
redigidas e submetidas agrave aprovaccedilatildeo do Ordenador de Despesas a fim de que sejam anexadas aos
processos de origem juntamente com a folha do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo que tiver publicado a mateacuteria
com a identificaccedilatildeo de todos os responsaacuteveis pelos registros e a autorizaccedilatildeo correspondente
Em todas as mateacuterias publicadas pelo Sistema INCom deveratildeo constar o nome completo sem
abreviatura em letras maiuacutesculas e o cargo ldquoOrdenador de Despesasrdquo exceto quando se tratar de
mateacuterias produzidas por Comissatildeo de Licitaccedilatildeo nas quais constaraacute a identificaccedilatildeo do Presidente da
Comissatildeo nas mesmas condiccedilotildees citadas
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais58)
i Cadastramento
As Organizaccedilotildees Militares que necessitam efetuar publicaccedilotildees de atos no Diaacuterio Oficial da
Uniatildeo deveratildeo integrar o Sistema INCom mediante cadastramento de seu gerente (responsaacutevel pelo
cadastro de usuaacuterios) conforme instruccedilotildees e formulaacuterio disponiacuteveis no portal da Imprensa Nacional
Seraacute emitido pela Imprensa Nacional apoacutes a efetivaccedilatildeo do cadastramento certificado digital
individual para cada usuaacuterio e gerente o que permitiraacute a ativaccedilatildeo das contas de gerente e usuaacuterios
Eacute de responsabilidade das Organizaccedilotildees Militares por intermeacutedio dos gerentes cadastrados a
manutenccedilatildeo dos dados atualizados
j Formataccedilatildeo
Eacute imperioso que sejam observados os requisitos teacutecnicos especiacuteficos para a publicaccedilatildeo no
DOU Os atos para publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo deveratildeo ser remetidos em arquivos no
padratildeo RTF (Rich Text Format)
No caso de transmissatildeo de atos originados em sistemas informatizados das OM de origem os
arquivos poderatildeo ser remetidos nos formatos RTF ou se provenientes do Sistema Eletrocircnico de
Informaccedilotildees - SEI no formato HTML Os atos deveratildeo ser encaminhados para publicaccedilatildeo em
arquivos individuais
Os atos a serem publicados no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo obedeceratildeo aos seguintes princiacutepios de
formataccedilatildeo
1) fonte calibri 2) corpo 9 3) alinhamento de duas ou mais colunas utilizar recurso de tabelas e 4) entrelinhamento utilizar espaccedilo simples
Natildeo deveratildeo ser utilizados recursos como
1) marcaccedilatildeo de mala direta 2) alinhamento por espaccedilos ou marcas de tabulaccedilatildeo 3) campos com equaccedilotildees e foacutermulas (trataacute-los como imagem) 4) cabeccedilalho e rodapeacute
5) controle de alteraccedilotildees 6) estilos de textos diferentes de normal e 7) texto na posiccedilatildeo vertical
Quando da necessidade de utilizaccedilatildeo de marcadores de texto recorrer ao hiacutefen
As equaccedilotildees foacutermulas formulaacuterios mapas e ilustraccedilotildees deveratildeo ser tratados como imagens e
salvas em arquivos separados com indicaccedilatildeo no texto do local onde seratildeo inseridas
Caracteres especiais natildeo contidos na fonte Calibri deveratildeo ser gerados pelas fontes Symbol e
Wingdings
Somente seratildeo aceitos marcadores automaacuteticos de paraacutegrafos que estejam formatados nas
fontes Calibri Wingdings e Symbol
Os conteuacutedos acessiacuteveis por meio de hyperlink publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo satildeo de
responsabilidade do oacutergatildeo ou da entidade de origem
O hyperlink publicado natildeo caracteriza o conteuacutedo a ele relacionado como publicaccedilatildeo no Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo
No caso especiacutefico das tabelas estas deveratildeo ser formatadas obedecendo aos seguintes
padrotildees
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais68)
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) cada ceacutelula de tabela com no maacuteximo cinco linhas de texto e 3) bordas simples
Observaccedilatildeo Natildeo seratildeo aceitas tabelas com recuo negativo ou mescla vertical
Quando agraves mateacuterias possuiacuterem imagens a estas deveratildeo ser aplicados os paracircmetros a seguir
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) altura maacutexima de 37 centiacutemetros 3) resoluccedilatildeo miacutenima de 200 dpi e 4) marquivo em formato PDF TIFF ou JPG
Observaccedilotildees
1) Textos e imagens deveratildeo ser salvos em arquivos distintos e devidamente nomeados 2) No arquivo de texto deveraacute estar indicada a posiccedilatildeo exata de inserccedilatildeo dos arquivos de
imagem 3) Consideram-se imagens para os fins de publicaccedilatildeo no DOU os graacuteficos quadros
formulaacuterios equaccedilotildees foacutermulas requerimentos balanccedilos mapas ilustraccedilotildees e peccedilas informativas
institucionais 4) Os balanccedilos podem ser encaminhados como imagens e devem estar contornados por borda
simples de 02 a 05 miliacutemetros ou de 05 a 15 ponto e a formataccedilatildeo do texto deveraacute obedecer o
descrito anteriormente Natildeo seratildeo aceitas imagens sem um arquivo de texto remetido conjuntamente
k Verificaccedilatildeo de conteuacutedo
Eacute de grande importacircncia que sejam verificadas as mateacuterias publicadas e seja observado se as
mesmas encontram-se com teor idecircntico ao remetido agrave Imprensa Nacional Caso sejam constatadas
quaisquer alteraccedilotildees a Imprensa republicaraacute a(s) mateacuteria(s) corrigindo-a(s) Esta nova publicaccedilatildeo
poderaacute abranger somente o trecho com incorreccedilatildeo
Caso o erro tenha ocorrido por responsabilidade da Unidade emissora da mateacuteria sua
republicaccedilatildeo ensejaraacute em cobranccedila pelo serviccedilo prestado nas mesmas condiccedilotildees da publicaccedilatildeo original
Destaca-se que a Imprensa Nacional devolveraacute as mateacuterias que sejam enviadas em desacordo
com o estabelecido neste documento utilizando o meio eletrocircnico para fazecirc-lo
l Horaacuterios
A Unidade deveraacute atentar para o horaacuterio limite de envio das mateacuterias para a Imprensa
Nacional Mateacuterias enviadas ateacute as 1900 poderatildeo ter a sua publicaccedilatildeo realizada no dia uacutetil seguinte
Somente seratildeo aceitos os pedidos de cancelamento e alteraccedilatildeo formulados ateacute as 19 horas do dia uacutetil
anterior agrave data prevista para publicaccedilatildeo
m Orientaccedilotildees diversas
Eacute impositivo que seja lanccedilado o nuacutemero da NC por ocasiatildeo da seleccedilatildeo da Nota de Creacutedito
em virtude de ser esta accedilatildeo que vincularaacute a cobranccedila da publicaccedilatildeo efetuada ao TED vigente
No ano de 2019 o nuacutemero utilizado seraacute inicialmente a 2019NC000024
O campo destinado ao nuacutemero da UG seraacute preenchido com o coacutedigo de UG da OM
responsaacutevel pela publicaccedilatildeo da mateacuteria Exemplo 26ordm Grupo de Artilharia de Campanha ndash 160228
No campo ldquoGestatildeordquo deveraacute ser selecionada a opccedilatildeo 00001
Para efeito de planejamento e acompanhamento a IN cobra R$ 3304 (trinta e trecircs reais e
quatro centavos) por centiacutemetro de linha publicada
Eacute vedado o uso de abreviaturas e siglas militares na publicaccedilatildeo de mateacuterias destinadas ao
meio civil como eacute o caso da Imprensa Nacional conforme previsatildeo do Art 62 da Portaria nordm 769 de
7 de dezembro de 2011 ndash Instruccedilotildees Gerais para Correspondecircncia do Exeacutercito (EB 10-IG-01001)
O texto das publicaccedilotildees deveraacute ser preparado como pronunciamento do seu signataacuterio
evitando-se proclamar avisos das Unidades Gestoras como agentes da manifestaccedilatildeo
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais78)
As publicaccedilotildees deveratildeo sempre usar linguagem formal e seguir rigorosamente as regras de
forma de tratamento clareza e correta diagramaccedilatildeo seguindo padronizaccedilatildeo de textos
Especial atenccedilatildeo deveraacute ser dedicada ao registro do amparo legal correspondente ao objeto
da licitaccedilatildeo e evitar o equiacutevoco de registrar o amparo da publicaccedilatildeo prevenindo os equiacutevocos do
quadro abaixo
FUNDAMENTO LEGAL
INCORRETO CORRETO
Inexigibilidade Art 61da Lei 86661993 Inexigibilidade Caput do Art 25 da Lei
86661993
Extrato de Aditivo Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
Termo Aditivo Art 61 da Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
4 TERMO DE EXECUCcedilAtildeO DESCENTRALIZADA
O Exeacutercito Brasileiro por intermeacutedio da SEF e a IN celebraram um Instrumento de Parceria que
tem por finalidade simplificar o processo de contrataccedilatildeo publicaccedilatildeo e pagamento dos itens referentes
agraves publicaccedilotildees que por forccedila de Lei tecircm sua veiculaccedilatildeo indenizada
Em linhas gerais o Exeacutercito faraacute antecipadamente a descentralizaccedilatildeo de creacutedito para a IN Agrave
medida que mateacuterias indenizaacuteveis forem sendo publicadas o pagamento devido seraacute efetuado
mediante desconto do saldo da nota de creacutedito existente naquela instituiccedilatildeo
Em consequecircncia natildeo haveraacute descentralizaccedilatildeo de creacutedito para publicaccedilotildees na IN seja na accedilatildeo
orccedilamentaacuteria 2000 - Administraccedilatildeo da Unidade seja nas accedilotildees finaliacutesticas descentralizadas pelos
demais Oacutergatildeos de Direccedilatildeo Setorial
Outrossim foram identificadas como exceccedilotildees para o novo procedimento as publicaccedilotildees ligadas ao
Sistema de Obras de Cooperaccedilatildeo (SOC) haja vista que a sistemaacutetica que envolve tal atividade destaca
recurso especiacutefico para as publicaccedilotildees obrigatoacuterias para as obras de engenharia oriundos dos oacutergatildeos
solicitantes natildeo cabendo agrave Forccedila terrestre arcar com os custos de tais atividades
5 PUBLICACcedilOtildeES NA IMPRENSA COMERCIAL
A Empresa Brasil de Comunicaccedilatildeo (EBC) por intermeacutedio da Gerecircncia de Publicidade atua como
uma agecircncia de propaganda distribuindo a publicidade legal em jornais revistas emissoras de raacutedio e
televisatildeo e siacutetios na internet de acordo com a necessidade
de seus usuaacuterios A Gerecircncia de Publicidade atualmente distribui a publicidade legal de cerca de
1200 entidades governamentais
A contrataccedilatildeo dos serviccedilos de publicidade legal se daacute por meio da formalizaccedilatildeo do Contrato de
Distribuiccedilatildeo de Publicidade Legal entre as UG e a EBC sendo dispensada a licitaccedilatildeo conforme
constante no Art 8ordm da Lei Nordm 11652 de 7 de abril de 2008 que institui os princiacutepios e objetivos dos
serviccedilos de raacutedio difusatildeo puacuteblica
A EBC natildeo cobra pelos serviccedilos de produccedilatildeo diagramaccedilatildeo e revisatildeo dos anuacutencios Sua uacutenica
remuneraccedilatildeo corresponde a 20 do preccedilo final cobrado pelos veiacuteculos de comunicaccedilatildeo a tiacutetulo de
comissatildeo de intermediaccedilatildeo da publicaccedilatildeo
Para que sejam publicadas mateacuterias utilizando a EBC faz-se necessaacuterio cadastramento no Portal da
Publicidade Legal (httppublicidadelegalebccombrpplautenticardo)
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais88)
Accedilotildees a serem realizadas pelas OM
Uma vez cumpridos os requisitos teacutecnicos de cadastro de usuaacuterio no portal acima referenciado
deveraacute ser preenchida a Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal (Anexo D)
Destaca-se que natildeo haacute a necessidade de estipular uma formataccedilatildeo padratildeo tendo em vista o fato
de a diagramaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da mateacuteria ser feita pelo oacutergatildeo de divulgaccedilatildeo
Eacute aconselhaacutevel que no campo ldquoPublicar emrdquo seja selecionada a opccedilatildeo ldquoClassificadosrdquo pois
desta forma seraacute possiacutevel identificar com mais facilidade a mateacuteria desejada
Os procedimentos detalhados para execuccedilatildeo da publicaccedilatildeo encontra-se no Anexo C
5 ANEXOS
A ndash Procedimentos no INCom
B ndash Procedimentos no SIASG
C ndash Procedimentos junto ao Portal da Publicidade Legal (EBC)
D ndash Exemplo de Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal
E ndash Quadro resumo
F ndash Modelos de Publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
G ndash Exemplos de retificaccedilotildees de Mateacuterias
Anexo A
Procedimentos no INCom
1 ENVIAR MATEacuteRIA
Tela inicial de login (digitar o usuaacuterio e senha) onde existe a possibilidade de cadastro de
novos usuaacuterios e novos gerentes
Clicar em Enviar Mateacuteriasrdquo Esta tela tambeacutem possibilita a consulta de mateacuterias a
sustagem e o reagendamento de publicaccedilotildees
Clicar em Ativar o Java A plataforma natildeo aceita as atualizaccedilotildees do software Java
Clicar no campo Mais tarde
No campo ldquoJornalrdquo escolher a Seccedilatildeo cuja a mateacuteria seraacute publicada
No campo ldquoForma de Pagamentordquo selecionar a opccedilatildeo ldquoNota de Creacuteditordquo
Digitar a data em que deveraacute ser publicada a mateacuteria
Clicar em ldquoAdicionarrdquo
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais58)
i Cadastramento
As Organizaccedilotildees Militares que necessitam efetuar publicaccedilotildees de atos no Diaacuterio Oficial da
Uniatildeo deveratildeo integrar o Sistema INCom mediante cadastramento de seu gerente (responsaacutevel pelo
cadastro de usuaacuterios) conforme instruccedilotildees e formulaacuterio disponiacuteveis no portal da Imprensa Nacional
Seraacute emitido pela Imprensa Nacional apoacutes a efetivaccedilatildeo do cadastramento certificado digital
individual para cada usuaacuterio e gerente o que permitiraacute a ativaccedilatildeo das contas de gerente e usuaacuterios
Eacute de responsabilidade das Organizaccedilotildees Militares por intermeacutedio dos gerentes cadastrados a
manutenccedilatildeo dos dados atualizados
j Formataccedilatildeo
Eacute imperioso que sejam observados os requisitos teacutecnicos especiacuteficos para a publicaccedilatildeo no
DOU Os atos para publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo deveratildeo ser remetidos em arquivos no
padratildeo RTF (Rich Text Format)
No caso de transmissatildeo de atos originados em sistemas informatizados das OM de origem os
arquivos poderatildeo ser remetidos nos formatos RTF ou se provenientes do Sistema Eletrocircnico de
Informaccedilotildees - SEI no formato HTML Os atos deveratildeo ser encaminhados para publicaccedilatildeo em
arquivos individuais
Os atos a serem publicados no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo obedeceratildeo aos seguintes princiacutepios de
formataccedilatildeo
1) fonte calibri 2) corpo 9 3) alinhamento de duas ou mais colunas utilizar recurso de tabelas e 4) entrelinhamento utilizar espaccedilo simples
Natildeo deveratildeo ser utilizados recursos como
1) marcaccedilatildeo de mala direta 2) alinhamento por espaccedilos ou marcas de tabulaccedilatildeo 3) campos com equaccedilotildees e foacutermulas (trataacute-los como imagem) 4) cabeccedilalho e rodapeacute
5) controle de alteraccedilotildees 6) estilos de textos diferentes de normal e 7) texto na posiccedilatildeo vertical
Quando da necessidade de utilizaccedilatildeo de marcadores de texto recorrer ao hiacutefen
As equaccedilotildees foacutermulas formulaacuterios mapas e ilustraccedilotildees deveratildeo ser tratados como imagens e
salvas em arquivos separados com indicaccedilatildeo no texto do local onde seratildeo inseridas
Caracteres especiais natildeo contidos na fonte Calibri deveratildeo ser gerados pelas fontes Symbol e
Wingdings
Somente seratildeo aceitos marcadores automaacuteticos de paraacutegrafos que estejam formatados nas
fontes Calibri Wingdings e Symbol
Os conteuacutedos acessiacuteveis por meio de hyperlink publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo satildeo de
responsabilidade do oacutergatildeo ou da entidade de origem
O hyperlink publicado natildeo caracteriza o conteuacutedo a ele relacionado como publicaccedilatildeo no Diaacuterio
Oficial da Uniatildeo
No caso especiacutefico das tabelas estas deveratildeo ser formatadas obedecendo aos seguintes
padrotildees
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais68)
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) cada ceacutelula de tabela com no maacuteximo cinco linhas de texto e 3) bordas simples
Observaccedilatildeo Natildeo seratildeo aceitas tabelas com recuo negativo ou mescla vertical
Quando agraves mateacuterias possuiacuterem imagens a estas deveratildeo ser aplicados os paracircmetros a seguir
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) altura maacutexima de 37 centiacutemetros 3) resoluccedilatildeo miacutenima de 200 dpi e 4) marquivo em formato PDF TIFF ou JPG
Observaccedilotildees
1) Textos e imagens deveratildeo ser salvos em arquivos distintos e devidamente nomeados 2) No arquivo de texto deveraacute estar indicada a posiccedilatildeo exata de inserccedilatildeo dos arquivos de
imagem 3) Consideram-se imagens para os fins de publicaccedilatildeo no DOU os graacuteficos quadros
formulaacuterios equaccedilotildees foacutermulas requerimentos balanccedilos mapas ilustraccedilotildees e peccedilas informativas
institucionais 4) Os balanccedilos podem ser encaminhados como imagens e devem estar contornados por borda
simples de 02 a 05 miliacutemetros ou de 05 a 15 ponto e a formataccedilatildeo do texto deveraacute obedecer o
descrito anteriormente Natildeo seratildeo aceitas imagens sem um arquivo de texto remetido conjuntamente
k Verificaccedilatildeo de conteuacutedo
Eacute de grande importacircncia que sejam verificadas as mateacuterias publicadas e seja observado se as
mesmas encontram-se com teor idecircntico ao remetido agrave Imprensa Nacional Caso sejam constatadas
quaisquer alteraccedilotildees a Imprensa republicaraacute a(s) mateacuteria(s) corrigindo-a(s) Esta nova publicaccedilatildeo
poderaacute abranger somente o trecho com incorreccedilatildeo
Caso o erro tenha ocorrido por responsabilidade da Unidade emissora da mateacuteria sua
republicaccedilatildeo ensejaraacute em cobranccedila pelo serviccedilo prestado nas mesmas condiccedilotildees da publicaccedilatildeo original
Destaca-se que a Imprensa Nacional devolveraacute as mateacuterias que sejam enviadas em desacordo
com o estabelecido neste documento utilizando o meio eletrocircnico para fazecirc-lo
l Horaacuterios
A Unidade deveraacute atentar para o horaacuterio limite de envio das mateacuterias para a Imprensa
Nacional Mateacuterias enviadas ateacute as 1900 poderatildeo ter a sua publicaccedilatildeo realizada no dia uacutetil seguinte
Somente seratildeo aceitos os pedidos de cancelamento e alteraccedilatildeo formulados ateacute as 19 horas do dia uacutetil
anterior agrave data prevista para publicaccedilatildeo
m Orientaccedilotildees diversas
Eacute impositivo que seja lanccedilado o nuacutemero da NC por ocasiatildeo da seleccedilatildeo da Nota de Creacutedito
em virtude de ser esta accedilatildeo que vincularaacute a cobranccedila da publicaccedilatildeo efetuada ao TED vigente
No ano de 2019 o nuacutemero utilizado seraacute inicialmente a 2019NC000024
O campo destinado ao nuacutemero da UG seraacute preenchido com o coacutedigo de UG da OM
responsaacutevel pela publicaccedilatildeo da mateacuteria Exemplo 26ordm Grupo de Artilharia de Campanha ndash 160228
No campo ldquoGestatildeordquo deveraacute ser selecionada a opccedilatildeo 00001
Para efeito de planejamento e acompanhamento a IN cobra R$ 3304 (trinta e trecircs reais e
quatro centavos) por centiacutemetro de linha publicada
Eacute vedado o uso de abreviaturas e siglas militares na publicaccedilatildeo de mateacuterias destinadas ao
meio civil como eacute o caso da Imprensa Nacional conforme previsatildeo do Art 62 da Portaria nordm 769 de
7 de dezembro de 2011 ndash Instruccedilotildees Gerais para Correspondecircncia do Exeacutercito (EB 10-IG-01001)
O texto das publicaccedilotildees deveraacute ser preparado como pronunciamento do seu signataacuterio
evitando-se proclamar avisos das Unidades Gestoras como agentes da manifestaccedilatildeo
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais78)
As publicaccedilotildees deveratildeo sempre usar linguagem formal e seguir rigorosamente as regras de
forma de tratamento clareza e correta diagramaccedilatildeo seguindo padronizaccedilatildeo de textos
Especial atenccedilatildeo deveraacute ser dedicada ao registro do amparo legal correspondente ao objeto
da licitaccedilatildeo e evitar o equiacutevoco de registrar o amparo da publicaccedilatildeo prevenindo os equiacutevocos do
quadro abaixo
FUNDAMENTO LEGAL
INCORRETO CORRETO
Inexigibilidade Art 61da Lei 86661993 Inexigibilidade Caput do Art 25 da Lei
86661993
Extrato de Aditivo Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
Termo Aditivo Art 61 da Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
4 TERMO DE EXECUCcedilAtildeO DESCENTRALIZADA
O Exeacutercito Brasileiro por intermeacutedio da SEF e a IN celebraram um Instrumento de Parceria que
tem por finalidade simplificar o processo de contrataccedilatildeo publicaccedilatildeo e pagamento dos itens referentes
agraves publicaccedilotildees que por forccedila de Lei tecircm sua veiculaccedilatildeo indenizada
Em linhas gerais o Exeacutercito faraacute antecipadamente a descentralizaccedilatildeo de creacutedito para a IN Agrave
medida que mateacuterias indenizaacuteveis forem sendo publicadas o pagamento devido seraacute efetuado
mediante desconto do saldo da nota de creacutedito existente naquela instituiccedilatildeo
Em consequecircncia natildeo haveraacute descentralizaccedilatildeo de creacutedito para publicaccedilotildees na IN seja na accedilatildeo
orccedilamentaacuteria 2000 - Administraccedilatildeo da Unidade seja nas accedilotildees finaliacutesticas descentralizadas pelos
demais Oacutergatildeos de Direccedilatildeo Setorial
Outrossim foram identificadas como exceccedilotildees para o novo procedimento as publicaccedilotildees ligadas ao
Sistema de Obras de Cooperaccedilatildeo (SOC) haja vista que a sistemaacutetica que envolve tal atividade destaca
recurso especiacutefico para as publicaccedilotildees obrigatoacuterias para as obras de engenharia oriundos dos oacutergatildeos
solicitantes natildeo cabendo agrave Forccedila terrestre arcar com os custos de tais atividades
5 PUBLICACcedilOtildeES NA IMPRENSA COMERCIAL
A Empresa Brasil de Comunicaccedilatildeo (EBC) por intermeacutedio da Gerecircncia de Publicidade atua como
uma agecircncia de propaganda distribuindo a publicidade legal em jornais revistas emissoras de raacutedio e
televisatildeo e siacutetios na internet de acordo com a necessidade
de seus usuaacuterios A Gerecircncia de Publicidade atualmente distribui a publicidade legal de cerca de
1200 entidades governamentais
A contrataccedilatildeo dos serviccedilos de publicidade legal se daacute por meio da formalizaccedilatildeo do Contrato de
Distribuiccedilatildeo de Publicidade Legal entre as UG e a EBC sendo dispensada a licitaccedilatildeo conforme
constante no Art 8ordm da Lei Nordm 11652 de 7 de abril de 2008 que institui os princiacutepios e objetivos dos
serviccedilos de raacutedio difusatildeo puacuteblica
A EBC natildeo cobra pelos serviccedilos de produccedilatildeo diagramaccedilatildeo e revisatildeo dos anuacutencios Sua uacutenica
remuneraccedilatildeo corresponde a 20 do preccedilo final cobrado pelos veiacuteculos de comunicaccedilatildeo a tiacutetulo de
comissatildeo de intermediaccedilatildeo da publicaccedilatildeo
Para que sejam publicadas mateacuterias utilizando a EBC faz-se necessaacuterio cadastramento no Portal da
Publicidade Legal (httppublicidadelegalebccombrpplautenticardo)
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais88)
Accedilotildees a serem realizadas pelas OM
Uma vez cumpridos os requisitos teacutecnicos de cadastro de usuaacuterio no portal acima referenciado
deveraacute ser preenchida a Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal (Anexo D)
Destaca-se que natildeo haacute a necessidade de estipular uma formataccedilatildeo padratildeo tendo em vista o fato
de a diagramaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da mateacuteria ser feita pelo oacutergatildeo de divulgaccedilatildeo
Eacute aconselhaacutevel que no campo ldquoPublicar emrdquo seja selecionada a opccedilatildeo ldquoClassificadosrdquo pois
desta forma seraacute possiacutevel identificar com mais facilidade a mateacuteria desejada
Os procedimentos detalhados para execuccedilatildeo da publicaccedilatildeo encontra-se no Anexo C
5 ANEXOS
A ndash Procedimentos no INCom
B ndash Procedimentos no SIASG
C ndash Procedimentos junto ao Portal da Publicidade Legal (EBC)
D ndash Exemplo de Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal
E ndash Quadro resumo
F ndash Modelos de Publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
G ndash Exemplos de retificaccedilotildees de Mateacuterias
Anexo A
Procedimentos no INCom
1 ENVIAR MATEacuteRIA
Tela inicial de login (digitar o usuaacuterio e senha) onde existe a possibilidade de cadastro de
novos usuaacuterios e novos gerentes
Clicar em Enviar Mateacuteriasrdquo Esta tela tambeacutem possibilita a consulta de mateacuterias a
sustagem e o reagendamento de publicaccedilotildees
Clicar em Ativar o Java A plataforma natildeo aceita as atualizaccedilotildees do software Java
Clicar no campo Mais tarde
No campo ldquoJornalrdquo escolher a Seccedilatildeo cuja a mateacuteria seraacute publicada
No campo ldquoForma de Pagamentordquo selecionar a opccedilatildeo ldquoNota de Creacuteditordquo
Digitar a data em que deveraacute ser publicada a mateacuteria
Clicar em ldquoAdicionarrdquo
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais68)
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) cada ceacutelula de tabela com no maacuteximo cinco linhas de texto e 3) bordas simples
Observaccedilatildeo Natildeo seratildeo aceitas tabelas com recuo negativo ou mescla vertical
Quando agraves mateacuterias possuiacuterem imagens a estas deveratildeo ser aplicados os paracircmetros a seguir
1) largura de 12 ou 25 centiacutemetros 2) altura maacutexima de 37 centiacutemetros 3) resoluccedilatildeo miacutenima de 200 dpi e 4) marquivo em formato PDF TIFF ou JPG
Observaccedilotildees
1) Textos e imagens deveratildeo ser salvos em arquivos distintos e devidamente nomeados 2) No arquivo de texto deveraacute estar indicada a posiccedilatildeo exata de inserccedilatildeo dos arquivos de
imagem 3) Consideram-se imagens para os fins de publicaccedilatildeo no DOU os graacuteficos quadros
formulaacuterios equaccedilotildees foacutermulas requerimentos balanccedilos mapas ilustraccedilotildees e peccedilas informativas
institucionais 4) Os balanccedilos podem ser encaminhados como imagens e devem estar contornados por borda
simples de 02 a 05 miliacutemetros ou de 05 a 15 ponto e a formataccedilatildeo do texto deveraacute obedecer o
descrito anteriormente Natildeo seratildeo aceitas imagens sem um arquivo de texto remetido conjuntamente
k Verificaccedilatildeo de conteuacutedo
Eacute de grande importacircncia que sejam verificadas as mateacuterias publicadas e seja observado se as
mesmas encontram-se com teor idecircntico ao remetido agrave Imprensa Nacional Caso sejam constatadas
quaisquer alteraccedilotildees a Imprensa republicaraacute a(s) mateacuteria(s) corrigindo-a(s) Esta nova publicaccedilatildeo
poderaacute abranger somente o trecho com incorreccedilatildeo
Caso o erro tenha ocorrido por responsabilidade da Unidade emissora da mateacuteria sua
republicaccedilatildeo ensejaraacute em cobranccedila pelo serviccedilo prestado nas mesmas condiccedilotildees da publicaccedilatildeo original
Destaca-se que a Imprensa Nacional devolveraacute as mateacuterias que sejam enviadas em desacordo
com o estabelecido neste documento utilizando o meio eletrocircnico para fazecirc-lo
l Horaacuterios
A Unidade deveraacute atentar para o horaacuterio limite de envio das mateacuterias para a Imprensa
Nacional Mateacuterias enviadas ateacute as 1900 poderatildeo ter a sua publicaccedilatildeo realizada no dia uacutetil seguinte
Somente seratildeo aceitos os pedidos de cancelamento e alteraccedilatildeo formulados ateacute as 19 horas do dia uacutetil
anterior agrave data prevista para publicaccedilatildeo
m Orientaccedilotildees diversas
Eacute impositivo que seja lanccedilado o nuacutemero da NC por ocasiatildeo da seleccedilatildeo da Nota de Creacutedito
em virtude de ser esta accedilatildeo que vincularaacute a cobranccedila da publicaccedilatildeo efetuada ao TED vigente
No ano de 2019 o nuacutemero utilizado seraacute inicialmente a 2019NC000024
O campo destinado ao nuacutemero da UG seraacute preenchido com o coacutedigo de UG da OM
responsaacutevel pela publicaccedilatildeo da mateacuteria Exemplo 26ordm Grupo de Artilharia de Campanha ndash 160228
No campo ldquoGestatildeordquo deveraacute ser selecionada a opccedilatildeo 00001
Para efeito de planejamento e acompanhamento a IN cobra R$ 3304 (trinta e trecircs reais e
quatro centavos) por centiacutemetro de linha publicada
Eacute vedado o uso de abreviaturas e siglas militares na publicaccedilatildeo de mateacuterias destinadas ao
meio civil como eacute o caso da Imprensa Nacional conforme previsatildeo do Art 62 da Portaria nordm 769 de
7 de dezembro de 2011 ndash Instruccedilotildees Gerais para Correspondecircncia do Exeacutercito (EB 10-IG-01001)
O texto das publicaccedilotildees deveraacute ser preparado como pronunciamento do seu signataacuterio
evitando-se proclamar avisos das Unidades Gestoras como agentes da manifestaccedilatildeo
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais78)
As publicaccedilotildees deveratildeo sempre usar linguagem formal e seguir rigorosamente as regras de
forma de tratamento clareza e correta diagramaccedilatildeo seguindo padronizaccedilatildeo de textos
Especial atenccedilatildeo deveraacute ser dedicada ao registro do amparo legal correspondente ao objeto
da licitaccedilatildeo e evitar o equiacutevoco de registrar o amparo da publicaccedilatildeo prevenindo os equiacutevocos do
quadro abaixo
FUNDAMENTO LEGAL
INCORRETO CORRETO
Inexigibilidade Art 61da Lei 86661993 Inexigibilidade Caput do Art 25 da Lei
86661993
Extrato de Aditivo Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
Termo Aditivo Art 61 da Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
4 TERMO DE EXECUCcedilAtildeO DESCENTRALIZADA
O Exeacutercito Brasileiro por intermeacutedio da SEF e a IN celebraram um Instrumento de Parceria que
tem por finalidade simplificar o processo de contrataccedilatildeo publicaccedilatildeo e pagamento dos itens referentes
agraves publicaccedilotildees que por forccedila de Lei tecircm sua veiculaccedilatildeo indenizada
Em linhas gerais o Exeacutercito faraacute antecipadamente a descentralizaccedilatildeo de creacutedito para a IN Agrave
medida que mateacuterias indenizaacuteveis forem sendo publicadas o pagamento devido seraacute efetuado
mediante desconto do saldo da nota de creacutedito existente naquela instituiccedilatildeo
Em consequecircncia natildeo haveraacute descentralizaccedilatildeo de creacutedito para publicaccedilotildees na IN seja na accedilatildeo
orccedilamentaacuteria 2000 - Administraccedilatildeo da Unidade seja nas accedilotildees finaliacutesticas descentralizadas pelos
demais Oacutergatildeos de Direccedilatildeo Setorial
Outrossim foram identificadas como exceccedilotildees para o novo procedimento as publicaccedilotildees ligadas ao
Sistema de Obras de Cooperaccedilatildeo (SOC) haja vista que a sistemaacutetica que envolve tal atividade destaca
recurso especiacutefico para as publicaccedilotildees obrigatoacuterias para as obras de engenharia oriundos dos oacutergatildeos
solicitantes natildeo cabendo agrave Forccedila terrestre arcar com os custos de tais atividades
5 PUBLICACcedilOtildeES NA IMPRENSA COMERCIAL
A Empresa Brasil de Comunicaccedilatildeo (EBC) por intermeacutedio da Gerecircncia de Publicidade atua como
uma agecircncia de propaganda distribuindo a publicidade legal em jornais revistas emissoras de raacutedio e
televisatildeo e siacutetios na internet de acordo com a necessidade
de seus usuaacuterios A Gerecircncia de Publicidade atualmente distribui a publicidade legal de cerca de
1200 entidades governamentais
A contrataccedilatildeo dos serviccedilos de publicidade legal se daacute por meio da formalizaccedilatildeo do Contrato de
Distribuiccedilatildeo de Publicidade Legal entre as UG e a EBC sendo dispensada a licitaccedilatildeo conforme
constante no Art 8ordm da Lei Nordm 11652 de 7 de abril de 2008 que institui os princiacutepios e objetivos dos
serviccedilos de raacutedio difusatildeo puacuteblica
A EBC natildeo cobra pelos serviccedilos de produccedilatildeo diagramaccedilatildeo e revisatildeo dos anuacutencios Sua uacutenica
remuneraccedilatildeo corresponde a 20 do preccedilo final cobrado pelos veiacuteculos de comunicaccedilatildeo a tiacutetulo de
comissatildeo de intermediaccedilatildeo da publicaccedilatildeo
Para que sejam publicadas mateacuterias utilizando a EBC faz-se necessaacuterio cadastramento no Portal da
Publicidade Legal (httppublicidadelegalebccombrpplautenticardo)
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais88)
Accedilotildees a serem realizadas pelas OM
Uma vez cumpridos os requisitos teacutecnicos de cadastro de usuaacuterio no portal acima referenciado
deveraacute ser preenchida a Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal (Anexo D)
Destaca-se que natildeo haacute a necessidade de estipular uma formataccedilatildeo padratildeo tendo em vista o fato
de a diagramaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da mateacuteria ser feita pelo oacutergatildeo de divulgaccedilatildeo
Eacute aconselhaacutevel que no campo ldquoPublicar emrdquo seja selecionada a opccedilatildeo ldquoClassificadosrdquo pois
desta forma seraacute possiacutevel identificar com mais facilidade a mateacuteria desejada
Os procedimentos detalhados para execuccedilatildeo da publicaccedilatildeo encontra-se no Anexo C
5 ANEXOS
A ndash Procedimentos no INCom
B ndash Procedimentos no SIASG
C ndash Procedimentos junto ao Portal da Publicidade Legal (EBC)
D ndash Exemplo de Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal
E ndash Quadro resumo
F ndash Modelos de Publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
G ndash Exemplos de retificaccedilotildees de Mateacuterias
Anexo A
Procedimentos no INCom
1 ENVIAR MATEacuteRIA
Tela inicial de login (digitar o usuaacuterio e senha) onde existe a possibilidade de cadastro de
novos usuaacuterios e novos gerentes
Clicar em Enviar Mateacuteriasrdquo Esta tela tambeacutem possibilita a consulta de mateacuterias a
sustagem e o reagendamento de publicaccedilotildees
Clicar em Ativar o Java A plataforma natildeo aceita as atualizaccedilotildees do software Java
Clicar no campo Mais tarde
No campo ldquoJornalrdquo escolher a Seccedilatildeo cuja a mateacuteria seraacute publicada
No campo ldquoForma de Pagamentordquo selecionar a opccedilatildeo ldquoNota de Creacuteditordquo
Digitar a data em que deveraacute ser publicada a mateacuteria
Clicar em ldquoAdicionarrdquo
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais78)
As publicaccedilotildees deveratildeo sempre usar linguagem formal e seguir rigorosamente as regras de
forma de tratamento clareza e correta diagramaccedilatildeo seguindo padronizaccedilatildeo de textos
Especial atenccedilatildeo deveraacute ser dedicada ao registro do amparo legal correspondente ao objeto
da licitaccedilatildeo e evitar o equiacutevoco de registrar o amparo da publicaccedilatildeo prevenindo os equiacutevocos do
quadro abaixo
FUNDAMENTO LEGAL
INCORRETO CORRETO
Inexigibilidade Art 61da Lei 86661993 Inexigibilidade Caput do Art 25 da Lei
86661993
Extrato de Aditivo Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
Termo Aditivo Art 61 da Lei 86661993 Extrato de Aditivo Paraacutegrafo 1ordm do Art
57 da Lei 86661993
4 TERMO DE EXECUCcedilAtildeO DESCENTRALIZADA
O Exeacutercito Brasileiro por intermeacutedio da SEF e a IN celebraram um Instrumento de Parceria que
tem por finalidade simplificar o processo de contrataccedilatildeo publicaccedilatildeo e pagamento dos itens referentes
agraves publicaccedilotildees que por forccedila de Lei tecircm sua veiculaccedilatildeo indenizada
Em linhas gerais o Exeacutercito faraacute antecipadamente a descentralizaccedilatildeo de creacutedito para a IN Agrave
medida que mateacuterias indenizaacuteveis forem sendo publicadas o pagamento devido seraacute efetuado
mediante desconto do saldo da nota de creacutedito existente naquela instituiccedilatildeo
Em consequecircncia natildeo haveraacute descentralizaccedilatildeo de creacutedito para publicaccedilotildees na IN seja na accedilatildeo
orccedilamentaacuteria 2000 - Administraccedilatildeo da Unidade seja nas accedilotildees finaliacutesticas descentralizadas pelos
demais Oacutergatildeos de Direccedilatildeo Setorial
Outrossim foram identificadas como exceccedilotildees para o novo procedimento as publicaccedilotildees ligadas ao
Sistema de Obras de Cooperaccedilatildeo (SOC) haja vista que a sistemaacutetica que envolve tal atividade destaca
recurso especiacutefico para as publicaccedilotildees obrigatoacuterias para as obras de engenharia oriundos dos oacutergatildeos
solicitantes natildeo cabendo agrave Forccedila terrestre arcar com os custos de tais atividades
5 PUBLICACcedilOtildeES NA IMPRENSA COMERCIAL
A Empresa Brasil de Comunicaccedilatildeo (EBC) por intermeacutedio da Gerecircncia de Publicidade atua como
uma agecircncia de propaganda distribuindo a publicidade legal em jornais revistas emissoras de raacutedio e
televisatildeo e siacutetios na internet de acordo com a necessidade
de seus usuaacuterios A Gerecircncia de Publicidade atualmente distribui a publicidade legal de cerca de
1200 entidades governamentais
A contrataccedilatildeo dos serviccedilos de publicidade legal se daacute por meio da formalizaccedilatildeo do Contrato de
Distribuiccedilatildeo de Publicidade Legal entre as UG e a EBC sendo dispensada a licitaccedilatildeo conforme
constante no Art 8ordm da Lei Nordm 11652 de 7 de abril de 2008 que institui os princiacutepios e objetivos dos
serviccedilos de raacutedio difusatildeo puacuteblica
A EBC natildeo cobra pelos serviccedilos de produccedilatildeo diagramaccedilatildeo e revisatildeo dos anuacutencios Sua uacutenica
remuneraccedilatildeo corresponde a 20 do preccedilo final cobrado pelos veiacuteculos de comunicaccedilatildeo a tiacutetulo de
comissatildeo de intermediaccedilatildeo da publicaccedilatildeo
Para que sejam publicadas mateacuterias utilizando a EBC faz-se necessaacuterio cadastramento no Portal da
Publicidade Legal (httppublicidadelegalebccombrpplautenticardo)
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais88)
Accedilotildees a serem realizadas pelas OM
Uma vez cumpridos os requisitos teacutecnicos de cadastro de usuaacuterio no portal acima referenciado
deveraacute ser preenchida a Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal (Anexo D)
Destaca-se que natildeo haacute a necessidade de estipular uma formataccedilatildeo padratildeo tendo em vista o fato
de a diagramaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da mateacuteria ser feita pelo oacutergatildeo de divulgaccedilatildeo
Eacute aconselhaacutevel que no campo ldquoPublicar emrdquo seja selecionada a opccedilatildeo ldquoClassificadosrdquo pois
desta forma seraacute possiacutevel identificar com mais facilidade a mateacuteria desejada
Os procedimentos detalhados para execuccedilatildeo da publicaccedilatildeo encontra-se no Anexo C
5 ANEXOS
A ndash Procedimentos no INCom
B ndash Procedimentos no SIASG
C ndash Procedimentos junto ao Portal da Publicidade Legal (EBC)
D ndash Exemplo de Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal
E ndash Quadro resumo
F ndash Modelos de Publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
G ndash Exemplos de retificaccedilotildees de Mateacuterias
Anexo A
Procedimentos no INCom
1 ENVIAR MATEacuteRIA
Tela inicial de login (digitar o usuaacuterio e senha) onde existe a possibilidade de cadastro de
novos usuaacuterios e novos gerentes
Clicar em Enviar Mateacuteriasrdquo Esta tela tambeacutem possibilita a consulta de mateacuterias a
sustagem e o reagendamento de publicaccedilotildees
Clicar em Ativar o Java A plataforma natildeo aceita as atualizaccedilotildees do software Java
Clicar no campo Mais tarde
No campo ldquoJornalrdquo escolher a Seccedilatildeo cuja a mateacuteria seraacute publicada
No campo ldquoForma de Pagamentordquo selecionar a opccedilatildeo ldquoNota de Creacuteditordquo
Digitar a data em que deveraacute ser publicada a mateacuteria
Clicar em ldquoAdicionarrdquo
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
(Continuaccedilatildeo das Orientaccedilotildees sobre Publicaccedilotildees Oficiais88)
Accedilotildees a serem realizadas pelas OM
Uma vez cumpridos os requisitos teacutecnicos de cadastro de usuaacuterio no portal acima referenciado
deveraacute ser preenchida a Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal (Anexo D)
Destaca-se que natildeo haacute a necessidade de estipular uma formataccedilatildeo padratildeo tendo em vista o fato
de a diagramaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da mateacuteria ser feita pelo oacutergatildeo de divulgaccedilatildeo
Eacute aconselhaacutevel que no campo ldquoPublicar emrdquo seja selecionada a opccedilatildeo ldquoClassificadosrdquo pois
desta forma seraacute possiacutevel identificar com mais facilidade a mateacuteria desejada
Os procedimentos detalhados para execuccedilatildeo da publicaccedilatildeo encontra-se no Anexo C
5 ANEXOS
A ndash Procedimentos no INCom
B ndash Procedimentos no SIASG
C ndash Procedimentos junto ao Portal da Publicidade Legal (EBC)
D ndash Exemplo de Planilha Padratildeo para veiculaccedilatildeo de mateacuteria legal
E ndash Quadro resumo
F ndash Modelos de Publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
G ndash Exemplos de retificaccedilotildees de Mateacuterias
Anexo A
Procedimentos no INCom
1 ENVIAR MATEacuteRIA
Tela inicial de login (digitar o usuaacuterio e senha) onde existe a possibilidade de cadastro de
novos usuaacuterios e novos gerentes
Clicar em Enviar Mateacuteriasrdquo Esta tela tambeacutem possibilita a consulta de mateacuterias a
sustagem e o reagendamento de publicaccedilotildees
Clicar em Ativar o Java A plataforma natildeo aceita as atualizaccedilotildees do software Java
Clicar no campo Mais tarde
No campo ldquoJornalrdquo escolher a Seccedilatildeo cuja a mateacuteria seraacute publicada
No campo ldquoForma de Pagamentordquo selecionar a opccedilatildeo ldquoNota de Creacuteditordquo
Digitar a data em que deveraacute ser publicada a mateacuteria
Clicar em ldquoAdicionarrdquo
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Anexo A
Procedimentos no INCom
1 ENVIAR MATEacuteRIA
Tela inicial de login (digitar o usuaacuterio e senha) onde existe a possibilidade de cadastro de
novos usuaacuterios e novos gerentes
Clicar em Enviar Mateacuteriasrdquo Esta tela tambeacutem possibilita a consulta de mateacuterias a
sustagem e o reagendamento de publicaccedilotildees
Clicar em Ativar o Java A plataforma natildeo aceita as atualizaccedilotildees do software Java
Clicar no campo Mais tarde
No campo ldquoJornalrdquo escolher a Seccedilatildeo cuja a mateacuteria seraacute publicada
No campo ldquoForma de Pagamentordquo selecionar a opccedilatildeo ldquoNota de Creacuteditordquo
Digitar a data em que deveraacute ser publicada a mateacuteria
Clicar em ldquoAdicionarrdquo
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
1 ENVIAR MATEacuteRIA
Tela inicial de login (digitar o usuaacuterio e senha) onde existe a possibilidade de cadastro de
novos usuaacuterios e novos gerentes
Clicar em Enviar Mateacuteriasrdquo Esta tela tambeacutem possibilita a consulta de mateacuterias a
sustagem e o reagendamento de publicaccedilotildees
Clicar em Ativar o Java A plataforma natildeo aceita as atualizaccedilotildees do software Java
Clicar no campo Mais tarde
No campo ldquoJornalrdquo escolher a Seccedilatildeo cuja a mateacuteria seraacute publicada
No campo ldquoForma de Pagamentordquo selecionar a opccedilatildeo ldquoNota de Creacuteditordquo
Digitar a data em que deveraacute ser publicada a mateacuteria
Clicar em ldquoAdicionarrdquo
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Clicar em Ativar o Java A plataforma natildeo aceita as atualizaccedilotildees do software Java
Clicar no campo Mais tarde
No campo ldquoJornalrdquo escolher a Seccedilatildeo cuja a mateacuteria seraacute publicada
No campo ldquoForma de Pagamentordquo selecionar a opccedilatildeo ldquoNota de Creacuteditordquo
Digitar a data em que deveraacute ser publicada a mateacuteria
Clicar em ldquoAdicionarrdquo
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
No campo ldquoJornalrdquo escolher a Seccedilatildeo cuja a mateacuteria seraacute publicada
No campo ldquoForma de Pagamentordquo selecionar a opccedilatildeo ldquoNota de Creacuteditordquo
Digitar a data em que deveraacute ser publicada a mateacuteria
Clicar em ldquoAdicionarrdquo
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Digitar a data em que deveraacute ser publicada a mateacuteria
Clicar em ldquoAdicionarrdquo
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Selecionar a mateacuteria jaacute digitada na formataccedilatildeo explicada anteriormente Eacute possiacutevel anexar
vaacuterias mateacuterias nesta mesma tela
Selecionar a caixa na coluna ldquoVisualizaccedilatildeordquo para que seja feito o teste de formataccedilatildeo do
texto Eacute necessaacuterio que todas as mateacuterias sejam submetidas a esta verificaccedilatildeo
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Uma vez que o sistema aprove a formataccedilatildeo clicar em ldquoACEITOrdquo
Observar que caso haja algum problema de formataccedilatildeo o proacuteprio sistema acusa o
paraacutegrafo onde o problema foi detectado e o botatildeo ldquoACEITOrdquo natildeo fica disponiacutevel para a seleccedilatildeo Uma
vez identificado e corrigido o erro submeter novamente o texto agrave anaacutelise
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Na caixa de texto acima selecionar a lista de oacutergatildeos que conduziraacute pela cadeia de
subordinaccedilatildeo agrave Unidade responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria
Deveraacute ser selecionado o oacutergatildeo responsaacutevel pela confecccedilatildeo da mateacuteria a ser publicada
Esta accedilatildeo preencheraacute automaticamente a coluna ldquoOacutergatildeordquo na tabela
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Observar o valor apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo sistema
Clicar no menu ldquoTipordquo para poder selecionar qual o tipo de mateacuteria a ser publicada Apoacutes
selecionado o tipo de mateacuteria clicar em ldquoEnviarrdquo
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Ao clicar em ldquoEnviarrdquo apareceraacute uma caixa de texto para o lanccedilamento do coacutedigo
ldquo2019NC000024rdquo e na sequecircncia clicar em ldquoOKrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Basta abrir o menu e selecionar o certificado que o caminho para o mesmo apareceraacute no
campo previsto Logo apoacutes o endereccedilo aparecer clicar em ldquoAbrirrdquo
Com os campos preenchidos clicar em ldquoTransmitirrdquo
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
A caixa de texto ldquoEnvio de mateacuteriasrdquo apresentaraacute a evoluccedilatildeo do envio em percentual
O sistema apresentaraacute um comprovante de recebimento pela Imprensa Nacional com os
valores a serem cobrados Egrave necessaacuteria a conferecircncia dos dados
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
2 SUSTAR MATEacuteRIA
Caso seja necessaacuterio sustar a publicaccedilatildeo de mateacuteria enviada eacute necessaacuterio acessar a paacutegina
inicial do INCom e clicar em ldquoSustar Mateacuteriardquo
Neste momento apareceraacute o formulaacuterio acima com vaacuterios campos a serem preenchidos
com a finalidade de localizar a mateacuteria a ser sustada
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
O campo ldquoId Mateacuteriardquo eacute preenchido com o nuacutemero que aparece no campo ldquoSequencialrdquo
do Comprovante de Recebimento Apoacutes isso clicar em ldquoEnviarrdquo
Seraacute exibida uma relaccedilatildeo de mateacuterias que atendam aos filtros preenchidos no formulaacuterio Eacute
necessaacuterio clicar em cima da mateacuteria a ser sustada
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Clicar em ldquoSustarrdquo
Apareceraacute uma caixa de texto para que sejam inseridos a ldquoSenha do Certificadordquo e o
ldquoCaminho para o certificadordquo Ao preencher os campos clicar em ldquoTransmitirrdquo e seraacute apresentada a
evoluccedilatildeo do envio
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Como conclusatildeo do processo apareceraacute uma caixa de texto com a mensagem ldquoEssa
mateacuteria foi sustadardquo
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Anexo B
Procedimentos no SIASG
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Clicar em enter
Clicar em F8 para alcanccedilar a segunda paacutegina
Clicar em enter
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Selecionar SIDEC
Clicar em enter
Selecionar EVENTO
Clicar em enter
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Selecionar IALEVENTO
Clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Preencher e depois clicar em enter
A tela seguinte vai disponibilizar o espaccedilo para inclusatildeo da mateacuteria Copie do gabarito demonstrado
no iniacutecio e cole nos espaccedilos de cada paacutegina
Ao final clique em ldquocrdquo para confirmar (duas vezes)
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Anexo C
Procedimentos junto ao Portal
da Publicidade Legal (EBC)
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
4- A opccedilatildeo ldquoControlerdquo eacute de preenchimento opcional
5- Favor natildeo preencher o campo ldquoNuacutemero da Planilhardquo O sistema realiza o preenchimento
automaacutetico
6- Informe em caixa alta e de forma detalhada o ldquoTiacutetulo da Mateacuteriardquo Exemplo ndash AVISO DE
LICITACcedilAtildeO ndash PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm 002013
7- Escolha uma das opccedilotildees ldquoSimrdquo ou ldquoNatildeordquo na pergunta ldquoA mateacuteria se trata de uma licitaccedilatildeordquo
Essa indicaccedilatildeo visa acelerar a produccedilatildeo caacutelculo e entrega da mateacuteria
8- A caixa ldquoInforme outros detalhes importantes referentes agrave publicaccedilatildeordquo serve para destacar
qualquer detalhe sobre a publicaccedilatildeo como se a mateacuteria deveraacute ser publicada colorida ou em um
formato maior entre outros Caso natildeo tenha detalhes importantes a informar favor colocar
apenas o nome de quem solicita a publicaccedilatildeo
9- Apoacutes preencher os campos obrigatoacuterios clique em ldquoContinuarrdquo
Clique em ldquoSelecionar arquivordquo Nos seus documentos escolha o texto a ser publicado
10- Clique em ldquoAnexarrdquo
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Obs a mateacuteria anexada deveraacute estar no formato lsquodocrsquo (Documento do word 972003)
11- Apoacutes anexar a mateacuteria clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
12- Digite no campo ldquoVeiacuteculordquo o nome do jornal ou a cidade em que a mateacuteria deveraacute ser
publicada Apoacutes clique em ldquoFiltrarrdquo
13- Uma lista com os nomes dos jornais apareceraacute
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
14- Selecione o jornal de sua preferecircncia
O Local de Publicaccedilatildeo ldquoIndeterminadordquo refere-se ao caderno de Noticiaacuterio do jornal
15- Apoacutes selecionar o jornal clique no espaccedilo reservado para escolha da data Selecione a data e
clique em ldquoIncluirrdquo
16- Marque a opccedilatildeo ldquoEstou ciente e concordo com os padrotildees de publicaccedilatildeo do veiacuteculo
selecionadordquo e clique em ldquoAdicionar Veiacuteculordquo
17- Apoacutes adicionar o veiacuteculo a paacutegina anterior apareceraacute
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
18- Caso queira adicionar outro veiacuteculo clique em ldquoAdicionar veiacuteculo e datardquo e siga os
passos jaacute mencionados Caso natildeo queira adicionar outro clique em ldquoConcluir
Solicitaccedilatildeordquo para finalizar o pedido Observe por favor o nuacutemero da planilha que o
sistema lhe indicaraacute
Pedimos atenccedilatildeo aos horaacuterios limites para os pedidos
- Os ldquoPedidos de Orccedilamentordquo ou ldquoPedidos de Inserccedilatildeordquo deveratildeo ser enviados ateacute as
1200 horas de Brasiacutelia
- Alguns jornais tecircm o fechamentofuncionamento bastante antecipado atente-se para
isso clicando no nome do jornal
- Para acompanharaprovar o seu pedido clique em ldquoAcompanhar Pedido de
Publicaccedilatildeo Impressa ndash Jornais e Revistas em Andamentordquo e selecione a planilha
desejada
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Anexo D
Exemplo de Planilha Padratildeo
para veiculaccedilatildeo de mateacuteria
legal
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
DIRETORIA DE SERVICcedilOS
GEREcircNCIA DE PUBLICIDADE
COORDENACcedilAtildeO DE PUBLICIDADE LEGAL
AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
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NOME EXEacuteRCITO BRASILEIRO DATA DDMMAAAA
OacuteRGAtildeO UNIDADE AUTORIZADO POR NOME COMPLETO DO OD ndash POSTO
FONE (XX) XXXX-XXXX FAX (XX) XXXX-XXXX
TIacuteTULO DA MATEacuteRIA - PUBLICACcedilAtildeO DE AVISO DE LICITACcedilAtildeO - PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XX2019 - Unidade
JORNAL CIDADE UF DATA(s) DE PUBLICACcedilAtildeO
PUBLICAR EM TIPO DA PUBLICACcedilAtildeO
Classificado Indeterminado Regional Nacional
CORREIO BRAZILIENSE
BRASIacuteLIA
DF
DDMMAAA
X
X
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACcedilAtildeO SA - EBC E-mail ndash sepubebccombr Fone - (61) 3799-5595 3799-5592 3799-5587
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ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
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AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
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PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
ESPACcedilO PARA MATEacuteRIA
MINISTEacuteRIO DA DEFESA
EXEacuteRCITO BRASILEIRO DESIGNACcedilAtildeO DA UNIDADE RESPONSAacuteVEL PELA PUBLICACcedilAtildeO
AVISO DE LICITACcedilAtildeO
PUBLICACcedilAtildeO DO EDITAL DE PREGAtildeO ELETROcircNICO nordm XX2019 ndash Unidade
Objeto Escolha da proposta mais vantajosa para a contrataccedilatildeo de software de Exploraccedilatildeo e Web
Inteligence
A sessatildeo teraacute sua abertura agraves 1000 horas do dia 26 de novembro de 2019
Retirada do edital Por meio do siacutetio wwwcomprasgovernamentaisgovbr Demais informaccedilotildees no
proacuteprio edital
PLANILHA PADRAtildeO PARA VEICULACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL Mod 50702
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AUTORIZACcedilAtildeO PREacuteVIA DE PUBLICACcedilAtildeO DE MATEacuteRIA LEGAL
Informamos que estatildeo previamente autorizadas todas as publicaccedilotildees de mateacuterias
legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
Contatos da Aacuterea de Atendimento Fone - 61 XXXX-XXXX
Fax - 61 XXXX-XXXX
NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
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legais encaminhadas por este Oacutergatildeo para veiculaccedilatildeo nos jornais indicados desde que seja
respeitada a exatidatildeo do texto
Declaramos estar cientes de que caso natildeo haja manifestaccedilatildeo expressa deste Oacutergatildeo
quanto agrave alteraccedilatildeo ou cancelamento da mateacuteria legal essa seraacute liberada para a publicaccedilatildeo nos
Veiacuteculos de Comunicaccedilatildeo solicitados independentemente do envio da Planilha de Accedilotildees de
Divulgaccedilatildeo assinada
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NOME DO OacuteRGAtildeO Unidade que solicita a publicaccedilatildeo
NOME DO RESPONSAacuteVEL Nome e posto do OD
CARGO DO RESPONSAacuteVEL Ordenador de Despesas
TELEFONE DO RESPONSAacuteVEL (61) XXXX-XXXX
LOCAL BRASIacuteLIA - DF
DATA DDMEcircSANO
ASSINATURA DO RESPONSAacuteVEL AUTORIZADO
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Anexo E
Quadro resumo
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Tipo de mateacuteria DOU Jornais de
grande
circulaccedilatildeo
Jornais
locais
Extratos X
Extratos de termos aditivos X
Avisos de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de anulaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de revogaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de retificaccedilatildeo de licitaccedilatildeo X X X
Avisos de resultados de licitaccedilatildeo X X X
Extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitaccedilatildeo (que
excederem os valores estipulados no Decreto nordm 9412 de 18
de junho de 2018)
X X X
Cessatildeo de bens imoacuteveis X
Vacacircncia X
Movimentaccedilatildeo de cargos X
Empregos ou funccedilotildees de militares e servidores civis X
Inexigibilidade X
Dispensas que natildeo abarcadas pelos incisos I e II da Lei nordm
8666 X
Concorrecircncia X
Tomada de preccedilo X X X
Eventos ligados a pregotildees que tenham reflexos para os
participantes X X X
Suspensatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees X
Divulgaccedilatildeo de concurso puacuteblico (DECEX) X X X
Eventos relativos agrave licitaccedilatildeo que tenham reflexos para os
participantes X
Retificaccedilatildeo de licitaccedilotildees e pregotildees (soacute que mudou) X
Informaccedilatildeo de anulaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X X
Informaccedilatildeo de revogaccedilatildeo de processos e decisotildees relativas a
aquisiccedilotildees X
Informaccedilatildeo de cancelamento de revogaccedilatildeoanulaccedilatildeo X
Informaccedilotildees sobre leilatildeo X X X
Ratificaccedilatildeo de dispensa de licitaccedilatildeo por escalatildeo superior X
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Anexo F
Modelos de Publicaccedilatildeo no
Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
AVISO DE LICITACcedilAtildeO PREGAtildeO ELETROcircNICO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (Descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Edital XXXXXXXX das XXhXX agraves XXhXX e das XXhXX agraves XXhXX Endereccedilo (Descriccedilatildeo do endereccedilo conforme edital) ou (siacutetio eletrocircnico) Entrega das Propostas a partir de XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas XXXXXXXX agraves XXhXX no site wwwcomprasnetgovbr AVISO DE PENALIDADE Por decisatildeo administrativa o Cmt (Sigla da UG) considerando o Processo Administrativo ndeg XXXXXXXXXXXXXXXXX resolve imputar a empresa (nome da empresa) - CNPJ XXXXXXXXXXXXXX a sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de XX (xxxx) meses por (escrever o motivo) em conformidade com o (especificar o amparo legal) a contar de (especificar a data) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX ou Processo (nr do processo) CONTRATANTE (Sigla da UG) CONTRATADO (nome da empresa) CNPJ XXXXXXXXXXXXXX Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de (escrever a sanccedilatildeo) pelo prazo de XX (xxxx) anos em face da (escrever o motivo) Fundamento Legal (especificar o amparo legal) (Cidade-Estado) XX de XXXXXX de 20XX EXTRATO DE CONTRATO Nordm XXXXXXX - UASG XXXXXX Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX PREGAtildeO XXXXX Nordm XXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado XXXXXXXXXXXXXX Contratado (nome da empresa) -Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal Paraacutegrafo XXX do artigo XX da Lei 866693 Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Valor Total R$XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXX EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACcedilAtildeO Nordm XXXXXX - UASG XXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Total de Itens Licitados XXX Fundamento Legal Art XX Caput da Lei nordm 86661993 Justificativa Eacute inexigiacutevel a licitaccedilatildeo quando houver inviabilidade de competiccedilatildeo Declaraccedilatildeo de Inexigibilidade em XXXXXXXX Valor Global R$XXXXXXXX CNPJ CONTRATADA (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nuacutemero do Contrato XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX Contratante (Sigla da UG) CNPJ Contratado (CNPJ sem ponto ou barra) Contratado (nome do contratado) Objeto (descriccedilatildeo sucinta do objeto) Fundamento Legal LEI Nordm XXXXXX Vigecircncia XXXXXXXX a XXXXXXXX Data de Assinatura XXXXXXXXXX
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAtildeO Nordm XXXXXX Nordm Processo XXXXXXXXXXXXXXXXX (Sigla da UG) Empresa vencedora (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx xx e xx valor total R$ XXXXXXXX (CNPJ da empresa) - (nome da empresa) itens xx e xx valor total R$ XXXXXXXX
Obs Deve ser evitada a utilizaccedilatildeo de termos pontuaccedilatildeo espaccedilos quebra de linhas paraacutegrafos e assinaturas desnecessariamente uma vez que o custo da publicaccedilatildeo estaacute diretamente ligado
ao espaccedilo linear utilizado pelo texto diagramado pela UG
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Anexo G
Exemplos de retificaccedilotildees de
Mateacuterias
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
Nuacutemero do Contrato 992018 Nordm Processo 651070100002017 (quebra de linha desnecessaacuteria pontuaccedilatildeo desnecessaacuteria) PREGAtildeO SRP Nordm 22018 Contratante 1 BATALHAO DE INFANTARIA -MOTORIZADO (1deg BI Mtz) CNPJ Contratado 01155633000199 Contratado ABC - TRANSPORTES -LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de serviccedilos de locaccedilatildeo de veiacuteculos utilitaacuterios mistos sem motorista Fundamento Legal LEI Nordm 866693 Vigecircncia 21122018 a 20042019 Valor Total R$188800000 Fonte 100000000 - 2019NE800299 Data de Assinatura 21122018 Nuacutemero do Credenciamento 92018 Nordm Processo 75573015895202900 Contratante HOSPITAL MILITAR DE AREA (HMA) CNPJ Contratado 10927779000999 Contratado UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA E MEDICINA Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia do Termo de Credenciamento alteraccedilatildeo de claacuteusula contratual eretificaccedilatildeo Fundamento Legal Inciso II do artigo 57 da Lei nordm 866693 Vigecircncia 31122018 a 31122019 Valor Total R$16004820 Fonte 250990013 - 2019NE800025 Data de Assinatura 31122018 Nuacutemero do Contrato 999252017 Nordm Processo 64004003289202444 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 62017 Contratante ARSENAL DE GUERRA BRAGA AGB -CNPJ Contratado 27018316000294 Contratado EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS Objeto Prorrogaccedilatildeo de vigecircncia Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 25082018 a 25082019 Data de Assinatura 25082018 Nuacutemero do Contrato 42017 Nordm Processo 64445058800207001 (quebra de linha desnecessaacuteria) INEXIGIBILIDADE Nordm 12017 Contratante COMANDO DO EXERCITO Cmdo Ex -CNPJ Contratado 76659843200151 Contratado ASSOCIACAO PORTUGUESA DE CULTURA -APC Objeto Serviccedilo de suporte teacutecnico manutenccedilatildeo remota e atualizaccedilatildeo de software de gerenciamento e integraccedilatildeo de bibliotecas PERGAMUM Fundamento Legal Lei 866693 Vigecircncia 01012019 a 31122019 Data de Assinatura 10122018 Nuacutemero do Contrato 562017 Nordm Processo 2017TP000005-CE (quebra de linha desnecessaacuteria) TOMADA DE PRECcedilOS Nordm 12017 Contratante INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO ndashBRASIL IMBEL CNPJ Contratado 19048129002207 Contratado EBM ndash EMPRESA DE MONTAGENS LTDA Objeto Contrataccedilatildeo de prestaccedilatildeo de serviccedilo de recuperaccedilatildeo de Absorccedilatildeo (U-05) de gases nitrosos da planta de RDX incluindo reforma da estrutura civil e estrutura metaacutelica substituiccedilatildeo de tubulaccedilotildees flanges juntas isolamento teacutermico Fornecimento e instalaccedilatildeo de bombas de recalque paineacuteis eleacutetricos instrumentaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo das instalaccedilotildees eleacutetricas Fundamento Legal Artigo 57 sect 1deg e sect 2deg da Lei 866693 Vigecircncia 30122018 a 30032019 Data de Assinatura 21122018 Por decisatildeo administrativa o Comandante da 56ordf Brigada de Cavalaria Mecanizada Cmt 56ordf Bda Cav Mec considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo ndeg 642760048002018-22 resolve imputar a empresa OLIVEIRA amp CIA LTDA - EPP - CNPJ 287772160001-04 a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo com os Estados com os Municiacutepios e com o Distrito Federal pelo prazo de 12 (doze) meses por
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
descumprimento de contrato celebrado com a Administraccedilatildeo Puacuteblica em conformidade com o Art 7deg da Lei ndeg 1052002 a contar de 16 Jan 19 Processo 646240652352018-84 CONTRATANTE PARQUE REGIONAL DE MANUTENCcedilAtildeO27 Pq R Mnt27 CNPJ 096528880001-00 CONTRATADO SHERO R SANTOS CNPJ 275245640001-27 Objeto Aplicaccedilatildeo da sanccedilatildeo de suspensatildeo temporaacuteria com a Administraccedilatildeo no acircmbito do Parque Regional de Manutenccedilatildeo10 pelo prazo de 02 (dois) anos em face da inexecuccedilatildeo total do objeto conforme BI Nr 213 de 26112018 do PQ R MNT27 Fundamento Legal Art87 inciso III da Lei 866693 Por decisatildeo administrativa o Ordenador de Despesas do Comando de Fronteira Norte 213ordm Batalhatildeo de Infantaria de Selva OD do Cmdo Fron 213deg BIS considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 807710198592018-69 e de acordo com o art 7ordm da Lei nordm 1052002 resolve imputar agrave empresa FERRORAMA COMEacuteRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (CNPJ 046718260001-16) a sanccedilatildeo de impedimento de licitar e contratar com a Uniatildeo Estados Distrito Federal ou Municiacutepios por 02 (dois) ano a contar de 7 jan 19 a 7 jan 21 e aplicar a multa moratoacuteria de 10 sobre o valor do empenho com supedacircneo no art 87 inciso II da lei 866693 cc item 122 subitem 1223 do termo de referecircncia ao edital nordm 272016 da UASG 169326 O Ordenador de despesas do 681ordm Batalhatildeo de Infantaria Motorizado OD do 681deg BI Mtz com sede na Av Gen Mascarenhas Silva nordm 955 Socorro Lima-PB Onde foi instaurado instaurou o processo administrativo nordm 640910231442018-05 do qual figura como notificada a empresa EGH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELLI CNPJ 101554240001-95 localizada na Av Seacutergio Luiz Pessoa Braga nr 5743 Maceioacute - AL CEP57048-025 Apoacutes a concessatildeo do direito ao contraditoacuterio e ampla defesa e a natildeo comprovaccedilatildeo das alegaccedilotildees pela citada quando deixou de entregar o material constante na nota de Empenho nordm 2017NE802220 ref Ao PE SRP 022017 da UASG 160084 causando danos ao interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica resolve aplicar agrave notificada as seguintes sanccedilotildees Multa moratoacuteria no valor de 05 (meio por cento por dia) por 10(dez) dias de atraso injustificado sobre o valor da 2017NE806215 de acordo com o item 1022 multa compensatoacuteria de 10 (dez por cento) sobre o valor total da referida NE e suspensatildeo temporaacuteria e impedimento de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Puacuteblica pelo periacuteodo de 06(seis)meses conforme item 1025 do Processo Adm nr 64257019362017-8 de 17 de maio de 2017 a contar da data desta publicaccedilatildeo conforme prevecirc o inciso III do Art 87 da Lei nordm 8666 de 21 de junho de 1993 Da anaacutelise das averiguaccedilotildees que mandei proceder por intermeacutedio do 1deg ten jorge do Souto soares pela portaria nr 02 - 1048698sc adm do 2deg gaaae de 06 de setembro de 2018 visando constatar se houve descumprimento de obrigaccedilatildeo contratual apurar as responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de rescisatildeo do contrato eou aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees administrativas resolvo acolher oparecer do encarregado de acordo com os motivos a seguir expostosa empresa comercial licimaq ltda - epp apoacutes vencer processo licitatoacuterio para a venda demateriais permanentes conforme nota de empenho ndeg 2018ne800167 referente aos certames licitatoacuterios 122017 do 2deg grupo de artilharia antiaeacuterea (uasg 160473) deixou de entregar o materialempenhado do 2deg gaaae sendo notificada e contata por diversas vezes durante os 4 meses queantecederam a abertura do processo administrativo sem que a
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
empresa comercial licimaq ltda - epp se manifestasse e apresentasse seus motivos condiccedilotildees e soluccedilotildees pela inadimplecircncia naentrega do material contrariando o item 615 do termo de referecircncia (fl30) o que gerou transtornospois durante 5 (cinco) meses que antecederam a conlusatildeo do processo administrativo o 2deg gaaaedeixou de adquirir outro forno para o serviccedilo de aprovisionamento comentendo in1048698accedilatildeo administrativanos termos da lei 866693 e da lei 1052002 e item 911 do termo de referecircncia (104869831) em face do exposto e do que dos autos consta verifica-se que o fato objeto do presente processo administrativo caracteriza irregularidade administrativa pela inadimplecircncia do pregatildeo eletrocircnico ndeg 122017 desta om (uasg 160473) o presente processo administrativo se revestiu das formalidades estabelecidas na lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 em consequecircncia - seja a empresa comercial licimaq ltda - epp suspensa de participar em licitaccedilatildeo e impedido de contratar com a administraccedilatildeo pelo prazo de 01 (um) ano de acordo com o que prescreve o inciso iii do art 87 da lei ndeg 8666 de 1993 e a penalidade seja resistrada no sicaf
