MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI · IBAMA – Instituto Brasileiro do...

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 JUÍNA - MT MARÇO/2012

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011

JUÍNA - MT MARÇO/2012

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FUNAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI COORDENAÇÃO REGIONAL DE JUÍNA/MT

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011

Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 108/2010 e da Portaria TCU nº 123/2011 e das orientações do órgão de controle interno (Portaria CGU-PR nº 2546/2010).

JUÍNA - MT MARÇO/2012

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

AGU – Advocacia Geral da União CGAF – Coordenação Geral de Assuntos Fundiários CGE – Coordenação Geral de Educação CGETNO – Coordenação Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento CGGAM – Coordenação Geral de Gestão Ambiental CGGE – Coordenação Geral de Gestão Estratégica CGGEO – Coordenação Geral de Geoprocessamento CGGP – Coordenação Geral de Gestão de Pessoas CGID – Coordenação Geral de Identificação e Delimitação CGIRC – Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados CGMT – Coordenação Geral de Monitoramento Territorial CGOF – Coordenação Geral Orçamento, Contabilidade e Finanças CGPDS – Coordenação Geral de Promoção aos Direitos Sociais CGRL – Coordenação Geral de Recursos Logísticos CGU – Controladoria-Geral da União CNPI – Conselho Nacional de Política Indigenista CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento CR – Coordenação Regional da FUNAI CR JIA – Coordenação Regional da FUNAI de Juína/MT CTL – Coordenação Técnica Local da FUNAI DAGES – Diretoria de Administração e Gestão DN – Decisão Normativa DPDS – Diretoria de Proteção ao Desenvolvimento Sustentável DPF – Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça DPT – Diretoria de Proteção Territorial FN – Força Nacional FUNASA – Fundação Nacional de Saúde GAPIN - Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista GDAIN - Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista GEF – Global Environment Facility GPS - Global Positioning System, ou do português "geo-posicionamento por satélite” IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente IN – Instrução Normativa INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária MEC – Ministério da Educação MME – Ministério das Minas e Energia MPF – Ministério Público Federal MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NAL - Núcleo de Apoio Local da FUNAI NAO – Núcleo de Apoio Operacional da FUNAI OS – Ordem de Serviço ONG – Organização Não-Governamental PCH – Pequenas Centrais Hidrelétricas PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação PNGATI – Política Nacional de Gestão Ambiental em Terra Indígena PrevFogo - Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Port. – Portaria

1

PPA – Plano Pluri-Anual RG – Relatório de gestão RH – Recursos Humanos SEDUC/MT – Secretaria de Educação do Governo do Estado de Mato Grosso SEMA – Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de Mato Grosso SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais SINFRA – Secretaria Estadual de Infra-Estrutura TCU – Tribunal de Contas da União TI – Terra Indígena UG – Unidade Gestora UJ – Unidade Jurisdicionada UO – Unidade Orçamentária.

LISTA DE TABELAS, GRÁFICOS, DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES ANEXAS. I - Outras informações consideradas relevantes pela unidade para demonstrar a

conformidade e o desempenho da gestão no exercício referente ao item 17 da parte A do anexo II da DN TCU nº 108/2010 ................................................................. 70

II - Parecer da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis, quando a legislação dispuser a respeito referente ao item 5 da parte b do anexo II da DN TCU nº 108/2010 .................................................................................................. 70

III - Demonstrativo analítico das despesas com ações de publicidade e propaganda, detalhado por publicidade institucional, legal, mercadológica, de utilidade pública e patrocínios, relacionando dotações orçamentárias dos Programas de Trabalho utilizados, valores e vigências dos contratos firmados com agências prestadoras de serviços de publicidade e propaganda, e os valores e respectivos beneficiários de patrocínios culturais e esportivos referente ao item 4 da parte c do anexo II da DN TCU nº 108/2010 .................................................................................................. 70

IV - Avaliação sobre o andamento dos projetos e programas financiados com recursos externos, referente ao item 31 da parte c do anexo II da DN TCU nº 108/2010. .... 70

V - Relação dos Programas e Ações de responsabilidade da unidade referente ao Quadro II.C.2 da parte c do anexo II da DN TCU nº 108/2010 ............................. 71

VI - Relação dos Programas de Governo ou dos fundos executados que não estão de responsabilidade da unidade referente ao Quadro II.C.3 da parte c do anexo II da DN TCU nº 108/2010............................................................................................ 71

VII - Demonstrativo do quantitativo de terceirizados irregulares na Administração Direta, Autárquica ou Fundacional (Acórdão TCU n.º 1.520/2006-Plenário) referente ao Quadro II.C.4 da parte c do anexo II da DN TCU nº 108/2010 ......... 71

Fonte: FUNAI/CR-JNA-DIT ....................................................................................... 71

VIII - Providências adotadas para substituição doS servidores terceirizados irregulares por servidores concursados (Acórdão TCU n.º 1.520/2006-Plenário) referente ao Quadro II.C.5 da parte c do anexo II da DN TCU nº 108/2010 ............................. 71

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SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 13

A- CONTEÚDO GERAL ........................................................................................... 16

1. IDENTIFICAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL ....................... 16

QUADRO A.1 - IDENTIFICAÇÃO DAS UJ NO RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL ............................................................................................................ 16

2. PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA .................. 16

2.1) Responsabilidades institucionais .................................................................................................... 16

2.1.1) COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL ........................................................................... 16

2.1.2) OBJETIVOS ESTRATÉGICOS.................................................................................. 19

2.2) ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE ÀS RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS ......... 20

2.2.1) ANÁLISE DO ANDAMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DA UNIDADE OU DO ÓRGÃO EM

QUE A UNIDADE ESTEJA INSERIDA ................................................................................. 20

2.2.2) ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO A QUE SE REFERIR O

RELATÓRIO DE GESTÃO ................................................................................................ 20

2.3) PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A RESPONSABILIDADE DA UNIDADE ........................ 21

2.3.1) EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A RESPONSABILIDADE DA UJ ...... 21

Quadro A.2.1 – Demonstrativo da Execução por Programa de Governo ................................................. 21

2.3.2) EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES REALIZADAS PELA UJ ........................................... 21

QUADRO A.2.2 - EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES REALIZADAS PELA UJ ........................... 21

2.4) Desempenho Orçamentário/Financeiro ........................................................................................... 21

2.4.1) PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA ..................................................... 21

QUADRO A.2.3 - IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS............................... 21

2.4.1.1) Programação de Despesas Correntes ......................................................................... 21

Quadro A.2.4 - Programação de Despesas Correntes .............................................................. 21

2.4.1.2) Programação de Despesas de Capital ......................................................................... 22

Quadro A.2.5 - Programação de Despesas Capital .................................................................. 22

2.4.1.3) Quadro Resumo da Programação de Despesas ........................................................... 22

Quadro A.2.6 - Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência .. 22

2.4.1.4) Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa .................................................. 22

Quadro A.2.7 - Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa ...................................... 22

2.4.2) EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA ........................................................... 23

2.4.2.1) Execução Orçamentária de Créditos Originários da UJ .............................................. 23

2.4.2.1.1) DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO .......................................... 23

QUADRO A.2.8 - DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS CRÉDITOS

ORIGINÁRIOS DA UJ ..................................................................................................... 23

2.4.2.1.2) DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA ....................... 24

QUADRO A.2.9 - DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS

CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ ...................................................................................... 24

2.4.2.1.3) DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA ....................... 24

QUADRO A.2.10 - DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS

CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ ...................................................................................... 24

ANÁLISE CRÍTICA DA GESTÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS

DA UJ .......................................................................................................................... 25

2.4.2.2) Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação ............... 36

2.4.2.2.1) DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS CRÉDITOS RECEBIDOS

POR MOVIMENTAÇÃO................................................................................................... 36

QUADRO A.2.11 - DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS CRÉDITOS

RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO .................................................................................. 36

2.4.2.2.2) DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS

RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO ................................................................................ 37

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QUADRO A.2.12 - DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS

CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO .................................................................. 37

2.4.2.2.3) DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS

RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO ................................................................................ 37

QUADRO A.2.13 - DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS

CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO .................................................................. 37

3. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS ............................................................................................................... 38

3.1) Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos ......................................... 38

Quadro A.3.1 - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos ........................ 38

3.2) Análise Crítica ............................................................................................................................... 38

4. SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ............ 38

4.1) Pagamentos e cancelamentos de restos a pagar de exercícios anteriores .......................................... 38

Quadro A.4.1 – Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores ..................................................... 38

4.2) Análise Crítica ............................................................................................................................... 39

5. RECURSOS HUMANOS ....................................................................................... 40

5.1) Composição do Quadro de Servidores Ativos ................................................................................. 40

5.1.1) DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA UNIDADE

JURISDICIONADA .......................................................................................................... 40

QUADRO A.5.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2011 .... 40

QUADRO A.5.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO

EM 31/12 ..................................................................................................................... 41

QUADRO A.5.3 – DETALHAMENTO ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES

GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO) ............................................... 42

QUADRO A.5.4 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA - SITUAÇÃO

APURADA EM 31/12 ...................................................................................................... 42

QUADRO A.5.5 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE -

SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 ..................................................................................... 42

5.2) Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas ........................................................ 43

5.2.1) CLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS DA UNIDADE

JURISDICIONADA SEGUNDO O REGIME DE PROVENTOS E DE APOSENTADORIA .................. 43

QUADRO A.5.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO

APURADA EM 31 DE DEZEMBRO .................................................................................... 43

5.2.2) DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS DAS PENSÕES PAGAS PELA UNIDADE

JURISDICIONADA .......................................................................................................... 43

QUADRO A.5.7 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO

APURADA EM 31/12 ...................................................................................................... 43

5.3) Composição do Quadro de Estagiários ........................................................................................... 44

Quadro A.5.8 - Composição do Quadro de Estagiários .......................................................................... 44

5.4) Demonstração dos custos de pessoal da unidade jurisdicionada. ..................................................... 44

5.5) Terceirização de mão de obra empregada pela unidade jurisdicionada............................................. 44

5.5.1) TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA PELA UNIDADE JURISDICIONADA . 44

QUADRO A.5.9 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO

PLANO DE CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA ......................................................... 44

QUADRO A.5.10 – RELAÇÃO DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS SUBSTITUÍDOS EM

DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU DE PROVIMENTO ADICIONAL

AUTORIZADO. .............................................................................................................. 44

5.2.2) AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA SUBSTITUIÇÃO DE

TERCEIRIZADOS ........................................................................................................... 44

QUADRO A.5.11 – AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS OU

PROVIMENTO ADICIONAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS ................................. 44

7

5.5.3) INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENE E

VIGILÂNCIA OSTENSIVA PELA UNIDADE ......................................................................... 45

QUADRO A.5.12 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E

VIGILÂNCIA OSTENSIVA ................................................................................................ 45

5.5.4) INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA ATIVIDADES NÃO

ABRANGIDAS PELO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO ......................................................... 46

QUADRO A.5.13 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE

OBRA ........................................................................................................................... 46

6. TRANSFERÊNCIAS .............................................................................................. 48

6.1) Instrumentos de transferências vigentes no exercício ...................................................................... 48

6.1.1) RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VIGENTES NO EXERCÍCIO DE

2011 ............................................................................................................................ 48

QUADRO A.6.1 - CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES

NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA...................................................................................... 48

6.1.2) QUANTIDADE DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS CELEBRADOS E VALORES

REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ................................................................ 48

QUADRO A.6.2 - RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS

EXERCÍCIOS ................................................................................................................. 48

6.1.3) INFORMAÇÕES SOBRE O CONJUNTO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS QUE

VIGERÃO NO EXERCÍCIO DE 2012 E SEGUINTES .............................................................. 48

QUADRO A.6.3 - RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE VIGERÃO EM 2012

E EXERCÍCIOS SEGUINTES ............................................................................................. 48

6.2) Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênio, termos de cooperação e contratos de repasse ................................................................................................................................................. 48

6.2.1) INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E DE

CONTRATOS DE REPASSE .............................................................................................. 49

QUADRO A.6.5 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS

E CONTRATOS DE REPASSE ........................................................................................... 49

6.3) Análise Crítica sobre a situação da gestão das transferências vigentes no exercício e seus efeitos no médio e longo prazo ............................................................................................................................. 49

7. DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV ......... 49

QUADRO A.7.1 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SCONV................................................ 49

8. TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS ........................... 49

8.1)Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei 8.730/93 .............................................. 49

Quadro A.8.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR. .................................................................................................................................... 50

8.2) Análise Crítica ............................................................................................................................... 50

9. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO .................................................................. 51

9.1) Estrutura de controles internos da UJ ............................................................................................. 51

Quadro A.9.1 - Estrutura de controles internos da UJ ............................................................................ 51

10. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ................................................................ 53

10.1) Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ................................................................................. 53

Quadro A.10.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ................................................................ 53

11. GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO ..................................................... 55

11.1) Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial ..................................................................................... 55

Quadro A.11.1 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União ...... 55

Quadro A.11.2 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ........... 55

Quadro A.11.3 - Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ 55

11.2) Análise Crítica sobre a gestão de imobilizados sob sua responsabilidade ....................................... 57

12. GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ............................................. 58

12.1) Gestão de Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada .................................................. 58

Quadro A.12.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da unidade jurisdicionada .................................. 58

13. CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL .................................. 59

8

13.1) Despesas Com Cartão de Crédito Corporativo .............................................................................. 59

13.1.1)Relação dos portadores de cartão de crédito corporativo na unidade e utilização no exercício ...... 59

Quadro A.13.1 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador............................ 59

13.1.2)Utilização dos cartões de crédito corporativo da unidade ............................................................ 59

Quadro A.13.2 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica) .................................... 59

15. DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU OU EM RELATÓRIOS DE AUDITORIA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO ............ 60

15.1) Deliberações do TCU atendidas no exercício. ............................................................................... 60

Quadro A.15.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ................................... 60

15.2) Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício .......................................... 62

Quadro A.15.2 - Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício............................................................................................................................................... 62

15.3) Recomendações do OCI atendidas no exercício ............................................................................ 62

Quadro A.15.3 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI. ............................................... 62

15.4) Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício ...................................... 62

Quadro A.15.4 -Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício............................................................................................................................................... 62

16. RECOMENDAÇÕES REALIZADAS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO .................................................................................................................. 65

16.1)Recomendações da unidade de controle interno ou de auditoria interna atendidas no exercício ....... 65

Quadro A.16.1 – Informações sobre recomendação da unidade de controle interno ou de auditoria interna atendida no exercício ............................................................................................................................ 65

16.2)Recomendações da unidade de controle interno ou de Auditoria Interna pendentes de atendimento 65

Quadro A.16.2 – Informações sobre recomendação de unidade de auditoria interna pendente de atendimento no final do exercício de referência ..................................................................................... 65

17. DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL .......................................... 66

17.1)Declaração do contador atestando a conformidade das demonstrações contábeis ............................ 66

Quadro B.1.1 - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada. ............................................ 66

26. CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES (ITEM 16 DA PARTE “C” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010) ..................................................................................... 67

26.1) Contratação de consultores na modalidade “produto”, no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais ............................................................................................................. 67

Quadro C.16.1 - Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais.................................................................................................. 67

26.2) Análise Crítica ............................................................................................................................. 67

30. TERMOS DE PARCERIA (PARTE C, ITEM 38, DO NANEXO II DA DN Nº 108/10) ....................................................................................................................... 67

30.1) Avaliação do Termo de Parceria Celebrado pela Unidade Jurisdicionada ...................................... 67

Quadro C.38.1 – Identificação dos Termos de Parceria vigentes no exercício ......................................... 67

30.2) Valores repassados em razão de termos de parceira firmados ........................................................ 67

Quadro C.38.2 – Demonstração dos valores mensais repassados no exercício em razão de termo de parceria ................................................................................................................................................ 67

Quadro C.38.3 – Dados agregados dos Termos de Parceria de exercícios antecedentes ao de referência . 67

30.3)Estrutura de Acompanhamento dos Resultados dos Termos de Parceria Firmados .......................... 67

Quadro C.38.4 – Composição da Comissão de Avaliação do Resultado da Parceria (Art. 11, § 1º da Lei nº 9.790/99) .............................................................................................................................................. 67

Quadro C.38.5 – Demonstrativo das prestações de contas apresentadas no exercício .............................. 67

30.4)Avaliação dos resultados obtidos com a Parceria ........................................................................... 67

Quadro C.38.6 – Demonstrativo dos indicadores pactuados com a Entidade Parceira ............................. 67

RESULTADOS E CONCLUSÕES ............................................................................. 68

ANEXOS .................................................................................................................... 70

MAPA 1 - TERRAS INDÍGENAS JURISDICIONADAS À CR-JNA/MT, EM AZUL.73

FIGURA 2 - TERRAS INDÍGENAS JURISDICIONADAS À FUNAI – CR-JUÍNA/MT ................................................................................................................. 74

FIGURA 3 - ORGANOGRAMA FUNAI SEDE: ........................................................ 75

FIGURA 4 - ORGANOGRAMA DAGES: ................................................................. 75

9

FIGURA 5 - ORGANOGRAMA DPDS: .................................................................... 76

FIGURA 6 - ORGANOGRAMA DPT: ....................................................................... 76

FIGURA 7 – TREINAMENTO DE BRIGADISTAS .................................................. 77

FIGURA 8 - MATERIAIS (MOTOSSERRAS, MOTO) E MADEIRA APREENDIDA.77

FIGURA 9 - BASE DE FISCALIZAÇÃO NO RIO FURQUIM. ................................ 77

FIGURA 10 – MEDIÇÃO DE MADEIRA APREENDIDA. ....................................... 78

FIGURA 11 - PLACA INDICANDO PLANO DE MANEJO E MARCA DE TRATOR EM TI. ........................................................................................................................ 78

FIGURA 12 – AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA O EVENTO, RECEPÇÃO DE PARTICIPANTES, APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E DIÁLOGO COM TRABALHADORES. ..................................................................... 79

FIGURA 13 – APRESENTAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS. ........................... 79

FIGURA 14 – EDUCAÇÃO EM MANEJO AGROECOLÓGICO. ............................. 80

FIGURA 15 -. CURSO SOBRE MALEFÍCIOS ADVINDOS DO USO INTENSIVO DE TÉCNICAS AGRÍCOLAS CONVENCIONAIS. .................................................. 80

FIGURA 16 - DOAÇÃO (MAIS DE 25 MIL MUDAS DE ARVORES FRUTÍFERAS E DE REFLORESTAMENTO). .................................................................................. 80

FIGURA 17- MANEJO AGROFLORESTAL. ........................................................... 81

FIGURA 18 - INCENTIVO A PRODUÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS. .................................................................................................................. 81

FIGURA 19 – X ENCONTRO DE MULHERES INDÍGENAS DO ESTADO DO MATO GROSSO ........................................................................................................ 81

FIGURA 20 – PARTE DO ACERVO ETNOGRÁFICO ENAWENÊ NAWÊ ADQUIRIDO PELO MUSEU DO ÍNDIO/FUNAI. .................................................... 81

10

ORGANOGRAMA FUNCIONAL

Coordenação Regional de JUÍNA

Divisão Técnica (DIT)

Comitê Regional

Coordenação Técnica Local de Aripuanã

(Arara do Rio Branco)

Coordenação Técnica Local de Aripuanã (Cinta Larga)

Coordenação Técnica Local de Aripuanã (Cinta Larga)

Serviço Administrativo (SEAD)

Serviço de Monitoramento Ambiental e Territorial

(SEMAT)

Serviço de Planejamento e Orçamento (SEPLAN)

Coordenação Técnica Local de Brasnorte (Irantxe-Myky)

Coordenação Técnica Local de Juína (Enawenê-Nawê)

Assistente Técnico

Coordenação Técnica Local de Juína (Cinta Larga)

Coordenação Técnica Local de Juara (Apiaká-Kaiabi-

Munduruku)

Coordenação Técnica Local de Cotriguaçu (Rikbaktsa)

Coordenação Técnica Local de Juína (Rikbaktsa)

Coordenação Técnica Local de Juína (Cinta Larga)

11

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS SETORES PELO DECRETO 7.056 DE 28 DE DEZEMBRO

DE 2009: 1. Coordenador Regional:

a. Conduzir a administração da unidade; b. Gestão orçamentária e financeira; c. Incumbe, ainda, aos Coordenadores Regionais a representação política e social

do Presidente nas suas regiões de jurisdição. 2. Comitê Regional:

a. Os Comitês Regionais serão compostos pelos Coordenadores Regionais, que os presidirão, Assistentes Técnicos, Chefes de Divisão e de Serviços e representantes indígenas locais, na forma do regimento interno da FUNAI;

b. Os Comitês Regionais poderão, por intermédio do Presidente ou por decisão de seu plenário, convidar outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, técnicos, especialistas, representantes de entidades não governamentais, membros da sociedade civil e da CNPI para prestar informações e opinar sobre questões específicas, sem direito a voto.

3. Assistente Técnico:

a. Atuação permanente junto ao Coordenador Regional no apoio às suas responsabilidades.

4. Divisão Técnica - DIT:

a. Gerenciar as atividades desenvolvidas pelos Serviços que integram a Coordenação Regional;

b. Gerenciar as atividades desenvolvidas pelas Coordenações Técnicas Locais; c. Gerenciar e sistematizar a elaboração do plano anual de trabalho da

Coordenação Regional.

5. Serviço Administrativo – SEAD: a. Executar as atividades de apoio administrativo; b. Programar e executar as atividades relativas às áreas de administração, material

e patrimônio, transporte e manutenção, documentação, obras e serviços, informática e telecomunicações;

c. Orientar e acompanhar as atividades inerentes à gestão de pessoas em consonância com as diretrizes emanadas da Unidade Central de Recursos Humanos da Fundação;

d. Controlar e executar as atividades inerentes às áreas de protocolo, arquivo, recebimento e expedição de documentos;

e. Acompanhar e orientar a publicação dos atos administrativos e análise de documentos e processos;

f. Identificar e apresentar as demandas de formação e capacitação dos servidores. 6. Serviço de Planejamento e Orçamento – SEPLAN:

a. Planejar, organizar e executar as atividades relativas à administração orçamentária, financeira e contábil da Fundação no âmbito da Coordenação Regional (operar o SIAFI);

b. Produzir e disponibilizar informações gerenciais relativas à programação e execução orçamentária, visando subsidiar a tomada de decisão.

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7. Serviço de Monitoramento Ambiental e Territorial – SEMAT:

a. Executar as ações de monitoramento, vigilância, prevenção de ilícitos e fiscalização nas terras indígenas, sob a coordenação da CGMT;

b. Articular parcerias com instituições municipais, estaduais, federais e não governamentais na área sob sua jurisdição;

c. Executar ações necessárias ao cumprimento do componente indígena do licenciamento ambiental e de controle dos danos ambientais nas Terras Indígenas e seu entorno; sob coordenação da CGGAM;

d. Qualificar, monitorar e sistematizar informações relativas à situação fundiária e ambiental das Terras Indígenas e entorno.

8. Coordenação Técnica Local – CTL:

a. Formular, planejar, programar e executar atividades e projetos de promoção e proteção junto com os povos indígenas;

b. Promover a interlocução constante e permanente com as comunidades e o movimento indígena.

Apesar de a estrutura pós-decreto 7.056 de 28 de dezembro de 2009 contemplar o organograma acima descrito, a FUNAI ainda não possui o seu Regimento Interno aprovado de modo a regulamentar os procedimentos para o seu funcionamento, e não operou no exercício de 2010 e 2011 com todos os setores executando fielmente as suas atribuições, porém, a Coordenação de Juina/MT, adotou internamente procedimentos administrativos oficiando através de Ordem de Serviço , OS nº 016/COOR.REG./Juina/MT, de 01.03.2011, a distribuição das ações e atribuições por setores, designando um servidor como responsável pela ação. Mediante a Portaria nº854/PRES, de 08 de junho de 2011, a FUNAI, a Coordenação Regional de Juina MT constituiu o Comitê Regional, mas aguarda as deliberações por parte da Administração Central com a finalidade de promover a reunião dos membros do comitê visando a sua instalação.

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INTRODUÇÃO O Relatório de Gestão da Coordenação Regional da FUNAI de Juína/MT (CR-

JNA), referente ao exercício financeiro de 2011, está estruturado conforme as disposições contidas na Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 108/2010, da Decisão Normativa TCU nº 110/2010, da Portaria TCU nº 277/2010 e da Portaria CGU nº 2546/2010, da Portaria TCU nº 123/2011, da Decisão Normativa – TCU.

As Declarações referentes aos itens “7, 8 e 17 da parte A”, “1 da parte B” do anexo II da DN TCU nº 108/2010 e o Rol de Responsáveis, nos termos dos Arts. 10 e 11 da INTCU nº 63/2010, constam no Anexo do presente Relatório de Gestão, as Informações referentes aos itens “2.c, 2.d.I, 2.d.III, 5.b, 5.d, 5.f e 6 da parte A” do anexo II da DN TCU nº 108/2010 constam no relatório da FUNAI Sede (UG 194035). As informações sobre os itens “03, 13, 14, 15 e 16 da parte A, 2, 3, 4 e 5 da parte B e a parte C” do anexo II da DN TCU nº 108/2010 não se aplicam à natureza jurídica da UJ ou não ocorreram no exercício 2011.

Especificamente com relação a “Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade” é importante dizer que a gestão do Programa 0150 – Proteção e Promoção dos Povos Indígenas constituem-se numa competência da FUNAI Sede, de modo que as informações referentes tanto sobre a execução do programa quanto à execução física das ações realizadas estarão constando no relatório de gestão da FUNAI Sede. Esta UJ não participa do planejamento e definição de metas físicas das ações, que são atribuições das Coordenações Gerais da FUNAI em Brasília, sendo que sua atuação ocorre na execução de parte das ações sob a orientação das Coordenações Gerais. Por esse motivo o item 2.c.II não faz parte deste relatório, entretanto foi estruturado um detalhamento das ações realizadas durante o exercício 2011 pela Coordenação Regional de Juína/MT, contemplando as atividades executadas com os recursos orçamentários descentralizados no período, dentro do item 2.3 do presente relatório – Desempenho Orçamentário e Financeiro.

No tocante às informações sobre Recursos Humanos da UJ, a “composição do quadro de servidores inativos e pensionistas”, os “custos associados à manutenção dos recursos humanos” e os “indicadores gerenciais sobre recursos humanos”, serão consolidados pela CGGP - Coordenação Geral de Gestão de Pessoas e farão parte do Relatório de Gestão da FUNAI Sede.

Com a implantação da metodologia de avaliação de desempenho institucional e individual aprovada pela portaria MJ Nº 4040 de 22 de dezembro de 2010, a FUNAI inicia em 2011 com “Indicadores Institucionais e Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos”, o que também serão tratados no Relatório de Gestão da FUNAI sede.

Quanto às informações que tratam das “transferências mediante convênio, contratos de repasse, termo de parceria, termo de cooperação ou outros”, tais itens não se aplicam a esta UJ, estando essas informações a cargo da DAGES/CGOF – Serviço de Contabilidade, que é o serviço responsável pelo controle de Transferências dentro da estrutura da FUNAI.

As informações sobre a “Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de uso Especial Locados de Terceiros” não constam do presente relatório uma vez que não existem imóveis nesta situação na UJ. Com relação à “Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União e à Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidade da UJ”, quem consolidará as informações sobre Terras Indígenas é a Diretoria de Proteção Territorial da FUNAI

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Sede. A Unidade Jurisdicionada de Juína (CR-JNA) tem uma abrangência sobre 14

Terras Indígenas, localizadas nos municípios de Brasnorte/MT, Tapurá/MT, Juara/MT, Sapezal/MT, Comodoro/MT, Vilhena/RO, Cotriguaçu/MT, Aripuanã/MT, Colniza/MT e Juína/MT, são elas: Erikbaktsa, Japuíra, Escondido, Apiaká-Kayabi, Arara do Rio Branco, Enawenê-Nawê, Parque do Aripuanã, Serra Morena, Área Indígena do Aripuanã, Myky, Irantxe, Manoki, Batelão e Rio Preto (ver anexo, Mapa 01), com uma população total de aproximadamente 5.500 (cinco mil e quinhentos) índios. Ver anexo, figura 02.

O Plano Plurianual de 2008-2011 da FUNAI contemplado pelo Programa 0150 - Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, que visa garantir aos povos indígenas a manutenção ou recuperação das condições objetivas de reprodução de seus modos devida a proporcionar-lhes oportunidades de superação das assimetrias observadas em relação à sociedade brasileira em geral. Assim, a CR-JNA dá ênfase às principais ações contempladas no referido Programa, desenvolvendo as atividades referentes às áreas de etnodesenvolvimento, proteção territorial e ambiental, proteção social, educação, resgate cultural, qualificação de servidores, articulação com demais esferas de governo e outras. Um dos principais destaques no exercício de 2010 e 2011 refere-se à implementação da nova Estrutura Organizacional da FUNAI, decorrente do Decreto nº 7.056, de 28/12/2009, porém, essa estrutura organizacional instituída pelo Decreto não está inclusa no PPA, o que também contribuiu para a implantação da nova estrutura da FUNAI, observando que nessa nova estrutura os povos indígenas Irantxe e Myky que eram atendidos pela extinta AER de Tangará da Serra e o povo Cinta-Larga que eram vinculados a antiga AER de Cacoal, passaram a ser atendidos pela CR-JNA, aumentando sobremaneira as atribuições desta CR.

Com a regulamentação da concessão de auxilio financeiro para indígenas via Portaria nº1682/PRES/2011, houve a colaboração de centenas indígenas nas ações de proteção territorial e etnoambiental promovidas pela UJ. Com as novas normas, os indígenas participaram das atividades de monitoramento e fiscalização – auxiliando a FUNAI, IBAMA e DPF a cumprirem seus papeis institucionais, de combate à invasões, desmatamento, garimpo e outras atividades ilícitas nas terras indígenas de jurisdição da Coordenação Regional da FUNAI em Juina – recebendo um auxílio financeiro pela colaboração. Com o auxílio pago em dinheiro em suas contas bancarias garantiu-se cestas básicas com a ideia de garantir um apoio complementar à subsistência dos indígenas que participaram das atividades de proteção e fiscalização territorial, já que estes se ausentaram temporariamente de suas atividades cotidianas durante as ações.

A medida de auxilio financeiro é um reconhecimento dos serviços ambientais prestados pelos indígenas envolvidos, o que permitiu utilizarmos o amplo conhecimento dos índios sobre seus territórios e mantendo assim a defesa da integridade das terras indígenas. Os indígenas que participaram das atividades foram indicados por suas comunidades, e residem nas terras indígenas onde foi realizado as ações. E com esta ajuda percebemos que aqueles indígenas que antes eram totalmente vulneráveis as investidas, assédios de madeireiros e garimpeiros, hoje resistem e evitam qualquer aproximação com estes meliantes fregueses de crimes ambientais em Terras Indígenas.

Em 2011, a FUNAI numa ação conjunta com o IBMA capacitaram indígenas através das ações do “PrevFogo”, assim os indígenas poderão também atuarem com agentes ambientais dentro das Terras Indígenas. Dentre as ações executadas em parceria com a FUNAI Sede durante o exercício, merecem destaque o apoio logístico para a demarcação física da reserva Manoki, localizada no município de Brasnorte/MT, que teve iniciou em 2010 e finalizando em janeiro de 2011, bem como os estudos para a

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ampliação da Terra Indígena Myky e as operações de aviventação com georeferenciamento efetuadas nas TI’s Escondido (Cotriguaçu/MT), Parque do Aripuanã (Juína/MT), TI do Aripuanã (Aripuanã/MT), Japuíra (Brasnorte/MT) e Serra Morena (Juína/MT).

Em 2011, com a posse e o ingresso de mais 02 servidores, sendo um indigenista especializado e um agente em indigenismo, na força de trabalho da CR-JNA, pode reforçar as atividades tanto no âmbito administrativo quanto junto às comunidades indígenas, porém, ainda são insuficientes para atender todas as demandas das áreas meio e fim, de forma que grande parte das ações são prejudicadas, por outro lado, sobrecarregando demasiadamente toda a equipe lotada na CR.

A continuidade das ações referente à inclusão dos indígenas nos benefícios sociais do Governo Federal, tais como: aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, entre outros, merecem ser citado, porém, um grande empecilho para ampliar esses benefícios sociais junto aos indígenas é a inexistência de documentos civis, já que grande parte da população indígena possui somente o Registro de Administrativo de Nascimento – RANI. Com objetivo de amenizar a situação dos Enawenê-Nawê a respeito daqueles indígenas sem Registro de Nascimento, foi organizado um mutirão na aldeia Halaytakwa, juntamente com a Organização não Governamental Operação Amazônia Nativa/OPAN, onde foram emitidas 70 Registros Administrativos de Nascimento Indígena-RANI e posteriormente junto ao cartório a emissão de 65 certidões de nascimento civil, observando que para chegar à aldeia Halaytakwa pertencentes ao povo Enawenê-Nawê, são mais de 7 horas de barco, por outro lado, 85% da população não falam a língua portuguesa, sendo este um dos maiores obstáculos enfrentados pela equipe. A constituição da Associação das Mulheres Indígenas Apiaká, Kayabi e Mumduruku, Rikbaktsa veio atender um antigo anseio dessas comunidades indígenas.

A escassez de recursos para a realização das ações do etnodesenvolvimento em Terras Indígenas é um grande obstáculo ao cumprimento daquilo que estabelece os princípios básicos da própria Fundação, não bastasse o grande contingenciamento de recurso, verificou-se também, de maneira estrutural, uma carência no planejamento do Governo Federal com relação à descentralização de recursos, fato que dificulta a execução das atividades no tempo adequado pelas unidades jurisdicionadas, dificultaram ainda mais a realização concreta das roças e outros projetos que visam à sustentabilidade alimentar e econômica das famílias indígenas. Constata-se que os investimentos públicos estão muito aquém das necessidades das populações indígenas.

Dentre os principais planos e projetos para o próximo exercício pode-se apontar a concretização da locação do novo prédio para o funcionamento da sede, fazer todos os projetos visando a construção da nova sede da CR-JNA/MT, observando que a atual estrutura encontra-se em estado extremamente crítico de conservação, não proporcionando as condições mínimas para os servidores exercerem as suas atividades rotineiras, bem como agir com o devido zelo pela guarda do patrimônio publico e arquivos documentais, trazendo consideráveis danos ao erário.

A construção de uma Unidade de Fiscalização na estrada de acesso às Aldeias Rio Furquim, Rio Verde e Pacovinha, localizadas na TI Serra Morena, cujas equipes de monitoramento contínuo de fiscalização serão instaladas para o próximo exercício. A construção de mais duas bases de vigilância está sendo solicitada para implantação nas Terras Indígenas do Parque do Aripuanã e Enawenê-Nawê tem sido uma reivindicação desde 2010. Consideramos fundamental registrar que, a CR-JNA vem reivindicando sistematicamente a implantação de uma unidade da Procuradoria Federal Especializada

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para prestar suporte jurídico, dando maior transparência e agilidade na tramitação de processos, sendo que a Procuradoria que atende a FUNAI Juina fica estabelecida na capital Cuiabá/MT, mais de 700 km, o que contribui substancialmente nos atrasos de várias ações de caráter jurídico no âmbito da Coordenação Regional de Juina/MT. Mesmo após dois anos do Decreto nº7056/2009, a FUNAI Juina/MT ainda estabelece como metas a instalação da Procuradoria Federal na Unidade, a estruturação física e operacional de 03 das 10 CTL’s jurisdicionadas, a implantação do seu Comitê Regional e a constituição do regimento interno da FUNAI. A- CONTEÚDO GERAL 1. IDENTIFICAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL QUADRO A.1 - IDENTIFICAÇÃO DAS UJ NO RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL

Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo/Função essencial à Justiça Órgão de Vinculação: Fundação Nacional do Índio Código SIORG: 173

Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: FUNAI – Coordenação Regional de Juína/MT Denominação abreviada: FUNAI – CR Juína/MT Código SIORG: 88094 Código LOA: 30202 Código SIAFI: 194067 Situação: ativa Natureza Jurídica: Fundação do Poder Judiciário

Principal Atividade: Administração Pública em geral Código CNAE: 8411-6/00 Telefones/Fax de contato: (066)3566-2538 (066)3566-6115 - E-mail: [email protected] Página na Internet: http://www.funai.gov.br Endereço Postal: Rua Barra do Garças, S/N, Módulo V, CEP 78320-000, Juina/Mato Grosso.

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada - Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009. - Portaria 990/PRES, de 07 de julho de 2010. Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada - Informativo FUNAI – Jornal da Coordenação Geral de Assuntos Externos – Publicação mensal com distribuição gratuita. Site: www.funai.gov.br Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome

194088 Fundação Nacional do Índio - FUNAI Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome 19208 Fundação Nacional do Índio - FUNAI

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

194088 19208

2. PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 2.1) Responsabilidades institucionais 2.1.1) Competência institucional

A Fundação Nacional do Índio - FUNAI cumpre o importante papel político-institucional, previsto no Artigo 231 da Constituição Federal, referente à garantia dos direitos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Os instrumentos para

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cumprir essa função puramente do Estado, é viabilizada através do Programa finalístico, Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.

A atual população indígena brasileira é composta por cerca de 460 mil índios, distribuídos entre 225 sociedades indígenas, que perfazem cerca de 0,25% da população brasileira. Cabe esclarecer que este dado populacional considera tão somente aqueles indígenas que vivem em aldeias, havendo estimativas de que, além destes, há entre 100 e 190 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas. Há também 63 referências de índios ainda não contatados, além de existirem grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista.

Esta população habita 656 terras indígenas, sendo 517 delimitadas e 139 em estudo, que representam aproximadamente 12,62% do território nacional, é o que caracteriza o grande objetivo do programa, vez que tais populações em sua grande maioria vêm enfrentando uma acelerada e complexa transformação social, necessitando buscar novas respostas para a sua sobrevivência física e cultural para garantir às próximas gerações melhor qualidade de vida.

Tendo em vista os problemas concretos que as comunidades indígenas vêm enfrentando nos últimos tempos, tais como invasões e degradações territoriais, exploração sexual, envolvimento/aliciamento e uso de drogas, exploração de trabalho inclusive infantil, mendicância, êxodo desordenado causando grande concentração de indígenas nas cidades, a pormenorização dos valores dos direitos indígenas dentre outros, tem-se como necessidade premente a atuação eficiente da FUNAI por meio da implementação de seus programas/ações, como um compromisso constitucional do Estado Brasileiro para com as populações indígenas. (Disponível em http://www.funai.gov.br).

Cabe aqui ressaltar, novamente, que a Unidade Jurisdicionada de Juína/MT possui uma abrangência de atuação que envolve 14 Terras Indígenas entre as que se encontram devidamente homologadas e as que estão em processo de regulamentação: Erikbaktsa, Japuíra, Escondido, Apiaká-Kayabi, Arara do Rio Branco, Enawenê-Nawê, Parque do Aripuanã, Serra Morena, Área Indígena do Aripuanã, Myky, Irantxe, Manoki, Batelão e Rio Preto, sendo que vivem nessas áreas uma população total de aproximadamente 5.500 (cinco mil e quinhentos) índios.

De acordo com o Decreto 7.056 de 28 de dezembro de 2009, Capítulo V (das Competências dos Órgãos), Seção V (dos Órgãos Descentralizados), Art. 22. Às Coordenações Regionais compete:

I - realizar a supervisão técnica e administrativa das coordenações técnicas locais

e de outros mecanismos de gestão localizados em suas áreas de jurisdição, bem como exercer a representação política e social do Presidente da FUNAI;

II - coordenar, controlar, acompanhar e executar as atividades relativas à proteção

territorial e promoção dos direitos socioculturais das populações indígenas; III - executar atividades de promoção ao desenvolvimento sustentável das

populações indígenas; IV - executar atividades de promoção e proteção social; V - preservar e promover a cultura indígena;

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VI - apoiar a implementação de políticas voltadas à proteção territorial dos grupos indígenas isolados e recém-contatados;

VII - apoiar a implementação de políticas de monitoramento territorial nas terras

indígenas; VIII. executar ações de preservação ao meio ambiente; e IX - executar ações de administração de pessoal, material, patrimônio, finanças,

contabilidade e serviços gerais, em conformidade com a legislação vigente. § 1º Subordinam-se às Coordenações Regionais as Coordenações Técnicas

Locais, cujas atividades serão definidas em regimento interno. § 2º Na sede das Coordenações Regionais poderão funcionar unidades da

Procuradoria Federal Especializada. De maneira central, a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Fundação Pública,

instituída em conformidade com a Lei no 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, tem sede e foro no Distrito Federal, jurisdição em todo o território nacional e prazo de duração indeterminado, tem por finalidade:

I - exercer, em nome da União, a proteção e a promoção dos direitos dos povos

indígenas; II - formular, coordenar, articular, acompanhar e garantir o cumprimento da

política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princípios: a) garantia do reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e

tradições dos povos indígenas; b) respeito ao cidadão indígena, suas comunidades e organizações; c) garantia ao direito originário e à inalienabilidade e à indisponibilidade das

terras que tradicionalmente ocupam e ao usufruto exclusivo das riquezas nelas existentes;

d) garantia aos povos indígenas isolados do pleno exercício de sua liberdade e das suas atividades tradicionais sem a necessária obrigatoriedade de contatá-los;

e) garantia da proteção e conservação do meio ambiente nas terras indígenas;

garantia de promoção de direitos sociais, econômicos e culturais aos povos indígenas; f) garantia de participação dos povos indígenas e suas organizações em instâncias

do Estado que definem políticas públicas que lhes digam respeito; e III - administrar os bens do patrimônio indígena, exceto aqueles bens cuja gestão

tenha sido atribuída aos indígenas ou suas comunidades, consoante o disposto no art. 29, podendo também administrá-los por expressa delegação dos interessados;

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IV - promover e apoiar levantamentos, censos, análises, estudos e pesquisas científicas sobre os povos indígenas, visando a valorização e divulgação das suas culturas;

V - acompanhar as ações e serviços destinados à atenção à saúde dos povos

indígenas; VI - acompanhar as ações e serviços destinados a educação diferenciada para os

povos indígenas; VII - promover e apoiar o desenvolvimento sustentável nas terras indígenas, em

consonância com a realidade de cada povo indígena; VIII - despertar, por meio de instrumentos de divulgação, o interesse coletivo

para a causa indígena; IX - exercer o poder de polícia em defesa e proteção dos povos indígenas. Art. 3º Compete à FUNAI exercer os poderes de assistência jurídica aos povos

indígenas, conforme estabelecido na legislação. Art. 4º A FUNAI, na forma da legislação vigente, promoverá os estudos de

identificação e delimitação, a demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Parágrafo único. As atividades de medição e demarcação poderão ser realizadas

por entidades públicas ou privadas, mediante convênios ou contratos, firmados na forma da legislação pertinente, desde que o órgão indigenista não tenha condições de realizá-las diretamente.

Art. 5º A identificação de áreas destinadas à criação de reservas indígenas

dependerá de estudos para a descaracterização da ocupação tradicional e verificação das condições necessárias à reprodução física e cultural dos indígenas.

2.1.2) Objetivos estratégicos

O Planejamento Estratégico da FUNAI como um todo, explora as possibilidades de integração das iniciativas do Programa 0150 – Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, que é parte integrante do Plano Plurianual – PPA 2008/2011, sob coordenação da FUNAI, com as demais políticas do Governo Federal, alicerçando suas ações na missão institucional da FUNAI de "Coordenar o processo de formulação e implementação da política indigenista brasileira, instituindo mecanismos de controle social e de gestão participativa, visando a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas".

Como executora de parte das Ações que compõem o Programa 0150, a CR-JNA conseguiu atingir importantes conquistas e resultados durante o exercício de 2011, na ação de Proteção Social dos Povos Indígenas a exemplo de 2010, foram realizadas inúmeras ações de apoio aos indígenas em trânsito, melhoria na acessibilidade aos direitos sociais e previdenciários. No campo educacional podemos citar a implantação em conjunto com o Ministério da Educação/MEC, os territórios etnoeducacionais, que visa ampliar a participação dos indígenas na formulação das políticas públicas para a

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educação de seus povos. Nessa nova forma de organização da educação escolar indígena, os povos indígenas são agrupados em territórios, de acordo com as suas relações sociais e históricas. Apoio aos intercâmbios de professores indígenas. Com relação à Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas foram efetuadas operações de vigilância e fiscalização em todas as TI jurisdicionadas com excelentes resultados e várias apreensões de motosserras, equipamentos agroflorestais, caminhões, infratores, equipamentos de caça e pesca e outros.

Os incentivos aos extrativismos da castanha e da borracha vem fortalecendo a economia viável e ecologicamente corretas para a promoção do Etnodesenvolvimento nas Terras Indígenas, bem como o incentivo à atividade de produção de alimentos para consumo das comunidades indígenas e/ou mercado de acordo com o excedente gerado. 2.2) Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais

A CR-JNA segue as diretrizes e o Plano Estratégico elaborado pelas áreas técnicas, coordenações gerais e diretorias que compõem a instituição, que são responsáveis pela gestão de planos de ação e de programas de governo. Neste sentido, todo o planejamento operacional realizado na unidade acompanha as orientações da FUNAI Sede.

2.2.1) Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja inserida

O Plano Estratégico da FUNAI foi concebido como ferramenta da gestão cotidiana das Unidades no contexto de um processo de modernização gerencial, visando contribuir para modificar os problemas relevantes e profissionalizar o relacionamento entre Sede e suas Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Locais recentemente criadas, representando uma importante ferramenta de gestão que será útil para melhoria da qualidade da aplicação dos recursos públicos disponíveis, porém, dada a grande dimensão estrutural exigida criada pelo Decreto nº 7056/2009, onde reestrutura a FUNAI, muitas das ações não estão contempladas no PPA 2008-2011, como a própria construção da sede nova, instalação das CTL’s e outros, no entanto, entendemos que o novo plano plurianual a ser constituído para o período de 2012-2015 poderá atender as metas institucionais de competência da Fundação. 2.2.2) Análise do plano de ação referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão

Em 2011 também foi marcado no âmbito da FUNAI pela continuidade da implementação das mudanças introduzidas com a edição do Decreto nº. 7.056, de 28/12/2009, muitas das ações não realizadas em 2010 foram efetivadas em 2011, podemos citar as reuniões para a discussão e provação do regimento do Comitê Regional, conforme Portaria nº854/PRES, de 08.06.11, porém, não instalado de fato, encontra-se aguardando as deliberações da FUNAI-SEDE. Neste contexto, as CTL’s subordinadas técnica e administrativamente às Coordenações Regionais, onde se vislumbra a formação de equipes multidisciplinares localizadas fora das TI’s, para um atendimento mais adequado e ágil às populações ainda não foram instaladas em razão da inexistência de recursos orçamentários para locação de imóvel, dentre outros procedimentos administrativos indispensáveis a instalação supracitada.

Na esfera administrativa a unidade de Juína/MT, até então um Núcleo de Apoio Operacional, passou a ser uma Coordenação Regional (CR-JNA), tendo aumentado consideravelmente tanto a sua área de abrangência quanto as suas atribuições institucionais. O número de Unidades Regionais nos estados foi reduzido para 36 Coordenações Regionais, assim como os Postos Indígenas que foram transformados em

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297 Coordenações Técnicas Descentralizadas, favorecendo uma melhor gestão dos recursos orçamentários, bem como o apoio efetivo às comunidades indígenas.

A reorganização institucional promovida pelo Decreto 7056/2009 têm por objetivo dar maior proximidade às ações da FUNAI junto às comunidades indígenas, bem como facilitar o diálogo com a sociedade não indígena que convive com aquelas populações, superando os paradigmas conceituais de tutela assistencialista e integração dos índios à sociedade nacional que referenciavam a atuação do Órgão até então, pautando-se pela proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas que se apoiam nos conceitos fundamentais de Proteção e Promoção de Direitos, Territorialidade e gestão compartilhada.

Levando-se em consideração as diversas demandas provindas das comunidades indígenas sob a jurisdição e a despeito dos problemas enfrentados, as principais ações implementadas pela CR-JNA no ano de 2011, contempladas no Programa 150 – Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, foram as seguintes ações: Ação 2713 – Fomento e Valorização dos Processos Educacionais dos Povos Indígenas; Ação 4390 – Demarcação e Regularização de Terras Indígenas; Ação 6698 – Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas; Ação 6914 – Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados ou de Recente Contato; Ação 2814 – Preservação do Conhecimento dos Povos Indígenas; Ação 8635 – Promoção do Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas; Ação 2711- Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas; Ação 2384 – Proteção Social dos Povos Indígenas.

Todas essas Ações foram levadas a efeito em 2011 por parte da Coordenação Regional de Juina/MT, bem como outras voltadas à implantação da nova estrutura organizacional da Fundação como um todo, contribuindo para que as crescentes demandas das populações indígenas sejam efetivamente atendidas. Cabe lembrar que todas as ações serão analisadas detalhadamente nos tópicos seguintes. 2.3) Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade 2.3.1) Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ Quadro A.2.1 – Demonstrativo da Execução por Programa de Governo

O preenchimento do presente quadro é de atribuição da Coordenação Geral Orçamento, Contabilidade e Finanças – CGOF, centralizada na FUNAI em Brasília/DF.

2.3.2) Execução física das ações realizadas pela UJ Quadro A.2.2 - Execução Física das ações realizadas pela UJ

O preenchimento do quadro A.2.2 acima, é de atribuição das Coordenações Gerais sediadas na FUNAI em Brasília/DF, as quais serão inclusas no relatório da SEDE em Brasília/DF.

2.4) Desempenho Orçamentário/Financeiro 2.4.1) Programação orçamentária da despesa Quadro A.2.3 - Identificação das Unidades Orçamentárias

O preenchimento do presente quadro é de atribuição da Coordenação Geral Orçamento, Contabilidade e Finanças – CGOF, centralizada na FUNAI em Brasília/DF.

2.4.1.1) Programação de Despesas Correntes Quadro A.2.4 - Programação de Despesas Correntes

O preenchimento do presente quadro é de atribuição da Coordenação Geral

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Orçamento, Contabilidade e Finanças – CGOF, centralizada na FUNAI em Brasília/DF.

2.4.1.2) Programação de Despesas de Capital Quadro A.2.5 - Programação de Despesas Capital

O preenchimento do presente quadro é de atribuição da Coordenação Geral Orçamento, Contabilidade e Finanças – CGOF, centralizada na FUNAI em Brasília/DF.

2.4.1.3) Quadro Resumo da Programação de Despesas Quadro A.2.6 - Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência

O preenchimento do presente quadro é de atribuição da Coordenação Geral Orçamento, Contabilidade e Finanças – CGOF, centralizada na FUNAI em Brasília/DF.

2.4.1.4) Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Quadro A.2.7 - Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

O preenchimento do presente quadro é de atribuição da Coordenação Geral Orçamento, Contabilidade e Finanças – CGOF, centralizada na FUNAI em Brasília/DF.

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2.4.2) Execução Orçamentária da Despesa 2.4.2.1) Execução Orçamentária de Créditos Originários da UJ

2.4.2.1.1) DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO QUADRO A.2.8 - DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2011 2010 2011 2010 Modalidade de Licitação 4.780.990,88 5.892632,60 1.019.134,15 416.828,95 Convite 0,00 219.086,80 0,00 0,00 Tomada de Preços 0,00 500.000,00 0,00 0,00 Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00 Pregão 4.780.990,88 5.173.545,80 1.019.134,15 416.828,95 Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00 Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00 Registro de Preços Contratações Diretas 304.077,70 390.352,43 303.532,68 32.429,25 Dispensa 299.072,7 369.748,00 298.527,68 30.203,12 Inexigibilidade 5.005,00 20.604,43 5.005,00 2.226,13 Regime de Execução Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 Suprimento de Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 Pagamento de Pessoal 482.958,04 206.070,58 457.600,70 204.210,00 Pagamento em Folha Diárias 185.208,40 206.070,58 184.303,99 204.210, Outros 297.749,64 0,00 273.296,18 0,00 Fonte: SIAFI GERENCIAL

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2.4.2.1.2) DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA QUADRO A.2.9 - DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 1 – Despesas de Pessoal - - - - - - - - 2 – Outras Despesas Correntes 3.395.234,11 3.436.473,51 3.395.234,11 3.436.473,51 1.793.726,21 1.501.716,78 1.419.613,56 1.856.379,36 Material de Consumo 1.662.784,78 1.989.478,60 1.662.784,78 1.989.478,60 1.187.240,26 1.124.787,28 413.804,01 846.499,16 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

656.603,65 457.066,91 656.603,65 457.066,91 428.475,04 279.772,59 130.653,31 176.569,32

Locação de Mão de obra 625.349,91 528.301,36 625.349,91 528.301,36 113.193,02 58.543,49 498.078,30 412.156,16 Demais elementos de despesa 450.495,77 461.626,64 450.495,77 461.626,64 64.817,89 38.613,42 377.077,94 421.154,72 Fonte: SIAFI GERENCIAL

Obs.: as informações relativas a Despesas de Pessoal não são detalhadas por Unidade Gestora da FUNAI, sendo centralizadas da SEDE do Órgão em Brasília/DF, que as informará em relatório próprio.

2.4.2.1.3) DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA QUADRO A.2.10 - DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA

UJ Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010

4 – Investimentos 2.073.492,94 3.052.562,17 2.073.492,94 3.052.562,17 1.985.940,94 2.541.043,10 72.937,00 167.121,07 Equipamentos e Material Permanente 2.021.469,63 2.356.247,02 2.021.469,63 2.356.246,02 1.938.695,63 1.854.356,05 68.159,00 157.492,97 Obras e Instalações 51.415,31 696.315,15 51.415,31 696.315,15 47.245,31 686.687,05 4.170,00 9.628,10 Obrigações Tributárias 608,00 0,00 608,00 0,00 0,00 0,00 608,00 0,00 Fonte: SIAFI GERENCIAL

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ANÁLISE CRÍTICA DA GESTÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS

DA UJ - Alterações significativas ocorridas no exercício.

Em 2011, por força do Decreto nº 7446/2011, de 01.03.2011, artigo nº5, que estabelece os cortes no orçamento do Governo Federal, não houve alterações significativas no exercício, porém, registram-se algumas aquisições no âmbito da Unidade de Juína/MT, que destina ao atendimento da Coordenação Geral de Proteção de Direitos Sociais/CGPDS e da Diretoria de Administração e Gestão da FUNAI em Brasília, sendo as aquisições de barcos, motores de popas, rádios transceptores, antenas, placas solares e veículos. Tal ação representa um impacto significativo no acréscimo dos recursos verificados em 2011. Entretanto, o aumento no volume de recursos geridos também reflete a maior quantidade de ações a serem desenvolvidas pela FUNAI local decorrente da edição do Decreto nº 7056/2009 que transformou o antigo Núcleo de Apoio Operacional de Juína/MT em Coordenação Regional, justificando o aumento dos repasses orçamentários para a UASG 194067.

Com essa mudança a CR-JNA passou a atender mais 03 (três) etnias (Irantxe, Myky e Cinta-Larga) e mais 06 (seis) TI’s (Manoki, Irantxe, Myky, Parque do Aripuanã, Terra Indígena do Aripuanã e Serra Morena), tendo como consequência um aumento nas demandas atendidas seguramente superior a 50 % (cinquenta por cento), uma vez que o maior número de etnias e áreas indígenas atendidas traz consigo todo um acréscimo na logística da UJ, que passa a demandar mais equipamentos, veículos, motoristas, embarcações, manutenção, combustíveis e afins, além de sobrecarregar os serviços administrativos com o aumento no número de processos em tramitação, mais encaminhamentos aos órgãos públicos, dentre outros fatores. - Contingenciamento no exercício

O contingenciamento dos recursos orçamentários em 2011 seguiu o ritmo de anos anteriores, porém, o Decreto nº 7446/2011, de 01.03.2011, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção, bem como a suspensão de locação de imóveis, aquisição de imóveis, reformas de bens imóveis, aquisição de bens imóveis, aquisição de veículos, locação de veículos e locação de máquinas e equipamentos, reduziu e contingenciou as ações da Coordenação Regional de Juína/MT, causando atrasos e suspensões na execução de várias atividades voltadas ao atendimento das necessidades das comunidades indígenas. Podemos citar como exemplo a instalação da sede da CR-JNA e das Coordenações Técnicas Locais/CTL’s – Brasnorte/MT, Cotriguaçu/MT, Juara/MT, Aripuanã/MT, que foram criadas através do Decreto nº 7056/2009, pois a falta de recursos para a locação de imóvel e demais ações imprescindíveis à instalação das mesmas, não aconteceram em 2011.

Os Postos Indígenas foram extintos, porém, alguns permanecem nas aldeias e outros nas cidades, sem a mínima estrutura para a funcionalidade conforme prescreve o referido Decreto. Considerando que os limites orçamentários são liberados frequentemente no final do ano sem a contrapartida financeira necessária para efetuar os pagamentos, a diferença entre os valores apropriados (liquidados) e os valores pagos, apresenta-se relativamente alta e consequentemente um grande número de processos ficam inscritos em restos a pagar. E as ações que nas teorias projetadas teriam que serem realizadas no ano anterior (2011), terminam por serem executadas no inicio de 2012, e assim impactando negativamente as demandas e trabalhos práticos de execução do exercício em ocorrência.

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- Eventos negativos ou positivos que prejudicara ou facilitaram a execução orçamentária

Os recursos descentralizados à FUNAI local não seguem um cronograma sistemático de repasses, uma vez que as projeções da Coordenação Regional são feitas, no inicio do exercício, porém, não são respeitadas pelas Unidades responsáveis pelo fluxo de recursos (Coordenações Gerais centralizadas na SEDE em Brasília). Os repasses orçamentários chegam frequentemente com atraso, o que prejudica a execução das ações e o cronograma de atividades, como exemplo pode-se citar os recursos destinados às ações de etnodesenvolvimento cujas aquisições dos materiais e equipamentos têm de ser realizadas no tempo adequado para as atividades compatíveis com o calendário agrícola (sementes para o plantio de roças tradicionais, equipamentos para extração de seringa e borracha, etc.). Em alguns casos, os recursos são devolvidos por falta de tempo hábil para a realização de licitações, ou na maioria das vezes os recursos chegam no finalzinho do exercício, e para que as comunidades indígenas não fiquem seriamente prejudicadas, empenhamos os recursos para realização dos trabalhos nos meses subsequentes, o que seria em janeiro, fevereiro até março. - Outras questões relevantes

Conforme já foi mencionado anteriormente, a execução física das ações realizadas (item 2.c.II da DN 108/2010) estará constando do relatório de gestão da FUNAI Sede, através da consolidação das informações das Coordenações Gerais que são as responsáveis pela gestão das Ações do Programa 150 – Proteção e Promoção aos Povos Indígenas do PPA 2008-2011, definindo metas e acompanhando os resultados. Dentro deste contexto a atuação da CR JIA ocorre no sentido de executar parte dessas diversas ações sob a orientação das Coordenações Gerais da FUNAI Sede. Tendo em vista a situação demonstrada acima acreditamos ser interessante, neste ponto do relatório, descrever um detalhamento das atividades realizadas durante o exercício 2011 pela UJ, contemplando as atividades executadas com os recursos financeiros descentralizados no período. Ação nº 2272 – Gestão e Administração do Programa: PTRES. 021264, PI809AI, PI809AU, PI809IP e PI809PF. O Decreto nº 7446/2011, de 01.03.2011, Art. 5, que estabeleceu os cortes no orçamento do Governo Federal, foi um das ferramentas que resultou no contingenciamento de recursos para a referida ação, prejudicando diversas ações, uma delas são referente aos contratos de locação para as instalações das sedes da Coordenação Regional da FUNAI em Juína e das Coordenações Técnicas Locais de Juara, Aripuanã, Cotriguaçu e Brasnorte, os cortes nas aquisições de veículos, dentre outros imprescindíveis a funcionalidade da sede CR e das CTL’s foi também uma situação que merece registrar. Nas CTL’s constata-se a inexistência de local para o atendimento ao índio e as ações de competência da CTL, urgem por parte da FUNAI a construção e/ou a locação dos imóveis visando à funcionalidade dessas unidades, conforme estabelece o Decreto nº 7056/2009. Em conformidade com a Portaria n°534/DAGES, de 09/11/2011, foi constituída a comissão de inventário patrimonial na Coordenação Regional de Juína/MT, que teve como incumbência executar os procedimentos relativos ao levantamento físico dos bens móveis e imóveis no âmbito da CR, incluindo todas as Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas, tendo como fim específico a formalização do inventário patrimonial da Unidade, sendo altamente positivo que consideramos positivos tendo em inventário patrimonial.

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Com o intuído de melhorar os serviços, alguns servidores participaram de capacitações para fiscal de contrato, pregoeiro, encontro de Administração e Gestão, relatório de gestão, o que tem sido de grande valia, porém, insuficiente em quantidade e qualidade, sendo indispensável à ampliação de capacitações aos servidores a UJ. Atendendo a Diretoria de Administração e Gestão da FUNAI Brasília DF, foi adquirido motores de popas e barcos, que teve como objetivo o atendimento da CR-JNA, mas também serem distribuídos através da Diretoria de Administração e Gestão àquelas unidades descentralizadas que não tiveram condições técnicas de executarem essas aquisições no final de ano. Ação nº6698 – Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas: PTRES. 21270, PI803AI, PI803PP, PI803GEF e PI803PT e na Ação nº 4390 – Demarcação e Regularização de Terras Indígenas: PTRES. 21268 – PI802DR.

Coordenação Regional da FUNAI em Juína/MT é responsável pelas ações de fiscalização e combate a ilícitos ambientais nas Terras Indígenas da região noroeste do Estado, juntamente com outros órgãos como IBAMA, DPF (Operação Arco de Fogo) e Força Nacional, por exemplo. Por se tratar de uma região onde a economia se baseia na madeira, minério, pecuária e pesca, as pressões externas constituem-se em uma fonte de problemas constantes, necessitando de ações de monitoramento preventivo, fiscalização periódica e grandes operações nas Terras Indígenas circunscricionadas a esta Coordenação, e neste contexto diversas atividades foram executadas durante o ano de 2011.

Entre os meses de Maio e Junho, a fim de fazer um trabalho preventivo/combativo em relação a incêndios florestais em algumas áreas indígenas críticas, foram articulados cursos para capacitação (ver anexo, figura 7) e formação de Brigadistas Indígenas em parceria com o PREVFOGO/IBAMA e ICMBio. Foram formadas duas brigadas indígenas com vínculo empregatício (uma em Juara/MT com a etnia Rikbaktsa e outra em Brasnorte/MT com as etnias Manoki e Myky) e uma brigada voluntária em Juína/MT com a etnia Enawenê Nawê, cujos indígenas também receberam uma capacitação para formação de Agentes Ambientais Voluntários Indígenas (AAVI).

No decorrer do ano, foram realizadas diversas reuniões juntamente com os indígenas e empreendedores a fim de se fazer garantir os direitos indígenas frente à obras que afetam, direta ou indiretamente, os territórios indígenas. Nesse contexto, desenvolveram-se encontros para discussão e acompanhamento dos programas contidos nos componentes indígenas do PBA (Plano Básico Ambiental) destes empreendimentos, no caso de Linhas de Transmissão de Energia (LT Juína-Brasnorte, afetando as etnias Rikbaktsa, Myky e Manoki) e PCH’s (Complexo Juruena, afetando as etnias Rikbaktsa, Enawenê Nawê e Myky).

Em janeiro, foi realizada uma importante etapa no reconhecimento da Terra Indígena Manoki, com a demarcação física da área, com uma equipe formada por técnicos da empresa de topografia contratada pela FUNAI, servidores do órgão indigenista e da Força Nacional, que garantiu a execução dos trabalhos depois destes terem sido paralisados por ameaças dos fazendeiros da região.

Nos meses de outubro e novembro, foram realizadas reaviventações (recuperação de picadas nos limites das áreas indígenas e colocação de placas indicativas e marcos geodésicos) nas Terras Indígenas Serra Morena, Parque do Aripuanã e Escondido, além da verificação “in loco” de uma reivindicação dos indígenas da Terra Indígena Aripuanã sobre a revisão dos limites dessa área, para incorporação da terra em que se encontra um importante ponto sagrado e de caça dos

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indígenas, a Toca do Morcego, no rio Morcego. Nesta área também foi verificado em campo a existência de antigas aldeias no local, com registro de antigas roças e materiais cerâmicos.

Quanto à fiscalização das áreas indígenas, foram realizadas diversas operações durante o ano, das quais se destacam uma operação realizada entre agosto e setembro na Terra Indígena Apiaká-Kayabi, em conjunto com IBAMA e Polícia Federal, onde foram apreendidos 1.059,276 m³ de madeira em toras de várias essências, dentre as quais cedrinho, cumaru e cambará; e uma operação realizada em novembro na Terra Indígena Manoki, onde foram constatados diversos pontos de desmatamento e extração ilegal de madeira, com duas pessoas detidas, 3 motosserras apreendidas, 1 moto, 1 caminhonete entre outros materiais. Ver anexo, figura 8.

Visitas surpresas têm sido realizadas em todas as Terras Indígenas com frequência por este órgão indigenista, tanto individualmente como em conjunto com outros órgãos de repressão, proporcionando uma maior vigilância no interior das Terras Indígenas e com apreensão de materiais utilizados nos ilícitos, como equipamentos de caça e pesca e de extração ilegal de madeira.

A implementação dessas modalidades de operações de fiscalização citadas mais acima envolvem um alto custo financeiro para FUNAI/CR-JNA devido às dificuldades logísticas, diárias de servidores, colaboradores eventuais e indígenas que necessariamente têm que ser custeadas. Esses últimos atuam geralmente como intérpretes e guias, realizando os serviços de triagem na reserva uma vez que, sem a participação dos mesmos, é impossível efetuar os trabalhos devido à grande área abrangida e também pela carência de servidores da FUNAI. Apesar das dificuldades, esse conjunto de ações proporciona uma melhor proteção ambiental das Terras Indígenas, além de resgatar a dignidade desses povos, que há muito tempo foram cercados por pessoas que ingressavam nas reservas praticando atividades predatórias, desvirtuando a sua cultura, costumes e tradições.

Após ações policiais deste tipo, se faz necessário a presença da FUNAI para preparar os indígenas no sentido de assimilar uma nova realidade, com o apoio e fornecimento dos gêneros alimentícios básicos devido ao fato de que em algumas aldeias nem mesmo as roças tradicionais estavam sendo cultivadas em função desses movimentos nas reservas que proporcionavam aos indígenas a sobrevivência com quantias financeiras irrisórias em troca da retirada de madeira. Ressaltamos que está ocorrendo uma mudança nesse quadro, sendo verificado um interesse crescente dos indígenas por atividades lícitas e sustentáveis, tais como a coleta de castanha, de seringa, confecção de roças tradicionais, criação de pequenos animais entre outras, além de melhorias nas condições de vida dos indígenas nas aldeias, com a construção e reforma de casas e outras instalações. Porém, ainda é necessário um investimento maior para o apoio aos indígenas nestas atividades, já que o recurso disponibilizado atualmente para as atividades produtivas e sustentáveis da comunidade é insuficiente, face os desafios enfrentados. A saída tem sido a criação de parcerias e projetos com outros órgãos e instituições.

Para reforçar a proteção territorial e ambiental na área de abrangência desta Coordenação Regional, principalmente nas áreas do povo Cinta Larga devido à vulnerabilidade destes indígenas frente ao assédio de madeireiros, garimpeiros e outros tipos de aliciadores, foi pensada a implantação de uma infraestrutura de Vigilância e Fiscalização permanente composta de Bases Fixas no interior ou em estradas de acesso às Terras Indígenas. A implantação destas Bases de Fiscalização está prevista dentro do Projeto Operação Garimpo Laje, que foi originado a partir da necessidade de se criar alternativas e apoio aos indígenas para a desativação do Garimpo Laje, na extração

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ilegal de diamantes dentro da área do povo Cinta Larga, que ocasionava prejuízos enormes aos indígenas e os expunha a todo tipo de risco diante da cobiça de garimpeiros e aventureiros de todo o país, atrás de suas riquezas.

Com orçamento aprovado neste ano, a primeira destas Bases começou a ser construída, e atualmente está em fase de acabamento. Ver anexo, figura 9. Ela está localizada na TI Serra Morena e contará com 285,42 m². Nesta área temos tido problemas quanto à extração ilegal de madeiras, muitas vezes acobertada e “esquentada” através dos Planos de Manejo existentes na região, muitos deles no entorno da Terra Indígena. Também há indícios de caça e pesca realizados de maneira ilegal na área, conforme relatado pelos indígenas em monitoramento recente.

Há previsão de construção de mais 02 (duas) Bases. Uma será na região da Roda d’Água, na estrada BR-174 que liga as cidades de Juína/MT e Vilhena/RO e que faz limite com as Terras Indígenas Parque do Aripuanã e Enawenê Nawê. Esta é uma região de cerrado, com grande quantidade Itaúbas, cuja madeira é utilizada principalmente na construção de cercas, por se tratar de uma madeira roliça, de pequeno porte e de fácil manejo e transporte. Além disso, esta região é considerada vulnerável por apresentar vários Planos de Manejo no entorno das referidas Terras Indígenas e por apresentar um histórico de queimadas na área. O problema tende a se agravar, com a notícia de que foi aprovado um recurso para a recuperação desta estrada, com possível asfaltamento da mesma, o que sem dúvida intensificará o tráfego de caminhões transportando madeiras destes “Planos de Manejo” e a circulação de pessoas na área.

Outra base será construída na região do distrito de Conselvan/MT, ligado ao município de Aripuanã/MT. Esta região tem um grande histórico de problemas, haja vista que concentra um grande número de serrarias responsáveis pela receptação e extração de madeiras, muitas delas provenientes de Terras Indígenas, como já visto anteriormente neste relatório, na descrição das ações realizadas pela FUNAI em conjunto com a Polícia Federal e IBAMA na Terra Indígena Aripuanã, nas aldeias Paralelo 10 e Flor da Selva. Inclusive este ano, já houve denúncia de extração ilegal de madeira na área, o que está sendo verificado e coibido pela equipe de fiscalização da FUNAI juntamente com os indígenas (ver anexo, figura 10). Já foram apreendidos também na área este ano redes e outros materiais de pesca, utilizados de maneira ilegal nos limites da Terra Indígena.

Com a instalação dessas Bases de Vigilância, que devem ter prioridade e serem finalizadas com urgência, face os problemas enfrentados e descritos acima, e com a formação de Agentes Ambientais Voluntários Indígenas (AAVI), devidamente preparados para atuarem como guardiões da floresta, têm-se o objetivo de afastar os aliciadores e envolver os indígenas na preservação ambiental das Terras Indígenas.

Um problema recorrente em todas as Terras Indígenas é quanto à sinalização em seus limites, pois frequentemente as placas de sinalização das áreas indígenas são arrancadas e/ou depredadas, principalmente com tiros. Isso demonstra como grande parte das pessoas ainda vê a questão indígena como sinônimo de obstáculo ao crescimento e progresso, refletindo a maneira equivocada e míope com que as classes que detêm o poder econômico e político da região e do país ainda tratam a questão. Não raro, sempre nos deparamos com comentários e ações preconceituosas de pessoas das cidades onde há presença de indígenas, mostrando que o caminho de uma maior conscientização e educação quanto à questão indígena no país ainda será longo e árduo.

Por fim, outra questão importante e que precisa começar a ser discutida com maior profundidade e seriedade, tanto pela FUNAI quanto por outros órgãos como IBAMA e SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso), é quanto aos procedimentos para licenciamento de Planos de Manejo no entorno de áreas

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indígenas. Atualmente, a legislação que rege este procedimento tem sido bastante favorável à emissão destas licenças pela SEMA, principalmente pela demora da emissão de Atestado Administrativo por parte da FUNAI. Este fato tem sido considerado o principal “motivo”, pela SEMA, para a emissão de licenças para Planos de Manejo no entorno de Terras Indígenas (ver anexo, figura 11), o que muitas vezes favorece a extração ilegal de madeiras dentro destas áreas. Há uma necessidade urgente de se padronizar estes procedimentos junto à SEMA. Infelizmente, a legislação diz que qualquer unidade da FUNAI pode receber o pedido para concessão de Atestado Administrativo. Isso dificulta sobremaneira o andamento do processo, visto a dificuldade de comunicação existente e a burocracia do serviço público em geral.

A Coordenação Regional da FUNAI na qual uma Terra Indígena de sua jurisdição tenha um projeto de manejo em seu entorno (definido atualmente como sendo uma área de 10 km ao redor da Terra Indígena, partindo de seus limites) a ser aprovado pela SEMA, deveria ser a primeira a ser comunicada e a receber a solicitação de atestado administrativo, iniciando os procedimentos para concessão dos mesmos. A sede da FUNAI em Brasília poderia dar a palavra final, já com toda a documentação em mãos. Isso evitaria o vai e vem dessa documentação, e aceleraria o andamento do processo, evitando que a FUNAI continue a ser apenas um órgão “figurante” nestes licenciamentos e passe a exercer um papel realmente ativo no controle e monitoramento destes Planos de Manejo próximos às Terras Indígenas, contribuindo para o combate à extração ilegal de madeira nessas áreas e evitando a pressão ambiental sobre as mesmas e sobre os indígenas que as ocupam.

Outro ponto bastante sensível e que tem prejudicado às ações de fiscalização é a demora na descentralização dos recursos para execução das mesmas, e da parte da Coordenação Regional, a capacitação/orientação mais efetiva dos agentes envolvidos nas ações, pois os mesmos apresentam dificuldades na confecção de relatórios e coleta de dados em campo. Na ação 4390, a CR-JNA deu continuidade aos trabalhos de reaviventação dos limites, com a abertura de picadas nas Terras Indígenas: Escondido, Parque do Aripuanã, Serra Morena, Área Indígena Aripuanã e Erikbaktsa e pode contar com a participação de vários indígenas das etnias Cinta Larga e Rikbaktsa. Utilizou-se também desse recurso para as reuniões com lideranças indígenas, viagens e as ações de campo com vista dar prosseguimento às ações fundiárias de reivindicação para a ampliação e demarcação das Terras Indígenas Manoki, Myky, Arara do Guariba e Rio Preto, observando que o contingenciamento de recursos nessa ação limitou a participação dos indígenas, dentre outros encaminhamentos imprescindíveis para a continuidade do processo de demarcação e regularização das terras indígenas, o que certamente serão tratados nos próximos exercícios em razão da complexidade do tema. Com objetivo de atender as diversas atribuições referentes às ações acima, foram adquiridos durante o exercício de 2011, diversos materiais e equipamentos destinados às ações de fiscalização, aviventação e demarcação de terras indígenas, tais como: barcos, motores de popas, rabetas, GPS e máquina fotográfica, material de proteção e segurança/EPI, equipamentos agrícolas, ferramentas e uniformes. Ação nº6914 – Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados ou de Recente Contato: PTRES. 21269, 804LP. Como a Coordenação Regional de Juína/MT não trabalha com índios isolados, ação nº6914, cabe esclarecer que são referentes aos atendimentos a Administração Central da FUNAI Brasília/DF, Coordenação Geral de Proteção de Direitos Sociais/CGPDS, trata-se das aquisições equipamentos para atender àquelas Unidades

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que executam ações de localização e proteção de povos indígenas isolados ou de recente contato, quer sejam, transceptores, antenas, placas solares. Ação nº 2711 – Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas: PTRES: 21267 – PI805AI, 805FA e 805FO.

Realização de reuniões junto às comunidades indígenas para elaborar um diagnóstico sobre a situação das Aldeias da região, no tocante as ações do etnodesenvolvimento, com vistas à elaboração do plano anual para 2011. As comunidades que ainda restavam ser ouvidas foram consultadas entre os meses de fevereiro e abril, ocasião que elas puderam manifestar suas opiniões e reivindicações para os servidores da FUNAI com relação às ações que elas esperam do Órgão para promover o seu Etnodesenvolvimento.

A FUNAI juntamente com o Núcleo de Etnodesenvolvimento da CR-JNA/MT, acompanhou o Projeto Pacto das Águas, que tem sido parceiro da comunidade Rikbaktsa nas atividades de extração da castanha e seringa. No período de 06 a 10 de abril de 2011, na aldeia Curva, Terra Indígena Rikbaktsa, foi realizado o evento de intercâmbios de experiências, gestão ambiental e alternativa de geração de renda, onde contamos com a participação maciça dos Rikbaktsa, bem como dos representantes de outras etnias da região. Ver anexo, figura 12.

O Projeto Pacto das Águas é patrocinado pela Petrobras Ambiental e tem o Sindicato dos trabalhadores Rurais de Aripuanã como proponente junto a Petrobras. O evento teve como objetivo fazer um intercâmbio de conhecimentos e práticas sustentáveis na obtenção de produtos florestais não madeireiros que contribuiriam na conservação da floresta e na manutenção e subsistência dos povos que lá vivem, além de fomentar os processos de gestão ambiental nas terras indígenas.

O intercâmbio contou com a participação de Comunidades Indígenas, seringueiros e assentados que possuíam experiências na produção de produtos florestais não madeireiros; da Operação Amazônia Nativa/OPAN; de representantes de povos Indígenas que serão contemplados em outro projeto, também patrocinados pelo programa Petrobras Ambiental: Berço das Águas. Participaram do encontro, como comunidades diretamente envolvidas pelo projeto Pacto das Águas, indígenas representantes das terras Erikbatsa, Japuira e Escondido – todas da etnia Rikbaktsa – representantes do Povo Zoró e seringueiros da Resex Guariba/Roosevelt. Durante o evento os indígenas puderam expor suas expectativas sobre o projeto, avaliando-o como um todo. Ver anexo, figura 13. Outro evento relevante foi o curso patrocinado pelo CNPq, realizado em 2011, onde pudemos contar com a participação de indígenas das etnias Cinta Larga e Rikbaktsa no II curso de formação de agentes em manejo agroecológico e conservação dos solos e da água em Mato Grosso, cujo objetivo era o de formar agentes multiplicadores de técnicas de exploração sustentável do solo e da água que respeitam meio ambiente, protegendo a diversidade biológica dos ecossistemas explorados pelo na natureza. Ver anexo, figura 14.

Diante deste cenário o estudo contínuo das diferentes práticas de manejo e conservação do solo e uso da água utilizadas no Centro-Oeste brasileiro e no país como um todo vem subsidiar procedimentos e técnicas de melhorias sociais, ambientais e econômicas. Além disso, o curso promoveu a troca de experiências com técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Assistência e Extensão-EMPAER, Estudantes e representantes de prefeituras do Estado do Mato Grosso. No curso os indígenas conheceram os malefícios advindos do uso intensivo de técnicas agrícolas convencionais como, por exemplo: a infestação de pastos e lavouras por insetos que se

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multiplicaram pela falta de seus inimigos naturais, o surgimentos de doenças por meio do uso de agrotóxicos, contaminação de leite materno por defensivos químicos, alterações climáticas, degradação ambiental e consequente perda de qualidade de vida dos pequenos agricultores. Ver anexo, figura 15.

Cerca de 70 pessoas, entre pesquisadores, técnicos, agricultores, comunidades indígenas e quilombolas participaram, entre os dias 05 e 09 de junho, do intercâmbio Troca de Experiências e Saberes nos municípios de Juruena, Cotriguaçu e nas aldeias indígenas Curva e Barranco Vermelho, em Brasnorte. O evento foi promovido pelo Projeto de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade nas Florestas de Fronteira do Noroeste de Mato Grosso, executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), financiado pelo GEF e teve como objetivo mostrar experiências bem sucedidas que podem ser replicadas em outras regiões do Brasil.

A realização das oficinas de capacitação para habilitação das comunidades indígenas da etnia Rikbaktsa, por parte da CR-JNA/MT, poderem receber os recursos do Projeto Carteira Indígena, patrocinado pelo Ministério do Meio Ambiente. A capacitação foi ministrada por técnicos do Ministério do Meio Ambiente, ocorreu entre os dias 20 e 27 de Julho de 2011, outro acontecimento importante foi do grupo de trabalho de REDD do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (GT REDD/MT) que elaborou a minuta de Anteprojeto de Lei do Sistema Estadual de REDD+, visando regulamentar a aplicação do mecanismo de Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) em Mato Grosso. Para construir essa minuta, foram realizadas 24 reuniões do GT e um seminário técnico, a oficina com lideranças indígenas fez parte desse processo de consulta. O texto foi submetido à Consulta Pública na internet, na página da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (www.sema.mt.gov.br) até o dia 20 de Setembro de 2011.

Uma parceria firmada entre a Coordenação regional da FUNAI em Juína/MT e o Projeto Poço de carbono, patrocinado pelo Projeto Petrobras Ambiental, viabilizou a doação de mais de 25 mil mudas de arvores frutíferas e de reflorestamento. As árvores estão sendo plantadas nas terras indígenas do Noroeste do Mato Grosso. Após diálogo entre a FUNAI e o Projeto Poço de Carbono, surgiu a iniciativa conjunta de fazer uma Cooperação Institucional para contribuir com a melhoria das condições de vida das populações indígenas do Noroeste do Mato Grosso. Ver anexo, figura 16.

O objetivo do projeto é promover a segurança alimentar e aumentar a geração de renda ambientalmente sustentáveis, por meio da formação de pomares, tanto nos quintais das aldeias quanto nas roças comunitárias. A iniciativa beneficiou mais de 60 Aldeias em 06 etnias da região Noroeste do Estado do Mato Grosso e que estão circunscritas a Coordenação Regional da FUNAI em Juína, que prestou acompanhamento técnico para o plantio das mudas.

Para auxiliar os indígenas no manejo dos pomares e potencializar outras atividades produtivas agrícolas dentro de uma perspectiva sustentável em suas terras, a Coordenação Regional da FUNAI realizou uma Oficina de Implantação e Manejo Agroflorestal durante os dias 30 de novembro a 03 de dezembro, na Aldeia Curva, Terra Indígena Erikbaktsa, município de Brasnorte/MT, com participação de 26 Indígenas de diversas etnias da região do Noroeste do Mato Grosso. A Oficina foi realizada Aldeia Nova localizada as margens Rio Juína, teve duração de três dias e contou com a participação de 26 pessoas – 22 Homens e 04 Mulheres, sendo 02 representantes dos Indígenas Araras, 04 representantes dos indígenas Cinta Larga, 17 indígenas Rikbaktsa, 01 técnico do projeto poço de carbono, 01 técnico da FUNAI e 01 técnico da Universidade Federal do Acre. Ver anexo, figura 17.

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Com objetivo de atender as ações do etnodesenvolvimento, foram adquiridas as ferramentas, sementes, mudas, barcos e motores de popa, bem com aquisição de tanques redes visando a implementação de projetos de piscicultura junto aos indígenas Rikbaktsa. Consideramos importante registrar que os recursos destinados as ações do Etnodesenvolvimento são insignificantes diante das necessidades levantadas pelas comunidade indígenas da região, porém, mesmo com recursos limitados, conseguimos incentivar a produção de gêneros alimentícios básicos para a dieta alimentar tradicional indígena como o cará, mandioca e milho fofo, além do arroz e outras culturas que contribuem para a segurança alimentar das comunidades indígenas jurisdicionadas a Coordenação Regional de Juína/MT. Ver anexo, figura 18. Ação nº2384 - Proteção Social dos Povos Indígenas: PTRES. 4062 - PI 807AE, 807AS, 807GJ, 807MS e 807SP. As ações de Proteção Social dos Povos Indígenas são desenvolvidas no âmbito da Coordenação Regional por meio do Núcleo de Proteção Social, que atua com um servidor indigenista especializado e um apoio administrativo, e no âmbito das Coordenações Técnicas Locais pelos Chefes de CTL. O que se objetiva é minimizar a condição de vulnerabilidade social existente em razão das tradições e costumes em que vivem os povos indígenas. Para tanto, o foco das ações é a emissão de documentos civis, já que grande número de indígenas possui apenas o Registro Administrativo de Nascimento Indígena - RANI, impossibilitando-os de acessar aos programas sociais do governo, benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, entre outros.

Também se desenvolve ações que visam à inserção de mulheres e jovens indígenas nas políticas públicas, tais como o apoio na participação de fóruns, seminários, conferências voltadas ao tema, bem como na constituição de associações indígenas de mulheres. No ano de 2011, a maioria dos atendimentos se deu por provocação dos indígenas, que se deslocam das aldeias até a Coordenação em busca de auxílio e orientação para “solicitar a emissão de seus documentos”. Isso ocorre em razão da dificuldade de se desenvolver ações programadas, que levariam os serviços necessários até as comunidades por meio de mutirões, em parceria com cartórios eleitorais, centros de assistências sociais, cartórios de registro civil, institutos de identificação e até mesmo agências da previdência social.

Com objetivo de atender uma necessidade interna da Fundação, iniciou-se no Núcleo de Ação Social da FUNAI Juína/MT a produção de relatórios trimestrais as quais são encaminhadas à Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Sociais com o número de atendimentos da Coordenação Regional, conforme a seguir: 204 RANI cadastrados, 229 RANI emitidos, 209 registros civis emitidos, 130 inscrições no Certificado de Pessoas Físicas, 107 RG’s, 19 CTPS, concessão de 163 salários maternidades, 38 aposentadorias por idade, 10 Benefícios de Prestação Continuada (BPC), 06 auxílios doença, 06 pensões por morte e 129 famílias cadastradas no Bolsa Família, totalizando 1263 atendimentos na Coordenação Regional. Não constam dados dos atendimentos desenvolvidos nas CTL de Brasnorte/MT, Juara/MT e Aripuanã/MT. Ademais, alguns eventos merecem ser mencionados como: a constituição da Associação de Mulheres Indígenas Apiaká, Kayabi e Munduruku, com apoio da CTL/Juara, no período de 06 a 10 de junho, o mutirão para emissão de Registro Administrativo de Nascimento Indígena junto à comunidade Enawenê- Nawê, no período de 04 a 10 de julho, com a participação de 04 servidores da CR-JNA e a colaboração da Organização Não Governamental Operação Amazônia

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Nativa/OPAN/Saúde, realizado na Aldeia Halataikwa, onde resultou em diversas diligencias nos cartórios da região e consequentemente a constituição de um banco de dados, com todos os registros administrativos da FUNAI e civis, sendo esta uma ação relevante, uma vez que os Enawenê-Nawê residem numa aldeia de difícil acesso, mais de 7 horas de barco do município de Juina e 85% da população não falam a língua portuguesa, sendo um grande obstáculo para as interlocuções com os índios.

O apoio na participação de 15 indígenas, das etnias Apiaká, Kayabi, Munduruku, Rikbaktsa, Cinta Larga, Irantxe e Myky no Fórum Regional Sobre Drogas, realizado no município de Juína, no período de 02 a 05 de agosto, mutirão da cidadania em parceria com a Vice - governadoria do Estado do Mato Grosso, junto com a comunidade Rikbaktsa, realizado na Aldeia Primavera, no período de 08 a 12 de agosto, com participação de 03 servidores da CR e por fim o apoio na realização do X Encontro de Mulheres Indígenas do Mato Grosso, promovido pela Organização TAKINA, realizado junto à comunidade Cinta Larga, na Aldeia Rio Seco, no período de 02 a 07 de setembro, com a participação de 02 servidores. Ver anexo, figura 19.

No entanto, atualmente, o número de servidores é insuficiente, tanto na Coordenação Regional quanto nas Coordenações Técnicas Locais, observando que nas Coordenações Técnicas Locais só podemos contar com os Chefes das CTL’s para viabilizarem as ações programadas, que exigiriam logísticas e a devida estrutura para sua execução. Dessa forma, o trabalho se torna oneroso e ineficaz, “uma vez que se gasta muito para atender cada indígena”. Com objetivo de melhor o atendimento aos indígenas na área de assistência social junto a sede da CR em Juina e nas CTL’s foram adquiridos três Vans, sendo que um desses veículos será transferidos para a Coordenação Regional de Cuiabá MT. Ação nº8635 – Promoção do Patrimônio Cultura dos Povos Indígenas: PTRES. 14078 – PI806RE

Após solicitação da Associação do Povo Indígena Rikbaktsa (ASIRIK), Ofício nº014/77, a CR-JNA elaborou o projeto “Resgate Cultural do Povo Rikbaktsa”, com o objetivo de realizar o resgate cultural daquele povo. Tal projeto foi submetido ao Edital de Apoio a Projetos da Ação 8635 do Museu do Índio/FUNAI, sendo aprovado em 11/07/2011.

Esse projeto é uma iniciativa do povo Rikbaktsa, através da associação indígena ASIRIK, que tem como objetivo a produção de material audiovisual, contemplando entrevistas com anciãos nas diversas aldeias das terras do povo indígena Rikbaktsa, situados nos municípios de Brasnorte/MT, Juara/MT e Cotriguaçu/MT.

Com a participação de membros e líderes das diversas comunidades, elaborou-se roteiro para às entrevistas e filmagens dos rituais/festas tradicionais, com vistas a maximizar o objetivo do projeto: perpetuação de parte da cultura tradicional para as futuras gerações. Após a etapa de coleta de entrevistas e produção imagens, é previsto a produção de vídeo/documentário por empresa especializada. Ao final do projeto todo material produzido, incluindo o vídeo/documentário, será reproduzido e distribuído na rede de escolas das Terras Indígenas envolvidas, para que sirva de fonte complementar para estudo e/ou análise da cultura Rikbaktsa às novas gerações.

Após a descentralização de recursos, tivemos dificuldade nos primeiros encaminhamentos devido à morosidade dos processos burocráticos necessários, o que acabou, de certa maneira, desmobilizando a comunidade indígena, acarretando atraso nas atividades previstas, ficando para o ano de 2012, a conclusão do referido projeto.

Os principais problemas enfrentados estão relacionados a morosidade na aquisição de alguns itens do projeto e à redução dos recursos solicitados no Projeto,

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impossibilitando, por exemplo, a participação de servidores da CR-JNA e reduzindo a participação efetiva de indígenas, uma vez que se reduziram os auxílios financeiros aos indígenas.

Ação nº2814 – Preservação do Conhecimento dos Povos Indígenas: PTRES. 21263 - PI811FM.

Tendo em vista a aprovação do Comitê Intergovernamental para Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, reunido em Bali, na Indonésia em 2011, onde a UNESCO passa a reconhecer o ritual Yãokwa, pertencente ao povo indígena Enawenê-Nawê, localizado na região Noroeste do Estado de Mato Grosso sob a responsabilidade da Coordenação Regional de Juina, surge então à necessidade de executar ações visando manter a preservação do conhecimento material e imaterial dos Enawenê-Nawê.

Após as articulações junto a Diretoria do Museu do Índio/FUNAI, ocorridas durante o exercício de 2011, a Coordenação Regional de Juina realizou levantamentos dos artefatos típicos da cultura material da etnia Enawenê Nawê, que culminou na confecção de um catálogo etnográfico onde reuni imagens, bem como as descrições básicas de 35 (trinta e cinco) artefatos pertencentes a diversas categorias funcionais do povo; essas peças catalogadas serão encaminhadas para o acervo de exposições permanentes do Museu do Índio. Ver anexo, figura 20.

Consideramos importante registrar que o acesso até a aldeia Halataykwa, dos Enawenê-Nawê tem sido um grande obstáculo para a realização dos trabalhos com os mesmos, pois são mais de 15 (quinze) horas de barco nos percursos de ida e volta, por outro lado, são poucos os indígenas que falam a língua portuguesa, sendo necessário um tradutor para qualquer trabalho a ser executado.

Ação nº2713 – Fomento e Valorização dos Processos Educacionais dos Povos Indígenas – PI808CE e 808PE.

Atendendo ao disposto contido no Decreto nº 6861/2009, da criação dos territórios etnoeducacionais, instituindo uma nova base política e administrativa de planejamento e gestão das políticas e ações da educação escolar indígena no Brasil, para aprofundar e qualificar o que preconiza o artigo 231 da Constituição Federal, sendo que em novembro e dezembro de 2010 iniciam-se os primeiros encontros com os povos indígenas do Noroeste do MT, onde culminou com uma agende de ações a serem realizadas em 2011.

Atendendo a agenda criada em 2010 que tinha como finalidade efetivar a implantação dos territórios e as comissões gestoras dos territórios em 2011, a FUNAI Juina juntamente com os representantes do Ministério da Educação e as Secretarias Estaduais de Mato Grosso e Rondônia realizou três encontros com os representantes indígenas de todas as etnias envolvidas, onde puderam além das implantações dos territórios, puderam levantar diagnósticos pontuais das reais situações das infraestruturas das escolas, organização pedagógica das escolas indígenas, dentre outros aspectos de suma importância a educação diferenciada preconizada pelo Decreto.

Foi realizado na Aldeia Curva Grande, o IV Congresso de Educação dos Povos Indígenas do Noroeste do Mato Grosso, período de 14 a 20 de agosto, na cidade de Aripuanã/MT, com a participação dos professores e lideranças indígenas sendo estabelecidas plenárias para as discussões dos problemas enfrentados pelas comunidades indígenas e indicações das soluções que pudessem solucionar tais dificuldades, as quais farão parte da agenda de reivindicações a nos territórios etnoeducacionais. Prestamos apoio aos indígenas que frequentam os cursos de formação superior

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junto a Universidade do Estado de Mato Grosso/UNEMAT, bem como aqueles que frequentam os cursos regulares nas Universidades da região, todavia, a CR-JNA, por falta de servidores, ainda não possui um técnico que possa atender somente as ações de escolarização dos indígenas, sendo este um dos pontos negativos dessa ação, pois a demanda é grande, todavia, urgem a implantação de cursos de formação que atendem a realidade dos indígenas do Noroeste do Estado, conforme preconiza a própria legislação vigente.

2.4.2.2) Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação 2.4.2.2.1) DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS CRÉDITOS RECEBIDOS

POR MOVIMENTAÇÃO QUADRO A.2.11 - DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS

CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO Valores em R$

1,00

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2011 2010 2011 2010 Licitação

Convite 0,00 0,00 0,00 0,00 Tomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00 Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00 Pregão 4.699,76 70.165,90 4.699,76 70.165,90 Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00 Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratações Diretas Dispensa 0,00 4.463,60 0,00 4.463,60 Inexigibilidade 0,00 0,00 0,00 0,00

Regime de Execução Especial Suprimento de Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00

Pagamento de Pessoal Pagamento em Folha 0,00 0,00 0,00 0,00

Diárias 999,41 659,23 999,41 659,23

Outras Fonte: SIAFI GERENCIAL

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2.4.2.2.2) DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS

RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO QUADRO A.2.12 - DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE

DESPESA DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO Valores em R$

1,00

Grupos de Despesa Despesa

Empenhada Despesa

Liquidada RP não

processados Valores Pagos

2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 1 – Despesas de Pessoal 0,00 72.894,73 0,00 72.894,73 0,00 70.745,50 0,00 2.149,23 Material de Consumo 0,00 62.435,50 0,00 62.435,50 0,00 62.435,50 0,00 0,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica

0,00 6.700,00 0,00 6.700,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00

Passagens e Despesas com Locomoção

0,00 3.100,00 0,00 3.100,00 0,00 1.610,00 0,00 1.490,00

Demais elementos do grupo 0,00 659,23 0,00 659,23 0,00 0,00 0,00 659,23 2 – Juros e Encargos da

Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3- Outras Despesas

Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fonte: SIFAFI GERENCIAL

2.4.2.2.3) DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS

RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO QUADRO A.2.13 - DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE

DESPESA DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa Despesa

Empenhada Despesa

Liquidada RP não

processados Valores Pagos

2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 4 - Investimentos 0,00 2.394,00 0,00 2.394,00 0,00 2.394,00 2.253,96 0,00 Equipamentos e Material Permanente

0,00 2.394,00 0,00 2.394,00 0,00 2.394,00 2.253,96 0,00

2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais elementos do grupo

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5 - Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais elementos do grupo

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 - Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3º elemento de despesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais elementos do grupo

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fonte: SIAFI GERENCIAL

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ANÁLISE CRÍTICA DA GESTÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRÉDITOS RECEBIDOS PELA

UJ POR MOVIMENTAÇÃO - Alterações significativas ocorridas no exercício Os valores apresentados nos quadros acima, correspondem a um projeto obtido via destaque orçamentário junto ao Ministério de Minas e Energia, em 2010, que teve a seguinte destinação: elaboração junto à comunidade indígena Rikbaktsa do Projeto de Apoio ao Extrativismo da Castanha do Brasil como alternativa sustentável de fortalecimento econômico e preservação ambiental em seu território; inclusão do referido Projeto de Apoio no âmbito do Programa “Luz para Todos”; dentre as ações desenvolvidas no projeto, podemos citar o relevante suporte às famílias indígenas para a coleta e escoamento da produção, reestruturação do sistema de armazenamento e estruturação da ASIRIK - Associação do Povo Indígena Rikbaktsa, valores estes que estavam classificados em restos a pagar que em sua grande parte foram cancelados parcialmente e quitados em 2011. 3. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS 3.1) Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos

Quadro A.3.1 - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos 3.2) Análise Crítica

Não há registro de passivos no âmbito da UJ. 4. SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.1) Pagamentos e cancelamentos de restos a pagar de exercícios anteriores

Quadro A.4.1 – Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores Valores em R$ 1,00 Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição

Montante Inscrito Cancelamentos acumulados

Pagamentos acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/2011

2010 440.176,30 0,00 415.055,90 25.120,40 2009 154.340,11 -2.145,00 136.704,85 15.490,26 2008 199.477,56 0,00 199.477,56 0,00

Restos a Pagar não Processados Ano de

Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

acumulados Pagamentos acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/2011

2010 4.115.899,38 -557.202,80 3.279.187,71 295.917,55 2009 762.008,73 -7.563,15 738.023,55 16.422,03 2008 2.132.026,90 -8.605,71 2.034.159,03 89.262,16

Observações: Fonte: SIAFI GERENCIAL

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4.2) Análise Crítica

- A evolução da estratégia de pagamento dos RP adotada pela UJ Os pagamentos dos restos a pagar são efetuados à medida que são liberados os

repasses financeiros feitos pela FUNAI Brasília/DF, sendo priorizados os pagamentos das despesas fixas, bem como aquelas oriundas dos contratos de prestação de serviços originárias de licitações. - Os impactos porventura existentes na gestão financeira da UJ no exercício de referência, decorrentes do pagamento de RP de exercícios anteriores.

Conforme se constata nos quadros acima, os valores inscritos em restos a pagar têm sido um dos grandes problemas na execução orçamentária da FUNAI nos últimos anos, porém, essa situação é justificada pela instituição em razão dos atrasos na liberação dos limites orçamentários por parte do Ministério da Justiça, consequentemente prejudicando os repasses de recursos por parte da FUNAI Brasília às unidades descentralizadas do país. Tal situação provoca o atraso na conclusão dos procedimentos licitatórios bem como nas liquidações das despesas.

É importante observar que o Decreto nº 7056/09 tece uma nova estrutura para Fundação, proporcionando um redimensionamento estrutural em razão da diminuição do número de Unidades Gestoras, sendo este um fator que deve contribuir muito para a eficiência na execução orçamentária da instituição como um todo nos próximos exercícios.

Sabe-se que a antiga estrutura trazia sérios problemas de ordem gerencial, a exemplo a falta de pessoal qualificado para administrar os procedimentos de compra e contratação de serviços, todavia, mesmo com a realização do concurso público o quantitativo de pessoal admitido é insuficiente para atender essa demanda. Neste contexto a Coordenação Regional de Juína/MT, de 2010 à 2011, foi contemplada com 08 (oito) servidores, sendo três para a área meio e cinco para área finalística, número que se mostra ainda incapaz para atender as ações tanto da área meio quanto da área fim. São 10 (dez) CTL’s e 09 (nove) povos indígenas distribuídos no Noroeste do Estado de MT, nas CTL’s não há servidores lotados, contamos tão somente com um Chefe para gerenciar todas as ações de competência, conforme determina o Decreto nº 7056/09, sendo humanamente impossível. - As razões e/ou circunstâncias existentes para a permanência de RP Processados e Não Processados há mais de um exercício financeiro

A razão para a permanência de restos a pagar não processados no exercício de 2008, está de acordo com o Decreto Nº 7.468, de 28 de dezembro de 2011, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. - A existência de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI de valores referentes a restos a pagar de exercícios anteriores a 2009 sem que sua vigência tenha sido prorrogada por Decreto Não há registro. - Os eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a gestão de RP

A falta de pessoal qualificado para realização dos procedimentos licitatórios de compra e contratação de serviços prejudica consideravelmente a gestão orçamentária e financeira da UJ, além de trazer sérios problemas de ordem gerencial.

Consideramos pertinente registrar que por falta de recursos financeiros, muitas

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despesas não foram pagas em 2011 sendo incluídas em restos a pagar, as mesmas encontram-se aguardando o repasse a ser efetuado pela Administração Central da FUNAI em Brasília/DF para a efetiva liquidação. As descentralizações orçamentárias de ultima hora por parte da Administração Central, além de impossibilitar as aquisições em razão dos prazos para licitar, também aumentam os valores classificados em restos a pagar, pois, geralmente, não são repassados os recursos financeiros em tempo hábil para efetuar os pagamentos. Cabe ressaltar que tal situação tem sido praxe nos últimos anos prejudicando a instituição, uma vez que ocorrem atrasos nos pagamentos, inclusive, das despesas oriundas de pregões eletrônicos. 5. RECURSOS HUMANOS

As informações relativas aos itens 2c.I.II, 2.d.I.III e 5b, 5d e 5f, do item 5 e da DN TCU 108/2010 serão consolidadas pela FUNAI sede, através das áreas responsáveis pelo planejamento orçamentário e a gestão de recursos humanos da FUNAI – Unidade Gestora 194035. As avaliações de desempenho serão consolidadas também pela sede. Para os exercícios subsequentes, implantaram-se no âmbito da FUNAI os Planos Anuais de Trabalho em todas as UJ o que surtirá efeito nos próximos exercícios.

Através da análise dos quadros que seguem podem ser efetuadas algumas considerações referentes ao exercício de 2011, no âmbito da CR-JNA, com relação à sua composição de Recursos Humanos: A incorporação de 08 servidores de carreira, sendo 05 indigenistas especializados e 03 agentes em indigenismo, proporcionou um reforço ao quadro de trabalho da unidade, entretanto esse quantitativo ainda não se mostra suficiente para atender o volume de trabalho verificado tanto na área meio quanto na área fim. Somente a título de ilustração, a implantação prevista no Decreto 7.056 de 28 de dezembro de 2009, das 10 CTL’s jurisdicionadas à CR-JNA, implica na necessidade de 01 indigenista especializado e de 01 agente em indigenismo para cada unidade, perfazendo um total de 20 funcionários, isso sem levar em consideração as demandas de vigilância, limpeza e de secretária, na área meio deparamos com uma grande deficiência, o que implica até na própria organização da Unidade no tocante a gestão de recursos e, principalmente, no que preconiza a legislação referente à segregação de funções.

Por força do Decreto nº 7446/2011, a CR-JNA ficou impedido de realizar a locação de imóvel e/ou a construção da nova sede, sendo extensivas as CTL’s. A precariedade da estrutura física, quadro funcional reduzido aliada à ineficiente capacitação no âmbito da Fundação, não só prejudica como compromete o bom desempenho das ações atribuídas a FUNAI local. Cabe enfatizar que, mesmo a FUNAI tendo realizado alguns treinamentos/capacitações, têm sido insuficientes em qualidade e quantidade para suprir demandas existentes. 5.1) Composição do Quadro de Servidores Ativos 5.1.1) Demonstração da força de trabalho à disposição da unidade jurisdicionada Quadro A.5.1 – Força de Trabalho da UJ - Situação apurada em 31/12/2011

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

no exercício

Egressos no exercício Autorizada Efetiva

1 Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 12 12 02 01 1.1 Membros de poder e agentes políticos 00 00 00 00 1.2 Servidores de Carreira

(1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 12 12 02 01

1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão

12 12 00 00

1.2.2 Servidor de carreira em exercício 00 00 00 00

41

descentralizado 1.2.3 Servidor de carreira em exercício

provisório 00 00 00 00

1.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e esferas

00 00 00 00

1.3 Servidores com Contratos Temporários 00 00 00 00 3 Total de Servidores (1+2) 09 09 02 01 Fonte: FUNAI/CR-JNA

Quadro A.5.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12

Tipologias dos afastamentos Quantidade de pessoas na situação em 31 de

dezembro 1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 00

1.1. Exercício de Cargo em Comissão 00

1.2. Exercício de Função de Confiança 00

1.3. Outras situações previstas em leis específicas (especificar as leis) 00

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 00

2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 00

2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 00

2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 00 2.4. Para Participação em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu no País

00

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 01

3.1. De oficio, no interesse da Administração 00

3.2. A pedido, a critério da Administração 01

3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge/companheiro

00

3.4. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Motivo de saúde

00

3.5. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Processo seletivo

00

4. Licença remunerada (4.1+4.2) 00

4.1. Doença em pessoa da família 00 4.2. Capacitação 00 5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 00 5.1. Afastamento do cônjuge ou companheiro 00 5.2. Serviço militar 00

5.3. Atividade política 00 5.4. Interesses particulares 00 5.5. Mandato classista 00 6. Outras situações (Especificar o ato normativo) 00 7. Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6) 01

Fonte: FUNAI/CR-JNA.

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Quadro A.5.3 – Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de dezembro)

Tipologias dos cargos em comissão e das funções gratificadas

Lotação Ingressos no

exercício

Egressos no

exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em comissão 15 14 01 01

1.1. Cargos Natureza Especial 00 00 00 00

1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior 14 14 01 01

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 03 03 01 00

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 00 00 00 00

1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 00 00 00 00

1.2.4. Sem vínculo 13 13 00 01

1.2.5. Aposentados 00 00 00 00

2. Funções gratificadas 07 06 07 01

2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 07 06 07 01

2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 00 00 00 00

2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 00 00 00 00

3. Total de servidores em cargo e em função (1+2) 22 20 08 02

Fonte: FUNAI/CR-JNA.

Quadro A.5.4 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - Situação apurada em 31/12

Tipologias do Cargo

Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30 anos

De 31 a 40 anos

De 41 a 50 anos

De 51 a 60 anos

Acima de 60 anos

1. Provimento de cargo efetivo 01 07 01 02 00

1.1. Membros de poder e agentes políticos 00 00 00 00 00

1.2. Servidores de Carreira 01 07 01 02 00

1.3. Servidores com Contratos Temporários 00 00 00 00 00

2. Provimento de cargo em comissão 02 03 03 05 00

2.1. Cargos de Natureza Especial 00 00 00 00 00

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 02 04 03 05 00

2.3. Funções gratificadas 01 06 00 00 00

3. Totais (1+2) 03 10 04 07 00 Fonte: FUNAI/CR-JNA

Quadro A.5.5 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12

Tipologias do Cargo Quantidade de pessoas por nível de escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Provimento de cargo efetivo 00 01 00 00 01 05 01 00 00 1.1. Membros de poder e agentes

políticos 00 00 00 00 00 00 00 00 00

1.2. Servidores de Carreira 00 01 00 00 01 05 01 00 00

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1.3. Servidores com Contratos Temporários

00 00 00 00 00 00 00 00 00

2. Provimento de cargo em comissão 00 00 03 01 05 06 01 00 00

2.1. Cargos de Natureza Especial 00 00 00 00 00 00 00 00 00 2.2. Grupo Direção e Assessoramento

Superior 00 00 03 01 05 06 01 00 00

2.3. Funções gratificadas 00 00 00 00 01 00 00 00 00

3. Totais (1+2) 00 01 03 01 06 11 02 00 00

LEGENDA

Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada. Fonte: FUNAI/CR-JNA

5.2) Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas 5.2.1) Classificação do quadro de servidores inativos da unidade jurisdicionada segundo o regime de proventos e de aposentadoria

Quadro A.5.6 - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31 de dezembro

Regime de proventos / Regime de aposentadoria

Quantidade

De Servidores Aposentados até

31/12

De Aposentadorias iniciadas no exercício de referência

1. Integral 00 00

1.1 Voluntária 00 00

1.2 Compulsória 00 00

1.3 Invalidez Permanente 00 00

1.4 Outras 00 00

2. Proporcional 00 00

2.1 Voluntária 00 00

2.2 Compulsória 00 00

2.3 Invalidez Permanente 00 00

2.4 Outras 00 00

3. Totais (1+2) 00 00 Fonte: FUNAI/CR-JNA

5.2.2) Demonstração das origens das pensões pagas pela unidade jurisdicionada

Quadro A.5.7 - Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12

Regime de proventos do servidor instituidor Quantidade de Beneficiários de Pensão

Acumulada até 31/12 Iniciada no exercício de referência

1. Aposentado 00 00

1.1. Integral 00 00

1.2. Proporcional 00 00

2. Em Atividade 00 00

3. Total (1+2) 00 00

44

Fonte: FUNAI/CR-JNA 5.3) Composição do Quadro de Estagiários

Quadro A.5.8 - Composição do Quadro de Estagiários Em R$ 1,00

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no

exercício 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

1. Nível superior 00 00 00 00 1.1 Área Fim 00 00 00 00

1.2 Área Meio 00 00 00 00

2. Nível Médio 02 02 02 02 2.1 Área Fim 00 00 00 00

2.2 Área Meio 02 02 02 02

3. Total (1+2) 02 02 02 02 * Fonte: FUNAI/CR-JNA. * Os dados referentes aos custos incorrido no exercício com o pagamento de estagiários serão computados no relatório da FUNAI SEDE, Unidade Gestora 194035. 5.4) Demonstração dos custos de pessoal da unidade jurisdicionada. Quadro A.5.9 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores.

O preenchimento do quadro A.5.9 é de atribuição da Coordenação Geral de Gestão de Pessoal/CGGP, centralizada na FUNAI em Brasília/DF. 5.5) Terceirização de mão de obra empregada pela unidade jurisdicionada 5.5.1) Terceirização de mão de obra empregada pela unidade jurisdicionada Quadro A.5.9 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada O preenchimento do quadro A.5.9 é de atribuição da Coordenação Geral de Gestão de Pessoal/CGGP, centralizada na FUNAI em Brasília/DF.

Quadro A.5.10 – Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da realização de concurso público ou de provimento adicional autorizado.

Apesar da nomeação de oito servidores entre 2010 e 2011, não foi suprida a demanda o que resultou na permanência do quadro de terceirizados.

5.2.2) Autorizações expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização de concursos públicos para substituição de terceirizados Quadro A.5.11 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para substituição de terceirizados

O preenchimento do presente quadro é de atribuição da Coordenação Geral Orçamento, Contabilidade e Finanças – CGOF, centralizada na FUNAI em Brasília/DF.

45

5.5.3) Informações sobre a contratação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva pela unidade Quadro A.5.12 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

Unidade Contratante

Nome: FUNAI – Núcleo de Apoio Operacional de Juína (MT)

UG/Gestão: 194067 CNPJ: 005.712.491/0001-17

Informações sobre os contratos

Ano do contrato Área Natureza Identificação do Contrato

CNPJ da Empresa Contratada

Período contratual de execução das atividades

contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C

2009 V O Nº146/FUNAI/NAO/JIA/2009 06.236.934/0001-03 01/08/09 16/09/11 06 06 E

2011 V O Nº138/FUNAI/NAO/JIA/2011 09.130.034/0001-75 17/09/11 16/09/12 06 06 A

2009 L O Nº156/FUNAI/NAO/JIA/2009 07.116.584/0001-04 10/08/09 09/08/12 05 05 P

Observações: Atendendo orientação da CGU, o contrato de vigilância nº146/09 foi rescindido e realizou-se o CONTRATO nº138/11.

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Fonte: CR-JNA - DIT.

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5.5.4) Informações sobre locação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos do órgão Quadro A.5.13 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra

Unidade Contratante

Nome: FUNAI – Núcleo de Apoio Operacional de Juína (MT) UG/Gestão: 194067 CNPJ: 005.712.491/0001-17

Informações sobre os contratos

Ano do contrato

Área Natureza Identificação do Contrato CNPJ da Empresa Contratada

Período contratual de execução das atividades

contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C 2011 4 O Nº186/FUNAI/JNA/2011 03.244.374/0001-40 01/12/11 30/11/12 - - - - - - A

2011 7 O Nº153FUNAI/JNA/2011 24.752.610/0001-00 28/10/11 27/10/12 - - - - - - A

2011 9 O Nº141/FUNAI/JNA/2011 33.530.486/0001-29 14/10/11 13/10/12 - - - - - - A

2011 4 O Nº118/FUNAI/JNA/2011 07.870.219/0001-90 11/08/11 10/08/12 - - - - - - A

2011 7 O Nº100/FUNAI/JNA/2011 08.088.541/0001-25 12/07/11 11/07/12 - - - - - - A

2011 7 O Nº093/FUNAI/JNA/2011 08.875.725/0001-50 08/07/11 07/07/12 - - - - - - A

2011 11 O Nº074/FUNAI/JNA/2011 08.695.349/0001-05 09/06/11 05/12/11 - - - - - - A

2011 11 O Nº036/FUNAI/JNA/2011 01.379.965/0001-08 14/03/11 09/09/11 - - - - - - E

2011 11 O Nº023/FUNAI/JNA/2011 08.695.349/0001-05 15/02/2011 13/08/2011 - - - - - - E

2011 4 O Nº009/FUNAI/JNA/2011 11.355.137/0001-85 27/01/11 26/01/12 - - - - - - P

2011 11 O Nº007/FUNAI/JNA/2011 01.379.965/0001-08 26/01/11 25/07/11 - - - - - - E

2011 11 O Nº021/FUNAI/JNA/2011 08.695.349/0001-05 14/02/2011 12/08/2011 - - - - - - E

2010 7 O Nº185/FUNAI/NAO/JIA/2010 08.875.725/0001-50 13/09/10 12/09/11 - - - - - - E

2010 1 O Nº086/FUNAI/JNA/2010 09.592.187/0001-34 05/06/10 04/06/12 07 05 P

2010 4 O Nº053/FUNAI/JNA/2010 03.244.374/0001-40 05/04/2010 04/04/11 - - - - - - E

2009 1 O Nº172/FUNAI/NAO/JIA/2009 09.134.888/0001-20 17/08/09 16/08/12 06 06 P

2009 7 O Nº157/FUNAI/NAO/JIA/2009 24.752.610/0001-00 07/08/09 06/08/11 - - - - - - E

2009 4 O Nº145/FUNAI/NAO/JIA/2009 07.870.219/0001-90 07/08/09 07/08/11 - - - - - - E

2009 4 O Nº117/FUNAI/NAO/JIA/2009 01.245.044/0001-26 10/07/09 19/07/11 - - - - - - E

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Observações:

LEGENDA

Área: Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

1. Conservação e Limpeza; 8. Reprografia; Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

2. Segurança; 9. Telecomunicações; Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

3. Vigilância; 10. Manutenção de bens móveis Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

4. Transportes; 11. Manutenção de bens imóveis

5. Informática; 12. Brigadistas

6. Copeiragem; 13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes

7. Recepção; 14. Outras

Fonte: CR-JNA – DIT De acordo com o que está demonstrado nos quadros acima a UJ possui um total de 22 (vinte e dois) funcionários terceirizados

efetivamente contratados, sendo: 05 (seis) vigilantes, 06(seis) profissionais de limpeza e higiene, 05 (cinco) motoristas, 01 (uma) recepcionista executiva e 05 (cinco) auxiliares operacionais administrativos.

O quantitativo de trabalhadores terceirizados verificados na CR-JNA apresenta-se completamente dentro do aceitável haja vista que a mesma não possui quadro de pessoal suficiente para atender a sua demanda de trabalho. Para o exercício de 2012 o único movimento possível de acontecer nesse contexto seria a substituição dos 05 (cinco) auxiliares operacionais administrativos por igual número de servidores de nível médio contratados via concurso público.

Caso se confirme a implantação física das 10 CTL’s sob responsabilidade da UJ nos exercícios seguintes, esse quantitativo de funcionários terceirizados deverá obrigatoriamente ser aumentado na mesma proporção em que as unidades forem sendo estabelecidas, principalmente nas áreas de vigilância, limpeza, telefonista e secretariado. As CTL’s criadas pelo Decreto nº 7056/09 funcionam hoje precariamente, pois só há um servidor responsável e até o presente momento a FUNAI não conseguiu instalar os escritórios das mesmas nos municípios onde estão sediadas pela reestruturação, o que causa sérios transtornos tanto aos profissionais quanto aos indígenas, prejudicando as ações, ora por falta de efetivo funcional, ora por falta da estrutura necessária para o funcionamento.

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5.6) Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos

- Absenteísmo Regularidade. Há que se registrar que o corpo efetivo na Unidade encontra-se

sobrecarregado diante do Universo de atribuições de competência. - Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

Não há registros dessa natureza no âmbito da Unidade em 2011. - Rotatividade (turnover)

Levando em consideração as ultimas contratações através de concurso e a sua respectiva lotação na CR, são irrisórias as rotatividades. Registramos a ocorrência de 03 (três) desistências num universo de 08 (oito) previstos nas convocações para posse do último concurso. - Educação Continuada

A educação continuada tem sido uma antiga reivindicação dos servidores da instituição. Não há registro no âmbito na UJ tal modalidade. - Disciplina Não há registro indisciplina no âmbito da UJ. - Aposentadoria versus reposição do quadro Em 2011 não registramos tal ocorrência.

6. TRANSFERÊNCIAS 6.1) Instrumentos de transferências vigentes no exercício 6.1.1) Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2011 Quadro A.6.1 - Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência

O preenchimento do presente quadro é de atribuição da Coordenação Geral Orçamento, Contabilidade e Finanças – CGOF, centralizada na FUNAI em Brasília/DF. 6.1.2) Quantidade dos instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos exercícios Quadro A.6.2 - Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios

O preenchimento do presente quadro é de atribuição da Coordenação Geral Orçamento, Contabilidade e Finanças – CGOF, centralizada na FUNAI em Brasília/DF. 6.1.3) Informações sobre o conjunto dos instrumentos de transferências que vigerão no exercício de 2012 e seguintes Quadro A.6.3 - Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2012 e exercícios seguintes

O preenchimento do presente quadro é de atribuição da Coordenação Geral Orçamento, Contabilidade e Finanças – CGOF, centralizada na FUNAI em Brasília/DF. 6.2) Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênio, termos de cooperação e contratos de repasse Quadro A.6.4 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse.

O preenchimento do presente quadro é de atribuição da Coordenação Geral

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Orçamento, Contabilidade e Finanças – CGOF, centralizada na FUNAI em Brasília/DF. 6.2.1) Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e de contratos de repasse

Quadro A.6.5 - Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse

O preenchimento do presente quadro é de atribuição da Coordenação Geral Orçamento, Contabilidade e Finanças – CGOF, centralizada na FUNAI em Brasília/DF. 6.3) Análise Crítica sobre a situação da gestão das transferências vigentes no exercício e seus efeitos no médio e longo prazo

O preenchimento do presente quadro é de atribuição da Coordenação Geral Orçamento, Contabilidade e Finanças – CGOF, centralizada na FUNAI em Brasília/DF. 7. DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV QUADRO A.7.1 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SCONV

Obs.: a emissão da Declaração de atualização de dados no SICONV é de responsabilidade da FUNAI-SEDE.

8. TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS 8.1)Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei 8.730/93

50

Quadro A.8.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR.

Quantidade

Detentores de Cargos e Funções obrigados a entregar a DBR

Situação em relação às exigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR

Posse ou Início do exercício de

Função ou Cargo

Final do exercício da Função ou

Cargo

Final do exercício

financeiro

Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº 8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR

Entregaram a DBR Não cumpriram a obrigação

Cargos Eletivos

Obrigados a entregar a DBR

Entregaram a DBR Não cumpriram a obrigação

Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR

02 01 02

Entregaram a DBR 02 01 01 Não cumpriram a obrigação

01 01

Fonte: CR-JNA-DIT

8.2) Análise Crítica

- Providências adotadas pela UJ em relação às pessoas que não cumpriram a obrigação de entregar a DBR

As providencias estão sendo tomadas a fim de regularizar a situação. - Identificação da unidade interna (departamento, gerência, etc.) incumbida de gerenciar a recepção das DBR.

Serviço de Administração e Núcleo de Recursos Humanos. - Existência ou não de sistema informatizado para esse gerenciamento.

Não há sistema informatizado implantado. - Forma de recepção das DBR: se em papel ou se há sistemática de autorização eletrônica da autoridade ou servidor para acesso às informações constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil e como esse acesso se dá.

Manual. - Realização ou não de algum tipo de análise, pela a UJ, das DBR com o intuito do identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida.

Não existe registro. - Forma de guarda das DBR diante da necessidade de preservação do sigilo fiscal das informações.

A documentação permanece arquivada na pasta do servidor em pastas suspensas.

51

9. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 9.1) Estrutura de controles internos da UJ

Quadro A.9.1 - Estrutura de controles internos da UJ Aspectos do sistema de controle interno Avaliação

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5 1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais

à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão

postos em documentos formais. X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ.

X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos

objetivos e metas da unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para

diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

X

52

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada,

documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.

X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para

avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X

Considerações gerais: LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

Como a UJ foi criada a partir da edição do Decreto 7.056 de 28 de dezembro de

2009, a mesma ainda se encontra em uma fase embrionária, passando por um momento de constituição e composição da sua estrutura. Todos os procedimentos relacionados ao controle interno são seguidos conforme as orientações da FUNAI Sede, devido ao fato de não existir Auditoria Interna no âmbito desta Coordenação Regional.

Visando o aperfeiçoamento dos procedimentos internos da UJ, na gestão anterior foram designados servidores para atuarem em setores específicos de trabalho como transporte, compras e recursos humanos, o que vem demonstrando crescentes resultados satisfatórios com a melhoria do controle e organização.

Até a nomeação dos novos servidores, o Setor de Compras encontrava-se com grande acúmulo de serviço, haja vista que muitos processos estavam paralisados e o controle de produtos adquiridos era visivelmente ineficiente devido à escassez de servidores para a realização de uma ação mais efetiva, o que por vezes, prejudicava a utilização racional dos bens adquiridos. Com a designação de um servidor para a área, foi possível organizar melhor os processos e dar andamentos nos autos que se encontravam paralisados. As aquisições tornaram-se mais específicas, atendendo melhor as particularidades de cada etnia e aperfeiçoando o aproveitamento dos materiais, o controle de materiais também se tornou mais rigoroso. Atualmente, busca-se a realização de um número maior de Pregões Eletrônicos para a elaboração de Atas de Registro de Preços, deste modo poderão ser atendidos com mais rapidez e eficácia os

53

pedidos de aquisição de materiais. Vale ressaltar que o único pregoeiro da unidade, antes da posse dos novos servidores, possuía mais dez atribuições, o que dificultava o exercício de sua função. Atualmente o pregoeiro possui ‘apenas’ mais cinco atribuições, ou seja, é urgente a necessidade de capacitação de novos pregoeiros para a unidade. Salienta-se que o setor está longe da situação ideal, o que só irá ocorrer com a vinda de mais servidores para que possam dar mais agilidade e melhorar a qualidade dos serviços.

No setor de RH as realizações verificadas foram um efetivo controle de frequência dos servidores, a continuidade na concessão de diárias e passagens através do sistema SCDP, melhorias na organização de documentos, dentre outras.

No setor de Transportes as mudanças verificadas foram: adoção do registro de viaturas para acompanhamento do histórico individual de manutenção, abastecimento e documentação; melhoria no arquivo do setor que se encontrava fragmentado e esparso; implantação do termo de vistoria para ser preenchido antes e depois de cada atendimento; implantação do formulário de informe de defeito para ser preenchido pelo usuário para dar início ao serviço de manutenção; além de estar em fase de elaboração um sistema de controle de frotas. 10. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 10.1) Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Quadro A.10.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.

X

Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados?

A redução dos custos com consumo de energia nos equipamentos licitados, a exigência da sustentabilidade preconizada pela Instrução Normativa 01/SLTIMPOG/10 nos projetos de obras.

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

X

Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?

TEXTO

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

X

Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?

Menor consumo de energia elétrica, redução do uso de

54

copos descartáveis pelos servidores.

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). X

Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

Texto

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. X

Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório?

Texto

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

X

Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?

Texto

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.

X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica.

X

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

Texto

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.

X

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

Palestras, capacitação de agentes ambientais-PREVFOGO.

Considerações Gerais: LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

Conforme já foi dito anteriormente, a UJ apresenta-se constituída recentemente e

está passando pela montagem dos setores administrativos, aliado a isso ainda não existe a lotação de um Procurador que possa contribuir continuamente com orientações e pareceres jurídicos nos processos constituídos relativos não só à Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis, más também de todos os demais. Estes trabalhos estão sendo realizados temporariamente na cidade de Cuiabá através da Procuradoria Federal Especializada da Coordenação Regional da FUNAI da capital Mato-grossense.

Por se tratar de um tema novo na sociedade como um todo se faz necessário a realização de treinamentos específicos no sentido de capacitar os servidores envolvidos diretamente com as licitações da UJ, proporcionando o devido conhecimento do

55

arcabouço legal que regulamenta as aquisições de bens e serviços levando em consideração a incorporação de critérios de sustentabilidade ambiental, sem ferir nenhum aspecto da lei geral de licitações 8.666/93.

11. GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 11.1) Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial

Quadro A.11.1 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2010

BRASIL

UF 1 01 01 município 1 01 01 município 2 município “n”

UF “n” 00 00 município 1 município 2 município “n”

Subtotal Brasil 01 01

EXTERIOR

PAÍS 1 00 00 cidade 1 cidade 2 cidade “n”

PAÍS “n” 00 00 cidade 1 cidade 2 cidade “n” Subtotal Exterior 00 00

Total (Brasil + Exterior) 01 01 Fonte: CR JNA – DIT.

Quadro A.11.2 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros

A CR-JNA não possui bens imóveis Locados de Terceiros, não havendo assim, dados a serem apresentados.

Quadro A.11.3 - Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ

UG RIP Regime Estado de

Conservação

Valor do Imóvel Despesa com Manutenção

no exercício Valor

Histórico Data da

Avaliação Valor

Reavaliado Imóvel Instalações

194067 - 12 06 51.852,44 31/12/2010 122.042,36 9.628,10

Total 122.042,36 9.628,10

Fonte: CR-JNA – DIT. Obs.: A avaliação do imóvel permanece àquela efetuada em 31/12/2010.

56

Descrição dos campos UG: É o código da unidade gestora (UG) constante do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI que se utiliza do imóvel. RIP: É o código de Registro Imobiliário Patrimonial – RIP do imóvel gerado de acordo com lei de formação estabelecida pela SPU. Regime: É o regime de utilização do imóvel formalizado com a União e a situação em que se encontra o processo de regularização do imóvel, que deverá ser informado conforme a seguinte codificação:

1 – Aquicultura 12 – Em regularização – Outros

2 – Arrendamento 13 – Entrega – Adm. Federal Direta

3 – Cessão – Adm. Federal Indireta 14 – Esbulhado (Invadido)

4 – Cessão – Outros 15 – Imóvel Funcional

5 – Cessão – Prefeitura e Estados 16 – Irregular – Cessão

6 – Cessão Onerosa 17 – Irregular – Entrega

7 – Comodato 18 – Irregular – Outros

8 – Disponível para Alienação 20 – Locação para Terceiros

9 – Em processo de Alienação 21 – Uso em Serviço Público

10 – Em regularização – Cessão 22 – Usufruto Indígena

11 – Em regularização – Entrega 23 – Vago para Uso

Estado de Conservação: estado em que se encontra o imóvel, segundo a seguinte classificação: 1 – Novo 5 – Reparos Importantes

2 – Muito Bom 6 – Ruim

3 – Bom 7 – Muito Ruim (valor residual)

4 – Regular 8 – Sem Valor

Valor do imóvel Valor histórico: Valor patrimonial do imóvel registrado no sistema, equivalente ao valor de aquisição expresso em reais. Data da avaliação: Data da última avaliação do imóvel no formato dd/mm/aaaa. Valor reavaliado: novo valor apurado do imóvel, expresso em reais, que visa estabelecer o valor mais provável de mercado de um determinado bem, considerando-se suas características físicas e econômicas, a partir de exames, vistorias e pesquisas. Despesas com manutenção Imóvel: valor total expresso em reais das despesas com manutenção do imóvel no exercício de referência do relatório de gestão. Instalações: valor expresso em reais das despesas com manutenção das instalações no exercício de referência do relatório de gestão. Total: totalização dos valores das colunas Despesa com Manutenção – Imóveis e Despesa com Manutenção – Instalações, referentes aos imóveis sob responsabilidade da UJ.

57

11.2) Análise Crítica sobre a gestão de imobilizados sob sua responsabilidade O quadro “A.11.2 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de uso Especial Locados

de Terceiros” não se encontra preenchido uma vez que não existem imóveis nesta situação na UJ, e nos quadros “A.11.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União e A.11.3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidade da UJ”, quem consolidará as informações sobre as Terras Indígenas é a Diretoria de Proteção Territorial, estando essas informações a cargo da Unidade Gestora 194035 (FUNAI SEDE).

O único imóvel descrito nos quadros acima consiste no terreno onde se situa a Sede da CR-JNA, sendo verificada a existência de 02 (dois) prédios onde funcionam a Coordenação propriamente dita e uma Casa de Trânsito para apoio dos indígenas que se deslocam até o município de Juína/MT.

O valor informado no quadro “A.11.3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidade da UJ” corresponde apenas ao terreno onde se localiza a CR-JNA, não contemplando as duas edificações existentes no mesmo, sendo que a avaliação foi efetuada pelo Setor de Cadastramento da Prefeitura Municipal de Juína/MT e é válida para o exercício de 2010. Quanto à situação documental, o imóvel encontra-se devidamente regularizado e escriturado, faltando apenas o Registro Imobiliário Patrimonial – RIP junto à Secretaria do Patrimônio da União – SPU, observando que estamos fazendo gestão junto ao SPU e a FUNAI Brasília, no sentido de capacitar servidores para a operacionalização do SPIUNET.

De maneira geral os 02 (dois) prédios se encontram em condições distintas de conservação, sendo que a Casa de Trânsito apresenta uma situação regular e o prédio da Coordenação está em estado crítico, necessitando de reparos paliativos com grande frequência, todavia, no exercício de 2011 não foi possível fazer manutenções no imóvel face ao processo de locação de um novo imóvel destinado às instalações da sede CR-JNA, processo esse que tramitava na Diretoria de Administração e Gestão, onde constavam também os pareceres da Procuradoria Federal, Vigilância Sanitária, Engenheiro da Prefeitura Municipal de Juina/MT e Corpo de Bombeiros que reafirmava quanto à necessidade de desocupar o citado prédio.

Com o aumento do quadro de funcionários verificado no exercício de 2011 o prédio da Coordenação passou a não comportar o atual número de servidores existente, sendo impossível proporcionar a todos os requisitos mínimos para desenvolver as suas atividades de rotina. Cabe lembrar que até o ano de 2009 funcionava no local apenas um Núcleo de Apoio Operacional que passou à condição de Coordenação Regional, tendo suas atribuições exponencialmente aumentadas. Somado a isso ainda se tem a expectativa de que sejam incorporados mais servidores nos próximos anos em virtude do processo de reestruturação por que passa a FUNAI como um todo

Dentro deste contexto pode-se afirmar, sem sombra de dúvidas, que a estrutura física da CR-JNA encontra-se completamente saturada, necessitando com a devida urgência da locação imediata e construção de uma nova planta significativamente mais ampla, observando que a UJ realizou processo de licitação, pregão eletrônico por registro de preços, com objetivo de viabilizar a contratação da empresa para a elaboração dos projetos em condições de fundamentar junto Diretoria de Administração e Gestão a liberação dos recursos para a construção da sede.

O processo de reestruturação do Órgão, previsto no Decreto 7.056 de 28 de dezembro de 2009, contempla a estruturação física das 10 CTL’s jurisdicionadas à CR-JNA, de modo que a implantação das mesmas também se constitui um desafio a ser enfrentado nos

58

exercícios seguintes, sendo necessária a locação ou aquisição de vários imóveis para abrigá-las. No entanto o Decreto nº 7.446 de 01/05/2011 suspendeu as contratações, reformas e construções, ficando a CR-JNA impedida de realizar contratação para a locação de imóvel para a instalação da sede.

12. GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 12.1) Gestão de Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada

Quadro A.12.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da unidade jurisdicionada

Quesitos a serem avaliados Avaliação

1 2 3 4 5

Planejamento da área 1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo.

X

2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X

3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. X

Perfil dos Recursos Humanos envolvidos 4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI. NÃO HÁ

5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X

Segurança da Informação 6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação.

X

7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico.

X

Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ.

X

9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X

10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes.

X

11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. X

Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ.

0%

13. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI.

X

14. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI.

X

15. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados?

X

Considerações Gerais:

59

LEGENDA

Níveis de avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.

A FUNAI-SEDE segue o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério da

Justiça (Portaria 1.676 de 30 de dezembro de 2009), que aprova o PDTI e abrange todas as UJ’s a ele vinculadas, no entanto a implementação do Plano está restrita às aquisições feitas pela FUNAI Sede uma vez que as determinações contidas nas IN nº 4/SLTI/2010, onde dispõe sobre as ações relativos a tecnologia da informação junto ao Governo Federal, ainda não foi implantado na UJ em razão grande dificuldade encontrada face a aplicabilidade da referida IN, sendo fundamental uma ampla discussão no âmbito da instituição visando ao atendimento do que dispõe a instrução normativa.

Os quesitos nº 04 e 05 (carreiras específicas para a área de TI e desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ), não foram respondidos uma vez que não são atribuições da CR JNA, e serão informados pelos setores responsáveis no relatório de gestão da FUNAI Sede.

Com relação ao quesito nº 07 (Política de Segurança da Informação-PSI), a mesma encontra-se delineada através da Portaria nº 928/PRES/FUNAI de 21 de setembro de 2007, que visa, em linhas gerais, definir as normas de segurança da informação, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, estabelecendo responsabilidades e atitudes adequadas para manuseio, tratamento, controle e proteção contra indisponibilidade, divulgação, acesso e modificação não autorizados de informações e dados e de equipamentos, providos pela FUNAI.

Já o quesito nº 14 (processo de trabalho formalizado ou área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI), não se justifica manter uma área específica para a gestão de contratos de TI devido às dimensões da unidade, sendo verificado a existência de uma área geral para a gestão de todos os contratos da UJ. 13. CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL 13.1) Despesas Com Cartão de Crédito Corporativo 13.1.1)Relação dos portadores de cartão de crédito corporativo na unidade e utilização no exercício

Quadro A.13.1 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador A CR-JNA optou pela não utilização de cartão de credito corporativo, portanto, não há

registros a serem apresentados.

13.1.2)Utilização dos cartões de crédito corporativo da unidade Quadro A.13.2 – Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica)

A CR-JNA optou pela não utilização de cartão de credito corporativo, portanto, não há registros a serem apresentados.

60

15. DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU OU EM RELATÓRIOS DE AUDITORIA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO 15.1) Deliberações do TCU atendidas no exercício. Quadro A.15.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

Coordenação Regional da FUNAI em Juína/MT – CR-JNA 88094

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação

Expedida

08620.001941/2011-00

2414/2011 – 1ª Câmara – Representação

9.2.1 DE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Coordenação Regional da FUNAI em Juína/MT – CR-JNA 88094

Descrição da Deliberação:

9.2.1. Abstenham-se de efetuar pagamentos relativos à aquisição de bens ou serviços decorrentes de contrato verbal com a Administração, uma vez que nulos e sem nenhum efeito, salvo os decorrentes de pequenas compras de pronto pagamento, nos termos do art. 60, parágrafo único, da Lei n. 8.666/1993, e os decorrentes de determinação judicial transitada em julgado, sem prejuízo do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa, consoante o artigo 59 daquele diploma legal.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Síntese da providência adotada:

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo

gestor

Embora não exista registro de procedimento dessa natureza no âmbito da CR-JNA, a recomendação será acatada.

Fonte: CR-JNA

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG

61

Coordenação Regional da FUNAI em Juína/MT – CR-JNA 88094

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

08620.001941/2011-00

2414/2011 – 1ª Câmara – Representação

9.2.2 DE

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Coordenação Regional da FUNAI em Juína/MT – CR-JNA 88094

Descrição da Deliberação:

9.2.2. Observem, nos processos administrativos eventualmente instaurados que tratem de reconhecimento de dívida por serviços realizados sem cobertura contratual válida, com vistas à indenização preconizada no artigo 59, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, caso, a seu critério, após avaliar a efetiva prestação dos serviços, a FUNAI decida pelo reconhecimento da dívida, se:

9.2.2.1. O valor pleiteado de indenização por danos causados em decorrência dos serviços prestados à FUNAI sem cobertura contratual válida está em conformidade com os preços de serviços equivalentes praticados pelo mercado, utilizando-se de consultas a sistemas da Administração Pública Federal e a processos similares, com o fito de serem evitados pagamentos superfaturados, em conformidade com o disposto nos arts. 26, inciso III, e 43, inciso IV, da Lei n. 8.666/1993;

9.2.2.2. Foi apresentado documento fiscal da contratada interessada, assim como providenciado o atesto à despesa por servidor que tenha condições de reconhecer que os serviços foram efetivamente prestados, em obediência aos arts. 36 do Decreto n. 93.872, de 1986, e 63 da Lei n. 4.320/1964;

9.2.2.3. Nas situações configuradas como emergenciais, foi cumprido o disposto no art. 24, inciso IV, c/c o art. 26, parágrafo único, incisos I a III, da Lei n. 8.666/1993, assim como os critérios estabelecidos na Decisão TCU n. 347/1994 - Plenário, que caracterizam os casos de emergência;

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Síntese da providência adotada:

Síntese dos resultados obtidos

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Embora não exista registro de procedimento dessa natureza no âmbito da CR-JNA, a recomendação será acatada.

Fonte: CR-JNA

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15.2) Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício Quadro A.15.2 - Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício.

Todas as deliberações exaradas do TCU para o exercício de 2011 foram atendidas pela CR-JNA. 15.3) Recomendações do OCI atendidas no exercício Quadro A.15.3 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI.

Mesmo após medidas administrativas junto à FUNAI/SEDE no sentido de resolver as questões relativas às recomendações contidas no Plano de Providências Permanentes da CGU (Relatório de Auditoria Nº 201109094), o atendimento às recomendações continua pendente. Conforme apresentado no quadro abaixo.

15.4) Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício Quadro A.15.4 -Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício.

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Coordenação Regional da FUNAI em Juína/MT – CR-JNA 88094

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

Nº 201109094

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Coordenação Regional da FUNAI em Juína/MT – CR-JNA 88094

Descrição da Recomendação: CONSTATAÇÃO (024) – Fragilidades nos controles internos relativos à área de licitação, comprometendo sua integralidade (item 1.1.6.3 do Relatório).

Recomendação nº1: Buscar soluções, junto à FUNAI SEDE, aos problemas relacionados à estrutura física da Unidade, bem como à carência de recursos humanos com vistas ao aprimoramento dos controles internos, assim como atuar, concomitantemente, na melhoria e racionalização dos processos de trabalho.

Recomendação nº2: Buscar junto à FUNAI/Sede viabilização de treinamento na área de licitações aos servidores em exercício na Unidade com vistas ao aprimoramento dos controles internos da Unidade.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Serviço de Administração-SEAD e Serviço de Planejamento-SEPLAN.

Síntese da providência adotada:

Recomendação nº1: Criou-se o processo Nº0878900011/2011 que se destinava à contratação locação de imóvel.

Recomendação nº2: Partindo da própria Administração Central, realizou-se uma capacitação para Pregoeiro e Fiscal de Contrato.

Síntese dos resultados obtidos Recomendação nº1: Encerrou-se o exercício 2011 resposta para a contratação. Recomendação nº2: Regular. Apesar da capacitação promovida pela FUNAI/SEDE, ainda não supriu a necessidade da UJ. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

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Recomendação nº1: Com o Decreto Nº7446/2011 as contratações de aluguel foram suspensas sendo a sua autorização a cargo do Ministério do Planejamento. Recomendação nº2: O pouco efetivo funcional na CR-JNA é altamente negativo, uma vez que os poucos servidores existentes ficam sobrecarregados.

Fonte: CR-JNA

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Coordenação Regional da FUNAI em Juína/MT – CR-JNA 88094

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

Nº 201109094

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Coordenação Regional da FUNAI em Juína/MT – CR-JNA 88094

Descrição da Recomendação: CONSTATAÇÃO (025) – Inexistência de controles internos relativos à área de acompanhamento de programas e ações (item 1.1.6.4 do Relatório).

Recomendação nº1:

a) fazer gestão junto a FUNAI Sede para que as metas sejam institucionalizadas para todas as Regionais;

b) buscar junto à FUNAI/Sede estratégias que visem a redução da defasagem entre o quantitativo de servidores atual e o ideal para cumprimento das atribuições da UJ, assim como atuar, concomitantemente, na melhoria e racionalização dos processos de trabalho.

c) buscar junto à FUNAI/Sede viabilizar capacitação dos servidores de forma a conscientizá-los da necessidade de se instituir controles internos voltados para acompanhamento das ações desenvolvidas pela UJ.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação. Código SIORG

Serviço de Planejamento-SEPLAN

Síntese da providência adotada: I - Durante a realização da “2ª Oficina para Elaboração do Relatório de Gestão da FUNAI, exercício 2010”, promovido pela Fundação Nacional do Índio no Centro de Formação em Política Indigenista, no período de 07 a 11 de fevereiro de 2011 na cidade de Sobradinho (DF), foi solicitado por todas as Coordenações Regionais junto à Coordenação Geral de Gestão Estratégica – CGGE, que no planejamento da instituição estivesse contemplado a definição de planos de ação e de trabalho para cada unidade descentralizada, com o detalhamento das atividades e projetos a serem executados no período subsequente, de modo a permitir o monitoramento e a avaliação dos resultados atingidos.

Neste sentido a Unidade continuará dialogando com a FUNAI em nível nacional, com vistas à elaboração e implementação de uma metodologia de trabalho que contenha objetivos previamente definidos por regiões, de modo a proporcionar um melhor acompanhamento na gestão da política indigenista.

II - Apresentação das demandas relativas ao quantitativo de pessoal, buscando informar as carências e sensibilizar os setores responsáveis pela destinação de novos servidores, principalmente após a edição da Portaria nº335/MPOG/2011, publicada no DOU em 05/09/2011, que autoriza a criação de 212 novas vagas pela FUNAI em nível nacional.

Síntese dos resultados obtidos I - Discussão para implementação do Plano Anual de Trabalho em 2012. II – Convocação de novos servidores.

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Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor I – A UJ já elaborou para 2012 o Plano Anual de Trabalho que poderá refletir de forma significativa na Ações à serem implementadas pela CR-JNA. II – Positivo: A Portaria nº335/MPOG/2011, publicada no DOU em 05/09/2011, que autoriza a criação de 212 novas vagas pela FUNAI em nível nacional, contemplando a UJ; Negativo: A demora no processo de convocação dos novos servidores.

Fonte: CR-JNA

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Coordenação Regional da FUNAI em Juína/MT – CR-JNA 88094

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

Nº 201109094

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Coordenação Regional da FUNAI em Juína/MT – CR-JNA 88094

Descrição da Recomendação:

CONSTATAÇÃO (009) – Fragilidade nos controles relativos às informações contidas no SPIUNET sobre Bens de Uso Especial da União sob a responsabilidade da Unidade.

Recomendação nº1: Instituir e manter rotinas de controles internos que permitam a inserção correta e tempestiva dos dados dos bens imóveis no SPIUNET;

Recomendação nº2: Manter canal de discussão com a SPU/MPOG com o intuito de regularizar os registros de responsabilidade da Diretoria de Proteção Territorial da FUNAI, cadastrados no SPIUNET na base da FUNAI em JUINA.

Recomendação nº3: Buscar junto à FUNAI/Sede viabilizar a capacitação de servidores da instituição com o objetivo de atuar na área de cadastro e atualização dos imóveis da União sob responsabilidade da UJ.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Núcleo de Patrimônio

Síntese da providência adotada: I - Tendo em vista o recebimento do Relatório Preliminar de Auditoria de Gestão nº 201109094 encaminhado pela CGU/MT, indicando que os controles adotados pela FUNAI/Juína foram insuficientes para evitar inadequações quanto aos registros dos imóveis, a Unidade levou ao conhecimento do setor responsável em Brasília e solicitou através do MEMO nº 439/CR-JNA 2011 de 02 de agosto de 2011, a liberação de recursos para o deslocamento de 02 (dois) servidores até a cidade de Cuiabá/MT, para receberem treinamento junto à Secretaria do Patrimônio da União - SPU na operação do sistema SPIUnet, além de obtenção de Login/Senha e esclarecimento de dúvidas.

II - Após a capacitação dos servidores a Unidade promoverá o Registro Imobiliário Patrimonial – RIP correspondente ao imóvel onde se localiza a Sede da Coordenação Regional e iniciará as discussões com a Diretoria de Proteção Territorial, Auditoria Interna e demais setores envolvidos, com vistas à regularização das informações relativas às Terras Indígenas, adiantando, desde já, que se trata de uma questão de alta complexidade cuja resolução demanda um tempo difícil de estimar.

Síntese dos resultados obtidos

Não houve posicionamento da Administração Central.

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Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor As avaliações das terras indígenas estão a cargo da FUNAI/SEDE, sendo um fator que dificulta a regularização junto ao SPIUNET. Outro fator limitante é a falta de capacitação de servidores para a operacionalização do sistema do SPIUNET.

Fonte: CR-JNA

16. RECOMENDAÇÕES REALIZADAS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 16.1)Recomendações da unidade de controle interno ou de auditoria interna atendidas no exercício

Quadro A.16.1 – Informações sobre recomendação da unidade de controle interno ou de auditoria interna atendida no exercício

Não houve auditoria no exercício 2011. 16.2)Recomendações da unidade de controle interno ou de Auditoria Interna pendentes de atendimento

Quadro A.16.2 – Informações sobre recomendação de unidade de auditoria interna pendente de atendimento no final do exercício de referência

Não houve auditoria no exercício 2011.

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17. DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL 17.1)Declaração do contador atestando a conformidade das demonstrações contábeis Quadro B.1.1 - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada.

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Quadro B.1.2 - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício NÃO REFLETEM corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada. Conforme quadro B.1.1, as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da UJ.

26. CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES (ITEM 16 DA PARTE “C” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010) 26.1) Contratação de consultores na modalidade “produto”, no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Quadro C.16.1 - Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais

A CR-JNA não estabeleceu esta modalidade de contratação. 26.2) Análise Crítica

Como observado no quadro anterior, a CR-JNA não estabeleceu esta modalidade de contratação, portando não há críticas a serem apresentadas. 30. TERMOS DE PARCERIA (PARTE C, ITEM 38, DO NANEXO II DA DN Nº 108/10) 30.1) Avaliação do Termo de Parceria Celebrado pela Unidade Jurisdicionada Quadro C.38.1 – Identificação dos Termos de Parceria vigentes no exercício

A CR-JNA não estabeleceu Termo de Parceria. 30.2) Valores repassados em razão de termos de parceira firmados Quadro C.38.2 – Demonstração dos valores mensais repassados no exercício em razão de termo de parceria

Com mencionado anteriormente, a CR-JNA não estabeleceu Termo de Parceria, não havendo assim, dados sobre valores a serem apresentados. Quadro C.38.3 – Dados agregados dos Termos de Parceria de exercícios antecedentes ao de referência

A CR-JNA não estabeleceu Termo de Parceria em exercícios anteriores, não havendo assim, dados a serem apresentados. 30.3)Estrutura de Acompanhamento dos Resultados dos Termos de Parceria Firmados Quadro C.38.4 – Composição da Comissão de Avaliação do Resultado da Parceria (Art. 11, § 1º da Lei nº 9.790/99)

Como mencionado anteriormente, a CR-JNA não estabeleceu Termo de Parceria, não havendo assim, dados a serem apresentados. Quadro C.38.5 – Demonstrativo das prestações de contas apresentadas no exercício

Com mencionado anteriormente, a CR-JNA não estabeleceu Termo de Parceria, não havendo assim, dados a serem apresentados. 30.4)Avaliação dos resultados obtidos com a Parceria Quadro C.38.6 – Demonstrativo dos indicadores pactuados com a Entidade Parceira

Com mencionado anteriormente, a CR-JNA não estabeleceu Termo de Parceria, não havendo assim, dados a serem apresentados.

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RESULTADOS E CONCLUSÕES A proposta do Plano Plurianual da FUNAI, 2008/2011, que tece diretrizes para a

execução das ações junto aos povos indígenas, entre as quais estão: trabalhar com os conceitos de Promoção e de Proteção como eixos norteadores da ação do Estado, a outra diretriz, seria assumir o caráter multissetorial das ações destinadas aos povos indígenas, buscando um compromisso e responsabilidade de gestão compartilhada, tendo como objetivo principal a melhoria na qualidade dos programas e aperfeiçoar a alocação de recursos, tendo como princípios a integração de políticas e programas, convergência territorial, gestão estratégica, monitoramento e avaliação, estabelecimento de parecerias, transparência e participação social, dentro desses princípios, foi instituído o programa nº0150 – Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.

A atuação da CR-JNA se baseia sempre na premissa de que os povos indígenas estão entre os segmentos da população com os piores índices sociais, considerando os principais indicadores de saúde, educação e segurança. Desta forma se busca a construção de um modelo de desenvolvimento socioeconômico, ambiental e cultural adequado à realidade indígena, que contemple tanto a necessidade de geração de renda e garantia de saúde (com um estado de completo bem-estar físico, mental e social), quanto às exigências de preservação dos recursos naturais e dos aspectos culturais distintos das sociedades indígenas.

Dado ao intenso contato com não indígenas, as etnias da região Noroeste, como a maioria dos povos indígenas do Brasil, sobrevivem às diversas situações que modificam os seus modos próprios de vida, deparam a todo instante com situações conflitantes, como: garimpeiros, madeireiros, pescadores, grileiros, hidrelétricas, a lavoura mecanizada e pecuária extensiva no entorno das terras indígenas. Com essa dinâmica de ocupação, surgem as novas necessidades junto às famílias indígenas, onde a FUNAI tem o papel institucional de encontrar soluções junto às demais esferas de governo.

De uma maneira geral, pode-se afirmar que a principal ação levada a efeito pela CR durante o exercício consiste na continuidade na aproximação e na manutenção de um diálogo ativo com as etnias, como por exemplo, os Cinta Larga, com histórico de eternos conflitos. A manutenção desse relacionamento próximo com essa etnia proporcionou a realização de operações de fiscalização no interior das referidas Terras Indígenas, sendo possível a obtenção de bons resultados. Tal ação tem sido também junto aos Enawenê-Nawê, face aos conflitos emanados da ocupação no entorno da terra indígena e também dos impactos causados pelos empreendimentos ligados a implantação de ferrovias, hidrelétricas, linhas de transmissão, dentre outros fenômenos.

A implementação de ações continuas de vigilância ambiental e proteção territorial em todas as terras indígenas tem sido uma das reivindicações da CR e dos indígenas, por considerar a importância de impedir ações ilegais de madeireiros, garimpeiros, caçadores e pescadores, urge de nossa parte e a FUNAI Administração Central em conjunto aos demais órgãos responsáveis ações de fiscalização eficazes e eficientes.

Os principais obstáculos verificados que dificultaram o atendimento dos objetivos durante o exercício, recorrentes em anos anteriores, constituíram-se na insuficiência de recursos face ao contingenciamento orçamentário por parte do Governo Federal que dificultou a descentralização dos mesmos e comprometeu tanto o planejamento quanto a execução física das ações, atrasando assim o calendário de atividades previsto. A forma encontrada pela administração da UJ e demais servidores para superar essas limitações foi à busca constante de aprimoramento nos procedimentos internos, parcerias com agentes da sociedade e articulação com outros órgãos ou esferas de governo tanto em nível municipal, estadual e

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federal. Outro fator prejudicial e que compromete a realização das ações é o pouco efetivo funcional, encontramos diversos problemas nas áreas meio fim.

Tendo em vista todos os assuntos abordados nos tópicos constantes do presente Relatório de Gestão, as principais metas previstas para o exercício 2012 constituem-se: A instalação do Comitê Gestor da unidade, a construção de um novo prédio para abrigar a sede da Coordenação, a instalação de uma unidade da Procuradoria Federal Especializada no âmbito da UJ, a implantação de pelo menos três das 10 CTL’s jurisdicionadas à CR-JNA, a construção de 03 (três) bases fixas de fiscalização, bem como dar continuidade às ações contidas no PPA 2008-2011 e no Decreto nº 7.056, de 28/12/2009.

Cabe ressaltar que a execução dessas metas relacionadas acima não depende exclusivamente da do empenho dos administradores e demais servidores da UJ, sendo imprescindível a descentralização dos recursos orçamentários necessários para as obras de construção, aquisição de imóveis ou aluguel dos mesmos, equipamentos, mobiliário em geral, logística e contratação tanto de novos servidores quanto de pessoal terceirizado para as áreas de vigilância e secretariado, dentre outros.

O maior ganho que se poderia destacar no ano de 2011, de fato, foi a regulamentação de concessão de auxilio financeiro através da Portaria 1682/PRES/2011, para indígenas colaborarem nos trabalhos da FUNAI, DPF e IBAMA na proteção territorial. E neste ano de 2012 esse trabalho deverá ser dado continuidade, assim como dar correção aos equívocos cometidos no de 2011, tornando mais eficiente e eficaz o papel constitucional desta Fundação.

Um dos maiores objetivos a ser alcançado em 2012 será obter junto a SEDE FUNAI em Brasília a imediata lotação de procurador Federal Especializado na CR-JNA, remoção de outros servidores de outras localidades, a atuação na pratica, do Comitê Regional e a execução do Plano Anual de Trabalho.

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ANEXOS I - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UNIDADE PARA DEMONSTRAR A CONFORMIDADE E O DESEMPENHO DA GESTÃO NO EXERCÍCIO REFERENTE AO ITEM 17 DA PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010

Haja vista a obrigatoriedade de apresentação de contas junto aos órgãos de controle e também à sociedade de uma maneira geral, esta Coordenação já iniciou estudos, debates e reuniões no sentido de prover a unidade de um sistema de banco de dados que possa ser alimentado periodicamente com informações relevantes quanto a sua atuação no atendimento junto às comunidades indígenas. Tal procedimento facilitará a elaboração dos demais relatórios de gestão nos próximos exercícios, possibilitando trazer um maior número de informações com uma melhor qualidade. Esta UJ reconhece que o presente relatório tem seu conteúdo prejudicado com a ausência das informações referente ao item 2.c.II “Execução Física das Ações realizadas pela UJ” e de parte do item 5 “Recursos Humanos da Unidade”. Tal fato decorre, no primeiro caso, pela definição de metas e acompanhamento de resultados sobre as Ações do Programa 150 – Proteção e Promoção aos Povos Indígenas do PPA 2008-2011 serem atribuições exclusivas das Coordenações Gerais de Brasília, e no segundo caso devido à FUNAI Sede ser responsável pelo pagamento dos servidores, consequentemente o banco de dados sobre os Recursos Humanos do órgão como um todo se encontra na referida unidade central.

A FUNAI/CR-JNA se coloca inteiramente à disposição dos órgãos de controle e também de todos os cidadãos, para prestar quaisquer esclarecimentos com relação à elaboração do presente relatório, bem como outras informações sobre a atuação da UJ no desempenho das ações de sua competência. Cabe aqui ressaltar que se trata do segundo relatório de gestão elaborado pela unidade, e que o mesmo reflete um grande esforço de toda a equipe da CR-JNA envolvida na sua confecção. II - PARECER DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, QUANDO A LEGISLAÇÃO DISPUSER A RESPEITO REFERENTE AO ITEM 5 DA PARTE B DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010 III - DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DAS DESPESAS COM AÇÕES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, DETALHADO POR PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, LEGAL, MERCADOLÓGICA, DE UTILIDADE PÚBLICA E PATROCÍNIOS, RELACIONANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO UTILIZADOS, VALORES E VIGÊNCIAS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM AGÊNCIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, E OS VALORES E RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS DE PATROCÍNIOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REFERENTE AO ITEM 4 DA PARTE C DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010

As ações relativas ao presente item não existem na CR-JNA/MT. IV - AVALIAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DOS PROJETOS E PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS, REFERENTE AO ITEM 31 DA PARTE C DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010.

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a) Os efeitos (positivos ou negativos) na taxa interna de retorno decorrentes da variação cambial, atraso na execução do cronograma físico, alterações contratuais e etc.

Durante o exercício de 2011 não recebemos recursos externos.

b) Os impactos sobre o fornecimento dos bens e serviços objetos dos contratos. Como não houve recursos dessa natureza, não há informações a serem

apresentadas.

V - RELAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA UNIDADE REFERENTE AO QUADRO II.C.2 DA PARTE C DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010

Como a UJ executa apenas parte das Ações, não é possível realizar análise global dos Programas e Ações de Governo. VI - RELAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO OU DOS FUNDOS EXECUTADOS QUE NÃO ESTÃO DE RESPONSABILIDADE DA UNIDADE REFERENTE AO QUADRO II.C.3 DA PARTE C DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010

Não houve repasses oriundos de Programas de Governo ou dos fundos executados no exercício em questão. VII - DEMONSTRATIVO DO QUANTITATIVO DE TERCEIRIZADOS IRREGULARES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL (ACÓRDÃO TCU N.º 1.520/2006-PLENÁRIO) REFERENTE AO QUADRO II.C.4 DA PARTE C DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010

Quantitativo de servidores terceirizados irregulares e servidores concursados ao final do exercício

Ano Órgão/Entidade da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional

Vinculação Ministerial

Concursados (A)

Terceirizados (B)

B/(A+B) (C)

2008 FUNAI-CR-JNA 00 00 FUNAI-CR-JNA 00 00 06 06

2009 FUNAI-CR-JNA 00 00 FUNAI-CR-JNA 00 00 06 06

2010 FUNAI-CR-JNA 00 FUNAI-CR-JNA 00 06 06 12

2011 FUNAI-CR-JNA 00 FUNAI-CR-JNA 00 02 06 08

Fonte: FUNAI/CR-JNA-DIT VIII - PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIDORES TERCEIRIZADOS IRREGULARES POR SERVIDORES CONCURSADOS (ACÓRDÃO TCU N.º 1.520/2006-PLENÁRIO) REFERENTE AO QUADRO II.C.5 DA PARTE C DO ANEXO II DA DN TCU Nº 108/2010

As atribuições referentes ao presente item serão refletidas no relatório de gestão da Administração Central.

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ROL DE RESPONSÁVEIS

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MAPA 1 - Terras Indígenas Jurisdicionadas à CR-JNA/MT, em azul. TIs: Escondido, Arara do Rio Branco, Aripuanã, Serra Morena, Parque do Aripuanã, Enawenê Nawê, Menku, Manoki, Japuíra, Erikbaktsa, Apiaká/Kaiabi, Batelão, Irantxe.

Fonte: FUNAI (http://mapas.funai.gov.br/)

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Figura 2 - Terras Indígenas Jurisdicionadas à FUNAI – CR-Juína/MT

Nº Nome Área (ha) Etnia População

(hab.) Município Situação Jurídico-Fundiária

01 Erikbaktsa 79.935 Rikbaktsa 1.400 Brasnorte

(MT)

Decreto nº 398 de 24.12.1991 CRI 17.609 em 22.02.1985 SPU em 18.11.1987

02 Japuíra 152.510 Rikbaktsa 550 Juara (MT)

Decreto nº 386 de 24.12.1991 CRI 25.230 em 12.09.1989 SPU 206 em 18.08.1989

03 Escondido 168.938 Rikbaktsa 120 Cotriguaçu

(MT)

Decreto s/nº de 09.09.1998 CRI 56.626 em 15.03.1999 SPU 063 em 21.07.1999

04 Apiaká - Kayabi

109.245 Apiaká,

Kayabi e Mundurucu

960 Juara (MT)

Decreto 394 de 24.12.1991 CRI 3.428 em 19.08.1988 SPU 19 em 24.11.1988

05 Arara do

Rio Branco

114.842 Arara 300 Aripuanã

(MT) e Colniza

(MT)

Decreto s/nº de 26.12.1996 CRI 54.317 em 01.04.1997 SPU 011 em 26.02.1998

06 Enawenê-

Nawê 742.089

Enawenê-Nawê

730 Juína (MT),

Sapezal (MT) e

Decreto s/nº 02.10.1996

07 Parque do Aripuanã

1.609.700 Cinta Larga

280 Juína (MT) e Vilhena

(RO)

Decreto nº 64.860/69 – RO Decreto nº 98.417 de 21.11.1989 MT CRI 31.351 em 05.11.1987 – RO CRI 4.146 em 21.11.1988 SPU s/nº em 06.11.1987 SPU 101/389 em 29.07.1988

08 Serra

Morena 147.836

Cinta Larga

215 Juína (MT) Decreto 98.824/90 CRI 41.255 em 08.03.1990 SPU 001 em 11.03.1990

09 Área

Indígena Aripuanã

743.294 Cinta Larga

300 Juína (MT) e Aripuanã

(MT)

Decreto nº 375 de 24.12.1991 CRI 46.633/34 em 22.01.1992 SPU 12 em 25.01.1994

10 Área

Indígena Myky

47.095 Myky 120 Brasnorte

(MT)

Decreto nº 194.014/87 CRI 21.183 em 22.04.1987 SPU s/nº em 26.08.1987

11 Terra

Indígena Irantxe

45.556 Irantxe 500 Brasnorte

(MT)

Decreto nº 98.827 de 15.01.1990 CRI 21.561 em 04.08.1987 SPU s/nº em 23.04.1990

12 Área

Indígena Manoki

252.000 Irantxe - Brasnorte

(MT) Despacho 181 Funai/Pres de 13.11.2002

13 Área

Indígena Batelão

- Kayabi - Tabaporã

(MT) Em estudo / Demarcação

14 Área

Indígena Rio Preto

- Enawenê-

Nawê - Juína (MT) Em estudo

Fonte: CR-JNA/MT Obs: As áreas Manoki, Batelão e Rio Preto encontram-se em processo de regularização e portanto, não possuem população vivendo nas mesmas.

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Figura 3 - Organograma FUNAI Sede:

Figura 4 - Organograma DAGES:

Organograma

Atualizado em 05/08/2010 CGGE-DAGES

Dec. Nº7056 de 28/12/2009 – DOU 29/12/2009

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Figura 5 - Organograma DPDS:

Organograma Atualizado em 05/08/2010

CGGE-DAGES Dec. Nº7056 de 28/12/2009 – DOU 29/12/2009

Figura 6 - Organograma DPT:

Organograma Atualizado em 05/08/2010

CGGE-DAGES Dec. Nº7056 de 28/12/2009 – DOU 29/12/2009

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Figura 7 – Treinamento de Brigadistas

Figura 8 - Materiais (Motosserras, moto) e madeira apreendida.

Figura 9 - Base de Fiscalização no Rio Furquim.

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Figura 10 – Medição de madeira apreendida.

Figura 11 - Placa indicando Plano de Manejo e marca de trator em TI.

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Figura 12 – Ampliação da infraestrutura para o evento, recepção de participantes, apresentação de projetos e diálogo com trabalhadores.

Figura 13 – Apresentação de projetos ambientais.

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Figura 14 – Educação em MANEJO AGROECOLÓGICO.

Figura 15 -. Curso sobre malefícios advindos do uso intensivo de técnicas agrícolas convencionais.

Figura 16 - Doação (mais de 25 mil mudas de arvores frutíferas e de reflorestamento).

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Figura 17- Manejo agroflorestal.

Figura 18 - Incentivo a produção de gêneros alimentícios básicos.

Figura 19 – X Encontro de Mulheres Indígenas do Estado do Mato Grosso

Figura 20 – Parte do acervo etnográfico Enawenê Nawê adquirido pelo Museu do Índio/FUNAI.