MINISTÉRIO DA FAZENDA · nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação –...

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

BALANÇO DO SETOR PÚBLICO NACIONAL

EXERCÍCIO DE 2013

Brasília

2014

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publico-nacional-bspn-

Impresso no Brasil

MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA

Guido Mantega

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Paulo Rogério Caffarelli

SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL

Arno Hugo Augustin Filho

SUBSECRETÁRIOS

Subsecretaria de Contabilidade Pública - Gilvan da Silva Dantas

Subsecretaria de Assuntos Corporativos - Líscio Fábio de Brasil Camargo

Subsecretaria de Dívida Pública - Paulo Fontoura Valle

Subsecretaria de Planejamento e Estatísticas Fiscais - Cleber Ubiratan de Oliveira

Subsecretaria de Política Fiscal - Marcus Pereira Aucélio

Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais - Eduardo Coutinho

Guerra

COORDENADOR-GERAL DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO

Leonardo Silveira do Nascimento

COORDENADORA DE SUPORTE ÀS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À

FEDERAÇÃO

Raquel da Ressurreição Costa Amorim

EQUIPE TÉCNICA

Aldemir Nunes da Cunha

Álvaro Henrique de Aquino

Ana Karolina Almeida Dias

Bruno de Sousa Simões

Bruno Ramos Mangualde

Caio Cesar Sales Nogueira

Carla de Tunes Nunes

Derli Antunes Pinto

Diego Rodrigues Boente

Fernanda Silva Nicoli

Francisca Jacqueline Modesto de Araújo

Gabriela Leopoldina Abreu

Leandro Moreira Souto

Paulo Henrique Godoy Machado

Renato Perez Pucci

Rodrigo Nunes Medeiros

Sérgio Amorim de Oliveira

Thiago de Castro Sousa

COLABORAÇÃO TÉCNICA:

Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União

Informações: (61) 3412-4905

Endereço Eletrônico: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/

Correio Eletrônico: [email protected]

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Sumário

Portaria ................................................................................ 05

Siglas e Abreviações ............................................................. 06

1 Apresentação .......................................................... 07

2 Contexto Geral ......................................................... 08

2.1 Competência para Elaboração do BSPN ................... 08

2.2 Base Normativa do BSPN .......................................... 08

2.3 Conteúdo do BSPN ................................................... 09

2.4 Abrangência do BSPN ............................................... 10

2.5 Objetivo do BSPN ..................................................... 11

2.6 Particularidades do BSPN de 2013 ........................... 11

2.7 Bases de Elaboração das Demonstrações

Contábeis e Políticas Contábeis ................................ 12

3 Demonstrações Contábeis em Transição para as DCASP 13

3.1 Balanço Patrimonial ................................................. 14

3.1.1 Ativo Circulante ........................................................ 19

3.1.2 Ativo Não Circulante ................................................ 21

3.1.3 Passivo Circulante .................................................... 27

3.1.4 Passivo Não Circulante ............................................. 31

3.1.5 Patrimônio Líquido ................................................... 36

3.1.6 Demonstrativo do Superávit / Déficit Financeiro ..... 38

3.1.7 Compensações ......................................................... 39

3.2 Demonstração das Variações Patrimoniais .............. 40

3.2.1 Variações Patrimoniais Aumentativas ...................... 44

3.2.2 Variações Patrimoniais Diminutivas ......................... 54

3.2.3 Resultado Patrimonial .............................................. 64

4 Demonstrativos Orçamentários .............................. 65

4.1 Demonstrativo da Execução Orçamentária .............. 66

4.2 Demonstrativo das Despesa por Função .................. 72

5 Considerações Finais ................................................ 76

Anexo I – Entes Incluídos na Consolidação ........................... 77

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Portaria

PORTARIA Nº 365, DE 25 DE JUNHO DE 2014.

Divulga o Balanço do Setor Público

Nacional do exercício de 2013.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 46 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio

de 2011 e, tendo em vista o disposto no §2º do art. 51 da Lei

Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e

Considerando o disposto no inc. I do art. 17 da Lei nº 10.180, de

6 de fevereiro de 2001, e no inc. I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7

de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional do

Ministério da Fazenda a condição de órgão central do Sistema de

Contabilidade Federal; e

Considerando a competência do órgão central do Sistema de

Contabilidade Federal estabelecida no inc. VII do art. 18 da Lei nº

10.180, de 2001 e no inc. XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), que

contempla a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas

dos entes da Federação relativas ao exercício de 2013.

§ 1º As contas dos entes da Federação são apresentadas em

demonstrações contábeis adaptadas aos padrões internacionais,

demonstrações contábeis em conformidade com os modelos anteriores

à Portaria nº 749, de 15 de dezembro de 2009, da Secretaria do Tesouro

Nacional e demonstrativos orçamentários.

§ 2º A STN disponibilizará versão eletrônica do BSPN no

endereço eletrônico http://www.tesouro.fazenda.gov.br/balanco-do-

setor-publico-nacional-bspn

§ 3º O balanço ora divulgado representa as contas da União, de

15 Estados, do Distrito Federal e de 4.459 Municípios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn

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Siglas e Abreviações

BP - Balanço Patrimonial

BO – Balanço Orçamentário

BSPN - Balanço do Setor Público Nacional

CASP - Contabilidade Aplicada ao Setor Público

CFC - Conselho Federal de Contabilidade

DCA - Declaração das Contas Anuais

DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

DFC – Demonstração dos Fluxos de Caixa

DVP - Demonstração das Variações Patrimoniais

FMI - Fundo Monetário Internacional

IPSAS - International Public Sector Accounting Standards

IPSASB - International Public Sector Accounting Standards Board

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal

MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

MEFP - Manual de Estatísticas de Finanças Públicas

MOG - Ministério do Orçamento e Gestão

MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

NBC TSP - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público

PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

QDCC - Quadro dos Dados Contábeis Consolidados

SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público

Brasileiro

SISTN - Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação

STN - Secretaria do Tesouro Nacional

VPA - Variação Patrimonial Aumentativa

VPD - Variação Patrimonial Diminutiva

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Balanço do Setor Público Nacional Apresentação

1 Apresentação

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresenta o Balanço do Setor

Público Nacional (BSPN), referente ao exercício financeiro de 2013.

O BSPN é o documento oficial que apresenta a consolidação anual,

nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação –

União, estados, Distrito Federal e municípios.

A obrigatoriedade da elaboração e divulgação do BSPN foi instituída

pelo art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de

Responsabilidade Fiscal (LRF):

Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia

trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de

governo, das contas dos entes da Federação relativas ao

exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio

eletrônico de acesso público.

O BSPN constitui, ainda, um instrumento de transparência da gestão

fiscal, contribuindo para o disposto nos arts. 48 a 49 da LRF, com as

alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio

de 2009.

Com o objetivo de alcançar os vários segmentos da sociedade e assim

proporcionar maior transparência, permitindo um controle social

eficiente, procurou-se empregar linguagem simples e didática, bem

como o uso de tabelas, gráficos e textos explicativos, descrevendo o

processo de consolidação e a metodologia utilizada, facilitando a

compreensão da informação disponível.

Como parte das ações estratégicas para posicionar o Brasil entre os

países que apresentam estágio mais avançado de práticas contábeis, a

edição do BSPN referente ao exercício de 2013 traz, juntamente com

demonstrativos e notas explicativas, a análise das demonstrações

contábeis, com o intuito de fornecer ao usuário da informação contábil

subsídios para avaliação das contas nacionais, tomada de decisões e

contribuir para a accountability.

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Balanço do Setor Público Nacional Contexto Geral

2 Contexto Geral

2.1 Competência para a Elaboração do BSPN

O art. 51 da LRF confere ao Poder Executivo da União a obrigação de

promover a consolidação das contas dos entes da Federação. Dentro do

Poder Executivo da União, o inciso XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976,

de 7 de outubro de 2009, atribui essa função à Secretaria do Tesouro

Nacional (STN), enquanto órgão central do Sistema de Contabilidade

Federal, conforme o inciso I do art. 6º deste Decreto.

2.2 Base Normativa do BSPN

O BSPN de 2013 observa a legislação vigente, as Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e os Princípios de

Contabilidade, ambos editados pelo Conselho Federal de Contabilidade

(CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),

publicado STN, bem como as Normas Internacionais de Contabilidade

Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), publicadas pelo International Public

Sector Accounting Standards Board (IPSASB).

Citamos alguns dos principais normativos utilizados:

● Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – LRF, que

estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a

responsabilidade na gestão fiscal;

● Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui as normas

gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos

e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

● Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que dispõe sobre o

Sistema de Contabilidade Federal;

● Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001,

Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no

âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras

providências;

● Portaria Interministerial STN/SOF nº 02, de 13 de julho de 2012,

que aprova as Partes I e VIII da 5ª Edição do MCASP;

● Portaria STN nº 86, de 17 de fevereiro de 2014, que estabelece

as regras para o recebimento dos dados contábeis e fiscais dos entes da

Federação no exercício de 2014 e dá outras providências;

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● Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, que dispõe

sobre as regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos

contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação

das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos

municípios, sob a mesma base conceitual;

● Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

(NBC TSP), editadas pelo CFC, que dispõem sobre aspectos contábeis

específicos da gestão governamental;

● Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela

Resolução CFC nº 1.111/2007, e atualizada pela Resolução CFC nº

1.367/2011, que dispõe sobre a interpretação dos princípios de

contabilidade sob a perspectiva do setor público.

2.3 Conteúdo do BSPN

As demonstrações aqui apresentadas são uma consolidação dos dados

informados pelos entes da Federação por meio da Declaração das

Contas Anuais (DCA) e do Quadro de Dados Contábeis Consolidados

(QDCC), resultado de um trabalho coordenado e executado pela STN

com a colaboração dos entes da Federação.

As demonstrações que compõem o BSPN seguem um modelo único

adotado para o exercício de 2013. Dessa forma, não são uma

correspondência exata aos modelos de demonstrações anteriores ou

posteriores à Portaria STN nº 749, de 15 de dezembro de 2009,

instituídos pelo MCASP. A necessidade de adoção de um modelo

especial para o exercício de 2013 é descrita adiante no item

“Particularidades do BSPN 2013”.

Cada uma dessas demonstrações é apresentada nos formatos

consolidado nacional e consolidado por esfera de governo – federal,

estadual e municipal.

* O Distrito Federal, em que pese acumular funções estaduais e

municipais, neste documento é considerado na esfera estadual. as

receitas são evidenciadas por categoria econômica, origem e espécie

e as despesas por categoria econômica e grupo de natureza.

O BSPN é composto pelas seguintes demonstrações:

● Balanço Patrimonial (BP);

● Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);

● Demonstrativo da Execução Orçamentária; e

● Demonstrativo das Despesas por Função.

as receitas são eidenciadas por categoria econômica, origem e

espécie e as despesas por categoria econômica e grupo de natureza.

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2.4 Abrangência do BSPN

A República Federativa do Brasil é formada pela união de 26 estados, do

Distrito Federal e de 5.564 municípios, perfazendo um total de 5.593

entes, incluindo-se a União, cada qual com obrigação de apresentar as

próprias demonstrações contábeis conforme disposto na Lei nº 4.320,

de 17 de março de 1964.

Em cada ente estão abrangidos todos os órgãos, autarquias, agências,

fundações, empresas estatais dependentes, fundos, e organizações que

compõem o Governo. As empresas estatais não dependentes são

registradas pelo método de equivalência patrimonial (MEP). Os Regimes

Próprios de Previdência Social (RPPS) também são incluídos na

consolidação, com exceção do Governo Federal que, apesar de haver

instituído um RPPS para seus servidores, ainda não o regulamentou.

59%

41%

Estados

Estados incluídos na consolidação (15 + DF)

Estados não incluídos na consolidação (11)

80%

20%

Municípios

Municípios incluídos na consolidação (4459)

Municípios não incluídos na consolidação (1105)

O BSPN de 2013 abrange:

● a União;

● 15 estados e o Distrito Federal; e

● 4.459 municípios.

* Os entes incluídos na consolidação estão listados no Anexo I.

11


2.5 Objetivo do BSPN

O objetivo do BSPN é apresentar informações dos entes da Federação,

de natureza contábil, patrimonial, financeira e orçamentária,

consolidadas nacionalmente e por esfera de governo.

Deve constituir, assim, um repositório de informações capazes de

subsidiar estudos e avaliações das contas nacionais, com vistas às

tomadas de decisões econômicas, e configurando um elemento de

accountability.

2.6 Particularidades do BSPN de 2013

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), a partir da publicação

da Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008, bem como do Decreto

nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e das Orientações Estratégicas para

a Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil publicadas pelo CFC,

deu início a um processo de convergência aos padrões contábeis

internacionais.

Esse processo, dentre outras ações, contemplou a implantação do Plano

de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) a nível nacional, com o

objetivo de padronizar a informação contábil em toda a Federação.

O § 1º do art. 4º e o art. 5º da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro

de 2013, dispõem que o PCASP e as Demonstrações Contábeis Aplicadas

ao Setor Público (DCASP) devem permitir a evidenciação e a

consolidação das contas públicas em âmbito nacional.

O art. 11 da citada Portaria dispõe, ainda, que o prazo final para adoção

obrigatória do PCASP e das DCASP é o término do exercício de 2014.

No entanto, uma vez que foi facultada aos entes a adoção tanto do

PCASP quanto das DCASP no exercício de 2013, a Portaria STN nº 86, de

17 de fevereiro de 2014, permitiu a apresentação dos dados para

elaboração do BSPN tanto no formato antigo quanto no formato novo.

O BSPN buscou incorporar algumas das mudanças que vêm sendo

introduzidas na Contabilidade em decorrência da evolução do

processo de convergência às normas internacionais, como a

separação entre os quadros de informação orçamentária e

patrimonial.

A intenção a longo prazo para o BSPN é a evidenciação das

informações de natureza contábil conforme o padrão referido, no

sentido de aprimorar a qualidade da informação contábil,

patrimonial, financeira e orçamentária, trazendo ganhos de

eficiência na tomada de decisão pelos gestores públicos e ampliando

o poder de participação e fiscalização da sociedade.

as receitas são evidenciadas por categoria econômica, origem e


12


Essa flexibilização decorrente da transição para o novo modelo contábil

trouxe desafios adicionais ao processo de consolidação das contas

públicas, uma vez que a elaboração do BSPN referente ao exercício de

2013 teve que buscar informações em duas fontes distintas:

● Os entes que ainda utilizavam o modelo antigo encaminharam

os seus dados por meio do QDCC.

● Os entes que já adotavam o PCASP encaminharam os seus dados

por meio da DCA.

Todas as informações foram encaminhadas por meio do Sistema de

Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (SICONFI).

Esse modelo resultou de ajustes transitórios que deixarão de ser

utilizados em exercícios futuros, tão logo o PCASP e as DCASP sejam

adotados integralmente por todos os entes da Federação.

2.7 Bases de Elaboração das Demonstrações

Contábeis e Políticas Contábeis

As demonstrações que integram o BSPN estão de acordo com as

disposições do Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado

pela Resolução CFC nº 1.111/2007, e atualizada pela Resolução CFC nº

1.367/2011, que dispõe sobre a interpretação dos princípios de

contabilidade sob a perspectiva do setor público.

Os valores a receber e a pagar são apresentados pelos seus valores

nominais e, se em moeda estrangeira, pela taxa de câmbio na data do

balanço.

A moeda de apresentação é o Real, moeda oficial da República

Federativa do Brasil.

O nível de arredondamento escolhido foi o de valores expressos em

centavos de Reais, ou seja, utilizando-se duas casas decimais.

Os requisitos de reconhecimento e mensuração dispostos nos padrões

internacionais de contabilidade referentes aos itens componentes das

demonstrações do setor público não foram totalmente aplicados em

face do processo de convergência às normas internacionais estar em

andamento.

Diante dessa situação de transição, fez-se necessária a adoção de um

modelo diferenciado para a elaboração do BSPN de 2013. Este

modelo híbrido, denominado Demonstrações Contábeis

Consolidadas em Transição para as DCASP, corresponde à regra de

negócio utilizada no BSPN de 2013. A metodologia utilizada será

apresentada em quadros demonstrativos e notas explicativas.

13

Balanço do Setor Público Nacional Demonstrações Contábeis em Transição às DCASP

3 Demonstrações Contábeis

em Transição para as DCASP

O BSPN de 2013 foi elaborado contemplando quatro grandes

demonstrativos: dois patrimoniais, o Balanço Patrimonial e a

Demonstração das Variações Patrimoniais, e dois orçamentários, o

Demonstrativo da Execução Orçamentária e o Demonstrativo das

Despesas por Função.

Estes demonstrativos, contudo, não foram elaborados com base na

estrutura presente no MCASP. Isto decorre do fato de que o processo

de transição para a Contabilidade Patrimonial encontra-se em

andamento, sendo que grande parte dos entes da federação ainda não

faz a execução contábil, orçamentária, financeira, econômica e

patrimonial dentro do mesmo arcabouço conceitual contábil, baseado

no MCASP, nas NBC TSP e nas normas internacionais de contabilidade

aplicadas ao setor público naquilo em que não há conflito com os

marcos legais e normativos nacionais. Esta heterogeneidade de

métodos e procedimentos em uso na Federação faz com que a “nova”

e a “velha” contabilidade coexistam por um período de transição.

Assim, a estrutura dos demonstrativos do BSPN de 2013, denominada

“Demonstrações Contábeis em Transição para as DCASP”, foi elaborada

no sentido de se compatibilizar as informações coletadas tanto por

meio do QDCC quanto por meio das DCA. Também procurou-se guardar

coerência com as estruturas presentes em versões anteriores do BSPN

de modo a preservar a base histórica de dados.

Contudo, essa própria estrutura de transição apresenta mudanças

quando em comparação às suas versões anteriores, sobretudo para os

entes que já se encontram em estágios mais avançados das reformas

contábeis. Neste sentido, informações referentes ao exercício de 2012

não foram apresentadas na presente versão do BSPN.

Para as futuras versões do BSPN elaboradas a partir de um modelo

uniforme de entrada de dados, pretende-se apresentar as

Demonstrações Contábeis alinhadas com o MCASP. A partir de então,

dados comparados com o exercício imediatamente anterior voltarão a

ser apresentados.

Por fim, destaca-se que o processo de transição tem como premissa

atender a todos os entes da Federação independentemente do estágio

em que se encontrem em suas reformas contábeis. A coleta de dados

em formatos distintos e a compatibilização dos mesmos, embora

complexa, foi com sucesso realizada de modo a dar transparência às

contas públicas e a possibilitar a realização de uma análise pelos mais

diversos setores da sociedade.

14

Balanço do Setor Público Nacional Balanço Patrimonial

3.1 Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia,

qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade

pública, por meio de contas representativas do patrimônio público.

Em nível de consolidação, os saldos e transações entre entes deveriam

ser eliminadas para evidenciar apenas as transações externas ao setor

público. Porém, o nível de padronização das contas públicas neste

exercício ainda não permite a eliminação de saldos e transações intra e

intergovernamentais sem provocar significativas distorções nas

demonstrações. A exclusão é possível apenas para as transações entre

entes que já adotam PCASP. Ou seja, apenas parcela das transações

intragovernamentais são passíveis de exclusão. A fim de manter a

uniformidade no tratamento dos dados, optou-se por não realizar a

exclusão de nenhuma transação desta natureza.

São ainda evidenciados, no quadro referente às compensações, os atos

potenciais do ativo e do passivo que possam, imediata ou

indiretamente, vir a afetar o patrimônio público, como por exemplo,

direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por

valores, títulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias de

valores recebidas e concedidas.

A consolidação das contas do exercício de 2013 ocorreu em um

momento de transição para o novo modelo de contabilidade

aplicada ao Setor Público. O modelo anterior de balanço patrimonial

previa a segregação do ativo e do passivo nos subgrupos

“financeiro” e “permanente”. Já o novo modelo, buscando a

compatibilização com as NBC TSP, prevê a segregação dos itens

patrimoniais em circulante e não circulante. Considerando que o

novo modelo será obrigatório a partir das contas do exercício de

2014 e que, portanto, alguns entes ainda não adotam a nova

estrutura, no momento da consolidação foi necessário adequar as

contas dos entes que enviaram as informações no formato QDCC.



Acompanha o BP o Demonstrativo do Superávit / Déficit Financeiro

Apurado no Balanço Patrimonial, a fim de identificar os recursos

disponíveis para a abertura de créditos adicionais, em conformidade

com os arts. 43 e 105 da Lei nº 4.320/1964.

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BSPN 2013 Exercício de 2013 - em Reais (R$) Balanço Patrimonial em Transição às DCASP - CONSOLIDADO NACIONAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

BALANÇO PATRIMONIAL EM TRANSIÇÃO ÀS DCASP

ATIVO 2013 PASSIVO 2013

ATIVO CIRCULANTE 1.409.653.306.578,10 PASSIVO CIRCULANTE 1.091.257.347.258,22 Caixa e Equivalentes de Caixa 826.241.875.058,84 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a

Pagar a Curto Prazo 29.938.246.275,80

Créditos a Curto Prazo 292.693.514.918,15 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 92.454.396.479,44 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 779.350.374.303,51 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP 37.770.148.933,23 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 29.203.021.182,07 Estoques 36.560.949.369,56 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 309.260.166,44 VPD Pagas Antecipadamente 959.579.779,41 Obrigações de repartição a outros entes 75.397.939,75 Provisões a Curto Prazo 13.027.257.879,63 Demais Obrigações a Curto Prazo 84.199.306.044,08 Restos a Pagar Não Processados a Liquidar 212.037.682.230,40 (-) Restos a Pagar Não Processados a Liquidar (179.856.040.802,93) ATIVO NÃO CIRCULANTE 4.369.445.198.522,69 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 3.240.506.615.785,05 Realizável a Longo Prazo 2.990.735.223.664,92 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais 23.268.353.967,17 Investimentos 426.575.007.300,00 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 2.762.636.903.537,76 Imobilizado 949.543.960.403,57 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 12.023.617.666,89 Intangível 2.099.256.002,07 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 11.081.788.345,63 Diferido 491.751.152,13 Provisões a Longo Prazo 203.254.772.598,24

Demais Obrigações a Longo Prazo 224.360.606.913,73 Resultado Diferido 3.880.572.755,63 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.447.334.542.057,51

TOTAL 5.656.125.663.061,32 TOTAL 5.656.125.663.061,32

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BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO (Art. 105 da Lei nº 4.320/64)

ESPECIFICAÇÃO 2013 ESPECIFICAÇÃO 2013

ATIVO FINANCEIRO 934.363.990.318,89 PASSIVO FINANCEIRO 330.691.203.215,76

ATIVO PERMANENTE 4.464.324.193.284,95 PASSIVO PERMANENTE 3.677.325.391.568,43

SALDO PATRIMONIAL 1.390.671.588.819,65

COMPENSAÇÕES

ESPECIFICAÇÃO 2013 ESPECIFICAÇÃO 2013

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 2.781.859.722.008,35 SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 2.798.873.723.942

BSPN 2013

Exercício de 2013 - em Reais (R$) Balanço Patrimonial em Transição às DCASP - Consolidado Nacional e Por Esfera de Governo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


ATIVO 2013

UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO

ATIVO CIRCULANTE 1.156.577.750.525,74 124.086.968.635,43 128.988.587.416,93 1.409.653.306.578,10 Caixa e Equivalentes de Caixa 690.952.547.634,29 68.518.229.687,65 66.771.097.736,90 826.241.875.058,84 Créditos a Curto Prazo 255.075.364.206,20 18.701.471.922,24 18.916.678.789,71 292.693.514.918,15 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 67.836.842.415,43 14.492.086.702,29 10.125.467.361,72 92.454.396.479,44 Investimentos e Aplicações Temporárias a CP 8.817.282.114,97 28.952.866.818,26 37.770.148.933,23 Estoques 19.731.117.718,58 13.102.343.112,11 3.727.488.538,87 36.560.949.369,56 VPD Pagas Antecipadamente 9.036.511,77 455.555.096,17 494.988.171,47 959.579.779,41 ATIVO NÃO CIRCULANTE 3.547.830.297.394,82 451.239.854.327,37 370.375.046.800,50 4.369.445.198.522,69 Realizável a Longo Prazo 2.589.324.730.261,39 218.152.116.638,83 183.258.376.764,70 2.990.735.223.664,92 Investimentos 295.171.304.792,39 119.308.053.918,71 12.095.648.588,90 426.575.007.300,00 Imobilizado 661.787.935.152,90 113.281.916.076,96 174.474.109.173,71 949.543.960.403,57 Intangível 1.528.756.112,95 497.552.383,72 72.947.505,40 2.099.256.002,07 Diferido 17.571.075,19 215.309,15 473.964.767,79 491.751.152,13

TOTAL 4.581.435.205.881,09 575.326.822.962,80 499.363.634.217,43 5.656.125.663.061,31

BSPN 2013 Exercício de 2013 - em Reais (R$) Balanço Patrimonial em Transição às DCASP - CONSOLIDADO NACIONAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

17


BSPN 2013 Exercício de 2013 - em Reais (R$) Balanço Patrimonial em Transição às DCASP - Consolidado Nacional e Por Esfera de Governo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


PASSIVO 2013


PASSIVO CIRCULANTE 940.758.262.682,08 99.238.630.979,48 51.260.453.596,66 1.091.257.347.258,22

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a pagar a Curto Prazo

16.768.148.216,74 8.757.393.762,83 4.412.704.296,23 29.938.246.275,80

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 734.691.837.652,20 40.403.123.632,28 4.255.413.019,03 779.350.374.303,51

Fornecedores e Contas a Pagar Prazo 9.712.899.807,83 6.357.939.564,08 13.132.181.810,16 29.203.021.182,07

Obrigações Fiscais a Curto Prazo 2.136.511,61 61.038.464,26 246.085.190,57 309.260.166,44

Obrigações de repartição a outros entes - 72.122.268,61 3.275.671,14 75.397.939,75

Provisões a Curto Prazo 9.423.785.877,39 817.401.506,61 2.786.070.495,63 13.027.257.879,63

Demais Obrigações a Curto Prazo 41.910.938.093,30 25.676.908.357,76 16.611.459.593,02 84.199.306.044,08

Restos a pagar não processados a liquidar 185.131.715.286,47 17.092.703.423,05 9.813.263.520,88 212.037.682.230,40

(-) Restos a pagar não processados a liquidar (179.856.040.802,93) - - (179.856.040.802,93)

PASSIVO NÃO CIRCULANTE 2.581.180.729.300,71 418.906.682.715,13 240.419.203.769,21 3.240.506.615.785,05

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais 130.858.610,75 3.589.595.529,13 19.547.899.827,29 23.268.353.967,17

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 2.408.991.844.386,99 257.707.750.642,68 95.937.308.508,09 2.762.636.903.537,76

Fornecedores e Contas a Pagara Longo Prazo 6.840.023.682,98 1.307.707.773,42 3.875.886.210,49 12.023.617.666,89

Obrigações Fiscais a Longo Prazo 8.628.775.689,27 1.169.808.698,55 1.283.203.957,81 11.081.788.345,63

Provisões a Longo Prazo - 123.665.962.902,75 79.588.809.695,49 203.254.772.598,24

Demais Obrigações a Longo Prazo 153.337.243.266,06 31.091.017.859,67 39.932.345.788,00 224.360.606.913,73

Resultado Diferido 3.251.983.664,66 374.839.308,93 253.749.782,04 3.880.572.755,63

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.182.469.055.937,77 57.181.509.268,19 207.683.976.851,55 1.447.334.542.057,51

TOTAL 4.581.435.205.881,09 575.326.822.962,80 499.363.634.217,42 5.656.125.663.061,32

18


BSPN 2013 Exercício de 2013 - em Reais (R$) Balanço Patrimonial em Transição às DCASP - Consolidado Nacional e Por Esfera de Governo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO (Art. 105 da Lei nº 4.320/64)

ESPECIFICAÇÃO 2013


ATIVO FINANCEIRO 749.316.970.781,75 94.162.239.158,21 90.884.780.378,93 934.363.990.318,89 ATIVO PERMANENTE 3.832.118.235.099,34 481.164.584.123,91 151.041.374.061,70 4.464.324.193.284,95 PASSIVO FINANCEIRO 256.833.738.573,28 56.914.228.893,03 16.943.235.749,45 330.691.203.215,76 PASSIVO PERMANENTE 3.142.132.411.370,04 462.309.935.280,34 72.883.044.918,05 3.677.325.391.568,43

SALDO PATRIMONIAL 1.182.469.055.937,77 56.102.659.108,75 152.099.873.773,13 1.390.671.588.819,65

COMPENSAÇÕES



SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 1.396.981.149.280,53 1.205.079.256.401,30 179.799.316.326,52 2.781.859.722.008,35

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 1.396.981.149.280,53 1.204.594.219.336,79 197.298.355.324,81 2.798.873.723.942,13

19


3.1.1 Ativo Circulante

São classificados no circulante os ativos disponíveis para realização imediata ou com expectativa de realização até doze meses após a data das

demonstrações contábeis.

a) Caixa e Equivalentes de Caixa

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

QDCC 2013


Caixa 144.588,75 4.194.869,93 769.505.916,32 773.845.375,00

Bancos c/ Movimento 635.385.595.460,19 15.093.728.548,53 14.399.985.027,80 664.879.309.036,52

Títulos 4.694.385.022,03 15.346.913.676,70 33.491.647,92 20.074.790.346,65

Fundos de Aplicação Financeira 35.100.095.815,09 13.035.172.311,49 16.741.745.386,25 64.877.013.512,83

Poupanças 131.558.632,07 1.202.082.430,78 789.960.210,59 2.123.601.273,44

Outras Aplicações 1.899.858.556,66 9.748.069.489,01 5.048.500.526,79 16.696.428.572,46

Em Moeda Estrangeira 13.740.909.559,50 4.638.975,79 1.253.887,94 13.746.802.423,23

Demais Disponibilidades - 237.194.120,84 422.978.075,15 660.172.195,99

SUBTOTAL (I) 690.952.547.634,29 54.671.994.423,07 38.207.420.678,76 783.831.962.736,12

DCA 2013


Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional - 13.846.235.264,58 28.501.825.778,24 42.348.061.042,82

Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Estrangeira - - 61.851.279,90 61.851.279,90

SUBTOTAL (II) - 13.846.235.264,58 28.563.677.058,14 42.409.912.322,72

GERAL (QDCC + DCA) 2013


TOTAL (I+II) 690.952.547.634,29 68.518.229.687,65 66.771.097.736,90 826.241.875.058,84

20


Compreende o caixa em espécie e recursos alocados em conta corrente ou em aplicações financeiras, para os quais não haja restrição de uso

imediato. São mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do

Balanço Patrimonial.

b) Créditos a Curto Prazo

Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos

e outros valores realizáveis no curso do exercício social subsequente.

c) Estoques

Compreende estoques de diversos tipos, tais como material de consumo, matéria-prima, produtos em acabamento, produtos acabados e outros tipos

de estoques.

d) VPD Pagas Antecipadamente

Compreende pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço a entidade ocorrerão até

o termino do exercício seguinte.

21


3.1.2 Ativo Não Circulante

Os ativos não circulantes destinados à manutenção das operações do governo são registrados ao custo de aquisição deduzido, quando for o caso, das

depreciações, amortizações e exaustões acumuladas.

As participações em empresas e consórcios públicos ou público-privados sobre cuja administração se tenha influência significativa são mensuradas ou

avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. As demais participações são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os

ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

a) Realizável a Longo Prazo

Compreende os bens, direitos, dívida ativa e despesas antecipadas realizáveis após dozes meses da publicação das demonstrações contábeis.

Dentre os direitos realizáveis a longo prazo destaca-se a dívida ativa, classificada neste grupo em virtude da incerteza intrínseca de sua condição.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os entes públicos que mantenham controle suficiente para estabelecer um

cronograma de recebimento com base no sucesso das ações de cobrança, podem reclassificar para o curto prazo os valores cuja expectativa de

recebimento é até o encerramento do próximo exercício. Alguns entes adotam essa metodologia, existindo uma parcela de créditos proveniente de

dívida ativa registrada no ativo circulante. Ressalta-se que a União, que detém a maior parte dos créditos desta natureza, classifica a dívida ativa

integralmente no ativo não-circulante.

Ainda em decorrência da incerteza intrínseca dos direitos registrados como dívida ativa, faz-se necessária a constituição de um ajuste para perdas. O

procedimento de registro do ajuste vai ao encontro dos Princípios de Contabilidade e do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas do FMI, que busca

a divulgação de demonstrativos contábeis com ativos que retratem a real situação patrimonial do setor público. Para o exercício de 2013 não foi

estabelecida uma metodologia única para o cálculo do ajuste, cabendo a cada ente definir aquela que melhor se adequa à sua realidade, divulgando-

22


a em notas explicativas. A metodologia escolhida deverá observar alguns critérios técnicos, incluindo o tempo de constituição do crédito, o prazo

decorrido desde o fato gerador e o andamento das ações de cobrança.

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

QDCC 2013


Dívida Ativa 1.406.777.452.602,30 324.494.315.879,50 134.638.924.438,66 1.865.910.692.920,46 (-) Provisão para Perdas de Dívida Ativa (1.027.990.160.801,52) (134.228.993.022,21) (14.308.137.372,93) (1.176.527.291.196,66) Devedores - Entidades e Agentes 37.108.625.500,73 9.525.660.774,97 559.897.079,15 47.194.183.354,85 Empréstimos e Financiamentos 1.329.776.632.361,69 4.044.162.806,88 1.379.387.393,75 1.335.200.182.562,32 Créditos a Receber 1.055.255.333.816,12 4.443.323.139,22 1.694.489.217,73 1.061.393.146.173,07 (-) Provisão para Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP (141.605.920.491,50) (7.256.252,14) (43.142.308,77) (141.656.319.052,41) (-) Provisão para devedores duvidosos - LP (70.499.525.029,73) 0,00 (12.382,32) (70.499.537.412,05) Depósitos a Longo Prazo 28.433.429,01 0,00 0,00 28.433.429,01 Depósitos Compulsórios 2.455.317,99 42.972.793,78 23.260.496,89 68.688.608,66 Recursos Vinculados- Longo Prazo 470.720.108,28 402.391.791,48 78.800.863,72 951.912.763,48 Outros 683.448,02 1.235.883.350,80 102.886.046,31 1.339.452.845,13

SUBTOTAL (I) 2.589.324.730.261,39 209.952.461.262,28 124.126.353.472,19 2.923.403.544.995,86

DCA 2013


Créditos a Longo Prazo - 7.839.917.028,05 56.315.060.220,13 64.154.977.248,18 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo - 340.794.788,91 2.166.304.730,61 2.507.099.519,52 Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo - 1.000.000,00 608.979.514,42 609.979.514,42 Estoques - 16.589.176,31 39.105.110,37 55.694.286,68 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente - 1.354.383,28 2.573.716,98 3.928.100,26

SUBTOTAL (II) - 8.199.655.376,55 59.132.023.292,51 67.331.678.669,06



TOTAL (I+II) 2.589.324.730.261,39 218.152.116.638,83 183.258.376.764,70 2.990.735.223.664,92

23


b) Investimentos

Compreende as participações societárias diversas bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável a longo

prazo e que não se destinem a manutenção da atividade da entidade.

INVESTIMENTOS

QDCC 2013


Participação Societária 291.486.171.954,40 110.575.302.769,07 6.758.388.777,33 408.819.863.500,80 Participação Societária em Empresas Dependentes - 116.110,58 231.942.868,46 232.058.979,04 Participação em Fundos e Condomínios 2.980.693.455,50 - - 2.980.693.455,50 Títulos e Valores 9.068.858,61 131.332.334,02 1.030.751.798,49 1.171.152.991,12 Outros Investimentos 695.405.365,37 1.177.796.941,76 1.963.280.316,08 3.836.482.623,21 (-) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos (34.841,49) (71.743.828,21) (74.406.126,69) (146.184.796,39)

SUBTOTAL (I) 295.171.304.792,39 111.812.804.327,22 9.909.957.633,67 416.894.066.753,28

DCA 2013


Participações Permanentes - 7.491.025.654,11 1.525.027.605,82 9.016.053.259,93 Propriedades para Investimento - - 28.494.550,64 28.494.550,64 Investimentos do RPPS de Longo Prazo - - 349.520.533,10 349.520.533,10 Demais Investimentos Permanentes - 4.223.937,38 297.253.225,63 301.477.163,01 (-) Depreciação Acumulada de Investimentos - - (233.579,62) (233.579,62) (-) Redução ao Valor Recuperável - - (14.371.380,34) (14.371.380,34)

SUBTOTAL (II) - 7.495.249.591,49 2.185.690.955,23 9.680.940.546,72



TOTAL (I+II) 295.171.304.792,39 119.308.053.918,71 12.095.648.588,90 426.575.007.300,00

24


c) Imobilizado

Compreende os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela

os benefícios, os riscos e o controle desses bens.

ATIVO IMOBILIZADO

QDCC 2013


Máquinas e Equipamentos 74.607.617.184,26 10.685.477.260,58 7.662.294.137,42 92.955.388.582,26 Outros Bens Móveis 23.147.925,50 19.927.661.665,14 15.060.837.922,75 35.011.647.513,39 Edifícios e Instalações 600.631.552.418,34 21.476.138.434,95 19.252.341.089,75 641.360.031.943,04 Terras e Terrenos 1.520.339.682,75 4.899.911.115,24 9.683.926.368,62 16.104.177.166,61 Outros Bens Imóveis 11.717.495,42 41.633.938.136,84 24.854.293.201,64 66.499.948.833,90 (-) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados (15.006.439.553,37) (2.513.756.977,11) (1.344.954.700,56) -18.865.151.231,04

SUBTOTAL (I) 661.787.935.152,90 96.109.369.635,64 75.168.738.019,62 833.066.042.808,16

DCA 2013


Bens Moveis - 4.989.685.635,73 22.524.504.684,23 27.514.190.319,96 Bens Imóveis - 12.483.290.952,44 77.593.718.137,99 90.077.009.090,43 (-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada - (300.430.146,85) (809.126.638,47) (1.109.556.785,32) (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado - - (3.725.029,66) (3.725.029,66)

SUBTOTAL (II) - 17.172.546.441,32 99.305.371.154,09 116.477.917.595,41



TOTAL (I+II) 661.787.935.152,90 113.281.916.076,96 174.474.109.173,71 949.543.960.403,57

25


d) Intangível

Compreende direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, tais como

softwares, marcas, direitos e patentes industriais.

ATIVO INTANGÍVEL

QDCC 2013


Bens Intangíveis 1.628.206.589,90 421.875.892,63 59.242.159,93 2.109.324.642,46 (-) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados (99.450.476,95) (32.683.635,70) (19.917.990,66) (152.052.103,31)

SUBTOTAL (I) 1.528.756.112,95 389.192.256,93 39.324.169,27 1.957.272.539,15

DCA 2013


Softwares - 113.630.461,49 34.436.404,98 148.066.866,47 Marcas, Direitos e Patentes Industriais - 622.094,73 25.991.305,13 26.613.399,86 Direito de Uso de Imóveis - - 3.703.699,15 3.703.699,15 (-) Amortização Acumulada - (5.892.429,43) (29.873.413,48) (35.765.842,91) (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível - - (634.659,65) (634.659,65)

SUBTOTAL (II) - 108.360.126,79 33.623.336,13 141.983.462,92



TOTAL (I+II) 1.528.756.112,95 497.552.383,72 72.947.505,40 2.099.256.002,07

26


e) Diferido

Composto, fundamentalmente, de aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social.

Estão compreendidas nesta classificação, dentre outras, as despesas de organização, custo de estudos e projetos, despesas pré-operacionais, despesas

com investigação científica e tecnológica para desenvolvimento de produtos ou processos de produção e encargos incorridos com a reorganização ou

reestruturação da entidade. O uso de contas desta natureza foi descontinuado a partir do exercício de 2009. O saldo remanescente será amortizado

nos períodos de competência futuros, até sua completa extinção.

ATIVO DIFERIDO

GERAL 2013


Despesas Diferidas 255.034.088,23 215.309,15 484.643.988,22 739.893.385,60 (-) Amortização Acumulada (237.463.013,04) - (10.679.220,43) (248.142.233,47)

TOTAL 17.571.075,19 215.309,15 473.964.767,79 491.751.152,13

27


3.1.3 Passivo Circulante

Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados

dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses

após a data das demonstrações contábeis.

a) Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo

Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito,

aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios

decorrentes dessas obrigações.

b) Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com

vencimentos em até doze meses.

c) Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da

entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone,

propaganda, alugueis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

28


d) Obrigações Fiscais a Curto Prazo

Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento em até doze meses.

e) Obrigações de Repartição a Outros Entes

Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses, inclusive os

precatórios decorrentes dessas obrigações.

29


f) Provisões a Curto Prazo

Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com prazo provável em até doze meses.

PROVISÕES A CURTO PRAZO

QDCC 2013


Provisões 9.423.785.877,39 206.327.204,76 2.590.832.685,36 12.220.945.767,51

SUBTOTAL (I) 9.423.785.877,39 206.327.204,76 2.590.832.685,36 12.220.945.767,51

DCA 2013


Provisão para Riscos Trabalhistas a Curto Prazo - 12.219.429,38 18.638.182,77 30.857.612,15 Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo - - - - Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo - 3.318.718,72 43.718.168,76 47.036.887,48 Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo - 543.003.132,45 200.000,00 543.203.132,45 Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP a Curto Prazo

- - 959,50 959,50

Outras Provisões a Curto Prazo - 52.533.021,30 132.680.499,24 185.213.520,54

SUBTOTAL (II) - 611.074.301,85 195.237.810,27 806.312.112,12



TOTAL (I+II) 9.423.785.877,39 817.401.506,61 2.786.070.495,63 13.027.257.879,63

30


g) Restos a Pagar Não Processados a Liquidar

Os restos a pagar não processados cujos fatos geradores ainda não ocorreram não representam um passivo para a contabilidade. Assim, segundo o

novo modelo de Balanço Patrimonial, contido no MCASP, Parte V, os restos a pagar não processados não integram o passivo patrimonial, mas devem

ser considerados no demonstrativo anexo, denominado Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial, conforme

exigência dos arts. 43 e 105 da Lei 4.320/1964.

No caso dos entes que utilizam o novo plano de contas (PCASP), tal posicionamento já é adotado. Entretanto, para os entes que estão no processo de

transição, os restos a pagar não processados a liquidar foram registrados no passivo circulante. Ressalta-se que a União adota um procedimento

diferenciado, utilizando uma conta retificadora a fim de diminuir as distorções causadas pelo registro de tais valores no passivo. Ou seja, na União, o

valor dos restos a pagar não processados são lançados integralmente no passivo, deduzindo, por meio de uma conta retificadora, aqueles cujo o fato

gerador ainda não ocorreu.

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR

GERAL 2013


Restos a pagar não processados a liquidar 185.131.715.286,47 17.092.703.423,05 9.813.263.520,88 212.037.682.230,40

(-) Restos a pagar não processados a liquidar* (179.856.040.802,93) - - (179.856.040.802,93)

31


3.1.4 Passivo Não Circulante

a) Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais

Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito,

aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das

demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

32


b) Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com

vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis.

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO

QDCC 2013


Em Títulos 2.372.056.512.866,14 4.789.420.884,08 584.868.895,19 2.377.430.802.645,41 Em Contratos 36.918.090.348,95 232.270.683.720,93 81.688.833.228,22 350.877.607.298,10 Financiamentos e Outras 17.241.171,90 385.038.580,23 1.700.202.446,25 2.102.482.198,38

SUBTOTAL (I) 2.408.991.844.386,99 237.445.143.185,24 83.973.904.569,66 2.730.410.892.141,89

DCA 2013


Empréstimos a Longo Prazo - Interno - 17.985.015.515,58 9.967.598.028,72 27.952.613.544,30 Empréstimos a Longo Prazo - Externo - 2.277.378.888,10 1.206.458.835,85 3.483.837.723,95 Financiamentos a Longo Prazo - Interno - 213.053,76 569.107.681,72 569.320.735,48 Financiamento a Longo Prazo - Externo - - 57.182.497,12 57.182.497,12 Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Interno

- - 161.373.359,49 161.373.359,49

Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Externo

- - 4.008.452,68 4.008.452,68

(-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno - - (1.983.485,56) (1.983.485,56) (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Externo - - (341.431,59) (341.431,59)

SUBTOTAL (II) - 20.262.607.457,44 11.963.403.938,43 32.226.011.395,87



TOTAL (I+II) 2.408.991.844.386,99 257.707.750.642,68 95.937.308.508,09 2.762.636.903.537,76

33


c) Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da

entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

d) Obrigações Fiscais a Longo Prazo

Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento após doze meses da data das

demonstrações contábeis.

34


e) Provisões a Longo Prazo

Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com prazo provável após doze meses da data das demonstrações contábeis.

PROVISÕES A LONGO PRAZO

QDCC 2013


Provisões para Benefícios Concedidos - 63.569.754.273,55 13.701.961.966,71 77.271.716.240,26 Provisões para Benefícios a Conceder - 44.237.080.132,53 26.354.253.485,04 70.591.333.617,57 (-) Provisões Amortizadas - (36.541.061.504,00) (7.280.776.086,14) (43.821.837.590,14) Provisões Atuariais para Ajustes do Plano - 52.021.368.741,69 4.369.937.951,44 56.391.306.693,13

SUBTOTAL (I) - 123.287.141.643,77 37.145.377.317,05 160.432.518.960,82

DCA 2013


Provisão para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo - 8.991.074,00 804.545.267,35 813.536.341,35 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - 333.875.079,43 36.306.051.510,29 36.639.926.589,72 Provisão para Riscos Fiscais a Longo Prazo - 34.455.742,34 7.689.012,43 42.144.754,77 Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo - 1.499.363,21 575.193.594,37 576.692.957,58 Provisão para Repartição de Créditos a Longo Prazo - - 13.672.121,92 13.672.121,92 Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP a Longo Prazo

- - - -

Outras Provisões a Longo Prazo - - 4.736.280.872,08 4.736.280.872,08

SUBTOTAL (II) - 378.821.258,98 42.443.432.378,44 42.822.253.637,42



TOTAL (I+II) 0,00 123.665.962.902,75 79.588.809.695,49 203.254.772.598,24

35


f) Demais Obrigações a Longo Prazo

Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das

demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

g) Resultado Diferido

Compreende o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008, composto de variação patrimonial

aumentativa (VPA) diferida e o respectivo custo diferido.

36


3.1.5 Patrimônio Líquido

O Patrimônio Líquido, também chamado de Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial é o valor residual dos ativos da entidade depois de

deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido: Patrimônio/Capital Social, Reservas e Resultado Acumulado.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

QDCC 2013


Patrimônio/Capital 1.183.412.766.676,02 59.899.338.773,56 56.105.336.841,05 1.299.417.442.290,63 Reservas 8.247.154.686,56 5.348.546.899,04 957.746.834,23 14.553.448.419,83 Resultado Acumulado (9.454.119.781,56) (26.067.028.857,15) 20.748.494.403,04 (14.772.654.235,67) Ajustes do Patrimônio/Capital 263.254.356,75 - - 263.254.356,75

SUBTOTAL (I) 1.182.469.055.937,77 39.180.856.815,45 77.811.578.078,32 1.299.461.490.831,54

DCA 2013


Patrimônio Social e Capital Social - 189.475.833,25 42.571.343.482,80 42.760.819.316,05 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - - 7.170.594,53 7.170.594,53 Reservas de Capital - 368.427,88 247.789.533,55 248.157.961,43 Ajustes de Avaliação Patrimonial - - 657.140.136,66 657.140.136,66 Reservas de Lucros - - 74.260.594,85 74.260.594,85 Demais Reservas - 8.615.338,00 (9.822.758.404,70) (9.814.143.066,70) Resultados Acumulados - 17.802.192.853,61 96.210.700.052,36 114.012.892.905,97 (-) Ações/Cotas em Tesouraria - - (73.247.216,82) (73.247.216,82)

SUBTOTAL (II) - 18.000.652.452,74 129.872.398.773,23 147.873.051.225,97



TOTAL (I+II) 1.182.469.055.937,77 57.181.509.268,19 207.683.976.851,55 1.447.334.542.057,51

37


a) Patrimônio / Capital

Subgrupo do “Patrimônio Líquido” formado, fundamentalmente, pelo patrimônio social das autarquias, fundações, fundos e o capital social das demais

entidades da administração indireta.

b) Reservas

Subgrupo do “Patrimônio Líquido” formado, fundamentalmente, por reservas diversas tais como: “Reservas de Capital”, “Reservas de

Lucros” e “Demais Reservas”.

c) Resultado Acumulado

Subgrupo do “Patrimônio Líquido” formado, fundamentalmente, pelo saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits

ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos. A União, e os Estados, em conjunto, são deficitários em seus

Resultados Acumulados.

38


3.1.6 Demonstrativo do Superávit / Déficit Financeiro

O Demonstrativo do Superávit / Déficit Financeiro do Exercício tem como finalidade dar aplicabilidade ao inciso I do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, o

qual determina que o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior poderá ser utilizado para fins de abertura de créditos

suplementares e especiais. Segundo o § 2º do art. 43 dessa lei, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o

passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

Ressalta-se que o demonstrativo aqui apresentado demonstra apenas os valores dos ativos e passivos financeiros e a diferença entre eles (déficit /

superávit). Para fins de abertura de crédito adicional, devem-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito

a eles vinculadas.

Ressalta-se que os conceitos de ativo e passivo financeiro não guardam qualquer correlação com os conceitos de ativo circulante e não circulante e

são estabelecidos pelo art. 105 da citada lei:

● Ativo Financeiro: compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

● Passivo Financeiro: compreenderá os pagamentos que independam de autorização legislativa.

BSPN 2013 Exercício de 2013 - em Reais (R$) Demonstrativo do Superávit / Déficit Financeiro - Consolidado Nacional e Por Esfera de Governo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL



ATIVO FINANCEIRO 1.233.662.193.146,43 94.162.239.158,21 90.884.780.378,93 1.418.709.212.683,57

PASSIVO FINANCEIRO 741.178.960.937,96 56.914.228.893,03 16.943.235.749,45 815.036.425.580,44

SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO 492.483.232.208,47 37.248.010.265,18 73.941.544.629,48 603.672.787.103,13

39


3.1.7 Compensações

Demonstra os atos que possam vir a afetar o patrimônio, compreendendo as compensações do ativo e do passivo. Ou seja, são contas relacionadas às

situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. Não são considerados os atos e fatos ligados à

execução orçamentária e financeira, que são demonstrados em relatórios específicos.

BSPN 2013 Exercício de 2013 - em Reais (R$) Compensações – Consolidado Nacional e Por Esfera de Governo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

COMPENSAÇÕES



SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 1.396.981.149.280,53 1.205.079.256.401,30 179.799.316.326,52 2.781.859.722.008,35

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 1.396.981.149.280,53 1.204.594.219.336,79 197.298.355.324,81 2.798.873.723.942,13

40

Balanço do Setor Público Nacional Demonstração das Variações Patrimoniais

3.2 Demonstração das

Variações Patrimoniais

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) deve evidenciar

todos os itens de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e de

Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) reconhecidos no período

contábil e que impactam o resultado.

A DVP foi elaborada com base nas informações enviadas pelos entes da

Federação conforme estruturas do QDCC e da DCA, disponíveis no

Portal Siconfi e aprovadas nos termos da Portaria STN nº 86/2014. Este

contexto transitório possibilitou o envio dos dados tanto por meio do

QDCC para os entes que ainda não adotaram o PCASP e as DCASP,

quanto por meio da DCA no caso dos entes que já trabalham com o

PCASP e as DCASP. Isso demandou a criação de um modelo adaptado

de DVP, já que as estruturas são diferentes. Esse modelo adaptado

híbrido não é passível de análises em relação aos anos anteriores, já que

a informação obtida gera um relatório em bases diferentes.

Além disso, excepcionalmente no BSPN do exercício de 2013, as contas

das duas estruturas (QDCC e DCA) foram aglutinadas por similaridade

para formarem os grupos de VPA e VPD.

Para a consolidação, as transferências intra e intergovernamentais

deveriam ser eliminadas para evidenciar apenas as transações externas

ao setor público. Porém, as ferramentas de coleta de dados e o nível de

padronização das contas públicas atuais ainda não permitem a

eliminação de saldos e de transações intra e intergovernamentais sem

provocar significativas distorções nas demonstrações.

Os itens da DVP são detalhados a seguir.

Tendo em vista a diferença conceitual entre procedimentos

contábeis orçamentários e patrimoniais, os ingressos e os dispêndios

que não impactam o patrimônio líquido foram eliminados em

contrapartida das mutações patrimoniais. Esse procedimento visou

fornecer condições que possibilitassem a correta avaliação e

julgamento pelos usuários das informações na tomada de decisões.



41


BSPN 2013 Exercício de 2013 - em Reais (R$) Demonstração das Variações Patrimoniais em Transição às DCASP - CONSOLIDADO NACIONAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 2013 VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 2013

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 732.017.489.426,95 Pessoal e Encargos Sociais 388.777.267.371,53 Contribuições 667.443.697.513,86 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 12.872.429.651,87 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 168.255.123.522,72 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 59.151.992.860,27 Variações Aumentativas Financeiras 12.877.664.272,29 Variações Diminutivas Financeiras 167.473.535.350,39 Transferências e Delegações Recebidas 440.981.079.238,46 Transferências Concedidas 127.157.698.446,04 Deduções para FUNDEB (27.014.697.300,06) Desvalorização e Perda de Ativos 228.596.700.278,74 Deduções das Variações Aumentativas (21.798.396.370,58) Tributárias 1.858.821.605,64 Valorização e Ganhos com Ativos 123.836.824.766,73 Ajustes Patrimoniais 784.855.521.603,22 Ajustes Patrimoniais 658.656.202.400,47 Resultado da Equivalência Patrimonial 32.181.090.186,78 Resultado da Equivalência Patrimonial 35.984.559.065,25 Outras Variações Diminutivas 1.004.881.270.758,91 Outras Variações Aumentativas 1.191.535.987.966,84

TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 3.982.775.534.502,93 TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 2.807.806.328.113,39

RESULTADO PATRIMONIAL DEFICITÁRIO 198.709.096.297,68 RESULTADO PATRIMONIAL SUPERAVITÁRIO 1.373.678.302.687,22

TOTAL GERAL 4.181.484.630.800,61 TOTAL GERAL 4.181.484.630.800,61

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

VARIAÇÕES ATIVAS 2013 VARIAÇÕES PASSIVAS 2013

Incorporação de Ativos 1.531.424.382.555,68 Incorporação de Passivos 1.457.948.859.061,19

Desincorporação de Passivos 1.900.922.447.622,81 Desincorporação de Ativos 1.432.352.878.422,12

42


BSPN 2013 Exercício de 2013 - em Reais (R$) Demonstração das Variações Patrimoniais em Transição às DCASP - Consolidado Nacional e Por Esfera de Governo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 2013


Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 398.154.602.886,26 244.942.641.789,16 88.920.244.751,53 732.017.489.426,95 Contribuições 635.640.172.749,25 15.859.815.344,01 15.943.709.420,60 667.443.697.513,86 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 139.803.212.730,91 15.378.259.571,83 13.073.651.219,98 168.255.123.522,72 Variações Aumentativas Financeiras - 2.124.794.114,11 10.752.870.158,18 12.877.664.272,29 Transferências e Delegações Recebidas 891.781.327,89 165.236.448.402,60 274.852.849.507,97 440.981.079.238,46 Deduções para FUNDEB - (14.334.634.398,48) (12.680.062.901,58) (27.014.697.300,06) Deduções das Variações Aumentativas (14.085.465.817,12) (4.766.426.574,76) (2.946.503.978,70) (21.798.396.370,58) Valorização e Ganhos com Ativos 118.916.632.567,44 1.160.592.881,38 3.759.599.317,91 123.836.824.766,73 Ajustes Patrimoniais 557.199.715.561,86 56.921.677.211,04 44.534.809.627,57 658.656.202.400,47 Resultado da Equivalência Patrimonial 25.273.154.511,44 10.001.357.089,79 710.047.464,02 35.984.559.065,25 Outras Variações Aumentativas 87.638.848.957,33 1.014.239.009.863,49 89.658.129.146,02 1.191.535.987.966,84

TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 1.949.432.655.475,26 1.506.763.535.294,17 526.579.343.733,50 3.982.775.534.502,93

RESULTADO PATRIMONIAL DEFICITÁRIO 198.709.096.297,68 - - 198.709.096.297,68

TOTAL GERAL 2.148.141.751.772,94 1.506.763.535.294,17 526.579.343.733,50 4.181.484.630.800,61


VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 2013


Pessoal e Encargos Sociais 205.299.154.851,68 15.612.342.543,30 167.865.769.976,55 388.777.267.371,53 Benefícios Previdenciários e Assistenciais - 5.895.227.231,34 6.977.202.420,53 12.872.429.651,87 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo - 6.139.944.617,98 53.012.048.242,29 59.151.992.860,27 Variações Diminutivas Financeiras 141.705.984.850,19 15.762.091.230,96 10.005.459.269,24 167.473.535.350,39 Transferências Concedidas - 96.929.660.436,99 30.228.038.009,05 127.157.698.446,04 Desvalorização e Perda de Ativos 211.087.854.927,18 4.796.435.610,17 12.712.409.741,39 228.596.700.278,74 Tributárias - 361.766.182,86 1.497.055.422,78 1.858.821.605,64 Ajustes Patrimoniais 717.295.373.706,73 49.035.761.848,66 18.524.386.047,83 784.855.521.603,22 Resultado da Equivalência Patrimonial 30.879.349.522,95 332.864.884,61 968.875.779,22 32.181.090.186,78 Outras Variações Diminutivas 841.874.033.914,21 9.781.386.848,13 153.225.849.996,57 1.004.881.270.758,91

TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 2.148.141.751.772,94 204.647.481.435,00 455.017.094.905,45 2.807.806.328.113,39

RESULTADO PATRIMONIAL SUPERAVITÁRIO 1.302.116.053.859,17 71.562.248.828,05 1.373.678.302.687,22

TOTAL GERAL 2.148.141.751.772,94 1.506.763.535.294,17 526.579.343.733,50 4.181.484.630.800,61

43


BSPN 2013 Exercício de 2013 - em Reais (R$) Demonstração das Variações Patrimoniais em Transição às DCASP - Consolidado Nacional e Por Esfera de Governo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


VARIAÇÕES ATIVAS 2013


Incorporação de Ativos 1.359.734.793.338,92 135.773.437.240,46 35.916.151.976,30 1.531.424.382.555,68

Desincorporação de Passivos 1.666.735.034.169,93 197.841.915.223,79 36.345.498.229,09 1.900.922.447.622,81


VARIAÇÕES PASSIVAS 2013


Incorporação de Passivos 1.223.533.819.219,97 192.063.466.585,87 42.351.573.255,35 1.457.948.859.061,19

Desincorporação de Ativos 1.214.429.494.194,44 177.369.087.544,27 40.554.296.683,41 1.432.352.878.422,12

44


3.2.1 Variações Patrimoniais Aumentativas

a) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

São uma espécie de receitas tributárias, as quais compreendem toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,

que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como impostos, taxas

e contribuições de melhoria.

IMPOSTOS, TAXAS E CONSTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

QDCC 2013


Receitas Tributária 398.154.602.886,26 214.091.968.712,74 50.382.007.920,15 662.628.579.519,15

TOTAL 398.154.602.886,26 214.091.968.712,74 50.382.007.920,15 662.628.579.519,15

DCA 2013


Impostos - 29.802.500.610,47 34.705.991.162,16 64.508.491.772,63 Taxas - 1.048.172.465,95 3.361.832.045,52 4.410.004.511,47 Contribuições de Melhoria - - 470.413.623,70 470.413.623,70

TOTAL 30.850.673.076,42 38.538.236.831,38 69.388.909.907,80



TOTAL 398.154.602.886,26 244.942.641.789,16 88.920.244.751,53 732.017.489.426,95

45


b) Contribuições

Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída

em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como contribuições sociais e econômicas. Estão incluídas as

contribuições sociais do RPPS, contribuições de intervenção do domínio econômico, contribuição de iluminação pública e contribuições de interesse

das categorias profissionais.

CONTRIBUIÇÕES

QDCC 2013


Receitas de Contribuições 635.640.172.749,25 13.259.199.696,84 6.906.046.163,14 655.805.418.609,23

TOTAL 635.640.172.749,25 13.259.199.696,84 6.906.046.163,14 655.805.418.609,23

DCA 2013


Contribuições Sociais - 2.600.615.647,17 7.883.810.714,67 10.484.426.361,84 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

- - 125.661.019,36 125.661.019,36

Contribuição de Iluminação Pública - - 1.026.081.526,80 1.026.081.526,80 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais

- - 2.109.996,63 2.109.996,63

TOTAL 2.600.615.647,17 9.037.663.257,46 11.638.278.904,63



TOTAL 635.640.172.749,25 15.859.815.344,01 15.943.709.420,60 667.443.697.513,86

46


c) Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Compreende as receitas auferidas com a exploração e venda de bens, serviços e direitos que resultem em aumento do patrimônio líquido,

independentemente de ingresso. Assim, estão incluídas as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.

EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

QDCC 2013


Receitas Patrimonial 88.004.005.163,29 9.141.575.156,57 3.843.263.634,93 100.988.843.954,79

Receitas Agropecuária 27.413.952,78 16.961.636,32 8.563.866,74 52.939.455,84

Receitas Industrial 925.727.912,28 197.273.947,84 73.596.406,47 1.196.598.266,59

Receitas de Serviços 50.846.065.702,56 4.971.586.426,53 3.590.596.121,23 59.408.248.250,32

TOTAL 139.803.212.730,91 14.327.397.167,26 7.516.020.029,37 161.646.629.927,54

DCA 2013


Venda de Mercadorias - 18.953.240,85 (2.872.934,70) 16.080.306,15

Venda de Produtos - 11.981.645,52 18.228.054,97 30.209.700,49

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços

- 1.019.927.518,20 5.542.276.070,34 6.562.203.588,54

TOTAL 1.050.862.404,57 5.557.631.190,61 6.608.493.595,18



TOTAL 139.803.212.730,91 15.378.259.571,83 13.073.651.219,98 168.255.123.522,72

47


d) Variações Aumentativas Financeiras

Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de operações financeiras. Estão incluídos os descontos financeiros obtidos, os juros

auferidos, os prêmios de resgate de títulos e debêntures, as variações monetárias e cambiais positivas, a remuneração dos depósitos bancários e

aplicações financeiras, e demais operações financeiras que afetam positivamente o patrimônio.

VARIAÇÕES AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

DCA 2013


Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos

- - 50.624.423,08 50.624.423,08

Juros e Encargos de Mora - 629.675.762,02 3.459.211.251,35 4.088.887.013,37 Variações Monetárias e Cambiais - 715.026.630,27 3.954.162.639,47 4.669.189.269,74 Descontos Financeiros Obtidos - 46.679.474,55 259.586,79 46.939.061,34 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras

- 729.614.519,60 1.883.152.486,87 2.612.767.006,47

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras

- 3.797.727,67 1.405.459.770,62 1.409.257.498,29

TOTAL 2.124.794.114,11 10.752.870.158,18 12.877.664.272,29

48


e) Transferências e Delegações Recebidas

Compreende o somatório das receitas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências das instituições

multigovernamentais, transferências das instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do exterior,

delegações recebidas e transferências de pessoas físicas.

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

QDCC 2013


Transferências Correntes 773.681.239,18 68.761.444.989,75 136.454.142.011,76 205.989.268.240,69 Transferências de Capital 118.100.088,71 4.045.973.802,75 4.516.939.242,11 8.681.013.133,57

TOTAL 891.781.327,89 72.807.418.792,50 140.971.081.253,87 214.670.281.374,26

DCA 2013


Transferências Intragovernamentais - 78.526.151.661,01 25.122.935.000,91 103.649.086.661,92 Transferências Inter Governamentais - 11.347.685.830,70 102.574.995.531,32 113.922.681.362,02 Transferências das Instituições Privadas - 886.583.548,42 181.109.561,01 1.067.693.109,43 Transferências das Instituições Multigovernamentais - 1.667.343.239,24 5.836.480.801,56 7.503.824.040,80 Transferências de Consórcios Públicos - - 1.715.612,71 1.715.612,71 Transferências do Exterior - 38.166,83 1.020.703,36 1.058.870,19 Execução Orçamentária Delegada - - 105.463.472,65 105.463.472,65 Transferências de Pessoas Físicas - 1.227.163,90 58.047.570,58 59.274.734,48

TOTAL 92.429.029.610,10 133.881.768.254,10 226.310.797.864,20



TOTAL 891.781.327,89 165.236.448.402,60 274.852.849.507,97 440.981.079.238,46

49


f) Deduções para o FUNDEB

Compreendem as deduções sobre tributos e transferências recebidas pelos entes da Federação para custear o Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

DEDUÇÕS PARA O FUNDEB

QDCC 2013


Dedução Para o FUNDEB - 14.334.634.398,48 12.680.062.901,58 27.014.697.300,06

TOTAL - 14.334.634.398,48 12.680.062.901,58 27.014.697.300,06

g) Deduções das Variações Aumentativas

Compreende as deduções da venda bruta como devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.

DEDUÇÕES DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS

QDCC 2013


Deduções da Receita 14.091.245.279,32 4.766.426.574,76 2.579.443.915,71 21.437.115.769,79 Deduções das Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

(5.779.462,20) - 367.060.062,99 361.280.600,79

TOTAL 14.085.465.817,12 4.766.426.574,76 2.946.503.978,70 21.798.396.370,58

50


h) Valorização e Ganhos com Ativos

Compreende grupo de reavaliação e ajustes de bens, valores e créditos, incluindo os ganhos com alienação.

VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS

QDCC 2013


Reavaliação de Bens 113.125.897.665,03 921.668.676,13 748.522.583,08 114.796.088.924,24 Reavaliação de Títulos e Valores 5.790.734.902,41 193.871.317,44 210.997.776,05 6.195.603.995,90

TOTAL 118.916.632.567,44 1.115.539.993,57 959.520.359,13 120.991.692.920,14

DCA 2013


Reavaliação de Ativos - 2.287.920,71 925.848.106,08 928.136.026,79 Ganhos com Alienação - 1.148.370,10 166.554.735,38 167.703.105,48 Ganhos com Incorporação de Ativos - 41.600.934,82 1.381.044.286,71 1.422.645.221,53 Ganhos com Desincorporação de Passivos - 15.662,18 326.631.830,61 326.647.492,79

TOTAL 45.052.887,81 2.800.078.958,78 2.845.131.846,59



TOTAL 118.916.632.567,44 1.160.592.881,38 3.759.599.317,91 123.836.824.766,73

51


i) Ajustes Patrimoniais

Compreendem ajustes de crédito (variação cambial, monetária e outros), ajustes por equivalência patrimonial, ajustes de obrigações, ajustes

monetários de balanço e demais ajustes patrimoniais.

AJUSTES PATRIMONIAIS

QDCC 2013


Ajuste de Crédito - Variação Cambial - 11.325.922.015,06 121.089.149,38 11.447.011.164,44 Ajuste de Crédito - Variação Monetária - 89.520.242,36 8.413.890.429,94 8.503.410.672,30 Demais Ajustes de Créditos 242.438.387,36 8.178.933.556,71 3.013.738.528,20 11.435.110.472,27 Ajustes por Equivalência Patrimonial - 21.184.002,91 30.785.128,03 51.969.130,94 Outros Ajustes Patrimoniais - 6.976.086.056,22 8.587.434.400,43 15.563.520.456,65 Diversas 151.369.158.205,14 28.567.103.209,31 20.397.652.986,16 200.333.914.400,61 Ajustes de Obrigações 405.500.884.769,06 1.668.436.358,02 751.469.615,06 407.920.790.742,14 Ajustes Monetários do Balanço 87.234.200,30 - 3.082.481.031,71 3.169.715.232,01 Ajustes de Exercícios Anteriores - 94.491.770,45 136.268.358,66 230.760.129,11

TOTAL 557.199.715.561,86 56.921.677.211,04 44.534.809.627,57 658.656.202.400,47

j) Resultado da Equivalência Patrimonial

Compreende o Resultado Positivo das Participações Societárias avaliadas pelo Método da Equivalência Patrimonial.

RESULTADO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

QDCC 2013


Resultado da Equivalência Patrimonial 25.273.154.511,44 10.001.357.089,79 710.047.464,02 35.984.559.065,25

TOTAL 25.273.154.511,44 10.001.357.089,79 710.047.464,02 35.984.559.065,25

52


k) Outras Variações Aumentativas

Compreende o somatório das variações aumentativas não incluídas nos grupos anteriores. Para cálculo de “Outras Variações Aumentativas” no modelo

adaptado, foram considerados itens: outras receitas correntes, receitas intra-orçamentárias correntes e de capital, receitas extra orçamentárias,

variações patrimoniais a classificar, reversão de provisões e ajustes de perdas e outras variações patrimoniais aumentativas.

OUTRAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS

QDCC 2013


Outras Receitas Correntes 58.401.937.356,50 14.467.824.443,48 9.317.683.582,85 82.187.445.382,83 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 23.932.590.389,58 29.089.489.379,34 8.010.163.947,08 61.032.243.716,00 Receitas Intra-Orçamentárias de Capital 2.757.370.397,63 748.434.347,18 264.473.933,24 3.770.278.678,05 Receitas Extra-Orçamentárias 2.546.950.813,62 967.245.019.829,38 12.304.543.762,04 982.096.514.405,04

TOTAL 87.638.848.957,33 1.011.550.767.999,38 29.896.865.225,21 1.129.086.482.181,92

DCA 2013


Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar - - 1.563.746.406,82 1.563.746.406,82 Resultado Positivo de Participações - 525.743.040,03 72.839.752,88 598.582.792,91 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas - 429.702.966,05 36.582.749.077,94 37.012.452.043,99 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas - 1.732.795.858,03 21.541.928.683,17 23.274.724.541,20

TOTAL 2.688.241.864,11 59.761.263.920,81 62.449.505.784,92



TOTAL 87.638.848.957,33 1.014.239.009.863,49 89.658.129.146,02 1.191.535.987.966,84

53


l) Incorporações de Ativos

CompreendeosomatóriodosseguintesitensgeradoresdeacréscimospatrimoniaisqueestãonaestruturaanterioràPortariaSTN nº 749/2009: “Inscrição da

Dívida Ativa”, “Inscrição de Outros Créditos”, “Cancelamento de Dívidas”, “Incorporação de Bens Imóveis”, “Incorporação de Bens Móveis”,

“Incorporação de Bens Intangíveis”, “Incorporação de Títulos e Valores”, “Incorporação de Disponibilidades”, “Incorporação de Direitos”,

“Incorporação de Custos Indiretos de Fábrica” e “Diferido”.

m) Desincorporações de Passivos

Compreende o registro de atos tais como perdão de dívidas, prescrição de dívidas e não cobrança de dívidas decorrentes da situação de credor com

endereço incerto.

54


3.2.2 Variações Patrimoniais Diminutivas

a) Pessoal e Encargos Sociais; Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Compreende a remuneração do pessoal ativo, civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios,

vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias, fixas ou variáveis, estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo,

emprego ou função de confiança no setor público, bem como as variações patrimoniais diminutivas com contratos de terceirizaçãodemão-de-

obraqueserefiramàsubstituiçãodeservidoreseempregadospúblicos.

Compreende ainda as obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais

entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar, e as relativas a

aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do regime próprio da previdência

social.

No caso da União, não foi feita uma abertura das variações patrimoniais diminutivas referentes aos Benefícios Previdenciários e Assistenciais. Para fins

de consolidação e utilizando este modelo adaptado em transição para a nova contabilidade, os campos sem saldos foram distribuídos em outras

rubricas das VPD.

55


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

QDCC 2013


Pessoal e Encargos Sociais 205.299.154.851,68 161.241.452.937,42 92.341.318.455,28 458.881.926.244,38

TOTAL 205.299.154.851,68 161.241.452.937,42 92.341.318.455,28 458.881.926.244,38

DCA 2013


Remuneração a Pessoal - 12.567.121.697,84 60.463.074.511,71 73.030.196.209,55 Encargos Patronais - 2.228.617.964,04 11.818.587.405,84 14.047.205.369,88 Benefícios a Pessoal - 602.381.184,79 1.414.561.218,24 2.016.942.403,03 Custo de Pessoal e Encargos - - 27.618.337,76 27.618.337,76 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos

- 214.221.696,63 1.800.610.047,72 2.014.831.744,35

TOTAL - 15.612.342.543,30 75.524.451.521,27 91.136.794.064,57



TOTAL 205.299.154.851,68 176.853.795.480,72 167.865.769.976,55 550.018.720.308,95

BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

DCA 2013


Aposentadorias e Reformas - 4.543.855.887,09 5.149.034.272,45 9.692.890.159,54 Pensões - 1.285.617.064,82 1.160.850.215,38 2.446.467.280,20 Benefícios de Prestação Continuada - - 44.383.786,19 44.383.786,19 Benefícios Eventuais - - 98.037.621,07 98.037.621,07 Políticas Públicas de Transferência de Renda - 7.094.649,38 37.303.732,83 44.398.382,21 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - 58.659.630,05 487.592.792,61 546.252.422,66

TOTAL - 5.895.227.231,34 6.977.202.420,53 12.872.429.651,87

56


b) Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto aquelas com pessoal e

encargos, tais como: diárias, material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros,

arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação, amortização, exaustão, entre outras.

No caso da União, não foi feita uma abertura das variações patrimoniais diminutivas referentes ao Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo.

Para fins de consolidação e utilizando este modelo adaptado em transição para a nova contabilidade, os campos sem saldos foram distribuídos em

outras rubricas das VPD.

USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

DCA 2013


Uso de Material de Consumo - 1.216.664.812,10 10.953.374.671,79 12.170.039.483,89 Serviços - 4.824.033.796,99 41.248.669.208,71 46.072.703.005,70 Depreciação, Amortização e Exaustão - 96.393.173,02 432.233.612,67 528.626.785,69 Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo - 2.852.835,87 377.770.749,12 380.623.584,99

TOTAL - 6.139.944.617,98 53.012.048.242,29 59.151.992.860,27

57


c) Variações Diminutivas Financeiras

Compreende as variações diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, tarifas bancárias e

variações cambiais.

VARIAÇÕES DIMINUTIVAS FINANCEIRAS

QDCC 2013


Juros e Encargos da Dívida Interna 141.705.984.850,19 11.863.925.411,82 3.467.519.013,45 157.037.429.275,46 Juros e Encargos da Dívida Externa - 228.687.183,70 535.071.839,48 763.759.023,18

TOTAL 141.705.984.850,19 12.092.612.595,52 4.002.590.852,93 157.801.188.298,64

DCA 2013


Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - 962.751.055,62 2.012.563.426,05 2.975.314.481,67 Juros e Encargos de Mora - 37.156.870,22 228.512.528,23 265.669.398,45 Variações Monetárias e Cambiais - 2.521.057.356,64 1.826.227.731,27 4.347.285.087,91 Descontos Financeiros Concedidos - 1.039.480,03 14.773.857,85 15.813.337,88 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - 147.473.872,93 1.920.790.872,91 2.068.264.745,84

TOTAL - 3.669.478.635,44 6.002.868.416,31 9.672.347.051,75



TOTAL 141.705.984.850,19 15.762.091.230,96 10.005.459.269,24 167.473.535.350,39

58


d) Transferências Concedidas

Compreende o somatório das variações diminutivas com transferências: intergovernamentais, intragovernamentais, a instituições

multigovernamentais, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, a convênios e ao exterior. Considera o somatório das transferências correntes

e das transferências de capital para os entes enviaram no formato QDCC.

No caso da União, não foi feita uma abertura das variações patrimoniais diminutivas referentes às transferências concedidas. Para fins de consolidação

e utilizando este modelo adaptado em transição para a nova contabilidade, os campos sem saldos foram distribuídos em outras rubricas das VPD.

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

QDCC 2013


Transferências Correntes - 6.877.593.645,56 826.786.228,22 7.704.379.873,78 Transferência de Capital - 22.262.360,34 34.861.618,26 57.123.978,60

TOTAL - 6.899.856.005,90 861.647.846,48 7.761.503.852,38

DCA 2013


Transferências Intragovernamentais - 78.519.749.132,18 23.728.705.246,65 102.248.454.378,83 Transferências Inter Governamentais - 9.996.681.747,64 2.762.765.212,44 12.759.446.960,08 Transferências a Instituições Privadas - 1.353.792.462,46 2.473.644.106,33 3.827.436.568,79 Transferências a Instituições Multigovernamentais - - 57.750.910,95 57.750.910,95 Transferências a Consórcios Públicos - 83.592.757,02 197.196.022,02 280.788.779,04 Transferências ao Exterior - 1.004.587,46 14.459,21 1.019.046,67 Execução Orçamentária Delegada - 74.983.744,33 146.314.204,97 221.297.949,30

TOTAL - 90.029.804.431,09 29.366.390.162,57 119.396.194.593,66



TOTAL - 96.929.660.436,99 30.228.038.009,05 127.157.698.446,04

59


e) Desvalorização e Perda de Ativos

Compreende a variação diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, redução a valor recuperável, provisões para perdas, perdas com alienação,

perdas involuntárias, bem como depreciação, amortização e exaustão.

DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS

QDCC 2013


Desvalorização de Bens 26.125.475.086,24 440.750.729,88 154.680.870,59 26.720.906.686,71 Desvalorização de Títulos e Valores 1.359.999.309,78 66.781.545,00 102.603.001,76 1.529.383.856,54 Ajustes de Créditos 174.789.548.667,68 542.158.920,17 6.112.895.394,31 181.444.602.982,16 Depreciação, amortização e Exaustão 8.812.831.863,48 195.083.144,48 261.155.241,66 9.269.070.249,62 Ajustes por Equivalência Patrimonial - 19.956.113,79 451.513.964,36 471.470.078,15

TOTAL 211.087.854.927,18 1.264.730.453,32 7.082.848.472,68 219.435.433.853,18

DCA 2013


Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas

- 3.509.144.083,15 4.706.471.430,62 8.215.615.513,77

Perdas com Alienação - 6.070,20 152.717.335,03 152.723.405,23 Perdas Involuntárias - 22.555.003,50 770.372.503,06 792.927.506,56

TOTAL - 3.531.705.156,85 5.629.561.268,71 9.161.266.425,56



TOTAL 211.087.854.927,18 4.796.435.610,17 12.712.409.741,39 228.596.700.278,74

60


f) Tributárias

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições

econômicas e contribuições especiais. No caso da União, não foi feita uma abertura das variações patrimoniais diminutivas referentes às VPD

Tributárias. Para fins de consolidação e utilizando este modelo adaptado em transição para a nova contabilidade, os campos sem saldos foram

distribuídos em outras rubricas das VPD.

TRIBUTÁRIAS

DCA 2013


Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 43.591.175,70 165.347.405,81 208.938.581,51 Contribuições - 318.175.007,16 1.330.957.113,98 1.649.132.121,14 Custo com Tributos - - 750.902,99 750.902,99

TOTAL - 361.766.182,86 1.497.055.422,78 1.858.821.605,64

g) Ajustes Patrimoniais

Compreendem as atualizações e correção monetária de dívida interna e externa, variação cambial de dívida externa, bem como ajustes por conversão

de moeda. Os valores relativos a ajustes de exercícios anteriores se referem a mudança de critérios contábeis atribuíveis a exercícios anteriores. A

classificação dos ajustes de exercícios anteriores em contas de resultado patrimonial do exercício está em conformidade com o modelo de DVP da Lei

n.º 4.320/64, modelo anterior à Portaria STN nº 749/2009.

AJUSTES PATRIMONIAIS

QDCC 2013


Ajustes de Obrigações 717.243.303.402,09 48.987.892.990,35 15.049.108.646,58 781.280.305.039,02 Ajustes Monetários do Balanço 52.070.304,64 - 3.318.897.956,70 3.370.968.261,34 Ajustes de Exercícios Anteriores - 47.868.858,31 156.379.444,55 204.248.302,86

TOTAL 717.295.373.706,73 49.035.761.848,66 18.524.386.047,83 784.855.521.603,22

61


h) Resultado da Equivalência Patrimonial

Compreende o Resultado Negativo das Participações Societárias avaliadas pelo Método da Equivalência Patrimonial.

RESULTADO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

QDCC 2013


Resultado da Equivalência Patrimonial 30.879.349.522,95 332.864.884,61 968.875.779,22 32.181.090.186,78

TOTAL 30.879.349.522,95 332.864.884,61 968.875.779,22 32.181.090.186,78

62


i) Outras Variações Diminutivas

Compreende o somatório das variações diminutivas não incluídas nos grupos anteriores, tais como premiações, incentivos, equalizações de preços e

taxas, participações e contribuições, dentre outros. O saldo de Outras Variações Diminutivas apresentou um valor significativo em face dos ajustes

transitórios pela utilização do modelo adaptado de DVP, mas que deixarão de ser efetuados em exercícios futuros. Busca-se aprimorar os mecanismos

de consolidação de modo a permitir uma melhor evidenciação desta rubrica.

OUTRAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS

QDCC 2013


Outras Despesas de Corrente 841.874.033.914,21 121.351.013.961,70 84.612.918.553,21 1.047.837.966.429,12 Outras Despesas de Capital - 40.591.805,45 68.335.388,30 108.927.193,75 Despesas Intra-Orçamentárias Correntes - 5.184.435.056,98 4.809.568.602,41 9.994.003.659,39 Despesas Intra-Orçamentárias de Capital - 133.136.326,20 101.905.813,60 235.042.139,80

TOTAL 841.874.033.914,21 5.358.163.188,63 89.592.728.357,52 936.824.925.460,36

DCA 2013


Premiações - 37.142.712,84 63.446.202,50 100.588.915,34 Resultado Negativo de Participações - 13.965.378,87 77.283.648,78 91.249.027,65 Incentivos - 51.488.908,08 229.615.125,38 281.104.033,46 Subvenções Econômicas - 25.873.710,04 349.261.677,16 375.135.387,20 Participações e Contribuições - - 18.996.255,47 18.996.255,47 VPD de Constituição de Provisões - 225.357.546,90 51.595.530.827,63 51.820.888.374,53 Custo de Outras VPD - 59.356,20 6.210.014,58 6.269.370,78 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas - 4.069.336.046,57 11.292.777.887,55 15.362.113.934,12

TOTAL - 4.423.223.659,50 63.633.121.639,05 68.056.345.298,55



TOTAL 841.874.033.914,21 9.781.386.848,13 153.225.849.996,57 1.004.881.270.758,91

63


j) Incorporações de Passivos

Compreendem as incorporações de operações de crédito, provisões, restos a pagar, dentre outros.

k) Desincorporações de Ativos

Compreendem cancelamento de dívida ativa, encampação de dívidas passivas e baixa de bens, títulos e direitos.

64


3.2.3 Resultado Patrimonial

Compreende o resultado patrimonial decorrente da diferença, positiva ou negativa, entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

O resultado patrimonial da União foi deficitário em 198,7 bilhões, enquanto o resultado patrimonial dos estados e municípios foi superavitário em

1.373,7 bilhões (sendo 1.302,1 bilhões dos estados e 71,6 bilhões dos municípios). Ambos os resultados, deficitário e superavitário, foram apresentados

nos respectivos campos da DVP, em nível de Consolidação Nacional. Esses resultados se referem a entes distintos e sua apresentação na forma

agregada, resultado patrimonial líquido, acarreta distorção na interpretação da DVP.

65

Balanço do Setor Público Nacional Demonstrativos Orçamentários

4 Demonstrativos

Orçamentários

Acerca da informação orçamentária consolidada, o BSPN apresenta os

seguintes demonstrativos:

● Demonstrativo da Execução Orçamentária

● Demonstrativo das Despesas por Função

Ambos os demonstrativos são elaborados com base nas informações

enviadas pelos entes da Federação conforme estruturas do QDCC e da

DCA, disponíveis no Portal Siconfi e aprovadas pela Portaria STN nº

86/2014.

Ademais, a estrutura dos Demonstrativos Orçamentários apresentados

na última publicação do BSPN foi mantida nesta edição.

Destaca-se que a estrutura e padronização das informações

orçamentárias apresentadas no Demonstrativo da Execução

Orçamentária é baseada nas disposições da Portaria Interministerial

STN/SOF nº 163/2001 à luz dos quadros apresentados na DCA e no

QDCC.

Por sua vez, a estrutura e padronização do Demonstrativo das Despesas

por Função tem como referência a classificação funcional apresentada

na Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que atualizou a estrutura

da classificação funcional da Lei nº 4.320/1964, válida para toda a

federação brasileira, à luz dos quadros da DCA e do QDCC.

Os quadros do Demonstrativo da Execução Orçamentária e do

Demonstrativo das Despesas por Função são apresentados a seguir,

acompanhados dos comentários acerca de sua estrutura e forma de

elaboração.

Esse contexto transitório, que possibilita o envio dos dados tanto por

meio do QDCC para os entes que ainda não adotaram o PCASP e as

DCASP, quanto por meio da DCA para os entes que já trabalham com

o PCASP e as DCASP, não teve reflexos nos Demonstrativos

Orçamentários, uma vez que a base sobre a qual os mesmos são

elaborados – as classificações orçamentárias – não sofreu alterações

significativas no último exercício.

66

Balanço do Setor Público Nacional Demonstrativo da Execução Orçamentária

4.1 Demonstrativo da

Execução Orçamentária

Estrutura e Apresentação

O Demonstrativo da Execução Orçamentária apresenta as receitas e

despesas executadas conforme disposto no art. 35 da Lei nº

4.320/1964. Desse modo, nele são apresentadas a receita arrecadada e

a despesa empenhada no último exercício – 2013.

As linhas de desdobramento das receitas e das despesas seguem as

classificações orçamentárias dispostas na Portaria Interministerial

STN/SOF nº 163/2001 adaptadas à estrutura do QDCC e das DCA.

As despesas classificadas como “Outras Despesas Correntes” e

“Amortização/Refinanciamento da Dívida” são ainda desdobradas pelas

modalidades de aplicação e elementos de despesa mais significativos na

execução orçamentária.

O Demonstrativo da Execução Orçamentária é apresentado nas formas

agregada e desagregada. Na forma agregada, evidencia a informação

consolidada da União, estados/DF e municípios em um único quadro.

Na forma desagregada, as informações federais, estaduais e municipais

são evidenciadas de modo isolado, referindo-se ao último exercício.

Consolidação da Informação da Execução

Orçamentária

No processo de consolidação das informações no Demonstrativo da

Execução Orçamentária, os dados recebidos por meio das DCA e dos

QDCC dos entes da Federação foram agrupados conforme a

classificação orçamentária. Deste modo, valores relacionados a uma

mesma classificação orçamentária foram somados e apresentados de

modo agrupado tanto para as receitas quanto para as despesas.

Nesta estrutura, as transferências intergovernamentais não foram

excluídas na consolidação, constando tanto como despesa para o ente

transferidor quanto como receita para o recebedor. As informações

intragovernamentais (intraorçamentárias), também não foram

excluídas.

Assim, as receitas são evidenciadas por categoria econômica, origem

e espécie e as despesas por categoria econômica e grupo de

natureza.

67


Restos a Pagar

Isso ocorre por paralelismo com a própria estrutura da informação da

despesa orçamentária, que no Demonstrativo da Execução

Orçamentária apresenta apenas os valores empenhados ao longo do

exercício. Como os restos a pagar já passaram por esse estágio no

exercício de sua inscrição, e como não é apresentada a estrutura de

execução da despesa orçamentária ao longo de todos os seus estágios,

a informação consolidada dos restos a pagar não foi incluída nesta

edição do BSPN.

A partir do momento em que a estrutura da DCA refletir as DCASP

presentes no MCASP e todos os entes enviarem os dados neste formato,

tanto a informação da execução das despesas orçamentárias quanto a

informação da execução dos restos a pagar serão levadas ao BSPN.

Ressalta-se que as informações acerca dos restos a pagar, embora não

presentes no BSPN, se fazem necessárias para fins de levantamento das

estatísticas fiscais.

Refinanciamento da Dívida

A estrutura do Balanço Orçamentário do MCASP destaca, tanto no lado

das receitas quanto das despesas, os valores referentes ao

refinanciamento da dívida pública dada a sua relevância para o setor

público em geral.

Contudo, ao contrário da estrutura apresentada no Balanço

Orçamentário do MCASP, que segrega as receitas e despesas de

refinanciamento da dívida das demais receitas e despesas de operações

de crédito e amortização, os valores referentes ao refinanciamento da

dívida mobiliária e de outras dívidas constam nas receitas de operações

de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas

despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

A informação sobre os restos a pagar, embora presente tanto no

QDCC quanto na DCA, não é contemplada no Demonstrativo da

Execução Orçamentária.



Assim, na estrutura da atual versão de BSPN apenas os valores das

despesas com o refinanciamento encontram-se segregadas das

demais despesas, mas ainda não conforme a estrutura apresentada

nas DCASP do MCASP.

Para as receitas, não há segregação das operações de

refinanciamento das demais receitas de operações de crédito.



68


Quando da padronização do envio de dados de todos os entes no

formato da DCA adaptada às DCASP, as informações de

refinanciamento da dívida, tanto do lado das receitas quanto do lado

das despesas, serão segregadas das demais receitas e despesas de

operações de crédito/amortização da dívida.

Deduções de Receitas Orçamentárias

A estrutura da DCA e do QDCC restringe a apresentação da informação

das deduções das receitas orçamentárias. Nas últimas edições, apenas

as deduções relacionadas ao Fundeb têm sido apresentadas, mas na

última estrutura disponível no BSPN mesmo esta informação, a exemplo

das outras deduções, não foi destacada.

Deste modo, no nível de detalhamento apresentado no BSPN as

receitas encontram-se informadas pelo valor líquido das respectivas

deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções

para o Fundeb e repartições de receita entre os entes da Federação,

quando registradas como dedução.

69


BSPN 2013 Exercício de 2013 - em Reais (R$) Demonstrativo da Execução Orçamentária - CONSOLIDADO NACIONAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITA (VALORES REALIZADOS)

2013 DESPESA

(VALORES EMPENHADOS) 2013

RECEITAS CORRENTES 1.890.762.965.256,03 DESPESAS CORRENTES 1.894.902.196.926,73 RECEITA TRIBUTÁRIA 679.809.064.736,91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 587.200.918.790,39

Impostos 659.097.179.037,66 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 158.954.219.892,95 Taxas 20.573.124.094,02 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.148.747.058.243,39 Contribuições de Melhoria 138.761.605,23

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 667.468.833.797,31 Contribuições Sociais 653.584.202.386,27 Contribuições Econômicas 10.962.095.602,08 Contribuição de Iluminação Pública 2.922.535.808,96

RECEITA PATRIMONIAL 100.780.190.509,90 RECEITA AGROPECUÁRIA 52.436.664,80 RECEITA INDUSTRIAL 1.262.133.221,66 RECEITA DE SERVIÇOS 62.806.636.305,14 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 283.733.925.398,58 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 94.849.744.621,73 RECEITAS DE CAPITAL 677.780.337.649,84 DESPESAS DE CAPITAL 811.249.410.520,83 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 532.900.365.335,62 INVESTIMENTOS 133.897.635.629,75

Operações de Crédito Internas 518.201.098.154,38 INVERSÕES FINANCEIRAS 78.516.516.090,24 Operações de Crédito Externas 14.699.267.181,24 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 598.835.258.800,84

ALIENAÇÃO DE BENS 2.835.888.490,74 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 36.236.389.416,41 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 13.442.513.012,33 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 92.365.181.394,74

Resultado do Banco Central do Brasil 44.361.948.587,75

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 69.033.603.004,51

RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.669.828.180,14

TOTAL 2.641.246.734.090,52 TOTAL 2.706.151.607.447,56

DÉFICIT 64.904.873.357,04 SUPERÁVIT

70


BSPN 2013 Exercício de 2013 - em Reais (R$) Demonstrativo da Execução Orçamentária - Consolidado Nacional e Por Esfera de Governo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


RECEITA (VALORES REALIZADOS)

2013

UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDAÇÃO

RECEITAS CORRENTES 1.219.645.809.054,29 341.577.369.418,03 329.539.786.783,71 1.890.762.965.256,03 RECEITA TRIBUTÁRIA 376.042.389.374,97 222.489.962.594,01 81.276.712.767,93 679.809.064.736,91

Impostos 369.194.804.674,38 213.969.604.353,55 75.932.770.009,73 659.097.179.037,66 Taxas 6.847.584.700,59 8.520.346.391,03 5.205.193.002,40 20.573.124.094,02 Contribuições de Melhoria - 11.849,43 138.749.755,80 138.761.605,23

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 642.688.581.117,85 13.737.982.038,88 11.042.270.640,58 667.468.833.797,31 Contribuições Sociais 632.493.824.428,05 13.629.210.538,60 7.461.167.419,62 653.584.202.386,27 Contribuições Econômicas 10.194.756.689,80 108.771.500,28 658.567.412,00 10.962.095.602,08 Contribuição de Iluminação Pública - 2.922.535.808,96 2.922.535.808,96

RECEITA PATRIMONIAL 85.183.284.890,67 10.156.123.456,91 5.440.782.162,32 100.780.190.509,90 RECEITA AGROPECUÁRIA 26.494.289,83 18.315.886,55 7.626.488,42 52.436.664,80 RECEITA INDUSTRIAL 925.162.540,19 207.359.156,36 129.611.525,11 1.262.133.221,66 RECEITA DE SERVIÇOS 49.545.001.845,32 5.454.137.630,65 7.807.496.829,17 62.806.636.305,14 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 732.972.766,32 74.021.847.930,88 208.979.104.701,38 283.733.925.398,58 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 64.501.922.229,14 15.491.640.723,79 14.856.181.668,80 94.849.744.621,73 RECEITAS DE CAPITAL 638.224.975.310,36 25.682.102.119,83 13.873.260.219,65 677.780.337.649,84 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 508.993.964.568,74 20.141.453.108,66 3.764.947.658,22 532.900.365.335,62

Operações de Crédito Internas 502.297.943.613,41 13.182.771.331,34 2.720.383.209,63 518.201.098.154,38 Operações de Crédito Externas 6.696.020.955,33 6.958.681.777,32 1.044.564.448,59 14.699.267.181,24

ALIENAÇÃO DE BENS 2.288.059.870,90 123.649.666,05 424.178.953,79 2.835.888.490,74 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 35.958.969.946,44 113.356.786,38 164.062.683,59 36.236.389.416,41 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 111.560.338,22 4.805.630.729,45 8.525.321.944,66 13.442.513.012,33 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 90.872.420.586,06 498.011.829,29 994.748.979,39 92.365.181.394,74

Resultado do Banco Central do Brasil 44.361.948.587,75 44.361.948.587,75

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 23.938.369.851,78 31.519.619.407,84 13.575.613.744,89 69.033.603.004,51

RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.757.370.397,63 754.606.776,22 157.851.006,29 3.669.828.180,14

TOTAL 1.884.566.524.614,06 399.533.697.721,92 357.146.511.754,54 2.641.246.734.090,52

DÉFICIT 45.836.373.941,78 916.754.540,55 18.151.744.874,71 64.904.873.357,04

71


BSPN 2013 Exercício de 2013 - em Reais (R$) Demonstrativo da Execução Orçamentária - Consolidado Nacional e Por Esfera de Governo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


DESPESA (VALORES EMPENHADOS)

2013

UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDAÇÃO

DESPESAS CORRENTES 1.217.912.570.102,36 342.375.305.893,02 334.614.320.931,35 1.894.902.196.926,73 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 221.981.323.878,66 187.312.621.370,88 177.906.973.540,85 587.200.918.790,39 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 141.705.984.850,19 13.055.408.901,14 4.192.826.141,62 158.954.219.892,95 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 854.225.261.373,51 142.007.275.621,00 152.514.521.248,88 1.148.747.058.243,39 DESPESAS DE CAPITAL 712.490.328.453,48 58.075.146.369,45 40.683.935.697,90 811.249.410.520,83 INVESTIMENTOS 66.695.010.250,57 34.482.753.768,08 32.719.871.611,10 133.897.635.629,75 INVERSÕES FINANCEIRAS 69.056.334.157,32 8.765.424.996,32 694.756.936,60 78.516.516.090,24 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 576.738.984.045,59 14.826.967.605,05 7.269.307.150,20 598.835.258.800,84

TOTAL 1.930.402.898.555,84 400.450.452.262,47 375.298.256.629,25 2.706.151.607.447,56

SUPERÁVIT

72

Balanço do Setor Público Nacional Demonstrativo das Despesas por Função

4.2 Demonstrativo das

Despesas por Função

Estrutura e Apresentação

O Demonstrativo das Despesas por Função segue o disposto na

classificação funcional estabelecida pela Portaria MPOG nº 42/1999,

que discrimina as despesas por funções de que tratam o inciso I do § 1º

do art. 2º e o § 2º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964, aplicável a toda a

federação brasileira.

Embora a classificação presente na Portaria MOG nº 42/1999

desagregue as funções em suas subfunções, para fins do Demonstrativo

das Despesas por Função as subfunções não são apresentadas.

A exemplo do demonstrativo anterior, o Demonstrativo das Despesas

por Função apresenta a informação de forma agregada e desagregada.

Na forma agregada, evidencia a informação consolidada da União,

estados/DF e municípios em um único quadro. Na forma desagregada,

as informações federais, estaduais e municipais são evidenciadas de

modo isolado, referindo-se ao último exercício.

Consolidação da Informação das Despesas por

Função

No processo de consolidação das informações no Demonstrativo das

Despesas por Função, os dados recebidos por meio das DCA e dos QDCC

dos diversos entes da Federação foram agrupados conforme a

classificação funcional. Deste modo, valores relacionados a uma mesma

função foram somados e apresentados de modo agrupado tanto para

as receitas quanto para as despesas.

O Demonstrativo das Despesas por Função apresenta as despesas

empenhadas por função, tendo como propósito possibilitar o estudo

da eficácia dos programas de governo nas áreas de atuação

presentes na classificação funcional. Também possibilita analisar,

periodicamente, as tendências de determinadas funções de

governo, sendo usado em comparações internacionais que

objetivam identificar as prioridades de gastos de diferentes países.

A importância da classificação funcional dá-se sobretudo para o

levantamento das estatísticas consolidadas da Federação Brasileira,

padronizadas na segunda edição do Manual de Estatísticas de

Finanças Públicas (MEFP) de 2001, publicadas pelo Fundo Monetário

Internacional (FMI) e base para a comparação de contas

internacionais.

s receitas são evidenciadas por categoria econômica, origem e


73


Nesta estrutura, as transferências intergovernamentais não foram

excluídas na consolidação, constando tanto como despesa para o ente

transferidor. As informações intragovernamentais

(intraorçamentárias), também não foram excluídas, mas foram

evidenciadas.

Dívida Pública

Na estrutura do Demonstrativo das Despesas por Função, destaca-se a

função “encargos especiais”, que contempla, dentre outros, a

amortização e o refinanciamento da dívida. O endividamento e os

gastos para sua amortização e pagamento de juros têm destaque

sobretudo no âmbito do Governo Federal, em que correspondem a mais

da metade das despesas deste nível de governo.

74


BSPN 2013 Exercício de 2013 - em Reais (R$) Demonstrativo das Despesas por Função - Consolidado Nacional e Por Esfera de Governo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO

FUNÇÃO 2013


Legislativa 5.811.852.009,85 6.507.969.855,07 9.506.444.102,84 21.826.265.967,76

Judiciária 22.712.332.719,80 15.931.688.325,00 780.851.430,14 39.424.872.474,94

Essencial à Justiça 4.157.885.249,26 6.686.563.039,16 452.314.716,20 11.296.763.004,62

Administração 19.436.797.228,87 19.119.175.979,98 41.648.972.609,95 80.204.945.818,80

Defesa Nacional 37.304.084.386,67 - 11.303.097,69 37.315.387.484,36

Segurança Pública 8.270.903.209,92 24.709.031.071,87 3.352.117.860,78 36.332.052.142,57

Relações Exteriores 2.134.215.963,84 - 9.411.860,83 2.143.627.824,67

Assistência Social 64.629.100.060,40 3.541.764.976,04 10.689.692.646,80 78.860.557.683,24

Previdência Social 445.279.220.687,07 47.799.517.469,14 22.438.360.279,16 515.517.098.435,37

Saúde 83.810.796.899,29 45.442.935.962,05 88.618.898.090,06 217.872.630.951,40

Trabalho 65.924.502.879,94 695.989.594,47 1.258.798.307,47 67.879.290.781,88

Educação 75.629.400.137,93 58.535.060.720,17 96.228.837.529,69 230.393.298.387,79

Cultura 2.349.204.077,11 1.881.926.290,59 3.636.868.730,74 7.867.999.098,44

Direitos da Cidadania 1.450.698.842,37 7.476.230.128,03 336.578.152,98 9.263.507.123,38

Urbanismo 4.732.159.959,73 4.108.944.281,45 37.323.329.761,67 46.164.434.002,85

Habitação 206.718.366,20 2.153.437.002,90 3.025.181.758,80 5.385.337.127,90

Saneamento 2.952.944.531,10 3.132.058.191,11 9.913.602.847,00 15.998.605.569,21

Gestão Ambiental 6.411.660.858,35 2.576.706.577,79 3.226.843.208,17 12.215.210.644,31

Ciência e Tecnologia 10.458.649.313,38 2.582.679.445,83 182.639.836,67 13.223.968.595,88

Agricultura 19.730.582.566,42 3.650.015.191,02 2.360.680.521,27 25.741.278.278,71

Organização Agrária 7.467.330.507,11 307.401.060,97 2.142.907,13 7.776.874.475,21

Indústria 2.075.644.313,89 656.050.295,49 316.941.854,57 3.048.636.463,95

Comércio e Serviços 4.986.550.548,26 1.441.546.923,66 1.422.401.785,91 7.850.499.257,83

Comunicações 1.329.162.494,69 648.265.857,10 460.819.510,27 2.438.247.862,06

Energia 925.781.021,77 407.272.529,48 706.324.633,82 2.039.378.185,07

Transporte 20.689.001.495,24 23.973.336.540,45 8.825.131.199,93 53.487.469.235,62

Desporto e Lazer 2.312.188.085,47 1.863.432.777,08 2.874.291.361,40 7.049.912.223,95

Encargos Especiais 976.250.407.106,18 83.544.852.022,26 15.195.654.476,07 1.074.990.913.604,51

TOTAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) 1.899.429.775.520,11 369.373.852.108,16 364.805.435.078,01 2.633.609.062.706,28

TOTAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIA) 30.973.123.035,73 31.076.600.154,31 10.492.821.551,24 72.542.544.741,28

TOTAL GERAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 1.930.402.898.555,84 400.450.452.262,47 375.298.256.629,25 2.706.151.607.447,56

75


0,00

200.000.000.000,00

400.000.000.000,00

600.000.000.000,00

800.000.000.000,00

1.000.000.000.000,00

1.200.000.000.000,00

Despesas por FunçãoConsolidado Nacional

76

Balanço do Setor Público Nacional Considerações Finais

5 Considerações Finais

O setor público vem, nos últimos anos, introduzindo práticas contábeis

convergentes com as NBC TSP, editadas pelo CFC, e o MCASP, publicado

pela STN. Ademais, passa por um processo de convergência aos padrões

contábeis internacionais, as IPSAS, observados os marcos legais e

normativos nacionais.

As mudanças vêm ocorrendo gradualmente em razão das restrições da

Administração Pública, em que predomina a cultura orçamentária em

detrimento da informação patrimonial e em função da dificuldade em

adequar os sistemas de informação aos padrões necessários.

Uma vez que os processos de implantação das NBC TSP, de adoção do

MCASP e da convergência às IPSAS ainda se encontram em andamento,

o BSPN de 2013 ainda não se encontra em total conformidade com os

referidos padrões.

Neste sentido, o SICONFI tem um papel estratégico junto à Federação

Brasileira na medida em que padroniza a entrada de dados dentro de

um marco conceitual-normativo moderno e aderente às melhores

práticas internacionais. Sua concepção prevê a inclusão de controles e

validações baseados em regras de negócio para garantir a consistência

dos dados transmitidos, melhorando a qualidade da informação

contábil e fiscal já na origem. Assim, muito mais que um mero

instrumento de coleta de dados contábeis e fiscais, o SICONFI será um

agente ativo da modernização contábil do setor público nacional.

Com isso, objetiva-se aumentar a qualidade da informação consolidada

no BSPN, fazendo desta publicação um sólido instrumento para análise

das contas públicas e para aumento do processo de accountability e

transparência das informações contábeis e fiscais do setor público.

Também pretende-se fazer do BSPN uma ferramenta de

comparabilidade com contas de outros entes nacionais levantadas

dentro de um mesmo arcabouço conceitual contábil.

Quanto aos aspectos operacionais, a STN pretende, até o próximo

exercício, adequar os quadros de coleta de dados contábeis ao PCASP e

às DCASP, além de disponibilizar todas as funcionalidades necessárias à

elaboração do BSPN no SICONFI. Novas demonstrações, como a DFC,

serão incorporadas ao BSPN. As notas explicativas serão aprimoradas e

o processo de coleta será ampliado para abarcar tecnologias que

atendam a todos os entes da Federação.

Tais ações visam a tornar a consolidação das contas públicas um

processo ágil, preciso e alinhado aos propósitos de evolução da gestão

de caixa para a gestão patrimonial e adoção dos padrões internacionais

de evidenciação da informação contábil.

77

Balanço do Setor Público Nacional Anexo I – Entes Incluídos na Consolidação

Anexo I – Entes Incluídos na

Consolidação

União União

Estados

Acre

Alagoas

Amapá

Amazonas

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Mato Grosso do Sul

Pará

Pernambuco

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantins

Municípios

ACRE

Brasiléia

Capixaba

Cruzeiro do Sul

Epitaciolândia

Feijó

Mâncio Lima

Manoel Urbano

Marechal Thaumaturgo

Plácido de Castro

Porto Walter

Rio Branco

Rodrigues Alves

Sena Madureira

Tarauacá

Xapuri

ALAGOAS

Água Branca

Anadia

Arapiraca

Barra de Santo Antônio

Barra de São Miguel

Batalha

Belém

Belo Monte

Boca da Mata

Branquinha

Cacimbinhas

Campestre

Campo Alegre

Capela

Coité do Nóia

Colônia Leopoldina

Coqueiro Seco

Coruripe

Craíbas

Delmiro Gouveia

Dois Riachos

Estrela de Alagoas

Feliz Deserto

Ibateguara

Igaci

Igreja Nova

Jacaré dos Homens

Jacuípe

Japaratinga

Jaramataia

Jundiá

Limoeiro de Anadia

Maceió

Major Isidoro

Maribondo

Mata Grande

Matriz de Camaragibe

Messias

Minador do Negrão

Monteirópolis

Murici

Olho d'Água das Flores

Olho d'Água Grande

Olivença

Ouro Branco

Palmeira dos Índios

Pão de Açúcar

Pariconha

Paripueira

Paulo Jacinto

Penedo

Piaçabuçu

Pilar

Pindoba

Piranhas

Porto Calvo

Porto de Pedras

Porto Real do Colégio

Quebrangulo

Rio Largo

Santa Luzia do Norte

Santana do Ipanema

São Brás

São José da Laje

São José da Tapera

São Miguel dos Campos

São Miguel dos Milagres

São Sebastião

Satuba

Senador Rui Palmeira

Taquarana

União dos Palmares

Viçosa

AMAPÁ

Amapá

Macapá

Mazagão

Porto Grande

AMAZONAS

Amaturá

Anamã

Anori

Apuí

Autazes

Benjamin Constant

Beruri

Boa Vista do Ramos

Boca do Acre

Borba

Caapiranga

Canutama

Carauari

Careiro

Careiro da Várzea

Codajás

Envira

Fonte Boa

Guajará

Humaitá

Ipixuna

Iranduba

Itacoatiara

Itamarati

Itapiranga

Japurá

Juruá

Jutaí

Lábrea

Manacapuru

Manaquiri

Manaus

Manicoré

Maraã

Maués

Nhamundá

Nova Olinda do Norte

Novo Airão

Novo Aripuanã

Parintins

Presidente Figueiredo

Santo Antônio do Içá

São Gabriel da Cachoeira

São Paulo de Olivença

São Sebastião do Uatumã

Silves

Tabatinga

Tefé

Tonantins

Uarini

Urucará

BAHIA

Abaíra

Acajutiba

Adustina

Água Fria

Alagoinhas

Alcobaça

Amargosa

Amélia Rodrigues

América Dourada

Andaraí

Angical

Anguera

Antônio Cardoso

Aracatu

Araci

Aramari

Arataca

Aratuípe

Baixa Grande

Banzaê

Barra

Barra do Choça

Barra do Mendes

Barra do Rocha

78


Barreiras

Barro Preto

Belmonte

Belo Campo

Biritinga

Boa Nova

Boa Vista do Tupim

Bom Jesus da Lapa

Boninal

Boquira

Botuporã

Brejolândia

Brotas de Macaúbas

Brumado

Buritirama

Caatiba

Caculé

Caém

Caetanos

Caetité

Cafarnaum

Cairu

Caldeirão Grande

Camaçari

Canápolis

Canarana

Candeias

Candiba

Cândido Sales

Cansanção

Canudos

Capim Grosso

Caravelas

Carinhanha

Casa Nova

Castro Alves

Catolândia

Catu

Caturama

Central

Cocos

Conceição da Feira

Conceição do Almeida

Conceição do Coité

Conceição do Jacuípe

Conde

Condeúba

Contendas do Sincorá

Coração de Maria

Cordeiros

Coribe

Coronel João Sá

Correntina

Cotegipe

Cravolândia

Crisópolis

Cristópolis

Cruz das Almas

Dias d'Ávila

Dom Macedo Costa

Elísio Medrado

Encruzilhada

Entre Rios

Érico Cardoso

Esplanada

Euclides da Cunha

Feira da Mata

Feira de Santana

Floresta Azul

Formosa do Rio Preto

Gandu

Gentio do Ouro

Glória

Governador Mangabeira

Guajeru

Guanambi

Guaratinga

Heliópolis

Iaçu

Ibiassucê

Ibicoara

Ibicuí

Ibipeba

Ibipitanga

Ibirapitanga

Ibirapuã

Ibirataia

Ibititá

Ibotirama

Ichu

Igaporã

Igrapiúna

Ilhéus

Inhambupe

Ipecaetá

Ipupiara

Irajuba

Irará

Irecê

Itaberaba

Itabuna

Itacaré

Itaeté

Itagi

Itagibá

Itagimirim

Itaguaçu da Bahia

Itaju do Colônia

Itamaraju

Itamari

Itanhém

Itapé

Itapicuru

Itaquara

Itatim

Itiruçu

Itiúba

Ituaçu

Iuiú

Jaborandi

Jacaraci

Jacobina

Jaguaquara

Jaguarari

Jaguaripe

Jandaíra

Jequié

Jeremoabo

Jiquiriçá

João Dourado

Juazeiro

Jucuruçu

Jussara

Jussari

Jussiape

Lafaiete Coutinho

Lagoa Real

Laje

Lajedão

Lajedo do Tabocal

Lapão

Lauro de Freitas

Lençóis

Licínio de Almeida

Livramento de Nossa Senhora

Luís Eduardo Magalhães

Macarani

Macaúbas

Madre de Deus

Maiquinique

Mairi

Malhada de Pedras

Mansidão

Maracás

Maragogipe

Maraú

Marcionílio Souza

Mata de São João

Matina

Medeiros Neto

Mirante

Morpará

Morro do Chapéu

Mortugaba

Mucugê

Mucuri

Mulungu do Morro

Mundo Novo

Muniz Ferreira

Muquém de São Francisco

Muritiba

Mutuípe

Nazaré

Nilo Peçanha

Nova Canaã

Nova Ibiá

Nova Itarana

Nova Redenção

Nova Soure

Nova Viçosa

Novo Horizonte

Olindina

Oliveira dos Brejinhos

Ouriçangas

Ourolândia

Palmas de Monte Alto

Paramirim

Paratinga

Paripiranga

Pau Brasil

Paulo Afonso

Pé de Serra

Pedrão

Piatã

Pilão Arcado

Pindaí

Piraí do Norte

Piripá

Piritiba

Planaltino

Planalto

Poções

Pojuca

Potiraguá

Prado

Presidente Dutra

Presidente Jânio Quadros

Presidente Tancredo Neves

Queimadas

Quijingue

Quixabeira

Remanso

Riachão das Neves

Riacho de Santana

Ribeira do Amparo

Ribeira do Pombal

Ribeirão do Largo

Rio de Contas

Rio do Antônio

Rio do Pires

Rio Real

Rodelas

Salinas da Margarida

Salvador

Santa Bárbara

Santa Inês

Santa Luzia

Santa Maria da Vitória

Santa Rita de Cássia

Santa Teresinha

Santana

Santo Antônio de Jesus

Santo Estêvão

São Desidério

São Felipe

São Félix do Coribe

São Gabriel

São Gonçalo dos Campos

São Sebastião do Passé

Sapeaçu

Sebastião Laranjeiras

Senhor do Bonfim

Sento Sé

Serra do Ramalho

Serra Dourada

Serra Preta

Serrinha

Simões Filho

Sítio do Mato

Sobradinho

Tabocas do Brejo Velho

Tanhaçu

Tanque Novo

Tanquinho

Taperoá

Tapiramutá

Teixeira de Freitas

Teodoro Sampaio

79


Teofilândia

Teolândia

Terra Nova

Tremedal

Uauá

Ubaíra

Uibaí

Una

Urandi

Uruçuca

Utinga

Valença

Valente

Várzea da Roça

Várzea do Poço

Várzea Nova

Vera Cruz

Vereda

Vitória da Conquista

Wanderley

Xique-Xique

CEARÁ

Abaiara

Acarape

Acaraú

Acopiara

Alcântaras

Altaneira

Alto Santo

Amontada

Antonina do Norte

Apuiarés

Aquiraz

Aracati

Aracoiaba

Ararendá

Araripe

Aratuba

Assaré

Aurora

Baixio

Banabuiú

Barbalha

Barreira

Barro

Barroquinha

Baturité

Beberibe

Bela Cruz

Boa Viagem

Brejo Santo

Camocim

Campos Sales

Canindé

Capistrano

Caridade

Cariré

Caririaçu

Cariús

Carnaubal

Cascavel

Catarina

Catunda

Caucaia

Cedro

Chaval

Choró

Chorozinho

Coreaú

Crateús

Crato

Croatá

Cruz

Deputado Irapuan Pinheiro

Ererê

Eusébio

Farias Brito

Forquilha

Fortaleza

Fortim

Frecheirinha

General Sampaio

Graça

Granja

Granjeiro

Groaíras

Guaiúba

Guaraciaba do Norte

Guaramiranga

Hidrolândia

Horizonte

Ibaretama

Ibiapina

Ibicuitinga

Icapuí

Icó

Iguatu

Independência

Ipaporanga

Ipaumirim

Ipu

Ipueiras

Iracema

Irauçuba

Itaiçaba

Itaitinga

Itapagé

Itapipoca

Itapiúna

Itarema

Itatira

Jaguaretama

Jaguaribara

Jaguaribe

Jaguaruana

Jardim

Jati

Jijoca de Jericoacoara

Juazeiro do Norte

Jucás

Lavras da Mangabeira

Limoeiro do Norte

Madalena

Maracanaú

Maranguape

Marco

Martinópole

Massapê

Mauriti

Meruoca

Milagres

Milhã

Miraíma

Missão Velha

Mombaça

Monsenhor Tabosa

Morada Nova

Moraújo

Morrinhos

Mucambo

Mulungu

Nova Olinda

Nova Russas

Novo Oriente

Ocara

Orós

Pacajus

Pacatuba

Pacoti

Pacujá

Palhano

Palmácia

Paracuru

Paraipaba

Parambu

Paramoti

Pedra Branca

Penaforte

Pentecoste

Pereiro

Pindoretama

Piquet Carneiro

Pires Ferreira

Poranga

Porteiras

Potengi

Potiretama

Quiterianópolis

Quixadá

Quixelô

Quixeramobim

Quixeré

Redenção

Reriutaba

Russas

Saboeiro

Salitre

Santa Quitéria

Santana do Acaraú

Santana do Cariri

São Benedito

São Gonçalo do Amarante

São João do Jaguaribe

São Luís do Curu

Senador Pompeu

Senador Sá

Sobral

Solonópole

Tabuleiro do Norte

Tamboril

Tarrafas

Tauá

Tejuçuoca

Tianguá

Trairi

Ubajara

Umirim

Uruburetama

Uruoca

Varjota

Várzea Alegre

Viçosa do Ceará

ESPÍRITO SANTO

Afonso Cláudio

Água Doce do Norte

Águia Branca

Alegre

Alto Rio Novo

Atilio Vivacqua

Baixo Guandu

Boa Esperança

Cariacica

Colatina

Conceição do Castelo

Domingos Martins

Dores do Rio Preto

Guaçuí

Ibatiba

Ibiraçu

Ibitirama

Iconha

Irupi

Itarana

Jerônimo Monteiro

João Neiva

Laranja da Terra

Linhares

Mantenópolis

Marataízes

Marechal Floriano

Marilândia

Mimoso do Sul

Montanha

Mucurici

Muniz Freire

Nova Venécia

Pancas

Pinheiros

Santa Leopoldina

Santa Maria de Jetibá

Santa Teresa

São Domingos do Norte

São José do Calçado

São Mateus

São Roque do Canaã

Serra

Sooretama

Vargem Alta

Venda Nova do Imigrante

Vila Velha

Vitória

GOIÁS

Abadia de Goiás

Abadiânia

Acreúna

80


Águas Lindas de Goiás

Alexânia

Alto Paraíso de Goiás

Alvorada do Norte

Amaralina

Americano do Brasil

Anhanguera

Anicuns

Aparecida de Goiânia

Aporé

Aragarças

Aragoiânia

Araguapaz

Arenópolis

Aruanã

Avelinópolis

Barro Alto

Bela Vista de Goiás

Bom Jardim de Goiás

Bom Jesus de Goiás

Bonfinópolis

Bonópolis

Brazabrantes

Britânia

Buriti Alegre

Buriti de Goiás

Buritinópolis

Cachoeira Alta

Cachoeira de Goiás

Caiapônia

Caldas Novas

Caldazinha

Campinaçu

Campinorte

Campo Alegre de Goiás

Campo Limpo de Goiás

Campos Belos

Campos Verdes

Carmo do Rio Verde

Catalão

Caturaí

Cavalcante

Ceres

Cezarina

Chapadão do Céu

Cidade Ocidental

Cocalzinho de Goiás

Córrego do Ouro

Corumbá de Goiás

Cristalina

Crixás

Cromínia

Damianópolis

Damolândia

Edealina

Edéia

Faina

Fazenda Nova

Formoso

Gameleira de Goiás

Goianápolis

Goianésia

Goianira

Goiatuba

Guapó

Guaraíta

Guarani de Goiás

Guarinos

Heitoraí

Hidrolândia

Hidrolina

Iaciara

Inaciolândia

Indiara

Inhumas

Ipameri

Ipiranga de Goiás

Iporá

Itaberaí

Itaguari

Itaguaru

Itapaci

Itapirapuã

Itapuranga

Itauçu

Itumbiara

Ivolândia

Jandaia

Jaraguá

Jataí

Jesúpolis

Joviânia

Jussara

Lagoa Santa

Luziânia

Mairipotaba

Mambaí

Mara Rosa

Mimoso de Goiás

Minaçu

Mineiros

Monte Alegre de Goiás

Montividiu

Montividiu do Norte

Morrinhos

Morro Agudo de Goiás

Mossâmedes

Mozarlândia

Mundo Novo

Mutunópolis

Nazário

Nerópolis

Niquelândia

Nova América

Nova Aurora

Nova Crixás

Nova Glória

Nova Iguaçu de Goiás

Nova Roma

Nova Veneza

Novo Planalto

Orizona

Ouro Verde de Goiás

Ouvidor

Padre Bernardo

Palestina de Goiás

Palmeiras de Goiás

Palmelo

Paranaiguara

Petrolina de Goiás

Pilar de Goiás

Piracanjuba

Pirenópolis

Pontalina

Porangatu

Portelândia

Professor Jamil

Quirinópolis

Rialma

Rianápolis

Rio Verde

Rubiataba

Sanclerlândia

Santa Helena de Goiás

Santa Rita do Araguaia

Santa Rosa de Goiás

Santa Tereza de Goiás

Santa Terezinha de Goiás

Santo Antônio da Barra

Santo Antônio de Goiás

São Francisco de Goiás

São Luís de Montes Belos

São Luíz do Norte

São Miguel do Araguaia

São Patrício

São Simão

Senador Canedo

Silvânia

Taquaral de Goiás

Teresina de Goiás

Terezópolis de Goiás

Três Ranchos

Trombas

Turvânia

Turvelândia

Uirapuru

Uruaçu

Uruana

Urutaí

Valparaíso de Goiás

Vianópolis

Vila Propício

MARANHÃO

Açailândia

Água Doce do Maranhão

Alcântara

Aldeias Altas

Altamira do Maranhão

Alto Alegre do Maranhão

Alto Parnaíba

Amapá do Maranhão

Amarante do Maranhão

Anajatuba

Apicum-Açu

Araguanã

Araioses

Arame

Arari

Axixá

Bacabal

Bacabeira

Bacuri

Bacurituba

Balsas

Barão de Grajaú

Barra do Corda

Barreirinhas

Bela Vista do Maranhão

Bernardo do Mearim

Boa Vista do Gurupi

Bom Jesus das Selvas

Bom Lugar

Brejo

Brejo de Areia

Buriti

Buriti Bravo

Buriticupu

Buritirana

Cajapió

Cajari

Cândido Mendes

Cantanhede

Capinzal do Norte

Carolina

Caxias

Cedral

Central do Maranhão

Centro do Guilherme

Chapadinha

Cidelândia

Codó

Coelho Neto

Colinas

Coroatá

Davinópolis

Dom Pedro

Duque Bacelar

Esperantinópolis

Estreito

Feira Nova do Maranhão

Fernando Falcão

Formosa da Serra Negra

Fortaleza dos Nogueiras

Fortuna

Godofredo Viana

Gonçalves Dias

Governador Archer

Governador Edison Lobão

Governador Luiz Rocha

Graça Aranha

Grajaú

Guimarães

Humberto de Campos

Icatu

Igarapé do Meio

Igarapé Grande

Imperatriz

Itaipava do Grajaú

Itapecuru Mirim

Itinga do Maranhão

Jatobá

João Lisboa

Joselândia

Junco do Maranhão

Lago da Pedra

Lago do Junco

Lago dos Rodrigues

81


Lago Verde

Lagoa do Mato

Lagoa Grande do Maranhão

Lajeado Novo

Lima Campos

Loreto

Magalhães de Almeida

Maracaçumé

Marajá do Sena

Maranhãozinho

Mata Roma

Matinha

Matões do Norte

Milagres do Maranhão

Mirador

Miranda do Norte

Mirinzal

Monção

Olho d'Água das Cunhãs

Olinda Nova do Maranhão

Paço do Lumiar

Palmeirândia

Parnarama

Passagem Franca

Paulo Ramos

Pedreiras

Pedro do Rosário

Penalva

Peri Mirim

Peritoró

Pindaré-Mirim

Pinheiro

Pio XII

Pirapemas

Poção de Pedras

Porto Rico do Maranhão

Presidente Dutra

Presidente Juscelino

Presidente Médici

Presidente Sarney

Presidente Vargas

Primeira Cruz

Raposa

Riachão

Ribamar Fiquene

Rosário

Sambaíba

Santa Filomena do Maranhão

Santa Helena

Santa Inês

Santa Luzia

Santa Luzia do Paruá

Santa Quitéria do Maranhão

Santa Rita

Santo Amaro do Maranhão

Santo Antônio dos Lopes

São Benedito do Rio Preto

São Bento

São Bernardo

São Domingos do Maranhão

São Félix de Balsas

São Francisco do Brejão

São Francisco do Maranhão

São João Batista

São João do Carú

São João do Paraíso

São João do Soter

São João dos Patos

São José de Ribamar

São José dos Basílios

São Luís

São Luís Gonzaga do Maranhão

São Mateus do Maranhão

São Pedro dos Crentes

São Raimundo das Mangabeiras

São Raimundo do Doca Bezerra

São Vicente Ferrer

Satubinha

Senador Alexandre Costa

Senador La Rocque

Serrano do Maranhão

Sítio Novo

Tasso Fragoso

Timbiras

Timon

Trizidela do Vale

Tuntum

Turiaçu

Turilândia

Urbano Santos

Viana

Vila Nova dos Martírios

Vitória do Mearim

Vitorino Freire

Zé Doca

MATO GROSSO

Água Boa

Alta Floresta

Alto Araguaia

Alto Boa Vista

Alto Garças

Alto Paraguai

Alto Taquari

Apiacás

Araguaiana

Araguainha

Arenápolis

Aripuanã

Barra do Bugres

Bom Jesus do Araguaia

Brasnorte

Campo Novo do Parecis

Campo Verde

Campos de Júlio

Canarana

Carlinda

Castanheira

Cláudia

Colíder

Colniza

Comodoro

Confresa

Conquista D'Oeste

Cotriguaçu

Cuiabá

Curvelândia

Denise

Diamantino

Feliz Natal

Figueirópolis D'Oeste

Gaúcha do Norte

General Carneiro

Glória D'Oeste

Guarantã do Norte

Guiratinga

Ipiranga do Norte

Itanhangá

Itaúba

Itiquira

Jaciara

Jauru

Juara

Juína

Juruena

Lambari D'Oeste

Lucas do Rio Verde

Marcelândia

Matupá

Mirassol d'Oeste

Nobres

Nortelândia

Nova Bandeirantes

Nova Canaã do Norte

Nova Guarita

Nova Lacerda

Nova Marilândia

Nova Maringá

Nova Monte Verde

Nova Mutum

Nova Olímpia

Nova Santa Helena

Nova Ubiratã

Nova Xavantina

Novo Mundo

Novo Santo Antônio

Novo São Joaquim

Paranaíta

Paranatinga

Peixoto de Azevedo

Planalto da Serra

Pontes e Lacerda

Porto Alegre do Norte

Porto dos Gaúchos

Porto Estrela

Poxoréo

Primavera do Leste

Querência

Ribeirãozinho

Rio Branco

Rondonópolis

Salto do Céu

Santa Carmem

Santa Cruz do Xingu

Santa Terezinha

Santo Afonso

Santo Antônio do Leste

São Félix do Araguaia

São José do Povo

São José do Rio Claro

São José do Xingu

São José dos Quatro Marcos

Sapezal

Serra Nova Dourada

Sinop

Sorriso

Tabaporã

Tangará da Serra

Tapurah

Terra Nova do Norte

Tesouro

União do Sul

Vale de São Domingos

Vera

Vila Bela da Santíssima Trindade

Vila Rica

MATO GROSSO DO SUL

Água Clara

Alcinópolis

Amambai

Anastácio

Antônio João

Aquidauana

Aral Moreira

Bataguassu

Bela Vista

Bonito

Brasilândia

Caarapó

Camapuã

Campo Grande

Caracol

Cassilândia

Chapadão do Sul

Corguinho

Coronel Sapucaia

Corumbá

Costa Rica

Coxim

Deodápolis

Dois Irmãos do Buriti

Douradina

Dourados

Fátima do Sul

Figueirão

Glória de Dourados

Iguatemi

Inocência

Itaporã

Itaquiraí

Ivinhema

Japorã

Jaraguari

Jardim

Jateí

Juti

Ladário

Laguna Carapã

Maracaju

Miranda

Mundo Novo

Naviraí

Nioaque

Nova Alvorada do Sul

Nova Andradina

Novo Horizonte do Sul

Paraíso das Águas

82


Pedro Gomes

Ponta Porã

Porto Murtinho

Ribas do Rio Pardo

Rio Brilhante

Rio Negro

Rio Verde de Mato Grosso

Rochedo

Santa Rita do Pardo

São Gabriel do Oeste

Selvíria

Sete Quedas

Sidrolândia

Sonora

Taquarussu

Terenos

Três Lagoas

Vicentina

MINAS GERAIS

Abadia dos Dourados

Abaeté

Abre Campo

Acaiaca

Açucena

Água Comprida

Aguanil

Águas Formosas

Águas Vermelhas

Aimorés

Aiuruoca

Além Paraíba

Alfenas

Alfredo Vasconcelos

Alpercata

Alpinópolis

Alterosa

Alto Caparaó

Alto Jequitibá

Alvarenga

Alvinópolis

Alvorada de Minas

Amparo do Serra

Andradas

Angelândia

Antônio Dias

Antônio Prado de Minas

Araçaí

Aracitaba

Araçuaí

Araguari

Arantina

Arapuá

Araxá

Arceburgo

Arcos

Areado

Argirita

Aricanduva

Arinos

Ataléia

Augusto de Lima

Baependi

Baldim

Bambuí

Bandeira

Bandeira do Sul

Barão de Monte Alto

Barbacena

Barra Longa

Barroso

Bela Vista de Minas

Belo Horizonte

Belo Oriente

Belo Vale

Berilo

Berizal

Bias Fortes

Bicas

Boa Esperança

Bocaina de Minas

Bocaiúva

Bom Despacho

Bom Jardim de Minas

Bom Jesus da Penha

Bom Jesus do Amparo

Bom Repouso

Bom Sucesso

Bonfim

Bonfinópolis de Minas

Bonito de Minas

Borda da Mata

Botelhos

Botumirim

Brasilândia de Minas

Brasília de Minas

Brasópolis

Bueno Brandão

Buenópolis

Bugre

Buritis

Buritizeiro

Cabeceira Grande

Cabo Verde

Cachoeira de Minas

Cachoeira de Pajeú

Cachoeira Dourada

Caetanópolis

Caiana

Caldas

Camacho

Camanducaia

Cambuí

Campanário

Campanha

Campestre

Campo Azul

Campo Belo

Campo do Meio

Campo Florido

Campos Altos

Canaã

Canápolis

Candeias

Cantagalo

Caparaó

Capelinha

Capim Branco

Capinópolis

Capitão Andrade

Capitão Enéas

Capitólio

Caputira

Caraí

Caranaíba

Carangola

Carbonita

Careaçu

Carlos Chagas

Carmésia

Carmo da Cachoeira

Carmo da Mata

Carmo de Minas

Carmo do Cajuru

Carmo do Paranaíba

Carrancas

Carvalhópolis

Carvalhos

Casa Grande

Cascalho Rico

Cássia

Catas Altas

Catas Altas da Noruega

Catuji

Catuti

Caxambu

Cedro do Abaeté

Central de Minas

Centralina

Chapada do Norte

Chiador

Cláudio

Coimbra

Coluna

Comendador Gomes

Comercinho

Conceição da Barra de Minas

Conceição das Alagoas

Conceição das Pedras

Conceição de Ipanema

Conceição do Pará

Conceição dos Ouros

Cônego Marinho

Confins

Congonhal

Congonhas

Conquista

Conselheiro Lafaiete

Conselheiro Pena

Consolação

Contagem

Coração de Jesus

Cordisburgo

Corinto

Coroaci

Coromandel

Coronel Fabriciano

Coronel Pacheco

Córrego Danta

Córrego Fundo

Córrego Novo

Couto de Magalhães de Minas

Crisólita

Cristiano Otoni

Cristina

Crucilândia

Cruzília

Cuparaque

Curral de Dentro

Curvelo

Datas

Delfim Moreira

Delta

Descoberto

Desterro de Entre Rios

Desterro do Melo

Diamantina

Diogo de Vasconcelos

Dionísio

Divinésia

Divino das Laranjeiras

Divinolândia de Minas

Divisa Alegre

Divisa Nova

Divisópolis

Dom Bosco

Dom Cavati

Dom Joaquim

Dom Silvério

Dom Viçoso

Dona Eusébia

Dores de Campos

Dores de Guanhães

Dores do Turvo

Doresópolis

Douradoquara

Durandé

Engenheiro Caldas

Engenheiro Navarro

Entre Rios de Minas

Ervália

Esmeraldas

Espera Feliz

Espinosa

Espírito Santo do Dourado

Estrela Dalva

Eugenópolis

Faria Lemos

Felício dos Santos

Felisburgo

Felixlândia

Fernandes Tourinho

Ferros

Fervedouro

Formiga

Formoso

Fortaleza de Minas

Fortuna de Minas

Francisco Badaró

Francisco Sá

Franciscópolis

Frei Gaspar

Frei Inocêncio

Frei Lagonegro

Fruta de Leite

Frutal

Funilândia

Galiléia

83


Gameleiras

Glaucilândia

Goiabeira

Goianá

Gonçalves

Gonzaga

Gouveia

Governador Valadares

Grão Mogol

Grupiara

Guanhães

Guapé

Guaraciaba

Guaraciama

Guaranésia

Guarará

Guarda-Mor

Guidoval

Guiricema

Gurinhatã

Iapu

Ibertioga

Ibiá

Ibiaí

Ibiraci

Ibitiúra de Minas

Icaraí de Minas

Igarapé

Ilicínea

Imbé de Minas

Inconfidentes

Ingaí

Inhapim

Inhaúma

Ipaba

Ipanema

Ipatinga

Iraí de Minas

Itabira

Itabirinha

Itabirito

Itacambira

Itacarambi

Itaipé

Itamarandiba

Itamarati de Minas

Itambacuri

Itamogi

Itanhomi

Itaobim

Itapagipe

Itapecerica

Itapeva

Itatiaiuçu

Itaú de Minas

Itaúna

Itaverava

Itinga

Itueta

Ituiutaba

Iturama

Itutinga

Jaboticatubas

Jacinto

Jacuí

Jaíba

Jampruca

Japonvar

Jeceaba

Jequeri

Jequitibá

Jequitinhonha

Joaíma

Joanésia

João Monlevade

João Pinheiro

Joaquim Felício

Jordânia

José Raydan

Josenópolis

Juiz de Fora

Juramento

Juruaia

Lagamar

Lagoa da Prata

Lagoa dos Patos

Lagoa Formosa

Lagoa Grande

Lambari

Lavras

Leme do Prado

Leopoldina

Lima Duarte

Limeira do Oeste

Lontra

Luisburgo

Luminárias

Machado

Madre de Deus de Minas

Malacacheta

Mamonas

Manga

Manhumirim

Mantena

Mar de Espanha

Maravilhas

Maria da Fé

Marilac

Mário Campos

Marliéria

Marmelópolis

Martinho Campos

Martins Soares

Mata Verde

Mathias Lobato

Matias Cardoso

Matipó

Mato Verde

Matozinhos

Matutina

Medeiros

Mendes Pimentel

Mesquita

Minas Novas

Minduri

Mirabela

Miradouro

Miravânia

Moema

Monjolos

Monsenhor Paulo

Montalvânia

Monte Alegre de Minas

Monte Azul

Monte Carmelo

Monte Santo de Minas

Monte Sião

Montes Claros

Montezuma

Morada Nova de Minas

Morro da Garça

Munhoz

Muriaé

Mutum

Muzambinho

Nacip Raydan

Naque

Natalândia

Natércia

Nazareno

Nepomuceno

Nova Belém

Nova Era

Nova Lima

Nova Ponte

Nova Porteirinha

Nova Resende

Nova Serrana

Nova União

Novo Oriente de Minas

Novorizonte

Olímpio Noronha

Oliveira

Onça de Pitangui

Orizânia

Ouro Branco

Ouro Fino

Ouro Verde de Minas

Padre Paraíso

Pains

Palma

Palmópolis

Papagaios

Pará de Minas

Paracatu

Paraguaçu

Paraisópolis

Paraopeba

Passa Tempo

Passabém

Passos

Patis

Patrocínio

Patrocínio do Muriaé

Paula Cândido

Paulistas

Pavão

Peçanha

Pedra Azul

Pedra Bonita

Pedra do Anta

Pedra do Indaiá

Pedralva

Pedras de Maria da Cruz

Pedro Leopoldo

Pedro Teixeira

Pequi

Perdigão

Perdizes

Perdões

Periquito

Pescador

Piau

Piedade de Caratinga

Piedade de Ponte Nova

Piedade do Rio Grande

Piedade dos Gerais

Pimenta

Pingo-d'Água

Piracema

Pirajuba

Piranguinho

Pirapora

Pitangui

Piumhi

Planura

Poço Fundo

Pocrane

Pompéu

Ponte Nova

Ponto Chique

Ponto dos Volantes

Porteirinha

Porto Firme

Poté

Pouso Alegre

Pouso Alto

Prados

Prata

Pratinha

Presidente Bernardes


Presidente Kubitschek

Presidente Olegário

Prudente de Morais

Quartel Geral

Queluzito

Raposos

Raul Soares

Reduto

Resende Costa

Resplendor

Riachinho

Ribeirão das Neves

Ribeirão Vermelho

Rio Casca

Rio Doce

Rio Paranaíba

Rio Pardo de Minas

Rio Piracicaba

Rio Pomba

Rio Preto

Rio Vermelho

Ritápolis

Rodeiro

Rosário da Limeira

Rubelita

Sabará

84


Sabinópolis

Sacramento

Salinas

Salto da Divisa

Santa Bárbara

Santa Bárbara do Leste

Santa Bárbara do Monte Verde

Santa Bárbara do Tugúrio

Santa Cruz de Minas

Santa Cruz de Salinas

Santa Efigênia de Minas

Santa Fé de Minas

Santa Helena de Minas

Santa Juliana

Santa Margarida

Santa Maria de Itabira

Santa Maria do Suaçuí

Santa Rita de Caldas

Santa Rita de Ibitipoca

Santa Rita do Itueto

Santa Rita do Sapucaí

Santa Vitória

Santana de Pirapama

Santana do Deserto

Santana do Garambéu

Santana do Paraíso

Santana dos Montes

Santo Antônio do Amparo

Santo Antônio do Aventureiro

Santo Antônio do Grama

Santo Antônio do Itambé

Santo Antônio do Jacinto

Santo Antônio do Monte

Santo Antônio do Retiro

Santo Hipólito

Santos Dumont

São Brás do Suaçuí

São Domingos das Dores

São Domingos do Prata

São Félix de Minas

São Francisco

São Francisco de Paula

São Francisco de Sales

São Francisco do Glória

São Geraldo da Piedade

São Geraldo do Baixio

São Gonçalo do Abaeté

São Gonçalo do Rio Preto

São Gonçalo do Sapucaí

São Gotardo

São João Batista do Glória

São João da Lagoa

São João da Mata

São João da Ponte

São João del Rei

São João do Manhuaçu

São João do Manteninha

São João do Pacuí

São João do Paraíso

São João Evangelista

São Joaquim de Bicas

São José da Barra

São José da Lapa

São José da Safira

São José da Varginha

São José do Alegre

São José do Goiabal

São José do Jacuri

São José do Mantimento

São Lourenço

São Miguel do Anta

São Pedro da União

São Pedro dos Ferros

São Roque de Minas

São Sebastião da Bela Vista

São Sebastião do Anta

São Sebastião do Paraíso

São Sebastião do Rio Preto

São Thomé das Letras

São Tiago

São Tomás de Aquino

Sapucaí-Mirim

Sardoá

Sarzedo

Sem-Peixe

Senador Amaral

Senador Cortes

Senador Modestino Gonçalves

Senhora de Oliveira

Senhora do Porto

Senhora dos Remédios

Seritinga

Serra Azul de Minas

Serra da Saudade

Serra do Salitre

Serrania

Serro

Sete Lagoas

Silveirânia

Silvianópolis

Simão Pereira

Simonésia

Soledade de Minas

Taiobeiras

Taparuba

Tapira

Tapiraí

Taquaraçu de Minas

Tarumirim

Teófilo Otoni

Timóteo

Tiros

Tocantins

Tocos do Moji

Tombos

Três Corações

Três Marias

Três Pontas

Tumiritinga

Tupaciguara

Turmalina

Turvolândia

Ubaí

Ubaporanga

Uberaba

Uberlândia

Umburatiba

Unaí

União de Minas

Uruana de Minas

Urucânia

Vargem Bonita

Varginha

Varjão de Minas

Várzea da Palma

Varzelândia

Vazante

Vermelho Novo

Vespasiano

Vieiras

Virgem da Lapa

Virginópolis

Virgolândia

Visconde do Rio Branco

Volta Grande

PARÁ

Abaetetuba

Abel Figueiredo

Acará

Afuá

Almeirim

Anajás

Ananindeua

Anapu

Augusto Corrêa

Aurora do Pará

Aveiro

Bannach

Barcarena

Belém

Benevides

Bragança

Brasil Novo

Breu Branco

Cachoeira do Piriá

Canaã dos Carajás

Conceição do Araguaia

Concórdia do Pará

Curionópolis

Curuá

Dom Eliseu

Faro

Floresta do Araguaia

Igarapé-Açu

Ipixuna do Pará

Itaituba

Itupiranga

Jacareacanga

Jacundá

Juruti

Limoeiro do Ajuru

Marabá

Marapanim

Moju

Monte Alegre

Nova Ipixuna

Nova Timboteua

Novo Progresso

Novo Repartimento

Óbidos

Oeiras do Pará

Oriximiná

Ourilândia do Norte

Pacajá

Paragominas

Pau D'Arco

Peixe-Boi

Piçarra

Placas

Portel

Porto de Moz

Primavera

Redenção

Rondon do Pará

Rurópolis

Salinópolis

Santa Bárbara do Pará

Santa Isabel do Pará

Santa Luzia do Pará

Santa Maria das Barreiras

Santa Maria do Pará

Santana do Araguaia

Santarém

São Félix do Xingu

São Francisco do Pará

São Geraldo do Araguaia

São Miguel do Guamá

Sapucaia

Tailândia

Terra Santa

Tomé-Açu

Trairão

Tucumã

Tucuruí

Ulianópolis

Uruará

Vigia

Viseu

Xinguara

PARAÍBA

Água Branca

Aguiar

Alagoa Nova

Alcantil

Algodão de Jandaíra

Amparo

Aparecida

Araçagi

Arara

Araruna

Areia de Baraúnas

Areial

Aroeiras

Baía da Traição

Bananeiras

Baraúna

Barra de Santa Rosa

Bayeux

Belém do Brejo do Cruz

Bernardino Batista

Boa Ventura

Bom Jesus

Bom Sucesso

Bonito de Santa Fé

Boqueirão

Borborema

85


Brejo do Cruz

Brejo dos Santos

Caaporã

Cabaceiras

Cachoeira dos Índios

Cacimbas

Caiçara

Cajazeiras

Cajazeirinhas

Caldas Brandão

Camalaú

Campina Grande

Caraúbas

Carrapateira

Casserengue

Catolé do Rocha

Caturité

Conceição

Condado

Congo

Coremas

Cruz do Espírito Santo

Cubati

Cuité

Cuitegi

Curral Velho

Damião

Desterro

Diamante

Dona Inês

Duas Estradas

Emas

Esperança

Frei Martinho

Guarabira

Gurinhém

Ibiara

Igaracy

Imaculada

Itaporanga

Itapororoca

Jacaraú

Jericó

João Pessoa

Joca Claudino

Juripiranga

Juru

Lagoa

Lagoa Seca

Lastro

Logradouro

Mãe d'Água

Malta

Mamanguape

Manaíra

Marcação

Marizópolis

Massaranduba

Mataraca

Matinhas

Mato Grosso

Maturéia

Monte Horebe

Monteiro

Mulungu

Natuba

Nazarezinho

Nova Floresta

Nova Olinda

Nova Palmeira

Olivedos

Ouro Velho

Patos

Paulista

Pedra Branca

Pedra Lavrada

Pedras de Fogo

Pedro Régis

Piancó

Picuí

Pilões

Pilõezinhos

Pirpirituba

Pocinhos

Poço Dantas

Poço de José de Moura

Pombal

Remígio

Riachão

Riachão do Poço

Riacho dos Cavalos

Rio Tinto

Salgado de São Félix

Santa Cecília

Santa Helena

Santa Luzia

Santa Rita

Santa Teresinha

Santana de Mangueira

Santana dos Garrotes

São Bento

São Domingos

São Domingos do Cariri

São Francisco

São João do Rio do Peixe

São João do Tigre

São José da Lagoa Tapada

São José de Caiana

São José de Espinharas

São José de Piranhas

São José de Princesa

São José do Bonfim

São José do Brejo do Cruz

São José do Sabugi

São José dos Ramos

São Mamede

São Sebastião de Lagoa de Roça

Sapé

Seridó

Serra Branca

Serra da Raiz

Serra Grande

Serraria

Sertãozinho

Solânea

Sossêgo

Sousa

Sumé

Tacima

Taperoá

Tavares

Teixeira

Triunfo

Uiraúna

Várzea

Vieirópolis

Vista Serrana

Zabelê

PARANÁ

Agudos do Sul

Almirante Tamandaré

Altamira do Paraná

Alto Paraíso

Alto Paraná

Alvorada do Sul

Amaporã

Ampére

Anahy

Ângulo

Antonina

Arapongas

Arapoti

Araruna

Araucária

Ariranha do Ivaí

Assaí

Assis Chateaubriand

Astorga

Atalaia

Balsa Nova

Barbosa Ferraz

Barracão

Bela Vista da Caroba

Bela Vista do Paraíso

Bituruna

Boa Esperança

Boa Esperança do Iguaçu

Boa Vista da Aparecida

Bocaiúva do Sul

Bom Jesus do Sul

Bom Sucesso

Bom Sucesso do Sul

Borrazópolis

Brasilândia do Sul

Cafeara

Cafelândia

Cafezal do Sul

Califórnia

Cambará

Campina da Lagoa

Campina do Simão

Campina Grande do Sul

Campo Bonito

Campo Largo

Campo Magro

Campo Mourão

Candói

Cantagalo

Capanema

Capitão Leônidas Marques

Carambeí

Cascavel

Castro

Catanduvas

Centenário do Sul

Céu Azul

Chopinzinho

Cianorte

Clevelândia

Colorado

Congonhinhas

Contenda

Coronel Domingos Soares

Coronel Vivida

Corumbataí do Sul

Cruz Machado

Cruzeiro do Iguaçu

Cruzeiro do Oeste

Cruzeiro do Sul

Cruzmaltina

Curitiba

Diamante do Sul

Diamante D'Oeste

Dois Vizinhos

Douradina

Doutor Camargo

Enéas Marques

Engenheiro Beltrão

Esperança Nova

Espigão Alto do Iguaçu

Farol

Faxinal

Fazenda Rio Grande

Fênix

Fernandes Pinheiro

Figueira

Flor da Serra do Sul

Floraí

Floresta

Flórida

Formosa do Oeste

Foz do Iguaçu

Foz do Jordão

Francisco Alves

Francisco Beltrão

General Carneiro

Godoy Moreira

Goioerê

Goioxim

Guaíra

Guairaçá

Guamiranga

Guapirama

Guaporema

Guaraci

Guaraniaçu

Guarapuava

Guaratuba

Ibema

Ibiporã

Iguaraçu

Iguatu

Inajá

Indianópolis

Ipiranga

Iporã

Iracema do Oeste

86


Iretama

Itaguajé

Itaipulândia

Itambé

Itapejara d'Oeste

Itaperuçu

Itaúna do Sul

Ivaiporã

Jaboti

Jacarezinho

Jaguapitã

Jandaia do Sul

Janiópolis

Japira

Japurá

Jardim Alegre

Jesuítas

Joaquim Távora

Jussara

Lapa

Laranjal

Laranjeiras do Sul

Leópolis

Lidianópolis

Lindoeste

Loanda

Lobato

Londrina

Lunardelli

Mallet

Mamborê

Mandaguari

Manfrinópolis

Mangueirinha

Manoel Ribas

Marechal Cândido Rondon

Maria Helena

Marialva

Marilena

Mariluz

Maringá

Mariópolis

Marmeleiro

Marquinho

Marumbi

Matelândia

Matinhos

Mato Rico

Mercedes

Miraselva

Missal

Morretes

Munhoz de Melo

Nova Aliança do Ivaí

Nova América da Colina

Nova Aurora

Nova Cantu

Nova Esperança

Nova Esperança do Sudoeste

Nova Fátima

Nova Laranjeiras

Nova Londrina

Nova Prata do Iguaçu

Nova Santa Bárbara

Nova Santa Rosa

Nova Tebas

Novo Itacolomi

Ortigueira

Ouro Verde do Oeste

Paiçandu

Palmas

Palmital

Paraíso do Norte

Paranacity

Paranavaí

Pato Branco

Paula Freitas

Paulo Frontin

Perobal

Pérola

Pérola d'Oeste

Piên

Pinhais

Pinhal de São Bento

Pinhalão

Pinhão

Pitanga

Planaltina do Paraná

Planalto

Ponta Grossa

Pontal do Paraná

Porto Amazonas

Porto Barreiro

Porto Rico

Porto Vitória

Prado Ferreira

Pranchita

Presidente Castelo Branco

Primeiro de Maio

Prudentópolis

Quarto Centenário

Quatiguá

Quatro Barras

Quatro Pontes

Quedas do Iguaçu

Querência do Norte

Quinta do Sol

Quitandinha

Ramilândia

Renascença

Reserva do Iguaçu

Rio Azul

Rio Branco do Ivaí

Rio Branco do Sul

Rio Negro

Rolândia

Rondon

Salgado Filho

Salto do Itararé

Salto do Lontra

Santa Cruz de Monte Castelo

Santa Fé

Santa Helena

Santa Isabel do Ivaí

Santa Izabel do Oeste

Santa Lúcia

Santa Maria do Oeste

Santa Mariana

Santa Tereza do Oeste

Santa Terezinha de Itaipu

Santana do Itararé

Santo Antônio do Sudoeste

São Carlos do Ivaí

São Jerônimo da Serra

São João

São João do Ivaí

São João do Triunfo

São Jorge do Patrocínio

São Jorge d'Oeste

São José da Boa Vista

São José das Palmeiras

São Pedro do Ivaí

São Pedro do Paraná

São Tomé

Sapopema

Sarandi

Saudade do Iguaçu

Sengés

Serranópolis do Iguaçu

Sertaneja

Siqueira Campos

Sulina

Tapejara

Tapira

Teixeira Soares

Terra Boa

Terra Rica

Terra Roxa

Tibagi

Tijucas do Sul

Toledo

Três Barras do Paraná

Tupãssi

Turvo

Ubiratã

Umuarama

União da Vitória

Vera Cruz do Oeste

Verê

Vitorino

Wenceslau Braz

Xambrê

PERNAMBUCO

Abreu e Lima

Afogados da Ingazeira

Afrânio

Agrestina

Água Preta

Águas Belas

Alagoinha

Aliança

Altinho

Amaraji

Araripina

Arcoverde

Barra de Guabiraba

Barreiros

Belém de Maria

Belém do São Francisco

Belo Jardim

Betânia

Bezerros

Bodocó

Bom Conselho

Bom Jardim

Bonito

Brejão

Brejinho

Brejo da Madre de Deus

Buenos Aires

Cabo de Santo Agostinho

Cabrobó

Cachoeirinha

Caetés

Calumbi

Camaragibe

Camocim de São Félix

Canhotinho

Capoeiras

Carnaíba

Carnaubeira da Penha

Carpina

Caruaru

Casinhas

Catende

Cedro

Chã de Alegria

Chã Grande

Condado

Cortês

Cumaru

Cupira

Custódia

Dormentes

Exu

Feira Nova

Ferreiros

Flores

Frei Miguelinho

Garanhuns

Glória do Goitá

Goiana

Granito

Gravatá

Iati

Ibimirim

Ibirajuba

Igarassu

Iguaraci

Ilha de Itamaracá

Inajá

Ingazeira

Ipubi

Itacuruba

Itaíba

Itapetim

Itaquitinga

Jaboatão dos Guararapes

Jaqueira

Jataúba

João Alfredo

Joaquim Nabuco

Jucati

Jupi

Jurema

Lagoa de Itaenga

Lagoa do Carro

87


Lagoa do Ouro

Lagoa dos Gatos

Lajedo

Limoeiro

Macaparana

Machados

Manari

Maraial

Moreilândia

Moreno

Nazaré da Mata

Olinda

Orobó

Orocó

Ouricuri

Palmares

Palmeirina

Panelas

Parnamirim

Passira

Paudalho

Paulista

Pedra

Pesqueira

Petrolândia

Petrolina

Poção

Primavera

Quipapá

Quixaba

Recife

Riacho das Almas

Ribeirão

Rio Formoso

Sairé

Salgadinho

Saloá

Sanharó

Santa Cruz do Capibaribe

Santa Filomena

Santa Maria do Cambucá

Santa Terezinha

São Benedito do Sul

São Bento do Una

São Caitano

São Joaquim do Monte

São José do Belmonte

São José do Egito

São Lourenço da Mata

Serra Talhada

Serrita

Sertânia

Sirinhaém

Solidão

Surubim

Tabira

Tacaimbó

Tacaratu

Tamandaré

Taquaritinga do Norte

Terezinha

Terra Nova

Timbaúba

Trindade

Triunfo

Tupanatinga

Tuparetama

Venturosa

Verdejante

Vertente do Lério

Vertentes

Vicência

Vitória de Santo Antão

Xexéu

PIAUÍ

Acauã

Água Branca

Alagoinha do Piauí

Alegrete do Piauí

Alto Longá

Alvorada do Gurguéia

Angical do Piauí

Antônio Almeida

Aroazes

Aroeiras do Itaim

Arraial

Assunção do Piauí

Avelino Lopes

Baixa Grande do Ribeiro

Barra D'Alcântara

Barras

Barro Duro

Batalha

Bela Vista do Piauí

Belém do Piauí

Beneditinos

Betânia do Piauí

Boa Hora

Bocaina

Bom Jesus

Bom Princípio do Piauí

Bonfim do Piauí

Boqueirão do Piauí

Brasileira

Brejo do Piauí

Buriti dos Lopes

Buriti dos Montes

Cajazeiras do Piauí

Cajueiro da Praia

Caldeirão Grande do Piauí

Campinas do Piauí

Campo Alegre do Fidalgo

Campo Grande do Piauí

Campo Largo do Piauí

Campo Maior

Canto do Buriti

Capitão de Campos

Caraúbas do Piauí

Caridade do Piauí

Castelo do Piauí

Cocal

Cocal de Telha

Cocal dos Alves

Coivaras

Colônia do Gurguéia

Colônia do Piauí

Conceição do Canindé

Coronel José Dias

Corrente

Cristalândia do Piauí

Cristino Castro

Currais

Curral Novo do Piauí

Demerval Lobão

Dom Expedito Lopes

Domingos Mourão

Elesbão Veloso

Eliseu Martins

Esperantina

Flores do Piauí

Floresta do Piauí

Floriano

Francinópolis

Francisco Ayres

Francisco Macedo

Francisco Santos

Fronteiras

Geminiano

Gilbués

Guadalupe

Hugo Napoleão

Inhuma

Ipiranga do Piauí

Isaías Coelho

Itainópolis

Jacobina do Piauí

Jaicós

Jardim do Mulato

Jatobá do Piauí

João Costa

Joaquim Pires

Joca Marques

Juazeiro do Piauí

Júlio Borges

Lagoa de São Francisco

Lagoa do Piauí

Lagoa do Sítio

Lagoinha do Piauí

Landri Sales

Luís Correia

Marcolândia

Massapê do Piauí

Matias Olímpio

Miguel Alves

Miguel Leão

Milton Brandão

Monsenhor Gil

Monsenhor Hipólito

Monte Alegre do Piauí

Morro Cabeça no Tempo

Morro do Chapéu do Piauí

Murici dos Portelas

Nazaré do Piauí

Nazária

Nossa Senhora de Nazaré

Nova Santa Rita

Novo Oriente do Piauí

Novo Santo Antônio

Oeiras

Olho D'Água do Piauí

Padre Marcos

Paes Landim

Pajeú do Piauí

Palmeira do Piauí

Palmeirais

Paquetá

Parnaguá

Parnaíba

Passagem Franca do Piauí

Patos do Piauí

Paulistana

Pavussu

Pedro II

Picos

Pimenteiras

Pio IX

Piripiri

Porto Alegre do Piauí

Queimada Nova

Redenção do Gurguéia

Regeneração

Riacho Frio

Ribeiro Gonçalves

Santa Cruz do Piauí

Santa Filomena

Santa Luz

Santa Rosa do Piauí

Santana do Piauí

Santo Antônio de Lisboa

Santo Antônio dos Milagres

Santo Inácio do Piauí

São Félix do Piauí

São Francisco de Assis do Piauí

São Francisco do Piauí

São Gonçalo do Gurguéia

São Gonçalo do Piauí

São João da Canabrava

São João da Fronteira

São João da Varjota

São João do Arraial

São João do Piauí

São José do Divino

São José do Peixe

São José do Piauí

São Julião

São Lourenço do Piauí

São Luis do Piauí

São Miguel da Baixa Grande

São Miguel do Fidalgo

São Miguel do Tapuio

São Pedro do Piauí

São Raimundo Nonato

Sebastião Leal

Sigefredo Pacheco

Simões

Simplício Mendes

Sussuapara

Tamboril do Piauí

Tanque do Piauí

Teresina

União

Valença do Piauí

Várzea Branca

Várzea Grande

Vera Mendes

Vila Nova do Piauí

Wall Ferraz

88


RIO DE JANEIRO

Angra dos Reis

Barra do Piraí

Barra Mansa

Belford Roxo

Bom Jesus do Itabapoana

Cachoeiras de Macacu

Campos dos Goytacazes

Cantagalo

Carapebus

Cardoso Moreira

Carmo

Comendador Levy Gasparian

Duas Barras

Engenheiro Paulo de Frontin

Itaboraí

Itaguaí

Italva

Itaperuna

Itatiaia

Japeri

Macaé

Macuco

Miguel Pereira

Miracema

Natividade

Nilópolis

Niterói

Nova Friburgo

Nova Iguaçu

Paraíba do Sul

Paraty

Paty do Alferes

Petrópolis

Piraí

Porciúncula

Porto Real

Quatis

Resende

Rio Claro

Rio das Flores

Rio das Ostras

Rio de Janeiro

Santo Antônio de Pádua

São Fidélis

São Francisco de Itabapoana

São Gonçalo

São João de Meriti

São José de Ubá

São José do Vale do Rio Preto

São Pedro da Aldeia

Silva Jardim

Tanguá

Trajano de Moraes

Três Rios

Vassouras

Volta Redonda

RIO GRANDE DO NORTE

Acari

Açu

Água Nova

Alexandria

Almino Afonso

Antônio Martins

Apodi

Areia Branca

Augusto Severo

Baía Formosa

Bento Fernandes

Bom Jesus

Brejinho

Caiçara do Rio do Vento

Caicó

Campo Redondo

Canguaretama

Carnaúba dos Dantas

Ceará-Mirim

Cerro Corá

Coronel Ezequiel

Coronel João Pessoa

Cruzeta

Currais Novos

Doutor Severiano

Encanto

Espírito Santo

Extremoz

Fernando Pedroza

Florânia

Francisco Dantas

Goianinha

Governador Dix-Sept Rosado

Grossos

Ielmo Marinho

Ipueira

Itajá

Itaú

Jaçanã

Jandaíra

Janduís

Januário Cicco

Japi

Jardim de Angicos

Jardim do Seridó

João Dias

José da Penha

Jucurutu

Jundiá

Lagoa d'Anta

Lagoa de Pedras

Lagoa de Velhos

Lagoa Salgada

Lajes Pintadas

Lucrécia

Macaíba

Major Sales

Martins

Maxaranguape

Messias Targino

Montanhas

Monte Alegre

Monte das Gameleiras

Mossoró

Natal

Nísia Floresta

Olho-d'Água do Borges

Ouro Branco

Paraná

Parazinho

Parelhas

Passa e Fica

Passagem

Patu

Pau dos Ferros

Pedra Grande

Pedro Avelino

Pedro Velho

Pendências

Pilões

Poço Branco

Porto do Mangue


Pureza

Rafael Godeiro

Riacho da Cruz

Riacho de Santana

Riachuelo

Rio do Fogo

Rodolfo Fernandes

Ruy Barbosa

Santa Cruz

Santa Maria

Santana do Matos

Santana do Seridó

Santo Antônio

São Bento do Trairí

São Fernando

São Francisco do Oeste

São Gonçalo do Amarante

São João do Sabugi

São José de Mipibu

São José do Campestre

São José do Seridó

São Miguel

São Miguel do Gostoso

São Paulo do Potengi

São Pedro

São Rafael

São Tomé

Senador Elói de Souza

Senador Georgino Avelino

Serra de São Bento

Serra do Mel

Serra Negra do Norte

Serrinha

Serrinha dos Pintos

Severiano Melo

Sítio Novo

Taboleiro Grande

Taipu

Tangará

Tenente Ananias

Tenente Laurentino Cruz

Tibau

Tibau do Sul

Timbaúba dos Batistas

Umarizal

Upanema

Várzea

Venha-Ver

Vera Cruz

Vila Flor

RIO GRANDE DO SUL

Aceguá

Água Santa

Agudo

Ajuricaba

Alecrim

Alegrete

Alegria

Almirante Tamandaré do Sul

Alpestre

Alto Alegre

Alto Feliz

Alvorada

Amaral Ferrador

Ametista do Sul

André da Rocha

Anta Gorda

Antônio Prado

Arambaré

Araricá

Aratiba

Arroio do Meio

Arroio do Padre

Arroio do Sal

Arroio dos Ratos

Arroio Grande

Arvorezinha

Augusto Pestana

Áurea

Bagé

Balneário Pinhal

Barão

Barão de Cotegipe

Barra do Guarita

Barra do Quaraí

Barra do Rio Azul

Barra Funda

Barracão

Barros Cassal

Benjamin Constant do Sul

Bento Gonçalves

Boa Vista das Missões

Boa Vista do Buricá

Boa Vista do Cadeado

Boa Vista do Incra

Boa Vista do Sul

Bom Jesus

Bom Princípio

Bom Progresso

Bom Retiro do Sul

Boqueirão do Leão

Bossoroca

Bozano

Braga

Brochier

Butiá

Caçapava do Sul

Cacequi

Cachoeira do Sul

Cachoeirinha

Cacique Doble

Caibaté

Caiçara

Camaquã

89


Camargo

Cambará do Sul

Campestre da Serra

Campina das Missões

Campinas do Sul

Campo Bom

Campo Novo

Candelária

Cândido Godói

Candiota

Canela

Canguçu

Canoas

Canudos do Vale

Capão Bonito do Sul

Capão da Canoa

Capão do Cipó

Capela de Santana

Capitão

Capivari do Sul

Carazinho

Carlos Barbosa

Carlos Gomes

Casca

Caseiros

Catuípe

Caxias do Sul

Centenário

Cerrito

Cerro Branco

Cerro Grande

Cerro Grande do Sul

Cerro Largo

Chapada

Charqueadas

Charrua

Chiapetta

Chuvisca

Cidreira

Ciríaco

Colinas

Colorado

Condor

Constantina

Coqueiro Baixo

Coqueiros do Sul

Coronel Barros

Coronel Bicaco

Coronel Pilar

Cotiporã

Coxilha

Crissiumal

Cristal

Cristal do Sul

Cruz Alta

Cruzaltense

Cruzeiro do Sul

David Canabarro

Derrubadas

Dilermando de Aguiar

Dois Irmãos

Dois Irmãos das Missões

Dom Feliciano

Dom Pedrito

Dom Pedro de Alcântara

Dona Francisca

Doutor Maurício Cardoso

Doutor Ricardo

Eldorado do Sul

Encantado

Engenho Velho

Entre Rios do Sul

Entre-Ijuís

Erebango

Erechim

Ernestina

Erval Grande

Erval Seco

Esmeralda

Esperança do Sul

Espumoso

Estação

Estância Velha

Esteio

Estrela

Fagundes Varela

Farroupilha

Faxinal do Soturno

Faxinalzinho

Fazenda Vilanova

Feliz

Flores da Cunha

Floriano Peixoto

Fontoura Xavier

Formigueiro

Forquetinha

Fortaleza dos Valos

Frederico Westphalen

Garibaldi

Gaurama

General Câmara

Gentil

Getúlio Vargas

Giruá

Glorinha

Gramado

Gramado dos Loureiros

Gramado Xavier

Gravataí

Guabiju

Guaíba

Guaporé

Guarani das Missões

Harmonia

Herval

Herveiras

Horizontina

Hulha Negra

Humaitá

Ibarama

Ibiaçá

Ibiraiaras

Ibirapuitã

Ibirubá

Igrejinha

Ijuí

Ilópolis

Imbé

Imigrante

Independência

Inhacorá

Ipê

Ipiranga do Sul

Iraí

Itaara

Itacurubi

Itapuca

Itaqui

Itati

Itatiba do Sul

Ivorá

Ivoti

Jaboticaba

Jacuizinho

Jacutinga

Jaguarão

Jaguari

Jari

Jóia

Júlio de Castilhos

Lagoa Bonita do Sul

Lagoa dos Três Cantos

Lagoa Vermelha

Lagoão

Lajeado

Lajeado do Bugre

Lavras do Sul

Liberato Salzano

Lindolfo Collor

Linha Nova

Machadinho

Mampituba

Manoel Viana

Maquiné

Maratá

Marau

Marcelino Ramos

Mariano Moro

Marques de Souza

Mata

Mato Castelhano

Mato Leitão

Mato Queimado

Maximiliano de Almeida

Minas do Leão

Montauri

Monte Alegre dos Campos

Monte Belo do Sul

Montenegro

Mormaço

Morrinhos do Sul

Morro Redondo

Morro Reuter

Mostardas

Muçum

Muitos Capões

Muliterno

Não-Me-Toque

Nicolau Vergueiro

Nonoai

Nova Alvorada

Nova Araçá

Nova Bassano

Nova Boa Vista

Nova Bréscia

Nova Candelária

Nova Esperança do Sul

Nova Hartz

Nova Pádua

Nova Palma

Nova Petrópolis

Nova Prata

Nova Ramada

Nova Roma do Sul

Nova Santa Rita

Novo Barreiro

Novo Cabrais

Novo Hamburgo

Novo Machado

Novo Tiradentes

Osório

Paim Filho

Palmares do Sul

Palmitinho

Panambi

Pantano Grande

Paraí

Paraíso do Sul

Pareci Novo

Parobé

Passa Sete

Passo do Sobrado

Passo Fundo

Paulo Bento

Paverama

Pedras Altas

Pejuçara

Picada Café

Pinhal

Pinhal da Serra

Pinhal Grande

Pinheirinho do Vale

Pinheiro Machado

Pinto Bandeira

Pirapó

Planalto

Poço das Antas

Pontão

Ponte Preta

Portão

Porto Alegre

Porto Lucena

Porto Mauá

Porto Vera Cruz

Porto Xavier

Pouso Novo

Presidente Lucena

Progresso

Protásio Alves

Putinga

Quatro Irmãos

Quevedos

Quinze de Novembro

Redentora

Relvado

Restinga Seca

Rio dos Índios

Rio Grande

90


Rio Pardo

Roca Sales

Rodeio Bonito

Rolador

Rolante

Ronda Alta

Rondinha

Rosário do Sul

Saldanha Marinho

Salto do Jacuí

Salvador das Missões

Salvador do Sul

Sananduva

Santa Bárbara do Sul

Santa Cecília do Sul

Santa Clara do Sul

Santa Cruz do Sul

Santa Margarida do Sul

Santa Maria

Santa Maria do Herval

Santa Rosa

Santa Tereza

Santa Vitória do Palmar

Santana da Boa Vista

Sant'Ana do Livramento

Santiago

Santo Ângelo

Santo Antônio da Patrulha

Santo Antônio do Palma

Santo Antônio do Planalto

Santo Augusto

Santo Cristo

Santo Expedito do Sul

São Borja

São Domingos do Sul

São Francisco de Assis

São Gabriel

São Jerônimo

São João da Urtiga

São João do Polêsine

São Jorge

São José das Missões

São José do Herval

São José do Hortêncio

São José do Inhacorá

São José do Norte

São José do Ouro

São José do Sul

São José dos Ausentes

São Leopoldo

São Lourenço do Sul

São Luiz Gonzaga

São Marcos

São Martinho

São Martinho da Serra

São Miguel das Missões

São Paulo das Missões

São Pedro da Serra

São Pedro das Missões

São Pedro do Butiá

São Pedro do Sul

São Sebastião do Caí

São Sepé

São Valentim

São Valentim do Sul

São Valério do Sul

São Vendelino

São Vicente do Sul

Sapiranga

Sapucaia do Sul

Sarandi

Seberi

Sede Nova

Segredo

Selbach

Senador Salgado Filho

Serafina Corrêa

Sério

Sertão

Sertão Santana

Sete de Setembro

Severiano de Almeida

Silveira Martins

Sinimbu

Sobradinho

Soledade

Tabaí

Tapejara

Tapera

Tapes

Taquara

Taquari

Taquaruçu do Sul

Tavares

Tenente Portela

Terra de Areia

Teutônia

Tio Hugo

Tiradentes do Sul

Toropi

Torres

Tramandaí

Travesseiro

Três Arroios

Três Cachoeiras

Três Coroas

Três de Maio

Três Forquilhas

Três Palmeiras

Três Passos

Trindade do Sul

Triunfo

Tucunduva

Tupanci do Sul

Tupanciretã

Tupandi

Tuparendi

Turuçu

Ubiretama

União da Serra

Unistalda

Uruguaiana

Vacaria

Vale do Sol

Vale Real

Vale Verde

Vanini

Venâncio Aires

Vera Cruz

Veranópolis

Vespasiano Correa

Viadutos

Viamão

Vicente Dutra

Victor Graeff

Vila Flores

Vila Lângaro

Vila Maria

Vila Nova do Sul

Vista Alegre

Vista Alegre do Prata

Vista Gaúcha

Vitória das Missões

Westfalia

Xangri-lá

RONDÔNIA

Alta Floresta D'Oeste

Alto Alegre dos Parecis

Alto Paraíso

Alvorada D'Oeste

Ariquemes

Buritis

Cabixi

Cacaulândia

Cacoal

Campo Novo de Rondônia

Cerejeiras

Chupinguaia

Colorado do Oeste

Corumbiara

Costa Marques

Cujubim

Espigão D'Oeste

Governador Jorge Teixeira

Itapuã do Oeste

Jaru

Ji-Paraná

Ministro Andreazza

Monte Negro

Nova Brasilândia D'Oeste

Nova Mamoré

Novo Horizonte do Oeste

Ouro Preto do Oeste

Parecis

Pimenta Bueno

Pimenteiras do Oeste

Porto Velho

Presidente Médici

Primavera de Rondônia

Rio Crespo

Santa Luzia D'Oeste

São Felipe D'Oeste

São Francisco do Guaporé

São Miguel do Guaporé

Seringueiras

Teixeirópolis

Theobroma

Urupá

Vale do Anari

Vale do Paraíso

Vilhena

RORAIMA

Boa Vista

Bonfim

Caracaraí

Caroebe

Iracema

Pacaraima

Rorainópolis

São Luiz

SANTA CATARINA

Abdon Batista

Abelardo Luz

Agrolândia

Agronômica

Água Doce

Águas de Chapecó

Águas Frias

Águas Mornas

Alfredo Wagner

Alto Bela Vista

Anchieta

Angelina

Anita Garibaldi

Anitápolis

Antônio Carlos

Apiúna

Arabutã

Araquari

Araranguá

Armazém

Arroio Trinta

Arvoredo

Ascurra

Atalanta

Aurora

Balneário Arroio do Silva

Balneário Barra do Sul

Balneário Camboriú

Balneário Gaivota

Balneário Piçarras

Balneário Rincão

Bandeirante

Barra Velha

Bela Vista do Toldo

Belmonte

Benedito Novo

Biguaçu

Blumenau

Bocaina do Sul

Bom Jardim da Serra

Bom Jesus

Bom Jesus do Oeste

Bom Retiro

Bombinhas

Botuverá

Braço do Norte

Braço do Trombudo

Brunópolis

Brusque

Caçador

Caibi

Calmon

Camboriú

Campo Alegre

91


Campo Belo do Sul

Campo Erê

Campos Novos

Canoinhas

Capão Alto

Capivari de Baixo

Catanduvas

Caxambu do Sul

Celso Ramos

Cerro Negro

Chapadão do Lageado

Chapecó

Cocal do Sul

Concórdia

Cordilheira Alta

Coronel Freitas

Coronel Martins

Correia Pinto

Corupá

Criciúma

Cunha Porã

Cunhataí

Curitibanos

Descanso

Dionísio Cerqueira

Dona Emma

Doutor Pedrinho

Entre Rios

Ermo

Erval Velho

Faxinal dos Guedes

Flor do Sertão

Florianópolis

Formosa do Sul

Forquilhinha

Fraiburgo

Frei Rogério

Galvão

Garopaba

Garuva

Gaspar

Governador Celso Ramos

Grão Pará

Gravatal

Guabiruba

Guaraciaba

Guaramirim

Guarujá do Sul

Guatambú

Herval d'Oeste

Ibiam

Ibicaré

Ibirama

Içara

Ilhota

Imaruí

Imbituba

Imbuia

Indaial

Iomerê

Ipira

Iporã do Oeste

Ipuaçu

Ipumirim

Iraceminha

Irani

Irati

Irineópolis

Itá

Itaiópolis

Itajaí

Itapema

Itapiranga

Itapoá

Ituporanga

Jaborá

Jacinto Machado

Jaguaruna

Jaraguá do Sul

Jardinópolis

Joaçaba

Joinville

José Boiteux

Jupiá

Lacerdópolis

Lages

Laguna

Lajeado Grande

Laurentino

Lauro Muller

Lebon Régis

Lindóia do Sul

Lontras

Luiz Alves

Luzerna

Macieira

Mafra

Major Gercino

Major Vieira

Maracajá

Maravilha

Marema

Massaranduba

Matos Costa

Meleiro

Mirim Doce

Modelo

Mondaí

Monte Castelo

Morro da Fumaça

Morro Grande

Navegantes

Nova Erechim

Nova Itaberaba

Nova Trento

Nova Veneza

Novo Horizonte

Orleans

Otacílio Costa

Ouro

Ouro Verde

Paial

Painel

Palhoça

Palma Sola

Palmeira

Palmitos

Papanduva

Paraíso

Passo de Torres

Passos Maia

Paulo Lopes

Pedras Grandes

Penha

Peritiba

Pescaria Brava

Petrolândia

Pinhalzinho

Pinheiro Preto

Piratuba

Planalto Alegre

Pomerode

Ponte Alta

Ponte Alta do Norte

Ponte Serrada

Porto Belo

Porto União

Praia Grande

Presidente Castello Branco

Presidente Getúlio

Presidente Nereu

Princesa

Quilombo

Rancho Queimado

Rio das Antas

Rio do Campo

Rio do Oeste

Rio do Sul

Rio dos Cedros

Rio Fortuna

Rio Negrinho

Rio Rufino

Riqueza

Rodeio

Romelândia

Salete

Saltinho

Salto Veloso

Sangão

Santa Cecília

Santa Helena

Santa Rosa de Lima

Santa Rosa do Sul

Santa Terezinha

Santa Terezinha do Progresso

Santiago do Sul

Santo Amaro da Imperatriz

São Bento do Sul

São Bernardino

São Bonifácio

São Carlos

São Cristovão do Sul

São Domingos

São Francisco do Sul

São João Batista

São João do Itaperiú

São João do Oeste

São João do Sul

São Joaquim

São José

São José do Cedro

São José do Cerrito

São Lourenço do Oeste

São Ludgero

São Martinho

São Miguel da Boa Vista

São Miguel do Oeste

São Pedro de Alcântara

Saudades

Schroeder

Seara

Serra Alta

Siderópolis

Sombrio

Sul Brasil

Taió

Tangará

Tigrinhos

Timbé do Sul

Timbó

Timbó Grande

Três Barras

Treviso

Treze de Maio

Treze Tílias

Trombudo Central

Tubarão

Tunápolis

Turvo

União do Oeste

Urubici

Urupema

Urussanga

Vargeão

Vargem Bonita

Vidal Ramos

Videira

Vitor Meireles

Witmarsum

Xanxerê

Xavantina

Xaxim

Zortéa

SÃO PAULO

Adamantina

Adolfo

Águas da Prata

Águas de Santa Bárbara

Águas de São Pedro

Agudos

Alfredo Marcondes

Altair

Altinópolis

Alto Alegre

Alumínio

Álvares Florence

Álvares Machado

Álvaro de Carvalho

Alvinlândia

Americana

Américo Brasiliense

Américo de Campos

Amparo

Analândia

Andradina

Angatuba

Anhumas

92


Aparecida

Aparecida d'Oeste

Apiaí

Araçatuba

Araçoiaba da Serra

Arandu

Arapeí

Araraquara

Araras

Arco-Íris

Arealva

Areiópolis

Ariranha

Artur Nogueira

Arujá

Aspásia

Assis

Atibaia

Auriflama

Avaí

Avanhandava

Avaré

Bady Bassitt

Balbinos

Bálsamo

Barão de Antonina

Bariri

Barra Bonita

Barra do Turvo

Barretos

Barrinha

Bastos

Batatais

Bauru

Bebedouro

Bento de Abreu

Bernardino de Campos

Bertioga

Birigui

Biritiba-Mirim

Bocaina

Bofete

Boituva

Bom Sucesso de Itararé

Borá

Boracéia

Borborema

Botucatu

Bragança Paulista

Braúna

Brejo Alegre

Brodowski

Brotas

Buritama

Buritizal

Cabrália Paulista

Caçapava

Caconde

Cafelândia

Caieiras

Caiuá

Cajamar

Cajati

Cajobi

Campina do Monte Alegre

Campinas

Campo Limpo Paulista

Campos Novos Paulista

Cananéia

Cândido Mota

Cândido Rodrigues

Canitar

Capão Bonito

Capela do Alto

Capivari

Carapicuíba

Cardoso

Cássia dos Coqueiros

Castilho

Catanduva

Catiguá

Cedral

Cerqueira César

Cerquilho

Cesário Lange

Charqueada

Chavantes

Clementina

Colina

Colômbia

Conchal

Conchas

Cordeirópolis

Coroados

Corumbataí

Cosmópolis

Cosmorama

Cotia

Cravinhos

Cruzália

Cubatão

Cunha

Descalvado

Diadema

Dirce Reis

Divinolândia

Dobrada

Dois Córregos

Dolcinópolis

Dourado

Dracena

Duartina

Dumont

Echaporã

Elias Fausto

Elisiário

Embaúba

Embu das Artes

Embu-Guaçu

Engenheiro Coelho

Espírito Santo do Pinhal

Espírito Santo do Turvo

Estrela do Norte

Estrela d'Oeste

Euclides da Cunha Paulista

Fernando Prestes

Fernandópolis

Fernão

Ferraz de Vasconcelos

Flora Rica

Floreal

Flórida Paulista

Florínia

Franca

Franco da Rocha

Gabriel Monteiro

Gália

Garça

Gastão Vidigal

Gavião Peixoto

General Salgado

Getulina

Glicério

Guaiçara

Guaimbê

Guaíra

Guapiaçu

Guapiara

Guaraçaí

Guaraci

Guarani d'Oeste

Guarantã

Guararapes

Guararema

Guaratinguetá

Guareí

Guariba

Guarujá

Guarulhos

Guatapará

Guzolândia

Herculândia

Holambra

Hortolândia

Iacanga

Iacri

Iaras

Ibaté

Ibirá

Ibirarema

Ibitinga

Icém

Iepê

Igaraçu do Tietê

Ilha Solteira

Ilhabela

Indaiatuba

Indiana

Indiaporã

Inúbia Paulista

Ipaussu

Iperó

Ipeúna

Iporanga

Ipuã

Iracemápolis

Irapuã

Irapuru

Itaberá

Itajobi

Itaju

Itaóca

Itapecerica da Serra

Itapetininga

Itapeva

Itapira

Itapirapuã Paulista

Itápolis

Itaporanga

Itapura

Itaquaquecetuba

Itararé

Itariri

Itatiba

Itatinga

Itirapina

Itobi

Itu

Itupeva

Ituverava

Jaborandi

Jaboticabal

Jacareí

Jaci

Jacupiranga

Jales

Jambeiro

Jardinópolis

Jarinu

Jaú

Joanópolis

João Ramalho

José Bonifácio

Jundiaí

Junqueirópolis

Juquiá

Juquitiba

Lagoinha

Laranjal Paulista

Lavínia

Lavrinhas

Leme

Lençóis Paulista

Limeira

Lindóia

Lins

Lorena

Lourdes

Louveira

Lucélia

Lucianópolis

Luís Antônio

Luiziânia

Lupércio

Lutécia

Macatuba

Macaubal

Macedônia

Magda

Mairinque

Mairiporã

Manduri

Maracaí

Mariápolis

Marília

Marinópolis

Martinópolis

Matão

93


Mauá

Mendonça

Meridiano

Mesópolis

Miguelópolis

Mineiros do Tietê

Mira Estrela

Miracatu

Mirandópolis

Mirante do Paranapanema

Mirassol

Mirassolândia

Mococa

Mogi das Cruzes

Mogi Guaçu

Moji Mirim

Mombuca

Monções

Mongaguá

Monte Alegre do Sul

Monte Alto

Monte Aprazível

Monte Azul Paulista

Monte Castelo

Monte Mor

Monteiro Lobato

Morro Agudo

Morungaba

Motuca

Murutinga do Sul

Narandiba

Natividade da Serra

Nazaré Paulista

Neves Paulista

Nhandeara

Nipoã

Nova Aliança

Nova Campina

Nova Canaã Paulista

Nova Castilho

Nova Europa

Nova Granada

Nova Guataporanga

Nova Independência

Nova Luzitânia

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