Fotos: UNICA, ABIOVE e GRANBIO.

Ministério de

Minas e Energia

RENOVABIO

Departamento de Biocombustíveis

bio@mme.gov.br

Fevereiro de 2018

Departamento de Biocombustíveis (DBIO)/SPG

RenovaBio

Objetivos da Política Nacional de Biocombustíveis –

RenovaBio

Fornecer uma contribuição para o cumprimento do Acordo de Paris;

Introduzir mecanismos de mercado para reconhecer a capacidade de cada biocombustível para redução de emissões, individualmente, por unidade produtora.

Promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis; e

Assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.

Departamento de Biocombustíveis (DBIO)/SPG

RenovaBio

Instrumentos principais do RenovaBio

Basicamente, são dois os instrumentos principais: 1) Estabelecimento de metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis, definidas para um período de 10 anos. As metas são importantes para trazer previsibilidade, em termos de necessidade volumétrica de combustíveis (fósseis e renováveis) nesse horizonte temporal, e assim permitir que os agentes privados façam seus planejamentos e análises de investimento em um ambiente com menos incerteza. As metas nacionais serão desdobradas em metas individuais, anualmente, para os distribuidores de combustíveis, conforme sua participação no mercado de combustíveis fósseis; 2) Certificação da produção de biocombustíveis, atribuindo-se notas diferentes para cada produtor (maior será a nota para o produtor que produzir maior quantidade de energia líquida, com menores emissões de CO2, no ciclo de vida). A nota refletirá exatamente a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas de CO2e). A ligação desses dois instrumentos se dará com a criação do CBIO (Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis). Será um ativo financeiro, negociado em bolsa, emitido pelo produtor de biocombustível, a partir da comercialização (nota fiscal). Os distribuidores de combustíveis cumprirão a meta ao demonstrar a propriedade dos CBIOs em sua carteira.

Departamento de Biocombustíveis (DBIO)/SPG

RenovaBio

Certificação da Produção/Importação de Biocombustíveis

Certificação voluntária com base em ciclo de vida

Organismos de certificação privados

Transparência e publicidade do processo de certificação

A certificação atribuirá Nota de Eficiência

Energia CO2e Nota

Energia CO2e Nota

1 CBIO = tonelada de CO2e/MJ

Meta da proposta

Unidade padrão Não muda temporalmente

Não muda com recertificação da produção Não muda com entrada de novos produtores

Conectividade futura com outros produtos

Produtores ranqueados pela Nota de Certificação

Usina Nota de Certificação

(gCO2e/MJ) 4 86

3 76

2 60

1 50

O que isso representa: • Usina 1 vendeu 30 mil litros de biodiesel ou 999.000 MJ

Fatores de conversão de energia: 1 litro de etanol hidratado = 21,35 MJ 1 litro de biodiesel = 33,3 MJ 1 litro de bioQAV = ...

x Nota (50) / 106 = 50 CDBIO

Produtor de biocombustíveis

/ Importador Escriturador

Produtor de biocombustíveis

/ Importador

Mercado Organizado

MME / ANP

Funcionamento do Crédito de Decarbonização

Emissor Primário

ANP / MME O MME/ANP receberá do Mercado Organizado a posição de cada agente obrigado para as devidas providências.

Distribuidor de combustíveis

Especuladores

Escriturador - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Laboratório de Inovação Financeira (LAB), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Instituições Financeiras (IF), outras Associações ligadas ao tema que interessadas.

Regulamentação – CBIO - Agentes

Mercado PRIMÁRIO

Mercado SECUNDÁRIO

INVESTIDORES

PRODUTORES DE BIOCOMBUSTÍVEIS; DISTIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS; REGULADORES (BACEN, CVM, ANP); INSITUIÇÕES FINANCEIRAS

Mercado Organizado – Brasil, Bolsa, Balcão (B3), Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE)

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), BNDES Participações, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Laboratório de Inovação Financeira (LAB), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Instituições Financeiras, outras Associações interessadas.

Regras de Negociação – sistema eletrônico; agentes habilitados; regras de concentração de mercado; análise de liquidez; transparência e informações enviadas ao mercado; fluxo de informações aos reguladores

Definição da atividade de Escrituração e do lastro dos CBIOs, como: alinhamento do relacionamento Produtor Instituição Financeira e Instituição Financeira Mercado Organizado; definição das informações mínimas que devem ser enviadas para emissão do CBIO; Fluxo de informações e acompanhamento da comercialização do biocombustível;

Regulamentação – CBIO – Temas Abordados

Mercado PRIMÁRIO

Mercado SECUNDÁRIO

INVESTIDORES

Análise de liquidez, sensibilidade das informações enviadas ao mercado; aceitação dos fundos verdes e fundos de pensão; compatibilidade com o mercado internacional; impacto na valorização das empresas, modelagem de precificação dos CBIOs

CBIO – Setor de Combustíveis (Quantitativo dos agentes)

ETANOL

QUANTIDADE TOTAL

Fornecedores - 18 Refinarias de Petróleo - 383 Usinas de Etanol - 379 Importadores e Exportadores de Petróleo e Derivados - 90 Produtores de Lubrificantes - 210 Importadores de Lubrificantes - 15 Rerrefinadores de Lubrificantes - 49 Produtores de Biodiesel (com AO)

Distribuidores - 164 Distribuidores de Combustíveis Líquidos - 19 Distribuidores de Solventes - 20 Distribuidores de GLP - 27 Distribuidores de Asfaltos - 6 Distribuidores de Combustíveis de Aviação

Consumidores - 16.343 Pontos de Abastecimento (instalações) - 39 Consumidores Industriais de Solventes

125.799 Agentes

* Fonte: Sistema SIMP/ANP. Posição de 31/01/2017.

Revendedores

- 359 TRR - 41.689 Revendedores Varejistas de Combustíveis Líquidos (17.130 Bandeira Branca) - 65.689 Revendedores de GLP - 260 Revendedores de Aviação -22 Coletores de Lubrificantes - 18 TRR-NI

Gasolina

ETANOL

QUANTIDADE TOTAL

Participação de Mercado

* Fonte: Sistema SIMP/ANP. Dados declaratórios informados pelos agentes à ANP.

Distribuidora 2015 2016 Evolução

BR 27,72% 25,39% ▼

RAÍZEN 19,60% 20,52% ▲

IPIRANGA 20,80% 19,71% ▼

ALESAT 5,24% 5,00% ▼

TOTAL 2,23% 2,43% ▲

CIAPETRO 1,50% 1,74% ▲

SP 1,13% 1,06% ▼

POTENCIAL 0,74% 1,02% ▲

RODOIL 0,64% 0,97% ▲

FERA 0,68% 0,93% ▲

OUTRAS 19,73% 21,25% ▲

Market Share no Ano (Distribuidora)

Óleo Diesel

ETANOL

QUANTIDADE TOTAL

Participação de Mercado

* Fonte: Sistema SIMP/ANP. Dados declaratórios informados pelos agentes à ANP.

Distribuidora 2015 2016 Evolução

BR 37,23% 33,47% ▼

IPIRANGA 22,87% 21,95% ▼

RAÍZEN 18,96% 19,70% ▲

ALESAT 2,82% 3,10% ▲

CIAPETRO 1,56% 1,81% ▲

TOTAL 1,28% 1,56% ▲

ROYAL FIC 0,57% 1,21% ▲

TOBRAS 0,81% 0,84% ▲

POTENCIAL 0,53% 0,67% ▲

TAURUS 0,56% 0,67% ▲

OUTRAS 12,81% 15,02% ▲

Market Share no Ano (Distribuidora)

Hidratado

ETANOL

QUANTIDADE TOTAL

Participação de Mercado

* Fonte: Sistema SIMP/ANP. Dados declaratórios informados pelos agentes à ANP.

Distribuidora 2015 2016 Evolução

RAÍZEN 19,47% 19,10% ▼

BR 20,39% 17,07% ▼

IPIRANGA 19,29% 16,82% ▼

GRAN PETRO 6,15% 7,78% ▲

PETROMAIS 5,38% 5,38% ▼

DIAMANTE 0,46% 4,43% ▲

PETROZARA 1,25% 3,08% ▲

ALESAT 2,94% 2,69% ▼

ASPEN 0,22% 1,66% ▲

ORCA 1,44% 1,37% ▼

OUTRAS 23,02% 20,61% ▼

Market Share no Ano (Distribuidora)

Aviação

ETANOL

QUANTIDADE TOTAL

Participação de Mercado

QAV

* Fonte: Sistema SIMP/ANP. Dados declaratórios informados pelos agentes à ANP.

Distribuidora 2015 2016 Evolução

BR 56,62% 55,08% ▼

RAÍZEN 32,06% 32,37% ▲

AIR BP 11,31% 12,49% ▲

GRAN PETRO 0,02% 0,04% ▲

PETROBAHIA 0,00% 0,03% ▲

Market Share no Ano (Distribuidora)

bio@mme.gov.br