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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

DIRETORIA DE GEOCIÊNCIAS COORDENAÇÃO DE CARTOGRAFIA

Projeto BCIM

BASE CARTOGRÁFICA CONTÍNUA DO BRASIL, AO MILIONÉSIMO - BCIM

3a VERSÃO e complementos 3.0x

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA GERAL

VOLUME I

Rio de Janeiro Maio de 2010

Presidente EDUARDO PEREIRA NUNES Diretor de Geociências LUIZ PAULO SOUTO FORTES Coordenação de Cartografia JOÃO BOSCO DE AZEVEDO

A Coordenação de Cartografia agradece a gentileza da comunicação de falhas ou omissões verificadas nesta documentação e produto.

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ALOS Advanced Land Observing Satellite

ANA Agência Nacional de Águas

ANAC Agência Nacional de Aviação Civil

ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações

ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica

ANP Agência Nacional de Petróleo

ANTAQ Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres

AVNIR Advanced Visible and Near-Infrared Radiometer

BCIM Base Cartográfica Contínua do Brasil, ao milionésimo

BET Banco de Estruturas Territoriais

BIT Banco de Informações de Transportes

BOG Base Operacional Geográfica

BPM Business Process Modeling

CAM Carta Internacional do Mundo ao Milionésimo

CBDL Comissão Brasileira Demarcadora de Limites

CCAR Coordenação de Cartografia

CDDI Centro de Documentação e Disseminação de Informação

CEMG Comitê Especializado de Metadados Geoespaciais

CENSIPAM Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

CGED Coordenação de Geodésia

CHM Centro de Hidrografia da Marinha

CIM Carta Internacional do Mundo

CINDE Comitê Especializado da INDE

CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CNEFE Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos

CONCAR Comissão Nacional de Cartografia

CONFEGE Conferência Nacional de Geografia

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONCAR Comissão Nacional de Cartografia

CONCLA Comissão Nacional de Classsificação

CPRM Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais

CREN Coordenação de Recursos Naturais

DAC Diretoria de Aviação Civil

DDI Discagem Direta Internacional

DECEA Departamento de Controle e Espaço Aéreo

DER Departamento Estadual de Rodagem

DGC Diretoria de Geociências

DHN Diretoria de Hidrografia e Navegação

DNIT Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte

DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral

DSG Diretoria do Serviço Geográfico do Exército

EDGV Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais

ELETROBRAS Centrais Elétricas Brasileira S.A.

EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicação

FGDC Federal Geographic Data Committee

FUNAI Fundação Nacional do Índio

FURNAS Centrais Elétricas S.A.

GM Projeto Mapeamento Global

GPS Sistema de Posicionamento Global

GSI Geographical Survey Institute

IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICA Instituto de Cartografia Aeronáutica

ICAO International Civil Aviation Organization

INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INDE Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais

INFRAERO Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária

INMET Instituto Nacional de Meteorologia

INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ISO International Standardization Organization

MD Mapoteca Digital

MGB Metadados Geoespaciais do Brasil

MMA Ministério do Meio Ambiente

MMD Malha Municipal Digital do Brasil

MME Ministério das Minas e Energia

MND Mapoteca Nacional Digital

MRE Ministério de Relações Exteriores

MT Ministério dos Transportes

NASA National Aeronautics and Space Administration

ONU Organização das Nações Unidas

PALSAR Phased Array L-band Synthetic Aperture Radar

PAP_BCIM Programa de Atualização Permanente da BCIM

PEC Padrão de Exatidão Cartográfica

PETROBRAS Petróleo Brasileiro

RBMC Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo

RMPG Rede Maregráfica Permanente para Geodésia

ROTAER Manual Auxiliar de Rotas Aéreas

SAD Sistema de Apoio a Decisão

SAD69 South American Datum, 1969 (referencial geodésico)

SAR Sistema de Radar

SCN Sistema Cartográfico Nacional

SEN Sistema Estatístico Nacional

SIG Sistema de Informação Geográfica

SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação

SR Sensoriamento Remoto

SRTM Shutter Radar Topography Mission

UC Unidade de Conservação

UF Unidade da Federação

UTM Universal Transversa de Mercator

SUMÁRIO

1. MAPEAMENTO AO MILIONÉSIMO - APRESENTAÇÃO ___________________________ 1

2. BASE CARTOGRÁFICA CONTÍNUA AO MILIONÉSIMO: CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS 2 2.1 COMPOSIÇÃO DA BASE CONTÍNUA AO MILIONÉSIMO – BCIM _________________________ 2 2.2 CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES ___________________________________________ 3 2.3 MODELAGEM E MODELO DE DADOS ______________________________________________ 4

3. MÉTODOS DE PRODUÇÃO BCIM – 3ª VERSÃO _________________________________ 5 3.1 COMPILAÇÃO CARTOGRÁFICA ___________________________________________________ 5 3.2 VALIDAÇÃO CARTOGRÁFICA (GEOMÉTRICA) _______________________________________ 6 3.3 VALIDAÇÃO TOPOLÓGICA _______________________________________________________ 6 3.4 CONTROLE DE QUALIDADE ______________________________________________________ 7

4. ATUALIZAÇÃO 3ª VERSÃO – BCIM ___________________________________________ 7 4.1 HIDROGRAFIA _________________________________________________________ 8 4.2 HIPSOGRAFIA _________________________________________________________ 9 4.3 LOCALIDADES ________________________________________________________ 14 4.4 LIMITES ______________________________________________________________________ 14 4.4.1 LIMITES POLÍTICO-ADMINISTRATIVOS – MALHA MUNICIPAL ________________ 14 4.4.2 DELIMITAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL _______________________________ 15 4.4.3 DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE ________________________________ 17 4.5 SISTEMA DE TRANSPORTES ____________________________________________ 18 4.6 ATIVIDADE ECONÔMICAS GERAIS _______________________________________ 21 4.7 PONTOS DE REFERÊNCIA ______________________________________________ 22 4.8 VEGETAÇÃO __________________________________________________________ 23 4.9 MELHORIAS GEOMÉTRICAS, TOPOLÓGICAS E SEMÂNTICAS ________________ 23

5. PERSPECTIVAS PAP- BCIM PARA PRÓXIMAS VERSÕES _______________________ 24 5.1 ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA EXISTENTE ___________ 25 5.2 ATUALIZAÇÃO DA BCIM A PARTIR DE INSUMOS DE SENSORIAMENTO REMOTO ________ 25 5.3 PARCEIROS E COLABORADORES _______________________________________________ 26

6. CONSIDERAÇÕES GERAIS ________________________________________________ 26

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ___________________________________________ 28

8. EQUIPE DO PROJETO _____________________________________________________ 30

ANEXOS ______________________________________________ Erro! Indicador não definido.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1.1 – Características - BCIM 3a versão ................................................................................................. 1

Figura 2.1 – Estágio do Projeto Mapeamento Global (01/2009)Fonte: ISCGM, 2009 ..................................... 4

Figura 3.1 – Identificação de polígono de Unidade de Conservação, na BCIM 3a versão .............................. 6

Figura 3.2 – Atualização de ilhas – CQ com histórico de feições eliminadas (insumos GEOCOVER) ........... 7

Figura 4.1 – Exemplo de atualização, Represa do Castanhão. ....................................................................... 9

Figura 4.2 – Incorporação da linha de drenagem no interior das massas d’água ........................................... 9

Figura 4.3 – Processo para complementação das Curvas de Nível .............................................................. 10

Figura 4.4 – Curvas de Nível geradas a partir de dados do SRTM ............................................................... 10

Figura 4.5 – Situação de compatibilidade de Curvas de Nível geradas a partir de dados do SRTM ............ 11

Figura 4.6 – Detalhe da hipsografia terrestre ................................................................................................. 11

Figura 4.7 – Cartas náuticas 1:1.000.000 ...................................................................................................... 12

Figura 4.8 – Cartas náuticas 1:300.000.......................................................................................................... 12

Figura 4.9 – Curvas batimétricas consistidas. Fonte: MD/ Comando da Marinha/ CHM ............................... 13

Figura 4.10 - Relevo Marinho em cores hipsométricas (DHN/CHM, 2006) ................................................... 13

Figura 4.11 – Malha Municipal 2000 ajustada a BCIM ................................................................................... 15

Figura 4.12 – Malha Municipal 2007 ajustada a BCIM ................................................................................... 15

Figura 4.13 –Marcos de limite fornecidos pela 1ª CBDL ............................................................................... 16

Figura 4.14 –Delimitações marítimas fornecidas pelo CHM. ......................................................................... 16

Figura 4.15 – Terras Indígenas ...................................................................................................................... 17

Figura 4.16 – Unidades de Conservação ....................................................................................................... 18

Figura 4.17 – Classes da categoria Sistema de Transportes. ....................................................................... 19

Figura 4.18 – Detalhe atualização da classe RODOVIA. ............................................................................... 19

Figura 4.19 – Detalhe atualização da classe PORTO. ................................................................................... 20

Figura 4.21 – Detalhe da atualização da categoria de informação AG. ......................................................... 22

Figura 4.22 – Detalhe atualização da categoria de informação PR ............................................................... 22

Figura 4.23 – Representação da rede planimétrica e altimétrica do BDG do IBGE ...................................... 23

LISTA DE QUADROS

Quadro 2.1 – Parâmetros para o cálculo de áreas e extensões - BCIM 3a versão .......................................... 3

Quadro 2.2 – Categorias de informação - BCIM 3a versão .............................................................................. 4

Quadro 3.1 – Padrão de Exatidão Cartográfica – PEC, do Sistema Cartográfico Nacional – SCN ................. 5

Quadro 3.2 – PEC, escala 1: 1.000.000 do SCN, em metros ........................................................................... 5

LISTA DE TABELAS

Tabela 4.1 – BCIM 3a versão – Categorias, classes de elementos, geometria e validações ....................... 24

IBGE/DGC/CCAR Página 1

1. MAPEAMENTO AO MILIONÉSIMO - APRESENTAÇÃO O Sistema Cartográfico Nacional – SCN, define para o Mapeamento Básico Terrestre, a escala ao milionésimo, como um dos componentes da Cartografia Terrestre de referência do território nacional. O IBGE responsável por este mapeamento e signatário das recomendações da ONU desde 1962, tem implementado diversas edições da Carta Internacional do Mundo – CIM, e a partir de 2003 disponibilizou a versão contínua da base cartográfica vetorial, ao milionésimo – BCIM (Breve histórico disponível no volume II, anexo 1). Ao oferecer uma representação cartográfica do território brasileiro ao milionésimo, o IBGE contribui para a implementação da componente de dados da Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE (Dec. no. 6666 de 27 de Novembro de 2008), Plano de Ação desenvolvido pelo Comitê Especializado da INDE – CINDE da Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR (vide www.concar.ibge.gov.br). A Base Cartográfica Contínua, ao milionésimo – BCIM (Figura 1.1) é a componente de dados geoespaciais fundamental de referência da INDE, e recobre todo o território brasileiro. Seu modelo de dados contempla categorias de informação sobre a realidade física-biótica (hidrografia, hipsografia e vegetação), territorial (limites e pontos de referência) e antrópica (localidades, sistema de transportes e atividades econômicas) da realidade nacional, na escala de 1: 1.000.000.

Categorias de Informação Referenciais Espaciais

- Hidrografia - Relevo - Localidades - Limites - Sistema de Transportes - Estrutura Econômica - Energia e Comunicações - Pontos de Referência - Vegetação

Geodésico: SAD69/96 e SIRGAS2000 Cartográfico: Coordenadas Geográficas

Figura 1.1 – Características - BCIM 3a versão

Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania. Missão do IBGE


Os dados da BCIM podem ser utilizados em ambos os referenciais geodésicos: SIRGAS 2000 e SAD69. Na migração da BCIM – SAD69 para SIRGAS 2000 foi verificado um deslocamento entre as coordenadas dos elementos, devido à mudança de referenciais geodésicos, de valor inferior ao erro admissível para a escala ao milionésimo (0,25mm na escala), não acarretando impacto no posicionamento dos dados, originalmente em SAD69 e em SIRGAS 2000, o que otimiza a integração de dados e mantém a comparabilidade com os elementos das versões anteriores que não foram atualizados. A base BCIM constitui base cartográfica de referência, insumo geoespacial para a produção de séries de Mapas (Brasil, Regionais e Estaduais), mapas e cartas temáticas que contemplam dados de: população, solo, geologia, vegetação, recursos naturais e outros. E é o insumo básico do Projeto Mapeamento Global – GM (ONU / ISCGM). A BCIM é o conjunto de dados geoespaciais de referência que fornece a geometria, a geonímia e a categorização / classificação de dados necessárias à execução de estudos centrados no território. A BCIM oferece uma visão de conjunto e subsidia programas com enfoque territorial para planejamento e gestão, contempla a representação dos aspectos gerais e temáticos do território, subsidiando o mapeamento temático de: população, geologia, vegetação, solos, recursos naturais e ambientais, entre outros, através de uma base cartográfica uniforme, contínua e padronizada.

2. BASE CARTOGRÁFICA CONTÍNUA AO MILIONÉSIMO: CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

2.1 COMPOSIÇÃO DA BASE CONTÍNUA AO MILIONÉSIMO – BCIM O IBGE como órgão do Sistema Cartográfico Nacional - SCN, coordenador do mapeamento geográfico, vem aprimorando o desenvolvimento de seus produtos através de pesquisa e atualização metodológica, incorporando novas tecnologias, mantendo, assim, a produção, a difusão e a divulgação de bases cartográficas de referência do território nacional (INDE / SCN, Mapeamento Terrestre 1: 1.000.000), utilizando modelos, padrões e recomendações internacionais. A 1ª edição digital, de 2003, foi elaborada segundo especificações, técnicas e convenções cartográficas definidas no Manual de Normas, Especificações e Procedimentos Técnicos para a Carta Internacional do Mundo, ao milionésimo – CIM: 1:1.000.000 (1993), e adaptadas às especificações da Mapoteca Digital – MD, versão 4.0 (1999). Ressalta-se que a referida base é oriunda de compilação cartográfica, tendo como insumo foto-redução de folhas de carta topográfica 1: 250.000. As versões digitais vêm sendo atualizadas e readequadas em sua geometria, a partir de insumos advindos de: cartas em escala maior; de levantamentos GPS e imagens de satélites. E quanto a geonímia, a partir de dados e projetos internos e externos. O IBGE apresentou, na sua Conferência Nacional de Geografia – CONFEGE (2006), o Programa de Atualização Permanente – PAP da Base Cartográfica Contínua do Brasil, ao Milionésimo - BCIM, que teve adesão de órgãos setoriais e integrantes do SCN. As diretrizes para a atualização da 3ª versão estão fundamentadas em acordos de compartilhamento de dados com órgãos setoriais, na inserção do conhecimento local (descentralizado e distribuído, efetivado pelas Unidades Regionais do IBGE), na consolidação e homologação conjunta, e na divulgação pública na INDE. O CINDE / CONCAR estabeleceu o Plano de Ação da INDE, no qual a BCIM é identificada como a componente de dados de referência do mapeamento geográfico.


2.2 CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES A BCIM (1ª versão, 2003) foi gerada no referencial geodésico SAD69 (South American Datum, 1969). Para a 3ª versão (2009), visto que a transformação para SIRGAS 2000 aponta um deslocamento inferior ao erro gráfico prescrito para a escala ao milionésimo, optou-se pela manutenção dos dados no referencial geodésico SAD69. Ressalta informar que é compatível a utilização dos dados da BCIM em ambos os referenciais geodésicos SAD69 e SIRGAS2000. A base utiliza o sistema de coordenadas geográficas (latitude e longitude). Os cálculos de áreas foram efetivados na Projeção Equivalente de Albers e os cálculos de extensões, no sistema de projeção cartográfica Policônica. Os respectivos parâmetros estão descritos no quadro a seguir. No volume II, anexo 2 – manual de uso, são tratados aspectos relativos às especificações, restrições de uso e aplicações da BCIM.

Parâmetros Projeção Equivalente de Albers Parâmetros Projeção Policônica

Longitude origem -54°

Latitude origem -12°

Paralelo padrão 1: -2°

Paralelo padrão 2: -22°

Unidade de trabalho: km

Longitude origem -54°

Latitude origem 0°

Unidade de trabalho: km

Quadro 2.1 – Parâmetros para o cálculo de áreas e extensões - BCIM 3a versão

Modelos que descrevem entidades e fenômenos localizados espacialmente se tornam cada vez mais necessários para o planejamento e monitoramento do desenvolvimento. O mapeamento na escala de 1:1.000.000 possibilita a localização dos diversos elementos, objetos e fenômenos, que caracterizam o território nacional e a população que nele habita, servindo de base de referência para retratar a distribuição de recursos naturais e a dinâmica de ocupação (mapeamento temático), para a escala de planejamento nacional e regional, e para a área educacional. A Base Cartográfica Contínua do Brasil, ao Milionésimo constitui elemento de fundamental importância para a caracterização do território nacional, a avaliação de suas riquezas naturais, o planejamento e gestão e o estudo de suas potencialidades. Representa, ainda, a participação do País na congregação do esforço de todas as nações para a implementação das diretrizes da Agenda 21 (Mapa Global) e a visualização dos aspectos gerais e globais através de elementos básicos, padronizados e contínuos do território brasileiro. A BCIM é a referência para o Brasil no Projeto Mapeamento Global (ONU), projeto da Agenda 21, com especificações unificadas para a geração de base cartográfica global, ao milionésimo, como subsídio ao monitoramento ambiental, coordenado pelo Japão, e disseminado via Internet (http://www.iscgm.org).


Figura 2.1 – Estágio do Projeto Mapeamento Global (08/2009)Fonte: ISCGM, 2009 A elaboração da componente do Brasil no Projeto Mapeamento Global – GM (versão 1.0), efetivada pelo IBGE/DGC/CCAR-CREN, foi implementada através de intercâmbio metodológico e treinamento de técnicos do IBGE no Japão (Geographical Survey Institute - GSI), e foi entregue em junho de 2006, sendo publicada em outubro de 2007 (www.iscgm.org/cgi-bin/fswiki/wiki.cgi). Na revisão das especificações do GM, em reunião de 8 a 10/9/2009, foi acatada a sugestão de geração de linha média da drenagem para a composição de redes hidrográficas. Está prevista nova versão do GM – Brasil, contemplando as atualizações da 3a versão.

2.3 MODELAGEM E MODELO DE DADOS A modelagem da base cartográfica, em sua 3a versão está estruturada em oito categorias de informação, identificadas no quadro 2.2 abaixo e conforme apresentada no Anexo 3, volume II desta documentação técnica. Também no volume II encontra-se o dicionário de dados, contemplando categorias, classes, atributos e domínios do modelo de dados da BCIM.

Categorias de Informação Hidrografia Hipsografia Localidades Limites Sistema de Transportes Atividades Econômicas Gerais Pontos de Referência Vegetação

Quadro 2.2 – Categorias de informação - BCIM 3a versão

Os metadados da base cartográfica contínua, ao milionésimo, são disponibilizados desde a 1ª versão digital (2003), no padrão FGDC (Federal Geographic Data Committee – USA). Entretanto, para a 3a versão, em consonância com as recomendações do Comitê Especializado de

Os dados de elevação foram compilados do GTOPO30, contribuição dos Estados Unidos da América. Este mapa retrata apenas o estágio do Projeto e os limites (territoriais) não foram autorizados por nenhuma organização nacional de mapeamento.


Metadados Geoespaciais – CEMG, da Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR, os metadados passam a ser disponibilizados no Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil – MGB, implementado segundo o padrão ISO 19115. Os metadados da BCIM são apresentados no volume II, ANEXO 6.

3. MÉTODOS DE PRODUÇÃO BCIM – 3ª VERSÃO

3.1 COMPILAÇÃO CARTOGRÁFICA A geração e tratamento cartográfico das feições constantes das categorias de informação da BCIM se basearam nos procedimentos do Manual de Compilação (IBGE, 1995) e nas especificações, normas e parâmetros de generalização e compilação, para escala de 1:1.000.000, definidas no edital de atualização da BCIM (IBGE, 2007). Alerta-se que para a inserção e integração de dados à BCIM, são requeridos processos de homogeneização de referenciais espaciais e compilação de dados, utilizando métodos adequados e compatíveis com a precisão e os erros para a escala de 1: 1.000.000, os quais são definido pelo Padrão de Exatidão Cartográfica – PEC, do Sistema Cartográfico Nacional – SCN, que nessa escala é apresentado no quadro 3.1, a seguir:

CLASSE PEC ERRO PADRÃO

Planimétrico (*) Altimétrico (*) Planimétrico (*) Altimétrico (*) A 0,5 mm 1/2 eqüidistância 0,3 mm 1/3 eqüidistância B 0,8 mm 3/5 eqüidistância 0,5 mm 2/5 eqüidistância C 1,0 mm 3/4 eqüidistância 0,6 mm 1/2 eqüidistância

(*) na escala da carta

Quadro 3.1 – Padrão de Exatidão Cartográfica – PEC, do Sistema Cartográfico Nacional – SCN Fonte: Decreto 89.817 – CONCAR, 1984.

No quadro 3.2 apresenta-se o PEC, para as classes de bases cartográficas, ao milionésimo, em valores do terreno. A utilização da BCIM é prescrita para aplicações que exigem precisão compatível com a escala 1: 1.000.000 e menores:

ESCALA

GEOGRÁFICA

1: 1 000 000

Padrão de Exatidão Cartográfica - PEC Classe

A B C

500 m 800 m 1000 m

Quadro 3.2 – PEC, escala 1: 1.000.000 do SCN, em metros Fonte: adaptada de CONCAR, 1984.

Pela necessidade de preservar características territoriais regionais importantes, tais como os açudes na Região Nordeste e em outras regiões, foram realizadas análises espaciais de abrangência regional, para a definição dos parâmetros de seleção e generalização de dados, necessários aos processos e métodos de atualização da 3a versão. Estes parâmetros estão descritos nas Diretrizes para Seleção e Generalização, que compôs a documentação técnica (IBGE, 2008) referente ao contrato de atualização no PE 118/2007 (IBGE). Na atualização foram utilizados dados advindos de:

• mapeamento topográfico existente (1: 250.000 e 1:100.000) - compilação • insumos de sensoriamento remoto (SRTM, Geocover e CBERS) - extração e validação • órgãos setoriais – homogeneização, inserção e comprovação


Alerta de uso: os preceitos cartográficos apontam que bases cartográficas devem ser utilizadas na escala para a qual foram geradas ou menores. A geração de produtos através de ampliação de escala da base cartográfica usada como insumo, acarreta propagação de erros e valores inconsistentes.

3.2 VALIDAÇÃO CARTOGRÁFICA (GEOMÉTRICA) Na validação da consistência cartográfica, os valores de tolerância utilizados foram de 250m ou 0,250km, recomendados pelo Padrão de Exatidão Cartográfica – PEC do SCN, admitindo-se para a escala de 1:1.000.000 um erro médio de 500m. E quanto a resolução espacial altimétrica utilizou-se o valor de ½ eqüidistância, 100m, definido conforme resolução de 1984 da CONCAR. A validação geométrica objetivou detectar condições inválidas de geometria que poderiam causar inadequações e inconsistências nas análises espaciais, mapeamentos temáticos e consultas. Cada anomalia descoberta foi identificada, armazenada em tabela de ocorrências conforme sua natureza e procedida a sua correção.

3.3 VALIDAÇÃO TOPOLÓGICA A validação da estrutura topológica dos elementos que compõem as categorias de informação da BCIM, objetiva garantir sua utilização em Sistema de Informação Geográfica - SIG, em Sistema de Apoio a Decisão - SAD e outros sistemas de informação, nos quais a componente posicional/espacial é essencial. Foram validadas as feições lineares, eliminando-se as linhas duplicadas e os elementos gráficos excedentes, garantindo-se as conexões de redes, e verificada a inexistência de nós abertos, a fim de propiciar o fechamento de polígonos e a perfeita conectividade de elementos lineares na composição de redes (Manual de Validação de Estrutura Topológica. IBGE, 2003), conforme exemplo observado na figura a seguir.

Figura 3.1 – Identificação de polígono de Unidade de Conservação, na BCIM 3a versão


3.4 CONTROLE DE QUALIDADE O processo de controle de qualidade, descrito no edital público para atualização da BCIM (IBGE, 2007), identifica as ações necessárias de compartilhamento de elementos lineares e poligonais, de conformação e correlação posicional de elementos, e as regras topológicas inerentes às classes das categorias de informações. Utilizou-se o aplicativo BPM (Business Process Modeling) para descrever os fluxos de Controle de Qualidade, e foram especificadas as orientações quanto a documentação e armazenamento em cada fase e etapas, bem como a documentação de ocorrências de inconsistências e/ou falhas e sua conseqüente correção. Os elementos de cada categoria foram consistidos utilizando-se a documentação cartográfica atualizada e existente no IBGE e nos órgãos setoriais parceiros. Como exemplo de consistência e homologação de elementos e seus atributos, e elementos correlatos, identificam-se algumas: Rodovias Federais oriundas do Ministério dos Transportes (DNIT, 2005) e (BIT, 2007); Aeroportos oriundos do Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica (ROTAER); Cidades (IBGE, Censo Demográfico 2000 e Contagem da População, 2007); Relevo Marinho, Curvas Batimétricas e Ilhas Oceânicas advindas do Ministério da Defesa, Comando da Marinha, Centro de Hidrografia da Marinha - CHM (2004 e 2007); Minas e Garimpos oriundas do Ministério de Minas e Energia, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM, 2007). Vide figura 3.2.

Figura 3.2 – Atualização de ilhas – CQ com histórico de feições eliminadas (insumos GEOCOVER)

4. ATUALIZAÇÃO 3ª VERSÃO – BCIM A atualização para a 3ª versão da BCIM priorizou acordos de compartilhamento de dados com órgãos setoriais que implementaram projetos de levantamentos de dados: por sistema de posicionamento global (GPS), caso do DNIT; por extração de elementos de insumos de sensoriamento remoto, caso do contrato da ANA – para espelhos d’água; e constantes de Banco de Dados institucionais. Na categoria de informação Limites, foram procedidos ajustes da Malha Municipal Digital do Brasil, ano de referência 2007, oriunda da Base Territorial da Contagem de População – 2007, e efetivadas as adequações necessárias da malha do Censo Demográfico 2000, devido a

Estas ilhas foram excluídas na BCIM conforme imagem Geocover ao lado


atualização de elementos de hidrografia e hipsografia. A inserção do conjunto de dados das malhas municipais (2000 e vigente), propicia o mapeamento de dados estatísticos que, em conjunto com a base cartográfica, subsidia análises espaciais e territoriais. Para as outras categorias de informações foram utilizadas as informações produzidas pelos diversos órgãos setoriais responsáveis por cada segmento de atuação do Estado/Nação, cujos dados são passíveis de representação na baseBCIM, bem como revisada a estrutura topológica de cada categoria de informação da BCIM. Foram registradas ocorrências dos dados referentes às atualizações e às alterações, em tabelas de ocorrência (preservação do histórico), por classe, e armazenada a documentação referente aos insumos, as fontes e as datas de referência, entre outros atributos inerentes à produção e ao controle de qualidade. O Modelo de Dados da BCIM está descrito no Anexo 3 constante do Volume II, e a documentação de produção e do controle de qualidade constam dos Relatórios de Acompanhamento do contrato no. PE 118/2007 e da documentação técnica da BCIM 3a versão (IBGE, 2008). Na 3a versão da BCIM foram implementadas atualizações, a partir de dados de projetos de mapeamento sistemático e de dados fornecidos por órgãos setoriais parceiros, passíveis de representação na base cartográfica ao milionésimo, bem como revisada a estrutura topológica de cada categoria de informação da BCIM. A base BCIM representa, em suas categorias de informação, classes de elementos ou objetos que são de responsabilidade de diversos setores de atuação da sociedade brasileira. A representação na BCIM quanto à geometria é oriunda de processos de compilação em documentação cartográfica diversa. Entretanto a produção e manutenção de dados de planos e programas das administrações públicas, da gestão socioeconômica e de atuação das três instâncias de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), são efetivadas por órgãos vinculados aos ministérios, aos governos estaduais e municipais. As informações geradas pelos órgãos setoriais foram levantadas e/ou fornecidas, subsidiando as atualizações das categorias de informação. A seguir são identificadas, por categoria de informação, as principais classes de elementos atualizadas.

4.1 HIDROGRAFIA A categoria Hidrografia - “base do mapeamento” - foi atualizada tanto no que concerne a sua geometria quanto os seus topônimos e foi gerada uma nova classe (Drenagem interior) para formação de redes hidrográficas. A utilização das folhas do mapeamento 1:250.000 (555 folhas) e do mapeamento 1:100.000 (2.227 folhas) subsidiaram a atualização de mais de 45.000 registros de topônimos na BCIM. Estes registros irão compor e incrementar o acervo do Banco de Nomes Geográficos do Brasil (BNGB) gerido pelo Centro de Referência em Nomes Geográficos (IBGE, 2009) A principal fonte de atualização geométrica da categoria Hidrografia é oriunda de dados da Agência Nacional de Água (ANA), que aderiu ao Programa de Atualização Permanente da BCIM, e utiliza a BCIM como uma das bases de seu sistema de informação. A agência ANA a partir de contrato do Ministério da Integração Nacional, licitou a extração dos espelhos d’água (sem toponímia) advindos de insumos de sensoriamento remoto (Geocover, 2000 e CBERS, 2007) e forneceu os referidos espelhos d’água para sua inserção na base contínua ao milionésimo (Figura 4.1).


Figura 4.1 – Exemplo de atualização, Represa do Castanhão. Com o intuito de subsidiar a composição de redes hidrográficas, necessárias às análises hidrológicas, em crescente demanda pela sociedade e em especial através da ANA, esta 3a versão da BCIM, introduziu em seu modelo de dados linha de geometria aproximada denominada HD_DRENAGEM_INTERIOR, construindo os trechos de continuidade das redes hidrográficas no interior de massas d’água existentes no território brasileiro (Figura 4.2).

Figura 4.2 – Incorporação da linha de drenagem no interior das massas d’água 4.2 HIPSOGRAFIA

Na 3a versão da BCIM, a Hipsografia, na parte terrestre, acompanhou as melhorias geométricas obtidas com a incorporação dos dados de Hidrografia e foi incrementada através de compilação

Represa do Castanhão


de dados do mapeamento existente em escalas maiores e de dados extraídos a partir de sensores remotos.

A fim de complementar as curvas de nível da região norte do Brasil e avaliar as possibilidades de uso do SRTM para esta complementação, o processo apresentado na figura 4.3 conjuga dados da BCIM e do sensor, os quais foram posteriormente comparados com o mapeamento existente em maiores escalas e imagens GEOCOVER.

Figura 4.3 – Processo para complementação das Curvas de Nível

Foi avaliada a viabilidade de alguns casos possíveis de utilização, para a região norte do Brasil, adequadas e acrescidas curvas de nível geradas a partir da composição de dados do SRTM com dados de hidrografia da BCIM, quando mantidos os critérios de compatibilidade com o Padrão de Exatidão Cartográfica para a escala (1:1.000.000).

Figura 4.4 – Curvas de Nível geradas a partir de dados do SRTM

Curvas (intervalo de 100 m) geradas a partir do SRTM conjugadas com a hidrografia. Notar que as discrepâncias entre a hidrografia da BCIM e a hidrografia reportada pelo SRTM


Figura 4.5 – Situação de compatibilidade de Curvas de Nível geradas a partir de dados do SRTM

A melhoria da representação da topografia terrestre com insumos de sensoriamento remoto (SRTM, Shutter Radar Topography Mission), evidenciou discrepâncias em áreas de grandes elevações e em alguns cursos d’água. Entretanto os estudos, estão sendo aprofundados e com o desenvolvimento do Projeto Radiografia da Amazônia (MD/DSG, 2008), ter-se-ão produtos que forneçam dados consistentes para a composição da topografia relativa ao vazio da Região Norte.

Figura 4.6 – Detalhe da hipsografia terrestre

Curvas (intervalo de 100 m) geradas a partir do SRTM conjugadas com a hidrografia e hipsografia da BCIM. Notar que as discrepâncias entre a hidrografia da BCIM e a hidrografia reportada pelo SRTM estão dentro do Padrão de Exatidão Cartográfica (PEC) para a escala 1:1.000.000.

Situação onde aponta correção, a curva de 200m não está compatível com o SRTM.

Situação onde a curva da BCIM original é compatível com uma generalização do SRTM.


Para a composição contínua do território marítimo brasileiro foram utilizados dados do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) a partir das cartas que compõem o mapeamento náutico sistemático, em formato vetorial, nas escalas de 1:1.000.000 (figura 4.7) e 1:300.000 (figura 4.8). Os órgãos que atuam no setor marítimo com adesão ao Programa de Atualização Permanente da BCIM, forneceram as cartas e dirimiram as dúvidas e inconsistências, na geração das curvas e dos pontos batimétricos representados na BCIM. A delimitação marítima (Mar Territorial) foi fornecida pela Secretária Especial da Comissão Interministerial de Recursos do Mar – SECIRM.

Figura 4.7 – Cartas náuticas 1:1.000.000

Figura 4.8 – Cartas náuticas 1:300.000 Nessa 3a versão, as curvas batimétricas das cartas náuticas foram integradas à BCIM, e procedida sua consistência, com o Centro de Hidrografia da Marinha (CHM). Durante o processo de incorporação da hipsografia marítima do Mar Territorial brasileiro à Base Contínua ao


milionésimo foram identificadas e corrigidas algumas lacunas de cobertura e inadequações de curvas, as quais constam de relatórios técnicos referentes às reuniões de trabalho (figura 4.9).

Figura 4.9 – Curvas batimétricas consistidas. Fonte: MD/ Comando da Marinha/ CHM

Esta 3a versão contém o relevo marinho elaborado pela Diretoria de Hidrografia e Navegação - DHN (Figura 4.10), compondo uma classe de feições independente da classe curvas batimétricas, visto a sua composição ter sido gerada a partir insumos diferentes.

Figura 4.10 - Relevo Marinho em cores hipsométricas (DHN/CHM, 2006)


4.3 LOCALIDADES Na Categoria de informação Localidades observou-se a definição e estratificação emanadas nas normas previstas na Resolução da Presidência do IBGE para fins de Censo R.PR007/89. Foram atualizadas 57 localidades que se transformaram em “cidade”, a partir da instalação do município correspondente. As Cidades e Vilas tiveram o seu posicionamento revisado de acordo com os Mapas Municipais Estatísticos (2000 e 2007), efetivada a consistência de seus geocódigos e normalizada sua denominação, segundo as regras para os Nomes Geográficos brasileiros. Para os Povoados e Outras Localidades que ainda não possuem geocódigo associado, optou-se por definir o valor deste campo igual a ‘999999999’. Para as localidades situadas no exterior do País, isto é, em outros países, até que haja a inserção da codificação internacional de localidades, padronizada pela Divisão de Nomes Geográficos da ONU (Organização das Nações Unidas), foram adotados os seguintes procedimentos para o preenchimento do banco de dados: Elementos: Capital Federal, Cidade, Outras Localidades, Povoado e Vila: (de outros países)

• Preenchimento do campo ‘PAIS’ com nome do país correspondente • Preenchimento do campo ‘UF’ com ‘99’ • Preenchimento do campo ‘geocodigo’ com ‘999999999’

Quanto às aldeias indígenas, as mesmas foram consistidas com as Terras Indígenas fornecidas pela FUNAI (2007), contudo estão previstas, com o órgão setorial responsável, reuniões para consolidação e homologação dos dados fornecidos.

4.4 LIMITES

4.4.1 LIMITES POLÍTICO-ADMINISTRATIVOS – MALHA MUNICIPAL A Malha Municipal Digital do Brasil (MMD), referência temporal 2007, totalizando 5.564 municípios, constitui a base territorial de referência da Contagem da População 2007, foi o insumo para a atualização dos polígonos municipais ajustados à base cartográfica contínua, ao milionésimo (BCIM). A Malha Municipal do Censo Demográfico 2000 consta como classe da categoria de Limites da versão 2.1 da BCIM, contudo como houveram melhorias na definição dos limites de diversos municípios efetivadas na malha municipal de 2007, além da inserção dos 57 municípios foram re-ajustados aqueles que tiveram alteração de limites significativas. No processo de ajuste da MMD, vários métodos de produção cartográfica foram implementados, para registrar e consistir tanto os elementos cartográficos quanto os seus atributos (BCIM e MMD). A 3a versão contém a malha municipal para o ano de 2000 (LM_MUNICIPIO_2000 – figura 4.11) com o objetivo de viabilizar o mapeamento temático de variáveis do Censo Demográfico 2000, e a malha vigente, definida para o ano de 2007 (LM_MUNICIPIO_2007 – figura 4.12). Foram ajustados, por compilação, os elementos cartográficos que definem os limites municipais (contorno), e consolidados os atributos do Bando de Estruturas Territoriais (BET, 2007) e da Base Operacional Geográfica (BOG, 2007), inserindo como atributos da BCIM: geocódigo, nome da unidade, área oficial, população (2000), entre outros.


Figura 4.11 – Malha Municipal 2000 ajustada a BCIM

Figura 4.12 – Malha Municipal 2007 ajustada a BCIM

4.4.2 DELIMITAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL 4.4.2.1 Delimitação da Fronteira Nacional Na 3a versão foram inseridos os marcos de limite (fronteira) advindos do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e definidos pela 1ª Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (CBDL) (Figura 4.13). Como são marcos determinados por diferentes métodos de levantamento, esta classe está em consolidação com o órgão responsável. E seus atributos constam do modelo de dados da BCIM (Volume II - Anexo 3).


Figura 4.13 –Marcos de limite fornecidos pela 1ª CBDL 4.4.2.2 Delimitação Marítima Com a adesão do Comando da Marinha / Diretoria de Hidrografia e Navegação – DHN ao Programa de Atualização Permanente da BCIM, o Centro de Hidrografia da Marinha - CHM forneceu ao IBGE, para inserção na base cartográfica contínua, as cartas que compõem o mapeamento náutico sistemático, em formato vetorial, nas escalas de 1:1.000.000 e 1:300.000, correspondentes às figuras 4.7 e figura 4.8 anteriormente apresentadas. Nesta 3a versão da BCIM foram mantidos e ajustados ao território os elementos que formam o contorno das Delimitação Marítimas: Mar Territorial (12km), Zona Contígua (24km) e Zona Econômica Exclusiva (200km), Laterais Marítimas ao Norte a ao Sul do País (Figura 4.14).

Figura 4.14 – Delimitações marítimas fornecidas pelo CHM.


4.4.3 DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE 4.4.3.1 Terras Indígenas A integração das Terras Indígenas da base BCIM é fruto de uma das primeiras parcerias técnicas da BCIM, com a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, participante do Programa de Atualização Permanente. Utiliza metodologia similar à do ajuste da malha municipal, promovendo a adequação dos limites das Terras Indígenas à BCIM. Os dados incorporados na 3a versão tomaram como referência os polígonos das Terras Indígenas fornecidos pelo Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio - FUNAI referentes ao ano de 2007, e seus atributos são um subconjunto dos dados existentes no Banco de Dados institucional e apontados pela FUNAI como os que deveriam constar da base contínua ao milionésimo, figura 4.15 (vide Modelo de Dados, Limites/Terras Indígenas – Volume II, Anexos 3 e 4).

Figura 4.15 – Terras Indígenas

4.4.3.2 Áreas de Proteção e Conservação Os dados e informações referentes à malha das Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente - MMA (2007) foram incorporados através de análise comparativa com os elementos cartográficos da BCIM, identificando a necessidade de adequações em relação aos polígonos das Unidades de Conservação existentes na 2a versão (Figura 4.16).

Os elementos das Unidades de Conservação foram reestruturados para comportar uma modelagem segundo a classificação proposta pelo MMA, e regulamentada pelo CONAMA, através do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. As áreas definidas por lei, anteriores a 1992, denominadas como Área de Proteção Permanente, Reserva Ecológica e Reserva Florestal, as quais não foram contempladas pelo SNUC, e sem lei alterando sua situação, permaneceram nos elementos correspondentes, fora do conjunto de Unidades de Conservação, o que aponta para a necessidade de consolidação conjunta com o MMA, no intuito de analisar as


superposições de áreas, e consolidar a estratificação de classes das feições existentes e não contempladas no SNUC.

Figura 4.16 – Unidades de Conservação

Os elementos classificados como Área Militar, Área Histórica e Monumento, existentes na BCIM 2a versão foram representados em feições analogamente denominadas. Para atualização dos elementos destas classes estão previstas parcerias com diversas entidades, dentre elas o IPHAN, o Ministério da Defesa e seus Comandos, as quais serão implementadas para próxima versão.

4.5 SISTEMA DE TRANSPORTES Os acordos de compartilhamento de dados, para a atualização do Sistema de Transportes foram efetivados com órgãos setoriais atuantes no setor, a saber: Ministério do Transportes, Secretaria de Executiva/ Banco de Informações de Transportes – BIT, Secretaria de Política Nacional de Transportes e Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT; Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ; Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.


Figura 4.17 – Classes da categoria Sistema de Transportes. Cada órgão partícipe identificou o conjunto de dados a serem inseridos na BCIM, definindo seus componentes espaciais e semânticos (Figura 4.17). 4.5.1 – Rodoviário Através da parceria com o DNIT, foram obtidos como insumo para a BCIM os dados dos levantamentos GPS contratados pelo DNIT, a fim de atualizar a geometria de toda malha rodoviária federal pavimentada (Figura 4.18). Estes dados também foram utilizados em conjunto com os Mapas Rodoviários Estaduais, obtidos junto ao Ministério dos Transportes/BIT, para atualizar atributos semânticos da classe Rodovias. Foram efetuadas atualizações nos atributos “nm_sigla”, “nm_nng”, “cd_administração”, “cd_classe” e “cd_pavimentacao”. Nota: As Rodovias com o atributo planejada não fazem parte da realidade, mas por serem consideradas importantes para atividades de planejamento, as mesmas compõe a BCIM, podendo em alguns casos se superpor a outras rodovias existentes (retificação ou melhoria do traçado). Ressalta-se portanto que não devem ser utilizadas na composição de redes e validações topológicas.

Figura 4.18 – Detalhe atualização da classe RODOVIA.


4.5.2 – Ferroviário Os atributos destes elementos foram atualizados a partir dos dados recuperados do CD fornecido pelo Ministério dos Transportes/ Banco de Informações de Transportes - BIT (http://www.transportes.gov.br/Bit/bit.htm) em 2007.

4.5.3 – Aquaviário (Portos e Travessias)

Os principais Portos, representados na BCIM são oriundos do Banco de Informações de Transportes – BIT, Ministério dos Transportes, data de referência 2007(Figura 4.19).

Figura 4.19 – Detalhe atualização da classe PORTO.

As travessias representadas na BCIM são oriundas da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ), que aderiu ao Programa de Atualização Permanente da BCIM. Foram realizadas reuniões específicas a fim de viabilizar a espacialização aproximada das informações documentais existentes, data de referência 2008. O posicionamento das Travessias está sendo determinado, por técnicos da ANTAQ, com GPS de navegação (que atende à precisão da escala da BCIM), e será atualizado na BCIM em versão posterior. 4.5.4 – Aeroviário Com a participação do Departamento de Controle e Espaço Aéreo – DECEA (Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica), no Programa de Atualização Permanente da BCIM, foram revistas as classes e incluídos no modelo de dados o código ICAO e a cota do aeródromo a fim de atender às especificações do Projeto Mapeamento Global (Figura 4.20). Os dados contidos na publicação ROTAER foram utilizados como subsídio para a atualização das classes Aeródromos e Aeroporto_Internacional.


Figura 4.20 – Detalhe da atualização da classe AERODROMO. 4.6 ATIVIDADES ECONÔMICAS GERAIS Esta categoria de informação foi reestruturada segundo as classes definidas pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) definidas para o Sistema Estatístico Nacional - SEN. Os elementos das classes “Edificação sem representação” e “Edificação Rural sem representação” foram agrupados na classe “Edificação”. Os elementos dessa categoria de informação foram atualizados a partir de dados disponibilizados por vários órgãos: MME/DNPM/CPRM (minas e garimpos); Eletrobrás, Furnas, ANEEL (usinas e barragens), Petrobrás (condutos), e levantamentos estatísticos (indústria, agropecuária, serviços, edificações e outros)(Figura 4.21). O IBGE/DGC/CCAR, através do Programa de Atualização Permanente (PAP) prevê reuniões técnicas com os órgãos setoriais responsáveis por esses dados, para que se discutam as formas de manutenção destes na BCIM. O PAP_BCIM já conta com a parceria técnica da CPRM, e tem como objetivo contatar os demais órgãos e instituições.


Figura 4.21 – Detalhe da atualização da categoria de informação AG. 4.7 PONTOS DE REFERÊNCIA A categoria Pontos de Referência foi introduzida nessa 3a versão da BCIM, em consonância com a Coordenação de Geodésiada Diretoria de Geociências do IBGE, a fim de disponibilizar uma visualização no contexto territorial das informações geodésicas de referência. Esta categoria abrange as estações geodésicas (IBGE/DCG/CGED), os pontos extremos (IBGE/DCG/CGED) e as estações meteorológicas oriundas do Instituto Nacional de Meteorologia – INMET(Figura 4.22). No caso das estações geodésicas, suas coordenadas (planimétricas e altimétricas) de precisão estão disponibilizadas no Banco de Dados Geodésicos, disponível na página do IBGE em www.ibge.gov.br/home/geociencias/geodesia

Figura 4.22 – Detalhe atualização da categoria de informação PR


Ressalta-se que com relação às estações geodésicas, sua representação na BCIM, objetiva fornecer uma visão geral de sua distribuição no território (Figura 4.23). Caso os usuários necessitem das coordenadas (planimétricas e altimétricas) devem acessar o Banco de Dados Geodésicos do IBGE disponibilizado em http://mapas.ibge.gov.br/geodesia2/viewer.htm.

Figura 4.23 – Representação da rede planimétrica e altimétrica do BDG do IBGE 4.8 VEGETAÇÃO O estreitamento da relação interna com a Coordenação de Recursos Naturais – CREN, do IBGE propiciou a reflexão e na 3a versão da BCIM foi introduzida a classe de feições RESTINGA na categoria de informação Vegetação, considerando sua importância para o gerenciamento e gestão ambiental. Também foi feita a atualização da classe MANGUE. Esses dados são oriundos do Mapa de Vegetação, na escala de 1: 5.000.000, elaborado pela CREN, publicação de 2004. 4.9 MELHORIAS GEOMÉTRICAS, TOPOLÓGICAS E SEMÂNTICAS Na 3a versão da BCIM a representação dos elementos foi melhorada com a utilização de processamentos de validação geométrica e topológica entre os elementos de mesma classe e entre classes de mesma categoria (vide a tabela 4.1). Outra melhoria implementada foi a validação semântica, com normalização dos nomes e revisão da grafia da denominação dos elementos, seguindo as orientações do Grupo de Trabalho de Nomes Geográficos do IBGE.

Categoria de Informação

Classes Elementos/Objetos

Geometria

Semântica

Topologia

Hidrografia

Curso d’água linha Massa d’água polígono Grupo de rochas polígono Ilha polígono


Queda d’água linha, ponto Recife linha, ponto Sumidouro ponto Terreno sujeito à inundação polígono

Hipsografia

Curvas hipsométricas (de nível/ batimétrica) linha Pontos cotados (altimetria/profundidade) ponto Areia / duna polígono Banco polígono Elemento Fisiográfico Natural ponto Linha de cumeada/Serra linha Praia ponto Relevo Marinho linha

Limites

Político Internacional polígono Delimitação Marítima linha UF linha, polígono Malha Municipal (2000 e 2007) polígono Marco de Limite ponto Áreas Especiais polígono Terras Indígenas polígono Unidades de Conservação polígono

Localidades

Capitais (Federais e Estaduais) ponto Cidades ponto Vilas ponto Povoados ponto Aldeias indígenas ponto Área edificada polígono Outras Localidades ponto

Sistema de Transportes

Rodovia linha Ferrovia linha Aeródromo (aeroportos) ponto Hidrovias linha Porto ponto Farol ponto Travessia linha, ponto

Atividades Econômicas Gerais

Barragem linha Conduto/Tubulação ponto Edificação ponto Mina ponto Garimpo ponto Posto Indígena ponto Salina polígono Usina ponto

Pontos de Referência

Estação Meteorológica ponto Pontos Extremos ponto Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo ponto Rede Maregráfica Permanente para Geodésia ponto Estação Poligonal ponto Referência de Nível ponto SAT/GPS ponto Vértice de Triangulação ponto

Vegetação Mangue polígono Brejo polígono Restinga polígono

Tabela 4.1 – BCIM 3a versão – Categorias, classes de elementos, geometria e validações

5. PERSPECTIVAS PAP- BCIM PARA PRÓXIMAS VERSÕES O Plano de Trabalho do Programa de Atualização Permanente da BCIM prevê reuniões para consolidação e homologação dos dados aportados pelos órgãos setoriais partícipes, subsidiadas


pelos relatórios técnicos produzidos durante os processos de incorporação e de controle de qualidade desses dados na base contínua. Para a manutenção sistemática de BCIM estão previstos os seguintes processos:

• validação topológica entre categorias de informação – em consolidação; • análises espaciais para a automação da carga de atributos semânticos, oriundos de

órgãos setoriais partícipes – em implementação, • recuperação dos Nomes Geográficos nativos/grafia original das feições, como

recomendado pelo Grupo de Trabalho da ONU e pelo Centro de Referência em Nomes Geográficos do IBGE, notadamente na categoria de informação Hidrografia – em consolidação e complementação;

• complementação de dados oriundos de órgãos setoriais parceiros – em implementação. A seguir são identificados os processos de atualização a serem implementados para a próxima versão. 5.1 ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA EXISTENTE A documentação referente ao mapeamento sistemático topográfico, gerado pelo IBGE, DSG e órgãos do SCN são os insumos básicos de atualização da BCIM. A incorporação de documentos existentes do mapeamento terrestre, em diversas escalas, fazem parte do Plano de Trabalho da BCIM. Estão programadas as atualizações advindas dos insumos dos seguintes projetos de mapeamento terrestre, desenvolvidos recentemente pelo IBGE: • PROJETO SP/MG/GO: mapeamento topográfico por aerofotogrametria (vôo de 2002), com geração de ortomosaicos, abrangendo 53.000km2 nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, para produção de 73 folhas na escala 1:50.000 e 38 folhas na escala 1:25.000; • PROJETO VAZIOS CARTOGRÁFICOS: mapeamento planimétrico através do uso de imagens do satélite SPOT4 (cenas de 2003, elaborado em 2007) , com 10m de resolução espacial. Abrange uma área de 80.000 km2, totalizando 30 folhas na escala 1:100.000, distribuídas nos vazios cartográficos dos estados do Maranhão, Pará e Bahia; • PROJETO BASE CONTÍNUA 1:250.000: mapeamento topográfico contínuo, na escala de 1:250.000, atualizado com insumos de sensoriamento remoto. 5.2 ATUALIZAÇÃO DA BCIM A PARTIR DE INSUMOS DE SENSORIAMENTO REMOTO O IBGE vem desenvolvendo estudos e pesquisas na área de Sensoriamento Remoto (SR) que identificam as melhores alternativas de imagens de satélite. Como insumos de SR, para a manutenção da BCIM, foram definidos; • Orto-Imagem do Projeto Base Contínua 1: 250.000: mosaicos ortorretificados de imagens

do satélite LANDSAT 5 TM, com resolução espacial de 30m, com recorte sistemático 1º x 1,5º e imagens obtidas no período de 2005 a 2009;

• CBERS2/CCD: sensor do satélite desenvolvido no âmbito do programa espacial sino-brasileiro

(Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE). Com resolução espacial de 20m e cobertura de 113km x 113km. É adequado para complementar a atualização e identificação de elementos onde seja necessário maior detalhamento como, por exemplo, para caracterizar grandes transformações urbanas e/ou rurais.


• SRTM banda C: sistema de radar SAR Interferométrico, com resolução de 90m e precisão altimétrica nominal de 16m, cobertura de 4º x 6º, e dados obtidos em fevereiro de 2000. Aplicável para extração das curvas de nível em áreas da região amazônica onde dados de altimetria são escassos.

• ALOS/ PALSAR: cenas Palsar com duas polarizações (HH e HV), ortorretificadas sem pontos

de controle, usando MDE SRTM, com resolução nominal de 20 metros e pixel de 12,5 metros. As ortoimagens estão em formato GEOTIFF. A exatidão planimétrica esperada é de 31 metros

• ALOS/ AVNIR: O sensor AVNIR-2 apresenta resolução espacial de 10 metros, em 4 bandas espectrais equivalentes ao azul, verde, vermelho e infravermelho próximo. A faixa coberta (swath) é de 70 km, com resolução radiométrica de 8 bits. Compatível com a escala 1:100.000.

5.3 PARCEIROS E COLABORADORES A proposta do Programa de Atualização Permanente da BCIM, da base cartográfica de referência na escala de 1:1.000.000, é dependente do compromisso de todos – governo, sociedade, produtores e usuários. O IBGE como mantenedor da referida base vêm contando com a cooperação de diversos órgãos setoriais que forneceram dados representados desde a versão impressa, e atualizados nas sucessivas versões. A relação a seguir identifica os principais órgãos parceiros na manutenção da BCIM, que podem se beneficiar e ao mesmo tempo contribuir com a manutenção da BCIM, como uma fonte confiável e permanente de informação de referência territorial/cartográfica e espacial do Brasil: - Agência Nacional de Águas – ANA; - Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; - Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; - Agência Nacional de Petróleo - ANP; - Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; - Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT; - Agência Nacional de Transportes Aquaviário - ANTAQ - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM - Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais –CPRM; - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte - DNIT; - Diretoria de Aviação Civil – DAC; - Diretoria de Hidrografia e Navegação – DHN; - Diretoria do Serviço Geográfico do Exército –DSG; - Fundação Nacional do Índio – FUNAI; - Instituições Estaduais e Acadêmicas, dentre outras. - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; - Instituto de Cartografia Aeronáutica – ICA; - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; - Ministério das Minas e Energia; - Ministério dos Transportes; - Petróleo Brasileiro - PETROBRAS; 6. CONSIDERAÇÕES GERAIS No contexto atual, onde a informação é considerada um recurso social e econômico, ressalta-se a importância de sua ordenação e regulamentação pelo Estado, principalmente neste momento com a publicação do Decreto 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui a Infra-estrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE brasileira, tendo como recomendação o compartilhamento de dados geoespaciais a nível nacional e global (Metas do Milênio – Agenda 21).


As pesquisas de ONSRUD (2001) e LANCE (2003) apontam as questões, os componentes e a evolução de Infra-estruturas de Dados Espaciais no mundo, identificando como dados fundamentais: rede de controle geodésico; bases cartográficas (geográfica, topográfica e cadastral); Divisão Político-Administrativa (malha Municipal e de setores); Nomes Geográficos; Dados Estatísticos; Dados e Informações Fundiárias; dentre outros. Esses conjuntos de dados e informações são produzidos, no Brasil, no âmbito do Sistema Estatístico Nacional – SEN e do Sistema Cartográfico Nacional – SCN, nos quais o IBGE exerce funções de coordenação e produção. Quanto aos dados temáticos, essas pesquisas indicam que sua definição é dependente de fatores culturais e de riscos ambientais naturais, destacando, contudo, alguns temas como preponderantes: Vegetação; Clima; Geologia; Solos, Biomas; e Relevo; entre outros. A Base Cartográfica Contínua do Brasil ao Milionésimo – BCIM – corrobora com a criação da INDE, disponibilizando à Sociedade e ao Estado brasileiro, uma base geoespacial de referência para mapeamentos temáticos e compatível com as mais modernas geotecnologias em uso. Nota: Os anexos da documentação técnica encontram-se no volume II desta documentação.


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8. EQUIPE DO PROJETO Coordenação do Projeto ANNA LUCIA BARRETO DE FREITAS RENATA CURI DE MOURA ESTEVÃO NAGATOMI ALEX DA SILVA SANTOS Cooperação Técnica CÉLIA REGINA FERNANDES VIANNA TERESA CRISTINA VEIGA Equipe Técnica DENISE DA SILVA TORRES BAPTISTA HEBERT GUILHERME DE AZEVEDO IRACEMA ALICE LAIGNIER LIVIA CAVALCANTE SANTANA DE LIMA MARCIA REGINA GAGO DE OLIVEIRA VANIA RASGA GONÇALVES Estagiários BÁRBARA NIELSEN BRUM FERREIRA MAÍRA SILVA MATOS

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