MINISTÉRIO DOS TRANSPORTESDEPARTAMENTO NACIONAL bE INfI"RA-ESTRUTURA DE TRANSPORTESDIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE-DIT

Processo n° 50600.001640/2004-38

~.I=-:?'c~;:"~i

Trata o presente de Homologação do resultado da licitação Ra

modalidade de "Concorrência Pública" do tipo "a de Menor Preço" realizada nesta

Sede do DNIT/Brasília/DF, referente ao Edital N.o 0324/2004-00, cujo objeto é a seleção

de empresa para execução, sob regime de Empreitada, a preço unitário dos serviços

necessários à realização das Obras de Recuperação, Manutenção e Conservação, nas

Rodovias Lote 01 - BR-116/MG, Subtrecho: Entr. BR-265/356 (Muriae) - Div. MG/RJ

(Além Paraiba), Segmentos: km 702,80 - km 817,30, Extensão: 114,50; Lote 02 -BR-251/MG, Subtrecho: Francisco de Sã (Entr. MG-307) - Salinas (Entr.BR-342/MG-404),

Segmento: km 487,90 - km 318,00, Extensão: 169,90 km; Lote 03 - BR-369/MG,Subtrecho: Entr. BR-265(B) Campo Gerais - Entr. BR-491(Alfenas), Segmento: km 120,50

- km 177,90, Extensão: 57,40 - que com prazo de execução de 720 (setecentos e vinte)

dias consecutivos.

.~

(~f~;

COntudo o Lote 03 - BR-369/MG, Subtrecho: Entr. BR-265(B) Campo

Gerais - Entr. BR-491(Alfenas), Segmento: km 120,50 - km 177,90, Extensão: 57,40 - não

será objeto de Homologação, nem terá os serviços Adjudicados à empresa RODOCON

Construções Rodoviárias Ltda., vencedora do citado lote, visto que o trecho foi

estadualizado no ano de 2005 pela Medida Provisória n° 082, de 07/12/02, e Portarias n°

546, de 23/12/04 e n° 87, de 04/05/05.

volume I do processo..

,A realização da Licitação foi devidamente autorizada pela Diretoria

Executiva, em 25/11/2004, conforme consta do Relato n.O 1229/2004 às fls. 24/25 e

aprovação à fi. 26. ~

Só

tis. 108/111

Autarquia'~

No D.O.V. de 01/1212~, f~i publicado o Aviso de Licitação referente aoEdital n.o 324/2004-00 (fi. 197) e no jornal de grande circulação "Estado de Minas"

(fi. 204).

"' .k='o.,.-,~~:~.::

~~~~~~~

Engenharia Ltda; Construtora PAVISAN Ltda; Contorno Construtora de Obras Ltda;Abril Construções e Serviços Ltda; Construções EFERCO Ltda; CADAR Engenharia

Construções Ltda; Vilasa Construtora Ltda; Construtora ATERPA Ltda; CROS -Construtora Rocha Sousa Ltda; Fidens Engenharia S/A; Oriente Construção Civil

Ltda; TOP Engenharia Ltda; Conserva de Estradas Ltda; Construtora Sucesso S/A;

Redram Construtora de Obras Ltda; Mecanorte Construções e Empreendimentos

Ltda; TORC - Terrraprenagem, Obras Rodoviária e Construções Ltda e ConsórcioMMF - Meio Machado/Fircon.

~--

s~

exigida pelo Edital contrariando, assim o subitem 14.8.1 do mesmo. As demais empresas'.~ ',.

foram .consideradas habilitadas.

No dia 07/04/2005 foi realizada a sessão para abertura das propostas de

preços, confonne ata constante à fi. 499, tendo sido apresentados os seguintes preços:

Lote 01:

Orço ONIT 1I Variação

(Setl04) (R$) Orc. DNIT (%)Proposta

(Set/O4) (R$)Empresas

Construtora TERRA Y AMA Ltda R$ 11.968.714~1 .2~~~.;:~~~...:! ~~~-13,59

..:!.~

-~

~~-1~S3

R$ 12.998.300.18

R$ 13.006.874,84

~ .r;!!265.S82~

i FIDENS Engenharia Ltda.rcCM - Co~~ut~~ Ce~o-Ml;-as L~I Construtora A TERP A Ltda ---

IREDRAM C;;~s~ut~rad;Obras Ltd-; R$ 14.J_47A21.93

~.287.4n~117.123.619t17~ Construtora ÁPIA Ltda

I TORC ~apI. Obra~od. e Co~~ Ltda RS ~. 795~29,4~I CONTEK ~ngenhaia S~ A R$ lS~26AS8.92Construtora SUCESSO S/A R$ 16.368.236.00I ME~ANORTE ~ODst. e Em~eeDd. Lt~ R$ 16.628.289,3Q-I EMP A S/A Serviços de Engenharia Rlli.859.978,8~

Lote 02:

Orço D NIT

(Se~O4) (RS)

VariaçãoOrço DNIT (%)

Proposta ,(SetJ04) (RS) I

as 7.388.917,29

Empresas

I COSEA - Construtora Serra Azul Ltda-3~,43-33,31-30,10-28,79

-26,42-24,77-21,36-14,97-9.20-

-8,00-5,17-2,40

-~.

~~~;; fÂB~LCoDstr~es e Se~f~ L-tda

_"0_0 ___0___0-

lU 7.631.664,18I CROS - Construtora Rocha Sousa Ltda R:!L999.414,(!!I CONSERVA de Estradas Ltda RS 8.148.791,59-- -

I Construtora P A VISAN Ltda RS ~~419.961,22I RODOCON Constr. Rodoviárias Ltda RS 8.608.798,53

11.444.430,14Construtora EFERCO Ltda R$ ~.~8~44R$ 9. Z31.129.14

RS 1 ~90~4,98I ER~ ~geDhari~ L~aI Construtora Oliveira Barbosa Ltda! TOP Engenharia Ltda

- ---I Construtora SUCESSO S/A

I Construtora Ferfranco Ltda

~Lote 03:

53

Empresas.- .Proposta Orço DNIT Variação

(Setl04) (R$) (Set/O4) (RS) Orço DNIT (%)IROD"OCONC~~ções Rodov. Ltda RS 5.262.617,83 -24,72c-- -_o ~ - ~ --'

I CONTORNO Consto de Obras Ltd'a RS 5.740.311,00I~ ,I <..:onstrutora APIA Ltda

-17.89

-=~-

~~'I; c.RS 5.937.802,92

- R$"-6;-2~.229;SLJ QBJENTE ÇODstru~O Civil Ltd.

~~I TRA TENGE Ltda I RS 6.466.856,40 I1~-6.-483-.843~-72l6.991.206,50

I - - -I Construtora SUCESSO S/A

ITAMASA Engenharia S/A R$ 6.899.875,011-1.251.-1,39

I P A VIDEZ ~ngenha~a Ltda R$ ~.912.00Q,OO I: -1,13( -1.08I CADAR Eng. Construções Ltda

I VILASA Construtora Ltda 1,06~i~

Conforme Relatório Final de Licitação (fls 504/509), a comissão de

licitação reuniu-se para o exame das propostas de preços, que foi procedido com base no

item 18 do Edital em questão. Para esse trabalho o Presidente da Comissão solicitou aos

licitantes que ofertaram o menor preço, os documentos constantes dos sub-itens 15.4,

15.5, 15.6, 15.7, 15.8 e 15.10. Da análise efetuada a Comissão de Licitação decidiu

desclassificar para o Lote 02, as propostas da empresa CONSERVA de Estradas Ltda,

devido a mesma apresentar nos itens 2.1.11, 2.3.22, 4.2.11 e 4.5.22, preços unitários

superiores aos preços unitários do orçamento estimado da obra, contrariando o sub-item

18. 1 do Edital

~~~~Procedida a análise em conformidade com o syb-item 1-8.2 do Edital, as

seguintes propostas tiveram seu valor global corrigido e passaram a apresentar os

seguintes valores: Lote 01: Construtora ÁPIA Ltda., R$ 14.240.339,91, Construtora

SUCESSO S/A., R$ 16.368.228,94; Lote 02: TOP Engenharia Ltda., R$ 10.527.869,71,

CQnstrutora SUCESSO S/A., R$ 10.852.426,16; Lote 03: RODOCON Construções

Rodoviárias Ltda., R$ 5.262.617,83, VILASA construtora Ltda., R$ 6.917.240,79,~ .

Construtora APIA Ltda., R$ 5.938.285,60, Construtora SUCESSO S/A., R$ 6.483.838,35 e

ORIENTE Construção Civil Ltda., R$ 6.292.229,55. Todas as ,-

forampropostas

consideradas adequadas às condições do edital podendo ser aceitas.

Foram consideradas vencedoras do certame as seguintes empresas:

O

-

R$ 6.915:078~.R$ 6.916.951097

j'3l

",.i"'!'"iLICITANTE

-~

LOTE'

01 Construtora TERRA Y AMA Ltda

02 COSEA Con8tn:ltora Serra Azul Uda-

03 R9DOC9~ _C~n_st~Qe$RodoY..Ltda.

de 13/05/2005.o Resultado da licitação foi publicado no D.O.U

conforme fi. 510, não tendo sido interposto nenhum recurso.

A ACUDNIT, em análise à fi. 511, verificou o cumprimento aos Aspectos

Fornlais de Licitação do Órgão, estando o procedimento em acordo com o Art. 38 da lei

n.o 8.666/93, sugerindo encaminhar o presente à Procuradoria-Geral, para análise quanto

aos Aspectos Legais da Licitação.

A Procuradoria-Geral Especializada - DNIT. após análise quanto aos

aspectos legais da licitação, emitiu a INFORMAÇÃO PGE/DNIT N.o 00933/2005 anexa às

tIs. 513/516, informando que "o procedimento ora analisado foi processado em

consonância com as nonnas gerais de licitações estabelecidas na Lei nD 8. 666/93n.

~':,~,;~

Considerando a indicação das funcionais programáticasn.O 26.782.0220.3EO7.0002 - Recuperação de trechos Rodoviários - Div. BA/MG - Div.

MG/RJ - na BR-116/MG, 26.782.0220.3E32.0002 - Recuperação de Trechos Rodoviários

- Entrr BR-.116 - Entr. BR-365 - na BR-2511MG e 26.782.0220.2834.0031 - Restauração

de Rodovias Federais no Estado de Minas Gerais, conforme Declarações de Existência de

Recursos Orçamentários da DIT/DNIT anexa às tis. 520/521, bem como respeitada a

liberação orçamentária de limite OGU para 2005, conforme discriminado em quadros

abaixo, somos favoráveis pelo prosseguimento do feito, e que seja sua aprovação

condicionada ao atendimento da indicação dos destaques orçamentários, das fontes e dos..

respectivos valores, e, ainda, a sua efetiva contratação, no momento adequado.

Lote 1 - Dotação Atual 2005 - (26. 782.0220.3E07 .0002) - Recuperação de trechosRodoviários - Div. BA/MG - Div. MG/RJ - na BR-116/MG

~

5'3

Lot,. 1 - Dotação Atual 2005 - (26. 782.0220.3EO7 .0002) - Recuperação de trechos. I'. .

Rodoviários - Div. BA/MG - Div. MG/RJ - na BR-116/MG

Lote 2 - Dotação Atual 2005 - (26.782.0220.3E32.0002) - - Recuperação de Trechos

Rodoviários - Entr. BR-116 - Entr. BR-365 - na BR-251/MG.

~.:~."<..". 'J"

Desta forma, após análise da Assessoria de Cadastro e Licitações - ACL,

da Procuradoria-Geral Especializada do DNIT e a aprovação da Coordenação-Geral de

Manutenção e Restauração Rodoviária/DIT que aprovamos, e observando a tramitação do

processo em pauta, concluímos ser pertinente a solicitação. IDiante do exposto,

f?:

submetemos o assunto à apreciação dessa Diretoria Colegiada/DNIT, com vistas à

Homologação do resultado da licitação, objeto do Edital N.o 0324/2004-00, referente a

contratação de empresas para Execução das Obras de Recuperação, Manutenção e

Conservação nas Rodovias Federais BR-116/MG e BR-251/MG, adjudicando os serviços

somente para os lotes 01, empresa Construtora TERRA Y AMA Ltda., pelo valor global de

R$ 11.968.714,21 (onze milhões, novecentos e sessenta e oito mil, setecentos e quatorze

reais e vinte e um centavos) e 02, COSEA - Construtora SERRA AZUL Ltda., pelo valor

global de R$ 7.388.917,29 (sete milhões, trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e

dezessete reais e vinte e nove centavos), autorizando a lavratura e assinatura dos

respectivos instrumentos Contratuais para os lotes 01 e 02, visto que o segmento

referente ao Lote 03, vencido pela empresa RODOCON Construções Rodoviárias Ltda.,

foi estadualizado pela Medida Provisória n° 082, de 07/12/02, e Portarias n° 546, de. .-

23/12/04 e n° 87, de 04/05/05, não sendo, portanto, autorizado sua homologação./~~ "Em .aD.fE.J2005

riIDE'tDO LUIZ CARON, Terrestre/DNIT

ENG.OiDiretor -

-"'"

664

,DNIT?ltIIN1srtRJO nos TRANSPORTESDEPARTAMENTO NACIONAL DE D'JFRA-ESTRUfURA DE TR.A,.NSPORTESDmETORM ÇOLEGIADA/DNIT

t ..' r,l

REUNIÃO DA DIRETOPJA COLEGIADA/DNIT

PROCESSO~: 6U;c;c)GoI64o/'<:7~g"'8

ASSUNTO: r2 Q.o.':~ 8.4"g

DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE

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DE CONFORtvIlDADE COM O RELATO CONCLUSIVO DODIRETOR SINGULAR, FUNDAlvfENT ADO NA APROV AÇÃO DASMATÉRIAS ANALISADAS E APRECIADAS PELOS TÉCNICOS DESSADIRETORIA E F A voRA VEL MANIFEST AÇÃO EMANADA DAPROCURADORIA, A DIRETORIA COLEGlADAlDNIT APROVOU PORUNANIMIDADE O RELATO ~94 ~ /2005, As FLS. ~ f 533. INCLumONA P AUT A DO DIA ~Q/- o~ I os-, CONSTANTE DA ATA N° ~J2005.

ENCAMINHE-SE OS AUTOS A: f'~~ I).{p '(..~ pj~_.

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Elizabeth Pedrinha AbbottSecretária da Diretoria Colegiada/DNIT

'EBz;a6et/i Peân:t! 11'4 .~ ."';;ot'.Matr. .,.. t1~/OH!T . ~1.;,ó. !,;..f~ ,.ir: .! i ;-.'IiI}

~ da Djjt:;uri~ CCj~gí?!J,)!DNIT~.~..~l