MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL · 5.1.4 Informações sobre a prestação de contas relativas aos...

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO


PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010

Março/2011

2


MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO


PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010

Relatório de Gestão apresentado ao Tribunal de Contas da União como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, das Decisões Normativas TCU nº 107/2010 e 110/2010, Portaria TCU nº 277/2010 e Norma de Execução AUDIN/MPU nº 01/2011.

Unidades Consolidadas: O MPF como unidade Consolidadora é composto em sua estrutura como Unidades Gestoras: a Sede, Procuradoria Geral da República, as Procuradorias da República nos Estados e Distrito Federal e cinco Procuradorias Regionais.

Brasília-DF Março de 2011

3

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

RG – Relatório de Gestão IN – Instrução Normativa DN – Decisão Normativa TCU – Tribunal de Contas da União Port. – Portaria GND – Grupo de Natureza da Despesa PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual PPA – Plano Plurianual RAP – Restos a Pagar UA – Unidade Administrativa UO – Unidade Orçamentária UG – Unidade Gestora MPF – Ministério Público Federal PGR – Procuradoria Geral da República PR – Procuradoria da República PRM – Procuradoria da República no Município PRR – Procuradoria Regional da República

4

SUMÁRIO INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO DO CONTEÚDO 1. PARTE A, ITEM 1 DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010

1.1 RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO 2. PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010

2.1 PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A RESPONSABILIDADE DA UJ 2.1.1 Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ 2.1.2 Execução Física das ações realizadas pela UJ

2.2 DESEMPENHO ORÇMENTÁRIO/FINANCEIRO 2.2.1 Programação Orçamentária da Despesa

2.2.1.1 Programação de Despesas Correntes 2.2.1.2 Programação de Despesas de Capital 2.2.1.3 Quadro Resumo da Programação de Despesas 2.2.1.4 Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

2.2.2 Execução Orçamentária da Despesa 2.2.2.1 Execução Orçamentária de Créditos originários da UJ

2.2.2.1.1 Despesas por Modalidade de Contratação 2.2.2.1.2 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa 2.2.2.1.3 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa

2.2.2.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação 2.2.2.2.1 Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Recebidos

por Movimentação 2.2.2.2.2 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos

Recebidos por Movimentação 2.2.2.2.3 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos

Recebidos por Movimentação 2.2.3 Indicadores Institucionais

3. PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107 3.1 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2 ANÁLISE CRÍTICA

4. PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107 4.1 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS 4.2 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS 4.3 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS 4.4 QUADRO DE CUSTOS DE RECURSOS HUMANOS 4.5 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

PÁG. 6 8 8 8 11 11 11 12 13 13 14 14 14 15 16 16 16 17 18 19 19

19

20

20 21 21 21 22 22 23 24 25 26

5. PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107 5.1 TRANSFERÊNCIAS EFETUADAS NO EXERCÍCIO

5.1.1 Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2010 5.1.2 Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos exercícios 5.1.3 Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferências que vigerão no exercício de 2011 e seguintes 5.1.4 Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênios e contratos de repasse 5.1.5 Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e de contratos de repasse

6. PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 6.1 ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ

7. PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 7.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

8. PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU Nº107/2010 8.1 GESTÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL

94 94 94 96 97

98 99 100 100 102 102 104 104

5

9. PARTE A, ITEM 12, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010. 9.1 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)

10. PARTE A, ITEM 15, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010. 10.1 DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO 10.2 RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO 10.3 RECOMENDAÇÕES DO OCI PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO

LISTA DE TABELAS, RELAÇÕES, GRÁFICOS, DECLARAÇÕES DECLARAÇÃO DO CONTADOR ANEXOS

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

TERCEIRIZADOS DE NATUREZA CONTÍNUA DESPESAS PAGAS MEDIANTE CARTÃO CORPORATIVO DECLARAÇÃO DO SISTEMA SIASG DECLARAÇÃO DE IRPF DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FÍSICA E ORÇAMENTÁRIA DOS PROGRAMAS DE

TRABALHO DO MPF CONCLUSÃO

134 134 135 135 137 244

259

260

261 262 263 264

267

6

INTRODUÇÃO

O Ministério Público Federal fiscaliza o cumprimento das leis federais e atua como advogado da sociedade defendendo os interesses coletivos. Além de Brasília, onde atuam os Subprocuradores Gerais da República, há ainda unidades do MPF em todo o país. São as Procuradorias da República nos estados, municípios e Distrito Federal. Os Procuradores da República são os membros do MPF que atuam perante a primeira instância da Justiça Federal. Na segunda instância, o MPF é representado pelos Procuradores Regionais da República.

A gestão de pessoas, baseada no estímulo ao comprometimento e à motivação do corpo técnico com a organização, tem sido uma das prioridades da gestão Administrativa e diversas ações possibilitaram o aumento da capacitação do corpo técnico, cujo aprimoramento visa dar suporte aos membros do MPF, dando assim uma resposta mais rápida à sociedade. São portanto Atribuições Regimentais do Ministério Público Federal:

1 O Ministério Público da União, tem por função zelar pela observância da Constituição Federal, das leis e atos emanados dos poderes públicos;

2 Promover, privativamente, a Ação Pública na forma da lei;

3 Zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

4 Promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para proteção do Patrimônio Público e Social, do Meio Ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

5 Outros, conforme Constituição Federal de 1988.

1 - O Relatório de Gestão está estruturado em tópicos a seguir detalhados:

• Órgão de vinculação: Ministério Público da União • Identificação da unidade jurisdicionada consolidadora: Ministério Público Federal • Identificação das unidades jurisdicionadas consolidadas:

1. Secretaria-Geral 2. Secretaria de Gestão de Pessoas 3. Secretaria de Administração 4. Vinte e sete Procuradorias da República e as cinco Procuradorias Regionais da República

− Unidades Gestoras relacionadas às Unidades Jurisdicionadas:

• Secretaria-Geral • Secretaria de Gestão de Pessoas • Secretaria de Administração • Vinte e sete Procuradorias da República e as cinco Procuradorias Regionais da República

2 - Itens da DN TCU nº 107/2010, Anexo II, Parte A, que NÃO SE APLICAM à realidade do MPF:

- Item 3.1 reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos;

- Item 11.1 renúncias tributárias sob gestão da UJ e seus subitens.

- Item 11.9 Declaração

7

- Item 11.10 Fiscalizações Realizadas pela RFB

3 - Itens da DN TCU nº 107/2010, Anexo II, Parte A, que SE APLICAM à realidade do MPF, porém não

houve informações no exercício:

- Item 5.6 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos;

- Item 12.2 Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício

4 - Principais realizações da Unidade Jurisdicionada no exercício:

- Produção aproximada de 2.377.583 manifestações pelas unidades do MPF;

- Locação de edificações para diversas unidades de PRM’s.

5 - Planos e projetos concretos para o exercício seguinte:

A Gestão do Ministério Público Federal visa o planejamento estratégico de diversas ações para a Instituição, tais como:

- Interiorização da atuação do MPF em consonância com a ação do Poder Judiciário;

- Acompanhamento minucioso dos gastos para aquisição de bens de consumo e permanente, e da despesa com os contratos relativos à prestação de serviços;

- Conclusão das obras iniciadas;

- Aquisições de prédios para PRM’s.

8

DESENVOLVIMENTO DO CONTEÚDO

A. PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010 – CONTEÚDO GERAL

1. PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 107, DE 27/10/2010.

1.1 Relatório de Gestão Consolidado

QUADRO A.1.2 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE G ESTÃO CONSOLIDADO Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Função Essencial à Justiça Órgão de Vinculação: Ministério Público da União Código SIORG:

Identificação da Unidade Jurisdicionada consolidadora Denominação completa: Ministério Público Federal Denominação abreviada: MPF Código SIORG: Código LOA: 34.101 Código SIAFI: 200097 Situação: ativa Natureza Jurídica: Órgão Público Principal Atividade: Administração Pública em Geral Código CNAE: 8411-6/00 Telefones/Fax de contato: (061) 3105-5100 E-mail: não há Página na Internet: : http://www.pgr.mpf.gov.br Endereço Postal: SAF SUL Quadra 04, Conjunto “C” – Brasília-DF CEP: 70.050-900

Identificação das Unidades Jurisdicionadas consolidadas Nome Situação Código SIORG

Secretaria Geral ativa Secretaria de Gestão de Pessoas ativa Secretaria de Administração ativa Procuradoria da República no Acre ativa Procuradoria da República no Alagoas ativa Procuradoria da República no Amazonas ativa Procuradoria da República no Amapá ativa Procuradoria da República na Bahia ativa Procuradoria da República no Ceará ativa Procuradoria da República no Distrito Federal ativa Procuradoria da República no Espírito Santo ativa Procuradoria da República no Goiás ativa Procuradoria da República no Maranhão ativa Procuradoria da República no Mato Grosso ativa Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul ativa Procuradoria da República em Minas Gerais ativa Procuradoria da República no Pará ativa Procuradoria da República no Paraná ativa Procuradoria da República no Paraíba ativa Procuradoria da República no Pernambuco ativa Procuradoria da República no Piauí ativa Procuradoria da República no Rio de Janeiro ativa Procuradoria da República no Rio Grande do Norte ativa Procuradoria da República no Rio Grande do Sul ativa Procuradoria da República em Rondônia ativa

9

Procuradoria da República em Roraima ativa Procuradoria da República no São Paulo ativa Procuradoria da República no Santa Catarina ativa Procuradoria da República em Sergipe ativa Procuradoria da República no Tocantins ativa Procuradoria da República 1ª Região – DF ativa Procuradoria da República 2ª Região – RJ ativa Procuradoria da República 3ª Região – SP ativa Procuradoria da República 4ª Região – RS ativa Procuradoria da República 5ª Região – PE ativa

Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas

O art. 61, § 1º, II, d, da Constituição de 1988 hoje vigente dispõe sobre as normas gerais para organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

Artigo 3º dos Decretos-Leis nº 896, de 27/12/1938, nº 9.608, de 09/08/1946, nº 93840, de 22/12/1986, criou em cada Estado da Federação, no território do Acre e no Distrito Federal o exercício de um Procurador da República;

Lei nº 8.152, de 28/12/1990, criou a Procuradoria da República no Estado de Roraima e do Amapá;

Lei 8252, de 25/10/1991, criou as Procuradorias Regionais da República da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões e a Procuradoria da República no Estado do Tocantins;

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas

A Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008 aprova o Regimento Interno do Ministério Público

Federal.

Em 20 de maio de 1993 foi sancionada a Lei Orgânica do Ministério Público da União

(LOMPU) - a Lei Complementar nº 75/1993, cuja edição veio prevista nos arts. 61, § 1º, II, d, e 128, §

5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas

Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome 380004 Secretaria de Gestão de Pessoas 200100 Secretaria de Administração 200069 Procuradoria da República no Acre 200093 Procuradoria da República em Alagoas 200071 Procuradoria da República no Amazonas 380005 Procuradoria da República no Amapá 200031 Procuradoria da República na Bahia 200082 Procuradoria da República no Ceará 200023 Procuradoria da República no Distrito Federal 200038 Procuradoria da República no Espírito Santo 200066 Procuradoria da República no Goiás 200078 Procuradoria da República no Maranhão 200064 Procuradoria da República no Mato Grosso 200040 Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul 200035 Procuradoria da República em Minas Gerais 200075 Procuradoria da República no Pará 200053 Procuradoria da República no Paraná 200087 Procuradoria da República na Paraíba 200090 Procuradoria da República no Pernambuco 200080 Procuradoria da República no Piauí 200043 Procuradoria da República no Rio de Janeiro

10

200085 Procuradoria da República no Rio Grande do Norte 200061 Procuradoria da República no Rio Grande do Sul 200046 Procuradoria da República em Rondônia 380006 Procuradoria da República em Roraima 200049 Procuradoria da República em São Paulo 200058 Procuradoria da República em Santa Catarina 200022 Procuradoria da República em Sergipe 200201 Procuradoria da República no Tocantins 200208 Procuradoria da República 1ª Região – DF 200045 Procuradoria da República 2ª Região – RJ 200204 Procuradoria da República 3ª Região – SP 200102 Procuradoria da República 4ª Região – RS 200207 Procuradoria da República 5ª Região – PE

Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas

Código SIAFI Nome 0001 Tesouro Nacional

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão 380004,200100,200069,200093,200071,380005,200031,200082, 200023,200038,200066,200078,200064,200040,200035,200075, 200053,200087,200090,200080,200043,200085,200061,200046, 380006,200049,200058,200022,200201,200208,200045,200204, 200102,200207 (00001)

11


2.1 Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ

A análise dos programas de governo sob a responsabilidade da UJ será realizada mediante dois demonstrativos, quais sejam: Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ e Execução Física das ações realizadas pela UJ. O primeiro compreende uma série de informações sobre os resultados alcançados pela UJ na gestão de programas de governo sob sua responsabilidade, enquanto o segundo apresenta os resultados físicos alcançados pela UJ na gestão das ações inscritas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de referência do relatório de gestão.

2.1.1 Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ

O demonstrativo “Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ”, apresentado no Quadro A.2.1 abaixo, está composto por três (3) conjuntos de informação, a saber: Identificação do Programa de Governo, Informações orçamentárias e financeiras do Programa e Informações sobre os resultados alcançados, que se descrevem a seguir.

QUADRO A.2.1 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR PROGRA MA DE GOVERNO

Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 0581 Denominação: Defesa da Ordem Jurídica Tipo do Programa: Finalístico Objetivo Geral: Zelar pela observância da Constituição Federal, das leis e atos emanados dos poderes públicos, resguardando as ações de desenvolvimento do Ministério Público, conforme suas funções institucionais. Objetivos Específicos: Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis Gerente: Lauro Pinto Cardoso Neto Responsável: Público Alvo: Sociedade

Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$

1,00 Dotação

Inicial Final Despesa

Empenhada Despesa

Liquidada Restos a Pagar

não processados Valores Pagos

3.113.883.200 3.128.298.125 3.063.533.174 2.831.763.970 231.769.204 342.418.574 Informações sobre os resultados alcançados

Referência Ordem Indicador (Unidade medida)

Data Índice inicial Índice final

Índice previsto no exercício

Índice atingido no exercício

1 % 31/12/2003 100,00 100,00 100,00 100,00 Fórmula de Cálculo do Índice (Processos Recebidos/Processos Concluídos) x 100 Análise do Resultado Alcançado

Situação de execução do programa adequada, conforme avaliações trimestrais do exercício 2010.

Fonte: SIGPLAN; SIAFI.

12

2.1.2 Execução Física das ações realizadas pela UJ

ANÁLISE CRÍTICA: Ações que apresentaram problemas de execução: Ação 4091 – O físico realizado em dezembro está aquém da meta prevista, uma vez que nem todas as unidades informaram a conclusão de cursos de treinamento em tempo. Ademais, outros fatores contribuem para que os valores não sejam empenhados. A última reprogramação, ocorrida em agosto, previu a execução de R$ 3.450.000,00, mas não houve cancelamento dos valores disponibilizados a fim de suplementação de outras ações orçamentárias. Justificativa da impossibilidade de execução dos R$ 550.000,00: I) indeferimento de inscrições por inobservância dos critérios estabelecidos na Portaria nº 124, de 5/4/2005; II) cancelamento pelas empresas contratadas dos treinamentos, mesmo após o empenho; III) mudanças freqüentes dos responsáveis das unidades (Gerente Local de Treinamento) o que ocasionou a quebra do ritmo de trabalho dos estados; e IV) baixa oferta de cursos em determinadas regiões do país. Ação 4515 – Ação executada mediante pedido judicial. Embora o recurso estivesse disponível, não ocorreu nenhuma demanda nesta ação. Ação 6471 – Esta ação é específica do Ministério Público do Trabalho. Há um planejamento para estabelecer estratégias de atuações em conjunto com o Ministério Público Federal. Embora o recurso estivesse disponível, não ocorreu nenhuma demanda no exercício.

QUADRO A.2.2 - EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES REALIZADAS PELA UJ

Função Subfunção Programa Ação Tipo da

Ação Prioridade

Unidade de

Medida

Meta prevista

Meta realizada

Meta a ser realizada em 2011

09 272 0089 0396 OP 4 Unidade 1.379 1.457 -0- 03 301 0581 2004 A 4 Unidade 20.093 21.157 20.401 03 365 0581 2010 A 4 Unidade 2.193 2.322 2.082 03 331 0581 2011 A 4 Unidade 1.490 1.362 1.375 03 306 0581 2012 A 4 Unidade 8.824 9.223 8.693 03 125 0581 2508 A 4 Unidade 33 26 84 03 128 0581 4091 A 4 Unidade 4.433 4.098 4.681 03 062 0581 4264 A 4 Unidade 2.577.473 2.377.583 2.636.524 03 091 0581 4515 A 4 Unidade 5 0 50 03 091 0581 6471 A 4 Unidade 5 0 50 03 062 0581 1E30 P 4 Unidade 2 0 61 03 062 0581 1I42 P 4 Percentual 40 0 -0- 03 062 0581 1I46 P 4 Percentual 29 0 38 03 062 0581 1I49 P 4 Percentual 40 0 44 03 062 0581 1O63 P 4 Unidade 1 0 -0- 03 062 0581 10TY P 4 Percentual 4 0 1 03 062 0581 11KE P 4 Percentual 20 0,350 24 03 062 0581 11SC P 4 Percentual 20 0 -0- 03 062 0581 11SD P 4 Percentual 5 0 -0- 03 062 0581 12AZ P 4 Percentual 40 0 38 03 062 0581 12A0 P 4 Percentual 5 0 -0- 03 062 0581 12B6 P 4 Percentual 55 2,840 2 03 062 0581 12ZM P 4 Percentual 100 0 -0- 03 062 0581 12ZN P 4 Percentual 100 0 -0- 03 062 0581 3106 P 4 Percentual 22 27,981 18 03 062 0581 3112 P 4 Percentual 12 0 -0- 03 062 0581 3752 P 4 Unidade 11 2 20 03 062 0581 7E53 P 4 Percentual 4 0 12 03 062 0581 7J45 P 4 Percentual 2 0 1 03 062 0581 7P56 P 4 Unidade 1 1 -0- 03 062 0581 7P62 P 4 Unidade 1 0 -0- 03 062 0581 12PB P 4 Percentual 100 0 -0-

Fonte: LOA 2010, LOA 2011 E SIGPLAN. A Meta Física prevista tem por base a LOA, apresentando assim a realidade prevista, apesar de o SIGPLAN apresentar a Meta Física corrigida conforme estabelecido em sua forma de preenchimento. A ação 12PB última não consta da LOA 2010, decorre de Crédito Especial, Lei nº 12.370, de 29/12/2010, sem definição de finalidade.

13

Ação 1E30 – Previsão de modernização das instalações da Procuradoria Geral da República em dezembro (justificativa não plausível). Ação 11KE – A produção inferior ao previsto corrigido (previsto 8,29% e realizado 0,35%) reflete o atraso da obra de 7,94%, pois a empresa contratada não conduziu no ritmo proposto o cronograma contratado, alegando dificuldades em obter mão de obra necessária. Ação 3752 – O coordenador da ação não justificou o não atingimento da meta. Ação 7P62 – Permaneceram contingenciados R$ 2.905.802,00, conforme Portaria nº 592 de 30 de novembro de 2010, publicada no DOU de 1º de dezembro de 2010, seção 1, página 105. O processo foi encaminhado à SPU/RN para análise pelo Núcleo de Assessoramento Jurídico da NAJ/RN e posterior elaboração do contrato de compra e venda. Após o que será expedida a escritura para efetivação do pagamento no valor de R$ 10.341.026,00.

2.2 Desempenho Orçamentário/Financeiro

2.2.1 Programação Orçamentária da Despesa

Este grupo de demonstrativos compreende as informações sobre a programação orçamentária da UJ, que devem ser demonstradas em 4 (quatro) quadros, a saber: Programação de Despesas Correntes; Programação de Despesas de Capital; Quadro Resumo da Programação de Despesas; Reserva de Contingência e Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa.

Os 4 quadros referidos acima devem ser precedidos de informações identificadoras das Unidades Orçamentárias (UO) que detêm as programações orçamentárias utilizadas pelas UJ que compõem o Relatório de Gestão, conforme Quadro A.2.3 abaixo. Caso a UJ não seja UO e não tenha UGO consolidada ou agregada, deve fazer constar esta informação neste tópico do Relatório de Gestão:

QUADRO A.2.3 - IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁ RIAS

Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da

UGO Secretaria Geral/MPF 34.101 200097

2.2.1.1 Programação de Despesas Correntes

QUADRO A.2.4 - PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES Valores em R$

1,00

Grupos de Despesas Correntes 1 – Pessoal e Encargos

Sociais 2 – Juros e Encargos da

Dívida 3- Outras Despesas

Correntes Exercícios Exercícios Exercícios

Origem dos Créditos Orçamentários

2009 2010 2009 2010 2009 2010 Dotação proposta pela UO 1.748.102.976 2.204.813.670 394.943.256 418.106.036

PLOA 1.779.096.138 1.830.480.478 334.781.259 351.727.740 LOA LOA 1.779.096.138 1.830.480.478 317.530.112 363.227.740

Suplementares 22.993.642 105.197.809 30.906.000 11.250.000

Abertos Especiais Reabertos 68.762 Abertos

Extraordinários Reabertos

CRÉDI-TOS

Créditos Cancelados -239.453.642 -309.749.904 -51.712.647 -44.057.161

Outras Operações

Total 1.562.636.138 1.625.928.383 296.792.227 330.420.579

14

Fonte: SIAFI

2.2.1.2 Programação de Despesas de Capital

QUADRO A.2.5 - PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CAPITAL Valores em R$ 1,00 Grupos de Despesa de Capital

4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras

6- Amortização da Dívida

Exercícios Exercícios Exercícios

Origem dos Créditos Orçamentários

2009 2010 2009 2010 2009 2010 Dotação proposta pela UO 103.689.612 76.059.454 10.500.000 1.200.000 PLOA 37.700.600 41.434.012 100.000 1.200.000 LO

A LOA 51.550.600 61.998.992 1.250.000 24.047.802 Suplementares 35.094.210 46.250.161 1.320.000 1.000.000

Abertos 170.000 4.500.000 Especiais Reabertos Abertos

Extraordinários Reabertos

CRÉDITOS

Créditos Cancelados -19.481.563 -13.873.000 -100.000 -1.570.000 Outras Operações

Total 67.333.247 98.876.153 2.470.000 23.477.802 Fonte: SIAFI

2.2.1.3 Quadro Resumo da Programação de Despesas

QUADRO A.2.6 - QUADRO RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS Valores em R$ 1,00

Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de Contingência

Exercícios Exercícios Exercícios Origem dos Créditos Orçamentários

2009 2010 2009 2010 2009 2010 Dotação proposta pela UO 2.143.046.232 2.622.919.706 114.189.612 77.259.454

PLOA 2.113.877.397 2.182.208.218

2.182.208. 37.800.600 42.634.012

LOA

LOA 2.096.626.250 2.193.708.218 52.800.600 86.046.794

Suplementares 53.899.642 116.447.809 36.414.210 47.250.161

Abertos 170.000 4.500.000 Especiais

Reabertos 68.762

Abertos Extraordinários

Reabertos

CRÉDITOS

Créditos Cancelados -291.166.289 -353.807.065 -19.581.563 -15.443.000

Outras Operações

Total 1859428365 1.956.348.962 69.803.247 122.353.955

Fonte: SIAFI

15

2.2.1.4 Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

QUADRO A.2.7 - MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA Valores em R$ 1,00 Despesas Correntes

Natureza da Movimentação de Crédito

UG concedente ou

recebedora Classificação da ação 1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da

Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

Recebidos 200234 34105.03.122.0581.2272 337.516 Movimentação Interna Recebidos 200234 34105.03.128.0581.4091 17.933

Recebidos 590001 59101.03.062.0581.8010 494.897

Recebidos 590001 59101.03.128.0581.4091 2.542

Recebidos 590001 59101.03.301.0581.2004 172.800

Concedidos 170032 34101.03.062.0581.4264 167.560

Concedidos 170287 34101.03.062.0581.4264 22.445

Movimentação Externa

Concedidos 170176 34101.03.128.0581.4091 2.533

Despesas de Capital Natureza da Movimentação de

Crédito

UG concedente ou

recebedora Classificação da ação 4 –

Investimentos 5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização da

Dívida Concedidos Movimentação

Interna Recebidos

Concedidos 160509 34101.03.122.0581.11KE 11.535 Movimentação Externa Recebidos

Fonte: SIAFI Justificativas para o quadro A.2.7

a) Recebimento de recursos da UG 200234, Ação Orçamentária 2272. DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADA AO PAGAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS LOTADOS NA ESMPU.

b) Recebimento de recursos da UG 200234, Ação Orçamentária 4091. DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE-BREAK POR OCASIÃO DE EVENTOS.

c) Recebimento de recursos da UG 590001, Ação Orçamentária 8010. DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADA AO PAGAMENTO DE CONTRATOS E SERVIÇOS DIVERSOS DO CNMP.

d) Recebimento de recursos da UG 590001, Ação Orçamentária 4091. RECURSOS DESTINADOS AO REEMBOLSO DE DESPESAS DE SERVIDOR COM O PAGAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO.

e) Recebimento de recursos da UG 590001, Ação Orçamentária 2004. REPASSE ATENDENDO AO DESPACHO CONSTANTE DO MEMº/DEPAM/PA/Nº147 DE 11 DE JUNHO DE 2010.

f) Concessão de recursos para a UG 170032. Ação Orçamentária 4264. DESTAQUE REFENTE AO RATEIO DA OCUPAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO DO MF PELA PR/PI.

g) Concessão de recursos para a UG 170287. Ação Orçamentária 4264. DESTAQUE PARA PAGAMENTO DE DESPESAS CONDOMINIAIS REFERENTES DO EDIFÍCIO UTILIZADO PELA PRM/MARÍLIA.

h) Concessão de recursos para a UG 170176. Ação Orçamentária 4091. DESTAQUE AUTORIZADO PARA CURSO DE DESENVOLVIMENTO DE GERENTES.

i) Concessão de recursos para a UG 160509. Ação Orçamentária 11KE. DESTAQUE PARA A FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PRR 4ª REGIAO EM PORTO ALEGRE/RS.

16

2.2.2 Execução Orçamentária da Despesa

2.2.2.1 Execução Orçamentária de Créditos originários da UJ

2.2.2.1.1 Despesas por Modalidade de Contratação

QUADRO A.2.8 - DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ

Valores em R$ 1,00

Despesa Liquidada Despesa paga Modalidade de Contratação 2009 2010 2009 2010

Modalidade de Licitação 90.746.235,43 114.541.613,89 90.392.080,42 112.832.37,94 Convite 84.882,09 41.293,30 84.882,09 41.293,30 Tomada de Preços 1.156.031,97 711.893,74 1.156.031,97 711.893,74 Concorrência 2.122.571,71 7.818.772,74 2.122.571,71 7.818.772,74 Pregão 87.381.249,66 105.969.654,11 87.027.094,65 104.260.978,16 Concurso 1.500,00 - 1.500,00 - Consulta - - - - Registro de Preços Contratações Diretas 61.078.098,12 67.491.728,75 60.853.073,68 67.121.892,75 Dispensa 39.117.124,77 41.982.305,61 38.916.217,31 41.628.878,81 Inexigibilidade 21.960.973,35 25.509.423,14 21.936.856,37 25.493.013,94 Regime de Execução Especial 387.553,43 378.572,97 387.553,43 378.572,97 Suprimento de Fundos 387.553,43 378.572,97 387.553,43 378.572,97 Pagamento de Pessoal 1.631.928.660,47 1.691.918.265,89 1.631.928.660,47 1.691.918.265,89 Pagamento em Folha 1.625.341.729,63 1.683.769.781,21 1.625.341.729,63 1.683.769.781,21 Diárias 6.586.930,84 8.148.484,68 6.586.930,84 8.148.484,68 Outros 5.273.320,81 10.819.287,61 5.271.484,41 10.818.647,43 Fonte:

17

2.2.2.1.2 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa

Quadro A.2.9 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ Valores Em R$ 1,00

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos Grupos de Despesa

(UO 34101) 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 1 – Despesas de Pessoal 1.532.611.915,90 1.624.434.605,44 1.528.828.466,14 1.582.595.822,37 3.783.449,76 41.838.783,07 1.528.828.466,14 1.582.595.822,37

319111 1.063.690.841,39 1.089.287.494,84 1.063.328.542,77 1.087.480.682,31 362.298,62 1.806.812,53 1.063.328.542,77 1.087.480.682,31 319113 207.338.072,64 239.128.561,67 204.700.979,50 200.354.710,66 2.637.093,14 38.773.851,01 204.700.979,50 200.354.710,66 319001 154.236.400,17 160.832.070,44 153.947.564,11 160.211.854,94 288.836,06 620.215,50 153.947.564,11 160.211.854,94 Demais 107.346.601,70 135.186.478,49 106.851.379,76 134.548.574,46 495.221,94 637.904,03 106.851.379,76 134.548.574,46

3 – Outras Despesas Correntes

286.697216,46 314.323.246,74 255.982.095,78 282.961.262,86 30.715.120,68 31.270.983,88 255.422.516,43 280.885.767,65

339039 85.574.419,25 97.215.277,45 70.180.639,36 79.916.914,03 15.393.779,89 17.298.363,42 70.043.534,86 79.421.450,32 339037 67.778.269,37 80.338.998,51 63463.653,75 73.628.741,86 4.314.615,62 6.710.256,65 63.238.043,39 72.232.619,17 339046 62946.320 63.468.527,87 62.449.601,46 63.378.191,98 496.718,54 90.335,89 62.449.601,46 63.378.191,98 Demais 70.398.207,87 73.209.442,91 59.888.201,21 66.037.414,99 10.510.006,63 7.172.027,92 59.691.336,72 65.853.506,18

Fonte: CPP/SGP pelo SIAFI Análise crítica A Unidade Orçamentária CNMP (34106) que em 2009 tinha seu orçamento vinculado a UO 200097 (MPF) sendo este executado pelas UG’s 380004 e 200100 teve em 2010 seus Recursos Orçamentários geridos pela própria Unidade (UG 590002).

18

2.2.2.1.3 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa Quadro A.2.10 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ Valores em R$ 1,00


(UO 34101) 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 4 –Investimentos

59.514.597,40 84.549.202,67 4.603.306,34 14.592.383,88 54.911.291,06 69.956.818,79 4.581.869,84 14.588.726,96

349051 16.431.712,51 49.923.627,58 1.751.542,68 7243.493,91 14.680.169,83 42.680.133,67 1.751.542,68 7.243.493,91 349052 43.071.507,28 33.264.171,79 2.840.383,05 7.009.453,53 40.231.121,23 26.254.718,26 2.818.949,55 7.005.796,61 339039 0,00 1.058.156,64 0,00 89.860,68 0,00 968.295,96 0,00 89.860,68 Demais

Elementos 11.377,61 303.246,66 11.377,61 249.575,76 0,00 53.670,90 11.377,61 249.575,76

5 – Inversões Financeiras

1.410.000,00 18.272.000,00 0,00 5.000.000,00 1.410.000,00 13.272.000,00 0,00 5.000.000,00

349061 1.410.000,00 18.272.000,00 0,00 5.000.000,00 1.410.000,00 13.272.000,00 0,00 5.000.000,00

Demais Fonte: CPP/SGP pelo SIAFI

Análise crítica

Nota-se um aumento nas despesas de pessoal em razão principal de concurso público para provimento de cargos de técnicos e analistas do Ministério Público da União, no exercício de 2010. Nesse aspecto cabe observar que ocorreu falta de recursos orçamentários para o pagamento do auxílio-alimentação (33.90.46) dos novos servidores que ingressaram no mês de dezembro de 2010. Este fato evidencia um lapso no planejamento da ação que não esteve em sintonia com o planejamento de ingresso de novos servidores.

19

2.2.2.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação

2.2.2.2.1 Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação

QUADRO A.2.11 - DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO

Valores em R$ 1,00

Despesa Liquidada Despesa paga Modalidade de Contratação

2009 2010 2009 2010 Licitação 1.286.678,01 98.676,19 1.286.678,01 98.676,19

Convite - - - - Tomada de Preços - - - - Concorrência 120.711,36 - 120.711,36 - Pregão 1.165.966,65 98.676,19 1.165.966,65 98.676,19 Concurso - - - - Consulta - - - -

Contratações Diretas 1.206.621,04 183.672,83 1.081.047,60 183.672,83 Dispensa 929.920,57 10.883,46 929.920,57 10.883,46 Inexigibilidade 276.700,47 172.789,37 151.127,03 172.789,37

Regime de Execução Especial 7.237,79 282,50 7.237,79 282,50 Suprimento de Fundos 7.237,79 282,50 7.237,79 282,50

Pagamento de Pessoal 9.715.758,47 213.079,66 9.715.758,47 213.079,66 Pagamento em Folha 9.081.479,83 213.079,66 9.081.479,83 213.079,66

Diárias 634.278,64 - 634.278,64 -

Outras 88.870,34 1.800,00 88.870,34 1.800,00 Fonte:

2.2.2.2.2 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação

QUADRO A.2.12 - DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO Valores em R$ 1,00

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não

processados Valores Pagos

Grupos de Despesa 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010

1 – Despesas de Pessoal - - - - - - - - 2 – Juros e Encargos da Dívida

3- Outras Despesas Correntes 189.263,75

896.657,85

189.263,75 497.511,18 -

399.146,67

63.690,31 497.511,18 39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ – OP.INT.ORC. 41.149,13 679.238,23 41.149,13 280.091,56

399.146,67 41.149,13 208.091,56

36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - 216.729,66 - 216.729,66

- - 216.729

30 – MATERIAL DE CONSUMO 147.516,62 689,96 147.516,62 689,96 21.943,18 689,96 Demais elementos do grupo 598,00 - 598,00 - - - 598,00 -

Fonte:

Análise crítica

No exercício de 2010, a UG 380004 recebeu por movimentação créditos da Escola Superior do Ministério Público da União - ESPMPU, relativos ao pagamento de bolsa aos estagiários que laboram naquela instituição e que têm o pagamento efetivado pelo Ministério Público Federal. Ocorreram pequenos atrasos no recebimento de tais recursos, decorrente da cobrança intempestiva, que apontaram para um melhoramento no processo de cobrança destes valores e um melhor acompanhamento a partir do próximo exercício, de forma a garantir uma boa gestão dos recursos públicos.

20

2.2.2.2.3 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação

QUADRO A.2.13 - DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO

Valores em R$ 1,00


2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 4 - Investimentos 99.080,00 - 11.280,00 - 87.800,00 - 11.280,00 -

1º elemento de despesa - - - - - - - - 2º elemento de despesa - - - - - - - - 3º elemento de despesa - - - - - - - - Demais elementos do grupo 99.080,00 - 11.280,00 - 87.800,00 - 11.280,00 -

5 - Inversões Financeiras - - - - - - - - 1º elemento de despesa - - - - - - - - 2º elemento de despesa - - - - - - - - 3º elemento de despesa - - - - - - - - Demais elementos do grupo

6 - Amortização da Dívida - - - - - - - 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo Fonte:

2.2.3 Indicadores Institucionais

I N D I C A D O R D E D E S E M P E N H O ÓRGÃO..................................................................: 34.000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO UNIDADE RESPONSÁVEL.....................................: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FUNÇÃO....................................................................: 03 - Essencial à Justiça SUB-FUNÇÃO............................................................: 091 - Defesa da Ordem Jurídica PROGRAMA..............................................................: 0581 - Defesa da Ordem Jurídica PROJETO/ATIVIDADE...............................................: 4264 - Defesa do Interesse Público no Processo

Judiciário Objetivos: Comparativo quantitativo das metas atingidas

Quantidade Descrição das Metas 2009 2010

- Proposituras e Denúncias 40.874 44.391 - Contestações 840 583 - Pareceres Elaborados 370.647 406.454 - Pareceres Padrão 18.757 15.204 - Recursos 36.498 43.457 - Outros 1.839.364 1.879.598

TOTAL DOS ATOS 2.306.980 2.389.687 - Audiências e Sessões 70.203 53.778 Este campo deverá ser preenchido quando for possível dimensionar os quantitativos.

Análise crítica

Existem 2990 processos referentes a petições iniciais e petições sem autos. O quadro A.2.2 um pouco acima aponta uma execução física de 2.377.583 atuações processuais quando encerrou-se a atualização do SIGPLAN em 25/02 conforme legislação própria (PPA), nota-se aqui um valor corrigido em 25/03/2010, apresentado de forma detalhada onde descreve as atuações do Procuradores e Subprocuradores da República na aplicação da Lei diante os interesses sociais e individuais da nação.

21


3.1 Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar de exercícios anteriores

QUADRO A.4.1 - SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Valores em R$

1,00 Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

acumulados Pagamentos acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/2010

2005 58.331,24 - 58.331,24 2006 402.251,65 402.251,65 2007 9.028,19 - 9.028,19 2008 492.130,72 47,05 439.921,54 52.162,13 2009 706.165,61 30,00 686.723,78 19.411,83

TOTAL 1.667.907,41 402.328,70 1.126.645,32 138.933,39 Restos a Pagar não Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

acumulados Pagamentos acumulados

Saldo a Pagar em 31/12/2010

2007 7.382.963,64 123.157,58 400.334,64 6.859.471,42 2008 18.465.770,49 999.695,65 6.985.266,85 10.480.807,99 2009 92.303.671,14 3.571.922,13 76.721.850,44 12.009.898,57

TOTAL 118.152.405,27 4.694.775,36 84.107.451,93 29.350.177,98 Observações:

1) O decreto nº 7.057, de 29/12/2009, prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007 e 2008.

2) O orçamento do CNMP era vinculado ao do MPF até o exercício de 2009. A partir de 2010, o CNMP adquiriu unidade gestora própria (590002).

3) Até 2007 não havia discriminação do recurso referente ao CNMP através de PI (plano interno)

Fonte: CPP/SGP pelo SIAFI

3.2 Análise Crítica

A utilização de Restos a Pagar dos anos de 2007, 2008 e 2009, permitiu celeridade no pagamento de processos de pessoal que estavam em trâmite nesta casa.

Este procedimento mostra-se eficaz visto que pagamentos em atraso sofrem atualização monetária, de forma que quanto antes for liquidada a despesa menor será o dispêndio financeiro com juros e/ou atualizações monetárias, evidenciando uma boa gestão dos recursos financeiros e reduzindo-se o gasto com despesas de exercícios anteriores (31.90.92).

Dessa forma, é claro, há ganho da administração em relação à gestão dos recursos e, de outro lado, os servidores e/ou membros que têm valores a receber têm seus créditos liquidados de forma ágil.

Mas é preciso ter cautela e plena visão dos recursos que serão inscritos em Restos a Pagar de forma a, pelo menos, garantir que serão de fato utilizados nos exercícios vindouros. Esses valores precisam estar respaldados em processos e/ou pagamentos que se encontram em trâmites na instituição e cujos valores devem seguir o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Neste ponto fazemos referência à inscrição do valor de R$ 38.141.211,98 a título de Obrigações Patronais - Despesas Intraorçamentárias - ação 09HB, que foge aos princípios citados, evidenciando um excesso no planejamento.

Por fim, todos os exercícios de Restos a Pagar, inscritos e reinscritos, estavam devidamente respaldados por decreto presidencial, e em vigor.

22


4.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos

QUADRO A.5.1 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS - SITUAÇÃO APURADA EM

31/12/2010 Lotação Tipologias dos Cargos

Autorizada Efetiva Ingressos em

2010 Egressos em

2010 1 Provimento de cargo efetivo 1.1 Membros de poder e agentes políticos 1100 916 6 13 1.2 Servidores de Carreira 1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 8449 7705 761 322 1.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0 1.2.3 Servidor de carreira em exercício provisório 155 155 2 2 1.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e esferas 228 228 30 27 1.3 Servidores com Contratos Temporários 1.4 Servidores Cedidos ou em Licença 1.4.1 Cedidos 172 172 1 8 1.4.2 Removidos 577 577 35 85 1.4.3 Licença remunerada 3 3 0 0 1.4.4 Licença não remunerada 30 30 0 2 2 Provimento de cargo em comissão 2.1 Cargos Natureza Especial 2.2 Grupo Direção e Assessoramento superior 2.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 747 698 4 7 2.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0 2.2.3 Servidor de outros órgãos e esferas 64 64 9 0 2.2.4 Sem vínculo 260 260 47 0 2.2.5 Aposentado 0 0 0 0 2.3 Funções gratificadas 2.3.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 2577 2332 50 1 2.3.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0 2.3.3 Servidor de outros órgãos e esferas 122 122 11 0 3 Total Fonte: CCLP/SGP pelo SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PESSOAL (GPS-CONSULTA)

NOTA: Os itens 1.4.3 e 1.4.4 se referem a servidores constantes nos itens 1.2.1, 1.2.3 (servidores de outros órgãos ou ramos do MPU que estão em exercício no MPF) e 1.2.4. Nos itens 2.2.1, 2.3.1, 2.2.3, 2.3.3 teremos duplicação em relação aos itens 1.2.1, 1.2.3. Para somar é necessário fazer as subtrações.

QUADRO A.5.2 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS POR FAIXA ETÁRIA - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010

Faixa Etária (anos) Tipologias do Cargo

Até 30 De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de 60 1. Provimento de cargo efetivo 2.122 3.446 2.264 791 120

1.1. Membros de poder e agentes políticos 74 416 260 117 48 1.2. Servidores de Carreira 2.006 2.942 1.949 655 69 1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 42 88 55 19 3

2. Provimento de cargo em comissão 830 1.378 936 342 64 2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 213 408 271 107 24 2.3. Funções gratificadas 617 970 665 235 40

Fonte: MPF-SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PESSOAL (GPS-CONSULTA)

23

QUADRO A.5.3 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS POR FAIXA ETÁRIA - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010

Nível de Escolaridade Tipologias do Cargo 1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Provimento de cargo efetivo 0 0 32 71 1.432 4.725 2.249 212 22 1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0 914 0 1 0 1.2. Servidores de Carreira 0 0 32 70 1.403 3.699 2.195 201 21 1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.4. Servidores Cedidos ou em Licença 0 0 0 1 29 112 54 10 1

2. Provimento de cargo em comissão 0 0 5 24 525 1.888 1.049 55 4 2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 1 57 600 340 22 3 2.3. Funções gratificadas 0 0 5 23 468 1.288 709 33 1

LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 - Doutorado; 10 - Não Classificada. Fonte:

4.2 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas

QUADRO A.5.4 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010

Regime de proventos / Regime de aposentadoria Quantitativo de

Servidores Aposentadorias em 2010

1 Integral 693 36 1.1 Voluntária 0 0 1.2 Compulsório 0 0 1.3 Invalidez Permanente 42 1 1.4 Outras 651 35 2 Proporcional 182 5 2.1 Voluntária 6 0 2.2 Compulsório 6 3 2.3 Invalidez Permanente 33 1 2.4 Outras 137 1 Fonte:

QUADRO A.5.5 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE INSTITUIDORE S DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2010

Regime de proventos originário do servidor Quantitativo de

Beneficiários Pensões concedidas em

2010 1. Integral 496 40 2. Proporcional 17 1 Fonte:

24

4.3 Composição do Quadro de Estagiários

QUADRO A.5.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS Quantitativo de contratos de estágio vigentes Nível de

escolaridade 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Custo do exercício

(Valores em R$ 1,00) Nível superior 2785 2706 2881 2751 25.628.141,60

• Área Fim 2385 2295 2443 2313 21.735.079,86 • Área Meio 400 411 438 438 3.893.061,74

Nível Médio 86 87 96 99 905.046,00 • Área Fim 0 0 0 0 0,00 • Área Meio 86 87 96 99 905.046,00

Fonte: CRD/SGP Obs: Mesmo com reembolso, estão contemplados valores gastos com estagiários da ESMPU (UO 34105).

25

4.4 Quadro de custos de recursos humanos

QUADRO A.5.7 - QUADRO DE CUSTOS DE RECURSOS HUMANOS NOS EXERCÍCIOS DE 2008, 2009 E 2010. Valores em R$ 1,00

Despesas Variáveis Tipologias

/ Exercícios

Vencimentos e vantagens fixas Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios Assistenciais e previdenciários

Demais despesas variáveis

Total

Membros de poder e agentes políticos 2008 223.846.306,92 108.290,20 22.726.274,06 43.728.204,41 13.735.480,94 4.331.060,39 46.222.030,77 354.697.647,69 2009 249.639.432,49 133.721,39 23.463.770,93 15.455.778,66 14.205.938,20 3.842.282,45 37.611.401,39 344.352.325,51 2010 268.542.671,91 191.847,32 23.552.789,90 14.804.926,94 13.734.650,01 3.676.428,39 50.302.407,89 374.805.722,36

Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão 2008 258.466.476,75 1.451.110,33 32.193.771,60 16.855.552,71 30.007.412,97 843.406,96 145.414,80 339.963.146,12 2009 323.085.663,00 2.025.339,84 38.830.621,65 23.153.887,76 33.662.813,80 886.748,17 229.624,27 421.874.698,49 2010 318.192.311,86 2.394.990,01 41.820.604,31 25.790.041,91 33.595.865,12 1.078.412,62 372.308,45 423.244.534,28

Servidores com Contratos Temporários 2008 2009 2010

Servidores Cedidos com ônus ou em Licença 2008 7.096.042,45 163.976,79 965.804,68 733.331,04 351.421,83 2.870,00 294.626,26 9.608.073,05 2009 9.948.539,74 359.420,80 1.077.272,40 1.049.883,68 533.337,08 21.527,76 175.798,09 13.165.779,55 2010 13.882.628,80 654.512,50 2.064.122,64 1.404.971,62 943.144,92 88.816,97 184.307,85 19.222.505,30

Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial 2008 2009 2010

Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior 2008 57.243.318,67 42.214.863,58 9.458.472,43 5.826.137,79 7.469.023,97 386.976,74 195.047,60 122.793.840,78 2009 65.231.233,31 45.830.818,33 9.476.728,69 6.928.026,64 7.731.929,71 438.856,72 101.297,66 135.738.891,06 2010 66.639.035,81 46.415.412,30 9.626.804,96 7.942.990,43 7.891.783,35 550.544,40 179.695,66 139.246.266,91

Servidores ocupantes de Funções gratificadas 2008 153.972.309,71 33.980.100,16 18.819.050,49 12.501.309,71 17.741.500,25 821.662,76 24.678,21 237.860.611,29 2009 179.388.687,40 38.106.802,97 18.794.123,28 15.331.044,88 18.692.369,78 842.940,64 53.127,61 271.209.096,56 2010 181.368.428,72 38.417.661,75 19.029.173,31 16.868.337,18 19.559.440,98 829.255,52 89.101,86 276.161.399,32

Fonte: CPP/SGP/MPF via GPS

26

4.5 Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

QUADRO A.5.8-CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA

Unidade Contratante

Nome: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MPF

UG/Gestão: 200/100 CNPJ: 26.989.715/0050-90

Informações sobre os contratos

Nível de Escolaridade Sit. Período contratual

de execução das atividades

contratadas F M S

Ano do contrato

Área Nat. Identificação do Contrato

Empresa Contratada(CNPJ)

Início Fim P C P C P C

2009 V O 20/2009 AGROSERVICE SEGURANÇA LTDA(03.602.646/0001-37) 01/04/09 31/03/11 P

2009 L O 77/2009 CIDADE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA (26.414.755/0001-26)-Limp. 30/12/09 10/05/11 P

Observação:

LEGENDA:

Área: (L) Limpeza; (V) Vigilância Ostensiva

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial

Nível e Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior

Situação do Contrato: (A) Ativido Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato: (C) Efetivamente Contratada

27

QUADRO A.5.9-CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Unidade Contratante

Nome: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MPF

UG/Gestão: 200/100 CNPJ: 26.989.715/0050-90


Quantidade de Trabalhadores Nível

de Escolaridade Sit.

Período contratual de execução das

atividades contratadas

F M S

Ano do contrato


Empresa Contratada(CNPJ)


2009 7 O 20/2009 03.602.646/0001-37 01/04/09 31/03/11 227 227 0 0 0 0 P

2009 7 O 56/2009 00.087.163/0001-53 21/12/09 20/12/11 5 5 7 7 1 1 P

2009 2 O 05/2009 00.991.219/0001-08 01/02/09 30/01/12 0 0 6 6 0 0 P

2009 4 O 77/2009 26.414.755/0001-26 30/12/09 10/05/11 139 139 0 0 0 0 P

2011 3 O 07/2011 26.414.755/0001-26 04/02/11 03/02/12 79 79 0 0 0 0 A

2010 2 O 42/2010 56.795.362/0001-70 07/05/10 06/05/11 0 0 1 1 0 0 A

2007 2 O 40/2007 36.831.212/0001-68 28/03/07 27/03/11 7 7 0 0 1 1 P

2010 4 O 65/2010 05.058.935/0001-42 04/11/10 03/11/11 2 2 4 4 0 0 A

2009 1 O 63/2009 38.036.000/0001-14 14/12/09 13/03/11 0 0 4 4 0 0 P

2011 2 O 05/2011 06.200.377/0001-70 01/02/11 31/01/12 14 14 2 2 0 0 A

2008 1 O 67/2008 04.315.829/0001-34 12/09/08 11/09/11 0 0 2 2 0 0 P

2010 6 O 52/2010 36.529.998/0001-63 10/08/10 09/08/11 194 194 0 0 0 0 A

2007 7 O 40/2007 36.831.212/0001-68 28/03/07 27/03/08 7 7 0 0 1 1 P

2006 3 O 15/2006 00.617.589/0001-71 20/02/06 02/02/11 76 86 0 0 0 0 E

2005 1 O 27/2005 72.620.735/0001-29 09/08/05 08/08/10 168 190 0 0 0 0 E

2010 1 O 52/2010 36.529.998/0001-63 09/08/10 08/08/11 194 194 0 0 0 0 A

2009 2 O 05/2009 00.991.219/0001-08 29/01/09 29/01/14 0 0 6 6 0 0 P

2010 2 O 42/2010 56.795.362/0001-70 07/05/10 07/05/15 0 0 1 1 0 0 A

2008 2 O 84/2008 00.578.617/0001-99 01/12/08 30/11/11 7 7 9 9 1 1 P

2008 2 O 86/2008 04.823.459/0001-46 01/12/08 30/11/11 10 10 12 12 1 1 P

2008 2 O 68/2008 38.055.117/0001-45 30/09/08 29/09/11 0 0 3 3 1 1 P

2009 2 E 45/2009 03.382.404/0001-85 13/08/09 09/02/10 7 7 12 12 1 1 E

2010 2 O 21/2010 24.784.167/0002-30 10/02/10 09/02/11 7 7 12 12 1 1 A

2007 2 O 86/2007 90.347.840/0006-22 14/11/07 16/02/10 0 0 2 2 1 1 E

2010 2 O 15/2010 90.347.840/0006-22 17/02/10 16/02/12 0 0 2 2 2 2 A

2004 2 E 40/2004 33.373.325/0006-83 01/01/10 30/04/10 2 2 8 8 2 2 E

2010 2 O 39/2010 04.960.772/0001-26 01/05/10 30/04/11 2 2 8 8 1 1 A

2009 2 O 54/2009 06.200.377/0001-70 27/10/09 26/10/10 12 12 1 1 0 0 E

2010 5 O 22/2009 00.478.727/0001-89 40269 31/03/11 31 31 0 0 0 0 A

Nível e Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior

Situação do Contrato: (A) Ativido Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato: (C) Efetivamente Contratada

28

QUADRO A.5.10-DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO ME DIANTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃ O DE MÃO DE OBRA

Contrato nº Identificação do Contrato (Empresa e CNPJ) Área Qtd./Efetivo Unidade Administrativa

22/2009 AGROSERVICE EMPREITEIRA AGRÍCOLA LTDA(00.478.727/0001-89) 5 16 USI-Unidade de Segurança Institucional

20/2009 AGROSERVICE SEGURANÇA LTDA(03.602.646/0001-37) 8 227 USI-Unidade de Segurança Institucional

21/2010 ALMEIDA FRANÇA ENGENHARIA LTDA(24.784.167/0002-30) 2 18 CEA-Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura

56/2009 APECE SERVIÇOS GERAIS LTDA(00.087.163/0001-53) 7 13 SSIS-Secretaria de Serviços Integrados de Saúde

05/2009 CDT COMUNICAÇÃO DE DADOS LTDA(00.991.219/0001-08) 2 6 CSA-Coordenadoria de Serviços Administrativos

77/2009 CIDADE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA (26.414.755/0001-26)-Limp.

7 139 CSA-Coordenadoria de Serviços Administrativos

07/2011 CIDADE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA (26.414.755/0001-26)-Copa


42/2010 DAMOVO DO BRASIL S.ª(56.795.362/0001-70) 2 1 CSA-Coordenadoria de Serviços Administrativos

86/2008 ENGEREDE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA(04.823.459/0001-46) 2 21 CEA-Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura

40/2007 FLORART PAISAGISMO LTDA(36.831.212/0001-68) 2 8 CSA-Coordenadoria de Serviços Administrativos

65/2010 INTERATIVA DEDETIZAÇÃO HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA(05.058.935/0001-42)

4 6 CLC-Coordenadoria de Logística e Contratos

63/2009 JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA(38.036.000/0001-14) 1 4 SECOM-Secretaria de Comunicação

68/2008 MATOS E RANGEL LTDA-ME(38.055.117/0001-45) 1 4 CEA-Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura

05/2011 MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA(06.200.377/0001-70) 2 13 CEA-Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura

67/2008 NOVO MILLENIUM COMUNICAÇÃO LTDA(04.315.829/0001-34) 1 2 SECOM-Secretaria de Comunicação

84/2008 PROCLIMA ENGENHARIA LTDA(00.578.617/0001-99) 2 15 CEA-Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura

39/2010 SERVICE ONE MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO AR CONDICIONADO (04.960.772/0001-26)

2 11 CEA-Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura

15/2010 THYSSENKRUPP ELEVADORES S.ª (90.347.840/0006-22)


52/2010 UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA(36.529.998/0001-63) 6 194 CSA-Coordenadoria de Serviços Administrativos

40/2004 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S.A. (33.373.325/0006-83) 2 12 CEA-Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura

54/2009 MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (06.200.377/0001-70)


15/2006 VISUAL LOCAÇÃO SERVIÇO CONSTRUÇÃO CIVIL E MINERAÇÃO LTDA (00.617.589/0001-71)


27/2005 ÁGIL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. (72.620.735/0001-29) 1 190 CSA-Coordenadoria de Serviços Administrativos

29

LEGENDA:

Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional 5. Serviços de Brigada de Incêndio

2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 6. Apoio Administrativo - Menores Aprendizes

3. Serviços de Copa e Cozinha 7. Higiene e Limpeza

4. Manutenção e Conservação de Bens Móveis 8. Vigilância Ostensiva

9. Outras

30

ACRE

Unidade Contratante Nome: Procuradoria da República no Acre UG/Gestão: 200069 CNPJ: 26.989.715/0006-17

Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados



F M S Ano do contrato


Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2006 L O 01/2006

01.175.513/0001-04

11/01/06

10/04/2011 2 2 P

2008 L O 05/2008

08.785.473/0001-53

01/12/08 30/11/11 1 1 P

2008 V O 06/2008

06.272.413/0008-88

01/12/08 30/11/11 4 4 P

2009 V O 15/2009

06.272.413/0008-88

01/01/10 31/12/11 4 4 P

Observação: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte:

Unidade Contratante

Nome: Procuradoria da República no Acre UG/Gestão: 200069 CNPJ: 26.989.715/0006-17






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2006 3 O 01/2006

01.175.513/0001-04

11/01/06

10/04/2011 1 1 P

2009 1 O 05/2009

08.785.473/0001-53

15/05/09 14/05/11 1 1 P

2009 7 O 08/2009

08.785.473/0001-53

07/07/09 06/07/11 2 2 P

2009 7 O 10/2009

63.605.430/0001-57

03/08/09 02/08/11 1 1 P

2009 7 O 14/2009

08.785.473/0001-53

01/01/10 31/12/11 2 2 P

Observação: LEGENDA Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis; 5. Serviços de Brigada de Incêndio; 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. Outras.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

31

Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 01/2006 7 2 Procuradoria da República no Acre 01/2006 3 1 Procuradoria da República no Acre 05/2008 7 1 Procuradoria da República no Acre

06/2008 8 4 Procuradoria da República no Acre 05/2009 1 1 Procuradoria da República no Acre 08/2009 9 2 Procuradoria da República no Acre 10/2009 9 1 Procuradoria da República no Acre 14/2009 9 2 Procuradoria da República no Acre 15/2009 8 4 Procuradoria da República no Acre

LEGENDA Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;

5. Serviços de Brigada de Incêndio; 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. Higiene e Limpeza; 8. Vigilância Ostensiva; 9. Outras.

Fonte:

ALAGOAS

QUADRO A.5.8 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA

Unidade Contratante Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOA S UG/Gestão: 200093 CNPJ: 26.989.715/0007-06






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2006

L O

11/2006 Serviços de limpeza e

conservação 00.977.166/00

01-62 10/07 2006

09/07/2011 07 07 P

2006

V O

15/2006 Serviços de vigilância

para o prédio anexo da PR/AL e

PRM Arapiraca

00.621.158/00 05-02

(vigência contratual

encerrada em 19/11/2010)

27/07/ 2006 19/11 17 17 E

2006

V O

18/2006 Serviços de vigilância

para o prédio sede da PR/AL

00.621.158/00 05-02

(vigência contratual

encerrada em 19/11/2010)

01/11/ 2006

19/11/2010 12 12 E

2010

V O

12/2010 Serviços de vigilância para os

prédios da PR/AL e

PRM 11.179.264/00

07-66 20/11/ 2010

19/11/2010 29 29 A

32

Arapiraca Observação: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte:

QUADRO A.5.9 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA Unidade Contratante

Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOA S UG/Gestão: 200093 CNPJ: 26.989.715/0007-06

Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos

trabalhadores contratados Período

contratual de execução das




Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2006

3 O

12/2006 Serviços de copeiragem

00.977.166/00 01-62

10/07/2006

09/07/2011 03 03 P

2006

1 O

13/2006 Serviços de

recepcionista/telefonista

00.977.166/00 01-62

10/07/2006

09/07/2011 03 03 P

2006

7 O

14/2006 Serviços de reprografia

07.502.722/00 01-93

23/08/2006

22/08/2011 03 03 P

2007

1 O


aux. de carga e descarga

00.977.166/00 01-62

16/08/2007

15/08/2011 02 02 P

2007

2 O


servente prático

00.977.166/00 01-62

16/08/2007

15/08/2011 01 01 P



Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte:

33

QUADRO A.5.10 - DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO MEDIANTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa Contrato n° 11/2006 - serviços

de limpeza e conservação 7

07

05 profissionais para a PR/AL em Maceió e 02 profissionais para a PRM/Arapiraca-AL

Contrato nº 15/2006 - serviços de vigilância para o prédio anexo da PR/AL e PRM Arapiraca (contrato rescindido em 19/11/2010)

8 17

08 profissionais para o prédio anexo da PR/AL em Maceió e 09 profissionais para a PRM/Arapiraca-AL

Contrato nº 18 /2006 -serviços de vigilância para o prédio sede da PR/AL (contrato rescindido em

19/11/2010)

8 12 12 profissionais para o prédio sede da PR/AL em Maceió

Contrato nº 12/2010 - serviços de vigilância para

os prédios da PR/AL e PRM Arapiraca

8

29 20 profissionais para a PR/AL em Maceió e 09 profissionais

para a PRM Arapiraca-AL

Contrato nº 12/2006 -serviços de copeiragem

3

03 02 profissionais para a PR/AL em Maceió e 01 profissional

para a PRM/Arapiraca-AL Contrato nº 13/2006 -

serviços de recepcionista/telefonista

1 03

02 profissionais para a PR/AL em Maceió e 01 profissional para a PRM/Arapiraca-AL

Contrato nº 14/2006 -serviços de reprografia

9

03

02 profissionais para a PR/AL em Maceió e 01 profissional para a PRM/Arapiraca-AL

Contrato nº 13/2007 -serviços de aux. de carga e

descarga

1 02 02 profissionais para a PR/AL em Maceió

Contrato nº 14/2007 - serviços de servente prático

2

01

01 profissional para a PR/AL em Maceió

LEGENDA Área:



Fonte:

AMAZONAS


Unidade Contratante Nome: Procuradoria da República no Amazonas UG/Gestão: 200071/00001 CNPJ: 26.989.715/0008-89

Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido

dos trabalhadores Período contratual


contratadas F M S Ano do contrato


Empresa Contratada (CNPJ)


Sit.

2008 L O 14/2008 07.783.832/0001-70 16.12.08 15.12.11 P 2010 L O 6/2010 09.493.146/0001-90 01.06.10 31.05.11 A 2008 V O 12/2008 08.342.262/0001-46 09.06.08 08.09.11 P 2009 V O 7/2009 08.342.262/0001-46 20.02.09 19.02.12 P

34

Observação: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte:


Nome: Procuradoria da República no Amazonas UG/Gestão: 200071/00001 CNPJ: 26.989.715/0008-89

Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade

exigido dos Período contratual


contratadas F M S

Ano do contrato


Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2009 1 O 10/2009 09.406.002/0001-50 21.10.09 20.10.11 P 2010 2 O 5/2010 02.037.069/0001-15 06.04.10 05.04.11 A 2008 3 O 1/2008 05.417.288/0001-18 22.01.08 21.01.12 P 2009 3 O 1/2009 09.493.146/0001-90 15.01.09 29.04.11 P



Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte:


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 10/2009 1 1 Procuradoria da República no Amazonas

5/2010 2 1 Procuradoria da República no Amazonas 1/2008 3 3 Procuradoria da República no Amazonas 1/2009 3 1 Procuradoria da República no Município de Tabatinga 10/2009 7 6 Procuradoria da República no Amazonas 5/2010 7 2 Procuradoria da República no Município de Tabatinga 1/2008 8 13 Procuradoria da República no Amazonas

1/2009 8 9 Procuradoria da República no Município de Tabatinga LEGENDA Área:

5. Serviços de Brigada de Incêndio; 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;

35


7. Higiene e Limpeza; 8. Vigilância Ostensiva; 9. Outras.

Fonte:

AMAPÁ

QUADRO A.5.8 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA.

Unidade Contratante Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ UG/Gestão: 380005 CNPJ: 26.989.715/0009-60



atividades contratadas F M S

Ano do

contrato

Área Nat. Identificação do

Contrato



Sit.

2009

V O 07/2009 AMAPÁ VIP

04.377.456/0001-26 01/08/09 31/07/11 10 P

2008

L O 02/2008 SERVICON

06.119.287/0001-50

26/05/08 26/05/11 3 3 1 P

Observação: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte:


Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ UG/Gestão: 380005 CNPJ:26.989.715/0009-60






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2009

7 O 08/2009

IAPEN 04.615.070/0001-05

19/10/09

19/10/11 2 P Observação: LEGENDA Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;

36

5. Serviços de Brigada de Incêndio; 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. Outras.


Fonte: QUADRO A.5.10 - DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO MEDIANTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇO COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 07/2009 8 10 Procuradoria da República no Amapá 02/2008 7 7 Procuradoria da República no Amapá 08/2009 9 2 Procuradoria da República no Amapá

LEGENDA Área:



Fonte:

BAHIA


Unidade Contratante Nome: Procuradoria da República na Bahia UG/Gestão:200031/00001 CNPJ: 26.989.715/0010-01


exigido dos trabalhadores contratados



Ano do contrato


Contrato



Sit.

2010 L O 12-2010

A.R.P. AMBIENTAL, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO ( CNPJ 09.135.406/0001-56) 02/02/10 01/02/12 9 9 P

2010 L O 24-2010

SILVA & REIS SERVIÇOS LTDA (CNPJ 09.33.175/0001-95) 06/07/10 05/07/11 13 13 A

2010 L O 26-2010

SILVA & REIS SERVIÇOS LTDA (CNPJ 09.33.175/0001-95) 09/08/10 08/08/11 7 7 A

2009 V O 28/2009 RHEMA SEGURANÇA UNIVERSAL LTDA (CNPJ 05.913.326/0001-23) 30/11/09 29/11/11 59 59 P

2010 V O 16/2010

RHEMA SEGURANÇA UNIVERSAL LTDA (CNPJ 05.913.326/0001-23) 09/03/10 08/03/11 8 8 A

2010 V O 29/2010

RHEMA SEGURANÇA UNIVERSAL LTDA (CNPJ 05.913.326/0001-23) 25/08/10 24/08/11 17 17 A


Nome: Procuradoria da República na Bahia UG/Gestão: CNPJ: 26.989.715/0010-01


37

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores

contratados



Ano do contrato


Contrato



Sit.

2010

7 O 15/2010 Meta Serviços e Administração Ltda-ME (CNPJ 32.650.293/0001-49)

03/03/10 02/03/11 3 3

A

2010 7 O 17/2010 Meta Serviços e Administração Ltda-ME (CNPJ 32.650.293/0001-49)

17/03/10 16/03/11 2 2

A


01/10/10 30/09/11 1 1

A


03/01/11 02/01/12 1 1

A

2010 2 O 14/2010 Equisysthem Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda-ME (CNPJ

10.458.785/0001-02) 11/02/10 10/02/12 3 3 P

2010 2 O 28/2010 Equisysthem Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda-ME (CNPJ

10.458.785/0001-02) 17/08/10 16/08/11 3 3 A

2010 1 – 3

O 13-2010 Contrate Gestão Empresarial Ltda (CNPJ 10.956.539/0001-72) 02/02/10 01/02/12 7 7 P

2010 3 O 25-2010 Contrate Gestão Empresarial Ltda (CNPJ 10.956.539/0001-72) 06/07/10 05/07/11 1 1 A

2010 1 -3

O 27-2010 Contrate Gestão Empresarial Ltda (CNPJ 10.956.539/0001-72) 08/08/11 07/08/11 2 2 A

2006 1 O 10-2006

Prese Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda 02/10/06 01/10/11 2 2 P

Observação:

LEGENDA Área:



Fonte: QUADRO A.5.10 - DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO MEDIANTE CONTRATO DE PRE STAÇÃO DE SERVIÇO

COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Identificação do Contrato

Área Qtd. Unidade Administrativa

12-2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Ilhéus

12-2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Feira de Santana

12-2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Vitória da Conquista

38

12-2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Eunápolis

12-2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Jequié

12-2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Barreiras

12-2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Campo Formoso

12-2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Paulo Afonso

12-2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Guanambi

24-2010 7 13 Procuradoria da República na Bahia


28/2009 8 5 Procuradoria da República no Município de Ilhéus

28/2009 8 9 Procuradoria da República no Município de Feira de Santana

28/2009 8 4 Procuradoria da República no Município de Vitória da Conquista

28/2009 8 4 Procuradoria da República no Município de Eunápolis

28/2009 8 4 Procuradoria da República no Município de Jequié

28/2009 8 4 Procuradoria da República no Município de Barreiras

28/2009 8 4 Procuradoria da República no Município de Campo Formoso

28/2009 8 4 Procuradoria da República no Município de Paulo Afonso

28/2009 8 4 Procuradoria da República no Município de Guanambi

28/2009 8 17 Procuradoria da República na Bahia









13-2010 1 – 3 7 Procuradoria da República na Bahia


27-2010 1 – 3 2 Procuradoria da República na Bahia

10-2006

1 2 Procuradoria da República no Município de Ilhéus

LEGENDA Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional;

2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis;

3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens

Móveis;


Fonte: CEARÁ


Unidade Contratante Nome: Procuradoria da República no Estado do Ceará UG/Gestão: 200082 CNPJ: 26.989.715/0011-84




Ano do contrato


Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

39

2010 L O 17/2010 06.234.467/0001-82 Futura-PRCE-JZN

13 10 2010

12 10 2011

12 10 - 2 - - A

2008 L O 18/2008 07.783.832/0001-70

Criart-SBL 09 10 2008

08 10 2011

1 1 - - - - P

2010 L O 18/2010 11.786.359/0001-52

Plantão-LMN 13 10 2010

12 10 2011

1 1 - - - - A

2009 V O 19/2010 72.088.016/0001-09 05 12 2009

04 12 2010

32 8 - 23 - 1 P

Observação: - LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: Coordenadoria de Administração – Núcleo de Controle e Administração de Material e Patrimônio/Contratos

QUADRO A.5.9 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Unidade Contratante Nome: Procuradoria da República no Estado do Ceará UG/Gestão: 200082 CNPJ: 26.989.715/0011-84


exigido dos trabalhadores contratados



Ano do contrato

Área Nat. Identif.

do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2009 3 O 16/2009 07.744.559/0001-75 23 11 2009 22 11 2011 1 - - 1 - - P

2010 3 O 08/2010 73.994.741/0001-09 21 06 2010 20 06 2011 7 3 - 4 - - A

2009 3 O 17/2009 09.172.237/0001-24 23 11 2009 22 11 2011 1 - - 1 - - P

2010 2 O 09/2010 10.533.966/0001-48 21 06 2010 20 06 2011 1 - - 1 - A 2010 3 O 19/2010 06.234.467/0001-82 13 10 2010 12 10 2011 1 - - - 1 A 2010 1 O 11/2010 06.234.467/0001-82 02 08 2010 01 08 2010 - - 5 2 - 3 A 2010 2 O 20/2010 11.786.359/0001-52 13 10 2010 12 10 2011 1 1 - - - A

2010 2 O 10/2010 04.271.959/0001-12 21 06 2010 20 06 2010 2 2 - - A

Observação: - LEGENDA Área:



Fonte: Núcleo de Controle e Administração de Material e Patrimônio - Contratos e Gestores

40

QUADRO A.5.10 - DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO MEDIANTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 11/2010 1 5 Procuradoria da República no Estado do Ceará

09/2010 2 1 Procuradoria da República no Estado do Ceará





20/2010 2 1 Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte

16/2009 3 1 Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte 17/2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte 19/2010 8 6 Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte

19/2010 3 1 Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte 18/2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte 19/2010 8 6 Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte

17/2009 3 1 Procuradoria da República no Município de Sobral 18/2008 7 1 Procuradoria da República no Município de Sobral 19/2010 8 6 Procuradoria da República no Município de Sobral

LEGENDA Área:



Fonte: Núcleo de Controle e Administração de Material e Patrimônio - Contratos e Gestores. Total de Terceirizados: 64 pessoas. DISTRITO FEDERAL


Unidade Contratante Nome: Procuradoria da República no Distrito Federal UG/Gestão: 200023/00001 CNPJ: 26.989.715/0012-65




Ano do contrato


Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2009 V O 37/2009 04.689.445/0001-81 01/01/2011

31/12/2011 29 29 0 0 0 0 P


Fonte: Contrato n º 37/2009 -firmado entre a PR/DF e a Empresa Multservi Vigilância Ltda

41


Unidade Contratante Nome: Procuradoria da República no Distrito Federal UG/Gestão: 200023/00001 CNPJ: 26.989.715/0012-65

Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido

dos trabalhadores Período contratual de

execução das atividades

contratadas F M S

Ano do contrato


Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2010 1 O 16/2010 03.873.406/0001-77 01/09/2010 31/08/2011 0 0 2 2 0 0 A 2009 1 O 21/2009 04.605.778/0001-85 20/07/2010 19/07/2011 8 10 0 0 0 0 P 2009 4 O 17/2009 06.200.377/0001-70 18/05/2010 17/05/2011 0 0 2 2 0 0 P 2010 4 O 14/2010 05.950.933/0001-63 03/08/2010 02/08/2011 1 1 1 1 0 0 A 2009 2 O 15/2009 33.457.706/0001-36 27/04/2010 26/04/2011 3 3 0 0 0 0 P 2010 2 O 09/2010 00.991.219/0001-08 01/05/2010 30/04/2011 5 5 0 0 0 0 A 2009 1 O 38/2009 72.639.289/0001-02 11/01/2010 10/01/2011 0 0 2 2 0 0 E 2009 5 O 01/2009 37.148.798/0001-23 10/09/2010 09/09/2011 0 0 8 10 0 0 P 2010 1 O 18/2010 07.855.231/0001-26 01/10/2011 30/09/2011 0 0 12 12 0 0 A




Fonte:


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 16/2010 1 2 Procuradoria da República no Distrito Federal 21/2009 1 10 Procuradoria da República no Distrito Federal 17/2009 4 2 Procuradoria da República no Distrito Federal 14/2010 4 1 Procuradoria da República no Distrito Federal 15/2009 2 3 Procuradoria da República no Distrito Federal 09/2010 2 5 Procuradoria da República no Distrito Federal 38/2009 1 2 Procuradoria da República no Distrito Federal 01/2009 5 10 Procuradoria da República no Distrito Federal 18/2010 1 12 Procuradoria da República no Distrito Federal 37/2009 8 29 Procuradoria da República no Distrito Federal

LEGENDA Área:



Fonte:

42

ESPÍRITO SANTO


Unidade Contratante Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO UG/Gestão:200038/00001 CNPJ:26.989.715/0013-46




Ano do contrato


Empresa Contratad

a (CNPJ)


Sit.

2005 V O* 10/2005

32401341/0001-65 01/09/05

30/08/11 A

2010 L O 01/2010

27436815/0001-74 01/01/10 31/12/11 A

Observação: • O contrato de vigilância foi prorrogado excepcionalmente para vigorar até 30/08/2011.

LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte:


Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO UG/Gestão:200038/0001 CNPJ:26.989.715/0013-46






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2006 1 O 06/06

05599168/0001-89 02/01/07 01/01/11 7 7 E

2010 3 O 04/10

08148184/0001-43 08/07/10 07/07/11 A

2010 7 O 05/10

08148184/0001-43 20/08/10 19/08/11 A

Observação: − Contrato 05/10 - Artífice

LEGENDA Área:



Fonte:

43


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 10/2005 8 9 PRES*

8 1 PRM CI 8 1 PRM COL 8 1 PRM SM

01/2010 7 6 PRES

7 1 PRM CI 7 1 PRM COL 7 1 PRM SM

06/2006 1 7 PRES 04/2010 1 3 PRES 05/2010 9 1 PRES

LEGENDA Área:



Fonte *02 postos 12x36 noturno : 04 empregados/02postos 12x36 diurno: 04 empregados//01 44 diurno

GOIÁS


Unidade Contratante Nome: Procuradoria da República em Goiás UG/Gestão:200066/00001 CNPJ:26.989.715/0014-27




Ano do contrato


Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2008 V O 18/2008 04.701.639/0001-55 27/06/08 26/06/11

X P

2008 V O 17/2008 04.701.639/0001-55 27/06/08 26/06/11

X P

2008 V O 16/2008 04.701.639/0001-55 26/06/08 25/06/11 X P 2009 L O 05/2009 05.683.674/0001-51 04/03/09 03/03/10 X E 2010 L E 05/2010 03.790.751/0001-47 01/03/10 20/08/10 X E 2010 L O 13/2010 11.507.596/0001-37 23/08/10 22/08/11 X A 2008 L O 20/2008 08.879.440/0001-72 29/09/08 28/09/11 X A 2007 L O 07/2007 04.829.840/0001-12 29/03/07 28/03/11 X A


Fonte:

44


Unidade Contratante Nome: Procuradoria da República em Goiás UG/Gestão:200066/00001 CNPJ:26.989.715/0014-27





Área Nat. Identifica-

ção do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2007 2 O 20/2007 04.829.840/0001-12 22/10/07 30/03/11

X P

2009 1 O 13/2009 04.829.840/0001-12 17/08/09 15/08/11 X P 2009 1 O 12/2009 04.829.840/0001-12 17/08/09 15/08/11 X P 2009 1 O 11/2009 04.829.840/0001-12 17/08/09 15/08/11 X E 2009 3 O 09/2009 03.790.751/0001-47 12/08/09 12/08/11 X P 2010 1 O 14/2010 08.874.511/0013-47 18/10/10 17/10/11 X A 2008 1 O 21/2008 03.130.803/0001-59 22/09/08 26/02/10 X E 2010 1 O 12/2010 05.485.352/0001-06 28/07/10 27/07/11 X A 2008 3 O 03/2008 04.829.840/0001-12 09/01/08 08/01/12 X P 2010 1 O 09/2010 04.829.840/0001-12 13/04/10 12/04/11 X A 2007 3 O 07/2007 04.829.840/0001-12 29/03/07 28/03/11 X P




Fonte:


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 18/2008 8 33 PR/GO (Goiânia)

17/2008 8 5 PRM/Anápolis 16/2008 8 8 PRM/Rio Verde 13/2010 7 23 PR/GO (Goiânia) 20/2008 7 1 PRM/Anápolis 07/2007 7 1 PRM/Rio Verde 20/2007 2 1 PR/GO (Goiânia) 13/2009 1 2 PR/GO (Goiânia) 12/2009 1 2 PR/GO (Goiânia) 09/2009 3 6 PR/GO (Goiânia) 12/2010 1 2 PR/GO (Goiânia) 03/2008 3 1 PRM/Anápolis 09/2010 1 1 PRM/Anápolis 07/2007 3 1 PRM/Rio Verde

45

LEGENDA Área:



Fonte:

MARANHÃO


Unidade Contratante Nome: MPF – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO UG/Gestão: 200078/00001 CNPJ:




Ano do contrato


Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2007

V O 8/2007

OSTENSIVA SEG. PRIV.

LTDA 01/06/07 01/06/11

19 23 P 2007

L O 7/2007

R E R COM. SERV. E

REPR. LTDA 02/05/07 02/05/11 9 9 P Observação: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte:


Nome: MPF – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO UG/Gestão: 200078/00001 CNPJ:






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2007 1 O 12/2007

RER COM SERV E

REP. LTDA 11/12/07

11/12/11 05 05 P

2007 1 O 09/2007

RER COM SERV E

REP. LTDA 01/08/07 31/07/11 5 5 P

46

2007 3 O 07/2007

RER COM SERV E

REP. LTDA 02/05/07 02/05/11 1 1 P

2007 1 O 07/2007

RER COM SERV E

REP. LTDA 02/05/07 02/05/11 2 2 P




Fonte:


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 08/2007 8 11 PR/MA

08/2007 8 8 PRM/IMPERATRIZ 08/2007 8 4 PRM/CAXIAS 07/2007 7 5 PR/MA 07/2007 7 2 PRM/IMPERATRIZ 07/2007 7 2 PRM/CAXIAS 07/2007 3 1 PR/MA

07/2007 1 2 PR/MA 09/2007 1 5 PR/MA 12/2007 1 1 PR/MA 12/2007 1 1 PRM/IMPERATRIZ 12/2007 1 1 PRM/CAXIAS 12/2007 1 1 PRM/IMPERATRIZ

12/2007 1 1 PRM/CAXIAS LEGENDA Área:



Fonte:

47

MATO GROSSO


Unidade Contratante Nome: UG/Gestão: CNPJ:


trabalhadores contratados Período contratual




Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2010 V O 09 2010 09.130.034/0001-75 29/09/10 28/09/11 30 A 2009 L O 01 2009 01.424.685/0001-66 19/01/09 18/01/101 10 A Observação: 1) Contrato prorrogável nos termos do art. 57, inc. II, Lei 8.666/93 LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

QUADRO A.5.9 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA Unidade Contratante: 200064

Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO UG/Gestão: 200064 CNPJ: 26.989.715/0018-50




contratadas F M S

Ano do contrato


Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2006 3 O 02/2006

01.424.685/0001-66 19/12/06 18/12/07 2 A

2010 1 O 12/2010

05.042.708/0001-29 06/12/10 05/12/11 9 A

2010 1 O 04/2010

09.055.409/0001-80 14/06/10 13/06/11 2 A

Observação: 1) Contrato prorrogável nos termos do art. 57, inc. II, Lei 8.666/93. Ultimo período de prorrogação. LEGENDA Área: 1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis; 5. Serviços de Brigada de Incêndio; 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. Outras. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte:

48


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 09/2010 8 14 PR-MT

09/2010 8 8 PRM SINOP/MT 09/2010 8 8 PRM CACERES/MT 01/2009 7 10 PR-MT 01/2009 7 1 PRM SINOP/MT 01/2009 7 2 PRM CACERES/MT 02/2006 3 2 PR-MT

04/2010 1 1 PR-MT 04/2010 1 1 PRM CACERES/MT 12/2010 1 8 PR-MT 12/2010 1 1 PRM SINOP/MT

LEGENDA Área: 1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;


Fonte:

MATO GROSSO DO SUL

Quadro A.5.8 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

Unidade Contratante

Nome: Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

UG/Gestão: 200040 CNPJ: 26.989.715/0017-70



contratados



Ano do contrato Área Nat. Identificação

do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2009 L O 001/2009 02.401.411/0001-14 01/01/09 31/12/10 18 18 P

2007 V O 002/2007 37.572.849/0001-40 01/01/07 31/12/10 28 28 P

Observação:

Medidas adotadas pela UJ para dar cumprimento ao Acórdão TCU n.º 1.520/2009-P.

49

Tais atividades estão previstas no Decreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997:

Art . 1º No âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

§ 1º As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta.

§ 2º Não poderão ser objeto de execução indireta as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal.

Os contratos de prestação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva são ligados às atividades de apoio que não constituem a terceirização de serviços atinentes à área finalística do órgão, a fim de permitir que o mesmo mantenha o seu foco nos seus objetivos finais.

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: http://www.prms.mpf.gov.br/servicos/transparencia/contas/contratos

Quadro A.5.9 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra

Unidade Contratante

Nome: Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

UG/Gestão: 200040 CNPJ: 26.989.715/0017-70



contratados




do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

50

2008 3 O 004/2008 02.401.411/0001-14 01/01/08 31/12/10 1 1 P

2008 1 O 016/2008 03.703.179/0001-31 24/11/08 31/12/10 1 1 P

2009 1 O 007/2008 02.401.411/0001-14 03/03/08 31/12/10 2 2 P

2009 2 O 007/2008 02.401.411/0001-14 03/03/08 31/12/10 1 1 P

2009 1 O 001/2009 02.401.411/0001-14 02/01/09 31/12/10 1 1 P

2009 3 O 001/2009 02.401.411/0001-14 02/01/09 31/12/10 1 1 P

2009 1 O 009/2009 02.818.890/0001-79 06/07/09 31/12/10 1 1 P

2009 1 O 011/2009 02.818.890/0001-79 17/08/09 31/12/10 1 1 P

2010 1 O 004/2010 26.852.970/0001-79 19/07/10 31/12/10 2 2 A

Observação:

Medidas adotadas pela UJ para dar cumprimento ao Acórdão TCU n.º 1.520/2009-P.

Trata-se de contratação de atividades referentes à prestação de serviços de recepção, telefonista, manutenção predial, copeiragem, apoio administrativo ligadas às atividades de apoio que não constituem a terceirização de serviços atinentes à área finalística do órgão, a fim de permitir que o mesmo mantenha o seu foco nos seus objetivos finais.

Decreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997:

Art . 1º No âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

§ 1º As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta.

§ 2º Não poderão ser objeto de execução indireta as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal.

LEGENDA

Área:


2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3. Serviços de Copa e Cozinha;

4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;

5. Serviços de Brigada de Incêndio;

6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;

51

7. Outras.






Quadro A.5.10 - Distribuição do pessoal contratado mediante contrato de prestação de serviço com locação de mão de obra

Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa

002/2007 8 12 Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

002/2007 8 4 Procuradoria da República no Município de Dourados

002/2007 8 4 Procuradoria da República no Município de Três Lagoas

002/2007 8 4 Procuradoria da República no Município de Corumbá

002/2007 8 4 Procuradoria da República no Município de Ponta Porã







001/2009 7 2 Procuradoria da República no Município de Três Lagoas







52


LEGENDA

Área:







7. Higiene e Limpeza;

8. Vigilância Ostensiva;

9. Outras.


MINAS GERAIS


Unidade Contratante Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS UG/Gestão: 200035 CNPJ: 26.989.715/0016-99




Ano do contrato

Área Nat. Identifi-cação do Contrato



Sit.

2010 L O 14-2010 05.296.914/0001-65 01/09/10 31/08/11 33 33 A 2010 V O 25-2010 07.705.117/0001-10 27/12/10 26/12/11 60 50 10 A Observação: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte:


Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS UG/Gestão: 200035 CNPJ: 26.989.715/0016-99





Área Nat. Identifi-cação do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ) Início Fim P C P C P C

Sit.

2008 1 O 60/2008 07.544.068/0001-80 01/11/08 30/10/11 43 43 P 2006 1 O - 21.126.040/0001-54 01/12/06 30/11/11 2 2 P

53

2010 2 O 12.-2010 07/655.416/0001-97 03/05/10 02/05/11 3 3 A 2010 3 O 14-2010 05.296.914/0001-65 01/09/10 31/08/11 6 6 A 2010 7 O 14-2010 05.296.914/0001-65 01/09/10 31/08/11 4 4 A

Observação: Outras áreas refere-se a contratação de porteiros. LEGENDA Área: 1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional;

2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis; 5. Serviços de Brigada de Incêndio; 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. Outras.




Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 1 25 Belo Horizonte 1 2 Montes Claros 1 4 Governador Valadares 1 1 Uberlândia 1 2 Varginha 1 1 Passos 1 1 Sete Lagoas 1 1 Uberaba 1 2 Pouso Alegre 1 1 Patos Minas

60/2008

1 2 São João Del Rei PRMG-AMAS 1 2 Belo Horizonte

14-2010 1 4 Belo Horizonte 12-2010 2 3 Belo Horizonte

3 6 Belo Horizonte 14-2010

3 1 Uberlândia 7 19 Belo Horizonte 7 3 Uberaba 7 3 Uberlândia 7 1 Patos de Minas 7 1 Pouso Alegre 7 1 Varginha 7 1 Passos 7 1 Sete Lagoas 7 1 Juiz de Fora 7 1 Montes Claros 7 1 Governador Valadares 7 1 Divinópolis 7 1 Ipatinga

14/2010

7 1 São João Del Rei 8 12 Belo Horizonte 8 4 Pouso Alegre 8 4 Divinópolis

25/2010

8 4 Governador Valadares

54

8 4 Passos 8 4 Montes Claros 8 4 Patos de Minas 8 4 Uberaba 8 4 Uberlândia 8 4 Varginha 8 4 Ipatinga 8 4 São João Del Rei 8 4 Sete Lagoas

LEGENDA Área: 1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional;

2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;


Fonte:

PARÁ


Unidade Contratante Nome:PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARA UG/Gestão:200075 CNPJ: 26.989.715/0019-31


exigido dos trabalhadores Período contratual


contratadas F M S

Ano do

contrato

Área m²

Nat Identificação do

Contrato



Sit.

2006 L O 06/2006 06.028.753/0001-10 19/09/10 18/09/11 2 2 P 2007 L O 03/2007 08.064.978/0001-29 12/11/10 11/11/11 1 1 P 2007 L O 04/2007 08.064.978/0001-29 04/12/20 03/12/11 2 2 P 2009 L O 09/2009 10.450.194/0001-80 14/09/10 13/09/11 3 3 P 2006 V O 03/2006 06.272.413/0007-05 01/07/10 01/07/11 4 4 P 2008 V O 08/2008 06.621.158/0012-31 04/10/09 04/10/10 4 4 E 2008 V O 09/2008 06.621.158/0012-31 23/09/09 23/09/09 4 4 E 2009 V O 08/2009 03.257.467/0001-00 01/09/10 01/09/11 16 16 P 2010 V O 03/2010 03.257.467/0001-00 21/07/10 01/09/11 2 2 A 2010 V

O 05/2010 09.211.205/0001-90

30/09/10 29/11/11 4 4 A 2010 V

O 06/2010 09.211.205/0001-90

23/09/10 23/11/11 4 4 A Observação: Contrato Limpesa e Conservação: 06/2006: PRM/Marabá; 03/2007: PRM/Altamira; 04/2007: PRM/Santarém e 09/2009: PR/PA Contratos Vigilância: 03/2006: PRM/Santarém; 08/2008: PRM/Altamira; 09/2008: PRM/Marabá; 08/2009: PR/PA; 03/2010: PR/PA; 05/2010: PRM/Altamira e 06/2010: PRM/Marabá LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: Gerência de Contratos da Procuradoria da República no Estado do Pará


55

Unidade Contratante Nome:PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ UG/Gestão:200075 CNPJ: 26.989.715/0019-31




F M S

Ano do

contrato

Área Nat.

Identificação do Contrat

o



Sit.

2005 2 O s/n/2005 03.543.374/0001-41 02/01/10 01/02/11 1 1 E 2006 6 O 15/2006 83.343.665/0001-25 04/09/10 03/09/11 2 2 P 2006 6 O 16/2006 07.808.681/0001-68 31/10/10 20/10/11 2 2 P 2006 6 O 18/2006 06.028.733/0001-10 31/10/10 30/10/11 2 2 P 2008 3 O 06/2008 06.028.733/0001-10 04/08/10 03/08/11 3 3 P 2008 4

O 10/2008 09.345.594/0001-47

04/10/10 03/10/11 2 2 P 2008 1

O 11/2008 08.610.363/0001-50

20/10/10 19/10/11 2 2 P 2009 6 O 07/2009 83.343.665/0001-25 24/08/10 23/08/11 1 1 P 2010 1 O 04/2010 47.866.934/0001-74 05/07/10 05/12/10 1 1 E 2010 2 O 13/2010 03.543.374/0001-41 30/12/10 29/12/11 1 1 A Observação: s/nº2005: Manutenção Predial PR/PA; 15/2006: Recepcionistas e Mensageiro PR/PA; 16/2006: Recepcionista PRM/Altamira; 18/2006: Recepcionistas Marabá e Santarém; 06/2008: Copeiragem PR/PA; 10/2008: Manutenção Equip. Ar Refrigerdo PR/PA; 11/2008: Reprografia PR/PA e PRM's; 07/2009: Continuo PR/PA; 04/2010: Fornecimento de Veículo com Motorista PR/PA; 13/2010: Manutenção Predial PR/PA LEGENDA Área:



Fonte: Gerência de Contratos da Procuradoria da República no Estado do Pará QUADRO A.5.10 - DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO MEDIANTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 03/2006 1 4 Procuradoria da República no Município de Santarém

06/2006 3 2 Procuradoria da República no Município de Marabá

15/2006 6 2 Procuradoria da República no Estado do PA

16/2006 6 2 Procuradoria da República no Município de Altamira

18/2006 6 2 Procuradorias da República nos Municípios de Marabá e Santarém


04/2007 2 2 Procuradoria da República no Município de Santarém








56


06/2010 1 4 Procuradoria da República no Município de Marabá

13/2010 1 1 Procuradoria da República no Estado do PA LEGENDA Área:



Fonte: Gerência de Contratos da Procuradoria da República no Estado do Pará

PARAÍBA


Unidade Contratante Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLCIA NA PARAÍBA UG/Gestão: 200087 CNPJ: 26.989.715/0020-75




Ano do contrato


Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2007 V O Nº 01/2007

02.322.136/0001-43 19/07/07 18/01/12 6 P

2007 V O Nº 07/2007

02.322.136/0001-43 01/07/07 30/06/11 16 P

2010 V O Nº 04/2010

02.322.136/0001-43 01/02/10 31/01/12 8 P

2006 L O Nº 04/2006

70.314.745/0001-00 04/07/06 03/07/11 9 P

2010 L O Nº 05/2010

04.427.309/0001-13 01/02/10 31/01/12 2 P


Fonte: CPL/PR/PB


Unidade Contratante Nome:PROCURADORIA DA REPÚBLCIA NA PARAÍBA UG/Gestão:200087 CNPJ:26.989.715/0020-75






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

57

2010 2 O Nº 31/2010

09.069.476/0001-53 01/12/10 30/11/11 1 A

2009 3 O Nº 19/2009

10.339.944/0001-41 20/07/09 19/07/11 1 P




Fonte: CPL/PR/PB QUADRO A.5.10 - DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO MEDIANTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa Nº 01/2007 8 4 PR/PB

Nº 01/2007 8 2 PRM/CG

Nº 07/2007 8 10 PR/PB

Nº 07/2007 8 6 PRM/CG

Nº 04/2010 8 8 PRM/SS

Nº 04/2006 7 7 PR/PB

Nº 04/2006 7 2 PRM/CG

Nº 05/2010 7 2 PRM/SS

Nº 31/2010 2 1 PR/PB

Nº 19/2009 3 1 PRM/CG LEGENDA Área:



Fonte: CPL/PR/PB

PERNAMBUCO


Unidade Contratante Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO UG/Gestão: 200090 CNPJ: 26.989.715/0021-56






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

58

2006 V O 18/2006 04.896.282/0001-08 01/12/06 30/11/11 X P

2007 L O 03/2007 07.185.730/0001-53

14/02/07 14/04/11 X P


Fonte: GERENCIA DE CONTRATOS


Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO UG/Gestão: 200090 CNPJ: 26.989.715/0021-56






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2007 1 O 03/2007 07.185.730/0

001-53 14/02/0

7 14/04/07 X P

2007 2 O 07/2007 03.463.166/0

001-32 24/03/0

7 23/03/11 X P

2007 3 O 03/2007 07.185.730/0

001-53 01/07/0

7 14/04/11 X P




Fonte: GERENCIA DE CONTRATOS


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 03/2007 1 13 PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO 07/2007 2 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO

03/2007 3 4 PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO 03/2007 7 16 PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO 18/2006 8 37 PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO

59

LEGENDA Área:



Fonte:GERENCIA DE CONTRATOS

PIAUÍ


Unidade Contratante Nome:Procuradoria da República no Estado do Piauí UG/Gestão: 200080 / 00001 CNPJ: 26.989.715/0022-37





Área Nat. Identificaç

ão do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2009 L O 16/2009

10.820.620/0001-20 12/12/09

09/12/11 2 2 P

2007 L O 04/2007 03.909.976/0001-70 01/08/07 31/07/11 1 1 P 2006 V O 02/2006 12.062.071/0001-06 10/01/06 09/01/11 2 2 E 2007 V O 13/2007 05.522.602/0001-22 31/10/07 30/10/11 4 4 P


Fonte:


Nome: Procuradoria da República no Estado do Piauí UG/Gestão: CNPJ: 26.989.715/0022-37





Área Nat. Identificaçã

o do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2009 3 O 16/2009 10.820.620/0001-20 10/12/09

09/12/11 01 01 P

2007 3 O 04/2007 03.909.976/0001-70 01/08/07 31/07/11 1 1 P 2009 3 O 06/2009 05.695.725/0001-65 01/07/09 31/06/11 1 1 P 2007 1 O 15/2007 07.462.424/0001-17 20/10/07 19/11/11 2 2 P 2009 1 O 01/2009 05.695.725/0001-65 19/01/09 18/01/12 1 1 P

60

2009 1 O 18/2009 05.695.725/0001-65 17/12/09 16/12/11 1 1 P 2009 1 O 05/2009 07.462.424/0001-17 01/07/09 30/06/11 1 1 P 2010 1 O 04/2010 07.462.424/0001-17 02/08/10 01/08/11 1 1 A






Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 16/2009 7 2 Procuradoria da República no Estado do Piauí 04/2007 7 1 Procuradoria da República no Município de Picos 02/2006 8 2 Procuradoria da República no Estado do Piauí

13/2007 8 4 Procuradoria da República no Município de Picos 16/2009 3 1 Procuradoria da República no Estado do Piauí 04/2007 3 1 Procuradoria da República no Município de Picos 06/2009 3 1 Procuradoria da República no Estado do Piauí 15/2007 1 2 Procuradoria da República no Estado do Piauí 01/2009 1 1 Procuradoria da República no Estado do Piauí 18/2009 1 1 Procuradoria da República no Município de Picos 05/2009 1 1 Procuradoria da República no Estado do Piauí 04/2010 1 1 Procuradoria da República no Estado do Piauí

LEGENDA Área:



Fonte:

PARANÁ

QUADRO A.5.8 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA Unidade Contratante

Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ UG/Gestão: 200053 CNPJ: 26.989.715/0023-18


61

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados Período contratual


contratadas F M S Ano do contrato Área Nat. Identificação

do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2009 L O 156/2009 09.431.870/0001-90 25/05/10 24/05/11 13 13 P 2010 L O 182/2010 10.923.477/0001-00 28/05/10 27/05/11 9 9 A 2010 L O 180/2010 08.629.207/0001-31 01/03/10 28/02/11 8 8 A 2009 L O 146/2009 06.156.739/0001-73 09/01/09 08/01/10 2 2 E 2009 L O 157/2009 81.657.173/0001-89 25/05/09 24/05/10 7 7 E 2009 L O 158/2009 04.231.640/0001-63 28/05/09 27/05/10 9 9 E 2009 L E 172/2009 09.431.870/0001-90 01/12/09 28/02/10 7 7 E 2009 V O 164/2009 02.035.992/0001-18 01/08/10 31/07/11 51 59 P


Fonte:


Nome: Procuradoria da República no Estado do Paraná UG/Gestão: 200053 CNPJ: 26.989.715.0023-18


Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados



Ano do contrato


Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2006 1 O 89/2006 05.569.761/0001-51 11/09/10 11/09/11 1 1 P 2007 1 O 114/2007 06.156.739/0001-73 17/07/10 16/07/11 10 10 P 2007 3 O 114/2007 06.156.739/0001-73 17/07/10 16/07/11 27 25 P 2008 1 O 129/2008 04.624.017/0001-70 17/03/10 16/03/11 7 8 P 2009 1 O 145/2009 06.156.739/0001-73 09/01/10 08/01/11 1 1 P 2009 1 O 147/2009 84.964.706/0001-88 12/01/10 11/01/11 2 2 P 2006 2 O 90/2006 07.228.643/0001-36 25/09/10 24/09/11 1 1 P 2008 2 O 136/2008 04.212.603/0001-08 03/09/10 02/09/11 1 0 2 2 1 1 P 2008 2 O 138/2008 82.416.843/0001-38 20/10/10 19/10/11 4 3 1 1 P

2010 6 O PA

1.25.000.000510/2010-32

76.586.585/0001-35 18/11/10 17/12/12 5 A


1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis; 5. Serviços de Brigada de Incêndio;

62

6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. Outras.




Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 89/2006 1 1 Procuradoria da República do Município de Foz do Iguaçu - PR 114/2007 1 10 Procuradoria da República no Estado do Paraná 114/2007 3 10 Procuradoria da República no Estado do Paraná 114/2007 3 1 Procuradoria da República do Município de Apucarana – PR (36 horas) 114/2007 3 1 Procuradoria da República do Município de Campo Mourão - PR 114/2007 3 1 Procuradoria da República do Município de Cascavel - PR 114/2007 3 1 Procuradoria da República do Município de Foz do Iguaçu - PR 114/2007 3 1 Procuradoria da República do Município de Francisco Beltrão - PR 114/2007 3 1 Procuradoria da República do Município de Guarapuava - PR 114/2007 3 1 Procuradoria da República do Município de Jacarezinho - PR 114/2007 3 1 Procuradoria da República do Município de Londrina - PR 114/2007 3 1 Procuradoria da República do Município de Maringá - PR 114/2007 3 1 Procuradoria da República do Município de Paranaguá - PR 114/2007 3 1 Procuradoria da República do Município de Paranavaí- PR 114/2007 3 1 Procuradoria da República do Município de Pato Branco – PR (30 horas) 114/2007 3 1 Procuradoria da República do Município de Ponta Grossa - PR 114/2007 3 1 Procuradoria da República do Município de Umuarama - PR 114/2007 3 1 Procuradoria da República do Município de União da Vitória - PR 129/2008 1 6 Procuradoria da República no Estado do Paraná 129/2008 1 2 Procuradoria da República do Município de Umuarama - PR 145/2009 1 1 Procuradoria da República do Município de Maringá - PR 147/2009 1 2 Procuradoria da República do Município de Maringá - PR 90/2006 2 1 Procuradoria da República do Município de Foz do Iguaçu - PR 136/2008 2 3 Procuradoria da República no Estado do Paraná 138/2008 2 4 Procuradoria da República no Estado do Paraná

PA 1.25.000.000510/2010-32 (menor aprendiz)

6 5 Procuradoria da República no Estado do Paraná

156/2009 7 11 Procuradoria da República no Estado do Paraná 156/2009 7 1 Procuradoria da República no Município de Paranaguá - PR

156/2009 7 1 Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa - PR 180/2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Cascavel - PR 180/2010 7 2 Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu - PR 180/2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Francisco Beltrão - PR 180/2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Guarapuava - PR 180/2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Pato Branco - PR

180/2010 7 2 Procuradoria da República no Município de União da Vitória - PR 182/2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Apucarana- PR 182/2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Campo Mourão - PR 182/2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Jacarezinho - PR 182/2010 7 2 Procuradoria da República no Município de Londrina - PR 182/2010 7 2 Procuradoria da República no Município de Maringá - PR

63

182/2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Paranavaí - PR 182/2010 7 1 Procuradoria da República no Município de Umuarama - PR 164/2009 8 13 Procuradoria da República no Estado do Paraná 164/2009 8 1 Procuradoria da República no Município de Apucarana- PR 164/2009 8 2 Procuradoria da República no Município de Campo Mourão - PR

164/2009 8 4 Procuradoria da República no Município de Cascavel - PR 164/2009 8 5 Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu - PR 164/2009 8 4 Procuradoria da República no Município de Francisco Beltrão - PR 164/2009 8 1 Procuradoria da República no Município de Guarapuava - PR 164/2009 8 4 Procuradoria da República no Município de Jacarezinho - PR 164/2009 8 4 Procuradoria da República no Município de Londrina - PR

164/2009 8 4 Procuradoria da República no Município de Maringá - PR 164/2009 8 2 Procuradoria da República no Município de Paranaguá - PR 164/2009 8 4 Procuradoria da República no Município de Paranavaí - PR 164/2009 8 1 Procuradoria da República no Município de Pato Branco - PR 164/2009 8 2 Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa - PR 164/2009 8 4 Procuradoria da República no Município de Umuarama - PR

164/2009 8 4 Procuradoria da República no Município de União da Vitória - PR LEGENDA Área:



3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens

Móveis;

5.Serviços de Brigada de Incêndio; 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. Higiene e Limpeza; 8. Vigilância Ostensiva; 9. Outras.

Fonte:

RONDÔNIA

Unidade Contratante

Nome: Procuradoria da República no Estado de Rondônia UG/Gestão: 200046/00001 CNPJ: 26.989.715/0026-60






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2009 L O 04/2009

09134888/0001-20 21/09/10 20/12/10 E

2009 L O 05/2009 04027773/0001-12 21/09/10 20/09/11 P 2010 V O 08/2010 05562593/0001-01 10/11/10 09/11/11 A

Observação: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quan2tidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte:


64

Unidade Contratante Nome:Procuradoria da República no Estado de Rondônia UG/Gestão:200046/00001 CNPJ: 26.989.715/0026-60






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2007 1 O 06/2007 04844192/001-73 17/12/10 16/12/11 P 2010 1 O 03/2010 07662244/0001-89 27/10/10 26/10/11 P 2008 2 O 03/2008 10405110/0001-97 29/12/10 28/12/11 P 2010 3 E 05/2010 10405110/0001-97 04/10/10 31/12/10 E



Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte: QUADRO A.5.10 - DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO MEDIANTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 06/2007 1 2 03/2010 1 2 03/2008 2 1 05/2010 3 1 04/2009 7 3 05/2009 7 1 08/2010 8 10

LEGENDA Área:



Fonte:

RORAIMA


Unidade Contratante Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIM A (PR/RR)

65

UG/Gestão: PR/RR CNPJ: 26.989.715/0027-41 Informações sobre os contratos






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2010 L O 04/2010

84.013.994/0001-70

03/05/10 02/05/11 5 5 1 1 0 0 A

2009 V O 01/2009

02.692.187/0001-67

01/01/09 29/03/11 6 6 0 0 0 0 P

Observação: --- LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: Coordenadoria de Administração da PR/RR.


Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIM A (PR/RR) UG/Gestão: PR/RR CNPJ: 26.989.715/0027-41






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2010 1 O 18/2010

07.524.266/0001-82

16/12/10 15/12/11 2 2 2 2 0 0 A

2010 3 O 05/2010

05.517.351/0001-98

05/05/10 04/05/11 2 2 0 0 0 0 A

Observação: --- LEGENDA Área:






66

18/2010 1 4 PR/RR 05/2010 3 2 PR/RR 04/2010 7 6 PR/RR 01/2009 8 6 PR/RR

LEGENDA Área:




RIO GRANDE DO NORTE


Unidade Contratante Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GR ANDE DO NORTE UG/Gestão: 200085/0001 CNPJ: 26.989.715/0025-80






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2010 L O 13/2010 07.931.724/0001-06

03/11/2010

02/11/11 X A

2009 V O 12/2009 08.692.312/0001-15

01/01/2011

31/12/12 X A


Fonte: siafi/ Portal da Tranparência


Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GR ANDE DO NORTE UG/Gestão: 200085/0001 CNPJ: 26.989.715/0025-80






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2009 1 O 10/2009 (Operador de

08.563.494/0001-24

01/12/10 30/11/11 X P

67

Copiadora)

2010 1 O 08/2010 (Telefonistas)

08.594.305/0001-80

05/07/10 04/07/11 X A

2010 1 O 09/2010 (Recepcionistas)

04.796.188/0001-87

16/08/10 15/07/11 X A

2010 2 O 10/2010 (Man. Predial)

02.477.341/0001-88

01/09/10 31/08/11 X A

2010 3 O 15/2010 (Copeiragem)

24.372.385/0001-86

03/11/10 02/11/11 X A




Fonte: Portal da Transparência


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa CONTRATO 10/2009 09 02 PRRN CONTRATO 12/2009 08 07 PRRN CONTRATO 12/2009 08 04 PRM-CAICÓ CONTRATO 12/2009 08 05 PRM-MOSSORÓ CONTRATO 08/2010 09 02 PRRN

CONTRATO 09/2010 09 03 PRRN CONTRATO 09/2010 09 01 PRM-CAICÓ CONTRATO 09/2010 09 01 PRM-MOSSORÓ CONTRATO 10/2010 02 01 PRRN CONTRATO 13/2010 07 04 PRRN CONTRATO 13/2010 07 01 PRM-CAICÓ

CONTRATO 13/2010 07 01 PRM-MOSSORÓ CONTRATO 15/2010 03 02 PRRN CONTRATO 15/2010 03 01 PRM-CAICÓ

CONTRATO 15/2010 03

Fonte: Portal da Transparência RIO GRANDE DO SUL


Unidade Contratante

Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

UG/Gestão: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL CNPJ: 26.989.715/0028-22


68


Período contratual de execução das atividades contratadas F M S


do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2006 L O 01/2006 05.795.290/0001-20 01/03/06 05/03/11 35(*) 35(*) P

2006 L O 01/2006 05.795.290/0001-20 01/03/06 05/03/11 35(*) 35(*) P

2006 L O 01/2006 05.795.290/0001-20 01/03/06 05/03/11 35(*) 35(*) P

2006 L O 01/2006 05.795.290/0001-20 01/03/06 05/03/11 35(*) 35(*) P

2006 L O 01/2006 05.795.290/0001-20 01/03/06 05/03/11 35(*) 35(*) P

Observação:

(*) para essa área não é exigida escolaridade mínima

LEGENDA






Fonte:


Unidade Contratante

Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

UG/Gestão: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL CNPJ: 26.989.715/0028-22


Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados Período contratual

de execução das atividades contratadas F M S


do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

69

2008 2 O 05/2008 00.192.707/0001-47 25/01/08 27/01/11 5 5 1 1 P

2006 3 O 01/2006 05.795.290/0001-20 01/03/06 05/03/11 3(*) 3(*) P

2006 7 O 01/2006 05.795.290/0001-20 01/03/06 05/03/11 4(*) 4(*) P

2006 7 O 01/2006 05.795.290/0001-20 01/03/06 05/03/11 2 2 P

2010 6 O 09/2010 93459345/0001-99 05/11/10 05/11/11 10(**) 10(**) A

2008 7 O 13/2008 72173164/0001-21 05/11/08 06/11/11 5 5 P

Observação:

(*) para essa área não é exigida escolaridade mínima

(**) para essa área é exigida estar cursando, no mínimo, a última série do ensino fundamental

LEGENDA

Área:







7. Outras.





Fonte:



01/2006 7 13 Porto Alegre

70

01/2006 7 1 PRM-Bagé

01/2006 7 1 PRM-Bento Gonçalves

01/2006 7 1 PRM-Cachoeira do Sul

01/2006 7 1 PRM-Canoas

01/2006 7 2 PRM-Caxias do Sul

01/2006 7 1 PRM-Cruz Alta

01/2006 7 1 PRM-Erechim

01/2006 7 1 PRM-Lajeado

01/2006 7 2 PRM-Novo Hamburgo

01/2006 7 2 PRM-Passo Fundo

01/2006 7 1 PRM-Pelotas

01/2006 7 1 PRM-Rio Grande

01/2006 7 1 PRM-Santa Cruz do Sul

01/2006 7 2 PRM-Santa Maria

01/2006 7 1 PRM-Santa Rosa

01/2006 7 1 PRM-Santana do Livramento

01/2006 7 1 PRM-Santo Ângelo

01/2006 7 1 PRM-Uruguaiana








12/2009 8 1 PRM-Bagé

12/2009 8 4 PRM-Caxias do Sul

12/2009 8 1 PRM-Novo Hamburgo

12/2009 8 1 PRM-Pelotas

12/2009 8 4 PRM-Santa Cruz do Sul

13/2009 8 4 PRM-Cruz Alta

13/2009 8 1 PRM-Erechim

13/2009 8 4 PRM-Passo Fundo

LEGENDA

Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e


71

Operacional;







9. Outras.

RIO DE JANEIRO

QUADRO A.5.8 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA

OSTENSIVA Unidade Contratante

Nome: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro UG/Gestão: 200043 CNPJ: 26.989.715/0024-07






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2006 V O CON-

25/2006 33.746.207/0001-69 01/12/06 31/05/11 73 55 5 21 0 2 P

2010 L O CON-

34/2010 10.413.205/0001-52 22/11/10 21/11/11 36 33 0 03 0 0 A

Observação: 1. As informações consideraram o quadro efetivo de terceirizados em 24/02/2011. LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: Coordenadoria de Administração QUADRO A.5.9 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Unidade Contratante Nome: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro UG/Gestão: 200043 CNPJ: 26.989.715/0024-07


exigido dos trabalhadores Período contratual


contratadas F M S

Ano do contrato


Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2010 1 O CON-37/2010 07.841.887/0001-90 09/12/10 08/12/11 28 19 0 7 0 0 A 2010 2 O CON-33/2010 02.566.106/0001-82 03/11/10 02/11/11 10 4 0 6 0 0 A

2009 3 O CON-02/2009 30.454.201/0001-20 02/02/09 01/02/11 16 16 0 0 0 0 P

2010 6 O CON-22/2010 33.661.745/0001-50 08/11/10 07/11/11 0 0 10 10 0 0 A 2010 1 O CON-24/2010 36.068.450/0001-63 02/08/10 01/08/11 13 8 0 5 0 0 A

72

Observação: 1. Quanto ao contrato CON-37/2010 a diferença que se pode verificar entre o previsto e o efetivamente contratado decorre do fato da empresa não ter implantado os serviços em 03 Unidades Municipais. 2. As informações consideraram o quadro efetivo de terceirizados em 24/02/2011. LEGENDA Área:



Fonte: Coordenadoria de Administração

73


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa CON-37/2010 1 16 PR/RJ

CON-37/2010 1 1 PRM/ANGRA DOS REIS

CON-37/2010 1 1 PRM/CAMPOS DOS GOYTACAZES

CON-37/2010 1 1 PRM/ITAPERUNA

CON-37/2010 1 1 PRM/MACAÉ

CON-37/2010 1 1 PRM/NITERÓI

CON-37/2010 1 1 PRM/NOVA FRIBURGO

CON-37/2010 1 1 PRM/PETRÓPOLIS

CON-37/2010 1 1 PRM/RESENDE

CON-37/2010 1 1 PRM/SÃO JOÃO DE MERITI

CON-37/2010 1 1 PRM/SÃO PEDRO DA ALDEIA

CON-37/2010 1 1 PRM/TERESÓPOLIS

CON-37/2010 1 1 PRM/VOLTA REDONDA

CON-33/2010 2 10 PR/RJ

CON-02/2009 3 12 PR/RJ





CON-22/2010 6 10 PR/RJ

CON-24/2010 1 13 PR/RJ

CON-25/2006 8 30 PR/RJ













CON-34/2010 7 21 PRRJ













74

LEGENDA Área:



Fonte: Coordenadoria de Administração SÃO PAULO


Unidade Contratante Nome: Procuradoria da República no Estado de São Paulo UG/Gestão: 200049 CNPJ: 26.989.715/0031-28






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2007 V O CT 23/07 01.437.326/

0003-05 17/10/ 2007

16/10/ 2011

P

2007 V O CT 24/07 00.332.087/

0001-02 17/10/ 2007

16/10/ 2011

P

2007 V O CT 25/07 02.785.918/

0001-19 17/10/ 2007

16/10/ 2011

P

2007 V O CT 27/07 02.677.568/

0001-77 17/10/ 2007

16/10/ 2011

P

2007 V O CT 28/07 03.038.653/

0001-58 17/10/ 2007

16/10/ 2011

P

2007 L O CT 33/07 61.244.034/

0001-16 29/10 /2007

28/10/ 2011

P

2007 L O CT 34/07 69.207.850/

0001-61 29/10/ 2007

28/10/ 2011

P

2008 L O CT 25/08 04.544.668/

0001-50 29/10/ 2008

28/10/ 2011

P

2008 L O CT 44/08 05.576.482/

0001-46 19/02/ 2008

18/02/ 2011

E


Fonte:


Unidade Contratante Nome: Procuradoria da República no Estado de São Paulo UG/Gestão: 200049 CNPJ: 26.989.715/0031-28


75






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2007 5 O CT 23/07 01.437.326/

0003-05 17/10/ 2007

16/10/ 2011

P

2007 3 O CT 33/07 61.244.034/

0001-16 29/10 /2007

28/10/ 2011

P

2008 3 O CT 25/08 04.544.668/

0001-50 29/10/ 2008

28/10/ 2011

P

2008 1 O CT 41/08 03.927.256/

0001-37 06/12/ 2008

05/12/ 2012

P

2008 3 O CT 44/08 05.576.482/

0001-46 19/02/ 2008

18/02/ 2011

E

2010 6 O CT 30/10 61.600.839/

0001-55 12/07/ 2010

11/07/ 2011

A

2010 2 O CT 38/10 07.550.869/

0001-09 03/08/ 2010

02/08/ 2011

A

2010 2 O CT 47/10 07.550.869/

0001-09 11/10/ 2010

10/10/ 2011

A

2010 2 O CT 64/10 01.935.556/

0001-32 29/11/ 2010

28/11/ 2011

A

Observação: CT 41/08 - apoio operacional e logístico LEGENDA Área:



Fonte:



CT 23/07 5 2 PR/SP

CT 33/07 3 2 PRM/Presidente Prudente (1) e PRM/Ribeirão Preto (1)

CT 25/08 3 2 PR/SP

CT 41/08 1 26 PR/SP (1 encarregado + 20 auxiliares), PRM/Campinas (1), PRM/Guarulhos (1), PRM/Santos (1), PRM/S.J. Rio Preto (1), PRM/Ribeirão Preto (1)

CT 44/08 3 6 PRM/Araçatuba (1), PRM/Campinas (2), PRM/Guarulhos (1), PRM/S.J. Campos (1), PRM/S.J. Rio Preto (1)

CT 30/10 6 10 PR/SP (6), PRM/Campinas (1), PRM/Ribeirão Preto (1), PRM/Piracicaba (1), PRM/Sorocaba (1)

CT 38/10 2 1 PRM/Campinas

CT 47/10 2 1 PRM/Ribeirão Preto

CT 64/10 2 10 PR/SP

76

LEGENDA Área:



Fonte:

SANTA CATARINA

QUADRO A.5.8 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA

OSTENSIVA

Unidade Contratante Nome: Procuradoria da República em Santa Catarina UG/Gestão: 200058 CNPJ: 26.989.715/0029-03




Ano do contrato

Área Nat. Identif.

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2005 L O 36/2005 05.822.551/0001-54 03/10/05 02/10/10 1 1 E 2005 L O 37/2005 05.822.551/0001-54 03/10/05 02/10/10 1 1 E 2005 L O 38/2005 05.822.551/0001-54 03/10/05 02/10/10 1 1 E 2005 L O 40/2005 05.822.551/0001-54 03/10/05 02/10/10 1 1 E 2007 L O 17/2007 05.822.551/0001-54 11/06/07 10/06/11 1 1 P 2007 L O 22/2007 79.283.065/0001-41 03/10/07 02/10/10 9 9 E 2007 L O 28/2007 79.488.482/0001-20 02/01/08 01/01/12 8 7 P 2008 V O 13/2008 05.449.286/0001-00 30/05/08 29/05/11 4 4 P 2008 V O 32/2008 05.449.286/0001-00 01/11/08 31/10/11 2 2 P 2008 V O 44/2008 05.449.286/0001-00 05/01/09 04/01/12 12 12 P 2008 V O 45/2008 82.949.652/0001-31 05/01/09 04/04/11 16 16 P 2008 V O 46/2008 05.449.286/0001-00 12/01/09 11/01/12 4 4 P 2009 L O 10/2009 79.488.482/0001-20 16/03/09 15/03/11 3 4 P 2009 V O 15/2009 87.134.086/0002-04 04/05/09 03/05/11 2 2 P 2009 V O 31/2009 87.134.086/0002-04 16/11/09 15/11/11 4 4 P 2009 L O 34/2009 05.822.551/0001-54 07/01/10 06/01/12 2 2 P 2010 V E 27/2010 05.449.286/0001-00 08/05/10 03/11/10 4 4 E 2010 V E 32/2010 87.134.086/0002-04 29/06/10 25/12/10 4 4 E 2010 V E 37/2010 95.855.573/0001-03 01/09/10 31/10/10 2 2 E 2010 V O 40/2010 10.364.152/0001-27 03/11/10 02/11/11 2 2 A 2010 V O 41/2010 87.134.086/0002-04 03/11/10 02/11/11 1 1 A 2010 V O 43/2010 87.134.086/0002-04 04/11/10 03/11/11 8 8 A 2010 L O 49/2010 10.339.552/0001-82 03/12/10 02/11/11 9 9 A 2010 L O 50/2010 05.822.551/0001-54 03/12/10 02/11/11 4 4 A 2010 V O 57/2010 10.364.152/0001-27 10/01/11 09/01/12 4 4 A


77


Nome: Procuradoria da República em Santa Catarina UG/Gestão: 200058 CNPJ: 26.989.715/0029-03





Área Nat. Ident. do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2007 1 O 28/2007 79.488.482/0001-20 02/01/08 01/01/12 3 3 3 3 P 2007 2 O 28/2007 79.488.482/0001-20 02/01/08 01/01/12 2 2 P 2007 3 O 28/2007 79.488.482/0001-20 02/01/08 01/01/12 2 2 P 2009 1 O 10/2009 79.488.482/0001-20 16/03/09 15/03/11 2 2 3 3 P 2009 3 O 10/2009 79.488.482/0001-20 16/03/09 15/03/11 2 2 P 2009 3 O 22/2009 84.965.706/0001-88 03/08/09 02/08/11 1 1 P 2009 3 O 23/2009 84.965.706/0001-88 03/08/09 02/08/11 1 1 P 2009 3 O 28/2009 10.339.552/0001-82 21/10/09 20/10/11 3 3 P 2010 7 O 44/2010 10.652.114/0001-70 22/11/10 21/11/11 1 1 A 2010 3 O 59/2010 09.284.904/0001-60 10/01/11 09/01/12 1 1 A

Observação: 28/2007 – área 1: auxiliar de serviços gerais (fundamental), recepcionista (nivel medio) e encarregado (nivel médio) e área 2: zelador e eletricista; 44/2010 – área 7: ginástica laboral LEGENDA Área:


Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. QUADRO A.5.10 - DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO MEDIANTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 17/2007 7 1 PRM LAGES

28/2007 7 1 PRM CRICIÚMA

28/2007 1 6 PR/SC B. VIANA

28/2007 3 2 PR/SC B. VIANA

28/2007 7 5 PR/SC B. VIANA

28/2007 2 2 PR/SC B. VIANA

28/2007 7 1 PRM TUBARÃO

13/2008 8 4 PRM SÃO MIGUEL DO OESTE

32/2008 8 2 PRM JOINVILLE

44/2008 8 6 PR/SC B. VIANA

44/2008 8 6 PR/SC M. RAMOS

45/2008 8 4 PRM JARAGUÁ DO SUL

45/2008 8 4 PRM BLUMENAU

78

45/2008 8 4 PRM MAFRA

45/2008 8 4 PRM RIO DO SUL

46/2008 8 4 PRM LAGES

10/2009 7 4 PR/SC M. RAMOS

10/2009 3 2 PR/SC M. RAMOS

10/2009 1 5 PR/SC M. RAMOS



22/2009 3 1 PRM CRICIUMA

23/2009 3 1 PRM SÃO MIGUEL DO OESTE



28/2009 3 1 PRM LAGES

31/2009 8 4 PRM CHAPECÓ

34/2009 7 2 PRM CHAPECÓ

40/2010 8 2 PRM ITAJAÍ

41/2010 8 1 PRM CRICIÚMA

43/2010 8 8 PR/SC B. SUL

44/2010 9 1 PR/SC B. VIANA + M. RAMOS


49/2010 7 2 PRM ITAJAÍ


49/2010 7 1 PRM JOINVILLE

49/2010 7 1 PRM MAFRA

49/2010 7 1 PRM RIO DO SUL

50/2010 7 1 PRM CAÇADOR

50/2010 7 1 PRM CONCÓRDIA

50/2010 7 1 PRM JOAÇABA

50/2010 7 1 PRM SÃO MIGUEL D'OESTE LEGENDA Área:


5. Serviços de Brigada de Incêndio; 6. Apoio Administrativo – Menores

Aprendizes; 7. Higiene e Limpeza; 8. Vigilância Ostensiva; 9. Outras.

Fonte:

SERGIPE

Quadro A.5.8

Unidade Contratante

Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE

UG/Gestão: 200022/0001 CNPJ: 26.989.715/0030-47


79

Nível de Escolaridade exigido dos

trabalhadores contratados

Período contratual de execução das atividades

contratadas

F M S


do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2010 L O 03/2010 TECSERV Serv. Téc. Loc. de Mão-de-Obra

Ltda.(CNPJ 03.906.867/0001-0)

14/07/2010 13/07/11 5 5 - - - - A

2009 V O 06/2009 ESV – Empresa Sergipana de

Vigilância Ltda.

(CNPJ 16.208.738/0001-89)

05/06/2009 04/06/11 18 18 - - - - P

2009 L O 09/2009 ALB Const. e Serv. Ltda. (CNPJ

06.867.314/0001-72)

24/09/2009 13/07/2010 05 05 - - - - E

Observação:

- O Contrato 06/2009 não tem exigência de escolaridade mínima para os postos de vigilância e o número de vigilantes totaliza 18 trabalhadores, distribuídos em 06 postos diurnos e 03 noturnos.

LEGENDA






Fonte: Sistema de Controle de Contratos da Unidade

Quadro A.5.9

Unidade Contratante

Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE

UG/Gestão:200022/0001 CNPJ:26.989.715/0030-47

80



contratados Período contratual de

execução das atividades contratadas

F M S


do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2010 1 O 03/2010 TECSERV Serv. Téc. e Loc. de Mão-de-Obra Ltda (CNPJ 03.906.867/0001-0)

14/07/2010 13/07/2011 4 4 5 5 - - A

2010 3 O 03/2010 TECSERV Serv. Téc. e Loc. de Mão-de-Obra Ltda (CNPJ 03.906.867/0001-0)

14/07/2010 13/07/2011 2 2 - - - - A

2009 1 O 08/2009 JOMAK – Com. e Loc. de Máq. e Serviços Ltda. (CNPJ 32.826.240/0001-36)

03/09/2009 02/09/11 - - 1 1 - - P

2008 1 O 17/2008 MMKS EMP. LTDA. (CNPJ 04.162.270/0001-50)

21/11/2008 03/03/2010 4 4 2 2 - - E

2008 3 O 17/2008 MMKS Emp. Ltda. (CNPJ 04.162.270/0001-50)

21/11/2008 03/03/2010 2 2 - - - - E

2009 1 O 07/2009 CDA – Emp. Ltda. (CNPJ 05.663.603/0001-97)

14/07/2009 13/07/2010 - - 2 2 - - E

2010 1 E 01/2010 SOSERVI – Soc. de Serv. Gerais Ltda. (CNPJ 09.863.853/0001-21)

18/02/2010 13/07/2010 4 4 2 2 - - E

2010 3 E 01/2010 SOSERVI – Soc. de Serv. Gerais Ltda. (CNPJ 09.863.853/0001-21)

18/02/2010 13/07/2010 2 2 - - - - E

Observação:

- Pessoal do Contrato 03/2010, da área 1: 04 aux. de serviços gerais (F) , 02 recepcionistas (M), 02 telefonistas (M) e 01 encarregado (M)

- Pessoal do Contrato 03/2010, da área 3: 01 copeira (F) , 01 garçom (F)

- Pessoal do Contrato 08/2009: 01 operador de máquina fotocopiadora

- Pessoal do Contrato 17/2008, da área 1: 04 aux. de serviços gerais (F) , 02 recepcionistas (M)

- Pessoal do Contrato 17/2008, da área 3: 01 copeira (F), 01 garçom (F)

- Pessoal do Contrato 07/2009: 02 telefonistas

- Pessoal do Contrato 01/2010, da área 1: 04 aux. de serviços gerais (F) , 02 recepcionistas (M)

81

- Pessoal do Contrato 01/2010, da área 3: 01 copeira (F), 01 garçom (F)

LEGENDA

Área:







7. Outras.






Quadro A.5.10


03/2010 1 09 200022/0001 – Procuradoria da República em Sergipe











82

LEGENDA

Área:









9. Outras.


TOCANTINS


Unidade Contratante Nome: Procuradoria da República no Estado do Tocantins UG/Gestão: 200201/000001 CNPJ: 26.989.715/0056-86






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2007 2008

L V

O O

02/2007 01/2008

03283967/0001-16 00.160.911/003-48

Abr. Fev.

Abr. Jan.

3 5

3 5

A A


Fonte: Pregão PR/TO 02/2007 e Pregão PR/TO 01/2008


Nome: Procuradoria da República no Estado do Tocantins UG/Gestão:200201/000001 CNPJ: 26.989.715/0056-86






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

83

2007 2007

1 3

O O

02/2007 02/2007

03283967/0001-16 03283967/0001-16

Abr. Abr.

Abr. Abr.

2

2

1 1 A A




Fonte: Pregão PR/TO 02/2007 QUADRO A.5.10 - DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO MEDIANTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 02/2007 Recepcionista 1 1 Recepção

02/2007 Copa e cozinha 3 2 Copa LEGENDA Área:



Fonte: Pregão PR/TO 02/2007

PRR 1ª REG. - DF


Unidade Contratante Nome: Procuradoria Regional da República da 1ª Região UG/Gestão: CNPJ: 26.989.715/0064-96






Empresa Contratada

(CNPJ)

Início Fim C P C P C

Sit.

2009 (L) (O) 11/2009 - Limpeza

01.708.458/ 0001-62

06/04/09 05/04/11

23 23 (P)

2008 (V) (O) 08/2008 – Vigilância Armada

04.559.666/ 0001-35

11/01/08 10/01/12 17 17 (P)

2009 (V) (O) 15/2009 – Vigilância Desarmada

04.559.666/ 0001-35

15/06/09 10/01/12 4 4 (P)

84

Observação:

LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte:


Nome: Procuradoria Regional da República da 1ª Região UG/Gestão: CNPJ: 26.989.715/0064-96






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2010 2 (O) 19/2010 –

Manutenção Predial

09.516.103/0001-83

15/09/10 14/09/11 4 4 2 2 1 0 (A)

2008 3 (O)

26/2008 – Copeira, Garçom e

Ascensorista

01.708.458/ 0001-62

01/10/08 30/09/11 22 22 (P)

2006 5 (O) 15/2006 – Brigada de Incêndio

00.478.727/0001-89

14/09/06 14/09/11 8 8 (P)

2005 7 (O) 13/2005 –

Carregadores de processos

36.770.857/0001-38

15/08/05 14/08/11 5 5 (P)

2009 1 (O) 12/2009 -

Telefonistas 01.596.964/

0001-07 30/04/09 18/05/11 2 2 (P)

2009 7 (O) 18/2009 -

Recepcionistas 01.708.458/

0001-62 06/07/09 05/07/11 23 22 (P)

2010 6 (O) 01/2010 – Menores

Aprendizes

33.583.592/0048-34

07/04/10 06/11/11 15 15 (A)




Fonte:

85

QUADRO A.5.10 - DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO MEDIANTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 19/2010 – Manutenção

Predial 2 6 Seção de Manutenção

25/2009 – Serviços Reprográficos

1 2 Reprografia 6º andar

25/2009 – Serviços Reprográficos

1 1 Reprografia 10º andar

15/2009 – Vigilância Desarmada

8 4 Segurança Institucional

12/2009 - Telefonistas 1 2 Telefonia

18/2009 - Recepcionistas 9 2 Gabinete Procurador-Chefe

18/2009 - Recepcionistas 9 3 Térreo - Sala VIP

18/2009 - Recepcionistas 9 3 Secretaria Regional

18/2009 - Recepcionistas 9 2 Coord. de Administração

18/2009 - Recepcionistas 9 2 Coordenadoria Jurídica

18/2009 - Recepcionistas 9 3 Térreo – Recepção

18/2009 - Recepcionistas 9 2 Coord. de Informática

18/2009 - Recepcionistas 9 1 Seção de Transporte

18/2009 - Recepcionistas 9 1 Seção de Manutenção

18/2009 - Recepcionistas 9 1 Núcleo de Análise e Estatística 18/2009 - Recepcionistas 9 1 Assessoria de Integração 18/2009 - Recepcionistas 9 1 Núcleo Criminal

11/2009 - Limpeza 7 20 Limpeza - Subsolo 11/2009 - Limpeza 7 1 Seção de Material e Patrimônio

11/2009 - Limpeza 7 2 Protocolo 26/2008 – Copeira, Garçom e

Ascensorista 3 4 Copa 9º andar

26/2008 – Copeira, Garçom e Ascensorista

3 4 Copa 8º andar


3 2 Elevador Social


3 4 Copa 6º andar


3 4 Copa 2º andar


3 4 Copa 11º andar

08/2008 – Vigilância Armada 8 17 Segurança Institucional 15/2006 – Brigada de

Incêndio 5 8 Recepção - Térreo

13/2005 – Carregadores de processos

9 5 Coordenadoria Jurídica

LEGENDA Área:



Fonte:

86

PRR 2ª REG. - RJ


Unidade Contratante Nome: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA – 2ª REGIÃO UG/Gestão: 200045 CNPJ: 26.989.715/0066.58





Área Nat. Identificaçã

o do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2010 V O 11/2010

33.746.207/0001-69 24/11/10

23/11/11 62 62 A

2006 L O 04/2006

68.565.530/0001-10 01/02/06 31/01/11 17 17 1 1 E


Fonte:


Nome:PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA – 2ª REGIÃO UG/Gestão: 200045 CNPJ: 26.989.715/0066-58





Área Nat. Identifica

ção do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2010 3 O 02/2010 68.565.530/0001-10 12/01/10 11/01/12 19 19 1 1 P 2010 1 O 06/2010 08.518.431/0001-56 18/06/10 17/06/11 14 14 A 2010 1 O 07/2010 08.518.431/0001-56 18/06/10 17/06/11 9 9 14 14 A 2010 7 E 08/2010 00.869.125/0001-52 26/07/10 25/04/11 2 2 2 2 A 2010 6 O 10/2010 33.661.745/0001-50 01/10/10 30/09/11 10 10 A 2010 5 O 12/2010 01.229.958/0001-11 24/11/10 23/11/11 4 4 A 2009 4 O 09/2009 02.819.827/0001-57 01/12/09 13/05/11 6 5 1 1 P 2009 2 O 11/2009 73.678.005/0001-41 04/06/09 03/06/11 7 7 1 1 P 2008 7 O 24/2008 05.630.085/0001-05 27/06/08 26/06/11 5 5 P 2007 7 O 27/2007 27.763.754/0001-50 01/12/07 30/11/11 4 4 P 2007 7 O 38/2007 49.074.412/0002-46 28/12/07 27/12/11 4 4 P Observação: LEGENDA Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;

87

5. Serviços de Brigada de Incêndio; 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. Outras.


Fonte:


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 01/09/09 (OAM) 4 6 DICAMP

11/2009 (MITRA) 2 8 DICAMP 38/2007 (NEC) 1 4 DICAMP

24/2008 (VICMA) 1 5 DICAMP 02/2010 (ANGEL'S) 3 21 DICAMP 04/2006 (ANGEL'S) 7 17 DICAMP 06/2010 (ÚNICA) 1 15 DICAMP

07/2010 (ÚNICA) 1 25 DICAMP 27/2007 (ANDEF) 9 4 DICAMP

12/2010 (ATAC FIRE) 5 4 DICAMP 11/2010 (VIGBAN) 8 62 DICAMP

LEGENDA Área:



Fonte:

PRR 3ª REG. - SP


Unidade Contratante Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO UG/Gestão: 200204/0001 CNPJ: 26.989.715/0058-48






ão do Contrato



Sit.

2009 L O 14/2009 03.267.311/0001-62 14/09/09 13/09/11 - - - - - - P 2007 V O 31/2007 00.332.087/0001-02 01/12/07 30/11/11 33 7 0 26 - - P

Observação: • Na licitação para contratação de empresa responsável pela prestação do serviço de limpeza e higiene (Área: L), não

foi exigido nível de escolaridade mínimo. • No caso do contrato de prestação do serviço de vigilância ostensiva (Área: V), de acordo com o art. 99, X, da

Portaria DPF nº 992, de 25/10/1995, a escolaridade mínima exigida é a 4ª série do 1º grau. LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

88

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte: Contratos Administrativos da PRR/3ª Região.


Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO UG/Gestão: 200204/0001 CNPJ: 26.989.715/0058-48




contratadas F M S

Ano do contrato


ão do Contrato



Sit.

2008 3 O 22/2008 05.576.482/0001-46 20/10/08 19/10/11 - - - - - - P 2008 2 O 25/2008 07.150.452/0001-07 29/10/08 31/12/10 3 3 0 0 0 0 P 2008 2 O 26/2008 07.150.452/0001-07 10/11/08 31/12/10 8 8 1 1 0 0 P 2008 1 O 29/2008 08.284.452/0001-54 09/12/08 08/12/11 0 0 2 2 0 0 P 2009 1 O 07/2009 08.800.421/0001-09 22/06/09 21/06/11 0 0 8 8 0 0 P 2009 1 O 13/2009 07.900.325/0001-70 10/09/09 09/09/11 1 1 0 0 0 0 P

Observação: Na licitação para contratação de empresa responsável pela prestação do serviço de copa e cozinha (Área: 3), não foi exigido nível de escolaridade mínimo. LEGENDA Área:



Fonte: Contratos Administrativos da PRR/3ª Região. QUADRO A.5.10 - DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO MEDIANTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO


Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 31/2007 8 33 200204 – Procuradoria Regional da República da 3ª Região

22/2008 3 15 200204 – Procuradoria Regional da República da 3ª Região






14/2009 7 38 200204 – Procuradoria Regional da República da 3ª Região LEGENDA Área:



Fonte: Contratos Administrativos da PRR/3ª Região.

89

PRR 4ª REG. - RS


Unidade Contratante

Nome: Procuradoria Regional da República da 4ª Região

UG/Gestão: 200102/0001 CNPJ: 94953767/0001-89



contratados




do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2008 L

O 30/2008

Silvestre Administração e Serviços Ltda. 10/06/10 10/06/11

Não exig 10

Não exig

Não exig P

2010 V

O 23/2010

Força Especial de Segurança

Ltda. 16/12/10 16/12/11 Não exig 4

Não exig

Não exig A

Observação:

LEGENDA






Fonte: Seção de Contratos PRR4ª


Unidade Contratante

Nome: Procuradoria Regional da República da 4ª Região

UG/Gestão: 200102/0001 CNPJ: 94953767/0001-89

90



contratados




do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2008 2

O 33/2008

Silvestre Administração

e Serviços 01/08/10 31/07/11 Não exig 10

Não exig

Não exig P

2008 3 O 36/2008

Job Recursos Humanos Ltda. 22/12/10 21/12/11

Não exig 5

Não exig

Não exig P

2010 3

O 24/2010

Grupo Alternativo de

Serviços Empresariais

de Mão de Obra 10/01/11 10/01/12 1 1 x x x x A

2010 6

O 16/2010

Movimento pelos Direitos da Criança e

do Adolescente (MDA) 26/07/10 25/07/12 10 10 x x x x A

2007 7

O

12/2007

Job Recursos

Humanos Ltda. 03/05/10 02/05/11 Não exig 2

Não exig

Não exig P

2010 2

O 21/2010

Clinsul Mão de Obra e

Representações Ltda. 03/01/11 03/01/12 x x 5 5 x x A

2008 1

O 32/2008

Gres Engenharia e Serviços Ltda. 02/07/10 01/07/11

Não exig 2

Não exig

Não exig P

Observação:

LEGENDA

Área:






91


7. Outras.








30/2008 7 10 Procuradoria Regional da República da 4ª Região






12/2007

1 2 Procuradoria Regional da República da 4ª Região



LEGENDA

Área:








9. Outras.

92



PRR 5ª REG. - PE


Unidade Contratante Nome:Procuradoria Regional da República da 5ª Região UG/Gestão: Procuradoria Regional da República da 5ª Região CNPJ:41.227.448/0001-20






Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2009 L O 07/2009 04.894.089/0001-38

15122010 14122011

P

2009 V O 03/2009 05.194.878/0001-29

20072010 19072011

P

Observação: Para área L não há exigência de escolaridade. Contrato composto de 11 serventes. Área:V – Vigilância – Habilitação de acordo com a Lei 7.102/83 composto de: 10 vigilantes 2 postos de 44 h semanais diurnas, envolvendo 1 vigilante 2 postos de 12 h diurnas, envolvendo 2 vigilantes 2 postos de 12 h noturnas, envolvendo 2 vigilantes LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.


Nome: Procuradoria Regional da República da 5ª Região UG/Gestão: Procuradoria Regional da República da 5ª Região CNPJ: 41.227.448/0001-20




contratadas F M S

Ano do contrato


Empresa Contratada

(CNPJ)


Sit.

2009 2 O 04/2009 02.633.574/0001-22

01092010 31082011

1 1

P

2009 3 O 07/2009 04.894.089/0001-38

15122010 14122011

P

2010 6 O 05/2010 10.913.861/0001-14

11102010 10102011 10 10

A

93

2009 7 O 07/2009 04.894.089/0001-38

15122010 14122011

P

Observação: Para a área 3 não há exigência de escolaridade – Composto de 6 copeiras Composição da área 7: 1 Recepcionista; 1 Operador de Copiadora; 2 Auxiliares de Serviços Gerais e 1 Encarregado. Para área 7 não há exigência de escolaridade. LEGENDA Área:




Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 04/2009 2 1

07/2009 3 6 05/2010 6 10 07/2009 7 11 03/2009 8 10 07/2009 9 5

LEGENDA Área:


5. 5 -Serviços de Brigada de Incêndio; 6. 6 -Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. 7 -Higiene e Limpeza; 8. 8 -Vigilância Ostensiva; 9. 9 -Outras.

94


5.1 Transferências efetuadas no exercício

5.1.1 Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2010

QUADRO A.6.1 – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE T RANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente ou Contratante

Nome:PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ

CNPJ:26.989.715/0009-60 UG/GESTÃO:380005/00001

Informações sobre as transferências Valores Pactuados Valores Repassados

Global Contraparti

da No

exercício

Acumulado até

exercício

Vigência

Modalidade Nº do

instrumento

Beneficiário

Início

Fim

Sit.

4 01/2009 34.870.576/0001-

21 64.115,40 0 30.353,26

58.403,33 05/01/2009

31/12/2010

4

LEGENDA Modalidade:

1 - Convênio 2 - Contrato de Repasse 3 - Termo de Parceria 4 - Termo de Cooperação 5 - Termo de Compromisso

Situação da Transferência: 1 - Adimplente 2 - Inadimplente 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado

Fonte:



Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA

CNPJ: 26.989.715/0010-01 UG/GESTÃO: 200031 / 00001


Global Contrapartida No

exercício

Acumulado até

exercício

Vigência

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Início Fim

Sit.

1 61.600.839/0001-55 111.143,28 111.143,28 0,00 0,00 28/12/

10 27/12/

11 1 LEGENDA Modalidade:



Fonte:

95



Nome: Procuradoria da República no Distrito Federal

CNPJ: 26.989.715/0012-65 UG/GESTÃO: 200023/00001


Global Contrapa

rtida No

exercício

Acumulado até

exercício

Vigência

Modalidade

Nº do instrumento

Beneficiário

Início Fim

Sit.

1 01/2010 33.583.592/00048-34

R$ 132.572,40

R$

103.662,02 R$

103.662,02 05/05/10 04/12/11 1

LEGENDA Modalidade:



Fonte:



Nome: Procuradoria da República em Santa Catarina

CNPJ: 26.989.715/0029-03 UG/GESTÃO: 200058


Global Contrapartida No

exercício

Acumulado até

exercício

Vigência

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Início Fim

Sit.

1 _01/2010 04.310.564/00

01-81 231.222,00 R$ 0,00 64.387,30 64.387,30 21/06/

10 20/06/12 1

LEGENDA Modalidade:



Fonte: SIAFI/2010 – Convênio Menor Aprendiz

96

5.1.2 Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos exercícios

QUADRO A.6.2 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Procuradoria da República no Distrito Federal CNPJ: 26.989.715/0012-65 UG/GESTÃO: 200023/00001

Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício

Valores repassados em cada exercício (Valores em R$ 1,00) Modalidade

2008 2009 2010 2008 2009 2010 Convênio 1 1

Contrato de Repasse

Termo de Parceria

Termo de Cooperação 1 2 2

Termo de Compromisso

Totais 1 3 3

Fonte: Informações diversas


Unidade Concedente ou Contratante Nome: Procuradoria da República em Santa Catarina CNPJ: 26.989.715/0029-03 UG/GESTÃO: 200058



2008 2009 2010 2008 2009 2010 Convênio 1 64.387,30

Contrato de Repasse

Termo de Parceria

Termo de Cooperação

Termo de Compromisso

Totais



Unidade Concedente ou Contratante Nome: Secretaria de Administração/Procuradoria Geral da República CNPJ: 26989715/0050-90 UG/GESTÃO: 200100



2008 2009 2010 2008 2009 2010 Convênio 0 0 0 0 0 0

Contrato de Repasse 0 0 0 0 0 0

Termo de Parceria 0 0 0 0 0 0

Termo de Cooperação 0 1 0 0 285.928,00 0

Termo de Compromisso 0 0 0 0 0 0

Totais 0 1 0 0 285.928,00 0

97


Unidade Concedente ou Contratante Nome:PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ CNPJ:26.989.715/0009-60 UG/GESTÃO:380005/0001



2008 2009 2010 2008 2009 2010 Convênio 01 01 0 9.880,50 10.865,52 0

Contrato de Repasse 0

Termo de Parceria 0

Termo de Cooperação 01 01 01 25.004,53 28.050,07 30.353,26

Termo de Compromisso 0

Totais 02 01 01 34.885,03 38.915,59 30.353,26

Fonte:Processos de pagamento arquivados na conformidade documental da PR/AP Observação: Nos anos de 2008 e 2009 vigorou convênio entre a PR/AP e o Instituto Penitenciário do Amapá – IAPEN. Contudo, a partir de outubro de 2009, sob orientação da Audin/MPU, tal instrumento foi rescindido para que houvesse nova celebração de acordo, agora na modalidade de contrato, pois, em razão de suas peculiaridades, era o que melhor se adequava aos seus fins.

5.1.3 Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferências que vigerão no exercício de 2011 e seguintes

QUADRO A.6.3 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE VIGERÃO EM 2011 E

EXERCÍCIOS SEGUINTES Unidade Concedente ou Contratante

Nome: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA CNPJ: 26.989.715/0010-01 UG/GESTÃO: 200031 / 00001

Valores (R$ 1,00)

Modalidade

Qtd. de instrumentos com vigência

em 2011 e seguintes

Contratados Repassados até 2010

Previstos para 2011

% do Valor global repassado até o

final do exercício de 2010

Convênio 01 111.143,28 0,00 111.143,28 0,00% Contrato de Repasse ------------------- ------------------- ------------------- ------------------- ------------------- Termo de Parceria ------------------- ------------------- ------------------- ------------------- ------------------- Termo de Cooperação ------------------- ------------------- ------------------- ------------------- ------------------- Termo de Compromisso ------------------- ------------------- ------------------- ------------------- -------------------

Totais 01 111.143,28 0,00 111.143,28 0,00% Fonte:

QUADRO A.6.3 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE VIGERÃO EM 2011 E EXERCÍCIOS SEGUINTES


Valores (R$ 1,00)

Modalidade

Qtd. de instrumentos com vigência

em 2011 e seguintes

Contratados Repassados até 2010

Previstos para 2011

% do Valor global repassado até o final do exercício de 2010

Convênio 1 231.222,00 64.387,30 118.903,91 27,85% Contrato de Repasse Termo de Parceria Termo de Cooperação Termo de Compromisso

Totais Fonte: SIAFI/2010 – Convênio Menor Aprendiz

98

5.1.4 Informações sobre a prestação de contas relativas aos convêncios e contratos de repasse

QUADRO A.6.4 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO E DE C ONTRATOS DE

REPASSE. Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente Nome: Procuradoria da República em Santa Catarina CNPJ: 26.989.715/0029-03 UG/GESTÃO: 200058

Instrumentos (Quantidade e Montante Repassado) Exercício da

prestação de contas

Quantitativos e montante repassados Convênios

Contratos de Repasse

Quantidade 1 Ainda no prazo de prestação de contas Montante Repassado R$ 64.387,30

Quantidade Contas prestadas Montante Repassado (R$)

Quantidade

2010 Com prazo de prestação de contas

vencido Contas NÃO prestadas Montante Repassado (R$)

Quantidade Contas prestadas

Montante Repassado (R$) Quantidade

2009 Contas NÃO prestadas

Montante Repassado (R$) Quantidade

Contas prestadas Montante Repassado (R$) Quantidade


Montante Repassado (R$) Quantidade Anteriores a


Montante Repassado (R$) Fonte: SIAFI/2010 – Convênio Menor Aprendiz

99

5.1.5 Informações sobre a prestação de contas relativas aos convêncios e contratos de repasse

QUADRO A.6.5 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕE S DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE Valores em R$ 1,00


Instrumentos Exercício da prestação de

contas Quantitativos e montantes repassados

Convênios Contratos de

Repasse Quantidade de contas prestadas

Quantidade 1 Com prazo de análise ainda não

vencido Montante repassado (R$) 64.387,30

Quantidade Aprovada Quantidade Reprovada

Contas analisadas

Quantidade de TCE Quantidade

2010

Com prazo de análise vencido

Contas NÃO analisadas Montante repassado (R$)

Quantidade de contas prestadas Quantidade Aprovada Quantidade Reprovada Contas analisadas Quantidade de TCE Quantidade

2009

Contas NÃO analisadas Montante repassado (R$)

Quantidade de contas prestadas Quantidade Aprovada Quantidade Reprovada Contas analisadas Quantidade de TCE Quantidade

2008

Contas NÃO analisadas Montante repassado

Quantidade Exercícios anteriores a

2008

Contas NÃO analisadas Montante repassado


100

6. PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107, DE 27/10/2010.

Texto da DN: Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os seguintes aspectos:

6.1 Estrutura de controles internos da UJ

A informação está estruturada conforme o Quadro A.9.1 abaixo, que dispõe diversas afirmativas sobre os seguintes aspectos do sistema de controles internos da UJ: ambiente de controle, avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação e monitoramento.

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

x

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

x

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em

documentos formais. x

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

x

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

x

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. x 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela

UJ. x

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da

unidade. x

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

x

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

x

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

x

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

x

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

x

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

x

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e

alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. x

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

x

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

x

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e

comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. x

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

x

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. x 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e

indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. x

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as x

101

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e

qualidade ao longo do tempo. x

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

x

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. x Considerações gerais: LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

102

7. PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107/2010.

Texto: Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras, tendo como referência o Decreto nº 5.940/2006 e a Instrução Normativa

7.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

O tópico sobre gestão ambiental e licitações sustentáveis traz questões que o gestor terá de avaliar segundo sua concordância ou não com as afirmações apresentadas no Quadro A.10.1 abaixo.

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. • Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental

foram aplicados?

X

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. • Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido

considerada nesses procedimentos?

X

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). • Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos

sobre o consumo de água e energia?

X

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). • Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

X

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. • Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído

no procedimento licitatório?

X

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). • Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada

nos procedimentos licitatórios?

X

9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos.

X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. • Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

103

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. • Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

Considerações Gerais: LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

104

8. PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU Nº107/2010.

8.1 Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

QUADRO A.11.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓV EIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF 1

Município 1 Brasília/DF 11 13 BRASIL

Subtotal Brasil 11 13 EXTERIOR PAÍS 1 0 0

Subtotal Exterior 0 0 Total (Brasil + Exterior) 11 13

QUADRO A.11.3 – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ

Valor do Imóvel Despesa com

Manutenção no exercício UG RIP Regime

Estado de Conservação

Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado

Imóvel Instalações

200100 9701.17399.500-6 Boas condições

de uso 78.168.186,71 -

-

45.846,26

200100 9701.22328.500-7 Boas condições

de uso 624.960,00 -

-

0,00

200100 9701.17439.500-2 Boas condições

de uso 2.614.336,00 29/12/06

- 0,00

200100 970117732.500-5 Boas condições

de uso 429.827,52 29/12/04

- 0,00

Total Σ 45.846,26 Fonte: SPIUNET

ACRE

1. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União


EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF 1 ACRE ACRE

Município 1: Rio Branco 3 3 BRASIL

Subtotal Brasil 3 3 EXTERIOR PAÍS 1 Σ Σ


Fonte:

105

2. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros

QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS PELA UJ LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF 1 ACRE ACRE

Município 1: Rio Branco 1 1 BRASIL

Subtotal Brasil 1 1 EXTERIOR PAÍS 1 Σ Σ

Subtotal Exterior Σ Σ Total (Brasil + Exterior) 1 1

Fonte:

3. Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ




Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


200069

0139.00337500-

7

13 1

326531,6

08/11/10

326531,6

0 0

200069

0139.00339.500-

8

13 1 325087,9

5

08/11/10

325087,95

0 0

200069

0139.00273.500-

0

13 3 785993,3

2

08/11/10

785993,32

17701,35 8647,95

Total 17701,35 8647,95 Fonte:

ALAGOAS



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF - ALAGOAS 1 1

ARAPIRACA 1 1 BRASIL

Subtotal Brasil Σ Σ EXTERIOR PAÍS 1 Σ Σ

Subtotal Exterior Σ Σ Total (Brasil + Exterior) Σ Σ

Fonte:

QUADRO A.11.2 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓV EIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE TERCEIROS


EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF - ALAGOAS 2 2 BRASIL

MACEIÓ 2 2

106

Subtotal Brasil Σ Σ

EXTERIOR PAÍS 1 Σ Σ Subtotal Exterior Σ Σ

Total (Brasil + Exterior) Σ Σ Fonte:

QUADRO A.11.3 – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE

DA UJ




Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


200071 0255.00670.500-6

Em regularização -

entrega

Bom 680.000,00

- -

40.015,51

-

200071 9847.00073.500-7 Imóvel

funcional

Bom 470.000,00 - -

13.310,50

-

200071 0255.00882.500-9 Em

regularização

Bom 253.000,00 - -

- -

200071 0255.00884.500-0 Imóvel

fundional

Bom 90.479,00 - -

- -

Total 53.326,01 - Fonte:

AMAZONAS



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF 1 4 4

Manaus 3 3 Tabatinga 1 1

BRASIL

Subtotal Brasil 4 4

EXTERIOR PAÍS 1 - - Subtotal Exterior - -

Total (Brasil + Exterior) 4 4 Fonte:




Estado de Conserva

ção Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


200071 0255.00670.500-6


entrega

Bom 680.000,00

-

-

40.015,51

-

200071 9847.00073.500-7

Imóvel funcional

Bom 470.000,00 -

-

13.310,50 -

200071 0255.0082.500-9


entrega

Bom 253.000,00

-

-

- -

107

200071 0255.00884.500-0

Imóvel funcional

Bom 90.479,00 -

- - -

Total 53.326,01 -

Fonte:

AMAPÁ





Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


380005 0605 00199.500-5 21 3 121783,63 26/08/02

38005 0605.00201.500-4 21 3 111966,39 26/08/02

38005 0605.00193.500-2 21 3 121042,62 12/07/03

38005 0605.00197.500-4 21 3 134549,98 22/08/02

Total Σ Σ Fonte:

BAHIA



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 BAHIA 5 6

Salvador 2 3 Feira de Santana 1 1 Ilhéus 1 1

BRASIL

Vitória da conquista 1 1 Subtotal Brasil 5 6

PAÍS 1 ------------ ---------------- EXTERIOR PAÍS “n” ------------ ------------

Subtotal Exterior ------------ ------------ Total (Brasil + Exterior) 5 6

Fonte:



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 BAHIA 6 6

Feira de Santana 1 1 Vitória da conquista 1 1 Barreiras 1 1 Jequié 1 1 Guanambi 1 1

BRASIL

Eunápolis 1 1 Subtotal Brasil 6 6

EXTERIOR PAÍS 1 ------------ ------------

108

PAÍS “n” ------------- ------------- Subtotal Exterior ------------- -------------






Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


200031 3849.00241.500.3 21 3 1.478.732,52 ----------- ------------- 24.179,00 29.525,00

200031 3573.00136.500.6 21 3 124.064,42 ------------ ------------ -------- 8.366,00

200031 3849.00715.500.0 23 3 1.090.000,00 ------------ -------------- --------- -------------

200031 3965.00050.500.3 21 3 345.500,00 ------------ ------------- --------- -----------

200031 3515.00208.500.0 21 3 918.618,27 ----------- ----------- ---------- ------------

200031 3573.00184.500.8 21 3 626.494,42 ----------- -------------- --------- ----------

200031 -------------------- 21 1 22.340.000,00 --------- ------------ 65.221,00 9.800,00

Total Fonte:

CEARÁ



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF - Ceará 5 5

Fortaleza 3 3 BRASIL Sobral 2 2

Subtotal Brasil 5 5 EXTERIOR - - -

Subtotal Exterior - - Total (Brasil + Exterior) 5 5

Fonte: SPIUnet



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 Ceará 4 4

Limoeiro do Norte 1 1 Juazeiro do Norte 1 1

BRASIL

Sobral 2 2 Subtotal Brasil 4 4

EXTERIOR - - - Subtotal Exterior - -

Total (Brasil + Exterior) 4 4 Fonte: Contratos de locação PRCE nº 07/2005 (Limoeiro), nº 08/2005 (Juazeiro), nº 20/2005 e 08/2009 (Sobral).

109





Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


200082 1389.00481.500-5 13 3 2350000 18 12 2008 3368556,6 1525565,82 1122364,03

200082 1389.00592.500-9 13 8 1400000 26 12 2008 140000 - -

200082 1389.00640.500-9 13 4 400000 20 11 2008 400000 - 5063,39

200082 1559.00402.500-5 13 8 143367 30 10 2008 143367 - -

200082 1559.00404.500-6 13 8 182758,92 30 10 2008 182758,92 - -

Total 1526565,82 1127427,42

Fonte: SPIUnet

Análise Crítica

As despesas com manutenção e conservação dos imóveis foram divididas entre ações que englobaram a contratação continuada de mão de obra e serviços (Imóvel) e, por último, os contratos pontuais (Instalações), voltados à recuperação ou requalificação dos espaços integrantes destes imóveis. No primeiro grupamento (contratos continuados/Imóvel), figuram os serviços de vigilância, zeladoria, jardinagem e manutenção predial. No segundo grupamento (contratos pontuais/Instalações), as intervenções físicas destinadas à recuperação ou requalificação dos imóveis, notadamente quanto à expansão da infraestrutura elétrica e do redimensionamento da infraestrutura da rede lógica. As intervenções físicas realizadas a título de manutenção preditiva revelam, de um lado, o esforço desta UG em manter a funcionalidade da atual sede, redimensionando espaços e requalificando a infraestrutura predial, inobstante dispor de estrutura de pessoal adequada à sua racional operacionalização; de outro, ressalta a premente necessidade de definição e execução de política, em âmbito nacional, de gestão centralizada dos imóveis confiados ao MPF ou a desconcentração da área de engenharia e arquitetura, de maneira regionalizada e por unidade gestora, propondo e gerenciando as intervenções a tempo e modo, com maior efetividade.

DISTRITO FEDERAL





Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


200023 970122327.500-1 4

BOM 6.759.013,63

26/12/2008

99.721,21

56.688,03

Total 99.721,21 56.688,03 Fonte: SPIUNET – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DA UNIÃO A área total do terreno é de 5.000,00m², a Procuradoria da República no Distrito Federal , utiliza uma área de 2.219,42 m² ,

perfazendo uma fração de 0,4438849. A outra parte da área fica sob a responsabilidade da Escola Superior do Ministério

Público.

110

ESPÍRITO SANTO



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF – ES 2 2 BRASIL

Município 1 - Vitória 2 2 Subtotal Brasil 2 2





EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF - ES 3 3

Município 1 – Cachoeiro de Itapemirim 1 1 Município 2 - Colatina 1 1

BRASIL

Município 3 – São Mateus 1 1 Subtotal Brasil 3 3







Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


200038 570500243.500-7

Em regularização

- entrega Muito bom - 23/10/2000 2.628.603,36 - -

200038 570500215.500-4

Uso em serviço público

Não possui benfeitorias

- 10/12/2001 660.633,00 156485,19 24379,48

Total 156485,19 24379,48 Fonte:

GOIÁS


EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 GOIÁS 1 1 BRASIL

Goiânia 1 1 Subtotal Brasil 1 1

EXTERIOR - 0 0 Subtotal Exterior 0 0

111

Total (Brasil + Exterior) 1 1 Fonte:SPIUNET

QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE

TERCEIROS PELA UJ LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010

GOIÁS 2 2 Anápolis 1 1 BRASIL Rio Verde 1 1

Subtotal Brasil 1 1 EXTERIOR - 0 0

Total (Brasil + Exterior) 1 1 Fonte:NÚCLEO DE PATRIMÔNIO




Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


200066 9373.00456.500-6 21 2 1.695.763,20 23/06/2009 22.000.617,68 12.933,86 18.874,48

Total 12.933,86 18.874,48 Fonte:SPIUNET

MARANHÃO QUADRO A.11.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓV EIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA

UNIÃO



São Luís 1 1 BRASIL UF “n” 0 0



Fonte: 111




São Luís 2 2 UF “n” 2 2

Imperatriz 1 1 BRASIL

Caxias 1 1 Subtotal Brasil 4 4

EXTERIOR PAÍS 1 0 0 Subtotal Exterior 0 0


111

112





Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


200078 092100640500-2 4

3 17.001,60

19/02/02 269.703,62

0 0

Total 0 0 Fonte:

MATO GROSSO



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF 1 - Mato Grosso 3 3 Cuiabá 1 Cáceres 1 Sinop 1

BRASIL

UF “n” 0 0 Subtotal Brasil 3 3





EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF 1 1 1 Cuiabá 1 1 BRASIL



Fonte:





Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


200064 8985.0005

8.500-9 Dom. Pleno BOM

304.319,13

09/08/2010 304.319,13 0 0

200064 9047.0019


310.000,00

28/01/2011 310.000,00 0 0

200064 9067.0023


630.000,00

20/08/2010 630.000,00 0 0

Total 0 0 Fonte:

113

MATO GROSSO DO SUL

Quadro A.11.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União


EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010

UF “MATO GROSSO DO SUL” 4 4

Campo Grande 1 1

Três Lagoas 1 1

Corumbá 1 1

BRASIL

Ponta Porã 1 1


EXTERIOR PAÍS 1 Σ Σ

Subtotal Exterior Σ Σ

Total (Brasil + Exterior) 4 4

Fonte: SPIUnet – Sistema de Gerenciamento do Imóveis de Uso Especial da União

Quadro A.11.2 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros



UF “MATO GROSSO DO SUL” 1 1

Dourados 1 1 BRASIL





Fonte: SPIUnet – Sistema de Gerenciamento do Imóveis de Uso Especial da União

114

Quadro A.11.3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ


Manutenção no exercício UG RIP Regime Estado de

Conservação Valor

Histórico Data da

Avaliação Valor

Reavaliado Imóvel Instalações

200040 9051.00329.500-

5 13 3

10200000 25/11/10

11100000 108040,24 19132,8

200040 9063.00202.500-

8 13 4

410000 28/10/10

500000 526,22 300

200040 9131.00233.500-

5 11 4

170581,23 27/10/10

445000 15554,4 -

200040 9165.00118.500-

4 13 4

520000 27/10/10

550000 217 -

Total 124337,86 19432,8

Fonte: SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União

SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

MINAS GERAIS



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF 1 – MINAS GERAIS Σ Σ

BELO HORIZONTE 1 1 UBERABA 1 1 IPATINGA 1 1 MONTES CLAROS 1 1 PATOS DE MINAS 0 1

BRASIL

Subtotal Brasil 4 5

EXTERIOR PAÍS 1 – NÃO EXISTEM IMÓVEIS DE

RESPONSABILIDADE DA PRMG NO EXTERIOR

0 0

Subtotal Exterior 0 0


Fonte:

115



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF 1 Σ Σ

DIVINÓPOLIS 1 1 GOVERNADOR VALADARES 1 1 JUIZ DE FORA 1 1 MONTES CLAROS 1 1 PASSOS 1* 1* PATOS DE MINAS 1* 1* POUSO ALEGRE 1 1 SÃO JOÃO DEL REI 1 1 SETE LAGOAS 1 1 UBERLÂNDIA 1 1

BRASIL

VARGINHA 1 1 Subtotal Brasil 11 11

EXTERIOR PAÍS 1 – NÃO EXISTEM IMÓVEIS DE

RESPONSABILIDADE DA PRMG NO EXTERIOR

Σ Σ


* - o imóvel locado compreende algumas salas dentro do mesmo edifício.

PARÁ



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF PA Σ Σ

Belém 11 11 Marabá 1 1 Santarém 1 1

BRASIL

Σ Σ Subtotal Brasil 13 13


Total (Brasil + Exterior) 13 13 Fonte: Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da PR/PA



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF 1 - PARÁ 4 4

Belém 1 1 Altamira 1 1 Marabá 1 1 Santarém 1 1

BRASIL

Σ Σ Subtotal Brasil 4 4

EXTERIO PAÍS 1 Σ Σ Subtotal Exterior Σ Σ


116

QUADRO A.11.3 – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB

RESPONSABILIDADE DA UJ

Valor do Imóvel Despesa com Manutenção

no exercício - R$ UG RIP

Regime

Estado de

Conservação Valor Histórico

- R$ Data da

Avaliação

Valor Reavaliado -

R$ Imóvel Instalações

200075 0427.00553.500-7

15 2 755.987,83

12/07/10 5.000.000,00

40.127,17* 124.326,23*

200075 0427.00780.500-1

23 4 36.340,00

12/07/10 200.000,00

- -

200075 0427.00782.500-2

23 4 55.000,00

12/07/10 200.000,00

- -

200075 0427.00784.500-3

23 4 159.830,00

12/07/10 300.000,00

- -

20075 0427.00786.500-4 23 4 101.116,92 12/07/10 200.000,00 - -

200075 0427.00821.500-3

23 4 64.000,00

12/07/10 100.000,00

- -

200075 0427.00823.500-4

23 4 218.177,41

12/07/10 300.000,00

- -

200075 0427.00825.500-6

23 4 150.000,00

12/07/10 250.000,00

- -

200075 0427.00859.500--0

23 6 206.434,00

12/07/10 300.000,00

- -

200075 0427.00861.500-1

23 6 83.623,70

12/07/10 150.000,00

- -

200075 0427.00898.500-3

23 4 203.628,34

12/07/10 300.000,00

- -

200075 0483.00898.500-3

23 4 48.750,00

12/07/10 100.000,00

- -

200075 0535.00108.500-4

23 4 66.062,81

12/07/10 100.000,00

- -

Total 40.127,18 124.336,23 * Vigilância; ** manutenção preditiva, de refrigeração e limpeza e conservação Fonte: Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira e Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da PR/PA

QUADRO A.11.2 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓV EIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE

TERCEIROS


EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF 1 - PARÁ 4 4

Belém 1 1 Altamira 1 1 Marabá 1 1 Santarém 1 1

UF “n” Σ Σ município 1 município 2

BRASIL

município “n” Subtotal Brasil 4 4



117



Valor do Imóvel Despesa com Manutenção

no exercício - R$ UG RIP

Regime

Estado de

Conservação Valor Histórico

- R$ Data da

Avaliação

Valor Reavaliado -

R$ Imóvel Instalações

200075 0427.00553.500-7

15 2 755.987,83

12/07/10 5.000.000,00

40.127,17* 124.326,23*

200075 0427.00780.500-1

23 4 36.340,00

12/07/10 200.000,00

- -

200075 0427.00782.500-2

23 4 55.000,00

12/07/10 200.000,00

- -

200075 0427.00784.500-3

23 4 159.830,00

12/07/10 300.000,00

- -

20075 0427.00786.500-4 23 4 101.116,92 12/07/10 200.000,00 - -

200075 0427.00821.500-3

23 4 64.000,00

12/07/10 100.000,00

- -

200075 0427.00823.500-4

23 4 218.177,41

12/07/10 300.000,00

- -

200075 0427.00825.500-6

23 4 150.000,00

12/07/10 250.000,00

- -

200075 0427.00859.500--0

23 6 206.434,00

12/07/10 300.000,00

- -

200075 0427.00861.500-1

23 6 83.623,70

12/07/10 150.000,00

- -

200075 0427.00898.500-3

23 4 203.628,34

12/07/10 300.000,00

- -

200075 0483.00898.500-3

23 4 48.750,00

12/07/10 100.000,00

- -

200075 0535.00108.500-4

23 4 66.062,81

12/07/10 100.000,00

- -

Total 40.127,18 124.336,23 * Vigilância; ** manutenção preditiva, de refrigeração e limpeza e conservação Fonte: Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira e Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da PR/PA

PARAÍBA



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF 1 Paraíba Σ Σ

Município 1 - João Pessoa 3 3 Município 2 - Sousa 1 1

BRASIL

Município 3 - Campina Grande 0 1 Subtotal Brasil 4 5

EXTERI PAÍS 1 Σ Σ Subtotal Exterior 0 0


118



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF 1 Paraíba Σ Σ

Município 1 - Sousa 1 1 (até abril/10) Município 2 - Campina Grande 1 1

BRASIL

Subtotal Brasil 2 2

EXTERI PAÍS 1 Σ Σ Subtotal Exterior 0 0






Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


200087 205100141.500-5 ótimo 42.574,83 04/09/00

200087 205100142.500-0 ótimo

48.405,50 04/09/00

87.787 116.911

200087 205100155.500-1 ótimo 524.947,50 22/02/10 0 0

200087 198100077.500-1 ótimo 129.360,00 08/02/09 0 0

200087 222500750-500-5 ótimo 6.000,00 28/05/09 3.642 1.500

Total Σ 91.429 Σ 118.411 Fonte:SPIUNET

PERNAMBUCO



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF PE 5 6

Recife 1 1 Caruaru 1 1 Garanhuns 1 1 Serra Talhada 0 1

BRASIL

Petrolina 2 2 Subtotal Brasil 5 6


Total (Brasil + Exterior) 5 6 Fonte: SIAFI/SPIUNET

119



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF 1 - PERNAMBUCO 3 3

CARUARU 1 1 SERRA TALHADA 1 1

BRASIL

PETROLINA 1 1 (*) Subtotal Brasil 3 3


Total (Brasil + Exterior) 3 3 Fonte: GERENCIA DE CONTRATOS

(*) - IMÓVEL LOCADO ATÉ ABR/2010





Valor Histórico

Data da Avaliaç

ão

Valor Reavaliado


200090 2531008935001

ENTREGA BOM 1.791.584,25 06/08/10 9.293.512,25 31.405,32 56.260,59

200090 238100515007

ENTREGA 640.000,00 27/02/09 640.000,00 0,00 0,00

200090 2419000435004

ENTREGA REGULAR 200.000,00 20/02/06 206.322,40 6.777,00 0,00

200090 2577002585007

ENTREGA 558.494,00 06/08/10 558.494,00 0,00 0,00

200090 2521000885008

ENTREGA 12.169,83 24/11/03 12.169,83 0,00 0,00

200090 2521001085005

ENTREGA NOVO 2.170.884,62 24/03/08 2.170.884,62 0,00 0,00

Total 38.182,32 56.260,59 Fonte: SIAFI/SPIUNET 238100515007 – TERRENO, 2577002585007 – TERRENO, 2521000885008 - TERRENO

PARANÁ QUADRO A.11.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓV EIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE

DA UNIÃO

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF PR

CURITIBA 3 3 LONDRINA 1 1 FOZ DO IGUAÇU 1 1

PARANAGUÁ 1 1

BRASIL

MARINGÁ 1 1 Subtotal Brasil 8 8

EXTERIOR OUTROS PAÍSES 0 0 Subtotal Exterior


120




Apucarana 1 1 Campo Mourão 4 4 Francisco Beltrão 1 1 Foz do Iguaçu 1 1 Guarapuava 2 2 Londrina 1 1 Maringá 1 1 Paranaguá 4 4 Paranavaí 1 1 Pato Branco 2 2 Ponta Grossa 1 1 Umuarama 1 1 União da Vitória 1 1

UF “n” 0 0 município 1 município 2

BRASIL

município “n” Subtotal Brasil 21 21


Total (Brasil + Exterior) 21 21 Fonte: Quantidade de contratos por unidade jurisdicionada



Valor do Imóvel Despesa com Manutenção no exercício

UG RIP IMOVEL/RIP UTILIZAÇÃO Regime Estado de Conservação

Valor Histórico Data da

Avaliação Valor


200053 7535.00344.500-6/7535.00201.500-8 21 1.910.997,85 26/12/2000 3.130,00

200053 7535.00407500-8/7535.00408.500-3 21 3.518.185,30 17/05/2005 401.142,02 149.246,54

200053 7535.00420.500-9/7535.00421.500-4 21 859.064,65 24/07/2006

200053 7629.00031.500-6/7629.00035.500-8 21 182.959,49 21/07/2008 22.250,00 256,64

200053 7667.00091.500-6/7667.00067.500-5 3 179.357,10 06/12/2001

200053 7563.00810.500-4/7563.00865.500-4 3 1.076.832,43 21/11/2008

200053 7745.00128.500-1/7745.00042.500-4 3 7 30.041,08 14/11/2003

200053 7691.0070.500-4/7691.00074.500-6 3 682.932,46 13/05/2009

Total

121

RONDÔNIA



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF RO 1 1

Porto Velho 1 1

BRASIL






EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF RO 2 2

Porto Velho 1 1 Jí-Paraná-RO 1 1

BRASIL




RIO GRANDE DO NORTE



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 RN 1 1

NATAL 1 2 MOSSORÓ 0 0

BRASIL

CAICÓ 0 0 Subtotal Brasil Σ Σ


Total (Brasil + Exterior) Σ Σ Fonte: SIAFI/Spiunet

122



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 RN 1 1

NATAL 0 0 MOSSORÓ 1 1

BRASIL

CAICÓ 0 0 Subtotal Brasil Σ Σ


Total (Brasil + Exterior) Σ Σ Fonte: SIAFI/contrato





Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


200085 176100390

.500-6 Entrega – AFD

Bom 1.490,317,99

26/11/08 1.490,317,99

0 0

Total Σ Σ Fonte:SPIU/Net

RIO GRANDE DO SUL




UF: Rio Grande do Sul 9 9

Porto Alegre 5 5

Caxias do Sul 1 1

Santa Rosa 1 1

Cruz Alta 1 1

BRASIL

Pelotas 1 1

Subtotal Brasil 18 18



123

Total (Brasil + Exterior) Σ Σ

Fonte:

Quadro A.11.2 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros



RS Σ Σ

Bagé 3 4

Bento Gonçalves 1 1

Cachoeira do Sul 1 1

Canoas 1 2

Caxias do Sul 1 1

Cruz Alta 1 1

Erechim 1 1

Lajeado 1 1

Novo Hamburgo 1 1

Passo Fundo 1 1

Pelotas 1 1

Rio Grande 1 1

Sta. Cruz do Sul 2 1

Santa Maria 5 6

Santa Rosa 1 1

Santana do Livramento 1 1

Santo Ângelo 1 1

BRASIL

Uruguaiana 1 1



124



Fonte:



UG RIP Regime Estado de Conservação

Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado Imóvel Instalações

200061 8801.00438.500-7 13 3 1.344.419,78 25/01/08 1.344.419,78 7.200,00

200061 8801.00484.500-8 13 3 778.752,00 26/12/00 778.752,00

200061 8801.00498.500-4 13 3 166.881,47 26/12/00 166.881,47 129.683,25

200061 8801.00503.500-0 13 3 4.030.198,53 27/11/01 4.030.198,53 32.343,72 116.121,67

200061 8801.00504.500-5 13 3 664.197,31 26/12/00 664.197,31

200061 8599.00026.500-9 13 3 531.804,16 08/06/07 531.804,16 125.195,10

200061 8847.00089.500-9 13 3 590.000,00 23/10/08 590.000,00 173.480,71

200061 * 12 3 450.000,00 07/07/10 450.000,00 50,00

200061 ** 12 3 788.889,37

Total 1.256.842,15 116.121,67

Fonte:

RIO DE JANEIRO


TERCEIROS QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS

DE TERCEIROS PELA UJ LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010

RJ 11 12 ANGRA DOS REIS 1 1 CAMPOS DOS GOYTACAZES 0 1 ITAPERUNA 1 1 MACAÉ 1 1 NOVA FRIBURGO 1 1 NITERÓI 1 1 PETRÓPOLIS 2 2

BRASIL

SÃO JOÃO DE MERITI 1 1

125

SÃO PEDRO DA ALDEIA 1 1 TERESÓPOLIS 1 1 VOLTA REDONDA 1 1

Subtotal Brasil Σ Σ EXTERIOR PAÍS 1 Σ Σ

Subtotal Exterior Σ Σ Total (Brasil + Exterior) Σ Σ

Fonte: Coordenadoria de Administração SÃO PAULO

Quadro A.11.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO


EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF: São Paulo 22 25

Araçatuba 0 1 Araraquara 1 1 Bauru 15* 15*

Bragança Paulista 1 1 Campinas 1 1 Guaratinguetá 0 1 Jaú 0 1 Marília 1 1 Santos 1 1 São Paulo 1 1

BRASIL

Sorocaba 1 1 Subtotal Brasil

EXTERIOR PAÍS 1 Subtotal Exterior

Total (Brasil + Exterior) Fonte: SPIUNET * sendo 1 casa, (sede atual), Edifício, 2 lojas, 1 sala e o restante (11) vagas de garagem (que estão em reforma).


TERCEIROS


EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 PR/SP

Assis 1 1 Bauru 1 1 Bragança Paulista 1 1 Campinas 1 1 Franca 1 1 Guaratinguetá 1 1 Guarulhos 1 1 Jales 1 2* Jaú 1 1 Ourinhos 1 1 Piracicaba 1 1 Presidente Prudente 1 1 Ribeirão Preto 1 1

BRASIL

São Bernardo do Campo 1 2

126

São Carlos 1 1 São João da Boa Vista 1 1 São José dos Campos 1 1 São José do Rio Preto 1 1 Taubaté 1 1 Tupã 1 1

Subtotal Brasil 20 22 Total (Brasil + Exterior) 20 22

*Jales: A mudança da Sede ocorreu em no mês de Janeiro de 2011 e a Sede antiga será entregue até o próximo mês de março de 2011. QUADRO A.11.3 – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ



Estado de

Conservação Valor

Histórico Data da

Avaliação Valor

Reavaliado Imóvel Instalaçõe

s

200049 6155.00021.500-3 especial Bom R$

750.000,00 26/12/07

1.530,00

200049 6163.00016.500-7 especial Muito

bom R$

562.808,49 02/03/07

12.140,00 2.185,00

200049 6219.00034.500-4 especial Regular R$

269.241,59 01/12/00

1.730,00 1.118,20

200049 6219.00077.500-9 especial Muito

bom R$

65.280,52 10/10/06

200049 6219.00079.500-0

especial Muito bom

R$ 1.672.295,3

4

11/10/06

200049 6219.00081.500-0 especial Muito

bom R$

279.568,29 13/10/06

200049 6219.00083.500-1 especial Muito

bom R$

28.988,58 13/10/06

200049 6219.00089.500-4 especial Muito

bom R$

23.700,96 13/10/06

200049 6219.00091.500-5 especial Muito

bom R$

23.700,96 13/10/06

200049 6219.00093.500-6 especial Muito

bom R$

28.988,58 13/10/06

200049 6219.00095.500-7 especial Muito

bom R$

28.988,58 13/10/06

200049 6219.00097.500-8 especial Muito

bom R$

23.700,96 13/10/06

200049 6219.00099.500-9 especial Muito

bom R$

23.700,96 13/10/06

200049 6219.00101.500-8 especial Muito

bom R$

23.700,96 13/10/06

200049 6219.00103.500-9 especial Muito

bom R$

23.700,96 13/10/96

200049 6219.00105.500-0 especial Muito

bom R$

23.700,96 13/10/06

200049 6219.00107.500-0 especial Muito

bom R$

31.469,86 13/10/06

Imóvel em reforma. Tomada de Preços nº

02/2010

Valor da obra licitada

R$ 908.154,46

200049 6251.00009.500-1 especial Novo R$

600.000,00 18/12/07

1.826,00

200049 6291.00088.500-1

R$ 1.959.074,1

3

21/05/07

Terreno sem área construida

200049 6469.00018.500-6 especial Bom R$

600.000,00 03/01/08

127

200049 6607.00017.500-3 especial Bom R$

660.000,00 08/09/08

200049 6681.00011.500-0 especial Bom R$

794.891,15 06/12/00

10.900,00 330,00

200049 7071.00180.500-0 especial Bom R$

326.493,63 24/08/07

5.578,12

200049 7107.00184.500-6

especial Regular R$ 5.179.148,1

2

31/05/01

115.821,06 *

200049 7145.00221.500-9 especial Bom R$

500.000,00 10/05/05

7.990,00 2.400,00

Fonte: SPIUNET OBSERVAÇÃO: Para o imóvel RIP 7107.00184.500-6 (Edifício Sede da PR/SP – Capital), foi gasto o valor de R$ 211.495,62 (duzentos e onze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), com locação de mão-de-obra para execução dos serviços de manutenção predial. OBSERVAÇÃO: No exercício de 2010, foi realizado procedimento licitatório, na modalidade Tomada de Preços, para contratação de empresa de arquitetura ou engenharia, habilitada na forma da lei para elaboração de projeto básico, relativos à reforma de imóveis para as Procuradorias da República nos Municípios de Araçatuba – valor R$ 40.514,83 (quarenta mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), Bragança Paulista – R$ 39.462,49 (trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), Guaratinguetá – R$ 47.824,15 (quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos) e Jaú – R$ 42.170,60 (quarenta e dois mil, cento e setenta reais e sessenta centavos). A PRM de Araraquara contratou projeto básico para adaptação da unidade no valor de R$ 10.040,00 ( dez mil e quarenta reais).

SANTA CATARINA



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 Santa Catarina 10 10

Florianópolis 2 2 Chapecó 1 1 Itajaí 1 1

Jaraguá do Sul 1 1 Joinville 4 4 Lages 1 1

BRASIL


PAÍS 1 0 0 cidade 1 cidade 2 cidade “n”

PAÍS “n” 0 0 cidade 1 cidade 2

EXTERIOR

cidade “n” Subtotal Exterior 0 0

Total (Brasil + Exterior) 10 10 Fonte: GRPU/SC




128

Santa Catarina 22 22 Florianópolis 4 4 Caçador 1 1 Concórdia 1 1

Criciúma 5 5 Itajaí 2 2 Joaçaba 3 3 Joinville 1 1 Mafra 1 1 Rio do Sul 1 1 São Miguel do Oeste 1 1

BRASIL

Tubarão 2 1 Subtotal Brasil 22 22

EXTERIOR PAÍS 1 Subtotal Exterior 0 0

Total (Brasil + Exterior) 22 22 Fonte: GRPU/SC




Conservação Valor

Histórico Data da

Avaliação Valor


200058 8081.00032.500-7 13 2 700.000,00 6.900,00 1032,38

200058 8105.00219.500-4 13 5 1.848.702,77 28/09/2010 7.200.000,00 4.981,08 9.782,00

200058 8105.00421.500-2 13 3 12.690.345,93 440,00 15.370,00

200058 8161.00096.500-8 13 3 169.319,72 0 0

200058 8175.00008.500-8 13 2 594.000,00 2.707,00 1.195,98

200058 8179.00042.500-6 13 4 230.086,31 0 1.260,89

200058 8179.00045.500-2 13 4 7.255,18 0 0

200058 8179.00056.500-2 13 4 6.923,43 0 0

200058 8179.00086.500-6 13 4 450.000,00 0 0

200058 8183.00054.500-0 13 2 3.751.235.91 0 287,96

Total 15.028,08 28.929,21

Fonte: GRPU/SC

Análise crítica:

Aquisição de Sede - PRM MAFRA. Bem imóvel adquirido pelo Ministério Público Federal para instalação da nova Sede da Procuradoria da República em Mafra. Valor R$ 970.000,00 (Nota de Empenho 2010NE002488 - 30/12/2010). Imóvel em fase de incorporação e averbação no registro de imóveis do Município de Mafra e posterior registro, como próprio da União, junto a Secretária do Patrimônio da União. Referência: Processo Administrativo nº 1.33.000.005919/2010-73.

SERGIPE

Quadro A.11.1


EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO

129

2010

SERGIPE 1 1 BRASIL

Aracaju 1* 1*

Subtotal Brasil 1 1

EXTERIOR ----- ---- ----



Fonte: Escritura do imóvel

* 1 Terreno onde será construída a sede própria da Procuradoria da República em Sergipe.

Quadro A.11.2



SERGIPE 3 3 BRASIL

Aracaju 3 3

Subtotal Brasil 3 3

EXTERIOR ----- ----- -----

Subtotal Exterior ----- -----



Quadro A.11.3



Conservação Valor

Histórico Data da

Avaliação Valor


200022 3105.00120.500-9 13 Bom 319.092,46 30/10/06 319.092,46 9.568,35 0,00

Total 9.568,35 0,00

Fonte: ASI WEB, SIAFI e SPIUnet

130

Análise Crítica

Trata-se de terreno onde será construída a sede própria da Procuradoria da República em Sergipe.

Através do Contrato nº 12/2007, firmado em 31/12/2007, a empresa GLOBO ENGENHARIA LTDA. foi contratada para elaboração dos projetos executivos visando a construção da sede própria da Unidade.

Os trabalhos foram divididos em quatro etapas: estudo preliminar, ante-projeto, desenhos executivos e planilhas orçamentárias. As duas primeiras etapas já foram concluídas e, no momento, a empresa está efetuando algumas alterações/correções nos desenhos executivos solicitados pela equipe técnica da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do MPF. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos no primeiro semestre de 2011, para que possa ser licitada a obra de construção do imóvel. A obra consta do PPA 2008-2011 e existem recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual 2011 para o início da construção.

Entendemos que alguns fatores contribuíram para o retardamento do desenvolvimento do projeto, como a distância física entre a empresa (sediada em Salvador-BA), a Procuradoria da República em Sergipe (situada em Aracaju-SE) e o corpo técnico da CEA/MPF (situada em Brasília-DF). Além disso, a falta de priorização desta obra pela alta gestão do MPF contribuiu para que o tempo de análise dos trabalhos apresentados pela empresa fosse demasiadamente longo, em razão de outras demandas sob a responsabilidade do corpo técnico do MPF.

PRR 1ª REG. - DF





Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


200208 9701 21417.500-8 21 3

R$ 5.419.021,53 28/12/07

R$ 8.617.833,89 R$ 203.982,74

200208 9701 27267.500-0 21 3

04/12/00

R$ 558.802,38

Total R$ 9.176.636,27 Σ R$ 203.982,74

Fonte:

PRR 2ª REG. - RJ




Rio de Janeiro 3 3

BRASIL

Subtotal Brasil 3 3




UG RIP Regime Estado de

Conservação Valor do Imóvel Despesa com

Manutenção no exercício

131

Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


200045 6001.01970.500-0 4 BOM

03/02/2003 1.997.025,5

7 0,00 24.171,60

200045 6001.02309.500-9 4 BOM 01/01/2000 929.174,40

200045 6001.02495.500-1 4 BOM

26/02/2008 1.002.350,0

5

677.579,79 459.260,37

Total 677.579,79 483.431,97 Fonte: SPIUNET. OBS: O valor histórico não é indicado no SPIUNET, não sendo possível a aferição do mesmo.

PRR 3ª REG. - SP



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 SÃO PAULO 2 2

São Paulo 2 2 BRASIL

Subtotal Brasil 2 2 EXTERIOR

Subtotal Exterior - - Total (Brasil + Exterior) 2 2

Fonte: SPIUnet. OBS: O QUADRO ABAIXO NÃO SE APLICA À PRR/3ª REGIÃO, POIS ESTA UNIDADE NÃO POSSUI IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADO A TERCEIROS.






Valor Histórico Data da

Avaliação Valor

Reavaliado Imóvel

Instalações

200204 7107 00772.500-2 21 3 25.000.000,00 17/08/09 37.375.451,78 890.749,56 -

200204 7107 00550.500-5 21 3 821.908,54 17/08/09 7.160.884,56 - -

Total 890.749,56 Fonte: SPIUnet e SIAFI 2010.

PRR 4ª REG. - RS




RS

Porto Alegre 2 2 BRASIL

132

Subtotal Brasil

EXTERIOR PAÍS 1



Fonte:Spunet



UG RIP Regime Estado de Conservação

Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado Imóvel Instalações

200102 880100522.500-

3 13 3 R$

3.648.125,52 26/12/2000

200102 R$

198.213,02 R$

363.228,98

200102 880100519.500-

7 13 3 R$

607.200,00 26/12/2000

200102 - -

Total R$

198.213,02 R$

363.228,98

Fonte:Spunet

PRR 5ª REG. - PE



EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010 UF 1 1 1 BRASIL

Subtotal Brasil Ó Ó

EXTERIOR PAÍS 1 Ó Ó Subtotal Exterior Ó Ó

Total (Brasil + Exterior) Ó Ó



Manutenção no exercícioUG RIP Regime


Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado


200207 2531.0086

5.500-9 21 2 10.000.000,

00 12/11/2004 10.000.000,0

0 235839,56 0

0

Total 235839,56 0

134

9 PARTE A, ITEM 12, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 107, DE 27/10/2010.

9.1 Gestão de Tecnologia da Informação (TI)

QUADRO A.12.1 – GESTÃO DE TI DA UJ Avaliação Quesitos a serem avaliados

1 2 3 4 5 Planejamento 1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo. X 2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X 3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. X Recursos Humanos de TI 4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI.

140 5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X Segurança da Informação 6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação. X 7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. X Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ. X 9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. X 10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. X 11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. X Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ. 30% 12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. X 13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. X 14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados? X Considerações Gerais:

LEGENDA Níveis de avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.

135

10. PARTE A, ITEM 15, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 107/2010.

10.1 Deliberações do TCU atendidas no exercício

QUADRO A.15.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPU 10802304

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

TC 026.548/2010-0 8082/2010-TCU-Primeira Câmara

1.5.1 26539-TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPU 10802304

Descrição da Deliberação: 1.5.1.ao órgão de origem que:

1.5.1.1 providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta deliberação, o encaminhamento, por intermédio do Sistema Sisac, de novo ato de aposentadoria, para apreciação por este Tribunal, corrigindo as inconsistências verificadas;

1.5.1.2. observe o correto preenchimento dos formulários de concessões no Sistema Sisac, fazendo constar todas as informações necessárias ao correto exame dos atos, bem como garantindo a consistência dos dados fornecidos, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 6º da IN TCU 55/2007.

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - MPF

Síntese da providência adotada: Encaminhamento, por meio do sistema SISAC, de novo ato livre das falhas de lançamento originalmente identificadas.

Síntese dos resultados obtidos Aguardando apreciação dos documentos encaminhados ao TCU.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor


Denominação completa: Código SIORG MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPU 10802304



Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

TC 024.117/2010-2 7138/2010-TCU-Primeira Câmara

1.5.1 25677-TCU/Sefip

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPU 10802304

Descrição da Deliberação:

136

1.5.1.ao órgão de origem que:

1.5.1.1 providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta deliberação, o encaminhamento, por intermédio do Sistema Sisac, de novo ato de aposentadoria, para apreciação por este Tribunal, corrigindo as inconsistências verificadas;

1.5.1.2. observe o correto preenchimento dos formulários de concessões no Sistema Sisac, fazendo constar todas as informações necessárias ao correto exame dos atos, bem como garantindo a consistência dos dados fornecidos, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 6º da IN TCU 55/2007.




Síntese da providência adotada: Encaminhamento, por meio do sistema SISAC, de novo ato livre das falhas de lançamento originalmente identificadas.

Síntese dos resultados obtidos Aguardando apreciação dos documentos encaminhados ao TCU.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Em virtude da diligência ter envolvido um grande número de interessados (7), o seu cumprimento, que deveria dar-se dentro do prazo de 15 dias, teve que ser prorrogado por mais 15 dias, em virtude da necessidade de realizar paulatinamente a revisão nos processos, para que não houvesse prejuízo ao atendimento dos demais pedidos de competência desta Secretaria de Gestão de Pessoas. Nesse passo, observa-se que a concessão de um prazo maior facilitaria o atendimento, sem gerar maiores transtornos aos pedidos de aposentadoria e pensões desta área.


Denominação completa: Código SIORG

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPU 10802304



Ordem Documento Data

01 Ofício/TCU nº 0593-DBR/Circular 05/05/2009

02 Relação emitida pelo TCU dos Membros inadimplentes 04/05/2010

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPU 10802304

Descrição da Deliberação:

- Prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta deliberação para cumprimento da obrigação da entrega da declaração de bens e rendas de membros inadimplentes (total 35), 2007/2008.

- Relação dos membros inadimplentes (total 39) com a obrigação de entrega da declaração de bens e rendas 2008/2009.




Síntese da providência adotada ou a justificativa para o seu não cumprimento:

Foram efetuadas várias solicitações por meio de ofícios aos membros, visando atender a diligência do TCU em tempo hábil.

Síntese dos resultados obtidos

- Membros que permanecem inadimplentes: 2007/2008 4 (quatro), 2008/2009 9 (nove).


Em virtude da diligência ter envolvido um grande número de interessados.

137

10.2 Recomendações do OCI atendidas no exercício

Quadro A.15.3 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI


Denominação completa: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MPF Código SIORG

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

1 RA Nº 32/2010 4.1.1

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

SA/MPF

Descrição da Recomendação:

Proceder à atualização dos dados constantes do rol de responsáveis, conforme disposto no § 2º e inc. V do art. 11 da IN TCU nº 57/2008



SA/MPF

Síntese da providência adotada:

Após a realização da auditoria tão logo o setor responsável tomou conhecimento da necessidade de atualização dos dados de alguns servidores, a mesma foi providenciada, estando a situação regularizada.


Não se aplica.


Não se aplica.

138


2 RA Nº 32/2010 4.1.2


SA/MPF


Reiteramos a recomendação para que a Unidade observe o limite de 25% (vinte e cinco por cento) nos acréscimos de serviços, sendo o citado limite calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato, na forma do disposto no art. 65 da referida lei



SA/MPF


A Auditoria do MPU tem razão em sua recomendação. Embora a Secretaria de Administração busque sempre atender aos princípios da legalidade e eficiência, a metodologia de cálculo levou ao engano cometido. Destarte, a área técnica foi orientada a revisar seus cálculos, para evitar tal situação no futuro.


Não se aplica.


Divergência de metodologia.


3 RA Nº 32/2010 4.1.3


SA/MPF


Abster-se de realizar nova contratação para serviços de suporte ao Sistema ASI WEB, tendo em vista a capacitação dos servidores da STI, bem como a nomeação da servidora Karina Silva Amaral



SA/MPF


139

Solicitou à AUDIN a reconsideração da orientação, de forma a viabilizar a contratação terceirizada - reduzindo-se o número de prestadores de serviços de três para uma pessoa - até que tais serviços possam ser assumidos completamente pela equipe própria.


Não se aplica.


Inviabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação em assumir tais serviços, bem como a necessidade de assumir essas funções de forma gradativa e segura, é fundamental a manutenção da contratação terceirizada, sob pena de grave prejuízo ao interesse público.


4 RA Nº 32/2010 4.1.4


SA/MPF


Comprovar a aplicação de penalidade de advertência à empresa executora dos serviços objeto do Contrato nº 01/2009.



SA/MPF


Através do Processo Administrativo nº 1.00.000.013438/2010-82. foi aplicada à empresa Via Telecom SA a penalidade de advertência. A contrata recorreu da penalidade, que por força do que determina o Regimento Interno do MPF, em 26/10/2010 o recurso foi encaminhado ao Exmo. Senhor. Secretário Geral do MPF para decisão.


Não se aplica.


A aplicação de penalidades deve cumprir o princípio da ampla defesa e do contraditório, portanto os prazos legais devem ser cumpridos.


5 RA Nº 32/2010 4.1.5


140

SA/MPF


Informar a AUDIN/MPU sobre o recolhimento ao erário do valor relativo à multa aplicada à empresa executora do Contrato nº 01/2009, encaminhando cópia do correspondente comprovante



SA/MPF


Através do Processo Administrativo nº 1.00.000.013438/2010-82. foi aplicada à empresa Via Telecom SA a penalidade de advertência. A contrata recorreu da penalidade, que por força do que determina o Regimento Interno do MPF, em 26/10/2010 o recurso foi encaminhado ao Exmo. Senhor. Secretário Geral do MPF para decisão.


Não se aplica.


A aplicação de penalidades deve cumprir o princípio da ampla defesa e do contraditório, portanto os prazos legais devem ser cumpridos.


6 RA Nº 32/2010 4.1.6, 4.17 e 4.1.8


SA/MPF


4.1.6 -Renegociar o valor do Contrato nº 20/2009, com vistas a adequar o valor contratual aos parâmetros previstos na planilha de custos e formação de preços da AUDIN ou aos limites estabelecidos na Portaria da SLTI/MPOG, o que for menor. (item 3.2.4);

4.1.7 - Quando da prorrogação do Contrato, solicitar da empresa contratada a exclusão da planilha de custos de item relativo a “Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal”, devendo, nas futuras contratações, abster-se de aceitar a sua inclusão na referida planilha;

4.1.8 Quando da prorrogação do Contrato, solicitar da empresa contratada a exclusão da planilha de custos o item "Reserva Técnica", uma vez que não há indicação prévia e expressa dos custos correspondentes que serão cobertos por esse item

141



SA/MPF


Encontra-se em processo de renegociação, tendo sido encaminhado à empresa o Ofício nº 427/2010 – CLC/SA/SG/MPF, informando que o seguinte no aditamento contratual: i) excluindo os valores relativos a treinamento/capacitação, tendo em vista que representa despesa administrativa, conforme disposto no Acórdão nº 825/2010 – Plenário TCU; ii) reduzindo as taxas de lucro e despesas administrativas, as quais se encontram acima dos parâmetros adotados pela AUDIN, e; iii) excluindo a Reserva Técnica, conforme entendimento do TCU.


Em decorrência da nova orientação da AUDIN, foi iniciado o processo de renegociação visando a exclusão da “Reserva Técnica” e do item “Treinamento/Capacitação”.


Empresas, em casos semelhantes, alegam que esta sendo afetado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo em vista que quando da licitação foi vencedor o menor preço e que a exclusão de um item deveria implicar no acréscimo de outro para a sua compensação.


7 RA Nº 32/2010 4.1.9


SA/MPF


Solicitar à empresa Agroservice Segurança Ltda. comprovação da concessão do benefício de vale-alimentação e dos uniformes entregues aos empregados que prestam serviços na Unidade, conforme orientação constante no Ofício-Circular nº 11/2006-AUDIN/MPU, de 15/9/2006.



SA/MPF


Conforme orientação desta AUDIN no exercício anterior, esta Secretaria de Administração procedeu à substituição do gestor dos contratos de segurança e de brigada, estabelecendo novos procedimentos de controle e acompanhamento da gestão contratual.


De acordo com informações do gestor, as pendências apontadas no item foram solucionadas, tendo sido adotados acompanhamentos mensais nos processos de pagamento.

142


Com uma melhor orientação aos gestores, a gestão passa a ser mais eficiente.


8 RA Nº 32/2010 4.1.10


SA/MPF


Exigir da contratada a entrega do equipamento incluído no contrato ou efetuar a glosa dos referidos valores nos próximos pagamentos à contratada



SA/MPF


A utilização dos equipamentos referidos na recomendação depende de autorização dos órgãos de segurança competentes, o que foi obtido recentemente pela empresa, conforme documentação anexa. Destarte, o gestor do contrato acompanhou a entrega dos equipamentos, de forma a atender à recomendação.


Os equipamentos foram entregues.


A legislação é muito exigente para a comprovação das condições para se obter a autorização, retardando o cumprimento da exigência por parte da empresa.


9 RA Nº 32/2010 4.1.11


SA/MPF


Ajustar os valores inseridos no aplicativo “Planilha de Custos”, constante da página da Internet desta Auditoria Interna, para os valores praticados na contratação dos serviços.


143


SA/MPF


Quanto à afirmação de que a planilha de custos do Contrato nº 20/2009 não reflete os valores incluídos no aplicativo “planilhas de custos” da página da AUDIN/MPU na Internet, em relação aos valores repactuados por meio do 4º Termo Aditivo”, verifica-se que a única alteração foi a inclusão do Adicional de Risco de Vida e a adequação aos benefícios concedidos por meio da Convenção Coletiva.

O Parecer COREG/SEORI/AUDIN Nº 0185/2008, tem a seguinte redação: “11. Do exposto, em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho relativa ao adicional de risco de vida, conclui-se pela legalidade da inclusão deste nas planilhas de custo, desde que previsto na convenção ou acordo coletivo da categoria.”

Quanto ao fator K, que representa a razão entre custo total do empregado e o valor pago a título de remuneração, ou seja, os montantes pagos à contratada para cada real pago ao trabalhador, conforme projeção anexa, constata-se que com a exclusão dos itens Treinamento e Reserva Técnica, o fator K para os postos de 44 horas serão reduzidos para 2,68 e 2,69.

Pelo exposto acima, entendemos que a recomendação será atendida quando do término da renegociação contratual.


A adoção das providências estão em negociação com a empresa contratada. A empresa foi notificada e contestou quanto a exclusão do item treinamento.


A negociação com a empresa é dificultada, em razão das propostas de exclusão terem integrado o edital de licitação.


10 RA Nº 32/2010 4.1.12 e 4.1.13


SA/MPF


4.1.12 - Solicitar à empresa Agroservice Empreiteira Agrícola Ltda. comprovação da concessão dos uniformes entregues aos empregados que prestam serviços na Unidade, conforme orientação constante no Ofício-Circular nº 11/2006-AUDIN/MPU, de 15/9/2006.

4.1.13 - Providenciar a comprovação do efetivo recebimento do auxílio-alimentação e do vale-transporte pelos empregados que prestam serviço na Unidade



SA/MPF


144

Conforme orientação desta AUDIN no exercício anterior, esta Secretaria de Administração procedeu à substituição do gestor dos contratos de segurança e de brigada, estabelecendo novos procedimentos de controle e acompanhamento da gestão contratual.


Uma gestão do contrato mais eficiente.


A gestão de contratos de vigilância requer do gestor conhecimentos específicos da área contratada, bem da parte documental. Desta forma, quanto da avaliação do cumprimento das obrigações por parte da empresa, o gestor deve agir com rigor.


11 RA Nº 32/2010 4.1.14


SA/MPF


Exigir da empresa contratada que proceda à substituição dos armários destinados à guarda de equipamentos utilizáveis nos serviços, conforme cláusula contratual



SA/MPF


Os armários foram substituídos conforme solicitação da área gestora do contrato, através do Ofício 419/2010 COSETRAN-SA de 01 de outubro de 2010, anexo.


Armários substituídos


Compromisso da empresa em cumprir fielmente o contrato.


12 RA Nº 32/2010 4.1.15


SA/MPF

145


Excluir do objeto do contrato cláusula prevendo o pagamento de serviços de manutenção de ar-condicionado em imóveis funcionais.



SA/MPF


A cláusula contratual destina-se à realização de manutenção corretiva (emergencial) em 01 (um) aparelho de ar-condicionado (patrimônio da PGR) instalado na residência destinada ao Procurador-Geral da República. Não houve a realização de quaisquer serviços nos últimos sete anos (o imóvel está desocupado). A previsão contratual não visa a realização de serviços nos imóveis funcionais ocupados pelos membros do MPF, pois, nesses casos, a manutenção é de responsabilidade do respectivo permissionário.


Inexistem reflexos significativos relacionados à adoção da recomendação.


Não há fatores que possam ser considerados relevantes.


13 RA Nº 32/2010 4.1.16


SA/MPF


Excluir do objeto do contrato o cargo de auxiliar administrativo por não haver correlação com a execução dos serviços prestados.



SA/MPF


Embora a área técnica entenda serem necessários os serviços prestados pelo auxiliar administrativo, esta Secretaria de Administração acatou a orientação, promovendo aditamento ao contrato para exclusão da categoria.


Exclusão do cargo de auxiliar administrativo do contrato.

146


Com a exclusão do cargo de auxiliar administrativo do contrato, a gestão do contrato ficou dificultada, uma vez que todas as providências da execução, contatos com os empregados e com a empresa, ficaram a cargo do gestor.


14 RA Nº 32/2010 4.1.17


SA/MPF


Adotar medidas objetivando o cumprimento do prazo de publicação dos extratos dos contratos no DOU



SA/MPF


A Secretaria de Administração está revendo os trâmites dos procedimentos obrigatórios de forma a evitar o descumprimento do prazos legais de publicação.


Maior controle no cumprimento dos prazos.


Faz-se necessário reavaliação dos tramites, bem como melhoria dos controles.


15 RA Nº 32/2010 4.1.18


SA/MPF


Solicitar à empresa contratada para que seja segregado o valor correspondente ao fornecimento de materiais, no documento fiscal. Caso não ocorra, essa Unidade Gestora deverá efetuar a retenção dos impostos e contribuições federais pela alíquota de 9,45%, prevista na IN/SRF nº 539/2005.


147


SA/MPF


Foi providenciado comunicado às empresas contratadas no sentido de que discriminem nas respectivas Notas Fiscais os valores referentes aos materiais comprovadamente utilizados na PGR, informando que o não atendimento dessa determinação acarretará na retenção de tributos federais pela alíquota de 9,45% e não apenas 5,85%, que é a alíquota prevista para serviços com emprego de materiais.


Não se aplica.


Conhecimento da legislação tributária.


16 RA Nº 32/2010 4.1.19


SA/MPF


Abster-se de receber apólices de seguro com cláusulas contraditórias aos termos contratuais.



SA/MPF


Foram tomadas as seguintes providências visando o aprimoramento da gestão das apólices de seguro-garantia:

1) padronização da redação das cláusulas, nas novas licitações com mão-de-obra residente;

2) Consulta à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, a respeito da devida interpretação dos seguros-garantia;

3) Obrigação de análise, pela assessoria jurídica da SA, da adequação das cláusulas das apólices em relação às cláusulas contratuais.


A providências adotadas solucionaram a questão.


148

A análise jurídica das cláusulas contratuais das apólices evitam a ocorrência do contraditório ao contrato.


17 RA Nº 32/2010 4.1.20


SA/MPF


Fazer constar nos processos de Registro de Preço a estimativa de consumo e cronograma de contratação dos participantes, a fim de observar o disposto no inciso VII, §2º do Decreto nº 3.931/2001



SA/MPF


A recomendação da AUDIN já está sendo observada pela Administração nos novos procedimentos licitatórios.


Durante o exercício de 2010, a Secretaria de Administração já fez constar nos seus editais de registro de preços a quantidade de cada participante. Como exemplo os pregões nº 17, 84 e 144 todos de 2010, cujos objetos foram os registros de preços para a contratações de telefonia móvel e veículos.


Para os quantitativos a serem registrados ( Órgãos participantes) adotou-se o disposto da recomendação da Audin .Com relação ao cronograma de contratação, este nem sempre poderá ser informado, visto que está atrelado às disponibilidades orçamentárias e financeiras.


18 RA Nº 32/2010 4.1.21


SA/MPF


Renegociar o Contrato nº 77/2009 objetivando excluir 13 serventes, a fim de adequar o quantitativo de empregados contratados ao limite mínimo de produtividade estipulado pela IN SLTI/MPOG nº 02/2008.


149


SA/MPF


Esta recomendação foi objeto da Informação SEAUD/AUDIN/MPU nº 43/2010 em que a Secretaria de Administração – SA solicitou à área gestora revisão dos quantitativos necessários para a categoria de servente, e que esse estudo seria encaminhado à AUDIN assim que fosse concluído. Em sua análise, a AUDIN assim respondeu: “Considerando o exposto, entendemos que a justificativa pode ser aceita, devendo ser verificado na próxima auditoria a implementação da recomendação”.

A revisão dos quantitativos necessários para a categoria de servente (cópia anexa) foi concluída e enviada à Secretaria de Administração – SA pelo Memo nº 103 – CSA/SA, em 08/07/2010. Obedecendo a referida Instrução Normativa (piso interno: 600m²/servente; piso externo: 1.200m²/ servente; piso interno médico-hospitalar: 330m²/servente; vidro interno: 220m²/servente e vidro externo: 110m²/servente), o estudo indica a necessidade de 131,48 (cento e trinta um vírgula quarenta e oito) serventes, ou seja, 132 (cento e trinta e dois) serventes.

Porém, há outras atividades executadas pelos profissionais de limpeza nesta PGR não previstas pela IN SLTI/MPOG nº 02/2008, que são elas: coleta, seleção e armazenamento de lixo reciclável e ainda limpeza diária dos conteineres de lixo orgânico, localizados em área adjacente à PGR, portanto não contabilizada na metragem do complexo, para as quais foram destacados 4 (quatro) serventes, que somados aos 132 (cento e trinta e dois) calculados pelos critérios da IN nº 02/2008 perfazem um total de 136 (cento e trinta e seis) serventes, ou seja, exatamente o quantitativo efetivo no contrato nº77/2009.

Não obstante o resultado do estudo, e em atendimento ao MEMORANDO/PGR/SA/Nº 861, do senhor Secretário de Administração, foram reduzidos 4 (quatro) postos de servente à disposição da PGR, e transferidos para atender a necessidade do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, conforme Ofício nº 88/2010.

Destarte, considerando os estudos realizados pela área técnica, entendeu-se que o quantitativo atual de serventes encontrava-se em consonância com o disposto na IN SLTI/MPOG nº 02/2008, motivo pelo qual solicitou-se a confirmação da AUDIN.


Atualmente o contrato atende a recomendação.


As dependências da PGR são extensas e esparsas, razão pela qual a redução do quantitativo de pessoal, dificulta a execução e gestão do contrato.


19 RA Nº 32/2010 4.1.22


SA/MPF

150


Renegociar o Contrato nº 77/2009 objetivando excluir os postos de Encarregado-Geral, Auxiliar de Encarregado, Almoxarife e Auxiliar de Almoxarife por falta de previsão na IN SLTI nº 02/2008.



SA/MPF


Seguindo a recomendação da AUDIN, após realização de estudos técnicos, esta Secretaria de Administração providenciou a redução do quadro de serventes (quatro profissionais), a redução dos auxiliares de encarregado (cinco profissionais) e do auxiliar de almoxarife (um profissional), a partir de 1º de dezembro de 2010, conforme MEMO nº 197-CSA/SA, enviado à Coordenadoria de Logística e Contratos – CLC.

Todavia, a Secretaria de Administração solicitou a reconsideração parcial da recomendação da AUDIN, no sentido da manutenção das categorias Encarregado-Geral e Almoxarife.


Atualmente o contrato atende a recomendação.


As dependências da PGR são extensas e esparsas, razão pela qual a redução do quantitativo de pessoal, dificulta a execução e gestão do contrato.


20 RA Nº 32/2010 4.1.23


SA/MPF


Renegociar o Contrato nº 77/2009, firmado com a empresa Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda, a fim de excluir o cargo de encarregado, visando atender a produtividade estipulada no §1º do art. 44 da IN SLTI/MPOG nº 02/2008, ou justificar a necessidade da inclusão na execução dos serviços de um encarregado para o quantitativo de 10 (dez) serventes.



SA/MPF


Considerando que a manutenção do posto de encarregado é essencial para a adequada prestação de serviços previstos no contrato, bem como considerando que o CNMP irá providenciar a licitação desses serviços, resultando na exclusão dessa

151

categoria do contrato atual, solicitou-se a reconsideração da recomendação.


Não se aplica.


A exclusão do encarregado, dificultará a execução do contrato, considerando que a gestão do contrato deverá relacionar-se diretamente com os empregados da contratada.


21 RA Nº 32/2010 4.1.24


SA/MPF


Justificar a inclusão de 1 servente para o CNMP, por meio de termo aditivo ao Contrato nº 25/2009, assim como a inclusão de 3 serventes para o referido Conselho, por meio do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2009



SA/MPF


Justificou a inclusão do servente em face do crescimento das instalações físicas do CNMP.


Não se aplica.


Não se aplica.


22 RA Nº 32/2010 4.1.25


SA/MPF


152

Exigir da empresa atualização do valor da garantia contratual, conforme o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2009.



SA/MPF


A empresa já prestou corretamente a garantia do Contrato nº 77/2009, bem como dos seus aditamento.


Exigência cumprida.


Não houve.


23 RA Nº 32/2010 4.1.26


SA/MPF


Abster-se de renovar os contratos de exploração de serviços de restaurante e lanchonete, devendo nos próximos certames estabelecer critérios imutáveis de reajustamento de preços, conforme inciso XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, devendo atentar para o fato de a empresa que apresentar preços muito abaixo dos praticados no âmbito de exploração em prédios públicos não poderá ser objeto de ajustes por meio de reequilíbrio econômico-financeiro para ajustá-los aos valores de mercado.



SA/MPF


Solicitou a reconsideração da determinação de não renovar os contratos vigentes, com o compromisso de, nas novas licitações, incluir índice específico de reajustamento dos contratos.


Não se aplica.


O objeto dos serviços são muito específicos, devido as suas características. Não há desembolso de recursos públicos. A contratada recolhi as taxas de ocupação e a alimentação é paga pelos usuários.

153


24 RA Nº 32/2010 4.1.27


SA/MPF


Adotar providências para que as empresas, permissionárias e cessionárias, conforme o caso, recolham as taxas de uso separadamente dos recolhimentos referentes ao rateio de despesas com água e luz



SA/MPF


Será providenciado documento dirigido aos permissionários e concessionários, orientado a forma correta de fazer os recolhimentos, seguindo a presente recomendação.


Não se aplica.


Não se aplica.


25 RA Nº 32/2010 4.1.28


SA/MPF


Manifestar-se acerca da ocupação do imóvel situado na SHIS QL 10, CONJ. 9, Casa 16, cuja outorga de uso foi extinta em 1/6/2010.



SA/MPF

154


O imóvel situado na SHIS QL 10, Conj. 09, Casa 16 esteve em reforma (recuperação de pintura) e revisão das instalações elétrica e hidráulica até outubro/2010.

O referido imóvel foi disponibilizado, através de comunicado do Exmo. Senhor Procurador-Geral da República, a possíveis interessados.


Não se aplica.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor.

Não se aplica.


26 RA Nº 32/2010 4.1.29


SA/MPF


Adotar medidas objetivando identificar as inconsistências nos controles de bens patrimoniais devendo acionar a empresa LinkData para manifestar-se sobre as irregularidades e os responsáveis que elaboraram “inventário por amostragem”.



SA/MPF


Considerando a recomendação da AUDIN, esta Administração informa que vem tomando medidas no sentido de aprimorar o controle de bens patrimoniais do Ministério Público Federal, em especial da Procuradoria Geral da República, a seguir relacionadas:

1) Aquisição do Sistema ASIWEB para controle de almoxarifado, patrimônio, compras e contratos, com padronização nacional;

2) Indicação de Comissões de Inventário anual, com autuação e acompanhamento dos trabalhos, conforme exemplos das comissões de inventário dos exercícios de 2009 e 2010;

3) Acompanhamento das pendências pelas áreas responsáveis, para regularização;

4) Atualização da identificação das salas da Procuradoria Geral da República, para permitir a localização dos bens;

5) Reemissão frequente dos termos de responsabilidade, essenciais para o controle dos bens patrimoniais;

6) Aprimoramento da entrada e saída de bens, em conjunto com a segurança institucional;

155

7) Criação de formulário na intranet para devolução de bens ao patrimônio; assim, desde meados de 2010, os bens somente são aceitos para devolução ao depósito mediante preenchimento de formulário disponível no endereço eletrônico, http://intranet.pgr.mpf.gov.br/formulario/devolucaoBens/index, estando toda a gerência no recolhimento aos cuidados da área de materiais.

8) Criação de requisição de bens pelo sistema informatizado, evitando erros de digitação, etc.

9) Ações pertinentes à atualização de endereços antigos no Sistema de Gestão Pública, como a consulta à AUDIN (Memorando DIMAT/CLC/SA nº 302 ) buscando orientação de como proceder com bens, tais como, softwares, divisórias, persianas, linhas telefônicas e etc., visando regularizar a situação já que encontramos dificuldade para definir, no caso de persianas e divisórias, a responsabilidade pela guarda e conservação. No tocante aos demais itens, apesar de ainda figurarem na base de dados, não mais são considerados bens permanentes e por tal motivo estamos realizando a consulta para clareamento acerca da ação mais acertada a ser desenvolvida.

10) Realização de providências perante a empresa LinkData para a correção de falhas das diferenças apresentadas nos relatórios do sistema de gestão pública. Nesse sentido, em 11 de fevereiro de 2010 foi aberto um chamado corretivo (Nº 1372/2010) para os relatórios de manutenção de inventário, que não traziam com exatidão as informações dos bens pistolados e daqueles não encontrados. O chamado em questão foi atendido em 04 de março de 2010. Desde então, não foram mais apresentadas reclamações de irregularidades no sistema, que impedissem ou prejudicassem a feitura do inventário anual.

11) Regularização dos bens encontrados em localidades diferentes daquelas registradas no sistema de gestão pública. Quanto àqueles encontrados com identificação antiga ou inscrita à mão, informo que não fica claro a que material se refere, já que os números anotados podem corresponder à plaqueta com numeração antiga ou nova. Sendo assim, somente poderemos identificar tais materiais, com mais segurança, para afixação de nova plaqueta, no final dos trabalhos. Quanto aos itens com plaquetas danificadas, procederemos pelo mesmo motivo da mesma forma.

12) Realização de trabalhos de localização dos bens não encontrados, informados pela Comissão de Inventário/2009, com a emissão dos termos de responsabilidade para que os responsáveis pelas Unidades de Localização possam assiná-los e retorná-los à unidade de materiais para arquivo. Para finalização, pelos motivos já expostos no Memorando DIMAT/CLC/SA nº 241, de 15/10/2010, exarado no relatório de auditoria, e ainda pelo período de férias, que dificulta o acesso às localidades, serão necessários cerca de 60 (sessenta) dias;


Melhoria no controle dos bens patrimoniais


Grande dificuldade em receber os Termos de Responsabilidade assinados pelos responsáveis.


27 RA Nº 32/2010 4.1.30


SA/MPF


Manifestar-se sobre a existência de movimento credor e devedor no valor de R$ 9.683,48, referente à conta 1.1.3.18.01.47 (Aquisição de Software - Produto), no mês de fevereiro de 2010, constante no Relatório de Movimentação de Almoxarifado – RMA Mensal, sem a devida comprovação documental.


156


SA/MPF


A diferença refere-se a acertos realizados de forma indevida no SIAFI, que já foram corrigidos.


O almoxarifado providenciou os acertos necessários dentro do Asi Web conciliando o RMA com o Siafi


As conciliações entre os relatórios de almoxarifado e patrimônio com o Siafi devem ser realizados em periodicamente antes do fechamento mensal, facilitando os acertos no Siafi.


28 RA Nº 32/2010 4.1.31


SA/MPF


Adotar medidas objetivando a habilitação dos Técnicos de Apoio Especializado em Transporte para o desempenho de suas atribuições legais.



SA/MPF


Os motoristas Adenísio Vieira Nunes, Almir Fernandes da Silva, Fábio Augusto Freire de Rivoredo, Francisco Nilson Aragão Evaristo, José Severino de Souza e Lindomar Joaquim da Silva tomaram posse no cargo de Técnico de Apoio Especializado/ Transporte em data anterior à exigência de Carteira Nacional de Habilitação categoria D para o referido cargo e, portanto, foram orientados pela chefia da Divisão de Transportes desta CSA a conduzirem apenas os veículos permitidos pela categoria em que são habilitados, conforme recomendado pela AUDIN no item 4.2.5 do Relatório de Auditoria nº 10/2008. Destarte, não há base legal para obrigar os motoristas a retirarem a carteira D, embora seja feito trabalho de convencimento. Não obstante, esta Secretaria proporá à Secretaria-Geral a revisão da referida Portaria nº 513/2003.


Não se aplica.


A troca de categoria, depende do interesse do servidor em fazê-lo.

157


29 RA Nº 32/2010 4.1.32


SA/MPF


Providenciar a quitação das multas de trânsito dos veículos oficiais que apresentam as infrações, impondo o ônus aos respectivos condutores responsáveis pela aplicação da penalidade.



SA/MPF


Os servidores infratores foram notificados. O DETRAN foi notificado a corrigir os autos de infração.


Não se aplica.


Não se aplica.


30 RA Nº 32/2010 4.1.33


SA/MPF


Observar as determinações da Portaria PGR nº 513, de 23/07/2003, em especial ao estipulado no art. 7º.



SA/MPF


158

Está em estudo na Secretaria Geral do Ministério Público Federal, uma adequação da Portaria nº 513/2003, para preservar as prerrogativas dos Membros do MPU.


Não se aplica.


Não se aplica.


31 RA Nº 32/2010 4.1.34


SA/MPF


Incluir, nos processos de prestação de contas, todas as faturas relativas ao Cartão de Pagamento do Governo Federal, objetivando comprovar as aplicações efetuadas pelos supridos .



SA/MPF


As faturas relativas ao Cartão de Pagamento do Governo Federal passaram a ser incluídos nos processos de prestação de contas.


A inclusão das faturas já estar sendo efetuada desde o conhecimento da exigência da auditoria


O fato de encaminhar as faturas para ateste dos supridos demandam tempo que pode prejudicar o pagamento do processo no prazo. Melhor acompanhamento dos gastos com o suprimento.


32 RA Nº 32/2010 4.1.35


159

SA/MPF


Abster-se de efetuar aplicação de suprimento de fundos na modalidade saque para despesas de pequeno vulto. Caso seja necessário, o suprido deverá apresentar justificativas conforme dispõe o item 9.2.9 do Acórdão TCU nº 1.276/2008 – Plenário



SA/MPF


Existem situações em que esta modalidade é a única solução para alcançar o interesse público. Desta forma, esta unidade passará a exigir, quando da elaboração da prestação de contas, justificativas da excepcionalidade para tal utilização.


A concessão somente é realizada com as devidas justificativas da excepcionalidade para a sua utilização.


Esta Coordenadoria entende que deve-se evitar a concessão de suprimento de fundos nesta modalidade. Todavia, em algumas situações torna-se necessária a utilização da modalidade de saque.


33 RA Nº 32/2010 4.1.36


SA/MPF


Reiteramos a recomendação para que a Unidade adote providências com vistas ao recolhimento, por meio de GRU, dos valores pendentes de ressarcimento por parte dos membros e servidores, inclusive o quantificado pelos usuários do setor de transporte, referentes ao exercício de 2009. Ademais, providenciar o levantamento dos valores que excederam os limites com telefonia móvel referentes ao exercício de 2010 e providenciar o respectivo recolhimento ao erário



SA/MPF


Entendendo a legalidade instituída por portaria e atendendo o princípio da economicidade, foi encaminhado à Secretaria Geral da PGR, minuta de portaria objetivando atualizar, normatizar e uniformizar a utilização dos serviços de telecomunicações no âmbito do Ministério Público Federal – MPF.

Sobre os valores excedentes de ligações telefônicas 2009 de membros e servidores, esta Secretaria de Administração – SA,

160

considerando o envolvimento de Subprocuradores-Gerais da República, cujo relacionamento extrapola a competência da SA, encaminhou a orientação ao Exmo. Sr. Secretário Geral do MPF, para apreciação e providências cabíveis.

Em relação ao questionamento da AUDIN sobre o recolhimento de excedentes relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010, informa-se que os valores pendentes se deram em função de afastamento legal dos Membros que utilizam os respectivos ramais.


Quanto aos valores pendentes de ressarcimento por parte dos membros e servidores, referente ao exercício de 2009 foi devidamente providenciado o relatório e as GRUs e encaminhadas para providências necessárias (encaminhamento aos usuários), relativamente aos técnicos de transporte, foi providenciado parecer e encaminhado ao SG para apreciação e deliberação.

Em relação aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010, o valor pendente se justifica em virtude de viagem oficial do Subprocurador-Geral da República ao exterior.


Acesso direto aos Membros e aguardando deliberação superior quanto aos procedimentos a serem adotados.


34 RA Nº 32/2010 4.1.37


SA/MPF


Providenciar o recolhimento aos cofres públicos do valor de R$ 61.182,17, referente a diárias pagas à maior a membros e servidores.



SA/MPF


A Unidade de Diárias, Passagens e Passaporte do MPF, encaminhou às unidades nos estados, em outubro de 2010 e janeiro de 2011, relações de SVs (solicitações de viagens) de devolução pendentes de pagamento, referentes às viagens canceladas e/ou alteradas, para que o devido recolhimento aos cofres públicos fosse providenciado pelos responsáveis. Após essas medidas, identificou-se que o valor pendente foi reduzido para R$ 8.835,03. A UDPP está aguardando definição do Procurador Geral da República quanto ao previsto no Art. 10 da Resolução N.58 do Conselho Nacional do Ministério Público. Assim que obtivermos posição sobre o tema, encaminharemos à AUDIN.


Parte do valor já foi recolhid.


O recolhimento é de obrigação do interessado, não podendo a administração obrigar o usuário a fazê-lo.

161




Procuradoria da República no Acre



Ordem Identificação do Relatório de

Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

1 Relatório n. 21/2010 4.1.1 Ofício n.

457/2010/AUDIN-MPU




Proceder à inclusão dos nomes do procurador-chefe e seu substituto no rol de responsáveis no siafi, conforme disposto no inc. I do art. 11 da IN TCU n. 63/2010 (item 3.1.2)



Seção Orçamentária e Financeira


A inclusão foi realizada conforme recomendado.


A inclusão foi realizada conforme recomendado.


A inclusão foi realizada imediatamente após a recomendação.

Ordem Identificação do Relatório de Item do RA Comunicação Expedida

162

Auditoria


457/2010/AUDIN-MPU




Exigir da empresa contatada a apresentação das correspondentes apólices de seguro de vida em grupo lançadas nas planilhas de custos, tendo por beneficiários os empregados que executam

os serviços continuados na Unidade (item 3.2.1, 3.2.3, 3.2.6 e 3.2.7)



Comissão Permanente de Licitação


Os procedimentos de repactuações estão pendentes de conclusão. Neles está sendo incluindo o custo do seguro de vida em grupo, nos contratos que não faziam exigência desta medida. Nestes processos, está sendo exigido das empresas a apresentação das apólices de seguro de vida em grupo, conforme exigência do acordo coletivo das categorias envolvidas nos contratos. Quanto aos contratos que já fazem previsão do referido seguro - dois contratos de prestação de serviço de vigilância está em fase de instrução o procedimento administrativo n. 1.10.000.000005/2011-00 que visa apurar descumprimento contratual pela prestadora do serviço e aplicação das penalidades correspondentes.


Por encontrar-se pendente o procedimento não foi aplicada qualquer sanção contratual até o momento.


A falta de previsão contratual e editalícia do seguro de vida em grupo na maioria dos contratos e o descumprimento de exigências da Administração por parte da empresa de vigilância contrata, cuja falta está sendo apurada, são fatores que dificultaram a obtenção de apólices de seguro de vida em grupo. Porém, está sendo incluída tal obrigação nos contratos de serviços terceirizados.




457/2010/AUDIN-MPU

163




Quando da repactuação do Contrato, solicitar da correspondente empresa contratada a exclusão da planilha de custos os itens relativos à 'Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de pessoal' e 'Reserva Técnica', devendo, nas futuras contratações, abster-se de aceitar a inclusão daqueles itens na referida planilha de custos (item 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.2.6 e 3.2.7).





Todos os pedidos de repactuação apresentados após a expedição do relatório retro estão pendentes. Em todos eles está sendo providenciada a retiradas dos itens citados.


As planilhas novas não mais estão prevendo os itens citados.


Tratando-se de recomendação voltada para situações futuras em relação à data de elaboração do relatório, foi necessário aguardar os novos pedidos de repactuação e as novas contratações para realizar as exclusões indicadas.




457/2010/AUDIN-MPU




Solicitar às empresas prestadoras de serviços terceirizados na Unidade comprovação da concessão do benefício do vale-alimentação e auxílio-transporte, e dos uniformes entregues ao empregados que prestam serviços na Unidade, conforme orientação constante no Ofício-Circular n. 11/2006-AUDIN/MPU, de 15/9/2006, bem como anexar os comprovantes de pagamentos dos salários efetuados aos funcionários das empresas prestadoras de serviços terceirizados (item 3.2.2, 3.2.3, 3.2.6, 3.2.7).

164





A recomendação da AUDIN foi acatada pela Coordenadoria de Administração não só em relação aos contratos auditados mas em face de todos os contratos da PR/AC que encontrassem pendências da mesma ordem. Neste passo, a empresa COLIMP Conservação e Limpeza Ltda., detentora de quatro contratos de prestação de serviços terceirizados com a PR/AC, apresentou a documentação mencionada, inclusive quanto aos pagamentos retroativos que justificaram as repactuações contratuais decorrentes do aumento salarial determinado pelo acordo coletivo de trabalho de 2010.

Apenas a empresa Norsergel Vigilância e Transporte de Valores S. A. encontra-se em falta no que se refere à apresentação da documentação mencionada. Isto posto, está em fase de instrução o procedimento administrativo n. 1.10.000.000005/2011-00 que visa apurar descumprimento contratual pela prestadora do serviço e aplicação das penalidades correspondentes.

Visando melhorar o controle da documentação foi criado um relatório padrão da gestão contratual e um check-list da documentação exigida, que passa por triplo controle (gestor contratual, coordenadoria de gestão contratual, Seção de Execução Orçamentária e Financeira).


Apresentação pelas contratadas dos documentos citados, à exceção da Norsergel Vigilância e Transporte de Valores S. A.


Fatores positivos: pronto atendimento por parte de algumas empresas. Fator negativo: necessidade de abertura de procedimento de apuração de falta contratual por parte da Norsergel Vigilância e Transporte de Valores S. A.




457/2010/AUDIN-MPU




Notificar a empresa Comlimp Conservação e Limpeza Ltda. para que proceda ao correto pagamento dos salários de seus empregados, conforme previsto na CCT da categoria (item 3.2.2, 3.2.6).

165





A recomendação da Audin foi acatada pela Coordenadoria de Administração e cumprida pela referida empresa


Apresentação pela contratada dos documentos que comprovam o atendimento da recomendação.


Fator positivo: pronto atendimento por parte da empresa.




457/2010/AUDIN-MPU




Adotar providências para que a empresa NORSERGEL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. apresente o alvará de funcionamento expedido pelo Departamento de Polícia Federal, sem o qual a mesma não poderá atuar na execução de serviços da espécie, objeto da contratação (item 3.2.3).





Instada a apresentar a referida documentação, a empresa restou omissa até o presente momento. Isto posto, está em fase de instrução o procedimento administrativo n. 1.10.000.000005/2011-00 que visa apurar descumprimento contratual pela prestadora do serviço e aplicação das penalidades correspondentes.

166


Processo de apuração de falta em tramitação.


Fator negativo: Necessidade de abertura de procedimento administrativo para apuração de falta, com ampla defesa e contraditório, o que exige tempo para conclusão.




457/2010/AUDIN-MPU




Exigir da empresa contratada a atualização do valor garantia do contrato, conforme estabelece o art. 56, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93 (item 3.2.3, 3.6.1)”.





Instada a apresentar a referida documentação, a empresa NORSERGEL Vigilância e Transporte de Valores S/A restou omissa até o presente momento. Isto posto, está em fase de instrução o procedimento administrativo n. 1.10.000.000005/2011-00 que visa apurar descumprimento contratual pela prestadora do serviço e aplicação das penalidades correspondentes.

De sua parte, a empresa Adinn Construção e Pavimentação Ltda., cumpriu a exigência, apresentando reforço de garantia.


Adinn Construção e Pavimentação Ltda. apresentou reforço de garantia. NORSERGEL Vigilância e Transporte de Valores S/A responde a processo administrativo por falta contratual.


Fator positivo: pronto atendimento por parte da empresa Adinn Construção e Pavimentação Ltda. Fator negativo: Necessidade de abertura de procedimento administrativo para

167

apuração de falta, com ampla defesa e contraditório, o que exige tempo para conclusão.




457/2010/AUDIN-MPU




Apontamento da AUDIN em relação ao contrato de Vigilância da Sede da PR/AC menciona que o 1º Termo Aditivo, que repactuou o contrato original estabelece que o posto diurno é de vigilância desarmada, quando o contrato original prevê que seja vigilância armada e que o próprio cálculo da repactuação utilizou-se de valores correspondentes à vigilância armada. Justificar alteração na cláusula do posto de vigilância diurno (item 3.2.3).





Quanto ao ponto, manifestou-se a Presidência da CPL/PR/AC nos seguintes termos:

“O último apontamento da AUDIN em relação ao contrato referido, menciona que o 1º Termo Aditivo, que repactuou o contrato original estabelece que o posto diurno é de vigilância desarmada, quando o contrato original prevê que seja vigilância armada e que o próprio cálculo da repactuação utilizou-se de valores correspondentes à vigilância armada. Trata-se de mero erro material consistente em erro de redação da 'Cláusula Terceira – Das Alterações' do 1º Termo Aditivo, do qual consta a palavra desarmada, quando deveria constar armada. O erro não traz maiores prejuízos à regularidade contratual, ante a correção dos valores firmados. Para correção, e evitar dúvidas quanto ao tipo de posto a que está obrigada a Contratada, propõe-se a assinatura de Termo de Apostilamento, nos termo da minuta que segue anexa”.

Prestados tais esclarecimentos, resta referir que o apostilamento sugerido foi lavrado, evitando dúvidas de entendimentos quanto ao objeto contratado.


Esclarecido o ponto pelo apostilamento do contrato.

168


Fator positivo: pronta elaboração de apostilamento.




457/2010/AUDIN-MPU




Providenciar, tempestivamente, a assinatura/atualização dos termos de responsabilidade por parte dos servidores quando ocorrer a entrega ou a transferência do bem do Setor de Patrimônio para os respectivos responsáveis (itens 3.8.2 e 3.8.5).



De Material


A Coordenadoria de Administração acatou a recomendação da AUDIN, de modo que os bens foram transferidos do Setor de Patrimônio aos responsáveis por meio de lavratura da documentação pertinente.


A Coordenadoria de Administração acatou a recomendação da AUDIN, de modo que os bens foram transferidos do Setor de Patrimônio aos responsáveis por meio de lavratura da documentação pertinente.


Fator positivo: pronto atendimento da recomendação.




457/2010/AUDIN-MPU


169



Adotar medidas de segurança para resguardar os ativos em estoque no almoxarifado de modo a eliminar a fragilidade da segurança do setor (item 3.9.1).



Coordenadoria de Administração


Foi adquirido um extintor que está alocado no Setor de Patrimônio. Quanto à segurança contra furto, o Setor de Patrimônio dispõe de sensor de alarme e de uma câmera de segurança voltada à janela da sala onde alocado o Setor. Com as imagens geradas pela câmera, os funcionários terceirizados que desempenham a função de segurança no prédio podem observar toda a movimentação na área. Registre-se que o prédio é guarnecido por serviço terceirizado de segurança executado por vigilantes desarmados durante o período diurno e armados no período noturno. Além disso, o Setor de Patrimônio é localizado no primeiro andar do prédio, dificultando o acesso a partir do exterior do edifício.


A segurança do setor está garantida por um extintor de incêndio, câmera de segurança, serviço terceirizado de segurança. A localização, no primeiro andar do prédio, também favorece a segurança do setor.


Fator positivo: disponibilidade de recursos orçamentários voltados à aquisição de equipamento e contratação de serviços voltados à segurança das dependências da PR/AC.




457/2010/AUDIN-MPU




Adotar a requisição para toda saída de material de almoxarifado conforme determina o item 8.3 da instrução normativa – MPF/SG/SA/n. 001/93 de 19/08/1993 (item 3.9.5).

170



De Material


A Coordenadoria de Administração acatou a recomendação da AUDIN, de modo que a saída de material do almoxarifado é feita por meio de requisição pelo sistema ASI/WEB e a entrega é registrada em formulário impresso elaborado pelo próprio sistema, no qual o servidor que recebe o material atesta o recebimento.


Todas as entregas de material realizadas pelo almoxarifado são registradas em recibo impresso.


Fator positivo: disponibilidade de sistema informatizado pronto para atender a demanda.




457/2010/AUDIN-MPU




Atentar para o cumprimento da Portaria PGR nº 513 de 23/7/2003, quanto ao preenchimento dos campos da Autorização da Saída de Veículos – ASV, e fazer constar a autorização do Chefe da Seção de Transporte, devendo ainda as guias estarem numeradas e arquivadas cronologicamente (item 3.9.5).



De Transporte


A Coordenadoria de Administração acatou a recomendação da AUDIN e vem procedendo conforme recomendado.

171


Melhor registro das autorizações de saídas de veículos, pois os dados estão completos.






457/2010/AUDIN-MPU




Abster-se de efetuar aplicação de suprimento de fundos na modalidade saque para despesas de pequeno vulto. Caso seja necessário, o suprido deverá apresentar justificativas conforme dispõe o item 9.2.9 do Acórdão TCU n. 1.276/2008 – Plenário (item 3.11.3).





A Coordenadoria de Administração vem procedendo conforme recomendado.


A Coordenadoria de Administração vem procedendo conforme recomendado.






457/2010/AUDIN-MPU


172



Observar as disposições estabelecidas no item 11.3 no Manual SIAFI, referente a Prestação de Contas de Suprimento de Fundos, não admitindo, para fins de comprovação de gastos com suprimento de fundos, notas fiscais atestados pelo próprio suprido. (item 3.11.3)”.



Setor de Execução Orçamentária e Financeira










457/2010/AUDIN-MPU




Auditoria Interna verificou que o gasto com o serviço de telefonia, realizado através do telefone funcional de número 9238-749 (utilizado pelo Setor de Transporte) ultrapassou os valores que excederam o limite de gastos previstos na Portaria PGR nº 132/2009 (item 3.12.2) e determinou que fosse providenciado o ressarcimento ao erário, pelo usuário.



173



Segundo o entendimento apresentado pela Auditoria Interna, o técnico de transporte usuário da linha 9238-7495, no período de janeiro a julho de 2010, ultrapassou em R$ 506,43 (quinhentos e seis reais e quarenta e três centavos) o valor permitido pela Portaria PGR n. 132/2009.

Ocorre que a referida linha, ainda que esteja sob responsabilidade formal do Chefe do Setor de Transporte, é utilizado como contato do plantão do referido setor e fica sob a guarda do técnico de transporte plantonista, sendo repassado entre os técnicos de transporte conforme a escala de plantão. Portanto, a linha é utilizada não apenas por um servidor mas, dentro do período de um mês, por cinco servidores. Por esta razão, entende a Coordenadoria de Administração que o valor limite deve considerar esta peculiaridade da referida linha, interpretando-se como se cinco linhas fossem. Tal posicionamento foi apresentado à Auditoria Interna através do Ofício n. 694/2010-PR/AC-FJP, de 3/12/2010, e por ela foi acatado.

De todo modo, foram contratadas novas linhas a serem distribuídas entre os técnicos de transporte visando melhor atender às necessidade daquele setor e que certamente evitará ser extrapolada a fatura nos termos do autorizado pela Portaria PGR n. 132/2009.


A auditoria interna entendeu justificável o procedimento da Coordenadoria de Administração.


Fator positivo: a prévia existência de contrato visando solicitar novos acessos para atender o Setor de Transporte da PR/AC.


Denominação completa: Código SIORG PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL – PR/DF



Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 1 2 3 4

Nº 17/2010

4. 1. 14 4. 1. 16 4. 1. 18 4. 1. 24

Ofício nº 491/2010/AUDIN-MPU



174

1 – “Renegociar o Contrato nº 37/2009, firmado com a empresa MULTSERV – Segurança e Vigilância Patrimonial LTDA, a

fim de adequar o fator K aos parâmetros recomendados pela AUDIN/MPU...” (as demais recomendações do item foram justificadas e aceitas pela AUDIN/MPU)

2 – “Reiteramos a recomendação para que, nas adesões a atas de registro de preços, a Unidade faça constar dos referidos processos a pesquisa de preços de mercado, como forma de demonstrar a vantagem da adesão, em observância ao que

estabelece o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 (itens 3.41 e 3.4.2)” 3 – “Justificar a doação de bens considerados em bom estado de uso pela comissão de avaliação (3.9.5)”

4 – “Informar a esta AUDIN/MPU sobre o andamento do processo de cobrança do saldo devedor no valor de R$9.272,01 à empresa FEDERAL SERVIÇOS LTDA. (item 3.18)”



1 – Coordenadoria de Administração - CA

2 – Secretaria Estadual – SE; CA; CPL; e Assessoria Jurídica - ASSJUR

3 – CA

4 – SE


1 – A Nota de Auditoria SEAD/AUDIN-MPU nº 7/2011 reconhece que houve uma citação equivocada no Relatório. A recomendação, corrigida, está sendo reavaliada pela área técnica da PR/DF. Considerando que há um processo de

repactuação em andamento, nº 1.16.000.0006075/2010-69, o assunto será tratado dentro deste. 2 – As áreas responsáveis (SE/CA/ASSJUR/CPL) foram devidamente orientadas a procederem conforme as recomendações

da AUDIN/MPU 3 – A Seção de Material e Patrimônio – SMP, após avaliação do Relatório, apresentou seus contra-argumentos. A Nota de Auditoria SEAD/AUDIN-MPU nº 7/2011 refutou as justificativas e reiterou suas recomendações. Foi solicitado à SMP a

análise da tréplica. 4 – Envio do Ofício nº 1067/2011 – SE/PRDF, de 10/02/2011, à AUDIN/MPU


1 – não há resultados concretos. 2 – execução de pesquisa de preços, conforme orientações.

3 – aguardando análise da SMP 4 – ainda não houve resposta da AUDIN/MPU


1 – A continuidade do andamento do processo de repactuação depende da resposta à consulta efetuada à AUDIN/MPU, haja vista que incidirá diretamente no fator “k.”

2 – não há

3 – não há

4 – não há

QUADRO A.15.3 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOME NDAÇÕES DO OCI


Denominação completa: Código SIORG Procuradoria da República no Estado de Goiás



175


1 Relatório de Auditoria nº13/2010 4.1.1 Ofício nº 284/2010/AIDIN-MPU
















Procuradoria da República no Estado de Goiás

Descrição da Recomendação: Item 4.1.1 - “Por ocasião da renovação do Contrato nº 18/2008, firmado com a empresa Centro Oeste Vigilância e Segurança Ltda., proceder à exclusão dos postos de Supervisor de Vigilância.” Item 4.1.2 - “Exigir da empresa contratada a apresentação dos comprovantes de entrega dos uniformes aos empregados alocados na Unidade, conforme orientação constante do Ofício Circular nº 11/2006-AUDIN/MPU,item 10, alínea 'c' “ ; Item 4.1.3 - “Solicitar à empresa contratada que apresente cópia da apólice de seguro de vida em grupo, tendo por beneficiário o empregado Bruno Brauna dos Santos “ ; Item 4.1.4 - “Utilizar a modalidade pregão eletrônico para a aquisiçao de bens e serviços comuns, conforme estabelece o § 1º, art. 4º, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Caso não seja possível, deverá ser justificada e comprovada essa impossibilidade”; Item 4.1.6 - “Solicitar à empresa contratada para que seja segregado o valor correspondente ao fornecimento de materiais, no documento fiscal, da prestação de serviço de limpeza e conservação. Caso não ocorra, essa Unidade Gestora deverá efetuar a retenção dos impostos e contribuições federais pela alíquota 9,45%, prevista na IN/SRF nº539/2005” ; Item 4.1.7 - “Designar formalmente, por meio de Portaria, o gestor do Contrato nº 05/2010, bem como seu substituto eventual”; Item 4.1.8 - “Dotar o almoxarifado e o depósito no subsolo com extintores de incêndio apropriados de acordo com os materais estocados” ; Item 4.1.9 - “Fazer constar das Guias de Recebimento de Material a data do recebimento e a assinatura do responsável pelo almoxarifado” ; Item 4.1.10 - “Planejar melhor as compras, evitando adquirir materiais além das necessidades de utilização em determinado período, evitando, desse modo, a perda da validade”; Item 4.1.11 - “Adotar medidas no sentido de adequar os controles de consumo de combustível, de forma a apurar o consumo individualizado e a média de cada veículo da Unidade”; Item 4.1.12 - “Atentar para o cumprimento da Portaria PGR nº 513, de 23/07/2003, quanto ao preenchimento dos campos da Autorização de Saída de Veículos – ASV. Sugerimos, ainda, que as guias sejam individuais, numeradas e arquivadas cronologicamente”; Item 4.1.13 - “Manifestar-se sobre a utilização de veículos oficiais para transporte a destinos vedados pela Portaria nº 513/2003.”

176

Item 4.1.14 - “Implementar controle de ligações telefônicas mediante senhas individuais, colocando em operação o autal sistema informatizado”; Item 4.1.15 - “Proceder o levantamento dos valores excedentes ao limite mensal para fins de ressarcimento pelos usuários dos celulares ao erário”; Item 4.2.1 - “Incluir nos editais de contratação de serviços continuadas cláusula que estabeleça a obrigação de apresentação de garantia dos serviços a serem executados por parte da empresa que será contratada”.




Síntese da providência adotada: Item 4.1.1 - “Por intermédio do Ofício nº 1213/2011, o Chefe da PR/GO encaminhou ao Secretário Geral solicitação de consulta à Unidade de Segurança Orgânica sobre a questão referente à manutenção ou exclusão dos postos de Supervisor de Vigilância, considerando que a contratação ocorreu mediante atendimento de parecer técnico daquela unidade de segurança. Ainda não ocorreu a ocasião da renovação do Contrato nº 18/2008. A oportunidade de renovação ocorrerá no mês de junho do corrente ano.”

Item 4.1.2 - “A empresa foi notificada e apresentou os comprovantes de entrega de uniformes para seus funcionários” Item 4.1.3 - “A empresa foi notificada e apresentou o comprovante de apólice do seguro do empregado Bruno Brauna dos Santos” Item 4.1.4 - “O pregão eletrônico foi implantado na Unidade no mês de junho de 2010. Já foram realizados alguns certames por essa modalidade deste então.“ Item 4.1.6 - “A recomendação já fora comunidada à empresa, assim como ao Gestor de Contrato e ao Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira.” Item 4.1.7 - “Por intermédio da Portaria nº 148, de 3 de maio de 2010, foi designado Gestor do mencionado contrato o servidor Roberto da Silva, matrícula nº 6261-8. A portaria foi publicada no MPF – Boletim de Serviço – Ano XXIV – nº 09 – 1ª quinzena de maio de 2010.”

Item 4.1.8 - “Providenciou-se a aquisição e a instalação dos equipamentos (extintores de incêndio).” Item 4.1.9 - “O Núcleo de Controle e Administração de Material e Patrimônio vem adotando a medida desde o mês de junho de 2010.”

Item 4.1.10 - “A recomendação foi repassada ao Núcleo de Controle e Administração de Material e Patrimônio”.

Item 4.1.11 - “O sistema foi atualizado e o setor de transporte vem procedendo a correta alimentação do aplicativo” Item 4.1.12 - “A recomendação foi transmitida ao Chefe da Seção de Transporte que já está observando a nova rotina em atenção à referida Portaria. Adotou-se também a individualização das guiais ASV( autorização de saída de veículos), a sua numeração e o arquivamento em ordem cronológica.” Item 4.1.13 - “Foram prestados esclarecimentos(justificativas) pela unidade. As recomendações do órgão auditorial estão sendo observadas. Nas autorizações de saída de veículos estão constando a finalidade dos serviços informados pelos solicitantes/usuários.” Item 4.1.14 - “A Coordenadoria de Administração iniciou a implementação das senhas individuais no dia 22.06.2010. Atualmente, todos os setores da unidade possuem o sistema implementado.” Item 4.1.15 - “O levantamento e as providências estão sendo adotadas à medida que a operadora encaminha as faturas devidamente retificadas.“ Item 4.2.1 - “A recomendação será acatada nas futuras contratações e já foi transmitida ao Setor de Licitações e Contratos, aos gestores e à Assessoria Jurídica. Nas contratações realizadas a partir de 2009 este critério já vinha sendo observado.”

Síntese dos resultados obtidos A Unidade considera que vem atendendo, satisfatoriamente, as recomendações do órgão auditorial. As diligências de cumprimento às recomendações, juntamente com os relatórios de auditoria e justificativas da UJ foram autuadas e constam no Processo Administrativo nº 1.18.000.002531/2010-27, que visa o acompanhamento das providências e facilitam a verificação nos próximos trabalhos de Auditoria, na Unidade.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Fatores positivos: o relatório de auditoria serve como instrumento para o aperfeiçoamento da gestão, representando mais um importante elemento na implementação dos controles necessários dos contratos e dos bens públicos em uso na Unidade. Fatores negativos: não foram registrados fatores negativos que merecem destaque.



Denominação completa: Procuradoria da República no Estado do Maranhão Código SIORG

177




1 N°03/2010 4.1.1 OFÍCIO N° 109/GPC/PR/MA


AUDIN - MPU

Descrição da Recomendação: Proceder a atualização dos dados constantes do rol de responsáveis, conforme disposto no §2° e inc. V do art. 11 da IN TCU n° 57/2008



COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO


Foi realizada atualização do endereço do Chefe do NCAMP, conforme recomendado


recomendação acatada


Positivo em função da atualização dos dados








AUDIN - MPU

Descrição da Recomendação: Solicitar à empresa Ostensiva Segurança LTDA que apresente apólice de seguro de vida em grupo em que conste a relação nominal dos funcionários alocados na unidade





Foi solicitado `a empresa Ostensiva Segurança privada LTDA, a relação dos funcionários constantes da apólice de seguros




Positivo em função da correlação efetiva dos prestadores dos serviços constantes da apólice 177







178


AUDIN - MPU

Descrição da Recomendação: Informações referentes aos contratos no SIASG ( Disponibilizar no SIASG as informações referentes aos contratos celebrados pela Unidade, conforme dispõe o art. 21 da Lei n° 11.514/2007 (LDO/2008), bem como o art 19 da Lei n° 11.768/2008 (LDO/2009)




Síntese da providência adotada: Já estão sendo tomadas as providências para disponibilizar as informações referentes aos contratos no SIASG, conforme orientação




Positivo em função de que se efetiva um dispositivo previsto em lei








AUDIN - MPU

Descrição da Recomendação: Comprovante de disponibilidade orçamentária (fazer constar dos processos licitatórios, documento que evidencie a disponibilidade orçamentária p/ realização das despesas, conforme determina o art. 14 da lei 8.666/93 inc. IV, art. 21, ANXI do Decreto n° 3.555/2000





Recomendação será atendida nos processos de compras e serviços




Positivo em função de que se efetiva um dispositivo previsto em lei








AUDIN - MPU

179

Descrição da Recomendação: Gerenciamento e controle de aquisição de combustível ( proceder a pesquisa de mercado p/ determinar no edital o limite máximo do preço a ser aceito p/ todos os itens previstos no objeto de licitação




Síntese da providência adotada: Já é feita a pesquisa de preços, no entanto no caso de combustíveis a CPL entendeu que servirá como referência apenas a pesquisa da ANP disponibilizada em sua página . Esta PR/MA seguirá as orientações da AUDIN




Positivo por se estabelecer um parâmetro relativo ao preço para concorrência








AUDIN - MPU

Descrição da Recomendação: Compras ( fazer constar nos próximos procedimentos licitatórios os critérios que fundamentam a definição, no edital, do valor máximo aceito para a contratação ou aquisição)




Síntese da providência adotada: A CPL adotará medidas p/ atendimento à recomendação nos próximos procedimentos licitatórios, conforme observa no MEMO n° 37/2010




Positivo por se estabelecer um parâmetro relativo ao preço para concorrência








AUDIN - MPU

Descrição da Recomendação: Acréscimos de bens ou serviços ( abster-se de proceder acréscimo de quantitativo de bens licitados sem a devida justificativa e autorização da autoridade competente)


180



Síntese da providência adotada: Conforme orientação qualquer acréscimo de quantitativo de bens ou serviços serão justificados e autorizados pelo ordenador de despesa nos próximos processos de compras e serviços




Orientação positiva do OCI








AUDIN - MPU

Descrição da Recomendação: Adesão a ARP ( ao aderir a ARP, efetuar pesquisa de mercado com o objetivo de comprovar a vantagem da contratação, conforme estabelece o art. 8° do Decreto 3.931/2001)





Recomendação será observada nos próximos procedimentos, conforme recomendado




Orientação positiva conforme fundamentação do OCI








AUDIN – MPU

Descrição da Recomendação: Dispensa de licitação ( nas contratações por dispensa de licitação, efetuar a correta relação entre a natureza do serviço correspondente inciso do art. 24 da lei n° 8.666/93





181

Conforme recomendado, esta PR/MA observará com mais rigor, nas próximas contratações por dispensa de licitação, a correlação entre a natureza de serviço correspondente inciso do art, 24 da lei n° 8.666/93




Orientação positiva conforme fundamentação do OCI








AUDIN – MPU

Descrição da Recomendação: Conformidade de registro de gestão ( observar a correta segregação de funções, evitando que o responsável pelo setor financeiro seja o responsável pela conformidade de registro de gestão)




Síntese da providência adotada: O quantitativo de servidores do NEOF é pequeno e dificulta, por enquanto a indicação de outro servidor do setor para a função, uma vez que os outros dois servidores são responsáveis pela emissão de documentos




As recomendações do OCI são positivas a UG deverá oportunamente adequar- se








AUDIN – MPU

Descrição da Recomendação: Conformidade de registro de gestão ( adotar medidas para que os registros de conformidade de gestão sejam realizados tempestivamente, evitando, desse modo, o lançamento de restrições no SIAFI pelo órgão de contabilidade





O NEOF está tomando todas as providências para o cumprimento dos prazos



182


Positivo o setor responsável tomará as providências possíveis








AUDIN – MPU

Descrição da Recomendação: Diária s e passagens ( adotar medidas para que os comprovantes de embarques de viagens aéreas sejam devolvidos via Sistema de Gestão de Viagens SGV mantido pela UDPP/SG e arquivados na unidade)




Síntese da providência adotada: Foi comunicado a todos os Membros desta PR/MA e PRM'S da necessidade de devolução dos comprovantes de embarque através do SGV via NRH




O setor responsável tomará as providências possíveis – positivo








AUDIN – MPU

Descrição da Recomendação: Licitações ( incluir nos editais de licitação , destinados a contratação de serviços continuados, cláusula que estabelece a obrigação de apresentação de garantia de execução dos serviços na forma estabelecida em contrato)





Serão atendida as recomendações nas próximas licitações a serem realizadas por esta Unidade.




|O setor responsável tomará as providências possíveis - positivo

183



Denominação completa: Código SIORG MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI


R. A. Nº19/2010 4.1.1 Atualização do Rol de

Responsáveis Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO 200064 Descrição da Recomendação: Proceder à atualização dos dados constantes do rol de responsáveis.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Seção Orçamentária e Financeira - SEOF Síntese da providência adotada: Atualização dos dados do rol de responsáveis Síntese dos resultados obtidos Rol atualizado no campo endereço dos responsáveis. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor






R. A. Nº19/2010 4.1.2 Juntar cópia apólice de

seguros Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO 200064 Descrição da Recomendação: Solicitar às empresas contratadas que apresentem cópia da Apólice de seguro de vida tendo por beneficiários os empregados que prestam serviços à Unidade.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Gestor de Contratos

Síntese da providência adotada: Solicitação da referida apólice à empresa contratada.

184

Síntese dos resultados obtidos Encaminhamento da apólice pela empresa contratada. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor







R. A. Nº19/2010 4.1.4 Exclusão / justificativa

encarregado Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

R. A. Nº19/2010 4.1.3 Juntar cópia recibo salário Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO 200064 Descrição da Recomendação: Exigir das empresas de serviços terceirizados, em cada caso, a apresentação de comprovantes de recebimento de salário, vale transporte e uniformes, conforme estabelece o Ofício circular 11/2006 – AUDIN/MPU, de 15/09/2006.


Síntese da providência adotada: Solicitação dos documentos às contratadas.

Síntese dos resultados obtidos Encaminhamento dos documentos pelas contratadas. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

185

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO 200064 Descrição da Recomendação: Renegociar contrato 01/2009, firmado com a empresa Sul América Prestadora de Serviços Ltda., a fim de excluir o cargo de encarregado ou justificar a necessidade da inclusão na execução dos serviços de um encarregado para o quantitativo de serventes.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Gestor de Contratos Síntese da providência adotada: Correção do Termo de Contrato, retirando a equivocada figura do encarregado Síntese dos resultados obtidos Alteração contratual. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

186






R. A. Nº19/2010 4.1.5 Exclusão / justificativa

encarregado Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO 200064 Descrição da Recomendação: Incluir e atualizar os valores referentes aos contratos de conservação e limpeza, bem como os de vigilância constantes do aplicativo planilha de custos no sítio da AUDIN/MPU, na internet.


Síntese da providência adotada: Alimentação dos dados no site.

Síntese dos resultados obtidos Dados alimentados e atualizados. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

187






R. A. Nº19/2010 4.1.6 Repactuação nos moldes da

AUDIN Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO 200064 Descrição da Recomendação: Quando da prorrogação do contrato, proceder à repactuação dos valores objetivando adequá-los ao limite máximo estipulado pela Portaria SLTI/MPOG nº18/2010, abstendo-se de prorrogá-lo caso a negociação resulte insatisfatória, devendo nesse caso proceder a novo certame licitatório, conforme determina o artigo 4º da supracitada portaria.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Gestor de Contratos Síntese da providência adotada: Novo certame licitatório e novo contrato. Síntese dos resultados obtidos Contrato com valores abaixo do preconizado na portaria. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

188





Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida R. A. Nº19/2010 4.1.7 Controle de fotocópias

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO 200064

Descrição da Recomendação: Providenciar o efetivo controle da leitura das máquinas copiadoras, com a ciência do funcionário da contratada encarregado para tal serviço, conforme cláusula 4ª, alínea “z, aa”, do Contrato 05/2009).

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Seção de Controle e Acompanhamento de Material e Patrimônio - SCAMP

Síntese da providência adotada: Implantação de controle de fotocópias da Unidade.

Síntese dos resultados obtidos Estabelecimento do controle de fotocópias. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

189






R. A. Nº19/2010 4.1.8 Ajuste da tabela de

recolhimento. Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO 200064 Descrição da Recomendação: Efetuar a retenção dos impostos federais conforme a IN/SRF nº480/2004.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Seção Orçamentária e Financeira - SEOF

Síntese da providência adotada: Ciência à SEOF, que adotou os procedimentos solicitados conforme autorização legal.

Síntese dos resultados obtidos Recolhimento nos moldes da lei. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

190





Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida R. A. Nº19/2010 4.1.9 Lançamentos no SIASG


Descrição da Recomendação: Disponibilizar no Siasg as informações referentes aos contratos celebrados pela Unidade, conforme dispõe o art. 21 da Lei nº11.514/07 (LDO/2008), bem como art. 19 da Lei nº11.768/2008 (LDO/2009).

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG GESTOR DE CONTRATO

Síntese da providência adotada: Repasse da solicitação ao Gestor para Providências

Síntese dos resultados obtidos Registro no Siasg das informações solicitadas. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

191





Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida R. A. Nº19/2010 4.1.10 Declaração de Parentesco


Descrição da Recomendação: Fazer constar nos próximos procedimentos a declaração de inexistência de parentesco, conforme estabelece as resoluções CNMP nº1/2005 e 7/2006.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Comissão Permanente de Licitação

Síntese da providência adotada: Adoção das medidas conforme nova IN do CNMP sobre o assunto.

Síntese dos resultados obtidos Compatibilidade dos modelos de Edital conforme nova IN do CNMP. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

192





Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida R. A. Nº19/2010 4.1.11 Critérios do valor máximo


Descrição da Recomendação: Fazer constar dos próximos procedimentos licitatórios os critérios que fundamentaram a definição no edital, do valor máximo admitido.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Comissão Permanente de Licitação

Síntese da providência adotada: Prática integrada aos novos editais, conforme verifica-se no Pregão eletrônico 07/2010.

Síntese dos resultados obtidos Prática atualizada integrada aos novos certames. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

193






R. A. Nº19/2010 4.1.12 Atualização de valores

SPIUNet Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO 200064 Descrição da Recomendação: Proceder à atualização do terreno da PR/MT e do imóvel da PRM Sinop no Spiunet.


Síntese da providência adotada: Atualização de valores pela Secretaria de Patrimônio da União – SPU/MT

Síntese dos resultados obtidos Valores atualizados conforme a SPU/MT Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

194





Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida R. A. Nº19/2010 4.1.13 Apurar divergências


Descrição da Recomendação: Apurar divergências entre material existente no almoxarifado e informações prestadas pelo sistema de controle.

Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Seção de Controle e Acompanhamento de Material e Patrimônio - SCAMP

Síntese da providência adotada: Lançadas requisições pendentes e promovidos os ajustes

Síntese dos resultados obtidos Sincronia entre saldo físico e saldo do sistema. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

195





Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida R. A. Nº19/2010 4.1.14 Saque em Suprimentos


Descrição da Recomendação: Abster-se de efetuar aplicação de suprimento de fundos na modalidade saque para despesas de pequeno vulto. Caso necessário, o suprido deverá apresentar justificativas conforme dispõe o item 9.2.9 do acórdão TCU nº1.276/2008.


Síntese da providência adotada: Criação de formulário para justificativa dos saques.

Síntese dos resultados obtidos Processo melhor instruído, contendo as justificativas de saque. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

196





Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida R. A. Nº19/2010 4.1.15 Atestação de Suprimentos


Descrição da Recomendação: Abster-se de aprovar prestação de contas de suprimento de fundos sem que os documentos comprobatórios constem atestos de que os materiais e serviços tenham sido efetivamente fornecidos/prestados em benefício daPR-MT


Síntese da providência adotada: Conferência rigorosa da aposição dos carimbos

Síntese dos resultados obtidos Processos de comprovação instruídos adequadamente, com carimbos de atestação solicitados. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor




Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul




1 010/2010 4

197




Em face dos exames realizados, constatou-se, na execução orçamentária, financeira e patrimonial, assim como na aplicação dos recursos públicos alocados à Unidade, a aderência aos princípios da Administração Pública, exceto em relação aos fatos relatados nos itens 4.1.1a 4.1.9.



Gestor do Contrato, Comissão Permanente de Licitação, Coordenadoria de Informática, Núcleo de Administração e Controle de Material e Patrimônio e Gestor Documental.


4.1.1 Serão observados nas futuras contratações e repactuações, porém, a recomendação foi baseada em Acórdão TCU posterior ao período da auditoria.

4.1.2 Encaminhamento de ofício requisitório à empresa objetivando a comprovação da autorização de funcionamento.

4.1.3 Observação nas Adesões de Registro de Preços , das normas constantes do Edital em face do princípio da vinculação.

4.1.4 Justificada a demora na distribuição dos equipamentos por razões técnicas, bem como do quadro pessoal reduzido.

4.1.5 Abster-se de arguir a inexigibilidade de licitação para compra direta de fabricante ou distribuidor.

4.1.6 Constar nos processos licitatórios referentes a obras de engenharia comparativos dos custos orçados com os custos do SINAPI.

4.1.7 Exigir que os licitantes explicitem a composição do BDI e dos impostos a serem utilizados na formação de preços nas próximas licitações.

4.1.8 Atentar para que as doações de bens móveis sejam efetuadas levando-se em consideração a classificação dos bems e os órgãos a que eles podem ser destinados.

4.1.9 A divulgação no sítio da Transparência do MPF vem sendo realizado desde outubro de 2009, em observância ao artigo 7º da Portaria PGR nº 480, de 01 de outubro de 2009.


4.1.1 Providência a ser adotada quando da repactuação.

4.1.2 Comprovada a regularidade.

4.1.3 Providência adotada.

4.1.4 Apresentação de documentos comprobatórios pertinentes.

4.1.5 Orientação aplicada na contratação posterior.

4.1.6 Observação a ser acatada nas próximas licitações específicas.

4.1.7 Providência a ser adotada nos próximos certames.

198

4.1.8 Providência a ser adotadas nos próximos processos de baixa.

4.1.9 A inserção dos dados referentes aos contratos visando a disponibilização no SIASG, no decorrer de 2010, foram realizados via Sistema de Contratos disponível na intranet da PGR. Conforme orientação da Coordenação Nacional de Implantação do Sistema ASIweb/PGR – CNIS, a partir do início da utilização do sistema ASIweb, os contratos cadastrados no ASIweb deveriam ser enviados somente por esse sistema. Assim, a partir do segundo semestre, foram cadastrados via sistema de Gestão Administrativa ASIweb.


4.1.1, 4.1.3, 4.1.5 a 4.1.8 Exigências aplicadas nos procedimentos posteriores.

4.1.9 Aguardando a integração ASIweb/SIASG.

Segundo a Coordenação Nacional de Implantação do Sistema ASIweb/PGR – CNIS, a integração com o SIASG estava pronta desde a última versão. Ocorre que houve mudança no arquivo XML (arquivo que contém os comandos para envio dos contratos ao MPOG), que é gerenciado pelo SERPRO, fato que foi tomado conhecimento somente quando não se obteve sucesso na realização da transmissão. Foi necessário alterar todo o processo. A nova versão estava programada para o dia 14/09/09, já com o XML atual, no entanto, até o final do exercício de 2010 ainda encontrava-se indisponível a opção de envio pelo ASIweb. Aguardando a liberação por parte da Coordenação Nacional de Implantação do Sistema ASIweb/PGR – CNIS.



Denominação completa: Código SIORG PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO




1 RELATÓRIO DE AUDITÓRIA N.º 24/2010 4.1.1


PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO


Designação de gestor para cada contrato



Chefia Administrativa – PRPE

Síntese da providência adotada: Houve contestação da recomendação acerca da nomeação de gestores. No entanto, esta unidade já possui os fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos.


Não se aplica

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Consoante artigo 67 da Lei n.º 8666/93, há a determinação de designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar os contratos, fato já existente nesta unidade. No tocante à designação de gestor, existe um servidor que exerce formalmente a gestão dos contratos, designado por portaria.



199








Exclusão da planilha de custos - Item “Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal



Coordenadoria de Administração – PRPE

Síntese da providência adotada: Será promovida a exclusão do item treinamento, referente ao contrato de prestação de serviços de vigilância armada, que acontecerá no mês de março/2011, data base da categoria.


Não se aplica










Descrição da Recomendação: Fazer constar dos processos de pagamento, ou em arquivo próprio, comprovação de recebimento de uniforme pelos empregados alocadas na Unidade




Síntese da providência adotada: Os comprovantes de recebimento de fardamento, referentes aos contratos de limpeza/conservação e prestação de serviços de vigilância armada, constam em arquivos próprios, mantidos pelo fiscal dos respectivos contratos.


Não se aplica









200


Descrição da Recomendação: Fazer constar dos processos de pagamento, ou em arquivo próprio, comprovação de pagamento de seguro de vida do contrato de prestação de serviços de vigilância armada




Síntese da providência adotada: A apólice, a relação nominal de segurados e os comprovantes dos pagamentos dos prêmios mensais eram arquivados na pasta do próprio contrato. A partir da recomendação em tela, os comprovantes são acostados mensalmente às notas fiscais dos serviços (processo de pagamento).


Não se aplica










Descrição da Recomendação: Exigir da empresa E&S Segurança o pagamento do adicional intrajornada de acordo com a CCT/2010, bem como providenciar levantamento dos valores pagos a menor, os quais deverão ser pagos aos empregados pela contratada..





Foi exigido da contratada e já realizado, inclusive com efeito retroativo (comprovantes apresentados a esta unidade)


Não se aplica










Descrição da Recomendação: Renegociar o contrato n.º 03/2007, firmado com a empresa GDM Empreendimentos e Serviços Ltda., a fim de excluir o cargo de encarregado, visando atender à produtividade estipulada no item 4.3.1.1 da IN MARE n.º 18/1997, ou justificar a necessidade

201

da inclusão, na execução dos serviços, de um encarregado para o quantitativo de 11 (onze) serventes, referentes aos postos da Sede da Unidade.




Síntese da providência adotada: Foi justificada a necessidade da contratação de encarregado, em face à necessidade de auxílio na supervisão do serviços de limpeza/conservação, pois o custo de sua execução por parte dos servidores lotados na Seção de Atividades Auxiliares (atualmente conta com 02 servidores), seria invariavelmente maior, além de ser um subaproveitamento de mão-de-obra qualificada.


Não se aplica











Adotar medidas objetivando a realização de controle de requisição de cópias.





Foi implementado, a partir de janeiro do corrente ano, formulário de controle de cópias reprográficas.


Maior eficácia do controle










Descrição da Recomendação: Efetuar levantamento de preços de combustíveis junto à ANP e efetuar pesquisa de mercado para aferição de preço de lubrificante e serviço de lavagem de veículos, a fim de estabelecer na Contrato n.º 10/2010 parâmetro de preço para a aquisição dos itens constantes do contrato.

202




Síntese da providência adotada: O levantamento de preços dos combustíveis já era realizado, por meio meio de consulta telefônica, porém, após a presente recomendação, esta unidade realiza, periodicamente e formalmente, pesquisa de preços, assim como é feito no contrato de manutenção de frota.


Economicidade










Descrição da Recomendação: Fazer constar dos processos de adesão à ata de registro de preços a pesquisa de preços de mercado, como forma de demonstrar a vantagem da referida adesão.




Síntese da providência adotada: Especificamente em uma adesão, esta unidade entendeu, por ter sido recentemente homologado o processo que resultou a respectiva ata (10 dias), não apresentar levantamento de preços. No entanto, todas as adesões à ata de registro de preços que esta unidade promove, comprova a vantajosidade por meio de cotejo de preços,.


Não se aplica










Descrição da Recomendação: Nas adesões a atas de registro de preços, proceda a pesquisa de mercado em pelo menos 3 empresas do ramo para comprovar a vantajosidade da aquisição.



203


Síntese da providência adotada: Especificamente na adesão à ata para aquisição de veículos oficiais, um dos itens foi comprovada a vantajosidade do preço com a apresentação de dois novos preços. Esta unidade entendia que, por analogia à obrigatoriedade da existência de três preços (dispensa e convite), o preço registrado em ata e mais dois novos preços comprovaria a vantajosidade. A partir da recomendação em tela, esta unidade, nas adesões à atas de registro de preços, além do preço registrado, faz constar mais, no mínimo, três novos preços.


Não se aplica











Justificar a não execução dos serviços previstos no instrumento contratual.




Síntese da providência adotada: Em uma contratação para reforma desta unidade, houve, dentre supressões e acréscimos, serviços inicialmente planilhados que não foram necessários serem realizados. Com isso, esse serviços não foram liquidados, restando sobra de recurso. As exclusões e acréscimos foram todos descritos no procedimento de acompanhamento e fiscalização da referida reforma, no entanto, não foram informados nos processos de pagamento. A partir da recomendação em tela, esta unidade fará constar as sobras de recurso nos processos de pagamento.


Publicidade e legalidade











Adotar providências para que a liquidação da despesa seja realizada pela totalidade dos membros da comissão.



204


Síntese da providência adotada: A planilha da primeira medição de serviço de reforma desta unidade deixou de constar a assinatura de um dos três membros da comissão de acompanhamento e fiscalização da referida reforma. Mero equívoco material que esta unidade já promover a devida correção


Não se aplica










Descrição da Recomendação: Atentar para que as folhas constantes dos processos administrativos instaurados na unidade sejam numeradas sequencialmente e rubricadas.




Síntese da providência adotada: Dois procedimentos de gestão instaurados para acompanharem e fiscalizarem os contrato de prestação de serviços de reforma e elaboração de projetos executivos não estavam com as páginas numeradas e rubricadas. Diante da recomendação, esta unidade promoveu a devida correção.


Não se aplica










Descrição da Recomendação: Abster-se de realizar licitação para registro de preços destinados a elaboração de projetos de reforma, obras e serviços de engenharia.





205

O art. 2º do Decreto Federal n.º 3.931/2001, em seu inciso IV, disciplina que o Sistema de Registro de Preços será adotado quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. No caso concreto, o edital do pregão n.º 26/2009 foi publicado no DOU em 08/12/2009, com o objeto dividido em 03 (três) itens, um para PR Caruaru, um para PR Garanhuns e outro para PR Serra Talhada. Entretanto, anteriormente, existiu todo o processo prévio à contratação, com elaboração de projeto básico, levantamento de preços, entre outros. Dessa forma, a decisão em contratar foi tomada muito antes de 08/12/2009. Nesse período, a PRPE não tinha definição de disponibilidade orçamentária para o exercício 2009 ou 2010, bem como aprovação para elaboração do projeto executivo necessário à construção da PR Garanhuns. Considerando a essencialidade do planejamento na Administração Pública, esta PRPE entende que, no caso concreto, a utilização do Sistema de Registro de Preços é uma ferramenta para otimizar este planejamento. Prova maior é que ainda no exercício 2009 houve a disponibilidade orçamentária e a consequente autorização para a contratação, apenas, dos projetos das PR's Caruaru e Serra Talhada.

Ressalto que, caso não fosse utilizado o Sistema de Registro de Preços, esta PRPE não poderia ter autorizado a abertura tempestiva do procedimento licitatório, em face da indisponibilidade de crédito orçamentário à época.


Não se aplica










Descrição da Recomendação: Adotar providências para solucionar as divergências encontradas na localização dos bens móveis, bem como proceder à atualização dos termos de responsabilidade dos bens móveis em uso na Unidade




Síntese da providência adotada: Alguns bens móveis, cujos tombos foram apresentados pela Auditoria, estavam com os termos de responsabilidade sem assinatura. Acerca do exposto, esta unidade promoveu a coleta das assinaturas de todos os responsáveis. Outros bens patrimoniais, solicitados pela Auditoria, não foram localizados no ambiente que constavam no sistema como alocados. No entanto, um dos bens foi apresentado o tombamento equivocado e os demais foram posteriormente localizados.


Não se aplica









206


Descrição da Recomendação: Fazer constar nas requisições de material a identificação do servidor requisitante, conforme inciso V, art. 5º da Lei n.º 9.784/1999.




Síntese da providência adotada: Algumas requisições de materiais, arquivadas no setor responsável, constavam a assinatura dos requisitantes, porém, não havia a postagem do carimbo da assinatura. Diante da presente recomendação, esta unidade promoveu a postagem dos carimbos nas requisições referidas na recomendação em tela .


Não se aplica










Descrição da Recomendação: Providenciar o desfazimento dos bens estocados no almoxarifado que estejam com a validade vencida, atentando para que o planejamento das compras seja efetuado sem incluir quantidade de material acima das necessidade do órgão.




Síntese da providência adotada: Alguns materiais de processamento de dados, estocados no almoxarifado, apresentavam-se com prazo de validade vencido. Na sua maioria, pela mudança contínua de equipamentos de impressão. No caso concreto, os 06 (seis) itens identificados se referem a impressoras a jato de tinta, que estão, gradativamente, sendo substituídas por equipamentos a laser, resultando a pouca movimentação desses itens e a consequente perda da validade. Esta unidade constituiu comissão que procedeu o desfazimento dos bens acima referidos.


Não se aplica









207


Descrição da Recomendação: Efetuar o controle sobre a utilização dos celulares corporativos em conformidade com o estabelecido nos arts. 7º e 11 da Portaria PGR n.º 588/2006, devendo, ainda, revogar o dispositivo da Portaria PR/PE que contraria a norma da Procurador-Geral da República.




Síntese da providência adotada: A Portaria PGR n.º 588/2006, arts. 7º, caput, e 11, estabelece que deverá ser ressarcido o valor que exceder ao limite ali fixado, independentemente de referir-se a ligação particular ou a serviço, enquanto que a Portaria PRPE n.º 118/2009 prevê o ressarcimento apenas nos casos de ultrapassar os limites estabelecidos. Cabe registrar que, apesar da portaria desta unidade prever o ressarcimento apenas nos casos de ultrapassar o limite nela previsto, os usuários de telefonia móvel desta PRPE, quando da utilização em caráter particular, independentemente de ultrapassar o limite, realizam o ressarcimento por meio de GRU. Esta unidade expediu nova portaria, atendendo à presente recomendação.


Não se aplica







19 RELATÓRIO DE AUDITÓRIA N.º 24/2010 4.1.19 e 4.1.20



Descrição da Recomendação: Proceder à comprovação das viagens realizadas, bem como registrar no Sistema SGV a devolução dos bilhetes utilizados e providenciar a comprovação da utilização dos bilhetes registrados como devolvidos no Sistema SGV.




Síntese da providência adotada: Em atenção à recomendação em tela, esta unidade promoveu consulta junto aos Sistema de Gestão de Viagens, não encontrando qualquer pendência acerca da comprovação das viagens. O fato deve ter sido causado por inconsistência do mencionado sistema.


Não se aplica







208




Descrição da Recomendação: Incluir nos editais de contratação de serviços continuados cláusula que estabeleça a obrigação de apresentação de garantia dos serviços a serem executados por parte da empresa que será contratada.




Síntese da providência adotada: Trata-se de recomendação acima visando aprimorar a gestão administrativa desta unidade ministerial. Acerca do assunto, informo que esta PRPE já vem adotando essa exigência, como pode ser comprovado no edital do pregão eletrônico 24/20010, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza/conservação, copeiragem, operação de máquina reprográfica, jardinagem, apoio administrativo (auxiliar de serviços gerais), operação de PABX, recepção e afins, para atender às unidades de 1.ª Instância do MPF no estado de Pernambuco, anexo IV (contrato), em sua cláusula oitava - da garantia.


Não se aplica




Denominação completa: Código SIORG Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro - PRRJ




1 R.A n.º 23/2010 4.1.1 Ofício N.º 493/2010/AUDIN-MPU


PR/RJ



Setor responsável pela implementação Código SIORG Coordenadoria de Administração (C.A) Comissão Permanente de Licitação (CPL)

Síntese da providência adotada: A Unidade não incluirá nas próximas contratações item relativo a “Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal”. Quanto à “Reserva Técnica” a Unidade já segue a orientação do Ofício-Circular/AUDIN n.º 01/2009.

Síntese dos resultados obtidos Dado curto período em que as ações foram implementadas e considerando a baixa demanda de procedimentos licitatórios até o momento, não foi possível tal avaliação.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Julgamos fosse interessante um comunicado às Unidades informando do posicionamento do TCU a respeito do item “Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal”, como acontecera antes com a orientação acerca do item “Reserva Técnica”

209




PR/RJ




Coordenadoria de Administração (C.A)

Síntese da providência adotada: Com os valores finais obtidos da Repactuação referente à CCT/2010 (cópia tabela-resumo anexada), o fator K para todos os postos se encontra dentro dos parâmetros da Audin.



Não foram considerados que os processos de repactuação que estavam em curso.




PR/RJ




Coordenadoria de Administração (C.A)


A atualização já foi providenciada.


Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Por vezes, a contratada demora na devolução do instrumento aditivo de prorrogação e a Unidade, por cautela, entende necessário aguardar o retorno do Termo Aditivo assinado.




PR/RJ


210


Setor responsável pela implementação Código SIORG Seção de Atividades Auxiliares (SAA) Divisão de Execução Orçamentária e Financeira (DEOF)

Síntese da providência adotada: A fiscalização enviou ofício às contratadas solicitando a adoção de tais medidas. A DEOF tomou ciência da recomendação para efetuar a retenção dos impostos e contribuições federais pela alíquota de 9,45% no caso de ausência da segregação.


Os contratados já estão cumprindo a recomendação.





PR/RJ




Comissão Permanente de Licitação (CPL)

Síntese da providência adotada: A CPL tomou ciência da recomendação no sentido fazer constar dos próximos editais a referida declaração, com vistas ao devido atendimento do que dispõem as Resoluções do CNMP.






PR/RJ




Coordenadoria de Informática (C.I)

Síntese da providência adotada: A Coordenadoria de Informática sugere a utilização de uma planilha comparativa contendo os principais parâmetros a serem considerados para avaliação das características técnicas desses equipamentos. Entende que dessa forma as comparações de preço estarão equalizadas, levando a conclusões mais precisas.

Síntese dos resultados obtidos As Coordenadorias de Administração e Informática passarão a utilizar a ferramenta sugerida como padrão para aquisições futuras.

211





PR/RJ




Divisão de Controle e Administração de Material e Patrimônio (DICAMP)


Não ocorreram novas contratações de caráter emergencial após a recomendação.


Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A Unidade buscará observar a recomendação, mas entende que o critério pode acarretar frustração da negociação, não havendo interesse do mercado, dada a excepcionalidade que permeia a avença.




PR/RJ




Divisão de Controle e Administração de Material e Patrimônio (DICAMP)

Síntese da providência adotada: Os quesitos foram inclusos como itens de classificação da proposta, além da definição de prazo para encaminhamento da proposta.


O mercado tem correspondido satisfatoriamente.


É de suma importância que os interessados concorram em bases iguais no oferecimento da proposta.




PR/RJ


212



Secretaria Estadual (S.E)

Síntese da providência adotada: A licitação para contratação dos serviços já foi realizada (Tomada de Preços n.° 03/2010) e a execução do objeto sofreu atraso em virtude das chuvas que acometeram a região, mas está em fase de conclusão.


Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A locação de imóveis passa por um rigoroso processo de avaliação e não raras vezes sofre com a ansiedade do proprietário, o que em alguns casos faz decliná-lo da proposta. No caso de Petrópolis, a Unidade buscou assegurar oportunidade do mercado, vez que por conta da demora da conclusão da avaliação de outro imóvel o proprietário acabou celebrando a locação com outro órgão. Assim, tão logo concluída a locação, foram iniciados os estudos pertinentes à adaptação.




PR/RJ




Divisão de Execução Orçamentária e Financeira (DEOF)


A DEOF foi devidamente comunicada da recomendação para efetivá-la.


A retenção já ocorre devidamente.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Havia dúvida quanto à possibilidade de se realizar tal procedimento junto ao SIAFI quando o pagamento fosse realizado a empresa administradora do imóvel.




PR/RJ



Setor responsável pela implementação Código SIORG Secretaria Estadual (S.E) Seção de Material e Patrimônio (SEMP)


213

Tendo em vista o desinteresse de órgãos e entidades federais pelo acervo avaliado, propusemos que, excepcionalmente, com esteio no entendimento esposado no PARECER SELEG/SUNOR/AUDIN – MPU/N.° 0170/5004 e no PARECER SELEG/SUNOR/AUDIN – MPU/N.° 0268/2005, fossem consultados órgãos/entidades das esferas estadual e municipal. Consultado pela Seção de Patrimônio (SEMP), o Secretário Municipal de Administração de Belford Roxo, manifestou interesse em receber os mobiliários passíveis de baixa desta PR/RJ.


O espaço foi liberado.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A resistência dos órgãos consultados em levarem todo o lote disponível acarreta grandioso atraso no processo de desfazimento dos bens sujeitos à baixa.




PR/RJ



Setor responsável pela implementação Código SIORG Coordenadoria de Informática (C.I) Seção de Material e Patrimônio (SEMP)


Buscar meios para agilizar a distribuição.


A maioria dos itens já foi distribuída.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A aquisição constante de equipamentos de informática, cotejada ao número de servidores disponível para instalação, ocasiona não raro acúmulo desses equipamentos, dando a falsa impressão de estocagem.




PR/RJ




Seção de Material e Patrimônio (SEMP)

Síntese da providência adotada: Apesar de vencida a validade, os itens apresentam desempenho satisfatório. Tais itens serão doados juntamente com o material permanente igualmente arrolado para baixa.


Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A utilização de tecnologia de impressão a laser sem um programa de transição culminaram com o acúmulo dos cartuchos de tinta no estoque.

214




PR/RJ




PRM/São João de Meriti


O servidor providenciou à renovação da CNH antes mesmo da notificação.






PR/RJ




Seção de Transportes (SETRAN)


A Seção foi notificada da recomendação.


Os motoristas (TAE- Transporte) foram orientados acerca do correto preenchimento do formulário.





PR/RJ




215

Coordenadoria de Administração (C.A) Divisão de Controle e Administração de Material e Patrimônio (DICAMP)


Apuração e geração de G.R.U sobre o valor obtido. Emissão de Comunicado aos usuários.


A grande maioria dos usuários atingidos pela medida resolveram apresentar Pedido de Reconsideração ao Secretário Geral.





PR/RJ



Setor responsável pela implementação Código SIORG Divisão de Controle e Administração de Material e Patrimônio (DICAMP) Divisão de Execução Orçamentária e Financeira (DEOF)

Síntese da providência adotada: Atualização dos setores envolvidos no processamento do ressarcimento proveniente de ligações telefônicas. O novo código foi cadastrado pela DEOF. O Setor responsável utilizará o novo código nas próximas cobranças.


Utilização do código informado nas nova GRU geradas.


A Unidade não foi informada da existência de tal código quando de sua criação.




PR/RJ




Setor de Conformidade Financeira e Documental (SECOF)

Síntese da providência adotada: Quando não é possível o regular registro da conformidade de gestão, o responsável do Setor apresenta justificativa, dela anexando cópia aos autos de cada processo, conforme mensagem SIAFI 2008/0483804, de 29/04/2008.





216


PR/RJ




Divisão de Recursos Humanos (DRH)


A DRH exigirá a devolução dos cartões de embarque dos servidores.


Devolução dos cartões de embarque.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Com a modificação no sistema de Gestão de Viagens não mais se permite a inclusão de solicitações no caso de haver pendências de devolução




PR/RJ



Setor responsável pela implementação Código SIORG Comissão Permanente de Licitação (CPL) Coordenadoria de Administração (C.A)


Redirecionamento do usuário para o Portal Transparência do MPF, conforme Portaria PGR n.º 480/2009.





Denominação completa: Código SIORG PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE




1 07/2010 4.1.1 OFICIO


PROCURADORIA DA REPUBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE

Descrição da Recomendação: Proceder a atualização dos registros no SIAFI (3.1.2 e 3.1.3)

217



SEOF


Atualizado


SIAFI atualizado







2 07/2010 4.1.2 OFICIO



Descrição da Recomendação: Exigir os comprovantes de entrega dos uniformes para os contratos de locação de mão-de-obra (3.2.1, 3.2.2,

3.2.3, 3.2.5 e 3.2.6)



CA/Gestor de Contratos


Os comprovantes de entrega de uniformes foram colhidos;


A exigência da comprovação formal foi incluída na rotina da gestão de contratos;







3 07/2010 4.1.3 OFICIO



Descrição da Recomendação: Excluir treinamento/capacitação e/ou reciclagem de pessoal e reserva técnica das planilhas de custos



CPL

Síntese da providência adotada: As exclusões dos itens referentes a Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal e Reserva Técnica das Planilhas de Custos já vinham sendo observadas nas repactuações contratuais

218


Recomendação já era observada;







4 07/2010 4.1.4 OFICIO



Descrição da Recomendação: Disponibilizar no SISG as informações dos contratos celebrados pela unidade - art. 21 da Lei nº 11.514/2007 e

art. 19 da Lei nº 11.768/2008



CPL

Síntese da providência adotada: Estão disponibilizados todos os contratos a partir de Março/2010 e está em fase de finalização a disponibilização das informações dos contratos anteriores.


Disponibilizada as informações no SISG

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Tivemos muitas dificuldades no registro de contratos anteriores à 2010 no SISG e após diversas tentativas junto à AUDIN e ao Ministério de Planejamento, finalmente descobriu-se que faltava uma modificação no perfil de nosso Pregoeiro para efetuar o registro. Por esse motivo, ainda estamos finalizando as informações dos contratos anteriores.






5 07/2010 4.1.5 OFICIO



Descrição da Recomendação: Promover pesquisa de mercado com, no mínimo, 3 propostas válidas (3.3.1)



CPL


Justificativa apresentada pelo Presidente da CPL


Realizada nova licitação com observância da exigência;


219

A ausência de 03 (três) propostas válidas para subsidiar o preço de referência para o Pregão Nº 01/2009 ocorreu em virtude do não atendimento às solicitações realizadas e reiteradas junto a 08 (oito) empresas, conforme justificativa apresentada pelo Presidente da CPL.






6 07/2010 4.1.6 OFICIO



Descrição da Recomendação: Promover o apostilamento do contrato Nº 08/2009 (3.3.1)



CA


O apostilamento ao Contrato nº 08/2009 foi realizado.


Apostilamento realizado







7 07/2010 4.1.7 OFICIO



Descrição da Recomendação: Proceder a designação do gestor do contrato nº 10/2009



CA

Síntese da providência adotada: As designações dos gestores dos contratos nº 08/2009 – Manutenção Predial, nº 10/2009 – Operação de Máquinas Copiadoras e nº 12/2009 – Vigilância Armada foram realizadas na Portarias N° 12, de 08 de marco de 2010, publicada no Boletim de Serviço do MPF - Ano XXIV - nº 05 - 1ª quinzena de março de 2010


Gestores devidamente designados



220





8 07/2010 4.1.8 OFICIO



Descrição da Recomendação: Exigir da empresa contratada o pagamento a remuneração dos vigilantes de acordo com a CCT da categoria



CPL/Gestor de Contratos

Síntese da providência adotada: A remuneração dos vigilantes foi paga de acordo com o salário estipulado na CCT 2009/2010 e na proporção dos dias trabalhados durante o mês de janeiro/2010


Remuneração paga.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Cabe ressaltar que no período de 1º de janeiro de 2010 a 06 de janeiro de 2010 os postos de vigilância objeto do contrato foram cobertos por terceirizados da reserva técnica da empresa recém-contratada até que fossem cumpridas as formalidades de contratação do efetivo dispensado pela empresa anterior, conforme cópias dos registros nas CTPS.






9 07/2010 4.1.9 OFICIO



Descrição da Recomendação: Adotar, preferencialmente, o pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços. Justificar quando não aplicado.



CPL

Síntese da providência adotada: A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte utiliza o Sistema Comprasnet desde outubro de 2009 para realização de pregões eletrônicos. O Pregão Nº 09/2010, composto de 63 lotes, 203 itens, foi realizado na modalidade presencial em virtude do grande volume de itens e da pouca experiência com o sistema. Entretanto, buscaremos doravante utilizar o pregão na modalidade eletrônica, conforme disposto no Decreto nº 5.504/2005, e quando da impossibilidade fazer constar nos autos a devida justificativa


Utilização do Pregão eletrônico pelo Sistema Comprasnet


221






10 07/2010 4.1.10 OFICIO



Descrição da Recomendação: Realizar pesquisa de mercado quando da adesão à ata de registro de preços e pesquisa de mercado



CPL

Síntese da providência adotada: A CPL já tem ciência da necessidade de realizar pesquisa de preços de mercado, como forma de demonstrar a vantagem da adesão, em observância ao que estabelece o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001.


As pesquisas estão sendo realizadas

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Cabe ressaltar que, em virtude da centralização de decisões e descentralização de recursos financeiros, as de aquisições dos bens de informática (Computadores e Monitores) e dos veículos foram objeto do planejamento institucional e obtiveram autorização da Secretaria Geral e Secretaria de Informática direcionada para os respectivos registros de preços conforme cópias dos documentos






11 07/2010 4.1.11 OFICIO



Descrição da Recomendação: Providenciar a atualização dos termos de responsabilidades



SCAMP

Síntese da providência adotada: Abertura de Processo Administrativo nº 1.28.000.001829/2010-73 com a publicação de Portaria com a designação de Comissão responsável pela atualização dos Termos de Responsabilidade, os quais foram atualizados conforme consta no relatório emitido.


Termos atualizados.


222






12 07/2010 4.1.12 OFICIO



Descrição da Recomendação: Proceder ao inventário anual de bens de consumo e bens permanentes com comissões compostas exclusivamente por servidores do órgão que não sejam lotados na seção



CA


Designada nova Comissão para apuração dos inventários, conforme Portaria PR/RN nº 53, de 07/07/2010.


Designada Comissão composta por servidores que não estão lotados na SCAMP







13 07/2010 4.1.13 OFICIO



Descrição da Recomendação: Justificar divergências na posição de estoque dos valores referentes a material de expediente e material de processamento de dados ou proceder apuração de responsabilidade



CA

Síntese da providência adotada: Abertura de Processo Administrativo 1.28.000.001434/2010-71 para apuração de divergências na posição de estoque. Conforme relatório emitido pela Comissão designada pela Portaria PR/RN Nº 53/2010, foram sanadas todas as divergências encontradas, com a atualização das requisições pelo sistema ASIWEB.


Justificativa apresentada nos autos do P.A. 1.28.000.001434/2010-71.





223



14 07/2010 4.1.14 OFICIO



Descrição da Recomendação: Justificar a grande quantidade de cartuchos vencidos e proceder o aproveitamento dos mesmos adotando providências para planejamento e gestão eficaz



CA

Síntese da providência adotada: Abertura de Processo Administrativo 1.28.000.000947/2010-64 para apuração e quantificação dos cartuchos vencidos. Apresentado relatório onde se pode constatar que a grande quantidade existente de cartuchos vencidos se deveu à política institucional do MPF que priorizou a aquisição de impressoras a laser, justificado por critérios econômicos, ambientais, funcionais entre outros. E que nesse momento, existia grande quantidade de cartuchos, estimados anualmente. Os cartuchos foram doados à Instituição filantrópica.


Doação dos cartuchos.







15 07/2010 4.1.15 OFICIO



Descrição da Recomendação: Estabelecer efetivo controle das ligações particulares para números interurbanos, internacionais e móveis, de forma a identificar o agente específico que realizou a ligação e não apenas o aparelho em que foi realizada a chamada



CA/ Gestão de Contratos

Síntese da providência adotada: O controle de ligações particulares para números interurbanos, internacionais e móveis, de forma a identificar o agente específico que realizou a chamada já foi implantado desde 16 de abril de 2010 junto ao serviço de telefonia desta unidade e está sendo acompanhado pelo gestor de contrato.


Controle realizado.


224



Denominação completa: Código SIORG Procuradoria da República no Estado de São Paulo




Relatório de Auditoria 28/2010 Ofício nº497/2010/AUDIN-MPU


Procuradoria da República no Estado de São Paulo


* vide observação






As providências às recomendações feitas para esta Unidade Gestora pela AUDIN, através do Relatório 28/2010, foram respondidas através do Ofício PR/SP nº 1.274/2011, datado de 24 de Janeiro de 2010, no qual há informações detalhadas a respeito de cada uma das recomendações.



Denominação completa: Procuradoria da República em Santa Catarina Código SIORG




36/2009 4.1.1


Procuradoria da República em Santa Catarina

Descrição da Recomendação: Exigir da empresa Orbenk (contrato nº22/2007) a observância da Convenção Coletiva de Trabalho para a categoria no que tange ao salário normativo a ser pago ao empregado que presta serviços na unidade.




Síntese da providência adotada: Justificativa desta UJ à OCI - a Convenção Coletiva de Trabalho do Estado de Santa Catarina permite o pagamento proporcional do salário normativo da categoria de trabalhadores quando a jornada é inferior a 08 (oito) horas diárias.



225






36/2009 4.1.2



Descrição da Recomendação: Renegociar o contrato nº 28/2007 celebrado com a empresa Proserv Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda, com vistas a reduzir os valores constantes da planilha de custos e formação de preços referentes aos tributos referente à CONFINS e ao PIS, adequando-os aos parâmetros recomendados por esta Auditoria Interna.




Síntese da providência adotada: Justificativa desta UJ à OCI – os valores dos tributos CONFINS e PIS podem variar conforme a opção da empresa junto a receita Federal, podendo ainda a empresa durante a validade do contrato mudar o seu regime tributário para a forma mais vantajosa para a mesma.








36/2009 4.1.3



Descrição da Recomendação: Renegociar o contrato nº 10/2009, firmado com a empresa Proserv Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda, objetivando excluir o posto de Encarregado ou justificar a sua necessidade.




Síntese da providência adotada: Justificativa desta UJ à OCI – a sede da PR/SC é composta por dois prédios localizados em endereços distintos, sendo a exclusão do posto de Encarregado trariam grandes prejuízos na qualidade do serviço prestado.



226






36/2009 4.1.4



Descrição da Recomendação: Proceder ao lançamento dos dados referentes aos contratos nº 24/2006 e 10/2009 no sistema constante da página da AUDIN na internet.




Síntese da providência adotada: Justificativa desta UJ à OCI – o contrato nº 24/2006 encontra-se extinto, sendo o mesmo excluído do referido sistema no final de 2009. O contrato nº 10/2009 foi providenciado seu lançamento em conformidade com as orientações constantes da Auditoria Interna desta instituição.








36/2009 4.1.5



Descrição da Recomendação: Utilizar a modalidade pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, conforme estabelece o § 1º , art. 4º, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Caso não seja possível, deverá ser justificada e comprovada essa impossibilidade no processo.




Síntese da providência adotada: Justificativa desta UJ à OCI – O uso de pregões presenciais faz-se necessário pela inviabilidade de realização de Pregão Eletrônico, visto que, até a presente data esta unidade do MPF, a exemplo da PGR, não operam com Pregão Eletrônico. Esta unidade aguarda conclusão do desenvolvimento do sistema de compras eletrônicas, como se depreende da Portaria PGR nº 385/2009, que homologa o projeto “Sistema Eletrônico de Compras do MPU – Unidade I.



227






36/2009 4.1.6



Descrição da Recomendação: Disponibilizar no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG as informações referentes aos contratos celebrados pela Unidade, conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 11.768/2008 (LDO/2009).





Tal recomendação foi providenciada.








36/2009 4.1.7



Descrição da Recomendação: Renegociar o contrato nº 10/2009 celebrado com a empresa Proserv Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda, com vistas a reduzir os valores constantes da planilha de custos e formação de preços referentes as despesas administrativos e lucro, adequando-os aos parâmetros recomendados por esta Auditoria Interna.







228







36/2009 4.1.1



Descrição da Recomendação: Exigir da empresa Orbenk (contrato nº22/2007) a observância da Convenção Coletiva de Trabalho para a categoria no que tange ao salário normativo a ser pago ao empregado que presta serviços na unidade.




Síntese da providência adotada: Justificativa desta UJ à OCI - a Convenção Coletiva de Trabalho do Estado de Santa Catarina permite o pagamento proporcional do salário normativo da categoria de trabalhadores quando a jornada é inferior a 08 (oito) horas diárias.








36/2009 4.1.2



Descrição da Recomendação: Renegociar o contrato nº 28/2007 celebrado com a empresa Proserv Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda, com vistas a reduzir os valores constantes da planilha de custos e formação de preços referentes aos tributos referente à CONFINS e ao PIS, adequando-os aos parâmetros recomendados por esta Auditoria Interna.







229






36/2009 4.1.3



Descrição da Recomendação: Renegociar o contrato nº 10/2009, firmado com a empresa Proserv Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda, objetivando excluir o posto de Encarregado ou justificar a sua necessidade.




Síntese da providência adotada: Justificativa desta UJ à OCI – a sede da PR/SC é composta por dois prédios localizados em endereços distintos, sendo a exclusão do posto de Encarregado trariam grandes prejuízos na qualidade do serviço prestado.








36/2009 4.1.4



Descrição da Recomendação: Proceder ao lançamento dos dados referentes aos contratos nº 24/2006 e 10/2009 no sistema constante da página da AUDIN na internet.




Síntese da providência adotada: Justificativa desta UJ à OCI – o contrato nº 24/2006 encontra-se extinto, sendo o mesmo excluído do referido sistema no final de 2009. O contrato nº 10/2009 foi providenciado seu lançamento em conformidade com as orientações constantes da Auditoria Interna desta instituição.



230






36/2009 4.1.5



Descrição da Recomendação: Utilizar a modalidade pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, conforme estabelece o § 1º , art. 4º, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Caso não seja possível, deverá ser justificada e comprovada essa impossibilidade no processo.




Síntese da providência adotada: Justificativa desta UJ à OCI – O uso de pregões presenciais faz-se necessário pela inviabilidade de realização de Pregão Eletrônico, visto que, até a presente data esta unidade do MPF, a exemplo da PGR, não operam com Pregão Eletrônico. Esta unidade aguarda conclusão do desenvolvimento do sistema de compras eletrônicas, como se depreende da Portaria PGR nº 385/2009, que homologa o projeto “Sistema Eletrônico de Compras do MPU – Unidade I.








36/2009 4.1.6



Descrição da Recomendação: Disponibilizar no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG as informações referentes aos contratos celebrados pela Unidade, conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 11.768/2008 (LDO/2009).





Tal recomendação foi providenciada.



231






36/2009 4.1.7



Descrição da Recomendação: Renegociar o contrato nº 10/2009 celebrado com a empresa Proserv Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda, com vistas a reduzir os valores constantes da planilha de custos e formação de preços referentes as despesas administrativos e lucro, adequando-os aos parâmetros recomendados por esta Auditoria Interna.










PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE




1 Relatório de Auditoria nº 43/2010 4.1.1 Ofício nº 544/2010/AUDIN-MPU


Procuradoria da República em Sergipe


“Quando da prorrogação do Contrato, solicitar da empresa contratada a exclusão da planilha de custos de item relativo a 'Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal', devendo, nas futuras contratações, abster-se de aceitar a sua inclusão na referida planilha (itens 3.2.1 e 3.3.1);”

232





A recomendação será atendida na íntegra nas futuras contratações e/ou prorrogações de contrato.


Atendimento de recomendação do Órgão de Controle Interno


Como o Relatório de Auditoria foi recebido nesta Unidade no dia 20 de dezembro de 2010, primeiro dia do plantão de final de ano e muito próximo do encerramento do exercício, houve pouco tempo hábil para o surgimento de novas contratações e/ou prorrogações de Contratos.











“Quando da prorrogação do Contrato, solicitar da empresa contratada a exclusão da planilha de custos do item 'Reserva Técnica', uma vez que não há indicação prévia e expressa dos custos correspondentes que serão cobertos por esse item (item 3.2.1);”






233















“Abster-se de aceitar apólices de seguro com cláusulas contraditórias aos termos contratuais (item 3.3.1);”










234











“Atentar para as disposições contratuais devendo, nas futuras adesões à ata de registro de preços, exigir da empresa contratada a garantia estabelecida no contrato (item 3.4.1);”





O Contrato de fornecimento e prestação de assistência técnica em garantia foi firmado com a empresa no dia 10/08/2010.

No dia 26/08/2010, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação enviou o Ofício nº 18/2010-CPL/PR/SE para a empresa contratada, através do qual foi enviada a via do contrato para a empresa e foi solicitado que providenciasse a prestação da garantia correspondente.

A escolha por parte da empresa da forma em que a garantia seria prestada acabou se prolongando além do prazo normal, mas foi sanada, em 03/12/2010, com a apresentação do comprovante do depósito de caução, poucos dias após o encerramento do período de auditoria e antes mesmo do recebimento do relatório de auditoria.




Durante o período em que sofreu a auditoria, apesar de ainda não estar com o comprovante de prestação da garantia por parte da empresa, a Unidade já estava tomando as medidas necessárias para a solução da pendência, o que permitiu a solução antes mesmo do recebimento do relatório de auditoria.

235



Denominação completa: Código SIORG Procuradoria Regional da República da 1ª Região




1 Relatório de Auditoria nº 31/2010 4.1.


Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Descrição da Recomendação: 4.1.1. “Quando da prorrogação do Contrato, solicitar da empresa contratada a exclusão da planilha de custos do item relativo à 'Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal', devendo, nas futuras contratações, abster-se de aceitar a inclusão desse item na referida planilha de custos.” 4.1.2. “Reiteramos a recomendação à Unidade para que renegocie o Contrato nº 08/2008, firmado com a empresa Patrimonial Segurança Integrada Ltda., objetivando pagar proporcionalmente o valor dos postos de 12x36 horas, de 2ª a 6ª feira, ou comprove com a devida fundamentação a vantagem econômica da adoção dos referidos postos. Caso não seja esse o interesse da Unidade, repactuar o supracitado contrato, a fim de substituir esses postos pelos de 44h semanais.” 4.1.3. “ Efetuar a atualização dos valores constantes do aplicativo planilha de custos no sítio da AUDIN/MPU, na internet.” 4.1.4. “ Renegociar o Contrato nº 112009, firmado com a empresa Visão Administração e Construção Ltda., a fim de excluir o cargo de encarregado, visando atender a produtividade estipulada no §1º do art. 44 da IN SLTI/MPOG nº 02/2008, ou justificar a necessidade da inclusão na execução dos serviços de um encarregado para o quantitativo de 23 (vinte e três) serventes.” 4.1.5. “Renegociar o Contrato nº 11/2009, firmado com a empresa Visão Administração e Construção Ltda., a fim de excluir o cargo de auxiliar de encarregado, tendo em conta que a IN SLTI/MPOG nº 02/2008 não inclui os referidos profissionais nas atividades inerentes à execução desses serviços.” 4.1.6. “Reiteramos a recomendação à Unidade para que renegocie o Contrato nº 11/2009, firmado com a empresa Visão Administração e Construção Ltda., objetivando a redução dos percentuais dos tributos PIS e Cofins aos percentuais determinados na IN SRF nº 480/2004, alterada pela IN SRF nº 539/2005, com adequação do Fator “K” para o limite de 2,70 relativo a Lavador de Veículo e Carregador.” 4.1.7. “Efetuar previsão mais realista do quantitativo de cópia a ser produzida para indicar a franquia a ser estabelecida no contrato.” 4.1.8. “ Proceder a glosa nos pagamentos futuros referentes aos créditos de cópias não compensados, ocorridos nos meses de outubro/2009 a junho/2010. Atentar para que haja compensação das cópias reproduzidas abaixo da franquia, em cumprimento à Cláusula Sétima do Contrato nº 25/2009.” 4.1.9. “Disponibilizar no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG as informações referentes aos contratos celebrados pela Unidade, conforme dispõe o caput e o §1º do art. 19 da Lei nº 12.017/2009 (LDO/2010).” 4.1.10. “Fazer constar, nos processos licitatórios, a informação sobre a existência de recursos orçamentários, conforme determina o art. 14 da Lei nº 8.666/93.” 4.1.11. “ Fazer constar em todos os processos de prestação de serviços terceirizados a planilha contendo a discriminação dos custos da contratada.” 4.1.12. “Abster-se de proceder contratação de serviços terceirizados, quando envolver o fornecimento de mão-de-obra sem que a empresa a ser contratada apresente a correspondente planilha de custos, conforme modelo constante no sitio da AUDIN-MPU na internet, objetivando a que sejam avaliados quanto à economicidade, assim como outros fatores considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União.” 4.1.13. “Atentar para que as situações de inexigibilidade de licitação, nas hipóteses previstas no art. 25 da Lei nº 8.666/93 sejam publicadas na imprensa nacional, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição para eficácia dos atos, conforme determina o art. 26 da Lei de Licitações.” 4.1.14. “ Providenciar para que o cessionário recolha os valores referentes às despesas rateadas com energia e telefone dos meses em atraso, bem como, fazer cumprir, quando couber, os parágrafos 2º e 3º da Cláusula Sexta, que disciplina a aplicação de multa contratual. Além disso, exigir contraprestação pelo uso do espaço público.” 4.1.15. “Providenciar junto à Associação dos Servidores do Ministério Público Federal-ASMPF, o contrato de permissão de uso de espaço da sede da PRR – 1ª Região/DF, bem como o recolhimento de rateio das despesas.” 4.1.16. “Atualizar os Termos de Responsabilidade por bens móveis.” 4.1.17. “Observar as determinações da Portaria PGR nº 513, de 23/07/2003, em especial ao estipulado no art. 7º, inciso VII, que dispõe sobre a proibição na utilização de veículos oficiais no desvio e guarda em residências particulares.” 4.1.18. “Providenciar o ressarcimento ao erário de R$ 304,74, conforme determina o § 2º do art. 7º da Portaria PGR nº 588/2006.”

236



Secretaria Regional (SECREG) e Coordenadoria de Administração (COORADM)

Síntese da providência adotada: 4.1.1 “Adoção da recomendação da Corte de Contas, assim que firmarmos novas contratações para o objeto em questão, a exemplo do Ofício-Circular nº 1/2009 – AUDIN/MPU.” 4.1.2. “A recomendação já estava sendo acatada durante os trabalhos dos auditores em agosto do presente ano, e foi concluído pouco depois da visita.” 4.1.3. Já providenciamos a adoção da sugestão. 4.1.4. “Estamos atendendo perfeitamente à disposição da IN SLTI/MPOG nº 02/2008, uma vez que a própria normatização autoriza a contratação de um encarregado para uma fração de 30 (trinta) serventes.” 4.1.5. Não adotamos qualquer providência, pois entendemos que o Ministério Pública não se obriga a seguir a IN SLTI/MPOG Nº 02/2008, em decorrência da autonomia funcional e administrativa conferida pelo art. 127, § 2º da Constituição Federal. Ademais, a mesma norma não cita outros tipos de profissionais, como carregador de móveis, carregador de processos, entre outros. No entanto esses profissionais são hoje contratados por esta Unidade para auxiliar nos serviços administrativos. Não nos parece problemático, ou mesmo ilegal, contratar um auxiliar de encarregado como forma de melhor auxiliar o gestor do contrato no seu controle, gestão e fiscalização. 4.1.6. O fator K está defasado devido aos novos dissídios coletivos das categorias contempladas no Contrato nº 11/2009. No entanto, em relação aos valores dos tributos, eles são relativos ao regime de tributação da empresa. Não alteramos o contrato, seguindo a seguinte recomendação da Audin/MPU: “Na hipótese de proposta nessas condições vir a ser declarada vencedora, deverá ser aceita tal como formulada, sujeitando-se, apenas, aos ajustes que se fizerem necessários em função dos lances eventualmente apresentados.” 4.1.7. “O problema apontado já foi sanado, aplicando-se o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.” Assim, o custo do contrato se adequou à quantidade de cópias reais geradas pela Unidade. 4.1.8. Os créditos das cópias já estão sendo abatidos, levando a situação do contrato ao ajuste necessário para a sua adequada execução e acompanhamento. 4.1.9. “As informações referentes aos contratos celebrados por esta Procuradoria são enviadas ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG por intermédio do Sistema de Controle de Contratos da Procuradoria Geral da República, em cumprimento ao caput e § 1ª do art. 19 da Lei nº 12.017/2009 (LDO/2010). No entanto, muitas informações ainda não estão disponíveis no SIASG devido a falhas no sistema da PGR. Apesar do problema, todos os contratos encontram-se cadastrados, mas alguns ainda não foram enviados ao SIASG devido ao problema apontado. Assim que o sistema sofrer as correções necessárias, enviaremos os dados, objetivando cumprir o dispositivo legal em tela.” 4.1.10. De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.666/93, art. 7º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 8º da Instrução Normativa MPF/SG nº 01/2004, “a Administração não se obriga a adquirir os bens dos fornecedores que tiverem seus preços registrados”, sendo desnecessária a apresentação de disponibilidade orçamentária, na forma do art. 14 da Lei nº 8.666/93. Esse entendimento é reforçado no PARECER CORAG/SEORI/AUDIN - MPU/Nº 036/2007. 4.1.11. Já acatamos o determinado, uma vez que o contrato já se extinguiu e na licitação, a empresa vencedora apresentou planilha nos moldes do sugerido. Todos os demais contratos seguem essa orientação. 4.1.12. Já estamos cumprindo. Aquele contrato foi excceção. 4.1.13. “Quanto à publicação intempestiva do ato de inexigibilidade, reconhecemos a falha e aumentaremos o rigor no controle das atividades administrativas, buscando evitar que pequenos problemas como este se repitam.” 4.1.14. Está sendo feito estudo para calcular o montante da contraprestação pelo uso do espaço público e as devidas alterações contratuais. 4.1.15. O Termo de Cessão de Uso já foi assinado e publicado. As condições já estão vigentes. 4.1.16. “Os temos de responsabilidade já estão sendo atualizados e empregaremos maior controle na sua administração.” 4.1.17. “Verificamos os problemas apontados e estamos organizando uma campanha interna, orientando os membros e servidores sobre as regras de utilização dos veículos oficiais, como forma de prevenir que isso se repita.” 4.1.18. O usuário já recolheu o valor cobrado.

Síntese dos resultados obtidos 4.1.1. Até a presente data não houve qualquer resultado, pois aguardamos até a próxima licitação para adotarmos as medidas cabíveis. 4.1.2. Houve uma redução de custo no valor de R$ 5.226,65 (cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos) por mês. 4.1.3. Foram disponibilizadas as informações corretas, contribuindo para o acompanhamento da Audin/MPU. 4.1.4. Nenhum resultado, pois o contrato não foi alterado devido às justificativas apresentadas. Estamos aguardando um posicionamento da Audin/MPU sobre o nosso entendimento. 4.1.5. Nenhum resultado, pois o contrato não foi alterado devido às justificativas apresentadas. Estamos aguardando um posicionamento da Audin/MPU sobre o nosso entendimento. 4.1.6. Nenhum resultado, pois o contrato não foi alterado devido às justificativas apresentadas. Estamos aguardando um posicionamento da Audin/MPU sobre o nosso entendimento. 4.1.7. Houve uma redução de custo no valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais) por mês. 4.1.8. Com a redução pudemos aproveitar os créditos passados, gerando maior economia para o Órgão. 4.1.9. Até a presente data não houve qualquer resultado, pois estamos aguardando melhorias no sistema para poder cumprir a

237

determinação legal e a recomendação da Audin/MPU. 4.1.10. Até a presente data não houve qualquer resultado, pois acreditamos que a sugestão não é cabível. 4.1.11. Maior transparência na gestão dos custos relativos ao contrato. 4.1.12. Maior transparência na gestão dos custos relativos ao contrato. 4.1.13. Cumprimento do princípio da legalidade. 4.1.14. Geração de maior receita futura para o a Administração Pública Federal. 4.1.15. Recolhimento de importância justa à conta única do Tesouro, gerando maior receita para a Administração Pública Federal. 4.1.16. Melhor controle dos bens patrimoniais. 4.1.17. Melhor utilização dos veículos oficiais e de serviço. 4.1.18. O erário foi ressarcido do valor gasto em excesso.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor 4.1.1. Ainda não possuímos dados para a análise, uma vez que estamos aguardando nova licitação. 4.1.2. O que facilitou a concretização da mudança foi o fato da empresa ter se mostrado receptiva. 4.1.3. O trabalho de disponibilização das informações foi facilitado pela iniciativa da Audin/MPU em prover as unidades de aplicativo que possa ser acessado do próprio órgão. 4.1.4. Não possuímos dados para a análise, uma vez que ainda não acatamos a sugestão da Audin/MPU. 4.1.5. Não possuímos dados para a análise, uma vez que ainda não acatamos a sugestão da Audin/MPU. 4.1.6. Não possuímos dados para a análise, uma vez que ainda não acatamos a sugestão da Audin/MPU. 4.1.7. O dispositivo legal nos permitiu tomar uma decisão unilateral, mais favorável à Administração na busca pela adequação do contrato à realidade. 4.1.8. Com o ajuste facilitado pela legislação vigente, pudemos executar os créditos, devido às cláusulas contratuais referentes ao assunto. 4.1.9. Não possuímos dados para a análise, uma vez que o sistema ainda apresenta problemas. 4.1.10. Não possuímos dados para a análise, uma vez que ainda não acatamos a sugestão da Audin/MPU. 4.1.11. O prazo do contrato já estava vencendo e a licitação foi providenciada tempestivamente, corrigindo a distorção apontada. 4.1.12. Já estamos seguindo a orientação. Não há análise a ser feita. 4.1.13. Dificuldade em acompanhar todos os contratos, além de todos os demais assuntos administrativos. Isso nos leva a adotar outros métodos ou sistemas de controle, buscando a eficiência e a eficácia. 4.1.14. A grande concorrência existente no setor bancário nos levou a abrir processo com o intuito de estudar se há a viabilidade de promover uma concorrência entre essas instituições pelo pagamento da maior taxa de ocupação do espaço. Acreditamos que será benéfico para o Órgão. 4.1.15. A burocracia, em seu sentido depreciativo, impediu a celeridade no processo. 4.1.16. A negativa de alguns setores em assinar os termos e a constante movimentação de bens dificulta o trabalho. 4.1.17. O convencimento do público interno através da campanha de divulgação da legislação vigente. 4.1.18. Encontramos dificuldade em exigir que o agente público recolha a importância devida. Porém, o resultado foi satisfatório.



Denominação completa: Código SIORG PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2º REGIÃO




Item 4.1.1 Ofício 25/2011/AUDIN/MPU


PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2º REGIÃO


Excluir da planilha de custos os tributos IRPJ e CSLL quando das repactuações e prorrogações contratuais



Divisão de Aquisição e Contratos


238

Recomendação acatada e já efetivada nas novas contratações












Proceder atualização do aplicativo “planilha de custos” da AUDIN/MPU



Divisão de Aquisições e Contratos


Atualização feita periodicamente conforme novas contratações/repactuação











Descrição da Recomendação: Abster-se de aceitar nas repactuações e/ou contratações de serviços contínuos a inclusão no quadro de insumos itens relativos a “treinamento/capacitação e/ou reciclagem”





Recomendação acatada



239










Renegociar o Contrato nº 02/2010, objetivando excluir o posto de encarregado





A AUDIN aceitou a justificativa para manutenção do posto












Disponibilizar no SIASG as informações relativas aos Contratos





Justificativa acatada pela AUDIN









240




Recomendação para que os serviços sejam definidos com clareza





A recomendação será adotada.












Solicitar a empresa Contratada que apresente apólice de seguro de vida em nome dos funcionários





Já providenciado












Providenciar o pagamento de multas imputando o ônus aos responsáveis




241


Solução sendo providenciada












Justificar o uso de veículo de serviço em final de semana





Justificativa aceita pela AUDIN












Atentar para o preenchimento da portaria PGR nº 513 quanto ao preenchimento da autorização de saída de veículos





Recomendação acatada pela unidade



242










Adotar medidas para que os valores excedentes ao limite mensal sejam ressarcidos pelos usuários de celulares





Na verdade os limites não foram ultrapassados ou já haviam sido feitos os ressarcimentos





Denominação completa: Código SIORG PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO




Diligência Contábil 82/2010


PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO


Anulação de saldo de empenho não liquidado no subitem 96 – Suprimento de Fundos



Divisão de Execução Orçamentária e Financeira


Foi anulado o saldo de empenho, pois se referia a devolução de valor de saque de suprimento de fundos.



243










Baixa de saldo no SIAFI e atualização no SPIUnet de valor de obra de modernização de elevadores realizada nesta Unidade.



Seção de Almoxarifado e Patrimônio


Após a liquidação total da despesa e o seu pagamento, o valor foi baixado no SIAFI e atualizado no SPIUnet.












Anulação de saldo de empenho não liquidado no subitem 96 – Suprimento de Fundos




Síntese da providência adotada: O valor pendente foi liquidado, uma vez que não se tratava de devolução e sim de suplementação de valor concedido a título de Suprimento de Fundos.



244










Pagamento ou baixa de valor liquidado.





O valor foi pago após verificado a inexistência de pendências.



10.3 Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício

Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício









457/2010/AUDIN-MPU




245

Estabelecer procedimentos administrativos de forma a criar controle de requisição de cópias (item 3.2.4, 3.2.5).




Justificativa para o seu não cumprimento:

Foi criado um canhoto para autorização de cópias pela chefia de cada setor, o qual será encaminhado à gráfica para impressão e distribuição nos setores da PR/AC.


Foi realizado contato com a PGR visando verificar o modelo adotado, o qual poderá ser utilizado na PR/AC.









457/2010/AUDIN-MPU




Abster-se de dar continuidade aos pregões para os quais comparecerem menos de 3 licitantes, ocasião em que pode caracterizar a inobservância aos princípios da competitividade e da aferição da vantajosidade. Entretanto, se houver limitação de mercado ou manifesto desinteresse, os procedimentos subsequentes poderão ter continuidade, devendo, nesses casos, ser justificado, conforme dispõem os Acórdãos TCU-Plenário n. 1330/2005 e 645/2007 (item 3.2.6).

246





A Coordenadoria de Administração acata a recomendação da AUDIN, a qual, contudo, terá concretude apenas em momento futuro em que se apresente a circunstância descrita.


Fatores negativos: o mercado no Estado do Acre se mostra incipiente em diversos setores, dificultando uma ampla participação em determinadas licitações.









457/2010/AUDIN-MPU




Proceder, nos próximos procedimentos licitatórios, a manifestação prévia de interesse em participar do registro de preço, bem como encaminhar ao órgão gerenciador sua estimativa de consumo, cronograma de contratação e respectiva especificação ou projeto básico, conforme os ditames do §3º do art. 3º de Decreto nº 3.931/2001 (item 3.4.1).




247


A Coordenadoria de Administração acata a recomendação da AUDIN, a qual, contudo, terá concretude apenas em momento futuro em que se apresente a circunstância descrita.


Fatores negativos: A manifestação prévia de interesse em participar de registro de preços necessita de um conhecimento prévio de outros órgãos que tenham interesse em adquirir o mesmo produto no mesmo exercício.









457/2010/AUDIN-MPU




Ao responsável pela conformidade contábil foi recomendando, nas ocasiões em que não ocorrer o registro correspondente, seja redigido documento explicitando o motivo para a ausência do registro para que seja anexado ao processo de registro de conformidade contábil, conforme determina o art. 7º, inciso I da Instrução Normativa da STN, Nº 06/2007, bem como encaminhar cópia a AUDIN da justificativa (item 3.13.2).



Responsável pela Conformidade Contábil


Em atenção à recomendação da AUDIN, a Coordenadoria de Administração acompanhará e exigirá do responsável pela conformidade documental a elaboração do documento

248

supracitado quando necessário.


O acompanhamento se fará ao longo do exercício.




5 Relatório n. 21/2010 4.2 Ofício n.

457/2010/AUDIN-MPU




“Recomendamos ainda, visando aprimoramento da gestão administrativa, avaliar a inclusão, nos próximos procedimentos licitatórios, cláusula de garantia a ser prestada para a contratação de serviços contínuos, conforme inc. VI do art. 55 e art. 56 da Lei nº 8.666/93 (item 3.2)”.





Tal recomendação será objeto de análise por ocasião de cada um dos próximos procedimentos licitatórios.


Será verificada a viabilidade da inclusão da garantia nos contratos de serviços contínuos considerando o vulto do contrato, a onerosidade da garantia. Fator negativo: nos contratos da PR/AC em geral é previsto cláusula para desconto de valores, em caso de multa ou ressarcimento, dos valores que são devidos à contratada pela prestação do serviço, o que implica menor ônus para a Administração Pública.

249

QUADRO A.15.4 - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO


Denominação completa: Código SIORG Procuradoria da República no Estado de Goiás







Descrição da Recomendação: Item 4.1.5 - “Disponibilizar no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG as informações referentes a todos os contratos celebrados pela Unidade, conforme dispõe o caput e o §1º do art 10 da Lei nº 12.017/2009(LDO/2010)” ;




Justificativa para o seu não cumprimento: Item 4.1.5 - O Setor de Licitações e Contratos já foi devidamente orientado a adotar esta providência. Fixou-se, assim que recebido o relatório de auditoria, o prazo de 10 (dez) dias úteis para o atendimento da recomendação. Até o momento, a Unidade lançou informações referentes a 03 (três) contratos. O não cumprimento integral, até a presente data, deve-se ao fato de questões técnicas de informática ligada ao conflito na base de dados do aplicativo do MPF (controle de contratos) e a do ComprasNet quem vem causando dificuldades na migração dos dados. Informa-se, ainda, que já foram concluídos os cadastramentos de todos os demais, contratos os quais encontram-se na base de dados aplicativo controle de contratos do MPF. Falta, apenas, a migração para a base do ComprasNet. A equipe está trabalhando no envio dos dados e no sentido de superar as dificuldades técnicas mencionadas anteriormente. Informa-se, por fim, que a Unidade está avaliando para 2011 adotar o cadastramento dos dados dos contratos no aplicativo ASI WEB módulo compras que, em princípio, revela-se a opção mais ágil e menos complicada para a disponibilização das informações.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Fatores negativos: dificuldade na comunicação entre as bases de dados do sistema do MPF e do ComprasNet, conforma acima relatado.









AUDIN - MPU

Descrição da Recomendação: Pregão eletrônico ( adotar providências para a adoção do pregão eletrônico de bens e serviços, conforme art. 4° do decreto n° 5.450/2005)



250

Coordenadoria de administração


Esta PR/MA está aguardando a implantação do Pregão Eletrônico pela PGR, e a implantação deve ocorrer ainda este ano


Orientação positiva do OCI

Quadro A.15.4 - Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício











“Disponibilizar no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG as informações referentes aos contratos celebrados pela Unidade, conforme dispõe o caput e o § 1º do art. 19 da Lei nº 12.017/2009 (LDO/2010) (item 3.3);”





O Relatório de Auditoria foi recebido nesta Unidade no dia 20 de dezembro de 2010, primeiro dia do plantão de final de ano e muito próximo do encerramento do exercício, período em que há uma queda considerável no número de servidores disponíveis na Unidade e uma sobrecarga de trabalho para a Administração, em razão das medidas necessárias para o encerramento do exercício.

A recomendação será atendida, na íntegra, ao longo do exercício 2011.



251











“Atualizar os Termos de Responsabilidade dos bens móveis (item 3.9.2);”





Todos os setores indicados no item 3.9.2 são localizados no prédio-sede da PR/SE, que passou boa parte do ano em reforma. Durante este período, em que todo o prédio foi pintado, os bens necessitaram ser deslocados para a realização dos serviços, fato que, aliado à carência de servidores na área de patrimônio desta Unidade, acarretou a desatualização momentânea de alguns termos de responsabilidade. Apesar disso, dos três setores visitados, apenas um estava com os Termos de Responsabilidade desatualizados.

Apesar das dificuldades enfrentadas, a Unidade sempre buscou priorizar as ações de controle de seus bens patrimoniais e tomará todas as medidas necessárias para sanar a pendência relatada.

A pendência será sanada ao longo do exercício 2011.



252











“Comunicar à AUDIN o resultado do inventário a ser elaborado pela Comissão de Inventário de 2010, devendo apurar as responsabilidades pelos extravios dos bens faltantes (item 3.9.3);”





Conforme relatado no item 3.9.3 do Relatório de Auditoria, o Procurador-Chefe/Substituto da PR/SE expediu a Portaria nº 098, de 26/11/2010, designando Comissão Especial para realizar Inventário Físico Anual e solucionar as pendências constantes do Inventário de 2009.

Até o encerramento do exercício 2010, o relatório final da Comissão de Inventário ainda não havia sido entregue ao Procurador-Chefe da Unidade.

A recomendação será atendida, na íntegra, logo que os trabalhos forem concluídos.



253


Quadro A.15.4 - Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício



Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul




1 010/2010 4




Adotar medidas para cumprimento da legislação pertinente, em especial da IN TCU nº 28, de 05/05/99, inciso XVIII.



Suporte Documental


A inserção dos dados referentes aos contratos visando a disponibilização no SIASG, no decorrer de 2010, foram realizados via Sistema de Contratos disponível na intranet da PGR. Conforme orientação da Coordenação Nacional de Implantação do Sistema ASIweb/PGR – CNIS, a partir do início da utilização do sistema ASIweb, os contratos cadastrados no ASIweb deveriam ser enviados somente por esse sistema. Assim, a partir do segundo semestre, foram cadastrados via sistema de Gestão Administrativa ASIweb.


Segundo a Coordenação Nacional de Implantação do Sistema ASIweb/PGR – CNIS, a integração com o SIASG estava pronta desde a última versão. Ocorre que houve mudança no arquivo XML (arquivo que contém os comandos para envio dos contratos ao MPOG), que é gerenciado pelo SERPRO, fato que foi tomado conhecimento somente quando não se obteve sucesso na realização da transmissão dos dados. Foi necessário alterar todo o processo. A nova versão estava programada para o dia 14/09/09, já com o XML atual, no entanto, até o final do exercício de 2010 ainda encontrava-se indisponível a opção de envio pelo ASIweb. Aguardando a liberação por parte da Coordenação Nacional de Implantação do Sistema ASIweb/PGR – CNIS.

254


Denominação completa: Código SIORG Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PRRJ)






PRRJ




Secretaria Estadual (S.E)

Justificativa para o seu não cumprimento: A solicitação de autorização ao Secretário-Geral tardou a ser encaminhada em razão de estudos que necessitaram ser providenciados.





PRRJ




Coordenadoria de Administração (C.A); Comissão Permanente de Licitação (CPL)

Justificativa para o seu não cumprimento: A Administração entendeu que a disponibilização das informações no Portal Transparência do MPF se mostrava suficiente, vez que o Órgão não é vinculado ao SIASG.





PRRJ


255


Setor responsável pela implementação Código SIORG Coordenadoria de Administração (C.A); Seção de Material e Patrimônio (SEMP) ;Divisão de Biblioteca (DIB)

Justificativa para o seu não cumprimento: Os setores encarregados foram devidamente demandados, no entanto, a carência de pessoal impôs o tratamento de outras prioridades em detrimento das medidas atinentes ao controle dos bens.





PRRJ




Seção de Transportes (SETRAN)


A informação do chefe da Seção foi no sentido de que a pendência restara satisfeita.





PRRJ




PRMs


As Unidades Municipais vinculadas, por equívoco, não foram informadas da recomendação.






256





Descrição da Recomendação: 4.1.1. “Quando da prorrogação do Contrato, solicitar da empresa contratada a exclusão da planilha de custos do item relativo à 'Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal', devendo, nas futuras contratações, abster-se de aceitar a inclusão desse item na referida planilha de custos.” 4.1.4. “ Renegociar o Contrato nº 112009, firmado com a empresa Visão Administração e Construção Ltda., a fim de excluir o cargo de encarregado, visando atender a produtividade estipulada no §1º do art. 44 da IN SLTI/MPOG nº 02/2008, ou justificar a necessidade da inclusão na execução dos serviços de um encarregado para o quantitativo de 23 (vinte e três) serventes.” 4.1.5. “Renegociar o Contrato nº 11/2009, firmado com a empresa Visão Administração e Construção Ltda., a fim de excluir o cargo de auxiliar de encarregado, tendo em conta que a IN SLTI/MPOG nº 02/2008 não inclui os referidos profissionais nas atividades inerentes à execução desses serviços.” 4.1.6. “Reiteramos a recomendação à Unidade para que renegocie o Contrato nº 11/2009, firmado com a empresa Visão Administração e Construção Ltda., objetivando a redução dos percentuais dos tributos PIS e Cofins aos percentuais determinados na IN SRF nº 480/2004, alterada pela IN SRF nº 539/2005, com adequação do Fator “K” para o limite de 2,70 relativo a Lavador de Veículo e Carregador.” 4.1.9. “Disponibilizar no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG as informações referentes aos contratos celebrados pela Unidade, conforme dispõe o caput e o §1º do art. 19 da Lei nº 12.017/2009 (LDO/2010).” 4.1.10. “Fazer constar, nos processos licitatórios, a informação sobre a existência de recursos orçamentários, conforme determina o art. 14 da Lei nº 8.666/93.” 4.1.14. “ Providenciar para que o cessionário recolha os valores referentes às despesas rateadas com energia e telefone dos meses em atraso, bem como, fazer cumprir, quando couber, os parágrafos 2º e 3º da Cláusula Sexta, que disciplina a aplicação de multa contratual. Além disso, exigir contraprestação pelo uso do espaço público.”




Síntese da providência adotada: 4.1.1 “Adoção da recomendação da Corte de Contas, assim que firmarmos novas contratações para o objeto em questão, a exemplo do Ofício-Circular nº 1/2009 – AUDIN/MPU.” 4.1.4. “Estamos atendendo perfeitamente à disposição da IN SLTI/MPOG nº 02/2008, uma vez que a própria normatização autoriza a contratação de um encarregado para uma fração de 30 (trinta) serventes.” 4.1.5. Não adotamos qualquer providência, pois entendemos que o Ministério Pública não se obriga a seguir a IN SLTI/MPOG Nº 02/2008, em decorrência da autonomia funcional e administrativa conferida pelo art. 127, § 2º da Constituição Federal. Ademais, a mesma norma não cita outros tipos de profissionais, como carregador de móveis, carregador de processos, entre outros. No entanto esses profissionais são hoje contratados por esta Unidade para auxiliar nos serviços administrativos. Não nos parece problemático, ou mesmo ilegal, contratar um auxiliar de encarregado como forma de melhor auxiliar o gestor do contrato no seu controle, gestão e fiscalização. 4.1.6. O fator K está defasado devido aos novos dissídios coletivos das categorias contempladas no Contrato nº 11/2009. No entanto, em relação aos valores dos tributos, eles são relativos ao regime de tributação da empresa. Não alteramos o contrato, seguindo a seguinte recomendação da Audin/MPU: “Na hipótese de proposta nessas condições vir a ser declarada vencedora, deverá ser aceita tal como formulada, sujeitando-se, apenas, aos ajustes que se fizerem necessários em função dos lances eventualmente apresentados.” 4.1.9. “As informações referentes aos contratos celebrados por esta Procuradoria são enviadas ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG por intermédio do Sistema de Controle de Contratos da Procuradoria Geral da República, em cumprimento ao caput e § 1ª do art. 19 da Lei nº 12.017/2009 (LDO/2010). No entanto, muitas informações ainda não estão disponíveis no SIASG devido a falhas no sistema da PGR. Apesar do problema, todos os contratos encontram-se cadastrados, mas alguns ainda não foram enviados ao SIASG devido ao problema apontado. Assim que o sistema sofrer as correções necessárias, enviaremos os dados, objetivando cumprir o dispositivo legal em tela.” 4.1.10. De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.666/93, art. 7º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 8º da Instrução Normativa MPF/SG nº 01/2004, “a Administração não se obriga a adquirir os bens dos fornecedores que tiverem seus preços registrados”, sendo desnecessária a apresentação de disponibilidade orçamentária, na forma do art. 14 da Lei nº 8.666/93. Esse entendimento é reforçado no PARECER CORAG/SEORI/AUDIN - MPU/Nº 036/2007. 4.1.14. Está sendo feito estudo para calcular o montante da contraprestação pelo uso do espaço público e as devidas alterações contratuais.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor 4.1.1. Ainda não possuímos dados para a análise, uma vez que estamos aguardando nova licitação. 4.1.4. Não possuímos dados para a análise, uma vez que ainda não acatamos a sugestão da Audin/MPU. 4.1.5. Não possuímos dados para a análise, uma vez que ainda não acatamos a sugestão da Audin/MPU.

257

4.1.6. Não possuímos dados para a análise, uma vez que ainda não acatamos a sugestão da Audin/MPU. 4.1.9. Não possuímos dados para a análise, uma vez que o sistema ainda apresenta problemas. 4.1.10. Não possuímos dados para a análise, uma vez que ainda não acatamos a sugestão da Audin/MPU. 4.1.14. A grande concorrência existente no setor bancário nos levou a abrir processo com o intuito de estudar se há a viabilidade de promover uma concorrência entre essas instituições pelo pagamento da maior taxa de ocupação do espaço. Acreditamos que será benéfico para o Órgão.










Descrição da Recomendação: 4.1.1. “Quando da prorrogação do Contrato, solicitar da empresa contratada a exclusão da planilha de custos do item relativo à 'Treinamento/Capacitação e/ou Reciclagem de Pessoal', devendo, nas futuras contratações, abster-se de aceitar a inclusão desse item na referida planilha de custos.” 4.1.4. “ Renegociar o Contrato nº 112009, firmado com a empresa Visão Administração e Construção Ltda., a fim de excluir o cargo de encarregado, visando atender a produtividade estipulada no §1º do art. 44 da IN SLTI/MPOG nº 02/2008, ou justificar a necessidade da inclusão na execução dos serviços de um encarregado para o quantitativo de 23 (vinte e três) serventes.” 4.1.5. “Renegociar o Contrato nº 11/2009, firmado com a empresa Visão Administração e Construção Ltda., a fim de excluir o cargo de auxiliar de encarregado, tendo em conta que a IN SLTI/MPOG nº 02/2008 não inclui os referidos profissionais nas atividades inerentes à execução desses serviços.” 4.1.6. “Reiteramos a recomendação à Unidade para que renegocie o Contrato nº 11/2009, firmado com a empresa Visão Administração e Construção Ltda., objetivando a redução dos percentuais dos tributos PIS e Cofins aos percentuais determinados na IN SRF nº 480/2004, alterada pela IN SRF nº 539/2005, com adequação do Fator “K” para o limite de 2,70 relativo a Lavador de Veículo e Carregador.” 4.1.9. “Disponibilizar no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG as informações referentes aos contratos celebrados pela Unidade, conforme dispõe o caput e o §1º do art. 19 da Lei nº 12.017/2009 (LDO/2010).” 4.1.10. “Fazer constar, nos processos licitatórios, a informação sobre a existência de recursos orçamentários, conforme determina o art. 14 da Lei nº 8.666/93.” 4.1.14. “ Providenciar para que o cessionário recolha os valores referentes às despesas rateadas com energia e telefone dos meses em atraso, bem como, fazer cumprir, quando couber, os parágrafos 2º e 3º da Cláusula Sexta, que disciplina a aplicação de multa contratual. Além disso, exigir contraprestação pelo uso do espaço público.”




Síntese da providência adotada: 4.1.1 “Adoção da recomendação da Corte de Contas, assim que firmarmos novas contratações para o objeto em questão, a exemplo do Ofício-Circular nº 1/2009 – AUDIN/MPU.” 4.1.4. “Estamos atendendo perfeitamente à disposição da IN SLTI/MPOG nº 02/2008, uma vez que a própria normatização autoriza a contratação de um encarregado para uma fração de 30 (trinta) serventes.” 4.1.5. Não adotamos qualquer providência, pois entendemos que o Ministério Pública não se obriga a seguir a IN SLTI/MPOG Nº 02/2008, em decorrência da autonomia funcional e administrativa conferida pelo art. 127, § 2º da Constituição Federal. Ademais, a mesma norma não cita outros tipos de profissionais, como carregador de móveis, carregador de processos, entre outros. No entanto esses profissionais são hoje contratados por esta Unidade para auxiliar nos serviços administrativos. Não nos parece problemático, ou mesmo ilegal, contratar um auxiliar de encarregado como forma de melhor auxiliar o gestor do contrato no seu controle, gestão e fiscalização. 4.1.6. O fator K está defasado devido aos novos dissídios coletivos das categorias contempladas no Contrato nº 11/2009. No entanto, em relação aos valores dos tributos, eles são relativos ao regime de tributação da empresa. Não alteramos o contrato, seguindo a seguinte recomendação da Audin/MPU: “Na hipótese de proposta nessas condições vir a ser declarada vencedora, deverá ser aceita tal como formulada, sujeitando-se, apenas, aos ajustes que se fizerem necessários em função dos lances eventualmente apresentados.” 4.1.9. “As informações referentes aos contratos celebrados por esta Procuradoria são enviadas ao Sistema Integrado de

258

Administração de Serviços Gerais – SIASG por intermédio do Sistema de Controle de Contratos da Procuradoria Geral da República, em cumprimento ao caput e § 1ª do art. 19 da Lei nº 12.017/2009 (LDO/2010). No entanto, muitas informações ainda não estão disponíveis no SIASG devido a falhas no sistema da PGR. Apesar do problema, todos os contratos encontram-se cadastrados, mas alguns ainda não foram enviados ao SIASG devido ao problema apontado. Assim que o sistema sofrer as correções necessárias, enviaremos os dados, objetivando cumprir o dispositivo legal em tela.” 4.1.10. De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.666/93, art. 7º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 8º da Instrução Normativa MPF/SG nº 01/2004, “a Administração não se obriga a adquirir os bens dos fornecedores que tiverem seus preços registrados”, sendo desnecessária a apresentação de disponibilidade orçamentária, na forma do art. 14 da Lei nº 8.666/93. Esse entendimento é reforçado no PARECER CORAG/SEORI/AUDIN - MPU/Nº 036/2007. 4.1.14. Está sendo feito estudo para calcular o montante da contraprestação pelo uso do espaço público e as devidas alterações contratuais.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor 4.1.1. Ainda não possuímos dados para a análise, uma vez que estamos aguardando nova licitação. 4.1.4. Não possuímos dados para a análise, uma vez que ainda não acatamos a sugestão da Audin/MPU. 4.1.5. Não possuímos dados para a análise, uma vez que ainda não acatamos a sugestão da Audin/MPU. 4.1.6. Não possuímos dados para a análise, uma vez que ainda não acatamos a sugestão da Audin/MPU. 4.1.9. Não possuímos dados para a análise, uma vez que o sistema ainda apresenta problemas. 4.1.10. Não possuímos dados para a análise, uma vez que ainda não acatamos a sugestão da Audin/MPU. 4.1.14. A grande concorrência existente no setor bancário nos levou a abrir processo com o intuito de estudar se há a viabilidade de promover uma concorrência entre essas instituições pelo pagamento da maior taxa de ocupação do espaço. Acreditamos que será benéfico para o Órgão.

259

I

DECLARAÇÃO DO CONTADOR

DECLARAÇÃO PLENA

Denominação completa (UJ): Código da UG: Ministério Público Federal / Conselho Nacional do Ministério Público 34.101 / 34.106

Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Local Brasília/DF Data 25 / 01 / 2010 Contador

Responsável Antônio Pereira de Carvalho CRC nº DF-014879/O-5

260

OUTRAS INFORMAÇÕES

Demonstrativo das Despesas Realizadas pela Prestação de Serviços Terceirizados de Natureza Contínua

Categorias

Profissionais

Número de Empregados Dez / 2010

(A)

Total Liquidado em 2009

(R$)

Total Liquidado em 2010

(R$)

Valor Liquidado Dez / 2010

(R$)

(B)

Valor da Remune-

ração Dez / 2010

(R$)

(C)

Fator “K”

K=(B)/(CxA)

1. Vigilância 1.392 32.815.276 36.984.934 4.628.948 1.474,78 3,56

2. Limpeza e Conservação

757 10.657.777 11.670.691 1.444.839 642,08 3,76

3. Copeiragem (garçom e copeira)

275 3.889.811 4.432.299 425.497 576,61 2,62

4. Ascensorista 25 316.688 377.734 38.597 523,46 2,92

5. Manutenção de elevadores

2 68.165 59.619 4.973 515,38 3,87

6. Serviços de recepcionistas/telefonistas

163 2.111.089 2.776.340 263.535 823,49 2,36

7. Outros (indicar) 744 12.740.335 14.909.949 1.580.807 796,39 2,93

TOTAL 3.358 62.599.140 71.211.566 8.387.196

Obs: (1) A PRR/1ª Região, PRR/2ª Região, PR/ES, PR/PB, PR/PE, PR/TO e PGR não enviaram o demonstrativo das despesas realizadas pela prestação de Serviços Terceirizados de Natureza Contínua, motivo pelo qual foram utilizados os dados do ano anterior. (2) A PR/SP enviou o seu demonstrativo em formato inadequado, impossibilitando assim a consolidação de seus dados. Dessa forma, também foram utilizados os valores do ano anterior.

261

RELATÓRIO DE GESTÃO - 2010

Unidade Jurisdicionada: <34.101> – <Ministério Público Federal>

DESPESAS PAGAS MEDIANTE CARTÃO DE PAGTO DO GOVERNO FEDERAL MODALIDADE UNIDADE GESTORA

SAQUE FATURA DEVOLUÇÃO DE SAQUE

Secretaria de Administração 2.484,00 11.329,84 1,00PR/Acre 1.984,00 2998,69 530,00PR/Alagoas 500,00 0,00 80,00PR/Amazonas 18.713,20 776,93 596,80PR/Amapá 948,00 3.762,64 0,00PR/Bahia 0,00 0,00 0,00PR/Ceará 0,00 0,00 0,00PR/Distrito Federal 1.246,42 3501,21 113,58PR/Espírito Santo 0,00 2.181,93 0,00PR/Goiás 10.303,25 9.922,09 834,75PR/Maranhão 0,00 0,00 0,00PR/Minas Gerais 2.079,63 10.630,15 108,37PR/Mato Grosso do Sul 0,00 452,98 0,00PR/Mato Grosso 7.241,00 32.535,57 0,00PR/Pará 3.524,58 8.861,17 355,42PR/Paraíba 1.697,74 7.360,89 17,26PR/Pernambuco 0,00 0,00 0,00PR/Piauí 7,297,88 0,00 2.002,PR/Paraná 2.391,08 5.824,50 63,92PR/Rio de Janeiro 0,00 17.484,88 0,00PR/Rio Grande do Norte 2.925,43 3.804,13 56,57PR/Rondônia 2.467,88 4.179,19 312,12PR/Roraima 4.789,10 7.628,89 160,90PR/Rio Grande do Sul 0,00 0,00 0,00PR/Santa Catarina 3.174,79 12.081,81 27,21PR/Sergipe 3.367,70 3.192,19 1,30PR/São Paulo 0,00 0,00 0,00PR/Tocantins 11.570,06 8.625,00 34,94PRR 1ª REGIÃO-DF 0,00 2.656,56 0,00PRR 2ª REGIÃO-RJ 1.289,50 2.230,91 615,50PRR 3ª REGIÃO-SP 0,00 5.375,98 0,00PRR 4ª REGIÃO-RS 3.897,00 8.276,65 671,00PRR 5ª REGIÃO-PE 601,50 3.339,58 8,50

TOTAL..............................................

87.204,037

179.014,36

6.591,14

262


Brasília-DF., 10 de março de 2010

Assunto: Lançamento de informações referentes a contratos no SIASG (Art. 19 – Lei 12.309 – agosto/2010)

Declaro, em atenção à solicitação da Portaria nº 01/2011 - AUDIN/MPU, que este

Ministério Público Federal dispõe de Sistema próprio de controle de convênios, acordos e ajustes, de

acordo com o §4º do Art. 19 da Lei 12.309/2010, tendo esta Procuradoria Geral da República/MPF

transferido as informações para o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).

Quanto às Unidades Gestoras deste MPF, essas estão sendo orientadas a fazerem a devida transferência

e/ou o devido registro das informações se celebrarem tais convênios.

Atenciosamente,

JORGE PINHEIRO VERTULLI Presidente da Comissão de Prestação de Contas

263


PROCURADORIA GERAL DA REPÚLICA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DECLARAÇÃO MPF/SG/SGP Brasília -DF, 28 de março de 2011.

D E C L A R A Ç Ã O

DECLARO, para fins do contido na INSTRUÇÃO NORMATIVA/TCU nº 47/2004, que os responsáveis pelas contas do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, abaixo relacionados, estão em dia com a exigência de apresentação da Declaração de Bens e Rendimentos do exercício de 2010, ano-calendário 2009:

MEMBROS

CARLOS FREDERICO SANTOS

LAURO PINTO CARDOSO NETO

SERVIDORES

PAULO CESAR MAGALHAES BRAYER

LEOPOLDO KLOSOVSKI FILHO

EDIMILSON AVELINO DA SILVA

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Secretária de Gestão de Pessoas

267

CONCLUSÃO

Considerações Iniciais

Tradicionalmente muitas dificuldades são enfrentadas na rotina das Atividades e seus Projetos, algumas de natureza orçamentária, outras de cunho legal e burocrático, que ora impedem, ora retardam a implementação dos projetos. Uma melhor compreensão desse processo pode ser obtida vizualizando-se o Quadro A.2.2 (página 12), onde são apresentadas as Atividades (ações administrativas em sua maioria) e os Projetos que se destinam ao aparelhamento, reformas, construções e aquisições de Imóveis do Ministério Público Federal em todo território nacional.

As Atividades registraram um bom desempenho atingindo seus objetivos e alcançando suas expectativas, com exceção da que trata da repressão ao tráfico de entorpecentes e da que cuida da erradicação do trabalho escravo, que apesar de possuirem disponibilidade no que concerne aos recursos orçamentários, não verificou execução física durante o exercício. Quanto aos Projetos, muito embora houvesse previsão orçamentária constante da LOA 2010, sofreram em sua grande maioria, contingenciamento de seus recursos pelo Governo Federal. Fato esse que dificultou o provimento de membros e servidores do MPF prejudicando um melhor atendimento à sociedade. Cabe também salientar uma maior utilização de cartões corporativos visando responder a despesas de pronto atendimento, consideradas estas como as emergenciais que, por sua própria natureza, não tem como constar da programação orçamentária.

Considerações finais

O conteúdo deste relatório é a representação do quanto se tem laborado para o crescimento de todos os setores do MPF, cujo fim último é a excelência no cumprimento de suas tarefas administrativas e institucionais. A constante renovação nos métodos de trabalho, repensando e reorganizando as rotinas e setores, só confirma o esforço que se tem envidado para prestar serviços mais ágeis e de maior qualidade, solidificando ainda mais a atuação do Ministério Público Federal.

Cientes de que a qualidade e a presteza do resultado dependem direta e proporcionalmente de estratégias de trabalho bem definidas, bem como de habilidade e discernimento na gerência dos recursos, o compromisso para o próximo exercício é intensificar ainda mais os esforços para que sejam suplantadas as dificuldades e cumpridas as metas estabelecidas.

JORGE PINHEIRO VERTULLI Presidente da Comissão de Tomadas de Contas do ano 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL · 5.1.4 Informações sobre a prestação de contas relativas aos...

Documents

Transcript of MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL · 5.1.4 Informações sobre a prestação de contas relativas aos...