MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁCENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS DAS FUNDAÇÕES E TERCEIRO SETOR

MANUAL DE PROCEDIMENTOS E PADRONIZAÇÃO PARARECEBIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FUNDAÇÕES E AUTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS DAS FUNDAÇÕES E TERCEIRO SETOR

Curitiba – ParanáJulho – 2011

COORDENADORAIsabel Claúdia Guerrreiro

PESQUISA, COMPILAÇÃO E ADAPTAÇÃOCibelle Souza ProhmannMario Augusto Jaceguai Zamataro

APOIO TÉCNICOMario Augusto Jaceguay ZamataroMarisa Rejane BurghausenRosemeire de Souza Charello

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MANUAL DE PROCEDIMENTO E PADRONIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FUNDAÇÕES E AUTUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

PROCEDIMENTO PARA O RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS:

I - INCLUSÃO NO SICAP PROMOTOR:

1- Deve-se executar o SICAP PROMOTOR clicando no atalho correspondente abrindo a seguinte janela:

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2 - Em seguida clique no botão “Exibir/atualizar” e aguarde o programa fazer a conexão com o banco de dados para apresentar a lista de fundações cadastradas e habilitar a barra de ferramentas.

3 – Inserir a mídia (CD ou Disquete) e clicar no botão “Ler PC”.

4 - Após clicar em “Ler PC” o programa apresentará uma janela para localização do arquivo a ser carregado:

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Os arquivos de prestações de contas são nomeados da seguinte forma:

• O nome do arquivo é iniciado pelas letras “pc”;• em seguida, aparecem quatro dígitos que indicam o ano-base a que se refere a

prestação de contas;• depois disso, quatorze dígitos que indicam o nº de inscrição da Fundação no

CNPJ (só números, sem pontos, barra e traço);• mais seis dígitos aleatórios que indicam o código de assinatura digital da

prestação de contas; e• por fim, um ponto (“.”) seguido das letras “dpc” (extensão do arquivo).

Neste exemplo, selecionamos o arquivo “pc200775643429000104063277.dpc”, correspondente à prestação de contas de 2007 cuja a assinatura digital era 063277.

Caso a mídia (CD ou disquete) contenha mais de um arquivo selecione aquele que será lido, conforme o ano da prestação de contas, o CNPJ da Fundação e o código da Assinatura Digital.

5- O Sistema apresentará uma janela com a identificação da Fundação:

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- Importante: Se o arquivo foi gravado com erro, faltando os dados cadastrais, a identificação da Fundação não será apresentada:

Nesse caso, clique em “Cancelar” 1. A prestação de contas não deve ser recebida e as seguintes orientações devem ser repassadas para a correção do problema antes da gravação de nova prestação de contas:

1 Evite cancelar esta operação pelo botão de fechar a janela , pois em alguns casos poderá ser gerado um registro de cadastro de Fundação com dados em branco no banco de dados.

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O problema está na configuração do BDE em algumas instalações.

Para resolver, é necessário seguir as seguintes instruções:. Feche o Sicap Acesse o BDE Administrator pelo Painel de Controle do Windows. Acesse a página Configuration. Abra a carga System – INIT. Altere o campo MaxFileHandles de 48 para um número maior, por exemplo 96, tecle “enter”. Clique no menu Object - Apply e Ok. Feche o BDE Administrator

6- Se a identificação da fundação estiver correta, certifique-se de que a fundação foi selecionada na lista de entidades e clique no botão:

Quando se tratar da primeira prestação de contas apresentada pela fundação, o sistema não encontrará o cadastro correspondente e, portanto, será necessária sua inclusão no banco de dados, que deverá ser feita clicando no botão.

7 – O arquivo será carregado:

8- Após o arquivo ser carregado, o sistema volta para a tela principal e já aponta para a fundação.

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9- Clique na aba “Prestações de contas” e confira o código da Assinatura Digital, comparando com os códigos impressos no Recibo de entrega e na Carta de representação da administração que devem ser apresentados juntamente com o arquivo da prestação de contas:

10 – A prestação de contas pode então ser recebida com a correspondente anotação no recibo de entrega e a devolução de uma via do recibo para a Fundação.

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II - PROCEDIMENTOS PARA AUTUAÇÃO NO SISTEMA PRO-MP

11- Deve-se então autuar o procedimento administrativo de prestação de contas no sistema PRO-MP:

Na aba Instauração, clique em Procedimentos Administrativos:

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12- O Sistema apresentará uma janela para iniciar o cadastro:

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Informe a data do recebimento. Clique no botão de pesquisa no campo “Responsável pela avaliação”.

Na caixa de pesquisa informe o nome do Promotor de Justiça responsável pelo procedimento. Selecione da lista apresentada e clique em “Selecionar”.Confira se os campos: Comarca, Promotoria e Município estão corretos e faça os ajustes necessários, quando for o caso. No campo “Representado”, clicar no botão para pesquisar se a Fundação já está cadastrada, lembrando de pesquisar pelo CNPJ para evitar duplicidade.Após localizar a Fundação, clique em “ Selecionar”.

Caso a Fundação não esteja cadastrada no PRO-MP clique em “Incluir Pessoa Jurídica” e informe os dados da entidade conforme conste no cadastro do SICAP PROMOTOR.No campo “Representante”, pesquisar a Promotoria correspondente.

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No campo área de Atuação Principal deve-se selecionar: “Fundações/Terceiro Setor”:

No campo “Palavra Chave”, deve-se selecionar:

“Fundações/Terceiro Setor - Prestação de Contas do ano base XXXX”:

O campo descrição é de informação livre, mas geralmente se descreve o procedimento, acrescido de informações úteis para a instrução do procedimento.

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Informe a numeração anterior do procedimento administrativo, se existir.

No campo “Localização Física”, informe o local onde o procedimento se encontra, ou, no caso de remessa para outra Unidade do MPPR, o local para onde o Procedimento Administrativo será remetido. Para finalizar, clique em cadastrar no final da tela.

O sistema apresentará uma janela para gerar a Capa do Procedimento.

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Exemplo de Capa de Procedimento Administrativo:

Observação: a capa do procedimento administrativo deverá ser colada na pasta que encartará os autos

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13- Feita a autuação, será necessário anexar o arquivo digital da prestação de contas no PRO-MP. Clique em “Anexar Arquivo”.

Caso não tenha sido anexado o arquivo quando da autuação, esta providência deverá ser tomada antes da remessa do procedimento para outra unidade do MPPR. A partir da tela inicial do procedimento clique em “Arquivos Anexos”.

O sistema apresentará uma janela para anexar o arquivo da Prestação de Contas.

Clicando em “incluir”, aparecerá uma janela para localizar o Arquivo na mídia.

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Selecione o arquivo que deve ser anexado e clique em “Abrir”. Completada a operação o sistema apresentará a janela com os dados do arquivo anexado.

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14- Para remeter o procedimento para outra unidade do MPPR2, a partir da tela inicial do procedimento, clique em “Remessas”:

Importante, se o arquivo magnético da prestação de contas não foi anexado, não será possível efetuar a remessa do procedimento, pois o sistema disparará um alerta:

Após anexar o arquivo digital, abrirá uma janela para incluir a remessa:

Ao Clicar em Incluir abrirá uma janela para remeter virtualmente o Procedimento Administrativo.

No campo “Origem”, o único campo a ser preenchido é o campo “Tipo”.2 Pela Resolução 2434/2002 o procedimento deve ser remetido ao CAOP das Fundações. Esta resolução sofrerá alteração em breve, para que o procedimento seja remetido diretamente para a Unidade Regional de Perícia responsável pela análise da prestação de contas.

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Selecionar “Remessa para outra Unidade do MP”.

No Campo Destino, para selecionar a Unidade, localizar o nome ou parte dele.

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Selecionar a Unidade Regional de Perícia correspondente à sua região, conforme definido na Portaria nº 004/2010- SUBPLAN (Vide tabela no final deste manual).

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Os Campos Comarca do documento, Promotoria do Documento e Remetente aparecerão automaticamente.

Clicar em “Salvar”.

A Remessa está concluída.

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Após remeter os autos virtualmente, remeter fisicamente.

Quando o procedimento retornar, o sistema indicará que você tem procedimentos para receber, clicar em “receber” e prosseguir com o andamento do procedimento administrativo. Qualquer dúvida entrar em contato com o Suporte Técnico do PRO-MP – através do ícone AJUDA na página inicial do PROMP: ou com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor.

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