Ministério Público - Procuradoria-Geral de Justiça · 2014. 10. 7. · Diário eletrônico do ....
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Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins...................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos normativos......................................................................................................................................................2
Boletins de Pessoal................................................................................................................................................2
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................2
Concursos Públicos................................................................................................................................................3
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................5
Porto Alegre, 07 de outubro de 2014. Edição n° 1527
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 07 de outubro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1527
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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM N.º 461/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, IVORY COELHO NETO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
PROMOVER
- por antiguidade, para o cargo de Promotor de Justiça Substi-
tuto de entrância final com atuação preferencial junto às Pro-
motorias de Justiça de Passo Fundo, o Dr. HEITOR STOLF
JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Santa Rosa, ID n.º 3437450 (Edital 167-1/2014).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07
de outubro de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA N.º 3952/2014
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-
TOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN no uso de
suas atribuições legais resolve Prorrogar, com fulcro no artigo
201 da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, o prazo para
a conclusão da Sindicância, SPU.PR.01055.00107/2014-4, por
trinta (30) dias úteis, a contar do dia 19 de setembro de 2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 19 de
setembro de 2014.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral em Substituição.
PORTARIA N.º 3957/2014
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-
TOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE, conforme Parecer e
Decisão constante das folhas 81/87, quanto aos fatos apura-
dos na Sindicância, SPU.PR.01055.00100/2014-9, publicar
extrato do Arquivamento desta sindicância.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 06 de
outubro de 2014.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
PORTARIA N.º 3962/2014
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-
TOS ADMINISTRATIVOS, DANIELSPERB RUBIN no uso de
suas atribuições legais resolve Prorrogar, com fulcro no artigo
201 da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, o prazo para
a conclusão da Sindicância, SPU.PR.01055.00120/2014-7, por
trinta (30) dias úteis, a contar do dia 02 de outubro de 2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 02 de
outubro de 2014.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral em Substituição.
BOLETIM N.º 462/2014
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-
GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUI-
ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO
- a Portaria n.º 3565/2014, que nomeou MARCIA CARLOS
ESPINOSA, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Superior, CC-10, acrescido da gratificação de representa-
ção de 35% (trinta e cinco por cento), deste órgão (Port.
3944/2014).
NOMEAR
- PRISCILA DE CASTRO MORALES E SILVA, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Superior, CC-10, acrescido
da gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por
cento), deste órgão (Port. 3945/2014).
- BRUNA DA SILVA GNOATTO, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Promotor de Justiça II, CC-06, deste
órgão (Port. 3946/2014).
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 01/10/2014, no
cargo em comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça II,
CC-10, JULIANA PEDROSO JAVIMCZIK, tendo entrado em
exercício em 06/10/2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, , em Porto Alegre,
07 de outubro de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DO TERMO DE ACORDO PARA USO DE
VEÍCULO PARTICULAR
PR.00001.02020/2014-4
PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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Procuradoria-Geral de Justiça, e a Promotora de Justiça Marlise Martino Oliveira, ID n.º 3713520; OBJETO: permissão de uso, medi-
ante indenização, do veículo particular placa IVO7964, a ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da Procuradoria-
Geral de Justiça, em conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 06 de outubro de 2014.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE GEÓLOGO, CLASSE “R”, DO QUADRO DE PESSOAL DE
PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 445/2014
RESULTADO PROVISÓRIO DA PROVA DE TÍTULOS
TORNO PÚBLICO que a Comissão do Concurso, tendo em vista o Concurso Público para o cargo de Geólogo, Edital nº 162/2014,
publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul em 14 de abril de 2014, RESOLVE:
I. DIVULGAR, no Anexo Único deste edital, o resultado provisório da prova de títulos;
II. COMUNICAR que as avaliações da prova de títulos estarão disponíveis para consulta no sítio do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul (http://www.mprs.mp.br/concursos), a partir do dia 07/10/2014;
III. ABRIR PRAZO para interposição de recurso quanto à avaliação dos títulos, nos seguintes termos:
a) Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente através da internet. Para tanto, o candidato deverá acessar seu
cadastro no sítio do Ministério Público (http://concursos.mprs.mp.br/concursos), selecionar a opção correspondente à
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO e seguir as orientações que serão apresentadas.
b) O período para interposição de recursos é das 09h00min do dia 09/10/2014 até as 18h00min do dia 13/10/2014.
c) O recurso interposto está limitado a um máximo de 5.000 (cinco mil) caracteres.
d) Havendo necessidade de entrega de documento(s) complementar(es), este(s) deverá(ão) ser entregue(s) pessoalmente
na Unidade de Concursos Públicos (Rua General Andrade Neves, nº 106, 14º andar, Centro, Porto Alegre – RS) em dias
úteis, de segunda a sexta-feira, no período informado no item anterior.
e) A entrega de documentação complementar, nos termos do item anterior, não dispensa a interposição de recurso na for-
ma do item 1 deste Capítulo.
f) A entrega de documentação complementar feita por procurador, com poderes e finalidade específicos, somente será
aceita se estiver acompanhada do respectivo instrumento de mandato (não necessitando autenticação em cartório) e da
cópia reprográfica do documento de identidade do procurador e do candidato.
g) Não serão conhecidos os recursos interpostos por via postal, fac-símile (fax), telegrama ou e-mail ou em desacordo com
qualquer das especificações estabelecidas neste Edital e no Capítulo XIII do Edital nº 162/2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de outubro de 2014.
IVORY COELHO NETO,
Presidente da Comissão do Concurso.
Diário eletrônico do
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ANEXO ÚNICO
RESULTADO PROVISÓRIO DA PROVA DE TÍTULOS
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
XLVII CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 446/2014
RESPOSTA AOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO À CONSOLIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
TORNO PÚBLICO que a Comissão de Concurso, dando continuidade ao XLVII Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Pú-
blico, Edital nº 376/2014, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul em 18 de agosto de 2014,
RESOLVE:
I. CONSOLIDAR na condição de pessoa com deficiência a inscrição dos seguintes candidatos:
NOME INSC NOTA
ALONSO MOSCON 51660 -
ANA PAULA DE OLIVEIRA DANI 52469 0,0
ANDERSON RODRIGUES DELGUINGARO 52201 -
ARIEL ROCHA GOULART 52700 -
EDUARDO GUADAGNIN 51890 7,0
ELIEL MARTINS SENHORINHO 51764 -
FABIO DE LIMA NORONHA 51810 9,0
FELIPE GUSTAVO BRONDANI RABELO 51729 -
FRANCISCO EDUARDO SAMPAIO DA SILVA 52738 -
FRANCISCO PAULO GARCIA 52199 -
JHONATAN FELIPE DE ALMEIDA 52384 -
JOSÉ EDUARDO FRANCISCO MORAIS 52578 -
LUCIANO MARQUETTO 52016 5,0
LUIZ LOBATO FORGIARINI 52529 7,0
MÉROLYN CAMILA NAVES DE LIMA RODRIGUES 51792 2,0
PAULA DE OLIVEIRA LOUREIRO 51789 -
RENATA DILLENBURG VOSS 52015 2,0
ROSSANA VICENTE GOULART 51733 4,0
SUSAN MARTINS DRAGO 52582 -
TALITA AZEVEDO DA SILVA 51934 -
THIAGO MATHEUS CÂMARA DE ARAUJO 51605 -
NOME INSCRIÇÃO
ANDRE JONAS DE CAMPOS 57425
CLAUDIOMIRO TONET 58571
PRISCILA MARICATI LOYOLA 56243
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
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II. INFORMAR que o pedido de reconsideração interposto por CAROLINA PAIVA VAZ NETTO não foi conhecido pela Comissão
de Concurso, tendo em vista a impossibilidade de aceitação de pagamentos extemporâneos, conforme expressamente referi-
do no item 9 do Capítulo IV do Edital nº 376/2014.
III. INFORMAR que a resposta aos pedidos de reconsideração interpostos estarão acessíveis em seu cadastro no sítio do Minis-
tério Público (http://concursos.mprs.mp.br/concursos).
IV. TORNAR definitiva a consolidação das inscrições conforme Edital nº 433/2014, publicado no Diário Eletrônico do Ministério
Público do Rio Grande do Sul em 25 de setembro de 2014, acrescidas daquelas relacionadas no item I deste Edital.
V. INFORMAR que está disponível no endereço eletrônico da Unidade de Concursos Públicos (http://www.mprs.mp.br/
concursos) consulta à consolidação das inscrições definitivas dos candidatos, nos termos dos Capítulos IV e V do Edital nº
376/2014;
VI. INFORMAR a estatística de candidatos inscritos, conforme tabela abaixo:
VII. ABRIR PRAZO de 5 (cinco) dias para impugnação do conteúdo deste edital.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de outubro de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Secretária da Comissão do Concurso.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM N.º 36/2014 – CAOURB
A COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA ORDEM URBANÍSTICA E QUESTÕES FUNDIÁRIAS cientifica,
na forma do § 2° do artigo 7° da Resolução n.° 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que foram instaurados os seguintes
expedientes investigativos:
1) Inquérito Civil n° 00882.00045/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula por Bruno Pereira Pereira
Promotor de Justiça, tendo como investigados Artur Renato Soares Padilha e o Município de São Francisco de Paula, no Município
de São Francisco de Paula.
2) Inquérito Civil n° 00718.00018/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Bagé por Everton Luís Resmini Mene-
ses 1º Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar imóvel da Rua Barão do Triunfo, nº 1002 (Esquina com a Rua Juvêncio Le-
mos), em situação irregular, tendo como investigados Adriano Serafini, Luis Gustavo Moreira de Moraes e o Município de Bagé, no
Município de Bagé.
3) Inquérito Civil n° 00878.00049/2014 instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de São Borja por Cinthia Menezes Rangel
Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar a falta de PPCI na Boate Jango Clube, tendo como investigada Ligia Carvalho de
Almeida, na cidade de São Borja.
4) Inquérito Civil n° 00864.00044/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de Especializada de Santa Maria por Maurício Trevisan
2º Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar inexistência de rede de esgoto pluvial e cloacal, e pavimentação, na Travessa
Gramado, tendo como investigados o Município de Santa Maria e a Corsan, no Município de Santa Maria.
5) Inquérito Civil nº 01202.00129/2014 instaurado na Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística por Heriberto Roos
Maciel 2º Promotor de Justiça, com a finalidade de Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão do estacionamento
irregular de ônibus no entorno da Praça Moema, bairro Espírito Santo, pela empresa STS Linha Serraria, tendo como investigado o
Município de Porto Alegre, na cidade de Porto Alegre.
Candidatos com
Deficiência
Candidatos sem
Deficiência TOTAL DE INSCRITOS
23 2159 2182
Diário eletrônico do
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6) Inquérito Civil nº 00718.00107/2014 instaurado na Promo-
toria de Justiça Especializada de Bagé por Everton Luís Res-
mini Meneses 1º Promotor de Justiça com a finalidade de
investigar potencial infração a ordem urbanística em razão de
suposta falta de PPCI e inadequação a lei complementar esta-
dual nº 14.376/2013 no Hotel Obino e restaurante Mercado
Gourmet, tendo como investigado Hotéis Pampeano LTDA,
na cidade de Bagé.
7) Inquérito Civil n° 00813.00022/2014 instaurado na Promo-
toria de Justiça de Nova Prata por Lucio Flavo Miotto Promotor
de Justiça, com a finalidade de parcelamento do solo urbano,
com alienação de terrenos, sem registro no Registro de Imó-
veis, tendo como investigado Guilherme Tagliari, na cidade de
Nova Prata.
8) PI n° 00814.00068/2014 instaurado na Promotoria de Justi-
ça Especializada de Novo Hamburgo por Sandro de Souza
Ferreira 1º Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar
possível não atendimento de exigências formuladas em proce-
dimento de regularização de PPCI, tendo como investigado o
Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo, na cidade de Novo
Hamburgo.
9) Inquérito Civil n° 00878.00055/2014 instaurado na Promo-
toria de Justiça Especializada De São Borja por Cinthia Mene-
zes Rangel Promotora de Justiça, com a finalidade de investi-
gar a situação de PPCI, tendo como investigado o Município
de São Borja, na cidade de São Borja.
10) Inquérito Civil n° 00748.00235/2012 instaurado na Pro-
motoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul por Adrio
Rafael Paula Gelatti 2º Promotor de Justiça, com a finalidade
de averiguar loteamento Parque Samuara, projeto aprovado
na década de 50 e não executado, em conformidade com
legislação atual para execução, tendo como investigado Sa-
muara Empreendimentos Imobiliários, no Município de Caxias
do Sul.
11) Inquérito Civil n° 00748.00241/2014 instaurado na Pro-
motoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul por Adrio
Rafael Paula Gelatti 2º Promotor de Justiça, com a finalidade
de averiguar ocupação irregular em via pública, Rua Roraima
ou Rua Paraná, próximo ao nº 390, no Município de Caxias do
Sul.
12) Inquérito Civil n° 00711.00066/2014 instaurado na Pro-
motoria de Justiça Especializada de Alegrete por João Claudio
Pizzato Sidou Promotor de Justiça, com a finalidade de Apurar
a criação e implementação do Plano de Mobilidade Urbana do
Município de Alegrete, com espeque na Lei nº 12587/2012,
tendo como investigado Município de Alegrete, na cidade de
Alegrete.
13) Inquérito Civil n° 00711.00065/2014 instaurado na Pro-
motoria de Justiça Especializada de Alegrete por João Claudio
Pizzato Sidou Promotor de Justiça, com a finalidade de Apurar
deficiências na rede de esgoto instalada no Bairro Cohab Vera
Cruz, ou nas proximidades da Rua Zulmira Barreto, tendo
como investigados o Município de Alegrete e a CORSAN,
tendo como investigados a CORSAN e o Município de Alegre-
te, na cidade de Alegrete.
14) Inquérito Civil n° 00748.00238/2014 instaurado na Pro-
motoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul por Adrio
Rafael Paula Gelatti 2º Promotor de Justiça com a finalidade
de averiguar área institucional do loteamento Morada dos
Alpes II - Ocupação de imóveis públicos ou privados, vias
públicas ou bens de uso comum do povo, na cidade de Caxias
do Sul.
15) Inquérito Civil n° 00814.00069/2014 instaurado na Pro-
motoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo por San-
dro de Souza Ferreira 1º Promotor de Justiça com a finalidade
de apurar possível funcionamento irregular de empresa de
fabricação de massa para pizza, situada
na Rua André Pinto Rebouças, n.º 120, Bairro Industrial, na
cidade de Novo Hamburgo.
16) Inquérito Civil n° 00748.00113/2014 instaurado na Pro-
motoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul por Adrio
Rafael Paula Gelatti 2º Promotor de Justiça com a finalidade
de averiguar loteamento irregular Rota do Sol, risco de desa-
bamento de prédio, na cidade de Caxias do Sul.
17) Inquérito Civil n° 00748.00167/2014 instaurado na Pro-
motoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul por Adrio
Rafael Paula Gelatti 2º Promotor de Justiça com a finalidade
de averiguar Estrada José Casal, São José na 9ª légua, lotea-
mento irregular ou clandestino, Regularização Fundiária e
proteção ao direito de moradia, tendo como investigados Beli-
zaria Muniz Scopel, Jeferson Fabiano Witt, Julio Cesar Scopel,
Magda Leôncio Scopel, Renato Luiz Scopel e Ricardo Bordig-
non, na cidade de Caxias do Sul.
18) PI n° 00780.00060/2014 instaurado na Promotoria de
Justiça de Getúlio Vargas por Adriano Luís de Araujo designa-
ção excepcional, com a finalidade investigar eventual lesão
aos moradores próximos ao estabelecimento e a crianças e
adolescentes estudantes de escola vizinha, em decorrência de
possível irregularidade nas atividades do local denominado
'Sexy Bar', na cidade de Getulio Vargas.
19) Inquérito Civil n° 00763.00044/2014 instaurado na
Promotoria de Justiça Cível de Erechim por Carmem Lucia
Garcia 2ª promotora de Justiça, com a finalidade de investi-
gar a possibilidade de desmoronamento no Jardim ABC,
em Aratiba/RS, tendo como investigadas Município de Ara-
tiba e Valdecir Guedes, na cidade de Erechim.
20) Inquérito Civil n° 00718.00102/2014 instaurado na Pro-
motoria de Justiça Especializada de Bagé por Everton Luís
Resmini Meneses 1º Promotor de Justiça, com a finalidade de
apurar obra, reforma, demolição do imóvel localizado na Aveni-
da Sete de Setembro, 685, tendo como investigado Tijus In-
dústria e Comercio de Confecções LTDA, na cidade de Bagé.
21) Inquérito Civil n° 00914.00113/2014 instaurado na Pro-
motoria de Justiça de Torres por Márcio Roberto Silva De
Carvalho 2º Promotor de Justiça, com a finalidade de investi-
gar a ausência de energia elétrica no bairro/loteamento Jardim
Monte Carlo, localizado na Praia Itapeva, tendo como investi-
gados o Município de Torres e a Companhia Estadual de E-
nergia Elétrica CEEE, na cidade de Torres.
22) PI n° 00907.00144/2014 instaurado na Promotoria de
Justiça de Soledade por Mari Oni Santos da Silva Promotora
de Justiça, com a finalidade apurar possíveis irregularidades
no que diz respeito à construção de casa em área verde (Rua
Serafim Santos Vaz), tendo como investigado o Município de
Soledade, na cidade de Soledade.
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 07 de outubro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1527
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23) Inquérito Civil n° 00748.00212/2014 instaurado na Pro-
motoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul por Janaina
de Carli dos Santos 1º Promotora de Justiça, com a finalidade
de investigar loteamento irregular ou clandestino Bairro Vila
Romana, tendo como investigados Francisco Bonetto, Ivete
Terezinha Binotti, Loteamento São Lucas e Urbanizadora
Rodobrás Ltda, na cidade de Caxias do Sul.
24) Inquérito Civil n° 00748.00186/2014 instaurado na Pro-
motoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul por Adrio
Rafael Paula Gelatti 2º Promotor de Justiça com a finalidade
de Rua Djorno Fassini, esquina com a Rua Dirceu Corsetti, em
frente a escola São Victor COHAB, ocupação de imóveis pú-
blicos ou privados, vias públicas ou bens de uso comum do
povo, na cidade de Caxias do Sul.
25) Inquérito Civil n° 00718.00095/2014 instaurado na Pro-
motoria de Justiça Especializada de Bagé por Everton Luís
Resmini Meneses 1º Promotor de Justiça com a finalidade de
investigar potencial infração a ordem urbanística em razão de
suposta falta de PPCI e inadequação a nova legislação nº
7.347/1985 e 14.376/2013 (Lei Kiss) no presídio regional de
Bagé, tendo como investigado o Estado do Rio Grande do
Sul, na cidade de Bagé.
26) Inquérito Civil n° 00813.00020/2014 instaurado na Pro-
motoria de Justiça de Nova Prata por Lucio Flavo Miotto Pro-
motor de Justiça, com a finalidade de ocupação irregular no
passeio público com a colocação de mesas e telão sobre a
calçada, local Rua Henrique Lenzi nº 185, tendo como investi-
gada Catia locadora de filmes Ltda, na cidade de Nova Prata.
27) Inquérito Civil n° 00882.00048/2014 instaurado na Pro-
motoria de Justiça de São Francisco de Paula por Bruno Pe-
reira Pereira Promotor de Justiça, tendo como investigados
Camaro Urbanizadora LTDA e a Prefeitura de São Francisco
de Paula, no Município de São Francisco de Paula.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06
de Outubro de 2014.
DÉBORA REGINA MENEGAT,
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem
Urbanística e Questões Fundiárias.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 455/2014
AVISO Nº 81/2014
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 14 de Outubro
de 2014, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-
ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-
dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-
cessos: RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS
SILVA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
do Consumidor de Porto Alegre: 01) Processo nº
IC.00832.00027/2013: Possível cancelamento unilateral de
plano de saúde. Reclamante: Lúcio Sérgio Sartori Scarparo.
Reclamada: Unimed Porto Alegre. Local: Porto Alegre. Enca-
minhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimô-
nio Público de Porto Alegre: 02) Processo nº
IC.00829.00141/2008: requerente: MPRS. Requerido:
DETRAN/RS local: Porto Alegre. Possível desatendimento
do artigo 1º da lei 11.284/98, bem como a morosidade na
realização dos leilões, pelo DETRAN, para a alienação dos
veículos apreendidos ou removidos para CRD's, gerando ônus
para o erário e prejuízo ao serviço público. Local; Porto Ale-
gre. Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO e Representado:
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL
- DETRAN. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 03) Processo nº
IC.01202.00040/2014: “Investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de invasão ocorrida em próprio municipal
localizado na esquina das ruas Aureliano de Figueiredo Pinto
e João Alfredo, nesta Capital”. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Candelária:
04) Processo nº IC.00736.00005/2010: apurar a extração
irregular de cascalho e saibro, na Localidade de Sesmaria do
Pinhal, numa APP, e, com a consequente destruição e danifi-
cação de várias árvores nativas existentes no local, das espé-
cies angico, ipê, carvalhinho, vassoura, sem licença dos ór-
gãos ambientais competentes. Encaminhado por 3º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Ca-
noa: 05) Processo nº IC.00949.00003/2012: averiguar eventu-
al ausência de renovação do alvará sanitário para funciona-
mento do Hospital Santa Luzia, sediado na Rua Dom Luis
Guanella, nº 2864, Bairro Girassol em Capão da Canoa-RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Carazinho: 06) Processo nº
IC.00742.00005/2011: OBJETO: Investigar a existência de
Programa de Acolhimento Familiar no Município de Almirante
Tamandaré do Sul, nos moldes previstos na Lei nº.
12.010/2009. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE
TAMANDARÉ DO SUL. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias
do Sul: 07) Processo nº IC.00748.00010/2013: objeto: Polui-
ção sonora. Partes: Marcopolo S.A- Unidade de Ana Rech
(investigada) E ANDREA DE OLIVEIRA (representante). Lo-
cal: Caxias do Sul. 08) Processo nº IC.00748.00302/2013:
OBJETO: INTERVENÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE ATERRAMENTO DE CURSO D AGUA. LO-
CAL: CAXIAS DO SUL. PARTES: PATRAM
(REPRESENTANTE), LINDOMAR BONES (INVESTIGADO),
CARLOS JOSE TOMASINI (INVESTIGADO). Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-
alizada de Cruz Alta: 09) Processo nº IC.00754.00008/2012:
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apurar possível ocorrência de infração ambiental em decorrên-
cia de drenagem de área de banhado, sem autorização da
autoridade competente, na propriedade de Mateus Formentini,
na localidade de Lajeado da Cruz, Km 08, interior do Município
de Cruz Alta. Investigado: Mateus Formentini. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Erechim: 10) Processo nº
IC.00762.00015/2014: apurar a instalação ilegal de tanque de
armazenamento de combustível e a prática de poluição sono-
ra, nas imediações do imóvel localizado na Rua Antonilo An-
gelo Tozzo, n.º 825, Bairro Centro, no Município de Itatiba do
Sul (RS), tendo como investigado o Município de Itatiba do Sul
e como reclamante Angelo Deffaci. 11) Processo nº
IC.00762.00186/2006: apurar a exploração de suinocultura
com destinação inadequada de efluentes líquidos, sem licença
ambiental de operação, causando poluição hídrica e mortan-
dade de peixes, na Av. Felipe Cops, n.º 137, Três Arroios, fato
constatado em 31 de julho de 2006, tendo como investigado
Fernando Luis Roth. Encaminhado por 4º Promotor de Jus-
tiça da Promotoria de Justiça de Esteio: 12) Processo nº
IC.00767.00002/2014: OBJETO:Investigar o uso indevido de
Combustível da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ru-
ral, Pesca e Cooperativismo em Esteio. AUTOR:Secretaria
Estadual de Desenvolviento Rural, Pesca e Cooperativismo.
INVESTIGADO: Airton Gabriel Pereira, Alceu Rodrigues, Ante-
ro Barbosa da Silva, Cleuber José Barbosa Leite, Dirlei Torres
de Melo, Elemar Jorge Parizotto, Elvídio Rodrigues da Silva,
Francisco Elonir de Oliveira Ponciano, João Carlos Marques
de Freitas, Mario da Silva Oliveira, Pedro Moacir da Costa,
Roberto Fernando da Silva Saraiva, Vilmar da Silva e Vilmar
da Silveira Oliveira. LOCAL: ESTEIO/RS. 13) Processo nº
IC.00767.00012/2013: OBJETO: investigar atos atentatórios à
legalidade administrativa e enriquecimento ilícito mediante a
cobrança de valores de pacientes tratados pelo Sistema Único
de Saúde na Fundação Hospital São Camilo de Esteio. AU-
TOR: Ordem dos Advogados do Brasil subseção Esteio/RS.
INVESTIGADO:Fundação Hospital São Camilo de Esteio.
LOCAL: Esteio/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio:
14) Processo nº IC.00768.00102/2012: OBJETO:Investigar a
captação de água subterrânea sem licença do órgão ambien-
tal na Rua Di Cavalcante, nº 255, Esteio. AUTOR: MUNICÍPIO
DE ESTEIO (SMMA). INVESTIGADO: LOURIVAL DE LIMA
(FILHOS: LUCIANO FERREIRA DE LIMA; KELLEN FERREI-
RA DE LIMA E LEANDRO FERREIRA DE LIMA). Encaminha-
do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Giruá: 15) Processo nº IC.00781.00013/2010: fiscalizar o
TAC,visando a recuperação da mata ciliar do Rio Giruazinho
em áreas localizadas no interior do Município de Giruá -
RS,sendo investigados Gídio Lottermann,Ervino Blanke,Neri
Espindola,Democratino Rodrigues do Amaral e Elso Beyer.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Gravataí: 16) Processo nº
IC.00783.00184/2013: objeto: investigar inexistência/
irregularidade na destinação do esgoto doméstico por residên-
cia, em razão da não ligação à rede coletora existente. Investi-
gado: ADOLPHO JUVENCIO DA SILVEIRA. Local: Rua Dr.
Luiz Bastos do Prado, 1085. Gravataí/RS. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Guaíba: 17) Processo nº IC.00786.00001/2014: objeto: apurar
eventual falsidade na inserção de dados em atestado de capa-
cidade técnica emitido por servidor do Município de Guaíba.
Investigado: José Manoel Medeiros Rosa. Local dos fatos:
Guaíba/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de Ibirubá: 18) Processo nº
IC.00792.00020/2013: objeto: Apurar eventual irregularidade
na ocupação, uso de parte do passeio público pelo estabeleci-
mento comercial Café Central. Local do Fato:Rua General
Osório, nº 937, centro, Ibirubá. Parte:MARLI TERESINHA
SILVA BOHRZ E CIA LTDA - ME. Encaminhado por 2º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí:
19) Processo nº IC.00794.00003/2014: OBJETO: Apurar dano
ambiental decorrente de drenagem (valetas) em Área de Pre-
servação Permanente, sem autorização do órgão ambiental
competente, na Localidade de Saltinho, Bozano (RS);. INVES-
TIGADO: ADÃO CASAGRANDE, residente na Localidade de
Saltinho, Bozano (RS). Encaminhado por Designação Ex-
cepcional - Tânia Maria Schneider Cavalini: 20) Processo nº
IC.01349.00106/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Concei-
ção na propriedade do investigado ILMO VICENTE MENE-
GOL, sendo o imóvel situado na Localidade de Arroio Bonito,
interior do Município de Augusto Pestana/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-
alizada de Lajeado: 21) Processo nº IC.00802.00029/2014:
OBJETO: COLOCAÇÃO IRREGULAR DE OBSTÁCULOS NA
RODOVIA RS-413. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos: 22) Proces-
so nº IC.00807.00029/2013: objeto: Apurar pesca ilegal em
local no qual a pesca seja proibida - junto a Hidrelétrica da
Barragem de Machadinho - na Município de Maximiliano de
Almeida/RS, sem licença do órgão ambiental competente.
Partes: Jaimir Albara, residente em Concórdia/SC;. Lauri Alba-
ra, residente em Concórdia/SC;. Jandir Schuatz, residente em
Concórdia/SC. Local: Barragem de Machadinho, Maximiliano
de Almeida/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro:
23) Processo nº IC.01175.00030/2014: fato : supostas irregu-
laridades na aquisição de duas retroescavadeiras e uma pa-
trola pelo Município de São José do Sul, com suspeita de
direcionamento das licitações. Investigado : Anildo José Petry,
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 24) Processo
nº IC.00814.00140/2011: possível construção irregular. Local:
Rua Boa Saúde, esquina com a Rua Lorena, Bairro Primave-
ra, Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Osório: 25) Processo nº IC.01212.00012/2009: des-
membramento clandestino do solo localizado na Av. Bosque
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de Albatroz, esquina com a Alameda Capororoca, em Osório,
de responsabilidade do Município de Osório e outros. 26) Pro-
cesso nº IC.01212.00024/2012: terraplanagem, construção de
açudes e construção de residência em APP sem licença ambi-
ental, realizados na localidade de Borrússia, nesta cidade,
tendo como investigada Regina Formagio da Silveira. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Passo Fundo: 27) Processo nº
IC.00820.00119/2014: VERIFICAR A APLICAÇÃO DOS VA-
LORES ESTABELECIDOS PARA O PISO SALARIAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VILA MARIA.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Pelotas: 28) Processo nº
IC.00824.00051/2006: objeto: danos ao consumidor pela co-
mercialização de produtos impróprios ao consumo (sem regis-
tro nos órgãos competentes). Local: Pelotas. Reclamante:
Claudia Burk. Investigados: Jotave Industria e Comercio Mate-
riais de Limpeza e Stael Cristina Fernandes da Silva. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Cível de Rio Grande: 29) Processo nº
IC.00853.00043/2012: averiguar funcionamento de serviços de
lavagem, lubifricação e polimento de veículos sem a devida
licença ambiental. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí: 30) Processo
nº IC.01129.00003/2008: OBJETO: Apurar o corte raso e sele-
tivo de mata nativa, em quatro áreas distintas, todas conside-
radas de preservação permanente, sem licença dos órgãos
ambientais competentes. LOCAL DO FATO: Localidade de
Serra dos Engenhos, município de Jacuizinho/RS. PARTES:
Auri d eCastro e Volmir Pedro Capitânio. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa
Bárbara do Sul: 31) Processo nº IC.00860.00007/2007: PRE-
SERVAR E RECUPERAR A MATA CILIAR ÀS MARGENS DO
RIO JACUÍ-MIRIM, NA LOCALIDADE DE CRISTO REI, INTE-
RIOR DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL-RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santiago: 32) Processo nº
IC.01223.00015/2014: apurar denúncia de irregularidade da
concessão de licenças à professora Liziane Mello Wesz, em
exercício no Colégio Estadual Apolinário Porto Alegre, nos
anos de 2012 e 2013. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo
Ângelo: 33) Processo nº IC.00872.00009/2014: objeto: verifi-
car a regularidade das autorizações para podas e remoções
de árvores autorizadas pelo DEMAM, bem como a regularida-
de da prestação do serviço de esgotamento de fossa séptica/
sumidouro, no município de Santo Ângelo, tendo como investi-
gado o município de Santo Ângelo. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Santo Ângelo: 34) Processo nº IC.00872.00145/2011:
OBJETO: Adequação da legislação de Santo Ângelo aos parâ-
metros de criação e funcionamento dos Conselhos de Direitos
definidos pelo CONANDA. Local: Santo Ângelo (RS). INVES-
TIGADOS: Município de Santo Ângelo e Conselho Municipal
de Direitos de Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de
Paula: 35) Processo nº IC.00882.00060/2012: VISANDO A-
COMPANHAR O REDUZIDO EFETIVO DE POLICIAIS MILI-
TARES DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL. 36) Proces-
so nº IC.00882.00080/2013: OBJETO: CORTE IRREGULAR
DE ÁRVORES NATIVAS EM APP - INVESTIGADO: NERCY
DEMENIGUI - LOCAL: SÃO FRANCISCO DE PAULA. Enca-
minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de São Leopoldo: 37) Processo nº
IC.00891.00135/2013: investigar o cumprimento da Lei n°
12.165/2004, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade das esco-
las da rede pública e privada efetuarem campanhas antidro-
gas no decorrer do ano letivo. Encaminhado por 4º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 38) Pro-
cesso nº IC.00907.00073/2011: objeto:Apurar dano ambiental
decorrente de estabelecimento potencialmente poluidor, inte-
grante do setor de beneficiamento de pedras preciosas e se-
mipreciosas. Local:Rodovia BR 386, KM 243, 3094, Município
de Soledade/RS. Investigado:BRAZIL PLUS GEMAS & MINE-
RAIS LTDA. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Tapes: 39) Processo nº
IC.00910.00076/2009: possível dano ambiental praticado pelo
investigado,Orileis Júlio Cavalini em Sentinela do Sul, Estrada
da Bela Vista, consistente na drenagem de um banhado, com
a construção de uma vala, sem a licença do órgão ambiental
competente. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 40) Pro-
cesso nº IC.00924.00039/2013: apurar dano ambiental consis-
tente no corte de árvores nativas folhosas no sisitema de des-
raizamento, em área de preservação permanente, e descapo-
eiramento fora de APP, tudo sem autorização do órgão ambi-
ental competente. Local: Capela São José, Fazenda Estrela,
no município de Vacaria/RS. Requerente: Companhia Ambien-
tal da Brigada Militar. Investigado: Valdir Gregio. 41) Processo
nº IC.00924.00045/2013: apurar dano ambiental consistente
no corte de árvores nativas folhosas e o corte seletivo de A-
raucária angustifólia, fora de área de preservação permanen-
te, sem autorização do órgão ambiental competente. Local:
Capela Santo Antônio, no município de Pinhal da Serra/RS.
Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investi-
gado: Eurides Mendes do Amaral. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera
Cruz: 42) Processo nº IC.00928.00018/2011: apurar irregulari-
dade no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios por
parte da empresa Tornearia Paulo Gomes, situada na Rua
Candido de Medeiros, n.º 372, bairro Araçá, Vera Cruz-RS.
RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encami-
nhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambi-
ente de Porto Alegre: 43) Processo nº IC.00833.00100/2012:
averiguar danos ambientais causados pela atividade comercial
de depósito de produtos perigosos e de reciclagem, sem auto-
rização do órgão ambiental competente, localizado na Rua
Voluntários da Pátria nº 3730, nesta Capital.Investigados:
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Maurício Dnovac Brião e Associação Humanitária Assistencial
de Apoio à Reinserção Social - AHAAV-RS. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Huma-
nos de Porto Alegre: 44) Processo nº IC.01128.00055/2013:
OBJETO: investigar as demandas trazidas na audiência públi-
ca, a saber: A) não comparecimento dos gestores às reuniões
do conselho B) Mas condições de gestão C) demora no aten-
dimento ao cidadão e alto índice de desistência D) Atendimen-
to negligente ou omissão de atendimento a Sonia Sarai de
Lima Soares no PACS, bem como omissão da SAMU E) Falta
ou insuficiência de RH. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALE-
GRE. Requerente:Secretaria Municipal da saúde. Requerido:
Conselho Municipal de Saúde. 45) Processo nº
IC.01128.00090/2013: OBJETO: AVERIGUAR O ATENDI-
MENTO PRESTADO NO HOSPITAL VILA NOVA. REQUE-
RENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS. REQUERIDO: HOS-
PITAL VILA NOVA. Encaminhado por Promotoria de Justi-
ça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 46) Pro-
cesso nº IC.01202.00028/2014: “Investigar potencial infração à
ordem urbanística em razão das más condições do passeio
público localizado na Rua Itaboraí, em frente ao número 999,
nesta Capital”. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Agudo: 47) Processo nº
IC.00710.00008/2013: OBJETO: apurar prática de CAPINA
QUÍMICA pelo Município de Agudo. INVESTIGADO: Município
de Agudo. LOCAL: Avenida Tiradentes, 1625, Agudo/RS.
REPRESENTANTE: Promotoria de Justiça de Faxinal do So-
turno. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Alegrete: 48) Processo nº
IC.00711.00054/2009: apurar possível degradação ambiental
pela manutenção de estabelecimento de secagem de grãos,
sem licenciamento ambiental respectivo. Local do Fa-
to:Avenida Poço de Bombas, s/n, Bairro Piola, Alegrete/RS.
Investigado: Rafael da Cunha Prates. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezi-
nha: 49) Processo nº IC.00717.00027/2012: apurar supressão
de vegetação em estágio inicial de regeneração natural prati-
cada por MARCIO DOS SANTOS para fins de implantação de
área agrícola, na Linha Campo Bonito, interior de Itapuca.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Campo Novo: 50) Processo nº
IC.00735.00012/2012: OBJETO: apurar possíveis irregularida-
des no exercício de olaria, sem Licença de Operação da FE-
PAM/SEMA, na propriedade de Valdir Ivanez Knebel, situada
na localidade de Vila Industrial, interior do Município de Cam-
po Novo (RS). INVESTIGADO: VALDIR IVANEZ KNEBEL,
casado, residente na Rua Bento Gonçalves, 30, Três Passos
(RS). LOCAL: Vila Industrial, interior do Município de Campo
Novo (RS). 51) Processo nº IC.00735.00013/2012: OBJETO:
apurar possíveis irregularidades no exercício de olaria, sem
Licença de Operação da FEPAM/SEMA, na propriedade de
Vilmar Knebel, situada na localidade de Vila Industrial, interior
do Município de Campo Novo (RS). INVESTIGADO: VILMAR
KNEBEL, solteiro, interior do Município de Campo Novo (RS).
Local: Vila Industrial, interior do Município de Campo Novo
(RS). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Cível de Carazinho: 52) Processo nº
IC.00742.00010/2009: investigar eventual dano ambiental em
razão do desenvolvimento de atividade potencialmente polui-
dora (produção de carroceria de caminhões com atividade de
pintura) sem qualquer licenciamento ambiental e/ou equipa-
mentos de proteção ambiental. Investigado: Carrocerias Drey.
Local: Coqueiros do Sul/RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa:
53) Processo nº IC.00745.00045/2011: OBJETO:
"ESCAVAÇÃO EM TERRENO AO LADO DE NASCENTE DO
ARROIO CAMPESTRE, NA RUA LEONARDO CELSO MOM-
BACH, PRÓXIMO À SERRALHERIA MENDONÇA, EM BAR-
ÃO/RS, OU SEJA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMA-
NENTE". INVESTIGADOS: VALDOMIRO DIEZTMANN RESI-
DENTE NA RUA JOÃO PESSOA 757, BAIRRO APARECIDA,
CARLOS BARBOSA E INÁCIO GUTH RESIDENTE NA LINHA
FRANCESA ALTA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE BARÃO.
LOCAL: RUA LEONARDO CELSO MOMBACH, NA CIDADE
DE BARÃO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
54) Processo nº IC.00748.00117/2013: OBJETO: VERIFICAR
A REGULARIDADE AMBIENTAL DA EMPRESA NO QUE
TANGE À VENDA E RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE
AGROTÓXICOS;. PARTES: PROMOTORIA DE SÃO FRAN-
CISCO DE PAULA E DEFAP - DIVISÃO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO - APA ROTA DO SOL
(REPRESENTANTES) - AGROCAXIAS(INVESTIGADO);.
LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. 55) Processo nº
IC.00748.00185/2013: objeto: possíveis danos ambientais
causados por atividade potencialmente poluidora sem licença
ambiental;. Partes: PATRAM (representante) - Ebra Metalúrgi-
cos Ltda (investigado);. Local: Caxias do Sul/RS. Encaminha-
do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Charqueadas: 56) Processo nº IC.00950.00011/2011: FRE-
QÜÊNCIA E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENO-
RES DE IDADE NO DANCING HOUSE, SITO NA RUA PE-
DRO CARNEIRO PEREIRA, Nº 420, NESTA CIDADE. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Cruz Alta: 57) Processo nº
IC.00754.00033/2010: apurar possível irregularidade decor-
rente da utilização indevida de cargo em comissão para provi-
mento de cargo efetivo de fiscal, no concurso público 001-
/2005, Município de Fortaleza dos Valos. Investigado: Municí-
pio de Fortaleza dos Valos. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ere-
chim: 58) Processo nº IC.00762.00099/2013: apurar a ocor-
rência de maus tratos a animais, pela realização de rinhas
com galos, fato constatado no dia 14 de janeiro de 2013, na
Linha Vista Alegre, em Aratiba (RS), tendo como investigado
Darci Capeletti. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 59) Proces-
so nº IC.00768.00016/2008: OBJETO: investigar as más con-
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dições do passeio público e da faixa de segurança para a
travessia dos pedestres nas imediações da Escola Vitorina
Fabre, localizada na Av. Senador Salgado Filho, 204, Centro,
Esteio. AUTOR: Escola Municipal de Ensino Fundamental
Vitorina Fabre. INVESTIGADO: Município de Esteio. LOCAL:
Esteio/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Farroupilha: 60) Processo nº
IC.00771.00066/2012: OBJETO: regularidade do Loteamento
Paschoal. INVESTIGADOS: URURAI OSCAL PARSCHOAS
SCHERER e MUNICÍPIO DE FARROUPILHA. Local: Bairro
Santa Catarina, Farroupilha/RS. Encaminhado por 2º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Gravataí: 61) Processo nº IC.00783.00034/2014: objeto: In-
vestigar a inadequação do serviço de pronto-atendimento
médico mantido pelo Município, especialmente por violação da
garantia da prioridade absoluta assegurada a crianças e ado-
lescente pelo Estatuto da Criança e Adolescente;. Investigado:
Município de Gravataí;. local: Gravataí. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Guaíba: 62) Processo nº IC.00970.00002/2013: apurar
eventual situação de poluição sonora produzida pelo estabele-
cimento DNA PUB, em Guaíba. Encaminhado por 2º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Verme-
lha: 63) Processo nº IC.00801.00030/2010: OBJETO: APU-
RAR A DEGRADAÇÃO DE 0,28 HECTARES DE MATA NATI-
VA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPE-
TENTE. LOCAL: CAPELA SÃO SEBASTIÃO - INTERIOR DO
MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS/RS. Encaminhado por 2º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Novo Hamburgo: 64) Processo nº IC.00814.00105/2012:
objeto: irregularidade no PPCI da EMEI Pequeno Polegar.
Local: Rua Demétrio Ribeiro, 1085 – Guarani, Novo Hambur-
go. Parte: Município de Novo Hamburgo. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-
lizada de Passo Fundo: 65) Processo nº
IC.00820.00045/2014: VERIFICAR A APLICAÇÃO DOS VA-
LORES ESTABELECIDOS PARA O PISO SALARIAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIAÇÁ. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Rodeio Bonito: 66) Processo nº IC.00945.00086/2006:
EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO PELO ATO
DE IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE FLORESTAS NATIVAS
MESMO QUE EM FORMAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DRE-
NO EM ÁREA DE BANHADO, EM UMA ÁREA DE 5.000m²,
SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do
Sul: 67) Processo nº IC.00861.00003/2014: apurar possível
implantação de loteamento em terreno onde as condições
geológicas não aconselham a edificação, localizado na Rua
Dr. Álvaro Correa da Silva entre os prédios de n.º 509 e 557,
em Santa Cruz do Sul. 68) Processo nº IC.00861.00006/2011:
apurar as reiteradas reclamações da comunidade santacru-
zense pela perturbação do sossego em razão da autorização
municipal/não fiscalização pelo Município de Santa Cruz do
Sul, das atividades carnavalescas desenvolvidas pelas esco-
las de samba existentes no Município de Santa Cruz do Sul.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Santa Maria: 69) Processo nº
IC.00864.00108/2010: OBJETO: Investigar eventual não dis-
ponibilização de horários para atendimento médico dos segu-
rados do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do
Sul - IPERGS, em Santa Maria. INVESTIGADO: Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS,. LO-
CAL: Rua Alberto Pasqualini, 161, Centro, Santa Maria. Enca-
minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santo Ângelo: 70) Processo nº
IC.00872.00060/2011: aferir eventual dano ambiental oriundo
da deposição irregular de resíduos em área de preservação
permanente, em terreno localizado ao lado da Borracharia
Barrichello, próximo ao Rio Itaquarinchim, RS 344, nesta cida-
de, tendo como investigados LAURENCE MUBARAK DOR-
NELLES DA ROSA e LAURENCE MUBARAK DORNELLES
DA ROSA & CIA LTDA. 71) Processo nº
IC.00872.00086/2013: OBJETO: Aferir a existência e a regula-
ridade de poço artesiano. LOCAL: Rua Raul Pila, 944, Bairro
Oliveira, em Santo Ângelo (RS). INVESTIGADO: Isnar Nilson
Baron. 72) Processo nº IC.00872.00119/2012: aferir a regulari-
dade e a existência de poço artesiano situado na Av. Salgado
Filho, nº 1331, na cidade de Santo Ângelo, RS, tendo como
investigado IVO ZANCAN, residente no mesmo endereço.
73) Processo nº IC.00872.00174/2013: OBJETO: Apurar a
regularidade de Rede Pluvial. LOCAL: Rua Oscar Martins
(altura do nº 165), Bairro Harmonia, na Cidade de Santo
Ângelo, RS. INVESTIGADO: Município de Santo Ângelo.
74) Processo nº IC.00872.00588/2001: OBJETO: Apurar polui-
ção atmosférica e ambiental causada pelas atividades do fri-
gorífico Alibem Ltda. LOCAL: Rua Tiradentes, nº 1605, Santo
Ângelo (RS). INVESTIGADO: Frigorífico Alibem. Encaminha-
do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Santo Augusto: 75) Processo nº PI.00876.00024/2014: OB-
JETO: Aferir possíveis irregularidades na utilização de veícu-
los da municipalidade pelo servidor Jorge Rodhe e pelo Secre-
tário Municipal da Saúde. INVESTIGADO: Jorge Rodhe e o
Secretário Municipal da Saúde de Inhacorá ao tempo da de-
núncia (março de 2013). LOCAL: Inhacorá/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-
alizada de São Borja: 76) Processo nº IC.00878.00006/2009:
objeto:Poluição atmosférica causada na aplicação de agrotóxi-
cos por emrpresas de aviação agrícola. Local São Borja. Inte-
ressado: Assoc. São Borjense de Proteção ao Meio Ambiente.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Soledade: 77) Processo nº
IC.00907.00029/2009: objeto: Apurar destruição de árvores
nativas através de destoque sem licença ambiental do órgão
competente. Local: Linha Boqueirão do Butiá, Município de
Soledade/RS. Investigado:AMÉRICO SEVERO DA SILVA.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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Justiça de Tapes: 78) Processo nº IC.00910.00019/2012:
DENÚNCIA DE EMISSÃO DE FULIGEM E POEIRA PELA
EMPRESA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS
ROSVARE LTDA, LOCALIZADA NA AV.CAMAQUÃ,Nº180,
EM TAPES, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADO-
RES VIZINHOS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Tupanciretã: 79) Processo nº
IC.00920.00005/2007: REQUERENTE: PREJUDICADO. IN-
VESTIGADOS: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS BAR
CONTAINER BEER'S, BAR CORUJÃO E BAR AVENIDA.
OBJETO: INVESTIGAR A EXCESSIVA EMISSÃO DE RUÍ-
DOS SONOROS CAUSADOS PELAS ATIVIDADES DAS
EMPRESAS INVESTIGADAS, EM HORÁRIO INADEQUADO,
COM PREJUÍZO AO MEIO AMBIENTE E AO SOSSEGO DOS
MORADORES DAS CERCANIAS. LOCAL: TUPANCIRETÃ.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Vera Cruz: 80) Processo nº PI.00928.00003/2013:
apurar a possível venda ilegal de terrenos em loteamento não
registrado, situado na Rua Helbert Franke, Vera Cruz-RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Viamão: 81) Processo nº
IC.00930.00199/2013: investigada. Objeto. Investigar irregula-
ridades do estabelecimento denominado HOTELARIA SÃO
JORGE, sito na Estrada Caminho do Meio, nº 3160, em Viam-
ão/RS, bem como a ocorrência de dano ambiental, em razão
da poluição sonora. RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO
DA SILVA VALDEZ: Encaminhado por Promotoria de Jus-
tiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de
Porto Alegre: 82) Processo nº PA.00834.00171/2009: PA
PERMANENTE -. OBJETO: ACOMPANHAR AS CONDIÇÕES
DE FUNCIONAMENTO DO ABRIGO NEYTA MARTINS RA-
MOS (ABRIGO LUIZ FATINI AR42. LOCAL: PORTO AL-
EGRE/RS. PARTES: ABRIGO NEYTA MARTINS RAMOS
(ABRIGO LUIZ FATINI AR42 - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO
ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Família e Sucessões de Porto
Alegre: 83) Processo nº PI.00840.00013/2009: (descrição não
informada). Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 84) Processo nº
IC.01202.00002/2014: “Investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão da ausência de Alvará de Prevenção
Contra Incêndio na Associação dos Funcionários Públicos do
RS, localizada na Rua dos Andradas, 846, Centro, nesta
Capital”. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Cachoeirinha: 85) Pro-
cesso nº IC.01127.00038/2013: investigar irregularidades em
construção imobiliária neste Município, infringindo a legislação
pertinente e atuação do Poder Público Municipal por parte
das investigadas Costa e Silva Administração e Participalções
Ltda. e Selleta Empreendimentos imobiliários e Partic. Ltda.
Obra situada na Av. Frederico Augusto Ritter, nº 810, Cachoei-
rinha. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Capão da Canoa: 86) Processo nº
IC.00949.00020/2014: verificar a regularidade do empreendi-
mento Condomínio Costero Gran Park Resort, localizado no
Município de Xangri-Lá. 87) Processo nº
IC.00949.00113/2014: averiguar eventual falta de infraestrutu-
ra da Rua 13, Bairro Araçá, em Capão da Canoa. Encaminha-
do por 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul: 88) Processo nº
IC.00748.00024/2014: OBJETO: AVERIGUAR POSSÍVEIS
PROBLEMAS COM A REMOÇÃO DE PACIENTES PELO
IPAM. PARTE: IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E AS-
SISTÊNCIA MUNICIPAL (investigado), Anônimo
(representante). LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-
lizada de Caxias do Sul: 89) Processo nº
IC.00748.00033/2013: OBJETO: POSSÍVEIS DANOS AMBI-
ENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADE POTENCIALMENTE
POLUIDORA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. PARTES:
AUTO RENOVADORA GS CAR LTDA (INVESTIGADO) e
ZOLITA MARIA ECHER VIDOR (representante). LOCAL: CA-
XIAS DO SUL/RS. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio:
90) Processo nº IC.00768.00018/2012: OBJETO:Investigar o
funcionamento de oficina mecânica de chapeação e pintura na
Rua Capitão Thomaz, em frente ao nº 984, Centro, Esteio, em
tese, sem licenciamento ambiental nem os equipamentos
necessários para conter poluição sonora, hídrica e atmosféri-
ca. AUTOR:DEBORAH LUIZA DE SOUZA. INVESTIGADO:
OSVALDO JESUS DE OLIVEIRA PAULO. LOCAL: ESTEIO/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Ibirubá: 91) Processo nº IC.00792.00019/2014:
OBJETO: INVESTIGAR A REGULARIDADE DA VENDA DE
GÁS GLP;. LOCAL DO FATO: RUA REINOLDO BRAATZ, N.º
1363, BAIRRO PLANALTO, IBIRUBÁ/RS;. PARTE: IVAN LUIS
PETRY ANDRADE. Encaminhado por Designação Excep-
cional - Tânia Maria Schneider Cavalini: 92) Processo nº
IC.01349.00063/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Concei-
ção na propriedade do investigado OTASIR PAULO KERBER,
sendo o imóvel situado na Localidade da Boca da Picada,
interior do Município de Augusto Pestana/RS. 93) Processo nº
IC.01349.00144/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho
na propriedade do investigado SILVANO STEIERNAGEL,
sendo o imóvel situado na Localidade de Linha São João,
interior do Município de Augusto Pestana/RS. 94) Processo nº
IC.01349.00237/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Ijuizinho
nas propriedades dos investigados ORLANDO RHODEN (pai)
ITAMAR RHODEN (filho), sendo os imóveis situados na Loca-
lidade de Linha São João, interior do Município de Augusto
Pestana/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Iraí: 95) Processo nº
IC.00796.00084/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LO-
CAL: RONCADOR, IRAÍ. NOME: JOSÉ SERVINSKI. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Palmares do Sul: 96) Processo nº IC.00951.00003/2010:
eventual infração a legislação ambiental concernente à obra
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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potencialmente poluidora sem licença ambiental. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Piratini: 97) Processo nº IC.00828.00016/2011: OBJE-
TO:investigar funcionamento de atividade potencialmente
poluidora, em desconformidade com LO e prática de ativida-
des sem LO. LOCAL: Estrada Serra do Barrocão, 4º Subdistri-
to de Piratini. PARTE:SERRARIA DO BARROCÃO LTDA -
EPP. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Cível de Rio Grande: 98) Processo nº
IC.00853.00027/2014: investigar dano ambiental/ausência de
licenciamento ambiental para criação de pássaros em cativei-
ro;. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 99) Processo
nº IC.00872.00012/2013: apurar a regularidade do poço artesi-
ano situado na Av. Venâncio Aires, nº 664, Bairro Centro, na
cidade de Santo Ângelo, RS, tendo como investigado HÉLIO
GERALDO NONNEMACHER, residente no mesmo endereço.
100) Processo nº IC.00872.00177/2013: averiguar a não-
integração do município de Eugênio de Castro ao Sistema
Nacional de Trânsito, tendo como investigado o Município de
Eugênio de Castro (RS). Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São
Borja: 101) Processo nº IC.00878.00028/2014: objeto:Falta de
PPCI.Local:Alberto Benevenuto, n° 3013,São Borja. Reclama-
do:Claúdio Marcos Gabbi Machado. 102) Processo nº
IC.00878.00045/2013: objeto:corte de árvore, sem licença
ambiental.Local:Barão do Rio Branco,2956,São Bor-
ja.Reclamado:Dionente Teresinha Streck. Reclamante:Patram.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Jerônimo: 103) Processo nº
IC.00887.00017/2011: apurar o pagamento de diárias a verea-
dores da Câmara Municipal de Arroio dos Ratos, no ano de
2008, pois, consoante relatório do TCE-RS, em alguns meses,
esta vantagem excedeu o valor percebido a título de subsídio,
sem que tenha ocorrido o desconto da respectiva contribuição
previdenciária, tendo como investigada a Câmara Municipal de
Arroio dos Ratos/RS. Encaminhado por 4º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 104) Pro-
cesso nº IC.00907.00103/2011: objeto:Apurar dano ambiental
referente ao funcionamento de estabelecimento potencialmen-
te poluidor, nomeadamente Autoelétrica. Local:Av. Júlio de
Castilhos, 1009, Bairro Expedicionário, Município de Soledad-
e/RS. Investigado:LUCIANO MATIELLO SCAPIN. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Torres: 105) Processo nº IC.00914.00032/2014: OB-
JETO: Funcionamento de estabelecimento (marcenaria)
sem licença ambiental, vistoria dos bombeiros e licença do
DEFAP/RS, localizada na rua Vinte e Um de Maio, nº 944,
bairro Stan, em Torres/RS. INVESTIGADO: MAICON JÚLIO
DE JESUS DIAS BERNARDINO. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tupanciretã:
106) Processo nº IC.00920.00014/2012: FATO: “Acompanhar
a estratégia elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde de
Tupanciretã para o enfrentamento da epidemia de “Gripe A”
que está se alastrando pelo Município”. INVESTIGADO: Se-
cretaria Municipal de Saúde de Tupanciretã. LOCAL DO FA-
TO: Tupanciretã-RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 107)
Processo nº IC.00924.00092/2013: apurar abastecimento
irregular de agrotóxico e de combustível, sem observar quesi-
tos técnicos e causando poluição do solo, além de queima de
embalagens de agrotóxico a céu aberto, as margens de um
córrego em APP. Investigado: Vicente Riva. Requerente:
Companhia Ambiental da Brigada Militar. Local: Fazenda Sob-
radinho/ Campestre da Serra. RELATOR: CONSELHEIRO
FRANCISCO WERNER BERGMANN: Encaminhado por
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Artic-
ulação/proteção de Porto Alegre: 108) Processo nº
IC.01411.00119/2013: OBJETO: VERIFICAR NOTÍCIA DE
SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS DEPENDÊNCIAS
FÍSICAS DO HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO.
LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: HOSPITAL DA CRI-
ANÇA SANTO ANTÔNIO e CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(VÍTIMAS). 109) Processo nº PI.01411.00079/2014: OBJETO:
VERIFICAR A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ÀS CRI-
ANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE OS EVENTOS ES-
PORTIVOS DA COPA DO MUNDO DE 2014 QUE. OCORRE-
RÃO DENTRO DO ESTÁDIO-BEIRA RIO, EM POA/RS. LO-
CAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: COMITÊ ORGANIZA-
DOR DA COPA FIFA 2014 e EMPRESA CSM PROJETOS.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 110) Processo nº
IC.00832.00225/2014: 2º - PRP. Investigado: Comércio de
Combustíveis Florestal Ltda. Apresentante: ANP/UFRGS.
Objeto:Comercialização de combustível com vício de qualida-
de. Local: RS. 111) Processo nº IC.00832.00256/2014: PRP -
2ºPJ. oBJETO:. Apurar possível vício de qualidade e ausência
de registro na ANP. INVESTIGADO: Auto Posto Brazmann
Ltda. Reclamante/Apresentante: ANP. LOCAL: RS. 112) Pro-
cesso nº IC.00832.00259/2014: PRP - 2º PJ. Apurar eventual
comercialização de combustível (etanol) com vício de qualida-
de. 113) Processo nº IC.00832.00263/2014: OBJETO:. Apurar
possível comercialização de combustível (óleo diesel aditiva-
do) com vício de qualidade. INVESTIGADO: COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS WALLAUER LTDA. (SALVADOR DO SUL/
RS). APRESENTANTE: ANP. LOCAL: RS. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente
de Porto Alegre: 114) Processo nº IC.00833.00034/2014:
apurar danos ambientais causados pelo estabelecimento co-
mercial com atividade de oficina mecânica e lavagem de auto-
móveis localizada na Rua Castro Alves, nº 1063, Bairro Rio
Branco, nesta Capital. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:
115) Processo nº IC.00829.00081/2013: possíveis irregularida-
des no pagamento de serviços relativos às obras do Municí-
pio de Porto Alegre de execução da pavimentação BRT da
Av. Protásio Alves, Lote 1, da Av. Bento Gonçalves e Av.
João Pessoa, Lote 1,apontadas em inspeções do Tribunal de
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Contas do Estado. Local: Porto Alegre. Representante: MINIS-
TÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. 116) Processo nº
IC.00829.00200/2008: requerente: TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO. Requerido:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTA-
DO. Apurar a excessiva demora (entre 2000 e 2007) na trami-
tação do processo de aposentadoria da servidora Dilse Tetour
de Oliveira, do PREVIMPA, apontada em decisão do Tribunal
de Contas do Estado no Processo nº 11295-20.00/07-7.LOCAL
DO FATO: PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Ale-
gre: 117) Processo nº IC.01128.00101/2013: OBJETO: AVE-
RIGUAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CONDI-
ÇÕES DE ATENDIMENTO E DE FUNCIONAMENTO DE
INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS.
118) Processo nº IC.01128.00150/2012: CÓPIAS EXTRAÍDAS
DA PA. 01128.00392/2012, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS
NO nÚCLEO DO iDOSO (COLETIVO) E APURAÇÃO DE
IRREGULARIDADES EM INQUÉRITO CIVIL. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Or-
dem Urbanística: 119) Processo nº IC.01202.00057/2013:
investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de
eventual ausência de alvará de Plano de Prevenção Contra
Incêndio e de Alvará de Localização e Funcionamento do
estabelecimento comercial denominado "Girasole Pub", com
endereço na Rua Vieira de Castro, 435, bairro Santana, nesta
Capital. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Arroio Grande: 120) Processo nº
IC.00716.00013/2012: objeto: Apurar dano ambiental decor-
rente de queimada. Local: Margens da BR 116, KM 612,
Município de Arroio Grande. Investigado: Amaro Rodrigues.
121) Processo nº IC.00716.00022/2013: objeto: Apurar dano
ambiental decorrente do uso de fogo e derrubada de mata
nativa. Local: Avenida Marcos Christ Filho, nº 526, Município
de Arroio Grande. Investigado: Roque Augusto Pereira Schus-
ter. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Bagé: 122) Processo nº
IC.00718.00060/2013: OBJETO: POLUIÇÃO SONORA NO
ENTORNO DA URCAMP. INVESTIGADO: BUTECO UNIVER-
SITÁRIO E SOUZA & LLIOVETT LTDA. LOCAL: BAGÉ. Enca-
minhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa: 123) Processo nº
IC.00949.00039/2014: averiguar captação de água subterrâ-
nea, sem outorga do DRH, pelo Camping localizado na Aveni-
da Central, nº 1449, Balneário Atlântida, em Xangri-Lá. 124)
Processo nº IC.00949.00173/2014: averiguar o corte de árvo-
res, sem autorização do órgão ambiental competente, na Rua
Catuipe, nº 060, Bairro Praia do Barco, em Capão da Canoa/
RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 125) Proces-
so nº IC.00748.00275/2011: OBJETO: Atividade vinícola com
Licença de Operação vencida. PARTES: VINHOS BAMPI
LTDA (investigado) e PATRAM PATRULHA AMBIENTAL DE
CAXIAS DO SUL (PATRAM CAXIAS DO SUL)- Representan-
te. LOCAL: Caxias do Sul - RS. Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado:
126) Processo nº IC.00760.00029/2000: dano ambiental cau-
sado ao Arroio Conventos Vermelhos. INVESTIGADO: CUR-
TUME BOM RETIRO. LOCAL: ROCA SALES - RS. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Erechim: 127) Processo nº
IC.00762.00073/2012: apurar a possível ocorrência de polui-
ção sonora e de irregularidades na construção e funcionamen-
to de estabelecimento comercial (cancha de bocha) localizado
na rua Santa Inês, ao lado do número 277, em Erechim, cons-
tando como investigado Egídio Girelli Zorzi e como reclamante
Gean Neri Abreu da Rosa. 128) Processo nº
IC.00762.00087/2014: apurar a intervenção em área de pre-
servação permanente, sem autorização do órgão ambiental
competente, fato constatado no dia 06 de maio de 2014, na
Rua Presidente Castelo Branco, no Município de Mariano
Moro (RS), tendo como investigado o Município de Mariano
Moro. 129) Processo nº IC.00762.00103/2014: apurar eventual
lesão à ordem urbanística em decorrência de área ocupada
clandestinamente para fins urbanos no Bairro São Vicente de
Paulo, especificamente, de residências situadas nas Ruas
João Zanette, Francisco Magnus Sperak e José Wilk, no Muni-
cípio de Erechim, tendo como investigado o Município de Ere-
chim e como reclamante a Procuradoria da República em
Erechim. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Esteio: 130) Processo nº
IC.00768.00013/2013: criar e implantar fluxo de trabalho entre
órgãos públicos para auxílo de vítimas de violência cujos a-
gressores tenham sido afastados por medida judicial. Local:
Esteio. Interessados: Municío de Esteio e Outros. 131) Pro-
cesso nº IC.00768.00028/2012: OBJETO: Investigar a ausên-
cia de médicos no plantão noturno da Fundação de Saúde
Pública São Camilo de Esteio, bem como nos fins de semana,
para atendimento aos paciente que se encontram internados
no nosocômio. AUTORES: DOMINGOS ALVES DA SILVA E
MARIA ROZA SOARES. INVESTIGADO: FUNDAÇÃO DE
SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO. LOCAL: ESTEI-
O/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Gravataí: 132) Processo
nº IC.00783.00025/2012: OBJETO: Investigar a venda de
bebida alcoólica a adolescentes, bem como o ingresso destes
sem qualquer identificação, restrição de acesso e fiscalização.
INVESTIGADO: CLAIR TERESINHA HENZ HEINLE, SÍTIO
DO BETO CENTRO DE LAZER;. LOCAL: RS 020, parada 85,
em Gravataí. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Ibirubá: 133) Processo nº
IC.00792.00016/2013: OBJETO: Apurar a legalidade do au-
mento de IPTU e se efetivamente houve recadastramento e
reavaliação de todos os imóveis do Município, para estabele-
cer o novo valor venal que acarretou alteração no valor do
IPTU 2013. LOCAL DO FATO: Município de Ibirubá. PARTE:
Município de Ibirubá. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de Iraí: 134) Processo nº
IC.00796.00076/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO
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AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LO-
CAL: RONCADOR, IRAÍ. NOME: JOÃO DOMINGOS DE
FREITAS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro:
135) Processo nº PA.01175.00290/2011: improbidade admi-
nistrativa - denúncia contra a Admistração Pública de Brochier.
CARGAS DE ATERRO. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo
Hamburgo: 136) Processo nº IC.00814.00014/2014: possíveis
riscos trazidos por estado de uma árvore Tipuana situada na
Rua Frederico Mentz, n.º 36, Bairro Hamburgo Velho, nesta
cidade. Local: Rua Frederico Mentz, n.º 36, Bairro Hamburgo
Velho, nesta cidade. Investigado: A apurar. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Osório: 137) Processo nº IC.01212.00001/2014: cons-
trução e corte de vegetação nativa em área de preservação
permanente, sem licença de órgão competente, em proprieda-
de situada na ERS 389, km 07, s/n - às margens da Lagoa da
Traíra, Osório/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fun-
do: 138) Processo nº IC.00820.00159/2014: PRÁTICA DE
POLUIÇÃO SONORA, LOCALIZADA NA RUA ALBINO LAZ-
ZARETTI, Nº 838, BAIRRO BOM JESUS, NESTA CIDADE,
TENDO COMO INVESTIGADO O ESTABELECIMENTO BAR
DA FABI. 139) Processo nº IC.00820.00363/2009: APURAR A
PRATICA DE DANOS À FLORA - DESMATAMENTO, NA
LOCALIDADE DE BUTIAZINHO, MUNICÍPIO DE MATO CAS-
TELHANO, TENDO COM INVESTIGADO ARISTIDES FON-
TOURA. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Pelotas: 140) Proces-
so nº IC.00824.00016/2013: objeto: apurar eventual facilitação
de servidor público para que seja efetuado o apossamento de
imóveis públicos por particulares. partes: luís carlos seus
(investigado). Local: Pelotas. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa
Rosa: 141) Processo nº IC.00867.00090/2010: averiguar a
possível ocorrência de exploração econômica de área de pre-
servação permanente, na localidade de Linha Cascata, interior
do Município de Santa Rosa (RS), levada a termo por AL-
FREDO ALOÍSIO SCHMIDT, portador do Registro Geral
n.º 2025382173, residente na localidade de Linha Cascata,
interior do Município de Santa Rosa (RS). Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa
Vitória do Palmar: 142) Processo nº IC.00870.00006/2014:
apurar possíveis irregulariedades na contratação e no paga-
mento da gratificação natalina aos trabalhadores do Programa
Saúde da Família. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ânge-
lo: 143) Processo nº IC.00872.00020/2014: verificar a regulari-
dade da criação e manutenção de pássaros em residência
particular, situada na Travessa do Progresso, nº 202, Bairro
Haller, na Cidade de Santo Ângelo, RS, tendo como investiga-
do OSMAR DIEGO BEVILAQUA. Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São
Leopoldo: 144) Processo nº IC.00891.00130/2013: investigar
o cumprimento da Lei n° 12.165/2004, a qual dispõe sobre a
obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada efetua-
rem campanhas antidrogas no decorrer do ano letivo. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Sapucaia do Sul: 145) Processo nº
IC.00903.00006/2014: objeto: Apurar possível inadequação da
localização de boca-de-lobo no km 6,5 da ERS-118, em Sapu-
caia do Sul, causando insegurança no trânsito;. Local: Sapu-
caia do Sul/RS;. Partes: Departamento Autônomo de Estradas
de Rodagem – DAER (INVESTIGADO) e Luiz Carlos Merigo
(RECLAMANTE). Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Soledade: 146) Processo nº
IC.00907.00005/2012: objeto:Apurar possível dano ambiental
decorrente de empreendimento potencialmente poluidor na
atividade de chapeação e pintura, sem licença do órgão ambi-
ental competente. Local: Rua Encantado, 111, Bairro Expedi-
cionário, Soledade/RS. Investigado:ELIAS PEREIRA DE OLI-
VEIRA. 147) Processo nº IC.00907.00088/2013: OBJETO:
Apurar dano ambiental decorrente de estabelecimento poten-
cialmente poluidor, integrante do setor de beneficiamento de
pedras preciosas e semipreciosas no Município de Soledade/
RS. INVESTIGADO: Luiz Antonio da Silva. LOCAL: Rua Felis-
berto Reis, 58, Bairro Bom Jesus, Município de Soledade/RS.
148) Processo nº IC.00907.00217/2011: objeto: Apurar dano
ambiental decorrente de estabelecimento potencialmente polu-
idor, integrante do setor de beneficiamento de pedras precio-
sas e semipreciosas. Local:Rua Leonardo Sefrin, 272, Municí-
pio de Soledade/RS. Investigado:W STONES JÓIAS E GE-
MAS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça de Tapes: 149) Processo nº
PI.00910.00017/2014: denúncias feitas por Vereadores de
Tapes, consistente na negativa de resposta, pela municipali-
dade, aos pedidos de informação efetuados pelos Edi's locais,
em prejuízo ao poder fiscalizador e de controle do Poder Le-
gislativo. Encaminhado por Designação Excepcional - João
Carlos de Azevedo Fraga: 150) Processo nº
IC.01404.00005/2013: VERIFICAR AQUISIÇÃO DE ÁREA NA
LOCALIDADE DA SANGA FUNDA EM TERRA DE AREIA
PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL. MARIA ELI
MOREIRA DA SILVA,JOELCI DA ROSA JACOBS (PARDAL).
Encaminhado por Designação Excepcional - Vinicius de
Melo Lima: 151) Processo nº PI.01404.00004/2013: VERIFI-
CAR EVENTUAL DOAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO -
ÁREA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO PRIMO-. em Ter-
ra de Areia. NORMELY MONTEIRO, SARBELO MONTEI-
RO,HÉLIO MONTEIRO. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 152) Processo
nº IC.00914.00116/2011: OBJETO: apurar preliminarmente a
notícia contida na representação inicial, de irregularidade em
construção. LOCAL: Rua Benjamin Constant, n° 964, em Tor-
res, RS. PARTE: AURION MATOS GRUNDLER - RECLA-
MANTE. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de Tramandaí: 153) Processo nº
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 07 de outubro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1527
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IC.00915.00052/2008: construção de uma cerca, em área de
preservação permanente. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Tucunduva: 154) Pro-
cesso nº IC.00919.00040/2013: (descrição não informada).
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Tupanciretã: 155) Processo nº
IC.00920.00024/2010: REQUERENTES: JANDIR MOREIRA
DA SILVA, LAURO BRANDT, HÉLIO NEREU DIAS PEREIRA
E SILVIO MARCOS SOARES. INVESTIGADO: BANRISUL.
OBJETO: Investigar possíveis irregularidades na cobrança,
pelo Banrisul, de valores financiados às famílias reassentadas
em decorrência da criação da Hidrelétrica Dona Francisca.
LOCAL: TUPANCIRETÃ. RELATORA: CONSELHEIRA HE-
LOÍSA HELENA ZIGLIOTTO: Encaminhado por Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/
proteção de Porto Alegre: 156) Processo nº
IC.01411.00115/2013: OBJETO: AVERIGUAR A OCORRÊN-
CIA DE CONSUMO/COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
LOJAS DE CONVENIÊNCIA DOS POSTOS DE COMBUSTÍ-
VEIS DE PORTO ALEGRE. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 157) Processo nº
IC.00832.00261/2014: Investigado: Comercial de Combustí-
veis Drumac Ltda. Apresentante: ANP/UFRGS. Objeto: Apurar
possível comercialização de combustível (óleo diesel comum)
com vício de qualidade. Local: RS. 158) Processo nº
IC.00832.00291/2014: OBJETO:. Apurar possível comerciali-
zação de combustível (etanol) com vício de qualidade. INVES-
TIGADO: J.PACHECO E FILHOS. APRESENTANTE: ANP.
LOCAL: RS. 159) Processo nº IC.00930.00147/2012: AS.
Apurar a ocorrência de dano coletivo ou difuso aos consumi-
dores, decorrente do exercício ilegal da profissão de dentista e
ausência de responsável técnico. Reclamados: CLÍNICA O-
DONTO DO BRASIL LTDA.; CÉLIA REGINA FERNANDES.
Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 160) Processo
nº IC.00833.00050/2012: averiguar danos ambientais causa-
dos por Canil, localizado na Rua Campos Velho esquina Icaraí
(ao lado do Hipódromo), nesta Capital. 161) Processo nº
IC.00833.00123/2013: averiguar poluição ambiental causada
por empresa de reciclagem SB 3722, localizada na Av. Volun-
tários da Pátria nº 3722, nesta Capital, sem licença do órgão
competente. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 162) Pro-
cesso nº IC.01128.00038/2014: objeto: "investigar eventuais
irregularidades apontadas em vistoria realizada pelo CRE-
MERS, na Unidade Básica de saúde Modelo - Prefeitura Muni-
cipal de Porto Alegre". Local dos fatos: Porto Alegre. 163)
Processo nº IC.01128.00114/2014: averiguar suposta falta de
pessoal e de estrutura na Delegacia de Polícia de Proteção ao
Idoso. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Execu-
ção Criminal de Porto Alegre: 164) Processo nº
IC.01217.00002/2006: OBJETO: investigar acerca da regulari-
dade dos estabelecimentos comerciais (CANTINAS) EXIS-
TENTES NO INTERIOR DAS CASAS PRISIONAIS sob a
jurisdição da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre-
RS, em especial no que concerne à REGULARIDADE DA
PRÁTICA DOS PREÇOS DAS MERCADORIAS oferecidas à
venda aos apenados. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística:
165) Processo nº IC.01202.00194/2013: “Investigar potencial
infração à ordem urbanística em razão da ausência de Alvará
de Prevenção Contra Incêndio no Condomínio Edifício Bahia,
situado na Rua Senhor dos Passos, 87, bairro Centro, nesta
Capital”. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Alegrete: 166) Processo
nº IC.00711.00074/2012: apurar degradação ambiental decor-
rente da pesca com equipamentos e petrechos não permitidos
para a categoria. Local do Fato: Estrada Do Rincão da Cháca-
ra, 2º Subdistrito de Alegrete. Investigados: Luis Maciel Baier-
le; Armindo Chaves; Adão Luiz Cesar Junqueira. Encaminha-
do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Bagé: 167) Processo nº
IC.00718.00007/2013: OBJETO: Apurar eventual funciona-
mento de posto de combustível sem licença ou autorização do
órgão ambiental competente. INVESTIGADO: Cimpor Cimen-
tos do Brasil Ltda. LOCAL: Candiota/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Bento Gonçalves: 168) Processo nº
IC.00722.00025/2014: objeto: investigar condições de segu-
rança (e outros) de obra de construção do prédio na Rua Ulys-
ses Roman Ross, ao lado do n.º 1111, Bairro Universitário,
Bento Gonçalves. Investigado: Construtora Roque Empreendi-
mentos Imobiliários Ltda. Local do Fato: Rua Ulysses Roman
Ross, ao lado do n.º 1111, Bairro Universitário, Bento Gonça-
lves/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul: 169)
Processo nº IC.00728.00008/2010: OBJETO: Omissão na
conservação de imóvel conhecido como "1º Hospital", tomba-
do pelo Patrimônio Histórico-Cultural local. INVESTIGADOS:
HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICÊNCIA DE CACHOEI-
RA DO SUL e MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Camaquã: 170) Processo nº
IC.00732.00040/2011: apurar irregularidades na concessão de
aumento indevido a agentes públicos, pelo Município de Chu-
visca, tendo como investigados o então Prefeito Municipal
Nelino Venzke, seu Vice, Ervino Wachholz e vereadores do
município, em Chuvisca/RS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ca-
noas: 171) Processo nº IC.00739.00010/2009: OBJETO: IN-
VESTIGAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA
DA EX-PRESIDENTE DO COMDICA, WANESSA BUARQUE,
EM RELAÇÃO À ASSOCIAÇÃO REVIVER. LOCAL: CANOAS
- RS. INVESTIGADO: COMDICA - CANOAS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Caxias do Sul: 172) Processo nº
IC.00748.00156/2013: objeto: PLANO MUNICIPAL DE REDU-
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 07 de outubro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1527
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ÇÃO DE RISCO (PMRR-2006) DO MUNICÍPIO DE CAXIAS
DO SUL. Partes:Município de Caxias do Sul(investigado).
Local: Caxias do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado: 173) Pro-
cesso nº IC.00760.00018/2013: apurar a insuficiência na pres-
tação de serviços médicos e hospitalares no Município de
Roca Sales. Investigados: Município de Roca Sales e Hospital
Roque Gonzales. Local: Roca Sales/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Esteio: 174) Processo nº IC.00768.00010/2013: OBJE-
TO:Investigar a retirada do paralelepípedo e a abertura de
buraco na Rua B, Bairro Jardim Floresta, Esteio, pela investi-
gada para realizar obra em adutora, sem o respectivo conserto
após o término do trabalho. AUTOR: ALÍCIA PACHECO E
OUTROS (ABAIXO-ASSINADO). INVESTIGADO: CORSAN.
LOCAL: ESTEIO/RS. 175) Processo nº IC.00768.00096/2010:
OBJETO:Investigar a perturbação da tranquilidade decorrente
do funcionamento do Gela Boca Lanches, localizado na Av.
Governador Ernesto Dornelles, n° 367. Esteio. AUTOR: OS-
VALDO DE JESUS DE OLIVEIRA (abaixo-assinado). IN-
VESTIGADO: GELA BOCA LACHES. LOCAL: Esteio/RS.
176) Processo nº IC.00768.00098/2011: OBJETO:Investigar o
depósito de entulhos e de móveis velhos e a existência de
uma piscina com água não tratada no pátio do prédio do Cen-
tro de Vigilância em Saúde do Município de Esteio, localizado
na Rua Dom Pedro, nº 238, Centro, Esteio, RS, o que, em
tese, propicia a proliferação de vetores. AUTOR:SINDICATO
DOS MUNICIPÁRIOS DE ESTEIO - SISME. INVESTIGADO:
MUNICÍPIO DE ESTEIO. LOCAL: ESTEIO/RS. 177) Processo
nº IC.00768.00115/2012: investigar a precariedade da pavi-
mentação na Av. Luiz Pasteur cruzamento com a Rua Airton
Senna da Silva, Bairro Primavera, Esteio, bem como o fecha-
mento da Travessa do Nazário e a falta de redutor de veloci-
dade no mesmo local. Requerente: LEONARDO DUARTE
PASCOAL e OUTROS. Investigado: MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Ibirubá: 178) Processo nº IC.00792.00005/2014:
OBJETO: APURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINIS-
TRATIVA POR FAVORECIMENTO A CONTRATAÇÃO DA
RÁDIO IBIRUBÁ PARA DIVULGAÇÃO DA PUBLICIDADE DO
MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ, EM JANEIRO E FEVEREIRO DE
2009, INCLUSIVE COM IRREGULARIDADES EM PROCEDI-
MENTOS LICITATÓRIOS E DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(CARTA CONVITE 03/2009). LOCAL DO FATO: MUNICÍPIO
DE IBIRUBÁ. PARTE: PREFEITURA DE IBIRUBÁ. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Cível de Ijuí: 179) Processo nº IC.00794.00051/2013: OB-
JETO: Promover a adequação dos serviços do SUAS, CRAS e
CREAS em Bozano (RS) pertinentes à melhoria do atendi-
mento de idosos e pessoas portadoras de necessidades espe-
ciais, bem como à assistência social mínima necessária à
garantia dos direitos fundamentais e dignidade da pessoa
humana em geral. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE BOZANO
(RS), com sede na Rua Frederico Cecatto, nº 14, Centro, Bo-
zano (RS). Encaminhado por Designação Excepcional -
Tânia Maria Schneider Cavalini: 180) Processo nº
IC.01349.00060/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Concei-
ção nas propriedades dos investigados ANTÔNIO DIDONÉ e
MARCO ANTÔNIO DIDONÉ (pai e filho), sendo o imóvel situ-
ado na Localidade da Boca da Picada, interior do Município de
Augusto Pestana/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguarão: 181) Pro-
cesso nº IC.00798.00013/2007: esclarecer cobrança de hono-
rários médicos nos serviços prestados pela Santa Casa de
Caridade de Jaguarão, nos atendimentos realizados no Pronto
Socorro da referida entidade. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de No-
vo Hamburgo: 182) Processo nº IC.00814.00049/2007: regu-
larização Fundiária - Possível loteamento irregular, realizado
pela Cooperativa COOPERMORADIA, no loteamento popular
Kephas. Local: Novo Hamburgo. Investigado: Município de
Novo Hamburgo e Cooperativa Coopermoradia. Encaminha-
do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Panambi: 183) Processo nº IC.00819.00020/2006: apurar a
ocorrência de dano ambiental decorrente do corte de vegeta-
ção em área de preservação permanente, sem autorização do
órgão ambiental competente, por parte de Vera Lúcia Frick
Kersting, na Linha Pinheirinho, interior do município de Pana-
mbi/RS. 184) Processo nº IC.00819.00020/2011: apurar ativi-
dade potencialmente poluidora por parte da pessoa jurídica
METALTEC EQUIPAMENTO AGROINDUSTRIAIS LTDA, fato
constatado no Distrito Industrial, em junho de 2011. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Passo Fundo: 185) Processo nº
IC.00820.00238/2013: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FLORA -
QUEIMADA, LOCALIZADA NO DISTRITO BELA VISTA, TEN-
DO COMO REQUERENTE O 3º BABM, E COMO INVESTI-
GADO JAIME DONATO GUARIENTI. Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Passo Fundo: 186) Processo nº IC.00821.00006/2007:
verificar as condições de acessibilidade de portadores de defi-
ciência nas instituições de ensino CIEP - São Luiz Gonzaga e
Escola Municipal Etelvina Rocha Duro. Encaminhado por
Designação Excepcional - Ana Cristina Ferrareze Cirne:
187) Processo nº IC.01136.00062/2011: APURAÇÃO DA NE-
CESSIDADE, CONVENIÊNCIA E POSSIBILIDADE DE INS-
TALAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉ-
DIO NA VILA ANNES, NA CIDADE DE PASSO FUNDO. En-
caminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Porto Xavier: 188) Processo nº
IC.00944.00005/2008: CORTE SELETIVO DE 08 ARVORES
NATIVAS FORA DE APP. LINHA TAQUARUSSU, PORTO
XAVIER. ANTONIO JACOB PIETROWSKI. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Rio Grande: 189) Processo nº IC.00852.00099/2009: APU-
RAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO DES-
VIO DO CURSO ORIGINAL DO ARROIO SENANDES. Enca-
minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 07 de outubro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1527
18
Justiça Cível de Santa Maria: 190) Processo nº
IC.00864.00044/2012: objeto: Averiguar indícios de superfatu-
ramento e direcionamento da licitação Pregão nº 52/2009.
Local do fato: Santa Maria. Investigado: Prefeitura Municipal
de Santa Maria. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo: 191) Pro-
cesso nº IC.00873.00006/2012: objeto: APURAR POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO DE SANTO ÂNGELO;. Partes: GERSON FER-
NANDO RODRIGUES; MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA; LUCI-
ANO BETTKER; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSI-
TO DE SANTO ÂNGELO. Local: SANTO ÂNGELO/RS. Enca-
minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santo Ângelo: 192) Processo nº
IC.00872.00064/2013: objeto: Aferir a regularidade do poço
artesiano. Local: Travessa Languiru, nº 574, na Cidade de
São Miguel das Missões, RS. Investigado: Célio Busatto.
193) Processo nº IC.00872.00107/2011: investiga a situação
de falta de serviços de energia elétrica de qualidade no interior
do Município de Santo Ângelo pela Rio Grande Energia
(RGE), tendo como investigado a empresa RGE e o MUNICÍ-
PIO DE SANTO ÂNGELO. 194) Processo nº
IC.00872.00185/2013: verificar a regularidade das atividades
desenvolvidas pela empresa CEREALISTA EVERLING LTDA,
situada na Localidade de Vila Restinga Seca, no Município de
São Miguel das Missões, RS, especialmente no que se refere
à adequação do prédio às normas de prevenção e proteção
contra incêndio, tendo como investigada a referida empresa.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de São Borja: 195) Processo nº
IC.00879.00010/2013: objeto:Confirmar notícia de distribuição
de vacinas contra a gripe H1N1 sem atender aos princípios da
legalidade e da impessoalidade. Local:Posto de Saúde 04,
São Borja. Investigado:Secretária Municipal de Saúde. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de São Borja: 196) Processo nº
IC.00878.00022/2014: objeto:Falta de PPCI.Local:Rua Luiz
Euclides Braga Chaerh,n° 182,São Borja.Reclamado:C.F.T.G.
FARROUPILHA. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonza-
ga: 197) Processo nº IC.00894.00007/2005: *Investigado:
Darci Bourscheidt. *Local do Fato: Rincão dos Pires, interior
do Município Rolador/RS. *Objeto: Apurar o corte de 114 árvo-
res nativas, fora de área de preservação permanente (APP), e
a fabricação de carvão, ambos os fatos ambientais suposta-
mente praticados pelo investigado em sua propriedade rural.
*Origem: Relatório de Ocorência Ambiental n.º 1803/BPA/2004
- 026/2ª GPA/2004. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do
Sul: 198) Processo nº IC.00903.00010/2013: objeto: investigar
irregularidades que causam danos aos consumidores no su-
permercado “Todo Dia”, localizado na Av. João Pereira Var-
gas, nesta cidade;. Local: Sapucaia do Sul-RS;. Partes: SU-
PERMERCADO TODO DIA (investigado). 199) Processo nº
IC.01393.00010/2011: objeto: investigar poluição da água
subterrânea e do solo da empresa Cascadura Industrial S/A.
Local: Sapucaia do Sul/RS. Partes: Empresa Cascadura In-
dustrial S/A, Município de Sapucaia do Sul. Encaminhado por
4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sole-
dade: 200) Processo nº IC.00907.00171/2011: objeto:Apurar
dano ambiental decorrente de estabelecimento potencialmente
poluidor, integrante do setor de beneficiamento de pedras
preciosas e semipreciosas. Local:Rua Eloa Moraes, 04, Bairro
Botucaraí, Município de Soledade/RS. Investigado:Valmir
Parnoff. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de Torres: 201) Processo nº
IC.00914.00090/2013: OBJETO: ocorrência de corte de vege-
tação nativa em área de Preservação Permanente, localizada
na Rua Tancredo Neves, s/nº, Bairro Faxinal, em Torres, sem
licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes
para execução de tais cortes, de propriedade do Sr. Juarez da
Rosa Espíndola (INVESTIGADO). Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tucunduva:
202) Processo nº IC.00919.00031/2013: (descrição não infor-
mada). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Vera Cruz: 203) Processo nº
IC.00928.00004/2000: apurar dano ambiental ocasionado em
razão do desvio do curso do Rio Pardo por George Franke, na
localidade de Mato Alto - Coxilha Mandelli, Vera Cruz-RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Viamão: 204) Processo nº
IC.00930.00001/2011: OBJETO:. Investigar a ocorrência de
dano ambiental decorrente da redução de água nos poços,
açudes, e lagoas das localidades de Águas Claras, próximos à
Estrada da Lagoa Branca (popularmente conhecida como
Estrada do Cemitério) e Estrada da Boa Vista (Morro Grande)
em razão da extração de areia. INVESTIGADOS:. GILMAR
LUIZ DE FRAGA BANDEIRA (JAZIDA SÃO JOSÉ), GOUFE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., MINERAÇÃO
JUNDU LTDA., RAUL DA LUZ DOS SANTOS, NOVAÇÃO
COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA., MINERADO-
RA MORRO BLANCO LTDA., BOSCHETTI E OLIVEIRA EX-
TRAÇÃO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE AREIA LTDA.,
SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA., JOÃO
FRANCISCO DOS REIS MACIEL E CIA. LTDA., D & L MINE-
RAÇÃO LTDA. E MINERADORA MORRO GRANDE LTDA.
LAVRA DE AREIA. 205) Processo nº IC.00930.00004/2011:
requerente. ODILON DA COSTA ROCHA. Investigados:. JONI
NORMANN MOMO. HANELORE ELY MOMO. Objeto:. A o-
corrência de parcelamento clandestino ou irregular de solo
em imóvel denominado “Condomínio Horizontal Fênix” locali-
zado na Rua Alcebiades de Moraes, entrada pelo n.º 570,
distrito Lomba do Sabão, em Viamão/RS. 206) Processo nº
IC.00930.00176/2012: objeto. Investigar eventual dano ao
direito coletivo ou difuso do consumidor em virtude dos servi-
ços prestados por consultório de fisioterapia situado na Rua
Rincão da Querência, n.º 816, em Viamão/RS. 207) Processo
nº IC.00930.00209/2013: investigado. CANTEGRIL CLUBE.
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Objeto. Investigar a regularidade do poço artesiano existente
na Avenida Senador Salgado Filho, n.º 6600, Viamão, RS.
RELATOR: CONSELHEIRO RENOIR DA SILVA CUNHA:
Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 208)
Processo nº PI.01411.00080/2014: OBJETO: APURAR EVEN-
TUAIS IRREGULARIDADES NA PARTICIPAÇÃO DAS CRI-
ANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTÃO DESEMPENHAN-
DO ATIVIDADES COMO CARREGADORES DAS BANDEI-
RAS DOS PAÍSES E DOS PATROCINADORES, ASSIM CO-
MO DOS GANDULAS NOS JOGOS DA COPA DO MUNDO
DE 2014 NO ESTÁDIO BEIRA-RIO, EM PORTO ALEGRE.
LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: COMITÊ ORGANI-
ZADOR DA COPA FIFA 2014. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 209)
Processo nº IC.00832.00310/2014: OBJETO:. Investigação
acerca da possível comercialização de combustível com vício
de qualidade. INVESTIGADO:. DITRENTO POSTOS E LO-
GÍSTICA LTDA. APRESENTANTE: ANP. LOCAL: RS. 210)
Processo nº IC.00832.00318/2014: (descrição não informada).
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente de Porto Alegre: 211) Processo nº
IC.00833.00022/2014: averiguar poluição e degradação ambi-
ental decorrente do depósito irregular de resíduos na Rua
Dona Alzira, Bairro Sarandi, nesta Capital. 212) Processo nº
IC.00833.00077/2014: averiguar cumprimento integral de Ter-
mo de Ajustamento de Conduta. Investigado: Hilton Cesar de
Oliveira mELO. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 213) Processo nº
IC.00715.00010/2012: OBJETO DO EXPEDIENTE: Investiga-
ção acerca de derrame de dejetos de suínos de depósito da
propriedade do investigado para mata nativa, causando infil-
tração em nascentes de água de propriedade vizinha. LOCAL
ONDE OCORREU O FATO: Localidade de Picada São Paulo,
Município de Capitão-RS. NOME DAS PARTES. INVESTIGA-
DO(A): EDO LINDNER. INTERESSADO(A)/REQNTE/
RECLAMANTE:IRNO SCHMITZ e CRISTIANA ELIAS. Em
18/07/2013 - recebido nesta data e juntado o. Of. 08-
7/2ªGPA/2013, (PATRAM - ESTRELA), Proced. de Ocor. Amb.
nº 965/1232/2012, referente ao BO-TC-3487281/12 – CAU-
SAR POLUIÇÃO PELO DESCARTE IRREGULAR DE SUI-
NOS MORTOS. - Comunicação de crime contra o meio ambi-
ente, ao MP, para fins de Inquérito Civil. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Augusto
Pestana: 214) Processo nº IC.00937.00003/2013: regulariza-
ção do POÇO TUBULAR PROFUNDO DE USO INDIVIDUAL
situado na Localidade de São Miguel, interior do Município de
Augusto Pestana/RS, na propriedade do Sr. Glacir Antônio
Manjabosco, residente no mesmo endereço em que está situ-
ado o poço tubular profundo. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ca-
xias do Sul: 215) Processo nº IC.00748.00115/2014: OBJE-
TO: INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMA-
NENTE SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. PARTES: FER-
NANDES LUCENA (Representado) E COMANDO AMBIEN-
TAL DA BRIGADA MILITAR DE CAXIAS DO SUL (1º PEL / 2ª
CIA PA - 3BABM) - Representado. LOCAL: CAXIAS DO SUL.
216) Processo nº IC.00748.00332/2013: OBJETO: DESCAR-
TE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES
LÍQUIDOS. PARTE: IRAPURU TRANSPORTES LTDA
(representado) e PATRAM - 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBI-
ENTAL DE CAXIAS DO SUL (PATRAM CAXIAS) - Represen-
tante. LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Esteio: 217) Processo nº IC.00768.00086/2010: OBJETO:
Investigar a poluição e a descaracterização ambiental causada
pelo acúmulo de resíduos depositados irregularmente no
terreno da empresa investigada, localizada ao final da Rua
Manoel dos Santos, em Esteio. Investigado: PROPEK PRO-
DUTOS QUÍMICOS LTDA. AUTOR: Município de Esteio
(SMMA). LOCAL: Esteio/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno:
218) Processo nº IC.00772.00006/2014: averiguar a precarie-
dade das placas de sinalização nas estradas RS 149 e RS
348, nos trechos existentes nos municípios da Comarca de
Faxinal do Soturno. Ano: 2014. Investigado: Departamento
Autônomo de Estrada de Rodagem do Estado do Rio Grande
do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça Especializada de Gravataí: 219) Proces-
so nº IC.00783.00086/2012: OBJETO: INVESTIGAR POLUI-
ÇÃO SONORA PRODUZIDA POR FESTAS RAVE. LOCAL:
ESTRADA DA CAVALHADA, 3901, EM GRAVATAÍ/RS. IN-
VESTIGADO: ESTANISLAU FRANCISCO SLASKI. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Cível de Ijuí: 220) Processo nº IC.00794.00062/2012: OB-
JETO: Verificar a regularidade de fracionamento de imóvel
urbano no Bairro Modelo, em Ijuí (RS). INVESTIGADA: LENIR
DE FÁTIMA VIANA WEBER, residente na Linha Dois Leste,
Ijuí (RS). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça Especializada de Ijuí: 221) Processo nº
IC.00793.00001/2013: OBJETO: Prevenir a venda/
fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
e regulamentar a presença desses nos blocos de carnaval que
realizarão festividades no ano de 2013 no município de Ijuí.
INVESTIGADOS: BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍ-
PIO DE IJUÍ. Encaminhado por Designação Excepcional -
Tânia Maria Schneider Cavalini: 222) Processo nº
IC.01349.00066/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Concei-
ção na propriedade do investigado ALFREDO RICARDO
RUPP, sendo o imóvel situado na Localidade da Boca da Pi-
cada, interior do Município de Augusto Pestana/RS. 223) Pro-
cesso nº IC.01349.00247/2011: reconstituir a mata ciliar do
Rio Conceição na propriedade do investigado ALBERTO AN-
TÔNIO BAUER, sendo o imóvel situado na Localidade de
Arroio Bonito, interior do Município de Augusto Pestana/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Marcelino Ramos: 224) Processo nº
IC.00807.00030/2013: apurar pesca ilegal em local no qual a
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pesca seja proibida - junto a Hidrelétrica da Barragem de Ma-
chadinho - na Município de Maximiliano de Almeida/RS, sem
licença do órgão ambiental competente. Partes: Rudinei Car-
doso, residente em Concórdia/SC;. Sergio Agostinho Dondoni,
residente em Concórdia/SC;. Local: Barragem de Machadinho,
Maximiliano de Almeida/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Monte-
negro: 225) Processo nº IC.01175.00066/2013:****CARÁTER
SIGILOSO****.
226) Processo nº PI.01175.00044/2013: assunto : apurar a
existência de eventual irregularidade na atuação de estagiá-
rias junto à Escola Municipal de Educação Infantil Sapatinho
de Cristal, em Brochier. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo
Hamburgo: 227) Processo nº IC.00814.00048/2014: possível
depósito irregular de resíduos recicláveis na Rua Palma, n.º 80
e 85, nesta cidade. Local: Rua Palma, n.º 80 e 85, Novo Ham-
burgo. Investigado: A apurar. 228) Processo nº
IC.00814.00162/2007: supressão de vegetação nativa, dispo-
sição irregular de resíduos sólidos. LOCAL: NOVO HAMBUR-
GO. INVESTIGADO: JP&A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS
LTDA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Osório: 229) Processo nº
IC.01212.00075/2013: DEPÓSITO DE LENHA NATIVA SEM
LICENÇA OUTORGADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COM-
PETENTE EM PROPRIEDADE SITUADA NA LINHA PEDRA
AMOLAR, 405, BARRA DO OURO, MAQUINÉ. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Parobé: 230) Processo nº IC.00952.00034/2009: apurar a
ocorrência de possível dano ambiental decorrente de corte de
vegetação nativa. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
231) Processo nº IC.00820.00270/2013: PRÁTICA DE POLUI-
ÇÃO SONORA, LOCALIZADA NA RUA CARLOS GOMES,
VILA RODRIGUES, EM PASSO FUNDO, TENDO COMO
INVESTIGADA A EMPRESA MARÓSTICA - DISTRIBUIDORA
DE PERIÓDICOS LTDA. 232) Processo nº
IC.00820.00277/2013: PRÁTICA DE DANOS À FLORA - PO-
DA DE ÁRVORES, TENDO COMO REQUERENTE O 3º
BABM E COMO INVESTIGADO MOACIR PASA. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Santo Antônio das Missões: 233) Processo nº
IC.00947.00014/2011: LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES
QUANTO À QUALIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS MUNICI-
PAIS EM RELAÇÃO AO SERVIÇO QUE DESEMPENHAM NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS
MISSÕES. TENDO COMO INVESTIGADO O MUNICÍPIO.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Borja: 234) Processo nº
IC.00878.00039/2014: objeto:Falta de PPCI.Reclamado(a):
Bar da Dona Negra (Av. Marinha do Brasil,n° 230, São Bor-
ja).Reclamante:Corpo de Bombeiros de São Borja,. Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Sapiranga: 235) Processo nº IC.00901.00027/2010:
APURAR A OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL POR
CORTE E DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO SEM LICENCIA-
MENTO AMBIENTAL, EM APP LOCALIZADA NA RUA AMA-
ZONAS, MARGEM ESQUERDA DO ARROIO DA BICA, EM
NOVA HARTZ, TENDO COMO INVESTIGADO JOSÉ LUÍS
DOS REIS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Soledade: 236) Processo nº
IC.00907.00090/2012: objeto:Apura dano ambiental decorren-
te de atividade de serralheria com geração de resíduos sóli-
dos, sem licença do órgão ambiental competente. Local:Rua
Cel. Falkemback, 1419, Bairro Centro, Município de Soledade/
RS. Investigado:ARLINDO GUIZZO/ SERRALHERIA SÃO
ROQUE LTDA. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 237) Processo nº
PI.00915.00031/2014: CORTE DE ARVORES BALNEARIO
MARILUZ MUNICIPIO DE IMBÉ. A PARTIR DO Nº 382 ATÉ O
ESTABELECIMENTO FREE WAY LANCHES. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tu-
cunduva: 238) Processo nº IC.00919.00023/2014: (descrição
não informada). Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 239) Pro-
cesso nº IC.00924.00077/2014: i – OBJETO: Apurar eventual
ocorrência de dano ambiental consistente a) no soterramento
de dois pinheiros da espécie Araucária angustifólia e b) dano
em área de preservação permanente, consistente na retirada
de vegetação nas margens de banhado e depósito da mesma
no interior da APP, sendo constatado o aterramento de
0,907ha (zero vírgula novecentos e sete hectares), sem autori-
zação dos órgãos ambientais competentes. II- LOCAL DO
FATO: Fazenda do Alemão, São Pedro, interior do Município
de Vacaria/RS. III – INVESTIGADO:RONEI PANDOLFO, resi-
dente na Rua Ramiro Barcelos, nº 131, Apto. 301, centro, no
Município de Vacaria/RS. IV - DATA: 28/07/2014. 240) Proces-
so nº IC.00924.00084/2014: OBJETO:Apurar possível ato de
improbidade administrativa praticado pelo investigado, consis-
tente na condução de veículo automotor de propriedade do
Município de Monte Alegre dos Campos. DATA: 31/05/2014.
INVESTIGADO: GILMAR DE ALMEIDA BOEIRA,. LOCAL:
Monte Alegre dos Campos. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 241)
Processo nº IC.00929.00035/2013: OBJETO: encaminhamen-
to de pacientes, com Boletim de Referência e Contrarreferên-
cia expedido por médico do SUS (ESF), mediante a cobrança
de valores para realização de consultas e exames. INVESTI-
GADOS: Carlos Alberto Spanhol e Neivaldo Florisberto Della
Giustina Carvalho. LOCAL: Município de Veranópolis - RS.
242) Processo nº IC.00929.00183/2008: OBJETO: Existência
de poço-artesiano sem autorização do DRH. PARTE: JOÃO
MARINELLO. LOCAL: VERANÓPOLIS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Viamão: 243) Processo nº IC.00930.00105/2012: o
descumprimento do art.9º da Lei Complementar n.º 140/11
pelo Poder Executivo Municipal em razão da omissão na ado-
ção das medidas necessárias para o aumento da quantidade
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de técnicos concursados e devidamente habilitados a exerce-
rem suas funções no Departamento Municipal do Meio Ambi-
ente de Viamão, bem como para a dotação de estrutura mate-
rial e organizacional que viabilize a efetividade do licenciamen-
to ambiental das atividades ou empreendimentos de impacto
local. RELATOR: CONSELHEIRO LUCIANO DIPP MURATT:
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre: 244) Processo nº
IC.00832.00335/2014: OBJETO:. Investigação acerca da co-
mercialização de combustível (etanol) fora das especificações
legais (Farroupilha/RS). INVESTIGADO: SS COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA. APRESENTANTE: ANP. LOCAL: RS.
245) Processo nº IC.00832.00337/2014: investigado: Comerci-
al de Combustiveis Alto Alegre Ltda. Objeto: Investigação
acerca de cmoercialização de combustível (óleo diesel) impró-
prio ao consumo. Local: Alto Alegre/RS. PRP. 246) Processo
nº IC.00832.00345/2014: IJS - 2.º PJ. OBJETO:. Vício de Qua-
lidade do Produto (álcool). INVESTIGADO:. CARAFINI MAR-
TINS CIA LTDA. APRESENTANTE: ANP. LOCAL: RS. Enca-
minhado por Promotoria de Justiça Especializada Crimi-
nal de Porto Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios:
247) Processo nº IC.01203.00033/2012: APURAR EVENTUAL
RESPONSABILIDADE DE JOÃO ARCANJO DE BAIRROS
VERNES E JAIR SILVA DIAS, EM RAZÃO DOS FATOS APU-
RADOS EM SINDICÂNCIA REALIZADA PELA COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE MINEIRAÇÃO. INVESTIGADOS: JOÃO
ARCANJO DE BAIRROS VERNES e JAIR SILVA DIAS, RE-
QUERENTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERA-
ÇÃO. Local: Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegre-
te: 248) Processo nº IC.00711.00057/2009: apurar possível
degradação ambiental causada pela utilização de água subter-
rânea através de Poço Artesiano sem a devida outorga. Local
do Fato/Investigado:Clube Atletico Sete de Setembro, Locali-
zado na Praça Ruy Ramos, 480, Alegrete/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-
alizada de Alvorada: 249) Processo nº IC.00935.00027/2013:
objeto: Apurar danos urbanísticos na Rua D, no Bairro Nova
Petrópolis, em Alvorada/RS. Requerente: Julio Cesar Pires;
Investigado: Municipio de Alvorada; Local: Alvorada/RS. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Arroio do Tigre: 250) Processo nº
IC.00936.00008/2011: denúncia de irregularidades no trans-
porte público escolar do Município de Tunas. 251) Processo nº
IC.00936.00012/2007: investigar irregularidade praticada por
vereador, consistente em solicitar e receber diárias em duplici-
dade pelo Poder Legislativo Municipal e pela União dos Verea-
dores do Rio Grande do Sul (UVERGS), auferindo proveito
ilícito em detrimento ao erário público. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Augusto
Pestana: 252) Processo nº IC.00937.00025/2011: regulariza-
ção do POÇO TUBULAR PROFUNDO DE USO INDIVIDUAL
situado na Localidade de Rosário, interior do Município de
Augusto Pestana/RS, na propriedade do Sr. Francisco Andriol-
lo Neto, residente no mesmo endereço em que o poço está
situado. 253) Processo nº IC.00937.00029/2011: regularização
do POÇO TUBULAR PROFUNDO DE USO INDIVIDUAL situ-
ado na Localidade de Ijuizinho, interior do Município de Augus-
to Pestana/RS, na propriedade do Sr. Ivo Lösch, residente no
mesmo endereço em que o poço está situado. 254) Processo
nº IC.00937.00030/2011: regularização do POÇO TUBULAR
PROFUNDO DE USO INDIVIDUAL situado na Localidade de
Paraíso, interior do Município de Augusto Pestana/RS, na
propriedade da Sra. Lori Kleinert, residente no mesmo endere-
ço em que o poço está situado. Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Bagé: 255) Processo nº IC.00718.00032/2013: OBJETO:
ATIVIDADE DE LENHEIRA SEM CADASTRO NO ÓRGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE. INVESTIGADO: PAULO RI-
CARDO ALMEIDA DA COSTA. LOCAL: BAGÉ. 256) Processo
nº IC.00718.00046/2013: OBJETO: Investigar queimada em
floresta exótica de eucaliptos (4.9 hectares). INVESTIGADO:
VALDIR JOSÉ PILLON. LOCAL: Av. Capitão Hugo Canto,
s/nº, Hulha Negra. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha:
257) Processo nº IC.01127.00043/2013: investigar a regulari-
dade e a prática de poluição sonora por parte da entidade
denominada Associação dos Violeiros de Cachoeirinha, locali-
zada na rua Corcovado, nº 497, neste Município. Encaminha-
do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Campo Bom: 258) Processo nº IC.00734.00020/2010: i -
POLUIÇÃO AMBIENTAL EFLUENTES LIQUIDOS. II - RUA
CARLOS STRASSBURGER, CAMPO BOM. III - BRESPEL -
BRASIL ESPANHA COMPANHIA DE EXPORTAÇÃO. Enca-
minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça de Candelária: 259) Processo nº IC.00736.00011/2014:
depósito irregular de entulhos de obras e lixo em lotes urbanos
de propriedade de José Luis Cerentini. 260) Processo nº
IC.00736.00024/2006: dano ao Erário relacionado ao recebi-
mento indevido de diárias oriundas da Câmara de Vereadores
local. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promo-
toria de Justiça de Capão da Canoa: 261) Processo nº
IC.00949.00065/2013: averiguar funcionamento irregular de
uma marmoraria, de nome fantasia MARMORARIA IMPERI-
AL,localizada na Rodovia ERS 407, nº 2662, Bairro Guará, no
município de Xangri-lá/RS. 262) Processo nº
IC.00949.00069/2014: averiguar falta de manutenção na Ave-
nida Cristovão Colombo, nº 359, Praia Guarani, em Capão da
Canoa/RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 263) Processo
nº IC.00949.00155/2014: averiguar omissão do Município de
Capão da Canoa em apurar lesão ao patrimônio público prati-
cada pelo Assessor Especial de Gabinete José Roberto Avila
Kilpp. 264) Processo nº IC.00949.00174/2014: averiguar falta
de atendimento a diversos pedidos de informações formulados
pelo Vereador Pedro Dornelles, ao Executivo Municipal de
Capão da Canoa. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Casca: 265) Processo nº
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Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 07 de outubro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1527
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IC.00746.00027/2013: i - objeto: apurar eventual prática de ato
de improbidade administrativa, consistente em superfatura-
mento de serviço de consertos em máquina motoniveladora,
de propriedade do Município de Santo Antônio do Palma, bem
como favorecimento de empresa para realização dos serviços.
II - local: Santo Antônio do Palma. III - parte: Gerson Richato -
Prefeito Municipal (investigado). Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe:
266) Processo nº IC.00747.00002/2014: procedimento instau-
rado com a finalidade de investigar supostos atos de improbi-
dade administrativa consistentes na retenção de parte do salá-
rio de servidores municipais, cujos valores estariam sendo
destinados à formação de "caixa 2" para financiamento de
campanha política. Local: Catuípe. Investigado: Município
de Catuípe. 267) Processo nº IC.00747.00008/2013: inquérito
instaurado visando à proteção, cadastramento e acompanha-
mento de animais, equinos e bovinos, utilizados para traba-
lhos, como recolhimento de lixo e transporte de carga, e o
cadastramento dos referidos proprietários para monitoramento
através TAC. Investigado: Município de Catuípe. Local Municí-
pio de Catuípe. Encaminhado por 5º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
268) Processo nº PI.00748.00017/2014: OBJETO: DENÚNCIA
ANÔNIMA DE REPASSE DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIA-
DAS SOBRE FISCALIZAÇÃO DE SAÚDE À ESTABELECI-
MENTO. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
269) Processo nº PI.00748.00289/2013: OBJETO: DENÚNCIA
DE CORRUPÇÃO DE FISCAIS DA SMU EM RELAÇÃO A
COMÉRCIO AMBULANTE. PARTES: ERADOS-
[email protected] (REPRESENTANTE)E INDEFINIDO
(REPRESENTADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Erechim: 270) Processo nº
IC.00762.00081/2013: investigar a regularidade dos estabele-
cimentos que integram as rede municipal e estadual de ensino
do Município de Itatiba do Sul, no que diz respeito às exigên-
cias legais afetas à segurança, e adotar as medidas eventual-
mente cabíveis, tendo como investigado o Município de Itatiba
do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul. Encaminhado por
4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estei-
o: 271) Processo nº IC.00767.00010/2013: objeto: averiguar
possibilidade de dano ao erário público pela contratação de
operação financeira muito onerosa em relação aos custos
praticados no mercado financeiro para operações semelhan-
tes, pelo Município de Esteio. INVESTIGADO: Município de
Esteio. AUTOR: VEREADOR LEONARDO PASCOAL. LO-
CAL: ESTEIO/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 272) Processo
nº IC.00771.00030/2013: objeto: ausência de PPCI. Investiga-
do: Vicenzi Veículos Ltda. Local: Farroupilha/RS. Encaminha-
do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Gravataí: 273) Processo nº
IC.00783.00060/2013: objeto: investigar inexistência/
irregularidade na destinação do esgoto doméstico por residên-
cia, em razão da não ligação à rede coletora existente. Investi-
gado: AUREO FRANCISCO A DIHIL. Local: Antônio Don-
ga,95, Gravataí/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí:
274) Processo nº IC.00783.00279/2013: objeto: Investigar a
conduta de integrantes da equipe técnica (médicas e enfer-
meiras) do Hospital Dom João Becker, com atuação na mater-
nidade daquele nosocômio, no que diz respeito ao tratamento
dado às adolescentes gestantes durante o parto;. Investigado:
Hospital Dom João Becker;. Local: Av. Dr.José Loureiro da
Silva, 1561, Centro, Gravataí/RS. Encaminhado por Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Herval:
275) Processo nº IC.00790.00009/2014: OBJETO: Apurar
insuficiência de atendimento médico pelo Sistema Único de
Saúde - SUS. INVESTIGADOS: Município de Herval e Hospi-
tal Nossa Senhora da Glória. LOCAL: Herval/RS. Encaminha-
do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Ijuí: 276) Processo nº IC.00794.00021/2012: OBJE-
TO: OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMA-
NENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE. INVESTIGADO: PAULO RICARDO FUHR-
MANN, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE LINHA CHORÃO,
INTERIOR DO MUNICÍPIO DE IJUÍ-RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Marceli-
no Ramos: 277) Processo nº IC.00807.00031/2013: objeto:
Apurar pesca ilegal em local no qual a pesca seja proibida -
junto a Hidrelétrica da Barragem de Machadinho - na Municí-
pio de Maximiliano de Almeida/RS, sem licença do órgão am-
biental competente. Partes: Vanderlei Angeli, e Wanderlei
Tozati,. Local: Barragem de Machadinho, Maximiliano de Al-
meida/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro:
278) Processo nº IC.01175.00004/2014: objeto: Apurar notícia
de nomeação de Dilson Rui Pila da Silva ao cargo de Secretá-
rio Substituto de Indústria, Comércio e Turismo, SMIC, em que
pese julgamento de parcial procedência em Ação de Investiga-
ção Judicial Eleitoral por Abuso de Poder Econômico e Utiliza-
ção Indevida de Veículo ou Meio de Comunicação Social,
Representação n. 315-36.2012.6.21.0124, que cassou o regis-
tro das candidaturas de Edson de Almeida Borba e Dilson Rui
Pila da Silva e declarou a inelegibilidade dos representados
para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subse-
quentes ao pleito de 2012, nos termos do inciso XIV, do art. 22
da Lei Complementar n. 64/90, decisão mantida em recurso
interposto ao TRE/RS, em violação ao art. 1º, inciso I, da Lei
Municipal n. 5.738/2012 e inciso ‘d’ artigo 1º Lei Complemen-
tar n. 64/90 (alterada pela Lei Complementar n. 135/2010).
Investigado: Município de Montenegro, Rua João Pessoa,
1363, Centro, Montenegro/RS). Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Novo Hamburgo: 279) Processo nº IC.00814.00050/2011:
possível movimentação irregular de terra nas margens do
arroio Pampa. Local: Novo Hamburgo. Investigado: Madeireira
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 07 de outubro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1527
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Benesul. 280) Processo nº IC.00814.00067/2011: possível
movimentação de barranco em beira de arroio, emissão ex-
cessiva de ruídos, emissão excessiva de resíduos sólidos,
desmatamento e ocupação de área pública. Local: Novo Ham-
burgo. Investigado: Madeireira Benesul. 281) Processo nº
PI.00814.00026/2014: possíveis atos de maus tratos pratica-
dos contra animal da espécie canina na residência situada na
Rua Joaquim de Oliveira, n.º 17, Bairro Canudos, Novo Ham-
burgo. Local: Rua Joaquim de Oliveira, n.º 17, Bairro Canudos,
Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Panam-
bi: 282) Processo nº IC.00819.00015/2003: dano ambiental
causado por João Delmar Maldaner, na Linha Cilada, municí-
pio de Condor/RS, em razão da destruição de floresta em área
de preservação permanente. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pas-
so Fundo: 283) Processo nº IC.00820.00027/2013: PRÁTICA
DE AGRESSÃO À FAUNA - ENVENENAMENTO DE ANI-
MAIS, OCORRIDA EM PASSO FUNDO, COM INVESTIGADO
A APURAR E COMO REQUERENTE INICIATIVA MINISTERI-
AL. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 284) Proces-
so nº IC.00820.00089/2014: objeto: Verificar a aplicação dos
valores estabelecidos para o piso salarial do magistério públi-
co no Município de Barra Funda. Requerido: Secretaria Muni-
cipal de Educação de Barra Funda - Município de Barra Fun-
da. Local do Fato: Barra Funda - RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Passo Fundo: 285) Processo nº IC.00820.00266/2013:
PRÁTICA DE DANOS À FLORA - PODA DE ÁRVORES, LO-
CALIZADA NA RUA NASCIMENTO VERGAS, 527, BAIRRO
VERGUEIRO, NESTA CIDADE, EM FRENTE AO VERA VAR-
GAS CENTRO DE BELEZA, TENDO COMO REQUERENTE
O GESP. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de Pinheiro Machado: 286) Processo nº
IC.00827.00003/2014: objeto: Possível ato de improbidade
administrativa, consistente na utilização em obra particular de
máquinas de propriedade do Município de Pinheiro Machado.
Local: Município de Pinheiro Machado. Partes: JORGE LUIZ
BARBOZA FURTADO, PEDRO SOLER ARRUFAT, OLIVARI-
UM INDUSTRIA DE AZEITE LTDA (OLIVARIUM), MUNICÍPIO
DE PINHEIRO MACHADO. Encaminhado por Designação
Excepcional - Paula Regina Mohr: 287) Processo nº
PI.01132.00001/2014: objeto: verificar a precariedade dos
postes de iluminação da Escola Municipal de Ensino Funda-
mental Antônio Manoel. Local:Rua José Miron Sobrinho, s/n,
Bairro Dr.Garibaldi Carrera Machado, Santo Ângelo, RS. In-
vestigado: RGE. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja:
288) Processo nº IC.00878.00027/2014: objeto:Falta de PP-
CI.Local:Presidente Tancredo Neves, n°2179, São Borja. Re-
clamado: Gremaneis Taborda. Encaminhado por 1º Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leo-
poldo: 289) Processo nº IC.00891.00031/2013: fiscalizar o
efetivo cumprimento da Lei nº 10.098/2000, a qual determina
as regras de promoção de acessibilidade às pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida. Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soleda-
de: 290) Processo nº IC.00907.00056/2011: objeto: Apurar
dano ambiental decorrente de destruição de vegetação
nativa, abertura e limpeza de valas, sem licença do órgão
ambiental. local:Encruzilhada Povinho, interior do Município
de Ibirapuitã/RS. Investigado: Encaminhado por 2º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taqua-
ri: 291) Processo nº IC.00912.00004/2011: INVESTIGAR A
OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA
APLICAÇÃO IRREGULAR DE AGROTÓXICOS POR PULVE-
RIZAÇÃO AÉREA. INVESTIGADOS: ELVIO BERNARDINO
MAINARDI E AGRIGEL AERO AGRÍCOLA LTDA. Encami-
nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Torres: 292) Processo nº IC.00914.00027/2012:
CORTE DE ÁRVORES NATIVAS, SEM LICENÇA AMBIEN-
TAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. LOCAL
- ESTRADA GERAL, S/N°, LOCALIDADE DE RIO DE MEIO,
MAMPITUBA-RS. INVESTIGADO - NERI LEARCINDO DA
SILVA. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Pro-
motoria de Justiça de Tramandaí: 293) Processo nº
IC.00915.00175/2011: invasão e ocupação irregular de área
pública na Rua Imbé, ao lado do n.º 603, Balneário Santa
Terezinha, em Imbé/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Vacari-
a: 294) Processo nº IC.00924.00043/2013: apurar dano ambi-
ental consistente no corte raso de 58 árvores nativas folhosas,
fora de área de preservação permanente, tudo sem autoriza-
ção do órgão ambiental competente. Local: Capela Santo
Antônio, no município de Pinhal da Serra/RS. Requerente:
Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Fabiano
Silveira. 295) Processo nº IC.00924.00080/2014: i – OBJETO:
Apurar eventual ocorrência de dano ambiental consistente no
soterramento de pinheiros da espécie Araucária angustifólia,
bem como dano em vegetação ciliar em área de preservação
permanente, com o uso de um trator de esteira e sem autori-
zação dos órgãos ambientais competentes. II- LOCAL DO
FATO: localizada na Fazenda do Alemão- São Pedro, no inte-
rior do Município de Vacaria/RS. III – INVESTIGA-
DO:AGOSTINHO PELICIOLLI, residente na Rua Cristóvão
Colombo, nº 380, Bairro Glória, no Município de Vacaria/RS.
IV- DATA: 28/07/2014. RELATORA: CONSELHEIRA ANGE-
LA SALTON ROTUNNO: Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Ale-
gre: 296) Processo nº IC.00833.00098/2013: averiguar omis-
são no Poder Público quanto à fiscalização da poluição sonora
causada por veículos automotores com equipamentos de com
(alto falantes) veiculando publicidade, em razão das previsões
constantes nos arts. 1º, 2, 4º e 7 do Decreto Municipal nº 8-
.185/83, que regulamenta os arts. 83 e ss. do Código de Pos-
turas de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal n.º 12/75).
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 07 de outubro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1527
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Justiça Especializada de Alegrete: 297) Processo nº
IC.00711.00015/2007: apurar irregularidades na realização de
Transporte Fora de Domicílio pelo Município de Alegrete, atra-
vés da Secretaria Municipal de saúde. Local do Fato: Alegrete/
RS. Investigado: Secretaria Municipal de Saúde. Encaminha-
do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Augusto Pestana: 298) Processo nº IC.00937.00001/2012:
regularização do POÇO TUBULAR PROFUNDO DE USO
INDIVIDUAL situado na Localidade de Fundo Grande, interior
do Município de Augusto Pestana/RS, na propriedade da Sra.
Neuza Maria de Souza Schmidt, residente na Rua José Nor-
bert, 1827, Centro, no Município de Augusto Pestana/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Bagé: 299) Processo nº
IC.00718.00002/2014: OBJETO: POLUIÇÃO SONORA NO
ENTORNO DA URCAMP. INVESTIGADOS: FRUTEIRA LILI E
SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (PROPRIETÁRIO).
LOCAL: BAGÉ. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul:
300) Processo nº IC.00728.00025/2010: OBJETO: apurar
ocorrência de poluição sonora, decorrente das atividades da
"Sociedade União Cachoeirense- SUC". INVESTIGADA: Soci-
edade União Cachoeirense. Local: Rua Ivo Becker, n.º 261,
São José, Cachoeira do Sul. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 301)
Processo nº IC.00740.00049/2011: VERIFICAR A REGULARI-
DADE DO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO GRUPO ASSIS-
TENCIAL CASA DO SOL II, NA RUA CANDELÁRIA, Nº 73,
MATHIAS VELHO, EM CANOAS. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Carazinho: 302) Processo nº IC.00742.00006/2011: OBJETI-
VO: Investigar a existência de Programa de Acolhimento Fa-
miliar no Município de Santo Antônio do Planalto, nos moldes
previstos na Lei nº. 12.010/2009. INVESTIGADO: MUNICÍPIO
DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Car-
los Barbosa: 303) Processo nº IC.00745.00015/2013: objeto:
“prevenção de eventuais riscos a crianças decorrentes da
inexistência de obstáculos físicos entre as praças de brinque-
dos públicas e as vias de circulação de veículos, no Município
de Carlos Barbosa”. Investigado: Município de Carlos Barbosa
com sede administrativa na Rua Assis Brasil 11, Centro, Car-
los Barbosa. Requerente: Anônimo. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-
da de Caxias do Sul: 304) Processo nº PI.00748.00054/2014:
OBJETO: RUA CARLOS AFONSO MENETRIER, 91, BAIRRO
PLANALTO, NESTA CIDADE - RISCO DE DESABAMENTO
DE PRÉDIO. PARTES: IVAN PINTO (REPRESENTADO) E
ANÔNIMO (REPRESENTANTE). LOCAL: CAXIAS DO SUL -
RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-
ria de Justiça Especializada de Erechim: 305) Processo nº
IC.00762.00102/2014: apurar possível irregularidade na insta-
lação da empresa Dourado Materiais de Construção Ltda. –
EPP, localizada na Linha Três, Secção Dourado, interior do
município de Erechim (RS), tendo como investigado a empre-
sa Dourado Materiais de Construção Ltda. – EPP e como
reclamante Volnei Giacomel. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá: 306) Processo
nº IC.00792.00014/2014: OBJETO: Investigar se houve irregu-
laridade na eleição do Instituto de Previdência Social dos Ser-
vidores de Ibirubá - IMPASI - do ano de 2012 e se o servidor
municipal Adenor Antônio Spies está acumulando indevida-
mente cargos públicos. LOCAL DO FATO: Rua Tiradentes,
700, Centro, Ibirubá/RS. PARTE: IMPASI - Instituto de Previ-
dência Social dos Servidores de Ibirubá. 307) Processo nº
IC.00792.00015/2014: OBJETO: INVESTIGAR EVENTUAL
OMISSÃO DO MUNICÍPIO INVESTIGADO PELA NÃO DIS-
PONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO PARA O CONSE-
LHO TUTELAR REALIZAR ATENDIMENTOS A OCORRÊN-
CIAS ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES;. LO-
CAL DO FATO: MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO/
RS;. PARTE: MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO. En-
caminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Ijuí: 308) Processo nº IC.00793.00027/2006:
lANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS, LIQUIDOS OU GASOSOS,
ÓLEOS E OUTROS EM DESACORDO COM EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS EM LEI. Encaminhado por Designação
Excepcional - Tânia Maria Schneider Cavalini: 309) Proces-
so nº IC.01349.00077/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio
Conceição na propriedade do investigado HORST ZIMPEL,
sendo o imóvel situado na Localidade da Boca da Picada,
interior do Município de Augusto Pestana/RS. 310) Processo
nº IC.01349.00215/2011: reconstituir a mata ciliar do Rio Con-
ceição na propriedade da investigada MARIA LOURDES CI-
OTTI, sendo o imóvel situado na Localidade de Arroio Bonito,
interior do Município de Augusto Pestana/RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Lagoa Vermelha: 311) Processo nº IC.00801.00041/2012:
investigado: Vilmar Viapiana. Objeto: Apurar dano ambiental
consistente na destruição de 0,65 ha (zero virgula sessenta e
cinco hectares) fora de área de preservação permanente.
Local: Lagoa Vermelha. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos:
312) Processo nº IC.00807.00019/2013: denúncia de irregula-
ridades em Licitação no Município de Marcelino Ramos/RS,.
INVESTIGADO: Município de Marcelino Ramos/RS,. LOCAL:
Marcelino Ramos/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo
Hamburgo: 313) Processo nº PI.00814.00001/2011: possível
depósito irregular de resíduos. Investigado: A apurar. Local:
Novo Hamburgo. Encaminhado por Promotor de Justi-
ça da Promotoria de Justiça Especializada de Osó-
rio: 314) Processo nº IC.01212.00043/2013: investigar os
danos ambientais causados pela degradação ambiental na
mata ciliar às margens do Rio Maquiné, no Município de
Maquiné/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
315) Processo nº IC.00820.00126/2014: VERIFICAR A APLI-
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 07 de outubro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1527
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CAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS PARA O PISO
SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
SELBACH. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 316) Processo nº
IC.00855.00066/2010: visa apurar poluição sonora e a pertur-
bação ao sossego dos moradores do Bairro Nossa Senhora
do Rosário, no município de Rio Pardo (RS), por conta do
estabelecimento comercial ¿BOATE ESTÚDIO DEZ¿, locali-
zado na Rua São Manoel esquina com a Rua São José, além
do uso de drogas e da prática de sexo no interior da boate e
em suas imediações, noticiado por Dirceu de Aguiar. Encami-
nhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mohr:
317) Processo nº PA.01132.00015/2013: verificação do ambi-
ente escolar junto a Escola Municipal Professora Mathilde
Ribas Martins, principalmente em relação às notícias de a-
gressões entre alunos dentro da escola, determino a instaura-
ção de PA a fim de verificar a situação. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo
Antônio das Missões: 318) Processo nº
IC.00947.00022/2011: INVESTIGAR POSSÍVEIS DANOS
AMBIENTAIS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE HERBI-
CIDA, MEDIANTE PULVERIZAÇÃO COM AVIÃO AGRÍCOLA,
INCLUSIVE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,
ATINGINDO VEGETAÇÃO NATIVA, EXÓTICA, PLANTAÇÃO
DE EUCALIPTOS, MUDAS FRUTÍFERAS, HORTALIÇAS,
PASTAGEM E CULTIVO AGRÍCOLA, NA LOCALIDADE DE-
NOMINADA RINCÃO DOS COSTA, NO MUNICÍPIO DE SAN-
TO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS. Figura como investigado o
Sr. Itanir José Frizon. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Borja:
319) Processo nº IC.00879.00011/2012: apurar eventual im-
probidade administrativa na distribuição de viagens e conse-
quente pagamento de diárias aos motoristas da Secretaria de
Saúde do Município de São Borja. Encaminhado por Promo-
tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Ga-
briel: 320) Processo nº IC.00884.00003/2014: POSSÍVEL
ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE
DE CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS NAS
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 PELO EX-PREFEITO DE
SÃO GABRIEL ROSSANO DOTTO GONÇALVES. Encami-
nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Tapes: 321) Processo nº IC.00910.00023/2014: investigar
atos de omissão praticados pelos conselheiros tutelares de
Tapes, no sentido de realizarem um abrigamento precipítado
de uma criança e não comunicarem ao Ministério Pùblico ou
Judiciário no prazo estabelecido no ECA. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera
Cruz: 322) Processo nº IC.00928.00004/2010: apurar possível
ocorrência de irregularidade em face de contratações sem
concurso público no Município de Vale do Sol. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ve-
ranópolis: 323) Processo nº IC.00929.00026/2013: OBJETO:
poluição sonora e destinação inadequada de resíduos sólidos
decorrentes das atividades. INVESTIGADO: Pró-diesel Multi-
marcas Oficina Mecânica Ltda. LOCAL: Rua Clara Schmitz,
480, Loteamento Chiaradia, Veranópolis, RS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Viamão: 324) Processo nº
IC.00930.00011/2013: OBJETO: Apurar a ocorrência de danos
aos consumidores difusamente considerados, em razão de
irregularidades no estabelecimento comercial Posto de Com-
bustíveis da Figueira Ltda., situado na Rodovia RS 040, Km
19536, Passo da Alexandrina, em Viamão/RS. INVESTIGA-
DO: POSTO DE COMBUSTÍVEL DA FIGUEIRA LTDA. 325)
Processo nº IC.00930.00082/2012: apurar a ocorrência de
danos aos consumidores difusamente considerados, em razão
de irregularidades no estabelecimento comercial denominado
Alambique Junior Ltda., situado na RS 040, Km 47, Distrito de
Capão da Porteira, em Viamão/RS, apontadas em vistorias
realizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária do Município de
Viamão. Fica facultado às associações legitimadas apresenta-
rem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da
sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regi-
mento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As
decisões dos expedientes acima relacionados serão publica-
das através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos
Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07
de outubro de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
BOLETIM Nº 456/2014
AVISO Nº 82/2014
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 14 de Outubro
de 2014, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-
ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-
dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-
cessos: RELATOR: CONSELHEIRO RICARDO DA SILVA
VALDEZ: Encaminhado por Promotoria de Justiça Especi-
alizada Criminal de Porto Alegre - Combate Aos Crimes
Licitatórios: 01) Processo nº IC.01202.00235/2013: MUNICI-
PIO DE PORTO ALEGRE - INVESTIGADO(A). EDUINO DE
MATTOS - INTERESSADO(A) LOCAL - PORTO ALEGRE.
Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de
possíveis irregularidades na eleição de conselheiros do Con-
selho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – CM-
DUA, principalmente na Lomba do Pinheiro e no Partenon,
nesta Capital. Fica facultado às associações legitimadas apre-
sentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias
antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput,
do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 07 de outubro de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1527
26
Público. As decisões dos expedientes acima relacionados
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07
de outubro de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
BOLETIM Nº 457/2014
AVISO Nº 83/2014
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 14 de Outubro
de 2014, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-
ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo
aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-
TOR: CONSELHEIRO FRANCISCO WERNER BERGMANN:
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Bento Gonçalves: 01) Processo nº
RD.00723.00050/2014: ENCAMINHADO PELO VEREADOR
MOACIR CAMERINI NOTICIANDO POSSÍVEL UTILIZAÇÃO
DE VERBAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DO PREFEITO
GUILHERME RECH PASIN AO ENVIAR CARTÕES PARA
CIDADÃOS DO MUNICIPIO. RELATORA: CONSELHEIRA
HELOÍSA HELENA ZIGLIOTTO: Encaminhado por 1º Pro-
motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Pelotas: 02) Processo nº RD.00824.00384/2014: objeto:
descumprimento pelo Município de Turuçu do dever de imple-
mentação de sistema de descarte de esgoto adequado em
todos os domicílios do território do município. Local: Turuçu.
Reclamante: Sérgio Martins de Souza Queiroz. RELATOR:
CONSELHEIRO RENOIR DA SILVA CUNHA: Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-
pecializada de Caxias do Sul: 03) Processo nº
RD.00748.00437/2014: (descrição não informada). RELA-
TOR: CONSELHEIRO LUCIANO DIPP MURATT: Encami-
nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
ça Especializada de Novo Hamburgo: 04) Processo nº
RD.01512.00605/2014: (descrição não informada). Fica facul-
tado às associações legitimadas apresentarem razões escritas
ou documentos até três (03) dias antes da sessão de delibera-
ção, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do
Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos
expedientes acima relacionados serão publicadas através de
afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07
de outubro de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.