MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA … · 2019-08-13 · ATO Nº 369/2019 A...

Cad. 1 / Página 727TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 2.437 - Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA GERAL

ATO Nº 368/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 daConstituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 11/1996, e de acordo com a Lei no 8.966/2003, resolve exonerar a servidora Raquel Souza dos Santos, do cargo de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, CMP-2, deste Ministério Público.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 12 de agosto de 2019.

SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZAProcuradora-Geral de Justiça em exercício

ATO Nº 369/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 daConstituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 11/1996, bem como de acordo com a LeiEstadual no 8.966/2003 c/c a Lei Estadual nº 14.044/2019, na forma do Ato Normativo nº 012/2019, resolve NOMEAR para ocargo de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, CMP-2, os bacharéis em Direito a seguir relacionados:

NOME LOTAÇÃOANDERSON MENDES CRUZ MELO Ipirá - 3ª Promotoria de JustiçaBRUNO LIMA POLISELLI Ilhéus-1ª Promotoria de JustiçaERIC LUIZ COSTA DE MACEDO Euclides da Cunha-3ª Promotoria de JustiçaGÉSSICA DUARTE SANTIAGO Jequié-4ª Promotoria de JustiçaGÉSSICA LORENA ALVES DE SOUZA Senhor do Bonfim – 5ª Promotoria de JustiçaJESSICA DANTAS MICHELENA Eunápolis-2ª Promotoria de JustiçaJESSICA VALERIA DE SOUZA PIONORIO Juazeiro-10ª Promotoria de JustiçaJULIO CEZAR VILA NOVA BRITO Barreiras-5ª Promotoria de JustiçaLIS PINHEIRO BARROS REIS Jequié-6ª Promotoria de JustiçaNATIELLI RIBEIRO FERREIRA ASSIS Barreiras - 9ª Promotoria de JustiçaTAINÁ PEREIRA SANTOS Euclides da Cunha-1ª Promotoria de JustiçaTARCISIO MONTEIRO PEIXOTO Porto Seguro-1ª Promotoria de Justiça



EDITAL Nº 199/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 136 daConstituição Estadual c/c art. 15, inciso VI, da Lei Complementar estadual nº 11 de 18 de janeiro de 1996, de acordo com odisposto na Lei estadual no8.966 de 22 de dezembro de 2003, com as alterações promovidas e disciplina estabelecidaspela Lei estadual nº 14.044 27 de dezembro de 2018, resolve, na forma do Ato Normativo nº 012/2019, RESOLVE convocar osnomeados para os cargos de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, CMP-2, na forma do Ato no 369/2019, para aapresentação de documentos, avaliação médica e posse, de acordo com as seguintes instruções:

I - Apresentação de documentos:1. Data: 09 a 28 de agosto de 2019.

2. O nomeado deverá se dirigir à Diretoria de Gestão de Pessoas, situada na 5ª Avenida, nº 750, 1º andar, sala 115, CentroAdministrativo da Bahia - CAB, nesta Capital, telefone (71) 3103-0116/0117, munido dos documentos indicados nos comu-nicados anteriores e constantes do Ato Normativo nº 012/2019.

II - Avaliação médica:

1. O nomeado deverá se dirigir à Diretoria de Gestão de Pessoas, situada na 5ª Avenida, nº 750, 1º andar, sala 115, CentroAdministrativo da Bahia - CAB, nesta Capital, telefone (71) 3103-0116/0117, até 01(um) dia antes da data agendada com aJunta Médica.


2. A Diretoria de Gestão de Pessoas fornecerá ofício de encaminhamento à Junta Médica, para atendimento conforme adata agendada, por ordem de chegada, conforme grupos e datas abaixo.

3. Nas datas referidas no item II, por ordem de chegada, os nomeados deverão se submeter à avaliação médica, munidosdo ofício de encaminhamento fornecido pela Diretoria de Gestão de Pessoas e dos exames laboratoriais e complementareslistados nas comunicações anteriores.

4. A avaliação médica será realizada na Junta Médica Oficial do Estado, localizada no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr.José Maria de Magalhães Netto, 4° andar, Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n, Iguatemi, nesta Capital. Ponto de referên-cia: entre a concessionária Baviera e a Igreja Batista.

GRUPO III - 27 de agosto de 2019 (7:00 as 11:00 – ordem de chegada).

NOME LOTAÇÃOANDERSON MENDES CRUZ MELO Ipirá - 3ª Promotoria de JustiçaBRUNO LIMA POLISELLI Ilhéus-1ª Promotoria de JustiçaERIC LUIZ COSTA DE MACEDO Euclides da Cunha-3ª Promotoria de JustiçaGÉSSICA DUARTE SANTIAGO Jequié-4ª Promotoria de JustiçaGÉSSICA LORENA ALVES DE SOUZA Senhor do Bonfim – 5ª Promotoria de JustiçaJESSICA DANTAS MICHELENA Eunápolis-2ª Promotoria de JustiçaJESSICA VALERIA DE SOUZA PIONORIO Juazeiro-10ª Promotoria de JustiçaJULIO CEZAR VILA NOVA BRITO Barreiras-5ª Promotoria de JustiçaLIS PINHEIRO BARROS REIS Jequié-6ª Promotoria de JustiçaNATIELLI RIBEIRO FERREIRA ASSIS Barreiras - 9ª Promotoria de JustiçaTAINÁ PEREIRA SANTOS Euclides da Cunha-1ª Promotoria de JustiçaTARCISIO MONTEIRO PEIXOTO Porto Seguro-1ª Promotoria de Justiça

III – Posse Coletiva:1. Data: 02 de setembro de 2019, às 8h30min.

Os nomeados para os cargos de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, CMP-2, julgados aptos na avaliação médicadeverão comparecer à sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situado 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia- CAB, n° 750, para posse coletiva.

IV - Orientações Gerais para os Novos Servidores do Ministério Público da Bahia:

Data: 02 a 20 de setembro de 2019, das 9h00min às 12h e das 13h30min às 18h.

Os servidores empossados deverão comparecer à sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situada à 5ª Avenida doCentro Administrativo da Bahia - CAB, n° 750, para receberem, coletivamente, orientações gerais acerca do funcionamentoda instituição, assim como instruções do período de adaptação e treinamento para o exercício do cargo de AssessorTécnico-Jurídico de Promotoria, CMP-2.



EDITAL Nº 200/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 127, § 2º, daConstituição Federal, o art. 136 da Constituição do Estado da Bahia e o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar estadualnº 11/1996, em vista do que dispõe a Lei estadual nº 8.966/2003, em conformidade com o regramento previsto no Edital nº197/2017, que convocou o V Concurso Público para cargos do quadro de servidores do Ministério Público do Estado daBahia, posteriormente alterado pelos Editais nos205 e 214/2017, publicados no Diário de Justiça Eletrônico de 01.09.2017,05.09.2017 e 12.09.2017, respectivamente, assim como os Editais nos020 e 051/2018 – Convocação para entrevista doscandidatos classificados para as vagas reservadas à população negra e Resultado das entrevistas dos candidatos classi-ficados para as vagas reservas à população negra, DJE de 29.01.2018 e 01.03.2018, bem como o Edital nº 236/2018, DJEde 31.07.2018, que homologou o resultado final do certame para provimento dos cargos de Assistente Técnico-Administra-tivo e Analista Técnico,

RESOLVE

Convocar o candidato nomeado na forma do Ato no 340 e 365/2019, para a apresentação de documentos, avaliação médicae posse, de acordo com as seguintes instruções:


I - Apresentação de documentos

1. Data: 13 de agosto a 02 de setembro de 2019.

2. O candidato convocado deverá se dirigir à Diretoria de Gestão de Pessoas, situada na 5ª Avenida, nº 750, 1º andar, sala115, Centro Administrativo da Bahia - CAB, nesta Capital, telefone (71) 3103-0116/0117, munido dos documentos indicadosEdital nº 197/2017.

II - Avaliação médica

1. Data: 21 de agosto de 2019, conforme ofício de encaminhamento fornecido pela Diretoria de Gestão de Pessoas, naapresentação dos documentos.

2. A avaliação médica será realizada na Junta Médica Oficial do Estado, localizada no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr.José Maria de Magalhães Netto, 4° andar, Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n, Iguatemi, nesta Capital. Ponto de referên-cia: entre a concessionária Baviera e a Igreja Batista.

3. O candidato convocado deverá se apresentar na Junta Médica Oficial do Estado, munido dos exames laboratoriais ecomplementares listados no Edital nº197/2017.

III – Posse

Data: 03 de setembro de 2019, às 8h30min.

Local: Ministério Público do Estado da Bahia. 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia - CAB, n° 750, 1º andar, Sala: 110

IV - Orientações Gerais para os Novos Servidores do Ministério Público da Bahia

Data: 03 de setembro de 2019, das 9h00min às 12h e das 13h30min às 18h.

Data: 04 a 06 de setembro de 2019, às 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h.

Local: Ministério Público do Estado da Bahia. 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia - CAB, n° 750, 1º andar, Superin-tendência de Gestão Administrativa - Sala: 110



PORTARIA Nº 1341/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-mentar nº 11/1996, resolve designar as Promotoras de Justiça, abaixo relacionadas, para atuarem nas audiências, na formaa seguir, sem prejuízo de suas atribuições:

Eu, Paulo Gomes Junior, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.



PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULARIDADE DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIAS

DATA/TURNO

Ana Rita Cerqueira Nascimento

05ª Promotoria de Justiça Criminal - 02º Promotor de

Justiça da Capital 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar

Contra a Mulher

12/08/2019 (Matutino)

Eliana Elena Portela Bloizi 01ª Promotoria de Justiça Criminal - 10º Promotor de

Justiça da Capital 14/08/2019 (Matutino)



A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-mentar nº 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.26168/2019, oriundoda 20ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, resolve designar o Promotor de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto,titular da 4ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, para atuar nas audiências da Vara de Combate à Violência Domés-tica da Comarca de Feira de Santana, substituindo o Promotor de Justiça André Garcia de Jesus, titular da 20ª Promotoria deJustiça de Feira de Santana, nos dias 13 e 14/08/2019, sem prejuízo de suas atribuições.

Eu, Marilene Pereira Mota, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.




A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-mentar nº 11/1996, resolve designar o Promotor de Justiça Marcel Bittencourt Silva, titular da 02ª Promotoria de Justiça deSão Gonçalo dos Campos, para exercer as funções do Ministério Público substituindo na Promotoria de Justiça de Governa-dor Mangabeira, a partir do dia 01/08/2019, sem prejuízo de suas atribuições.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-mentar nº 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.25972/2019, oriundodo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais – CAOCIFE, resolve designar asPromotoras de Justiça, abaixo indicadas, para exercerem as funções do Ministério Público substituindo, na forma a seguir,sem prejuízo de suas atribuições, tonando sem efeito a Portaria nº 1336/2019, publicada no DJE do dia 12/08/2019:





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-mentar nº 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.26169/2019, oriundodo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais – GAECO, resolvedesignar os Promotores de Justiça integrantes do GAECO, para atuarem conjuntamente com o Promotor de Justiça AndréGarcia de Jesus, titular da 20ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, nos expedientes IDEA nº (s) 003.9.195067/2018 e003.9.195227/2018, em trâmite na Comarca de Feira de Santana.




PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA

TITULARIDADE DESIGNAÇÃO PERÍODO

Marília Peixoto Fernandes 02ª Promotoria de Justiça de

Família - 02º Promotor de Justiça – 9ª Vara de Familia

07ª Promotoria de Justiça Criminal - 02º Promotor de

Justiça – 1ª Vara de Sucessões

13/08/2019

Mariângela Lordelo dos Reis 02ª Promotoria de Justiça de

Família - 07º Promotor de Justiça – 4ª Vara de Família

14/08/2019



A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a LeiComplementar nº 11/1996, resolve designar o Promotor de Justiça Sebastião Coelho Correia, titular da 2ª Promotoria deJustiça de Juazeiro, para atuar nas audiências criminais designadas para a 2ª Promotoria de Justiça de Casa Nova, naComarca de Casa Nova, no dia 12/08/2019, sem prejuízo de suas atribuições.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-mentar nº 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.26172/2019, oriundo daPromotoria de Justiça Regional de Camaçari, resolve publicar para conhecimento público, especialmente dos senhoresAdvogados, Defensores Públicos e Magistrados, a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de JustiçaRegional de Camaçari, na forma seguinte, mantendo-se os demais designados da Portaria nº 2033/2018, publicada no DJEdo dia 10/12/2018:

PERÍODO PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA PLANTONISTA18h do dia 19/08 às 08h do dia 26/08/2019 Bruno de Azevedo Sanfront





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-mentar nº 11/1996, resolve designar a Promotora de Justiça Neide Reimão Reis, titular da Promotoria de Justiça de Maragogipe,para atuar na 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Cachoeira, em conjunto com os Promotores de Justiça Sávio HenriqueDamasceno Moreira e Rodrigo Rubiale, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Cachoeira, respectivamente, semprejuízo de suas atribuições.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-mentar nº 11/1996 e tendo em vista as Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público, abaixo indicadas, resolvedesignar os Promotores de Justiça para exercerem as funções do Ministério Público na forma a seguir, sem prejuízo de suasatribuições:

RESOLUÇÃO Nº: 134/2019DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/08/2019PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: Augusto Joaquim de Azevedo Júnior1º SUBSTITUTO(A) NATURAL DA: 1ª Promotoria de Justiça de IpiráDESIGNAÇÃO: Inquérito Civil nº 017.9.190015/2017EM TRÂMITE:1ª Promotoria de Justiça de Ipirá


RESOLUÇÃO Nº: 131/2019DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/08/2019PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: Adriano Nunes de Souza1º SUBSTITUTO(A) NATURAL DA: 2ª Promotoria de Justiça de MacaúbasDESIGNAÇÃO: Inquérito Civil nº 704.9.165360/2017EM TRÂMITE:2ª Promotoria de Justiça de Macaúbas

RESOLUÇÃO Nº: 124/2019DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/08/2019PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: Patrick Pires da Costa1º SUBSTITUTO(A) NATURAL DA: 3ª Promotoria de Justiça de ItabunaDESIGNAÇÃO: Inquérito Civil nº 646.0.164855/2015EM TRÂMITE:3ª Promotoria de Justiça de Itabuna

RESOLUÇÃO Nº: 113/2019DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/07/2019PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: Alexandre Lamas da Costa2º SUBSTITUTO(A) NATURAL DA: 11ª Promotoria de Justiça de JuazeiroDESIGNAÇÃO: Inquérito Civil nº 598.0.106133/2014EM TRÂMITE:11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro


GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 12 de junho de 2019.



A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-mentar nº 11/1996, resolve designar o Promotor de Justiça Jair Gomes Ferreira, titular da 09ª Promotoria de Justiça Criminal- 5º Promotor de Justiça da Capital, para exercer as funções do Ministério Público atuando nas audiências do 1ª Vara doSistema dos Juizados Especiais Criminal da Capital, nos dias 21/08/2019 e 13/09/2019, sem prejuízo de suas atribuições.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-mentar nº 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.26170/2019, oriundoda Promotoria de Justiça de Conde, resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados,Defensores Públicos e Magistrados, a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional deAlagoinhas, na forma seguinte, mantendo-se os demais designados da Portaria nº 0880/2019, publicada no DJE do dia 04/06/2019:

PERÍODO PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA PLANTONISTA18h do dia 23/09 às 08h do dia 30/09/2019 Dario José Kist18h do dia 07/10 às 08h do dia 14/10/2019 Ana Patrícia Vieira Chaves Melo






A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a LeiComplementar nº 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.26173/2019, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Teixeira de Freitas, resolve designar o Promotor de Justiça MoisesGuarnieri dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de Medeiros Neto, para atuar em conjunto com a Promotora deJustiça Graziella Junqueira Pereira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, nas audiências da 1ª e 2ªVaras Criminais da Comarca de Teixeira de Freitas, durante o período de 13/08/2019 até ulterior deliberação, semprejuízo de suas atribuições.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a LeiComplementar nº 11/1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.26167/2019,oriundo da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, resolve designar a Promotora de Justiça Laise de Araújo Carneiro,titular da 3ª Promotoria de Justiça de Ipirá, para atuar na audiência referente ao Processo nº 030025508.2019.0.05.0064, dia13/08/2019, na Comarca de Conceição do Jacuípe, sem prejuízo de suas atribuições.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a LeiComplementar nº 11/1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.26171/2019,oriundo da 3ª Promotoria de Justiça de Ipirá, resolve designar o Promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros, titular da 21ªPromotoria de Justiça de Feira de Santana, para atuar na audiência referente ao Processo nº 0300189-05.2019.8.05.0007,dia 27/08/2019, na Comarca de Amélia Rodrigues, sem prejuízo de suas atribuições.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-mentar nº 11/1996, resolve designar o Promotor de Justiça Márcio Henrique Pereira de Oliveira, titular da 7ª Promotoria deJustiça de Juazeiro, para atuar nos processos criminais da Promotoria de Justiça de Sobradinho, sem prejuízo de suasatribuições.






A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-mentar nº 11/1996, resolve designar o Promotor de Justiça Roberto de Almeida Borges Gomes, titular da 8ª Promotoria deJustiça Criminal- 2º Promotor de Justiça da Capital, para exercer as funções do Ministério Público nas audiências da 11ª VaraCriminal da Capital, no dia 15/08/2019, no turno vespertino, sem prejuízo de suas atribuições.




PROCESSOS DEFERIDOS PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA:

ALEXANDRE LAMAS DA COSTA, Promotor(a) de Justiça de Juazeiro. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça noperíodo de 21 e 23/08/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado daBahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nºs 9031.8/2019 e 9032.8/2019.ANA LETÍCIA MORAES SARDINHA, Promotor(a) de Justiça de Juazeiro. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça noperíodo de 03 a 05/09/2019 e nos dias 03/10/2019 e 07/10/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotoriasde Justiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº002/2019. SIGA nºs 9021.8/2019, 9022.8/2019 e 9023.8/2019.ANA LETÍCIA MORAES SARDINHA, Promotor(a) de Justiça de Juazeiro. Férias relativas ao Plantão 7/2001, para gozo fracionadode 23/09 a 02/10/2019 e de 25/11 a 04/12/2019. SIGA nºs 71969.1/2019 e 71970.1/2019.BENEVAL SANTOS MUTIM, Promotor(a) de Justiça de Vitória da Conquista. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçano período de 04 a 06/09/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estadoda Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 9027.8/2019.BRUNO PINTO E SILVA, Promotor(a) de Justiça de Luís Eduardo Magalhães. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçano dia 12/08/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia, naforma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 9024.8/2019.CLÁUDIA VIRGÍNIA SANTOS BARRETO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Desistência da autorização de ausência da Promo-toria de Justiça na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinada pelo Ato Normativo nº 003/2019, no dia12/08/2019. SIGA nº 34642.7/2019.FERNANDO ANTÔNIO MADUREIRA LUCENA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Defiro na forma do pedido. SIGA nº 3624.4/2019.FERNANDO RODRIGUES DE ASSIS, Promotor(a) de Justiça de Barreiras. Pagamento de ajuda de custo. 003.0.25980/2019.HERON JOSÉ DE SANTANA GORDILHO, Promotor (a) de Justiça da Capital. Defiro na forma do pedido. SIGA nº 3622.4/2019.ÍTALA MARIA DE NAZARÉ BRAGA BARREIRA, Promotor(a) de Justiça de São Gonçalo dos Campos. Autorização de ausência daPromotoria de Justiça, no período de 15 a 16/08/2019, em razão de participação do Curso de Oratória. SIGA nº 34633.7/2019.JOSÉ JUNSEIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Promotor(a) de Justiça de Vitória da Conquista. Transferência da autorização deausência da Promotoria de Justiça no período de 21 a 23/08/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promoto-rias de Justiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 9028.8/2019.JOSÉ REIS NETO, Promotor(a) de Justiça de Cruz das Almas. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nos dias 16/08/2019 e 30/08/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia,na forma do Ato Normativo nº002/2019. SIGA nºs 9018.8/2019 e 9020.8/2019.LEONARDO DE ALMEIDA BITTENCOURT, Promotor(a) de Justiça de Paulo Afonso. Desistência da autorização de ausência daPromotoria de Justiça no dia 12/08/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interiordo Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº002/2019. SIGA nº 9029.8/2019.LOLITA LESSA MOTA BARBOSA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Licença tratamento de saúde no período de 08 a 12/08/2019.SIGA nº 11204.2/2019.LUIZA GOMES AMOEDO, Promotor(a) de Justiça de Mata de São João. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça, naforma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, no dia 16/08/2019. SIGAnº 34635.7/2019.MARCELO PINTO DE ARAUJO, Promotor(a) de Justiça de Vitória da Conquista. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019, no dia 16/08/2019. SIGA nº 34636.7/2019.MARIANA ARAÚJO LIBÓRIO, Promotor(a) de Justiça de Ipiaú. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 12/08/2019 para comparecer ao evento “Ministério Público e Rede de Controle – Juntos por mais Saúde e Educação”. SIGA nº34629.7/2019.MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça de Paulo Afonso. Desistência da autorização de ausência daPromotoria de Justiça, na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo Ato Normativo nº 003/2019,no dia 30/08/2019. SIGA nº 34631.7/2019.MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça de Paulo Afonso. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça nos dias 08/11/2019 e 22/11/2019, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interiordo Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nºs 9025.8/2019 e 9026.8/2019.PAULO ROBERTO COELHO BRANDÃO, Promotor de Justiça Aposentado. Adiantamento de 50% da gratificação natalina.003.0.25868/2019.


RODOLFO RIBEIRO DE LA FUENTE, Promotor(a) de Justiça de Jacobina. Defiro o pedido nos termos do artigo 181 da LeiComplementar nº 11/1996 para gozo de 02/09 a 01/10/2019, de 07/10 a 05/11/2019 e 30 dias para gozo oportuno. SIGA nºs10219.3/2019, 10220.3/2019 e 10221.3/2019.TARCÍSIO ROBSLEI FRANÇA, Promotor(a) de Justiça de Brumado. Licença tratamento de saúde no dia 08/07/2019. SIGA nº11151.2/2019.THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO, Promotor(a) de Justiça de Itabuna. Transferência de férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996 relativas ao 2º período de 2017, de 23/09 a 02/10/2019, para gozo de 16 a 25/09/2019. SIGA nº71958.1/2019.THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO, Promotor(a) de Justiça de Itabuna. Transferência de férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996 relativas ao 2º período de 2019, de 04 a 23/11/2019, para gozo de 29/10 a 17/11/2019. SIGA nº71959.1/2019.THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO, Promotor(a) de Justiça de Itabuna. Transferência de férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996 relativas ao 1º período de 2018, de 12 a 21/08/2019, ficando o novo período de gozo aguardandoconfirmação. SIGA nº 71960.1/2019.

INQUÉRITO(S) CIVIL(S) /PROCEDIMENTOS(S):

EDITAL N° 84/2019 – GEDHDIS – Direitos Humanos

O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO – GEDHDIS,por intermédio da 48ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital, no uso de suas atribuições legais, com esteio no artigo9, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e no artigo 20, da Resolução n° 006/2009, do ÓrgãoEspecial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/BA, vem por meio deste Edital, a todos que possam interessar,comunicar a prorrogação, por mais 1 (um) ano, retroativo a 14/02/2019, do prazo de conclusão do Inquérito Civil IDEA N°3.0.24782/2012, dada a necessidade de continuidade das investigações, que apuram o direito à moradia digna dos moradores dasproximidades da Ladeira da Soledade, em virtude das obras de construção da Via Expressa, localizada em Salvador/BA.

Salvador, 01 de agosto de 2019Grace de Menezes Campelo ApolonisPromotora de Justiça

11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHÉUS

EDITAL N.º 002/2019 – GABPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.º 001.9.10560/2018

O 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ILHÉUS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, §1º da Resolução n.º 06/2009 do Colégio de Procuradores deJustiça do Estado da Bahia, NOTIFICA o SR. ELIAS DA SILVA NETO, empresário, solteiro, residente em local não sabido, peloPRAZO DE (TRINTA) DIAS, contados da publicação do presente edital, a COMPARECER À 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DEILHÉUS, com endereço na Av. Vereador Marcus Paiva, n.º 480, Cidade Nova, Ilhéus, Bahia, visando a prestar declarações, trazerdocumento e produzir quaisquer espécias de provas nos autos do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.º 001.9.10560/2018,tudo para o efeito do art. 25, §5º, da Resolução n.º 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, tendoem vista a impossibilidade de notificação pessoal deste último.

Gabinete da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, em 12 de agosto de 2019.

PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO11º Promotor de Justiça de Ilhéus

ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIAS D’ÁVILAProcedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 010/2019Portaria n.º 010/2019Data da instauração: 23/05/2019IDEA n.º: 003.9.46748/2018Objeto: No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, e pelo art. 72, inciso IV,alíneas a, b e c da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, resolve instaurar Procedimento Preparatório de InquéritoCivil para apurar se persistem as irregularidades detectadas na ordem de serviço nº 201504592 que compõe o relatório nºV01006 da Controladoria Geral da União e que são relativas à gestão da saúde, quais sejam, a inexistência de unidadebásica de saúde para uso exclusivo na estratégia de saúde da família; impropriedades na inserção/atualização dos dadosdo Sistema de Informação em Saúde Para Atenção Básica (SISAB); carência de informações gerenciais acerca da produçãodas equipes de saúde da família (eSF); controle deficiente dos estoques de medicamentos da farmácia básica; controledeficiente dos estoques de material penso e reagente no almoxarifado central; ausência de transparência acerca da produ-ção das equipes de saúde da família (eSF) e das unidades de saúde da família (USF), com ausência de dados sobre aprodução dos serviços de saúde da atenção básica no relatório do fundo municipal de saúde; e falta de transparência acercado detalhamento das despesas de saúde.


EDITAL N.º 003/2019 – GAB11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHÉUSINQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N.º 001.9.10560/2018

O 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ILHÉUS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º, caput, da Resoluçãon.º 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 20 da Resolução n.º 6, de 6 de julhode 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, tendo em vista o exaurimento doprazo ordinário para instrução do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N.º 001.9.10560/2018, decide PRORROGAR, POR MAIS UMANO, AS INVESTIGAÇÕES no expediente investigativo susomencionado, face às imprescindibilidades das diligências aserem realizadas no mesmo.

Gabinete da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, em 12 de agosto de 2019.

PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO11º Promotor de Justiça de Ilhéus

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº. 593.9.121715/2019PORTARIA Nº 13/2019ORIGEM: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARREIRAS/BAÁREA: INFÂNCIA E JUVENTUDE

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Exmo. Sr. Dr. Márcio do Carmo Guedes, Promotor de JustiçaTitular da 6ª Promotoria de Justiça de Barreiras/Ba, no uso das atribuições constitucionais e legais, em conformidade como artigo 8º, inciso III, da Resolução CNMP 174, de 04 de julho de 2017, resolve instaurar Procedimento Administrativoobjetivando apurar fato que enseja tutela de interesse individual indisponível da criança F.J.A..Data de Instauração: 09/08/2019

Márcio do Carmo GuedesPromotor de Justiça

Portaria 40/2019ÁREA: MEIO AMBIENTEProcedimento Administrativo nº 167.9.66307/2019Objeto: Averiguar a possível poluição ambiental provocada pelo despejo de esgoto a céu aberto na rua Campo da Bola,Amado Bahia, neste município.Data de Instauração: 05/08/19Interessados: Valdilene Santos da Silva e Município de Mata de São João.

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra.ANDRÉA LEMOS FONTOURA, nos termos do art. 9º da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),publicada no Diário da Justiça de 07.11.2007, e do art. 20 da Resolução n. 06 do Colégio de Procuradores do MinistérioPúblico deste Estado, publicada no Diário do Poder Judiciário de 06.06.2009, prorroga por 1 (um) ano, a contar desta data,ante a imprescindibilidade de realização de diligências instrutórias, o prazo para conclusão do Inquérito Civil nº 167.0.197593/2014 IA que tem por objeto a apuração de irregularidades na contratação de serviços de alimentação em valores elevadospela Câmara de Vereadores de Mata de São João no ano de 2013.

Mata de São João, 01 de agosto de 2019.Andréa Lemos FontouraPromotora de Justiça

11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHÉUSEDITAL N.º 002/2019 – GABPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.º 001.9.10560/2018

O 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ILHÉUS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução n.º23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, §1º da Resolução n.º 06/2009 do Colégio de Procuradoresde Justiça do Estado da Bahia, NOTIFICA o SR. ELIAS DA SILVA NETO, empresário, solteiro, residente em local não sabido,pelo PRAZO DE (TRINTA) DIAS, contados da publicação do presente edital, a COMPARECER À 11ª PROMOTORIA DEJUSTIÇA DE ILHÉUS, com endereço na Av. Vereador Marcus Paiva, n.º 480, Cidade Nova, Ilhéus, Bahia, visando a prestardeclarações, trazer documento e produzir quaisquer espécias de provas nos autos do PROCEDIMENTO PREPARATÓRION.º 001.9.10560/2018, tudo para o efeito do art. 25, §5º, da Resolução n.º 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça doEstado da Bahia, tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal deste último.

Gabinete da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, em 12 de agosto de 2019.PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO11º Promotor de Justiça de Ilhéus


EDITAL N.º 003/2019 – GAB11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHÉUSINQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N.º 001.9.10560/2018

O 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ILHÉUS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º, caput, da Resoluçãon.º 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 20 da Resolução n.º 6, de 6 de julhode 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, tendo em vista o exaurimento doprazo ordinário para instrução do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N.º 001.9.10560/2018, decide PRORROGAR, POR MAIS UMANO, AS INVESTIGAÇÕES no expediente investigativo susomencionado, face às imprescindibilidades das diligências aserem realizadas no mesmo.

Gabinete da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, em 12 de agosto de 2019.PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO11º Promotor de Justiça de Ilhéus

PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSOAVISO 112/2019

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, emcumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 705.0.118678/2014, instauradoem 30.06.2014, visando apurar supressão clandestina de vegetação nativa, praticada por Genivaldo Pereira de Santana,teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.

LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURYPromotora de Justiça Regional Ambiental

PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO

AVISO 113/2019

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, emcumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 705.0.118684/2014, instauradoem 30.06.2014, visando apurar construção irregular em Área de Preservação Permanente, praticada por Lucy Helene BrunoPereira Cruz, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, emcumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 705.0.123790/2015, instauradoem 08.07.2015, referente a suposto dano ambiental quando da supressão clandestina de vegetação nativa, na Fazenda Altodo Araticum, no Povoado Caiçara, em Paulo Afonso, praticado por Waldir Almeida Rios Filho, teve seu prazo de conclusãoprorrogado por mais 01 (um) ano.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, emcumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 003.0.170068/2012, instauradoem 13.07.2018, para apurar danos ao meio ambiente quando da manutenção em cativeiro de animais silvestres, praticadopor Almir Henrique da Silva, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.



PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO/BAAVISO 116/2019

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, emcumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.9.119241/2018, instaura-do em 16.07.2018, para apurar a regularidade ambiental da Piscicultura Bom Jesus, em Glória, teve seu prazo de conclusãoprorrogado por mais 01 (um) ano.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, emcumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 705.0.136489/2015, instauradoem 23.07.2015, para apurar danos ao meio ambiente quando do atividade de extração mineral irregular e possíveis impac-tos ao patrimônio natural e cultural, na Unidade de Conservação MONA do São Francisco, praticado pela Empresa VirgínioConstruções, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, emcumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 705.0.136484/2015, instauradoem 23.07.2015, para apurar danos ao meio ambiente quando da manutenção em cativeiro de animais silvestres, praticadopor Genivaldo Guilherme da Silva, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, emcumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o inquérito civil n° 705.0.142117/2014, instauradoem 31.07.2014, para apurar danos ao meio ambiente quando do transporte irregular de animais silvestres, praticado porValdivino Honório de Jesus, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, emcumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que os Inquéritos Civis, abaixo relacionados, instau-rados em 01.08.2017, para apurar regularidade ambiental de Propriedades Rurais, tiveram seu prazo de conclusão prorro-gado por mais 01 (um) ano.

Inquérito Civil n° 003.9.114750/2017, Propriedade Rural COOPAG, em Glória/BA;Inquérito Civil n° 003.9.109169/2017, Propriedade Rural Fazenda São Francisco, em Rodelas/BA;Inquérito Civil n° 003.9.109077/2017, Propriedade Rural Fazenda Saturnino, em Rodelas/BA;Inquérito Civil n° 003.9.109292/2017, Propriedade Rural Fazenda Bebedouro Novo, em Rodelas/BA;Inquérito Civil n° 003.9.109321/2017, Propriedade Rural Fazenda Agrícola Domingos Almeida, em Rodelas/BA;Inquérito Civil n° 003.9.109303/2017, Propriedade Rural Fazenda Carvalho, em Rodelas/BA;Inquérito Civil n° 003.9.111530/2017, Propriedade Rural Fazenda Dallas, em Rodelas/BA;


Inquérito Civil n° 003.9.109337/2017, Propriedade Rural Fazenda Mocó, em Rodelas/BA;Inquérito Civil n° 003.9.111604/2017, Propriedade Rural Vitacoco Comércio, em Rodelas/BA;Inquérito Civil n° 003.9.111569/2017, Propriedade Rural Fazenda Júlia Raíssa, em Rodelas/BA;Inquérito Civil n° 003.9.113767/2017, Propriedade Rural Fazenda Mocos, em Rodelas/BA;Inquérito Civil n° 003.9.114516/2017, Propriedade Rural Fazenda São João, em Rodelas/BA;Inquérito Civil n° 003.9.114623/2017, Propriedade Rural Fazenda Mocó 2, em Rodelas/BA;Inquérito Civil n° 003.9.114680/2017, Propriedade Rural Agrodan Agropecuária, em Rodelas/BA.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, emcumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que os Inquéritos Civis, abaixo relacionados, instau-rados em 01.08.2017, para apurar danos ao meio ambiente quando da comercialização/utilização irregular de agrotóxicos,tiveram seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.

Inquérito Civil n° 003.9.107626/2017, Empresa Pró-Rancho, em Paulo Afonso/BA;Inquérito Civil n° 003.9.107680/2017, Fazenda Baixa do Boi, de propriedade de Maria Nice dos Santos, em Paulo Afonso/BA;Inquérito Civil n° 003.9.107734/2017, Fazenda Baixa do Boi, de propriedade de Zenilton Gomes, em Paulo Afonso/BA;Inquérito Civil n° 003.9.108020/2017, Empresa Casa do Campo, em Paulo Afonso/BA;Inquérito Civil n° 003.9.107567/2017, Empresa Casa do Produtor, em Paulo Afonso/BA;Inquérito Civil n° 003.9.107519/2017, Empresa Casa da Roça, em Santa Brígida/BA;Inquérito Civil n° 003.9.107138/2017, Empresa Rodelas Agrícolas, em Rodelas/BA;Inquérito Civil n° 003.9.107037/2017, Empresa Casa do Agricultor, em Jeremoabo/BA;Inquérito Civil n° 003.9.108425/2017, Empresa Casa do Agricultor, em Abaré/BA;Inquérito Civil n° 003.9.108400/2017, Fazenda Outeiro, em Abaré/BA;Inquérito Civil n° 003.9.108329/2017, Fazenda Barragem, em Glória/BA;Inquérito Civil n° 003.9.108362/2017, Empresa Casa do Lavrador, em Abaré/BA;Inquérito Civil n° 003.9.108247/2017, Empresa Casa da Roça, em Glória/BA;Inquérito Civil n° 003.9.108180/2017, Empresa PA Rações, em Paulo Afonso/BA;Inquérito Civil n° 003.9.108225/2017, Empresa JAM Comercial, em Paulo Afonso/BA;Inquérito Civil n° 003.9.108124/2017, Empresa Ferdinando Facenda, em Paulo Afonso/BA;Inquérito Civil n° 003.9.114711/2017, Empresa Agroindústria, em Paulo Afonso/BA.


PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO

AVISO 122/2019

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, emcumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.9.163893/2017, instaura-do em 07.08.2017, visando apurar regularidade de depósito de material arenoso, praticada pelo Município de Paulo Afonso/BA, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, emcumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.9.163848/2017, instaura-do em 07.08.2017, visando apurar regularidade da atividade de extração mineral, praticada por Josefa Soares Neto, teve seuprazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.




A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, emcumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.9.163862/2017, instaura-do em 07.08.2017, visando apurar regularidade da atividade de extração e depósito mineral, praticada pela PrefeituraMunicipal de Glória, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, emcumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.9.163882/2017, instaura-do em 07.08.2017, visando apurar regularidade da atividade de extração e depósito mineral, praticada pela Empresa A SilvaConceição ME, em Paulo Afonso/BA, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, emcumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.0.150238/2015, instaura-do em 10.08.2015, para apurar violação ao Ordenamento Jurídico Brasileiro nº 10.431/2006, teve seu prazo de conclusãoprorrogado por mais 01 (um) ano.


PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOORIGEM: Promotoria de Justiça de BaianopolisPORTARIA: 05/2019IDEA: 593.9.118542/2019Promotor De Justiça: Artur José Santos RiosÁrea: Infância e JuventudeObjeto: Apurar funcionamento do FIA - Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente.Interessados: A Sociedade

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOORIGEM: Promotoria de Justiça de BaianopolisPORTARIA: 06/2019IDEA: 593.9.118544/2019Promotor De Justiça: Artur José Santos RiosÁrea: Infância e JuventudeObjeto: Apurar funcionamento do Conselho Tutelar de Baianopolis.Interessados: A Sociedade

Origem: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS-BAPortaria nº 048/2019Área: IDOSOProcedimento Administrativo: IDEA nº 600.9.136317/2019Objeto: Apurar suposta violação de direitos em desfavor da idosa Luzia Torres Ribeiro, residente no Povoado da Boa Vista,zona rural, em Santo Antônio de Jesus-Bahia.Local: Município de Santo Antônio de Jesus-BAData de Instauração: 12/08/2019João Manoel Santana RodriguesPromotor de Justiça - 2º Substituto


SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CATU/BA

EDITAL Nº 111/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Márcia Munique Andrade deOliveira, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Catu/BA, em conformidade com o disposto no art. 10, da Resolução CNMP n.23/2007, bem como no art. 26, da Resolução n. 06/2009, do E. Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, fazsaber a todos os interessados, que do presente EDITAL tiverem conhecimento, que foi promovido o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo n.° 069.9.69579/2019, o qual foi instaurado, tendo como objetivo apurar situação devulnerabilidade do idoso, Sr. Antonio Cezar Alves da Silva.

Catu/BA, 12 de agosto de 2019.

Márcia Munique Andrade de OliveiraPromotora de justiça


EDITAL Nº 99/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Márcia Munique Andrade deOliveira, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Catu/BA, em conformidade com o disposto no art. 10, da Resolução CNMP n.23/2007, bem como no art. 26, da Resolução n. 06/2009, do E. Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, fazsaber a todos os interessados, que do presente EDITAL tiverem conhecimento, que foi promovido o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo n.° 069.0.135980/2015, o qual foi instaurado, tendo como objetivo apurar situação devulnerabilidade da Sra. Cristiane da Silva.

Catu/BA, 17 de julho de 2019.



EDITAL Nº 100/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Márcia Munique Andrade deOliveira, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Catu/BA, em conformidade com o disposto no art. 10, da Resolução CNMP n.23/2007, bem como no art. 26, da Resolução n. 06/2009, do E. Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, fazsaber a todos os interessados, que do presente EDITAL tiverem conhecimento, que foi promovido o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo n.° 069.9.203526/2017, o qual foi instaurado, tendo como objetivo apurar situação devulnerabilidade do Sr. Adauto Souza Santos.




EDITAL Nº 101/2019.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Márcia Munique Andrade deOliveira, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Catu/BA, em conformidade com o disposto no art. 10, da Resolução CNMP n.23/2007, bem como no art. 26, da Resolução n. 06/2009, do E. Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, fazsaber a todos os interessados, que do presente EDITAL tiverem conhecimento, que foi promovido o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo n.° 069.0.80277/2015, o qual foi instaurado, tendo como objetivo apurar situação do deficiente,Antonio Martins Santos




ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇAPortaria: 597.9.191549/2018.Procedimento Administrativo nº 597.9.191549/2018.Área: Infância e JuventudeObjeto: Apurar a suposta prática do crime de maus tratos em desfavor das crianças de iniciais A. B. B. da S. e S. B. S..Data de Conversão: 05/04/2019.CLÁUDIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA SANTOSPromotora de JustiçaValença-BA, 09.08.2019

2. ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇAPortaria: 597.9.34810/2018.Procedimento Administrativo nº 597.9.34810/2018.Área: Infância e JuventudeObjeto: Apurar a suposta prática de ameaças/situação de risco de vida em desfavor do adolescente de iniciais K.S.A..Data de Conversão: 25.06.2019.CLÁUDIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA SANTOSPromotora de JustiçaValença-BA, 09/08/2019

3. ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇAPortaria: 597.9.129679/2018.Procedimento Administrativo nº 597.9.129679/2018.Área: Infância e JuventudeObjeto: Apurar a suposta prática do crime de estupro em desfavor da criança de iniciais D. S. J..Data da conversão: 25/06/2019.CLÁUDIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA SANTOSPromotora de JustiçaValença-BA, 09 de agosto de 2019.

4. ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇAPortaria: 597.9.194619/2018Procedimento Administrativo nº 597.9.194619/2018.Área: Infância e JuventudeObjeto: Garantir a dispensação, a cargo do Poder Público, do medicamento Desmopressina (DDAVP), de que necessita acriança de iniciais J. G. S. N., para tratamento de saúde.

Data da Conversão:08/04/2019CLÁUDIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA SANTOSPromotora de JustiçaValença-BA, 09 de agosto de 2019.

5. ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇAPortaria: 597.9.147215/2018Procedimento Administrativo nº 597.9.147215/2018Área: Infância e JuventudeObjeto: Apurar a suposta prática do crime de abuso sexual em desfavor da criança de iniciais J.C. N. dos S..Data da Conversão: 25 de julho de 2019CLÁUDIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA SANTOSPromotora de JustiçaValença-BA, 09 de agosto de 2019.

6. ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇAPortaria: 597.9.211350/2018Procedimento Administrativo nº 597.9.211350/2018Área: Infância e JuventudeObjeto: Apurar a suposta prática do crime de abuso sexual em desfavor da criança de iniciais S.da C.S..Data da Conversão: 05 de julho de 2019CLÁUDIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA SANTOSPromotora de JustiçaValença-BA, 09 de agosto de 2019.


7. ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇAPortaria: 001/2019Procedimento Administrativo nº 597.9.124914/2018Área: Infância e JuventudeObjeto: Apurar a suposta prática do crime de assédio sexual em desfavor de alunos das escolas municipais nas localidadesdo Orobó e Guaibim, Município de Valença-BA.Data da Conversão: 15 de março de 2019CLÁUDIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA SANTOSPromotora de JustiçaValença-BA, 09 de agosto de 2019.

PUBLICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO

A 1ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, por meio da Promotora de Justiça subscrita, comunica aos interessa-dos, inclusive para efeito de eventual apresentação de recurso em 10 dias, que foi promovido o ARQUIVAMENTO dosProcedimentos Administrativos, abaixo relacionados:

Railda Rodrigues SuzartPromotora de Justiça

Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de Procedimento Administrativo.A 3ª PROMOTORIA DE CIDADANIA, por meio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, nos termos do art. 11 daResolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que foi PRORROGADOPOR MAIS 01 (um) ano o prazo de conclusão do Procedimento Administrativo abaixo relacionado, para realização de novasdiligências indispensáveis à apuração do fato:

Nº IDEA OBJETO003.0.149385/2018 Apurar possível crime de apropriação indébita contra pessoa idosa.

Salvador, 12 de agosto de 2019.

Fernando LinsPromotor de Justiça

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL:

A 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARRERIAS, por intermédio de seu Promotor de Justiça, no uso de suasatribuições legais e com fundamento No art. 9º da RESOLUÇÃO nº 23/2007, do Egrégio Conselho Nacional do MinistérioPúblico, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 01 (um) ano do inquéritocivil abaixo relacionado:

Barreiras/Ba, 09 de julho de 2019

Artur José Santos RiosPromotor de Justiça


A 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARREIRAS, por intermédio de seu Promotor de Justiça, no uso de suasatribuições legais e com fundamento No art. 9º da RESOLUÇÃO nº 23/2007, do Egrégio Conselho Nacional do MinistérioPúblico, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 01 (um) ano do inquéritocivil abaixo relacionado:

IDEA Tipo Objeto Interessado Motivo

003.9.94993/2019 NF Pessoa comdeficiência privada dedireitos essenciais

Deonildo Santo Lima

Falta de elementos mínimos para instauração de procedimento.

IDEA ASSUNTO INTERESSADOS

003.0.113035/2008 Apurar possível averbação de áreade reserva legal no Município deBarreiras/Ba.

A SOCIEDADE

















003.0.112531/2008 Apurar possível averbação de área dereserva legal na Fazenda SãoFrancisco no Município deBarreiras/Ba.

A SOCIEDADE


003.0.112496/2008 Apurar possível averbação de área dereserva legal na Fazenda Cajuarana noMunicípio de Barreiras/Ba.

A SOCIEDADE


003.0.113024/2008 Apurar possível averbação de área dereserva legal na Fazenda Candeias noMunicípio de Barreiras/Ba.

A SOCIEDADE


593.0.54434/2009 Apurar possíveis infrações à legislaçãoambiental, consubstanciada emconstrução em Área de PreservaçãoPermanente.

A SOCIEDADE














EDITAL N° 84/2019 – GEDHDIS – Direitos Humanos

O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO – GEDHDIS,por intermédio da 48ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital, no uso de suas atribuições legais, com esteio no artigo9, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e no artigo 20, da Resolução n° 006/2009, do ÓrgãoEspecial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/BA, vem por meio deste Edital, a todos que possam interessar,comunicar a prorrogação, por mais 1 (um) ano, retroativo a 14/02/2019, do prazo de conclusão do Inquérito Civil IDEA N°3.0.24782/2012, dada a necessidade de continuidade das investigações, que apuram o direito à moradia digna dos moradores dasproximidades da Ladeira da Soledade, em virtude das obras de construção da Via Expressa, localizada em Salvador/BA.

Salvador, 01 de agosto de 2019Grace de Menezes Campelo ApolonisPromotora de Justiça


593.0.197975/2009 Apurar possível degradação de área depreservação permanente no Município deBarreiras.

A SOCIEDADE


593.9.149318/2019 Apurar possíveis infrações à legislaçãoambiental, consubstanciada em manterem cativeiro 18 (dezoito) espécies dafauna silvestre.

A SOCIEDADE


003.0.1899777/2011 Apurar possíveis infrações à legislaçãoambiental, consubstanciada no manterem cativeiro 98(noventa e oito)espécimes da fauna silvestre.

IBAMA A SOCIEDADE


Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Dias D’ÁvilaProcedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 010/2019Portaria n.º 010/2019Data da instauração: 23/05/2019IDEA n.º: 003.9.46748/2018Objeto: No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Cosntituição Federal, e pelo art. 72, incisoIV, alíneas a, b e c da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, resolve instaurar Procedimento Preparatório deInquérito Civil para apurar se persistem as irregularidades detectadas na ordem de serviço nº 201504592 que compõe orelatório nº V01006 da Controladoria Geral da União e que são relativas à gestão da saúde, quais sejam, a inexistência deunidade básica de saúde para uso exclusivo na estratégia de saúde da família; impropriedades na inserção/atualização dosdados do Sistema de Informação em Saúde Para Atenção Básica (SISAB); carência de informações gerenciais acerca daprodução das equipes de saúde da família (eSF); controle deficiente dos estoques de medicamentos da farmácia básica;controle deficiente dos estoques de material penso e reagente no almoxarifado central; ausência de transparência acercada produção das equipes de saúde da família (eSF) e das unidades de saúde da família (USF), com ausência de dadossobre a produção dos serviços de saúde da atenção básica no relatório do fundo municipal de saúde; e falta de transparên-cia acerca do detalhamento das despesas de saúde.

Portaria 40/2019ÁREA: MEIO AMBIENTEProcedimento Administrativo nº 167.9.66307/2019Objeto: Averiguar a possível poluição ambiental provocada pelo despejo de esgoto a céu aberto na rua Campo da Bola,Amado Bahia, neste município.Data de Instauração: 05/08/19Interessados: Valdilene Santos da Silva e Município de Mata de São João.


A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra.ANDRÉA LEMOS FONTOURA, nos termos do art. 9º da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),publicada no Diário da Justiça de 07.11.2007, e do art. 20 da Resolução n. 06 do Colégio de Procuradores do MinistérioPúblico deste Estado, publicada no Diário do Poder Judiciário de 06.06.2009, prorroga por 1 (um) ano, a contar desta data,ante a imprescindibilidade de realização de diligências instrutórias, o prazo para conclusão do Inquérito Civil nº 167.0.197593/2014 IA que tem por objeto a apuração de irregularidades na contratação de serviços de alimentação em valores elevadospela Câmara de Vereadores de Mata de São João no ano de 2013.

Mata de São João, 01 de agosto de 2019.Andréa Lemos FontouraPromotora de Justiça

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº. 593.9.121715/2019PORTARIA Nº 13/2019ORIGEM: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARREIRAS/BAÁREA: INFÂNCIA E JUVENTUDEO Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Exmo. Sr. Dr. Márcio do Carmo Guedes, Promotor de JustiçaTitular da 6ª Promotoria de Justiça de Barreiras/Ba, no uso das atribuições constitucionais e legais, em conformidade como artigo 8º, inciso III, da Resolução CNMP 174, de 04 de julho de 2017, resolve instaurar Procedimento Administrativoobjetivando apurar fato que enseja tutela de interesse individual indisponível da criança F.J.A..Data de Instauração: 09/08/2019Márcio do Carmo GuedesPromotor de Justiça

EDITAL N º 43/2019

A 3ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas-BA, por intermédio da Promotora de Justiça, in fine, no exercício de suasatribuições legais, com fulcro no Art. 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, vem, por meio deste Edital, à vista daimprescindibilidade de diligências averiguatórias pendentes, COMUNICAR aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazode conclusão, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 26/07/2019, da Notícia de Fato nº 003.9.108435/2019, que versasobre a menor J. e D.

Lauro de Freitas , 07 de agosto de 2019

Mariana Meira Porto de CastroPromotora de Justiça – Auxiliar


EDITAL N º 44/2019

A 3ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas-BA, por intermédio da Promotora de Justiça, in fine, no exercício de suasatribuições legais, com fulcro no Art. 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, vem, por meio deste Edital, à vista daimprescindibilidade de diligências averiguatórias pendentes, COMUNICAR aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazode conclusão, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 28/07/2019, da Notícia de Fato nº 591.9.116772/2019, que versasobre os menores E. O. DA S., E. DE O. S. e I. O. da S.



EDITAL N º 45/2019

A 3ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas-BA, por intermédio da Promotora de Justiça, in fine, no exercício de suasatribuições legais, com fulcro no Art. 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, vem, por meio deste Edital, à vista daimprescindibilidade de diligências averiguatórias pendentes, COMUNICAR aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazode conclusão, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 28/07/2019, da Notícia de Fato nº 591.9.116697/2019, que versasobre o menor J. A. C. S.



EDITAL N º 46/2019

A 3ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas-BA, por intermédio da Promotora de Justiça, in fine, no exercício de suasatribuições legais, com fulcro no Art. 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP, vem, por meio deste Edital, à vista daimprescindibilidade de diligências averiguatórias pendentes, COMUNICAR aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazode conclusão, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 07/08/2019, da Notícia de Fato nº 696.9.122087/2019, que versasobre o menor E. DA.S. B.



SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CATU/BAEDITAL Nº 111/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Márcia Munique Andrade deOliveira, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Catu/BA, em conformidade com o disposto no art. 10, da Resolução CNMP n.23/2007, bem como no art. 26, da Resolução n. 06/2009, do E. Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, fazsaber a todos os interessados, que do presente EDITAL tiverem conhecimento, que foi promovido o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo n.° 069.9.69579/2019, o qual foi instaurado, tendo como objetivo apurar situação devulnerabilidade do idoso, Sr. Antonio Cezar Alves da Silva.



SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CATU/BAEDITAL Nº 99/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Márcia Munique Andrade deOliveira, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Catu/BA, em conformidade com o disposto no art. 10, da Resolução CNMP n.23/2007, bem como no art. 26, da Resolução n. 06/2009, do E. Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, fazsaber a todos os interessados, que do presente EDITAL tiverem conhecimento, que foi promovido o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo n.° 069.0.135980/2015, o qual foi instaurado, tendo como objetivo apurar situação devulnerabilidade da Sra. Cristiane da Silva.Catu/BA, 17 de julho de 2019.




EDITAL Nº 100/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Márcia Munique Andrade deOliveira, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Catu/BA, em conformidade com o disposto no art. 10, da Resolução CNMP n.23/2007, bem como no art. 26, da Resolução n. 06/2009, do E. Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, fazsaber a todos os interessados, que do presente EDITAL tiverem conhecimento, que foi promovido o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo n.° 069.9.203526/2017, o qual foi instaurado, tendo como objetivo apurar situação devulnerabilidade do Sr. Adauto Souza Santos.




EDITAL Nº 101/2019.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Márcia Munique Andrade deOliveira, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Catu/BA, em conformidade com o disposto no art. 10, da Resolução CNMP n.23/2007, bem como no art. 26, da Resolução n. 06/2009, do E. Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, fazsaber a todos os interessados, que do presente EDITAL tiverem conhecimento, que foi promovido o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo n.° 069.0.80277/2015, o qual foi instaurado, tendo como objetivo apurar situação do deficiente,Antonio Martins Santos



Origem: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS-BAPortaria nº 048/2019Área: IDOSOProcedimento Administrativo: IDEA nº 600.9.136317/2019Objeto: Apurar suposta violação de direitos em desfavor da idosa Luzia Torres Ribeiro, residente no Povoado da Boa Vista,zona rural, em Santo Antônio de Jesus-Bahia.Local: Município de Santo Antônio de Jesus-BAData de Instauração: 12/08/2019João Manoel Santana RodriguesPromotor de Justiça - 2º Substituto

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOORIGEM: Promotoria de Justiça de BaianopolisPORTARIA: 05/2019IDEA: 593.9.118542/2019Promotor De Justiça: Artur José Santos RiosÁrea: Infância e JuventudeObjeto: Apurar funcionamento do FIA - Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente.Interessados: A SociedadePROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

ORIGEM: Promotoria de Justiça de BaianopolisPORTARIA: 06/2019IDEA: 593.9.118544/2019Promotor De Justiça: Artur José Santos RiosÁrea: Infância e JuventudeObjeto: Apurar funcionamento do Conselho Tutelar de Baianopolis.Interessados: A Sociedade


INQUÉRITO CIVILOrigem: Promotoria de Justiça de Castro Alves – BAEdital nº 28/2019Instauração de Inquérito CivilÁrea: CidadaniaInquérito Civil nº 680.9.219767/2018Objeto: Apurar notícia de suposta contratação irregular de servidores públicos comissionados, pelo Município de CastroAlves. (Lei 8.429/92).Data de Instauração: 12/08/2019Representado: Thiancle da Silva Araújo, prefeito de Castro AlvesRepresentante: de ofícioThelma Leal de OliveiraPromotora de Justiça

INQUÉRITO CIVILOrigem: Promotoria de Justiça de Castro Alves – BAEdital nº 29/2019Instauração de Inquérito CivilÁrea: AmbientalInquérito Civil nº 003.9.74952/2019Objeto: Apuração de suposta irregularidade na exploração de minério pela COOFELBA, na Fazenda Jaguaripe, localizada nazona rural do Município de Castro Alves. (Lei 8.429/92).Data de Instauração: 12/08/2019Representado: COOFELBA – Cooperativa dos Extratores e Garimpeiros de Quartzo e Feldspato da BahiaRepresentante: IBAMAThelma Leal de OliveiraPromotora de Justiça

INQUÉRITO CIVILOrigem: Promotoria de Justiça de Castro Alves – BAEdital nº 30/2019Conversão de Procedimento de Investigação Criminal em Inquérito CivilÁrea: CidadaniaInquérito Civil nº 003.0.180800/2016Objeto: Apurar notícia acerca da rejeição das contas da Administração Municipal relativa ao exercício de 2014, de responsa-bilidade do então gestor Joeldeval de Souza Carmo. (Lei 8.429/92).Data de Instauração: 12/08/2019Representado: Joeldeval de Souza Carmo, ex-prefeito de Rafael JambeiroRepresentante: Tribunal de Contas dos MunicípiosThelma Leal de OliveiraPromotora de Justiça

EDITAL Nº 38/2019COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL – IDEA n° 003.9.151770/2014Origem: 8ª Promotoria de Justiça da Infância e JuventudeÁrea: CidadaniaSubárea: SaúdeObjeto: Apurar situação do acesso de crianças e adolescentes a políticas de proteção aos seus direitos fundamentais,notadamente no campo do direito aos serviços de saúde mental de qualidade no Município de SalvadorData da prorrogação: 06/08/2019Prazo de conclusão: 06/08/2020Carlos Martheo C. GomesPromotor de Justiça

EDITAL Nº 39/2019COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL – IDEA n° 003.9.137947/2018Origem: 8ª Promotoria de Justiça da Infância e JuventudeÁrea: CidadaniaSubárea: SaúdeObjeto: com vistas a adoção de medidas tendentes a efetivação do direito a saúde de crianças e adolescentes, especifica-mente, quanto a obrigatoriedade da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, através de açõesarticuladas com as áreas de educação, saúde e assistência social do município.Data da prorrogação: 09/08/2019Prazo de conclusão: 09/08/2020Carlos Martheo C. GomesPromotor de Justiça


Portaria 36/2019ÁREA: MEIO AMBIENTEProcedimento Administrativo nº 167.9.51132/2019Objeto: apurar falta d’água no Município de Itanagra - Ba.Data de Instauração: 30/07/19Interessados: Embasa e Município de Itanagra - Ba.

Portaria 41/2019ÁREA: MEIO AMBIENTEProcedimento Administrativo nº 167.9.17111/2019Objeto: apurar inércia do Município de Mata de São João em adotar providências contra o Restaurante Restobar MangataChiviteira que estaria ocupando espaço público na Rua dos Artistas, Praia do Forte, neste Município.Data de Instauração: 05/08/19Interessados: Pousada Ogum Marinho, Restaurante Restobar Mangata Chiviteira e Município de Mata de São João.

ORIGEM: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO – GEDUC.EDITAL Nº 56/2019.

COMUNICADO DE ARQUIVAMENTO

A Promotora de Justiça infra-assinado, com atuação no GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO -GEDUC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 10, da Res. nº 23//2007 do CNMP, e art. 26 da Res. nº 006/2009do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a todos os interessados o ARQUIVAMENTOintegral do Inquérito Civil IDEA nº 003.9.54065/2019, instaurado para apurar suposta violação ao direito à educação inclusivados alunos do Centro Estadual de Educação Pestalozzi da Bahia, situado na rua Ademar de Barros, s/n, Ondina, nestaCapital, por ausência de programação de carga horária para atendimento dos discentes, inclusive para, querendo, apresen-tarem razões escritas ou juntarem documentos, se assim desejarem, o que poderá ser feito até a sessão de julgamento porparte do Conselho Superior do Ministério Público.

Salvador, 01 de agosto de 2019

assinado eletronicamenteJosé Vicente Santos Lima.Promotor de JustiçaGEDUC

EDITAL 57/2019.INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL.IDEA: 003.9.97871/2019Origem: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO – GEDUCÁrea: CidadaniaSub-área: EducaçãoObjeto: Apurar as condições de funcionamento do Colégio Estadual Desembargador Pedro Ribeiro, situado na Rua AnaMariani Bittencourt, nº 07, Goméia, São Caetano, Salvador, no concernente à sua estrutura física, elétrica e hidraúlica.Noticiante: Ordem dos Advogados do Brasil, Secção BahiaNoticiada: Secretaria de Educação do Estado da Bahia

Salvador, 17 de julho de 2019.assinado eletronicamenteJosé Vicente Santos Lima.Promotor de Justiça.GEDUC

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIAEdital nº 136/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pela Promotora de Justiça Titular da 4ª Promotoria da Cidadania da Capital,que subscreve o presente, em conformidade com o disposto no art. 10, §§1º e 3º da Resolução CNMP nº 23/2007, bem comono art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do E. Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahiacomunica AS DEMAIS PESSOAS EVENTUALMENTE INTERESSADAS, inclusive para efeito de apresentação de razões escri-tas ou juntada de documentos, que foi PROMOVIDO o ARQUIVAMENTO relativo ao processo IDEA nº 003.9.123408/2019, oqual visava apurar supostas irregularidades no concurso da PMBA no ano de 2012.

Salvador, 01 de agosto de 2019.

MÔNICA BARROSO COSTAPromotora de Justiça em Substituição


Área: MEIO AMBIENTE

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, por intermédio do Promotor de Justiça queabaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 8º, I, da Resolução nº 174/2017 do ConselhoNacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a todosquantos possa interessar, comunicar a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO nº. 600.9.150057/2019, a fim de acompanhar o cumprimento das cláusulas firmadas em Termo deAjustamento de Conduta no bojo do Inquérito Civil n° 600.9.178154/2017, figurando como Compromissário o Sr. LUCASOLIVEIRA SANTOS, preposto da pessoa jurídica BAHIA GESSO, devidamente acompanhado de Advogado.

Santo Antônio de Jesus, 12 de agosto de 2019.

Julimar Barreto FerreiraPromotor de Justiça

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE COM SEDE EM VITÓRIA DA CON-QUISTA/BAEDITAL DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOÁrea de atuação: MEIO AMBIENTEIDEA nº 644.9.147977/2019Finalidade do Edital: Comunicar aos interessados a instauração de procedimento administrativo, com fundamento no artigo9º, da Resolução nº 174 de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, para acompanhar o cumprimen-to de termo de ajustamento de conduta firmado no inquérito civil nº 003.0.197445/2013.Compromissário: Ryeuson Martins de SantanaData e local da Instauração: Vitória da Conquista, 08/08/2019Promotor(a) de Justiça: Karina Gomes CherubiniRepublicado por incorreção

Origem: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CATU-BANotícia de Fato – IDEA 069.9.149825/2019Objetivo: Apurar representação que noticia rico de desabamento de encosta que ameaça a residência do Sr. José Jorge de Souza.Data de Instauração: 12/08/2019Interessados: José Jorge de SouzaNotícia de Fato – IDEA 069.9.149955/2019Objetivo: Apurar representação que noticia comércio de fogos de artifício em locais não autorizados no município de Catu.Data de Instauração: 12/08/2019Interessados: A sociedade


EDITAL Nº 112/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Márcia Munique Andrade deOliveira, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Catu/BA, em conformidade com o disposto no art. 10, da Resolução CNMP n.23/2007, bem como no art. 26, da Resolução n. 06/2009, do E. Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, FAZSABER a todos os interessados, que do presente EDITAL tiverem conhecimento, que foi promovido, com celebração de TAC,o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo n.° 069.9.36757/2017, o qual foi instaurado para apurar poluição sonoracausada por bares que funcionam no Distrito de Sítio Novo, município de Catu/BA.



ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITALÁREA: CidadaniaSub-área: Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio PúblicoIDEA nº: 003.9.33547/2018.

Objeto: Tendo em vista o que consta do processo 003.9.33547/2018, originado de representação oferecida por Emílio TadeuNajar, com o objetivo de apurar a regularidade da celebração do Contrato nº 013/2018, assim como da dispensa de licitaçãoque o precedeu (Dispensa Emergencial nº 004/2018), resolve Converter o presente procedimento investigativo preliminarem Inquérito Civil, com fulcro no art. 2º, § 7º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério público – CNMP,com o fim de proceder à apuração dos fatos e promover as medidas legais pertinentes.

Data de Instauração: 05/08/2019.


ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITALÁREA: CidadaniaSub-área: Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio PúblicoIDEA nº: 003.9.15822/2018.

Objeto: Tendo em vista o que consta do processo nº 003.9.15822/2018, originado de representação oferecida por EduardoMendes da Silva, relatando a suposta prática de ilegalidade e abuso de poder, por parte de servidora ocupante de cargocomissionado do DETRAN-BA, no Posto do SAC - Shopping Barra, nesta cidade, resolve Converter o presente procedimentoinvestigativo preliminar em Inquérito Civil, com fulcro no art. 2º, § 7º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional doMinistério público – CNMP, com o fim de proceder à apuração dos fatos e promover as medidas legais pertinentes.Data de Instauração: 07/08/2019.

Edital nº 003/2019

A 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando do Art.3º da Resolução nº 174/2017 do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, em razãode existência de diligências pendentes indispensáveis, a PRORROGAÇÃO DE PRAZO, pelo período de 90 (noventa) dias, acontar de 09.08.2019, da Notícia de Fato – IDEA Nº 591.9.125087/2019.

Lauro de Freitas-BA, 12 de Agosto 2019

Patrícia Peixoto de MattosPromotora de Justiça

EDITAL N° 20/2019- COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTOIDEA N° 657.9.21229/2019

A 1ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, por meio da Promotora de Justiça que a esta subscreve, comunica a senhora SELMASILVA DOS SANTOS e aos demais interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de recurso em 10 dias, quefoi promovido o ARQUIVAMENTO do expediente IDEA nº 657.9.21229/2019.

Ipiaú-BA, 30 de julho de 2019.

MARIANA ARAÚJO LIBÓRIOPromotora de Justiça

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOIDEA Nº 657.9.138715/2019ÁREA: DIREITO DE FAMÍLIAASSUNTO:EXECUÇÃO DE ALIMENTOSORIGEM: 1ª PJ IPIAÚIpiaú-BA, 08 de agosto de 2019.MARIANA ARAÚJO LIBÓRIOPromotora de Justiça

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIACHO DE SANTANA -BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no usode suas atribuições legais, nos termos do art.4º, inciso 1º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do MinistérioPúblico e dos arts. 23 e 26 da Resolução 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, COMUNICAaos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de recurso em 10 dias, que foram ARQUIVADOS osProcedimentos listadas abaixo.

TIPO Nº IDEA OBJETO INTERESSADO(A) MOTIVO

Notícia de Fato 003.0.143084/2016 Improbidade Administrativa

Leolino Marques de Almeida

Ausência de ato de improbidade

Notícia de Fato 247.9.34541/2018 Conselhos Tutelares Prefeitura Municipal de Matina

Situação resolvida

Notícia de Fato 247.9.88536/2019 Fornecimento de Medicamento

Carla Graziele Brasileiro Foçaça

Medicamento fora do rol da ANVISA


Riacho de Santana/BA, 07/08/2019

Luis Eduardo Souza e SilvaPromotor de Justiça em substituição


A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra.ANDRÉA LEMOS FONTOURA, nos termos do art. 9º da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),publicada no Diário da Justiça de 07.11.2007, e do art. 20 da Resolução n. 06 do Colégio de Procuradores do MinistérioPúblico deste Estado, publicada no Diário do Poder Judiciário de 06.06.2009, prorroga por 1 (um) ano, a contar desta data,ante a imprescindibilidade de realização de diligências instrutórias, o prazo para conclusão do Inquérito Civil nº 167.0.205042/2015 IA que tem por objeto a apuração de irregularidades nno cumprimento da Lei de Acesso a Informação (Lei n 12.527/2011, conhecida como “LAI”) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000 denominada “LRF”) porparte do Município de Mata de São João.

Mata de São João, 26 de julho de 2019.

Andréa Lemos FontouraPromotora de Justiça

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIACHO DE SANTANA -BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no usode suas atribuições legais, nos termos do art.4º, inciso 1º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do MinistérioPúblico e dos arts. 23 e 26 da Resolução 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, COMUNICAaos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de recurso em 10 dias, que foram ARQUIVADOS osProcedimentos listadas abaixo.

Riacho de Santana/BA, 07/08/2019Luis Eduardo Souza e SilvaPromotor de Justiça em substituição

Notícia de Fato 247.9.82174/2017 Conselhos Tutelares Conselho Tutelar de Matina


Notícia de Fato 247.9.33656/2018 Fornecimento de Medicamento

Nivalda Alves de Oliveira


Notícia de Fato 247.9.90392/2019 Internação Compulsória

Valdeci de Jesus Santana

Ajuizamento de ação

Notícia de Fato 676.9.32639/2018 Fixação de Alimentos Maria Neide Pereira Batista


Notícia de Fato 247.9.83878/2017 Tratamento fora do domicílio

Cláudia Márcia Dourados de Oliveira

Situação Resolvida

Notícia de Fato 247.9.202827/2018 Tratamento médico-hospitalar

Jéssica da Silva Pereira


Notícia de Fato 676.9.32660/2018 Fixação de Alimentos Adelaide Fagundes Vieira


Procedimento Administrativo

247.9.201236/2017 Maus tratos contra menores

Rafael Francisco Alves

Situação não constatada

Procedimento Administrativo

247.0.265140/2016 Alimentos Lucidalva Freitas de Sá


TIPO Nº IDEA OBJETO INTERESSADO(A) MOTIVO

Notícia de Fato 247.9.62157/2019 Fixação de Alimentos Nayara Alves Pereira Situação Resolvida

Notícia de Fato 247.9.82259/2017 Improbidade Administrativa

Juscelino TeodoroFernandes

Atuação indeferida


ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVILOrigem: 1ª PJ de São Francisco do Conde/BAIDEA n° 285.9.28611/2017

A 1ª Promotoria de São Francisco do Conde/BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 1º da Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procurado-res de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razõesescritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO dos autos do Inquérito Civil IDEA Nº 285.9.28611/2017, instauradocom o fim de apurar possível dano ao meio ambiente, decorrente de poluição sonora.

BRUNA GELIS FITTIPALDIPromotora de Justiça em Substituição


A 1ª Promotoria de São Francisco do Conde/BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, daResolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 1º da Resolução nº 06/2009 do Colégiode Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresen-tação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO dos autos do Inquérito Civil IDEA Nº 285.9.51784/2018, instaurado com o fim de apurar supostas irregularidades na Concorrência Pública nº 001/2005 no município deSão Francisco do Conde.



A 1ª Promotoria de São Francisco do Conde/BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 1º da Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procurado-res de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razõesescritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO dos autos do Inquérito Civil IDEA Nº 003.0.73695/2009, instauradocom o fim de apurar suposta implantação do empreendimento Ilha de Cajaíba Beach e Golf Resort, no município de SãoFrancisco do Conde-Ba, de responsabilidade da empresa Property Logic Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.


CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM INQUÉRITO CIVILOrigem: Promotoria de Justiça de Miguel CalmonInquérito Civil: IDEA nº 170.9.51942/2018Objeto: Aferir a existência e suficiência de cuidadores voltados a promover a inclusão e adaptação de pessoas com deficiên-cia na rede municipal de ensino, bem como promover as medidas que se façam necessárias para otimizar a acessibilidadedos portadores de deficiência às instituições de ensino da rede municipal.Data de Instauração: 12/08/2019Interessados: Nágila Silva de Almeida; Rian Silva de Almeida;

EDITAL Nº 003/2019

A Promotoria de Justiça de Miguel Calmon/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suasatribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, do Ministério doEstado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO de prazo pormais 01 (um) ano, para a conclusão do INQUÉRITO CIVIL nº 170.9.173089/2017, considerando que ainda restam diligênci-as essenciais para o encerramento deste procedimento.

Miguel Calmon, 12 de agosto de 2019.

Rodolfo Ribeiro de La FuentePromotor de Justiça


EDITAL Nº 004/2019

A Promotoria de Justiça de Miguel Calmon/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suasatribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, do Ministério doEstado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO de prazo pormais 01 (um) ano, para a conclusão do INQUÉRITO CIVIL nº 170.0.120405/2007, considerando que ainda restam diligênci-as essenciais para o encerramento deste procedimento.



EDITAL Nº 005/2019

A Promotoria de Justiça de Miguel Calmon/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suasatribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, do Ministério doEstado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO de prazo pormais 90 (noventa) dias, para a conclusão da NOTÍCIA DE FATO nº 170.9.150165/2018, considerando que ainda restamdiligências essenciais para o encerramento deste procedimento.



EDITAL Nº 006/2019

A Promotoria de Justiça de Miguel Calmon/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suasatribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, do Ministério doEstado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO de prazo pormais 01 (um) ano, para a conclusão do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL, nº 170.0.141210/2016,considerando que ainda restam diligências essenciais para o encerramento deste procedimento.



EDITAL Nº 007/2019

A Promotoria de Justiça de Miguel Calmon/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suasatribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013, do Ministério doEstado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO de prazo pormais 01 (um) ano, para a conclusão do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL nº 170.9.141210/2016,considerando que ainda restam diligências essenciais para o encerramento deste procedimento.

Miguel Calmon, 12 de agosto de 2019.Rodolfo Ribeiro de La FuentePromotor de Justiça

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL CALMON/BA

Inquérito Civil nº 05/2019 IDEA 170.9.150077/2019Objeto: Aferir a qualidade da água ofertada aos consumidores de Miguel Calmon e adotar as medidas necessárias parasanar as irregularidades eventualmente detectadas.Data da instauração: 12/08/2019Interessados: José Ricardo Leal Requião - Prefeito Municipal; Tarcília Soares Ferreira Rocha – Secretária de Saúde eCoordenadora da Vigilância Sanitária Municipal.Inquérito Civil nº 07/2019 IDEA 170.9.109821/2019Objeto: Apurar a existência de Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Miguel Calmon e adotar as providên-cias necessárias para sua criação, caso inexista.Data da instauração: 12/08/2019Interessados: Prefeito Municipal e EMBASA;



A 1ª Promotoria de São Francisco do Conde/BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 1º da Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradoresde Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritasou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO dos autos do Inquérito Civil IDEA Nº 003.0.101364/2010, instaurado com o fimde apurar supostas irregularidades e ilegalidades contra a Administração Pública Municipal de São Francisco do Conde.



A 1ª Promotoria de São Francisco do Conde/BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 1º da Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procurado-res de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razõesescritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO dos autos do Inquérito Civil IDEA Nº 285.0.111402/2013, instauradocom o fim de apurar supostas irregularidades junto ao procedimento licitatório Tomada de Preços nº 001/2013 no municípiode São Francisco do Conde.





ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVILOrigem: 1ª PJ de São Francisco do Conde/BAIDEA n° 285.0.123549/2016A 1ª Promotoria de São Francisco do Conde/BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 1º da Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradoresde Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritasou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO dos autos do Inquérito Civil IDEA Nº 285.0.123549/2016, instaurado com o fimde apurar notícia de sucessivas reclamações acerca do não pagamento do salário dos servidores municipais, bem comoinformações a respeito de “recadastramento” de funcionários do Município de São Francisco do Conde no ano de 2007.BRUNA GELIS FITTIPALDIPromotora de Justiça em Substituição





ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILOrigem: 1ª PJ de São Francisco do Conde/BAIDEA n° 285.9.241340/2016

A 1ª Promotoria de São Francisco do Conde/BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, inclusive para efeito de eventualapresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO dos autos do Inquérito Civil IDEA Nº285.9.241340/2016, instaurado com o fim de apurar possível dano ao meio ambiente, decorrente de poluição sonora.


EDITAL nº 101/2019 – PESSOA IDOSA

A 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANDEIAS/BA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º, inciso III, daResolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a todos quanto possainteressar, comunicar a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO registrado no IDEA sob número 696.9.147631/2019, que tem por objeto apurar notícia encaminhada pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente a supostasituação de vulnerabilidade da pessoa idosa “E.F.G.S.”, em razão de conduta negligente imputada a parente.

Candeias/BA, 12 de agosto de 2019.Cecília Carvalho Marins DouradoPromotora de Justiça

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GABINETE


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o expediente protocolizado sob nº 003.0.28446/2018, resolve:INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO SERVIDOR DE MATRÍCULA Nº 352.592, para apurarindícios de ausência de comprovação de adiantamento, conduta que, em tese, se amolda ao art. 203, II, item 28, da LeiEstadual nº 2.322/1996, constituindo Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta pelos servidores SilvanaGuimarães Portela, que a presidirá; André Suzart Andrade Cerqueira e Joilson Cardoso Moreira de Gois, como membros; eRafael de Oliveira Villas Boas, como suplente.A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar ora instituída tem o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dostrabalhos, a contar da data de publicação deste ato.

Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 09 de agosto de 2019.

Frederico Welington Silveira SoaresSuperintendente de Gestão Administrativa

DECISÃO ADMINISTRATIVAProcedimento nº 003.0.20927/2018 – Processo Administrativo. O Superintendente de Gestão Administrativa decide peloarquivamento do processo. Parecer Técnico Jurídico nº 699/2019. Salvador, 12/08/2019.

DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES

RESUMO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 101/2017- SGAProcesso: 003.0.24554/2019. Parecer jurídico: 702/2019. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Empresa RodtagProdutora de Vídeo Produtora de Vídeo Filmes, Fotografias Profissionais Ltda-ME, CNPJ nº 09.630.376/0001-54. Objetocontratual: Prestação de serviços de registros fotográficos, englobando as atividades precípuas de fotografias profissionaisjornalísticas, e os serviços complementares de fotografias publicitárias. Objeto do aditivo: prorrogar o prazo de vigência docontrato original por mais 01 (um) ano, a contar de 15 de agosto de 2019 até 14 de agosto de 2020. Regime de execução:Empreitada por preço unitário. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101.0003/ 40.101.0006/ 40.101.0007/40.101.0008/ 40.101.0009/ 40.101.0010/ 40.101.0011/ 40.101.0014/ 40.101.0015/ 40.101.0017/ 40.101.00119/ 40.101.0020–Ação (P/A/OE) 2000/6264/6620/6268/6271/6270/6404/6265/6266/7387/2650/2626 – Região 9900 - Destinação de Recur-sos 100 - Natureza de Despesa 33.90.39.

*Republicado por haver incorreção


RESUMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 120/2019-SGA. Processo: 598.0.22705/2019 – Dispensa nº 006/2019-PJRJuazeiro. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Empresa Jorge Eduardo Benevides Liborio-ME, CNPJ nº01.200.352/0001-53. Objeto: Fornecimento de água mineral sem gás, acondicionada em garrafões devidamente higienizados,fabricados em embalagem de polipropileno transparente, com tampa de pressão e lacre, e capacidade para 20 (vinte) litros,para atender à Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro. Valor global anual estimado: R$ 4.200 (quatro mil e duzentosreais). Dotação orçamentária: Código Unidade Orçamentária/Gestora 40.101.0026 - Destinação de Recurso (Fonte) 100 -Ação (PAOE) 7342 – Região 9900 – Natureza da Despesa 33.90.30. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a começar em 12de agosto de 2019 e a terminar em 11 de agosto de 2020.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições, RESOLVE designar as servidoras Natali Rabelo de Lima, matrícula 351.903, e Rosilene de Santana Timóteo,matrícula 352.242, para exercerem as atribuições de fiscal e suplente, respectivamente, do contrato nº 120/2019-SGA,relativo aos serviços de fornecimento de água mineral para a Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro.

Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 06 de agosto de 2019.

Frederico Welington Silveira SoaresSuperintendente de Gestão Administrativa

RESUMO DE TERMO DE DISTRATO – CONTRATO Nº 049/2019-SGA Processo: 598.0.16978/2019. Partes: Ministério Públicodo Estado da Bahia e Ângelo Gustavo Gomes Cavalcanti, 30.827.113/0001-26. Objeto do contrato: prestação de serviços devigilância por meio de sistema de monitoramento eletrônico, com vigência até 14/04/2020. Objeto do Distrato: Extinçãoantecipada do contrato original com efeitos a partir de 17/05/2019.

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA … · 2019-08-13 · ATO Nº 369/2019 A...

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