Ministério Público - TJPR

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4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 1 Ministério Público MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2004 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atri- buições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XXIV, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, combinado com a Resolução CSMP nº 001, de 15 de janeiro de 2004 TORNA PÚBLICO que no prazo de 31 (trinta e um) dias, contados da primeira publicação, deste edital no Diário da Justiça,ou seja, no perío- do de 02 de fevereiro de 2004 a 03 de março de 2004, acham- se abertas as inscrições ao Concurso Público para o provimen- to de 12 (doze) cargos de Promotor Substituto, observado o contido no art. 91, “caput”, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, reservando-se 5% (cinco por cento) das vagas existentes (equivalente a uma) para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos da Lei Federal n.º 7.853/ 89, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298/99 e Lei Estadual n.º 13.456/2002, e, 10% (dez por cento) das vagas (equivalente a uma) para os afro-descendentes, nos termos da Lei Estadual n.º 14.274/2003, dependendo da disponibilidade de recursos orça- mentários e financeiros e, especialmente, a observância dos li- mites estabelecidos para despesas com pessoal pela Lei Com- plementar Federal nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal). 1. São requisitos para ingresso na carreira: - a nacionalidade brasileira; - a conclusão de curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; - a quitação com o serviço militar e com as obrigações eleito- rais; - o gozo dos direitos políticos; - a idoneidade moral e a inexistência de registro de anteceden- tes criminais; - aprovação nas provas preambular, escritas e oral, e nos exa- mes de sanidade física e mental. 2. O Concurso obedecerá às prescrições do Regulamento esta- belecido pela Resolução CSMP nº 001, de 15 de janeiro de 2004, publicada no Diário da Justiça do dia 02 de fevereiro de 2004. 3. O pedido de inscrição preliminar, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, será realizado por meio eletrônico, atra- vés da Internet, no site www.mp.pr.gov.br. mediante o preen- chimento da ficha de inscrição até às 17h00 do último dia do prazo, e o pagamento da taxa de inscrição, no mesmo dia, ob- servado o horário bancário, admitindo, inclusive, o pagamento através do “bankline”, no valor de R$ 140,00 (cento e quaren- ta reais), através de BOLETO BANCÁRIO DO BANCO DO BRASIL, devendo naquela estarem declarados os seguintes dados: - nacionalidade brasileira; - ter colado grau ou concluído o curso de Direito em faculdade oficial ou reconhecida; - endereço residencial, endereço para correspondência e núme- ros de telefones para contatos; - de que está em pleno gozo dos direitos civis e políticos, que não possui títulos protestados, que não consta como réu em ações de despejo por falta de pagamento, execuções de qual- quer natureza, nem é titular de empresa falida ou concordatá- ria, não ter sofrido penalidade grave no exercício da advocacia ou serviço público e que está ou não indiciado em inquérito policial, administrativo ou disciplinar, bem como processado criminalmente ou condenado por crime ou contravenção penal, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição, além de es- clarecimentos pertinentes na hipótese de ocorrer qualquer uma das situações enunciadas; - se é portador de deficiência e qual a natureza de deficiência que apresenta, para se beneficiar da reserva contida na Lei Fe- deral n.º 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298/99 e Lei Estadual n.º 13.456/2002; - se é afro-descendente, identificando-se como de cor preta ou parda, a raça etnia negra, para se beneficiar da reserva contida na Lei Estadual n.º14.274/2003; a. O pedido de inscrição implica na aceitação pelo candidato das normas e condições do certame. b. Apenas serão aceitas as inscrições efetuadas no “site” acima indicado, as quais somente serão processadas após o recolhi- mento da taxa de inscrição, em valor fixado no Edital, que de- verá se dar através do pagamento do boleto bancário emitido no ato da inscrição. c. A devolução da quantia referente à inscrição preliminar não será permitida em nenhuma hipótese. d. O pagamento da taxa de inscrição não implica a aceitação automática da inscrição, cuja validade depende do deferimento pela Comissão do Concurso, ato este que outorga ao candidato o direito de submeter-se à prova preambular. e. O não cumprimento das exigências estabelecidas, no prazo, modo e forma estabelecidos, importará no indeferimento do pedido de inscrição, com total insubsistência dos atos até então praticados ou em qualquer fase do concurso, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à omissão ou falsa declaração, sujei- tando-se, também, a demissão durante os dois primeiros anos de exercício efetivo do cargo. f. Decorrido o prazo das inscrições, será divulgada pela inter- net a relação dos candidatos inscritos e que tiveram as suas inscrições deferidas e indeferidas, para impugnação e recursos da inscrição, se for o caso, com o prazo de 01 (um) dia. g. Ocorrendo impugnação, o Presidente da Comissão de Con- curso poderá determinar diligências para esclarecer os fatos levados ao seu conhecimento, inclusive ouvindo o candida- to e, motivadamente, deferirá ou denegará o pedido de ins- crição. h. Caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, com efeito suspensivo, no prazo de 01 (um) dia, a partir da ciência ou publicação. i. A relação nominal dos candidatos com inscrição prelimi- nar deferida será publicada no diário da Justiça. j. O candidato que obtiver deferimento de sua inscrição preli- minar deverá acessar o site www.mp.pr.gov.br. e imprimir o comprovante de inscrição, bem como colar no espaço próprio, uma fotografia datada do ano 2003 ou 2004, tamanho 3x4, tira- da com traje adequado para documento oficial, reservando duas fotografias idênticas para fins do item 4. 4. A inscrição definitiva será realizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba – PR, instruído com: - curriculum vitae, com discriminação de todos os locais de seu domicílio e residência, desde os dezoito anos, indicando particularizadamente todos os cargos que exerceu a partir da- quela idade, lucrativos ou não, abrangendo os de natureza polí- tica e os comerciais, especificando as comarcas onde haja exer- cido a Advocacia, com os nomes, sempre que possível, dos re- presentantes do Ministério Público e da Magistratura durante tal período; - comprovante de estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; - comprovante de se encontrar no gozo dos direitos políticos; - especificação pormenorizada dos cargos ou funções públicas exercidos e o respectivo tempo de serviço; - indicação de haver sido, ou não, indiciado em inquérito poli- cial, processado ou condenado em ação penal; - informações sobre protesto de títulos em seu nome, insolvên- cia ou despejo por falta de pagamento ou execução de qualquer natureza; - existência, ou não, de falência de firma individual ou socie- dade comercial ou dissolução forçada de sociedade, em que o candidato tenha exercido cargo de gerência ou direção; - prova de idoneidade moral, atestada por Membro do Ministé- rio Público, da Magistratura ou do Conselho Federal ou Secci- onal da Ordem dos Advogados do Brasil; - certidões negativas dos distribuidores cíveis, criminais, de protestos de títulos e execuções criminais; - os títulos a que alude a letra ‘d’ deste item 4 (art. 24 da Resolução CSMP n.º 001/2004); - certidões negativas da Auditoria Militar da União e da Justi- ça Federal, relativas às Circunscrições e Seções Judiciárias em que teve domicílio e residência desde os dezoito anos de idade; - certidão comprobatória da qualidade de servidor público, se for o caso, com especificação pormenorizada dos cargos ou funções públicas exercidas pelo candidato, bem como o res- pectivo tempo de serviço; - fotocópia ou reprodução semelhante, autenticada, da carteira profissional na parte do registro dos contratos com empresas públicas ou privadas, comerciais ou civis; - o título de bacharel em Direito será comprovado com a apre- sentação de fotocópia ou de outra reprodução autenticada do diploma ou documento oficial de conclusão do curso, devida- mente registrado; - também poderá ser admitida a apresentação de certificado de conclusão do curso de direito ou atestado de colação de grau, desde que se trate de candidato recém-formado e haja a com- provação de estar sendo providenciado o registro do diploma, caso em que, por ocasião da posse o candidato deverá exibir o diploma devidamente registrado; - a prova da nacionalidade brasileira deverá ser feita por foto- cópia ou reprodução semelhante autenticada da cédula de iden- tidade civil fornecida por órgão oficial, não se aceitando outro documento não integrado ao sistema de identificação civil cen- tralizado; - duas fotografias datadas 2003 ou 2004, tamanhos 3x4, tiradas com trajes adequados para documentos oficiais; - apresentar, no caso de ser portador de deficiência, atestado médico comprobatório, indicando qual a natureza e o grau de deficiência, com especificação da compatibilidade da defici- ência de que é portador com o cargo de Promotor Substituto. a. A prova de estar no gozo dos direitos políticos será feita mediante certidão fornecida apenas pelo Tribunal Regional Elei- toral do Estado em que o candidato estiver inscrito como elei- tor, não a substituindo comprovante do Juízo da Zona Eleito- ral. b. As certidões negativas, deverão ser emitidos nos 30 (trinta) dias anteriores ao início do prazo da inscrição definitiva. c. Nesta fase não mais se admitirá inscrição via internet ou mediante procuração. d. Constituem títulos para efeito do artigo 23, inciso X, do Regulamento do Concurso, com expressa comprovação de sua idoneidade, relacionados descritivamente e apresentados sob índice: I - exercício de cargo na carreira do Ministério Público e Ma- gistratura; valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máxi- mo de 3,0 (três vírgula zero); II - exercício da Advocacia, comprovada a inscrição mediante certidão da OAB e o seu exercício através de certidão cartorá- ria; valor de 0,3 (zero vírgula três) por ano até o máximo de 1,5 (um vírgula cinco); III - exercício do magistério jurídico superior; valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máximo de 3,0 (três vírgula zero); IV - exercício de cargo ou função pública, que exija como con- dição o curso de bacharel em Direito; valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máximo de 1,5 (um vírgula cinco); V - exercício da função de estagiário como estudante de Direi- to dos últimos três anos do curso, ou semestres equivalentes, bem como na condição de bacharel recém-formado; valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máximo de 1,0 (um vírgu- la zero); VI - aprovação em concurso público para o Ministério Público e para a Magistratura ou para cargo público que exija como condição o curso de bacharel em Direito, desde que essa quali- ficação não tenha sido utilizada nos incisos anteriores; valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por título; VII - trabalhos jurídicos reveladores de cultura geral do candi- dato, tais como livros, ensaios, teses, monografias, publicações etc.; valor máximo de 1,0 (um vírgula zero) por título; VIII - curso de doutorado ou mestrado na área jurídica; valor de 2,0 (dois vírgula zero) para o primeiro e 1,0 (um vírgula zero) para o segundo por título; IX - curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento ou especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula e avaliação da aprendizagem; valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por título; X - curso de preparação ao Ministério Público ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, com avaliação da apren- dizagem; valor de 1,0 (um vírgula zero) por título; XI - curso de preparação para a Magistratura, ministrado em Escola Superior com duração mínima de 700 (setecentos) ho- ras/aula e avaliação da aprendizagem; valor de 1,0 (um vírgula zero) por título. e. Não constituem títulos: - a simples prova de desempenho de cargos públicos ou de fun- ções eletivas para as quais não se exija conhecimento especi- alizado em Direito; - trabalho cuja autoria exclusiva do candidato não possa ser apurada; - atestado de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional; - certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quan- do a aprovação do candidato resultar de mera freqüência ou que não traduza a carga horária prevista na letra “d” deste nú- mero; - trabalhos forenses, como sentenças, pareceres, razões e con- tra-razões de recursos, peças de inicial etc.. - compilação de doutrina e jurisprudência sobre assuntos jurí- dicos. f. A comprovação dos títulos relacionados pelo candidato deve ser feita através de documento considerado hábil pela Comis- são de Concurso. g. A décima parte da pontuação da prova de títulos alcançada pelo candidato será somada à média resultante da soma das médias da prova oral e das provas escritas, teóricas e práticas, que constituirá a média final de aprovação e de classificação. h. Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver obtido a melhor média na prova preambular. i. Se o empate persistir, aquele que obteve a melhor média nas provas escritas. j. Persistindo ainda o empate, sucessivamente, a melhor média da prova oral, na de título e o maior tempo de serviço público estadual e, por fim, aquele que tiver mais idade. 5. As inscrições preliminares e definitivas de pessoas portado- ras de deficiência ficarão condicionadas à possibilidade da re- alização das provas sem auxílio ou apoio de terceiros e em con- dições que não importem em quebra do sigilo ou da identifica- ção do candidato quando da correção das provas escritas. O candidato deverá indicar eventuais condições especiais para realização das provas. 6. O Concurso constará de: - prova preambular; - cinco provas escritas; - exames de sanidade física e mental; - sindicância; - prova oral, incluído o exame de tribuna; - prova de títulos. 7. A prova preambular, constituída de um único caderno de questões objetivas, acompanhado de um cartão-resposta, será corrigida mediante processamento eletrônico de dados. § 1º A prova preambular será formulada mediante a observân- cia dos seguintes grupos de disciplinas e números de questões: I - GRUPO 1 - 14 (quatorze) para Direito Penal, 02 (duas) para Direito Eleitoral, 02 (duas) para Direito Previdenciário e 02 (duas) para Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná; II - GRUPO 2 - 12 (doze) para Direito Processual Penal, 03 (três) para Execução Penal, 03 (três) para Língua Portuguesa e 02 (duas) para Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e dos Idosos; III - GRUPO 3 - 10 (dez) para Direito Civil, 04 (quatro) para Direito Tributário, 04 (quatro) para Direito do Consumidor e 02 (duas) para Direito Comercial; IV - GRUPO 4 -10 (dez) para Direito Processual Civil, 03 (três) para Direito Sanitário e 01 (uma) para Saúde do Traba- lhador, 03 (três) para Direito da Criança e do Adolescente e 03 (três) para Direito Ambiental; V - GRUPO 5 - 10 (dez) para Direito Constitucional, 07 (sete) para Direito Administrativo e 03 (três) para Legislação do Mi- nistério Público. 8. As provas escritas deverão conter os seguintes grupos de disciplinas e números mínimos de questões, assim definidos: GRUPO I - 01 (uma) dissertação e 05 (cinco) questões discur- sivas para Direito Constitucional, 02 (duas) questões discursi- vas para Direito Eleitoral e 02 (duas) questões discursivas para Legislação do Ministério Público; GRUPO II - 01 (uma) dissertação e 04 (quatro) questões dis- cursivas para Direito Penal, 04 (quatro) questões discursivas, podendo, também, ser incluída uma peça prática, para Direito Processual Penal e 01 (uma) questão discursiva para Execução Penal; GRUPO III - 01 (uma) dissertação e 04 (quatro) questões dis- cursivas para Direito Civil, 04 (quatro) questões discursivas, podendo, também, ser incluída uma peça prática, para Direito Processual Civil e 01 (uma) questão discursiva para Direito Comercial; GRUPO IV - 01 (uma) dissertação e 03 (três) questões discur- sivas para Direito Administrativo, 03 (três) questões discursi- vas para Direito Ambiental e 03 (três) questões discursivas para Direito Tributário; GRUPO V - 01 (uma) dissertação e 02 (duas) questões discur- sivas para Direito da Criança e do Adolescente, 02 (duas) ques- tões discursivas para Direito do Consumidor, 02 (duas) ques- tões discursivas para Direitos das Pessoas Portadoras de Defi- ciência e Idoso, 01 (uma) questão discursiva para Saúde do Trabalhador e 02 (duas) questões discursivas para Direito Sa- nitário. 9. A prova oral, de natureza eliminatória, será aplicada em 02 (duas) fases, a primeira, de tribuna, e a segunda, através de questionamentos realizados pela Banca Examinadora a respei- to dos mesmos grupos de disciplinas da prova escrita, excluin- do-se a fixação dos números mínimos de perguntas por disci- plina. 10. As disciplinas de Direito Previdenciário e Organização Ju- diciárias do Estado do Paraná somente serão objeto de argüi- ção na prova preambular. 12. A lista de pontos do concurso constitui-se do Apêndice “1” do Regulamento (Anexo à Resolução CSMP nº 001/2004). 12. No prazo da inscrição definitiva, o candidato encaminhará prova de sua sanidade física e mental através de laudo, para o que será fornecida guia pela Secretaria da Comissão de Con- curso, que programará, pela ordem crescente do número de ins- crições, a realização da inspeção por órgão oficial. a. Para a expedição do laudo, o candidato deverá realizar, às suas expensas, os seguintes exames: 1) Laboratorial: - hemograma; - soro lues; - glicemia, uréia e creatinina; - urina parcial; - Machado Guerreiro. 2) De avaliação: - oftalmológico; - otorrinolaringológico; - neurológico. 3) eletrocardiograma e eletroencefalograma. b. O candidato que não comparecer, sem justa causa, à inspe- ção de saúde, ou deixar de fazê-la no prazo suplementar conce- dido, terá cancelada a respectiva inscrição. c. Os laudos, elaborados e subscritos por 02 (dois) peritos mé- dicos especialistas, serão sigilosos, fundamentados e conclusi- vos a respeito da aptidão ou inaptidão do candidato ao exercí- cio das funções do Ministério Público e, em havendo discor- dância, será indicado um desempatador. d. Ao candidato inabilitado assegurar-se-á acesso às conclu- sões do laudo respectivo e pedido motivado de revisão, sob pena de não conhecimento. 13. O Corregedor-Geral do Ministério Público sindicará a vida pregressa dos candidatos. 14. Para ser admitido à prova preambular do concurso, o candi- dato deverá exibir cédula de identidade civil ou documento equivalente, com a sua respectiva fotocópia, acompanhada do comprovante da inscrição, devidamente preenchido e assina- do, o qual deverá ser impresso quando do acesso ao ‘site’ por ocasião da verificação do deferimento de sua inscrição preli- minar, conforme item 3, letra ‘j’. Para realizar as provas escri- tas e oral, o candidato deverá exibir documento oficial de iden- tidade civil ou equivalente. 15. Será eliminado o candidato que não comparecer pontual- mente a qualquer prova ou exame, não se admitindo justificati- va. 16. A Comissão de Concurso será composta pelo Procurador- Geral de Justiça, que a presidirá, e por Membros do Ministério Público e respectivos suplentes, eleitos pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, devendo a escolha recair pari- tariamente entre os Procuradores e Promotores de Justiça da mais elevada entrância, e por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, e seu suplente por esta indicados, mediante solicitação do Procurador-Geral de Justi- ça. 17. Informações adicionais serão prestadas na sede da Procura- doria-Geral de Justiça ou através do site www.mp.pr.gov.br. 18. O pedido de inscrição, devidamente protocolado, implicará no acolhimento por parte do candidato, das presentes instru- ções e das condições previstas no Regulamento do Concurso. 19. Estarão sendo disponibilizados na sede da Procuradoria- Geral de Justiça (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba – PR) dois computadores, devidamente conectados à Internet, para utilização dos candidatos que desejam fazer suas inscrições. Curitiba, 15 de janeiro de 2004 MARIA TEREZA ULLE GOMES Procuradora-Geral de Justiça

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Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DOMINISTÉRIO PÚBLICO

EDITAL Nº 001/2004

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XXIV, daLei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999,combinado com a Resolução CSMP nº 001, de 15 de janeirode 2004

TORNA PÚBLICO

que no prazo de 31 (trinta e um) dias, contados da primeirapublicação, deste edital no Diário da Justiça,ou seja, no perío-do de 02 de fevereiro de 2004 a 03 de março de 2004, acham-se abertas as inscrições ao Concurso Público para o provimen-to de 12 (doze) cargos de Promotor Substituto, observado ocontido no art. 91, “caput”, da Lei Complementar Estadual nº85, de 27 de dezembro de 1999, reservando-se 5% (cinco porcento) das vagas existentes (equivalente a uma) para as pessoasportadoras de deficiência, nos termos da Lei Federal n.º 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298/99 e Lei Estadual n.º13.456/2002, e, 10% (dez por cento) das vagas (equivalente auma) para os afro-descendentes, nos termos da Lei Estadual n.º14.274/2003, dependendo da disponibilidade de recursos orça-mentários e financeiros e, especialmente, a observância dos li-mites estabelecidos para despesas com pessoal pela Lei Com-plementar Federal nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal).

1. São requisitos para ingresso na carreira:- a nacionalidade brasileira;- a conclusão de curso de bacharelado em Direito, em escolaoficial ou reconhecida;- a quitação com o serviço militar e com as obrigações eleito-rais;- o gozo dos direitos políticos;- a idoneidade moral e a inexistência de registro de anteceden-tes criminais;- aprovação nas provas preambular, escritas e oral, e nos exa-mes de sanidade física e mental.

2. O Concurso obedecerá às prescrições do Regulamento esta-belecido pela Resolução CSMP nº 001, de 15 de janeiro de2004, publicada no Diário da Justiça do dia 02 de fevereiro de2004.

3. O pedido de inscrição preliminar, dirigido ao Presidente daComissão de Concurso, será realizado por meio eletrônico, atra-vés da Internet, no site www.mp.pr.gov.br. mediante o preen-chimento da ficha de inscrição até às 17h00 do último dia doprazo, e o pagamento da taxa de inscrição, no mesmo dia, ob-servado o horário bancário, admitindo, inclusive, o pagamentoatravés do “bankline”, no valor de R$ 140,00 (cento e quaren-ta reais), através de BOLETO BANCÁRIO DO BANCO DOBRASIL, devendo naquela estarem declarados os seguintesdados:- nacionalidade brasileira;- ter colado grau ou concluído o curso de Direito em faculdadeoficial ou reconhecida;- endereço residencial, endereço para correspondência e núme-ros de telefones para contatos;- de que está em pleno gozo dos direitos civis e políticos, quenão possui títulos protestados, que não consta como réu emações de despejo por falta de pagamento, execuções de qual-quer natureza, nem é titular de empresa falida ou concordatá-ria, não ter sofrido penalidade grave no exercício da advocaciaou serviço público e que está ou não indiciado em inquéritopolicial, administrativo ou disciplinar, bem como processadocriminalmente ou condenado por crime ou contravenção penal,sob pena de indeferimento do pedido de inscrição, além de es-clarecimentos pertinentes na hipótese de ocorrer qualquer umadas situações enunciadas;- se é portador de deficiência e qual a natureza de deficiênciaque apresenta, para se beneficiar da reserva contida na Lei Fe-deral n.º 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298/99 eLei Estadual n.º 13.456/2002;- se é afro-descendente, identificando-se como de cor preta ouparda, a raça etnia negra, para se beneficiar da reserva contidana Lei Estadual n.º14.274/2003;

a. O pedido de inscrição implica na aceitação pelo candidatodas normas e condições do certame.b. Apenas serão aceitas as inscrições efetuadas no “site” acimaindicado, as quais somente serão processadas após o recolhi-mento da taxa de inscrição, em valor fixado no Edital, que de-verá se dar através do pagamento do boleto bancário emitidono ato da inscrição.c. A devolução da quantia referente à inscrição preliminar nãoserá permitida em nenhuma hipótese.d. O pagamento da taxa de inscrição não implica a aceitaçãoautomática da inscrição, cuja validade depende do deferimentopela Comissão do Concurso, ato este que outorga ao candidatoo direito de submeter-se à prova preambular.e. O não cumprimento das exigências estabelecidas, no prazo,modo e forma estabelecidos, importará no indeferimento dopedido de inscrição, com total insubsistência dos atos até entãopraticados ou em qualquer fase do concurso, sem prejuízo dassanções penais aplicáveis à omissão ou falsa declaração, sujei-tando-se, também, a demissão durante os dois primeiros anosde exercício efetivo do cargo.

f. Decorrido o prazo das inscrições, será divulgada pela inter-net a relação dos candidatos inscritos e que tiveram as suasinscrições deferidas e indeferidas, para impugnação e recursosda inscrição, se for o caso, com o prazo de 01 (um) dia.g. Ocorrendo impugnação, o Presidente da Comissão de Con-curso poderá determinar diligências para esclarecer os fatoslevados ao seu conhecimento, inclusive ouvindo o candida-to e, motivadamente, deferirá ou denegará o pedido de ins-crição.h. Caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público,com efeito suspensivo, no prazo de 01 (um) dia, a partir daciência ou publicação.i. A relação nominal dos candidatos com inscrição prelimi-nar deferida será publicada no diário da Justiça.j. O candidato que obtiver deferimento de sua inscrição preli-minar deverá acessar o site www.mp.pr.gov.br. e imprimir ocomprovante de inscrição, bem como colar no espaço próprio,uma fotografia datada do ano 2003 ou 2004, tamanho 3x4, tira-da com traje adequado para documento oficial, reservando duasfotografias idênticas para fins do item 4.

4. A inscrição definitiva será realizada mediante requerimentodirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, na Sede daProcuradoria-Geral de Justiça, na Rua Marechal Hermes, 751,Centro Cívico, Curitiba – PR, instruído com:- curriculum vitae, com discriminação de todos os locais deseu domicílio e residência, desde os dezoito anos, indicandoparticularizadamente todos os cargos que exerceu a partir da-quela idade, lucrativos ou não, abrangendo os de natureza polí-tica e os comerciais, especificando as comarcas onde haja exer-cido a Advocacia, com os nomes, sempre que possível, dos re-presentantes do Ministério Público e da Magistratura durantetal período;- comprovante de estar quite com o serviço militar e com asobrigações eleitorais;- comprovante de se encontrar no gozo dos direitos políticos;- especificação pormenorizada dos cargos ou funções públicasexercidos e o respectivo tempo de serviço;- indicação de haver sido, ou não, indiciado em inquérito poli-cial, processado ou condenado em ação penal;- informações sobre protesto de títulos em seu nome, insolvên-cia ou despejo por falta de pagamento ou execução de qualquernatureza;- existência, ou não, de falência de firma individual ou socie-dade comercial ou dissolução forçada de sociedade, em que ocandidato tenha exercido cargo de gerência ou direção;- prova de idoneidade moral, atestada por Membro do Ministé-rio Público, da Magistratura ou do Conselho Federal ou Secci-onal da Ordem dos Advogados do Brasil;- certidões negativas dos distribuidores cíveis, criminais, deprotestos de títulos e execuções criminais;- os títulos a que alude a letra ‘d’ deste item 4 (art. 24 daResolução CSMP n.º 001/2004);- certidões negativas da Auditoria Militar da União e da Justi-ça Federal, relativas às Circunscrições e Seções Judiciárias emque teve domicílio e residência desde os dezoito anos de idade;- certidão comprobatória da qualidade de servidor público, sefor o caso, com especificação pormenorizada dos cargos oufunções públicas exercidas pelo candidato, bem como o res-pectivo tempo de serviço;- fotocópia ou reprodução semelhante, autenticada, da carteiraprofissional na parte do registro dos contratos com empresaspúblicas ou privadas, comerciais ou civis;- o título de bacharel em Direito será comprovado com a apre-sentação de fotocópia ou de outra reprodução autenticada dodiploma ou documento oficial de conclusão do curso, devida-mente registrado;- também poderá ser admitida a apresentação de certificado deconclusão do curso de direito ou atestado de colação de grau,desde que se trate de candidato recém-formado e haja a com-provação de estar sendo providenciado o registro do diploma,caso em que, por ocasião da posse o candidato deverá exibir odiploma devidamente registrado;- a prova da nacionalidade brasileira deverá ser feita por foto-cópia ou reprodução semelhante autenticada da cédula de iden-tidade civil fornecida por órgão oficial, não se aceitando outrodocumento não integrado ao sistema de identificação civil cen-tralizado;- duas fotografias datadas 2003 ou 2004, tamanhos 3x4, tiradascom trajes adequados para documentos oficiais;- apresentar, no caso de ser portador de deficiência, atestadomédico comprobatório, indicando qual a natureza e o grau dedeficiência, com especificação da compatibilidade da defici-ência de que é portador com o cargo de Promotor Substituto.

a. A prova de estar no gozo dos direitos políticos será feitamediante certidão fornecida apenas pelo Tribunal Regional Elei-toral do Estado em que o candidato estiver inscrito como elei-tor, não a substituindo comprovante do Juízo da Zona Eleito-ral.b. As certidões negativas, deverão ser emitidos nos 30 (trinta)dias anteriores ao início do prazo da inscrição definitiva.c. Nesta fase não mais se admitirá inscrição via internet oumediante procuração.d. Constituem títulos para efeito do artigo 23, inciso X, doRegulamento do Concurso, com expressa comprovação de suaidoneidade, relacionados descritivamente e apresentados sobíndice:I - exercício de cargo na carreira do Ministério Público e Ma-gistratura; valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máxi-mo de 3,0 (três vírgula zero);II - exercício da Advocacia, comprovada a inscrição mediantecertidão da OAB e o seu exercício através de certidão cartorá-ria; valor de 0,3 (zero vírgula três) por ano até o máximo de 1,5(um vírgula cinco);III - exercício do magistério jurídico superior; valor de 0,5 (zerovírgula cinco) por ano até o máximo de 3,0 (três vírgula zero);IV - exercício de cargo ou função pública, que exija como con-dição o curso de bacharel em Direito; valor de 0,5 (zero vírgulacinco) por ano até o máximo de 1,5 (um vírgula cinco);

V - exercício da função de estagiário como estudante de Direi-to dos últimos três anos do curso, ou semestres equivalentes,bem como na condição de bacharel recém-formado; valor de0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máximo de 1,0 (um vírgu-la zero);VI - aprovação em concurso público para o Ministério Públicoe para a Magistratura ou para cargo público que exija comocondição o curso de bacharel em Direito, desde que essa quali-ficação não tenha sido utilizada nos incisos anteriores; valor de0,5 (zero vírgula cinco) por título;VII - trabalhos jurídicos reveladores de cultura geral do candi-dato, tais como livros, ensaios, teses, monografias, publicaçõesetc.; valor máximo de 1,0 (um vírgula zero) por título;VIII - curso de doutorado ou mestrado na área jurídica; valorde 2,0 (dois vírgula zero) para o primeiro e 1,0 (um vírgulazero) para o segundo por título;IX - curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento ouespecialização na área jurídica, com duração mínima de 360(trezentos e sessenta) horas/aula e avaliação da aprendizagem;valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por título;X - curso de preparação ao Ministério Público ministrado emEscola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínimade 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, com avaliação da apren-dizagem; valor de 1,0 (um vírgula zero) por título;XI - curso de preparação para a Magistratura, ministrado emEscola Superior com duração mínima de 700 (setecentos) ho-ras/aula e avaliação da aprendizagem; valor de 1,0 (um vírgulazero) por título.e. Não constituem títulos:- a simples prova de desempenho de cargos públicos ou de fun-ções eletivas para as quais não se exija conhecimento especi-alizado em Direito;- trabalho cuja autoria exclusiva do candidato não possa serapurada;- atestado de capacidade técnico-jurídica ou de boa condutaprofissional;- certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quan-do a aprovação do candidato resultar de mera freqüência ouque não traduza a carga horária prevista na letra “d” deste nú-mero;- trabalhos forenses, como sentenças, pareceres, razões e con-tra-razões de recursos, peças de inicial etc..- compilação de doutrina e jurisprudência sobre assuntos jurí-dicos.f. A comprovação dos títulos relacionados pelo candidato deveser feita através de documento considerado hábil pela Comis-são de Concurso.g. A décima parte da pontuação da prova de títulos alcançadapelo candidato será somada à média resultante da soma dasmédias da prova oral e das provas escritas, teóricas e práticas,que constituirá a média final de aprovação e de classificação.h. Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiverobtido a melhor média na prova preambular.i. Se o empate persistir, aquele que obteve a melhor média nasprovas escritas.j. Persistindo ainda o empate, sucessivamente, a melhor médiada prova oral, na de título e o maior tempo de serviço públicoestadual e, por fim, aquele que tiver mais idade.

5. As inscrições preliminares e definitivas de pessoas portado-ras de deficiência ficarão condicionadas à possibilidade da re-alização das provas sem auxílio ou apoio de terceiros e em con-dições que não importem em quebra do sigilo ou da identifica-ção do candidato quando da correção das provas escritas. Ocandidato deverá indicar eventuais condições especiais pararealização das provas.

6. O Concurso constará de:- prova preambular;- cinco provas escritas;- exames de sanidade física e mental;- sindicância;- prova oral, incluído o exame de tribuna;- prova de títulos.

7. A prova preambular, constituída de um único caderno dequestões objetivas, acompanhado de um cartão-resposta, serácorrigida mediante processamento eletrônico de dados.§ 1º A prova preambular será formulada mediante a observân-cia dos seguintes grupos de disciplinas e números de questões:I - GRUPO 1 - 14 (quatorze) para Direito Penal, 02 (duas)para Direito Eleitoral, 02 (duas) para Direito Previdenciário e02 (duas) para Organização e Divisão Judiciárias do Estado doParaná;II - GRUPO 2 - 12 (doze) para Direito Processual Penal, 03(três) para Execução Penal, 03 (três) para Língua Portuguesa e02 (duas) para Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiênciae dos Idosos;III - GRUPO 3 - 10 (dez) para Direito Civil, 04 (quatro) paraDireito Tributário, 04 (quatro) para Direito do Consumidor e02 (duas) para Direito Comercial;IV - GRUPO 4 -10 (dez) para Direito Processual Civil, 03(três) para Direito Sanitário e 01 (uma) para Saúde do Traba-lhador, 03 (três) para Direito da Criança e do Adolescente e 03(três) para Direito Ambiental;V - GRUPO 5 - 10 (dez) para Direito Constitucional, 07 (sete)para Direito Administrativo e 03 (três) para Legislação do Mi-nistério Público.

8. As provas escritas deverão conter os seguintes grupos dedisciplinas e números mínimos de questões, assim definidos:

GRUPO I - 01 (uma) dissertação e 05 (cinco) questões discur-sivas para Direito Constitucional, 02 (duas) questões discursi-vas para Direito Eleitoral e 02 (duas) questões discursivas paraLegislação do Ministério Público;

GRUPO II - 01 (uma) dissertação e 04 (quatro) questões dis-cursivas para Direito Penal, 04 (quatro) questões discursivas,podendo, também, ser incluída uma peça prática, para Direito

Processual Penal e 01 (uma) questão discursiva para ExecuçãoPenal;

GRUPO III - 01 (uma) dissertação e 04 (quatro) questões dis-cursivas para Direito Civil, 04 (quatro) questões discursivas,podendo, também, ser incluída uma peça prática, para DireitoProcessual Civil e 01 (uma) questão discursiva para DireitoComercial;

GRUPO IV - 01 (uma) dissertação e 03 (três) questões discur-sivas para Direito Administrativo, 03 (três) questões discursi-vas para Direito Ambiental e 03 (três) questões discursivas paraDireito Tributário;

GRUPO V - 01 (uma) dissertação e 02 (duas) questões discur-sivas para Direito da Criança e do Adolescente, 02 (duas) ques-tões discursivas para Direito do Consumidor, 02 (duas) ques-tões discursivas para Direitos das Pessoas Portadoras de Defi-ciência e Idoso, 01 (uma) questão discursiva para Saúde doTrabalhador e 02 (duas) questões discursivas para Direito Sa-nitário.

9. A prova oral, de natureza eliminatória, será aplicada em 02(duas) fases, a primeira, de tribuna, e a segunda, através dequestionamentos realizados pela Banca Examinadora a respei-to dos mesmos grupos de disciplinas da prova escrita, excluin-do-se a fixação dos números mínimos de perguntas por disci-plina.

10. As disciplinas de Direito Previdenciário e Organização Ju-diciárias do Estado do Paraná somente serão objeto de argüi-ção na prova preambular.

12. A lista de pontos do concurso constitui-se do Apêndice “1”do Regulamento (Anexo à Resolução CSMP nº 001/2004).

12. No prazo da inscrição definitiva, o candidato encaminharáprova de sua sanidade física e mental através de laudo, para oque será fornecida guia pela Secretaria da Comissão de Con-curso, que programará, pela ordem crescente do número de ins-crições, a realização da inspeção por órgão oficial.a. Para a expedição do laudo, o candidato deverá realizar, àssuas expensas, os seguintes exames:1) Laboratorial:- hemograma;- soro lues;- glicemia, uréia e creatinina;- urina parcial;- Machado Guerreiro.2) De avaliação:- oftalmológico;- otorrinolaringológico;- neurológico.3) eletrocardiograma e eletroencefalograma.b. O candidato que não comparecer, sem justa causa, à inspe-ção de saúde, ou deixar de fazê-la no prazo suplementar conce-dido, terá cancelada a respectiva inscrição.c. Os laudos, elaborados e subscritos por 02 (dois) peritos mé-dicos especialistas, serão sigilosos, fundamentados e conclusi-vos a respeito da aptidão ou inaptidão do candidato ao exercí-cio das funções do Ministério Público e, em havendo discor-dância, será indicado um desempatador.d. Ao candidato inabilitado assegurar-se-á acesso às conclu-sões do laudo respectivo e pedido motivado de revisão, sobpena de não conhecimento.

13. O Corregedor-Geral do Ministério Público sindicará a vidapregressa dos candidatos.

14. Para ser admitido à prova preambular do concurso, o candi-dato deverá exibir cédula de identidade civil ou documentoequivalente, com a sua respectiva fotocópia, acompanhada docomprovante da inscrição, devidamente preenchido e assina-do, o qual deverá ser impresso quando do acesso ao ‘site’ porocasião da verificação do deferimento de sua inscrição preli-minar, conforme item 3, letra ‘j’. Para realizar as provas escri-tas e oral, o candidato deverá exibir documento oficial de iden-tidade civil ou equivalente.

15. Será eliminado o candidato que não comparecer pontual-mente a qualquer prova ou exame, não se admitindo justificati-va.

16. A Comissão de Concurso será composta pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, e por Membros do MinistérioPúblico e respectivos suplentes, eleitos pelo Egrégio ConselhoSuperior do Ministério Público, devendo a escolha recair pari-tariamente entre os Procuradores e Promotores de Justiça damais elevada entrância, e por um representante da Ordem dosAdvogados do Brasil - Seção do Paraná, e seu suplente por estaindicados, mediante solicitação do Procurador-Geral de Justi-ça.

17. Informações adicionais serão prestadas na sede da Procura-doria-Geral de Justiça ou através do site www.mp.pr.gov.br.

18. O pedido de inscrição, devidamente protocolado, implicaráno acolhimento por parte do candidato, das presentes instru-ções e das condições previstas no Regulamento do Concurso.

19. Estarão sendo disponibilizados na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico,Curitiba – PR) dois computadores, devidamente conectados àInternet, para utilização dos candidatos que desejam fazer suasinscrições.

Curitiba, 15 de janeiro de 2004

MARIA TEREZA ULLE GOMESProcuradora-Geral de Justiça

Page 2: Ministério Público - TJPR

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Protocolo nº 14801/2003

Interessado: Ministério Público do Estado do Paraná.

Objeto: Concurso para Ingresso na Carreira do MinistérioPúblico - Regulamentação.

Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUER-QUE DE SIQUEIRA BRANCO

RESOLUÇÃO Nº 001/2004

Vistos, relatados e discutidos os autos, o Conselho Superior doMinistério Público do Estado do Paraná, com fundamento noartigo 92, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de de-zembro de 1999, por unanimidade, resolve aprovar e expedir oRegulamento do Concurso para Ingresso na Carreira do Minis-tério Público, na forma do Anexo que integra a presente Reso-lução.

Curitiba, 15 de janeiro de 2004

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MARIA TEREZAUILLE GOMES, CONSELHEIRA PRESIDENTE

PROCURADOR DE JUSTIÇA REINALDO PRADO, CON-SELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA WANDERLEY BATISTA DASILVA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA DARTAGNAN CADILHEABILHOA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ ALBU-QUERQUE DE S. BRANCO, CONSELHEIRO RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIÇA EDILBERTO DE CAMPOSTROVÃO, CONSELHEIRO

PROCURADORA DE JUSTIÇA MIRIAM DE FREITASSANTOS, CONSELHEIRA

PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ALDIR LOSS,CONSELHEIRO

ANEXO À RESOLUÇÃO CSMP Nº 001/2004“REGULAMENTO DO CONCURSO PARA INGRESSO

NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO”

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A carreira do Ministério Público inicia-se no cargo dePromotor Substituto, mediante concurso público de provas etítulos, realizado perante Comissão de Concurso, assegurada aparticipação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção doParaná, observada, nas nomeações, a ordem de classificação.

Art. 2º O Concurso abrangerá o preenchimento de cargos va-gos ou que vagarem até 02 (dois) anos da sua homologação,aproveitando-se os candidatos que obtiverem aprovação final,e será realizado em fases sucessivas, na seguinte ordem:I - prova preambular;II - cinco provas escritas;III - exames de sanidade física e mental;IV - sindicância;V - prova oral, incluído o exame de tribuna;VI - prova de títulos.

Art. 3º A prova preambular, constituída de um único cadernode questões objetivas, acompanhado de um cartão-resposta, serácorrigida mediante processamento eletrônico de dados.§ 1º A prova preambular será formulada mediante a observân-cia dos seguintes grupos de disciplinas e números de questões:I - GRUPO 1 - 14 (quatorze) para Direito Penal, 02 (duas)para Direito Eleitoral, 02 (duas) para Direito Previdenciário e02 (duas) para Organização e Divisão Judiciárias do Estado doParaná;II - GRUPO 2 - 12 (doze) para Direito Processual Penal, 03(três) para Execução Penal, 03 (três) para Língua Portuguesa e02 (duas) para Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiênciae dos Idosos;III - GRUPO 3 - 10 (dez) para Direito Civil, 04 (quatro) paraDireito Tributário, 04 (quatro) para Direito do Consumidor e02 (duas) para Direito Comercial;IV - GRUPO 4 -10 (dez) para Direito Processual Civil, 03(três) para Direito Sanitário e 01 (uma) para Saúde do Traba-lhador, 03 (três) para Direito da Criança e do Adolescente e 03(três) para Direito Ambiental;V - GRUPO 5 - 10 (dez) para Direito Constitucional, 07 (sete)para Direito Administrativo e 03 (três) para Legislação do Mi-nistério Público;§ 2º As provas escritas deverão conter os seguintes grupos dedisciplinas e números mínimos de questões, assim definidos:GRUPO I - 01 (uma) dissertação e 05 (cinco) questões discur-sivas para Direito Constitucional, 02 (duas) questões discursi-vas para Direito Eleitoral e 02 (duas) questões discursivas paraLegislação do Ministério Público;GRUPO II - 01 (uma) dissertação e 04 (quatro) questões dis-cursivas para Direito Penal, 04 (quatro) questões discursivas,podendo, também, ser incluída uma peça prática, para DireitoProcessual Penal e 01 (uma) questão discursiva para ExecuçãoPenal;GRUPO III - 01 (uma) dissertação e 04 (quatro) questões dis-cursivas para Direito Civil, 04 (quatro) questões, podendo, tam-bém, ser incluída uma peça prática, para Direito ProcessualCivil, e 01 (uma) questão discursiva para Direito Comercial;GRUPO IV - 01 (uma) dissertação e 03 (três) questões discur-sivas para Direito Administrativo, 03 (três) questões discursi-vas para Direito Ambiental e 03 (três) questões discursivas paraDireito Tributário;GRUPO V - 01 (uma) dissertação e 02 (duas) questões discur-

sivas para Direito da Criança e do Adolescente, 02 (duas) ques-tões discursivas para Direito do Consumidor, 02 (duas) ques-tões discursivas para Direitos das Pessoas Portadoras de Defi-ciência e Idoso, 01 (uma) questão discursiva para Saúde doTrabalhador e 02 (duas) questões discursivas para Direito Sa-nitário.§ 3º A prova oral, de natureza eliminatória, será aplicada em02 (duas) fases, a primeira, de tribuna, e a segunda, através dequestionamentos realizados pela Banca Examinadora a respei-to das disciplinas contidas no § 2º, excluindo-se a fixação dosnúmeros mínimos de perguntas por disciplina.§ 4º A Lista de Pontos do concurso corresponde ao Apêndice“1”, deste Regulamento.§ 5º As disciplinas de Direito Previdenciário e Organização eDivisão Judiciárias do Estado do Paraná somente serão objetode argüição na prova preambular.§ 6º Para ser admitido à prova preambular do concurso, o can-didato deverá exibir cédula de identidade civil ou documentoequivalente, com a sua respectiva fotocópia, acompanhada docomprovante da inscrição, devidamente preenchido e assina-do, o qual deverá ser impresso quando do acesso ao site porocasião da verificação do deferimento de sua inscrição preli-minar.§ 7º Para realizar as provas escritas e oral, o candidato deveráexibir documento oficial de identidade civil ou equivalente.§ 8º Será eliminado o candidato que não comparecer pontual-mente a qualquer prova ou exame, não se admitindo justificati-va.

Art. 4º Em qualquer outra fase do concurso e durante a realiza-ção das provas preambular e escritas, sob pena de exclusão docertame, é vedado ao candidato:I - comunicar-se com qualquer pessoa ou realizar consulta nãopermitida (cópia, escuta clandestina ou outra forma ilícita);II - ausentar-se do recinto, a não ser acompanhado de servidorda Procuradoria-Geral de Justiça especialmente designado;III - entregar a prova além do limite de tempo fixado para suarealização;IV - desrespeitar Membros da Comissão de Concurso ou daEquipe de Fiscalização, assim como proceder de forma incom-patível com as normas de civilidade e compostura exigíveis deum bacharel em Direito.§ 1º A ocorrência de qualquer dos fatos indicados nos incisosdeste artigo será consignada, na hipótese da prova preambular,em relatório, ou no próprio papel da prova escrita, com apreen-são dos elementos de evidência material, se for o caso.§ 2º Quando da ocorrência não resultar evidência material, se-rão os fatos consignados no relatório respectivo se verificadosdurante a realização de provas, ou em ata de reunião da Comis-são de Concurso se verificados em qualquer outra fase do con-curso.§ 3º No curso das provas os Membros da Comissão de Concur-so manterão inspeção e controle contínuos, devendo o Procu-rador-Geral de Justiça designar membros do Ministério Públi-co e o Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, damesma forma, servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, parao exercício da fiscalização.§ 4º Deverão permanecer nas respectivas salas no mínimo trêscandidatos, até que a última prova seja entregue.§ 5º É vedado, a qualquer título, o arredondamento de notas emédias, inclusive da média final.

CAPÍTULO IIDA COMISSÃO DE CONCURSO

Art. 5º A Comissão de Concurso será composta pelo Procura-dor-Geral ou por Subprocurador-Geral de Justiça, que a presi-dirá, e por Membros do Ministério Público e respectivos su-plentes, eleitos pelo Egrégio Conselho Superior do MinistérioPúblico, devendo a escolha recair paritariamente entre os Pro-curadores e Promotores de Justiça da mais elevada entrância,bem como por um representante da Ordem dos Advogados doBrasil - Seção do Paraná, e seu suplente por esta indicado,mediante solicitação do Subprocurador-Geral de Justiça.§ 1º O Procurador-Geral ou Subprocurador-Geral de Justiça, aseu critério, havendo necessidade, poderá designar outros Pro-curadores e Promotores de Justiça para substituí-lo em qual-quer das fases do concurso, sem prejuízo de sua presidência.§ 2º Designará, também, para servir como Secretário e Suplen-te deste, servidores lotados na Procuradoria-Geral de Justiça,competindo-lhes prestar assistência à Comissão de Concurso.

Art. 6º Além dos atos preparatórios, compete à Comissão deConcurso a elaboração, reprodução, aplicação, correção, abso-luto controle das provas quanto ao sigilo, processamento, exa-me e deliberação a respeito dos pedidos de revisão, bem comoadotar as providências relativas à organização e realização docertame contando, para isso, com o apoio do Centro de Estudose Aperfeiçoamento Funcional.Art. 7º As decisões da Comissão de Concurso serão tomadaspor maioria de votos, tendo o Presidente o voto de membro ede qualidade.Parágrafo único. Os membros da Comissão serão substituí-dos, nas faltas, impedimentos ou afastamento definitivo, pelosrespectivos suplentes, por convocação do Presidente.

Art. 8º O Secretário da Comissão de Concurso lavrará ata dasdecisões e de todos os atos praticados, sendo também respon-sável pela imprescindível publicidade, mantendo sob sua guar-da a documentação relativa ao concurso e, mediante despachodo Presidente, remetê-la-á ao arquivo da Secretaria do Conse-lho Superior do Ministério Público, após encerramento do con-curso.Parágrafo único. Findo o prazo de validade do concurso, adocumentação pertinente ao certame poderá ser incinerada.

CAPÍTULO IIIDA INSCRIÇÃO PRELIMINAR

Art. 9º O edital de abertura do concurso, publicado por 03(três) vezes consecutivas no Diário da Justiça do Estado, fixaráprazo não inferior a trinta dias contados da primeira publica-ção para o pedido de inscrição preliminar e deverá conter o

número de cargos vagos de Promotor Substituto, observada areserva de 5% (cinco por cento), para as pessoas portadoras dedeficiência, nos termos da Lei Federal n.º 7.853/89, regula-mentada pelo Decreto nº 3.298/99 e Lei Estadual n.º 13.456/2002, e, a reserva de 10% (dez por cento), para os afro-descen-dentes, nos termos da Lei Estadual nº 14.274/2003, as condi-ções de inscrição preliminar, os requisitos para o provimentodos cargos, as disciplinas em grupos sobre as quais versarão asprovas preambular, escritas e oral, bem como os títulos que ocandidato poderá apresentar, os respectivos critérios de valora-ção e outros esclarecimentos julgados úteis aos candidatos.Parágrafo único. O edital será, ainda, publicado por duas ve-zes, por extrato, em jornal diário da Capital, com ampla circu-lação.

Art. 10. O pedido de inscrição preliminar, dirigido ao Presi-dente da Comissão de Concurso, será realizado por meio ele-trônico, através da Internet, no site www.mp.pr.gov.br, medi-ante o preenchimento da ficha de inscrição e impressão do bo-leto bancário referente ao pagamento da taxa de inscrição, de-vendo naquela estarem declarados os seguintes dados:I - nacionalidade brasileira;II - ter colado grau ou concluído o curso de Direito em facul-dade oficial ou reconhecida;III - endereço residencial, endereço para correspondência enúmeros de telefones para contatos;IV - de que está em pleno gozo dos direitos civis e políticos,que não possui títulos protestados, que não consta como réuem ação de despejo por falta de pagamento, execução de qual-quer natureza, nem é titular de empresa falida ou concordatá-ria, não ter sofrido penalidade grave no exercício da advocaciaou serviço público e que está ou não indiciado em inquéritopolicial, administrativo ou disciplinar, bem como processadocriminalmente ou condenado por crime ou contravenção penal,sob pena de indeferimento do pedido de inscrição, além de es-clarecimentos pertinentes na hipótese de ocorrer qualquer umadas situações enunciadas;V - se é portador de deficiência, qual a natureza e o grau dedeficiência que apresenta, para se beneficiar da reserva contidana Lei Federal n.º 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n.º3.298/99 e Lei Estadual n.º 13.456/2002;VI - se é afro-descendente, identificando-se como de cor pretaou parda, a raça etnia negra, para se beneficiar da reserva con-tida na Lei Estadual n.º14.274/2003.§ 1º O pedido de inscrição implica na aceitação pelo candidatodas normas e condições do certame.§ 2º Apenas serão aceitas as inscrições efetuadas no “site” aci-ma indicado, as quais somente serão processadas após o reco-lhimento da taxa de inscrição, em valor fixado no Edital, quedeverá se dar através do pagamento do boleto bancário emitidono ato da inscrição.§ 3º A devolução da quantia, a que se refere o parágrafo ante-rior, não será permitida em nenhuma hipótese.§ 4º O pagamento da taxa de inscrição não implica a aceitaçãoautomática da inscrição, cuja validade depende do deferimentopela Comissão do Concurso, ato este que outorga ao candidatoo direito de submeter-se à prova preambular.§ 5º O não cumprimento das exigências estabelecidas neste ar-tigo, no prazo, modo e forma estabelecidos, importará no inde-ferimento do pedido de inscrição, com total insubsistência dosatos até então praticados ou em qualquer fase do concurso, semprejuízo das sanções penais aplicáveis à omissão ou falsa de-claração, sujeitando-se, também, à demissão durante os doisprimeiros anos de exercício efetivo do cargo.

Art. 11. Decorrido o prazo das inscrições, será divulgada pelainternet a relação dos candidatos inscritos e que tiveram suasinscrições deferidas ou indeferidas, sendo que o candidato queobtiver deferimento deverá acessar o site www.mp.pr.gov.br eimprimir o comprovante de inscrição, assiná-lo, bem como co-lar no espaço próprio, uma fotografia datada do ano de 2003 ou2004, tamanho 3x4, tirada com traje adequado para documentooficial reservando duas fotografias idênticas para fins do artigo23, inciso XVI.§ 1º No caso de indeferimento da inscrição preliminar, o prazode eventual impugnação será de 01 (um) dia.§ 2º Ocorrendo impugnação, o Presidente da Comissão de Con-curso poderá determinar diligências para esclarecer os fatoslevados ao seu conhecimento, inclusive ouvindo o candidato e,motivadamente, deferirá ou denegará o pedido de inscrição.§ 3º Caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Públi-co, com efeito suspensivo, no prazo de 01 (um) dia, a partir daciência inequívoca ou publicação.§ 4º A relação nominal dos candidatos com inscrição prelimi-nar deferida será publicada no Diário da Justiça, bem comoserá publicado o local da realização da prova preambular.

CAPÍTULO IVDA PROVA PREAMBULAR

Art. 12. A prova preambular, com a finalidade de selecionar os120 (cento e vinte) primeiros candidatos a serem admitidos àsfases subseqüentes do concurso, terá a duração máxima de 05(cinco) horas, constando de 100 (cem) questões objetivas depronta resposta e apuração padronizada pela Comissão de Con-curso, contendo cada questão 05 (cinco) alternativas, nela nãose admitindo qualquer espécie de consulta.§ 1º Os candidatos deverão comparecer munidos de caneta es-ferográfica preta, não se admitindo a utilização de livros, im-pressos, manuscritos ou qualquer outro material informativopara consulta que não seja expressamente permitido.§ 2º Todos os candidatos empatados na centésima vigésimamédia da classificação serão admitidos às provas escritas, ain-da que ultrapassem o limite previsto neste artigo.§ 3º Será eliminado o candidato que obtiver nota zero (0) emqualquer grupo de disciplinas elencadas no § 1º, do art. 3º,deste Regulamento.

Art. 13. A prova preambular será pré-elaborada pela Comissãode Concurso, devendo os membros Examinadores forneceremseparadamente as questões com antecedência mínima de 07(sete) dias, para fins de padronização e reprodução, guardan-do-se sempre o imprescindível sigilo.

Parágrafo único. Antes da versão definitiva da prova, os mem-bros Examinadores da Comissão de Concurso terão vista dasquestões que produziram para fins de correção de qualquerequívoco.

Art. 14. Aplicada a prova preambular, os cartões-resposta se-rão devidamente acondicionados em recipiente apropriado, queserá lacrado perante todos os integrantes da Comissão de Con-curso, que lançarão suas assinaturas no invólucro selado e queapenas será aberto perante os mesmos integrantes da Comis-são, após a constatação de que o receptáculo não sofreu qual-quer violação, e em momento imediatamente posterior à divul-gação do gabarito oficial definitivo a que se refere o § 3° doartigo seguinte, para a realização da correção eletrônica.Parágrafo único. Os cadernos de prova serão disponibilizadosaos candidatos apenas depois da entrega do último cartão-res-posta.

Art. 15. O gabarito da prova preambular deverá ser divulgadopela Comissão de Concurso logo após a entrega do último car-tão-resposta, podendo os candidatos, a partir deste horário, in-terpor, em separado, petição de revisão dirigida ao Presidenteda Comissão de Concurso, em 02 (duas) vias por grupo de dis-ciplinas a que aludem os incisos I a V, do § 1.º, do art. 3º, desteRegulamento, com o registro obrigatório das questões impug-nadas, cujo prazo encerra-se às 10h00min (dez horas) do diaseguinte.§ 1º Encerrado o prazo a que alude o “caput”, última parte,deste artigo, inicia o da entrega das razões de revisão, que fin-da às 10h00min (dez horas) do dia subseqüente, também em 05(cinco) vias e por grupo de disciplinas.§ 2º As razões de revisão deverão conter obrigatoriamente bre-ve relato, motivação e parte dispositiva, sob pena de não co-nhecimento, descabendo recurso da decisão da Comissão deConcurso.§ 3° 48 horas após o término do prazo fixado no § 1°, a Comis-são de Concurso responderá de forma objetiva e motivada asrevisões propostas, divulgando o gabarito oficial definitivo.§ 4° 24 horas após o término do prazo fixado no parágrafoanterior, a correção definitiva deverá estar encerrada.

Art. 16. Apurados os resultados da prova preambular e identi-ficados os 120 (cento e vinte) candidatos classificados, o Presi-dente da Comissão de Concurso fará publicar a relação doshabilitados a participar da segunda fase do Concurso, indican-do a data, local e horário da realização da 1° Prova a que serefere o § 2º, do art. 3º, deste Regulamento, não mais se admi-tindo, nesta fase, pedidos de revisão da prova, ou de qualquerde suas questões.

Art. 17. As médias da prova preambular serão levadas em con-ta apenas para o desempate a que alude o art. 42, § 2º, desteRegulamento.

CAPÍTULO VDAS PROVAS ESCRITAS

Art. 18. Cada uma das 05 (cinco) provas escritas terá a dura-ção de 05 (cinco) horas improrrogáveis, realizando-se a segun-da no dia seguinte ao marcado para a primeira e assim, sucessi-vamente.

Art. 19. Nas provas escritas teóricas os candidatos poderãoconsultar legislação desacompanhada de quaisquer sinais, ano-tações, comentários, súmulas ou jurisprudência.§ 1º O material de consulta deverá ser submetido a inspeçãoprévia e depositado em local a ser estabelecido, com prazo deaté 03 (três) dias de antecedência, e devolvido no último diaapós o término das provas.§ 2º O candidato deverá colocar o material de consulta em bol-sa ou mala resistentes, com sólida e irremovível identificação,contendo, também, relação nominal datilografada em duas vias,permanecendo uma delas com a Comissão de Concurso e a outra,devidamente vistada, será devolvida como comprovante do re-cebimento.§ 3º Na redação das provas escritas o candidato deverá usarcaneta de tinta indelével azul ou preta.

Art. 20. Na correção das provas escritas levar-se-á em conta oconhecimento da Língua Portuguesa, a capacidade de exposi-ção do pensamento, o poder de argumentação e de convenci-mento do candidato.

Art. 21. As provas, que deverão respeitar o conteúdo previstono artigo 3°, § 2°, deste Regulamento, elaboradas em papeloficial pelos Examinadores da Comissão de Concurso, serãoobrigatoriamente entregues com antecedência mínima de 03(três) dias para reprodução e montagem do respectivo cadernode provas.§ 1º Na hipótese da parte final do “caput” deste artigo e antece-dendo a versão definitiva da prova, os Examinadores terão vis-ta da transcrição das questões que produziram, para fins decorreção de qualquer equívoco.§ 2º As respostas serão redigidas pelos candidatos no Cadernode Prova, o qual conterá a prova respectiva e o espaço reserva-do com o limite máximo de linhas prefixado para a elaboraçãoda dissertação ou peça prática e das respostas às questões dis-cursivas, sob pena de não conhecimento. O Caderno de Prova,com expressa indicação em cada questão de seu valor, será ru-bricado por membros da Comissão de Concurso e, ao final,entregue à correção dos respectivos Examinadores.§ 3º Após o recolhimento junto aos fiscais de sala (aplicado-res), os Cadernos de Prova serão codificadas pela Comissão deConcurso, atribuindo-se-lhes um número que será repetido naparte destacável da papeleta grampeada à prova, na qual cons-tará, devidamente registrado pelo candidato, o nome, o númeroda inscrição e assinatura, de modo que seja vedada a sua iden-tificação a partir do momento da entrega ao Examinador paracorreção até a fase do lançamento das notas, a ser feito na pre-sença de todos os membros da Comissão de Concurso.§ 4º O número lançado na prova, repetido na parte destacávelda papeleta, obedecerá seqüência numérica e esta última (partedestacável) deverá ser colocada em envelope opaco, devida-

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mente lacrado e rubricado por membros da Comissão de Con-curso. A seguir, o Presidente da Comissão providenciará a guar-da do envelope e só permitirá sua abertura na presença dosdemais membros quando do lançamento das notas.§ 5º É vedado ao examinador lançar na prova qualquer obser-vação, nota explicativa ou cota interlinear.§ 6º Em relação a cada prova escrita será atribuída uma notagraduada de zero (0) a dez (10).§ 7º Somente será admitido à prova oral (tribuna e questiona-mentos verbais) o candidato que obtiver nota mínima de 5,0(cinco) por grupo de disciplinas e média final igual ou superiora 6,0 (seis) pontos, e que estiver classificado entre os 50 (cin-qüenta) primeiros colocados nesta fase e que obtiver deferi-mento da inscrição definitiva.

Art. 22. Lançadas as notas e apurados os resultados das 05(cinco) provas escritas , o Presidente da Comissão do Concur-so fará publicar a relação dos candidatos aprovados.§ 1º Na hipótese de revisão de prova escrita, no prazo de 02(dois) dias úteis, contado da publicação dos resultados no Diá-rio da Justiça do Estado, será concedida vista do Caderno deProva na Secretaria da Comissão de Concurso, podendo o can-didato, em tal prazo, requerer, em 2 (duas) vias, em separado,revisão das notas conferidas ao Presidente da Comissão de Con-curso. Mediante solicitação do interessado a Comissão forne-cerá cópia da prova.§ 2º Os pedidos de revisão deverão conter obrigatoriamenterelatório e motivação e, na parte dispositiva, deve o candidatorequerente indicar o valor que pretende ver atribuído à questãoimpugnada, sob pena de não conhecimento, inadmitindo-se re-curso da decisão da Comissão de Concurso.§ 3º Decididos os pedidos de revisão, o Presidente da Comis-são de Concurso fará publicar a relação dos aprovados no Diá-rio da Justiça do Estado e Internet, que conterá, também, con-vocação dos candidatos para a prova oral (tribuna e questiona-mentos verbais) .

CAPÍTULO VIDA INSCRIÇÃO DEFINITIVA

Art. 23. Encerradas as provas escritas e publicada no Diário daJustiça do Estado a relação a que alude o artigo anterior, oscandidatos terão o prazo fixado no Calendário (Apêndice “2”)para procederem a inscrição definitiva, mediante requerimentodirigido ao Presidente da supracitada Comissão instruído com:I - curriculum vitae, contendo discriminação em formuláriopróprio de todos os locais de seu domicílio e residência, desdeos dezoito anos, indicando particularizadamente todas as ativi-dades profissionais que exerceu a partir daquela idade, lucrati-vas ou não, abrangendo as de natureza política e as comerciais,especificando as comarcas onde haja exercido a advocacia, comos nomes, sempre que possível, dos representantes do Ministé-rio Público e da Magistratura, durante tal período;II - comprovante de estar quite com o serviço militar e com asobrigações eleitorais;III - comprovante de se encontrar no gozo dos direitos políti-cos;IV - especificação pormenorizada dos cargos ou funções pú-blicas exercidos e o respectivo tempo de serviço;V - indicação de haver sido ou não indiciado em inquérito po-licial, processado ou condenado em ação penal;VI - informações sobre protesto de títulos em seu nome, insol-vência ou despejo por falta de pagamento ou execução de qual-quer natureza;VII - existência ou não de falência de firma individual ou soci-edade comercial ou dissolução forçada de sociedade, em que ocandidato tenha exercido cargo de gerência ou direção;VIII - prova de idoneidade moral atestada por Membro doMinistério Público, da Magistratura ou do Conselho Federalou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil;IX - certidões negativas dos distribuidores cíveis, criminais, deprotestos de títulos e de execuções criminais;X - títulos a que alude o art. 24, deste Regulamento;XI - certidões negativas da Auditoria Militar da União e da Jus-tiça Federal, relativa às Circunscrições e Seções Judiciárias emque teve domicílio e residência desde os dezoito anos de idade;XII - certidão comprobatória da qualidade de servidor público,se for o caso, com especificação pormenorizada dos cargos oufunções públicas exercidas pelo candidato, bem como o res-pectivo tempo de serviço;XIII - fotocópia ou reprodução semelhante, autenticada, dacarteira profissional na parte do registro dos contratos com em-presas públicas ou privadas, comerciais ou civis;XIV - o título de bacharel em Direito será comprovado com aapresentação de fotocópia ou de outra reprodução autenticadado diploma, devidamente registrado.XV - também poderá ser admitida a apresentação de certifica-do de conclusão do curso de direito ou atestado de colação degrau, desde que se trate de candidato recém-formado e haja acomprovação de estar sendo providenciado o registro do diplo-ma, caso em que, por ocasião da posse o candidato deverá exi-bir o diploma devidamente registrado;XVI - a prova da nacionalidade brasileira deverá ser feita porfotocópia ou reprodução semelhante autenticada da cédula deidentidade civil fornecida por órgão oficial, não se aceitandooutro documento não integrado ao sistema de identificação ci-vil centralizado;XVII - duas fotografias datadas 2003 ou 2004, tamanhos 3x4,tiradas com trajes adequados para documentos oficiais;XVIII - apresentar, no caso de ser portador de deficiência, ates-tado médico comprobatório, com especificação da compatibi-lidade da deficiência de que é portador com o cargo de Promo-tor Substituto.§ 1º A prova de estar no gozo dos direitos políticos será feitamediante certidão fornecida apenas pelo Tribunal Regional Elei-toral do Estado em que o candidato estiver inscrito como elei-tor, não a substituindo comprovante do Juízo da Zona Eleito-ral.§ 2º Os documentos referidos nos IX e XI deste artigo, deverãoser emitidos nos 30 (trinta) dias anteriores ao início do prazode inscrição definitiva.§ 3º Nesta fase não mais se admitirá inscrição via internet oumediante procuração.

Art. 24. Constituem títulos para efeito do artigo 23, inciso X,deste Regulamento, com expressa comprovação de sua idonei-dade, relacionados descritivamente e apresentados sob índice:I - exercício de cargo na carreira do Ministério Público e Ma-gistratura; valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máxi-mo de 3,0 (três vírgula zero);II - exercício da Advocacia, comprovada a inscrição mediantecertidão da OAB e o seu exercício através de certidão cartorá-ria; valor de 0,3 (zero vírgula três) por ano até o máximo de 1,5(um vírgula cinco);III - exercício do magistério jurídico superior; valor de 0,5 (zerovírgula cinco) por ano até o máximo de 3,0 (três vírgula zero);IV - exercício de cargo ou função pública, que exija como con-dição o curso de bacharel em Direito; valor de 0,5 (zero vírgulacinco) por ano até o máximo de 1,5 (um vírgula cinco);V - exercício da função de estagiário como estudante de Direitodos últimos três anos do curso, ou semestres equivalentes, bemcomo na condição de bacharel recém-formado; valor de 0,5 (zerovírgula cinco) por ano até o máximo de 1,0 (um vírgula zero);VI - aprovação em concurso público para o Ministério Públicoe para a Magistratura ou para cargo público que exija comocondição o curso de bacharel em Direito, desde que essa quali-ficação não tenha sido utilizada nos incisos anteriores; valor de0,5 (zero vírgula cinco) por título;VII - trabalhos jurídicos reveladores de cultura geral do candi-dato, tais como, livros, ensaios, teses, monografias, publica-ções, etc.; valor máximo de 1,0 (um vírgula zero) por título;VIII - curso de doutorado ou mestrado na área jurídica; valorde 2,0 (dois vírgula zero) para o primeiro e 1,0 (um vírgulazero) para o segundo por título;IX - curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento ouespecialização na área jurídica, com duração mínima de 360(trezentos e sessenta) horas/aula e avaliação da aprendizagem;valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por título;X - curso de preparação ao Ministério Público ministrado emEscola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínimade 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, com avaliação da apren-dizagem; valor de 1,0 (um vírgula zero) por título;XI - curso de preparação para a Magistratura, ministrado emEscola Superior com duração mínima de 700 (setecentos) ho-ras/aula e avaliação da aprendizagem; valor de 1,0 (um vírgulazero) por título.§ 1º O rol de títulos enumerados nos incisos anteriores é exaus-tivo.§ 2º Não constituem títulos:I - a simples prova de desempenho de cargos ou funções públi-cas para as quais não se exija conhecimento especializado emDireito;II - trabalho cuja autoria exclusiva do candidato não possa serapurada;III - atestado de capacidade técnico-jurídica ou de boa condutaprofissional;IV - certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza,ou quando a aprovação do candidato resultar de mera freqüên-cia ou que não traduza a carga horária prevista nos incisos IX,X e XI, deste artigo;V - trabalhos forenses, tais como, sentenças, pareceres, razõese contra-razões de recursos, peças de inicial etc.VI - compilação de doutrina ou jurisprudência sobre assuntosjurídicos.§ 3º A comprovação dos títulos relacionados pelo candidatodeve ser feita através de documento considerado hábil pela Co-missão de Concurso.

Art. 25. Os pedidos de inscrição definitiva serão examinadospela Comissão de Concurso e encaminhados ao Corregedor-Geral do Ministério Público, para relato ao Conselho Superiordo Ministério Público a respeito do cumprimento, ou não, dasexigências especificadas para inscrição nesta fase.§ 1º O Colegiado apreciará o mérito em conjunto com o Rela-tório da Sindicância encaminhado pelo Corregedor-Geral doMinistério Público e com os Laudos de Sanidade Física e Men-tal dos candidatos, cujas peças são pressupostos para o conhe-cimento e exame de tais inscrições.§ 2º Aplica-se no que couber o disposto no § 5º, do artigo 10,deste Regulamento.

CAPÍTULO VIIDOS EXAMES DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL

Art. 26. No prazo da inscrição definitiva, o candidato encami-nhará prova de sua sanidade física e mental, através de laudo,para o que será fornecida guia pela Secretaria da Comissão deConcurso, que programará, pela ordem crescente do número deinscrições, a realização da inspeção por órgão oficial.

Art. 27. Para a expedição do laudo a que se refere o artigoanterior, o candidato deverá realizar, às suas expensas, os se-guintes exames:I - Laboratorial:a) hemograma;b) soro lues;c) glicemia, uréia e creatinina;d) urina parcial;e) Machado Guerreiro.II - De avaliação:a) oftalmológico;b) otorrinolaringológico;c) neurológico;d) psiquiátrico.III - eletrocardiograma e eletroencefalograma.

Art. 28. O candidato que não comparecer, sem justa causa, àinspeção de saúde, ou deixar de fazê-la no prazo suplementarconcedido, terá cancelada a respectiva inscrição.

Art. 29. Os laudos serão sigilosos, fundamentados e conclusi-vos a respeito da aptidão ou inaptidão do candidato ao exercí-cio das funções do Ministério Público.

Art. 30. Os laudos de sanidade física serão elaborados e subs-critos por 02 (dois) peritos médicos e, havendo discordância,será indicado um desempatador.

Art. 31. Os laudos de sanidade mental serão realizados porespecialistas.

Art. 32. Ao candidato inabilitado assegurar-se-á acesso às con-clusões do laudo respectivo, aplicando-se, no que couber, odisposto nos artigos 15 e 22 e seus parágrafos, deste Regula-mento.

CAPÍTULO VIIIDA SINDICÂNCIA

Art. 33. Na medida em que flui o prazo a que se refere o art. 23deste Regulamento, as inscrições preliminares dos aprovadosna prova objetiva e cópias dos pedidos de inscrição definitivaserão encaminhadas à Corregedoria-Geral do Ministério Públi-co, a qual sindicará a vida pregressa e atual, para comprovaçãoda idoneidade moral e conduta dos candidatos, tendo em vistaos requisitos dos artigos 10 e 23, deste Regulamento.Parágrafo único. Será excluído, mesmo depois de homologa-do o resultado final do concurso, o candidato a cujo respeito severificar imputação de fato que o desabone no requisito idonei-dade moral ou que, por outro motivo, não preencha as condi-ções exigidas para as inscrições preliminar e definitiva.

Art. 34. Da sindicância efetuada, o Corregedor-Geral do Mi-nistério Público apresentará, de acordo com o prazo fixado pelaComissão de Concurso, Relatório reservado ao Conselho Su-perior do Ministério Público que, motivadamente, decidirá so-bre o deferimento das inscrições definitivas também à vista doRelatório do Presidente da Comissão de Concurso, a respeitodo cumprimento das exigências elencadas no artigo 23, desteRegulamento, e dos Laudos de Sanidade Física e Mental doscandidatos.Parágrafo único. Será publicada no Diário da Justiça do Esta-do a relação nominal dos candidatos que tiverem suas inscri-ções deferidas.

Art. 35. A Comissão de Concurso poderá realizar entrevistapessoal e reservada com candidatos, para esclarecimento defatos e orientar a decisão sobre o deferimento ou não da inscri-ção definitiva, admitindo-se a participação dos Membros doConselho Superior do Ministério Público.§ 1º Qualquer candidato poderá ter sua inscrição indeferidapelo Conselho Superior do Ministério Público, em decisão fun-damentada, por inidoneidade pessoal ou profissional, ou porinadequação de personalidade para assunção das responsabili-dades inerentes às funções do Ministério Público.§ 2º A decisão fundamentada deve ser precedida de notificaçãoao candidato para manifestação sobre os fatos, caso queira.

Art. 36. Aplica-se no que couber o disposto nos parágrafos dosartigos 15 e 22 deste Regulamento.

CAPÍTULO IXDA PROVA ORAL

Art. 37. Consiste a prova oral em prova de tribuna e de questi-onamentos verbais, realizada em sessão pública, em um únicolocal, perante a Banca Examinadora, e em dia e hora determi-nada para cada um dos candidatos, com duração máxima de 45

(quarenta e cinco) minutos, prorrogável por mais 5 (cinco).

§ 1° Iniciar-se-á o exame com a prova de tribuna, consistentena apresentação de um determinado ponto do programa de Di-reito Penal e de Direito Processual Penal, sorteado pela BancaExaminadora, no mínimo, 24 horas antes da apresentação, eque durará, até 15 (quinze) minutos, prorrogável por mais 5

(cinco).

§ 2° Ato seguinte, os examinadores das respectivas disciplinasargüirão o candidato no máximo por 30 (trinta) minutos, sobrequalquer matéria da lista de pontos que constitui o Apêndice“1”, deste Regulamento, pertinente às respectivas disciplinas,vedada a presença dos ainda não examinados.§ 3º O candidato fará a apresentação da prova de tribuna, bemassim, submeter-se-á à argüição perante toda a banca examina-dora, que não será fracionada por disciplina, acompanhando ocolegiado a todos os questionamentos. Haverá a filmagem emfita VHS e gravação sonora da etapa oral mediante a utilizaçãodos meios eletrônicos idôneos.§ 4º A realização da prova oral poderá ser interrompida se oexigir o número de candidatos, para ter prosseguimento em diae hora que o Presidente da Comissão Examinadora anunciar aosuspender os trabalhos, dispensada qualquer outra forma depublicidade.§ 5º A juízo da Comissão de Concurso poderão ser chamadosàs provas orais, antes de quaisquer outros, os candidatos queapresentarem e comprovarem relevante motivo para a prece-dência.§ 6º Aplica-se no que couber o disposto nos incisos e parágra-fos do art. 4º, deste Regulamento.

Art. 38. Serão considerados aprovados na prova oral os candi-datos que obtiverem nota mínima de 5,0 (cinco vírgula zero)pontos na prova de tribuna e nos questionamentos dos exami-nadores, e, média geral igual ou superior a 6,0 (seis vírgulazero).

CAPÍTULO XDA PROVA DE TÍTULOS E DO CÔMPUTO FINAL

PARA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Art. 39. Logo em seguida à argüição do último candidato, aComissão de Concurso reunir-se-á para o lançamento das notasda prova oral, bem como para apuração das médias das provase julgamento final do concurso.Parágrafo único. Em relação aos aprovados, será tirada a médiaentre a que alude o artigo 38 e a que lhes foi conferida nas provasescritas, resultando na média final para efeito de aprovação.

Art. 40. A Comissão examinará em seguida os títulos apresen-tados pelos candidatos aprovados, conforme a natureza e valo-res previstos no art. 24, deste Regulamento.

Art. 41. A décima parte da pontuação da prova de títulos al-

cançada pelo candidato será somada à média a que alude o pa-rágrafo único, do art. 39, deste Regulamento, e constituirá amédia final de classificação.§ 1º A classificação dar-se-á pela ordem decrescente alcançadapelos candidatos.§ 2º Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiverobtido a melhor média na prova preambular.§ 3º Se o empate persistir, aquele que obteve a melhor médianas provas escritas.§ 4º Persistindo ainda o empate, sucessivamente, a melhor mé-dia da prova prática e oral, na de título e o maior tempo deserviço público estadual e, por fim, aquele que tiver mais ida-de.

Art. 42. O resultado final do concurso e a classificação doscandidatos aprovados, proclamados imediatamente após o tér-mino da sessão de que trata o artigo 37, deste Regulamento,serão afixados na Procuradoria-Geral de Justiça e encaminha-dos para homologação ao Conselho Superior do MinistérioPublico.Parágrafo único. A relação nominal, com a respectiva classi-ficação e média final dos candidatos, será publicada medianteedital no Diário da Justiça do Estado.

CAPÍTULO XIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 43. A nomeação e posse dos candidatos aprovados no con-curso dependerão da disponibilidade de recursos orçamentári-os e financeiros e, especialmente, da observância dos limitesestabelecidos para despesas com pessoal pela Lei Complemen-tar Federal nº 101/00 (Responsabilidade Fiscal), de acordo como disposto no artigo anterior, deste Regulamento.

Art. 44. Imediatamente após a prova oral, observadas as dispo-nibilidades e limites a que se refere o artigo anterior, os candi-datos aprovados serão notificados pela Procuradoria-Geral deJustiça para comparecimento em dia, hora e local a serem defi-nidos, a fim de, pessoalmente, procederem a escolha da SeçãoJudiciária para a qual serão nomeados no cargo de PromotorSubstituto, por ordem de classificação, dentre as vagas existen-tes.§ 1º O comparecimento do candidato aprovado será pessoal,sendo vedada a escolha por outra forma qualquer, sob pena deser nomeado em Seção Judiciária definida pela Procuradoria-Geral de Justiça.§ 2º Havendo número de cargos vagos superior ao de candida-tos aprovados, decidirá o Procurador-Geral de Justiça quais terãoprioridade de provimento, observado o interesse público e o daInstituição.

Art. 45. O candidato aprovado, se aposentado em outro cargoou emprego público, deverá, antes de tomar posse, renunciaraos respectivos proventos, salvo uma aposentadoria de profes-sor.

Art. 46. Todos os papéis referentes ao Concurso serão confia-dos, até seu término, à guarda do Secretário da Comissão deConcurso.§ 1º Os documentos dos candidatos não aprovados, inabilita-dos, eliminados ou que tiverem pedido de inscrição indeferidospoderão ser retirados até (30) trinta dias após a publicação doresultado final.§ 2º Decorrido esse prazo, serão entregues para a ComissãoOrganizadora do Concurso que decidirá sobre sua destinação,podendo, inclusive, incinerá-los.

Art. 47. Os membros do Ministério Público, componentes daComissão de Concurso e os convocados para fiscalizar provas,bem como os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça de-signados para auxiliar os primeiros, quando da realização dasprovas preambular, escritas e oral, ficarão, se necessário, deso-brigados de suas atividades e funções rotineiras.§1º. É defeso aos membros do Ministério Público, bem assimao representante indicado pela OAB, exercer funções no Con-curso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, comoMembro da Comissão de Concurso, ou como fiscal de provas,quando nele estiver regularmente inscrito como candidato o seucônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, emlinha reta, ou na linha colateral até o quarto grau, enquantodurar o impedimento.§2º. Os membros do Ministério Público examinadores das pro-vas do concurso ficarão desobrigados de suas atividades e fun-ções rotineiras para fins de elaboração da prova preambular(20 dias) e correção das provas escritas (20 dias).

Art. 48. As inscrições preliminares e definitivas de pessoasportadoras de deficiência ficarão condicionadas à possibilida-de da realização das provas sem auxílio ou apoio de terceiros eem condições tais que não importem em quebra do sigilo ou naidentificação do candidato por ocasião da correção das provasescritas.Parágrafo único. O candidato nas condições do “caput”, desteartigo, por ocasião da inscrição preliminar, deverá:I - indicar a deficiência que porta;II - indicar eventuais condições especiais para realização dasprovas.

Art. 49. Na inexistência de candidatos enquadrados nos crité-rios da Lei Federal nº 7853/89 e Lei Estadual nº 14.274/2003,ouno caso da não aprovação, as vagas a eles reservadas serão re-vertidas para a classificação geral.Parágrafo único. Os candidatos a que se refere o “caput” desteartigo, concorrerão em igualdade de condições com os demaiscandidatos no que respeita ao conteúdo, avaliação, duração, ho-rário e local de realização das provas, bem como no que concer-ne aos critérios e notas mínimas exigidos para aprovação, inclu-sive para a finalidade inserta no art. 12 deste Regulamento.

Art. 50. O candidato nomeado deverá apresentar, no ato de suaposse, declaração de seus bens e prestar compromisso de de-sempenhar com retidão as funções do cargo e de cumprir asConstituições e as Leis.

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Art. 51. Os prazos previstos neste Regulamento são contínuos,ininterruptos e peremptórios.

Art. 52. Os casos omissos e duvidosos serão decididos pelaComissão de Concurso.Parágrafo único. No prazo de 10 (dez) dias após a publicaçãodo resultado final do certame, os membros da Comissão deConcurso poderão apresentar ao Procurador-Geral de Justiçaproposta de aperfeiçoamento, se for o caso, do presente Regu-lamento, nele incluído seu Apêndice “1” (Lista de Pontos).

Art. 53. O presente regulamento entrará em vigor na data dasua publicação no Diário da Justiça, revogadas as disposiçõesem contrário.

Curitiba, 15 de janeiro de 2004

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MARIA TEREZAU. GOMES, CONSELHEIRA PRESIDENTE

PROCURADOR DE JUSTIÇA REINALDO PRADO, CON-SELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA WANDERLEY BATISTA DASILVA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA DARTAGNAN CADILHEABILHOA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA FRANCISCO J. ALBU-QUERQUE DE S. BRANCO, CONS. RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIÇA EDILBERTO DE CAMPOSTROVÃO, CONSELHEIRO

PROCURADORA DE JUSTIÇA MIRIAM DE FREITASSANTOS, CONSELHEIRA

PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ALDIR LOSS,CONSELHEIRO

APÊNDICE “1” DO REGULAMENTO DO CONCURSOPARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚ-BLICO (ANEXO À RESOLUÇÃO CSMP Nº 001/2004) -LISTA DE PONTOS

I - PROVA PREAMBULAR

GRUPO 1 - DIREITO PENAL, DIREITO ELEITORAL,DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ORGANIZAÇÃO E DI-VISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ

a. DIREITO PENAL01) Direito Penal. Conceito. Função. Limites e características.Direito Penal fundamental. Direito Penal comum e especial.Fontes e interpretação da norma penal. Criminologia e PolíticaCriminal.02) Garantias penais fundamentais na Constituição.03) Norma penal. Conceito e classificação. Norma penal embranco. Destinatários da norma penal. Fontes de Direito Penal.Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Ana-logia.04) Princípio da Reserva Legal. Antecedentes históricos. Fun-damento jurídico e alcance do princípio.05) Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e lei penal noespaço. Contagem dos prazos, frações, prazos da parte geral doCódigo Penal e da legislação especial.06) Teoria do Crime. Conceito de crime. Características.07) Teoria da ação. Causas que excluem a ação.08) Teoria do Tipo. Classificação. Elementos e estrutura dotipo. Funções do Tipo. Tipos abertos e fechados. Teoria da Con-gruência. Tipicidade. Atipicidade absoluta e relativa.09) Conflito aparente de normas. Objeto do crime. Bem jurídi-co. Sujeito ativo e passivo.10) Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo. Espécies eoutros elementos subjetivos.11) Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo e erro de tipo permis-sivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Erro acidental. Erroprovocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execução.Resultado diverso do pretendido. Erro e relação de causalida-de.12) Antijuridicidade. Conceito. Formas. Causas de justifica-ção. Os excessos. Consentimento do ofendido. Teoria da ade-quação social e o princípio da insignificância.13) Princípio da culpabilidade. Responsabilidade objetiva. Cri-mes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso.14) Culpabilidade. Teorias. Conceito. Elementos.15) Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusão. Imputabili-dade diminuída. Embriaguez. “Actio libera in causa”. Emo-ção e paixão.16) Consciência da ilicitude. Conceitos e teorias. Erro de proi-bição. Conceito e formas. Distinção entre erro de proibição eerro de tipo. Erro de proibição vencível e erro de proibiçãoinvencível.17) Exigibilidade de comportamento conforme o direito. Prin-cípios gerais. Coação moral irresistível. Obediência hierárqui-ca.18) Estrutura do crime culposo. Princípio da confiança.19) Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Cri-me comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissi-vos.20) Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado,crime consumado e exaurimento. Formas de tentativa. Desis-tência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível edelito putativo. Arrependimento posterior.21) Concurso de Agentes. Concurso necessário e concurso even-tual. Autoria e participação. Autoria mediata e autoria colate-ral. Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis. Naturezajurídica do concurso e da participação. Da cooperação dolosa-mente distinta. Punibilidade. Conivência.22) Teoria da Pena. Espécies. Fundamentos, fins e conceito dapena. Classificação das penas. Penas privativas de liberdade erestritivas de direito. Pena de multa. Regimes. Detração penal.

Medidas de Segurança.23) Aplicação da pena. Técnica de fixação da sanção penal.Circunstâncias judiciais. Conceito e classificação.24) Concurso de crimes. Concurso material, concurso formal ecrime continuado.25) Condições objetivas de punibilidade e condições de proce-dibilidade. Escusas absolutórias.26) Extinção da punibilidade. Conceito. Momento da ocorrên-cia e efeitos da sua extinção.27) “Sursis”. Livramento condicional.28) Ação penal. Espécies. Crime complexo.29) Prescrição. Espécies. Prazos. Características.30) Perdão judicial. Conceito. Natureza jurídica.31) Dos crimes contra a vida.32) Dos crimes de lesões corporais.33) Dos crimes de periclitação da vida e da saúde. Da rixa.34) Dos crimes contra a honra.35) Dos crimes contra a liberdade individual.36) Dos crimes contra o patrimônio.37) Dos crimes contra os costumes.38) Dos crimes contra a incolumidade pública.39) Dos crimes contra a família e contra a paz pública.40) Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes praticados porfuncionário público contra a administração em geral.41) Dos crimes praticados por particular contra a administra-ção em geral.42) Dos crimes contra a administração da justiça.42-A) Dos crimes contra as finanças públicas43) Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3688/41).44) Contravenções florestais. Lei nº 4771/65 (Código Flores-tal).45) Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4898/65).46) Crimes contra a economia popular (Lei nº 1521/51).47) Crimes contra ordem econômica, tributária e relações deconsumo (Leis 8137/90, 8176/91 e 9080/95). Crimes contra oconsumidor (Lei 8078/90).48) Disposições penais da Lei 8429/9249) Crimes de responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores(Decreto-Lei nº 201/67 e posteriores alterações).50) Crimes contra a criança e o adolescente (Lei nº 8069/90 eposteriores alterações).51) Corrupção de Menores (Lei nº 2252/54).52) Crimes hediondos (Leis 8072/90 e 8930/94).53) Delitos relativos ao mau uso de agrotóxicos (Leis 7802 e7804/89).54) Crimes de trânsito (Lei nº 9503/97).55) Crimes de tortura (Lei nº 9455/97).56) Crimes da Lei Antitóxico (Lei nº 6368/76 e Lei nº 10.409/2002).57) Crimes de imprensa (Lei nº 5250/67).58) Crimes falimentares. Decreto-Lei 7661/45.59) Crimes da Lei 9263/96 (Planejamento familiar).60) Crimes militares (Decreto-Lei nº 1001/69).61) Crimes contra a saúde pública (Lei nº 9677/98).62) Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9605/98).63) Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9613/98 e posterio-res alterações).64) Crimes relativos a preconceito (Leis 7716/89 e 9459/97).65) Disposições penais relativas à Lei nº 9296/96 (Intercepta-ção telefônica).66) Crimes da Lei 9437/97 (Porte de arma).67) Disposições penais das Leis 9034/95 e 9303/96 (Preven-ção e repressão de ações praticadas por organizações crimino-sas).68) Crimes previstos na Lei 8666/93 (Licitações e contratos daAdministração Pública).69) Crime previsto na Lei nº 7347/85 (recusa, retardamento ouomissão de dados técnicos requisitados pelo Ministério Públi-co para proposição de ação civil pública).70) Crimes da Lei 9029/95 (exigências discriminatórias parafins de admissão ou permanência da relação jurídica de traba-lho).71) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9099/95).

b. DIREITO ELEITORAL01) Direito Eleitoral. Fontes e Conceitos. Princípios Consti-tucionais de Referência. Formas e Sistema de Governo. Regi-me Político. Democracia e a Questão da Maioria. Princípios eValores Democráticos. Mandato Político Representativo. Osufrágio.02) Organização Territorial do Eleitorado. OrganizaçãoJudiciária Eleitoral. Tipos de Divisão Territorial do Eleitora-do. Circunscrições, Zonas e Seções Eleitorais. Alistabilidade.Elegibilidade. Votos Válidos, Quociente Eleitoral e QuocientePartidário. Distribuição dos Restos. Órgãos e Composição daJustiça Eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunal Regio-nal Eleitoral. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais. Juízes Auxili-ares. Competência.03) Ministério Público Eleitoral. Conformação Constitucio-nal. Função Eleitoral, Ministério Público Federal e MinistérioPúblico Estadual. Legitimidade. Funções. Preferências. Impe-dimentos. Promotor Eleitoral.04) Alistamento Eleitoral. Garantias Eleitorais. Alistáveis eInalistáveis. Alistamento Obrigatório e Facultativo. Definiçãode Garantias Eleitorais. Espécies de Garantias Eleitorais. ALiberdade do Voto, Medidas Administrativas e Judiciais.05) Partidos Políticos. Lei dos Partidos Políticos. Filiação Par-tidária. Tendências. Fidelidade Partidária.06) Eleições. Eleições e Processo Eleitoral. Atos Preparatóri-os. Apuração. Diplomação. Registro de Candidaturas. Impug-nação. Plebiscito e Referendo.07) Propaganda Política. Propaganda Partidária e PropagandaEleitoral. Disposições Legais. Direito de Resposta. Princípios.Transporte e Alimentação de Eleitores.08) Inelegibilidades. Condições de Elegibilidade. Inelegibili-dades. Uso Indevido, Desvio ou Abuso do Poder Econômicoou do Poder de Autoridade, ou Utilização Indevida de Veículosou Meios de Comunicação Social. Ação de Impugnação deMandato Eletivo e Recurso Contra a Diplomação.09) Crimes Eleitorais. Processo Penal Eleitoral. DisposiçõesGerais sobre as Penas. Tipos Penais. Classificação dos Crimes.Ação Penal Eleitoral. Competência. Rito Processual e Prazos.Recursos Criminais.

10) Recursos Eleitorais. Recursos e Normatização Constituci-onal. Recursos Previstos no Código Eleitoral. Regras Gerais.Prazos. Preclusão. Espécies e Procedimentos.

c. DIREITO PREVIDENCIÁRIO01) Origens da proteção social, Dos direitos sociais na Consti-tuição Federal de 1988. Previdência Social e Seguridade Soci-al. Princípios Constitucionais. Seguro social, Assistência soci-al. Saúde. Princípios de Direito Previdenciário. Territorialida-de. Compreensividade. Solidariedade. Eficácia da proteção.Ordenamento. Categorias de normas de direito previdenciário(de relação de vinculação ou de filiação, ou de amparo ou deproteção e de custeio ou cotização).02) Previdência social. Órgãos. Regimes, Beneficiários, Segu-rados e dependentes. Dependência econômica. Manutenção daqualidade de segurado, Filiação e inscrição.03) Seguridade social. Financiamento. Contribuições sociais.Natureza e regime jurídico. Previdência social. Custeio.04) Salário-de-contribuição. Salário base. Enquadramento.Escala. Interstícios. Ascensão e regressão. Salário-de-benefí-cio. Cálculo da renda mensal. Reajuste e atualização.05) Benefícios. Prestações. Carência. Renda mensal inicial(RMI). Data inicial do benefício (DIB). Reajustamento e revi-são. Prescrição. Benefícios assistenciais.06) Benefícios em espécie, Quanto aos segurados. Aposenta-dorias. Auxílio-doença. Salário-família. Salário-maternidade.Auxílio-maternidade. Auxílio-acidente. Quanto aos dependen-tes. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Quanto aos seguradose dependentes. Serviço social. Reabilitação profissional.07) Tempo de serviço para fins previdenciários. Regime e pro-va. Intertemporalidade. Direito adquirido. Contagem recípro-ca. Compensação financeira.08) Ministério Público. Responsabilidade do empregador. Se-guro acidentes do trabalho (SAT). Direito de Regresso do INSS.

d. ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ES-TADO DO PARANÁ01) Composição, funcionamento, atribuições e competência dosórgãos do Poder Judiciário.02) Competência e incumbência do magistrado de primeiro grau.03) Atribuições, concurso, nomeação e posse dos Serventuári-os da Justiça.04) Divisão judiciária para efeito da administração da Justiça.Criação e instalação de comarcas.

GRUPO 2 - DIREITO PROCESSUAL PENAL, EXECU-ÇÃO PENAL, LÍNGUA PORTUGUESA E DIREITOS DASPESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DOS IDO-SOS

a. DIREITO PROCESSUAL PENAL01) Garantias e regramentos constitucionais para o ProcessoPenal.02) Princípios prevalentes que regem o Processo Penal.03) Aplicação e interpretação da lei processual.03-A) Sistemas processuais penais.04) Inquérito policial.04-A) Inquéritos extrapoliciais.04-B) Controle externo da atividade policial.05) Jurisdição e competência.06) Ação penal. Ação civil “ex delicto”.06-A) Pressupostos processuais de existência e validade.07) Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais.Exceções. Incidente de falsidade. Conflito de competência. Me-didas assecuratórias. Restituição de coisas apreendidas. Insa-nidade mental do acusado.08) Prova penal.09) Sujeitos processuais.10) Prisão e liberdade provisória.11) Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação.12) Procedimentos em espécie. Procedimento comum ou ordi-nário. Procedimento sumário. Procedimento nos crimes fali-mentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de fun-cionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra dacompetência do juiz singular. Procedimento nos feitos de com-petência do Tribunal do Júri. Procedimentos nos Juizados Es-peciais.13) Sentença criminal. Fixação da pena. Coisa julgada.14) Nulidades.15) Recursos em geral. Conceitos e caracteres genéricos dosrecursos criminais. Procedimento recursal. Efeitos dos recur-sos. Juízo de retratação. Extinção anormal dos recursos. Pres-supostos de admissibilidade recursal.16) Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estri-to. Carta testemunhável. Correição parcial. Protesto por novojúri. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Embar-gos de divergência. Recurso especial, ordinário e extraordiná-rio.17) Habeas corpus.18) Procedimentos da nova Lei Anti-Tóxicos.19) Crimes hediondos. Procedimento.20) Justiça Militar. Organização e competência.21) Lei nº 9034, de 03.05.1995.22) Juizados Especiais (Lei nº 9099, de 26.09.95).

b. EXECUÇÃO PENAL01) Objeto e aplicação da lei penal. Pressupostos. Competên-cia para a execução inclusive no Estado do Paraná.02) Do condenado e do internado. Distinção. Classificação.03) Da disciplina. Direitos e deveres. Faltas disciplinares. Pro-cedimentos administrativos.04) Dos órgãos da execução penal. Juízo da execução. Minis-tério Público. Conselho Penitenciário.05) Execução das penas e das medidas de segurança. Legitimi-dade. Estabelecimentos penais.06) Dos incidentes de execução. Procedimento judicial e re-curso.

c. LÍNGUA PORTUGUESA01) Questões gramaticais.

d. DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFI-CIÊNCIA E DOS IDOSOS

01) Direitos das pessoas portadoras de deficiênciaa) Legislação Federal (Constituição Federal; Lei nº 7853, de24/10/89; Decreto nº 914, de 06/09/93; Estatuto da Criança edo Adolescente; Lei nº 8213, de 24/07/91, artigo 89 usque 93 eLei nº 8742, de 07/12/93 - Lei Orgânica de Assistência Social).b) Legislação Estadual (Constituição Estadual e Lei n.º 13.456/2002).c) Direito à habilitação, reabilitação e integração social, edu-cação especial, saúde, formação profissional e trabalho, recur-sos humanos, edificações e assistência social.d) Ação Civil Pública e Inquérito Civil.e) A proteção dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiên-cia no Código Civil, Código Penal e Código Eleitoral.f) Criminalização do preconceito.

02) Direitos dos idososa) Legislação Federal (Constituição Federal, Estatuto do Idoso- Lei nº 10.741/2003, Lei nº 8842/94, Decreto nº 1948/96, Por-taria nº 810 - MS, Lei 8742/93).b) Política nacional do idoso. Princípios. Objeto. Diretrizes.Formas de atendimento.c) Legislação Estadual (Constituição Estadual e Lei nº 11.863/97).d) O idoso no Código Civil e no Código Penal.e) Benefício de prestação continuada. Acessibilidade e gratui-dade no transporte coletivo.

GRUPO 3 - DIREITO CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO,DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO DA EMPRE-SA

a. DIREITO CIVIL01) Pessoa natural. Direitos de Personalidade. Incapacidadeabsoluta e relativa. Restrições e limitações de direito. Pessoajurídica. Registro civil das pessoas jurídicas. Sociedades e as-sociações.02) Fundações. Requisitos. Constituição. Insuficiência de bens.Fiscalização. Alteração dos estatutos. Extinção das fundaçõese destino dos bens. Atuação do Ministério Público.03) Domicílio civil. Espécies. Pluralidade. Domicílio da pes-soa jurídica. Domicílio de eleição.04) Bens. Classificação geral dos bens. Bem de família.05) Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Conceito.Condições de validade. Consentimento. Boa fé. Ato ilícito.06) Defeitos dos negócios jurídicos. Erro, dolo, coação, simu-lação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. Reser-va mental.07) Da nulidade e da anulabilidade dos negócios jurídicos.Conseqüências. Ratificação.08) Decadência. Prescrição. Causas que impedem, suspendeme interrompem a prescrição. Prazos.09) Registros Públicos. Registro Civil das pessoas físicas e ju-rídicas. Registro de Títulos e Documentos. Finalidade. Regis-tros facultativos e obrigatórios. Registro de Imóveis.10) Conceito de obrigações. Classificação das obrigações. Obri-gações em relação ao seu vínculo (obrigação civil, moral e na-tural). Obrigações quanto ao seu objeto (dar, fazer e não fazer).Obrigações em relação à pluralidade de sujeitos (obrigação di-visível e indivisível e obrigação solidária). Obrigações quantoao seu conteúdo (obrigação de meio, resultado e garantia).11) Efeitos das obrigações. Pagamento. Tempo de pagamento.Lugar do pagamento. Prova de pagamento. Pagamento indevi-do. Pagamento indireto. Consignação em pagamento. Pagamentocom sub-rogação. Dação em pagamento. Novação. Transação.12) Inexecução das obrigações. Efeitos.13) Transmissão das obrigações. Cessão de crédito.14) Contratos. Formação do contrato. Interpretação do contra-to. Contratos unilaterais e bilaterais. Contratos consensuais esolenes. Contratos de execução **imediata e de execução con-tinuada. Teoria da imprevisão (cláusula rebus sic stantibus).Liberdade de contratar e função social do contrato. Da resolu-ção por onerosidade excessiva. Contratos pessoais e impesso-ais. Contratos aleatórios. Contrato preliminar.15) Efeitos dos contratos. Arras. Vícios redibitórios. Evicção.16) Princípios gerais do contrato. Compra e venda. Promessade compra e venda. Doação. Locação comercial e residencial.Mandato. Fiança e Parceria rural.17) Atos ilícitos. Responsabilidade subjetiva, objetiva, contra-tual e extracontratual. Teoria do risco. Responsabilidade civildo Estado. Dano patrimonial e extrapatrimonial. Extensão dodano.18) Posse. Classificação. Aquisição. Perda. Efeitos. Proteçãopossessória.19) Propriedade. Conceito, Propriedade imóvel: aquisição eperda.20) Usucapião. Conceito. Natureza. Extensão e espécies.21) Condomínio. Noções gerais.22) Usufruto. Servidão. Hipoteca.23) Casamento. Nulidades. Impedimentos. Efeitos jurídicos.Causas suspensivas. Efeitos Jurídicos. Regimes de bens. Uniãoestável.24) Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Formas econseqüências. Proteção da pessoa dos filhos.25) Relação de parentesco.26) Filiação havida fora do matrimônio. Formas de reconheci-mento.27) Adoção. Conceitos. Requisitos. Efeitos.28) Alimentos. Investigação de paternidade29) Tutela, curatela, ausência. Hipoteca legal.30) Sucessão. Disposições gerais. Transmissão da herança.Aceitação e renúncia da herança. Herança jacente. Incapacida-de sucessória.31) Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdei-

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ros necessários. Direito de representação.32) Sucessão testamentária. Capacidade para testar. Parte dis-ponível.33) Inventário, arrolamento e partilha. Sonegados. Colações.Pagamento das dívidas. Garantia dos quinhões hereditários.Nulidade da partilha. Sobrepartilha.

b. DIREITO TRIBUTÁRIO01) Sistema constitucional tributário. O Estado e poder de tri-butar. Princípios constitucionais tributários. Limitações do po-der de tributar. Competência tributária. Repartição das receitastributárias.02) Fontes de Direito Tributário. Legislação tributária. Vigên-cia e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integra-ção.03) Obrigação tributária. Hipóteses de incidência e fato gera-dor. Sujeito ativo e sujeito passivo. Base de cálculo e alíquota.Responsabilidade tributária e obrigação acessória. Ilícitos de-correntes. Sanções no âmbito do Direito Penal.04) Crédito tributário. Lançamento. Suspensão, extinção, ex-clusão, garantias e privilégios do crédito tributário.05) Tributos. Conceito e classificação. Impostos, taxas e con-tribuição de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribui-ções parafiscais. Imposto sobre a transmissão “causa mortis”e “inter vivos”. Doação de bens e direitos.06) Isenção e anistia.07) Prescrição e decadência no Direito Tributário.08) Apropriação indébita no Direito Tributário.09) Tributos federais, estaduais e municipais. Noções gerais enatureza. Fato gerador e sujeitos. Base de cálculo e alíquota.Lançamento.10) Fiscalização tributária. Dívida ativa. A execução fiscal.11) Processo administrativo fiscal. Generalidades. Espécies.Recursos. Princípios aplicáveis.12) Matéria tributária em juízo. Ação anulatória de débito fis-cal e o mandado de segurança.13) Imunidade tributária recíproca. Autarquias e empresas pú-blicas.

c. DIREITO DO CONSUMIDOR01) Legislação. Histórico. Lei nº 8078, de 11.09.1990 (Códigode Proteção e Defesa do Consumidor). Legislação de OrdemPública e Interesse Social. Outras Normatizações. Relação deConsumo. Consumidor. Fornecedor. Produtos e Serviços. Con-ceitos.02) Política Nacional das Relações de Consumo. Sistema Na-cional de Defesa do Consumidor. Direitos Básicos do Consu-midor. Tutela Administrativa do Consumidor. Poder de Nor-matização e de Fiscalização do Município, Distrito Federal,Estado e União. Sanções Administrativas. Órgãos Administra-tivos de Tutela do Consumidor. Lei nº 8884/1994. Decreto nº2181/1997.03) Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e daReparação dos Danos. Responsabilidade do Fornecedor peloFato do Produto e do Serviço (acidente de consumo) e peloVício do Produto e do Serviço. Da Decadência e da Prescrição.Desconsideração da Personalidade Jurídica.04) Tutela Penal do Consumidor. Crimes contra ordem tributá-ria, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8137/90). Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1521/51). Cri-mes da Legislação Esparsa Aplicável (Código Penal e outras).05) Práticas Comerciais. Oferta e Publicidade. Práticas Abusi-vas. Cobrança de Dívidas. Banco de Dados e Cadastro de Con-sumidores e Fornecedores.06) Práticas Contratuais. Cláusulas Abusivas. Contratos deAdesão. Convenção Coletiva de Consumo. Garantia Legal econtratual.07) O Ministério Público na Tutela do Consumidor. Atribui-ções das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e doCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça deDefesa do Consumidor. Aspectos da Lei Orgânica Nacional doMinistério Público (Lei nº 8625/93).08) Da Defesa do Consumidor em Juízo. Das Ações Coletivaspara a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Das Açõesde Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços.Da Coisa Julgada. Ação Civil Pública (Lei nº 7347/85).

d. DIREITO COMERCIAL01) Empresário.02) Capacidade.03) Empresário casado.04) Estabelecimento.05)Nome empresarial e prepostos.06) Propriedade comercial.07)Propriedade industrial.08) Sociedade . Classificação. Personalidade Jurídica. Socie-dades não personificadas e de fato. Ato constitutivo. Socieda-de simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em co-mandita simples. Sociedade de capital e indústria. Sociedadeem conta de participação. Sociedade limitada. Sociedadeanônima.Sociedade em comandita por ações. Sociedade coo-perativa. Sociedades coligadas. Sociedade dependente de auto-rização. Sociedade nacional e estrangeira. Sociedade entre côn-juges. Dissolução e liquidação das sociedades .09) Falência. Noções gerais. Caracterização do estado falimen-tar. Declaração judicial. Processamento. Sentença e seus efei-tos. Administração da massa. Continuação de negócio. Pedidode restituição e embargos de terceiro. Verificação de crédito.Ação revocatória. Inquérito Judicial. Crimes falimentares. Re-alização do ativo. Extinção das obrigações.10) Concordatas. Concordata preventiva. Concordata suspen-siva.

GRUPO 4 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITOSANITÁRIO E SAÚDE DO TRABALHADOR, DIREITODA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO AM-BIENTAL.

a. DIREITO PROCESSUAL CIVILNoções Gerais01) Jurisdição. Conceito. Características. Escopos. Jurisdição

voluntária.02) Competência. Conceito. Territorial, objetiva e funcional.Modificações. Conflitos.03) Ação. Conceito. Condições. Classificação.04) Processo. Processo e Procedimento. Natureza. Princípiosfundamentais do Processo Civil. Formação, suspensão e extin-ção do processo. Pressupostos processuais. Tutela antecipada.Tutela específica nas obrigações de fazer, não fazer e de entre-gar coisa. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública.05) Sujeitos do processo. Juiz. Partes. Litisconsórcio. Interven-ção de terceiros. Ministério Público (parte e custos legis).06) Atos processuais. Conceito. Classificação. Tempo e lugar.Nulidades.Fase Postulatória.07) Tipos de procedimento. Ordinário. Sumário e especiais.Sumaríssimo (Lei nº. 9099/95)08) Petição inicial. Conceito. Requisitos. Emenda. Indeferimen-to. Recurso Cabível.09) Citação. Conceito. Real. Presumida. Efeitos. Intimações.10) Resposta do réu. Conceito. Exceções. Contestação. Reve-lia. Reconvenção. Pedido Contraposto.Fase de Julgamento Conforme o Estado do Processo.11) Providências preliminares.12) Ação Declaratória incidental.13) Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Aaudiência preliminar. Saneamento.Fase Instrutória.14) Prova Conceito. Objeto. Ônus. Procedimento. Apreciação.15) Espécies. Provas Típicas e Atípicas. Depoimento pessoal.Confissão. Exibição de documento ou coisa. Documental. Con-fissão. Testemunhal. Pericial. Inspeção judicial.Fase Decisória.16) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Sen-tença: conceito e natureza. Classificação. Estrutura lógica. Re-quisitos. Efeitos principais e secundários. Vícios e correção.Publicação e intimação.Fase Recursal.17) Recurso. Conceito e fundamento. Natureza jurídica. Efei-tos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. O direito sumu-lar no contexto recursal. Pressupostos recursais. Princípios fun-damentais. Os poderes do Relator.18) Recursos no Processo Civil. Apelação. Agravo. Embargosinfringentes, declaratórios e de divergência. Recursos ordiná-rio, especial e extraordinário. O papel interpretativo e políticodo STJ e STF.19) Sucedâneos dos recursos. Uniformização de jurisprudên-cia. Declaração de Inconstitucionalidade. Sentenças sujeitas aoduplo grau obrigatório de jurisdição. Correição parcial.Coisa Julgada.20) Preclusão. Conceito. Características. Efeitos.21) Coisa julgada. Conceito. Natureza política. Coisa julgadaformal e material.22) Limites Objetivos e Subjetivos.23) Ação Rescisória e ação anulatória. Cabimento. Competên-cia. Procedimento.Processo de Execução.24) Princípios da execução. Autonomia. Pressupostos. TítulosExecutivos. Espécies de Execução. Execução Provisória.25) Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer. SentençaSubstitutiva. Multa Pecuniária. A Tutela Específica das Obri-gações de Fazer, Não Fazer e Entregar coisa. Execução de Pres-tação Alimentícia. Execução Contra a Fazenda Pública. Preca-tório Requisitório. Execução nas ações coletivas.26) Embargos de Devedor. Natureza jurídica. Cabimento. Pro-cedimento. Exceção de Pré-executividade. Ação Monitória.27) Embargos de terceiro. Natureza jurídica. Legitimidade. Pro-cedimento.

Processo Cautelar.28) Medidas cautelares. Posição do CPC. Finalidade. Caracte-rísticas. Autonomia. Mérito. Classificação. Poder geral de cau-tela. Natureza. Limites. Procedimento. Tutela Cautelar. TutelaAntecipatória.29) Medidas Cautelares Nominadas em Direito de Família.Alimentos Provisionais. Arrolamento de Bens. Busca e Apre-ensão. Medidas Provisionais (art. 888, CPC).

Procedimentos Especiais.30) Ação discriminatória. Execução Fiscal. Ação Expropri-atória. Divórcio e separação. Restaurações, retificações e su-primentos dos registros públicos. Mandado de segurança.Ação popular. Habeas corpus no cível. Habeas data. Açãocivil pública. Ação de alimentos. Ação de investigação depaternidade. Legitimidade do Ministério Público na investi-gação de paternidade. Ação de usucapião. Inventário e par-tilha. Ação monitória contra a Fazenda Pública. JuizadosEspeciais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26/09/95). Improbidadeadministrativa (Lei nº 8429/92). Procedimentos de Jurisdi-ção Voluntária.

b. DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE DO TRABALHADOR01) Sistema Constitucional do Direito da Saúde;02) Sistema Único de Saúde (Leis Federais n.ºs 8080, de19.09.1990, e 8142, de 28.12.1990); NOB 01/1996, do SUS;03) Organização jurídica da administração sanitária;04) Código Sanitário do Estado do Paraná (Lei Estadual n.º13.331, de 23 de novembro de 2001);05) Legislação Federal e do Paraná sobre saúde mental, infec-ção e hemoderivados. Intervenção do Ministério Público;06) Responsabilidade administrativa, civil e penal dos profissi-onais e serviços de saúde;07) O Direito à saúde em face do Direito Previdenciário;08) Intervenção do Ministério Público em matéria de transplan-tes;09) Intervenção e emprego de iniciativas legais do MinistérioPúblico na área do Direito Sanitário e na proteção da saúde dotrabalhador;10) Legislação da vigilância sanitária. Intervenção do Ministé-rio Público;

11) Acidentes do trabalho. Culpa. Responsabilidade Civil. AçãoCivil Pública. Infrações.

c. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE01) A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude. Adoutrina da proteção integral. A Convenção das Nações Uni-das sobre os Direitos da Criança.02) Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos funda-mentais da infância e da juventude. O direito de liberdade, aorespeito e à dignidade. O direito à convivência familiar e co-munitária. O direito à educação. O direito à profissionalizaçãoe à proteção no trabalho. A política de atendimento. As diretri-zes da política de atendimento. Os Conselho Municipais, Esta-duais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Asentidades de atendimento. As medidas de proteção. A práticado ato infracional. As medidas pertinentes aos pais ou respon-sável. O Conselho Tutelar. O acesso à justiça. A justiça da In-fância e da Juventude. O Juiz, o Ministério Público, o Advoga-do e os Serviços Auxiliares. A proteção judicial dos interessesindividuais, difusos e coletivos. Os procedimentos. Os recur-sos. Os crimes e as infrações administrativas.

d. DIREITO AMBIENTAL01) Conceito. Princípios. Competência legislativa. Bens ambi-entais na Constituição Federal.02) Sistema Nacional de meio ambiente. Instrumentos da polí-tica nacional de meio ambiente (Lei n.º 6938/81).03) Poluição. Tipos. Conceito.04) Parcelamento do solo urbano.05) Inquérito Civil Público. Compromisso de ajustamento. AçãoCivil Pública.06) Agrotóxicos.07) Código Florestal. Fauna e Flora. Áreas de preservação per-manente e reserva legal.08) Tombamento. Patrimônio natural, cultural e nacional. Uni-dades de conservação. Estatuto da Cidade (Lei 10257/01).09) Infrações penais e administrativas ambientais. Ação penal.Competência.10) Sanções Administrativas derivadas de condutas e ativida-des lesivas ao meio ambiente (Lei n.º 9.605/98)

GRUPO 5 - DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO AD-MINISTRATIVO E LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO.

a. DIREITO CONSTITUCIONAL01) O Estado Moderno. Surgimento e evolução. Constituciona-lismo. O Estado Moderno como Estado Constitucional. Princí-pios da unidade, da democracia e do Estado de Direito.02) Poder Constituinte originário e derivado. Constituição.Conceito. Tipologia e classificação das Constituições. Revisãoe reforma constitucional.03) Normas constitucionais: interpretação, aplicabilidade e efi-cácia.04) Princípio da supremacia constitucional. A desconstitucio-nalização, a recepção e a repristinação. Normas constitucio-nais e inconstitucionais. Inconstitucionalidade formal e mate-rial, originária e superveniente.05) Controle de constitucionalidade: preventivo e repressivo.Sistemas concentrado e difuso. Controle incidental. Ação dire-ta de inconstitucionalidade genérica e interventiva. Ação dire-ta de inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória deconstitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceitofundamental. Controle de constitucionalidade em âmbito esta-dual e municipal.06) Direitos e garantias fundamentais. Evolução e teoria geraldos direitos fundamentais. Proteção internacional. Colisão en-tre direitos fundamentais. Vinculação do administrador públi-co e do legislador. Deveres fundamentais. Direitos sociais. Di-reitos e interesses individuais, coletivos, difusos e individuaishomogêneos.07) Mandado de injunção. Mandado de segurança. Mandadode segurança coletivo. Ação popular. Habeas corpus. Habeasdata. Ação civil pública.08) Estado Federal: conceito e sistemas de repartição de com-petências. Repartição de competências na Constituição da Re-pública.09) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e osMunicípios. Suas atribuições. Competência exclusiva, concor-rente e residual para legislar.10) Intervenção federal nos Estados. Intervenção estadual nosMunicípios.11) A Administração Pública. Princípios que a norteiam. Res-ponsabilidade civil do poder público. Servidores Públicos. Re-gime e ingresso nas carreiras públicas. Direitos e deveres. Re-forma administrativa. Emenda Constitucional nº 19/98.12) A organização do Estado. Poderes Executivo, Legislativo eJudiciário. Funções essenciais à justiça.13) Processo legislativo e espécies normativas. Medida provi-sória: natureza, cabimento e efeitos.14) A defesa do Estado e das instituições democráticas.15) Princípios constitucionais tributários. Finanças públicas.Ordem econômica e financeira.16) Ordem social.

b. DIREITO ADMINISTRATIVO01) O Direito Administrativo e suas fontes. A lei formal e asdiferentes espécies de regulamentos administrativos.02) Administração Pública direta e indireta. Órgãos e pessoasjurídicas. Entidades paraestatais. Autarquias, sociedades deeconomia mista e empresas públicas. Agências reguladoras eagências executivas.03) A Fundação perante o Direito Administrativo. Fundaçãode direito público e de direito privado. Organizações sociais eorganizações da sociedade civil de interesse público.04) Atos e fatos administrativos. Atos administrativos simples,complexos e compostos, vinculados e discricionários, unilate-rais e bilaterais. Da encampação.05) Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos adminis-

trativos. A auto-executoriedade. Conceito e fundamentos. Ví-cios dos atos administrativos. Revogação e anulação. Revali-dação, ratificação e conversão.06) Poderes administrativos. Poder vinculado e poder discrici-onário. Poder hierárquico e poder disciplinar. Poder de polícia.Conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa.07) Contratos administrativos. Conceito e caracteres jurídicos.As diferentes espécies de contratos. Os convênios administra-tivos.08) Formação dos contratos administrativos. Licitação. Con-ceito, fundamentos, modalidades e procedimentos.09) Execução dos contratos administrativos. Princípios aplicá-veis. Teorias do fato do príncipe e da imprevisão.10) Serviço público. Conceito, caracteres jurídicos, classifica-ções e garantias. Serviços públicos da União, dos Estados e dosMunicípios. Execução indireta dos serviços públicos. Conces-são e permissão.11) Bens públicos. Classificação. Regime jurídico das águaspúblicas. Jazidas e minas.12) Limitações administrativas à propriedade privada e sacri-fício de direitos individuais. Servidões administrativas. Requi-sição e ocupação temporária de propriedade privada.13) Desapropriação por utilidade pública e por interesse soci-al. Conceitos e fundamentos jurídicos. Procedimentos admi-nistrativos e judicial. Indenização. Retrocessão. Desapropria-ção por zona. Desapropriação indireta. Tombamento. Efeitos.14) Sistema de controle jurisdicional dos atos administrativos.Sistema brasileiro. Revisão dos atos administrativos pela pró-pria administração. A prévia exaustão das vias administrativas.15) Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patri-monial do Estado por atos da Administração Pública. A res-ponsabilidade objetiva do Estado.16) Agentes Públicos. Servidores e Funcionários Públicos. Anatureza jurídica do emprego público. Acumulação de cargos efunções públicas. Estabilidade. Aposentadoria. Reintegração.Processo administrativo disciplinar.17) A Teoria das nulidades no Direito Administrativo.18) Domínio público terrestre. Vias públicas. Cemitérios pú-blicos. Portos.19) Orçamento público. Fases. Receita e despesa públicas. Pro-gramação e execução orçamentária e financeira. Lei Comple-mentar n° 101/2000.20) Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8429/1992).

c. LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO01) Ministério Público. Origens. Perfil Constitucional: conceitoe princípios; autonomia funcional administrativa e financeira;ramos do Ministério Público, chefia, escolha, nomeação e des-tituição; legislação infraconstitucional e iniciativa; garantias;vedações; funções institucionais (figura do ombudsman); in-gresso na carreira.02) Organização: órgãos de administração, execução e auxili-ares; funções.03) Estatuto. Carreira: do provimento; do concurso; da posse edo exercício; do estágio probatório e do vitaliciamento; daspromoções; das remoções; da substituição por convocação; dosafastamentos; da reintegração; da reversão; do aproveitamentoe da readmissão.04) Estatuto. Direitos: da disponibilidade; das férias; das li-cenças; do subsídio e vantagens legais; da aposentadoria e dapensão. Garantias e Prerrogativas. Disciplina: dos deveres evedações; dos impedimentos e suspeições; da inspeção e dascorreições; das sanções; da prescrição; da sindicância; do pro-cesso administrativo; dos recursos; da revisão do processo ad-ministrativo; da reabilitação.

II - PROVAS ESCRITAS E ORAL

GRUPO I - Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Legisla-ção do Ministério Público;

GRUPO II - Direito Penal, Direito Processual Penal e Execu-ção Penal;

GRUPO III - Direito Civil, Direito Processual Civil, e DireitoComercial;

GRUPO IV - Direito Administrativo, Direito Ambiental e Di-reito Tributário;

GRUPO V - Direito da Criança e do Adolescente, Direito doConsumidor, Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência eIdoso, Saúde do Trabalhador e Direito Sanitário.

Curitiba, 15 de janeiro de 2004

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MARIA TEREZAU. GOMES, CONSELHEIRA PRESIDENTE

PROCURADOR DE JUSTIÇA REINALDO PRADO, CON-SELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA WANDERLEY BATISTA DASILVA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA DARTAGNAN CADILHEABILHOA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA FRANCISCO J. ALBU-QUERQUE DE S. BRANCO, CONS. RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIÇA EDILBERTO DE CAMPOSTROVÃO, CONSELHEIRO

PROCURADORA DE JUSTIÇA MIRIAM DE FREITASSANTOS, CONSELHEIRA

PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ALDIR LOSS,CONSELHEIRO

Page 6: Ministério Público - TJPR

66666 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MARIA TEREZA U. GOMES, CONSELHEIRA PRESIDENTE

PROCURADOR DE JUSTIÇA REINALDO PRADO, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA WANDERLEY BATISTA DA SILVA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA DARTAGNAN CADILHE ABILHOA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA FRANCISCO J. ALBUQUERQUE DE S. BRANCO, CONS. RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIÇA EDILBERTO DE CAMPOS TROVÃO, CONSELHEIRO

PROCURADORA DE JUSTIÇA MIRIAM DE FREITAS SANTOS, CONSELHEIRA

PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ALDIR LOSS, CONSELHEIRO

APÊNDICE " 2” AO REGULAMENTO DO CONCURSO PARA INGRESSO NACARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ANEXO À RESOLUÇÃO CSMP 001/2004)

- CALENDÁRIONº | EVENTOS DATAS01 | Publicação do Regulamento e Anexos 02 Fev 200402 | Publicação do Edital do Concurso 02, 03 e 04 Fev 200403 | Inscrições preliminares 02 Fev a 03 Mar 200404 | Exame e cadastramento das inscrições 02 Fev a 04 Mar 200405 | Divulgação Internet dos candidatos inscritos 04’Mar 200406 | Prazo p/ impugnação e recursos da inscrição 05 Mar 200407 | Julgamento das imp. e recursos, e publicação 05 e 10 Mar 200408 | Publicação da relação dos inscritos 11 Mar 200409 | Prova preambular e divulgação do gabarito 14 Mar 2004 (08h00min)09 | Petição de revisão da prova preambular 14 e 15 Mar (até 10h00min)10 | Razões de revisão 15 e 16 Mar (até 10h00min)11 | Julgamento e divulgação das revisões e gabarito 22 Mar 200412 | Divulgação e publicação dos aprovados 19 e 24 Mar 200413 | Prazo final p/ entrega material de consulta 26 Mar 200414 | Provas escritas dos Grupos 1 a 5 29 Mar a 02.Abr 2004 (08h00min)15 | Lançamento das notas 15 Abr 200416 | Publicação do resultado 20 Abr 200417 | Vista e pedidos de revisão do Grupo 1 22 e 23 Abr 200418 | Julgamento dos pedidos de revisão e publicação 03 e 06 Mai 200419 | Inscrição definitiva e sindicância 06 a 31 Mai 200452 | Exames de sanidade física e mental 06 a 31 Mai 200453 | Deliberação p/ eg. CSMP sobre a Sindicância 01 Jun 200454 | Publicação dos inscritos e data da prova oral 04 Jun.200455 | Prazo para recursos 04 Jun 200456 | Julgamento e publicação das decisões 07 e 11 Jun 200457 | Prova de tribuna e oral 14 a 17 Jun 200458 | Homologação do res. final e class. p/ eg. CSMP 17 Jun 200459 | Publicação resultado final l 22 Jun 200460 | Posse, observado o contido no artigo 43. 01 Jul 2004

Curitiba, 15 de janeiro de 2004

Ordem dosAdvogados do Brasil

Poder JudiciárioFederal

Ordem dos Advogados do BrasilSeção do Paraná

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 01/2004

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, NOTI-FICA as partes e respectivos procuradores, abaixo relaciona-dos, para tomarem conhecimento e se manifestarem nos pro-cessos indicados na forma do disposto nos artigos 68 e 69 daLei nº 8.906/94, atendendo aos requisitos do artigo 137-A, §§1º e 2º, do Regulamento Geral do Estatuto da OAB.Os Representantes e Representados abaixo relacionados para,querendo, comparecerem a 1ª Sessão Ordinária da Câmara deDisciplina, designada para às 14:00 horas do dia 16 de feverei-ro de 2004, na Rua Cândido Lopes, 146, 9ºandar, nesta Capi-tal, ocasião em que serão submetidos a julgamento os proces-sos disciplinares: R.A.C.D. – OAB/PR nº 26.188, I.M.J. – OAB/PR nº 22.361 – (D-13/04); C.L.L.L. - OAB/PR nº 3.678,P.R.R.S. – OAB/PR nº 20.476 - (D-96/03); Diva Bill dos San-tos, A.V.J. – OAB/PR nº 23.414 – (D-12/03); I.M.J. – OAB/PRnº 22.361, R.A.C.D. – OAB/PR nº 26.188 – (D-14/04); L.A.C.B.– OAB/PR nº 14.352 - (D-101/03); Z.V.B. – OAB/PR nº 8.274– (D-40/03); Maria Lucia Teixeira, D.M.M. - OAB/PR nº 15.112- (D-140/03); A.P.M.R.N. – OAB/PR nº 27.044, A.B.M.R. –OAB/PR nº 29.796 - (D-144/03); E.A.G. – OAB/PR nº 13.732– (D-72/03); Wilson da Silva Faria Junior – (D-138/03); M.A.F.– OAB/PR nº 22337, L.E.S. – OAB/SP nº 149.096 – (D-128/03); Ataide Zachia, Aurora Cursi Zachia, Helena Zara Pergo,José Gonçalves, Maria de Lourdes Pergo Gonçalves, TerezinhaPiazentim Zachia, Univercino Zachia, Waldir Dirceu Pergo –(D-141/03); A.H.C. – OAB/PR nº 20.163, M.G.V. – OAB/PRnº 9.804 – (D-39/03); Antonio Pires Tavares Junior, W.P. – OAB/PR nº 27.757 – (D-11/04); J.M.L.P. – OAB/PR nº 13.897 – (T-3675); F.L. – OAB/PR nº 8.901 – (T-4703); N.C. – OAB/PR nº22.735 – (T-3814); G.G.G. – OAB/PR nº 31.043, S.B.B. – OAB/PR nº 19.383 – (T-2514); F.B.B. – OAB/PR nº 19.695 – (T-3341); E.M. – OAB/PR nº 18.796 – (T-3343); J.V.N. – OAB/PR nº 9.310 – (T-3834); L.C.P. – OAB/PR nº 5.613 – (T-3683);R.M. – OAB/PR nº 18.761 – (T-4117); Regina Lucia de Almei-da, L.V.G. – OAB/PR nº 14.353 – (D-38/03).Procuradores: Antonio Fonseca Hortmann; Evaristo Dias Men-des; Clinio Leandro Lino Lyra; Paulo Ricardo Ramos da Silva;Antonio Valmor Junkes; Luiz Alfredo da Cunha Bernardo; Za-

queu Vilela Berbel; Dirce Maria Martins; Antonio Pinto Mu-nhoz da Rocha Netto; Ana Bacilla Munhoz da Rocha; ElieteAparecida de Gouveia; Marco Aurélio Fagundes; Luiz Eduar-do da Silva; Alexandre Hauly Camargo; Maria das Graças Vi-celli ; Wagner Pirolo; Francisco Lopes; Glenda Gonçalves Gon-din; Ana Carolina Coelho Barroso; Melissa de Cássia Kanda;Iria Regina Marchiori. Curitiba, 28 de janeiro de 2004.

(a) JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA MACHADOSECRETÁRIO GERAL ADJUNTO

R$ 234,00

SECRETARIA

SECRETARIA JUDICIÁRIACOORDENADORIA PROCESSUAL

SEÇÃO DE ACÓRDÃOS

RELAÇÃO Nº 01-B/2004

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta para julgamento no dia 05 de fevereiro de 2004, às 17h00,na sala de sessões deste TRE/PR, com sede à Rua João Parolin,nº 224, Bairro Prado Velho, nesta Capital, dos autos abaixoindicados, bem como dos adiados constantes de pautas já pu-blicadas e daqueles apresentados em mesa que independem depublicação:

RECURSO ELEITORAL Nº 1997 – CLASSE 2ªPROCEDÊNCIA : LONDRINA – 41ª ZONA ELEITORALRECORRENTE(S) : REGINA MARIA AMÂNCIOAdvogado(s): DRS. ALEXANDRE HAULY CAMARGO EMIGUEL ANGELO ARANEGA GARCIARECORRIDO(S) : HENRIQUE HUMBERTO MESQUITA DEALMEIDA BARROSAdvogado(s): DRS. ROBERTO DE MELLO SEVERO, DAL-TON BAUAB E LEONARDO MIZUNORELATOR : DR. CÉSAR CUNHA____________________________________________________SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOPARANÁ EM, 02 DE FEVEREIRO DE 2004(a)DR. IVAN GRADOWSKI - DIRETOR GERAL

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORALRELAÇÃO DE PUBLICAÇÃO N. 26/03

REVISÃO DO ELEITORADO Nº 78/2003Origem : RIO BONEITO DO IGUAÇURequerente: DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DO PMDB, PTB,

Justiça Eleitoral

PSDB, PPS, PL, PPRequerido : JU´ÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL – LARAN-JEIRAS DO SUL

O Excelentíssimo Corregedor Regional Eleitoral., Des. Ulys-ses Lopes, proferiu o seguinte despacho às f. 05, dos autos su-pra nominados:“ Segundo informação de f. 04, a proporção entre eleitorado epopulação encontra-se no patamar de 46,97%, adequado aospadrões exigidos pelo art. 92, da Lei 9.504/97.Inexistindo indícios de fraude consistentes a fundamentar opedido de revisão do eleitorado, nos moldes do art. 71, § 4º, doCódigo Eleitoral, indefiro-o liminarmente.Intime-se.Curitiba, 15 de dezembro de 2003.”———————————————————————————————————————-Em 16/12/03

P O R T A R I A Nº 012/2004

O BACHAREL IVAN GRADOWSKI, DIRETOR GERAL DASECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOPARANÁ,

usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º,inciso X e XI, e 78 do Regimento Interno da Secretaria desteTribunal, e no protocolado nº 577/2004,R E S O L V E

R E T I F I C A R em parte os termos da Portaria 003/2004, de09 de janeiro de 2004, para onde se lê:

“ALESSANDRA ANGINSKI COTOSKI ocupante do cargo deAnalista Judiciário – Área de Atividade Judiciária, Classe “C”,Padrão 15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribu-nal, para substituir Fernando José dos Santos como Chefe daSeção de Jurisprudência, durante suas férias, relativas ao exer-cício de 2004, no período compreendido entre 19 de janeiro a07 de fevereiro de 2004 e no período de 12 a 21 de julho de2004;”

Leia-se: “ALESSANDRA ANGINSKI COTOSKI ocupante docargo de Analista Judiciário – Área de Atividade Judiciária,Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente da Secretariadeste Tribunal, para substituir Fernando José dos Santos comoChefe da Seção de Jurisprudência, durante suas férias, relati-vas ao exercício de 2004, no período compreendido entre 19 dejaneiro a 03 de fevereiro de 2004 e no período de 12 a 21 dejulho de 2004;

E para incluir: DANIELA NUNES PINHEIRO ocupante docargo de Analista Judiciário – Área de Atividade Judiciária,Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente da Secretariadeste Tribunal, para substituir Fernando José dos Santos comoChefe da Seção de Jurisprudência, durante suas férias, relati-vas ao exercício de 2004, no período compreendido entre 04 a07 de fevereiro de 2004;

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOPARANÁ, em 22 de janeiro de 2004.

a- IVAN GRADOWSKIDiretor Geral

05ª VDT DE CURITIBAAV VICENTE MACHADO 400 4o 8o. PISO

80420010 CURITIBAEDITAL DE INTIMAÇÃO No 00012-2004

FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS IN-TIMADOS PARA, NOPRAZO INDICADO, PROVIDENCIAR O QUE SEGUE DES-CRITO NOS SEGUINTES PROCESSOS:

PROCESSO TRT-PR-0005-RT 00860-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 05ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LEILA ABIB BRITESRéu(s): BANCO BANESTADO S-AAdvogado(s): EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA DA ROCHAPR19471ANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761antecipacao indeferida, tendo em vista a ausencia de data.audiencia de encerramento de instrucao mantida para o dia 19-fev-2004, as 13h46min.

PROCESSO TRT-PR-0005-PS 03566-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 05ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): MAURILIO LEONELReclamada(S): BANCO BANESTADO S-ABANCO ITAU S-AAdvogado(s): JOSE MARIA RIEMMA PR12084ARENILDE PAIVA MORGADO GOMES PR22126Baguarde-se a audiencia ja designada, ocasiao em que as par-tes deverao comparecer para ratificacao do acordo.

PROCESSO TRT-PR-0005-RT 13838-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 05ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MARIA JOSE QUEIROZ LEMOSRéu(s): BANCO BANESTADO S-ABANCO ITAU S-A

Advogado(s): JOSE LUCIO GLOMB PR6838ANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761Apara adequacao pauta, adia-se o julgto para 10-fev-04, 17h00

PROCESSO TRT-PR-0005-RT 15470-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 05ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ELOINA ALVES SANTOSRéu(s): PANAIZA AGROINDÚSTRIAL LTDAAdvogado(s): ANTONIO MIOZZO PR13246DANILO FABIANO FINZETTO PR15039audiencia encerramento instrucao dia 9-fev-04, as 13h25min.

PROCESSO TRT-PR-0005-RT 19584-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 05ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOEL RODRIGUES DA LUZRéu(s): EDITORA GAZETA DO POVO LTDAAdvogado(s): ISRAEL CAETANO SOBRINHO PR18830JANETE DE FATIMA SOUZA BORGES BRINGHENTIPR23256compulsando os autos para prolacao da sentenca, verificou ojuizo que houve juntada indevida aos autos dos docs fls 200a 205, uma vez que o doc fl 200 nao foi firmado por um dosassistentes tecnicos indicados pela reh na PETIÇÃO fls 163-165 e os docs fls 201-205 nao se tratam de docs novos, na a-cepcao juridica do termo. em decorrencia, determina-se o de-sentranhamento dos referidos docs, com INTIMAÇÃO da rehpararetira-los neste prazo. destarte, adia-se o julgamento parao dia 02-03-2004, as 11h57min.

PROCESSO TRT-PR-0005-RT 20108-1999-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 05ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOSE ANTONIO MARTINSRéu(s): BRASIL TELECOM S-AEMBRASEG EMPRESA BRASILEIRA SEGURANCA S-CLTDAAdvogado(s): AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCE-LLOS PR31335firmar a PETIÇÃO fls 231-232, porquanto apocrifa.

7ª Vara do Trabalho de Curitiba/PRAv. Vicente Machado, 400, 6º piso, N/C, CEP 80420-010

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA

Autos : 007 RT 03420/2000Exeqüente : JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRAExecutada : PINTURAS TRIANGULO LTDA E OUTROS

A DRA. ANA MARIA DAS GRAÇAS VELOSO, Juíza Titu-lar da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, no uso de suas atri-buições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente editalvirem ou dele tomarem conhecimento, que se está INTIMAN-DO, para fins do art. 884 da CLT, o(s) Executado(s) PINTU-RAS TRIANGULO LTDA, ADMIR DOS SANTOS PADI-LHA E SUA MULHER ROSANA RIBEIRO PADILHA, deque foi realizada a PENHORA sobre o(s) bem(ns) abaixoidentificado(s), para garantia do valor total da execução, noimporte de R$1.286,53, atualizado até 31/07/2003:Apartamento nº 11, tipo 2, do 2º pavimento, Bloco D-11, tipoEPL-2, Conjunto Moradias Cotolengo II, Matricula nº 47564da 8ª CRI de curitiba, com área total de 67,82 m2, localizadoentre a Av. Conectora 4 e rua sem denominação.O presente edital será publicado no Diário da Justiça do Paranáe afixado em lugar próprio na sede desta Vara. Remetido via e-

mail à Imprensa Oficial em 27/01/2004, para publicação, nostermos do art. 1.216 do CPC.

7ª Vara do Trabalho de Curitiba/PRAv. Vicente Machado, 400, N/C, CEP 80420-010 – e-mail

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃOCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Autos : 007 RT 07672/1998Reclamante : JOÃO HARRI FOSSReclamados : ALVORADA SEGURANÇA BANCÁRIA EPATRIMONIAL LTDA E OUTROS

A DRA. ANA MARIA DAS GRAÇAS VELOSO, Juíza Titularda 7ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, no uso de suas atribui-ções legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente editalvirem ou dele tomarem conhecimento, que se está intimandoa(s) Reclamada(s) ALVORADA SEGURANÇA BANCÁRIAE PATRIMONIAL LTDA, atualmente em lugar incerto e nãosabido, da decisão que ACOLHEU os Embargos à Execuçãooferecidos pela Caixa Exonômica Federal, conforme cópias quese encontram à disposição na Secretaria da Vara. O presenteedital será publicado no Diário da Justiça do Paraná e afixadoem lugar próprio na sede desta Vara. Curitiba, 29 de janeiro de2004. Remetido via e-mail à Imprensa Oficial em 27/01/2004.

7ª Vara do Trabalho de Curitiba/PRAv. Vicente Machado, 400, 6º piso, N/C, CEP 80420-010 -

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA UNA

Autos :007 RT 17878/2002Reclamante :FREDDY ARNOLDO SEPULVEDA DIAZReclamado :FERNANDES E CARNEIRO LTDA

A DRA. ANA MARIA DAS GRAÇAS VELOSO, Juíza Titularda 7ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, no uso de suas atribui-ções legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente editalvirem ou dele tomarem conhecimento, que se está notificandoFERNANDES E CARNEIRO LTDA, atualmente em lugarincerto e não sabido, para comparecer à audiência UNA a serrealizada no dia 23/03/2004, às 15h46min, na Sala de Audiên-cias da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, sita na Av. VicenteMachado, 400, 5º andar, nesta Capital, quando poderá apre-

Justiça do Trabalho

Varas do Trabalho daCapital

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sentar sua resposta (art. 848 da CLT), sendo-lhe facultado de-signar preposto na forma prevista no Art. 843 da CLT. O nãocomparecimento à audiência referida importará revelia e con-fissão quanto a matéria de fato. É indispensável que a defesaseja subscrita por advogado, bem como a assistência desse porocasião da audiência. O inteiro teor da inicial se encontra àdisposição, para ciência, na Secretaria desta Vara. O presenteedital será publicado no Diário da Justiça do Paraná e afixadoem lugar próprio na sede desta Vara. Remetido via e-mail àImprensa Oficial em 27/01/2004, para publicação, nos termosdo art. 1.216 do CPC.

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA UNA

Autos :007 RT 18531/2002Reclamante :ADÃO JOSÉ ROSA DE CASTILHOSReclamado :ADF TRANSPORTES LTDA E OUTROS

A DRA. ANA MARIA DAS GRAÇAS VELOSO, Juíza Titularda 7ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, no uso de suas atribui-ções legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente editalvirem ou dele tomarem conhecimento, que se está notificandoADF TRANSPORTES LTDA E IRINEU RECKZIEGEL,atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer àaudiência UNA a ser realizada no dia 11/03/2004, às 16h01min,na Sala de Audiências da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR,sita na Av. Vicente Machado, 400, 5º andar, nesta Capital, quan-do poderá apresentar sua resposta (art. 848 da CLT), sendo-lhefacultado designar preposto na forma prevista no Art. 843 daCLT. O não comparecimento à audiência referida importarárevelia e confissão quanto a matéria de fato. É indispensávelque a defesa seja subscrita por advogado, bem como a assistên-cia desse por ocasião da audiência. O inteiro teor da inicial seencontra à disposição, para ciência, na Secretaria desta Vara. Opresente edital será publicado no Diário da Justiça do Paraná eafixado em lugar próprio na sede desta Vara. Remetido via e-

mail à Imprensa Oficial em 27/01/2004, para publicação, nostermos do art. 1.216 do CPC.

08ª VDT DE CURITIBAAV VICENTE MACHADO 400 3o 6o. PISO

80420010 CURITIBAEDITAL DE INTIMAÇÃO No 00007-2004

Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para,no prazo indicado, providenciar e-ou tomar ciência do quesegue descrito nos seguintes processos:

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 01910-1989-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): AREUS HERMOGENES FERREIRARéu(s): REDE FERROVIARIA FEDERAL S-A(EM LIQUIDA-CAO)Advogado(s): CLAIR DA FLORA MARTINS PR5435BINTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTACAO NOPRAZO DE 10 DIAS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 03364-2001-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ODETE SOARES DE ALMEIDARéu(s): BANCO BANESTADO S-ABANCO ITAU S-AAdvogado(s): FRANCISCO FERRAZ BATISTA PR26297ANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761EMBARGOS A EXECUCAO REJEITADOS. CIÊNCIA DACONTA GERAL ATUALIZADA AS FLS.446-449.CUSTAS PELA EXECUTADA NO VALOR DE R$ 44,26

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 04180-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): RENATA APARECIDA DE CASTRORéu(s): A CASSIANE COMÉRCIO DE MASSAS LTDA (ME)Advogado(s): JOAOZINHO SANTANA PR23034INFORME O RECLAMANTE O ENDEREÇO ATUALIZA-DO DA RECLAMADA OUINFORME DE QUE FORMA PRETENDE A INTIMAÇÃO,NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO.

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 07783-1996LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MILTON GOMES DA SILVARéu(s): PLASTICOS DO PARANA LTDAAdvogado(s): PAULO ROBERTO PEREIRA PR21468GR EM NOME DO AUTOR A DISPOSICAO NO PAB-CEF

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 08582-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ODETE EUGENIA DA COSTARéu(s): LIMPTEC SERVICOS ESPECIAIS S-C LTDAINSTITUTO DE SAUDE DO PARANAAdvogado(s): ALVARO EIJI NAKASHIMA PR9759INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10DIAS,APRESENTE SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLU-SIVE DAOSCONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEIVDA TANTOPELO EMPREGADOCOMO PELO EMPREGADOR

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 08595-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MARIA DE SOUZARéu(s): LIMPTEC SERVICOS ESPECIAIS S-C LTDAINSTITUTO DE SAUDE DO PARANAAdvogado(s): ALVARO EIJI NAKASHIMA PR9759INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10DIAS,

APRESENTE SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLU-SIVE DAOSCONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEIVDA TANTOPELO EMPREGADOCOMO PELO EMPREGADOR

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 08757-2001-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ANTONIO SERGIO WAGNERRéu(s): CIRO COMÉRCIO DE PNEUS LTDAAdvogado(s): VALDEMAR HARTJE PR26674INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10DIAS,MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTICAREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 08823-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ZELINDA MACHADO VAZ MARTINSRéu(s): LIMPTEC SERVICOS ESPECIAIS S-C LTDAINSTITUTO DE SAUDE DO PARANAAdvogado(s): ALVARO EIJI NAKASHIMA PR9759INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10DIAS,APRESENTE SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLU-SIVE DAOSCONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEIVDA TANTOPELO EMPREGADOCOMO PELO EMPREGADOR

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 08825-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JUVELINA DE LIMARéu(s): LIMPTEC SERVICOS ESPECIAIS S-C LTDAINSTITUTO DE SAUDE DO PARANAAdvogado(s): ALVARO EIJI NAKASHIMA PR9759INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10DIAS,APRESENTE SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLU-SIVE DAOSCONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEIVDA TANTOPELO EMPREGADOCOMO PELO EMPREGADOR

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 08858-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): BENEDITA ELISA DA SILVARéu(s): LIMPTEC SERVICOS ESPECIAIS S-C LTDAINSTITUTO DE SAUDE DO PARANAAdvogado(s): ALVARO EIJI NAKASHIMA PR9759INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10DIAS,APRESENTE SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLU-SIVE DAOSCONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEIVDA TANTOPELO EMPREGADOCOMO PELO EMPREGADOR

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 10294-2002-(30 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): WALTER JOSE OLIVEIRA DO CARMORéu(s): REDE FERROVIARIA FEDERAL S-A (EM LIQUI-DACAO)ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S-AAdvogado(s): SANDRA CALABRESE SIMAO PR13271VALMIR PALU PR18814JULIANA MARTINS PEREIRA PR26382VISTAS AS PARTES DO LAUDO PERICIAL, PELO PRAZOSUCESSIVODE DEZ DIAS, INICIANDO PELO RECLAMANTE.

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 11789-1997LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): HELAINE DA SILVARéu(s): JOSE MARCELINO CURIE SUAREZ PANIFICADLANCHONETEANA LUCIA BARRETO FRAGA BUSSELUIZ FORNAZZORI NETOAdvogado(s): SORAYA FALTIN PR21007GR EM NOME DO SOCIO A DISPOSICAO NA PAB-BAN-CO DO BRASIL

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 14366-1998-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ELOI POZZETIRéu(s): TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA S-AAdvogado(s): LILLIANA MARIA CERUTI PR21472FORNECER O ENDECO DA EXECUTADA PARA QUEPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 16150-1995-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): CLEIA MARA BRUSAMOLINRéu(s): BANCO INDÚSTRIAL E COMERCIAL S-AAdvogado(s): LEONALDO SILVA PR10566CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 16810-2001LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): BENEDITO LEOPOLDORéu(s): TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S-AAdvogado(s): CARLOS ROBERTO FERREIRA MUNHOZCOSTA PR21530GR EM NOME DO AUTOR A DISPOSICAO NO PAB-CEF

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 17362-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): PRISCILA BROTTORéu(s): LAMINORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAMI-NAS LTDAAdvogado(s): ROSELI MARIA NEIVA DE LIMA MULLERPR16173

INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, EFE-TUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 18258-1998-(02 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): GETULIO VIOLINRéu(s): BRASHOLANDA S-A EQUIPAMENTOS INDÚSTRI-AISAdvogado(s): SILVANE BUSINI POTRICH PR16886CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 183 E REALIZAR OPAGAMENTO, NOPRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 18360-1996-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LUIZ FERREIRA MENDESRéu(s): IBIZA LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDAAdvogado(s): BEATRIZ OSTERNACK REZENDE VIEIRAPR21610INTIME-SE A AGRAVANTE PARA JUNTAR AS PECASNECESSARIAS PARAFORMACAO DO INSTRUMENTO, PROCESSAMENTO EJULGAMENTO DO RECURSO, NO PRAZO DE 10 DIAS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 18770-2002LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): NIVALDO DAMAS DA SILVARéu(s): CAVO COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO EOBRASAdvogado(s): IVAIR JUNGLOS PR23861GR A DISPOSICAO NO PAB-CEF

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 18992-2001-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): IVANDRO ANDRE WEISSRéu(s): POSTO ILHABELA LTDAAdvogado(s): CLEBER EDUARDO ALBANEZ PR26725JULIO MITSUO FUJIKI PR29126HOMOLOGADO O ACORDO ENTABULADO PELAS PAR-TES AS FLS.126-127CUSTAS JUDICIAIS SOBRE O VALOR DO ACORDO, NOIMPORTE DER$ 160,00, PELO EXECUTADO, PARA RECOLHIMENTOE COMPROVACAONOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIASCONCEDE-SE A RECLAMADA O PRAZO ATE 10-3-2004,PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO INSS (EM DUAS VIAS),TANTO DE SUAPARTE COMO A DO RECLAMANTE, AMBOS DE SUARESPONSABILIDADE

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 19658-1999LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ANTENOR RIBEIRO DOS SANTOS FILHORéu(s): COMAZZI JUNIOR & CIA LTDADOCE MARINO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTI-CIOSMARINO COMAZZI JUNIORNADYR WEFFORT COMAZZIAdvogado(s): DENAIR DE SOUSA BRUNO PR14196INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS,REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENADE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 19943-2001LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): TEREZINHA JANIRA GONCALVES DA SILVARéu(s): RAVAGLIO & RAVAGLIO LTDAAdvogado(s): PAULO JOSE GOZZO PR13306ALVARA A DISPOSICAO NO PAB-CEF

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 20025-1998-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): PAULO ROBERTO CESCHIM DULEBA (ESPÓ-LIO)Réu(s): ANDRAGUS P S A T AE LTDA (MF)S FERNANDOPENTEADOTAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAISAdvogado(s): CLEUSA MARIA GIARETTA PR12367VALDECI WENCESLAU BARAO MARQUES PR18339ARNO JUNG PR19585EMBARGOS A EXECUCAO ACOLHIDOS PARCIALMEN-TE.CUSTAS PELA EXECUTADA NO VALOR DE R$ 44,26.

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 21258-1999-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ARMANDO DA SILVA PEREIRA FILHORéu(s): ESTACIONAMENTO SANTA RITA LTDACARLOS EDUARDO ROSSCELIA RICHTER ROSSAdvogado(s): AIRTON PEDRO DOS SANTOS PR20446CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 21301-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ADENILSON RODRIGUES DE SOUZARéu(s): ESTACIONAMENTO BRASILIA LTDAAdvogado(s): AMAURI DE LIMA CORREA PR24172RETIRAR A CTPS DO AUTOR CONTRACAPA DOS AU-TOS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 21453-1997-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ROSALDO PIRESRéu(s): ECEPLAN ENGENHARIA CIVIL LTDAIDINE OPOLSKIJORGE LUIZ CALBERG

Advogado(s): KARLA NEMES PR20830ARDEMIO DORIVAL MUCKE PR9530HOMOLOGADO O ACORDO ENTABULADO PELAS PAR-TES AS FLS.170-171CONCEDE-SE A 1a. EXECUTADA DEZ DIAS PARA COM-PROVACAO DORECOLHIMENTO DO INSS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 21546-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LUIZ FERNANDO DA COSTARéu(s): R H PERFURACOES DE SOLO LTDAAdvogado(s): VALTER DA ROSA GANDOLFO PR28145BINTIME-SE O RECLAMADO PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, PROCEDA AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, CONFOR-ME DETERMINADONA SENTENCA

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 21894-1994-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ADEMIR ANDRADE TIGRINHORéu(s): CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECI-MENTOAdvogado(s): JOSE EVERLI SANTOS PR14743CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO PR4636EMBARGOS A EXECUCAO NAO CONHECIDOSCUSTAS PELA EXECUTADA NO VALOR DE R$ 44,26

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 22437-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOAO MARIA DO NASCIMENTORéu(s): FORMPLUS IND COM MAD IMP EXP REPRESEN-TACOES LTDAAdvogado(s): ARESLINDO ALVES DE FIGUEIREDOPR19320CONCEDIDO O PRAZO DE MAIS DIAS DIAS, IMPROR-ROGAVEIS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 23001-1997-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ANNA BALABUCHRéu(s): DISAPEL ELETRODOM LTDA(MF)S CLEMEN-CEAU CALIXTOAdvogado(s): LUIZ CARLOS ERZINGER PR17681CINTIA MARA GUILHERME FORTUCE PR22691DE FATO, O CREDOR RECEBERA CERTIDÃO PARA HA-BILITACAO DESEU CREDITO PERANTE O MMo. JUIZO FALIMENTAR,UMA VEZ QUEO CREDITO TRABALHISTA, APOS DEFINIDO O “QUAN-TUM DEBEATUR”PELA JUSTICA DO TRABALHO, ESTA SUJEITO A RATEIO.O DEPOSITO RECURSAL, NO ENTANTO, DEVE SER LI-BERADO AO CREDOR, E ABATIDO DA DIVIDA, NA FORMA DO E’ 1o. DOARTIGO 889DA CLT, DIGO 899.INTIMEM-SE AS PARTES...

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 23009-1998-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ORACILDO RODRIGUES DE FREITASRéu(s): ONDREPSB SERVICO DE GUARDA E VIGILAN-CIA LTDAAdvogado(s): ALCIONE TEREZINHA CAMARGO PR23751INTIME-SE A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DADIFERENCA REFERENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRA-ZO DE 10 DIAS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 23107-2000-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): EDUARDO MARQUES TRINDADERéu(s): COPEL COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIAAdvogado(s): MARCELO MARCO BERTOLDI PR21200GIANI CRISTINA AMORIM PR21575EMBARGOS A EXECUCAO E IMPUGNACAO A SENTEN-CA DE LIQUIDACAOACOLHIDAS EM PARTEE FLS.261-277CUSTAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO NO VALOR DER$ 44,26 PELAEXECUTADACUSTAS DA IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDA-CAO NO VALOR DER$ 55,35 PELA EXECUTADA

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 23108-1995-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): SIRENE APARECIDA GOMES FERREIRARéu(s): ORBRAM ORGANIZACAO E BRAMBILLA LTDA(M FALIDA)CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s): RITA DE CASSIA PILONI PR14504INTIME-SE A 1a. EXECUTADA PARA READEQUACAODOS CALCULOS,CONFORME ACORDAO DE FLS.261-277

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 23517-2000-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LUIZ CARLOS PACHECO DE LARARéu(s): CAMINHOS DO PARANA S-AAdvogado(s): LEDONN LUIZ KAVINSKI JUNIOR PR16543CARLOS BUENO RIBEIRO PR22495EMBARGOS A EXECUCAO REJEITADOS. CUSTAS NOVALOR DE R$ 44,26PELA EMBARGANTE

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 23752-1999-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): VANDERLEI BASSOLIRéu(s): VIAPLAN ENGENHARIA LTDACOPEL COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Page 8: Ministério Público - TJPR

88888 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

Advogado(s): PAULO ROBERTO PEREIRA PR21486INTIME-SE A EXECUTADA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,PROCEDA AORECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, SOB PENADE PROSSEGUIMENTODA EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 24020-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): VALDIR TADEU FARIARéu(s): TIP TOP ALIMENTOS LTDA(MF)SINDICO MAR-COS PICOLIAdvogado(s): DANIELA MARI WERKHAUSER PR27587INTIME-SE A EXECUTADA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO EXEQUENTE DE FLS.188E SEGUINTES,APRESENTANDO EM CASO DE DIVERGENCIA, IMPUG-NACAO FUNDAMENTADACOM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DADISCORDANCIA,SOB PENA DE PRECLUSAO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 24363-1998-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): CESAR ROGERIO FRANCISCORéu(s): CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s): MOACYR FACHINELLO PR18991JUNTE A EXECUTADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OSDOCUMENTOSREQUERIDOS PELO INSS AS FLS.492

PROCESSO TRT-PR-0008-CS 24831-2000-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): MARCIO LAFAIETE SKONICEZNYRequerido(s): PHILIP MORRIS BRASIL S-AKRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S-ASINDIFUMAGEIROSAdvogado(s): PEDRO PAULO CARDOZO LAPA PR18838DANIEL CORREA POLAK PR27619MANOEL HERMANDO BARRETO PR28096AJANIZARO GARCIA DE MOURA PR29625BEMBARGOS A EXECUCAO ACOLHIDOS EM PARTE

PROCESSO TRT-PR-0008-CS 24883-1998-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): ELI SANDRA BOBATORequerido(s): BANCO NACIONAL S-AUNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S-AAdvogado(s): MARIA CONCEICAO RAMOS CASTROPR8962BCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 28747-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRARéu(s): COTRANS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDAAdvogado(s): ACACIO CORREA FILHO PR5264INTIME-SE A RE PARA DEPOSITO DO REMANESCENTEEM 10 DIAS, SOBPENA DE PROSSEGUIMENTO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 29740-1999-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): TATIANA CONCEICAO PEREIRARéu(s): ESCOLA PARANAENSE DE IDIOMAS LTDAANDRE LUIZ LUMERTZ PERESAdvogado(s): MARCIUS FONTOURA LASS PR21471INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA CON-TRIBUICAOPREVIDENCIARIA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENADE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 32990-1995-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): INARA SILVA RODRIGUESRéu(s): BANCO DO BRASIL S-AAdvogado(s): MARCO AURELIO DE MIRANDA CARVA-LHO PR17974EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA DA ROCHA PR19471IMPUGNCAO PELA EXECUTADA NAO CONHECIDA EMRAZAO DA PRECLUSAOCIÊNCIA DA CONTA GERAL ATUALIZADA

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 34749-1995-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MARIA DA LUZ PELETEIRORéu(s): PLASTIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAAdvogado(s): DANIEL AUGUSTO DO AMARAL CARVA-LHO PR27049INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE10 DIAS, PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA APURADAA TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PROSSE-GUIMENTO DA EXECUCAO

12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAV VICENTE MACHADO 400 2 3o. PISO

80420010 CURITIBAEDITAL DE INTIMACAO No 00007-2004

Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para,no prazo indicado, providenciar e-ou tomar ciencia do quesegue descrito nos seguintes processos:

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 00310-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :SANDRA DE OLIVEIRA SANTOSRéu(s) :ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADEE INFANCIA:MUNICIPIO DE PINHAIS

Adv(s) :ANA MARIA JARA BOTTON FARIA PR14489LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146DA DECISAO ACOLHEU OS EMBARGOS A EXECUÇÃO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 01356-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :LUIZ ALBERTO PEGORARORéu(s) :BANCO BANESTADO S-AAdv(s) :ANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761APARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA RAZOES AORECURSO ADESIVOAPRESENTADO PELO AUTOR.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 01874-1999 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARIO FERREIRA DOS SANTOSRéu(s) :COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMAAdv(s) :ALEXANDRA MATTAR DE ROQUE VALE PR24192TRANSFIRA-SE A IMPORTANCIA PENHORADA PARA OSAUTOS 12 RT 127-199, DANDO CIENCIA A BRAHMA, EXPIRADOS OITODIAS VOLTEM.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 02015-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :WILSON SCHIMIDTRéu(s) :SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTA-DO DO PARANAAdv(s) :EDUARDO FRANCA ROMERIO PR28141PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA RAZOES AORECURSO ORDINARIO APRESENTADO PELO AUTOR.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 02119-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOAO VIRGILIO DOS SANTOSRéu(s) :CONSTRUTORA GRECA LTDAAdv(s) :ANTONIO PEDRO TASCHNER JUNIOR PR22653BLUIS EDUARDO MU¹OZ SOTO PR29164DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLA-RACAO INTERPOS-TOS PELA RÉ.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 02192-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ROSE JANUARIORéu(s) :COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO:SENFF PARATI S-AAdv(s) :JAIR APARECIDO AVANSI PR18727BSTELA MARLENE SCHWERZ PR18802DA DECISAO QUE JULGOU OS PEDIDOS PROCEDENTES

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 02359-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :CLAUDIOMIRO GONCALVES CAMPOSRéu(s) :COTAM CIC INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S-AAdv(s) :FLAVIO DIONISIO BERNARTT PR11363DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLA-RACAO INTERPOS-TOS PELA RÉ.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 02747-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ISABELLA LOPES NEGRAORéu(s) :CAIXA ECONOMICA FEDERALAdv(s) :VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO PR18673PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINA-RIO APRESENTADO PELA RE, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 02889-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :NEREIDE AMERICO ALVESRéu(s) :IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIADE CURITIBAAdv(s) :CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO PR6405PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINARIO APRESENTDO PELO AUTOR, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-PS 03885-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAReclamante(s) :JOSE AUGUSTO CORREIAReclamada(s) :BANCO DO BRASIL S-AAdv(s) :ROBERTO LUIZ PEDROTTI PR12371PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINARIO APRESENTDO PELO AUTOR, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 03964-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARALUZ TEREZINHA PINTO DE FRANCARéu(s) :VITORIA TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL LTDA:ALIANCA INDUSTRIA DE BOLSASAdv(s) :EPAMINONDAS RONCHINI MONTALVAO PR16360MARCELO LUIZ DREHER PR24801ADA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSPEDIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-PS 03987-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAReclamante(s) :JOSE LEVIR BORGOReclamada(s) :LLOYDS BANK INTERNATIONALAdv(s) :MAURO JOSE AUACHE PR17209PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINARIO APRESENTDO PELO REU.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 04076-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ISAMIR TERESINHA ASSIRéu(s) :MURIEL PLUSH CONFECCOES LTDAAdv(s) :MARIA AUGUSTINHO PR20723

SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS PR26295DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSPEDIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 04271-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOAO MARIA FERREIRA BUENORéu(s) :BENEVENTO COMERCIO DE PNEUS LTDAAdv(s) :MAURO JOSELITO BORDIN PR15755DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSPEDIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 04316-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOAQUIM ALVES DE SOUZARéu(s) :CONSTRUTORA NHO QUIM LTDAAdv(s) :ORANDI ALMEIDA PR18518DEISE MALAGUIDO PONICH SILVA PR20818BDA DECISAO QUE NAO RECEBEU OS EMBARGOS DEDECLARACAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 04346-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOAO APARECIDO DE OLIVEIRARéu(s) :ORGANIZACAO SOCIAL DE LUTO CURITIBAS-CAdv(s) :PLINIO ALOISIO BACH PR20192TOBIAS DE MACEDO PR21667DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDI-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 04358-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARIA FERREIRA DE SOUZARéu(s) :BRASANITAS EMP BRAS SANEAMENTO COMLTDA:SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S-AAdv(s) :LEO MARCOS PAIOLA PR15629AMERICO DE MORAES SALDANHA PR7293DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSPEDIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 05212-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :LUIZ CARLOS FREIRE PEPESRéu(s) :IBOPE OPINIAO PUBLICA LTDAAdv(s) :MARCELO PACHECO PIROLO PR11828ENRICO MIGUEL NICHETTI PR25115PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES,AOS RECURSOS ORDI-NARIOS APRESENTADOS PELO AUTOR E REU, AS FL.179-183 E 184-189, RESPECTIVAMENTE.

PROCESSO TRT-PR-0012-PS 05927-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAReclamante(s) :ELIAS CORREIAReclamada(s) :BANCO DO ESTADO DO PARANA S-A:BANCO ITAU S-AAdv(s) :RENILDE PAIVA MORGADO GOMES PR22126BPARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINARIO APRESENTADO PELOS REUS, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 06137-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :LAURINDO FERNANDES DE OLIVEIRARéu(s) :COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS:AMBEV AMERICAN BEVERAGEAdv(s) :LUIZ ANTONIO DUARESKI PR13962ALEXANDRA MATTAR DE ROQUE VALE PR24192DA DECISAO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EM-BARGOS A EXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 07207-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ADEMIR VIDOLINRéu(s) :BANCO BRADESCO S-AAdv(s) :SERGIO DE ARAGON FERREIRA PR12804LEILA CRISTINA ROJAS GAVILAN VERA PR31166DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDI-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 08967-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ELIANE ANISCIEVICZRéu(s) :DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLOLTDAAdv(s) :JAIR APARECIDO AVANSI PR18727BANANIAS CEZAR TEIXEIRA PR25976BFOI PROLATADA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 09640-1999 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :EVERSON MARQUESRéu(s) :LPC INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S-A:DANONE S-AAdv(s) :ANTONIO PEDRO TASCHNER JUNIOR PR22653BANTONIO DILSON PEREIRA PR7101DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLA-RACAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 09972-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :OSMARIO VIDALRéu(s) :DNG INCORPORACOES EMPREEND IMOBILIA-RIOS LTDAAdv(s) :PERICLES PESSOA SALAZAR FILHO PR27009MARCELO JUGEND PR6183DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSPEDIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 09987-2003 - (08 DIAS)

Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :VERA LUCIA VARGAS PEDRORéu(s) :SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMEN-TO DE DADOSAdv(s) :AIRTON PEDRO DOS SANTOS PR20446PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINARIO APRESENTADO PELO REU.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 09992-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :GUSTAVO MORAIS FILHORéu(s) :EVAIR FRANCISCO MOREIRA:CARLOS TADEU CORREIAAdv(s) :JONAS ANTONIO DOS SANTOS PR13200CARLOS MURILO PAIVA PR21469DA DECISAO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EM-BARGOS DE DECLARA-CAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10022-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ORLANDO GOMESRéu(s) :CAIXA ECONOMICA FEDERALAdv(s) :ADENILSON CRUZ PR17200NELSON RAMOS KUSTER PR7598DA DECISAO QUE JULGOU OS PEDIDOS PROCEDENTEEM PARTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10035-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :AMARILDO RIBEIRO DE MACEDORéu(s) :BANCO BANESTADO S-A:BANCO ITAU S-AAdv(s) :RENILDE PAIVA MORGADO GOMES PR22126BINDALECIO GOMES NETO PR23465DA DECISAO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EM-BARGOS DE DECLARA-CAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10056-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :EDISON MENDES MACHADORéu(s) :PHILIP MORRIS BRASIL S-A:KRAFT FOODS BRASIL S-AAdv(s) :DENISE FILIPPETTO PR17946MANOEL HERMANDO BARRETO PR28096ADA DECISAO QUE REJEITOU INTEGRALMENTE OSEMBARGOS A EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10087-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOSE AMBROSIO DOS SANTOSRéu(s) :DROGAMED COMERCIO MEDICAMENTOS PER-FUMARIA LTDAAdv(s) :PATRICIA KUBASKI DE ARAUJO PR20813RAPHAEL ZARPELON PR34030DA DECISAO QUE JULGOU OS PEDIDOS PROCEDENTEEM PARTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10104-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ISRAEL JESUS CANDIDORéu(s) :BANCO BRADESCO S-AAdv(s) :ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA PR12162RODRIGO THOMAZINHO COMAR PR30910FOI PROLATADA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10169-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOSE SIMONERéu(s) :CAIXA ECONOMICA FEDERALAdv(s) :ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA PR12162ADENILSON CRUZ PR17200DA DECISAO QUE EXTINGUIU A ACAO SEM JULGA-MENTO DO MERITO

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10219-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MAURO CESAR TULESKIRéu(s) :PHILIP MORRIS BRASIL S-A:KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S-AAdv(s) :DENISE FILIPPETTO PR17946ARNALDO PIPEK SP113878DA DECISAO QUE REJEITOU INTEGRALMENTE OSEMBARGOS A EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10439-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ROSANGELA REGINA MATTOSO FERREIRARéu(s) :CAIXA ECONOMICA FEDERALAdv(s) :ADENILSON CRUZ PR17200MARCO ANTONIO ANDRAUS PR26193DA DECISAO QUE EXTINGUIU A ACAO SEM JULGA-MENTO DO MERITO

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10757-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :VIVIANE AMELIA DA SILVARéu(s) :ANABELS INSTITUTO DE BELEZA LTDAAdv(s) :NEWTON ROBERTO TEIXEIRA DE CASTROPR20218RAFAEL FADEL BRAZ PR23014FLS. 369: EMBRAGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10920-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :WALMIR JOAO KOLLINGRéu(s) :CAIXA ECONOMICA FEDERALAdv(s) :LUIS RENATO SINDERSKI PR17347PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE MORAES PR20229FL. 679:DA DECISAO QUE NAO RECEBEU OS EMBAR-GOS DE DECLARACAO

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4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 99999

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 12427-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARIA TERESA ARAUJO MENDONCA KASAIRéu(s) :COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL:BANESTADO BANCO DO ESTADO DO PARANA S-A:BANCO ITAU S-AAdv(s) :WAGNER PIROLO PR27757AANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761AFLS. 384-5:DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOSDE DECLARACAO

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 12537-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ELZA MARTINS ESTEFANERéu(s) :LANCASTER PART E EMPREENDIMENTOS TU-RIST LTDAAdv(s) :BRAULIO ROBERTO SCHMIDT PR17306BERNARDETE CARDOSO GUEDES FERREIRA PR17309RECONHECIDA A EXISTENCIA DE COMISSAO DE CON-CILIACAO PREVIA,INCLUSIVE COM DOCUMENTOS QUE COMPROVAMSUA EXISTENCIA. POR-TANTO, ANTE A AUSENCIA DE TENTATIVA PREVIA DECONCILIACAO PERANTE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, MOS-TRA-SE AUSENTE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUICAO VALIDA DOPROCESSO, DE NATUREZA INSANAVEL NO CURSO DA DEMANDA. ASSIM,COM AMPARO NOSARTS 625-D DA CLT E 301 E 267, IV, DO CPC, EXTINGUE-SE O PRCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS PELAAUTORA SOBRE O VVALOR DA CAUSA, NO IMPORTE DE R$ 196,80, DISPEN-SADAS. RETIRESE OS DE PAUTA E INTIMEM-SE AS PARTES.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 12791-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ALESSANDRO PALUDORéu(s) :COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMAAdv(s) :ALEXANDRA MATTAR DE ROQUE VALE PR24192JOSE FERNANDO BRECAILO PR9265DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSPEDIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13231-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRARéu(s) :EDITORA ABRIL S-AAdv(s) :ELIZABETH VIEIRA DIAS PR22402FLS. 574-577: DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDEN-TE OS PEDIDOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13463-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :TIFFANY D’ALENCOURT VAN DER SCHAICHRéu(s) :PASTILHART REVESTIMENTOS:ATELIE DE MOSAICOSAdv(s) :MARCELO ARTHUR GOMES OSTI PR19334DENILSON JANDERSON TROMBETTA PR26236MANTENHO A DECISAO AGRAVADA, VISTO QUE AAUTORA NAO RECOLHEUAS CUSTAS PROCESSUAIS EM QUE FOI CONDENADA;DETERMINO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INS-TRUMENTO NOS PRO-PRIOS AUTOS DO PROCESSO;INTIMEM-SE OS REUS A APRESENTAREM, NOS PRAZOSLEGAIS, CONTRAMINUTAS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AO RECUR-SO ORDINARIO, PA-RA EVENTUAL JULGAMENTO SUCESSIVO, EM CASO DEACOLHIMENTO DOPRIMEIRO PELO TRT.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13528-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JULIO YUJI ISHIKAWARéu(s) :BRASIL TELECOM S-AAdv(s) :INDALECIO GOMES NETO PR23465PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ADESIVOAPRESENTADO PELO AUTOR.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13674-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOSE CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRARéu(s) :SIGNS TIME DO BRASIL LTDAAdv(s) :ELISABETH REGINA VENANCIO TANIGUCHIPR19387PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINARIO APRESENTADOR PELO AUTOR, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 14015-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MANOEL MESSIAS DOS SANTOSRéu(s) :INDUSTRIA TREVO LTDAAdv(s) :MARISA GONCALVES LEMOS PR12824MAURICIO DAL’NEGRO CARVALHO PR15346DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSPEDIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 14147-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :CARLOS SANCHESRéu(s) :BANCO BANESTADO S-A:BANCO ITAU S-AAdv(s) :ANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761APARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINA-RIO INTERPOSTO PELO AUTOR, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 14965-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARCOS ROBERTO SCHELESTINGRéu(s) :CONDOMINIO EDIFICIO PARAMOUNTAdv(s) :HELOISA HELENA VIRMOND PR23650DARCI JOSE FINGER PR24412DA DECISÃO QUE REJEITOU OS S EMBARGOS DE DE-CLARACAO PROPOS-TOS PELO AUTOR.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 15048-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOSE FERNANDES NOGUEIRARéu(s) :HERRBAIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ADE-SIVOS LTDAAdv(s) :JONAS CARVALHO GOULART PR16421ALZIR PEREIRA SABBAG PR18869FLS. 155: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 15283-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :NIVERSON RASMUSSEN DE MATOSRéu(s) :REJANE IMP EXP DISTRIB ALIMENTOS LTDAAdv(s) :LUIZ ANTONIO ABAGGE PR12613VALERIA GASPARIN PR26401FLS. 107: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 15951-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARILENA C FAVORETO COLLODELRéu(s) :APMI ASSOCIACAO DE PROT MATERN INFAN-CIA PINHAIS:MUNICIPIO DE PINHAISAdv(s) :LETICIA PELLEGRINO DA ROCHA ROSSI PR13466ANAMARIA BUENO RIBEIRO GUIMARAES PR29272FLS. 105: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 16350-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOAO MARIA RIBEIRO MUNIZRéu(s) :PUMA ASSESSORIA PLANEJ SERVICOS GERAISLTDA:CONDOMINIO CASA BRANCAAdv(s) :JOSE CARDOSO PR10895JOSENEY CARNEIRO PR23016DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 16502-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :DENISE BORGES KASCHENSKIRéu(s) :BANCO BANESTADO S-A:BANCO ITAU S-AAdv(s) :INDALECIO GOMES NETO PR23465PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ADESIVOAPRESENTADO PELO AUTOR.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 16533-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARGARIDA PEREIRA SANTOSRéu(s) :HOTEL ATLANTA LTDAAdv(s) :MARCIA MONTALTO PR16823GERMANO LAERTES NEVES PR22566FLS. 118: EMBRAGOS DE DECLARACAO NAO RECEBI-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 16547-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :RONALDO GOMES GEROTORéu(s) :VAM PROJETOS INSTALACOES REDES TELEFO-NICAS LTDA:TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA:BRASIL TELECOM S-AAdv(s) :MARCELO ALESSI PR16272GIOVANI DA SILVA PR18452CLEUZA KEIKO HIGACHI REGINATO PR20180MARTA SUZY WAGNER PR21691DA DECISAO QUE NAO RECEBEU OS EMBARGOS DEDECLARACAO DO TER-CEIRO REU, BRASIL TELECOM, E RECEBEU OS EMBAR-GOS DE DECLARA-CAO DO AUTOR, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 16641-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JORGE RODRIGUES MOURARéu(s) :CAVO COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO EOBRAS:MUNICIPIO DE CURITIBAAdv(s) :FABIANO KRAUSE DE FREITAS PR25170PEDRO PAULO PAMPLONA PR4660DA DECISAO QUE NAO RECEBEU OS EMBARGOS DEDECLARACAO PROPOSTTOS PELO SEGUNDO REU E ACOLHEU PARCIALMEN-TE OS EMBARGOS DEDECLARACAO PROPOSTOS PELA PRIMEIRA RE.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 17044-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :NORBERTO JOSE ROSSIRéu(s) :BERNARD KRONE BR IND CM VEIC IND MQ AGLTDA(MF)Adv(s) :DOMINGOS CAPORRINO NETO PR13146FLS. 153: DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOSDE DECLARACAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 18253-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :PAULO CESAR BERNARDORéu(s) :SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S-AAdv(s) :LEO MARCOS PAIOLA PR15629ITAMAR NIENKOETTER PR19127FLS. 108: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 18442-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JUBERTO APARECIDO SILVERIORéu(s) :COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdv(s) :MARIA TEREZINHA HANEL ANTONIAZZIPR18226STELA MARLENE SCHWERZ PR18802FLS. 117: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 19053-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARCOS ANTONIO DA SILVA LOPESRéu(s) :TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICA-COES S-AAdv(s) :EDISON LORENSI DE VASCONCELOS PR10131REGES JOSE REIMANN PR8289FLS. 124: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 19172-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARIA CECILIA DA SILVA DA COSTARéu(s) :HSBC BANK BRASIL S-A BANCO MULTIPLOAdv(s) :RENATO LOYOLA DE CAMARGO GONCALVESPR20848TOBIAS DE MACEDO PR21667FLS. 261: EMBRAGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS.

13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAv. Vicente Machado, 400 – 2º Andar -

FONE (041) 310-7013

EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO, COMPRAZO DE VINTE (20) DIAS

FICAM CIENTES todos quantos o presente edital virem oudele tiverem conhecimento, que se está citando as executadasa seguir nominadas e seus representantes legais, ora em localincerto e não sabido, para que paguem, em 48 horas ou, que-rendo, garantam a execução, quanto ao valor atualizado dosdébitos indicados nos autos adiante enumerados, bem assimque tomem as demais providências legais que entenderem ca-bíveis, sob pena de penhora de bens.

Autos: CPE – 2612/2000Exeqüente: AMARILDO MARTINSExecutada: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS CU-RITIBA S/C LTDA, na pessoa do sócio JOÃO RENATOPINTO DE CARVALHO.Valor: R$ 238,82 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta edois centavos) em 25/04/2003.

Autos: RT 4865/2001Exeqüente: ELIANA CRISTINA DA SILVAExecutada: MG 20 EDUCACIONAL S/C LTDA, na pessoados sócios GUSTAVO HERMANN DE MASCARENHAS eACIREMA DE SOUZA MASCARENHAS.Valor: R$ 9.646,11 (nove mil seiscentos e quarenta e seis re-ais e onze centavos) em 30-11-2003. Deverá, ainda, a execu-tada anotar a CTPS da autora, no prazo de 10 dias, confor-me sentença, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara e multade R$ 300,00 (trezentos reais), bem como fornecer as guiaspara seguro desemprego à autora, também em 10 dias, sobpena de indenização pelo equivalente.

Autos: RT 13293/2002Exeqüente: NELI RITA DE CÁSSIA MATOSO.Executada: KAUAY OPERADORA TURÍSTICA LTDA,GISELE ALBUQUERQUE DA SILVA e GISLAINE AL-BUQUERQUE DA SILVA XAVIER.Valor: R$ 9.128,91 (nove mil cento e vinte e oito reais e no-venta e um centavos), em 30-09-2003. Deverão, ainda, asexecutadas retificarem a CTPS da autora, no prazo de 10dias, conforme sentença, sob pena de fazê-lo a Secretaria daVara, bem como fornecerem as guias para percepção do se-guro desemprego, sob pena de indenização pelo equivalente.

Autos: RT 11900/2000Exeqüente: SILVESTRE PRESTES TABORDAExecutada: AUTO POSTO MG LTDA, OSVALDO TZE-CIUK e JEANETE BITENCOURT TZENCIUK.Valor: R$ 858,84 (oitocentos e cinqüenta e oito reais e oiten-ta e quatro centavos) em 30/09/2003.

Autos: 24255/1992Exeqüente: ALVARO FRANCIOSIExecutada: IRENE QUEIROZ LUCAS DE OLIVEIRA eTERESINHA MARIA SILVEIRA DE MORAIS LUCAS DEOLIVEIRA.Valor: R$ 808.699,09 (oitocentos e oito mil seiscentos e no-venta e nove reais e nove centavos) em 30/09/2001.

O presente edital será publicado no Diário Oficial do Paraná eafixado em lugar próprio na sede desta Vara.

Eu, (MARCOS ROGÉRIO NOGUEIRA DA MATTA), Técni-co Judiciário, subscrevi.

Curitiba, 29 de janeiro de 2004

JAMES JOSEF SZPATOWSKIJuiz do Trabalho

R$ 306,00

15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PRRua Vicente Machado, nº 400 - 1º andar – Curitiba-PR

Edital de Citação à Reclamada:SUPERPÃO ALIMENTOS LTDA

(Com prazo de 20 dias)

Autos de PS 5423/2001Exeqüente: INSS – ANTONIO CARLOS PEDREIRAExecutada: SUPERPÃO ALIMENTOS LTDA

O Doutor DANIEL RODNEY WEIDMAN, Juiz do TrabalhoSubstituto em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que está citando para pagamento em 48(quarenta e oito) horas a executada acima descrita, ora em lo-cal incerto e não sabido, da importância de R$ 301,25 (trezen-tos e um reais e vinte e cinco centavos) valor atualizado até 31/01/2004, devido por força da sentença proferida por esta Vara,ou garantir a execução, sob pena de penhora.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passa-do o presente edital que será publicado no Diário Oficial daJustiça do Estado do Paraná e afixado na sede desta Vara, nolocal de costume.Secretaria da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, em 22-01-2004. Eu, _________________________ Marcos Robson Pe-nachio, Diretor de Secretaria, subscrevi.

DANIEL RODNEY WEIDMANJuiz do Trabalho

15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PRRua Vicente Machado, nº 400 - 1º andar – Curitiba-PR

Edital de Citação à Reclamada:TEREZINHA PACHECO MONTEIRO

(Com prazo de 20 dias)

Autos de RT 5338/1998Exeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSSExecutada: TEREZINHA PACHECO MONTEIRO

O Doutor DANIEL RODNEY WEIDMAN, Juiz do TrabalhoSubstituto em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que está citando para pagamento em 48(quarenta e oito) horas a executada acima descrita, ora em lo-cal incerto e não sabido, da importância de R$ 631,84 (seiscen-tos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) valor atuali-zado até 31/01/2004, devido por força da sentença proferidapor esta Vara, ou garantir a execução, sob pena de penhora.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passa-do o presente edital que será publicado no Diário Oficial daJustiça do Estado do Paraná e afixado na sede desta Vara, nolocal de costume.Secretaria da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, em 22-01-2004. Eu, _________________________ Marcos Robson Pe-nachio, Diretor de Secretaria, subscrevi.

DANIEL RODNEY WEIDMANJuiz do Trabalho

15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PRRua Vicente Machado, nº 400 - 1º andar – Curitiba-PR

Edital de Intimação à 1ª Reclamada:EMPLOY CONSERVAÇÃO E LIMPEZA S/C LTDA

(Com prazo de 20 dias)

Autos de RT 5364/1999Embargante: COPEL COMPANHIA PARANAENSE DEENERGIAEmbargada: MARIA SIRLEI SOTTI

O Doutor DANIEL RODNEY WEIDMAN, Juiz do TrabalhoSubstituto em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que está INTIMANDO a ré acima des-crita, ora em lugar incerto e não sabido, de que foi proferidasentença nos autos supra nominados, em 20/06/2003, conhe-cendo dos embargos à execução opostos e, no mérito, REJEI-TÁ-LOS. Cópia do inteiro teor da decisão encontra-se à dispo-sição, na Secretaria desta Vara do Trabalho. Fica a ré cientifi-cada, ainda, que decorridos os vinte (20) dias, se iniciará oprazo para interposição de eventual recurso.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passa-do o presente edital, que será publicado no Diário Oficial daJustiça do Estado do Paraná e afixado na sede desta Vara, nolocal de costume.Secretaria da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, em 22-01-2004. Eu, _________________________ Marcos Robson Pe-nachio, Diretor de Secretaria, subscrevi.

DANIEL RODNEY WEIDMANJuiz do Trabalho

15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PRRua Vicente Machado, nº 400 - 1º andar – 2º piso

Curitiba-PR

Edital de Notificação ao Reclamado:JPS MONTAGEM E MANUTENÇÃO

INDUSTRIAL LTDA

Autos de RT 12948/2003Reclamante: MILTON BALLERReclamada: JPS MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRI-AL LTDA E OUTRO

Data da audiência: 18 de março de 2004, às 13h25minLocal: Sala de Audiências 15 ª Vara do Trabalho de CuritibaRua Vicente Machado, nº 400, 1º andar, 2º piso, Curitiba, PR

O Doutor DANIEL RODNEY WEIDMAN, Juiz do TrabalhoSubstituto em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no uso de suas atribuições legais:

Page 10: Ministério Público - TJPR

1010101010 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que está NOTIFICANDO a ré acimadescrita, ora em lugar incerto e não sabido, de que deverá com-parecer à audiência supra designada ou se fazer representar porpreposto devidamente credenciado, que tenha conhecimento dosfatos alegados na peça inicial, cujas declarações obrigarão areclamada e poderá apresentar sua resposta (art. 847 da CLT),encontrando-se a cópia da petição inicial à disposição dos inte-ressados na Secretaria da Vara.O não comparecimento da ré à audiência importará em julga-mento da questão à revelia e na aplicação da pena de confissãoquanto à matéria de fato.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passa-do o presente edital que será publicado no Diário Oficial daJustiça do Estado do Paraná e afixado na sede desta Vara, nolocal de costume.Secretaria da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, em 22-01-2004. Eu, _________________________ Marcos Robson Pe-nachio, Diretor de Secretaria, subscrevi.

DANIEL RODNEY WEIDMANJuiz do Trabalho

16ª Vara do Trabalho de Curitiba-PRRua Vicente Machado, nº 400 - 1º andar – Curitiba-PR

Edital de Citação à Executada:PERFECT SUL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

- com prazo de 20 dias -

Autos de P.S. nº 575/2002Exeqüente(s): RUBENS FELIPE PEREIRA DOS SANTOSExecutada(s): PERFECT SUL TRANSPORTES E LOGÍSTI-CA LTDA

A Doutora JANETE DO AMARANTE, Juíza Titula da 16ª Varado Trabalho de Curitiba-PR, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que está citando a executada acima des-crita e seu representante legal, ora em lugar incerto e não sabi-do, para que paguem, em 48 (quarenta e oito) horas ou, queren-do, garantam a execução do valor de R$ 8.608,30 (oito mil,seiscentos e oito reais e trinta centavos) atualizado até 30/06/2003, bem assim que tomem as demais providências que ente-derem cabíveis, sob pena de penhora de bens..E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passa-do o presente edital que será publicado no Diário Oficial daJustiça do Estado do Paraná e afixado na sede desta Vara, nolocal de costume.Secretaria da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, aos 09/12/2003. Eu, _________ (Cleise Cabral), Diretora de SecretariaSubstituta, subscrevi.

JANETE DO AMARANTEJuíza Titular

R$ 162,00

16ª VDT DE CURITIBAAV VICENTE MACHADO 400 1o 1o. PISO

80420010 CURITIBAEDITAL DE INTIMAÇÃO No 00018-2004

Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para,no prazo indicado, providenciarem e-ou tomarem ciênciado que segue descrito nos seguintes processos:

PROCESSO TRT-PR-0016-ACp 00075-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): SINDICATO EMPRESAS ASSEIO CONSERVA-CAO NO EST PRRéu(s): POLISERVICE SISTEMAS HIGIEN SERVICOS S-CLTDAAdvogado(s): PEDRO PAULO GUERREIRO CARNEIROPR29219CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 64: COMPROVAR ORECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 00380-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): WILSON SANTOS DA SILVARequerido(s): HSBC BANK BRASIL S-A BANCO MULTI-PLOAdvogado(s): WILSON ROBERTO VIEIRA LOPES PR14166CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, EMBARGOS A EXECU-CAO OPOSTOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 00401-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): MARILSA DA SILVA DAS NEVESRequerido(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANO DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA (MF)S AYRTONROSASUPERMERCADO REIS LTDA (MF)S AYRTON CORREAROSASUPERMERCADO TRES REIS LTDA(MF) S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDAREIS PALACIO & CIA LTDA (MF) SINDICO ARNO JUNGLAGOA AZUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS ANTONIETA LTDAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDACOMERCIAL ALIM PALACIO LTDA (MF) S AYRTON C

ROSAAdvogado(s): LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 00447-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): SONIA ZELASKIRequerido(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANO DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA (MF)S AYRTONROSASUPERMERCADO REIS LTDA (MF)S AYRTON CORREAROSASUPERMERCADO TRES REIS LTDA (MF) S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDAREIS PALACIO & CIA LTDA (MF) SINDICO ARNO JUNGLAGOA AZUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS ANTONIETA LTDAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDACOMERCIAL ALIM PALACIO LTDA (MF) S AYRTON CROSAAdvogado(s): LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 00455-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): VALDEMIR DELFINO DE OLIVEIRARequerido(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANO DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA (MF)S AYRTONROSASUPERMERCADO REIS LTDA (MF)S AYRTON CORREAROSASUPERMERCADO TRES REIS LTDA(MF) S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDAREIS PALACIO & CIA LTDA (MF) SINDICO ARNO JUNGLAGOA AZUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS ANTONIETA LTDAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDACOMERCIAL ALIM PALACIO LTDA (MF) S AYRTON CROSAAdvogado(s): LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 00456-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): EDIVALDO MONTEIRORequerido(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANO DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA (MF)S AYRTONROSASUPERMERCADO REIS LTDA (MF)S AYRTON CORREAROSASUPERMERCADO TRES REIS LTDA (MF) S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDAREIS PALACIO & CIA LTDA (MF) SINDICO ARNO JUNGLAGOA AZUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS ANTONIETA LTDAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDACOMERCIAL ALIM PALACIO LTDA(MF) S AYRTON CROSAAdvogado(s): LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 00474-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): SEBASTIANA VIEIRA DA SILVARequerido(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANOS DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA(MF)S AYRTON CROSASUPERMERCADOS REIS LTDA(MF)SIND AYRTON CROSASUPERMERCADOS TRES REIS LTDA(MF)S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDA(MF)S AYRTON C ROSAREIS PALACIO & CIA LTDA(MF)S AYRTON CORREAROSA

LAGOA AZUL COM ALIMENTOS LTDA(MF)S AYRTONROSACOMERCIAL ALIM ANTONIETA LTDA(MF)S AYRTONROSAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDA(MF)S AYRTON CROSACOMERCIAL ALIMEN PALACIO LTDA(MF)S AYRTONROSAAdvogado(s): LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 00550-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): MARIA APARECIDA VELLOZORequerido(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANO DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA (MF)S AYRTONROSASUPERMERCADO REIS LTDA (MF)S AYRTON CORREAROSASUPERMERCADO TRES REIS LTDA (MF) S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDAREIS PALACIO & CIA LTDA (MF) SINDICO ARNO JUNGLAGOA AZUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS ANTONIETA LTDAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDACOMERCIAL ALIM PALACIO LTDA (MF) S AYRTON CROSAAdvogado(s): LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-PS 01315-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): ROSANGELA ALVES LEONELReclamada(S): MARCELO PACHECO PIROLLOAdvogado(s): HELOISA HELENA PADILHA PR23912CIÊNCIA DO DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL.112:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOSEFEITOS.CUSTASPELA RE,DEVENDO SER COMPROVADO SEU RECOLHI-MENTO ATUALIZADO EM 5 DIAS,BEM COMO PROCEDER O DEPOSITO EM JUI-ZO DAS DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS,INCLUSIVE HONORARIOS DOLEILOEIRO,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. AUTORA:ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NO PAB-JT DA CEF GUIA DE RETIRADA NÓ 2459-2003.DETERMINADO A RE QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DA CON-TRIBUICAO PREVIDENCIARIA E COMPROVE NOS AUTOS,EM 10 DIAS, CONTA-DOS DA DATA DO VENCIMENTO DO PRAZO LEGAL PARA O REFERIDO PA-GAMENTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 01393-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOSE PAULO DE OLIVEIRARéu(s): SITESE SISTEMAS TECNICOS DE SEGURANCAS-C LTDABANCO BRADESCO S-ASLAVIERO COMPANHIA DE AUTOMOVEISAdvogado(s): PLINIO ALOISIO BACH PR20192CIÊNCIA DA CERTIDÃO NOS TERMOS DA O.S. 001-2003,A FL. 55.INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DAS TES-TEMUNHAS DE FLS.49 E 50.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 01526-1999-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): OSVALDO FERREIRARéu(s): ROBERT BOSCH LTDAAdvogado(s): SANDRA CRISTINA PEREIRA BRAGAPR27547PAULO ROBERTO KOEHLER SANTOS PR27585CIÊNCIA DO DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL.337:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOSEFEITOS,INCLUSIVE QUANTO A DISCRIMINACAO DE PARCELAS. AU-TOR: ENCONTRA-SE ADISPOSICAO NO PAB-JT DA CEF ALVARAS JUDICIAIS-DEPOSITO RECURSAL Nº 31-2004 E 32-2004. CUSTAS PELA RE, NO IMPOR-TE DER$ 140,00, DEVENDO SER COMPROVADO O RECOLHI-MENTO EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. A RE DEVERA PROCEDER ORECOLHIMENTO DACONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E COMPROVAR NOSAUTOS, EM DEZ DIAS, CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DO PRAZOLEGAL PARA O REFERIDO PAGAMENTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 02460-1999-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): EVA LUPADEL MARIANORéu(s): HOSPITAL MAT S CARLOS LTDA(MF)S AYSLANC ROCHA

Advogado(s): CASEMIRO LAPORTE AMBROZEWICZPR21712CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, EMBARGOS A EXECU-CAO OPOSTOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 03013-1996-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): WALDERIZO RIBEIRO DE CAMPOSRéu(s): SOFTSEGAdvogado(s): FREDERICO AUGUSTO KURAMOTO PEREI-RA PR28265REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO (FL. 210).

PROCESSO TRT-PR-0016-PS 03198-2003-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): MARILENE LUCI CASADO DE SOUZAReclamada(S): OSVALDO HOFFMANAdvogado(s): AMERICO DE MORAES SALDANHA PR7293CIÊNCIA DE INTEIRO TEOR DE TERMO DE AUDIENCIAA FL. 18:EM FACE DA AUSENCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR,DECLARADO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, DETERMINAN-DO-SE O SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 844, DA CLT.CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 127,42 PELA AUTORA, CAL-CULADAS SOBREO VALOR DA CAUSA DE R$ 6371,18, QUE DEVERAO SERRECOLHIDASNO PRAZO DE 08 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 03701-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOAO VICENTE FERREIRARéu(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANO DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA (MF)S AYRTONROSASUPERMERCADO REIS LTDA (MF)S AYRTON CORREAROSASUPERMERCADO TRES REIS LTDA (MF) S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDAREIS PALACIO & CIA LTDA (MF) SIND ARNO JUNGLAGOA AZUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENT0S ANTONIETA LTDAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDACOMERCIAL ALIM PALACIO LTDA(MF) S AYRTON CROSAAdvogado(s): LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 03705-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): INES CAMARGORéu(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANO DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA (MF)S AYRTONROSASUPERMERCADO REIS LTDA (MF)S AYRTON CORREAROSASUPERMERCADO TRES REIS LTDA (MF) S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDAREIS PALACIO & CIA LTDA (MF) SINDICO ARNO JUNGLAGOA AZUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS ANTONIETA LTDAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDACOMERCIAL ALIM PALACIO LTDA(MF)S AYRTON CROSAAdvogado(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA PR19876INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-PS 04202-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): TEFERSON JOSÉ CARNEIRO DE CHRISTOReclamada(S): APAGUE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DEEXTINTORES LTDAAdvogado(s): VALDIR NUNES PALMEIRA PR29393CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, EMBARGOS A EXECU-CAO OPOSTOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-PS 04251-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): GENI DA SILVA DIASReclamada(S): APMI SAZA LATTESAdvogado(s): ROLAND HASSON PR9120INTIMADA A EXECUTADA PARA OS FINS DO ARTIGO884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-PS 04914-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): VARDET CAMILO DE SOUZAReclamada(S): ORIGINAL ESCAPAMENTO AUTOMOTIVOLTDAAdvogado(s): IONE REGINA SLIVIANY PR14410CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES PR27146

Page 11: Ministério Público - TJPR

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CIÊNCIA DO DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL. 63:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOSEFEITOS,INCLUSIVE QUANTO A DISCRIMINACAO DE PARCELAS. CUS-TAS PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 40,00, DEVENDO SER COMPRO-VADO O SEU RECOLHIMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.DETERMINADO ARE QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUI-CAO PREVIDENCIARIAE COMPROVE NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, CONTADOSDA DATA DO VENCIMENTO DO PRAZO LEGAL PARA O REFERIDO PAGA-MENTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 05260-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): CARLOS EDUARDO FREITAS ALVESRéu(s): NIPPONDENSO COMPRESSORES LTDADENSO DO BRASIL LTDAAdvogado(s): NAIRA VIEIRA NETO GASPARIM PR13709CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, EMBARGOS A EXECU-CAO OPOSTOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-PS 06355-2003-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): ROSILDA DO CARMO DE OLIVEIRAReclamada(S): VERA LUCIA BARRETOAdvogado(s): DJALMA LUIZ VIEIRA FILHO PR18231HOMOLOGADA DESISTENCIA PELO JUIZO, E EXTINTOO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO VIII DOCPC.CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 127,98, PELA AUTO-RA, DISPENSADAS.AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCU-MENTOS DE FLS. 07-09,DEVENDO A PARTE AUTORA RETIRA-LOS EM SECRE-TARIA, NO PRAZO DESTE EDITAL.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 07137-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): DANIELA MARTINIRéu(s): BEBES COMES COMÉRCIO PRODUTOS ALIMEN-TICIOS LTDANEWTON MEDEIROS DE MELLOFELIPE VIEIRA INNECOAdvogado(s): IRACEMA GARCIA VAZ PR11445CIÊNCIA DA O.S. 001-2003, A FL. 194: COMPROVAR OPAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DEPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 08133-1997-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ALESSANDRO SONCINRéu(s): CURSO COLEGIO DIMENSAO S-C LTDAFABIO ROBERTO DE SOUZA CORTEZEDISON LUIZ TORRESLUCIANE ANDREA TORRESAdvogado(s): ALBERTO JOSE DE QUADROS PR8420CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 251: PAGAR AS DES-PESAS PENDENTESDE PAGAMENTO OU INDICAR BENS PASSIVEIS DE PE-NHORA.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 08649-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): CICERO DOS SANTOS DE OLIVEIRARéu(s): UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSS-AAdvogado(s): CARLOS FERNANDO ZARPELLON PR22494CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, EMBARGOS A EXECU-CAO OPOSTOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 08947-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MARCIA REGINA MENDES FELIPERéu(s): ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASILS-AAdvogado(s): SANDRA CALABRESE SIMAO PR13271CIÊNCIA DA O.S. 001-2003, A FL. 114: COMPROVAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM CINCO DIAS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 08991-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): BENEDITA LEITE KUFNERRéu(s): FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINA-DOBANCO BANESTADO S-AAdvogado(s): INDALECIO GOMES NETO PR23465ISAIAS ZELA FILHO PR8866CIÊNCIA DO DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL.567:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOSEFEITOS. CUSTAS SOBRE O VALOR DO ACORDO, A CARGO DO RECLA-MADO, NO IMPORTEDE R$ 510,00, DEVENDO SER COMPROVADO O PAGA-MENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. DETERMINADO AO RÉUQUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIAE COMPROVE NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, CONTADOS DA DATA DO VENCI-MENTO DO PRAZO LEGAL PARA O REFERIDO PAGAMENTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 09089-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MARIA TEREZINHA DA SILVA DE ANDRADERéu(s): CARREFOUR ADM CARTOES CRED COMÉRCIOE PART LTDACARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAdvogado(s): ANA BEATRIZ RAMALHO DE OLIVEIRAPR23010PERICLES PESSOA SALAZAR FILHO PR27009CIÊNCIA DE DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL. 284:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDI-COS EFEITOS, INCLUSIVE QUANTO A DISCRIMINACAO DE PARCELAS.CUSTA NO IMPORTE DE R$ 130,00, PELA 1a. RE, DEVENDO SER COMPROVA-DO SEU RECOLHIMENTO, NO PRAZO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXE-CUCAO. DETERMINADO A RE QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DA CON-TRIBUICAO PREVIDENCIARIA E COMPROVE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, CON-TADOS DA DATA DOVENCIMENTO DO PRAZO LEGAL PARA O REFERIDOPAGAMENTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 09782-1993-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LUIZ NUTO DE SOUZARéu(s): PROJETO ETIQ ADESIVOS LTDA(MF)SIND CLE-MENCEAUPAULO DECHANDT CORDEIROJANDYRA DECHANDT CORDEIROAdvogado(s): CINTIA MARA GUILHERME FORTUCEPR22691CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, AGRAVO DE PETIÇÃOINTERPOSTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 10665-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): VILMA MOREIRA DE AZEVEDO DOS SANTOSRéu(s): VIDEIRA EMPREENDIMENTOS LTDATRAHCOM TRAT EQUIP LTDA(MF)S CLEMENCEAU CA-LIXTOFABCAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDAFLAVIO BRANDALISEMARLI LEONOR NODARI BRANDALISECARLA NODARI BRANDALISE KUCINSKIFABIANNE NODARI BRANDALISE DE ANDRADEZENAIDE MARIA NODARIAdvogado(s): PAULO ROBERTO BURMESTER MUNIZPR14325CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, EMBARGOS A EXECU-CAO OPOSTOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 11331-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): AFONSO CHIKILIARRéu(s): SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL S-AAdvogado(s): ADEMILSON DE MAGALHAES PR22229ADEMIR DA SILVA PR25410CIÊNCIA DE DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL. 463:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDI-COS EFEITOS, INCLUSIVE QUANTO A DISCRIMINACAO DE PARCELAS.CUSTAS NO IMPORTEDE R$ 1800,00, DEVENDO SER PROMOVIDO SEU RECO-LHIMENTO NO PRAZO DESTE EDITAL, PELA RECLAMADA, SOB PENA DEPROSSEGUIMENTODA EXECUCAO. DETERMINADO A RE QUE PROCEDAO RECOLHIMENTO DACONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E COMPROVE NOSAUTOS, EM DEZ DIAS, CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DO PRAZOLEGAL PARA O REFERIDO PAGAMENTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 11922-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): OZEAS DE AZEVEDO SATELRéu(s): EMBRASIL EMP BRAS SERV TERCEIRIZADOS S-C LTDABANESTADO LEASINGAdvogado(s): INDALECIO GOMES NETO PR23465CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 496: DEFERIDO TAOSOMENTE O REQUERIMENTO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 493-494,DETERMINANDO-SE O ABATIMENTO DO VALOR DAS CUSTAS PROCESSU-AIS JA RECOLHIDASQUANDO DA OPORTUNIDADE DO RECURSO ORDINA-RIO, DEVENDO A DIFERENCA APURADA (FLS. 499) SER PAGA EM 5 DIAS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 14133-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): DEMOSTENES CRESCENCIO GODOIRéu(s): MADEIREIRA VARASCHIN S-AAdvogado(s): CREUZA CARVALHO SADDI PR14011ALVARO CARNEIRO DE AZEVEDO PR27120CIÊNCIA DE DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL. 231:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDI-COS EFEITOS, INCLUSIVE QUANTO A DISCRIMINACAO DE PARCELAS.

CUSTAS SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUCAO, PELAEXECUTADA, DEVENDO SER COMPROVADOO PAGAMENTO NO PRAZO DESTE EDITAL, SOB PENADE PROSSEGUIMENTO. DETERMINADO A RE QUE PROCEDA O RECOLHI-MENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E COM-PROVE NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DO PRAZO LEGAL PARAO REFERIDO PAGAMENTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 14322-1998-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LAUDELINO CLAUDINO DOS SANTOSRéu(s): SOBRENCO SOCIEDADE BRASIL ENG COMÉR-CIO S-AEXPRESSIVA RECURSOS HUMANOS LTDAAdvogado(s): NARCIZO LIPKA PR13030CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, AGRAVO DE PETIÇÃOINTERPOSTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 14364-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): ANTONIO WILFREDO RUHNRequerido(s): REDE FERROVIARIA FEDERAL S-AALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S-AAdvogado(s): SANDRA CALABRESE SIMAO PR13271MARIO ROBERTO AMARILIA BOEIRA PR17133CONTRA-MINUTAR,QUERENDO,IMPUGNACAO A SEN-TENCA DE LIQUIDACAO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 15228-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): FRANCISCO ANDRE DA SILVEIRARéu(s): SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL S-AAdvogado(s): USTANE FANCHIN DE MAGALHAESPR25023CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 330: PROMOVER O PA-GAMENTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE DESPESAS PROCESSUAIS PEN-DENTES, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 17570-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): NEWTON DE SOUZA CAPPARéu(s): TRAMONTINA & VIEIRA LTDAUNIMED SOC COOP SERVICOS MEDICOS HOSP CTBALTDAAdvogado(s): CARLOS ZUCOLOTTO JUNIOR PR15717CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO PR6405CIÊNCIA DE TERMO DE AUDIENCIA HOMOLOGATORIODE FL.750: HOMOLOGADA JUDICIALMENTE COMPOSICAO AMIGAVELNOTICIADA, PARA QUESURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.A 1a.RE DEVERA COM-PROVAR NOS AUTOSO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDEN-CIARIAS QUE LHE INCUMBEM ATE O 5o.DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AOPAGAMENTO DO ACORDO,SOB PENA DE EXECUCAO.CUSTAS NO IMPOR-TE DE R$ 60,00 PELO AUTOR,DISPENSADAS.AUTORIZADO O DESENTRA-NHAMENTO DE FLS.38--186, 188-385, 689-702, 708-715, 720-730 E 744 AO AUTORE FLS.422-599 E 602-663 A 1a.RE,RETIRAVEIS NA SECRETA-RIA DA VARAATE 05 DIAS CONTADOS DO PAGAMENTO DA ULTIMAPARCELA ACORDADA

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 17749-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MARCOS JOSE LAZAREWICZRéu(s): MGS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOSLTDAAdvogado(s): PATRICIA DE CASTRO CAMARGO PR21010CIÊNCIA DA CERTIDÃO NOS TERMOS DA O.S. 001-2003,A FL. 150.INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA TES-TEMUNHA SILVANA DIAS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 19341-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): NEIDE SIZUKO MORIKAVARéu(s): HSBC SEGUROS BRASIL S-AHSBC BANK BRASIL S-A BANCO MULTIPLOAdvogado(s): GUILHERME PEZZI NETO PR15909TOBIAS DE MACEDO PR21667CIÊNCIA DE DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL. 592:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDI-COS EFEITOS, INCLUSIVE QUANTO A DISCRIMINACAO DE PARCELAS.CUSTAS NO IMPORTEDE R$ 600,00, DEVENDO SER COMPROVADO O RECO-LHIMENTO NO PRAZODESTE EDITAL, SOB PENA DE EXECUCAO, A CARGODO RECLAMADO. DETERMINADO AO RÉU QUE PROCEDA O RECOLHIMEN-TO DA CONTRIBUICAOPREVIDENCIARIA E COMPROVE NOS AUTOS, EM 10DIAS, CONTADOS DADATA DO VENCIMENTO DO PRAZO LEGAL PARA OREFERIDO PAGAMENTO.

1ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL/PRRua Galibis, 328, Bairro Santo Onofre -fone (045) 326-4952

85806-390 - Cascavel - PR

EDITAL DE CITAÇÃO DAS EXECUTADAS CONEXÃOEXPRESS COMÉRCIO DE CARGAS E ENCOM. LTDA.,INTERCIDADES TRANSPORTES RODOVIÁRIOSLTDA., A.A.C. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA,com PRAZO DE DEZ DIAS, passado nos autos de Reclamató-ria Trabalhista nº 149/03, em que são partes ALVIR PEDRON,Exequente, e CONEXÃO EXPRESS COMÉRCIO DE CAR-GAS E ENCOM. LTDA., INTERCIDADES TRANSPOR-TES RODOVIÁRIOS LTDA., A.A.C. TRANSPORTESRODOVIÁRIOS LTDA, Executadas.A Doutora ARIANA CAMATA BASTOS, Juíza do Trabalhoda 1ª Vara de Cascavel-PR, na forma da lei,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que está citando as executadas CONE-XÃO EXPRESS COMÉRCIO DE CARGAS E ENCOM.LTDA., INTERCIDADES TRANSPORTES RODOVIÁRI-OS LTDA., A.A.C. TRANSPORTES RODOVIÁRIOSLTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, parapagar em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penho-ra, a importância de R$ 23.370,97 (vinte e três mil trezentos esetenta reais e noventa e sete centavos), atualizada até 01/01/2004.CRÉDITO AUTOR..............R$ 22.912,72CUSTAS JUDICIAIS............R$ 458,25Total em 01/01/04................ R$ 23.370,97E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passa-do o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial daJustiça do Estado, e afixado em lugar próprio, na sede destaVara.Dado e passado na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Casca-vel-PR, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil equatro. Eu, Luciane P. A. Antunes, Técnica Judiciária, digitei.Eu, __________________________, Leonel Antonio Turme-na, Diretor de Secretaria, subscrevi.

ARIANA CAMATA BASTOSJuíza do Trabalho

(enviado via e-mail)

1ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL/PRRua Galibis, 328, Bairro Santo Onofre -fone (045) 326-4952

85806-390 - Cascavel - PR

EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA CONSTRUTO-RA RIO PARAGUAI LTDA, com PRAZO DE DEZ DIAS,passado nos autos de Reclamatória Trabalhista nº 2324/01, emque são partes NELSON ROCHA DA SILVA, Exequente, eCONSTRUTORA RIO PARAGUAI, Executados.A Doutora ARIANA CAMATA BASTOS, Juíza do Trabalhoda 1ª Vara de Cascavel-PR, na forma da lei,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que está citando a executada CONS-TRUTORA RIO PARAGUAI LTDA, que se encontra em lu-gar incerto e não sabido, para pagar em 48 horas, ou garantir aexecução, sob pena de penhora, a importância de R$ 2.288,88(dois mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centa-vos), atualizada até 01/01/2004.CRÉDITO AUTOR..............R$ 1.838,23EDITAL...............................R$ 413,89CUSTAS JUDICIAIS...........R$ 36,76Total em 01/01/04 ...............R$ 2.288,88E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passa-do o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial daJustiça do Estado, e afixado em lugar próprio, na sede destaVara.Dado e passado na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Casca-vel-PR, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil equatro. Eu, Luciane P. A. Antunes, Técnica Judiciária, digitei.Eu, __________________________, Leonel Antonio Turme-na, Diretor de Secretaria, subscrevi.

ARIANA CAMATA BASTOSJuíza do Trabalho

(enviado via e-mail)R$ 360,00 - 2924/2004

VARA DO TRABALHO DE COLOMBORua José Cavassin, 125 – Centro – ( 41 ) – 656-3263

EDITAL DE INTIMAÇÃO, expedido nos autos de Reclama-ção Trabalhista RT 237/94, em que são partes: JUCILENEDE JESUS CULIK, Reclamante, INDUSTRIA E COMER-CIO DE PINCÉIS CW LTDA., Reclamada, com prazo de 20(VINTE) DIAS.A Doutora GABRIELA MACEDO OUTEIRO, Juíza do Tra-balho em exercício na Vara do Trabalho de Colombo - PR, nouso de suas atribuições legaisFAZ SABER a tantos quanto o presente EDITAL virem ou deletiverem conhecimento, que está INTIMANDO a ré, INDUS-TRIA E COMERCIO DE PINCÉIS CW LTDA, e seus sóci-os , CLAUDIO XAVIER JACOB E WALKYRIA VALDE-REZ JACOB, atualmente em lugar incerto e não sabido, paraciência de que foi designada PRAÇA E LEILÃO para expro-priação do(s) bem(ns) penhorado(s) no presente feito, e reali-zar-se na RUA SENADOR ACIOLLY FILHO, 1625, CIC –CURITIBA/PR, no dia 16/04/2004, a partir das 14:01 horas

Varas do Trabalho doInterior

Cascavel

Colombo

Page 12: Ministério Público - TJPR

1212121212 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

respectivamente, conforme despacho exarado nos presentesautos.Fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s), ainda, de que o prazo paraapresentação de quaisquer medidas contra os atos expropriató-rios, como embargos ou recursos, fluirá 5 (cinco) dias após adata designada para PRAÇA E LEILÃO.Dado e passado nesta cidade de Colombo - PR, no dia 26 dejaneiro de 2004. Eu,Deyse Freitag Manzke, Diretora de Secre-taria, subscrevi.

GABRIELA MACEDO OUTEIROJuíza do Trabalho

VARA DO TRABALHO DE COLOMBORua José Cavassin, 125 – Centro – ( 41 ) – 656-3263

EDITAL DE INTIMAÇÃO, expedido nos autos de Reclama-ção Trabalhista RT 1235/95, em que são partes: CESAR NAS-CIMENTO DE SOUZA, Reclamante, SANTANA E BRI-GINSKI (MERCADO E PANIFICADORA BOM PREÇO),Reclamada, com prazo de 20 (VINTE) DIAS.A Doutora GABRIELA MACEDO OUTEIRO, Juíza do Tra-balho em exercício na Vara do Trabalho de Colombo - PR,no uso de suas atribuições legaisFAZ SABER a tantos quanto o presente EDITAL virem ou deletiverem conhecimento, que está INTIMANDO a ré e seus só-cios, SANTANA E BRIGINSKI (MERCADO E PANIFICA-DORA BOM PREÇO), ROSANGELA BRIGINSKI E JER-ÇON REIS SANTANA, atualmente em lugar incerto e nãosabido, para ciência de que foi designada PRAÇA E LEILÃOpara expropriação do(s) bem(ns) penhorado(s) no presente fei-to, e realizar-se na RUA SENADOR ACIOLLY FILHO, 1625,CIC – CURITIBA/PR, no dia 16/04/2004, a partir das 14:01horas respectivamente, conforme despacho exarado nos pre-sentes autos.Fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s), ainda, de que o prazo paraapresentação de quaisquer medidas contra os atos expropriató-rios, como embargos ou recursos, fluirá 5 (cinco) dias após adata designada para PRAÇA E LEILÃO.Dado e passado nesta cidade de Colombo - PR, no dia 26 dejaneiro de 2004. Eu Deyse Freitag Manzke, Diretora de Secre-taria, subscrevi.

GABRIELA MACEDO OUTEIROJuíza do Trabalho

R$ 306,00 - 2818/2004

PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - PR.Av. São Paulo, 294 – CEP 86010-040

EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO,com prazo de 20 (vinte) dias

Processo nº PS 02146/2002Exeqüente ROBERTO FERREIRA DA SILVAExecutada (o) METAL BELO INDUSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS LTDA

A Doutora ANA PAULA SEFRIN SALADINI, Juíza Substitu-ta da Primeira Vara de Londrina, Estado do Paraná,

FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele toma-rem conhecimento de que está CITANDO a parte ExecutadaMETAL BELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEISLTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagarem 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob penade penhora de bens, a importância de R$5.017,06 (cinco mildezessete reais e seis centavos), atualizável a partir de 30/06/2003, devida nos autos supracitados.

Londrina, 26 de janeiro de 2004.

Eu,_______________ Josias Becker Brisola, Diretor de Secre-taria, subscrevi.

ANA PAULA SEFRIN SALADINIJuíza do Trabalho Substituta

R$ 144,00

SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA-PR

EDITAL DE INTIMAÇÃO À 2ª RECLAMADA, COM PRA-ZO DE 20 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSONº 06511/1997, ENTRE PARTES: CASSIMIRO AUGUSTODA SILVA (RECLAMANTE), TRANSMATIC TRANSPOR-TES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E BACAETA-VA COM TRANSORTES E AGROPECUÁRIA LTDA (RE-CLAMADAS).

O EXCELENTÍSSIMO DR. MAURÍCIO MAZUR, JUIZ DOTRABALHO SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DO TRA-BALHO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem ou deletiverem conhecimento, que está INTIMANDO a reclamada,BACAETAVA COM. TRANSPORTES E AGROPECUÁRIALTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da decisãoproferida nos autos supra, cujo teor parcial (DISPOSITIVO) éa seguir transcrito: “ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES EMPARTE a reclamação trabalhista supra para condenar as recla-madas, solidariamente, a liberarem o FGTS acrescido e guiasseguro desemprego, e a pagarem as verbas deferidas na funda-mentação retro, que integra este dispositivo para todos os finsde direito e como se apurar em liquidação de sentença, assimdiscriminadas, resumidamente: salário de agosto e setembro/95, em dobro, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salários,multa de 40% do FGTS, férias referentes aos períodos aquisiti-vos 92/93 e 93/94, em dobro e 94/95 de forma simples, acresci-das de 1/3. Correção monetária e juros na forma da lei, sendo

aquela contada a partir do mês da prestação dos serviços e deacordo com os índices constantes da tabela elaborada pela as-sessoria econômica do TRT da 9.ª região. Custas pela reclama-dam, sobre o valor arbitrado à causa, de R$10.000,00, no im-porte de R$200,00. CIENTE O AUTOR. IMTIME-SE AS RE-CLAMADAS. NADA MAIS. FRANCISCO ROBERTO ER-MEL – Juiz Presidente”. Fica a reclamada também notiticadapara, querendo, no prazo legal, contra-arrazoar o recurso ordi-nário interposto pelo reclamante.. E para que não se alegueignorância, é expedido o presente Edital, que devidamente as-sinado e publicado na forma da Lei, é afixado no lugar de cos-tume, na sede desta Vara. Dado e passado nesta cidade de Lon-drina-PR., aos 27 dias do mês de janeiro do ano de dois mil equatro.Eu, Maria Inês Thomaz, Diretora de Secretaria, subscrevi.

MAURÍCIO MAZURJuiz do Trabalho Substituto da 2ª Vara do Trabalho

SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO. Expedido nos autos do Processode Reclamantória Trabalhista nº RT 05957/1998, entre as par-tes JOÃO MINOBU IKEZAKI, reclamante e LMS TRANS-PORTES LTDA (RODOSEMPRE), reclamada. O Doutor Juiz do Trabalho Substituto da Segunda Vara do Tra-balho de Londrina, no uso de suas atribuições legais, F A Z SA B E R, a todos que o presente edital virem ou dele tomaremconhecimento, que a partir da data de publicação, transcorridoo prazo de 20 dias, fica(m) notificada(s) a(s) Sr.ª MARIA ÂN-GELA ZANATA LUCIANO para manifestar-se sobre a aliena-ção datada de 21/03/2000 sobre o imóvel matriculado no Car-tório de Registro de Imóveis de Cambé/PR, sob o n.º 18368, doqual foi nomeada depositária em 18/07/2000. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especi-almente da reclamada, é passado o presente edital, que serápublicado na forma de lei e afixado no lugar de costume, nasede desta Vara. Eu, , Maria Ines Thomaz,Diretora de Secretaria, o subscrevi.

Londrina-PR, 29 de janeiro de 2004.

MAURÍCIO MAZURJuiz do Trabalho Substituto

R$ 342,00 - 3068/2004

SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA-PR

EDITAL DE INTIMAÇÃO À RECLAMADA, COM PRAZODE 20 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO PS01600/2003, ENTRE PARTES: MARLI SCANDALO (RECLA-MANTE) e CM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFEC-ÇÔES LTDA (RECLAMADA).

O EXMO. DR. MAURICIO MAZUR, Juiz Substituto da Se-gunda Vara do Trabalho de Londrina, Estado do Paraná, no usode suas atribuições legais,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deletiverem conhecimento, que se está notificando as RECLAMA-DA supra, atualmente em lugar incerto e não sabido, para com-parecer perante esta Vara, com endereço na Av. São Paulo, 294,1º Andar, Centro, nesta cidade de Londrina-PR, na audiência aser realizada às 13h50min do dia 18 (dezoito) de março de 2004,para responder aos termos da ação trabalhista proposta porMARLI SCANDALO. A cópia da inicial encontra-se na Se-cretaria desta Vara, sendo que o não comparecimento importa-rá em julgamento à revelia e na aplicação de pena de confissãoquanto à matéria de fato. Nesta audiência, deverão oferecer asprovas que julgarem necessárias, constantes de documentosou testemunhas, estas no máximo de três, sendo-lhe facultadofazer-se substituir por pessoa que tenha conhecimento dos fa-tos, gerente ou qualquer outro preposto, de cujas declaraçõesestará obrigado.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, expede-se o presente edital, a fim de que seja publicado na imprensaoficial e afixado no lugar próprio na Secretaria desta Vara.Londrina-PR, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro dedois mil e quatro.

OBSERVAÇÃO: AUDIÊNCIA UNA. Ficam Vs. Sªs adverti-das que na data designada, realizar-se-ão todos os atos do pro-cesso até o julgamento, de forma UNA. Desejando a intimaçãode testemunhas, arrolá-las em cinco dias, a principiar da datado vencimento do prazo do presente edital, sob pena de preclu-

são, sendo que as testemunhas a serem ouvidas por Carta Pre-catória poderão ser arroladas no ato da audiência inaugural.

Eu, Maria Inês Thomaz, Diretora de Secretaria, subscrevi.

MAURÍCIO MAZURJuiz Substituto

SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA-PR

EDITAL DE INTIMAÇÃO ÀS RECLAMADA, COM PRAZODE 20 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO RTNº 01629/2003, ENTRE PARTES: EDUARDO PEREIRA DASILVA, RECLAMANTE, e RBS COMÉRCIO DE BEBIDASE RESTAURANTE LTDA, RECLAMADA.

O EXMO. DR. MAURÍCIO MAZUR, Juiz do Trabalho Subs-tituto da Segunda Vara do Trabalho de Londrina, Estado doParaná, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deletiverem conhecimento, que se está notificando a RECLAMA-DA supra, atualmente em lugar incerto e não sabido, para com-parecer perante esta Vara, com endereço na Av. São Paulo, 294,1º Andar, Centro, nesta cidade de Londrina-PR, na audiência aser realizada às 13h30min do dia 11 (onze) de maio de 2004,para responder aos termos da ação trabalhista proposta porEDUARDO PEREIRA DA SILVA. A cópia da inicial se en-

contra na Secretaria desta Vara, sendo que o não compareci-mento importará em julgamento à revelia e na aplicação de penade confissão quanto à matéria de fato. Nesta audiência, deve-rão oferecer as provas que julgarem necessárias, constantes dedocumentos ou testemunhas, estas no máximo de três, sendo-lhe facultado fazer-se substituir por pessoa que tenha conheci-mento dos fatos, gerente ou qualquer outro preposto, de cujasdeclarações estará obrigado.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, expede-se o presente edital, a fim de que seja publicado na imprensaoficial e afixado no lugar próprio na Secretaria desta Vara.Londrina-PR, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro dedois mil e quatro.

OBSERVAÇÃO: AUDIÊNCIA UNA. Ficam Vs. Sªs adverti-das que na data designada, realizar-se-ão todos os atos do pro-cesso até o julgamento, de forma UNA. Desejando a intimaçãode testemunhas, arrolá-las em cinco dias, a principiar da datado vencimento do prazo do presente edital, sob pena de preclu-

são, sendo que as testemunhas a serem ouvidas por Carta Pre-catória poderão ser arroladas no ato da audiência inaugural.

Eu, Maria Inês Thomaz, Diretora de Secretaria, subscrevi.

MAURÍCIO MAZURJuiz do Trabalho Substituto da 2ª Vara do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª RegiãoVara do Trabalho de Pato Branco - PR

Rua Goianazes, 36885501-020 - PATO BRANCO - PR

Fone-fax: (0xx46) 225-1748 E-mail: [email protected]

EDITAL DE CIÊNCIA DE DECISÃO

Edital : 11/2004Autos : RT 493/2003Reclamante: Flademir Luciano MartinsReclamada : Mercado Planejamento e Adminstração de PlanosUrbanos Ltda

A Doutora ANGÉLICA CANDIDO NOGARA SLOMP, Juí-za do Trabalho em Exercício da Presidência da Vara do Traba-lho de Pato Branco-PR, FAZ SABER a todos quantos o presen-te edital virem ou dele tomarem conhecimento, que fica INTI-MADA A RECLAMADA MERCADO PLANEJAMENTOE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS URBANOS LTDA, atu-almente em lugar incerto e não sabido, de que nos autos dareclamatória trabalhista supra aludida foi proferida sentença,julgando os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES,encontrando-se cópia do inteiro teor da decisão à disposição naSecretaria da Vara do Trabalho e no site do TRT/9ª Região:www.trt9.gov.br.PRAZO DESTE EDITAL: trinta dias.O presente será publicado na Imprensa Oficial do Estado e afi-xado no local de costume no átrio deste Juízo.Eu, _______________________, Valdir Vansan, Assist. Adm.de Diretor de Secretaria, subscrevi.

Pato Branco, 27 de janeiro de 2004.

Angélica Candido Nogara SlompJuíza do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª RegiãoVara do Trabalho de Pato Branco - PR

Rua Goianazes, 36885501-020 - PATO BRANCO - PR

Fone-fax: (0xx46) 225-1748 E-mail: [email protected]

EDITAL DE CONTRA-RAZÕES

Edital : 9/2005Autos : RT 582/2003Reclamante : Vanderlei WustReclamada : Ruy Giovani Sandrin

A Doutora ANGÉLICA CANDIDO NOGARA SLOMP, Juí-za do Trabalho em Exercício da Presidência da Vara do Traba-lho de Pato Branco-PR, FAZ SABER a todos quantos o presen-te edital virem ou dele tomarem conhecimento, que fica INTI-MADO O RECLAMADO RUY GIOVANI SANDRIN, atual-mente em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, apre-sentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pelo au-tor, encontrando-se cópia do inteiro teor do recurso à disposi-ção na Secretaria desta Vara do Trabalho.PRAZO DESTE EDITAL: trinta dias.O presente será publicado na Imprensa Oficial do Estado e afi-xado no local de costume no átrio deste Juízo.Eu, _______________________, Valdir Vansan, Assist. Adm.de Diretor de Secretaria, subscrevi.

Pato Branco, 27 de janeiro de 2004.

Angélica Candido Nogara SlompJuíza do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª RegiãoVara do Trabalho de Pato Branco - PR

Rua Goianazes, 36885501-020 - PATO BRANCO - PR

Fone-fax: (0xx46) 225-1748 E-mail: [email protected]

EDITAL DE CONTRA-RAZÕES

Edital : 10/2005Autos : RT 581/2003Reclamante : Odelar WustReclamada : Ruy Giovani Sandrin

A Doutora ANGÉLICA CANDIDO NOGARA SLOMP, Juí-za do Trabalho em Exercício da Presidência da Vara do Traba-lho de Pato Branco-PR, FAZ SABER a todos quantos o presen-te edital virem ou dele tomarem conhecimento, que fica INTI-MADO RECLAMADO RUY GIOVANI SANDRIN, atualmen-te em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, apresen-tar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor,encontrando-se cópia do inteiro teor do recurso à disposição naSecretaria desta Vara do Trabalho.PRAZO DESTE EDITAL: trinta dias.O presente será publicado na Imprensa Oficial do Estado e afi-xado no local de costume no átrio deste Juízo.Eu, _______________________, Valdir Vansan, Assist. Adm.de Diretor de Secretaria, subscrevi.

Pato Branco, 27 de janeiro de 2004.

Angélica Candido Nogara SlompJuíza do Trabalho

VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRRua Joaquim Nabuco, 2176 – CEP 83005 160

EDITAL DE CITAÇÃOAUDIÊNCIA UNA

A Juíza da Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/Pr, no usode suas atribuições legais,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que se está citando R & D ENTRE-GAS LTDA., atualmente em local incerto e não sabido, do ajui-zamento da ação trabalhista abaixo mencionada perante estaVara, na qual figura como ré, devendo comparecer na audiên-cia UNA designada, para apresentar defesa, sob pena de reve-lia e confissão e, também, fica advertida que na audiência de-signada, serão realizados todos os atos do processo, até o jul-gamento, de forma UNA, e que se desejarem a intimação detestemunhas, inclusive daquelas a serem ouvidas por carta pre-catória, deverão arrolá-las até 15 (quinze) dias antes da audi-ência, sob pena de preclusão, sendo que os autos estão à dispo-sição dos interessados na Secretaria da Vara.Processo Data da AudiênciaRT 140/2003 24/03/04 às 09:00 hs.AutorRAFAEL AGUIARPara que chegue ao conhecimento dos interessados, este editalserá publicado na Imprensa Oficial do Estado do Paraná e afi-xado no lugar de costume desta Vara.Dado e passado na Secretaria da Vara do Trabalho de São Josédos Pinhais/Pr, aos 26 de janeiro de 2004.Subscrito por mim,__________ Renato Martins do Santos, Diretor de Secretaria.

MARCOS VINICIUS NENEVEJUÍZ DO TRABALHO

VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRRua Joaquim Nabuco, 2176 – CEP 83005 160

EDITAL DE CITAÇÃOAUDIÊNCIA UNA

A Juíza da Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/Pr, no usode suas atribuições legais,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que se está citando WILSON DELA-RA., atualmente em local incerto e não sabido, do ajuizamentoda ação trabalhista abaixo mencionada perante esta Vara, naqual figura como ré, devendo comparecer na audiência UNAdesignada, para apresentar defesa, sob pena de revelia e con-fissão e, também, fica advertida que na audiência designada,serão realizados todos os atos do processo, até o julgamento,de forma UNA, e que se desejarem a intimação de testemu-nhas, inclusive daquelas a serem ouvidas por carta precatória,deverão arrolá-las até 15 (quinze) dias antes da audiência, sobpena de preclusão, sendo que os autos estão à disposição dosinteressados na Secretaria da Vara.Processo Data da AudiênciaRT 939/2003 18/03/2004 às 13:50 hs.AutorDORVALINA BORTOLUSSI PRUCHEPara que chegue ao conhecimento dos interessados, este editalserá publicado na Imprensa Oficial do Estado do Paraná e afi-xado no lugar de costume desta Vara.Dado e passado na Secretaria da Vara do Trabalho de São Josédos Pinhais/Pr, aos 22 de janeiro de 2004. Subscrito por mim,_________ Renato Martins do Santos, Diretor de Secretaria.

ANGELA NETO RODAJUÍZA DO TRABALHO

VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRRua Joaquim Nabuco, 2176 – CEP 83005 160

EDITAL DE CITAÇÃOAUDIÊNCIA UNA

A Juíza da Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/Pr, no usode suas atribuições legais,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que se está citando QUALITRAT DO

Londrina

Pato Branco

São José dos Pinhais

Page 13: Ministério Público - TJPR

4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 1313131313

BRASIL TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA., atualmen-te em local incerto e não sabido, do ajuizamento da ação traba-lhista abaixo mencionada perante esta Vara, na qual figura comoré, devendo comparecer na audiência UNA designada, paraapresentar defesa, sob pena de revelia e confissão e, também,fica advertida que na audiência designada, serão realizados to-dos os atos do processo, até o julgamento, de forma UNA, eque se desejarem a intimação de testemunhas, inclusive daque-las a serem ouvidas por carta precatória, deverão arrolá-las até15 (quinze) dias antes da audiência, sob pena de preclusão,sendo que os autos estão à disposição dos interessados na Se-cretaria da Vara.Processo Data da AudiênciaRT 941/2003 18/03/2004 às 15:50 hs.AutorMARIO COLAÇOPara que chegue ao conhecimento dos interessados, este editalserá publicado na Imprensa Oficial do Estado do Paraná e afi-xado no lugar de costume desta Vara.Dado e passado na Secretaria da Vara do Trabalho de SãoJosé dos Pinhais/Pr, aos 22 de janeiro de 2004. Subscritopor mim, __________ Renato Martins do Santos, Diretor deSecretaria.

ANGELA NETO RODAJUÍZA DO TRABALHO

VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRRua Joaquim Nabuco, 2176 – CEP 83005 160

EDITAL DE CITAÇÃOAUDIÊNCIA UNA

A Juíza da Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/Pr, no usode suas atribuições legais,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que se está citando LEGIS ASSESSO-RIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA., atualmente em lo-cal incerto e não sabido, do ajuizamento da ação trabalhistaabaixo mencionada perante esta Vara, na qual figura como ré,devendo comparecer na audiência UNA designada, para apre-sentar defesa, sob pena de revelia e confissão e, também, ficaadvertida que na audiência designada, serão realizados todosos atos do processo, até o julgamento, de forma UNA, e que sedesejarem a intimação de testemunhas, inclusive daquelas aserem ouvidas por carta precatória, deverão arrolá-las até 15(quinze) dias antes da audiência, sob pena de preclusão, sendoque os autos estão à disposição dos interessados na Secretariada Vara.Processo Data da AudiênciaRT 915/2003 25/03/2004 às 13:30 hs.

Wenceslau Braz

AutorCLARA AMELIA CABRALPara que chegue ao conhecimento dos interessados, este editalserá publicado na Imprensa Oficial do Estado do Paraná e afi-xado no lugar de costume desta Vara.Dado e passado na Secretaria da Vara do Trabalho de São Josédos Pinhais/Pr, aos 22 de janeiro de 2004. Subscrito por mim,__________ Renato Martins do Santos, Diretor de Secretaria.

ANGELA NETO RODAJUÍZA DO TRABALHO

Vara do Trabalho de Wenceslau BrazRua Expedicionários n.º 20 - CEP 84.950-000 -

Fone: (43) 528-1807

EDITAL DE CITAÇÃO AO RÉUCom prazo de vinte dias

Autos..: RT 0015/2004Autora.: Marcilene Maria PurcinoRéus....: Lourdes do Carmo dos Anjos da Silva

O Doutor, Sergio Guimarães Sampaio, Juiz do Trabalho des-ta Vara do Trabalho de Wenceslau Braz, no uso de suasatribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presenteedital virem ou dele tomarem conhecimento, de que estáCITANDO a ré LOURDES DO CARMO DOS ANJOS DASILVA, ora em lugar incerto e não sabido, para ciência dapropositura da Reclamação Trabalhista em referência, bemcomo para comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL de-signada para o dia 03 de março de 2004, às 13h00, na salade audiências da Vara do Trabalho de Wenceslau Braz, sitana Rua Expedicionários, n.º 20, na cidade de WenceslauBraz, Estado do Paraná, quando poderá apresentar a suaresposta (art.847 da CLT), sendo-lhe facultado designarpreposto, na forma prevista no art. 843 da CLT, sendo queo seu não comparecimento importará revelia e confissãoquanto à matéria de fato.O presente edital será publicado na Imprensa Oficial do Estadoe afixado na sede desta Vara, no local de costume.Eu, , Eros de Oliveira Benedetti Júnior, Diretor de secretaria,subscrevi.

Wenceslau Braz, 27 de janeiro de 2004.

Original assinadoSergio Guimarães Sampaio

Juiz do Trabalho

Tribunal Regional da 9ª Região

QUADRO DE ANTIGÜIDADE DOS JUÍZES TITULARES DE VARA DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO APURADO EM 31/12/2003

Nome

Exercíciono cargo de

JuizSubstituto

Dias nocargo de

JuizSubstituto

Exercíciono cargode Juiz

Titular deVara doTrabalho

Dias nocargo de

JuizTitular deVara do

Trabalho

Total

1 ELIANE DE SÁ MARSIGLIA 15/07/87 968 09/03/90 5046 6014

2 PERICLES FERREIRA CÔRTES 15/07/87 968 09/03/90 5046 6014

3 RUBENS EDGARD TIEMANN 07/05/90 424 05/07/91 4563 4987

4 EDMILSON ANTONIO DE LIMA 07/05/90 865 18/09/92 4122 4987

5 ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR 07/05/90 953 15/12/92 4034 4987

6 FRANCISCO ROBERTO ERMEL 07/05/90 1075 16/04/93 3912 4987

7 NEIDE ALVES DOS SANTOS 07/05/90 1096 07/05/93 3891 4987

8 ADAYDE SANTOS CECONE 31/10/90 940 28/05/93 3870 4810

9 CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA 22/02/91 826 28/05/93 3870 4696

10 DINAURA GODINHO PIMENTEL GOMES 07/01/92 507 28/05/93 3870 4377

11 ILSE MARCELINA BERNARDI LORA 07/01/92 507 28/05/93 3870 4377

12 ADILSON LUIZ FUNEZ 07/01/92 633 01/10/93 3744 4377

13 MANOEL VINICIUS DE OLIVEIRA BRANCO 07/01/92 668 05/11/93 3709 4377

14 CASSIO COLOMBO FILHO 07/01/92 668 05/11/93 3709 4377

15 PAULO RICARDO POZZOLO 01/07/92 492 05/11/93 3709 4201

16 GESYRA MEDEIROS DA HORA 15/05/92 581 17/12/93 3667 4248

17 NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS 01/07/92 534 17/12/93 3667 4201

18 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA 01/07/92 534 17/12/93 3667 4201

19 LUIZ ALVES 01/07/92 534 17/12/93 3667 4201

20 ELDER DE SOUZA PEDROZA 01/07/92 618 11/03/94 3583 4201

21 SÉRGIO GUIMARÃES SAMPAIO 01/07/92 618 11/03/94 3583 4201

22 IRÃ ALVES DOS SANTOS 01/07/92 618 11/03/94 3583 4201

23 NEIDE AKIKO FUGIVALA PEDROSO 01/07/92 618 11/03/94 3583 4201

24 ODETE GRASSELLI 01/07/92 618 11/03/94 3583 4201

25 LISETE VALSECCHI FÁVARO 01/07/92 677 09/05/94 3524 4201

26 VALDECIR EDSON FOSSATTI 01/07/92 769 09/08/94 3432 4201

27 MORGANA DE ALMEIDA RICHA 01/07/92 796 05/09/94 3405 4201

28 APARECIDO SÉRGIO BISTAFA 18/09/92 717 05/09/94 3405 4122

29 ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO 18/09/92 748 06/10/94 3374 4122

QUADRO DE ANTIGÜIDADE DOSJUÍZES DO TRABALHO SUBSTITUTOS DA 9ª REGIÃO

APURADO EM 31/12/2003

NomeExercíciono cargo

de Juiz doTrabalho

Substituto

Dias nocargo deJuiz do

TrabalhoSubstitut

o

1 CARLOS MARTINS KAMINSKI 31/08/95 3045

2 PAULO HENRIQUE KRETZSCHMAR E CONTI 24/11/95 2960

3 LEONARDO VIEIRA WANDELLI 24/11/95 2960

4 ANA CRISTINA PATROCÍNIO HOLZMEISTER 24/11/95 2960

5 JOSÉ MÁRIO KOHLER 24/11/95 2960

6 MARIETA JESUSA DA SILVA ARRETCHE 24/11/95 2960

7 JOÃO LUIZ WENTZ 24/11/95 2960

8 ADELAINE APARECIDA PELEGRINELLO PANAGE 05/07/96 2736

9 ANGELA NETO RODA 13/09/96 2666

10 SANDRA MARA DE OLIVEIRA DIAS 13/09/96 2666

11 MÁRCIA FRAZÃO DA SILVA 13/09/96 2666

12 HELENA MITIE MATSUDA 13/09/96 2666

13 CLÁUDIA MARA PEREIRA GIOPPO 13/09/96 2666

14 MARLI GONÇALVES VALEIKO 13/09/96 2666

15 BENTO LUIZ AZAMBUJA MOREIRA 13/09/96 2666

16 AMAURY HARUO MORI 13/09/96 2666

17 EMÍLIA SIMEÃO ALBINO SAKO 27/11/97 2226

18 FERNANDO HOFFMANN 28/11/97 2225

19 SUSIMEIRY MOLINA MARQUES 28/11/97 2225

20 LIANE MARIA DAVID 28/11/97 2225

21 ANA PAULA SEFRIN SALADINI 28/11/97 2225

22 SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO 28/11/97 2225

23 ANA CLÁUDIA RIBAS 28/11/97 2225

24 LUCIANE ROSENAU 28/11/97 2225

25 DANIEL RODNEY WEIDMAN 28/11/97 2225

26 MAURÍCIO MAZUR 28/11/97 2225

27 JAMES JOSEF SZPATOWSKI 28/11/97 2225

28 ROSÂNGELA VIDAL 28/11/97 2225

29 EDILAINE STINGLIN CAETANO 28/11/97 2225

30 ANELORE ROTHENBERGER COELHO 16/03/98 2117

31 CARLOS AUGUSTO PENTEADO CONTE 23/03/98 2110

32 FLÁVIA TEIXEIRA DE MEIROZ GRILO ZAPPA 22/06/98 2019

33 HILDA MARIA BRZEZINSKI DA CUNHA 13/10/98 1906

34 ANGÉLICA CÂNDIDO NOGARA SLOMP 11/12/98 1847

35 ANTONIO MARCOS GARBUIO 11/12/98 1847

36 ARMANDO LUIZ ZILLI 11/12/98 1847

37 NANCY MAHRA DE MEDEIROS NICOLAS OLIVEIRA 11/12/98 1847

38 PATRÍCIA BENETTI CRAVO 11/12/98 1847

39 FABRÍCIO SARTORI 01/09/99 1583

40 SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA 04/10/99 1550

41 GLENDA REGINE MACHADO 26/06/00 1284

42 ÉRICA YUMI OKIMURA 14/08/00 1235

43 SILVANA APARECIDA FRANZ PEREIRA GIUSTI 12/02/01 1053

44 GRAZIELA CAROLA ORGIS 24/05/02 587

45 MARCOS VINÍCIUS NENEVÊ 24/05/02 587

46 ANA MARIA SÃO JOÃO MOURA 24/05/02 587

47 SÉRGIO CABRAL DOS REIS 24/05/02 587

48 JOSÉ MÁRCIO MANTOVANI 24/05/02 587

49 LUZIVALDO LUIZ FERREIRA 23/09/02 465

50 JÚLIO RICARDO DE PAULA AMARAL 14/10/02 444

51 RODRIGO TRINDADE DE SOUZA 21/10/02 437

52 CÍCERO CIRO SIMONINI JÚNIOR 21/10/02 437

53 ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA 22/11/02 405

54 GABRIELA MACEDO OUTEIRO 22/11/02 405

55 PEDRO CELSO CARMONA 22/11/02 405

56 ARIANA CAMATA BASTOS 13/06/03 202

57 CYNTHIA OKAMOTO GUSHI 07/07/03 178

58 SILVIO CLAUDIO BUENO 03/11/03 59

Curitiba, 27 de janeiro de 2004.

(a)CLAUDIO JOSÉ JARDIM (a)FERNANDO EIZO ONOSecretário-Geral da Presidência Substituto Juiz-Presidente do TRT da 9ª Região

30 REGINALDO MELHADO 06/08/93 426 06/10/94 3374 3800

31 MAURO CÉSAR SOARES PACHECO 02/03/93 619 11/11/94 3338 3957

32 SUELY FILIPPETTO 02/03/93 619 11/11/94 3338 3957

33 SILVANA SOUZA NETTO MANDALOZZO 06/08/93 490 09/12/94 3310 3800

34 JANETE DO AMARANTE 06/08/93 581 10/03/95 3219 3800

35 ANTONIO CEZAR ANDRADE 06/08/93 686 23/06/95 3114 3800

36 EDUARDO MILLÉO BARACAT 06/08/93 721 28/07/95 3079 3800

37 LISIANE SANSON PASETTI BORDIN 06/08/93 756 01/09/95 3044 3800

38 MARCUS AURÉLIO LOPES 07/01/94 769 15/02/96 2877 3646

39 MARCOS ELISEU ORTEGA 06/08/93 1021 23/05/96 2779 3800

40 GIANA MALUCELLI TOZETTO 08/07/94 832 17/10/96 2632 3464

41 SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA 08/07/94 1008 11/04/97 2456 3464

42 PAULO DA CUNHA BOAL 08/07/94 1008 11/04/97 2456 3464

43 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 08/07/94 1519 04/09/98 1945 3464

44 ANA MARIA DAS GRAÇAS VELOSO 08/07/94 1519 04/09/98 1945 3464

45 JOSÉ EDUARDO FERREIRA RAMOS 08/07/94 1558 13/10/98 1906 3464

46 VALÉRIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA 08/07/94 1582 06/11/98 1882 3464

47 ZIULA CRISTINA DA SILVEIRA SBROGLIO 08/07/94 1673 05/02/99 1791 3464

48 JORGE LUIZ SOARES DE PAULA 08/07/94 2448 21/03/01 1016 3464

49 WALDOMIRO ANTONIO DA SILVA 08/07/94 2660 19/10/01 804 3464

50 NEIDE CONSOLATA FOLADOR 08/07/94 2660 19/10/01 804 3464

51 SIDNEI LOPES 08/07/94 2660 19/10/01 804 3464

52 BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO 08/07/94 2660 19/10/01 804 3464

53 PATRÍCIA DE MATOS LEMOS 08/07/94 3022 16/10/02 442 3464

54 SANDRA MARA FLÜGEL ASSAD 10/03/95 2777 16/10/02 442 3219

55 AUDREY MAUCH 10/03/95 2777 16/10/02 442 3219

56 MAURO VASNI PAROSKI 10/03/95 2814 22/11/02 405 3219

57 FABRÍCIO NICOLAU DOS SANTOS NOGUEIRA 10/03/95 2814 22/11/02 405 3219

58 DANIEL JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA 10/03/95 2814 22/11/02 405 3219

59 ANA GLEDIS TISSOT BENATTI DO VALLE 10/03/95 2814 22/11/02 405 3219

60 LUIZ ANTONIO BERNARDO 10/03/95 2898 14/02/03 321 3219

61 PAULO CORDEIRO MENDONÇA 10/03/95 3192 05/12/03 27 3219

Curitiba, 27 de janeiro de 2004.

(a)CLAUDIO JOSÉ JARDIM (a)FERNANDO EIZO ONOSecretário-Geral da Presidência Substituto Juiz-Presidente do TRT da 9ª Região

RELAÇÃO SRH/SERLEG/SLD Nº 004/2004

Portarias da Presidência do TRT da 9ª Região de 13-1-2004:

Portaria JP nº 16/04 - designando ROSÂNGELA KLO-

SOVSKI, Técnico Judiciário Área Judiciária, classe C, pa-

drão 15, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assis-

tente de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, código

TRT 9ª CJ-2, da 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava, a par-

tir de 1º-2-2004, dispensando-a da Função Comissionada

de Assistente Administrativo de Sala de Audiência, código

TRT 9ª FC 04, dessa Vara do Trabalho, a partir da mesma

data.

Portaria JP nº 17/04 - designando NORIMAR BRASIL

DE CASTRO, Técnico Judiciário Área Judiciária, classe

C, padrão 15, para EXERCER a Função Comissionada de

Assistente Administrativo de Sala de Audiência, código TRT

9ª FC 04, da 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava, a partir

de 1º-2-2004, dispensando-a do Cargo em Comissão de As-

sistente de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, có-

digo TRT 9ª CJ-2, dessa Vara do Trabalho, a partir da mes-

ma data.

Curitiba, 19 de janeiro de 2004.

Guaraci Carvalho - Diretor Substituto da SRH

RELAÇÃO SRH/SERLEG/SLD Nº 008/2004

Portarias da Presidência do TRT da 9ª Região de 21-1-2004:

Portaria JP nº 23/04 - designando LUCIMARA DINIZ, Ana-

lista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 15, para

EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente de

Gabinete, código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete do Exmo. Juiz

Nacif Alcure Neto, a partir de 1º-2-2004, dispensando-a da

Função Comissionada de Assistente de Gabinete de Juiz do

Tribunal, código TRT 9ª FC 05, desse Gabinete, a partir da

mesma data.

Portaria JP nº 24/04 - designando OTÁVIO GOMES DE SÁ

DOURADO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,

padrão 15, para EXERCER a Função Comissionada de Assis-

tente de Gabinete de Juiz do Tribunal, código TRT 9ª FC 05,

do Gabinete do Exmo. Juiz Nacif Alcure Neto, a partir de 1º-2-

2004, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor As-

sistente de Gabinete, código TRT 9ª CJ-2, desse Gabinete, a

partir da mesma data.

Curitiba, 27 de janeiro de 2004.

Maria Rosicler Cretella - Diretora da SRH

Page 14: Ministério Público - TJPR

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Boletim daJustiça Federal

Varas Federais deCuritiba

PRCTBJE01BOLETIM N° 0001/2004

SENTENÇAS E DECISÕES PROFERIDAS PELOS MM.JUÍZES DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDE-RAL CÍVEL DE CU�RITIBA.

NOS(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI/FORA PROFERIDA(S)A(S) SEGUINTE(S) SENTENÇA(S):

"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...

JUIZADO ESPECIAL CIVEL

2003.70.00.017137-5 - ANTONIO COCCATO e Outro X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA

2003.70.00.018764-4 - JOAO ALFREDO GAERTNER X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). BARTOLOMEU ALVES DA SILVA

2003.70.00.028195-8 - JAIRO ALVES X INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL� - INSS.Adv. : Dr(s). FABRICIO ZILOTTI

2003.70.00.028383-9 - GREGÓRIO SAMBULSKY e OutrosX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

2003.70.00.029613-5 - VIRTUDE HERREIRA STOINSKI XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DESIREE PASSOS DIAS

2003.70.00.031718-7 - IVO DAL NEGRO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FRANKLIN PAULA MENDES

2003.70.00.034785-4 - NILZA SAAR LOOSE X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). AURELIO FERREIRA DOS SANTOS

2003.70.00.034818-4 - EDSON DAVID SOARES X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). APARECIDA INGRACIO DA SILVA

2003.70.00.035453-6 - VILMAR CLAUDIO BUX X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JARDEL DEMETRIO KOWALSKI

2003.70.00.037684-2 - CLAUDIO ARAUJO LINS X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). APARECIDA INGRACIO DA SILVA

2003.70.00.038016-0 - EDELMAR ALBUQUERQUE DA SIL-VA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DALVA MARLI MENARIM

2003.70.00.038253-2 - CLEMENTE DAVID MULLER X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIA CRISTINA FERNANDES

2003.70.00.038258-1 - JUVENAL VEIGA ADRIANO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EDEGARD JOSE DE SOUZA

2003.70.00.042095-8 - WALDEMIRO KEPPEL X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ROMEU MACEDO CRUZ JUNIOR

2003.70.00.042385-6 - ANIBAL FRANCA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JONAS BORGES

2003.70.00.042500-2 - DAURA MARIA PIGATTO X INTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdv. : Dr(s). CLOVIS MOTTIN

2003.70.00.042551-8 - EMILIO BODNAR e Outro X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ROSE KAMPA

2003.70.00.042608-0 - GELMA DEL LAGO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JONAS BORGES

2003.70.00.042857-0 - EMY JESSY SENFF CONTIN X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MURILO CLEVE MACHADO

2003.70.00.042886-6 - TORQUATO ANTONIO DOS SAN-TOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). ELIZEU MENDES DA SILVA

2003.70.00.045177-3 - CARMELINA SABADIN SCOPEL XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ODILON MENDES JUNIOR

2003.70.00.045304-6 - RUFINO FARIAS DE LIMA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CRISTIANE ABDALLA NEME PEZOTI

2003.70.00.045326-5 - CLAUDIO TAVARES PEREIRA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FABIO GREIN PEREIRA

2003.70.00.046121-3 - LUIZ PAULO JACINTO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SHEILA CAROL CHRIST

2003.70.00.048455-9 - ELIANE PEREIRA DE SOUZA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CARLOS AUGUSTO COGO

2003.70.00.048463-8 - BELARMINA MARIA DA SILVA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GERMANO LAERTES NEVES

2003.70.00.049356-1 - CIRLEI APARECIDA TRINDADEMONTEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

2003.70.00.049423-1 - JOSE DE ALMEIDA CAMPOS X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JONAS BORGES

2003.70.00.050145-4 - RAUL GONZALES PEREIRA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MIRIAM KLAHOLD

2003.70.00.051141-1 - SANTOLINA DA SILVA GOMES XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RODOLFO GARDINI FAGUNDES

2003.70.00.052033-3 - ZANI NOVAK LAPREA X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VIVIANE MINCOFF MARSENGO

2003.70.00.052132-5 - GERALDO RIBEIRO DA SILVA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARA CRISTINA BRUNETTI

2003.70.00.052289-5 - THEREZA HENINA PIERMANN XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JONAS BORGES

2003.70.00.052376-0 - MARIA CICHON STUDZINSKI XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SAMANTHA DE MASCARENHAS SADE

2003.70.00.052480-6 - ZELIA BARBOSA SALGADO RAMOSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). BERNADETE MARIA DE CARVALHO LEAN-DRO

2003.70.00.053468-0 - GERTRUDES DROSDA BINO DOVALE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). JONAS BORGES

2003.70.00.053889-1 - HELENA DE GODOY ARLINDO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SELSON RODRIGUES DE CAMPOS

2003.70.00.054873-2 - PRIVATO CANDIDO BOENO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCOS RODRIGO PAULUK GERBASI

2003.70.00.055098-2 - ANTENOR BRAGANHOLO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLENE PAES GUARESCHI

2003.70.00.055100-7 - MARLENE IBSCH KUNZEL X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLENE PAES GUARESCHI

2003.70.00.055398-3 - RUBENS VIEIRA DOS SANTOS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SADI FRANZON

2003.70.00.055487-2 - NATAL AMADEU BUDEL X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). APARECIDO SOARES ANDRADE

2003.70.00.055497-5 - JOSE CARLOS SALDANHA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ARISTIDES ALVES RODRIGUES FILHO

2003.70.00.055538-4 - CATHARINA DOS SANTOS X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE BASILIO GUERRART

2003.70.00.055598-0 - PAULINA PETROSKI ESTRADIOTOX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LUIZ RENATO ESTRADIOTO

2003.70.00.055627-3 - FLORIANO OTTO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MILENA MARIA CORCINI

2003.70.00.055635-2 - AIRTON KUHNEN X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MILENA MARIA CORCINI

2003.70.00.055640-6 - JOSÉ ALVES X INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MILENA MARIA CORCINI

2003.70.00.055642-0 - NELSON AGOSTINHO KRUCZKO-VSKI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). MILENA MARIA CORCINI

2003.70.00.055645-5 - ULISSES VASQUEZ MARAMBIO X

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MILENA MARIA CORCINI

2003.70.00.055686-8 - HARUO FUJIMURA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JULIETA GRACIELA M A SALDANHA ROCHA

2003.70.00.055750-2 - IZAIAS ANTONIO DA SILVA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PEDRO PAULO MATTIUZZI

2003.70.00.055835-0 - ALICE GERAL CURY X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ILZE CURY

2003.70.00.057192-4 - OSVALDO MILTON REZLER X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ARNALDO FERREIRA MULLER

2003.70.00.057396-9 - ANTONIO FILA X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOAO ANTONIO DABROWSKI

2003.70.00.057401-9 - ELZA CONCEICAO DA SILVA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIA ESTELA LEITE GOMES

2003.70.00.057402-0 - JOAO REINALDO FIALA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIA ESTELA LEITE GOMES

2003.70.00.057420-2 - MARIA MARLI FIALA HENRIQUEX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NILMA CAMARGO

2003.70.00.057516-4 - ALCEU THIMOTHEO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WLAMYR JORGE DA SILVA STAMATO

2003.70.00.057849-9 - IVAN DALL STELLA COSTA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOYCE ARAUJO DALL STELLA COSTA

2003.70.00.058394-0 - JOSE GUIMARAES X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCOS RODRIGO PAULUK GERBASI

2003.70.00.058637-0 - NATALIA MIRANDA DE CAMPOSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VILMOR PICCOLOTTO

2003.70.00.060147-3 - GILBERTO CUNHA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RODRIGO GASPAR TEIXEIRA

2003.70.00.060416-4 - ANTONIO LUIZ XAVIER CAIRES XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). KATIA CRISTINA RIBEIRO

2003.70.00.060489-9 - LIZETE GEQUELIN POLETTO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VILSON GUDOSKI

2003.70.00.060562-4 - ANTONIO CLARET PETROSKI XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCOS RODRIGO PAULUK GERBASI

2003.70.00.061584-8 - ALBINA BONAT MATTIOLI X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCOS CESAR DE ALMEIDA KLUPPEL

2003.70.00.067594-8 - HELIO ELYSEU BOMPEIXE RIBASX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). REGINALDO JOSE RIBAS

2003.70.00.067602-3 - GINO BRASIL FRANGELLA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). REGINALDO JOSE RIBAS

2003.70.00.067643-6 - WALLY JUNG HENRIQUE X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LICIANE JUNIA BALTAZAR

2003.70.00.067644-8 - ROBERTO HENRIQUE X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LICIANE JUNIA BALTAZAR

2003.70.00.067684-9 - AGELINDA FAGUNDES DA COSTAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ARIADENE DE RAUJO SELLA

2003.70.00.069768-3 - DANIEL LUCIANO ARCHANJO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO HAPONIUK ROCHA

2003.70.00.069790-7 - ARISTIDES FERNANDES X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCIA CLEIDE RIBEIRO PORTALUPPI

2003.70.00.075878-7 - AURORA MUNARETTO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NEUSA MARIA GARANTESKI

2003.70.00.075894-5 - ANTONIO MIGUEL DA CRUZ XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NEUSA MARIA GARANTESKI

CURITIBA, 28 de janeiro de 2004

ALESSANDRA DA GRAÇA RIBEIRODIRETORA DE SECRETARIA

1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DECURITIBA

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBAVARA FEDERAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HA-BITAÇÃO

Av. Anita Garibaldi, 888, 7º Andar, Ahú, n/Capital

JUIZ FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO FLÁVIO ANTÔNIO DACRUZ

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N. 0019/2004

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho recebendo orecurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federalno duplo efeito e determinando a intimação da parte recorridapara contra-razões, no prazo legal.

ACAO ORDINARIA

96.00.00700-4 - REGINALDO SENEGALHA MORETTI EOUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MAURO VIGNOTTI, (Fl. 251)

2001.70.00.037573-7 - GASTAO OSCAR BERNDT E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ FERNANDO MARCONDES ALBUQUER-QUE, (Fl. 343)�

2002.70.00.011391-7 - MARIA INES NOGUEIRA ASINELLIX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FERNANDA ANDREAZZA LIMA, (FL. 526)

No(s) processo(s) abaixo, foi determinada a intimação da parteautora quanto:(a) à SENTENÇA DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃOPROMOVIDA PELA UNIÃO FEDERAL;(b) ao RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO IN-TERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL, NO DUPLO EFEITO;(c) à determinação PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

ACAO ORDINARIA

98.00.03134-0 - NEUZELI THIEM KOTLEVSKI E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). LISIMAR VALVERDE PEREIRA, (Fls. 426 e 433)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença julgando PAR-CIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inici-al, nos termos da fundamentação.

ACAO ORDINARIA

94.00.09957-6 - DELVINO RIZZI E OUTRO X BANESTA-DO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROAdv. : Dr(s). ALOISIO CANSIAN, LUIZ GIL DE ALMEIDA,(Fls. 287/288-PRAZO COMUM)

2001.70.00.025273-1 - VALDEMAR ANDRE DE SOUZA XBANESTADO S/A E OUTROAdv. : Dr(s). WILLIAN VAN ERVEN, LEONEL TREVISANJUNIOR, INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO, (Fls.147/158-PRAZO COMUM)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença julgando PRO-CEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos da fun-damentação.

ACAO CAUTELAR

94.00.08464-1 - DELVINO RIZZI E OUTRO X BANESTA-DO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROAdv. : Dr(s). ALOISIO CANSIAN, LUIZ GIL DE ALMEIDA,(Fls. 137/138-PRAZO COMUM)

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.037662-6 - DELVINO RIZZI E OUTRO X BAN-CO DO ESTADO DO PARANA S/AAdv. : Dr(s). ALOISIO CANSIAN, LUIZ GIL DE ALMEIDA,(FLS. 172/173-PRAZO COMUM)

No(s) processo(s) abaixo, foram proferidos despachos de se-guinte teor:Fl. 385:"A parte autora a quem se deve atribuir o depósito de fls. 384,nos termos do despacho de fls. 382.'

-------------------------------------------Fl. 382:"A interpretação do SR. Perito na resposta ao quesito 2, dosautores, fls. 265, está correta pois o valor de honorários arbi-trados foi, e é, de R$500,00 por contrato.Assim faculto ao para que não se alegue cerceamento de defe-sa, faculto aos autores Ernani José Langner, s. Langner, DarcleMarcos Langner e Sandra de Fátima Leal Langner a a efetua-rem o recolhimento dos honorários nos termos do despacho defls. 211.Intime-se"

CONSIGNATORIA

2000.70.00.030350-3 - MARIA CELIA CHARAIDE DINIZ EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FRANCISCO JURACI BONATTO, ALCIO MA-NOEL DE SOUSA FIGUERIEDO, ROMULO FERREIRA DASILVA, (Fls. 385 e 382, 1º e 2º§§)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido decisão de seguinte teor:"(...) 1) Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitosda tutela, em consonância com os motivos abaixo.

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(...)Isto posto:3.1.) Intime-se a parte demandada para que se abstenha de lan-çar o nome dos autores em cadastros restritivos ao crédito e, nahipótese de já ter lançado, promova o levantamento no prazode 10 (dez) dias, contados da intimação.3.2) Intime-se a parte demandada também a respeito do item"2", acima, de que a parte autora foi autorizada a depositar naconta do contrato os valores por ela defendidos como correto eque, na hipótese de recusa, o valor será depositado em Juízo.(...)3.3) Intime-se a parte autora a respeito do deferimento da tute-la, para que promova o depósito dos valores, diretamente naconta contratual, observada a ressalva do item "2", acima."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.040757-7 - INES BASTOS BRAGA X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RODRIGO NEVES ZANCHET, (Fls. 113/114)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido decisão de seguinte teor:"(...) 1) Merece acolhida parcial o pedido de antecipação dosefeitos da tutela, em consonância com os motivos abaixo. (...)1.2) No tocante à execução judicial, a presente ação não tem ocondão de obstar a persecução, por parte da ré, do crédito quejulga possuir contra os autores, desde que, porém, atente-separa os limites adiante entabulados. (...)A presente ação declaratória, enfim, não impede que a CEFformule pretensão executiva, observado o rito da Lei nº 5.741/71.2. (...)Isto posto, procede o pedido de inibição da execuçãoextrajudicial, enquanto tramitar o presente processo. Cuidan-do-se de decisão interlocutória, poderá ser revista a qualquertempo, caso acorram elementos aos autos que infirmem a con-clusão acima esposada. 2) De igual modo, seguindo posiciona-mento praticamente pacificado pelos Tribunais Regionais Fe-derais, é fato que, estando a dívida sob discussão, não é dadoao agente financeiro incluir o nome do aventado devedor emcadastros restritivos ao crédito. (...)3) Por fim, compartilho do entendimento pelo qual é possível odepósito dos encargos contratuais inclusive no bojo de feitoordinário.(...) Diante de tais considerações, defiro o pedido de depósitodos valores que a parte sustenta serem corretos. Cuidando-sede parcelas incontroversas, deverão ser entregues diretamenteao agente financeiro mutuante, para abatimento na conta docontrato. Caso este recuse o recebimento (a ser comprovadopela parte mutuária), o devedor fica autorizado a depositar di-tos valores em Juízo.4) Isto posto:4.1.) Intime-se a parte demandada para que se abstenha de pro-mover a execução extrajudicial em razão do contrato discutidono presente; se abstenha de lançar o nome dos autores em ca-dastros restritivos ao crédito e, na hipótese de já ter lançado,promova o levantamento no prazo de 10 (dez) dias, contadosda intimação.4.2) Intime-se a parte demandada também a respeito do item"3", acima, de que a parte autora foi autorizada a depositar naconta do contrato os valores por ela defendidos como correto eque, na hipótese de recusa, o valor será depositado em Juízo.(...)4.3) Intime-se a parte autora a respeito do deferimento da tute-la, para que promova o depósito dos valores, diretamente naconta contratual, observada a ressalva do item "3", acima, bemcomo a respeito do indeferimento do pedido de abstenção, porparte da ré, de promover a execução judicial."

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.071585-1 - EMILSON SILVERIO DA SILVA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). HELENA CRISTINA FERREIRA CARNEIRO,(Fls. 53/55-em resumo)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido decisão de seguinte teor:"(...) 1) Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitosda tutela, em consonância com os motivos abaixo. (...)3) Isto posto:3.1.) Intime-se a parte demandada para que se abstenha de abs-tenha de lançar o nome dos autores em cadastros restritivos aocrédito e, na hipótese de já ter lançado, promova o levantamen-to no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação.3.2) Intime-se a parte demandada também a respeito do item"2", acima, de que a parte autora foi autorizada a depositar naconta do contrato os valores por ela defendidos como correto eque, na hipótese de recusa, o valor será depositado em Juízo.(...)3.3) Intime-se a parte autora a respeito do deferimento da tute-la, para que promova o depósito dos valores, diretamente naconta contratual, observada a ressalva do item "2", acima."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.070891-7 - JOESIO DEOCLECIO PIERIN SIQUEI-RA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUCIOLA LOPES CORREA, (Fls. 108/109)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido decisão de seguinte teor:"(...) 2) Isto posto:2.1.) Intime-se a parte demandada para que se abstenha de lan-çar o nome dos autores em cadastros restritivos ao crédito e, nahipótese de já ter lançado, promova o levantamento no prazode 10 (dez) dias, contados da intimação.(...) 2.3) Intime-se a parte autora a respeito do deferimento datutela."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.082596-0 - ALTAIR BOZZA DA SILVA E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). JOAO HENRIQUE KALABAIDE, (fl. 64-em re-sumo)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:"1. Manifeste-se (...) sobre o pedido formulado pela autora à fl.276, no prazo de 10 (dez) dias."

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.009641-8 - SERGIO BUBNIAK E OUTRO X CIADE HABITACAO DO PARANA - COHAPAR E OUTROAdv. : Dr(s). CYBELE DE FATIMA OLIVEIRA, (fl. 277, item1)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença de seguinteteor conclusivo:"(...) conheço o mérito dos embargos declaratórios de fls. 324/351, a fim de julgá-los improcedentes, já que a sentença em-bargada não apresenta a contradição que a embargante sustentaexistir."

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.009640-6 - MARIA DO ROCIO SANTOS ALVESX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). INDIANARA FARIAS DE CAMARGO, (Fl. 354)

CURITIBA, 27 de janeiro de 2004.

JORGE VICENTE SILVADiretor da Secretaria da Vara

Federal do Sist. Fin. da Habitação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBAVARA FEDERAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HA-BITAÇÃO

Av. Anita Garibaldi, 888, 7º Andar, Ahú, n/Capital

JUIZ FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO FLÁVIO ANTÔNIO DACRUZ

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N. 0020/2004

DECLARATORIA

91.00.07437-3 - JOSE ALVARES CANCADO X BANESTA-DO CREDITO IMOBILIARIO e OutrosAdv. : Dr(s). ARTUR HERACLIO GOMES NETO

No(s) processo(s) abaixo, foi determinada a intimação da(s)parte(s) para manifestação acerca do laudo/esclarecimentosapresentado(s) pelo Sr. Perito.

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.006851-4 - ROBERTO CAETANO DOS SANTOSE OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RODRIGO NEVES ZANCHET, (Fl. 449, partefinal)

2001.70.00.029778-7 - RUY LEANDRO TIEZERINI E OU-TRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). REGINALDO NOGUEIRA GUIMARAES, (Fl.255)

Processo(s) para intimação de advogados para manifestação,em cinco dias, sobre os documentos novos juntados pela partecontrária, nos termos do art. 398, do CPC.

ACAO ORDINARIA

98.00.04485-0 - LAURI FRANK AYRES X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). CARLOS MARIO HAMPF, (Fl. 138)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:"(...) dê-se vista a CEF para que se manifeste sobre o prosse-guimento da execução."

EXECUCAO DIVERSA

2000.70.00.015201-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X REINALDO LUIZ PEREIRA E OUTROSAdv. : Dr(s). MARIA ANGELICA GASPARETTO PEREIRA,FLAVIO WARUMBY LINS, (Fl. 62, segunda parte)

2000.70.00.032232-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROAdv. : Dr(s). MARIA ANGELICA GASPARETTO PEREIRA,FLAVIO WARUMBY LINS, (Fl. 68, segunda parte)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:"Indefiro a conversão da presente Execução em Ação de Pro-testo, conforme requerido às fls. 27 dos autos. Int."

EXECUCAO DIVERSA

2002.70.00.079326-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOSE RENATO BARBOSA E OUTROAdv. : Dr(s). VIVIANE STADLER FAGUNDES, (Fl. 28)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:"(...) Desta forma, nos termos do art. 265, inc. IV do CPC,DECLARO suspensa a execução em testilha, até que transiteem julgado decisão que venha a ser proferida no bojo do feito(...) mencionado em fl. (...). Intimem-se as partes."

EXECUCAO DIVERSA

2000.70.00.019770-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CLEUSA MENDES E OUTROAdv. : Dr(s). GILBERTO MARCHIORO, MARIA ILMA CA-RUSO GOULART, (Fls. 66/67, parte final)

2000.70.00.032291-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOSE CARLOS SEIXAS QUEIROZ E OUTROAdv. : Dr(s). GILBERTO MARCHIORO, MARIA DE LOUR-DES P.C. REINHARDT, RICARDO LUCAS CALDERON,(Fls. 110/111, parte final)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:Fls. 223/225:"1. A justa solução da lide perpassa pela obrigatória realizaçãode prova pericial, motivo pelo qual defiro o pedido apresenta-do pela parte autora (fls. 217/220).2. (...)Cabível, enfim, a inversão do ônus da prova.4. Nomeio como perito judicial o Sr. Irecê Franco Tadeu Bor-denoski, fixando os honorários em R$ 500,00 (quinhentos re-ais), valor este a ser arcado pela Caixa Econômica Federal.Noprazo de 30 (trinta) dias, deve a ré efetuar o recolhimento totaldas custas periciais, devendo juntar aos autos o comprovantede recolhimento. Não haverá novo despacho cobrando este de-ver da parte em recolher as custas, ou juntar os recibos.5. A partes, se assim desejarem, deverão fornecer os quesitos eindicar os assistentes técnicos no prazo de cinco dias (art. 421,§1º do CPC), sob pena de preclusão, observado que a parteautora apresentou quesitos às fls. 217/220.O Juízo, após a comprovação nos autos do recolhimento dascustas, formulará os quesitos que entenda necessários e quenão tenham sido abordados pelas partes. Após os quesitos doJuízo as partes ainda poderão formular quesitos suplementares,a teor do art. 425 do CPC.6. Intimem-se.7. Juntados aos autos o comprovante de recolhimento das cus-tas ou decorrido in albis o prazo a tanto disposto, voltem-meconclusos."

-------------------------------------------Fls. 244:"1. Diante dos termos escandidos no agravo de instrumento defl. retro, bem como, ciente da pacífica jurisprudência do TRFda 4ª Rg. em sentido oposto ao expresso no despacho impugna-do, REVOGO a decisão de fl. 225.(...) 3. Depois de cumprir o item acima, intime-se a parte auto-ra para que, em 30 dias, recolha a primeira parcela dos honorá-rios periciais, contados da intimação da presente decisão. Asegunda parcela deverá ser recolhida no prazo de 60 dias, con-tados da intimação da presente. A parte deverá comprovar ditorecolhimento no prazo acima, sob pena de julgamento do feitono estado em que se encontra."

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.039678-2 - MIGUEL PADILHA DE MOURA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GILBERTO ADRIANE DA SILVA, (Fls. 223/225e 244 - em resumo)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:". A prova pericial é absolutamente necessária, e fica desdelogo afirmada como prova determinada pelo Juízo (sem preju-ízo da manifestação das partes acerca das provas que preten-dem produzir, no prazo de cinco dias). Assim, nos termos doartigo 19, § 2º, do CPC, cabe à parte autora o recolhimento dascustas respectivas. Nesse sentido, indefiro aqui, neste mesmodespacho, a concessão de inversão do ônus da prova, com baseno Código de Defesa do Consumidor, nos termos da seguintedecisão do E. TRF da 4ª Região: "Em se tratando de contratosno âmbito do SFH, não se aplicam as normas do CDC, uma vezque já é inspirado por considerações de cunho social e seusobjetivos transcendem às simples relações de consumo. Semrazão a agravante ao postular a inversão do ônus da prova"(Agravo de Instrumento 199.04.01.078837-9/PR, Relatora Juí-za Marga Inge Barth Tessler, D. Julg. 04.11.99).. Nomeio como Perito Judicial o Sr. (...), fixando os honoráriosem R$500,00 (quinhentos reais), podendo ser parcelados emduas vezes. No prazo de 30 (trinta) dias deve a parte efetuar orecolhimento total ou recolher a primeira parcela, devendo asegunda parcela ser recolhida no prazo máximo de novos 30(trinta) dias a partir da primeira a parcela.A parte deverá, dentro dos prazos estabelecidos, juntar nos au-tos o comprovante de recolhimento das custas no valor integralou das parcelas. Não haverá novo despacho cobrando esse de-ver da parte em recolher as custas e juntar os respectivos reci-bos, quer seja do valor integral ou de qualquer uma das parce-las. A falta da juntada dos comprovantes de pagamentos seráentendida como desistência da prova e o processo será julgadoimediatamente no estado em que se encontra.. As partes, se assim desejarem, deverão, desde logo, forneceros quesitos e indicar os assistentes técnicos no prazo de cinco(05) dias (art. 421, §1º, do CPC), sob pena de preclusão. OJuízo, após o recolhimento das custas na devida forma, indica-rá quesitos que entenda necessários e que não tenham sido abor-dados pelas partes. Após os quesitos do Juízo as partes aindapoderão indicar quesitos suplementares (art. 425 do CPC).. Intimem-se."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.001395-2 - LUIS AUGUSTO PORCIUNCULAWAPNIARZ E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEFAdv. : Dr(s). RODRIGO NEVES ZANCHET, (Fl. 265-PERI-TO NOMEADO: Amauri F.de L. Ribas)

2003.70.00.034430-0 - JOSE HARUO SHIRAHIGE E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA ALICE CARNEIRO FIGUEREDO, (Fl.139- PERITO NOMEADO: Sebastião W.G.Cordeiro)

No(s) processo(s) abaixo, foi determinada a intimação da(s)parte(s) para, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-sepela parte autora, especifique(m) as provas que pretendem pro-duzir, justificadamente, devendo, por economia processual,apresentar os quesitos a serem respondidos pelo Perito, BEMCOMO foi proferido decisão de seguinte teor:"1. Defiro o pedido de depósito judicial dos valores controver-tidos, sobretudo porque, ao que tudo indica, não havendo talautorização, a parte permanecerá inadimplente, o que se revelaainda mais gravoso ao SFH.2. De igual modo, defiro o pedido de inibição da execução ex-trajudicial por parte da instituição financeira, enquanto pendera presente discussão revisional.(...) 3. Nessa toada, intimem-se a autora para que promova odepósito judicial mensal do valor informado em fl. 162. Inti-me-se a instituição financeira para que se abstenha de promo-ver a execução extrajudicial da dívida, enquanto não houverdecisão transitada em julgado a respeito do presente processo."

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.039895-0 - LUIZ HERLEY ROCHA CAXAMBUE OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OU-TROAdv. : Dr(s). MARCELO VANZELLI, (Fl. 160, item 2, e fls.183/184-em resumo)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:"Intime-se a parte autora para o pagamento voluntário da quan-tia de R$ 10,00 (dez reais), referentes ao valor dos honoráriosadvocatícios arbitrados na sentença (fl. 17)."

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.026517-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOSE ALVARES CANCADOAdv. : Dr(s). ARTUR HERACLIO GOMES NETO, (Fl. 22)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:"2. Indefiro o pedido de expedição de ofícios para os órgãoselencados em fl. 135, dado que tal providência pode ser obtidapela própria parte interessada, não demandando a atuação doPoder Judiciário. Intime-se."

ACAO CAUTELAR

2003.70.00.002750-1 - FERNANDO JOSE STOCCO X BA-NESTADO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROAdv. : Dr(s). FERNANDO JOSE STOCCO, (Fl. 138, item 2)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:"A parte requerida junte cópia da petição inicial dos autos2001.70.14150-7, esclarecendo se foi deferida liminar ou ante-cipação de tutela. Prazo 15 dias."

DEMAIS PROC JURISD VOLUNT OU CONTENCIOSA

2002.70.00.002849-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X KARINE GULARTE E OUTROSAdv. : Dr(s). (Fl. 63), LUIZ ANTONIO SILVA

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença julgando PAR-CIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inici-al, nos termos da fundamentação.

ACAO CAUTELAR

99.00.12506-1 - SIRLEY SALMAZO GONCALVES E OU-TRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROBSON ROBERTO SEERIG, LUIZ FERNAN-DO PACHECO DA SILVA GRACIA, OSMAR LUIZ DE AS-SIS VIDOTI, (Fls. 144/160)

ACAO ORDINARIA

99.00.16534-9 - SIRLEY SALMAZO GONCALVES E OU-TRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ FERNANDO PACHECO DA SILVA GRA-CIA, ROBSON ROBERTO SEERIG, OSMAR LUIZ DE AS-SIS VIDOTI, (Fls. 270/286)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença julgando PRO-CEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos da fun-damentação.

ACAO ORDINARIA

98.00.17922-4 - DIRCEU GASPERIN E OUTRO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLYLE POPP, (Fls. 246/254)

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.010200-5 - DIRCEU GASPERIN E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLYLE POPP, (Fls. 110/118)

Processo(s) para intimação da parte autora para que providen-cie contrafé em número suficiente para a citação do(s) réu(s)(art. 206, item II, do Provimento nº 005, de 20 de junho de2003, da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região), BEMCOMO de que foi proferido despacho de seguinte teor:"(...) 2. Intime-se a parte autora para que forneça o endereçoatualizado da mencionada instituição financeira" - Banco Ba-merindus - "que não se confunde com o Banco HSBC Bame-rindus, decorrente da aquisição de parcela de ações por insti-tuição financeira internacional. Prazo: 03 dias.3. Apresentado este, proceda-se à citação do Banco para, que-rendo, contestar no prazo de lei, com as advertências do art.285 do CPC.

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4. Deixo para apreciar a especificação de provas, para momen-to posterior à citação do demandado."

ACAO ORDINARIA

98.00.14633-4 - ILSON JOSE DE BRITO E OUTRO X BAN-CO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTROAdv. : Dr(s). LISIMAR VALVERDE PEREIRA, (Fl. 317, itens2 a 4, e fl. 320)

CURITIBA, 28 de janeiro de 2004.

JORGE VICENTE SILVADiretor da Secretaria da Vara

Federal do Sist. Fin. da Habitação

SECRETARIA DA PRCTBPR01

Boletim de intimação 0008/2004

DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDAS PELOS MM.JUIZES DA VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA EATOS DE SECRETARIA CONFORME PORTARIA 02/98E PROVIMENTO 22/99 DA CORREGEDORIA GERALDO TRF DA 4ª REGIÃO.

No(S) processo(S) abaixo foi proferida a seguinte sentença :"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, CONFORME ART.569, CAPUT DO CPC. ..."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.013566-0 - ACYR GABARDO E OUTROS X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CARLOS FELISBINO, SENT. RETRO

2001.70.00.020514-5 - CAETANO VAZ FERNANDES E OU-TROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). VALDIR N PALMEIRA, SENT. RETRO

2001.70.00.021626-0 - JOAO BAGGIO E OUTROS X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE DANTAS LOUREIRO NETO, SENT. RE-TRO

2001.70.00.022434-6 - ALCIDES HERCULANO SCHULTZX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FRANCISCO DE ASSIS MATHIAS, SENT. RE-TRO

2001.70.00.023146-6 - ALTHIMIR THOMAZ X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.025257-3 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.026006-5 - RAMON RODRIGUEZ GARCIA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.026007-7 - MARGARETHA WINNY ROORDAOVERAKKER X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.026026-0 - MARIO WANKE E OUTRO X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WILLIAN FURMAN, SENT. RETRO

2001.70.00.028137-8 - GLACY GENY POLETTO X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE BASILIO GUERRART, SENT. RETRO

2001.70.00.028387-9 - ACIR BARCIK X INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.029337-0 - JOSE ANTONIO DE LIMA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.029917-6 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.030606-5 - ALCIMAR CORDEIRO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.031605-8 - ETELVINA THEODORA KENPA EOUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). NELSON JULIAO GONCALVES, SENT. RE-TRO

2001.70.00.031614-9 - NELIA SILVA RIBAS X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCE-LLOS, SENT. RETRO

2001.70.00.032736-6 - MOISES ALVES DA SILVA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NELTI GONCALVES DE SOUZA, SENT. RE-TRO

2001.70.00.033344-5 - IDALINA LUCY MARQUES DA SIL-VA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MOACIR JOSE BARANCELLI, SENT. RETRO

2001.70.00.033366-4 - DOMINGOS VENCESLAU DOS SAN-TOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.033376-7 - MODESTO DE CARVALHO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.033527-2 - VALMIR GABARDO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LUIZ OTAVIO MONASTIER, SENT. RETRO

2001.70.00.034336-0 - MONIR NASSER X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.036056-4 - ALEIXO MARKOVICZ E OUTROSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO MUZEKA, SENT. RETRO

2001.70.00.036057-6 - SEBASTIAO JUAREZ ALBERTI -ESPOLIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO MUZEKA, SENT. RETRO

2001.70.00.036696-7 - ALMIR CARLOS MANZOCHI E OU-TROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO MUZEKA, SENT. RETRO

2001.70.00.039026-0 - JUDITH RAMOS DE SA X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). HELOISA MARIA FREITAS, SENT. RETRO

2001.70.00.040211-0 - RICHARD SPIRANDELLI X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARILUIZA RAZENTE, SENT. RETRO

2001.70.00.040277-7 - JOAO PAIVA X INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIA REGINA STORI CALVO, SENT. RE-TRO

2002.70.00.001984-6 - BRUNO EMILIO EITELWEIN X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MAURICIO S. MONTANHA TEIXEIRA, SENT.RETRO

2002.70.00.003142-1 - BENJAMIM ORSO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EVERTON LUIZ SANTOS, SENT. RETRO

2002.70.00.003756-3 - AGLACYR ALVES CORDEIRO EOUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO MUZEKA, SENT. RETRO

2002.70.00.003757-5 - ADYR DA SILVA GUIMARAES EOUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO MUZEKA, SENT. RETRO

2002.70.00.004595-0 - IRENE DE SOUZA CONTE X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LUIZ FERNANDO FLORES FILHO, SENT.RETRO

2002.70.00.004596-1 - BALDUINO GREIN X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LUIZ FERNANDO FLORES FILHO, SENT.RETRO

2002.70.00.010004-2 - JOSE TIRADENTES MORETO VIEI-RA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RUBENS SILVA, SENT. RETRO

2002.70.00.010617-2 - LEONOR CLARA FLORES MACIELX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WILLIAN FURMAN, SENT. RETRO

2002.70.00.013635-8 - NATALICIO FERREIRA MELO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EVERTON LUIZ SANTOS, SENT. RETRO

2002.70.00.013966-9 - SELMA HADDAD E OUTROS X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RENE MARIO PACHE, SENT. RETRO

2002.70.00.016376-3 - GUENHEI HOKAMA E OUTROS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO MUZEKA, SENT. RETRO

2002.70.00.017074-3 - ADELINO BARROS DOS SANTOS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LUCIANE MAINARDES PINHEIRO, SENT.RETRO

2002.70.00.020759-6 - ANTONIO HAGIWARA - ESPOLIOX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EVERTON LUIZ SANTOS, SENT. RETRO

2002.70.00.025501-3 - DINOR KULIK E OUTRO X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANA ELIETE BECKER MACARINI KOEHLER,SENT. RETRO

2002.70.00.026405-1 - GREGORIO CICHON E OUTROS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VALDIR N PALMEIRA, SENT. RETRO

2002.70.00.029506-0 - OLENKA RISTOW DOS SANTOS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Adv. : Dr(s). VALERIA DE SOUSA PINTO, SENT. RETRO

2002.70.00.030986-1 - SHIGERU HAYASHI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CHARLES ERVIN DREHMER, SENT. RETRO

2002.70.00.030987-3 - DARCY PAZ MARTINS X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CHARLES ERVIN DREHMER, SENT./ RETRO

2002.70.00.031990-8 - JOAO GARDIM FILHO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIO LUIZ ANDREASSA, SENT. RETRO

2002.70.00.031991-0 - ERCIDIA LOURDES VEDAN NESIX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIO LUIZ ANDREASSA, SENT. RETRO

2002.70.00.035649-8 - DONATO LOPES RIBEIRO E OU-TROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). OTILIA GOMES ARAUJO, SENT. RETRO

2002.70.00.050303-3 - HERMINIA ROMANI BUCANEVE XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE, SENT,.RETRO

2002.70.00.059472-5 - HELENA RAMOS BORGES X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FABIANO LUIZ ANDREASSA, SENT. RETRO

2002.70.00.061382-3 - DARCY ROMEU CONTIN X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LISIMAR VALVERDE PEREIRA, SENT. RE-TRO

2002.70.00.065836-3 - ALFONSO KREUSCH X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SONIA MARIA ANRELINK, SENT. RETRO

2002.70.00.065837-5 - ANTONIO ANRELINK X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SONIA MARIA ANRELINK, SENT. RETRO

2002.70.00.066417-0 - HIODETTE PIAZZETTA QUEVEDOX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ELIANDRO BROSTOLIN, SENT. RETRO

2002.70.00.066460-0 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIO LUIZ ANDREASSA, SENT. RETRO

2003.70.00.008506-9 - EDNYR DE GEORGE X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO, SENT. RE-TRO

2003.70.00.015123-6 - ARY FARIAS X INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ROSALINA MARIA DE QUADROS SCHEFFER,SENT. RETRO

CURITIBA, 26 de janeiro de 2004

MARIA ELISA L. ATALLADIRETORA DE SECRETARIA

VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA

SECRETARIA DA PRCTBPR01

Boletim de intimação 0012/2004

DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDAS PELOS MM.JUIZES DA VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA EATOS DE SECRETARIA CONFORME PORTARIA 02/98E PROVIMENTO 22/99 DA CORREGEDORIA GERALDO TRF DA 4ª REGIÃO.

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARAEMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, DE-MONSTRANDO, POR MEIO DE CÁLCULOS APROXIMA-DOS, QUE O VALOR ESTIMADO DO FEITO ENCONTRA-SE ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO NO CAPUT DOART. 3° DA LEI 10.259/01, O QUE JUSTIICARIA SEU PRO-CESSAMENTO NESTE JUÍZO."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.068834-7 - NEYDE MARANHO COSTA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CLEA MARA LUVIZOTTO, DESP. FL. 14

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, CONCEDENDO MAIS15 DIAS PARA QUE SEJAM TRAZIDOS AOS AUTOS CÁL-CULOS APROXIMADOS QUE COMPROVEM O VALOR DACAUSA."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066291-7 - RAUL ZANINELLI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JULIANA LICZACOVSKI MALVEZZI, DESP.FL. 18

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTESPARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.005524-7 - NILSON LUCIANO ALVES X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA,DESP. FL. 128-6

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE APOSSÍVEL LITISPENDÊNCIA EM 5 DIAS. SE NADA FORREQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇADE EXTINÇÃO."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.074410-7 - HILDEGARD DALKE MEUCCI XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CELSO FERREIRA DE MELO, DESP. FL. 14

Nos processos abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...INDEFIRO, POR ORA, A CONCESSÃO DE TUTELAPLEITEADA. ..."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.081373-7 - LINEU BORGES DE MACEDO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FABRICIO MEYER MARTINS, DESP. FL. 17

2003.70.00.081938-7 - CAROLINA CAMPESE FERREIRABORA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). JARDEL DEMETRIO KOWALSKI, DESP. FL.52

2003.70.00.084254-3 - FRANCISCO DE CARVALHO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLENE APARECIDA KASCHAROWSKI,DESP. FL. 175

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMEN-TOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL DEVENDO PER-MANECER NOS AUTOS AQUELES REFERENTES A CAR-ME LÚCIA PEREIRA E AS PROCURAÇÕES ORIGINAIS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.063326-7 - CARMEM LUCIA PEREIRA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). BENEDITO DOS SANTOS, DESP. FL. 34

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR ODESPACHO DA FL. 16, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL, TENDO EM VISTA SERSEU DEVER."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066162-7 - HELENA SAFKA LOFFREDO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VANESSA MARIA FALAVINHA FROHLICH,DESP. FL. 19

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"ABRA-SE VISTA ÀS PARTES POR 5 DIAS, A COMEÇARPELO AUTOR, E VOLTEM CONCLUSOS PARA DESPA-CHO."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.005135-7 - MOACIR SATURNINO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIO SERGIO DE ALMEIDA, DESP. FL. 176

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL, ADE-QUANDO-A AO DISPOSTO NO ART. 282, VII, DO CPC."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.079103-1 - EDSON IANELLO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). TELMA NAKAMURA RAMOS, DESP. FL. 17

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"PRELIMINARMENTE À ADMISSÃO A INICIAL DEVE OPROCURADOR DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINALDO AUTOR MARCOS CESAR VASCONSELOS DEVIDA-MENTE DATADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.083824-2 - MARCOS CESAR VASCONCELOS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FRANCISCO ANTUNES FERREIRA, DESP. FL.15

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E MAT-NHO O ITEM DO DESPACHO DA FL. 28 EM SEUS EXA-TOS TERMOS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.058339-2 - BOGDAN JAWORSKI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA, DESP.FL. 30

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:

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"DEFIRO O PEDIDO DA FL. 12, CONCEDENDO À PARTEAUTORA MAIS VINTE DIAS DE PRAZO PARA CUMPRIRO ITEM 2 DO DESPACHO DA FL. 11."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066926-2 - DIRCEU TONETTI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). REGINALDO BAITLER, DESP. FL. 13

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REINTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORAPARA CUMPRIR O DESPACHO DA FL. 84, NO DERRA-DEIRO PRAZO DE DEZ DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.045638-2 - ALCIDES HANCKE E OUTROS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VINICIUS DE ANDRADE MENDES, DESP. FL.85

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"JUNTADA CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EMQUESTÃO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.032209-2 - ANTONIO NEPOMUCENO NETTOX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IVANI FLORIANO FRARE ASSIS, DESP. FL.43

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"RESPONDIDO O OFÍCIO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PELOPRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.015354-3 - MOACIR PIMENTA CABRAL X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES,DESP. FL. 118-2

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"ACOLHO A COMPETÊNCIA, FIXANDO O NOVO VALORDA CAUSA EM R$ 14.536,49.DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.INTIMEM-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANI-FESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.042352-2 - NICOLAU SLUZALA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NADIA DE SOUZA IBRAHIM, DESP. FL. 29

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REPUTO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TES-TEMUNHAL, RAZÃO PELA QUAL A DETERMINO.DETERMINO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR,...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE OROL DAS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR, DE-VENDO ESCLARECER SE AS MESMAS COMPARECERÃOEM JUÍZO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.APÓS DESIGNAREI DATA PARA REALIZAÇÃO DA AU-DIÊNCIA."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.046796-3 - MIGUEL CHOPTIAK X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DESIREE PASSOS DIAS, DESP. FL. 91

Nos processos abaixo foi proferido o seguinte despacho:"AO EXCEPTO PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRA-ZO LEGAL."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.084339-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X JOAO CARLOS FERREIRAAdv. : Dr(s). MITSUYO FUGIMOTO STONOGA, DESP. FL.03

EXCECAO DE INCOMPETENCIA

2003.70.00.085361-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X AGUIDA IGNEZAdv. : Dr(s). NELSON RAMOS KUSTER, DESP. FL. 03

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DIZER SE PRETENDEOU NÃO A DESISTÊNCIA DO PRESENTE FEITO."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.028855-2 - NEIDE VIEIRA X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CLAUDIO PISCONTI MACHADO, DESP. FL.15

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARAQUE SE MANIFESTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DA FL.18 E CÓPIA DA SENTENÇA DAS FLS. 16 E 17."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.056171-2 - JACIR ALVES BATISTA X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PAULO CESAR GRADELA FILHO, DESP. FL.19

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO AO JUI-ZADO ESPECIAL FEDERAL, ANTE SUA COMPETÊNCIAABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066313-2 - GENI DONADELLO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VILMOR PICCOLOTTO, DESP. FL. 23

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"PRELIMINARMENTE À ADMISSÃO DA INICIAL DEVEO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINALDO AUTOR OSVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS DEVI-DAMENTE DATADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL."

ACAO ORDINARIA

2004.70.00.000060-3 - OSVALDO NOGUEIRA DOS SANTOSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VIRGILIO CESAR DE MELO, DESP. FL. 11

No processo abaixo foi designado o dia 16.02.04, às 14:00 ho-ras, na Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA - av. Sete deSetembro, 2645, bairro Rebouças, Curitiba-Pr. para a realiza-ção da perícia."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.023423-3 - LUIZ LAERTES CUSTODIO DE OLI-VEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES,JOSE LAERCIO CHELSKI, ATO FL. 161

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"CONCEDO À PARTE AUTORA SESSENTA DIAS DE PRA-ZO PARA CUMPRIR O ITEM 1 DA FL. 11."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.073707-3 - RUBENS SABATK PINHEIRO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELA PEGORARO, desp. fl. 14

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"RETORNEM-SE AO ARQUIVO."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.029447-3 - OSVALDO NOGUEIRA DOS SANTOSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MOACIR DE MELO, DESP. FL. 16

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE CORRIJA OPÓLO PASSIVO, CONSIDERANDO QUE A EXPEDIÇÃO-DA CERTIDÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DE CONTRI-BUIÇÃO, COM PERÍODOS CONVERTIDOS,CONFORMEPRETENDE, CABE À AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA.PRAZO E 10 DIAS."

MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.058527-3 - DACYMAR CAPUTO DE CARVALHOX CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS E GESTAO DOMINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO PARANAAdv. : Dr(s). GENI KOSKUR, DESP. FL. 28

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"COMO O INSS NÃO TEVE INTERESSE NA EXECUÇÃODA VERBA DE SUCUMBÊNCIA, ARQUIVEM-SE OS AU-TOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.040573-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X CLELIA HORNING COLLACOAdv. : Dr(s). DESP. FL. 21

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR ODESPACHO DA FL. 15, EMENDANDO A INICIAL NO DER-RADEIRO PRAZO DE 15 DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.063033-3 - IVANY OLIMPIA PEREIRA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ALESSANDRA CRISTINE DE LIMA, DESP. FL.16

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"ADMITO A EMENDA À INICIAL, FIXANDO O VALORDA CAUSA EM R$ 22.087,56.INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARAQUE JUNTE AOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINAL EATUALIZADA DO AUTOR SALEH SAID CHEHADE."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066417-3 - SALEH SAID CHEHADE X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PAULO SERGIO SENA, desp. fl. 20

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A JUI-ZADO ESPECIAL FEDERAL, ANTE SUA COMPETÊNCIAABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.073545-3 - NATALIA MARTINS X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARINA MANGINI, DESP. FL. 17

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARAQUE EMENDE A INICIAL INDICANDO O VALOR DA CAU-SA, CONFORME ART. 282, V, DO CPC. PRAZO DE DEZDIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.069780-4 - NOAMI MATIDA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCIA CLEIDE RIBEIRO PORTALUPPI,DESP. FL. 10

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"RETORNEM AO ARQUIVO."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.029425-4 - IRENE SLOMSKI BELUSKI X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MOACIR DE MELO, DESP. FL. 15

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"DEFIRO O PEDIDO DA FL. 07, CONCEDENDO À PARTEAUTORA MAIS TRINTA DIAS DE PRAZO PARA EMEN-DAR A INICIAL."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.070632-5 - DENISE GOMARA CAVALLIN X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ROSIMEIRE GOMES BASILIO, DESP. FL. 08

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"COM O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, ABRA-SEVISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRA-ZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO DEMAN-DANTE."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.005750-5 - JOAO ORTEGA X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ALCEU MARCZYNSKI, DESP. FL. 76

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DA FL. 13, EM DEZDIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRI-TO."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.073702-4 - ODETE TARASTSCHUCK X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELA PEGORARO, DESP. FL. 16

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR ODESPACHO DA FL. 11, EMENDANDO A INICIAL NO DER-RADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.060769-4 - MARIA FERREIRA DA SILVA TEI-XEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). PEDRO LUIZ NUNES, DESP. FL. 12

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REINTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORAPARA QUE CUMPRA O ITEM 2 E 3 DO DESPACHO DAFL. 45 DE FORMA SATISFATÓRIA, EM 10 DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.004556-4 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). HELGA CASTELLI DURANTE, DESP. FL. 67

Nos processos abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARAQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTE AOS AUTOS:a) DOCUMENTO HÁBIL VISANDO COMPROVAR A DATADE INÍCIO D BENEFÍCIO DO AUTOR,...b) CÁLCULOS APROXIMADOS, DEMONSTRANDO QUEO VALOR ESTIMADO ENCONTRA-SE ACIMA DO LIMI-TE ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 3° DA LEI N°10.259/01,..."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.080898-5 - ANTONIO BUSATO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JULIANA DE ALMEIDA VELINCAS, DESP. FL.08

2003.70.00.080902-3 - ERNA LAPKAUSKAS X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JULIANA DE ALMEIDA VELINCAS, DESP. FL.06

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:"... À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO EM DEZDIAS." (SOBRE CONTESTAÇÃO)

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.042953-6 - GUTEMBERG RAICHERTH FILHOX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOYCE MAUS MISCHUR, DESP. FL. 28

2003.70.00.083454-6 - DARCY PASQUINI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOAO EDSON PIRES DE LEMOS, DESP. FL. 25

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"CONCEDO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE SEJAM APRE-SENTADOS OS CÁLCULOS, A FIM DE QUE SE EFETIVEA COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR ESTIMADO O FEI-TO ENCONTRA-SE ACIMA DO LIMITEESTABELECIDONO CAPUT DO ART. 3° DA LEI 10.259,01,..."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066654-6 - WALTER MAIER JUNIOR X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CLEA MARA LUVIZOTTO, DESP. FL. 12

Nos processos abaixo foi proferido o seguinte despacho:"AO EXCEPTO PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRA-ZO LEGAL."

EXCECAO DE INCOMPETENCIA

2003.70.00.084335-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X AMBROSIO SEDORAdv. : Dr(s). VIVIANE MINCOFF MARSENGO, DESP. FL.03

2003.70.00.084336-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X JUAREZ LEANDROAdv. : Dr(s). WALTER CARDOSO DA SILVEIRA, DESP. FL.03

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR A REPRE-SENTAÇÃO PROCESSUAL, NA MEDIDA EM QUE A PRO-CURAÇÃO DE FL. 15, ALÉM DE NÃO DATADA, NÃO IN-DICA O OUTORGANTE. PRAZO DE 10 DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.079208-4 - MANOEL BARBOSA DA SILVA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). TATIANA D DE REZENDE OLIVEIRA, DESP.FL. 17

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"DEFIRO O PEDIDO DA FL. 14, CONCEDENDO À PARTEAUTORA MAIS DEZ DIAS DE PRAZO PARA EMENDAR AINICIAL."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.079265-5 - ALADIR MARIA DESORDI LAUTERTX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WANDA MARLI BETEZEK DA ROSA, DESP.FL. 15

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DA FL. 09 DE FOR-MA SATISFATÓRIA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EX-TINÇÃO SEM O EXAME DO MÉRITO."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.074258-5 - ZELINA SALETE BRINGHENTI XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JANETE DE F.S.B.BRINGHENTI, DESP. FL. 11

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARAQUE SE MANIFESTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DA FL.12 E CÓPIA DA SENTENÇA DA FL. 13."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.056665-5 - APARECIDO GONCALVES X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO AUGUSTO ANGIOLETTI, DESP.FL. 14

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REINTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORAPARA CUMPRIR O ITEM 1 DO DESPACHO DA FL. 25, NOPRAZO DE DEZ DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.049661-6 - LEOCADIA SANTOS STEPHANSSONX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLUS ANTONIO GUSI MAGNINI, DESP.FL. 26

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"DEFIRO O PEDIDO, CONCEDENDO À PARTE AUTORAMAIS VINTE DIAS DE PRAZO PARA CUMPRIR O ITEM 2DO DESPACHO DA FL. 12."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066945-6 - ALCIDES FRANCISQUINI X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). REGINALDO BAITLER, DESP. FL. 14

No(S) processo(S) abaixo foi proferido o seguinte despacho:"ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DI-GAM AS PARTES SE AINDA TÊM ALGO A REQUERERNESTES AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS;"

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MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.051796-6 - LEONIR RAMOS MOSER X CHEFEDO POSTO DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSSAdv. : Dr(s). GENI KOSKUR, DESP. FL. 27

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"MANTENHO A DECISÃO DAS FLS. 25-26, QUE ANTECI-POU OS EFEITOS DA TUTELA TÃO-SOMENTE PARADETERMINAR AO INSS QUE REVISE O BENEFÍCIO DAAUTORA NOS TERMOS DA SÚMULA 02 DO TRF/4ª RE-GIÃO. ..."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.078013-6 - CATARINA PEDROSO OLIVEIRA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ADONIRAN PEDROSO DE OLIVEIRA, DESP.FL. 32

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR ODESPACHO DA FL. 131, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066113-5 - TADEU KIEUTEKA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DIEGO MARTINS GASPARY, DESP. FL. 133

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARAQUE EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS INDI-CANDO O DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO REQUEREN-TE, CONFORME ART. 282, II, DO CPC."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.083784-5 - PAULO NADALIN LOPES X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CARLA FERNANDES ARAÚJO, DESP. FL. 13

Nos processos abaixo foi exarado o seguinte ato de secretaria:"1. Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância;2. Nada sendo requerido no prazo de quinze dias, ao arquivo,com baixa na distribuição."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.003602-2 - TEOFILO SEMCHECHEN X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO, ATO FL. 69

No(s) processo(s) abaixo foi proferido a seguinte sentença edespacho:"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL..."

"... RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO;AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LE-GAL..."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.051259-2 - CAROLINA DE LOURDES DE OLI-VEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL, SENT.E DESP. FL. 40

No processo abaixo foi redesiganada a data para realização daperícia para o dia 05/02/04, às 10:30 horas, na Rede Ferroviá-ria Federal S/A - RFFSA - Av. Sete de Setembro, 2645.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.079235-3 - MEROSLAU VODIANI X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EVERTON FELIZARDO, JOSE LAERCIOCHELSKI, ATO FL. 109

No processo abaixo foi redesignada a perícia para o dia 05/02/04, às 9:00 horas na Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA -Av. Sete de Setembro, 2645, Rebouças.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.045694-8 - JOSE SEBASTIAO DE SOUZA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RAQUEL ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA,JOSE LAERCIO CHELSKI, desp. fl. 98

No processo abaixo foi redesignada a data de realização daperícia para o dia 05/02/04 às 15:00 horas, na Rde FerroviáriaFederal S/A - RFFSA, Av. Sete de Setembro, 2645, Rebouças.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.016081-6 - WILSON TADEU MATOSO X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RAQUEL ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA,JOSE LAERCIO CHELSKI, fl. 206

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:"COM A MANIFESTAÇÃO DO INSS, INTIMAR A PARTEAUTORA, EM 30 DIAS, OFERECER CONCORDÂNCIACOM OS CÁLCULOS DA AUTARQUIA, CASO EM QUESERÁ REQUISITADO O PAGAMENTO, OU NÃO, QUAN-DO DEVERÁ INICIAR A EXECUÇÃO PELOS ARTIGOS 604E 730 DO CPC;"

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.016104-0 - MOACIR MATTANA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SUZANA DANHONI, ato fl. 173

2002.70.00.065225-7 - ANTONIO MACHADO DE BONFIME OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). FLORIANO TERRA FILHO, ato fl. 155

2002.70.00.070494-4 - LAERTES DE SOUZA SILVA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CELSO GUIMARAES RODRIGUES, ato fl. 56

2003.70.00.000517-7 - LUIZ RENATO SOCZEK E OUTROX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANA LUIZA MANZOCHI, ATO FL. 73

2003.70.00.002056-7 - WALTEVIR LUIZ RIBEIRO X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PAULO AMBROSIO, ATO FL. 59

2003.70.00.002210-2 - PEDRO HAMILTON PRINCIVAL XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LEONI DE OLIVEIRA MOTA, ATO FL. 54

2003.70.00.002698-3 - LOURIVAL RODRIGUES DOS SAN-TOS E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). REALINA P CHAVES BATISTEL, ATO FL. 91

2003.70.00.006024-3 - ABEL CORDEIRO DE LIMA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANTONIO ROBERTO MOURA FERRO JUNI-OR, ATO FL. 95

2003.70.00.006175-2 - SIDNEY FARIA X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANTONIO ROBERTO MOURA FERRO JUNI-OR, ato fl. 42

2003.70.00.006900-3 - ANTONIO CUNICO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PAULO AMBROSIO, ATO FL. 60

2003.70.00.008083-7 - AIRTON CORREA BATISTA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ALMIR TADEU BOTELHO, ato fl. 45

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.010453-2 - REINALDO SERGIO KULA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PATRICIA PONTAROLI JANSEN, ATO FL. 57

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.012012-4 - MARIA MADALENA ROMANICHENX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, ato fl. 72

2003.70.00.013340-4 - MAURILIO DE JESUS GONCALVESX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO, ATO FL. 53

2003.70.00.013352-0 - MARIA HELENA BELINSKI X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CARLA FERNANDES ARAÚJO, ATO FL. 54

2003.70.00.013600-4 - JOAO BATISTA PEREIRA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GRACIELA GONCALVES PARZIANELLO, ATOFL. 48

2003.70.00.016472-3 - VILMARINA BENAION FORTUCEX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES, ATOFL. 47

2003.70.00.016473-5 - FRANCISCA CLEMENTINA DE AVI-LA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES, ATOFL. 61

2003.70.00.019131-3 - SERAFIM GARCIA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ELIANA MEIRA NOGUEIRA, ATO FL. 54

2003.70.00.025744-0 - EDUARDO ADAMSKI X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VINICIUS DE ANDRADE MENDES, ato fl. 51

No(s) processo(s) abaixo foi exarado ato secretaria determi-nando a intimação do autor para se manifestar sobre a petiçãoapresentada pela Autarquia no prazo de cinco dias.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.076519-2 - ANTONIO CARLOS GONCALVES XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RAQUEL ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA,ATO FL. 80

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"VISTA À PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 5 DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.040786-3 - ORLANDINA BERTAPELI E OUTROX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ELISANGELA PEREIRA, DESP. FL. 75

No(s) processo(s) abaixo foi(ram) proferido(S) despacho(s) como seguinte teor:"ACOLHO A COMPETÊNCIA, FIXANDO O VALOR DACAUSA EM R$ (...).INTIMEM-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA MANIFES-TAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL."

ACAO SUMARIA

2003.70.00.050071-1 - MARIA SALETTE SEGHETTO MUL-LER X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MITSUYO FUGIMOTO, DESP. FL. 20

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.050157-0 - ROSALVO VIEIRA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, DESP. RETRO

2003.70.00.050252-5 - JOAO GUEBUR X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ELIANA MEIRA NOGUEIRA, DESP. FL. 18

2003.70.00.050354-2 - LIDIA MARIA ROSSET X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EVERTON FELIZARDO, DESP. FL. 21

2003.70.00.052332-2 - JOAO CASTANHA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JULIANA MIGUEL REBEIS, DESP. FL. 17

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"PRELIMINARMENTE À ADMISSÃO DA INICIAL DEVEO PROCURADOR DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS,JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINAL E ATU-AL DA AUTORA ELZIRA VELOSO VARGAS, BEM COMOCÓPIA DA INICIAL PARA QUE SIRVA DE CONTRAFÉ, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.083879-5 - ELZIRA VELOSO VARGAS X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CELENI VENETE ELIAS, DESP. DESP. FL. 16

No processo abaixo foi desigando o dia 04 de fevereiro de 2004,às 14:30 horas para realização da perícia nas instalações daEstação Iguaçu da América Latina Logistica Antiga Rede Fer-reoviária Federal.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.015351-8 - EDGAR AUGUSTIM X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES,JOSE LAERCIO CHELSKI, ATO FL. 85

CURITIBA, 28 de janeiro de 2004

MARIA ELISA L. ATALLADIRETORA DE SECRETARIA

VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA

1ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAISAvenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar, Cabral —

Curitiba/PR- CEP 80.540-180

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 16/2004COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)2002.70.00.011127-1, movidas pelo(a) FAZENDA NACIO-NAL contra WALLUDSEN INDÚSTRIA DE ESPUMASLTDA E PAULO FERREIRA CEZAR, constando dos autosque a empresa executada e o responsável tributário se encon-tram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, comprazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei eafixado em lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Ave-nida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar, Cabral, nesta Capital,CITA PAULO FERREIRA CEZAR, CPF n.º 012.859.708-96, para responder pessoalmente pelo débito, nos termos dosartigos 134, VII e 135, do Código Tributário Nacional, nostermos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s)90 3 98 000449-96 e 90 7 00 001100-78, no valor de R$164.431,09 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos etrinta e um mil e nove centavos), em 02/2002, mais acrésci-mos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias pague(m) adívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora de tan-tos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessóri-os. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba em 27/01/2004. Eu,_________, Letícia Emili Carraro Fiori, Analista Ju-diciário, o digitei e eu, _____________ Vicente Fernando Orth,Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 18/2004COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado do

Paraná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)99.00.13494-0 (apensado aos autos n.º 99.00.14668-9), movi-das pelo(a) FAZENDA NACIONAL contra TRIÂNGULOSISTEMAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIOSLTDA e BERNARDINO DA COSTA FILHO, constando dosautos que a empresa executada e o responsável tributário seencontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital,com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma dalei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, sito naAvenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar, Cabral, nesta Ca-pital, CITA BERNARDINO DA COSTA FILHO,portador(a) do CPF n.º 058.659.649-68, para responder pes-soalmente pelo débito, nos termos do artigo 135, inciso III,do Código Tributário Nacional, nos termos da petição iniciale Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 90 6 97 014974-04 e 906 97 014975-87, no valor de R$ 6.903,36 (seis mil, novecentose trinta e três reais e trinta e seis centavos), em 08/2001,mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) diaspague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de pe-nhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívi-da e acessórios. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitibaem 27/01/2004. Eu,_________, Letícia Emili Carraro Fiori,Analista Judiciário, o digitei e eu, _____________ VicenteFernando Orth, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

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Curitiba/PR- CEP 80.540-180

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 19/2004COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)2000.70.00.005094-7, movidas pelo(a) FAZENDA NACIO-NAL contra DUBELL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEISLTDA, EDSON PEREIRA DUDA e ARTHUR EMÍLIOBELLONI, constando dos autos que a empresa executada e oresponsável tributário se encontram em lugar incerto e não sa-bido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, queserá publicado na forma da lei e afixado em lugar de costumena sede deste Juízo, sito na Avenida Anita Garibaldi, n.º 888,3º Andar, Cabral, nesta Capital, CITA ARTHUR EMILIOBELLONI, portador(a) do CPF n.º 635.364.559-72, pararesponder pessoalmente pelo débito, nos termos do artigo135, inciso III, do Código Tributário Nacional, nos termos dapetição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 90 6 99000504-26, no valor de R$ 6.740,23 (seis mil, setecentos equarenta reais e vinte e três centavos), em 12/99, mais acrés-cimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias pague(m) adívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora de tan-tos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessóri-os. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba em 27/01/2004. Eu,_________, Letícia Emili Carraro Fiori, Analista Ju-diciário, o digitei e eu, _____________ Vicente Fernando Orth,Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 20/2004COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)98.00.05031-0, movidas pelo INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL – INSS contra GRÁFICA CALIGRA-PH LTDA e DENISE DE FÁTIMA VIDOLIN, constandodos autos que a empresa executada e o responsável tributáriose encontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edi-tal, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na for-ma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo,com sede Avenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar, Cabral,nesta Capital, CITA DENISE DE FÁTIMA VIDOLIN,portador(a) do CPF n.º 801.007.409-87, para responder pes-soalmente pelo débito, nos termos do artigo 135, inciso III,do Código Tributário Nacional, nos termos da petição iniciale Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 55.607.133-6, no valorde R$ 1.899,21 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais evinte e um centavos), em 06/2001, mais acréscimos legais,para que, no prazo de 5 (cinco) dias pague(m) a dívida ougaranta(m) a execução, sob pena de penhora de tantos bensquantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. DADOE PASSADO nesta cidade de Curitiba em 27/01/2004.Eu,_________, Letícia Emili Carraro Fiori, Analista Judiciá-rio, o digitei e eu, _____________ Vicente Fernando Orth,Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

Juiz Federal Substituto na titularidade Plena

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Curitiba/PR- CEP 80.540-180

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 21/2004

COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal nº(s) 97.00.19103-6 (apensada aos autos nº 97.00.22276-8 e 97.00.19658-5),movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL contra CALAIS S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS, OSELIO DA PENHA SAN-TANA e SILVIA ELIANA MARQUES, constando dos autosque a empresa executada e o responsável tributário se encon-tram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, comprazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei eafixado em lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Ave-nida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Cabral, nesta Capital,CITA OSÉLIO DA PENHA SANTANA, portador(a) do CPFnº 149.300.018-70, para responder pessoalmente pelo débi-to, nos termos do artigo 135, inciso III, do Código Tributá-rio Nacional, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) deDívida Ativa nº(s) 90 6 97 001020-23, 90 5 97 000462-07, 90 597 000471-90, 90 5 97 000544-80 e 90 2 97 000289-40, novalor de R$ 4.663.674,22 (quatro milhões, seiscentos e ses-senta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte edois centavos), em 07/2002, mais acréscimos legais, para que,no prazo de 5 (cinco) dias pague(m) a dívida ou garanta(m) aexecução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastempara a satisfação da dívida e acessórios. DADO E PASSADOnesta cidade de Curitiba em 27/01/2004. Eu,_________, Letí-cia Emili Carraro Fiori, Analista Judiciário, o digitei e eu,_____________ Vicente Fernando Orth, Diretor de Secretaria,o conferi e subscrevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

1ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAISAvenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar, Cabral —

Curitiba/PR- CEP 80.540-180

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22/2004

COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiveremconhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita a ação de Embargos a Execução Fiscal n.º2000.70.00.018962-7 movida por AFONSO CELSO REBE-LLO BAPTISTA contra INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL - INSS, constando dos autos que o(s)executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelopresente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publi-cado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sededeste Juízo, sito na Avenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar,Cabral, nesta Capital, INTIMA AFONSO CELSO REBELLOBAPTISTA, inscrito no CPF sob n.º 232.216.079-20, paramanifestar interesse no prosseguimento dos referidos embar-gos e para nomear defensor, no prazo de 15 (quinze) dias.DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba em 27/01/2004.Eu,_________, Letícia Emili Carraro Fiori, Analista Judiciá-rio, o digitei e eu, _____________ Vicente Fernando Orth,Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 23/2004

COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)2000.70.00.015486-8, movidas pelo(a) FAZENDA NACIO-NAL contra LOCKTEC IND E COM DE EQUIP E SISTE-MAS ELETRÔNICOS LTDA, GIUSEPPE LEVAY, WAN-DER PAIVA e CARLOS BILL FERNANDES, constando dosautos que a empresa executada e os responsáveis tributários seencontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital,com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma dalei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, sito naAvenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar, Cabral, nesta Ca-pital, CITA GIUSEPPE LEVAY, portador(a) do CPF n.º561.947.738-04, CITA WANDER PAIVA, portador(a) do RG.n.º 23.408973-8-SP, e CITA CARLOS BILL FERNANDES,portador(a) do CPF n.º 289.262.263.87, para responderempessoalmente pelo débito, nos termos do artigo 135, incisoIII, do Código Tributário Nacional, nos termos da petiçãoinicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 90 6 98 006768-11, no valor de R$ 5.479,28 (cinco mil, quatrocentos e seten-ta e nove reais e vinte e oito centavos), em 07/2000, mais

acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias pague(m)a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora detantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e aces-sórios. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba em 27/01/2004. Eu,_________, Letícia Emili Carraro Fiori, AnalistaJudiciário, o digitei e eu, _____________ Vicente FernandoOrth, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 24/2004

COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)2001.70.00.009294-6, movidas pelo(a) FAZENDA NACIO-NAL contra ARAÚJO E MORI LTDA ME e SANDRO LUIZDE ARAÚJO, constando dos autos que a empresa executada eo responsável tributário se encontram em lugar incerto e nãosabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias,que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costu-me na sede deste Juízo, sito na Avenida Anita Garibaldi, n.º888, 3º Andar, Cabral, nesta Capital, CITA SANDRO LUIZDE ARAÚJO, portador(a) do CPF n.º 859.736.379-72, pararesponder pessoalmente pelo débito, nos termos do artigo135, inciso III, do Código Tributário Nacional, nos termos dapetição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 90 6 99026994-54, 90 6 99 026995-35 e 90 7 99 005818-79, no valorde R$ 18.622,13 (dezoito mil, seiscentos e vinte e dois mil, etreze centavos), em 03/2001, mais acréscimos legais, para que,no prazo de 5 (cinco) dias pague(m) a dívida ou garanta(m) aexecução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastempara a satisfação da dívida e acessórios. DADO E PASSADOnesta cidade de Curitiba em 27/01/2004. Eu,_________, Letí-cia Emili Carraro Fiori, Analista Judiciário, o digitei e eu,_____________ Vicente Fernando Orth, Diretor de Secretaria,o conferi e subscrevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 25/2004

COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)2001.70.00.006607-8, movidas pelo(a) FAZENDA NACIO-NAL contra COM E DISTRIBUIÇÃO DE ENXOVAIS RE-GIÃO SUL LTDA e AURÉLIO PIRES XAVIER, constandodos autos que a empresa executada e o responsável tributáriose encontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edi-tal, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na for-ma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo,sito na Avenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar, Cabral, nestaCapital, CITA AURÉLIO PIRES XAVIER, portador(a) doCPF n.º 359.008.658-00, para responder pessoalmente pelodébito, nos termos do artigo 135, inciso III, do Código Tri-butário Nacional, nos termos da petição inicial e Certidão(ões)de Dívida Ativa n.º(s) 90 2 99 016049-57, no valor de R$2.926,65 (dois mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta ecinco centavos), em 03/2001, mais acréscimos legais, para que,no prazo de 5 (cinco) dias pague(m) a dívida ou garanta(m) aexecução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastempara a satisfação da dívida e acessórios. DADO E PASSADOnesta cidade de Curitiba em 27/01/2004. Eu,_________, Letí-cia Emili Carraro Fiori, Analista Judiciário, o digitei e eu,_____________ Vicente Fernando Orth, Diretor de Secretaria,o conferi e subscrevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

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1ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAISAvenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar, Cabral —

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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 26/2004

COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)92.00.07085-0, movidas pelo(a) INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL – INSS contra LUVIMEN INDÚS-

TRIA DE PREGOS LTDA e IRANY MARIA LUVIZOT-TO, constando dos autos que a empresa executada e o respon-sável tributário se encontram em lugar incerto e não sabido,pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que serápublicado na forma da lei e afixado em lugar de costume nasede deste Juízo, sito na Avenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3ºAndar, Cabral, nesta Capital, CITA IRANY MARIA LUVI-ZOTTO, portador(a) do CPF n.º 142.125.109-44, para res-ponder pessoalmente pelo débito, nos termos do artigo 135,inciso III, do Código Tributário Nacional, nos termos da pe-tição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 31.057.892-2, no valor de R$ 4.003,04 (quatro mil, tres reais e quatrocentavos), em 08/2003, mais acréscimos legais, para que, noprazo de 5 (cinco) dias pague(m) a dívida ou garanta(m) a exe-cução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem paraa satisfação da dívida e acessórios. DADO E PASSADO nestacidade de Curitiba em 27/01/2004. Eu,_________, Letícia EmiliCarraro Fiori, Analista Judiciário, o digitei e eu, _____________Vicente Fernando Orth, Diretor de Secretaria, o conferi e subs-crevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

SECRETARIA DA PRCTB01

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 002/2004

DESPACHOS E/OU SENTENÇAS PROFERIDAS PELOSMM. JUÍZES FEDERAIS DA 1ª VARA CÍVEL DE CURI-TIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Quanto ao demonstrativo da fl. 830, dê-se vistaà parte autora.2. Não havendo manifestação da parte autora, ou concordandoesta com o demonstrativo da União, expeça-se alvará de levan-tamento em favor dos autores e solicite-se a conversão em ren-da da União, tendo em conta o depósito à fl. 827 e o demons-trativo antes mencionado."

ACAO ORDINARIA

97.00.09876-1 - WANDERLI BATISTA COSTA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO CAVALCANTE DE LIMA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Translade-se cópia da petição e do demons-trativo das fls. 328-329 para os autos principais.Naquele autuado os documentos acima, dê-se vistas à parteautora. Concordando a parte autora com o requerimento daUnião, expeça-se alvará de levantamento em favor dos auto-res, bem como solicite-se à CEF a conversão em renda daUnião, tendo em conta o depósito em pagamento efetuadonaquele autuado, bem como o demonstrativo mencionado aci-ma.(...)."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.034988-3 - UNIAO FEDERAL X MARIA ROSANEIVA DE LIMA MULLER E OUTROSAdv. : Dr(s). MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO DESPACHODETERMINANDO ABRIR VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES,COMO CONVIER:

ACAO ORDINARIA

90.00.03570-8 - LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VILSON STALL, LENIRA GONCALVES DASILVA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Junte-se a petição da parte autora, protocola-da em 23/10.2. Tendo em conta o demonstrativo da fl. 203, expeça-se alvaráde levantamento em favor dos autores, quanto aos valores aque fazem jus, convertendo-se em renda do INSS os valoresdevidos à previdência social."

ACAO ORDINARIA

91.00.18191-9 - BENEDITO BELEM DA COSTA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NIVALDO MIGLIOZZI

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA R. SENTENÇA,CONCLUINDO:"Considerando os argumentos expostos nocorpo dessa decisão, JULGO PROCEDENTE o pedido formu-lado pela parte autora e, com base no artigo 269, inciso I, doCódigo de Processo Civil, extingo o processo com julgamentode mérito, para: (...)."

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.039003-2 - LUIZ BELIN FILHO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEI-RO

2002.70.00.066111-8 - ADELAR AGOSTINHO PARISOTTOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA REGINA BARBOSA RODRIGUES TEI-XEIRA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO DESPA-CHO DETERMINANDO TERMINANDO AO AUTOR QUESE MANIFESTE SOBRE A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES)APRESENTADA(S), NO PRAZO LEGAL:

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.044677-7 - MARIA CRISTINA DIAS BITTEN-COURT E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIANA MEIRA NOGUEIRA

2003.70.00.047257-0 - INSTITUTO DE FISIOTERAPIA EREABILITACAO LTDA E OUTROS X UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). MAURO JUNIOR SERAPHIM

2003.70.00.049918-6 - JOSE ROBERTO FERREIRA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MITSUYO FUGIMOTO STONOGA

2003.70.00.056772-6 - JOSE EDIR DE JESUS X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ROMULO FERREIRA DA SILVA

2003.70.00.082717-7 - CELIO PAULA E SILVA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MITSUYO FUGIMOTO STONOGA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO DESPA-CHO DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTO-RA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SATISFAÇA VOLUNTARIA-MENTE O DÉBITO:

ACAO ORDINARIA

98.00.18788-0 - FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA XFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDU-CACAO - F.N.D.E E OUTROSAdv. : Dr(s). JOAO JOAQUIM MARTINELLI, OSEAS AGUI-AR

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"Intime-se a parte autora para que informe se deuatendimento à ordem constante do expediente da fl. 191.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.076775-9 - RADIO FM FELIZ CIDADE LTDA XUNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). PEDRO LILITO FRANCESCHI, CEZAR AU-GUSTO BUSSULARO DOS SANTOS

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. O EXCESSIVO NÚMERO DE LITISCON-SORTES NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO PODERÁ EVENTU-ALMENTE, TUMULTUAR O ANDAMENTO DO PROCES-SO.PARA EVITAR ISSO, ADMITO COMO LITISCONSORTES,NO PRESENTE FEITO, TÃO-SOMENTE, OS DEZ PRIMEI-ROS AUTORES.2. RETIFIQUE A AUTUAÇÃO.3. INDEFIRO A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO DOS EN-GENHEIROS NO ESTADO DO PARANÁ - SENGE-PR,COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DOS AUTORES,POIS NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO NOSAUTOS.4. QUANTO AOS FATOS APONTADOS ÀS FLS. 145/146,MANIFESTE-SE LUIZ CLÁUDIO PICCOLLI."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.078934-6 - DARCILIO PEREIRA DA SILVA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GIANI CRISTINA AMORIM

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA R. SEN-TENÇA JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO PROPOSTA:

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.029327-4 - GUMERCINDO JOSE GONCALVESLAZZAROTTO E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIANA MEIRA NOGUEIRA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO DESPA-CHO DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTESSOBRE A CONTA DE FLS.:

ACAO ORDINARIA

90.00.01850-1 - JOSE DE SOUZA ANTUNES X UNIAO DAREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASILAdv. : Dr(s). JOSE DEVANIR FRITOLA

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.071605-3 - UNIAO FEDERAL X CICERO ISO-LANI DE SOUZA E OUTROSAdv. : Dr(s). ELIZABETH ISOLANI DE SOUZA

2003.70.00.034129-3 - UNIAO FEDERAL X CARLOS AU-GUSTO SCHIAVO E OUTROSAdv. : Dr(s). MARCELO KOVALHUK

2003.70.00.046923-6 - UNIAO FEDERAL X PAULO CELSOCASTILHO DOI E OUTROAdv. : Dr(s). JORGE DIOGENES DE SOUZA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO DESPACHO,DEFERINDO O PRAZO DE 15 DIAS, PARA QUE A AUTO-RA DÊ CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DA FL. 110.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.007139-3 - CLAUDINEIA DE JESUS LIMA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO CAVALCANTE DE LIMA, JULIANOLOCATELLI SANTOS

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NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA R. SEN-TENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMEN-TAÇÃO ALI EXPOSTA:

ACAO ORDINARIA

96.00.20176-5 - ISAAC MARINHO E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). SANDRA MARA HINATA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA R. SEN-TENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMEN-TAÇÃO ALI EXPOSTA:

ACAO ORDINARIA

93.00.03041-8 - FRANCISCO OSIAS PENAFORTE BARBO-SA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO

96.00.20166-8 - LUCIANO ZATESKO E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CRISTIANE SANTANA

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.013071-0 - MARCELO RAMOS E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ASTROGILDO R DA SILVA

2002.70.00.019550-8 - ALICE FERREIRA DA ROCHA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA LUIZA MARIOTTO VALENGA

2002.70.00.029621-0 - ANOR VICENTE DOS SANTOS EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAX FERREIRA

2002.70.00.030877-7 - LEO FERNANDO DA SILVA DITZELE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROBERTO ANTONIO ROLIM

2002.70.00.038117-1 - WALMIR DUARTE X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). MELISSA KARINA TOMKIW

2002.70.00.038608-9 - ANNA HELENA GERON E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FLAVIO VILMAR DA SILVA

2002.70.00.043979-3 - LUIZ MARCOS VIEIRA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARISA DA SILVA RESENDE CASINI

2002.70.00.052696-3 - CEZAR AUGUSTO PINTO LEMOS EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVIA REGINA ABDALLA FAGUNDES GRO-BE

2002.70.00.057076-9 - ARLINDO TONET E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CHRISTIANE DONHA

2002.70.00.060580-2 - CARLOS STRAUB CORREIA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO

DEMAIS PROC JURISD VOLUNT OU CONTENCIOSA

2002.70.00.078132-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ODAIR ROCHA JUNIOR E OUTROAdv. : Dr(s). RAQUEL CRISTINA BALDO

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.007274-9 - ANTONY DOUGLAS DO PRADO XBANCO CENTRAL DO BRASILAdv. : Dr(s). RENATA ALMEIDA LEITE

ACAO SUMARIA

2003.70.00.044693-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VITTORIAX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ, MOEMAREFFO SUCKOW MANZOCHI

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"Tendo em vista que já houve a citação do Bancodo Brasil (fl. 64), revogo o item segundo do despacho da fl. 59.Em melhor exame, considerando que o pedido de desistênciada ação foi protocolado após a citação dp Banco do Estado doParaná S/A, conforme se pode observar do cotejo das peças dasfls. 32 e 54/55, abro oportunidade ao referido ente, para que semanifeste quanto ao mencionado pedido."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.000437-9 - VALDOMIRO JORGE FADEL E OU-TRO X BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A E OUTROSAdv. : Dr(s). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SAN-TOS

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO DESPACHODEFERINDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSOPOR 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 54.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.021512-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREI-OS E TELEGRAFOS X EDUCATIVA COMERCIO DE MA-TERIAIS PEDAGOGICOS LTDAAdv. : Dr(s). LAVITO UTATA WATANABE

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO DESPACHOINDEFERINDO A LIMINAR REQUERIDA:

MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.020764-3 - FERRAGENS NEGRAO COMERCI-AL LTDA X INSPETOR DA DELEEGACIA DA RECEITAFEDERAL DA 9 REGIAO RF CURITIBA PRAdv. : Dr(s). DJALMA SALLES JUNIOR, MAURO EDUAR-DO JACEGUAY ZAMATARO

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:" 1. Para que seja deferida a justiça gratuita, deveo autor providenciar a juntada de declaração, firmada de pró-prio punho , de que não pode arcar com as despesas do proces-so, sem prejuízo próprio ou de sua família, ou instrumento demandato outorgando poderes para que o benefício seja requeri-do."2. Quanto aos fatos narrados às fls. 14-25, manifeste-se o au-tor."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.050885-0 - DANIEL DE OLIVEIRA MATOS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FRANCISCO ANTUNES FERREIRA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. O pedido de inversão do ônus da prova, decerta forma, já foi objeto de análise por este Juízo, quando daapresentação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela(fls. 62/63). Diante disso, por considerar improcedentes as ra-zões que invocam as normas de defesa do sonsumidor, no pre-sente caso, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.(...).2. Defiro o pedido de prova feito às fls. 165-167, para a cons-tituição da dívida nos termos do contrato.3. Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos e, sequiserem, indicarem seus assistentes técnicos no prazo de 10dias.4. Nomeio como perito o Senhor Pedro Salvadori i. Perito Eco-nômico/Financeiro, (...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.016770-0 - LUCAS POLI E OUTRO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MOYSES GRINBERG, MANOEL DINIZ PAZNETO, MARIA ADRIANA PEREIRA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"Abro oportunidade aos autores, para que, no prazode 15 dias, efetuem o pagamento dos honorários sucumbenci-ais devidos à CEF."

ACAO CAUTELAR

2003.70.00.007042-0 - JAIR FARIA DOS SANTOS JUNIORE OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROQUE PORFIRIO

CERTIFICO que, em face do disposto no Provimento nº 05/2003, da Corregedoria-Geral de 1ª Instância da 4ª Região, en-caminho estes autos ao Setor Competente desta Secretaria, paraque viabilize o atendimento ao contido no artigo 206, item onze,ou seja: para intimação da parte interessada, para dar prosse-guimento ao feito, em razão do decurso de prazo de suspensão.

EXECUCAO DIVERSA

91.00.08788-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XCEREALISTA VASSOURAL LTDA E OUTROSAdv. : Dr(s). CUSTODIA SOUZA DOS SANTOS CORTEZ,RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES

CERTIFICO que, em face do disposto no Provimento nº 05/2003, da Corregedoria-Geral de 1ª Instância da 4ª Região, en-caminho estes autos ao Setor Competente desta Secretaria, paraque viabilize o atendimento ao contido no artigo 206, item vin-te e um, ou seja: para abrir vista ao autor ou exeqüente a respei-to da certidão(ões) negativa(s) dos Oficiais de Justiça."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.064734-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CLAIRE WINNINGAdv. : Dr(s). EVERLY DOMBECK FLORIANI

CARTA DE ORDEM

2003.70.00.046647-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X GERTRUDES DE SOUZA BORGES E OUTROSAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS LUGUES, MARCELO MARTINS

2003.70.00.046649-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X GENESIO KOTVISKI GREIN E OUTROSAdv. : Dr(s). MARCELO MARTINS

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO DESPACHODETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO DA CEF, NO PRA-ZO DE 10 DIAS, QUANTO AOS EMBARGOS OPOSTOS(FLS. 30-40).

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.00.044754-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X AMAURI SANTOS NASCIMENTOAdv. : Dr(s). CRISTIANA NAPOLI MADUREIRA DA SIL-VEIRA, ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA

CERTIFICO que, em face do disposto no Provimento nº 05/2003, da Corregedoria-Geral de 1ª Instância da 4ª Região, en-caminho estes autos ao Setor Competente desta Secretaria, para

que viabilize o atendimento ao contido no artigo 206, item vin-te e dois, ou seja: para abrir vista ao exeqüente a respeito dodepósito em pagamento.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.035267-5 - MARIA DE LOURDES DRANCKA EOUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RODOLFO VON MULLER BERNECK

2002.70.00.071302-7 - NELSON BACON E OUTRO X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). DIRCEU ROSA JUNIOR

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"Defiro a expedição de alvará requerida pelosexeqüentes, (...).2. Antes, porém, dê-se vista a CEF."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.001774-0 - DILENI TERESINHA FURTADO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCO ANTONIO TREVISAN, MARCELOMARTINS

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Já houve expedição de alvará de levantamen-to da parte credora, o que ocorreu em 1-09-2003, motivo peloqual reputo prejudicado o requerimento da fl. 84.Aguarde-se a baixa dos autos de Agravo de Instrumento inter-posto."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.055046-1 - THOMAZ DE SOUZA LINO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LINCO KCZAM, PEDRO ROGÉRIO PINHEI-RO ZUNTA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Relativamente ao depósito comprovado à fl.16, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exe-qüente.Antes, porém, dê-se vista à CEF."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.076568-4 - OSWALDO SCHIOCHET X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). IVAIR JUNGLOS, MARCELO MARTINS

CERTIFICO que, em face do disposto no Provimento nº 05/2003, da Corregedoria-Geral de 1ª Instância da 4ª Região, en-caminho estes autos ao Setor Competente desta Secretaria, paraque viabilize o atendimento ao contido no artigo 206, item vin-te e um, ou seja: para abrir vista ao autor ou exeqüente a respei-to da praça e/ou leilão negativos.

EXECUCAO DIVERSA

2000.70.00.029626-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X OLIVIR PEDRO PEREIRA E OUTROAdv. : Dr(s). ADYR RAITANI JUNIOR, VIVIANE STADLERFAGUNDES

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Muito embora a petição da fl. 73 não tenhadado a contento cumprimento ao item 3 da decisão das fls. 65/66, procedo à retificação do valor da causa para R$ 8.511,17.(...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.039165-6 - ALCEU ROGERIO RODRIGUES EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA LICZACOVSKI MALVEZZI

CERTIFICO que, em face do disposto no Provimento nº 05/2003, da Corregedoria-Geral de 1ª Instância da 4ª Região, en-caminho estes autos ao Setor Competente desta Secretaria, paraque viabilize o atendimento ao contido no artigo 206, item nono,ou seja: intimação para manifestação quanto a resposta a ofí-cio.

EXECUCAO DIVERSA

2002.70.00.036402-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X LAURO ANTONIO SERRATTO E OUTROAdv. : Dr(s). VIVIANE STADLER FAGUNDES

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:",Providencie os exeqüentes, no prazo de 10 dias,como documentos indispensáveis à propositura da ação, a jun-tada de cópia de seus documentos de identidade e de Cadastrosde Pessoa Física - CPF, para que seja possível a verificação dacapacidade processual para estar em Juízo, sob pena de indefe-rimento da inicial."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.058231-4 - ANGELINO GIURATTI E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA ALICE CARNEIRO FIGUEREDO

CERTIFICO que, em face do disposto no Provimento nº 05/2003, da Corregedoria-Geral de 1ª Instância da 4ª Região, en-caminho estes autos ao Setor Competente desta Secretaria, paraque viabilize o atendimento ao contido no artigo 206, item pri-meiro, ou seja: para intimação da parte para fornecer documen-to para instruir ato processual (CLEUSA MARIA KLUCINEC).

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.044938-5 - ALBINO FREIRE E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR

CERTIFICO que, em face do disposto no Provimento nº 05/2003, da Corregedoria-Geral de 1ª Instância da 4ª Região, en-caminho estes autos ao Setor Competente desta Secretaria, paraque viabilize o atendimento ao contido no artigo 206, item pri-meiro, ou seja: para intimação da parte para fornecer documen-to para instruir ato processual (número do CPF do i. advoga-do).

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.031536-8 - JOSE DE SOUZA ESPOLIO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). OSMAR BORGES

2002.70.00.041822-4 - CLAUDINO PIASSETA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR

2002.70.00.060658-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORESNAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO ESTADO DO PARANAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON MASSARO POSTALLI

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Considerando o disposto no artigo 20, pará-grafo 4º do Código de Processo Civil, e a peculiaridade do pre-sente feito, pois se trata de execução de sentença proferida emautos de ação civil pública, cujos patronos são diversos, arbi-tro, em caráter provisório, os honorários advocatícios em 5%sobre o montante executado, importando o valor de R$ 56,38.(...).

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.059012-4 - FRANCISCO ACIR DE MACEDO EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AUREA MARIA DE MORAES CORREA AL-VES

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O SE-GUINTE DESPACHO:"1. Tendo em vista o disposto no arti-go 1º da Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997 (com redaçãodada pelo artigo 4º da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24de agosto de 2001), de que Não serão devidos honorários ad-vocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embarga-das, indefiro o pedido de arbitramento de honorários advoca-tícios. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.025566-9 - AMADEO LUCIANO STIVAL E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GERMANO LAERTES NEVES

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"Exceto quanto ao exeqüente Nelson Porto, rela-tivamente ao depósito aludido à fl. 60, expeça-se alvará de le-vantamento em favor dos demais credores.Sem prejuízo, quanto à penhora levada a efeito à fl. 51, mani-feste-se a parte exeqüente."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.031168-1 - AURELIO FREDIANI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AILDO CATENACCI, SERGIO LUIZ M.DOSSANTOS DAL'LIN

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUIN-TE PORTARIA:"Portaria nº 06 de 25/07/2002. Art. 4º. Apósexpedido o alvará de levantamento, caso o pagamento tenhasido integral, intimar a respeito os credores e para que requei-ram o que mais entender de direito, no prazo de 30 dias, sobpena de extinção do processo. Sendo parcial, aguarde-se o pa-gamento das demais parcelas."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.054377-8 - CLAUDIO BRANCO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JUAN CARLOS CHIBINSKI

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"No tocante a decisão agravada, entendo por man-tê-la por seus próprios fundamentos.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.056213-0 - JOAQUIM MOREIRA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MICHELE PETROSINO JUNIOR

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"... indefiro o pedido de arbitramento de honorá-rios advocatícios das fls. 70-72. Ademais, o processo já se en-contra extinto (fl.69)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.031556-3 - ANTONIO BIANCHI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA LYCZACOWSKI MALVEZZI

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO DESPACHODEFERINDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, CONFORMEREQUERIDO:

EXECUCAO DIVERSA

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97.00.09502-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XNILZA TERESA ALVES E OUTROAdv. : Dr(s). MARIA ANGELICA GASPARETTO PEREIRA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O SE-GUINTE DESPACHO:"1. Tendo em vista o disposto no artigo1º da Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997 (com redação dadapelo artigo 4º da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agos-to de 2001), de que Não serão devidos honorários advocatíciospela Fazenda Pública nas execuções não embargadas, indefiroo pedido de arbitramento de honorários advocatícios. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.014861-7 - ARONY COSTA CORTES X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ANNELISE MOTTA JOAKINSON

2002.70.00.013994-3 - SEBASTIAO ALVES DE MACEDO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO SERGIO DE ALMEIDA

2002.70.00.038697-1 - ALBINA UCOSKI E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO

2002.70.00.039033-0 - OTELINO POSSIDONIO DE MORAISE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI, RICARDO JOSE LU-ZETTI

2002.70.00.040641-6 - ANTONIO LUIZ LEINEKER OPOLISE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DEBORA C DE G MOREIRA LOBO

2002.70.00.040997-1 - JUANA RUEDA FAUCZ E OUTRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO JENSEN

2002.70.00.053793-6 - NILSON NAZARIO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IVAN CESAR AZEVEDO BORGES DE LIZ

2002.70.00.057614-0 - KATHY REGINA ANDRIGUETTO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

2003.70.00.045780-5 - ELOI FERREIRA DA CRUZ X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"Desentranhem-se os documentos das fls. 09-12,devolvendo-os ao subscritor do requerimento da fl. 24.Após, arquivem-se os autos."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.060522-0 - TAKASHI KOTSUBO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Verifico que, conforme consta fl.26, a parteexeqüente efetuou o recolhimento das custas iniciais, confor-me previsto pela Lei nº 9.289/96. Revogo, portanto, os funda-mentos que ensejaram a decisão de fl. 32.2. Entretanto, mantenho o cancelamento da distribuição, comfundamento no artigo 37 do Código de Processo Civil. O. i.advogado - neste e em diversos outros autuados - não fez acom-panhar a petição inicial de procurações outorgadas pelos exe-qüentes, não as apresentando no prazo legal de 15 dias que,conforme entendimento jurisprudencial, é automático, prescin-dindo de intimação. Assim, dou por inexistente os atos pratica-dos pelo advogado, devendo este responder por despesas e per-das e danos."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.060549-8 - LUIZ CARLOS MARQUES E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"Providencie o exeqüente, no prazo de 10 dias,como documentos indispensáveis à propositura da ação, a jun-tada dos extratos bancários, comprovando os fatos alegados,sob pena de indeferimento da inicial."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.056478-6 - LAURO WENDT X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RICARDO LUCAS CALDERON

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Defiro, em termos, o requerimento da fl. 292.2. Providencie a Secretaria o aditamento do alvará de levanta-mento expedido (fl. 288), ratificando-o no sentido de que ficaautorizado o levantamento da verba nele aludida tão somentepela Dra. Juliana S. Czerny."

ACAO ORDINARIA

97.00.04876-4 - ADAO WOYCIKIEVICZ E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). RODOLFO LINCOLN HEY, EMILIANO GO-MES DE BRITO, JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHUL-THEIS CZERNEY

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Tendo a 3ª Turma do TRF da 4ª Região, porunaminidade, negado provimento ao agravo de instrumento nº

2003.04.01.030941-0/PR, conforme se infere de cópia do fac-símile acostado aos autos (fl.91), a decisão que antecipou osefeitos da tutela foi restabelecida.Assim, intime-se a União - AGU para que dê cumprimento adecisão das fls. 48-50, sob pena de aplicação de multa diáriano importe de R$ 100,00.Expeça-se novo ofício à Delegacia Regional do Trabalho paracumprimento da decisão acima referida, fazendo menção aoofício anteriormente remetido (fl.67) e encaminhando cópiadeste despacho.Intime-se a parte autora."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.005637-9 - BEATRIZ IELEN X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DANIELLE PATRICIA STAUT CONTER

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA R DECISÃO,CONCLUINDO:"3. Diante disso, indefiro o pedido de tutelaantecipada.Por outro lado, o depósito do montante integral do crédito tri-butário, com finalidade de suspender sua exigibilidade, é umafaculdade que o artigo 151, inciso II, do Código TributárioNacional confere ao sujeito passivo. Autorizo, portanto, o de-pósito. (...)."

ACAO ORDINARIA

2004.70.00.002473-5 - ANP ASSESSORIAEMPRESARIAL ECONTABIL S/C LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIOGO MATTE AMARO

CERTIFICO que, em vista a irregularidade apontada, o queimpossibilitou a expedição de alvará de levantamento em favorda parte credora, de acordo com o artigo 2º da Portaria 06/2002, deste Juízo, encaminho os autos ao Setor competente daSecretaria desta Vara, para que a parte beneficiária seja intima-da, para tomar as providências cabíveis:- Procurador Judicial da parte beneficiária não está investidode poderes para receber.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.044931-2 - HELIO PEREIRA DE SOUZA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GLAUCIA DA SILVA ALBERTI

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Defiro o pedido de expedição de alvará de le-vantamento de fls. 70-71, (...).2. Antes, porém, dê-se vista a CEF."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.001470-1 - ELEONORA PEREIRA DA COSTANEGRAO E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS GULKA, EDGAR LUIZ DIAS,JOAO CORREA SOBANIA

Marco Antonio MarnieriDiretor de Secretaria da 1ª Vara

" DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDOS PELO MM.JUIZ FEDERAL e MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO,RESPECTIVAMENTE , DR. MARCELO MALUCELLI EDR. FABIANO BLEY FRANCO , DA 2ª VARA DAS EXE-CUÇÕES FISCAIS DE CURITIBA-PR ".

BOLETIM 05/2004

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Mantenho a decisão agravada , por seus próprios fundamen-tos . Intime-se ...."

EXECUCAO FISCAL

92.00.02232-4 - FAZENDA NACIONAL. X LANCHONETEWIRACOPUS LTDA E OUTROAdv. : Dr(s). NELSON JOAO SCHAIKOSKI, CHRISTIANPALHARINI MARTINS" As fls.82 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" .....Intime-se o embargante/exequente para que , em 10 dias,requeira o que entender de direito....."

EMBARGOS DE TERCEIRO

95.00.16277-6 - HENRIQUE ALVES NETO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E OUTROAdv. : Dr(s). ELOETE CAMILLI OLIVEIRA" As fls. 107 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Intime-se o executado, por sua prociuradora judicial ( fl.95 ),para que, em 05 dias, indique o endereço de localização doveículo de placas CHU 1858m a fim de que este possa serpenhorado.Após, apreciarei o pedido de desbloqueio ".

EXECUCAO FISCAL

96.00.04428-7 - FAZENDA NACIONAL. X DELLY EXPRESSSELF SERVICE REST IND ALIM E OUTROAdv. : Dr(s). TAMAR CYCELES CUNHA, CLAUDIO LUIZ FC FRANCISCO" As fls. 112 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):

"....Julgo extinta esta Execução de Sentença , em face do paga-mento dos honorarios advocaticios em favor do advogado doEmbargante ".

EMBARGOS A EXECUCAO

96.00.19610-9 - L C BRANCO EMPREENDIMENTOS IMO-BILIARIOS LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). ANTONIO IVANIR GONCALVES DE AZEVE-DO" As fls. 289/290 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" .....Intiime-se o executado,por seu procurador judicial ( fl.132/3 ), para que pague o débito, em 05dias, considerando os cálcu-los apresentados pela exequente nas fls. 117/123,conforme pe-tição de fl. 134 ".

EXECUCAO FISCAL

97.00.17123-0 - FAZENDA NACIONAL. X GRAMETA CRI-ACAO GRAFICA LTDA-MASSA FALIDAAdv. : Dr(s). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO, SIMARAZONTA, JULIANO MICHELS FRANCO" As fls. 140, item 2 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ...JUlgo extinto este processo em face do pagamento do débi-to ....

EXECUCAO FISCAL

97.00.17821-8 - FAZENDA NACIONAL. X ROCHAMEDREPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROAdv. : Dr(s). LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, EMI-LIANA SIQUEIRA SILVA" As fls. 120/121 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" .....Julgo extinto esta execução de sentença em face do paga-mento dos honorários advocatícios em favor da União...."

EMBARGOS A EXECUCAO

98.00.29335-3 - MOVESP INDUSTRIA E COMERCIO DEMOVEIS LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). MARTA DE ARECO PEREIRA PAIVA, ROBER-TO MACHADO FILHO" As fls. 190/191 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Manifeste-se a executada acerca do ofício retro.Prazo de 10dias ".

EXECUCAO FISCAL

99.00.06527-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL - INSS. X INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA SERE-NA LTDAAdv. : Dr(s). JOHNSON SADE" As fls. 794 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Indefiro o pedido de apensamento tendo em vista a incompa-tibilidade de fases. Concedo vista ao executado pelo prazo de05 dias. Intime-se ".

EXECUCAO FISCAL

99.00.13505-9 - FAZENDA NACIONAL. X OROZIMBO DEASSIS GOULART FILHOAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO" As fls. 73 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ...JUlgo extinta esta Execução de Sentença em face do paga-mento dos honoraios advocaticios em favor da Fazenda NAci-onal ....."

EMBARGOS DE TERCEIRO

1999.70.00.032634-1 - JOSE CARLOS TONIOLO X FAZEN-DA NACIONAL.Adv. : Dr(s). PAULO HENRIQUE DUTRA" As fls. 90/91 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Indefiro ,por ora,o pleito de fl.200,uma vez que há agravo deisntrumento contra despacho que inadmitiu recurso especialpendente de julgamento ( conforme certidão de fl. 197-verso ).Intime-se. ....."

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.000467-6 - FERNANDO OLEGARIO CATALANLEIVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). OSCAR SILVERIO DE SOUZA, DANIELLEROSA F DA COSTA"As fls. 210 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Intime-se novamente o embargante/exequente para que semanifestesobre o depósito de fl. 209, sob pena de arquivamen-to dos autos,=. Prazo de 10 dias .

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.003008-0 - VALDIR PIETROBON X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IVAN SECCON PAROLIN FILHO" As fls. 211 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Indefiro o pleito de fl. 52,uma vez que, nos termos do artigo45 do CPC, ônus de provar que cientificou o mandante éo ad-vogado-renunciante e não o juízo.Assim sendo, intime-se no-vamente o subscritor da petição de fl. 52 para que,no prazo de10 dias, cumpra oque lhe fora anteriormente determinado na fl.51, devendo ,ainda, ser cientificado que sua declaração apre-sentada na fl.50 é inoperante sem a prova da cientificação daembargante ".

EMBARGOS DE TERCEIRO

2000.70.00.006287-1 - CLAUDIA MACIEL DE PAULA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. EOUTROSAdv. : Dr(s). ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO" Asfls. 53 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):.....REputo justificada a recusa da exequente quantoa Apólicesda Dívida Pública nomeadas pelo executado à penhora....Intime-se o executado da decisão acima, por seu procurador judicial,bem como para que nomeie oputros bens àpenhora, em 05dias......"

EXECUCAO FISCAL

2000.70.00.013051-7 - FAZENDA NACIONAL. X ODONEFORTES MARTINSAdv. : Dr(s). LEONARDO DA COSTA, MOISES CHAGAS" As fls. 83/84 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ....Assim, quanto a essas alegações,pretendendo a executadadiscutir matéria própria de embargos do devedor, é de se reco-nhecer a impropiedade da exceção de pré-executividadeapresentada.....Intime-se a executada , por seu procurador ju-dicial, acerca desta decisão ...."

EXECUCAO FISCAL

2000.70.00.023411-6 - FAZENDA NACIONAL. X JOERGEN-SEN COMERCIO DE COSMETICOS E PRESENTES LTDA -MASSA FALIDA E OUTROAdv. : Dr(s). BRAZILIO BACELLAR NETO, MARCELLO REUSDARIN DE ARAUJO, ROBERTSON CLETO KOERNER" As fls. 67/68 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ... Diante do exposto, julgo extinta a execução com fulcronoç inciso VI do artigo 267 e art.795, ambos do CPC, e art.156, inciso I, do CTN...."

EXECUCAO FISCAL

2000.70.00.025062-6 - FAZENDA NACIONAL. X ACOSEPROSIDE COM E REPR DE PRODS SIDERURGICOSLTDA ME E OUTROAdv. : Dr(s). GILSON BONATO, ERNANI MANCIA" As fls. 60/62 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Intime-se novamente o embargante ,ora exequente da verbahonorária ,para que requeira o que entender de direito,sob penade arquivamento dos autos.Prazo de 10 dias ".

EMBARGOS DE TERCEIRO

2000.70.00.026097-8 - NEI ROBERTO GUIMARAES X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E OUTROSAdv. : Dr(s). AQUIBALDO ALMEIDA LEITE" Asfls. 219 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ....Sendo assim,, intime-se a executada ,por seu procuradorjudicial, para que em 05 dias junte a matrícula atualizada dobem oferecido à penhora , bem como apresente a autorizaçãodo representante legal e de seu cônjuge,concordando com apenhora do mesmo..........."

EXECUCAO FISCAL

2000.70.00.026907-6 - FAZENDA NACIONAL. X COLEGIOSUPLETIVO ANTONIO LACERDA BRAGAAdv. : Dr(s). EMERSON LUIZ SCHMIDT"Asfls. 59 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Deixo de receber o agravo retido, tendo em vista que nãoexistirá oportunidade de seu conhecimento à vista da naturezada sentença a ser proferida nestes autos .Intime-se....."

EXECUCAO FISCAL

2000.70.00.027005-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X EMPLOYER ORGANIZACAO DERECURSOS HUMANOS LTDAAdv. : Dr(s). ALMERINDO PEREIRA" As fls. 150 ".

Page 22: Ministério Público - TJPR

2222222222 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):".....Julgo extinta esta execução de sentença en face do paga-mento dos honorários adcaticios em favor do advogado do exe-cutado ".

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.004252-9 - FAZENDA NACIONAL. X DIAMAN-TINA FOSSANESE S/A INDUSTRIA E IMPORTADORAAdv. : Dr(s). JOSAFA ANTONIO LEMES" As fls. 105/106 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Intime-se novamente a autora , ora exequente, da verba hono-rária, para que se manifeste acerca do depósito de fl. 560, sobpena de arquivamento dos autos. Prazo de 10 dias ".

ACAO CAUTELAR

2001.70.00.005523-8 - PLACAS DO PARANA S.A X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). SALVADOR MOUTINHO DURAZZO, FRAN-CISCO CUNHA SOUZA FILHO" As fls. 562 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ......Intime-se a executada, na pessoa de seu procurador judi-cial, de que o parcelamento é medida de âmbito administrativodevendo ser regularizada sua situação junto àexequente ....."

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.008660-0 - FAZENDA NACIONAL. X NADIRMARTINS BASSOAAdv. : Dr(s). JOSE VALMOR RIBEIRO NARDES" As fls. 52 ".OQ

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ....Intime-se o executado ,por seu procurador judicial, acercadesta decisão e para que pague o débito ou nomeie outros bens.Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem pagamento ou nome-ação ,expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantossejam necessários ...."

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.008865-7 - FAZENDA NACIONAL. X DELMARAMORIN FERREIRA DE ALMEIDA FILHOAdv. : Dr(s). LUIZ GONZAGA STREHL" As fls.33/34 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" REcebo a apelação interposta, em seu duplo efeito.Intime-sea apelada para apresentar as contra-razões,no prazo legal, bemcomo da sentença de fls. 170/175, que julgou extintos estesembargos sem julgamento do mérito ".

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.009461-0 - LAPSEN S/A-MASSA FALIDA XFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDEAdv. : Dr(s). LAURI JOAO ZAMBONI, LEANDRO ZAMBO-NI, TARCÍSIO LUIS LENFERSAs fls. 180 e fls. 170/175 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ... Homologo , por sentença , para que produza seus jurídicose legais efeitos, a desistência manifestada pela credora decla-rando extinto o processo, com base no art.26 da Lei 6830/80,c/c o art.795 do CPC ..."

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.013591-0 - FAZENDA NACIONAL. X SPARTA-CUS CORRETORA DE SEGUROS LTDAAdv. : Dr(s). JOAO MARCELO KERETCH" As fls. 57/58 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):"....Julgo extinta esta execução de sentença em face do paga-mento dos honorarios advocaticios em favor do advogado daembargante..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.025146-5 - DELPHOS CONSTRUCOES E EM-PREENDIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA" As fls.95/96 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Ato de Secretaria - Intimar embargante para que se manifestesobre o retorno destes autos do TRF-4ªREgiao , requerendo oque entender de direito,apresentando, desde logo, os cálculosde liquidação , se for o caso , sob pena de arquivamento. Prazode 15 dias " .

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.022232-5 - METALURGICA LIDER LTDA -MASSA FALIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES" As fls. 66 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ....Intime-se o embargante para que junte aos autos os de-monstrativos aos quais se referem suas petições defl.93-4,noprazode 10 dias ".

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.024209-9 - NEON LUNAR LTDA X FAZENDANACIONAL.Adv. : Dr(s). JOAO OTAVIO SIMOES NETO" AS fls. 86 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" .....Julgo extinto este processo sem julgamento do mérito ,comfulcro no artigo 267, VIII,do CPC ......"

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.009803-5 - FERRAZ PAPA ADMINISTRACAO EEMPREENDIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). ALEXANDRE FIDALSKI, LUIS FERNANDONADOLNY LOYOLA" As fls. 68/70 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Intime-se a execuada, na pessoa de sua procuradora judicial,para que junte aos autos a matrícula atualizada e aautorizaçãodoproprietário do imóvel. Prazo de 05 dias. Deocorrido o pra-zo sem manifestação da executada , expeça-se mandado parapenhora ...."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.011840-0 - FAZENDA NACIONAL. X INDUS-TRIA GRAFICA E EDITORA SERENA LTDAAdv. : Dr(s). JOHNSON SADE" As fls. 75 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ...Julgo extito este processo sem julgamento do mérito ....Con-deno os embargantes aopagamento dos honorários advocatíci-os ao embargado , que fixo em R$ 100,00 ...."

EMBARGOS DE TERCEIRO

2002.70.00.033676-1 - TADEU CELSO MACANHAO E OU-TRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). HELOISA HELENA BENATO, RAPHAEL MAR-CONDES KARAN" As fls. 97/99 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ....Intime-se a executada, por meio de sue representante legal,Sr. Ariovaldo Bochi, para que compareça a este Juízo a fim deassinar o Termo de Penhora,no prazo de 05 dias ......"

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.035540-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X COPAMAL COMPANHIA PARANA-ENSE DE MADEIRAS LTDAAdv. : Dr(s). LUIS RENATO MARTINS DE ALMEIDA, GIU-LIANA KARINA RIBEIRO DE GODOY" As fls. 43 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Concedo o prazo requerido , de 30 dias, na fl. 728, para cum-primento do despacho de fl. 727. Intime-se ".

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.037395-2 - MOINHO CURITIBANO S/A X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GUSTAVO RIBEIRO LANGOWISKI, TOLEBDALECHE BARBOSA" As fls. 735 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Recebo a apelação interposta , no seu duplo efeito. Recebo aapelação interposta ,no seu duplo efeito. Intime-se a apeladapara apresentar as contra-razões , no prazo legal,bem como dasentença de fls. 134/140 , que julgou parcialmente procedentesestes embargos ...."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.042206-9 - E A ZANDONA COM PROD FAR-MACEUTICOS LTDA X CONSELHO REGIONAL DE FAR-MACIA - CRFAdv. : Dr(s). MARCO ANTONIO GUIMARAES" As fls. 152 e fls.134/140 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ... Julgo improcedetnes estes embargos ...."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.059462-2 - MOVEIS E DECORACOES MOBILARLTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). ALEXANDRE FIDALSKI, LUIS FERNANDONADOLNY LOYOLA, NATACHA MACHADO FERREIRA"asfls.119/123".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)

o(s) seguinte(s) despacho(s):" Indefiro o pedido de fl. 52, tendo em vista que ainda nãohouve deferimento do pedido de restituição do crédito tributá-rio . Portanto,há incerteza acerca do recebimento do mesmo,sendo inviável para a garantia deste Juízo . Intime-se o execu-tado ,por seu procurador judicial, desta decisão e para que in-dique outros bens à penhora, Prazo de 05 dias ".

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.060801-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X DIPAVE VEICULOS S/AAdv. : Dr(s). FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARI-LIS ROCHA NUNES JORGE" As fls. 56 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" 1. Recolha-se o mandado expedido, independentemente decumprimento.2. Nas f. 127-31 o Sr. Volney Darci Bernardes apresentou ex-ceção de pré-executividade, alegando, em resumo, sua ilegiti-midade passiva.A exeqüente não se opôs à exclusão do supramencionado erequereu a citação do outro sócio-gerente.3. Assiste razão ao Sr. Volney. Desde 1993 ele não mais repre-senta a executada (f. 143), devendo ser excluído do pólo passi-vo.4. Intime-se-o desta decisão.5. Defiro o pedido de redirecionamento, tendo em vista o docu-mento de f. 144 e certidão de f. 109.6. Expeça-se mandado para citação do Sr. Guillermo RodolfoVillanelo Castro, na qualidade de responsável tributário (art.4º, V da Lei 6.830/80). Endereço na f. 109.7. À Distribuição para exclusão do Sr. Volney Darci Bernandese inclusão de Guillermo Rodolfo Villanelo Castro.

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.060427-5 - FAZENDA NACIONAL. X TORMIN-SER INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTROAdv. : Dr(s). PAULO EDUARDO GUEDES" As fls. 156 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Nos termos do inciso V, do art. 206, do Provimento nº 05, de20 de junho de 2.003 , da Corregedoria-Geral do Tribunal Re-gional Federal da 4ª Região , proceda-se à intimação da Em-bargante/Rápido Rodosino Transporte de Cargas Ltda , paraque, querendo, manifeste-se sobre a impugnação de fls. 199/215 e documentos de fls.216/325 , bem como indique, justifi-cadamente , as provas que deseja produzir, apontando os quesi-tos que pretende ver respondidos , no caso de ser requeridaprova pericial . Prazo de 10 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.062089-0 - RAPIDO RODOSINO TRANSPORTEDE CARGAS LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCOS FELDMAN FILHO, EMIR MARIASECCO DA COSTA" As fls. 326 " .

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ....Intime-se a executada desta decisão e para que nomeie, em05 dias, outros bens à penhora ...."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.073747-0 - FAZENDA NACIONAL. X INEPARADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S/AAdv. : Dr(s). MARCELO LUIZ DA ROSA SANTOLIN" As fls. 228/229 ".

" .....Assim, diante dos argumentos trazidos na exceção, enten-do inviável sua apreciação nessa fase processual, devendo aexecução seguir o seu curso. Intime-se o executado, por seuprocurador judicial, para qeu pague o débito em 05 dias........"

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.075308-6 - CONSELHO REGIONAL DE MEDI-CINA VETERINARIA X WILSON FIGUEIREDO FORTESJUNIORAdv. : Dr(s). ERLON DE FARIA PILATI, MARCELO ANTO-NIO OHRENN MARTINS" As fls. 21/22".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Nos termos do inciso V, do art. 206, do Provimento nº 05, de20 de junho de 2.003 , da Corregedoria-Geral do Tribunal Re-gional Federal da 4ª Região , proceda-se à intimação da Em-bargante/Massa Falida de Emilio Romani S/A , para que, que-rendo, manifeste-se sobre a impugnação de fls. 46/49 e docu-mentos de fls. 50/61 , bem como indique, justificadamente , asprovas que deseja produzir, apontando os quesitos que preten-de ver respondidos , no caso de ser requerida prova pericial .Prazo de 10 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.000438-0 - EMILIO ROMANI S/A - MASSA FA-LIDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA, SERGIOSELEME" As fls. 62 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)

o(s) seguinte(s) despacho(s):" ......Como a penhora foi realizada por expresso reconheci-mento de fraude à execução , não vislumbro no pedido de limi-nar a necessária plausabilidade,pelo que o indefiro. Intime-se aembargante acercadesta decisão e para que junte aos autos do-cumentos hábeis acomprovar suas alegações de qeu adquiriu oveículo em decorrência do pagamento de dívidas do alienante ,Sr. Celso Hellmann, bem como de que o automóvel nunca este-ve na posse do referido alienante .Prazo de 10 dias ".

EMBARGOS DE TERCEIRO

2003.70.00.001057-4 - JULIA DO ROCIO SANTOS MACHA-DO X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). RONALDO MARTINS" As fls. 56 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Indefiro o pedido de fl. 23,considerando que se trata de maté-ria já decidida na fl. 18.Intime-se o executado, por seu procu-rador judicial, desta decisão e para que,em 05 dias, pague odébito ou nomeie outros bens à penhora , sob pena de serempenhorados tantos quantos bastem ....."

EXECUCAO FISCAL

2003.70.00.002342-8 - INST.NAC. DE METROLOGIA, NOR-MALIZACAO E QUALIDADE INDL. - INMETRO X PRO-TESTHI COM.DE EXTINTORES LTDAAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO PEREIRA, MESSIAS AL-VES DE ASSIS" As fls. 26 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" REcebo a apelação interposta,no seu duplo efeito. Intime-sea apelada para apresetnar as contra-razões, no prazo legal, bemcomo da sentença de fls. 56/61 ,que julgou procedentes estesembargos ....."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.017741-9 - MULTICOMERCIAL COM IMP EXPPROD MANUFATURADOS LTDA - MASSA FALIDA X FA-ZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). RODRIGO SHIRAI, ANA CAROLINA ALMEI-DA RIBEIRO" As fls.67 e fls. 56/61 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ...Por tais fundamentos , indefiro a petição ejulgo extinto oprocesso sem julgamento de mérito ,com fundamento no artigo267, VI, do CPC ".

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.017939-8 - LUIS ALBERTO BOLINI X FAZEN-DA NACIONAL.Adv. : Dr(s). FABIANO LOPES" As fls. 65/67 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" .....Por tais fundamentos julgo improcedentes estes embargos....."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.021745-4 - CORITIBA FOOT BALL CLUB XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, EMI-LIANA SIQUEIRA SILVA" As fls. 171/179 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ...Por tais fundamentos , julgo procedentes os presentes em-bargos à execução de sentença....Condeno a Embargada aopa-gamento de honorários advocatícios àembargante , que fixo emR$ 500,00 ...."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.024181-0 - UNIAO FEDERAL X MALUCELLI EFILHOS LTDA -MASSA FALIDAAdv. : Dr(s). MARIA DA GRACA MENDES PASSOS, MI-CHEL KOIALAINSKI BARBOSA" As fls. 52/55 '

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ....POr tais fundamentos , julgo procedentes os presentesembargos àexecução de sentença....Condeno a embargada aopagamento de honorários advocatícios ao embargante, que fixoem R$ 200,00 ...."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.032961-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X COMUNICARE CRIACAO GRAFI-CA LTDA - MASSA FALIDAAdv. : Dr(s). RUBIA AKEMI HIRAYAMA, RODRIGO SHIRAI" As fls. 48/51 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ....Intime-se o embargante para qeu se manifeste,querendo,no prazo legal, acerca da impugnação ,bem como para que,nomesmo prazo , indique fundamentadamente as provas que pre-tende produzir , indicandoos quesitos que deseja ver respondi-dos , caso seja requerida a prova pericial ".

Page 23: Ministério Público - TJPR

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EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.033826-9 - CARLOS RENATO MOLETTA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IVONE STRUCK"As fls. 228 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" O bem ofertado encontra-se alienado fiduciariamente , moti-vo pelo qual não se justifica ,neste momento, sua penhora.Declaro inificaz a nomeação.Cumpra-se o mandado. Intime-se".

EXECUCAO FISCAL

2003.70.00.034114-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGU-RO SOCIAL - INSS X FARMACIA E DROGARIA NISSEILTDAAdv. : Dr(s). JOAO MASTRELI TIGRINHO" As fls. 27 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Nos termos do inciso V, do art. 206, do Provimento nº 05, de20 de junho de 2.003 , da Corregedoria-Geral do Tribunal Re-gional Federal da 4ª Região , proceda-se à intimação da Em-bargante/ETapa S/C Ltda Projetos Assessoria e Consultoria eOutro , para que, querendo, manifeste-se sobre a impugnaçãode fls. 25/34 , bem como indique, justificadamente , as provasque deseja produzir, apontando os quesitos que pretende verrespondidos , no caso de ser requerida prova pericial . Prazo de10 dias."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.047336-7 - ETAPA S/C LTDA PROJETOS ASSES-SORIA E CONSULTORIA E OUTRO X CONSELHO REGI-ONAL DE ECONOMIAAdv. : Dr(s). MARIANA SETENARESKI AHRENS DORIGON" As fls. 36 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Nos termos do inciso V, do art. 206, do Provimento nº 05, de20 de junho de 2.003 , da Corregedoria-Geral do Tribunal Re-gional Federal da 4ª Região , proceda-se à intimação da Em-bargante/SIGLA CÂMBIO E TURISMO LTDA para que, que-rendo, manifeste-se sobre a impugnação de fls. 141/155 e do-cumentos de fls. 156/172 , bem como indique, justificadamen-te , as provas que deseja produzir, apontando os quesitos quepretende ver respondidos , no caso de ser requerida prova peri-cial . Prazo de 10 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.050726-2 - SIGLA CAMBIO E TURISMO LTDAX FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). SERGIO RENATO COSTA FILHO" As fls.173 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Nos termos do inciso V, do art. 206, do Provimento nº 05, de20 de junho de 2.003 , da Corregedoria-Geral do Tribunal Re-gional Federal da 4ª Região , proceda-se à intimação da Em-bargante/MASSA FALIDA DE BOSCA S/A TRANSPORTESCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES , para que , querendo,manifeste-se sobre a impugnação de fls. 75/89 , bem como in-dique, justificadamente , as provas que deseja produzir, apon-tando os quesitos que pretende ver respondidos , no caso de serrequerida prova pericial . Prazo de 10 dias."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.050825-4 - BOSCA S/A TRANSPORTES COMER-CIO E REPRESENTACOES MASSA FALIDA X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CICERO JOSE ALBANO, SILVIO BATISTA,MARCOS ALBERTO PICOLI" As fls. 90 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Nos termos do inciso V, do art. 206, do Provimento nº 05, de20 de junho de 2.003 , da Corregedoria-Geral do TribunalRegional Federal da 4ª Região , proceda-se à intimação daEmbargante/MASSA FALIDA DE VIDRAÇARIA COMETADO PARANÁ LTDA , para que , querendo, manifeste-se so-bre a impugnação de fls. 95/121 e documentos de fls. 122/244, bem como indique, justificadamente , as provas que desejaproduzir, apontando os quesitos que pretende ver respondi-dos , no caso de ser requerida prova pericial . Prazo de 10dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.050826-6 - VIDRACARIA COMETA DO PARA-NA LTDA - MASSA FALIDA X CAIXA ECONOMICA FE-DERAL - CEFAdv. : Dr(s). RODRIGO SHIRAI" As fls. 245 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Uma vez que nomeou àpenhora uma impressora às fls. 51-3e, considerando que as penhoras já realizadas não garantemintegralmente o Juízo, intime-se a executada, por seu procura-dor ,para que apresente a autorização do proprietário do referi-do bem para sua penhora, a título de reforço, no prazo de 20dias ".

EXECUCAO FISCAL

99.00.20878-1 - FAZENDA NACIONAL. X WALCAN PAPEISLTDA E OUTROAdv. : Dr(s). WALTER TOFFOLI, RITA DE CASSIA ALVES" As fls. 111 ";

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Intime-se a embargante para que, no prazo de 10 dias, junteaos autos cópia da sentença declaratória da falência, ou outrodocumento hábil a comprovar a data de sua quebra ".

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.066491-4 - MACH TOOLS FERRAMENTASPARA MAQUINAS DE USINAGEM LTDA - MASSA FALI-DA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). MERIANE DA GRACA SANDER" As fls. 28 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Com base no inciso , do art. 206,do Provimento nº05, de 20de junho de 2003, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da4ªREgião , proceda-se à intimação dos subscritores da petiçãodefls. 02/18, para que regularizem sua representação processu-al nestes autos, juntando Instrumento de Mandato. Prazo de 15dias ".

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.066494-0 - CORITIBA FOOT BALL CLUB XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, EMI-LIANA SILVA SPERANCETTA" As fls. 94 ".

CURITIBA, 28 de janeiro de 2004

Marina Constantino Max PieriDiretora de Secretaria

SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERAL CÍVEL DE CURI-TIBA.

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 014/2004.

JUÍZA FEDERAL: DRA. GISELE LEMKE.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: DR. RICARDO RACHIDDE OLIVEIRA.

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ 1. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetu-ando o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.1.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.2. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.2.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.2.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratos

pela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.2.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tor-na difícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhan-do o seu processamento com racionalidade. Uma prática admi-tida em nome da celeridade da prestação jurisdicional, na ver-dade a está inviabilizando.2.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.2.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.2.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.3. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

95.00.03250-3 - PERCIVAL GUIMARAES ANDRETTA EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE MARIA MARTINS DO NASCIMENTO

97.00.14680-4 - JOSE DE SOUZA PINTO E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

97.00.16305-9 - EDSON LAPIENIS E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIO SERGIO DE ALMEIDA

97.00.17264-3 - JOSE CARLOS PAUZER E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

97.00.24393-1 - BENEDITA LUIZA DE ALMEIDA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

97.00.27686-4 - FLORIANO DRANKA X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). ARIONE PEREIRA

97.00.27779-8 - BRAZILIO GONCALVES E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). REGIANE MARIA MOREIRA

98.00.07467-8 - JULIO PADILHA VAZ E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

98.00.09985-9 - JAIME LEME BARBOSA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

98.00.14076-0 - ANTONIO ANANIAS TEODORO E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALEXANDRE FURTADO DA SILVA

98.00.17654-3 - MARIA KUHNE FUCHS E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALCENICE MARINA SWAROWSKI

98.00.21045-8 - ARLETE DO ROCIO MACHADO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO ANTONIO OHRENN MARTINS

98.00.23299-0 - DENIS CAETANO E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIS ANSELMO ARRUDA GARCIA

99.00.02991-7 - ADJAIME DE OLIVEIRA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ELAINE CONCEICAO ANDRETTA

99.00.16071-1 - JUCIMARA CARSTENS E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GERSON LUIZ WENZEL

99.00.21480-3 - WILSON BORMANN E OUTRO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). ALESSANDRO FRANTZ

99.00.22996-7 - ALTIVIR GONCALVES DE LIMA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS DELAI

1999.70.00.029756-0 - OLGA DE SOUZA GURSKI E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GUSTAVO RIBEIRO LANGOWISKI

2000.70.00.004652-0 - ANTONIO EVANGELISTA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.005637-8 - ZENILDO LEMES DIAS E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALEXSANDRA DE SOUZA

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.00.010091-4 - CLEVELAND PENNA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS DELAI

2000.70.00.014903-4 - JOAO CARLOS DE PAULA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

2000.70.00.020597-9 - ODETE SOARES DE ALMEIDA DEHARO E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO MUSSI CORREA

2000.70.00.022675-2 - MARCIA DO AMARAL E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LOURIVAL BARAO MARQUES

2001.70.00.000146-1 - GABRIEL PEREIRA DE BRITO EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PEDRO PAULO DE MACEDO DA COSTA LINO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ 1. A Caixa Econômica Federal, em diversas oportunidades -inclusive por meio de ofício dirigido a esse Juízo -, requereu aconcessão de prazo para o cumprimento espontâneo da obriga-ção consubstanciada na sentença. Tal pedido vinha sendo defe-rido em atenção aos princípios da celeridade e economia pro-cessual.1.1. Todavia, o que se vem observando é que a concessão deprazo para o cumprimento espontâneo vem gerando mais male-fícios do que benefícios ao célere e, principalmente, ao eficaztramitar processual.1.2. Ocorre que, diversos incidentes vêm se verificando semque haja uma relação processual constituída e sem que a satis-fação do credor seja efetivamente decidida. Assim, ora a CaixaEconômica Federal não cumpre a obrigação no prazo requeri-do e assinalado; ora cumpre apenas em relação a alguns doscredores sob a justificativa de que os demais assinaram termosde adesão; ora traz os termos de adesão; ora não os traz; ora ostraz sem a assinatura do suposto transigente; ora se nega a tra-zê-los porque o termo assinado é o branco e não o azul; namaioria das vezes a parte credora discorda dos valores credita-dos e passa a questioná-los, sem, contudo, apresentar razõesembasadas para a discordância; há, ainda, diversos pedidos deaplicação de multa diária contra a Caixa Econômica Federal,pela alegada recusa no cumprimento espontâneo do julgado.Tudo, repito, sem que haja uma relação processual constituída.Enfim, os diversos incidentes processuais surgidos neste ínte-rim, entre o trânsito em julgado da sentença proferida no pro-cesso de conhecimento e a instauração do processo de execu-ção, estão a causar uma série de tumultos, sem que se extraiadaí qualquer benefício.1.3. Assim, considerando que o cumprimento espontâneo daobrigação é uma faculdade da parte devedora, a qual para serexercida independe da concessão de qualquer prazo; conside-rando ainda que a eventual concessão de prazo para o cumpri-mento espontâneo é irrelevante e não tem o condão de impedirque parte credora promova a execução do julgado; consideran-do ainda que, caso o devedor queira uma declaração de quita-ção da dívida que emerge da sentença, mesmo contra a vontadedo credor, deverá valer-se da faculdade instituída pelo art. 570,do CPC, tenho por bem não conhecer de qualquer pedido for-mulado por qualquer das partes visando a marcação de prazopara o cumprimento espontâneo da obrigação. Indefiro, outros-sim, qualquer pedido de imposição de multa à CEF por não tercumprido espontaneamente o julgado.1.4. Fica revogado qualquer despacho anteriormente proferidono sentido contrário ao ora decidido.2. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetuan-do o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-

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va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.2.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.3. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.3.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.3.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.3.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prática admitidaem nome da celeridade da prestação jurisdicional, na verdade aestá inviabilizando.3.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.3.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores even-tualmente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer emrazão do parcial cumprimento espontâneo da obrigação, querem razão de depósitos efetuados em razão de acordo extraju-dicial, uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, doCódigo Civil, “...aquele que demandar por dívida já paga, notodo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pe-dir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao deve-dor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, nosegundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houverprescrição”.3.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.4. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.00.09221-6 - NILTON HARAMONI E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). RODRIGO WAGNER PEREIRA BITTENCOURT

97.00.11039-7 - ADEMIR PEREIRA CABRAL E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

97.00.14647-2 - ANTONIO BELNIAK E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

97.00.15442-4 - MARIA VERONICA REZENDE E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

97.00.24532-2 - MERCEDES APARECIDA KLIMIONT DOSREIS E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

98.00.05020-5 - JOEL RIBEIRO E OUTROS X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANNA PAULA DE ARAUJO GOES

98.00.23511-6 - NICOLAU MENDES FONTOURA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIO SERGIO DE ALMEIDA

99.00.19629-5 - ANTONIO ARTIGAS DE CRISTO E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

99.00.21158-8 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

1999.70.00.032986-0 - JULIA MOREIRA DE CASTRO AN-DRADE E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

2001.70.00.007201-7 - LUCIA ZENITA KARASINSKI EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROCHELI SILVEIRA

2001.70.00.032430-4 - SHIRLEI GONÇALVES DE LIMA-ESPOLIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). BRAZILIO BACELLAR NETO

2002.70.00.014513-0 - GERSON VENCESLAU MEDEIROSE OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MONICA DE ANDRADE

2002.70.00.034516-6 - MARIA LUCIA ARAUJO NERI EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO KOVALHUK

2002.70.00.034763-1 - DILVO SILVEIRA FERNANDES EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SAREMA OLIJNIK

2002.70.00.035757-0 - JOSE FRANCISCO ORILIO X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCOS WENGERKIEWICZ

2002.70.00.037649-7 - JOAO AUGUSTO NOWACKI ESPO-LIO E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA REGINA BARBOSA RODRIGUES TEI-XEIRA

2002.70.00.067147-1 - ANTONIO ROBERTO LONGO PEI-XOTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO INACIO CORDEIRO

2002.70.00.068627-9 - ANTERO MIRANDA DE ABREU XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO INACIO CORDEIRO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ ... 2. Anoto que o(s) autor(es) RUVESVAL JOSÉ VASCO eDURIVAL PENTEADO aderiu(ram) ao acordo previsto na LeiComplementar nº 110/2001, conforme termo(s) de adesãojuntado(s) às fls. 204 e 207.Assim, homologo por este ato o referido acordo, para que pro-duza seus efeitos legais. Intimem-se...”

“ 1. Anoto que o(s) autor(es) JOÃO MARIA DA SILVAaderiu(ram) ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, conforme termo(s) de adesão juntado(s) às fls. 222.Portanto, homologo por este ato o(s) referido(s) acordo(s), paraque produza(m) seus efeitos legais...”

“ 1. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetu-ando o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.1.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.2. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.2.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-

dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.2.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.2.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prátic 2.4. Ressal-to que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcio ativo éfacultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assim comose beneficiou dos bônus decorrentes da economia processualde litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decorrentes deeventuais delongas ocasionadas por algum dos litisconsortesdurante a fase de execução do julgado.2.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.2.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.3. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

98.00.00818-7 - JOAO MARIA DA SILVA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamen-tos.2. A Caixa Econômica Federal, em diversas oportunidades -inclusive por meio de ofício dirigido a esse Juízo -, requereu aconcessão de prazo para o cumprimento espontâneo da obriga-ção consubstanciada na sentença. Tal pedido vinha sendo defe-rido em atenção aos princípios da celeridade e economia pro-cessual.2.1. Todavia, o que se vem observando é que a concessão deprazo para o cumprimento espontâneo vem gerando mais male-fícios do que benefícios ao célere e, principalmente, ao eficaztramitar processual.2.2. Ocorre que, diversos incidentes vêm se verificando semque haja uma relação processual constituída e sem que a satis-fação do credor seja efetivamente decidida. Assim, ora a CaixaEconômica Federal não cumpre a obrigação no prazo requeri-do e assinalado; ora cumpre apenas em relação a alguns doscredores sob a justificativa de que os demais assinaram termosde adesão; ora traz os termos de adesão; ora não os traz; ora ostraz sem a assinatura do suposto transigente; ora se nega a tra-zê-los porque o termo assinado é o branco e não o azul; namaioria das vezes a parte credora discorda dos valores credita-dos e passa a questioná-los, sem, contudo, apresentar razõesembasadas para a discordância; há, ainda, diversos pedidos deaplicação de multa diária contra a Caixa Econômica Federal,pela alegada recusa no cumprimento espontâneo do julgado.Tudo, repito, sem que haja uma relação processual constituída.Enfim, os diversos incidentes processuais surgidos neste ínte-rim, entre o trânsito em julgado da sentença proferida no pro-cesso de conhecimento e a instauração do processo de execu-ção, estão a causar uma série de tumultos, sem que se extraiadaí qualquer benefício.2.3. Assim, considerando que o cumprimento espontâneo daobrigação é uma faculdade da parte devedora, a qual para serexercida independe da concessão de qualquer prazo; conside-rando ainda que a eventual concessão de prazo para o cumpri-mento espontâneo é irrelevante e não tem o condão de impedirque parte credora promova a execução do julgado; consideran-do ainda que, caso o devedor queira uma declaração de quita-ção da dívida que emerge da sentença, mesmo contra a vontadedo credor, deverá valer-se da faculdade instituída pelo art. 570,

do CPC, tenho por bem não conhecer de qualquer pedido for-mulado por qualquer das partes visando a marcação de prazopara o cumprimento espontâneo da obrigação. Indefiro, outros-sim, qualquer pedido de imposição de multa à CEF por não tercumprido espontaneamente o julgado.2.4. Fica revogado qualquer despacho anteriormente proferidono sentido contrário ao ora decidido.3. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetuan-do o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.3.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.4. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.4.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.4.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.4.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prática admitidaem nome da celeridade da prestação jurisdicional, na verdade aestá inviabilizando.4.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.4.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.4.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-

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ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.5. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

98.00.08937-3 - NATALIA TOMAZINI DUARTE E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ 1. Anoto que os autor(es) CECILIO PEREIRA KRICHAKIaderiu(ram) ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, conforme termo(s) de adesão juntado(s) às fls. 198.Assim, homologo por este ato o(s) referido(s) acordo(s), paraque produza(m) seus efeitos legais. Intimem-se...”

“ 1. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetu-ando o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.1.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.2. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.2.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.2.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.2.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prática admitidaem nome da celeridade da prestação jurisdicional, na verdade aestá inviabilizando.2.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.2.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,

uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.2.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.3. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

98.00.17384-6 - JOSE CARLOS DE BARROS E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOELCIO FLAVIANO NIELS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ 1. Anoto que o(s) autor(es) ANTONIO ZIELINSKI, MARIALUIZ DE FREITAS VIEIRA, MOACIR JOSÉ DE MOURAaderiu(ram) ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, conforme termo(s) de adesão juntado(s) às fls. 182, 184,187.Assim, homologo por este ato o referido acordo, para que pro-duza seus efeitos legais. Intimem-se...”

“ 1. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetu-ando o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.1.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.2. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.2.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.2.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.2.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prática admitida

em nome da celeridade da prestação jurisdicional, na verdade aestá inviabilizando.2.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.2.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.2.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.3. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.00.004088-7 - VALDEVINO ELOY NORONHA EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO APARECIDO VENANCIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ 1. Indefiro o pedido de prioridade na tramitação, eis que ape-nas um dos autores conta com mais de 65 anos. Para se valerdesse benefício, o autor em questão deve ajuizar ação separa-damente, caso contrário, basta que se inclua um autor maior de65 anos em cada processo e se chega ao absurdo de se ter todosos processos tramitando com prioridade, o que equivale à au-sência de prioridade para qualquer deles.2. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetuan-do o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.2.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.3. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.3.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.3.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.3.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-

nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prática admitidaem nome da celeridade da prestação jurisdicional, na verdade aestá inviabilizando.3.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.3.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.3.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.4. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.00.021677-1 - JOSE FRANCISCO GOMES CONCEI-CAO E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ ... 2. A Caixa Econômica Federal, em diversas oportunidades- inclusive por meio de ofício dirigido a esse Juízo -, requereua concessão de prazo para o cumprimento espontâneo da obri-gação consubstanciada na sentença. Tal pedido vinha sendodeferido em atenção aos princípios da celeridade e economiaprocessual.2.1. Todavia, o que se vem observando é que a concessão deprazo para o cumprimento espontâneo vem gerando mais male-fícios do que benefícios ao célere e, principalmente, ao eficaztramitar processual.2.2. Ocorre que, diversos incidentes vêm se verificando semque haja uma relação processual constituída e sem que a satis-fação do credor seja efetivamente decidida. Assim, ora a CaixaEconômica Federal não cumpre a obrigação no prazo requeri-do e assinalado; ora cumpre apenas em relação a alguns doscredores sob a justificativa de que os demais assinaram termosde adesão; ora traz os termos de adesão; ora não os traz; ora ostraz sem a assinatura do suposto transigente; ora se nega a tra-zê-los porque o termo assinado é o branco e não o azul; namaioria das vezes a parte credora discorda dos valores credita-dos e passa a questioná-los, sem, contudo, apresentar razõesembasadas para a discordância; há, ainda, diversos pedidos deaplicação de multa diária contra a Caixa Econômica Federal,pela alegada recusa no cumprimento espontâneo do julgado.Tudo, repito, sem que haja uma relação processual constituída.Enfim, os diversos incidentes processuais surgidos neste ínte-rim, entre o trânsito em julgado da sentença proferida no pro-cesso de conhecimento e a instauração do processo de execu-ção, estão a causar uma série de tumultos, sem que se extraiadaí qualquer benefício.2.3. Assim, considerando que o cumprimento espontâneo daobrigação é uma faculdade da parte devedora, a qual para serexercida independe da concessão de qualquer prazo; conside-rando ainda que a eventual concessão de prazo para o cumpri-mento espontâneo é irrelevante e não tem o condão de impedirque parte credora promova a execução do julgado; consideran-do ainda que, caso o devedor queira uma declaração de quita-ção da dívida que emerge da sentença, mesmo contra a vontadedo credor, deverá valer-se da faculdade instituída pelo art. 570,do CPC, tenho por bem não conhecer de qualquer pedido for-mulado por qualquer das partes visando a marcação de prazopara o cumprimento espontâneo da obrigação. Indefiro, outros-sim, qualquer pedido de imposição de multa à CEF por não tercumprido espontaneamente o julgado.2.4. Fica revogado qualquer despacho anteriormente proferidono sentido contrário ao ora decidido.3. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetuan-do o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-

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tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.3.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.4. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.4.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.4.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.4.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prática admitidaem nome da celeridade da prestação jurisdicional, na verdade aestá inviabilizando.4.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.4.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.4.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.5. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.00.032202-9 - BENJAMIN MISTURINI E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). INES ESTANISLAVA PUCCI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ 1. Anoto que o(s) autor(es) ELOINO PONTAROLOaderiu(ram) ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, conforme termo(s) de adesão juntado(s) às fls. 387 e 389.Portanto, homologo por este ato o(s) referido(s) acordo(s), paraque produza(m) seus efeitos legais...”

“ 1. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetu-ando o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde não

há ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aso autos que não tenham ainda sido homo-logados.1.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.2. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.2.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.2.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.2.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prática admitidaem nome da celeridade da prestação jurisdicional, na verdade aestá inviabilizando.2.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.2.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.2.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.3. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

95.00.04674-1 - AIMAR FERNANDO FLEISCHER E OU-TROS X UNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). CELSO ALVES

CURITIBA, 27 de janeiro de 2004

MARCOS ROGÉRIO PIRES BUENODIRETOR DE SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL

-------------------------------------------SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINALCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBASEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

Rua Anita Garibaldi, 888, 2ºandar,bairro Ahu

MM. JUIZ FEDERAL:DR. SERGIO FERNANDO MOROMM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA:DRA. BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART-------------------------------------------BOLETIM DE INTIMAÇÃO N. 04/2004

------------------------------------------- Os autos do(s) processo(s)abaixo relacionado(s) encontram-se na fase e para os fins doartigo 500 do Código de Processo Penal.

ACAO PENAL

2003.70.00.045779-9 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XVALDIR WERLE E OUTROSAdv. : Dr(s). LUCIANO FERNANDES MOTTA, (intima parafins do art. 500)

------------------------------------------- Os autos do(s) processo(s)abaixo relacionado(s) encontram-se na fase e para os fins doartigo 500 do Código de Processo Penal.

ACAO PENAL

2001.70.00.031160-7 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XCLAUDIO FREIRE SESSENTAAdv. : Dr(s). REGINALDO ANTONIO KOGA, AROLDOANTONIO GLOMB, (intima para fins do art. 500 CPP)

CURITIBA, 28 de janeiro de 2004.

IVANICE GROSSKOPFDiretora de Secretaria da2ª Vara Federal Criminal

SECRETARIA DA 3ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAISDE CURITIBA

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 03/2004

JUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ SABINO DA SILVEIRAJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: DRA. SANDRA REGI-NA SOARES.

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ... Diante do exposto, ACOLHOPARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ape-nas para registrar que, uma vez garantida a execução pela pe-nhora, será normalmente aberto o prazo para embargos."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.032309-6 - TRANSPORTADORA PIROG LTDAE OUTRO X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). LEUREMAR ANDERSON TALAMINI, LISIMARVALVERDE PEREIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Indefiro o pedido formulado às fls.68/69, seja porque a nomeação de bens à penhora é intempesti-va; seja porque os bens indicados à penhora às fls. 12/13 jáforam recusados pela Exeqüente assim como os bens elenca-dos à fl. 69; ou, em especial, porque resta pendente o julga-mento do agravo de instrumento interposto pela Executada emface da decisão que declarou ineficaz a nomeação de bens dasfls. 12/13 e não cabe a este Juízo reanalisar aquela questão. ..."

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.035462-0 - FAZENDA NACIONAL. X M H BINDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDAAdv. : Dr(s). CRISTIANO ROVEDA, FABIO LUIZ GAMADE OLIVEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intime-se a Executada para, no prazode 10 (dez) dias, regularizar a representação processual medi-ante juntada do documento comprobatório de que o outorgantedo mandato da fl. 129 detém poderes para tanto. ..."

EXECUCAO FISCAL

91.00.00694-7 - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DOABASTECIMENTO - SUNAB X CASA DE CHOCOLATESSCHIMMELPFENG LTDAAdv. : Dr(s). GABRIEL BARDAL

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Tendo em vista que o bem nomea-do à penhora não foi encontrado pela Oficiala de Justiça, comose vê à fl. 23, intime-se o Executado para que, no prazo de 10(dez) dias, informe o local onde o bem poderá ser encontrado afim de ser penhorado ou indique outro bem em substituição,ciente de que eventual omissão poderá ensejar a aplicação demulta por litigância de má-fé, nos termos do artigo 601 do Có-digo de Processo Civil."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.012371-6 - CONSELHO REGIONAL DE QUIMI-CA -CRQ X PANIFICADORA E CONFEITARIA BIG BEGLTDAAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO FORBECK DE CASTRO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)

o(s) despachos(s) a seguir:" Reputo justificada a recusa da Exe-qüente pelas próprias razões por ela elencadas e, em especial,porque o título nomeado à penhora não tem cotação em bolsa,requisito exigido pelo artigo 11, inciso II da Lei 6.830/80. Porisso, declaro ineficaz a nomeação das fls. 08/10. ..."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.061747-6 - FAZENDA NACIONAL. X FERRA-GENS BRASIL LTDAAdv. : Dr(s). MARIA CIBELI CORREA RIBEIRO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intimem-se os procuradores quesubscreveram a petição de fl. 100 para, no prazo de 10 dias,regularizarem a representação processual do Executado, jun-tando mandato outorgado por Desafio Locadora de VeículosLtda, devidamente acompanhado de cópia do contrato socialda sociedade, sob pena de desentranhamento da petição e do-cumentos apresentados. ..."

EXECUCAO FISCAL

1999.70.00.033129-4 - FAZENDA NACIONAL. X DESAFIOLOCADORA DE VEICULOS LTDAAdv. : Dr(s). FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARI-LIS ROCHA NUNES JORGE

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Tendo em vista que a execução seprocessa no interesse do Exeqüente, que o parcelamento ocor-reu em data posterior à lavratura do auto de penhora e que aconstrição não impede o uso do bem pela Executada, indefiro opedido de fl. 64/65. Deixo registrado que a penhora será man-tida até o fim do parcelamento, podendo haver substituição senecessária aos negócios da Executada."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.002411-8 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOL-VIMENTO DA EDUCACAO - F.N.D.E X EMPRESA SULAMERICANA DE TRANSPORTES EM ONIBUS LTDAAdv. : Dr(s). JULIO ASSIS GEHLEN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Diante da recusa da Exeqüente (fl.47) e em razão da certeza de pagamento do débito - ou partedele - com os créditos penhorados, mantenho a constrição rea-lizada e rejeito a nomeação de fl. 24/25. ...

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.007409-9 - FAZENDA NACIONAL. X FRANCIS-CO ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO - ESPOLIOAdv. : Dr(s). VICENTE PAULA DOS SANTOS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Defiro o pedido formulado às fls.38/39 e suspendo o curso desta execução até o julgamento de-finitivo da Ação Ordinária nº 2003.70.00.003582-0, em trâmi-te na 4ª Vara Federal desta Capital. ..."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.060800-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X BERNECK MADEIRAS DO PARA S/AAdv. : Dr(s). FABIO ARTIGAS GRILLO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Dê-se vista à Executada, pelo pra-zo de 10 dias, sobre a petição de fl. 66, esclarecendo que odébito em execução, por não se tratar de tributo, não foi inclu-ído no parcelamento especial instituído pela Lei 10.684/2003artigo 1º. ..."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.061494-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARINAGE COSMETICOS COMERCIO E REPRE-SENTACOES LTDAAdv. : Dr(s). GLAUCO IWERSEN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" ... Apresentada a impugnação, intime-se a embargante parafalar sobre ela, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive indicando,de maneira clara e precisa, as provas que efetivamente preten-de produzir, justificando sua finalidade. ..."" Indefiro os pedidos formulados às fls. 26 e 52, seja porque aquestão relativa ao parcelamento do débito deve ser resolvidapelas partes na esfera administrativa ou porque o prazo estipu-lado na Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 5, de 23 de outubro de2003, qual seja, 28-11-2003, já expirou. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.032030-7 - JUAREZ ALBUQUERQUE FREITASME X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). KIYOSHI ISHITANI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Ante a alegação de pagamento dodébito e as guias juntadas às fls. 07/44, fato negado pela Em-bargada e, por isso, controvertido, determino a produção deprova pericial. Nomeio como perito judicial o Sr. Eduardo Ka-razawa Guerra, independentemente de compromisso (artigo 422do Código de Processo Civil). Intimem-se as partes para, que-rendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, em 5(cinco) dias (artigo 421, § 1º, incisos I e II do Código de Pro-cesso Civil). ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

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2001.70.00.040829-9 - LABPLAST INDUSTRIA E COMER-CIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). VALMIR BERNARDO PARISI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intime-se a Embargante para que,no prazo de 10 (dez) dias, diga se desiste destes embargos comrenúncia ao direito no qual se fundam, ciente do contido noartigo 4º, inciso II da Lei nº 10684, de 30 de maio de 2003, quea prevê como requisito de permanência no PAES."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.029459-0 - BOSCA DISTRIBUIDORA DE ASFAL-TO LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). PAULO VINICIUS DE B.MARTINS JR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir: " ... indefiro a prova pericial reque-rida pelo autor. ..."" Intime-se a Embargante sobre o despacho de fl. 120 e sobre amanifestação da Fazenda Nacional de fl. 121."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.004907-7 - MEDCLIN CLINICA DA MULHER EDA CRIANCA LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). RAFAEL BOFF ZARPELON

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intime-se a Embargante para que,no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se pretende a desistênciadestes embargos com renúncia ao direito no qual se fundam,em consonância com o disposto no artigo 4º, inciso II da Lei nº10.684, de 30 de maio de 2003, haja vista ser requisito de per-manência no PAES."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.071270-9 - TIPOGRAFIA IGUACU LTDA X FA-ZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). HEROLDES BAHR NETO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" A inicial destes Embargos à Exe-cução foi protocolizada neste Juízo Deprecado e aqui eles fo-ram autuados. Entretanto, como foram opostos à execução porCarta Precatória, aqui autuada sob o nº 2003.70.00.022501-3,deve prevalecer a regra do artigo 20 da Lei 6.830/80, assimcomo a Súmula nº 46 do STJ. Remetam-se os autos ao JuízoDeprecante para eventual recebimento, instrução e julgamen-to, com as baixas de estilo. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.078560-2 - DISAPEL ELETRODOMESTICOSLTDA - MASSA FALIDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). JULIO ASSIS GEHLEN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Considerando que os bens imóveisnomeados à penhora estão localizados no foro do Juízo Depre-cante, e ainda a manifestação da Exeqüente de fl. 91 - na qualse exime de emitir qualquer juízo sobre a referida nomeação,transferindo a tarefa à Procuradoria da Fazenda no Rio de ja-neiro - determino a devolução da carta precatória à origem,para que lá seja analisada a petição de fls. 77/78."

CARTA PRECATORIA

2003.70.00.033130-5 - FAZENDA NACIONAL. X C R AL-MEIDA S/A ANGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROAdv. : Dr(s). GIOVANNI JOSE AMORIM

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" JULGO EXTINTA, com fulcrono artigo 794 inciso I do CPC, a presente execução de honorá-rios arbitrados na sentença de fls. 47/51. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

97.00.01799-0 - VIDRACARIA COMETA DO PARANA LTDA- MASSA FALIDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). RODRIGO SHIRAI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferida(s)a(s) decisão (ões) a segur: " ... No presente caso o excesso deexecução alegado pela Executada é matéria própria dos embar-gos à execução. Pelo exposto, rejeito o incidente de Exceçãode Pré-executividade. ..."

EXECUCAO FISCAL

2003.70.00.036283-1 - FAZENDA NACIONAL. X META-LURGICA LIDER LTDAAdv. : Dr(s). MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARA-ES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" ... intimem-se as partes para que semanifestem, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começarpela Embargante. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.016729-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X EMPRESA PARANAENSE DE CLAS-SIFICACAO DE PRODUTOS - CLASPARAdv. : Dr(s). GILBERTO GIGLIO VIANNA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Deixo de receber, por ora, estes

embargos, porque não formalizada a penhora nos apensos au-tos da execução fiscal. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.056657-6 - GINO AZZOLINI NETO X FAZEN-DA NACIONAL.Adv. : Dr(s). PEDRO NASCIMENTO YOKOYAMA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferida(s)a(s) decisão(ões) a seguir:" ... Pelo exposto, rejeito o incidentede Exceção de Pré-executividade. ..."

EXECUCAO FISCAL

2003.70.00.029352-3 - FAZENDA NACIONAL. X PANIFI-CADORA VERA CRUZ LIMITADAAdv. : Dr(s). SEBASTIAO VERGO POLAN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Tendo em vista que não há nestesautos procuração que legitime o substabelecimento da fl. 33,intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, regulari-zar a representação processual mediante juntada de instrumen-to de mandato. ..."

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.020362-8 - FAZENDA NACIONAL. X EMPARIENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MASSAFALIDAAdv. : Dr(s). CARLOS ROBERTO CLARO, DANIELE CRIS-TIANE DRULLA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)a(s) decisão(ões) e o(s) despacho(s) a seguir:" ... julgo procedentes em parte estes embargos ..."" ... Recebo o recurso de Apelação interposto pela(o)Embargada(o), em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Inti-me-se a apelada da sentença e para contra-razões no prazo le-gal. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.068723-5 - FORRO LANCAMENTOS DE MODASLTDA - MASSA FALIDA X INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CARLOS ROBERTO CLARO

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" Julgo extinta a presente execuçãode sentença, com base no artigo 794, inciso I do Código deProcesso Civil."

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.004335-9 - AUTOPLAN ADMINISTRADORA DECONSORCIOS LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FLAVIO LUIZ FONSECA NUNES RIBEIRO,CHRISTIANO DA ROCHA KUSTER NETO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Indefiro o pedido formulado à fl.51. O parcelamento do débito tem o condão suspender a exigi-bilidade do crédito tributário e não a extinção da execução fis-cal, em consonância com o disposto no artigo 151, inciso VI doCódigo Tributário Nacional. ..."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.064363-3 - FAZENDA NACIONAL. X EXALADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAISLTDAAdv. : Dr(s). RUY SOARES DE MACEDO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Tendo em vista que o Executadonão informou o estado do bem nomeado à penhora nem o localonde se encontrava, na forma determinada pelo artigo 655, §1º, inciso II do Código de Processo Civil, declaro ineficaz anomeação das fls. 06/07. ..."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.078750-3 - CONSELHO REGIONAL DE CON-TABILIDADE - CRC X NEIF MOHAMAD KADRIAdv. : Dr(s). ANDREA MARIA SOARES QUADROS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)a(s) decisão(ões) e o(s) despacho(s) a seguir:" ... Pelo exposto, julgo procedentes estes embargos para de-clarar nula a CDA impugnada e, de conseqüência, a execuçãofiscal embargada, julgando-a extinta. ..."" Recebo a apelação interposta pela Embargada em seus efeitosdevolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada da sentença dasfls. 210/214 e para contra-razões no prazo legal. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.022864-6 - ANA PAULA BATISTA - FARMACIAX CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRFAdv. : Dr(s). MARCO ANTONIO GUIMARAES, SERGIONEY CUELLAR TRAMUJAS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" ... Tendo em vista que, ao contrá-rio do afirmado pela Embargante às fls. 202/205, a Embargadaapresentou cópia dos autos do Processo Administrativo nº55.774.286-2 e eles foram arquivados na Secretaria desta Vara,o que, por equívoco, não foi certificado às fls. 200 verso, inti-me-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência do men-cionado documento e, se quiser, aduza razões finais. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.019877-3 - TECNIGESSO INDUSTRIAL ARTE-FATOS DE GESSO LTDA X INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JAMES J. MARINS DE SOUZA, ANTONIOCARLOS EFING

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)a(s) decisão(ões) e o(s) despacho(s) a seguir:" ... Pelo exposto, julgo procedentes estes embargos e determi-no a exclusão da multa moratória e dos juros de mora exigidosapós a data da decretação da falência da Embargante. ..."" Recebo a apelação interposta pela Embargada em seus efeitosdevolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada da sentença dasfls. 121/125 e para contra-razões no prazo legal. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.060731-8 - AGRO COMERCIAL TREVIZAMLTDA - MASSA FALIDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). MICHEL KOIALAINSKI BARBOSA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)a(s) decisão(ões) e o(s) despacho(s) a seguir:" ... Pelo exposto, julgo procedentes estes embargos a fim deexcluir o Embargante do pólo passivo da Execução Fiscal nº97.00.07282-7. ..."" Recebo a apelação interposta pela Embargada em seus efeitosdevolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada da sentença dasfls. 69/73 e para contra-razões no prazo legal. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.045605-5 - NELSON TOORU HONJO X FAZEN-DA NACIONAL.Adv. : Dr(s). VANETE STEIL VILLATORI, CHRISTIANESEIDEL

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Tendo em vista a recusa da Exe-qüente, e em razão da nomeação contrariar a ordem legal enu-merada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, declaro ineficaz a no-meação das fls. 101/102. Intime-se o responsável tributário pararegularizar a representação processual mediante juntada de ins-trumento de mandato no prazo de 10 (dez) dias. ..."

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.008485-8 - FAZENDA NACIONAL. X SIMATELTELECOMUNICACOES LTDA E OUTROAdv. : Dr(s). ALCIO MANOEL DE SOUSA FIGUERIEDO,ROMULO FERREIRA DA SILVA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Tendo em vista a informação nosapensos autos da execução fiscal de que a Embargante aderiuao PAES, intime-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga seinsiste no prosseguimento destes embargos, ciente do contidono artigo 4º, inciso II da Lei nº 10.684/2003."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.017853-5 - HOTEL PARANA & CORPORATESUITES LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" ... Intime-se o embargante para semanifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação quevier a ser apresentada. ..."

EMBARGOS DE TERCEIRO

2002.70.00.019258-1 - ARNALDO FERREIRA MULLER XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARNALDO FERREIRA MULLER

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" Julgo extinta a presente execuçãode sentença, com base no artigo 794, inciso I do Código deProcesso Civil."

EMBARGOS A EXECUCAO

98.00.08466-5 - SUPERMERCADOS CONDOR LTDA XSUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO- SUNABAdv. : Dr(s). MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA, CLEVER-SON MARINHO TEIXEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intimem-se as partes para apresen-tarem, caso queiram, alegações finais no prazo de 10 (dez) dias."

EMBARGOS A EXECUCAO

99.00.09260-0 - INTERAGRO S/A ALIMENTOS X CONSE-LHO REGIONAL DE QUIMICA -CRQAdv. : Dr(s). LIGIA SOCREPPA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Em face da informação nos apen-sos autos da execução fiscal de que a exigibilidade do débitoexeqüendo está suspensa por força da adesão da Embarganteao PAES, intime-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga setem interesse no prosseguimento destes embargos, ciente docontido no artigo 4º, inciso II da Lei nº 10684, de 30 de maiode 2003, que prevê como requisito de permanência no PAES adesistência dos embargos com renúncia ao direito no qual sefundam."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.016589-9 - FENIX PROPAGANDA S/C LTDA XFAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). FABIULA MULLER

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intime-se a parte Autora para, noprazo de 15 dias, sob pena de extinção liminar do processo: I)aditar a inicial, se for o caso, para nela incluir a pessoa deDarci Alves de Oliveira, em relação a quem consta a procura-ção de fl. 24, devendo ainda juntar cópia de seus documentospessoais; II) regularizar a representação processual, juntandoinstrumento de mandato outorgado pelo Autor Josuel de Al-meida Pontes, bem como cópia de seus documentos pessoais;III) juntar cópia dos documentos pessoais dos seguintes litis-consortes: Edna Dias de Matos, Silvania Fabricio da Silva,Heitor Rodrigues Galvão Filho, Antonio Carlos Maronetti, Ida-lina de Lourdes Varela Zeferino, bem como daqueles arroladosna petição de fls. 185/186."

EMBARGOS DE TERCEIRO

2003.70.00.011623-6 - EDNA DIAS DE MATOS E OUTROSX CONSTRUTORA AMBIENTE LTDAAdv. : Dr(s). ANA CELIA PIRES CURUCA LOURENCAO,ROSEMIRI PEREIRA DA SILVA

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ... Pelo exposto, julgo improce-dentes estes embargos. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.003688-5 - EDSON VICENTE SENS ME X FA-ZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). JOAO BATISTA KLEIN, JOSE HERIBERTOMICHELETO

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" Julgo extinta a presente execuçãode sentença, com base no artigo 794, inciso I do Código deProcesso Civil."

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.033848-0 - CONSTRUTORA ABAGE LTDA XFAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). MAURICIO OBLADEN AGUIAR, ANTONIOIVANIR DE AZEVEDO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" ... Como é fácil perceber, os ilus-tres advogados teriam razão se houvessem promovido a execu-ção nos mesmos autos da execução da sentença ou então seestivessem presente um dos casos de concurso universal de cre-dores a que se refere o mencionado dispositivo legal. Comonão promoveram a execução do contrato de honorários e nemse trata de caso de concurso de credores, imporcede a preten-são. ..."

EXECUCAO FISCAL

2003.70.00.021762-4 - FAZENDA NACIONAL. X COTELICONSTRUTORA TECNICA LTDAAdv. : Dr(s). ROSANA JUGLAIR E SOUZA, CARLOS AL-BERTO MORO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Indefiro o requerimento de fl. 113pela mesma razão já declinada na decisão de fl. 112. Intime-seo Executado. ..."

EXECUCAO FISCAL

99.00.26145-3 - FAZENDA NACIONAL. X J SEGAN REPRE-SENTACOES COMERCIAIS LTDAAdv. : Dr(s). SERGIO LUIZ PEIXER, WANIA MARIA BAR-BOSA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intime-se a Embargante para que,no prazo de 10 (dez) dias, diga se pretende a desistência destesembargos com renúncia ao direito no qual se fundam, ciente docontido no artigo 4º, inciso II da Lei nº 10684, de 30 de maiode 2003, que a prevê como requisito de permanência no PAES.Cientifique-a também acerca da informação contida na petiçãoda fl. 182 de que o débito exeqüendo não consta como parcela-do no sistema da Procuradoria."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.027281-7 - COMERCIO DE CARNES SANTAAMERICA LTDA E OUTRO X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). RODRIGO CARAMORI PETRY, LEANDROMARINS DE SOUZA, MARCELO M. BERTOLDI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intime-se a Embargante para que,no prazo de 10 (dez) dias, diga se desiste destes embargos comrenúncia ao direito no qual se fundam, ciente do contido noartigo 4º, inciso II da Lei nº 10684, de 30 de maio de 2003, quea prevê como requisito de permanência no PAES."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.045606-7 - BOSCA DISTRIBUIDORA DE ASFAL-TO LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). PAULO VINICIUS DE B.MARTINS JR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" ... Contudo, em razão da irregula-ridade da representação processual, intime-se a empresa AD-MINISTRADORA DE CONSÓRCIOS CURITIBA S/C LTDA.para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia autenticada do

Page 28: Ministério Público - TJPR

2828282828 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

documento comprobatório de que é a sucessora da Executada einstrumento de mandato original ou proceda à autenticação dafotocópia da fl. 19. ..."

CARTA PRECATORIA

2003.70.00.030450-8 - FAZENDA NACIONAL. X DISAPELADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDAAdv. : Dr(s). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO, SIMARAZONTA, JULIANO MICHELS FRANCO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" ... Em seguida, intimem-se as par-tes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 10 (dez)dias, a começar pela Embargante. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.014569-8 - ALVARO PEDRO JUNIOR X CON-SELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIAAdv. : Dr(s). ALVARO PEDRO JUNIOR

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ... Pelo exposto, julgo proceden-tes estes embargos para declarar levantada a penhora do saldoda conta-corrente nº 8128/0, agência 2.015 do Banco Bradescodesta Capital. ..."

EMBARGOS DE TERCEIRO

2002.70.00.013452-0 - ALICE COLIN X FAZENDA NACIO-NAL.Adv. : Dr(s). EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Indefiro o pedido de fl. 524 pelasuspensão dos atos deprecados, pois o Executado foi devida-mente intimado da penhora sobre os imóveis, conforme prova acertidão de fl. 171. Tanto é assim que foram interpostos embar-gos à execução no prazo legal, já definitivamente extintos."

EXECUCAO FISCAL

90.00.03953-3 - FAZENDA NACIONAL. X INDUSTRIASJOAO JOSE ZATTAR S/AAdv. : Dr(s). CESAR A. GULARTE DE CARVALHO

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" HOMOLOGO o pedido de desis-tência formulado pela Embargante na fl. 186 e julgo extinto oprocesso nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código deProcesso Civil. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.071266-7 - BACCOS ALIMENTOS LTDA X FA-ZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Mantenho a decisão agravada porseus próprios fundamentos. ..."

EXECUCAO FISCAL

97.00.23441-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL - INSS. X PAPBOX INDUSTRIA DE PAPEIS E EMBA-LAGENS LTDAAdv. : Dr(s). EVIO MARCOS CILIAO

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ... Pelo exposto, conheço dosembargos de declaração para negar-lhes provimento."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.076416-3 - ROSANGELA DO PILAR ASSUNCAOX CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRFAdv. : Dr(s). FLAVIO PANSIERI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intime-se a Executada para que, noprazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processualmediante juntada de instrumento de mandato original ou pro-ceder à autenticação da fotocópia da fl. 25, sob pena de desen-tranhamento da Exceção de Pré-Executividade das fls. 07/13.

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.079492-1 - CONSELHO REGIONAL DE CORRE-TORES DE IMOVEIS DA 6 REGIAO PARANA CRECI XOVERDAM PEREIRA DAMASIOAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO FORBECK DE CASTRO,VANESSA ABU-JAMRA DE CASTRO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)a(s) decisão(ões) e o(s) despacho(s) a seguir:" ... Pelo exposto, julgo procedentes em parte estes embargos..."" Recebo a apelação interposta pela Embargada em seus efeitosdevolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada da sentença dasfls. 83/91 e para contra-razões no prazo legal. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.000300-4 - MERCES ENGENHARIA E EMPRE-ENDIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA X FAZENDA NA-CIONAL.Adv. : Dr(s). CARLOS ROBERTO CLARO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s) o(s)despachos(s) a seguir:" ... Por estes motivos, revogo o despachode fl. 221 e declaro ineficaz a nomeação de bens de fls. 199. ..."

EXECUCAO FISCAL

95.00.03547-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL - INSS. X ETERNA GRUPO DE MODAS LTDA EOUTROSAdv. : Dr(s). SYLVANO ALVES DA ROCHA LOURES NETO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o despacho(s) a seguir: "...3. Apresentada a impugnação, inti-me-se o embargante para falar sobre ela, no prazo de 10 (dez)dias, inclusive indicando, de maneira clara e precisa, as provasque efetivamente pretende produzir, justificando sua finalida-de...."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.076224-5 - DOUGLAS RICARDO ZELA X FA-ZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). WALTER SPENA DE MACEDO

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s): " Julgo extinta, por sentença, apresente execução fiscal, com base no artigo 794, inciso I doCódigo de Processo Civil. ... "

EXECUCAO FISCAL

94.00.08888-4 - FAZENDA NACIONAL. X EMPREENDI-MENTOS IMOBILIARIOS JOIA LTDAAdv. : Dr(s). CLAUDIO DE FRAGA

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" Julgo extinta, por sentença, a pre-sente execução fiscal, com base no artigo 794, inciso I do Có-digo de Processo Civil. Declaro levantadas as penhoras forma-lizadas nos autos das fls. 209 e 210. ..."

EXECUCAO FISCAL

97.00.17935-4 - FAZENDA NACIONAL. X TORMINSERINDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTROAdv. : Dr(s). PAULO EDUARDO GUEDES

Processo(s) para intimação das partes do retorno dos autos dainstância superior e para requererem o que entenderem de di-reito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo , os cálcu-los de liquidação, se for o caso ( Inciso XXVII do artigo 206 doProvimento 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça Federalda 4ª Região).

EMBARGOS A EXECUCAO

99.00.00537-6 - MARACAIBO INDUSRIA E COMERCIO DECARNES E REPRESENTACOES LTDA - MF X FAZENDANACIONAL.Adv. : Dr(s). BRAZILIO BACELLAR NETO, RODRIGO SHI-RAI

99.00.00538-4 - MARACAIBO INDUSTRIA E COMERCIODE CARNES E REPRESENTACOES LTDA X FAZENDANACIONAL.Adv. : Dr(s). BRAZILIO BACELLAR NETO, RODRIGO SHI-RAI

99.00.00539-2 - MARACAIBO INDUSTRIA E COMERCIODE CARNES E REPRESENTACOES LTDA X FAZENDANACIONAL.Adv. : Dr(s). BRAZILIO BACELLAR NETO, RODRIGO SHI-RAI

99.00.00540-6 - MARACAIBO INDUSTRIA E COMERCIODE CARNES E REPRESENTACOES LTDA - MF X FAZEN-DA NACIONAL.Adv. : Dr(s). BRAZILIO BACELLAR NETO, RODRIGO SHI-RAI

Processo(s) para intimação da parte interessada para que, noprazo de dez (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito referen-te à Requisição de Pagamento, bem como acerca da satisfaçãodo crédito. (Inciso XXX, do artigo 206, do Provimento 05/03da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região).

EMBARGOS A EXECUCAO

98.00.05149-0 - LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LENIRA GONCALVES DA SILVA

EMBARGOS DE TERCEIRO

2000.70.00.006881-2 - PAULO ROBERTO WOS E OUTROX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). OSMAR NODARI

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.021842-5 - ARACI MODA MULHER LTDA -MASSA FALIDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). CARLOS ROBERTO CLARO

2001.70.00.038357-6 - MERCES ENGENHARIA E EMPRE-ENDIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA X FAZENDA NA-CIONAL.Adv. : Dr(s). CARLOS ROBERTO CLARO

Processo(s) para intimação da parte para, no prazo de 10 (dez)dias, a) comprovar a propriedade dos bens nomeados, quandonão feito de plano, sendo que em relação aos imóveis deveráser juntada cópia da matrícula atualizada (máximo de 90 dias);b) juntar anuência do proprietário, quando nomeado bem deterceiro; e c) indicar o local onde se encontram os bens móveisnomeados, se não feito na petição de nomeação. (Item 9 daPortaria nº 04/2002, deste Juízo).

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.011286-6 - FAZENDA NACIONAL. X COLOR-NORTE COMERCIO MATERIAIS FOTOGRAFICOSAdv. : Dr(s). JOSE LAGANA

2003.70.00.014822-5 - FAZENDA NACIONAL. X IRMAOSABREUS CONTRUCAO CIVIL LTDA MEAdv. : Dr(s). IVO BERNARDINO CARDOSO

Curitiba, 27 de janeiro de 2004.

MIRNA APARECIDA PANGRACIODIRETORA DE SECRETARIA

JUSTIÇA FEDERALSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

Rua Anita Garibaldi, 888 AhúCEP 80540-180 Curitiba Paraná

Fone: (41) 313-4584/Fax: 313-4583 e-mail:[email protected]

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01-2004PRAZO: 30 DIAS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR VICENTE DEPAULA ATAIDE JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARA-NÁ

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conheci-mento tiverem, especialmente aos litigantes adiante especifica-dos, que em relação aos autos a seguir há depósitos judiciais,todos com saldo entre R$ 10 e R$ 100,00, podendo as partes semanifestar sobre a destinação, em 30 dias da publicação desteedital. Importante observar que caso não haja pronunciamento,neste prazo, os respectivos depósitos serão convertidos em ren-da da União, conforme orientação do Egrégio Tribunal Federalda 4ª Região, processo administrativo nº 03.11.00113-5 e Por-taria 01/2004 deste Juízo. E para que chegue ao conhecimentode todos, o presente Edital será afixado no local de costume, eserá publicado uma vez na Imprensa Oficial.

Autos nº

1) 000084957-0, conta 22.592-0, saldo R$ 91,77. Partes: Al-berto Saparolli contra o INPS, advogado Aramis de Souza Sil-veira, OAB/PR 11.497;2) 000055733-1, conta 44926-7, saldo R$ 12,02. Partes: CEFcontra José Vicente da Costa, advogado Neusa Gruber, OAB/PR 8616.3) 000070088-6, conta 54232-1, saldo R$ 43,37. Partes: JorgeGonçalves da Silva contra a União Federal e outros, advogadoJoão Honorato Moro, OAB/PR 8359; Joci Mary Benatto, OAB/PR 7063 e Carlos Alberto Moro, OAB/PR 1.352;4) 950010739-2, conta 45569-0, salso R$ 43,99. Partes: CaixaEconômica Federal contra Maristela da Silveira Bocuti. Advo-gado Jair Roberto Pierotto, OAB/PR 11947;5) 000048663-9, conta 23171-7, saldo R$ 14,70. Partes: Hos-pital de Olhos do Paraná Ltda contra UF. Advogado: RubensXavier de Fraga, OAB/PR 2875;6) 930011801-3, conta 36912-3, saldo R$ 10,90. Partes: Odi-lon da Silva Espinhosa e outros contra o DRF. Advogada Cláu-dia Cristina Toesca Espinhosa Pacheco, OAB/PR 19236;7) 900005824-4, conta 41748-9, saldo R$ 22,68. Partes: La-borbrás Laboratórios Brasileiros Ltda contra a UF. AdvogadoJoão Batista dos Anjos, OAB/PR 7917;8) 930011364-0, conta 36792-9, saldo R$ 24,55. Partes: LuizCarlos Naime contra o DRF e outro. Advogada Sílvia ElisabethNaime, OAB/PR 17121;9) 890004170-3, conta 23271-3, saldo R$ 74,40. Partes: Mau-ro Sebastião Xavier de Araújo. Advogado:Airton Sávio Vargas,OAB/PR 14.455;10) 90.004188-0, conta 24630-7, saldo R$ 93,15. Partes Res-taurante Risotolândia Ltda e outros contra o Superintendentedo IAPAS no PR. Advogado: Júlio Assis Gehlen;11) 930012200-2, conta 37733-9, saldo R$ 53,78. Partes: Val-bez Indústria Com. Artefatos de Cimento Ltda contra o DRF.Advogado Wanderlei M. Calixto, OAB/PR 9426.12) 930004704-3, conta 44487-7, saldo R$ 48,52. Partes: Aca-ri Antônio Zanon contra a Prefeitura de Curitiba e outros. Ad-vogados: Valdenice Amália Furtado, OAB/PR 13.221; Ney deOliveira Rodrigues, OAB/PR 14859 e Beatriz Dranka da VeigaPessoa, OAB/PR 16.471;13) 910005427-5, conta 24505-0, saldo R$ 30,98. Partes: Com-panhia de Veículos Marumbi contra o DRF. Advogado: Arnal-do Conceição Júnior, OAB/PR 15471;14) 910016130-6, conta 41588-5, saldo R$ 28,71. Partes Ma-ria Elisabeth Banck Miguel contra o Superintendente Regionalda CEF. Advogados: Cláudio de Paula dos Santos, OAB/PR18167 e Jane Lúci Gulka, OAB/PR 15364;15) 920003337-7, conta 28975-8, saldo R$ 69,16. Partes: OggiIndústria e Comércio de Móveis Ltda e outro. Advogada: ÉricaMarta Gavetti, OAB/PR 17283;16) 920008002-2, conta 31598-8, saldo R$ 53,85. Partes: CasaNickel S/A Importação e Comércio contra a UF. Advogado:José Olinto Nercolini, OAB/PR: 2822;17) 90.2022-0, conta 41764-2, saldo R$ 32,22. Partes: LuizAlberto Sigwalt contra a FN. Advogado Airton Sávio Vargas,OAB/PR 14455;18) 00.0074384-4, conta 23228-4, saldo R$ 18,19. Partes:}Construtora Independência Ltda contra a UF e outro. Advo-gados: Walter Spena de Macedo, OAB/PR 12.459;19) 910001600-4, conta 41746-2, saldo R$ 71,08. Partes: Mil-ton Mainar Rodrigues Ribeiro contra a UF. Advogado: LuizAntônio Câmara, OAB/PR 14.917.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente Edi-tal será publicado e afixado na forma da lei. EXPEDIDO nestaCidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 23 diasdo mês de janeiro do ano de dois mil e quatro (2004).Eu,_____(Luciano Borges dos Santos), Técnico Judiciário, queo datilografei e; eu,_____________(Celso Luiz de Paula Xavi-

er), Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal, Seção Judiciáriado Estado do Paraná, que o conferi e subscrevi.

Vicente de Paula Ataide JuniorJuiz Federal Substituto

5ª Vara Federal

SECRETARIA DA 6ª VARA FEDERAL

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 006/2004

Dr. FERNANDO QUADROS DA SILVAJuiz Federal

Dra. ANA CAROLINA MOROZOWSKIJuíza Federal Substituta

-------------------------------------------Em cumprimento a Portaria nº 03, de 22 de abril de 2003, desteJuízo, no(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi determinadaa intimação da parte autora para dizer, se ainda tem algo a re-querer, em 30 dias, findos os quais serão arquivados os autos,salientando que a Emenda Constitucional nº 37/2002 vedou aexpedição de precatório ou requisição complementar/suplemen-tar de valor pago.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.028486-4 - JOAO RIBEIRO DA SILVA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELAINE CONCEICAO ANDRETTA, (FL. 63)

2002.70.00.031776-6 - ESTHER BORGES ZILLI X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO VALMOR JUNKES, (FL. 44)

2002.70.00.040935-1 - DOUGLAS MACHADO GONCALVESJUNIOR E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO, (FL.83)

2002.70.00.041295-7 - EDMILSSON PEDRO JORGE E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AMARILIS ROCHA NUNES JORGE, (FL. 92)

2002.70.00.041735-9 - WALDEMAR DA COSTA RODRI-GUES E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCO AURELIO CAVALHEIRO, (FL. 69)

2002.70.00.042332-3 - JOBRE TABORDA DE OLIVEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, (FL. 22)

2002.70.00.043036-4 - JOAO JOSE PINTO MAIA - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GIOVANNA MAGGI MAIA, (FL. 47)

2002.70.00.053504-6 - SAMUEL CHAMECKI - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA DAHER ALVARES DELFINO, (FL.30)

2002.70.00.053543-5 - GILBERTO PEREIRA E OUTRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HELIO BUENO DE CAMARGO, (FL. 55)

2002.70.00.055880-0 - AHMAD MOHAMAD SAID NASSERX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HENRIQUE DA COSTA RESSEL, (FL. 21)

2002.70.00.056891-0 - ADAHIL LUIZA DEA RIBAS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). RAFAEL JAZAR ALBERGE, (FL. 32)

2002.70.00.059620-5 - JAIR MENDES DE MORAES E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CEZAR EDUARDO PANESSA RUIZ, (FL. 124)

2003.70.00.017645-2 - MAURICIO BALAO TAQUES X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCOS TON RAMOS, (FL. 46)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho determinando o arquivamento dos autos.

MANDADO DE SEGURANCA

2002.70.00.075806-0 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DO PARANA X CHEFE DO SER-VICO DE FISCALIZACAO DO INSSAdv. : Dr(s). SAMUEL MACHADO DE MIRANDA, (FL. 316)

2003.70.00.004838-3 - ROSINEI APARECIDA DA SILVA XREITOR DA ASSOCIACAO DE ENSINO VERSALHES -UNIANDRADEAdv. : Dr(s). MAURICIO SPRENGER NATIVIDADE, MAR-CIA DOS SANTOS BARAO, (FL. 71)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. DEFIRO O PRAZO DE 30(TRIN-TA) DIAS CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE. 2. DE-CORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DOEXEQUENTE, ARQUIVEM-SE (...)."

ACAO ORDINARIA

98.00.27681-5 - MANOEL RODRIGUES DE MATOS NETOX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS,(FL. 244)

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-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho deferindo o prazo requerido.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.054492-8 - ANTONIO ALVES DA CRUZ - ES-POLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CINTIA MARIA ODPPIS SALIBA OLIVEIRA,(FL. 87)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. CONCEDO O PRAZO DE30(TRINTA) DIAS, EM ATENÇÃO À PETIÇÃO DE FL. 141.2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUI-VEM-SE (...)."

DECLARATORIA

98.00.27072-8 - NEREU WANDERLINDE LEINEKER EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (FL. 142)

-------------------------------------------Em cumprimento a Portaria nº 03, de 22 de abril de 2003, desteJuízo, no(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi determinadaa intimação da parte autora para regularizar sua representaçãoprocessual.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.053903-9 - HENRIQUETA PETEREIT E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FERNANDO AUGUSTO SARTORI, (FL. 93)

2002.70.00.054357-2 - FULGENCIO FERNANDES VIRUEL- ESPOLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO CARLOS CORDEIRO, (FL. 92)

2002.70.00.055609-8 - NORTON MARTIN MEISSNER EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BEATRIZ CORREA DE MIRANDA, (FL. 93)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho arbitrando em caráter provisório os honorários advocatíci-os em 3% do valor exeqüendo.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.054224-5 - CRISTINA MARTIN FERNANDEZSCHMIDT E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HOMERO KLEINE RIBEIRO, (FL. 68 - item 1)

2003.70.00.051421-7 - ALFREDO SABOIA LIMA - ESPO-LIO E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE, (FL.23 - item 1)

2003.70.00.051826-0 - TEREZINHA BELNIAK PATCZYK XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MIRIAN REGINA KNAPIK, (FL. 56 - item 1)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. PRIMEIRAMENTE, HÁ DECONSIDERAR-SE QUE A VIA DOS EMBARGOS DE DE-CLARAÇÃO, ELEITA PELO PATRONO DA PARTE EXE-QUENTE, É TOTALMENTE INADEQUADA, VEZ QUENÃO RESTA CONFIGURADA HIPÓSTESE, DENTRE ASELENCADAS NO ART. 535 DO CPC, PARA CABIMENTODE TAL RECURSO. POR CONSEGUINTE, DEIXO DE RE-CEBÊ-LOS. COM EFEITO, DESCIPIENDO QUE SE TEÇAMMAIORES COMENTÁRIOS SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 29,VISTO QUE A LINHA DE RACIOCÍNIO LÁ DESENVOLVI-DA SE ENCONTRA À MARGEM DO QUE EFETIVAMEN-TE SE PASSOU NESTES AUTOS. AS CERTIDÕES AQUILAVRADAS SÃO APTAS, POR SI SÓ, A EXPLICAREM OSFATOS OCORRIDOS, AO CONTRÁRIO DO QUE PRETEN-DE DESFIGURAR O MENCIONADO ADVOGADO. INTI-ME-SE. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.019635-9 - JACIRA BRITO E OUTRO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). DIRCEU AUGUSTINHO ZANLORENSE, (FL.30)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho determinando a intimação da parte autora para que se ma-nifeste sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazolegal.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.051731-0 - BEATRIZ HECKE E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). YARA D'AMICO, (FL. 66)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INDEFIRO O PEDIDO DE AR-BITRAMENTO DE HONORÁRIOS, POIS ENCONTRA-SEA MATÉRIA PRECLUSA. (...). 2. INTIME-SE. 3. NADAMAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.059156-6 - VALDELICE DE OLIVEIRA PAVANIX UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JULIANA LYCZACOWSKI MALVEZZI, (FL.23)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O ILUSTRE PROCURADOR DA PARTE EMBARGADAPARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ASSINE APETIÇÃO DE FLS. 71/92. (...)."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.053148-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X THEREZA MALESKI DE CAMPOSAdv. : Dr(s). MARIO GANDARA, (FL. 93)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE A CEF PARA QUE,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTE CONTRA-FÉ, A FIM DE INSTRUIR O NOVO MANDADO DE CITA-ÇÃO. (...)."

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.00.032831-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ELIZABETE FREDIANI LIBANOAdv. : Dr(s). MARIA ADRIANA PEREIRA, (FL. 36)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, EM 10(DEZ) DIAS, IN-FORME O MOTIVO PELO QUAL REQUEREU A PRODU-ÇÃO DE OUTRAS PROVAS DOCUMENTAIS, DA PROVAPERICIAL, BEM COMO DA PROVA TESTEMUNHAL, ES-CLARECENDO TAMBÉM QUAIS TESTEMUNHAS PRE-TENDE OUVIR. (...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.024429-9 - ILLUMINARE PROJETOS E ILUMI-NACAO LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LUCIANE MARLI SIGNORI, (FL. 253)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "(...) INTIMEM-SE AS PARTESPARA QUE, EM 5 (CINCO) DIAS, INDIQUEM JUSTIFICA-DAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.025810-9 - MOACIR BACKES X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RODRIGO FERNANDO DE FREITAS LOPES,(FL. 155 - item 3)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. APESAR DE ESTE JUÍZO JÁHAVER DECLINADO DA COMPETÊNCIA PARA APRECI-AR ESTA DEMANDA EM RAZÃO DA CONEXÃO EXIS-TENTE, VEM O AUTOR REQUERER A DESISTÊNCIA DOFEITO À FL. 117. ESCLAREÇO QUE A REMESSA À PARA-NAVAÍ DEVIA-SE TÃO-SÓ À EXISTÊNCIA DE CONEXÃOENTRE OS FEITOS, A FIM DE SE EVITAR FOSSEM PRO-FERIDAS DECISÕES CONTRADITÓRIAS. TODAVIA, EMEXISTINDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, A RESPECTIVASENTENÇA DE EXTINÇÃO NÃO APRECIARÁ O MÉRITODE MODO QUE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DAECONCOMIA PROCESSUAL PARA EVITAR A REMESSADOS AUTOS AO JUÍZO DE PARANAVAÍ, ENTENDO QUEPODERÁ ESTE JUÍZO APRECIAR O PEDIDO. INTIME-SEA PARTE AUTORA DESTA DECISÃO. (...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.060879-0 - CAMINHOS DO PARANA S/A X ES-TADO DO PARANA E OUTROSAdv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO MACHADO, (FL. 119)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençacuja parte conclusiva é do seguinte teor: "(...) POR TODO OEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMU-LADO, DENEGANDO A SEGURANÇA PRETENDIDA EEXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DOMÉRITO, (...)."

MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.032655-3 - ALFA TRADING LTDA X INSPETORDA RECEITA FEDERAL DE CURITIBAAdv. : Dr(s). ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER, (FLS. 205/210)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. EM RAZÃO DA INFORMA-ÇÃO DAS FLS. 80/82, INTIME-SE A EXEQUENTE MARIAJOSÉ DOS SANTOS - ESPÓLIO PARA QUE REGULARIZESUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL TRAZENDO AOSAUTOS PROCURAÇÕES E DOCUMENTOS PESSOAIS (RGE CPF) DE TODOS OS HERDEIROS DA FALECIDA NOPRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30(TRINTA) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO PARCIAL DA INICIAL. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.053333-9 - CARLOS CASTILHO MEDERA EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). MARIO GANDARA, (FL. 83)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. SEM RAZÃO A PARTE AUTO-RA UMA VEZ QUE AS RESOLUÇÕES 252/2001 E 310/2003ESTABELECEM QUE O JUIZADO ESPECIAL FEDERALTERÁ SUA COMPETÊNCIA LIMITADA À QUESTÕES PRE-VIDENCIÁRIAS ATÉ 13 DE JULHO DE 2004, RAZÃO PELAQUAL SÃO COMPETENTES AS VARAS FEDERAIS CÍVEISPARA O JULGAMENTO DE QUESTÕES RELATIVAS AFGTS. INTIME-SE. 2. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAQUE CUMPRA O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 25, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.053434-4 - ANTONIO ANDRE DE PAULA - ES-POLIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FRANCISCO ANTUNES FERREIRA, (FL. 27)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "INDEFIRO O PEDIDO DE ASSIS-TÊNCIA JUDICIÁRIA. (...). INTIME-SE PARA O RECOLHI-MENTO DAS CUSTAS INICIAIS OU PARA QUE, ALTER-NATIVA, APRESENTE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICI-ÊNCIA ECONÔMICA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS."

MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.056597-3 - CRISTINA MARA KALINOWSKIVILAR X CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS E GES-TAO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAU-DE DO PARANAAdv. : Dr(s). NILMA CAMARGO, (FL. 27)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "(...) 2. ESCLAREÇA O PROCU-RADOR SOBRE A DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE ADOCUMENTAÇÃO, PROCURAÇÃO E EXTRATOS EMRELAÇÃO AO NOME DA EXEQUENTE MARIA NOELIVITONSKI. 3. MANIFESTE-SE TAMBÉM O PROCURADORSOBRE O FATO DE QUE A CONTA Nº 8761-5 ESTÁ SEN-DO PLEITEADA NESTES AUTOS E TAMBÉM NA 8ª VARADESTA CIRCUNSCRIÇÃO."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.056834-2 - AMANTINO SOARES DE OLIVEI-RA E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GERMANO LAERTES NEVES, (FL. 91 - itens 2e 3)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE O PROCURADORDO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS: 1.1 COM-PLEMENTAR AS CUSTAS INICIAIS, TENDO EM VISTAQUE O VALOR MÍNIMO PREVISTO NA TABELA DE CUS-TAS DA JUSTIÇA FEDERAL É DE R$ 5,32. 1.2. APRESEN-TAR A CERTIDÕES DA 5ª VARA NO ORIGINAL OU FO-TOCÓPIA AUTENTICADA DA MESMA."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.048893-0 - MARIO IADELKA X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ARLYVAN PROBST, (FL. 12 e 13)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE A CEF PARA QUE,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTE CONTRA-FÉ, A FIM DE INSTRUIR O NOVO MANDADO DE CITA-ÇÃO. (...)."

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.00.049051-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CARLOS ALBERTO DE ARRUDAAdv. : Dr(s). GILBERTO MARCHIORO, (FL. 23)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE A PARTE AUTO-RA PARA QUE FAÇA PROVA DE QUE EFETIVAMENTEADERIU AO PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMEN-TO VOLUNTÁRIO, BEM COMO AUFERIU RENDA A TÍ-TULO DE LICENÇA-PRÊMIO, VEZ QUE OS DOCUMEN-TOS TRAZIDOS AOS AUTOS SÃO INSUFICIENTES PARATANTO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. (...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.049499-1 - ERROL JOERE FOLTRAN X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). GLORIA MATUCHEWSKI, (FL. 28)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençacuja parte conclusiva é do seguinte teor: "(...) JULGO PROCE-DENTES OS EMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇÃO, (...).INTIMEM-SE."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.051436-9 - UNIAO FEDERAL X JOSE WILSONNENEVEAdv. : Dr(s). DIEGO MARTINS CASPARY, (FLS. 08/09)

-------------------------------------------

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INDEFIRO, POR ORA, A APLI-CAÇÃO DE MULTA PARA AS RÉS TENDO EM VISTA QUE,CONFORME NOTICIADO PELA PARTE AUTORA, NÃOHOUVE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DALIMINAR. (...). 2. INDEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE IN-TIMAÇÃO DAS DEMAIS RÉS PARA QUE INFORMEMACERCA DO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPA-DA. (...). 3. POR FIM, INTIMEM-SE TODAS AS PARTESPARA QUE DIGAM ACERCA DAS PROVAS QUE PRETEN-DEM PRODUZIR NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. (...)."

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

2002.70.00.075435-2 - MUNICIPIO DA LAPA E OUTRO XAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANA-TEL E OUTROSAdv. : Dr(s). SAMIRA KARAM SEMAAN, (FL. 865)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIMEM-SE OS EXECUTA-DOS PARA DEPOSITAREM ESPONTANEAMENTE O VA-LOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍ-CIOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. (...)."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.000731-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ANTONIO LUIZ PEREIRA E OUTROSAdv. : Dr(s). GRACIANE APARECIDA DO VALLE LEMOS,(FL. 141)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi determinada ainti~mação das partes para que indiquem as provas que preten-dem produzir, em 5 dias sucessivamente, a começar pela auto-ra.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.001346-0 - DYQUIMICA INDUSTRIA QUIMICALTDA X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NOR-MALIZACAO E QUAL INDAL INMETROAdv. : Dr(s). CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES,(FL. 53/55 - Parte Final)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ DOQUANTO EXPOSTO PELA AUTORA NA PETIÇÃO DE FLS.56/58, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE.(...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.002870-0 - RAQUEL PEREIRA DE AZEVEDOX SET SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL TUIUTI LTDAAdv. : Dr(s). JOSE ROBERTO SPERANDIO, (FL. 59)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "DEFIRO O PEDIDO DE FL. 22.INTIME-SE O ADVOGADO EDSON DE SOUZA PARA QUEFORNEÇA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, O ENDE-REÇO DOS REQUERIDOS."

CARTA DE ORDEM

2003.70.00.015388-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ORLANDO STEFANO E OUTROSAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (FL. 25)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE A PARTE AUTO-RA PARA QUE FAÇA PROVA DE QUE EFETIVAMENTEADERIU AO PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMEN-TO VOLUNTÁRIO, VEZ QUE OS DOCUMENTOS TRAZI-DOS AOS AUTOS SÃO INSUFICIENTES PARA TANTO, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS. (...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.048844-9 - CARLOS ANTONIO VARGAS E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIANA MEIRA NOGUEIRA, (FL. 44)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençajulgando procedente o pedido.

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho recebendo a apelação no duplo efeito e determinando aintimação do(s) recorrido(s) para contra-razões e oportuna re-messa dos autos ao TRF/4ª Região.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.019078-3 - ISRAEL PIRES X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA, (FLs.33/38 e 50)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. PRIMEIRAMENTE INTIME-SEO PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE EXEQUENTEPARA QUE ESCLAREÇA SE PRETENDE DESISTIR DOSVALORES REFERENTES AOS DEMAIS HERDEIROS DENILTON DA SILVA DE ARAÚJO, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

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3030303030 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

2002.70.00.057842-2 - ORLANDO MONARO - ESPOLIO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MICHELE PETROSINO JUNIOR, (FL. 129)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. DEFIRO O PLEITO DA FL. 139.INTIME-SE. (...)."

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.073278-2 - ROUDERLEI DE JESUS PEREIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIO PISCONTI MACHADO, (FL. 140)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. VERIFICO QUE O FEITO SEENCONTRA DEVIDAMENTE INSTRUÍDO E EM CONDI-ÇÕES DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SENDO DISPEN-SÁVEL DE OUTRAS PROVAS. NO ENTANTO, APENASPARA EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMEN-TO DE DEFESA, ABRO OPORTUNIDADE ÀS PARTESPARA DIZER SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR ALGU-MA PROVA, EM 05(CINCO) DIAS. EM CASO AFIRMATI-VO, DEVERÃO INDICAR EXPRESSAMENTE QUAIS FA-TOS PRETENDEM PROVAR. INTIMEM-SE. (...)."

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.075871-0 - VIA URBANA EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS S/A X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIO HENRIQUE NEGRAO FERREIRA DIAS,(FL. 134)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE A PARTE EXE-QUENTE, NA PESSOA DE SEU ILUSTRE PROCURADORJUDICIAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,DIGA EM QUE TERMOS PRETENDE DAR PROSSEGUI-MENTO AO FEITO. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.079079-4 - PIERCY DE LEMOS X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PIERCY DE LEMOS, (FL. 27)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho determinando o arquivamento dos autos.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.053399-2 - FABIO EDSON DA ROCHA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). VIVIANE BORTOLON, (FL. 16)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE A CEF PARA QUE,NO PRAZO DE1 5(QUINZE) DIAS, APRESENTE CONTRA-FÉ, A FIM DE INSTRUIR O NOVO MANDADO DE CITA-ÇÃO. (...)."

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.00.044114-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CARLOS CESAR DE MELLOAdv. : Dr(s). CRISTIANA NAPOLI MADUREIRA DA SIL-VEIRA, (FL. 36)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençajulgando procedente o pedido.

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho recebendo a apelação no duplo efeito e determinando aintimação do(s) recorrido(s) para contra-razões e oportuna re-messa dos autos ao TRF/4ª Região.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.044260-7 - MARCELO LUIZ LUCIO PEREIRAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO DILSON PEREIRA, (FLS. 30/33 e44)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE A CEF PARA SEMANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS(FLS. 24/29), BEM COMO PARA ESPECIFICAR AS PRO-VAS QUE PRETENDE PRODUZIR, DECLINANDO-LHESAS SUAS FINALIDADES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.(...)."

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.00.044317-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X WILSON LUIZ CANTELLIAdv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO GONCALVES, (FL. 35 - item1)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençacuja parte conclusiva é do seguinte teor: "(...) DIANTE DOEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENE-GANDO A SEGURANÇA PLEITEADA E EXTINGUINDOO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, (...)."

MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.044684-4 - INGRAX INDUSTRIA E COMERCIODE GRAXAS LTDA X DELEGADO DA RECEITA FEDE-RAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). AIRTON HIROSHI AKUTSU, (FLS. 75/78)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho recebendo a apelação no duplo efeito e determinando aintimação do(s) recorrido(s) para contra-razões e oportuna re-messa dos autos ao TRF/4ª Região.

DEMAIS PROC JURISD VOLUNT OU CONTENCIOSA

2003.70.00.012850-0 - SABRINA RIBEIRO JORGE X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ELISA GOMES GREIN SIQUEIRA, (FL. 45)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "INTIME-SE O PROCURADORJUDICIAL DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE TRAGAAOS AUTOS, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL, FOTOCÓPIA AUTEN-TICADA DE RG E CPF DE CIRO ALBUQUERQUE."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.054171-0 - CIRO ALBUQUERQUE - ESPOLIO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO VIEIRA, (FL. 68)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "(...) 2. A FIM DE EVITAR FUTU-RA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, BEM COMO EM ATEN-ÇÃO AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, IN-TIME-SE A RÉ ELETROBRÁS PARA REGULARIZAR ASUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS, VEZ QUE O SUBSTABELECIMENTO LE-VADO A EFEITO PELO DR. LUIZ GEREMIAS DE AVIZ ÀFLS. 442 É ANTERIOR AO SUBSTABELECIMENTO DAFLS. 443, QUE LHE CONFERIA PODERES PARA TANTO.(...)."

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.073422-5 - ALFEU DE MELO X CENTRAIS ELE-TRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTROAdv. : Dr(s). ANGELO PROVESI, (FL. 489)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho recebendo a apelação no duplo efeito e determinando aintimação do(s) recorrido(s) para contra-razões e oportuna re-messa dos autos ao TRF/4ª Região.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.055249-4 - MARIA TERESA FRICKS CAVAL-CANTE E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON RAMOS KUSTER, (FL. 263)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIMEM-SE OS EXEQUEN-TES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA SATISFA-ÇÃO DO CRÉDITO NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE10(DEZ) DIAS. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.051847-4 - SOFIA GIFALLI E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ARTUR PEREIRA ALVES JUNIOR, (FL. 78)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. PARA O REEMBOLSO DASCUSTAS RELATIVAS ÀS CERTIDÕES EXPEDIDAS PELODETRAN (GRD), É NECESSÁRIA A JUNTADA DAS GUI-AS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS E EM NOME DOSEXEQUENTES. PORTANTO, DEFIRO A INCLUSÃO DA-QUELES VALORES SOMENTE COM RELAÇÃO AOS DO-CUMENTOS DE FLS. 18 E 21. INTIMEM-SE. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.053189-2 - SILVIO MIKA E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (FL. 55)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho deferindo a suspensão requerida.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.054617-6 - DELFINO DE ULHOA CINTRA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RUBENS ROBERTI, (FL. 16 - item 1)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "INTIME-SE O EXEQUENTE CAR-LOS DARTICO PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DEQUINZE DIAS, A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DE-SISTÊNCIA EFETUADO NOS AUTOS 2002.70.00.037047-1, EM TRÂMITE NA 10ª VARA FEDERAL. COMPROVADAA DESISTÊNCIA REFERIDA EXPEÇA-SE ALVARÁ DELEVANTAMENTO."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.038318-0 - JOSE LUIZ MEDEIROS PEREIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (fl. 83)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho determinando o arquivamento dos autos.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.034615-8 - TONY BRUINJE E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). HILDEGARD TAGGESELL GIOSTRI, (FL. 35)

-------------------------------------------Em cumprimento a Portaria nº 03, de 22 de abril de 2003, desteJuízo, no(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi determinadaa intimação da parte autora para regularizar suas representa-ções processuais.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.026707-6 - ALCIDES JUSTO E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER FRANCISCO LAUREANO, (fl. 100)

2002.70.00.026898-6 - AGENOR PIARINI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELLO TABORDA RIBAS, (FL. 105)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. AVOCO OS AUTOS. 2. REDE-SIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 24DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 14 HORAS. (...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.004761-5 - THEREZINHA BABY X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E OUTROAdv. : Dr(s). JOAO ANTONIO BAPTISTELLA, HUGO MAR-TINS KOSOP, (FL. 145)

-------------------------------------------

_____________CARLA SARTURI

DIRETORA DE SECRETARIA DA 6ª VARA FEDERAL

___________________________________________SECRETARIA DA 8ª VARA FEDERAL

Boletim de Intimação nº 0021/2004

DESPACHOS e DECISÕES

Juíza Federal Titular: Dra. Vera Lúcia Feil PoncianoJuíza Federal Subst.: Dra. Danielle Perini Artifon___________________________________________

INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS

A SECRETARIA DA 8ª VARA FEDERAL INTIMA OS SE-NHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARADEVOLVER, NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HO-RAS, OS AUTOS MENCIONADOS, NÃO RESTITUÍDOS NOPRAZO LEGAL. (PROV.Nº05/03,ART.206º,XLI).

-------------------------------------------

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

93.00.13816-2 - HARI JOARES MAYER E OUTROS X UNI-AO FEDERAL E OUTROSAdv. : Dr(s). JOAO BELMIRO DOS SANTOS, (cobrança deautos)

ACAO ORDINARIA

94.00.02510-6 - MARILDA BRITO E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, cobrança deautos

94.00.02524-6 - ELOI FERREIRA E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, - cobrançade autos -

94.00.02537-8 - ROMILDO CULPI PAULIN E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, - cobrançade autos -

94.00.02649-8 - JOANA PEREIRA PASSOS E OUTROS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANTONIO ROBERTO MOURA FERRO JUNI-OR, - cobrança de autos -

94.00.04849-1 - ANTONIO DAS NEVES SILVA E OUTROSX UNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). ADALBERTO CORDEIRO ROCHA, - cobrançade autos -

94.00.05962-0 - IVO BADAZ E OUTROS X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA, - co-brança de autos -

MANDADO DE SEGURANCA

94.00.12480-5 - GRAN POLY CENTER COMERCIO DEPNEUS LTDA X GERENTE DE EXPEDIENTE DO SERVI-

CO DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASILS/A - SECEXAdv. : Dr(s). LIANA MARIA TABORDA RAMOS, (cobrançade autos)

EXECUCAO DIVERSA

94.00.13923-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XBERGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROSAdv. : Dr(s). ALI FAUAZ, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

95.00.00416-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XJOAO BATISTA DA SILVAAdv. : Dr(s). ADYR RAITANI JUNIOR, - cobrança de autos -

95.00.00871-8 - RENATO STRAUBE SIQUEIRA E OUTROSX UNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). RICARDO CEZAR PINHEIRO BECKER, - co-brança de autos -

ACAO SUMARIA

95.00.01238-3 - A MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROSGERAIS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JACKSON GLADSTON NICOLODI, (cobrançade autos)

ACAO ORDINARIA

95.00.02552-3 - ROMAO BURACK E OUTROS X BANCOCENTRAL DO BRASILAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA DOS ANJOS, - cobrança de au-tos -

95.00.02838-7 - ALCIDES ZANETTI E OUTRO X BANCOCENTRAL DO BRASILAdv. : Dr(s). AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEI-RO, - cobrança de autos -

95.00.02932-4 - ADILSON JOSE LEMES E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). HELCIO SILVA ORANE, - cobrança de autos -

EMBARGOS A EXECUCAO

95.00.13927-8 - DIRCEU SILVA E OUTRO X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALI FAUAZ, (cobrança de autos)

EXECUCAO DIVERSA

96.00.00434-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XJOSE AUGUSTO ANDRADE GOMESAdv. : Dr(s). MARIA ADRIANA PEREIRA, (cobrança de au-tos)

ACAO CAUTELAR

96.00.13838-9 - OSMAR OSIRIS SFERELLI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (cobrança de autos)

96.00.13847-8 - AUROEL ANTONIO NEIVA NEGRAO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

96.00.18695-2 - ANDREIA KEIKO GARCEZ E OUTRO XUNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). MARCELO JORGE DIAS DA SILVA, - cobrançade autos -

97.00.00895-9 - CELSO ALVES DE CARVALHO FILHO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHULTHEISCZERNEY, - cobrança de autos -

97.00.04137-9 - HELIO FRANCISCO BORA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIA DE FATIMA CARVALHO FRANÇOLIN,(cobrança de autos)

DECLARATORIA

97.00.04864-0 - ANTONIO ALVES DE CASTRO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

97.00.04901-9 - ANIVALDO CARREIRA E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA U.S. CZERNY, - CO-BRANÇA DE AUTOS -

97.00.08859-6 - VICTORIO KMIECIK E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIA DE FATIMA CARVALHO FRANÇOLIN,(cobrança de autos)

97.00.10965-8 - JOSE MARIA ALVES E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

97.00.11004-4 - BERNADETE RIBEIRO BIORA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, - cobrança de autos -

97.00.11011-7 - JOSE NICOLAU WAGNER E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Page 31: Ministério Público - TJPR

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Adv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

DECLARATORIA

97.00.11717-0 - TARCISIO CANDIDO TEIXEIRA DA CU-NHA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

97.00.13210-2 - EDSON ALBERTO ROLIN DE MOURA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIA DE FATIMA CARVALHO FRANÇOLIN,- cobrança de autos-

97.00.13217-0 - JOSE DRANKA E OUTROS X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHULTHEISCZERNEY, cobrança de autos

97.00.13350-8 - MILTON KATSUMI KOBAICY E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANDREA MARIA TABORDA R GUIMARAES,SEBASTIAO VERGO POLAN, - cobrança de autos -

97.00.15793-8 - ANDRE WAENGA E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHULTHEISCZERNEY, (cobrança de autos)

97.00.17297-0 - ROMACIR JOSE NEPOMUCENO E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

97.00.17303-8 - MANOEL DE ASSIS E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

97.00.19805-7 - TRANSPORTADORA GUAIRACA S/A XFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDU-CACAO - F.N.D.E E OUTROAdv. : Dr(s). ANTONIO IVANIR GONCALVES DE AZEVE-DO, (cobrança de autos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.00.21018-9 - SUELI DO ROCIO ALBERTON CHARNE-CKI E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CELIA INES DA SILVA, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

97.00.24812-7 - NILTON DE CAMPOS DE OLIVEIRA XUNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). WILMAR ALOISIO PEREIRA DOS SANTOS,(cobrança de autos)

97.00.25358-9 - CELSO JOSE SOARES DA SILVA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

97.00.25442-9 - BRUNO JUSSEN E OUTROS X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHULTHEISCZERNEY, (cobrança de autos)

97.00.26872-1 - LOURIVAL PINA E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GERSON SCHWAB, (cobrança de autos)

97.00.27343-1 - OLGA CALIXTRO E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ CELSO DALPRA, (cobrança de autos)

98.00.02934-6 - ALFREDO FERNANDES DA ROSA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA DE TOLEDO, (cobrança de au-tos)

98.00.03488-9 - AIRTON DE POLI E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). NIVALDO MARTINS, (cobrança de autos)

98.00.04499-0 - ALZIRA MOURA LEMES E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GILVAN ANTONIO DAL PONT, (cobrança deautos)

DECLARATORIA

98.00.07849-5 - REINALDO LUBBNOV E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). ANNA PAULA GOES MUNHOZ PEREIRA, (co-brança de autos)

98.00.11533-1 - ALFREDO SANTOS ROCHA FILHO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (cobrança de autos)

98.00.13376-3 - ALBA MARIA VIANA MEDEIROS E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS,(cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

98.00.13773-4 - MARIA IVANETE ROBUSTO KERBER EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, cobrança de autos)

98.00.16038-8 - ANTONIO ARNALDO DE OLIVEIRA RAT-TES E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ CELSO DALPRA, (cobrança de autos)

98.00.17043-0 - SERGIO LIMBERGER X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

98.00.23658-9 - DARIO VIANA DA SILVA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ CELSO DALPRA, (cobrança de autos)

98.00.25996-1 - APPOLONIA DOLINSKI DUBAI E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

EMBARGOS A EXECUCAO

98.00.26222-9 - JOAO FERREIRA NEVES JUNIOR X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ADYR RAITANI JUNIOR, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

98.00.27301-8 - ADAO FRANCISCO DA SILVA X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

98.00.27599-1 - MANOEL ANTONIO ECKERMANN E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, (cobrançade autos)

98.00.27815-0 - DIOGENES ALVES DE LIMA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA DE TOLEDO, (cobrança de au-tos)

98.00.30459-2 - ODAIR PEDROSO DE PAULA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA DE TOLEDO, (cobrança de au-tos)

99.00.00671-2 - MANOEL JOSE DOS SANTOS E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

99.00.02655-1 - GERALDO MANGELA DE ARAUJO E OU-TRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA,(cobrança de autos)

99.00.02691-8 - ELZA ALEIXO X CAIXA ECONOMICAFEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

99.00.04551-3 - NEUSA DO ROCIO LIPKA LITCA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, ( cobrança deautos)

99.00.06396-1 - ABILIO MACHADO NIECE E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ELAINE CONCEICAO ANDRETTA, (cobrançade autos)

99.00.07896-9 - ALFIRES PEDROSO E OUTROS X DEPAR-TAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM -DNERAdv. : Dr(s). MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA, (cobran-ça de autos)

99.00.08928-6 - OSVALDO VICENTE COSTA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

99.00.09117-5 - LUIZ CELESTINO-ESPOLIO X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.00.09312-7 - ANNA MYCZKOVSKI E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). DOLORES MACANEIRO, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

99.00.09780-7 - AGENOR PACHECO DE OLIVEIRA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCOS ROGERIO HOBERG, (cobrança deautos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.00.10743-8 - ALBERTO GATTI NETO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ANGELIN RAMOS, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

99.00.11623-2 - SARA DA ROSA E OUTROS X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (cobrança deautos)

99.00.13770-1 - ISBA ROBERTO FERREIRA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULINO ANDREOLI, (cobrança de autos)

99.00.15055-4 - DATASUL COMPUTADORES LTDA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO MARCELLO TRAMUJAS BASSANEZE,(cobrança de autos)

99.00.17068-7 - ALCIONE MELLO E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). GILFROIS CARLOS BAUER, (cobrança de au-tos)

DECLARATORIA

99.00.19345-8 - ALBERTO BORGES DA CUNHA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MOZART ALBUQUERQUE BRITES, (cobrançade autos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.00.19902-2 - PEDRO KUNS PRIMO E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). DANIEL L BARDDAL FAVA, (cobrança de au-tos)

99.00.23204-6 - DAVID CECCON DA SILVA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). OTTO JOAO LYRA NETO, (cobrança de autos)

99.00.23658-0 - TRANSPORTADORA COTREFAL LTDA -TRANSCOTREFAL X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELLO TABORDA RIBAS, (obrança deautos)

ACAO ORDINARIA

99.00.27372-9 - MARCIO TON FISCHER DA SILVA X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARLUS ANTONIO GUSI MAGNINI, (cobran-ça de autos)

DECLARATORIA

99.00.27884-4 - PAULO TOSHIHARO ONUKI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

1999.70.00.029791-2 - IVANILDE PEREIRA DOS SANTOSE OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANNA PAULA GOES MUNHOZ PEREIRA, (co-brança de autos)

1999.70.00.029930-1 - ALBERTO LEMOS HOLTZ E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR, (cobrançade autos)

1999.70.00.030531-3 - NILTON LUIZ BOBATO E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). REINALDO WOELLNER, (cobrança de autos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

1999.70.00.033857-4 - DEVALDIR JOSE VALENTE E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, (cobrançade autos)

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.000912-1 - FRANCISCO SALES GOMES NETOX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARLUS ANTONIO GUSI MAGNINI, (cobran-ça de autos)

2000.70.00.001008-1 - UNIAO FEDERAL X ANGELO FIOR-ESPOLIOAdv. : Dr(s). CHARLES ERVIN DREHMER, (cobrança deautos)

2000.70.00.003390-1 - ARGEMIRO MATOS E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIO SERGIO DE ALMEIDA, (cobrança deautos)

EXECUCAO DIVERSA

2000.70.00.003782-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARIA SALETE BRESOLA DA ROCHA E OUTROAdv. : Dr(s). MARIA ADRIANA PEREIRA, (cobrança de au-tos)

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.004430-3 - EURIPEDES COELHO DE MAGA-LHAES NETTO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (cobrança de autos)

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.008541-0 - UNIAO FEDERAL X EDSON ALBER-TO ROLIN DE MOURA E OUTROSAdv. : Dr(s). LUCIA DE FATIMA CARVALHO FRANÇOLIN,(cobrança de autos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.00.014625-2 - ONILDO JOAO BASSO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, (cobrançade autos)

AÇÃO MONITÓRIA

2000.70.00.015022-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X RUTE GLADEAdv. : Dr(s). RAQUEL CRISTINA BALDO, (cobrança de au-tos)

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.016286-5 - ALTAIR PEREIRA CAMPOS E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FABIANE CAROL WENDLER, (cobrança deautos)

2000.70.00.019967-0 - JOSE ERCOLI E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (cobrança deautos)

2000.70.00.020155-0 - ROSELI ROLINSKI CORREA ADRI-ANO ROCHA E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDE-RAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (cobrança deautos)

2000.70.00.020882-8 - JORGE FERREIRA DA ROSA JUNI-OR E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROMULO FERREIRA DA SILVA, (cobrança deautos)

2000.70.00.021143-8 - CLELIA FATIMA BERTASSONI DESOUZA E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFAdv. : Dr(s). FERNANDO CEZAR FERREIRA DE SOUZA,(cobrança de autos)

2000.70.00.024142-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ADILSON LUIZ SERBAKEAdv. : Dr(s). MARIA ADRIANA PEREIRA, (cobrança de au-tos)

2000.70.00.025393-7 - LAURO AUGUSTO CASTRO DAFONTOURA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). IRECE NASCIMENTO TREIN, (cobrança deautos)

2000.70.00.026966-0 - LAURINDO SOARES DE GOUVEAE OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GABRIEL MACCAGNANI CARAZZAI, (cobran-ça de autos)

2000.70.00.030028-9 - JOAQUIM BAUMANN - ESPOLIO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (cobrança deautos)

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.030955-4 - MARIA SALETE BRESOLA DA RO-CHA E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA ADRIANA PEREIRA, (cobrança de au-tos)

AÇÃO MONITÓRIA

2000.70.00.032264-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X LUIZ MARIO PIETROSKI SANTOSAdv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO GONCALVES, (cobrança deautos)

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.002181-2 - GRACIELA INES BOLZON DE MU-NIZ E OUTROS X UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA-NA E OUTROAdv. : Dr(s). MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA, (cobran-ça de autos)

2001.70.00.009547-9 - ZENITA TERESINHA FREITAS OLI-VEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). PRISCILA SANTOS ARTIGAS, (cobrança deautos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.012254-9 - ANTONIO JOSE HEBERLE e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALDIR STEDILE

2001.70.00.012627-0 - TEREZINHA PIRILI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ELCELY TERESINHA FRANKLIN, (cobrançade autos)

2001.70.00.012948-9 - ANTONIO FLORENCIO DE LIMA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABRICIO PASSOS AZEVEDO, (cobrança deautos)

2001.70.00.015369-8 - OSNILDO FRIEDEL E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RICARDO JOSE LUZETTI, (cobrança de autos)

2001.70.00.020005-6 - EDUARDO GOLON X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES, (cobrança de au-tos)

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.020430-0 - SONIA HECK COELHO E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROMULO FERREIRA DA SILVA, (cobrança deautos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.022648-3 - GERSON LUIZ LAUX X UNIAO FE-DERAL

Page 32: Ministério Público - TJPR

3232323232 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

Adv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, (cobrança de autos)

2001.70.00.024985-9 - LUIZ FERNANDO NADAL X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, (cobrança de autos)

2001.70.00.025191-0 - PEDRO FRANCO AGRA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, (cobrançade autos)

2001.70.00.025248-2 - JOSUE DA COSTA E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES, (cobrança de au-tos)

2001.70.00.026262-1 - PEDRO BLUM E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.032665-9 - CASEMIRO KARWOSKI E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JONAS BORGES, (cobrança de autos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.038003-4 - CELSO GERMANO DE OLIVEIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ODORICO TOMASONI, (cobrança de autos)

2001.70.00.039376-4 - EGREVI OTAVIO BREGENSKI DESIQUEIRA FILHO - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA, (co-brança de autos)

2001.70.00.041894-3 - CLEMENTE DUPCHAK E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (cobrança deautos)

2002.70.00.002266-3 - DOMINGOS DE OLIVEIRA PIMPAOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AURELIANO PERNETTA CARON, (cobrançade autos)

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.009697-0 - CARLOS SEME NEJM E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FERNANDO JOSE BONATTO, (cobrança deautos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.010478-3 - HUGO TOLENTINO DE SOUZA -ESPOLIO E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA, (co-brança de autos)

2002.70.00.013702-8 - ANTONIO COLOGNEZI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (co-brança de autos)

2002.70.00.016127-4 - WERNAR KRAUSE ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA, (co-brança de autos)

2002.70.00.018680-5 - BERNARDO BUENO E SILVA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA, (co-brança de autos)

2002.70.00.019767-0 - ACEMIR SEWALD E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA, (co-brança de autos)

2002.70.00.021519-2 - CARLOS ALBERTO FIORI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA DE ALMEIDA VELINCAS, (cobran-ça de autos)

2002.70.00.025258-9 - ARI EICKHOFF E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, (cobrança de autos)

2002.70.00.027768-9 - ALENCAR JOSE ARROSI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.028114-0 - ZENEWTON EDUARDO KLUPPELX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (cobrança deautos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.029069-4 - GISELDA TERESINHA RIBAS EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA, (co-brança de autos)

2002.70.00.029513-8 - AIRTON PASSARELI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, (cobrançade autos)

2002.70.00.031550-2 - ALFREDO SIMOES DE OILVEIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELLO TABORDA RIBAS, (cobrança deautos)

2002.70.00.032584-2 - VANIA CARRASCO FALAVINHASOUZA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, (cobrança de autos)

2002.70.00.036879-8 - AGOSTINHO DALCHIAVON E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALDIR STEDILE, (cobrança de autos)

2002.70.00.038695-8 - GILBERTO MARTINS E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO, (co-brança de autos)

2002.70.00.041615-0 - VALMOR STEDILE E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALDIR STEDILE, (cobrança de autos)

2002.70.00.041766-9 - VERA LUCIA MATIUZZI E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALESSANDRA MISLAO LESAK, (cobrança deautos)

2002.70.00.042316-5 - MARIA MANUELA LAVADO E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, (cobrança de autos)

2002.70.00.042338-4 - ANTONIO BENTO E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, (cobrança de autos)

2002.70.00.042357-8 - VALTER GENEHR X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, (cobrança de autos)

2002.70.00.043246-4 - JAMES GOLBA E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). WILLIAN FURMAN, (cobrança de autos)

2002.70.00.043422-9 - JOAO SIKORA SOBRINHO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (COBRANÇADE AUTOS)

2002.70.00.043978-1 - CELSO ANTONIO FRANCA FRAN-CO DE MACEDO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARISA DA SILVA RESENDE CASINI, (co-brança de autos)

2002.70.00.044062-0 - WALDOMIRO BORA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO FONSECA HORTMANN, (cobrançade autos)

2002.70.00.052810-8 - ALDEMIRO LORENZINI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHULTHEISCZERNEY, (cobrança de autos)

2002.70.00.054854-5 - MARIA ZANINI RODIGHIERE EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GIOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI, (cobrançade autos)

2002.70.00.055469-7 - MAURO JOSE SOLIGO VON MUL-LER - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JACKSON GLADSTON NICOLODI, (cobrançade autos)

2002.70.00.057208-0 - HAMILTON SWAIN - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AYSLAN CUNHA ROCHA, (cobrança de autos)

2002.70.00.057690-5 - IZIDORO GONÇALVES BATISTA -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELENITA IGNEZ BODANEZE, (cobrança deautos)

2002.70.00.057713-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JORGE TORTATO, (cobrança de autos)

2002.70.00.058622-4 - JULIO MARTINS - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). REGINALDO BAITLER, (cobrança de autos)

2002.70.00.058630-3 - JONAS ROBERTO DE GOES - ES-POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIS RAQUEL SARI FRAGA, (cobrança de au-tos)

2002.70.00.058998-5 - JORGE ALEXANDRE DOS SANTOSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (cobrança deautos)

AÇÃO MONITÓRIA

2002.70.00.062247-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X VALDECI GOMES DOS SANTOSAdv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO GONCALVES, (cobrança deautos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.064011-5 - WOLD HACKER E CIA LTDA E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR,(cobrança de autos)

2003.70.00.014568-6 - FRANKLIN PETERSEN - ESPOLIOE OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANDREA REJANE DE ARAUJO GOES, (co-brança de autos)

2003.70.00.019208-1 - OZIR BUDEL E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO, (co-brança de autos)

2003.70.00.027114-0 - EDUARDO SCHEIDT - ESPOLIO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CELSO BORBA BITTENCOURT, (cobrança deautos)

2003.70.00.028972-6 - ANTONIO RADULSKI E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO, (co-brança de autos)

2003.70.00.036597-2 - VITOR DA SILVA MOZER, E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES, (cobrança de au-tos)

2003.70.00.036600-9 - JOAQUIM FRANCISCO DE CARVA-LHO E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES, (cobrança de au-tos)

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.036897-3 - MASSAO SUGISAWA E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALEXANDRE CHEMIM, (cobrança de autos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.047532-7 - HEINZ FRIEDRICH DUHLER E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO, (co-brança de autos)

2003.70.00.047533-9 - OVANI FERREIRA MACIEL - ESPO-LIO E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO, (co-brança de autos)

Curitiba, 27/01/04

José PeniaDiretor de Secretaria da 8ª Vara

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBASECRETARIA DA 9A. VARA FEDERAL

RUA ANITA GARIBALDI, 888, 6º ANDAR

JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO:DRA. IVANISE CORREA RODRIGUES

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 0004/2004

------------------------------------------- Nos autos abaixo relacio-nados foi indeferido o pedido de prioridade no trâmite, e fixa-do os honorários advocatícios em 5% do valor do débito.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.044703-4 - ARNOLDO ALUISIO KRUGER, AL-MYR EDMUNDO CORDEIRO CORTES, EUNICE TICOU-LAT FREIRE CORTES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFAdv. : Dr(s). SUZANA MARTINS DE OLIVEIRA BELICH,(desp. da fl. 33)

------------------------------------------- Nos autos abaixo relacio-nados foi proferido despacho condenando a executada no pa-gamento de honorários advocatícios, ora fixados, e no reem-bolso das custas processuais.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.018475-4 - FRANCISCO PEREIRA, MIGUELDOMINGOS ALBERTON, DOMINGOS ALBERTON ESPO-LIO, RAIMUNDO JOSE QUEIROZ, MARIA DOS SANTOS,EUDINOMAR JOSE DE FARIA, JOSE LUCIANO VIEIRA,ANTONIO LUIZ LANZIOTTO DOS REIS, ALVARO VEN-CIGUERRA, EUCLIDES SOARES LIMA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). ALEX NASCIMENTO BECEL, (desp. da fl. 92)

2002.70.00.025535-9 - ANTONIO DA LUZ CORDEIRO,ANTONIO OLIDIR GOGA, CELSO MIRANDA, DARCIJOAO LIMA DOS SANTOS, RAIMUNDO ALVES PEREIRAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA MERCEDES UBA, (desp. da fl. 56)

2002.70.00.025876-2 - PEDRO GERALDO ZANON, BENTOPEREIRA MARCONDES, JOSE MANZOLI, CELSO MESSI-AS PEREIRA, ADEMIR FERREIRA, JOSE CARLOS POL-MONARI VELASCO, JOAO FERNANDES DE AZEVEDO,NELSON LINO MARIANO, CLAUDIO DA SILVA, RICAR-DO AZZOLINI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO AUGUSTO SIMON, (desp. da fl. 80)

2002.70.00.026933-4 - ANTONIO ISIDORIO NETO, ARLE-TE LAGO, IVO LAGO, OLAIR RIBEIRO LAGO, MAURI-CIO JUAREZ OLIVEIRA DE AGIAR, AMARILDO ALEGROBANDEIRA, JOSE RAFAEL DALPRA, LUIZ ALBERTORODRIGUES, ANTONIO JOAO ASSUMCAO, AUTO POS-TO PALHOCA LTDA X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LUCIANO MEWES, (desp. da fl. 80)

2002.70.00.028694-0 - JOAO MARIA MACHADO DAER XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RICARDO DE LUCCA MECKING, (desp. da fl.31)

2002.70.00.029004-9 - AURENIR CAILLEAUX, SILVIO AL-VES, INGO HARTJE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALDEMAR HARTJE, (desp. da fl. 43)

2002.70.00.029479-1 - WILSON BERTOLAZZO, EVORIMEURER, CARLOS ROBERTO BESSA, CESAR JOAO ABI-CALAFFE, ABIGAIL COSTA RAYMUNDO, ACIR MATIO-SKI, ADACIL ANTONIO BORTOLOZO, ADELIA DE AMO-RIM, ALCIONE LUIZ VIGO, ADALBERTO ANTONIO RI-BEIRO DA SILVA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AIRTON ADELAR HACK, (desp. da fl. 68)

2002.70.00.029608-8 - ANESIO DA MATA, ANTONIO CAR-LOS SALVADOR, BENEDITO ALVES FERNANDES, GIL-MAR CLAUDINO, MARIA ROSA RUIZ, NASCIMENTOCLAUDINO, OSMAR DA SILVA ALVES, PEDRO SERENI-NI, VALDEMAR MARCOMINI, VALTAIR ANTONIO DACOSTA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AILDO CATENACCI, SERGIO LUIZ M.DOSSANTOS DAL'LIN, (desp. da fl. 61)

2002.70.00.029647-7 - VERNER VASEL, EXCELENTINOANTONIO TOMAZINI JUNIOR, CARLOS AUGUSTO DECAMARGO, PAULO ADRIANO GELBCKE, OSMAR MA-NOEL DE OLIVEIRA, CLAUDETE ALICE MONTEIRO DEOLIVEIRA, AGOSTINHO WIGGERS DOS SANTOS, VICEN-TE DRANKA, VIDAL WIGGERS DOS SANTOS, ARI ANAL-DO HERBER X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GEORGE LUIZ DEMIATE, (desp. da fl. 74)

2002.70.00.029651-9 - CLAUDIO MONTINI, FAURINO VA-RIANI, JOSE PEDRO DIAS DE SIQUEIRA, MARIO AUGUS-TO BONATO, ELDHEMAR COLADITH, VALDIR BARRO,EDUARDO PEREIRA DO VALE FILHO, HEITOR LEMOSDOS SANTOS, JOAO CARLOS GONCALVES, ALFREDOCHEGATTI - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BARTOLOMEU ALVES DA SILVA, (desp. da fl.88)

2002.70.00.029674-0 - ADJAIR DA SILVA PINHEIRO, JOAOVITORINO BRAGA, JOSE RUBENS DE FREITAS, LUCI DACOSTA PAES OLIVEIRA, MIGUEL PEREIRA DA SILVA,OTAVIO PRESTES DOS REIS, PEDRO CARDOSO, ROBER-TO CORDEIRO DE LARA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE BASILIO GUERRART, (desp. da fl. 82)

2002.70.00.029937-5 - BERNARDINO CARLESSO - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALCEU CARLESSO, (desp. da fl. 27)

2002.70.00.031572-1 - MARIA MARLENI VIEIRA NASCI-MENTO, OTACILIO EMIDIO FERREIRA - ESPOLIO, JOSEAPARECIDO FONTES, ADAO FRANCISQUINHO, VICEN-TE CARVALHO DE MATOS, PETRELLI COMERCIAL DEMETAIS LTDA, JOSE POLO - ESPOLIO, ARCISIO BENE-DITO GONCALVES, OSVALDO REINALDO, MARIO JOSEDE ASSIS CALDEIRA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). KLEBER VELTRINI TOZZI, (desp. da fl. 104)

2002.70.00.031720-1 - ATILIO ADOLFO BELTRAMO, ILDAVITA ROCHA, JOSE ELADIO DA SILVA VIOLA, NICOLAUVICENTE DA SILVA, ODETE DE OLIVEIRA MOREIRA,PROTASIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SAM-PAIO DE PAULA, SULEMA BELTRAMO MOREIRA, TAR-CISIO DE SENA QUEIROGA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GETHE XAVIER PRUDENCIO GAMA, (desp.da fl. 84)

2002.70.00.032657-3 - AMANDIO JACOB FINGER, AR-MANDO GRASEL, DOMINGOS BRAMBILLA, ERICSSONLAURINDO, JOSE BENEDITO DA CRUZ, LEO JOSEMAYER, LUIZ ADELMO SCHEUER, NILO INACIO SCH-MIDT, OSVALDO BELLI, SELVINO GUST X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS FABRIS, (desp. da fl. 77)

2002.70.00.033353-0 - AGOSTINHO CORADIN, ANTONIOBORSZCZ, ARMENES DE JESUS RAMOS, CLAUS GUEN-TER ROTTSCHAEFER, IZABEL VENDRAMIN, JOAO WA-LESKO, JOSE CARLOS MACHADO, LIMPASERV - LIM-PEZA E CONSERVACAO LTDA - ME X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ BRESOLIN, (desp. da fl. 66)

2002.70.00.033657-8 - JOSE DE PAULA - ESPOLIO, JOAOSIMONI - ESPOLIO, ALCEU CESAR - ESPOLIO, ANTO-NIO PIOVISAN - ESPOLIO, AMAURI ELIAS MAIA - ES-POLIO, HOLGER CHRISTMANN - ESPOLIO, CALVINO DESOUZA BOMFIM - ESPOLIO, AGUSTINHO MOREIRA -ESPOLIO, PAULO QUADRADO - ESPOLIO, WALTER CAR-VALHO DA SILVA - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (desp.da fl. 149)

2002.70.00.034213-0 - WILMAR RAMPON, ARLINDO ELI-AS DOS SANTOS, EUGENIO MUCHALAK, EVALDO JOSEDRABESKI, FRANCISCO ARIEL DA SILVA, ISAIAS MO-LIN, SHIRLEY MOLIN, JOSE DOMINGOS AMORIM, JOSEJARBAS CHELINI, JOSE TELLES FILHO, RAUL CASSE-MIRO CORREIA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO, (desp. da fl.86)

2002.70.00.034492-7 - PAULO ROBERTO PIRES, VICENTEEUGENIO DO CARMO, NEUSA DE CARVALHO LUIZ,JORGE DIB ABUSSAFI ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRE JOSE ZAKOVICZ, (desp. da fl. 49)

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2002.70.00.034884-2 - ANTONIO MARQUES FILHO, VIC-TALLI ALESSI, ADILSON BUDEL, GUILHERME ERNES-TO SINGER FILHO, MARIA PALMIRA MION ALESSI, HEN-RIQUE SEGAN, HAIRTON ALVES CORREA, JOAO ANTO-NIO THOALDO, OROMAR ANTONIO TOMAZI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CESAR TREVISAN, (desp. da fl. 66)

2002.70.00.035293-6 - DORVALINO SEGANTINI, DELCIZORTEA, ADIR PEREIRA, MARIA DE LOURDES GALLI-NA, LINO ROBERTO PAKUSCHEWSKI, RUDY TOWS,SEVERINO AKIO YOSHINO, JULIO VIGINOSKI, SIRLEILACERDA, LAURO VIEIRA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EUGENIO DE LIMA BRAGA, SARA CECILIAROCHA, (desp. da fl. 76)

2002.70.00.035363-1 - EDNIR BRAZ, WAGNER MARCHET-TI, JOEL ANTONIO DINIZ CIDREIRA, ROBERTO TOLEN-TINO DE SOUZA, JOAO DOMINGUES SOARES, ELVARIS-TO MARTINS, GIUSEPPE NICASTRO, EGBERTO CONSEN-TINO, DORIVAL PORRUA, FREDERICO LEAL NETTO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS WENGERKIEWICZ, (desp. da fl. 65)

2002.70.00.035555-0 - AIRTON MARTINS, ALMIR BRUN,JORGE CARDOSO DE SA, SERGIO LUIZ SUCHA, SEVA-NIRA GABRIEL DA ROSA VARELA, SILVIO CARNELOS,PAULO ROBERTO OLIVEIRA, ZURISHADDAI TRINDA-DE, ZEFREDO VIEIRA FILHO, WILSON FERREIRA RA-MOS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AIRTON ADELAR HACK, ERICO GERMANOHACK, (desp. da fl. 77)

2002.70.00.035564-0 - IVAI LUSTOSA DOS SANTOS, GAL-DINO PADILHA, JOAO MARIA LUSTOSA DOS SANTOS,VILMAR PICHER, ALBINO CARLES, HORTENCIO ALVESDE ABREU X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALOISIO DE CAMARGO FONSECA, (desp. dafl. 59)

2002.70.00.036233-4 - HELTON BELLATO MARQUES, JOSEMARIO FONSECA DE ANDRADE, LUIZ ANTONIO PAS-QUALOTTO, UBIRAI JARDES LOBO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MIGUEL ANGELO RASBOLD, (desp. da fl. 40)

2002.70.00.036382-0 - FRANCISCO LUIZ DONATTI, ARVI-TO FRANCISCO DA SILVA, MARCOS AURELIO JARDIM,JOAO DA SILVA FILHO, ADILSON PAES DA SILVA, FRE-DERICO HERRERO DOMINGOS, GELSON BROTIFICHE,ROBERTO TADEU FERREIRA, NIEILTON ARAUJO COS-TA, REGIS DANTON CORREA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIRCE PERES ZATTONI, (desp. da fl. 62)

2002.70.00.036436-7 - SEBASTIANA PEREIRA DA ROCHA- ESPOLIO, LAURINDO CAETANO DA ROSA - ESPOLIO,ELIZIARIO MACHADO DE OLIVEIRA - ESPOLIO, JOSEBENTO FERNANDES - ESPOLIO, LEVINO DE OLIVEIRASOARES - ESPOLIO, SEBASTIAO OCTAVIO ALVES PEREI-RA - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR,(desp. da fl. 69)

2002.70.00.036455-0 - MANOEL DE JESUS DE SOUZA,NELCI TEREZA PAES DE SOUZA, VALDIR LUIZ DE SOU-ZA ESPOLIO, SIDNEI SANTOS MARTINS, AFONSO FER-REIRA DE MELLO, KIMIO YASUMOTO, ANTONIO PIN-TO, SIGURD WALDEMAR BENGTSSON JUNIOR, MISA-EL RIOS GONCALVES - HERDEIROS, JOSE FERREIRA DEMELLO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA, (desp. dafl. 82)

2002.70.00.036532-3 - JOAO JANESKO, JOHNN ERNANIMENON, ANTONIO GERALDO PELLANDA, JOEL FRAN-CISCO DE SOUZA, BERLIM AMARO DOS SANTOS, JOAOWINCH FILHO, ALDA MOREIRA GONCALVES, INDIAOHARA MENON GONDO, MIYOSCHI GONDO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LAURO CARNEIRO DE SIQUEIRA, (desp. dafl. 78)

2002.70.00.036627-3 - SEBASTIAO JOSE MOURA, LUIZVANDERLEY STORTO, WERNER AMPLATZ, JOSE SOA-RES FRAGOSO, ABEL INACIO BARBOSA, VALMIR JOR-GE VOISKI, VITORIA DE CARLOS GARCIA, ALTINO PI-VARO, JOSE ARISTIDES PAIVA, DONIZETE CARNICELIX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (desp.da fl. 62)

2002.70.00.036632-7 - NILSON DOS SANTOS, ALZIRA SI-QUEIRA THEODORO, HENRIQUE JOAO TROMP-CZYNSKI, GUATASSARA DRUZIK, GERSON LANZONI,OSVALDO PILLON GUERRA, BENTO DOMINGUES DECARVALHO, ACILON MENDES DE OLIVEIRA, JOSE APA-RECIDO DA COSTA, JOSE ENIO GONCALVES X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (desp.da fl. 72)

2002.70.00.036644-3 - CARLITO ALVES, CORADINO BER-NARDO BEZ BATTI, DIRCEU LUIZ DE OLIVEIRA, GUI-LHERME FERNANDO EUGENIO ZEININGER, LUIZ MI-GUEL DE DOMENICO, MARIA DOLORES DE OLIVEIRA,JOSE APARECIDO DOS SANTOS, SAUEL DE MOURATORRES, TEREZINHA MANGONI TORRES, VIGAN BU-BLITZ X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO, (desp. da fl.61)

2002.70.00.036727-7 - ELENY MARIA RAVANELLI, ALA-OR ANTON CHIAROTTI, ANIZIO BATISTA DE OLIVEI-RA, AUREO ROBERTO SALVADOR, JULIO CESAR DE

SOUZA, LOURENCO FRANCISCO DIAS, MARIA JOSE DEANDRADE SILVA, OVIDIO VIEIRA DOS SANTOS, PEDROAPARECIDO ANTERIO, VIRGILIO VICENTE X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO, GERMANOLAERTES NEVES, (desp. da fl. 85)

2002.70.00.036964-0 - AMERITO ANASTACIO DE SOUZA,IRENE COLODI, ORIVALDO LAZARO, ROMAO SARNI-CK, FLAVIO VIEIRA CAVALCANTE, GILBERTO APARE-CIDO PONCHIO, JAO LAURIDIR DE ANDRADE, CELIADENISE NEGRELLO, OSNIR JOAO KRINDGES, JOSESANT ANA DE ANDRADE - ESPOLIO X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). BARTOLOMEU ALVES DA SILVA, (desp. da fl.68)

2002.70.00.037015-0 - CLAUDIA ADRIANA BEMPORADLALLI, JUAN CARLOS LALLI, DISTRIBUIDORA DE PRO-DUTOS ALIMENTICIOS PRATAPAR LTDA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ERIKA PAULA DE CAMPOS, (desp. da fl. 42)

2002.70.00.037257-1 - VALTAIR IOLA, FRANCISCO LOU-RENCO DE SOUZA, JORGE LUIZ FERREIRA GRAWE,IDACIR FRANCISCO BERNARDI, EDUVIERGES FIGUEI-REDO DE SOUZA, ALOIZE GAMULSKI, JOAO MOR-DASKI, GINDER MILBRATZ, JOSE MOREIRA DE JESUS -ESPOLIO, ROCHA E BRAGA LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EUGENIO DE LIMA BRAGA, (desp. da fl. 60)

2002.70.00.037623-0 - ALTIVA PILATTI BALHANA, BAS-SAM HAMDAR, CARLOS CEZAR BAHL, IONE DOMIN-GUES DO ESPIRITO SANTO, MAURICIO ALVES DA SIL-VA, OTTO BERGOLD NETO, PEDRO LUIZ FANTINATO,RUBENS CAT, SERGIO MARIO LIPATIN FURMAN, WAL-TER DE MARI - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RAFAEL F DE CASTILHO, (desp. da fl. 74)

2002.70.00.037736-2 - ANTONIO ACYR BEDIN, AZEUNIRDO AMPARO BEDIM, MARIA DE LOURDES BEDIM XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO CURY FILHO, (desp. da fl. 42)

2002.70.00.037763-5 - JOSE DIRCEU MOLETTA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). OTHON BISPO DOS SANTOS, (desp. da fl. 29)

2002.70.00.038722-7 - OSWALDO NOGAROLI, VICENTEPEREIRA DA SILVA, VIRGINIA LEMOS LEAL, VITORHUGO DEUNER, VALDOMIRO MICHALSKI, CLAUDINEIDE LAZAERI, BELMIRO CESAR CANDELORI, ADALTOLUIZ DE AMORIM, WILLIAM LOPES DE OLIVEIRA, WAG-NER ROBERTO MONTEIRO PIOTTO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AIRTON ADELAR HACK, ERICO GERMANOHACK, (desp. da fl. 69)

2002.70.00.038756-2 - RICARDO JUNG JUNIOR - ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). TONY ROCHA, (desp. da fl. 41)

2002.70.00.039035-4 - VILMAR SAUGO, ANTONIO CAVAL-CANTE DOS SANTOS, ELIDIO BERGO, JURACI LOPESDE SOUZA, LORIVAL XAVIER HOFFMANN, JOSE DEO-CIR DA ROSA, NILSON ANTONIO PALHARINI DE CAR-VALHO, LUIZ FRANCISCO QUINHONES, ATAIDES MEN-DES - ESPOLIO, ANGELO SABADIN - ESPOLIO, JOAOAIRTON FOGLIATO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI, RICARDO JOSE LU-ZETTI, (desp. da fl. 110)

2002.70.00.039412-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA,AURENIVA DE LIMA BELZ X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO RAZZOLINI, (desp. da fl.43)

2002.70.00.040241-1 - EUZEBIO FURLANETO, ANA DOSSANTOS VENDRESSEN, FELICIO CARFI, ALOISIO HE-MKEMEIER, JOSE CARMESINI, IRINEU HEMKEMEIER XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR,(desp. da fl. 48)

2002.70.00.040475-4 - CATHARINA PINTO, VALMIR FELI-CIANO LEITE, JOAO FERRAZ DE CAMPOS, ALCYNEYDA SILVEIRA BARROSO, FULVIO MARCIUS AMENDO-LA MARCONDES CARVALHO, MARCOS AURELIO ZO-LET, JOEL MOREIRA DE SOUZA, MARIA JULIA GOMESDO NASCIMENTO, WANDERLEI DOS SANTOS VALEN-TIM, NESTOR ALVES DA SILVA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AIRTON ADELAR HACK, ERICO GERMANOHACK, (desp. da fl. 88)

2002.70.00.041157-6 - MAURICIO FAVORITO, RENATOPERLE, CLEBER TADEU ANTUNES DE SOUZA, LORESLAMBETUCCI, FRANCISCO CARLOS SELLI, HELIO PES-SOA MORALES, JORGE NADER AMARI, PAULO ROBER-TO NOGUEIRA DE LIMA, JOAO ANTONIO BELONI, ROSAAKEMI KOBO AMARI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA,(desp. da fl. 67)

2002.70.00.041239-8 - VALNER ANTONIO MALAQUIAS,SANTINOR OLIVEIRA FRANCO, ORGANIZACAO CON-TABIL SIMIONI LTDA S/C, ALBERTO HENRIQUEDLUHOSCH, ROBERTO PANPUCH, HELIO DE NOVAESX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AIRTON ADELAR HACK, ERICO GERMANOHACK, (desp. da fl. 60)

2002.70.00.042579-4 - ADRIANO JOSE CHAVES, ANTONIOCARLOS MOTTA, ELIANE ROSANE DE SOUZA SOARES,HISSATO KOGA, ITAMAR JOSE BARBOSA, MARIO SER-

GIO GONCALVES DE CAMARGO, OLIMPIO SERGIOGONZAGA JUNIOR, PAULO ERNESTO LACOMBE KLIN-GELFUS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIDIO MAURO MARCHESINI, (desp. de fls.50/51)

2002.70.00.043208-7 - JOAO MARIA ALVES - ESPOLIO,HAROLD MELZER - ESPOLIO, SULIVAN GUSTAVO KUHL- ESPOLIO, FIORAVANTE RAIZER - ESPOLIO, GILMARJORGE RAIZER X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIOLA PAULA BEE ALENSKI, (desp. da fl.77)

2002.70.00.044310-3 - OSMAR DE MENDONCA, JUSSARARODRIGUES DE OLIVEIRA, LAERCIO FAZOLIN, NILTONPASCHOAL PEREIRA, JOSE ANIZIO BARDIN, ECLAIRPARRA, LUIZ CLAUDIO GULARTE OLIVEIRA, VALTERLUIZ TRENTINI, JOSE MESSIAS CONSTANTINO FILHO,OROBERTO SCHMITT X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (desp.da fl. 70)

2002.70.00.044474-0 - JOAO FARIAS JUNIOR, FLAVIOANGELO PITELLA - ESPOLIO, TANIA MARIA DE OLIVEI-RA PITELLA, METALURGICA TREVISAN LTDA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ELTON SCHEIDT PUPO, (desp. da fl. 46)

2002.70.00.044744-3 - ADALBERTO DE CASTRO SCHERERESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOCELIA APARECIDA LULEK, (desp. da fl. 32)

2002.70.00.045145-8 - VALDEMIR ANTONIO CARREIRA,VIVIANE GOMES DE LARA GONSALVES, ALCIONEMANCARZ, SILAS SILVA MALDONATO, JOAO VALDE-VINO DA ROCHA, MARCOS GARCIA, FABIO FREDIANE-LLI, ELIAS PEREIA DA SILVA, LUIZ ISSAMO KOGIMA,JURANDIR LUIZ CORREA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, (desp. da fl.68)

2002.70.00.045314-5 - CARLOS JULIO CESAR PROBST -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ RICARDO BERLEZE, (desp. da fl. 26)

2002.70.00.045388-1 - ROGER LUIZ BIEBERBACH, WIL-SON CLEMIR SCHELBAUER X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIANO WEBER, (desp. da fl. 30)

2002.70.00.045546-4 - ADAO BALDIN, AUGUSTO ALVESDA ROCHA FILHO - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARTA KRUK, (desp. da fl. 40)

2002.70.00.045586-5 - MARLY CASELLA, EDEVARDE DASILVA GUARDIANO - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILBERTO CARVALHO MOURA, WAGNERCARDEAL OGANAUSKAS, (desp. da fl. 34)

2002.70.00.045918-4 - GERALDO DOMAHOVSKI, ELIANECRUZ DOMAHORVSKI, WILTON MESQUITA KUSTER,VALDECI BORGES DA SILVA, PAULO CEZAR MAPHUZ,NAIR RAMIRES BAGLIOLI, VITAL ANTONIO COSTA,VITAL ANTONIO DE AZEVEDO COSTA, ARMANDO LOU-RENCO MOURA, PEDRO HERTHAL X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO LUIZ WOLF, (desp. da fl. 89)

2002.70.00.050102-4 - PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA, AL-MIRO DOS SANTOS, SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA,ISRRAEL LUIZ MACIAL X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRO FREITAS DA SILVA, (desp. dafl. 29)

2002.70.00.051227-7 - ACYR CORDEIRO, SATURNINOELIAS JUNIOR - ESPOLIO, WLAMYR JORGE DA SILVASTAMATO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROSANA HORNE, (desp. da fl. 44)

2002.70.00.051809-7 - ALICE DZIECINNY VISINONI, DAR-CI COSTA, EDMUNDO CURY JUNIOR, IVO MONTEIRO -ESPOLIO, MASSIMO CORRADO CACCIATORI MARENZI- ESPOLIO, GETULIO FERREIRA DUARTE, HEITOR DEOLIVEIRA, LUCILDA BESS, LUIZ CARLOS DUARTE,YOSHIE ABE GIUZIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GERSON REQUIAO, (desp. da fl. 90)

2002.70.00.052620-3 - RAUL BENTO FURQUIM, JOAO BI-SAIO PORTAS, DOUGLAS DE ASSIS LOPES, EDUARDOBRIGOLA, JOAO PARANHOS DA SILVA, EXPEDITO CAN-DIDO DE LIMA, JOSE JORGE CELESTINO, JOAO DA SIL-VA PEREIRA, ODAIR LIRIANO DA ROCHA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ROMEU MACEDO CRUZ JR, TATIANA SCH-MIDT MANZOCHI, VANESSA DE MATTOS MORENO,(desp. de fls. 60/61)

2002.70.00.053222-7 - ELEMIR APARECIDO RODRIGUES,WILMAR JOSE CORREA, ROGERIO POPP, MADEREIRALAGEADENSE LTDA, JACO OLAVIO RITZMANN, CAR-LOS ALBERTO MENZE, BENEDITO DE SOUZA, HERMI-NIO DE ASSIS RIBEIRO, INACIO KANZLER, SILVIOWENSKI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MILTON JOSE PAIZANI, (desp. da fl. 68)

2002.70.00.053708-0 - CARLOS BATISTA RODRIGUES,DARCI BARBOSA PADILHA, EDSON MEHL, GERSONRAINERTE, IRINEU WOITSKOVSKI, OSSIAN JOSE DIASMOREIRA, PEDRINHO CELIO DE MOLINER, RUBENSAZEVEDO MACEDO FILHO, THEODORO WELUPEK FI-LHO, UBALDO ENIK X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS FABRIS, (desp. da fl. 68)

2002.70.00.054359-6 - CLACIR GIROTTO - ESPOLIO, IRI-NEU BEHRENS - ESPOLIO, SIGFRIED ERNESTO KROETZ,

VITORINO JOAO ZAMBONI, WALKIRIA TEREZINHAKROETZ X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDERSON LUIZ BOHRER, (desp. da fl. 72)

2002.70.00.054472-2 - ANTONIO HELITON ALVES, ANTO-NIO MARQUES - ESPÓLIO, CLARA MARIA GARCIA,CLAUDIONOR MARTINS FONSECA - ESPÓLIO, JOSEPRANDINI, RICARDO ANTONIO GONZALEZ BENITEZ -ESPÓLIO, RICIERI CATAFESTA - ESPÓLIO, SONIA MA-RIA CARVALHO ELOY - ESPÓLIO, TANIA MARA BER-NARDI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR, (desp.da fl. 141)

2002.70.00.056023-5 - MANOEL SOARES DE CARVALHO,SERGIO ANTONIO DEMEU, DIVA ROSA MORADOR,ANTONIO NUNES VIEIRA, IVANILDE PRATES CARVA-LHO, LUIZ DA SILVA GUIMARAES, ANTONIO NATAL,NATALICIO CUSTODIO DOS SANTOS, NEREU BARBO-SA, CELIA REGINA SANTOS BOLOGNINI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). FLAVIO PEREIRA TEIXEIRA, (desp. da fl. 72)

2002.70.00.056077-6 - JOSE DANIEL LEO WITOSZEK -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALCEU MARCZYNSKI, (desp. da fl. 22)

2002.70.00.056292-0 - ORZILIO PEREIRA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). FLAVIO PEREIRA TEIXEIRA, (desp. da fl. 45)

2002.70.00.056467-8 - CELSO LUIS PIOVEZAN X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). NEITON MYRTON PRIEBE, (desp. da fl. 22)

2002.70.00.057689-9 - ARLINDO SEVERINO DA CRUZ,ESTANISLAU JORECK, JOSE ANTONIO GABRIEL X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ELENITA IGNEZ BODANEZE, (desp. de fls. 39/40)

2002.70.00.058381-8 - ARY ZARPELON GALICIOLI, CELIAMARIA GALICIOLI, GERALDO ROSIMAR LOPES FERREI-RA, JORGE OTA, NELSON ALVES DE PAULA, NELSONALVES DE PAULO FILHO, VILLA VERDE CONFEITARIALTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO ALBERTO GRACA, FRANCISCO CAR-LOS DE CARVALHO SANCHES, (desp. da fl. 72)

2002.70.00.060093-2 - ALCEU BAILO, YEDO ALQUINI,ARNO PRAUCHNER - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GUILHERME CORDEIRO NETO, (desp. da fl.55)

2002.70.00.060191-2 - JAIR DA COSTA PASSOS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 58)

2002.70.00.060508-5 - ARCEU FRANCISCO LORENZONI,EVANIO VALCANAIA, EUZEBIO MAGAGNIN, EUCLIDESSELVINO GRANDO, IVALINO GUARNIERI, EWALDOPAULO PRIESS, ELI MURARA SOPRANO, EMILIO PIZZI-CHINI, EVADI ROGERIO GUETTEN, ARSIDE DALLO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 47)

2002.70.00.061251-0 - CALISTRO RATOCHINSKI, RENA-TO BIZZOTTO, CARLOS CEBRIAN LOPES, OSMAR CA-MARGA - ESPOLIO, OSMAIL GARDINA, LUIZ PASCOAL,REINALDO SPOSITO, ARY ROQUE FRIEDRICH, HEITORANTONIO FIDELIS, JORGE CLODOMIRO NUNES DA SIL-VA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO, (desp. da fl.66)

2002.70.00.063965-4 - DIRCEA IGNEZ MARTINS, CYROMARTINS - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIO ROGERIO B S DOS SANTOS, (desp. dafl. 31)

2002.70.00.069797-6 - ADILSON DE JESUS ALCANTARAX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO RIBEIRO LOSSO, (desp. de fls. 32/33)

2002.70.00.075506-0 - FAUSTINO FERREIRA MENDES -ESPOLIO, BEATRIZ DE JUSUS COSTA X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JANAINA BAPTISTA TENTE, (desp. de fls. 22/23)

------------------------------------------- Nos autos abaixo relacio-nados foi proferido o seguinte despacho: somente é possível aimposição de verba honorária nos casos em que há embargospromovidos pela União. Atentando a economia e celeridadeprocessual, fixo, desde já, os honorários advocatícios em 5%sobre o total da execução, caso a União venha a opor embar-gos.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.026586-9 - CROMODULO COMPONENTES IN-DUSTRIAIS LTDA, JADIR ZANELLA - ESPOLIO, IDERAL-DO LUIZ DAMAZIO, LUIZ CARLOS MICHALICHYN,JOAO LEMES DE OLIVEIRA, JOSE RAMOS DA ROCHA,MARLENE DECONTO, JARBAS LAGINESTRA, MARIOLISINSKI, HENRIQUE PALUDO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AURELIANO PERNETTA CARON, (desp. da fl.76)

2002.70.00.029572-2 - BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS,

Page 34: Ministério Público - TJPR

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CARLITO DEMBISKI, CLAUDINO PICOLOTTO, ERICASCHMIDT BACK, IOANNIS EVANGELOS MARKOU, JOSEDANIEL MACHADO, JOSE MOREIRA, LAURO HORNING,SARITA ROMAGUERA MACEDO, VALTER LUIZ DA SIL-VA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RICARDO COSTA MAGUETAS, GERSON RE-QUIAO, (desp. de fls. 90/91)

2002.70.00.031783-3 - GELSON ARTHUR KLUG, JOSEMAURILIO LEITE, NELSON SIMOES - HERDEIROS, LA-DISLAU BAKONYI FILHO, MARIO ANTONIO DOMIN-GUES, RIVADAVIA SARAIVA, RUY SOMEI NAKAYAMA,SERGIO AFONSO, SERGIO MARLON MESSIAS, WALTEREDUARDO LANGE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE SILVERIO SANTA MARIA, (desp. da fl.80)

2002.70.00.035640-1 - MARIA JOSE DE FATIMA FREIRE,JOSUE DE SOUZA FREIRE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ, (desp. dafl. 39)

2002.70.00.035662-0 - ANTONIO KUCHER, MARIANOKASPRZAK, ALBERTO MAJEWSKI, PAULO BOHUM,NELSON MOTEKA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DANIELA VANESSA TOMELIN FLENIK, (desp.da fl. 38)

2002.70.00.035773-9 - BERNADETE ODETE PERBICHE,CHRISTOVAM LOPES CAMPOS FILHO, ROQUE DURAU,SOCIEDADE MISSIONARIOS NOSSA SENHORA CONSO-LADORA, ANTONIO RODOLFO FERNANDES - ESPOLIODE, ANTONIO BERNARDO ESPOLIO, ARLINDO WEISSESPOLIO, EDYR NASCIMENTO ESPOLIO, JALES RIBEI-RO DE MELO ESPOLIO, PEDRO HOFFMANN ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO, (desp. da fl.97)

2002.70.00.035848-3 - IVONETE MARIA ROSINSKI, JOSERODRIGUES DA SILVA, REGINA SONIA BORRASCA,LAURO SPAK, SUELI MOREIRA DE ALCANTARA, AN-TÔNIO FERNANDES DE CAMARGO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GIORGIA E BIN, CAMILA ENRIETTI BIN,(desp. da fl. 53)

2002.70.00.035881-1 - ADRIANE ATTALLAH, AMALIAVEIGA, ANTONIO MONTEIRO SEIXAS, CARLOS ELOYREICHMANN ESPOLIO, CLAUDIO MADI ABUJAMRA,MARIA HELENA MADI ABUJAMRA, NELSON PAESE,REINALDO BICHIBICHI, ELISABETH TARHUN, NILOANDRE FARIA JUSTUS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RAFAEL COSTA CONTADOR, (desp. da fl. 88)

2002.70.00.035955-4 - AGENOR SAMPAIO SOBRINHO,CELSO RENATO GRITZ, ROBERTO CARLOS FRANÇACOSTA, FRANCISCO GOMES, JOSENIR DE JESUS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA ZILA CORREA VEIGA, (desp. da fl. 37)

2002.70.00.051624-6 - MARIA LUIZA DA SILVA, DIMASPEREIRA DE OLIVEIRA, PERIPLO CONSULTORIA E PAR-TICIPACOES LTDA, BARGUENO CONSULTORIA LTDA,WANDER MENDES, JOSE DOROTEU FABRO, DIRCEAPILAGALLO DUTTER, ISMAR STRACHMAN, GERALDOJOSE SIGWALT RAMIRES, ANTONIO NUNES X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). FERNANDO BARGUENO, (desp. da fl. 123)

2002.70.00.051762-7 - DOMINGOS JOSE FIORESE - ESPO-LIO, ANTONIO FAGUNDES - ESPOLIO, ESMAIER AFON-SO ROSA - ESPOLIO, JOAO WALDEMAR JACOMEL - ES-POLIO, FERNANDO NOGUEIRA - ESPOLIO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JAIR RIBEIRO, (desp. da fl. 95)

2002.70.00.051797-4 - CARLITO VANDERLEI COVALSKI,FERNANDO BAUNGART, JOAO MOZARTE BENTO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOCELINO ALVES DE FREITAS, (desp. da fl.32)

2002.70.00.051854-1 - ELISABETH TARHUN, OURIVALCESARIO PEREIRA, WILSON CAPISTRANO DE SOUZA,KLAUS RUDOLF BECKER, LUCIANA ARAUJO COSTA,EVENILDE DOS SANTOS, MARIA RITA RICHMANN,NEUZA CHWEIZER, JOSE HAECIO BATISTA DE SOUZA,MARIA JOSE SCHIMINAZZO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RAFAEL COSTA CONTADOR, (desp. da fl. 64)

2002.70.00.051917-0 - BENEDITO RODRIGUES FURESTE- ESPOLIO, JOAO CARLOS MINARDI - ESPOLIO, SALVA-DOR LUQUES CORTEZ - ESPOLIO, HARROLD KRAMBE-CH - ESPOLIO, ULISSES TEODORO RODRIGUES - ESPO-LIO, AZUIL PRIMO FERREIRA - ESPOLIO, ERICH FRIE-DEL - ESPOLIO, MARIO LORENZON - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI, RICARDO JOSE LU-ZETTI, (desp. da fl. 137)

2002.70.00.051993-4 - EDEVAIR GREGORIS, JOSE LIMA,BENEDITO JOSE, ANTONIO PAULO DA SILVA, RAVELMACHADO DE OLIVEIRA, NELSON LUIZ SUCKOW, VI-CENTE STIVAL, WALTER PAIFFER FILHO, ARCELINONASCIMENTO DIOGO, AUTENTICO INDUSTRIA DEMOVEIS E INSTALACOES LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCO AURELIO CAVALHEIRO, MARCELOCOLLEONE, (DESP. DA FL. 73)

2002.70.00.052180-1 - BEATRIZ MOREIRO LEITE, ELZIOLIRIO DA CRUZ, MARIO HUMBERTO MOREIRA LEITE -ESPOLIO, ORESTES PANASCO, SIGRID LUISE MARGA-RETE HULTIN X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RODRIGO CESAR PICININ MUNGO, VALE-RIA DA SILVEIRA MULLER, (desp. da fl. 42)

2002.70.00.052536-3 - ORESTES DOMINGOS BELTRAMI -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO CARLOS FLOR JUNIOR, (desp. da fl. 26)

2002.70.00.052572-7 - HUMBERTO SERPE JUNIOR, CAR-LOS PEREIRA DA SILVA - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ENEAS JEFERSON MELNISK, (desp. da fl. 31)

2002.70.00.052657-4 - ALCINDO FERREIRA ANTUNES -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON DUPSK, (desp. da fl. 28)

2002.70.00.052689-6 - DALTON LUIZ DE FREITAS MACE-NO, ETORE ZAMPERON - ESPOLIO, JOAO OTILE RECH,VALTER NERVES, ORALANDO OSOSKI, MARLENE DEGOES SONDAHL, MARIO KREUTZER VEIGA - ESPOLIO,ARTHUR LISBOA NETO, BELCEZAR ANGELO SPADA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAX HERCILIO GONCALVES, (desp. de fls.85/86)

2002.70.00.052741-4 - EURIDES MOREIRA - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AIRTON PASSOS DE SOUZA, (desp. da fl. 19)

2002.70.00.052957-5 - BENEDITO HOFMAM VIEIRA, BE-NEDITO DA SILVEIRA SARNICK, DANIEL CORELUK,DENISE MARIA SOUZA DO VALLE, DIONISIO FULGEN-CIO DA CRUZ, FRANCISCO LOURENCO GOLART - ES-POLIO, IZIDORO SKRABA, JOAO ANTONIO SANTOSFOSQUERAU, JOAO MARIA DA SILVEIRA, JOAO PRO-ROCKI PADILHA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELLO TABORDA RIBAS, (desp. de fls.66/67)

2002.70.00.053136-3 - VALDECYR GOULART VICENTINO,LEVINDO SOARES DA SILVA, VICENTE ALVES, JOSEMERICO ESPOLIO, IRAEL ARAUJO LOPES, IVAIPLANIVAIPORA PLANEJAMENTO LTDA, JOSE TORTORELLI,LAURO ZARPELON, MARIO PARO ESPOLIO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO CARDOSO MARQUES, (desp. da fl.77)

2002.70.00.053257-4 - DELCI JOSE GREZZANA - ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HELIO BUENO DE CAMARGO, (desp. da fl.32)

2002.70.00.053273-2 - MILTON KUBICHE RECH, JOSESAYOLS COMAS - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BORIS ANTONIO BAITALA, (desp. da fl. 28)

2002.70.00.053281-1 - JOSE ROBERTO ALVES, DEYSELUCY VIEIRA PORFIRIO DA SILVEIRA, IVO HAUER,MARIO CAORU KAWABATA, MARISA APARECIDA MEN-DES, OSMAR ALVES DA SILVEIRA, RAULINA NASSAR,SALOMAO NASSAR X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IRIS MARIA ALVES, (desp. da fl. 51)

2002.70.00.053317-7 - DIRCEU JOSE DA SILVA, EDGARPADILHA DE OLIVEIRA FILHO, ELIO ISSAO KAMETA-NI, JOSE CARDOSO SILVA, LENIR CORDEIRO DE OLI-VEIRA LOURENCO, LILIAN MARGARIDA MACIEL CO-IMBRA, LIZIANE JORDAN, MANOEL GONCALO DE SI-QUEIRA, MARTA DE FATIMA VENCATO, WILSON GAR-CIA DE ANDRADE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO AMBROSIO, LUCIANE BEATRIZ ROT-TA, (desp. da fl. 53)

2002.70.00.053339-6 - CELSO ANTONIO DOS SANTOS -HERDEIROS, LUIZ DIONIZIO NAVAKI - HERDEIROS,ADAO NICCO, NELSON SILVA - HERDEIROS, EDSONRODRIGUES LIMA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILBERTO LUIZ BONAT, ARTHUR KLASSEN,(desp. da fl. 62)

2002.70.00.053579-4 - CACILDA ARAUJO RIBAS, ACIRPEDRO KAMAROSKI, GIULIANA DUCCI DE ALMEIDA,ELIEDSON CABRAL, ALMYR LOYOLA DE CAMARGOGONÇALVES, LEVI SANTANA DA CUNHA, ADALBER-TO TORRES NOGUEIRA - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIA DUCCI HARTMANN, (desp. de fls.51/52)

2002.70.00.053777-8 - PEDRO FABIANO, RAIMUNDO CI-PRIANO DE FREITAS, REINALDO APARECIDO FONSE-CA, SEBASTIAO PEREIRA, SERGIO PESSOA, VALDEMI-RO MENDES SANSANA, VANDERLAN MOLINA IBANEZ,VALDELINO DE FREITAS AGUIAR FILHO, WALDOMIROLEANDRO, WANDERLEY DARCI MONTEIRO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO CLEMENTINO SOARES, PAULOROBERTO MARZENTA, (desp. da fl. 56)

2002.70.00.053786-9 - JAN PETTER - ESPOLIO, ELIAS SA-LIM CHUERY - ESPOLIO, MARIA BENEDITA DE MELLOLIMA, UMBERTO DE LIMA, JUAHIL MARTINS DE OLI-VEIRA, RAUL MENDES DE FREITAS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EMILIA DANIELA CHUERY, MARCOS SER-GIO J. MARTINS, (desp. da fl. 56)

2002.70.00.053888-6 - JOSE ADGENIR SANTOS, MAGDASANTOS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IDENY ILHONE DA CRUZ, (desp. da fl. 25)

2002.70.00.053924-6 - LUCIO IVO WURR, VITOR NETTOTOCCHIO - ESPOLIO, GILBERTO ANTONIO COSTA, JUN-DIR JOAO FURLANI, NICOLAU BOSCARDIN - ESPOLIO,ELISABETH SILVA SEIFERT, AMADEOS BOSCARDIM,

PAULO ALAIR DA SILVA MONEGO, SUMARA VIEIRADARTE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE GUILHERME ZAIA, (desp. da fl. 78)

2002.70.00.053944-1 - FARAGO MAGNINI ADAMOVSKI -ESPOLIO, JULIA AVELINO PINHEIRO - ESPOLIO, SALVI-NA ALVES DE PAULA, MARIA DE LOURDES LOUBACKX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WILLIAN VAN ERVEN, (desp. da fl. 44)

2002.70.00.054238-5 - ANTONIO CEZAR STRESSER, JOAOCOSTA ROSA, JOAO CARLOS MODESTO DA ROSA, JOSEDE SIQUEIRA FARIA, JOSE PEREIRA DE CAMPOS, MA-RIO PRESTES, MAURI DE OLIVEIRA CASTRO, MIGUELMORAES DE CRISTO, NELSON GONÇALVES X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ABRAO CELLI, (desp. da fl. 68)

2002.70.00.054246-4 - ACIR BITENCOURT VAZ, AMIRENESIO SAROTT, CARLOS DE CASTRO MOREIRA, HA-MILTON RODRIGUES PAES - ESPOLIO, ILMA RODRI-GUES GOBBI, JAMIL LIMA DO ROSARIO, JOSE GOMESGOMEZ, JUVENAL SCHENEIDER, LAURECI MOSER,MARIO ANTONIO SOARES X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ABRAO CELLI, (desp. de fls. 81/82)

2002.70.00.054273-7 - JOAO RICARDO DE ANDRADE,MARIA VERA CAPELARI ORLOWSKI, OCTAVIO COSTA- ESPOLIO, IZAQUEU DE MIRANDA, MARCELO FELIXPIETSCH, GIL CLAUDIO ZANLUCA, LAURO MOCHNA-CZ, JOAO DOMINGOS DA SILVA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRE LOYOLA DE OLIVEIRA AB-BAS, (desp. de fls. 71/72)

2002.70.00.054430-8 - MARLENE BELMIRO DE AZEVE-DO FALCAO, LUIS PEREIRA DA SILVA, JIOSMAR DOSSANTOS CARVALHO, CEZAR NOBRE DE ALMEIDA -ESPOLIO, MIGUEL VANDERLEI SURA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). VALDEMAR BERNARDO JORGE, EDUARDODE OLIVEIRA FRANCO, (desp. da fl. 46)

2002.70.00.054454-0 - ADRIANO HENRIQUE DE LOURDESBETTENCOURT PINTO, BAZILIO CHATALOV, FRANCIS-CO DE OLIVEIRA, JOAOSINHO BORTOT, JOAO JOSE DOSSANTOS - ESPOLIO, JOAO MARIA PEREIRA, MOISESCORREIA, PEDRO ALVES DOS SANTOS, PEDRO FRARE- ESPOLIO, VALMOR BORTOT X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR, (desp.da fl. 95)

2002.70.00.054482-5 - ABILIO FERREIRA DA SILVA, ADE-LINO DIAS RIBEIRO, ANTONIA HISSAKA PIZZO, CELSOLUIZ CASTRO ALVES, CELSO ORBEM, DOMINGOS PE-REIRA DA SILVA, FLORINDO DOS SANTOS, FREDIEDREHER, OSORIO DA ROSA MACHADO, SEBASTIAOFARIAS FERNANDES X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR, (desp.da fl. 66)

2002.70.00.054513-1 - FLORIANO BILEK - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO MADEIRA, (desp. da fl. 23)

2002.70.00.054548-9 - BRUNISLAU MICHALOWSKI ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO MADEIRA, (desp. da fl. 25)

2002.70.00.054590-8 - ISMAEL RAMOS, DAVID BOELL,PAULO CANTO DE MIRANDA, ELIAS CRUZ DE OLIVEI-RA, MANFRED LUDEWIG, JOSE HAROLDO LUDEWIG,JOAQUIM MOROTTI ESPOLIO, LEANDRO TREVISANESPOLIO, LAURENTINO SERAFIM DOS SANTOS, DAVIMACIEL CHAVES, JAIR MENDES DE OLIVEIRA, ELIZEULOUREANO RODRIGUES X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MESSIAS ALVES DE ASSIS, (desp. da fl. 101)

2002.70.00.054602-0 - LUIKEN AEISSO BERNHARD BO-ELMAN - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO MADEIRA, (desp. da fl. 26)

2002.70.00.054702-4 - MARIA APARECIDA BARIAO PO-LLI, DIRCEU JOAO LAU - ESPOLIO, PEDRO GERALDOALMEIDA DE OLIVEIRA, HANS ERICH WIENS, IDEVALANDERSON, IDEVALDO TEODORO ALVES, OTILIA SPE-GIORIN, PLACIDO VIEIRA MELLO, SEZINANDO BROD-ZINSKI, WALTER LACERDA DE NORONHA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). RAPHAELL JOSE DE LIMA PRESTES, BIAN-CA CRISTINA BON, (desp. da fl. 115)

2002.70.00.054796-6 - PAULO ROBERTO CHAVES, LUIZPANGARO - ESPOLIO, DELVAIR ANTUNES PANGARO,JOSE ANTONIO DA CRUZ, ROSELYS VELLOZO RODER-JAN, FERNANDO VELLOZO RODERJAN, HERCILIO AN-TONIO BEZ - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEVERSON JOSE GUSSO, (desp. da fl. 56)

2002.70.00.054845-4 - MANOEL VENANCIO FILHO, JOAOPALADINI, VANDINEI ZUCULIN, EDGAR NUNES PEREI-RA, MARIA LUIZA PITAO BOHAIDAR X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). ASTROGILDO R DA SILVA, (desp. da fl. 46)

2002.70.00.054875-2 - RAMIRO ANTONIO RIBEIRO - ES-POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PEDRO LUIZ NUNES, (desp. da fl. 30)

2002.70.00.055334-6 - ALCINO RIBEIRO, ANTONIO DECASTRO, BENJAMIM ALVES FERREIRA, CESAR KWAS,CALE ANTONIO DA ROCHA, GILSON LUIZ VOLTI, GE-RALDO GARUS, IZAC FERREIRA DA SILVA, JORGE ARI-VAL GOMES DE PAULA, JOSE CARLOS FONTOURA, JOSE

VERCY LEMES DOMINGUES, JOÃO AUGUSTO PINTOMARTINS, LINDACIR EVANGELISTA CARNEIRO, MAU-RO ROBERTO RESENDE SCIPIONI, OLIVIO CORREA DASILVA, SIDNEY SABINO DA SILVA, VALMAR TOD PRA-TES, WITORIO KOITIK X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FREDERICO MERCER GUIMARAES, (desp.da fl. 116)

2002.70.00.055446-6 - CELSO RUBENS LOPES, CESARLUIS REUTER, FRIDOLINO VANROO, HARI FRANK, ED-SON JAIR ANKLAN, RENATO PEDRALLI, RUBIN GEIB XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON SCARPIM JUNIOR, (desp. da fl. 59)

2002.70.00.055522-7 - ANTONIO GUTIERRE GARCIA -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO MUZEKA, (desp. da fl. 29)

2002.70.00.055631-1 - RUDOLFO KERCHER - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VINICIUS AMORIM, (desp. da fl. 37)

2002.70.00.055787-0 - DALCI MELLO LINS X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JOSETELMA APARECIDA DEMCZUK DEARRUDA, (desp. da fl. 45)

2002.70.00.055821-6 - REINALDO DE MELLO E CIA LTDA,REINALDO DE MELLO, ROBERTO FURUYA, MARIO LUIZCOSTA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CRISTIANO JOSE BARATTO, (desp. de fls. 45/46)

2002.70.00.055833-2 - MARCELO KAMINSKI, MUNIRCURY, ELCIE GUIMARAES, ELISABETH HOMMERDINGPIA DE ANDRADE, JOSIANE DO ROCIO DE OLIVEIRA,DIOMENDES DE OLIVEIRA, ANIZOR DE OLIVEIRA,HYGINO DE BARROS LEMOS-ESPOLIO X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). HELOISA HELENA DE O. SOARES, (desp. defls. 73/74)

2002.70.00.055966-0 - JOSE NUNES GOMES, ANTONIOEURACLIDES MOOGEM - ESPOLIO, JOSE CARLOS RI-BEIRO, ANTONIO GERALDO DUARTE, ALDACIR FRAN-CISCO RIBEIRO, JOSE JACIR DE PAULA E SILVA, PEDROFERREIRA DE FRANÇA, ROSALINA AGUIDA DE GODOYPALMONARI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIA MARIA MARCELINO, (desp. da fl.81)

2002.70.00.056129-0 - FUNDACAO CULTURAL DE CURI-TIBA - FCC X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOEL MACEDO SOARES PEREIRA NETO,(desp. da fl. 28)

2002.70.00.056235-9 - CESAR AUGUSTO LOPES, JOAOPEREIRA FILHO, PAULO SORAES DA SILVA, ANTONIOARIVAL DOS SANTOS - ESPOLIO, OLIVIO DE ALMEIDASILVA - ESPOLIO, RUBENS ALEXANDRE, ROBERTOCHAIBEN X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON KNOB, (desp. de fls. 77/78)

2002.70.00.056369-8 - JUAREZ WILLIANS - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RONNIE EDER SEGA, (desp. da fl. 30)

2002.70.00.056671-7 - DINO HYPPOLITO - ESPOLIO, GEL-SON ANTONIO ZONTA, DANIEL AMBROSIO DE SOUZA,RAUL RIBEIRO BAPTISTA, ANTONILDO ORTI SCHION-TEK X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GUI ANTONIO DE ANDRADE MOREIRA,(desp. da fl. 105)

2002.70.00.056731-0 - FELIX MUSIAT - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). IVAN SERGIO TASCA, BRASIL PARANA DECRISTO II, (desp. da fl. 20)

2002.70.00.056813-1 - HERMOGENES ULSON, RAQUELWELDT FRANCESCHI, IDYLIA BRUNATTO FRANCES-CHI, EUNICE TEREZINHA CARAMORI REOLON, NEYDTORRES BRUNATTO, JOAO CARLOS TORRES BRUNAT-TO, AUTO VIACAO NOSSA SENHORA DO CARMO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEVERSON SOUZA DA SILVA, (desp. da fl.70)

2002.70.00.057054-0 - ARI ORLANDO ORLANDINI - ES-POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FRANCISCO ANTUNES FERREIRA, (desp. dafl. 38)

2002.70.00.057096-4 - AUGUSTO GIASSON - ESPOLIO,SERGIO LUIS MOTTER, MAURICIO MAIA, JOAO MARIAALVES CORDEIRO, CARLOS BITTENCOURT - ESPOLIO,LEONHARDT STATTER - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SAMANTHA DE M SADE, GIOVAN VENDRUS-COLO, (desp. da fl. 53)

2002.70.00.057109-9 - SUELI SIMOES DE OLIVEIRA WA-SZCZYNSKYI, ALEXANDRE WASZCZYNSKYI, NORILATZKE, ANTONIO CARLOS DAINEZ, FRANCISCO VA-LENGA - ESPOLIO, EDITH SCHMIDT KLOPFFLEISCH,ELIANE REGINA CONSTANTINO DA SILVA, OSVALDOROBERTO DA SILVA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCUS ELY SOARES DOS REIS, (desp. defls. 82/83)

2002.70.00.057112-9 - CELSO BUENO - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SIMONE MARQUES SZESZ, (desp. da fl. 29)

Page 35: Ministério Público - TJPR

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2002.70.00.057278-0 - JORGE FERREIRA DE MOURA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RAFAEL AUGUSTO PEREIRA, (desp. da fl. 28)

2002.70.00.057490-8 - CINTHYA ESPINOLA LIMA MAL-BURG, AIRTON DONA, ISMAR MARCONDES DO ESPI-RITO SANTO, JOSE ROBERTO SIQUEIRA LECATE, JOSEZDEBSKI, MARILENE EMA FRIDA KNOBLUCH, MARIOCEZAR CANTARELLI, OSMAR DOS SANTOS, SERGIOPEDRO PRUJA, VICTOR ANSELMO SANTIAGO DE AL-MEIDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO, (desp. da fl.60)

2002.70.00.057492-1 - ALFEU DAL BEM - ESPOLIO, CLEU-MIRA SALDIVAR LECH - ESPOLIO, JOAO FRANCISCODA SILVA - ESPOLIO, JOSE CORREIRA TRAMUJAS - ES-POLIO, JURANDIR CAMPANINI - ESPOLIO, LUIZ FER-NANDES NEIS - ESPOLIO, PEDRO VENCIGUERRA - ES-POLIO, TOKIO IKEDA, WANDERLEI BENJAMIN - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO, (desp. da fl.79)

2002.70.00.057532-9 - LUIZ CARLOS DIAS GOMES, MA-RIA SIRLENE DE MORAES PINTO BUENO, MARLENESILVEIRA, LUIZ CARLOS JAMUR, EDNA MARIA DE FA-RIAS JAMUR X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EMIDIO BUENO MARQUES, (desp. de fls. 57/58)

2002.70.00.057627-9 - ARI BECKER CORDEIRO, FRANCIS-CO PRESTES DE OLIVEIRA, IVONIDE DA COSTA MAR-QUES, JOAO CARLOS DE SOUZA, LUIZ ANTONIO PHI-LIPPI, LUIZ RENATO DE MUGGIATI, LUIZ VEDOI, MA-NOEL CLAUDINO DE ANDRADE E SILVA, MANOELCLAUDIO DE ANDRADE E SILVA FILHO, PEDRO DA SIL-VA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALVARO AMERICO DA SILVA BARBOSA,(desp. de fls. 62/63)

2002.70.00.057653-0 - DOUGLAS MANOEL BITTENCOURT- ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RITA ELIZABETH CAVALIN CAMPELO, (desp.da fl. 26)

2002.70.00.057661-9 - ABRAHAO HADDAD - ESPOLIO,ACIL LOURENÇO DA CRUZ - ESPOLIO, JOAO DE SOU-ZA - ESPOLIO, JOSE ALVES SANTANA - ESPOLIO, LOTA-RIO DE BONFIM RIBAS, PAULO LIBANO, SALVADOR DEFARIA, TANIA MARIA MERCER TRAMONTIN, WALMIRVIEIRA RIBEIRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ABRAO CELLI, (desp. da fl. 107)

2002.70.00.057688-7 - ANTONIO ALEIXO WAGNER, IVOGONCALVES BATISTA, JOAO JOAQUIM DOS SANTOS,JOAO MARIA SOBRINHO MAIA, MARIA MADALENASCHEIFFER, MIGUEL ARISTIDES DE FREITAS, VICEN-TE RESNER X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELENITA IGNEZ BODANEZE, (desp.de fls. 49/50)

2002.70.00.057880-0 - CLEUSA BRAGA, EDMUNDO BA-CHERKY - ESPOLIO, FRANCISCO SOARES - ESPOLIO,GIACOMO CORNACCHIA - ESPOLIO, JOSE FLORIANOCORREIA - ESPOLIO, LAUDIR DE ASSIS MATTOS, RICAR-DO PALHANO FERNANDES - ESPOLIO, SKEMA PROJE-TOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA, TOMIKAZUHIRAGA - ESPOLIO, VICTOR JOSE GROFF - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO, (desp. de fls.87/88)

2002.70.00.058087-8 - ALBERTO MANOEL GLASER JUNI-OR, EDITH PACHECO FERREIRA, GABRIEL TAUFIKNAME, IVONE RIBEIRO DOS SANTOS, JOAO BATISTAPEDREIRA NETO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS,(desp. de fls. 53/54)

2002.70.00.058094-5 - ABILIO EUZEBIO - ESPOLIO, ABI-LIO EUZEBIO FILHO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VITORIO KARAN, (desp. da fl. 27)

2002.70.00.058100-7 - ALMIR BOLDRINI, ARY CORTESE,DARCI LUCINI, GLADEMIR VIDAL ANTUNES PANIZZI,LAURI ECKER, SANTO ASCOLI, NAISLA SAAB X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA,(desp. de fls. 46/47)

2002.70.00.058133-0 - RUY FERREIRA - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ FERNANDO PACHECO DA SILVA GRA-CIA, (desp. da fl. 25)

2002.70.00.058215-2 - EDILSON ALVES DO AMORIM, IRA-NEI DA SILVA FERNANDES X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO PACHECO PIROLO, HELOISAHELENA PADILHA, (desp. da fl. 32)

2002.70.00.058357-0 - FERNANDO LACERDA VIEIRA -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IVETE DA CONCEICAO BORBA, (desp. da fl.16)

2002.70.00.058513-0 - NICE HENZ DA LUZ X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ZULDEMAR SOUZA QUADROS DESANT'ANNA, (desp. da fl. 24)

2002.70.00.058672-8 - SILVIO ROBERTO GARDASZ, CRIS-TIANO ROCHE, REGINA CAELI DE JESUS COSTA, VAL-

TER MAUS, LUIZ HENRIQUE PEDROZO DE MORAIS,JOSE PERIN, JOSE CHIODI NETO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IVAN KRUGER, (desp. da fl.55)

2002.70.00.058767-8 - LEONILTON SOUZA RIBEIRO,GLAUCIONOR JOAO RIBEIRO, AUSTRIGESILO DOS SAN-TOS AMORIM, DESIREE TANAKA BIAZETTO FENDT,ILIZOE RIBEIRO, ARACY TANAKA BIAZETTO - ESPO-LIO, SILVESTRE DEDA - ESPOLIO, JOAO MATHEUS KO-VALSKI - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DESIREE TANAKA BIAZETTO FENDT, (desp.de fls. 62/63)

2002.70.00.058962-6 - ALDA SCHMIDT GRAÇA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARIA INES ROXADELLI, (desp. da fl. 18)

2002.70.00.059046-0 - EDINIR KUSS BEZERRA, ODAIRKUSS - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WILLIANS FRANKLIN LIRA DOS SANTOS,(desp. da fl. 35)

2002.70.00.059051-3 - LAUDIR PIVATTO, LUIZ LUI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JACKSON GLADSTON NICOLODI, (desp. dafl. 18)

2002.70.00.059210-8 - LUIZ FUMANERI - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO PAULO FRANCA DE ALMEIDA, (desp.da fl. 22)

2002.70.00.059249-2 - ADAO CARLOS DE OLIVEIRA,JOAO CARLOS WOLLINGER X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SORAYA FALTIN, (desp. da fl. 43)

2002.70.00.059401-4 - ROSANGELA CARDOSO BERGLER,IBRAHIM SALEH JEBAI, CESAR ROQUE MOCELLIN,DERCINE VAGULA, DORACI MATIAS, PAULO CEZARCOSTA ROZA, MARIA INES COLVERO, ARI CEZAR MO-REIRA, NELSON MARTINS, RUI PUGSLEY X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (desp.da fl. 36)

2002.70.00.059507-9 - JOAO POLAK - ESPOLIO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LIDSON JOSE TOMASS, (desp. da fl. 27)

2002.70.00.059522-5 - MIGUEL RIBEIRO DE LIMA - ES-POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LIDSON JOSE TOMASS, (desp. da fl. 40)

2002.70.00.059537-7 - FERNANDO FLAVIO PACHECO,NEIDA MEDEIROS COIMBRA ROSARIO, PEDRO CEZARVINHOLI, REGINA WANSAUCHEKI MAZZUCO, ROBER-TO DALLEDONE MACHADO, IVONE LUZIA ALVES DASILVA - HERDEIROS, SANDRA MARIA MATTAR, SERGIORICARDO SCHNEIDER, SERGIO ROBERTO VIEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON RAMOS KUSTER, CLOVIS APARE-CIDO MARTINS, (desp. da fl. 60)

2002.70.00.059562-6 - ORLANDO DA SILVA, ADALBER-TO PIRES BORGES DO CANTO, PEDRO FERREIRA DEMENEZES - ESPOLIO, LEOCADIO SILVA, PAULO MIGUELMARTINS - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARLY BORGES DOMINGUES, JOSE DOMIN-GUES, (desp. da fl. 62)

2002.70.00.059578-0 - LUIZ CARLOS LISBOA CHAVES,JULIO CESAR VAL CARNERI, ANTONIO FERREIRA DELIMA, PAULO STAREPRAVO ESPOLIO, JUVENAL MAR-TINS DE SOUZA ESPOLIO, MARISA DE MOURA SOUZADA LUZ, DAISE DE MOURA SOUZA, JOAO MACHADOESPOLIO, AURELIO ANDERSON MACHADO, ANDREAELISANGELA MACHADO, ELIEL LINO CARDOSO, JESUSMARIA DA SILVA, JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS, LUIZCARLOS PINTO BUENO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JORGE DURVAL DA SILVA, (desp. da fl. 84)

2002.70.00.059685-0 - JURANDI CLAUDINO, JOAREISMARINHO FERREIRA, DAVI DE MIRANDA, IRTON DEPAULA - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, (desp. da fl. 30)

2002.70.00.059842-1 - IVO FERREIRA VELASQUES, JONASSKREBSKI REINHEIMER X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 45)

2002.70.00.059847-0 - ANTONIO DORIVAL OLIVASTRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 50)

2002.70.00.059886-0 - AMELIA CLENI MEOTTI, JAIMERIBEIRO DA ROSA, JOSE CARLOS ZANELA, JOSE CAN-DIDO PRADO, CECILIO STANKOWSKI BOBRZYK, AN-TONIO EUSTAQUIO DA SILVA, CARLOS PADILHA SIL-VA, AIRTON LUIZ TAVARES, ALCEU SANT ANNA DA SIL-VA, ITALO CASTANHO MAINARDES X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (desp.de fls. 62/63)

2002.70.00.059919-0 - NESTOR RENATO MULLER - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VIVIANE KARINA TEIXEIRA, (desp. da fl. 23)

2002.70.00.060222-9 - MARCOS BONFANTE, MARIA APA-RECIDA MORALES, PETERNILA DEL PADRE SIMONI -ESPOLIO, RINUEL RAMOS REGIO - ESPOLIO, SYRIOZECHEL - ESPOLIO X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). DENISE CRISTINE BORGES, (desp. da fl. 65)

2002.70.00.060235-7 - JOAO BATISTA NOGUEIRA - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVIO LOPES QUADROS, (desp. da fl. 23)

2002.70.00.060238-2 - MARIA ORLETE GARCIA DE LIMA,DARIO LINEO BASTOS - HERDEIROS, NELSON MUNIZDOS SANTOS, ELEMAR ANTONIO CAREGNATO, WAL-DEMAR BHUR, ANTONIO BUIAR X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO PIZZATTO DE SOUZA NETO,(desp. da fl. 83)

2002.70.00.060627-2 - DANIEL ALOISIO LEINHART, FRAN-CISCO LENZ, LUIZ INACIO FLACH, MIGUEL ARLINDOWINGERT - ESPOLIO, MIRIA ALTENHIFEN, OLIRIO EMI-LIO WILLE, PEDRO NELSON FLACH, RENATO ANTONIOFLACH, TARCISIO NICOLAU LENZ, VALTER AMBROSIOBOFF X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR, (desp.da fl. 99)

2002.70.00.061005-6 - MARIA ISABEL DA SILVA, MOACYRPASCHOAL DA SILVA, OMAR THIAGO THOMAZI, BENE-DITO JULIO CORREA MACHADO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA,JOAO GERALDO NASCIMENTO, (desp. da fl. 44)

2002.70.00.062187-0 - ALTAIR JOAO BERTAM X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MATHEUS GABRIEL RODRIGUES ALMEIDA,(desp. da fl. 18)

2002.70.00.062653-2 - RODRIGO OTAVIO VILLA FORTEGOMES DA SILVA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 51)

2002.70.00.062766-4 - MOACIR CHIARELLI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 45)

2002.70.00.062789-5 - ROSANGELA MARIA PIRES, MAU-RICIO DA SILVA PINTO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 53)

2002.70.00.062910-7 - GERALDO BRAZILINO RIBEIRO DECARVALHO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 56)

2002.70.00.062912-0 - MANOEL ALVES BEZERRA NETOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 56)

2002.70.00.062915-6 - KAMETOSHI KAJIYAMA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 46)

2002.70.00.063007-9 - JULIO CEZAR DELGADO, ROSELIROLIM BRAGA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JORGE NASSER MACEDO, (desp. da fl. 21)

2002.70.00.063021-3 - DAVID BEDUSCHI X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). PEDRO VIEIRA CESAR, (desp. da fl. 21)

2002.70.00.063060-2 - EUCLIDES PIVETTA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 47)

2002.70.00.063379-2 - NAPOLEAO FRANCISCO GIOPPO -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NATANOEL ZAHORCAK, (desp. da fl. 26)

2002.70.00.063582-0 - MARQUES GODOY LTDA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, (desp. da fl. 33)

2002.70.00.063698-7 - JOSE CARLOS DUARTE PEREIRAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl.57)

2002.70.00.063719-0 - CONSTANTINOS THEODOROSMASTROYANNIS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 42)

2002.70.00.063985-0 - JURACY LOIOLA ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO BONATTO GUIMARAES, (desp.dafl. 16)

2002.70.00.064541-1 - CLELIA CORNELSEN SILVA DEANDRADE, ELCIO GUILHERME DE CARVALHO, FRAN-CISCO MOREIRA DE ANDRADE, RENEUDO DE ALBU-QUERQUE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS ALAOR PEREIRA TOLEDO, (desp.da fl.33)

2002.70.00.064578-2 - WALDEMAR FELIPE JASNIEVSKIX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO GABRIELLI GODOY, (desp. da fl.27)

------------------------------------------- Nos autos abaixo relacio-nados foi deferido o pedido de desentranhamento da fl. 46,mediante substituição por fotocópia.

MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.034459-2 - PAULA MARIA BOCHNIA X DELE-GADO DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). VITÓRIO KARAN, (desp. da fl. 49)

------------------------------------------- Nos autos abaixo relacio-nados foi proferido o seguinte despacho: Já tendo sido proferi-do sentença de mérito, que denegou a segurança, o pedido dafl. 86 somente pode ser recebido como indicativo do desinte-resse em recorrer da sentença.

MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.032243-2 - CENTRO DE DIAGNOSTICO E TE-RAPIA CARDIO VASCULAR S/C LTDA X DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). RODRIGO SHIRAI, (desp. da fl. 88)

CURITIBA, 28 de janeiro de 2004

MARCIA MARIA DIAS COLLINDIRETORA DE SECRETARIA

SECRETARIA DA 10ª VARA FEDERAL

BOLETIM 0012/2004

DESPACHOS/DECISÕES PROFERIDAS PELO MM.JUIZ FEDERAL DR. FRIEDMANN ANDERSON WEN-DPAP E PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTADRA. IVANISE CORRÊA RODRIGUES DA DÉCIMAVARA FEDERAL DE CURITIBA, BEM COMO ATOSPRATICADOS DE OFÍCIO PELA SECRETARIA, AUTO-RIZADOS PELO PROVIMENTO Nº 22, DE 29 DE NO-VEMBRO DE 1999, DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO.

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençacom o seguinte teor:"Consoante a quitação integral do débito exequendo, declaroextinta a execução de sentença promovida pelo(s) exequente(s)com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.00.09467-0 - WILLIAN SERGIO MANFREDINI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOELSON DOS SANTOS ROCHA

99.00.11450-7 - HENRICH SAEGESSER E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO JUNIOR SERAPHIM, JOAO EVANIRTESCARO

1999.70.00.031324-3 - ANTONIO CARLOS AYRES MULLERE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ABRAO CELLI

2000.70.00.003259-3 - CLAUDIMIR BEZERRA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2000.70.00.005830-2 - CELSO TOMIOTO MENDES X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2000.70.00.006153-2 - ALBINO JULIO HASPER E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS FABRIS

2000.70.00.008005-8 - EDUARDO OGLIARI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARLEIDE REGINA OGLIARI CANDAL

2000.70.00.029341-8 - MANUEL PEDRO FARINHUK EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ADILSON BAUER

2000.70.00.031907-9 - CHRISTOVAO THIAGO PEREIRA DACOSTA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCO ANTONIO GERBER

2001.70.00.003213-5 - MARLY TEREZINHA SIVICK XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANNA CHRISTINA PACHECO DOS SANTOS

2001.70.00.004560-9 - ANTONIO NORBERTO CONSTAN-TE E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RAFAEL COSTA CONTADOR

2001.70.00.006991-2 - ANTONIO MARTINS PEREIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ASTROGILDO R DA SILVA

2001.70.00.008585-1 - AIR BATISTA FAGUNDES NAVAR-RO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AUREA CRISTHINA DE A.CRUZ

2001.70.00.008614-4 - CELSO ALVES DE LIMA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO AGOSTINHO DRESCH

2001.70.00.014738-8 - EDUARDO BUSCHLE E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS WENGERKIEWICZ

2001.70.00.018594-8 - JOSE MAINARDES ROSAS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2001.70.00.018855-0 - CASIMIRO TWARDOWSKI JUNIORE OUTROS X UNIAO FEDERAL

Page 36: Ministério Público - TJPR

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Adv. : Dr(s). HELEODORO BORTOT

2001.70.00.020680-0 - ANTONIO GABRIEL DE ARAUJO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ABRAO CELLI

2001.70.00.022166-7 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER FRANCISCO LAUREANO

2001.70.00.024457-6 - JOSNAULI GONCALVES - ESPOLIOE OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIS RAQUEL SARI FRAGA

2001.70.00.028219-0 - JOSE ANTONIO GUERREIRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALDEMAR PONTE DURA

2001.70.00.029715-5 - ACYR ANTONIO TOPAN E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALCIDES BIER DOS SANTOS

2001.70.00.030259-0 - ALCIONE MUNHOZ FERREIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RODRIGO FERREIRA

2001.70.00.032915-6 - IDALINO RODRIGUES DE OLIVEI-RA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIRCE PERES ZATTONI, ANA MERI SIMIONI

2001.70.00.035503-9 - AMAVEL RODRIGUES ROQUE EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE BASILIO GUERRART

2001.70.00.037554-3 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ISRAEL CAETANO SOBRINHO

2001.70.00.038253-5 - ALEXANDRE ZWIERZYKOWSKI EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIANA MEIRA NOGUEIRA

2001.70.00.039991-2 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO AGOSTINHO DRESCH

2001.70.00.040471-3 - CRISTOVAO FERREIRA DA SILVAE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO AGOSTINHO DRESCH

2001.70.00.040876-7 - ALCIDES DE LARA - ESPOLIO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GENOVEVA FREIRE D AQUINO

2001.70.00.041117-1 - MUNEO DOI E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI

2001.70.00.041136-5 - GERMANO ROBERTO KNOLSEISENE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO

2001.70.00.041606-5 - HACHISUKE UEDA - ESPOLIO EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BENJAMIM PEDRO ZONATO

2002.70.00.001093-4 - AILTON ROMALINO DA SILVA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GISELE PASSOS TEDESCHI

2002.70.00.001290-6 - NELDO GRIEP X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ITALO FERNANDO FUMAGALI

2002.70.00.002533-0 - JOSE CARLOS DE MAGALHAES EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HERMES HENRIQUE CORREA CONCEICAO

2002.70.00.002968-2 - ADAO SANTOS E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIS GERMANO ZETTEL

2002.70.00.003980-8 - ALCIONE SILVA COSTA E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALTEVIR COMAR

2002.70.00.004789-1 - IVETE WEIS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL

2002.70.00.004973-5 - LUIZ CARLOS MASCARENHASMAZALLI - ESPOLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MIGUEL ANGELO RASBOLD

2002.70.00.008222-2 - CARLOS MAZUREK E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAIO MARCIO EBERHART

2002.70.00.008375-5 - NELSON OLIVEIRA SCHREIBERESPOLIO E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA

2002.70.00.009765-1 - LIDIA TAQUES TOKARSKI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.011455-7 - SEBASTIAO HONORATO DE CAR-VALHO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FLAVIO PEREIRA TEIXEIRA

2002.70.00.011463-6 - VOLNEY MARTIN DIEGUEZ PAS-SOS E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.011809-5 - LAERCIO FORNAZA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LINCO KCZAM

2002.70.00.012087-9 - CARLOS ADIR LIMA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIVA RIBEIRO LIMA

2002.70.00.012340-6 - ANTONIO ELISEU NAZAR X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK

2002.70.00.013077-0 - ALBERTO RICARDO MONTEIRO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ASTROGILDO R DA SILVA, PAULO ROBER-TO GOMES

2002.70.00.013228-6 - LEONARDO KRUPA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.013274-2 - PEDRO MUSIAL X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.013350-3 - ROMAO DOROCINSKI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GUI ANTONIO DE ANDRADE MOREIRA

2002.70.00.013856-2 - AMBROZIO MAXIMOVITZ X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK

2002.70.00.014398-3 - JACY FERNANDES DE SOUZA JU-NIOR E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARLI CHAVES VIANNA DE OLIVEIRA

2002.70.00.014972-9 - ADAO PEREIRA DOS SANTOS ES-POLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA

2002.70.00.015235-2 - JOSE PASTORINO DA SILVA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.015383-6 - LAURO LEAL DE BARROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE MAURICIO CERON

2002.70.00.015721-0 - LUIZ BATISTA MACEDO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.015795-7 - GILMAR LUIZ SARTORETTO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES

2002.70.00.015799-4 - ALOISIO HAUPT X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES

2002.70.00.016106-7 - NIVALDO MEDVID ESPOLIO EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA

2002.70.00.016467-6 - REINALDO MOLLETTA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA CELINA GONDRO NOLLI

2002.70.00.016476-7 - BENEDITO PALICE E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON LUIZ SKROBOT

2002.70.00.016991-1 - CELSO ANTONIO MARTHAUS EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON CARLOS DE SOUZA

2002.70.00.017357-4 - JOSE CARLOS SILVA MENTA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL

2002.70.00.017364-1 - VITO TONIETTO X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL

2002.70.00.018180-7 - JOAO AMILTON LIVRAMENTO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LACIR GUARENGHI

2002.70.00.019173-4 - LADMIR SALVALAGGIO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BORTOLO CONSTANTE ESCORSIM

2002.70.00.019270-2 - PEDRO GRZEBIELUCKA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.019472-3 - PAULO OTTO HOCHSTEIN X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANO RICARDO HLADCZUK

2002.70.00.019494-2 - JOSE LUIZ BONATO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). LUCIANO RICARDO HLADCZUK

2002.70.00.019758-0 - FABIANO SIQUEIRA CUNHA - ES-POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA

2002.70.00.019845-5 - COMPANHIA DE DESENVOLVI-MENTO DE ARAPONGAS - CODAR E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). FERNANDO AUGUSTO SARTORI

2002.70.00.019920-4 - JOAO PEDROLIN DE TOLEDO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALMIR PIETRO

2002.70.00.020123-5 - FABIO LUCIANO CONTIN DE OLI-VEIRA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALMIR DE OLIVEIRA

2002.70.00.020279-3 - MARCOS ROBERTO MENDES XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). REINALDO JOSE ANDREATTA

2002.70.00.020454-6 - AGOSTINHO MUCHENSKI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.020466-2 - CONSTRUTORA ESCAVO LTDA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALEXANDRE LORGA

2002.70.00.020576-9 - AUGUSTO LISBOA REZENDE EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA

2002.70.00.020889-8 - EDMULDO GURALSKI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIANO CORREA DE MEDEIROS

2002.70.00.020895-3 - EDILSON SCHWANSEE THIELE EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WANDA MARLI BETEZEK DA ROSA

2002.70.00.020947-7 - ADALBERTO GONCALVES ALVESE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO NADIR MASCHIO

2002.70.00.021318-3 - ANTENOR ANTONIO MARTINS EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROMULO FERREIRA DA SILVA

2002.70.00.021758-9 - EMILIO HURYN - ESPOLIO E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIS RENATO CARVALHO PINTO

2002.70.00.025060-0 - MARIANO ERVINO PAUL E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GUSTAVO A WEBER, RICARDO H WEBER

2002.70.00.025266-8 - JOSE MARCOS DE AZEVEDO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI

2002.70.00.025778-2 - GUILLYBALDO CORREA ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALDOMIRO CZAIKOWSKI NETO

2002.70.00.026301-0 - ARI JOSE VIEIRA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDISON LORENSI DE VASCONCELOS

2002.70.00.026442-7 - GERALDO SARY E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCELIA LACERDA DA SILVA

2002.70.00.027056-7 - JOAO SIDOSKI E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK

2002.70.00.027237-0 - JANE HIMOVSKI E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). VERA MARCIA BENZI

2002.70.00.027529-2 - ITACIR LODI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). OSMAR SEBASTIAO DALLA COSTA

2002.70.00.027622-3 - PAULO DE OLIVEIRA HESKETH -ESPOLIO E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALVARO AMERICO DA SILVA BARBOSA

2002.70.00.027932-7 - GERALDO EZAIAS TESTONI XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CHRISTIANE DONHA

2002.70.00.028641-1 - HIDEO LUIS TAMARU X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO

2002.70.00.028927-8 - ERDILON GOMES DA LUZ E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON ANTONIO GOMES JR.

2002.70.00.029024-4 - ANNA TEIXEIRA ALVES ESPOLIOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LISMARI PRESTES SOARES

2002.70.00.029086-4 - LUIZ SERGIO ELIAS E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VINICIUS AMORIM

2002.70.00.029290-3 - GILBERTO AMADO BORCOSKY-ESPOLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LEIA TEREZINHA LORENZEN PIRES

2002.70.00.029823-1 - ANTONIO DANIEL FERRASSIOLI EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROBERTO ANDRE ORESTEN

2002.70.00.029828-0 - JOSE MARTINS MORENO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VIVIANE PRADO SABBAG

2002.70.00.029889-9 - MESSIAS MORETTI E OUTROS XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). VALTER FERREIRA

2002.70.00.030101-1 - NELMO BOURSCHEIDT X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES

2002.70.00.030102-3 - EVALDO ZWICKER X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES

2002.70.00.031286-0 - DOMINGOS LEITE DE SOUZA -ESPOLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO LUIZ DURIGAN

2002.70.00.032775-9 - PASQUALINO DE BACKER E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO LUIZ ANDREASSA

2002.70.00.032785-1 - DARLAN ALCIDES GRANDO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SYLVANO A DA ROCHA LOURES NETO

2002.70.00.033605-0 - MILTON HORLLE E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LILLIAN ABUJAMRA HORLLE

2002.70.00.033947-6 - GABRIEL SUTIL DE OLIVEIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS QUEIROZ

2002.70.00.033950-6 - JAYME GARCEZ - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO ASSIS GEHLEN

2002.70.00.034076-4 - BENEDITO EDSON VAZ DOS SAN-TOS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARILISA BELIDO SEGOVIA

2002.70.00.034082-0 - OSMAR JOAQUIM JUSTINO - ES-POLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA ELIETE BECKER MACARINI KOEHLER

2002.70.00.034599-3 - CLAUDIO MAJCHSZAK E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MIGUEL ANGELO RASBOLD

2002.70.00.034846-5 - VILSON DOS ANJOS VENTURA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIUS FONTOURA LASS, ADILSON LASS

2002.70.00.035061-7 - ROQUE VIGO ESPOLIO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAQUILINE LAZZARETTI

2002.70.00.035233-0 - INEZ SCHAFASCHEK E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HELIO BUENO DE CAMARGO

2002.70.00.035292-4 - FRANCISCO POMPEU PEREIRACABRAL E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EUGENIO DE LIMA BRAGA

2002.70.00.035354-0 - ROSICLER CRESTO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAPRICE CAMARGO JACEWICZ

2002.70.00.035368-0 - IRMAOS TOPPEL E CIA LTDA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLOVIS JOSE GUGELMIN DISTEFANO

2002.70.00.035575-5 - GILBERTO DE SOUZA - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIA MARA WEISS BELEM

2002.70.00.035638-3 - ADNIR FERREIRA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). CLAUDIO DE FRAGA

2002.70.00.035661-9 - ADRIANO VULTCHAK - ESPOLIOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DANIELA VANESSA TOMELIN FLENIK

2002.70.00.036677-7 - ALECIO MARTINS DINIZ E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROMEU MACEDO CRUZ JR

2002.70.00.037010-0 - LOTHARIO WEBER E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RODRIGO GASPAR TEIXEIRA

2002.70.00.037429-4 - RIVADAL DE ALMEIDA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILBERTO LOURENCO OZELAME

2002.70.00.037539-0 - ADELAIDE ROLLA ROKISKI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAQUELINE KOWALSKI

2002.70.00.037579-1 - CARLOS ROBERTO GAEDE E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS MARIO HAMPF

2002.70.00.038085-3 - PAULO JOSE GUNTOWSKI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). CRISTINA DE MATTOS BARROS

2002.70.00.038314-3 - AIRTON GONCALVES DE JESUS EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA

2002.70.00.038481-0 - PEDRO VIEIRA E OUTRO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRE BROWN PALMA

Page 37: Ministério Público - TJPR

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2002.70.00.038573-5 - ANTONIO PAULO TOZIM X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARLUS ANTONIO GUSI MAGNINI

2002.70.00.038632-6 - ABEL DARIO DOS REIS - ESPOLIOE OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SANDRA R A COLOFATTI AUGUSTI

2002.70.00.038915-7 - CRISTINA ANGELA FILIPAK E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROSANA DI LUCA MELANI

2002.70.00.038944-3 - CRELSA DECHRING ALBINO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MIGUEL ANGELO RASBOLD

2002.70.00.039219-3 - JOSE DOMINGOS KOPPE X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). TANIA R BAUER

2002.70.00.039727-0 - LUIS ANTONIO BERTUSSI FILHO EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FELIPE MELO REZENDE

2002.70.00.040099-2 - OSVALDO KVIATKOVSKI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO HOFFMANN

2002.70.00.040164-9 - CARLOS EDUARDO DE MEIRELESLEITE E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIRCE PERES ZATTONI

2002.70.00.040658-1 - TEREZINHA CULIK TOSIN X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ SAINT CLAIR MANSANI

2002.70.00.040816-4 - ALCIDIO STRAPASSON ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DEBORA C DE G MOREIRA LOBO

2002.70.00.040820-6 - EMILIA ZANCO E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA DE TOLEDO

2002.70.00.040839-5 - EROLF FREITAG - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOCELINO ALVES DE FREITAS

2002.70.00.040912-0 - MARIANO KANIAK - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANGELA MARIA DE LIMA RIZARDI

2002.70.00.040917-0 - RONALDO KLEBER DA FONSECAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSIANE MARISOL FOLLY MACHADO

2002.70.00.041071-7 - JOAO RICARDO DUMKE E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO STEINEMANN DUMKE

2002.70.00.041400-0 - CELIA SOUZA DA COSTA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE BASILIO GUERRART

2002.70.00.041491-7 - RUBENS DE SOUZA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GERMANO LAERTES NEVES

2002.70.00.041524-7 - LEOVANIR FAGUNDES X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JEFFERSON DOUGLAS BERTOLOTTE

2002.70.00.041657-4 - DIRLENE LAGO DO NASCIMENTOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLOVIS JOSE GUGELMIN DISTEFANO

2002.70.00.041674-4 - JOANESIO BUDNIK - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLOVIS JOSE GUGELMIN DISTEFANO

2002.70.00.041884-4 - JOSEMAR MUNIZ DONHA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO CLEMENTINO SOARES

2002.70.00.041965-4 - EUCLIDES MOLINA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA DE TOLEDO

2002.70.00.041968-0 - LEONORA RIBAS GOULART X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE THIAGO DA CUNHA PACHECO NETO

2002.70.00.041999-0 - FRANCESCO LAURENTI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA ZILA CORREA VEIGA

2002.70.00.042274-4 - LUIZ RODRIGUES DE BARROS EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIRCE PERES ZATTONI

2002.70.00.043272-5 - ERNESTO DA VERÇA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARTA SUZY WAGNER

2002.70.00.043327-4 - IRIS PISSAIA - ESPOLIO E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIR MARIANO

2002.70.00.043530-1 - GERALDO DONIZETE DE LIMA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IVANI FLORIANO FRARE

2002.70.00.043764-4 - BENEDITO ANTONIO AGUIAR E

OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO HERZOG

2002.70.00.043823-5 - FIORAVANTE ALVES E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA PAULA VEZZARO LAGO ROCKER

2002.70.00.044154-4 - IDALINA RODRIGUES MARQUESX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEITON SACOMAN

2002.70.00.044418-1 - ARNALDO SANTANA DE OLIVEI-RA FILHO E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AURELIANO PERNETTA CARON

2002.70.00.044541-0 - ROSANA DE LOURDES CARDOSORIBAS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LEOMIR BINHARA DE MELLO

2002.70.00.044781-9 - JOAO GANZ E OUTRO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JACKSON SPONHOLZ

2002.70.00.045437-0 - JIPAG - COMERCIO DE AUTOMO-VEIS E PECAS LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GUILHERME G CID DE ARAUJO SACHETIM

2002.70.00.045594-4 - PAULO ROBERTO ROCHA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ELOIZA CORADINI

2002.70.00.051117-0 - ADAIL MENDES ABRAAO - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RUBENS BENCK

2002.70.00.051131-5 - LAURI ISRAEL HOFFMANN X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO MARIA FERREIRA DE DEUS

2002.70.00.051528-0 - ALFREDO RUI DE OLIVEIRA SOU-SA FERREIRA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDREA JULIANA BARATO

2002.70.00.051937-5 - ALCEU ANTONIO SVOLENSKI -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ADRIANA CHAMPION

2002.70.00.051938-7 - BENEDITO ALVINO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). LUIZ GONZAGA DIAS JUNIOR

2002.70.00.052794-3 - JOAQUIM GOMES MARTINS - ES-POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA DE TOLEDO

2002.70.00.052930-7 - VALMOR MAIOCHI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). LUIZ ANTONIO MORES

2002.70.00.053118-1 - CATARINA GODOI TERESIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDREIA BOTELHO RODRIGUES

2002.70.00.053494-7 - CID CESAR FERREIRA - ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS ANTONIO FUGANTI DE OLIVEIRA

2002.70.00.054368-7 - RUDI ADELMIR WILLRICH X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA LUCIA NAVARRO LINS BRZEZINSKI

2002.70.00.054566-0 - MARCOS ANDRE X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). GENI REGINA DA SILVA

2002.70.00.056091-0 - AZOR SILVA - ESPOLIO E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HELIN TEOLOGIDES ROCHA

2002.70.00.056345-5 - JOAO CARLOS DA SILVA - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DILANI MAIORANI

2002.70.00.058603-0 - SANTINOR DOS SANTOS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). BENJAMIM PEDRO ZONATO

2002.70.00.059801-9 - JOAO ATAIDE TEIXEIRA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ MIGUEL VIDAL

2002.70.00.062109-1 - LAURO PRAIT X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NEMO FRANCISCO SPANO VIDAL

2002.70.00.063891-1 - ANTONIO LUIZ MERCURIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). GENI REGINA DA SILVA

2002.70.00.064551-4 - FORTUNATO GONCALVES X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALEXANDRE LORGA

CURITIBA, 27 de janeiro de 2004

JOACITA KOPYTOWSKI TAFURIDIRETORA DE SECRETARIA DA

10ª VARA FEDERAL

BOLETIM 2004/011

11A VARA FEDERALCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBASEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

JUIZ FEDERAL: "DR. JOÃO PEDRO GEBRAN NETO"JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: "DR. MAURO SPAL-DING"

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nosseguintes termos:"(...).Não há óbice legal para a expedição da requisição de pagamen-to, inclusive da parte controversa (quando conhecido o mon-tante fixado em grau recursal), restando obstaculizada apenas aexpedição de alvará judicial desta parte, até que seja julgadoem definitivo o recurso.A renúncia aos seus honorários, cuja percepção foi reconheci-da por acórdão do TRF 4ª Região, para o fim de agilizar a ex-pedição de requisição de pagamento em favor de seus constitu-intes, seria medida demasiadamente onerosa.Diante destas ponderações, determino:a)diligencie a secretaria via internet juntando aos autos cópiada decisão que julgou o agravo de instrumento e fixou honorá-rios advocatícios em favor do patrono dos exequentes;b)Atendida a determinação anterior, a expedição de requisiçãode pagamento em favor dos exequentes, acrescidos dos hono-rários advocatícios;c)desde logo, autorizo o levantamento, por alvará, apenas daparte não controvertida.Intimem-se.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.038122-5 - ADAO JOSE SEITENSTUCKER EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROMEU MACEDO CRUZ JR, fl 81

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho deter-minando a intimação do procurador da parte autora para queemende a inicial conforme estabelecido no despacho de fl.24,no prazo de 10 (dez) dias, promovendo as seguintesretificações(art. 284,CPC):a)regularizar a representação processual em relação aos co-au-tores CLEVERSON MARCOS DO PRADO e RUTH CANDI-DO WENCESLAU DO PRADO, tendo em vista que as procu-rações juntadas às fls. 12/13 foram outorgadas com o objetoespecífico de contestar ação diversa, não se prestando para pro-mover o presente feito;b)incluir no pólo ativo as demais pessoas que assinaram o con-trato de financiamento habitacional com a CEF (EDI LUCIANICOLAU e ORLEI BONAMIN JUNIOR, segundo anotaçãona matrícula nº 33.565 do Registro de Imóveis da 5ª Circuns-crição de Curitiba-fl.22), tendo em vista que o acertamento aser eventualmente propiciado neste processo deve vincular ostrês da mesma forma. Trata-se, pois de litisconsórcio necessá-rio unitário em relação aos aderentes originais do financiamen-to.c)Trazer aos autos o contrato de financiamento habitacionalfirmado com a CEF, que constitui causa de pedir, pois se tratade documento indispensável à propositura da ação(art.283,CPC).(...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.041215-9 - ESDID NICOLAU SOBRINHO EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALEXANDRE CHRISTOPH LOBO PACHECO,fls 24 e 32

No processo abaixo foi proferida sentença cuja parte conclusi-va é do seguinte teor:"(...).(...),rejeito a preliminar argüida pela CEF,e, no mérito, julgoParcialmente Procedentes os pedidos formulados, nos seguin-tes termos:a)Procedentes quanto aos percentuais de 42,72% relativos ajaneiro/89 e de 44,80% relativos a abril/90, pelo que concedo aCaixa Econômica Federal a creditar nas suas contas vinculadaso valor correspondente à correção monetária, descontando-seos índices já creditados nos respectivos períodos.Na hipótese de cotas fundiárias já encerrad as, a diferença de-verá ser paga diretamente ao titular ou seus sucessores, medi-ante cálculo do rendimento do trimestre/mês correspondente e,reflexamente, dos períodos subsequentes, até a data do saque.As diferenças apuradas deverão ser corrigidas monetariamentedesde a data em que eram devidas, acrescidas de juros de mora0,5% ao mês a partir de 03 de outubro de 2003(data da citação- fl. 51, verso) até o efetivo pagamento, sendo indevidos, con-tudo, os juros de mora em relação às contas não movimentadas,consoante Súmula 62 do TRF 4ª Região.b)Improcedentes em relação aos índices de junho/87(26,06%)e fevereiro/91 (14,87%).c)Relativamente aos honorários advocatícios, os mesmos serãocompensados entre as partes em virtude da sucumbência recí-proca.d)No tocante as custas, cada parte arcará com a metade, sendo50% devido pela CEF e os outros 50% rateados igualmenteentre os liticonsortes ativos.Nesse sentido, deve a ré arcar com a metade das custas proces-suais pois, tendo-se em vista a natureza jurídica tributária dascustas judiciais,(...).(...)(...),legítima a condenação da ré nos honorários conforme aci-ma determinado, ficando mantida a compensação supra.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.046972-8 - JOSE DOMINGOS TRAMARIN EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROQUE PORFIRIO, fls 54/61

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nos

seguintes termos:"(...).(...),declaro a subsunção da lide aos efeitos da inversão do ônusda prova, , conforme previsão do CDC, especialmente paradeterminar à CEF que junte aos autos, todos os documentosque possui em relação aos fatos discutidos, como os extratosevolutivos da dívida e o contrato de abertura de conta corrente,bem como planilha de evolução da dívida que demonstre con-tabilmente o débito atual e como o compôs, discriminando, in-clusive, juros e a fórmula utilizada para o cálculo dos juros,assim como suporte os custos das provas a serem produzidas,cuja necessidade será a seguir avaliada por este Juízo, confor-me o que foi requerido.2)Ante a matéria em questão, faz-se necessária a realização deperícia contábil. Assim, defiro o pedido da parte autora formu-lado à fl. 119.Às partes para formulação de quesitos e eventual indicação deassistente técnico, dentrodo prazo de dez dias, cabendo à Cai-xa Econômica Federal, ainda, a apresentação dos documentosmencionados no ítem 1 deste.3)Nomeio como perito do Juízo o Contador Juarez Miguel Ros-setim(...).

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.069751-4 - BENJAMIN ACACIO DE MOURA ECOSTA E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO JOSE CISCATO, fls 122/123

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nosseguintes termos:"(...).Sobre o teor da petição de fls. 132/135, dê-se ciência ao Dr.Arnaldo Ferreira Muller.Defiro o pedido de concessão de prazo, formulado à fl. 98.Intime-se.(...).

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.032478-0 - AILTON ALVES DE ARAUJO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARNALDO FERREIRA MULLER, fl136

Nos processos abaixo relacionados foi determinado a intima-ção das partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal RegionalFederal da 4ª Região para requererem o que entenderem dedireito, em 15 (quinze) dias, apresentando. desde logo os cál-culos, se for o caso; conforme o artigo 206 do Provimento 05/203 do TRF da 4ª Região.

DECLARATORIA

99.00.02434-6 - MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDEX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO LINHARES FREHSE, fl 162

No processo abaixo foi proferida sentença cuja parte conclusi-va é do seguinte teor:"(...).(...),considero satisfeito o crédito da parte autora representadopelo título judicial eexequendo, pelo que julgo extinta a execu-ção proposta, com fundamento no art. 794, inciso I, do Códigode Processo Civil.Como consequência, indefiro o pedido de expedição de preca-tório complementar formuladoàs fls. 120/124.(...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.00.19679-1 - CLEDSON JAREK E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ABRAO CELLI, fls 125/132

No processo abaixo foi proferida sentença cuja parte conclusi-va é do seguinte teor:"(...).(...),ante o pagamento dos valores devidos, declaro extinto oprocesso de execução,com fundamento no art.794,inciso I,doCódigo de Processo Civil.(...)."

ACAO ORDINARIA

96.00.17669-8 - ADAO PEDRO FAVETTI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RODOLFO LINCOLN HEY, JULIANA ANGE-LIKA ULRIKE SCHULTHEIS CZERNEY, fls 184/190

EMBARGOS A EXECUCAO

97.00.03102-0 - FAZENDA NACIONAL. X CONFEDERA-CAO DAS COOP CENTRAIS AGROPECUARIAS DO PA-RANA LTDAAdv. : Dr(s). ETIANE CALDAS GOMES KUSTER, ERALDOLUIZ KUSTER, fl 85

ACAO ORDINARIA

97.00.11579-8 - DIRCEU VELLO - ESPOLIO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA CECILIA PALMA, fls 208/209

DECLARATORIA

97.00.20586-0 - ELIANA STIEVANO CARNEIRO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROBERTO FADE, JAIRO MOURA, fl 258

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.00.016682-2 - DIRCEU MOLINARI E OUTRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO MUSSI CORREA, fls 60/61

2001.70.00.017502-5 - ADMIR PRODOCIMO E OUTRO X

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UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIA TAVARES CORDEIRO, fl 49

2001.70.00.024323-7 - CLOTILDE APARECIDA SILVA GIU-BLIN X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, fl 55

2001.70.00.024338-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, fl 48

2002.70.00.004775-1 - CARLOS ALBERTO HADLICH FUR-TADO E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, fl 36

2002.70.00.008291-0 - EDERSON DA SILVA CAVALHEIROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LEONILDA ZANARDINI DEZEVECKI, fl 33

2002.70.00.017340-9 - VALDIR JOAO DE ASSIS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, fl 30

2002.70.00.020737-7 - ADAIR OLIVEIRA BATISTA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GERSON MASSIGNAN MANSANI, JULIANADAHER ALVARES DELFINO, fl 76

2002.70.00.020984-2 - JONAS FERREIRA DE LIMA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ADRIANA EVELINA PISA GRUDZIEN, fl 39

2002.70.00.021607-0 - DEJAIR DE OLIVEIRA SANTOS EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RENATA CESCHIN MELFI, fl 82

2002.70.00.021617-2 - ADALIA PAULA RIBEIRO BORGOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GENOVEVA FREIRE D AQUINO, fl 93

2002.70.00.025872-5 - ALVARO CORREIA FILHO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL, fl 81

2002.70.00.027728-8 - ZEDILEY SIMEAO CARNEIRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, fl 27

2002.70.00.028092-5 - EDUARDO KNIAZEWSKI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). GRAZIELLY PALINGER ANDROCHECHEN,fl 33

2002.70.00.043581-7 - ILTON SCUISSIATTO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). VALTER FERRER COSTA, fl 25

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho deter-minando a intimação da parte autora para que regularize suarepresentação processual.

ACAO ORDINARIA

97.00.04897-7 - ACYR DA CRUZ E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). RODOLFO LINCOLN HEY, JULIANA ANGE-LIKA ULRIKE SCHULTHEIS CZERNEY, fl 277

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho deter-minando a intimação da parte autora para que regularize suarepresentação processual, no prazo de 10 (dez) dias.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

00.00.82468-2 - CONFEDERACAO DAS COOPERATIVASCENTRAIS AGROPECUARIAS DO PARANA LTDA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ETIANE CALDAS GOMES KUSTER, fl 484

No processo abaixo relacionado foi determinado a intimaçãodas partes para que se manifestem acerca dos cálculos, confor-me o artigo 206 do Provimento 05/2003 do TRF da 4ª Região.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.021947-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ANTONIO POSSETTI E OUTROSAdv. : Dr(s). DIRCEU ROSA JUNIOR, fl 153

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nosseguintes termos:"Homologo o pedido de desistência formula-do pelo co-exequente ESPÓLIO DE ARTUR OLÍMPIO CAI-XETA para que produza os seus efeitos jurídicos (art. 158, pa-rágrafo único, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o desistente em honorários advocatícios hajavista a ausência de citação da União, não completando a rela-ção processual triangular.Intime-se.(...).outrossim, em relação aos demais exequentes entendo regulari-zado o feito, exceto quanto ao ESPÓLIO DE ALVINO MAR-CO PEREIRA.assim sendo, concedo o prazo de dez dias para que o ESPÓLIODE ALVINO MARCO PEREIRA regularize sua representaçãoprocessual nos termos do despacho da fl. 94."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.059498-1 - ANTONIO BETTINARDI - ESPOLIOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, fl 108

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nos

seguintes termos:"Regularizado o feito pelos documentos defls. 37/47 e 49, prossiga-se.(...).(...),arbitro os honorários advocatícios em favor da parte exe-quente em R$ 300,00(trezentos reais), nos termos do art.20,§4º do CPC, salvo eventual procedência, ainda que parcial, empossíveis embargos opostos pela Fazenda Nacional à presenteexecução, ocasião em que fica sem efeito a condenação aquifixada.(...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.058702-2 - ADEMAR LAURINDO DA SILVA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA, fls50/52

No processo abaixo relacionado foi determinado a intimaçãoda parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze)dias, sobre a litispendência suscitada pela União, podendo nes-se prazo, querendo, defender-se e comprovar a inexistência deidentidade de ações, ou concordar com ela, conforme o dispos-to na Portaria nº 13/2002 deste Juízo.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.045424-1 - LENIVALDO SCHULTZ E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO CLEMENTINO SOARES, fl 97

2002.70.00.057542-1 - ARTHUR ROCHA FILHO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VERGILIO PAULO TUOTO STEMBERG, fl 73

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nosseguintes termos:"Ante a inviabilidade do pedido da fl. 53, con-forme manifestação da Fazenda Nacional à fl. 61, indefiro-o.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade proces-sual, intime-se a parte excluída (Mario Farinha)para que pagueespontaneamente e por meio de seu procurador, o valor indica-do às fls. 61/65, referente a honorários de sucumbência devi-dos à Fazenda nacional, no prazo de dez dias.No silêncio, cite-se na forma do art. 652 do Código de Proces-so civil."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.036161-1 - ELIAS MALUF E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). IVONE PAVATO BATISTA, fl 66

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nosseguintes termos:"(...).Fixo em 5%(cinco por cento) sobre o valor da causa os honorá-rios advocatícios, na hipótese de não oposição de embargos àexecução, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.Intimem-se.(...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.037042-2 - MAURI DAMASCENO GARCIA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALTEVIR COMAR, fl 62

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho deter-minando a intimação da parte autora para que regularize suarepresentação processual(espólio de Oscar Tschurtschenthaler).

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.051338-5 - ANTONIO MIRANDO WOGINSKIJUNIOR E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIANO CORREA DE MEDEIROS, fl 82

No processo abaixo foi proferida sentença cuja parte conclusi-va é do seguinte teor:"(...).(...),julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 267,incisos I,IV e VI, c.c.o art.284, parágrafo único, todos do CPC.Deixo de condenar os exequentes ao pagamento de honoráriosadvocatícios em favor da União, por não ter havido ainda oingresso desta no feito.Condeno individualmente o advogado subscritor da petição ini-cial ao pagamento das custas judiciais iniciais proporcionais,no valor de R$ 73,84 (setenta e três reais e oitenta e quatrocentavos), bem como na indenização de eventuais danos queposssam ter as pessoas integrantes do pólo ativo em virtude desua conduta, o que poderá ser liquidado em momento futuro.(...).intime-se a União federal para promover a execução das custasdevidas e aguarde-se eventual manifestação da parte exequentepara liquidar eventual dano sofrido em decorrência da atitudepraticada pelo advogado.(...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.059251-0 - HENRIQUE KLAUMANN - ESPOLIOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIA CRISTINA JONSON, fls 63/68

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho deter-minando a intimação do procurador da parte autora para queemende a inicial conforme estabelecido no despacho de fl.29,no prazo de 10 (dez) dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.059473-0 - ANTONIO ROBERTO MANTEIRO DEOLIVEIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO R M OLIVEIRA, fl 29

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho rece-

bendo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo e deter-minando a intimação do recorrido para que apresente suas con-tra-razões:

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.078479-4 - HELENA DE ALMEIDA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). VALDIR N PALMEIRA, fl 55

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nosseguintes termos:"(...).Intime-se a parte embargada para manifestação no prazo de dezdias."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.076732-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ANA DIKALLO E OUTROSAdv. : Dr(s). JACIR DOMINGOS CAVASSOLA, fl57

PATRICIA CARRARO -DIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO -

11ª VARA FEDERAL

1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE CASCAVEL/PR

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N.º 02/2004PRAZO: 15 (quinze) dias

Autos da Ação Penal nº 2003.70.05.001165-3Autor: Ministério Público FederalRéu: Márcia Adelita Alves

FINALIDADE:1. CITAÇÃO da denunciada MARCIA ADELITA ALVES, bra-sileira, filha de Domingos Gomes Alves e de Orilda Alves, nas-cida em Diamante do Oeste/PR, em data de 08/02/1983, porta-dora do documento de identidade RG. nº 8.434.724, inscrita noCPF nº 045.768.699-5, dos termos da denúncia contra ela ofer-tada, nos autos em epígrafe, pelo Ministério Público Federal,para responder a ação penal até final sentença e execução, sobpena de revelia.

2. INTIMAÇÃO da ré, para comparecer a este Juízo (na RuaParaná, nº 2.767, 3º andar - Centro - Cascavel/PR), no dia 17 demarço de 2004, às 14:30 horas, ocasião em que será interrogada.

3. INTIMAÇÃO da ré, de que, se não comparecer, nem consti-tuir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazoprescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipa-da das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar aprisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do Códi-go de Processo Penal.

OBSERVAÇÕES: Por estar a ré, acima qualificada, em lugarincerto e não sabido e, conseqüentemente, não tendo sido pos-sível citá-la pessoalmente, expede-se o presente edital, que seráafixado no local de costume na Secretaria deste Juízo e publi-cado no Diário da Justiça do Estado do Paraná.EXPEDIDO nesta cidade de Cascavel/PR, em 23 de janeiro de2004. Eu_______, Magali Emília Montanher, Sup. Proc. Cri-minais, digitei. E eu __________, Kátia A . Volpato Kuhn,Diretora de Secretaria, em exercício, conferi.

Guy Vanderley MarcuzzoJuiz Federal

2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE CASCAVEL

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 06/2004PRAZO: 30(TRINTA) DIAS

AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.70.05.002055-1

EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL

EXECUTADA(O): ALTAIR JOSÉ SCHUCK

FINALIDADE: Citação da(o) executada(o) ALTAIR JOSÉSCHUCK, inscrita(o) no CPF nº 525.154.009-49, a(o) qualencontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazode 05(cinco) dias, contados após o prazo deste edital, efetue opagamento de R$ 4,179,07(quatro mil, cento e setenta e novereais e sete centavos), atualizado até 30/04/2003, mais acrésci-mos legais, ou no mesmo prazo garanta a(s) execução(ões), nostermos do art. 9º da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penho-rados tantos bens quantos bastem para garantia da(s)execução(ões).

NATUREZA DAS DÍVIDAS: Tributária(s), conformeCertidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s) nº(s) 90.1.02.002047-90,inscrita em 24/06/2002.

SEDE DO JUÍZO: Rua Paraná, 2.767, 2º andar, CEP 85.812-011, Centro – Fone (0xx45)225-4983 – E-mail:[email protected] – Cascavel/PR.

Cascavel, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de janeiro dedois mil e quatro. Eu _______, Jacir Alberto Rohde, Supervi-sor de Execuções Fiscais, o digitei e eu, __________ Vera Lu-cia Benites Mahlmann, Diretora de Secretaria e.e., reconferi.

(original assinado)SUANE MOREIRA OLIVEIRA

Juíza Federal Substituta e.e.

SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERALDE CASCAVEL - PRBOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 04/2004

DRA. SUANE MOREIRA OLIVEIRAJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA e.e___________________________________________No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "...Após, vista ao exequente pelomesmo prazo. (15 dias).

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.60.10396-6 - ADELINO SANCHES e Outros X UNIAOFEDERAL e OutroAdv. : Dr(s). JORGE GILBERTO SCHNEIDER

2000.70.05.001790-3 - MANOEL ALVES DE OLIVEIRA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho deter-minando a intimação da parte embargante para, no prazo de 10dias, apresentar a réplica, especificando e fundamentando anecessidade de produção de provas.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.05.005542-5 - DISTRIBUIDORA BEUX DE MOTO-RES E PECAS LTDA - MASSA FALIDA X FAZENDA NACI-ONAL.Adv. : Dr(s). ARMANDO LUIZ MARCON

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Intime-se o autor para apresen-tar, na Secretaria desta Vara, os originais dos documentos defls. 09 e 10, devendo ainda comprovar, por meio de documentooriginal ou autenticado, que reside no Brasil. Prazo: 10 (dez)dias. Pena: indeferimento.

DEMAIS PROC JURISD VOLUNT OU CONTENCIOSA

2003.70.05.010178-2 - ALMINDO DAVITH HATSCHBACHX Adv. : Dr(s). JACKSON MAFFESSONI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Concedo à CEF novo prazo de15 dias.

AÇÃO MONITÓRIA

2002.70.05.007918-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X SEBASTIAO APARECIDO FACHINAAdv. : Dr(s). MARCOS VINICIUS D. BOSCHIROLLI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "...o procurador dos exeuqentesrequereu a desistência da ação em relação ao espólio de Van-tuil Vieira Sales, intime-se o mesmo p/ no prazo de 10 dias,juntar aos autos instrumento de mandato c/ poderes especiaisp/ desistir da ação.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.05.006336-3 - LEONEL SPEZIA e Outros X UNIAOFEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). CELSO CORDEIRO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Tendo em vista o noticiado noofício de fls, bem como o lapso de tempo decorrido, intime-seo exeuqente Adelino Vissoto p/ cumprir a determinação impos-ta no item 2, do desp. de fl. 94. Prazo: 15 dias.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.05.001374-8 - ADELINO VISSOTTO e Outros XUNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferida(s)sentença(s) julgando extinta(s) a(s) execução(ões) face paga-mento do débito.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.05.003261-1 - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NA-CIONAL) X C T CENTRO DIAGNOSTICO S/C LTDAAdv. : Dr(s). ITAMAR MARCOS DE OLIVEIRA

2001.70.05.004577-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X BALCAO SERVICOS TEMPORARI-OS LTDAAdv. : Dr(s). PEDRO ANTONIO COELHO DE S.FURLAN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferida(s)sentença(s) julgando extinto(s) o(s) processo(s), sem julgamentodo mérito.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.05.003686-4 - DIRLEI ZANONI PIOVESAN X UNI-AO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). ADAIR JOSE ALTISSIMO

No processo abaixo relacionado foi designada a data de 03 defevereiro de 2004 às 08:40 horas, para a realização de perícia,no consultório do Sr. perito."

ACAO ORDINARIA

2003.70.05.001219-0 - ADEMIR RIBEIRO DE CAMPOS XUNIAO FEDERAL

Varas Federais deCascavel

Page 39: Ministério Público - TJPR

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Adv. : Dr(s). ZELINDO TIBOLA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "...Intime-se, devendo os autoresefetuarem o depósito da primeira parcela dos honorários peri-ciais, no prazo de 05 dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.05.001532-4 - SILVESTRE VIECELI e Outro X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JONAS ADALBERTO PEREIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Revejo o posicionamento anteri-or, para indeferir o requerimento de expedição de requisiçãode Pequeno Valor complementar, com fundamento no art. 100,§ 4º da constituição de 1988, no art. 17, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, e em precedente jurisprudencial do Supremo tribunalFederal.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.05.000039-3 - WALDEMAR FAVERO e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIME AIRTON HANAUER

2001.70.05.004457-1 - ALMIR LUERSEN e Outros X UNI-AO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Declaro encerrada a instrução.Intimem-se as partes p/ apresentarem as alegações finais escri-tas, no prazo sucessivo de 10 dias...

ACAO ORDINARIA

2002.70.05.009964-3 - EMILIO ALVES MACHADO X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LEONARDO DOLFINI AUGUSTO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s)seguinte(s) despacho(s): "l. Recebo os embargos, suspen-dendo o processo. 2. Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para,querendo, impugná-los no prazo legal. 3. Havendo discordân-cia, ou não havendo manifestação por parte do(s) embargado(s),remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para elaboração decálculos comparativos, devendo tal órgão informar a razão dadiferença porventura encontrada entre o seu cálculo e o cálculoda embargante e do(s) embargado(s)...

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.05.010159-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X COOPERATIVA HABITACIONAL DO OESTE - CO-HESTEAdv. : Dr(s). JOAO DOMINGOS TONELLO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Outrossim, indefiro o pedidoformulado pela parte exeqüente à fl.164, tendo em vista o cál-culo zerado da fl. 138, relativo ao exeqüente GUSTAVO ZA-NETTE, apresentado nos Embargos à Execução interpostos pelaFazenda Nacional. Referidos Embargos à Execução foram jul-gados procedentes, sendo determinado o prosseguimento daexecução pelo valor apresentado pela Embargante, conformecópia da sentença de fls. 126.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.05.000808-0 - DANIEL VIANA LIBANO e Outros XUNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). RONIZE FANTIN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Concedo o prazo de 30 dias p/que o procurador dos exequentes cumpra integralmente o dsp.fl. 123.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.05.003728-5 - ARNALDO ROSSINI e Outros X UNI-AO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). EUGENIO DE LIMA BRAGA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Cumprida a diligência, vista aosembargados.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.05.008501-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO E OUTROAdv. : Dr(s). EDGAR INGRACIO DA SILVA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "...Cumprida a diligência, intimem-se os autores para requererem o que for de direito , no prazo de15 dias.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.05.003685-5 - ORACIDIO ANTONIO MIGUEL eOutros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "...Cumprida a diligência, intimem-se os autores para requererem o que for de direito , no prazo de15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.

ACAO ORDINARIA

94.60.11173-4 - LAERTI APARECIDO TONIN e Outros XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO HENRIQUE RODER

2000.70.05.002468-3 - MARLENE LANDIM ALCANTARADE OLIVEIRA e Outros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO IVANIR GONCALVES DE AZEVE-DO

2001.70.05.001794-4 - IDALINO RALDI e Outros X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GILBERTO FRANZEN

Nos termos do Provimento n°05/03, de 29/11/99, da Correge-doria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, intime-se o inte-ressado do desarquivamento dos au tos. Dê-se vista pelo prazode 5 dias. Após,em nada sendo requerido, retornem os autosaos arquivos.

ACAO ORDINARIA

97.60.12272-3 - DULCE JOANA MAI E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). ROSSANA DO NASCIMENTO WILLE

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "...Intimem-se os agravados p/resposta...

ACAO ORDINARIA

2003.70.05.005342-8 - MASSAS VICCARI LTDA X COM-PANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABAdv. : Dr(s). MARCELO LINHARES FREHSE

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):Revogo o s itens 3 e 4 do desp. fl177. Outrossim, indefiro o pedido formulado... incabível naexpécie a expedição de requisição de Pequeno Valor comple-mentar, com fundamento no art. 100, § 4º da constituição de1988, no art. 17, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, e em precedentejurisprudencial do Supremo tribunal Federal...Por ocasião daentrega de alvará...

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.60.10282-0 - ACHILINO CHIAMULERA E OUTROS XUNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). LEILA MASSAKO HASHIGUCHI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Expeça-se alvará de levantamen-to. Fica ressalvado que o levantamento da data-base das contasfica condicionado à expressa renúncia dos rendimentos do pe-ríodo respectivo. Incabível na espécie a expedição de requisi-ção de Pequeno Valor complementar, com fundamento no art.100, § 4º da constituição de 1988, no art. 17, § 3º, da Lei nº10.259/2001, e em precedente jurisprudencial do Supremo tri-bunal Federal.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.60.13305-9 - COMERCIO DE CEREAIS FONGARO LTDAe Outros X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS.Adv. : Dr(s). RUBIO EDUARDO GEISSMANN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "1. Tendo em vista que o imóvelobjeto da matrícula nº 20.123 foi arrematado na Justiça Esta-dual antes da penhora realizada nestes autos e considerando amanifestação da Fazenda Nacional à fl. 42, defiro o pedido defls. 32/35; oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis do 3ºOfício desta Comarca, determinando ao Sr. Oficial que proce-da, no prazo de 10 dias, ao cancelamento do registro da penho-ra (R-17), realizado na referida matrícula. Intime-se.

EXECUCAO FISCAL

2003.70.05.002262-6 - FAZENDA NACIONAL. X ENGELKEE ENGELKE LTDAAdv. : Dr(s). EDEGARD AUGUSTO CRUZZARA LESSNAU

Nos termos do Povimento nº 05, de 20/06/03, do Juiz Correge-dor-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, c/c a Ordem de Ser-viço nº 01 de 10/05/01 e Portarias nº 01/00 de 23/02/2000 e nº01/01 de 22/06/01 , expedidas pelo Excelentíssimo Juiz da 2ªVara desta Circunscrição Judiciária, a Secretaria intima a parteautora p/ se manifestar sobre as contestações apresentadas, bemcomo p/ especificar, de forma justificada, as provas que preten-de produzir. Prazo: 10 dias...

CONSIGNATORIA

2003.70.05.000616-5 - UNIMED DE CASCAVEL COOPERA-TIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA X AGENCIA NACI-ONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSAdv. : Dr(s). SERGIO RICARDO TINOCO

2003.70.05.006939-4 - NEIDE NILZA LEAL X BANCO ITAUS/A E OUTROAdv. : Dr(s). CLOVIS FELIPE FERNANDES

Nos termos do Povimento nº 05, de 20/06/03, do Juiz Correge-dor-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, c/c a Ordem de Ser-viço nº 01 de 10/05/01 e Portarias nº 01/00 de 23/02/2000 e nº01/01 de 22/06/01 , expedidas pelo Excelentíssimo Juiz da 2ªVara desta Circunscrição Judiciária, a Secretaria abre vista àparte autora da petição e documentos trazidos pela Ré, paraque requeira p que for de direito.

ACAO ORDINARIA

97.60.12142-5 - JOAQUIM NACIL DE LIMA X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). SYRLEI APARECIDA LUIZ PREZOTTO

2000.70.05.000455-6 - SONIA REGINA RENZ X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.000812-4 - MARIA APARECIDA FACCHIN XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

Nos termos do Provimento n°05/03, da Corregedoria-Geral daJustica Federal da 4º Regiao, c/c Portaria nº 01, de 22/06/2001,desta Vara Federal, tendo em vista o retorno dos autos da Ins-tancia Superior....Após, intime-se a parte autora p/ requerer oque for de direito.

ACAO ORDINARIA

2002.70.05.009597-2 - ZELINDA LAMEL X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). KARINA ALESSANDRA DE SOUZA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Considerando o teor da petiçãoe documentos de fls. 708/730, verifico que a decisão liminarproferida pelo STJ na Medida Cautelar nº 5408, atribuindo efeitosuspensivo ao Recurso Especial nº 149887-7/02, foi restauradapor meio da decisão proferida em 10/06/2003 (fl. 718). Assimsendo, revogo os despachos de fls. 704, item "1", e 707. 2.Determino a suspensão da execução, relativamente à COOPA-GRO, até o encerramento definitivo da referida Medida Caute-lar.

EXECUCAO DIVERSA

93.60.10733-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XCOOPAGRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DOOESTE LTDA E OUTROSAdv. : Dr(s). FABIANO JOSE BORDIGNON

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Expeça-se alvará de levantamen-to. Fica ressalvado que o levantamento da data-base das contasfica condicionado à expressa renúncia dos rendimentos do pe-ríodo respectivo. Incabível na espécie a expedição de requisi-ção de Pequeno Valor complementar, com fundamento no art.100, § 4º da constituição de 1988, no art. 17, § 3º, da Lei nº10.259/2001, e em precedente jurisprudencial do Supremo tri-bunal Federal.

ACAO ORDINARIA

94.60.10880-6 - ANTONIO CEZAR KLEINHANS E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HILARIO ORLANDI

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.60.10751-5 - ABRAO SOARES e Outros X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). RUBE ALVES CORREA

2002.70.05.000552-1 - MARCOS FERREIRA BUENO e Ou-tros X UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

2002.70.05.003795-9 - CARLOS DARCI MINUZZO e OutroX UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). TERESINHA DEPUBEL DANTAS

2002.70.05.006501-3 - CHAKIM YOUSSEF SAHELI - ES-POLIO e Outro X UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIO-NAL)Adv. : Dr(s). JOSE MAURICIO LUNA DOS ANJOS

2002.70.05.007695-3 - JOSE TADEU INNOCENCIO BELLOX UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). SANDRO AUGUSTO FADANELI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "... Indefiro o pedido formuladopela parte exeqüente às fls. 153/154, tendo em vista que inca-bível na espécie a expedição de Requisição de Pequeno Valorcomplementar, com fundamento no art. 100, § 4º, da Constitui-ção de 1988, no art. 17, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, e emprecedente jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (Re-curso Extraordinário nº 305.186-5/SP). 4. Intime-se. 5. Após,cumpra-se os itens 3 e 4 do despacho da fl. 202. 7. Outrossim,tendo em vista a homologação do pedido de desistência formu-lado pelo exeqüente Pedro Pires de Araújo nos autos de Execu-ção de Sentença nº 2001.70.03.001391-0, com trâmite na 1ªVara da Circunscrição Judiciária de Maringá (cf. fls. 205/206),expeça-se o competente alvará relativo à importância deposita-da em seu nome.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.60.11758-4 - EDUARDO JANKOWSKI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCO AURELIO FAGUNDES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Defiro o pedido formulado defls. 38/39...Outrossim, defiro o pedido de assist. jud. gratui-ta....

EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA

2000.70.05.005512-6 - DEZOLINA ANEZE BADOTTI WEI-RICH X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.

Adv. : Dr(s). SANDRA MARIA LOCATELLI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Mantenho a decisão agravada porseus próprios fundamentos...

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.05.001093-7 - TABU PAVIMENTADORA LTDA XUNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). RICARDO COSTA BRUNO

2001.70.05.002431-6 - OLINDA AMELIA DOS SANTOS MICKe Outros X UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). DARCI HEERDT

2002.70.05.004790-4 - MOACYR JOSE DAL POZZO e Ou-tros X UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). HELIO LULU

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Tendo em vista o trânsito emjulgado...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias...

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

96.60.10182-1 - PALMYRO HIRT X INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOAO DOMINGOS TONELLO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): " Conforme comprovado pela CEF,o(s) autor(es) firmou(aram) Termo de Adesão - FGTS. Nãolhe(s) assiste interesse, portanto, na instauração do processo deexecução, posto que já está(ão) recebendo os valores adminis-trativamente. Intimem-se. 2. Após, arquivem-se os presentesautos, mediante baixa na Distribuição.

ACAO ORDINARIA

97.60.11698-7 - BERTHOLDO THIESEN e Outros X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

97.60.11804-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA RIBAS e OutrosX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

97.60.11822-0 - ANTONIO AIRES BATISTA e Outros X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

97.60.11856-4 - NADIR LOURDES LAZZAROTTO e OutrosX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Mantenho a decisão de fls.

ACAO ORDINARIA

97.60.11836-0 - JEZO FERNANDES e Outros X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

97.60.11852-1 - LUIZ ANTONIO SUTIL DE OLIVEIRA eOutros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

97.60.13354-7 - JOAO VOSNIAK e Outros X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

98.60.12979-7 - NILTON RIBEIRO e Outros X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Nos termos do Provimento n° 05, de 20/06/03, c/c Portaria 02,de 06/09/01, desta Vara Federal, fica o advogado abaixo nomi-nado intimado a restituir os seguintes autos, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de levar-se o fato ao conhecimento do Juiz.

ACAO ORDINARIA

2000.70.05.000690-5 - CORIOLANO MACHADO DE CRIS-TO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.000805-7 - NILZOTAVANEL SIGISMUNDOFREIRE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.05.001080-5 - ANELIO ARLINDO DA CUNHA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

ACAO ORDINARIA

2000.70.05.001109-3 - CARLOS EDUARDO DOMINGUESGOMES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.001843-9 - ZUZANA VIDAL X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.05.001849-0 - EMILIO PSZYSIENZI X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

Page 40: Ministério Público - TJPR

4040404040 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

ACAO ORDINARIA

2000.70.05.001898-1 - ISOLINDO JESUS DE NOVAES XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.002902-4 - SUELY DE FATIMA PEREIRA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.002923-1 - JOSE IRIA ALVES X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.002927-9 - MILTON DIAS DOL SANTOS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.004176-0 - AIRTON ROTTAVA X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.004858-4 - JOAO ROSA DA CRUZ X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.004907-2 - CLARICE ARAUJO DOS SANTOS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.004982-5 - MARIA DE ASSIS DOS SANTOS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.004984-9 - VITOR ANTONIO COELHO X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.005834-6 - ROSEMARY ROZIM HANSEN XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2001.70.05.002174-1 - ELIAS MORAES X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.05.002406-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X VITOR ANTONIO COELHOAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002728-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ISOLINDO JESUS DE NOVAESAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002733-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X AIRTON ROTTAVAAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002784-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MILTON DIAS DOL SANTOSAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002791-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOSE IRIA ALVESAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002798-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CORIOLANO MACHADO DE CRISTOAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002803-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARIA DE ASSIS DOS SANTOSAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002821-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOAO ROSA DA CRUZAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002825-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X SUELY DE FATIMA PEREIRAAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002837-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ZUZANA VIDALAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002843-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CARLOS EDUARDO DOMINGUES GOMESAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.003038-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ROSEMARY ROZIM HANSENAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

CASCAVEL, 27 de janeiro de 2004

Vera Lúcia Benites MahlmannDiretora de Secretaria e.e.

SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇUBOLETIM DE EXPEDIENTE Nº 0022/2004

JUIZ FEDERAL: RONY FERREIRAJUIZ FED. SUBSTITUTO: CESAR AUGUSTO VIEIRA

===========================================Nos processos abaixo, ficam os advogados intimados para/so-bre:===========================================

a sentença homologatória entre CEF e ALICE MARIA FON-TANA STRENSKE, bem como sentença de extinção acerca doautor LAURI ACADIO SCHACHT (...).

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.10.12923-6 - RAINOLDO GROSKLASS E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO FERREIRA FRANCA

___________________________________________

a sentença de extinção.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.10.11740-1 - ORICO PARODES DE OLIVEIRA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

2000.70.02.003335-9 - EDUARDO LUDKE E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). TELMAR CARLOS SHOSSLER

2002.70.02.002168-8 - VICENTE CARVALHO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANGELICA TATIANA TONIN

___________________________________________

a sentença homologatória entre a CEF e ROQUE ANSCHAU,bem como a sentença de extinção quantos aos autores ODIRJOSÉ CHIARINI, ILGA BORCHART SCHEIDER, NILCEMARKMANN e SONIA GEIB.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.10.12920-1 - ILGA BORCHARDT SCHNEIDER e OutrosX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO FERREIRA FRANCA

___________________________________________

a sentença homologatória entre a CEF e os autores IOLANDARABELO FAQUIN, EDSON LUIZ DOS SANTOS, ANTÔNIOINFANTE, NELSON YUKIO HIRATA e RUBEN BOES, bemcomo acerca da satisfação da obrigação em relação aos autoresANTÔNIO DE MELLO e VITOR FROSI (Prazo: 30 dias),deverão,ainda, esclarecer se o objetivo dos autores JOSÉ BE-NEDITO DA SILVA JUNIOR e MARISA SOARES DE OLI-VEIRA, era o de transigir com a ré, ficando cientes que a nega-tiva ou o silêncio serão tidos como desistência da execução(Prazo: 30 dias).

ACAO ORDINARIA

99.10.10547-0 - JOSE BENEDITO DA SILVA JUNIOR EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RICARDO FERREIRA DAMIAO JUNIOR,MAURICIO MACHADO FERNANDES

___________________________________________

a sentença de procedência.

ACAO ORDINARIA

2000.70.02.002453-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF E OUTRO X MAURO TOFOLI E OUTROAdv. : Dr(s). MARIO CESAR LANGOWSKI, REINALDOCAETANO DOS SANTOS

___________________________________________

deferimento de prazo.

ACAO ORDINARIA

2001.70.02.000097-8 - SEBASTIAO ELIAS DE MATTOS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ERIAN KARINA NEMETZ

___________________________________________

a sentença de improcedência.

ACAO ORDINARIA

2001.70.02.004461-1 - SH COMERCIAL LTDA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CLEDY GONCALVES SOARES DOS SANTOS

2002.70.02.002815-4 - ALBINO MELIM X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). CEZAR ALAOR BOTURA

___________________________________________

a sentença de extinção, com julgamento do mérito, com fulcrono art. 269,IV, do CPC.

ACAO ORDINARIA

2003.70.02.005739-0 - CELSON FLECK E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). TATIANA D DE REZENDE OLIVEIRA

2003.70.02.009576-7 - HERBERTO NAEGELE DUNCKE E

OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). TATIANA D DE REZENDE OLIVEIRA

2003.70.02.010017-9 - JOAO IVO HECK E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). TATIANA D DE REZENDE OLIVEIRA

___________________________________________

da sentença de parcial procedência.

ACAO ORDINARIA

2001.70.02.002414-4 - COOPERATIVA AGROPECUARIATRES FRONTEIRAS LTDA - COTREFAL X CENTRAIS ELE-TRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTROAdv. : Dr(s). TANIA REGINA PEREIRA, LUIZ GEREMIASDE AVIZ, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA

___________________________________________

o recebimento do recurso de apelação interposto em seus efei-tos devolutivo e suspensivo, bem como para, no prazo legal,querendo, oferecer(em) contra-razões, e para que fique(m)ciente(s) da sentença que julgou procedente o pedido.

ACAO ORDINARIA

2002.70.02.000731-0 - ENIO CLAUDIO SCHEIDT X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GERALDO JOSE WIETZIKOSKI

___________________________________________

a sentença de improcedência.

ACAO ORDINARIA

2000.70.02.001907-7 - JOSE MAURO TISCHNER E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE BENTO VIDAL FILHO

2001.70.02.001939-2 - ALIPIO DE SOUZA NEVES E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDIR RAFAGNIN

___________________________________________

a sentença de homologação entre a CEF e EDGAR BOROSKI,bem como sobre a sentença de extinção em face do autor OS-VANIR FERREIRA GONÇALVES.

ACAO ORDINARIA

97.10.11777-7 - EDGAR BOROSKI e Outros X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO FERREIRA FRANCA

___________________________________________

a autora, querendo, em três dias, apresentar razões finais.

ACAO ORDINARIA

2002.70.02.002116-0 - ZAP TUR LTDA - ME X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). PEDRO ORIDES DI DOMENICO

___________________________________________

a sentença de extinção em relação aos executados ANTONIORUMIKO KIKUTI, MÁRIO LUIZ SAMARTANO e MARIADE LOURDES COSTA RODRIGUES MIRANDA, bem comoacerca da suspensão do feito em relação ao executados RITAINÊS CARVALHO DAHER e DOLOR DAHER.

ACAO ORDINARIA

2000.70.02.003725-0 - RITA INES CARVALHO DAHER EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SEVERINO SECCO, ALDRIANO RIBEIRONEGRAO

___________________________________________

requerer o que entender de direito.

ACAO ORDINARIA

2000.70.02.002327-5 - ITAIPU BINACIONAL X PAULOCESAR DOS SANTOSAdv. : Dr(s). LUCIANO EURICO DE SIQUEIRA CAVALCAN-TI VERAS

___________________________________________

FOZ DO IGUAÇU, 27 de janeiro de 2004.

DANIEL JANUÁRIODIRETOR DE SECRETARIA

SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇUBOLETIM DE EXPEDIENTE Nº 0023/2004

JUIZ FEDERAL: RONY FERREIRAJUIZ FED. SUBSTITUTO: CESAR AUGUSTO VIEIRA

===========================================Nos processos abaixo, ficam os advogados intimados para/sobre:===========================================

a baixa dos autos. Prazo: 15 dias.

ACAO ORDINARIA

99.10.10905-0 - PEDRO DE JESUS PIMENTEL E OUTRO XBANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTROAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA VALIM, ORIVAL C. DE SIQUEI-RA JR.

CONSIGNATORIA

99.10.11677-4 - PEDRO DE JESUS PIMENTEL E OUTRO XBANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTROAdv. : Dr(s). ORIVAL C. DE SIQUEIRA JR., TATIANA PIA-SECKI KAMINSKI

ACAO ORDINARIA

2000.70.02.002252-0 - APARECIDA DE ANDRADE X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FABIO GIROLLA, CELSO MEIRA JUNIOR

2000.70.02.003218-5 - LOURICE VITTI E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROBSON ALEX MARAN DE LACERDA WER-NECK, ROSIMEIRE CASSIA CASCARDO WERNECK

2002.70.02.001217-1 - NOEMIA ZANETTE MARTINS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CARLOS RICARDO PENAYO DE MELO

2002.70.02.001846-0 - POLICLINICA RONDON LTDA XFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDU-CACAO - FNDE E OUTROAdv. : Dr(s). FERNANDA FUMAGALI

___________________________________________

o recebimento do recurso de apelação interposto em seus efei-tos devolutivo e suspensivo, bem como para, no prazo legal,querendo, oferecer(em) contra-razões, e para que fique(m)ciente(s) da sentença que julgou procedente o pedido.

ACAO ORDINARIA

2001.70.02.002239-1 - IRACEMA RIBEIRO BONETTI EOUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). WILSON MONTANHA, ROMUALDO PAESE

2003.70.02.001455-0 - RAIMUNDO DE BRITO ALMEIDAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE BRITO DE ALMEIDA SOBRINHO

___________________________________________

a sentença de extinção.

DECLARATORIA

99.10.10530-6 - COMERCIAL PIETSCH DE AUTO PECASLTDA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANGELICA SANSON ANDRADE

99.10.12761-0 - CERAMICA CEROMAR LTDA X FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDU-CACAO E OUTROAdv. : Dr(s). ANGÉLICA SANSON ANDRADE

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.02.002734-0 - PELOI E PELOI LTDA X CONSELHOREGIONAL DE FARMACIA - CRFAdv. : Dr(s). RODRIGO MENEZES

ACAO DIVERSA

2001.70.02.004088-5 - UNIAO FEDERAL X AGL COMIS-SARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS S/CAdv. : Dr(s). JOAO JORGE ZIEMANN

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.02.000959-7 - AKIO SAKAI E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JAIRO MOURA

2002.70.02.001155-5 - ADEMAR ONEDA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR

2002.70.02.001203-1 - ENIO LAURI RIEBE MIELKE E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA

2002.70.02.001524-0 - AGRID DRISNER TOEBE E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.005385-2 - UNIAO FEDERAL X AGRICOLAVERDES CAMPOS LTDAAdv. : Dr(s). RUBIO EDUARDO GEISSMANN

___________________________________________

a sentença de improcedência.

ACAO ORDINARIA

2002.70.02.001343-6 - HILGRI SOCIEDAD DE REPONSA-BILIDADE LIMITADA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO ESPEDITO OSTROVSKI

Varas Federais deFoz do Iguaçu

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Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DOMINISTÉRIO PÚBLICO

EDITAL Nº 001/2004

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XXIV, daLei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999,combinado com a Resolução CSMP nº 001, de 15 de janeirode 2004

TORNA PÚBLICO

que no prazo de 31 (trinta e um) dias, contados da primeirapublicação, deste edital no Diário da Justiça,ou seja, no perío-do de 02 de fevereiro de 2004 a 03 de março de 2004, acham-se abertas as inscrições ao Concurso Público para o provimen-to de 12 (doze) cargos de Promotor Substituto, observado ocontido no art. 91, “caput”, da Lei Complementar Estadual nº85, de 27 de dezembro de 1999, reservando-se 5% (cinco porcento) das vagas existentes (equivalente a uma) para as pessoasportadoras de deficiência, nos termos da Lei Federal n.º 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298/99 e Lei Estadual n.º13.456/2002, e, 10% (dez por cento) das vagas (equivalente auma) para os afro-descendentes, nos termos da Lei Estadual n.º14.274/2003, dependendo da disponibilidade de recursos orça-mentários e financeiros e, especialmente, a observância dos li-mites estabelecidos para despesas com pessoal pela Lei Com-plementar Federal nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal).

1. São requisitos para ingresso na carreira:- a nacionalidade brasileira;- a conclusão de curso de bacharelado em Direito, em escolaoficial ou reconhecida;- a quitação com o serviço militar e com as obrigações eleito-rais;- o gozo dos direitos políticos;- a idoneidade moral e a inexistência de registro de anteceden-tes criminais;- aprovação nas provas preambular, escritas e oral, e nos exa-mes de sanidade física e mental.

2. O Concurso obedecerá às prescrições do Regulamento esta-belecido pela Resolução CSMP nº 001, de 15 de janeiro de2004, publicada no Diário da Justiça do dia 02 de fevereiro de2004.

3. O pedido de inscrição preliminar, dirigido ao Presidente daComissão de Concurso, será realizado por meio eletrônico, atra-vés da Internet, no site www.mp.pr.gov.br. mediante o preen-chimento da ficha de inscrição até às 17h00 do último dia doprazo, e o pagamento da taxa de inscrição, no mesmo dia, ob-servado o horário bancário, admitindo, inclusive, o pagamentoatravés do “bankline”, no valor de R$ 140,00 (cento e quaren-ta reais), através de BOLETO BANCÁRIO DO BANCO DOBRASIL, devendo naquela estarem declarados os seguintesdados:- nacionalidade brasileira;- ter colado grau ou concluído o curso de Direito em faculdadeoficial ou reconhecida;- endereço residencial, endereço para correspondência e núme-ros de telefones para contatos;- de que está em pleno gozo dos direitos civis e políticos, quenão possui títulos protestados, que não consta como réu emações de despejo por falta de pagamento, execuções de qual-quer natureza, nem é titular de empresa falida ou concordatá-ria, não ter sofrido penalidade grave no exercício da advocaciaou serviço público e que está ou não indiciado em inquéritopolicial, administrativo ou disciplinar, bem como processadocriminalmente ou condenado por crime ou contravenção penal,sob pena de indeferimento do pedido de inscrição, além de es-clarecimentos pertinentes na hipótese de ocorrer qualquer umadas situações enunciadas;- se é portador de deficiência e qual a natureza de deficiênciaque apresenta, para se beneficiar da reserva contida na Lei Fe-deral n.º 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298/99 eLei Estadual n.º 13.456/2002;- se é afro-descendente, identificando-se como de cor preta ouparda, a raça etnia negra, para se beneficiar da reserva contidana Lei Estadual n.º14.274/2003;

a. O pedido de inscrição implica na aceitação pelo candidatodas normas e condições do certame.b. Apenas serão aceitas as inscrições efetuadas no “site” acimaindicado, as quais somente serão processadas após o recolhi-mento da taxa de inscrição, em valor fixado no Edital, que de-verá se dar através do pagamento do boleto bancário emitidono ato da inscrição.c. A devolução da quantia referente à inscrição preliminar nãoserá permitida em nenhuma hipótese.d. O pagamento da taxa de inscrição não implica a aceitaçãoautomática da inscrição, cuja validade depende do deferimentopela Comissão do Concurso, ato este que outorga ao candidatoo direito de submeter-se à prova preambular.e. O não cumprimento das exigências estabelecidas, no prazo,modo e forma estabelecidos, importará no indeferimento dopedido de inscrição, com total insubsistência dos atos até entãopraticados ou em qualquer fase do concurso, sem prejuízo dassanções penais aplicáveis à omissão ou falsa declaração, sujei-tando-se, também, a demissão durante os dois primeiros anosde exercício efetivo do cargo.

f. Decorrido o prazo das inscrições, será divulgada pela inter-net a relação dos candidatos inscritos e que tiveram as suasinscrições deferidas e indeferidas, para impugnação e recursosda inscrição, se for o caso, com o prazo de 01 (um) dia.g. Ocorrendo impugnação, o Presidente da Comissão de Con-curso poderá determinar diligências para esclarecer os fatoslevados ao seu conhecimento, inclusive ouvindo o candida-to e, motivadamente, deferirá ou denegará o pedido de ins-crição.h. Caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público,com efeito suspensivo, no prazo de 01 (um) dia, a partir daciência ou publicação.i. A relação nominal dos candidatos com inscrição prelimi-nar deferida será publicada no diário da Justiça.j. O candidato que obtiver deferimento de sua inscrição preli-minar deverá acessar o site www.mp.pr.gov.br. e imprimir ocomprovante de inscrição, bem como colar no espaço próprio,uma fotografia datada do ano 2003 ou 2004, tamanho 3x4, tira-da com traje adequado para documento oficial, reservando duasfotografias idênticas para fins do item 4.

4. A inscrição definitiva será realizada mediante requerimentodirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, na Sede daProcuradoria-Geral de Justiça, na Rua Marechal Hermes, 751,Centro Cívico, Curitiba – PR, instruído com:- curriculum vitae, com discriminação de todos os locais deseu domicílio e residência, desde os dezoito anos, indicandoparticularizadamente todos os cargos que exerceu a partir da-quela idade, lucrativos ou não, abrangendo os de natureza polí-tica e os comerciais, especificando as comarcas onde haja exer-cido a Advocacia, com os nomes, sempre que possível, dos re-presentantes do Ministério Público e da Magistratura durantetal período;- comprovante de estar quite com o serviço militar e com asobrigações eleitorais;- comprovante de se encontrar no gozo dos direitos políticos;- especificação pormenorizada dos cargos ou funções públicasexercidos e o respectivo tempo de serviço;- indicação de haver sido, ou não, indiciado em inquérito poli-cial, processado ou condenado em ação penal;- informações sobre protesto de títulos em seu nome, insolvên-cia ou despejo por falta de pagamento ou execução de qualquernatureza;- existência, ou não, de falência de firma individual ou socie-dade comercial ou dissolução forçada de sociedade, em que ocandidato tenha exercido cargo de gerência ou direção;- prova de idoneidade moral, atestada por Membro do Ministé-rio Público, da Magistratura ou do Conselho Federal ou Secci-onal da Ordem dos Advogados do Brasil;- certidões negativas dos distribuidores cíveis, criminais, deprotestos de títulos e execuções criminais;- os títulos a que alude a letra ‘d’ deste item 4 (art. 24 daResolução CSMP n.º 001/2004);- certidões negativas da Auditoria Militar da União e da Justi-ça Federal, relativas às Circunscrições e Seções Judiciárias emque teve domicílio e residência desde os dezoito anos de idade;- certidão comprobatória da qualidade de servidor público, sefor o caso, com especificação pormenorizada dos cargos oufunções públicas exercidas pelo candidato, bem como o res-pectivo tempo de serviço;- fotocópia ou reprodução semelhante, autenticada, da carteiraprofissional na parte do registro dos contratos com empresaspúblicas ou privadas, comerciais ou civis;- o título de bacharel em Direito será comprovado com a apre-sentação de fotocópia ou de outra reprodução autenticada dodiploma ou documento oficial de conclusão do curso, devida-mente registrado;- também poderá ser admitida a apresentação de certificado deconclusão do curso de direito ou atestado de colação de grau,desde que se trate de candidato recém-formado e haja a com-provação de estar sendo providenciado o registro do diploma,caso em que, por ocasião da posse o candidato deverá exibir odiploma devidamente registrado;- a prova da nacionalidade brasileira deverá ser feita por foto-cópia ou reprodução semelhante autenticada da cédula de iden-tidade civil fornecida por órgão oficial, não se aceitando outrodocumento não integrado ao sistema de identificação civil cen-tralizado;- duas fotografias datadas 2003 ou 2004, tamanhos 3x4, tiradascom trajes adequados para documentos oficiais;- apresentar, no caso de ser portador de deficiência, atestadomédico comprobatório, indicando qual a natureza e o grau dedeficiência, com especificação da compatibilidade da defici-ência de que é portador com o cargo de Promotor Substituto.

a. A prova de estar no gozo dos direitos políticos será feitamediante certidão fornecida apenas pelo Tribunal Regional Elei-toral do Estado em que o candidato estiver inscrito como elei-tor, não a substituindo comprovante do Juízo da Zona Eleito-ral.b. As certidões negativas, deverão ser emitidos nos 30 (trinta)dias anteriores ao início do prazo da inscrição definitiva.c. Nesta fase não mais se admitirá inscrição via internet oumediante procuração.d. Constituem títulos para efeito do artigo 23, inciso X, doRegulamento do Concurso, com expressa comprovação de suaidoneidade, relacionados descritivamente e apresentados sobíndice:I - exercício de cargo na carreira do Ministério Público e Ma-gistratura; valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máxi-mo de 3,0 (três vírgula zero);II - exercício da Advocacia, comprovada a inscrição mediantecertidão da OAB e o seu exercício através de certidão cartorá-ria; valor de 0,3 (zero vírgula três) por ano até o máximo de 1,5(um vírgula cinco);III - exercício do magistério jurídico superior; valor de 0,5 (zerovírgula cinco) por ano até o máximo de 3,0 (três vírgula zero);IV - exercício de cargo ou função pública, que exija como con-dição o curso de bacharel em Direito; valor de 0,5 (zero vírgulacinco) por ano até o máximo de 1,5 (um vírgula cinco);

V - exercício da função de estagiário como estudante de Direi-to dos últimos três anos do curso, ou semestres equivalentes,bem como na condição de bacharel recém-formado; valor de0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máximo de 1,0 (um vírgu-la zero);VI - aprovação em concurso público para o Ministério Públicoe para a Magistratura ou para cargo público que exija comocondição o curso de bacharel em Direito, desde que essa quali-ficação não tenha sido utilizada nos incisos anteriores; valor de0,5 (zero vírgula cinco) por título;VII - trabalhos jurídicos reveladores de cultura geral do candi-dato, tais como livros, ensaios, teses, monografias, publicaçõesetc.; valor máximo de 1,0 (um vírgula zero) por título;VIII - curso de doutorado ou mestrado na área jurídica; valorde 2,0 (dois vírgula zero) para o primeiro e 1,0 (um vírgulazero) para o segundo por título;IX - curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento ouespecialização na área jurídica, com duração mínima de 360(trezentos e sessenta) horas/aula e avaliação da aprendizagem;valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por título;X - curso de preparação ao Ministério Público ministrado emEscola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínimade 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, com avaliação da apren-dizagem; valor de 1,0 (um vírgula zero) por título;XI - curso de preparação para a Magistratura, ministrado emEscola Superior com duração mínima de 700 (setecentos) ho-ras/aula e avaliação da aprendizagem; valor de 1,0 (um vírgulazero) por título.e. Não constituem títulos:- a simples prova de desempenho de cargos públicos ou de fun-ções eletivas para as quais não se exija conhecimento especi-alizado em Direito;- trabalho cuja autoria exclusiva do candidato não possa serapurada;- atestado de capacidade técnico-jurídica ou de boa condutaprofissional;- certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quan-do a aprovação do candidato resultar de mera freqüência ouque não traduza a carga horária prevista na letra “d” deste nú-mero;- trabalhos forenses, como sentenças, pareceres, razões e con-tra-razões de recursos, peças de inicial etc..- compilação de doutrina e jurisprudência sobre assuntos jurí-dicos.f. A comprovação dos títulos relacionados pelo candidato deveser feita através de documento considerado hábil pela Comis-são de Concurso.g. A décima parte da pontuação da prova de títulos alcançadapelo candidato será somada à média resultante da soma dasmédias da prova oral e das provas escritas, teóricas e práticas,que constituirá a média final de aprovação e de classificação.h. Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiverobtido a melhor média na prova preambular.i. Se o empate persistir, aquele que obteve a melhor média nasprovas escritas.j. Persistindo ainda o empate, sucessivamente, a melhor médiada prova oral, na de título e o maior tempo de serviço públicoestadual e, por fim, aquele que tiver mais idade.

5. As inscrições preliminares e definitivas de pessoas portado-ras de deficiência ficarão condicionadas à possibilidade da re-alização das provas sem auxílio ou apoio de terceiros e em con-dições que não importem em quebra do sigilo ou da identifica-ção do candidato quando da correção das provas escritas. Ocandidato deverá indicar eventuais condições especiais pararealização das provas.

6. O Concurso constará de:- prova preambular;- cinco provas escritas;- exames de sanidade física e mental;- sindicância;- prova oral, incluído o exame de tribuna;- prova de títulos.

7. A prova preambular, constituída de um único caderno dequestões objetivas, acompanhado de um cartão-resposta, serácorrigida mediante processamento eletrônico de dados.§ 1º A prova preambular será formulada mediante a observân-cia dos seguintes grupos de disciplinas e números de questões:I - GRUPO 1 - 14 (quatorze) para Direito Penal, 02 (duas)para Direito Eleitoral, 02 (duas) para Direito Previdenciário e02 (duas) para Organização e Divisão Judiciárias do Estado doParaná;II - GRUPO 2 - 12 (doze) para Direito Processual Penal, 03(três) para Execução Penal, 03 (três) para Língua Portuguesa e02 (duas) para Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiênciae dos Idosos;III - GRUPO 3 - 10 (dez) para Direito Civil, 04 (quatro) paraDireito Tributário, 04 (quatro) para Direito do Consumidor e02 (duas) para Direito Comercial;IV - GRUPO 4 -10 (dez) para Direito Processual Civil, 03(três) para Direito Sanitário e 01 (uma) para Saúde do Traba-lhador, 03 (três) para Direito da Criança e do Adolescente e 03(três) para Direito Ambiental;V - GRUPO 5 - 10 (dez) para Direito Constitucional, 07 (sete)para Direito Administrativo e 03 (três) para Legislação do Mi-nistério Público.

8. As provas escritas deverão conter os seguintes grupos dedisciplinas e números mínimos de questões, assim definidos:

GRUPO I - 01 (uma) dissertação e 05 (cinco) questões discur-sivas para Direito Constitucional, 02 (duas) questões discursi-vas para Direito Eleitoral e 02 (duas) questões discursivas paraLegislação do Ministério Público;

GRUPO II - 01 (uma) dissertação e 04 (quatro) questões dis-cursivas para Direito Penal, 04 (quatro) questões discursivas,podendo, também, ser incluída uma peça prática, para Direito

Processual Penal e 01 (uma) questão discursiva para ExecuçãoPenal;

GRUPO III - 01 (uma) dissertação e 04 (quatro) questões dis-cursivas para Direito Civil, 04 (quatro) questões discursivas,podendo, também, ser incluída uma peça prática, para DireitoProcessual Civil e 01 (uma) questão discursiva para DireitoComercial;

GRUPO IV - 01 (uma) dissertação e 03 (três) questões discur-sivas para Direito Administrativo, 03 (três) questões discursi-vas para Direito Ambiental e 03 (três) questões discursivas paraDireito Tributário;

GRUPO V - 01 (uma) dissertação e 02 (duas) questões discur-sivas para Direito da Criança e do Adolescente, 02 (duas) ques-tões discursivas para Direito do Consumidor, 02 (duas) ques-tões discursivas para Direitos das Pessoas Portadoras de Defi-ciência e Idoso, 01 (uma) questão discursiva para Saúde doTrabalhador e 02 (duas) questões discursivas para Direito Sa-nitário.

9. A prova oral, de natureza eliminatória, será aplicada em 02(duas) fases, a primeira, de tribuna, e a segunda, através dequestionamentos realizados pela Banca Examinadora a respei-to dos mesmos grupos de disciplinas da prova escrita, excluin-do-se a fixação dos números mínimos de perguntas por disci-plina.

10. As disciplinas de Direito Previdenciário e Organização Ju-diciárias do Estado do Paraná somente serão objeto de argüi-ção na prova preambular.

12. A lista de pontos do concurso constitui-se do Apêndice “1”do Regulamento (Anexo à Resolução CSMP nº 001/2004).

12. No prazo da inscrição definitiva, o candidato encaminharáprova de sua sanidade física e mental através de laudo, para oque será fornecida guia pela Secretaria da Comissão de Con-curso, que programará, pela ordem crescente do número de ins-crições, a realização da inspeção por órgão oficial.a. Para a expedição do laudo, o candidato deverá realizar, àssuas expensas, os seguintes exames:1) Laboratorial:- hemograma;- soro lues;- glicemia, uréia e creatinina;- urina parcial;- Machado Guerreiro.2) De avaliação:- oftalmológico;- otorrinolaringológico;- neurológico.3) eletrocardiograma e eletroencefalograma.b. O candidato que não comparecer, sem justa causa, à inspe-ção de saúde, ou deixar de fazê-la no prazo suplementar conce-dido, terá cancelada a respectiva inscrição.c. Os laudos, elaborados e subscritos por 02 (dois) peritos mé-dicos especialistas, serão sigilosos, fundamentados e conclusi-vos a respeito da aptidão ou inaptidão do candidato ao exercí-cio das funções do Ministério Público e, em havendo discor-dância, será indicado um desempatador.d. Ao candidato inabilitado assegurar-se-á acesso às conclu-sões do laudo respectivo e pedido motivado de revisão, sobpena de não conhecimento.

13. O Corregedor-Geral do Ministério Público sindicará a vidapregressa dos candidatos.

14. Para ser admitido à prova preambular do concurso, o candi-dato deverá exibir cédula de identidade civil ou documentoequivalente, com a sua respectiva fotocópia, acompanhada docomprovante da inscrição, devidamente preenchido e assina-do, o qual deverá ser impresso quando do acesso ao ‘site’ porocasião da verificação do deferimento de sua inscrição preli-minar, conforme item 3, letra ‘j’. Para realizar as provas escri-tas e oral, o candidato deverá exibir documento oficial de iden-tidade civil ou equivalente.

15. Será eliminado o candidato que não comparecer pontual-mente a qualquer prova ou exame, não se admitindo justificati-va.

16. A Comissão de Concurso será composta pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, e por Membros do MinistérioPúblico e respectivos suplentes, eleitos pelo Egrégio ConselhoSuperior do Ministério Público, devendo a escolha recair pari-tariamente entre os Procuradores e Promotores de Justiça damais elevada entrância, e por um representante da Ordem dosAdvogados do Brasil - Seção do Paraná, e seu suplente por estaindicados, mediante solicitação do Procurador-Geral de Justi-ça.

17. Informações adicionais serão prestadas na sede da Procura-doria-Geral de Justiça ou através do site www.mp.pr.gov.br.

18. O pedido de inscrição, devidamente protocolado, implicaráno acolhimento por parte do candidato, das presentes instru-ções e das condições previstas no Regulamento do Concurso.

19. Estarão sendo disponibilizados na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico,Curitiba – PR) dois computadores, devidamente conectados àInternet, para utilização dos candidatos que desejam fazer suasinscrições.

Curitiba, 15 de janeiro de 2004

MARIA TEREZA ULLE GOMESProcuradora-Geral de Justiça

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Protocolo nº 14801/2003

Interessado: Ministério Público do Estado do Paraná.

Objeto: Concurso para Ingresso na Carreira do MinistérioPúblico - Regulamentação.

Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUER-QUE DE SIQUEIRA BRANCO

RESOLUÇÃO Nº 001/2004

Vistos, relatados e discutidos os autos, o Conselho Superior doMinistério Público do Estado do Paraná, com fundamento noartigo 92, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de de-zembro de 1999, por unanimidade, resolve aprovar e expedir oRegulamento do Concurso para Ingresso na Carreira do Minis-tério Público, na forma do Anexo que integra a presente Reso-lução.

Curitiba, 15 de janeiro de 2004

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MARIA TEREZAUILLE GOMES, CONSELHEIRA PRESIDENTE

PROCURADOR DE JUSTIÇA REINALDO PRADO, CON-SELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA WANDERLEY BATISTA DASILVA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA DARTAGNAN CADILHEABILHOA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ ALBU-QUERQUE DE S. BRANCO, CONSELHEIRO RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIÇA EDILBERTO DE CAMPOSTROVÃO, CONSELHEIRO

PROCURADORA DE JUSTIÇA MIRIAM DE FREITASSANTOS, CONSELHEIRA

PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ALDIR LOSS,CONSELHEIRO

ANEXO À RESOLUÇÃO CSMP Nº 001/2004“REGULAMENTO DO CONCURSO PARA INGRESSO

NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO”

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A carreira do Ministério Público inicia-se no cargo dePromotor Substituto, mediante concurso público de provas etítulos, realizado perante Comissão de Concurso, assegurada aparticipação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção doParaná, observada, nas nomeações, a ordem de classificação.

Art. 2º O Concurso abrangerá o preenchimento de cargos va-gos ou que vagarem até 02 (dois) anos da sua homologação,aproveitando-se os candidatos que obtiverem aprovação final,e será realizado em fases sucessivas, na seguinte ordem:I - prova preambular;II - cinco provas escritas;III - exames de sanidade física e mental;IV - sindicância;V - prova oral, incluído o exame de tribuna;VI - prova de títulos.

Art. 3º A prova preambular, constituída de um único cadernode questões objetivas, acompanhado de um cartão-resposta, serácorrigida mediante processamento eletrônico de dados.§ 1º A prova preambular será formulada mediante a observân-cia dos seguintes grupos de disciplinas e números de questões:I - GRUPO 1 - 14 (quatorze) para Direito Penal, 02 (duas)para Direito Eleitoral, 02 (duas) para Direito Previdenciário e02 (duas) para Organização e Divisão Judiciárias do Estado doParaná;II - GRUPO 2 - 12 (doze) para Direito Processual Penal, 03(três) para Execução Penal, 03 (três) para Língua Portuguesa e02 (duas) para Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiênciae dos Idosos;III - GRUPO 3 - 10 (dez) para Direito Civil, 04 (quatro) paraDireito Tributário, 04 (quatro) para Direito do Consumidor e02 (duas) para Direito Comercial;IV - GRUPO 4 -10 (dez) para Direito Processual Civil, 03(três) para Direito Sanitário e 01 (uma) para Saúde do Traba-lhador, 03 (três) para Direito da Criança e do Adolescente e 03(três) para Direito Ambiental;V - GRUPO 5 - 10 (dez) para Direito Constitucional, 07 (sete)para Direito Administrativo e 03 (três) para Legislação do Mi-nistério Público;§ 2º As provas escritas deverão conter os seguintes grupos dedisciplinas e números mínimos de questões, assim definidos:GRUPO I - 01 (uma) dissertação e 05 (cinco) questões discur-sivas para Direito Constitucional, 02 (duas) questões discursi-vas para Direito Eleitoral e 02 (duas) questões discursivas paraLegislação do Ministério Público;GRUPO II - 01 (uma) dissertação e 04 (quatro) questões dis-cursivas para Direito Penal, 04 (quatro) questões discursivas,podendo, também, ser incluída uma peça prática, para DireitoProcessual Penal e 01 (uma) questão discursiva para ExecuçãoPenal;GRUPO III - 01 (uma) dissertação e 04 (quatro) questões dis-cursivas para Direito Civil, 04 (quatro) questões, podendo, tam-bém, ser incluída uma peça prática, para Direito ProcessualCivil, e 01 (uma) questão discursiva para Direito Comercial;GRUPO IV - 01 (uma) dissertação e 03 (três) questões discur-sivas para Direito Administrativo, 03 (três) questões discursi-vas para Direito Ambiental e 03 (três) questões discursivas paraDireito Tributário;GRUPO V - 01 (uma) dissertação e 02 (duas) questões discur-

sivas para Direito da Criança e do Adolescente, 02 (duas) ques-tões discursivas para Direito do Consumidor, 02 (duas) ques-tões discursivas para Direitos das Pessoas Portadoras de Defi-ciência e Idoso, 01 (uma) questão discursiva para Saúde doTrabalhador e 02 (duas) questões discursivas para Direito Sa-nitário.§ 3º A prova oral, de natureza eliminatória, será aplicada em02 (duas) fases, a primeira, de tribuna, e a segunda, através dequestionamentos realizados pela Banca Examinadora a respei-to das disciplinas contidas no § 2º, excluindo-se a fixação dosnúmeros mínimos de perguntas por disciplina.§ 4º A Lista de Pontos do concurso corresponde ao Apêndice“1”, deste Regulamento.§ 5º As disciplinas de Direito Previdenciário e Organização eDivisão Judiciárias do Estado do Paraná somente serão objetode argüição na prova preambular.§ 6º Para ser admitido à prova preambular do concurso, o can-didato deverá exibir cédula de identidade civil ou documentoequivalente, com a sua respectiva fotocópia, acompanhada docomprovante da inscrição, devidamente preenchido e assina-do, o qual deverá ser impresso quando do acesso ao site porocasião da verificação do deferimento de sua inscrição preli-minar.§ 7º Para realizar as provas escritas e oral, o candidato deveráexibir documento oficial de identidade civil ou equivalente.§ 8º Será eliminado o candidato que não comparecer pontual-mente a qualquer prova ou exame, não se admitindo justificati-va.

Art. 4º Em qualquer outra fase do concurso e durante a realiza-ção das provas preambular e escritas, sob pena de exclusão docertame, é vedado ao candidato:I - comunicar-se com qualquer pessoa ou realizar consulta nãopermitida (cópia, escuta clandestina ou outra forma ilícita);II - ausentar-se do recinto, a não ser acompanhado de servidorda Procuradoria-Geral de Justiça especialmente designado;III - entregar a prova além do limite de tempo fixado para suarealização;IV - desrespeitar Membros da Comissão de Concurso ou daEquipe de Fiscalização, assim como proceder de forma incom-patível com as normas de civilidade e compostura exigíveis deum bacharel em Direito.§ 1º A ocorrência de qualquer dos fatos indicados nos incisosdeste artigo será consignada, na hipótese da prova preambular,em relatório, ou no próprio papel da prova escrita, com apreen-são dos elementos de evidência material, se for o caso.§ 2º Quando da ocorrência não resultar evidência material, se-rão os fatos consignados no relatório respectivo se verificadosdurante a realização de provas, ou em ata de reunião da Comis-são de Concurso se verificados em qualquer outra fase do con-curso.§ 3º No curso das provas os Membros da Comissão de Concur-so manterão inspeção e controle contínuos, devendo o Procu-rador-Geral de Justiça designar membros do Ministério Públi-co e o Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, damesma forma, servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, parao exercício da fiscalização.§ 4º Deverão permanecer nas respectivas salas no mínimo trêscandidatos, até que a última prova seja entregue.§ 5º É vedado, a qualquer título, o arredondamento de notas emédias, inclusive da média final.

CAPÍTULO IIDA COMISSÃO DE CONCURSO

Art. 5º A Comissão de Concurso será composta pelo Procura-dor-Geral ou por Subprocurador-Geral de Justiça, que a presi-dirá, e por Membros do Ministério Público e respectivos su-plentes, eleitos pelo Egrégio Conselho Superior do MinistérioPúblico, devendo a escolha recair paritariamente entre os Pro-curadores e Promotores de Justiça da mais elevada entrância,bem como por um representante da Ordem dos Advogados doBrasil - Seção do Paraná, e seu suplente por esta indicado,mediante solicitação do Subprocurador-Geral de Justiça.§ 1º O Procurador-Geral ou Subprocurador-Geral de Justiça, aseu critério, havendo necessidade, poderá designar outros Pro-curadores e Promotores de Justiça para substituí-lo em qual-quer das fases do concurso, sem prejuízo de sua presidência.§ 2º Designará, também, para servir como Secretário e Suplen-te deste, servidores lotados na Procuradoria-Geral de Justiça,competindo-lhes prestar assistência à Comissão de Concurso.

Art. 6º Além dos atos preparatórios, compete à Comissão deConcurso a elaboração, reprodução, aplicação, correção, abso-luto controle das provas quanto ao sigilo, processamento, exa-me e deliberação a respeito dos pedidos de revisão, bem comoadotar as providências relativas à organização e realização docertame contando, para isso, com o apoio do Centro de Estudose Aperfeiçoamento Funcional.Art. 7º As decisões da Comissão de Concurso serão tomadaspor maioria de votos, tendo o Presidente o voto de membro ede qualidade.Parágrafo único. Os membros da Comissão serão substituí-dos, nas faltas, impedimentos ou afastamento definitivo, pelosrespectivos suplentes, por convocação do Presidente.

Art. 8º O Secretário da Comissão de Concurso lavrará ata dasdecisões e de todos os atos praticados, sendo também respon-sável pela imprescindível publicidade, mantendo sob sua guar-da a documentação relativa ao concurso e, mediante despachodo Presidente, remetê-la-á ao arquivo da Secretaria do Conse-lho Superior do Ministério Público, após encerramento do con-curso.Parágrafo único. Findo o prazo de validade do concurso, adocumentação pertinente ao certame poderá ser incinerada.

CAPÍTULO IIIDA INSCRIÇÃO PRELIMINAR

Art. 9º O edital de abertura do concurso, publicado por 03(três) vezes consecutivas no Diário da Justiça do Estado, fixaráprazo não inferior a trinta dias contados da primeira publica-ção para o pedido de inscrição preliminar e deverá conter o

número de cargos vagos de Promotor Substituto, observada areserva de 5% (cinco por cento), para as pessoas portadoras dedeficiência, nos termos da Lei Federal n.º 7.853/89, regula-mentada pelo Decreto nº 3.298/99 e Lei Estadual n.º 13.456/2002, e, a reserva de 10% (dez por cento), para os afro-descen-dentes, nos termos da Lei Estadual nº 14.274/2003, as condi-ções de inscrição preliminar, os requisitos para o provimentodos cargos, as disciplinas em grupos sobre as quais versarão asprovas preambular, escritas e oral, bem como os títulos que ocandidato poderá apresentar, os respectivos critérios de valora-ção e outros esclarecimentos julgados úteis aos candidatos.Parágrafo único. O edital será, ainda, publicado por duas ve-zes, por extrato, em jornal diário da Capital, com ampla circu-lação.

Art. 10. O pedido de inscrição preliminar, dirigido ao Presi-dente da Comissão de Concurso, será realizado por meio ele-trônico, através da Internet, no site www.mp.pr.gov.br, medi-ante o preenchimento da ficha de inscrição e impressão do bo-leto bancário referente ao pagamento da taxa de inscrição, de-vendo naquela estarem declarados os seguintes dados:I - nacionalidade brasileira;II - ter colado grau ou concluído o curso de Direito em facul-dade oficial ou reconhecida;III - endereço residencial, endereço para correspondência enúmeros de telefones para contatos;IV - de que está em pleno gozo dos direitos civis e políticos,que não possui títulos protestados, que não consta como réuem ação de despejo por falta de pagamento, execução de qual-quer natureza, nem é titular de empresa falida ou concordatá-ria, não ter sofrido penalidade grave no exercício da advocaciaou serviço público e que está ou não indiciado em inquéritopolicial, administrativo ou disciplinar, bem como processadocriminalmente ou condenado por crime ou contravenção penal,sob pena de indeferimento do pedido de inscrição, além de es-clarecimentos pertinentes na hipótese de ocorrer qualquer umadas situações enunciadas;V - se é portador de deficiência, qual a natureza e o grau dedeficiência que apresenta, para se beneficiar da reserva contidana Lei Federal n.º 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n.º3.298/99 e Lei Estadual n.º 13.456/2002;VI - se é afro-descendente, identificando-se como de cor pretaou parda, a raça etnia negra, para se beneficiar da reserva con-tida na Lei Estadual n.º14.274/2003.§ 1º O pedido de inscrição implica na aceitação pelo candidatodas normas e condições do certame.§ 2º Apenas serão aceitas as inscrições efetuadas no “site” aci-ma indicado, as quais somente serão processadas após o reco-lhimento da taxa de inscrição, em valor fixado no Edital, quedeverá se dar através do pagamento do boleto bancário emitidono ato da inscrição.§ 3º A devolução da quantia, a que se refere o parágrafo ante-rior, não será permitida em nenhuma hipótese.§ 4º O pagamento da taxa de inscrição não implica a aceitaçãoautomática da inscrição, cuja validade depende do deferimentopela Comissão do Concurso, ato este que outorga ao candidatoo direito de submeter-se à prova preambular.§ 5º O não cumprimento das exigências estabelecidas neste ar-tigo, no prazo, modo e forma estabelecidos, importará no inde-ferimento do pedido de inscrição, com total insubsistência dosatos até então praticados ou em qualquer fase do concurso, semprejuízo das sanções penais aplicáveis à omissão ou falsa de-claração, sujeitando-se, também, à demissão durante os doisprimeiros anos de exercício efetivo do cargo.

Art. 11. Decorrido o prazo das inscrições, será divulgada pelainternet a relação dos candidatos inscritos e que tiveram suasinscrições deferidas ou indeferidas, sendo que o candidato queobtiver deferimento deverá acessar o site www.mp.pr.gov.br eimprimir o comprovante de inscrição, assiná-lo, bem como co-lar no espaço próprio, uma fotografia datada do ano de 2003 ou2004, tamanho 3x4, tirada com traje adequado para documentooficial reservando duas fotografias idênticas para fins do artigo23, inciso XVI.§ 1º No caso de indeferimento da inscrição preliminar, o prazode eventual impugnação será de 01 (um) dia.§ 2º Ocorrendo impugnação, o Presidente da Comissão de Con-curso poderá determinar diligências para esclarecer os fatoslevados ao seu conhecimento, inclusive ouvindo o candidato e,motivadamente, deferirá ou denegará o pedido de inscrição.§ 3º Caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Públi-co, com efeito suspensivo, no prazo de 01 (um) dia, a partir daciência inequívoca ou publicação.§ 4º A relação nominal dos candidatos com inscrição prelimi-nar deferida será publicada no Diário da Justiça, bem comoserá publicado o local da realização da prova preambular.

CAPÍTULO IVDA PROVA PREAMBULAR

Art. 12. A prova preambular, com a finalidade de selecionar os120 (cento e vinte) primeiros candidatos a serem admitidos àsfases subseqüentes do concurso, terá a duração máxima de 05(cinco) horas, constando de 100 (cem) questões objetivas depronta resposta e apuração padronizada pela Comissão de Con-curso, contendo cada questão 05 (cinco) alternativas, nela nãose admitindo qualquer espécie de consulta.§ 1º Os candidatos deverão comparecer munidos de caneta es-ferográfica preta, não se admitindo a utilização de livros, im-pressos, manuscritos ou qualquer outro material informativopara consulta que não seja expressamente permitido.§ 2º Todos os candidatos empatados na centésima vigésimamédia da classificação serão admitidos às provas escritas, ain-da que ultrapassem o limite previsto neste artigo.§ 3º Será eliminado o candidato que obtiver nota zero (0) emqualquer grupo de disciplinas elencadas no § 1º, do art. 3º,deste Regulamento.

Art. 13. A prova preambular será pré-elaborada pela Comissãode Concurso, devendo os membros Examinadores forneceremseparadamente as questões com antecedência mínima de 07(sete) dias, para fins de padronização e reprodução, guardan-do-se sempre o imprescindível sigilo.

Parágrafo único. Antes da versão definitiva da prova, os mem-bros Examinadores da Comissão de Concurso terão vista dasquestões que produziram para fins de correção de qualquerequívoco.

Art. 14. Aplicada a prova preambular, os cartões-resposta se-rão devidamente acondicionados em recipiente apropriado, queserá lacrado perante todos os integrantes da Comissão de Con-curso, que lançarão suas assinaturas no invólucro selado e queapenas será aberto perante os mesmos integrantes da Comis-são, após a constatação de que o receptáculo não sofreu qual-quer violação, e em momento imediatamente posterior à divul-gação do gabarito oficial definitivo a que se refere o § 3° doartigo seguinte, para a realização da correção eletrônica.Parágrafo único. Os cadernos de prova serão disponibilizadosaos candidatos apenas depois da entrega do último cartão-res-posta.

Art. 15. O gabarito da prova preambular deverá ser divulgadopela Comissão de Concurso logo após a entrega do último car-tão-resposta, podendo os candidatos, a partir deste horário, in-terpor, em separado, petição de revisão dirigida ao Presidenteda Comissão de Concurso, em 02 (duas) vias por grupo de dis-ciplinas a que aludem os incisos I a V, do § 1.º, do art. 3º, desteRegulamento, com o registro obrigatório das questões impug-nadas, cujo prazo encerra-se às 10h00min (dez horas) do diaseguinte.§ 1º Encerrado o prazo a que alude o “caput”, última parte,deste artigo, inicia o da entrega das razões de revisão, que fin-da às 10h00min (dez horas) do dia subseqüente, também em 05(cinco) vias e por grupo de disciplinas.§ 2º As razões de revisão deverão conter obrigatoriamente bre-ve relato, motivação e parte dispositiva, sob pena de não co-nhecimento, descabendo recurso da decisão da Comissão deConcurso.§ 3° 48 horas após o término do prazo fixado no § 1°, a Comis-são de Concurso responderá de forma objetiva e motivada asrevisões propostas, divulgando o gabarito oficial definitivo.§ 4° 24 horas após o término do prazo fixado no parágrafoanterior, a correção definitiva deverá estar encerrada.

Art. 16. Apurados os resultados da prova preambular e identi-ficados os 120 (cento e vinte) candidatos classificados, o Presi-dente da Comissão de Concurso fará publicar a relação doshabilitados a participar da segunda fase do Concurso, indican-do a data, local e horário da realização da 1° Prova a que serefere o § 2º, do art. 3º, deste Regulamento, não mais se admi-tindo, nesta fase, pedidos de revisão da prova, ou de qualquerde suas questões.

Art. 17. As médias da prova preambular serão levadas em con-ta apenas para o desempate a que alude o art. 42, § 2º, desteRegulamento.

CAPÍTULO VDAS PROVAS ESCRITAS

Art. 18. Cada uma das 05 (cinco) provas escritas terá a dura-ção de 05 (cinco) horas improrrogáveis, realizando-se a segun-da no dia seguinte ao marcado para a primeira e assim, sucessi-vamente.

Art. 19. Nas provas escritas teóricas os candidatos poderãoconsultar legislação desacompanhada de quaisquer sinais, ano-tações, comentários, súmulas ou jurisprudência.§ 1º O material de consulta deverá ser submetido a inspeçãoprévia e depositado em local a ser estabelecido, com prazo deaté 03 (três) dias de antecedência, e devolvido no último diaapós o término das provas.§ 2º O candidato deverá colocar o material de consulta em bol-sa ou mala resistentes, com sólida e irremovível identificação,contendo, também, relação nominal datilografada em duas vias,permanecendo uma delas com a Comissão de Concurso e a outra,devidamente vistada, será devolvida como comprovante do re-cebimento.§ 3º Na redação das provas escritas o candidato deverá usarcaneta de tinta indelével azul ou preta.

Art. 20. Na correção das provas escritas levar-se-á em conta oconhecimento da Língua Portuguesa, a capacidade de exposi-ção do pensamento, o poder de argumentação e de convenci-mento do candidato.

Art. 21. As provas, que deverão respeitar o conteúdo previstono artigo 3°, § 2°, deste Regulamento, elaboradas em papeloficial pelos Examinadores da Comissão de Concurso, serãoobrigatoriamente entregues com antecedência mínima de 03(três) dias para reprodução e montagem do respectivo cadernode provas.§ 1º Na hipótese da parte final do “caput” deste artigo e antece-dendo a versão definitiva da prova, os Examinadores terão vis-ta da transcrição das questões que produziram, para fins decorreção de qualquer equívoco.§ 2º As respostas serão redigidas pelos candidatos no Cadernode Prova, o qual conterá a prova respectiva e o espaço reserva-do com o limite máximo de linhas prefixado para a elaboraçãoda dissertação ou peça prática e das respostas às questões dis-cursivas, sob pena de não conhecimento. O Caderno de Prova,com expressa indicação em cada questão de seu valor, será ru-bricado por membros da Comissão de Concurso e, ao final,entregue à correção dos respectivos Examinadores.§ 3º Após o recolhimento junto aos fiscais de sala (aplicado-res), os Cadernos de Prova serão codificadas pela Comissão deConcurso, atribuindo-se-lhes um número que será repetido naparte destacável da papeleta grampeada à prova, na qual cons-tará, devidamente registrado pelo candidato, o nome, o númeroda inscrição e assinatura, de modo que seja vedada a sua iden-tificação a partir do momento da entrega ao Examinador paracorreção até a fase do lançamento das notas, a ser feito na pre-sença de todos os membros da Comissão de Concurso.§ 4º O número lançado na prova, repetido na parte destacávelda papeleta, obedecerá seqüência numérica e esta última (partedestacável) deverá ser colocada em envelope opaco, devida-

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mente lacrado e rubricado por membros da Comissão de Con-curso. A seguir, o Presidente da Comissão providenciará a guar-da do envelope e só permitirá sua abertura na presença dosdemais membros quando do lançamento das notas.§ 5º É vedado ao examinador lançar na prova qualquer obser-vação, nota explicativa ou cota interlinear.§ 6º Em relação a cada prova escrita será atribuída uma notagraduada de zero (0) a dez (10).§ 7º Somente será admitido à prova oral (tribuna e questiona-mentos verbais) o candidato que obtiver nota mínima de 5,0(cinco) por grupo de disciplinas e média final igual ou superiora 6,0 (seis) pontos, e que estiver classificado entre os 50 (cin-qüenta) primeiros colocados nesta fase e que obtiver deferi-mento da inscrição definitiva.

Art. 22. Lançadas as notas e apurados os resultados das 05(cinco) provas escritas , o Presidente da Comissão do Concur-so fará publicar a relação dos candidatos aprovados.§ 1º Na hipótese de revisão de prova escrita, no prazo de 02(dois) dias úteis, contado da publicação dos resultados no Diá-rio da Justiça do Estado, será concedida vista do Caderno deProva na Secretaria da Comissão de Concurso, podendo o can-didato, em tal prazo, requerer, em 2 (duas) vias, em separado,revisão das notas conferidas ao Presidente da Comissão de Con-curso. Mediante solicitação do interessado a Comissão forne-cerá cópia da prova.§ 2º Os pedidos de revisão deverão conter obrigatoriamenterelatório e motivação e, na parte dispositiva, deve o candidatorequerente indicar o valor que pretende ver atribuído à questãoimpugnada, sob pena de não conhecimento, inadmitindo-se re-curso da decisão da Comissão de Concurso.§ 3º Decididos os pedidos de revisão, o Presidente da Comis-são de Concurso fará publicar a relação dos aprovados no Diá-rio da Justiça do Estado e Internet, que conterá, também, con-vocação dos candidatos para a prova oral (tribuna e questiona-mentos verbais) .

CAPÍTULO VIDA INSCRIÇÃO DEFINITIVA

Art. 23. Encerradas as provas escritas e publicada no Diário daJustiça do Estado a relação a que alude o artigo anterior, oscandidatos terão o prazo fixado no Calendário (Apêndice “2”)para procederem a inscrição definitiva, mediante requerimentodirigido ao Presidente da supracitada Comissão instruído com:I - curriculum vitae, contendo discriminação em formuláriopróprio de todos os locais de seu domicílio e residência, desdeos dezoito anos, indicando particularizadamente todas as ativi-dades profissionais que exerceu a partir daquela idade, lucrati-vas ou não, abrangendo as de natureza política e as comerciais,especificando as comarcas onde haja exercido a advocacia, comos nomes, sempre que possível, dos representantes do Ministé-rio Público e da Magistratura, durante tal período;II - comprovante de estar quite com o serviço militar e com asobrigações eleitorais;III - comprovante de se encontrar no gozo dos direitos políti-cos;IV - especificação pormenorizada dos cargos ou funções pú-blicas exercidos e o respectivo tempo de serviço;V - indicação de haver sido ou não indiciado em inquérito po-licial, processado ou condenado em ação penal;VI - informações sobre protesto de títulos em seu nome, insol-vência ou despejo por falta de pagamento ou execução de qual-quer natureza;VII - existência ou não de falência de firma individual ou soci-edade comercial ou dissolução forçada de sociedade, em que ocandidato tenha exercido cargo de gerência ou direção;VIII - prova de idoneidade moral atestada por Membro doMinistério Público, da Magistratura ou do Conselho Federalou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil;IX - certidões negativas dos distribuidores cíveis, criminais, deprotestos de títulos e de execuções criminais;X - títulos a que alude o art. 24, deste Regulamento;XI - certidões negativas da Auditoria Militar da União e da Jus-tiça Federal, relativa às Circunscrições e Seções Judiciárias emque teve domicílio e residência desde os dezoito anos de idade;XII - certidão comprobatória da qualidade de servidor público,se for o caso, com especificação pormenorizada dos cargos oufunções públicas exercidas pelo candidato, bem como o res-pectivo tempo de serviço;XIII - fotocópia ou reprodução semelhante, autenticada, dacarteira profissional na parte do registro dos contratos com em-presas públicas ou privadas, comerciais ou civis;XIV - o título de bacharel em Direito será comprovado com aapresentação de fotocópia ou de outra reprodução autenticadado diploma, devidamente registrado.XV - também poderá ser admitida a apresentação de certifica-do de conclusão do curso de direito ou atestado de colação degrau, desde que se trate de candidato recém-formado e haja acomprovação de estar sendo providenciado o registro do diplo-ma, caso em que, por ocasião da posse o candidato deverá exi-bir o diploma devidamente registrado;XVI - a prova da nacionalidade brasileira deverá ser feita porfotocópia ou reprodução semelhante autenticada da cédula deidentidade civil fornecida por órgão oficial, não se aceitandooutro documento não integrado ao sistema de identificação ci-vil centralizado;XVII - duas fotografias datadas 2003 ou 2004, tamanhos 3x4,tiradas com trajes adequados para documentos oficiais;XVIII - apresentar, no caso de ser portador de deficiência, ates-tado médico comprobatório, com especificação da compatibi-lidade da deficiência de que é portador com o cargo de Promo-tor Substituto.§ 1º A prova de estar no gozo dos direitos políticos será feitamediante certidão fornecida apenas pelo Tribunal Regional Elei-toral do Estado em que o candidato estiver inscrito como elei-tor, não a substituindo comprovante do Juízo da Zona Eleito-ral.§ 2º Os documentos referidos nos IX e XI deste artigo, deverãoser emitidos nos 30 (trinta) dias anteriores ao início do prazode inscrição definitiva.§ 3º Nesta fase não mais se admitirá inscrição via internet oumediante procuração.

Art. 24. Constituem títulos para efeito do artigo 23, inciso X,deste Regulamento, com expressa comprovação de sua idonei-dade, relacionados descritivamente e apresentados sob índice:I - exercício de cargo na carreira do Ministério Público e Ma-gistratura; valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máxi-mo de 3,0 (três vírgula zero);II - exercício da Advocacia, comprovada a inscrição mediantecertidão da OAB e o seu exercício através de certidão cartorá-ria; valor de 0,3 (zero vírgula três) por ano até o máximo de 1,5(um vírgula cinco);III - exercício do magistério jurídico superior; valor de 0,5 (zerovírgula cinco) por ano até o máximo de 3,0 (três vírgula zero);IV - exercício de cargo ou função pública, que exija como con-dição o curso de bacharel em Direito; valor de 0,5 (zero vírgulacinco) por ano até o máximo de 1,5 (um vírgula cinco);V - exercício da função de estagiário como estudante de Direitodos últimos três anos do curso, ou semestres equivalentes, bemcomo na condição de bacharel recém-formado; valor de 0,5 (zerovírgula cinco) por ano até o máximo de 1,0 (um vírgula zero);VI - aprovação em concurso público para o Ministério Públicoe para a Magistratura ou para cargo público que exija comocondição o curso de bacharel em Direito, desde que essa quali-ficação não tenha sido utilizada nos incisos anteriores; valor de0,5 (zero vírgula cinco) por título;VII - trabalhos jurídicos reveladores de cultura geral do candi-dato, tais como, livros, ensaios, teses, monografias, publica-ções, etc.; valor máximo de 1,0 (um vírgula zero) por título;VIII - curso de doutorado ou mestrado na área jurídica; valorde 2,0 (dois vírgula zero) para o primeiro e 1,0 (um vírgulazero) para o segundo por título;IX - curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento ouespecialização na área jurídica, com duração mínima de 360(trezentos e sessenta) horas/aula e avaliação da aprendizagem;valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por título;X - curso de preparação ao Ministério Público ministrado emEscola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínimade 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, com avaliação da apren-dizagem; valor de 1,0 (um vírgula zero) por título;XI - curso de preparação para a Magistratura, ministrado emEscola Superior com duração mínima de 700 (setecentos) ho-ras/aula e avaliação da aprendizagem; valor de 1,0 (um vírgulazero) por título.§ 1º O rol de títulos enumerados nos incisos anteriores é exaus-tivo.§ 2º Não constituem títulos:I - a simples prova de desempenho de cargos ou funções públi-cas para as quais não se exija conhecimento especializado emDireito;II - trabalho cuja autoria exclusiva do candidato não possa serapurada;III - atestado de capacidade técnico-jurídica ou de boa condutaprofissional;IV - certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza,ou quando a aprovação do candidato resultar de mera freqüên-cia ou que não traduza a carga horária prevista nos incisos IX,X e XI, deste artigo;V - trabalhos forenses, tais como, sentenças, pareceres, razõese contra-razões de recursos, peças de inicial etc.VI - compilação de doutrina ou jurisprudência sobre assuntosjurídicos.§ 3º A comprovação dos títulos relacionados pelo candidatodeve ser feita através de documento considerado hábil pela Co-missão de Concurso.

Art. 25. Os pedidos de inscrição definitiva serão examinadospela Comissão de Concurso e encaminhados ao Corregedor-Geral do Ministério Público, para relato ao Conselho Superiordo Ministério Público a respeito do cumprimento, ou não, dasexigências especificadas para inscrição nesta fase.§ 1º O Colegiado apreciará o mérito em conjunto com o Rela-tório da Sindicância encaminhado pelo Corregedor-Geral doMinistério Público e com os Laudos de Sanidade Física e Men-tal dos candidatos, cujas peças são pressupostos para o conhe-cimento e exame de tais inscrições.§ 2º Aplica-se no que couber o disposto no § 5º, do artigo 10,deste Regulamento.

CAPÍTULO VIIDOS EXAMES DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL

Art. 26. No prazo da inscrição definitiva, o candidato encami-nhará prova de sua sanidade física e mental, através de laudo,para o que será fornecida guia pela Secretaria da Comissão deConcurso, que programará, pela ordem crescente do número deinscrições, a realização da inspeção por órgão oficial.

Art. 27. Para a expedição do laudo a que se refere o artigoanterior, o candidato deverá realizar, às suas expensas, os se-guintes exames:I - Laboratorial:a) hemograma;b) soro lues;c) glicemia, uréia e creatinina;d) urina parcial;e) Machado Guerreiro.II - De avaliação:a) oftalmológico;b) otorrinolaringológico;c) neurológico;d) psiquiátrico.III - eletrocardiograma e eletroencefalograma.

Art. 28. O candidato que não comparecer, sem justa causa, àinspeção de saúde, ou deixar de fazê-la no prazo suplementarconcedido, terá cancelada a respectiva inscrição.

Art. 29. Os laudos serão sigilosos, fundamentados e conclusi-vos a respeito da aptidão ou inaptidão do candidato ao exercí-cio das funções do Ministério Público.

Art. 30. Os laudos de sanidade física serão elaborados e subs-critos por 02 (dois) peritos médicos e, havendo discordância,será indicado um desempatador.

Art. 31. Os laudos de sanidade mental serão realizados porespecialistas.

Art. 32. Ao candidato inabilitado assegurar-se-á acesso às con-clusões do laudo respectivo, aplicando-se, no que couber, odisposto nos artigos 15 e 22 e seus parágrafos, deste Regula-mento.

CAPÍTULO VIIIDA SINDICÂNCIA

Art. 33. Na medida em que flui o prazo a que se refere o art. 23deste Regulamento, as inscrições preliminares dos aprovadosna prova objetiva e cópias dos pedidos de inscrição definitivaserão encaminhadas à Corregedoria-Geral do Ministério Públi-co, a qual sindicará a vida pregressa e atual, para comprovaçãoda idoneidade moral e conduta dos candidatos, tendo em vistaos requisitos dos artigos 10 e 23, deste Regulamento.Parágrafo único. Será excluído, mesmo depois de homologa-do o resultado final do concurso, o candidato a cujo respeito severificar imputação de fato que o desabone no requisito idonei-dade moral ou que, por outro motivo, não preencha as condi-ções exigidas para as inscrições preliminar e definitiva.

Art. 34. Da sindicância efetuada, o Corregedor-Geral do Mi-nistério Público apresentará, de acordo com o prazo fixado pelaComissão de Concurso, Relatório reservado ao Conselho Su-perior do Ministério Público que, motivadamente, decidirá so-bre o deferimento das inscrições definitivas também à vista doRelatório do Presidente da Comissão de Concurso, a respeitodo cumprimento das exigências elencadas no artigo 23, desteRegulamento, e dos Laudos de Sanidade Física e Mental doscandidatos.Parágrafo único. Será publicada no Diário da Justiça do Esta-do a relação nominal dos candidatos que tiverem suas inscri-ções deferidas.

Art. 35. A Comissão de Concurso poderá realizar entrevistapessoal e reservada com candidatos, para esclarecimento defatos e orientar a decisão sobre o deferimento ou não da inscri-ção definitiva, admitindo-se a participação dos Membros doConselho Superior do Ministério Público.§ 1º Qualquer candidato poderá ter sua inscrição indeferidapelo Conselho Superior do Ministério Público, em decisão fun-damentada, por inidoneidade pessoal ou profissional, ou porinadequação de personalidade para assunção das responsabili-dades inerentes às funções do Ministério Público.§ 2º A decisão fundamentada deve ser precedida de notificaçãoao candidato para manifestação sobre os fatos, caso queira.

Art. 36. Aplica-se no que couber o disposto nos parágrafos dosartigos 15 e 22 deste Regulamento.

CAPÍTULO IXDA PROVA ORAL

Art. 37. Consiste a prova oral em prova de tribuna e de questi-onamentos verbais, realizada em sessão pública, em um únicolocal, perante a Banca Examinadora, e em dia e hora determi-nada para cada um dos candidatos, com duração máxima de 45(quarenta e cinco) minutos, prorrogável por mais 5 (cinco).§ 1° Iniciar-se-á o exame com a prova de tribuna, consistentena apresentação de um determinado ponto do programa de Di-reito Penal e de Direito Processual Penal, sorteado pela BancaExaminadora, no mínimo, 24 horas antes da apresentação, eque durará, até 15 (quinze) minutos, prorrogável por mais 5(cinco).§ 2° Ato seguinte, os examinadores das respectivas disciplinasargüirão o candidato no máximo por 30 (trinta) minutos, sobrequalquer matéria da lista de pontos que constitui o Apêndice“1”, deste Regulamento, pertinente às respectivas disciplinas,vedada a presença dos ainda não examinados.§ 3º O candidato fará a apresentação da prova de tribuna, bemassim, submeter-se-á à argüição perante toda a banca examina-dora, que não será fracionada por disciplina, acompanhando ocolegiado a todos os questionamentos. Haverá a filmagem emfita VHS e gravação sonora da etapa oral mediante a utilizaçãodos meios eletrônicos idôneos.§ 4º A realização da prova oral poderá ser interrompida se oexigir o número de candidatos, para ter prosseguimento em diae hora que o Presidente da Comissão Examinadora anunciar aosuspender os trabalhos, dispensada qualquer outra forma depublicidade.§ 5º A juízo da Comissão de Concurso poderão ser chamadosàs provas orais, antes de quaisquer outros, os candidatos queapresentarem e comprovarem relevante motivo para a prece-dência.§ 6º Aplica-se no que couber o disposto nos incisos e parágra-fos do art. 4º, deste Regulamento.

Art. 38. Serão considerados aprovados na prova oral os candi-datos que obtiverem nota mínima de 5,0 (cinco vírgula zero)pontos na prova de tribuna e nos questionamentos dos exami-nadores, e, média geral igual ou superior a 6,0 (seis vírgulazero).

CAPÍTULO XDA PROVA DE TÍTULOS E DO CÔMPUTO FINAL

PARA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Art. 39. Logo em seguida à argüição do último candidato, aComissão de Concurso reunir-se-á para o lançamento das notasda prova oral, bem como para apuração das médias das provase julgamento final do concurso.Parágrafo único. Em relação aos aprovados, será tirada a médiaentre a que alude o artigo 38 e a que lhes foi conferida nas provasescritas, resultando na média final para efeito de aprovação.

Art. 40. A Comissão examinará em seguida os títulos apresen-tados pelos candidatos aprovados, conforme a natureza e valo-res previstos no art. 24, deste Regulamento.

Art. 41. A décima parte da pontuação da prova de títulos al-

cançada pelo candidato será somada à média a que alude o pa-rágrafo único, do art. 39, deste Regulamento, e constituirá amédia final de classificação.§ 1º A classificação dar-se-á pela ordem decrescente alcançadapelos candidatos.§ 2º Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiverobtido a melhor média na prova preambular.§ 3º Se o empate persistir, aquele que obteve a melhor médianas provas escritas.§ 4º Persistindo ainda o empate, sucessivamente, a melhor mé-dia da prova prática e oral, na de título e o maior tempo deserviço público estadual e, por fim, aquele que tiver mais ida-de.

Art. 42. O resultado final do concurso e a classificação doscandidatos aprovados, proclamados imediatamente após o tér-mino da sessão de que trata o artigo 37, deste Regulamento,serão afixados na Procuradoria-Geral de Justiça e encaminha-dos para homologação ao Conselho Superior do MinistérioPublico.Parágrafo único. A relação nominal, com a respectiva classi-ficação e média final dos candidatos, será publicada medianteedital no Diário da Justiça do Estado.

CAPÍTULO XIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 43. A nomeação e posse dos candidatos aprovados no con-curso dependerão da disponibilidade de recursos orçamentári-os e financeiros e, especialmente, da observância dos limitesestabelecidos para despesas com pessoal pela Lei Complemen-tar Federal nº 101/00 (Responsabilidade Fiscal), de acordo como disposto no artigo anterior, deste Regulamento.

Art. 44. Imediatamente após a prova oral, observadas as dispo-nibilidades e limites a que se refere o artigo anterior, os candi-datos aprovados serão notificados pela Procuradoria-Geral deJustiça para comparecimento em dia, hora e local a serem defi-nidos, a fim de, pessoalmente, procederem a escolha da SeçãoJudiciária para a qual serão nomeados no cargo de PromotorSubstituto, por ordem de classificação, dentre as vagas existen-tes.§ 1º O comparecimento do candidato aprovado será pessoal,sendo vedada a escolha por outra forma qualquer, sob pena deser nomeado em Seção Judiciária definida pela Procuradoria-Geral de Justiça.§ 2º Havendo número de cargos vagos superior ao de candida-tos aprovados, decidirá o Procurador-Geral de Justiça quais terãoprioridade de provimento, observado o interesse público e o daInstituição.

Art. 45. O candidato aprovado, se aposentado em outro cargoou emprego público, deverá, antes de tomar posse, renunciaraos respectivos proventos, salvo uma aposentadoria de profes-sor.

Art. 46. Todos os papéis referentes ao Concurso serão confia-dos, até seu término, à guarda do Secretário da Comissão deConcurso.§ 1º Os documentos dos candidatos não aprovados, inabilita-dos, eliminados ou que tiverem pedido de inscrição indeferidospoderão ser retirados até (30) trinta dias após a publicação doresultado final.§ 2º Decorrido esse prazo, serão entregues para a ComissãoOrganizadora do Concurso que decidirá sobre sua destinação,podendo, inclusive, incinerá-los.

Art. 47. Os membros do Ministério Público, componentes daComissão de Concurso e os convocados para fiscalizar provas,bem como os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça de-signados para auxiliar os primeiros, quando da realização dasprovas preambular, escritas e oral, ficarão, se necessário, deso-brigados de suas atividades e funções rotineiras.§1º. É defeso aos membros do Ministério Público, bem assimao representante indicado pela OAB, exercer funções no Con-curso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, comoMembro da Comissão de Concurso, ou como fiscal de provas,quando nele estiver regularmente inscrito como candidato o seucônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, emlinha reta, ou na linha colateral até o quarto grau, enquantodurar o impedimento.§2º. Os membros do Ministério Público examinadores das pro-vas do concurso ficarão desobrigados de suas atividades e fun-ções rotineiras para fins de elaboração da prova preambular(20 dias) e correção das provas escritas (20 dias).

Art. 48. As inscrições preliminares e definitivas de pessoasportadoras de deficiência ficarão condicionadas à possibilida-de da realização das provas sem auxílio ou apoio de terceiros eem condições tais que não importem em quebra do sigilo ou naidentificação do candidato por ocasião da correção das provasescritas.Parágrafo único. O candidato nas condições do “caput”, desteartigo, por ocasião da inscrição preliminar, deverá:I - indicar a deficiência que porta;II - indicar eventuais condições especiais para realização dasprovas.

Art. 49. Na inexistência de candidatos enquadrados nos crité-rios da Lei Federal nº 7853/89 e Lei Estadual nº 14.274/2003,ouno caso da não aprovação, as vagas a eles reservadas serão re-vertidas para a classificação geral.Parágrafo único. Os candidatos a que se refere o “caput” desteartigo, concorrerão em igualdade de condições com os demaiscandidatos no que respeita ao conteúdo, avaliação, duração, ho-rário e local de realização das provas, bem como no que concer-ne aos critérios e notas mínimas exigidos para aprovação, inclu-sive para a finalidade inserta no art. 12 deste Regulamento.

Art. 50. O candidato nomeado deverá apresentar, no ato de suaposse, declaração de seus bens e prestar compromisso de de-sempenhar com retidão as funções do cargo e de cumprir asConstituições e as Leis.

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Art. 51. Os prazos previstos neste Regulamento são contínuos,ininterruptos e peremptórios.

Art. 52. Os casos omissos e duvidosos serão decididos pelaComissão de Concurso.Parágrafo único. No prazo de 10 (dez) dias após a publicaçãodo resultado final do certame, os membros da Comissão deConcurso poderão apresentar ao Procurador-Geral de Justiçaproposta de aperfeiçoamento, se for o caso, do presente Regu-lamento, nele incluído seu Apêndice “1” (Lista de Pontos).

Art. 53. O presente regulamento entrará em vigor na data dasua publicação no Diário da Justiça, revogadas as disposiçõesem contrário.

Curitiba, 15 de janeiro de 2004

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MARIA TEREZAU. GOMES, CONSELHEIRA PRESIDENTE

PROCURADOR DE JUSTIÇA REINALDO PRADO, CON-SELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA WANDERLEY BATISTA DASILVA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA DARTAGNAN CADILHEABILHOA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA FRANCISCO J. ALBU-QUERQUE DE S. BRANCO, CONS. RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIÇA EDILBERTO DE CAMPOSTROVÃO, CONSELHEIRO

PROCURADORA DE JUSTIÇA MIRIAM DE FREITASSANTOS, CONSELHEIRA

PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ALDIR LOSS,CONSELHEIRO

APÊNDICE “1” DO REGULAMENTO DO CONCURSOPARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚ-BLICO (ANEXO À RESOLUÇÃO CSMP Nº 001/2004) -LISTA DE PONTOS

I - PROVA PREAMBULAR

GRUPO 1 - DIREITO PENAL, DIREITO ELEITORAL,DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ORGANIZAÇÃO E DI-VISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ

a. DIREITO PENAL01) Direito Penal. Conceito. Função. Limites e características.Direito Penal fundamental. Direito Penal comum e especial.Fontes e interpretação da norma penal. Criminologia e PolíticaCriminal.02) Garantias penais fundamentais na Constituição.03) Norma penal. Conceito e classificação. Norma penal embranco. Destinatários da norma penal. Fontes de Direito Penal.Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Ana-logia.04) Princípio da Reserva Legal. Antecedentes históricos. Fun-damento jurídico e alcance do princípio.05) Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e lei penal noespaço. Contagem dos prazos, frações, prazos da parte geral doCódigo Penal e da legislação especial.06) Teoria do Crime. Conceito de crime. Características.07) Teoria da ação. Causas que excluem a ação.08) Teoria do Tipo. Classificação. Elementos e estrutura dotipo. Funções do Tipo. Tipos abertos e fechados. Teoria da Con-gruência. Tipicidade. Atipicidade absoluta e relativa.09) Conflito aparente de normas. Objeto do crime. Bem jurídi-co. Sujeito ativo e passivo.10) Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo. Espécies eoutros elementos subjetivos.11) Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo e erro de tipo permis-sivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Erro acidental. Erroprovocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execução.Resultado diverso do pretendido. Erro e relação de causalida-de.12) Antijuridicidade. Conceito. Formas. Causas de justifica-ção. Os excessos. Consentimento do ofendido. Teoria da ade-quação social e o princípio da insignificância.13) Princípio da culpabilidade. Responsabilidade objetiva. Cri-mes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso.14) Culpabilidade. Teorias. Conceito. Elementos.15) Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusão. Imputabili-dade diminuída. Embriaguez. “Actio libera in causa”. Emo-ção e paixão.16) Consciência da ilicitude. Conceitos e teorias. Erro de proi-bição. Conceito e formas. Distinção entre erro de proibição eerro de tipo. Erro de proibição vencível e erro de proibiçãoinvencível.17) Exigibilidade de comportamento conforme o direito. Prin-cípios gerais. Coação moral irresistível. Obediência hierárqui-ca.18) Estrutura do crime culposo. Princípio da confiança.19) Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Cri-me comissivo por omissão. Tipo subjetivo nos crimes omissi-vos.20) Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado,crime consumado e exaurimento. Formas de tentativa. Desis-tência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível edelito putativo. Arrependimento posterior.21) Concurso de Agentes. Concurso necessário e concurso even-tual. Autoria e participação. Autoria mediata e autoria colate-ral. Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis. Naturezajurídica do concurso e da participação. Da cooperação dolosa-mente distinta. Punibilidade. Conivência.22) Teoria da Pena. Espécies. Fundamentos, fins e conceito dapena. Classificação das penas. Penas privativas de liberdade erestritivas de direito. Pena de multa. Regimes. Detração penal.

Medidas de Segurança.23) Aplicação da pena. Técnica de fixação da sanção penal.Circunstâncias judiciais. Conceito e classificação.24) Concurso de crimes. Concurso material, concurso formal ecrime continuado.25) Condições objetivas de punibilidade e condições de proce-dibilidade. Escusas absolutórias.26) Extinção da punibilidade. Conceito. Momento da ocorrên-cia e efeitos da sua extinção.27) “Sursis”. Livramento condicional.28) Ação penal. Espécies. Crime complexo.29) Prescrição. Espécies. Prazos. Características.30) Perdão judicial. Conceito. Natureza jurídica.31) Dos crimes contra a vida.32) Dos crimes de lesões corporais.33) Dos crimes de periclitação da vida e da saúde. Da rixa.34) Dos crimes contra a honra.35) Dos crimes contra a liberdade individual.36) Dos crimes contra o patrimônio.37) Dos crimes contra os costumes.38) Dos crimes contra a incolumidade pública.39) Dos crimes contra a família e contra a paz pública.40) Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes praticados porfuncionário público contra a administração em geral.41) Dos crimes praticados por particular contra a administra-ção em geral.42) Dos crimes contra a administração da justiça.42-A) Dos crimes contra as finanças públicas43) Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3688/41).44) Contravenções florestais. Lei nº 4771/65 (Código Flores-tal).45) Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4898/65).46) Crimes contra a economia popular (Lei nº 1521/51).47) Crimes contra ordem econômica, tributária e relações deconsumo (Leis 8137/90, 8176/91 e 9080/95). Crimes contra oconsumidor (Lei 8078/90).48) Disposições penais da Lei 8429/9249) Crimes de responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores(Decreto-Lei nº 201/67 e posteriores alterações).50) Crimes contra a criança e o adolescente (Lei nº 8069/90 eposteriores alterações).51) Corrupção de Menores (Lei nº 2252/54).52) Crimes hediondos (Leis 8072/90 e 8930/94).53) Delitos relativos ao mau uso de agrotóxicos (Leis 7802 e7804/89).54) Crimes de trânsito (Lei nº 9503/97).55) Crimes de tortura (Lei nº 9455/97).56) Crimes da Lei Antitóxico (Lei nº 6368/76 e Lei nº 10.409/2002).57) Crimes de imprensa (Lei nº 5250/67).58) Crimes falimentares. Decreto-Lei 7661/45.59) Crimes da Lei 9263/96 (Planejamento familiar).60) Crimes militares (Decreto-Lei nº 1001/69).61) Crimes contra a saúde pública (Lei nº 9677/98).62) Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9605/98).63) Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9613/98 e posterio-res alterações).64) Crimes relativos a preconceito (Leis 7716/89 e 9459/97).65) Disposições penais relativas à Lei nº 9296/96 (Intercepta-ção telefônica).66) Crimes da Lei 9437/97 (Porte de arma).67) Disposições penais das Leis 9034/95 e 9303/96 (Preven-ção e repressão de ações praticadas por organizações crimino-sas).68) Crimes previstos na Lei 8666/93 (Licitações e contratos daAdministração Pública).69) Crime previsto na Lei nº 7347/85 (recusa, retardamento ouomissão de dados técnicos requisitados pelo Ministério Públi-co para proposição de ação civil pública).70) Crimes da Lei 9029/95 (exigências discriminatórias parafins de admissão ou permanência da relação jurídica de traba-lho).71) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9099/95).

b. DIREITO ELEITORAL01) Direito Eleitoral. Fontes e Conceitos. Princípios Consti-tucionais de Referência. Formas e Sistema de Governo. Regi-me Político. Democracia e a Questão da Maioria. Princípios eValores Democráticos. Mandato Político Representativo. Osufrágio.02) Organização Territorial do Eleitorado. OrganizaçãoJudiciária Eleitoral. Tipos de Divisão Territorial do Eleitora-do. Circunscrições, Zonas e Seções Eleitorais. Alistabilidade.Elegibilidade. Votos Válidos, Quociente Eleitoral e QuocientePartidário. Distribuição dos Restos. Órgãos e Composição daJustiça Eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunal Regio-nal Eleitoral. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais. Juízes Auxili-ares. Competência.03) Ministério Público Eleitoral. Conformação Constitucio-nal. Função Eleitoral, Ministério Público Federal e MinistérioPúblico Estadual. Legitimidade. Funções. Preferências. Impe-dimentos. Promotor Eleitoral.04) Alistamento Eleitoral. Garantias Eleitorais. Alistáveis eInalistáveis. Alistamento Obrigatório e Facultativo. Definiçãode Garantias Eleitorais. Espécies de Garantias Eleitorais. ALiberdade do Voto, Medidas Administrativas e Judiciais.05) Partidos Políticos. Lei dos Partidos Políticos. Filiação Par-tidária. Tendências. Fidelidade Partidária.06) Eleições. Eleições e Processo Eleitoral. Atos Preparatóri-os. Apuração. Diplomação. Registro de Candidaturas. Impug-nação. Plebiscito e Referendo.07) Propaganda Política. Propaganda Partidária e PropagandaEleitoral. Disposições Legais. Direito de Resposta. Princípios.Transporte e Alimentação de Eleitores.08) Inelegibilidades. Condições de Elegibilidade. Inelegibili-dades. Uso Indevido, Desvio ou Abuso do Poder Econômicoou do Poder de Autoridade, ou Utilização Indevida de Veículosou Meios de Comunicação Social. Ação de Impugnação deMandato Eletivo e Recurso Contra a Diplomação.09) Crimes Eleitorais. Processo Penal Eleitoral. DisposiçõesGerais sobre as Penas. Tipos Penais. Classificação dos Crimes.Ação Penal Eleitoral. Competência. Rito Processual e Prazos.Recursos Criminais.

10) Recursos Eleitorais. Recursos e Normatização Constituci-onal. Recursos Previstos no Código Eleitoral. Regras Gerais.Prazos. Preclusão. Espécies e Procedimentos.

c. DIREITO PREVIDENCIÁRIO01) Origens da proteção social, Dos direitos sociais na Consti-tuição Federal de 1988. Previdência Social e Seguridade Soci-al. Princípios Constitucionais. Seguro social, Assistência soci-al. Saúde. Princípios de Direito Previdenciário. Territorialida-de. Compreensividade. Solidariedade. Eficácia da proteção.Ordenamento. Categorias de normas de direito previdenciário(de relação de vinculação ou de filiação, ou de amparo ou deproteção e de custeio ou cotização).02) Previdência social. Órgãos. Regimes, Beneficiários, Segu-rados e dependentes. Dependência econômica. Manutenção daqualidade de segurado, Filiação e inscrição.03) Seguridade social. Financiamento. Contribuições sociais.Natureza e regime jurídico. Previdência social. Custeio.04) Salário-de-contribuição. Salário base. Enquadramento.Escala. Interstícios. Ascensão e regressão. Salário-de-benefí-cio. Cálculo da renda mensal. Reajuste e atualização.05) Benefícios. Prestações. Carência. Renda mensal inicial(RMI). Data inicial do benefício (DIB). Reajustamento e revi-são. Prescrição. Benefícios assistenciais.06) Benefícios em espécie, Quanto aos segurados. Aposenta-dorias. Auxílio-doença. Salário-família. Salário-maternidade.Auxílio-maternidade. Auxílio-acidente. Quanto aos dependen-tes. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Quanto aos seguradose dependentes. Serviço social. Reabilitação profissional.07) Tempo de serviço para fins previdenciários. Regime e pro-va. Intertemporalidade. Direito adquirido. Contagem recípro-ca. Compensação financeira.08) Ministério Público. Responsabilidade do empregador. Se-guro acidentes do trabalho (SAT). Direito de Regresso do INSS.

d. ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ES-TADO DO PARANÁ01) Composição, funcionamento, atribuições e competência dosórgãos do Poder Judiciário.02) Competência e incumbência do magistrado de primeiro grau.03) Atribuições, concurso, nomeação e posse dos Serventuári-os da Justiça.04) Divisão judiciária para efeito da administração da Justiça.Criação e instalação de comarcas.

GRUPO 2 - DIREITO PROCESSUAL PENAL, EXECU-ÇÃO PENAL, LÍNGUA PORTUGUESA E DIREITOS DASPESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DOS IDO-SOS

a. DIREITO PROCESSUAL PENAL01) Garantias e regramentos constitucionais para o ProcessoPenal.02) Princípios prevalentes que regem o Processo Penal.03) Aplicação e interpretação da lei processual.03-A) Sistemas processuais penais.04) Inquérito policial.04-A) Inquéritos extrapoliciais.04-B) Controle externo da atividade policial.05) Jurisdição e competência.06) Ação penal. Ação civil “ex delicto”.06-A) Pressupostos processuais de existência e validade.07) Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais.Exceções. Incidente de falsidade. Conflito de competência. Me-didas assecuratórias. Restituição de coisas apreendidas. Insa-nidade mental do acusado.08) Prova penal.09) Sujeitos processuais.10) Prisão e liberdade provisória.11) Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação.12) Procedimentos em espécie. Procedimento comum ou ordi-nário. Procedimento sumário. Procedimento nos crimes fali-mentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de fun-cionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra dacompetência do juiz singular. Procedimento nos feitos de com-petência do Tribunal do Júri. Procedimentos nos Juizados Es-peciais.13) Sentença criminal. Fixação da pena. Coisa julgada.14) Nulidades.15) Recursos em geral. Conceitos e caracteres genéricos dosrecursos criminais. Procedimento recursal. Efeitos dos recur-sos. Juízo de retratação. Extinção anormal dos recursos. Pres-supostos de admissibilidade recursal.16) Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estri-to. Carta testemunhável. Correição parcial. Protesto por novojúri. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Embar-gos de divergência. Recurso especial, ordinário e extraordiná-rio.17) Habeas corpus.18) Procedimentos da nova Lei Anti-Tóxicos.19) Crimes hediondos. Procedimento.20) Justiça Militar. Organização e competência.21) Lei nº 9034, de 03.05.1995.22) Juizados Especiais (Lei nº 9099, de 26.09.95).

b. EXECUÇÃO PENAL01) Objeto e aplicação da lei penal. Pressupostos. Competên-cia para a execução inclusive no Estado do Paraná.02) Do condenado e do internado. Distinção. Classificação.03) Da disciplina. Direitos e deveres. Faltas disciplinares. Pro-cedimentos administrativos.04) Dos órgãos da execução penal. Juízo da execução. Minis-tério Público. Conselho Penitenciário.05) Execução das penas e das medidas de segurança. Legitimi-dade. Estabelecimentos penais.06) Dos incidentes de execução. Procedimento judicial e re-curso.

c. LÍNGUA PORTUGUESA01) Questões gramaticais.

d. DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFI-CIÊNCIA E DOS IDOSOS

01) Direitos das pessoas portadoras de deficiênciaa) Legislação Federal (Constituição Federal; Lei nº 7853, de24/10/89; Decreto nº 914, de 06/09/93; Estatuto da Criança edo Adolescente; Lei nº 8213, de 24/07/91, artigo 89 usque 93 eLei nº 8742, de 07/12/93 - Lei Orgânica de Assistência Social).b) Legislação Estadual (Constituição Estadual e Lei n.º 13.456/2002).c) Direito à habilitação, reabilitação e integração social, edu-cação especial, saúde, formação profissional e trabalho, recur-sos humanos, edificações e assistência social.d) Ação Civil Pública e Inquérito Civil.e) A proteção dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiên-cia no Código Civil, Código Penal e Código Eleitoral.f) Criminalização do preconceito.

02) Direitos dos idososa) Legislação Federal (Constituição Federal, Estatuto do Idoso- Lei nº 10.741/2003, Lei nº 8842/94, Decreto nº 1948/96, Por-taria nº 810 - MS, Lei 8742/93).b) Política nacional do idoso. Princípios. Objeto. Diretrizes.Formas de atendimento.c) Legislação Estadual (Constituição Estadual e Lei nº 11.863/97).d) O idoso no Código Civil e no Código Penal.e) Benefício de prestação continuada. Acessibilidade e gratui-dade no transporte coletivo.

GRUPO 3 - DIREITO CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO,DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO DA EMPRE-SA

a. DIREITO CIVIL01) Pessoa natural. Direitos de Personalidade. Incapacidadeabsoluta e relativa. Restrições e limitações de direito. Pessoajurídica. Registro civil das pessoas jurídicas. Sociedades e as-sociações.02) Fundações. Requisitos. Constituição. Insuficiência de bens.Fiscalização. Alteração dos estatutos. Extinção das fundaçõese destino dos bens. Atuação do Ministério Público.03) Domicílio civil. Espécies. Pluralidade. Domicílio da pes-soa jurídica. Domicílio de eleição.04) Bens. Classificação geral dos bens. Bem de família.05) Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Conceito.Condições de validade. Consentimento. Boa fé. Ato ilícito.06) Defeitos dos negócios jurídicos. Erro, dolo, coação, simu-lação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. Reser-va mental.07) Da nulidade e da anulabilidade dos negócios jurídicos.Conseqüências. Ratificação.08) Decadência. Prescrição. Causas que impedem, suspendeme interrompem a prescrição. Prazos.09) Registros Públicos. Registro Civil das pessoas físicas e ju-rídicas. Registro de Títulos e Documentos. Finalidade. Regis-tros facultativos e obrigatórios. Registro de Imóveis.10) Conceito de obrigações. Classificação das obrigações. Obri-gações em relação ao seu vínculo (obrigação civil, moral e na-tural). Obrigações quanto ao seu objeto (dar, fazer e não fazer).Obrigações em relação à pluralidade de sujeitos (obrigação di-visível e indivisível e obrigação solidária). Obrigações quantoao seu conteúdo (obrigação de meio, resultado e garantia).11) Efeitos das obrigações. Pagamento. Tempo de pagamento.Lugar do pagamento. Prova de pagamento. Pagamento indevi-do. Pagamento indireto. Consignação em pagamento. Pagamentocom sub-rogação. Dação em pagamento. Novação. Transação.12) Inexecução das obrigações. Efeitos.13) Transmissão das obrigações. Cessão de crédito.14) Contratos. Formação do contrato. Interpretação do contra-to. Contratos unilaterais e bilaterais. Contratos consensuais esolenes. Contratos de execução **imediata e de execução con-tinuada. Teoria da imprevisão (cláusula rebus sic stantibus).Liberdade de contratar e função social do contrato. Da resolu-ção por onerosidade excessiva. Contratos pessoais e impesso-ais. Contratos aleatórios. Contrato preliminar.15) Efeitos dos contratos. Arras. Vícios redibitórios. Evicção.16) Princípios gerais do contrato. Compra e venda. Promessade compra e venda. Doação. Locação comercial e residencial.Mandato. Fiança e Parceria rural.17) Atos ilícitos. Responsabilidade subjetiva, objetiva, contra-tual e extracontratual. Teoria do risco. Responsabilidade civildo Estado. Dano patrimonial e extrapatrimonial. Extensão dodano.18) Posse. Classificação. Aquisição. Perda. Efeitos. Proteçãopossessória.19) Propriedade. Conceito, Propriedade imóvel: aquisição eperda.20) Usucapião. Conceito. Natureza. Extensão e espécies.21) Condomínio. Noções gerais.22) Usufruto. Servidão. Hipoteca.23) Casamento. Nulidades. Impedimentos. Efeitos jurídicos.Causas suspensivas. Efeitos Jurídicos. Regimes de bens. Uniãoestável.24) Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Formas econseqüências. Proteção da pessoa dos filhos.25) Relação de parentesco.26) Filiação havida fora do matrimônio. Formas de reconheci-mento.27) Adoção. Conceitos. Requisitos. Efeitos.28) Alimentos. Investigação de paternidade29) Tutela, curatela, ausência. Hipoteca legal.30) Sucessão. Disposições gerais. Transmissão da herança.Aceitação e renúncia da herança. Herança jacente. Incapacida-de sucessória.31) Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdei-

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ros necessários. Direito de representação.32) Sucessão testamentária. Capacidade para testar. Parte dis-ponível.33) Inventário, arrolamento e partilha. Sonegados. Colações.Pagamento das dívidas. Garantia dos quinhões hereditários.Nulidade da partilha. Sobrepartilha.

b. DIREITO TRIBUTÁRIO01) Sistema constitucional tributário. O Estado e poder de tri-butar. Princípios constitucionais tributários. Limitações do po-der de tributar. Competência tributária. Repartição das receitastributárias.02) Fontes de Direito Tributário. Legislação tributária. Vigên-cia e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integra-ção.03) Obrigação tributária. Hipóteses de incidência e fato gera-dor. Sujeito ativo e sujeito passivo. Base de cálculo e alíquota.Responsabilidade tributária e obrigação acessória. Ilícitos de-correntes. Sanções no âmbito do Direito Penal.04) Crédito tributário. Lançamento. Suspensão, extinção, ex-clusão, garantias e privilégios do crédito tributário.05) Tributos. Conceito e classificação. Impostos, taxas e con-tribuição de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribui-ções parafiscais. Imposto sobre a transmissão “causa mortis”e “inter vivos”. Doação de bens e direitos.06) Isenção e anistia.07) Prescrição e decadência no Direito Tributário.08) Apropriação indébita no Direito Tributário.09) Tributos federais, estaduais e municipais. Noções gerais enatureza. Fato gerador e sujeitos. Base de cálculo e alíquota.Lançamento.10) Fiscalização tributária. Dívida ativa. A execução fiscal.11) Processo administrativo fiscal. Generalidades. Espécies.Recursos. Princípios aplicáveis.12) Matéria tributária em juízo. Ação anulatória de débito fis-cal e o mandado de segurança.13) Imunidade tributária recíproca. Autarquias e empresas pú-blicas.

c. DIREITO DO CONSUMIDOR01) Legislação. Histórico. Lei nº 8078, de 11.09.1990 (Códigode Proteção e Defesa do Consumidor). Legislação de OrdemPública e Interesse Social. Outras Normatizações. Relação deConsumo. Consumidor. Fornecedor. Produtos e Serviços. Con-ceitos.02) Política Nacional das Relações de Consumo. Sistema Na-cional de Defesa do Consumidor. Direitos Básicos do Consu-midor. Tutela Administrativa do Consumidor. Poder de Nor-matização e de Fiscalização do Município, Distrito Federal,Estado e União. Sanções Administrativas. Órgãos Administra-tivos de Tutela do Consumidor. Lei nº 8884/1994. Decreto nº2181/1997.03) Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e daReparação dos Danos. Responsabilidade do Fornecedor peloFato do Produto e do Serviço (acidente de consumo) e peloVício do Produto e do Serviço. Da Decadência e da Prescrição.Desconsideração da Personalidade Jurídica.04) Tutela Penal do Consumidor. Crimes contra ordem tributá-ria, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8137/90). Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1521/51). Cri-mes da Legislação Esparsa Aplicável (Código Penal e outras).05) Práticas Comerciais. Oferta e Publicidade. Práticas Abusi-vas. Cobrança de Dívidas. Banco de Dados e Cadastro de Con-sumidores e Fornecedores.06) Práticas Contratuais. Cláusulas Abusivas. Contratos deAdesão. Convenção Coletiva de Consumo. Garantia Legal econtratual.07) O Ministério Público na Tutela do Consumidor. Atribui-ções das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e doCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça deDefesa do Consumidor. Aspectos da Lei Orgânica Nacional doMinistério Público (Lei nº 8625/93).08) Da Defesa do Consumidor em Juízo. Das Ações Coletivaspara a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Das Açõesde Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços.Da Coisa Julgada. Ação Civil Pública (Lei nº 7347/85).

d. DIREITO COMERCIAL01) Empresário.02) Capacidade.03) Empresário casado.04) Estabelecimento.05)Nome empresarial e prepostos.06) Propriedade comercial.07)Propriedade industrial.08) Sociedade . Classificação. Personalidade Jurídica. Socie-dades não personificadas e de fato. Ato constitutivo. Socieda-de simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em co-mandita simples. Sociedade de capital e indústria. Sociedadeem conta de participação. Sociedade limitada. Sociedadeanônima.Sociedade em comandita por ações. Sociedade coo-perativa. Sociedades coligadas. Sociedade dependente de auto-rização. Sociedade nacional e estrangeira. Sociedade entre côn-juges. Dissolução e liquidação das sociedades .09) Falência. Noções gerais. Caracterização do estado falimen-tar. Declaração judicial. Processamento. Sentença e seus efei-tos. Administração da massa. Continuação de negócio. Pedidode restituição e embargos de terceiro. Verificação de crédito.Ação revocatória. Inquérito Judicial. Crimes falimentares. Re-alização do ativo. Extinção das obrigações.10) Concordatas. Concordata preventiva. Concordata suspen-siva.

GRUPO 4 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITOSANITÁRIO E SAÚDE DO TRABALHADOR, DIREITODA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO AM-BIENTAL.

a. DIREITO PROCESSUAL CIVILNoções Gerais01) Jurisdição. Conceito. Características. Escopos. Jurisdição

voluntária.02) Competência. Conceito. Territorial, objetiva e funcional.Modificações. Conflitos.03) Ação. Conceito. Condições. Classificação.04) Processo. Processo e Procedimento. Natureza. Princípiosfundamentais do Processo Civil. Formação, suspensão e extin-ção do processo. Pressupostos processuais. Tutela antecipada.Tutela específica nas obrigações de fazer, não fazer e de entre-gar coisa. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública.05) Sujeitos do processo. Juiz. Partes. Litisconsórcio. Interven-ção de terceiros. Ministério Público (parte e custos legis).06) Atos processuais. Conceito. Classificação. Tempo e lugar.Nulidades.Fase Postulatória.07) Tipos de procedimento. Ordinário. Sumário e especiais.Sumaríssimo (Lei nº. 9099/95)08) Petição inicial. Conceito. Requisitos. Emenda. Indeferimen-to. Recurso Cabível.09) Citação. Conceito. Real. Presumida. Efeitos. Intimações.10) Resposta do réu. Conceito. Exceções. Contestação. Reve-lia. Reconvenção. Pedido Contraposto.Fase de Julgamento Conforme o Estado do Processo.11) Providências preliminares.12) Ação Declaratória incidental.13) Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Aaudiência preliminar. Saneamento.Fase Instrutória.14) Prova Conceito. Objeto. Ônus. Procedimento. Apreciação.15) Espécies. Provas Típicas e Atípicas. Depoimento pessoal.Confissão. Exibição de documento ou coisa. Documental. Con-fissão. Testemunhal. Pericial. Inspeção judicial.Fase Decisória.16) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Sen-tença: conceito e natureza. Classificação. Estrutura lógica. Re-quisitos. Efeitos principais e secundários. Vícios e correção.Publicação e intimação.Fase Recursal.17) Recurso. Conceito e fundamento. Natureza jurídica. Efei-tos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. O direito sumu-lar no contexto recursal. Pressupostos recursais. Princípios fun-damentais. Os poderes do Relator.18) Recursos no Processo Civil. Apelação. Agravo. Embargosinfringentes, declaratórios e de divergência. Recursos ordiná-rio, especial e extraordinário. O papel interpretativo e políticodo STJ e STF.19) Sucedâneos dos recursos. Uniformização de jurisprudên-cia. Declaração de Inconstitucionalidade. Sentenças sujeitas aoduplo grau obrigatório de jurisdição. Correição parcial.Coisa Julgada.20) Preclusão. Conceito. Características. Efeitos.21) Coisa julgada. Conceito. Natureza política. Coisa julgadaformal e material.22) Limites Objetivos e Subjetivos.23) Ação Rescisória e ação anulatória. Cabimento. Competên-cia. Procedimento.Processo de Execução.24) Princípios da execução. Autonomia. Pressupostos. TítulosExecutivos. Espécies de Execução. Execução Provisória.25) Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer. SentençaSubstitutiva. Multa Pecuniária. A Tutela Específica das Obri-gações de Fazer, Não Fazer e Entregar coisa. Execução de Pres-tação Alimentícia. Execução Contra a Fazenda Pública. Preca-tório Requisitório. Execução nas ações coletivas.26) Embargos de Devedor. Natureza jurídica. Cabimento. Pro-cedimento. Exceção de Pré-executividade. Ação Monitória.27) Embargos de terceiro. Natureza jurídica. Legitimidade. Pro-cedimento.

Processo Cautelar.28) Medidas cautelares. Posição do CPC. Finalidade. Caracte-rísticas. Autonomia. Mérito. Classificação. Poder geral de cau-tela. Natureza. Limites. Procedimento. Tutela Cautelar. TutelaAntecipatória.29) Medidas Cautelares Nominadas em Direito de Família.Alimentos Provisionais. Arrolamento de Bens. Busca e Apre-ensão. Medidas Provisionais (art. 888, CPC).

Procedimentos Especiais.30) Ação discriminatória. Execução Fiscal. Ação Expropri-atória. Divórcio e separação. Restaurações, retificações e su-primentos dos registros públicos. Mandado de segurança.Ação popular. Habeas corpus no cível. Habeas data. Açãocivil pública. Ação de alimentos. Ação de investigação depaternidade. Legitimidade do Ministério Público na investi-gação de paternidade. Ação de usucapião. Inventário e par-tilha. Ação monitória contra a Fazenda Pública. JuizadosEspeciais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26/09/95). Improbidadeadministrativa (Lei nº 8429/92). Procedimentos de Jurisdi-ção Voluntária.

b. DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE DO TRABALHADOR01) Sistema Constitucional do Direito da Saúde;02) Sistema Único de Saúde (Leis Federais n.ºs 8080, de19.09.1990, e 8142, de 28.12.1990); NOB 01/1996, do SUS;03) Organização jurídica da administração sanitária;04) Código Sanitário do Estado do Paraná (Lei Estadual n.º13.331, de 23 de novembro de 2001);05) Legislação Federal e do Paraná sobre saúde mental, infec-ção e hemoderivados. Intervenção do Ministério Público;06) Responsabilidade administrativa, civil e penal dos profissi-onais e serviços de saúde;07) O Direito à saúde em face do Direito Previdenciário;08) Intervenção do Ministério Público em matéria de transplan-tes;09) Intervenção e emprego de iniciativas legais do MinistérioPúblico na área do Direito Sanitário e na proteção da saúde dotrabalhador;10) Legislação da vigilância sanitária. Intervenção do Ministé-rio Público;

11) Acidentes do trabalho. Culpa. Responsabilidade Civil. AçãoCivil Pública. Infrações.

c. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE01) A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude. Adoutrina da proteção integral. A Convenção das Nações Uni-das sobre os Direitos da Criança.02) Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos funda-mentais da infância e da juventude. O direito de liberdade, aorespeito e à dignidade. O direito à convivência familiar e co-munitária. O direito à educação. O direito à profissionalizaçãoe à proteção no trabalho. A política de atendimento. As diretri-zes da política de atendimento. Os Conselho Municipais, Esta-duais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Asentidades de atendimento. As medidas de proteção. A práticado ato infracional. As medidas pertinentes aos pais ou respon-sável. O Conselho Tutelar. O acesso à justiça. A justiça da In-fância e da Juventude. O Juiz, o Ministério Público, o Advoga-do e os Serviços Auxiliares. A proteção judicial dos interessesindividuais, difusos e coletivos. Os procedimentos. Os recur-sos. Os crimes e as infrações administrativas.

d. DIREITO AMBIENTAL01) Conceito. Princípios. Competência legislativa. Bens ambi-entais na Constituição Federal.02) Sistema Nacional de meio ambiente. Instrumentos da polí-tica nacional de meio ambiente (Lei n.º 6938/81).03) Poluição. Tipos. Conceito.04) Parcelamento do solo urbano.05) Inquérito Civil Público. Compromisso de ajustamento. AçãoCivil Pública.06) Agrotóxicos.07) Código Florestal. Fauna e Flora. Áreas de preservação per-manente e reserva legal.08) Tombamento. Patrimônio natural, cultural e nacional. Uni-dades de conservação. Estatuto da Cidade (Lei 10257/01).09) Infrações penais e administrativas ambientais. Ação penal.Competência.10) Sanções Administrativas derivadas de condutas e ativida-des lesivas ao meio ambiente (Lei n.º 9.605/98)

GRUPO 5 - DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO AD-MINISTRATIVO E LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO.

a. DIREITO CONSTITUCIONAL01) O Estado Moderno. Surgimento e evolução. Constituciona-lismo. O Estado Moderno como Estado Constitucional. Princí-pios da unidade, da democracia e do Estado de Direito.02) Poder Constituinte originário e derivado. Constituição.Conceito. Tipologia e classificação das Constituições. Revisãoe reforma constitucional.03) Normas constitucionais: interpretação, aplicabilidade e efi-cácia.04) Princípio da supremacia constitucional. A desconstitucio-nalização, a recepção e a repristinação. Normas constitucio-nais e inconstitucionais. Inconstitucionalidade formal e mate-rial, originária e superveniente.05) Controle de constitucionalidade: preventivo e repressivo.Sistemas concentrado e difuso. Controle incidental. Ação dire-ta de inconstitucionalidade genérica e interventiva. Ação dire-ta de inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória deconstitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceitofundamental. Controle de constitucionalidade em âmbito esta-dual e municipal.06) Direitos e garantias fundamentais. Evolução e teoria geraldos direitos fundamentais. Proteção internacional. Colisão en-tre direitos fundamentais. Vinculação do administrador públi-co e do legislador. Deveres fundamentais. Direitos sociais. Di-reitos e interesses individuais, coletivos, difusos e individuaishomogêneos.07) Mandado de injunção. Mandado de segurança. Mandadode segurança coletivo. Ação popular. Habeas corpus. Habeasdata. Ação civil pública.08) Estado Federal: conceito e sistemas de repartição de com-petências. Repartição de competências na Constituição da Re-pública.09) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e osMunicípios. Suas atribuições. Competência exclusiva, concor-rente e residual para legislar.10) Intervenção federal nos Estados. Intervenção estadual nosMunicípios.11) A Administração Pública. Princípios que a norteiam. Res-ponsabilidade civil do poder público. Servidores Públicos. Re-gime e ingresso nas carreiras públicas. Direitos e deveres. Re-forma administrativa. Emenda Constitucional nº 19/98.12) A organização do Estado. Poderes Executivo, Legislativo eJudiciário. Funções essenciais à justiça.13) Processo legislativo e espécies normativas. Medida provi-sória: natureza, cabimento e efeitos.14) A defesa do Estado e das instituições democráticas.15) Princípios constitucionais tributários. Finanças públicas.Ordem econômica e financeira.16) Ordem social.

b. DIREITO ADMINISTRATIVO01) O Direito Administrativo e suas fontes. A lei formal e asdiferentes espécies de regulamentos administrativos.02) Administração Pública direta e indireta. Órgãos e pessoasjurídicas. Entidades paraestatais. Autarquias, sociedades deeconomia mista e empresas públicas. Agências reguladoras eagências executivas.03) A Fundação perante o Direito Administrativo. Fundaçãode direito público e de direito privado. Organizações sociais eorganizações da sociedade civil de interesse público.04) Atos e fatos administrativos. Atos administrativos simples,complexos e compostos, vinculados e discricionários, unilate-rais e bilaterais. Da encampação.05) Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos adminis-

trativos. A auto-executoriedade. Conceito e fundamentos. Ví-cios dos atos administrativos. Revogação e anulação. Revali-dação, ratificação e conversão.06) Poderes administrativos. Poder vinculado e poder discrici-onário. Poder hierárquico e poder disciplinar. Poder de polícia.Conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa.07) Contratos administrativos. Conceito e caracteres jurídicos.As diferentes espécies de contratos. Os convênios administra-tivos.08) Formação dos contratos administrativos. Licitação. Con-ceito, fundamentos, modalidades e procedimentos.09) Execução dos contratos administrativos. Princípios aplicá-veis. Teorias do fato do príncipe e da imprevisão.10) Serviço público. Conceito, caracteres jurídicos, classifica-ções e garantias. Serviços públicos da União, dos Estados e dosMunicípios. Execução indireta dos serviços públicos. Conces-são e permissão.11) Bens públicos. Classificação. Regime jurídico das águaspúblicas. Jazidas e minas.12) Limitações administrativas à propriedade privada e sacri-fício de direitos individuais. Servidões administrativas. Requi-sição e ocupação temporária de propriedade privada.13) Desapropriação por utilidade pública e por interesse soci-al. Conceitos e fundamentos jurídicos. Procedimentos admi-nistrativos e judicial. Indenização. Retrocessão. Desapropria-ção por zona. Desapropriação indireta. Tombamento. Efeitos.14) Sistema de controle jurisdicional dos atos administrativos.Sistema brasileiro. Revisão dos atos administrativos pela pró-pria administração. A prévia exaustão das vias administrativas.15) Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patri-monial do Estado por atos da Administração Pública. A res-ponsabilidade objetiva do Estado.16) Agentes Públicos. Servidores e Funcionários Públicos. Anatureza jurídica do emprego público. Acumulação de cargos efunções públicas. Estabilidade. Aposentadoria. Reintegração.Processo administrativo disciplinar.17) A Teoria das nulidades no Direito Administrativo.18) Domínio público terrestre. Vias públicas. Cemitérios pú-blicos. Portos.19) Orçamento público. Fases. Receita e despesa públicas. Pro-gramação e execução orçamentária e financeira. Lei Comple-mentar n° 101/2000.20) Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8429/1992).

c. LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO01) Ministério Público. Origens. Perfil Constitucional: conceitoe princípios; autonomia funcional administrativa e financeira;ramos do Ministério Público, chefia, escolha, nomeação e des-tituição; legislação infraconstitucional e iniciativa; garantias;vedações; funções institucionais (figura do ombudsman); in-gresso na carreira.02) Organização: órgãos de administração, execução e auxili-ares; funções.03) Estatuto. Carreira: do provimento; do concurso; da posse edo exercício; do estágio probatório e do vitaliciamento; daspromoções; das remoções; da substituição por convocação; dosafastamentos; da reintegração; da reversão; do aproveitamentoe da readmissão.04) Estatuto. Direitos: da disponibilidade; das férias; das li-cenças; do subsídio e vantagens legais; da aposentadoria e dapensão. Garantias e Prerrogativas. Disciplina: dos deveres evedações; dos impedimentos e suspeições; da inspeção e dascorreições; das sanções; da prescrição; da sindicância; do pro-cesso administrativo; dos recursos; da revisão do processo ad-ministrativo; da reabilitação.

II - PROVAS ESCRITAS E ORAL

GRUPO I - Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Legisla-ção do Ministério Público;

GRUPO II - Direito Penal, Direito Processual Penal e Execu-ção Penal;

GRUPO III - Direito Civil, Direito Processual Civil, e DireitoComercial;

GRUPO IV - Direito Administrativo, Direito Ambiental e Di-reito Tributário;

GRUPO V - Direito da Criança e do Adolescente, Direito doConsumidor, Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência eIdoso, Saúde do Trabalhador e Direito Sanitário.

Curitiba, 15 de janeiro de 2004

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MARIA TEREZAU. GOMES, CONSELHEIRA PRESIDENTE

PROCURADOR DE JUSTIÇA REINALDO PRADO, CON-SELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA WANDERLEY BATISTA DASILVA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA DARTAGNAN CADILHEABILHOA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA FRANCISCO J. ALBU-QUERQUE DE S. BRANCO, CONS. RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIÇA EDILBERTO DE CAMPOSTROVÃO, CONSELHEIRO

PROCURADORA DE JUSTIÇA MIRIAM DE FREITASSANTOS, CONSELHEIRA

PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ALDIR LOSS,CONSELHEIRO

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PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MARIA TEREZA U. GOMES, CONSELHEIRA PRESIDENTE

PROCURADOR DE JUSTIÇA REINALDO PRADO, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA WANDERLEY BATISTA DA SILVA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA DARTAGNAN CADILHE ABILHOA, CONSELHEIRO

PROCURADOR DE JUSTIÇA FRANCISCO J. ALBUQUERQUE DE S. BRANCO, CONS. RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIÇA EDILBERTO DE CAMPOS TROVÃO, CONSELHEIRO

PROCURADORA DE JUSTIÇA MIRIAM DE FREITAS SANTOS, CONSELHEIRA

PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ALDIR LOSS, CONSELHEIRO

APÊNDICE " 2” AO REGULAMENTO DO CONCURSO PARA INGRESSO NACARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ANEXO À RESOLUÇÃO CSMP 001/2004)

- CALENDÁRIONº | EVENTOS DATAS01 | Publicação do Regulamento e Anexos 02 Fev 200402 | Publicação do Edital do Concurso 02, 03 e 04 Fev 200403 | Inscrições preliminares 02 Fev a 03 Mar 200404 | Exame e cadastramento das inscrições 02 Fev a 04 Mar 200405 | Divulgação Internet dos candidatos inscritos 04’Mar 200406 | Prazo p/ impugnação e recursos da inscrição 05 Mar 200407 | Julgamento das imp. e recursos, e publicação 05 e 10 Mar 200408 | Publicação da relação dos inscritos 11 Mar 200409 | Prova preambular e divulgação do gabarito 14 Mar 2004 (08h00min)09 | Petição de revisão da prova preambular 14 e 15 Mar (até 10h00min)10 | Razões de revisão 15 e 16 Mar (até 10h00min)11 | Julgamento e divulgação das revisões e gabarito 22 Mar 200412 | Divulgação e publicação dos aprovados 19 e 24 Mar 200413 | Prazo final p/ entrega material de consulta 26 Mar 200414 | Provas escritas dos Grupos 1 a 5 29 Mar a 02.Abr 2004 (08h00min)15 | Lançamento das notas 15 Abr 200416 | Publicação do resultado 20 Abr 200417 | Vista e pedidos de revisão do Grupo 1 22 e 23 Abr 200418 | Julgamento dos pedidos de revisão e publicação 03 e 06 Mai 200419 | Inscrição definitiva e sindicância 06 a 31 Mai 200452 | Exames de sanidade física e mental 06 a 31 Mai 200453 | Deliberação p/ eg. CSMP sobre a Sindicância 01 Jun 200454 | Publicação dos inscritos e data da prova oral 04 Jun.200455 | Prazo para recursos 04 Jun 200456 | Julgamento e publicação das decisões 07 e 11 Jun 200457 | Prova de tribuna e oral 14 a 17 Jun 200458 | Homologação do res. final e class. p/ eg. CSMP 17 Jun 200459 | Publicação resultado final l 22 Jun 200460 | Posse, observado o contido no artigo 43. 01 Jul 2004

Curitiba, 15 de janeiro de 2004

Ordem dosAdvogados do Brasil

Poder JudiciárioFederal

Ordem dos Advogados do BrasilSeção do Paraná

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 01/2004

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, NOTI-FICA as partes e respectivos procuradores, abaixo relaciona-dos, para tomarem conhecimento e se manifestarem nos pro-cessos indicados na forma do disposto nos artigos 68 e 69 daLei nº 8.906/94, atendendo aos requisitos do artigo 137-A, §§1º e 2º, do Regulamento Geral do Estatuto da OAB.Os Representantes e Representados abaixo relacionados para,querendo, comparecerem a 1ª Sessão Ordinária da Câmara deDisciplina, designada para às 14:00 horas do dia 16 de feverei-ro de 2004, na Rua Cândido Lopes, 146, 9ºandar, nesta Capi-tal, ocasião em que serão submetidos a julgamento os proces-sos disciplinares: R.A.C.D. – OAB/PR nº 26.188, I.M.J. – OAB/PR nº 22.361 – (D-13/04); C.L.L.L. - OAB/PR nº 3.678,P.R.R.S. – OAB/PR nº 20.476 - (D-96/03); Diva Bill dos San-tos, A.V.J. – OAB/PR nº 23.414 – (D-12/03); I.M.J. – OAB/PRnº 22.361, R.A.C.D. – OAB/PR nº 26.188 – (D-14/04); L.A.C.B.– OAB/PR nº 14.352 - (D-101/03); Z.V.B. – OAB/PR nº 8.274– (D-40/03); Maria Lucia Teixeira, D.M.M. - OAB/PR nº 15.112- (D-140/03); A.P.M.R.N. – OAB/PR nº 27.044, A.B.M.R. –OAB/PR nº 29.796 - (D-144/03); E.A.G. – OAB/PR nº 13.732– (D-72/03); Wilson da Silva Faria Junior – (D-138/03); M.A.F.– OAB/PR nº 22337, L.E.S. – OAB/SP nº 149.096 – (D-128/03); Ataide Zachia, Aurora Cursi Zachia, Helena Zara Pergo,José Gonçalves, Maria de Lourdes Pergo Gonçalves, TerezinhaPiazentim Zachia, Univercino Zachia, Waldir Dirceu Pergo –(D-141/03); A.H.C. – OAB/PR nº 20.163, M.G.V. – OAB/PRnº 9.804 – (D-39/03); Antonio Pires Tavares Junior, W.P. – OAB/PR nº 27.757 – (D-11/04); J.M.L.P. – OAB/PR nº 13.897 – (T-3675); F.L. – OAB/PR nº 8.901 – (T-4703); N.C. – OAB/PR nº22.735 – (T-3814); G.G.G. – OAB/PR nº 31.043, S.B.B. – OAB/PR nº 19.383 – (T-2514); F.B.B. – OAB/PR nº 19.695 – (T-3341); E.M. – OAB/PR nº 18.796 – (T-3343); J.V.N. – OAB/PR nº 9.310 – (T-3834); L.C.P. – OAB/PR nº 5.613 – (T-3683);R.M. – OAB/PR nº 18.761 – (T-4117); Regina Lucia de Almei-da, L.V.G. – OAB/PR nº 14.353 – (D-38/03).Procuradores: Antonio Fonseca Hortmann; Evaristo Dias Men-des; Clinio Leandro Lino Lyra; Paulo Ricardo Ramos da Silva;Antonio Valmor Junkes; Luiz Alfredo da Cunha Bernardo; Za-

queu Vilela Berbel; Dirce Maria Martins; Antonio Pinto Mu-nhoz da Rocha Netto; Ana Bacilla Munhoz da Rocha; ElieteAparecida de Gouveia; Marco Aurélio Fagundes; Luiz Eduar-do da Silva; Alexandre Hauly Camargo; Maria das Graças Vi-celli ; Wagner Pirolo; Francisco Lopes; Glenda Gonçalves Gon-din; Ana Carolina Coelho Barroso; Melissa de Cássia Kanda;Iria Regina Marchiori. Curitiba, 28 de janeiro de 2004.

(a) JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA MACHADOSECRETÁRIO GERAL ADJUNTO

R$ 234,00

SECRETARIA

SECRETARIA JUDICIÁRIACOORDENADORIA PROCESSUAL

SEÇÃO DE ACÓRDÃOS

RELAÇÃO Nº 01-B/2004

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta para julgamento no dia 05 de fevereiro de 2004, às 17h00,na sala de sessões deste TRE/PR, com sede à Rua João Parolin,nº 224, Bairro Prado Velho, nesta Capital, dos autos abaixoindicados, bem como dos adiados constantes de pautas já pu-blicadas e daqueles apresentados em mesa que independem depublicação:

RECURSO ELEITORAL Nº 1997 – CLASSE 2ªPROCEDÊNCIA : LONDRINA – 41ª ZONA ELEITORALRECORRENTE(S) : REGINA MARIA AMÂNCIOAdvogado(s): DRS. ALEXANDRE HAULY CAMARGO EMIGUEL ANGELO ARANEGA GARCIARECORRIDO(S) : HENRIQUE HUMBERTO MESQUITA DEALMEIDA BARROSAdvogado(s): DRS. ROBERTO DE MELLO SEVERO, DAL-TON BAUAB E LEONARDO MIZUNORELATOR : DR. CÉSAR CUNHA____________________________________________________SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOPARANÁ EM, 02 DE FEVEREIRO DE 2004(a)DR. IVAN GRADOWSKI - DIRETOR GERAL

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORALRELAÇÃO DE PUBLICAÇÃO N. 26/03

REVISÃO DO ELEITORADO Nº 78/2003Origem : RIO BONEITO DO IGUAÇURequerente: DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DO PMDB, PTB,

Justiça Eleitoral

PSDB, PPS, PL, PPRequerido : JU´ÍZO DA 45ª ZONA ELEITORAL – LARAN-JEIRAS DO SUL

O Excelentíssimo Corregedor Regional Eleitoral., Des. Ulys-ses Lopes, proferiu o seguinte despacho às f. 05, dos autos su-pra nominados:“ Segundo informação de f. 04, a proporção entre eleitorado epopulação encontra-se no patamar de 46,97%, adequado aospadrões exigidos pelo art. 92, da Lei 9.504/97.Inexistindo indícios de fraude consistentes a fundamentar opedido de revisão do eleitorado, nos moldes do art. 71, § 4º, doCódigo Eleitoral, indefiro-o liminarmente.Intime-se.Curitiba, 15 de dezembro de 2003.”———————————————————————————————————————-Em 16/12/03

P O R T A R I A Nº 012/2004

O BACHAREL IVAN GRADOWSKI, DIRETOR GERAL DASECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOPARANÁ,

usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º,inciso X e XI, e 78 do Regimento Interno da Secretaria desteTribunal, e no protocolado nº 577/2004,R E S O L V E

R E T I F I C A R em parte os termos da Portaria 003/2004, de09 de janeiro de 2004, para onde se lê:

“ALESSANDRA ANGINSKI COTOSKI ocupante do cargo deAnalista Judiciário – Área de Atividade Judiciária, Classe “C”,Padrão 15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribu-nal, para substituir Fernando José dos Santos como Chefe daSeção de Jurisprudência, durante suas férias, relativas ao exer-cício de 2004, no período compreendido entre 19 de janeiro a07 de fevereiro de 2004 e no período de 12 a 21 de julho de2004;”

Leia-se: “ALESSANDRA ANGINSKI COTOSKI ocupante docargo de Analista Judiciário – Área de Atividade Judiciária,Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente da Secretariadeste Tribunal, para substituir Fernando José dos Santos comoChefe da Seção de Jurisprudência, durante suas férias, relati-vas ao exercício de 2004, no período compreendido entre 19 dejaneiro a 03 de fevereiro de 2004 e no período de 12 a 21 dejulho de 2004;

E para incluir: DANIELA NUNES PINHEIRO ocupante docargo de Analista Judiciário – Área de Atividade Judiciária,Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente da Secretariadeste Tribunal, para substituir Fernando José dos Santos comoChefe da Seção de Jurisprudência, durante suas férias, relati-vas ao exercício de 2004, no período compreendido entre 04 a07 de fevereiro de 2004;

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOPARANÁ, em 22 de janeiro de 2004.

a- IVAN GRADOWSKIDiretor Geral

05ª VDT DE CURITIBAAV VICENTE MACHADO 400 4o 8o. PISO

80420010 CURITIBAEDITAL DE INTIMAÇÃO No 00012-2004

FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS IN-TIMADOS PARA, NOPRAZO INDICADO, PROVIDENCIAR O QUE SEGUE DES-CRITO NOS SEGUINTES PROCESSOS:

PROCESSO TRT-PR-0005-RT 00860-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 05ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LEILA ABIB BRITESRéu(s): BANCO BANESTADO S-AAdvogado(s): EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA DA ROCHAPR19471ANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761antecipacao indeferida, tendo em vista a ausencia de data.audiencia de encerramento de instrucao mantida para o dia 19-fev-2004, as 13h46min.

PROCESSO TRT-PR-0005-PS 03566-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 05ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): MAURILIO LEONELReclamada(S): BANCO BANESTADO S-ABANCO ITAU S-AAdvogado(s): JOSE MARIA RIEMMA PR12084ARENILDE PAIVA MORGADO GOMES PR22126Baguarde-se a audiencia ja designada, ocasiao em que as par-tes deverao comparecer para ratificacao do acordo.

PROCESSO TRT-PR-0005-RT 13838-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 05ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MARIA JOSE QUEIROZ LEMOSRéu(s): BANCO BANESTADO S-ABANCO ITAU S-A

Advogado(s): JOSE LUCIO GLOMB PR6838ANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761Apara adequacao pauta, adia-se o julgto para 10-fev-04, 17h00

PROCESSO TRT-PR-0005-RT 15470-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 05ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ELOINA ALVES SANTOSRéu(s): PANAIZA AGROINDÚSTRIAL LTDAAdvogado(s): ANTONIO MIOZZO PR13246DANILO FABIANO FINZETTO PR15039audiencia encerramento instrucao dia 9-fev-04, as 13h25min.

PROCESSO TRT-PR-0005-RT 19584-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 05ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOEL RODRIGUES DA LUZRéu(s): EDITORA GAZETA DO POVO LTDAAdvogado(s): ISRAEL CAETANO SOBRINHO PR18830JANETE DE FATIMA SOUZA BORGES BRINGHENTIPR23256compulsando os autos para prolacao da sentenca, verificou ojuizo que houve juntada indevida aos autos dos docs fls 200a 205, uma vez que o doc fl 200 nao foi firmado por um dosassistentes tecnicos indicados pela reh na PETIÇÃO fls 163-165 e os docs fls 201-205 nao se tratam de docs novos, na a-cepcao juridica do termo. em decorrencia, determina-se o de-sentranhamento dos referidos docs, com INTIMAÇÃO da rehpararetira-los neste prazo. destarte, adia-se o julgamento parao dia 02-03-2004, as 11h57min.

PROCESSO TRT-PR-0005-RT 20108-1999-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 05ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOSE ANTONIO MARTINSRéu(s): BRASIL TELECOM S-AEMBRASEG EMPRESA BRASILEIRA SEGURANCA S-CLTDAAdvogado(s): AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCE-LLOS PR31335firmar a PETIÇÃO fls 231-232, porquanto apocrifa.

7ª Vara do Trabalho de Curitiba/PRAv. Vicente Machado, 400, 6º piso, N/C, CEP 80420-010

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA

Autos : 007 RT 03420/2000Exeqüente : JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRAExecutada : PINTURAS TRIANGULO LTDA E OUTROS

A DRA. ANA MARIA DAS GRAÇAS VELOSO, Juíza Titu-lar da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, no uso de suas atri-buições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente editalvirem ou dele tomarem conhecimento, que se está INTIMAN-DO, para fins do art. 884 da CLT, o(s) Executado(s) PINTU-RAS TRIANGULO LTDA, ADMIR DOS SANTOS PADI-LHA E SUA MULHER ROSANA RIBEIRO PADILHA, deque foi realizada a PENHORA sobre o(s) bem(ns) abaixoidentificado(s), para garantia do valor total da execução, noimporte de R$1.286,53, atualizado até 31/07/2003:Apartamento nº 11, tipo 2, do 2º pavimento, Bloco D-11, tipoEPL-2, Conjunto Moradias Cotolengo II, Matricula nº 47564da 8ª CRI de curitiba, com área total de 67,82 m2, localizadoentre a Av. Conectora 4 e rua sem denominação.O presente edital será publicado no Diário da Justiça do Paranáe afixado em lugar próprio na sede desta Vara. Remetido via e-mail à Imprensa Oficial em 27/01/2004, para publicação, nostermos do art. 1.216 do CPC.

7ª Vara do Trabalho de Curitiba/PRAv. Vicente Machado, 400, N/C, CEP 80420-010 – e-mail

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃOCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Autos : 007 RT 07672/1998Reclamante : JOÃO HARRI FOSSReclamados : ALVORADA SEGURANÇA BANCÁRIA EPATRIMONIAL LTDA E OUTROS

A DRA. ANA MARIA DAS GRAÇAS VELOSO, Juíza Titularda 7ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, no uso de suas atribui-ções legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente editalvirem ou dele tomarem conhecimento, que se está intimandoa(s) Reclamada(s) ALVORADA SEGURANÇA BANCÁRIAE PATRIMONIAL LTDA, atualmente em lugar incerto e nãosabido, da decisão que ACOLHEU os Embargos à Execuçãooferecidos pela Caixa Exonômica Federal, conforme cópias quese encontram à disposição na Secretaria da Vara. O presenteedital será publicado no Diário da Justiça do Paraná e afixadoem lugar próprio na sede desta Vara. Curitiba, 29 de janeiro de2004. Remetido via e-mail à Imprensa Oficial em 27/01/2004.

7ª Vara do Trabalho de Curitiba/PRAv. Vicente Machado, 400, 6º piso, N/C, CEP 80420-010 -

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA UNA

Autos :007 RT 17878/2002Reclamante :FREDDY ARNOLDO SEPULVEDA DIAZReclamado :FERNANDES E CARNEIRO LTDA

A DRA. ANA MARIA DAS GRAÇAS VELOSO, Juíza Titularda 7ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, no uso de suas atribui-ções legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente editalvirem ou dele tomarem conhecimento, que se está notificandoFERNANDES E CARNEIRO LTDA, atualmente em lugarincerto e não sabido, para comparecer à audiência UNA a serrealizada no dia 23/03/2004, às 15h46min, na Sala de Audiên-cias da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, sita na Av. VicenteMachado, 400, 5º andar, nesta Capital, quando poderá apre-

Justiça do Trabalho

Varas do Trabalho daCapital

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4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 77777

sentar sua resposta (art. 848 da CLT), sendo-lhe facultado de-signar preposto na forma prevista no Art. 843 da CLT. O nãocomparecimento à audiência referida importará revelia e con-fissão quanto a matéria de fato. É indispensável que a defesaseja subscrita por advogado, bem como a assistência desse porocasião da audiência. O inteiro teor da inicial se encontra àdisposição, para ciência, na Secretaria desta Vara. O presenteedital será publicado no Diário da Justiça do Paraná e afixadoem lugar próprio na sede desta Vara. Remetido via e-mail àImprensa Oficial em 27/01/2004, para publicação, nos termosdo art. 1.216 do CPC.

7ª Vara do Trabalho de Curitiba/PRAv. Vicente Machado, 400, 6º piso, N/C, CEP 80420-010 -

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA UNA

Autos :007 RT 18531/2002Reclamante :ADÃO JOSÉ ROSA DE CASTILHOSReclamado :ADF TRANSPORTES LTDA E OUTROS

A DRA. ANA MARIA DAS GRAÇAS VELOSO, Juíza Titularda 7ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, no uso de suas atribui-ções legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente editalvirem ou dele tomarem conhecimento, que se está notificandoADF TRANSPORTES LTDA E IRINEU RECKZIEGEL,atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer àaudiência UNA a ser realizada no dia 11/03/2004, às 16h01min,na Sala de Audiências da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR,sita na Av. Vicente Machado, 400, 5º andar, nesta Capital, quan-do poderá apresentar sua resposta (art. 848 da CLT), sendo-lhefacultado designar preposto na forma prevista no Art. 843 daCLT. O não comparecimento à audiência referida importarárevelia e confissão quanto a matéria de fato. É indispensávelque a defesa seja subscrita por advogado, bem como a assistên-cia desse por ocasião da audiência. O inteiro teor da inicial seencontra à disposição, para ciência, na Secretaria desta Vara. Opresente edital será publicado no Diário da Justiça do Paraná eafixado em lugar próprio na sede desta Vara. Remetido via e-mail à Imprensa Oficial em 27/01/2004, para publicação, nostermos do art. 1.216 do CPC.

08ª VDT DE CURITIBAAV VICENTE MACHADO 400 3o 6o. PISO

80420010 CURITIBAEDITAL DE INTIMAÇÃO No 00007-2004

Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para,no prazo indicado, providenciar e-ou tomar ciência do quesegue descrito nos seguintes processos:

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 01910-1989-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): AREUS HERMOGENES FERREIRARéu(s): REDE FERROVIARIA FEDERAL S-A(EM LIQUIDA-CAO)Advogado(s): CLAIR DA FLORA MARTINS PR5435BINTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTACAO NOPRAZO DE 10 DIAS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 03364-2001-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ODETE SOARES DE ALMEIDARéu(s): BANCO BANESTADO S-ABANCO ITAU S-AAdvogado(s): FRANCISCO FERRAZ BATISTA PR26297ANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761EMBARGOS A EXECUCAO REJEITADOS. CIÊNCIA DACONTA GERAL ATUALIZADA AS FLS.446-449.CUSTAS PELA EXECUTADA NO VALOR DE R$ 44,26

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 04180-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): RENATA APARECIDA DE CASTRORéu(s): A CASSIANE COMÉRCIO DE MASSAS LTDA (ME)Advogado(s): JOAOZINHO SANTANA PR23034INFORME O RECLAMANTE O ENDEREÇO ATUALIZA-DO DA RECLAMADA OUINFORME DE QUE FORMA PRETENDE A INTIMAÇÃO,NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO.

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 07783-1996LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MILTON GOMES DA SILVARéu(s): PLASTICOS DO PARANA LTDAAdvogado(s): PAULO ROBERTO PEREIRA PR21468GR EM NOME DO AUTOR A DISPOSICAO NO PAB-CEF

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 08582-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ODETE EUGENIA DA COSTARéu(s): LIMPTEC SERVICOS ESPECIAIS S-C LTDAINSTITUTO DE SAUDE DO PARANAAdvogado(s): ALVARO EIJI NAKASHIMA PR9759INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10DIAS,APRESENTE SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLU-SIVE DAOSCONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEIVDA TANTOPELO EMPREGADOCOMO PELO EMPREGADOR

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 08595-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MARIA DE SOUZARéu(s): LIMPTEC SERVICOS ESPECIAIS S-C LTDAINSTITUTO DE SAUDE DO PARANAAdvogado(s): ALVARO EIJI NAKASHIMA PR9759INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10DIAS,

APRESENTE SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLU-SIVE DAOSCONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEIVDA TANTOPELO EMPREGADOCOMO PELO EMPREGADOR

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 08757-2001-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ANTONIO SERGIO WAGNERRéu(s): CIRO COMÉRCIO DE PNEUS LTDAAdvogado(s): VALDEMAR HARTJE PR26674INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10DIAS,MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTICAREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 08823-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ZELINDA MACHADO VAZ MARTINSRéu(s): LIMPTEC SERVICOS ESPECIAIS S-C LTDAINSTITUTO DE SAUDE DO PARANAAdvogado(s): ALVARO EIJI NAKASHIMA PR9759INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10DIAS,APRESENTE SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLU-SIVE DAOSCONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEIVDA TANTOPELO EMPREGADOCOMO PELO EMPREGADOR

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 08825-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JUVELINA DE LIMARéu(s): LIMPTEC SERVICOS ESPECIAIS S-C LTDAINSTITUTO DE SAUDE DO PARANAAdvogado(s): ALVARO EIJI NAKASHIMA PR9759INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10DIAS,APRESENTE SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLU-SIVE DAOSCONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEIVDA TANTOPELO EMPREGADOCOMO PELO EMPREGADOR

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 08858-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): BENEDITA ELISA DA SILVARéu(s): LIMPTEC SERVICOS ESPECIAIS S-C LTDAINSTITUTO DE SAUDE DO PARANAAdvogado(s): ALVARO EIJI NAKASHIMA PR9759INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10DIAS,APRESENTE SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLU-SIVE DAOSCONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEIVDA TANTOPELO EMPREGADOCOMO PELO EMPREGADOR

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 10294-2002-(30 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): WALTER JOSE OLIVEIRA DO CARMORéu(s): REDE FERROVIARIA FEDERAL S-A (EM LIQUI-DACAO)ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S-AAdvogado(s): SANDRA CALABRESE SIMAO PR13271VALMIR PALU PR18814JULIANA MARTINS PEREIRA PR26382VISTAS AS PARTES DO LAUDO PERICIAL, PELO PRAZOSUCESSIVODE DEZ DIAS, INICIANDO PELO RECLAMANTE.

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 11789-1997LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): HELAINE DA SILVARéu(s): JOSE MARCELINO CURIE SUAREZ PANIFICADLANCHONETEANA LUCIA BARRETO FRAGA BUSSELUIZ FORNAZZORI NETOAdvogado(s): SORAYA FALTIN PR21007GR EM NOME DO SOCIO A DISPOSICAO NA PAB-BAN-CO DO BRASIL

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 14366-1998-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ELOI POZZETIRéu(s): TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA S-AAdvogado(s): LILLIANA MARIA CERUTI PR21472FORNECER O ENDECO DA EXECUTADA PARA QUEPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 16150-1995-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): CLEIA MARA BRUSAMOLINRéu(s): BANCO INDÚSTRIAL E COMERCIAL S-AAdvogado(s): LEONALDO SILVA PR10566CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 16810-2001LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): BENEDITO LEOPOLDORéu(s): TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S-AAdvogado(s): CARLOS ROBERTO FERREIRA MUNHOZCOSTA PR21530GR EM NOME DO AUTOR A DISPOSICAO NO PAB-CEF

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 17362-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): PRISCILA BROTTORéu(s): LAMINORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAMI-NAS LTDAAdvogado(s): ROSELI MARIA NEIVA DE LIMA MULLERPR16173

INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, EFE-TUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 18258-1998-(02 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): GETULIO VIOLINRéu(s): BRASHOLANDA S-A EQUIPAMENTOS INDÚSTRI-AISAdvogado(s): SILVANE BUSINI POTRICH PR16886CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 183 E REALIZAR OPAGAMENTO, NOPRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 18360-1996-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LUIZ FERREIRA MENDESRéu(s): IBIZA LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDAAdvogado(s): BEATRIZ OSTERNACK REZENDE VIEIRAPR21610INTIME-SE A AGRAVANTE PARA JUNTAR AS PECASNECESSARIAS PARAFORMACAO DO INSTRUMENTO, PROCESSAMENTO EJULGAMENTO DO RECURSO, NO PRAZO DE 10 DIAS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 18770-2002LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): NIVALDO DAMAS DA SILVARéu(s): CAVO COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO EOBRASAdvogado(s): IVAIR JUNGLOS PR23861GR A DISPOSICAO NO PAB-CEF

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 18992-2001-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): IVANDRO ANDRE WEISSRéu(s): POSTO ILHABELA LTDAAdvogado(s): CLEBER EDUARDO ALBANEZ PR26725JULIO MITSUO FUJIKI PR29126HOMOLOGADO O ACORDO ENTABULADO PELAS PAR-TES AS FLS.126-127CUSTAS JUDICIAIS SOBRE O VALOR DO ACORDO, NOIMPORTE DER$ 160,00, PELO EXECUTADO, PARA RECOLHIMENTOE COMPROVACAONOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIASCONCEDE-SE A RECLAMADA O PRAZO ATE 10-3-2004,PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO INSS (EM DUAS VIAS),TANTO DE SUAPARTE COMO A DO RECLAMANTE, AMBOS DE SUARESPONSABILIDADE

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 19658-1999LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ANTENOR RIBEIRO DOS SANTOS FILHORéu(s): COMAZZI JUNIOR & CIA LTDADOCE MARINO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTI-CIOSMARINO COMAZZI JUNIORNADYR WEFFORT COMAZZIAdvogado(s): DENAIR DE SOUSA BRUNO PR14196INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS,REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENADE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 19943-2001LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): TEREZINHA JANIRA GONCALVES DA SILVARéu(s): RAVAGLIO & RAVAGLIO LTDAAdvogado(s): PAULO JOSE GOZZO PR13306ALVARA A DISPOSICAO NO PAB-CEF

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 20025-1998-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): PAULO ROBERTO CESCHIM DULEBA (ESPÓ-LIO)Réu(s): ANDRAGUS P S A T AE LTDA (MF)S FERNANDOPENTEADOTAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAISAdvogado(s): CLEUSA MARIA GIARETTA PR12367VALDECI WENCESLAU BARAO MARQUES PR18339ARNO JUNG PR19585EMBARGOS A EXECUCAO ACOLHIDOS PARCIALMEN-TE.CUSTAS PELA EXECUTADA NO VALOR DE R$ 44,26.

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 21258-1999-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ARMANDO DA SILVA PEREIRA FILHORéu(s): ESTACIONAMENTO SANTA RITA LTDACARLOS EDUARDO ROSSCELIA RICHTER ROSSAdvogado(s): AIRTON PEDRO DOS SANTOS PR20446CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 21301-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ADENILSON RODRIGUES DE SOUZARéu(s): ESTACIONAMENTO BRASILIA LTDAAdvogado(s): AMAURI DE LIMA CORREA PR24172RETIRAR A CTPS DO AUTOR CONTRACAPA DOS AU-TOS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 21453-1997-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ROSALDO PIRESRéu(s): ECEPLAN ENGENHARIA CIVIL LTDAIDINE OPOLSKIJORGE LUIZ CALBERG

Advogado(s): KARLA NEMES PR20830ARDEMIO DORIVAL MUCKE PR9530HOMOLOGADO O ACORDO ENTABULADO PELAS PAR-TES AS FLS.170-171CONCEDE-SE A 1a. EXECUTADA DEZ DIAS PARA COM-PROVACAO DORECOLHIMENTO DO INSS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 21546-2002-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LUIZ FERNANDO DA COSTARéu(s): R H PERFURACOES DE SOLO LTDAAdvogado(s): VALTER DA ROSA GANDOLFO PR28145BINTIME-SE O RECLAMADO PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, PROCEDA AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, CONFOR-ME DETERMINADONA SENTENCA

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 21894-1994-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ADEMIR ANDRADE TIGRINHORéu(s): CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECI-MENTOAdvogado(s): JOSE EVERLI SANTOS PR14743CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO PR4636EMBARGOS A EXECUCAO NAO CONHECIDOSCUSTAS PELA EXECUTADA NO VALOR DE R$ 44,26

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 22437-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOAO MARIA DO NASCIMENTORéu(s): FORMPLUS IND COM MAD IMP EXP REPRESEN-TACOES LTDAAdvogado(s): ARESLINDO ALVES DE FIGUEIREDOPR19320CONCEDIDO O PRAZO DE MAIS DIAS DIAS, IMPROR-ROGAVEIS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 23001-1997-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ANNA BALABUCHRéu(s): DISAPEL ELETRODOM LTDA(MF)S CLEMEN-CEAU CALIXTOAdvogado(s): LUIZ CARLOS ERZINGER PR17681CINTIA MARA GUILHERME FORTUCE PR22691DE FATO, O CREDOR RECEBERA CERTIDÃO PARA HA-BILITACAO DESEU CREDITO PERANTE O MMo. JUIZO FALIMENTAR,UMA VEZ QUEO CREDITO TRABALHISTA, APOS DEFINIDO O “QUAN-TUM DEBEATUR”PELA JUSTICA DO TRABALHO, ESTA SUJEITO A RATEIO.O DEPOSITO RECURSAL, NO ENTANTO, DEVE SER LI-BERADO AO CREDOR, E ABATIDO DA DIVIDA, NA FORMA DO E’ 1o. DOARTIGO 889DA CLT, DIGO 899.INTIMEM-SE AS PARTES...

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 23009-1998-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ORACILDO RODRIGUES DE FREITASRéu(s): ONDREPSB SERVICO DE GUARDA E VIGILAN-CIA LTDAAdvogado(s): ALCIONE TEREZINHA CAMARGO PR23751INTIME-SE A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DADIFERENCA REFERENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRA-ZO DE 10 DIAS

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 23107-2000-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): EDUARDO MARQUES TRINDADERéu(s): COPEL COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIAAdvogado(s): MARCELO MARCO BERTOLDI PR21200GIANI CRISTINA AMORIM PR21575EMBARGOS A EXECUCAO E IMPUGNACAO A SENTEN-CA DE LIQUIDACAOACOLHIDAS EM PARTEE FLS.261-277CUSTAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO NO VALOR DER$ 44,26 PELAEXECUTADACUSTAS DA IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDA-CAO NO VALOR DER$ 55,35 PELA EXECUTADA

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 23108-1995-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): SIRENE APARECIDA GOMES FERREIRARéu(s): ORBRAM ORGANIZACAO E BRAMBILLA LTDA(M FALIDA)CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s): RITA DE CASSIA PILONI PR14504INTIME-SE A 1a. EXECUTADA PARA READEQUACAODOS CALCULOS,CONFORME ACORDAO DE FLS.261-277

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 23517-2000-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LUIZ CARLOS PACHECO DE LARARéu(s): CAMINHOS DO PARANA S-AAdvogado(s): LEDONN LUIZ KAVINSKI JUNIOR PR16543CARLOS BUENO RIBEIRO PR22495EMBARGOS A EXECUCAO REJEITADOS. CUSTAS NOVALOR DE R$ 44,26PELA EMBARGANTE

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 23752-1999-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): VANDERLEI BASSOLIRéu(s): VIAPLAN ENGENHARIA LTDACOPEL COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Page 48: Ministério Público - TJPR

88888 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

Advogado(s): PAULO ROBERTO PEREIRA PR21486INTIME-SE A EXECUTADA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,PROCEDA AORECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, SOB PENADE PROSSEGUIMENTODA EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 24020-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): VALDIR TADEU FARIARéu(s): TIP TOP ALIMENTOS LTDA(MF)SINDICO MAR-COS PICOLIAdvogado(s): DANIELA MARI WERKHAUSER PR27587INTIME-SE A EXECUTADA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO EXEQUENTE DE FLS.188E SEGUINTES,APRESENTANDO EM CASO DE DIVERGENCIA, IMPUG-NACAO FUNDAMENTADACOM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DADISCORDANCIA,SOB PENA DE PRECLUSAO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 24363-1998-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): CESAR ROGERIO FRANCISCORéu(s): CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s): MOACYR FACHINELLO PR18991JUNTE A EXECUTADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OSDOCUMENTOSREQUERIDOS PELO INSS AS FLS.492

PROCESSO TRT-PR-0008-CS 24831-2000-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): MARCIO LAFAIETE SKONICEZNYRequerido(s): PHILIP MORRIS BRASIL S-AKRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S-ASINDIFUMAGEIROSAdvogado(s): PEDRO PAULO CARDOZO LAPA PR18838DANIEL CORREA POLAK PR27619MANOEL HERMANDO BARRETO PR28096AJANIZARO GARCIA DE MOURA PR29625BEMBARGOS A EXECUCAO ACOLHIDOS EM PARTE

PROCESSO TRT-PR-0008-CS 24883-1998-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): ELI SANDRA BOBATORequerido(s): BANCO NACIONAL S-AUNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S-AAdvogado(s): MARIA CONCEICAO RAMOS CASTROPR8962BCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 28747-2000-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRARéu(s): COTRANS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDAAdvogado(s): ACACIO CORREA FILHO PR5264INTIME-SE A RE PARA DEPOSITO DO REMANESCENTEEM 10 DIAS, SOBPENA DE PROSSEGUIMENTO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 29740-1999-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): TATIANA CONCEICAO PEREIRARéu(s): ESCOLA PARANAENSE DE IDIOMAS LTDAANDRE LUIZ LUMERTZ PERESAdvogado(s): MARCIUS FONTOURA LASS PR21471INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA CON-TRIBUICAOPREVIDENCIARIA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENADE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 32990-1995-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): INARA SILVA RODRIGUESRéu(s): BANCO DO BRASIL S-AAdvogado(s): MARCO AURELIO DE MIRANDA CARVA-LHO PR17974EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA DA ROCHA PR19471IMPUGNCAO PELA EXECUTADA NAO CONHECIDA EMRAZAO DA PRECLUSAOCIÊNCIA DA CONTA GERAL ATUALIZADA

PROCESSO TRT-PR-0008-RT 34749-1995-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 08ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MARIA DA LUZ PELETEIRORéu(s): PLASTIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAAdvogado(s): DANIEL AUGUSTO DO AMARAL CARVA-LHO PR27049INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE10 DIAS, PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA APURADAA TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PROSSE-GUIMENTO DA EXECUCAO

12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAV VICENTE MACHADO 400 2 3o. PISO

80420010 CURITIBAEDITAL DE INTIMACAO No 00007-2004

Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para,no prazo indicado, providenciar e-ou tomar ciencia do quesegue descrito nos seguintes processos:

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 00310-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :SANDRA DE OLIVEIRA SANTOSRéu(s) :ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADEE INFANCIA:MUNICIPIO DE PINHAIS

Adv(s) :ANA MARIA JARA BOTTON FARIA PR14489LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146DA DECISAO ACOLHEU OS EMBARGOS A EXECUÇÃO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 01356-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :LUIZ ALBERTO PEGORARORéu(s) :BANCO BANESTADO S-AAdv(s) :ANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761APARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA RAZOES AORECURSO ADESIVOAPRESENTADO PELO AUTOR.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 01874-1999 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARIO FERREIRA DOS SANTOSRéu(s) :COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMAAdv(s) :ALEXANDRA MATTAR DE ROQUE VALE PR24192TRANSFIRA-SE A IMPORTANCIA PENHORADA PARA OSAUTOS 12 RT 127-199, DANDO CIENCIA A BRAHMA, EXPIRADOS OITODIAS VOLTEM.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 02015-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :WILSON SCHIMIDTRéu(s) :SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTA-DO DO PARANAAdv(s) :EDUARDO FRANCA ROMERIO PR28141PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA RAZOES AORECURSO ORDINARIO APRESENTADO PELO AUTOR.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 02119-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOAO VIRGILIO DOS SANTOSRéu(s) :CONSTRUTORA GRECA LTDAAdv(s) :ANTONIO PEDRO TASCHNER JUNIOR PR22653BLUIS EDUARDO MU¹OZ SOTO PR29164DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLA-RACAO INTERPOS-TOS PELA RÉ.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 02192-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ROSE JANUARIORéu(s) :COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO:SENFF PARATI S-AAdv(s) :JAIR APARECIDO AVANSI PR18727BSTELA MARLENE SCHWERZ PR18802DA DECISAO QUE JULGOU OS PEDIDOS PROCEDENTES

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 02359-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :CLAUDIOMIRO GONCALVES CAMPOSRéu(s) :COTAM CIC INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S-AAdv(s) :FLAVIO DIONISIO BERNARTT PR11363DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLA-RACAO INTERPOS-TOS PELA RÉ.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 02747-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ISABELLA LOPES NEGRAORéu(s) :CAIXA ECONOMICA FEDERALAdv(s) :VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO PR18673PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINA-RIO APRESENTADO PELA RE, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 02889-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :NEREIDE AMERICO ALVESRéu(s) :IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIADE CURITIBAAdv(s) :CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO PR6405PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINARIO APRESENTDO PELO AUTOR, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-PS 03885-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAReclamante(s) :JOSE AUGUSTO CORREIAReclamada(s) :BANCO DO BRASIL S-AAdv(s) :ROBERTO LUIZ PEDROTTI PR12371PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINARIO APRESENTDO PELO AUTOR, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 03964-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARALUZ TEREZINHA PINTO DE FRANCARéu(s) :VITORIA TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL LTDA:ALIANCA INDUSTRIA DE BOLSASAdv(s) :EPAMINONDAS RONCHINI MONTALVAO PR16360MARCELO LUIZ DREHER PR24801ADA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSPEDIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-PS 03987-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAReclamante(s) :JOSE LEVIR BORGOReclamada(s) :LLOYDS BANK INTERNATIONALAdv(s) :MAURO JOSE AUACHE PR17209PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINARIO APRESENTDO PELO REU.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 04076-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ISAMIR TERESINHA ASSIRéu(s) :MURIEL PLUSH CONFECCOES LTDAAdv(s) :MARIA AUGUSTINHO PR20723

SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS PR26295DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSPEDIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 04271-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOAO MARIA FERREIRA BUENORéu(s) :BENEVENTO COMERCIO DE PNEUS LTDAAdv(s) :MAURO JOSELITO BORDIN PR15755DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSPEDIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 04316-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOAQUIM ALVES DE SOUZARéu(s) :CONSTRUTORA NHO QUIM LTDAAdv(s) :ORANDI ALMEIDA PR18518DEISE MALAGUIDO PONICH SILVA PR20818BDA DECISAO QUE NAO RECEBEU OS EMBARGOS DEDECLARACAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 04346-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOAO APARECIDO DE OLIVEIRARéu(s) :ORGANIZACAO SOCIAL DE LUTO CURITIBAS-CAdv(s) :PLINIO ALOISIO BACH PR20192TOBIAS DE MACEDO PR21667DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDI-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 04358-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARIA FERREIRA DE SOUZARéu(s) :BRASANITAS EMP BRAS SANEAMENTO COMLTDA:SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S-AAdv(s) :LEO MARCOS PAIOLA PR15629AMERICO DE MORAES SALDANHA PR7293DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSPEDIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 05212-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :LUIZ CARLOS FREIRE PEPESRéu(s) :IBOPE OPINIAO PUBLICA LTDAAdv(s) :MARCELO PACHECO PIROLO PR11828ENRICO MIGUEL NICHETTI PR25115PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES,AOS RECURSOS ORDI-NARIOS APRESENTADOS PELO AUTOR E REU, AS FL.179-183 E 184-189, RESPECTIVAMENTE.

PROCESSO TRT-PR-0012-PS 05927-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAReclamante(s) :ELIAS CORREIAReclamada(s) :BANCO DO ESTADO DO PARANA S-A:BANCO ITAU S-AAdv(s) :RENILDE PAIVA MORGADO GOMES PR22126BPARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINARIO APRESENTADO PELOS REUS, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 06137-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :LAURINDO FERNANDES DE OLIVEIRARéu(s) :COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS:AMBEV AMERICAN BEVERAGEAdv(s) :LUIZ ANTONIO DUARESKI PR13962ALEXANDRA MATTAR DE ROQUE VALE PR24192DA DECISAO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EM-BARGOS A EXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 07207-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ADEMIR VIDOLINRéu(s) :BANCO BRADESCO S-AAdv(s) :SERGIO DE ARAGON FERREIRA PR12804LEILA CRISTINA ROJAS GAVILAN VERA PR31166DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDI-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 08967-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ELIANE ANISCIEVICZRéu(s) :DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLOLTDAAdv(s) :JAIR APARECIDO AVANSI PR18727BANANIAS CEZAR TEIXEIRA PR25976BFOI PROLATADA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 09640-1999 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :EVERSON MARQUESRéu(s) :LPC INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S-A:DANONE S-AAdv(s) :ANTONIO PEDRO TASCHNER JUNIOR PR22653BANTONIO DILSON PEREIRA PR7101DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLA-RACAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 09972-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :OSMARIO VIDALRéu(s) :DNG INCORPORACOES EMPREEND IMOBILIA-RIOS LTDAAdv(s) :PERICLES PESSOA SALAZAR FILHO PR27009MARCELO JUGEND PR6183DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSPEDIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 09987-2003 - (08 DIAS)

Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :VERA LUCIA VARGAS PEDRORéu(s) :SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMEN-TO DE DADOSAdv(s) :AIRTON PEDRO DOS SANTOS PR20446PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINARIO APRESENTADO PELO REU.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 09992-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :GUSTAVO MORAIS FILHORéu(s) :EVAIR FRANCISCO MOREIRA:CARLOS TADEU CORREIAAdv(s) :JONAS ANTONIO DOS SANTOS PR13200CARLOS MURILO PAIVA PR21469DA DECISAO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EM-BARGOS DE DECLARA-CAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10022-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ORLANDO GOMESRéu(s) :CAIXA ECONOMICA FEDERALAdv(s) :ADENILSON CRUZ PR17200NELSON RAMOS KUSTER PR7598DA DECISAO QUE JULGOU OS PEDIDOS PROCEDENTEEM PARTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10035-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :AMARILDO RIBEIRO DE MACEDORéu(s) :BANCO BANESTADO S-A:BANCO ITAU S-AAdv(s) :RENILDE PAIVA MORGADO GOMES PR22126BINDALECIO GOMES NETO PR23465DA DECISAO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EM-BARGOS DE DECLARA-CAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10056-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :EDISON MENDES MACHADORéu(s) :PHILIP MORRIS BRASIL S-A:KRAFT FOODS BRASIL S-AAdv(s) :DENISE FILIPPETTO PR17946MANOEL HERMANDO BARRETO PR28096ADA DECISAO QUE REJEITOU INTEGRALMENTE OSEMBARGOS A EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10087-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOSE AMBROSIO DOS SANTOSRéu(s) :DROGAMED COMERCIO MEDICAMENTOS PER-FUMARIA LTDAAdv(s) :PATRICIA KUBASKI DE ARAUJO PR20813RAPHAEL ZARPELON PR34030DA DECISAO QUE JULGOU OS PEDIDOS PROCEDENTEEM PARTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10104-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ISRAEL JESUS CANDIDORéu(s) :BANCO BRADESCO S-AAdv(s) :ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA PR12162RODRIGO THOMAZINHO COMAR PR30910FOI PROLATADA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10169-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOSE SIMONERéu(s) :CAIXA ECONOMICA FEDERALAdv(s) :ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA PR12162ADENILSON CRUZ PR17200DA DECISAO QUE EXTINGUIU A ACAO SEM JULGA-MENTO DO MERITO

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10219-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MAURO CESAR TULESKIRéu(s) :PHILIP MORRIS BRASIL S-A:KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S-AAdv(s) :DENISE FILIPPETTO PR17946ARNALDO PIPEK SP113878DA DECISAO QUE REJEITOU INTEGRALMENTE OSEMBARGOS A EXECUCAO

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10439-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ROSANGELA REGINA MATTOSO FERREIRARéu(s) :CAIXA ECONOMICA FEDERALAdv(s) :ADENILSON CRUZ PR17200MARCO ANTONIO ANDRAUS PR26193DA DECISAO QUE EXTINGUIU A ACAO SEM JULGA-MENTO DO MERITO

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10757-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :VIVIANE AMELIA DA SILVARéu(s) :ANABELS INSTITUTO DE BELEZA LTDAAdv(s) :NEWTON ROBERTO TEIXEIRA DE CASTROPR20218RAFAEL FADEL BRAZ PR23014FLS. 369: EMBRAGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 10920-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :WALMIR JOAO KOLLINGRéu(s) :CAIXA ECONOMICA FEDERALAdv(s) :LUIS RENATO SINDERSKI PR17347PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE MORAES PR20229FL. 679:DA DECISAO QUE NAO RECEBEU OS EMBAR-GOS DE DECLARACAO

Page 49: Ministério Público - TJPR

4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 99999

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 12427-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARIA TERESA ARAUJO MENDONCA KASAIRéu(s) :COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL:BANESTADO BANCO DO ESTADO DO PARANA S-A:BANCO ITAU S-AAdv(s) :WAGNER PIROLO PR27757AANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761AFLS. 384-5:DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOSDE DECLARACAO

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 12537-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ELZA MARTINS ESTEFANERéu(s) :LANCASTER PART E EMPREENDIMENTOS TU-RIST LTDAAdv(s) :BRAULIO ROBERTO SCHMIDT PR17306BERNARDETE CARDOSO GUEDES FERREIRA PR17309RECONHECIDA A EXISTENCIA DE COMISSAO DE CON-CILIACAO PREVIA,INCLUSIVE COM DOCUMENTOS QUE COMPROVAMSUA EXISTENCIA. POR-TANTO, ANTE A AUSENCIA DE TENTATIVA PREVIA DECONCILIACAO PERANTE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, MOS-TRA-SE AUSENTE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUICAO VALIDA DOPROCESSO, DE NATUREZA INSANAVEL NO CURSO DA DEMANDA. ASSIM,COM AMPARO NOSARTS 625-D DA CLT E 301 E 267, IV, DO CPC, EXTINGUE-SE O PRCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS PELAAUTORA SOBRE O VVALOR DA CAUSA, NO IMPORTE DE R$ 196,80, DISPEN-SADAS. RETIRESE OS DE PAUTA E INTIMEM-SE AS PARTES.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 12791-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :ALESSANDRO PALUDORéu(s) :COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMAAdv(s) :ALEXANDRA MATTAR DE ROQUE VALE PR24192JOSE FERNANDO BRECAILO PR9265DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSPEDIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13231-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRARéu(s) :EDITORA ABRIL S-AAdv(s) :ELIZABETH VIEIRA DIAS PR22402FLS. 574-577: DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDEN-TE OS PEDIDOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13463-2003 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :TIFFANY D’ALENCOURT VAN DER SCHAICHRéu(s) :PASTILHART REVESTIMENTOS:ATELIE DE MOSAICOSAdv(s) :MARCELO ARTHUR GOMES OSTI PR19334DENILSON JANDERSON TROMBETTA PR26236MANTENHO A DECISAO AGRAVADA, VISTO QUE AAUTORA NAO RECOLHEUAS CUSTAS PROCESSUAIS EM QUE FOI CONDENADA;DETERMINO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INS-TRUMENTO NOS PRO-PRIOS AUTOS DO PROCESSO;INTIMEM-SE OS REUS A APRESENTAREM, NOS PRAZOSLEGAIS, CONTRAMINUTAS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AO RECUR-SO ORDINARIO, PA-RA EVENTUAL JULGAMENTO SUCESSIVO, EM CASO DEACOLHIMENTO DOPRIMEIRO PELO TRT.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13528-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JULIO YUJI ISHIKAWARéu(s) :BRASIL TELECOM S-AAdv(s) :INDALECIO GOMES NETO PR23465PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ADESIVOAPRESENTADO PELO AUTOR.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 13674-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOSE CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRARéu(s) :SIGNS TIME DO BRASIL LTDAAdv(s) :ELISABETH REGINA VENANCIO TANIGUCHIPR19387PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINARIO APRESENTADOR PELO AUTOR, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 14015-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MANOEL MESSIAS DOS SANTOSRéu(s) :INDUSTRIA TREVO LTDAAdv(s) :MARISA GONCALVES LEMOS PR12824MAURICIO DAL’NEGRO CARVALHO PR15346DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSPEDIDOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 14147-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :CARLOS SANCHESRéu(s) :BANCO BANESTADO S-A:BANCO ITAU S-AAdv(s) :ANTONIO CELESTINO TONELOTO PR8761APARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ORDINA-RIO INTERPOSTO PELO AUTOR, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 14965-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARCOS ROBERTO SCHELESTINGRéu(s) :CONDOMINIO EDIFICIO PARAMOUNTAdv(s) :HELOISA HELENA VIRMOND PR23650DARCI JOSE FINGER PR24412DA DECISÃO QUE REJEITOU OS S EMBARGOS DE DE-CLARACAO PROPOS-TOS PELO AUTOR.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 15048-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOSE FERNANDES NOGUEIRARéu(s) :HERRBAIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ADE-SIVOS LTDAAdv(s) :JONAS CARVALHO GOULART PR16421ALZIR PEREIRA SABBAG PR18869FLS. 155: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 15283-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :NIVERSON RASMUSSEN DE MATOSRéu(s) :REJANE IMP EXP DISTRIB ALIMENTOS LTDAAdv(s) :LUIZ ANTONIO ABAGGE PR12613VALERIA GASPARIN PR26401FLS. 107: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 15951-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARILENA C FAVORETO COLLODELRéu(s) :APMI ASSOCIACAO DE PROT MATERN INFAN-CIA PINHAIS:MUNICIPIO DE PINHAISAdv(s) :LETICIA PELLEGRINO DA ROCHA ROSSI PR13466ANAMARIA BUENO RIBEIRO GUIMARAES PR29272FLS. 105: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 16350-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JOAO MARIA RIBEIRO MUNIZRéu(s) :PUMA ASSESSORIA PLANEJ SERVICOS GERAISLTDA:CONDOMINIO CASA BRANCAAdv(s) :JOSE CARDOSO PR10895JOSENEY CARNEIRO PR23016DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 16502-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :DENISE BORGES KASCHENSKIRéu(s) :BANCO BANESTADO S-A:BANCO ITAU S-AAdv(s) :INDALECIO GOMES NETO PR23465PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO ADESIVOAPRESENTADO PELO AUTOR.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 16533-2002 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARGARIDA PEREIRA SANTOSRéu(s) :HOTEL ATLANTA LTDAAdv(s) :MARCIA MONTALTO PR16823GERMANO LAERTES NEVES PR22566FLS. 118: EMBRAGOS DE DECLARACAO NAO RECEBI-DOS

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 16547-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :RONALDO GOMES GEROTORéu(s) :VAM PROJETOS INSTALACOES REDES TELEFO-NICAS LTDA:TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA:BRASIL TELECOM S-AAdv(s) :MARCELO ALESSI PR16272GIOVANI DA SILVA PR18452CLEUZA KEIKO HIGACHI REGINATO PR20180MARTA SUZY WAGNER PR21691DA DECISAO QUE NAO RECEBEU OS EMBARGOS DEDECLARACAO DO TER-CEIRO REU, BRASIL TELECOM, E RECEBEU OS EMBAR-GOS DE DECLARA-CAO DO AUTOR, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 16641-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JORGE RODRIGUES MOURARéu(s) :CAVO COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO EOBRAS:MUNICIPIO DE CURITIBAAdv(s) :FABIANO KRAUSE DE FREITAS PR25170PEDRO PAULO PAMPLONA PR4660DA DECISAO QUE NAO RECEBEU OS EMBARGOS DEDECLARACAO PROPOSTTOS PELO SEGUNDO REU E ACOLHEU PARCIALMEN-TE OS EMBARGOS DEDECLARACAO PROPOSTOS PELA PRIMEIRA RE.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 17044-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :NORBERTO JOSE ROSSIRéu(s) :BERNARD KRONE BR IND CM VEIC IND MQ AGLTDA(MF)Adv(s) :DOMINGOS CAPORRINO NETO PR13146FLS. 153: DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOSDE DECLARACAO.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 18253-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :PAULO CESAR BERNARDORéu(s) :SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S-AAdv(s) :LEO MARCOS PAIOLA PR15629ITAMAR NIENKOETTER PR19127FLS. 108: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 18442-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :JUBERTO APARECIDO SILVERIORéu(s) :COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdv(s) :MARIA TEREZINHA HANEL ANTONIAZZIPR18226STELA MARLENE SCHWERZ PR18802FLS. 117: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 19053-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARCOS ANTONIO DA SILVA LOPESRéu(s) :TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICA-COES S-AAdv(s) :EDISON LORENSI DE VASCONCELOS PR10131REGES JOSE REIMANN PR8289FLS. 124: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS.

PROCESSO TRT-PR-0012-RT 19172-2001 - (08 DIAS)Local Atual :12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAutor(es) :MARIA CECILIA DA SILVA DA COSTARéu(s) :HSBC BANK BRASIL S-A BANCO MULTIPLOAdv(s) :RENATO LOYOLA DE CAMARGO GONCALVESPR20848TOBIAS DE MACEDO PR21667FLS. 261: EMBRAGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS.

13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAAv. Vicente Machado, 400 – 2º Andar -

FONE (041) 310-7013

EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO, COMPRAZO DE VINTE (20) DIAS

FICAM CIENTES todos quantos o presente edital virem oudele tiverem conhecimento, que se está citando as executadasa seguir nominadas e seus representantes legais, ora em localincerto e não sabido, para que paguem, em 48 horas ou, que-rendo, garantam a execução, quanto ao valor atualizado dosdébitos indicados nos autos adiante enumerados, bem assimque tomem as demais providências legais que entenderem ca-bíveis, sob pena de penhora de bens.

Autos: CPE – 2612/2000Exeqüente: AMARILDO MARTINSExecutada: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS CU-RITIBA S/C LTDA, na pessoa do sócio JOÃO RENATOPINTO DE CARVALHO.Valor: R$ 238,82 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta edois centavos) em 25/04/2003.

Autos: RT 4865/2001Exeqüente: ELIANA CRISTINA DA SILVAExecutada: MG 20 EDUCACIONAL S/C LTDA, na pessoados sócios GUSTAVO HERMANN DE MASCARENHAS eACIREMA DE SOUZA MASCARENHAS.Valor: R$ 9.646,11 (nove mil seiscentos e quarenta e seis re-ais e onze centavos) em 30-11-2003. Deverá, ainda, a execu-tada anotar a CTPS da autora, no prazo de 10 dias, confor-me sentença, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara e multade R$ 300,00 (trezentos reais), bem como fornecer as guiaspara seguro desemprego à autora, também em 10 dias, sobpena de indenização pelo equivalente.

Autos: RT 13293/2002Exeqüente: NELI RITA DE CÁSSIA MATOSO.Executada: KAUAY OPERADORA TURÍSTICA LTDA,GISELE ALBUQUERQUE DA SILVA e GISLAINE AL-BUQUERQUE DA SILVA XAVIER.Valor: R$ 9.128,91 (nove mil cento e vinte e oito reais e no-venta e um centavos), em 30-09-2003. Deverão, ainda, asexecutadas retificarem a CTPS da autora, no prazo de 10dias, conforme sentença, sob pena de fazê-lo a Secretaria daVara, bem como fornecerem as guias para percepção do se-guro desemprego, sob pena de indenização pelo equivalente.

Autos: RT 11900/2000Exeqüente: SILVESTRE PRESTES TABORDAExecutada: AUTO POSTO MG LTDA, OSVALDO TZE-CIUK e JEANETE BITENCOURT TZENCIUK.Valor: R$ 858,84 (oitocentos e cinqüenta e oito reais e oiten-ta e quatro centavos) em 30/09/2003.

Autos: 24255/1992Exeqüente: ALVARO FRANCIOSIExecutada: IRENE QUEIROZ LUCAS DE OLIVEIRA eTERESINHA MARIA SILVEIRA DE MORAIS LUCAS DEOLIVEIRA.Valor: R$ 808.699,09 (oitocentos e oito mil seiscentos e no-venta e nove reais e nove centavos) em 30/09/2001.

O presente edital será publicado no Diário Oficial do Paraná eafixado em lugar próprio na sede desta Vara.

Eu, (MARCOS ROGÉRIO NOGUEIRA DA MATTA), Técni-co Judiciário, subscrevi.

Curitiba, 29 de janeiro de 2004

JAMES JOSEF SZPATOWSKIJuiz do Trabalho

R$ 306,00

15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PRRua Vicente Machado, nº 400 - 1º andar – Curitiba-PR

Edital de Citação à Reclamada:SUPERPÃO ALIMENTOS LTDA

(Com prazo de 20 dias)

Autos de PS 5423/2001Exeqüente: INSS – ANTONIO CARLOS PEDREIRAExecutada: SUPERPÃO ALIMENTOS LTDA

O Doutor DANIEL RODNEY WEIDMAN, Juiz do TrabalhoSubstituto em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que está citando para pagamento em 48(quarenta e oito) horas a executada acima descrita, ora em lo-cal incerto e não sabido, da importância de R$ 301,25 (trezen-tos e um reais e vinte e cinco centavos) valor atualizado até 31/01/2004, devido por força da sentença proferida por esta Vara,ou garantir a execução, sob pena de penhora.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passa-do o presente edital que será publicado no Diário Oficial daJustiça do Estado do Paraná e afixado na sede desta Vara, nolocal de costume.Secretaria da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, em 22-01-2004. Eu, _________________________ Marcos Robson Pe-nachio, Diretor de Secretaria, subscrevi.

DANIEL RODNEY WEIDMANJuiz do Trabalho

15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PRRua Vicente Machado, nº 400 - 1º andar – Curitiba-PR

Edital de Citação à Reclamada:TEREZINHA PACHECO MONTEIRO

(Com prazo de 20 dias)

Autos de RT 5338/1998Exeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSSExecutada: TEREZINHA PACHECO MONTEIRO

O Doutor DANIEL RODNEY WEIDMAN, Juiz do TrabalhoSubstituto em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que está citando para pagamento em 48(quarenta e oito) horas a executada acima descrita, ora em lo-cal incerto e não sabido, da importância de R$ 631,84 (seiscen-tos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) valor atuali-zado até 31/01/2004, devido por força da sentença proferidapor esta Vara, ou garantir a execução, sob pena de penhora.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passa-do o presente edital que será publicado no Diário Oficial daJustiça do Estado do Paraná e afixado na sede desta Vara, nolocal de costume.Secretaria da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, em 22-01-2004. Eu, _________________________ Marcos Robson Pe-nachio, Diretor de Secretaria, subscrevi.

DANIEL RODNEY WEIDMANJuiz do Trabalho

15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PRRua Vicente Machado, nº 400 - 1º andar – Curitiba-PR

Edital de Intimação à 1ª Reclamada:EMPLOY CONSERVAÇÃO E LIMPEZA S/C LTDA

(Com prazo de 20 dias)

Autos de RT 5364/1999Embargante: COPEL COMPANHIA PARANAENSE DEENERGIAEmbargada: MARIA SIRLEI SOTTI

O Doutor DANIEL RODNEY WEIDMAN, Juiz do TrabalhoSubstituto em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que está INTIMANDO a ré acima des-crita, ora em lugar incerto e não sabido, de que foi proferidasentença nos autos supra nominados, em 20/06/2003, conhe-cendo dos embargos à execução opostos e, no mérito, REJEI-TÁ-LOS. Cópia do inteiro teor da decisão encontra-se à dispo-sição, na Secretaria desta Vara do Trabalho. Fica a ré cientifi-cada, ainda, que decorridos os vinte (20) dias, se iniciará oprazo para interposição de eventual recurso.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passa-do o presente edital, que será publicado no Diário Oficial daJustiça do Estado do Paraná e afixado na sede desta Vara, nolocal de costume.Secretaria da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, em 22-01-2004. Eu, _________________________ Marcos Robson Pe-nachio, Diretor de Secretaria, subscrevi.

DANIEL RODNEY WEIDMANJuiz do Trabalho

15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PRRua Vicente Machado, nº 400 - 1º andar – 2º piso

Curitiba-PR

Edital de Notificação ao Reclamado:JPS MONTAGEM E MANUTENÇÃO

INDUSTRIAL LTDA

Autos de RT 12948/2003Reclamante: MILTON BALLERReclamada: JPS MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRI-AL LTDA E OUTRO

Data da audiência: 18 de março de 2004, às 13h25minLocal: Sala de Audiências 15 ª Vara do Trabalho de CuritibaRua Vicente Machado, nº 400, 1º andar, 2º piso, Curitiba, PR

O Doutor DANIEL RODNEY WEIDMAN, Juiz do TrabalhoSubstituto em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, no uso de suas atribuições legais:

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1010101010 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que está NOTIFICANDO a ré acimadescrita, ora em lugar incerto e não sabido, de que deverá com-parecer à audiência supra designada ou se fazer representar porpreposto devidamente credenciado, que tenha conhecimento dosfatos alegados na peça inicial, cujas declarações obrigarão areclamada e poderá apresentar sua resposta (art. 847 da CLT),encontrando-se a cópia da petição inicial à disposição dos inte-ressados na Secretaria da Vara.O não comparecimento da ré à audiência importará em julga-mento da questão à revelia e na aplicação da pena de confissãoquanto à matéria de fato.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passa-do o presente edital que será publicado no Diário Oficial daJustiça do Estado do Paraná e afixado na sede desta Vara, nolocal de costume.Secretaria da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, em 22-01-2004. Eu, _________________________ Marcos Robson Pe-nachio, Diretor de Secretaria, subscrevi.

DANIEL RODNEY WEIDMANJuiz do Trabalho

16ª Vara do Trabalho de Curitiba-PRRua Vicente Machado, nº 400 - 1º andar – Curitiba-PR

Edital de Citação à Executada:PERFECT SUL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

- com prazo de 20 dias -

Autos de P.S. nº 575/2002Exeqüente(s): RUBENS FELIPE PEREIRA DOS SANTOSExecutada(s): PERFECT SUL TRANSPORTES E LOGÍSTI-CA LTDA

A Doutora JANETE DO AMARANTE, Juíza Titula da 16ª Varado Trabalho de Curitiba-PR, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que está citando a executada acima des-crita e seu representante legal, ora em lugar incerto e não sabi-do, para que paguem, em 48 (quarenta e oito) horas ou, queren-do, garantam a execução do valor de R$ 8.608,30 (oito mil,seiscentos e oito reais e trinta centavos) atualizado até 30/06/2003, bem assim que tomem as demais providências que ente-derem cabíveis, sob pena de penhora de bens..E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passa-do o presente edital que será publicado no Diário Oficial daJustiça do Estado do Paraná e afixado na sede desta Vara, nolocal de costume.Secretaria da 16ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, aos 09/12/2003. Eu, _________ (Cleise Cabral), Diretora de SecretariaSubstituta, subscrevi.

JANETE DO AMARANTEJuíza Titular

R$ 162,00

16ª VDT DE CURITIBAAV VICENTE MACHADO 400 1o 1o. PISO

80420010 CURITIBAEDITAL DE INTIMAÇÃO No 00018-2004

Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para,no prazo indicado, providenciarem e-ou tomarem ciênciado que segue descrito nos seguintes processos:

PROCESSO TRT-PR-0016-ACp 00075-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): SINDICATO EMPRESAS ASSEIO CONSERVA-CAO NO EST PRRéu(s): POLISERVICE SISTEMAS HIGIEN SERVICOS S-CLTDAAdvogado(s): PEDRO PAULO GUERREIRO CARNEIROPR29219CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 64: COMPROVAR ORECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 00380-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): WILSON SANTOS DA SILVARequerido(s): HSBC BANK BRASIL S-A BANCO MULTI-PLOAdvogado(s): WILSON ROBERTO VIEIRA LOPES PR14166CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, EMBARGOS A EXECU-CAO OPOSTOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 00401-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): MARILSA DA SILVA DAS NEVESRequerido(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANO DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA (MF)S AYRTONROSASUPERMERCADO REIS LTDA (MF)S AYRTON CORREAROSASUPERMERCADO TRES REIS LTDA(MF) S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDAREIS PALACIO & CIA LTDA (MF) SINDICO ARNO JUNGLAGOA AZUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS ANTONIETA LTDAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDACOMERCIAL ALIM PALACIO LTDA (MF) S AYRTON C

ROSAAdvogado(s): LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 00447-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): SONIA ZELASKIRequerido(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANO DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA (MF)S AYRTONROSASUPERMERCADO REIS LTDA (MF)S AYRTON CORREAROSASUPERMERCADO TRES REIS LTDA (MF) S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDAREIS PALACIO & CIA LTDA (MF) SINDICO ARNO JUNGLAGOA AZUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS ANTONIETA LTDAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDACOMERCIAL ALIM PALACIO LTDA (MF) S AYRTON CROSAAdvogado(s): LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 00455-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): VALDEMIR DELFINO DE OLIVEIRARequerido(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANO DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA (MF)S AYRTONROSASUPERMERCADO REIS LTDA (MF)S AYRTON CORREAROSASUPERMERCADO TRES REIS LTDA(MF) S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDAREIS PALACIO & CIA LTDA (MF) SINDICO ARNO JUNGLAGOA AZUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS ANTONIETA LTDAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDACOMERCIAL ALIM PALACIO LTDA (MF) S AYRTON CROSAAdvogado(s): LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 00456-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): EDIVALDO MONTEIRORequerido(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANO DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA (MF)S AYRTONROSASUPERMERCADO REIS LTDA (MF)S AYRTON CORREAROSASUPERMERCADO TRES REIS LTDA (MF) S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDAREIS PALACIO & CIA LTDA (MF) SINDICO ARNO JUNGLAGOA AZUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS ANTONIETA LTDAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDACOMERCIAL ALIM PALACIO LTDA(MF) S AYRTON CROSAAdvogado(s): LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 00474-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): SEBASTIANA VIEIRA DA SILVARequerido(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANOS DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA(MF)S AYRTON CROSASUPERMERCADOS REIS LTDA(MF)SIND AYRTON CROSASUPERMERCADOS TRES REIS LTDA(MF)S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDA(MF)S AYRTON C ROSAREIS PALACIO & CIA LTDA(MF)S AYRTON CORREAROSA

LAGOA AZUL COM ALIMENTOS LTDA(MF)S AYRTONROSACOMERCIAL ALIM ANTONIETA LTDA(MF)S AYRTONROSAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDA(MF)S AYRTON CROSACOMERCIAL ALIMEN PALACIO LTDA(MF)S AYRTONROSAAdvogado(s): LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 00550-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): MARIA APARECIDA VELLOZORequerido(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANO DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA (MF)S AYRTONROSASUPERMERCADO REIS LTDA (MF)S AYRTON CORREAROSASUPERMERCADO TRES REIS LTDA (MF) S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDAREIS PALACIO & CIA LTDA (MF) SINDICO ARNO JUNGLAGOA AZUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS ANTONIETA LTDAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDACOMERCIAL ALIM PALACIO LTDA (MF) S AYRTON CROSAAdvogado(s): LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-PS 01315-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): ROSANGELA ALVES LEONELReclamada(S): MARCELO PACHECO PIROLLOAdvogado(s): HELOISA HELENA PADILHA PR23912CIÊNCIA DO DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL.112:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOSEFEITOS.CUSTASPELA RE,DEVENDO SER COMPROVADO SEU RECOLHI-MENTO ATUALIZADO EM 5 DIAS,BEM COMO PROCEDER O DEPOSITO EM JUI-ZO DAS DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS,INCLUSIVE HONORARIOS DOLEILOEIRO,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. AUTORA:ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NO PAB-JT DA CEF GUIA DE RETIRADA NÓ 2459-2003.DETERMINADO A RE QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DA CON-TRIBUICAO PREVIDENCIARIA E COMPROVE NOS AUTOS,EM 10 DIAS, CONTA-DOS DA DATA DO VENCIMENTO DO PRAZO LEGAL PARA O REFERIDO PA-GAMENTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 01393-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOSE PAULO DE OLIVEIRARéu(s): SITESE SISTEMAS TECNICOS DE SEGURANCAS-C LTDABANCO BRADESCO S-ASLAVIERO COMPANHIA DE AUTOMOVEISAdvogado(s): PLINIO ALOISIO BACH PR20192CIÊNCIA DA CERTIDÃO NOS TERMOS DA O.S. 001-2003,A FL. 55.INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DAS TES-TEMUNHAS DE FLS.49 E 50.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 01526-1999-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): OSVALDO FERREIRARéu(s): ROBERT BOSCH LTDAAdvogado(s): SANDRA CRISTINA PEREIRA BRAGAPR27547PAULO ROBERTO KOEHLER SANTOS PR27585CIÊNCIA DO DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL.337:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOSEFEITOS,INCLUSIVE QUANTO A DISCRIMINACAO DE PARCELAS. AU-TOR: ENCONTRA-SE ADISPOSICAO NO PAB-JT DA CEF ALVARAS JUDICIAIS-DEPOSITO RECURSAL Nº 31-2004 E 32-2004. CUSTAS PELA RE, NO IMPOR-TE DER$ 140,00, DEVENDO SER COMPROVADO O RECOLHI-MENTO EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. A RE DEVERA PROCEDER ORECOLHIMENTO DACONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E COMPROVAR NOSAUTOS, EM DEZ DIAS, CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DO PRAZOLEGAL PARA O REFERIDO PAGAMENTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 02460-1999-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): EVA LUPADEL MARIANORéu(s): HOSPITAL MAT S CARLOS LTDA(MF)S AYSLANC ROCHA

Advogado(s): CASEMIRO LAPORTE AMBROZEWICZPR21712CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, EMBARGOS A EXECU-CAO OPOSTOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 03013-1996-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): WALDERIZO RIBEIRO DE CAMPOSRéu(s): SOFTSEGAdvogado(s): FREDERICO AUGUSTO KURAMOTO PEREI-RA PR28265REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO (FL. 210).

PROCESSO TRT-PR-0016-PS 03198-2003-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): MARILENE LUCI CASADO DE SOUZAReclamada(S): OSVALDO HOFFMANAdvogado(s): AMERICO DE MORAES SALDANHA PR7293CIÊNCIA DE INTEIRO TEOR DE TERMO DE AUDIENCIAA FL. 18:EM FACE DA AUSENCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR,DECLARADO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, DETERMINAN-DO-SE O SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 844, DA CLT.CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 127,42 PELA AUTORA, CAL-CULADAS SOBREO VALOR DA CAUSA DE R$ 6371,18, QUE DEVERAO SERRECOLHIDASNO PRAZO DE 08 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 03701-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): JOAO VICENTE FERREIRARéu(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANO DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA (MF)S AYRTONROSASUPERMERCADO REIS LTDA (MF)S AYRTON CORREAROSASUPERMERCADO TRES REIS LTDA (MF) S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDAREIS PALACIO & CIA LTDA (MF) SIND ARNO JUNGLAGOA AZUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENT0S ANTONIETA LTDAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDACOMERCIAL ALIM PALACIO LTDA(MF) S AYRTON CROSAAdvogado(s): LUIZ ALBERTO GONCALVES PR8146INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 03705-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): INES CAMARGORéu(s): RUI REIS PALACIOHELENA WOITECHEN REIS PALACIODENISE APARECIDA SERRANO DOS SANTOSCELIO REISCLEMENTE REIS (ESPÓLIO)ANA PEREIRA REISROBERTO HUDSON REISSERGIO TEODORO DOS REISPAULO CARDOSO SOBRINHOP CARDOSO SOBRINHO & CIA LTDA (MF)S AYRTONROSASUPERMERCADO REIS LTDA (MF)S AYRTON CORREAROSASUPERMERCADO TRES REIS LTDA (MF) S AYRTON CROSARUI REIS PALACIO & CIA LTDAREIS PALACIO & CIA LTDA (MF) SINDICO ARNO JUNGLAGOA AZUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS ANTONIETA LTDAMINI PRECO SUPERMERCADOS LTDACOMERCIAL ALIM PALACIO LTDA(MF)S AYRTON CROSAAdvogado(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA PR19876INTIMADA A PARTE AUTORA PARA OS FINS DO ARTI-GO 884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-PS 04202-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): TEFERSON JOSÉ CARNEIRO DE CHRISTOReclamada(S): APAGUE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DEEXTINTORES LTDAAdvogado(s): VALDIR NUNES PALMEIRA PR29393CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, EMBARGOS A EXECU-CAO OPOSTOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-PS 04251-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): GENI DA SILVA DIASReclamada(S): APMI SAZA LATTESAdvogado(s): ROLAND HASSON PR9120INTIMADA A EXECUTADA PARA OS FINS DO ARTIGO884 DA CLT.

PROCESSO TRT-PR-0016-PS 04914-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): VARDET CAMILO DE SOUZAReclamada(S): ORIGINAL ESCAPAMENTO AUTOMOTIVOLTDAAdvogado(s): IONE REGINA SLIVIANY PR14410CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES PR27146

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CIÊNCIA DO DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL. 63:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOSEFEITOS,INCLUSIVE QUANTO A DISCRIMINACAO DE PARCELAS. CUS-TAS PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 40,00, DEVENDO SER COMPRO-VADO O SEU RECOLHIMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.DETERMINADO ARE QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUI-CAO PREVIDENCIARIAE COMPROVE NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, CONTADOSDA DATA DO VENCIMENTO DO PRAZO LEGAL PARA O REFERIDO PAGA-MENTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 05260-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): CARLOS EDUARDO FREITAS ALVESRéu(s): NIPPONDENSO COMPRESSORES LTDADENSO DO BRASIL LTDAAdvogado(s): NAIRA VIEIRA NETO GASPARIM PR13709CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, EMBARGOS A EXECU-CAO OPOSTOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-PS 06355-2003-(08 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAReclamant(S): ROSILDA DO CARMO DE OLIVEIRAReclamada(S): VERA LUCIA BARRETOAdvogado(s): DJALMA LUIZ VIEIRA FILHO PR18231HOMOLOGADA DESISTENCIA PELO JUIZO, E EXTINTOO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO VIII DOCPC.CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 127,98, PELA AUTO-RA, DISPENSADAS.AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCU-MENTOS DE FLS. 07-09,DEVENDO A PARTE AUTORA RETIRA-LOS EM SECRE-TARIA, NO PRAZO DESTE EDITAL.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 07137-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): DANIELA MARTINIRéu(s): BEBES COMES COMÉRCIO PRODUTOS ALIMEN-TICIOS LTDANEWTON MEDEIROS DE MELLOFELIPE VIEIRA INNECOAdvogado(s): IRACEMA GARCIA VAZ PR11445CIÊNCIA DA O.S. 001-2003, A FL. 194: COMPROVAR OPAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DEPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 08133-1997-(10 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): ALESSANDRO SONCINRéu(s): CURSO COLEGIO DIMENSAO S-C LTDAFABIO ROBERTO DE SOUZA CORTEZEDISON LUIZ TORRESLUCIANE ANDREA TORRESAdvogado(s): ALBERTO JOSE DE QUADROS PR8420CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 251: PAGAR AS DES-PESAS PENDENTESDE PAGAMENTO OU INDICAR BENS PASSIVEIS DE PE-NHORA.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 08649-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): CICERO DOS SANTOS DE OLIVEIRARéu(s): UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSS-AAdvogado(s): CARLOS FERNANDO ZARPELLON PR22494CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, EMBARGOS A EXECU-CAO OPOSTOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 08947-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MARCIA REGINA MENDES FELIPERéu(s): ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASILS-AAdvogado(s): SANDRA CALABRESE SIMAO PR13271CIÊNCIA DA O.S. 001-2003, A FL. 114: COMPROVAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM CINCO DIAS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 08991-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): BENEDITA LEITE KUFNERRéu(s): FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINA-DOBANCO BANESTADO S-AAdvogado(s): INDALECIO GOMES NETO PR23465ISAIAS ZELA FILHO PR8866CIÊNCIA DO DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL.567:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOSEFEITOS. CUSTAS SOBRE O VALOR DO ACORDO, A CARGO DO RECLA-MADO, NO IMPORTEDE R$ 510,00, DEVENDO SER COMPROVADO O PAGA-MENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. DETERMINADO AO RÉUQUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIAE COMPROVE NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, CONTADOS DA DATA DO VENCI-MENTO DO PRAZO LEGAL PARA O REFERIDO PAGAMENTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 09089-2002-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MARIA TEREZINHA DA SILVA DE ANDRADERéu(s): CARREFOUR ADM CARTOES CRED COMÉRCIOE PART LTDACARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAdvogado(s): ANA BEATRIZ RAMALHO DE OLIVEIRAPR23010PERICLES PESSOA SALAZAR FILHO PR27009CIÊNCIA DE DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL. 284:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDI-COS EFEITOS, INCLUSIVE QUANTO A DISCRIMINACAO DE PARCELAS.CUSTA NO IMPORTE DE R$ 130,00, PELA 1a. RE, DEVENDO SER COMPROVA-DO SEU RECOLHIMENTO, NO PRAZO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXE-CUCAO. DETERMINADO A RE QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DA CON-TRIBUICAO PREVIDENCIARIA E COMPROVE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, CON-TADOS DA DATA DOVENCIMENTO DO PRAZO LEGAL PARA O REFERIDOPAGAMENTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 09782-1993-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LUIZ NUTO DE SOUZARéu(s): PROJETO ETIQ ADESIVOS LTDA(MF)SIND CLE-MENCEAUPAULO DECHANDT CORDEIROJANDYRA DECHANDT CORDEIROAdvogado(s): CINTIA MARA GUILHERME FORTUCEPR22691CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, AGRAVO DE PETIÇÃOINTERPOSTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 10665-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): VILMA MOREIRA DE AZEVEDO DOS SANTOSRéu(s): VIDEIRA EMPREENDIMENTOS LTDATRAHCOM TRAT EQUIP LTDA(MF)S CLEMENCEAU CA-LIXTOFABCAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDAFLAVIO BRANDALISEMARLI LEONOR NODARI BRANDALISECARLA NODARI BRANDALISE KUCINSKIFABIANNE NODARI BRANDALISE DE ANDRADEZENAIDE MARIA NODARIAdvogado(s): PAULO ROBERTO BURMESTER MUNIZPR14325CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, EMBARGOS A EXECU-CAO OPOSTOS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 11331-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): AFONSO CHIKILIARRéu(s): SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL S-AAdvogado(s): ADEMILSON DE MAGALHAES PR22229ADEMIR DA SILVA PR25410CIÊNCIA DE DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL. 463:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDI-COS EFEITOS, INCLUSIVE QUANTO A DISCRIMINACAO DE PARCELAS.CUSTAS NO IMPORTEDE R$ 1800,00, DEVENDO SER PROMOVIDO SEU RECO-LHIMENTO NO PRAZO DESTE EDITAL, PELA RECLAMADA, SOB PENA DEPROSSEGUIMENTODA EXECUCAO. DETERMINADO A RE QUE PROCEDAO RECOLHIMENTO DACONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E COMPROVE NOSAUTOS, EM DEZ DIAS, CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DO PRAZOLEGAL PARA O REFERIDO PAGAMENTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 11922-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): OZEAS DE AZEVEDO SATELRéu(s): EMBRASIL EMP BRAS SERV TERCEIRIZADOS S-C LTDABANESTADO LEASINGAdvogado(s): INDALECIO GOMES NETO PR23465CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 496: DEFERIDO TAOSOMENTE O REQUERIMENTO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 493-494,DETERMINANDO-SE O ABATIMENTO DO VALOR DAS CUSTAS PROCESSU-AIS JA RECOLHIDASQUANDO DA OPORTUNIDADE DO RECURSO ORDINA-RIO, DEVENDO A DIFERENCA APURADA (FLS. 499) SER PAGA EM 5 DIAS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 14133-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): DEMOSTENES CRESCENCIO GODOIRéu(s): MADEIREIRA VARASCHIN S-AAdvogado(s): CREUZA CARVALHO SADDI PR14011ALVARO CARNEIRO DE AZEVEDO PR27120CIÊNCIA DE DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL. 231:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDI-COS EFEITOS, INCLUSIVE QUANTO A DISCRIMINACAO DE PARCELAS.

CUSTAS SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUCAO, PELAEXECUTADA, DEVENDO SER COMPROVADOO PAGAMENTO NO PRAZO DESTE EDITAL, SOB PENADE PROSSEGUIMENTO. DETERMINADO A RE QUE PROCEDA O RECOLHI-MENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E COM-PROVE NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, CONTADOS DA DATA DO VENCIMENTO DO PRAZO LEGAL PARAO REFERIDO PAGAMENTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 14322-1998-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): LAUDELINO CLAUDINO DOS SANTOSRéu(s): SOBRENCO SOCIEDADE BRASIL ENG COMÉR-CIO S-AEXPRESSIVA RECURSOS HUMANOS LTDAAdvogado(s): NARCIZO LIPKA PR13030CONTRA-MINUTAR, QUERENDO, AGRAVO DE PETIÇÃOINTERPOSTO.

PROCESSO TRT-PR-0016-CS 14364-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAREQUERENT(S): ANTONIO WILFREDO RUHNRequerido(s): REDE FERROVIARIA FEDERAL S-AALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S-AAdvogado(s): SANDRA CALABRESE SIMAO PR13271MARIO ROBERTO AMARILIA BOEIRA PR17133CONTRA-MINUTAR,QUERENDO,IMPUGNACAO A SEN-TENCA DE LIQUIDACAO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 15228-2000-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): FRANCISCO ANDRE DA SILVEIRARéu(s): SONAE DISTRIBUIÇÃO BRASIL S-AAdvogado(s): USTANE FANCHIN DE MAGALHAESPR25023CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 330: PROMOVER O PA-GAMENTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE DESPESAS PROCESSUAIS PEN-DENTES, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 17570-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): NEWTON DE SOUZA CAPPARéu(s): TRAMONTINA & VIEIRA LTDAUNIMED SOC COOP SERVICOS MEDICOS HOSP CTBALTDAAdvogado(s): CARLOS ZUCOLOTTO JUNIOR PR15717CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO PR6405CIÊNCIA DE TERMO DE AUDIENCIA HOMOLOGATORIODE FL.750: HOMOLOGADA JUDICIALMENTE COMPOSICAO AMIGAVELNOTICIADA, PARA QUESURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.A 1a.RE DEVERA COM-PROVAR NOS AUTOSO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDEN-CIARIAS QUE LHE INCUMBEM ATE O 5o.DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AOPAGAMENTO DO ACORDO,SOB PENA DE EXECUCAO.CUSTAS NO IMPOR-TE DE R$ 60,00 PELO AUTOR,DISPENSADAS.AUTORIZADO O DESENTRA-NHAMENTO DE FLS.38--186, 188-385, 689-702, 708-715, 720-730 E 744 AO AUTORE FLS.422-599 E 602-663 A 1a.RE,RETIRAVEIS NA SECRETA-RIA DA VARAATE 05 DIAS CONTADOS DO PAGAMENTO DA ULTIMAPARCELA ACORDADA

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 17749-2003-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): MARCOS JOSE LAZAREWICZRéu(s): MGS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOSLTDAAdvogado(s): PATRICIA DE CASTRO CAMARGO PR21010CIÊNCIA DA CERTIDÃO NOS TERMOS DA O.S. 001-2003,A FL. 150.INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA TES-TEMUNHA SILVANA DIAS.

PROCESSO TRT-PR-0016-RT 19341-2001-(05 DIAS)LOCAL ATUAL: 16ª VDT DE CURITIBAAutor(es): NEIDE SIZUKO MORIKAVARéu(s): HSBC SEGUROS BRASIL S-AHSBC BANK BRASIL S-A BANCO MULTIPLOAdvogado(s): GUILHERME PEZZI NETO PR15909TOBIAS DE MACEDO PR21667CIÊNCIA DE DESPACHO HOMOLOGATORIO DE FL. 592:HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDI-COS EFEITOS, INCLUSIVE QUANTO A DISCRIMINACAO DE PARCELAS.CUSTAS NO IMPORTEDE R$ 600,00, DEVENDO SER COMPROVADO O RECO-LHIMENTO NO PRAZODESTE EDITAL, SOB PENA DE EXECUCAO, A CARGODO RECLAMADO. DETERMINADO AO RÉU QUE PROCEDA O RECOLHIMEN-TO DA CONTRIBUICAOPREVIDENCIARIA E COMPROVE NOS AUTOS, EM 10DIAS, CONTADOS DADATA DO VENCIMENTO DO PRAZO LEGAL PARA OREFERIDO PAGAMENTO.

1ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL/PRRua Galibis, 328, Bairro Santo Onofre -fone (045) 326-4952

85806-390 - Cascavel - PR

EDITAL DE CITAÇÃO DAS EXECUTADAS CONEXÃOEXPRESS COMÉRCIO DE CARGAS E ENCOM. LTDA.,INTERCIDADES TRANSPORTES RODOVIÁRIOSLTDA., A.A.C. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA,com PRAZO DE DEZ DIAS, passado nos autos de Reclamató-ria Trabalhista nº 149/03, em que são partes ALVIR PEDRON,Exequente, e CONEXÃO EXPRESS COMÉRCIO DE CAR-GAS E ENCOM. LTDA., INTERCIDADES TRANSPOR-TES RODOVIÁRIOS LTDA., A.A.C. TRANSPORTESRODOVIÁRIOS LTDA, Executadas.A Doutora ARIANA CAMATA BASTOS, Juíza do Trabalhoda 1ª Vara de Cascavel-PR, na forma da lei,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que está citando as executadas CONE-XÃO EXPRESS COMÉRCIO DE CARGAS E ENCOM.LTDA., INTERCIDADES TRANSPORTES RODOVIÁRI-OS LTDA., A.A.C. TRANSPORTES RODOVIÁRIOSLTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, parapagar em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penho-ra, a importância de R$ 23.370,97 (vinte e três mil trezentos esetenta reais e noventa e sete centavos), atualizada até 01/01/2004.CRÉDITO AUTOR..............R$ 22.912,72CUSTAS JUDICIAIS............R$ 458,25Total em 01/01/04................ R$ 23.370,97E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passa-do o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial daJustiça do Estado, e afixado em lugar próprio, na sede destaVara.Dado e passado na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Casca-vel-PR, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil equatro. Eu, Luciane P. A. Antunes, Técnica Judiciária, digitei.Eu, __________________________, Leonel Antonio Turme-na, Diretor de Secretaria, subscrevi.

ARIANA CAMATA BASTOSJuíza do Trabalho

(enviado via e-mail)

1ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL/PRRua Galibis, 328, Bairro Santo Onofre -fone (045) 326-4952

85806-390 - Cascavel - PR

EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA CONSTRUTO-RA RIO PARAGUAI LTDA, com PRAZO DE DEZ DIAS,passado nos autos de Reclamatória Trabalhista nº 2324/01, emque são partes NELSON ROCHA DA SILVA, Exequente, eCONSTRUTORA RIO PARAGUAI, Executados.A Doutora ARIANA CAMATA BASTOS, Juíza do Trabalhoda 1ª Vara de Cascavel-PR, na forma da lei,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que está citando a executada CONS-TRUTORA RIO PARAGUAI LTDA, que se encontra em lu-gar incerto e não sabido, para pagar em 48 horas, ou garantir aexecução, sob pena de penhora, a importância de R$ 2.288,88(dois mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centa-vos), atualizada até 01/01/2004.CRÉDITO AUTOR..............R$ 1.838,23EDITAL...............................R$ 413,89CUSTAS JUDICIAIS...........R$ 36,76Total em 01/01/04 ...............R$ 2.288,88E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passa-do o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial daJustiça do Estado, e afixado em lugar próprio, na sede destaVara.Dado e passado na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Casca-vel-PR, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil equatro. Eu, Luciane P. A. Antunes, Técnica Judiciária, digitei.Eu, __________________________, Leonel Antonio Turme-na, Diretor de Secretaria, subscrevi.

ARIANA CAMATA BASTOSJuíza do Trabalho

(enviado via e-mail)R$ 360,00 - 2924/2004

VARA DO TRABALHO DE COLOMBORua José Cavassin, 125 – Centro – ( 41 ) – 656-3263

EDITAL DE INTIMAÇÃO, expedido nos autos de Reclama-ção Trabalhista RT 237/94, em que são partes: JUCILENEDE JESUS CULIK, Reclamante, INDUSTRIA E COMER-CIO DE PINCÉIS CW LTDA., Reclamada, com prazo de 20(VINTE) DIAS.A Doutora GABRIELA MACEDO OUTEIRO, Juíza do Tra-balho em exercício na Vara do Trabalho de Colombo - PR, nouso de suas atribuições legaisFAZ SABER a tantos quanto o presente EDITAL virem ou deletiverem conhecimento, que está INTIMANDO a ré, INDUS-TRIA E COMERCIO DE PINCÉIS CW LTDA, e seus sóci-os , CLAUDIO XAVIER JACOB E WALKYRIA VALDE-REZ JACOB, atualmente em lugar incerto e não sabido, paraciência de que foi designada PRAÇA E LEILÃO para expro-priação do(s) bem(ns) penhorado(s) no presente feito, e reali-zar-se na RUA SENADOR ACIOLLY FILHO, 1625, CIC –CURITIBA/PR, no dia 16/04/2004, a partir das 14:01 horas

Varas do Trabalho doInterior

Cascavel

Colombo

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1212121212 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

respectivamente, conforme despacho exarado nos presentesautos.Fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s), ainda, de que o prazo paraapresentação de quaisquer medidas contra os atos expropriató-rios, como embargos ou recursos, fluirá 5 (cinco) dias após adata designada para PRAÇA E LEILÃO.Dado e passado nesta cidade de Colombo - PR, no dia 26 dejaneiro de 2004. Eu,Deyse Freitag Manzke, Diretora de Secre-taria, subscrevi.

GABRIELA MACEDO OUTEIROJuíza do Trabalho

VARA DO TRABALHO DE COLOMBORua José Cavassin, 125 – Centro – ( 41 ) – 656-3263

EDITAL DE INTIMAÇÃO, expedido nos autos de Reclama-ção Trabalhista RT 1235/95, em que são partes: CESAR NAS-CIMENTO DE SOUZA, Reclamante, SANTANA E BRI-GINSKI (MERCADO E PANIFICADORA BOM PREÇO),Reclamada, com prazo de 20 (VINTE) DIAS.A Doutora GABRIELA MACEDO OUTEIRO, Juíza do Tra-balho em exercício na Vara do Trabalho de Colombo - PR,no uso de suas atribuições legaisFAZ SABER a tantos quanto o presente EDITAL virem ou deletiverem conhecimento, que está INTIMANDO a ré e seus só-cios, SANTANA E BRIGINSKI (MERCADO E PANIFICA-DORA BOM PREÇO), ROSANGELA BRIGINSKI E JER-ÇON REIS SANTANA, atualmente em lugar incerto e nãosabido, para ciência de que foi designada PRAÇA E LEILÃOpara expropriação do(s) bem(ns) penhorado(s) no presente fei-to, e realizar-se na RUA SENADOR ACIOLLY FILHO, 1625,CIC – CURITIBA/PR, no dia 16/04/2004, a partir das 14:01horas respectivamente, conforme despacho exarado nos pre-sentes autos.Fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s), ainda, de que o prazo paraapresentação de quaisquer medidas contra os atos expropriató-rios, como embargos ou recursos, fluirá 5 (cinco) dias após adata designada para PRAÇA E LEILÃO.Dado e passado nesta cidade de Colombo - PR, no dia 26 dejaneiro de 2004. Eu Deyse Freitag Manzke, Diretora de Secre-taria, subscrevi.

GABRIELA MACEDO OUTEIROJuíza do Trabalho

R$ 306,00 - 2818/2004

PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - PR.Av. São Paulo, 294 – CEP 86010-040

EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO,com prazo de 20 (vinte) dias

Processo nº PS 02146/2002Exeqüente ROBERTO FERREIRA DA SILVAExecutada (o) METAL BELO INDUSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS LTDA

A Doutora ANA PAULA SEFRIN SALADINI, Juíza Substitu-ta da Primeira Vara de Londrina, Estado do Paraná,

FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele toma-rem conhecimento de que está CITANDO a parte ExecutadaMETAL BELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEISLTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagarem 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob penade penhora de bens, a importância de R$5.017,06 (cinco mildezessete reais e seis centavos), atualizável a partir de 30/06/2003, devida nos autos supracitados.

Londrina, 26 de janeiro de 2004.

Eu,_______________ Josias Becker Brisola, Diretor de Secre-taria, subscrevi.

ANA PAULA SEFRIN SALADINIJuíza do Trabalho Substituta

R$ 144,00

SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA-PR

EDITAL DE INTIMAÇÃO À 2ª RECLAMADA, COM PRA-ZO DE 20 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSONº 06511/1997, ENTRE PARTES: CASSIMIRO AUGUSTODA SILVA (RECLAMANTE), TRANSMATIC TRANSPOR-TES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E BACAETA-VA COM TRANSORTES E AGROPECUÁRIA LTDA (RE-CLAMADAS).

O EXCELENTÍSSIMO DR. MAURÍCIO MAZUR, JUIZ DOTRABALHO SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DO TRA-BALHO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem ou deletiverem conhecimento, que está INTIMANDO a reclamada,BACAETAVA COM. TRANSPORTES E AGROPECUÁRIALTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da decisãoproferida nos autos supra, cujo teor parcial (DISPOSITIVO) éa seguir transcrito: “ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES EMPARTE a reclamação trabalhista supra para condenar as recla-madas, solidariamente, a liberarem o FGTS acrescido e guiasseguro desemprego, e a pagarem as verbas deferidas na funda-mentação retro, que integra este dispositivo para todos os finsde direito e como se apurar em liquidação de sentença, assimdiscriminadas, resumidamente: salário de agosto e setembro/95, em dobro, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salários,multa de 40% do FGTS, férias referentes aos períodos aquisiti-vos 92/93 e 93/94, em dobro e 94/95 de forma simples, acresci-das de 1/3. Correção monetária e juros na forma da lei, sendo

aquela contada a partir do mês da prestação dos serviços e deacordo com os índices constantes da tabela elaborada pela as-sessoria econômica do TRT da 9.ª região. Custas pela reclama-dam, sobre o valor arbitrado à causa, de R$10.000,00, no im-porte de R$200,00. CIENTE O AUTOR. IMTIME-SE AS RE-CLAMADAS. NADA MAIS. FRANCISCO ROBERTO ER-MEL – Juiz Presidente”. Fica a reclamada também notiticadapara, querendo, no prazo legal, contra-arrazoar o recurso ordi-nário interposto pelo reclamante.. E para que não se alegueignorância, é expedido o presente Edital, que devidamente as-sinado e publicado na forma da Lei, é afixado no lugar de cos-tume, na sede desta Vara. Dado e passado nesta cidade de Lon-drina-PR., aos 27 dias do mês de janeiro do ano de dois mil equatro.Eu, Maria Inês Thomaz, Diretora de Secretaria, subscrevi.

MAURÍCIO MAZURJuiz do Trabalho Substituto da 2ª Vara do Trabalho

SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO. Expedido nos autos do Processode Reclamantória Trabalhista nº RT 05957/1998, entre as par-tes JOÃO MINOBU IKEZAKI, reclamante e LMS TRANS-PORTES LTDA (RODOSEMPRE), reclamada. O Doutor Juiz do Trabalho Substituto da Segunda Vara do Tra-balho de Londrina, no uso de suas atribuições legais, F A Z SA B E R, a todos que o presente edital virem ou dele tomaremconhecimento, que a partir da data de publicação, transcorridoo prazo de 20 dias, fica(m) notificada(s) a(s) Sr.ª MARIA ÂN-GELA ZANATA LUCIANO para manifestar-se sobre a aliena-ção datada de 21/03/2000 sobre o imóvel matriculado no Car-tório de Registro de Imóveis de Cambé/PR, sob o n.º 18368, doqual foi nomeada depositária em 18/07/2000. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especi-almente da reclamada, é passado o presente edital, que serápublicado na forma de lei e afixado no lugar de costume, nasede desta Vara. Eu, , Maria Ines Thomaz,Diretora de Secretaria, o subscrevi.

Londrina-PR, 29 de janeiro de 2004.

MAURÍCIO MAZURJuiz do Trabalho Substituto

R$ 342,00 - 3068/2004

SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA-PR

EDITAL DE INTIMAÇÃO À RECLAMADA, COM PRAZODE 20 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO PS01600/2003, ENTRE PARTES: MARLI SCANDALO (RECLA-MANTE) e CM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFEC-ÇÔES LTDA (RECLAMADA).

O EXMO. DR. MAURICIO MAZUR, Juiz Substituto da Se-gunda Vara do Trabalho de Londrina, Estado do Paraná, no usode suas atribuições legais,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deletiverem conhecimento, que se está notificando as RECLAMA-DA supra, atualmente em lugar incerto e não sabido, para com-parecer perante esta Vara, com endereço na Av. São Paulo, 294,1º Andar, Centro, nesta cidade de Londrina-PR, na audiência aser realizada às 13h50min do dia 18 (dezoito) de março de 2004,para responder aos termos da ação trabalhista proposta porMARLI SCANDALO. A cópia da inicial encontra-se na Se-cretaria desta Vara, sendo que o não comparecimento importa-rá em julgamento à revelia e na aplicação de pena de confissãoquanto à matéria de fato. Nesta audiência, deverão oferecer asprovas que julgarem necessárias, constantes de documentosou testemunhas, estas no máximo de três, sendo-lhe facultadofazer-se substituir por pessoa que tenha conhecimento dos fa-tos, gerente ou qualquer outro preposto, de cujas declaraçõesestará obrigado.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, expede-se o presente edital, a fim de que seja publicado na imprensaoficial e afixado no lugar próprio na Secretaria desta Vara.Londrina-PR, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro dedois mil e quatro.

OBSERVAÇÃO: AUDIÊNCIA UNA. Ficam Vs. Sªs adverti-das que na data designada, realizar-se-ão todos os atos do pro-cesso até o julgamento, de forma UNA. Desejando a intimaçãode testemunhas, arrolá-las em cinco dias, a principiar da datado vencimento do prazo do presente edital, sob pena de preclu-são, sendo que as testemunhas a serem ouvidas por Carta Pre-catória poderão ser arroladas no ato da audiência inaugural.

Eu, Maria Inês Thomaz, Diretora de Secretaria, subscrevi.

MAURÍCIO MAZURJuiz Substituto

SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA-PR

EDITAL DE INTIMAÇÃO ÀS RECLAMADA, COM PRAZODE 20 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO RTNº 01629/2003, ENTRE PARTES: EDUARDO PEREIRA DASILVA, RECLAMANTE, e RBS COMÉRCIO DE BEBIDASE RESTAURANTE LTDA, RECLAMADA.

O EXMO. DR. MAURÍCIO MAZUR, Juiz do Trabalho Subs-tituto da Segunda Vara do Trabalho de Londrina, Estado doParaná, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deletiverem conhecimento, que se está notificando a RECLAMA-DA supra, atualmente em lugar incerto e não sabido, para com-parecer perante esta Vara, com endereço na Av. São Paulo, 294,1º Andar, Centro, nesta cidade de Londrina-PR, na audiência aser realizada às 13h30min do dia 11 (onze) de maio de 2004,para responder aos termos da ação trabalhista proposta porEDUARDO PEREIRA DA SILVA. A cópia da inicial se en-

contra na Secretaria desta Vara, sendo que o não compareci-mento importará em julgamento à revelia e na aplicação de penade confissão quanto à matéria de fato. Nesta audiência, deve-rão oferecer as provas que julgarem necessárias, constantes dedocumentos ou testemunhas, estas no máximo de três, sendo-lhe facultado fazer-se substituir por pessoa que tenha conheci-mento dos fatos, gerente ou qualquer outro preposto, de cujasdeclarações estará obrigado.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, expede-se o presente edital, a fim de que seja publicado na imprensaoficial e afixado no lugar próprio na Secretaria desta Vara.Londrina-PR, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro dedois mil e quatro.

OBSERVAÇÃO: AUDIÊNCIA UNA. Ficam Vs. Sªs adverti-das que na data designada, realizar-se-ão todos os atos do pro-cesso até o julgamento, de forma UNA. Desejando a intimaçãode testemunhas, arrolá-las em cinco dias, a principiar da datado vencimento do prazo do presente edital, sob pena de preclu-são, sendo que as testemunhas a serem ouvidas por Carta Pre-catória poderão ser arroladas no ato da audiência inaugural.

Eu, Maria Inês Thomaz, Diretora de Secretaria, subscrevi.

MAURÍCIO MAZURJuiz do Trabalho Substituto da 2ª Vara do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª RegiãoVara do Trabalho de Pato Branco - PR

Rua Goianazes, 36885501-020 - PATO BRANCO - PR

Fone-fax: (0xx46) 225-1748 E-mail: [email protected]

EDITAL DE CIÊNCIA DE DECISÃO

Edital : 11/2004Autos : RT 493/2003Reclamante: Flademir Luciano MartinsReclamada : Mercado Planejamento e Adminstração de PlanosUrbanos Ltda

A Doutora ANGÉLICA CANDIDO NOGARA SLOMP, Juí-za do Trabalho em Exercício da Presidência da Vara do Traba-lho de Pato Branco-PR, FAZ SABER a todos quantos o presen-te edital virem ou dele tomarem conhecimento, que fica INTI-MADA A RECLAMADA MERCADO PLANEJAMENTOE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS URBANOS LTDA, atu-almente em lugar incerto e não sabido, de que nos autos dareclamatória trabalhista supra aludida foi proferida sentença,julgando os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES,encontrando-se cópia do inteiro teor da decisão à disposição naSecretaria da Vara do Trabalho e no site do TRT/9ª Região:www.trt9.gov.br.PRAZO DESTE EDITAL: trinta dias.O presente será publicado na Imprensa Oficial do Estado e afi-xado no local de costume no átrio deste Juízo.Eu, _______________________, Valdir Vansan, Assist. Adm.de Diretor de Secretaria, subscrevi.

Pato Branco, 27 de janeiro de 2004.

Angélica Candido Nogara SlompJuíza do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª RegiãoVara do Trabalho de Pato Branco - PR

Rua Goianazes, 36885501-020 - PATO BRANCO - PR

Fone-fax: (0xx46) 225-1748 E-mail: [email protected]

EDITAL DE CONTRA-RAZÕES

Edital : 9/2005Autos : RT 582/2003Reclamante : Vanderlei WustReclamada : Ruy Giovani Sandrin

A Doutora ANGÉLICA CANDIDO NOGARA SLOMP, Juí-za do Trabalho em Exercício da Presidência da Vara do Traba-lho de Pato Branco-PR, FAZ SABER a todos quantos o presen-te edital virem ou dele tomarem conhecimento, que fica INTI-MADO O RECLAMADO RUY GIOVANI SANDRIN, atual-mente em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, apre-sentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pelo au-tor, encontrando-se cópia do inteiro teor do recurso à disposi-ção na Secretaria desta Vara do Trabalho.PRAZO DESTE EDITAL: trinta dias.O presente será publicado na Imprensa Oficial do Estado e afi-xado no local de costume no átrio deste Juízo.Eu, _______________________, Valdir Vansan, Assist. Adm.de Diretor de Secretaria, subscrevi.

Pato Branco, 27 de janeiro de 2004.

Angélica Candido Nogara SlompJuíza do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª RegiãoVara do Trabalho de Pato Branco - PR

Rua Goianazes, 36885501-020 - PATO BRANCO - PR

Fone-fax: (0xx46) 225-1748 E-mail: [email protected]

EDITAL DE CONTRA-RAZÕES

Edital : 10/2005Autos : RT 581/2003Reclamante : Odelar WustReclamada : Ruy Giovani Sandrin

A Doutora ANGÉLICA CANDIDO NOGARA SLOMP, Juí-za do Trabalho em Exercício da Presidência da Vara do Traba-lho de Pato Branco-PR, FAZ SABER a todos quantos o presen-te edital virem ou dele tomarem conhecimento, que fica INTI-MADO RECLAMADO RUY GIOVANI SANDRIN, atualmen-te em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, apresen-tar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor,encontrando-se cópia do inteiro teor do recurso à disposição naSecretaria desta Vara do Trabalho.PRAZO DESTE EDITAL: trinta dias.O presente será publicado na Imprensa Oficial do Estado e afi-xado no local de costume no átrio deste Juízo.Eu, _______________________, Valdir Vansan, Assist. Adm.de Diretor de Secretaria, subscrevi.

Pato Branco, 27 de janeiro de 2004.

Angélica Candido Nogara SlompJuíza do Trabalho

VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRRua Joaquim Nabuco, 2176 – CEP 83005 160

EDITAL DE CITAÇÃOAUDIÊNCIA UNA

A Juíza da Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/Pr, no usode suas atribuições legais,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que se está citando R & D ENTRE-GAS LTDA., atualmente em local incerto e não sabido, do ajui-zamento da ação trabalhista abaixo mencionada perante estaVara, na qual figura como ré, devendo comparecer na audiên-cia UNA designada, para apresentar defesa, sob pena de reve-lia e confissão e, também, fica advertida que na audiência de-signada, serão realizados todos os atos do processo, até o jul-gamento, de forma UNA, e que se desejarem a intimação detestemunhas, inclusive daquelas a serem ouvidas por carta pre-catória, deverão arrolá-las até 15 (quinze) dias antes da audi-ência, sob pena de preclusão, sendo que os autos estão à dispo-sição dos interessados na Secretaria da Vara.Processo Data da AudiênciaRT 140/2003 24/03/04 às 09:00 hs.AutorRAFAEL AGUIARPara que chegue ao conhecimento dos interessados, este editalserá publicado na Imprensa Oficial do Estado do Paraná e afi-xado no lugar de costume desta Vara.Dado e passado na Secretaria da Vara do Trabalho de São Josédos Pinhais/Pr, aos 26 de janeiro de 2004.Subscrito por mim,__________ Renato Martins do Santos, Diretor de Secretaria.

MARCOS VINICIUS NENEVEJUÍZ DO TRABALHO

VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRRua Joaquim Nabuco, 2176 – CEP 83005 160

EDITAL DE CITAÇÃOAUDIÊNCIA UNA

A Juíza da Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/Pr, no usode suas atribuições legais,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que se está citando WILSON DELA-RA., atualmente em local incerto e não sabido, do ajuizamentoda ação trabalhista abaixo mencionada perante esta Vara, naqual figura como ré, devendo comparecer na audiência UNAdesignada, para apresentar defesa, sob pena de revelia e con-fissão e, também, fica advertida que na audiência designada,serão realizados todos os atos do processo, até o julgamento,de forma UNA, e que se desejarem a intimação de testemu-nhas, inclusive daquelas a serem ouvidas por carta precatória,deverão arrolá-las até 15 (quinze) dias antes da audiência, sobpena de preclusão, sendo que os autos estão à disposição dosinteressados na Secretaria da Vara.Processo Data da AudiênciaRT 939/2003 18/03/2004 às 13:50 hs.AutorDORVALINA BORTOLUSSI PRUCHEPara que chegue ao conhecimento dos interessados, este editalserá publicado na Imprensa Oficial do Estado do Paraná e afi-xado no lugar de costume desta Vara.Dado e passado na Secretaria da Vara do Trabalho de São Josédos Pinhais/Pr, aos 22 de janeiro de 2004. Subscrito por mim,_________ Renato Martins do Santos, Diretor de Secretaria.

ANGELA NETO RODAJUÍZA DO TRABALHO

VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRRua Joaquim Nabuco, 2176 – CEP 83005 160

EDITAL DE CITAÇÃOAUDIÊNCIA UNA

A Juíza da Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/Pr, no usode suas atribuições legais,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que se está citando QUALITRAT DO

Londrina

Pato Branco

São José dos Pinhais

Page 53: Ministério Público - TJPR

4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 1313131313

BRASIL TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA., atualmen-te em local incerto e não sabido, do ajuizamento da ação traba-lhista abaixo mencionada perante esta Vara, na qual figura comoré, devendo comparecer na audiência UNA designada, paraapresentar defesa, sob pena de revelia e confissão e, também,fica advertida que na audiência designada, serão realizados to-dos os atos do processo, até o julgamento, de forma UNA, eque se desejarem a intimação de testemunhas, inclusive daque-las a serem ouvidas por carta precatória, deverão arrolá-las até15 (quinze) dias antes da audiência, sob pena de preclusão,sendo que os autos estão à disposição dos interessados na Se-cretaria da Vara.Processo Data da AudiênciaRT 941/2003 18/03/2004 às 15:50 hs.AutorMARIO COLAÇOPara que chegue ao conhecimento dos interessados, este editalserá publicado na Imprensa Oficial do Estado do Paraná e afi-xado no lugar de costume desta Vara.Dado e passado na Secretaria da Vara do Trabalho de SãoJosé dos Pinhais/Pr, aos 22 de janeiro de 2004. Subscritopor mim, __________ Renato Martins do Santos, Diretor deSecretaria.

ANGELA NETO RODAJUÍZA DO TRABALHO

VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRRua Joaquim Nabuco, 2176 – CEP 83005 160

EDITAL DE CITAÇÃOAUDIÊNCIA UNA

A Juíza da Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/Pr, no usode suas atribuições legais,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou deletomarem conhecimento, que se está citando LEGIS ASSESSO-RIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA., atualmente em lo-cal incerto e não sabido, do ajuizamento da ação trabalhistaabaixo mencionada perante esta Vara, na qual figura como ré,devendo comparecer na audiência UNA designada, para apre-sentar defesa, sob pena de revelia e confissão e, também, ficaadvertida que na audiência designada, serão realizados todosos atos do processo, até o julgamento, de forma UNA, e que sedesejarem a intimação de testemunhas, inclusive daquelas aserem ouvidas por carta precatória, deverão arrolá-las até 15(quinze) dias antes da audiência, sob pena de preclusão, sendoque os autos estão à disposição dos interessados na Secretariada Vara.Processo Data da AudiênciaRT 915/2003 25/03/2004 às 13:30 hs.

Wenceslau Braz

AutorCLARA AMELIA CABRALPara que chegue ao conhecimento dos interessados, este editalserá publicado na Imprensa Oficial do Estado do Paraná e afi-xado no lugar de costume desta Vara.Dado e passado na Secretaria da Vara do Trabalho de São Josédos Pinhais/Pr, aos 22 de janeiro de 2004. Subscrito por mim,__________ Renato Martins do Santos, Diretor de Secretaria.

ANGELA NETO RODAJUÍZA DO TRABALHO

Vara do Trabalho de Wenceslau BrazRua Expedicionários n.º 20 - CEP 84.950-000 -

Fone: (43) 528-1807

EDITAL DE CITAÇÃO AO RÉUCom prazo de vinte dias

Autos..: RT 0015/2004Autora.: Marcilene Maria PurcinoRéus....: Lourdes do Carmo dos Anjos da Silva

O Doutor, Sergio Guimarães Sampaio, Juiz do Trabalho des-ta Vara do Trabalho de Wenceslau Braz, no uso de suasatribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presenteedital virem ou dele tomarem conhecimento, de que estáCITANDO a ré LOURDES DO CARMO DOS ANJOS DASILVA, ora em lugar incerto e não sabido, para ciência dapropositura da Reclamação Trabalhista em referência, bemcomo para comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL de-signada para o dia 03 de março de 2004, às 13h00, na salade audiências da Vara do Trabalho de Wenceslau Braz, sitana Rua Expedicionários, n.º 20, na cidade de WenceslauBraz, Estado do Paraná, quando poderá apresentar a suaresposta (art.847 da CLT), sendo-lhe facultado designarpreposto, na forma prevista no art. 843 da CLT, sendo queo seu não comparecimento importará revelia e confissãoquanto à matéria de fato.O presente edital será publicado na Imprensa Oficial do Estadoe afixado na sede desta Vara, no local de costume.Eu, , Eros de Oliveira Benedetti Júnior, Diretor de secretaria,subscrevi.

Wenceslau Braz, 27 de janeiro de 2004.

Original assinadoSergio Guimarães Sampaio

Juiz do Trabalho

Tribunal Regional da 9ª Região

QUADRO DE ANTIGÜIDADE DOS JUÍZES TITULARES DE VARA DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO APURADO EM 31/12/2003

Nome

Exercíciono cargo de

JuizSubstituto

Dias nocargo de

JuizSubstituto

Exercíciono cargode Juiz

Titular deVara doTrabalho

Dias nocargo de

JuizTitular deVara do

Trabalho

Total

1 ELIANE DE SÁ MARSIGLIA 15/07/87 968 09/03/90 5046 6014

2 PERICLES FERREIRA CÔRTES 15/07/87 968 09/03/90 5046 6014

3 RUBENS EDGARD TIEMANN 07/05/90 424 05/07/91 4563 4987

4 EDMILSON ANTONIO DE LIMA 07/05/90 865 18/09/92 4122 4987

5 ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR 07/05/90 953 15/12/92 4034 4987

6 FRANCISCO ROBERTO ERMEL 07/05/90 1075 16/04/93 3912 4987

7 NEIDE ALVES DOS SANTOS 07/05/90 1096 07/05/93 3891 4987

8 ADAYDE SANTOS CECONE 31/10/90 940 28/05/93 3870 4810

9 CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA 22/02/91 826 28/05/93 3870 4696

10 DINAURA GODINHO PIMENTEL GOMES 07/01/92 507 28/05/93 3870 4377

11 ILSE MARCELINA BERNARDI LORA 07/01/92 507 28/05/93 3870 4377

12 ADILSON LUIZ FUNEZ 07/01/92 633 01/10/93 3744 4377

13 MANOEL VINICIUS DE OLIVEIRA BRANCO 07/01/92 668 05/11/93 3709 4377

14 CASSIO COLOMBO FILHO 07/01/92 668 05/11/93 3709 4377

15 PAULO RICARDO POZZOLO 01/07/92 492 05/11/93 3709 4201

16 GESYRA MEDEIROS DA HORA 15/05/92 581 17/12/93 3667 4248

17 NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS 01/07/92 534 17/12/93 3667 4201

18 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA 01/07/92 534 17/12/93 3667 4201

19 LUIZ ALVES 01/07/92 534 17/12/93 3667 4201

20 ELDER DE SOUZA PEDROZA 01/07/92 618 11/03/94 3583 4201

21 SÉRGIO GUIMARÃES SAMPAIO 01/07/92 618 11/03/94 3583 4201

22 IRÃ ALVES DOS SANTOS 01/07/92 618 11/03/94 3583 4201

23 NEIDE AKIKO FUGIVALA PEDROSO 01/07/92 618 11/03/94 3583 4201

24 ODETE GRASSELLI 01/07/92 618 11/03/94 3583 4201

25 LISETE VALSECCHI FÁVARO 01/07/92 677 09/05/94 3524 4201

26 VALDECIR EDSON FOSSATTI 01/07/92 769 09/08/94 3432 4201

27 MORGANA DE ALMEIDA RICHA 01/07/92 796 05/09/94 3405 4201

28 APARECIDO SÉRGIO BISTAFA 18/09/92 717 05/09/94 3405 4122

29 ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO 18/09/92 748 06/10/94 3374 4122

QUADRO DE ANTIGÜIDADE DOSJUÍZES DO TRABALHO SUBSTITUTOS DA 9ª REGIÃO

APURADO EM 31/12/2003

NomeExercíciono cargo

de Juiz doTrabalho

Substituto

Dias nocargo deJuiz do

TrabalhoSubstitut

o

1 CARLOS MARTINS KAMINSKI 31/08/95 3045

2 PAULO HENRIQUE KRETZSCHMAR E CONTI 24/11/95 2960

3 LEONARDO VIEIRA WANDELLI 24/11/95 2960

4 ANA CRISTINA PATROCÍNIO HOLZMEISTER 24/11/95 2960

5 JOSÉ MÁRIO KOHLER 24/11/95 2960

6 MARIETA JESUSA DA SILVA ARRETCHE 24/11/95 2960

7 JOÃO LUIZ WENTZ 24/11/95 2960

8 ADELAINE APARECIDA PELEGRINELLO PANAGE 05/07/96 2736

9 ANGELA NETO RODA 13/09/96 2666

10 SANDRA MARA DE OLIVEIRA DIAS 13/09/96 2666

11 MÁRCIA FRAZÃO DA SILVA 13/09/96 2666

12 HELENA MITIE MATSUDA 13/09/96 2666

13 CLÁUDIA MARA PEREIRA GIOPPO 13/09/96 2666

14 MARLI GONÇALVES VALEIKO 13/09/96 2666

15 BENTO LUIZ AZAMBUJA MOREIRA 13/09/96 2666

16 AMAURY HARUO MORI 13/09/96 2666

17 EMÍLIA SIMEÃO ALBINO SAKO 27/11/97 2226

18 FERNANDO HOFFMANN 28/11/97 2225

19 SUSIMEIRY MOLINA MARQUES 28/11/97 2225

20 LIANE MARIA DAVID 28/11/97 2225

21 ANA PAULA SEFRIN SALADINI 28/11/97 2225

22 SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO 28/11/97 2225

23 ANA CLÁUDIA RIBAS 28/11/97 2225

24 LUCIANE ROSENAU 28/11/97 2225

25 DANIEL RODNEY WEIDMAN 28/11/97 2225

26 MAURÍCIO MAZUR 28/11/97 2225

27 JAMES JOSEF SZPATOWSKI 28/11/97 2225

28 ROSÂNGELA VIDAL 28/11/97 2225

29 EDILAINE STINGLIN CAETANO 28/11/97 2225

30 ANELORE ROTHENBERGER COELHO 16/03/98 2117

31 CARLOS AUGUSTO PENTEADO CONTE 23/03/98 2110

32 FLÁVIA TEIXEIRA DE MEIROZ GRILO ZAPPA 22/06/98 2019

33 HILDA MARIA BRZEZINSKI DA CUNHA 13/10/98 1906

34 ANGÉLICA CÂNDIDO NOGARA SLOMP 11/12/98 1847

35 ANTONIO MARCOS GARBUIO 11/12/98 1847

36 ARMANDO LUIZ ZILLI 11/12/98 1847

37 NANCY MAHRA DE MEDEIROS NICOLAS OLIVEIRA 11/12/98 1847

38 PATRÍCIA BENETTI CRAVO 11/12/98 1847

39 FABRÍCIO SARTORI 01/09/99 1583

40 SANDRA CRISTINA ZANONI CEMBRANELI CORREIA 04/10/99 1550

41 GLENDA REGINE MACHADO 26/06/00 1284

42 ÉRICA YUMI OKIMURA 14/08/00 1235

43 SILVANA APARECIDA FRANZ PEREIRA GIUSTI 12/02/01 1053

44 GRAZIELA CAROLA ORGIS 24/05/02 587

45 MARCOS VINÍCIUS NENEVÊ 24/05/02 587

46 ANA MARIA SÃO JOÃO MOURA 24/05/02 587

47 SÉRGIO CABRAL DOS REIS 24/05/02 587

48 JOSÉ MÁRCIO MANTOVANI 24/05/02 587

49 LUZIVALDO LUIZ FERREIRA 23/09/02 465

50 JÚLIO RICARDO DE PAULA AMARAL 14/10/02 444

51 RODRIGO TRINDADE DE SOUZA 21/10/02 437

52 CÍCERO CIRO SIMONINI JÚNIOR 21/10/02 437

53 ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA 22/11/02 405

54 GABRIELA MACEDO OUTEIRO 22/11/02 405

55 PEDRO CELSO CARMONA 22/11/02 405

56 ARIANA CAMATA BASTOS 13/06/03 202

57 CYNTHIA OKAMOTO GUSHI 07/07/03 178

58 SILVIO CLAUDIO BUENO 03/11/03 59

Curitiba, 27 de janeiro de 2004.

(a)CLAUDIO JOSÉ JARDIM (a)FERNANDO EIZO ONOSecretário-Geral da Presidência Substituto Juiz-Presidente do TRT da 9ª Região

30 REGINALDO MELHADO 06/08/93 426 06/10/94 3374 3800

31 MAURO CÉSAR SOARES PACHECO 02/03/93 619 11/11/94 3338 3957

32 SUELY FILIPPETTO 02/03/93 619 11/11/94 3338 3957

33 SILVANA SOUZA NETTO MANDALOZZO 06/08/93 490 09/12/94 3310 3800

34 JANETE DO AMARANTE 06/08/93 581 10/03/95 3219 3800

35 ANTONIO CEZAR ANDRADE 06/08/93 686 23/06/95 3114 3800

36 EDUARDO MILLÉO BARACAT 06/08/93 721 28/07/95 3079 3800

37 LISIANE SANSON PASETTI BORDIN 06/08/93 756 01/09/95 3044 3800

38 MARCUS AURÉLIO LOPES 07/01/94 769 15/02/96 2877 3646

39 MARCOS ELISEU ORTEGA 06/08/93 1021 23/05/96 2779 3800

40 GIANA MALUCELLI TOZETTO 08/07/94 832 17/10/96 2632 3464

41 SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA 08/07/94 1008 11/04/97 2456 3464

42 PAULO DA CUNHA BOAL 08/07/94 1008 11/04/97 2456 3464

43 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 08/07/94 1519 04/09/98 1945 3464

44 ANA MARIA DAS GRAÇAS VELOSO 08/07/94 1519 04/09/98 1945 3464

45 JOSÉ EDUARDO FERREIRA RAMOS 08/07/94 1558 13/10/98 1906 3464

46 VALÉRIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA 08/07/94 1582 06/11/98 1882 3464

47 ZIULA CRISTINA DA SILVEIRA SBROGLIO 08/07/94 1673 05/02/99 1791 3464

48 JORGE LUIZ SOARES DE PAULA 08/07/94 2448 21/03/01 1016 3464

49 WALDOMIRO ANTONIO DA SILVA 08/07/94 2660 19/10/01 804 3464

50 NEIDE CONSOLATA FOLADOR 08/07/94 2660 19/10/01 804 3464

51 SIDNEI LOPES 08/07/94 2660 19/10/01 804 3464

52 BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO 08/07/94 2660 19/10/01 804 3464

53 PATRÍCIA DE MATOS LEMOS 08/07/94 3022 16/10/02 442 3464

54 SANDRA MARA FLÜGEL ASSAD 10/03/95 2777 16/10/02 442 3219

55 AUDREY MAUCH 10/03/95 2777 16/10/02 442 3219

56 MAURO VASNI PAROSKI 10/03/95 2814 22/11/02 405 3219

57 FABRÍCIO NICOLAU DOS SANTOS NOGUEIRA 10/03/95 2814 22/11/02 405 3219

58 DANIEL JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA 10/03/95 2814 22/11/02 405 3219

59 ANA GLEDIS TISSOT BENATTI DO VALLE 10/03/95 2814 22/11/02 405 3219

60 LUIZ ANTONIO BERNARDO 10/03/95 2898 14/02/03 321 3219

61 PAULO CORDEIRO MENDONÇA 10/03/95 3192 05/12/03 27 3219

Curitiba, 27 de janeiro de 2004.

(a)CLAUDIO JOSÉ JARDIM (a)FERNANDO EIZO ONOSecretário-Geral da Presidência Substituto Juiz-Presidente do TRT da 9ª Região

RELAÇÃO SRH/SERLEG/SLD Nº 004/2004

Portarias da Presidência do TRT da 9ª Região de 13-1-2004:

Portaria JP nº 16/04 - designando ROSÂNGELA KLO-

SOVSKI, Técnico Judiciário Área Judiciária, classe C, pa-

drão 15, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assis-

tente de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, código

TRT 9ª CJ-2, da 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava, a par-

tir de 1º-2-2004, dispensando-a da Função Comissionada

de Assistente Administrativo de Sala de Audiência, código

TRT 9ª FC 04, dessa Vara do Trabalho, a partir da mesma

data.

Portaria JP nº 17/04 - designando NORIMAR BRASIL

DE CASTRO, Técnico Judiciário Área Judiciária, classe

C, padrão 15, para EXERCER a Função Comissionada de

Assistente Administrativo de Sala de Audiência, código TRT

9ª FC 04, da 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava, a partir

de 1º-2-2004, dispensando-a do Cargo em Comissão de As-

sistente de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, có-

digo TRT 9ª CJ-2, dessa Vara do Trabalho, a partir da mes-

ma data.

Curitiba, 19 de janeiro de 2004.

Guaraci Carvalho - Diretor Substituto da SRH

RELAÇÃO SRH/SERLEG/SLD Nº 008/2004

Portarias da Presidência do TRT da 9ª Região de 21-1-2004:

Portaria JP nº 23/04 - designando LUCIMARA DINIZ, Ana-

lista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 15, para

EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente de

Gabinete, código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete do Exmo. Juiz

Nacif Alcure Neto, a partir de 1º-2-2004, dispensando-a da

Função Comissionada de Assistente de Gabinete de Juiz do

Tribunal, código TRT 9ª FC 05, desse Gabinete, a partir da

mesma data.

Portaria JP nº 24/04 - designando OTÁVIO GOMES DE SÁ

DOURADO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,

padrão 15, para EXERCER a Função Comissionada de Assis-

tente de Gabinete de Juiz do Tribunal, código TRT 9ª FC 05,

do Gabinete do Exmo. Juiz Nacif Alcure Neto, a partir de 1º-2-

2004, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor As-

sistente de Gabinete, código TRT 9ª CJ-2, desse Gabinete, a

partir da mesma data.

Curitiba, 27 de janeiro de 2004.

Maria Rosicler Cretella - Diretora da SRH

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Boletim daJustiça Federal

Varas Federais deCuritiba

PRCTBJE01BOLETIM N° 0001/2004

SENTENÇAS E DECISÕES PROFERIDAS PELOS MM.JUÍZES DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDE-RAL CÍVEL DE CU�RITIBA.

NOS(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI/FORA PROFERIDA(S)A(S) SEGUINTE(S) SENTENÇA(S):

"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...

JUIZADO ESPECIAL CIVEL

2003.70.00.017137-5 - ANTONIO COCCATO e Outro X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA

2003.70.00.018764-4 - JOAO ALFREDO GAERTNER X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). BARTOLOMEU ALVES DA SILVA

2003.70.00.028195-8 - JAIRO ALVES X INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL� - INSS.Adv. : Dr(s). FABRICIO ZILOTTI

2003.70.00.028383-9 - GREGÓRIO SAMBULSKY e OutrosX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

2003.70.00.029613-5 - VIRTUDE HERREIRA STOINSKI XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DESIREE PASSOS DIAS

2003.70.00.031718-7 - IVO DAL NEGRO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FRANKLIN PAULA MENDES

2003.70.00.034785-4 - NILZA SAAR LOOSE X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). AURELIO FERREIRA DOS SANTOS

2003.70.00.034818-4 - EDSON DAVID SOARES X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). APARECIDA INGRACIO DA SILVA

2003.70.00.035453-6 - VILMAR CLAUDIO BUX X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JARDEL DEMETRIO KOWALSKI

2003.70.00.037684-2 - CLAUDIO ARAUJO LINS X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). APARECIDA INGRACIO DA SILVA

2003.70.00.038016-0 - EDELMAR ALBUQUERQUE DA SIL-VA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DALVA MARLI MENARIM

2003.70.00.038253-2 - CLEMENTE DAVID MULLER X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIA CRISTINA FERNANDES

2003.70.00.038258-1 - JUVENAL VEIGA ADRIANO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EDEGARD JOSE DE SOUZA

2003.70.00.042095-8 - WALDEMIRO KEPPEL X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ROMEU MACEDO CRUZ JUNIOR

2003.70.00.042385-6 - ANIBAL FRANCA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JONAS BORGES

2003.70.00.042500-2 - DAURA MARIA PIGATTO X INTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdv. : Dr(s). CLOVIS MOTTIN

2003.70.00.042551-8 - EMILIO BODNAR e Outro X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ROSE KAMPA

2003.70.00.042608-0 - GELMA DEL LAGO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JONAS BORGES

2003.70.00.042857-0 - EMY JESSY SENFF CONTIN X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MURILO CLEVE MACHADO

2003.70.00.042886-6 - TORQUATO ANTONIO DOS SAN-TOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). ELIZEU MENDES DA SILVA

2003.70.00.045177-3 - CARMELINA SABADIN SCOPEL XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ODILON MENDES JUNIOR

2003.70.00.045304-6 - RUFINO FARIAS DE LIMA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CRISTIANE ABDALLA NEME PEZOTI

2003.70.00.045326-5 - CLAUDIO TAVARES PEREIRA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FABIO GREIN PEREIRA

2003.70.00.046121-3 - LUIZ PAULO JACINTO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SHEILA CAROL CHRIST

2003.70.00.048455-9 - ELIANE PEREIRA DE SOUZA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CARLOS AUGUSTO COGO

2003.70.00.048463-8 - BELARMINA MARIA DA SILVA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GERMANO LAERTES NEVES

2003.70.00.049356-1 - CIRLEI APARECIDA TRINDADEMONTEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

2003.70.00.049423-1 - JOSE DE ALMEIDA CAMPOS X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JONAS BORGES

2003.70.00.050145-4 - RAUL GONZALES PEREIRA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MIRIAM KLAHOLD

2003.70.00.051141-1 - SANTOLINA DA SILVA GOMES XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RODOLFO GARDINI FAGUNDES

2003.70.00.052033-3 - ZANI NOVAK LAPREA X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VIVIANE MINCOFF MARSENGO

2003.70.00.052132-5 - GERALDO RIBEIRO DA SILVA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARA CRISTINA BRUNETTI

2003.70.00.052289-5 - THEREZA HENINA PIERMANN XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JONAS BORGES

2003.70.00.052376-0 - MARIA CICHON STUDZINSKI XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SAMANTHA DE MASCARENHAS SADE

2003.70.00.052480-6 - ZELIA BARBOSA SALGADO RAMOSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). BERNADETE MARIA DE CARVALHO LEAN-DRO

2003.70.00.053468-0 - GERTRUDES DROSDA BINO DOVALE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). JONAS BORGES

2003.70.00.053889-1 - HELENA DE GODOY ARLINDO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SELSON RODRIGUES DE CAMPOS

2003.70.00.054873-2 - PRIVATO CANDIDO BOENO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCOS RODRIGO PAULUK GERBASI

2003.70.00.055098-2 - ANTENOR BRAGANHOLO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLENE PAES GUARESCHI

2003.70.00.055100-7 - MARLENE IBSCH KUNZEL X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLENE PAES GUARESCHI

2003.70.00.055398-3 - RUBENS VIEIRA DOS SANTOS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SADI FRANZON

2003.70.00.055487-2 - NATAL AMADEU BUDEL X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). APARECIDO SOARES ANDRADE

2003.70.00.055497-5 - JOSE CARLOS SALDANHA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ARISTIDES ALVES RODRIGUES FILHO

2003.70.00.055538-4 - CATHARINA DOS SANTOS X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE BASILIO GUERRART

2003.70.00.055598-0 - PAULINA PETROSKI ESTRADIOTOX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LUIZ RENATO ESTRADIOTO

2003.70.00.055627-3 - FLORIANO OTTO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MILENA MARIA CORCINI

2003.70.00.055635-2 - AIRTON KUHNEN X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MILENA MARIA CORCINI

2003.70.00.055640-6 - JOSÉ ALVES X INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MILENA MARIA CORCINI

2003.70.00.055642-0 - NELSON AGOSTINHO KRUCZKO-VSKI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). MILENA MARIA CORCINI

2003.70.00.055645-5 - ULISSES VASQUEZ MARAMBIO X

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MILENA MARIA CORCINI

2003.70.00.055686-8 - HARUO FUJIMURA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JULIETA GRACIELA M A SALDANHA ROCHA

2003.70.00.055750-2 - IZAIAS ANTONIO DA SILVA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PEDRO PAULO MATTIUZZI

2003.70.00.055835-0 - ALICE GERAL CURY X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ILZE CURY

2003.70.00.057192-4 - OSVALDO MILTON REZLER X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ARNALDO FERREIRA MULLER

2003.70.00.057396-9 - ANTONIO FILA X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOAO ANTONIO DABROWSKI

2003.70.00.057401-9 - ELZA CONCEICAO DA SILVA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIA ESTELA LEITE GOMES

2003.70.00.057402-0 - JOAO REINALDO FIALA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIA ESTELA LEITE GOMES

2003.70.00.057420-2 - MARIA MARLI FIALA HENRIQUEX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NILMA CAMARGO

2003.70.00.057516-4 - ALCEU THIMOTHEO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WLAMYR JORGE DA SILVA STAMATO

2003.70.00.057849-9 - IVAN DALL STELLA COSTA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOYCE ARAUJO DALL STELLA COSTA

2003.70.00.058394-0 - JOSE GUIMARAES X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCOS RODRIGO PAULUK GERBASI

2003.70.00.058637-0 - NATALIA MIRANDA DE CAMPOSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VILMOR PICCOLOTTO

2003.70.00.060147-3 - GILBERTO CUNHA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RODRIGO GASPAR TEIXEIRA

2003.70.00.060416-4 - ANTONIO LUIZ XAVIER CAIRES XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). KATIA CRISTINA RIBEIRO

2003.70.00.060489-9 - LIZETE GEQUELIN POLETTO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VILSON GUDOSKI

2003.70.00.060562-4 - ANTONIO CLARET PETROSKI XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCOS RODRIGO PAULUK GERBASI

2003.70.00.061584-8 - ALBINA BONAT MATTIOLI X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCOS CESAR DE ALMEIDA KLUPPEL

2003.70.00.067594-8 - HELIO ELYSEU BOMPEIXE RIBASX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). REGINALDO JOSE RIBAS

2003.70.00.067602-3 - GINO BRASIL FRANGELLA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). REGINALDO JOSE RIBAS

2003.70.00.067643-6 - WALLY JUNG HENRIQUE X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LICIANE JUNIA BALTAZAR

2003.70.00.067644-8 - ROBERTO HENRIQUE X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LICIANE JUNIA BALTAZAR

2003.70.00.067684-9 - AGELINDA FAGUNDES DA COSTAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ARIADENE DE RAUJO SELLA

2003.70.00.069768-3 - DANIEL LUCIANO ARCHANJO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO HAPONIUK ROCHA

2003.70.00.069790-7 - ARISTIDES FERNANDES X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCIA CLEIDE RIBEIRO PORTALUPPI

2003.70.00.075878-7 - AURORA MUNARETTO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NEUSA MARIA GARANTESKI

2003.70.00.075894-5 - ANTONIO MIGUEL DA CRUZ XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NEUSA MARIA GARANTESKI

CURITIBA, 28 de janeiro de 2004

ALESSANDRA DA GRAÇA RIBEIRODIRETORA DE SECRETARIA

1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DECURITIBA

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBAVARA FEDERAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HA-BITAÇÃO

Av. Anita Garibaldi, 888, 7º Andar, Ahú, n/Capital

JUIZ FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO FLÁVIO ANTÔNIO DACRUZ

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N. 0019/2004

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho recebendo orecurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federalno duplo efeito e determinando a intimação da parte recorridapara contra-razões, no prazo legal.

ACAO ORDINARIA

96.00.00700-4 - REGINALDO SENEGALHA MORETTI EOUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MAURO VIGNOTTI, (Fl. 251)

2001.70.00.037573-7 - GASTAO OSCAR BERNDT E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ FERNANDO MARCONDES ALBUQUER-QUE, (Fl. 343)�

2002.70.00.011391-7 - MARIA INES NOGUEIRA ASINELLIX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FERNANDA ANDREAZZA LIMA, (FL. 526)

No(s) processo(s) abaixo, foi determinada a intimação da parteautora quanto:(a) à SENTENÇA DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃOPROMOVIDA PELA UNIÃO FEDERAL;(b) ao RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO IN-TERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL, NO DUPLO EFEITO;(c) à determinação PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

ACAO ORDINARIA

98.00.03134-0 - NEUZELI THIEM KOTLEVSKI E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). LISIMAR VALVERDE PEREIRA, (Fls. 426 e 433)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença julgando PAR-CIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inici-al, nos termos da fundamentação.

ACAO ORDINARIA

94.00.09957-6 - DELVINO RIZZI E OUTRO X BANESTA-DO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROAdv. : Dr(s). ALOISIO CANSIAN, LUIZ GIL DE ALMEIDA,(Fls. 287/288-PRAZO COMUM)

2001.70.00.025273-1 - VALDEMAR ANDRE DE SOUZA XBANESTADO S/A E OUTROAdv. : Dr(s). WILLIAN VAN ERVEN, LEONEL TREVISANJUNIOR, INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO, (Fls.147/158-PRAZO COMUM)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença julgando PRO-CEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos da fun-damentação.

ACAO CAUTELAR

94.00.08464-1 - DELVINO RIZZI E OUTRO X BANESTA-DO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROAdv. : Dr(s). ALOISIO CANSIAN, LUIZ GIL DE ALMEIDA,(Fls. 137/138-PRAZO COMUM)

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.037662-6 - DELVINO RIZZI E OUTRO X BAN-CO DO ESTADO DO PARANA S/AAdv. : Dr(s). ALOISIO CANSIAN, LUIZ GIL DE ALMEIDA,(FLS. 172/173-PRAZO COMUM)

No(s) processo(s) abaixo, foram proferidos despachos de se-guinte teor:Fl. 385:"A parte autora a quem se deve atribuir o depósito de fls. 384,nos termos do despacho de fls. 382.'

-------------------------------------------Fl. 382:"A interpretação do SR. Perito na resposta ao quesito 2, dosautores, fls. 265, está correta pois o valor de honorários arbi-trados foi, e é, de R$500,00 por contrato.Assim faculto ao para que não se alegue cerceamento de defe-sa, faculto aos autores Ernani José Langner, s. Langner, DarcleMarcos Langner e Sandra de Fátima Leal Langner a a efetua-rem o recolhimento dos honorários nos termos do despacho defls. 211.Intime-se"

CONSIGNATORIA

2000.70.00.030350-3 - MARIA CELIA CHARAIDE DINIZ EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FRANCISCO JURACI BONATTO, ALCIO MA-NOEL DE SOUSA FIGUERIEDO, ROMULO FERREIRA DASILVA, (Fls. 385 e 382, 1º e 2º§§)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido decisão de seguinte teor:"(...) 1) Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitosda tutela, em consonância com os motivos abaixo.

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(...)Isto posto:3.1.) Intime-se a parte demandada para que se abstenha de lan-çar o nome dos autores em cadastros restritivos ao crédito e, nahipótese de já ter lançado, promova o levantamento no prazode 10 (dez) dias, contados da intimação.3.2) Intime-se a parte demandada também a respeito do item"2", acima, de que a parte autora foi autorizada a depositar naconta do contrato os valores por ela defendidos como correto eque, na hipótese de recusa, o valor será depositado em Juízo.(...)3.3) Intime-se a parte autora a respeito do deferimento da tute-la, para que promova o depósito dos valores, diretamente naconta contratual, observada a ressalva do item "2", acima."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.040757-7 - INES BASTOS BRAGA X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RODRIGO NEVES ZANCHET, (Fls. 113/114)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido decisão de seguinte teor:"(...) 1) Merece acolhida parcial o pedido de antecipação dosefeitos da tutela, em consonância com os motivos abaixo. (...)1.2) No tocante à execução judicial, a presente ação não tem ocondão de obstar a persecução, por parte da ré, do crédito quejulga possuir contra os autores, desde que, porém, atente-separa os limites adiante entabulados. (...)A presente ação declaratória, enfim, não impede que a CEFformule pretensão executiva, observado o rito da Lei nº 5.741/71.2. (...)Isto posto, procede o pedido de inibição da execuçãoextrajudicial, enquanto tramitar o presente processo. Cuidan-do-se de decisão interlocutória, poderá ser revista a qualquertempo, caso acorram elementos aos autos que infirmem a con-clusão acima esposada. 2) De igual modo, seguindo posiciona-mento praticamente pacificado pelos Tribunais Regionais Fe-derais, é fato que, estando a dívida sob discussão, não é dadoao agente financeiro incluir o nome do aventado devedor emcadastros restritivos ao crédito. (...)3) Por fim, compartilho do entendimento pelo qual é possível odepósito dos encargos contratuais inclusive no bojo de feitoordinário.(...) Diante de tais considerações, defiro o pedido de depósitodos valores que a parte sustenta serem corretos. Cuidando-sede parcelas incontroversas, deverão ser entregues diretamenteao agente financeiro mutuante, para abatimento na conta docontrato. Caso este recuse o recebimento (a ser comprovadopela parte mutuária), o devedor fica autorizado a depositar di-tos valores em Juízo.4) Isto posto:4.1.) Intime-se a parte demandada para que se abstenha de pro-mover a execução extrajudicial em razão do contrato discutidono presente; se abstenha de lançar o nome dos autores em ca-dastros restritivos ao crédito e, na hipótese de já ter lançado,promova o levantamento no prazo de 10 (dez) dias, contadosda intimação.4.2) Intime-se a parte demandada também a respeito do item"3", acima, de que a parte autora foi autorizada a depositar naconta do contrato os valores por ela defendidos como correto eque, na hipótese de recusa, o valor será depositado em Juízo.(...)4.3) Intime-se a parte autora a respeito do deferimento da tute-la, para que promova o depósito dos valores, diretamente naconta contratual, observada a ressalva do item "3", acima, bemcomo a respeito do indeferimento do pedido de abstenção, porparte da ré, de promover a execução judicial."

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.071585-1 - EMILSON SILVERIO DA SILVA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). HELENA CRISTINA FERREIRA CARNEIRO,(Fls. 53/55-em resumo)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido decisão de seguinte teor:"(...) 1) Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitosda tutela, em consonância com os motivos abaixo. (...)3) Isto posto:3.1.) Intime-se a parte demandada para que se abstenha de abs-tenha de lançar o nome dos autores em cadastros restritivos aocrédito e, na hipótese de já ter lançado, promova o levantamen-to no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação.3.2) Intime-se a parte demandada também a respeito do item"2", acima, de que a parte autora foi autorizada a depositar naconta do contrato os valores por ela defendidos como correto eque, na hipótese de recusa, o valor será depositado em Juízo.(...)3.3) Intime-se a parte autora a respeito do deferimento da tute-la, para que promova o depósito dos valores, diretamente naconta contratual, observada a ressalva do item "2", acima."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.070891-7 - JOESIO DEOCLECIO PIERIN SIQUEI-RA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUCIOLA LOPES CORREA, (Fls. 108/109)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido decisão de seguinte teor:"(...) 2) Isto posto:2.1.) Intime-se a parte demandada para que se abstenha de lan-çar o nome dos autores em cadastros restritivos ao crédito e, nahipótese de já ter lançado, promova o levantamento no prazode 10 (dez) dias, contados da intimação.(...) 2.3) Intime-se a parte autora a respeito do deferimento datutela."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.082596-0 - ALTAIR BOZZA DA SILVA E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). JOAO HENRIQUE KALABAIDE, (fl. 64-em re-sumo)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:"1. Manifeste-se (...) sobre o pedido formulado pela autora à fl.276, no prazo de 10 (dez) dias."

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.009641-8 - SERGIO BUBNIAK E OUTRO X CIADE HABITACAO DO PARANA - COHAPAR E OUTROAdv. : Dr(s). CYBELE DE FATIMA OLIVEIRA, (fl. 277, item1)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença de seguinteteor conclusivo:"(...) conheço o mérito dos embargos declaratórios de fls. 324/351, a fim de julgá-los improcedentes, já que a sentença em-bargada não apresenta a contradição que a embargante sustentaexistir."

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.009640-6 - MARIA DO ROCIO SANTOS ALVESX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). INDIANARA FARIAS DE CAMARGO, (Fl. 354)

CURITIBA, 27 de janeiro de 2004.

JORGE VICENTE SILVADiretor da Secretaria da Vara

Federal do Sist. Fin. da Habitação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBAVARA FEDERAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HA-BITAÇÃO

Av. Anita Garibaldi, 888, 7º Andar, Ahú, n/Capital

JUIZ FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO FLÁVIO ANTÔNIO DACRUZ

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N. 0020/2004

DECLARATORIA

91.00.07437-3 - JOSE ALVARES CANCADO X BANESTA-DO CREDITO IMOBILIARIO e OutrosAdv. : Dr(s). ARTUR HERACLIO GOMES NETO

No(s) processo(s) abaixo, foi determinada a intimação da(s)parte(s) para manifestação acerca do laudo/esclarecimentosapresentado(s) pelo Sr. Perito.

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.006851-4 - ROBERTO CAETANO DOS SANTOSE OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RODRIGO NEVES ZANCHET, (Fl. 449, partefinal)

2001.70.00.029778-7 - RUY LEANDRO TIEZERINI E OU-TRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). REGINALDO NOGUEIRA GUIMARAES, (Fl.255)

Processo(s) para intimação de advogados para manifestação,em cinco dias, sobre os documentos novos juntados pela partecontrária, nos termos do art. 398, do CPC.

ACAO ORDINARIA

98.00.04485-0 - LAURI FRANK AYRES X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). CARLOS MARIO HAMPF, (Fl. 138)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:"(...) dê-se vista a CEF para que se manifeste sobre o prosse-guimento da execução."

EXECUCAO DIVERSA

2000.70.00.015201-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X REINALDO LUIZ PEREIRA E OUTROSAdv. : Dr(s). MARIA ANGELICA GASPARETTO PEREIRA,FLAVIO WARUMBY LINS, (Fl. 62, segunda parte)

2000.70.00.032232-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROAdv. : Dr(s). MARIA ANGELICA GASPARETTO PEREIRA,FLAVIO WARUMBY LINS, (Fl. 68, segunda parte)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:"Indefiro a conversão da presente Execução em Ação de Pro-testo, conforme requerido às fls. 27 dos autos. Int."

EXECUCAO DIVERSA

2002.70.00.079326-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOSE RENATO BARBOSA E OUTROAdv. : Dr(s). VIVIANE STADLER FAGUNDES, (Fl. 28)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:"(...) Desta forma, nos termos do art. 265, inc. IV do CPC,DECLARO suspensa a execução em testilha, até que transiteem julgado decisão que venha a ser proferida no bojo do feito(...) mencionado em fl. (...). Intimem-se as partes."

EXECUCAO DIVERSA

2000.70.00.019770-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CLEUSA MENDES E OUTROAdv. : Dr(s). GILBERTO MARCHIORO, MARIA ILMA CA-RUSO GOULART, (Fls. 66/67, parte final)

2000.70.00.032291-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOSE CARLOS SEIXAS QUEIROZ E OUTROAdv. : Dr(s). GILBERTO MARCHIORO, MARIA DE LOUR-DES P.C. REINHARDT, RICARDO LUCAS CALDERON,(Fls. 110/111, parte final)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:Fls. 223/225:"1. A justa solução da lide perpassa pela obrigatória realizaçãode prova pericial, motivo pelo qual defiro o pedido apresenta-do pela parte autora (fls. 217/220).2. (...)Cabível, enfim, a inversão do ônus da prova.4. Nomeio como perito judicial o Sr. Irecê Franco Tadeu Bor-denoski, fixando os honorários em R$ 500,00 (quinhentos re-ais), valor este a ser arcado pela Caixa Econômica Federal.Noprazo de 30 (trinta) dias, deve a ré efetuar o recolhimento totaldas custas periciais, devendo juntar aos autos o comprovantede recolhimento. Não haverá novo despacho cobrando este de-ver da parte em recolher as custas, ou juntar os recibos.5. A partes, se assim desejarem, deverão fornecer os quesitos eindicar os assistentes técnicos no prazo de cinco dias (art. 421,§1º do CPC), sob pena de preclusão, observado que a parteautora apresentou quesitos às fls. 217/220.O Juízo, após a comprovação nos autos do recolhimento dascustas, formulará os quesitos que entenda necessários e quenão tenham sido abordados pelas partes. Após os quesitos doJuízo as partes ainda poderão formular quesitos suplementares,a teor do art. 425 do CPC.6. Intimem-se.7. Juntados aos autos o comprovante de recolhimento das cus-tas ou decorrido in albis o prazo a tanto disposto, voltem-meconclusos."

-------------------------------------------Fls. 244:"1. Diante dos termos escandidos no agravo de instrumento defl. retro, bem como, ciente da pacífica jurisprudência do TRFda 4ª Rg. em sentido oposto ao expresso no despacho impugna-do, REVOGO a decisão de fl. 225.(...) 3. Depois de cumprir o item acima, intime-se a parte auto-ra para que, em 30 dias, recolha a primeira parcela dos honorá-rios periciais, contados da intimação da presente decisão. Asegunda parcela deverá ser recolhida no prazo de 60 dias, con-tados da intimação da presente. A parte deverá comprovar ditorecolhimento no prazo acima, sob pena de julgamento do feitono estado em que se encontra."

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.039678-2 - MIGUEL PADILHA DE MOURA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GILBERTO ADRIANE DA SILVA, (Fls. 223/225e 244 - em resumo)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:". A prova pericial é absolutamente necessária, e fica desdelogo afirmada como prova determinada pelo Juízo (sem preju-ízo da manifestação das partes acerca das provas que preten-dem produzir, no prazo de cinco dias). Assim, nos termos doartigo 19, § 2º, do CPC, cabe à parte autora o recolhimento dascustas respectivas. Nesse sentido, indefiro aqui, neste mesmodespacho, a concessão de inversão do ônus da prova, com baseno Código de Defesa do Consumidor, nos termos da seguintedecisão do E. TRF da 4ª Região: "Em se tratando de contratosno âmbito do SFH, não se aplicam as normas do CDC, uma vezque já é inspirado por considerações de cunho social e seusobjetivos transcendem às simples relações de consumo. Semrazão a agravante ao postular a inversão do ônus da prova"(Agravo de Instrumento 199.04.01.078837-9/PR, Relatora Juí-za Marga Inge Barth Tessler, D. Julg. 04.11.99).. Nomeio como Perito Judicial o Sr. (...), fixando os honoráriosem R$500,00 (quinhentos reais), podendo ser parcelados emduas vezes. No prazo de 30 (trinta) dias deve a parte efetuar orecolhimento total ou recolher a primeira parcela, devendo asegunda parcela ser recolhida no prazo máximo de novos 30(trinta) dias a partir da primeira a parcela.A parte deverá, dentro dos prazos estabelecidos, juntar nos au-tos o comprovante de recolhimento das custas no valor integralou das parcelas. Não haverá novo despacho cobrando esse de-ver da parte em recolher as custas e juntar os respectivos reci-bos, quer seja do valor integral ou de qualquer uma das parce-las. A falta da juntada dos comprovantes de pagamentos seráentendida como desistência da prova e o processo será julgadoimediatamente no estado em que se encontra.. As partes, se assim desejarem, deverão, desde logo, forneceros quesitos e indicar os assistentes técnicos no prazo de cinco(05) dias (art. 421, §1º, do CPC), sob pena de preclusão. OJuízo, após o recolhimento das custas na devida forma, indica-rá quesitos que entenda necessários e que não tenham sido abor-dados pelas partes. Após os quesitos do Juízo as partes aindapoderão indicar quesitos suplementares (art. 425 do CPC).. Intimem-se."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.001395-2 - LUIS AUGUSTO PORCIUNCULAWAPNIARZ E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEFAdv. : Dr(s). RODRIGO NEVES ZANCHET, (Fl. 265-PERI-TO NOMEADO: Amauri F.de L. Ribas)

2003.70.00.034430-0 - JOSE HARUO SHIRAHIGE E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA ALICE CARNEIRO FIGUEREDO, (Fl.139- PERITO NOMEADO: Sebastião W.G.Cordeiro)

No(s) processo(s) abaixo, foi determinada a intimação da(s)parte(s) para, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-sepela parte autora, especifique(m) as provas que pretendem pro-duzir, justificadamente, devendo, por economia processual,apresentar os quesitos a serem respondidos pelo Perito, BEMCOMO foi proferido decisão de seguinte teor:"1. Defiro o pedido de depósito judicial dos valores controver-tidos, sobretudo porque, ao que tudo indica, não havendo talautorização, a parte permanecerá inadimplente, o que se revelaainda mais gravoso ao SFH.2. De igual modo, defiro o pedido de inibição da execução ex-trajudicial por parte da instituição financeira, enquanto pendera presente discussão revisional.(...) 3. Nessa toada, intimem-se a autora para que promova odepósito judicial mensal do valor informado em fl. 162. Inti-me-se a instituição financeira para que se abstenha de promo-ver a execução extrajudicial da dívida, enquanto não houverdecisão transitada em julgado a respeito do presente processo."

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.039895-0 - LUIZ HERLEY ROCHA CAXAMBUE OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OU-TROAdv. : Dr(s). MARCELO VANZELLI, (Fl. 160, item 2, e fls.183/184-em resumo)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:"Intime-se a parte autora para o pagamento voluntário da quan-tia de R$ 10,00 (dez reais), referentes ao valor dos honoráriosadvocatícios arbitrados na sentença (fl. 17)."

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.026517-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOSE ALVARES CANCADOAdv. : Dr(s). ARTUR HERACLIO GOMES NETO, (Fl. 22)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:"2. Indefiro o pedido de expedição de ofícios para os órgãoselencados em fl. 135, dado que tal providência pode ser obtidapela própria parte interessada, não demandando a atuação doPoder Judiciário. Intime-se."

ACAO CAUTELAR

2003.70.00.002750-1 - FERNANDO JOSE STOCCO X BA-NESTADO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROAdv. : Dr(s). FERNANDO JOSE STOCCO, (Fl. 138, item 2)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido despacho de seguinteteor:"A parte requerida junte cópia da petição inicial dos autos2001.70.14150-7, esclarecendo se foi deferida liminar ou ante-cipação de tutela. Prazo 15 dias."

DEMAIS PROC JURISD VOLUNT OU CONTENCIOSA

2002.70.00.002849-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X KARINE GULARTE E OUTROSAdv. : Dr(s). (Fl. 63), LUIZ ANTONIO SILVA

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença julgando PAR-CIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inici-al, nos termos da fundamentação.

ACAO CAUTELAR

99.00.12506-1 - SIRLEY SALMAZO GONCALVES E OU-TRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROBSON ROBERTO SEERIG, LUIZ FERNAN-DO PACHECO DA SILVA GRACIA, OSMAR LUIZ DE AS-SIS VIDOTI, (Fls. 144/160)

ACAO ORDINARIA

99.00.16534-9 - SIRLEY SALMAZO GONCALVES E OU-TRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ FERNANDO PACHECO DA SILVA GRA-CIA, ROBSON ROBERTO SEERIG, OSMAR LUIZ DE AS-SIS VIDOTI, (Fls. 270/286)

No(s) processo(s) abaixo, foi proferido sentença julgando PRO-CEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos da fun-damentação.

ACAO ORDINARIA

98.00.17922-4 - DIRCEU GASPERIN E OUTRO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLYLE POPP, (Fls. 246/254)

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.010200-5 - DIRCEU GASPERIN E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLYLE POPP, (Fls. 110/118)

Processo(s) para intimação da parte autora para que providen-cie contrafé em número suficiente para a citação do(s) réu(s)(art. 206, item II, do Provimento nº 005, de 20 de junho de2003, da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região), BEMCOMO de que foi proferido despacho de seguinte teor:"(...) 2. Intime-se a parte autora para que forneça o endereçoatualizado da mencionada instituição financeira" - Banco Ba-merindus - "que não se confunde com o Banco HSBC Bame-rindus, decorrente da aquisição de parcela de ações por insti-tuição financeira internacional. Prazo: 03 dias.3. Apresentado este, proceda-se à citação do Banco para, que-rendo, contestar no prazo de lei, com as advertências do art.285 do CPC.

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4. Deixo para apreciar a especificação de provas, para momen-to posterior à citação do demandado."

ACAO ORDINARIA

98.00.14633-4 - ILSON JOSE DE BRITO E OUTRO X BAN-CO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTROAdv. : Dr(s). LISIMAR VALVERDE PEREIRA, (Fl. 317, itens2 a 4, e fl. 320)

CURITIBA, 28 de janeiro de 2004.

JORGE VICENTE SILVADiretor da Secretaria da Vara

Federal do Sist. Fin. da Habitação

SECRETARIA DA PRCTBPR01

Boletim de intimação 0008/2004

DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDAS PELOS MM.JUIZES DA VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA EATOS DE SECRETARIA CONFORME PORTARIA 02/98E PROVIMENTO 22/99 DA CORREGEDORIA GERALDO TRF DA 4ª REGIÃO.

No(S) processo(S) abaixo foi proferida a seguinte sentença :"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, CONFORME ART.569, CAPUT DO CPC. ..."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.013566-0 - ACYR GABARDO E OUTROS X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CARLOS FELISBINO, SENT. RETRO

2001.70.00.020514-5 - CAETANO VAZ FERNANDES E OU-TROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). VALDIR N PALMEIRA, SENT. RETRO

2001.70.00.021626-0 - JOAO BAGGIO E OUTROS X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE DANTAS LOUREIRO NETO, SENT. RE-TRO

2001.70.00.022434-6 - ALCIDES HERCULANO SCHULTZX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FRANCISCO DE ASSIS MATHIAS, SENT. RE-TRO

2001.70.00.023146-6 - ALTHIMIR THOMAZ X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.025257-3 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.026006-5 - RAMON RODRIGUEZ GARCIA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.026007-7 - MARGARETHA WINNY ROORDAOVERAKKER X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.026026-0 - MARIO WANKE E OUTRO X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WILLIAN FURMAN, SENT. RETRO

2001.70.00.028137-8 - GLACY GENY POLETTO X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE BASILIO GUERRART, SENT. RETRO

2001.70.00.028387-9 - ACIR BARCIK X INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.029337-0 - JOSE ANTONIO DE LIMA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.029917-6 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.030606-5 - ALCIMAR CORDEIRO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.031605-8 - ETELVINA THEODORA KENPA EOUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). NELSON JULIAO GONCALVES, SENT. RE-TRO

2001.70.00.031614-9 - NELIA SILVA RIBAS X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCE-LLOS, SENT. RETRO

2001.70.00.032736-6 - MOISES ALVES DA SILVA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NELTI GONCALVES DE SOUZA, SENT. RE-TRO

2001.70.00.033344-5 - IDALINA LUCY MARQUES DA SIL-VA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MOACIR JOSE BARANCELLI, SENT. RETRO

2001.70.00.033366-4 - DOMINGOS VENCESLAU DOS SAN-TOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.033376-7 - MODESTO DE CARVALHO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.033527-2 - VALMIR GABARDO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LUIZ OTAVIO MONASTIER, SENT. RETRO

2001.70.00.034336-0 - MONIR NASSER X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GEISON MELZER CHINCOSKI, SENT. RETRO

2001.70.00.036056-4 - ALEIXO MARKOVICZ E OUTROSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO MUZEKA, SENT. RETRO

2001.70.00.036057-6 - SEBASTIAO JUAREZ ALBERTI -ESPOLIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO MUZEKA, SENT. RETRO

2001.70.00.036696-7 - ALMIR CARLOS MANZOCHI E OU-TROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO MUZEKA, SENT. RETRO

2001.70.00.039026-0 - JUDITH RAMOS DE SA X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). HELOISA MARIA FREITAS, SENT. RETRO

2001.70.00.040211-0 - RICHARD SPIRANDELLI X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARILUIZA RAZENTE, SENT. RETRO

2001.70.00.040277-7 - JOAO PAIVA X INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIA REGINA STORI CALVO, SENT. RE-TRO

2002.70.00.001984-6 - BRUNO EMILIO EITELWEIN X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MAURICIO S. MONTANHA TEIXEIRA, SENT.RETRO

2002.70.00.003142-1 - BENJAMIM ORSO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EVERTON LUIZ SANTOS, SENT. RETRO

2002.70.00.003756-3 - AGLACYR ALVES CORDEIRO EOUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO MUZEKA, SENT. RETRO

2002.70.00.003757-5 - ADYR DA SILVA GUIMARAES EOUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO MUZEKA, SENT. RETRO

2002.70.00.004595-0 - IRENE DE SOUZA CONTE X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LUIZ FERNANDO FLORES FILHO, SENT.RETRO

2002.70.00.004596-1 - BALDUINO GREIN X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LUIZ FERNANDO FLORES FILHO, SENT.RETRO

2002.70.00.010004-2 - JOSE TIRADENTES MORETO VIEI-RA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RUBENS SILVA, SENT. RETRO

2002.70.00.010617-2 - LEONOR CLARA FLORES MACIELX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WILLIAN FURMAN, SENT. RETRO

2002.70.00.013635-8 - NATALICIO FERREIRA MELO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EVERTON LUIZ SANTOS, SENT. RETRO

2002.70.00.013966-9 - SELMA HADDAD E OUTROS X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RENE MARIO PACHE, SENT. RETRO

2002.70.00.016376-3 - GUENHEI HOKAMA E OUTROS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO MUZEKA, SENT. RETRO

2002.70.00.017074-3 - ADELINO BARROS DOS SANTOS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LUCIANE MAINARDES PINHEIRO, SENT.RETRO

2002.70.00.020759-6 - ANTONIO HAGIWARA - ESPOLIOX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EVERTON LUIZ SANTOS, SENT. RETRO

2002.70.00.025501-3 - DINOR KULIK E OUTRO X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANA ELIETE BECKER MACARINI KOEHLER,SENT. RETRO

2002.70.00.026405-1 - GREGORIO CICHON E OUTROS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VALDIR N PALMEIRA, SENT. RETRO

2002.70.00.029506-0 - OLENKA RISTOW DOS SANTOS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Adv. : Dr(s). VALERIA DE SOUSA PINTO, SENT. RETRO

2002.70.00.030986-1 - SHIGERU HAYASHI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CHARLES ERVIN DREHMER, SENT. RETRO

2002.70.00.030987-3 - DARCY PAZ MARTINS X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CHARLES ERVIN DREHMER, SENT./ RETRO

2002.70.00.031990-8 - JOAO GARDIM FILHO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIO LUIZ ANDREASSA, SENT. RETRO

2002.70.00.031991-0 - ERCIDIA LOURDES VEDAN NESIX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIO LUIZ ANDREASSA, SENT. RETRO

2002.70.00.035649-8 - DONATO LOPES RIBEIRO E OU-TROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). OTILIA GOMES ARAUJO, SENT. RETRO

2002.70.00.050303-3 - HERMINIA ROMANI BUCANEVE XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE, SENT,.RETRO

2002.70.00.059472-5 - HELENA RAMOS BORGES X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FABIANO LUIZ ANDREASSA, SENT. RETRO

2002.70.00.061382-3 - DARCY ROMEU CONTIN X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LISIMAR VALVERDE PEREIRA, SENT. RE-TRO

2002.70.00.065836-3 - ALFONSO KREUSCH X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SONIA MARIA ANRELINK, SENT. RETRO

2002.70.00.065837-5 - ANTONIO ANRELINK X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SONIA MARIA ANRELINK, SENT. RETRO

2002.70.00.066417-0 - HIODETTE PIAZZETTA QUEVEDOX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ELIANDRO BROSTOLIN, SENT. RETRO

2002.70.00.066460-0 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIO LUIZ ANDREASSA, SENT. RETRO

2003.70.00.008506-9 - EDNYR DE GEORGE X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO, SENT. RE-TRO

2003.70.00.015123-6 - ARY FARIAS X INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ROSALINA MARIA DE QUADROS SCHEFFER,SENT. RETRO

CURITIBA, 26 de janeiro de 2004

MARIA ELISA L. ATALLADIRETORA DE SECRETARIA

VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA

SECRETARIA DA PRCTBPR01

Boletim de intimação 0012/2004

DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDAS PELOS MM.JUIZES DA VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA EATOS DE SECRETARIA CONFORME PORTARIA 02/98E PROVIMENTO 22/99 DA CORREGEDORIA GERALDO TRF DA 4ª REGIÃO.

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARAEMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, DE-MONSTRANDO, POR MEIO DE CÁLCULOS APROXIMA-DOS, QUE O VALOR ESTIMADO DO FEITO ENCONTRA-SE ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO NO CAPUT DOART. 3° DA LEI 10.259/01, O QUE JUSTIICARIA SEU PRO-CESSAMENTO NESTE JUÍZO."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.068834-7 - NEYDE MARANHO COSTA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CLEA MARA LUVIZOTTO, DESP. FL. 14

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, CONCEDENDO MAIS15 DIAS PARA QUE SEJAM TRAZIDOS AOS AUTOS CÁL-CULOS APROXIMADOS QUE COMPROVEM O VALOR DACAUSA."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066291-7 - RAUL ZANINELLI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JULIANA LICZACOVSKI MALVEZZI, DESP.FL. 18

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTESPARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.005524-7 - NILSON LUCIANO ALVES X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA,DESP. FL. 128-6

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE APOSSÍVEL LITISPENDÊNCIA EM 5 DIAS. SE NADA FORREQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇADE EXTINÇÃO."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.074410-7 - HILDEGARD DALKE MEUCCI XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CELSO FERREIRA DE MELO, DESP. FL. 14

Nos processos abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...INDEFIRO, POR ORA, A CONCESSÃO DE TUTELAPLEITEADA. ..."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.081373-7 - LINEU BORGES DE MACEDO XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FABRICIO MEYER MARTINS, DESP. FL. 17

2003.70.00.081938-7 - CAROLINA CAMPESE FERREIRABORA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). JARDEL DEMETRIO KOWALSKI, DESP. FL.52

2003.70.00.084254-3 - FRANCISCO DE CARVALHO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLENE APARECIDA KASCHAROWSKI,DESP. FL. 175

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMEN-TOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL DEVENDO PER-MANECER NOS AUTOS AQUELES REFERENTES A CAR-ME LÚCIA PEREIRA E AS PROCURAÇÕES ORIGINAIS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.063326-7 - CARMEM LUCIA PEREIRA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). BENEDITO DOS SANTOS, DESP. FL. 34

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR ODESPACHO DA FL. 16, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL, TENDO EM VISTA SERSEU DEVER."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066162-7 - HELENA SAFKA LOFFREDO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VANESSA MARIA FALAVINHA FROHLICH,DESP. FL. 19

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"ABRA-SE VISTA ÀS PARTES POR 5 DIAS, A COMEÇARPELO AUTOR, E VOLTEM CONCLUSOS PARA DESPA-CHO."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.005135-7 - MOACIR SATURNINO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARIO SERGIO DE ALMEIDA, DESP. FL. 176

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL, ADE-QUANDO-A AO DISPOSTO NO ART. 282, VII, DO CPC."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.079103-1 - EDSON IANELLO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). TELMA NAKAMURA RAMOS, DESP. FL. 17

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"PRELIMINARMENTE À ADMISSÃO A INICIAL DEVE OPROCURADOR DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINALDO AUTOR MARCOS CESAR VASCONSELOS DEVIDA-MENTE DATADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.083824-2 - MARCOS CESAR VASCONCELOS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FRANCISCO ANTUNES FERREIRA, DESP. FL.15

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E MAT-NHO O ITEM DO DESPACHO DA FL. 28 EM SEUS EXA-TOS TERMOS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.058339-2 - BOGDAN JAWORSKI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA, DESP.FL. 30

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:

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"DEFIRO O PEDIDO DA FL. 12, CONCEDENDO À PARTEAUTORA MAIS VINTE DIAS DE PRAZO PARA CUMPRIRO ITEM 2 DO DESPACHO DA FL. 11."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066926-2 - DIRCEU TONETTI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). REGINALDO BAITLER, DESP. FL. 13

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REINTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORAPARA CUMPRIR O DESPACHO DA FL. 84, NO DERRA-DEIRO PRAZO DE DEZ DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.045638-2 - ALCIDES HANCKE E OUTROS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VINICIUS DE ANDRADE MENDES, DESP. FL.85

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"JUNTADA CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EMQUESTÃO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.032209-2 - ANTONIO NEPOMUCENO NETTOX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IVANI FLORIANO FRARE ASSIS, DESP. FL.43

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"RESPONDIDO O OFÍCIO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PELOPRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.015354-3 - MOACIR PIMENTA CABRAL X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES,DESP. FL. 118-2

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"ACOLHO A COMPETÊNCIA, FIXANDO O NOVO VALORDA CAUSA EM R$ 14.536,49.DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.INTIMEM-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANI-FESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.042352-2 - NICOLAU SLUZALA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NADIA DE SOUZA IBRAHIM, DESP. FL. 29

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REPUTO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TES-TEMUNHAL, RAZÃO PELA QUAL A DETERMINO.DETERMINO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR,...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE OROL DAS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR, DE-VENDO ESCLARECER SE AS MESMAS COMPARECERÃOEM JUÍZO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.APÓS DESIGNAREI DATA PARA REALIZAÇÃO DA AU-DIÊNCIA."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.046796-3 - MIGUEL CHOPTIAK X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DESIREE PASSOS DIAS, DESP. FL. 91

Nos processos abaixo foi proferido o seguinte despacho:"AO EXCEPTO PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRA-ZO LEGAL."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.084339-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X JOAO CARLOS FERREIRAAdv. : Dr(s). MITSUYO FUGIMOTO STONOGA, DESP. FL.03

EXCECAO DE INCOMPETENCIA

2003.70.00.085361-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X AGUIDA IGNEZAdv. : Dr(s). NELSON RAMOS KUSTER, DESP. FL. 03

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DIZER SE PRETENDEOU NÃO A DESISTÊNCIA DO PRESENTE FEITO."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.028855-2 - NEIDE VIEIRA X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CLAUDIO PISCONTI MACHADO, DESP. FL.15

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARAQUE SE MANIFESTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DA FL.18 E CÓPIA DA SENTENÇA DAS FLS. 16 E 17."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.056171-2 - JACIR ALVES BATISTA X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PAULO CESAR GRADELA FILHO, DESP. FL.19

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO AO JUI-ZADO ESPECIAL FEDERAL, ANTE SUA COMPETÊNCIAABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066313-2 - GENI DONADELLO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VILMOR PICCOLOTTO, DESP. FL. 23

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"PRELIMINARMENTE À ADMISSÃO DA INICIAL DEVEO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINALDO AUTOR OSVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS DEVI-DAMENTE DATADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL."

ACAO ORDINARIA

2004.70.00.000060-3 - OSVALDO NOGUEIRA DOS SANTOSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VIRGILIO CESAR DE MELO, DESP. FL. 11

No processo abaixo foi designado o dia 16.02.04, às 14:00 ho-ras, na Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA - av. Sete deSetembro, 2645, bairro Rebouças, Curitiba-Pr. para a realiza-ção da perícia."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.023423-3 - LUIZ LAERTES CUSTODIO DE OLI-VEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES,JOSE LAERCIO CHELSKI, ATO FL. 161

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"CONCEDO À PARTE AUTORA SESSENTA DIAS DE PRA-ZO PARA CUMPRIR O ITEM 1 DA FL. 11."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.073707-3 - RUBENS SABATK PINHEIRO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELA PEGORARO, desp. fl. 14

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"RETORNEM-SE AO ARQUIVO."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.029447-3 - OSVALDO NOGUEIRA DOS SANTOSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MOACIR DE MELO, DESP. FL. 16

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE CORRIJA OPÓLO PASSIVO, CONSIDERANDO QUE A EXPEDIÇÃO-DA CERTIDÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DE CONTRI-BUIÇÃO, COM PERÍODOS CONVERTIDOS,CONFORMEPRETENDE, CABE À AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA.PRAZO E 10 DIAS."

MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.058527-3 - DACYMAR CAPUTO DE CARVALHOX CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS E GESTAO DOMINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO PARANAAdv. : Dr(s). GENI KOSKUR, DESP. FL. 28

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"COMO O INSS NÃO TEVE INTERESSE NA EXECUÇÃODA VERBA DE SUCUMBÊNCIA, ARQUIVEM-SE OS AU-TOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.040573-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X CLELIA HORNING COLLACOAdv. : Dr(s). DESP. FL. 21

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR ODESPACHO DA FL. 15, EMENDANDO A INICIAL NO DER-RADEIRO PRAZO DE 15 DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.063033-3 - IVANY OLIMPIA PEREIRA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ALESSANDRA CRISTINE DE LIMA, DESP. FL.16

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"ADMITO A EMENDA À INICIAL, FIXANDO O VALORDA CAUSA EM R$ 22.087,56.INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARAQUE JUNTE AOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINAL EATUALIZADA DO AUTOR SALEH SAID CHEHADE."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066417-3 - SALEH SAID CHEHADE X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PAULO SERGIO SENA, desp. fl. 20

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A JUI-ZADO ESPECIAL FEDERAL, ANTE SUA COMPETÊNCIAABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.073545-3 - NATALIA MARTINS X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARINA MANGINI, DESP. FL. 17

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARAQUE EMENDE A INICIAL INDICANDO O VALOR DA CAU-SA, CONFORME ART. 282, V, DO CPC. PRAZO DE DEZDIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.069780-4 - NOAMI MATIDA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCIA CLEIDE RIBEIRO PORTALUPPI,DESP. FL. 10

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"RETORNEM AO ARQUIVO."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.029425-4 - IRENE SLOMSKI BELUSKI X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MOACIR DE MELO, DESP. FL. 15

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"DEFIRO O PEDIDO DA FL. 07, CONCEDENDO À PARTEAUTORA MAIS TRINTA DIAS DE PRAZO PARA EMEN-DAR A INICIAL."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.070632-5 - DENISE GOMARA CAVALLIN X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ROSIMEIRE GOMES BASILIO, DESP. FL. 08

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"COM O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, ABRA-SEVISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRA-ZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO DEMAN-DANTE."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.005750-5 - JOAO ORTEGA X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ALCEU MARCZYNSKI, DESP. FL. 76

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DA FL. 13, EM DEZDIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRI-TO."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.073702-4 - ODETE TARASTSCHUCK X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELA PEGORARO, DESP. FL. 16

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR ODESPACHO DA FL. 11, EMENDANDO A INICIAL NO DER-RADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.060769-4 - MARIA FERREIRA DA SILVA TEI-XEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). PEDRO LUIZ NUNES, DESP. FL. 12

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REINTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORAPARA QUE CUMPRA O ITEM 2 E 3 DO DESPACHO DAFL. 45 DE FORMA SATISFATÓRIA, EM 10 DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.004556-4 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). HELGA CASTELLI DURANTE, DESP. FL. 67

Nos processos abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARAQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTE AOS AUTOS:a) DOCUMENTO HÁBIL VISANDO COMPROVAR A DATADE INÍCIO D BENEFÍCIO DO AUTOR,...b) CÁLCULOS APROXIMADOS, DEMONSTRANDO QUEO VALOR ESTIMADO ENCONTRA-SE ACIMA DO LIMI-TE ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 3° DA LEI N°10.259/01,..."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.080898-5 - ANTONIO BUSATO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JULIANA DE ALMEIDA VELINCAS, DESP. FL.08

2003.70.00.080902-3 - ERNA LAPKAUSKAS X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JULIANA DE ALMEIDA VELINCAS, DESP. FL.06

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:"... À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO EM DEZDIAS." (SOBRE CONTESTAÇÃO)

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.042953-6 - GUTEMBERG RAICHERTH FILHOX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOYCE MAUS MISCHUR, DESP. FL. 28

2003.70.00.083454-6 - DARCY PASQUINI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOAO EDSON PIRES DE LEMOS, DESP. FL. 25

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"CONCEDO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE SEJAM APRE-SENTADOS OS CÁLCULOS, A FIM DE QUE SE EFETIVEA COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR ESTIMADO O FEI-TO ENCONTRA-SE ACIMA DO LIMITEESTABELECIDONO CAPUT DO ART. 3° DA LEI 10.259,01,..."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066654-6 - WALTER MAIER JUNIOR X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CLEA MARA LUVIZOTTO, DESP. FL. 12

Nos processos abaixo foi proferido o seguinte despacho:"AO EXCEPTO PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRA-ZO LEGAL."

EXCECAO DE INCOMPETENCIA

2003.70.00.084335-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X AMBROSIO SEDORAdv. : Dr(s). VIVIANE MINCOFF MARSENGO, DESP. FL.03

2003.70.00.084336-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X JUAREZ LEANDROAdv. : Dr(s). WALTER CARDOSO DA SILVEIRA, DESP. FL.03

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR A REPRE-SENTAÇÃO PROCESSUAL, NA MEDIDA EM QUE A PRO-CURAÇÃO DE FL. 15, ALÉM DE NÃO DATADA, NÃO IN-DICA O OUTORGANTE. PRAZO DE 10 DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.079208-4 - MANOEL BARBOSA DA SILVA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). TATIANA D DE REZENDE OLIVEIRA, DESP.FL. 17

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"DEFIRO O PEDIDO DA FL. 14, CONCEDENDO À PARTEAUTORA MAIS DEZ DIAS DE PRAZO PARA EMENDAR AINICIAL."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.079265-5 - ALADIR MARIA DESORDI LAUTERTX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WANDA MARLI BETEZEK DA ROSA, DESP.FL. 15

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"...CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DA FL. 09 DE FOR-MA SATISFATÓRIA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EX-TINÇÃO SEM O EXAME DO MÉRITO."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.074258-5 - ZELINA SALETE BRINGHENTI XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JANETE DE F.S.B.BRINGHENTI, DESP. FL. 11

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARAQUE SE MANIFESTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DA FL.12 E CÓPIA DA SENTENÇA DA FL. 13."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.056665-5 - APARECIDO GONCALVES X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCELO AUGUSTO ANGIOLETTI, DESP.FL. 14

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REINTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORAPARA CUMPRIR O ITEM 1 DO DESPACHO DA FL. 25, NOPRAZO DE DEZ DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.049661-6 - LEOCADIA SANTOS STEPHANSSONX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLUS ANTONIO GUSI MAGNINI, DESP.FL. 26

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"DEFIRO O PEDIDO, CONCEDENDO À PARTE AUTORAMAIS VINTE DIAS DE PRAZO PARA CUMPRIR O ITEM 2DO DESPACHO DA FL. 12."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066945-6 - ALCIDES FRANCISQUINI X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). REGINALDO BAITLER, DESP. FL. 14

No(S) processo(S) abaixo foi proferido o seguinte despacho:"ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DI-GAM AS PARTES SE AINDA TÊM ALGO A REQUERERNESTES AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS;"

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MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.051796-6 - LEONIR RAMOS MOSER X CHEFEDO POSTO DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSSAdv. : Dr(s). GENI KOSKUR, DESP. FL. 27

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"MANTENHO A DECISÃO DAS FLS. 25-26, QUE ANTECI-POU OS EFEITOS DA TUTELA TÃO-SOMENTE PARADETERMINAR AO INSS QUE REVISE O BENEFÍCIO DAAUTORA NOS TERMOS DA SÚMULA 02 DO TRF/4ª RE-GIÃO. ..."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.078013-6 - CATARINA PEDROSO OLIVEIRA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ADONIRAN PEDROSO DE OLIVEIRA, DESP.FL. 32

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"REINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR ODESPACHO DA FL. 131, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.066113-5 - TADEU KIEUTEKA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DIEGO MARTINS GASPARY, DESP. FL. 133

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"INTIME O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARAQUE EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS INDI-CANDO O DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO REQUEREN-TE, CONFORME ART. 282, II, DO CPC."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.083784-5 - PAULO NADALIN LOPES X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CARLA FERNANDES ARAÚJO, DESP. FL. 13

Nos processos abaixo foi exarado o seguinte ato de secretaria:"1. Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância;2. Nada sendo requerido no prazo de quinze dias, ao arquivo,com baixa na distribuição."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.003602-2 - TEOFILO SEMCHECHEN X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO, ATO FL. 69

No(s) processo(s) abaixo foi proferido a seguinte sentença edespacho:"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL..."

"... RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO;AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LE-GAL..."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.051259-2 - CAROLINA DE LOURDES DE OLI-VEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL, SENT.E DESP. FL. 40

No processo abaixo foi redesiganada a data para realização daperícia para o dia 05/02/04, às 10:30 horas, na Rede Ferroviá-ria Federal S/A - RFFSA - Av. Sete de Setembro, 2645.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.079235-3 - MEROSLAU VODIANI X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EVERTON FELIZARDO, JOSE LAERCIOCHELSKI, ATO FL. 109

No processo abaixo foi redesignada a perícia para o dia 05/02/04, às 9:00 horas na Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA -Av. Sete de Setembro, 2645, Rebouças.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.045694-8 - JOSE SEBASTIAO DE SOUZA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RAQUEL ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA,JOSE LAERCIO CHELSKI, desp. fl. 98

No processo abaixo foi redesignada a data de realização daperícia para o dia 05/02/04 às 15:00 horas, na Rde FerroviáriaFederal S/A - RFFSA, Av. Sete de Setembro, 2645, Rebouças.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.016081-6 - WILSON TADEU MATOSO X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RAQUEL ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA,JOSE LAERCIO CHELSKI, fl. 206

No(s) processo(s) abaixo foi proferido o seguinte despacho:"COM A MANIFESTAÇÃO DO INSS, INTIMAR A PARTEAUTORA, EM 30 DIAS, OFERECER CONCORDÂNCIACOM OS CÁLCULOS DA AUTARQUIA, CASO EM QUESERÁ REQUISITADO O PAGAMENTO, OU NÃO, QUAN-DO DEVERÁ INICIAR A EXECUÇÃO PELOS ARTIGOS 604E 730 DO CPC;"

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.016104-0 - MOACIR MATTANA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SUZANA DANHONI, ato fl. 173

2002.70.00.065225-7 - ANTONIO MACHADO DE BONFIME OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). FLORIANO TERRA FILHO, ato fl. 155

2002.70.00.070494-4 - LAERTES DE SOUZA SILVA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CELSO GUIMARAES RODRIGUES, ato fl. 56

2003.70.00.000517-7 - LUIZ RENATO SOCZEK E OUTROX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANA LUIZA MANZOCHI, ATO FL. 73

2003.70.00.002056-7 - WALTEVIR LUIZ RIBEIRO X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PAULO AMBROSIO, ATO FL. 59

2003.70.00.002210-2 - PEDRO HAMILTON PRINCIVAL XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LEONI DE OLIVEIRA MOTA, ATO FL. 54

2003.70.00.002698-3 - LOURIVAL RODRIGUES DOS SAN-TOS E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). REALINA P CHAVES BATISTEL, ATO FL. 91

2003.70.00.006024-3 - ABEL CORDEIRO DE LIMA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANTONIO ROBERTO MOURA FERRO JUNI-OR, ATO FL. 95

2003.70.00.006175-2 - SIDNEY FARIA X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANTONIO ROBERTO MOURA FERRO JUNI-OR, ato fl. 42

2003.70.00.006900-3 - ANTONIO CUNICO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PAULO AMBROSIO, ATO FL. 60

2003.70.00.008083-7 - AIRTON CORREA BATISTA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ALMIR TADEU BOTELHO, ato fl. 45

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.010453-2 - REINALDO SERGIO KULA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PATRICIA PONTAROLI JANSEN, ATO FL. 57

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.012012-4 - MARIA MADALENA ROMANICHENX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, ato fl. 72

2003.70.00.013340-4 - MAURILIO DE JESUS GONCALVESX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO, ATO FL. 53

2003.70.00.013352-0 - MARIA HELENA BELINSKI X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CARLA FERNANDES ARAÚJO, ATO FL. 54

2003.70.00.013600-4 - JOAO BATISTA PEREIRA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GRACIELA GONCALVES PARZIANELLO, ATOFL. 48

2003.70.00.016472-3 - VILMARINA BENAION FORTUCEX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES, ATOFL. 47

2003.70.00.016473-5 - FRANCISCA CLEMENTINA DE AVI-LA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES, ATOFL. 61

2003.70.00.019131-3 - SERAFIM GARCIA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ELIANA MEIRA NOGUEIRA, ATO FL. 54

2003.70.00.025744-0 - EDUARDO ADAMSKI X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VINICIUS DE ANDRADE MENDES, ato fl. 51

No(s) processo(s) abaixo foi exarado ato secretaria determi-nando a intimação do autor para se manifestar sobre a petiçãoapresentada pela Autarquia no prazo de cinco dias.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.076519-2 - ANTONIO CARLOS GONCALVES XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RAQUEL ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA,ATO FL. 80

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"VISTA À PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 5 DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.040786-3 - ORLANDINA BERTAPELI E OUTROX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ELISANGELA PEREIRA, DESP. FL. 75

No(s) processo(s) abaixo foi(ram) proferido(S) despacho(s) como seguinte teor:"ACOLHO A COMPETÊNCIA, FIXANDO O VALOR DACAUSA EM R$ (...).INTIMEM-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA MANIFES-TAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL."

ACAO SUMARIA

2003.70.00.050071-1 - MARIA SALETTE SEGHETTO MUL-LER X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MITSUYO FUGIMOTO, DESP. FL. 20

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.050157-0 - ROSALVO VIEIRA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, DESP. RETRO

2003.70.00.050252-5 - JOAO GUEBUR X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ELIANA MEIRA NOGUEIRA, DESP. FL. 18

2003.70.00.050354-2 - LIDIA MARIA ROSSET X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). EVERTON FELIZARDO, DESP. FL. 21

2003.70.00.052332-2 - JOAO CASTANHA X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JULIANA MIGUEL REBEIS, DESP. FL. 17

No processo abaixo foi proferido o seguinte despacho:"PRELIMINARMENTE À ADMISSÃO DA INICIAL DEVEO PROCURADOR DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS,JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINAL E ATU-AL DA AUTORA ELZIRA VELOSO VARGAS, BEM COMOCÓPIA DA INICIAL PARA QUE SIRVA DE CONTRAFÉ, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.083879-5 - ELZIRA VELOSO VARGAS X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CELENI VENETE ELIAS, DESP. DESP. FL. 16

No processo abaixo foi desigando o dia 04 de fevereiro de 2004,às 14:30 horas para realização da perícia nas instalações daEstação Iguaçu da América Latina Logistica Antiga Rede Fer-reoviária Federal.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.015351-8 - EDGAR AUGUSTIM X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES,JOSE LAERCIO CHELSKI, ATO FL. 85

CURITIBA, 28 de janeiro de 2004

MARIA ELISA L. ATALLADIRETORA DE SECRETARIA

VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA

1ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAISAvenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar, Cabral —

Curitiba/PR- CEP 80.540-180

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 16/2004COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)2002.70.00.011127-1, movidas pelo(a) FAZENDA NACIO-NAL contra WALLUDSEN INDÚSTRIA DE ESPUMASLTDA E PAULO FERREIRA CEZAR, constando dos autosque a empresa executada e o responsável tributário se encon-tram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, comprazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei eafixado em lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Ave-nida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar, Cabral, nesta Capital,CITA PAULO FERREIRA CEZAR, CPF n.º 012.859.708-96, para responder pessoalmente pelo débito, nos termos dosartigos 134, VII e 135, do Código Tributário Nacional, nostermos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s)90 3 98 000449-96 e 90 7 00 001100-78, no valor de R$164.431,09 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos etrinta e um mil e nove centavos), em 02/2002, mais acrésci-mos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias pague(m) adívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora de tan-tos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessóri-os. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba em 27/01/2004. Eu,_________, Letícia Emili Carraro Fiori, Analista Ju-diciário, o digitei e eu, _____________ Vicente Fernando Orth,Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 18/2004COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado do

Paraná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)99.00.13494-0 (apensado aos autos n.º 99.00.14668-9), movi-das pelo(a) FAZENDA NACIONAL contra TRIÂNGULOSISTEMAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIOSLTDA e BERNARDINO DA COSTA FILHO, constando dosautos que a empresa executada e o responsável tributário seencontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital,com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma dalei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, sito naAvenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar, Cabral, nesta Ca-pital, CITA BERNARDINO DA COSTA FILHO,portador(a) do CPF n.º 058.659.649-68, para responder pes-soalmente pelo débito, nos termos do artigo 135, inciso III,do Código Tributário Nacional, nos termos da petição iniciale Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 90 6 97 014974-04 e 906 97 014975-87, no valor de R$ 6.903,36 (seis mil, novecentose trinta e três reais e trinta e seis centavos), em 08/2001,mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) diaspague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de pe-nhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívi-da e acessórios. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitibaem 27/01/2004. Eu,_________, Letícia Emili Carraro Fiori,Analista Judiciário, o digitei e eu, _____________ VicenteFernando Orth, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 19/2004COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)2000.70.00.005094-7, movidas pelo(a) FAZENDA NACIO-NAL contra DUBELL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEISLTDA, EDSON PEREIRA DUDA e ARTHUR EMÍLIOBELLONI, constando dos autos que a empresa executada e oresponsável tributário se encontram em lugar incerto e não sa-bido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, queserá publicado na forma da lei e afixado em lugar de costumena sede deste Juízo, sito na Avenida Anita Garibaldi, n.º 888,3º Andar, Cabral, nesta Capital, CITA ARTHUR EMILIOBELLONI, portador(a) do CPF n.º 635.364.559-72, pararesponder pessoalmente pelo débito, nos termos do artigo135, inciso III, do Código Tributário Nacional, nos termos dapetição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 90 6 99000504-26, no valor de R$ 6.740,23 (seis mil, setecentos equarenta reais e vinte e três centavos), em 12/99, mais acrés-cimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias pague(m) adívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora de tan-tos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessóri-os. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba em 27/01/2004. Eu,_________, Letícia Emili Carraro Fiori, Analista Ju-diciário, o digitei e eu, _____________ Vicente Fernando Orth,Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 20/2004COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)98.00.05031-0, movidas pelo INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL – INSS contra GRÁFICA CALIGRA-PH LTDA e DENISE DE FÁTIMA VIDOLIN, constandodos autos que a empresa executada e o responsável tributáriose encontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edi-tal, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na for-ma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo,com sede Avenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar, Cabral,nesta Capital, CITA DENISE DE FÁTIMA VIDOLIN,portador(a) do CPF n.º 801.007.409-87, para responder pes-soalmente pelo débito, nos termos do artigo 135, inciso III,do Código Tributário Nacional, nos termos da petição iniciale Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 55.607.133-6, no valorde R$ 1.899,21 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais evinte e um centavos), em 06/2001, mais acréscimos legais,para que, no prazo de 5 (cinco) dias pague(m) a dívida ougaranta(m) a execução, sob pena de penhora de tantos bensquantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. DADOE PASSADO nesta cidade de Curitiba em 27/01/2004.Eu,_________, Letícia Emili Carraro Fiori, Analista Judiciá-rio, o digitei e eu, _____________ Vicente Fernando Orth,Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

Juiz Federal Substituto na titularidade Plena

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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 21/2004

COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal nº(s) 97.00.19103-6 (apensada aos autos nº 97.00.22276-8 e 97.00.19658-5),movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL contra CALAIS S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS, OSELIO DA PENHA SAN-TANA e SILVIA ELIANA MARQUES, constando dos autosque a empresa executada e o responsável tributário se encon-tram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, comprazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei eafixado em lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Ave-nida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Cabral, nesta Capital,CITA OSÉLIO DA PENHA SANTANA, portador(a) do CPFnº 149.300.018-70, para responder pessoalmente pelo débi-to, nos termos do artigo 135, inciso III, do Código Tributá-rio Nacional, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) deDívida Ativa nº(s) 90 6 97 001020-23, 90 5 97 000462-07, 90 597 000471-90, 90 5 97 000544-80 e 90 2 97 000289-40, novalor de R$ 4.663.674,22 (quatro milhões, seiscentos e ses-senta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte edois centavos), em 07/2002, mais acréscimos legais, para que,no prazo de 5 (cinco) dias pague(m) a dívida ou garanta(m) aexecução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastempara a satisfação da dívida e acessórios. DADO E PASSADOnesta cidade de Curitiba em 27/01/2004. Eu,_________, Letí-cia Emili Carraro Fiori, Analista Judiciário, o digitei e eu,_____________ Vicente Fernando Orth, Diretor de Secretaria,o conferi e subscrevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22/2004

COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiveremconhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita a ação de Embargos a Execução Fiscal n.º2000.70.00.018962-7 movida por AFONSO CELSO REBE-LLO BAPTISTA contra INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL - INSS, constando dos autos que o(s)executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelopresente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publi-cado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sededeste Juízo, sito na Avenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar,Cabral, nesta Capital, INTIMA AFONSO CELSO REBELLOBAPTISTA, inscrito no CPF sob n.º 232.216.079-20, paramanifestar interesse no prosseguimento dos referidos embar-gos e para nomear defensor, no prazo de 15 (quinze) dias.DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba em 27/01/2004.Eu,_________, Letícia Emili Carraro Fiori, Analista Judiciá-rio, o digitei e eu, _____________ Vicente Fernando Orth,Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 23/2004

COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)2000.70.00.015486-8, movidas pelo(a) FAZENDA NACIO-NAL contra LOCKTEC IND E COM DE EQUIP E SISTE-MAS ELETRÔNICOS LTDA, GIUSEPPE LEVAY, WAN-DER PAIVA e CARLOS BILL FERNANDES, constando dosautos que a empresa executada e os responsáveis tributários seencontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital,com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma dalei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, sito naAvenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar, Cabral, nesta Ca-pital, CITA GIUSEPPE LEVAY, portador(a) do CPF n.º561.947.738-04, CITA WANDER PAIVA, portador(a) do RG.n.º 23.408973-8-SP, e CITA CARLOS BILL FERNANDES,portador(a) do CPF n.º 289.262.263.87, para responderempessoalmente pelo débito, nos termos do artigo 135, incisoIII, do Código Tributário Nacional, nos termos da petiçãoinicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 90 6 98 006768-11, no valor de R$ 5.479,28 (cinco mil, quatrocentos e seten-ta e nove reais e vinte e oito centavos), em 07/2000, mais

acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias pague(m)a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora detantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e aces-sórios. DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba em 27/01/2004. Eu,_________, Letícia Emili Carraro Fiori, AnalistaJudiciário, o digitei e eu, _____________ Vicente FernandoOrth, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo.

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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 24/2004

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O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)2001.70.00.009294-6, movidas pelo(a) FAZENDA NACIO-NAL contra ARAÚJO E MORI LTDA ME e SANDRO LUIZDE ARAÚJO, constando dos autos que a empresa executada eo responsável tributário se encontram em lugar incerto e nãosabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias,que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costu-me na sede deste Juízo, sito na Avenida Anita Garibaldi, n.º888, 3º Andar, Cabral, nesta Capital, CITA SANDRO LUIZDE ARAÚJO, portador(a) do CPF n.º 859.736.379-72, pararesponder pessoalmente pelo débito, nos termos do artigo135, inciso III, do Código Tributário Nacional, nos termos dapetição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 90 6 99026994-54, 90 6 99 026995-35 e 90 7 99 005818-79, no valorde R$ 18.622,13 (dezoito mil, seiscentos e vinte e dois mil, etreze centavos), em 03/2001, mais acréscimos legais, para que,no prazo de 5 (cinco) dias pague(m) a dívida ou garanta(m) aexecução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastempara a satisfação da dívida e acessórios. DADO E PASSADOnesta cidade de Curitiba em 27/01/2004. Eu,_________, Letí-cia Emili Carraro Fiori, Analista Judiciário, o digitei e eu,_____________ Vicente Fernando Orth, Diretor de Secretaria,o conferi e subscrevo.

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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 25/2004

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O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)2001.70.00.006607-8, movidas pelo(a) FAZENDA NACIO-NAL contra COM E DISTRIBUIÇÃO DE ENXOVAIS RE-GIÃO SUL LTDA e AURÉLIO PIRES XAVIER, constandodos autos que a empresa executada e o responsável tributáriose encontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edi-tal, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na for-ma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo,sito na Avenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3º Andar, Cabral, nestaCapital, CITA AURÉLIO PIRES XAVIER, portador(a) doCPF n.º 359.008.658-00, para responder pessoalmente pelodébito, nos termos do artigo 135, inciso III, do Código Tri-butário Nacional, nos termos da petição inicial e Certidão(ões)de Dívida Ativa n.º(s) 90 2 99 016049-57, no valor de R$2.926,65 (dois mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta ecinco centavos), em 03/2001, mais acréscimos legais, para que,no prazo de 5 (cinco) dias pague(m) a dívida ou garanta(m) aexecução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastempara a satisfação da dívida e acessórios. DADO E PASSADOnesta cidade de Curitiba em 27/01/2004. Eu,_________, Letí-cia Emili Carraro Fiori, Analista Judiciário, o digitei e eu,_____________ Vicente Fernando Orth, Diretor de Secretaria,o conferi e subscrevo.

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EDITAL DE CITAÇÃO Nº 26/2004

COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor MARCUS HOLZ, MM. Juiz Federal Substituto da1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba, Estado doParaná, na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiveremconhecimento que neste Juízo Federal e Secretaria respectivatramita(m) a(s) ação(ões) de Execução Fiscal n.º(s)92.00.07085-0, movidas pelo(a) INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL – INSS contra LUVIMEN INDÚS-

TRIA DE PREGOS LTDA e IRANY MARIA LUVIZOT-TO, constando dos autos que a empresa executada e o respon-sável tributário se encontram em lugar incerto e não sabido,pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que serápublicado na forma da lei e afixado em lugar de costume nasede deste Juízo, sito na Avenida Anita Garibaldi, n.º 888, 3ºAndar, Cabral, nesta Capital, CITA IRANY MARIA LUVI-ZOTTO, portador(a) do CPF n.º 142.125.109-44, para res-ponder pessoalmente pelo débito, nos termos do artigo 135,inciso III, do Código Tributário Nacional, nos termos da pe-tição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 31.057.892-2, no valor de R$ 4.003,04 (quatro mil, tres reais e quatrocentavos), em 08/2003, mais acréscimos legais, para que, noprazo de 5 (cinco) dias pague(m) a dívida ou garanta(m) a exe-cução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem paraa satisfação da dívida e acessórios. DADO E PASSADO nestacidade de Curitiba em 27/01/2004. Eu,_________, Letícia EmiliCarraro Fiori, Analista Judiciário, o digitei e eu, _____________Vicente Fernando Orth, Diretor de Secretaria, o conferi e subs-crevo.

Original assinadoMARCUS HOLZ

Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

SECRETARIA DA PRCTB01

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 002/2004

DESPACHOS E/OU SENTENÇAS PROFERIDAS PELOSMM. JUÍZES FEDERAIS DA 1ª VARA CÍVEL DE CURI-TIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Quanto ao demonstrativo da fl. 830, dê-se vistaà parte autora.2. Não havendo manifestação da parte autora, ou concordandoesta com o demonstrativo da União, expeça-se alvará de levan-tamento em favor dos autores e solicite-se a conversão em ren-da da União, tendo em conta o depósito à fl. 827 e o demons-trativo antes mencionado."

ACAO ORDINARIA

97.00.09876-1 - WANDERLI BATISTA COSTA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO CAVALCANTE DE LIMA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Translade-se cópia da petição e do demons-trativo das fls. 328-329 para os autos principais.Naquele autuado os documentos acima, dê-se vistas à parteautora. Concordando a parte autora com o requerimento daUnião, expeça-se alvará de levantamento em favor dos auto-res, bem como solicite-se à CEF a conversão em renda daUnião, tendo em conta o depósito em pagamento efetuadonaquele autuado, bem como o demonstrativo mencionado aci-ma.(...)."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.034988-3 - UNIAO FEDERAL X MARIA ROSANEIVA DE LIMA MULLER E OUTROSAdv. : Dr(s). MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO DESPACHODETERMINANDO ABRIR VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES,COMO CONVIER:

ACAO ORDINARIA

90.00.03570-8 - LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VILSON STALL, LENIRA GONCALVES DASILVA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Junte-se a petição da parte autora, protocola-da em 23/10.2. Tendo em conta o demonstrativo da fl. 203, expeça-se alvaráde levantamento em favor dos autores, quanto aos valores aque fazem jus, convertendo-se em renda do INSS os valoresdevidos à previdência social."

ACAO ORDINARIA

91.00.18191-9 - BENEDITO BELEM DA COSTA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NIVALDO MIGLIOZZI

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA R. SENTENÇA,CONCLUINDO:"Considerando os argumentos expostos nocorpo dessa decisão, JULGO PROCEDENTE o pedido formu-lado pela parte autora e, com base no artigo 269, inciso I, doCódigo de Processo Civil, extingo o processo com julgamentode mérito, para: (...)."

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.039003-2 - LUIZ BELIN FILHO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEI-RO

2002.70.00.066111-8 - ADELAR AGOSTINHO PARISOTTOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA REGINA BARBOSA RODRIGUES TEI-XEIRA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO DESPA-CHO DETERMINANDO TERMINANDO AO AUTOR QUESE MANIFESTE SOBRE A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES)APRESENTADA(S), NO PRAZO LEGAL:

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.044677-7 - MARIA CRISTINA DIAS BITTEN-COURT E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIANA MEIRA NOGUEIRA

2003.70.00.047257-0 - INSTITUTO DE FISIOTERAPIA EREABILITACAO LTDA E OUTROS X UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). MAURO JUNIOR SERAPHIM

2003.70.00.049918-6 - JOSE ROBERTO FERREIRA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MITSUYO FUGIMOTO STONOGA

2003.70.00.056772-6 - JOSE EDIR DE JESUS X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ROMULO FERREIRA DA SILVA

2003.70.00.082717-7 - CELIO PAULA E SILVA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MITSUYO FUGIMOTO STONOGA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO DESPA-CHO DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTO-RA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SATISFAÇA VOLUNTARIA-MENTE O DÉBITO:

ACAO ORDINARIA

98.00.18788-0 - FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA XFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDU-CACAO - F.N.D.E E OUTROSAdv. : Dr(s). JOAO JOAQUIM MARTINELLI, OSEAS AGUI-AR

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"Intime-se a parte autora para que informe se deuatendimento à ordem constante do expediente da fl. 191.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.076775-9 - RADIO FM FELIZ CIDADE LTDA XUNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). PEDRO LILITO FRANCESCHI, CEZAR AU-GUSTO BUSSULARO DOS SANTOS

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. O EXCESSIVO NÚMERO DE LITISCON-SORTES NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO PODERÁ EVENTU-ALMENTE, TUMULTUAR O ANDAMENTO DO PROCES-SO.PARA EVITAR ISSO, ADMITO COMO LITISCONSORTES,NO PRESENTE FEITO, TÃO-SOMENTE, OS DEZ PRIMEI-ROS AUTORES.2. RETIFIQUE A AUTUAÇÃO.3. INDEFIRO A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO DOS EN-GENHEIROS NO ESTADO DO PARANÁ - SENGE-PR,COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DOS AUTORES,POIS NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO NOSAUTOS.4. QUANTO AOS FATOS APONTADOS ÀS FLS. 145/146,MANIFESTE-SE LUIZ CLÁUDIO PICCOLLI."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.078934-6 - DARCILIO PEREIRA DA SILVA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GIANI CRISTINA AMORIM

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA R. SEN-TENÇA JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO PROPOSTA:

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.029327-4 - GUMERCINDO JOSE GONCALVESLAZZAROTTO E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIANA MEIRA NOGUEIRA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO DESPA-CHO DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTESSOBRE A CONTA DE FLS.:

ACAO ORDINARIA

90.00.01850-1 - JOSE DE SOUZA ANTUNES X UNIAO DAREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASILAdv. : Dr(s). JOSE DEVANIR FRITOLA

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.071605-3 - UNIAO FEDERAL X CICERO ISO-LANI DE SOUZA E OUTROSAdv. : Dr(s). ELIZABETH ISOLANI DE SOUZA

2003.70.00.034129-3 - UNIAO FEDERAL X CARLOS AU-GUSTO SCHIAVO E OUTROSAdv. : Dr(s). MARCELO KOVALHUK

2003.70.00.046923-6 - UNIAO FEDERAL X PAULO CELSOCASTILHO DOI E OUTROAdv. : Dr(s). JORGE DIOGENES DE SOUZA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO DESPACHO,DEFERINDO O PRAZO DE 15 DIAS, PARA QUE A AUTO-RA DÊ CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DA FL. 110.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.007139-3 - CLAUDINEIA DE JESUS LIMA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO CAVALCANTE DE LIMA, JULIANOLOCATELLI SANTOS

Page 60: Ministério Público - TJPR

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NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA R. SEN-TENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMEN-TAÇÃO ALI EXPOSTA:

ACAO ORDINARIA

96.00.20176-5 - ISAAC MARINHO E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). SANDRA MARA HINATA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA R. SEN-TENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMEN-TAÇÃO ALI EXPOSTA:

ACAO ORDINARIA

93.00.03041-8 - FRANCISCO OSIAS PENAFORTE BARBO-SA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO

96.00.20166-8 - LUCIANO ZATESKO E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CRISTIANE SANTANA

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.013071-0 - MARCELO RAMOS E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ASTROGILDO R DA SILVA

2002.70.00.019550-8 - ALICE FERREIRA DA ROCHA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA LUIZA MARIOTTO VALENGA

2002.70.00.029621-0 - ANOR VICENTE DOS SANTOS EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAX FERREIRA

2002.70.00.030877-7 - LEO FERNANDO DA SILVA DITZELE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROBERTO ANTONIO ROLIM

2002.70.00.038117-1 - WALMIR DUARTE X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). MELISSA KARINA TOMKIW

2002.70.00.038608-9 - ANNA HELENA GERON E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FLAVIO VILMAR DA SILVA

2002.70.00.043979-3 - LUIZ MARCOS VIEIRA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARISA DA SILVA RESENDE CASINI

2002.70.00.052696-3 - CEZAR AUGUSTO PINTO LEMOS EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVIA REGINA ABDALLA FAGUNDES GRO-BE

2002.70.00.057076-9 - ARLINDO TONET E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CHRISTIANE DONHA

2002.70.00.060580-2 - CARLOS STRAUB CORREIA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO

DEMAIS PROC JURISD VOLUNT OU CONTENCIOSA

2002.70.00.078132-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ODAIR ROCHA JUNIOR E OUTROAdv. : Dr(s). RAQUEL CRISTINA BALDO

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.007274-9 - ANTONY DOUGLAS DO PRADO XBANCO CENTRAL DO BRASILAdv. : Dr(s). RENATA ALMEIDA LEITE

ACAO SUMARIA

2003.70.00.044693-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VITTORIAX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ, MOEMAREFFO SUCKOW MANZOCHI

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"Tendo em vista que já houve a citação do Bancodo Brasil (fl. 64), revogo o item segundo do despacho da fl. 59.Em melhor exame, considerando que o pedido de desistênciada ação foi protocolado após a citação dp Banco do Estado doParaná S/A, conforme se pode observar do cotejo das peças dasfls. 32 e 54/55, abro oportunidade ao referido ente, para que semanifeste quanto ao mencionado pedido."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.000437-9 - VALDOMIRO JORGE FADEL E OU-TRO X BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A E OUTROSAdv. : Dr(s). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SAN-TOS

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO DESPACHODEFERINDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSOPOR 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 54.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.021512-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREI-OS E TELEGRAFOS X EDUCATIVA COMERCIO DE MA-TERIAIS PEDAGOGICOS LTDAAdv. : Dr(s). LAVITO UTATA WATANABE

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO DESPACHOINDEFERINDO A LIMINAR REQUERIDA:

MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.020764-3 - FERRAGENS NEGRAO COMERCI-AL LTDA X INSPETOR DA DELEEGACIA DA RECEITAFEDERAL DA 9 REGIAO RF CURITIBA PRAdv. : Dr(s). DJALMA SALLES JUNIOR, MAURO EDUAR-DO JACEGUAY ZAMATARO

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:" 1. Para que seja deferida a justiça gratuita, deveo autor providenciar a juntada de declaração, firmada de pró-prio punho , de que não pode arcar com as despesas do proces-so, sem prejuízo próprio ou de sua família, ou instrumento demandato outorgando poderes para que o benefício seja requeri-do."2. Quanto aos fatos narrados às fls. 14-25, manifeste-se o au-tor."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.050885-0 - DANIEL DE OLIVEIRA MATOS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FRANCISCO ANTUNES FERREIRA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. O pedido de inversão do ônus da prova, decerta forma, já foi objeto de análise por este Juízo, quando daapresentação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela(fls. 62/63). Diante disso, por considerar improcedentes as ra-zões que invocam as normas de defesa do sonsumidor, no pre-sente caso, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.(...).2. Defiro o pedido de prova feito às fls. 165-167, para a cons-tituição da dívida nos termos do contrato.3. Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos e, sequiserem, indicarem seus assistentes técnicos no prazo de 10dias.4. Nomeio como perito o Senhor Pedro Salvadori i. Perito Eco-nômico/Financeiro, (...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.016770-0 - LUCAS POLI E OUTRO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MOYSES GRINBERG, MANOEL DINIZ PAZNETO, MARIA ADRIANA PEREIRA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"Abro oportunidade aos autores, para que, no prazode 15 dias, efetuem o pagamento dos honorários sucumbenci-ais devidos à CEF."

ACAO CAUTELAR

2003.70.00.007042-0 - JAIR FARIA DOS SANTOS JUNIORE OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROQUE PORFIRIO

CERTIFICO que, em face do disposto no Provimento nº 05/2003, da Corregedoria-Geral de 1ª Instância da 4ª Região, en-caminho estes autos ao Setor Competente desta Secretaria, paraque viabilize o atendimento ao contido no artigo 206, item onze,ou seja: para intimação da parte interessada, para dar prosse-guimento ao feito, em razão do decurso de prazo de suspensão.

EXECUCAO DIVERSA

91.00.08788-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XCEREALISTA VASSOURAL LTDA E OUTROSAdv. : Dr(s). CUSTODIA SOUZA DOS SANTOS CORTEZ,RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES

CERTIFICO que, em face do disposto no Provimento nº 05/2003, da Corregedoria-Geral de 1ª Instância da 4ª Região, en-caminho estes autos ao Setor Competente desta Secretaria, paraque viabilize o atendimento ao contido no artigo 206, item vin-te e um, ou seja: para abrir vista ao autor ou exeqüente a respei-to da certidão(ões) negativa(s) dos Oficiais de Justiça."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.064734-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CLAIRE WINNINGAdv. : Dr(s). EVERLY DOMBECK FLORIANI

CARTA DE ORDEM

2003.70.00.046647-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X GERTRUDES DE SOUZA BORGES E OUTROSAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS LUGUES, MARCELO MARTINS

2003.70.00.046649-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X GENESIO KOTVISKI GREIN E OUTROSAdv. : Dr(s). MARCELO MARTINS

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO DESPACHODETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO DA CEF, NO PRA-ZO DE 10 DIAS, QUANTO AOS EMBARGOS OPOSTOS(FLS. 30-40).

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.00.044754-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X AMAURI SANTOS NASCIMENTOAdv. : Dr(s). CRISTIANA NAPOLI MADUREIRA DA SIL-VEIRA, ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA

CERTIFICO que, em face do disposto no Provimento nº 05/2003, da Corregedoria-Geral de 1ª Instância da 4ª Região, en-caminho estes autos ao Setor Competente desta Secretaria, para

que viabilize o atendimento ao contido no artigo 206, item vin-te e dois, ou seja: para abrir vista ao exeqüente a respeito dodepósito em pagamento.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.035267-5 - MARIA DE LOURDES DRANCKA EOUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RODOLFO VON MULLER BERNECK

2002.70.00.071302-7 - NELSON BACON E OUTRO X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). DIRCEU ROSA JUNIOR

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"Defiro a expedição de alvará requerida pelosexeqüentes, (...).2. Antes, porém, dê-se vista a CEF."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.001774-0 - DILENI TERESINHA FURTADO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCO ANTONIO TREVISAN, MARCELOMARTINS

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Já houve expedição de alvará de levantamen-to da parte credora, o que ocorreu em 1-09-2003, motivo peloqual reputo prejudicado o requerimento da fl. 84.Aguarde-se a baixa dos autos de Agravo de Instrumento inter-posto."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.055046-1 - THOMAZ DE SOUZA LINO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LINCO KCZAM, PEDRO ROGÉRIO PINHEI-RO ZUNTA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Relativamente ao depósito comprovado à fl.16, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exe-qüente.Antes, porém, dê-se vista à CEF."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.076568-4 - OSWALDO SCHIOCHET X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). IVAIR JUNGLOS, MARCELO MARTINS

CERTIFICO que, em face do disposto no Provimento nº 05/2003, da Corregedoria-Geral de 1ª Instância da 4ª Região, en-caminho estes autos ao Setor Competente desta Secretaria, paraque viabilize o atendimento ao contido no artigo 206, item vin-te e um, ou seja: para abrir vista ao autor ou exeqüente a respei-to da praça e/ou leilão negativos.

EXECUCAO DIVERSA

2000.70.00.029626-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X OLIVIR PEDRO PEREIRA E OUTROAdv. : Dr(s). ADYR RAITANI JUNIOR, VIVIANE STADLERFAGUNDES

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Muito embora a petição da fl. 73 não tenhadado a contento cumprimento ao item 3 da decisão das fls. 65/66, procedo à retificação do valor da causa para R$ 8.511,17.(...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.039165-6 - ALCEU ROGERIO RODRIGUES EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA LICZACOVSKI MALVEZZI

CERTIFICO que, em face do disposto no Provimento nº 05/2003, da Corregedoria-Geral de 1ª Instância da 4ª Região, en-caminho estes autos ao Setor Competente desta Secretaria, paraque viabilize o atendimento ao contido no artigo 206, item nono,ou seja: intimação para manifestação quanto a resposta a ofí-cio.

EXECUCAO DIVERSA

2002.70.00.036402-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X LAURO ANTONIO SERRATTO E OUTROAdv. : Dr(s). VIVIANE STADLER FAGUNDES

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:",Providencie os exeqüentes, no prazo de 10 dias,como documentos indispensáveis à propositura da ação, a jun-tada de cópia de seus documentos de identidade e de Cadastrosde Pessoa Física - CPF, para que seja possível a verificação dacapacidade processual para estar em Juízo, sob pena de indefe-rimento da inicial."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.058231-4 - ANGELINO GIURATTI E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA ALICE CARNEIRO FIGUEREDO

CERTIFICO que, em face do disposto no Provimento nº 05/2003, da Corregedoria-Geral de 1ª Instância da 4ª Região, en-caminho estes autos ao Setor Competente desta Secretaria, paraque viabilize o atendimento ao contido no artigo 206, item pri-meiro, ou seja: para intimação da parte para fornecer documen-to para instruir ato processual (CLEUSA MARIA KLUCINEC).

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.044938-5 - ALBINO FREIRE E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR

CERTIFICO que, em face do disposto no Provimento nº 05/2003, da Corregedoria-Geral de 1ª Instância da 4ª Região, en-caminho estes autos ao Setor Competente desta Secretaria, paraque viabilize o atendimento ao contido no artigo 206, item pri-meiro, ou seja: para intimação da parte para fornecer documen-to para instruir ato processual (número do CPF do i. advoga-do).

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.031536-8 - JOSE DE SOUZA ESPOLIO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). OSMAR BORGES

2002.70.00.041822-4 - CLAUDINO PIASSETA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR

2002.70.00.060658-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORESNAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO ESTADO DO PARANAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON MASSARO POSTALLI

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Considerando o disposto no artigo 20, pará-grafo 4º do Código de Processo Civil, e a peculiaridade do pre-sente feito, pois se trata de execução de sentença proferida emautos de ação civil pública, cujos patronos são diversos, arbi-tro, em caráter provisório, os honorários advocatícios em 5%sobre o montante executado, importando o valor de R$ 56,38.(...).

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.059012-4 - FRANCISCO ACIR DE MACEDO EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AUREA MARIA DE MORAES CORREA AL-VES

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O SE-GUINTE DESPACHO:"1. Tendo em vista o disposto no arti-go 1º da Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997 (com redaçãodada pelo artigo 4º da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24de agosto de 2001), de que Não serão devidos honorários ad-vocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embarga-das, indefiro o pedido de arbitramento de honorários advoca-tícios. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.025566-9 - AMADEO LUCIANO STIVAL E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GERMANO LAERTES NEVES

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"Exceto quanto ao exeqüente Nelson Porto, rela-tivamente ao depósito aludido à fl. 60, expeça-se alvará de le-vantamento em favor dos demais credores.Sem prejuízo, quanto à penhora levada a efeito à fl. 51, mani-feste-se a parte exeqüente."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.031168-1 - AURELIO FREDIANI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AILDO CATENACCI, SERGIO LUIZ M.DOSSANTOS DAL'LIN

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUIN-TE PORTARIA:"Portaria nº 06 de 25/07/2002. Art. 4º. Apósexpedido o alvará de levantamento, caso o pagamento tenhasido integral, intimar a respeito os credores e para que requei-ram o que mais entender de direito, no prazo de 30 dias, sobpena de extinção do processo. Sendo parcial, aguarde-se o pa-gamento das demais parcelas."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.054377-8 - CLAUDIO BRANCO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JUAN CARLOS CHIBINSKI

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"No tocante a decisão agravada, entendo por man-tê-la por seus próprios fundamentos.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.056213-0 - JOAQUIM MOREIRA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MICHELE PETROSINO JUNIOR

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"... indefiro o pedido de arbitramento de honorá-rios advocatícios das fls. 70-72. Ademais, o processo já se en-contra extinto (fl.69)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.031556-3 - ANTONIO BIANCHI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA LYCZACOWSKI MALVEZZI

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO DESPACHODEFERINDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, CONFORMEREQUERIDO:

EXECUCAO DIVERSA

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4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 2121212121

97.00.09502-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XNILZA TERESA ALVES E OUTROAdv. : Dr(s). MARIA ANGELICA GASPARETTO PEREIRA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O SE-GUINTE DESPACHO:"1. Tendo em vista o disposto no artigo1º da Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997 (com redação dadapelo artigo 4º da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agos-to de 2001), de que Não serão devidos honorários advocatíciospela Fazenda Pública nas execuções não embargadas, indefiroo pedido de arbitramento de honorários advocatícios. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.014861-7 - ARONY COSTA CORTES X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ANNELISE MOTTA JOAKINSON

2002.70.00.013994-3 - SEBASTIAO ALVES DE MACEDO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO SERGIO DE ALMEIDA

2002.70.00.038697-1 - ALBINA UCOSKI E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO

2002.70.00.039033-0 - OTELINO POSSIDONIO DE MORAISE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI, RICARDO JOSE LU-ZETTI

2002.70.00.040641-6 - ANTONIO LUIZ LEINEKER OPOLISE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DEBORA C DE G MOREIRA LOBO

2002.70.00.040997-1 - JUANA RUEDA FAUCZ E OUTRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO JENSEN

2002.70.00.053793-6 - NILSON NAZARIO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IVAN CESAR AZEVEDO BORGES DE LIZ

2002.70.00.057614-0 - KATHY REGINA ANDRIGUETTO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

2003.70.00.045780-5 - ELOI FERREIRA DA CRUZ X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"Desentranhem-se os documentos das fls. 09-12,devolvendo-os ao subscritor do requerimento da fl. 24.Após, arquivem-se os autos."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.060522-0 - TAKASHI KOTSUBO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Verifico que, conforme consta fl.26, a parteexeqüente efetuou o recolhimento das custas iniciais, confor-me previsto pela Lei nº 9.289/96. Revogo, portanto, os funda-mentos que ensejaram a decisão de fl. 32.2. Entretanto, mantenho o cancelamento da distribuição, comfundamento no artigo 37 do Código de Processo Civil. O. i.advogado - neste e em diversos outros autuados - não fez acom-panhar a petição inicial de procurações outorgadas pelos exe-qüentes, não as apresentando no prazo legal de 15 dias que,conforme entendimento jurisprudencial, é automático, prescin-dindo de intimação. Assim, dou por inexistente os atos pratica-dos pelo advogado, devendo este responder por despesas e per-das e danos."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.060549-8 - LUIZ CARLOS MARQUES E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"Providencie o exeqüente, no prazo de 10 dias,como documentos indispensáveis à propositura da ação, a jun-tada dos extratos bancários, comprovando os fatos alegados,sob pena de indeferimento da inicial."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.056478-6 - LAURO WENDT X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RICARDO LUCAS CALDERON

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Defiro, em termos, o requerimento da fl. 292.2. Providencie a Secretaria o aditamento do alvará de levanta-mento expedido (fl. 288), ratificando-o no sentido de que ficaautorizado o levantamento da verba nele aludida tão somentepela Dra. Juliana S. Czerny."

ACAO ORDINARIA

97.00.04876-4 - ADAO WOYCIKIEVICZ E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). RODOLFO LINCOLN HEY, EMILIANO GO-MES DE BRITO, JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHUL-THEIS CZERNEY

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Tendo a 3ª Turma do TRF da 4ª Região, porunaminidade, negado provimento ao agravo de instrumento nº

2003.04.01.030941-0/PR, conforme se infere de cópia do fac-símile acostado aos autos (fl.91), a decisão que antecipou osefeitos da tutela foi restabelecida.Assim, intime-se a União - AGU para que dê cumprimento adecisão das fls. 48-50, sob pena de aplicação de multa diáriano importe de R$ 100,00.Expeça-se novo ofício à Delegacia Regional do Trabalho paracumprimento da decisão acima referida, fazendo menção aoofício anteriormente remetido (fl.67) e encaminhando cópiadeste despacho.Intime-se a parte autora."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.005637-9 - BEATRIZ IELEN X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DANIELLE PATRICIA STAUT CONTER

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA R DECISÃO,CONCLUINDO:"3. Diante disso, indefiro o pedido de tutelaantecipada.Por outro lado, o depósito do montante integral do crédito tri-butário, com finalidade de suspender sua exigibilidade, é umafaculdade que o artigo 151, inciso II, do Código TributárioNacional confere ao sujeito passivo. Autorizo, portanto, o de-pósito. (...)."

ACAO ORDINARIA

2004.70.00.002473-5 - ANP ASSESSORIAEMPRESARIAL ECONTABIL S/C LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIOGO MATTE AMARO

CERTIFICO que, em vista a irregularidade apontada, o queimpossibilitou a expedição de alvará de levantamento em favorda parte credora, de acordo com o artigo 2º da Portaria 06/2002, deste Juízo, encaminho os autos ao Setor competente daSecretaria desta Vara, para que a parte beneficiária seja intima-da, para tomar as providências cabíveis:- Procurador Judicial da parte beneficiária não está investidode poderes para receber.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.044931-2 - HELIO PEREIRA DE SOUZA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GLAUCIA DA SILVA ALBERTI

NO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDO O SEGUINTEDESPACHO:"1. Defiro o pedido de expedição de alvará de le-vantamento de fls. 70-71, (...).2. Antes, porém, dê-se vista a CEF."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.001470-1 - ELEONORA PEREIRA DA COSTANEGRAO E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS GULKA, EDGAR LUIZ DIAS,JOAO CORREA SOBANIA

Marco Antonio MarnieriDiretor de Secretaria da 1ª Vara

" DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDOS PELO MM.JUIZ FEDERAL e MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO,RESPECTIVAMENTE , DR. MARCELO MALUCELLI EDR. FABIANO BLEY FRANCO , DA 2ª VARA DAS EXE-CUÇÕES FISCAIS DE CURITIBA-PR ".

BOLETIM 05/2004

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Mantenho a decisão agravada , por seus próprios fundamen-tos . Intime-se ...."

EXECUCAO FISCAL

92.00.02232-4 - FAZENDA NACIONAL. X LANCHONETEWIRACOPUS LTDA E OUTROAdv. : Dr(s). NELSON JOAO SCHAIKOSKI, CHRISTIANPALHARINI MARTINS" As fls.82 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" .....Intime-se o embargante/exequente para que , em 10 dias,requeira o que entender de direito....."

EMBARGOS DE TERCEIRO

95.00.16277-6 - HENRIQUE ALVES NETO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E OUTROAdv. : Dr(s). ELOETE CAMILLI OLIVEIRA" As fls. 107 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Intime-se o executado, por sua prociuradora judicial ( fl.95 ),para que, em 05 dias, indique o endereço de localização doveículo de placas CHU 1858m a fim de que este possa serpenhorado.Após, apreciarei o pedido de desbloqueio ".

EXECUCAO FISCAL

96.00.04428-7 - FAZENDA NACIONAL. X DELLY EXPRESSSELF SERVICE REST IND ALIM E OUTROAdv. : Dr(s). TAMAR CYCELES CUNHA, CLAUDIO LUIZ FC FRANCISCO" As fls. 112 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):

"....Julgo extinta esta Execução de Sentença , em face do paga-mento dos honorarios advocaticios em favor do advogado doEmbargante ".

EMBARGOS A EXECUCAO

96.00.19610-9 - L C BRANCO EMPREENDIMENTOS IMO-BILIARIOS LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). ANTONIO IVANIR GONCALVES DE AZEVE-DO" As fls. 289/290 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" .....Intiime-se o executado,por seu procurador judicial ( fl.132/3 ), para que pague o débito, em 05dias, considerando os cálcu-los apresentados pela exequente nas fls. 117/123,conforme pe-tição de fl. 134 ".

EXECUCAO FISCAL

97.00.17123-0 - FAZENDA NACIONAL. X GRAMETA CRI-ACAO GRAFICA LTDA-MASSA FALIDAAdv. : Dr(s). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO, SIMARAZONTA, JULIANO MICHELS FRANCO" As fls. 140, item 2 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ...JUlgo extinto este processo em face do pagamento do débi-to ....

EXECUCAO FISCAL

97.00.17821-8 - FAZENDA NACIONAL. X ROCHAMEDREPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROAdv. : Dr(s). LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, EMI-LIANA SIQUEIRA SILVA" As fls. 120/121 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" .....Julgo extinto esta execução de sentença em face do paga-mento dos honorários advocatícios em favor da União...."

EMBARGOS A EXECUCAO

98.00.29335-3 - MOVESP INDUSTRIA E COMERCIO DEMOVEIS LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). MARTA DE ARECO PEREIRA PAIVA, ROBER-TO MACHADO FILHO" As fls. 190/191 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Manifeste-se a executada acerca do ofício retro.Prazo de 10dias ".

EXECUCAO FISCAL

99.00.06527-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL - INSS. X INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA SERE-NA LTDAAdv. : Dr(s). JOHNSON SADE" As fls. 794 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Indefiro o pedido de apensamento tendo em vista a incompa-tibilidade de fases. Concedo vista ao executado pelo prazo de05 dias. Intime-se ".

EXECUCAO FISCAL

99.00.13505-9 - FAZENDA NACIONAL. X OROZIMBO DEASSIS GOULART FILHOAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO" As fls. 73 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ...JUlgo extinta esta Execução de Sentença em face do paga-mento dos honoraios advocaticios em favor da Fazenda NAci-onal ....."

EMBARGOS DE TERCEIRO

1999.70.00.032634-1 - JOSE CARLOS TONIOLO X FAZEN-DA NACIONAL.Adv. : Dr(s). PAULO HENRIQUE DUTRA" As fls. 90/91 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Indefiro ,por ora,o pleito de fl.200,uma vez que há agravo deisntrumento contra despacho que inadmitiu recurso especialpendente de julgamento ( conforme certidão de fl. 197-verso ).Intime-se. ....."

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.000467-6 - FERNANDO OLEGARIO CATALANLEIVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). OSCAR SILVERIO DE SOUZA, DANIELLEROSA F DA COSTA"As fls. 210 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Intime-se novamente o embargante/exequente para que semanifestesobre o depósito de fl. 209, sob pena de arquivamen-to dos autos,=. Prazo de 10 dias .

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.003008-0 - VALDIR PIETROBON X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IVAN SECCON PAROLIN FILHO" As fls. 211 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Indefiro o pleito de fl. 52,uma vez que, nos termos do artigo45 do CPC, ônus de provar que cientificou o mandante éo ad-vogado-renunciante e não o juízo.Assim sendo, intime-se no-vamente o subscritor da petição de fl. 52 para que,no prazo de10 dias, cumpra oque lhe fora anteriormente determinado na fl.51, devendo ,ainda, ser cientificado que sua declaração apre-sentada na fl.50 é inoperante sem a prova da cientificação daembargante ".

EMBARGOS DE TERCEIRO

2000.70.00.006287-1 - CLAUDIA MACIEL DE PAULA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. EOUTROSAdv. : Dr(s). ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO" Asfls. 53 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):.....REputo justificada a recusa da exequente quantoa Apólicesda Dívida Pública nomeadas pelo executado à penhora....Intime-se o executado da decisão acima, por seu procurador judicial,bem como para que nomeie oputros bens àpenhora, em 05dias......"

EXECUCAO FISCAL

2000.70.00.013051-7 - FAZENDA NACIONAL. X ODONEFORTES MARTINSAdv. : Dr(s). LEONARDO DA COSTA, MOISES CHAGAS" As fls. 83/84 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ....Assim, quanto a essas alegações,pretendendo a executadadiscutir matéria própria de embargos do devedor, é de se reco-nhecer a impropiedade da exceção de pré-executividadeapresentada.....Intime-se a executada , por seu procurador ju-dicial, acerca desta decisão ...."

EXECUCAO FISCAL

2000.70.00.023411-6 - FAZENDA NACIONAL. X JOERGEN-SEN COMERCIO DE COSMETICOS E PRESENTES LTDA -MASSA FALIDA E OUTROAdv. : Dr(s). BRAZILIO BACELLAR NETO, MARCELLO REUSDARIN DE ARAUJO, ROBERTSON CLETO KOERNER" As fls. 67/68 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ... Diante do exposto, julgo extinta a execução com fulcronoç inciso VI do artigo 267 e art.795, ambos do CPC, e art.156, inciso I, do CTN...."

EXECUCAO FISCAL

2000.70.00.025062-6 - FAZENDA NACIONAL. X ACOSEPROSIDE COM E REPR DE PRODS SIDERURGICOSLTDA ME E OUTROAdv. : Dr(s). GILSON BONATO, ERNANI MANCIA" As fls. 60/62 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Intime-se novamente o embargante ,ora exequente da verbahonorária ,para que requeira o que entender de direito,sob penade arquivamento dos autos.Prazo de 10 dias ".

EMBARGOS DE TERCEIRO

2000.70.00.026097-8 - NEI ROBERTO GUIMARAES X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E OUTROSAdv. : Dr(s). AQUIBALDO ALMEIDA LEITE" Asfls. 219 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ....Sendo assim,, intime-se a executada ,por seu procuradorjudicial, para que em 05 dias junte a matrícula atualizada dobem oferecido à penhora , bem como apresente a autorizaçãodo representante legal e de seu cônjuge,concordando com apenhora do mesmo..........."

EXECUCAO FISCAL

2000.70.00.026907-6 - FAZENDA NACIONAL. X COLEGIOSUPLETIVO ANTONIO LACERDA BRAGAAdv. : Dr(s). EMERSON LUIZ SCHMIDT"Asfls. 59 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Deixo de receber o agravo retido, tendo em vista que nãoexistirá oportunidade de seu conhecimento à vista da naturezada sentença a ser proferida nestes autos .Intime-se....."

EXECUCAO FISCAL

2000.70.00.027005-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X EMPLOYER ORGANIZACAO DERECURSOS HUMANOS LTDAAdv. : Dr(s). ALMERINDO PEREIRA" As fls. 150 ".

Page 62: Ministério Público - TJPR

2222222222 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):".....Julgo extinta esta execução de sentença en face do paga-mento dos honorários adcaticios em favor do advogado do exe-cutado ".

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.004252-9 - FAZENDA NACIONAL. X DIAMAN-TINA FOSSANESE S/A INDUSTRIA E IMPORTADORAAdv. : Dr(s). JOSAFA ANTONIO LEMES" As fls. 105/106 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Intime-se novamente a autora , ora exequente, da verba hono-rária, para que se manifeste acerca do depósito de fl. 560, sobpena de arquivamento dos autos. Prazo de 10 dias ".

ACAO CAUTELAR

2001.70.00.005523-8 - PLACAS DO PARANA S.A X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). SALVADOR MOUTINHO DURAZZO, FRAN-CISCO CUNHA SOUZA FILHO" As fls. 562 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ......Intime-se a executada, na pessoa de seu procurador judi-cial, de que o parcelamento é medida de âmbito administrativodevendo ser regularizada sua situação junto àexequente ....."

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.008660-0 - FAZENDA NACIONAL. X NADIRMARTINS BASSOAAdv. : Dr(s). JOSE VALMOR RIBEIRO NARDES" As fls. 52 ".OQ

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ....Intime-se o executado ,por seu procurador judicial, acercadesta decisão e para que pague o débito ou nomeie outros bens.Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem pagamento ou nome-ação ,expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantossejam necessários ...."

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.008865-7 - FAZENDA NACIONAL. X DELMARAMORIN FERREIRA DE ALMEIDA FILHOAdv. : Dr(s). LUIZ GONZAGA STREHL" As fls.33/34 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" REcebo a apelação interposta, em seu duplo efeito.Intime-sea apelada para apresentar as contra-razões,no prazo legal, bemcomo da sentença de fls. 170/175, que julgou extintos estesembargos sem julgamento do mérito ".

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.009461-0 - LAPSEN S/A-MASSA FALIDA XFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDEAdv. : Dr(s). LAURI JOAO ZAMBONI, LEANDRO ZAMBO-NI, TARCÍSIO LUIS LENFERSAs fls. 180 e fls. 170/175 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ... Homologo , por sentença , para que produza seus jurídicose legais efeitos, a desistência manifestada pela credora decla-rando extinto o processo, com base no art.26 da Lei 6830/80,c/c o art.795 do CPC ..."

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.013591-0 - FAZENDA NACIONAL. X SPARTA-CUS CORRETORA DE SEGUROS LTDAAdv. : Dr(s). JOAO MARCELO KERETCH" As fls. 57/58 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):"....Julgo extinta esta execução de sentença em face do paga-mento dos honorarios advocaticios em favor do advogado daembargante..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.025146-5 - DELPHOS CONSTRUCOES E EM-PREENDIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA" As fls.95/96 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Ato de Secretaria - Intimar embargante para que se manifestesobre o retorno destes autos do TRF-4ªREgiao , requerendo oque entender de direito,apresentando, desde logo, os cálculosde liquidação , se for o caso , sob pena de arquivamento. Prazode 15 dias " .

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.022232-5 - METALURGICA LIDER LTDA -MASSA FALIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES" As fls. 66 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ....Intime-se o embargante para que junte aos autos os de-monstrativos aos quais se referem suas petições defl.93-4,noprazode 10 dias ".

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.024209-9 - NEON LUNAR LTDA X FAZENDANACIONAL.Adv. : Dr(s). JOAO OTAVIO SIMOES NETO" AS fls. 86 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" .....Julgo extinto este processo sem julgamento do mérito ,comfulcro no artigo 267, VIII,do CPC ......"

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.009803-5 - FERRAZ PAPA ADMINISTRACAO EEMPREENDIMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). ALEXANDRE FIDALSKI, LUIS FERNANDONADOLNY LOYOLA" As fls. 68/70 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Intime-se a execuada, na pessoa de sua procuradora judicial,para que junte aos autos a matrícula atualizada e aautorizaçãodoproprietário do imóvel. Prazo de 05 dias. Deocorrido o pra-zo sem manifestação da executada , expeça-se mandado parapenhora ...."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.011840-0 - FAZENDA NACIONAL. X INDUS-TRIA GRAFICA E EDITORA SERENA LTDAAdv. : Dr(s). JOHNSON SADE" As fls. 75 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ...Julgo extito este processo sem julgamento do mérito ....Con-deno os embargantes aopagamento dos honorários advocatíci-os ao embargado , que fixo em R$ 100,00 ...."

EMBARGOS DE TERCEIRO

2002.70.00.033676-1 - TADEU CELSO MACANHAO E OU-TRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). HELOISA HELENA BENATO, RAPHAEL MAR-CONDES KARAN" As fls. 97/99 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ....Intime-se a executada, por meio de sue representante legal,Sr. Ariovaldo Bochi, para que compareça a este Juízo a fim deassinar o Termo de Penhora,no prazo de 05 dias ......"

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.035540-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X COPAMAL COMPANHIA PARANA-ENSE DE MADEIRAS LTDAAdv. : Dr(s). LUIS RENATO MARTINS DE ALMEIDA, GIU-LIANA KARINA RIBEIRO DE GODOY" As fls. 43 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Concedo o prazo requerido , de 30 dias, na fl. 728, para cum-primento do despacho de fl. 727. Intime-se ".

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.037395-2 - MOINHO CURITIBANO S/A X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GUSTAVO RIBEIRO LANGOWISKI, TOLEBDALECHE BARBOSA" As fls. 735 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Recebo a apelação interposta , no seu duplo efeito. Recebo aapelação interposta ,no seu duplo efeito. Intime-se a apeladapara apresentar as contra-razões , no prazo legal,bem como dasentença de fls. 134/140 , que julgou parcialmente procedentesestes embargos ...."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.042206-9 - E A ZANDONA COM PROD FAR-MACEUTICOS LTDA X CONSELHO REGIONAL DE FAR-MACIA - CRFAdv. : Dr(s). MARCO ANTONIO GUIMARAES" As fls. 152 e fls.134/140 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ... Julgo improcedetnes estes embargos ...."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.059462-2 - MOVEIS E DECORACOES MOBILARLTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). ALEXANDRE FIDALSKI, LUIS FERNANDONADOLNY LOYOLA, NATACHA MACHADO FERREIRA"asfls.119/123".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)

o(s) seguinte(s) despacho(s):" Indefiro o pedido de fl. 52, tendo em vista que ainda nãohouve deferimento do pedido de restituição do crédito tributá-rio . Portanto,há incerteza acerca do recebimento do mesmo,sendo inviável para a garantia deste Juízo . Intime-se o execu-tado ,por seu procurador judicial, desta decisão e para que in-dique outros bens à penhora, Prazo de 05 dias ".

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.060801-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X DIPAVE VEICULOS S/AAdv. : Dr(s). FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARI-LIS ROCHA NUNES JORGE" As fls. 56 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" 1. Recolha-se o mandado expedido, independentemente decumprimento.2. Nas f. 127-31 o Sr. Volney Darci Bernardes apresentou ex-ceção de pré-executividade, alegando, em resumo, sua ilegiti-midade passiva.A exeqüente não se opôs à exclusão do supramencionado erequereu a citação do outro sócio-gerente.3. Assiste razão ao Sr. Volney. Desde 1993 ele não mais repre-senta a executada (f. 143), devendo ser excluído do pólo passi-vo.4. Intime-se-o desta decisão.5. Defiro o pedido de redirecionamento, tendo em vista o docu-mento de f. 144 e certidão de f. 109.6. Expeça-se mandado para citação do Sr. Guillermo RodolfoVillanelo Castro, na qualidade de responsável tributário (art.4º, V da Lei 6.830/80). Endereço na f. 109.7. À Distribuição para exclusão do Sr. Volney Darci Bernandese inclusão de Guillermo Rodolfo Villanelo Castro.

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.060427-5 - FAZENDA NACIONAL. X TORMIN-SER INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTROAdv. : Dr(s). PAULO EDUARDO GUEDES" As fls. 156 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Nos termos do inciso V, do art. 206, do Provimento nº 05, de20 de junho de 2.003 , da Corregedoria-Geral do Tribunal Re-gional Federal da 4ª Região , proceda-se à intimação da Em-bargante/Rápido Rodosino Transporte de Cargas Ltda , paraque, querendo, manifeste-se sobre a impugnação de fls. 199/215 e documentos de fls.216/325 , bem como indique, justifi-cadamente , as provas que deseja produzir, apontando os quesi-tos que pretende ver respondidos , no caso de ser requeridaprova pericial . Prazo de 10 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.062089-0 - RAPIDO RODOSINO TRANSPORTEDE CARGAS LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCOS FELDMAN FILHO, EMIR MARIASECCO DA COSTA" As fls. 326 " .

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ....Intime-se a executada desta decisão e para que nomeie, em05 dias, outros bens à penhora ...."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.073747-0 - FAZENDA NACIONAL. X INEPARADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S/AAdv. : Dr(s). MARCELO LUIZ DA ROSA SANTOLIN" As fls. 228/229 ".

" .....Assim, diante dos argumentos trazidos na exceção, enten-do inviável sua apreciação nessa fase processual, devendo aexecução seguir o seu curso. Intime-se o executado, por seuprocurador judicial, para qeu pague o débito em 05 dias........"

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.075308-6 - CONSELHO REGIONAL DE MEDI-CINA VETERINARIA X WILSON FIGUEIREDO FORTESJUNIORAdv. : Dr(s). ERLON DE FARIA PILATI, MARCELO ANTO-NIO OHRENN MARTINS" As fls. 21/22".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Nos termos do inciso V, do art. 206, do Provimento nº 05, de20 de junho de 2.003 , da Corregedoria-Geral do Tribunal Re-gional Federal da 4ª Região , proceda-se à intimação da Em-bargante/Massa Falida de Emilio Romani S/A , para que, que-rendo, manifeste-se sobre a impugnação de fls. 46/49 e docu-mentos de fls. 50/61 , bem como indique, justificadamente , asprovas que deseja produzir, apontando os quesitos que preten-de ver respondidos , no caso de ser requerida prova pericial .Prazo de 10 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.000438-0 - EMILIO ROMANI S/A - MASSA FA-LIDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA, SERGIOSELEME" As fls. 62 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)

o(s) seguinte(s) despacho(s):" ......Como a penhora foi realizada por expresso reconheci-mento de fraude à execução , não vislumbro no pedido de limi-nar a necessária plausabilidade,pelo que o indefiro. Intime-se aembargante acercadesta decisão e para que junte aos autos do-cumentos hábeis acomprovar suas alegações de qeu adquiriu oveículo em decorrência do pagamento de dívidas do alienante ,Sr. Celso Hellmann, bem como de que o automóvel nunca este-ve na posse do referido alienante .Prazo de 10 dias ".

EMBARGOS DE TERCEIRO

2003.70.00.001057-4 - JULIA DO ROCIO SANTOS MACHA-DO X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). RONALDO MARTINS" As fls. 56 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Indefiro o pedido de fl. 23,considerando que se trata de maté-ria já decidida na fl. 18.Intime-se o executado, por seu procu-rador judicial, desta decisão e para que,em 05 dias, pague odébito ou nomeie outros bens à penhora , sob pena de serempenhorados tantos quantos bastem ....."

EXECUCAO FISCAL

2003.70.00.002342-8 - INST.NAC. DE METROLOGIA, NOR-MALIZACAO E QUALIDADE INDL. - INMETRO X PRO-TESTHI COM.DE EXTINTORES LTDAAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO PEREIRA, MESSIAS AL-VES DE ASSIS" As fls. 26 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" REcebo a apelação interposta,no seu duplo efeito. Intime-sea apelada para apresetnar as contra-razões, no prazo legal, bemcomo da sentença de fls. 56/61 ,que julgou procedentes estesembargos ....."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.017741-9 - MULTICOMERCIAL COM IMP EXPPROD MANUFATURADOS LTDA - MASSA FALIDA X FA-ZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). RODRIGO SHIRAI, ANA CAROLINA ALMEI-DA RIBEIRO" As fls.67 e fls. 56/61 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ...Por tais fundamentos , indefiro a petição ejulgo extinto oprocesso sem julgamento de mérito ,com fundamento no artigo267, VI, do CPC ".

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.017939-8 - LUIS ALBERTO BOLINI X FAZEN-DA NACIONAL.Adv. : Dr(s). FABIANO LOPES" As fls. 65/67 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" .....Por tais fundamentos julgo improcedentes estes embargos....."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.021745-4 - CORITIBA FOOT BALL CLUB XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, EMI-LIANA SIQUEIRA SILVA" As fls. 171/179 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ...Por tais fundamentos , julgo procedentes os presentes em-bargos à execução de sentença....Condeno a Embargada aopa-gamento de honorários advocatícios àembargante , que fixo emR$ 500,00 ...."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.024181-0 - UNIAO FEDERAL X MALUCELLI EFILHOS LTDA -MASSA FALIDAAdv. : Dr(s). MARIA DA GRACA MENDES PASSOS, MI-CHEL KOIALAINSKI BARBOSA" As fls. 52/55 '

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ....POr tais fundamentos , julgo procedentes os presentesembargos àexecução de sentença....Condeno a embargada aopagamento de honorários advocatícios ao embargante, que fixoem R$ 200,00 ...."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.032961-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X COMUNICARE CRIACAO GRAFI-CA LTDA - MASSA FALIDAAdv. : Dr(s). RUBIA AKEMI HIRAYAMA, RODRIGO SHIRAI" As fls. 48/51 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" ....Intime-se o embargante para qeu se manifeste,querendo,no prazo legal, acerca da impugnação ,bem como para que,nomesmo prazo , indique fundamentadamente as provas que pre-tende produzir , indicandoos quesitos que deseja ver respondi-dos , caso seja requerida a prova pericial ".

Page 63: Ministério Público - TJPR

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EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.033826-9 - CARLOS RENATO MOLETTA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IVONE STRUCK"As fls. 228 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" O bem ofertado encontra-se alienado fiduciariamente , moti-vo pelo qual não se justifica ,neste momento, sua penhora.Declaro inificaz a nomeação.Cumpra-se o mandado. Intime-se".

EXECUCAO FISCAL

2003.70.00.034114-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGU-RO SOCIAL - INSS X FARMACIA E DROGARIA NISSEILTDAAdv. : Dr(s). JOAO MASTRELI TIGRINHO" As fls. 27 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Nos termos do inciso V, do art. 206, do Provimento nº 05, de20 de junho de 2.003 , da Corregedoria-Geral do Tribunal Re-gional Federal da 4ª Região , proceda-se à intimação da Em-bargante/ETapa S/C Ltda Projetos Assessoria e Consultoria eOutro , para que, querendo, manifeste-se sobre a impugnaçãode fls. 25/34 , bem como indique, justificadamente , as provasque deseja produzir, apontando os quesitos que pretende verrespondidos , no caso de ser requerida prova pericial . Prazo de10 dias."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.047336-7 - ETAPA S/C LTDA PROJETOS ASSES-SORIA E CONSULTORIA E OUTRO X CONSELHO REGI-ONAL DE ECONOMIAAdv. : Dr(s). MARIANA SETENARESKI AHRENS DORIGON" As fls. 36 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Nos termos do inciso V, do art. 206, do Provimento nº 05, de20 de junho de 2.003 , da Corregedoria-Geral do Tribunal Re-gional Federal da 4ª Região , proceda-se à intimação da Em-bargante/SIGLA CÂMBIO E TURISMO LTDA para que, que-rendo, manifeste-se sobre a impugnação de fls. 141/155 e do-cumentos de fls. 156/172 , bem como indique, justificadamen-te , as provas que deseja produzir, apontando os quesitos quepretende ver respondidos , no caso de ser requerida prova peri-cial . Prazo de 10 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.050726-2 - SIGLA CAMBIO E TURISMO LTDAX FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). SERGIO RENATO COSTA FILHO" As fls.173 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Nos termos do inciso V, do art. 206, do Provimento nº 05, de20 de junho de 2.003 , da Corregedoria-Geral do Tribunal Re-gional Federal da 4ª Região , proceda-se à intimação da Em-bargante/MASSA FALIDA DE BOSCA S/A TRANSPORTESCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES , para que , querendo,manifeste-se sobre a impugnação de fls. 75/89 , bem como in-dique, justificadamente , as provas que deseja produzir, apon-tando os quesitos que pretende ver respondidos , no caso de serrequerida prova pericial . Prazo de 10 dias."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.050825-4 - BOSCA S/A TRANSPORTES COMER-CIO E REPRESENTACOES MASSA FALIDA X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CICERO JOSE ALBANO, SILVIO BATISTA,MARCOS ALBERTO PICOLI" As fls. 90 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Nos termos do inciso V, do art. 206, do Provimento nº 05, de20 de junho de 2.003 , da Corregedoria-Geral do TribunalRegional Federal da 4ª Região , proceda-se à intimação daEmbargante/MASSA FALIDA DE VIDRAÇARIA COMETADO PARANÁ LTDA , para que , querendo, manifeste-se so-bre a impugnação de fls. 95/121 e documentos de fls. 122/244, bem como indique, justificadamente , as provas que desejaproduzir, apontando os quesitos que pretende ver respondi-dos , no caso de ser requerida prova pericial . Prazo de 10dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.050826-6 - VIDRACARIA COMETA DO PARA-NA LTDA - MASSA FALIDA X CAIXA ECONOMICA FE-DERAL - CEFAdv. : Dr(s). RODRIGO SHIRAI" As fls. 245 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Uma vez que nomeou àpenhora uma impressora às fls. 51-3e, considerando que as penhoras já realizadas não garantemintegralmente o Juízo, intime-se a executada, por seu procura-dor ,para que apresente a autorização do proprietário do referi-do bem para sua penhora, a título de reforço, no prazo de 20dias ".

EXECUCAO FISCAL

99.00.20878-1 - FAZENDA NACIONAL. X WALCAN PAPEISLTDA E OUTROAdv. : Dr(s). WALTER TOFFOLI, RITA DE CASSIA ALVES" As fls. 111 ";

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Intime-se a embargante para que, no prazo de 10 dias, junteaos autos cópia da sentença declaratória da falência, ou outrodocumento hábil a comprovar a data de sua quebra ".

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.066491-4 - MACH TOOLS FERRAMENTASPARA MAQUINAS DE USINAGEM LTDA - MASSA FALI-DA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). MERIANE DA GRACA SANDER" As fls. 28 ".

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram)proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):" Com base no inciso , do art. 206,do Provimento nº05, de 20de junho de 2003, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da4ªREgião , proceda-se à intimação dos subscritores da petiçãodefls. 02/18, para que regularizem sua representação processu-al nestes autos, juntando Instrumento de Mandato. Prazo de 15dias ".

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.066494-0 - CORITIBA FOOT BALL CLUB XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, EMI-LIANA SILVA SPERANCETTA" As fls. 94 ".

CURITIBA, 28 de janeiro de 2004

Marina Constantino Max PieriDiretora de Secretaria

SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERAL CÍVEL DE CURI-TIBA.

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 014/2004.

JUÍZA FEDERAL: DRA. GISELE LEMKE.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: DR. RICARDO RACHIDDE OLIVEIRA.

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ 1. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetu-ando o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.1.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.2. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.2.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.2.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratos

pela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.2.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tor-na difícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhan-do o seu processamento com racionalidade. Uma prática admi-tida em nome da celeridade da prestação jurisdicional, na ver-dade a está inviabilizando.2.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.2.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.2.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.3. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

95.00.03250-3 - PERCIVAL GUIMARAES ANDRETTA EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE MARIA MARTINS DO NASCIMENTO

97.00.14680-4 - JOSE DE SOUZA PINTO E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

97.00.16305-9 - EDSON LAPIENIS E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIO SERGIO DE ALMEIDA

97.00.17264-3 - JOSE CARLOS PAUZER E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

97.00.24393-1 - BENEDITA LUIZA DE ALMEIDA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

97.00.27686-4 - FLORIANO DRANKA X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). ARIONE PEREIRA

97.00.27779-8 - BRAZILIO GONCALVES E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). REGIANE MARIA MOREIRA

98.00.07467-8 - JULIO PADILHA VAZ E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

98.00.09985-9 - JAIME LEME BARBOSA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

98.00.14076-0 - ANTONIO ANANIAS TEODORO E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALEXANDRE FURTADO DA SILVA

98.00.17654-3 - MARIA KUHNE FUCHS E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALCENICE MARINA SWAROWSKI

98.00.21045-8 - ARLETE DO ROCIO MACHADO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO ANTONIO OHRENN MARTINS

98.00.23299-0 - DENIS CAETANO E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIS ANSELMO ARRUDA GARCIA

99.00.02991-7 - ADJAIME DE OLIVEIRA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ELAINE CONCEICAO ANDRETTA

99.00.16071-1 - JUCIMARA CARSTENS E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GERSON LUIZ WENZEL

99.00.21480-3 - WILSON BORMANN E OUTRO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). ALESSANDRO FRANTZ

99.00.22996-7 - ALTIVIR GONCALVES DE LIMA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS DELAI

1999.70.00.029756-0 - OLGA DE SOUZA GURSKI E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GUSTAVO RIBEIRO LANGOWISKI

2000.70.00.004652-0 - ANTONIO EVANGELISTA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.005637-8 - ZENILDO LEMES DIAS E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALEXSANDRA DE SOUZA

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.00.010091-4 - CLEVELAND PENNA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS DELAI

2000.70.00.014903-4 - JOAO CARLOS DE PAULA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

2000.70.00.020597-9 - ODETE SOARES DE ALMEIDA DEHARO E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO MUSSI CORREA

2000.70.00.022675-2 - MARCIA DO AMARAL E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LOURIVAL BARAO MARQUES

2001.70.00.000146-1 - GABRIEL PEREIRA DE BRITO EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PEDRO PAULO DE MACEDO DA COSTA LINO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ 1. A Caixa Econômica Federal, em diversas oportunidades -inclusive por meio de ofício dirigido a esse Juízo -, requereu aconcessão de prazo para o cumprimento espontâneo da obriga-ção consubstanciada na sentença. Tal pedido vinha sendo defe-rido em atenção aos princípios da celeridade e economia pro-cessual.1.1. Todavia, o que se vem observando é que a concessão deprazo para o cumprimento espontâneo vem gerando mais male-fícios do que benefícios ao célere e, principalmente, ao eficaztramitar processual.1.2. Ocorre que, diversos incidentes vêm se verificando semque haja uma relação processual constituída e sem que a satis-fação do credor seja efetivamente decidida. Assim, ora a CaixaEconômica Federal não cumpre a obrigação no prazo requeri-do e assinalado; ora cumpre apenas em relação a alguns doscredores sob a justificativa de que os demais assinaram termosde adesão; ora traz os termos de adesão; ora não os traz; ora ostraz sem a assinatura do suposto transigente; ora se nega a tra-zê-los porque o termo assinado é o branco e não o azul; namaioria das vezes a parte credora discorda dos valores credita-dos e passa a questioná-los, sem, contudo, apresentar razõesembasadas para a discordância; há, ainda, diversos pedidos deaplicação de multa diária contra a Caixa Econômica Federal,pela alegada recusa no cumprimento espontâneo do julgado.Tudo, repito, sem que haja uma relação processual constituída.Enfim, os diversos incidentes processuais surgidos neste ínte-rim, entre o trânsito em julgado da sentença proferida no pro-cesso de conhecimento e a instauração do processo de execu-ção, estão a causar uma série de tumultos, sem que se extraiadaí qualquer benefício.1.3. Assim, considerando que o cumprimento espontâneo daobrigação é uma faculdade da parte devedora, a qual para serexercida independe da concessão de qualquer prazo; conside-rando ainda que a eventual concessão de prazo para o cumpri-mento espontâneo é irrelevante e não tem o condão de impedirque parte credora promova a execução do julgado; consideran-do ainda que, caso o devedor queira uma declaração de quita-ção da dívida que emerge da sentença, mesmo contra a vontadedo credor, deverá valer-se da faculdade instituída pelo art. 570,do CPC, tenho por bem não conhecer de qualquer pedido for-mulado por qualquer das partes visando a marcação de prazopara o cumprimento espontâneo da obrigação. Indefiro, outros-sim, qualquer pedido de imposição de multa à CEF por não tercumprido espontaneamente o julgado.1.4. Fica revogado qualquer despacho anteriormente proferidono sentido contrário ao ora decidido.2. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetuan-do o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-

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va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.2.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.3. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.3.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.3.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.3.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prática admitidaem nome da celeridade da prestação jurisdicional, na verdade aestá inviabilizando.3.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.3.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores even-tualmente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer emrazão do parcial cumprimento espontâneo da obrigação, querem razão de depósitos efetuados em razão de acordo extraju-dicial, uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, doCódigo Civil, “...aquele que demandar por dívida já paga, notodo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pe-dir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao deve-dor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, nosegundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houverprescrição”.3.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.4. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.00.09221-6 - NILTON HARAMONI E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). RODRIGO WAGNER PEREIRA BITTENCOURT

97.00.11039-7 - ADEMIR PEREIRA CABRAL E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

97.00.14647-2 - ANTONIO BELNIAK E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

97.00.15442-4 - MARIA VERONICA REZENDE E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

97.00.24532-2 - MERCEDES APARECIDA KLIMIONT DOSREIS E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

98.00.05020-5 - JOEL RIBEIRO E OUTROS X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANNA PAULA DE ARAUJO GOES

98.00.23511-6 - NICOLAU MENDES FONTOURA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIO SERGIO DE ALMEIDA

99.00.19629-5 - ANTONIO ARTIGAS DE CRISTO E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

99.00.21158-8 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

1999.70.00.032986-0 - JULIA MOREIRA DE CASTRO AN-DRADE E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

2001.70.00.007201-7 - LUCIA ZENITA KARASINSKI EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROCHELI SILVEIRA

2001.70.00.032430-4 - SHIRLEI GONÇALVES DE LIMA-ESPOLIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). BRAZILIO BACELLAR NETO

2002.70.00.014513-0 - GERSON VENCESLAU MEDEIROSE OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MONICA DE ANDRADE

2002.70.00.034516-6 - MARIA LUCIA ARAUJO NERI EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO KOVALHUK

2002.70.00.034763-1 - DILVO SILVEIRA FERNANDES EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SAREMA OLIJNIK

2002.70.00.035757-0 - JOSE FRANCISCO ORILIO X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCOS WENGERKIEWICZ

2002.70.00.037649-7 - JOAO AUGUSTO NOWACKI ESPO-LIO E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA REGINA BARBOSA RODRIGUES TEI-XEIRA

2002.70.00.067147-1 - ANTONIO ROBERTO LONGO PEI-XOTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO INACIO CORDEIRO

2002.70.00.068627-9 - ANTERO MIRANDA DE ABREU XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO INACIO CORDEIRO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ ... 2. Anoto que o(s) autor(es) RUVESVAL JOSÉ VASCO eDURIVAL PENTEADO aderiu(ram) ao acordo previsto na LeiComplementar nº 110/2001, conforme termo(s) de adesãojuntado(s) às fls. 204 e 207.Assim, homologo por este ato o referido acordo, para que pro-duza seus efeitos legais. Intimem-se...”

“ 1. Anoto que o(s) autor(es) JOÃO MARIA DA SILVAaderiu(ram) ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, conforme termo(s) de adesão juntado(s) às fls. 222.Portanto, homologo por este ato o(s) referido(s) acordo(s), paraque produza(m) seus efeitos legais...”

“ 1. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetu-ando o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.1.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.2. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.2.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-

dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.2.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.2.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prátic 2.4. Ressal-to que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcio ativo éfacultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assim comose beneficiou dos bônus decorrentes da economia processualde litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decorrentes deeventuais delongas ocasionadas por algum dos litisconsortesdurante a fase de execução do julgado.2.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.2.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.3. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

98.00.00818-7 - JOAO MARIA DA SILVA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamen-tos.2. A Caixa Econômica Federal, em diversas oportunidades -inclusive por meio de ofício dirigido a esse Juízo -, requereu aconcessão de prazo para o cumprimento espontâneo da obriga-ção consubstanciada na sentença. Tal pedido vinha sendo defe-rido em atenção aos princípios da celeridade e economia pro-cessual.2.1. Todavia, o que se vem observando é que a concessão deprazo para o cumprimento espontâneo vem gerando mais male-fícios do que benefícios ao célere e, principalmente, ao eficaztramitar processual.2.2. Ocorre que, diversos incidentes vêm se verificando semque haja uma relação processual constituída e sem que a satis-fação do credor seja efetivamente decidida. Assim, ora a CaixaEconômica Federal não cumpre a obrigação no prazo requeri-do e assinalado; ora cumpre apenas em relação a alguns doscredores sob a justificativa de que os demais assinaram termosde adesão; ora traz os termos de adesão; ora não os traz; ora ostraz sem a assinatura do suposto transigente; ora se nega a tra-zê-los porque o termo assinado é o branco e não o azul; namaioria das vezes a parte credora discorda dos valores credita-dos e passa a questioná-los, sem, contudo, apresentar razõesembasadas para a discordância; há, ainda, diversos pedidos deaplicação de multa diária contra a Caixa Econômica Federal,pela alegada recusa no cumprimento espontâneo do julgado.Tudo, repito, sem que haja uma relação processual constituída.Enfim, os diversos incidentes processuais surgidos neste ínte-rim, entre o trânsito em julgado da sentença proferida no pro-cesso de conhecimento e a instauração do processo de execu-ção, estão a causar uma série de tumultos, sem que se extraiadaí qualquer benefício.2.3. Assim, considerando que o cumprimento espontâneo daobrigação é uma faculdade da parte devedora, a qual para serexercida independe da concessão de qualquer prazo; conside-rando ainda que a eventual concessão de prazo para o cumpri-mento espontâneo é irrelevante e não tem o condão de impedirque parte credora promova a execução do julgado; consideran-do ainda que, caso o devedor queira uma declaração de quita-ção da dívida que emerge da sentença, mesmo contra a vontadedo credor, deverá valer-se da faculdade instituída pelo art. 570,

do CPC, tenho por bem não conhecer de qualquer pedido for-mulado por qualquer das partes visando a marcação de prazopara o cumprimento espontâneo da obrigação. Indefiro, outros-sim, qualquer pedido de imposição de multa à CEF por não tercumprido espontaneamente o julgado.2.4. Fica revogado qualquer despacho anteriormente proferidono sentido contrário ao ora decidido.3. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetuan-do o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.3.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.4. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.4.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.4.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.4.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prática admitidaem nome da celeridade da prestação jurisdicional, na verdade aestá inviabilizando.4.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.4.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.4.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-

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ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.5. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

98.00.08937-3 - NATALIA TOMAZINI DUARTE E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ 1. Anoto que os autor(es) CECILIO PEREIRA KRICHAKIaderiu(ram) ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, conforme termo(s) de adesão juntado(s) às fls. 198.Assim, homologo por este ato o(s) referido(s) acordo(s), paraque produza(m) seus efeitos legais. Intimem-se...”

“ 1. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetu-ando o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.1.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.2. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.2.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.2.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.2.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prática admitidaem nome da celeridade da prestação jurisdicional, na verdade aestá inviabilizando.2.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.2.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,

uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.2.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.3. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

98.00.17384-6 - JOSE CARLOS DE BARROS E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOELCIO FLAVIANO NIELS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ 1. Anoto que o(s) autor(es) ANTONIO ZIELINSKI, MARIALUIZ DE FREITAS VIEIRA, MOACIR JOSÉ DE MOURAaderiu(ram) ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, conforme termo(s) de adesão juntado(s) às fls. 182, 184,187.Assim, homologo por este ato o referido acordo, para que pro-duza seus efeitos legais. Intimem-se...”

“ 1. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetu-ando o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.1.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.2. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.2.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.2.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.2.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prática admitida

em nome da celeridade da prestação jurisdicional, na verdade aestá inviabilizando.2.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.2.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.2.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.3. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.00.004088-7 - VALDEVINO ELOY NORONHA EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO APARECIDO VENANCIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ 1. Indefiro o pedido de prioridade na tramitação, eis que ape-nas um dos autores conta com mais de 65 anos. Para se valerdesse benefício, o autor em questão deve ajuizar ação separa-damente, caso contrário, basta que se inclua um autor maior de65 anos em cada processo e se chega ao absurdo de se ter todosos processos tramitando com prioridade, o que equivale à au-sência de prioridade para qualquer deles.2. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetuan-do o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.2.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.3. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.3.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.3.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.3.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-

nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prática admitidaem nome da celeridade da prestação jurisdicional, na verdade aestá inviabilizando.3.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.3.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.3.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.4. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.00.021677-1 - JOSE FRANCISCO GOMES CONCEI-CAO E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ ... 2. A Caixa Econômica Federal, em diversas oportunidades- inclusive por meio de ofício dirigido a esse Juízo -, requereua concessão de prazo para o cumprimento espontâneo da obri-gação consubstanciada na sentença. Tal pedido vinha sendodeferido em atenção aos princípios da celeridade e economiaprocessual.2.1. Todavia, o que se vem observando é que a concessão deprazo para o cumprimento espontâneo vem gerando mais male-fícios do que benefícios ao célere e, principalmente, ao eficaztramitar processual.2.2. Ocorre que, diversos incidentes vêm se verificando semque haja uma relação processual constituída e sem que a satis-fação do credor seja efetivamente decidida. Assim, ora a CaixaEconômica Federal não cumpre a obrigação no prazo requeri-do e assinalado; ora cumpre apenas em relação a alguns doscredores sob a justificativa de que os demais assinaram termosde adesão; ora traz os termos de adesão; ora não os traz; ora ostraz sem a assinatura do suposto transigente; ora se nega a tra-zê-los porque o termo assinado é o branco e não o azul; namaioria das vezes a parte credora discorda dos valores credita-dos e passa a questioná-los, sem, contudo, apresentar razõesembasadas para a discordância; há, ainda, diversos pedidos deaplicação de multa diária contra a Caixa Econômica Federal,pela alegada recusa no cumprimento espontâneo do julgado.Tudo, repito, sem que haja uma relação processual constituída.Enfim, os diversos incidentes processuais surgidos neste ínte-rim, entre o trânsito em julgado da sentença proferida no pro-cesso de conhecimento e a instauração do processo de execu-ção, estão a causar uma série de tumultos, sem que se extraiadaí qualquer benefício.2.3. Assim, considerando que o cumprimento espontâneo daobrigação é uma faculdade da parte devedora, a qual para serexercida independe da concessão de qualquer prazo; conside-rando ainda que a eventual concessão de prazo para o cumpri-mento espontâneo é irrelevante e não tem o condão de impedirque parte credora promova a execução do julgado; consideran-do ainda que, caso o devedor queira uma declaração de quita-ção da dívida que emerge da sentença, mesmo contra a vontadedo credor, deverá valer-se da faculdade instituída pelo art. 570,do CPC, tenho por bem não conhecer de qualquer pedido for-mulado por qualquer das partes visando a marcação de prazopara o cumprimento espontâneo da obrigação. Indefiro, outros-sim, qualquer pedido de imposição de multa à CEF por não tercumprido espontaneamente o julgado.2.4. Fica revogado qualquer despacho anteriormente proferidono sentido contrário ao ora decidido.3. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetuan-do o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde nãohá ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-

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tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aos autos que não tenham ainda sido homo-logados.3.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.4. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.4.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.4.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.4.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prática admitidaem nome da celeridade da prestação jurisdicional, na verdade aestá inviabilizando.4.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.4.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.4.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.5. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.00.032202-9 - BENJAMIN MISTURINI E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). INES ESTANISLAVA PUCCI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi(ram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):“ 1. Anoto que o(s) autor(es) ELOINO PONTAROLOaderiu(ram) ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, conforme termo(s) de adesão juntado(s) às fls. 387 e 389.Portanto, homologo por este ato o(s) referido(s) acordo(s), paraque produza(m) seus efeitos legais...”

“ 1. Considerando que a Caixa Econômica Federal está efetu-ando o crédito nas contas do FGTS de todos aqueles que firma-ram o termo de adesão e, nos termos do Decreto nº 4.777/2003,não se está mais a exigir a homologação dos termos de adesãopara o fim de se realizar o depósito das quantias devidas; con-siderando, ainda, que a sucessiva juntada de termos de adesão,em momentos distintos para cada um dos credores, e a discus-são incidental a respeito de suas validades, numa fase onde não

há ainda relação processual constituída está a onerar excessi-vamente e injustificadamente os serviços do Juízo; consideran-do, ainda, que a homologação dos termos de adesão juntadosimplica na extinção do processo com julgamento do mérito,nos termos do que dispõe o art 269, III, do CPC e que o proces-so de conhecimento já se encontra extinto e o processo de exe-cução ainda não foi instaurado por inércia da parte credora;considerando, ademais, que a parte credora pode obter o mes-mo efeito da transação simplesmente não executando seu títulojudicial e que a Caixa Econômica Federal pode, em eventualembargos à execução, invocar a transação realizada para obs-tar a execução em curso (art. 741, VI, do CPC); considerando,ainda, que a prática da homologação vinha sendo admitida ape-nas como forma de salvaguardar os interesses dos credores emreceber os valores, o que antes do Decreto nº 4.777/2003 fica-va condicionado à homologação, tenho por bem não conhecerde qualquer pedido de homologação, ao menos enquanto nãohouver relação processual instaurada, de qualquer dos termosde adesão juntados aso autos que não tenham ainda sido homo-logados.1.1. Determino, outrossim, à Secretaria, em razão do decididoneste item, que ao receber qualquer petição das partes juntandotermos de adesão com pedido de homologação, que os junteaos autos, independentemente de realizar conclusão para a apre-ciação deste juízo.2. À parte credora fica assinalado um prazo improrrogável -sob pena de imediato arquivamento dos autos sem a perda dodireito de oportunamente propor a execução - de 30 (trinta)dias para propor a execução do julgado, juntando toda docu-mentação necessária nos termos do CPC.2.1. Tal prazo vale mesmo que a parte não concorde ou tenhadúvidas a respeito de eventual acerto no cumprimento espontâ-neo do julgado por parte da Caixa Econômica Federal. Assim,considerando que o cumprimento espontâneo é uma faculdadedo devedor, a parte poderá propor a execução pleiteando o sal-do remanescente caso discorde do valor creditado, indepen-dentemente de requerer a prestação de explicação por parte dadevedora sobre os critérios que utilizou para entender quitadaa dívida. Desta forma, o credor que discordar ou duvidar doacerto da devedora a respeito do cumprimento do julgado, de-verá igualmente propor a execução pelo saldo remanescente,não sendo este o momento oportuno para a discussão a respei-to, o qual terá lugar quando de eventual execução validamenteinstaurada.2.2. Saliento que caberá ao credor o ônus de providenciar osextratos das contas vinculadas para a realização dos cálculos,uma vez que ao contrário do que vinha acontecendo, as partesnão estão mais encontrando dificuldades para o acesso a taisdados, estando os extratos, inclusive, à disposição da parte nainternet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, nos termi-nais de auto-atendimento e nas agências, razão pela qual não seaplica ao caso concreto o disposto no § 1º, do art. 604, do CPC.Assim, indefiro qualquer pedido de apresentação de extratospela CEF, revogando qualquer decisão proferida por esse juízono sentido contrário ao ora decidido, salvo se houver decisãoda instância superior, a qual deverá prevalecer.2.3. Ademais, ficam os credores advertidos que não será admi-tida a propositura de ação de execução, nos mesmos autos, semque estejam todos os credores em conjunto figurando na inicialde execução, ressalvada a hipótese de algum deles demonstrararticuladamente não ter interesse na execução do julgado, de-clarando expressamente já ter tido seu direito satisfeito. Afi-nal, é inviável a manutenção da tumultuária prática consistenteem permitir que diversos litisconsortes no processo de conhe-cimento executem, nos mesmos autos, o título judicial em mo-mentos distintos, o que resulta em autos completamente ininte-ligíveis, com embargos opostos em relação a um exeqüente,perícia sendo realizada em relação a outro, execução se inici-ando para um terceiro, execução não embargada para um quar-to, os demais pedindo prazo para juntar extratos ou a determi-nação para que a devedora os apresente dentre outras singula-res ocorrências. A anarquia por vezes é tamanha que se tornadifícil despachar nos autos de forma coerente, encaminhando oseu processamento com racionalidade. Uma prática admitidaem nome da celeridade da prestação jurisdicional, na verdade aestá inviabilizando.2.4. Ressalto que, no presente caso, a opção pelo litisconsórcioativo é facultativa e, portanto, a parte autora/exeqüente, assimcomo se beneficiou dos bônus decorrentes da economia pro-cessual de litigar em conjunto, deve arcar com os ônus decor-rentes de eventuais delongas ocasionadas por algum dos litis-consortes durante a fase de execução do julgado.2.5. Fica, ainda, a parte credora advertida de que ao elaborarseus cálculos deverá levar em consideração os valores eventu-almente já pagos pela Caixa Econômica Federal, quer em razãodo parcial cumprimento espontâneo da obrigação, quer em ra-zão de depósitos efetuados em razão de acordo extrajudicial,uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 940, do CódigoCivil, “...aquele que demandar por dívida já paga, no todo ouem parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais doque for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeirocaso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equiva-lente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.2.6. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte cre-dora manifeste-se propondo a execução do julgado nos termosaqui definidos, arquivem-se os autos, independentemente denovo despacho ou nova intimação. Saliento que o arquivamen-to não implica na perda pela parte do direito de propor a execu-ção do julgado, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo,desde que, respeitado o prazo prescricional.3. Intimem-se.”

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

95.00.04674-1 - AIMAR FERNANDO FLEISCHER E OU-TROS X UNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). CELSO ALVES

CURITIBA, 27 de janeiro de 2004

MARCOS ROGÉRIO PIRES BUENODIRETOR DE SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL

-------------------------------------------SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINALCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBASEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

Rua Anita Garibaldi, 888, 2ºandar,bairro Ahu

MM. JUIZ FEDERAL:DR. SERGIO FERNANDO MOROMM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA:DRA. BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART-------------------------------------------BOLETIM DE INTIMAÇÃO N. 04/2004

------------------------------------------- Os autos do(s) processo(s)abaixo relacionado(s) encontram-se na fase e para os fins doartigo 500 do Código de Processo Penal.

ACAO PENAL

2003.70.00.045779-9 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XVALDIR WERLE E OUTROSAdv. : Dr(s). LUCIANO FERNANDES MOTTA, (intima parafins do art. 500)

------------------------------------------- Os autos do(s) processo(s)abaixo relacionado(s) encontram-se na fase e para os fins doartigo 500 do Código de Processo Penal.

ACAO PENAL

2001.70.00.031160-7 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL XCLAUDIO FREIRE SESSENTAAdv. : Dr(s). REGINALDO ANTONIO KOGA, AROLDOANTONIO GLOMB, (intima para fins do art. 500 CPP)

CURITIBA, 28 de janeiro de 2004.

IVANICE GROSSKOPFDiretora de Secretaria da2ª Vara Federal Criminal

SECRETARIA DA 3ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAISDE CURITIBA

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 03/2004

JUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ SABINO DA SILVEIRAJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: DRA. SANDRA REGI-NA SOARES.

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ... Diante do exposto, ACOLHOPARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ape-nas para registrar que, uma vez garantida a execução pela pe-nhora, será normalmente aberto o prazo para embargos."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.032309-6 - TRANSPORTADORA PIROG LTDAE OUTRO X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). LEUREMAR ANDERSON TALAMINI, LISIMARVALVERDE PEREIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Indefiro o pedido formulado às fls.68/69, seja porque a nomeação de bens à penhora é intempesti-va; seja porque os bens indicados à penhora às fls. 12/13 jáforam recusados pela Exeqüente assim como os bens elenca-dos à fl. 69; ou, em especial, porque resta pendente o julga-mento do agravo de instrumento interposto pela Executada emface da decisão que declarou ineficaz a nomeação de bens dasfls. 12/13 e não cabe a este Juízo reanalisar aquela questão. ..."

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.035462-0 - FAZENDA NACIONAL. X M H BINDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDAAdv. : Dr(s). CRISTIANO ROVEDA, FABIO LUIZ GAMADE OLIVEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intime-se a Executada para, no prazode 10 (dez) dias, regularizar a representação processual medi-ante juntada do documento comprobatório de que o outorgantedo mandato da fl. 129 detém poderes para tanto. ..."

EXECUCAO FISCAL

91.00.00694-7 - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DOABASTECIMENTO - SUNAB X CASA DE CHOCOLATESSCHIMMELPFENG LTDAAdv. : Dr(s). GABRIEL BARDAL

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Tendo em vista que o bem nomea-do à penhora não foi encontrado pela Oficiala de Justiça, comose vê à fl. 23, intime-se o Executado para que, no prazo de 10(dez) dias, informe o local onde o bem poderá ser encontrado afim de ser penhorado ou indique outro bem em substituição,ciente de que eventual omissão poderá ensejar a aplicação demulta por litigância de má-fé, nos termos do artigo 601 do Có-digo de Processo Civil."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.012371-6 - CONSELHO REGIONAL DE QUIMI-CA -CRQ X PANIFICADORA E CONFEITARIA BIG BEGLTDAAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO FORBECK DE CASTRO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)

o(s) despachos(s) a seguir:" Reputo justificada a recusa da Exe-qüente pelas próprias razões por ela elencadas e, em especial,porque o título nomeado à penhora não tem cotação em bolsa,requisito exigido pelo artigo 11, inciso II da Lei 6.830/80. Porisso, declaro ineficaz a nomeação das fls. 08/10. ..."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.061747-6 - FAZENDA NACIONAL. X FERRA-GENS BRASIL LTDAAdv. : Dr(s). MARIA CIBELI CORREA RIBEIRO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intimem-se os procuradores quesubscreveram a petição de fl. 100 para, no prazo de 10 dias,regularizarem a representação processual do Executado, jun-tando mandato outorgado por Desafio Locadora de VeículosLtda, devidamente acompanhado de cópia do contrato socialda sociedade, sob pena de desentranhamento da petição e do-cumentos apresentados. ..."

EXECUCAO FISCAL

1999.70.00.033129-4 - FAZENDA NACIONAL. X DESAFIOLOCADORA DE VEICULOS LTDAAdv. : Dr(s). FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARI-LIS ROCHA NUNES JORGE

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Tendo em vista que a execução seprocessa no interesse do Exeqüente, que o parcelamento ocor-reu em data posterior à lavratura do auto de penhora e que aconstrição não impede o uso do bem pela Executada, indefiro opedido de fl. 64/65. Deixo registrado que a penhora será man-tida até o fim do parcelamento, podendo haver substituição senecessária aos negócios da Executada."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.002411-8 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOL-VIMENTO DA EDUCACAO - F.N.D.E X EMPRESA SULAMERICANA DE TRANSPORTES EM ONIBUS LTDAAdv. : Dr(s). JULIO ASSIS GEHLEN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Diante da recusa da Exeqüente (fl.47) e em razão da certeza de pagamento do débito - ou partedele - com os créditos penhorados, mantenho a constrição rea-lizada e rejeito a nomeação de fl. 24/25. ...

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.007409-9 - FAZENDA NACIONAL. X FRANCIS-CO ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO - ESPOLIOAdv. : Dr(s). VICENTE PAULA DOS SANTOS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Defiro o pedido formulado às fls.38/39 e suspendo o curso desta execução até o julgamento de-finitivo da Ação Ordinária nº 2003.70.00.003582-0, em trâmi-te na 4ª Vara Federal desta Capital. ..."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.060800-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X BERNECK MADEIRAS DO PARA S/AAdv. : Dr(s). FABIO ARTIGAS GRILLO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Dê-se vista à Executada, pelo pra-zo de 10 dias, sobre a petição de fl. 66, esclarecendo que odébito em execução, por não se tratar de tributo, não foi inclu-ído no parcelamento especial instituído pela Lei 10.684/2003artigo 1º. ..."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.061494-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARINAGE COSMETICOS COMERCIO E REPRE-SENTACOES LTDAAdv. : Dr(s). GLAUCO IWERSEN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" ... Apresentada a impugnação, intime-se a embargante parafalar sobre ela, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive indicando,de maneira clara e precisa, as provas que efetivamente preten-de produzir, justificando sua finalidade. ..."" Indefiro os pedidos formulados às fls. 26 e 52, seja porque aquestão relativa ao parcelamento do débito deve ser resolvidapelas partes na esfera administrativa ou porque o prazo estipu-lado na Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 5, de 23 de outubro de2003, qual seja, 28-11-2003, já expirou. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.032030-7 - JUAREZ ALBUQUERQUE FREITASME X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). KIYOSHI ISHITANI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Ante a alegação de pagamento dodébito e as guias juntadas às fls. 07/44, fato negado pela Em-bargada e, por isso, controvertido, determino a produção deprova pericial. Nomeio como perito judicial o Sr. Eduardo Ka-razawa Guerra, independentemente de compromisso (artigo 422do Código de Processo Civil). Intimem-se as partes para, que-rendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, em 5(cinco) dias (artigo 421, § 1º, incisos I e II do Código de Pro-cesso Civil). ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

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2001.70.00.040829-9 - LABPLAST INDUSTRIA E COMER-CIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). VALMIR BERNARDO PARISI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intime-se a Embargante para que,no prazo de 10 (dez) dias, diga se desiste destes embargos comrenúncia ao direito no qual se fundam, ciente do contido noartigo 4º, inciso II da Lei nº 10684, de 30 de maio de 2003, quea prevê como requisito de permanência no PAES."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.029459-0 - BOSCA DISTRIBUIDORA DE ASFAL-TO LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). PAULO VINICIUS DE B.MARTINS JR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir: " ... indefiro a prova pericial reque-rida pelo autor. ..."" Intime-se a Embargante sobre o despacho de fl. 120 e sobre amanifestação da Fazenda Nacional de fl. 121."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.004907-7 - MEDCLIN CLINICA DA MULHER EDA CRIANCA LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). RAFAEL BOFF ZARPELON

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intime-se a Embargante para que,no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se pretende a desistênciadestes embargos com renúncia ao direito no qual se fundam,em consonância com o disposto no artigo 4º, inciso II da Lei nº10.684, de 30 de maio de 2003, haja vista ser requisito de per-manência no PAES."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.071270-9 - TIPOGRAFIA IGUACU LTDA X FA-ZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). HEROLDES BAHR NETO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" A inicial destes Embargos à Exe-cução foi protocolizada neste Juízo Deprecado e aqui eles fo-ram autuados. Entretanto, como foram opostos à execução porCarta Precatória, aqui autuada sob o nº 2003.70.00.022501-3,deve prevalecer a regra do artigo 20 da Lei 6.830/80, assimcomo a Súmula nº 46 do STJ. Remetam-se os autos ao JuízoDeprecante para eventual recebimento, instrução e julgamen-to, com as baixas de estilo. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.078560-2 - DISAPEL ELETRODOMESTICOSLTDA - MASSA FALIDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). JULIO ASSIS GEHLEN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Considerando que os bens imóveisnomeados à penhora estão localizados no foro do Juízo Depre-cante, e ainda a manifestação da Exeqüente de fl. 91 - na qualse exime de emitir qualquer juízo sobre a referida nomeação,transferindo a tarefa à Procuradoria da Fazenda no Rio de ja-neiro - determino a devolução da carta precatória à origem,para que lá seja analisada a petição de fls. 77/78."

CARTA PRECATORIA

2003.70.00.033130-5 - FAZENDA NACIONAL. X C R AL-MEIDA S/A ANGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROAdv. : Dr(s). GIOVANNI JOSE AMORIM

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" JULGO EXTINTA, com fulcrono artigo 794 inciso I do CPC, a presente execução de honorá-rios arbitrados na sentença de fls. 47/51. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

97.00.01799-0 - VIDRACARIA COMETA DO PARANA LTDA- MASSA FALIDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). RODRIGO SHIRAI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferida(s)a(s) decisão (ões) a segur: " ... No presente caso o excesso deexecução alegado pela Executada é matéria própria dos embar-gos à execução. Pelo exposto, rejeito o incidente de Exceçãode Pré-executividade. ..."

EXECUCAO FISCAL

2003.70.00.036283-1 - FAZENDA NACIONAL. X META-LURGICA LIDER LTDAAdv. : Dr(s). MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARA-ES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" ... intimem-se as partes para que semanifestem, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começarpela Embargante. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.016729-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X EMPRESA PARANAENSE DE CLAS-SIFICACAO DE PRODUTOS - CLASPARAdv. : Dr(s). GILBERTO GIGLIO VIANNA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Deixo de receber, por ora, estes

embargos, porque não formalizada a penhora nos apensos au-tos da execução fiscal. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.056657-6 - GINO AZZOLINI NETO X FAZEN-DA NACIONAL.Adv. : Dr(s). PEDRO NASCIMENTO YOKOYAMA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferida(s)a(s) decisão(ões) a seguir:" ... Pelo exposto, rejeito o incidentede Exceção de Pré-executividade. ..."

EXECUCAO FISCAL

2003.70.00.029352-3 - FAZENDA NACIONAL. X PANIFI-CADORA VERA CRUZ LIMITADAAdv. : Dr(s). SEBASTIAO VERGO POLAN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Tendo em vista que não há nestesautos procuração que legitime o substabelecimento da fl. 33,intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, regulari-zar a representação processual mediante juntada de instrumen-to de mandato. ..."

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.020362-8 - FAZENDA NACIONAL. X EMPARIENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MASSAFALIDAAdv. : Dr(s). CARLOS ROBERTO CLARO, DANIELE CRIS-TIANE DRULLA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)a(s) decisão(ões) e o(s) despacho(s) a seguir:" ... julgo procedentes em parte estes embargos ..."" ... Recebo o recurso de Apelação interposto pela(o)Embargada(o), em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Inti-me-se a apelada da sentença e para contra-razões no prazo le-gal. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.068723-5 - FORRO LANCAMENTOS DE MODASLTDA - MASSA FALIDA X INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CARLOS ROBERTO CLARO

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" Julgo extinta a presente execuçãode sentença, com base no artigo 794, inciso I do Código deProcesso Civil."

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.004335-9 - AUTOPLAN ADMINISTRADORA DECONSORCIOS LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FLAVIO LUIZ FONSECA NUNES RIBEIRO,CHRISTIANO DA ROCHA KUSTER NETO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Indefiro o pedido formulado à fl.51. O parcelamento do débito tem o condão suspender a exigi-bilidade do crédito tributário e não a extinção da execução fis-cal, em consonância com o disposto no artigo 151, inciso VI doCódigo Tributário Nacional. ..."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.064363-3 - FAZENDA NACIONAL. X EXALADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAISLTDAAdv. : Dr(s). RUY SOARES DE MACEDO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Tendo em vista que o Executadonão informou o estado do bem nomeado à penhora nem o localonde se encontrava, na forma determinada pelo artigo 655, §1º, inciso II do Código de Processo Civil, declaro ineficaz anomeação das fls. 06/07. ..."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.078750-3 - CONSELHO REGIONAL DE CON-TABILIDADE - CRC X NEIF MOHAMAD KADRIAdv. : Dr(s). ANDREA MARIA SOARES QUADROS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)a(s) decisão(ões) e o(s) despacho(s) a seguir:" ... Pelo exposto, julgo procedentes estes embargos para de-clarar nula a CDA impugnada e, de conseqüência, a execuçãofiscal embargada, julgando-a extinta. ..."" Recebo a apelação interposta pela Embargada em seus efeitosdevolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada da sentença dasfls. 210/214 e para contra-razões no prazo legal. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.022864-6 - ANA PAULA BATISTA - FARMACIAX CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRFAdv. : Dr(s). MARCO ANTONIO GUIMARAES, SERGIONEY CUELLAR TRAMUJAS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" ... Tendo em vista que, ao contrá-rio do afirmado pela Embargante às fls. 202/205, a Embargadaapresentou cópia dos autos do Processo Administrativo nº55.774.286-2 e eles foram arquivados na Secretaria desta Vara,o que, por equívoco, não foi certificado às fls. 200 verso, inti-me-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência do men-cionado documento e, se quiser, aduza razões finais. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.019877-3 - TECNIGESSO INDUSTRIAL ARTE-FATOS DE GESSO LTDA X INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JAMES J. MARINS DE SOUZA, ANTONIOCARLOS EFING

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)a(s) decisão(ões) e o(s) despacho(s) a seguir:" ... Pelo exposto, julgo procedentes estes embargos e determi-no a exclusão da multa moratória e dos juros de mora exigidosapós a data da decretação da falência da Embargante. ..."" Recebo a apelação interposta pela Embargada em seus efeitosdevolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada da sentença dasfls. 121/125 e para contra-razões no prazo legal. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.060731-8 - AGRO COMERCIAL TREVIZAMLTDA - MASSA FALIDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). MICHEL KOIALAINSKI BARBOSA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)a(s) decisão(ões) e o(s) despacho(s) a seguir:" ... Pelo exposto, julgo procedentes estes embargos a fim deexcluir o Embargante do pólo passivo da Execução Fiscal nº97.00.07282-7. ..."" Recebo a apelação interposta pela Embargada em seus efeitosdevolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada da sentença dasfls. 69/73 e para contra-razões no prazo legal. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.045605-5 - NELSON TOORU HONJO X FAZEN-DA NACIONAL.Adv. : Dr(s). VANETE STEIL VILLATORI, CHRISTIANESEIDEL

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Tendo em vista a recusa da Exe-qüente, e em razão da nomeação contrariar a ordem legal enu-merada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, declaro ineficaz a no-meação das fls. 101/102. Intime-se o responsável tributário pararegularizar a representação processual mediante juntada de ins-trumento de mandato no prazo de 10 (dez) dias. ..."

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.008485-8 - FAZENDA NACIONAL. X SIMATELTELECOMUNICACOES LTDA E OUTROAdv. : Dr(s). ALCIO MANOEL DE SOUSA FIGUERIEDO,ROMULO FERREIRA DA SILVA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Tendo em vista a informação nosapensos autos da execução fiscal de que a Embargante aderiuao PAES, intime-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga seinsiste no prosseguimento destes embargos, ciente do contidono artigo 4º, inciso II da Lei nº 10.684/2003."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.017853-5 - HOTEL PARANA & CORPORATESUITES LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" ... Intime-se o embargante para semanifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação quevier a ser apresentada. ..."

EMBARGOS DE TERCEIRO

2002.70.00.019258-1 - ARNALDO FERREIRA MULLER XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARNALDO FERREIRA MULLER

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" Julgo extinta a presente execuçãode sentença, com base no artigo 794, inciso I do Código deProcesso Civil."

EMBARGOS A EXECUCAO

98.00.08466-5 - SUPERMERCADOS CONDOR LTDA XSUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO- SUNABAdv. : Dr(s). MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA, CLEVER-SON MARINHO TEIXEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intimem-se as partes para apresen-tarem, caso queiram, alegações finais no prazo de 10 (dez) dias."

EMBARGOS A EXECUCAO

99.00.09260-0 - INTERAGRO S/A ALIMENTOS X CONSE-LHO REGIONAL DE QUIMICA -CRQAdv. : Dr(s). LIGIA SOCREPPA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Em face da informação nos apen-sos autos da execução fiscal de que a exigibilidade do débitoexeqüendo está suspensa por força da adesão da Embarganteao PAES, intime-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga setem interesse no prosseguimento destes embargos, ciente docontido no artigo 4º, inciso II da Lei nº 10684, de 30 de maiode 2003, que prevê como requisito de permanência no PAES adesistência dos embargos com renúncia ao direito no qual sefundam."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.016589-9 - FENIX PROPAGANDA S/C LTDA XFAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). FABIULA MULLER

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intime-se a parte Autora para, noprazo de 15 dias, sob pena de extinção liminar do processo: I)aditar a inicial, se for o caso, para nela incluir a pessoa deDarci Alves de Oliveira, em relação a quem consta a procura-ção de fl. 24, devendo ainda juntar cópia de seus documentospessoais; II) regularizar a representação processual, juntandoinstrumento de mandato outorgado pelo Autor Josuel de Al-meida Pontes, bem como cópia de seus documentos pessoais;III) juntar cópia dos documentos pessoais dos seguintes litis-consortes: Edna Dias de Matos, Silvania Fabricio da Silva,Heitor Rodrigues Galvão Filho, Antonio Carlos Maronetti, Ida-lina de Lourdes Varela Zeferino, bem como daqueles arroladosna petição de fls. 185/186."

EMBARGOS DE TERCEIRO

2003.70.00.011623-6 - EDNA DIAS DE MATOS E OUTROSX CONSTRUTORA AMBIENTE LTDAAdv. : Dr(s). ANA CELIA PIRES CURUCA LOURENCAO,ROSEMIRI PEREIRA DA SILVA

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ... Pelo exposto, julgo improce-dentes estes embargos. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.003688-5 - EDSON VICENTE SENS ME X FA-ZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). JOAO BATISTA KLEIN, JOSE HERIBERTOMICHELETO

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" Julgo extinta a presente execuçãode sentença, com base no artigo 794, inciso I do Código deProcesso Civil."

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.033848-0 - CONSTRUTORA ABAGE LTDA XFAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). MAURICIO OBLADEN AGUIAR, ANTONIOIVANIR DE AZEVEDO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" ... Como é fácil perceber, os ilus-tres advogados teriam razão se houvessem promovido a execu-ção nos mesmos autos da execução da sentença ou então seestivessem presente um dos casos de concurso universal de cre-dores a que se refere o mencionado dispositivo legal. Comonão promoveram a execução do contrato de honorários e nemse trata de caso de concurso de credores, imporcede a preten-são. ..."

EXECUCAO FISCAL

2003.70.00.021762-4 - FAZENDA NACIONAL. X COTELICONSTRUTORA TECNICA LTDAAdv. : Dr(s). ROSANA JUGLAIR E SOUZA, CARLOS AL-BERTO MORO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Indefiro o requerimento de fl. 113pela mesma razão já declinada na decisão de fl. 112. Intime-seo Executado. ..."

EXECUCAO FISCAL

99.00.26145-3 - FAZENDA NACIONAL. X J SEGAN REPRE-SENTACOES COMERCIAIS LTDAAdv. : Dr(s). SERGIO LUIZ PEIXER, WANIA MARIA BAR-BOSA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intime-se a Embargante para que,no prazo de 10 (dez) dias, diga se pretende a desistência destesembargos com renúncia ao direito no qual se fundam, ciente docontido no artigo 4º, inciso II da Lei nº 10684, de 30 de maiode 2003, que a prevê como requisito de permanência no PAES.Cientifique-a também acerca da informação contida na petiçãoda fl. 182 de que o débito exeqüendo não consta como parcela-do no sistema da Procuradoria."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.027281-7 - COMERCIO DE CARNES SANTAAMERICA LTDA E OUTRO X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). RODRIGO CARAMORI PETRY, LEANDROMARINS DE SOUZA, MARCELO M. BERTOLDI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intime-se a Embargante para que,no prazo de 10 (dez) dias, diga se desiste destes embargos comrenúncia ao direito no qual se fundam, ciente do contido noartigo 4º, inciso II da Lei nº 10684, de 30 de maio de 2003, quea prevê como requisito de permanência no PAES."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.045606-7 - BOSCA DISTRIBUIDORA DE ASFAL-TO LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). PAULO VINICIUS DE B.MARTINS JR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" ... Contudo, em razão da irregula-ridade da representação processual, intime-se a empresa AD-MINISTRADORA DE CONSÓRCIOS CURITIBA S/C LTDA.para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia autenticada do

Page 68: Ministério Público - TJPR

2828282828 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

documento comprobatório de que é a sucessora da Executada einstrumento de mandato original ou proceda à autenticação dafotocópia da fl. 19. ..."

CARTA PRECATORIA

2003.70.00.030450-8 - FAZENDA NACIONAL. X DISAPELADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDAAdv. : Dr(s). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO, SIMARAZONTA, JULIANO MICHELS FRANCO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" ... Em seguida, intimem-se as par-tes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 10 (dez)dias, a começar pela Embargante. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.014569-8 - ALVARO PEDRO JUNIOR X CON-SELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIAAdv. : Dr(s). ALVARO PEDRO JUNIOR

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ... Pelo exposto, julgo proceden-tes estes embargos para declarar levantada a penhora do saldoda conta-corrente nº 8128/0, agência 2.015 do Banco Bradescodesta Capital. ..."

EMBARGOS DE TERCEIRO

2002.70.00.013452-0 - ALICE COLIN X FAZENDA NACIO-NAL.Adv. : Dr(s). EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Indefiro o pedido de fl. 524 pelasuspensão dos atos deprecados, pois o Executado foi devida-mente intimado da penhora sobre os imóveis, conforme prova acertidão de fl. 171. Tanto é assim que foram interpostos embar-gos à execução no prazo legal, já definitivamente extintos."

EXECUCAO FISCAL

90.00.03953-3 - FAZENDA NACIONAL. X INDUSTRIASJOAO JOSE ZATTAR S/AAdv. : Dr(s). CESAR A. GULARTE DE CARVALHO

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" HOMOLOGO o pedido de desis-tência formulado pela Embargante na fl. 186 e julgo extinto oprocesso nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código deProcesso Civil. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.071266-7 - BACCOS ALIMENTOS LTDA X FA-ZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Mantenho a decisão agravada porseus próprios fundamentos. ..."

EXECUCAO FISCAL

97.00.23441-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL - INSS. X PAPBOX INDUSTRIA DE PAPEIS E EMBA-LAGENS LTDAAdv. : Dr(s). EVIO MARCOS CILIAO

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" ... Pelo exposto, conheço dosembargos de declaração para negar-lhes provimento."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.076416-3 - ROSANGELA DO PILAR ASSUNCAOX CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRFAdv. : Dr(s). FLAVIO PANSIERI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o(s) despachos(s) a seguir:" Intime-se a Executada para que, noprazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processualmediante juntada de instrumento de mandato original ou pro-ceder à autenticação da fotocópia da fl. 25, sob pena de desen-tranhamento da Exceção de Pré-Executividade das fls. 07/13.

EXECUCAO FISCAL

2002.70.00.079492-1 - CONSELHO REGIONAL DE CORRE-TORES DE IMOVEIS DA 6 REGIAO PARANA CRECI XOVERDAM PEREIRA DAMASIOAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO FORBECK DE CASTRO,VANESSA ABU-JAMRA DE CASTRO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)a(s) decisão(ões) e o(s) despacho(s) a seguir:" ... Pelo exposto, julgo procedentes em parte estes embargos..."" Recebo a apelação interposta pela Embargada em seus efeitosdevolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada da sentença dasfls. 83/91 e para contra-razões no prazo legal. ..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.000300-4 - MERCES ENGENHARIA E EMPRE-ENDIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA X FAZENDA NA-CIONAL.Adv. : Dr(s). CARLOS ROBERTO CLARO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s) o(s)despachos(s) a seguir:" ... Por estes motivos, revogo o despachode fl. 221 e declaro ineficaz a nomeação de bens de fls. 199. ..."

EXECUCAO FISCAL

95.00.03547-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL - INSS. X ETERNA GRUPO DE MODAS LTDA EOUTROSAdv. : Dr(s). SYLVANO ALVES DA ROCHA LOURES NETO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(ram) proferido(s)o despacho(s) a seguir: "...3. Apresentada a impugnação, inti-me-se o embargante para falar sobre ela, no prazo de 10 (dez)dias, inclusive indicando, de maneira clara e precisa, as provasque efetivamente pretende produzir, justificando sua finalida-de...."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.00.076224-5 - DOUGLAS RICARDO ZELA X FA-ZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). WALTER SPENA DE MACEDO

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s): " Julgo extinta, por sentença, apresente execução fiscal, com base no artigo 794, inciso I doCódigo de Processo Civil. ... "

EXECUCAO FISCAL

94.00.08888-4 - FAZENDA NACIONAL. X EMPREENDI-MENTOS IMOBILIARIOS JOIA LTDAAdv. : Dr(s). CLAUDIO DE FRAGA

No(s) processso(s) abaixo relacionados(s) foi(ram) proferida(s)a(s) seguinte(s) sentença(s):" Julgo extinta, por sentença, a pre-sente execução fiscal, com base no artigo 794, inciso I do Có-digo de Processo Civil. Declaro levantadas as penhoras forma-lizadas nos autos das fls. 209 e 210. ..."

EXECUCAO FISCAL

97.00.17935-4 - FAZENDA NACIONAL. X TORMINSERINDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTROAdv. : Dr(s). PAULO EDUARDO GUEDES

Processo(s) para intimação das partes do retorno dos autos dainstância superior e para requererem o que entenderem de di-reito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo , os cálcu-los de liquidação, se for o caso ( Inciso XXVII do artigo 206 doProvimento 05/2003 da Corregedoria-Geral da Justiça Federalda 4ª Região).

EMBARGOS A EXECUCAO

99.00.00537-6 - MARACAIBO INDUSRIA E COMERCIO DECARNES E REPRESENTACOES LTDA - MF X FAZENDANACIONAL.Adv. : Dr(s). BRAZILIO BACELLAR NETO, RODRIGO SHI-RAI

99.00.00538-4 - MARACAIBO INDUSTRIA E COMERCIODE CARNES E REPRESENTACOES LTDA X FAZENDANACIONAL.Adv. : Dr(s). BRAZILIO BACELLAR NETO, RODRIGO SHI-RAI

99.00.00539-2 - MARACAIBO INDUSTRIA E COMERCIODE CARNES E REPRESENTACOES LTDA X FAZENDANACIONAL.Adv. : Dr(s). BRAZILIO BACELLAR NETO, RODRIGO SHI-RAI

99.00.00540-6 - MARACAIBO INDUSTRIA E COMERCIODE CARNES E REPRESENTACOES LTDA - MF X FAZEN-DA NACIONAL.Adv. : Dr(s). BRAZILIO BACELLAR NETO, RODRIGO SHI-RAI

Processo(s) para intimação da parte interessada para que, noprazo de dez (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito referen-te à Requisição de Pagamento, bem como acerca da satisfaçãodo crédito. (Inciso XXX, do artigo 206, do Provimento 05/03da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região).

EMBARGOS A EXECUCAO

98.00.05149-0 - LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LENIRA GONCALVES DA SILVA

EMBARGOS DE TERCEIRO

2000.70.00.006881-2 - PAULO ROBERTO WOS E OUTROX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). OSMAR NODARI

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.00.021842-5 - ARACI MODA MULHER LTDA -MASSA FALIDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). CARLOS ROBERTO CLARO

2001.70.00.038357-6 - MERCES ENGENHARIA E EMPRE-ENDIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA X FAZENDA NA-CIONAL.Adv. : Dr(s). CARLOS ROBERTO CLARO

Processo(s) para intimação da parte para, no prazo de 10 (dez)dias, a) comprovar a propriedade dos bens nomeados, quandonão feito de plano, sendo que em relação aos imóveis deveráser juntada cópia da matrícula atualizada (máximo de 90 dias);b) juntar anuência do proprietário, quando nomeado bem deterceiro; e c) indicar o local onde se encontram os bens móveisnomeados, se não feito na petição de nomeação. (Item 9 daPortaria nº 04/2002, deste Juízo).

EXECUCAO FISCAL

2001.70.00.011286-6 - FAZENDA NACIONAL. X COLOR-NORTE COMERCIO MATERIAIS FOTOGRAFICOSAdv. : Dr(s). JOSE LAGANA

2003.70.00.014822-5 - FAZENDA NACIONAL. X IRMAOSABREUS CONTRUCAO CIVIL LTDA MEAdv. : Dr(s). IVO BERNARDINO CARDOSO

Curitiba, 27 de janeiro de 2004.

MIRNA APARECIDA PANGRACIODIRETORA DE SECRETARIA

JUSTIÇA FEDERALSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

Rua Anita Garibaldi, 888 AhúCEP 80540-180 Curitiba Paraná

Fone: (41) 313-4584/Fax: 313-4583 e-mail:[email protected]

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01-2004PRAZO: 30 DIAS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR VICENTE DEPAULA ATAIDE JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARA-NÁ

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conheci-mento tiverem, especialmente aos litigantes adiante especifica-dos, que em relação aos autos a seguir há depósitos judiciais,todos com saldo entre R$ 10 e R$ 100,00, podendo as partes semanifestar sobre a destinação, em 30 dias da publicação desteedital. Importante observar que caso não haja pronunciamento,neste prazo, os respectivos depósitos serão convertidos em ren-da da União, conforme orientação do Egrégio Tribunal Federalda 4ª Região, processo administrativo nº 03.11.00113-5 e Por-taria 01/2004 deste Juízo. E para que chegue ao conhecimentode todos, o presente Edital será afixado no local de costume, eserá publicado uma vez na Imprensa Oficial.

Autos nº

1) 000084957-0, conta 22.592-0, saldo R$ 91,77. Partes: Al-berto Saparolli contra o INPS, advogado Aramis de Souza Sil-veira, OAB/PR 11.497;2) 000055733-1, conta 44926-7, saldo R$ 12,02. Partes: CEFcontra José Vicente da Costa, advogado Neusa Gruber, OAB/PR 8616.3) 000070088-6, conta 54232-1, saldo R$ 43,37. Partes: JorgeGonçalves da Silva contra a União Federal e outros, advogadoJoão Honorato Moro, OAB/PR 8359; Joci Mary Benatto, OAB/PR 7063 e Carlos Alberto Moro, OAB/PR 1.352;4) 950010739-2, conta 45569-0, salso R$ 43,99. Partes: CaixaEconômica Federal contra Maristela da Silveira Bocuti. Advo-gado Jair Roberto Pierotto, OAB/PR 11947;5) 000048663-9, conta 23171-7, saldo R$ 14,70. Partes: Hos-pital de Olhos do Paraná Ltda contra UF. Advogado: RubensXavier de Fraga, OAB/PR 2875;6) 930011801-3, conta 36912-3, saldo R$ 10,90. Partes: Odi-lon da Silva Espinhosa e outros contra o DRF. Advogada Cláu-dia Cristina Toesca Espinhosa Pacheco, OAB/PR 19236;7) 900005824-4, conta 41748-9, saldo R$ 22,68. Partes: La-borbrás Laboratórios Brasileiros Ltda contra a UF. AdvogadoJoão Batista dos Anjos, OAB/PR 7917;8) 930011364-0, conta 36792-9, saldo R$ 24,55. Partes: LuizCarlos Naime contra o DRF e outro. Advogada Sílvia ElisabethNaime, OAB/PR 17121;9) 890004170-3, conta 23271-3, saldo R$ 74,40. Partes: Mau-ro Sebastião Xavier de Araújo. Advogado:Airton Sávio Vargas,OAB/PR 14.455;10) 90.004188-0, conta 24630-7, saldo R$ 93,15. Partes Res-taurante Risotolândia Ltda e outros contra o Superintendentedo IAPAS no PR. Advogado: Júlio Assis Gehlen;11) 930012200-2, conta 37733-9, saldo R$ 53,78. Partes: Val-bez Indústria Com. Artefatos de Cimento Ltda contra o DRF.Advogado Wanderlei M. Calixto, OAB/PR 9426.12) 930004704-3, conta 44487-7, saldo R$ 48,52. Partes: Aca-ri Antônio Zanon contra a Prefeitura de Curitiba e outros. Ad-vogados: Valdenice Amália Furtado, OAB/PR 13.221; Ney deOliveira Rodrigues, OAB/PR 14859 e Beatriz Dranka da VeigaPessoa, OAB/PR 16.471;13) 910005427-5, conta 24505-0, saldo R$ 30,98. Partes: Com-panhia de Veículos Marumbi contra o DRF. Advogado: Arnal-do Conceição Júnior, OAB/PR 15471;14) 910016130-6, conta 41588-5, saldo R$ 28,71. Partes Ma-ria Elisabeth Banck Miguel contra o Superintendente Regionalda CEF. Advogados: Cláudio de Paula dos Santos, OAB/PR18167 e Jane Lúci Gulka, OAB/PR 15364;15) 920003337-7, conta 28975-8, saldo R$ 69,16. Partes: OggiIndústria e Comércio de Móveis Ltda e outro. Advogada: ÉricaMarta Gavetti, OAB/PR 17283;16) 920008002-2, conta 31598-8, saldo R$ 53,85. Partes: CasaNickel S/A Importação e Comércio contra a UF. Advogado:José Olinto Nercolini, OAB/PR: 2822;17) 90.2022-0, conta 41764-2, saldo R$ 32,22. Partes: LuizAlberto Sigwalt contra a FN. Advogado Airton Sávio Vargas,OAB/PR 14455;18) 00.0074384-4, conta 23228-4, saldo R$ 18,19. Partes:}Construtora Independência Ltda contra a UF e outro. Advo-gados: Walter Spena de Macedo, OAB/PR 12.459;19) 910001600-4, conta 41746-2, saldo R$ 71,08. Partes: Mil-ton Mainar Rodrigues Ribeiro contra a UF. Advogado: LuizAntônio Câmara, OAB/PR 14.917.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente Edi-tal será publicado e afixado na forma da lei. EXPEDIDO nestaCidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos 23 diasdo mês de janeiro do ano de dois mil e quatro (2004).Eu,_____(Luciano Borges dos Santos), Técnico Judiciário, queo datilografei e; eu,_____________(Celso Luiz de Paula Xavi-

er), Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal, Seção Judiciáriado Estado do Paraná, que o conferi e subscrevi.

Vicente de Paula Ataide JuniorJuiz Federal Substituto

5ª Vara Federal

SECRETARIA DA 6ª VARA FEDERAL

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 006/2004

Dr. FERNANDO QUADROS DA SILVAJuiz Federal

Dra. ANA CAROLINA MOROZOWSKIJuíza Federal Substituta

-------------------------------------------Em cumprimento a Portaria nº 03, de 22 de abril de 2003, desteJuízo, no(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi determinadaa intimação da parte autora para dizer, se ainda tem algo a re-querer, em 30 dias, findos os quais serão arquivados os autos,salientando que a Emenda Constitucional nº 37/2002 vedou aexpedição de precatório ou requisição complementar/suplemen-tar de valor pago.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.028486-4 - JOAO RIBEIRO DA SILVA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELAINE CONCEICAO ANDRETTA, (FL. 63)

2002.70.00.031776-6 - ESTHER BORGES ZILLI X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO VALMOR JUNKES, (FL. 44)

2002.70.00.040935-1 - DOUGLAS MACHADO GONCALVESJUNIOR E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO, (FL.83)

2002.70.00.041295-7 - EDMILSSON PEDRO JORGE E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AMARILIS ROCHA NUNES JORGE, (FL. 92)

2002.70.00.041735-9 - WALDEMAR DA COSTA RODRI-GUES E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCO AURELIO CAVALHEIRO, (FL. 69)

2002.70.00.042332-3 - JOBRE TABORDA DE OLIVEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, (FL. 22)

2002.70.00.043036-4 - JOAO JOSE PINTO MAIA - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GIOVANNA MAGGI MAIA, (FL. 47)

2002.70.00.053504-6 - SAMUEL CHAMECKI - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA DAHER ALVARES DELFINO, (FL.30)

2002.70.00.053543-5 - GILBERTO PEREIRA E OUTRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HELIO BUENO DE CAMARGO, (FL. 55)

2002.70.00.055880-0 - AHMAD MOHAMAD SAID NASSERX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HENRIQUE DA COSTA RESSEL, (FL. 21)

2002.70.00.056891-0 - ADAHIL LUIZA DEA RIBAS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). RAFAEL JAZAR ALBERGE, (FL. 32)

2002.70.00.059620-5 - JAIR MENDES DE MORAES E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CEZAR EDUARDO PANESSA RUIZ, (FL. 124)

2003.70.00.017645-2 - MAURICIO BALAO TAQUES X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCOS TON RAMOS, (FL. 46)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho determinando o arquivamento dos autos.

MANDADO DE SEGURANCA

2002.70.00.075806-0 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DO PARANA X CHEFE DO SER-VICO DE FISCALIZACAO DO INSSAdv. : Dr(s). SAMUEL MACHADO DE MIRANDA, (FL. 316)

2003.70.00.004838-3 - ROSINEI APARECIDA DA SILVA XREITOR DA ASSOCIACAO DE ENSINO VERSALHES -UNIANDRADEAdv. : Dr(s). MAURICIO SPRENGER NATIVIDADE, MAR-CIA DOS SANTOS BARAO, (FL. 71)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. DEFIRO O PRAZO DE 30(TRIN-TA) DIAS CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE. 2. DE-CORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DOEXEQUENTE, ARQUIVEM-SE (...)."

ACAO ORDINARIA

98.00.27681-5 - MANOEL RODRIGUES DE MATOS NETOX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS,(FL. 244)

Page 69: Ministério Público - TJPR

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-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho deferindo o prazo requerido.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.054492-8 - ANTONIO ALVES DA CRUZ - ES-POLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CINTIA MARIA ODPPIS SALIBA OLIVEIRA,(FL. 87)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. CONCEDO O PRAZO DE30(TRINTA) DIAS, EM ATENÇÃO À PETIÇÃO DE FL. 141.2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUI-VEM-SE (...)."

DECLARATORIA

98.00.27072-8 - NEREU WANDERLINDE LEINEKER EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (FL. 142)

-------------------------------------------Em cumprimento a Portaria nº 03, de 22 de abril de 2003, desteJuízo, no(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi determinadaa intimação da parte autora para regularizar sua representaçãoprocessual.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.053903-9 - HENRIQUETA PETEREIT E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FERNANDO AUGUSTO SARTORI, (FL. 93)

2002.70.00.054357-2 - FULGENCIO FERNANDES VIRUEL- ESPOLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO CARLOS CORDEIRO, (FL. 92)

2002.70.00.055609-8 - NORTON MARTIN MEISSNER EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BEATRIZ CORREA DE MIRANDA, (FL. 93)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho arbitrando em caráter provisório os honorários advocatíci-os em 3% do valor exeqüendo.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.054224-5 - CRISTINA MARTIN FERNANDEZSCHMIDT E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HOMERO KLEINE RIBEIRO, (FL. 68 - item 1)

2003.70.00.051421-7 - ALFREDO SABOIA LIMA - ESPO-LIO E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE, (FL.23 - item 1)

2003.70.00.051826-0 - TEREZINHA BELNIAK PATCZYK XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MIRIAN REGINA KNAPIK, (FL. 56 - item 1)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. PRIMEIRAMENTE, HÁ DECONSIDERAR-SE QUE A VIA DOS EMBARGOS DE DE-CLARAÇÃO, ELEITA PELO PATRONO DA PARTE EXE-QUENTE, É TOTALMENTE INADEQUADA, VEZ QUENÃO RESTA CONFIGURADA HIPÓSTESE, DENTRE ASELENCADAS NO ART. 535 DO CPC, PARA CABIMENTODE TAL RECURSO. POR CONSEGUINTE, DEIXO DE RE-CEBÊ-LOS. COM EFEITO, DESCIPIENDO QUE SE TEÇAMMAIORES COMENTÁRIOS SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 29,VISTO QUE A LINHA DE RACIOCÍNIO LÁ DESENVOLVI-DA SE ENCONTRA À MARGEM DO QUE EFETIVAMEN-TE SE PASSOU NESTES AUTOS. AS CERTIDÕES AQUILAVRADAS SÃO APTAS, POR SI SÓ, A EXPLICAREM OSFATOS OCORRIDOS, AO CONTRÁRIO DO QUE PRETEN-DE DESFIGURAR O MENCIONADO ADVOGADO. INTI-ME-SE. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.019635-9 - JACIRA BRITO E OUTRO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). DIRCEU AUGUSTINHO ZANLORENSE, (FL.30)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho determinando a intimação da parte autora para que se ma-nifeste sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazolegal.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.051731-0 - BEATRIZ HECKE E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). YARA D'AMICO, (FL. 66)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INDEFIRO O PEDIDO DE AR-BITRAMENTO DE HONORÁRIOS, POIS ENCONTRA-SEA MATÉRIA PRECLUSA. (...). 2. INTIME-SE. 3. NADAMAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.059156-6 - VALDELICE DE OLIVEIRA PAVANIX UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JULIANA LYCZACOWSKI MALVEZZI, (FL.23)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O ILUSTRE PROCURADOR DA PARTE EMBARGADAPARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ASSINE APETIÇÃO DE FLS. 71/92. (...)."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.053148-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X THEREZA MALESKI DE CAMPOSAdv. : Dr(s). MARIO GANDARA, (FL. 93)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE A CEF PARA QUE,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTE CONTRA-FÉ, A FIM DE INSTRUIR O NOVO MANDADO DE CITA-ÇÃO. (...)."

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.00.032831-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ELIZABETE FREDIANI LIBANOAdv. : Dr(s). MARIA ADRIANA PEREIRA, (FL. 36)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, EM 10(DEZ) DIAS, IN-FORME O MOTIVO PELO QUAL REQUEREU A PRODU-ÇÃO DE OUTRAS PROVAS DOCUMENTAIS, DA PROVAPERICIAL, BEM COMO DA PROVA TESTEMUNHAL, ES-CLARECENDO TAMBÉM QUAIS TESTEMUNHAS PRE-TENDE OUVIR. (...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.024429-9 - ILLUMINARE PROJETOS E ILUMI-NACAO LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LUCIANE MARLI SIGNORI, (FL. 253)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "(...) INTIMEM-SE AS PARTESPARA QUE, EM 5 (CINCO) DIAS, INDIQUEM JUSTIFICA-DAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.025810-9 - MOACIR BACKES X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RODRIGO FERNANDO DE FREITAS LOPES,(FL. 155 - item 3)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. APESAR DE ESTE JUÍZO JÁHAVER DECLINADO DA COMPETÊNCIA PARA APRECI-AR ESTA DEMANDA EM RAZÃO DA CONEXÃO EXIS-TENTE, VEM O AUTOR REQUERER A DESISTÊNCIA DOFEITO À FL. 117. ESCLAREÇO QUE A REMESSA À PARA-NAVAÍ DEVIA-SE TÃO-SÓ À EXISTÊNCIA DE CONEXÃOENTRE OS FEITOS, A FIM DE SE EVITAR FOSSEM PRO-FERIDAS DECISÕES CONTRADITÓRIAS. TODAVIA, EMEXISTINDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, A RESPECTIVASENTENÇA DE EXTINÇÃO NÃO APRECIARÁ O MÉRITODE MODO QUE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DAECONCOMIA PROCESSUAL PARA EVITAR A REMESSADOS AUTOS AO JUÍZO DE PARANAVAÍ, ENTENDO QUEPODERÁ ESTE JUÍZO APRECIAR O PEDIDO. INTIME-SEA PARTE AUTORA DESTA DECISÃO. (...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.060879-0 - CAMINHOS DO PARANA S/A X ES-TADO DO PARANA E OUTROSAdv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO MACHADO, (FL. 119)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençacuja parte conclusiva é do seguinte teor: "(...) POR TODO OEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMU-LADO, DENEGANDO A SEGURANÇA PRETENDIDA EEXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DOMÉRITO, (...)."

MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.032655-3 - ALFA TRADING LTDA X INSPETORDA RECEITA FEDERAL DE CURITIBAAdv. : Dr(s). ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER, (FLS. 205/210)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. EM RAZÃO DA INFORMA-ÇÃO DAS FLS. 80/82, INTIME-SE A EXEQUENTE MARIAJOSÉ DOS SANTOS - ESPÓLIO PARA QUE REGULARIZESUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL TRAZENDO AOSAUTOS PROCURAÇÕES E DOCUMENTOS PESSOAIS (RGE CPF) DE TODOS OS HERDEIROS DA FALECIDA NOPRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30(TRINTA) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO PARCIAL DA INICIAL. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.053333-9 - CARLOS CASTILHO MEDERA EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). MARIO GANDARA, (FL. 83)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. SEM RAZÃO A PARTE AUTO-RA UMA VEZ QUE AS RESOLUÇÕES 252/2001 E 310/2003ESTABELECEM QUE O JUIZADO ESPECIAL FEDERALTERÁ SUA COMPETÊNCIA LIMITADA À QUESTÕES PRE-VIDENCIÁRIAS ATÉ 13 DE JULHO DE 2004, RAZÃO PELAQUAL SÃO COMPETENTES AS VARAS FEDERAIS CÍVEISPARA O JULGAMENTO DE QUESTÕES RELATIVAS AFGTS. INTIME-SE. 2. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAQUE CUMPRA O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 25, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.053434-4 - ANTONIO ANDRE DE PAULA - ES-POLIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FRANCISCO ANTUNES FERREIRA, (FL. 27)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "INDEFIRO O PEDIDO DE ASSIS-TÊNCIA JUDICIÁRIA. (...). INTIME-SE PARA O RECOLHI-MENTO DAS CUSTAS INICIAIS OU PARA QUE, ALTER-NATIVA, APRESENTE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICI-ÊNCIA ECONÔMICA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS."

MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.056597-3 - CRISTINA MARA KALINOWSKIVILAR X CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS E GES-TAO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAU-DE DO PARANAAdv. : Dr(s). NILMA CAMARGO, (FL. 27)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "(...) 2. ESCLAREÇA O PROCU-RADOR SOBRE A DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE ADOCUMENTAÇÃO, PROCURAÇÃO E EXTRATOS EMRELAÇÃO AO NOME DA EXEQUENTE MARIA NOELIVITONSKI. 3. MANIFESTE-SE TAMBÉM O PROCURADORSOBRE O FATO DE QUE A CONTA Nº 8761-5 ESTÁ SEN-DO PLEITEADA NESTES AUTOS E TAMBÉM NA 8ª VARADESTA CIRCUNSCRIÇÃO."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.056834-2 - AMANTINO SOARES DE OLIVEI-RA E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GERMANO LAERTES NEVES, (FL. 91 - itens 2e 3)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE O PROCURADORDO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS: 1.1 COM-PLEMENTAR AS CUSTAS INICIAIS, TENDO EM VISTAQUE O VALOR MÍNIMO PREVISTO NA TABELA DE CUS-TAS DA JUSTIÇA FEDERAL É DE R$ 5,32. 1.2. APRESEN-TAR A CERTIDÕES DA 5ª VARA NO ORIGINAL OU FO-TOCÓPIA AUTENTICADA DA MESMA."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.048893-0 - MARIO IADELKA X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ARLYVAN PROBST, (FL. 12 e 13)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE A CEF PARA QUE,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTE CONTRA-FÉ, A FIM DE INSTRUIR O NOVO MANDADO DE CITA-ÇÃO. (...)."

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.00.049051-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CARLOS ALBERTO DE ARRUDAAdv. : Dr(s). GILBERTO MARCHIORO, (FL. 23)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE A PARTE AUTO-RA PARA QUE FAÇA PROVA DE QUE EFETIVAMENTEADERIU AO PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMEN-TO VOLUNTÁRIO, BEM COMO AUFERIU RENDA A TÍ-TULO DE LICENÇA-PRÊMIO, VEZ QUE OS DOCUMEN-TOS TRAZIDOS AOS AUTOS SÃO INSUFICIENTES PARATANTO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. (...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.049499-1 - ERROL JOERE FOLTRAN X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). GLORIA MATUCHEWSKI, (FL. 28)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençacuja parte conclusiva é do seguinte teor: "(...) JULGO PROCE-DENTES OS EMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇÃO, (...).INTIMEM-SE."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.051436-9 - UNIAO FEDERAL X JOSE WILSONNENEVEAdv. : Dr(s). DIEGO MARTINS CASPARY, (FLS. 08/09)

-------------------------------------------

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INDEFIRO, POR ORA, A APLI-CAÇÃO DE MULTA PARA AS RÉS TENDO EM VISTA QUE,CONFORME NOTICIADO PELA PARTE AUTORA, NÃOHOUVE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DALIMINAR. (...). 2. INDEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE IN-TIMAÇÃO DAS DEMAIS RÉS PARA QUE INFORMEMACERCA DO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPA-DA. (...). 3. POR FIM, INTIMEM-SE TODAS AS PARTESPARA QUE DIGAM ACERCA DAS PROVAS QUE PRETEN-DEM PRODUZIR NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. (...)."

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

2002.70.00.075435-2 - MUNICIPIO DA LAPA E OUTRO XAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANA-TEL E OUTROSAdv. : Dr(s). SAMIRA KARAM SEMAAN, (FL. 865)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIMEM-SE OS EXECUTA-DOS PARA DEPOSITAREM ESPONTANEAMENTE O VA-LOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍ-CIOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. (...)."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.000731-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ANTONIO LUIZ PEREIRA E OUTROSAdv. : Dr(s). GRACIANE APARECIDA DO VALLE LEMOS,(FL. 141)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi determinada ainti~mação das partes para que indiquem as provas que preten-dem produzir, em 5 dias sucessivamente, a começar pela auto-ra.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.001346-0 - DYQUIMICA INDUSTRIA QUIMICALTDA X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NOR-MALIZACAO E QUAL INDAL INMETROAdv. : Dr(s). CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES,(FL. 53/55 - Parte Final)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ DOQUANTO EXPOSTO PELA AUTORA NA PETIÇÃO DE FLS.56/58, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE.(...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.002870-0 - RAQUEL PEREIRA DE AZEVEDOX SET SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL TUIUTI LTDAAdv. : Dr(s). JOSE ROBERTO SPERANDIO, (FL. 59)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "DEFIRO O PEDIDO DE FL. 22.INTIME-SE O ADVOGADO EDSON DE SOUZA PARA QUEFORNEÇA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, O ENDE-REÇO DOS REQUERIDOS."

CARTA DE ORDEM

2003.70.00.015388-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ORLANDO STEFANO E OUTROSAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (FL. 25)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE A PARTE AUTO-RA PARA QUE FAÇA PROVA DE QUE EFETIVAMENTEADERIU AO PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMEN-TO VOLUNTÁRIO, VEZ QUE OS DOCUMENTOS TRAZI-DOS AOS AUTOS SÃO INSUFICIENTES PARA TANTO, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS. (...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.048844-9 - CARLOS ANTONIO VARGAS E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIANA MEIRA NOGUEIRA, (FL. 44)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençajulgando procedente o pedido.

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho recebendo a apelação no duplo efeito e determinando aintimação do(s) recorrido(s) para contra-razões e oportuna re-messa dos autos ao TRF/4ª Região.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.019078-3 - ISRAEL PIRES X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA, (FLs.33/38 e 50)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. PRIMEIRAMENTE INTIME-SEO PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE EXEQUENTEPARA QUE ESCLAREÇA SE PRETENDE DESISTIR DOSVALORES REFERENTES AOS DEMAIS HERDEIROS DENILTON DA SILVA DE ARAÚJO, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

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3030303030 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

2002.70.00.057842-2 - ORLANDO MONARO - ESPOLIO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MICHELE PETROSINO JUNIOR, (FL. 129)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. DEFIRO O PLEITO DA FL. 139.INTIME-SE. (...)."

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.073278-2 - ROUDERLEI DE JESUS PEREIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIO PISCONTI MACHADO, (FL. 140)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. VERIFICO QUE O FEITO SEENCONTRA DEVIDAMENTE INSTRUÍDO E EM CONDI-ÇÕES DE JULGAMENTO ANTECIPADO, SENDO DISPEN-SÁVEL DE OUTRAS PROVAS. NO ENTANTO, APENASPARA EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMEN-TO DE DEFESA, ABRO OPORTUNIDADE ÀS PARTESPARA DIZER SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR ALGU-MA PROVA, EM 05(CINCO) DIAS. EM CASO AFIRMATI-VO, DEVERÃO INDICAR EXPRESSAMENTE QUAIS FA-TOS PRETENDEM PROVAR. INTIMEM-SE. (...)."

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.075871-0 - VIA URBANA EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS S/A X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIO HENRIQUE NEGRAO FERREIRA DIAS,(FL. 134)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE A PARTE EXE-QUENTE, NA PESSOA DE SEU ILUSTRE PROCURADORJUDICIAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,DIGA EM QUE TERMOS PRETENDE DAR PROSSEGUI-MENTO AO FEITO. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.079079-4 - PIERCY DE LEMOS X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PIERCY DE LEMOS, (FL. 27)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho determinando o arquivamento dos autos.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.053399-2 - FABIO EDSON DA ROCHA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). VIVIANE BORTOLON, (FL. 16)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE A CEF PARA QUE,NO PRAZO DE1 5(QUINZE) DIAS, APRESENTE CONTRA-FÉ, A FIM DE INSTRUIR O NOVO MANDADO DE CITA-ÇÃO. (...)."

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.00.044114-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CARLOS CESAR DE MELLOAdv. : Dr(s). CRISTIANA NAPOLI MADUREIRA DA SIL-VEIRA, (FL. 36)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençajulgando procedente o pedido.

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho recebendo a apelação no duplo efeito e determinando aintimação do(s) recorrido(s) para contra-razões e oportuna re-messa dos autos ao TRF/4ª Região.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.044260-7 - MARCELO LUIZ LUCIO PEREIRAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO DILSON PEREIRA, (FLS. 30/33 e44)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIME-SE A CEF PARA SEMANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS OPOSTOS(FLS. 24/29), BEM COMO PARA ESPECIFICAR AS PRO-VAS QUE PRETENDE PRODUZIR, DECLINANDO-LHESAS SUAS FINALIDADES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.(...)."

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.00.044317-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X WILSON LUIZ CANTELLIAdv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO GONCALVES, (FL. 35 - item1)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençacuja parte conclusiva é do seguinte teor: "(...) DIANTE DOEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENE-GANDO A SEGURANÇA PLEITEADA E EXTINGUINDOO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, (...)."

MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.044684-4 - INGRAX INDUSTRIA E COMERCIODE GRAXAS LTDA X DELEGADO DA RECEITA FEDE-RAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). AIRTON HIROSHI AKUTSU, (FLS. 75/78)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho recebendo a apelação no duplo efeito e determinando aintimação do(s) recorrido(s) para contra-razões e oportuna re-messa dos autos ao TRF/4ª Região.

DEMAIS PROC JURISD VOLUNT OU CONTENCIOSA

2003.70.00.012850-0 - SABRINA RIBEIRO JORGE X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ELISA GOMES GREIN SIQUEIRA, (FL. 45)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "INTIME-SE O PROCURADORJUDICIAL DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE TRAGAAOS AUTOS, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL, FOTOCÓPIA AUTEN-TICADA DE RG E CPF DE CIRO ALBUQUERQUE."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.054171-0 - CIRO ALBUQUERQUE - ESPOLIO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO VIEIRA, (FL. 68)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "(...) 2. A FIM DE EVITAR FUTU-RA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, BEM COMO EM ATEN-ÇÃO AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, IN-TIME-SE A RÉ ELETROBRÁS PARA REGULARIZAR ASUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS, VEZ QUE O SUBSTABELECIMENTO LE-VADO A EFEITO PELO DR. LUIZ GEREMIAS DE AVIZ ÀFLS. 442 É ANTERIOR AO SUBSTABELECIMENTO DAFLS. 443, QUE LHE CONFERIA PODERES PARA TANTO.(...)."

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.073422-5 - ALFEU DE MELO X CENTRAIS ELE-TRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTROAdv. : Dr(s). ANGELO PROVESI, (FL. 489)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho recebendo a apelação no duplo efeito e determinando aintimação do(s) recorrido(s) para contra-razões e oportuna re-messa dos autos ao TRF/4ª Região.

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.055249-4 - MARIA TERESA FRICKS CAVAL-CANTE E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON RAMOS KUSTER, (FL. 263)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. INTIMEM-SE OS EXEQUEN-TES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA SATISFA-ÇÃO DO CRÉDITO NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE10(DEZ) DIAS. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.051847-4 - SOFIA GIFALLI E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ARTUR PEREIRA ALVES JUNIOR, (FL. 78)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. PARA O REEMBOLSO DASCUSTAS RELATIVAS ÀS CERTIDÕES EXPEDIDAS PELODETRAN (GRD), É NECESSÁRIA A JUNTADA DAS GUI-AS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS E EM NOME DOSEXEQUENTES. PORTANTO, DEFIRO A INCLUSÃO DA-QUELES VALORES SOMENTE COM RELAÇÃO AOS DO-CUMENTOS DE FLS. 18 E 21. INTIMEM-SE. (...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.053189-2 - SILVIO MIKA E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (FL. 55)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho deferindo a suspensão requerida.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.054617-6 - DELFINO DE ULHOA CINTRA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RUBENS ROBERTI, (FL. 16 - item 1)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "INTIME-SE O EXEQUENTE CAR-LOS DARTICO PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DEQUINZE DIAS, A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DE-SISTÊNCIA EFETUADO NOS AUTOS 2002.70.00.037047-1, EM TRÂMITE NA 10ª VARA FEDERAL. COMPROVADAA DESISTÊNCIA REFERIDA EXPEÇA-SE ALVARÁ DELEVANTAMENTO."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.038318-0 - JOSE LUIZ MEDEIROS PEREIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (fl. 83)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho determinando o arquivamento dos autos.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.034615-8 - TONY BRUINJE E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). HILDEGARD TAGGESELL GIOSTRI, (FL. 35)

-------------------------------------------Em cumprimento a Portaria nº 03, de 22 de abril de 2003, desteJuízo, no(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi determinadaa intimação da parte autora para regularizar suas representa-ções processuais.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.026707-6 - ALCIDES JUSTO E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER FRANCISCO LAUREANO, (fl. 100)

2002.70.00.026898-6 - AGENOR PIARINI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELLO TABORDA RIBAS, (FL. 105)

-------------------------------------------No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho nos seguintes termos: "1. AVOCO OS AUTOS. 2. REDE-SIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 24DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 14 HORAS. (...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.004761-5 - THEREZINHA BABY X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E OUTROAdv. : Dr(s). JOAO ANTONIO BAPTISTELLA, HUGO MAR-TINS KOSOP, (FL. 145)

-------------------------------------------

_____________CARLA SARTURI

DIRETORA DE SECRETARIA DA 6ª VARA FEDERAL

___________________________________________SECRETARIA DA 8ª VARA FEDERAL

Boletim de Intimação nº 0021/2004

DESPACHOS e DECISÕES

Juíza Federal Titular: Dra. Vera Lúcia Feil PoncianoJuíza Federal Subst.: Dra. Danielle Perini Artifon___________________________________________

INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS

A SECRETARIA DA 8ª VARA FEDERAL INTIMA OS SE-NHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARADEVOLVER, NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HO-RAS, OS AUTOS MENCIONADOS, NÃO RESTITUÍDOS NOPRAZO LEGAL. (PROV.Nº05/03,ART.206º,XLI).

-------------------------------------------

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

93.00.13816-2 - HARI JOARES MAYER E OUTROS X UNI-AO FEDERAL E OUTROSAdv. : Dr(s). JOAO BELMIRO DOS SANTOS, (cobrança deautos)

ACAO ORDINARIA

94.00.02510-6 - MARILDA BRITO E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, cobrança deautos

94.00.02524-6 - ELOI FERREIRA E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, - cobrançade autos -

94.00.02537-8 - ROMILDO CULPI PAULIN E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, - cobrançade autos -

94.00.02649-8 - JOANA PEREIRA PASSOS E OUTROS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANTONIO ROBERTO MOURA FERRO JUNI-OR, - cobrança de autos -

94.00.04849-1 - ANTONIO DAS NEVES SILVA E OUTROSX UNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). ADALBERTO CORDEIRO ROCHA, - cobrançade autos -

94.00.05962-0 - IVO BADAZ E OUTROS X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA, - co-brança de autos -

MANDADO DE SEGURANCA

94.00.12480-5 - GRAN POLY CENTER COMERCIO DEPNEUS LTDA X GERENTE DE EXPEDIENTE DO SERVI-

CO DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASILS/A - SECEXAdv. : Dr(s). LIANA MARIA TABORDA RAMOS, (cobrançade autos)

EXECUCAO DIVERSA

94.00.13923-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XBERGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROSAdv. : Dr(s). ALI FAUAZ, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

95.00.00416-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XJOAO BATISTA DA SILVAAdv. : Dr(s). ADYR RAITANI JUNIOR, - cobrança de autos -

95.00.00871-8 - RENATO STRAUBE SIQUEIRA E OUTROSX UNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). RICARDO CEZAR PINHEIRO BECKER, - co-brança de autos -

ACAO SUMARIA

95.00.01238-3 - A MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROSGERAIS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JACKSON GLADSTON NICOLODI, (cobrançade autos)

ACAO ORDINARIA

95.00.02552-3 - ROMAO BURACK E OUTROS X BANCOCENTRAL DO BRASILAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA DOS ANJOS, - cobrança de au-tos -

95.00.02838-7 - ALCIDES ZANETTI E OUTRO X BANCOCENTRAL DO BRASILAdv. : Dr(s). AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEI-RO, - cobrança de autos -

95.00.02932-4 - ADILSON JOSE LEMES E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). HELCIO SILVA ORANE, - cobrança de autos -

EMBARGOS A EXECUCAO

95.00.13927-8 - DIRCEU SILVA E OUTRO X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALI FAUAZ, (cobrança de autos)

EXECUCAO DIVERSA

96.00.00434-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XJOSE AUGUSTO ANDRADE GOMESAdv. : Dr(s). MARIA ADRIANA PEREIRA, (cobrança de au-tos)

ACAO CAUTELAR

96.00.13838-9 - OSMAR OSIRIS SFERELLI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (cobrança de autos)

96.00.13847-8 - AUROEL ANTONIO NEIVA NEGRAO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

96.00.18695-2 - ANDREIA KEIKO GARCEZ E OUTRO XUNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). MARCELO JORGE DIAS DA SILVA, - cobrançade autos -

97.00.00895-9 - CELSO ALVES DE CARVALHO FILHO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHULTHEISCZERNEY, - cobrança de autos -

97.00.04137-9 - HELIO FRANCISCO BORA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIA DE FATIMA CARVALHO FRANÇOLIN,(cobrança de autos)

DECLARATORIA

97.00.04864-0 - ANTONIO ALVES DE CASTRO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

97.00.04901-9 - ANIVALDO CARREIRA E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA U.S. CZERNY, - CO-BRANÇA DE AUTOS -

97.00.08859-6 - VICTORIO KMIECIK E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIA DE FATIMA CARVALHO FRANÇOLIN,(cobrança de autos)

97.00.10965-8 - JOSE MARIA ALVES E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

97.00.11004-4 - BERNADETE RIBEIRO BIORA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, - cobrança de autos -

97.00.11011-7 - JOSE NICOLAU WAGNER E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

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Adv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

DECLARATORIA

97.00.11717-0 - TARCISIO CANDIDO TEIXEIRA DA CU-NHA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

97.00.13210-2 - EDSON ALBERTO ROLIN DE MOURA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIA DE FATIMA CARVALHO FRANÇOLIN,- cobrança de autos-

97.00.13217-0 - JOSE DRANKA E OUTROS X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHULTHEISCZERNEY, cobrança de autos

97.00.13350-8 - MILTON KATSUMI KOBAICY E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANDREA MARIA TABORDA R GUIMARAES,SEBASTIAO VERGO POLAN, - cobrança de autos -

97.00.15793-8 - ANDRE WAENGA E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHULTHEISCZERNEY, (cobrança de autos)

97.00.17297-0 - ROMACIR JOSE NEPOMUCENO E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

97.00.17303-8 - MANOEL DE ASSIS E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

97.00.19805-7 - TRANSPORTADORA GUAIRACA S/A XFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDU-CACAO - F.N.D.E E OUTROAdv. : Dr(s). ANTONIO IVANIR GONCALVES DE AZEVE-DO, (cobrança de autos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.00.21018-9 - SUELI DO ROCIO ALBERTON CHARNE-CKI E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CELIA INES DA SILVA, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

97.00.24812-7 - NILTON DE CAMPOS DE OLIVEIRA XUNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). WILMAR ALOISIO PEREIRA DOS SANTOS,(cobrança de autos)

97.00.25358-9 - CELSO JOSE SOARES DA SILVA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

97.00.25442-9 - BRUNO JUSSEN E OUTROS X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHULTHEISCZERNEY, (cobrança de autos)

97.00.26872-1 - LOURIVAL PINA E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GERSON SCHWAB, (cobrança de autos)

97.00.27343-1 - OLGA CALIXTRO E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ CELSO DALPRA, (cobrança de autos)

98.00.02934-6 - ALFREDO FERNANDES DA ROSA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA DE TOLEDO, (cobrança de au-tos)

98.00.03488-9 - AIRTON DE POLI E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). NIVALDO MARTINS, (cobrança de autos)

98.00.04499-0 - ALZIRA MOURA LEMES E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GILVAN ANTONIO DAL PONT, (cobrança deautos)

DECLARATORIA

98.00.07849-5 - REINALDO LUBBNOV E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). ANNA PAULA GOES MUNHOZ PEREIRA, (co-brança de autos)

98.00.11533-1 - ALFREDO SANTOS ROCHA FILHO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (cobrança de autos)

98.00.13376-3 - ALBA MARIA VIANA MEDEIROS E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS,(cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

98.00.13773-4 - MARIA IVANETE ROBUSTO KERBER EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, cobrança de autos)

98.00.16038-8 - ANTONIO ARNALDO DE OLIVEIRA RAT-TES E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ CELSO DALPRA, (cobrança de autos)

98.00.17043-0 - SERGIO LIMBERGER X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

98.00.23658-9 - DARIO VIANA DA SILVA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ CELSO DALPRA, (cobrança de autos)

98.00.25996-1 - APPOLONIA DOLINSKI DUBAI E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

EMBARGOS A EXECUCAO

98.00.26222-9 - JOAO FERREIRA NEVES JUNIOR X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ADYR RAITANI JUNIOR, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

98.00.27301-8 - ADAO FRANCISCO DA SILVA X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

98.00.27599-1 - MANOEL ANTONIO ECKERMANN E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, (cobrançade autos)

98.00.27815-0 - DIOGENES ALVES DE LIMA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA DE TOLEDO, (cobrança de au-tos)

98.00.30459-2 - ODAIR PEDROSO DE PAULA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA DE TOLEDO, (cobrança de au-tos)

99.00.00671-2 - MANOEL JOSE DOS SANTOS E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

99.00.02655-1 - GERALDO MANGELA DE ARAUJO E OU-TRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA,(cobrança de autos)

99.00.02691-8 - ELZA ALEIXO X CAIXA ECONOMICAFEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

99.00.04551-3 - NEUSA DO ROCIO LIPKA LITCA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, ( cobrança deautos)

99.00.06396-1 - ABILIO MACHADO NIECE E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ELAINE CONCEICAO ANDRETTA, (cobrançade autos)

99.00.07896-9 - ALFIRES PEDROSO E OUTROS X DEPAR-TAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM -DNERAdv. : Dr(s). MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA, (cobran-ça de autos)

99.00.08928-6 - OSVALDO VICENTE COSTA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

99.00.09117-5 - LUIZ CELESTINO-ESPOLIO X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, (cobrança de autos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.00.09312-7 - ANNA MYCZKOVSKI E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). DOLORES MACANEIRO, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

99.00.09780-7 - AGENOR PACHECO DE OLIVEIRA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCOS ROGERIO HOBERG, (cobrança deautos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.00.10743-8 - ALBERTO GATTI NETO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ANGELIN RAMOS, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

99.00.11623-2 - SARA DA ROSA E OUTROS X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (cobrança deautos)

99.00.13770-1 - ISBA ROBERTO FERREIRA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULINO ANDREOLI, (cobrança de autos)

99.00.15055-4 - DATASUL COMPUTADORES LTDA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO MARCELLO TRAMUJAS BASSANEZE,(cobrança de autos)

99.00.17068-7 - ALCIONE MELLO E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF

Adv. : Dr(s). GILFROIS CARLOS BAUER, (cobrança de au-tos)

DECLARATORIA

99.00.19345-8 - ALBERTO BORGES DA CUNHA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MOZART ALBUQUERQUE BRITES, (cobrançade autos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.00.19902-2 - PEDRO KUNS PRIMO E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). DANIEL L BARDDAL FAVA, (cobrança de au-tos)

99.00.23204-6 - DAVID CECCON DA SILVA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). OTTO JOAO LYRA NETO, (cobrança de autos)

99.00.23658-0 - TRANSPORTADORA COTREFAL LTDA -TRANSCOTREFAL X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELLO TABORDA RIBAS, (obrança deautos)

ACAO ORDINARIA

99.00.27372-9 - MARCIO TON FISCHER DA SILVA X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARLUS ANTONIO GUSI MAGNINI, (cobran-ça de autos)

DECLARATORIA

99.00.27884-4 - PAULO TOSHIHARO ONUKI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

1999.70.00.029791-2 - IVANILDE PEREIRA DOS SANTOSE OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANNA PAULA GOES MUNHOZ PEREIRA, (co-brança de autos)

1999.70.00.029930-1 - ALBERTO LEMOS HOLTZ E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR, (cobrançade autos)

1999.70.00.030531-3 - NILTON LUIZ BOBATO E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). REINALDO WOELLNER, (cobrança de autos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

1999.70.00.033857-4 - DEVALDIR JOSE VALENTE E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, (cobrançade autos)

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.000912-1 - FRANCISCO SALES GOMES NETOX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARLUS ANTONIO GUSI MAGNINI, (cobran-ça de autos)

2000.70.00.001008-1 - UNIAO FEDERAL X ANGELO FIOR-ESPOLIOAdv. : Dr(s). CHARLES ERVIN DREHMER, (cobrança deautos)

2000.70.00.003390-1 - ARGEMIRO MATOS E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIO SERGIO DE ALMEIDA, (cobrança deautos)

EXECUCAO DIVERSA

2000.70.00.003782-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARIA SALETE BRESOLA DA ROCHA E OUTROAdv. : Dr(s). MARIA ADRIANA PEREIRA, (cobrança de au-tos)

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.004430-3 - EURIPEDES COELHO DE MAGA-LHAES NETTO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRO CECCATTO, (cobrança de autos)

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.008541-0 - UNIAO FEDERAL X EDSON ALBER-TO ROLIN DE MOURA E OUTROSAdv. : Dr(s). LUCIA DE FATIMA CARVALHO FRANÇOLIN,(cobrança de autos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.00.014625-2 - ONILDO JOAO BASSO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, (cobrançade autos)

AÇÃO MONITÓRIA

2000.70.00.015022-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X RUTE GLADEAdv. : Dr(s). RAQUEL CRISTINA BALDO, (cobrança de au-tos)

ACAO ORDINARIA

2000.70.00.016286-5 - ALTAIR PEREIRA CAMPOS E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FABIANE CAROL WENDLER, (cobrança deautos)

2000.70.00.019967-0 - JOSE ERCOLI E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (cobrança deautos)

2000.70.00.020155-0 - ROSELI ROLINSKI CORREA ADRI-ANO ROCHA E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDE-RAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (cobrança deautos)

2000.70.00.020882-8 - JORGE FERREIRA DA ROSA JUNI-OR E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROMULO FERREIRA DA SILVA, (cobrança deautos)

2000.70.00.021143-8 - CLELIA FATIMA BERTASSONI DESOUZA E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFAdv. : Dr(s). FERNANDO CEZAR FERREIRA DE SOUZA,(cobrança de autos)

2000.70.00.024142-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ADILSON LUIZ SERBAKEAdv. : Dr(s). MARIA ADRIANA PEREIRA, (cobrança de au-tos)

2000.70.00.025393-7 - LAURO AUGUSTO CASTRO DAFONTOURA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). IRECE NASCIMENTO TREIN, (cobrança deautos)

2000.70.00.026966-0 - LAURINDO SOARES DE GOUVEAE OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GABRIEL MACCAGNANI CARAZZAI, (cobran-ça de autos)

2000.70.00.030028-9 - JOAQUIM BAUMANN - ESPOLIO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (cobrança deautos)

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.00.030955-4 - MARIA SALETE BRESOLA DA RO-CHA E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA ADRIANA PEREIRA, (cobrança de au-tos)

AÇÃO MONITÓRIA

2000.70.00.032264-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X LUIZ MARIO PIETROSKI SANTOSAdv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO GONCALVES, (cobrança deautos)

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.002181-2 - GRACIELA INES BOLZON DE MU-NIZ E OUTROS X UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA-NA E OUTROAdv. : Dr(s). MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA, (cobran-ça de autos)

2001.70.00.009547-9 - ZENITA TERESINHA FREITAS OLI-VEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). PRISCILA SANTOS ARTIGAS, (cobrança deautos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.012254-9 - ANTONIO JOSE HEBERLE e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALDIR STEDILE

2001.70.00.012627-0 - TEREZINHA PIRILI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ELCELY TERESINHA FRANKLIN, (cobrançade autos)

2001.70.00.012948-9 - ANTONIO FLORENCIO DE LIMA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABRICIO PASSOS AZEVEDO, (cobrança deautos)

2001.70.00.015369-8 - OSNILDO FRIEDEL E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RICARDO JOSE LUZETTI, (cobrança de autos)

2001.70.00.020005-6 - EDUARDO GOLON X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES, (cobrança de au-tos)

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.020430-0 - SONIA HECK COELHO E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROMULO FERREIRA DA SILVA, (cobrança deautos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.022648-3 - GERSON LUIZ LAUX X UNIAO FE-DERAL

Page 72: Ministério Público - TJPR

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Adv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, (cobrança de autos)

2001.70.00.024985-9 - LUIZ FERNANDO NADAL X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, (cobrança de autos)

2001.70.00.025191-0 - PEDRO FRANCO AGRA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, (cobrançade autos)

2001.70.00.025248-2 - JOSUE DA COSTA E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES, (cobrança de au-tos)

2001.70.00.026262-1 - PEDRO BLUM E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

2001.70.00.032665-9 - CASEMIRO KARWOSKI E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JONAS BORGES, (cobrança de autos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.038003-4 - CELSO GERMANO DE OLIVEIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ODORICO TOMASONI, (cobrança de autos)

2001.70.00.039376-4 - EGREVI OTAVIO BREGENSKI DESIQUEIRA FILHO - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA, (co-brança de autos)

2001.70.00.041894-3 - CLEMENTE DUPCHAK E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (cobrança deautos)

2002.70.00.002266-3 - DOMINGOS DE OLIVEIRA PIMPAOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AURELIANO PERNETTA CARON, (cobrançade autos)

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.009697-0 - CARLOS SEME NEJM E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FERNANDO JOSE BONATTO, (cobrança deautos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.010478-3 - HUGO TOLENTINO DE SOUZA -ESPOLIO E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA, (co-brança de autos)

2002.70.00.013702-8 - ANTONIO COLOGNEZI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (co-brança de autos)

2002.70.00.016127-4 - WERNAR KRAUSE ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA, (co-brança de autos)

2002.70.00.018680-5 - BERNARDO BUENO E SILVA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA, (co-brança de autos)

2002.70.00.019767-0 - ACEMIR SEWALD E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA, (co-brança de autos)

2002.70.00.021519-2 - CARLOS ALBERTO FIORI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA DE ALMEIDA VELINCAS, (cobran-ça de autos)

2002.70.00.025258-9 - ARI EICKHOFF E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, (cobrança de autos)

2002.70.00.027768-9 - ALENCAR JOSE ARROSI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, (cobrança de autos)

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.028114-0 - ZENEWTON EDUARDO KLUPPELX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (cobrança deautos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.029069-4 - GISELDA TERESINHA RIBAS EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA, (co-brança de autos)

2002.70.00.029513-8 - AIRTON PASSARELI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO FERNANDES POLAK, (cobrançade autos)

2002.70.00.031550-2 - ALFREDO SIMOES DE OILVEIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELLO TABORDA RIBAS, (cobrança deautos)

2002.70.00.032584-2 - VANIA CARRASCO FALAVINHASOUZA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, (cobrança de autos)

2002.70.00.036879-8 - AGOSTINHO DALCHIAVON E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALDIR STEDILE, (cobrança de autos)

2002.70.00.038695-8 - GILBERTO MARTINS E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO, (co-brança de autos)

2002.70.00.041615-0 - VALMOR STEDILE E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALDIR STEDILE, (cobrança de autos)

2002.70.00.041766-9 - VERA LUCIA MATIUZZI E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALESSANDRA MISLAO LESAK, (cobrança deautos)

2002.70.00.042316-5 - MARIA MANUELA LAVADO E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, (cobrança de autos)

2002.70.00.042338-4 - ANTONIO BENTO E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, (cobrança de autos)

2002.70.00.042357-8 - VALTER GENEHR X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, (cobrança de autos)

2002.70.00.043246-4 - JAMES GOLBA E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). WILLIAN FURMAN, (cobrança de autos)

2002.70.00.043422-9 - JOAO SIKORA SOBRINHO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (COBRANÇADE AUTOS)

2002.70.00.043978-1 - CELSO ANTONIO FRANCA FRAN-CO DE MACEDO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARISA DA SILVA RESENDE CASINI, (co-brança de autos)

2002.70.00.044062-0 - WALDOMIRO BORA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO FONSECA HORTMANN, (cobrançade autos)

2002.70.00.052810-8 - ALDEMIRO LORENZINI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANA ANGELIKA ULRIKE SCHULTHEISCZERNEY, (cobrança de autos)

2002.70.00.054854-5 - MARIA ZANINI RODIGHIERE EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GIOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI, (cobrançade autos)

2002.70.00.055469-7 - MAURO JOSE SOLIGO VON MUL-LER - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JACKSON GLADSTON NICOLODI, (cobrançade autos)

2002.70.00.057208-0 - HAMILTON SWAIN - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AYSLAN CUNHA ROCHA, (cobrança de autos)

2002.70.00.057690-5 - IZIDORO GONÇALVES BATISTA -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELENITA IGNEZ BODANEZE, (cobrança deautos)

2002.70.00.057713-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JORGE TORTATO, (cobrança de autos)

2002.70.00.058622-4 - JULIO MARTINS - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). REGINALDO BAITLER, (cobrança de autos)

2002.70.00.058630-3 - JONAS ROBERTO DE GOES - ES-POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIS RAQUEL SARI FRAGA, (cobrança de au-tos)

2002.70.00.058998-5 - JORGE ALEXANDRE DOS SANTOSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK, (cobrança deautos)

AÇÃO MONITÓRIA

2002.70.00.062247-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X VALDECI GOMES DOS SANTOSAdv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO GONCALVES, (cobrança deautos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.064011-5 - WOLD HACKER E CIA LTDA E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR,(cobrança de autos)

2003.70.00.014568-6 - FRANKLIN PETERSEN - ESPOLIOE OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANDREA REJANE DE ARAUJO GOES, (co-brança de autos)

2003.70.00.019208-1 - OZIR BUDEL E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO, (co-brança de autos)

2003.70.00.027114-0 - EDUARDO SCHEIDT - ESPOLIO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CELSO BORBA BITTENCOURT, (cobrança deautos)

2003.70.00.028972-6 - ANTONIO RADULSKI E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO, (co-brança de autos)

2003.70.00.036597-2 - VITOR DA SILVA MOZER, E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES, (cobrança de au-tos)

2003.70.00.036600-9 - JOAQUIM FRANCISCO DE CARVA-LHO E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES, (cobrança de au-tos)

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.036897-3 - MASSAO SUGISAWA E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALEXANDRE CHEMIM, (cobrança de autos)

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.047532-7 - HEINZ FRIEDRICH DUHLER E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO, (co-brança de autos)

2003.70.00.047533-9 - OVANI FERREIRA MACIEL - ESPO-LIO E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SERGIO VIRMOND LIMA PICCHETTO, (co-brança de autos)

Curitiba, 27/01/04

José PeniaDiretor de Secretaria da 8ª Vara

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBASECRETARIA DA 9A. VARA FEDERAL

RUA ANITA GARIBALDI, 888, 6º ANDAR

JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO:DRA. IVANISE CORREA RODRIGUES

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 0004/2004

------------------------------------------- Nos autos abaixo relacio-nados foi indeferido o pedido de prioridade no trâmite, e fixa-do os honorários advocatícios em 5% do valor do débito.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.00.044703-4 - ARNOLDO ALUISIO KRUGER, AL-MYR EDMUNDO CORDEIRO CORTES, EUNICE TICOU-LAT FREIRE CORTES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFAdv. : Dr(s). SUZANA MARTINS DE OLIVEIRA BELICH,(desp. da fl. 33)

------------------------------------------- Nos autos abaixo relacio-nados foi proferido despacho condenando a executada no pa-gamento de honorários advocatícios, ora fixados, e no reem-bolso das custas processuais.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.018475-4 - FRANCISCO PEREIRA, MIGUELDOMINGOS ALBERTON, DOMINGOS ALBERTON ESPO-LIO, RAIMUNDO JOSE QUEIROZ, MARIA DOS SANTOS,EUDINOMAR JOSE DE FARIA, JOSE LUCIANO VIEIRA,ANTONIO LUIZ LANZIOTTO DOS REIS, ALVARO VEN-CIGUERRA, EUCLIDES SOARES LIMA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). ALEX NASCIMENTO BECEL, (desp. da fl. 92)

2002.70.00.025535-9 - ANTONIO DA LUZ CORDEIRO,ANTONIO OLIDIR GOGA, CELSO MIRANDA, DARCIJOAO LIMA DOS SANTOS, RAIMUNDO ALVES PEREIRAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA MERCEDES UBA, (desp. da fl. 56)

2002.70.00.025876-2 - PEDRO GERALDO ZANON, BENTOPEREIRA MARCONDES, JOSE MANZOLI, CELSO MESSI-AS PEREIRA, ADEMIR FERREIRA, JOSE CARLOS POL-MONARI VELASCO, JOAO FERNANDES DE AZEVEDO,NELSON LINO MARIANO, CLAUDIO DA SILVA, RICAR-DO AZZOLINI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO AUGUSTO SIMON, (desp. da fl. 80)

2002.70.00.026933-4 - ANTONIO ISIDORIO NETO, ARLE-TE LAGO, IVO LAGO, OLAIR RIBEIRO LAGO, MAURI-CIO JUAREZ OLIVEIRA DE AGIAR, AMARILDO ALEGROBANDEIRA, JOSE RAFAEL DALPRA, LUIZ ALBERTORODRIGUES, ANTONIO JOAO ASSUMCAO, AUTO POS-TO PALHOCA LTDA X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LUCIANO MEWES, (desp. da fl. 80)

2002.70.00.028694-0 - JOAO MARIA MACHADO DAER XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RICARDO DE LUCCA MECKING, (desp. da fl.31)

2002.70.00.029004-9 - AURENIR CAILLEAUX, SILVIO AL-VES, INGO HARTJE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALDEMAR HARTJE, (desp. da fl. 43)

2002.70.00.029479-1 - WILSON BERTOLAZZO, EVORIMEURER, CARLOS ROBERTO BESSA, CESAR JOAO ABI-CALAFFE, ABIGAIL COSTA RAYMUNDO, ACIR MATIO-SKI, ADACIL ANTONIO BORTOLOZO, ADELIA DE AMO-RIM, ALCIONE LUIZ VIGO, ADALBERTO ANTONIO RI-BEIRO DA SILVA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AIRTON ADELAR HACK, (desp. da fl. 68)

2002.70.00.029608-8 - ANESIO DA MATA, ANTONIO CAR-LOS SALVADOR, BENEDITO ALVES FERNANDES, GIL-MAR CLAUDINO, MARIA ROSA RUIZ, NASCIMENTOCLAUDINO, OSMAR DA SILVA ALVES, PEDRO SERENI-NI, VALDEMAR MARCOMINI, VALTAIR ANTONIO DACOSTA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AILDO CATENACCI, SERGIO LUIZ M.DOSSANTOS DAL'LIN, (desp. da fl. 61)

2002.70.00.029647-7 - VERNER VASEL, EXCELENTINOANTONIO TOMAZINI JUNIOR, CARLOS AUGUSTO DECAMARGO, PAULO ADRIANO GELBCKE, OSMAR MA-NOEL DE OLIVEIRA, CLAUDETE ALICE MONTEIRO DEOLIVEIRA, AGOSTINHO WIGGERS DOS SANTOS, VICEN-TE DRANKA, VIDAL WIGGERS DOS SANTOS, ARI ANAL-DO HERBER X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GEORGE LUIZ DEMIATE, (desp. da fl. 74)

2002.70.00.029651-9 - CLAUDIO MONTINI, FAURINO VA-RIANI, JOSE PEDRO DIAS DE SIQUEIRA, MARIO AUGUS-TO BONATO, ELDHEMAR COLADITH, VALDIR BARRO,EDUARDO PEREIRA DO VALE FILHO, HEITOR LEMOSDOS SANTOS, JOAO CARLOS GONCALVES, ALFREDOCHEGATTI - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BARTOLOMEU ALVES DA SILVA, (desp. da fl.88)

2002.70.00.029674-0 - ADJAIR DA SILVA PINHEIRO, JOAOVITORINO BRAGA, JOSE RUBENS DE FREITAS, LUCI DACOSTA PAES OLIVEIRA, MIGUEL PEREIRA DA SILVA,OTAVIO PRESTES DOS REIS, PEDRO CARDOSO, ROBER-TO CORDEIRO DE LARA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE BASILIO GUERRART, (desp. da fl. 82)

2002.70.00.029937-5 - BERNARDINO CARLESSO - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALCEU CARLESSO, (desp. da fl. 27)

2002.70.00.031572-1 - MARIA MARLENI VIEIRA NASCI-MENTO, OTACILIO EMIDIO FERREIRA - ESPOLIO, JOSEAPARECIDO FONTES, ADAO FRANCISQUINHO, VICEN-TE CARVALHO DE MATOS, PETRELLI COMERCIAL DEMETAIS LTDA, JOSE POLO - ESPOLIO, ARCISIO BENE-DITO GONCALVES, OSVALDO REINALDO, MARIO JOSEDE ASSIS CALDEIRA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). KLEBER VELTRINI TOZZI, (desp. da fl. 104)

2002.70.00.031720-1 - ATILIO ADOLFO BELTRAMO, ILDAVITA ROCHA, JOSE ELADIO DA SILVA VIOLA, NICOLAUVICENTE DA SILVA, ODETE DE OLIVEIRA MOREIRA,PROTASIO FERNANDES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SAM-PAIO DE PAULA, SULEMA BELTRAMO MOREIRA, TAR-CISIO DE SENA QUEIROGA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GETHE XAVIER PRUDENCIO GAMA, (desp.da fl. 84)

2002.70.00.032657-3 - AMANDIO JACOB FINGER, AR-MANDO GRASEL, DOMINGOS BRAMBILLA, ERICSSONLAURINDO, JOSE BENEDITO DA CRUZ, LEO JOSEMAYER, LUIZ ADELMO SCHEUER, NILO INACIO SCH-MIDT, OSVALDO BELLI, SELVINO GUST X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS FABRIS, (desp. da fl. 77)

2002.70.00.033353-0 - AGOSTINHO CORADIN, ANTONIOBORSZCZ, ARMENES DE JESUS RAMOS, CLAUS GUEN-TER ROTTSCHAEFER, IZABEL VENDRAMIN, JOAO WA-LESKO, JOSE CARLOS MACHADO, LIMPASERV - LIM-PEZA E CONSERVACAO LTDA - ME X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ BRESOLIN, (desp. da fl. 66)

2002.70.00.033657-8 - JOSE DE PAULA - ESPOLIO, JOAOSIMONI - ESPOLIO, ALCEU CESAR - ESPOLIO, ANTO-NIO PIOVISAN - ESPOLIO, AMAURI ELIAS MAIA - ES-POLIO, HOLGER CHRISTMANN - ESPOLIO, CALVINO DESOUZA BOMFIM - ESPOLIO, AGUSTINHO MOREIRA -ESPOLIO, PAULO QUADRADO - ESPOLIO, WALTER CAR-VALHO DA SILVA - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (desp.da fl. 149)

2002.70.00.034213-0 - WILMAR RAMPON, ARLINDO ELI-AS DOS SANTOS, EUGENIO MUCHALAK, EVALDO JOSEDRABESKI, FRANCISCO ARIEL DA SILVA, ISAIAS MO-LIN, SHIRLEY MOLIN, JOSE DOMINGOS AMORIM, JOSEJARBAS CHELINI, JOSE TELLES FILHO, RAUL CASSE-MIRO CORREIA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO, (desp. da fl.86)

2002.70.00.034492-7 - PAULO ROBERTO PIRES, VICENTEEUGENIO DO CARMO, NEUSA DE CARVALHO LUIZ,JORGE DIB ABUSSAFI ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRE JOSE ZAKOVICZ, (desp. da fl. 49)

Page 73: Ministério Público - TJPR

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2002.70.00.034884-2 - ANTONIO MARQUES FILHO, VIC-TALLI ALESSI, ADILSON BUDEL, GUILHERME ERNES-TO SINGER FILHO, MARIA PALMIRA MION ALESSI, HEN-RIQUE SEGAN, HAIRTON ALVES CORREA, JOAO ANTO-NIO THOALDO, OROMAR ANTONIO TOMAZI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CESAR TREVISAN, (desp. da fl. 66)

2002.70.00.035293-6 - DORVALINO SEGANTINI, DELCIZORTEA, ADIR PEREIRA, MARIA DE LOURDES GALLI-NA, LINO ROBERTO PAKUSCHEWSKI, RUDY TOWS,SEVERINO AKIO YOSHINO, JULIO VIGINOSKI, SIRLEILACERDA, LAURO VIEIRA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EUGENIO DE LIMA BRAGA, SARA CECILIAROCHA, (desp. da fl. 76)

2002.70.00.035363-1 - EDNIR BRAZ, WAGNER MARCHET-TI, JOEL ANTONIO DINIZ CIDREIRA, ROBERTO TOLEN-TINO DE SOUZA, JOAO DOMINGUES SOARES, ELVARIS-TO MARTINS, GIUSEPPE NICASTRO, EGBERTO CONSEN-TINO, DORIVAL PORRUA, FREDERICO LEAL NETTO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS WENGERKIEWICZ, (desp. da fl. 65)

2002.70.00.035555-0 - AIRTON MARTINS, ALMIR BRUN,JORGE CARDOSO DE SA, SERGIO LUIZ SUCHA, SEVA-NIRA GABRIEL DA ROSA VARELA, SILVIO CARNELOS,PAULO ROBERTO OLIVEIRA, ZURISHADDAI TRINDA-DE, ZEFREDO VIEIRA FILHO, WILSON FERREIRA RA-MOS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AIRTON ADELAR HACK, ERICO GERMANOHACK, (desp. da fl. 77)

2002.70.00.035564-0 - IVAI LUSTOSA DOS SANTOS, GAL-DINO PADILHA, JOAO MARIA LUSTOSA DOS SANTOS,VILMAR PICHER, ALBINO CARLES, HORTENCIO ALVESDE ABREU X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALOISIO DE CAMARGO FONSECA, (desp. dafl. 59)

2002.70.00.036233-4 - HELTON BELLATO MARQUES, JOSEMARIO FONSECA DE ANDRADE, LUIZ ANTONIO PAS-QUALOTTO, UBIRAI JARDES LOBO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MIGUEL ANGELO RASBOLD, (desp. da fl. 40)

2002.70.00.036382-0 - FRANCISCO LUIZ DONATTI, ARVI-TO FRANCISCO DA SILVA, MARCOS AURELIO JARDIM,JOAO DA SILVA FILHO, ADILSON PAES DA SILVA, FRE-DERICO HERRERO DOMINGOS, GELSON BROTIFICHE,ROBERTO TADEU FERREIRA, NIEILTON ARAUJO COS-TA, REGIS DANTON CORREA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIRCE PERES ZATTONI, (desp. da fl. 62)

2002.70.00.036436-7 - SEBASTIANA PEREIRA DA ROCHA- ESPOLIO, LAURINDO CAETANO DA ROSA - ESPOLIO,ELIZIARIO MACHADO DE OLIVEIRA - ESPOLIO, JOSEBENTO FERNANDES - ESPOLIO, LEVINO DE OLIVEIRASOARES - ESPOLIO, SEBASTIAO OCTAVIO ALVES PEREI-RA - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR,(desp. da fl. 69)

2002.70.00.036455-0 - MANOEL DE JESUS DE SOUZA,NELCI TEREZA PAES DE SOUZA, VALDIR LUIZ DE SOU-ZA ESPOLIO, SIDNEI SANTOS MARTINS, AFONSO FER-REIRA DE MELLO, KIMIO YASUMOTO, ANTONIO PIN-TO, SIGURD WALDEMAR BENGTSSON JUNIOR, MISA-EL RIOS GONCALVES - HERDEIROS, JOSE FERREIRA DEMELLO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA, (desp. dafl. 82)

2002.70.00.036532-3 - JOAO JANESKO, JOHNN ERNANIMENON, ANTONIO GERALDO PELLANDA, JOEL FRAN-CISCO DE SOUZA, BERLIM AMARO DOS SANTOS, JOAOWINCH FILHO, ALDA MOREIRA GONCALVES, INDIAOHARA MENON GONDO, MIYOSCHI GONDO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LAURO CARNEIRO DE SIQUEIRA, (desp. dafl. 78)

2002.70.00.036627-3 - SEBASTIAO JOSE MOURA, LUIZVANDERLEY STORTO, WERNER AMPLATZ, JOSE SOA-RES FRAGOSO, ABEL INACIO BARBOSA, VALMIR JOR-GE VOISKI, VITORIA DE CARLOS GARCIA, ALTINO PI-VARO, JOSE ARISTIDES PAIVA, DONIZETE CARNICELIX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (desp.da fl. 62)

2002.70.00.036632-7 - NILSON DOS SANTOS, ALZIRA SI-QUEIRA THEODORO, HENRIQUE JOAO TROMP-CZYNSKI, GUATASSARA DRUZIK, GERSON LANZONI,OSVALDO PILLON GUERRA, BENTO DOMINGUES DECARVALHO, ACILON MENDES DE OLIVEIRA, JOSE APA-RECIDO DA COSTA, JOSE ENIO GONCALVES X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (desp.da fl. 72)

2002.70.00.036644-3 - CARLITO ALVES, CORADINO BER-NARDO BEZ BATTI, DIRCEU LUIZ DE OLIVEIRA, GUI-LHERME FERNANDO EUGENIO ZEININGER, LUIZ MI-GUEL DE DOMENICO, MARIA DOLORES DE OLIVEIRA,JOSE APARECIDO DOS SANTOS, SAUEL DE MOURATORRES, TEREZINHA MANGONI TORRES, VIGAN BU-BLITZ X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO, (desp. da fl.61)

2002.70.00.036727-7 - ELENY MARIA RAVANELLI, ALA-OR ANTON CHIAROTTI, ANIZIO BATISTA DE OLIVEI-RA, AUREO ROBERTO SALVADOR, JULIO CESAR DE

SOUZA, LOURENCO FRANCISCO DIAS, MARIA JOSE DEANDRADE SILVA, OVIDIO VIEIRA DOS SANTOS, PEDROAPARECIDO ANTERIO, VIRGILIO VICENTE X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOSE HERIBERTO MICHELETO, GERMANOLAERTES NEVES, (desp. da fl. 85)

2002.70.00.036964-0 - AMERITO ANASTACIO DE SOUZA,IRENE COLODI, ORIVALDO LAZARO, ROMAO SARNI-CK, FLAVIO VIEIRA CAVALCANTE, GILBERTO APARE-CIDO PONCHIO, JAO LAURIDIR DE ANDRADE, CELIADENISE NEGRELLO, OSNIR JOAO KRINDGES, JOSESANT ANA DE ANDRADE - ESPOLIO X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). BARTOLOMEU ALVES DA SILVA, (desp. da fl.68)

2002.70.00.037015-0 - CLAUDIA ADRIANA BEMPORADLALLI, JUAN CARLOS LALLI, DISTRIBUIDORA DE PRO-DUTOS ALIMENTICIOS PRATAPAR LTDA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ERIKA PAULA DE CAMPOS, (desp. da fl. 42)

2002.70.00.037257-1 - VALTAIR IOLA, FRANCISCO LOU-RENCO DE SOUZA, JORGE LUIZ FERREIRA GRAWE,IDACIR FRANCISCO BERNARDI, EDUVIERGES FIGUEI-REDO DE SOUZA, ALOIZE GAMULSKI, JOAO MOR-DASKI, GINDER MILBRATZ, JOSE MOREIRA DE JESUS -ESPOLIO, ROCHA E BRAGA LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EUGENIO DE LIMA BRAGA, (desp. da fl. 60)

2002.70.00.037623-0 - ALTIVA PILATTI BALHANA, BAS-SAM HAMDAR, CARLOS CEZAR BAHL, IONE DOMIN-GUES DO ESPIRITO SANTO, MAURICIO ALVES DA SIL-VA, OTTO BERGOLD NETO, PEDRO LUIZ FANTINATO,RUBENS CAT, SERGIO MARIO LIPATIN FURMAN, WAL-TER DE MARI - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RAFAEL F DE CASTILHO, (desp. da fl. 74)

2002.70.00.037736-2 - ANTONIO ACYR BEDIN, AZEUNIRDO AMPARO BEDIM, MARIA DE LOURDES BEDIM XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO CURY FILHO, (desp. da fl. 42)

2002.70.00.037763-5 - JOSE DIRCEU MOLETTA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). OTHON BISPO DOS SANTOS, (desp. da fl. 29)

2002.70.00.038722-7 - OSWALDO NOGAROLI, VICENTEPEREIRA DA SILVA, VIRGINIA LEMOS LEAL, VITORHUGO DEUNER, VALDOMIRO MICHALSKI, CLAUDINEIDE LAZAERI, BELMIRO CESAR CANDELORI, ADALTOLUIZ DE AMORIM, WILLIAM LOPES DE OLIVEIRA, WAG-NER ROBERTO MONTEIRO PIOTTO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AIRTON ADELAR HACK, ERICO GERMANOHACK, (desp. da fl. 69)

2002.70.00.038756-2 - RICARDO JUNG JUNIOR - ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). TONY ROCHA, (desp. da fl. 41)

2002.70.00.039035-4 - VILMAR SAUGO, ANTONIO CAVAL-CANTE DOS SANTOS, ELIDIO BERGO, JURACI LOPESDE SOUZA, LORIVAL XAVIER HOFFMANN, JOSE DEO-CIR DA ROSA, NILSON ANTONIO PALHARINI DE CAR-VALHO, LUIZ FRANCISCO QUINHONES, ATAIDES MEN-DES - ESPOLIO, ANGELO SABADIN - ESPOLIO, JOAOAIRTON FOGLIATO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI, RICARDO JOSE LU-ZETTI, (desp. da fl. 110)

2002.70.00.039412-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA,AURENIVA DE LIMA BELZ X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO RAZZOLINI, (desp. da fl.43)

2002.70.00.040241-1 - EUZEBIO FURLANETO, ANA DOSSANTOS VENDRESSEN, FELICIO CARFI, ALOISIO HE-MKEMEIER, JOSE CARMESINI, IRINEU HEMKEMEIER XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FRANZ HERMANN NIEUWENHOFF JUNIOR,(desp. da fl. 48)

2002.70.00.040475-4 - CATHARINA PINTO, VALMIR FELI-CIANO LEITE, JOAO FERRAZ DE CAMPOS, ALCYNEYDA SILVEIRA BARROSO, FULVIO MARCIUS AMENDO-LA MARCONDES CARVALHO, MARCOS AURELIO ZO-LET, JOEL MOREIRA DE SOUZA, MARIA JULIA GOMESDO NASCIMENTO, WANDERLEI DOS SANTOS VALEN-TIM, NESTOR ALVES DA SILVA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AIRTON ADELAR HACK, ERICO GERMANOHACK, (desp. da fl. 88)

2002.70.00.041157-6 - MAURICIO FAVORITO, RENATOPERLE, CLEBER TADEU ANTUNES DE SOUZA, LORESLAMBETUCCI, FRANCISCO CARLOS SELLI, HELIO PES-SOA MORALES, JORGE NADER AMARI, PAULO ROBER-TO NOGUEIRA DE LIMA, JOAO ANTONIO BELONI, ROSAAKEMI KOBO AMARI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA,(desp. da fl. 67)

2002.70.00.041239-8 - VALNER ANTONIO MALAQUIAS,SANTINOR OLIVEIRA FRANCO, ORGANIZACAO CON-TABIL SIMIONI LTDA S/C, ALBERTO HENRIQUEDLUHOSCH, ROBERTO PANPUCH, HELIO DE NOVAESX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AIRTON ADELAR HACK, ERICO GERMANOHACK, (desp. da fl. 60)

2002.70.00.042579-4 - ADRIANO JOSE CHAVES, ANTONIOCARLOS MOTTA, ELIANE ROSANE DE SOUZA SOARES,HISSATO KOGA, ITAMAR JOSE BARBOSA, MARIO SER-

GIO GONCALVES DE CAMARGO, OLIMPIO SERGIOGONZAGA JUNIOR, PAULO ERNESTO LACOMBE KLIN-GELFUS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIDIO MAURO MARCHESINI, (desp. de fls.50/51)

2002.70.00.043208-7 - JOAO MARIA ALVES - ESPOLIO,HAROLD MELZER - ESPOLIO, SULIVAN GUSTAVO KUHL- ESPOLIO, FIORAVANTE RAIZER - ESPOLIO, GILMARJORGE RAIZER X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIOLA PAULA BEE ALENSKI, (desp. da fl.77)

2002.70.00.044310-3 - OSMAR DE MENDONCA, JUSSARARODRIGUES DE OLIVEIRA, LAERCIO FAZOLIN, NILTONPASCHOAL PEREIRA, JOSE ANIZIO BARDIN, ECLAIRPARRA, LUIZ CLAUDIO GULARTE OLIVEIRA, VALTERLUIZ TRENTINI, JOSE MESSIAS CONSTANTINO FILHO,OROBERTO SCHMITT X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (desp.da fl. 70)

2002.70.00.044474-0 - JOAO FARIAS JUNIOR, FLAVIOANGELO PITELLA - ESPOLIO, TANIA MARIA DE OLIVEI-RA PITELLA, METALURGICA TREVISAN LTDA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ELTON SCHEIDT PUPO, (desp. da fl. 46)

2002.70.00.044744-3 - ADALBERTO DE CASTRO SCHERERESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOCELIA APARECIDA LULEK, (desp. da fl. 32)

2002.70.00.045145-8 - VALDEMIR ANTONIO CARREIRA,VIVIANE GOMES DE LARA GONSALVES, ALCIONEMANCARZ, SILAS SILVA MALDONATO, JOAO VALDE-VINO DA ROCHA, MARCOS GARCIA, FABIO FREDIANE-LLI, ELIAS PEREIA DA SILVA, LUIZ ISSAMO KOGIMA,JURANDIR LUIZ CORREA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, (desp. da fl.68)

2002.70.00.045314-5 - CARLOS JULIO CESAR PROBST -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ RICARDO BERLEZE, (desp. da fl. 26)

2002.70.00.045388-1 - ROGER LUIZ BIEBERBACH, WIL-SON CLEMIR SCHELBAUER X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIANO WEBER, (desp. da fl. 30)

2002.70.00.045546-4 - ADAO BALDIN, AUGUSTO ALVESDA ROCHA FILHO - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARTA KRUK, (desp. da fl. 40)

2002.70.00.045586-5 - MARLY CASELLA, EDEVARDE DASILVA GUARDIANO - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILBERTO CARVALHO MOURA, WAGNERCARDEAL OGANAUSKAS, (desp. da fl. 34)

2002.70.00.045918-4 - GERALDO DOMAHOVSKI, ELIANECRUZ DOMAHORVSKI, WILTON MESQUITA KUSTER,VALDECI BORGES DA SILVA, PAULO CEZAR MAPHUZ,NAIR RAMIRES BAGLIOLI, VITAL ANTONIO COSTA,VITAL ANTONIO DE AZEVEDO COSTA, ARMANDO LOU-RENCO MOURA, PEDRO HERTHAL X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO LUIZ WOLF, (desp. da fl. 89)

2002.70.00.050102-4 - PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA, AL-MIRO DOS SANTOS, SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA,ISRRAEL LUIZ MACIAL X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRO FREITAS DA SILVA, (desp. dafl. 29)

2002.70.00.051227-7 - ACYR CORDEIRO, SATURNINOELIAS JUNIOR - ESPOLIO, WLAMYR JORGE DA SILVASTAMATO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROSANA HORNE, (desp. da fl. 44)

2002.70.00.051809-7 - ALICE DZIECINNY VISINONI, DAR-CI COSTA, EDMUNDO CURY JUNIOR, IVO MONTEIRO -ESPOLIO, MASSIMO CORRADO CACCIATORI MARENZI- ESPOLIO, GETULIO FERREIRA DUARTE, HEITOR DEOLIVEIRA, LUCILDA BESS, LUIZ CARLOS DUARTE,YOSHIE ABE GIUZIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GERSON REQUIAO, (desp. da fl. 90)

2002.70.00.052620-3 - RAUL BENTO FURQUIM, JOAO BI-SAIO PORTAS, DOUGLAS DE ASSIS LOPES, EDUARDOBRIGOLA, JOAO PARANHOS DA SILVA, EXPEDITO CAN-DIDO DE LIMA, JOSE JORGE CELESTINO, JOAO DA SIL-VA PEREIRA, ODAIR LIRIANO DA ROCHA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ROMEU MACEDO CRUZ JR, TATIANA SCH-MIDT MANZOCHI, VANESSA DE MATTOS MORENO,(desp. de fls. 60/61)

2002.70.00.053222-7 - ELEMIR APARECIDO RODRIGUES,WILMAR JOSE CORREA, ROGERIO POPP, MADEREIRALAGEADENSE LTDA, JACO OLAVIO RITZMANN, CAR-LOS ALBERTO MENZE, BENEDITO DE SOUZA, HERMI-NIO DE ASSIS RIBEIRO, INACIO KANZLER, SILVIOWENSKI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MILTON JOSE PAIZANI, (desp. da fl. 68)

2002.70.00.053708-0 - CARLOS BATISTA RODRIGUES,DARCI BARBOSA PADILHA, EDSON MEHL, GERSONRAINERTE, IRINEU WOITSKOVSKI, OSSIAN JOSE DIASMOREIRA, PEDRINHO CELIO DE MOLINER, RUBENSAZEVEDO MACEDO FILHO, THEODORO WELUPEK FI-LHO, UBALDO ENIK X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS FABRIS, (desp. da fl. 68)

2002.70.00.054359-6 - CLACIR GIROTTO - ESPOLIO, IRI-NEU BEHRENS - ESPOLIO, SIGFRIED ERNESTO KROETZ,

VITORINO JOAO ZAMBONI, WALKIRIA TEREZINHAKROETZ X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDERSON LUIZ BOHRER, (desp. da fl. 72)

2002.70.00.054472-2 - ANTONIO HELITON ALVES, ANTO-NIO MARQUES - ESPÓLIO, CLARA MARIA GARCIA,CLAUDIONOR MARTINS FONSECA - ESPÓLIO, JOSEPRANDINI, RICARDO ANTONIO GONZALEZ BENITEZ -ESPÓLIO, RICIERI CATAFESTA - ESPÓLIO, SONIA MA-RIA CARVALHO ELOY - ESPÓLIO, TANIA MARA BER-NARDI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR, (desp.da fl. 141)

2002.70.00.056023-5 - MANOEL SOARES DE CARVALHO,SERGIO ANTONIO DEMEU, DIVA ROSA MORADOR,ANTONIO NUNES VIEIRA, IVANILDE PRATES CARVA-LHO, LUIZ DA SILVA GUIMARAES, ANTONIO NATAL,NATALICIO CUSTODIO DOS SANTOS, NEREU BARBO-SA, CELIA REGINA SANTOS BOLOGNINI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). FLAVIO PEREIRA TEIXEIRA, (desp. da fl. 72)

2002.70.00.056077-6 - JOSE DANIEL LEO WITOSZEK -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALCEU MARCZYNSKI, (desp. da fl. 22)

2002.70.00.056292-0 - ORZILIO PEREIRA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). FLAVIO PEREIRA TEIXEIRA, (desp. da fl. 45)

2002.70.00.056467-8 - CELSO LUIS PIOVEZAN X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). NEITON MYRTON PRIEBE, (desp. da fl. 22)

2002.70.00.057689-9 - ARLINDO SEVERINO DA CRUZ,ESTANISLAU JORECK, JOSE ANTONIO GABRIEL X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ELENITA IGNEZ BODANEZE, (desp. de fls. 39/40)

2002.70.00.058381-8 - ARY ZARPELON GALICIOLI, CELIAMARIA GALICIOLI, GERALDO ROSIMAR LOPES FERREI-RA, JORGE OTA, NELSON ALVES DE PAULA, NELSONALVES DE PAULO FILHO, VILLA VERDE CONFEITARIALTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO ALBERTO GRACA, FRANCISCO CAR-LOS DE CARVALHO SANCHES, (desp. da fl. 72)

2002.70.00.060093-2 - ALCEU BAILO, YEDO ALQUINI,ARNO PRAUCHNER - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GUILHERME CORDEIRO NETO, (desp. da fl.55)

2002.70.00.060191-2 - JAIR DA COSTA PASSOS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 58)

2002.70.00.060508-5 - ARCEU FRANCISCO LORENZONI,EVANIO VALCANAIA, EUZEBIO MAGAGNIN, EUCLIDESSELVINO GRANDO, IVALINO GUARNIERI, EWALDOPAULO PRIESS, ELI MURARA SOPRANO, EMILIO PIZZI-CHINI, EVADI ROGERIO GUETTEN, ARSIDE DALLO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 47)

2002.70.00.061251-0 - CALISTRO RATOCHINSKI, RENA-TO BIZZOTTO, CARLOS CEBRIAN LOPES, OSMAR CA-MARGA - ESPOLIO, OSMAIL GARDINA, LUIZ PASCOAL,REINALDO SPOSITO, ARY ROQUE FRIEDRICH, HEITORANTONIO FIDELIS, JORGE CLODOMIRO NUNES DA SIL-VA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO, (desp. da fl.66)

2002.70.00.063965-4 - DIRCEA IGNEZ MARTINS, CYROMARTINS - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIO ROGERIO B S DOS SANTOS, (desp. dafl. 31)

2002.70.00.069797-6 - ADILSON DE JESUS ALCANTARAX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO RIBEIRO LOSSO, (desp. de fls. 32/33)

2002.70.00.075506-0 - FAUSTINO FERREIRA MENDES -ESPOLIO, BEATRIZ DE JUSUS COSTA X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JANAINA BAPTISTA TENTE, (desp. de fls. 22/23)

------------------------------------------- Nos autos abaixo relacio-nados foi proferido o seguinte despacho: somente é possível aimposição de verba honorária nos casos em que há embargospromovidos pela União. Atentando a economia e celeridadeprocessual, fixo, desde já, os honorários advocatícios em 5%sobre o total da execução, caso a União venha a opor embar-gos.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.026586-9 - CROMODULO COMPONENTES IN-DUSTRIAIS LTDA, JADIR ZANELLA - ESPOLIO, IDERAL-DO LUIZ DAMAZIO, LUIZ CARLOS MICHALICHYN,JOAO LEMES DE OLIVEIRA, JOSE RAMOS DA ROCHA,MARLENE DECONTO, JARBAS LAGINESTRA, MARIOLISINSKI, HENRIQUE PALUDO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AURELIANO PERNETTA CARON, (desp. da fl.76)

2002.70.00.029572-2 - BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS,

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CARLITO DEMBISKI, CLAUDINO PICOLOTTO, ERICASCHMIDT BACK, IOANNIS EVANGELOS MARKOU, JOSEDANIEL MACHADO, JOSE MOREIRA, LAURO HORNING,SARITA ROMAGUERA MACEDO, VALTER LUIZ DA SIL-VA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RICARDO COSTA MAGUETAS, GERSON RE-QUIAO, (desp. de fls. 90/91)

2002.70.00.031783-3 - GELSON ARTHUR KLUG, JOSEMAURILIO LEITE, NELSON SIMOES - HERDEIROS, LA-DISLAU BAKONYI FILHO, MARIO ANTONIO DOMIN-GUES, RIVADAVIA SARAIVA, RUY SOMEI NAKAYAMA,SERGIO AFONSO, SERGIO MARLON MESSIAS, WALTEREDUARDO LANGE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE SILVERIO SANTA MARIA, (desp. da fl.80)

2002.70.00.035640-1 - MARIA JOSE DE FATIMA FREIRE,JOSUE DE SOUZA FREIRE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ, (desp. dafl. 39)

2002.70.00.035662-0 - ANTONIO KUCHER, MARIANOKASPRZAK, ALBERTO MAJEWSKI, PAULO BOHUM,NELSON MOTEKA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DANIELA VANESSA TOMELIN FLENIK, (desp.da fl. 38)

2002.70.00.035773-9 - BERNADETE ODETE PERBICHE,CHRISTOVAM LOPES CAMPOS FILHO, ROQUE DURAU,SOCIEDADE MISSIONARIOS NOSSA SENHORA CONSO-LADORA, ANTONIO RODOLFO FERNANDES - ESPOLIODE, ANTONIO BERNARDO ESPOLIO, ARLINDO WEISSESPOLIO, EDYR NASCIMENTO ESPOLIO, JALES RIBEI-RO DE MELO ESPOLIO, PEDRO HOFFMANN ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO, (desp. da fl.97)

2002.70.00.035848-3 - IVONETE MARIA ROSINSKI, JOSERODRIGUES DA SILVA, REGINA SONIA BORRASCA,LAURO SPAK, SUELI MOREIRA DE ALCANTARA, AN-TÔNIO FERNANDES DE CAMARGO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GIORGIA E BIN, CAMILA ENRIETTI BIN,(desp. da fl. 53)

2002.70.00.035881-1 - ADRIANE ATTALLAH, AMALIAVEIGA, ANTONIO MONTEIRO SEIXAS, CARLOS ELOYREICHMANN ESPOLIO, CLAUDIO MADI ABUJAMRA,MARIA HELENA MADI ABUJAMRA, NELSON PAESE,REINALDO BICHIBICHI, ELISABETH TARHUN, NILOANDRE FARIA JUSTUS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RAFAEL COSTA CONTADOR, (desp. da fl. 88)

2002.70.00.035955-4 - AGENOR SAMPAIO SOBRINHO,CELSO RENATO GRITZ, ROBERTO CARLOS FRANÇACOSTA, FRANCISCO GOMES, JOSENIR DE JESUS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA ZILA CORREA VEIGA, (desp. da fl. 37)

2002.70.00.051624-6 - MARIA LUIZA DA SILVA, DIMASPEREIRA DE OLIVEIRA, PERIPLO CONSULTORIA E PAR-TICIPACOES LTDA, BARGUENO CONSULTORIA LTDA,WANDER MENDES, JOSE DOROTEU FABRO, DIRCEAPILAGALLO DUTTER, ISMAR STRACHMAN, GERALDOJOSE SIGWALT RAMIRES, ANTONIO NUNES X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). FERNANDO BARGUENO, (desp. da fl. 123)

2002.70.00.051762-7 - DOMINGOS JOSE FIORESE - ESPO-LIO, ANTONIO FAGUNDES - ESPOLIO, ESMAIER AFON-SO ROSA - ESPOLIO, JOAO WALDEMAR JACOMEL - ES-POLIO, FERNANDO NOGUEIRA - ESPOLIO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JAIR RIBEIRO, (desp. da fl. 95)

2002.70.00.051797-4 - CARLITO VANDERLEI COVALSKI,FERNANDO BAUNGART, JOAO MOZARTE BENTO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOCELINO ALVES DE FREITAS, (desp. da fl.32)

2002.70.00.051854-1 - ELISABETH TARHUN, OURIVALCESARIO PEREIRA, WILSON CAPISTRANO DE SOUZA,KLAUS RUDOLF BECKER, LUCIANA ARAUJO COSTA,EVENILDE DOS SANTOS, MARIA RITA RICHMANN,NEUZA CHWEIZER, JOSE HAECIO BATISTA DE SOUZA,MARIA JOSE SCHIMINAZZO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RAFAEL COSTA CONTADOR, (desp. da fl. 64)

2002.70.00.051917-0 - BENEDITO RODRIGUES FURESTE- ESPOLIO, JOAO CARLOS MINARDI - ESPOLIO, SALVA-DOR LUQUES CORTEZ - ESPOLIO, HARROLD KRAMBE-CH - ESPOLIO, ULISSES TEODORO RODRIGUES - ESPO-LIO, AZUIL PRIMO FERREIRA - ESPOLIO, ERICH FRIE-DEL - ESPOLIO, MARIO LORENZON - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI, RICARDO JOSE LU-ZETTI, (desp. da fl. 137)

2002.70.00.051993-4 - EDEVAIR GREGORIS, JOSE LIMA,BENEDITO JOSE, ANTONIO PAULO DA SILVA, RAVELMACHADO DE OLIVEIRA, NELSON LUIZ SUCKOW, VI-CENTE STIVAL, WALTER PAIFFER FILHO, ARCELINONASCIMENTO DIOGO, AUTENTICO INDUSTRIA DEMOVEIS E INSTALACOES LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCO AURELIO CAVALHEIRO, MARCELOCOLLEONE, (DESP. DA FL. 73)

2002.70.00.052180-1 - BEATRIZ MOREIRO LEITE, ELZIOLIRIO DA CRUZ, MARIO HUMBERTO MOREIRA LEITE -ESPOLIO, ORESTES PANASCO, SIGRID LUISE MARGA-RETE HULTIN X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RODRIGO CESAR PICININ MUNGO, VALE-RIA DA SILVEIRA MULLER, (desp. da fl. 42)

2002.70.00.052536-3 - ORESTES DOMINGOS BELTRAMI -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO CARLOS FLOR JUNIOR, (desp. da fl. 26)

2002.70.00.052572-7 - HUMBERTO SERPE JUNIOR, CAR-LOS PEREIRA DA SILVA - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ENEAS JEFERSON MELNISK, (desp. da fl. 31)

2002.70.00.052657-4 - ALCINDO FERREIRA ANTUNES -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON DUPSK, (desp. da fl. 28)

2002.70.00.052689-6 - DALTON LUIZ DE FREITAS MACE-NO, ETORE ZAMPERON - ESPOLIO, JOAO OTILE RECH,VALTER NERVES, ORALANDO OSOSKI, MARLENE DEGOES SONDAHL, MARIO KREUTZER VEIGA - ESPOLIO,ARTHUR LISBOA NETO, BELCEZAR ANGELO SPADA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAX HERCILIO GONCALVES, (desp. de fls.85/86)

2002.70.00.052741-4 - EURIDES MOREIRA - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AIRTON PASSOS DE SOUZA, (desp. da fl. 19)

2002.70.00.052957-5 - BENEDITO HOFMAM VIEIRA, BE-NEDITO DA SILVEIRA SARNICK, DANIEL CORELUK,DENISE MARIA SOUZA DO VALLE, DIONISIO FULGEN-CIO DA CRUZ, FRANCISCO LOURENCO GOLART - ES-POLIO, IZIDORO SKRABA, JOAO ANTONIO SANTOSFOSQUERAU, JOAO MARIA DA SILVEIRA, JOAO PRO-ROCKI PADILHA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELLO TABORDA RIBAS, (desp. de fls.66/67)

2002.70.00.053136-3 - VALDECYR GOULART VICENTINO,LEVINDO SOARES DA SILVA, VICENTE ALVES, JOSEMERICO ESPOLIO, IRAEL ARAUJO LOPES, IVAIPLANIVAIPORA PLANEJAMENTO LTDA, JOSE TORTORELLI,LAURO ZARPELON, MARIO PARO ESPOLIO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO CARDOSO MARQUES, (desp. da fl.77)

2002.70.00.053257-4 - DELCI JOSE GREZZANA - ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HELIO BUENO DE CAMARGO, (desp. da fl.32)

2002.70.00.053273-2 - MILTON KUBICHE RECH, JOSESAYOLS COMAS - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BORIS ANTONIO BAITALA, (desp. da fl. 28)

2002.70.00.053281-1 - JOSE ROBERTO ALVES, DEYSELUCY VIEIRA PORFIRIO DA SILVEIRA, IVO HAUER,MARIO CAORU KAWABATA, MARISA APARECIDA MEN-DES, OSMAR ALVES DA SILVEIRA, RAULINA NASSAR,SALOMAO NASSAR X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IRIS MARIA ALVES, (desp. da fl. 51)

2002.70.00.053317-7 - DIRCEU JOSE DA SILVA, EDGARPADILHA DE OLIVEIRA FILHO, ELIO ISSAO KAMETA-NI, JOSE CARDOSO SILVA, LENIR CORDEIRO DE OLI-VEIRA LOURENCO, LILIAN MARGARIDA MACIEL CO-IMBRA, LIZIANE JORDAN, MANOEL GONCALO DE SI-QUEIRA, MARTA DE FATIMA VENCATO, WILSON GAR-CIA DE ANDRADE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO AMBROSIO, LUCIANE BEATRIZ ROT-TA, (desp. da fl. 53)

2002.70.00.053339-6 - CELSO ANTONIO DOS SANTOS -HERDEIROS, LUIZ DIONIZIO NAVAKI - HERDEIROS,ADAO NICCO, NELSON SILVA - HERDEIROS, EDSONRODRIGUES LIMA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILBERTO LUIZ BONAT, ARTHUR KLASSEN,(desp. da fl. 62)

2002.70.00.053579-4 - CACILDA ARAUJO RIBAS, ACIRPEDRO KAMAROSKI, GIULIANA DUCCI DE ALMEIDA,ELIEDSON CABRAL, ALMYR LOYOLA DE CAMARGOGONÇALVES, LEVI SANTANA DA CUNHA, ADALBER-TO TORRES NOGUEIRA - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIA DUCCI HARTMANN, (desp. de fls.51/52)

2002.70.00.053777-8 - PEDRO FABIANO, RAIMUNDO CI-PRIANO DE FREITAS, REINALDO APARECIDO FONSE-CA, SEBASTIAO PEREIRA, SERGIO PESSOA, VALDEMI-RO MENDES SANSANA, VANDERLAN MOLINA IBANEZ,VALDELINO DE FREITAS AGUIAR FILHO, WALDOMIROLEANDRO, WANDERLEY DARCI MONTEIRO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO CLEMENTINO SOARES, PAULOROBERTO MARZENTA, (desp. da fl. 56)

2002.70.00.053786-9 - JAN PETTER - ESPOLIO, ELIAS SA-LIM CHUERY - ESPOLIO, MARIA BENEDITA DE MELLOLIMA, UMBERTO DE LIMA, JUAHIL MARTINS DE OLI-VEIRA, RAUL MENDES DE FREITAS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EMILIA DANIELA CHUERY, MARCOS SER-GIO J. MARTINS, (desp. da fl. 56)

2002.70.00.053888-6 - JOSE ADGENIR SANTOS, MAGDASANTOS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IDENY ILHONE DA CRUZ, (desp. da fl. 25)

2002.70.00.053924-6 - LUCIO IVO WURR, VITOR NETTOTOCCHIO - ESPOLIO, GILBERTO ANTONIO COSTA, JUN-DIR JOAO FURLANI, NICOLAU BOSCARDIN - ESPOLIO,ELISABETH SILVA SEIFERT, AMADEOS BOSCARDIM,

PAULO ALAIR DA SILVA MONEGO, SUMARA VIEIRADARTE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE GUILHERME ZAIA, (desp. da fl. 78)

2002.70.00.053944-1 - FARAGO MAGNINI ADAMOVSKI -ESPOLIO, JULIA AVELINO PINHEIRO - ESPOLIO, SALVI-NA ALVES DE PAULA, MARIA DE LOURDES LOUBACKX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WILLIAN VAN ERVEN, (desp. da fl. 44)

2002.70.00.054238-5 - ANTONIO CEZAR STRESSER, JOAOCOSTA ROSA, JOAO CARLOS MODESTO DA ROSA, JOSEDE SIQUEIRA FARIA, JOSE PEREIRA DE CAMPOS, MA-RIO PRESTES, MAURI DE OLIVEIRA CASTRO, MIGUELMORAES DE CRISTO, NELSON GONÇALVES X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ABRAO CELLI, (desp. da fl. 68)

2002.70.00.054246-4 - ACIR BITENCOURT VAZ, AMIRENESIO SAROTT, CARLOS DE CASTRO MOREIRA, HA-MILTON RODRIGUES PAES - ESPOLIO, ILMA RODRI-GUES GOBBI, JAMIL LIMA DO ROSARIO, JOSE GOMESGOMEZ, JUVENAL SCHENEIDER, LAURECI MOSER,MARIO ANTONIO SOARES X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ABRAO CELLI, (desp. de fls. 81/82)

2002.70.00.054273-7 - JOAO RICARDO DE ANDRADE,MARIA VERA CAPELARI ORLOWSKI, OCTAVIO COSTA- ESPOLIO, IZAQUEU DE MIRANDA, MARCELO FELIXPIETSCH, GIL CLAUDIO ZANLUCA, LAURO MOCHNA-CZ, JOAO DOMINGOS DA SILVA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRE LOYOLA DE OLIVEIRA AB-BAS, (desp. de fls. 71/72)

2002.70.00.054430-8 - MARLENE BELMIRO DE AZEVE-DO FALCAO, LUIS PEREIRA DA SILVA, JIOSMAR DOSSANTOS CARVALHO, CEZAR NOBRE DE ALMEIDA -ESPOLIO, MIGUEL VANDERLEI SURA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). VALDEMAR BERNARDO JORGE, EDUARDODE OLIVEIRA FRANCO, (desp. da fl. 46)

2002.70.00.054454-0 - ADRIANO HENRIQUE DE LOURDESBETTENCOURT PINTO, BAZILIO CHATALOV, FRANCIS-CO DE OLIVEIRA, JOAOSINHO BORTOT, JOAO JOSE DOSSANTOS - ESPOLIO, JOAO MARIA PEREIRA, MOISESCORREIA, PEDRO ALVES DOS SANTOS, PEDRO FRARE- ESPOLIO, VALMOR BORTOT X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR, (desp.da fl. 95)

2002.70.00.054482-5 - ABILIO FERREIRA DA SILVA, ADE-LINO DIAS RIBEIRO, ANTONIA HISSAKA PIZZO, CELSOLUIZ CASTRO ALVES, CELSO ORBEM, DOMINGOS PE-REIRA DA SILVA, FLORINDO DOS SANTOS, FREDIEDREHER, OSORIO DA ROSA MACHADO, SEBASTIAOFARIAS FERNANDES X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR, (desp.da fl. 66)

2002.70.00.054513-1 - FLORIANO BILEK - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO MADEIRA, (desp. da fl. 23)

2002.70.00.054548-9 - BRUNISLAU MICHALOWSKI ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO MADEIRA, (desp. da fl. 25)

2002.70.00.054590-8 - ISMAEL RAMOS, DAVID BOELL,PAULO CANTO DE MIRANDA, ELIAS CRUZ DE OLIVEI-RA, MANFRED LUDEWIG, JOSE HAROLDO LUDEWIG,JOAQUIM MOROTTI ESPOLIO, LEANDRO TREVISANESPOLIO, LAURENTINO SERAFIM DOS SANTOS, DAVIMACIEL CHAVES, JAIR MENDES DE OLIVEIRA, ELIZEULOUREANO RODRIGUES X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MESSIAS ALVES DE ASSIS, (desp. da fl. 101)

2002.70.00.054602-0 - LUIKEN AEISSO BERNHARD BO-ELMAN - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO MADEIRA, (desp. da fl. 26)

2002.70.00.054702-4 - MARIA APARECIDA BARIAO PO-LLI, DIRCEU JOAO LAU - ESPOLIO, PEDRO GERALDOALMEIDA DE OLIVEIRA, HANS ERICH WIENS, IDEVALANDERSON, IDEVALDO TEODORO ALVES, OTILIA SPE-GIORIN, PLACIDO VIEIRA MELLO, SEZINANDO BROD-ZINSKI, WALTER LACERDA DE NORONHA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). RAPHAELL JOSE DE LIMA PRESTES, BIAN-CA CRISTINA BON, (desp. da fl. 115)

2002.70.00.054796-6 - PAULO ROBERTO CHAVES, LUIZPANGARO - ESPOLIO, DELVAIR ANTUNES PANGARO,JOSE ANTONIO DA CRUZ, ROSELYS VELLOZO RODER-JAN, FERNANDO VELLOZO RODERJAN, HERCILIO AN-TONIO BEZ - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEVERSON JOSE GUSSO, (desp. da fl. 56)

2002.70.00.054845-4 - MANOEL VENANCIO FILHO, JOAOPALADINI, VANDINEI ZUCULIN, EDGAR NUNES PEREI-RA, MARIA LUIZA PITAO BOHAIDAR X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). ASTROGILDO R DA SILVA, (desp. da fl. 46)

2002.70.00.054875-2 - RAMIRO ANTONIO RIBEIRO - ES-POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PEDRO LUIZ NUNES, (desp. da fl. 30)

2002.70.00.055334-6 - ALCINO RIBEIRO, ANTONIO DECASTRO, BENJAMIM ALVES FERREIRA, CESAR KWAS,CALE ANTONIO DA ROCHA, GILSON LUIZ VOLTI, GE-RALDO GARUS, IZAC FERREIRA DA SILVA, JORGE ARI-VAL GOMES DE PAULA, JOSE CARLOS FONTOURA, JOSE

VERCY LEMES DOMINGUES, JOÃO AUGUSTO PINTOMARTINS, LINDACIR EVANGELISTA CARNEIRO, MAU-RO ROBERTO RESENDE SCIPIONI, OLIVIO CORREA DASILVA, SIDNEY SABINO DA SILVA, VALMAR TOD PRA-TES, WITORIO KOITIK X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FREDERICO MERCER GUIMARAES, (desp.da fl. 116)

2002.70.00.055446-6 - CELSO RUBENS LOPES, CESARLUIS REUTER, FRIDOLINO VANROO, HARI FRANK, ED-SON JAIR ANKLAN, RENATO PEDRALLI, RUBIN GEIB XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON SCARPIM JUNIOR, (desp. da fl. 59)

2002.70.00.055522-7 - ANTONIO GUTIERRE GARCIA -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO MUZEKA, (desp. da fl. 29)

2002.70.00.055631-1 - RUDOLFO KERCHER - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VINICIUS AMORIM, (desp. da fl. 37)

2002.70.00.055787-0 - DALCI MELLO LINS X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JOSETELMA APARECIDA DEMCZUK DEARRUDA, (desp. da fl. 45)

2002.70.00.055821-6 - REINALDO DE MELLO E CIA LTDA,REINALDO DE MELLO, ROBERTO FURUYA, MARIO LUIZCOSTA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CRISTIANO JOSE BARATTO, (desp. de fls. 45/46)

2002.70.00.055833-2 - MARCELO KAMINSKI, MUNIRCURY, ELCIE GUIMARAES, ELISABETH HOMMERDINGPIA DE ANDRADE, JOSIANE DO ROCIO DE OLIVEIRA,DIOMENDES DE OLIVEIRA, ANIZOR DE OLIVEIRA,HYGINO DE BARROS LEMOS-ESPOLIO X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). HELOISA HELENA DE O. SOARES, (desp. defls. 73/74)

2002.70.00.055966-0 - JOSE NUNES GOMES, ANTONIOEURACLIDES MOOGEM - ESPOLIO, JOSE CARLOS RI-BEIRO, ANTONIO GERALDO DUARTE, ALDACIR FRAN-CISCO RIBEIRO, JOSE JACIR DE PAULA E SILVA, PEDROFERREIRA DE FRANÇA, ROSALINA AGUIDA DE GODOYPALMONARI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIA MARIA MARCELINO, (desp. da fl.81)

2002.70.00.056129-0 - FUNDACAO CULTURAL DE CURI-TIBA - FCC X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOEL MACEDO SOARES PEREIRA NETO,(desp. da fl. 28)

2002.70.00.056235-9 - CESAR AUGUSTO LOPES, JOAOPEREIRA FILHO, PAULO SORAES DA SILVA, ANTONIOARIVAL DOS SANTOS - ESPOLIO, OLIVIO DE ALMEIDASILVA - ESPOLIO, RUBENS ALEXANDRE, ROBERTOCHAIBEN X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON KNOB, (desp. de fls. 77/78)

2002.70.00.056369-8 - JUAREZ WILLIANS - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RONNIE EDER SEGA, (desp. da fl. 30)

2002.70.00.056671-7 - DINO HYPPOLITO - ESPOLIO, GEL-SON ANTONIO ZONTA, DANIEL AMBROSIO DE SOUZA,RAUL RIBEIRO BAPTISTA, ANTONILDO ORTI SCHION-TEK X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GUI ANTONIO DE ANDRADE MOREIRA,(desp. da fl. 105)

2002.70.00.056731-0 - FELIX MUSIAT - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). IVAN SERGIO TASCA, BRASIL PARANA DECRISTO II, (desp. da fl. 20)

2002.70.00.056813-1 - HERMOGENES ULSON, RAQUELWELDT FRANCESCHI, IDYLIA BRUNATTO FRANCES-CHI, EUNICE TEREZINHA CARAMORI REOLON, NEYDTORRES BRUNATTO, JOAO CARLOS TORRES BRUNAT-TO, AUTO VIACAO NOSSA SENHORA DO CARMO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEVERSON SOUZA DA SILVA, (desp. da fl.70)

2002.70.00.057054-0 - ARI ORLANDO ORLANDINI - ES-POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FRANCISCO ANTUNES FERREIRA, (desp. dafl. 38)

2002.70.00.057096-4 - AUGUSTO GIASSON - ESPOLIO,SERGIO LUIS MOTTER, MAURICIO MAIA, JOAO MARIAALVES CORDEIRO, CARLOS BITTENCOURT - ESPOLIO,LEONHARDT STATTER - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SAMANTHA DE M SADE, GIOVAN VENDRUS-COLO, (desp. da fl. 53)

2002.70.00.057109-9 - SUELI SIMOES DE OLIVEIRA WA-SZCZYNSKYI, ALEXANDRE WASZCZYNSKYI, NORILATZKE, ANTONIO CARLOS DAINEZ, FRANCISCO VA-LENGA - ESPOLIO, EDITH SCHMIDT KLOPFFLEISCH,ELIANE REGINA CONSTANTINO DA SILVA, OSVALDOROBERTO DA SILVA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCUS ELY SOARES DOS REIS, (desp. defls. 82/83)

2002.70.00.057112-9 - CELSO BUENO - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SIMONE MARQUES SZESZ, (desp. da fl. 29)

Page 75: Ministério Público - TJPR

4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 3535353535

2002.70.00.057278-0 - JORGE FERREIRA DE MOURA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RAFAEL AUGUSTO PEREIRA, (desp. da fl. 28)

2002.70.00.057490-8 - CINTHYA ESPINOLA LIMA MAL-BURG, AIRTON DONA, ISMAR MARCONDES DO ESPI-RITO SANTO, JOSE ROBERTO SIQUEIRA LECATE, JOSEZDEBSKI, MARILENE EMA FRIDA KNOBLUCH, MARIOCEZAR CANTARELLI, OSMAR DOS SANTOS, SERGIOPEDRO PRUJA, VICTOR ANSELMO SANTIAGO DE AL-MEIDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO, (desp. da fl.60)

2002.70.00.057492-1 - ALFEU DAL BEM - ESPOLIO, CLEU-MIRA SALDIVAR LECH - ESPOLIO, JOAO FRANCISCODA SILVA - ESPOLIO, JOSE CORREIRA TRAMUJAS - ES-POLIO, JURANDIR CAMPANINI - ESPOLIO, LUIZ FER-NANDES NEIS - ESPOLIO, PEDRO VENCIGUERRA - ES-POLIO, TOKIO IKEDA, WANDERLEI BENJAMIN - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO, (desp. da fl.79)

2002.70.00.057532-9 - LUIZ CARLOS DIAS GOMES, MA-RIA SIRLENE DE MORAES PINTO BUENO, MARLENESILVEIRA, LUIZ CARLOS JAMUR, EDNA MARIA DE FA-RIAS JAMUR X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EMIDIO BUENO MARQUES, (desp. de fls. 57/58)

2002.70.00.057627-9 - ARI BECKER CORDEIRO, FRANCIS-CO PRESTES DE OLIVEIRA, IVONIDE DA COSTA MAR-QUES, JOAO CARLOS DE SOUZA, LUIZ ANTONIO PHI-LIPPI, LUIZ RENATO DE MUGGIATI, LUIZ VEDOI, MA-NOEL CLAUDINO DE ANDRADE E SILVA, MANOELCLAUDIO DE ANDRADE E SILVA FILHO, PEDRO DA SIL-VA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALVARO AMERICO DA SILVA BARBOSA,(desp. de fls. 62/63)

2002.70.00.057653-0 - DOUGLAS MANOEL BITTENCOURT- ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RITA ELIZABETH CAVALIN CAMPELO, (desp.da fl. 26)

2002.70.00.057661-9 - ABRAHAO HADDAD - ESPOLIO,ACIL LOURENÇO DA CRUZ - ESPOLIO, JOAO DE SOU-ZA - ESPOLIO, JOSE ALVES SANTANA - ESPOLIO, LOTA-RIO DE BONFIM RIBAS, PAULO LIBANO, SALVADOR DEFARIA, TANIA MARIA MERCER TRAMONTIN, WALMIRVIEIRA RIBEIRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ABRAO CELLI, (desp. da fl. 107)

2002.70.00.057688-7 - ANTONIO ALEIXO WAGNER, IVOGONCALVES BATISTA, JOAO JOAQUIM DOS SANTOS,JOAO MARIA SOBRINHO MAIA, MARIA MADALENASCHEIFFER, MIGUEL ARISTIDES DE FREITAS, VICEN-TE RESNER X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELENITA IGNEZ BODANEZE, (desp.de fls. 49/50)

2002.70.00.057880-0 - CLEUSA BRAGA, EDMUNDO BA-CHERKY - ESPOLIO, FRANCISCO SOARES - ESPOLIO,GIACOMO CORNACCHIA - ESPOLIO, JOSE FLORIANOCORREIA - ESPOLIO, LAUDIR DE ASSIS MATTOS, RICAR-DO PALHANO FERNANDES - ESPOLIO, SKEMA PROJE-TOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA, TOMIKAZUHIRAGA - ESPOLIO, VICTOR JOSE GROFF - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON MEDEIROS DE MELLO, (desp. de fls.87/88)

2002.70.00.058087-8 - ALBERTO MANOEL GLASER JUNI-OR, EDITH PACHECO FERREIRA, GABRIEL TAUFIKNAME, IVONE RIBEIRO DOS SANTOS, JOAO BATISTAPEDREIRA NETO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS,(desp. de fls. 53/54)

2002.70.00.058094-5 - ABILIO EUZEBIO - ESPOLIO, ABI-LIO EUZEBIO FILHO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VITORIO KARAN, (desp. da fl. 27)

2002.70.00.058100-7 - ALMIR BOLDRINI, ARY CORTESE,DARCI LUCINI, GLADEMIR VIDAL ANTUNES PANIZZI,LAURI ECKER, SANTO ASCOLI, NAISLA SAAB X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA,(desp. de fls. 46/47)

2002.70.00.058133-0 - RUY FERREIRA - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ FERNANDO PACHECO DA SILVA GRA-CIA, (desp. da fl. 25)

2002.70.00.058215-2 - EDILSON ALVES DO AMORIM, IRA-NEI DA SILVA FERNANDES X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO PACHECO PIROLO, HELOISAHELENA PADILHA, (desp. da fl. 32)

2002.70.00.058357-0 - FERNANDO LACERDA VIEIRA -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IVETE DA CONCEICAO BORBA, (desp. da fl.16)

2002.70.00.058513-0 - NICE HENZ DA LUZ X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ZULDEMAR SOUZA QUADROS DESANT'ANNA, (desp. da fl. 24)

2002.70.00.058672-8 - SILVIO ROBERTO GARDASZ, CRIS-TIANO ROCHE, REGINA CAELI DE JESUS COSTA, VAL-

TER MAUS, LUIZ HENRIQUE PEDROZO DE MORAIS,JOSE PERIN, JOSE CHIODI NETO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IVAN KRUGER, (desp. da fl.55)

2002.70.00.058767-8 - LEONILTON SOUZA RIBEIRO,GLAUCIONOR JOAO RIBEIRO, AUSTRIGESILO DOS SAN-TOS AMORIM, DESIREE TANAKA BIAZETTO FENDT,ILIZOE RIBEIRO, ARACY TANAKA BIAZETTO - ESPO-LIO, SILVESTRE DEDA - ESPOLIO, JOAO MATHEUS KO-VALSKI - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DESIREE TANAKA BIAZETTO FENDT, (desp.de fls. 62/63)

2002.70.00.058962-6 - ALDA SCHMIDT GRAÇA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARIA INES ROXADELLI, (desp. da fl. 18)

2002.70.00.059046-0 - EDINIR KUSS BEZERRA, ODAIRKUSS - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WILLIANS FRANKLIN LIRA DOS SANTOS,(desp. da fl. 35)

2002.70.00.059051-3 - LAUDIR PIVATTO, LUIZ LUI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JACKSON GLADSTON NICOLODI, (desp. dafl. 18)

2002.70.00.059210-8 - LUIZ FUMANERI - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO PAULO FRANCA DE ALMEIDA, (desp.da fl. 22)

2002.70.00.059249-2 - ADAO CARLOS DE OLIVEIRA,JOAO CARLOS WOLLINGER X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SORAYA FALTIN, (desp. da fl. 43)

2002.70.00.059401-4 - ROSANGELA CARDOSO BERGLER,IBRAHIM SALEH JEBAI, CESAR ROQUE MOCELLIN,DERCINE VAGULA, DORACI MATIAS, PAULO CEZARCOSTA ROZA, MARIA INES COLVERO, ARI CEZAR MO-REIRA, NELSON MARTINS, RUI PUGSLEY X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (desp.da fl. 36)

2002.70.00.059507-9 - JOAO POLAK - ESPOLIO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LIDSON JOSE TOMASS, (desp. da fl. 27)

2002.70.00.059522-5 - MIGUEL RIBEIRO DE LIMA - ES-POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LIDSON JOSE TOMASS, (desp. da fl. 40)

2002.70.00.059537-7 - FERNANDO FLAVIO PACHECO,NEIDA MEDEIROS COIMBRA ROSARIO, PEDRO CEZARVINHOLI, REGINA WANSAUCHEKI MAZZUCO, ROBER-TO DALLEDONE MACHADO, IVONE LUZIA ALVES DASILVA - HERDEIROS, SANDRA MARIA MATTAR, SERGIORICARDO SCHNEIDER, SERGIO ROBERTO VIEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON RAMOS KUSTER, CLOVIS APARE-CIDO MARTINS, (desp. da fl. 60)

2002.70.00.059562-6 - ORLANDO DA SILVA, ADALBER-TO PIRES BORGES DO CANTO, PEDRO FERREIRA DEMENEZES - ESPOLIO, LEOCADIO SILVA, PAULO MIGUELMARTINS - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARLY BORGES DOMINGUES, JOSE DOMIN-GUES, (desp. da fl. 62)

2002.70.00.059578-0 - LUIZ CARLOS LISBOA CHAVES,JULIO CESAR VAL CARNERI, ANTONIO FERREIRA DELIMA, PAULO STAREPRAVO ESPOLIO, JUVENAL MAR-TINS DE SOUZA ESPOLIO, MARISA DE MOURA SOUZADA LUZ, DAISE DE MOURA SOUZA, JOAO MACHADOESPOLIO, AURELIO ANDERSON MACHADO, ANDREAELISANGELA MACHADO, ELIEL LINO CARDOSO, JESUSMARIA DA SILVA, JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS, LUIZCARLOS PINTO BUENO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JORGE DURVAL DA SILVA, (desp. da fl. 84)

2002.70.00.059685-0 - JURANDI CLAUDINO, JOAREISMARINHO FERREIRA, DAVI DE MIRANDA, IRTON DEPAULA - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, (desp. da fl. 30)

2002.70.00.059842-1 - IVO FERREIRA VELASQUES, JONASSKREBSKI REINHEIMER X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 45)

2002.70.00.059847-0 - ANTONIO DORIVAL OLIVASTRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 50)

2002.70.00.059886-0 - AMELIA CLENI MEOTTI, JAIMERIBEIRO DA ROSA, JOSE CARLOS ZANELA, JOSE CAN-DIDO PRADO, CECILIO STANKOWSKI BOBRZYK, AN-TONIO EUSTAQUIO DA SILVA, CARLOS PADILHA SIL-VA, AIRTON LUIZ TAVARES, ALCEU SANT ANNA DA SIL-VA, ITALO CASTANHO MAINARDES X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, (desp.de fls. 62/63)

2002.70.00.059919-0 - NESTOR RENATO MULLER - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VIVIANE KARINA TEIXEIRA, (desp. da fl. 23)

2002.70.00.060222-9 - MARCOS BONFANTE, MARIA APA-RECIDA MORALES, PETERNILA DEL PADRE SIMONI -ESPOLIO, RINUEL RAMOS REGIO - ESPOLIO, SYRIOZECHEL - ESPOLIO X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). DENISE CRISTINE BORGES, (desp. da fl. 65)

2002.70.00.060235-7 - JOAO BATISTA NOGUEIRA - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVIO LOPES QUADROS, (desp. da fl. 23)

2002.70.00.060238-2 - MARIA ORLETE GARCIA DE LIMA,DARIO LINEO BASTOS - HERDEIROS, NELSON MUNIZDOS SANTOS, ELEMAR ANTONIO CAREGNATO, WAL-DEMAR BHUR, ANTONIO BUIAR X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO PIZZATTO DE SOUZA NETO,(desp. da fl. 83)

2002.70.00.060627-2 - DANIEL ALOISIO LEINHART, FRAN-CISCO LENZ, LUIZ INACIO FLACH, MIGUEL ARLINDOWINGERT - ESPOLIO, MIRIA ALTENHIFEN, OLIRIO EMI-LIO WILLE, PEDRO NELSON FLACH, RENATO ANTONIOFLACH, TARCISIO NICOLAU LENZ, VALTER AMBROSIOBOFF X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR, (desp.da fl. 99)

2002.70.00.061005-6 - MARIA ISABEL DA SILVA, MOACYRPASCHOAL DA SILVA, OMAR THIAGO THOMAZI, BENE-DITO JULIO CORREA MACHADO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA,JOAO GERALDO NASCIMENTO, (desp. da fl. 44)

2002.70.00.062187-0 - ALTAIR JOAO BERTAM X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MATHEUS GABRIEL RODRIGUES ALMEIDA,(desp. da fl. 18)

2002.70.00.062653-2 - RODRIGO OTAVIO VILLA FORTEGOMES DA SILVA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 51)

2002.70.00.062766-4 - MOACIR CHIARELLI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 45)

2002.70.00.062789-5 - ROSANGELA MARIA PIRES, MAU-RICIO DA SILVA PINTO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 53)

2002.70.00.062910-7 - GERALDO BRAZILINO RIBEIRO DECARVALHO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 56)

2002.70.00.062912-0 - MANOEL ALVES BEZERRA NETOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 56)

2002.70.00.062915-6 - KAMETOSHI KAJIYAMA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 46)

2002.70.00.063007-9 - JULIO CEZAR DELGADO, ROSELIROLIM BRAGA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JORGE NASSER MACEDO, (desp. da fl. 21)

2002.70.00.063021-3 - DAVID BEDUSCHI X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). PEDRO VIEIRA CESAR, (desp. da fl. 21)

2002.70.00.063060-2 - EUCLIDES PIVETTA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 47)

2002.70.00.063379-2 - NAPOLEAO FRANCISCO GIOPPO -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NATANOEL ZAHORCAK, (desp. da fl. 26)

2002.70.00.063582-0 - MARQUES GODOY LTDA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI, (desp. da fl. 33)

2002.70.00.063698-7 - JOSE CARLOS DUARTE PEREIRAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl.57)

2002.70.00.063719-0 - CONSTANTINOS THEODOROSMASTROYANNIS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI, (desp. da fl. 42)

2002.70.00.063985-0 - JURACY LOIOLA ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO BONATTO GUIMARAES, (desp.dafl. 16)

2002.70.00.064541-1 - CLELIA CORNELSEN SILVA DEANDRADE, ELCIO GUILHERME DE CARVALHO, FRAN-CISCO MOREIRA DE ANDRADE, RENEUDO DE ALBU-QUERQUE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS ALAOR PEREIRA TOLEDO, (desp.da fl.33)

2002.70.00.064578-2 - WALDEMAR FELIPE JASNIEVSKIX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO GABRIELLI GODOY, (desp. da fl.27)

------------------------------------------- Nos autos abaixo relacio-nados foi deferido o pedido de desentranhamento da fl. 46,mediante substituição por fotocópia.

MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.034459-2 - PAULA MARIA BOCHNIA X DELE-GADO DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). VITÓRIO KARAN, (desp. da fl. 49)

------------------------------------------- Nos autos abaixo relacio-nados foi proferido o seguinte despacho: Já tendo sido proferi-do sentença de mérito, que denegou a segurança, o pedido dafl. 86 somente pode ser recebido como indicativo do desinte-resse em recorrer da sentença.

MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.00.032243-2 - CENTRO DE DIAGNOSTICO E TE-RAPIA CARDIO VASCULAR S/C LTDA X DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM CURITIBAAdv. : Dr(s). RODRIGO SHIRAI, (desp. da fl. 88)

CURITIBA, 28 de janeiro de 2004

MARCIA MARIA DIAS COLLINDIRETORA DE SECRETARIA

SECRETARIA DA 10ª VARA FEDERAL

BOLETIM 0012/2004

DESPACHOS/DECISÕES PROFERIDAS PELO MM.JUIZ FEDERAL DR. FRIEDMANN ANDERSON WEN-DPAP E PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTADRA. IVANISE CORRÊA RODRIGUES DA DÉCIMAVARA FEDERAL DE CURITIBA, BEM COMO ATOSPRATICADOS DE OFÍCIO PELA SECRETARIA, AUTO-RIZADOS PELO PROVIMENTO Nº 22, DE 29 DE NO-VEMBRO DE 1999, DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO.

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida sentençacom o seguinte teor:"Consoante a quitação integral do débito exequendo, declaroextinta a execução de sentença promovida pelo(s) exequente(s)com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.00.09467-0 - WILLIAN SERGIO MANFREDINI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOELSON DOS SANTOS ROCHA

99.00.11450-7 - HENRICH SAEGESSER E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO JUNIOR SERAPHIM, JOAO EVANIRTESCARO

1999.70.00.031324-3 - ANTONIO CARLOS AYRES MULLERE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ABRAO CELLI

2000.70.00.003259-3 - CLAUDIMIR BEZERRA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2000.70.00.005830-2 - CELSO TOMIOTO MENDES X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2000.70.00.006153-2 - ALBINO JULIO HASPER E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS FABRIS

2000.70.00.008005-8 - EDUARDO OGLIARI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARLEIDE REGINA OGLIARI CANDAL

2000.70.00.029341-8 - MANUEL PEDRO FARINHUK EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ADILSON BAUER

2000.70.00.031907-9 - CHRISTOVAO THIAGO PEREIRA DACOSTA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCO ANTONIO GERBER

2001.70.00.003213-5 - MARLY TEREZINHA SIVICK XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANNA CHRISTINA PACHECO DOS SANTOS

2001.70.00.004560-9 - ANTONIO NORBERTO CONSTAN-TE E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RAFAEL COSTA CONTADOR

2001.70.00.006991-2 - ANTONIO MARTINS PEREIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ASTROGILDO R DA SILVA

2001.70.00.008585-1 - AIR BATISTA FAGUNDES NAVAR-RO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AUREA CRISTHINA DE A.CRUZ

2001.70.00.008614-4 - CELSO ALVES DE LIMA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO AGOSTINHO DRESCH

2001.70.00.014738-8 - EDUARDO BUSCHLE E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS WENGERKIEWICZ

2001.70.00.018594-8 - JOSE MAINARDES ROSAS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2001.70.00.018855-0 - CASIMIRO TWARDOWSKI JUNIORE OUTROS X UNIAO FEDERAL

Page 76: Ministério Público - TJPR

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Adv. : Dr(s). HELEODORO BORTOT

2001.70.00.020680-0 - ANTONIO GABRIEL DE ARAUJO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ABRAO CELLI

2001.70.00.022166-7 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER FRANCISCO LAUREANO

2001.70.00.024457-6 - JOSNAULI GONCALVES - ESPOLIOE OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIS RAQUEL SARI FRAGA

2001.70.00.028219-0 - JOSE ANTONIO GUERREIRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALDEMAR PONTE DURA

2001.70.00.029715-5 - ACYR ANTONIO TOPAN E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALCIDES BIER DOS SANTOS

2001.70.00.030259-0 - ALCIONE MUNHOZ FERREIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RODRIGO FERREIRA

2001.70.00.032915-6 - IDALINO RODRIGUES DE OLIVEI-RA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIRCE PERES ZATTONI, ANA MERI SIMIONI

2001.70.00.035503-9 - AMAVEL RODRIGUES ROQUE EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE BASILIO GUERRART

2001.70.00.037554-3 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ISRAEL CAETANO SOBRINHO

2001.70.00.038253-5 - ALEXANDRE ZWIERZYKOWSKI EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIANA MEIRA NOGUEIRA

2001.70.00.039991-2 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO AGOSTINHO DRESCH

2001.70.00.040471-3 - CRISTOVAO FERREIRA DA SILVAE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO AGOSTINHO DRESCH

2001.70.00.040876-7 - ALCIDES DE LARA - ESPOLIO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GENOVEVA FREIRE D AQUINO

2001.70.00.041117-1 - MUNEO DOI E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO, DIRCEPERES ZATTONI

2001.70.00.041136-5 - GERMANO ROBERTO KNOLSEISENE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO

2001.70.00.041606-5 - HACHISUKE UEDA - ESPOLIO EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BENJAMIM PEDRO ZONATO

2002.70.00.001093-4 - AILTON ROMALINO DA SILVA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GISELE PASSOS TEDESCHI

2002.70.00.001290-6 - NELDO GRIEP X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ITALO FERNANDO FUMAGALI

2002.70.00.002533-0 - JOSE CARLOS DE MAGALHAES EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HERMES HENRIQUE CORREA CONCEICAO

2002.70.00.002968-2 - ADAO SANTOS E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIS GERMANO ZETTEL

2002.70.00.003980-8 - ALCIONE SILVA COSTA E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALTEVIR COMAR

2002.70.00.004789-1 - IVETE WEIS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL

2002.70.00.004973-5 - LUIZ CARLOS MASCARENHASMAZALLI - ESPOLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MIGUEL ANGELO RASBOLD

2002.70.00.008222-2 - CARLOS MAZUREK E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAIO MARCIO EBERHART

2002.70.00.008375-5 - NELSON OLIVEIRA SCHREIBERESPOLIO E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA

2002.70.00.009765-1 - LIDIA TAQUES TOKARSKI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.011455-7 - SEBASTIAO HONORATO DE CAR-VALHO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FLAVIO PEREIRA TEIXEIRA

2002.70.00.011463-6 - VOLNEY MARTIN DIEGUEZ PAS-SOS E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.011809-5 - LAERCIO FORNAZA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LINCO KCZAM

2002.70.00.012087-9 - CARLOS ADIR LIMA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIVA RIBEIRO LIMA

2002.70.00.012340-6 - ANTONIO ELISEU NAZAR X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK

2002.70.00.013077-0 - ALBERTO RICARDO MONTEIRO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ASTROGILDO R DA SILVA, PAULO ROBER-TO GOMES

2002.70.00.013228-6 - LEONARDO KRUPA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.013274-2 - PEDRO MUSIAL X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.013350-3 - ROMAO DOROCINSKI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GUI ANTONIO DE ANDRADE MOREIRA

2002.70.00.013856-2 - AMBROZIO MAXIMOVITZ X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK

2002.70.00.014398-3 - JACY FERNANDES DE SOUZA JU-NIOR E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARLI CHAVES VIANNA DE OLIVEIRA

2002.70.00.014972-9 - ADAO PEREIRA DOS SANTOS ES-POLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA

2002.70.00.015235-2 - JOSE PASTORINO DA SILVA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.015383-6 - LAURO LEAL DE BARROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE MAURICIO CERON

2002.70.00.015721-0 - LUIZ BATISTA MACEDO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.015795-7 - GILMAR LUIZ SARTORETTO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES

2002.70.00.015799-4 - ALOISIO HAUPT X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES

2002.70.00.016106-7 - NIVALDO MEDVID ESPOLIO EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA

2002.70.00.016467-6 - REINALDO MOLLETTA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA CELINA GONDRO NOLLI

2002.70.00.016476-7 - BENEDITO PALICE E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON LUIZ SKROBOT

2002.70.00.016991-1 - CELSO ANTONIO MARTHAUS EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON CARLOS DE SOUZA

2002.70.00.017357-4 - JOSE CARLOS SILVA MENTA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL

2002.70.00.017364-1 - VITO TONIETTO X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL

2002.70.00.018180-7 - JOAO AMILTON LIVRAMENTO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LACIR GUARENGHI

2002.70.00.019173-4 - LADMIR SALVALAGGIO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BORTOLO CONSTANTE ESCORSIM

2002.70.00.019270-2 - PEDRO GRZEBIELUCKA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.019472-3 - PAULO OTTO HOCHSTEIN X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANO RICARDO HLADCZUK

2002.70.00.019494-2 - JOSE LUIZ BONATO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). LUCIANO RICARDO HLADCZUK

2002.70.00.019758-0 - FABIANO SIQUEIRA CUNHA - ES-POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA

2002.70.00.019845-5 - COMPANHIA DE DESENVOLVI-MENTO DE ARAPONGAS - CODAR E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). FERNANDO AUGUSTO SARTORI

2002.70.00.019920-4 - JOAO PEDROLIN DE TOLEDO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALMIR PIETRO

2002.70.00.020123-5 - FABIO LUCIANO CONTIN DE OLI-VEIRA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALMIR DE OLIVEIRA

2002.70.00.020279-3 - MARCOS ROBERTO MENDES XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). REINALDO JOSE ANDREATTA

2002.70.00.020454-6 - AGOSTINHO MUCHENSKI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO GOMES

2002.70.00.020466-2 - CONSTRUTORA ESCAVO LTDA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALEXANDRE LORGA

2002.70.00.020576-9 - AUGUSTO LISBOA REZENDE EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA

2002.70.00.020889-8 - EDMULDO GURALSKI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIANO CORREA DE MEDEIROS

2002.70.00.020895-3 - EDILSON SCHWANSEE THIELE EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WANDA MARLI BETEZEK DA ROSA

2002.70.00.020947-7 - ADALBERTO GONCALVES ALVESE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO NADIR MASCHIO

2002.70.00.021318-3 - ANTENOR ANTONIO MARTINS EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROMULO FERREIRA DA SILVA

2002.70.00.021758-9 - EMILIO HURYN - ESPOLIO E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIS RENATO CARVALHO PINTO

2002.70.00.025060-0 - MARIANO ERVINO PAUL E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GUSTAVO A WEBER, RICARDO H WEBER

2002.70.00.025266-8 - JOSE MARCOS DE AZEVEDO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IDERALDO JOSÉ APPI

2002.70.00.025778-2 - GUILLYBALDO CORREA ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALDOMIRO CZAIKOWSKI NETO

2002.70.00.026301-0 - ARI JOSE VIEIRA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDISON LORENSI DE VASCONCELOS

2002.70.00.026442-7 - GERALDO SARY E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCELIA LACERDA DA SILVA

2002.70.00.027056-7 - JOAO SIDOSKI E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO FERNANDO PAULUK

2002.70.00.027237-0 - JANE HIMOVSKI E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). VERA MARCIA BENZI

2002.70.00.027529-2 - ITACIR LODI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). OSMAR SEBASTIAO DALLA COSTA

2002.70.00.027622-3 - PAULO DE OLIVEIRA HESKETH -ESPOLIO E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALVARO AMERICO DA SILVA BARBOSA

2002.70.00.027932-7 - GERALDO EZAIAS TESTONI XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CHRISTIANE DONHA

2002.70.00.028641-1 - HIDEO LUIS TAMARU X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO

2002.70.00.028927-8 - ERDILON GOMES DA LUZ E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NELSON ANTONIO GOMES JR.

2002.70.00.029024-4 - ANNA TEIXEIRA ALVES ESPOLIOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LISMARI PRESTES SOARES

2002.70.00.029086-4 - LUIZ SERGIO ELIAS E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VINICIUS AMORIM

2002.70.00.029290-3 - GILBERTO AMADO BORCOSKY-ESPOLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LEIA TEREZINHA LORENZEN PIRES

2002.70.00.029823-1 - ANTONIO DANIEL FERRASSIOLI EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROBERTO ANDRE ORESTEN

2002.70.00.029828-0 - JOSE MARTINS MORENO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VIVIANE PRADO SABBAG

2002.70.00.029889-9 - MESSIAS MORETTI E OUTROS XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). VALTER FERREIRA

2002.70.00.030101-1 - NELMO BOURSCHEIDT X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES

2002.70.00.030102-3 - EVALDO ZWICKER X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). PEDRO HENRIQUE TOMAZINI GOMES

2002.70.00.031286-0 - DOMINGOS LEITE DE SOUZA -ESPOLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO LUIZ DURIGAN

2002.70.00.032775-9 - PASQUALINO DE BACKER E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO LUIZ ANDREASSA

2002.70.00.032785-1 - DARLAN ALCIDES GRANDO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SYLVANO A DA ROCHA LOURES NETO

2002.70.00.033605-0 - MILTON HORLLE E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LILLIAN ABUJAMRA HORLLE

2002.70.00.033947-6 - GABRIEL SUTIL DE OLIVEIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS QUEIROZ

2002.70.00.033950-6 - JAYME GARCEZ - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO ASSIS GEHLEN

2002.70.00.034076-4 - BENEDITO EDSON VAZ DOS SAN-TOS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARILISA BELIDO SEGOVIA

2002.70.00.034082-0 - OSMAR JOAQUIM JUSTINO - ES-POLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA ELIETE BECKER MACARINI KOEHLER

2002.70.00.034599-3 - CLAUDIO MAJCHSZAK E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MIGUEL ANGELO RASBOLD

2002.70.00.034846-5 - VILSON DOS ANJOS VENTURA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIUS FONTOURA LASS, ADILSON LASS

2002.70.00.035061-7 - ROQUE VIGO ESPOLIO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAQUILINE LAZZARETTI

2002.70.00.035233-0 - INEZ SCHAFASCHEK E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HELIO BUENO DE CAMARGO

2002.70.00.035292-4 - FRANCISCO POMPEU PEREIRACABRAL E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EUGENIO DE LIMA BRAGA

2002.70.00.035354-0 - ROSICLER CRESTO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAPRICE CAMARGO JACEWICZ

2002.70.00.035368-0 - IRMAOS TOPPEL E CIA LTDA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLOVIS JOSE GUGELMIN DISTEFANO

2002.70.00.035575-5 - GILBERTO DE SOUZA - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIA MARA WEISS BELEM

2002.70.00.035638-3 - ADNIR FERREIRA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). CLAUDIO DE FRAGA

2002.70.00.035661-9 - ADRIANO VULTCHAK - ESPOLIOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DANIELA VANESSA TOMELIN FLENIK

2002.70.00.036677-7 - ALECIO MARTINS DINIZ E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROMEU MACEDO CRUZ JR

2002.70.00.037010-0 - LOTHARIO WEBER E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RODRIGO GASPAR TEIXEIRA

2002.70.00.037429-4 - RIVADAL DE ALMEIDA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILBERTO LOURENCO OZELAME

2002.70.00.037539-0 - ADELAIDE ROLLA ROKISKI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAQUELINE KOWALSKI

2002.70.00.037579-1 - CARLOS ROBERTO GAEDE E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS MARIO HAMPF

2002.70.00.038085-3 - PAULO JOSE GUNTOWSKI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). CRISTINA DE MATTOS BARROS

2002.70.00.038314-3 - AIRTON GONCALVES DE JESUS EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA

2002.70.00.038481-0 - PEDRO VIEIRA E OUTRO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRE BROWN PALMA

Page 77: Ministério Público - TJPR

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2002.70.00.038573-5 - ANTONIO PAULO TOZIM X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARLUS ANTONIO GUSI MAGNINI

2002.70.00.038632-6 - ABEL DARIO DOS REIS - ESPOLIOE OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SANDRA R A COLOFATTI AUGUSTI

2002.70.00.038915-7 - CRISTINA ANGELA FILIPAK E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROSANA DI LUCA MELANI

2002.70.00.038944-3 - CRELSA DECHRING ALBINO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MIGUEL ANGELO RASBOLD

2002.70.00.039219-3 - JOSE DOMINGOS KOPPE X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). TANIA R BAUER

2002.70.00.039727-0 - LUIS ANTONIO BERTUSSI FILHO EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FELIPE MELO REZENDE

2002.70.00.040099-2 - OSVALDO KVIATKOVSKI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO HOFFMANN

2002.70.00.040164-9 - CARLOS EDUARDO DE MEIRELESLEITE E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIRCE PERES ZATTONI

2002.70.00.040658-1 - TEREZINHA CULIK TOSIN X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ SAINT CLAIR MANSANI

2002.70.00.040816-4 - ALCIDIO STRAPASSON ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DEBORA C DE G MOREIRA LOBO

2002.70.00.040820-6 - EMILIA ZANCO E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA DE TOLEDO

2002.70.00.040839-5 - EROLF FREITAG - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOCELINO ALVES DE FREITAS

2002.70.00.040912-0 - MARIANO KANIAK - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANGELA MARIA DE LIMA RIZARDI

2002.70.00.040917-0 - RONALDO KLEBER DA FONSECAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSIANE MARISOL FOLLY MACHADO

2002.70.00.041071-7 - JOAO RICARDO DUMKE E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO STEINEMANN DUMKE

2002.70.00.041400-0 - CELIA SOUZA DA COSTA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE BASILIO GUERRART

2002.70.00.041491-7 - RUBENS DE SOUZA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GERMANO LAERTES NEVES

2002.70.00.041524-7 - LEOVANIR FAGUNDES X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JEFFERSON DOUGLAS BERTOLOTTE

2002.70.00.041657-4 - DIRLENE LAGO DO NASCIMENTOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLOVIS JOSE GUGELMIN DISTEFANO

2002.70.00.041674-4 - JOANESIO BUDNIK - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLOVIS JOSE GUGELMIN DISTEFANO

2002.70.00.041884-4 - JOSEMAR MUNIZ DONHA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO CLEMENTINO SOARES

2002.70.00.041965-4 - EUCLIDES MOLINA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA DE TOLEDO

2002.70.00.041968-0 - LEONORA RIBAS GOULART X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE THIAGO DA CUNHA PACHECO NETO

2002.70.00.041999-0 - FRANCESCO LAURENTI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA ZILA CORREA VEIGA

2002.70.00.042274-4 - LUIZ RODRIGUES DE BARROS EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DIRCE PERES ZATTONI

2002.70.00.043272-5 - ERNESTO DA VERÇA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARTA SUZY WAGNER

2002.70.00.043327-4 - IRIS PISSAIA - ESPOLIO E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIR MARIANO

2002.70.00.043530-1 - GERALDO DONIZETE DE LIMA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IVANI FLORIANO FRARE

2002.70.00.043764-4 - BENEDITO ANTONIO AGUIAR E

OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO HERZOG

2002.70.00.043823-5 - FIORAVANTE ALVES E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA PAULA VEZZARO LAGO ROCKER

2002.70.00.044154-4 - IDALINA RODRIGUES MARQUESX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEITON SACOMAN

2002.70.00.044418-1 - ARNALDO SANTANA DE OLIVEI-RA FILHO E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AURELIANO PERNETTA CARON

2002.70.00.044541-0 - ROSANA DE LOURDES CARDOSORIBAS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LEOMIR BINHARA DE MELLO

2002.70.00.044781-9 - JOAO GANZ E OUTRO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JACKSON SPONHOLZ

2002.70.00.045437-0 - JIPAG - COMERCIO DE AUTOMO-VEIS E PECAS LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GUILHERME G CID DE ARAUJO SACHETIM

2002.70.00.045594-4 - PAULO ROBERTO ROCHA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ELOIZA CORADINI

2002.70.00.051117-0 - ADAIL MENDES ABRAAO - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RUBENS BENCK

2002.70.00.051131-5 - LAURI ISRAEL HOFFMANN X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO MARIA FERREIRA DE DEUS

2002.70.00.051528-0 - ALFREDO RUI DE OLIVEIRA SOU-SA FERREIRA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDREA JULIANA BARATO

2002.70.00.051937-5 - ALCEU ANTONIO SVOLENSKI -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ADRIANA CHAMPION

2002.70.00.051938-7 - BENEDITO ALVINO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). LUIZ GONZAGA DIAS JUNIOR

2002.70.00.052794-3 - JOAQUIM GOMES MARTINS - ES-POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA DE TOLEDO

2002.70.00.052930-7 - VALMOR MAIOCHI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). LUIZ ANTONIO MORES

2002.70.00.053118-1 - CATARINA GODOI TERESIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDREIA BOTELHO RODRIGUES

2002.70.00.053494-7 - CID CESAR FERREIRA - ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS ANTONIO FUGANTI DE OLIVEIRA

2002.70.00.054368-7 - RUDI ADELMIR WILLRICH X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA LUCIA NAVARRO LINS BRZEZINSKI

2002.70.00.054566-0 - MARCOS ANDRE X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). GENI REGINA DA SILVA

2002.70.00.056091-0 - AZOR SILVA - ESPOLIO E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HELIN TEOLOGIDES ROCHA

2002.70.00.056345-5 - JOAO CARLOS DA SILVA - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DILANI MAIORANI

2002.70.00.058603-0 - SANTINOR DOS SANTOS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). BENJAMIM PEDRO ZONATO

2002.70.00.059801-9 - JOAO ATAIDE TEIXEIRA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ MIGUEL VIDAL

2002.70.00.062109-1 - LAURO PRAIT X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NEMO FRANCISCO SPANO VIDAL

2002.70.00.063891-1 - ANTONIO LUIZ MERCURIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). GENI REGINA DA SILVA

2002.70.00.064551-4 - FORTUNATO GONCALVES X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALEXANDRE LORGA

CURITIBA, 27 de janeiro de 2004

JOACITA KOPYTOWSKI TAFURIDIRETORA DE SECRETARIA DA

10ª VARA FEDERAL

BOLETIM 2004/011

11A VARA FEDERALCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBASEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

JUIZ FEDERAL: "DR. JOÃO PEDRO GEBRAN NETO"JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: "DR. MAURO SPAL-DING"

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nosseguintes termos:"(...).Não há óbice legal para a expedição da requisição de pagamen-to, inclusive da parte controversa (quando conhecido o mon-tante fixado em grau recursal), restando obstaculizada apenas aexpedição de alvará judicial desta parte, até que seja julgadoem definitivo o recurso.A renúncia aos seus honorários, cuja percepção foi reconheci-da por acórdão do TRF 4ª Região, para o fim de agilizar a ex-pedição de requisição de pagamento em favor de seus constitu-intes, seria medida demasiadamente onerosa.Diante destas ponderações, determino:a)diligencie a secretaria via internet juntando aos autos cópiada decisão que julgou o agravo de instrumento e fixou honorá-rios advocatícios em favor do patrono dos exequentes;b)Atendida a determinação anterior, a expedição de requisiçãode pagamento em favor dos exequentes, acrescidos dos hono-rários advocatícios;c)desde logo, autorizo o levantamento, por alvará, apenas daparte não controvertida.Intimem-se.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.038122-5 - ADAO JOSE SEITENSTUCKER EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROMEU MACEDO CRUZ JR, fl 81

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho deter-minando a intimação do procurador da parte autora para queemende a inicial conforme estabelecido no despacho de fl.24,no prazo de 10 (dez) dias, promovendo as seguintesretificações(art. 284,CPC):a)regularizar a representação processual em relação aos co-au-tores CLEVERSON MARCOS DO PRADO e RUTH CANDI-DO WENCESLAU DO PRADO, tendo em vista que as procu-rações juntadas às fls. 12/13 foram outorgadas com o objetoespecífico de contestar ação diversa, não se prestando para pro-mover o presente feito;b)incluir no pólo ativo as demais pessoas que assinaram o con-trato de financiamento habitacional com a CEF (EDI LUCIANICOLAU e ORLEI BONAMIN JUNIOR, segundo anotaçãona matrícula nº 33.565 do Registro de Imóveis da 5ª Circuns-crição de Curitiba-fl.22), tendo em vista que o acertamento aser eventualmente propiciado neste processo deve vincular ostrês da mesma forma. Trata-se, pois de litisconsórcio necessá-rio unitário em relação aos aderentes originais do financiamen-to.c)Trazer aos autos o contrato de financiamento habitacionalfirmado com a CEF, que constitui causa de pedir, pois se tratade documento indispensável à propositura da ação(art.283,CPC).(...)."

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.041215-9 - ESDID NICOLAU SOBRINHO EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALEXANDRE CHRISTOPH LOBO PACHECO,fls 24 e 32

No processo abaixo foi proferida sentença cuja parte conclusi-va é do seguinte teor:"(...).(...),rejeito a preliminar argüida pela CEF,e, no mérito, julgoParcialmente Procedentes os pedidos formulados, nos seguin-tes termos:a)Procedentes quanto aos percentuais de 42,72% relativos ajaneiro/89 e de 44,80% relativos a abril/90, pelo que concedo aCaixa Econômica Federal a creditar nas suas contas vinculadaso valor correspondente à correção monetária, descontando-seos índices já creditados nos respectivos períodos.Na hipótese de cotas fundiárias já encerrad as, a diferença de-verá ser paga diretamente ao titular ou seus sucessores, medi-ante cálculo do rendimento do trimestre/mês correspondente e,reflexamente, dos períodos subsequentes, até a data do saque.As diferenças apuradas deverão ser corrigidas monetariamentedesde a data em que eram devidas, acrescidas de juros de mora0,5% ao mês a partir de 03 de outubro de 2003(data da citação- fl. 51, verso) até o efetivo pagamento, sendo indevidos, con-tudo, os juros de mora em relação às contas não movimentadas,consoante Súmula 62 do TRF 4ª Região.b)Improcedentes em relação aos índices de junho/87(26,06%)e fevereiro/91 (14,87%).c)Relativamente aos honorários advocatícios, os mesmos serãocompensados entre as partes em virtude da sucumbência recí-proca.d)No tocante as custas, cada parte arcará com a metade, sendo50% devido pela CEF e os outros 50% rateados igualmenteentre os liticonsortes ativos.Nesse sentido, deve a ré arcar com a metade das custas proces-suais pois, tendo-se em vista a natureza jurídica tributária dascustas judiciais,(...).(...)(...),legítima a condenação da ré nos honorários conforme aci-ma determinado, ficando mantida a compensação supra.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.046972-8 - JOSE DOMINGOS TRAMARIN EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROQUE PORFIRIO, fls 54/61

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nos

seguintes termos:"(...).(...),declaro a subsunção da lide aos efeitos da inversão do ônusda prova, , conforme previsão do CDC, especialmente paradeterminar à CEF que junte aos autos, todos os documentosque possui em relação aos fatos discutidos, como os extratosevolutivos da dívida e o contrato de abertura de conta corrente,bem como planilha de evolução da dívida que demonstre con-tabilmente o débito atual e como o compôs, discriminando, in-clusive, juros e a fórmula utilizada para o cálculo dos juros,assim como suporte os custos das provas a serem produzidas,cuja necessidade será a seguir avaliada por este Juízo, confor-me o que foi requerido.2)Ante a matéria em questão, faz-se necessária a realização deperícia contábil. Assim, defiro o pedido da parte autora formu-lado à fl. 119.Às partes para formulação de quesitos e eventual indicação deassistente técnico, dentrodo prazo de dez dias, cabendo à Cai-xa Econômica Federal, ainda, a apresentação dos documentosmencionados no ítem 1 deste.3)Nomeio como perito do Juízo o Contador Juarez Miguel Ros-setim(...).

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.069751-4 - BENJAMIN ACACIO DE MOURA ECOSTA E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO JOSE CISCATO, fls 122/123

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nosseguintes termos:"(...).Sobre o teor da petição de fls. 132/135, dê-se ciência ao Dr.Arnaldo Ferreira Muller.Defiro o pedido de concessão de prazo, formulado à fl. 98.Intime-se.(...).

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.032478-0 - AILTON ALVES DE ARAUJO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARNALDO FERREIRA MULLER, fl136

Nos processos abaixo relacionados foi determinado a intima-ção das partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal RegionalFederal da 4ª Região para requererem o que entenderem dedireito, em 15 (quinze) dias, apresentando. desde logo os cál-culos, se for o caso; conforme o artigo 206 do Provimento 05/203 do TRF da 4ª Região.

DECLARATORIA

99.00.02434-6 - MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDEX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO LINHARES FREHSE, fl 162

No processo abaixo foi proferida sentença cuja parte conclusi-va é do seguinte teor:"(...).(...),considero satisfeito o crédito da parte autora representadopelo título judicial eexequendo, pelo que julgo extinta a execu-ção proposta, com fundamento no art. 794, inciso I, do Códigode Processo Civil.Como consequência, indefiro o pedido de expedição de preca-tório complementar formuladoàs fls. 120/124.(...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.00.19679-1 - CLEDSON JAREK E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ABRAO CELLI, fls 125/132

No processo abaixo foi proferida sentença cuja parte conclusi-va é do seguinte teor:"(...).(...),ante o pagamento dos valores devidos, declaro extinto oprocesso de execução,com fundamento no art.794,inciso I,doCódigo de Processo Civil.(...)."

ACAO ORDINARIA

96.00.17669-8 - ADAO PEDRO FAVETTI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RODOLFO LINCOLN HEY, JULIANA ANGE-LIKA ULRIKE SCHULTHEIS CZERNEY, fls 184/190

EMBARGOS A EXECUCAO

97.00.03102-0 - FAZENDA NACIONAL. X CONFEDERA-CAO DAS COOP CENTRAIS AGROPECUARIAS DO PA-RANA LTDAAdv. : Dr(s). ETIANE CALDAS GOMES KUSTER, ERALDOLUIZ KUSTER, fl 85

ACAO ORDINARIA

97.00.11579-8 - DIRCEU VELLO - ESPOLIO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA CECILIA PALMA, fls 208/209

DECLARATORIA

97.00.20586-0 - ELIANA STIEVANO CARNEIRO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROBERTO FADE, JAIRO MOURA, fl 258

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.00.016682-2 - DIRCEU MOLINARI E OUTRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO MUSSI CORREA, fls 60/61

2001.70.00.017502-5 - ADMIR PRODOCIMO E OUTRO X

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UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIA TAVARES CORDEIRO, fl 49

2001.70.00.024323-7 - CLOTILDE APARECIDA SILVA GIU-BLIN X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, fl 55

2001.70.00.024338-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, fl 48

2002.70.00.004775-1 - CARLOS ALBERTO HADLICH FUR-TADO E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, fl 36

2002.70.00.008291-0 - EDERSON DA SILVA CAVALHEIROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LEONILDA ZANARDINI DEZEVECKI, fl 33

2002.70.00.017340-9 - VALDIR JOAO DE ASSIS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, fl 30

2002.70.00.020737-7 - ADAIR OLIVEIRA BATISTA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GERSON MASSIGNAN MANSANI, JULIANADAHER ALVARES DELFINO, fl 76

2002.70.00.020984-2 - JONAS FERREIRA DE LIMA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ADRIANA EVELINA PISA GRUDZIEN, fl 39

2002.70.00.021607-0 - DEJAIR DE OLIVEIRA SANTOS EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RENATA CESCHIN MELFI, fl 82

2002.70.00.021617-2 - ADALIA PAULA RIBEIRO BORGOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GENOVEVA FREIRE D AQUINO, fl 93

2002.70.00.025872-5 - ALVARO CORREIA FILHO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL, fl 81

2002.70.00.027728-8 - ZEDILEY SIMEAO CARNEIRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DAL AGNOL, fl 27

2002.70.00.028092-5 - EDUARDO KNIAZEWSKI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). GRAZIELLY PALINGER ANDROCHECHEN,fl 33

2002.70.00.043581-7 - ILTON SCUISSIATTO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). VALTER FERRER COSTA, fl 25

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho deter-minando a intimação da parte autora para que regularize suarepresentação processual.

ACAO ORDINARIA

97.00.04897-7 - ACYR DA CRUZ E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). RODOLFO LINCOLN HEY, JULIANA ANGE-LIKA ULRIKE SCHULTHEIS CZERNEY, fl 277

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho deter-minando a intimação da parte autora para que regularize suarepresentação processual, no prazo de 10 (dez) dias.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

00.00.82468-2 - CONFEDERACAO DAS COOPERATIVASCENTRAIS AGROPECUARIAS DO PARANA LTDA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ETIANE CALDAS GOMES KUSTER, fl 484

No processo abaixo relacionado foi determinado a intimaçãodas partes para que se manifestem acerca dos cálculos, confor-me o artigo 206 do Provimento 05/2003 do TRF da 4ª Região.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.021947-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ANTONIO POSSETTI E OUTROSAdv. : Dr(s). DIRCEU ROSA JUNIOR, fl 153

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nosseguintes termos:"Homologo o pedido de desistência formula-do pelo co-exequente ESPÓLIO DE ARTUR OLÍMPIO CAI-XETA para que produza os seus efeitos jurídicos (art. 158, pa-rágrafo único, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o desistente em honorários advocatícios hajavista a ausência de citação da União, não completando a rela-ção processual triangular.Intime-se.(...).outrossim, em relação aos demais exequentes entendo regulari-zado o feito, exceto quanto ao ESPÓLIO DE ALVINO MAR-CO PEREIRA.assim sendo, concedo o prazo de dez dias para que o ESPÓLIODE ALVINO MARCO PEREIRA regularize sua representaçãoprocessual nos termos do despacho da fl. 94."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.059498-1 - ANTONIO BETTINARDI - ESPOLIOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALTER BRUNO CUNHA DA ROCHA, fl 108

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nos

seguintes termos:"Regularizado o feito pelos documentos defls. 37/47 e 49, prossiga-se.(...).(...),arbitro os honorários advocatícios em favor da parte exe-quente em R$ 300,00(trezentos reais), nos termos do art.20,§4º do CPC, salvo eventual procedência, ainda que parcial, empossíveis embargos opostos pela Fazenda Nacional à presenteexecução, ocasião em que fica sem efeito a condenação aquifixada.(...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.058702-2 - ADEMAR LAURINDO DA SILVA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA, fls50/52

No processo abaixo relacionado foi determinado a intimaçãoda parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze)dias, sobre a litispendência suscitada pela União, podendo nes-se prazo, querendo, defender-se e comprovar a inexistência deidentidade de ações, ou concordar com ela, conforme o dispos-to na Portaria nº 13/2002 deste Juízo.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.045424-1 - LENIVALDO SCHULTZ E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO CLEMENTINO SOARES, fl 97

2002.70.00.057542-1 - ARTHUR ROCHA FILHO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VERGILIO PAULO TUOTO STEMBERG, fl 73

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nosseguintes termos:"Ante a inviabilidade do pedido da fl. 53, con-forme manifestação da Fazenda Nacional à fl. 61, indefiro-o.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade proces-sual, intime-se a parte excluída (Mario Farinha)para que pagueespontaneamente e por meio de seu procurador, o valor indica-do às fls. 61/65, referente a honorários de sucumbência devi-dos à Fazenda nacional, no prazo de dez dias.No silêncio, cite-se na forma do art. 652 do Código de Proces-so civil."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.00.036161-1 - ELIAS MALUF E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). IVONE PAVATO BATISTA, fl 66

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nosseguintes termos:"(...).Fixo em 5%(cinco por cento) sobre o valor da causa os honorá-rios advocatícios, na hipótese de não oposição de embargos àexecução, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.Intimem-se.(...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.037042-2 - MAURI DAMASCENO GARCIA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALTEVIR COMAR, fl 62

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho deter-minando a intimação da parte autora para que regularize suarepresentação processual(espólio de Oscar Tschurtschenthaler).

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.051338-5 - ANTONIO MIRANDO WOGINSKIJUNIOR E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIANO CORREA DE MEDEIROS, fl 82

No processo abaixo foi proferida sentença cuja parte conclusi-va é do seguinte teor:"(...).(...),julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 267,incisos I,IV e VI, c.c.o art.284, parágrafo único, todos do CPC.Deixo de condenar os exequentes ao pagamento de honoráriosadvocatícios em favor da União, por não ter havido ainda oingresso desta no feito.Condeno individualmente o advogado subscritor da petição ini-cial ao pagamento das custas judiciais iniciais proporcionais,no valor de R$ 73,84 (setenta e três reais e oitenta e quatrocentavos), bem como na indenização de eventuais danos queposssam ter as pessoas integrantes do pólo ativo em virtude desua conduta, o que poderá ser liquidado em momento futuro.(...).intime-se a União federal para promover a execução das custasdevidas e aguarde-se eventual manifestação da parte exequentepara liquidar eventual dano sofrido em decorrência da atitudepraticada pelo advogado.(...)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.00.059251-0 - HENRIQUE KLAUMANN - ESPOLIOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIA CRISTINA JONSON, fls 63/68

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho deter-minando a intimação do procurador da parte autora para queemende a inicial conforme estabelecido no despacho de fl.29,no prazo de 10 (dez) dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.00.059473-0 - ANTONIO ROBERTO MANTEIRO DEOLIVEIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO R M OLIVEIRA, fl 29

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho rece-

bendo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo e deter-minando a intimação do recorrido para que apresente suas con-tra-razões:

ACAO ORDINARIA

2002.70.00.078479-4 - HELENA DE ALMEIDA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). VALDIR N PALMEIRA, fl 55

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho nosseguintes termos:"(...).Intime-se a parte embargada para manifestação no prazo de dezdias."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.00.076732-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ANA DIKALLO E OUTROSAdv. : Dr(s). JACIR DOMINGOS CAVASSOLA, fl57

PATRICIA CARRARO -DIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO -

11ª VARA FEDERAL

1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE CASCAVEL/PR

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N.º 02/2004PRAZO: 15 (quinze) dias

Autos da Ação Penal nº 2003.70.05.001165-3Autor: Ministério Público FederalRéu: Márcia Adelita Alves

FINALIDADE:1. CITAÇÃO da denunciada MARCIA ADELITA ALVES, bra-sileira, filha de Domingos Gomes Alves e de Orilda Alves, nas-cida em Diamante do Oeste/PR, em data de 08/02/1983, porta-dora do documento de identidade RG. nº 8.434.724, inscrita noCPF nº 045.768.699-5, dos termos da denúncia contra ela ofer-tada, nos autos em epígrafe, pelo Ministério Público Federal,para responder a ação penal até final sentença e execução, sobpena de revelia.

2. INTIMAÇÃO da ré, para comparecer a este Juízo (na RuaParaná, nº 2.767, 3º andar - Centro - Cascavel/PR), no dia 17 demarço de 2004, às 14:30 horas, ocasião em que será interrogada.

3. INTIMAÇÃO da ré, de que, se não comparecer, nem consti-tuir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazoprescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipa-da das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar aprisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do Códi-go de Processo Penal.

OBSERVAÇÕES: Por estar a ré, acima qualificada, em lugarincerto e não sabido e, conseqüentemente, não tendo sido pos-sível citá-la pessoalmente, expede-se o presente edital, que seráafixado no local de costume na Secretaria deste Juízo e publi-cado no Diário da Justiça do Estado do Paraná.EXPEDIDO nesta cidade de Cascavel/PR, em 23 de janeiro de2004. Eu_______, Magali Emília Montanher, Sup. Proc. Cri-minais, digitei. E eu __________, Kátia A . Volpato Kuhn,Diretora de Secretaria, em exercício, conferi.

Guy Vanderley MarcuzzoJuiz Federal

2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE CASCAVEL

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 06/2004PRAZO: 30(TRINTA) DIAS

AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.70.05.002055-1

EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL

EXECUTADA(O): ALTAIR JOSÉ SCHUCK

FINALIDADE: Citação da(o) executada(o) ALTAIR JOSÉSCHUCK, inscrita(o) no CPF nº 525.154.009-49, a(o) qualencontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazode 05(cinco) dias, contados após o prazo deste edital, efetue opagamento de R$ 4,179,07(quatro mil, cento e setenta e novereais e sete centavos), atualizado até 30/04/2003, mais acrésci-mos legais, ou no mesmo prazo garanta a(s) execução(ões), nostermos do art. 9º da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penho-rados tantos bens quantos bastem para garantia da(s)execução(ões).

NATUREZA DAS DÍVIDAS: Tributária(s), conformeCertidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s) nº(s) 90.1.02.002047-90,inscrita em 24/06/2002.

SEDE DO JUÍZO: Rua Paraná, 2.767, 2º andar, CEP 85.812-011, Centro – Fone (0xx45)225-4983 – E-mail:[email protected] – Cascavel/PR.

Cascavel, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de janeiro dedois mil e quatro. Eu _______, Jacir Alberto Rohde, Supervi-sor de Execuções Fiscais, o digitei e eu, __________ Vera Lu-cia Benites Mahlmann, Diretora de Secretaria e.e., reconferi.

(original assinado)SUANE MOREIRA OLIVEIRA

Juíza Federal Substituta e.e.

SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERALDE CASCAVEL - PRBOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 04/2004

DRA. SUANE MOREIRA OLIVEIRAJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA e.e___________________________________________No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "...Após, vista ao exequente pelomesmo prazo. (15 dias).

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.60.10396-6 - ADELINO SANCHES e Outros X UNIAOFEDERAL e OutroAdv. : Dr(s). JORGE GILBERTO SCHNEIDER

2000.70.05.001790-3 - MANOEL ALVES DE OLIVEIRA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

No processo abaixo relacionado foi proferido despacho deter-minando a intimação da parte embargante para, no prazo de 10dias, apresentar a réplica, especificando e fundamentando anecessidade de produção de provas.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.05.005542-5 - DISTRIBUIDORA BEUX DE MOTO-RES E PECAS LTDA - MASSA FALIDA X FAZENDA NACI-ONAL.Adv. : Dr(s). ARMANDO LUIZ MARCON

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Intime-se o autor para apresen-tar, na Secretaria desta Vara, os originais dos documentos defls. 09 e 10, devendo ainda comprovar, por meio de documentooriginal ou autenticado, que reside no Brasil. Prazo: 10 (dez)dias. Pena: indeferimento.

DEMAIS PROC JURISD VOLUNT OU CONTENCIOSA

2003.70.05.010178-2 - ALMINDO DAVITH HATSCHBACHX Adv. : Dr(s). JACKSON MAFFESSONI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Concedo à CEF novo prazo de15 dias.

AÇÃO MONITÓRIA

2002.70.05.007918-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X SEBASTIAO APARECIDO FACHINAAdv. : Dr(s). MARCOS VINICIUS D. BOSCHIROLLI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "...o procurador dos exeuqentesrequereu a desistência da ação em relação ao espólio de Van-tuil Vieira Sales, intime-se o mesmo p/ no prazo de 10 dias,juntar aos autos instrumento de mandato c/ poderes especiaisp/ desistir da ação.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.05.006336-3 - LEONEL SPEZIA e Outros X UNIAOFEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). CELSO CORDEIRO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Tendo em vista o noticiado noofício de fls, bem como o lapso de tempo decorrido, intime-seo exeuqente Adelino Vissoto p/ cumprir a determinação impos-ta no item 2, do desp. de fl. 94. Prazo: 15 dias.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.05.001374-8 - ADELINO VISSOTTO e Outros XUNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferida(s)sentença(s) julgando extinta(s) a(s) execução(ões) face paga-mento do débito.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.05.003261-1 - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NA-CIONAL) X C T CENTRO DIAGNOSTICO S/C LTDAAdv. : Dr(s). ITAMAR MARCOS DE OLIVEIRA

2001.70.05.004577-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X BALCAO SERVICOS TEMPORARI-OS LTDAAdv. : Dr(s). PEDRO ANTONIO COELHO DE S.FURLAN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferida(s)sentença(s) julgando extinto(s) o(s) processo(s), sem julgamentodo mérito.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.05.003686-4 - DIRLEI ZANONI PIOVESAN X UNI-AO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). ADAIR JOSE ALTISSIMO

No processo abaixo relacionado foi designada a data de 03 defevereiro de 2004 às 08:40 horas, para a realização de perícia,no consultório do Sr. perito."

ACAO ORDINARIA

2003.70.05.001219-0 - ADEMIR RIBEIRO DE CAMPOS XUNIAO FEDERAL

Varas Federais deCascavel

Page 79: Ministério Público - TJPR

4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 3939393939

Adv. : Dr(s). ZELINDO TIBOLA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "...Intime-se, devendo os autoresefetuarem o depósito da primeira parcela dos honorários peri-ciais, no prazo de 05 dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.05.001532-4 - SILVESTRE VIECELI e Outro X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JONAS ADALBERTO PEREIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Revejo o posicionamento anteri-or, para indeferir o requerimento de expedição de requisiçãode Pequeno Valor complementar, com fundamento no art. 100,§ 4º da constituição de 1988, no art. 17, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, e em precedente jurisprudencial do Supremo tribunalFederal.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.05.000039-3 - WALDEMAR FAVERO e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIME AIRTON HANAUER

2001.70.05.004457-1 - ALMIR LUERSEN e Outros X UNI-AO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Declaro encerrada a instrução.Intimem-se as partes p/ apresentarem as alegações finais escri-tas, no prazo sucessivo de 10 dias...

ACAO ORDINARIA

2002.70.05.009964-3 - EMILIO ALVES MACHADO X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LEONARDO DOLFINI AUGUSTO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s)seguinte(s) despacho(s): "l. Recebo os embargos, suspen-dendo o processo. 2. Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para,querendo, impugná-los no prazo legal. 3. Havendo discordân-cia, ou não havendo manifestação por parte do(s) embargado(s),remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para elaboração decálculos comparativos, devendo tal órgão informar a razão dadiferença porventura encontrada entre o seu cálculo e o cálculoda embargante e do(s) embargado(s)...

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.05.010159-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X COOPERATIVA HABITACIONAL DO OESTE - CO-HESTEAdv. : Dr(s). JOAO DOMINGOS TONELLO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Outrossim, indefiro o pedidoformulado pela parte exeqüente à fl.164, tendo em vista o cál-culo zerado da fl. 138, relativo ao exeqüente GUSTAVO ZA-NETTE, apresentado nos Embargos à Execução interpostos pelaFazenda Nacional. Referidos Embargos à Execução foram jul-gados procedentes, sendo determinado o prosseguimento daexecução pelo valor apresentado pela Embargante, conformecópia da sentença de fls. 126.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.05.000808-0 - DANIEL VIANA LIBANO e Outros XUNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). RONIZE FANTIN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Concedo o prazo de 30 dias p/que o procurador dos exequentes cumpra integralmente o dsp.fl. 123.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.05.003728-5 - ARNALDO ROSSINI e Outros X UNI-AO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). EUGENIO DE LIMA BRAGA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Cumprida a diligência, vista aosembargados.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.05.008501-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO E OUTROAdv. : Dr(s). EDGAR INGRACIO DA SILVA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "...Cumprida a diligência, intimem-se os autores para requererem o que for de direito , no prazo de15 dias.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.05.003685-5 - ORACIDIO ANTONIO MIGUEL eOutros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "...Cumprida a diligência, intimem-se os autores para requererem o que for de direito , no prazo de15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.

ACAO ORDINARIA

94.60.11173-4 - LAERTI APARECIDO TONIN e Outros XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO HENRIQUE RODER

2000.70.05.002468-3 - MARLENE LANDIM ALCANTARADE OLIVEIRA e Outros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO IVANIR GONCALVES DE AZEVE-DO

2001.70.05.001794-4 - IDALINO RALDI e Outros X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GILBERTO FRANZEN

Nos termos do Provimento n°05/03, de 29/11/99, da Correge-doria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, intime-se o inte-ressado do desarquivamento dos au tos. Dê-se vista pelo prazode 5 dias. Após,em nada sendo requerido, retornem os autosaos arquivos.

ACAO ORDINARIA

97.60.12272-3 - DULCE JOANA MAI E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). ROSSANA DO NASCIMENTO WILLE

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "...Intimem-se os agravados p/resposta...

ACAO ORDINARIA

2003.70.05.005342-8 - MASSAS VICCARI LTDA X COM-PANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABAdv. : Dr(s). MARCELO LINHARES FREHSE

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s):Revogo o s itens 3 e 4 do desp. fl177. Outrossim, indefiro o pedido formulado... incabível naexpécie a expedição de requisição de Pequeno Valor comple-mentar, com fundamento no art. 100, § 4º da constituição de1988, no art. 17, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, e em precedentejurisprudencial do Supremo tribunal Federal...Por ocasião daentrega de alvará...

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.60.10282-0 - ACHILINO CHIAMULERA E OUTROS XUNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). LEILA MASSAKO HASHIGUCHI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Expeça-se alvará de levantamen-to. Fica ressalvado que o levantamento da data-base das contasfica condicionado à expressa renúncia dos rendimentos do pe-ríodo respectivo. Incabível na espécie a expedição de requisi-ção de Pequeno Valor complementar, com fundamento no art.100, § 4º da constituição de 1988, no art. 17, § 3º, da Lei nº10.259/2001, e em precedente jurisprudencial do Supremo tri-bunal Federal.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.60.13305-9 - COMERCIO DE CEREAIS FONGARO LTDAe Outros X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS.Adv. : Dr(s). RUBIO EDUARDO GEISSMANN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "1. Tendo em vista que o imóvelobjeto da matrícula nº 20.123 foi arrematado na Justiça Esta-dual antes da penhora realizada nestes autos e considerando amanifestação da Fazenda Nacional à fl. 42, defiro o pedido defls. 32/35; oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis do 3ºOfício desta Comarca, determinando ao Sr. Oficial que proce-da, no prazo de 10 dias, ao cancelamento do registro da penho-ra (R-17), realizado na referida matrícula. Intime-se.

EXECUCAO FISCAL

2003.70.05.002262-6 - FAZENDA NACIONAL. X ENGELKEE ENGELKE LTDAAdv. : Dr(s). EDEGARD AUGUSTO CRUZZARA LESSNAU

Nos termos do Povimento nº 05, de 20/06/03, do Juiz Correge-dor-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, c/c a Ordem de Ser-viço nº 01 de 10/05/01 e Portarias nº 01/00 de 23/02/2000 e nº01/01 de 22/06/01 , expedidas pelo Excelentíssimo Juiz da 2ªVara desta Circunscrição Judiciária, a Secretaria intima a parteautora p/ se manifestar sobre as contestações apresentadas, bemcomo p/ especificar, de forma justificada, as provas que preten-de produzir. Prazo: 10 dias...

CONSIGNATORIA

2003.70.05.000616-5 - UNIMED DE CASCAVEL COOPERA-TIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA X AGENCIA NACI-ONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSAdv. : Dr(s). SERGIO RICARDO TINOCO

2003.70.05.006939-4 - NEIDE NILZA LEAL X BANCO ITAUS/A E OUTROAdv. : Dr(s). CLOVIS FELIPE FERNANDES

Nos termos do Povimento nº 05, de 20/06/03, do Juiz Correge-dor-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, c/c a Ordem de Ser-viço nº 01 de 10/05/01 e Portarias nº 01/00 de 23/02/2000 e nº01/01 de 22/06/01 , expedidas pelo Excelentíssimo Juiz da 2ªVara desta Circunscrição Judiciária, a Secretaria abre vista àparte autora da petição e documentos trazidos pela Ré, paraque requeira p que for de direito.

ACAO ORDINARIA

97.60.12142-5 - JOAQUIM NACIL DE LIMA X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). SYRLEI APARECIDA LUIZ PREZOTTO

2000.70.05.000455-6 - SONIA REGINA RENZ X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.000812-4 - MARIA APARECIDA FACCHIN XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

Nos termos do Provimento n°05/03, da Corregedoria-Geral daJustica Federal da 4º Regiao, c/c Portaria nº 01, de 22/06/2001,desta Vara Federal, tendo em vista o retorno dos autos da Ins-tancia Superior....Após, intime-se a parte autora p/ requerer oque for de direito.

ACAO ORDINARIA

2002.70.05.009597-2 - ZELINDA LAMEL X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). KARINA ALESSANDRA DE SOUZA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Considerando o teor da petiçãoe documentos de fls. 708/730, verifico que a decisão liminarproferida pelo STJ na Medida Cautelar nº 5408, atribuindo efeitosuspensivo ao Recurso Especial nº 149887-7/02, foi restauradapor meio da decisão proferida em 10/06/2003 (fl. 718). Assimsendo, revogo os despachos de fls. 704, item "1", e 707. 2.Determino a suspensão da execução, relativamente à COOPA-GRO, até o encerramento definitivo da referida Medida Caute-lar.

EXECUCAO DIVERSA

93.60.10733-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XCOOPAGRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DOOESTE LTDA E OUTROSAdv. : Dr(s). FABIANO JOSE BORDIGNON

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Expeça-se alvará de levantamen-to. Fica ressalvado que o levantamento da data-base das contasfica condicionado à expressa renúncia dos rendimentos do pe-ríodo respectivo. Incabível na espécie a expedição de requisi-ção de Pequeno Valor complementar, com fundamento no art.100, § 4º da constituição de 1988, no art. 17, § 3º, da Lei nº10.259/2001, e em precedente jurisprudencial do Supremo tri-bunal Federal.

ACAO ORDINARIA

94.60.10880-6 - ANTONIO CEZAR KLEINHANS E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HILARIO ORLANDI

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.60.10751-5 - ABRAO SOARES e Outros X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). RUBE ALVES CORREA

2002.70.05.000552-1 - MARCOS FERREIRA BUENO e Ou-tros X UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

2002.70.05.003795-9 - CARLOS DARCI MINUZZO e OutroX UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). TERESINHA DEPUBEL DANTAS

2002.70.05.006501-3 - CHAKIM YOUSSEF SAHELI - ES-POLIO e Outro X UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIO-NAL)Adv. : Dr(s). JOSE MAURICIO LUNA DOS ANJOS

2002.70.05.007695-3 - JOSE TADEU INNOCENCIO BELLOX UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). SANDRO AUGUSTO FADANELI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "... Indefiro o pedido formuladopela parte exeqüente às fls. 153/154, tendo em vista que inca-bível na espécie a expedição de Requisição de Pequeno Valorcomplementar, com fundamento no art. 100, § 4º, da Constitui-ção de 1988, no art. 17, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, e emprecedente jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (Re-curso Extraordinário nº 305.186-5/SP). 4. Intime-se. 5. Após,cumpra-se os itens 3 e 4 do despacho da fl. 202. 7. Outrossim,tendo em vista a homologação do pedido de desistência formu-lado pelo exeqüente Pedro Pires de Araújo nos autos de Execu-ção de Sentença nº 2001.70.03.001391-0, com trâmite na 1ªVara da Circunscrição Judiciária de Maringá (cf. fls. 205/206),expeça-se o competente alvará relativo à importância deposita-da em seu nome.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.60.11758-4 - EDUARDO JANKOWSKI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCO AURELIO FAGUNDES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Defiro o pedido formulado defls. 38/39...Outrossim, defiro o pedido de assist. jud. gratui-ta....

EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA

2000.70.05.005512-6 - DEZOLINA ANEZE BADOTTI WEI-RICH X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.

Adv. : Dr(s). SANDRA MARIA LOCATELLI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Mantenho a decisão agravada porseus próprios fundamentos...

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.05.001093-7 - TABU PAVIMENTADORA LTDA XUNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). RICARDO COSTA BRUNO

2001.70.05.002431-6 - OLINDA AMELIA DOS SANTOS MICKe Outros X UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). DARCI HEERDT

2002.70.05.004790-4 - MOACYR JOSE DAL POZZO e Ou-tros X UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)Adv. : Dr(s). HELIO LULU

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Tendo em vista o trânsito emjulgado...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias...

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

96.60.10182-1 - PALMYRO HIRT X INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOAO DOMINGOS TONELLO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): " Conforme comprovado pela CEF,o(s) autor(es) firmou(aram) Termo de Adesão - FGTS. Nãolhe(s) assiste interesse, portanto, na instauração do processo deexecução, posto que já está(ão) recebendo os valores adminis-trativamente. Intimem-se. 2. Após, arquivem-se os presentesautos, mediante baixa na Distribuição.

ACAO ORDINARIA

97.60.11698-7 - BERTHOLDO THIESEN e Outros X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

97.60.11804-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA RIBAS e OutrosX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

97.60.11822-0 - ANTONIO AIRES BATISTA e Outros X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

97.60.11856-4 - NADIR LOURDES LAZZAROTTO e OutrosX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi(foram) proferido(s)o(s) seguinte(s) despacho(s): "Mantenho a decisão de fls.

ACAO ORDINARIA

97.60.11836-0 - JEZO FERNANDES e Outros X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

97.60.11852-1 - LUIZ ANTONIO SUTIL DE OLIVEIRA eOutros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

97.60.13354-7 - JOAO VOSNIAK e Outros X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

98.60.12979-7 - NILTON RIBEIRO e Outros X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Nos termos do Provimento n° 05, de 20/06/03, c/c Portaria 02,de 06/09/01, desta Vara Federal, fica o advogado abaixo nomi-nado intimado a restituir os seguintes autos, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de levar-se o fato ao conhecimento do Juiz.

ACAO ORDINARIA

2000.70.05.000690-5 - CORIOLANO MACHADO DE CRIS-TO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.000805-7 - NILZOTAVANEL SIGISMUNDOFREIRE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.05.001080-5 - ANELIO ARLINDO DA CUNHA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

ACAO ORDINARIA

2000.70.05.001109-3 - CARLOS EDUARDO DOMINGUESGOMES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.001843-9 - ZUZANA VIDAL X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.05.001849-0 - EMILIO PSZYSIENZI X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

Page 80: Ministério Público - TJPR

4040404040 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

ACAO ORDINARIA

2000.70.05.001898-1 - ISOLINDO JESUS DE NOVAES XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.002902-4 - SUELY DE FATIMA PEREIRA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.002923-1 - JOSE IRIA ALVES X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.002927-9 - MILTON DIAS DOL SANTOS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.004176-0 - AIRTON ROTTAVA X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.004858-4 - JOAO ROSA DA CRUZ X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.004907-2 - CLARICE ARAUJO DOS SANTOS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.004982-5 - MARIA DE ASSIS DOS SANTOS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.004984-9 - VITOR ANTONIO COELHO X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2000.70.05.005834-6 - ROSEMARY ROZIM HANSEN XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2001.70.05.002174-1 - ELIAS MORAES X CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.05.002406-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X VITOR ANTONIO COELHOAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002728-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ISOLINDO JESUS DE NOVAESAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002733-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X AIRTON ROTTAVAAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002784-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MILTON DIAS DOL SANTOSAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002791-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOSE IRIA ALVESAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002798-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CORIOLANO MACHADO DE CRISTOAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002803-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARIA DE ASSIS DOS SANTOSAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002821-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOAO ROSA DA CRUZAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002825-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X SUELY DE FATIMA PEREIRAAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002837-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ZUZANA VIDALAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.002843-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CARLOS EDUARDO DOMINGUES GOMESAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2003.70.05.003038-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ROSEMARY ROZIM HANSENAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

CASCAVEL, 27 de janeiro de 2004

Vera Lúcia Benites MahlmannDiretora de Secretaria e.e.

SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇUBOLETIM DE EXPEDIENTE Nº 0022/2004

JUIZ FEDERAL: RONY FERREIRAJUIZ FED. SUBSTITUTO: CESAR AUGUSTO VIEIRA

===========================================Nos processos abaixo, ficam os advogados intimados para/so-bre:===========================================

a sentença homologatória entre CEF e ALICE MARIA FON-TANA STRENSKE, bem como sentença de extinção acerca doautor LAURI ACADIO SCHACHT (...).

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.10.12923-6 - RAINOLDO GROSKLASS E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO FERREIRA FRANCA

___________________________________________

a sentença de extinção.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.10.11740-1 - ORICO PARODES DE OLIVEIRA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

2000.70.02.003335-9 - EDUARDO LUDKE E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). TELMAR CARLOS SHOSSLER

2002.70.02.002168-8 - VICENTE CARVALHO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANGELICA TATIANA TONIN

___________________________________________

a sentença homologatória entre a CEF e ROQUE ANSCHAU,bem como a sentença de extinção quantos aos autores ODIRJOSÉ CHIARINI, ILGA BORCHART SCHEIDER, NILCEMARKMANN e SONIA GEIB.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.10.12920-1 - ILGA BORCHARDT SCHNEIDER e OutrosX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO FERREIRA FRANCA

___________________________________________

a sentença homologatória entre a CEF e os autores IOLANDARABELO FAQUIN, EDSON LUIZ DOS SANTOS, ANTÔNIOINFANTE, NELSON YUKIO HIRATA e RUBEN BOES, bemcomo acerca da satisfação da obrigação em relação aos autoresANTÔNIO DE MELLO e VITOR FROSI (Prazo: 30 dias),deverão,ainda, esclarecer se o objetivo dos autores JOSÉ BE-NEDITO DA SILVA JUNIOR e MARISA SOARES DE OLI-VEIRA, era o de transigir com a ré, ficando cientes que a nega-tiva ou o silêncio serão tidos como desistência da execução(Prazo: 30 dias).

ACAO ORDINARIA

99.10.10547-0 - JOSE BENEDITO DA SILVA JUNIOR EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RICARDO FERREIRA DAMIAO JUNIOR,MAURICIO MACHADO FERNANDES

___________________________________________

a sentença de procedência.

ACAO ORDINARIA

2000.70.02.002453-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF E OUTRO X MAURO TOFOLI E OUTROAdv. : Dr(s). MARIO CESAR LANGOWSKI, REINALDOCAETANO DOS SANTOS

___________________________________________

deferimento de prazo.

ACAO ORDINARIA

2001.70.02.000097-8 - SEBASTIAO ELIAS DE MATTOS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ERIAN KARINA NEMETZ

___________________________________________

a sentença de improcedência.

ACAO ORDINARIA

2001.70.02.004461-1 - SH COMERCIAL LTDA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CLEDY GONCALVES SOARES DOS SANTOS

2002.70.02.002815-4 - ALBINO MELIM X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). CEZAR ALAOR BOTURA

___________________________________________

a sentença de extinção, com julgamento do mérito, com fulcrono art. 269,IV, do CPC.

ACAO ORDINARIA

2003.70.02.005739-0 - CELSON FLECK E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). TATIANA D DE REZENDE OLIVEIRA

2003.70.02.009576-7 - HERBERTO NAEGELE DUNCKE E

OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). TATIANA D DE REZENDE OLIVEIRA

2003.70.02.010017-9 - JOAO IVO HECK E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). TATIANA D DE REZENDE OLIVEIRA

___________________________________________

da sentença de parcial procedência.

ACAO ORDINARIA

2001.70.02.002414-4 - COOPERATIVA AGROPECUARIATRES FRONTEIRAS LTDA - COTREFAL X CENTRAIS ELE-TRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTROAdv. : Dr(s). TANIA REGINA PEREIRA, LUIZ GEREMIASDE AVIZ, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA

___________________________________________

o recebimento do recurso de apelação interposto em seus efei-tos devolutivo e suspensivo, bem como para, no prazo legal,querendo, oferecer(em) contra-razões, e para que fique(m)ciente(s) da sentença que julgou procedente o pedido.

ACAO ORDINARIA

2002.70.02.000731-0 - ENIO CLAUDIO SCHEIDT X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GERALDO JOSE WIETZIKOSKI

___________________________________________

a sentença de improcedência.

ACAO ORDINARIA

2000.70.02.001907-7 - JOSE MAURO TISCHNER E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE BENTO VIDAL FILHO

2001.70.02.001939-2 - ALIPIO DE SOUZA NEVES E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDIR RAFAGNIN

___________________________________________

a sentença de homologação entre a CEF e EDGAR BOROSKI,bem como sobre a sentença de extinção em face do autor OS-VANIR FERREIRA GONÇALVES.

ACAO ORDINARIA

97.10.11777-7 - EDGAR BOROSKI e Outros X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO FERREIRA FRANCA

___________________________________________

a autora, querendo, em três dias, apresentar razões finais.

ACAO ORDINARIA

2002.70.02.002116-0 - ZAP TUR LTDA - ME X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). PEDRO ORIDES DI DOMENICO

___________________________________________

a sentença de extinção em relação aos executados ANTONIORUMIKO KIKUTI, MÁRIO LUIZ SAMARTANO e MARIADE LOURDES COSTA RODRIGUES MIRANDA, bem comoacerca da suspensão do feito em relação ao executados RITAINÊS CARVALHO DAHER e DOLOR DAHER.

ACAO ORDINARIA

2000.70.02.003725-0 - RITA INES CARVALHO DAHER EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SEVERINO SECCO, ALDRIANO RIBEIRONEGRAO

___________________________________________

requerer o que entender de direito.

ACAO ORDINARIA

2000.70.02.002327-5 - ITAIPU BINACIONAL X PAULOCESAR DOS SANTOSAdv. : Dr(s). LUCIANO EURICO DE SIQUEIRA CAVALCAN-TI VERAS

___________________________________________

FOZ DO IGUAÇU, 27 de janeiro de 2004.

DANIEL JANUÁRIODIRETOR DE SECRETARIA

SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇUBOLETIM DE EXPEDIENTE Nº 0023/2004

JUIZ FEDERAL: RONY FERREIRAJUIZ FED. SUBSTITUTO: CESAR AUGUSTO VIEIRA

===========================================Nos processos abaixo, ficam os advogados intimados para/sobre:===========================================

a baixa dos autos. Prazo: 15 dias.

ACAO ORDINARIA

99.10.10905-0 - PEDRO DE JESUS PIMENTEL E OUTRO XBANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTROAdv. : Dr(s). JOAO BATISTA VALIM, ORIVAL C. DE SIQUEI-RA JR.

CONSIGNATORIA

99.10.11677-4 - PEDRO DE JESUS PIMENTEL E OUTRO XBANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTROAdv. : Dr(s). ORIVAL C. DE SIQUEIRA JR., TATIANA PIA-SECKI KAMINSKI

ACAO ORDINARIA

2000.70.02.002252-0 - APARECIDA DE ANDRADE X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FABIO GIROLLA, CELSO MEIRA JUNIOR

2000.70.02.003218-5 - LOURICE VITTI E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROBSON ALEX MARAN DE LACERDA WER-NECK, ROSIMEIRE CASSIA CASCARDO WERNECK

2002.70.02.001217-1 - NOEMIA ZANETTE MARTINS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CARLOS RICARDO PENAYO DE MELO

2002.70.02.001846-0 - POLICLINICA RONDON LTDA XFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDU-CACAO - FNDE E OUTROAdv. : Dr(s). FERNANDA FUMAGALI

___________________________________________

o recebimento do recurso de apelação interposto em seus efei-tos devolutivo e suspensivo, bem como para, no prazo legal,querendo, oferecer(em) contra-razões, e para que fique(m)ciente(s) da sentença que julgou procedente o pedido.

ACAO ORDINARIA

2001.70.02.002239-1 - IRACEMA RIBEIRO BONETTI EOUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). WILSON MONTANHA, ROMUALDO PAESE

2003.70.02.001455-0 - RAIMUNDO DE BRITO ALMEIDAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE BRITO DE ALMEIDA SOBRINHO

___________________________________________

a sentença de extinção.

DECLARATORIA

99.10.10530-6 - COMERCIAL PIETSCH DE AUTO PECASLTDA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANGELICA SANSON ANDRADE

99.10.12761-0 - CERAMICA CEROMAR LTDA X FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDU-CACAO E OUTROAdv. : Dr(s). ANGÉLICA SANSON ANDRADE

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.02.002734-0 - PELOI E PELOI LTDA X CONSELHOREGIONAL DE FARMACIA - CRFAdv. : Dr(s). RODRIGO MENEZES

ACAO DIVERSA

2001.70.02.004088-5 - UNIAO FEDERAL X AGL COMIS-SARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS S/CAdv. : Dr(s). JOAO JORGE ZIEMANN

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.02.000959-7 - AKIO SAKAI E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JAIRO MOURA

2002.70.02.001155-5 - ADEMAR ONEDA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR

2002.70.02.001203-1 - ENIO LAURI RIEBE MIELKE E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA

2002.70.02.001524-0 - AGRID DRISNER TOEBE E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.005385-2 - UNIAO FEDERAL X AGRICOLAVERDES CAMPOS LTDAAdv. : Dr(s). RUBIO EDUARDO GEISSMANN

___________________________________________

a sentença de improcedência.

ACAO ORDINARIA

2002.70.02.001343-6 - HILGRI SOCIEDAD DE REPONSA-BILIDADE LIMITADA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO ESPEDITO OSTROVSKI

Varas Federais deFoz do Iguaçu

Page 81: Ministério Público - TJPR

4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 4141414141

os cálculos apresentados pela Contadoria. Prazo: 15 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.000173-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X FOZTINTAS COMERCIAL DE TIN-TAS LTDA E OUTROAdv. : Dr(s). ANGELICA SANSON ANDRADE

___________________________________________

a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito.

CONSIGNATORIA

2003.70.02.004539-9 - SUELI DA SILVA X BANCO DO ES-TADO DO PARANA S.A E OUTROAdv. : Dr(s). MONICA RIBEIRO TAVARES

___________________________________________

deferimento do pedido formulado à fl.12 e a concessão do pra-zo de trinta dias para o cumprimento do despacho de fl.11.

DEMAIS PROC JURISD VOLUNT OU CONTENCIOSA

2003.70.02.005819-9 - ELIAMAR DOS SANTOS DE SOU-ZA X O JUIZOAdv. : Dr(s). REGINALDO PICIUPO PALAZZO

___________________________________________

a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.02.004991-1 - IVO ALBERTO BECKER X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LIA MARGARET LAYTER GASPAROTTO

___________________________________________

manifestação da União às fls. 39/40.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.02.001188-9 - JANDIR ZANELLA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDIR RAFAGNIN

___________________________________________

vista à parte embargante. Prazo: 10 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.02.000057-3 - LABITARE EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). NEWTON SCHIMMELPFENG

___________________________________________

no prazo de dez dias, efetuar a devolução dos valores recebidosindevidamente.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.02.001840-5 - ORIDES DELZOTO RODRIGUES EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALDRIANO RIBEIRO NEGRAO, EDSON LUIZDE FREITAS

___________________________________________

a satisfação do crédito.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.02.000772-9 - JOSE ROBERTO DE ANDRADE XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). YARA SUELI LANG

2002.70.02.004717-3 - CARLOS ALBERTO PIACQUADIOE OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANADIR RUTE DOS SANTOS

___________________________________________

a sentença de improcedência.

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.02.006022-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X NERCI REDIN E OUTROAdv. : Dr(s). SANDRO MATTEVI DAL BOSCO

___________________________________________

deferimento do pedido formulado pelo BANESTADO, contan-do-se o prazo recursal da data da intimação.

CONSIGNATORIA

2001.70.02.000661-0 - JOSMAR ADAO DE OLIVEIRA E OU-TRO X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTROAdv. : Dr(s). TATIANA PIASECKI KAMINSKI

___________________________________________

FOZ DO IGUAÇU, 27 de janeiro de 2004.

DANIEL JANUÁRIODIRETOR DE SECRETARIA

SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇUBOLETIM DE EXPEDIENTE Nº 0024/2004

JUIZ FEDERAL: RONY FERREIRAJUIZ FED. SUBSTITUTO: CESAR AUGUSTO VIEIRA

===========================================Nos processos abaixo, ficam os advogados intimados para/so-bre:===========================================

a sentença de extinção.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.02.001260-2 - GUSTAVO BUNDCHEN - ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

___________________________________________

a sentença de extinção sem julgamento do mérito , com relaçãoao exequente FRANCISCO SERAFIM FILHO.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.02.004618-1 - FRANCISCO SERAFIM FILHO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RUBENS ALEXANDRE DA SILVA

___________________________________________

a contestação, no prazo de dez dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.02.005151-0 - ANGELINA BIN KNIESS X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLON JOSE DE OLIVEIRA

___________________________________________

os documentos juntados pela CEF às fls.25/036.Prazo: 5 dias.

EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA

2003.70.02.007097-7 - VALMOR SCHIESTL X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

___________________________________________

providenciar a autenticação dos documentos aocostados às fls.17/23. Prazo: 10 dias.

DEMAIS PROC JURISD VOLUNT OU CONTENCIOSA

2003.70.02.006908-2 - CARLOS RODRIGUES TIBILIER EOUTROS X O JUIZOAdv. : Dr(s). ARNILDO LINCK

___________________________________________

manutenção da decisão agravada e a suspensão da expediçãode precatório requisitório, apenas até a decisão acerca do efei-to suspensivo solicitado no recurso.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

98.10.15729-0 - MARCENARIA ALTOARTE LTDA E OU-TRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). ANGELICA SANSON ANDRADE

ACAO ORDINARIA

98.10.16115-8 - CASTAGNARO & MORAES LTDA E OU-TROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). ANGELICA SANSON ANDRADE

___________________________________________

formular pedido expresso renunciando à compensação do in-débito para se valer da restituição via precatório. Prazo: 10 dias.

DECLARATORIA

99.10.12229-4 - CALCADOS MAJED LTDA E OUTROS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANGELICA SANSON ANDRADE

___________________________________________

requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.

ACAO ORDINARIA

95.10.10418-3 - TARCISO DALCIN X UNIAO FEDERAL EOUTROSAdv. : Dr(s). WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA

___________________________________________

manifestar-se acerca do pedido do Ministério Público Federalàs fl.17. Prazo: 10 dias.

DEMAIS PROC JURISD VOLUNT OU CONTENCIOSA

2003.70.02.004475-9 - GILBERTO JULIO CORREA X O JUI-ZOAdv. : Dr(s). REGINALDO PICIUPO PALAZZO

___________________________________________impugnar a contestação. Prazo: 10 dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.02.007265-2 - ITO PEDRO ANSCHAU X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANA PAULA MARCHANTE

___________________________________________

a rejeição liminar dos embargos nos termos dos artigos 739,II,e 737, ambos do CPC.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.02.010123-8 - GENIVALDA BARBOSA DO NASCI-MENTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). HIRAN JOSE DENES VIDAL

___________________________________________

a sentença de extinção, com fulcro no artigo 267,V, do CPC,restando revogado o despacho da fl. 52.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.02.000471-0 - BORVEL BORDIN VEICULOS LTDAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON LUIZ DE FREITAS

___________________________________________

requererem o que entenderem de direito, sobre a baixa dos au-tos, no prazo de 15 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.02.002982-8 - ABEL JOAO LOPES X FAZENDANACIONAL.Adv. : Dr(s). JOAO JORGE ZIEMANN

___________________________________________

a sentença de extinção,com fulcro no artigo 267, inciso VIII,doCPC, em relação aos exequentes GUIDO MANICA, AFONSOLUIZ LANNER e EDMAR STIEVEN, bem como para se ma-nifestar acerca da satisfação do crédito em relação aos demaisexequentes.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.02.002549-9 - JOSE OSMAR DE MORAES E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON RODRIGO DA SILVA

___________________________________________

indeferimento do pedido de fl.42.

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.02.003640-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X CERAMICA SAO CRISTOVAO LTDAAdv. : Dr(s). ANGELICA SANSON ANDRADE

___________________________________________

a sentença de parcial procedência.

ACAO ORDINARIA

99.10.12077-1 - HELIO ZANELLI E OUTRO X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JEAN MAURICIO DE SILVA LOBO, MARCOANTONIO FAGUNDES CUNHA

___________________________________________

a sentença de extinção, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.02.003768-4 - GERMANO CARLOS HACHTEL -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROMEU DENARDI

___________________________________________

especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo su-cessivo de dez dias.

ACAO ORDINARIA

2002.70.02.003312-5 - ADEMIR ZANOLLA X UNIAO FE-DERAL E OUTROSAdv. : Dr(s). MANOEL MONTEIRO DE ANDRADE, GEO-NES MIGUEL LEDESMA PEIXOTO

___________________________________________

impugnar contestação. Prazo: dez dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.02.005657-9 - CLADIR BAMPI X FAZENDA NACI-ONAL.Adv. : Dr(s). NOSLEI DOMINGUES DINIZ

2003.70.02.006829-6 - ENRIQUE GENARO HUMEREZ SO-RIA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIANO ANDRIOLI, DIETER MICHAELSEYDOTH

___________________________________________

decurso do prazo de suspensão.

ACAO ORDINARIA

2000.70.02.001246-0 - NELSON JOSE CAPINOS E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR

___________________________________________

requerer o que entender de direito. Prazo: 15 dias sob pena dearquivamento.

ACAO ORDINARIA

95.10.11068-0 - ALDO ALVES FERREIRA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). SILVIO BENJAMIN ALVARENGA, ELIZAN-GELA LAZZARETTI

___________________________________________

requererem o que entenderem de direito, sobre a baixa dos au-tos, no prazo de 15 dias.

ACAO ORDINARIA

97.10.10041-6 - PEDRO IRACI ABITANTE E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NAUDE PEDRO PRATES

___________________________________________

FOZ DO IGUAÇU, 27 de janeiro de 2004.

DANIEL JANUÁRIODIRETOR DE SECRETARIA

SECRETARIA DA PRFRA01---------------------

Boletim de Intimação nº 0012/2004

"DESPACHOS E SENTENÇAS PROFERIDOS PELA MMªJUÍZA FEDERAL DA VARA DE FRANCISCO BELTRÃO:DULCE HELENA DIAS BRASIL E MMª JUÍZA FEDE-RAL SUBSTITUTA VANESSA DE LAZZARI HOFF-MANN."

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Dê-se vista à parte exequente do contido na petiçãoe documentos de fls. 389/394."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

1999.70.07.002971-2 - PATOIND - INDUSTRIA E COM. DEMAQ. AGRICOLAS LTDA. E OUTROS X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). SERGIO CLEOZOMIR TRICHES PAINIM

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Verifica-se que houve a opção dos autores ANTO-NIA RIBEIRO FLORES, ANTONIO HERMENEGILDO FO-LADOR, DIONIZIO KRUGER, ISALTINO BARBOSA, JOÃOCARLOS ROSSI DONADEL, PAULO JOÃO ZEFERINO, emreceber os valores pela via administrativa, realizando acordoextrajudicial para o pagamento do crédito, a despeito de even-tual direito decorrente de decisão pela procedência da deman-da. Por esta razão acolho o acordo entabulado pelas partes, oqual reputo válido para os fins nele expostos. Assino o prazode 30 (trinta) dias para que a CEF junte aos autos cópias dosTermos de Adesão - FGTS dos autores pertinentes ao presentefeito."

ACAO ORDINARIA

2000.70.07.002683-1 - ANTONIO HERMENEGILDO FOLA-DOR E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO CORREA SOBANIA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Verifica-se que houve a opção dos autores CIRORONEI PAZ AUZANI, PAULO CESAR AOZANI CAVALLI,em receber os valores pela via administrativa, realizando acor-do extrajudicial para o pagamento do crédito, a despeito deeventual direito decorrente de decisão pela procedência da de-manda. Por esta razão acolho o acordo entabulado pelas partes,o qual reputo válido para os fins nele expostos. Indefiro o pedi-do da parte autora quanto a exibição pela CEF dos extratos dascontas do FGTS dos autores, pois é ônus dos exequentes trazê-los e tendo em vista a informação de que os extratos estão dis-poníveis através da internet. Tendo em vista que se encontraencerrada a fase de conhecimento, após o trânsito em julgado,bem como que ainda não há execução do julgado, tem-se que éinoportuno e incabível o pedido de desistência formulado pelaautora. Basta que a parte não execute seu crédito, para os efei-tos que pretende. Indefiro o pedido da parte autora quanto aodepósito dos valores, eis que, conforme se denota da planilhada CEF, os depósitos já foram efetivados diretamente nas con-tas fundiárias dos autores. Assino o prazo de 30 (trinta) diaspara que a CEF junte aos autos cópias dos Termos de Adesão -FGTS dos autores pertinentes ao presente feito. Em relação aosautores que receberam os valores administrativamente, com baseno contido na Lei nº 10.555/2002, conforme explicitamenteconsta na planilha apresentada pela CEF, e não por força doprovimento jurisdicional transitado em julgado, não houve exe-

Varas Federais deFrancisco Beltrão

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cução do julgado e tampouco adimplemento voluntário da obri-gação decorrente do título judicial, pelo que nada há que sehomologado nesta fase processual pré-executiva, por falta deprevisão legal que ampare qualquer pretensão nesse sentido."

ACAO ORDINARIA

2000.70.07.001971-1 - HUMBERTO MARTINEZ E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CESAR AUGUSTO GAZZONI, CESAR AUGUS-TO DE LARA KRIEGER

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Verifica-se que houve a opção do autor HUMBER-TO PAULO AMADORI, em receber os valores pela via admi-nistrativa, realizando acordo extrajudicial para o pagamento docrédito, a despeito de eventual direito decorrente de decisãopela procedência da demanda. Por esta razão acolho o acordoentabulado pelas partes, o qual reputo válido para os fins neleexpostos. Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEFjunte aos autos cópias dos Termos de Adesão - FGTS dos auto-res pertinentes ao presente feito. Em relação aos autores quereceberam os valores administrativamente, com base no conti-do na Lei nº 10.555/2002, conforme explicitamente consta naplanilha apresentada pela CEF, e não por força do provimentojurisdicional transitado em julgado, não houve execução dojulgado e tampouco adimplemento voluntário da obrigação de-corrente do título judicial, pelo que nada há que ser homologa-do nesta fase processual pré-executiva, por falta de previsãolegal que ampare qualquer pretensão nesse sentido."

ACAO ORDINARIA

1999.70.07.003056-8 - JOAO ELTON KRUGER E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCOS LUCIANO GOMES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Indefiro a expedição de alvará judicial, eis que olevantamento dos créditos fundiários dar-se-á nos modos e ter-mos da Lei 8.036/90 e alterações.Em relação aos autores quereceberam os valores administrativamente, com base no conti-do na Lei nº 10.555/2002, conforme explicitamente consta naplanilha apresentada pela CEF, e não por força do provimentojurisdicional transitado em julgado, não houve execução dojulgado e tampouco adimplemento voluntário da obrigação de-corrente do título judicial, pelo que nada há que ser homologa-do nesta fase processual pré-executiva, por falta de previsãolegal que ampare qualquer pretensão nesse sentido."

ACAO ORDINARIA

1999.70.07.002422-2 - SEBASTIAO MOREIRA LEITE XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CESAR AUGUSTO DE LARA KRIEGER

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Intime-se a parte exequente para que, no prazo de20 (vinte) dias, traga aos autos certidão explicativa da 11ª VaraFederal de Curitiba/PR, que comprove o alegado na petição defls. 62/63."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.07.002012-2 - LEOMIR ALEXANDRE E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELISABETE KLAJN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Indefiro a expedição de Requisição de Pequeno Va-lor - RPV complementar, requerido pela parte exequente, ten-do em vista a vedação expressa contida no §3º, combinado como §1º, do artigo 17, da Lei nº 10.259/01 (Lei dos Juizados Es-peciais). Além do mais, "se o instituto da requisição foi imple-mentado justamente para evitar os entraves burocráticos daexpedição de precatório para casos de obrigação de pequenamonta, não é aceitável que se admita a eternização do procedi-mento, a exemplo do que ocorre com os precatórios, e suasinfinitas complementações" (AI nº 2002.04.01.029997-7, Rel.Des. Federal João Surreaux Chagas)."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.07.002999-6 - FARMACIA LAGOAO LTDA E OU-TROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). EDILSON JAIR CASAGRANDE

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Verifica-se que houve a opção dos autores DILVOBELE, NERI LUIZ BEZ , em receber os valores pela via admi-nistrativa, realizando acordo extrajudicial para o pagamento docrédito, a despeito de eventual direito decorrente de decisãopela procedência da demanda. Por esta razão acolho o acordoentabulado pelas partes, o qual reputo válido para os fins neleexpostos. Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEFjunte aos autos cópias dos Termos de Adesão - FGTS dos auto-res pertinentes ao presente feito."

ACAO ORDINARIA

2000.70.07.002454-8 - VILSON JOSE TASCHETTO E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Verifica-se que houve a opção dos autores CLAU-DIO ROBERTO SERENA, EZIDIO GUBERT, GILMAR KO-MONSKI , em receber os valores pela via administrativa, reali-zando acordo extrajudicial para o pagamento do crédito, a des-peito de eventual direito decorrente de decisão pela procedên-cia da demanda. Por esta razão acolho o acordo entabuladopelas partes, o qual reputo válido para os fins nele expostos.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF junte aosautos cópias dos Termos de Adesão - FGTS dos autores perti-nentes ao presente feito. Em relação aos autores que receberamos valores administrativamente, com base no contido na Lei nº10.555/2002, conforme explicitamente consta na planilha apre-sentada pela CEF, e não por força do provimento jurisdicionaltransitado em julgado, não houve execução do julgado e tam-pouco adimplemento voluntário da obrigação decorrente do tí-tulo judicial, pelo que nada há que ser homologado nesta faseprocessual pré-executiva, por falta de previsão legal que ampa-re qualquer pretensão nesse sentido."

ACAO ORDINARIA

1999.70.07.002659-0 - JOSE LUIZ NICHELLE E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). NEUSA GRUBER

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Verifica-se que houve a opção dos autores LEONIRDE APOLINÁRIO, JULIO MINSKI , em receber os valorespela via administrativa, realizando acordo extrajudicial para opagamento do crédito, a despeito de eventual direito decorren-te de decisão pela procedência da demanda. Por esta razão aco-lho o acordo entabulado pelas partes, o qual reputo válido paraos fins nele expostos. Considerando que o pedido da fl. 230 éposterior ao da fl. 234-235, defiro a movimentação requerida àfl. 230, devendo a CEF comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias,o depósito dos valores devidos nas contas vinculadas ao FGTSdos exequentes ou diretamente a este(a), em caso de inexistên-cia de contas vinculadas."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.07.000937-0 - CELSO BRAZ BORTONCELLO EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS LUGUES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Intime-se o procurador da parte autora para que re-gularize o instrumento de mandato, no prazo de 15 dias, obser-vando a necessidade do reconhecimento do firma para a outor-ga de poderes especiais e sua validade contra terceiros."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.07.002110-6 - SCARAVELLO & CARLOTO LTDAME X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NILTON LUIZ PACHECO LOURES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Reitere-se a intimação de fl. 65, sob pena de notifi-cação ao órgão de classe."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.07.001786-6 - VIVALDINO MATTOS FIGUEIREDOE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LOURENCO A R FIGUEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Avoco os autos. Tendo em vista o grande número deautores, o que prejudica o andamento do feito, intime-se a par-te exequente para promover o desmembramento do presentefeito em relação ao espólio de Severino Forlin, trazendo as fo-tocópias que se fizerem necessárias, devendo a parte, ainda,trazer memória dos cálculos, discriminando o valor devido acada herdeiro/exequente. Prazo de 20 (vinte) dias.Cumprido,desentranhem-se osdocumentos relativos aos auto-res supramencionados e remetam-se os autos à SRIP juntamen-te com cópia do presente despacho, do despacho da fl. 73 e daguia de recolhimento de custas que se encontra acostada à fl.66 para autuação e retificação dos presentes autos. Após, pros-siga-se no cumprimento do despacho da fl. 73."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.07.001451-5 - VALDECI ANTONIO DE ALMEIDAE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DALTON CHITOLINA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Tendo em vista a certidão supra, reitere-se a intima-ção da parte autora para que cumpra a determinação do despa-cho anterior."

ACAO ORDINARIA

2003.70.07.000496-4 - ROSELAINE LOPES DE VARGAS EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). NILSO LUIZ FERNANDES

2003.70.07.000498-8 - FRANCISCO MACHADO DOS SAN-TOS E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). NILSO LUIZ FERNANDES

2003.70.07.000502-6 - LAURITA TEREZINHA CARNEIROE OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). NILSO LUIZ FERNANDES

2003.70.07.000508-7 - SUELI SCHNEIDER FAVERO E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). NILSO LUIZ FERNANDES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Indefiro a produção de prova testemunhal requeridapela parte embargante, eis que não comprovou a sua necessida-de para o deslinde do feito."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.07.002509-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X NILDA TONDO KUMMER

Adv. : Dr(s). RENATO GUEDES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Não havendo concordância dos embargados, inti-mem-se as partes para indicarem, justificadamente, as provasque pretendem produzir, ou desde logo apresentarem suas ale-gações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelaembargante."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.07.003494-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X NILVO BET E OUTROSAdv. : Dr(s). ROSELI ZANLORENSI CARDOSO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Intime-se novamente o procurador da parte autorapara que, no prazo de 10 dias, regularize a representação pro-cessual, juntando aos autos novas procurações, sob pena deindeferimento da inicial."

ACAO ORDINARIA

2003.70.07.000497-6 - JOSE ARILDO DOS SANTOS E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). NILSO LUIZ FERNANDES

2003.70.07.000499-0 - SEBASTIAO MORAES DE RAMOSE OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). NILSO LUIZ FERNANDES

2003.70.07.000505-1 - ROGERIO DETONI E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). NILSO LUIZ FERNANDES

2003.70.07.000506-3 - ARLENE COLUSSI CENCI E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). NILSO LUIZ FERNANDES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Intime-se a CEF para que indique os bens/valoresnos quais requer que incida penhora para fins de garantia doJuízo, no prazo de 10 dias. Concomitantemente, intime-se aCEF para que esclareça a finalidade da guia de depósito acos-tada à fl. 279, no mesmo prazo estipulado acima."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.07.000892-8 - ANGELO ANTONIO MINOSSO EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). NEUSA GRUBER

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Verifica-se que houve a opção dos autores CLAU-DIR LUIZ PALAORO, PAULO COMOCHENA , em receberos valores pela via administrativa, realizando acordo extrajudi-cial para o pagamento do crédito, a despeito de eventual direitodecorrente de decisão pela procedência da demanda. Por estarazão acolho o acordo entabulado pelas partes, o qual reputoválido para os fins nele expostos. Assino o prazo de 30 (trinta)dias para que a CEF junte aos autos cópias dos Termos de Ade-são - FGTS dos autores pertinentes ao presente feito. Em rela-ção aos autores que receberam os valores administrativamente,com base no contido na Lei nº 10.555/2002, conforme explici-tamente consta na planilha apresentada pela CEF, e não porforça do provimento jurisdicional transitado em julgado, nãohouve execução do julgado e tampouco adimplemento volun-tário da obrigação decorrente do título judicial, pelo que nadahá que ser homologado nesta fase processual pré-executiva, porfalta de previsão legal que ampare qualquer pretensão nessesentido. Uma vez que já promovido o depósito dos valores per-tinentes ao autor Adir José dos Santos Farias, conforme plani-lha da fl. 98, indefiro o depósito requerido à fl. 103."

ACAO ORDINARIA

2000.70.07.002089-0 - CLAUDIR LUIZ PALAORO E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GERSON SCHWAB

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Atendido o item supra, intimem-se os executados,na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para adim-plir voluntariamente os valores devidos. Prazo de 30 dias."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.07.001463-4 - COMPANHIA NACIONAL DE ABAS-TECIMENTO - CONAB X ARMAZENS GERAIS FAUSTLTDAAdv. : Dr(s). AURELIO FERREIRA GALVAO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Assiste razão a CEF pelos argumentos expostos napetição das fls. 225/228. Diante do exposto, reconsidero o des-pacho anterior e indefiro o pedido da parte autora quanto aexibição pela CEF dos extratos das contas do FGTS dos auto-res, tendo em vista a informação de que os extratos estão dis-poníveis sem dificuldades para os autores verificarem os sal-dos de suas contas vinculadas. Em relação aos autores que re-ceberam os valores administrativamente, com base no contidona Lei nº 10.555/2002, conforme explicitamente consta na pla-nilha apresentada pela CEF, e não por força do provimento ju-risdicional transitado em julgado, não houve execução do jul-gado e tampouco adimplemento voluntário da obrigação de-corrente do título judicial, pelo que nada há que ser homologa-do nesta fase processual pré-executiva, por falta de previsãolegal que ampare qualquer pretensão nesse sentido. Indefiro opedido retro da parte autora pelos argumentos expostos no itemI do despacho da fl. 221. Deixo de apreciar o pedido de cargada CEF, tendo em vista a reconsideração do despacho anterior,item III. Verifica-se que houve a opção do autor AMILQUISALMORIA , em receber os valores pela via administrativa,

realizando acordo extrajudicial para o pagamento do crédito aque teve direito com a decisão pela procedência da demanda.Por esta razão e diante do requerimento formulado pela parteautora, acolho o acordo entabulado pelas partes, o qual reputoválido para os fins nele expostos."

ACAO ORDINARIA

2000.70.07.000152-4 - ROBERTO SANTOS LIMA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, VIRIATO XAVIER DEMELO FILHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:"Mantenho a decisão da fl. 146 pelos seus própriosfundamentos jurídicos,à exceção do item II, pelas razões expe-didas no item VI, deste despacho. Cabendo a autora a oposiçãode recurso no seu devido prazo, não há que se falar em inter-rupção de prazo recursal, razão pela qual deixo de declará-lo.Indefiro a expedição de alvará judicial, eis que o levantamentodos créditos fundiários dar-se-á nos modos e termos da Lei8.036/90 e alterações. Por se tratarem de créditos pertinentes àparte autora, indefiro o bloqueio dos mesmos. Indefiro o pedi-do da parte autora quanto a exibição pela CEF dos extratos dascontas do FGTS dos autores, pois é ônus dos exequentes trazê-los e tendo em vista a informação de que os extratos estão dis-poníveis através da internet. Assino o prazo de 30 (trinta) diaspara que a CEF junte aos autos cópias dos Termos de Adesão -FGTS dos autores pertinentes ao presente feito. Em relação aosautores que receberam os valores administrativamente, com baseno contido na Lei nº 10.555/2002, conforme explicitamenteconsta na planilha apresentada pela CEF, e não por força doprovimento jurisdicional transitado em julgado, não houve exe-cução do julgado e tampouco adimplemento voluntário da obri-gação decorrente do título judicial, pelo que nada há que serhomologado nesta fase processual pré-executiva, por falta deprevisão legal que ampare qualquer pretensão nesse sentido,de sorte que revogo o item II, do despacho exarado à fl. 146." Eainda: "Verifica-se que houve a opção da autora ROZELI DEFATIMA RIBEIRO DOS SANTOS, em receber os valores pelavia administrativa, realizando acordo extrajudicial para o pa-gamento do crédito a que teve direito com a decisão pela pro-cedência da demanda. Por esta razão e diante do requerimentoformulado pela parte autora, acolho o acordo entabulado entreas partes, o qual reputo válido para os fins nele expostos. Emrelação aos autores abrangidos pela Lei nº 10.555/2002, regis-trem-se os autos para sentença em momento oportuno."

ACAO ORDINARIA

1999.70.07.002416-7 - ROZELI DE FATIMA RIBEIRO DOSSANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). VIRIATO XAVIER DE MELO FILHO

Francisco Beltrão, 27.01.2004.

MARCELO SIQUEIRA PICININIDiretor de Secretaria.

BOLETIM DE Nº 01/2004.

DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDO PELAS MM.JUÍZAS FEDERAIS, DRA. FLAVIA DA SILVA XAVIERE DRA. VALKIRIA KELEN DE SOUZA.

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:1. Retifique-se o valor da causa para R$ 1.600,35 (um mil eseiscentos reais e trinta e cinco centavos).

2. No que se refere à representação processual do espólio, en-tendo não bastarem as alegações de fl. 19. A parte exeqüentedeverá trazer aos autos procurações outorgadas pelos herdeirosde Divonir Alceu Menon, bem como declaração, por todos fir-mada, de que efetivamente são os únicos herdeiros.

3. Intime-se.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.06.003131-0 - DIVONIR ALCEU MENON - ESPÓ-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GLORIA RIBEIRO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:1. Intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 10 (dez)dias, traga aos autos declaração de inexistência de outros her-deiros, firmada pela viúva MARIA APARECIDA LACERDADE ARAÚJO.

2. Após, voltem-me conclusos para deliberação acerca da ex-pedição de Alvará de levantamento.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.06.001467-1 - HOSMAN DIRLLE SAUL DE ARAU-JO (ESPÓLIO) X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA PAULA DE OLIVEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:1. Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazode 10 (dez) dias, esclareça a divergência entre a razão social daempresa PROL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕESLTDA constante do contrato social das fls. 10-21 e no instru-mento de mandato da fl. 08, apresentado inclusive a última al-teração do contrato social da empresa.

Varas Federais deGuarapuava

Page 83: Ministério Público - TJPR

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2. Após, voltem-me conclusos para deliberação acerca da ex-pedição de Alvará de levantamento.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.06.002921-2 - PROL LOCACAO DE MAQUINAS ECAMINHOES LTDA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA CECÍLIA SALDANHA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:1. Considerando que já houve partilha dos bens deixados porRUBENS RUPEL (fl. 23 destes autos), JOÃO LOPES (fl. 27destes autos), EMILIO PEREIRA DE JESUS (fl. 29 destes au-tos) e ANTONINA GURSKI BOGUCHEWSKI (fl. 34 destesautos) intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 20(vinte) dias, traga aos autos instrumentos de mandato, com fir-ma reconhecida e contendo poderes expressos para receberimportâncias e conferir quitação, outorgados por todos os her-deiros dos de cujus, inclusive pelas viúvas meeiras (em nomepróprio), bem como declaração de inexistência de outros her-deiros, firmada pelos herdeiros existentes relativa a cada umdos espólios.

2. Após, voltem-me conclusos para deliberação acerca da ex-pedição de Alvará de levantamento.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.06.003195-4 - RUBENS RUPEL (ESPÓLIO) e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIO HENRIQUE STOEBERL

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:1.Tendo em vista a penhora no rosto dos autos realizada às fls.23/24, determino a tranferência dos valores penhorados para ojuízo da execução fiscal nº 2002.70.06.003647-2, mediantedepósito judicial em que conste expressamente na guia tratar-se da penhora promovida neste feito.2.Após, intime-se o procurador da parte exequente para quetraga aos autos novo instrumento de mandato no que se refere aJoel Nunes de Almeida, uma vez que na peça de fl. 07 esseexequente figura na condição de outorgado.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.06.003091-3 - DIVONZIR LUIZ GUMIERO E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARTEMIO PEREIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:2...,bem como peleitear o que entender de direito no prazo decinco dias. Consigno desde já que a ausênsia de manifestaçãoda parte será entendida como expressão da satisfação de seucrédito.3.Nada sendo requerido, registrem-se para sentneça e voltem-me conclusos.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.06.002691-0 - DARCI BROLINI-ESPOLIO E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MELHEM KARASINSKI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:1. Considerando que os processos de inventario dos bens dei-xados por ALCEBÍADES FERREIRA CALDAS e ASSIS BE-CKER iniciaram-se no ano de 2000 (fls. 16 e 25 destes autos),sendo, portanto, bastante provável que os mesmos já tenhamsido concluídos, intime-se a parte exeqüente para que traga aosautos certidão, lavrada pelos Juízos dos inventários, em queconstem dados relativos à tramitação, bem como nome do in-ventariante, rol dos herdeiros e, ainda, informação quanto àeventual existência de formal de partilha.

1.1. Consigno desde já que, tendo ocorrido as partilhas, a parteexeqüente deverá providenciar a juntada dos instrumentos demandato, com firma reconhecida e contendo poderes expressospara receber importâncias e conferir quitação, outorgados portodos os herdeiros que tiverem seus nomes referidos na certi-dão acima aludida, inclusive pela viúva meeira.1.2. Caso não tenham ocorrido as partilhas, os espólios deve-rão ser representados pelos(as) inventariantes, devendo ser jun-tada procurações dos(as) mesmos(as), representando os espóli-os, com firma reconhecida e contendo poderes expressos parareceber importâncias e conferir quitação.1.3. Prazo de quinze (15) dias.

2. Após, voltem-me conclusos para deliberação acerca da ex-pedição de Alvará de levantamento.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.06.002584-0 - ALCEBIADES FERREIRA CALDAS-ESPOLIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CEZAR ROMERO ZIEGMANN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:

1. Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que tragaaos autos certidão, lavrada pelo Juízo do inventário dos bensdeixados por MIGUEL AGULHAM JUNIOR, em que constemdados relativos à tramitação, bem como nome do inventariante,rol dos herdeiros e, ainda, informação quanto à eventual exis-tência de formal de partilha.

2. Após, voltem-me conclusos para apreciação das alegaçõesdas fls. 19-26 e deliberação acerca da expedição de Alvará delevantamento.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.06.003498-0 - MIGUEL AGULHAM JUNIOR - ES-PÓLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEONICE JACQUELINE SCHINEMANN BA-TISTA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:1. Intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 20 (vinte)dias, regularize a representação processual do espólio de ARIMALHERBI AYRES, trazendo aos autos certidão lavrada peloJuízo do inventário em que constem dados relativos à tramita-ção, bem como nome do inventariante, rol dos herdeiros e, ain-da, informação quanto à eventual existência de formal de parti-lha.

1.1. Consigno desde já que, tendo ocorrido a partilha, a parteexeqüente deverá providenciar a juntada dos instrumentos demandato, com firma reconhecida e contendo poderes expressospara receber importâncias e conferir quitação, outorgados portodos os herdeiros que tiverem seus nomes referidos na certi-dão acima aludida, inclusive pela viúva meeira, bem como de-claração de inexistência de outros herdeiros, firmada pelos her-deiros existentes.

1.2. Caso não tenha ocorrido a partilha, o espólio deverá serrepresentado pelo(a) inventariante, devendo ser juntada procu-ração do(a) mesmo(a), representando o espólio, com firma re-conhecida e contendo poderes expressos para receber impor-tâncias e conferir quitação.

1.3. Prazo de quinze (15) dias.

2. Após, voltem-me conclusos para deliberação acerca da ex-pedição de Alvará de levantamento.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.06.001191-8 - ARI MALHERBI AYRES-ESPÓLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA GLACI MAYER

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:1. Considerando que o de cujus deixou bens a inventariar, inti-me-se a parte exeqüente para que traga aos autos certidão, la-vrada pelo Juízo do inventário, em que constem dados relativosà sua tramitação, tais como nome do inventariante, rol dos her-deiros e, ainda, informação quanto à eventual existência deformal de partilha.

1.1. Consigno desde já que, tendo ocorrido a partilha, a parteexeqüente deverá providenciar a juntada dos instrumentos demandato, com firma reconhecida e contendo poderes expressospara receber importâncias e conferir quitação, outorgados portodos os herdeiros que tiverem seus nomes referidos nas certi-dões acima aludidas, inclusive pela viúva meeira, bem comodeclaração de inexistência de outros herdeiros, firmada pelosherdeiros existentes.

1.2. Caso não tenha ocorrido a partilha, o espólio deverá serrepresentado pelo(a) inventariante, devendo ser juntada procu-ração do(a) mesmo(a), representando o espólio, com firma re-conhecida e contendo poderes expressos para receber impor-tâncias e conferir quitação.

1.3. Prazo de quinze (15) dias.

2. Após, voltem-me conclusos para deliberação acerca da ex-pedição de Alvará de levantamento.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.06.003267-3 - JOSE JAWORSKI - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIME JAVORSKI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:2.Após o cumprimento da determinação supra, vista à parteembargante, pelo prazo de cinco dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.06.002165-1 - CORDOVA & CIA LTDA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCOS SUNG IL JO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:2.Na sequência, especifiquem as partes no prazo de cinco dias,as provas que efetivamente pretendem produzir, justificandosua finalidade e conribuição para provar a veracidade dos fa-tos.

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.06.003477-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X EDSON CARLOS BECKER - MEAdv. : Dr(s). LUIZ ANTONIO DE SOUZA, EDSON TOME

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:3.Na sequência, especifiquem as partes, no prazo de cinco dias,as provas que efetivamente pretendem produzir, justificandosua finalidade e contribuição para provar a veracidade dos fa-tos.

ACAO ORDINARIA

2003.70.06.002126-6 - TUCA BAIRROS INDUSTRIA DEBEBIDAS LTDA X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). EROS SANTOS CARRILHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te sentença:JULGO EXTINTA, por sentença, para que produza seus jurídi-cos e legais efeitos, a presente execução judicial, tendo em vis-ta o pagamento do débito, com fulcro no artigo 794, inciso I,do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.40.11847-3 - GERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

2002.70.06.000156-1 - IRANY ZANARDI DAROS E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO MORAIS DO BONFIM

2002.70.06.000158-5 - IRINEU CHRUN E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO MORAIS DO BONFIM

2002.70.06.000218-8 - LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS ANTONIO MARQUES DE GOIS

2002.70.06.000275-9 - PAULO CARDOSO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ADAO OPENHEIMER

2002.70.06.000411-2 - BRAULINO DA MATTA OLIVEIRAE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSÉ RICARDO LUBACHEVSKI

2002.70.06.000425-2 - HELENA LEMIESEK ROTH E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON LUIZ DE FREITAS

2002.70.06.000455-0 - ANILDO BRAZ ROTH X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MILTON LUIZ DOS SANTOS TIEPOLO

2002.70.06.000646-7 - GERMANO KOPACHESKI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSÉ RICARDO LUBACHEVSKI

2002.70.06.000796-4 - ANTENOR RABELO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CÍCERO RIBAS BACELLAR JR.

2002.70.06.000970-5 - LUIZ EDNILTON CAMPOS E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS ANTONIO MAIER CARVALHO

2002.70.06.000994-8 - CIBILIA HAINOZ KOBILL E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AUGUSTO MARTINS DE ANDRADE

2002.70.06.001135-9 - INES MARGARIDA BREMM DEOLIVEIRA E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PEDRO CORNELSEN CALDAS

2002.70.06.001188-8 - AROLDO DE OLIVEIRA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALDEMAR RAMALHO DOS SANTOS

2002.70.06.001294-7 - EVALDO POCZYNEK E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VANIA MARA MOREIRA DOS SANTOS

2002.70.06.001295-9 - DAURA DE CAMPOS EGLES E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA CECÍLIA SALDANHA

2002.70.06.001301-0 - LUIZ AUREO MOTA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ARTEMIO PEREIRA

2002.70.06.001304-6 - CONRRADO SCHENEIDER E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CEZAR ROMERO ZIEGMANN

2002.70.06.001327-7 - WALDEMAR GETESKI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILBERTO RIBAS DE CAMPOS

2002.70.06.001346-0 - FRANZ KORPASCH (ESPÓLIO) EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS ANTONIO MARQUES DE GOIS

2002.70.06.001492-0 - JOSE ANTONIO SANTA MARIA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EUGENIO LEONHARDT

2002.70.06.001616-3 - CID OLDEMAR BRANCO E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NEIVA DE NEZ

2002.70.06.001723-4 - GERALDO NEI TOLEDO CAMAR-GO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRE BARBIERI NETO

2002.70.06.001763-5 - RUI FERNANDO GOMES TOLEDO(ESPÓLIO) E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS ANTONIO MARQUES DE GOIS

2002.70.06.001838-0 - ROQUE INERI PIETTA-ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SANDRA REGINA DE LIMA

2002.70.06.001934-6 - MAURICIO LUIZ MAYER X UNIAO

FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA GLACI MAYER

2002.70.06.002045-2 - AMILTON ANTUNES PALERMO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CÍCERO RIBAS BACELLAR JR.

2002.70.06.002125-0 - MARIA CANDIDA PIRES TEIXEIRAROCHA (ESPÓLIO) X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEONICE JACQUELINE SCHINEMANN BA-TISTA

2002.70.06.002169-9 - WALDEMAR ALVES MMARQUAR-DT X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NEIVA DE NEZ

2002.70.06.002184-5 - ELIO DOS SANTOS ARAUJO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRE BARBIERI NETO

2002.70.06.002197-3 - ELIAS STADLER (ESPÓLIO) X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). FRANCISCO APELLES SIQUEIRA MARTINS

2002.70.06.002214-0 - JOAO VIDAL MARTINS E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALDEMAR RAMALHO DOS SANTOS

2002.70.06.002216-3 - SEBASTIAO BATISTA E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON TOME

2002.70.06.002250-3 - ROBERTO MOREIRA GUIMARAESX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ISMAEL LUIS DA SILVA

2002.70.06.002262-0 - LUIZ SCHIMANSKI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE ANTONIO OGIBOSKI ALMEIDA

2002.70.06.002269-2 - ALFHEU PEREIRA DA FONSECA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRE BARBIERI NETO

2002.70.06.002286-2 - BRAZ ARI RODRIGUES X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). FRANCISCO APELLES SIQUEIRA MARTINS

2002.70.06.002336-2 - ANTONIO EVANGELISTA DE AL-MEIDA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CEZAR ROMERO ZIEGMANN

2002.70.06.002348-9 - IVONE RAMOS VARELLA-ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SAULO FRANCISCO R. DOURADO

2002.70.06.002407-0 - ILINEU MULLER DA ROCHA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDINARA ZAGO

2002.70.06.002420-2 - AYRTON SEVERINO DA CRUZ EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRE BARBIERI NETO

2002.70.06.002503-6 - MOHAMAD ALI TOUFIC DARWI-CHE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE LOSSO FILHO

2002.70.06.002528-0 - ACELINO COSMO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CEZAR ROMERO ZIEGMANN

2002.70.06.002550-4 - LINO MARTINS PENTEADO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARTEMIO PEREIRA

2002.70.06.002555-3 - LAMIPINUS INDUSTRIA E COMER-CIO DE MADEIRAS LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PEDRO DA SILVA QUEIROZ

2002.70.06.002574-7 - VALDEMAR CALIXTRO DOS SAN-TOS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FRANCISCO APELLES SIQUEIRA MARTINS

2002.70.06.002588-7 - HELIO JOSE ALBERTI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON TOME

2002.70.06.002614-4 - ARNALDO MEURER E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCUS VINÍCIUS IATSKIV

2002.70.06.002662-4 - JOSE CARLOS FEDEX X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MELHEM KARASINSKI

2002.70.06.002681-8 - AROLDO DE AGOSTINHO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MELHEM KARASINSKI

2002.70.06.002682-0 - ELIANE MARIA DE LIMA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MELHEM KARASINSKI

2002.70.06.002693-4 - GERALDO POSSATO DUARTE XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MELHEM KARASINSKI

2002.70.06.002697-1 - ALDOMAR CARDOSO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MELHEM KARASINSKI

2002.70.06.002765-3 - JAMILSON AMBROSIO MARQUES

Page 84: Ministério Público - TJPR

4444444444 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURICIO DE LACERDA LOURES

2002.70.06.002786-0 - DARCI PEREIRA DA SILVA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO ROBERTO LOSSO

2002.70.06.002821-9 - ANTONIO DENEZ SOBRINHO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MELHEM KARASINSKI

2002.70.06.002825-6 - DIVONSIR JOSE DOS SANTOS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MELHEM KARASINSKI

2002.70.06.002926-1 - JOSE MARIA DIOGO DE DEUS EOUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARLON JOSE DE OLIVEIRA

2002.70.06.002929-7 - ADEMIR ALMEIDA KRUGER EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARLON JOSE DE OLIVEIRA

2002.70.06.002940-6 - RAUL FERNANDO DE PAULA FA-RIA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCO ANTONIO FARAH

2002.70.06.002999-6 - GETULIO ZENI (ESPÓLIO) X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSÉ RICARDO LUBACHEVSKI

2002.70.06.003085-8 - ARDONSO JOACI MACHADO SIL-VA E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VALDEMAR RAMALHO DOS SANTOS

2002.70.06.003090-1 - EVA DE LIMA SANTOS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ARTEMIO PEREIRA

2002.70.06.003165-6 - ANTONIO BAYER E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS ANTONIO MARQUES DE GOIS

2002.70.06.003248-0 - CARLOS ROBERTO TELEGINSKI XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANO RIBEIRO VITORASSI

2002.70.06.003257-0 - JONAS SANCHEZ & CIA. LTDA. -MASSA FALIDA E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA CECÍLIA SALDANHA

2002.70.06.003291-0 - SADY ROBERTO CAVAGNARI XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANO RIBEIRO VITORASSI

2002.70.06.003292-2 - NORVINO RENEO SCHUH X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANO RIBEIRO VITORASSI

2002.70.06.003304-5 - JOAO PEDRO DA ROCHA E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GLORIA RIBEIRO

2002.70.06.003323-9 - ALEXANDRE FOREKEVICZ - ESPÓ-LIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CEZAR ROMERO ZIEGMANN

2002.70.06.003375-6 - NELSON SERAFIM URNAUER XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELI CORREA FERNANDES

2002.70.06.003380-0 - FABIO JORGE PATTO E OUTRO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). KELLEN VANESSA K R FRANCA

2002.70.06.003414-1 - ABILIO ANTONIO RODRIGUES EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IBERE EDUARDO SASSO

2002.70.06.003480-3 - ZEGMUNDO TROSKI SCHUARTZ XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCO AURÉLIO PELLIZZARI LOPES

2002.70.06.003490-6 - OSVALDO DOS ANJOS FERREIRAE OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BONFIM

2002.70.06.003509-1 - ANTONIO CARLOS BARBOSA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BONFIM

2002.70.06.003676-9 - ALFONSO BUASKI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CEZAR ROMERO ZIEGMANN

2002.70.06.003686-1 - ANTONIO GILMAR MELHEM XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IBERE EDUARDO SASSO

2002.70.06.003696-4 - JOSE GILBAR LUIZ GALVAO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALEXANDRE BARBIERI NETO

2002.70.06.003727-0 - PLINIO ERINO BASSO FILHO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEONICE JACQUELINE SCHINEMANN BA-TISTA

2002.70.06.003728-2 - VITOR SUBTIL DE OLIVEIRA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEONICE JACQUELINE SCHINEMANN BA-TISTA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:

1. Tendo em vista a transferência de valores efetuada pelo Egré-gio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, intime-se a parteexeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar novo instru-mento de procuração outorgado pelo exeqüente, com firma re-conhecida e contendo poderes expressos para receber impor-tâncias e conferir quitação.

2. Após, voltem-me conclusos para deliberação acerca da ex-pedição de Alvará de Levantamento.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.06.001894-9 - JOAO SEVERO LOPES FERREIRAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO ROBERTO LOSSO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho:1. No presente feito, a parte exeqüente requer a restituição dosvalores pagos a título de empréstimo compulsório sobre aquisi-ção de combustíveis. Muito embora também estejam sendo plei-teados valores referentes a veículos que foram de propriedadede Cristiano Wolfer, falecido em 13/10/1995, apenas o nomede suas filhas constaram da peça inicial, o que enseja a neces-sidade de ampliação do rol de exeqüentes.

Assim sendo, deve a parte exeqüente ser intimada para incluirno pólo ativo da execução o Espólio de Cristiano Wolfer.

2. Considerando que nenhum dos veículos referidos nestes au-tos pertenceu a Enedi Woelfer Pauletto, não há motivos quejustifiquem a permanência de seu nome no pólo ativo destaexecução. Portanto, seu nome deverá, futuramente, ser excluí-do do cadastro destes autos.

3. Cumprida a determinação supra, retifique-se a atuação e re-gistro destes autos no que se fizer necessário e, na seqüência,cite-se a União Federal, na pessoa do Procurador da FazendaNacional, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Ci-vil.

4. Decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, ex-peça-se requisição de pagamento, nos termos da Resolução nº258, de 21 de março de 2002, do Conselho da Justiça Federal.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.06.003130-9 - EDLA WOELFER LUSTOSA E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GLORIA RIBEIRO

GUARAPUAVA, 09 DE JANEIRO DE 2004.

JOSE MARCILIO PAROLINDIRETOR DE SECRETARIA EM EXERCICIO

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N. 02/2004 -VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERALDE LONDRINA

DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDOS PELOS JUÍ-ZES FEDERAL E SUBSTITUTO E ATOS DE SECRETA-RIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FEDERALDA SUBSEÇÃO DE LONDRINA, SEÇÃO JUDICIÁRIADO PARANÁ:

********************************************************************************NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) FOIPROFERIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO(S)PEDIDO(S), FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA DAMESMA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, BEM COMODO SEGUINTE ATO DE SECRETARIA:"(...) a) recebo o recurso interposto, pela sua tempestividade;b) à parte recorrida para contra-razões; c) decorrido o prazo,com ou sem apresentação das contra-razões, remetam-se osautos à Eg. Turma Recursal"PELO QUE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, ATRA-VÉS DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA E APRESENTAR,QUERENDO, CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE LONDRINAAutos Autor Advogado

2002.70.01.028384-4 SILVIA MARIA DO NASCIMENTO ANSELMO PEDRO

POSSETTE

2003.70.01.011221-5 PEDRO SABINO NETO APARECIDO DONIZETE

GOMES

2003.70.01.011036-0 FRANCISCO FERREIRA DE PAULA APARECIDO DONIZETE

GOMES

2003.70.01.011297-5 IVO AVELAR DA SILVA AMERICO CORREIA

DA SILVA F

2003.70.01.007677-6 FRANCISCO ELIAS GONÇALVES CLAUDIO TROMBINI

BERNARDO

********************************************************************************NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) FOIPROFERIDA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIADO(S) PEDIDO(S), PELO QUE FICA A PARTE AUTORAINTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMARCIÊNCIA DA MESMA, E INTERPOR, QUERENDO, RECUR-SO CONTRA A MESMA.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE LONDRINAAutos Autor Advogado

2003.70.01.004602-4 ANTONIO FRANCISCO DE

CASTROJR CLAUDIO TROMBINI

BERNARDO

********************************************************************************

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) FOIPROFERIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO(S)PEDIDO(S), COM A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA JURISDICIONAL, FICANDO A PARTE AUTORAINTIMADA DA MESMA, POR SEU PROCURADOR JUDI-CIAL.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE LONDRINAAutos Autor Advogado

2003.70.01.013802-2 JOSE VIANA DA FONSECA DAVID CAMARGO

2003.70.01.013798-4 GORO HASHIMOTO DAVID CAMARGO

2003.70.01.013799-6 MARIA SIMPLICIA DE LIMA DAVID CAMARGO

2003.70.01.013800-9 MARIO GIOVANINETTI DAVID CAMARGO

********************************************************************************NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), FOIPROFERIDO O SEGUINTE ATO DE SECRETARIA:"(...) fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de10 (dez) dias acerca do cálculo dos valores em atraso apresen-tado pelo réu."

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE LONDRINA

Autos Autor Advogado

2002.70.01.022850-0 BENEDITO VICENTE BORGES VALDECIR MILESKI

********************************************************************************

Secretaria da 1ª Vara Federal deExecuções Fiscais de Londrina

Av. Do Café n° 543 - cep- 86.038-000(fone (43) - 325.7414 r. 258)

EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 004/2004, COMPRAZO DE 60 (sessenta) dias.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE: CARLOS ROBERTO SCA-LASSARA

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO(s): SCAR SON ELETRÔNICA E COMUNICA-ÇÃO LTDA – MF e OUTRO.

Processo Execução Fiscal nº 95.2014847-7 e apensos:98.2012150-7; 95/2013791-2 e 95/2013792-0CDA nº 90695000109-74 valor originário R$ 7.685,28 (de 21/8/1995)Natureza da Dívida (débitos ref. FINSOCIAL).CDA nº 90697001933-12 valor originário R$ 15.755,88 (de26/5/1997)Natureza da Dívida (débitos ref. CONTRIB. SOCIAL).CDA nº 90795000025-02 valor originário R$ 19.383,73 (de21/8/1995)Natureza da Dívida (débitos ref. PIS).CDA nº 90695000108-93 valor originário R$ 26.617,52 (de21/8/1995)Natureza da Dívida (débitos ref. COFINS).

O DOUTOR ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA, Juiz Fede-ral. Substituto da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina,Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc.

FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conheci-mento tiverem, em especial, CARLOS ROBERTO SCALAS-SARA, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal deExecuções Fiscais de Londrina, com endereço supra, proces-sam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s),ficando o(s) referido(s) Executado(s), CITADO(S) por esteedital, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazodeste, pagar(em) quantia reclamada e demais acréscimos le-gais.DECORRIDO o prazo acima mencionado, sem o devido paga-mento nem oferecimento de bens à penhora, fica INTIMADOda penhora no rosto dos autos de falência nº 36/1996, em trâ-mite na 3ª Vara Cível da Comarca de Londrina, para, querendo,no prazo de 30 (trinta) dias, embargar.E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM.Juiz expedir o presente Edital, que será afixado e publicado naforma da Lei..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-PASSADO nesta cidade de Londrina, aos 22 dias do mês dejaneiro de 2004. Eu, _________________, Maria Lúcia Gime-nes Silva, Diretora de Secretaria da 1ª Vara de Execuções Fis-cais de Londrina, Seção Judiciária do Paraná, que o fiz digitar,conferi e subscrevi.

(original assinado)ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA

Juiz Federal Substituto1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Londrina

Secretaria da 1ª Vara Federal deExecuções Fiscais de Londrina

Av. Do Café n° 543 - cep- 86.038-000(fone (43) - 325.7414 r. 258)

EDITAL DE CITAÇÃO N° 005/2004, COM PRAZO DE 30(trinta) dias.

CITAÇÃO DE: JOÃO DE ARAÚJO (CPF nº 115.422.769-34).

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - FNEXECUTADO(s): JOÃO DE ARAÚJO

Processo de Execução Fiscal nº 2002.70.01.003725-0 CDA nº90197007443-98 de 31/7/2000- valor de origem R$ 2.754,93(em 7/2000) (Natureza da Dívida : (IRPF/97).

O DOUTOR ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA, Juiz Federalda 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina, Seção Judiciáriado Estado do Paraná, na forma da lei etc...

FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conheci-mento tiverem, em especial: JOÃO DE ARAÚJO, que por esteJuízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais deLondrina, com endereço supra, processam-se os autos deExecução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(s)

referido(s) Executado(s), CITADO(S) por este edital, para, noprazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em)quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicarembens à penhora, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados tantosbens quantos necessários para integral pagamento do débito.E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM.Juiz expedir o presente Edital, que será afixado e publicado naforma da Lei.PASSADO nesta cidade de Londrina, aos 23 dias do mês dejaneiro de 2004. Eu, _________________, Maria Lúcia Gime-nes Silva, Diretora de Secretaria da 1ª Vara de Execuções Fis-cais de Londrina, Seção Judiciária do Paraná, que o fiz digitar,conferi e subscrevi.

(original assinado)ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA

Juiz Federal Substituto1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Londrina

Secretaria da 1ª Vara Federal deExecuções Fiscais de Londrina

Av. Do Café n° 543 - cep- 86.038-000(fone (43) - 325.7414 r. 258)

EDITAL DE CITAÇÃO N° 006/2004, COM PRAZO DE 30(trinta) dias.

CITAÇÃO DE: MIRIAM TOSHIKO NAKANISHI (CPF nº455.741.549-00).

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - FNEXECUTADO(s): MIRIAM TOSHIKO NAKANISHI

Processo de Execução Fiscal nº 2002.70.01.003790-0 CDA nº90100000354-47 27/11/2000 - valor de origem R$ 6.102.18(em 11/2000) (Natureza da Dívida: (IRPF/2000).

O DOUTOR ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA, Juiz Federalda 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina, Seção Judiciáriado Estado do Paraná, na forma da lei etc...

FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conheci-mento tiverem, em especial: MIRIAM TOSHIKO NAKANISHI,que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Execu-ções Fiscais de Londrina, com endereço supra, processam-seos autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficandoo(s) referido(s) Executado(s), CITADO(S) por este edital, para,no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste,pagar(em) quantia reclamada e demais acréscimos legais, ouindicarem bens à penhora, sob pena de lhe(s) ser(em) penhora-dos tantos bens quantos necessários para integral pagamentodo débito.E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM.Juiz expedir o presente Edital, que será afixado e publicado naforma da Lei.PASSADO nesta cidade de Londrina, aos 23 dias do mês dejaneiro de 2004. Eu, _________________, Maria Lúcia Gime-nes Silva, Diretora de Secretaria da 1ª Vara de Execuções Fis-cais de Londrina, Seção Judiciária do Paraná, que o fiz digitar,conferi e subscrevi.

(original assinado)ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA

Juiz Federal Substituto1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Londrina

Secretaria da 1ª Vara Federal deExecuções Fiscais de Londrina

Av. Do Café n° 543 - cep- 86.038-000(fone (43) - 325.7414 r. 258)

EDITAL DE CITAÇÃO N° 007/2004, COM PRAZO DE 30(trinta) dias.

CITAÇÃO DE: NEREU CAVALHEIRO (CPF nº 161868509-00).

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - FNEXECUTADO(s): NEREU CAVALHEIRO

Processo de Execução Fiscal nº 2002.70.01.003597-6 CDA nº90197005511-66 de 31/07/2000 - valor de origem R$ 4.937,74(em 07/2000) (Natureza da Dívida: (IRPF/97).

O DOUTOR ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA, Juiz Federalda 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina, Seção Judiciáriado Estado do Paraná, na forma da lei etc...

FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conheci-mento tiverem, em especial: NEREU CAVALHEIRO, que poreste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscaisde Londrina, com endereço supra, processam-se os autos deExecução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(s)referido(s) Executado(s), CITADO(S) por este edital, para, noprazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em)quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicarembens à penhora, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados tantosbens quantos necessários para integral pagamento do débito.E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM.Juiz expedir o presente Edital, que será afixado e publicado naforma da Lei.PASSADO nesta cidade de Londrina, aos 23 dias do mês dejaneiro de 2004. Eu, _________________, Maria Lúcia Gime-nes Silva, Diretora de Secretaria da 1ª Vara de Execuções Fis-cais de Londrina, Seção Judiciária do Paraná, que o fiz digitar,conferi e subscrevi.

(original assinado)ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA

Juiz Federal Substituto1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Londrina

Varas Federais deLondrina

Page 85: Ministério Público - TJPR

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SECRETARIA DA PRLON01

Boletim de Intimação nº 029/2004

SENTENÇAS PROFERIDAS PELO MM. JUIZ FEDERALE PELO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARAFEDERAL DE LONDRINA-PR.

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Pelo exposto, em virtude dopagamento do debito exequendo pela executada, declaro extin-to o processo de execucao, com fulcro no art. 794, I, do CPC".

ACAO ORDINARIA

94.20.12230-1 - TRANSPARANA AUTOMOTORES S/A XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DALVA VERNILLO, JOAO CARLOS DE OLI-VEIRA

ACAO ORDINARIA PREVIDENCIARIA

96.20.13719-1 - OSVALDO GIBIM X INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WILSON LOPES DA CONCEICAO, DALVAVERNILLO

EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA

99.20.11044-2 - NOBUO SUZUKI e Outros X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). JOSE ANTONIO ANDRE

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.01.005092-4 - IVO COMAR e Outros X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). VERA LUCIA ANTONIASSI VERONEZ

2001.70.01.010279-1 - RICIERI RANUCCI e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ADMIR IRACY VILELA

2002.70.01.005994-4 - ANGELO RIBEIRO SALGADO e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ FRANCISCO FERREIRA

2002.70.01.010014-2 - LINO RIBEIRO DA SILVA e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AUDICI AUGOSTINHO DA SILVA

2002.70.01.010258-8 - A J SITTA CIA LTDA e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). HELEN KATIA SILVA CASSIANO

2002.70.01.011697-6 - MARIA APARECIDA SEVIEIRO PA-NISSA e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCUS ALEXANDRE ALVES

2002.70.01.012072-4 - ANTONIO SERAFIM SERRANO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GIANE LOPES TSURUTA

2002.70.01.017146-0 - ANTONIO JOAO MARQUITO e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NEWTON B LACERDA

2002.70.01.017398-4 - MARIA HELENA BOTELHO LOPESe Outro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO FARINHA

2002.70.01.017538-5 - ANTONIO ISEPPI X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). ANTONIO CARLOS CANTONI

2002.70.01.020514-6 - MILTON APARECIDO DA SILVA eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). BENEDITO LEPRI

2002.70.01.022314-8 - CLAUDIO PIZZI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RINALDO CELIO BARIONI

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Isto posto, julgo extinta a pre-sente execucao de sentenca promovida pelos exequentes emface da Uniao, em razao do pagamento integral e consequentesatisfacao do credito, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC".

ACAO ORDINARIA

96.20.14944-0 - LURDES ANTONIO DOS SANTOS e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCI BELARMINO PEREIRA

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Isto posto, afasto a preliminare, no merito, julgo procedente o pedido (...)".

ACAO ORDINARIA

2002.70.01.009690-4 - ANNA MARIA AOKI X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO TREVISAN DE OLIVEIRA

2002.70.01.025523-0 - RUI PEREIRA LEITE JUNIOR XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIO ROCHA FILHO, SANDRO AUGUSTOBONACIN

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Por tais fundamentos, em rela-cao a acao de imissao na posse, julgo procedente o pedido cons-tante da inicial para o fim de, confirmando a liminar, determi-

nar em definitivo a imissao na posse do imovel acima descrito,a favor da CEF, nos termos do art. 37, par.2o, do Decreto-lei n.70/66. No que pertine a reconvencao, acolho a preliminar deausencia de interesse processual suscitada pela CEF e extingoo processo sem a analise do merito, com alicerce no art. 267,inciso VI do CPC. (...)"

ACAO DIVERSA

98.20.14652-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XPAULO RICARDO TORRES DINIZ E OUTROAdv. : Dr(s). MIRELLE NEME BUZALAF, SEBASTIÃO SEI-JE TOKUNAGA, MARCOS JOSE DE PAULA

RECONVENCAO

98.20.15361-1 - PAULO RICARDO TORRES DINIZ E OU-TRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCOS JOSE DE PAULA, MIRELLE NEMEBUZALAF, SEBASTIÃO SEIJE TOKUNAGA

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Isto posto, ante a concordan-cia expressa da Embargada, julgo procedentes os embargos aexecucao, fixando o valor da execucao em R$ 11.756,70 parajulho de 2002. (...)"

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.01.004292-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREI-OS E TELEGRAFOS X COMPANHIA DE SEGUROS GRA-LHA AZULAdv. : Dr(s). LAVITO UTATA WATANABE, EDER GORINI

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Isto posto, julgo improcedenteo pedido (...)".

ACAO ORDINARIA

2002.70.01.023532-1 - ADRIANO AGOSTINHO MASIEROX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GISELE ASTURIANO MARTINS, DALVA VER-NILLO

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Por tais fundamentos, julgoparcialmente procedente o pedido (...)".

ACAO ORDINARIA

2001.70.01.006596-4 - VERA LUCIA BAZZO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NEUSA R FORNACIARI MARTINS, DALVAVERNILLO

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Por tais fundamentos, extin-guindo o feito com analise de merito (art. 269, I, do CPC),julgo improcedente o pedido (...)".

ACAO ORDINARIA

2001.70.01.006024-3 - ZILDO NONES X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VANILTON DE FREITAS SCOPONI, MARCE-LO ARANDA GARCIA DE SOUZA

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Por tais fundamentos, reco-nheco a ocorrencia da prescricao e extingo o processo com jul-gamento do merito, com base no art. 269, IV, do CPC. (...)"

ACAO ORDINARIA

2001.70.01.006469-8 - EVA SANTANA MONTEIRO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ZAQUEU SUTIL DE OLIVEIRA, MARCELOARANDA GARCIA DE SOUZA

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Por tais fundamentos, afasta-das as preliminares de falta de interesse processual, inepcia dainicial e prescricao, julgo procedentes os pedidos formuladosna inicial (...)"

ACAO ORDINARIA

2002.70.01.011416-5 - SQUILLO - INDUSTRIA E COMER-CIO LTDA e Outro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WANIA MARIA BARBOSA DE JESUS

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Isto posto, homologo o pedidode desistencia e declaro extinto o processo sem julgamento domerito, com fundamento no art. 267, iniciso VIII, do CPC. (...)"

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.01.020849-4 - ANITA ELIZA DA SILVA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). WALDOMIRO VAL

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Isto posto, julgo extinto o pro-cesso sem apreciacao do merito, ante a ausencia de uma dascondicoes da acao, qual seja, falta de interesse processual su-perveniente ao ajuizamento da acao, com fundamento no art.267, inciso VI, do CPC. (...)"

MANDADO DE SEGURANCA

2003.70.01.010733-5 - MARIA HELENA FERREIRA X CHE-

FE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL - INSS EM LONDRINAAdv. : Dr(s). REINALDO IGNACO ALVES

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Isto posto, deixo de acolher apresente excecao, mantendo a competencia deste Juizo paraprocessar e julgar a Acao Ordinaria n. 2001.7001.006623-3.(...)"

EXCECAO DE INCOMPETENCIA

2003.70.01.003840-4 - MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA XTEREZA RUFINOAdv. : Dr(s). EDSON CARLOS MONTEIRO DE BARROS,MARCELO ARANDA GARCIA DE SOUZA, WOLNEY CE-SAR RUBIN

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Por tais fundamentos, julgoparcialmente procedente o pedido (...)".

ACAO ORDINARIA

2002.70.01.000026-3 - MASSATOSHI SATO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NEUSA R FORNACIARI MARTINS, DALVAVERNILLO

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Por tais fundamentos, julgoimprocedente o pedido (...)".

ACAO ORDINARIA

2000.70.01.013419-2 - ANTONIO MARCOS CHAGAS COE-LHO X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELE-GRAFOS - ECTAdv. : Dr(s). JEAN GUSTAVO DOS SANTOS, FLAVIO RO-BERTO FAY DE SOUSA, EDUARDO DE ALMEIDA

_______________________ No(s) processo(s) abaixo foi pro-ferida a seguinte sentença: "(...) Por tais fundamentos, extin-guindo o feito com analise de merito (art. 269, I, do CPC),julgo procedente em parte o pedido (...)".

ACAO ORDINARIA

98.20.13817-5 - ALMIR VIEIRA X CAIXA ECONOMICAFEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ZAQUEU SUTIL DE OLIVEIRA

Londrina, 27 de janeiro de 2004.

FERNANDO JOSÉ FORTI SILVADiretor da Secretaria

da 1a. Vara Federal de Londrina

SECRETARIA DA PRLON01

Boletim de Intimação nº 030/2004

DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDOS PELO MM.JUIZ FEDERAL E PELO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTI-TUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE LONDRINA-PR.

________________________ No(s) processo(s) abaixo fica(m)a(s) parte(s) intimada(s) do que segue: Autorizada pela POR-TARIA n. 01/2003, desta 1a. Vara Federal, c/c art. 162, para-grafo 4o. do Codigo de Processo Civil, intimo o procuradorda(s) parte(s) autora para manifestar sua concordancia com oscalculos apresentados pela CEF e/ou Termo de Adesao ao acordoa que alude a Lei Complementar n. 110/01 e as hipoteses en-quadradas na Lei n. 10.555/02 ou sua intencao em promover aexecucao, no prazo de 30(trinta) dias".

ACAO ORDINARIA

97.20.15436-5 - CELINA DAS GRACAS FERREIRA e Ou-tros X UNIAO FEDERAL e OutroAdv. : Dr(s). LINDEIA CARDOSO

1999.70.01.007087-2 - CARLOS SERGIO SEGANTIN e Ou-tros X CAIXA ECONOMICA FEDERALAdv. : Dr(s). ROBERTO MURAWSKI RABELLO

1999.70.01.007593-6 - AMADEU DONIZETE REIS FACCOe Outros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE PAULINO DA SILVA

99.20.10902-9 - DIVINA MARIA VILERA REIS e Outro XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ADEIRCO RODRIGUES DE ASSIS

2000.70.01.001229-3 - IRAN SHINEITHER QUADROS eOutros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

2000.70.01.013695-4 - CARMELITA MARIA LIMA DA COS-TA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ARIVALDY ROSARIA STELA ALVES

2000.70.01.013963-3 - ANTONIO RODRIGUES NETO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA A. PIVETA CARRATO

2001.70.01.000407-0 - OSMAR ANTONIO VIEIRA X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS SERGIO CAPELIM

2001.70.01.005325-1 - LEONARDO NAZARETH DE ALMEI-DA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA

2001.70.01.005356-1 - NEIDE LOPES DE LIMA X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA

2001.70.01.005366-4 - AGENOR FRANCISCO FLORES XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA

2001.70.01.005380-9 - LENI APARECIDA ROSA COBO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA

2001.70.01.008235-4 - ALDERICO RICARDO DOS SANTOSe Outros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIZ ANTONIO CICHOCKI

2001.70.01.009151-3 - JORGE KERN DA ROSA e Outros XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA

2001.70.01.010463-5 - EDUARDO BATISTELA PLAZA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA ELIZABETH JACOB

2002.70.01.000036-6 - BERTO EZEQUIEL MACENA DASILVA E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ABRAHAM LINCOLN DE SOUZA

2002.70.01.000741-5 - FERNANDO ANTONIO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROGERIO RESINA MOLEZ

2002.70.01.003972-6 - CELSO SETSUO SAITO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO TREVISAN DE OLIVEIRA

2002.70.01.008896-8 - OMAR MALOUF IBRAHIM X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO LUPOLI GUISSONI

2002.70.01.009111-6 - DORIVAL ZEMUNER X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROGERIO RESINA MOLEZ

2002.70.01.010108-0 - VALDECIR DUARTE e Outros X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SERGIO LOPES MASSEDO

2002.70.01.012110-8 - MARIA APARECIDA TAVELA e Ou-tros X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RENATA SILVA BRANDAO

2002.70.01.017814-3 - SIRLENE GALETTI ARCOLEZI XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROSEMEIRE GALETTI

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: "1- Indefiro o pedido de Justica Gratuitaformulado pelo autor (...).2- Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez)dias, recolher as custas processuais devidas, sob pena de can-celamento da distribuicao (art. 257 do CPC).3- No mesmo prazo devera o autor regularizar sua representa-cao processual, apresentando instrumento de mandato original,porquanto o acostado a fl. consubstancia-se em mera fotoco-pia".

ACAO SUMARIA

2003.70.01.018620-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CA-TUAI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS

2003.70.01.018625-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CA-TUAI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS

2003.70.01.018629-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CA-TUAI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS

2003.70.01.018636-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CA-TUAI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS

2003.70.01.018638-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CA-TUAI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: "1- Indefiro o pedido de Justica Gratuitaformulado pelo autor (...).2 - Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez)dias, recolher as custas processuais devidas, sob pena de can-celamento da distribuicao (art. 257 do CPC).3 - No mesmo prazo devera o autor regularizar sua representa-cao processual, apresentando instrumento de mandato original,porquanto o acostado a fl. consubstancia-se em mera fotoco-pia, bem como demonstrar a legitimidade da CEF para figurarno polo passivo da presente demanda, eis que os documentosacostados aos autos, mormente os de fls., nao evidenciam serde propriedade daquela o imovel cujas taxas condominiais pre-tende-se discutir".

ACAO SUMARIA

2003.70.01.018617-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CA-TUAI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS

2003.70.01.018627-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CA-TUAI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS

Page 86: Ministério Público - TJPR

4646464646 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

2003.70.01.018637-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CA-TUAI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: "1- A impetrante para , no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial:1.1) Regularizar sua representacao processual, demonstrandoque os subscritores da procuracao de fl.22 possuem poderes derepresentacao da sociedade em Juizo, tendo em vista que osdocumentos acostados aos autos nao fazem tal prova.1.2) Atribuir valor a causa compativel com o beneficio econo-mico pretendido, recolhendo as custas complementares, umavez que versando a materia sobre declaracao ao direito a resti-tuicao/compensacao da COFINS, devera efetuar os calculos dascontribuicoes pagas sob esta rubrica no periodo requerido, combase nas guias de recolhimento a Receita Federal, a fim de afe-rir os valores que pretende ver restituidos/compensados alcan-cando, assim, o conteudo economico da demanda que, por suavez, traduz-se no beneficio almejado com o ajuizamento da acao.(...)"

MANDADO DE SEGURANCA

2004.70.01.001105-1 - CENTRO DE REABILITACAO MO-TORA SC LTDA X DELEGADO DA RECEITA FEDERALEM LONDRINAAdv. : Dr(s). WANIA MARIA BARBOSA

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: "1- Preliminarmente, intimem-se os auto-res para, no prazo de 10(dez) dias:1.1) regularizarem suas representacoes processuais, apresen-tando instrumentos de mandato originais, porquanto os acosta-dos as fls. 20/21 consubstanciam-se em meras focopias.1.2) apresentarem declaracoes de proprio punho de que naopossuem condicoes de arcar com as custas processuais e hono-rarios advocaticios, ou procuracoes com poderes especiais paraque o beneficio da Justica Gratuita possa ser requerido direta-mente por seu advogado, sob pena de indeferimento de aludidobeneficio".

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.017493-2 - ALFREDO HIPPOLITO THEODOROe Outro X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). JERONIMO FRANCISCO NETO

________________________ No(s) processo(s) abaixo fica aparte intimada do que segue: Autorizada pelo Provimento n.05/03, art.206, IX, do TRF da 4a. Regiao. c/c art. 162, paragra-fo 4o. do CPC, intimo as partes para ciencia acerca do oficiojuntado as fls.372/373 dos presentes autos, o qual informa quefoi designado, pelo Juizo da Comarca de Sertanopolis/PR, osdias 03/03/04 e 16/03/04, para primeiro e segundo leiloes dosbens penhorados".

ACAO ORDINARIA

2000.70.01.001674-2 - FREITAS E OLIVEIRA S/C LTDA EOUTRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS. E OUTROAdv. : Dr(s). WEBER ATOS VANZO, WANIA MARIA BAR-BOSA

____________________ No processo abaixo foi proferida aseguinte decisao: "(...) Por tais fundamentos, indefiro o pedidode liminar.Defiro os beneficios da justica gratuita. (...)"

ACAO CAUTELAR

2004.70.01.001157-9 - ANTONIO CARLOS LEAL X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). DEISE DE GODOY MARCONI PERES

____________________ No processo abaixo foi proferida aseguinte decisao: "(...) Por tais fundamentos, defiro parcial-mente o pedido de liminar para o fim de autorizar a impetrantea efetuar os depositos judiciais dos valores vincendos referen-tes a COFINS, nos termos do art. 151, II, do CTN.Apenas ressalvo que esta decisao nao impede a constituicao docredito pelo Fisco, sendo que os depositos garantirao apenas asuspensao da exigibilidade daquele. (...)"

MANDADO DE SEGURANCA

2004.70.01.001025-3 - CENTRO DE DIAGNOSTICO PORIMAGEM SEGABINAZZI LTDA X DELEGADO DA RECEI-TA FEDERAL EM CORNELIO PROCOPIO/PRAdv. : Dr(s). LUCIANO MAIA BASTOS

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: "Preliminarmente, intimem-se os sucesso-res do falecido, indicados na certidao de obito da fl.156 para sehabilitarem, em 30(trinta) dias, bem como para se manifesta-rem sobre a peticao do INSS da fl.164".

ACAO ORDINARIA

2000.70.01.009946-5 - ANTONIO MENDES DA SILVA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCOS DE QUEIROZ RAMALHO

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: "1- Tendo em vista que ha litisconsorte comidade superior a 65 anos de idade, determino a prioridade noprocessametno deste feito (...).2 - Condiciono o deferimento do beneficio da Justica Gratuitaformulado pela parte exequente a apresentacao de declaracaofirmada pela propria parte requerente ou procuracao outorgadaao Advogado com poderes especiais para tanto.3 - Devera a parte exequente se manifestar, tambem, sobre o

fato de haver contas com data limite nao albergadas no tituloexecutivo acostado por fotocopia a fl.55.Para as providencias fixo o prazo de 30(trinta) dias".

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.01.013245-7 - AMADO JOSE DE CASTRO X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). OSCAR IVAN PRUX

____________________ No processo abaixo foi proferido oseguinte despacho: "(...) Desta feita, ante a litigiosidade ima-nente a presente acao, determino a intimacao da parte autorapara adequacao do presente feito ao rito ordinario, haja vista aexistencia de terceiros interessados no resultado da acao.Devera a parte autora, tambem, adequar seu pedido de 'blo-queio' da conta do FGTS ao disposto no art. 273 do CPC, e semanifestar expressamente sobre o fato de que na certidao deobito de fl.12 cosntam 06(seis) filhos do falecido, os quais de-verao ser habilitados no feito.Para tanto fixo o prazo de 30(trinta) dias".

DEMAIS PROC JURISD VOLUNT OU CONTENCIOSA

2004.70.01.000020-0 - JEDSON BACCARO DOS SANTOS eOutros XAdv. : Dr(s). MARCIA LEIKO DA SILVA

____________________ No processo abaixo foi proferida aseguinte decisao: "(...) Por tais fundamentos, indefiro no pre-sente momento o pedido de antecipacao de tutela.Manifeste-se a parte autora sobre a contestacao, no prazo le-gal".

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.010772-4 - JUVENAL FELIPE DE SOUZA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PEDRO DEJNEKA

____________________ No processo abaixo foi proferida aseguinte decisao: "(...) Por tais fundamentos, indefiro o pedidode antecipacao de tutela".

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.018528-0 - CONSELHO REGIONAL DE ODON-TOLOGIA - CRO X CLINICA YANO KATUTAKAAdv. : Dr(s). ANDRE RICARDO BRUSAMOLIN

____________________ No processo abaixo foi proferida aseguinte decisao: "(...) Por tais fundamentos, indefiro os pedi-dos de antecipacao da tutela.Indefiro, igualmente, o pedido de inversao do onus da prova,fazendo-se mister afastar, desde logo, a aplicacao do CDC, eisque nos contratos de mutuo em dinheiro nao se vislumbra qual-quer relacao de consumo, consoante reiteradamente decididopelo Eg. TRF da 4a. Regiao.(...)Acolho o valor atribuido a causa a fl.121. (...)"

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.016735-6 - MACOTO TAKAHASHI KOBAYASHIe Outro X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCUS VINICIUS SARZI

Londrina, 27 de janeiro de 2004.

FERNANDO JOSÉ FORTI SILVADiretor da Secretaria

da 1a. Vara Federal de Londrina

SECRETARIA DA PRLON04 - LONDRINA/PR.

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N.020/2004

DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDOS PELOS SE-NHORES JUÍZES FEDERAL E SUBSTITUTO DA QUAR-TA VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁ-RIA DE LONDRINA, DR. GILSON LUIZ INÁCIO, DR.CRISTIANO AURÉLIO MANFRIM.

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:2. À CEF para manifestar se tem interesse na celebração deacordo ou em alguma outra determinação judicial para o mes-mo fim, no prazo de 30 dias.

CONSIGNATORIA

98.20.13535-4 - WALTER NEY RODRIGUES AYRES X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO HENRIQUE GARDEMANN

DECLARATORIA

98.20.13682-2 - WALTER NEY RODRIGUES AYRES X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO HENRIQUE GARDEMANN

ACAO CAUTELAR

99.20.10823-5 - WALTER NEY RODRIGUES AYRES X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO HENRIQUE GARDEMANN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:3. Ao autor para se manifestar, em 10 dias, e , nessa mesmaoportunidade, dizer as provas que pretende produzir, especifi-cando-as.

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.016615-7 - BALDUINO FRANCISCO LISBOA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). TAIS MARIA ZANONI

2003.70.01.016616-9 - MANOEL MARCOLINO GARCIA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). TAIS MARIA ZANONI

2003.70.01.016764-2 - MANOEL ANTONIO FERREIRADIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). RAQUEL CAROLINA PALEGARI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:Ao INSS para especificar as provas.

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.012647-0 - LAZARA HELENA DA SILVA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WEBER ATOS VANZO

2003.70.01.014995-0 - ALCIDIO DE ALMEIDA LARA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WEBER ATOS VANZO

2003.70.01.015122-1 - ORLANDO FERRAZ X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WEBER ATOS VANZO

2003.70.01.015977-3 - ELI ALVES FERREIRA X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WEBER ATOS VANZO

2003.70.01.015985-2 - NEUZA MARIA CARDOZO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). WEBER ATOS VANZO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:À CEF para requerer o que for de seu interesse no prossegui-mento do feito.

EMBARGOS A EXECUCAO

94.20.12776-1 - VANDERLENA FERNANDES PINHEIRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUCIANA VEIGA CAIRES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:Aos expropriados para providenciarem a contrafé para citaçãodo INCRA.

DESAPROPRIACAO

98.20.14018-8 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA-CAO E REFORMA AGRARIA INCRA X EMIKO SHIRAHI-GEAdv. : Dr(s). SYLVIO RAMOS JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:À parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobretermo de adesao.

ACAO ORDINARIA

97.20.14287-1 - JOSE DA SILVA MARINI E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANA PAULA LIMA BRAGA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1. Tendo em vista o longo prazo de suspensao requerido/defe-rido e considerando que não cabe à secretaria da Vara controlarprazos em favor do exequente, determino o arquivamento dosautos na secretaria, em escaninho próprio, por tempo indeter-minado, devendo aguardar ulterior provocação da parte credo-ra...2. Observo que fica dispensada a secretaria de movimentar osautos, salvo petiçao da parte dirigida a este juízo.

EMBARGOS A EXECUCAO

99.20.15574-8 - ARNALDO ANTUNES DE SIQUEIRA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANDRE LUIZ RIGHETTI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:À parte autora para manifestar-se, em 5 dias, sobre os docu-mentos juntados às fls. 163/165...

ACAO ORDINARIA

98.20.13037-9 - ALMERITO JOSE XAVIER X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). JOEL VIEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:À parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobredeposito feito pela CEF.

ACAO ORDINARIA

98.20.10266-9 - JOEL GONCALVES MENDES X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOEL VIEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1. Haja vista litispendencia confirmada, à parte exequente paracomprovar a homologação de seu pedido de desistencia da açãonº 20007001004110-4 em relação ao autor Walter Paladini,conforme requerido pela Fazenda Nacional.

ACAO ORDINARIA

96.20.13802-3 - GERSON MIGUEL E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). RAQUEL C. S. NEVES MOZER

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:3. ...À parte autor para se manifestar em 10 dias e, nessa mes-ma oportunidade, dizer as provas que pretende produzir, espe-cificando-as.

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.008254-5 - JOSE MOREIRA VASCONCELOS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). NEUSA ROSA FORNACIARI MARTINS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1. Ciência sobre a baixa dos autos do TRF 4ªRegião, para re-querero que de direito, no prazo de 5 dias.

ACAO ORDINARIA

95.20.11028-3 - IVANETE DALL AGNOL DE MEIRA EOUTROS X BANCO CENTRAL DO BRASILAdv. : Dr(s). MARCELO DE LIMA C DINIZ

EMBARGOS A EXECUCAO

99.20.11424-3 - UNIAO FEDERAL X ASTEROIDE CAMI-LO MENDES E OUTROSAdv. : Dr(s). VERA LUCIA ANTONIASSI VERONEZ

ACAO ORDINARIA

2000.70.01.005071-3 - BENEDITO MUNIZ E OUTROS XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:2. À parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias e,nessa mesma oportunidade, dizer as provas que pretende pro-duzir, especificando-as.

ACAO ORDINARIA

2003.70.01.009586-2 - LEANDRO NOCHI X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA T. NAVARRO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:Ciência da baixa dos autos, bem como para requerer o que dedireito.

MANDADO DE SEGURANCA

2001.70.01.006246-0 - FLORI ZEMPULSKI X CHEFE DESERVICO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL - INSSAdv. : Dr(s). MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO

2002.70.01.001974-0 - GERSON RIBEIRO BRITO X CHEFEDE SERVICO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONALDOSEGURO SOCIAL - INSS EM LONDRINAAdv. : Dr(s). MARCELO CONSTANTINO MALAGUIDO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:Defiro o pedido de fl. 207/208.

ACAO ORDINARIA

94.20.10029-4 - MARIA MIRANDA DE JESUS BALBINO EOUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE SUBTIL DE OLIVEIRA

LONDRINA, 27 DE JANEIRO DE 2004

_____________________________MARCIA ETSUCO ITIMURA TAMAY

DIRETORA DE SECRETARIA

SECRETARIA DA PRLON04 - LONDRINA/PR.

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N.021/2004

DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDOS PELOS SE-NHORES JUÍZES FEDERAL E SUBSTITUTO DA QUAR-TA VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁ-RIA DE LONDRINA, DR. GILSON LUIZ INÁCIO, DR.CRISTIANO AURÉLIO MANFRIM.

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:À parte sobre a baixa dos autos do TRF 4ªRegião, para reque-rer o que de direito, no prazo de 5 dias.

ACAO ORDINARIA

88.20.17954-7 - PLAENGE PLANEJAMENTO ENGENHA-RIA E CONSTRUCAO S/A X INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL - INSS.

Page 87: Ministério Público - TJPR

4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 4747474747

Adv. : Dr(s). FREDERICO DE MOURA THEOPHILO

ACAO CAUTELAR

95.20.12177-3 - WALTER FRAZAO E OUTRO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). MARCO ANTONIO BRANDALIZE

ACAO ORDINARIA

95.20.12598-1 - WALTER FRAZAO e Outro X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEF e OutroAdv. : Dr(s). MARCO ANTONIO BRANDALIZE

99.20.13603-4 - PAULO AUGUSTO CAMARGOS E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCELO LUPOLI GUISSONI

2000.70.01.005045-2 - CAPELARI E CAPELARI LTDA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WILIAM MUSSAK MONTEIRO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:Defiro o pedido de vista dos autos formulado à fl. 308.

ACAO ORDINARIA

97.20.14163-8 - ADAO MONTEIRO E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAQUIM FAUSTINO DE CARVALHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:Ao procurador da CEF para esclarecer o requerido à fl. 54,haja vista a contradição com a petição de fl. 51.

EXECUCAO DIVERSA

98.20.14932-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XESMERALDO FERREIRA DA SILVAAdv. : Dr(s). PAULO HENRIQUE GARDEMANN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:À parte autora para manifestar-se, em 5 dias, sobre o documen-to juntado às fls. 225/228.

ACAO ORDINARIA

97.20.13432-1 - HERMINIA PINTOR SANDRINI X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIO CESAR DE OLIVEIRA NEVES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te SENTENÇA: JULGO EXTINTA a presente execução.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.01.009912-3 - ELY TADACHI UENO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS PEREIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1. Arquivem-se com as baixas e intimações necessárias.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

98.20.13619-9 - FAZENDA NACIONAL. X WALDEVINOLISBOAAdv. : Dr(s). JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te SENTENÇA: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos presentes embargos à execução e determino o prossegui-mento da execução, determinando que toda parcela deve con-ter amortização do capital e juros para afastar a prática de ana-tocismo e afastando a aplciação da TR, substituindo-a peloINPC.

EMBARGOS A EXECUCAO

1999.70.01.006979-1 - HORACIO DIAS E OUTRO X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). RENATO DOMINGUES BRITO, CASEMIROFRAMIL FILHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te SENTENÇA: Homologo o acordo constante às fls. 139/140,para que nele se cumpra e se guarde como se contém.

ACAO ORDINARIA

93.20.12989-4 - LUIZ FELIPE NOBRE E OUTRO X BANCOCENTRAL DO BRASIL E OUTROAdv. : Dr(s). CLAUDETE CARVALHO CANEZIN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te SENTENÇA: Homologo o acordo constante à fl. 156, paraque nele se cumpra e se guarde como se contém.

ACAO CAUTELAR

93.20.12666-6 - LUIZ FELIPE FILHO NOBRE E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CLAUDETE CARVALHO CANEZIN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:À parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobredepósito feito pela CEF.

ACAO ORDINARIA

97.20.11805-9 - BENEDITO DOMINGOS DA SILVA X UNI-AO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). ANDREA BERNABEL FURLAN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:2. Recebo o recurso interposto pela embargante em ambos osefeitos;3. À CEF para contra-razões.

EMBARGOS A EXECUCAO

96.20.13548-2 - COMERCIO DE CONFECCOES ACOANELTDA E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUCIANA VEIGA CAIRES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te SENTENÇA: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julga-mento de mérito.

EXECUCAO DIVERSA

95.20.14282-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XANTONIO ZANON E OUTROSAdv. : Dr(s). JURANDIR VENANCIO DE OLIVEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1. À CEF para prosseguimento;2. Nada sendo requerido, arquivem-se.

EXECUCAO DIVERSA

2001.70.01.004054-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X LUIZ DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTROAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS MARTINS PEREIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1. Apresente o autor, cálculo do montante a ser expedido.

EMBARGOS A EXECUCAO

99.20.11432-4 - UNIAO FEDERAL X JOSE MARTINS LO-PES E OUTROSAdv. : Dr(s). EDMUNDO P BITTENCOURT

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:1. Indefiro o pedido de fl. 303, pois irrelevante a decisão serproferida no referido Agravo de Instrumento, haja vista provi-mento ao Recurso Especial, conforme fls. 285/288;2. Intimem-se todas as partes para prosseguimento, nada re-querido, ao arquivo.

ACAO ORDINARIA

95.20.11095-0 - ANTONIO AUGUSTIN MANGANOTTI EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OU-TROSAdv. : Dr(s). NEIDA SANTIAGO AMALFI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te DECISÃO:Defiro conforme requerido às fls. 470/471.

ACAO ORDINARIA

96.20.10749-7 - PARANAMOTOR MAQUINAS LTDA XFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDU-CACAO - FNDEAdv. : Dr(s). CLAUDIO ZANKOSKI

LONDRINA, 28 DE JANEIRO DE 2004

_____________________________MARCIA ETSUCO ITIMURA TAMAY

DIRETORA DE SECRETARIA

SECRETARIA DA PRMAR01

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 05/2004

1ª VARA FEDERAL DE MARINGÁJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ JÁCOMO GIMENES JUIZSUBSTITUTO: DR. ANDERSON FURLAN FREIRE DASILVA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi prolatada sentençadeclarando extinto o processo, com fulcro no art. 267, incisoVIII, do CPC.

ACAO ORDINARIA

2003.70.03.004476-8 - ROSALINA DE JESUS OLIVEIRA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PIERRI G SILVA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi prolatada sentençajulgando extinto o processo, com julgamento de mérito, comfulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.

MANDADO DE SEGURANCA

2002.70.03.015287-1 - INDUSTRIAS REUNIDAS MARINGALTDA X GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MARINGA

Adv. : Dr(s). SILVIO FERREIRA PRIMO, LUIS CARLOS DESOUSA

2003.70.03.003088-5 - CORREA E FRANCO LTDA E OU-TROS X GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARINGAAdv. : Dr(s). JAIME ANTONIO MIOTTO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi prolatada sentençajulgando extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso I,do CPC.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.03.001932-3 - ADALBERTO PEREIRA DA SILVA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO SAES

2000.70.03.002755-1 - JURACY SOUZA PINA E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CELMA CRISTINA SOPRANI LOUREIRO

2001.70.03.001528-0 - MERCANTIL SAO JOSE LTDA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO JERONIMO DOS SANTOS JUNIOR

2001.70.03.003476-6 - NILZO SOARES DE FARIA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SERGIO SAES

2002.70.03.001493-0 - YOSISATO TANNO X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). DULCILENE DE FATIMA R BRAMBILLA

2002.70.03.001614-8 - JOANA PARAZZI ZANARDO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HELESSANDRO LUIS TRINTINALIO

2002.70.03.001961-7 - FRANCISCO VIEIRA FILHO E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA ELIZABETH JACOB

2002.70.03.002434-0 - WALDEMAR ANDREAZZI E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDVALDO LUIZ DA ROCHA

2002.70.03.004820-4 - ALFREDO VIEIRA DO NASCIMEN-TO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA CRISTINA NASCIMENTO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi prolatada sentençajulgando procedentes os embargos.

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.03.005828-0 - UNIAO FEDERAL X LUIZ CARLOSSAMPAIO DIAS E OUTROSAdv. : Dr(s). JEFERSON LUIZ CALDERELLI

2002.70.03.012711-6 - UNIAO FEDERAL X JOSE CARLOSASTUN E OUTROSAdv. : Dr(s). MARCIO FERNANDO C. DOS SANTOS

2002.70.03.012828-5 - UNIAO FEDERAL X ADEMIR BAS-TIDA SANCHES E OUTROSAdv. : Dr(s). MARCIO FERNANDO C. DOS SANTOS

2003.70.03.004153-6 - UNIAO FEDERAL X TERUO KAKI-TANI E OUTROSAdv. : Dr(s). GLAUCIO HASHIMOTO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi prolatada sentençajulgando improcedentes os embargos.

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.03.012827-3 - UNIAO FEDERAL X OLIMPIO VIEI-RA FILHO E OUTROSAdv. : Dr(s). SERGIO SAES

No(s) processo(s) abaixo relacionado consta ato de Secretariaabrindo vista à parte autora para que recolha, no prazo de 30dias, as custas judiciais remanescentes, no valor de R$ 20,77,atualizado até 07/10/2003.

ACAO ORDINARIA

2000.70.03.003893-7 - CLAUDINEI DIAS E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE AIRTON GONCALVES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida decisãodeterminando a intimação da parte autora para que se manifes-te sobre o cálculo apresentado pela CEF, em 30 dias.

ACAO ORDINARIA

99.30.12806-9 - ARGEO ANTUNES PEREIRA X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LOURIVAL RAIMUNDO DOS SANTOS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho determinando a intimação da parte executada para que, noprazo de 20 dias, promova o pagamento voluntário do débitoexeqüendo.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

1999.70.03.004155-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X VALDENIR RAFAEL CARGNIN E OUTROAdv. : Dr(s). ODORICO TOMASONI

99.30.14017-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL - INSS. E OUTRO X YURIKO INDUSTRIA E COMER-

CIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LIMITADAAdv. : Dr(s). EUGENIO LUCIANO PRAVATO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: "... II - Intime-se o procurador da parte autora paraque se manifeste acerca da petição de fl. 98, bem como promo-va o pagamento voluntário dos honorários de sucumbência, noprazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução..."

ACAO ORDINARIA

1999.70.03.004236-5 - JOAO RAIMUNDO X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te decisão: "... o próprio procurador da parte exeqüente, naqualidade de representante de JOSÉ ANTONIO DA SILVA,poderá obter as informações necessárias a fim de comprovardocumentalmente a inexistência de litispendência..."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.03.010102-4 - ARTUR MORALES E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO CONTRERAS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: "... intime-se o(a) procurador(a) da parte exeqüentepara que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documental-mente a inexistência de litispendência entre estes autos e os denº 96.03.012047-0. 2. Indefiro o requerimento de expedição dealvará para levantamento de valores a título de honorários desucumbência. Considerando que foi realizada penhora em aten-dimento à ordem judicial expedida pelo Juízo da 2ª Vara Fede-ral de Maringá, conforme mandado de penhora no rosto dosautos de fl. 113, extraído dos autos de execução fiscal nº99.301.1973-6, o requerimento de levantamento de valores parapagamento dos honorários de sucumbência deverá ser feitonaqueles autos e perante aquele Juízo. Intime-se."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

96.30.12045-3 - CONTERPAVI - CONSTRUCOES TERRA-PLANAGEM PAVIMENTACOES LIMITADA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). EMILIANA SIQUEIRA SILVA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho deferindo o requerimento de suspensão do processo peloperíodo de 15 (quinze) dias.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.03.005016-8 - FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRAGRAVA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RUI CARLOS APARECIDO PICOLO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: "... determino a requisição de pagamento, com ascautelas legais, tão somente do valor principal, excluído o mon-tante referente aos honorários advocatícios. Intimem-se."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.03.003710-3 - JULIO MANZOTTE E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIRLENE ALEXANDRE CIZESKI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho determinando a intimação da parte autora para que apre-sente nova planilha discriminada, individualizada por autor, docálculo correspondente ao valor a ser requisitado.

ACAO ORDINARIA

97.30.13469-3 - MARIO DE OLIVEIRA E OUTROS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSEMAR CAETANO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: "1. Intime-se o subscritor da petição de fls. 119/121,informando-o de que não há mais crédito nestes autos em favorde João Lara Tosete, uma vez que os valores a ele devidos jáforam levantados..."

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.03.003248-0 - OACIR TADET ZOLETE E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARLINDO MOREIRA BARBOSA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida decisãoindeferindo o requerimento de reforço de penhora.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.03.000434-5 - LOURDES ULIANI BULLA X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROGERIO VERDADE

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida decisãodeterminando a intimação da parte embargante para que semanifeste, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial, opor-tunidade em que também deverá ser apresentado o parecer deseu assistente técnico, se for o caso.

EMBARGOS A EXECUCAO

96.30.11712-6 - LUIZ AUGUSTO LEANDRO E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). VICENTE DE PAULO RUSSO

Varas Federais deMaringá

Page 88: Ministério Público - TJPR

4848484848 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido o seguintedespacho: "Defiro o requerimento de suspensão do processo,até o julgamento do recurso de apelação interposto nos autos nº1999.70.03.005574-8... quando então a parte autora deverámanifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento dapresente demanda..."

ACAO ORDINARIA

2001.70.03.002687-3 - NELSON TEBINKA E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIO SENHORINI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho suspendendo a execução por 90 dias.

EXECUCAO DIVERSA

1999.70.03.004210-9 - MYRTHES MACEDO ALVES E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO DIAS DOURADO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida decisãodeterminando a intimação da parte autora para que, no prazode 10 dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls.224/227 (se discordar, deverá comprovar, com documento ofi-cial, os índices que entende corretos).

ACAO ORDINARIA

99.30.11702-4 - MARIA MARIS RIZZATO X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO M DA COSTA

MARINGÁ(PR), 27/01/2004.

SONIA MARA ELIAS GOMESDIRETORA DE SECRETARIA

SECRETARIA DA PRMAR01

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 06/2004

1ª VARA FEDERAL DE MARINGÁJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ JÁCOMO GIMENES JUIZSUBSTITUTO: DR. ANDERSON FURLAN FREIRE DASILVA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferido despa-cho determinando a disponibilização dos valores referentes aoexeqüente GERALDO DE MORAES em favor do Juízo deDireito do Juizado Especial Cível da Comarca de Maringá.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.03.005302-5 - ANTONIO RIBEIRO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RICARDO DA SILVEIRA E SILVA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi prolatada sentençajulgando procedentes os embargos.

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.03.008068-9 - UNIAO FEDERAL X LUCIA ROSI-LENE BORNIAAdv. : Dr(s). JOSE ELIEZER BORNIA MOREIRA

2002.70.03.008506-7 - UNIAO FEDERAL X OSORIO DACOSTA RAMOS E OUTROAdv. : Dr(s). YURIM ALENXANDRE LUCAS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi prolatada sentençajulgando extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso I,do CPC.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

96.30.12306-1 - MARIA TEREZINHA DE JESUS PLANASCHIQUETTI E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HIPOLITO NOGUEIRA PORTO JUNIOR

96.30.14503-0 - VANDERLEI FRANCISCO FERREIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DULCILENE DE FATIMA R BRAMBILLA

96.30.14539-1 - APARECIDA CAPRONI MARZOLA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALFREDO AMBROSIO JUNIOR

2000.70.03.004152-3 - CICERO VIANA DOS PASSOS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ADRIANA APARECIDA MARTINEZ

2000.70.03.005099-8 - BAR LAMBICOPO LTDA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JAIME ANTONIO MIOTTO

2000.70.03.005314-8 - T KATO E COMPANHIA LTDA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WANIA MARIA BARBOSA DE JESUS

2000.70.03.005368-9 - PEDRO SERAFIM GALHARDI X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ALBINA M DOS ANJOS

2000.70.03.005711-7 - SUPERMERCADO VENEZA LTDAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JAIME ANTONIO MIOTTO

2000.70.03.006634-9 - COMERCIAL DE FERRAGENS CO-FEBRAL LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.

Adv. : Dr(s). WANIA MARIA BARBOSA DE JESUS

2001.70.03.000524-9 - VALDENIR BAIONI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO ROBERTO JOAO PEDRO

2001.70.03.001145-6 - IVO CAPELLI X INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MAURO PALMUTI SIGIANI

2001.70.03.005983-0 - ALICE VALER E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). WALTER POPPI

2001.70.03.006929-0 - IVALDO BORGES HORTA - ESPO-LIO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARLENE ESPER FARIA

2002.70.03.000378-6 - KEN KONISHI E OUTROS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ANDERSON MARCELO DE MORAES OLIVEI-RA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi prolatada sentençadeclarando extinta a execução em relação aos autores JOA-QUIM RODRIGUES e REINALDO TIMÓTEO, com funda-mento no art. 794, inciso III, do CPC.

ACAO ORDINARIA

98.30.10742-6 - SUELI APARECIDA PANERARI E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). HIPOLITO NOGUEIRA PORTO JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te decisão: "... reconheço a inexatidão material... para o fim defazer constar corretamente o período indicado na letra "a" dodispositivo da sentença de fls. 93 a 110, como sendo "01-10-1991 a 30-04-1992"..."

ACAO ORDINARIA

2000.70.03.006113-3 - JOAO DE LIMA GANEM X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CRISTIANNE GANEM KISNER

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida decisãoacolhendo os embargos de declaração.

ACAO ORDINARIA

2001.70.03.005401-7 - VALTER JOB DE SOUZA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOAO JOAQUIM MARTINELLI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida decisãorejeitando os embargos de declaração.

ACAO ORDINARIA

2002.70.03.005167-7 - LAURINDO ZORDAN X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS KMITA RIBEIRO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi prolatada sentençajulgando parcialmente procedente o pedido.

ACAO ORDINARIA

98.30.13502-0 - TAMARA SERVICOS TECNICOS S/C LI-MITADA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS.Adv. : Dr(s). OSMAR MARGARIDO DOS SANTOS

2002.70.03.001813-3 - ROBERTO APARECIDO MARRONIE OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE OSVALDO MOROTI

2002.70.03.002090-5 - PAULINO YOSHIO NAKAYAMA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PAULO SHIRO YAMASHITA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi prolatada sentençajulgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nostermos do art. 267, VIII, do CPC.

ACAO ORDINARIA

2003.70.03.002851-9 - LAUDELINA LEILA SANTOS DECAMPOS - ESPOLIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEFAdv. : Dr(s). SABRINA MARCOLLI RUI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi prolatada sentençadeclarando extinto o processo, sem julgamento de mérito, comfulcro nos incisos I e VI, do art. 267 do CPC.

ACAO ORDINARIA

2003.70.03.008288-5 - RICARDO MARINHO DOS SANTOSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). JORGE WASHINGTON N. DE SALLES FILHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida a seguin-te decisão: "... 2. Tendo em vista o disposto no artigo 12, incisoV, do Código de Processo Civil, intime-se o procurador da par-te autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a con-dição de inventariante de Maria Célia Machado Romanini emrelação ao espólio de JOSÉ JESUS ROMANINI, apresentandocópia integral dos autos de inventário..."

No processo abaixa relacionado foi prolatada sentença decla-rando extinta a execução em relação a GERSON PEDRO DA

SILVA e CELSO ANTONO CRIVELLI, com fundamento noartigo 794, inciso III, do CPC.

ACAO ORDINARIA

93.30.13142-5 - BELINO SEZINI E OUTROS X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). ALEX ADAMCZIK

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi prolatada sentençadeclarando extinta a execução em relação aos autores JOSÉCARLOS PEDREIRO DA SILVA, VALDECIR DO AMARAL,DULCELENE BISCOLA e CLEMILDA DOS SANTOS PIN-TO, com fundamento no artigo 794, inciso III, do CPC.

ACAO ORDINARIA

98.30.11129-6 - ADENILZA MACHADO DE CAMPOS EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO ELSON SABAINI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi prolatada sentençadeclarando extinta a execução em relação aos autores JOÃORODRIGUES FARIAS e JOÃO DO NASCIMENTO, com fun-damento no artigo 794, inciso III, do CPC.

ACAO ORDINARIA

97.30.10440-9 - JOAO DO NASCIMENTO E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDSON NIELSEN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi proferida decisãodeterminando a intimação da parte autora para que, no prazode 10 dias, manifeste-se acerca da petição e documentos junta-dos.

No processo abaixo relacionado foi prolatada sentença decla-rando extinta a execução em relação ao autor JOSÉ TADEUBENTO FRANÇA, com fundamento no art. 794, inciso III, doCPC.

ACAO ORDINARIA

95.30.12227-6 - EMY LUIZA ISHII IWAMOTO E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). ROSEMARY S. AMADO PERES GUALDA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) foi prolatada sentençadeclarando extinta a execução em relação a ÁLVARO DE OLI-VEIRA MENDES, com fundamento no artigo 794, inciso III,do CPC e recebendo e acolhendo as notificações de revogaçãodos poderes especiais de receber, dar quitação e renunciar aodireito sobre o qual se funda a ação, outorgados ao advogadoconstituído, Dr. José Lucas da Silva, pelos autores ADILSONAPARECIDO PADILHA, ALVARO DE OLIVEIRA MENDESe MIRIAN WILLERS FAGUNDES DA SILVA.

ACAO ORDINARIA

95.30.10413-8 - ALFREDO COELHO ADAMUCHO E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). JOSE LUCAS DA SILVA

MARINGÁ(PR), 28/01/2004.

SONIA MARA ELIAS GOMESDIRETORA DE SECRETARIA

SECRETARIA DA PRMAR02

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N.0010/2004

SEGUNDA VARA FEDERAL DE MARINGÁ - PR

MM. JUÍZA FEDERAL: DRA. LEDA DE OLIVEIRA PI-NHOMM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: DR. JOSÉ CARLOSFABRI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "INDEFIRO os pedidos constantes na exceção depré-executividade..."

EXECUCAO FISCAL

2003.70.03.003874-4 - FAZENDA NACIONAL. X CASA DECARNES LEMINO LTDAAdv. : Dr(s). NIVALDO ANTONIO FONDAZZI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "DECRETO A NULIDADE DA ARREMATAÇÃOem ambos os autos e determino a devolução do lance ao lici-tante, mediante recibo nos autos."

EXECUCAO FISCAL

96.30.11766-5 - FAZENDA NACIONAL. X IRMAOS MAYERE COMPANHIA LIMITADA, REYNALDO MAYERAdv. : Dr(s). ADEMIR PENHA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferida a seguintesentença: "DECLARO EXTINTA a presente execução, comfundamento nos arts. 794, I, e 795, ambos do estatuto proces-sual civil."

EXECUCAO FISCAL

94.30.12302-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL - INSS. X CURTUME CENTRAL LIMITADA E OU-TROSAdv. : Dr(s). CLAUDIO ZANKOSKI

96.30.10668-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL - INSS. X CATARINENSE S/A E OUTROSAdv. : Dr(s). NELCIDES ALVES BUENO

97.30.10550-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XEDITORA 23 DE JULHO LIMITADA E OUTROSAdv. : Dr(s). ROBERTO PERALTO

2002.70.03.013696-8 - FAZENDA NACIONAL. X MARIOFRIEDRICHAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO DA C OLIVEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "Intime-se a embrgante/exequente para EMENDARA INICIAl de execução de sentença, uma vez que o conselhoprofissional, por ter natureza jurídica de autarquia especial, nãopode ser citado nos termos do art. 652 do CPC"

EMBARGOS A EXECUCAO

98.30.11796-0 - J C POLISELI E IRMAOS LIMITADA XCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETU-RA E AGRONOMIA - CREAAAdv. : Dr(s). NOBUO NISHIMOTO, LEONORA V. DE MELORAMALHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "Ante a concordâcia da parte exeqüente, intime-se oexecutado para que APRESENTE COMPROVANTE DE PRO-PRIEDADE do bem nomeado à penhora, no prazo de 05 (cin-co) dias."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.03.013697-0 - FAZENDA NACIONAL. X NELSONTURCHETTOAdv. : Dr(s). IRAN NEGRAO FERREIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "...APRESENTAR cópia da matrícula do imóvel atu-alizada, bem assim cópia do contrato social e alterações."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.03.014420-5 - FAZENDA NACIONAL. X COMUNI-CACAO DE MASSA CONSULT E ACES EM COM SOCIALLTDAAdv. : Dr(s). NIVALDO PAULO DA ROSA, LUIS HENRI-QUE A DA ROSA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "...REGULARIZAR a representação processual, jun-tando cópia do contrato social com as devidas alteraçôes."

EXECUCAO FISCAL

2003.70.03.001088-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL - INSS. X MARION E MARION LTDAAdv. : Dr(s). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "INDICAR bem (ns) para penhora suficientes para agarantia do juízo, nos termos do art. 11 da lei 6.830/80."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.03.005302-2 - EIFFEL CONSTRUCOES CIVIS LTDAX CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITE-TURA E AGRONOMIA - CREAAAdv. : Dr(s). SILVIO FERREIRA PRIMO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "...JUNTAR CÓPIA autenticada dos documentos defls. 304/307."

EXECUCAO FISCAL

96.30.13981-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL - INSS. X FRIGORIFICO CENTRAL LIMITADA EOUTROSAdv. : Dr(s). EDILSON AVELAR SILVA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "MANIFESTAR-SE acerca dos documentos junta-dos, nos termos do inciso VI do art. 206 do Provimento 05/03..."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.03.005307-1 - ASPEN PARK EMPREENDIMENTOSE PARTICIPACOES LIMITADA X INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "... tendo em conta a discordância da parte exeqüen-te com relação à substituição do bem penhorado..., ...INDEFI-RO o requerimento; AUTENTICAR PROCURAÇÃO.

EXECUCAO FISCAL

96.30.13343-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL - INSS. X OVETRIL OLEOS VEGETAIS TREZE TILI-AS LIMITADA E OUTROSAdv. : Dr(s). JULIO ASSIS GEHLEN

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "Acerca do pedido de condenação em honoráriosadvocatícios, MANIFESTE-SE primeiramente, a embargante."

EMBARGOS A EXECUCAO

96.30.15716-0 - DRUGOVICH AUTO PECAS LIMITADA X

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4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 4949494949

FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). JOAO LOPES DE OLIVEIRA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "ESPECIFIQUEM as partes as provas que preten-dem produzir, de forma justificada. Prazo de 05 (cinco dias);AUTENTICAR procuração. Prazo de 15 ( quinze dias)"

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.03.001763-7 - CASA DE COUROS SANTA MARIALIMITADA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). DIRCEU PAGANI

2003.70.03.002835-0 - R COIMBRA COMERCIO IMPORTA-CAO E REPRESENTACOES LIMITADA X FAZENDA NA-CIONAL.Adv. : Dr(s). SIDNEY SAMUEL MENEGUETTI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "INTIME-SE O ARREMATANTE Marcos Robertode Campos..., ...da decisão preferida pelo Eg. TRF da 4ª Re-gião, a qual conferiu efeito suspensivo ao agravo"

EXECUCAO FISCAL

2000.70.03.005412-8 - FAZENDA NACIONAL. X CEREAISMARMIL LIMITADAAdv. : Dr(s). RONALDO GOMES NEVES

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "...considerando que os créditos previdenciários sãoequiparados aos da União, preferindo a qualquer outro, inclu-sive aos hipotecários (CTN, art. 186), com exceção apenas dosdecorrentes da legislação trabalhista, aguarde-se o implementodas providências informadas na petição retro -(item 6) Quantoà petição do UNIBANCO das fls..., ...na qual protesta pela pre-ferência do saldo remanescente obtido pela arrematação havi-da neste executivo, intime-se-o acerca do item 6 (item 7)"; e aseguinte certidão"...nos termos do inciso XXIII (port. 01/01)AUTENTICAR PROCURAÇÃO..."

EXECUCAO FISCAL

96.30.13732-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL - INSS. X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MENE-GON LIMITADA E OUTROSAdv. : Dr(s). ORLANDO ALEXANDRINO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "Intime-se o executado para que se MANIFESTESOBRE a existência de qualquer bem suscetível de penhorapara a garantia da presente execução. Prazo de cinco dias."; e aseguinte certidão: Juntar procuração ( Port. 01/01), Prazo de15 (quinze dias)."

EXECUCAO FISCAL

2001.70.03.000127-0 - FAZENDA NACIONAL. X REZEN-DE E MOURA LIMITADA - ME E OUTROAdv. : Dr(s). SERGIO AGOSTINHO DRESCH

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferida a seguintesentença: "REJEITO o pedido. Condeno a parte embargante aopagamento de honorários..."; e a seguinte certidão: AUTENTI-CAR PROCURAÇÃO (Port 01 /01) Prazo de 15 (quinze dias)."

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.03.005654-7 - RETIFICA DE MOTORES 19 DE DE-ZEMBRO LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANTONIO CAMARGO JUNIOR

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "INDEFIRO por hora, o pedido de declaração deineficácia da alienação, razão pela qual resta prejudicada a ale-gação de prescrição, u ma vez que a matéria poderá ser debati-da, eventualmente, em ação que postule o reconhecimento defraude contra credores."

EXECUCAO FISCAL

2002.70.03.003789-9 - FAZENDA NACIONAL. X BRASILFASHION INDUSTRIA DE CONFECCOES LIMITADA EOUTROAdv. : Dr(s). SIDNEY SAMUEL MENEGUETTI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "INDEFIRO os requerimentos formulados na exce-ção de pré- executividade."

EXECUCAO FISCAL

2000.70.03.006776-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMA-CIA - CRF X FARMACIA SAO MARCOS LTDAAdv. : Dr(s). MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "INDEFIRO o requerimento..., Eventuais direitos daterceira adquirente dos bens penhorados nestes autos devemser pleiteados em ação própria ante a resistência apresentadapela parte exeqüente."

EXECUCAO FISCAL

98.30.10154-1 - FAZENDA NACIONAL. X SUPERMERCA-DOS DIAS LIMITADA E OUTROAdv. : Dr(s). LELIS VIEIRA DOS SANTOS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: CERTIDÃO/INTIMAÇÃO " MANIFESTAR-SEacerca da impugnação. Prazo de dez dias (provimento 05/2003)."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.03.009141-2 - ABATEDOURO COROAVES LIMITADAX CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIAAdv. : Dr(s). GLAUCIO HASHIMOTO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "...TRAZER AOS AUTOS procuração com poderesespecíficos para desitir, ante a autonomia da ação de embargosem relação aos autos de execução fiscal... Prazo de 15 (quinze)dias."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.03.000061-3 - PRESSURE DO BRASIL IND COMDE EQUIP IND LTDA E OUTRO X INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARCOS TADEU G. TAMAOKI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "...REGULARIZAR representação processual...;Manifeste-se a parte embargante sobre a impugnação e/ou do-cumentos, bem como indique ela as provas que pretende pro-duzir, declinando objetivamente a sua finalidade."

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.03.008387-7 - CASA AGRO PECUARIA LIMITADAX CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIAAdv. : Dr(s). CLARICE GARCIA DE CAMPOS

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), foi proferido o seguintedespacho: "Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo; Aoapelado para contra-razões no prazo legal."

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.03.006079-0 - CONSTRUTORA SINGH LIMITADA- MASSA FALIDA X FAZENDA NACIONAL.Adv. : Dr(s). MILTON HIROSHI TAZIMA

MARINGÁ, 27 de janeiro de 2004

(assinado no original)EDNA DE GÓES

DIRETORA DE SECRETARIA

SECRETARIA DA PRMAR02

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N.0012/2004

SEGUNDA VARA FEDERAL DE MARINGÁ - PR

MM. JUÍZA FEDERAL: DRA. LEDA DE OLIVEIRA PI-NHOMM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: DR. JOSÉ CARLOSFABRI

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), ficam os procurado-res intimados, para restituir em 24 (vinte e quatro) horas, pro-cesso não devolvido no prazo legal, após o que o fato será leva-do ao conhecimento do Juiz.

EXECUCAO FISCAL

93.30.11343-5 - FAZENDA NACIONAL. X FRIGORIFICONEW ARM LIMITADA E OUTROSAdv. : Dr(s). CLOVIS BARROS BOTELHO NETO

ACAO ORDINARIA

95.30.10361-1 - CARLOS ROBERTO STORN E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). JOSE LUCAS DA SILVA

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

95.30.10455-3 - LETICIA CROCETTA E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). JOSE LUCAS DA SILVA

ACAO ORDINARIA

95.30.10542-8 - MILTON MITUMI KIKUCHI E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). JOSE LUCAS DA SILVA

95.30.10731-5 - ANTONIO LUIZ DE JESUS E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). ANTONIO LUIZ DE JESUS

95.30.10737-4 - LAERTE JOSE DOS SANTOS E OUTROS XBANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROAdv. : Dr(s). ANTONIO LUIZ DE JESUS

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

96.30.15941-4 - TACITO OCTAVIANO BARDUZZI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDERSON MARCELO DE MORAES OLIVEIRA

96.30.15943-0 - MANOEL JOSE MUELLER X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ANDERSON MARCELO DE MORAES OLIVEIRA

97.30.10699-1 - ANTONIO ALVARES MENDONCA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLOVIS VIRGENTIN

97.30.11490-0 - CONSTANTE GHIRALDI E OUTRO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). WASHINGTON LUIZ KNIPPELBERG MAR-TINS

ACAO ORDINARIA

97.30.14642-0 - NELSON ROSA E OUTROS X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JOCEYR DE CARVALHO GUILHERME

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

97.30.16216-6 - SERVE LESTE SERVICOS ESPECIAIS S/CLIMITADA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS. E OUTROAdv. : Dr(s). KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH

1999.70.03.004610-3 - JOAQUIM MATIAS GOMES E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RICARDO JOSE LUZETTI

ACAO ORDINARIA

2000.70.03.004901-7 - FRANCISCO VIEIRA AMADO EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). JOSE LUCAS DA SILVA

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.03.007785-6 - VALDIR BEIENKE E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDERSON MARCELO DE MORAES OLIVEIRA

2001.70.03.007798-4 - LUIZ MEDEIRA DA SILVA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDERSON MARCELO DE MORAES OLIVEIRA

2002.70.03.001962-9 - MOTOSUKE TOMITA - ESPOLIO eOutro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA ELIZABETH JACOB

2002.70.03.002044-9 - EDER MARCOS BOSCOLO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). HIPOLITO NOGUEIRA PORTO JUNIOR

2002.70.03.002465-0 - LUIZ CARLOS GROSSI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RUI CARLOS APARECIDO PICOLO

2002.70.03.003936-7 - LIBERA PARAZZI DE ANDRADE EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANACLETO GIRALDELI FILHO

2002.70.03.004361-9 - NESTOR PEREIRA DA SILVA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA ELIZABETH JACOB

2002.70.03.005272-4 - CLEONICE MOIA DE OLIVEIRACASTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO SENHORINI

2002.70.03.005656-0 - RONALDO PEDRO HUBLER E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH

2002.70.03.006575-5 - JOSE APARECIDO AUGUSTO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RICARDO DA SILVEIRA E SILVA

2002.70.03.006914-1 - JOSE RODRIGUES DA SILVA - ES-POLIO E OUTRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANA MEDEIROS ROMANI

2002.70.03.006947-5 - ARIOVALDO FRANCISCO ALGAR-TE LUPION E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DALILA MARIA C. DE SOUZA PAZ

2002.70.03.007387-9 - INES MARIA DE SOUZA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARIO SENHORINI

2002.70.03.011470-5 - ALCIDES GRIMMES E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IDILIO BERNARDO DA SILVA

2002.70.03.011488-2 - RONALDO CAMARGO ALMEIDA EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AGNALDO JUAREZ DAMASCENO

2002.70.03.011494-8 - NELIO GOMES DA SILVA - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AGNALDO JUAREZ DAMASCENO

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.03.006432-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X VALDEMIR ESTRAMARO SABIOAdv. : Dr(s). ANTONIO MARCOS SOLERA

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.03.007172-3 - UNIAO FEDERAL X ANTONIO NE-RILO SOBRINHO E OUTROSAdv. : Dr(s). JOSE ROBERTO BALESTRA

MARINGÁ, 28 de janeiro de 2004

(assinado no original)EDNA DE GÓES

DIRETORA DE SECRETARIA

SECRETARIA DA PRMAR03

BOLETIM Nº 0013/2004

3ª VARA FEDERAL DE MARINGÁ

MM. JUIZ FEDERAL: DR. ERIVALDO RIBEIRO DOSSANTOS

MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: DR. ALEXEI ALVESRIBEIRO

Nos processos abaixo foi proferida decisão:

"Intime-se a CEF para que diga sobre o prosseguimento do fei-to. O pedido à fl. 43 não é cabível, tendo em vista que a presen-te execução não segue o rito da Lei n.º 5.741/71."

EXECUCAO DIVERSA

96.30.14082-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XCESAR AUGUSTO GALLI E OUTROAdv. : Dr(s). ROSEMERY BRENNER DESSOTTI

"Indefiro o pedido à fl. 135. Conforme se verifica dos autos, opresente processo foi extinto por desistência dos embargantes(fl. 119), encontrando-se em fase de execução de honorários.Eventual acordo celebrado em audiência nos autos de execu-ção nº 96.30.11176-4, envolvendo o mérito da causa, em nadaalterará o fixado nesta ação. Qualquer acordo entre as partesquanto ao pagamento dos honorários advocatícios deve ser co-municado por petição ao Juízo, não sendo necessária a desig-nação de audiência de conciliação. Intime-se a CEF desta deci-são e para que requeira o que entender pertinente, atentando-separa o contido na certidão à fl. 133-v."

EMBARGOS A EXECUCAO

96.30.14052-7 - IVAN ANTONECHEN E OUTRO X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARIA ANGELA BARBOSA DA SILVA

"Intime-se a CEF para que efetue as diligências necessárias parao regular prosseguimento ao feito."

EXECUCAO DIVERSA

2001.70.03.002209-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X INDUSTRIA E COM DE RASPAS DE COUROS LON-GUINI LTDA E OUTROSAdv. : Dr(s). LUCIANA MARASSI

"O prazo requerido já decorreu. Intime-se para prosseguimen-to."

AÇÃO MONITÓRIA

2001.70.03.003572-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X WALDOMIRO ESPERIDIAO E OUTROAdv. : Dr(s). EDUARDO AMARAL POMPEO

"Tendo decorrido de há muito o prazo requerido à fl. 66, inti-me-se a CEF a manifestar-se no prazo de 05 dias, sob pena deextinção."

EXECUCAO DIVERSA

97.30.14641-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XCARLOS ROBERTO ESTEVES E OUTROAdv. : Dr(s). ROSEMERY BRENNER DESSOTTI

"1.Conforme certidão lavrada nesta data, compareceu nesteJuízo a Senhora Ana Rosali Polesi, solicitando audiência co-migo. Relatou-me, (...), argumentando e comprovando tê-loadquirido, por contrato de gaveta, em 1992, tendo como suaresidência desde então. Manifestou, inequivocadamente, suavontade em adquiri-lo, entregando, para depósito judicial, oscheques referidos na certidão, demonstrando a seriedade de suaproposta. 2.(...), determino à CEF/EMGEA que apresente pro-posta para regularização do contrato, nos termos em que temfeito para casos similares; ou, não sendo isso possível, em faceda adjudicação, apresente proposta para que a rquerente possaadquiri-lo, com preferência, já que está dando utilidade socialao imóvel desde 1992, sendo legítimo seu direito. Prazo de dezdias."

EXECUCAO DIVERSA

1999.70.03.004855-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X AMAURI DALLALIO E OUTROAdv. : Dr(s). EDUARDO AMARAL POMPEO

"1.Defiro o prazo requerido à. fl. 15. Intime-se a parte autorapara apresentação dos cálculos no prazo de 30 (trinta) dias, sobpena de extinção. 2.No mesmo prazo deve o autor juntar aosautos documentos idôneos a comprovar o que alega acerca dalitispendência."

ACAO ORDINARIA

2003.70.03.013478-2 - MILTON AMARAL X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IZABELA DE CASTRO MARTINEZ

"1.Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado ini-cial (art. 1.102c, CPC). 2.Intime-se a parte embargada paraimpugná-los, bem como para especificar as provas que preten-de produzir, justificando-as. Prazo de 10 (dez) dias (art. 327 doCPC)."

AÇÃO MONITÓRIA

Page 90: Ministério Público - TJPR

5050505050 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

2002.70.03.004350-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOSE BUZUTTI JUNIORAdv. : Dr(s). KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH

"1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito (art. 520do CPC). 2.À parte apelada para apresentar contra-razões."

EMBARGOS A ADJUDICACAO

2001.70.03.002485-2 - GIOVANNI CRISPIM E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROSEMERY BRENNER DESSOTTI

"1.Defiro o prazo requerido à fls,. Intime-se a parte autora paraapresentação dos cálculos no prazo de 30 (trinta) dias, sob penade extinção."

ACAO ORDINARIA

2003.70.03.013396-0 - FILOMENA DOS SANTOS X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IZABELA DE CASTRO MARTINEZ

2003.70.03.013399-6 - APARECIDA MARIANO DA SILVAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IZABELA DE CASTRO MARTINEZ

2003.70.03.013415-0 - LUZIA LABES ZEREDO X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IZABELA DE CASTRO MARTINEZ

2003.70.03.013439-3 - NELIO ZECCHINI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IZABELA DE CASTRO MARTINEZ

2003.70.03.013449-6 - MARIA JOSE BOTELHO VALQUESX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IZABELA DE CASTRO MARTINEZ

2003.70.03.013457-5 - FRANCISCO DE CANINI X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IZABELA DE CASTRO MARTINEZ

2003.70.03.013461-7 - SABINA CASSITAS COSTA X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IZABELA DE CASTRO MARTINEZ

2003.70.03.013464-2 - ELOY DE MELLO JUNIOR X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IZABELA DE CASTRO MARTINEZ

2003.70.03.013469-1 - JOAO LUIZ FABRE X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IZABELA DE CASTRO MARTINEZ

2003.70.03.013481-2 - CEZARIO MARINELLI X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IZABELA DE CASTRO MARTINEZ

"(...) Cumprida a obrigação, dê-se vista à parte autora. Consi-derando-se que a parte pode obter os extratos analíticos atravésdo site www.caixa.com.br., havendo discordância quanto aosdepósitos, deve apresentar os cálculos dos valores que entendecorretos, apontando a divergência, no prazo de quinze dias."

ACAO ORDINARIA

99.30.11721-0 - GERSON ANTONIO CHACON PIGNATTIX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SILVIO GALLI

"Homologo a transação firmada pelo(s) autor(es) José do Car-mo Filho e Ivolino Rubim, nos termos do art. 7º da Lei Com-plementar nº 110/2001."

ACAO ORDINARIA

97.30.10702-5 - IONE PEREIRA E OUTROS X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDSON NIELSEN

"(...), intime-se o procurador dos autores para que se manifestesobre os depósitos efetuados. Havendo discordância, deve apre-sentar os cálculos dos valores que entende corretos, no mesmoprazo fixado no item supra." (15 dias).

ACAO ORDINARIA

97.30.11664-4 - JOAO RAZENTE E OUTROS X UNIAO FE-DERAL E OUTROAdv. : Dr(s). IZAIAS LINO DE ALMEIDA

Nos processos abaixo foi proferida decisão e lavrada certidão:

Decisão:"Homologo a transação firmada pelo(s) autor(es) Lu-zia Flauzina de Deus, nos termos do art. 7º da Lei Complemen-tar nº 110/2001. Assim, quanto às diferenças de correção mo-netária do FGTS a serem creditadas, não poderá o autor referi-do executar a sentença, mas apenas, em caso de descumpri-mento do acordo pela Caixa Econômica Federal, executar anorma jurídica individual criada pela transação, pelos valoresnela estipulados, inclusive nos presentes autos. Destarte, (...),declaro extinta a execução da sentença quanto às diferenças decorreção monetária do FGTS devidas ao autor acima mencio-nado, com base no art. 794, inciso II do CPC."

Certidão: Vista dos autos à parte autora, para que se manifestesobre o depósito, bem como acerca da satisfação do crédito, noprazo de 10 (dez) dias.

ACAO ORDINARIA

97.30.15000-1 - ADELINO LUIZ NASCIMENTO E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). JOAO DE MELLO SOBRINHO

Decisão:"1.Homologo a transação firmada pela autora SolangeAlves, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001.Assim, quanto às diferenças de correção monetária do FGTS aserem creditadas, não poderá a parte autora referida executar asentença, mas apenas, em caso de descumprimento do acordopela Caixa Econômica Federal, executar a norma jurídica indi-vidual criada pela transação, pelos valores nela estipulados,inclusive nos presentes autos. Destarte, (...), declaro extinta aexecução da sentença quanto às diferenças de correção mone-tária do FGTS devidas a parte autora acima mencionada, combase no art. 794, inciso II do CPC. 2.Quanto aos autores Sebas-tião Aparecido Melegari, Silvana Alves, e Vilson Merlin, inti-me-se seu procurador a manifestar-se sobre os depósitos efetu-ados. Prazo de quinze dias."

Certidão: Vista dos autos à parte autora, para que se manifestesobre o depósito, bem como acerca da satisfação do crédito, noprazo de 10 (dez) dias.

ACAO ORDINARIA

98.30.12885-7 - ADAO GOMES DA CRUZ FERREIRA EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA

Decisão:"(...), homologo a transação firmada pela parte autoraDirceu Paulo e Jonas Rozendo dos Santos, nos termos do art.7º da Lei Complementar nº 110/2001. Assim, quanto às dife-renças de correção monetária do FGTS a serem creditadas, nãopoderá a parte autora referida executar a sentença, mas apenas,em caso de descumprimento do acordo pela Caixa EconômicaFederal, executar a norma jurídica individual criada pela tran-sação, pelos valores nela estipulados, inclusive nos presentesautos. Destarte, (...), declaro extinta a execução da sentençaquanto às diferenças de correção monetária do FGTS devidas aparte autora acima mencionada, com base no art. 794, inciso IIdo CPC. Registre-se que, nos termos da sentença/acórdão, houvesucumbência recíproca, não havendo, no presente caso, hono-rários a executar."

Certidão: Vista dos autos à parte autora, para que se manifestesobre o depósito, bem como acerca da satisfação do crédito, noprazo de 10 (dez) dias.

ACAO ORDINARIA

96.30.15285-1 - DIRCEU PAULO E OUTROS X CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDSON NIELSEN

No processo abaixo foi proferida sentença:

"(...), julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I doCPC." (retirar Alvará).

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.03.007922-5 - RUI BARBOSA GAMON X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). RUI BARBOSA GAMON

Nos processos abaixo ficam as partes intimadas:

Intime-se a procuradora do exeqüente para que retire os Alvarás.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.30.13057-8 - DECIO DE SOUZA DIAS E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PRISCILA MEZZADRI BASSANI, DULCILE-NE DE FATIMA R BRAMBILLA, CLAUDIO PAVIANI

Intime-se as partes para requererem o que entenderem de direi-to, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo, oscálculos da liquidação, se for o caso.

AÇÃO MONITÓRIA

2002.70.03.007477-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MAURO YUKIO MIYAMURAAdv. : Dr(s). KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH,ANTONIO ELSON SABAINI

Vista à parte exeqüente do retorno da Carta Precatória.

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.03.000103-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARCIO FERNANDESAdv. : Dr(s). MARCELO DANTAS LOPES

Intime-se a parte exeqüente para que recolhaas custas rema-nescentes, no valor de R$176,89.

EXECUCAO DIVERSA

2003.70.03.000328-6 - EMGEA - EMPRESA GESTORA DEATIVOS X PAULO CESAR PASSETTI E OUTROAdv. : Dr(s). ROSEMERY BRENNER DESSOTTI

Intime-se a parte executada, para recolher as custas remanes-centes, no valor de R$508,69.

EXECUCAO DIVERSA

97.30.13258-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF XCARLOS ALBERTO WURMEISTER E OUTROAdv. : Dr(s). MAURO VIGNOTTI

ELSION GOEDERTDiretor de Secretaria

VARA FEDERAL DE PARANAVAÍ-PRBoletim nº 0012/2004

JUIZ FEDERAL, DR. ADRIANO JOSÉ PINHEIRO, JUIZFEDERAL SUBSTITUTO, DR. MATHEUS GASPAR.

===========================================Nos autos abaixo fica a parte exeqüente intimada para/sobre:

===========================================A expedição de Ofício de Pagamento, bem como para manifes-tar-se acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 dias.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.11.000422-9 - ANTONIO LAVERDE X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). FABIO ALEX SGOBERO

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.11.005167-7 - CARLOS ALBERTO MAIOR BONOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIO ALEX SGOBERO

2002.70.11.000878-8 - ANTONIO DE ANGELO E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LAURI TRENTINI

2002.70.11.000912-4 - ANSELMO ALIBERTI SECORUN EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RENATO BENVINDO FRATA

2002.70.11.001559-8 - JOVINO BATISTA DE SOUSA E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NILSON G. COSTA

2002.70.11.001760-1 - RUDOLF RIEMER - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIANE TORRES MARIA HEREDIA

2002.70.11.001773-0 - JOSE DA EIRA LOPES E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO SERGIO LOPES

2002.70.11.002175-6 - ANTONIA APARECIDA CORADISEGALA E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDERSON SEVERO

2002.70.11.002233-5 - ALVARO JOSE BOTINI E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JEFFERSON TOLEDO BOTELHO

2002.70.11.002306-6 - VALDIRINEI DOS SANTOS FERREI-RA - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDERSON SEVERO

2002.70.11.002492-7 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SUELI LEMES DE TOLEDO

2002.70.11.002494-0 - JAIME LEMOS DE TOLEDO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SUELI LEMES DE TOLEDO

2002.70.11.002646-8 - PAULO CEZAR FASSINA - ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MESSIAS QUEIROZ UCHOA

2002.70.11.002725-4 - JOSE PERMINIO XAVIER X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). WILSON FRAZATTO

2002.70.11.002727-8 - ELIEZER RODRIGUES DA SILVA eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SAMUEL BARBOSA PEREIRA

2002.70.11.002872-6 - ROSA MIEKO HAMAMURA FUJIYA-MA e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CRISTIANE SIMONE KIMURA

2002.70.11.002883-0 - DELSO MORIGGI e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). GILSON JOSE DOS SANTOS

2002.70.11.002912-3 - MAURINO JOAQUIM DA SILVA eOutro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULA LETICIA NEVES TORRE

2002.70.11.003024-1 - JOSE ZAGO PULIDO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ALBERTO JOSE ZERBATO

-------------------------------------------Retirar o Alvará de Levantamento.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.11.001848-0 - PEDRO DE SOUZA COSTA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). NEDSON ROGERIO OLIVA DO NASCIMEN-TO

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.11.004186-6 - AMERICO LEONARDI E OUTROSX UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ROGERIO DAL PRA

-------------------------------------------A redistribuição dos autos para a Vara Federal de Paranavaí,bem como para manifestar-se acerca do prosseguimento do fei-to, no prazo de 10 dias.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.11.004522-4 - SILVIO WESTERKAMP E OUTROSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ZAQUEU SUTIL DE OLIVEIRA

-------------------------------------------A decisão que manteve a sentença de fl. 59, salientando que aexecução de sentença deve ser movida nos autos nº 96.301.3096-3 de Ação Ordinária.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.11.002718-7 - KUNIO NISHIMOTO - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CIBELLE BATISTELA MATEUS

-------------------------------------------Manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, ocasiãoem que poderá juntar aos autos cópia do título executivo. Prazode 10 dias.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2003.70.11.002196-7 - JOSE GERALDO LANDIN E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SHIRLEY FAETTHE DE ANDRADE KARIGYO

-------------------------------------------Manifestar-se sobre o retorno da Carta Precatória.

EXECUCAO DIVERSA

2001.70.11.002887-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X RICARDO DA COSTA FERREIRAAdv. : Dr(s). MARCELO DANTAS LOPES

-------------------------------------------Manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

EXECUCAO DIVERSA

2001.70.11.000760-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CICERO DE CARVALHO E OUTROAdv. : Dr(s). MARCELO DANTAS LOPES

EXECUCAO DIVERSA

2001.70.11.003722-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X MARIA JULIA BRAGA MULARIAdv. : Dr(s). ROSEMERY BRENNER DESSOTTI

===========================================Nos autos abaixo fica a parte embargante intimada para/sobre:

===========================================Especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.Prazo de 5 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2002.70.11.000401-1 - GILBERTO AKIO ONO E OUTRO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ALBERTO JOSE ZERBATO

-------------------------------------------O retorno dos autos da Instância Superior, bem como para re-querer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.11.001369-0 - ARENITO COMERCIAL DE VEICU-LOS LTDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). ARY BRACARENSE COSTA JUNIOR

===========================================Nos autos abaixo fica a parte embargada intimada sobre:

===========================================A sentença de procedência dos Embargos.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.11.000917-7 - UNIAO FEDERAL X SILVESTRENEWTON BAYER E OUTROSAdv. : Dr(s). VALMOR TAGLIAMENTO BREMM

-------------------------------------------O retorno dos autos da Instância Superior, bem como para re-querer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.11.004757-1 - UNIAO FEDERAL X PAULO ORE-LIO E OUTROSAdv. : Dr(s). SERGIO SAES

===========================================PARANAVAÍ, 22 de janeiro de 2004

SÉRGIO RICARDO FIAESDIRETOR DE SECRETARIA

(Assinado no original)

Varas Federais deParanavaí

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VARA FEDERAL DE PARANAVAÍ-PRBoletim nº 0013/2004

JUIZ FEDERAL, DR. ADRIANO JOSÉ PINHEIRO, JUIZFEDERAL SUBSTITUTO, DR. MATHEUS GASPAR.

===========================================Nos autos abaixo fica a parte autora intimada para/sobre:

===========================================Ponderar, no prazo de 10 dias, sobre a possibilidade de apre-sentação dos cálculos pela CAIXA, a qual será concedida oprazo de 120 dias.

ACAO ORDINARIA

2001.70.11.003472-2 - NELSON BARBOSA E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIS HENRIQUE D. ESCARMANHANI, ERICCOSTA CANDIDO

ACAO ORDINARIA

2001.70.11.001691-4 - CARLOS FERNANDES DE CARVA-LHO E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). LUIS HENRIQUE D. ESCARMANHANI, ERICCOSTA CANDIDO

2001.70.11.003424-2 - LARI ZIMMERMANN E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ARY BRACARENSE COSTA JUNIOR, ERICCOSTA CANDIDO

-------------------------------------------Manifestar-se sobre a petição da CAIXA.

ACAO ORDINARIA

2001.70.11.000045-1 - ROQUE PEREIRA LEAL X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). PATRICIA DE MOURA LEAL

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.11.000271-3 - JOSE PAULO DA SILVA BRAGA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ERIC COSTA CANDIDO

ACAO ORDINARIA

2002.70.11.003830-6 - TEREZA DE ARAUJO SOUZA EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). AFONSO BORGES

2003.70.11.000428-3 - ISRAEL ALVES DA SILVA E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). AFONSO BORGES

-------------------------------------------As sentenças de PARCIAL PROCEDÊNCIA dos EmbargosMonitórios e dos Embargos de Declaração opostos pela CAI-XA, bem como para, querendo, apresentar contra-razões à ape-lação da exequente/embargada.

AÇÃO MONITÓRIA

2003.70.11.001247-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X OSVAIR BOTURAAdv. : Dr(s). CELIA AP. ZANATTA JORGE ELIAS

-------------------------------------------A sentença de PROCEDÊNCIA do pedido, bem como sobre orecebimento do recurso de apelação no duplo efeito e para,querendo, apresentar contra-razões à apelação da União Fede-ral.

ACAO ORDINARIA

2002.70.11.002462-9 - AUTO POSTO 3 M LIMITADA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIME ANTONIO MIOTTO

-------------------------------------------Juntar aos autos cópia do demonstrativo de cálculo da rendainicial do benefício concedido à parte autora. Prazo de 10 dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.11.002223-6 - ANTONIO ROSARIO PAPA X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PIERRE GAZARINI SILVA

ACAO ORDINARIA

2003.70.11.002283-2 - JOAO MARIA MARQUES X INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). CYNTIA LUCIANA NERI

2003.70.11.002291-1 - CARLOS TABORDA TAVARES XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). RICARDO COSTA MAGUETAS

-------------------------------------------Juntar aos autos a carta de concessão do benefício de aposenta-doria do autor, constando a memória dos salários-de-contribui-ção utilizados para o cálculo da renda mensal inicial. Prazo de10 dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.11.002272-8 - EDNALDO BEZERRA DE CARVALHOX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GLAUCO LUCIANO RAMOS

-------------------------------------------Informar o CPF/MF do advogado.

CONSIGNATORIA

2003.70.11.001465-3 - ROSEMARY CONSALTER PENTE-ADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). JOSE CARLOS FARIAS

-------------------------------------------O retorno dos autos da Instância Superior, bem como para re-querer o que entender de dirieto, no prazo de 15 dias.

ACAO ORDINARIA

2001.70.11.004224-0 - RITA MACHADO GONÇALVES EOUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). ANTONIO MIOZZO

ACAO ORDINARIA

2001.70.11.000143-1 - ORLANDO PEDRO DA ROCHA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). FRANCISCO OSORIO PORTO

-------------------------------------------Retirar a petição de fls. 263/265, desentranhada dos autos ten-do em vista a inexistência do recurso de apelação.

ACAO ORDINARIA

2002.70.11.003566-4 - COMERCIAL AMAZONAS DE CAFELTDA X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELE-TROBRAS E OUTROAdv. : Dr(s). JAIME ANTONIO MIOTTO

-------------------------------------------Apresentar os cálculos de liquidação, acompanhados dos res-pectivos extratos das contas vinculadas ao FGTS. Prazo de 30dias.

ACAO ORDINARIA

2001.70.11.003543-0 - ABDALA CANDIDO DA SILVA EOUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDSON NIELSEN, JUAREZ LOPES FRANÇA

-------------------------------------------Manifestar-se sobre a certidão de fl. 83. Prazo de 10 dias.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.11.000409-6 - GUILHERME BAPTISTELA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). EMILIO ALBERTO BOVOLAN GIMENES,EDILSON AVELAR SILVA

-------------------------------------------Manifestar-se quanto a satisfação do crédito, sendo que, no silên-cio, este será tido como satisfeito e extinta a ação. Prazo de 10 dias.

ACAO ORDINARIA

2001.70.11.000197-2 - MARGARIDA SILVA CATALAN XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO

===========================================Ficam os advogados abaixo relacionados intimados para:

===========================================Retirarem conjuntamente o alvará de levantamento, no prazode 10 dias.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.11.000153-4 - CORREIA E FRANCHIN LTDA-MEE OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL - INSS.Adv. : Dr(s). MAGALY TRENTINI, EDILSON JAIR CASA-GRANDE

-------------------------------------------Regularizar a representação, eis que o documento de fl. 20 dizrespeito a pessoa estranha aos autos.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.11.002040-5 - ANA LUCIA MARQUES PAIXAO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANA PAULA PAIXÃO

===========================================PARANAVAÍ, 22 de janeiro de 2004

SÉRGIO RICARDO FIAESDIRETOR DE SECRETARIA

(Assinado no original)

SECRETARIA DA 1A VARA FEDERAL DE PONTAGROSSA/PR

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 0008/2004

DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDOS PELO MM.JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DE PONTA GROSSA, DR.

JOSÉ ANTONIO SAVARIS, BEM COMO PELA MMA.JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA. PEPITA DURSKITRAMONTINI MAZINI.------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Intime-se a parte autora para que se manif este, no prazo de dezdias, sobre as petições e documentos apresentados pela CaixaEconômica Federal às fls. ..., bem como, para que requeira oque entender pertinente ao prosseguimento do feito.

ACAO ORDINARIA

99.90.12755-7 - AUGUSTINHO LUCINDO DA SILVA EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

2000.70.09.002800-6 - ANIBAL GARCIA GONCALVES EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SILVANE ERDMANN BUCZAK

2001.70.09.000626-0 - EMERSON VIEIRA ALVES E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANGELA BONTORIN

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferida a seguinte sentença, concluindo:"

... julgo improcedente o pedido ...

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.002213-0 - CELSO JOSE MELETA TELLES XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GARDENIA MASCARELO

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferida a seguinte sentença, concluindo:"

... julgo extinto o processo sem exame de mérito ...

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.008770-6 - DIOGENES ANDRADE GOMES EOUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ARTUR HERACLIO GOMES NETO

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte ato:"

Certifico e dou fé que encaminho os autos para a intimação daspartes para requererem o que de direito, em quinze dias, tendoem vista o retorno dos autos da Instância Superior ...

ACAO ORDINARIA

2000.70.09.000251-0 - COTONIFICIO KURASHIKI DO BRA-SIL LTDA X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A eOutroAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS PEREIRA

2000.70.09.003346-4 - LUIZ ANTONIO FEOLA X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PAULO HENRIQUE C. VIVEIROS

MANDADO DE SEGURANCA

2002.70.09.002973-1 - AGRO PECUARIA SAO CARLOSLTDA E OUTRO X GERENTE EXECUTIVO DO INSS EMPONTA GROSSAAdv. : Dr(s). EDILSON JAIR CASAGRANDE

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Tendo em vista que a execução se processa no interesse docredor e que o bem imóvel arrematado encontra-se em progres-sivo estado de deterioração, justifica-se a destituição do depo-sitário e a imissão provisória do arrematante na posse para res-guardar a efetividade da prestação jurisdicional e os interessesenvolvidos no processo, principalmente do arrematante ...

EXECUCAO DIVERSA

2002.70.09.002273-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ESCRITORIO JURIDICO E CONTABIL SCHRUTTS/C E OUTROSAdv. : Dr(s). GILMAR KUHN, RENATO CORDEIRO, LUIZEDUARDO MARTINS BERGER

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

... manifestem-se os embargantes, no prazo de dez dias, afimde promoverem a citação do litisconsorte passivo necessário,consoante previsão do art. 47 do Código de Processo Civil esob as penas do parágrafo único do mesmo artigo.

EMBARGOS A ARREMATACAO

2003.70.09.004343-4 - ESCRITORIO JURIDICO E CONTA-BIL SCHRUTT S/C E OUTROS X CAIXA ECONOMICAFEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GILMAR KUHN

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

... Destarte, indefiro o pedido formulado à fl. 433. 2. Assim,intime-se a parte autora acerca desta decisão, bem como paraque se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca do requeri-mento formulado pela Caixa Econômica Federal às fls. 436/437, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento

do feito, sob pena de arquivamento.

ACAO ORDINARIA

1999.70.09.003394-0 - ANTONIO ROCHA DE PAULA EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ELOACI WICHERT, ANGELICA WOLFF DOSSANTOS

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

... Destarte, indefiro o pedido formulado à fl. 139. 2. Diante dadiscordância da parte autora às fls. 151/152 acerca do pedidode prazo para cumprimento espontâneo do julgado por parte daCaixa Econômica Federal, indefiro o pedido formulado pelaparte ré às fls. 148/148.

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.001796-0 - LUCIMARA TRALESKI E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ISABEL APARECIDA HOLM, ROSELI ZAN-LORENSI CARDOSO, JOAO CORREA SOBANIA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Tendo em vista o teor da sentença proferid a nos autos de Em-bargos à Execução 2002.70.09.003275-4, nos termos das cópi-as juntadas às fls. 94/120 destes autos, manifestem-se as par-tes, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender perti-nente ao prosseguimento do feito.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.09.000773-5 - ORLANDO ANTONIO CESTARO EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSUE CORREA FERNANDES

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

... indefiro os pedidos formulados às fls. 140 e 143 nesta fase.

ACAO ORDINARIA

2000.70.09.002961-8 - CASICO BARROSO DE SOUSA EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). MARCOS LUCIANO GOMES, JOAO CORREASOBANIA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Intime-se a CEF para que comprove, no praz o de cinco dias, oregistro da Carta de arrematação do imóvel objeto do contratode financiamento em foco no competente Cartório de Registrode Imóveis, devendo esclarecer ainda se exerceu a ré na Açãode Cobrança nº 105/99 o direito previsto no art. 714 § 1º doCPC (adjudicação por credor hipotecário). No mesmo prazo,deverá informar qual a situação atual do contrato de mútuo.

ACAO ORDINARIA

1999.70.09.003443-9 - MARCOS DE MATOS ARAUJO XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CLAUDIA LORENA CARRARO VARGAS,JOAO CORREA SOBANIA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferida a seguinte sentença, concluindo:"

... julgo parcialmente procedentes ...

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.09.000541-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X CRISTIANE LEAL E OUTROSAdv. : Dr(s). LUIS RENATO SINDERSKI

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferida a seguinte sentença, concluindo:"

... julgo procedente em parte ...

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.002631-6 - AGOSTINHO MALISKI X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferida a seguinte sentença, concluindo:"

... julgo parcialmente procedentes ...

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.09.005428-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ANGELINA FRARE BAPTISTA E OUTROSAdv. : Dr(s). EDGAR LUIZ DIAS, DANILO LEAL NOGUEI-RA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferida a seguinte sentença, concluindo:"

... julgo procedente o pedido ...

IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA

2003.70.09.006211-8 - ANGELINA FRARE BAPTISTA EOUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Varas Federais dePonta Grossa

Page 92: Ministério Público - TJPR

5252525252 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

Adv. : Dr(s). DANILO LEAL NOGUEIRA, EDGAR LUIZ DIAS

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferida a seguinte sentença, concluindo:"

... julgo extinto o processo, sem exame do mérito ...

ACAO CAUTELAR

2002.70.09.007981-3 - JOSE ARILDO PALHANO E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). VIVIANE WEINGARTNER

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferida a seguinte sentença, concluindo:"

... julgo parcialmente procedentes ...

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.09.003360-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X AROLDO EMILIO E OUTROAdv. : Dr(s). LUIS RENATO SINDERSKI, PEDRO MARCIOGRABICOSKI

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Especifiquem as partes as provas que desej am produzir, justi-ficadamente, no prazo de cinco dias.

ACAO ORDINARIA

2003.70.09.001451-3 - MASISA DO BRASIL LTDA X AGEN-CIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OU-TROSAdv. : Dr(s). TARCISIO ARAUJO KROETZ, EDUARDOAUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferida a seguinte sentença, concluindo:"

... julgo procedente ...

IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA

2003.70.09.005053-0 - COMERCIALIZADORA BRASILEI-RA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE X MASISA DOBRASIL LTDAAdv. : Dr(s). EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMI-RES, TARCISIO ARAUJO KROETZ

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Diante da inércia da Caixa Econômica Feder al, manifeste-se aparte autora acerca dos requerimentos e documentos apresentadosàs fls. ..., no prazo de cinco dias, requerendo o que entender perti-nente ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

ACAO ORDINARIA

1999.70.09.003508-0 - ADAO DE LIMA E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Intime-se a apelante para que, no prazo de cinco dias, apresen-te a guia original do porte de remessa e retorno, sob pena dedeserção.

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.09.002625-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ADELIA FERREIRA ACRAS E OUTROSAdv. : Dr(s). LUIS RENATO SINDERSKI

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

1. Recebo o recurso de apelação interposto pela impetrante noseu efeito devolutivo. 2. Intime-se a parte impetrante e a Uniãopara que, querendo, apresentem suas contra-razões aos recur-sos das fls. 321/331 e 337/346, respectivamente, no prazo dequinze dias.

MANDADO DE SEGURANCA

2002.70.09.009403-6 - POLIJUTA INDUSTRIA E COMER-CIO DE EMBALAGENS LTDA X DELEGADO DA RECEI-TA FEDERAL EM PONTA GROSSAAdv. : Dr(s). EDILSON JAIR CASAGRANDE

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

... Com o cálculo, manifestem-se as partes .

EMBARGOS A EXECUCAO

2001.70.09.002688-9 - UNIAO FEDERAL X SIMAR HOTELLTDA E OUTROSAdv. : Dr(s). MAURO CZELUSNIAK

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Antes de determinar a citação, entendo per tinente a intimaçãodo autor para que esclareça, no prazo de vinte dias, se pretende aexecução dos valores referentes à conta vinculada em nome deJuramir Natalício, tendo em vista o termo de adesão juntado à fl.

179. No mesmo prazo deverá a parte autora instruir a manifesta-ção de fls.182/193 com os extratos das contas vinculadas ...

ACAO ORDINARIA

2001.70.09.000410-9 - NELSON DE FARIAS E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Antes de determinar a citação, entendo per tinente a intimaçãodo autor para que esclareça, no prazo de vinte dias, se pretendea execução dos valores referentes à conta vinculada em nomede Pedro Koxne, tendo em vista o termo de adesão juntado à fl.165. No mesmo prazo deverá a parte autora instruir a manifes-tação das fls. 168/180 com os extratos das contas vinculadas ...

ACAO ORDINARIA

2001.70.09.000416-0 - PEDRO KOXNE E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Decorrido o prazo, intime-se a parte autor a para que se mani-feste, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender perti-nente ao prosseguimento do feito, ficando ciente de que, nadasendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.

ACAO ORDINARIA

1999.70.09.003559-6 - CERAMICA SETENTA LTDA E OUTROX CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTROAdv. : Dr(s). RUBIO EDUARDO GEISSMAN

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Após, decorrido o prazo, intime-se a Caixa Econômica Federalpara que se manifeste, no prazo de cinco dias, requerendo oque entender pertinente ao prosseguimento do feito.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.09.002258-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JOAO LUIZ SEDOR E OUTROAdv. : Dr(s). CIRINEI ASSIS KARNOS

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferida a seguinte sentença, concluindo:"

... conheço dos presentes embargos e empre sto-lhes efeitosinfringentes ...

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.008843-7 - SILVIA SETSUCO MARUYAMA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANESIO ROSSI JUNIOR, JOAO CORREA SO-BANIA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

... Intime-se a parte exeqüente para que a presente cópias dosdocumentos de fls. ...

EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA

2002.70.09.003617-6 - ADAO BATISTA X INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARISTELA ZIEMER DA CRUZ

2002.70.09.003619-0 - JOAO MARIA MAINARDES X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARISTELA ZIEMER DA CRUZ

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

... intime-se a parte exeqüente para que s e manifeste, no prazode dez dias, quanto à satisfação da pretensão executiva, ficandociente de que, caso nada seja requerido, o processo será extinto.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.09.004449-1 - AMAURI MANOSSO E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AILTON NUNES DA SILVA

2002.70.09.002150-1 - AGENOR DE PAULA FILHO E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JESIEL DE OLIVEIRA SCHEMBERGER

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferida a seguinte sentença, concluindo:"

... julgo parcialmente procedentes ...

EMBARGOS A EXECUCAO

2003.70.09.000641-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X DIRCEU PROVINAdv. : Dr(s). ROMAO GOLAMBIUK

PONTA GROSSA, 27 de janeiro de 2004

JÚLIO CÉSAR DARÚDiretor de Secretaria

SECRETARIA DA 1A VARA FEDERAL DE PONTAGROSSA/PR

BOLETIM DE INTIMAÇÃO Nº 0009/2004

DESPACHOS E DECISÕES PROFERIDOS PELO MM.JUIZ FEDERAL DA 1A VARA DE PONTA GROSSA, DR.JOSÉ ANTONIO SAVARIS, BEM COMO PELA MMA.JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA. PEPITA DURSKITRAMONTINI MAZINI.------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Uma vez que a parte autora não foi intimad a para se manifes-tar sobre o requerimento e sobre o documento das fls. 289/290,manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendoo que entender pertinente.

ACAO ORDINARIA

1999.70.09.003476-2 - ARAMIS HAGEM DA LUZ E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

manifeste-se a parte autora, no prazo de c inco dias, acerca doeventual cumprimento pela Caixa Econômica Federal da deter-minação contida no item 1 do despacho proferido à fl. 178,requerendo o que entender pertinente.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2000.70.09.002943-6 - APARECIDA MARIA ZANOTELLI XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Manifeste-se a parte autora acerca das pet ições e documentosapresentados pela Caixa Econômica Federal às fls. 151/157,160 e 162, no prazo de cinco dias, requerendo o que entenderpertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de arquiva-mento.

ACAO ORDINARIA

2000.70.09.003281-2 - JOSE TAVARES DA SILVA E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Intime-se a parte autora para que se manif este, no prazo decinco dias, acerca das petições e documentos apresentados àsfls. 295/296, 298/308, 313/314 e 316/320, requerendo o queentender pertinente ao prosseguimento do feito.

ACAO ORDINARIA

1999.70.09.003399-0 - GENESIO DA SILVA GOMES E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Intime-se a parte autora para que se manif este, no prazo decinco dias, acerca das petições e dos documentos apresentadosàs fls. 262/270, 276/279, 280/281 e 283/284, requerendo o queentender pertinente ao prosseguimento do feito.

ACAO ORDINARIA

99.90.12507-4 - JAIR DE OLIVEIRA E OUTROS X CAIXAECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

1. Recebo o recurso de apelação da União n os efeitos suspen-sivo e devolutivo. 2. Intime-se a parte autora para que, queren-do, apresente suas contra-razões àquele recurso, no prazo le-gal.

ACAO ORDINARIA

2001.70.09.004338-3 - CLODOALDO MANOEL MENDES XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA REGINA BARBOSA RODRIGUES TEI-XEIRA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

... indefiro o pedido formulado pelo autor às fls. 321/323 e329/331. ... Quanto à homologação do acordo, ... indefiro ospedidos formulados às fls. 309 e 333. ... Indefiro o pedido deexibição dos extrat os do Fundo de Garantia por tempo de ser-viço. ...

ACAO ORDINARIA

1999.70.09.003146-3 - JURANDI CASTURINO FERNANDESE OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA, JOAO CORREA SOBA-NIA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixo

foi proferido o seguinte despacho:"

A Caixa Econômica Federal alega à fl. 274 ... Destarte, indefi-ro o pedido formulado à fl. 267 ... Indefiro o pedido de fl. 279"b", de mesmo teor do pedido da fl. 287 "b", tendo em vistaque os documentos requeridos podem ser obtidos diretamentepelos autores junto às agências da CEF ...

ACAO ORDINARIA

2000.70.09.002598-4 - ADAO BATISTA E OUTROS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO, STE-LLA OSTERNACK MALUCELLI STRAIOTTO, JOAO COR-REA SOBANIA, CESAR AUGUSTO DE LARA KRIEGER

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Após, abra-se vistas à parte requerente pe lo prazo de dez dias,para que se manifeste sobre os cálculos a serem apresentadospela autarquia previdenciária, requerendo o que entender perti-nente, nos termos do artigo 604 e 730 do Código de ProcessoCivil.

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.000862-4 - JOSE HAMILTON TELES DE OLI-VEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). GILMAR PAVESI

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

2. Mantenho a decisão agravada por seus pr óprios fundamen-tos. 3. A presente ação versa sobre direitos disponíveis, motivopelo qual torna-se necessário realização de ato que oportunizeàs partes a celebração de composição consensual da lide. ... 4.Nessas condições e em atenção ao disposto no artigo 331 doCódigo de Processo Civil, designo o dia 26/02/04, às 14:00min para a realização de audiência de conciliação ...

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.008951-0 - CELSO SANTANA ROSA E OUTROX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROAdv. : Dr(s). SILVANA MENDES HELMES, CIRINEI ASSISKARNOS, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte ato:"

Certifico e dou fé que conforme extrato an exo, existe saldo naconta judicial vinculada a estes autos, assim, encaminho-o paraa intimação das partes ...

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.90.12485-0 - ARAMIS SCHRUT E OUTRO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MILTON SERGIO BOHATCH

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Manifeste-se a parte autora acerca das pet ições e dos docu-mentos apresentados pela Caixa Econômica Federal às fls. 221/222, 224/225, 228/229, 231/237 e 239, no prazo de cinco dias,requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento dofeito.

ACAO ORDINARIA

1999.70.09.003558-4 - JOSE LOURIVI FERREIRA E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Intime-se a parte autora para que se manif este, no prazo decinco dias, acerca do prosseguimento do feito, requerendo oque entender pertinente, sob pena de arquivamento.

ACAO ORDINARIA

1999.70.09.003642-4 - DAMAZIO LUCIO E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SILVANA MENDES HELMES

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Intime-se a parte exeqüente para que apres ente, no prazo decinco dias, procuração outorgada pela exeqüente Ivete Rodri-gues Hanke com poderes expressos para desistir da ação.

EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA

2002.70.09.001517-3 - ANITA RIBEIRO RAMOS E OUTROSX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JAISON SILVEIRA DE SOUZA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Intime-se a parte exeqüente para que apres ente, no prazo decinco dias, procuração outorgada pelo exeqüente Anelo Ka-veski com poderes expressos para desistir desta ação.

EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA

Page 93: Ministério Público - TJPR

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2002.70.09.000411-4 - ANELO KAVESKI E OUTROS X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GERSON LUIZ WENZEL

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Intime-se a parte exeqüente para que apres ente, no prazo decinco dias, procuração outorgada pelos exeqüentes AdalbertoCherobim e Antenor Kachinski com poderes expressos paradesistir desta ação.

EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA

2001.70.09.003631-7 - ADALBERTO CHEROBIM E OU-TROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.Adv. : Dr(s). GERSON LUIZ WENZEL

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Intime-se a parte exeqüente para que apres ente, no prazo decinco dias, procuração outorgada pelo exeqüente João Ott compoderes expressos para desistir desta ação.

EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA

2001.70.09.003348-1 - JOAO OTT E OUTROS X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). GERSON LUIZ WENZEL

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

... indefiro o pedido de expedição de requ isição de pagamentocomplementar.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.90.12757-3 - SIEGFREID EPP X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO DE LIMA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

1... indefiro os pedidos formulados às fls. 301, 305/306, 307/308. 2. Intime-se a parte autora para que se amnifeste, peloprazo de cinco dias, requerendo o que entender pertinente aoprosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

ACAO ORDINARIA

99.90.12532-5 - LUDOVICO PAVLUK STEFANIAK E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CESAR FERNANDO GASPAR FLEISCHER,JOAO CORREA SOBANIA, CLAUDIA LORENA CARRA-RO VARGAS

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Manifeste-se a parte autora, no prazo de c inco dias, acerca dorequerimento formulado pela Caixa Exconômica Federal à fl.708.

ACAO ORDINARIA

2001.70.09.002574-5 - ALFREDO CARLOS ARRUDA MAR-CAL E OUTROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFE OUTROAdv. : Dr(s). CELSO ALVES

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

... intime-se a Caixa Econômica Federal pa ra que cumpra es-pontanemente o julgado, no prazo de dez dias, sob pena deexecução forçada.

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.005691-6 - AMANTINO DOS SANTOS X CAI-XA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ROSELI ZANLORENSI CARDOSO

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

... indefiro o pedido formulado à fl. 204. 2. Tendo em vista otempo decorrido desde o requerimento formulado à fl. 207 eque a parte autora a ele não se opôs, Concedo à Caixa Econô-mica Federal o prazo de vinte dias para o cumprimento espon-tâneo do julgado.

ACAO ORDINARIA

1999.70.09.003081-1 - JORGE PONIJALEKI E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). FRANCISCO AMAURI CARNEIRO, JOAOCORREA SOBANIA, MARIO CESAR LANGOWSKI

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Manifestem-se as partes acerca dos documen tos juntados àsfls. 103, 119, 121 e 125.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.09.004341-7 - MARCOS VINICIOS SILVA DE ROC-CO E OUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LAURO LOPES

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

1. Admito as habilitações promovidas pelos herdeiros do fale-cido autor José Lemes de oliveira ... 2. O processo permanece-rá suspenso, nos termos do artigo 265, inciso I, do Código deprocesso Civil. Assim, intime-se a parte autora para que, noprazo de noventa dias, regularize o pólo ativo quanto aos fale-cidos autores Antônio Fideliz, Hermínio Machado, Lourival daSilva, Wandemar Rios, Vicente Guerreiro e Theodoro Dzrei-der.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

1999.70.09.003055-0 - JOSE LEMES DE OLIVEIRA E OU-TROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS. E OUTROAdv. : Dr(s). JACKSON SPONHOLZ

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Tendo em vista que o recurso adesivo das f ls. 217/221 foi in-terposto um dia após o prazo legal (quinze dias), deixo de rece-bê-lo, nos termos dos artigos 500, inciso I e parágrafo único e508, do Código de Processo Civil. Da mesma forma, as contra-razões das fls. 211/216 foram apresentados fora do prazo legal...

ACAO ORDINARIA

2001.70.09.002359-1 - JOAO MARIA ALVES X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Intime-se a Caixa Econômica Federal para q ue, no prazo devinte dias, junte os termos de adesão firmados por Moysés Ce-lestino de Freitas e Sérgio Dimbarre, comprovando a alegaçãode fls. 161, tendo em vista a afirmação dos referidos autores deque não houve adesão ao pagamento extrajudicial das corre-ções do FGTS (fl. 151/153).

ACAO ORDINARIA

2001.70.09.002239-2 - MARILDO DE AGUIAR E OUTROSX CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Intime-se a parte autora para que se manif este quanto à satisfa-ção da pretenção executiva, no prazo de dez dias, ficando cien-te de que, no silêncio, o processo será extinto.

ACAO ORDINARIA

2001.70.09.002061-9 - ADNIR ANDRADE DA SILVA E OU-TROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GERALDO ALMEIDA SANTOS

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

1. O autor João Padilha apresentou requer imento de desistên-cia do processo ... não há efetivamente o que desistir, razãoporqu e indefiro aquele pedido. 2. A Caix Econômica Federalapresenta às fls. 224/226 e 228/229 pedido de homologação deacordo extrajudicial ... Indefiro os pedidos formulados às fls.224/228. 3. Tendo em vista o tempo decorrido desde o requeri-mento de fls. 233 e que a parte autora a ele não se opôs, Conce-do à Caixa Econômica Federal o prazo de vinte dias para cum-primento espontâneo de julgado.

ACAO ORDINARIA

1999.70.09.003387-3 - DICEZAR VIDAL DE GOES E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). GILBERTO RIBAS DE CAMPOS

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

... intime-se a parte exeqüente para que s e manifeste, no prazode cinco dias, quanto à satisfação da pretensão executiva, fi-cando ciente de que, caso nada seja requerido, o processo seráextinto.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.09.002821-7 - IRINEU MULASKI E OUTROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MAURO CZELUSNIAK

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Intime-se a parte autora para que, no praz o de cinco dias, ma-nifeste-se acerca da petição e dos documentos das fls. 270/279e 281, requerendo o que entender de direito.

ACAO ORDINARIA

99.90.12506-6 - JOAO SENEK PACHECO E OUTROS XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). EDISON DE SOUZA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Requer a parte autora à fl. 205 indeferime nto do acordo extra-judicial ... indefiro o pedido formulado à fl. 205. 2. Quanto àhomologação do acordo ... indefiro os pedidos formulados àsfls. 184, 191 e 194. ... 3. Antes de determinar a citação, enten-do pertinente a intimação da parte autora para que, no prazo devinte dias, esclareça se pretende a execução do julgado em re-lação aos autortes Altemar Sutil de Oliveira, Emídio Rodriguesde Melo Neto e José Ezidio Teles, tendo em vista os termos deadesão apresentados.

ACAO ORDINARIA

2000.70.09.002962-0 - LEONICE VIANA DOBLINS E OU-TROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). ANTONIO PEREIRA ALBINO, GERSONSCHWAB, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

1. Defiro o pedido de produção de prova pe ricial e nomeiocomo perita judicial a economiária Yaskara Max Raimundo ...2. Os honorários periciais serão fixados após do laudo ... 3.Intimem-se as partes acerca da nomeação da perita e para que,no prazo de cinco dias, apresentem quesitos e indiquem seusassistentes técnicos.

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.003550-0 - CLAUDIO CEZAR DOMINGUESROCHA E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFE OUTROAdv. : Dr(s). INDIANARA FARIAS DE CAMARGO, GISAHM MAYSONNAVE, MANOEL DINIZ PAZ NETO, JOAOCORREA SOBANIA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte ato:"

Certifico e dou fé que encaminho os autos para a intimação daparte autora acerca do desarquivamento dos autos e para queque se manifeste em cinco dias, requerendo o que entenderpertinente, ciente de que, se nada for requerido, os autos serãoencaminhados novamente ao arquivo.

ACAO ORDINARIA

2002.70.09.003204-3 - FABIAN LEOPOLDO BRUNOSKI XFENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZACAOAdv. : Dr(s). RAULI GROSS JUNIOR, CLAUDIO FREITASMALMANN

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

1. A autora Marli Terezinha Borges Baraus apresentou requeri-mento de desistência ... não há efetivamente do que desistir,razão porque indefiro o pedido. 2. A Caixa Econômica Federalapresenta às fls. 478/479 e 489 pedido de homologação de acor-do extrajudicial ... indefiro os pedidos de fls. 478 e 483. 3.Defiro por fim o pedido formulado pelos autores às fls. 502/503. Assim, intime-se a Caixa Econômica Federal para queapresente, no prazo de vinte dias, o valor das diferenças apura-das e devidas a cada um dos autores, afim de se apurar o valorda verba honorária.

ACAO ORDINARIA

2000.70.09.003235-6 - JOAO LUIZ MARGRAF E OUTROSX UNIAO FEDERAL E OUTROAdv. : Dr(s). CELSO ALVES, ANNE CHRISTIE MENDESGASPAR, VIRIATO XAVIER DE MELO FILHO

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Caixa EconômicaFederal para que se manifeste, no prazo de cinco dias, reque-rendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

1999.70.09.003340-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ODAIR MORGADO E OUTROAdv. : Dr(s). EVERLY DOMBECK FLORIANI

1999.70.09.003341-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X ODAIR MORGADO e Outro

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

Tendo em vista que a Ação Ordinária nº 200 1.70.09.001206-4foi ajuizada anteriormente a esta, possui as mesmas partes,mesmo pedido, mesma causa de pedir e que se encontra emfase de pagamento da verba devida ao autor, conforme se infe-re dos documentos apresentados pelo Instituto Nacional doSeguro Social, faz-se presente o fenômeno da coisa julgada,que impede o regular prosseguimento deste processo. Assim,arquivem-se estes autos mediante ...

JUIZADO ESPECIAL CIVEL

2003.70.09.000561-5 - ANTONIO VIEIRA DE MELLO NETOX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DYLLA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte ato:"

Certifico e dou fé que encaminhei estes au tos para a intima-ção da parte autora para que se manifeste sobre o requerimen-

to e os cálculos apresentados pelo INSS, ciente de que, casode concordância, será expedida a requisição ao Tribunal Re-ginal Federal da 4ª Região, conforme dispôe a portaria 03/2003.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL

2002.70.09.009750-5 - BENTO DA LUZ BORGES DA SILVAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). PAULO ANDRE MIARA

2003.70.09.000514-7 - PAULO BORAIKO X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). IVO DYNIEWICZ

2003.70.09.000915-3 - NEUZA NASCIMENTO DALOSKI XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). APARECIDA INGRACIO DA SILVA

2003.70.09.002202-9 - ALCEBIADES SOARES X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). VANESSA TEIXEIRA DOS SANTOS

2003.70.09.002203-0 - MANOEL EMENEGILDO TEIXEIRAX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR

2003.70.09.002308-3 - CLAIR HILGENBERG X INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). LUIZ ALMEIDA ROCHA

2003.70.09.005450-0 - ALCEU CANTERI X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). DYLLA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferido o seguinte despacho:"

... Indefiro o pedido formulado por aquela autarquia quantoaos honorários advocatícios. 2. Expessa-se portanto, requisi-ção de pequeno valor do principal, no montante limite de ses-senta salários mínimos, bem como dos honorários advocatíci-os, no montante de dez por cento do valor total a ser requisita-do ...

JUIZADO ESPECIAL CIVEL

2003.70.09.000491-0 - SILVESTRE SZUL X INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). MARLI VOGLER MAUDA

------------------------------------------- "No(s) processo(s) abaixofoi proferida a seguinte sentença, concluindo:"

Julgo extinto o presente processo ...

EXECUCAO DIVERSA

2000.70.09.002079-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF X JEFFERSON MAINARDESAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY

PONTA GROSSA, 27 de janeiro de 2004

JÚLIO CÉSAR DARÚDiretor de Secretaria

2a Vara Federal de Ponta Grossa

EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 002/2004PRAZO: SESSENTA DIAS

(Art. 8º, parágrafo 1º, da lei 6.830/80)

EXECUÇÃO FISCAL : 2000.70.09.001714-8EXEQÜENTE : FAZENDA NACIONALEXECUTADA: PONTA GÁS TRANSPORTE E COMÉRCIODE GÁS LTDAVALOR DO DÉBITO: R$ 179,16 em 02/12/2003, mais acrés-cimos legais

FINALIDADE:INTIMAÇÃO da executada PONTA GÁS TRANSPORTE ECOMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 00.104.267/0001-29, napessoa do seu representante legal, Sr. DIVONCIR DE JESUS,CPF 167.935.609-72, para, no prazo de 20 (vinte) dias EFE-TUAR o pagamento do saldo pendente nesta execução fiscal.

ENDEREÇO DO JUÍZO:Rua Valério Ronchi, 150 - Uvaranas - Ponta Grossa - PR, tele-fone (42) 226-4280, com atendimento ao público no horáriodas l3 às l8 horas.

NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária, conforme certidão de dívida ativa n° 90.2.98.002091-73, inscrita em 07/07/1998, período de apuração 1995/1996.

PRAZO:60 (sessenta) dias - artigo 8º, parágrafo 1º, da lei nº 6.830/80.

EXPEDIDO nesta Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná,aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatro(22/01/2004). Eu _____ Venício Toscan, Técnico Judiciário,redigi e digitei e eu ______ Gélson Pacheco, Diretor de Secre-taria, conferi e subscrevi este edital, que vai assinado pelo MM.Juiz Federal Substituto desta Vara.

original assinadoAugusto César Pansini Gonçalves

Juiz Federal Substituto

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5454545454 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

2a Vara Federal de Ponta Grossa

EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 003/2004PRAZO: TRINTA DIAS

(Art. 8º, IV, da Lei 6.830/80)

EXECUÇÃO FISCAL : 99.901.0281-3EXEQÜENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADA: MIGUEL DE PAULA XAVIER NETO e Outro (Miguel de Paula Xavier Neto)VALOR DO DÉBITO: R$ 1.871,16 em 09/016/2003, maisacréscimos legais.

FINALIDADE:INTIMAÇÃO do cônjuge do responsável tributário Sr. Miguelde Paula Xavier Neto, Sra. LEONORA CARMEN DE PAULAXAVIER, CPF em conjunto nº 618.463.929-34, da PENHORAefetuada sobre o imóvel de matrícula 34.173, registrado no 1ºServiço Registral de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa, fi-cando ciente ainda de que tem o prazo de 30 (trinta) dias paraoposição de embargos.

ENDEREÇO DO JUÍZO:Rua Valério Ronchi, 150 - Uvaranas - Ponta Grossa - PR, tele-fone (42) 226-4280, com atendimento ao público no horáriodas l3 às l8 horas.

NATUREZA DA DÍVIDA:FGTS, conforme certidão de dívida inscrita nº FGPR199800461,NDFG nº 92060, lavrada em 09/12/1996, período de apuração11/1995 a 11/1996.

PRAZO:30 (trinta) dias - artigo 8º, IV, da lei nº 6.830/80.

EXPEDIDO nesta Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná,aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano dois mil e quatro(23/01/2004). Eu _____ Venício Toscan, Técnico Judiciário,redigi e digitei e eu ______ Gélson Pacheco, Diretor de Secre-taria, conferi e subscrevi este edital, que vai assinado pelo MM.Juiz Federal Substituto desta Vara.

original assinadoAugusto César Pansini Gonçalves

Juiz Federal Substituto

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Nº 112/2003PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O DR. LUIZ CARLOS CANALLI, MM. JUIZ FEDERAL DA1ª VARA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE UMUARAMA, SEÇÃOJUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DALEI.FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria da Vara Fede-ral de Umuarama, processa-se a Execução Fiscal nº2001.70.04.000699-8, movida pela UNIÃO FEDERAL contraUMUARAMA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S/C LTDAME, inscrita no CNPJ nº 77.648.111/0001-33 e MAFALDANUNES FIGUEIREDO, inscrita no CPF nº 045.418.719, pro-veniente das CDAs nº(s) 90 2 98 007964-43, inscrita desde 13/11/1998, da série IRPJ/1998, no valor de R$ 3.387,87 (trêsmil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos),atualizado até 06/02/2001; 90 6 98 017256-62, inscrita desde13/11/1998, da série DO/1998, no valor de R$ 3.649,64 (trêsmil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatrocentavos), atualizado até 06/02/2001; 90 6 98 017257-43, ins-crita desde 13/11/1998, da série DO/1998, no valor de R$1.129,42 (um mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e doiscentavos), atualizado até 06/02/2001 e 90 7 98 003376-90,inscrita desde 13/11/1998, da série PIS/1998, no valor de R$188,12 (cento e oitenta e oito reais e doze centavos), atuali-zado até 06/02/2001, totalizando R$ 8.355,05 (oito mil, tre-zentos e cinqüenta e cinco reais e cinco centavos), e demaiscominações legais, inclusive custas processuais, na forma doart. 4.º, inciso V, art. 7.º e art. 8º, inciso IV, todos da Lei 6.830/80 e artigo 135, III, do CTN, e constando dos autos encontrar-se em lugar incerto e não sabido, por meio deste CITA os exe-cutados UMUARAMA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕESS/C LTDA ME e MAFALDA NUNES FIGUEIREDO acimanominados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, paguem odébito exeqüendo ou garantam a execução, sob pena de, não ofazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para asatisfação da dívida e acessórios. E, para que chegue ao conhe-cimento dos executados acima qualificados, mandou o MM.Juiz Federal expedir o presente edital, com o prazo de 30 (trin-ta) dias, que será afixado no local de costume deste Fórum epublicado na forma da lei. Após decorridos os 30 (trinta) diasfixados, considerar-se-á perfeita a citação. EXPEDIDO nestacidade de Umuarama – PR, aos 19 de novembro de 2003, porMoana Mari Stadler Leandro, Estagiária. Conferido por________________, Josiane Elias, Diretora de Secretaria.

(assinatura no original)Luiz Carlos Canalli

Juiz Federal da 1ª Vara

E D I T A L D E INTIMAÇÃO N.º 113/2003PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DOUTOR LUIZ CARLOS CANALLI, MERITÍSSIMO JUIZFEDERAL DA 1ª VARA DE UMUARAMA - SEÇÃO JUDI-CIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI,FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria da Vara Fe-deral de Umuarama, processam-se os autos de Execução Fis-cal n.º 96.50.12895-6, movidos pela UNIÃO FEDERAL con-tra TOMAZ E BERNADELLI LTDA, inscrita no CGC nº76207778/0001-38; GERALDO TOMAZ, inscrito no CPFnº 041.920.289-72 e CLEUSA A. BERNADELLI, inscritano CPF nº 389.697.859-49, proveniente da CDA nº 90 6 96

015326-40, da série DO/96, inscrita desde 14/08/1996, paracobrança da dívida no valor de R$ 2.248,75 (dois mil, duzen-tos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), valoratualizado até a data de 01/07/2003, além das cominações le-gais, constando dos autos que os Executados se encontramem lugar incerto e não sabido, por meio do presente editalINTIMA-SE os executados TOMAZ E BERNADELLILTDA, GERALDO TOMAZ e CLEUSA A. BERNADE-LLI acerca da reavaliação do bem imóvel de propriedade doco-executado GERALDO TOMAZ, assim descrito: Data nº12, da Quadra nº 08, do Jardim Tangara, desta cidade, comárea de 212,20m², com os limites e confrontações constantesda matrícula nº 13.580 do Cartório de Registro de Imóveis do2º Ofício da Comarca de Umuarama - Paraná, o qual foi rea-valiado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Assim, ficam inti-mados os executados e seus cônjuges, para querendo, mani-festarem-se sobre ela no prazo de cinco dias, contados a par-tir do presente edital. E, para que chegue ao conhecimentodo(s) executado(s) acima qualificado(s), mandou o MM. JuizFederal expedir o presente edital, com o prazo de 30 (trinta)dias, que será afixado no local de costume deste Fórum e pu-blicado na forma da lei. Após decorridos os 30 (trinta) diasfixados, considerar-se-á perfeita a intimação. EXPEDIDOnesta cidade de Umuarama - PR, aos 19 de novembro de 2003,por Moana Mari Stadler Leandro, estagiária e conferido por_____________ Josiane Elias, Diretora de Secretaria.

(assinatura no original)LUIZ CARLOS CANALLI

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA

E D I T A L D E INTIMAÇÃO N.º 114/2003PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DOUTOR LUIZ CARLOS CANALLI, MERITÍSSIMO JUIZFEDERAL DA 1ª VARA DE UMUARAMA - SEÇÃO JUDI-CIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI,FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria da Vara Fe-deral de Umuarama, processam-se os autos de Execução Fis-cal n.º 2001.70.04.002339-0, movidos pela UNIÃO FEDE-RAL contra DIONÍSIO SANTANA, inscrito no CPF nº203.834.879-00, proveniente da CDA nº RR – 000745-88-0,inscrita desde 04/09/96, para cobrança da dívida no valor deR$ 282,02 (duzentos e oitenta e dois reais e dois centavos),valor atualizado até a data de 19/10/2001, além das comina-ções legais, constando dos autos que o Executado se encontraem lugar incerto e não sabido, por meio do presente editalINTIMA-SE o executado DIONÍSIO SANTANA acerca dareavaliação do bem imóvel de propriedade do executado, as-sim descrito: Data nº 02, da Quadra nº 49, da Cidade de Ivaté,na Rua Serra dos Dourados, com área de 622,77 m², com oslimites e confrontações constantes da matrícula nº 7531 doCartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca deUmuarama - Paraná, o qual foi reavaliado em R$ 52.000,00(cinqüenta e dois mil reais). Assim, fica intimado o executa-do e seu cônjuge, se casado for, para querendo, manifesta-rem-se sobre ela no prazo de cinco dias, contados a partir dopresente edital. E, para que chegue ao conhecimento do exe-cutados acima qualificados, mandou o MM. Juiz Federal ex-pedir o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, queserá afixado no local de costume deste Fórum e publicado naforma da lei. Após decorridos os 30 (trinta) dias fixados, con-siderar-se-á perfeita a intimação. EXPEDIDO nesta cidadede Umuarama - PR, aos 19 de novembro de 2003, por MoanaMari Stadler Leandro, estagiária e conferido por_____________ Josiane Elias, Diretora de Secretaria.

(assinatura no original)LUIZ CARLOS CANALLI

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA

E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O nº 115/2003PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O DR.LUIZ CARLOS CANALLI, MM. JUIZ FEDERAL DA1ª VARA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE UMUARAMA, SEÇÃOJUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DALEI.FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria da Vara Fe-deral de Umuarama, processa-se a Carta Precatória Gravosanº 98.50.10011-7 movida pela CAIXA EXCONÔMICA FE-DERAL contra ALIMENTOS 4 H LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 79061396/0001-37, e HILÁRIO ALVES SOBRINHO,inscrito no CPF nº 18362648953, este na qualidade de repre-sentante legal da empresa e em nome próprio, proveniente daCDA nº FGTSPR9600052, inscrita desde 03/01/1996, no va-lor total de R$ 1.596,24 (um mil, quinhentos e noventa e seisreais e vinte e quatro centavos), atualizado até 05/01/1996 edemais cominações legais, inclusive custas processuais, naforma do art. 4.º, inciso V, art. 7.º, art. 8.º, inciso IV e art. 12da Lei 6.830/80, combinado com o art. 135, III, do CódigoTributário Nacional, e constando dos autos encontrarem-seem lugar incerto e não sabido, por meio deste INTIMA osexecutados ALIMENTOS 4 H LTDA e HILÁRIO ALVESSOBRINHO acerca da penhora realizada no rosto dos autosde Execução de Sentença nº 2002.70.04.004898-5, em trâ-mite perante a 2ª Vara Federal desta Circunscrição Judiciá-ria, bem como INTIMA os executados de que possuem o pra-zo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, contados apartir do prazo do presente edital. E, para que chegue ao co-nhecimento dos executados acima qualificados, mandou oMM. Juiz Federal expedir o presente edital, com o prazo de30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume desteFórum e publicado na forma da lei. Após decorridos os 30(trinta) dias fixados, considerar-se-á perfeita a intimação.EXPEDIDO nesta cidade de Umuarama – PR, aos 19 de no-vembro de 2003, por Moana Mari Stadler Leandro, Estagiá-ria. Conferido por ________________, Josiane Elias, Direto-ra de Secretaria.

(assinatura n o original)LUIZ CARLOS CANALLI

Juiz Federal da 1ª Vara

E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O nº 116/2003PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O DR.LUIZ CARLOS CANALLI, MM. JUIZ FEDERAL DA1ª VARA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE UMUARAMA, SEÇÃOJUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DALEI.FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria da Vara Fede-ral de Umuarama, processa-se a Execução Fiscal nº2001.70.04.001166-0 movida pela CAIXA ECONÔMICA FE-DERAL contra IRMÃOS PONTE, inscrita no CNPJ nº14.143.00015.1-6; DORIVAL DE PONTE, inscrito no CPF nº116.546.199-49 e SEBASTIÃO DE PONTE, portador do cer-tificado de isenção do serviço militar nº 346.272, série B 5ºRM, CRM Curitiba - PR, proveniente da CDA nºFGPR200000305, inscrita desde 06/11/1970, no valor total deR$ 539,18 (quinhentos e trinta e nove reais e dezoito centa-vos), atualizado até 25/07/2000, e demais cominações legais,inclusive custas processuais, na forma do art. 4.º, inciso V, art.7.º, art. 8.º, inciso IV e art. 12 da Lei 6.830/80, combinado como art. 135, III, do Código Tributário Nacional, e constando dosautos encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, por meiodeste INTIMA os executados IRMÃOS PONTE, DORIVALDE PONTE e SEBASTIÃO DE PONTE acerca da penhorarealizada no rosto dos autos de Execução de Sentença nº2002.70.03.006316-2, em trâmite perante a 2ª Vara Federalda Circunscrição Judiciária de Maringá – Seção Judiciáriado Paraná, bem como INTIMA os executados de que possuemo prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, conta-dos a partir do prazo do presente edital. E, para que chegue aoconhecimento dos executados acima qualificados, mandou oMM. Juiz Federal expedir o presente edital, com o prazo de 30(trinta) dias, que será afixado no local de costume deste Fórume publicado na forma da lei. Após decorridos os 30 (trinta) diasfixados, considerar-se-á perfeita a intimação. EXPEDIDO nes-ta cidade de Umuarama – PR, aos 19 de novembro de 2003, porMoana Mari Stadler Leandro, Estagiária. Conferido por________________, Josiane Elias, Diretora de Secretaria.

(assinatura no original)LUIZ CARLOS CANALLI

Juiz Federal da 1ª Vara

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Nº 01/2004PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O DR. ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI, MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃODE UMUARAMA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DOPARANÁ, NA FORMA DA LEI.FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria da Vara Fede-ral de Umuarama, processa-se a Execução Fiscal nº2001.70.04.000715-2, movida pela UNIÃO FEDERAL contraSALEGIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, inscrita noCNPJ nº 82.365.453/0001-86, GILBERTO LOPES BEZER-RA, inscrito no CPF nº 517.686.749-49 e SALETE MARGA-RIDA DE ALMEIDA BEZERRA, inscrita no CPF nº745.113.279-04, proveniente das CDAs nº(s) 90 2 99 001636-04, inscrita desde 02/03/1999, da série IRPJ/1999, no valor deR$ 5.942,89 (cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais eoitenta e nove centavos), atualizado até 07/02/2001, 90 2 99013582-20, inscrita desde 06/08/1999, da série IRPJ/1999, novalor de R$ 4.486,46 (quatro mil, quatrocentos e oitenta eseis reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 07/02/2001, 90 6 99 004419-64, inscrita desde 02/03/1999, da sérieDO/1999, no valor de R$ 5.683,75 (cinco mil, seiscentos eoitenta e três reais e setenta e cinco centavos), atualizado até07/02/2001 e 90 7 99 002575-08, inscrita desde 15/04/1999,da série PIS/1999, no valor de R$ 200,24 (duzentos reais evinte e quatro centavos), totalizando R$ 16.313,34 (dezesseismil, trezentos e treze reais e trinta e quatro centavos) e de-mais cominações legais, inclusive custas processuais, na formado art. 4.º, inciso V, art. 7.º e art. 8º, inciso IV, todos da Lei6.830/80 e artigo 135, III, do CTN, e constando dos autos en-contrar-se em lugar incerto e não sabido, por meio deste CITAos executados GILBERTO LOPES BEZERRA e SALETEMARGARIDA DE ALMEIDA BEZERRA acima nomina-dos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, paguem o débitoexeqüendo ou garantam a execução, sob pena de, não o fazen-do, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satis-fação da dívida e acessórios. E, para que chegue ao conheci-mento dos executados acima qualificados, mandou o MM. JuizFederal expedir o presente edital, com o prazo de 30 (trinta)dias, que será afixado no local de costume deste Fórum e pu-blicado na forma da lei. Após decorridos os 30 (trinta) diasfixados, considerar-se-á perfeita a citação. EXPEDIDO nestacidade de Umuarama – PR, aos 12 de janeiro de 2004, porMoana Mari Stadler Leandro, Estagiária. Conferido por________________, Josiane Elias, Diretora de Secretaria.

(assinatura no original)Rogério Cangussu Dantas CachichiJuiz Federal Substituto da 1ª Vara

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Nº 02/2004PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O DR. ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI, MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA CIRCUNS-CRIÇÃO DE UMUARAMA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ES-TADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI.FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria da Vara Fede-ral de Umuarama, processa-se a Execução Fiscal nº2001.70.04.000748-6, movida pela UNIÃO FEDERAL contraBETOL COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJnº 02.098.741/0001-82, ORLANDO PEREIRA DOS SAN-TOS, inscrito no CPF nº 300.711.789-53; DIRLEI MOREI-RA FERNANDES, inscrito no CPF nº 543.498.931-72 e DE-VANIR ANTONIO DE LIMA, inscrito no CPF nº799.380.271-72, proveniente das CDAs nº(s) 90 2 99 017386-43, inscrita desde 15/12/1999, da série IRPJ/1999, no valor deR$ 9.615,82 (nove mil, seiscentos e quinze reais e oitenta edois centavos), atualizado até 13/02/2001, 90 6 99 043124-

68, inscrita desde 15/12/1999, da série DO/1999, no valor deR$ 7.692,81 (sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e oi-tenta e um centavos), atualizado até 13/02/2001, 90 6 99043125-49, inscrita desde 15/12/1999, da série DO/1999, novalor de R$ 20.569,71 (vinte mil, quinhentos e sessenta e novereais e setenta e um centavos), atualizado até 13/02/2001, e90 7 99 008727-68, inscrita desde 15/12/1999, da série PIS/1999, no valor de R$ 3.210,33 (três mil, duzentos e dez reaise trinta e três centavos), atualizado até 13/02/2001, totali-zando R$ 41.088,73 (quarenta e um mil, oitenta e oito reaise setenta e três centavos), e demais cominações legais, inclu-sive custas processuais, na forma do art. 4.º, inciso V, art. 7.º eart. 8º, inciso IV, todos da Lei 6.830/80, e artigo 135, III doCTN, e constando dos autos encontrar-se em lugar incerto enão sabido, por meio deste CITA os executados BETOL CO-MÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, ORLANDO PEREIRADOS SANTOS, DIRLEI MOREIRA FERNANDES e DE-VANIR ANTONIO DE LIMA acima nominados, para que,no prazo de 5 (cinco) dias, paguem o débito exeqüendo ou ga-rantam a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penho-rados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida eacessórios. E, para que chegue ao conhecimento do executadoacima qualificado, mandou o MM. Juiz Federal Substituto ex-pedir o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, queserá afixado no local de costume deste Fórum e publicado naforma da lei. Após decorridos os 30 (trinta) dias fixados, consi-derar-se-á perfeita a citação. EXPEDIDO nesta cidade de Umu-arama – PR, aos 14 de janeiro de 2004, por Moana Mari Stad-ler Leandro, Estagiária. Conferido por ________________,Josiane Elias, Diretora de Secretaria.

(assinatura no original)Rogério Cangussu Dantas CachichiJuiz Federal Substituto da 1ª Vara

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Nº 03/2004PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O DR. ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI, MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃODE UMUARAMA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DOPARANÁ, NA FORMA DA LEI.FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria da Vara Fede-ral de Umuarama, processa-se a Execução Fiscal nº2001.70.04.002345-5, movida pela UNIÃO FEDERAL contraOLIMPIO FRANCISCO LOPES, inscrito no CPF nº004380779-00, proveniente da CDA nº RO – 014778-86-5, ins-crita desde 30/09/1986, no valor de R$ 324,85 (trezentos evinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), atualizadoaté 01.07.2002; e demais cominações legais, inclusive custasprocessuais, na forma do art. 4.º, inciso V, art. 7.º e art. 8º,inciso IV, todos da Lei 6.830/80, e constando dos autos encon-trar-se em lugar incerto e não sabido, por meio deste CITA oexecutado OLIMPIO FRANCISCO LOPES acima nomina-do, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o débito exe-qüendo ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo,serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfaçãoda dívida e acessórios. E, para que chegue ao conhecimento doexecutado acima qualificado, mandou o MM. Juiz Federal Subs-tituto expedir o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias,que será afixado no local de costume deste Fórum e publicadona forma da lei. Após decorridos os 30 (trinta) dias fixados,considerar-se-á perfeita a citação. EXPEDIDO nesta cidade deUmuarama – PR, aos 14 de janeiro de 2004, por Moana MariStadler Leandro, Estagiária. Conferido por ________________,Josiane Elias, Diretora de Secretaria.

(assinatura no original)Rogério Cangussu Dantas CachichiJuiz Federal Substituto da 1ª Vara

E D I T A L D E INTIMAÇÃO Nº 04/2004PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O DR. ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI, MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃODE UMUARAMA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DOPARANÁ, NA FORMA DA LEI.FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria da Vara Fede-ral de Umuarama, processa-se a Execução Fiscal nº2000.70.04.001235-0, movida pela UNIÃO FEDERAL contraSANTOS DIAS & FRUTUOSO DIAS LTDA ME, inscrita noCNPJ nº 84.818.681/0001-90, e LUIZ GUNTER DOS ANTOSDIAS, inscrito no CPF nº 282.591.819-91, este na qualidadede representante legal da executada e em nome próprio, pro-veniente das CDAs nº(s) 90 2 98 000969-72, da série IRPJ/98,inscrita desde 25/03/1998, no valor de R$ 2.415,73 (dois mil,quatrocentos e quinze reais e setenta e três centavos); 90 2 98002823-34, da série IRPJ/1998, inscrita desde 07/07/1998, novalor de R$ 3.537,40 (três mil, quinhentos e trinta e sete reaise quarenta centavos); 90 6 98 001855-91, da série DO/1998,inscrita desde 25/03/1998, no valor de R$ 5.354,68 (cinco mil,trezentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e oito centa-vos); 90 6 98 006200-00, da série DO/1998, inscrita desde 07/07/1998, no valor de R$ 953,02 (novecentos e cinqüenta etrês reais e dois centavos); 90 6 98 006202-71, da série DO/1998, inscrita desde 07/07/1998, no valor de R$ 4.532,10 (qua-tro mil, quinhentos e trinta e dois reais e dez centavos); e 90 798 001265-68, da série PIS/1998, inscrita desde 07/07/1998,no valor de R$ 1.672,54 (um mil, seiscentos e setenta e doisreais e cinqüenta e quatro centavos); totalizando R$ 18.465,47(dezoito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarentae sete centavos), atualizado até 24/05/2000, e demais comina-ções legais, inclusive custas processuais, na forma do art. 4.º,inciso V, art. 7.º e art. 8º, inciso IV, e artigo 12 da Lei 6.830/80,combinado com o artigo 135, III, do Código Tributário Nacio-nal, constando dos autos encontrarem-se em lugar incerto e nãosabido, por meio deste INTIMA os executados acima nomina-dos acerca da penhora realizada no rosto dos autos nº2001.70.000012355-4, em trâmite perante a 7ª Vara Federalda Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária doParaná, bem como INTIMA os executados de que possuem oprazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, conta-

Varas Federais deUmuarama

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dos a partir do prazo do presente edital. E para que chegue aoconhecimento dos executados acima qualificados, mandou oMM. Juiz Federal Substituto expedir o presente edital, com oprazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costumedeste Fórum e publicado na forma da lei. Após decorridos os30 (trinta) dias fixados, considerar-se-á perfeita a intimação.EXPEDIDO nesta cidade de Umuarama – PR, aos 14 de janei-ro de 2004, por Moana Mari Stadler Leandro, Estagiária. Con-ferido por ________________, Josiane Elias, Diretora de Se-cretaria.

(assinatura no original)Rogério Cangussu Dantas CachichiJuiz Federal Substituto da 1ª Vara

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Nº 05/2004PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O DR. ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI, MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃODE UMUARAMA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DOPARANÁ, NA FORMA DA LEI.FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria da Vara Fede-ral de Umuarama, processa-se a Execução Fiscal nº97.50.11151-6, movida pela UNIÃO FEDERAL contra JOSÉFRANCISCO JANUÁRIO, inscrita no CGC nº 80597164/0001-87, JOSÉ FRANCISCO JANUÁRIO, inscrito no CPFnº 758.226.019-87, e DARCI TERRÃO GARCIA, inscrito noCPF nº 767.630.648-53, proveniente da CDA nº 90 5 96 008281-49, da série CLT/96, inscrita desde 14/11/96, no valor de R$2.208,80 (dois mil, duzentos e oito reais e oitenta centavos),atualizado até 012.12.1996; e demais cominações legais, in-clusive custas processuais, na forma do art. 4.º, inciso V, art.7.º e art. 8º, inciso IV, todos da Lei 6.830/80, e art. 134, III doCTN, e constando dos autos encontrar-se em lugar incerto enão sabido, por meio deste CITA o executado DARCI TER-RÃO GARCIA acima nominado, para que, no prazo de 5 (cin-co) dias, pague o débito exeqüendo ou garanta a execução, sobpena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantosbastem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para quechegue ao conhecimento do executado acima qualificado, man-dou o MM. Juiz Federal Substituto expedir o presente edital,com o prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local decostume deste Fórum e publicado na forma da lei. Após decor-ridos os 30 (trinta) dias fixados, considerar-se-á perfeita a cita-ção. EXPEDIDO nesta cidade de Umuarama – PR, aos 14 dejaneiro de 2004, por Moana Mari Stadler Leandro, Estagiária.Conferido por ________________, Josiane Elias, Diretora deSecretaria.

(assinatura no original)Rogério Cangussu Dantas CachichiJuiz Federal Substituto da 1ª Vara

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Nº 06/2004PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O DR. ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI, MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃODE UMUARAMA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DOPARANÁ, NA FORMA DA LEI.FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria da Vara Fede-ral de Umuarama, processa-se a Execução Fiscal nº2002.70.04.002810-0, movida pela UNIÃO FEDERAL contraFRANCISCO BUSTELO CALVO, inscrito no CPF nº009598559-04, proveniente da CDA nº 90 8 01 005665-69, dasérie ITR/2001, inscrita desde 06/09/2001, no valor de R$2.748,06 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e seiscentavos), atualizado até 18/12/2001; e demais cominaçõeslegais, inclusive custas processuais, na forma do art. 4.º, incisoV, art. 7.º e art. 8º, inciso IV, todos da Lei 6.830/80, e constan-do dos autos encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pormeio deste CITA o executado acima nominado, para que, noprazo de 5 (cinco) dias, pague o débito exeqüendo ou garanta aexecução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tan-tos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessóri-os. E, para que chegue ao conhecimento do executado acimaqualificado, mandou o MM. Juiz Federal Substituto expedir opresente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será afixa-do no local de costume deste Fórum e publicado na forma dalei. Após decorridos os 30 (trinta) dias fixados, considerar-se-á perfeita a citação. EXPEDIDO nesta cidade de Umuarama –PR, aos 14 de janeiro de 2004, por Moana Mari Stadler Lean-dro, Estagiária. Conferido por ________________, JosianeElias, Diretora de Secretaria.

(assinatura no original)Rogério Cangussu Dantas CachichiJuiz Federal Substituto da 1ª Vara

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Nº 07/2004PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O DR. ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI, MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃODE UMUARAMA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DOPARANÁ, NA FORMA DA LEI.FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria da Vara Fede-ral de Umuarama, processa-se a Execução Fiscal nº2002.70.04.002798-2, movida pela UNIÃO FEDERAL contraORGANIZAÇÕES PELITI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00081890/0001-03, proveniente da CDA nº 90 5 99 006094-00, da série CLT/1999, inscrita desde 06/07/1999, no valor de R$ 2.747,84 (doismil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro cen-tavos), atualizado até 23/07/2001; e demais cominações le-gais, inclusive custas processuais, na forma do art. 4.º, incisoV, art. 7.º e art. 8º, inciso IV, todos da Lei 6.830/80, e constan-do dos autos encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pormeio deste CITA a executada acima nominada, para que, noprazo de 5 (cinco) dias, pague o débito exeqüendo ou garanta aexecução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tan-tos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessóri-

os. E, para que chegue ao conhecimento da executada acimaqualificada, mandou o MM. Juiz Federal Substituto expedir opresente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será afixa-do no local de costume deste Fórum e publicado na forma dalei. Após decorridos os 30 (trinta) dias fixados, considerar-se-á perfeita a citação. EXPEDIDO nesta cidade de Umuarama –PR, aos 14 de janeiro de 2004, por Moana Mari Stadler Lean-dro, Estagiária. Conferido por ________________, JosianeElias, Diretora de Secretaria.

(assinatura no original)Rogério Cangussu Dantas CachichiJuiz Federal Substituto da 1ª Vara

2ª VARA FEDERAL - CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIADE UMUARAMA

SENTENÇAS, DECISÕES E DESPACHOS PROFERIDOSPELO MM. JUIZ FEDERAL DR. JAIL BENITES DEAZAMBUJA E PELO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITU-TO ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI

BOLETIM 03/2004

___________________________________________ Proces-sos para a parte autora, em 10 (dez) dias, especificar as provasque pretende produzir, nos termos do art. 1º, §1º, inciso X, daPortaria nº 06, de 10/07/2000, do Juiz Federal da 2ª Vara destaSubseção.

ACAO ORDINARIA

2002.70.04.006699-9 - FERNANDO MAXIMO LORENZI XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS DA COSTA PEREIRA

2002.70.04.006700-1 - SERGIO ROBERTO GOUVEIA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS DA COSTA PEREIRA

2002.70.04.006871-6 - REGINALDO ROCHINSKI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDINÉIA APARECIDA DE MIRANDA

2002.70.04.006872-8 - MARCOS CESAR VACARI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDINÉIA APARECIDA DE MIRANDA

2002.70.04.007271-9 - ELIZA FERREIRA DE SOUZA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDINÉIA APARECIDA DE MIRANDA

2002.70.04.007273-2 - ISALIBIO MESSAGI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). CLAUDINÉIA APARECIDA DE MIRANDA

2002.70.04.007274-4 - AROLDO AVILA DORNELES X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDINÉIA APARECIDA DE MIRANDA

2003.70.04.001118-8 - LUZIA SILVA CARNEIRO E OUTROX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDINÉIA APARECIDA DE MIRANDA

2003.70.04.001119-0 - DOMINGOS RODRIGUES DA SILVAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDINÉIA APARECIDA DE MIRANDA

___________________________________________ NOPROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI PROFERIDA ASEGUINTE DECISÃO:

(...) Merece guarida o pedido formulado pela parte autora...nosentido de determinar a abstenção ou exclusão de inscrição deseu nome de quaisquer cadastros restritivos...

ACAO ORDINARIA

2003.70.04.005464-3 - SOLANGE DE BRITO DA SILVA XCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFAdv. : Dr(s). CESAR FELIX RIBAS

___________________________________________ NOPROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI PROFERIDO OSEGUINTE DESPACHO:

1. Recebo o recurso de apelação interposto pela autora nos efei-tos devolutivo e suspensivo.

2. Intime-se o apelado para apresentar resposta, no prazo legal.

ACAO ORDINARIA

2002.70.04.001145-7 - MARIA NOGAROTO FANECO X INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JANE CASTANHA

___________________________________________ NOPROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI PROFERIDO OSEGUINTE DESPACHO:

Em face do contido na petição de f. 36, intime-se a autora para,no prazo de dez dias, providenciar o reconhecimento de firmada procuração de f. 11, nos termos do art. 38 do CPC.

ACAO ORDINARIA

2003.70.04.000906-6 - MORENA CONSTRUCOES CIVISLTDA. X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO MARCELO KERETCH

___________________________________________ NOPROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI PROFERIDO O

SEGUINTE DESPACHO:

(...)3. Intimem-se as rés para, no prazo de dez dias, especifica-rem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

ACAO ORDINARIA

2002.70.04.003618-1 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA EOUTRO X COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA -COHAPAR E OUTROAdv. : Dr(s). CYBELE DE FATIMA OLIVEIRA

___________________________________________ NOPROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI PROFERIDO OSEGUINTE DESPACHO:

(...)intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias:a) cumpra o contido no item 2, "a", do despacho de fl. 132,tendo em vista que os carimbos apostos nas procurações de fls.72 e 93 não fazem qualquer referência quanto à autenticidadedas mesmas;b) regularize a representação processual de Omar Paschoal deSouza e Maria Augusta de Souza, juntando procurações outor-gadas em nome próprio, já que a procuração de fls. 111 foioutorgada a advogado em nome do espólio de Jandyra Pascoalde Souza;c) manifeste-se sobre o contido na petição de fls. 148-157.

DESAPROPRIACAO

2002.70.04.007191-0 - VANDELINA CARGNIN TONELLI EOUTROS X INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIEN-TE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMAE OUTROAdv. : Dr(s). LEONARDO DA COSTA

___________________________________________ NOPROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI PROFERIDO OSEGUINTE DESPACHO:

Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a repre-sentação processual, posto que o instrumento de mandato àfl. 21 não confere ao outorgado poderes para constituir advo-gado.

ACAO ORDINARIA

2004.70.04.000262-3 - ANTONIO ROBERTO ROGONI EOUTRO X BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A E OU-TROAdv. : Dr(s). CATANDUVA SERPA SA

___________________________________________ NOSPROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FOI PROFERIDASENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

ACAO CAUTELAR

97.50.10217-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ES-TABELECIMENTOS BANCARIOS DE UMUARAMA-PR XCONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORESEM EMPRESAS DE CREDITO - CONTEC E OUTROSAdv. : Dr(s). ANESIO GONCALVES DIAS, IRACI DA SILVABORGES, ADRIANO GUEDES LAIMER

DECLARATORIA

97.50.10506-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ES-TABELECIMENTOS BANCARIOS DE UMUARAMA-PR XCONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORESEM EMPRESAS DE CREDITOS - CONTEC E OUTROSAdv. : Dr(s). ANESIO GONCALVES DIAS, ADRIANO GUE-DES LAIMER, IRACI DA SILVA BORGES

___________________________________________ NOPROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI PROFERIDASENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.

ACAO ORDINARIA

2001.70.04.002750-3 - JOAO MILANI X INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). JANE CASTANHA

___________________________________________ NOPROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI PROFERIDASENTENÇA HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO CELEBRA-DA ENTRE AS PARTES.

DECLARATORIA

96.50.11012-7 - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLO-GIA DO PARANA X ASSOCIACAO PARANAENSE DEEDUCACAO E CULTURA - APEC E OUTROSAdv. : Dr(s). PEDRO PAULO PAMPLONA, ERNESTO ALES-SANDRO TAVARES

___________________________________________ NOPROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI PROFERIDO OSEGUINTE DESPACHO:

I. Admito a emenda à petição inicial...II. Considerando a diversidade dos institutos de auxílio-doen-ça, aposentadoria por invalidez e renda mensal vitalícia, inti-me-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova aadequação da inicial.III. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita...

ACAO ORDINARIA

2003.70.04.005905-7 - MANOELA PEREIRA DA SILVA XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Adv. : Dr(s). ANDREIA CRISTINA BATISTA ALVES

___________________________________________ NOPROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI PROFERIDO OSEGUINTE DESPACHO:

1. Intime-se a autora para, em 48 (quarenta e oito) horas, mani-festar-se sobre o contido na certidão de f. 377, bem como com-provar a regularidade dos depósitos deferidos à f. 96...

ACAO CAUTELAR

2002.70.04.004208-9 - NAGA IND. E COM. DE BISCOITOSE MASSAS LTDA. X COMERCIALIZADORA BRASILEIRADE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE E OUTROAdv. : Dr(s). PAULO MORELI

Umuarama - PR, 27 de janeiro de 2004

CÉLIA ABADIA DE REZENDE MARINSDiretora de Secretaria - 2ª Vara

2ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N.º 008/2004

...........................................Processos para intimar o(s) exeqüente(s) para, no prazo de dezdias, manifestar(em)-se sobre o depósito dos valores oriundosdo precatório ou RPV, de condenação judicial e/ou verbas su-cumbenciais, da expedição de ofício, nos termos do art. 2º, in-ciso VIII, da Portaria 06/2000, com redação alterada pela Por-taria nº 05/2003, ambas deste Juízo, bem como acerca da satis-fação do crédito, advertindo-se de que, decorrido o prazo, osautos serão arquivados, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso XII,da Portaria nº 06/2000, com redação alterada pela Portaria nº05/2003, ambas deste Juízo.

ACAO ORDINARIA

96.50.10748-7 - HUMBERTO VIGNOLI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.11030-5 - WALDIR WINTER e Outro X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

96.50.11036-4 - ANTONIO FRIGATTI e Outro X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

96.50.11043-7 - ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS eOutro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

96.50.11047-0 - ANTENOR PAZINATO e Outro X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

96.50.11054-2 - BENEDITO DE LIMA e Outro X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

96.50.11076-3 - SONI SERGIO TURATTI e Outro X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

96.50.11095-0 - ANGELIN CASA GRANDE e Outro X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

96.50.11099-2 - ADEMIR FRANCHINI e Outro X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

96.50.11101-8 - ODAIR TAIETE e Outro X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

96.50.11103-4 - OTACILIO GONCALVES COSTA e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

96.50.11274-0 - ALBINO EMILIO WACHHOLZ X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

96.50.11324-0 - MANOEL NUNES LOURENCO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENÇO

96.50.12075-0 - LUIZ NAVARRO e Outro X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.12082-3 - LORISVAL ALIXANDRE BARBOZA e Ou-tro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.12090-4 - ADALBERTO BERTA SILVA e Outro X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.12091-2 - ANTONIO VALOTO e Outro X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.12243-5 - OSVALDO ALEXANDRE DA SILVA e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NEIDE APARECIDA DA SILVA ALVES

96.50.12471-3 - VANDERLEI APARECIDO MARCHI e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NEIDE APARECIDA DA SILVA ALVES

Page 96: Ministério Público - TJPR

5656565656 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

96.50.13036-5 - MILTON BALAN e Outros X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). NEIDE APARECIDA DA SILVA ALVES

96.50.13037-3 - AUGUSTO DE FREITAS DA SILVA e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NEIDE APARECIDA DA SILVA ALVES

96.50.13071-3 - VALDEMAR JOSE DE ARAUJO e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

96.50.13076-4 - ADEMAR MOREIRA FREIRE X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

96.50.13079-9 - GRACIANO LEITE COUTINHO e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

96.50.13310-0 - SEBASTIÃO CORREIA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). ENZO ALEIXO

96.50.13773-4 - AGOSTIN GONZALES RIOS X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ALCEU FERNANDES CENATTI

96.50.13804-8 - LAURENTINO ROECKER X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). ROGERIO PETRONILHO

96.50.13844-7 - SANTO TOMAZELI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO PETRONILHO

96.50.13866-8 - MARIANO MACIESKI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO AFONSO GONÇALVES

96.50.13941-9 - JOSE JOAO DA SILVA e Outro X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.13943-5 - SEBASTIAO MENDES e Outro X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.13947-8 - JOSEFA FLORA DE JESUS e Outro X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.14004-2 - TEREZINHA OFELIA RIBAS e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO LUIZ BONADIO

96.50.14063-8 - BENEDITO LOPES DIVINO e Outro X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA

96.50.14650-4 - JOSE FONTANA NETO e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). NEIDE APARECIDA DA SILVA ALVES

96.50.14835-3 - SIDNEY APARECIDO DE SOUZA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA INES PRZYBYSZ DE PAULA

96.50.15555-4 - OFELIA MALIZAN X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO PETRONILHO

96.50.15577-5 - ORLANDO MAZETTE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO PETRONILHO

96.50.15584-8 - OLIVIO VANSO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO AFONSO GONÇALVES

96.50.15605-4 - LEOPOLDO LOCKS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO AFONSO GONÇALVES

96.50.15858-8 - HELIO FADONI e Outros X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

96.50.16070-1 - JOSE PENTO NETO e Outros X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JOSE PENTO NETO

96.50.16445-6 - MAURILIO FERREIRA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.16457-0 - SERGIO DIAS DOS SANTOS e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.16467-7 - MILTON ELTON BECHER e Outro X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.16512-6 - JOSE LUIZ BARISON X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE HUMBERTO PINHEIRO

96.50.16918-0 - DIRCEU JOSE PEDRON X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). LIANA REGINA BERTA

96.50.17101-0 - JOSE AUGUSTO NETO e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). NEIDE APARECIDA DA SILVA ALVES

96.50.17212-2 - LUIZ AMANCIO DE ARAUJO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ILMO TRAGUETA

96.50.17230-0 - EDELCIO ALARCON e Outro X UNIAO

FEDERALAdv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

97.50.10103-0 - JESUS VALDUIR DE MEDEIROS RODRI-GUES X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILSON LUIZ DA SILVA

97.50.10865-5 - DURVAL SERRANO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE TADEU SILVA

97.50.11330-6 - ADEMAR BORGES LACERDA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS RICATTO

97.50.12829-0 - LUZIA PLAGLIA DA SILVA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). NEIDE APARECIDA DA SILVA ALVES

97.50.13468-0 - JOSE CESARIO DOS SANTOS X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). NEIDE APARECIDA DA SILVA ALVES

97.50.13730-2 - RENATO DE PAULA FARIA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). SILVANA CAZARIN

98.50.11101-1 - ORLANDO BOGO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NEIDE APARECIDA DA SILVA ALVES

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.04.000006-0 - VALTER SALLES DO NASCIMEN-TO e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA

2002.70.04.000010-1 - ATONIO MORAES NOGUEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA

2002.70.04.000167-1 - JOAQUIM BORGES X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). MESSIAS DA SILVA LIMA

2002.70.04.000976-1 - POLICARPO ASSUNCAO FILHO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO MARIA CORREA

2002.70.04.001178-0 - ADAIR GREGO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). APARECIDO ALBINO DECHICHE

2002.70.04.001469-0 - CARLOS ALVES DE SOUZA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). FERMINO MARIANI

2002.70.04.001545-1 - JOAO ADALBERTO SANDER XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MIRANDA GUIMARAES

2002.70.04.001737-0 - CARLOS CESAR DE BITTENCOURTe Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO NICIOLI

2002.70.04.001794-0 - JANDRINHO LUIZ NOTTER X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). GILBERTO JULIO SARMENTO

2002.70.04.001987-0 - ANTONIO DE SOUZA REGO - ES-POLIO e Outro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEUZA PERON

2002.70.04.002296-0 - JACINTO DE OLIVEIRA NETO eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA

2002.70.04.002549-3 - VILSON STORCH X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). GILBERTO JULIO SARMENTO

2002.70.04.002583-3 - PEDRO DORAZIO X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.002881-0 - JOSE IVO BELUCO e Outro X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

2002.70.04.002993-0 - ANSELMO SEREM e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LAURINDETE CORREA DA SILVA

2002.70.04.003018-0 - LUIZ ROBERTO ORSI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). CLAUDIO CEZAR ORSI

2002.70.04.003075-0 - GERALDO FRANCISCO ALVES eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA

2002.70.04.003313-1 - AIRTON SANTOS DONEGA e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE HUMBERTO PINHEIRO

2002.70.04.003358-1 - JAIME OKAMOTO X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). HAROLDO TAUMATURGO G DE SOUZA

2002.70.04.003366-0 - JOSE CARLOS BARREIROS BATIS-TA DE MOURA e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WAGNER KIYOSHI DA SILVA

2002.70.04.003408-1 - LUIZ DOS SANTOS FILHO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS CATARIN

2002.70.04.003439-1 - NILTON PICKLER e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE LUIZ PIRES CURUCA

2002.70.04.003457-3 - RIVALDO FOGACA TEIXEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MIRANDA GUIMARAES

2002.70.04.003506-1 - MARGARIDA KIKUE MATSUBARAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS CATARIN

2002.70.04.003519-0 - JOSE PORTELLA FILHO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOSE TADEU SILVA

2002.70.04.003569-3 - SOCIEDADE EDUCACAO E CARI-DADE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA LUZIA CAVALCANTE NISHIMURA

2002.70.04.003571-1 - ALCEU GOMES DE SOUZA e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DORISVALDO NOVAES CORREIA

2002.70.04.003605-3 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROSEMAR CRISTINA LORCA MARQUESVALONE

2002.70.04.003688-0 - CARMEN DE CAMPOS SILVA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RUBEN RAMIRES ANTUNES DE SOUZA

2002.70.04.003691-0 - LEOMAR BENO PEITER X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). GILBERTO JULIO SARMENTO

2002.70.04.003741-0 - MOACIR JOSE FRASSON - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO SANTOS EMERICH

2002.70.04.003830-0 - VILSON JOSE DE SOUZA - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ABEL APARECIDO DECHICHE

2002.70.04.003831-1 - LUIZ JACOMINI - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ABEL APARECIDO DECHICHE

2002.70.04.003867-0 - NICANOR GUNZ DE ARAUJO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDREA GRASSETTI PACHECO

2002.70.04.003898-0 - VALDIVINO ALVES PRESTES XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO

2002.70.04.003956-0 - ANTONIO LEMOS e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). FRANCISCO PEDRO RODES FONTOURA

2002.70.04.003958-3 - MANUEL DELGADO LUIS e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO EDUARDO CALIANI

2002.70.04.004136-0 - IVANETE SUELI ROCATTO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVANA CAZARIN

2002.70.04.004138-3 - LUIZ ANTONIO LAZZARIN - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELIZABETE NISIHARA

2002.70.04.004153-0 - ELIAS RODRIGUES GARCIA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). RUBEN RAMIRES ANTUNES DE SOUZA

2002.70.04.004154-1 - LUIZ GUEDES DA SILVA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). RUBEN RAMIRES ANTUNES DE SOUZA

2002.70.04.004167-0 - VALMIR CELIRIO DRUCIAK X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVIO SILVANO DRUCIAK

2002.70.04.004302-1 - LUIZ ADRIANO VAN-DAL X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.004329-0 - SERGIO CRISTOVAO LONGO e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO MORELI

2002.70.04.004573-0 - RAIMUNDO GOMES DE SOUZA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RONALDO GUEDES PEREIRA

2002.70.04.004847-0 - EDILAERCIO ANTONIO SBRISSI XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVANA CAZARIN

2002.70.04.004856-0 - AMAURI LOPES FERREIRA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE BALBINO BONNES

2002.70.04.004864-0 - ARSENIO ALVES DA SILVA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE BALBINO BONNES

2002.70.04.004881-0 - JAIME ALVES DE OLIVEIRA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004915-1 - NESTOR KOITI IWAZAKI e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARI AMARO VIEIRA DE SOUZA

2002.70.04.004937-0 - AURELIO MOUTU X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). JEOVANI BONADIMAN BLANCO

2002.70.04.005053-0 - JOSE BUSSIOLI SOBRINHO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO HARA

2002.70.04.005188-1 - MANOEL GINO BARBOSA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIO BORGES PADILHA

2002.70.04.005232-0 - JOSE MENDES CORREIA - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES

2002.70.04.005383-0 - MARIANO FERRER - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MESSIAS DA SILVA LIMA

2002.70.04.005433-0 - ROBERTO LUGLI X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO NICIOLI

2002.70.04.005497-3 - CANTILIO GOIS DE OLIVEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS JOSE DA SILVA

2002.70.04.005966-1 - ISRAEL DAS NEVES X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). PAULO SERGIO TRENTO

2003.70.04.001851-1 - GENES CARVALHO BOLDRIN eOutro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO BATISTA AYRES

Umuarama - PR, 28 de Janeiro de 2004.

CÉLIA ABADIA DE REZENDE MARINSDIRETORA DE SECRETARIA - 2ª VARA

2ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N.º 009/2004

...........................................Processos para intimar o(s) exeqüente(s) para, no prazo de dezdias, manifestar(em)-se sobre o depósito dos valores oriundosdo precatório ou RPV, de condenação judicial e/ou verbas su-cumbenciais, da expedição de ofício, nos termos do art. 2º, in-ciso VIII, da Portaria 06/2000, com redação alterada pela Por-taria nº 05/2003, ambas deste Juízo, bem como acerca da satis-fação do crédito, advertindo-se de que, decorrido o prazo, osautos serão arquivados, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso XII,da Portaria nº 06/2000, com redação alterada pela Portaria nº05/2003, ambas deste Juízo.

ACAO ORDINARIA

96.50.10836-0 - CARLOS ZELAQUETT - ESPOLIO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAQUIM BASTOS

96.50.11167-0 - VANDERLEI FAIOLA e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). BRAZ REBERTE PEDRINI

96.50.11362-2 - ELZEVIR APARECIDO GALETTI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). RENATO SALIM ELMOR

96.50.12087-4 - GERALDO SINCERO SOBRINHO e OutroX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.12247-8 - SEBASTIAO NUNES RODRIGUES e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NEIDE APARECIDA DA SILVA ALVES

96.50.12275-3 - VILANDIR JOSE DE SOUZA e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOEL LAMONICA CRESPO

96.50.12932-4 - JOSE MICKOS e Outro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI

96.50.12934-0 - ANTONIO FRASSON e Outro X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI

96.50.12974-0 - JOSE FRANCISCO GONZALEZ AGUILE-RA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO ROMAO GONZALES AGUILERA

96.50.12975-8 - PEDRO LUIZ GONZALEZ AGUILERA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO ROMAO GONZALES AGUILERA

96.50.13019-5 - SUELI MOTA RAMOS e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

96.50.13049-7 - NATALINO MASCHIETTO e Outro X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA ROSA GARCIA ZAFANELLI

96.50.13089-6 - LUCIDIO ANTONIO RECH X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ENZO ALEIXO

Page 97: Ministério Público - TJPR

4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 5757575757

96.50.13762-9 - LINDOMAR APARECIDO DOS SANTOS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALCEU FERNANDES CENATTI

96.50.13776-9 - ADAO PEDRO BAZANELLA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). PAULO AFONSO GONÇALVES

96.50.13791-2 - SYLVIO DAL MOLIN X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO PETRONILHO

96.50.13792-0 - SHIGUEO KOMORI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALCEU FERNANDES CENATTI

96.50.13806-4 - SERGIO MEZZARI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO PETRONILHO

96.50.13808-0 - CLAUCIR JACOB BOARETTO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO PETRONILHO

96.50.13837-4 - NELSON OLIMPIO DA SILVA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO PETRONILHO

96.50.13862-5 - OTAVIO DE PIERI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO PETRONILHO

96.50.13920-6 - EDSON SAMPAIO LEHN e Outro X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LAURINDETE CORREA DA SILVA

96.50.13966-4 - JOSE GRIGINI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO NICIOLI

96.50.14065-4 - ANTONINHO PEREIRA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA

96.50.14124-3 - RUBENS TOMAZ DE SOUZA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MESSIAS DA SILVA LIMA

96.50.14177-4 - JOSE TELESECKI e Outro X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). MARCIO ANTONIO BATISTA DA SILVA

96.50.14244-4 - ELI ALVES DA SILVA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOEL LAMONICA CRESPO

96.50.14281-9 - GERMANO RODRIGUES MARUGAL XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOEL LAMONICA CRESPO

96.50.14419-6 - ANA MARIA CESCO FOLETTO e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LAURINDETE CORREA DA SILVA

96.50.14483-8 - EVIRICIO JANUARIO DA SILVA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). NATALINO BARIVIERA

96.50.14588-5 - LUCIA CAETANO e Outros X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

96.50.14639-3 - MATIAS DIAS HERNANDES e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ILMO TRAGUETA

96.50.14673-3 - SEBASTIAO PEDRO DE SOUZA e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA

96.50.14698-9 - DARTGNAN MEREB CALIXTO e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI

96.50.14716-0 - VILSON MARQUES MORENO e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI

96.50.14846-9 - EURICO NOVAK e Outros X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). SILVANA CAZARIN

96.50.14991-0 - ANTENOR MALFATO e Outro X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LAURINDETE CORREA DA SILVA

96.50.15125-7 - MILDO ARI VENDRUSCOLO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARIA INES PRZYBYSZ DE PAULA

96.50.15266-0 - ONOFRE DE OLIVEIRA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). GILSON LUIZ DA SILVA

96.50.15488-4 - CARLOS CESAR FLAMIA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO NICIOLI

96.50.15579-1 - MANOEL MARQUES DA SILVA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO PETRONILHO

96.50.15583-0 - CELSO WESSLER X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO PETRONILHO

96.50.15594-5 - MARIO ALENCAR DE MORAES X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO PETRONILHO

96.50.15654-2 - NELSON STACH e Outro X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI

96.50.15843-0 - JURACI DUVILHO GIROTO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ALCIDES RODRIGUES

96.50.15983-5 - ADMILSON ALEXANDRE VIEIRA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ADILSON ANDRADE AMARAL

96.50.16097-3 - EMILIO MALHER FILHO X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). ENZO ALEIXO

96.50.16400-6 - ARTHUR ANTONIO BORCATO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). GERALDO ALBERTI

96.50.16762-5 - PEDRO MANOEL DE REZENDE e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLOVIS SOARES DA SILVA

96.50.16891-5 - SILVIO FRANCOSO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JACIRA APARECIDA WATANABE SILOTI

96.50.16913-0 - ACELINO LORENZETTI X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). LIANA REGINA BERTA

96.50.17113-4 - ARLINDO ZANIOL X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALCEU FERNANDES CENATTI

96.50.17127-4 - CLAUDIR JOSE BOARETO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ROGERIO PETRONILHO

96.50.17233-5 - HELENA TENCA TANGANELLI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ALCIDES RODRIGUES

96.50.17244-0 - ANTONIO LUIZ COSSI X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

96.50.17566-0 - AUGUSTO PEDRO MORANDO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). PATRICIA ALESSANDRA CONCHON

96.50.17703-5 - ALCEDIR DEMARCO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ENIMAR PIZZATTO

97.50.10170-7 - PEDRO GALVANI e Outro X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). JOSE MARIA COUTO

97.50.10240-1 - MANOEL VENANCIO DA SILVA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

97.50.12821-4 - JOAO ANTONIO DA COSTA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). NEIDE APARECIDA DA SILVA ALVES

98.50.10198-9 - JOAO BATISTA DOS SANTOS e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.04.000725-9 - MUNICIPIO DE TAPIRA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO

2002.70.04.000804-5 - PAULO DONIZETE SANTINI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). STEVAO ALEXANDRE ACCADROLLI

2002.70.04.000855-0 - MAURO FAVORITO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS RICATTO

2002.70.04.000857-4 - ALTAMIR AILTON RINALDI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS RICATTO

2002.70.04.000860-4 - ASCENDINO CONCOLATO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS RICATTO

2002.70.04.000861-6 - RAIMUNDO MARQUES CAVALCAN-TE X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS RICATTO

2002.70.04.001239-5 - JESUINO MARQUES MOUCO JUNI-OR X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). OSVAIL PELEGRINI

2002.70.04.001484-7 - VALDIR JOSE PILOTO e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEUZA PERON

2002.70.04.001519-0 - VADILSON CORREA DE NOVAES eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DORISVALDO NOVAES CORREIA

2002.70.04.001553-0 - DANIEL ALVES DE OLIVEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MIRANDA GUIMARAES

2002.70.04.001770-8 - YOLANDA GANVANI ROCATTO XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). SILVANA CAZARIN

2002.70.04.001788-5 - DOMINGOS CARDOSO e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA LUZIA CAVALCANTE NISHIMURA

2002.70.04.002036-7 - CARLOS RAIMUNDO RIGOTI e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). APARECIDO ALBINO DECHICHE

2002.70.04.002049-5 - ANTONIO IDEZIO BAZANELA eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). APARECIDO ALBINO DECHICHE

2002.70.04.002119-0 - JOSE DE SOUSA LEITE FILHO eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE MARIA COUTO

2002.70.04.002126-8 - ANTONIO ROBERTI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO

2002.70.04.002130-0 - EMIDIO NOGUEIRA LIMA e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). APARECIDO ALBINO DECHICHE

2002.70.04.002220-0 - APARECIDO VERICIO DE PAULA eOutro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIA DA SILVA PAISANA

2002.70.04.002221-2 - LUIZ CARLOS RICATTO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS RICATTO

2002.70.04.002232-7 - SEBASTIAO RICATO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS RICATTO

2002.70.04.002299-6 - ALCINDO DE SOUZA e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GISELE REGINA DA SILVA

2002.70.04.002301-0 - CALCADOS E CONFECCOES SAN-TA RITA LTDA. X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GISELE REGINA DA SILVA

2002.70.04.002321-6 - LUIZ BATISTA AITA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MIRANDA GUIMARAES

2002.70.04.002538-9 - DARCI LEVORATTO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). CATANDUVA SERPA SA

2002.70.04.002539-0 - ORLANDA BECKER X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). CATANDUVA SERPA SA

2002.70.04.002555-9 - HAROLDO DE CAMARGO GOMESX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDUARDO A. BERGAMASCHI

2002.70.04.002556-0 - JOSE CARLOS MENDES X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). EDUARDO A. BERGAMASCHI

2002.70.04.002694-1 - FAUSTO CARNEIRO e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA

2002.70.04.002843-3 - DERALDO NUNES PEREIRA e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE CARLOS DA COSTA PEREIRA

2002.70.04.002877-9 - JOSE PEREIRA NIZ e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

2002.70.04.003074-9 - AGENOR ALVES DA SILVA e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA

2002.70.04.003212-6 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA VA-NONI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVANA CAZARIN

2002.70.04.003223-0 - LAZARO ROMANO e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA LUZIA CAVALCANTE NISHIMURA

2002.70.04.003285-0 - JADIR VIEIRA e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ROSANE POMBO

2002.70.04.003334-9 - ALENCAR CALDEIRA DA SILVA eOutro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILTRUDES APARECIDA DE FREITAS SPE-RANDIO

2002.70.04.003360-0 - DONIZETE TAVAREZ X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). SILVANA CAZARIN

2002.70.04.003505-0 - FRANCISCO DE ASSIS GRANJA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVIO DE OLIVEIRA VILELA FILHO

2002.70.04.003578-4 - ANTONIO TODAO e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ABEL APARECIDO DECHICHE

2002.70.04.003685-5 - MARIA JOSE GONCALVES DA SIL-VA X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MAGDA CALDAS BUFARA

2002.70.04.003859-1 - ANTONIO DE SOUZA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO

2002.70.04.003873-6 - OSCAR SCHULTZ e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ENZO ALEIXO

2002.70.04.003877-3 - MAURO VIGO e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA

2002.70.04.003887-6 - GUIOMAR FERREIRA DIAS X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JESUINO RUYS CASTRO

2002.70.04.003899-2 - ADEMILSON SIMIAO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO

Umuarama - PR, 28 de Janeiro de 2004

CÉLIA ABADIA DE REZENDE MARINSDIRETORA DE SECRETARIA - 2ª VARA

2ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N.º 010/2004

...........................................Processos para intimar o(s) exeqüente(s) para, no prazo de dezdias, manifestar(em)-se sobre o depósito dos valores oriundosdo precatório ou RPV, de condenação judicial e/ou verbas su-cumbenciais, da expedição de ofício, nos termos do art. 2º, in-ciso VIII, da Portaria 06/2000, com redação alterada pela Por-taria nº 05/2003, ambas deste Juízo, bem como acerca da satis-fação do crédito, advertindo-se de que, decorrido o prazo, osautos serão arquivados, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso XII,da Portaria nº 06/2000, com redação alterada pela Portaria nº05/2003, ambas deste Juízo.

ACAO ORDINARIA

96.50.17517-2 - MARIA JOSE MARRA GONCALVES XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARTA RICHTER

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2002.70.04.000007-1 - JOSE DA SILVA GOES e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA

2002.70.04.000096-4 - VENDELINO MEIER e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). IRINEU BIEZUS

2002.70.04.000105-1 - AGENOR SELINGER e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IRINEU BIEZUS

2002.70.04.000108-7 - MARIA MAXEMINA TRENTIN eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IRINEU BIEZUS

2002.70.04.000166-0 - JOAO BARBA MARTINEZ X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). RUBEN RAMIRES ANTUNES DE SOUZA

2002.70.04.000265-1 - JOAO TURCI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO HENRIQUE RODRIGUES BASSI

2002.70.04.000512-3 - JOSE JESUS DA SILVA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). EDSON LUIZ DAL BEM

2002.70.04.000642-5 - JOSE APARECIDO ORTIZ X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES

2002.70.04.000873-2 - JAIR DIOGO DE ARAUJO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). SILVANA CAZARIN

2002.70.04.000874-4 - ANASTACIO DA SILVA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOSE REINALDO RODRIGUES

2002.70.04.001011-8 - EDELIAR TORRES SARAIVA e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCUS NOBREGA GOMES

2002.70.04.001023-4 - RICARDO SOARES MESTRE JANEI-RO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RICARDO SOARES MESTRE JANEIRO

2002.70.04.001097-0 - ARMELINDA GIACOPINI e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO RONALDO RODRIGUES PINTO

2002.70.04.001114-7 - JOSE APARECIDO BECEGATO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELVIRA GOMES RIBEIRO FREITAS

2002.70.04.001126-3 - WALDIR BENICIO DE ALMEIDA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON LUIZ DAL BEM

2002.70.04.001341-7 - GABRIEL BONILHA ZAGHETTO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EVERALDO BERALDO

Page 98: Ministério Público - TJPR

5858585858 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

2002.70.04.001422-7 - JOSE XAVIER NETO e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE HUMBERTO PINHEIRO

2002.70.04.001426-4 - DARCI MEZZARI e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOSE HUMBERTO PINHEIRO

2002.70.04.001521-9 - LUIZ CARLOS PINTO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). RUBENS CARLOS SANTANA

2002.70.04.001534-7 - MANOEL JOAO DA SILVA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). VALDIR BALAN

2002.70.04.001560-8 - JOALDI JACINTO DE ALMEIDA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MIRANDA GUIMARAES

2002.70.04.001684-4 - ARIOVALDO BINATI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). STEVAO ALEXANDRE ACCADROLLI

2002.70.04.001685-6 - JOSE RODRIGUES MALHEIROS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE ANTONIO TRENTO

2002.70.04.001820-8 - WALMIR BELINI X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). FRANCISCO CANDIDO DE ALMEIDA

2002.70.04.001889-0 - JOSE PASCHOAL X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). NIVALDO XAVIER MARQUES

2002.70.04.001892-0 - ANTONIO XAVIER MARQUES XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NIVALDO XAVIER MARQUES

2002.70.04.001924-9 - ISMAEL IRINEU BRAGANHOLI XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001931-6 - PIERINA DE FATIMA MUNHOZGUERREIRO RIBEIRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001939-0 - ERCILIO DA SILVA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001941-9 - JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001976-6 - ORLANDO PEREIRA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001977-8 - WALTER JOSE LAURINDO DE OLI-VEIRA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001980-8 - LUIZ JOSE DE FREIRIA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.002007-0 - WALDOMIRO SGORLON X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.002082-3 - JOSE ROSSITO FILHO e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NEIDE APARECIDA DA SILVA ALVES

2002.70.04.002159-1 - ANTONIO SILVIO BIAGI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). RUBEN RAMIRES ANTUNES DE SOUZA

2002.70.04.002193-1 - ANTONIO MORI e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ENZO ALEIXO

2002.70.04.002233-9 - ELIO MENDES DA SILVA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS RICATTO

2002.70.04.002235-2 - AMAURY SCAPUCCIN X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ CARLOS RICATTO

2002.70.04.002340-0 - OSMAR MARQUES CAETANO eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

2002.70.04.002349-6 - SEVERINO CARBONERA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). FRANK YUKIO YAMANAKA

2002.70.04.002352-6 - HELIO FERREIRA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). ANDRE BALBINO BONNES

2002.70.04.002356-3 - JAIR LUCAS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE BALBINO BONNES

2002.70.04.002358-7 - REYNALDO RODRIGUES CORREAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE BALBINO BONNES

2002.70.04.002388-5 - ORIDES PINTENHO X UNIAO FE-DERAL

Adv. : Dr(s). ANDREA GRASSETTI PACHECO

2002.70.04.002473-7 - ALMIRA ROSA MAGALHAES e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDIOMIR FONSECA VICENSI

2002.70.04.002492-0 - FLORENTINO MERLI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). LAURINDETE CORREA DA SILVA

2002.70.04.002501-8 - GERALDO GENERAL - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO JOSE GENERAL

2002.70.04.002547-0 - JUSTINO CARDOSO DE AGUIAR XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILBERTO JULIO SARMENTO

2002.70.04.002564-0 - NEY FERREIRA DOS SANTOS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RONALDO GUEDES PEREIRA

2002.70.04.002566-3 - MANOEL MESSIAS LOPES X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). RONALDO GUEDES PEREIRA

2002.70.04.002573-0 - JOSE APARECIDO DE REZENDE XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). FRANCISCO CANDIDO DE ALMEIDA

2002.70.04.002580-8 - GERALDO GOMES DE ALMEIDA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.002581-0 - MARIA ANGELICA TORMENA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.002584-5 - VOLDER LUCIANO SCHWERZ XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.002605-9 - ARMANDO ARRUDA FRESCHI eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO NICIOLI

2002.70.04.002621-7 - NEODI LUIZ X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.002626-6 - BENEDITO BERGAMO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.002629-1 - CARLOS HARUO SUZUMURA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.002849-4 - FLAVIO MARCON X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA LEAN-DRO

2002.70.04.002918-8 - JOSE ANTONIO GOMES NETO -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO EDUARDO CALIANI

2002.70.04.003011-7 - ANTONIO DE CASTRO LIMA JUNI-OR X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WAGNER KIYOSHI DA SILVA

2002.70.04.003325-8 - ANA MARIA BUSSADOR X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). FRANK YUKIO YAMANAKA

2002.70.04.003329-5 - MARIO JOVINO MARIANO e OutrosX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE MARIA COUTO

2002.70.04.003419-6 - INDUSTRIAS REUNIDAS OCTAVI-ANO DUARTE S/A - IRODUZA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROSANA FAVORIN MARTINS

2002.70.04.003423-8 - SILAMON FERREIRA DA SILVA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DERMEVAL RIBEIRO VIANNA

2002.70.04.003437-8 - ANTONIO XAVIER PEREIRA e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE LUIZ PIRES CURUCA

2002.70.04.003468-8 - ANTONIO FREIRE DOS SANTOS XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MIRIAN CARLA TREVISAN

2002.70.04.003471-8 - MARGARETE BRUGIM MOURA eOutro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDUARDO A. BERGAMASCHI

2002.70.04.003476-7 - EVANDRO ALZINO SCHWERZ XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NIVALDO XAVIER MARQUES

2002.70.04.003485-8 - WALDIQUE BISPO PEREIRA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). WALDIQUE BISPO PEREIRA

2002.70.04.003498-6 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MIRANDA GUIMARAES

2002.70.04.003514-0 - LUIZ VESCO - ESPOLIO e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDSON RODRIGO DA SILVA

2002.70.04.003520-6 - IVA ROMIS JACOMINI BORNIA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE TADEU SILVA

2002.70.04.003521-8 - ALICE YURIKO MIURA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOSE TADEU SILVA

2002.70.04.003525-5 - JOSE CLEMENTE AUGUSTO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). STEVAO ALEXANDRE ACCADROLLI

2002.70.04.003565-6 - JAIR DOS SANTOS e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). LINO MASSAYUKI ITO

2002.70.04.003686-7 - DALDEMAR MAURICIO DA SILVAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARLI CALDAS ROLON

2002.70.04.003736-7 - APARECIDO ALMEIDA DA SILVA eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NATALINO BARIVIERA

2002.70.04.003882-7 - MARIO ZAGO e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA

2002.70.04.003900-5 - JOSE MARCONI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO NICIOLI

2002.70.04.003962-5 - ANTONIO GIL e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JOAO EDUARDO CALIANI

2002.70.04.003999-6 - APARECIDA RUDAKEVSC TAVARESX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004006-8 - EUCLIDES GUIDELLI - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004328-8 - ELIZEU LUIZ FELIPE - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO MORELI

2002.70.04.004392-6 - ISRAEL GARBIN e Outro X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). FRANCISCO FELIZARDO SOBRINHO

2002.70.04.004434-7 - LEO ARAUJO DE OLIVEIRA e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ GUILHERME MEYER

2002.70.04.004921-7 - JH CONSTRUCOES E PAVIMENTA-CAO LTDA. X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CASSIA MARIA SILVA

2002.70.04.004982-5 - EDILSON MARCOS TARGA PEREI-RA e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DORIMAR CLEBER TARGA PEREIRA

2002.70.04.005016-5 - AFONSO JOSE PIVETTA e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ELEUZA GOUVEIA

2002.70.04.005095-5 - INES SOARES DE LIMA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ARILDO ANTONIO DE CAMPOS

2002.70.04.005213-7 - LAZARO RIBEIRO LEITE - FUNE-RARIA - ME X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE TADEU SILVA

2002.70.04.005230-7 - LUIZ CARLOS FERRO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.005308-7 - VALDOMIRO MACENICHEN X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). IVO MARCHI

2002.70.04.005400-6 - CHUZO FUJIOKA e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). FRANK YUKIO YAMANAKA

2002.70.04.005405-5 - PAULO RICARDO RODRIGUES BAS-SI X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO HENRIQUE RODRIGUES BASSI

2002.70.04.005468-7 - MARIA JOSE GASPARELO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). IEDA BARETTA

2002.70.04.005552-7 - ANESIO ZARAMELO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). STEVAO ALEXANDRE ACCADROLLI

2002.70.04.005557-6 - FRANCISCO ALFREDO DE LIMA eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOEL LAMONICA CRESPO

2002.70.04.005582-5 - ASSOCIACAO PARANAENSE DEENSINO E CULTURA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LINO MASSAYUKI ITO

2002.70.04.005754-8 - RUBENS BOBATO e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). TEREZINHA DIAS DOS SANTOS

2002.70.04.006103-5 - ROBERTO CARLOS DE ANDRADEX UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO

2003.70.04.000761-6 - AMADEU CEREZINI LOPES X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

Umuarama - PR, 28 de Janeiro de 2004.

CÉLIA ABADIA DE REZENDE MARINSDIRETORA DE SECRETARIA - 2ª VARA

2ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA-PR

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N.º 011/2004

___________________________________________ Proces-sos para intimar o(s) exeqüente(s) para, no prazo de dez dias,manifestar(em)-se sobre o depósito dos valores oriundos doprecatório ou RPV, de condenação judicial e/ou verbas sucum-benciais, da expedição de ofício, nos termos do art. 2º, incisoVIII, da Portaria 06/2000, com redação alterada pela Portarianº 05/2003, ambas deste Juízo, bem como acerca da satisfaçãodo crédito, advertindo-se de que, decorrido o prazo, os autosserão arquivados, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso XII, daPortaria nº 06/2000, com redação alterada pela Portaria nº 05/2003, ambas deste Juízo.

ACAO ORDINARIA

96.50.17843-0 - RUI RODRIGUES DOS SANTOS e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). DERMEVAL RIBEIRO VIANNA

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.04.001128-3 - ALTAIR DALASTRA e Outros X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). VAGNER CELSO GOMES PESSOA

2001.70.04.002079-0 - BENEDITO TOMCIK e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PLINIO FRANCISCO BERGAMASCHI JUNI-OR

2002.70.04.002357-5 - AGNALDO CESAR DA SILVA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE BALBINO BONNES

2002.70.04.003235-7 - BRASILIANO MARCONDES DOAMARAL X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO MARIA CORREA

2002.70.04.003546-2 - ELIAS CANO e Outros X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JOAO ROMAO GONZALES AGUILERA

2002.70.04.003594-2 - ANGELO NARDIN X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). ANDRE BALBINO BONNES

2002.70.04.003627-2 - OSVALDO SHOITI NAGABE e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RAIMUNDO APARECIDO VIANA

2002.70.04.003644-2 - RUI BARBOSA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANTONIO AMERICO

2002.70.04.003692-2 - MARCOS ANTONIO LESZCZYNSKIe Outro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ANTONIO CENTENARO

2002.70.04.003698-3 - MARIA ANGELINA SOARES FER-REIRA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CRISTIANE MARCIA LOPES

2002.70.04.003701-0 - HELENO PEDRINI FILHO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CRISTIANE MARCIA LOPES

2002.70.04.003729-0 - NEIDE CHILANTI RIGOLON X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). APARECIDO ALBINO DECHICHE

2002.70.04.003751-3 - MASAAKI ODA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO LIMA

2002.70.04.003828-1 - ROBERTO FREDERICO - ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ABEL APARECIDO DECHICHE

2002.70.04.003864-5 - PEDRO BORGES MONTEIRO FILHO- ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO

2002.70.04.003870-0 - VALDOMIRO BERNARDINO DEFREITAS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALTAIR NEGRELLO

2002.70.04.003875-0 - ALVINO GOMES - ESPOLIO E OU-TRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). OLGA DO NASCIMENTO CALDAS

2002.70.04.003908-0 - AYRES DALA BERNARDINA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AMALIA MARINA MARCHIORO

2002.70.04.003961-3 - JOSE RODRIGUES DA CUNHANETO e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO EDUARDO CALIANI

2002.70.04.003975-3 - MANUEL DA PIEDADE MOREIRA -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO EDUARDO CALIANI

Page 99: Ministério Público - TJPR

4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 5959595959

2002.70.04.004122-0 - AMARILDO MARIO GEMELLI eOutros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ROBERTO ANTONIO ENDRES

2002.70.04.004163-2 - GERALDO MENOSSI X UNIAO FE-

DERALAdv. : Dr(s). VALDIR BALAN

2002.70.04.004227-2 - NILZA CARRILHO AFONSO DA SIL-VA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO LIMA

2002.70.04.004261-2 - LUIZ BATISTA CIBIN X UNIAO FE-DERAL

Adv. : Dr(s). LUIZ BATISTA CIBIN

2002.70.04.004270-3 - HELMUTH WALDOW - ESPOLIO X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GILBERTO JULIO SARMENTO

2002.70.04.004274-0 - JOSE DE SIQUEIRA X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). RONALDO CAMILO

2002.70.04.004292-2 - BERTHOLINO FERNANDES DEMELO e Outros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). FABIO LUCAS GOUVEIA FACCIN

2002.70.04.004298-3 - REINALDO DA SILVA X UNIAO

FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.004301-0 - DIRCEU APARECIDO FURLAN XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.004308-2 - AUTO MECANICA IBAITI LTDA XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOAO MARIA CORREA

2002.70.04.004341-0 - CELSO GUADAGNINI X UNIAO

FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE DAS GRACAS DE SOUZA

2002.70.04.004351-3 - GERALDO BELISARIO DA SILVA -ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA LUZIA CAVALCANTE NISHIMURA

2002.70.04.004365-3 - CELSO VALERO MARTINS X UNI-AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004372-0 - ADEMAR MARTINS X UNIAO FE-

DERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004400-1 - CELSO AMARILDO DE CARLI EOUTROS X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULO SERGIO ROMAO DA CUNHA

2002.70.04.004432-3 - IGIDIO APARECIDO TAVARES XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MARIA LUIZA SOARES CARDOSO

2002.70.04.004444-0 - JOSE GONCALVES DE ARAUJO X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCOS A. DE OLIVEIRA LEANDRO

2002.70.04.004461-0 - NORIVAL QUINAGLIA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO ALEXANDRE CAVENAGUE

2002.70.04.004462-1 - SILVANA CANDIDO DA SILVA XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MARCIO ALEXANDRE CAVENAGUE

2002.70.04.004485-2 - MAURO MENOCI e Outro X UNIAO

FEDERALAdv. : Dr(s). MARGARETH LUCANTONIO

2002.70.04.004492-0 - ALVARO ANTONELLI GRECCO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCUS NOBREGA GOMES

2002.70.04.004525-0 - KOSSUKE AOKI - ESPOLIO X UNI-AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ADRIANO CESAR FELISBERTO

2002.70.04.004545-5 - ANSELMO SANTELLE - ESPOLIO

X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RONALDO GUEDES PEREIRA

2002.70.04.004582-0 - GERALDO ALVES MADEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE TADEU SILVA

2002.70.04.004584-4 - ANTONIO MILTON FLORIANO XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOSE TADEU SILVA

2002.70.04.004589-3 - NILO CORDEIRIO DE ARAUJO XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOSE TADEU SILVA

2002.70.04.004608-3 - CLAUDIO MITSURU KUNAGAI X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULA ALESSANDRA ROSSI GEGLINI

2002.70.04.004727-0 - ROGERIO BATISTA AYRES X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO BATISTA AYRES

2002.70.04.004728-2 - JOSE JOAO DE SOUZA X UNIAOFEDERAL

Adv. : Dr(s). ROGERIO BATISTA AYRES

2002.70.04.004731-2 - JOAO BATISTA BRESSAN e Outro X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROGERIO BATISTA AYRES

2002.70.04.004745-2 - LUIZ CARLOS BARROS DA SILVAX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVANA CAZARIN

2002.70.04.004752-0 - OSMAR CANDIDO RODRIGUES XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). IVO MARCHI

2002.70.04.004767-1 - CIPRIANO ELIAS FERREIRA e Ou-

tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ABEL APARECIDO DECHICHE

2002.70.04.004785-3 - ELZA DE FREITAS PETITO e OutroX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO LIMA

2002.70.04.004791-9 - EMILIO CASTEQUINI e Outros XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ACIR BORGES MONTEIRO

2002.70.04.004816-0 - CLARINDO JOSE TEIXEIRA e Ou-

tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROSANE POMBO

2002.70.04.004819-5 - NILO TANINAKA e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ROSANE POMBO

2002.70.04.004820-1 - PASCHOAL ROMERO - ESPOLIO XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ROSANE POMBO

2002.70.04.004821-3 - CLAUDOMIRO VACCARI e Outros

X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROSANE POMBO

2002.70.04.004852-3 - MARCOS AURELIO MENEGASSI XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE BALBINO BONNES

2002.70.04.004857-2 - VALDIR FERREIRA DOS SANTOSX UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ANDRE BALBINO BONNES

2002.70.04.004878-0 - MILTON KOJI KAWASHIMA X UNI-

AO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004887-0 - TOYONORY NISHIGAWA - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WILLIAN SERGIO DE MELO

2002.70.04.004907-2 - LUIZ CARLOS BORTOLOZZO XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). WANDERLEY STEVANELI

2002.70.04.004924-2 - EDSON APARECIDO PINTO e Outro

X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCELO MARCOS CARDOSO

2002.70.04.004938-2 - LAERCIO PIOLOGO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JEOVANI BONADIMAN BLANCO

2002.70.04.004941-2 - CARLOS ALVES DA SILVA X UNI-AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JEOVANI BONADIMAN BLANCO

2002.70.04.004976-0 - WAGNER JOSE PERES DA ROCHA

X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004985-0 - LUIZ ANTONIO DIAS X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). PAULO MORELI

2002.70.04.005015-3 - JOAO MARTIM DE ARAUJO - ES-POLIO X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ELEUZA GOUVEIA

2002.70.04.005023-2 - ANTONIO GRACIANO - ESPOLIO XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOAQUIM BASTOS

2002.70.04.005046-3 - ALDEVINO FREDERICO e Outros X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ENZO ALEIXO

2002.70.04.005062-1 - ELZA ALVES DA SILVA LIMA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEUZA PERON

2002.70.04.005071-2 - EXPEDITO AVILINO X UNIAO FE-DERAL

Adv. : Dr(s). JOSE DAS GRACAS DE SOUZA

2002.70.04.005085-2 - MARIA JOANA TORISCO X UNIAO

FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.005103-0 - JOSE FRAGAS DE ANDRADE NETOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RUBEN RAMIRES ANTUNES DE SOUZA

2002.70.04.005839-5 - GASPAR PACHECO DOS SANTOS -ESPOLIO X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ARLINDO VIEIRA DOS SANTOS

2002.70.04.006255-6 - ALCINA MARIA GAZOTTO X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO

Umuarama - PR, 28 de janeiro de 2004

CÉLIA ABADIA DE REZENDE MARINS

DIRETORA DE SECRETARIA - 2ª VARA

2ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA-PR

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N.º 012/2004

___________________________________________ Proces-

sos para intimar o(s) exeqüente(s) para, no prazo de dez dias,

manifestar(em)-se sobre o depósito dos valores oriundos do

precatório ou RPV, de condenação judicial e/ou verbas sucum-

benciais, da expedição de ofício, nos termos do art. 2º, inciso

VIII, da Portaria 06/2000, com redação alterada pela Portaria

nº 05/2003, ambas deste Juízo, bem como acerca da satisfação

do crédito, advertindo-se de que, decorrido o prazo, os autos

serão arquivados, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso XII, da

Portaria nº 06/2000, com redação alterada pela Portaria nº 05/

2003, ambas deste Juízo.

ACAO ORDINARIA

96.50.10997-8 - WALTER ANTONIO RONDINA NETO X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOSE GONCALVES DE SOUZA

96.50.14277-0 - NILSON DIAS X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOEL LAMONICA CRESPO

EMBARGOS A EXECUCAO

97.50.10115-4 - FAZENDA NACIONAL. X AVELINO AL-

VEREZ ROCHA E OUTROS

Adv. : Dr(s). ANTONIO RONALDO RODRIGUES PINTO

ACAO ORDINARIA

97.50.10339-4 - BENJAMIN DE BRITO X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ALCIDES RODRIGUES

97.50.12502-9 - OSVALDO ALEGRE X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ROSE CLEIA CECCON MARTINS

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.50.10654-0 - BERNHARD LINGNAU X UNIAO FEDE-

RAL

Adv. : Dr(s). ROSELI LUZETTI

99.50.11046-7 - GERMANO NALEVAIKO X UNIAO FEDE-

RAL

Adv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI

EMBARGOS A EXECUCAO

2000.70.04.000200-9 - UNIAO FEDERAL X ARLINDO KEN-

JI KIRA E OUTROS

Adv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.04.001163-5 - OSVALDO PIERAZO e Outros X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). PLINIO FRANCISCO BERGAMASCHI JUNI-

OR

2002.70.04.001328-4 - LICENO FRIES e Outros X UNIAOFEDERAL

Adv. : Dr(s). IRINEU BIEZUS

2002.70.04.001334-0 - BELMIRO JOSE FANTIN X UNIAO

FEDERALAdv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.001515-3 - ADAO PEREIRA DE SOUZA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001613-3 - ALBERTO PEREIRA DE LIMA XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). EDERSON RIBAS BASSO E SILVA

2002.70.04.001755-1 - HELIO FRANCISCO DA SILVA X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.001809-9 - JOSE APARECIDO DA SILVA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.001901-8 - MARCELO ZARDO X UNIAO FEDE-RAL

Adv. : Dr(s). NIVALDO XAVIER MARQUES

2002.70.04.001905-5 - DJALMA GOMES DE PAULA X UNI-

AO FEDERALAdv. : Dr(s). NIVALDO XAVIER MARQUES

2002.70.04.001917-1 - ALCIDES BENATTI X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001928-6 - JOAO BAPTISTA DOTTO X UNIAOFEDERAL

Adv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001935-3 - ANTONIO BORGES DO AMARAL

FILHO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001975-4 - EURIDES BRAGANHOLI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.002029-0 - JOSE VALOTTO e Outro X UNIAOFEDERAL

Adv. : Dr(s). ANTONIO RONALDO RODRIGUES PINTO

2002.70.04.002250-9 - VALENTIM TIZOLIN e Outros X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ADRIANO CESAR FELISBERTO

2002.70.04.002640-0 - EDIMARA SOARES DE SOUZA eOutro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). EDIMARA SOARES DE SOUZA

2002.70.04.002906-1 - WALDOMIRO DE JESUS X UNIAOFEDERAL

Adv. : Dr(s). RONALDO GUEDES PEREIRA

2002.70.04.002960-7 - FRANCISCO PATROCINIO e Outros

X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). TEREZINHA DIAS DOS SANTOS

2002.70.04.002967-0 - MANOEL LUIZ DE AZEVEDO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO SERGIO BIEDA FREITAS

2002.70.04.002970-0 - ARTUR MENDES LOURO X UNIAOFEDERAL

Adv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.002971-1 - JOSE CAETANO CECON ESPINOSA

X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.002972-3 - RUBENS WILSON HAUTH X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.002986-3 - HARRI RIESENBECK e Outros XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ENZO ALEIXO

2002.70.04.002989-9 - FABIO SIGUEO FUJIHARA X UNI-

AO FEDERALAdv. : Dr(s). CELIANE MIRANDA MODOLO DE MELO

2002.70.04.002990-5 - SHIGESUMI FUJIHARA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CELIANE MIRANDA MODOLO DE MELO

2002.70.04.003005-1 - RICARDO LUIS COSTA X UNIAOFEDERAL

Adv. : Dr(s). EVERALDO BERALDO

Page 100: Ministério Público - TJPR

6060606060 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

2002.70.04.003007-5 - DALVA CORREA GOMES X UNIAOFEDERAL

Adv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.003015-4 - APARECIDO DE SOUZA SANTOS e

Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ABEL APARECIDO DECHICHE

2002.70.04.003029-4 - VALDINEY CUSTODIO PEREIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA ROSA GARCIA ZAFANELLI

2002.70.04.003031-2 - ALBINO GIONCO X UNIAO FEDE-RAL

Adv. : Dr(s). MARIA ROSA GARCIA ZAFANELLI

2002.70.04.003050-6 - DIRCEU GOMES DE SOUZA e Ou-

tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SEBALDO JOAO FIGUEIREDO

2002.70.04.003052-0 - ARNALDO DA COSTA ESPERAN-CA VIEIRA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIO HENRIQUE RODRIGUES BASSI

2002.70.04.003064-6 - RAMIRA PEREIRA SOARES X UNI-AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LUIS CARLOS FERNANDES DOMINGUES

2002.70.04.003090-7 - TEREZINHA EICHINGER MARCHI-

ORO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROBERTO ANTONIO ENDRES

2002.70.04.003195-0 - CARLOS HAJIME NARATA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.003204-7 - ANTONIO GOMES GORDO X UNI-AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.003237-0 - MIGUEL VALLES GARCIA FILHO

X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO MARIA CORREA

2002.70.04.003271-0 - JOAO RIBEIRO DE BARROS e Ou-tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOEL LAMONICA CRESPO

2002.70.04.003272-2 - MARIO NOBUICHI MATSUDA eOutros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOEL LAMONICA CRESPO

2002.70.04.003292-8 - DJALMA AGUILAR X UNIAO FE-

DERALAdv. : Dr(s). LUIS CARLOS FERNANDES DOMINGUES

2002.70.04.003298-9 - AILTON STROPA GARCIA e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RONALDO OLMO

2002.70.04.003319-2 - DARCY ANTONIO NOVELLI e Ou-tros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOSE HUMBERTO PINHEIRO

2002.70.04.003322-2 - EDWALDO BERNARDO DA SILVA

e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WALDIQUE BISPO PEREIRA

2002.70.04.003336-2 - JOSE LEDO DOS SANTOS e Outro XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.003340-4 - ANTONIO BOCCHIO e Outros XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). CLAUDECIR A. DE OLIVIERA

2002.70.04.003356-8 - SEBASTIAO BALBINO DA SILVA X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RUBENS CARLOS SANTANA

2002.70.04.003365-9 - ANTONIO CREMONES BECEGATOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RUBEN RAMIRES ANTUNES DE SOUZA

2002.70.04.003385-4 - NELSON RODRIGUES BARBOSA eOutro X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MAURO JOSE PEREIRA

2002.70.04.003390-8 - DALBERTO ROBERTI X UNIAO

FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.003392-1 - LUCIENE APARECIDA GERALDICRESPO RIBEIRO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.003400-7 - MARGARIDA YAEKO SUZUKI eOutro X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA

2002.70.04.003402-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE FARI-AS e Outros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA

2002.70.04.003443-3 - OSVALDO TETSUO TAMURA e Ou-

tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO LIMA

2002.70.04.003456-1 - ALDORI DEVIGILI X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). WILLIAN SERGIO DE MELO

2002.70.04.003481-0 - MARTINHO RODRIGUES DA SILVAX UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). NIVALDO XAVIER MARQUES

2002.70.04.003488-3 - MANOEL VIEIRA IBIAPINO X UNI-

AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MIRANDA GUIMARAES

2002.70.04.003494-9 - CLAUDINEI CREPALDI X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MIRANDA GUIMARAES

2002.70.04.003497-4 - ORLANDO ALVES DA SILVA X UNI-AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LUCIANE MIRANDA GUIMARAES

2002.70.04.003512-7 - CICERO TENCIANO BEZERRA -

ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVIO DE OLIVEIRA VILELA FILHO

2002.70.04.003533-4 - JOSE FELICIANO GOMES LUIZ XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RONALDO GUEDES PEREIRA

2002.70.04.003542-5 - VALTER POPOV e Outros X UNIAOFEDERAL

Adv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.003544-9 - PORTO RIBEIRO CAMPOS X UNI-

AO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIS CARLOS FERNANDES DOMINGUES

2002.70.04.003545-0 - ALCIDES DE OLIVEIRA e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO ROMAO GONZALES AGUILERA

2002.70.04.003575-9 - LUIZ ANTONIO FRISON e Outros XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). DORISVALDO NOVAES CORREIA

2002.70.04.003592-9 - LUGARDA PERES GUERREIRO X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE BALBINO BONNES

2002.70.04.003601-6 - JOSE ANGELO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ROSANE POMBO

2002.70.04.003662-4 - JOAO LUIZ RONCOLATO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO ALEXANDRE CAVENAGUE

2002.70.04.003680-6 - CATARINA GOMES DOS SANTOSX UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ERIKA JACKELINE ROCHA WATERMANN DECASTR

2002.70.04.003699-5 - JOAO JACINTO TEZA X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). CRISTIANE MARCIA LOPES

2002.70.04.003700-8 - DIRCEU FERNANDES DE OLIVEI-RA X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). CRISTIANE MARCIA LOPES

2002.70.04.003718-5 - ANDRE DANTAS DE SOUZA - ES-

POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARMANDO SILVA BRETAS

2002.70.04.003719-7 - DAVID BROLIM e Outro X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). ARMANDO SILVA BRETAS

2002.70.04.003721-5 - JOAQUIM SOARES NOGUEIRA -ESPOLIO X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MARIA LUZIA CAVALCANTE NISHIMURA

2002.70.04.003731-8 - LUIZ CARLOS BAGAROLLO e Ou-

tro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALESSANDRA EIDT VALVASSORE CADORIN

2002.70.04.003743-4 - JONAS VASILIAUSHA - ESPOLIO XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RENATO SALIM ELMOR

2002.70.04.003752-5 - FLORIANO PIANOWSKI - ESPOLIOX UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO LIMA

2002.70.04.003754-9 - FRANCISCO FERNANDO PEREIRAe Outros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO LIMA

2002.70.04.003816-5 - ANTONIO CALIXTO e Outros X UNI-

AO FEDERALAdv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.003855-4 - NARIMATSU YOSHIYUKI - ESPO-LIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO

2002.70.04.003860-8 - ELDEVANI ELPIDIO DOS SANTOS -ESPOLIO X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO

2002.70.04.003879-7 - SIGUEME MIKAME e Outro X UNI-

AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA LUIZA SOARES CARDOSO

2002.70.04.003881-5 - OSMANIR GOMES TERRA e OutroX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA

2002.70.04.003883-9 - ARLINDO PEREIRA DA SILVA - ES-POLIO X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA

2002.70.04.003903-0 - ORLANDO BIONDO GAZZOLA X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO NICIOLI

2002.70.04.003905-4 - LAURO ABEL BARION e Outros XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GENTIL BIACA

2002.70.04.003922-4 - APARECIDO JOSE DE MOURA XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOSE TADEU SILVA

2002.70.04.003931-5 - JOAO FERREIRA X UNIAO FEDE-

RALAdv. : Dr(s). LUIZ BATISTA CIBIN

2002.70.04.003946-7 - MAURO DA SILVA X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). JOSE ANTONIO TRENTO

2002.70.04.003955-8 - CLEONIR JOSE AMORIM e Outros XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOAO EDUARDO CALIANI

2002.70.04.003959-5 - FELIPE ANTONIO MENDES - ME X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO EDUARDO CALIANI

2002.70.04.003971-6 - WALTER JESUS BAILLY - ESPOLIOX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO EDUARDO CALIANI

2002.70.04.003977-7 - LUIZ ANTONIO SERRANO X UNI-AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LUIZ CARLOS RICATTO

2002.70.04.003982-0 - JOVECY SOUZA CAMPOS X UNI-

AO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.003988-1 - GUARACI LEITE DA SILVA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.003994-7 - DEBORA MANDINI NUNES X UNI-AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004004-4 - GERALDO BARBOSA X UNIAO FE-

DERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004005-6 - AILTON FRANCISCO X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004010-0 - AMELIO TRENTINI X UNIAO FE-DERAL

Adv. : Dr(s). WANDINES MARQUES PILOTO

2002.70.04.004022-6 - ALCIDES LUIZ CLAUS - ESPOLIO

X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). IRINEU BIEZUS

2002.70.04.004078-0 - HUMAITA CONSTRUCOES E PAVI-MENTACAO LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CASSIA MARIA SILVA

2002.70.04.004120-6 - JOAO SIMONI - ESPOLIO X UNIAOFEDERAL

Adv. : Dr(s). ROBERTO ANTONIO ENDRES

2002.70.04.004123-1 - MARCILIO ZACARIAS e Outros XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ROBERTO ANTONIO ENDRES

2002.70.04.004130-9 - IGENIRIO POLIZELLI X UNIAO FE-

DERALAdv. : Dr(s). ANTONIO AMERICO

2002.70.04.004135-8 - ELIO RODRIGUES AMADOR XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVANA CAZARIN

2002.70.04.004144-9 - DILNEI TRENTO e Outro X UNIAOFEDERAL

Adv. : Dr(s). RAQUEL REGINA TRENTO

2002.70.04.004150-4 - RUBENS PASQUINI X UNIAO FE-

DERALAdv. : Dr(s). SALO ROBERTO BIAZI

2002.70.04.004168-1 - ALTAIR AUGUSTINHO DA SILVA eOutro X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVIO SILVANO DRUCIAK

2002.70.04.004183-8 - ELCIO BENEDITO DE CASTRO eOutros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ANDRE LUIZ PIRES CURUCA

2002.70.04.004185-1 - JOAO KONHASZ e Outros X UNIAO

FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE LUIZ PIRES CURUCA

2002.70.04.004196-6 - OSCAR BORGES e Outro X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). DOVANI ZANGARI

2002.70.04.004223-5 - DEVANIR FEDRIGO X UNIAO FE-DERAL

Adv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO LIMA

2002.70.04.004225-9 - TOSHIZO MATSUMOTO e Outro X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO LIMA

2002.70.04.004232-6 - FRANKLIN AKIRA HIGAKI X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). WILLIAN SERGIO DE MELO

2002.70.04.004247-8 - ANTONIO BATISTA RIBEIRO XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004256-9 - DONIZETE APARECIDO MARTINS

e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CARLOS ALBERTO NICIOLI

2002.70.04.004295-8 - CAFEEIRA OURO VERDE LTDA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.004324-0 - AGOSTINHO RAIMUNDO DE SOU-ZA e Outros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). CLAUDIOMIR FONSECA VICENSI

2002.70.04.004335-5 - ADEMIR BENEDITO ALVES e Ou-

tros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ARLINDO VIEIRA DOS SANTOS

2002.70.04.004346-0 - GILMAR FERREIRA DA SILVA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOSE DAS GRACAS DE SOUZA

2002.70.04.004359-8 - EDILENE NOGUEIRA DA SILVA XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LEIA AKUCEVIKUS FERREIRA E SILVA

2002.70.04.004368-9 - ANTONIO AMERICO CAMOSSATO

X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004385-9 - HELIO RINALDI e Outros X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.004407-4 - JOSE FAGUNDES X UNIAO FEDE-RAL

Adv. : Dr(s). NIVALDO XAVIER MARQUES

2002.70.04.004448-7 - CAETANO POLATO X UNIAO FE-

DERALAdv. : Dr(s). MARCOS A. DE OLIVEIRA LEANDRO

2002.70.04.004460-8 - LAZARO CARRARO e Outro X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). MARCIO ALEXANDRE CAVENAGUE

2002.70.04.004465-7 - JOAO VALTER SILVEIRA X UNIAOFEDERAL

Adv. : Dr(s). JOSE ANTONIO TRENTO

Page 101: Ministério Público - TJPR

4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 6161616161

2002.70.04.004475-0 - JOAQUIM NICODEMA DA SILVA eOutros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.004478-5 - CLAUDEMIR DE ANGELO e Outro

X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO DA SILVA ANCAO NETO

2002.70.04.004481-5 - OTACILIO LUIZ DE OLIVEIRA XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). GESSIMAR FERREIRA SOARES

2002.70.04.004487-6 - ADEMIR LOMBARDI DE OLIVEI-RA X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ROBERVAL FERREIRA DE ALMEIDA

2002.70.04.004515-7 - AMERICO SIMAO e Outro X UNIAO

FEDERALAdv. : Dr(s). CLAUDECIR A. DE OLIVIERA

2002.70.04.004519-4 - JAIR EMERIQUE X UNIAO FEDE-RALAdv. : Dr(s). CLAUDECIR A. DE OLIVIERA

2002.70.04.004537-6 - ANTONIO CARLOS ALVES X UNI-AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MESSIAS DA SILVA LIMA

2002.70.04.004563-7 - LUIZ CARLOS FRASSON X UNIAO

FEDERALAdv. : Dr(s). MARIA ROSA GARCIA ZAFANELLI

2002.70.04.004568-6 - ANTONIO RAGIOTTO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). MARIA ROSA GARCIA ZAFANELLI

2002.70.04.004585-6 - AFONSO NUNES X UNIAO FEDE-RAL

Adv. : Dr(s). JOSE TADEU SILVA

2002.70.04.004586-8 - ALTAMIRO BLANCO X UNIAO FE-

DERALAdv. : Dr(s). JOSE TADEU SILVA

2002.70.04.004596-0 - ULBANO TREVISAN X UNIAO FE-DERALAdv. : Dr(s). MIRIAN CARLA TREVISAN

2002.70.04.004607-1 - ELIZABETE ROCATTO SBRISSI XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). SILVANA CAZARIN

2002.70.04.004609-5 - DIRCEU MASCIMO DOS SANTOS

X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULA ALESSANDRA ROSSI GEGLINI

2002.70.04.004610-1 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DEFIGUEIREDO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULA ALESSANDRA ROSSI GEGLINI

2002.70.04.004617-4 - NILSON APARECIDO BINATTI XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). PAULA ALESSANDRA ROSSI GEGLINI

2002.70.04.004734-8 - FLAVIO ALMEIDA GUERRA X UNI-

AO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDREA GRASSETTI PACHECO

2002.70.04.004758-0 - SIDNEY MARQUES DE GODOY eOutros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ALDO HENRIQUE ALVES

2002.70.04.004764-6 - APARECIDO FILGUEIRA DE SOU-ZA X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). FABIO FERREIRA BUENO

2002.70.04.004772-5 - AUGUSTO AGOSTINIS FILHO - ES-

POLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JOAO EDUARDO CALIANI

2002.70.04.004801-8 - MARCIO GIOVANI TOMAZELLI XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). VANIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZE-

LLI

2002.70.04.004846-8 - ANTONIO CARLOS DRUGOVICH X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SILVANA CAZARIN

2002.70.04.004858-4 - TIMOTEO BORGES DOS SANTOSX UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). ANDRE BALBINO BONNES

2002.70.04.004863-8 - MANOEL EVANGELISTA NETO XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ANDRE BALBINO BONNES

2002.70.04.004875-4 - RUBENS MORAL SANCHES X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004876-6 - JACIR MARIASE RUIZ X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004879-1 - CARLOS ROBERTO VISCARDI XUNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004880-8 - JOAO ANTONIO AGUIRRE LAME-

ZON - ESPOLIO X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.004889-4 - APARECIDO PEDRO COSTA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). WILLIAN SERGIO DE MELO

2002.70.04.004893-6 - LEONILDO DELGADO X UNIAOFEDERAL

Adv. : Dr(s). WILLIAN SERGIO DE MELO

2002.70.04.004894-8 - JOSE ANTONIO MARQUES DA SIL-

VA e Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). WILLIAN SERGIO DE MELO

2002.70.04.004917-5 - JOSE APARECIDO DA SILVA X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). DOROTEU TRENTINI ZIMIANI

2002.70.04.004918-7 - JOSE PIO FILHO X UNIAO FEDE-RAL

Adv. : Dr(s). MARA RUBIA COSTA NETO

2002.70.04.004925-4 - ADALBERTO JOSE BORSARI X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). LUCIANE MIRANDA GUIMARAES

2002.70.04.004934-5 - JOSE ROCHA - ESPOLIO X UNIAOFEDERALAdv. : Dr(s). JEOVANI BONADIMAN BLANCO

2002.70.04.004942-4 - AMARILDO MENEGUELLO X UNI-AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JEOVANI BONADIMAN BLANCO

2002.70.04.004943-6 - JOSE APARECIDO CASSIANO X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). JEOVANI BONADIMAN BLANCO

2002.70.04.004959-0 - DANILO GERALDO VIERO X UNI-AO FEDERALAdv. : Dr(s). JEOVANI BONADIMAN BLANCO

2002.70.04.004965-5 - JOSE RIBEIRO XAVIER X UNIAOFEDERAL

Adv. : Dr(s). ANDRE BALBINO BONNES

2002.70.04.005010-4 - ENIO BOMBONATO X UNIAO FE-

DERALAdv. : Dr(s). JESUINO RUYS CASTRO

2002.70.04.005027-0 - SANDRO APARECIDO LEMES BES-SA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). PASCOAL VICENTE DOS REIS

2002.70.04.005030-0 - LAIR MAGNANI RIGOBELLO e Ou-tro X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RITA DE CASSIA CONTICELLI CERANTO

2002.70.04.005044-0 - NORMA SUELI TAMPELINI X UNI-

AO FEDERALAdv. : Dr(s). PAULA ALESSANDRA ROSSI GEGLINI

2002.70.04.005049-9 - COMERCIO DE CEREAIS SANTAELIZA LTDA X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). SANDRA REGINA PADILHA DE VALDERRA-

MA

2002.70.04.005061-0 - ANTONIO MARTINS e Outros X

UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). CLEUZA PERON

2002.70.04.005086-4 - JOSE LUIZ ALVES FERNANDES XUNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). MARISTELA NAVARRO

2002.70.04.005088-8 - CARLOS MACEDO e Outro X UNI-AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MARISTELA NAVARRO

2002.70.04.005105-4 - JAIME GUILHERME PICCININ e

Outros X UNIAO FEDERALAdv. : Dr(s). NEIDE APARECIDA DA SILVA ALVES

Umuarama - PR, 28 de janeiro de 2004

CÉLIA ABADIA DE REZENDE MARINS

DIRETORA DE SECRETARIA - 2ª VARA

2ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA-PR

BOLETIM DE INTIMAÇÃO N.º 013/2004

___________________________________________ Proces-

sos para intimar o(s) exeqüente(s) para, no prazo de dez dias,

manifestar(em)-se sobre o depósito dos valores oriundos do

precatório ou RPV, de condenação judicial e/ou verbas sucum-

benciais, da expedição de ofício, nos termos do art. 2º, inciso

VIII, da Portaria 06/2000, com redação alterada pela Portaria

nº 05/2003, ambas deste Juízo, bem como acerca da satisfação

do crédito, advertindo-se de que, decorrido o prazo, os autos

serão arquivados, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso XII, da

Portaria nº 06/2000, com redação alterada pela Portaria nº 05/

2003, ambas deste Juízo.

ACAO ORDINARIA

96.50.12316-4 - SONIA MARIA FERRO RAFAEL X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). GLEITON GONCALVES DE SOUZA

96.50.12686-4 - JOAO HENRIQUE MARTINS X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). IZAIAS ALBERTI

96.50.12701-1 - IVAIR ZANCO X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). IZAIAS ALBERTI

96.50.12710-0 - ARLINDO BONFIM DA SILVA X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). IZAIAS ALBERTI

96.50.12889-1 - PEDRO FIORAVANTE SCALISE X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOSE GONCALVES DE SOUZA

96.50.13875-7 - JACOB CARLOS FONTANA X UNIAO FE-

DERAL

Adv. : Dr(s). PAULO AFONSO GONÇALVES

96.50.13952-4 - JOAQUIM AUGUSTO e Outro X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.13954-0 - ANTONIO PEREIRA QUINTAS FILHO e

Outro X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.14274-6 - NELSON ERVIN FELTEN X UNIAO FEDE-

RAL

Adv. : Dr(s). JOEL LAMONICA CRESPO

96.50.14411-0 - LUIZ FERNANDES PORTEL FERREIRA X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOSE ABEL DO AMARAL FRANCA

96.50.14722-5 - ARI BECKER e Outro X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI

96.50.15193-1 - VICENTE FOSCARINI X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). PAULO AFONSO GONÇALVES

96.50.16146-5 - ADEMIR MANTOVAN X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). IZAIAS ALBERTI

96.50.16220-8 - CELSO BECKER e Outro X UNIAO FEDE-

RAL

Adv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI

96.50.16222-4 - TAKESI HATA e Outro X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI

96.50.16231-3 - SANTO BENETON e Outro X UNIAO FE-

DERAL

Adv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI

96.50.16458-8 - MIGUEL ANTONIO CASTALDO e Outro X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.16460-0 - CARMEM MARIA CASTALDO e Outro X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JAIR APARECIDO ZANIN

96.50.16950-4 - VALDIR PALMA X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOEL LAMONICA CRESPO

96.50.17190-8 - JOSE MARIA DE FREITAS COLLIN e Outro

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI

97.50.10139-1 - EDIO KIRSTEN e Outro X UNIAO FEDE-

RAL

Adv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

99.50.11047-5 - JOSE DA COSTA LIMA X UNIAO FEDE-

RAL

Adv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI

99.50.11413-6 - PEDRO TOMADON e Outros X UNIAO FE-

DERAL

Adv. : Dr(s). ORIVALDO LUZETTI

2000.70.04.001088-2 - SEBASTIAO JULIAO e Outros X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). WALDIQUE BISPO PEREIRA

2001.70.04.001831-9 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LAURINDETE CORREA DA SILVA

ACAO ORDINARIA

2001.70.04.002391-1 - ELIAS MENEZES SILVA e Outros X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOAO NEUDES DE LUCENA

EXECUCAO DIVERSA

2001.70.04.002413-7 - ACILDO RAFAEL RORIG X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). CATANDUVA SERPA SA

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

2001.70.04.002465-4 - JOAO MARTINS ALVES e Outros X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

2001.70.04.002466-6 - ANTONIO GONCALVES e Outros X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

2001.70.04.002619-5 - JOAO MANOEL DA SILVA - ESPO-

LIO X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MARIA LUZIA CAVALCANTE NISHIMURA

2001.70.04.002915-9 - AMADEU LAVERDE e Outros X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA

2001.70.04.002918-4 - VALENTIN ARQUIMEDES GARCIA

e Outros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA

2001.70.04.003147-6 - JOSE MANTANUCI e Outros X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). IRINEU BIEZUS

2001.70.04.003148-8 - MARCIO MEDEIROS e Outros X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). IRINEU BIEZUS

2001.70.04.003150-6 - ELISEU BOLONHEZE FERNANDES

e Outros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JABES ADIEL D. DE SOUZA

2001.70.04.003152-0 - JAIME LEITE e Outros X UNIAO FE-

DERAL

Adv. : Dr(s). JEFFERSON TOLEDO BOTELHO

2001.70.04.003155-5 - ESDRAS JACO DA SILVA e Outros X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JABES ADIEL D. DE SOUZA

2001.70.04.003354-0 - ALDERICO ROQUE SMANIOTTO e

Outros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). IRINEU BIEZUS

2001.70.04.003389-8 - JOAO BENEDITO FERREIRA DE

SOUZA e Outros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ABEL APARECIDO DECHICHE

2001.70.04.003410-6 - ARLINDO GUILLANDE e Outros X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ROBERTO ANTONIO ENDRES

2001.70.04.003488-0 - FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOAO EDUARDO CALIANI

2001.70.04.003606-1 - SALOMAO FOLLY JUNIOR e Outro

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ANTONIO RONALDO RODRIGUES PINTO

2001.70.04.003608-5 - ANTONIO MORALES X UNIAO FE-

DERAL

Adv. : Dr(s). ROQUE BARBOSA DE OLIVEIRA

2002.70.04.000012-5 - REINALDO ANTONIO VIDOTTO e

Outros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA

Page 102: Ministério Público - TJPR

6262626262 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

2002.70.04.000091-5 - TRANQUILO TODESCATTO X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). IRINEU BIEZUS

2002.70.04.000192-0 - VLADIMIR PEDRO SILVA X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). CLAUDIO CEZAR ORSI

2002.70.04.000294-8 - NELSON FINATI e Outros X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). ROSANE POMBO

2002.70.04.000296-1 - SERGIO STORTI e Outros X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). ROSANE POMBO

2002.70.04.000336-9 - MAURILIO VIGO e Outros X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA

2002.70.04.000452-0 - MARIA DE LOURDES GERMANO e

Outros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.000458-1 - JULIO NOVAKOSKI e Outro X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOEL LAMONICA CRESPO

2002.70.04.000545-7 - MOISES ADEMAR CATARIN e Ou-

tros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ENZO ALEIXO

2002.70.04.000554-8 - AFONSO DE JESUS e Outros X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). PEDRO ARLINDO DE CAMARGO FILHO

2002.70.04.000594-9 - JOAO DE PAULA FILHO X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOAO MARIA CORREA

2002.70.04.000608-5 - FRANCISCO GANZAROLLI X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ACIR BORGES MONTEIRO

2002.70.04.000619-0 - LUIZ JOSE SEBASTIAO X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). ALESSANDRA EIDT VALVASSORE CADORIN

2002.70.04.000724-7 - KENSUKE ITO e Outros X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). WALDIQUE BISPO PEREIRA

2002.70.04.000726-0 - OSVAIR LAURINDO X UNIAO FE-

DERAL

Adv. : Dr(s). RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO

2002.70.04.000826-4 - JOAO SEBASTIAO MARTINS e Ou-

tros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MARIA LUZIA CAVALCANTE NISHIMURA

2002.70.04.000849-5 - ANTONIO ASCENCIO DIAS X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LUIZ CARLOS RICATTO

2002.70.04.000985-2 - LUIZ MARQUES MEXIA - ESPOLIO

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LUIZ GUILHERME DE SOUZA LIMA

2002.70.04.001086-6 - JOSE FLAVIO DA SILVA e Outros X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). PAULO SERGIO DANIEL

2002.70.04.001238-3 - JOAO HORACIO DOS SANTOS X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ARI BORGES MONTEIRO

2002.70.04.001325-9 - ALBERTO AMADIO e Outros X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MARISTELA NAVARRO

2002.70.04.001336-3 - JORGE HIROSHI TANAKA e Outro

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.001371-5 - SERGIO NUNES X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MESSIAS DA SILVA LIMA

2002.70.04.001462-8 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). FRANK YUKIO YAMANAKA

2002.70.04.001468-9 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.001496-3 - RONALDO BERTAZZO X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). JAIR ANTONIO WIEBELLING

2002.70.04.001502-5 - SEBASTIAO RIBAS MACHADO E

SILVA X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). EDERSON RIBAS BASSO E SILVA

2002.70.04.001512-8 - OSILDE MANCANO X UNIAO FE-

DERAL

Adv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001513-0 - JOSE LAERTE VENDRAMINI X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001522-0 - ELCIO VALLOTTO X UNIAO FEDE-

RAL

Adv. : Dr(s). GESSIMAR FERREIRA SOARES

2002.70.04.001523-2 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS e

Outro X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). GESSIMAR FERREIRA SOARES

2002.70.04.001524-4 - JOSE SUALDINI X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). GESSIMAR FERREIRA SOARES

2002.70.04.001537-2 - UBALDO AURELIANO DA ROCHA

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LUCIANE MIRANDA GUIMARAES

2002.70.04.001614-5 - PAULO FERNANDES GASPARETO

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). EDERSON RIBAS BASSO E SILVA

2002.70.04.001625-0 - ALDERICO CANDIDO CIRINO X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RITA DE CASSIA CONTICELLI CERANTO

2002.70.04.001626-1 - ODAIR RODRIGUES X UNIAO FE-

DERAL

Adv. : Dr(s). RITA DE CASSIA CONTICELLI CERANTO

2002.70.04.001654-6 - JOEL ANTONIO DE OLIVEIRA X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MARIA INES PRZYBYSZ DE PAULA

2002.70.04.001676-5 - GASPAR RUBENS SCALISE X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.001677-7 - SEBASTIAO MARQUES DE SOUZA

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.001681-9 - SILVERIO DA SILVA X UNIAO FE-

DERAL

Adv. : Dr(s). STEVAO ALEXANDRE ACCADROLLI

2002.70.04.001699-6 - APARECIDO NILTON PERES e Ou-

tros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). PEDRO ARLINDO DE CAMARGO FILHO

2002.70.04.001771-0 - MARCOS ANTONIO DE BARROS e

Outro X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). SILVIO SILVANO DRUCIAK

2002.70.04.001792-7 - NORBERTO NOTTER X UNIAO FE-

DERAL

Adv. : Dr(s). GILBERTO JULIO SARMENTO

2002.70.04.001795-2 - APARECIDO VICENTIN X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). GILBERTO JULIO SARMENTO

2002.70.04.001810-5 - ORISVALDO MENDES DOS SANTOS

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.001837-3 - SEBASTIAO CORREA BARBOSA X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RUBEN RAMIRES ANTUNES DE SOUZA

2002.70.04.001839-7 - JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA -

ESPOLIO X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MARIA LUZIA CAVALCANTE NISHIMURA

2002.70.04.001878-6 - OSVALDO FRATA e Outros X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ANTONIO CARLOS CAZARIM

2002.70.04.001894-4 - BENEDITO APARECIDO X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). NIVALDO XAVIER MARQUES

2002.70.04.001902-0 - EDILSON AMAURI DE OLIVEIRA

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). NIVALDO XAVIER MARQUES

2002.70.04.001903-1 - BERENICIA DA CONCEICAO PRO-

VATE X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). NIVALDO XAVIER MARQUES

2002.70.04.001913-4 - ROLANDO SCHUENKE e Outros X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). IRINEU BIEZUS

2002.70.04.001926-2 - LUIZ CARLOS FAVA X UNIAO FE-

DERAL

Adv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001932-8 - CICERO FREITAS GOUVEIA X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001934-1 - PEDRO MAY X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001936-5 - MARIO IDEVAL CONTINI X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001937-7 - ALENCAR MENDES DE ALMEIDA

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001948-1 - JAMIL SETE X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LUIZ BATISTA CIBIN

2002.70.04.001969-9 - APARECIDO TOMAZINI - ESPOLIO

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). DORISVALDO NOVAES CORREIA

2002.70.04.001974-2 - MANOEL RENATO BALBE MOREI-

RA X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001981-0 - LAIR FERRARINI X UNIAO FEDE-

RAL

Adv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.001995-0 - FUJISAWA E CIA LTDA e Outros X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ALTENAR APARECIDO ALVES

2002.70.04.001998-5 - ORIDES BRAGANTI e Outro X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JAQULINE ROSADA TRAZZI

2002.70.04.002009-4 - CLAUDEMIR SEGURA X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.002010-0 - CLOTILDE JOSEFA SEGURA X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.002011-2 - CARLOS MAGNO DE FARIAS X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). AHMAD ABDALLAH

2002.70.04.002032-0 - MANOEL ANTONIO SILVEIRA -

ESPOLIO e Outro X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JOAO EDUARDO CALIANI

2002.70.04.002045-8 - MADEREIRA CRUZEIRO DO OES-

TE LTDA X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). LUIZ ALBERTO LIMA

2002.70.04.002158-0 - SILVIO BRUNO X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RUBEN RAMIRES ANTUNES DE SOUZA

2002.70.04.002187-6 - ADEJAIR FURLAN e Outros X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). PEDRO ARLINDO DE CAMARGO FILHO

2002.70.04.002194-3 - ROBERTO LUCIANO MARIN e Ou-

tros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ENZO ALEIXO

2002.70.04.002287-0 - NILTON CARDOSO APARECIDO X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). SILVANA CAZARIN

2002.70.04.002353-8 - ODAIR VALTER SECCO X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). ANDRE BALBINO BONNES

2002.70.04.002382-4 - JOSE ANTONIO CARDOZO - ESPO-

LIO X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ANDREA GRASSETTI PACHECO

2002.70.04.002385-0 - JOSE APARECIDO CERIALLI X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ANDREA GRASSETTI PACHECO

2002.70.04.002415-4 - SANTO MORELI X UNIAO FEDE-

RAL

Adv. : Dr(s). ARILDO ANTONIO DE CAMPOS

2002.70.04.002487-7 - CELSO DE OLIVEIRA KAMADA X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ANTONIO RONALDO RODRIGUES PINTO

2002.70.04.002490-7 - LUIZ SHIGUEIRO AZUMA e Outro

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ANTONIO RONALDO RODRIGUES PINTO

2002.70.04.002498-1 - ALONSO COSTA e Outros X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). APARECIDO ALBINO DECHICHE

2002.70.04.002541-9 - SEBASTIAO CARDOSO X UNIAO

FEDERAL

Adv. : Dr(s). FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES

2002.70.04.002543-2 - ALCIDES DE SOUZA X UNIAO FE-

DERAL

Adv. : Dr(s). RUBEN RAMIRES ANTUNES DE SOUZA

2002.70.04.002552-3 - ENIO ANTONIO ORLANDO X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). GILBERTO JULIO SARMENTO

2002.70.04.002567-5 - APARECIDO MARTINS DA ROCHA

X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RONALDO GUEDES PEREIRA

2002.70.04.002568-7 - MANOEL POSSO X UNIAO FEDE-

RAL

Adv. : Dr(s). RONALDO GUEDES PEREIRA

2002.70.04.002570-5 - OSVALDO ALVES FARIAS X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RITA DE CASSIA CONTICELLI CERANTO

2002.70.04.002572-9 - MASSAO MIAMOTO X UNIAO FE-

DERAL

Adv. : Dr(s). FRANCISCO CANDIDO DE ALMEIDA

2002.70.04.002590-0 - ROBERTO SIDNEI HAUTH X UNI-

AO FEDERAL

Adv. : Dr(s). SOLANGE TEREZINHA GERALDI REIS

2002.70.04.002628-0 - SERGIO APARECIDO GIROTO X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

2002.70.04.002643-6 - MANOEL DORIVAL CUSTODIO X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RICARDO SOARES MESTRE JANEIRO

2002.70.04.002905-0 - JUVENTINO ALVES PEQUENO e

Outros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). NEIDE APARECIDA DA SILVA ALVES

2002.70.04.002968-1 - ANISIO TOKIO SAKAMOTO e Ou-

tros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RITA DE CASSIA CONTICELLI CERANTO

2002.70.04.003002-6 - ARNO ROQUE MALLMANN e Ou-

tros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). PEDRO ARLINDO DE CAMARGO FILHO

2002.70.04.003049-0 - RUBENS FERREIRA DA SILVA X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ROSELILCE FRANCELI CAMPANA

2002.70.04.003239-4 - NOVAUTO - COMERCIO DE ARTI-

GOS DE REFORMA DE VEICULOS LTDA X UNIAO FE-

DERAL

Adv. : Dr(s). RICARDO SOARES MESTRE JANEIRO

2002.70.04.003404-4 - MASAKIYO SUZUKI - ESPOLIO X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA

2002.70.04.003483-4 - LUIZ MAURI BARLATE e Outros X

UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). ANTONIO BATISTA DE ASSIS

2002.70.04.003936-4 - CLAUDEMIR PINTO DE SOUZA e

Outros X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). BRAZ REBERTE PEDRINI

2002.70.04.003939-0 - JUSTINO FRANCISCO NETO e Ou-

tro X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). MARA RUBIA COSTA NETO

2003.70.04.000236-9 - ANTONIO ANESIO DO AMARAL e

Outro X UNIAO FEDERAL

Adv. : Dr(s). JACQUELINE ROSADA TRAZZI�

Umuarama - PR, 28 de janeiro de 2004

CÉLIA ABADIA DE REZENDE MARINS

DIRETORA DE SECRETARIA - 2ª VARA

Page 103: Ministério Público - TJPR

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Editais Judiciais

Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLI-CA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DESTA COMARCA DECURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, SITO NAAV. CÂNDIDO DE ABREU, 535 - 5º ANDAR - ED. MONTE-PAR.-EDITAL DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARACOMPRA DE BENS NA FALÊNCIA INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO DE CONFECÇÕES BOQUEIRÃO LTDA., COMO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.Pelo presente se faz saber a todos que de acordo com o despa-cho de fls. 370 e conforme o artigo 118 da Lei de Falências, oSíndico da Massa Falida CÍCERO JOSÉ ALBANO, às fls.366/367, comunica a venda através de abertura de propostas,dos bens de propriedade da Falida, na seguinte forma:Data: Dia 09 DE MARÇO DE 2004, às 13:30 horas, por pre-ço a vista, ou parcelado.Local: 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas,sito à Rua Mauá, 920 , 18º andar, nesta Capital. - (endereçoa ser confirmado pelo telefone 254-7145) - Processo: Autosde Falência sob nº 28.013/1992 em que é requerente RAQUELRIO TEXTEIS LTDA.. e requerido INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO DE CONFECÇÕES BOQUEIRÃO LTDA.Bens: Constantes do Auto de Arrecadação de fls. 283/286 dosautos. - AVALIAÇÃO R$14.000,00 (quatorze mil reais).E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTE-RESSADOS, O MM. JUIZ MANDOU EXPEDIR O PRESEN-TE EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado nolugar de costume. DADO E PASSADO, nesta Cidade de Curi-tiba, Capital do Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mêsde janeiro do ano dois mil e quatro. Eu, MARA REGINA DEOLIVEIRA TREVIZAN, Escrivã, o fiz digitar e assino.

HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA Juiz de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLI-CA FALÊNCIAS CONCORDATAS DE CURITIBA/PR

FALÊNCIA DE MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS LTDA.

Autos n.º 26.317

QUADRO GERAL DE CREDORES

1. CRÉDITOS PRIVILEGIADOS

Credor Autos ValorData Fase Vl. Atual. R$

Adalberto kuenn 30.927 12.000,0012/11/98 Homologado 21.062,12

Adão Adilson dos Santos 28.232 1.300,0028/11/97 Homologado 2.343,69

Ademir Olimpio 30.513 1.725,2231/08/98 Homologado 3.013,91

Adilson Destro 32.429 3.121,0212/09/97 Homologado 5.663,82

Adilson Ferreira 32.423 15.877,6712/09/97 Homologado 28.813,74

Adir Ferreira Martins 30.563 7.054,0812/09/97 Homologado 12.801,13

Adriana Dea de Lima 31.655 900,0021/01/98 Homologado 1.604,54

Ailton Pereira dos Santos 31.658 13.875,8631/05/98 Homologado 24.330,82

Alfredo Ribeiro de Alencastro 29.939 1.267,3701/12/97 Em andamento

Amilton José de Oliveira 31.656 5.000,0027/11/97 Homologado 9.014,19

Ana Cláudia Ravanelo 31.262 1.882,8030/04/98 Homologado 3.306,70

Anderson Cise 30.329 8.817,8301/02/98 Homologado 15.586,06

André Ribeiro da Silva 28.438 2.000,0015/01/98 Homologado 3.565,63

Andrea Ribeiro da Silva 28.438 2.000,0015/01/98 Homologado 3.565,06

Antonio Carlos da Silva 30.996 7.943,4501/12/97 Homologado 14.250,93

Antonio Carlos dos Santos 30.843 30.000,0031/08/98 Homologado 52.415,89

Antonio Golaz 27.962 2.500,0023/10/97 Homologado 4.521,26

Antonio Julio Henriques 32.217 139.013,3412/09/97 Homologado 252.272,20

Antonio Rodrigues Nascimento 31.659 1.500,0020/11/97 Homologado 2.704,26

Arabela Natal 29.731 782,6707/07/97 Homologado 1.421,74

Arlindo Artur Villwock 29.289 4.260,2831/01/98 Homologado 7.594,80

Avelino Ferreira de Sales Júnior 32.424 3.283,7912/09/97 Homologado 5.959,20

Braz Dejair Berti 40.466 9.160,8112/09/97 Em andamento

Caixa Econômica Federal fls. 1013 519.197,2604/12/98 Informação 912.926,16

Caixa Econômica Federal fls. 1188 26.862,8216/02/00 Informação 40.781,25

Caixa Econômica Federal fls. 1579 3.756,7230/01/02 Pen. Rosto Autos 4.864,96

Carlinhos Cardoso 28.559 2.500,0017/12/97 Homologado 4.485,12

Carlos Alberto Calixto 33.127 1.000,0008/01/98 Homologado 1.782,82

Carlos Roberto Pereira 27.982 2.750,0005/11/97 Homologado 4.957,81

Celso Luiz Bueno Torres 28.754 15.000,0009/02/98 Homologado 26.512,91

Celso Luiz Lisboa 28.548 17.000,0029/01/98 Homologado 30.307,88

César Augusto Zani 30.711 4.718,7212/09/97 Homologado 8.563,22

Charles Franco de Souza 32.401 3.000,0004/12/97 Homologado 5.382,15

Cícero Diomásio da Silva 29.827 1.500,0022/06/98 Homologado 2.617,76

Clailton da Silva 28.230 1.350,0025/11/97 Homologado 2.433,83

Claudecir Lopes de Carvalho 32.961 3.588,7031/10/98 Homologado 6.301,32

Claudete Ferreira da Silva 29.882 5.000,0016/07/98 Homologado 8.707,15

Claudio Luiz Golaz 28.229 4.000,0005/12/97 Homologado 7.176,19

Cláudio Rode 39.084 4.445,7721/05/98 Homologado 7.795,50

Cleverson de Paula Diesel 27.963 1.595,2231/05/98 Homologado 2.796,78

Clóvis André Bordin 31.434 202,5631/08/98 Homologado 353,91

Cristiane Campos S. Machado 39.295 18.104,7501/10/01 Homologado 24.079,30

Cristiane Heberli 31.402 5.362,0231/08/98 Homologado 9.368,50

Cristiane Heberli 34.740 5.206,8901/07/98 Homologado 9.067,63

Cristiano Piedade 31.712 5.574,5326/03/98 Homologado 9.826,45

Cristina Yooko T. Liberatti 36.929 1.539,4701/01/01 Homologado 2.190,79

Cristina Yooko T. Liberatti 29.566 30.715,4301/03/98 Homologado 54.138,79

Dácio Vieira de Almeida 28.834 7.269,7303/03/98 Homologado 12.813,57

Daniel de Oliveira 31.654 1.000,0029/01/98 Homologado 1.782,82

Davi Lobas 30.059 1.542,1731/05/98 Homologado 2.704,14

Davi Nazareno de Lima 32.108 20.637,7312/09/97 Homologado 37.451,98

Devair Ferreira Barradas 32.311 2.000,0031/10/98 Homologado 3.511,76

Dilmar Gaspar 34.803 39.444,4012/09/97 Homologado 71.580,36

Dirceu Liberatti 31.698 50.171,66

31/08/98 Homologado 87.660,33

Donizete de Andrade Lima 29.894 600,0028/05/98 Homologado 1.052,08

Eden Silva 32.425 8.398,2112/09/97 Homologado 15.240,51

Edmir Franco Batista 30.115 39.148,9230/06/98 Homologado 68.321,70

Edna Denise Ferreira de Lima 30.941 5.500,0017/09/98 Homologado 9.641,40

Edson Arantes Chaves 28.312 3.620,0027/11/97 Homologado 6.526,28

Edson Luiz Martins 30.611 13.670,9730/09/98 Em andamento

Edvaldo Ricci 37.995 300,2631/10/01 Homologado 399,00

Elaine Lidia Schaefer 34.745 3.551,0801/07/97 Homologado 6.450,48

Elen Gardena de Santana A. N. Pinto 30.940 18.245,5312/09/97 Homologado 33.110,78

Eliezer Rodrigues 29.521 758,2512/09/97 Homologado 1.376,02

Elisabeth Schultz dos Santos 27.960 5.000,0016/01/98 Homologado 8.914,08

Elizeu Azevedo Bueno 31.447 6.000,0025/08/98 Homologado 10.483,18

Emerson Pires da Silva 32.011 1.455,1214/10/97 Homologado 2.631,37

Emir Maria Secco da Costa 39.722 829,9512/09/97 Homologado 1.506,14

Fabricio Rodolfo Neves 32.426 4.612,3120/06/97 Homologado 8.421,85

Fabrizio Evandro da Silva 28.901 6.245,4230/11/97 Homologado 11.258,73

Fazenda Nacional 37.523 626,8531/07/01 Homologado 855,73

Fazenda Nacional 29.953 110,4201/08/98 Homologado 192,93

Fazenda Nacional 29.767 101,9912/09/97 Em andamento

Fazenda Nacional 29.399 22,8331/05/98 Homologado 40,33

Fazenda Nacional 29.864 345,6412/06/98 Homologado 603,83

Fazenda Nacional 30.298 30,0026/08/98 Homologado 52,42

Fazenda Nacional 27.980 50,0003/11/97 Homologado 90,14

Fazenda Nacional 28.452 56,0014/01/98 Homologado 99,84

Fazenda Nacional 29.900 386,2008/07/98 Homologado 972,19

Fazenda Nacional 30.315 158,8324/08/98 Homologado 277,80

Fazenda Nacional 30.966 65,4830/11/98 Homologado 114,09

Fazenda Nacional 30.363 600,0001/09/98 Homologado 1.051,79

Fazenda Nacional 29.483 87,5914/05/98 Homologado 154,30

Fazenda Nacional 29.400 1.123,3908/05/98 Homologado 1.969,14

Fazenda Nacional 30.092 327,6228/07/98 Homologado 571,19

Fazenda Nacional 30.038 110,7728/07/98 Homologado 193,30

Fazenda Nacional 29.863 170,1430/06/98 Homologado 296,68

Fazenda Nacional 29.392 89,1806/05/98 Homologado 156,06

Fazenda Nacional 29.378 115,3930/04/98 Homologado 201,97

Fazenda Nacional 29.377 811,5923/04/98 Homologado 1.426,09

Fazenda Nacional 32.455 75,1531/05/99 Homologado 123,84

Fazenda Nacional 30.052 325,0027/07/98 Homologado 565,96

Fazenda Nacional 29.403 312,0911/05/98 Homologado 547,08

Fazenda Nacional 29.373 449,4424/04/98 Homologado 788,57

Fazenda Nacional 29.394 191,2008/05/98 Homologado 334,91

Fazenda Nacional 29.374 18,3630/04/98 Homologado 31,61

Fazenda Nacional 30.428 148,3327/08/98 Homologado 258,59

Fazenda Nacional 29.398 208,7408/05/98 Homologado 366,47

Fazenda Nacional 29.829 100,0024/03/98 Homologado 176,26

Fazenda Nacional 29.865 2.357,4922/06/98 Homologado 4.113,38

Fazenda Nacional 29.395 42,4808/05/98 Homologado 73,65

Fazenda Nacional 29.866 883,4630/06/98 Homologado 1.540,99

Fazenda Nacional 29.862 60,0013/10/97 Homologado 108,51

Fazenda Nacional 31.201 2.220,2124/11/98 Homologado 3.896,49

Fazenda Nacional 30.040 230,7214/07/98 Homologado 402,27

Fazenda Nacional 30.273 240,0024/08/98 Homologado 419,33

Fazenda Nacional 30.690 574,0228/08/98 Homologado 1.002,89

Fazenda Nacional 31.460 241,6919/02/99 Homologado 418,79

Fazenda Nacional 30.431 435,0207/08/98 Homologado 760,03

Fazenda Nacional 29.798 2.997,4930/06/98 Homologado 5.230,29

Fazenda Nacional 29.450 36,6613/05/98 Homologado 64,88

Fazenda Nacional 29.390 90,5608/05/98 Homologado 159,57

Fazenda Nacional 29.402 519,4331/05/98 Homologado 910,05

Fazenda Nacional 29.401 627,3908/05/98 Homologado 1.099,42

Fazenda Nacional 28.566 30,0009/12/97 Homologado 53,82

Fazenda Nacional 29.224 86,0015/04/98 Homologado 151,04

Fazenda Nacional 29.278 60,0017/04/98 Homologado 105,38

Fazenda Nacional 28.897 50,0017/03/98 Homologado 88,13

Fazenda Nacional 32.455 75,1531/05/99 Homologado 124,09

Fazenda Nacional 29.386 114,6930/04/98 Homologado 201,97

Fazenda Nacional 29.387 182,9230/04/98 Homologado 321,40

Fazenda Nacional 30.691 200,0004/12/97 Homologado 358,81

Fazenda Nacional 30.852 46,8030/11/98 Homologado 82,49

Fazenda Nacional 29.730 112,6122/06/98 Homologado 196,52

Fazenda Nacional 29.066 600,0030/03/98 Homologado 1.057,56

Fazenda Nacional 30.433 164,0131/08/98 Homologado 286,54

Fazenda Nacional 29.279 130,0020/04/98 Homologado 228,32

Fazenda Nacional 29.158 100,0001/04/98 Homologado 175,63

Fazenda Nacional 30.750 1.000,6624/10/97 Homologado 1.809,70

Page 104: Ministério Público - TJPR

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Fazenda Nacional 30.622 1.728,7030/09/98 Homologado 3.030,38

Fazenda Nacional 32.102 191,6112/09/97 Homologado 347,72

Fazenda Nacional 29.532 116,6212/09/97 Homologado 212,32

Fazenda Nacional 28.231 26,0001/12/97 Homologado 46,65

Fazenda Nacional 28.901 130,5030/11/97 Homologado 236,17

Fazenda Nacional 32.703 114,0028/07/99 Homologado 187,49

Fazenda Nacional 32.268 563,3831/05/99 Homologado 930,27

Fazenda Nacional 30.935 9.259,8912/09/97 Homologado 16.804,43

Fazenda Nacional 30.898 120,0012/11/98 Homologado 210,62

Fazenda Nacional 30.855 104,1330/11/98 Homologado 182,54

Fazenda Nacional 31.402 107,2431/08/98 Homologado 187,37

Fazenda Nacional 30.683 101,7631/05/98 Homologado 178,85

Fazenda Nacional 30.416 164,8931/08/98 Homologado 288,29

Fazenda Nacional 32.066 515,3326/02/98 Homologado 910,28

Fazenda Nacional 31.305 88,9221/05/98 Homologado 155,92

Fazenda Nacional 31.333 209,8312/09/97 Homologado 380,79

Fazenda Nacional 32.062 1.700,0012/09/97 Homologado 3.085,05

Fazenda Nacional 29.520 40,0026/02/98 Homologado 70,70

Fazenda Nacional 28.500 206,0430/11/97 Homologado 371,38

Fazenda Nacional 29.645 79,8228/04/98 Homologado 140,19

Fazenda Nacional 31.848 1.634,1430/04/99 Homologado 2.704,86

Fazenda Nacional 30.621 43,4330/09/98 Homologado 76,13

Fazenda Nacional 29.750 692,5801/03/98 Homologado 1.220,74

Fazenda Nacional 29.570 903,6001/04/98 Homologado 1.586,97

Fazenda Nacional 31.850 121,3930/04/99 Homologado 200,30

Fazenda Nacional 31.856 257,0730/04/99 Homologado 425,43

Fazenda Nacional 31.855 141,9830/04/99 Homologado 235,03

Fazenda Nacional 31.854 103,2430/04/99 Homologado 170,90

Fazenda Nacional 31.853 131,6930/04/99 Homologado 217,99

Fazenda Nacional 31.852 497,9430/04/99 Homologado 824,27

Fazenda Nacional 31.851 511,0030/04/99 Homologado 845,89

Fazenda Nacional 31.849 110,8830/04/99 Homologado 183,75

Fazenda Nacional 29.385 462,6230/04/98 Homologado 813,15

Fazenda Nacional 29.457 33,5431/05/98 Homologado 59,62

Fazenda Nacional 31.741 400,0004/03/99 Homologado 672,94

Fazenda Nacional 30.851 139,2430/11/98 Homologado 243,97

Fazenda Nacional 31.826 120,0018/03/99 Homologado 201,88

Fazenda Nacional 30.504 1.000,9730/06/98 Homologado 1.746,87

Fazenda Nacional 32.146 177,3631/08/98 Homologado 309,88

Fazenda Nacional 29.455 537,5531/05/98 Homologado 943,36

Fazenda Nacional 33.259 212,6701/07/99 Homologado 350,31

Fazenda Nacional 31.917 299,5609/03/99 Homologado 504,70

Fazenda Nacional 29.764 230,4924/06/98 Homologado 402,25

Fazenda Nacional 30.919 86,2204/05/98 Homologado 150,80

Fazenda Nacional 29.450 36,6631/05/98 Homologado 64,88

Fazenda Nacional 33.306 814,5731/10/99 Homologado 1.299,76

Fazenda Nacional 29.644 189,1230/09/97 Homologado 343,20

Fazenda Nacional 29.535 326,0931/05/98 Homologado 571,63

Fazenda Nacional 29.456 24,2531/05/98 Homologado 42,08

Fazenda Nacional 28.885 68,0016/03/98 Homologado 119,86

Fazenda Nacional 28.834 150,0503/03/98 Homologado 264,48

Fazenda Nacional 28.835 67,9803/03/98 Homologado 119,82

Fazenda Nacional 38.848 96,9901/03/98 Homologado 170,97

Fazenda Nacional 37.955 395,1331/10/01 Homologado 525,35

Fazenda Nacional 35.413 3.947,2612/09/97 Homologado 7.162,75

Fazenda Nacional 35.317 2.390,9831/05/98 Homologado 4.192,53

Fazenda Nacional 34.676 60,0031/05/00 Homologado 90,74

Fazenda Nacional 33.915 260,7931/10/99 Homologado 415,91

Feliberto Demaria Neto 35.413 350,0009/02/99 Homologado 605,69

Francisco Campos do Vale 28.590 1.000,0017/11/97 Homologado 1.802,84

Francisco Haroldo Gomes Mota 31.850 286,3330/04/99 Homologado 473,43

Francisco Haroldo Gomes Mota 31.848 228,8830/04/99 Homologado 379,08

Francisco Haroldo Gomes Mota 31.856 209,6230/04/99 Homologado 347,00

Francisco Haroldo Gomes Mota 31.855 227,7330/04/99 Homologado 376,98

Francisco Haroldo Gomes Mota 31.854 209,7430/04/99 Homologado 347,20

Francisco Haroldo Gomes Mota 31.853 200,6830/04/99 Homologado 332,20

Francisco Haroldo Gomes Mota 31.852 202,6930/04/99 Homologado 335,53

Francisco Haroldo Gomes Mota 31.849 209,8130/04/99 Homologado 347,63

Francisco Marcelo Amorim 28.588 4.500,0015/01/98 Homologado 8.022,67

Gelson Pedro da Silva 32.073 59.277,5731/10/98 Homologado 104.084,21

Genésio da Silva 32.311 1.800,0031/10/98 Homologado 3.160,58

Getúlio Francisco do Nasc. Vargas 30.640 4.829,4012/09/97 Homologado 8.764,08

Gilberto de Oliveira 29.442 158.347,7801/09/97 Homologado 287.359,46

Gilmar Rocha Barbosa 29.939 28.650,4330/04/98 Em andamento

Hélio Maba 30.193 1.500,0020/08/98 Homologado 2.620,79

Henrique Testoni 32.065 6.000,0018/03/99 Homologado 10.094,07

Hermínia Miguel 28.048 3.000,0012/11/97 Homologado 5.408,52

Hideo Nagai 37.378 892,8331/10/99 Homologado 1.424,16

Hudson Osmar Pires 32.123 2.613,8927/08/98 Homologado 4.566,98

Idionei Manoel Rodrigues 29.644 8.927,7230/09/97 Homologado 16.201,43

Ilca Helena Cardoso Meneses 35.417 48.036,3030/04/99 Em andamento

Imp.Renda Ret.- Cristiane Heberli 31.402 124,7931/08/98 Homologado 218,03

Imp.Renda Ret.-Marilucia Rohr 35.413 13.688,7412/09/97 Homologado 24.841,89

Imp.Renda.Ret.-Saulo de T. Gaspar 34.150 2.736,2812/09/97 Homologado 4.965,62

Inês Iraci de Oliveira 27.961 3.850,0001/12/97 Homologado 6.907,09

INSS - Antonio C. Andreotti 39.315 9.033,9831/01/02 Em andamento

INSS - Braz Dejair Berti 40.012 660,1130/11/02 Em andamento

INSS - Cristiane Heberli 31.402 476,0931/08/98 Homologado 831,82

INSS - Marilucia Rohr 35.413 3.394,4612/09/97 Homologado 6.159,21

INSS - Sandro Daniel Marmitt 32.031 1.472,0018/03/99 Homologado 2.476,41

INSS (patronal) - Saulo de T. Gaspar 34.150 2.490,2512/09/97 Homologado 4.519,14

INSS (segurado) - Saulo de T.Gaspar 34.150 113,5112/09/97 Homologado 205,99

Iolanda Harmatiuk Rochi 27.964 1.484,9101/02/98 Homologado 2.624,78

Ivaldo Firmino César 31.292 2.997,4901/02/97 Homologado 5.592,58

Ivaldo Firmino César 29.798 2.997,4901/02/97 Homologado 5.592,58

Izaías Barradas 32.311 3.000,0031/10/98 Homologado 5.267,64

Jacqueline Cristina de Quadros 30.182 4.441,2830/04/98 Homologado 7.800,09

Jairo José Cordeiro 31.501 2.500,0023/10/97 Homologado 4.521,26

Jamiro Ribeiro Resende 28.468 4.500,0004/12/97 Homologado 8.073,22

Janete Maria Teixeira 28.901 162,4530/11/97 Homologado 292,06

Jean Carlos Pereira de Araújo 31.546 5.000,0013/11/97 Homologado 9.014,19

Joacir Veiga Kuss 28.227 3.000,0002/12/97 Homologado 5.382,15

João de Jesus Rodrigues 31.500 4.547,9713/02/97 Homologado 8.485,45

João Laitner 28.064 1.500,0030/04/98 Homologado 2.634,40

João Marciano Bordignon 30.279 2.642,9331/07/98 Homologado 4.602,60

João Maria Soares 28.066 5.976,1801/10/97 Homologado 10.807,95

John Carlos Cruz Machado 39.091 2.450,4331/01/98 Em andamento

Jonatas Taborda Batista 33.444 3.000,0025/10/99 Homologado 4.784,40

José Altamir dos Santos 29.905 2.500,0030/10/97 Homologado 4.521,26

José Carlos Dias Cardoso 34.745 16.815,0711/08/97 Homologado 30.503,90

José Carlos Lourenço da Silva 31.012 2.000,0011/11/97 Homologado 3.605,68

José Carlos Silva Nascimento 39.315 350,0021/05/01 Em andamento

José do Carmos da Silva 28.938 10.000,0023/03/98 Homologado 17.625,92

José Dornel R. de Oliveira 27.959 2.500,0023/10/97 Homologado 4.521,26

José Felix de Brito 40.397 1.784,7001/10/97 Homologado 3.228,18

José Henrique Knabben 29.939 9.320,2530/04/98 Em andamento

José Humberto R. da Costa 38.629 31.234,1431/10/97 Homologado 56.487,08

José Juarez de Carvalho 31.762 20.000,0004/03/99 Homologado 33.646,89

José Simões de Lima 32.568 15.387,6527/02/98 Homologado 27.198,72

Josias Costa de Oliveira 34.754 6.000,0031/05/00 Homologado 9.073,80

Juarez Ferreira 31.087 2.212,1501/02/98 Homologado 3.910,04

Jurandir Aparecida Seixas 30.189 873,5131/05/98 Homologado 1.531,67

Kelly Sherlly de Lima S.Hauufe 28.108 5.000,0003/11/97 Homologado 9.014,19

Laércio Florianoa dos Santos 39.089 11.317,9022/06/98 Em andamento

Laura Sutter 31.237 3.273,8513/05/98 Homologado 5.740,58

Leila do Rocio Nassif 30.181 5.355,3530/04/98 Homologado 9.405,44

Leila Maria Costa Amancio 32.427 4.163,3712/09/97 Homologado 7.555,41

Lúcia Terezinha C.Spadari 34.745 14.911,6301/09/97 Homologado 27.061,31

Lúcia Terezinha C.Spadari 38.395 30.042,2901/08/97 Homologado 54.499,37

Luciana Duarte 29.079 6.800,0016/03/98 Homologado 11.985,63

Lucimir Melech Tomczak 28.097 5.000,0016/11/97 Homologado 9.014,19

Luis Antonio Santana 30.348 12.000,0009/09/98 Homologado 21.035,77

Luis de Assis 32.655 31.409,8312/09/97 Homologado 57.000,00

Luiz C. Dale Nogari dos Santos 37.847 143,6030/11/98 Homologado 252,75

Luiz Carlos de Lima 30.332 27.922,2601/07/97 Homologado 50.721,03

Luiz do Vale 31.920 7.712,6731/12/97 Homologado 13.837,50

Luiz Felix de Brito 40.396 4.010,7601/04/97 Homologado 7.383,13

Luiz Valmir da Silva 31.751 3.674,4330/11/98 Homologado 6.448,52

Marcelo de Carvalho Santos 38.347 1.601,6101/12/97 Homologado 2.874,07

Marcelo Tosi 30.612 3.768,4412/09/97 Homologado 6.838,72

Márcio Luiz Souto dos Santos 35.317 94.025,7531/05/98 Homologado 164.871,22

Marcio Rezende de Lima 28.952 4.262,0010/02/98 Homologado 7.533,20

Marco Antonio de Souza 38.347 10.677,4301/12/97 Homologado 19.155,06

Maria Aparecida da Silva 32.064 600,0028/05/98 Homologado 1.052,08

Maria Cecília Gianelli Coutinho 33.855 33.329,6931/07/98 Homologado 58.041,34

Maria Cristina Prinzen Ribas 31.231 6.115,1231/10/98 Homologado 10.737,41

Maria Emília Pereira da Silva 32.430 4.713,6712/07/97 Homologado 8.563,10

Maria I. Rodrigues de Lima 34.745 5.146,7301/12/97 Homologado 9.233,97

Marilda dos Santos Alves 30.116 10.342,8101/02/98 Homologado 18.281,20

Marilucia Rohr 35.889 186.475,0412/09/97 Homologado 338.402,47

Mário Costa dos Santos 33.259 212,6701/07/99 Homologado 350,31

Mario Luiz Grochewiski 30.897 2.000,0025/08/98 Homologado 3.494,39

Page 105: Ministério Público - TJPR

4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 6565656565

Marlene Estevão Freitas 30.555 10.564,0930/11/97 Homologado 19.045,19

Marta de Lourdes L. F. Souza 31.505Em andamento

Maurício Alberto Ferreira 38.888 4.848,9501/03/98 Homologado 8.546,72

Maurício de Souza 31.434 2.059,0831/08/98 Homologado 3.597,62

Maurício Ruon 29.974 32.500,0023/07/98 Homologado 56.596,49

Melquíades Carvalho 28.294 5.100,0004/10/97 Homologado 9.223,37

Naciso Grandi 30.504 302,8430/06/98 Homologado 528,51

Naidia Santos Paiva 29.694 3.234,0912/09/97 Homologado 5.869,01

Nazir Maria Fraga 31.917 312,3409/03/99 Homologado 524,89

Nélio João Marmitt 35.133 35.000,0012/06/00 Homologado 52.766,93

Nelson Ferreira Barradas 32.311 2.000,0031/10/98 Homologado 3.511,76

Nilcéia Cristina Neri de Carvalho 29.030 30.000,0030/03/98 Homologado 52.877,77

Nilson Gonçalves Padilha 30.511 8.210,9630/09/97 Homologado 14.900,78

Nilson Marcondes da França 31.820 10.000,0004/05/98 Homologado 17.534,64

Nilton Bussi 36.103 5.000,0003/10/00 Homologado 7.207,61

Nireide Machado das Neves 30.184 5.056,2631/05/98 Homologado 8.865,97

Odélio Francisco Cestari 32.635 8.867,9531/08/98 Homologado 15.494,05

Olga Machado kaiser 29.750 4.607,3001/03/98 Homologado 8.120,79

Olivir de Oliveira 30.232 32.766,1401/12/97 Homologado 58.784,04

Osmari de Castilho Ribas 30.336 12.000,0012/08/98 Homologado 20.966,36

Osnir Rodrigues Carvalho 28.228 6.000,0005/12/97 Homologado 10.764,29

Osny Moreira Ramalho 28.587 6.000,0017/12/97 Homologado 10.764,29

Patrícia Aparecida de Oliveira 33.382 6.962,2330/11/98 Homologado 12.219,94

Patrícia Helena Tavolart Jortifkf 33.630Em andamento

Paula Cavalcanti Lima Chain 32.568 19.144,3730/07/98 Homologado 33.337,95

Paulo Alves da Cruz 29.306 10.000,0001/04/98 Homologado 17.562,70

Paulo Sérgio Santini 32.428 74.463,3330/04/99 Em andamento

Pedro Peres da Rosa 30.364 3.500,0025/06/98 Homologado 6.108,11

Pedro Tonet 40.012 353,5030/11/02 Em andamento

Pedro Tonet 36.417 422,8631/03/99 Em andamento

Pedro Tonet 32.146 304,2731/08/98 Homologado 531,62

Raquel Ronise Alves 32.041 10.918,8509/03/99 Homologado 18.369,52

Renato dos Reis 39.722 4.149,7512/09/97 Homologado 7.530,69

Renato Lourenço Rosa 29.078 6.000,0015/04/98 Homologado 10.537,62

Ricardo dos Santos Abreu 28.553 19.465,7031/12/97 Homologado 34.922,41

Ricardo Ribeiro 29.133 13.000,0020/04/98 Homologado 22.831,51

Roberto Augusto Santos Brasco 32.449 21.293,0001/10/98 Homologado 37.387,92

Roberto Vilain 39.085 7.867,5730/06/98 Em andamento

Rogério Simici 29.767 4.269,8112/09/97 Em andamento

Romeu Cymbalij 29.261 82,7531/12/97 Homologado 148,91

Ronaldo de L. C. Magalhães 28.902 5.000,0016/03/98 Homologado 8.812,96

Rosângela Correa Santos 29.261 662,0231/12/97 Homologado 1.187,66

Rosângela Rodrigues Ferreira 31.181 21.234,3331/08/98 Homologado 37.100,54

Roseli Maria da Silva 29.846 1.835,8701/09/97 Homologado 3.331,62

Rosilene Terezinha de Paiva 32.422 4.401,0016/07/98 Homologado 7.664,04

Rubens Heitor Mondini 34.745 23.364,4730/09/97 Homologado 42.399,44

Rubens Heitor Mondini 38.393 31.474,9401/08/97 Homologado 57.098,43

Ruberlei de Melo 29.569 10.103,3131/05/98 Homologado 17.715,79

Sandra M, da Silva Cardoso 28.835 3.294,7303/03/98 Homologado 5.807,27

Sandro Daniel Marmitt 31.839 4.000,0018/03/99 Homologado 6.729,38

Saulo de Tárcio Gaspar 34.150 7.990,1212/09/97 Homologado 14.499,94

Saulo Paes Landim 28.004 2.500,0012/11/97 Homologado 4.507,10

Sedival Schuvaizerski 29.596 6.000,0020/05/98 Homologado 10.520,78

Semauri Ruelis da Silva 29.656 39.287,3601/04/98 Homologado 68.999,20

Sérgio Antonio Machado 36.074 14.142,8330/04/98 Homologado 24.838,92

Sérgio Augusto de Paula 29.953 123,4701/08/98 Homologado 215,73

Sérgio Lopes Camargo 32.531 2.123,8031/05/98 Homologado 3.724,01

Sidnei Paulino dos Santos 32.311 2.000,0031/10/98 Homologado 3.511,76

Silmara dos Santos 31.022 4.000,0007/12/98 Homologado 7.033,37

Silvana Terezinha Souza e Silva 30.098 19.752,5830/04/98 Homologado 34.691,60

Silvanira Arena de Oliveira 30.185 12.477,1331/05/98 Homologado 21.878,20

Silvano Meira Muller 28.065 3.489,7015/08/97 Homologado 6.330,62

Silvia Maria S. de Oliveira Rosa 29.077 5.000,0030/03/98 Homologado 8.812,96

Silvio Antonio Pedrotti 31.283 77.004,9612/09/97 Homologado 139.743,50

Silvio Mario Nogueira 30.177 8.600,0006/04/98 Homologado 15.103,92

Sind. Emp.Com.de Blumenau 39.085 1.191,2730/06/98 Em andamento

Sind. Emp.Com.de Blumenau 39.091 367,5631/01/98 Em andamento

Sind. Emp.Com.de Blumenau 39.089 1.697,6922/06/98 Em andamento

Sindicato Of.M.T.Ind.Móv.Es.Goiás 30.891 1.249,3531/05/98 Homologado 2.190,08

Sonia Maria Bruch 30.497 13.657,3930/04/98 Homologado 23.985,38

Soraya Maria Amaral 28.896 41.242,4227/02/98 Homologado 72.896,37

Stela Marins Lima Henz 34.745 8.796,2023/10/97 Homologado 15.907,61

Urias Alves da Silva 29.906 3.611,0612/09/97 Homologado 6.553,00

Valdecir Gimenes B. Fernandes 36.240 19.378,0101/12/00 Homologado 27.765,57

Valdevino Plausino Ducio 30.817 1.168,0830/04/97 Homologado 2.150,11

Valdomir de Oliveira 30.099 3.017,9331/05/98 Homologado 5.291,83

Valdomiro Luiz 28.561 3.000,0017/12/97 Homologado 5.382,15

Valéria Cristina de Siqueira 31.657 8.506,8930/06/98 Homologado 14.846,01

Valéria Ribeiro Silva 29.880 110.731,1812/09/97 Homologado 200.947,61

Valter Ribeiro de Oliveira 29.303 5.000,0030/03/98 Homologado 8.812,96

Vanderlei Magalhães Alves 30.512 9.133,8930/09/97 Homologado 16.575,78

Vanderley Barbosa 33.753 38.264,2712/09/97 Homologado 69.438,97

Vandir Bokorni Fernandes 29.750 401,4101/03/98 Homologado 707,52

Vandir Bokorni Fernandes 29.570 436,1801/04/98 Homologado 766,05

Vilmar Moreira de Araújo 30.891 8.120,8831/05/98 Homologado 14.239,88

Wagner de Carvalho 28.182 10.000,0004/12/97 Homologado 17.940,48

Wanderleiu Silva Júnior 33.937 3.491,9926/09/97 Homologado 6.337,03

Wilson Gobbi 33.383 3.000,0022/10/98 Homologado 5.267,64

Wilson José Rosa 30.659 9.890,7030/07/98 Homologado 17.223,97

Wilson Leopoldo Freitas 30.555 10.564,0930/11/97 Homologado 19.045,19

Subtotal 3.383.350,295.106.961,44

2. CRÉDITOS FISCAIS

Fazenda Estadual do Paraná fls. 313 2.208.722,1710/11/97 Informação 3.981.970,46

Fazenda Nacional 40.769 251,8928/02/03 Em andamento

Fazenda Nacional 36.417 677,6131/03/99 Em andamento

Fazenda Nacional 31.433 1.003,4331/08/98 Em andamento

Fazenda Nacional 39.315 1.092,4831/01/02 Em andamento

Fazenda Nacional 35.865 313,1731/10/00 Em andamento

Fazenda Nacional 33.368Em andamento

Fazenda Nacional 32.031 80,0018/03/99 Homologado 134,59

Fazenda Nacional fls. 685 10.236,1930/05/97 Pen. Rosto Autos 18.730,43

Fazenda Nacional fls. 875 22.789,1030/06/98 Pen. Rosto Autos 39.770,96

Fazenda Nacional fls. 852 1.783.352,2830/08/98 Pen. Rosto Autos 3.115.866,54

Fazenda Nacional fls. 1117 333.000,0030/10/99 Pen. Rosto Autos 531.068,64

Fazenda Nacional fls. 1144 262.000,0030/09/98 Pen. Rosto Autos 459.281,09

Fazenda Nacional fls. 1210 612,4830/05/00 Pen. Rosto Autos 926,25

Fazenda Nacional fls. 1229 15.504,9530/05/00 Pen. Rosto Autos 23.448,14

Fazenda Nacional fls. 1368 106.825,4230/04/00 Pen. Rosto Autos 161.729,82

Fazenda Nacional fls. 1374 59.752,9730/12/00 Pen. Rosto Autos 85.616,45

Fazenda Nacional fls. 1402 27.104,0031/01/01 Pen. Rosto Autos 38.582,98

Fazenda Nacional fls. 1435 539.369,6231/01/02 Pen. Rosto Autos 698.484,55

Fazenda Nacional fls. 1540 8.341,5630/06/01 Pen. Rosto Autos 11.504,52

Fazenda Nacional fls. 1639 9.961,2630/11/01 Pen. Rosto Autos 13.092,02

Fazenda Nacional fls. 1642 7.497,45

30/2/2002 Pen. Rosto Autos 9.648,42

Fazenda Nacional fls. 1669 2.747,5830/06/02 Pen. Rosto Autos 3.469,48

Fazenda Nacional fls. 1682 6.393,0030/06/00 Pen. Rosto Autos 9.638,26

Instituto Nacional do Seguro Social - INSSfls. 6421.758.662,59 31/01/98Pen. Rosto Au-tos 3.135.372,93

Instituto Nacional do Seguro Social - INSSfls. 172957.700,7330/12/01 Pen. Rosto Autos 75.066,26

Instituto Nacional do Seguro Social - INSSfls. 901636.565,0031/12/98 Pen. Rosto Autos 1.119.298,74

Município de Curitiba fls. 457 9.171,8531/01/96 Informção 18.918,10

Município de Curitiba fls. 457 9.705,4131/01/97 Informção 18.324,20

Município de Curitiba fls. 457 378,7531/01/97 Informção 715,10

Subtotal 7.879.812,9413.570.658,93

3. CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS

AC Madefoz Com. Compens. Ltda. 30.076 2.031,8620/01/97 Homologado 3.836,23

Alexandre Fragoso da Costa 27.840 10.320,0003/03/97 Homologado 19.171,06

Andreas Schutz 31.896 2.800,0018/09/97 Homologado 5.081,25

Auto Posto Everest Ltda. 28.669 7.193,5712/09/97 Homologado 13.054,41

Bamerindus Companhia de Seguros 31.104 3.010,1507/03/97 Homologado 5.591,84

Rio PR. Cia. Securitizadora de C. Financ.33.983 33.155,2912/09/97 Homologado 60.168,02

Banco do Est. do Rio Grande do Sul 28.935 8.203,5220/01/97 Homologado 15.488,57

BS Continental S/A Util. Dom. 33.468 24.001,1830/12/95 Homologado 49.980,41

Caixa Econômica Federal - CEF 28.870 124.258,8630/09/97 Homologado 225.496,74

Cleci Terezinha Pisoni Kram 29.550 22.451,4312/09/97 Homologado 40.743,37

Francisco Haroldo Gomes 31.849 209,8108/04/99 Homologado 347,31

Henrique Seidi Séki 29.549 18.191,9612/09/97 Homologado 33.013,56

Ico Comercial S/A Ferram. E Equip. 26.966 6.930,1212/09/97 Homologado 12.576,32

Luiz Cláudio Hoffmann 35.488 17.150,0019/08/94 Homologado 48.246,36

Mara Lúcia Cócaro Martins 31.683 4.000,0028/01/97 Homologado 7.552,16

Marco Antonio Delmutti C. Curta 36.507 3.304,7712/09/97 Homologado 5.997,28

Marcos Borges Machado 40.975 8.000,0026/11/96 Em andamento

Maria Beatriz Rossi 30.818 604,0512/09/97 Homologado 1.096,19

Neuza Missaco Suzuki Luz 31.729 5.200,0007/10/98 Homologado 9.130,57

Paula Andréa Farias Neiro s/marido 28.424 10.000,0004/09/95 Homologado 21.303,67

Wolney Alfredo Arruda Unes 28.505 3.600,0013/01/97 Homologado 6.796,94

Subtotal 314.616,57570.999,75

Total Geral 11.577.779,8019.248.620,12

Curitiba, 22 de janeiro de 2004.

Valores atualizados até 16/10/2003 pela Média do INPC/IGP-DI (Dec. Lei 1.544/95)

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Juiz de Direito Clemenceau. M. Calixto - Síndico

Page 106: Ministério Público - TJPR

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JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CURITIBA

EDITAL COM O PRAZO 20 DIAS PARA CITAÇÃO de ARIR-TO CASTORINO DA CRUZ ROCHA, brasileiro, operário, fi-lho de José Ferreira e Olivia Gonçalves da Cruz.A Exma. Sra. Dra. JOECI MACHADO CAMARGO, MMª.Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Curitiba,Capital do Estado do Paraná, na forma da lei, Etc.FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja pertencer, es-pecialmente do(a) Sr(a) ARIRTO CASTORINO DA CRUZROCHA, que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara de Família,se processam os autos n.º 2464/2003 de DIVORCIO JUDICI-AL, em que é requerente MARLENE GONCALVES ROCHAe requerido ARIRTO CASTORINO DA CRUZ ROCHA, tendoa requerente alegado, em síntese, o seguinte: “que a Requeren-te contraiu núpcias com o Requerido em 13/06/64, pelo regimede comunhão universal de bens; que do referido relacionamen-to nasceram duas filhas; que durante os anos de convivênciaem comum do casal, não adquiriram bens imóveis e móveispassíveis de partilha; que o requerido abandonou o lar há maisde 36 anos, desde 16/08/67, quando sem motivo aparente aban-donou o lar conjugal; que a requerente permaneceu com o en-cargo de trabalhar para o sustento estudo, remédios, dedicaçãoàs filhas; que declara a requerente que de sua parte inexistedívidas ativas e/ou bens a serem recebidos ou declarados; que arequerente pretende voltar a usar seu nome de solteira; que orequerido encontra-se em lugar incerto e não sabido; que a re-querente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.”DESPACHO: Cite-se com as advertências legais. Intimem-se.Em, 23.10.03 (a) Andréa Fabiane Groth Busato, Juíza de Di-reito.E para que ninguém possa alegar ignorância, se passa o presen-te edital e cópias de iguais teores, que serão afixados no lugarde costume e publicados na imprensa desta capital para CITA-ÇÃO de ARIRTO CASTORINO DA CRUZ ROCHA.Fica a parte requerida advertida de que se não apresentar res-posta no prazo de 15(quinze) dias, a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parteautora (art. 285, do CPC);Dado e passado nesta cidade e Comarca de Curitiba, Capital doEstado do Paraná, aos 18 de novembro de 2.003. Eu, (a) LestirBortolon Filho) - Escrivão, digitei e subscrevi.

(a) JOECI MACHADO CAMARGO, JUIZA DE DIREITO

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DACOMARCA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDI-ÇÃO O Doutor MARCO ANTONIO ANTONIASSI, MM Juizde Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Curitiba Esta-do do Paraná, na Forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quan-tos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, quepor este Juízo tramitam os autos nº 48/2003 de INTERDIÇÃOproposto por NATALIA CARDOSO BATIUK contra ELIZA-BETH CARDOSO BATIUK, no qual por este Juízo através desentença proferida em data de 11/09/2003, foi decretada a in-terdição do(a) requerido(a) ELIZABETH CARDOSO BATIUK,face o(a) mesmo(a) ser portador(a) de SÍNDROME DE DOWN,sendo-lhe nomeado(a) curador(a) o(a) requerente NATALIACARDOSO BATIUK, mediante compromisso legal. Do que paraconstar lavrei este que, lido e achado conforme vai devidamen-te assinado. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Curiti-ba, Estado do Paraná, aos 21 de outubro de 2.003. Eu, (a), subs-crevi.

(a) MARCO ANTONIO ANTONIASSI –Juiz de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DACOMARCA DE CURITIBA – PR

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS POSSÍ-VEIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS. O Doutor LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELOFILHO, MM. Juiz de Direito, desta QUINTA VARA CÍVEL,faz saber a todos, quantos o presente edital virem ou dele co-nhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa-ram os autos de INTERDIÇÃO n.º323/2000, em são requeren-te Débora Regina Pereira Bueno, e requerida Raquel PereiraBueno, brasileira, solteira, nascida aos 29/08/1964. Filha deSebastião Pereira Bueno, já falecido, e de Soeli Benedita Pe-reira Bueno, nos quais foi proferida a r. sentença de interdiçãoda Requerida Débora Regina Pereira Bueno, a qual não apre-senta condições de reger sua pessoa e bens, haja vista ser por-tador de “uma doença mental (retardo), de etiologia desconhe-cida, sendo sua doença classificada em F-1 no CID-10, chama-da de retardo mental grave, de caráter permanente e não temcura, sendo totalmente incapaz para os atos da vida civil” que oincapacita totalmente de entender os fatos e atos da vida civil,bem como determinar-se e de exprimir sua vontade, tendo sidonomeado sua curadora e sua irmã Débora Regina Pereira Bue-no, nos termos da r. sentença de fls.35/36, cuja decisão vai aseguir transcrita: “Vistos...Nestas condições, e atento ao r. pa-recer do digno representante do Ministério Público, e ante ocontido no laudo pericial elaborado, hei por bem julgar PRO-CEDENTE o pedido, para o efeito de decretar a interdição deRaquel Pereira Bueno, nomeando-lhe curadora plena sua irmãDébora Regina Pereira Bueno, a qual deverá ser intimada aprestar o compromisso legal no prazo de cinco dias. Conside-rando que a interditanda não possui bens a ser administrados,dispenso a curadora da especialização em hipoteca legal, nostermos do art. 1190, do Código de Processo Civil, visto tratar-se da irmã da interditanda, e estar a mesma sujeita a prestaçãode contas. Proceda-se a inscrição da presente no Registro Ci-vil, e a publicação pela imprensa, observando-se o estatuídopelo art. 1.184 do CPC. Cumpra-se o disposto nos artigos 1187e seguintes do CPC. Defiro igualmente o benefício da JUSTI-ÇA GRATUITA. P.R.I. Curitiba, 16 de janeiro de 2002. (as.

ELIZABETH M. F. ROCHA – Juiz de Direito.” Do que paraconstar, expedi o presente Edital, que será publicado e afixadonos termos da lei. Curitiba, 14 de outubro do ano de dois mil edois. Eu, - ____ (UBIRAJARA BINHARA), Escrivão que odatilografei, subscrevi e assino por ordem do MM. Juiz de Di-reito, na forma da Portaria n.º 001/87.

UBIRAJARA BINHARAESCRIVÃO

JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DACOMARCA DE CURITIBA - PR

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS POSSÍ-VEIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS. ODoutor SIGURD ROBERTO BENGTSSON, MM. Juizde Direito desta QUINTA VARA CÍVEL, faz saber a todos,quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de Inter-dição sob nº 951/1999, em é Requerente Antonio Carlos Tabor-da Ribas, brasileiro, casado, pedreiro, RG. 2.054.220-9-PR,inscrito no CPF/MF. sob nº 434.253.489/49, residente e domi-ciliado na rua nº 01, casa 319, Moradias Capri, Jardim Gabine-to, nesta Capital, e Requerido Oscar Ormianin, brasileiro, sol-teiro, maior e inválido, residente no endereço acima, nos quaisfoi proferida a r. sentença que decretou a interdição do Reque-rido Oscar Ormianin, a qual é “desde seu nascimento, portadorde uma doença mental que é Retardo Mental Grave, classifica-do em F-72 no CID-10, cuja a etiologia foi o TCE (Traumatis-mo Crânio Encefálico) quando ele tinha dois anos de idade,que torna incapaz de exercer os atos da vida civil, de reger-se eadministrar-se, sendo sua doença de caráter permanente e nãotem cura”, tendo sido nomeado curador pleno o seu tio AntonioCarlos Taborda Ribas, nos termos da r. sentença de fls. 49/50,cuja decisão vai a seguir transcrita: “Vistos... Nestas condi-ções, e atento ao r. parecer do digno representante do Ministé-rio Público, hei por bem julgar PROCEDENTE o pedido, parao efeito de decretar a interdição de Oscar Ormianin, nomean-do-lhe curador pleno a seu tio Antonio Carlos Taborda Ribas, oqual deverá ser intimado a prestar o compromisso legal no pra-zo de cinco dias, dispensando-o da especialização em hipotecalegal, nos termos do artigo 1190, do Código de Processo Civil,visto inexistir bens a acautelar, e estar o mesmo sujeito a pres-tação de contas. Proceda-se à inscrição da presente no RegistroCivil, e a publicação pela imprensa, observando-se o estatuídopelo art. 1.184 do CPC. Cumpra-se a disposto nos artigos 1.187e seguintes do CPC. P. R. I. Curitiba, 13 de março de 2003. (a)LAURO AUGUSTO FABRICIO DE MELO FILHO - Juizde”Direito.” Do que para constar, expedi o presente Edital, queserá publicado e afixado nos termos da lei. Curitiba, 17 DENOVEMBRO DE 2003. Eu, (a), (UBIRAJARA BINHARA),Escrivão que o datilografei, subscrevi e assino por ordem doMM. Juiz de Direito, na forma da Portaria n. 001/87.

(a) UBIRAJARA BINHARA – ESCRIVÃO

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL – COMAR-CA DE CURITIBA

Av. Candido de Abreu, 535, 9º andar, CEP 80.530-906 – Fone(041) 3022-6004 Elizabeth Pacheco Maia Escrivã DesignadaMaracy I. Menghini/ Dirce Coelho/ Anízio V. Dos Santos - Ju-ramentado FAZ S A BER a quantos virem o presente, queperante este Juízo e Cartório da 10ªVara Cível, situado na Ave-nida Cândido de Abreu, 535, Edifício Montepar, 9º andar,Curitiba, Paraná, tramita a ação de ANULAÇÃO DE TITULODE CRÉDITO, sob o nº 633/2001, em que é requerente CEMENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA. e requeridaMITILBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS, e por este CITA arequerida acima, dos termos da ação, podendo apresentar con-testação, querendo, no prazo de quinze( 15) dias, sob a adver-tência de não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitoscomo verdadeiros os fatos articulados pela requerente, quemem síntese são os seguintes: A autora foi protestada pela dupli-cata nº 107787-1-00, com vencimento previsto para (14/04/2001-distribuída no 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Curiti-ba, intentou medida cautelar de sustação de protesto, a qualteve a liminar deferida, pois a compra efetuada pela requerentenão fora entregue em perfeito estado de funcionamento, haven-do avarias no lote de 80 frigobares, estando a maioria dos refri-geradores com defeito, não poderia a requerida cobrar a impor-tância referente a produtos em perfeito estado, e o que é pior,não poderia ter efetuado o protesto acima referido; como asmercadorias estavam fora dos parâmetros do contrato de com-pra e venda, a conseqüência imediata é a inexistência de causaá duplicata em questão; tendo em vista que não foi cumprida aobrigação por parte da requerida, fica a presente também deso-brigada a efetuar a contraprestação, conforme previsto no arti-go 1092 do Código Civil. Diante disso deve ser julgada tolamente procedente a demanda, a fim de declarar a nulidade dacambial sub judice, face a abusividade do valor nela constantee a ausência de cumprimento da obrigação contratual por parteda requerida. Requer-se distribuição por dependência ao s au-tos de medida cautelar de sustação de protesto n. 482/2001,bem como a notificação do apresentante do titulo (CoprasseCobrança e Assessoria Ltda), para que diga se tem interesse nofeito e a citação da requerida para, querendo, contestar a de-manda, sob pena de revelia, seja a ação julgada procedente,decretando-se a nulidade da duplicata especificar a condena-ção da ré ao pagamento de despesas processuais e honoráriosadvocatícios, requer a produção de prova testemunhal, cujo rolsegue relacionado, o depoimento pessoal do representante le-gal da ré, sob pena de confesso e a juntada de documentos nahipótese que reza o artigo 397 do CPC. Dá-se a causa o valorde R$ 15.095,82. Nestes termos, pede deferimento.Curitiba.10 de junho de 2003. O prazo de 15(quinze) dias fluirá a partirdo decurso do prazo de 20(vinte) dias do presente Edital. Eparae chegue ao conhecimento de todos e no futuro não pos-sam alegar ignorância, passei o presente Edital que será afixa-do no lugar de costume e publicado na forma da Lei - DA DOE PASSADO, nestaCidade de Curitiba, Estado do Paraná. Curitiba, 17 de Julho

de 2003. E, eu (a) Maracy Izabel Menghini, Auxiliar Juramen-tada o subscrevi.

Fabiana Silveira Karam – Juíza de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMAR-CA DE CURITIBA, DO ESTADO DO PARANÁ. EDITAL DE NOTIFICACAO DE IRIS MARTINS CILLOTI,COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIASEdital de Notificação de IRIS MARTINS CILLOTI, brasileiro,estado civil, profissão; endereços e domiciliam ignorados, con-forme consta da petição inicial da notificante, de que por esteJuízo e Cartório da 12ª Vara Cível de Curitiba, sito na AvenidaCândido de Abreu, nº 535, 5º andar, EDIFÍCIO FORUM CÍ-VEL, Centro Cívico, nesta Capital, tramita a AÇÃO DE NOTI-FICAÇÃO JUDICIAL Nº 26.601/2003, requerida por COMIS-SÃO DOS REPRESENTANTES DOS CONDÔMINOS DOEDIFICIO TRIUMPH CENTER BATEL, em face de IRISMARTINS CILLOTI, que fica, NOTIFICADA para os termosda referida Ação que a Notifica para que no prazo de 15 (quin-ze) dias contados da publicação do presente edital, manifeste-se expressamente à Comissão de representantes do Condomí-nio do Edifício Triumph Center Batel, o seu interesse em parti-cipar ou não do empreendimento, recebendo a respectiva Es-critura de Compra e Vencia de sua fração ideal de terreno, quecorresponderá ao Box de garagem 57, momento em que deveráassumir as obrigações inerentes à fração ideal de terreno emquestão, relativas ás despesas com a conclusão da obra, parti-cipando do término da construção do empreendimento em igual-dade de condições com os demais condôminos, bem como pa-gar os valores de rateio de construção em aberto, sob pena deser transferida para a Associação dos adquirentes de unidadesdo Edifício Triumph Center Batel, os seus direitos em relação afração ideal de terreno que corresponderá ao box de garagem57, do Edifício Triumph Center Batel, com sede a Rua Francis-co Rocha, 62, Batel, Curitiba, Paraná, conforme alvará judici-al, expedido pela 11a. Vara Cível da Comarca de Goiania/GO,Juízo universal da Falência da Encol S/A. Pelo presente edital,fica, portanto, NOTIFICADA IRIS MARTINS CILLOTI, dostermos da presente ação e para que no prazo acima de 15 (quin-ze) dias manifeste-se expressamente à Comíssão de represen-tantes do Condomínio Triumph Center sobre seu interesse ounão de participar do empreendimento, ficando ADVERTIDAde que a falta de resposta no prazo indicado, ou qualquer res-posta que não implique expressa adesão ao término da obra econseqüente assunção das obrigações para com a conclusão dasobras, será entendida o desinteresse em participar do empreen-dimento nos exatos termos da decisão prolatada pelo MM. Juizde Direito da 11a. Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, sórestando à Notificada, habilitar o seu crédito no processo deFalência da Encol S/A. Notifique-se na forma pedida, bem comonão senda contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como ver-dadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 e319 do C.P.C. e conforme disposições do artigo 232 e seguin-tes do CPC. Notifique-se na forma pedida efetivada a notifica-ção. Decorrido aprazo de quarenta e oito (48) horas, feitas asdevidas anotações e pagamentos das custas, entreguem-se osautos à requerente, observadas as formalidades legais. Int. Ctba,02/12/2003. (a) WOLFGANG WERNER JAHNKE, Juiz deDireito Substituto. O presente edital será afixado no Fórum epublicado na forma da lei, Curitiba, 15.01.2004.- E eu, (a) Fran-cisco Luiz Ciola Mourão) E. Juramentado, o digitei e subscre-vo.

WOLFGANG WERNER JAHNKE –JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE CURITIBA

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

PRAZO DO EDITAL: 30 diasPROCESSO N° 1065/2002 de InterdiçãoREQUERENTE: GILMAR ANTONIO FARKAZREQUERIDO: WALDEMAR ALBERTO FARKAZOBJETIVO: Dar conhecimento a terceiros que por este Juízofoi decretada a interdição de WALDEMAR ALBERTO FA-RKAZ, brasileiro, viúvo, portador do CPF/MF nº 066.708.819-91, por ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente osatos da vida civil e nomeado como curador seu filho GILMARANTONIO FARKAZ, brasileiro, casado, ferramenteiro, porta-dora do RG nº 3.430.613-3, residentes e domiciliados à RuaMaria Aparecida Beruski, 36, Barreirinha, nesta Capital. Curi-tiba, 10 de dezembro de 2003. Eu, _ (Davi Moreira) Emprega-do Juramentado, o digitei e subscrevi.

FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA Juiz de Direito

JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMAR-CA DE CURITIBA

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

PRAZO DO EDITAL: 30 dias.PROCESSO N° 1137/96 de InterdiçãoREQUERENTE: ANA PAULA LIMAREQUERIDO: EMERSON PEREIRA LIMAOBJETIVO: Dar conhecimento a terceiros que por este Juízofoi deferido o pleito de substituição de curadora, para nomearpara o encargo de curadora de Emerson Pereira Lima a Sra.ANA PAULA LIMA, brasileira, solteira, portadora do RG n°6.735.661-6/PR e CPF/MF n° 004.741.299-26, residentes edomiciliados à rua Nagib da Silva, 70, Cajuru, nesta Capital.Curitiba, 12 de janeiro de 2004. Eu, ____(Davi Moreira) Em-pregado Juramentado, o digitei e subscrevi.

ALEXANDRE GOMES GONÇALVES Juiz de Direito

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARACRIMINAL

COMARCA DE CURITIBA - PARANÁ

EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU ADEMIR PEREIRA DOSSANTOS PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AÇÃO PENAL: Nº 2003128703

O DOUTOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DEOLIVEIRA,JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRI-MINAL DA COMARCA DE CURITIBA, CAPITAL DOESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido possível CITApessoalmente o réu ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS, filhode OSVALDO PEREIRA e JANET ALVES PEREIRA, atual-mente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, pelo presen-te CITA-Oe chama-o a comparecer perante este Juízo, sito Av.Mal. Floriano Peixoto nº 672, 6º andar / Centro, no dia19/02/2004, às 13:15, a fim de ser interrogado nos referidosautos, a que responde como incurso nas sanções do ART 157-ROUBO, PARAG 2 I E II 6 VEES DO CODIGO PENAL.DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca. Curitiba, 28de janeiro de 2004, Estado do Paraná. Eu, Escrivã o_______________ subscrevi.

FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINALCOMARCA DE CURITIBA - PARANÁ

EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU DOUGLAS DA SILVA RI-BEIRO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AÇÃO PENAL: Nº200381952

O DOUTOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DEOLIVEIRA,JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARACRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA, CAPITALDO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem, que não tendo sido possível CITA pes-soalmente o réu DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO, filho deSEBASTIAO RIBEIRO e TERESA DA SILVA RIBEIRO, atu-almente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, pelo pre-sente CITA-Oe chama-o a comparecer perante este Juízo, sitoAv. Mal. Floriano Peixoto nº 672, 6º andar / Centro, no dia 17/02/2004, às 13:15, a fim de ser interrogado nos referidosautos, a que responde como incurso nas sanções do ART288 DO CP-FORMACAO DE QUADRILHA, CAPUT DOC.PENAL. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca. Cu-ritiba, 28 de janeiro de 2004, Estado do Paraná. Eu, Escrivão _______________ subscrevi.

FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL COMARCA DE CURITIBA - PARANÁ

EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU LUIZ ALBERTOESPINDOLA

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AÇÃO PENAL: Nº 200381952

O DOUTOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DEOLIVEIRA,JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARACRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA, CAPITAL DOESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem, que não tendo sido possível CITA pes- soalmente o réu LUIZ ALBERTO ESPINDOLA, filho de ATA-NASIO ESPINDOLA e GABRIELA ESPINDOLA, atualmenteem LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, pelo presente CITA-Oe chama-o a comparecer perante este Juízo, sito Av. Mal.Floriano Peixoto nº 672, 6º andar / Centro, no dia 17/02/2004, às 13:15, a fim de ser interrogado nos referidos autos, aque responde como incurso nas sanções do ART 288 DO CP-FORMACAO DE QUADRILHA, CAPUT DO C.PENALART.155 PARG.4 INC.IV C/C ART.29 DOC.PENAL. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca. Curitiba, 28 de janeiro de 2004, Estado do Paraná. Eu, Escrivã o_______________ subscrevi.

FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARACRIMINAL

COMARCA DE CURITIBA - PARANÁ

EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU MILENE ESSER PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AÇÃO PENAL: Nº 200381952

O DOUTOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DEOLIVEIRA,JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRI-MINAL DA COMARCA DE CURITIBA, CAPITAL DOESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou deleconhecimento tiverem, que não tendo sido possível CITA pes-soalmente o réu MILENE ESSER, filho de NILTON BENE-DITO ESSER e OLINA DE PAULA ESSER, atualmente emLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, pelo presente CITA-Oechama-o a comparecer perante este Juízo, sito Av. Mal. Flo-

Page 107: Ministério Público - TJPR

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Comarcas do Interior

Barbosa Ferraz

riano Peixoto nº 672, 6º andar / Centro, no dia 17/02/2004, às 13:15, a fim de ser interrogado nos referidos autos, a que responde como incurso nas sanções do ART 288 DOCP-FORMACAO DE QUADRILHA, CAPUT DO C.PENAL. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca. Curitiba, 28 de janeiro de 2004, Estado do Paraná. Eu, Escrivã o_______________ subscrevi.

FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARBOSAFERRAZ–PARANÁ

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓ-RIA DE INTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA DE MO-RAIS.

Data de Sentença:.....................01 de dezembro de 2003.Causa da Interdição:.................deficiência mental congênita,que a tornaincapaz de reger os atos de sua vida civil.Limites de Curatela:..................Total.Curador:.....................................PEDRO MORAIS BAIÃO.Processo:...................................Autos n.º 127/03.Barbosa Ferraz, 30 de dezembro de 2.003. Eu, (Maria de Fáti-ma de Carvalho Pedro) Escrivã, que digitei e subscrevi.

José Roberto Silvério Juiz de Direito

Cascavel

Juízo de Direito da 1ª Vara CivelComarca de Cascavel

ESTADO DO PARANÁELIZABETH AMARAL LOPES VILAR

ESCRIVÃ

EDITAL P/CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSA-DOS PRAZO DE DEZ (10) DIAS. FALÊNCIA DE TUPHIAUTO MECANICA LTDA, CNPJ nº 074.004.359/0001-73

O DOUTOR FABRICIO PRIOTTO MUSSI JUIZ DE DIREI-TO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CASCAVEL,ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI,etc...

F/A/Z/ S/A/B/E/R/ a todos quantos o presente edital virem oudele conhecimento tiverem, e interessar possam, que por esteJuizo e Cartório da 1ª Vara Cível, se processam os autos deFALENCIA sob nº 000086/2000 requerida por: PARANA DI-ESEL VEICULOS LTDA, e tendo em vista a informação do Sr.Síndico às fls. 145/146 de que conclui que a falida não possuebens móveis ou imóveis, para o prosseguimento do feito, tem opresente edital o prazo de dez (10) dias, para que os interessa-dos requeiram o que for a bem dos seus direitos, nos termos doartigo 75 da Lei de Falências. DESPACHO DE FL. 149: 1.Expeça-se edital, conforme artigo 75, caput, parte final, da Leide Falências, a ser afixado no local de costume e publicado naforma da lei. Intimem-se via Diário da Justiça, os interessadosrepresentados nos autos por advogado. Cascavel, 25 de setem-bro de 2003. (a) Fabrício Priotto Mussi. JUIZ DE DIREITO. Epara que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuroninguém possa alegar ingnorância ou desconhecimento, man-dou expedir o presente edital, para conhecimento de terceirosque será afixado no local de costume e publicado na forma dalei. DADO e PASSADO nesta cidade e Comarca de Cascavel,Estado do Paraná, aos 29 de dezembro de 2.003.Eu (a) Irene Alves de Souza - FUNC. JURAMENTADA da 1ªVara Cível, que digitei e subscrevi. DILIGÊNCIA DO JUÍ-ZO.

Irene Alves de SouzaFUNC. JURAMENTADA

SUBSCRIÇÃO AUTORIZADAPELA PORTARIA 07/92

(ART. 225, VII, CPC)Original assinado

Juizo de Direito da 3ª Vara Civel da Comarca deCascavel-PARANÁ

Av. Tancredo Neves n. 2320 - Ed. do FórumFone/Fax (0xx45) 226-0270

LUIZ FERNANDO CARVALHOESCRIVÃO

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA CO-MARCA DE CASCAVEL/ PARANÁ - EDITAL DE INTIMA-ÇÃO DO RÉU LUIZ DE OLIVEIRA, com prazo de 30 (trinta)DIAS.-O DOUTOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN, JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL, DA COMARCA DECASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, etc F A Z S A B E Ra todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimentotiverem, principalmente o réu LUIZ DE OLIVEIRA, com refe-rencia aos autos de DECLARATORIA DE AUSENCIA, sob nº000709/2002 em que MARIA ZAIRA RODRIGUES DE AL-MEIDA move contra LUIZ DE OLIVEIRA. Tem o presenteedital o prazo de (30) trinta dias e a finalidade de INTIMA-ÇÃO do executado LUIZ DE OLIVEIRA, do inteiro teor dasentença de fls. 54/54verso a seguir transcrita: Vistos, etc. 1.

Maria Zaira Rodrigues de Almeida, nos autos qualificada, poradvogada (fl. 08), requereu a declaração judicial de ausênciade seu esposo, Sr. Luiz de Oliveira, nascido em Pato Branco-PR, aos 06.08.51, filho de Luiz de Oliveira Filho e Maria Mi-nervina Daniel (RG. nº 6.028.284-6-PR), alegando que ele exer-cia a profissão de motorista de caminhão, desapareceu duranteuma viagem e desde o dia 29.11.2001 não mais deu noticias.Alegou que embora o marido não tenha deixado bens, há umaaposentadoria que lhe foi concedida pelo INSS (requerida an-tes do sumiço), a qual poderá desfrutar - e os filhos do casaltambém - se for nomeada curadora dos interessados do ausen-te, que a indefinição do que possa ter acontecido tumultuou avida familiar e que existe uma conta bancaria aberta que estagerando despesas. 2. Instruído o processo com documentos ecom prova oral, o Ministério Publico manifestou-se favorávelao acolhimento do pedido. 3. Deveras, pela prova produzidaem audiência (fls. 35/38) e pelo boletim de ocorrência policialde 06.12.2001 (fls. 20/21) comprovou-se quantum satis, parafins do juízo sumario e verticalmente incompleto proprio destaação, que o esposo da requerente esta em lugar incerto há maisde um ano, sem manter qualquer contato com a família, desco-nhecendo-se as razões disto, embora a mesma prova indicieque possa ter sido ele vitima de assalto porque o caminhão oqual trabalhava também esta sumido desde então. Outrossim,pelos documentos carreados as fls. 39/49 vê-se que inexistembens imóveis ou veículos em nome do desaparecido (apenas dehomônimos seus). Devem existir, supõe-se, os moveis da resi-dência. 4. Ante o exposto, fundado no art. 22, 24 e 25, caput,do Código Civil de 2002 c/c o art. 1.1529 di COC, declaro aausência de Luiz de OLiveira, acima qualificado, e nomeio-lhecuradora a requerente, fixando-lhe as obrigações/poderes dearrecadar os bens do ausente, ainda que sejam apenas moveis,no prazo de trinta (30) dias , arrolando-se nos autos, e de gerirseus interesses, inclusive perante o INSS, enquanto perdurar asituação de ausência. Feita a arrecadação dos bens, expeçam-se editais comunicando-a e chamando o ausente a tomar possede seus bens e direitos, publicando-os de dois em dois mesesno Diário da Justiça (CPC, art. 1.160). Comunique-se esta de-cisão ao Cartório de Registro Civil de Três Barras, Municípiode Catanduvas-Pr; para averbação a margem do assento de ca-samento do ausente (fl. 11), conforme art. 9º, inciso IV, do CC/2002. Oficie-se ao Banco HSBC Bamerindus para encerrar aconta do ausente (fl. 04), comunicando ao juízo o saldo negati-vo ou positivo. P.R.I. Cascavel, 17 de março de 2003. (a) RO-SALDO ELIAS PACAGNAN, Juiz de Direito. Comunicandoreferida sentença e chamando o ausente a tomar posse de seusbens constante de: 01 jogo de sofá de três pecas (3, 2 e 1 luga-res); 01 rack com cantoneira para sala; 01 aparelho de televisãode 20 polegadas, marca Philco Hitashi; 01 jogo de cozinhaamericano (10 portas); 01 mesa de madeira com 06 cadeiras;01 fogão (04 bocas) marca Dako; 01 balcão de madeira paracozinha, com 03 portas; 01 guarda-roupa de madeira (10 por-tas); 01 penteadeira em madeira (05 gavetas); 02 criados-mu-dos em madeira (03 gavetas cada); 01 cama de casal de madei-ra, com colchão; 01 cama de solteiro de madeira, com colchão;01 máquina de lavar roupas, capacidade 05 kg, marca Wanke;01 tanque de concreto (01 boca); 01 mesa de telefone; 01 fru-teira com balcão; 01 geladeira, duplex, marca Cônsul; 01 ferroelétrico, marca Black-Decker; 01 liquidificador, marca Britha-nia, e 01 ventilador, marca Malory, e direitos. D A D O E P AS S A D O em Cartório nesta cidade e Comarca de Cascavel,Estado do Paraná, 17 de junho de 2.003. EU/(a)VERÔNICATEIXEIRA FIDELES, FUNC. JURAMENTADA, que digitei esubscrevi.

VERONICA TEIXEIRA FIDELESFUNC. JURAMENTADA

SUBSCRIÇÃO AUTORIZADA PELAPORTARIA Nº 01/2003

(art. 225, VII, CPC)

Juizo de Direito da 3ª Vara Civel da Comarca deCascavel-PARANÁ

Av. Tancredo Neves n. 2320 - Ed. do Fórum - Caixa Postal51

Fone/Fax (0xx45) 226-0270LUIZ FERNANDO CARVALHO

ESCRIVÃO

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA CO-MARCA DE CASCAVEL - EDITAL PARA CONHECIMEN-TO DE TERCEIROS E INTERESSADOS E INTIMAÇÃO ECITAÇÃO DO RÉU MANOEL JOSE DE OLIVEIRA - PRA-ZO: 30 (trinta) DIAS O DOUTOR FABRICIO PRIOTTOMUSSI, JUIZ DE DIREITO DESIGNADO DESTA 3ª VARACIVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PA-RANÁ, NA FORMA DA LEI, etc...F/A/Z/ S/A/B/E/R/ a todos quantos o presente edital virem ouconhecimaento dele tiverem, principalmente ao réu MANOELJOSE DE OLIVEIRA que por este Juízo e Cartório da TerceiraVara Cível, se processam os autos de_is,ie,ic>DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA sob nº 000696/2001 em que LEONILDE TARQUINI move contra MANOELJOSE DE OLIVEIRA, nos termos da arrecadação de fls. 29,efetuada sobre o bem do réu ausente, constante de:”Lote nº 24,da quadra nº 18, do loteamento denominado JARDIM AERO-PORTO I, com a área de 264,00 m2, contendo uma casa pa-drão, Tipo 3-47, com 47,19m2, conforme inscrição do lotea-mento na matricula nº 4.144 do Livro - 02 do Cartório de Re-gistro de Imóveis do 2º Ofício desta cidade e Comarca, sendoque o referido imóvel encontra-se hipotecado junto a CaixaEconômica Federal. É o edital para INTIMAÇÃO e CITAÇÃOdo réu ausente MANOEL JOSE DE OLIVEIRA, da arrecada-ção efetuada nestes autos, conforme acima descrito, bem como,para tomar posse de seu bens, conforme artigo 1161 do CPC, epor todos os termos do processo. E para que chegue ao conhe-cimento de terceiros interessados, e do réu acima citads e nin-guem possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que se ex-pedisse o presente edital, que será publicado, na forma da Lei eafixado, no lugar de costume no átrio do Fórum Local. DADOe PASSADO, nesta cidade e Comarca de Cascavel, Estado do

Paraná, 09 de janeiro de 2003.- EU/ (a) VERÔNICA TEIXEI-RA FIDELES Func. Juramentada que o digitei e subscrevi.-

(oritinal assinado em cartório)FABRICIO PRIOTTO MUSSI

JUIZ DE DIREITO DESIGNADO

Juizo de Direito da 3ª Vara Civel da Comarca deCascavel-PARANÁ

Av. Tancredo Neves n. 2320 - Ed. do FórumFone/Fax: (0xx45) 226-0270

LUIZ FERNANDO CARVALHOESCRIVÃO

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA CO-MARCA DE CASCAVEL - EDITAL PARA CONHECIMEN-TOS DE TERCEIROS E INTERESSADOS - PRAZO: 30 (trin-ta) DIAS O DOUTOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN JUIZDE DIREITO DESTA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DECASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI,etc... F/A/Z/ S/A/B/E/R/ a todos quantos o presente edital vi-rem ou conhecimento dele tiverem, e para conhecimento deterceiros e interessados, que por este Juízo e Cartório da Ter-ceira Vara Cível, se processam os autos de TUTELA sob n.000948/2002, em que JUAREZ JARDIM e MARGARIDA DASILVA contra KAROLINE DA SILVA, nos termos da sentençaproferida às fls. 73/75, foi decretada a TUTELA de KAROLI-NE DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exer-cer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe TUTO-RES o Sr. JUAREZ JARDIM, brasileiro, casado, mecânico, RGnº 5.117.691-0/PR, CPF nº 554.759.739-20 e sua mulher, Srª.MARGARIDA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG nº5.941.517-4/PR, residentes e domiciliados a Rua Filosofia,1225, Bairro Faculdade, nesta cidade. E para que chegue aoconhecimento dos interessados e no futuro não possam alegarignorância ou desconhecimento, mandou expedir o presenteedital para conhecimento de terceiros, que será publicado, naforma da Lei e afixado, no lugar de costume no átrio do FórumLocal. DADO e PASSADO, nesta cidade e Comarca de Casca-vel, Estado do Paraná, 18 de dezembro de 2.003 EU/(a)VERÔNICA TEIXEIRA FIDELES, FUNC. JURAMENTA-DA que digitei e subscrevi.-

VERÔNICA TEIXEIRA FIDELESFUNC. JURAMENTADA

SUBSCRIÇÃO AUTORIZADA PELAPORTARIA Nº 01/2003

(art. 225, VII, CPC)

Cerro Azul

EDITAL DE CITAÇÃO DE SANTINA ANDOLFATOSCHEFER, LINDOIR DE JESUS SCHEFER, NILZA DOCARMO SCHEFER, JOSEMAR DA GUIA SCHEFER, NILCEDE FÁTIMA SCHEFER, KIELSE SCHEFER e ANGELO JOSÉSCHEFER – PRAZO 20 DIAS. O Doutor Guilherme Frederico Hernandes Denz, MM. Juiz deDireito de Cerro Azul, Paraná, na forma da Lei etc FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem, que por meio deste CITA os requeridos SANTINAANDOLFATO SCHEFER, LINDOIR DE JESUS SCHEFER,NILZA DO CARMO SCHEFER, JOSEMAR DA GUIASCHEFER, NILCE DE FÁTIMA SCHEFER, KIELSESCHEFER e ANGELO JOSÉ SCHEFER, atualmente comendereço ignorado, por todo conteúdo destes autos deEXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, registrado sobnúmero 0076/02 em que é requerente DINIZ SCHEFER, paraque, querendo, contestem a ação, no prazo legal de quinze dias,após o decurso do prazo do presente edital, sob pena de revelia,isto é, não sendo contestado, no prazo legal, presumir-se-ãoaceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente,que alega, em síntese, Ter cumprido com a obrigação alimentarem relação à primeira requerida e aos seus filhos, no importede 50% (cinqüenta por cento) dos seus vencimentos líquidos,mediante desconto em folha de pagamento, na empresa em quetrabalha; que a primeira autora, atualmente vive em concubinatocom outro homem e os demais requeridos, seus filhos já sãocasados e convivem em concubinato, conhecidos do autor; quesão independentes financeiramente, maiores e capazes; que nãoé mais responsabilidade do autor pensioná-los; requer, após asformalidades legais, a exoneração por parte do autor emcontinuar a prestar-lhes alimentos, condenando-se os requeridosao pagamento das custas processuais e demais cominaçõeslegais. E, para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados, expediu-se o presente edital que será publicadona forma da lei e afixado cópia no local de costume, para queninguém alegue ignorância futura. Dado e Passado nestacomarca de Cerro Azul, Paraná, aos seis dias do mês de outubrodo ano de dois mil e três. Eu,_ _(Alcides Antonio Adamante),escrivão, digitei e subscrevi. Por determinação do MM. Juiz deDireito, Portaria número 003/90, assino o presente.

ALCIDES ANTONIO ADAMANTE ESCRIVÃO

EDITAL DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE RUFINO DEOLIVEIRA – PRAZO 20 DIAS

O Doutor Benjamin Acácio de Moura e Costa, MM. Juiz deDireito Designado desta comarca de Cerro Azul, Paraná, naforma da Lei etc FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu es-pólio de Rufino de Oliveira, atualmente com endereço ignora-do, para que no prazo de cinco dias efetue o pagamento daimportância de R$9.497,60 (nove mil, quatrocentos e noventae sete reais e sessenta centavos), que deverá ser atualizado apartir de agosto de 2.001 e demais cominações legais ou no-meie bens à penhora nos autos de EXECUÇÃO FISCAL, re-gistrado sob número 0039/01 em que é exeqüente a UNIÃO e

executado o espólio de Rufino de Oliveira, sob pena de não ofazendo, ser-lhe penhorado tantos bens quantos bastem paragarantia da presente execução, sendo fixado em 10% os hono-rários advocatícios, para o caso de pronto pagamento. E, paraque chegue ao conhecimento de todos os interessados, expe-diu-se o presente edital que será publicado na forma da Lei eafixado cópia no local de costume, para que ninguém alegueignorância futura. Dado e Passado nesta comarca de Cerro Azul,Paraná, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil equatro. Eu,_ _(Alcides Antonio Adamante), escrivão, digitei esubscrevi. Por determinação do MM. Juiz de Direito, Portarianúmero 0003/90, assino o presente.

Alcides Antonio Adamante Escrivão

EDITAL DE LEILÃO

O Doutor Benjamin Acácio de Moura e Costa, MM. Juiz deDireito Designado desta comarca de Cerro Azul, Paraná, naforma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edi-tal virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado à lei-lão os bens abaixo descritos, constantes dos autos de EXECU-ÇÃO FISCAL, registrado sob número 0006/03 em que é exe-qüente a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ eexecutado ACYR CAVALHEIRO DE MEIRA. DATA DO LEI-LÃO: Dia 25 de março de 2.004, às 9,00 horas, pelo valorigual ou superior a avaliação e o dia 15 de abril de 2.004, às9,00 horas, pelo maior lanço; LOCAL DO LEILÃO: Átrio doFórum local, sito na rua Marechal Floriano Peixoto, 257, Cen-tro, Cerro Azul, PR; DESCRIÇÃO DO BEM: UMA MOTOYAMAHA RX 125, ANO 1.982, COR PRETA, PLACA ACE1301; AVALIAÇÃO: R$.1.300,00 (um mil e trezentos reais);ÔNUS: Nos Autos nada consta. E, para que chegue ao conhe-cimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital,que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local decostume, para que ninguém alegue ignorância futura. Dado ePassado nesta comarca de Cerro Azul, Paraná, aos sete dias domês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu,___(AlcidesAntonio Adamante), escrivão, digitei e subscrevi. Por determi-nação do MM. Juiz de Direito, Portaria número 0003/90, assi-no o presente.

Alcides Antonio Adamante Escrivão do Cível

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Doutor Guilherme Frederico Hernandes Denz, MM. Juiz deDireito de Cerro Azul, Paraná, na forma da Lei etc FAZ SA-BER a todos quantos o presente edital virem ou dele conheci-mento tiverem, que por sentença, nos autos de INTERDIÇÃO,registrado sob número 0146/02 em que é requerente ELIZETEDE MATOS LAGRANGE e requerido DANIEL DE MATOSfoi decretado a interdição de DANIEL DE MATOS, declaran-do-o totalmente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos davida civil, nomeando-lhe curadora a requerente ELIZETE DEMATOS LAGRANGE. E, para que chegue ao conhecimentode todos os interessados, expediu-se o presente edital, que serápublicado na forma da Lei, por três vezes, com intervalo de dezdias, cada uma, e afixado cópia no local de costume, para queninguém alegue ignorância futura. Dado e Passado nesta co-marca de Cerro Azul, Paraná, aos vinte e quatro dias do mês denovembro do ano de dois mil e três. Eu,_ _(Alcides AntonioAdamante), escrivão, digitei e subscrevi. Por determinação doMM. Juiz de Direito, Portaria número 003/90, assino o presen-te.

ALCIDES ANTONIO ADAMANTE ESCRIVÃO

EDITAL DE LEILÃO

O Doutor Benjamin Acácio de Moura e Costa, MM. Juiz deDireito Designado desta comarca de Cerro Azul, Paraná, naforma da Lei etc FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por meio deste serálevado a leilão os bens abaixo descritos, constantes dos autosde EXECUÇÃO FISCAL, registrado sob número 0002/03 emque é exeqüente a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DOPARANÁ e executado ROBERTO DOMINGOS LOVATO;DATA DO LEILÃO: Dia 25 de março de 2.004, às 10,15 horas,pelo valor igual ou superior a avaliação e o dia 15 de abril de2.004, às 10,15 horas, pelo maior lanço; LOCAL DO LEILÃO:Átrio do Fórum local, sito, na rua Marechal Floriano Peixoto,257, Centro, Cerro Azul, PR; DESCRIÇÃO DOS BENS: 2(DOIS) BOIS DE DEZ ARROBAS, CADA UM, DE CORBRANCA; AVALIAÇÃO: R.1.000,00 (um mil reais); ÔNUS:Nos autos nada consta. E, para que chegue ao conhecimento detodos os interessados, expediu-se o presente edital que serápublicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costumepara que ninguém alegue ignorância futura. Dado e Passadonesta comarca de Cerro Azul, Paraná, aos sete dias do mês dejaneiro do ano de dois mil e quatro. Eu,__ (Alcides AntonioAdamante), escrivão, digitei e subscrevi. Por determinação doMM. Juiz de Direito, Portaria número 0003/90, assino o pre-sente.

ALCIDES ANTONIO ADAMANTE ESCRIVÃO DO CÍVEL

EDITAL DE PRACEAMENTO

O Doutor Benjamin Acácio de Moura e Costa, MM. Juiz deDireito Designado desta comarca de Cerro Azul, Paraná, naforma da Lei etc FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por meio deste serálevado a praceamento os bens abaixo descritos, constantes dosautos de EXECUÇÃO FISCAL, registrado sob número 0026/

Page 108: Ministério Público - TJPR

6868686868 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

99 em que é exeqüente o MUNICÍPIO DE CERRO AZUL eexecutado JOEL BREINE; DATA DO LEILÃO: Dia 25 demarço de 2.004, às 10,45 horas, pelo valor igual ou superior aavaliação e o dia 15 de abril de 2.004, às 10,45 horas, pelomaior lanço; LOCAL DO LEILÃO: Átrio do Fórum local, sito,na rua Marechal Floriano Peixoto, 257, Centro, Cerro Azul,PR; DESCRIÇÃO DOS BENS: UM LOTE MEDINDO 21METROS NA LINHA ESQUERDA, CONFRONTANDO COMTERRAS DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EDO LADO DIREITO 21 METROS, CONFRONTANDO COMCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E FUNDOS,CONFRONTANDO COM O SR. TIBLIER; AVALIAÇÃO:R.1.600,00 (um mil e seiscentos reais); ÔNUS: Nos autos nadaconsta. E, para que chegue ao conhecimento de todos os inte-ressados, expediu-se o presente edital que será publicado naforma da Lei e afixado cópia no local de costume para queninguém alegue ignorância futura. Dado e Passado nesta co-marca de Cerro Azul, Paraná, aos sete dias do mês de janeirodo ano de dois mil e quatro. Eu,_ _(Alcides Antonio Adaman-te), escrivão, digitei e subscrevi. Por determinação do MM. Juizde Direito, Portaria número 0003/90, assino o presente.

ALCIDES ANTONIO ADAMANTE ESCRIVÃO DO CÍVEL

EDITAL DE PRACEAMENTO E INTIMAÇÃO DAEXECUTADA COMPANHIA REFLORESTAMENTO

PARANÁ.-

O Doutor Benjamin Acácio de Moura e Costa, MM. Juiz deDireito Designado desta comarca de Cerro Azul, Paraná, naforma da Lei etc FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por meio deste serálevado a praceamento os bens abaixo descritos, constantes dosautos de CARTA PRECATÓRIA, registrado sob número 0038/01, oriunda da 2a. Vara de Execuções Fiscais de Curitiba, PR,extraída dos autos de EXECUÇÃO FISCAL, registrado sobnúmero 00.0074806-4 em que é exeqüente A FAZENDA NA-CIONAL e executada COMPANHIA REFLORESTAMENTOPARANÁ: Dia 29 de março de 2.004, às 10,30 horas, pelo va-lor igual ou superior a avaliação e o dia 19 de abril de 2.004, às10,30 horas, pelo maior lanço; LOCAL DO LEILÃO: Átrio doFórum local, sito, na rua Marechal Floriano Peixoto, 257, Cen-tro, Cerro Azul, PR; UM TERRENO RURAL COM A ÁREADE 150 ALQUEIRES, SITUADO NA LOCALIDADE DE BOAVISTA, TIGRE, PINHEIRINHO, CERRO AZUL, PR, CONS-TANTE DA MATRÍCULA 493, AVALIADO EM R$225.000,00;UM TERRENO RURAL, SITUADO NO LUGAR DENOMI-NADO SÃO DOMINGOS, CERRO AZUL, PR, COM A ÁREADE 500 ALQUEIRES, CONSTANTE DA MATRÍCULA NÚ-MERO 31, AVALIADO EM R$750.000,00; UM TERRENORURAL COM A ÁREA DE 37 ALQUEIRES E 4.600,00 M2,OU SEJAM, 89,54 HECTARES, SITUADO NA LOCALIDA-DE DE DESPRAIADO, CERRO AZUL, POR, OBJETO DOREGISTRO 1 DA MATRÍCULA NÚMERO 28, AVALIADOEM R$56.250,00; UM TERRENO RURAL COM A ÁREA DE90 ALQUEIRES, OU SEJA, 217,80 HECTARES, SITUADONO LUGAR DENOMINADO DESPRAIADO, CERRO AZUL,PR, OBJETO DA TRANSCRIÇÃO NÚMERO 13.045, AVA-LIADO EM R$135,00,00 E UM TERRENO RURAL COM AÁREA DE 80 ALQUEIRES, SITUADO NO LUGAR DENO-MINADO CARIJÓ, FIGUEIRA, CERRO AZUL, PR, OBJE-TO DA MATRÍCULA 472, AVALIADO EM R$120.000,00;TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$.1.286.250,00 (Um milhão, du-zentos e oitenta e seis mil e duzentos e cinqüenta reais); ÔNUS:Os imóveis acima referidos encontram-se penhorado nos autosde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, registradosob número 181/88 em que é exeqüente ANDRAUS ENGE-NHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e executado COMPA-NHIA REFLORESTAMENTO PARANÁ. E, para que chegueao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o pre-sente edital que será publicado na forma da Lei e afixado cópiano local de costume para que ninguém alegue ignorância futu-ra. Dado e Passado nesta comarca de Cerro Azul, Paraná, aossete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu,__(Alcides Antonio Adamante), escrivão, digitei e subscrevi. Pordeterminação do MM. Juiz de Direito, Portaria número 0003/90, assino o presente.

ALCIDES ANTONIO ADAMANTE ESCRIVÃO DO CÍVEL

EDITAL DE PRACEAMENTO

O Doutor Benjamin Acácio de Moura e Costa, MM. Juiz deDireito Designado desta comarca de Cerro Azul, Paraná, naforma da Lei etc FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por meio deste serálevado a praceamento os bens abaixo descritos, constantes dosautos de EXECUÇÃO FISCAL, registrado sob número 0060/99 em que é exeqüente o MUNICÍPIO DE CERRO AZUL eexecutado JOÃO CANDIDO VIDAL: Dia 29 de março de 2.004,às 9,15 horas, pelo valor igual ou superior a avaliação e o dia19 de abril de 2.004, às 9,15 horas, pelo maior lanço; LOCALDO LEILÃO: Átrio do Fórum local, sito, na rua Marechal Flo-riano Peixoto, 257, Centro, Cerro Azul, PR; UM LOTE UR-BANO COM A ÁREA DE 392 M2, CONSTANTE DO LOTE3, QUADRA 5, PLANTA VILA BESTEL II, SITUADO NAMARGEM ESQUERDA DO RIO PONTA GROSSA, CERROAZUL, PR DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, CONTEN-DO UMA CASA DE ALVENARIA, COM APROXIMADA-MENTE 50 M2; TOTAL DA AVALIAÇÃO: R.5.000,00 (cincomil reais); ÔNUS: Nos autos nada consta. E, para que chegueao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o pre-sente edital que será publicado na forma da Lei e afixado cópiano local de costume para que ninguém alegue ignorância futu-ra. Dado e Passado nesta comarca de Cerro Azul, Paraná, aossete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu__(Alcides Antonio Adamante), escrivão, digitei e subscrevi.Por determinação do MM. Juiz de Direito, Portaria número0003/90, assino o presente.

ALCIDES ANTONIO ADAMANTE ESCRIVÃO DO CÍVEL

EDITAL DE LEILÃO

O Doutor Benjamin Acácio de Moura e Costa, MM. Juiz deDireito Designado desta comarca de Cerro Azul, Paraná, naforma da Lei etc FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que será levado a leilãoos bens abaixo descritos, constantes dos Autos de ExecuçãoFiscal, registrado sob número 0008/03 em que é exeqüente aFazenda Pública do Estado do Paraná e executado Luiz CarlosObladen; DATA DO LEILÃO: Dia 25 de março de 2.004, às9,30 horas, pelo valor igual ou superior a avaliação e o dia 15de abril de 2.004, às 9,30 horas, pelo maior lanço; LOCAL DOLEILÃO: Átrio do Fórum local, sito na rua Marechal FlorianoPeixoto, 257, Centro, Cerro Azul, PR; DESCRIÃO DO BEM:Um veículo VW/Brasília, ano 1974, cor marron, placa AEN6419; AVALIAÇÃO: R$.1.800,00 (um mil e oitocentos reais);ÔNUS: Nos autos nada consta. E, para que chegue ao conheci-mento de todos os interessados, expediu-se o presente editalque será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local decostume, para que ninguém alegue ignorância futura. Dado ePassado nesta comarca de Cerro Azul, Paraná, aos sete dias domês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu,_ _(AlcidesAntonio Adamante), escrivão, digitei e subscrevi. Por determi-nação do MM. Juiz de Direito, Portaria número 0003/90, assi-no o presente.

ALCIDES ANTONIO ADAMANTE ESCRIVÃO DO CÍVEL

EDITAL DE LEILÃO

O Doutor Benjamin Acácio de Moura e Costa, MM. Juiz deDireito Designado desta comarca de Cerro Azul, Paraná, naforma da Lei etc FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por meio deste serálevado a praceamento os bens abaixo descritos, constantes dosautos de EXECUÇÃO FISCAL, registrado sob número 0044/03 e 0049/03 em que é exeqüente o FAZENDA PÚBLICA DOESTADO DO PARANÁ e executada PLANUS PLANEJAMEN-TO E EXPLORAÇÃO DE PINUS LTDA; DATA DO LEILÃO:Dia 25 de março de 2.004, às 11,00 horas, pelo valor igual ousuperior a avaliação e o dia 15 de abril de 2.004, às 11,00 ho-ras, pelo maior lanço; LOCAL DO LEILÃO: Átrio do Fórumlocal, sito, na rua Marechal Floriano Peixoto, 257, Centro, CerroAzul, PR; DESCRIÇÃO DOS BENS: 12 (DOZE) TONELA-DAS DE GOMA DE RESINA DE PINNUS, AVALIADA EMR$.10.080 e 11 (ONZE) TONELAS DE GOMA DE RESINADE PINNUS, AVALIADA EM R$9.240,00; TOTAL DA AVA-LIAÇÃO: R.19.320,00 (dezenove mil e trezentos e vinte re-ais); ÔNUS: Nos autos nada consta. E, para que chegue ao co-nhecimento de todos os interessados, expediu-se o presenteedital que será publicado na forma da Lei e afixado cópia nolocal de costume para que ninguém alegue ignorância futura.Dado e Passado nesta comarca de Cerro Azul, Paraná, aos setedias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu,_ (Alci-des Antonio Adamante), escrivão, digitei e subscrevi. Por de-terminação do MM. Juiz de Direito, Portaria número 0003/90,assino o presente.

ALCIDES ANTONIO ADAMANTE ESCRIVÃO DO CÍVEL

Cianorte

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CIANORTE -ESTADO DO PARANÁ CARTÓRIO DA VARA CÍVEL

Bel. Virgilino Ferreira Varella - Escrivão Noeli Aparecida Barros Luchelli e Adilson Rodrigues

FernandesEmpregados Juramentados

Edital de Publicação de SentençaEdital de publicação de sentença, na ação de INTERDICAO,sob nº 000296/2002, em que é(são) requerente: MINISTERIOPUBLICO DO ESTADO DO PARANA e requerido(a)(s): RA-IMUNDO BRAGA FILHO, que tramita na Única Vara Cívelde Cianorte, Estado do Paraná, sito à Travessa Itororó, nº 221,Edifício do Fórum. SENTENÇA: “Autos nº 000296/2002. Logo,julgo procedente o pedido formulado e, por conseguinte, de-creto a interdição de RAIMUNDO BRAGA FILHO, declaran-do-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atosda vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, deacordo com o contido no art. 1775, parágrafo 1º, do mesmoCodex, nomeio como sua curadora, a Sra. MARLIN APARE-CIDA DE OLIVEIRA BRAGA, com quem o agora interditadoconvive. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do CPC e noart. 9, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no RegistroCivil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, 3vezes, com intervalo de dez (10) dias. Transitada em julgado apresente decisão, lavre-se termo de compromisso. Sem custas.Cumpram-se, no mais, as determinações do Código de Normasda Douta Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I. Cianorte, 11 dedezembro de 2.003. (a). Dr. FERNANDO SWAIN GANEM,Juiz de Direito”. Cianorte, 29 de dezembro de 2.003. Eu,_____(Bel. Virgilino Ferreira Varella), Escrivão, que digitei esubscrevi.

FERNANDO SWAIN GANEMJuiz de Direito

Colombo

VARA DE FAMÍLIA DE COLOMBO - PR.EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 20 DIAS

A Doutora Mila Aparecida Alves da Luz, MM. Juíza de Direitoda Vara de Família e Anexos da Comarca de Colombo, Estadodo Paraná, etc. ADOÇÃO N.º JURANDIR DONIZETTE DASILVA e RUTHI APOLINÁRIO DA SILVA x ANDRÉA SAN-

TIAGO FINALIDADE: FAZ SABER a todos que o presenteedital vierem, ou dele tiverem notícia, o qual será afixado nolocal de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado doParaná, que tendo em vista a requerida adiante qualificada, es-tar em lugar incerto, não sendo possível citá-la pessoalmente,cita-a por meio deste. QUALIFICAÇÃO: ANDRÉA SANTIA-GO, brasileira, solteira, residente em lugar incerto. OBJETO:E, como consta nos referidos autos, que a genitora do infanteM. A. S., encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedi-do o presente para citação de ANDRÉA SANTIAGO, com oprazo de 20 dias, a fim de que querendo em “DEZ DIAS”, ofe-recer resposta instruindo-a com documentos requerendo logo aprodução de novas provas que houver, tudo nos termos do arti-go 158 do E.C.A., c/c art. 232 do CPC; sob penas de não ofazendo, ser destituída do Pátrio Poder. E, para que chegue aoseu conhecimento e ignorância no futuro não possa alegar éexpedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, que será publica-do no Diário Oficial da Justiça e afixado em local próprio desteJuízo. SEDE DO JUÍZO: Rua Francisco Camargo, 191, Cen-tro, fone (0**41) 656 1133, fax 656 4822. EXPEDIDO nestacidade e comarca de Colombo, aos 22 de agosto de 2003. Eu,..Bel. Edemir Bozeski, Escrivão da Vara Criminal e Anexos, oconferi e subscrevi.

Mila Aparecida Alves da LuzJuíza de Direito

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

A Doutora Mila Aparecida Alves da Luz, MM. Juíza de Direitoda Vara de Família e Anexos da Comarca de Colombo, Estadodo Paraná, etc. ADOÇÃO N.º 48/2003 – Gustavo MarquesSoares e Mauricia Jannuzzi Braga Soares FINALIDADE: FAZSABER a todos que o presente edital vierem, ou dele tiveremnotícia, o qual será afixado no local de costume e publicado noDiário da Justiça do Estado do Paraná, que tendo em vista osrequeridos adiante qualificados, estarem em lugar incerto, nãosendo possível citá-los pessoalmente, cita-os por meio deste.QUALIFICAÇÃO: ROGER RENATO HAUBER, filho de Re-nato João Hauber e Edeonete Hauber; e SIRLEI DE JESUSMARIANO, filha de Aristeu Rodrigues Alves e AparecidaMariano Alves, brasileiros, residentes em lugar incerto.OBJETO: E, como consta nos referidos autos, que os genitoresda infante J. T. H., encontram-se em lugar incerto e não sabido,é expedido o presente para citação de Roger Renato Hauber eSirlei de Jesus Mariano, com o prazo de 20 dias, a fim de quequerendo em “DEZ DIAS”, oferecerem resposta instruindo-acom documentos requerendo logo a produção de novas provasque houver, tudo nos termos do artigo 158 do E.C.A., c/c art.232 do CPC; sob penas de não o fazendo, ser destituída doPátrio Poder. E, para que chegue ao seu conhecimento e igno-rância no futuro não possa alegar é expedido o presente EDI-TAL DE CITAÇÃO, que será publicado no Diário Oficial daJustiça e afixado em local próprio deste Juízo.SEDE DO JUÍZO: Rua Francisco Camargo, 191, Centro, fone(0**41) 656 1133, fax 656 4822.EXPEDIDO nesta cidade e comarca de Colombo, aos 19 deagosto de 2003. Eu,.. Bel. Edemir Bozeski, Escrivão da VaraCriminal e Anexos, o conferi e subscrevi.

Mila Aparecida Alves da LuzJuíza de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

A Dra. MILA APARECIDA ALVES DA LUZ, Juíza de Direitoda Vara de Família e Anexos de Colombo, Estado do Paraná,etc. AUTOS N.º 1.082/00 – Divórcio Direto LitigiosoFINALIDADE: FAZ SABER a todos que o presente edital vie-rem, ou dele tiverem notícia, o qual será afixado no local decostume e publicado no Diário da Justiça do Estado do Paraná,que tendo em vista a(s) requerente(s) adiante qualificado(s),estar(em) em lugar incerto, não sendo possível intimá-lo(s) pes-soalmente, intima-o(s) por meio deste.QUALIFICAÇÃO: JOÃO SANTOS TABORDA, brasileiro,separado, aposentado, residente em lugar incerto.OBJETO: Intimação do(s) requerente(s) acima nominado(s),para, no prazo de 48 horas, dar andamento do feito, sob penade extinção. SEDE DO JUÍZO: Rua Francisco Camargo, 191,Centro, fone (0**41) 656 1133, fax 656 4822. EXPEDIDO nestacidade e comarca de Colombo, aos 30 dias do mês de dezem-bro de 2003. Eu,.. Bel. EDEMIR BOZESKI, Escrivão da VaraCriminal e Anexos, o conferi e subscrevi.

Mila Aparecida Alves da LuzJuíza de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

A Dra. MILA APARECIDA ALVES DA LUZ, Juíza de Direitoda Vara de Família e Anexos de Colombo, Estado do Paraná,etc. AUTOS N.º 920/97 – Divórcio Direto LitigiosoFINALIDADE: FAZ SABER a todos que o presente edital vie-rem, ou dele tiverem notícia, o qual será afixado no local decostume e publicado no Diário da Justiça do Estado do Paraná,que tendo em vista a(s) requerente(s) adiante qualificado(s),estar(em) em lugar incerto, não sendo possível intimá-lo(s) pes-soalmente, intima-o(s) por meio deste.QUALIFICAÇÃO: GENI DE FÁTIMA GOMES ROSA, brasi-leira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº5.7798.378-3/SSP/PR e CPF/MF nº 574.746.649.68, residenteem lugar incerto.OBJETO: Intimação do(s) requerente(s) acima nominado(s),para, no prazo de 48 horas, dar andamento do feito, sob penade extinção.

SEDE DO JUÍZO: Rua Francisco Camargo, 191, Centro, fone(0**41) 656 1133, fax 656 4822.EXPEDIDO nesta cidade e comarca de Colombo, aos 30 diasdo mês de dezembro de 2003. Eu,....... Bel. EDEMIR BOZESKI,Escrivão da Vara Criminal e Anexos, o conferi e subscrevi.

Mila Aparecida Alves da LuzJuíza de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

A Dra. MILA APARECIDA ALVES DA LUZ, Juíza de Direitoda Vara de Família e Anexos de Colombo, Estado do Paraná,etc. AUTOS N.º 40/99 – Execução de Alimentos FINALIDA-DE: FAZ SABER a todos que o presente edital vierem, ou deletiverem notícia, o qual será afixado no local de costume e pu-blicado no Diário da Justiça do Estado do Paraná, que tendoem vista a(s) requerente(s) adiante qualificado(s), estar(em) emlugar incerto, não sendo possível intimá-lo(s) pessoalmente,intima-o(s) por meio deste. QUALIFICAÇÃO: J. L. P. M., E. P.M. e E. P. M., representado(s) por ELZA DA SILVA PRESTESMARGARIS, residentes em lugar incerto. OBJETO: Intimaçãodo(s) requerente(s) acima nominado(s), para, no prazo de 48horas, dar andamento do feito, sob pena de extinção. SEDEDO JUÍZO: Rua Francisco Camargo, 191, Centro, fone (0**41)656 1133, fax 656 4822.EXPEDIDO nesta cidade e comarca de Colombo, aos 30 diasdo mês de dezembro de 2003. Eu,.. Bel. EDEMIR BOZESKI,Escrivão da Vara Criminal e Anexos, o conferi e subscrevi.

Mila Aparecida Alves da LuzJuíza de Direito

Coronel Vivida

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CORONELVIVIDA-PR

CARTÓRIO DO CÍVEL E ANEXOS

EDITAL Prazo 30 (trinta) dias

O DOUTOR GERALDO DUTRA DE ANDRADE NETO,MM. JUIZ SUBSTITUTO DESTA CIDADE E COMARCA

DE CORONEL VIVIDA - PR, NA FORMA DA LEI,ETC.....

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que conforme despacho prolatado às fls.40, nos autos 385/2002 de Investigação Paternidade c/c Ali-mentos, em que é requerente B. A., representado por sua mãeSalete Aparecida de Almeida, e requerido Valdecir Gonçalves,e por meio deste INTIMA O REQUERIDO VALDECIR GON-ÇALVES, brasileiro, residente e domiciliado em lugar incertoe não sabido, para que, compareça neste Juízo no dia 05 defevereiro de 2004, às 10:00 horas, para audiência de instruçãoe julgamento. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Co-ronel Vivida - Estado do Paraná, aos nove dias do mês de ja-neiro do ano de dois mil e quatro. Eu, Ana Maria Schulz Aua-che, empregada juramentada, digitei, e eu, Ivani Uhno Finger,escrivã, conferi.

GERALDO DUTRA DE ANDRADE NETOJuiz Substituto

Cruzeiro do Oeste

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE VINTE(20) DIAS.

Processo nº 000133/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA-NAExecutado(s): AUTO POSTO SEIS IRMAOS LTDAObjeto: CITAÇÃO da executada: AUTO POSTO SEIS IRMA-OS LTDA, inscrita no CGC sob nº 80787047/0001-86, na pes-soa de seu representante legal, residente e domiciliado em lu-gar incerto e não sabido, para que, no prazo de cinco (5) dias,efetue o pagamento da importância de R$ 168.025,92 (CENTOE SESSENTA E OITO MIL, VINTE E CINCO REAIS E NO-VENTA E DOIS CENTAVOS), acrescida das cominações le-gais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora emseus bens, tantos quantos bastem à total garantia da execução,caso em que, deverá ser INTIMADO para no prazo de trinta(30) dias, querendo, oferecer embargos à execução, sob penade não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros,os fatos alegados pelo exeqüente. Caso a penhora recaia embens imóveis, deverá ser efetuada a inscrição no respectivo re-gistro, bem como deverá ser intimado o cônjuge do executado,tudo nos termos e de acordo com a petição inicial, cuja cópiasegue anexa e deste fica fazendo parte integrante, e despachoproferido nos autos supra referidos, a seguir transcrito: “Expe-ça-se mandado para citação e demais atos executórios.- Parapronto pagamento, fixo a verba advocatícia em 10% (dez porcento) sobre o total do débito.- Defiro a prática de atos proces-suais, na forma preconizada no artigo 172, § 2º, do Código deProcesso Civil, se requerido”.CRUZEIRO DO OESTE, em 23 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

Page 109: Ministério Público - TJPR

4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 6969696969

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE VINTE(20) DIAS.

Processo nº 000144/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA-NA Executado(s): JOSE COUTINHO CORREA Objeto: CI-TAÇÃO do executado: JOSE COUTINHO CORREA, residen-te e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para que, noprazo de cinco (5) dias, efetue o pagamento da importância deR$ 370,26 (TREZENTOS E SETENTA REAIS E VINTE ESEIS CENTAVOS), acrescida das cominações legais, custas ehonorários advocatícios, sob pena de penhora em seus bens,tantos quantos bastem à total garantia da execução, caso emque, deverá ser INTIMADO para no prazo de trinta (30) dias,querendo, oferecer embargos à execução, sob pena de não ofazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatosalegados pelo exeqüente. Caso a penhora recaia em bens imó-veis, deverá ser efetuada a inscrição no respectivo registro, bemcomo deverá ser intimado o cônjuge do executado, tudo nostermos e de acordo com a petição inicial, cuja cópia segue ane-xa e deste fica fazendo parte integrante, e despacho proferidonos autos supra referidos, a seguir transcrito: “Expeça-se man-dado para citação e demais atos executórios.- Para pronto pa-gamento, fixo a verba advocatícia em 10% (dez por cento) so-bre o total do débito.- Defiro a prática de atos processuais, naforma preconizada no artigo 172, § 2º, do Código de ProcessoCivil, se requerido”. CRUZEIRO DO OESTE, em 23 de de-zembro de 2.003.- Eu, __ LORENI SAFRAIDER, AUXILIARJURAMENTADA, o datilografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE VINTE(20) DIAS.

Processo nº 000142/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PA-RANA Executado(s): JOSE NUNES NETTOObjeto: CITAÇÃO do executado: JOSE NUNES NETTO,residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, paraque, no prazo de cinco (5) dias, efetue o pagamento da impor-tância de R$ 227,27 (DUZENTOS E VINTE E SETE REAISE VINTE E SETE CENTAVOS), acrescida das cominaçõeslegais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhoraem seus bens, tantos quantos bastem à total garantia da execu-ção, caso em que, deverá ser INTIMADO para no prazo detrinta (30) dias, querendo, oferecer embargos à execução, sobpena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadei-ros, os fatos alegados pelo exeqüente. Caso a penhora recaiaem bens imóveis, deverá ser efetuada a inscrição no respectivoregistro, bem como deverá ser intimado o cônjuge do executa-do, tudo nos termos e de acordo com a petição inicial, cujacópia segue anexa e deste fica fazendo parte integrante, e des-pacho proferido nos autos supra referidos, a seguir transcrito:“Expeça-se mandado para citação e demais atos executórios.-Para pronto pagamento, fixo a verba advocatícia em 10% (dezpor cento) sobre o total do débito.- Defiro a prática de atosprocessuais, na forma preconizada no artigo 172, § 2º, do Có-digo de Processo Civil, se requerido”.CRUZEIRO DO OESTE, em 29 de dezembro de 2.003.- Eu,_ LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, odatilografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000216/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: LUDMILA KOTERBAObjeto: CITAÇÃO da executada: LUDMILA KOTERBA,residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, para que,no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da importân-cia de R$ 498,44 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITOREAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), acresci-da das cominações legais, custas e honorários advocatícios, sobpena conversão automática do arresto em penhora, que foi efe-tuado em seus bens, a saber: “Data de terras sob nº24, da qua-dra nº278, , de frente para a Rua Guarani do Loteamento VilaBrasil, nesta Cidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR, datranscrição das Transmissões do Livro 3-J, sob nº 14.673 doCartório de Registro de Imóveis do 1o Oficio dês Comarca”.Decorrido o prazo sem o pagamento supra mencionado, ficadevidamente INTIMADO(S) para no prazo de trinta (30) dias,querendo, oferecer embargos à execução, sob pena de não ofazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatosalegados pelo exeqüente.Alegações do(s) Autor(es): “Que é credora da importância su-pracitada, proveniente de crédito tributário, que objetivou aCertidão de Dívida Ativa nº 01021140432001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 29 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000223/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: LUIZ ANTONIO FERNANDESObjeto: CITAÇÃO do executado: LUIZ ANTONIO FER-

NANDES, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabi-do, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamentoda importância de R$ 2.291,29 (DOIS MIL, DUZENTOS ENOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS),acrescida das cominações legais, custas e honorários advocatí-cios, sob pena conversão automática do arresto em penhora,que foi efetuado em seus bens, a saber: “Do imóvel urbanoconstituido pela unificação das Datas nº01, reserva da subdivi-são do Lote nº01, da Gleba nº08, do núcleo Cruzeiro e Data A-1, parte da reserva do Jardim Cruzeiro, com área global de5.360,50 metros quadrados situado nesta Cidade e Comarca deCruzeiro do Oeste/PR, com as divisas e confrontações constan-tes da matricula nº 8.418 do Cartório de Registro de Imóveis do2o Oficio”. Decorrido o prazo sem o pagamento supra mencio-nado, fica devidamente INTIMADO para no prazo de trinta(30) dias, querendo, oferecer embargos à execução, sob penade não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros,os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 01011350186001, 01011350186002,01011350186003, 01011350186004 e 01011350186005”.CRUZEIRO DO OESTE, em 29 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000420/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEMARILUZExecutado: BENEDITO FERREIRA MENDESObjeto: CITAÇÃO do executado: BENEDITO FERREIRAMENDES, residente e domiciliado em lugar incerto e não sa-bido, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamentoda importância de R$ 257,88 (DUZENTOS E CINQUENTAE SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), acres-cida das cominações legais, custas e honorários advocatícios,sob pena conversão automática do arresto em penhora, que foiefetuado em seus bens, a saber: “Data de terras sob nº12, daquadra nº58, situada na planta geral da cidade de Mariluz, comárea de 225,00 metros quadrados, com as divisas e confronta-ções constantes da matricula nº9.684 do Cartório de Registrode Imóveis desta Comarca”. Decorrido o prazo sem o paga-mento supra mencionado, fica devidamente INTIMADO parano prazo de trinta (30) dias, querendo, oferecer embargos àexecução, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos,como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 000010/2002”.CRUZEIRO DO OESTE, em 29 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE VINTE(20) DIAS.

Processo nº 000239/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente(s): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado(s): MARIA APARECIDA DA CRUZ PROH-MANNObjeto: CITAÇÃO da executada: MARIA APARECIDA DACRUZ PROHMANN, residente e domiciliada em lugar incer-to e não sabido, para que, no prazo de cinco (5) dias, efetue opagamento da importância de R$ 532,78 (QUINHENTOS ETRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTA-VOS), acrescida das cominações legais, custas e honoráriosadvocatícios, sob pena de penhora em seus bens, tantos quan-tos bastem à total garantia da execução, caso em que, deveráser INTIMADO para no prazo de trinta (30) dias, querendo,oferecer embargos à execução, sob pena de não o fazendo, pre-sumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados peloexeqüente. Caso a penhora recaia em bens imóveis, deverá serefetuada a inscrição no respectivo registro, bem como deveráser intimado o cônjuge do executado, tudo nos termos e de acor-do com a petição inicial, cuja cópia segue anexa e deste ficafazendo parte integrante, e despacho proferido nos autos suprareferidos, a seguir transcrito: “Expeça-se mandado para cita-ção e demais atos executórios.- Para pronto pagamento, fixo averba advocatícia em 10% (dez por cento) sobre o total do dé-bito.- Defiro a prática de atos processuais, na forma preconiza-da no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, se requeri-do”.CRUZEIRO DO OESTE, em 29 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000450/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEMARILUZExecutado: EDSON MARQUES PAIVAObjeto: CITAÇÃO do executado: EDSON MARQUES PAI-VA, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para

que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da impor-tância de R$ 1.084,69 (UM MIL, OITENTA E QUATROREAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), acrescida dascominações legais, custas e honorários advocatícios, sob penaconversão automática do arresto em penhora, que foi efetuadoem seus bens, a saber: “Data de terras sob nº 15 e 16, da quadranº B/6, situada no loteamento Jardim Bonfin, com área de 891,00metros quadrados, da cidade de Mariluz, desta Cidade e Co-marca de Cruzeiro do Oeste/PR, com as divisas e confronta-ções constantes da matricula nº 3.067 do Cartório de Registrode Imóveis do 2o Oficio desta Comarca”. Decorrido o prazosem o pagamento supra mencionado, fica devidamente INTI-MADO para no prazo de trinta (30) dias, querendo, oferecerembargos à execução, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüen-te. Alegações do Autor: “Que é credora da importância supra-citada, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certi-dão de Dívida Ativa nº000041/2002 ”. CRUZEIRO DO OES-TE, em 22 de dezembro de 2.003.- Eu, LORENI SAFRAI-DER, AUXILIAR JURAMENTADA, o datilografei e subscre-vi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000255/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: JOAO JOSE ALVESObjeto: CITAÇÃO do executado: JOAO JOSE ALVES, resi-dente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para que, noprazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da importância deR$ 242,02 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS EDOIS CENTAVOS), acrescida das cominações legais, custase honorários advocatícios, sob pena conversão automática doarresto em penhora, que foi efetuado em seus bens, a saber:“Data de terras sob nº02, da quadra nº04, situada na Vila Bra-sil, nesta cidade, com área de 490,00 metros quadrados, comas divisas e confrontações constantes da matricula nº 7.727 doCartório de Registro de Imóveis do 1o Oficio desta Cidade eComarca de Cruzeiro do Oeste/PR”. Decorrido o prazo sem opagamento supra mencionado, fica devidamente INTIMADOpara no prazo de trinta (30) dias, querendo, oferecer embargosà execução, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos,como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº01020420315001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000245/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: GERMANO GOMESObjeto: CITAÇÃO do executado: GERMANO GOMES, re-sidente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para que,no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da importân-cia de R$ 379,11 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE RE-AIS E ONZE CENTAVOS), acrescida das cominações legais,custas e honorários advocatícios, sob pena conversão automá-tica do arresto em penhora, que foi efetuado em seus bens, asaber: “Data de terras nº16-parte, subdivisão da data nº16, daquadra nº23, situada no Jardim Cruzeiro, nesta Cidade e Co-marca de Cruzeiro do Oeste/PR, com área de 350,00 metrosquadrados, com as divisas e confrontações constantes da matri-cula nº 3017, do CRI do 2o Oficio desta Comarca”. Decorrido oprazo sem o pagamento supra mencionado, fica devidamenteINTIMADO para no prazo de trinta (30) dias, querendo, ofe-recer embargos à execução, sob pena de não o fazendo, presu-mir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados peloexeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº ”.CRUZEIRO DO OESTE, em 11 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000227/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: NATALINA ALVES DANTASObjeto: CITAÇÃO do(s) executado(s): NATALINA ALVESDANTAS, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabi-do, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamentoda importância de R$ 341,44 (TREZENTOS E QUARENTAE UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS),acrescida das cominações legais, custas e honorários advocatí-cios, sob pena conversão automática do arresto em penhora,que foi efetuado em seus bens, a saber: “Data de terras sobnº07, da quadra nº 293, da Sul Brasileira, da planta nº 01, destaCidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR, com área de 420,00

metros quadrados, devidamente matriculada sob nº 2.014, noCRI do 2o Oficio desta Comarca”. Decorrido o prazo sem opagamento supra mencionado, fica devidamente INTIMADApara no prazo de trinta (30) dias, querendo, oferecer embargosà execução, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos,como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 01021520099001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000212/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: LUDMILA KOTERBAObjeto: CITAÇÃO da executada: LUDMILA KOTERBA,residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, para que,no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da importân-cia de R$ 325,85 (TREZENTOS E VINTE E CINCO RE-AIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), acrescida das co-minações legais, custas e honorários advocatícios, sob penaconversão automática do arresto em penhora, que foi efetuadoem seus bens, a saber: “Data de terras sob nº09, da quadra nº238, de frente para Avenida Palmas do Loteamento Vila Brasil,nesta Cidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR, com as divi-sas e confrontações constantes da matricula nº 14.673, livro 3-J, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Oficio”. Decorridoo prazo sem o pagamento supra mencionado, fica devidamenteINTIMADA para no prazo de trinta (30) dias, querendo, ofe-recer embargos à execução, sob pena de não o fazendo, presu-mir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados peloexeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 01020990166001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,_ LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, odatilografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000291/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: MARCELO ANELLIObjeto: CITAÇÃO do executado: MARCELO ANELLI, re-sidente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para que,no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da importân-cia de R$ 339,70 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE RE-AIS E SETENTA CENTAVOS), acrescida das cominaçõeslegais, custas e honorários advocatícios, sob pena conversãoautomática do arresto em penhora, que foi efetuado em seusbens, a saber: “Data de terás sob nº 11, da quadra nº42, situadanesta Cidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR, com área de371,00 metros quadrados, com as divisas e confrontações cons-tantes da matricula nº 9.327, do livro 3-F, do Cartório de Re-gistro de Imóveis do 1o Oficio”. Decorrido o prazo sem o paga-mento supra mencionado, fica devidamente INTIMADO parano prazo de trinta (30) dias, querendo, oferecer embargos àexecução, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos,como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 01010720039001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000270/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: ANTONIO SOARES DE ALMEIDAObjeto: CITAÇÃO da executada: ANTONIO SOARES DEALMEIDA, residente e domiciliada em lugar incerto e nãosabido, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o paga-mento da importância de R$ 158,31 (CENTO E CINQUEN-TA E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), acres-cida das cominações legais, custas e honorários advocatícios,sob pena conversão automática do arresto em penhora, que foiefetuado em seus bens, a saber: “Data de terras sob nº 09, daquadra nº08, com área de 420,00 metros quadrados , situadosno Distrito de São Silvestre, nesta Cidade e Comarca de Cru-zeiro do Oeste/PR, com as divisas e confrontações constantesda matricula nº R.01-3.935 do CRI do 1o Oficio desta Comar-ca”. Decorrido o prazo sem o pagamento supra mencionado,fica devidamente INTIMADO(S) para no prazo de trinta (30)dias, querendo, oferecer embargos à execução, sob pena de nãoo fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatosalegados pelo exeqüente.Alegações do(s) Autor(es): “Que é credora da importância su-pracitada, proveniente de crédito tributário, que objetivou a

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7070707070 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

Certidão de Dívida Ativa nº 020100802310012002”.CRUZEIRO DO OESTE, em 11 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

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EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE VINTE(20) DIAS.

Processo nº 000262/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente(s): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado(s): ADAIR CAETANO DE CARVALHOObjeto: CITAÇÃO do executado: ADAIR CAETANO DECARVALHO, residente e domiciliado em lugar incerto e nãosabido, para que, no prazo de cinco (5) dias, efetue o pagamen-to da importância de R$ 1.985,61 (UM MIL, NOVECENTOSE OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CEN-TAVOS), acrescida das cominações legais, custas e honoráriosadvocatícios, sob pena de penhora em seus bens, tantos quan-tos bastem à total garantia da execução, caso em que, deveráser INTIMADO para no prazo de trinta (30) dias, querendo,oferecer embargos à execução, sob pena de não o fazendo, pre-sumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados peloexeqüente. Caso a penhora recaia em bens imóveis, deverá serefetuada a inscrição no respectivo registro, bem como deveráser intimado o cônjuge do executado, tudo nos termos e de acor-do com a petição inicial, cuja cópia segue anexa e deste ficafazendo parte integrante, e despacho proferido nos autos suprareferidos, a seguir transcrito: “Expeça-se mandado para cita-ção e demais atos executórios.- Para pronto pagamento, fixo averba advocatícia em 10% (dez por cento) sobre o total do dé-bito.- Defiro a prática de atos processuais, na forma preconiza-da no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, se requeri-do”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000259/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: JOAO FERNANDES BARROSObjeto: CITAÇÃO do(s) executado(s): JOAO FERNANDESBARROS, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabi-do, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue(m) o paga-mento da importância de R$ 384,97 (TREZENTOS E OITEN-TA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS),acrescida das cominações legais, custas e honorários advocatí-cios, sob pena conversão automática do arresto em penhora,que foi efetuado em seus bens, a saber: “Data de terras sobnº07, da quadra nº21, nesta Cidade e Comarca de Cruzeiro doOeste/PR, com área de 486,50 metros quadrados, com as divi-sas e confrontações constantes da matricula nº1.257 do Cartó-rio de Registro de Imóveis do 1o Oficio”. Decorrido o prazosem o pagamento supra mencionada, fica devidamenteINTIMADO(S) para no prazo de trinta (30) dias, querendo,oferecer(em) embargos à execução, sob pena de não o fazendo,presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados peloexeqüente.Alegações do(s) Autor(es): “Que é credora da importância su-pracitada, proveniente de crédito tributário, que objetivou aCertidão de Dívida Ativa nº 01010900091001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000298/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: ALAIDE OZORIA DE OLIVEIRAObjeto: CITAÇÃO da executada: ALAIDE OZORIA DEOLIVEIRA, residente e domiciliada em lugar incerto e nãosabido, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o paga-mento da importância de R$ 132,43 (CENTO E TRINTA EDOIS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), acres-cida das cominações legais, custas e honorários advocatícios,sob pena conversão automática do arresto em penhora, que foiefetuado em seus bens, a saber: “Data de terras nº18, da quadranº 58, situada nesta Cidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR, com área de 448,00 metros quadrados, com os limites econfrontações constantes da matricula nº R.01-6.774 do Cartó-rio de Registro de Imóveis do 1o Oficio”. Decorrido o prazosem o pagamento supra mencionado, fica devidamenteINTIMADO(S) para no prazo de trinta (30) dias, querendo,oferecer embargos à execução, sob pena de não o fazendo, pre-sumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados peloexeqüente.Alegações do(s) Autor(es): “Que é credora da importância su-pracitada, proveniente de crédito tributário, que objetivou aCertidão de Dívida Ativa nº 01010620357001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

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EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000296/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: JOSE THOMAZ DE AQUINOObjeto: CITAÇÃO do executado: JOSE THOMAZ DEAQUINO, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabi-do, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamentoda importância de R$ 547,41 (QUINHENTOS E QUAREN-TA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS),acrescida das cominações legais, custas e honorários advocatí-cios, sob pena conversão automática do arresto em penhora,que foi efetuado em seus bens, a saber: “Data de terras sob nº23, da quadra nº58, situada no Distrito e sede de Cruzeiro doOeste, com área de 1.105,00 metros quadrados, constante damatricula nº 620, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofi-cio desta Comarca”. Decorrido o prazo sem o pagamento supramencionado, fica devidamente INTIMADO para no prazo detrinta (30) dias, querendo, oferecer embargos à execução, sobpena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadei-ros, os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 01010620430001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE VINTE(20) DIAS.

Processo nº 000293/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente(s): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado(s): ISRAEL INDIO DE SOUZAObjeto: CITAÇÃO do executado: ISRAEL INDIO DE SOU-ZA, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, paraque, no prazo de cinco (5) dias, efetue o pagamento da impor-tância de R$ 316,02 (TREZENTOS E DEZESSEIS REAISE DOIS CENTAVOS), acrescida das cominações legais, cus-tas e honorários advocatícios, sob pena de penhora em seusbens, tantos quantos bastem à total garantia da execução, casoem que, deverá ser INTIMADO para no prazo de trinta (30)dias, querendo, oferecer embargos à execução, sob pena de nãoo fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatosalegados pelo exeqüente. Caso a penhora recaia em bens imó-veis, deverá ser efetuada a inscrição no respectivo registro, bemcomo deverá ser intimado o cônjuge do executado, tudo nostermos e de acordo com a petição inicial, cuja cópia segue ane-xa e deste fica fazendo parte integrante, e despacho proferidonos autos supra referidos, a seguir transcrito: “Expeça-se man-dado para citação e demais atos executórios.- Para pronto pa-gamento, fixo a verba advocatícia em 10% (dez por cento) so-bre o total do débito.- Defiro a prática de atos processuais, naforma preconizada no artigo 172, § 2º, do Código de ProcessoCivil, se requerido”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000292/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: JESUINO DE SOUZA OLIVEIRAObjeto: CITAÇÃO do executado: JESUINO DE SOUZAOLIVEIRA, residente e domiciliado em lugar incerto e nãosabido, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o paga-mento da importância de R$ 345,19 (TREZENTOS E QUA-RENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS),acrescida das cominações legais, custas e honorários advocatí-cios, sob pena conversão automática do arresto em penhora,que foi efetuado em seus bens, a saber: “Data de terras sob nº24, da quadra nº40, situada nesta Cidade e Comarca de Cruzei-ro do Oeste/PR, com área de 517,00 metros quadrados, das fls.172, do livro 3-G, de transcrição sob nº 10.507 do Cartório deRegistro de Imóveis do 1o Oficio, desta Comarca”. Decorrido oprazo sem o pagamento supra mencionado, fica devidamenteINTIMADO para no prazo de trinta (30) dias, querendo, ofe-recer embargos à execução, sob pena de não o fazendo, presu-mir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados peloexeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 01010710191001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000317/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: OSWALDO OKTUZI

Objeto: CITAÇÃO do executado: OSWALDO OKTUZI, re-sidente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para que,no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da importân-cia de R$ 3.346,58 (TRES MIL, TREZENTOS E QUAREN-TA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS),acrescida das cominações legais, custas e honorários advocatí-cios, sob pena conversão automática do arresto em penhora,que foi efetuado em seus bens, a saber: “Lotes de terras sob nºs03, 10, 11, 12, 13 e 14, da quadra nº 110, situada nesta Cidadee Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR, com área de 8.246,40metros quadrados devidamente matriculado sob nº 8550 doCartório de Registro de Imóveis do 1o Oficio desta Comarca”.Decorrido o prazo sem o pagamento supra mencionado, ficadevidamente INTIMADO para no prazo de trinta (30) dias,querendo, oferecer embargos à execução, sob pena de não ofazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatosalegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 010100601147001, 01010060218001 e0100060345001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 11 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE VINTE(20) DIAS.

Processo nº 000316/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente(s): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado(s): SUL BRASILEIRA DE TERRAS E AGRI-CULTURA LTDA e SEBASTIAO RODRIGUES OLIVEI-RAObjeto: CITAÇÃO dos executados: SUL BRASILEIRA DETERRAS E AGRICULTURA LTDA e SEBASTIAO RO-DRIGUES OLIVEIRA, residentes e domiciliados em lugarincerto e não sabido, para que, no prazo de cinco (5) dias, efe-tue o pagamento da importância de R$ 513,38 (QUINHEN-TOS E TREZE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),acrescida das cominações legais, custas e honorários advocatí-cios, sob pena de penhora em seus bens, tantos quantos bastemà total garantia da execução, caso em que, deverá ser INTI-MADO para no prazo de trinta (30) dias, querendo, oferecerembargos à execução, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüen-te. Caso a penhora recaia em bens imóveis, deverá ser efetuadaa inscrição no respectivo registro, bem como deverá ser intima-do o cônjuge do executado, tudo nos termos e de acordo com apetição inicial, cuja cópia segue anexa e deste fica fazendo parteintegrante, e despacho proferido nos autos supra referidos, aseguir transcrito: “Expeça-se mandado para citação e demaisatos executórios.- Para pronto pagamento, fixo a verba advoca-tícia em 10% (dez por cento) sobre o total do débito.- Defiro aprática de atos processuais, na forma preconizada no artigo 172,§ 2º, do Código de Processo Civil, se requerido”.CRUZEIRO DO OESTE, em 09 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

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EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000312/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: LOURIVAL SAMPAIOObjeto: CITAÇÃO do executado: LOURIVAL SAMPAIO,residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, paraque, no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da impor-tância de R$ 887,73 (OITOCENTOS E OITENTA E SETEREAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS), acrescida dascominações legais, custas e honorários advocatícios, sob penaconversão automática do arresto em penhora, que foi efetuadoem seus bens, a saber: “Data de terras sob nº 10, da quadra nº99, situada nesta Cidade e Comarca, com área de 560,00 me-tros quadrados, constante da matricula nº 8.548 do Cartório deRegistro de Imóveis do 1o Oficio desta Cidade e Comarca deCruzeiro do Oeste/PR”. Decorrido o prazo sem o pagamentosupra mencionado, fica devidamente INTIMADO para no pra-zo de trinta (30) dias, querendo, oferecer embargos à execu-ção, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, comoverdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 01010480051001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,_ LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, odatilografei e subscrevi.

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Processo nº 000299/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: DORIVAL MOREIRA DA CRUZObjeto: CITAÇÃO do executado: DORIVAL MOREIRA DACRUZ, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido,para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da

importância de R$ 348,31 (TREZENTOS E QUARENTA EOITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), acrescida dascominações legais, custas e honorários advocatícios, sob penaconversão automática do arresto em penhora, que foi efetuadoem seus bens, a saber: “Data de terras sob nº 15, da quadranº58, situada nesta Cidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR, com área de 520,00 metros quadrados, com as divisas econfrontações constantes da matricula nº2.198, do Cartório deRegistro de Imóveis do 1o Oficio, desta Comarca”. Decorrido oprazo sem o pagamento supra mencionado, fica devidamenteINTIMADO para no prazo de trinta (30) dias, querendo, ofe-recer embargos à execução, sob pena de não o fazendo, presu-mir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados peloexeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº ”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

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Processo nº 000451/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEMARILUZExecutado: EVA BERNADETE DE QUEIROZObjeto: CITAÇÃO do executado: EVA BERNADETE DEQUEIROZ, residente e domiciliado em lugar incerto e nãosabido, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o paga-mento da importância de R$ 1.049,39 (UM MIL, QUAREN-TA E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS),acrescida das cominações legais, custas e honorários advocatí-cios, sob pena conversão automática do arresto em penhora,que foi efetuado em seus bens, a saber: “Data de terras nº 10,da quadra nº B-10, da Planta Geral do Jardim Bonfim, situadono Município de Mariluz, com as divisas e confrontações cons-tantes da matricula nº 3.008 do Cartório de Registro de Imóveisdo 2o Oficio, desta Comarca”. Decorrido o prazo sem o paga-mento supra mencionado, fica devidamente INTIMADO parano prazo de trinta (30) dias, querendo, oferecer embargos àexecução, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos,como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº ”.CRUZEIRO DO OESTE, em 29 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

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Processo nº 000476/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEMARILUZExecutado: PEDRO GONSALVES DE OLIVEIRAObjeto: CITAÇÃO do executado: PEDRO GONSALVES DEOLIVEIRA, residente e domiciliado em lugar incerto e nãosabido, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o paga-mento da importância de R$ 244,92 (DUZENTOS E QUA-RENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CEN-TAVOS), acrescida das cominações legais, custas e honoráriosadvocatícios, sob pena conversão automática do arresto empenhora, que foi efetuado em seus bens, a saber: “Quadra deterras sob nº “F”, da Planta Geral da Cidade de Mariluz destaComarca, com área de 8.100,00 metros quadrados, com as di-visas e confrontações constantes da matricula nº 2.794 do Car-tório de Registro de Imóveis do 2o Oficio, desta Comarca”.Decorrido o prazo sem o pagamento supra mencionado, ficadevidamente INTIMADO para no prazo de trinta (30) dias,querendo, oferecer embargos à execução, sob pena de não ofazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatosalegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº ”.CRUZEIRO DO OESTE, em 29 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

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Processo nº 000455/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEMARILUZExecutado: JOAO DE MELOObjeto: CITAÇÃO do executado: JOAO DE MELO, resi-dente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para que, noprazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da importância deR$ 1.567,70 (UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA ESETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), acrescida das co-minações legais, custas e honorários advocatícios, sob penaconversão automática do arresto em penhora, que foi efetuadoem seus bens, a saber: “Data de terras sob nº 16, da quadranº42, da Planta Geral da Cidade de Mariluz, com área de 450,00metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes

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da matricula nº 1.560 do Cartório de Registro de Imóveis do 2o

Oficio, desta Comarca”. Decorrido o prazo sem o pagamentosupra mencionado, fica devidamente INTIMADO para no pra-zo de trinta (30) dias, querendo, oferecer embargos à execu-ção, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, comoverdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº1020230”. CRUZEIRO DO OESTE, em29 de dezembro de 2.003.- Eu, LORENI SAFRAIDER, AU-XILIAR JURAMENTADA, o datilografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000478/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEMARILUZExecutado: RAMON EDUARDO DEL CASTILHOObjeto: CITAÇÃO do executado: RAMON EDUARDO DELCASTILHO, residente e domiciliado em lugar incerto e nãosabido, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o paga-mento da importância de R$ 1.084,60 (UM MIL, OITENTAE QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), acrescidadas cominações legais, custas e honorários advocatícios, sobpena conversão automática do arresto em penhora, que foi efe-tuado em seus bens, a saber: “Data de terras sob nº 06 e 07, daquadra nº B/7, situada no loteamento Jardim Bonfim, com áreade 891,00 metros quadrados, da planta geral da cidade de Ma-riluz, com as divisas e confrontações constantes da matriculanº 4.207 do Cartório de Registro de Imóveis do 2o Oficio destaComarca”. Decorrido o prazo sem o pagamento supra mencio-nado, fica devidamente INTIMADO para no prazo de trinta(30) dias, querendo, oferecer embargos à execução, sob penade não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros,os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº000067/2002”.CRUZEIRO DO OESTE, em 29 de dezembro de 2.003.- Eu,__ LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, odatilografei e subscrevi.

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Processo nº 000517/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: NEUZA POLETIObjeto: CITAÇÃO da executada: NEUZA POLETI, residen-te e domiciliada em lugar incerto e não sabido, para que, noprazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da importância deR$ 399,12 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS EDOZE CENTAVOS), acrescida das cominações legais, custase honorários advocatícios, sob pena conversão automática doarresto em penhora, que foi efetuado em seus bens, a saber:“Data de terras sob nº18, da quadra nº24, da Planta do JardimCruzeiro, nesta Cidade, com área de 490,00 metros quadrados,com as divisas e confrontações constantes da matricula nº 5.823,do Cartório de Registro de Imóveis do 2o Oficio desta Cidade eComarca de Cruzeiro do Oeste/PR”. Decorrido o prazo sem opagamento supra mencionado, fica devidamenteINTIMADO(S) para no prazo de trinta (30) dias, querendo,oferecer embargos à execução, sob pena de não o fazendo, pre-sumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados peloexeqüente.Alegações do(s) Autor(es): “Que é credora da importância su-pracitada, proveniente de crédito tributário, que objetivou aCertidão de Dívida Ativa nº 01031540365001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,_ LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, odatilografei e subscrevi.

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Processo nº 000322/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: ALFRED0 BAGATTOLLIObjeto: CITAÇÃO do executado: ALFRED0 BAGATTOLLI,residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, paraque, no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da impor-tância de R$ 1.137,97 (UM MIL, CENTO E TRINTA E SETEREAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), acrescida dascominações legais, custas e honorários advocatícios, sob penaconversão automática do arresto em penhora, que foi efetuadoem seus bens, a saber: “Data de terras sob os nºs 20 e 21, daquadra nº 170, situadas nesta Cidade e Comarca de Cruzeirodo Oeste/PR, com área global de 968,00 metros quadrados, comas divisas e confrontações constantes da matricula nº R.01-8.240, do Cartório de Registro de Imóveis do 2o Oficio destaCidade”. Decorrido o prazo sem o pagamento supra menciona-da, fica devidamente INTIMADO para no prazo de trinta (30)dias, querendo, oferecer embargos à execução, sob pena de nãoo fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatosalegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidão

de Dívida Ativa nº 01010250237001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

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Processo nº 000322/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: SUL BRASILEIRA DE TERRAS E AGRICUL-TURA LTDAObjeto: CITAÇÃO do(s) executado(s): SUL BRASILEIRADE TERRAS E AGRICULTURA LTDA, na pessoa de seurepresentante legal, residente e domiciliado em lugar incerto enão sabido para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue(m) opagamento da importância de R$ 350,48 (TREZENTOS ECINQUENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTA-VOS), acrescida das cominações legais, custas e honoráriosadvocatícios, sob pena conversão automática do arresto empenhora, que foi efetuado em seus bens, a saber: “Data de ter-ras nº05, da quadra nº261, com transcrição das transmissõesnº18.701, do livro nº3-0, de 18 de dezembro de 1975, constan-te do referido imóvel pertencente a Cruzeiro do Oeste/PR”.Decorrido o prazo sem o pagamento supra mencionada, ficadevidamente INTIMADO para no prazo de trinta (30) dias,querendo, oferecer embargos à execução, sob pena de não ofazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatosalegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 01021190168001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 09 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

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Processo nº 000321/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: MANOEL SALMAZOObjeto: CITAÇÃO do executado: MANOEL SALMAZO,residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, paraque, no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da impor-tância de R$ 3.841,68 (TRES MIL, OITOCENTOS E QUA-RENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS),acrescida das cominações legais, custas e honorários advocatí-cios, sob pena conversão automática do arresto em penhora,que foi efetuado em seus bens, a saber: “Data de terras sob nº01, 02 e 16, da quadra nº 117, situada no distrito da sede deCruzeiro do Oeste, com área de 2.100,00 metros quadrados,devidamente matriculados sob nº 8621 do Cartório de Registrode Imóveis do 1o Oficio desta Cidade e Comarca de Cruzeirodo Oeste/PR”. Decorrido o prazo sem o pagamento supra men-cionado, fica devidamente INTIMADO para no prazo de trin-ta (30) dias, querendo, oferecer embargos à execução, sob penade não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros,os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 01010070278001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

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Processo nº 000585/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: MARIA APARECIDA CARRINHO DE LAUObjeto: CITAÇÃO da executada: MARIA APARECIDACARRINHO DE LAU, residente e domiciliada em lugar in-certo e não sabido, para que, no prazo de cinco (05) dias, efe-tue o pagamento da importância de R$ 315,21 (TREZENTOSE QUINZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), acrescidadas cominações legais, custas e honorários advocatícios, sobpena conversão automática do arresto em penhora, que foi efe-tuado em seus bens, a saber: “Data de Terras sob nº 31, daquadra nº61, situada na planta do Loteamento Jardim Cruzei-ro, nesta Cidade, com área de 250,00 metros quadrados, comas divisas e confrontações constantes da matricula nº 10.087do Cartório de Registro de Imóveis do 2o Oficio, desta Cidadee Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR”. Decorrido o prazo sem opagamento supra mencionado, fica devidamenteINTIMADO(S) para no prazo de trinta (30) dias, querendo,oferecer embargos à execução, sob pena de não o fazendo, pre-sumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados peloexeqüente.Alegações do(s) Autor(es): “Que é credora da importância su-pracitada, proveniente de crédito tributário, que objetivou aCertidão de Dívida Ativa nº 01030690360001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

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Processo nº 000575/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: JOSE ALVES DA SILVAObjeto: CITAÇÃO do executado: JOSE ALVES DA SILVA,residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, paraque, no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da impor-tância de R$ 518,92 (QUINHENTOS E DEZOITO REAIS ENOVENTA E DOIS CENTAVOS), acrescida das cominaçõeslegais, custas e honorários advocatícios, sob pena conversãoautomática do arresto em penhora, que foi efetuado em seusbens, a saber: “Data de Terras sob nº07, da quadra nº09, daplanta do Loteamento Vila Brasil, nesta Cidade e Comarca deCruzeiro do Oeste/PR, com área de 490,00 metros quadrados,constante da matricula nº 6.483, do Cartório de Registro deImóveis do 1o Oficio”. Decorrido o prazo sem o pagamentosupra mencionado, fica devidamente INTIMADO para no pra-zo de trinta (30) dias, querendo, oferecer embargos à execu-ção, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, comoverdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº01020390245001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

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Processo nº 000536/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: OTAVIO TEIXEIRAObjeto: CITAÇÃO do executado: OTAVIO TEIXEIRA, re-sidente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para que,no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da importân-cia de R$ 156,91 (CENTO E CINQUENTA E SEIS REAISE NOVENTA E UM CENTAVOS), acrescida das cominaçõeslegais, custas e honorários advocatícios, sob pena conversãoautomática do arresto em penhora, que foi efetuado em seusbens, a saber: “01 lote de terras situado à Avenida Guairá, 502,Jardim Cruzeiro, quadra 30, lote 06, com área de 490,00 me-tros quadrados, matriculado sob nº 790 no Cartório de Registrode Imóveis do 2o Oficio, desta Comarca”. Decorrido o prazosem o pagamento supra mencionado, fica devidamente INTI-MADO para no prazo de trinta (30) dias, querendo, oferecerembargos à execução, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüen-te.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 01031430105001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

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Processo nº 000526/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: ANGELO GRILLOObjeto: CITAÇÃO do executado: ANGELO GRILLO, resi-dente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para que, noprazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da importância deR$ 799,20 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAISE VINTE CENTAVOS), acrescida das cominações legais, cus-tas e honorários advocatícios, sob pena conversão automáticado arresto em penhora, que foi efetuado em seus bens, a saber:“Data de terras sob nº01 da quadra nº 237, com área de 490,00metros quadrados, da planta nº01, desta Cidade e Comarca deCruzeiro do Oeste/PR, devidamente transcrita sob nº 15.925,do livro 3-M, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Oficiodesta Comarca”. Decorrido o prazo sem o pagamento supramencionado, fica devidamente INTIMADO para no prazo detrinta (30) dias, querendo, oferecer embargos à execução, sobpena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadei-ros, os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 01021130547001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,_ LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, odatilografei e subscrevi.

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Processo nº 000634/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: JORGE FELICIO ZELAZOVSKIObjeto: CITAÇÃO do executado: JORGE FELICIO ZELA-ZOVSKI, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabi-do, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento

da importância de R$ 513,38 (QUINHENTOS E TREZEREAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), acrescida das co-minações legais, custas e honorários advocatícios, sob penaconversão automática do arresto em penhora, que foi efetuadoem seus bens, a saber: “Data de terras sob nº15, da quadra nº237,com as divisas e confrontações constantes da transcrição nº13.137 do livro 3-I, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o

Oficio, desta Comarca”. Decorrido o prazo sem o pagamentosupra mencionado, fica devidamente INTIMADO para no pra-zo de trinta (30) dias, querendo, oferecer embargos à execu-ção, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, comoverdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº ”.CRUZEIRO DO OESTE, em 11 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

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Processo nº 000596/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: MANOEL FERNANDO DA SILVAObjeto: CITAÇÃO do executado: MANOEL FERNANDODA SILVA, residente e domiciliado em lugar incerto e não sa-bido, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamentoda importância de R$ 831,08 (OITOCENTOS E TRINTA EUM REAIS E OITO CENTAVOS), acrescida das cominaçõeslegais, custas e honorários advocatícios, sob pena conversãoautomática do arresto em penhora, que foi efetuado em seusbens, a saber: “01 Data de terras sob nº15, da quadra nº 13, daplanta 02 do Loteamento Sul Brasileira, situada nesta cidade,com área de 490,00 metros quadrados, devidamente matricula-do sob nº 6654, do Cartório de Registro de Imóveis do 2o Ofi-cio”. Decorrido o prazo sem o pagamento supra mencionado,fica devidamente INTIMADO para no prazo de trinta (30) dias,querendo, oferecer embargos à execução, sob pena de não ofazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatosalegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 01030150315001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,_ LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, odatilografei e subscrevi.

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Processo nº 000592/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: MANOEL BATISTA OLIVEIRAObjeto: CITAÇÃO do executado: MANOEL BATISTA OLI-VEIRA, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido,para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento daimportância de R$ 831,08 (OITOCENTOS E TRINTA E UMREAIS E OITO CENTAVOS), acrescida das cominações le-gais, custas e honorários advocatícios, sob pena conversão au-tomática do arresto em penhora, que foi efetuado em seus bens,a saber: “Data de terras sob nº06, da quadra nº 12, da planta 02do Loteamento Sul Brasileira, situada nesta Cidade e Comarcade Cruzeiro do Oeste/PR, com área de 490,00 metros quadra-dos, devidamente matriculado sob o nº 8653, do Cartório deRegistro de Imóveis do 2o Oficio”. Decorrido o prazo sem opagamento supra mencionado, fica devidamente INTIMADOpara no prazo de trinta (30) dias, querendo, oferecer embargosà execução, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos,como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 01030070246001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

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EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000588/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: ALBENEZIO BENTO DO NASCIMENTOObjeto: CITAÇÃO da executada: ALBENEZIO BENTO DONASCIMENTO, residente e domiciliada em lugar incerto enão sabido, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue opagamento da importância de R$ 594,93 (QUINHENTOS ENOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRESCENTAVOS), acrescida das cominações legais, custas e hono-rários advocatícios, sob pena conversão automática do arrestoem penhora, que foi efetuado em seus bens, a saber: “01 Lotede terras situado na Rua Iraja Rocha , s/n, quadra nº 26, lote nº13, com área de 450,00 metros quadrados, matriculado sob nº2028, no CRI do 1o Oficio desta Cidade e Comarca de Cruzeirodo Oeste/PR”. Decorrido o prazo sem o pagamento supra men-cionado, fica devidamente INTIMADO(S) para no prazo detrinta (30) dias, querendo, oferecer embargos à execução, sob

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pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadei-ros, os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do(s) Autor(es): “Que é credora da importância su-pracitada, proveniente de crédito tributário, que objetivou aCertidão de Dívida Ativa nº 01030330252001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 11 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

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EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000073/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA NACIONALExecutado: FRIGORIFICO PARANA OESTE LTDA, SE-BASTIAO DARCY DE OLIVEIRA, ANTONIO ALBER-TO RODRIGUES, FRIGORIFICO NACIONAL ELDORA-DO IMPORTACOES E EXPORT, CARLOS PLINIO SI-QUEIRA, JOSE APARECIDO THOMAZELLI, DANILOPOGERE, LEONIDAS MENDES DA SILVA e JOAO BA-TISTA CARDOSOObjeto: CITAÇÃO do executado: JOÃO BATISTA CARDO-SO E JOSÉ APARECIDO THOMAZELLI, residentes e do-miciliados em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo decinco (05) dias, efetuem o pagamento da importância de R$24.432.646,83 (VINTE E QUATRO MILHOES, QUATRO-CENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUA-RENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS),acrescida das cominações legais, custas e honorários advocatí-cios, sob pena conversão automática do arresto em penhora,que foi efetuado em seus bens, a saber: “a) Lote de terras sobnº 236-A-1, situado na gleba Ribeirão Pingüim, na Comarca deMaringá, com área de 48.281,78 metros quadrados, com as di-visas e confrontações constantes da matricula nº 11.047 doCartório de Registro de Imóveis do 2o Oficio, dessa Comarca;b) Lote de terras sob nº 236-A-2, situado na gleba RibeirãoPingüim, nessa Comarca de Maringá, com área de 15.000,00metros quadrados, com as divisas e confrontações constantesda matricula nº 11.048 do Cartório de Registro de Imóveis do2o Oficio dessa Comarca ”. Decorrido o prazo sem o pagamen-to supra mencionado, ficam devidamente INTIMADOS parano prazo de trinta (30) dias, querendo, oferecerm embargos àexecução, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos,como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 90299017347-37, 90299017348-18,90299017349-07, 90699041135-03, 90699043033-96 e90799008678-45”.CRUZEIRO DO OESTE, em 29 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE VINTE(20) DIAS.

Processo nº 000117/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PA-RANAExecutado(s): ROGERIO PEREIRA LIMAObjeto: CITAÇÃO do executado: ROGERIO PEREIRALIMA, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido,para que, no prazo de cinco (5) dias, efetue o pagamento daimportância de R$ 358,46 (TREZENTOS E CINQUENTA EOITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), acres-cida das cominações legais, custas e honorários advocatícios,sob pena de penhora em seus bens, tantos quantos bastem àtotal garantia da execução, caso em que, deverá ser INTIMA-DO para no prazo de trinta (30) dias, querendo, oferecer em-bargos à execução, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ãoaceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente.Caso a penhora recaia em bens imóveis, deverá ser efetuada ainscrição no respectivo registro, bem como deverá ser intimadoo cônjuge do executado, tudo nos termos e de acordo com apetição inicial, cuja cópia segue anexa e deste fica fazendo parteintegrante, e despacho proferido nos autos supra referidos, aseguir transcrito: “Expeça-se mandado para citação e demaisatos executórios.- Para pronto pagamento, fixo a verba advoca-tícia em 10% (dez por cento) sobre o total do débito.- Defiro aprática de atos processuais, na forma preconizada no artigo 172,§ 2º, do Código de Processo Civil, se requerido”.CRUZEIRO DO OESTE, em 23 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE VINTE(20) DIAS.

Processo nº 000093/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PA-RANAExecutado(s): GRANCIME ARTEFATOS DE CIMENTOLTDAObjeto: CITAÇÃO da executada: GRANCIME ARTEFATOSDE CIMENTO LTDA, inscrita no CGC sob nº 80246515/0001-05, na pessoa de seu representante legal, residente e domicilia-do em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de cinco(5) dias, efetue o pagamento da importância de R$ 2.296,57(DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS ECINQUENTA E SETE CENTAVOS), acrescida das comina-

ções legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de pe-nhora em seus bens, tantos quantos bastem à total garantia daexecução, caso em que, deverá ser INTIMADO para no prazode trinta (30) dias, querendo, oferecer embargos à execução,sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como ver-dadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente. Caso a penhora re-caia em bens imóveis, deverá ser efetuada a inscrição no res-pectivo registro, bem como deverá ser intimado o cônjuge doexecutado, tudo nos termos e de acordo com a petição inicial,cuja cópia segue anexa e deste fica fazendo parte integrante, edespacho proferido nos autos supra referidos, a seguir transcri-to: “Expeça-se mandado para citação e demais atos executóri-os.- Para pronto pagamento, fixo a verba advocatícia em 10%(dez por cento) sobre o total do débito.- Defiro a prática deatos processuais, na forma preconizada no artigo 172, § 2º, doCódigo de Processo Civil, se requerido”.CRUZEIRO DO OESTE, em 23 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE VINTE(20) DIAS.

Processo nº 000123/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PA-RANAExecutado(s): WALDO CORREIA DA SILVA JUNIORObjeto: CITAÇÃO do executado: WALDO CORREIA DASILVA JUNIOR, residente e domiciliado em lugar incerto enão sabido, para que, no prazo de cinco (5) dias, efetue o paga-mento da importância de R$ 948,92 (NOVECENTOS E QUA-RENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTA-VOS), acrescida das cominações legais, custas e honoráriosadvocatícios, sob pena de penhora em seus bens, tantos quan-tos bastem à total garantia da execução, caso em que, deveráser INTIMADO para no prazo de trinta (30) dias, querendo,oferecer embargos à execução, sob pena de não o fazendo, pre-sumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados peloexeqüente. Caso a penhora recaia em bens imóveis, deverá serefetuada a inscrição no respectivo registro, bem como deveráser intimado o cônjuge do executado, tudo nos termos e de acor-do com a petição inicial, cuja cópia segue anexa e deste ficafazendo parte integrante, e despacho proferido nos autos suprareferidos, a seguir transcrito: “Expeça-se mandado para cita-ção e demais atos executórios.- Para pronto pagamento, fixo averba advocatícia em 10% (dez por cento) sobre o total do dé-bito.- Defiro a prática de atos processuais, na forma preconiza-da no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, se requeri-do”.CRUZEIRO DO OESTE, em 23 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000702/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: ANTENOR ALVESObjeto: CITAÇÃO do executado: ANTENOR ALVES, resi-dente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para que, noprazo de cinco (05) dias, efetue o pagamento da importância deR$ 201,76 (DUZENTOS E UM REAIS E SETENTA E SEISCENTAVOS), acrescida das cominações legais, custas e hono-rários advocatícios, sob pena conversão automática do arrestoem penhora, que foi efetuado em seus bens, a saber: “Data deterras nº07, da quadra nº20, do Loteamento Vila Brasil, situa-do nesta Cidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR, com asdivisas e confrontações constantes da matricula nº 2.710, doCartório de Registro de Imóveis do 1o Imóvel desta Cidade”.Decorrido o prazo sem o pagamento supra mencionado, ficadevidamente INTIMADO para no prazo de trinta (30) dias,querendo, oferecer embargos à execução, sob pena de não ofazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatosalegados pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº01020290273001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000696/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: LUIZ BOZZIObjeto: CITAÇÃO do executado: LUIZ BOZZI, residente edomiciliado em lugar incerto e não sabido, para que, no prazode cinco (05) dias, efetue o pagamento da importância de R$487,99 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS ENOVENTA E NOVE CENTAVOS), acrescida das comina-ções legais, custas e honorários advocatícios, sob pena conver-são automática do arresto em penhora, que foi efetuado em seusbens, a saber: “01 Data de terras sob nº 01, da quadra nº92,desta Cidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR, com área de504,00 metros quadrados, devidamente transcrito sob o nº

13148, no Cartório de Registro de Imóveis do 1o Oficio”. De-corrido o prazo sem o pagamento supra mencionado, fica devi-damente INTIMADO para no prazo de trinta (30) dias, que-rendo, oferecer embargos à execução, sob pena de não o fazen-do, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alega-dos pelo exeqüente.Alegações do Autor: “Que é credora da importância supracita-da, proveniente de crédito tributário, que objetivou a Certidãode Dívida Ativa nº 01010410308001”.CRUZEIRO DO OESTE, em 11 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM O PRAZO DETRINTA (30) DIAS.

Processo nº 000643/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: MOHAMED A HAMANDObjeto: INTIMAÇÃO do executado: MOHAMED A HA-MAND, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido,dos termos do auto de Penhora e Depósito dos bens a seguir:“Data de terras sob nº 05, da planta nº02, desta cidade, comárea de 490,00 metros quadrados, com as divisas e confronta-ções constantes da matricula nº 14.477, livro 03-J, do Cartóriode Registro de Imóveis do 2o Oficio desta Cidade e Comarca deCruzeiro do Oeste/PR”, bem como para, no prazo de trinta (30)dias, querendo, oferecer(em) embargos à execução, sob penade não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros,os fatos alegados pelo exeqüente.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE VINTE(20) DIAS.

Processo nº 000195/2002, de EXECUCAO FISCALExeqüente(s): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado(s): CARLOS AUGUSTO VILELAObjeto: CITAÇÃO dos herdeiros do executado: CARLOSAUGUSTO VILELA, residentes e domiciliados em lugar in-certo e não sabido, para que, no prazo de cinco (5) dias, efetueo pagamento da importância de R$ 206,76 (DUZENTOS ESEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), acrescidadas cominações legais, custas e honorários advocatícios, sobpena de penhora em seus bens, tantos quantos bastem à totalgarantia da execução, caso em que, deverá ser INTIMADOpara no prazo de trinta (30) dias, querendo, oferecer embargosà execução, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos,como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente. Caso apenhora recaia em bens imóveis, deverá ser efetuada a inscri-ção no respectivo registro, bem como deverá ser intimado ocônjuge do executado, tudo nos termos e de acordo com a peti-ção inicial, cuja cópia segue anexa e deste fica fazendo parteintegrante, e despacho proferido nos autos supra referidos, aseguir transcrito: “Expeça-se mandado para citação e demaisatos executórios.- Para pronto pagamento, fixo a verba advoca-tícia em 10% (dez por cento) sobre o total do débito.- Defiro aprática de atos processuais, na forma preconizada no artigo 172,§ 2º, do Código de Processo Civil, se requerido”.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS.

Processo nº 000161/2001, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: HILTON DACIO TREVISANObjeto: CITAÇÃO do(s) executado(s): HILTON DACIOTREVISAN, residente e domiciliado em lugar incerto e nãosabido, para que, no prazo de cinco (05) dias, efetue(m) o pa-gamento da importância de R$ 8.418,28 (OITO MIL, QUA-TROCENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E OITOCENTAVOS), acrescida das cominações legais, custas e hono-rários advocatícios, sob pena conversão automática do arrestoem penhora, que foi efetuado em seus bens, a saber: “1) Datade terras sob nº 10, da quadra nº03, com área de 490,00 metrosquadrados, situada no loteamento Vila Brasil, com as divisas econfrontações constantes da matricula nº 5.092 do CRI do 1o

Oficio desta Cidade; 2) Data de terras nº 11, da quadra nº03,com área de 490,00 metros quadrados, situada no loteamentoVila Brasil, com as divisas e confrontações constantes da ma-tricula nº 5.093 do CRI do 1o Oficio; 3) Data de terras nº14, daquadra nº05, com área de 490,00 metros quadrados, situada noloteamento Vila Brasil, com as divisas e confrontações cons-tantes da matricula nº5.098 do CRI do 1o Oficio, desta Cidade;4) Data de terras sob nº 15, da quadra nº05, com área de 490,00metros quadrados, situada no loteamento Vila Brasil, com asdivisas e confrontações constantes da matricula nº 5.099 doCRI do 1o Oficio desta Cidade; 5) Data de terras nº16, da qua-dra nº05, com área de 490,00 metros quadrados, situada noloteamento Vila Brasil, com as divisas e confrontações cons-tantes da matricula nº5.100, do CRI do 1o Oficio desta Cidade;6) Data de terras nº01, da quadra nº09, com área de 490,00

metros quadrados, situada no loteamento Vila Brasil, com asdivisas e confrontações constantes da matricula nº5.101, do CRIdo 1o Oficio desta Cidade; 7) Data de terras nº17, da quadranº09, com área de 490,00 metros quadrados, situada no lotea-mento Vila Brasil, com as divisas e confrontações constantesda matricula nº5.103, do CRI do 1o Oficio desta Cidade; 8)Data de terras nº18, da quadra nº09, com área de 490,00 metrosquadrados, situada no loteamento Vila Brasil, com as divisas econfrontações constantes da matricula nº5.104, do CRI do 1o

Oficio desta Cidade; 9) Data de terras nº19, da quadra nº09,com área de 490,00 metros quadrados, situada no loteamentoVila Brasil, com as divisas e confrontações constantes da ma-tricula nº5.105, do CRI do 1o Oficio desta Cidade; 10) Data deterras nº02, da quadra nº10, com área de 490,00 metros qua-drados, situada no loteamento Vila Brasil, com as divisas e con-frontações constantes da matricula nº5.106, do CRI do 1o Ofi-cio desta Cidade; 11) Data de terras nº03, da quadra nº10, comárea de 490,00 metros quadrados, situada no loteamento VilaBrasil, com as divisas e confrontações constantes da matriculanº5.107, do CRI do 1o Oficio desta Cidade; 12) Data de terrasnº08, da quadra nº11, com área de 490,00 metros quadrados,situada no loteamento Vila Brasil, com as divisas e confronta-ções constantes da matricula nº5.111, do CRI do 1o Oficio des-ta Cidade; 13) Data de terras nº09, da quadra nº11, com área de490,00 metros quadrados, situada no loteamento Vila Brasil,com as divisas e confrontações constantes da matricula nº5.112,do CRI do 1o Oficio desta Cidade; 14) Data de terras nº10, daquadra nº11, com área de 490,00 metros quadrados, situada noloteamento Vila Brasil, com as divisas e confrontações cons-tantes da matricula nº5.113, do CRI do 1o Oficio desta Cidade;15) Data de terras nº02, da quadra nº12, com área de 490,00metros quadrados, situada no loteamento Vila Brasil, com asdivisas e confrontações constantes da matricula nº5.115, do CRIdo 1o Oficio desta Cidade; 16) Data de terras nº03, da quadranº12, com área de 490,00 metros quadrados, situada no lotea-mento Vila Brasil, com as divisas e confrontações constantesda matricula nº5.116, do CRI do 1o Oficio desta Cidade; 17)Data de terras nº17, da quadra nº12, com área de 490,00 metrosquadrados, situada no loteamento Vila Brasil, com as divisas econfrontações constantes da matricula nº5.118, do CRI do 1o

Oficio desta Cidade; 18) Data de terras nº14, da quadra nº13,com área de 490,00 metros quadrados, situada no loteamentoVila Brasil, com as divisas e confrontações constantes da ma-tricula nº5.123, do CRI do 1o Oficio desta Cidade; 19) Data deterras nº15, da quadra nº13, com área de 490,00 metros qua-drados, situada no loteamento Vila Brasil, com as divisas e con-frontações constantes da matricula nº5.124, do CRI do 1o Ofi-cio desta Cidade; 20) Data de terras nº16, da quadra nº13, comárea de 490,00 metros quadrados, situada no loteamento VilaBrasil, com as divisas e confrontações constantes da matriculanº5.125, do CRI do 1o Oficio desta Cidade; 21) Data de terrasnº07, da quadra nº15, com área de 490,00 metros quadrados,situada no loteamento Vila Brasil, com as divisas e confronta-ções constantes da matricula nº5.132, do CRI do 1o Oficio des-ta Cidade; 22) Data de terras nº08, da quadra nº15, com área de490,00 metros quadrados, situada no loteamento Vila Brasil,com as divisas e confrontações constantes da matricula nº5.133,do CRI do 1o Oficio desta Cidade; 23) Data de terras nº09, daquadra nº15, com área de 490,00 metros quadrados, situada noloteamento Vila Brasil, com as divisas e confrontações cons-tantes da matricula nº5.134, do CRI do 1o Oficio desta Cidade;24) Data de terras nº10, da quadra nº15, com área de 490,00metros quadrados, situada no loteamento Vila Brasil, com asdivisas e confrontações constantes da matricula nº5.135, do CRIdo 1o Oficio desta Cidade; 25) Data de terras nº08, da quadranº16, com área de 490,00 metros quadrados, situada no lotea-mento Vila Brasil, com as divisas e confrontações constantesda matricula nº5.136, do CRI do 1o Oficio desta Cidade”. De-corrido o prazo sem o pagamento supra mencionada, fica devi-damente INTIMADO(S) para no prazo de trinta (30) dias, que-rendo, oferecer(em) embargos à execução, sob pena de não ofazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatosalegados pelo exeqüente.Alegações do(s) Autor(es): “Que é credora da importância su-pracitada, proveniente de crédito tributário, que objetivou aCertidão de Dívida Ativa de fls. 003 a 202”.CRUZEIRO DO OESTE, em 05 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM O PRAZO DETRINTA (30) DIAS.

Processo nº 000097/1995, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECRUZEIRO DO OESTEExecutado: HILTON DACIO TREVISAN, DALTON JER-SON TREVISAN e DERSON TREVISANObjeto: INTIMAÇÃO do executado: HILTON DACIO TRE-VISAN, DALTON JERSON TREVISAN e DERSON TRE-VISAN, residentes e domiciliados em lugar incerto e não sabi-do, dos termos do auto de Penhora e Depósito dos bens a se-guir: “1) Data de terras sob nº 01 da quadra 01, com área de490,00 metros quadrados, situado no loteamento Vila Brasil,nesta Cidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR, com os li-mites e confrontações constantes da matricula nº R.01-5.089do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Oficio desta Comar-ca; 2) Data de terras sob nº 10 e 11 da quadra 03, com área de490,00 metros quadrados, situado no loteamento Vila Brasil,nesta Cidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR, com os li-mites e confrontações constantes da matricula nº R.01-5.092 eR.01-5.093, respectivamente do Cartório de Registro de Imó-veis do 1o Oficio desta Comarca; 3) Data de terras sob nº 09 e11 da quadra 04, com área de 490,00 metros quadrados, situa-do no loteamento Vila Brasil, nesta Cidade e Comarca de Cru-zeiro do Oeste/PR, com os limites e confrontações constantesda matricula nº R.01-5.095 e R.01-5.097 do Cartório de Regis-tro de Imóveis do 1o Oficio desta Comarca; 4) Data de terrassob nº 14, 15 e 16 da quadra 05, com área de 490,00 metros

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quadrados, situado no loteamento Vila Brasil, nesta Cidade eComarca de Cruzeiro do Oeste/PR, com os limites e confronta-ções constantes da matricula nº R.01-5.098, R.01-5.099 e R.01-5.100 do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Oficio destaComarca; 5) Data de terras sob nº 01, 06, 17, 18 e 19 da quadra09, com área de 490,00 metros quadrados, situado no lotea-mento Vila Brasil, nesta Cidade e Comarca de Cruzeiro doOeste/PR, com os limites e confrontações constantes da matri-cula nº R.01-5.101, R.01-5.102, R.01-5.103, R.01-5.104 e R.01-5.105 do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Oficio destaComarca; 6) Data de terras sob nº 09 da quadra 11, com área de490,00 metros quadrados, situado no loteamento Vila Brasil,nesta Cidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR, com os li-mites e confrontações constantes da matricula nº R.01-5.112do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Oficio desta Comar-ca; 7) Data de terras sob nº 02 e 03 da quadra 12, com área de490,00 metros quadrados, situado no loteamento Vila Brasil,nesta Cidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR, com os li-mites e confrontações constantes da matricula nº R.01-5.115 eR.01-5.116 do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Oficiodesta Comarca; 8) Data de terras sob nº13 e 15 da quadra 14,com área de 490,00 metros quadrados, situado no loteamentoVila Brasil, nesta Cidade e Comarca de Cruzeiro do Oeste/PR,com os limites e confrontações constantes da matricula nº R.01-5.128 e R.01-5.130 do Cartório de Registro de Imóveis do 1o

Oficio desta Comarca; 9) Data de terras sob nº 06, 07, 08, 09 e10 da quadra 15, com área de 490,00 metros quadrados, situa-do no loteamento Vila Brasil, nesta Cidade e Comarca de Cru-zeiro do Oeste/PR, com os limites e confrontações constantesda matricula nº R.01-5.131, R.01-5.132, R.01-5.133, R.01-5.134e R.01-5.135 do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Oficiodesta Comarca; 10) Data de terras sob nº 08, 09 e 10 da quadra16, com área de 490,00 metros quadrados, situado no lotea-mento Vila Brasil, nesta Cidade e Comarca de Cruzeiro doOeste/PR, com os limites e confrontações constantes da matri-cula nº R.01-5.136, R.01-5.090 e R.01-5.091 do Cartório deRegistro de Imóveis do 1o Oficio desta Comarca;.”, bem comopara, no prazo de trinta (30) dias, querendo, oferecer(em) em-bargos à execução, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ãoaceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente.CRUZEIRO DO OESTE, em 10 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM O PRAZO DE VINTE(20) DIAS.

Processo nº 000043/1997, de EXECUCAO FISCALRequerente(s): FAZENDA NACIONALRequerido(s): IVO VIEIRA DA SILVAObjeto: INTIMAÇÃO do executados: IVO VIEIRA DA SIL-VA, dos termos do Auto de Penhora e Depósito dos bens aseguir transcritos: “Data de terras sob nº 12, da quadra nº185,situada na planta geral da Cidade de Mariluz, desta Comarca,com área de 450,00 metros quadrados, constante da matriculanº 7.893, do livro nº02, do 2o Oficio de imóveis desta Comar-ca; b) Data de terras sob nº11, da quadra nº185, situada naplanta geral da Cidade de Mariluz, desta Comarca, com área de450,00 metros quadrados, constante da matricula nº 7.956, dolivro nº02, do 2o Oficio de imóveis desta Comarca; c) Data deterras sob nº10, da quadra nº89 situada na planta geral da Cida-de de Mariluz, desta Comarca, com área de 675,00 metros qua-drados, constante da matricula nº 7.987, do livro nº02, do 2o

Oficio de imóveis desta Comarca”, bem como para, no prazode 30 (trinta) dias, querendo, oferecer embargos à execução,sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como ver-dadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente, tudo nos termos ede acordo com o despacho proferido nos autos acima referidos.. CRUZEIRO DO OESTE, em 29 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM O PRAZO DETRINTA (30) DIAS.

Processo nº 000066/2000, de EXECUCAO FISCALExeqüente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA-NAExecutado: FRIGORIFICO PARANA OESTE LTDA, AN-TONIO ALBERTO RODRIGUES, SEBASTIAO DARCYDE OLIVEIRA, DANILO POGERE, LEONIDAS MENDESDA SILVA e JOAO BATISTA CARDOSOObjeto: INTIMAÇÃO do executado: FRIGORIFICO PARA-NA OESTE LTDA, SEBASTIAO DARCY DE OLIVEIRA,LEONIDAS MENDES DA SILVA e JOAO BATISTA CAR-DOSO, todos residentes e domiciliados em lugar incerto e nãosabido, dos termos do auto de Penhora e Depósito dos bens aseguir: “A)Lote de terras sob nº02, da quadra nºH-18, da plantageral da Cidade de Santa Cruz de Monte Castelo, Comarca deLoanda/PR, com área de 450,00 metros quadrados, com as di-visas e confrontações constantes do Livro 4/D, de Registro Di-versos, sob nº 2.947, junto ao CRI dessa Comarca sob nº 13.498;B) Uma área de terras lavradias e rurais, com 1,30 hectares,designada pelo lote nº10, na Chácara Monte Castelo, destaca-da do lote nº 32, da Gleba 23, da Colônia Paranavaí, com áreade 85,38 hectares, situado no Município de Santa Cruz de MonteCastelo, Comarca de Loanda/PR, com as divisas e confronta-ções constantes da matricula nº13.498 do CRI dessa Comarca;C) Data de terras sob nº 08, da quadra nº U-14, da planta doloteamento da cidade de Santa Cruz de Monte Castelo, comar-ca de Loanda/PR, com área de 495,00 metros quadrados, comas divisas e confrontações constantes da matricula nº 10.376do CRI dessa Comarca”, bem como para, no prazo de trinta(30) dias, querendo, oferecerem embargos à execução, sob pena

de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros,os fatos alegados pelo exeqüente.CRUZEIRO DO OESTE, em 29 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM O PRAZO DE VINTE(20) DIAS.

Processo nº 000071/1995, de EXECUCAO FISCALRequerente(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PA-RANARequerido(s): D LAVERDE & CIA LTDA e DOVILLIOLAVERDEObjeto: INTIMAÇÃO do(s) executados: D LAVERDE & CIALTDA e DOVILLIO LAVERDE, dos termos do Auto de Pe-nhora e Depósito dos bens a seguir transcritos: “No rosto dosautos nº 2002.70.0300675-94, de crédito que os devedores DLAVERDE & CIA LTDA e DOVILLIO LAVERDE possuem,junto a 3a Vara Federal de Maringá, no valor de R$ 1.038,92(um mil e trinta e oito reais e noventa e dois centavos)”, bemcomo para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, oferecerembargos à execução, sob pena de não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüen-te, tudo nos termos e de acordo com o despacho proferido nosautos acima referidos.CRUZEIRO DO OESTE, em 29 de dezembro de 2.003.- Eu,LORENI SAFRAIDER, AUXILIAR JURAMENTADA, o dati-lografei e subscrevi.

GASPAR LUIZ MATTOS DE ARAUJO FILHOJUIZ DE DIREITO

Dois Vizinhos

JUÍZO DE DIREITO DACOMARCA DE DOIS VIZINHOS

Edital de citação do requerido PEDRO DOS SANTOS.

O Doutor Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, MM Juiz deDireito da Vara da Família, Infância e Juventude da Comarcade Dois Vizinhos, Estado do Paraná, etc.F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, comprazo de vinte (20) dias, ou dele conhecimento tiverem, quenão tendo sido possível citar pessoalmente a requerido, resi-dente e domiciliado atualmente em lugar incerto e não sabidoque por este Juízo e Cartório tramita os autos nº392/03 de Di-vorcio Litigioso em que é requerente: E.C.S e requerido: Pedrodos Santos, brasileiro, casado, atualmente em lugar incerto enão sabido, e por este meio cita o requerido para responder opresente feito no prazo legal de 20 dias, a partir da data dapublicação do presente Edital, tudo de conformidade com ainicial em resumo transcrita: “E.C.S., brasileira, casada, diaris-ta, residente e domiciliada na Rua José de Alencar, nº887, BairroSão Francisco Xavier, nesta cidade e Comarca de Dois Vizi-nhos -PR, vem respeitosamente à presente de Vossa Excelênciapropor o presente DIVORCIO, contra, PEDRO DOS SAN-TOS, brasileiro, casado, atualmente em lugar incerto, pelosmotivos a seguir expostos: Requerente e Requerido casarampelo regime de Comunhão Parcial de Bens em 04 de setembrode 1992, conforme se verifica pela certidão de casamento emanexo, permanecendo casados pelo período de sete anos. Háquatro anos, portanto, as partes estão separadas de fato, o queautoriza a decretação do presente divórcio. Os divorciandosconcederam 4 filhos: E.S., T.S, G.J.S. e E.AS.. No ano 1998,quando se separaram o Requerido foi embora sem deixar qual-quer contato e levou consigo a filha EA.S.. Em razão de a Di-vorcianda ser extremamente pobre, os demais filhos se encon-traram sob os cuidados do avô paterno Sr. José dos Santos.Durante a união o casal não amealhou bens passíveis a parti-lha. Diante do exposto com base na legislação citada, requer aVossa Excelência, receba o presente pedido, determinando, acitação do requerido por edital, para que apresente defesa, sobpena de revelia, e, a final, julgue inteiramente procedente opresente pedido, decretando o Divórcio do casal, requerendoapós, a expedição de mandado ao Cartório competente, , paraque proceda a averbação do divorcio, onde deverá contar que arequerente voltará a usar o nome de solteira. Requer ainda orequerido seja condenado ao pagamento das custas e honorári-os advocatícios. Requer finalmente, seja concedido o beneficioda gratuidade da Justiça, por ser a Autora, pessoa reconhecida-mente pobrena acepção juridica do termo. Protesta provar oalegado por todos os meios de provas em direito admitidos,especialmente a testemunhal cujas testemunhas compareceramindependente de intimação a audiência a ser designada. Valorda causa: R$100,00 reais (a) Adv. Silvana de Mello Guzzo OAB/PR-16.083. “DESPACHO DE FLS:11 “Autos nº392/2003.“Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente ação,no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia. Prazo do edital:20 dias. “(a) Marcel Guimarães Rotoli de Macedo -Juíz de Di-reito ADVERTÊNCIA – ART. 285 do CPC: não sendo contes-tada a presente ação no prazo legal de quinze dias, a partir dapublicação do presente Edital, presumir-se-ão aceitos pelo réu,como verdadeiros os fatos alegados pela autora.E para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presenteedital, que será publicado e afixado em o lugar de costume noFórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de DoisVizinhos, aos 10 de novembro de 2003. Eu, (Gasto PivaFilho/Joselane Regina Machado), Escrivão/Empregada Jura-mentado, datilografei e subscrevi.

Marcel Guimarães Rotoli de MacedoJuiz de Direito

JUÍZO DE DIREITO DACOMARCA DE DOIS VIZINHOS

Edital de citação do requerida Maria Rodrigues Pimentel.

O Doutor Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, MM Juiz deDireito da Vara da Família, Infância e Juventude da Comarcade Dois Vizinhos, Estado do Paraná, etc.F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, comprazo de trinta (30) dias, ou dele conhecimento tiverem, quenão tendo sido possível citar pessoalmente o requerido MariaRodrigues Pimentel, atualmente em lugar incerto e não sabidoque por este Juízo e Cartório tramita os autos nº 399/03 dePedido de Guarda e Responsabilidade, em que é requerido:Maria Rodrigues Pimentel, para que se manifestem sobre opedido de guarda e responsabilidade, formulado em face desua filha A.R.P., tudo de conformidade com a inicial em frentetranscrita: “DILMA REITZ, brasileira , viúva, aposentada, re-sidente e domiciliada na Rua Acre, n. 205, Bairro Nossa Se-nhora de Lurdes, neste Município e Comarca, portadora doRegistro Geral n° 5.154.679-2/PR, vem respeitosamente a pre-sença de V. Exa., requerer a presente: PEDIDO DE GUARDAE RESPONSABILIDADE, em face de sua neta A.R.P., nasci-da em 03/11/1999, em Dois Vizinhos-PR, conforme certidãoanexo, vez, abandonou o lar, sem dizer para onde iria e se pre-tende voltar, acabando por deixar sua filha emocionalmenteperturbada. Por tal razão, vislumbrasse a falta de afeto e deslei-xo da genitora em relação a sua filha, caso contrario não teriaabandonado o lar. Todavia como o pai da menor reside em Cui-abá, não tendo o mesmo condições de ficar com a guarda dainfante, requer diante dessa atitude da reclamada, seja conce-dida liminarmente a gurada para a reclamante, até concessãodefinitiva, como será requerido nesta exordial. Outrossim, te-mos que deve ser procedida a alteração da guarda da menor,como medida liminar, sem ouvir a parte contrária, diante dofato de que a menina foi abandonada pela sua mãe, acabandopor alterar as funções emocionais e morais da menor. Em ver-dade, alterando-se a guarda, ao menos provisoriamente, atedeslinde final da presente, teremos a prevalência da vontade dainfante que deseja intensamente o convívio com sua avó, orarequerente. Que existe aqui o “periculum in mora” e o “fu-mus boni iuris”, pelo fato de que as atitudes da requerida, es-tão afetando diretamente a formação psicológica e a saúde damenor, posto que a mesma já esta muito perturbada diante dasituação. Que o § 2° do art. 33 da Lei 8069/90, dispõe ser con-ferida a guarda para atender a situação peculiares ou suprimirfalta eventual dos pais ou responsáveis, senão. Portanto, umavez que sua genitora encontra-se ausente, por Ter abandonadoo lar, deixando sua filha sob os cuidados da requerente, e ain-da, face seu pai estar trabalhando e residindo na Cidade deCuiabá, é que ser concedida a guarda da menor a requerente.Outrossim, requer seja deferido provisoriamente a guarda damenor, para sua avó, até deslinde final da presente demanda.Requer: A) que seja deferido o pedido de guarda da infante -A.R.P., liminarmente embora provisória, para que continue re-sindo com sua avó; B) seja intimado o Digníssimo Represen-tante do Ministério Público, o que se faz imprescindível para acontinuidade do feito; C) a citação por edital, por se encontrarem lugar incerto e não sabido, para que após as seja deferida aliminar, apresente a defesa que tiver, sib pena de revelia; D)seja julgado totalmente procedente o presente feito, com o fimque seja concedida ‘a requerente a guarda definitiva da menor;E) a concessão da justiça gratuita a requerente, por não Tercondições no momento, de arcar com as custas processuais ehonorários advocatícios; F) protestar provar o alegado, por to-das as provas em direito admitidas, especialmente testemunhal,de acordo com o rol de testemunhas, abaixo arroladas, teste-munhal, documental, depoimento pessoal da requerida e de-mais provas que se fizerem necessárias para apurar o deslindede feito; G) a condenação da requerida no pagamento das cus-tas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 20do CPC. Dá-se a causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos re-ais). Dois Vizinhos, 24 de outubro de 2003. Autos n. 399/03.”Tendo em vista a certidão retro de nascimento de fls. 09, noqual consta a filiação por parte da genitora como sendo MariaRodrigues Pimentel, cite-se por edital para querendo contestara ação. De conformidade com o despacho de fls. 23. Dois Vizi-nhos, 15 de dezembro de 2003. (a) Rodrigo Brum Lopes- Juizde Direito” ADVERTENCIA art. 285 a 319 do CPC: O prazopara apresentar contestação é de 15 (quinze) dias, a contar dadata da publicação do presente edital. E para que ninguémalegue ignorância, expediu-se o presente edital, que será publi-cado e afixado em o lugar de costume no Fórum local. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Dois Vizinhos, aos 23 dedezembro de 2003. Eu, (Gasto Piva Filho/Joselane ReginaMachado), Escrivão/Empregada Juramentado, datilografei esubscrevi.

Rodrigo Brum LopesJuiz de Direito

EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS DA INTER-DIÇÃO DE GENI VIEIRA, COM PUBLICAÇÃO POR TRÊS(03) VEZES E INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. O DoutorRODRIGO BRUM LOPES, MM. Juiz de Direito da Comarcade Dois Vizinhos, Paraná, etc. F A Z S A B E R, a todos queo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nes-te Juízo foi proferida a sentença em data de 20/09/01, pelo Dr.RODRIGO BRUM LOPES, nos autos n.° 355/00 de INTER-DIÇÃO em que é requerente: NADIR FLORINALDO VIEIRAe requerida: GENI VIEIRA, declarando-a totalmente incapazde praticar os atos da vida civil, por ser portadora de oligofre-nia, de caráter irreversível, nomeando como Curador o Sr.NADIR FLORINALDO VIEIRA, Brasileiro, solteiro, maior,agricultor, portador da Certidão de Nascimento n.° 621, fls.311, livro A-1 do Cartório de Registro Civil do Distrito de BoaEsperança do Iguaçu, Município de Dois Vizinhos-Pr., residentee domiciliado na Linha Pedra do Ouro, Município de Cruzeirodo Iguaçu-Pr. E para que chegue ao conhecimento de todos, efuturamente ninguém possa alegar ignorância, determinou oMM. Juiz que fosse expedido o presente edital, que será afixa-do no local de costume e publicado na forma legal. Dado e

passado nesta cidade e Comarca de Dois Vizinhos, Estados doParaná, aos 19/07/03.Eu, ____(Elpidio Pereira Batista /More-na Gabriela C. S. P. Batista) Escrivão/Aux. Juramentada, dati-lografei e subscrevi.

RODRIGO BRUM LOPESJuiz de Direito

EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS DA INTER-DIÇÃO DE IDES JUSTINA MARIOTTI, COM PUBLICAÇÃOPOR TRÊS (03) VEZES E INTERVALO DE DEZ (10) DIAS.O Doutor RODRIGO BRUM LOPES, MM. Juiz de Direito daComarca de Dois Vizinhos, Paraná, etc. F A Z S A B E R, atodos que o presente edital virem ou dele conhecimento tive-rem, que neste Juízo foi proferida a sentença em data de 21/06/02, pelo Dr. RODRIGO BRUM LOPES, nos autos n.° 162/01de INTERDIÇÃO em que é requerente: DIRCE MARIOTTIVARISA e requerida: IDES JUSTINA MARIOTTI, declaran-do-a totalmente incapaz de praticar os atos da vida civil, porser portadora de deficiência mental, de caráter permanente,nomeando como Curadora a Sra. DIRCE MARIOTTI VARI-SA, Brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada nalocalidade de Alto Verê, Município de Verê-Pr. E para que che-gue ao conhecimento de todos, e futuramente ninguém possaalegar ignorância, determinou o MM. Juiz que fosse expedidoo presente edital, que será afixado no local de costume e publi-cado na forma legal. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Dois Vizinhos, Estados do Paraná, aos 19/07/03.Eu, ____(El-pidio Pereira Batista /Morena Gabriela C. S. P. Batista) Escri-vão/Aux. Juramentada, datilografei e subscrevi.

RODRIGO BRUM LOPESJuiz de Direito

EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS DA INTER-DIÇÃO DE IRONI ALVES, COM PUBLICAÇÃO POR TRÊS(03) VEZES E INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. O DoutorRODRIGO BRUM LOPES, MM. Juiz de Direito da Comarcade Dois Vizinhos, Paraná, etc. F A Z S A B E R, a todos queo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nes-te Juízo foi proferida a sentença em data de 10/03/03, pelo Dr.RODRIGO BRUM LOPES, nos autos n° 414/00 de INTERDI-ÇÃO em que é requerente: INÊS UBIALLI e requerida: IRONIALVES, declarando-a totalmente incapaz de praticar os atos davida civil, por ser portadora de anormalidade de natureza psí-quica crônica, de caráter permanente, nomeando como Cura-dora a Sra. INÊS UBIALLI, Brasileira, casada, do lar, portado-ra da Carteira de Identidade sob RG n° 8.809.910-9, residentee domiciliado na Av. Rio Grande do Sul, 1118, Município eComarca de Dois Vizinhos-Pr. E para que chegue ao conheci-mento de todos, e futuramente ninguém possa alegar ignorân-cia, determinou o MM. Juiz que fosse expedido o presente edi-tal, que será afixado no local de costume e publicado na formalegal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Dois Vizi-nhos, Estados do Paraná, aos 19/07/03.Eu, ____(Elpidio Perei-ra Batista /Morena Gabriela C. S. P. Batista) Escrivão/Aux.Juramentada, datilografei e subscrevi.

RODRIGO BRUM LOPESJuiz de Direito

EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS DA INTER-DIÇÃO DE JAIR HOFFMANN, COM PUBLICAÇÃO PORTRÊS (03) VEZES E INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. ODoutor RODRIGO BRUM LOPES, MM. Juiz de Direito daComarca de Dois Vizinhos, Paraná, etc.- F A Z S A B E R, atodos que o presente edital virem ou dele conhecimento tive-rem, que neste Juízo foi proferida a sentença em data de 11/03/02, pelo Dr. RODRIGO BRUM LOPES, nos autos n.° 353/00de INTERDIÇÃO em que é requerente: ERVINO HOFMAN erequerido: JAIR HOFFMANN, declarando-o totalmente inca-paz de praticar os atos da vida civil, por ser portador de hidro-cefalia, de caráter permanente, nomeando como Curador a Sr.ERVINO HOFMAN, Brasileiro, casado, agricultor, portador deCarteira de Identidade sob RG n.° 5.022.595-0, residente edomiciliada na localidade de Linha Raitz, Município de Verê-Pr. E para que chegue ao conhecimento de todos, e futuramenteninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz quefosse expedido o presente edital, que será afixado no local decostume e publicado na forma legal. Dado e passado nesta ci-dade e Comarca de Dois Vizinhos, Estados do Paraná, aos 19/07/03.Eu, ____(Elpidio Pereira Batista /Morena Gabriela C. S.P. Batista) Escrivão/Aux. Juramentada, datilografei e subscre-vi.

RODRIGO BRUM LOPESJuiz de Direito

EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS DA INTER-DIÇÃO DE ADEMAR LUIZ REZENDE, COM PUBLICAÇÃOPOR TRÊS (03) VEZES E INTERVALO DE DEZ (10) DIAS.O Doutor RODRIGO BRUM LOPES, MM. Juiz de Direito daComarca de Dois Vizinhos, Paraná, etc. F A Z S A B E R, atodos que o presente edital virem ou dele conhecimento tive-rem, que neste Juízo foi proferida a sentença em data de 11/03/02, pelo Dr. RODRIGO BRUM LOPES, nos autos n.° 413/00de INTERDIÇÃO em que é requerente: ANA SALETE DEOLIVEIRA e requerido: ADEMAR LUIZ REZENDE, decla-rando-o totalmente incapaz de praticar os atos da vida civil,por ser portador de deficiência mental, nomeando como Cura-dora a Sra. ANA SALETE DE OLIVEIRA, Brasileira, solteira,bóia-fria, portadora da Carteira de Identidade sob RG nº5.503.074-0 SSP/PR, residente e domiciliada no Bairro Alvo-rada, Município de Verê -Pr. E para que chegue ao conheci-mento de todos, e futuramente ninguém possa alegar ignorân-cia, determinou o MM. Juiz que fosse expedido o presente edi-tal, que será afixado no local de costume e publicado na formalegal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Dois Vizi-nhos, Estados do Paraná, aos 23/12/03.Eu, ____(Elpidio Perei

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ra Batista /Morena Gabriela C. S. P. Batista) Escrivão/Aux.Juramentada, digitei e subscrevi.

RODRIGO BRUM LOPESJuiz de Direito

EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS DA INTER-DIÇÃO DE HERMES PIVA, COM PUBLICAÇÃO POR TRÊS(03) VEZES E INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. O DoutorRODRIGO BRUM LOPES, MM. Juiz de Direito da Comarcade Dois Vizinhos, Paraná, etc. F A Z S A B E R, a todos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesteJuízo foi proferida a sentença em data de 12/09/02, pelo Dr.RODRIGO BRUM LOPES, nos autos n.° 355/02 de INTER-DIÇÃO em que é requerente: IDES MARIA PIVA DE ANDRA-DE e OTACÍLIO PIVA e requerido: HERMES PIVA, declaran-do-o totalmente incapaz de praticar os atos da vida civil, porser portador de deficiência mental, portador de seqüelas demeningite, nomeando com Curador, em substituição da Sra. IdesMaria Piva de Andrade o Sr. OTACÍLIO PIVA, Brasileiro, ca-sado, agricultor, portador da Carteira de Identidade sob nº2.109.931 SSP/PR, residente e domiciliado na Fazenda Mazu-rana, neste Município e Comarca. E para que chegue ao conhe-cimento de todos, e futuramente ninguém possa alegar igno-rância, determinou o MM. Juiz que fosse expedido o presenteedital, que será afixado no local de costume e publicado naforma legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de DoisVizinhos, Estados do Paraná, aos 23/12/03.Eu, ____(ElpidioPereira Batista /Morena Gabriela C. S. P. Batista) Escrivão/Aux. Juramentada, digitei e subscrevi.

RODRIGO BRUM LOPESJuiz de Direito

EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS DA INTER-DIÇÃO DE LUIZ ROZETTI E VALMOR LOURENÇO RO-SETTI, COM PUBLICAÇÃO POR TRÊS (03) VEZES E IN-TERVALO DE DEZ (10) DIAS. O Doutor RODRIGO BRUMLOPES, MM. Juiz de Direito da Comarca de Dois Vizinhos,Paraná, etc. F A Z S A B E R, a todos que o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo foi profe-rida a sentença em data de 07/05/03, pelo Dr. RODRIGO BRUMLOPES, nos autos n.° 285/86 de INTERDIÇÃO em que é re-querente: DAVID ROSETTI e TEREZA ROSETTI BORTO-LON e requeridos: LUIZ ROZETTI e VALMOR LOURENÇOROSETTI, declarando-os totalmente incapazes de praticar osatos da vida civil, ambos com esquizóide: incapacidade para seexpressar, temores, o 1º com separação afetiva e o 2º com aste-nia, nomeando como Curadora, em substituição do Sr. ValmorLourenço Rosetti, a Sra. TEREZA ROSETTI BORTOLON,Brasileira, casada, cozinheira, portadora da Carteira de Identi-dade sob RG nº 3.775.939-2 e CPF sob nº 018.908.849-44,residente e domiciliada na Travessa Pinheiro Machado, nº 385,Bairro La Salle, Município de Pato Branco-Pr. E para que che-gue ao conhecimento de todos, e futuramente ninguém possaalegar ignorância, determinou o MM. Juiz que fosse expedidoo presente edital, que será afixado no local de costume e publi-cado na forma legal. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Dois Vizinhos, Estados do Paraná, aos 23/12/03.Eu, ____(El-pidio Pereira Batista /Morena Gabriela C. S. P. Batista) Escri-vão/Aux. Juramentada, digitei e subscrevi.

RODRIGO BRUM LOPESJuiz de Direito

EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS DA INTER-DIÇÃO DE SETEMBRINO PILONETTO, COM PUBLICA-ÇÃO POR TRÊS (03) VEZES E INTERVALO DE DEZ (10)DIAS. O Doutor RODRIGO BRUM LOPES, MM. Juiz de Di-reito da Comarca de Dois Vizinhos, Paraná, etc. F A Z S A BE R, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem, que neste Juízo foi proferida a sentença em data de17/10/03, pelo Dr. RODRIGO BRUM LOPES, nos autos n.°272/92 de INTERDIÇÃO em que é requerente: LEOCRIDESPILONETTO e MARIA PILONETTO THOMÉ e requerido:SETEMBRINO PILONETTO, declarando-o totalmente inca-paz de praticar os atos da vida civil, por ser portador de defici-ência de seqüela de Meningite - oligrofrenia, nomeando comoCuradora, em substituição do Sr. Leocrides Pilonetto, a Sra.MARIA PILONETTO THOMÉ, Brasileira, casada, do lar, por-tadora da Carteira de Identidade RG n° 5.078.686-2 SSP/PR,residente e domiciliada na Localidade de Linha Bellé, Municí-pio de Verê-Pr. E para que chegue ao conhecimento de todos, efuturamente ninguém possa alegar ignorância, determinou oMM. Juiz que fosse expedido o presente edital, que será afixa-do no local de costume e publicado na forma legal. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Dois Vizinhos, Estados doParaná, aos 23/12/03.Eu, ____(Elpidio Pereira Batista /More-na Gabriela C. S. P. Batista) Escrivão/Aux. Juramentada, digi-tei e subscrevi.

RODRIGO BRUM LOPESJuiz de Direito

EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS DA INTER-DIÇÃO DE ANTONIO DA SILVA FERREIRA, COM PUBLI-CAÇÃO POR TRÊS (03) VEZES E INTERVALO DE DEZ (10)DIAS. O Doutor RODRIGO BRUM LOPES, MM. Juiz de Di-reito da Comarca de Dois Vizinhos, Paraná, etc. F A Z S A BE R, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem, que neste Juízo foi proferida a sentença em data de20/12/02, pelo Dr. RODRIGO BRUM LOPES, nos autos n.°469/02 de INTERDIÇÃO em que é requerente: MARIO GUE-DES FERREIRA e ELIANE GUEDES FERREIRA e requeri-do: ANTONIO DA SILVA FERREIRA, declarando-o totalmenteincapaz de praticar os atos da vida civil, por ser portador dedeficiência mental, de caráter irreversível, nomeando comoCuradora, em substituição do Sr. Mario Guedes Ferreira, a Sra.

ELIANE GUEDES FERREIRA, Brasileira, solteira, do lar,portadora da Certidão de Nascimento n° 1.079, fls. 279-V, li-vro A/06 do Cartório de Registro Civil do Município e Distritode Cruzeiro do Iguaçu-Pr., residente e domiciliado na Rua Pa-raná, 1190, Município de Cruzeiro do Iguaçu-Pr. E para quechegue ao conhecimento de todos, e futuramente ninguém pos-sa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que fosse expedi-do o presente edital, que será afixado no local de costume epublicado na forma legal. Dado e passado nesta cidade e Co-marca de Dois Vizinhos, Estados do Paraná, aos 19/07/03.Eu,____(Elpidio Pereira Batista /Morena Gabriela C. S. P. Batis-ta) Escrivão/Aux. Juramentada, datilografei e subscrevi.

RODRIGO BRUM LOPESJuiz de Direito

EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS DAINTERDIÇÃO DE ELIANE RECHI, COM PUBLICAÇÃOPOR TRÊS (03) VEZES E INTERVALO DE DEZ (10) DIAS.O Doutor RODRIGO BRUM LOPES, MM. Juiz de Direito daComarca de Dois Vizinhos, Paraná, etc. F A Z S A B E R, atodos que o presente edital virem ou dele conhecimento tive-rem, que neste Juízo foi proferida a sentença em data de 01/02/02, pelo Dr. RODRIGO BRUM LOPES, nos autos n.° 416/00de PEDIDO DE CURATELA em que é requerente: ALVA NEVERECHI e requerida: ELIANE RECHI, declarando-a totalmenteincapaz de praticar os atos da vida civil, por ser portadora deretardamento mental, de caráter irreversível, nomeando comoCuradora a Sra. ALVA NEVE RECHI, Brasileira, casada, dolar, portadora de Carteira de Identidade sob RG n.°8.597.393-2, residente e domiciliada na Rua Padre Anchieta, 1283, Muni-cípio de Dois Vizinhos-Pr. E para que chegue ao conhecimentode todos, e futuramente ninguém possa alegar ignorância, de-terminou o MM. Juiz que fosse expedido o presente edital, queserá afixado no local de costume e publicado na forma legal.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Dois Vizinhos, Es-tados do Paraná, aos 19/07/03.Eu, ____(Elpidio Pereira Batis-ta /Morena Gabriela C. S. P. Batista) Escrivão/Aux. Juramenta-da, datilografei e subscrevi.

RODRIGO BRUM LOPESJuiz de Direito

EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS DA INTER-DIÇÃO DE CARLOS ALBERTO NOGUEIRA, COM PUBLI-CAÇÃO POR TRÊS (03) VEZES E INTERVALO DE DEZ (10)DIAS. O Doutor RODRIGO BRUM LOPES, MM. Juiz de Di-reito da Comarca de Dois Vizinhos, Paraná, etc. F A Z S A BE R, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem, que neste Juízo foi proferida a sentença em data de09/04/01, pelo Dr. RODRIGO BRUM LOPES, nos autos n.°081/01 de INTERDIÇÃO em que é requerente: VALDOMIRONOGUEIRA e requerido: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA,declarando-o totalmente incapaz de praticar os atos da vida ci-vil, por ser portador de retardo mental, de caráter irreversível,nomeando como Curador o Sr. VALDOMIRO NOGUEIRA,Brasileiro, casado, agricultor, portador da Certidão de Casa-mento n° 217, fls. 217, livro 1 do Cartório de Registro Civil doDistrito de Boa Esperança do Iguaçu, Município de Dois Vizi-nhos-Pr., residente e domiciliado na Linha Alto Erveira, Muni-cípio de Cruzeiro do Iguaçu-Pr. E para que chegue ao conheci-mento de todos, e futuramente ninguém possa alegar ignorân-cia, determinou o MM. Juiz que fosse expedido o presente edi-tal, que será afixado no local de costume e publicado na formalegal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Dois Vizi-nhos, Estados do Paraná, aos 19/07/03.Eu, ____(Elpidio Perei-ra Batista /Morena Gabriela C. S. P. Batista) Escrivão/Aux.Juramentada, datilografei e subscrevi.

RODRIGO BRUM LOPESJuiz de Direito

EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS DA INTER-DIÇÃO DE GENECI DE SOUZA, COM PUBLICAÇÃO PORTRÊS (03) VEZES E INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. ODoutor RODRIGO BRUM LOPES, MM. Juiz de Direito daComarca de Dois Vizinhos, Paraná, etc. F A Z S A B E R, atodos que o presente edital virem ou dele conhecimento tive-rem, que neste Juízo foi proferida a sentença em data de 20/09/01, pelo Dr. RODRIGO BRUM LOPES, nos autos n.° 415/01de INTERDIÇÃO em que é requerente: JOSÉ DE SOUZA erequerida: GENECI DE SOUZA, declarando-a totalmente in-capaz de praticar os atos da vida civil, por ser portadora deoligofrenia mais epilepsia, de caráter irreversível, nomeandocomo Curador o Sr. JOSÉ DE SOUZA, Brasileiro, casado, dia-rista, portador da Certidão de Casamento n° 553, fls. 553, livro1 do Cartório de Registro Civil do Município de Salto do Lon-tra, residente e domiciliado na Rua Rondônia, 434, Bairro NossaSenhora de Lurdes, Município e Comarca de Dois Vizinhos-Pr.E para que chegue ao conhecimento de todos, e futuramenteninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz quefosse expedido o presente edital, que será afixado no local decostume e publicado na forma legal. Dado e passado nesta ci-dade e Comarca de Dois Vizinhos, Estados do Paraná, aos 19/07/03.Eu, ____(Elpidio Pereira Batista /Morena Gabriela C. S.P. Batista) Escrivão/Aux. Juramentada, datilografei e subscre-vi.

RODRIGO BRUM LOPESJuiz de Direito

Foz do Iguaçu

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

CITANDO: a requerida INDÚSTRIA LACTEA S/A., pessoajurídica de direito privado, na pessoa de seu representante le-

gal, com sede na Cidade de São Carlos Sud, Província de SantaFé, RA, estabelecida atualmente em lugar incerto e não sabido.PROCESSO N.º 593/2002, de EMBARGOS DE TERCEIRO,em que é REQUERENTE: LUIZ SÉRGIO DE SOUZAOBJETIVO: CITAÇÃO da requerida acima mencionada, paraque apresente contestação à presente ação, no prazo de dez(10) dias, contados a partir do término do prazo do presenteedital, sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, comoverdadeiros, os fatos alegados pelo parte autor, nos termos e deacordo com a petição inicial, abaixo transcrita resumidamentee despacho proferido nos autos supra referidos.ALEGAÇÕES DO AUTOR (em resumo apresentada pelo re-querente): “Em data de 15 de junho de 1998, o MM. Juiz a quoproferiu sua sentença de mérito, condenando a esposa do em-bargante ao pagamento da importância de R$ 45.145,63 (qua-renta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta etrês centavos), acrescido de seus consectários legais. A referi-da sentença reconheceu de ofício a carência de ação relativa-mente ao embargante, caracterizando que a dívida não foi con-traída em benefício da entidade familiar. Decorridos os trâmi-tes legais, a embargada executou a mencionada sentença, pro-testando pelo pagamento da importância de R$ 65.024,37 (ses-senta e cinco mil, vinte e quatro reais e trinta e sete centavos).Em 17 de abril de 2001, a esposa do embargante foi citada parapronto pagamento da importância de R$ 74.832,06 (setenta equatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e seis centavos), ou,alternativamente, oferecer bens à penhora. Em ato contínuo,em data de 20 de abril de 2001, foram penhorados os seguintesbens: um veículo, marca VW/QUANTUM GL, ano/mod. 1996/1996, de placas AFZ-3447; 50% (cinqüenta por cento) do capi-tal social da empresa TENAGIG – IMPORTAÇÃO E COMÉR-CIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.; 90% (noventapor cento) do capital social da empresa PENTAGIG – EXPOR-TAÇÃO DE MANUFATURADOS LTDA.; cotas do capital so-cial da empresa L S SOUZA & CIA LTDA. A seguir, em datade 23 de janeiro do corrente ano, foi efetuada a penhora de50% (cinqüenta por cento) de um imóvel situado à Rua Piraci-caba, nº 469, Jardim Lancaster, em Foz do Iguaçu - PR, matri-culado no Cartório de Registro de Imóveis – 1º Ofício, sob o nº26.530. Por fim, em data de 02 de setembro do corrente ano,foi efetuada a penhora sobre os direitos de um veículo da mar-ca GM Celta, ano/mod. 2001/2001, de placas AAW-2757, depropriedade da executada (Olésia Garcia Borges de Souza),esposa do embargante. Em apertada síntese, estes são os fatosque demonstram a procedência dos presentes Embargos de Ter-ceiro, ante o fato de não se ter resguardado o direito a meaçãodo embargante. II – DOS PEDIDOS: ISTO POSTO, e mais ossubsídios que afluirão do vasto saber jurídico e grande experi-ência na judicatura de Vossa Excelência, requer: a) que recebaos presentes embargos de terceiro em todos os seus termos,bem como, os documentos que o acompanham, para após, de-terminar sejam distribuídos por dependência ao processo prin-cipal; b) após a suspensão da execução de sentença (art. 1.052,CPC), seja a embargada citada para, querendo, ofereça contes-tação aos presentes embargos, os quais deverão ser julgadostotalmente procedentes, para ressalvar a meação do embargan-te sobre os bens penhorados, com a conseqüente condenaçãoda embargada em custas processuais, honorários advocatíciose demais cominações legais; c) o levantamento da penhora rea-lizada sobre o imóvel residencial de propriedade do embargan-te e da executada (Olésia Garcia Borges de Souza), vez queprotegido pela impenhorabilidade do bem de família, com fun-damento da Lei 8.009/90; d) o levantamento da penhora inci-dente sobre o capital social das empresas TENAGIG, PENTA-GIG e L.S. SOUZA, a luz do art. 20 do Código Cívil; e) provaro alegado por todos os meios em direito admitidos, especial-mente a juntada de novos documentos, inquirição de testemu-nhas, perícias, inspeção judicial e, principalmente, pelos depo-imentos pessoais dos representantes legais da embargada. Dá-se a presente o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nestestermos, espera deferimento. Foz do Iguaçu, 23 de outubro de2.002. (a) Luciano Fernandes Motta e Plinio Ricardo Scapppi-ni Junior - OAB/PR nº 23.198-B e OAB/PR nº 24.652. DESPACHO INICIAL DE F. 52.: “Recebo os embargos com asuspensão da execução relativamente aos bens mencionadosna inicial. Cite-se. Em 25 de outubro de 2.002. (a) STEWALTCAMARGO FILHO. JUIZ DE DIREITO.” DESPACHO DE F.107: “Defiro como requer, expedindo-se edital de citação como prazo de trinta (30) dias. Foz do Iguaçu, 29 de setembro de2.003. (a) STEWALT CAMARGO FILHO. JUIZ DE DIREI-TO.” FOZ DO IGUAÇU, em 03 de novembro de 2.003.- Eu,, ARIANE JACQUELINE GONZALEZ, AUXILIAR JURA-MENTADA, o digitei e subscrevi.

STEWALT CAMARGO FILHOJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU - PR TERCEIRA VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 45DIAS.

Processo Crime nº 2002.1243-9 Autora: JustiçaPúblicaRé/u(s): FRANCISCO ALVES DA SILVAQualificação da/o ré/u:Brasileiro, casado, RG nº 115229, na-tural de Castilho/SP, nascido aos 20/08/1950, filho de Fernan-des Alves de Oliveira e Maria Ferreira de Lima.Data da Sentença: 09/05/2003Artigo: Lesões Corporais.Pena Imposta: EXTINTA A PUNIBILIDADE.Regime: Prejudicado.Substituição da pena privativa de liberdade:PrejudicadoLocal de Cumprimento: Prejudicado A Dra. LUCIANE BORTOLETO, Juíza de Direito da 3ª VaraCriminal de Foz do Iguaçu, PR., etc. FAZ SABER, a todos quan-tos o presente edital virem, com o prazo acima mencionado, oudele conhecimento tiverem, que não tendo sido possível inti-mar pessoalmente a/o(s) sentenciada/o(s) nominada/o(s) e qua-lificada/o(s) inicialmente, atualmente em lugar incerto e nãosabido, foi(ram) a/o(s) mesma/o(s) condenada/o(s) em data e

às penas descritos nos supracitados autos. E, para que chequeao conhecimento da/o(s) mesma/o(s) e ninguém possa alegarignorância, expediu-se o presente edital, com o prazo de jámencionado, iniciando-se a fluência do prazo recursal, findo oprazo da afixação deste no Edifício do Fórum local, no lugarde costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Foz doIguaçu, Pr, aos 29/01/04. Eu, _ Karin Terra Csapo – EscrivãDesignada, o subscrevo.

LUCIANE BORTOLETO Juíza de Direito

Guarapuava

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAPUA-VA - PR

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE CELSO MEDEIROS DE SOUZA.O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA.FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer,especialmente a CELSO MEDEIROS DE SOUZA, que poreste Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº1052/2003 de CON-VERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO em que sãorequerentes O.R. e requerido(a) CELSO MEDEIROS DESOUZA, sem qualificação nos autos, tendo em vista que o/arequerente alegou, em síntese::Que os partes em data de 04/07/1987 contraíram núpcias entre si adotando o regime decomunhão universal de bens, não sendo firmado pacto ante-nupcial, conforme demonstra a certidão de casamento; daunião não adveio filhos; que em data de 07/08/1989 foi ho-mologada a separação judicial dos requerentes; que a sepa-ração do casal deu-se por insuportabilidade de vida em co-mum, não tendo nenhuma dívida ou bem contraído duranteo matrimônio; que a citação da parte requerida deve serfeita via edital;DESPACHO. Fls. nº10: “Cite-se por edital com prazo de30(trinta) dias, com as advertências legais. Defiro a gratuidadeprocessual, se requerido. Diligências necessárias. Intimem-se.Em 07/10/03.(a) Dr. Cesar Augusto Bochnia. Juiz de Direito.”Advertência: O(a) réu(ré) tem o prazo de 15 dias para defen-der-se, através de advogado. Fica advertido de que, segun-do o art.285 do Código de Processo Civil, se não contestar aação se presumirão aceitos pelo(a) réu(ré), como verdadei-ros, os fatos articulados pelo(a) autor(a).Advogado(a): Dr. Roberto L. SilvestriE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de CELSO MEDEIROS DE SOUZA para os termos dapresente ação de Conversão de Separação em Divórcio .Dado epassado nesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos23 de novembro de 2003. Eu _ (Lenise Mª R. C. Silvestre),Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAPUA-VA - PR

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE LEONICE DEBACKER WERLANG. O DOUTORCESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREITO DA VARADA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOSDESTA COMARCA. FAZ SABER a quem o conhecimentodeste haja de pertencer, especialmente a LEONICE DEBA-CKER WERLANG, que por este Juízo e Cartório Tramitamos Autos nº1067/03 de AÇÃO DE DIVORCIO DIRETOLITIGIOSO em que é requerente F.R.W. e requerido(a) LEO-NICE DEBACKER WERLANG, brasileira, casada, atual-mente em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que o/arequerente alegou, em síntese::Que o requerente e requeridasão casados desde 04/11/2000, pelo regime de comunhão par-cial de bens; que o casal está separado de fato desde 03/07/2001; Que dessa união não tiveram filhos; Que o casal nãopossui bens a serem partilhados; Que o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido;DESPACHO. Fls. nº15: “1.Designo audiência de Conciliaçãopara o dia 18/05/2004 às 14:30 horas. 2. Cite-se por editalcom prazo de 3 0 (trinta) dias, com as advertências legais.Dil.Necessárias.Int.Guarapuava, 07/10/03 (a) Cesar AugustoBochnia, Juiz de Direito.ADVERTÊNCIA: O prazo para apresentação de contesta-ção é de 15 dias (Art. 297 CPC), e será contado a partir dadata dessa audiência. Advogado(a): Dra. Letícia do Nascimento e SilvaE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de LEONICE DEBACKER WERLANG para audiên-cia de conciliação designada, bem como, para constestar que-rendo, no prazo de 15 dias os termos da presente ação de Di-vórcio Direto Litigioso, contados da data dessa audiência. Dadoe passado nesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos24 de novembro de 2003. Eu _ (Lenise Maria R. Costa Silves-tre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

Page 115: Ministério Público - TJPR

4ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/20044ª Edição - 2ª feira | 02/Fev/2004 7575757575

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE NILTON ANGELO DOS SANTOS. O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quem oconhecimento deste haja de pertencer, especialmente a NIL-TON ANGELO DOS SANTOS, que por este Juízo e CartórioTramitam os Autos nº1123/03 de INVESTIGAÇÃO DE PA-TERNIDADE C/C ALIMENTOS em que são requerentesA.P.P. r/m R.P. e requerido(a) NILTON ANGELO DOS SAN-TOS, brasileiro, solteiro, de profissão desconhecida, residentee domiciliado em lugar incerto e não sabido, tendo em vistaque o/a requerente alegou, em síntese::Que a mãe do reque-rente e o requerido conheceram-se na empresa Madeirit,onde trabalhavam; que a mãe da autora e o requerido man-tiveram relacionamento amoroso por aproximadamente 01ano, sendo que fruto desse relacionamento nasceu a autora;que durante a gravidez o requerido prometeu ajudar a mãeda autora, mas só ficou na promessa; que após o nascimentoda autora, a representante legal da autora levou –a paraconhecer o pai e vice-versa, sendo que o requerido não maisapareceu e simplesmente não noticiou mais seu paradeiro;que o requerido encontra-se em lugar incerto a não sabido;que a citação da parte requerida deve ser feita via edital;

DESPACHO. Fls. nº09: “Cite-se por edital com prazo de30(trinta) dias, com as advertências legais. Diligências neces-sárias. Intimem-se. Em 30/10/03.(a) Dr. Cesar Augusto Boch-nia. Juiz de Direito.”

Advertência: O(a) réu(ré) tem o prazo de 15 dias para defen-der-se, através de advogado. Fica advertido de que, segun-do o art.285 do Código de Processo Civil, se não contestar aação se presumirão aceitos pelo(a) réu(ré), como verdadei-ros, os fatos articulados pelo(a) autor(a). Advogado(a): Dr. Alfeu Ribas Kramer E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de NILTON ANGELO DOS SANTOS para os termosda presente ação de Investigação de Paternidade c/c Alimen-tos. Dado e passado nesta cidade de Guarapuava, Estado doParaná, aos 22 de dezembro de 2003. Eu _ (Lenise Mª R. C.Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE MARIA DAS DORES MIRANDA VIANNA.O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quem oconhecimento deste haja de pertencer, especialmente a MA-RIA DAS DORES VIANNA, que por este Juízo e CartórioTramitam os Autos nº1126/03 de AÇÃO DE DIVORCIODIRETO LITIGIOSO em que é requerente P.V.. e requerido(a)MARIA DAS DORES MIRANDA VIANNA, brasileira, dolar, atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo em vistaque o/a requerente alegou, em síntese::Que o requerente erequerida são casados há mais de 02 anos, pelo regime decomunhão de bens; que o casal está separado de fato há maisde dez(10) anos, sendo que durante todo este tempo o autornão mais teve notícias do paradeiro da requerida; Que des-sa união não tiveram filhos; Que o casal não possui bens aserem partilhados; Que o requerido encontra-se em lugarincerto e não sabido;DESPACHO. Fls. nº07: “1.Designo audiência de Conciliaçãopara o dia 04/06/2004 às 08:30 horas. 2. Cite-se por editalcom prazo de 3 0 (trinta) dias, com as advertências legais. 3.Defiro a gratuidade processual. Dil.Necessárias.Int.Guarapuava,30/10/03 (a) Cesar Augusto Bochnia, Juiz de Direito.ADVERTÊNCIA: O prazo para apresentação de contesta-ção é de 15 dias (Art. 297 CPC), e será contado a partir dadata dessa audiência.Advogado(a): Dr. Élcio José MelhemE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de MARIA DAS DORES VIANNA para audiência deconciliação designada, bem como, para constestar querendo,no prazo de 15 dias os termos da presente ação de DivórcioDireto Litigioso, contados da data dessa audiência. Dado e pas-sado nesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos 12 dedezembro de 2003. Eu _ (Lenise Maria R. Costa Silvestre),Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE CLERI LEMES MUNHOZ DE LIMA. O DOUTOR JUIZ SUBSTITUTO DA VARA DA INFÂNCIAE DA JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOS DESTA COMAR-CA. FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de per-

tencer, especialmente a CLERI LEMES MUNHOZ DELIMA, que por este Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº988/02 de PEDIDO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em queé(são) requerente(s) J.C.S.L. e requerido(a) CLERI LEMESMUNHOZ DE LIMA, brasileira, casada, atualmente resi-dente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, tendo emvista que o/a requerente alegou, em síntese::Que o requerentecasou-se com a requerida nesta cidade em 11/10/1986, sob oregime de comunhão parcial de bens; que desta união nasce-ram dois filhos; que o casal não possui bens a serem parti-lhados; que a requerida encontra-se em lugar incerto a nãosabido; que a citação da parte requerida deve ser feita viaedital; DESPACHO. Fls. nº27: “Cite-se por edital com prazo de30(trinta) dias, com as advertências legais. Diligências neces-sárias. Intimem-se. Em 09/06/03.(a) Dr. Fabiano Rodrigo deSouza, Juiz Substituto.”Advertência: O(a) réu(ré) tem o prazo de 15 dias para defen-der-se, através de advogado. Fica advertido de que, segun-do o art.285 do Código de Processo Civil, se não contestar aação se presumirão aceitos pelo(a) réu(ré), como verdadei-ros, os fatos articulados pelo(a) autor(a). Advogado(a): Dr. Roberto L. SilvestriE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de CLERI LEMES MUNHOZ DE LIMA para os ter-mos da presente ação de PEDIDO DE DIVÓRCIO LITIGIO-SO. Dado e passado nesta cidade de Guarapuava, Estado doParaná, aos 12 de agosto de 2003. Eu __ (Lenise Mª R. C.Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE ANTONIO REMENIUK.O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA.FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer,especialmente a ANTONIO REMENIUK, que por este Juízoe Cartório Tramitam os Autos nº1311/03 de AÇÃO DE DI-VORCIO DIRETO LITIGIOSO em que é requerenteA.M.O.R. e requerido(a) ANTONIO REMENIUK, brasilei-ro, casado, atualmente em lugar incerto e não sabido, tendoem vista que o/a requerente alegou, em síntese::Que a reque-rente e requerido são casados desde o mês de setembro de1961; que a partir do décimo quarto ano de vida conjugal, orequerido viajou a trabalho como sempre fazia e não maisretornou, estando separados há vinte e oito(28) anos, nãotendo mais sido encontrado pela requerente; Que dessa uniãotiveram quatro filhos; Que o casal não possui bens a serempartilhados; Que o requerido encontra-se em lugar incertoe não sabido;DESPACHO. Fls. nº13: “1.Designo audiência de Conciliaçãopara o dia 29/10/2004 às 15:10 horas. 2. Cite-se por editalcom prazo de 3 0 (trinta) dias, com as advertências legais. 3.Defiro a gratuidade processual. Dil.Necessárias.Int.Guarapuava,17/12/03 (a) Cesar Augusto Bochnia, Juiz de Direito.ADVERTÊNCIA: O prazo para apresentação de contesta-ção é de 15 dias (Art. 297 CPC), e será contado a partir dadata dessa audiência.Advogado(a): Dr. Andréia Silvania Tyski AnnasE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de ANTONIO REMENIUK para audiência de concili-ação designada, bem como, para constestar querendo, no pra-zo de 15 dias os termos da presente ação de Divórcio DiretoLitigioso, contados da data dessa audiência. Dado e passadonesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos 29 de de-zembro de 2003. Eu _ _ (Lenise Maria R. Costa Silvestre), Es-crivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTREEscrivã(Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE FRANCISCO IVAN LIMA. O DOUTOR CESARAUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREITO DA VARA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOS DES-TA COMARCA. FAZ SABER a quem o conhecimento destehaja de pertencer, especialmente a FRANCISCO IVAN LIMA,que por este Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº1383/03 deCONVERSÃO DE SEPRAÇÃO EM DIVÓRCIO em quesão requerentes M.S.M. e requerido(a) FRANCISCO IVANLIMA, brasileiro, separado judicialmente, auxiliar de pro-dução, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabi-do, tendo em vista que o/a requerente alegou, em síntese::Queo casal divorciando separou-se judicialmente em data de 03/12/1999, tendo dispensado o prazo de trânsito em julgado dasentença proferida; que o casal está quase há quatro anosseparados judicialmente, prazo este superior ao estabeleci-do em lei para que se possibilite converter em divórcio aseparação judicial; que os ex-cônjuges não possuem bens aserem partilhados, conforme consta na sentença de separa-ção judicial, sendo que os alimentos que eventualmente fos-sem devidos à requerente , foram dispensados; que a reque-

rente desconhece o local da atual residência do requerido,estando este em lugar incerto a não sabido; que a citação daparte requerida deve ser feita via edital; DESPACHO. Fls. nº33: “Cite-se por edital com prazo de30(trinta) dias, com as advertências legais. Diligências neces-sárias. Intimem-se. Em 16/12/03.(a) Dr. Cesar Augusto Boch-nia. Juiz de Direito.”Advertência: O(a) réu(ré) tem o prazo de 15 dias para defen-der-se, através de advogado. Fica advertido de que, segun-do o art.285 do Código de Processo Civil, se não contestar aação se presumirão aceitos pelo(a) réu(ré), como verdadei-ros, os fatos articulados pelo(a) autor(a).Advogado(a): Dr. Romero Santos Lima JuniorE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de FRANCISCO IVAN LIMA para os termos da pre-sente ação de Conversão de Separação em Divórcio. Dado epassado nesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos22 de dezembro de 2003. Eu _ (Lenise Mª R. C. Silvestre),Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAPUA-VA - PR

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTI-MAÇÃO DE FRANCISCO LUIZ GROKOSKI. O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer,especialmente a FRANCISCO LUIZ GROKOSKI, que poreste Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº1468/98 de AÇÃODE SEPARAÇÃO LITIGIOSA em que é requerente FRAN-CISCO LUIZ GROKOSKI, brasileiro, casado, e requeridoE.T.N.G., dos termos do despacho a seguir transcrito: DESPACHO. Fls. 27V 33v “.... Intime-se a parte autorapara querendo, dar prosseguimento ao feito em 48(quarentae oito) horas, sob pena de extinção do processo, via editalcom prazo de 30(trinta) dias.” Intimem-se. Em 27/10/03. (a)Dr.Cesar Augusto Bochnia. Juiz de Direito.” Advogado(a): Dr.Cláudio Henrique Stoerbel. E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para INTIMA-ÇÃO FRANCISCO LUIZ GROKOSKI, cerca do despachode fls.27v e 33v dos autos nº1468/98 de Separação Litigiosaem trâmite neste juízo. Dado e passado nesta cidade de Guara-puava, Estado do Paraná, aos 12 de dezembro de 2003. Eu _(Lenise Maria R. Costa Silvestre), Escrivã, que o digitei e subs-crevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã (Aut.Port.63/00)

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAPUA-VA - PR

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE JOSÉ SOARES BORGES. O DOUTOR CESARAUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREITO DA VARA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOS DES-TA COMARCA. FAZ SABER a quem o conhecimento destehaja de pertencer, especialmente a JOSÉ SOARES BORGES,que por este Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº1687/1998de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSem que são requerentes E.J.O. r/m S.A O. e requerido(a) JOSÉSOARES BORGES, brasileiro, casado, funcionário públicoestadual, residente e domiciliado nesta cidade, tendo em vistaque o/a requerente alegou, em síntese::Que a mãe do requeren-te e o requerido conheceram-se nesta cidade, onde por aproxi-madamente 02 meses mantiveram relacionamento amoroso; quea mãe da autora veio a engravidar em virtude de tal relaciona-mento que era exclusivo, vindo a nascer no dia 21.01.1990, orequerente; que o requerido nega-se a reconhecer a paternida-de do autor, muito embora tenha praticado atos de recoheci-mento, negando-se a ajudar em sua mantença, não restando outraalternativa senão pleitear a presente medida; que o requeridoencontra-se em lugar incerto a não sabido; que a citação daparte requerida deve ser feita via edital;DESPACHO. Fls. nº44: “Cite-se por edital com prazo de30(trinta) dias, com as advertências legais. Diligências neces-sárias. Intimem-se. Em 15/05/03.(a) Dr. Cesar Augusto Boch-nia. Juiz de Direito.” Advertência: O(a) réu(ré) tem o prazode 15 dias para defender-se, através de advogado. Fica ad-vertido de que, segundo o art.285 do Código de ProcessoCivil, se não contestar a ação se presumirão aceitos pelo(a)réu(ré), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)autor(a). Advogado(a): Dr. Alfeu Ribas Kramer E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de JOSÉ SOARES BORGES para os termos da presen-te ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Dado epassado nesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos12 de agosto de 2003. Eu _ (Lenise Mª R. C. Silvestre), Escri-vã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇAO DE SUELI DA SILVA.O DOUTOR JUIZ SUBSTITUTO DA VARA DA INFÂNCIAE DA JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOS DESTA COMAR-CA. FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de per-tencer, especialmente a SUELI DA SILVA, que por este Juízoe Cartório Tramitam os Autos nº186/03 de AÇÃO DE PEDI-DO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE em que é re-querente V.A.S., referente a menor S.P.S., e e requerida SUE-LI DA SILVA, brasileira, atualmente em lugar incerto e nãosabido, dos termos do despacho a seguir transcrito:DESPACHO. Fls. 30 “ Cite-se com as advertênciaslegais.(a)Dr. Fabiano Rodrigo de Souza, Juiz Substituto.Advertência: O réu tem o prazo de 10(dez) dias para defender-se através de advogado. Fica advertido de que, segundo o art.285do Código de Processo Civil, se não contestar a ação, se presu-mirão aceitos pelo(a) réu(ré), como verdadeiros os fatos articu-lados pelo(a) autor(a)Advogado:.Roberto Lopes SilvestriE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de SUELI DA SILVA, cerca do despacho de fls.30 dosautos n186/03 de Pedido de Guarda e Responsabilidade em trâ-mite neste juízo. Dado e passado nesta cidade de Guarapuava,Estado do Paraná, aos 24 de novembro de 2003. Eu _ (LeniseMaria R. Costa Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R.COSTA SILVESTRE Esccrivã(Aut.Port.63/00)

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EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTI-MAÇÃO DE M.G. rep. Por sua mãe DIDICARLE DE GOES. O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quem oconhecimento deste haja de pertencer, especialmente a M.G.rep. Por sua mãe DIDICARLE DE GOES, que por este Juízoe Cartório Tramitam os Autos nº31/98 de AÇÃO DE RETIFI-CAÇÃO EM ASSENTO DE NASCIMENTO em que é re-querente M.G. rep. Por sua mãe DIDICARLE DE GOES,brasileira, viúva, do lar, e requerido D.B., dos termos do des-pacho a seguir transcrito:DESPACHO. Fls.68/69 “.... Intime-se a parte autora paraquerendo, dar prosseguimento ao feito em 48(quarenta e oito)horas, sob pena de extinção do processo, via edital com pra-zo de 30(trinta) dias.” Intimem-se. (a)Dr. Cesar Augusto Bo-chnia. Juiz de Direito.” Advogado(a): Dr.Élcio José Melhem E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para INTIMA-ÇÃO M.G. rep.por sua mãe DIDICARLE DE GOES, cercado despacho de fls.68/69 dos autos nº31/98 de Retificação emAssento de Nascimento em trâmite neste juízo. Dado e passadonesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos 24 de no-vembro de 2003. Eu (Lenise Maria R. Costa Silvestre), Escri-vã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã (Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE IZIDORO DOS SANTOS. O DOUTOR CESARAUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREITO DA VARA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOS DES-TA COMARCA. FAZ SABER a quem o conhecimento destehaja de pertencer, especialmente a IZIDORO DOS SANTOSque por este Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº324/03 deAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em que é reque-rente R.A.S., N M.S. e J.R.S. rep.pela mãe M.C.A., e reque-rido IZIDORO DOS SANTOS, brasileiro, casado, garçom,dos termos do despacho a seguir transcrito:DESPACHO. Fls. 11 Recebo a inicial com relação as trêsúltimas prestações de alimentos vencidas e não quitadas,contados do protocolo do pedido, bem como as vincendas atéo efetivo pagamento, se assim requerido. Cite-se na formado art.733, parág.1º, do Código de Processo Civil, com asadvertências devidas. Honorários advocatícios em 10% so-bre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. As de-mais parcelas do débito constante da inicial merecem execu-ção nos termos do artigo 732 do Código de Processo Civil,com procedimento próprio e autônomo, tendo em vista ostermos do artigo 292, parág.1º, inciso III do Código de Pro-cesso Civil. Defiro o benefício da gratuidade processual, serequerido. Diligências necessárias. Ciente o MinistérioPúblico.Int.” (a)Dr. Cesar Augusto Bochnia. Juiz de Direi-to.”Art.733 do Código de Processo Civil: Na execução de sentençaou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz man-dará citar o devedor para, em 03(três)dias, efetuar o pagamen-to, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo.Parágrafo 1º: Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juizdecretar-lh-á a prisão pelo prazo de um(01) a três(03) meses.

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7676767676 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

Advertência: o executado tem o prazo de 03 dias para defen-fer-se através de advogado, ficando advertido que segundo oart.285 do Código de Processo Civil, se não apresentar mani-festação em relação ao pedido formulado, se presumirão acei-tos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a)Advogado(a): Dr.Alfeu Ribas KramerE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO DE IZIDORO DOS SANTOS acerca do despacho defls.11 dos autos nº324/03 de Execução de Alimentos em trâmi-te neste juízo. Dado e passado nesta cidade de Guarapuava,Estado do Paraná, aos 24 de novembro de 2003. Eu _ (LeniseMaria R. Costa Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R.COSTA SILVESTREEsccrivã(Aut.Port.63/00)

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EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇAO DE MATHEUS CORREA DOS SANTOS. O DOUTORJUIZ SUBSTITUTO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVEN-TUDE, FAMÍLIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZSABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer, espe-cialmente a MATHEUS CORREA DOS SANTOS, que poreste Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº472/02 de AÇÃODE DIVÓRCIO LITIGIOSO em que é requerenteM.Z.C.S.S., e requerido MATHEUS CORREA DOS SAN-TOS, brasileiro, casado, auxiliar de pedreiro,dos termos dodespacho a seguir transcrito:DESPACHO. Fls. 17 e 21 “ ....Fixo os alimentos provisóriosem R$ 150,00(cento e cinquenta reais), sem prejuízo de pos-terior alteração até o fim do procedimento. Ante a certidãode fls.19v e a petição de fls.20, expeça-se edital para a cita-ção do réu, observando-se os requisitos do art.232 do Códi-go de Processo Civil. Edital com prazo de 30(trinta) dias”(a)Dra. Fernanda Travaglia de Macedo, Juíza Substituta.Advertência: O réu tem o prazo de 15(quinze) dias para defen-der-se através de advogado. Fica advertido de que, segundo oart.285 do Código de Processo Civil, se não contestar a ação,se presumirão aceitos pelo(a) réu(ré), como verdadeiros os fa-tos articulados pelo(a) autor(a).Advogado(a): Dra.Simone Franzoni Bochnia E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de MATHEUS CORREA DOS SANTOS, cerca do des-pacho de fls.21 dos autos nº472/02 de Divórcio Litigioso emtrâmite neste juízo. Dado e passado nesta cidade de Guarapua-va, Estado do Paraná, aos 22 de dezembro de 2003. Eu _ (Le-nise Maria R. Costa Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscre-vi.

LENISE MARIA R.COSTA SILVESTREEsccrivã(Aut.Port.63/00)

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EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE MARIO DE JESUS CARDOSO DE TRINDADE.O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quem oconhecimento deste haja de pertencer, especialmente a MA-RIO DE JESUS CARDOSO DE TRINDADE, que por esteJuízo e Cartório Tramitam os Autos nº411/03 de AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em que é requerenteA.S.R. e requerido(a) MARIO DE JESUS CARDOSO DETRINDADE, brasileiro, solteiro,maior, do comércio, atual-mente em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que o/arequerente alegou, em síntese::Que o requerido já adquiriu amaioridade e segundo comentários possui emprego; Que orequerido encontra-se em lugar incerto e não sabido;

DESPACHO. Fls. nº20: “1.Redesigno audiência de Concilia-ção para o dia 09/03/2004 às 16:50 horas. 2. Cite-se por editalcom prazo de 3 0 (trinta) dias, com as advertências legais.Dil.Necessárias.Int.Guarapuava, 13/11/03 (a) Cesar AugustoBochnia, Juiz de Direito.

ADVERTÊNCIA: Lei 5.478/68 de Alimentos- Art.5º: com osesclarecimentos de que na audiência deve ser apresentada adefesa através de advogado(CPC 225-VI, c/c Art.7º da Leide Alimentos), sendo que o não comparecimento do réu im-portará em revelia, presumindo-se aceitos como verdadei-ros os fatos articulados pelo autor(CPC 285, 2ª parte, c/cart.7º da Lei de Alimentos).Advogado(a): Dr. Élcio José Melhem

E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de MARIO DE JESUS CARDOSO DE TRINDADEpara audiência de conciliação designada, bem como, para cons-testar querendo, no prazo de 15 dias os termos da presenteação de Exoneração de Pensão. Dado e passado nesta cidadede Guarapuava, Estado do Paraná, aos 10 de dezembro de 2003.Eu (Lenise Maria R. Costa Silvestre), Escrivã, que o digitei esubscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

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EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTI-MAÇÃO DE ITACIR JOSÉ DE SOUZA. O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA.

FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer,especialmente a ITACIR JOSÉ DE SOUZA, que por este Ju-ízo e Cartório Tramitam os Autos nº476/00 de AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO em queé requerente ITACIR JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, separa-do judicialmente, trabalhador rural e requerido J.M.A., dostermos do despacho a seguir transcrito:DESPACHO. Fls. 31 “.... Intime-se a parte requerente poredital com prazo de 30(trinta) dias, para querendo dar pros-seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção doprocesso.” Intimem-se. Em 23/06/03. (a)Dr. Cesar AugustoBochnia. Juiz de Direito.”Advogado(a): Dr.Luis Antonio Saporiti e Rafael Alves Gar-nica.E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para INTIMA-ÇÃO ITACIR JOSÉ DE SOUZA, cerca do despacho de fls.31dos autos nº476/00 de Conversão de Separação em Divórcioem trâmite neste juízo. Dado e passado nesta cidade de Guara-puava, Estado do Paraná, aos 24 de novembro de 2003. Eu _(Lenise Maria R. Costa Silvestre), Escrivã, que o digitei e subs-crevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã (Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE DOLIVAR JOSÉ CORDEIRO. O DOUTOR CESARAUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREITO DA VARA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOS DES-TA COMARCA. FAZ SABER a quem o conhecimento destehaja de pertencer, especialmente a DOLIVAR JOSÉ COR-DEIRO, que por este Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº657/02 de PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL EM DIVÓRCIO em que é(são) requerente(s)M.L.C. e requerido(a) DOLIVAR JOSÉ CORDEIRO, bra-sileiro, separado judicialmente, funcionário da Manasa, atu-almente residente e domiciliado em lugar incerto e não sabi-do, tendo em vista que o/a requerente alegou, em síntese::Quea requerente casou-se com o requerido em 20/06/1970, sen-do que por motivos diversos se separaram judicialmente nodia 25/10/95; que estando separados judicialmente há maisde 06 anos e não sendo possível a reconstituição da vida emcomum, pretende a extinção do vínculo conjugal, que destaunião nasceram cinco filhos; que o casal não possui bens aserem partilhados; que não há pensões a serem pagas; que arequerida encontra-se em lugar incerto a não sabido; que acitação da parte requerida deve ser feita via edital;DESPACHO. Fls. nº28v: “Cite-se por edital com prazo de30(trinta) dias, com as advertências legais. Diligências neces-sárias. Intimem-se. Em 27/10/03.(a) Dr. Cesar Augusto Boch-nia, Juiz de Direito.”Advertência: O(a) réu(ré) tem o prazo de 15 dias para defen-der-se, através de advogado. Fica advertido de que, segun-do o art.285 do Código de Processo Civil, se não contestar aação se presumirão aceitos pelo(a) réu(ré), como verdadei-ros, os fatos articulados pelo(a) autor(a). Advogado(a): Dr. Samuel Ferreira Xalão E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de DOLIVAR JOSÉ CORDEIRO para os termos dapresente ação de PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARA-ÇÃO EM DIVÓRCIO. Dado e passado nesta cidade de Guara-puava, Estado do Paraná, aos 29 de dezembro de 2003. Eu(Lenise Mª R. C. Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE MARCELA MENDES.

O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quemo conhecimento deste haja de pertencer, especialmente a MAR-CELA MENDES, que por este Juízo e Cartório Tramitam osAutos nº861/03 de PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIADE MENOR em que são requerentes L.R.. e requerido(a)MARCELA MENDES, brasileira, solteira, residente e do-miciliado em lugar incerto e não sabido, tendo em vista queo/a requerente alegou, em síntese::Que o requerente residiumaritalmente com a requerida por um período de aproxi-madamente de três anos, desde janeiro de 2000; que destaunião nasceu em 14/01/2000, o filho do casal L.M.R., con-forme cópia da certidão de nascimento em anexo; que desdeo início de janeiro de 2003, a mãe do menor deixou a resi-

dência, sem causa ou justificativa, e segundo informações deterceiros, mudou-se para o Estado de Santa Catarina, semao menos deixar endereço para contato, não sabendo o re-querente o seu domicílio atual; que a requerida encontra-seem lugar incerto a não sabido; que a citação da parte reque-rida deve ser feita via edital;DESPACHO. Fls. nº19v: “Cite-se por edital com prazo de30(trinta) dias, com as advertências legais. Diligências neces-sárias. Intimem-se. Em 01/08/03.(a) Dr. Cesar Augusto Boch-nia. Juiz de Direito.”Advertência: O(a) réu(ré) tem o prazo de 15 dias para defen-der-se, através de advogado. Fica advertido de que, segun-do o art.285 do Código de Processo Civil, se não contestar aação se presumirão aceitos pelo(a) réu(ré), como verdadei-ros, os fatos articulados pelo(a) autor(a).Advogado(a): Dr. Gustavo Alexandre GarciaE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de MARCELA MENDES para os termos da presenteação de PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR.Dado e passado nesta cidade de Guarapuava, Estado do Para-ná, aos 22 de outubro de 2003. Eu _ (Lenise Mª R. C. Silves-tre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTREEscrivã(Aut.Port.63/00)

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EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE CLAUDIO RIBEIRO O DOUTOR CESAR AUGUS-TO BOCHNIA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIAE DA JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOS DESTA COMAR-CA. FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja depertencer, especialmente a CLAUDIO RIBEIRO que por esteJuízo e Cartório Tramitam os Autos nº488/03 de AÇÃO DEEXECUÇÃO DE ALIMENTOS em que é requerenteA.C.P.R., A D.P.R. e B.P.R. rep.pela mãe L.F.P, e requeridoCLAUDIO RIBEIRO, brasileiro, casado, auxiliar de pro-dução, dos termos do despacho a seguir transcrito:DESPACHO. Fls. 12 Recebo a inicial com relação as trêsúltimas prestações de alimentos vencidas e não quitadas,contados do protocolo do pedido, bem como as vincendas atéo efetivo pagamento, se assim requerido. Cite-se na formado art.733, parág.1º, do Código de Processo Civil, com asadvertências devidas. Honorários advocatícios em 10% so-bre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. As de-mais parcelas do débito constante da inicial merecem execu-ção nos termos do artigo 732 do Código de Processo Civil,com procedimento próprio e autônomo, tendo em vista ostermos do artigo 292, parág.1º, inciso III do Código de Pro-cesso Civil. Defiro o benefício da gratuidade processual, serequerido. Diligências necessárias. Ciente o MinistérioPúblico.Int.” (a)Dr. Cesar Augusto Bochnia. Juiz de Direi-to.”Art.733 do Código de Processo Civil: Na execução de sentençaou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz man-dará citar o devedor para, em 03(três)dias, efetuar o pagamen-to, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo.Parágrafo 1º: Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juizdecretar-lh-á a prisão pelo prazo de um(01) a três(03) meses.Advertência: o executado tem o prazo de 03 dias para defen-fer-se através de advogado, ficando advertido que segundo oart.285 do Código de Processo Civil, se não apresentar mani-festação em relação ao pedido formulado, se presumirão acei-tos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a)Advogado(a): Dr.Alfeu Ribas KramerE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO DE CLAUDIO RIBEIRO acerca do despacho de fls.12dos autos nº488/03 de Execução de Alimentos em trâmite nestejuízo. Dado e passado nesta cidade de Guarapuava, Estado doParaná, aos 14 de dezembro de 2003. Eu (Lenise Maria R.Costa Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

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EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTI-MAÇÃO DE R.C.G., rep.pela mãe ANA CORREIA CABRAL.O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA.FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer,especialmente a R.C.G,rep.pela mãe ANA CORREIA CA-BRAL que por este Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº489/01 de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em que érequerente R.C.G rep. Por sua mãe ANA CORREIA CA-BRAL, brasileira, separada judicialmente, e requeridoJ.W.C,G. dos termos do despacho a seguir transcrito:DESPACHO. Fls. 38 “.... Intime-se a parte autora paraquerendo, dar prosseguimento ao feito em 48(quarenta e oito)horas, sob pena de extinção do processo, via edital com pra-zo de 30(trinta) dias.” (a)Dr. Cesar Augusto Bochnia. Juiz deDireito.” Advogado(a): Dra.Edinara Zago E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para INTIMA-ÇÃO R.C.G. rep.por sua mãe ANA CORREIA CABRAL,

cerca do despacho de fls.38 dos autos nº489/01 de Execuçãode Alimentos em trâmite neste juízo. Dado e passado nesta ci-dade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos 12 de agosto de2003. Eu _ (Lenise Maria R. Costa Silvestre), Escrivã, que odigitei e subscrevi.

LENISE MARIA R.COSTA SILVESTRE Esccrivã(Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE VALDIR ALVES DE OLIVEIRA. O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quemo conhecimento deste haja de pertencer, especialmente a VAL-DIR ALVES DE OLIVEIRA que por este Juízo e CartórioTramitam os Autos nº495/03 de AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS em que é requerente C.F.O., rep.pela mãeL.C.F., e requerido VALDIR ALVES DE OLIVEIRA, bra-sileiro, solteiro, dos termos do despacho a seguir transcrito:DESPACHO. Fls. 11 Recebo a inicial com relação as trêsúltimas prestações de alimentos vencidas e não quitadas,contados do protocolo do pedido, bem como as vincendas atéo efetivo pagamento, se assim requerido. Cite-se na formado art.733, parág.1º, do Código de Processo Civil, com asadvertências devidas. Honorários advocatícios em 10% so-bre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. Defiroo benefício da gratuidade processual. Diligências necessári-as. Ciente o Ministério Público.Int.” (a)Dr. Cesar AugustoBochnia. Juiz de Direito.”Art.733 do Código de Processo Civil: Na execução de sentençaou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz man-dará citar o devedor para, em 03(três)dias, efetuar o pagamen-to, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo.Parágrafo 1º: Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juizdecretar-lh-á a prisão pelo prazo de um(01) a três(03) meses.Advertência: o executado tem o prazo de 03 dias para defen-fer-se através de advogado, ficando advertido que segundo oart.285 do Código de Processo Civil, se não apresentar mani-festação em relação ao pedido formulado, se presumirão acei-tos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a)Advogado(a): Dra.Andréia T.AnnasE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o presenteedital e cópias de igual teor e forma, que serão afixados no átriodo Fórum e publicadas conforme a lei, para CITAÇÃO DEVALDIR ALVES DE OLIVEIRA acerca do despacho de fls.11dos autos nº843/03 de Execução de Alimentos em trâmite nestejuízo. Dado e passado nesta cidade de Guarapuava, Estado doParaná, aos 15 de janeiro de 2004. Eu __ (Lenise Maria R. Cos-ta Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

WILLIAM DA COSTA Juiz Substituto

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE HERBERT BRUNSFELD FILHO. O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quemo conhecimento deste haja de pertencer, especialmente a HER-BERT BRUNSFELD FILHO que por este Juízo e CartórioTramitam os Autos nº748/02 de AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS em que é requerente K.R.B., rep.pela mãeS.M.R., e requerido HERBERT BRUNSFELD FILHO, bra-sileiro, casado, serviços gerais, dos termos do despacho a se-guir transcrito:DESPACHO. Fls. 12 Recebo a inicial com relação as trêsúltimas prestações de alimentos vencidas e não quitadas, con-tados do protocolo do pedido, bem como as vincendas até oefetivo pagamento, se assim requerido. Cite-se na forma doart.733, parág.1º, do Código de Processo Civil, com as ad-vertências devidas. Honorários advocatícios em 10% sobreo valor do débito, em caso de pronto pagamento. As demaisparcelas do débito constante da inicial merecem execuçãonos termos do artigo 732 do Código de Processo Civil, comprocedimento próprio e autônomo, tendo em vista os termosdo artigo 292, parág.1º, inciso III do Código de ProcessoCivil. Defiro o benefício da gratuidade processual, se reque-rido. Diligências necessárias. Ciente o MinistérioPúblico.Int.” (a)Dr. Cesar Augusto Bochnia. Juiz de Direi-to.”Art.733 do Código de Processo Civil: Na execução de sentençaou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz man-dará citar o devedor para, em 03(três)dias, efetuar o pagamen-to, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo.Parágrafo 1º: Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juizdecretar-lh-á a prisão pelo prazo de um(01) a três(03) meses.Advertência: o executado tem o prazo de 03 dias para defen-fer-se através de advogado, ficando advertido que segundo oart.285 do Código de Processo Civil, se não apresentar mani-festação em relação ao pedido formulado, se presumirão acei-tos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a)Advogado(a): Dr.Victorio HauaggeE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO DE HERBERT BRUNSFELD FILHO acerca do des-pacho de fls.12 dos autos nº748/02 de Execução de Alimentosem trâmite neste juízo. Dado e passado nesta cidade de Guara-puava, Estado do Paraná, aos 24 de novembro de 2003. Eu(Lenise Maria R. Costa Silvestre), Escrivã, que o digitei e subs-crevi.

LENISE MARIA R.COSTA SILVESTRE Esccrivã(Aut.Port.63/00)

Page 117: Ministério Público - TJPR

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTI-MAÇÃO DE V.C., rep, pela mãe LUCIANE DE FATIMA COR-REIA. O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FA-MÍLIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quemo conhecimento deste haja de pertencer, especialmente a V.C.,rep/ pela mãe LUCIANE DE FATIMA CORREIA que poreste Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº803/01 de AÇÃODE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMEN-TOS em que é requerente V.C. rep.mãe LUCIANE DE FATI-MA CORREIA, brasileira, solteira, e requerido M.P. dostermos do despacho a seguir transcrito:DESPACHO. Fls. 31 “.... Intime-se a parte autora para que-rendo, dar prosseguimento ao feito em 48(quarenta e oito) ho-ras, sob pena de extinção do processo, via edital com prazo de30(trinta) dias.” (a)Dr. Cesar Augusto Bochnia. Juiz de Direito.” Advogado(a): Dr.Valdemar Ramalho dos Santos E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para INTIMA-ÇÃO V.C. rep.mãe LUCIANE DE FATIMA CORREIA acer-ca do despacho de fls.31 dos autos nº803/01 de Investigação dePaternidade c/c Alimentos em trâmite neste juízo. Dado e pas-sado nesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos 24 denovembro de 2003. Eu _ (Lenise Maria R. Costa Silvestre),Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R.COSTA SILVESTRE Esccrivã(Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE VALDIR ALVES DE OLIVEIRA. O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer, es-pecialmente a VALDIR ALVES DE OLIVEIRA que por este Ju-ízo e Cartório Tramitam os Autos nº843/03 de AÇÃO DE EXE-CUÇÃO DE ALIMENTOS em que é requerente C.F.O., rep.pelamãe L.C.F., e requerido VALDIR ALVES DE OLIVEIRA, bra-sileiro, solteiro, dos termos do despacho a seguir transcrito:DESPACHO. Fls. 11 Recebo a inicial com relação as trêsúltimas prestações de alimentos vencidas e não quitadas,contados do protocolo do pedido, bem como as vincendas atéo efetivo pagamento, se assim requerido. Cite-se na formado art.733, parág.1º, do Código de Processo Civil, com asadvertências devidas. Honorários advocatícios em 10% so-bre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. Defiroo benefício da gratuidade processual. Diligências necessári-as. Ciente o Ministério Público.Int.” (a)Dr. Cesar AugustoBochnia. Juiz de Direito.”Art.733 do Código de Processo Civil: Na execução de sentençaou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz manda-rá citar o devedor para, em 03(três)dias, efetuar o pagamento,provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo.Parágrafo 1º: Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juizdecretar-lh-á a prisão pelo prazo de um(01) a três(03) meses.Advertência: o executado tem o prazo de 03 dias para defen-fer-se através de advogado, ficando advertido que segundo oart.285 do Código de Processo Civil, se não apresentar mani-festação em relação ao pedido formulado, se presumirão acei-tos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a)Advogado(a): Dra.Andréia T.AnnasE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o presenteedital e cópias de igual teor e forma, que serão afixados no átriodo Fórum e publicadas conforme a lei, para CITAÇÃO DEVALDIR ALVES DE OLIVEIRA acerca do despacho de fls.11dos autos nº843/03 de Execução de Alimentos em trâmite nestejuízo. Dado e passado nesta cidade de Guarapuava, Estado doParaná, aos 15 de janeiro de 2004. Eu _ (Lenise Maria R. CostaSilvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

WILLIAM DA COSTA Juiz Substituto

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTIMA-ÇÃO DE D.D.C. rep. Por sua mãe SOELI APARECIDA CALDAS. O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quem oconhecimento deste haja de pertencer, especialmente a D.D.C.rep. Por sua mãe SOELI APARECIDA CALDAS, que poreste Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº88/97 de AÇÃODE INVESTIGAÇO DE PATERNIDADE C/C ALIMEN-TOS em que é requerente D.D.C. rep. Por sua mãe SOELIAPARECIDA CALDAS, brasileira, solteira, do lar, e re-querido D.B., dos termos do despacho a seguir transcrito:DESPACHO. Fls. 188 E 190 “.... Intime-se a parte autorapara querendo, dar prosseguimento ao feito em 48(quarentae oito) horas, sob pena de extinção do processo, via editalcom prazo de 30(trinta) dias.” Intimem-se. (a)Dr. Cesar Au-gusto Bochnia. Juiz de Direito.”Advogado(a): Dra.Ana Valci SanquettaE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para INTIMA-ÇÃO D.D.C. rep.por sua mãe SOELI APARECIDA CAL-DAS, cerca do despacho de fls.188 E 190 dos autos nº88/97 deInvestigação de Paternidade4 c/c Alimentos em trâmite nestejuízo. Dado e passado nesta cidade de Guarapuava, Estado doParaná, aos 24 de novembro de 2003. Eu (Lenise Maria R.Costa Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã (Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTI-MAÇÃO DE J.L.D. rep, pela mãeNEUSA DOMANSKI.

O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA.

FAZ SABER a quem o conhecimento deste hajade pertencer, especialmente a J.L.D. rep/ pela mãe NEUSADOMANSKI que por este Juízo e Cartório Tramitam os Autosnº1032/00 de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNI-DADE C/C ALIMENTOS em que é requerente J.L.D. rep.mãeNEUSA DOMANSKI, brasileira, solteira, e requeridoK.H.J. dos termos do despacho a seguir transcrito:

DESPACHO. Fls. 62 “.... Intime-se a parte autora para que-rendo, dar prosseguimento ao feito em 48(quarenta e oito) ho-ras, sob pena de extinção do processo, via edital com prazo de30(trinta) dias.” (a)Dr. Cesar Augusto Bochnia. Juiz de Direito.”

Advogado(a): Dr.Ronildo de Oliveira Lima

E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para INTIMA-ÇÃO J.L.D. rep.mãe NEUSA DOMANSKI acerca do despa-cho de fls.62 dos autos nº1032/00 de Investigação de Paterni-dade c/c Alimentos em trâmite neste juízo. Dado e passado nestacidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos 12 de agosto de2003. Eu (Lenise Maria R. Costa Silvestre), Escrivã, que odigitei e subscrevi.

LENISE MARIA R.COSTA SILVESTRE Esccrivã(Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTI-MAÇÃO DE ANTONIO VALDECIR ANDRADE.

O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA.

FAZ SABER a quem o conhecimento deste hajade pertencer, especialmente a ANTONIO VALDECIR AN-DRADE que por este Juízo e Cartório Tramitam os Autosnº1036/02 de AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOSem que é requerente ANTONIO VALDECIR ANDRADE,brasileiro, pedreiro, solteiro, e requerido P.L.A. e OUTRA,rep. Pela mãe SONIA ALMERI DE LIMA ANDRADE. dostermos do despacho a seguir transcrito:

DESPACHO. Fls. 24 “.... Intime-se a parte autora para que-rendo, dar prosseguimento ao feito em 48(quarenta e oito) ho-ras, sob pena de extinção do processo, via edital com prazo de30(trinta) dias.” (a)Dr. Cesar Augusto Bochnia. Juiz de Direito.”

Advogado(a): Dr.José Bonifácio Barros Garcia Junior

E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o presenteedital e cópias de igual teor e forma, que serão afixados no átriodo Fórum e publicadas conforme a lei, para INTIMAÇÃOANTONIO VALDECIR ANDRADE acerca do despacho defls.24 dos autos nº1036/02 de Revisional de Alimentos em trâ-mite neste juízo. Dado e passado nesta cidade de Guarapuava,Estado do Paraná, aos 22 de dezembro de 2003. Eu _ (LeniseMaria R. Costa Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R.COSTA SILVESTRE Esccrivã(Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE JORACI DE SOUZA BUENO.

O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de perten-cer, especialmente a JORACI DE SOUZA BUENO que poreste Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº155/03 de AÇÃODE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em que é requerenteP.D.K.B., rep.pela mãe R.K, e requerido JORACI DE SOU-ZA BUENO, brasileiro, solteiro, dos termos do despacho aseguir transcrito:DESPACHO. Fls. 09 Recebo a inicial com relação as trêsúltimas prestações de alimentos vencidas e não quitadas,contados do protocolo do pedido, bem como as vincendas atéo efetivo pagamento, se assim requerido. Cite-se na formado art.733, parág.1º, do Código de Processo Civil, com asadvertências devidas. Honorários advocatícios em 10% so-bre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. As de-mais parcelas do débito constante da inicial merecem execu-ção nos termos do artigo 732 do Código de Processo Civil,com procedimento próprio e autônomo, tendo em vista ostermos do artigo 292, parág.1º, inciso III do Código de Pro-cesso Civil. Defiro o benefício da gratuidade processual, serequerido. Diligências necessárias. Ciente o MinistérioPúblico.Int.” (a)Dr. Cesar Augusto Bochnia. Juiz de Direi-to.” Art.733 do Código de Processo Civil: Na execução de sen-tença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juizmandará citar o devedor para, em 03(três)dias, efetuar o paga-mento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efe-tua-lo. Parágrafo 1º: Se o devedor não pagar, nem se escusar, ojuiz decretar-lh-á a prisão pelo prazo de um(01) a três(03) me-ses. Advertência: o executado tem o prazo de 03 dias para

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTI-MAÇÃO DE P.C.M. rep. Por sua mãe MIRIAN MACHADO.O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA.FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer,especialmente a P.C.M. rep. Por sua mãe MIRIAN MACHA-DO, que por este Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº1151/00 de AÇÃO DE INVESTIGAÇO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS em que é requerente P.C.M. rep. Por sua mãeMIRIAN MACHADO, brasileira, solteira, balconista, e re-querido V.R., dos termos do despacho a seguir transcrito: DESPACHO. Fls. 47 “.... Intime-se a parte autora paraquerendo, dar prosseguimento ao feito em 48(quarenta e oito)horas, sob pena de extinção do processo, via edital com pra-zo de 30(trinta) dias.” Intimem-se. Em 14/10/03. (a)Dr. CesarAugusto Bochnia. Juiz de Direito.” Advogado(a): Dra.Edinara Zago E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para INTIMA-ÇÃO P.C.M. rep.por sua mãe MIRIAN MACHADO, cercado despacho de fls.47 dos autos nº1151/00 de Investigação dePaternidade4 c/c Alimentos em trâmite neste juízo. Dado e pas-sado nesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos 22 dedezembro de 2003. Eu _ (Lenise Maria R. Costa Silvestre),Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã (Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE JOAO DE JESUS BATISTA. O DOUTOR CESARAUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREITO DA VARA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOS DES-TA COMARCA. FAZ SABER a quem o conhecimento destehaja de pertencer, especialmente a JOAO DE JESUS BATIS-TA, que por este Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº1205/03 de AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO em queé requerente H.H.B.B. e requerido(a) JOAO DE JESUS BA-TISTA, brasileiro, casado, autônomo, atualmente em lugarincerto e não sabido, tendo em vista que o/a requerente ale-gou, em síntese::Que a requerente e requerido são casados

desde 11/02/1984 sob regime de comunhão parcial de bens;Que dessa união não tiveram filhos; Que as partes estão se-paradas de fato há mais de 19 anos; Que o casal não possuibens a serem partilhados; Que o requerido encontra-se emlugar incerto e não sabido;DESPACHO. Fls. nº20: “1.Designo audiência de Conciliaçãopara o dia 16/09/2004 às 16:20 horas. 2. Cite-se por editalcom prazo de 3 0 (trinta) dias, com as advertências legais. 3.Defiro a gratuidade processual. Dil.Necessárias.Int.Guarapuava,06/11/03 (a) Cesar Augusto Bochnia, Juiz de Direito.ADVERTÊNCIA: O prazo para apresentação de contesta-ção é de 15 dias (Art. 297 CPC), e será contado a partir dadata dessa audiência.Advogado(a): Dr. Roberto L. SilvestriE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de JOAO DE JESUS BATISTA para audiência de con-ciliação designada, bem como, para constestar querendo, noprazo de 15 dias os termos da presente ação de Divórcio DiretoLitigioso, contados da data dessa audiência. Dado e passadonesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos 12 de de-zembro de 2003. Eu _ _ (Lenise Maria R. Costa Silvestre), Es-crivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE JUVENAL DOS SANTOS ALMEIDA.O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA.FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer,especialmente a JUVENAL DOS SANTOS ALMEIDA, quepor este Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº1236/03 deAÇÃO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO em que é re-querente L.L.A. e requerido(a) JUVENAL DOS SANTOSALMEIDA, brasileiro, casado, operário, atualmente em lu-gar incerto e não sabido, tendo em vista que o/a requerentealegou, em síntese::Que o requerente e requerida são casa-dos desde 13/02/1967, pelo regime de comunhão de bens; queo casal está separado de fato há aproximadamente vinte(25)anos quando o requerido abandonou o lar conjugal, não maisdando notícias de seu paradeiro; Que dessa união não tive-ram filhos; Que o casal não possui bens a serem partilhados;Que o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido;DESPACHO. Fls. nº14: “1.Designo audiência de Conciliaçãopara o dia 19/10/2004 às 14:00 horas. 2. Cite-se por editalcom prazo de 3 0 (trinta) dias, com as advertências legais.3.Defiro a gratuidade processual. Dil.Necessárias.Int.Guarapuava,19/11/03 (a) Cesar Augusto Bochnia, Juiz de Direito.ADVERTÊNCIA: O prazo para apresentação de contesta-ção é de 15 dias (Art. 297 CPC), e será contado a partir dadata dessa audiência.Advogado(a): Dra. Edinara ZagoE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de JUVENAL DOS SANTOS ALMEIDA para audiên-cia de conciliação designada, bem como, para constestar que-rendo, no prazo de 15 dias os termos da presente ação de Di-vórcio Direto Litigioso, contados da data dessa audiência. Dadoe passado nesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos12 de dezembro de 2003. Eu __ (Lenise Maria R. Costa Silves-tre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE SALETE MACHADO ROCHA. O DOUTOR CE-SAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREITO DA VARADA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOSDESTA COMARCA. FAZ SABER a quem o conhecimentodeste haja de pertencer, especialmente a SALETE MACHA-DO ROCHA, que por este Juízo e Cartório Tramitam os Autosnº1244/03 de AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIO-SO em que é requerente A.L.R.D. e requerido(a) SALETEMACHADO ROCHA, brasileira, casada, atualmente emlugar incerto e não sabido, tendo em vista que o/a requerentealegou, em síntese::Que o requerente e requerida são casa-dos desde 08/03/1982, pelo regime de comunhão parcial debens; que o casal está separado de fato há aproximadamentevinte(20) anos quando o requerido abandonou o lar conju-gal, não mais dando notícias de seu paradeiro; Que dessaunião tiveram uma filha ; Que o casal não possui bens aserem partilhados; Que o requerido encontra-se em lugarincerto e não sabido;DESPACHO. Fls. nº14: “1.Designo audiência de Conciliaçãopara o dia 19/10/2004 às 14:20 horas. 2. Cite-se por editalcom prazo de 3 0 (trinta) dias, com as advertências legais.3.Defiro a gratuidade processual. Dil.Necessárias.Int.Guarapuava,19/11/03 (a) Cesar Augusto Bochnia, Juiz de Direito. ADVERTÊNCIA: O prazo para apresentação de contesta-ção é de 15 dias (Art. 297 CPC), e será contado a partir dadata dessa audiência. Advogado(a): Dr. Roberto L. silvestri E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixados

defenfer-se através de advogado, ficando advertido que segun-do o art.285 do Código de Processo Civil, se não apresentarmanifestação em relação ao pedido formulado, se presumirãoaceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a)Advogado(a): Dr.Alfeu Ribas KramerE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o presenteedital e cópias de igual teor e forma, que serão afixados no átriodo Fórum e publicadas conforme a lei, para CITAÇÃO DEJORACI DE SOUZA BUENO acerca do despacho de fls.09dos autos nº155/03 de Execução de Alimentos em trâmite nestejuízo. Dado e passado nesta cidade de Guarapuava, Estado doParaná, aos 24 de novembro de 2003. Eu _ (Lenise Maria R.Costa Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R.COSTA SILVESTRE Esccrivã(Aut.Port.63/00)

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAPUA-VA - PR

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

“JUSTIÇA GRATUITA”

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARACITAÇAO DE DONAIA APARECIDA DA COSTA.

O DOUTOR JUIZ SUBSTITUTO DA VARA DA INFÂNCIA EDA JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOS DESTA COMARCA.

FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer,especialmente a DONAIA APARECIDA DA COSTA, que poreste Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº179/03 de AÇÃODE PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE emque é requerente M.R.M. e J.F.M., e requerido DONAIA APA-RECIDA DA COSTA, brasileira, atualmente em lugar incer-to e não sabido, dos termos do despacho a seguir transcrito:

DESPACHO. Fls. 21 “ Cite-se com as advertências legais.Defiro a gratuidade processual.(a)Dr. Fabiano Rodrigo deSouza, Juiz Substituto.

Advertência: O réu tem o prazo de 10(dez) dias para defender-se através de advogado. Fica advertido de que, segundo o art.285do Código de Processo Civil, se não contestar a ação, se presu-mirão aceitos pelo(a) réu(ré), como verdadeiros os fatos articu-lados pelo(a) autor(a)Advogado:.Roberto Lopes Silvestri

E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de DONAIA APARECIDA DA COSTA, cerca do des-pacho de fls.21 dos autos n179/03 de Pedido de Guarda e Res-ponsabilidade em trâmite neste juízo. Dado e passado nestacidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos 24 de novembrode 2003. Eu _______________ (Lenise Maria R. Costa Silves-tre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R.COSTA SILVESTREEsccrivã(Aut.Port.63/00)

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7878787878 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

no átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de SALETE MACHADO ROCHA para audiência deconciliação designada, bem como, para constestar querendo,no prazo de 15 dias os termos da presente ação de DivórcioDireto Litigioso, contados da data dessa audiência. Dado e pas-sado nesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos 12 dedezembro de 2003. Eu _______________ (Lenise Maria R.Costa Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAPUA-VA - PR

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTI-MAÇÃO DE LEILA MARIA FRANZESKO, representando seufilho L.F.S.A.

O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA.

FAZ SABER a quem o conhecimento deste hajade pertencer, especialmente a LEILA MARIA FRANZESKO,rep.seu filho L.F.S.A, que por este Juízo e Cartório Tramitamos Autos nº197/99 de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIA em que é requerente LEILA MARIA FRAN-ZESKO, rep.Seu filho L.F.S.A, brasileira, solteira, do lar erequerido S.A.S..A, dos termos do despacho a seguir transcri-to:

DESPACHO. Fls. 84: “.... Intime-se o exeqüente por editalcom prazo de 30(trinta) dias, para querendo dar prossegui-mento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do proces-so.” Intimem-se. Em 04/08/03. (a)Dr. Cesar Augusto Bochnia.Juiz de Direito.”

Advogado(a): Dr.Cláudio Henrique Stoeberl.

E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para INTIMA-ÇÃO LEILA MARIA FRANZESKO, rep. Seu filho L.F.S.A,cerca do despacho de fls.84 dos autos nº197/99 de Execuçãode Pensão Alimentícia em trâmite neste juízo. Dado e passadonesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos 12 de de-zembro de 2003. Eu _______________ (Lenise Maria R. Cos-ta Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã (Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE JUCELIA DE JESUS PINTO. O DOUTOR JUIZ SUBSTITUTO DA VARA DA INFÂNCIAE DA JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOS DESTA COMAR-CA. FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de per-tencer, especialmente a JUCELIA DE JESUS PINTO, quepor este Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº 223/02 de PE-DIDO DE GUARDA em que é(são) requerente(s) T.J.S.F. eS.F. e requerido(a) JUCELIA DE JESUS PINTO, brasileira,do lar, atualmente residente e domiciliado em lugar incertoe não sabido, tendo em vista que o/a requerente alegou, emsíntese::Que a requerida abandonou a criança L.J.S. seu netoapós o nascimento deste, estando referido menor com os re-querentes desde então já por aproximadamente três anos eseis meses; que o genitor do menor veio a falecer no dia 13/02/2000; que a requerida encontra-se em lugar incerto a nãosabido; que a citação da parte requerida deve ser feita viaedital;

DESPACHO. Fls. nº21v: “Expeça-se edital para citação e,querendo, apresentação de contestação ao pedido, no prazo le-gal. Em 13/09/02.(a) Dra. Fernanda Travaglia de Macedo, Juí-za Substituta.”

Advertência: O(a) réu(ré) tem o prazo de 10 dias para defen-der-se, através de advogado. Fica advertido de que, segun-do o art.285 do Código de Processo Civil, se não contestar aação se presumirão aceitos pelo(a) réu(ré), como verdadei-ros, os fatos articulados pelo(a) autor(a).

ADVOGADO: Roberto L. Silvestri

E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de JUCELIA DE JESUS PINTO para os termos da pre-sente ação de PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDA-DE. Dado e passado nesta cidade de Guarapuava, Estado doParaná, aos 24 de novembro de 2003. Eu _______________(Lenise Mª R. C. Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE DEBORA RODRIGUES FERNANDES. O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer,especialmente a DEBORA RODRIGUES FERNANDES, quepor este Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº 291/03 de PE-DIDO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR em queé(são) requerente(s) MINISTÉRIO PÚBLICO e requerido(a)DEBORA RODRIGUES FERNANDES, brasileira, maiore capaz, atualmente residente e domiciliado em lugar incer-to e não sabido, tendo em vista que o/a requerente alegou, emsíntese::Que a requerida abandonou a criança E.R.P. há maisde três anos e passou a residir em lugar incerto e não sabi-do; que o genitor não possui interesse em assumir a guardae responsabilidade em relação a seu filho, tanto que renun-ciou ao poder familiar e autorizou a colocação da criançaem família substituta; que a requerida entregou a criança auma tia paterna desta, com um ano de idade, e nesse períodode mais de três anos, não procurou visitar seu filho, tampou-co cultivou qualquer espécie de vínculo sócio-afetivo com acriança; que a requerida encontra-se em lugar incerto a nãosabido; que a citação da parte requerida deve ser feita viaedital;

DESPACHO. Fls. nº42: “Cite-se por edital com prazo de30(trinta) dias, com as advertências legais. Diligências neces-sárias. Intimem-se. Em 0409/03.(a) Dr. Cesar Augusto Boch-nia, Juiz de Direito.”

Advertência: O(a) réu(ré) tem o prazo de 10 dias para defen-der-se, através de advogado. Fica advertido de que, segun-do o art.285 do Código de Processo Civil, se não contestar aação se presumirão aceitos pelo(a) réu(ré), como verdadei-ros, os fatos articulados pelo(a) autor(a).

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de DEBORA RODRIGUES FERNANDES para os ter-mos da presente ação de PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DEPODER FAMILIAR. Dado e passado nesta cidade de Guara-puava, Estado do Paraná, aos 24 de novembro de 2003. Eu _ _(Lenise Mª R. C. Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTI-MAÇÃO DE MILDREN CRISTIANE MUCHENSKI.

O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA.

FAZ SABER a quem o conhecimento deste hajade pertencer, especialmente a MILDREN CRISTIANE MU-CHENSKI, que por este Juízo e Cartório Tramitam os Autosnº303/01 de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEDE FATO COM PARTILHA DE BENS em que é requerenteMILDREN CRISTIANE MUCHENSKI, brasileira, soltei-ra, do lar, e requerido E.C.M., dos termos do despacho a se-guir transcrito:

DESPACHO. Fls. 64 “.... Intime-se a parte autora via AR,para querendo, dar prosseguimento ao feito em 48(quarentae oito) horas, sob pena de extinção do processo. Em caso denão existir endereço certo, intime-se via edital com prazo de30(trinta) dias.” Intimem-se. Em 07/08/03. (a)Dr. Cesar Au-gusto Bochnia. Juiz de Direito.”

Advogado(a): Dra.Maria Cecília Saldanha.

E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para INTIMA-ÇÃO MILDREN CRISTINE MUCHENSKI, cerca do des-pacho de fls.30 dos autos nº303/01 de Dissolução de Socieda-de de Fato com Partilha de Bens em trâmite neste juízo. Dado epassado nesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos 22de dezembro de 2003. Eu _ (Lenise Maria R. Costa Silvestre),Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã (Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTI-MAÇÃO DE EDELIR CORDEIRO DOS ANJOS, rep. Seu fi-lho A F.C.A R.O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer,especialmente a EDELIR CORDEIRO DOS ANJOS, rep.Seu filho A F.C.A R., que por este Juízo e Cartório Tramitamos Autos nº316/00 de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMEN-TOS em que é requerente A F.C.A R., rep. Por sua mãe EDE-LIR CORDEIRO DOS ANJOS, e requerido L.S.R., dos ter-

mos do despacho a seguir transcrito: DESPACHO. Fls. 30 “.... Intime-se a parte requerente poredital com prazo de 30(trinta) dias, para querendo dar pros-seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção doprocesso.” Intimem-se. Em 30/04/03. (a)Dr. Cesar AugustoBochnia. Juiz de Direito.” Advogado(a): Dra.Rosmery Terezinha Cordova. E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para INTIMA-ÇÃO A F.C.A R., rep. Por sua mãe EDELIR CORDEIRODOS ANJOS, cerca do despacho de fls.30 dos autos nº316/00de Execução de Alimentos em trâmite neste juízo. Dado e pas-sado nesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos 22 dedezembro de 2003. Eu _ (Lenise Maria R. Costa Silvestre),Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã (Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE SILVANE DE FATIMA DOMINGUES . O DOU-TOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREITO DAVARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANE-XOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quem o conheci-mento deste haja de pertencer, especialmente a SILVANE DEFATIMA DOMINGUES, que por este Juízo e Cartório Trami-tam os Autos nº 322/03 de PEDIDO DE GUARDA em queé(são) requerente(s) C.O.. e I.E.O e requerido(a) SILVANEDE FATIMA DOMINGUES, brasileira, atualmente residen-te e domiciliado em lugar incerto e não sabido, tendo em vis-ta que o/a requerente alegou, em síntese::Que a requeridaabandonou a criança A.J.O. seu neto, desde os primeirosmeses de vida, logo após o nascimento deste; que o genitordo menor não possui condições financeiras de educa-lo edeixou-o sob a responsabilidade dos ora requerentes; que amãe do menino encontra-se em lugar desconhecido e nuncadeu notícias de sua residência, desde que o deixou aos cuida-dos do pai; que os requerentes possuem um documento dogenitor, declarando que está de acordo com a presente ação;que a requerida encontra-se em lugar incerto a não sabido;que a citação da parte requerida deve ser feita via edital;DESPACHO. Fls. nº20: “Cite-se na forma requerida com asadvertências legais, expedindo edital, com prazo de 30 dias, sefor o caso. Em 13/10/03.(a) Dr. Cesar Augusto Bochnia, Juizde Direito.”Advertência: O(a) réu(ré) tem o prazo de 10 dias para defen-der-se, através de advogado. Fica advertido de que, segun-do o art.285 do Código de Processo Civil, se não contestar aação se presumirão aceitos pelo(a) réu(ré), como verdadei-ros, os fatos articulados pelo(a) autor(a).ADVOGADO: Roberto L. SilvestriE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de SILVANE DE FATIMA DOMINGUES para os ter-mos da presente ação de PEDIDO DE GUARDA E RESPON-SABILIDADE. Dado e passado nesta cidade de Guarapuava,Estado do Paraná, aos 24 de novembro de 2003. Eu (Lenise MªR. C. Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAPUA-VA - PR

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE WALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA . O DOU-TOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREITO DAVARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANE-XOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quem o conheci-mento deste haja de pertencer, especialmente a WALMIRRODRIGUES DE ALMEIDA, que por este Juízo e CartórioTramitam os Autos nº 342/02 de REPRESENTAÇÃO-INFRA-ÇÃO ADMINISTRATIVA em que é(são) requerente(s) MI-NISTÉRIO PÚBLICO e requerido(a) WALMIR RODRI-GUES DE ALMEIDA, brasileiro, comerciante, nascido aos27/07/59, atualmente residente e domiciliado em lugar in-certo e não sabido, tendo em vista que o/a requerente alegou,em síntese:: “ Que no dia 09/07/2000, por volta das 00h05min, no interior do “Bar e Lanchonete chega Mais” , situa-da na rua Jucelino Kubitschek, nº142, núcleo Tancredo Ne-ves, neste município e comarca de Guarapuava, o requeridona qualidade de proprietário do referido estabelecimentocomercial, permitiu indevidamente a entrada e permanên-cia no local que se destina à venda de bebidas alcoólicas e àprostituição dos infantes A A O e G.P.S., com 13 e 10 anosde idade respectivamente, violando assim determinação cons-tante dos artigos 75 e 80 do E.C.A e do artigo 1º, item “a” e“b” da Portaria nº05/97 do Juízo da Infância e Juventudeda comarca de Guarapuava.”

DESPACHO. Fls. nº21v e 34v: “I- Recebo a representação.II-Notifique-se na forma do artigo 195 do Estatuto da Criança edo Adolescente. Cumpra-se o despacho de fls.21verso, expe-dindo edital com prazo de 30 dias. Em 13/10/03.(a) Dr. CesarAugusto Bochnia, Juiz de Direito.”

Advertência: O(a) réu(ré) tem o prazo de 10 dias para defen-der-se, através de advogado. Fica advertido de que, segun-do o art.285 do Código de Processo Civil, se não contestar aação se presumirão aceitos pelo(a) réu(ré), como verdadei-ros, os fatos articulados pelo(a) autor(a).

Autor: Ministério Público E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO de WALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA para ostermos da presente ação de REPRESENTAÇÃO-INFRAÇÃOADMINISTRATIVA. Dado e passado nesta cidade de Guara-puava, Estado do Paraná, aos 24 de novembro de 2003. Eu _(Lenise Mª R. C. Silvestre), Escrivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã(Aut.Port.63/00)

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAPUA-VA - PR

VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTI-MAÇÃO DE EDENIS TEREZINHA DE SOUZA.

O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer,especialmente a EDENIS TEREZINHA DE SOUZA, que poreste Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº35/00 de AÇÃODE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO emque é requerente EDENIS TEREZINHA DE SOUZA, brasi-leira, separada judicialmente e requerido J.I.T., dos termosdo despacho a seguir transcrito: DESPACHO. Fls. 46: “.... Intime-se a parte autora por edi-tal com prazo de 30(trinta) dias, para querendo dar prosse-guimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do pro-cesso.” Intimem-se. Em 21/03/03. (a)Dr. Cesar Augusto Boch-nia. Juiz de Direito.”

Advogado(a): Dr.Élcio José Melhem.

E para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para INTIMA-ÇÃO EDENIS TEREZINHA DE SOUZA, cerca do despa-cho de fls.46 dos autos nº35/00 de Conversão de Separação emDivórcio em trâmite neste juízo. Dado e passado nesta cidadede Guarapuava, Estado do Paraná, aos 22 de dezembro de 2003.Eu _______________ (Lenise Maria R. Costa Silvestre), Es-crivã, que o digitei e subscrevi.

LENISE MARIA R. COSTA SILVESTRE Escrivã (Aut.Port.63/00)

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTI-MAÇÃO DE G.C.H rep. Por sua mãe VALDETE BUENO DACRUZ HASS.

O DOUTOR CESAR AUGUSTO BOCHNIA JUIZ DE DIREI-TO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍ-LIA E ANEXOS DESTA COMARCA.

FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer,especialmente a G.C.H. rep. Por sua mãe VALDETE BUE-NO DA CRUZ HASS, que por este Juízo e Cartório Tramitamos Autos nº924/02 de AÇÃO DE ALIMENTOS em que é re-querente G.C.H. rep. Por sua mãe VALDETE BUENO DACRUZ HASS, brasileira, casada, do lar, e requerido R.H.J.,dos termos do despacho a seguir transcrito:DESPACHO. Fls. 22 “.... Intime-se a parte autora paraquerendo, dar prosseguimento ao feito em 48(quarenta e oito)horas, sob pena de extinção do processo, via edital com pra-zo de 30(trinta) dias.” Intimem-se. (a)Dr. Cesar Augusto Bo-chnia. Juiz de Direito.”Advogado(a): Rivadalvio Lemos do PradoE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para INTIMA-ÇÃO G.C.H. rep.por sua mãe VALDETE BUENO DACRUZ HASS, cerca do despacho de fls.22 dos autos nº924/02de Ação de Alimentos em trâmite neste juízo. Dado e passadonesta cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, aos 09 de ja-neiro de 2004. Eu _ (Lenise Maria R. Costa Silvestre), Escrivã,que o digitei e subscrevi.

WILLIAM DA COSTAJuiz Substituto

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VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FAMÍLIA EANEXOS

EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITA-ÇÃO DE MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS. O DOU-TOR JUIZ SUBSTITUTO DA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOS DESTA COMARCA. FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer,especialmente a MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS quepor este Juízo e Cartório Tramitam os Autos nº929/01 de AÇÃODE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em que é requerenteJ.M.G.S., rep.pela mãe E.G, e requerido MANOEL FRAN-CISCO DOS SANTOS, brasileiro, separado judicialmente,do comércio dos termos do despacho a seguir transcrito:DESPACHO. Fls.13 e43: Recebo a inicial com relação astrês últimas prestações de alimentos vencidas e não quita-das, contados do protocolo do pedido, bem como as vincen-

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Guaratuba

das até o efetivo pagamento, se assim requerido. Cite-se naforma do art.733, parág.1º, do Código de Processo Civil, comas advertências devidas. Honorários advocatícios em 10%sobre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. Asdemais parcelas do débito constante da inicial merecem exe-cução nos termos do artigo 732 do Código de Processo Civil,com procedimento próprio e autônomo, tendo em vista ostermos do artigo 292, parág.1º, inciso III do Código de Pro-cesso Civil. Defiro o benefício da gratuidade processual, serequerido. Diligências necessárias. Ciente o MinistérioPúblico.Int.” (a)Dr. Cesar Augusto Bochnia. Juiz de Direi-to.”-Fls.43: Defiro o petitório de fls.41.Cite-se por edital nostermos do art.232 do C.P.C., fixo prazo de 30 dias.(a) Fabi-ano Rodrigo de Souza, Juiz Substituto.Art.733 do Código de Processo Civil: Na execução de sentençaou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz man-dará citar o devedor para, em 03(três)dias, efetuar o pagamen-to, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo.Parágrafo 1º: Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juizdecretar-lh-á a prisão pelo prazo de um(01) a três(03) meses.Advertência: o executado tem o prazo de 03 dias para defen-fer-se através de advogado, ficando advertido que segundo oart.285 do Código de Processo Civil, se não apresentar mani-festação em relação ao pedido formulado, se presumirão acei-tos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a)Advogado(a): Dr.Paulo Pacenko e Neneti Adelar Orzecho-wskiE para que ninguém possa alegar ignorância se passou o pre-sente edital e cópias de igual teor e forma, que serão afixadosno átrio do Fórum e publicadas conforme a lei, para CITA-ÇÃO DE MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS acercado despacho de fls.13 E 43 dos autos nº929/01 de Execução deAlimentos em trâmite neste juízo. Dado e passado nesta cidadede Guarapuava, Estado do Paraná, aos 12 de agosto de 2003.Eu (Lenise Maria R. Costa Silvestre), Escrivã, que o digitei esubscrevi.

LENISE MARIA R.COSTA SILVESTRE Esccrivã(Aut.Port.63/00)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DACOMARCA DE GUARATUBA - ESTADO DO PARANÁ

RUA NICOLAU JOSÉ ABAGGE, Nº 1.330, BAIRROCOHAPAR

CEP.: 83.280-000

EXPEDIENTE JUDICIÁRIO(art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830, de 22/09/80)

EDITAL DE CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA CO-MERCIAL E INDUSTRIAL S/A - COMASA (CGC/MF76.492.685/0001-00), através de seu(s) representante(s)legal(is), com prazo de TRINTA (30) DIAS. AUTOS: Executivo Fiscal, Nº 191/98.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município de Guaratuba -Paraná.EXECUTADA: CONTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRI-AL S/A – COMASA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.711,50 - 30/04/98.NATUREZA DA DÍVIDA: IPTU sobre os lotes 01 à 30, daquadra 088, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná.NÚMERO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 016642 à016671.DATA DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA:23/01/1998.OBJETO: Citação da EXECUTADA, através de seu represen-tante legal, para que, no prazo de CINCO (05) DIAS, contadosapós o decurso do prazo de trinta (30) dias da publicação dopresente edital, efetue o pagamento de seu débito, devidamen-te atualizado e acrescido das cominações legais ou nomeie bensà penhora, sob pena de não o fazendo ser convertido em PE-NHORA os ARRESTOS realizados sobre os lotes 01 à 30, daquadra 088, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba-PR. Fica desde logo, automaticamenteINTIMADA para no prazo de TRINTA (30) DIAS contados dadata da lavratura do respectivo termo de conversão dos arrestosem penhora, opor EMBARGOS, sob pena de prosseguimentoda execução em seus termos. DESPACHO DE FLS. 113: 1-Defiro o pedido de fls. 112 para determinar a expedição deedital, com prazo de trinta (30) dias, o qual deverá ser afixadona sede do Juízo e publicado uma só vez no órgão oficial, gra-tuitamente, como expediente judiciário (art. 8º, inciso IV, daLei nº 6.830, de 22/09/80). 2- Intimem-se. Guaratuba, 26 dejaneiro de 2.004. (a.) DANIEL DE AVELAR RIBEIRO - JUIZDE DIREITO DESIGNADO. Dado e passado nesta cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná, aos vinte e seis diasdo mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu, ________Marco Aurélio Tavares da Silva, Escrivão Designado, o subs-crevi.

DANIEL DE AVELAR RIBEIROJUIZ DE DIREITO DESIGNADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DACOMARCA DE GUARATUBA - ESTADO DO PARANÁ

RUA NICOLAU JOSÉ ABAGGE, Nº 1.330, BAIRROCOHAPAR

CEP.: 83.280-000

EXPEDIENTE JUDICIÁRIO(art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830, de 22/09/80)

EDITAL DE CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA CO-MERCIAL E INDUSTRIAL S/A - COMASA (CGC/MF76.492.685/0001-00), através de seu(s) representante(s)

legal(is), com prazo de TRINTA (30) DIAS.

AUTOS: Executivo Fiscal, Nº 193/98.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município de Guaratuba -Paraná.EXECUTADA: CONTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRI-AL S/A – COMASA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.363,32 - 30/04/98.NATUREZA DA DÍVIDA: IPTU sobre os lotes 01 à 28, daquadra 078, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná.NÚMERO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 016386 à016413.DATA DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA:23/01/1998.OBJETO: Citação da EXECUTADA, através de seu represen-tante legal, para que, no prazo de CINCO (05) DIAS, contadosapós o decurso do prazo de trinta (30) dias da publicação dopresente edital, efetue o pagamento de seu débito, devidamen-te atualizado e acrescido das cominações legais ou nomeie bensà penhora, sob pena de não o fazendo ser convertido em PE-NHORA os ARRESTOS realizados sobre os lotes 01 à 28, daquadra 078, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba-PR. Fica desde logo, automaticamenteINTIMADA para no prazo de TRINTA (30) DIAS contados dadata da lavratura do respectivo termo de conversão dos arrestosem penhora, opor EMBARGOS, sob pena de prosseguimentoda execução em seus termos. DESPACHO DE FLS. 109: 1-Defiro o pedido de fls. 108 para determinar a expedição deedital, com prazo de trinta (30) dias, o qual deverá ser afixadona sede do Juízo e publicado uma só vez no órgão oficial, gra-tuitamente, como expediente judiciário (art. 8º, inciso IV, daLei nº 6.830, de 22/09/80). 2- Intimem-se. Guaratuba, 26 dejaneiro de 2.004. (a.) DANIEL DE AVELAR RIBEIRO - JUIZDE DIREITO DESIGNADO. Dado e passado nesta cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná, aos vinte e seis diasdo mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu, ________Marco Aurélio Tavares da Silva, Escrivão Designado, o subs-crevi.

DANIEL DE AVELAR RIBEIROJUIZ DE DIREITO DESIGNADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DACOMARCA DE GUARATUBA - ESTADO DO PARANÁ

RUA NICOLAU JOSÉ ABAGGE, Nº 1.330, BAIRROCOHAPAR

CEP.: 83.280-000

EXPEDIENTE JUDICIÁRIO(art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830, de 22/09/80)

EDITAL DE CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA CO-MERCIAL E INDUSTRIAL S/A - COMASA (CGC/MF76.492.685/0001-00), através de seu(s) representante(s)legal(is), com prazo de TRINTA (30) DIAS.

AUTOS: Executivo Fiscal, Nº 192/98.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município de Guaratuba -Paraná.EXECUTADA: CONTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRI-AL S/A – COMASA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.841,45 - 30/04/98.NATUREZA DA DÍVIDA: IPTU sobre os lotes 01 à 17, daquadra 077, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná.NÚMERO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 016369 à016385.DATA DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA:23/01/1998.OBJETO: Citação da EXECUTADA, através de seu represen-tante legal, para que, no prazo de CINCO (05) DIAS, contadosapós o decurso do prazo de trinta (30) dias da publicação dopresente edital, efetue o pagamento de seu débito, devidamen-te atualizado e acrescido das cominações legais ou nomeie bensà penhora, sob pena de não o fazendo ser convertido em PE-NHORA os ARRESTOS realizados sobre os lotes 01 à 17, daquadra 077, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba-PR. Fica desde logo, automaticamenteINTIMADA para no prazo de TRINTA (30) DIAS contados dadata da lavratura do respectivo termo de conversão dos arrestosem penhora, opor EMBARGOS, sob pena de prosseguimentoda execução em seus termos. DESPACHO DE FLS. 76: 1- De-firo o pedido de fls. 75 para determinar a expedição de edital,com prazo de trinta (30) dias, o qual deverá ser afixado na sededo Juízo e publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamen-te, como expediente judiciário (art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830,de 22/09/80). 2- Intimem-se. Guaratuba, 26 de janeiro de 2.004.(a.) LORIL LEOCÁDIO BUENO JÚNIOR - JUIZ DE DIREI-TO DESIGNADO. Dado e passado nesta cidade e Comarca deGuaratuba, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês dejaneiro do ano de dois mil e quatro. Eu, Marco Aurélio Tava-res da Silva, Escrivão Designado, o subscrevi.

LORIL LEOCÁDIO BUENO JÚNIORJUIZ DE DIREITO DESIGNADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DACOMARCA DE GUARATUBA - ESTADO DO PARANÁ

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CEP.: 83.280-000

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EDITAL DE CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA CO-MERCIAL E INDUSTRIAL S/A - COMASA (CGC/MF76.492.685/0001-00), através de seu(s) representante(s)legal(is), com prazo de TRINTA (30) DIAS.

AUTOS: Executivo Fiscal, Nº 194/98.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município de Guaratuba -Paraná.EXECUTADA: CONTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRI-AL S/A – COMASA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.947,98 - 30/04/98.NATUREZA DA DÍVIDA: IPTU sobre os lotes 01 à 18, daquadra 079, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná.NÚMERO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 016414 à016431.DATA DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA:23/01/1998.OBJETO: Citação da EXECUTADA, através de seu represen-tante legal, para que, no prazo de CINCO (05) DIAS, contadosapós o decurso do prazo de trinta (30) dias da publicação dopresente edital, efetue o pagamento de seu débito, devidamen-te atualizado e acrescido das cominações legais ou nomeie bensà penhora, sob pena de não o fazendo ser convertido em PE-NHORA os ARRESTOS realizados sobre os lotes 01 à 18, daquadra 079, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba-PR. Fica desde logo, automaticamenteINTIMADA para no prazo de TRINTA (30) DIAS contados dadata da lavratura do respectivo termo de conversão dos arrestosem penhora, opor EMBARGOS, sob pena de prosseguimentoda execução em seus termos. DESPACHO DE FLS. 79: 1- De-firo o pedido de fls. 78 para determinar a expedição de edital,com prazo de trinta (30) dias, o qual deverá ser afixado na sededo Juízo e publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamen-te, como expediente judiciário (art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830,de 22/09/80). 2- Intimem-se. Guaratuba, 26 de janeiro de 2.004.(a.) LORIL LEOCÁDIO BUENO JÚNIOR - JUIZ DE DIREI-TO DESIGNADO. Dado e passado nesta cidade e Comarca deGuaratuba, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês dejaneiro do ano de dois mil e quatro. Eu, _ Marco Aurélio Tava-res da Silva, Escrivão Designado, o subscrevi.

LORIL LEOCÁDIO BUENO JÚNIORJUIZ DE DIREITO DESIGNADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DACOMARCA DE GUARATUBA - ESTADO DO PARANÁ

RUA NICOLAU JOSÉ ABAGGE, Nº 1.330, BAIRROCOHAPAR

CEP.: 83.280-000

EXPEDIENTE JUDICIÁRIO(art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830, de 22/09/80)

EDITAL DE CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA CO-MERCIAL E INDUSTRIAL S/A - COMASA (CGC/MF76.492.685/0001-00), através de seu(s) representante(s)legal(is), com prazo de TRINTA (30) DIAS.

AUTOS: Executivo Fiscal, Nº 195/98.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município de Guaratuba -Paraná.EXECUTADA: CONTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRI-AL S/A – COMASA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.124,88 - 30/04/1998.NATUREZA DA DÍVIDA: IPTU sobre os lotes 01 à 28, daquadra 080, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná.NÚMERO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 016432 à016459.DATA DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA:23/01/1998.OBJETO: Citação da EXECUTADA, através de seu represen-tante legal, para que, no prazo de CINCO (05) DIAS, contadosapós o decurso do prazo de trinta (30) dias da publicação dopresente edital, efetue o pagamento de seu débito, devidamen-te atualizado e acrescido das cominações legais ou nomeie bensà penhora, sob pena de não o fazendo ser convertido em PE-NHORA os ARRESTOS realizados sobre os lotes 01 à 28, daquadra 080, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba-PR. Fica desde logo, automaticamenteINTIMADA para no prazo de TRINTA (30) DIAS contados dadata da lavratura do respectivo termo de conversão dos arrestosem penhora, opor EMBARGOS, sob pena de prosseguimentoda execução em seus termos. DESPACHO DE FLS. 48: 1- De-firo o pedido de fls. 47 para determinar a expedição de edital,com prazo de trinta (30) dias, o qual deverá ser afixado na sededo Juízo e publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamen-te, como expediente judiciário (art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830,de 22/09/80). 2- Intimem-se. Guaratuba, 26 de janeiro de 2.004.(a.) DANIEL DE AVELAR RIBEIRO - JUIZ DE DIREITO DE-SIGNADO. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guara-tuba, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de janeirodo ano de dois mil e quatro. Eu, ________ Marco Aurélio Ta-vares da Silva, Escrivão Designado, o subscrevi.

DANIEL DE AVELAR RIBEIROJUIZ DE DIREITO DESIGNADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DACOMARCA DE GUARATUBA - ESTADO DO PARANÁ

RUA NICOLAU JOSÉ ABAGGE, Nº 1.330, BAIRROCOHAPAR

CEP.: 83.280-000

EXPEDIENTE JUDICIÁRIO(art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830, de 22/09/80)

EDITAL DE CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA CO-MERCIAL E INDUSTRIAL S/A - COMASA (CGC/MF76.492.685/0001-00), através de seu(s) representante(s)legal(is), com prazo de TRINTA (30) DIAS.

AUTOS: Executivo Fiscal, Nº 197/98.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município de Guaratuba -

Paraná.EXECUTADA: CONTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRI-AL S/A – COMASA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.893,32 - 30/04/98.NATUREZA DA DÍVIDA: IPTU sobre os lotes 01 à 28, daquadra 082, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná.NÚMERO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 016490 à016517.DATA DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA:23/01/1998.OBJETO: Citação da EXECUTADA, através de seu represen-tante legal, para que, no prazo de CINCO (05) DIAS, contadosapós o decurso do prazo de trinta (30) dias da publicação dopresente edital, efetue o pagamento de seu débito, devidamen-te atualizado e acrescido das cominações legais ou nomeie bensà penhora, sob pena de não o fazendo ser convertido em PE-NHORA os ARRESTOS realizados sobre os lotes 01 à 28, daquadra 082, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba-PR. Fica desde logo, automaticamenteINTIMADA para no prazo de TRINTA (30) DIAS contados dadata da lavratura do respectivo termo de conversão dos arrestosem penhora, opor EMBARGOS, sob pena de prosseguimentoda execução em seus termos. DESPACHO DE FLS. 109: 1-Defiro o pedido de fls. 108 para determinar a expedição deedital, com prazo de trinta (30) dias, o qual deverá ser afixadona sede do Juízo e publicado uma só vez no órgão oficial, gra-tuitamente, como expediente judiciário (art. 8º, inciso IV, daLei nº 6.830, de 22/09/80). 2- Intimem-se. Guaratuba, 26 dejaneiro de 2.004. (a.) DANIEL DE AVELAR RIBEIRO - JUIZDE DIREITO DESIGNADO. Dado e passado nesta cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná, aos vinte e seis diasdo mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu, MarcoAurélio Tavares da Silva, Escrivão Designado, o subscrevi.

DANIEL DE AVELAR RIBEIROJUIZ DE DIREITO DESIGNADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DACOMARCA DE GUARATUBA - ESTADO DO PARANÁ

RUA NICOLAU JOSÉ ABAGGE, Nº 1.330, BAIRROCOHAPAR

CEP.: 83.280-000

EXPEDIENTE JUDICIÁRIO(art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830, de 22/09/80)

EDITAL DE CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA CO-MERCIAL E INDUSTRIAL S/A - COMASA (CGC/MF76.492.685/0001-00), através de seu(s) representante(s)legal(is), com prazo de TRINTA (30) DIAS.

AUTOS: Executivo Fiscal, Nº 196/98.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município de Guaratuba -Paraná.EXECUTADA: CONTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRI-AL S/A – COMASA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.425,74 - 30/04/98.NATUREZA DA DÍVIDA: IPTU sobre os lotes 01 à 30, daquadra 081, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná.NÚMERO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 016460 à016489.DATA DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA:23/01/1998.OBJETO: Citação da EXECUTADA, através de seu represen-tante legal, para que, no prazo de CINCO (05) DIAS, contadosapós o decurso do prazo de trinta (30) dias da publicação dopresente edital, efetue o pagamento de seu débito, devidamen-te atualizado e acrescido das cominações legais ou nomeie bensà penhora, sob pena de não o fazendo ser convertido em PE-NHORA os ARRESTOS realizados sobre os lotes 01 à 30, daquadra 081, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba-PR. Fica desde logo, automaticamenteINTIMADA para no prazo de TRINTA (30) DIAS contados dadata da lavratura do respectivo termo de conversão dos arrestosem penhora, opor EMBARGOS, sob pena de prosseguimentoda execução em seus termos. DESPACHO DE FLS. 115: 1-Defiro o pedido de fls. 114 para determinar a expedição deedital, com prazo de trinta (30) dias, o qual deverá ser afixadona sede do Juízo e publicado uma só vez no órgão oficial, gra-tuitamente, como expediente judiciário (art. 8º, inciso IV, daLei nº 6.830, de 22/09/80). 2- Intimem-se. Guaratuba, 26 dejaneiro de 2.004. (a.) LORIL LEOCÁDIO BUENO JÚNIOR -JUIZ DE DIREITO DESIGNADO. Dado e passado nesta cida-de e Comarca de Guaratuba, Estado do Paraná, aos vinte e seisdias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu, MarcoAurélio Tavares da Silva, Escrivão Designado, o subscrevi.

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CEP.: 83.280-000

EXPEDIENTE JUDICIÁRIO(art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830, de 22/09/80)

EDITAL DE CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA CO-MERCIAL E INDUSTRIAL S/A - COMASA (CGC/MF76.492.685/0001-00), através de seu(s) representante(s)legal(is), com prazo de TRINTA (30) DIAS.

AUTOS: Executivo Fiscal, Nº 198/98.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município de Guaratuba -Paraná.EXECUTADA: CONTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRI-AL S/A – COMASA.

Page 120: Ministério Público - TJPR

8080808080 2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição2ª feira | 02/Fev/2004 - 4ª Edição

VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.274,93 - 30/04/98.NATUREZA DA DÍVIDA: IPTU sobre os lotes 01 à 19, daquadra 084, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná.NÚMERO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 016548 à016566.DATA DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA:23/01/1998.OBJETO: Citação da EXECUTADA, através de seu represen-tante legal, para que, no prazo de CINCO (05) DIAS, contadosapós o decurso do prazo de trinta (30) dias da publicação dopresente edital, efetue o pagamento de seu débito, devidamen-te atualizado e acrescido das cominações legais ou nomeie bensà penhora, sob pena de não o fazendo ser convertido em PE-NHORA os ARRESTOS realizados sobre os lotes 01 à 19, daquadra 084, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba-PR. Fica desde logo, automaticamenteINTIMADA para no prazo de TRINTA (30) DIAS contados dadata da lavratura do respectivo termo de conversão dos arrestosem penhora, opor EMBARGOS, sob pena de prosseguimentoda execução em seus termos. DESPACHO DE FLS. 82: 1- De-firo o pedido de fls. 81 para determinar a expedição de edital,com prazo de trinta (30) dias, o qual deverá ser afixado na sededo Juízo e publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamen-te, como expediente judiciário (art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830,de 22/09/80). 2- Intimem-se. Guaratuba, 26 de janeiro de 2.004.(a.) LORIL LEOCÁDIO BUENO JÚNIOR - JUIZ DE DIREI-TO DESIGNADO. Dado e passado nesta cidade e Comarca deGuaratuba, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês dejaneiro do ano de dois mil e quatro. Eu, ________ Marco Au-rélio Tavares da Silva, Escrivão Designado, o subscrevi.

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EXPEDIENTE JUDICIÁRIO(art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830, de 22/09/80)

EDITAL DE CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA CO-MERCIAL E INDUSTRIAL S/A - COMASA (CGC/MF76.492.685/0001-00), através de seu(s) representante(s)legal(is), com prazo de TRINTA (30) DIAS.

AUTOS: Executivo Fiscal, Nº 199/98.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município de Guaratuba -Paraná.EXECUTADA: CONTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRI-AL S/A – COMASA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.856,17 - 30/04/98.NATUREZA DA DÍVIDA: IPTU sobre os lotes 01 à 06 e 20 à28, da quadra 085, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cida-de e Comarca de Guaratuba, Estado do Paraná.NÚMERO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 016567 à016581.DATA DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA:23/01/1998.OBJETO: Citação da EXECUTADA, através de seu represen-tante legal, para que, no prazo de CINCO (05) DIAS, contadosapós o decurso do prazo de trinta (30) dias da publicação dopresente edital, efetue o pagamento de seu débito, devidamen-te atualizado e acrescido das cominações legais ou nomeie bensà penhora, sob pena de não o fazendo ser convertido em PE-NHORA os ARRESTOS realizados sobre os lotes 01 à 06 e 20à 28, da quadra 085, da Planta Vila Balneária Eliana, destaCidade e Comarca de Guaratuba-PR. Fica desde logo, automa-ticamente INTIMADA para no prazo de TRINTA (30) DIAScontados da data da lavratura do respectivo termo de conversãodos arrestos em penhora, opor EMBARGOS, sob pena de pros-seguimento da execução em seus termos. DESPACHO DE FLS.71: 1- Defiro o pedido de fls. 70 para determinar a expediçãode edital, com prazo de trinta (30) dias, o qual deverá ser afixa-do na sede do Juízo e publicado uma só vez no órgão oficial,gratuitamente, como expediente judiciário (art. 8º, inciso IV,da Lei nº 6.830, de 22/09/80). 2- Intimem-se. Guaratuba, 26de janeiro de 2.004. (a.) DANIEL DE AVELAR RIBEIRO - JUIZDE DIREITO DESIGNADO. Dado e passado nesta cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná, aos vinte e seis diasdo mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu, ________Marco Aurélio Tavares da Silva, Escrivão Designado, o subs-crevi.

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EDITAL DE CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA CO-MERCIAL E INDUSTRIAL S/A - COMASA (CGC/MF76.492.685/0001-00), através de seu(s) representante(s)legal(is), com prazo de TRINTA (30) DIAS.

AUTOS: Executivo Fiscal, Nº 201/98.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município de Guaratuba -Paraná.EXECUTADA: CONTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRI-AL S/A – COMASA.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.932,10 - 30/04/98.NATUREZA DA DÍVIDA: IPTU sobre os lotes 01 à 30, daquadra 083, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná.NÚMERO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 016518 à016547.DATA DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA:23/01/1998.OBJETO: Citação da EXECUTADA, através de seu represen-tante legal, para que, no prazo de CINCO (05) DIAS, contadosapós o decurso do prazo de trinta (30) dias da publicação dopresente edital, efetue o pagamento de seu débito, devidamen-te atualizado e acrescido das cominações legais ou nomeie bensà penhora, sob pena de não o fazendo ser convertido em PE-NHORA os ARRESTOS realizados sobre os lotes 01 à 30, daquadra 083, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba-PR. Fica desde logo, automaticamenteINTIMADA para no prazo de TRINTA (30) DIAS contados dadata da lavratura do respectivo termo de conversão dos arrestosem penhora, opor EMBARGOS, sob pena de prosseguimentoda execução em seus termos. DESPACHO DE FLS. 115: 1-Defiro o pedido de fls. 114 para determinar a expedição deedital, com prazo de trinta (30) dias, o qual deverá ser afixadona sede do Juízo e publicado uma só vez no órgão oficial, gra-tuitamente, como expediente judiciário (art. 8º, inciso IV, daLei nº 6.830, de 22/09/80). 2- Intimem-se. Guaratuba, 26 dejaneiro de 2.004. (a.) DANIEL DE AVELAR RIBEIRO - JUIZDE DIREITO DESIGNADO. Dado e passado nesta cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná, aos vinte e seis diasdo mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu, ________Marco Aurélio Tavares da Silva, Escrivão Designado, o subs-crevi.

DANIEL DE AVELAR RIBEIROJUIZ DE DIREITO DESIGNADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DACOMARCA DE GUARATUBA - ESTADO DO PARANÁ

RUA NICOLAU JOSÉ ABAGGE, Nº 1.330, BAIRROCOHAPAR

CEP.: 83.280-000

EXPEDIENTE JUDICIÁRIO(art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830, de 22/09/80)

EDITAL DE CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA CO-MERCIAL E INDUSTRIAL S/A - COMASA (CGC/MF76.492.685/0001-00), através de seu(s) representante(s)legal(is), com prazo de TRINTA (30) DIAS.

AUTOS: Executivo Fiscal, Nº 200/98.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município de Guaratuba -Paraná.EXECUTADA: CONTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRI-AL S/A – COMASA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.009,24 - 30/04/98.NATUREZA DA DÍVIDA: IPTU sobre os lotes 01 à 30, daquadra 087, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná.NÚMERO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 016612 à016641.DATA DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA:23/01/1998.OBJETO: Citação da EXECUTADA, através de seu represen-tante legal, para que, no prazo de CINCO (05) DIAS, contadosapós o decurso do prazo de trinta (30) dias da publicação dopresente edital, efetue o pagamento de seu débito, devidamen-te atualizado e acrescido das cominações legais ou nomeie bensà penhora, sob pena de não o fazendo ser convertido em PE-NHORA os ARRESTOS realizados sobre os lotes 01 à 30, daquadra 087, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba-PR. Fica desde logo, automaticamenteINTIMADA para no prazo de TRINTA (30) DIAS contados dadata da lavratura do respectivo termo de conversão dos arrestosem penhora, opor EMBARGOS, sob pena de prosseguimentoda execução em seus termos. DESPACHO DE FLS. 95: 1- De-firo o pedido de fls. 94 para determinar a expedição de edital,com prazo de trinta (30) dias, o qual deverá ser afixado na sededo Juízo e publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamen-te, como expediente judiciário (art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830,de 22/09/80). 2- Intimem-se. Guaratuba, 26 de janeiro de 2.004.(a.) LORIL LEOCÁDIO BUENO JÚNIOR - JUIZ DE DIREI-TO DESIGNADO. Dado e passado nesta cidade e Comarca deGuaratuba, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês dejaneiro do ano de dois mil e quatro. Eu, ________ Marco Au-rélio Tavares da Silva, Escrivão Designado, o subscrevi.

LORIL LEOCÁDIO BUENO JÚNIORJUIZ DE DIREITO DESIGNADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DACOMARCA DE GUARATUBA - ESTADO DO PARANÁ

RUA NICOLAU JOSÉ ABAGGE, Nº 1.330, BAIRROCOHAPAR

CEP.: 83.280-000

EXPEDIENTE JUDICIÁRIO(art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830, de 22/09/80)

EDITAL DE CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA CO-MERCIAL E INDUSTRIAL S/A - COMASA (CGC/MF76.492.685/0001-00), através de seu(s) representante(s)legal(is), com prazo de TRINTA (30) DIAS.

AUTOS: Executivo Fiscal, Nº 202/98.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município de Guaratuba -Paraná.EXECUTADA: CONTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRI-

AL S/A – COMASA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.665,67 - 30/04/98.NATUREZA DA DÍVIDA: IPTU sobre os lotes 01 à 21 e 27 à30, da quadra 086, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cida-de e Comarca de Guaratuba, Estado do Paraná.NÚMERO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 016582 à016602 e 016608 à 016611.DATA DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA:23/01/1998.OBJETO: Citação da EXECUTADA, através de seu represen-tante legal, para que, no prazo de CINCO (05) DIAS, contadosapós o decurso do prazo de trinta (30) dias da publicação dopresente edital, efetue o pagamento de seu débito, devidamen-te atualizado e acrescido das cominações legais ou nomeie bensà penhora, sob pena de não o fazendo ser convertido em PE-NHORA os ARRESTOS realizados sobre os lotes 01 à 21 e 27à 30, da quadra 086, da Planta Vila Balneária Eliana, destaCidade e Comarca de Guaratuba-PR. Fica desde logo, automa-ticamente INTIMADA para no prazo de TRINTA (30) DIAScontados da data da lavratura do respectivo termo de conversãodos arrestos em penhora, opor EMBARGOS, sob pena de pros-seguimento da execução em seus termos. DESPACHO DE FLS.100: 1- Defiro o pedido de fls. 99 para determinar a expediçãode edital, com prazo de trinta (30) dias, o qual deverá ser afixa-do na sede do Juízo e publicado uma só vez no órgão oficial,gratuitamente, como expediente judiciário (art. 8º, inciso IV,da Lei nº 6.830, de 22/09/80). 2- Intimem-se. Guaratuba, 26de janeiro de 2.004. (a.) LORIL LEOCÁDIO BUENO JÚNIOR- JUIZ DE DIREITO DESIGNADO. Dado e passado nesta ci-dade e Comarca de Guaratuba, Estado do Paraná, aos vinte eseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu,________ Marco Aurélio Tavares da Silva, Escrivão Designa-do, o subscrevi.

LORIL LEOCÁDIO BUENO JÚNIORJUIZ DE DIREITO DESIGNADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DACOMARCA DE GUARATUBA - ESTADO DO PARANÁ

RUA NICOLAU JOSÉ ABAGGE, Nº 1.330, BAIRROCOHAPAR

CEP.: 83.280-000

EXPEDIENTE JUDICIÁRIO(art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830, de 22/09/80)

EDITAL DE CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA CO-MERCIAL E INDUSTRIAL S/A - COMASA (CGC/MF76.492.685/0001-00), através de seu(s) representante(s)legal(is), com prazo de TRINTA (30) DIAS.

AUTOS: Executivo Fiscal, Nº 306/2003.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município de Guaratuba -Paraná.EXECUTADA: CONTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRI-AL S/A – COMASA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 129.761,67 - 04/09/2003.NATUREZA DA DÍVIDA: IPTU sobre os lotes 01 à 17 da qua-dra 077; lotes 01 à 28, da quadra 078; lotes 01 à 18 da quadra079; lotes 01 à 28 da quadra 080; lotes 01 à 30 da quadra 081;lotes 01 à 28 da quadra 082; lotes 01 à 30 da quadra 083; lotes01 à 19 da quadra 084; lotes 01 à 06 e 20 à 28 da quadra 085;lotes 01 à 30 da quadra 86; lotes 01 à 30 da quadra 87 e lotes 01à 30 da quadra 088, todos da Planta Vila Balneária Eliana, des-ta Cidade e Comarca de Guaratuba, Estado do Paraná.NÚMERO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 046173 à046475.DATA DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA:04/09/2003.OBJETO: Citação da EXECUTADA, através de seu represen-tante legal, para que, no prazo de CINCO (05) DIAS, contadosapós o decurso do prazo de trinta (30) dias da publicação dopresente edital, efetue o pagamento de seu débito, devidamen-te atualizado e acrescido das cominações legais ou nomeie bensà penhora, sob pena de não o fazendo ser convertido em PE-NHORA os ARRESTOS realizados sobre os lotes 01 à 17 daquadra 077; lotes 01 à 28, da quadra 078; lotes 01 à 18 daquadra 079; lotes 01 à 28 da quadra 080; lotes 01 à 30 da qua-dra 081; lotes 01 à 28 da quadra 082; lotes 01 à 30 da quadra083; lotes 01 à 19 da quadra 084; lotes 01 à 06 e 20 à 28 daquadra 085; lotes 01 à 30 da quadra 86; lotes 01 à 30 da quadra87 e lotes 01 à 30 da quadra 088, todos da Planta Vila Balneá-ria Eliana, desta Cidade e Comarca de Guaratuba, Estado doParaná. Fica desde logo, automaticamente INTIMADA para noprazo de TRINTA (30) DIAS contados da data da lavratura dorespectivo termo de conversão dos arrestos em penhora, oporEMBARGOS, sob pena de prosseguimento da execução em seustermos. DESPACHO DE FLS. 919: 1- Defiro o pedido de fls.918 para determinar a expedição de edital, com prazo de trinta(30) dias, o qual deverá ser afixado na sede do Juízo e publica-do uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expedien-te judiciário (art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830, de 22/09/80). 2-Intimem-se. Guaratuba, 26 de janeiro de 2.004. (a.) LORILLEOCÁDIO BUENO JÚNIOR - JUIZ DE DIREITO DESIG-NADO. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guaratuba,Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de janeiro doano de dois mil e quatro. Eu, ________ Marco Aurélio Tavaresda Silva, Escrivão Designado, o subscrevi.

LORIL LEOCÁDIO BUENO JÚNIORJUIZ DE DIREITO DESIGNADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DACOMARCA DE GUARATUBA - ESTADO DO PARANÁ

RUA NICOLAU JOSÉ ABAGGE, Nº 1.330, BAIRROCOHAPAR

CEP.: 83.280-000

EXPEDIENTE JUDICIÁRIO(art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830, de 22/09/80)

EDITAL DE CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA CO-MERCIAL E INDUSTRIAL S/A - COMASA (CGC/MF76.492.685/0001-00), através de seu(s) representante(s)legal(is), com prazo de TRINTA (30) DIAS.

AUTOS: Executivo Fiscal, Nº 693/97.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município de Guaratuba -Paraná.EXECUTADA: CONTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRI-AL S/A – COMASA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.659,48 - 29/08/97.NATUREZA DA DÍVIDA: IPTU sobre os lotes 01 à 30, daquadra 087, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná.NÚMERO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 004949,004951, 004953, 004955, 004957, 004959, 004961, 004963,004965, 004967, 004969, 004971, 004973, 004975, 004977,004979, 004981, 004983, 004985, 004987, 004989, 004991,004993, 004995, 004997, 004999, 005001, 005003, 0050005e 005007.DATA DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA:29/08/1997.OBJETO: Citação da EXECUTADA, através de seu represen-tante legal, para que, no prazo de CINCO (05) DIAS, contadosapós o decurso do prazo de trinta (30) dias da publicação dopresente edital, efetue o pagamento de seu débito, devidamen-te atualizado e acrescido das cominações legais ou nomeie bensà penhora, sob pena de não o fazendo ser convertido em PE-NHORA os ARRESTOS realizados sobre os lotes 01 à 30, daquadra 087, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba-PR. Fica desde logo, automaticamenteINTIMADA para no prazo de TRINTA (30) DIAS contados dadata da lavratura do respectivo termo de conversão dos arrestosem penhora, opor EMBARGOS, sob pena de prosseguimentoda execução em seus termos. DESPACHO DE FLS. 71: 1- De-firo o pedido de fls. 70 para determinar a expedição de edital,com prazo de trinta (30) dias, o qual deverá ser afixado na sededo Juízo e publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamen-te, como expediente judiciário (art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830,de 22/09/80). 2- Intimem-se. Guaratuba, 26 de janeiro de 2.004.(a.) DANIEL DE AVELAR RIBEIRO - JUIZ DE DIREITO DE-SIGNADO. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guara-tuba, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de janeirodo ano de dois mil e quatro. Eu, ________ Marco Aurélio Ta-vares da Silva, Escrivão Designado, o subscrevi.

DANIEL DE AVELAR RIBEIROJUIZ DE DIREITO DESIGNADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DACOMARCA DE GUARATUBA - ESTADO DO PARANÁ

RUA NICOLAU JOSÉ ABAGGE, Nº 1.330, BAIRROCOHAPAR

CEP.: 83.280-000

EXPEDIENTE JUDICIÁRIO(art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830, de 22/09/80)

EDITAL DE CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA CO-MERCIAL E INDUSTRIAL S/A - COMASA (CGC/MF76.492.685/0001-00), através de seu(s) representante(s)legal(is), com prazo de TRINTA (30) DIAS.

AUTOS: Executivo Fiscal, Nº 4459/98.EXEQÜENTE: Fazenda Pública do Município de Guaratuba -Paraná.EXECUTADA: CONTRUTORA COMERCIAL E INDUSTRI-AL S/A – COMASA.VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.744,17 - 26/12/98.NATUREZA DA DÍVIDA: IPTU sobre os lotes 15 à 19, daquadra 085, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba, Estado do Paraná.NÚMERO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA: 027755 à027759.DATA DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA:23/12/1998.OBJETO: Citação da EXECUTADA, através de seu represen-tante legal, para que, no prazo de CINCO (05) DIAS, contadosapós o decurso do prazo de trinta (30) dias da publicação dopresente edital, efetue o pagamento de seu débito, devidamen-te atualizado e acrescido das cominações legais ou nomeie bensà penhora, sob pena de não o fazendo ser convertido em PE-NHORA os ARRESTOS realizados sobre os lotes 15 à 19, daquadra 085, da Planta Vila Balneária Eliana, desta Cidade eComarca de Guaratuba-PR. Fica desde logo, automaticamenteINTIMADA para no prazo de TRINTA (30) DIAS contados dadata da lavratura do respectivo termo de conversão dos arrestosem penhora, opor EMBARGOS, sob pena de prosseguimentoda execução em seus termos. DESPACHO DE FLS. 48: 1- De-firo o pedido de fls. 47 para determinar a expedição de edital,com prazo de trinta (30) dias, o qual deverá ser afixado na sededo Juízo e publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamen-te, como expediente judiciário (art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830,de 22/09/80). 2- Intimem-se. Guaratuba, 26 de janeiro de 2.004.(a.) DANIEL DE AVELAR RIBEIRO - JUIZ DE DIREITO DE-SIGNADO. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guara-tuba, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de janeirodo ano de dois mil e quatro. Eu, ________ Marco Aurélio Ta-vares da Silva, Escrivão Designado, o subscrevi.

DANIEL DE AVELAR RIBEIROJUIZ DE DIREITO DESIGNADO

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