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MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Carlos Alberto Freitas Barreto SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO Sandro de Vargas Serpa COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS E DE PREVISÃO E ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO Othoniel Lucas de Sousa Junior COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE Raimundo Eloi de Carvalho Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Abril de 2013 Equipe Técnica Marcelo de Mello Gomide Loures Itamar Alves Barbosa Júnior Cristina Marcia Dias Hoffmann Fábio Avila de Castro Eduardo Nakama André Rogério Vasconcelos Rogerio Augusto de Oliveira Lima É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte. Esplanada dos Ministérios, BL. P Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 6º andar, sala 602 Brasília – DF CEP - 70.048-900 Brasil Tel.: (061) 3412.2633 / 3412-2634 http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao/ResultadoArrec/2012/default.htm

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MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Carlos Alberto Freitas Barreto SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO Sandro de Vargas Serpa COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS E DE PREVISÃO E ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO Othoniel Lucas de Sousa Junior COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE Raimundo Eloi de Carvalho Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Abril de 2013 Equipe Técnica Marcelo de Mello Gomide Loures Itamar Alves Barbosa Júnior Cristina Marcia Dias Hoffmann Fábio Avila de Castro Eduardo Nakama André Rogério Vasconcelos Rogerio Augusto de Oliveira Lima É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte. Esplanada dos Ministérios, BL. P Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 6º andar, sala 602 Brasília – DF CEP - 70.048-900 Brasil Tel.: (061) 3412.2633 / 3412-2634 http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao/ResultadoArrec/2012/default.htm

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SUMÁRIO

I. Considerações Gerais .............................................................................................................................................................1

II. Desempenho acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano anterior ...............................................3

III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior ...........................................................................12

IV. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ................................................................................................ 18

V. Informações Adicionais .........................................................................................................................................................19

ANEXOS

. Tabela I (Arrecadação – Março e Abril/13 e Abril/12 – A preços correntes) ...............................................................26

. Tabela I-A (Arrecadação – Março e Abril/13 e Abril/12 – IPCA) ....................................................................................27

. Tabela II (Arrecadação – Janeiro a Abril – 2013/2012 – A preços correntes) ..............................................................28

. Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro a Abril – 2013/2012 – IPCA) ....................................................................................29

. Tabela III (Arrecadação – Janeiro/09 a Abril/13 – A preços correntes) ................................................................ 30

. Tabela III-A (Arrecadação – Janeiro/09 a Abril/13 – IPCA)..............................................................................................31

. Gráfico I-A (Arrecadação – Janeiro/10 a Abril/13 – IPCA) ..............................................................................................32

. Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/10 a Abril/13 – IPCA) ................................ 33

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ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

ABRIL DE 2013

I. CONSIDERAÇÕES GERAIS

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 98.713 milhões no mês de abril de 2013 e de R$ 370.444 milhões no período de janeiro a abril de 2013.

O quadro a seguir apresenta os valores mensais e acumulados da arrecadação do período de janeiro a abril de 2013 e 2012 e as variações nominais e reais.

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

UNIDADE: R$ MILHÕES

RECEITAS

ABRIL JANEIRO A ABRIL

ARRECADAÇÃO (PREÇOS CORRENTES)

VARIAÇÃO [A]/[B]% ARRECADAÇÃO

(PREÇOS CORRENTES) VARIAÇÃO [C]/[D]%

2013 [A]

2012 [B]

NOMINAL REAL (IPCA)

2013 [C]

2012 [D]

NOMINAL REAL (IPCA)

ADMINISTRADAS PELA RFB

93.078 86.807 7,22 0,69 355.076 334.412 6,18 (0,17)

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS

5.635 5.821 (3,20) (9,10) 15.368 15.065 2,01 (4,05)

TOTAL 98.713 92.628 6,57 0,07 370.444 349.477 6,00 (0,34)

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A análise detalhada do comportamento da arrecadação está contida nos itens II e III a seguir.

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II. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO

DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA DE JANEIRO A ABRIL

DE 2013 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2012

(Tabelas II, II-A, e II-B).

O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB no período de janeiro a abril de 2013, em relação a igual período de 2012, ocorreu, conforme demonstrado no quadro a seguir, encerrando o período com uma variação real acumulada, com atualização pelo IPCA, de -0,17%.

DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

UNIDADE: R$ MILHÕES

MÊS

ARRECADAÇÃO (PREÇOS CORRENTES)

VARIAÇÃO (%)

JAN-ABR/13 [A]

JAN-ABR/12 [B]

NOMINAL [A]/[B]

REAL (IPCA) [A]/[B]

MÊS ACUM.

JAN 109.934 97.025 13,31 6,74 6,74

FEV 74.271 70.157 5,86 (0,42) 3,74

MAR 77.792 80.423 (3,27) (9,25) (0,47)

ABR 93.078 86.807 7,22 0,69 (0,17)

TOTAL 355.076 334.412 6,18 - (0,17)

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II.1 Análise global

Esse resultado decorreu, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores:

• redução de 48,29% no pagamento do ajuste anual do IRPJ/CSLL, relativo a fatos geradores do ano-calendário de 2012, conforme demonstrado na tabela a seguir.

RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES

DISCRIMINAÇÃO JAN-ABR/13

[A] JAN-ABR/12

[B] [A]-[B] [A]/[B]%

IRPJ/CSLL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE 6.269 12.123 (5.854) (48,29)

DEMAIS 351.785 346.535 5.249 1,51

TOTAL 358.054 358.659 (605) (0,17)

• desonerações tributárias, em especial, folha de pagamento, Cide-Combustíveis, IPI-Automóveis e IOF-Crédito Pessoa Física;

• desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos, conforme quadro a seguir.

INDICADORES MACROECONÔMICOS

VARIAÇÃO % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR

INDICADOR

FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO

MAR/13 MAR/12

DEZ/12-MAR/13 DEZ/11-MAR/12

. PRODUÇÃO INDUSTRIAL (PIM/IBGE) -3,32% -1,25%

. VENDAS DE BENS E SERVIÇOS (PMC/IBGE) 3,00% 4,08%

. MASSA SALARIAL 10,77% 11,19%

. VALOR EM DÓLAR DAS IMPORTAÇÕES 9,50% 4,60%

Os quadros e o gráfico, a seguir, destacam os principais tributos e setores que, individualmente, mais contribuíram para o resultado global.

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ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

RECEITAS JAN-ABR/13

[A] JAN-ABR/12

[B]

DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL [A]-[B] [A]/[B]%

IOF 9.686 11.508 (1.821) (15,83) 301,01

CIDE-COMBUSTÍVEIS 3 1.810 (1.806) (99,81) 298,52

IRPJ /CSLL 76.079 77.661 (1.582) (2,04) 261,43

IPI (Exceto Vinculado) 10.300 11.489 (1.189) (10,35) 196,44

IRRF-RENDIMENTOS DO TRABALHO 27.727 28.602 (874) (3,06) 144,52

IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL 9.260 9.692 (432) (4,46) 71,42

RECEITA PREVIDENCIÁRIA 102.596 99.413 3.183 3,20 (525,96)

COFINS / PIS-PASEP 77.494 73.694 3.800 5,16 (627,92)

DEMAIS RECEITAS ADMINISTRADAS 44.908 44.790 118 0,26 (19,47)

RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 358.054 358.659 (605) (0,17) 100,00

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ARRECADAÇÃO DA RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB POR DIVISÃO ECONÔMICA (EXCETO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS)

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL

JAN-ABR/13 [A]

JAN-ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. ENTIDADES FINANCEIRAS 42.699 47.369 (4.670) (9,86) 123,29

. COMBUSTÍVEIS 8.185 9.744 (1.560) (16,01) 41,17

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 11.374 12.890 (1.516) (11,76) 40,03

. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 4.756 6.171 (1.415) (22,93) 37,35

. ELETRICIDADE 8.628 9.697 (1.070) (11,03) 28,24

. ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 14.487 14.989 (502) (3,35) 13,26

. ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO 4.373 4.724 (351) (7,42) 9,26

. OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 2.521 2.818 (296) (10,52) 7,83

. ATIV. DE SEDES DE EMPRESAS, CONSULT. EM GESTÃO 1.807 2.047 (240) (11,75) 6,35

. FABRIC. DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS 2.081 2.312 (231) (9,98) 6,09

SUBTOTAL [A] 100.910 112.761 (11.851) (10,51) 312,87

DEMAIS [B] 154.547 146.484 8.063 5,50 (212,87)

TOTAL [C]=[A]+[B] 255.458 259.245 (3.788) (1,46) 100,00

II.2 Análise por tributo

A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho dos diversos tributos. As informações que aparecem logo após a denominação do tributo, entre parêntesis, representam o valor da arrecadação, no período de janeiro a abril de 2013, e a variação pelo IPCA, em relação ao mesmo período do ano anterior.

• I. Importação (R$ 11.284 milhões/+14,76%) e IPI-Vinculado (R$ 4.570 milhões/-17,43%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: elevação de 4,60% no valor em dólar das importações, de 11,63% na taxa média de câmbio, de 3,79% na alíquota média efetiva do I. Importação e redução de 26,47% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado;

• IPI-Fumo (R$ 1.682 milhões/+18,72%): resultado decorrente, fundamentalmente, do aumento expressivo do volume de saída de cigarros dos estabelecimentos produtores em relação ao mesmo período do ano anterior;

• IPI-Automóveis (R$ 1.127 milhões/-47,62%): resultado explicado, principalmente, pela alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis para os fatos geradores a partir de maio de 2012;

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• IPI-Outros (R$ 6.163 milhões/-7,08%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: a)queda de 1,25% na produção industrial no período acumulado de dezembro/12 a março/13, em relação a dezembro/11 a março/12 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE); b) desoneração de produtos da linha branca e do setor de móveis; c) reclassificação de receitas por estimativa, em abril de 2012, relativas ao parcelamento instituído pela Lei 11.941/09. A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo, destacando os principais setores;

ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL

JAN-ABR/13 [A]

JAN-ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 14 113 (99) (87,38) 21,01

. FABRIC. DE PROD. DE BORRACHA E DE MAT. PLÁSTICO 623 686 (63) (9,18) 13,42

. COMÉRCIO ATACADISTA 939 996 (56) (5,66) 12,02

SUBTOTAL [A] 1.576 1.794 (218) (12,15) 46,45

DEMAIS [B] 4.586 4.838 (251) (5,20) 53,55

TOTAL [C]=[A]+[B] 6.163 6.632 (469) (7,08) 100,00

• IRPF (R$ 9.762 milhões/+4,35%): resultado explicado, principalmente, pelo aumento de 11,30% no pagamento das quotas da declaração de ajuste anual, conjugado com o decréscimo de 17,32% no item ganhos de capital na alienação de bens e direitos.

ARRECADAÇÃO DO IRPF

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DISCRIMINAÇÃO

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

JAN-ABR/13 [A]

JAN-ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

QUOTAS-DECLARAÇÃO 5.449 4.896 553 11,30

GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS 1.766 2.136 (370) (17,32)

CARNÊ-LEÃO 1.166 1.056 110 10,46

OUTROS 1.381 1.267 113 8,93

TOTAL 9.762 9.355 407 4,35

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• IRPJ (R$ 50.485 milhões/-1,89%) e CSLL (R$ 25.593 milhões/-2,32%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: a)queda no pagamento do ajuste anual relativo a fatos geradores que envolvem o ano-calendário de 2012; b) aumento na arrecadação do imposto por estimativa, principalmente por parte das empresas financeiras. Os quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado;

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DISCRIMINAÇÃO

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

JAN-ABR/13 [A]

JAN-ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

ESTIMATIVA MENSAL 36.235 31.559 4.675 14,81

FINANCEIRA 13.941 11.103 2.839 25,57

DEMAIS 22.293 20.456 1.837 8,98

DECLARAÇÃO DE AJUSTE 6.269 12.123 (5.854) (48,29)

FINANCEIRA 2.714 7.358 (4.644) (63,11)

DEMAIS 3.554 4.765 (1.211) (25,41)

OUTROS 33.575 33.978 (403) (1,19)

TOTAL 76.079 77.661 (1.582) (2,04)

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR DIVISÃO ECONÔMICA

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL

JAN-ABR/13 [A]

JAN-ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. ENTIDADES FINANCEIRAS 15.636 17.627 (1.992) (11,30) 125,91

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 1.051 1.671 (620) (37,09) 39,17

. ELETRICIDADE 3.652 4.008 (357) (8,90) 22,54

. FABRIC. DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS 325 550 (225) (40,92) 14,23

. COM. E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 937 1.144 (207) (18,07) 13,06

. OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 691 878 (187) (21,32) 11,83

. ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO 2.269 2.442 (173) (7,07) 10,92

. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 624 767 (144) (18,70) 9,07

. ATIVID. DOS SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 673 764 (91) (11,92) 5,75

. CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA 9 83 (73) (88,78) 4,63

SUBTOTAL [A] 25.867 29.934 (4.068) (13,59) 257,13

DEMAIS [B] 50.212 47.726 2.486 5,21 (157,13)

TOTAL [C]=[A]+[B] 76.079 77.661 (1.582) (2,04) 100,00

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• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 27.727 milhões/-3,06%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: variação nominal de +11,19% (IPCA +4,67%) da massa salarial habitual, nos meses de dezembro/12 a março/13, em relação a igual período do ano anterior; e decréscimo decorrente da nova forma de tributação adotada na distribuição de lucros e resultados das empresas (MP 597/12);

• IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 9.260 milhões/-4,46%): resultado explicado pelos decréscimos nominais de 20,16% no ganho obtido no resgate de aplicações financeiras de renda fixa (Fundos e Títulos) e de 9,85 % na arrecadação do imposto de renda incidente sobre aplicações de renda fixa PF e PJ,

• IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 5.196ilhões/ +10,19%): maiores acréscimos nominais observados nos seguintes itens: royalties e assistência técnica (+13,68%) e rendimentos do trabalho-residentes no exterior (+27,18%);

• IOF (R$ 9.686 milhões/-15,83%): o principal fato que explica o resultado é a redução na alíquota do IOF sobre operações de crédito das pessoas físicas;

ARRECADAÇÃO DO IOF

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DISCRIMINAÇÃO

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

JAN-ABR/13 [A]

JAN-ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 3.264 3.693 (430) (11,63)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 2.972 4.009 (1.037) (25,86)

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 824 790 35 4,40

OPER. DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 879 871 7 0,86

SUBTOTAL [A] 7.939 9.363 (1.424) (15,21)

CONTRATOS DE DERIVATIVOS 111 438 (327) (74,59)

DEMAIS 1.636 1.706 (71) (4,13)

SUBTOTAL [B] 1.747 2.144 (397) (18,53)

TOTAL [A]+[B] 9.686 11.508 (1.821) (15,83)

• COFINS (R$ 61.060 milhões/+5,37%) e PIS/PASEP (R$ 16.434 milhões/+4,38%): O resultado deve-se, principalmente, aos seguintes fatores: a) crescimento de 4,08% do volume de vendas de dezembro de 2012 a março de 2013 em relação

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a dezembro de 2011 a março de 2012(PMC-IBGE), b) aumento na arrecadação do PIS/COFINS importação. O quadro a seguir apresenta a arrecadação dos principais itens e dos principais setores econômicos.

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DISCRIMINAÇÃO

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

JAN-ABR/13 [A]

JAN-ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

IMPORTAÇÃO 14.675 13.465 1.210 8,98

DEPÓSITO JUDICIAL/ADMINISTRATIVO 1.302 1.724 (423) (24,50)

ACRÉSCIMOS LEGAIS 1.563 988 575 58,13

OUTROS 59.954 57.516 2.438 4,24

TOTAL 77.494 73.694 3.800 5,16

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL

JAN-ABR/13 [A]

JAN-ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. COMBUSTÍVEIS 4.720 4.160 560 13,45 14,73

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 4.629 4.132 496 12,01 13,07

. COMÉRCIO VAREJISTA 4.993 4.640 353 7,61 9,29

. COMÉRCIO ATACADISTA 6.192 5.845 347 5,93 9,12

. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 723 430 293 68,01 7,70

. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 1.516 1.267 249 19,61 6,54

. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 1.496 1.255 241 19,24 6,35

. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 1.547 1.391 155 11,15 4,08

. TRANSPORTE AÉREO 255 106 148 139,46 3,91

. TRANSPORTE TERRESTRE 1.927 1.781 146 8,20 3,84

SUBTOTAL [A] 27.997 25.009 2.988 11,95 78,64

DEMAIS [B] 49.496 48.685 812 1,67 21,36

TOTAL [C]=[A]+[B] 77.494 73.694 3.800 5,16 100,00

• Cide-Combustíveis (R$ 3 milhões/-99,8%): o resultado deve-se à redução das alíquotas da CIDE da gasolina e do diesel a zero.

• Outras receitas administradas pela RFB (R$ 3.660 milhões/-24,21%): resultado influenciado pela classificação definitiva do parcelamento da Lei 11.941/09;

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• Receita Previdenciária (R$ 101.782 milhões/+3,21%): a Receita Própria apresentou crescimento real, pelo IPCA, de +3,29% e as Demais cresceram +2,63%.

A massa salarial habitual, do período de dezembro de 2012 a março de 2013, apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento nominal de +11,19% em relação a igual período do ano anterior (IPCA +4,67%).

ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

RECEITA PREVIDENCIÁRIA

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

JAN-ABR/13 [A]

JAN-ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

PRÓPRIA 90.459 82.325 8.134 3,29

DEMAIS 11.323 10.373 950 2,63

TOTAL 101.782 92.698 9.083 3,21

Ressalte-se que o resultado da receita previdenciária foi influenciado pelas desonerações tributárias sobre a folha de pagamentos, em especial, pelas desoenrações instituídas por meio das leis 12.715/12 e 12.794/12.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou, até o mês de março de 2013, um saldo positivo de 306.068 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: serviços (+170,3 mil postos), indústria de transformação (+108,1 mil postos), construção civil (+79,9 mil postos), administração pública (+20,3 mil postos). O Comércio obteve um resultado negativo de –67,2 mil postos. Nos últimos doze meses foram gerados 1.097.338 postos de trabalho.

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III. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO

DA ARRECADAÇÃO DE ABRIL DE 2013 EM RELAÇÃO A

ABRIL DE 2012 (Tabelas I, I-A, e II-B).

III.1 Análise global

A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de abril de 2013, variação real (IPCA) de + 0,69% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O principal fator, além dos indicadores macroeconômicos, que contribuíram para esse resultado foram as desonerações tributárias, em especial, folha de pagamento, Cide-Combustíveis, IPI-Automóveis e IOF-Crédito Pessoa Física.

III.2 Análise por tributo

A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho dos diversos tributos. A informação inserida logo após a denominação do tributo, entre parêntesis, representa o valor da arrecadação no mês de abril de 2013 e a variação real (IPCA) em relação ao mesmo mês do ano anterior.

• I. Importação (R$ 3.004 milhões/+25,76%) e IPI-Vinculado (R$ 1.246 milhões/-8,97%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: a) crescimento de 7,95% na taxa média de câmbio, b) crescimento de 12,04% na alíquota média efetiva do I. Importação; c) crescimento de 9,50% no valor em dólar (volume) das importações; e d) redução de 19,99% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado;

• IPI-Fumo (R$ 365 milhões/-16,45%): resultado decorrente, fundamentalmente, da antecipação de saídas de cigarros dos estabelecimentos produtores no mês de janeiro/13;

• IPI-Automóveis (R$ 333 milhões/-30,82%): resultado decorrente, fundamentalmente, da alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis para os fatos geradores a partir de maio de 2012;

• IPI-Outros (R$ 1.594 milhões/-16,25%): O resultado é explicado pela combinação dos seguintes fatores: a) queda de 3,32% na produção industrial de março de 2013 em relação a março de 2012 (Pesquisa Industrial Mensal -

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Produção Física/ IBGE); b) desonerações tributárias; c) reclassificação de receitas por estimativa, em abril de 2012, relativas ao parcelamento instituído pela Lei 11.941/09. A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo destacando os principais setores;

ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA

PERÍODO: ABRIL -2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL

ABR/13 [A]

ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. FABRIC. DE PROD. DE BORRACHA E DE MAT. PLÁSTICO 165 198 (33) (16,48) 10,53

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 20 46 (26) (56,03) 8,35

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA 4 24 (20) (82,29) 6,38

SUBTOTAL [A] 190 268 (78) (29,18) 25,27

DEMAIS [B] 1.404 1.635 (231) (14,14) 74,73

TOTAL [C]=[A]+[B] 1.594 1.903 (309) (16,25) 100,00

• IRPF (R$ 6.513 bilhões/+6,98%): o resultado é explicado, principalmente, pela conjugação de dois fatores: aumento de 11,31% na arrecadação das quotas da declaração de ajuste anual e queda de 16,06% na arrecadação do imposto incidente sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos, conforme observado no quadro a seguir;

ARRECADAÇÃO DO IRPF

PERÍODO: ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DISCRIMINAÇÃO

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

ABR/13 [A]

ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

QUOTAS-DECLARAÇÃO 5.100 4.582 518 11,31

GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS 645 768 (123) (16,06)

OUTROS 768 738 30 4,07

TOTAL 6.513 6.088 425 6,98

• IRPJ (R$ 11.359 milhões/-8,48%) e CSLL (R$ 5.830 milhões/ +1,11%): O resultado da arrecadação de abril foi influenciado pela queda no pagamento das empresas submetidas à apuração trimestral do IRPJ, conjugada com a arrecadação gerada pela classificação por estimativa ocorrida em abril de 2012. Os quadros, a seguir,

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apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado;

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL

PERÍODO: ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DISCRIMINAÇÃO

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

ABR/13 [A]

ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

ESTIMATIVA MENSAL 6.051 6.076 (24) (0,40)

FINANCEIRA 1.588 1.568 20 1,28

DEMAIS 4.463 4.507 (44) (0,98)

BALANÇO TRIMESTRAL 1.880 2.324 (444) (19,11)

LUCRO PRESUMIDO 6.932 6.830 102 1,49

CLASSIFICAÇÃO POR ESTIMATIVA - 1.053 (1.053) (100,00)

OUTROS 2.327 1.896 431 22,71

TOTAL 17.190 18.179 (989) (5,44)

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR DIVISÃO ECONÔMICA

PERÍODO: ABRIL -2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL

ABR/13 [A]

ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. ELETRICIDADE 534 803 (269) (33,53) 27,23

. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 429 587 (158) (26,95) 15,98

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 283 435 (152) (34,99) 15,39

. TRANSPORTE TERRESTRE 431 514 (82) (16,03) 8,33

. ENTIDADES FINANCEIRAS 1.622 1.703 (81) (4,75) 8,17

. CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA 3 72 (69) (95,68) 7,01

. EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 67 130 (63) (48,23) 6,32

. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 62 114 (52) (45,56) 5,23

. FABRIC. DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS 93 143 (51) (35,52) 5,15

. FABRIC. DE PROD. FARMOQUÍM. E FARMACÊUTICOS 114 151 (37) (24,68) 3,77

SUBTOTAL [A] 3.637 4.652 (1.015) (21,81) 102,57

DEMAIS [B] 13.553 13.527 25 0,19 (2,57)

TOTAL [C]=[A]+[B] 17.190 18.179 (989) (5,44) 100,00

• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 6.623 milhões/+1,79%): Resultado explicado pela variação nominal da massa salarial habitual, de +10,67% (IPCA +3,92%) do mês de março de 2013 em relação ao mesmo mês de 2012, conjugada com o decréscimo decorrente da nova forma

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de tributação adotada na distribuição de lucros e resultados das empresas.

• IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 2.458 milhões/-6,36%): o resultado reflete, principalmente, o decréscimo nominal de 15 % na arrecadação do imposto de renda incidente sobre aplicações de renda fixa PF e PJ;

• IOF (R$ 2.600 milhões/-11,72%): resultado explicado, principalmente, pela redução das alíquotas nas operações de crédito de pessoas físicas;

ARRECADAÇÃO DO IOF

PERÍODO: ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DISCRIMINAÇÃO

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

ABR/13 [A]

ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

OPER. DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 310 222 88 39,83

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 786 1.081 (294) (27,23)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 849 991 (142) (14,37)

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 212 211 1 0,39

SUBTOTAL [A] 2.157 2.505 (348) (13,89)

CONTRATOS DE DERIVATIVOS 33 34 (0) (0,84)

DEMAIS 410 407 3 0,74

SUBTOTAL [B] 443 440 3 0,62

TOTAL [A]+[B] 2.600 2.945 (345) (11,72)

• Cofins (R$ 15.681 milhões/+10,36%) e PIS/Pasep (R$ 4.107 milhões/+4,87%): esse resultado decorreu, fundamentalmente, da combinação dos seguintes fatores: a)crescimento de 3,00% do volume de vendas de março de 2013 em relação a março de 2012 (PMC-IBGE); b) aumento na arrecadação do PIS/Cofins importação; c) aumento na arrecadação do setor de combustíveis. O quadro a seguir apresenta a arrecadação dos principais itens e dos principais setores econômicos;

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ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP

PERÍODO: ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DISCRIMINAÇÃO

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

ABR/13 [A]

ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

IMPORTAÇÃO 3.864 3.366 498 14,79

OUTROS 15.924 15.508 416 2,68

TOTAL 19.788 18.874 914 4,84

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA

PERÍODO: ABRIL -2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL

ABR/13 [A]

ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. COMÉRCIO VAREJISTA 1.094 904 190 20,99 20,77

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 1.348 1.176 172 14,62 18,81

. COMBUSTÍVEIS 1.498 1.353 145 10,68 15,82

. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 402 318 84 26,22 9,14

. COMÉRCIO ATACADISTA 1.546 1.478 68 4,61 7,46

. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 150 86 65 75,73 7,09

. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 388 339 49 14,44 5,36

. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 466 417 49 11,69 5,34

. TRANSPORTE TERRESTRE 514 473 40 8,47 4,39

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 507 471 36 7,66 3,95

SUBTOTAL [A] 7.912 7.016 897 12,78 98,14

DEMAIS [B] 11.876 11.859 17 0,14 1,86

TOTAL [C]=[A]+[B] 19.788 18.874 914 4,84 100,00

• Cide-Combustíveis (R$ 1 milhão): o resultado deve-se à redução a zero das alíquotas da CIDE combustíveis;

• Outras receitas administradas pela RFB (R$ 944 milhões/+82,55%): Resultado explicado pelo crescimento da arrecadação de depósitos judiciais;

• Receita previdenciária (R$ 26.054 milhões/+3,21%): a Receita Própria apresentou variação real de +3,29% e as Demais cresceram +2,63%;

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ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

PERÍODO: ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

RECEITA PREVIDENCIÁRIA

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

ABR/13 [A]

ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

PRÓPRIA 23.575 21.746 1828 3,29

DEMAIS 2.479 2.186 293 2,63

TOTAL 26.054 23.932 2121 3,21

O resultado do mês foi influenciado pelas desonerações sobre a folha de pagamenos, especialmente aquelas instituídas por das Leis 12.715/12 e 12.794/12.

A massa salarial habitual de março de 2013 em relação a março de 2012, apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento nominal de +10,77% (IPCA +3,92%).

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou, para o mês de março de 2013, um saldo positivo de 112.450 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: serviços (+61,3 mil postos), indústria de transformação (+25,8 mil postos), construção civil (+19,7 mil postos), administração pública (+6,6 mil postos) e comércio (+3,2 mil postos).

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IV. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO

DA ARRECADAÇÃO DE ABRIL DE 2013 EM RELAÇÃO A

MARÇO DE 2013 (Tabelas I e I-A).

A arrecadação das receitas administradas pela RFB apresentou, no mês de abril de 2013, variação real (IPCA) de +18,99% em relação ao mês anterior.

Esse resultado decorreu, fundamentalmente, em razão de fatores sazonais, tais como:

• pagamento da 1ª cota ou da cota única do saldo a pagar do IRPF referente à Declaração de Ajuste/2013, ano base 2012. Esse fator explica o acréscimo real de +537,37% em relação ao mês anterior;

• pagamento, em abril de 2013, da 1ª cota ou da cota única do IRPJ e da CSLL referente à apuração trimestral encerrada em março de 2013 e encerramento, em março de 2013, do prazo legal para pagamento do saldo de IRPJ e CSLL referente ao Ajuste relativo ao ano de 2012;

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V. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

a) Parcelamentos

a.1) Refis

O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do REFIS, referente aos impostos e contribuições administrados pela RFB no ano de 2012 e nos meses de janeiro a abril de 2013.

ARRECADAÇÃO DO REFIS

PERÍODO: 2012 E JANEIRO A ABRIL DE 2013

(A PREÇOS CORRENTES)

UNIDADE: R$ MILHÕES

MÊS ARRECADAÇÃO

JAN-DEZ 2012 318

JAN 27

FEV 25

MAR 20

ABR 23

JAN-ABR 2013 95

a.2) Paes e Paex

Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao parcelamento especial (Paes), em conformidade com o art. 1º da Lei 10.684/03, e ao Paex, em conformidade com a Medida Provisória 303/06.

ARRECADAÇÃO DO PAES

PERÍODO: 2012 E JANEIRO A ABRIL DE 2013

(A PREÇOS CORRENTES)

MÊS

PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS TOTAL

VALOR (R$ MILHÕES)

Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO

VALOR (R$ MILHÕES)

Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO

VALOR (R$ MILHÕES)

Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO

JAN-DEZ 2012 25 - 817 - 842 -

JAN 2 3.747 66 13.846 68 17.593

FEV 2 3.714 65 13.632 67 17.346

MAR 2 3.686 67 13.459 69 17.145

ABR 2 3.624 63 13.324 65 16.948

JAN-ABR 2013 7 - 262 - 269 -

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ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX)

PERÍODO: 2012 E JANEIRO A ABRIL DE 2013

(A PREÇOS CORRENTES)

UNIDADE: R$ MILHÕES

RECEITAS 2012 2013

JAN FEV MAR ABR TOTAL

I. IMPORTAÇÃO 2 0 0 0 0 1

IPI 10 1 1 1 1 3

I. RENDA 48 4 4 4 4 15

IOF 0 0 0 0 0 0

COFINS 143 12 12 12 12 47

PIS/PASEP 50 4 4 5 4 17

CSLL 23 2 2 2 2 7

SIMPLES (*) 40 3 3 3 3 11

OUTRAS 3 0 0 0 0 1

RECEITA ADMINISTRADA

PELA RFB 319 26 24 26 25 102

(*) Art. 8º MP 303/06.

a.3) Parcelamento - Lei 11.941/09 (códigos específicos)

No mês de julho de 2012, os valores acumulados dos pagamentos do parcelamento instituído pela Lei 11.941/09, do período de agosto de 2009 a junho de 2012 (estoque), foram reclassificados, com base no perfil conhecido da dívida dos contribuintes para os tributos federais, conforme tabela abaixo.

Cabe destacar que os valores processados e classificados por tributo já vinham sendo alocados na arrecadação federal como outras receitas administradas desde a implantação do referido parcelamento.

PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/09 RECLASSIFICAÇÃO DO ESTOQUE – AGOSTO DE 2009 A 20 DE JUNHO DE 2012. UNIDADE: R$ MILHÕES

RECEITAS

MONTANTE RECLASSIFICADO

%

I. IMPORTAÇÃO 198 0,61

IPI 2.092 6,43

IRPJ/CSLL 8.876 27,30

IOF 242 0,74

COFINS/PIS-PASEP 15.798 48,59

OUTRAS 1.819 5,59

SUBTOTAL [A] 29.025 89,28

DEMAIS RECEITAS [B] 3.485 10,72

TOTAL [A]+[B] 32.510 100,00

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O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento, em conformidade com a Lei 11.941/09.

ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 11.941/09

PERÍODO: 2009 A 2012 E JANEIRO A ABRIL DE 2013

(A PREÇOS CORRENTES)

UNIDADE: R$ MILHÕES

MÊS PREVIDENCIÁRIA DEMAIS TOTAL

JAN-DEZ 2009

730 4.008 4.739

JAN-DEZ 2010

2.091 5.598 7.690

JAN-DEZ 2011

3.907 17.112 21.019

JAN-DEZ 2012

3.960 12.600 16.560

JAN 292 823 1.116

FEV 295 917 1.212

MAR 423 1.328 1.752

ABR 287 891 1.178

JAN-ABR 2013

1.298 3.960 5.258

b) Simples-Nacional

O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

ARRECADAÇÃO DO SIMPLES

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS CORRENTES)

UNIDADE: R$ MILHÕES

MÊS

SIMPLES

RFB ICMS/ISS TOTAL

2013 2012 2013 2012 2013 2012

JAN 3.629 3.344 1.159 1.085 4.788 4.429

FEV 2.913 170 907 49 3.820 219

MAR 2.891 4.664 899 1.492 3.790 6.156

ABR 3.216 2.815 1.004 903 4.221 3.719

JAN-ABR 12.650 10.993 3.970 3.529 16.619 14.522

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22

c) Decomposição da arrecadação do IRPJ ARRECADAÇÃO DO IRPJ

PERÍODO: 2012 E JANEIRO A ABRIL DE 2013

(A PREÇOS CORRENTES)

UNIDADE: R$ MILHÕES

MÊS LUCRO REAL

LUCRO PRESUMIDO

OUTROS TOTAL

VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %

JAN-DEZ 2012

68.727 63,15 25.196 23,15 14.917 13,71 108.840 100,00

JAN 15.971 70,50 5.198 22,94 1.486 6,56 22.655 100,00

FEV 5.609 73,34 993 12,98 1.046 13,67 7.648 100,00

MAR 6.174 74,12 922 11,06 1.234 14,81 8.329 100,00

ABR 5.751 50,62 4.489 39,52 1.120 9,86 11.359 100,00 JAN-ABR 2013

33.505 67,02 11.602 23,21 4.885 9,77 49.992 100,00

d) Arrecadação dos rendimentos de capital ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS CORRENTES)

UNIDADE: R$ MILHÕES

MÊS FUNDOS DE RENDA FIXA

OPERAÇÕES DE SWAP

JUROS REMUN. CAP. PRÓPRIO

APLICAÇÃO DE RENDA FIXA (PF e PJ)

OUTRAS TOTAL

2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012

JAN 216 196 48 48 1.270 1.161 1.138 1.435 322 239 2.994 3.079 FEV 212 245 35 28 34 47 1.151 1.097 430 270 1.862 1.686 MAR 214 324 34 26 77 123 1.038 1.087 505 244 1.868 1.805 ABR 275 383 70 52 434 519 1.072 1.261 607 251 2.458 2.465

JAN-ABR 917 1.148 187 154 1.815 1.850 4.400 4.880 1.864 1.003 9.182 9.035

VAR.% 2013 2012

-20,16 21,56 -1,86 -9,85 85,73 1,62

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23

e) Arrecadação previdenciária – repasses

A tabela a seguir apresenta a receita previdenciária, proveniente de repasses, para o período de janeiro a abril dos anos de 2012 e 2013.

ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS CORRENTES)

UNIDADE: R$ MILHÕES

REPASSES

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

JAN-ABR/13 [A]

JAN-ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]% (IPCA)

SIMPLES /PAES/PAEX 8.172 7.042 1.130 9,14

Parcelamentos / Lei 11.941/09 1.306 1.491 (184) (17,64)

Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES 60 94 (34) (39,78)

Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 33 40 (7) (22,41)

Outros 1 3 (1) (46,79)

TOTAL REPASSES 9.574 8.669 904 3,84

f) Receitas administradas por outros órgãos ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

DISCRIMINAÇÃO

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

JAN-ABR/13 [A]

JAN-ABR/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

ROYALTIES 13.211 14.289 (1.078) (7,54)

OUTROS 2.285 1.861 424 22,80

TOTAL 15.496 16.150 (654) (4,05)

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24

g) Passivos Tributários

Brasília, 20 de maio de 2013. Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários

e de Previsão e Análise da Arrecadação.

ContribuintesProcessos /

Parcelam.

1 PARCELAMENTO (CARTEIRA) 42.194 1.174.092 141.042

1.1 Refis 4.889 - 18.701

1.2 Paes 17.789 8.789 7.618

1.2.1 Paes Previdenciário - 8.789 2.356

1.2.2 Demais (Paes Não Previdenciário) 17.789 - 5.262

1.3 Paex - 9.711 1.316

1.3.1 Paex Previdenciário (Em Fase de Consolidação) - 1.560 478

1.3.2 Paex Demais - 8.151 838

1.4 Parcelamento Convencional e Ordinário - RFB - 796.786 34.830

1.4.1 Parcelamento Prev idenciário - 169.187 15.189

1.4.2 Parcelamento Não Previdenciário - 627.599 19.641

1.5 Parcelamento Especial de Órgãos do Poder Público - Lei

9.639/98 - Contribuição Previdenciária- 1.199 10.627

1.6 Parcelam. Municípios - Lei 11.196/05 - Contrib. Previd. - 86 391

1.7 Parcelamento Clube Futebol 52 121 947

1.7.1 Parcelamento Lei 8.641/93 - Contribuição Prev idenciária - 90 20

1.7.2 Timemania - Contrib. Prev id. (Ainda Não Consolidado) 52 - 496

1.7.3 Timemania Demais - 31 431

1.8 Simples Nacional 19.464 20.460 576

1.8.1 Simples Nacional Não Previdenciários (Somente Débitos

Sob Administração RFB)19.464 19.464 527

1.8.1 Simples Nacional Previdenciário 2007 - 996 49

1.9 IES Não Previdenciário - 15 8

1.10 Lei 11.941/09 e Mp 449/08 (*) - 291.438 52.547

1.11 Parcelamentos Previdenciários Não Consolidados (**) - 45.487 13.480

2 Débitos 8.870.718 - 930.530

2.1 Pessoas Físicas 4.668.821 - 33.891

2.1.1 Débitos Previdenciários - - 376

Em Cobrança (Devedor) - - 134

Com Exigibilidade Suspensa (Processo Administrativo) - - 231

Com Exigibilidade Suspensa (Processo Judicial) - - 12

2.1.2 Demais Débitos 4.668.821 - 33.514

Em Cobrança (Devedor) 4.539.946 - 7.476

Com Exigibilidade Suspensa (Processo Administrativo) 124.835 - 24.647

Com Exigibilidade Suspensa (Processo Judicial) 4.040 - 1.392

2.2 Pessoas Jurídicas 4.201.897 - 896.639

2.2.1 Débitos Previdenciários - - 104.595

Em Cobrança (Devedor) - - 26.355

Com Exigibilidade Suspensa (Processo Administrativo) - - 61.042

Com Exigibilidade Suspensa (Processo Judicial) - - 17.198

2.2.2 Demais Débitos 4.201.897 - 792.044

Em Cobrança (Devedor) 3.971.167 - 115.483

Com Exigibilidade Suspensa (Processo Administrativo) 173.732 - 529.557

Com Exigibilidade Suspensa (Processo Judicial) 56.998 - 147.004

- - 141.042

- - 104.971

- - 825.558

- - 1.071.572

Itens Discriminação

Posição Dezembro de 2012

Quantidades Valor

Consolidado

(R$ Milhões)

(**) Parcelamentos previdenciários da Lei nº 11.960/09 (OPP), Inst ituições de Ensino Superior, Santas Casas de

Misericórdia, Ingresso Simples Nacional 2009 e estoque residual do Ordinário

TOTAL PARCELAMENTO

TOTAL PREVIDENCIÁRIO NÃO PARCELADO

TOTAL DEMAIS NÃO PARCELADO

TOTAL GERAL

Fontes: DW-Devedores, Informar, Paes, Paex, Sipade e Refis

(*) Valor consolidado calculado por estimativa

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ANEXOS

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UNIDADE: R$ MILHÕES

2012

ABRIL MARÇO ABRILABR/13MAR/13

ABR/13ABR/12

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 3.004 2.823 2.243 6,41 33,93

I.P.I-TOTAL 3.786 3.420 4.202 10,71 (9,89)

I.P.I-FUMO 365 189 410 92,83 (11,02)

I.P.I-BEBIDAS 248 283 267 (12,08) (7,00)

I.P.I-AUTOMÓVEIS 333 242 452 37,48 (26,33)

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.246 1.143 1.286 9,00 (3,06)

I.P.I-OUTROS 1.594 1.563 1.787 1,99 (10,82)

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 29.041 19.445 27.837 49,35 4,33

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 6.513 1.016 5.717 540,87 13,92

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 11.359 8.329 11.656 36,38 (2,54)

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.156 1.500 1.064 (22,91) 8,70

DEMAIS EMPRESAS 10.203 6.829 10.592 49,40 (3,67)

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 11.169 10.100 10.465 10,59 6,73

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 6.623 6.524 6.109 1,51 8,40

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 2.458 1.868 2.465 31,60 (0,28)

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 1.355 1.080 1.264 25,42 7,22

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 733 627 626 16,92 17,05

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.600 2.345 2.765 10,87 (5,98)

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 19 12 10 59,85 86,18

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 15.681 14.131 14.059 10,97 11,54

ENTIDADES FINANCEIRAS 887 766 831 15,80 6,73

DEMAIS EMPRESAS 14.794 13.365 13.228 10,69 11,84

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 4.107 3.895 3.665 5,45 12,08

ENTIDADES FINANCEIRAS 149 130 139 15,06 7,06

DEMAIS EMPRESAS 3.958 3.765 3.525 5,12 12,28

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 5.830 4.044 5.415 44,19 7,67

ENTIDADES FINANCEIRAS 443 703 424 (36,97) 4,42

DEMAIS EMPRESAS 5.387 3.341 4.991 61,26 7,95

CIDE-COMBUSTÍVEIS 1 1 437 8,69 (99,80)

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 52 36 47 43,84 9,43

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 1.959 1.837 1.709 6,63 14,62

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 944 770 486 22,56 94,41

SUBTOTAL [A] 67.024 52.759 62.874 27,04 6,60

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 26.054 25.033 23.932 4,08 8,86

PRÓPRIA 23.575 22.631 21.747 4,17 8,41

DEMAIS 2.479 2.402 2.186 3,20 13,42

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 93.078 77.792 86.807 19,65 7,22

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 5.635 1.820 5.821 209,54 (3,20)

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 98.713 79.613 92.628 23,99 6,57

RECEITASVARIAÇÃO (%)

TABELA I

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: MARÇO E ABRIL DE 2013 E ABRIL DE 2012

(A PREÇOS CORRENTES)

2013

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UNIDADE: R$ MILHÕES

2012

ABRIL MARÇO ABRILABR/13MAR/13

ABR/13ABR/12

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 3.004 2.839 2.389 5,82 25,76

I.P.I-TOTAL 3.786 3.439 4.475 10,10 (15,38)

I.P.I-FUMO 365 190 436 91,77 (16,45)

I.P.I-BEBIDAS 248 284 284 (12,56) (12,67)

I.P.I-AUTOMÓVEIS 333 244 482 36,73 (30,82)

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.246 1.150 1.369 8,40 (8,97)

I.P.I-OUTROS 1.594 1.571 1.903 1,43 (16,25)

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 29.041 19.552 29.645 48,53 (2,04)

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 6.513 1.022 6.088 537,37 6,98

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 11.359 8.375 12.412 35,63 (8,48)

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.156 1.508 1.133 (23,33) 2,07

DEMAIS EMPRESAS 10.203 6.867 11.280 48,58 (9,54)

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 11.169 10.155 11.144 9,98 0,22

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 6.623 6.560 6.506 0,95 1,79

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 2.458 1.878 2.625 30,88 (6,36)

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 1.355 1.086 1.346 24,73 0,68

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 733 630 667 16,28 9,92

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.600 2.358 2.945 10,26 (11,72)

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 19 12 11 58,98 74,83

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 15.681 14.209 14.972 10,36 4,74

ENTIDADES FINANCEIRAS 887 770 885 15,16 0,23

DEMAIS EMPRESAS 14.794 13.439 14.087 10,08 5,02

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 4.107 3.917 3.903 4,87 5,25

ENTIDADES FINANCEIRAS 149 130 148 14,43 0,53

DEMAIS EMPRESAS 3.958 3.786 3.754 4,54 5,43

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 5.830 4.066 5.766 43,40 1,11

ENTIDADES FINANCEIRAS 443 707 452 (37,31) (1,95)

DEMAIS EMPRESAS 5.387 3.359 5.315 60,37 1,37

CIDE-COMBUSTÍVEIS 1 1 465 8,10 (99,81)

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 52 36 50 43,05 2,76

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 1.959 1.847 1.820 6,05 7,63

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 944 774 517 21,89 82,55

SUBTOTAL [A] 67.024 53.049 66.957 26,34 0,10

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 26.054 25.171 25.486 3,51 2,23

PRÓPRIA 23.575 22.755 23.159 3,60 1,80

DEMAIS 2.479 2.416 2.328 2,63 6,50

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 93.078 78.220 92.444 18,99 0,69

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 5.635 1.830 6.199 207,85 (9,10)

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 98.713 80.051 98.643 23,31 0,07

RECEITASVARIAÇÃO (%)

TABELA I-A

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: MARÇO E ABRIL DE 2013 E ABRIL DE 2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

2013

Page 30: MINISTRO DA FAZENDA SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL …real acumulada, com atualização pelo ipca, de -0,17%. desempenho da arrecadaÇÃo das receitas administradas pela rfb perÍodo:

UNIDADE: R$ MILHÕES

2013 2012IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 11.195 9.168 22,11 3,02 2,62

I.P.I-TOTAL 14.748 15.874 (7,09) 3,98 4,54

I.P.I-FUMO 1.663 1.322 25,85 0,45 0,38

I.P.I-BEBIDAS 1.317 1.201 9,65 0,36 0,34

I.P.I-AUTOMÓVEIS 1.118 2.005 (44,21) 0,30 0,57

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 4.535 5.162 (12,15) 1,22 1,48

I.P.I-OUTROS 6.115 6.185 (1,14) 1,65 1,77

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 104.473 99.413 5,09 28,20 28,45

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 9.727 8.755 11,10 2,63 2,51

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 49.992 47.953 4,25 13,50 13,72

ENTIDADES FINANCEIRAS 10.887 11.041 (1,40) 2,94 3,16

DEMAIS EMPRESAS 39.105 36.912 5,94 10,56 10,56

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 44.754 42.705 4,80 12,08 12,22

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 27.493 26.660 3,12 7,42 7,63

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 9.182 9.035 1,62 2,48 2,59

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 5.151 4.397 17,15 1,39 1,26

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 2.929 2.613 12,08 0,79 0,75

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 9.612 10.730 (10,42) 2,59 3,07

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 52 51 3,05 0,01 0,01

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 60.562 54.036 12,08 16,35 15,46

ENTIDADES FINANCEIRAS 3.677 3.501 5,04 0,99 1,00

DEMAIS EMPRESAS 56.885 50.536 12,56 15,36 14,46

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 16.299 14.680 11,03 4,40 4,20

ENTIDADES FINANCEIRAS 636 630 1,08 0,17 0,18

DEMAIS EMPRESAS 15.663 14.050 11,48 4,23 4,02

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 25.344 24.413 3,81 6,84 6,99

ENTIDADES FINANCEIRAS 5.590 6.180 (9,54) 1,51 1,77

DEMAIS EMPRESAS 19.754 18.233 8,34 5,33 5,22

CIDE-COMBUSTÍVEIS 3 1.688 (99,80) 0,00 0,48

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 149 160 (7,17) 0,04 0,05

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 7.227 6.988 3,42 1,95 2,00

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 3.629 4.500 (19,34) 0,98 1,29

SUBTOTAL [A] 253.294 241.701 4,80 68,38 69,16

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 101.782 92.710 9,78 27,48 26,53

PRÓPRIA 90.459 82.337 9,86 24,42 23,56

DEMAIS 11.323 10.373 9,16 3,06 2,97

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 355.076 334.412 6,18 95,85 95,69

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 15.368 15.065 2,01 4,15 4,31

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 370.444 349.477 6,00 100,00 100,00

RECEITASPARTICIPAÇÃO (%)

TABELA II

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS CORRENTES)

2013[A]

2012[B]

VAR. (%)[A]/[B]

Page 31: MINISTRO DA FAZENDA SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL …real acumulada, com atualização pelo ipca, de -0,17%. desempenho da arrecadaÇÃo das receitas administradas pela rfb perÍodo:

UNIDADE: R$ MILHÕES

2013 2012IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 11.284 9.832 14,76 3,02 2,62

I.P.I-TOTAL 14.870 17.024 (12,65) 3,98 4,54

I.P.I-FUMO 1.682 1.417 18,72 0,45 0,38

I.P.I-BEBIDAS 1.329 1.289 3,11 0,36 0,34

I.P.I-AUTOMÓVEIS 1.127 2.152 (47,62) 0,30 0,57

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 4.570 5.535 (17,43) 1,22 1,48

I.P.I-OUTROS 6.163 6.632 (7,08) 1,65 1,77

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 105.384 106.626 (1,17) 28,21 28,45

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 9.762 9.355 4,35 2,61 2,50

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 50.485 51.458 (1,89) 13,52 13,73

ENTIDADES FINANCEIRAS 11.021 11.857 (7,05) 2,95 3,16

DEMAIS EMPRESAS 39.464 39.602 (0,35) 10,56 10,57

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 45.137 45.813 (1,48) 12,08 12,22

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 27.727 28.602 (3,06) 7,42 7,63

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 9.260 9.692 (4,46) 2,48 2,59

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 5.196 4.715 10,19 1,39 1,26

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 2.953 2.803 5,36 0,79 0,75

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 9.686 11.508 (15,83) 2,59 3,07

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 53 55 (3,32) 0,01 0,01

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 61.060 57.950 5,37 16,35 15,46

ENTIDADES FINANCEIRAS 3.709 3.754 (1,20) 0,99 1,00

DEMAIS EMPRESAS 57.351 54.195 5,82 15,35 14,46

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 16.434 15.744 4,38 4,40 4,20

ENTIDADES FINANCEIRAS 642 675 (4,91) 0,17 0,18

DEMAIS EMPRESAS 15.791 15.069 4,80 4,23 4,02

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 25.593 26.202 (2,32) 6,85 6,99

ENTIDADES FINANCEIRAS 5.662 6.640 (14,72) 1,52 1,77

DEMAIS EMPRESAS 19.931 19.563 1,88 5,34 5,22

CIDE-COMBUSTÍVEIS 3 1.810 (99,81) 0,00 0,48

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 150 172 (12,81) 0,04 0,05

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 7.281 7.494 (2,85) 1,95 2,00

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 3.660 4.829 (24,21) 0,98 1,29

SUBTOTAL [A] 255.458 259.245 (1,46) 68,39 69,17

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 102.596 99.413 3,20 27,47 26,52

PRÓPRIA 91.169 88.279 3,27 24,41 23,55

DEMAIS 11.427 11.134 2,63 3,06 2,97

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 358.054 358.659 (0,17) 95,85 95,69

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 15.496 16.150 (4,05) 4,15 4,31

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 373.550 374.808 (0,34) 100,00 100,00

RECEITASPARTICIPAÇÃO (%)

TABELA II-A

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

2013[A]

2012[B]

VAR. (%)[A]/[B]

Page 32: MINISTRO DA FAZENDA SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL …real acumulada, com atualização pelo ipca, de -0,17%. desempenho da arrecadaÇÃo das receitas administradas pela rfb perÍodo:

UNIDADE: R$ MILHÕES

MÊS I. RendaIPI

(ExcetoIPI-Vinculado)

I. Importaçãoe

IPI-Vinculado

Contribuições(*)

ReceitaPrevidenciária

OutrosReceitas

Administradaspela RFB

Receitas Administradas por Outros Órgãos

TotalGeral(**)

JAN 21.053 1.706 2.227 18.160 14.911 2.137 60.194 2.648 62.842

FEV 11.622 1.471 1.849 14.085 14.440 2.035 45.502 758 46.260

MAR 15.916 1.404 2.439 16.729 15.651 1.850 53.989 774 54.764

ABR 17.782 1.815 1.822 17.707 15.587 2.084 56.799 2.222 59.021

MAIO 12.755 1.500 1.786 15.646 15.811 2.795 50.293 900 51.193

JUN 16.385 1.771 1.786 16.455 15.597 2.223 54.217 1.174 55.391

JUL 16.492 1.809 1.885 18.719 15.794 2.431 57.131 2.946 60.077

AGO 11.942 1.810 1.923 17.097 15.812 3.941 52.524 1.006 53.531

SET 12.698 1.939 2.095 18.458 15.660 789 51.639 1.267 52.906

OUT 20.042 2.254 2.187 21.292 16.371 4.283 66.429 3.811 70.239

NOV 16.822 2.465 2.287 22.493 18.690 6.495 69.252 5.393 74.645

DEZ 18.087 2.398 2.216 20.664 26.414 2.381 72.159 3.775 75.934

TOTAL2009

191.597 22.343 24.502 217.505 200.737 33.444 690.127 26.675 716.802

JAN 22.599 2.160 2.157 23.024 17.180 3.390 70.511 3.985 74.496

FEV 11.802 1.832 2.093 17.787 16.829 3.251 53.594 1.488 55.082

MAR 15.205 1.846 2.648 18.739 17.441 3.492 59.371 1.505 60.876

ABR 21.268 2.392 2.299 21.285 18.027 3.142 68.414 4.047 72.461

MAIO 14.772 2.268 2.572 18.763 18.199 4.197 60.770 1.865 62.635

JUN 15.591 2.420 2.693 19.100 18.347 3.564 61.715 1.277 62.992

JUL 17.727 2.222 2.764 21.181 18.589 3.370 65.853 3.759 69.613

AGO 15.244 2.445 3.042 20.148 19.008 2.976 62.863 1.499 64.362

SET 14.650 2.564 3.027 20.557 18.989 4.117 63.903 1.185 65.088

OUT 19.883 2.638 2.926 23.494 19.362 4.323 72.626 3.448 76.074

NOV 16.134 2.772 3.230 22.634 19.988 3.554 68.311 1.289 69.600

DEZ 23.328 3.110 2.989 28.120 31.651 2.632 91.830 1.411 93.241

TOTAL2010

208.201 28.670 32.440 254.834 233.609 42.007 799.760 26.759 826.519

JAN 29.749 3.022 2.837 27.744 20.801 3.032 87.186 3.885 91.071

FEV 14.645 2.403 2.849 20.407 19.241 3.265 62.810 1.330 64.139

MAR 18.468 2.524 3.183 22.430 19.453 3.299 69.357 1.627 70.984

ABR 25.934 2.860 2.907 23.881 21.456 3.469 80.507 4.648 85.155

MAIO 17.451 2.593 3.209 21.714 20.928 4.097 69.992 1.542 71.534

JUN 21.108 2.726 3.092 22.567 21.490 10.087 81.070 1.656 82.726

JUL 23.311 3.017 3.287 31.161 22.015 2.367 85.159 5.088 90.247

AGO 16.160 2.583 3.661 23.368 21.578 5.629 72.978 1.629 74.607

SET 15.873 2.825 3.636 22.874 22.859 5.559 73.626 1.475 75.100

OUT 25.427 3.231 3.784 25.538 22.587 3.392 83.959 4.778 88.737

NOV 18.329 2.694 4.189 24.584 22.745 4.780 77.321 1.645 78.966

DEZ 23.364 2.705 3.837 23.440 36.434 5.171 94.951 1.674 96.625

JAN-DEZ2011

249.818 33.182 40.470 289.707 271.588 54.148 938.914 30.979 969.892

JAN 32.506 3.295 3.625 29.913 23.693 3.994 97.025 5.555 102.579

FEV 17.548 2.254 3.405 22.737 20.629 3.584 70.157 1.746 71.902

MAR 21.523 2.247 3.771 23.927 24.456 4.499 80.423 1.944 82.367

ABR 27.837 2.916 3.529 25.292 23.932 3.300 86.807 5.821 92.628

MAIO 17.712 2.727 4.322 22.817 24.013 4.354 75.945 2.026 77.971

JUN 21.934 2.159 3.775 23.996 23.873 3.509 79.246 1.861 81.107

JUL 21.998 2.097 4.090 26.132 24.417 3.416 82.150 5.796 87.947

AGO 16.603 2.213 4.440 24.109 24.864 3.237 75.467 1.607 77.074

SET 17.823 2.497 3.688 24.898 24.079 3.486 76.473 1.742 78.215

OUT 23.119 2.224 4.492 27.174 24.698 3.401 85.109 5.407 90.516

NOV 20.538 2.697 4.054 26.355 24.860 3.430 81.933 1.774 83.707

DEZ 25.006 2.636 3.885 26.762 38.806 4.260 101.354 1.892 103.246

JAN-DEZ2012

264.146 29.962 47.076 304.114 302.321 44.470 992.089 37.171 1.029.260

JAN 38.140 3.261 4.174 34.893 26.088 3.379 109.934 6.131 116.066

FEV 17.847 2.136 3.339 23.070 24.606 3.273 74.271 1.782 76.052

MAR 19.445 2.277 3.967 23.912 25.033 3.159 77.792 1.820 79.613

ABR 29.041 2.540 4.250 27.590 26.054 3.603 93.078 5.635 98.713

JAN-ABR2013

104.473 10.213 15.730 109.464 101.782 13.414 355.076 15.368 370.444

(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.

TABELA III

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO DE 2009 A ABRIL DE 2013

(A PREÇOS CORRENTES)

Page 33: MINISTRO DA FAZENDA SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL …real acumulada, com atualização pelo ipca, de -0,17%. desempenho da arrecadaÇÃo das receitas administradas pela rfb perÍodo:

UNIDADE: R$ MILHÕES

MÊS I. RendaIPI

(ExcetoIPI-Vinculado)

I. Importaçãoe

IPI-Vinculado

Contribuições(*)

ReceitaPrevidenciária

OutrosReceitas

Administradaspela RFB

Receitas Administradas por Outros Órgãos

TotalGeral(**)

JAN 26.745 2.167 2.829 23.070 18.942 2.715 76.468 3.364 79.832

FEV 14.683 1.859 2.336 17.795 18.244 2.571 57.488 958 58.446

MAR 20.068 1.771 3.076 21.094 19.734 2.332 68.075 976 69.051

ABR 22.314 2.278 2.286 22.221 19.560 2.616 71.275 2.789 74.064

MAIO 15.931 1.873 2.231 19.542 19.748 3.491 62.816 1.125 63.940

JUN 20.392 2.204 2.222 20.478 19.411 2.767 67.474 1.461 68.936

JUL 20.476 2.246 2.341 23.240 19.609 3.019 70.931 3.657 74.588

AGO 14.805 2.243 2.384 21.194 19.602 4.885 65.113 1.247 66.361

SET 15.704 2.398 2.591 22.827 19.366 975 63.862 1.567 65.429

OUT 24.717 2.780 2.697 26.258 20.189 5.282 81.924 4.700 86.624

NOV 20.661 3.027 2.809 27.627 22.956 7.978 85.057 6.624 91.681

DEZ 22.133 2.934 2.711 25.286 32.323 2.913 88.301 4.619 92.920

TOTAL2009

238.629 27.782 30.513 270.633 249.684 41.544 858.785 33.087 891.873

JAN 27.448 2.623 2.620 27.965 20.867 4.118 85.641 4.840 90.482

FEV 14.223 2.208 2.523 21.437 20.282 3.918 64.591 1.793 66.384

MAR 18.230 2.214 3.175 22.467 20.911 4.186 71.183 1.804 72.987

ABR 25.354 2.852 2.741 25.375 21.491 3.746 81.560 4.825 86.385

MAIO 17.536 2.692 3.053 22.273 21.603 4.982 72.138 2.214 74.352

JUN 18.507 2.872 3.197 22.673 21.778 4.231 73.259 1.516 74.775

JUL 21.041 2.637 3.281 25.140 22.064 4.000 78.164 4.462 82.626

AGO 18.086 2.900 3.609 23.905 22.552 3.531 74.584 1.779 76.363

SET 17.303 3.029 3.575 24.281 22.428 4.863 75.479 1.399 76.878

OUT 23.310 3.093 3.430 27.543 22.699 5.068 85.143 4.042 89.185

NOV 18.759 3.223 3.755 26.317 23.240 4.133 79.426 1.498 80.924

DEZ 26.954 3.594 3.454 32.491 36.570 3.041 106.103 1.630 107.733

TOTAL2010

246.751 33.938 38.412 301.868 276.486 49.815 947.270 31.804 979.075

JAN 34.090 3.463 3.251 31.792 23.836 3.475 99.907 4.452 104.360

FEV 16.648 2.732 3.239 23.199 21.874 3.712 71.403 1.512 72.915

MAR 20.830 2.847 3.590 25.299 21.941 3.721 78.228 1.836 80.063

ABR 29.027 3.202 3.253 26.730 24.016 3.883 90.110 5.203 95.313

MAIO 19.441 2.889 3.575 24.190 23.315 4.565 77.975 1.718 79.693

JUN 23.480 3.032 3.439 25.103 23.906 11.221 90.181 1.843 92.023

JUL 25.890 3.350 3.651 34.608 24.450 2.629 94.578 5.651 100.229

AGO 17.881 2.858 4.051 25.857 23.877 6.228 80.751 1.803 82.554

SET 17.471 3.110 4.002 25.177 25.160 6.118 81.038 1.623 82.662

OUT 27.867 3.541 4.147 27.988 24.755 3.718 92.016 5.237 97.253

NOV 19.984 2.937 4.567 26.804 24.799 5.212 84.303 1.794 86.096

DEZ 25.348 2.934 4.163 25.429 39.526 5.610 103.010 1.816 104.826

JAN-DEZ2011

277.957 36.894 44.928 322.177 301.454 60.091 1.043.501 34.486 1.077.987

JAN 35.068 3.555 3.911 32.271 25.560 4.309 104.673 5.992 110.666

FEV 18.846 2.421 3.657 24.419 22.155 3.850 75.348 1.875 77.223

MAR 23.067 2.408 4.042 25.644 26.211 4.822 86.193 2.083 88.277

ABR 29.645 3.106 3.758 26.935 25.486 3.514 92.444 6.199 98.643

MAIO 18.795 2.893 4.586 24.211 25.480 4.620 80.586 2.150 82.736

JUN 23.255 2.289 4.002 25.443 25.312 3.721 84.022 1.973 85.995

JUL 23.224 2.213 4.318 27.589 25.778 3.606 86.728 6.120 92.848

AGO 17.457 2.327 4.668 25.349 26.143 3.404 79.347 1.690 81.037

SET 18.633 2.611 3.856 26.030 25.174 3.645 79.949 1.821 81.770

OUT 24.028 2.312 4.669 28.243 25.669 3.535 88.456 5.619 94.075

NOV 21.218 2.786 4.188 27.228 25.684 3.543 84.647 1.833 86.480

DEZ 25.631 2.702 3.982 27.432 39.777 4.366 103.891 1.939 105.830

JAN-DEZ2012

278.868 31.623 49.637 320.793 318.430 46.934 1.046.284 39.295 1.085.580

JAN 38.761 3.314 4.242 35.461 26.513 3.434 111.725 6.231 117.956

FEV 18.029 2.157 3.373 23.306 24.858 3.307 75.030 1.800 76.830

MAR 19.552 2.289 3.988 24.043 25.171 3.176 78.220 1.830 80.051

ABR 29.041 2.540 4.250 27.590 26.054 3.603 93.078 5.635 98.713

JAN-ABR2013

105.384 10.300 15.854 110.400 102.596 13.520 358.054 15.496 373.550

(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.

TABELA III-A

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO DE 2009 A ABRIL DE 2013

(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

Page 34: MINISTRO DA FAZENDA SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL …real acumulada, com atualização pelo ipca, de -0,17%. desempenho da arrecadaÇÃo das receitas administradas pela rfb perÍodo:

-

20

40

60

80

100

120

jan/1

0

fev/

10

ma

r/10

ab

r/10

ma

i/10

jun/1

0

jul/10

ag

o/1

0

set/

10

out/

10

nov/

10

dez/

10

jan/1

1

fev/

11

ma

r/11

ab

r/11

ma

i/11

jun/1

1

jul/11

ag

o/1

1

set/

11

out/

11

nov/

11

dez/

11

jan/1

2

fev/

12

ma

r/12

ab

r/12

ma

i/12

jun/1

2

jul/12

ag

o/1

2

set/

12

out/

12

nov/

12

dez/

12

jan/1

3

fev/

13

ma

r/13

ab

r/13

R$ BILHÕES

GRÁFICO I-AARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB

PERÍODO: JANEIRO DE 2010 A ABRIL DE 2013(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

Page 35: MINISTRO DA FAZENDA SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL …real acumulada, com atualização pelo ipca, de -0,17%. desempenho da arrecadaÇÃo das receitas administradas pela rfb perÍodo:

-

5

10

15

20

25

30

35

40

45

jan/1

0

fev/

10

ma

r/10

ab

r/10

ma

i/10

jun/1

0

jul/10

ag

o/1

0

set/

10

out/

10

nov/

10

dez/

10

jan/1

1

fev/

11

ma

r/11

ab

r/11

ma

i/11

jun/1

1

jul/11

ag

o/1

1

set/

11

out/

11

nov/

11

dez/

11

jan/1

2

fev/

12

ma

r/12

ab

r/12

ma

i/12

jun/1

2

jul/12

ag

o/1

2

set/

12

out/

12

nov/

12

dez/

12

jan/1

3

fev/

13

ma

r/13

ab

r/13

R$ BILHÕES

GRÁFICO II-AARRECADAÇÃO DO I. RENDA, IPI (exceto Vinculado) E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB

PERÍODO: JANEIRO DE 2010 A ABRIL DE 2013(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)

I. Renda IPI(ExcetoIPI-Vinculado)

Contribuições(Cofins, Pis/Pasep, Csll e Cide-Combustíveis)