Ministro da Transparência nomeia sócia para chefiar seu gabinete

63Leandro PrazeresDo UOL, em Brasília16/06/201613h47

Torquato Jardim e sua chefa de gabinete, Lilian Brandão, são sócios em

escritório

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim,

nomeou sua sócia em um escritório de advocacia para chefiar o seu gabinete

no ministério. A nomeação da advogada Lilian Claessen Miranda Brandão foi

publicada na edição da última terça-feira (14) no Diário Oficial da União. De

acordo a portaria de sua nomeação, Lilian receberá um salário de R$ 11,2 mil.

Torquato Jardim tomou posse como ministro da Transparência no último dia 2

em meio à polêmica que resultou na exoneração de seu antecessor,Fabiano

Silveira, flagrado em conversas com o delator da Operação Lava Jato

Sérgio Machado dando orientações ao presidente do Senado, Renan

Calheiros (PMDB-AL), sobre como se defender da operação. 

Torquato, que já foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mantinha,

desde julho de 2014, escritório Torquato Jardim Advogados Associados. No

cadastro nacional de empresas junto à Receita Federal, Torquato e Lilian

Brandão aparecem como sócios do escritório: ele como sócio-administrador,

ela como sócio com capital. No dia 7 de junho deste ano, quatro dias após a

posse de Torquato como ministro, a situação cadastral da sociedade foi

alterada do status de "suspensa" para "interrupção temporário de atividades". 

Reprodução

Cadastro nacional de empresas da Receita Federal mostra que Torquato

Jardim e sua chefe de gabinete, Lilian Brandão, são sócios em um

escritório de advocacia

O cargo ocupado por Lilian no Ministério da Transparência é do tipo DAS

(Direção e Assessoramento Superior). Esses cargos podem ser ocupados tanto

por servidores de carreira quanto por pessoas de fora do funcionalismo

público. A nomeação de Lilian acontece quatro dias depois de o governo

ter anunciado o congelamento de 4,3 mil cargos comissionados alegando

corte de gastos.  

O presidente da Unacom (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de

Finanças e Controle), Rudinei Marques, disse que o departamento jurídico da

entidade está elaborando um parecer para determinar se haveria conflito de

interesse na nomeação de Lilian.

"Já encaminhamos essa questão ao nosso departamento jurídico para ver se

não tem conflito de interesse. Se houver, vamos acionar a Comissão de Ética

da Presidência da República", afirmou.

Rudinei disse que a nomeação de Lilian Brandão "pegou mal" junto aos

servidores do ministério, que já haviam se manifestado em diversos Estados do

Brasil quando as gravações sobre Fabiano Silveira vieram à tona. "Pegou

muito mal. Recebi vários e-mails de diversos filiados em todo o país

reclamando dessa situação", afirmou o presidente da Unacom.

Leandro Prazeres - 30.mai.2016/UOL

Funcionários do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle

fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília

Outro lado

A reportagem do UOL entrou em contato com a agora chefe de gabinete de

Torquato Jardim, Lilian Brandão, na última quarta-feira (14) por telefone. Ela

confirmou sua nomeação e pediu que quaisquer questionamentos feitos a ela

fossem encaminhados à assessoria de imprensa do ministério.

Por e-mail, a reportagem do UOL enviou cinco perguntas ao ministro Torquato

Jardim e cinco a Lilian Brandão sobre a nomeação dela. A reportagem

questionou, por exemplo, se a nomeação de Lilian causava quaisquer

constrangimentos a ela ou a Torquato Jardim. Também questionou quem iria

conduzir os processos até então a cargo do escritório do qual os dois são

sócios.

Também por e-mail, a assessoria de imprensa do ministério afirmou que

Torquato e Lilian registraram seus impedimentos na OAB (Ordem dos

Advogados do Brasil), seccional do Distrito Federal, enquanto eles estiverem

no cargo. A assessoria informou que situação do escritório do qual ambos são

sócios junto à Receita Federal está suspensa, o que impede a empresa de

prestar serviços.

"Nos termos do Estatuto da OAB, os advogados Torquato Jardim e Lilian

Brandão [...] registraram seus impedimentos na Ordem dos Advogados do

Brasil, Seccional do Distrito Federal, pelo tempo que durarem suas investiduras

nos cargos. A sociedade 'Torquato Jardim Advogados Associados' está inativa

na Receita Federal e na do Distrito Federal", disse a assessoria.