MINISttRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

DOCUMENTA

•

50· ABRIL - 1966

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇAO

· lI . 'ISTtRIO D.\ EDUC.\ÇÃO E CUL

lIIXI TRO DE E TADO

PEDRO ALEIXO

CO:--:SELIIO FEDER.\ L DE EDUCAÇÃO

(

PRE IDEXTE

DEOLI DO COUTO

VICE PRE IDE~TE

ABGAR RENAULT

SecRETÁRIo GERAL

FRANCISCO LUIZ LEIT AO

CONSELHEIROS

Ak~u Amoroso Lima Anis~o pmola T~lxma (licencIado) AntonIo de AlmeIda Junior Antômo Manms Filho (interino) Cd~ Cunha C~1so Kelly Clóvu Salgado Durmeval TnguClro

D mlder Câmara (lIc~nciado) E~ Raymundo P Sou~a Franco Hennque d~ Toledo DodSWorth João P.r,gnno d~ Rocha Fagunde Jr

(Intenno)

José Barreto Filho José Borges dos Santos José VIeira de Va!Conc~II01 (Pt)

Jo. u~ Montello

Newton SucupIra

Pedro Vmato Parigot de Souza P~rides Madureira de Pmho

Raymundo Monu de Ar~gio Roberto FIgueIra SantOl

Ruben Máno Garcia MIdIl ValOlc Chagas Vandlck Londra di

M. E. C

DOCUMENTA

50 ABRIL - 1966

C. F. E

MI. 'IST~RIO D.\ EDUCAÇÃO E CUL

lIIXISTRO DE E'TADO

PEDRO ALEIXO

CO\'SELIIO FEDERAL DE EDUCAÇAO

I

PRESIDE. "TE

DEOLI DO COUTO

YICE PRESIDE. 'TE

ABGAR RENAULT

SECRETÁRIO GERAL

FRANCISCO LUIZ LEITÃO

CONSElHEIROS

Alceu Amoroso Lima AnísiO SPIOOla Teixeira (Ltcenclado) AntÔIllO de AlmoJa Junior Antônio Martl1U Filho (' ' ) ".1-- mlenno vc~ Cunha Ceoo Kel1y Clóvu Salgado Durmeval Tnguoro

O HHder Cômara (Licenciado) E~ Raym d P , un o . Souu Franco ~nnque de Toledo Dodswonh Joao PeregrIno da Rocha F d

(InterIno) agun ~ Jr

Jo>é Barreto Filho José Borges dos Santos José Vieira de Va§conceUOI (Pc)

Josu~ Montello Newton Sucupira

Pedro Vlriato Parigot de 50uP Pérícles Madureira de Pinho RaymumJo Moniz de Aragão

Roberto Figueira SantOl Rubens Mano Garcia Maciel Valnir Chagas Vandlck Londus da Nóbrql

M. E. C

DOCUMENTA

50 ABRIL - 1966

C. F. E

•

DOCUMENTA Órgiio do COD,elbo FedernJ de Edncação

Publicação da Secretaria Geral

Redação:

Amilcar Osório e Maria Mercedes Santos Palá.clo da Cultura _

Rua da Imprensa 16, 5.0 andar. Rio de Janeiro, GB. _ Brasil.

GrUI,. TuPY Lld.. EdllOra _ D~ r'- de ~ ~ Silo Félix. 011 - Rio

!NDICE

Pág8.

XOTA:

Saudn~ão: Bandeira - Conselheiro ela Poesia (EllsOll Franco) .. 7

PROJETO DE LEI:

Licenciatura de Eeonomin Doméstica ou Educação Familiar (P.L.

n.O 2757/63). (Par. 242/66) ........................ 8

E-TATL'TOR:

t'nh"ersiundr "Federnl do Cearú - Reforma do Estatuto. (Par. 223/66) ........ .. . . . . .. . . . . . . . .. . .. ... ... .. 13

.Jr1aplações <l Lei 4164

Faculdade de Cifneias Econômicas da Uni\'CTsitladc Cat6lica de Campinas (SP) (Par. 190/66) ................•........

Faculdade de Ecouomin do Yale do Rio dos Sino. (São Lco· l)oldo, Ri:l ) (Par. 19:;/66) ............................ .

E~cola de Enfermagem Dom Epaminondns (São Josó <.los Cam-pos, SP) (Par. 199/ 66) ................... . ........ .

Faculdade de Filosofia da PL'C do Rio Grande 'do Sul (Par. 200/66) .............................. ............. .

Faculdade de Filosofia de Campo, (RJ) (Par. 201/66) .,. Faculdado ,1" Ciências Econômica, de Akgrete (RS) (Par. 20VO(1) Faculdade de Joru:llismo Casper Libero (Par. 205/61i) Diretório E,tadual de E.tudantes dc Alagoa, (Par. 20G/liG) .... Eqeoln <lc Bihliotc('onomin e DocumC'lltnçuo Rnntn t'rsula da prc

do Rio d" Jaueiro (Par. 2H/liG) .. , ................. . E!S('ola do Engenharia da Unhefsiclade Federal de Alagoas (Par.

227/61i) .................................. .... ...... .. Fa<,u}dade de Direito da Uni\,pfsiclnde Ft'clernl do Parnn{l (Por.

~36/66) ............................... ..

15

15

16 16 17 18 19

19

.- 4 -

Faculdade Estadun.l de Filosofia. Ciências c Letras de Londrina (Pá) (Par. ~3; 166) ............•......•.•......

Faculdade de :Ilú,iea Sagrado Cora~ão do Jesus (HP) (Par. ~3g/ti6) .... , ................................ .

Facuh1ndc de FilosofiA, Ciêncin.s e L<,tras de llogi das Cruzes (SP) (Par. ~H/66) ........................................ .

Faculdade de Odontologia dn l'ui,ersidade Cat61ica de Campi· n .. (SP) (Par. ~H/66) ........................... .... .

Faculdade dc Farmácia e Bioquímica de Ouro Prêto (.lG) (Par. ~4,j/6(j) ........................................... "

Escola Yédiea do Rio de Janeiro (Par. ~5(j/66) . . ........... .

Censer"atório de Música de Pelotas (RS) (Par. ~63/66) ..... . Escola de Engenharia da l'"ni\"ersidade Federal do Rio de Janeiro

(Par. ~64/66) . .. ................................. .. Faculdade de Direito de Yarginha (MG) (Par. ~68/66) ....... . Faculdade de Filosofia , Ciências e Letras "Madre Gertrudes de

São José (Carhoeiro de Itapemitim, ES) (Par. ~(1/66) .... Faculdade Católica de Filosofia de Pelot., (RS) (PaT. 27~/66)

Faculdade de Engenharia Industrial da rnh'ersidade Católica de São Paulo (Par. ~74i66) ............................ .

Faculdade de Ciêneia.s Eeonômicns e Administrativas do Vale do Pnraiha (RJ) (Par. ~75/66) ........................... .

Faculdade de Ciências Politic3S c Econômicas de Pnsso Fundo (RS) (Par. ~i6/66) ....................................... .

ACTORIZJ.ÇÕES:

F3<uldade de Direito de Pinhal (SP) (Par. 111/66) ......... .

Faculdade de Direito de Pinhal (SP) (Par. 192/66) ......... .

Faculdade de Filosofia do Recife (PE) (Par. 202/66) ....... .

Faculdade de Direito Rio dos Sinos (RS) (Par. 219/66) ..... .

E.'i('ola de Enfermagem Llliza de Marillne (Curso Técnico de En-fermagem (Par. 2~4/66) ................................ .

Faeuld3de de Filosofia, Ciências e Letras N. S,a do Pntrociuio de

It6 (SP) (Curso de Ciências para Professor do 1.0 ciclo) (Par. 223/66) ................. .. I ................... ..

n.tituto de Bel .. Art" de Passo Fundo (RS) (Cursos de Liceu. clatura. em De cnho d P f e e ro esSOr de Educa~ão Musical) (Par. 231/66) .... . ...

Faculdade de Cirneia. E •. ............................. . conomlcas, Contábeis c de ..&.d mjni!i!tração

Pág,.

26 26

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45

de Em r~sas li P ri A . 1~~~~~·~~~a~r~e~~nc~h~,e;t!a~"~J~u~n~d~ia~i~SgP~~(~P~a~r~.~2~3~4~/~66~)~~47 Faculdade de Filo f C'ê'

_ 'o ", I DClao e Letras (Patos MG) (Par. 230166) . .. ' .. .....

-5-

Faculdade de Filosofia de Passo Fundo (RS) (Par. 2.;0/66) ....

Fuuda~ão Escol:l de Medicina e Cirurgia do Rio d(' Jaueiro (Curso Superior de Biologia) (Par. 278.66) .................... .

RBCOXIlECIMENTOS:

Faculdade de Direito de Prcsidente P, udellte (SP) (Pa 1'. 174/66) Instituto Politécnico da Unh'ersidadc Cntólit'u, de Minas Ucrais

(Par. 243/66) ......................................... .

Faculdade de Sel'\'i~o Social de Piradoa"n (81') (Par. 2m/66) ..

Faculdade de Filosofia, Ciênci:Js (' Lt'trns de ~rogi das Cru-ze. (SP) (Par. 261/66) .. .. . ........................ .

Faculdade de Filosofia Bernardo Sa.riio (Auúpolis, Goi:!S) (Par. 267/66) ........................................... ..

(,l'RRl l'LO Mt;;nlO:

RefoTmula o CUlrículo Mínimo (' fi durtl~ão do Curso de Jornalismo (Par. 984/65) ......................................... .

SINDICANCIA:

Universidade Federal do Espírito Sauto-Relat6rio. (Par. 188/66)

PLA;;O DOS FUNDOS NACIOXAIS DE EDl'CAÇ.i.O:

Aplicação das parcelas dos Fundos não entregue às unidades da Federação (Plano Complementar de 1966). (Par. 239/66) ..

IXDICAÇÕES:

N.O 22 - Sôore o nU'lllero I I t d D" (e nspe OTes fi t\"lsão de Ensino Su-N0 <) perior.. .... .. ' ..................................... .

. _3 - Terccua modalIdade de habilita~ão ('Ul IJetras. (Par. 187/66) ......................................... .

ATOS OFICIAIR:

Lei n.O 494G, de 6 abril-! 966 Lei" o 1.930 . .,j I ')0 L'I 1 9~~ ......... ~ .................... .

• 1 (C ...... ·a TI - - D1spoe sôbre a remullern~ão

de profissionai~ diplomados em Engenharia, Química, Arquite-tura, AgronomIa. e Veterinária ....... .

nurelo •. 0 58093, de 28 março·l 966 - MO~;~i~~' ~;i~~~~i't;,:~ . ~~ DCCT. 11.° 5555l 1 1""' . 1 , (e "-J~l11elro- 965, quc regulamelltou a lei 11.° 4440 11'"7 ' , ,( - ·outubro·196-l (Ralúrio Educação) ........ .

Pá{J,"'.

GS riS

61

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87

Si

8

- 6-

Pág •.

I)rcrdo ".0 5S VS.3, dl' :! ~-Dlar~o-l 966 - Apro\-n o Regi mento da

l'omi .. .. ão do Tl'JIlpo Integral t' Dt'dil'n~ão ExdusiV:l (l'OTIDE ) 93

D'c-rcfo n.- .;" 130, t.lr 31'Dlnr~o-1 9t;ij - Rl'gulamenta o nrt. :!:! ua Lei n.o 411::!4, dE' ::!lhJCZl'wlJro-l !ltil, qu{' fiX:l aS Diret rizes e

V.-atlo H.O õ\ U;'; , tIl' 1l':lhri119G6 - _\ ltern o R~gu13nl('nto da

E"l.'olil Xnt'ioual !lt~ Saú,le Púhliell, npruYrldo pelo Dec r. u.o 46 :::.)~, ,le 23·juJlho·1 !l.")9, l' llú outras prodtlt!udal:! o···.. 97

CO"~ELllO FEDER.\ L DE EDl"ÇAÇ'.1.0:

COSsELHO DE EIll"l'AÇ'.\O DO DI"TRITO FEDERAL :

Rt'giml'Jlto lIa Con"t'lho de E!lu('a~iio do Dhtrito Federal ( Rrasil ia) 99

(l"RRln·LCll YITAE:

Antônio )Iartins Filho 104

S OTj('L\RIO:

107

MINISttRIO DA EDUCAÇAO " CUL'J URA

D O·C U M E N T

51 ABRIL 1 ')(,(;

CONSELHO FEDERA

!\!I]\'ISTf:RIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

MINISTRO DE ESTJlDO

PEDRO ALEIXO

CONSELHO FEDERI\ L DE EDUCAÇÃO

PllESllJ1::XTE

DEOLINDO COUTO

nCE PRESIDEXTE

ABGAR' RENAULT

S~CRI!TÁRIO GI!R.\L

FRANCISCO LUIZ LEIT AO

CoNSelHEIROS

Alceu Amoroso LIma Anisio Sptnola Teixeira (LicenCIado) Antônio de AlmeIda JUnIor

Antônio Martins Filho (interino) Celso Cunha Celso Kelly ClóvIs SJlgado

Durmcval T ngueiro

D, Hélder Cdmara (LIcenciado) Edson Raymundo p , Sou~a Franco Henrique de Toledo Dodsworth João Peregrino d.1 Rocha Fagundes Jr

(Intenno)

José Barreto F,lho

José Borges dos Santos

José Vieira de V asconcellos (Pc)

Josué Montello

Newton Sucupira

Pedro Vlriato Parigot de SolUl Péricles Madureira de Pinho

Raymundo Moni~ de Aragão

Roberto Figueira Santos

Rubens Mário Garcia Maciel

Valnir Chagas

Vandlck Londres da Nóbrep

M. E. C

DOCUMENTA

51 ABRIL I <)6f,

C. F . E

•

DOCUMENTA órgão do Co

D5clbo Federal de EduCD.ÇiW

Publicação da Secretaria Geral

. Redação: Amilcar Osório e Maria Mercede

PalA.lo da CUltu S Santos ra - Rua d I

Rto d J a mpreosa 16, 6.° andar. e anelro, GB. - Brasil.

Cr4tlea 'I'upy L tda.. EditO", Da

- rão d. Sdo Félix. 012 _ RIo

lNDICE

•

II.a Conferência ~ncional de Educação - Di~('urso õo :Ministro

Pedro Aleixo

PARECERES DIVERSOS,

Pâ(J -~.

7

Diligências - P:lrceeres de 1966 : ~3~) ~~O, 255 ................ 11

Escola Municipal de Belas Artes de Caxias do Sul (RS) - Indi·

cação de Professóres (Par. 176/66) ...................... 11

Faculdade de Direito da Unin'rsidade Cat6liea elo Paran(l - Indi -

cação de Profe .. ôres (Par. 171/66) ...... 1~

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Sagrado Corn~ão de

Jesus (Bauru, SP) - Indicação de Professor (Par. 181/66) 13

Recolhimento de Salúrio de Educação (Par. 18~/66) ........... 13

('entros Acudr'miros não enquadrados na. Lei 4464/64 (Par.

189/66) ..... ................... .. ............ .. H

Euquailramento do Professôres (Par. 193/ 66) ........... 1ô

Fal'uldade de Filo.'wfin, Ciências c Letras "Santa '(Trsu la" (Oh) -

Carga horárin no 3.0 nno de Matemática (Par. 194/66) .... 1ij

~ôhr(\ Faculdades indicadas parn presb~ão de ('xame dr sufidt-u-

('in (Par. 196/66) .................... . ............ .

Fnruld:Hl(' de Ser\ ic;o SOdtll de BrnsíUa - Indic:l~iio de Profe~~ô -

res (Par. 197/66) ........ .... . . ...... .

(Par. 198/66) .............................•......

ESfola, de Enf('rmug-cJl) 'IDom Epnminonuns'\ d(' S:1o .JO~l' do:-.

Campo' (SP) - Iuilicação de PrOfe"or (Par. ~03/66) ...

~úm(\ro de disciplinn~ ('Dl exames de ::!.3. ~po(,.·a. (,.' apurnç:~o dl' fre­qÜ":'ucia (,~l'olal' (Par. ~Oi' '(6) . ........•...............

17

l~

19

"- 4 -

•

( P .H. ~ (l ... til~

R t gi..,tro IIt- ]) ip l(,I01a Ih' t·irllrg lúo -1h' llt i..,t;1 ( VidOr 'r all\r r ) ( P ;tr.

~U! I ti ti) .. . . . .

F'õltu l.lrtt11' Catialiul dI.' Din'ito 11t.' S:mto"

~;In" ( P :\T. :!11l titi ) ••.• 0 ' 0 • ••

J'-Ituhbdt' ('atúlj('!j di' Dir('ito lli.' H~\I1to'l

tt'nh (P'\T. ~ll / l)li)

RIg-i ... tro Ih' diplonw (11.:' tiurgiüo-Ikutista (. \ ntiI1l10 Jl ugo Ih.' ~( {).

r I.., (P.lr. ~13 111;) ••• • ' ••• • ............. .. ... .

ror- lida.]!: Ill' Filo .. ufi.l, ('it-IH'ia~ e Ldra~ "~antn ('r..,\I )a" «(! h J

11l·1i('!}('ào 111.' Proft.: ... "'or (Par. ~L)/ü6 ) .•.•.. "

l'.lluIJalh' Kd,,,iau:t dl' Filo"-ofia, Cli'netas (' Lrtrus {I(' L OI'i,' 1I :1, ;-;;P.

- I UI1it, 11.;'10 dt' .\ ..... i ... t(·nt\' .. (Par. :..! 16/(j(j) •• • • •••..... .•

.l"l{llllndt tIl' :-;.·ni,·o ~od;tI .]0 Rio dt, J allt,jro _ l nq~tl la r i tl:td l''''

...................

l'arlllfl.'lt!t> tIl' Fill,o;:ofia, Cii'nl'Ws e Letra., .. t-i a ll ta (·r~l1la '1 (Gh ) - Jlllhr<l~.io dI! L\<;-;j-;tcntl':S (Par. :! 1 ~IGIi) ..

f~ (' III11,Hb~ Ih' ri1u .. nf,:} X . ~ .. l <la TIIlõ.\(·u);\lln ('I}nl't.'i~üo ( \ 'ia lll Uo

(R~) (P ... r :?:!tI / lili ) ..

r'IJHr"'Ifl:II)l: Fed,'ral do E.-;)lírito ~alltu - lkllúu('in {"ontr:l o Rl'i. tur (T). r. ~:!J / "li) ,

E"'t"otl_ d. EIl~!'II"aria da l"ni\"(,J' ... 111adl' FI'fltral dl' :\Iín:ls ( irfoi-1 _

:-;'JI.rt efl ti\;'I,'ão de mat r íeulns ('fllldi('Íon:ti~ (P ar. ~22/lHj) .•

F,lh·uJ.jatle ,I.· I U'lltl'l<o; da Pl"( 10 R· (' 1 . I 10 ,r:ll)( r ,lo Sul - {'urríl" ul o

I! ('("pU ,1()I"('lItf' (P"r. :!:?I)jtjfj )

f·o uld. ,It, ti, ('UIH·I;,!'! C/'OlltIIUi(IOi I· ('ollltrtu,is

di' Prof''''''''f ( 1';lr. :!:?"i / íiti ) " , .. , io

.. . . ..,.. . ,

d,' ~:\1ltn'i - JUIH·

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40

-· 5-

r'andtl tH.le de Fi)oQ;ofin, l'i{'JI('ia~ (' Ll·tnH 11(> I'-i;tHtO" (HP) _ ludi.

(, iHJio (k Pl'of(,s~or (PaI". :!;M/(iô) ..

}';I('u lfl ;H]P t!{> (' il' llrins 11;1 pec do Rio Gnlll(h'l <lo kul- ('ri:t,-:ilLl di'

('u rso d l' Li<'enciaturn {'m ('i(onei<ls (Ilnr. :?4G/tiG) ... , •...

rtl l\ rLs idatI (' l "('dcral elo Pal'anú - I utl'l'pret::u.:ão elo Hr t. 11 do

f;statu to «('ollsult,, ) (Por. 2J7/ 0Ci) ..................... .

j';ll' uhla <! t' (h' Pil os(\fía d(' Cumpos (R,l )

( ";or. ~4 S/(Hi ) I n(1it'-lt;iio (1(' lll'ofefl:sor

( 'OIl"t'IYHtúno :)rtl ~ i e :li dl' Hallta ~l:(r('l'Iilla (n(JtU(,~ltll, BP ) _ ll1di -(',I~"tO d(· Prof r":o:i oJ' ( Par. :?49 / ôfi ) .• " "" . . ,

fudi(·'I!·;io ,h, ll'i t u r a lI a ~ l'...:('ola'l (Par. ~;j] i (iü ) . . .... .

1 r.lI·ultla fl( ' dl' Filosofia, Ciên('ias e L('t1":h elo Illstituto i\'. ~.a d('

LOllnl('~ ( .J oão Pessoa ) 1IHli('a~üo (1(' Profl:~~(jr('s (Par.

.. ... ... . ....... \ t il:l, . \ ugll~lo ( ' l"llZ )l ,l(' h,I(10 - [)<'!)('lHIl-ll(· in l' promot;iio ('m (' ... tola

ti l> l'1l 'i in o su pe ri or (PaI'. ~,j4 '(iG ) . • ...•...... . .......•.

l'al'ulI!;t (} p ti" 1;'ilo :-,o f L\, Ciêltr;:ls e Ll'tr,IS ;\. K:J. tla IlIlaful;H]a

('oll('('jc;ü o dr Yí a llliio (RS ) - 11l(:i cH(;:iO <!(> PJ'orl'~.'iOl' (PaI".

~,; { /(j t i) .. .. ...... . " ........ ... .

Jntl' lpl" !' t H<.;ii o el o art. ~fI da Lei de Dil'etrizl'S l' Bnsl's dn Edu(':l ~,i() :\0.-;011 :11 (COII,ult,, ) (1'111. ~õ8/ti6) . . . .. .. . .... .. . .

.... rllm' :l IIl'o ilJ i(; ão dp ~;; fl /li l i )

li\"l'os ('~trnng('ir()~ no ('n~iIlO m0(lio (PaI.

l~' l lIi\'al('JI('J:1 ,I() :! .O 1'l el O lIlÍ'dio

( P aI'. ~ t i Il I GG )

I l1h'l"p I,('t:1<:iíO tio nl',t , 5:3, ~ 1.<" <1:1 Ll,j ..J ~St ' .\ / (i.i (Ohh'l1~ão do

l' qUOIUIII" ) ( Pnr. :!J35/ 6G ) ... . ,

J.'III· uldndl ' ElS t ;1I1lw! dI' ( ' ir'H('ias E('OIlUmiells <!l' .. \pat'ttl'il1t:t ( l\:I1")

- 11l ( 1i l' : I~ ü() d e Proft:'~sot' (Pac ~ti(i/Gü) . . . • .

Rt(' nnw ('onfra nto dn Dirrtorin do Ensino Rl'('UIHI.hio (.\kio Ro·

.- li l\) ( Pa,.. ~ (W/(j(» . .. . . . .••• •••• •.. •

F;I('u lt1 :III l' -Esta dual ,Ir Filo.'sofin, (,it!n('ül~ (' Ldl"~l~ clt' LOlltlrina

( Pu) - [ndH':lçiio d{' Prof('''!1ItJl'es (Pal". :!i(lj lW ) ...

11

43

4,.

47

"I)

.lI

-6-

Pág~~

E~t()ln 1.1('; Biblioteconomia e Documenta~ão 'I ~nHta ürsuln" (Gb)

_ Intlic:lção de Professor A~so<:lado (Pur. ::!i'i' '6()) .•...• ~. fi:;'

ATOS OFICIAIS:

lm-reto! 11.° 58166, ,i8 16i, J81i8, 58 :!3.3, 53 ~38, .33 :!39, :-'8 ~40 36

D('('rE'to 11.° 5" ~44, de ::O-abril·19GG - ModificH dic;posi~fies (lo

Dee. 11.° 37744, de 3 fe\'(~rdro - l D66, que regulaU1entou o r e-

gime de tempo integral _ . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

Portana_t tIo M i"i. iro da Educação t: Cultura

X.o 1(J~/6fj - Programa de Assistência 30 E~tu<lilntC' Tétnico In~

uustri31 •......................•........... •.•. 51

y o lfl7/66 - Grupo de Trau:llho Espe('ial pnra o Lhro Did:Hieo

e Obras de COD'\ultn •. •. ....•....••.. .•. ...... 5S

JlolJl olo[Jaçõt ,~

ParfNff.~ 11.° 9,3/G,) t.' 10146.3 do C.F.E. . ..... ,... 5~

rniV!'r~ida<ll' Federal do Cear:'l - Projeto de (h'~uohramcnto ele

(luaQ unidl.ules uni'-er .. itínias. Despa('110 ......... ........ . 53

................................ :!J, :!~, 64, li, ]O:~, 106, no, 1:!:{, 1:!4, 1 :~9 ..... . ........ rl(\

COXSELl10~ ESTADt'AIS DE EDUr \ç.\O:

rcará

Atí\iIL1fl ,·, ,lo ('on .. {'lho E .. t;hlual (11' F.clu('a~ão, l"1Il 1 !lIi.j .

lll 'mhr()~ do, COIlIõ!t'lhos }:lol;t3(luai~ de Educação: B:.hi3, Par(l, P;lral/{~

RHI (irandt.' ,In Sorh', "':tnta Cat:1rina

!\OTH'C" RIO:

Il.a ('{mf"r{'nC'Ía X,I('ion:al Ih, EÔu(,:ll.;ão .

H(·(·{'IlIf'Il,1:u:õ(·1'I (n·d:l<.;iio final)

T"IrI ;1 p:lra;. J 11.<1 ('onfl'ri'lwin X;1/.ional

A!\EXO:

.. .. . ...

66 íll

71