C- /98-DJ/SC smmms/mls/aprm

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MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS TCNICOS

PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, AGRONOMIA OU ATIVIDADES AFINS

Pelo presente Instrumento, de um lado _____________________________, brasileiro, engenheiro, portador da cdula de identidade RG n _________________ e do CPF/MF n ________________ e registrado no CREA-SP sob n_____________________, com endereo na Rua _________________________ n _____, So Paulo/SP, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, e de outro lado o (a) Sr(a) ___________________________ portador da cdula de identidade RG. n ___________________ e CPF/MF n _______________________com endereo na Rua _______________________ n _______So Paulo/SP, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, resolvem de comum acordo firmar o presente Contrato de Prestao de Servios Tcnicos Profissionais de Engenharia, Agronomia ou atividades afins, de acordo com as seguintes clusulas e condies:

CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1- Constitui objeto do presente Contrato, a prestao de servios tcnicos profissionais de Engenharia pelo CONTRATADO para __________________________.

1.1 O CONTRATADO dever recolher a Anotao de Responsabilidade Tcnica referente aos servios ora contratados, antes do incio dos trabalhos.

RUBRICAS: 1.............................2................................3...................................4..............................

CLUSULA SEGUNDA DO PRAZO

2 Os servios objeto do presente Contrato, devero ser realizados pelo CONTRATADO, no prazo de ______ (__________) a contar da assinatura deste Instrumento.

CLUSULA TERCEIRA - DOS PREOS E FORMA DE PAGAMENTO

3- O CONTRATANTE pagar ao CONTRATADO, pelos servios contratados, o valor total de R$___________(___________________________), de acordo com as seguintes condies, mediante apresentao de recibo:

3.a

3.b -

3.1- Os tributos incidentes sobre os servios ora contratados devero ser recolhidos pelo contribuinte, conforme definido na legislao tributria.

CLUSULA QUARTA - DA VIGNCIA

4- O presente Contrato vigorar durante o perodo de ____(_______) meses.

CLUSULA QUINTA - DA RESCISO

5 - O presente Contrato poder ser rescindido amigavelmente a qualquer tempo, mediante notificao parte contrria com antecedncia mnima de ______(______) dias, sem que o mero exerccio de tal faculdade implique em quaisquer nus.

CLUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES

Quanto fixao de multa para as situaes de atraso na execuo dos trabalhos, no pagamento ou na resciso antecipada, dever o percentual ser fixado pelas partes, de acordo com a situao especfica.

CLUSULA STIMA DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIOS PRESTADOS

7- Fica estabelecido, nos termos do artigo 26 do Cdigo de Defesa do Consumidor Lei Complementar n 8.078, de 11 de setembro de 1990, que o CONTRATANTE poder reclamar por vcios aparentes ou de fcil constatao no prazo de:

7.a- 30 (trinta) dias, em relao ao fornecimento de servio ou produto no durvel;

7.b- 90 (noventa) dias, em relao ao fornecimento de servio ou produto durvel;

7.1- A contagem do prazo decadencial retro se inicia com a efetiva entrega do produto ou do trmino da execuo dos servios.

CLUSULA OITAVA - DO EXERCCIO DOS DIREITOS

8- Qualquer omisso ou tolerncia das partes em exigir o estrito cumprimento dos termos e condies do presente Contrato, ou em exercer uma prerrogativa dele decorrente, no constituir renncia, nem afetar o direito da parte de exerc-lo a qualquer tempo.

8.1- Aplicam-se ao presente Contrato as disposies do Cdigo Civil e do Cdigo de Defesa do Consumidor naquilo em que lhe forem compatveis.

CLUSULA NONA - DO FORO DE ELEIO

9- As partes de comum acordo, elegem o Frum da Comarca ___________________, para dirimir qualquer lide oriunda do presente Contrato, com renncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para os mesmos efeitos, na presena de 02 (duas) testemunhas.

Local, de de 2002.

CONTRATANTE

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:1)______________________

Nome:

RG :

2)______________________

Nome:

RG

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