Miola 2009 - Revista Contemporânea
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A Deliberao Online em Ambientes
Institucionais.
Um Estudo do Frum de Discusso do
Portal da Cmara dos Deputados
Edna Miola
Resumo:
Este artigo apresenta uma investigao que considera a ideia de deliberao pblica para avaliar em que medida a internet fomentar a existncia de situaes discursivas. Analisa-se, quantitativamente e qualitativamente, o frum promovido por uma Comisso Parlamentar, no Portal da Cmara dos Deputados. Esta experincia foi escolhida por consistir em uma iniciativa institucional com o objetivo de promover uma aproximao dos parlamentares com os cidados e colher contribuies a respeito da participao popular. Dentre as concluses est (1) a constatao de que os participantes se reportaram prioritariamente ao agente poltico, em lugar de estabelecer uma conversao com os demais participantes. Alm disso, h (2) a comprovao de que o carter institucional deste frum influencia no desenvolvimento das discusses e, por fim, (3) a ponderao de que a deliberao online afetada pelo desenho das ferramentas de discusso oferecidas. Palavras-chave: Deliberao pblica; Fruns online de discusso; Cmara dos Deputados
Abstract:
This article presents an investigation on how the internet fosters deliberation between political officials and citizens. The work proposes a quantitative and a qualitative analysis of a digital forum sponsored by the Brazilian House of Representatives website. This forum was chosen because it consists of an institutional experience aimed to know how citizens fell about political participation. Moreover this very same discussion includes in its scope citizens and Parliament members. Among the conclusions is (1) the finding that participants address mostly to the political officials, rather than settle a conversation with the other citizens. In addition, (2) there is evidence that institutional environment of this forum Doutoranda do Programa de Ps-Graduao em Comunicao Social da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Comunicao e Cultura Contemporneas pela Universidade Federal da Bahia. Bolsista CAPES. Contato: [email protected]. A autora agradece a valiosa contribuio do Grupo de Pesquisa Comunicao, Internet e Democracia (PsCom/UFBA), assim como do Grupo de Pesquisa em Mdia e Esfera Pblica EME (PPGCom/UFMG).
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influences the progress of discussions. Finally, (3) it concludes the design of e-participation tools influences particularly online deliberation. Key words: Public Deliberation; Online forums; Brazilian House of Representatives
1. Introduo
A discusso a respeito da utilizao da internet para fins polticos e o papel que ela
vem desempenhando nas democracias contemporneas tem superado uma fase de
especulaes a respeito do que os new media podem vir a representar e,
atualmente, tem evoludo no sentido de considerar os usos que diversos atores
fazem da rede e as consequncias prticas que ela traz para os processos polticos
(GOMES, 2008; MAIA, 2008; MARQUES, 2008). Na esteira dos estudos que
investigam questes da democracia contempornea e o impacto da utilizao dos
meios digitais de comunicao em rede encontra-se uma tendncia que parte de
uma perspectiva democrtica to recente1 quanto a prpria world wide web. Trata-
se de uma corrente terica que pensa a democracia sob a tica do uso pblico da
razo como mecanismo para a discusso de temas de concernncia ampla e
produo e legitimao da deciso poltica, em uma reunio de atores diversos na
busca da resoluo dos conflitos. Para tanto, necessrio o estabelecimento de
uma deliberao pblica regida por um conjunto de procedimentos normativos
(BOHMAN, 1996; DRYZEK, 2000; GUTMANN; THOMPSON, 1996; HABERMAS,
1997).
Ao se considerar alguns aspectos inerentes internet, como a capacidade de se
ultrapassar barreiras geogrficas, scio-culturais e econmicas, por exemplo,
permitindo uma comunicao no hierarquizada e discursiva, tornam-se claras as
razes para a simpatia com que alguns deliberacionistas veem determinadas
ferramentas oferecidas na rede. Assim sendo, uma parcela dos autores dedicados a
pensar a deliberao pblica na internet tem buscado em ferramentas como salas
de bate-papo (chats), listas de discusso, consultas pblicas e fruns online
elementos que sustentem a hiptese de que a web pode no apenas fortalecer a
democracia sob ponto de vista da transparncia e a accountability, valores
democrticos essencialmente liberais, como tambm ampliar a participao poltica
dos cidados com vistas ao (a) questionamento de posies e argumentos que tm
como finalidade a formao da vontade e da opinio pblica a respeito de temas de
ampla concernncia; e (b) gerao de canais de influncia da sociedade sobre as
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decises do estado, possibilitando o que se denomina fluxo de poder bottom-up
(DRYZEK, 2000).
Embora haja um volume considervel de investigaes empricas dessas
experincias em mbito internacional, a literatura nacional carente de incurses
desse gnero. Nesse sentido, o trabalho procura desenvolver uma reflexo a
respeito da deliberao online a partir da investigao de um frum de discusso
brasileiro. Centrada em uma experincia de carter institucional promovida pela
Cmara dos Deputados, a pesquisa busca responder qual o carter da utilizao
dos espaos de discusso online por atores da sociedade e do estado brasileiro e se
h indcios de deliberao pblica em um frum abrigado no Portal da Cmara dos
Deputados na internet. Antes de apresentar a anlise propriamente dita, alguns
aspectos gerais a respeito dos fruns promovidos pela Cmara dos Deputados,
assim como esclarecimentos quanto experincia investigada, fazem-se
necessrios.
1.1 Fruns da Cmara dos Deputados e o Frum da CLP
O portal da Cmara dos Deputados consiste em um caso notvel de implementao
de recursos da internet como forma de fornecer inputs participao dos cidados,
conforme investigao de Marques (2008). Na anlise do conjunto dessas
ferramentas o autor destaca o investimento da instituio em diversas modalidades
de interao com os cidados, que contemplam o fornecimento de informaes que
servem de subsdio participao e de instrumentos para aferio das disposies
do pblico e envio de manifestaes individuais (como enquetes e endereos de
email, respectivamente). A Casa dispe tambm canais que viabilizam um espao
de debates onde a troca de razes e argumentos entre cidados e representantes
seria capaz de contribuir para a formulao e aplicao das decises polticas com
maior grau de legitimidade (MARQUES, 2008, p. 348). Dentre estes canais
identificados por Marques est o frum de discusso online, ao qual este trabalho
se dedica a investigar, sob a perspectiva deliberacionista.
Os fruns de discusso oferecidos aos cidados no portal da Cmara dos Deputados
so acessveis a partir do link na pgina principal denominado Participao
popular (que rene tambm outras ferramentas como a ouvidoria parlamentar, as
enquetes e os bate-papos com deputados). Desde 2005 alguns fruns foram
promovidos, sempre vinculados s Comisses Parlamentares da Casa, a respeito de
temas diversos, como investimentos em cultura ou a regulamentao da utilizao
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de animais em circos (Comisso de Educao e Cultura) e reforma tributria
(Comisso Especial da Reforma Tributria.
Um dos primeiros, e mais profcuos, fruns foi ofertado pela Comisso de
Legislao Participativa (CLP), que est entre as comisses permanentes da
Cmara dos Deputados e foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a
participao da sociedade no processo de elaborao legislativa2. Esse frum
desenrolou-se entre 27 de abril e 19 de outubro de 2005, totalizando 25 semanas
e, diferentemente de outros fruns que receberam pouqussimas contribuies, a
iniciativa da CLP reuniu 56 participantes que publicaram 90 mensagens no total3. A
abertura do frum da CLP se deu com o lanamento de um questionamento a
instigar a discusso do pblico. Preocupada em se apresentar aos cidados, a
Comisso provocou-os a responder Como a Cmara dos Deputados pode
aproximar voc, cidado, e a sociedade civil organizada da Comisso de Legislao
Participativa? que sucedia uma descrio dos trabalhos desempenhados pela
prpria CLP4.
O objetivo da experincia em tela contribuir para o entendimento a respeito das
iniciativas institucionais deliberativas que pretendem fortalecer canais de mediao
entre os tomadores de decises polticas e a sociedade. Em outras palavras, essa
experincia utilizada como ilustrao de aes institucionais promovidas pelos
governos para a aproximao dialgica das esferas poltica e social que lanam mo
de recursos j amplamente utilizados na internet, principalmente em iniciativas da
sociedade civil5.
2. Deliberao Pblica atravs dos Fruns de Discusso Online
A base terica da qual partem as investigaes da deliberao pblica online
demanda a adaptao dos requisitos antes estabelecidos para a definio da esfera
pblica ao ambiente online da internet e suas especificidades. Tais requisitos,
indicados por Jrgen Habermas e sistematizados por diversos autores, traam, por
um lado, orientaes para qualquer iniciativa que pretenda incentivar a deliberao
pblica beneficiada pelos elementos oferecidos pela internet e servem, por outro
lado, para avaliar a aplicao da rede na possvel resoluo de problemas
democrticos, como o incremento da participao da sociedade na discusso de
temas e polticas com vistas ao aumento da porosidade da esfera de deciso
poltica s demandas geradas na esfera social.
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Nesse sentido, os fruns de discusso online experincia na qual se encaixa o
objeto de investigao deste artigo dispem de caractersticas que favorecem tal
projeto participativo. necessrio, contudo, especificar os parmetros que
permitiro avaliar com maior profundidade o frum de discusso promovido pela
CLP.
Uma das diversas sistematizaes proposta por Lincoln Dahlberg (2001). De
acordo com o autor, necessrio que haja na deliberao (a) uma troca de razes
moralmente vlidas; (b) que seus participantes reflitam e examinem seus valores
culturais, pressupostos e interesses luz dos demais argumentos apresentados; (c)
praticando a reciprocidade ao comprometerem-se com o progresso do dilogo,
ouvindo respeitosamente os parceiros e colocando-se uns no lugar dos outros; (d)
agindo de acordo com uma lealdade argumentativa, tornando disponveis
informaes sobre suas prprias intenes, interesses, necessidades e desejos. A
arena discursiva deve oferecer, ainda, (e) a incluso e paridade discursiva e
constituir (f) uma instncia autnoma frente ao poder econmico e influencia do
estado (DAHLBERG, 2001).
Jakob L. Jensen, por outro lado, operacionaliza a investigao da deliberao
pblica na internet buscando certos indcios. Analisando o dilogo a partir das
mensagens publicadas nos fruns, primeiramente, o autor questiona como cada
contribuio se relaciona ao debate, identificando (a) a pertinncia da mensagem
na discusso e (b) se ela estabelece um contnuo, inserindo um tema ou oferecendo
uma resposta. Alm disso, Jensen isola as variveis contextuais estimando (c) a
abertura dos participantes, que podem evidenciar sua identidade ou resguard-la, e
(d) o tom por eles utilizado, se cordial ou agressivo. Por fim, quanto ao contedo,
o autor procura traos de (e) argumentao, perceptvel na apresentao de
justificativas ou validaes, e (f) reciprocidade, considerando a relao que cada
mensagem estabelece com as demais (JENSEN, 2003).
Essas e outras sistematizaes so utilizadas para analisar as ferramentas
discursivas na internet, como os fruns de discusso online, que venham constituir
espaos de deliberao poltica em mbitos locais, como o Minnesota e-Democracy
(DAHLBERG, 2001), nacionais, como o UK Online (GRAHAM; WITSCHGE, 2003), ou
mesmo transnacionais, como o Source dEurope (COLEMAN; GTZE, 2001). Das
investigaes realizadas a respeito dessas experincias, depreende-se duas
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categorias de formalizao dessas arenas. A primeira categoria rene aquelas que,
organizadas pela sociedade, tm carter cvico e muitas vezes apresentam alto
nvel de informalidade. A segunda categoria de arena de discusso abrigada na
internet tem um nvel de formalidade diferenciada. Dispondo da estrutura do
estado, como tcnicos e servidores, por exemplo, podem contar tambm com a
participao de agentes estatais nas discusses.
Alm dessas caractersticas, as discusses promovidas pelo estado, quando
oferecem uma interao direta com agentes estatais, tendem a atrair mais o
pblico por lev-lo a supor que h mais chances de suas reivindicaes e
argumentos serem levados em conta no momento da deciso poltica constituindo
aquilo que Nancy Fraser denomina pblico forte, ou seja, com poder de deciso
(FRASER, 1992). Outros aspectos distinguem fruns que tm carter institucional,
promovidos pelo estado, daqueles essencialmente civis, como, por exemplo, o
aumento da utilizao de argumentos justificados nos debates que recebem
participaes de agentes polticos (JENSEN, 2003). Tais iniciativas tericas
colaboram para a identificao de indcios de deliberao nos fruns online, mas
igualmente importante considerar os aspectos formais dos espaos de discusso.
Uma vez que o objetivo deste trabalho consiste em averiguar se as condies
oferecidas pelo aparato institucional, da qual gozam os fruns de discusso online
viabilizados pelo estado e seus agentes, favorecem o estabelecimento e a
manuteno de uma arena de discusso que satisfaa os requisitos que
caracterizam uma deliberao pblica. Sendo assim, a sistematizao emprica aqui
proposta passa por duas fases. A primeira delas aborda os aspectos do desenho
institucional dos fruns de discusso da Cmara dos Deputados, em especial aquele
promovido pela CLP, com a finalidade de identificar em que medida as escolhas dos
agentes estatais influenciam na participao dos cidados na internet. Em seguida,
partindo para a verificao de alguns requisitos deliberativos, a investigao
esquadrinha algumas caractersticas do frum da CLP e seus participantes a partir
da adaptao de alguns parmetros previamente discutidos nesta parte do
trabalho. Por fim, o artigo se encerra com algumas reflexes tericas oportunizadas
pela anlise emprica realizada.
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3. Desenho Institucional do Frum da Comisso de Legislao
Participativa
Dentre as diversas possibilidades de anlise aplicveis a uma experincia
participativa de utilizao da internet pelo estado encontra-se uma proposta de
investigao que se d na observao do desenho institucional a partir de trs
aspectos: provimento de informao, motivao e canais de participao. Essa
abordagem proposta por Marques (2008) e aplicada pelo autor na anlise da
oferta de oportunidades de participao em portais da internet dos Poderes
Executivo e Legislativo brasileiros. Em seu trabalho, Marques organiza o exame das
oportunidades de participao a partir da avaliao dos recursos de informao que
subsidiam e capacitam os cidados e suas intervenes; da considerao dos
mecanismos de motivao, que incentivam e demonstram a eficcia do
envolvimento dos cidados; e, por fim, a abertura de canais, que conduzem o fluxo
das intervenes da sociedade para o centro da deciso poltica (MARQUES, 2008).
O que se prope neste artigo, considerando a contribuio de Marques na anlise
do desenho da participao atravs de ferramentas na internet, avaliar o frum
online promovido pela Comisso de Legislao Participativa quanto (1) s
informaes a respeito do tema debatido pelo frum e a respeito da prpria
utilizao da ferramenta; (2) motivao fornecida para os cidados se engajarem
na deliberao; e (3) s particularidades do desenho da ferramenta na forma que
foi proposta pelo portal da Cmara dos Deputados.
3.1 Quanto ao fornecimento de informaes
A anlise das informaes fornecidas como subsdio participao dos cidados no
frum da Comisso de Legislao Participativa no portal da Cmara dos Deputados
se deu em dois mbitos: informaes que subsidiassem a formao da opinio e
argumentao dos participantes e informaes tcnicas relacionadas ao
funcionamento do frum.
Primeiramente, as informaes fornecidas pela Cmara em seu portal so
abundantes e, de acordo com Marques (2008) compreendem desde aquelas a
respeito da historia da Casa, seu funcionamento e curiosidades at aquelas que
desempenham papel relevante no provimento de subsdios participao e ao
cultivo de habilidades cvicas (MARQUES, 2008, p. 333).
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Na poca em que se deu a coleta do material emprico que sustenta esta anlise,
tais informaes se encontravam, porm, dispersas em variados sites do portal.
Quando o usurio acessava o link Participao popular era direcionado para uma
pgina onde constava um conjunto de ferramentas de participao que tm
naturezas diversas e eram tematicamente orientadas de forma no conjugada6.
Uma dessas ferramentas consistia nos fruns de discusso online. Linkados os
fruns ativos, cada um deles conduzia o cidado a uma sala de discusso temtica.
Cada frum, de responsabilidade da comisso promotora, podia abrigar
informaes prvias ao acesso s postagens, como era o caso da discusso
ministrada pela CLP.
No frum da CLP, o texto que antecedia o acesso s discusses explicitava os
dispositivos previstos na Constituio de 1988 para facilitar o exerccio da soberania
popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Reconhecendo os empecilhos
para a concretizao desses mecanismos de participao, a Cmara teria criado,
em 2001, a Comisso de Legislao Participativa, afirma o texto, que passa ento a
apresentar a Comisso, suas funes e a dinmica de seu trabalho receber e
administrar propostas legislativas encaminhadas Cmara por entidades da
sociedade civil. Feita esta apresentao, o usurio era convidado a participar do
frum respondendo ao seguinte questionamento: Como a Cmara dos Deputados
pode aproximar voc, cidado, e a sociedade civil organizada da Comisso de
Legislao Participativa?. Abaixo, um link continha a informao Veja as
discusses do frum aqui que, ao clique, conduzia ferramenta de envio e
visualizao de mensagens propriamente dita7.
3.2 Quanto s motivaes para a participao
Ainda de acordo com Marques (2008), a motivao compreende o estmulo
fornecido por agentes estatais participao dos cidados oriunda da
demonstrao da efetividade do seu envolvimento. Isto , para que a sociedade se
sinta motivada a se engajar em uma atividade poltica necessrio que seja
evidente que suas iniciativas sero levadas em conta e podero influenciar o
processo poltico (MARQUES, 2008, p. 248).
No caso analisado, o frum da CLP no portal da Cmara dos Deputados, alguns
elementos poderiam ser destacados como motivadores dos cidados a tomar parte
da discusso. Em primeiro lugar, a presena e atuao freqente da Dep. Ftima
Bezerra (presidente da CLP) asseguram que no apenas o frum foi construdo e
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mantido por funcionrios a servio da Cmara, como tambm ofereceu um contato
direto entre cidados e representantes de maneira transparente (dada a publicao
das intervenes e respostas) e accountable, pois possibilita a interpelao e
questionamentos que expem o representante ao escrutnio pblico. Esse primeiro
aspecto funciona como elemento de motivao por superar, aparentemente, os
filtros que funcionam em canais que raramente estabelecem o contato direto, sem
intermedirios, entre o pblico e os agentes polticos.
Permanece, porm, um questionamento frequente entre aqueles autores que visam
criticar a ampliao indiscriminada da participao: para qu participar? Quando
acessa um dos fruns da Cmara, o cidado pode ter em vista fornecer subsdios
para uma deciso poltica, influenciando as posies a serem consideradas pelos
representantes ao proporem ou votarem uma lei. A maioria dos fruns
subsequentes ao frum da CLP teve como eixo da discusso um tema em pauta no
Congresso (como a reforma tributria ou o piso salarial para professores do ensino
bsico) ou em evidncia na agenda da sociedade (como investimentos do governo
na cultura). O frum da CLP, entretanto, estava aberto a colaboraes de varias
formas, pois oferecia como gatilho um questionamento a respeito da prpria
participao tema amplo e controverso at mesmo para o meio acadmico.
Alguns participantes do frum, confusos, chegaram a considerar o prprio espao
de debate como canal de envio para as iniciativas legislativas (que a Comisso
recebe atravs de outros canais). Outros viram ali a oportunidade de confrontar a
instituio e a conduta de seus membros apresentando crticas diversas. Ou seja,
no havia um objetivo claramente expresso na realizao daquele frum, pois, no
associado a um tema conciso, a oferta da ferramenta deu margem para
entendimentos pblicos controversos sem fornecer, de fato, elementos motivadores
especficos para a participao naquele evento.
3.3 Quanto ao canal de participao
Na anlise empreendida por Marques (2008), a complexidade das ferramentas de
comunicao e sua capacidade de fomentar avanos qualitativos nas intervenes
concluem o projeto participativo que se iniciou com a oferta de informao e
gerao de motivao para a participao nos cidados (p. 257). Embora o
pesquisador trate do conjunto de canais de interao oferecidos pelas instituies
para a efetivao da participao poltica, a ideia aqui pensar apenas a utilizao
de uma destas ferramentas, os fruns de discusso online a partir de uma
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experincia particular. A inteno, ento, tratar do frum da CLP no portal da
Cmara como canal de participao para a consecuo da anlise de seu desenho
institucional.
Assim, considerado um canal de participao poltica, o frum da CLP consistiu em
uma das iniciativas com maiores probabilidades de satisfazer demandas
participativas especialmente do ponto de vista da deliberao pblica, pois
comporta dinmicas argumentativas assncronas e permite intervenes discursivas
de natureza pblica.
preciso identificar certos aspectos de seu desenho que podem ter influenciado em
sua eficcia. Em primeiro lugar, a utilizao de mecanismos que demandam do
usurio conhecimentos razoveis de plataformas tecnolgicas devem ser
subsidiados pela oferta de materiais especializados que expliquem o funcionamento
da prpria ferramenta o que no acontece nos fruns da Cmara dos Deputados.
No h informaes sobre a dinmica dos fruns (como os usurios podem se
dirigir uns aos outros), nem sobre a estrutura das respostas e insero de novos
tpicos (threads). Tampouco h informaes fundamentais como aquelas a respeito
da moderao e do sistema de publicao. No se sabe quais so os parmetros
utilizados para o filtro das mensagens nem quanto tempo as mensagens esperam
at que sejam publicadas no site.
O ltimo ponto a ser abordado quanto ao canal de participao que o frum da
CLP se trata de um aspecto associado intimamente quele tratado acima
(motivao). A seleo da questo de abertura e, consequentemente, o tema
do frum, os agentes estatais envolvidos drenaram, em parte, a possibilidade de
haver controvrsia, um dos combustveis do aperfeioamento de argumentos e que
um dos benefcios da deliberao pblica. Sem essa clara noo dos propsitos do
frum, seu tema ou seu funcionamento, aos seus participantes restaram poucos
instrumentos para pr em prtica uma discusso pblica racionalmente orientada
que visasse a formao da vontade e da opinio, muito menos elaborar posies a
auxiliar a tomada de deciso por parte dos legisladores.
4. Requisitos Deliberativos Aplicados ao Frum
A agregao das variveis utilizadas na anlise pretende identificar as propriedades
dos fruns e indicar a existncia ou ausncia dos elementos a caracterizarem uma
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deliberao pblica. Parcialmente inspirado no trabalho de Jensen (2003), esta
investigao se ancora em anlises dos participantes e das mensagens por eles
trocadas. Quanto aos participantes, interessante pensar como se deu seu
engajamento na discusso.
As mensagens, por outro lado, oportunizam diversas abordagens. Foram
estabelecidas, alm de (1) o engajamento dos participantes, aspectos relativos s
mensagens trocadas, destacando (2) o fluxo de envio das mensagens; (3) sua
pertinncia para a discusso; (4) o tom positivo ou negativo empregado; (5) o
estabelecimento de um dilogo, com rplicas ou mensagens monolgicas; (6) a
reciprocidade, com o progresso ou radicalizao das posies; e, por fim, (7) a
argumentao acionada para validar posies.
4.1 Engajamento dos participantes
Na avaliao dos aspectos concernentes aos participantes dos fruns possvel
capturar, em primeiro lugar, qual o nvel de engajamento dos indivduos. A
varivel utilizada para compreender o engajamento dos participantes no desenrolar
da discusso aferida a partir da anlise da distribuio de mensagens por
debatedores. Um fenmeno comumente encontrado nas comunidades discursivas
online, e retratado por autores como Graham e Witschge (2003) e Janssen e Kies
(2005), denomina-se one-timer effect. Conforme suas explanaes tal efeito est
relacionado queles membros dos espaos de discusso que se limitam a
participaes espordicas, s vezes singulares, que prejudicam, por sua vez, a
continuidade e coerncia do debate. O frum promovido pela CLP confirma tal
tendncia, j que poucos participantes enviaram mais de uma mensagem (Fig. 1).
ndice de participao
23
8
4 3
52
Dep. FtimaBezerra
S. M. R. G. R. S. G. P. Comisso deLegislao
Participativa(moderador)
Demaisparticipantes
(uma mensagempor participante)
Nm
ero
de m
ensa
gens
Figura 1: ndice de participao (nmero de mensagens por participante).
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12
Do nmero total de participantes (56), a maioria (52) enviou apenas uma
mensagem. Enquanto isso, 48 mensagens tiveram apenas quatro remetentes,
dentre os quais esto a Dep. Ftima Bezerra, presidente da Comisso de Legislao
Participativa, que promoveu o frum (com 23 mensagens), e a prpria CLP, no
papel de moderador do espao de discusso. Certamente, este fraco engajamento
j depe negativamente para a avaliao do frum em termos deliberativos. Mas,
como a inteno considerar a dinmica global das discusses, so necessrios
outros indcios, que so avaliados na sequencia.
4.2 Fluxo de envio de mensagens e durao do frum
Uma observao do fluxo de envio das mensagens para o frum pode tambm
auxiliar nessa avaliao da dinmica da discusso. Quanto a isso, de se pensar
qual seria a ideal durao de um frum: deveria ele se estender infinitamente, para
que o jogo argumentativo evolua e para que o mximo de pessoas tome
conhecimento da discusso e envie colaboraes? Ou seria necessria a
manuteno do gerenciamento de um frum que no recebe mais mensagem
alguma? Qual seria, ento, a durao mais adequada?
A durao do frum da Comisso de Legislao Participativa foi de 25 semanas, nas
quais o envio de colaboraes foi distribudo equilibradamente (Fig. 2). Alm da
constatao que a publicao de mensagens foi significativamente mais intensa na
primeira semana, observam-se picos de atividade, onde o nmero de postagens
est entre 8 e 9 como visto nas 11, 14, 15 e 25 semanas e, por outro lado,
verificam-se semanas onde no houve publicao alguma 5, 6, 13, 17, 19 e
24. A mdia aritmtica de participao foi de 3,6 mensagens por semana8.
Fluxo de mensagens durante o perodo
14
2 1 0 0
4
1 23
1
8
0
6
9 9
02
0
3 2
7 6
3
0
8
27/ab
r
04/m
ai
11/m
ai
18/m
ai
25/m
ai
01/ju
n
08/ju
n
15/ju
n
22/ju
n
29/ju
n06
/jul
13/ju
l
20/ju
l
27/ju
l
03/ag
o
10/ag
o
17/ag
o
24/ag
o
31/ag
o
07/se
t
14/se
t
21/se
t
28/se
t
05/ou
t
12/ou
t
Semanas
Nm
ero
de m
ensa
gens
Figura 2: Fluxo de mensagens durante o perodo de atividade do frum da CLP.
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Tal fluxo equilibrado sugere que o frum no passou por um enfraquecimento e sim
agregou novos debatedores medida que alguns participantes deixavam de
colaborar. A titulo de ilustrao, destaca-se que a publicao de mensagens da
Dep. Ftima Bezerra foi mais intensa nas primeiras semanas, na qual respondeu ou
forneceu informaes a vrios participantes, enquanto uma das participantes mais
ativas, S. M. R. G., s tomou parte da discusso a partir da 14 semana, mas
continuou enviando mensagens at o encerramento do frum, com uma mensagem
da Dep. agradecendo a participao de todos e dando por encerrada a discusso.
Houve, ento, uma rotatividade de participantes, demonstrando que o perodo pelo
o qual o frum da CLP se estendeu oportunizou o envolvimento de diversos atores,
mas no possvel saber se a discusso se aprofundaria ou se ampliaria se sua
durao fosse prolongada. Ou seja, a durao de um frum de discusso pode
variar de acordo com o envolvimento das pessoas, mas deve evidenciado se aquele
frum do qual elas participam ser permanente ou no e, em caso negativo, qual
ser sua durao.
O encerramento das discusses, por outro lado, no justifica o cancelamento do
acesso pblico aos arquivos do frum. vlido considerar que a manuteno do
acesso aos arquivos dos debates, mesmo quando encerrados, pode ser til como
fonte de consulta do pblico e dos prprios agentes estatais e funcionar como um
registro dos posicionamentos discutidos num dado momento. Sem se distanciar do
mbito dos fruns do portal da Cmara dos Deputados, possvel consultar as
opinies dos cidados que discutiram, por exemplo, a reforma tributria em 20059,
ou a proibio da manuteno de animais em circos em 200810. O frum da CLP
esteve hospedado na pgina da Cmara (no link Participao Popular) at meados
de 2008 (quando a coleta das informaes utilizadas neste artigo ocorreu).
Posteriormente, os fruns da Cmara foram atualizados, com a criao de outros
fruns e, no momento, os arquivos do frum investigado, assim como de outros
fruns j encerrados, permanecem no servidor do site da Cmara dos Deputados,
embora no haja links evidentes que direcionem o usurio a eles.
4.3 Pertinncia das mensagens
A anlise do contedo das mensagens revela tambm aspectos ligados
elaborao e apresentao dos argumentos. Passa-se, ento, a discutir o que
Jensen afirma constituir a forma, ou melhor, a pertinncia, dos debates. Conforme
a constatao de outros pesquisadores, muitas das discusses ocorridas na internet
padecem por ser alvo de spammers11 ou por receber mensagens irrelevantes para o
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Edna Miola
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debate (JENSEN, 2003). Na avaliao realizada das mensagens enviadas ao frum
da CLP, optou-se por considerar relevantes quaisquer mensagens que tivessem
como tema a poltica nacional, incluindo-se at mesmo comentrios queles
episdios ocorridos prximos ao perodo de realizao do frum que estivessem
relacionados vida poltica do brasileiro, como o escndalo de corrupo que ficou
conhecido como Mensalo e o referendo a respeito da proibio da
comercializao de armas de fogo. Apenas uma (1%) das 90 mensagens foi
considerada no-pertinente ao debate proposto com a abertura do frum12.
Outra ressalva deve ser feita a esta anlise, pois a existncia de moderao
constri uma barreira s mensagens indesejveis, tais como os spams. Ainda
assim, ela no deve censurar nenhuma contribuio por julgar uma mensagem
irrelevante ao debate, pois tal deciso deve ser tomada pela prpria comunidade,
que dar continuidade ou no ao tpico proposto, em um processo auto-
regulatrio. o que a moderao da CLP parece fazer (permitindo a publicao da
mensagem de C. T.), corroborada pela atitude da Dep. Ftima Bezerra, que, em
resposta, informa que o participante deve buscar outros meios para ter sua
reivindicao ou sugesto atendida (mensagem publicada sob o ttulo Mnima
Burocracia, em 18/08/2005, 18:56).
4.4 Tom das mensagens
Outra constatao de pesquisadores que se dedicam a apreender as caractersticas
dos fruns de discusso online que os participantes podem utilizar a
impessoalidade da internet para violar normas de etiqueta, provocando, insultando
ou apelando para esteretipos ofensivos ao lidar com os demais debatedores e
argumentos divergentes o que se denomina flaming (DAHLBERG, 2001;
JANSSEN; KIES, 2005).
Acredita-se que regras e a atividade moderadora podem reprimir desvios de
conduta dos participantes. Neste caso, a afirmao de que mensagens com
contedo ofensivo no seriam publicadas, sob o link que d acesso aos fruns, era
destacada e servia como primeiro alerta de que as mensagens sero filtradas.
Efetivamente, ao analisar o tom das mensagens publicadas no frum, no se
encontram agresses ou palavras de baixo calo.
A grande maioria das mensagens (89%) marcada pelo tom respeitoso, mas
possvel identificar algumas contribuies em que os representantes polticos so
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A Deliberao Online em Ambientes Institucionais
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tomados como classe homognea e a eles so direcionadas afirmaes
generalizantes de teor negativo. No levantamento feito, estas constituram a
totalidade das mensagens classificadas como agressivas (11%). Esta categorizao
abaixo exemplificada:
A "demonstrao" de interesse real?
por V. T. (22/08/2008 22:33)
[...] Tudo o que interessa ao parlamento aprovar conduzido
por jogadas milionrias como essa que induzem a maioria
menos esclarecida. Acho que em 1 lugar precisamos acabar
com esse cncer indutor que via de regra leva metastase
mortal.Para que o parlamentar paute sua gesto em
consonncia com o povo, basta rememorar quais foram os
itens pelos quais se elegeu. Infelizmente a maioria "coitados"
so acometidos de estranha doena que lhes enfraquece a
memria assim que assumem [...].
Legislao Participativa- Mundos diferentes
por I. L. L. C. (22/08/2008 22:34)
[...] A Cmara no pode nos aproximar da Comisso de
Legislao Participativa pelo simples fato de os senhores,
onde incluo, vereadores, deputados, senadores, e membros
do poder executivo, viverem em um mundo parte do nosso.
Os senhores tem direito, ns deveres. [...] Alm do mais seria
perda de tempo e para que vamos perder nosso precioso
tempo? Ns s temos tempo para trabalhar e pagar todas as
contas, mais nada. Nossa nica diverso hoje a novela do
Mensalo, que promete ser mais longa que o Direito de
Nascer, com final feliz para todos os envolvidos [...].
Em geral, tais participantes utilizam o frum para demonstrar suas insatisfaes e,
em alguns casos, at mesmo desqualificam a prpria iniciativa de dilogo proposta
pela Cmara dos Deputados aos cidados.
4.5 Dilogo
O dilogo entre os participantes dos fruns tambm guarda relao com o desenho
ideal de deliberao pblica. A premissa do aperfeioamento de razes se realiza
quando h uma participao reflexiva, em que os debatedores levam em
considerao os argumentos alheios ao elaborar suas prprias intervenes. De
acordo com Dahlberg, a verificao emprica da reflexividade esbarra na dificuldade
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em apreender um processo que internalizado pelos indivduos. O autor reconhece,
entretanto, que essa varivel no pode ser ignorada, pois a anlise do contedo
dos discursos pode explicitar a autocrtica e a mudana de posicionamentos
(DAHLBERG, 2004, p. 33).
Neste sentido, a investigao aqui empreendida buscou indcios no contedo das
mensagens que evidenciassem a reflexo que sustentaria a interveno dos
participantes. Para a codificao das unidades analisadas recorreu-se s categorias
elaboradas por Jensen (2003) no intuito de identificar a existncia do dilogo entre
os debatedores. Ou seja, as mensagens foram organizadas da seguinte maneira:
(a) mensagens que se relacionam com o debate, iniciando ou dando seguimento s
discusses na forma de respostas e (b) mensagens que no buscavam o dilogo o
que o autor qualifica como indivduos estridentes que pretendem dominar de cima
de seu prprio plpito sem inteno real de trocar argumentos13 (JENSEN, 2003,
p. 357) ou seja, monolgicas.
Da anlise do contedo das mensagens averiguou-se que uma poro razovel
delas pretendia iniciar uma discusso (31 mensagens), introduzindo um sub-tema
no-discutido no corpo do debate, enquanto a maioria das mensagens consistiu em
respostas a outras contribuies (38 mensagens). O restante das mensagens no
demonstrava inteno de dar incio a um debate, tampouco se reportava a qualquer
outra contribuio j publicada, ou seja, as mensagens monolgicas representaram
23% do volume total (21 mensagens).
vlido ressaltar que 22 das 38 mensagens que desempenharam o papel de
resposta foram enviadas pela Dep. Ftima Bezerra, presidente da Comisso de
Legislao Participativa, satisfazendo questionamentos, fazendo esclarecimentos,
incentivando a participao ou enaltecendo o trabalho da CLP. Isto , a maioria dos
debatedores da esfera da sociedade no buscou um dilogo ampliado com todos os
participantes e deu preferncia, por outro lado, a se reportar aos governantes
representados naquele espao pela referida deputada.
4.6 Reciprocidade
Como adendo anlise acima realizada, buscou-se indcios de reciprocidade,
conforme o conceito desenvolvido por Gutmann e Thompson (1996), que demanda
dos participantes de uma deliberao pblica a considerao dos demais e sua
justificao de posicionamentos no intuito de aperfeioar razes e selecionar os
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melhores argumentos. Um fenmeno comumente identificado nas discusses online
a agregao usurios em comunidades com interesses e posies comuns, o que,
em lugar de favorecer a deliberao, finda por reforar ideias pr-concebidas.
Conforme a percepo de Jensen (2003), a reciprocidade de um frum de discusso
pode ser apreendida considerando a ocorrncia de mensagens que revelam
persuaso, progresso ou radicalizao dos argumentos. Para o autor, os dois
primeiros, persuaso e progresso, so positivos para a deliberao, enquanto a
radicalizao teria impactos negativos na contabilizao da deliberao no espao
analisado (JENSEN, 2003, p. 361).
A opo na investigao do frum da Comisso de Legislao Participativa no site
da Cmara dos Deputados, embora tenha se inspirado nas categorias estabelecidas
por Jensen, no foi por identificar o ndice de deliberao do caso estudado e sim
evidenciar tendncias de participao. Dessa forma, as mensagens enviadas ao
frum foram classificadas conforme a maneira de expressar os pontos de vista de
cada participante. Caso ele tenha fornecido novas informaes ou apresentado um
ponto de vista, sua contribuio foi aqui contabilizada como progresso; se, em
lugar de incrementar a discusso a partir de novos elementos, o participante tenha
procurado reforar pontos que j tenham sido defendidos, sua mensagem foi
codificada como persuaso; e, por fim, caso a mensagem no demonstrasse
flexibilidade argumentativa e desrespeitasse participantes ou pontos de vista
alheios, foram considerados casos de radicalizao.
Sendo assim, as mensagens que procuravam contribuir na discusso com
informaes ou pontos de vista (progresso) foram maioria (64%)14. As mensagens
de persuaso e radicalizao, dessa forma, consistiram respectivamente 17% e
19%. Dentre as mensagens persuasivas, destacam-se as que demonstravam uma
tentativa de convencimento, como aquelas reiteradamente enviadas pela Dep.
Ftima Bezerra, na maioria, enaltecendo a iniciativa da Comisso de Legislao
Participativa de prover canais de participao aos cidados e promovendo a
imagem da prpria deputada.
Um caminho para todos
por Deputada Ftima Bezerra (22/08/2008 22:33)
Prezado Renato,
Fiquei muito contente e ao mesmo tempo agradecida pelas
palavras carinhosas com que voc tratou a Comisso de
Legislao Participativa (CLP). Temos conscincia de nosso
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mister: servir a todos com urbanidade, ateno e carinho,
ouvindo atentamente suas demandas e sugestes. No
fazemos aqui na CLP qualquer tipo de acepo de entidades.
Pode ser pequena, mdia ou uma grande entidade. Todas so
importantes para ns. A CLP um alto-falante a servio da
sociedade, pois procura ecoar e amplificar as ideias de
cidados, iguais a voc, empenhados em construir conosco
um Brasil mais prspero, justo e solidrio. [...].
Quanto s mensagens de radicalizao, pode-se exemplificar a partir daquelas
manifestaes de desagrado que no do espao controvrsia:
Sendo e agindo como Cidado brasileiro
por C. de C. C. S. (22/08/2008 22:33)
Deputados e Deputadas se aproximariam da populao, se
tivessem um desempenho digno de suas funes, durante as
campanhas promete-se muitas coisas que sabemos no ser
cumprida, depois Vocs simplesmente somem do mapa s
reaparecem no incio das prximas campanhas [...].
4.7 Argumentao
Como pice do exame realizado, a ltima anlise pretende verificar indcios de
argumentao racional nas mensagens enviadas ao frum da CLP atravs da
existncia ou no de justificativas para os posicionamentos apresentados. Ou seja,
procurou-se identificar, seguindo classificao de Jensen (2003), se h indcios de
(a) validao externa, que consiste no amparo das afirmaes feitas em
informaes de fontes externas, construindo um argumento baseado em fatos e
demonstraes; (b) validao interna, onde o debatedor apresenta seu ponto de
vista, suas posies e valores, explicitando a particularidade de seu argumento; e
(c) alegaes, que so aquelas afirmaes que carecem de qualquer tipo de
validao ou apresentao de fatos e tampouco so apresentadas como ponto de
vista, ou seja, no so justificadas.
Aproximadamente um quarto das mensagens enviadas ao frum continha
informaes que as qualificavam como pertencentes primeira categoria (validao
externa). As demais mensagens se dividiram equilibradamente entre aqueles
participantes que expuseram seus pontos de vista (validao interna, 34%) e
aqueles que fizeram afirmaes sem qualquer justificao (alegaes, 39%). Foi
encontrada, ainda, uma mensagem em que a Dep. Ftima Bezerra simplesmente
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informava em qual tpico respondera ao questionamento semelhante ao feito pela
participante, que foi categorizada como no contendo argumentao (1%)15.
A Tabela 1 sintetiza o levantamento realizado, demonstrando a classificao
absoluta das mensagens nas categorias, assim como sua distribuio percentual de
acordo com o total de mensagens.
MENSAGENS Nmero de
mensagens
Pertinncia Relevante 89 99%
Irrelevante 1 1%
Tom Agressivo 10 11%
Respeitoso 80 89%
Dilogo
Inicia um debate 31 34%
Responde 38 42%
Monolgica 21 23%
Reciprocidade
Progresso 58 64%
Persuaso 15 17%
Radicalizao 17 19%
Argumentao
Validao externa 23 26%
Validao interna 31 34%
Alegao 35 39%
No h argumentao 1 1%
Tabela 1: Sntese da classificao das mensagens
5.Discutindo as particularidades do frum de discusso da CLP
Algumas caractersticas inerentes ao desenho da ferramenta e sua apresentao
influenciam o modo como o frum administrado pela Comisso de Legislao
Participativa se desenvolve. Pode-se citar como aspectos enquadrados nesse
problema (a) a organizao do frum a partir de uma pergunta aberta; (b) a
disposio de informaes que poderiam servir de subsdio para o debate a respeito
da Comisso e sobre o tipo de participao social que ela promove; e (c) a
existncia expressa de moderao. Por outro lado, h carncia de informaes de
outra natureza, ligadas dinmica da prpria ferramenta, como a finalidade e o
modo de funcionamento de um frum de discusso online e aspectos tcnicos de
utilizao de threads, alm da inexistncia de elucidao dos critrios utilizados
para a moderao e publicao das mensagens.
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Em um nvel diverso, seria desejvel que as intenes do convite feito pela Cmara
dos Deputados aos cidados para que participem de um debate com representantes
polticos e outros cidados fossem explicitadas. Esse frum pretendia colher
informaes a respeito das disposies do pblico com a finalidade de influenciar
determinadas decises ou ele servia apenas como instrumento de autopromoo
dos agentes e instituies polticos? Ou, ainda, o que se pretendia era gerar uma
falsa sensao de poder de influncia dos cidados? Esses questionamentos
transparecem inclusive em mensagens enviadas por alguns indivduos que
demonstraram suspeitar da utilizao que ser posteriormente feita de suas
contribuies.
Considerando a perspectiva da postura dos participantes, interessante destacar
que, embora o moderador possa ter atuado barrando a publicao de ofensas e
palavras de baixo calo (conforme advertido no site) o tom predominante foi
respeitoso, o que leva a inferir que a considerao de que o interlocutor se tratava
de um representante do estado influenciou a postura adotada pelos participantes de
maneira diversa daquela que talvez esses mesmos adotassem em uma esfera de
discusso exclusivamente civil ou informal.
Passando discusso dos aspectos deliberativos captados no frum da CLP,
identificou-se uma assimetria considervel na eloqncia e na elaborao de
argumentos dos participantes do frum. No por acaso, as maiores mensagens e os
argumentos mais validados foram enviados pela Dep. Ftima Bezerra,
provavelmente a maior detentora de recursos informacionais (polticos) e
habilidades comunicativas dentre os participantes. Isso evidencia que na internet
permanecem certas iniqidades argumentativas presentes em outros mbitos
deliberativos, embora, no caso analisado, as manifestaes menos elaboradas ou
justificadas no tenham sido totalmente limadas do debate.
Quanto dinmica estabelecida, muito se pode atribuir ao prprio questionamento
inicial do frum, que solicitava sugestes em lugar de suscitar a exposio e o
confronto de posicionamentos, diferentemente de outros fruns realizados no Portal
da Cmara que discutiam a regulamentao da manuteno de animais em circos,
por exemplo. O estmulo fornecido aos cidados tendia consulta e no
argumentao. Esse fator pode ter influenciado tambm outras constataes
realizadas na anlise do frum da CLP, como a utilizao do espao fornecido para
manifestao do pblico como se estes enviassem mensagens a um mural para
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exposio de sugestes, reivindicaes ou reclamaes e no um frum onde se
travaria um dilogo. Outra interpretao possvel que esses cidados se
dispuseram a estabelecer a comunicao com os agentes polticos, mas no entre
si.
Seguindo ainda essa linha de raciocnio, necessrio avaliar a reciprocidade do
frum da CLP. A razo para que os nveis dos indicadores de reciprocidade
diagnosticados tenham sido altos se deve opo da pesquisa em considerar
implcita uma intencionalidade de colaborar no progresso da discusso que foi
atribuda aos participantes. E necessrio, porm, relativizar tais ndices de
reciprocidade dado que muitas das mensagens assim codificadas faziam remisso
no a contribuies fornecidas no decorrer da discusso e sim ao questionamento
inicial proposto pelo frum. Isso pode ser ilustrado quando se confronta o
percentual da categoria progresso (64%) com o ndice bem menor de mensagens
que foram classificadas como resposta (42%). A explicao para esse fato que,
embora a pressuposio da inteno de colaborar na evoluo da discusso tenha
se estendido maioria das mensagens, um percentual bem menor era de fato uma
rplica a mensagens anteriores e no apenas ao questionamento inicial do frum.
Outra nuance do conjunto de mensagens categorizado como resposta deve ser
evidenciado: as contribuies eram originrias predominantemente da Dep. Ftima
Bezerra. Ou seja, o dilogo travado teve um carter individual e hierarquizado
estado-cidado-estado e raramente cidado-cidado.
6. Concluses
A pesquisa aqui apresentada foi instigada pela proeminncia e atualidade de
estudos que se dirigem ao que se pode denominar ciberdemocracia (GOMES,
2007). Ateno especial foi reservada investigao de estratgias que visam
estabelecer uma relao discursiva entre cidados e representantes na internet,
que vo ao encontro dos anseios de uma corrente terica democrtica que busca a
constituio de esferas de deliberao pblica para a formao da vontade poltica,
resoluo de problemas e divergncias e at mesmo produo e legitimao das
decises.
A experincia selecionada para a investigao da materializao da deliberao
pblica foi um dos fruns de discusso online promovidos pela Cmara dos
Deputados em seu portal. Tencionou-se identificar traos deliberativos na anlise
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de seu desenho, participantes e nas caractersticas das mensagens enviadas como
forma de apreender e contextualizar o impacto que o carter institucional que
distingue aquele frum gera sobre as condies e dinmicas que marcaram aquela
discusso.
Mais do que diagnosticar se houve deliberao pblica, em seu sentido mais estrito,
no frum da Cmara, esta pesquisa apontou certas preocupaes que devem ser
levadas em considerao pelas instituies polticas no desenho de uma ferramenta
de comunicao online que pretenda estabelecer um dilogo profcuo com os
cidados e destes entre si.
preciso reconhecer, por outro lado, que a aplicao genrica de critrios
avaliativos de deliberao pode encobrir certas nuances que cada experincia pode
apresentar. O que fica evidente, porm, a carncia de canais efetivos de
comunicao dos cidados e com seus representantes, ainda que as demandas no
sejam articuladas na forma de uma argumentao consistente e justificada. Ou
seja, o pblico anseia por ser levado em conta no momento da deciso poltica e
apenas a oferta e prtica constante desse dilogo trar condies para o
aperfeioamento da articulao comunicativa dos cidados e sua qualificao como
deliberao pblica.
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Notas
1 Levando-se em conta as principais obras lanadas nos anos 1990 por J. Dryzek, A. Gutmann e D. Thompson, J. Bohman, S. Benhabib e J. Habermas. 2 Para tanto, a CLP recebe, analisa, elabora pareceres sobre as sugestes recebidas a respeito, por exemplo, de alteraes oramentrias, projetos de lei, requerimentos de audincia pblica, entre outros e apresenta proposies para apreciao da Casa, disponibilizando formulrios eletrnicos na sua pgina na internet e endereos de e-mail, correio postal ou fax para o envio do material. O principal critrio estabelecido para o recebimento de propostas a vinculao do remetente a uma organizao no-governamental com participao paritria da sociedade civil, excetuando-se partidos polticos e rgos e entidades da administrao direta e indireta. Proposies individuais no so aceitas. Informaes disponveis em http://www2.camara.gov.br/comissoes/clp/comissao.html. Acesso em 20/10/2009. 3 Para fins de descrio das estratgias metodolgicas empregadas, vlido esclarecer que a coleta emprica foi realizada em fevereiro de 2008. At esta data, o contedo do frum da CLP era disponvel como no momento de seu encerramento, pois no foram ofertados novos fruns em substituio. Em meados de 2008, entretanto, uma nova srie de fruns foi lanada e o contedo das mensagens
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enviadas em 2005 ao frum da CLP foi re-publicado, sendo que as informaes sobre a data de cada mensagem foram alteradas. 4 Disponvel em: http://www2.camara.gov.br/popular/forum/legislacaoparticipativa. Acesso em 20/10/2009. 5 A ttulo de ilustrao, uma rpida busca no diretrio de grupos do Yahoo no Brasil pelas palavras-chave poltica e Brasil no texto de apresentao dos grupos redundou em 978 fruns (Disponvel em http://br.groups.yahoo.com. Acesso em 05/03/2009). 6 Disponvel em: http://www2.camara.gov.br/popular. Acesso em 20/10/2009. 7 Disponvel em: http://www2.camara.gov.br/internet/popular/forumdisc.html. Acesso em 20/10/2009. 8 Tais dados no podem ser tomados incondicionalmente. Considerando que a atividade do frum moderada pela CLP, necessrio considerar a possibilidade de haver um perodo indeterminado de tempo entre o envio e a publicao. Um indcio disso pode ser identificado nas duas ltimas semanas do frum, quando no houve publicao de mensagem na 24 semana, enquanto a 25 apresentou um dos picos de envio, com 8 mensagens publicadas. Alm disso, em um esclarecimento apresentado participante S. M. R. G., a Comisso de Legislao Participativa afirma: esclarecemos que a mensagem a que a senhora se refere foi colocada disposio do pblico no dia 29/07 s 10h06 (mensagem publicada sob o ttulo Espao Democrtico em 01/08/2005, 11h45). 9 Disponvel em: http://www2.camara.gov.br/popular/forum-reforma-tributaria/forum-reforma-tributaria/beneficios-de-se-fazer-uma-reforma-tributaria. Acesso em 20/10/2009. 10 Disponvel em: http://www2.camara.gov.br/popular/foruns/forumCultura/animais-no-circo. Acesso em 20/10/2009. 11 Spammers so usurios que utilizam ferramentas de distribuio de contedo na internet para a veiculao no-solicitada de mensagens em massa. 12 Retificao de Registro de Nascimento, por C. T. (08/08/2005 10:13): Quando por Deus vamos poder ter nossos nomes e sexo retificados nos registros de nascimento, temos que trabalhar e no podemos temos que viver e no podemos, pois quando apresentamos nossos RGs, as pessoas nos rejeitam, mas se ha uma lei que aprova a cirurgia no Brasil por que no aprovar a retifico em cartrios. 13 No original: strident individuals who dominate each from their own pulpit without really exchanging arguments. 14 Em realidade, partiu-se do pressuposto que, ao enviar uma mensagem ao frum, o participante demonstrava a iniciativa de contribuir positivamente, o que facilitou na codificao de participaes que no evidenciavam claramente argumentao ou informaes e influenciou na primazia destas mensagens sobre as demais categorias. 15 "News Letter" por Dep. Ftima Bezerra (29/07/2005 11:48): Prezada Ana Cludia, Quanto sua sugesto, favor consultar a minha resposta mensagem da Senhora Maria Helena, sob o ttulo News Letter. Abraos da Deputada Ftima Bezerra (PT-RN), Presidente da CLP.