Missão Empresarial a Moçambique - ppa.pt£o.pdf · Informação Logística 5 4. ... empresarial a...

Com o apoio institucional:

Missão Empresarial a Moçambique

27 a 31 de Maio de 2013

Maputo

Missão Empresarial a Moçambique 27 a 31 Maio 2013, Maputo


Índice

1. Missão e Objetivos 2

2. Agenda da Missão 3

3. Informação Logística 5

4. Informações Úteis 10

Anexo A. Dados sobre o SILUSBA 12

Anexo B. Dados sobre Moçambique 14

Anexo C. Legislação 16

Anexo D. Dados sobre o sector da água 18

1



1. Missão e Objetivos

Nos dias 27 a 31 de maio, a Parceria Portuguesa para a Água vai organizar uma missão

empresarial a Moçambique no âmbito do 11.º SILUSBA - Simpósio de Hidráulica e Recursos

Hídricos dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

A APRH-Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, ABRH-Associação Brasileira de Recursos

Hídricos, ACRH-Associação Cabo-Verdiana de Recursos Hídricos e da AQUASHARE-Associação

Moçambicana dos Profissionais de Água e outras organizações lusófonas que desenvolvem

atividade nesta área, organizam o 11.º Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países

de Língua Oficial Portuguesa.

Esta Missão, integrada no SILUSBA tem como principais objetivos:

- Promover o avanço do conhecimento nos domínios da Hidráulica e dos Recursos Hídricos;

- Promover o intercâmbio de ideias e de experiências nos domínios da Hidráulica e dos

Recursos Hídricos;

- Estimular ações de formação, de investigação e de desenvolvimento de interesse comum;

- Reforçar os laços com o sector empresarial dos Países de Língua Oficial Portuguesa;

- Facilitar o networking e a interação direta entre os agentes económicos e os principais órgãos

decisores do cluster Moçambicano da Água.

2



2. Agenda da Missão

Horas 27 Maio

2.ª Feira

28 Maio

3.ª Feira

29 Maio

4.ª Feira

30 Maio

5.ª Feira

31 Maio

6.ª Feira

Manhã

Sessão inaugural da missão PPA

Moçambique

SILUSBA SILUSBA

Visitas Técnicas integradas no SILUSBA

Projectos em pipeline e financiamento do sector da água Moçambicano

Tarde Sessão de Abertura SILUSBA e inauguração da exposição pelo Presidente

da República de Moçambique, Dr. Armando

Emílio Guebuza

Sessão de networking para a Água Moçambique-

Portugal

Tarde Livre /

Regresso a Portugal Noite

Cocktail SILUSBA Jantar SILUSBA Cocktail Missão PPA

3



Outras atividades integradas no SILUSBA:

Data Atividade Website

27 a 30 Maio II Curso Intensivo de Gestão Costeira: Planeamento e Ordenamento das Faixas Costeiras Link

27 a 30 Maio VII Congresso das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa

4

http://www.aprh.pt/ZonasCosteiras2013/index.html



3. Informação Logística

Opção A) Viagem + Estadia Hotel Cardoso 4* + Transfer

Quarto duplo Vista cidade

com Pequeno-

Almoço, valor por Pessoa

Quarto individual Vista cidade com Pequeno-Almoço, valor por Pessoa

Quarto duplo Vista Mar com

Pequeno-Almoço, valor

por Pessoa

Quarto individual Vista Mar com

Pequeno-Almoço, valor por Pessoa

25 a 30 Maio (05 noites)

1615€ 1969€ 1648€ 2109€

23 a 30 Maio

(07 noites) 1730€ 2185€ 1835€ 2430€


23 Maio a 1 Junho (09 noites)

1958€ 2585€ 2020€ 2835€ 25 Maio a 3 Junho

(09 noites)


2150€ 2922€ 2230€ 3207€

Estes valores Incluem:

1. Passagem aérea conforme itinerário com a companhia aérea TAP; 2. Estada de 05, 07, 09 ou 11 noites no Hotel Cardoso em quarto vista cidade/ vista

mar conforme indicado com pequeno-almoço; 3. Transferes de aeroporto/hotel/aeroporto; 4. Seguro de viagem; 5. Taxas de aeroporto, segurança e combustível no valor de 386.50€ (Sujeitos a

alteração até à data de emissão dos bilhetes). 6. Suplemento para partidas do Porto – 60 € por pessoa

5

3



Opção B) Viagem


Valor da viagem: 1183€






Inclui:

1. Passagem aérea conforme itinerário com a companhia aérea TAP; 2. Seguro de viagem; 3. Taxas de aeroporto, segurança e combustível no valor de 386.50€ (Sujeitos a

alteração até à data de emissão dos bilhetes). 4. Suplemento para partidas do Porto – 60 € por pessoa

A Opção A) e Opção B) não incluem:

1. Despesas de caráter pessoal; 2. Tudo o que não estiver especificado como incluído; 3. Visto de entrada no destino.

Condições de Pagamento: 30% do valor total na confirmação de reserva; 50% do valor total durante o mês de Março 2013; Restante pagamento no final de Abril 2013.

IMPORTANTE Data limite da parte aérea garantido até 28 de Fevereiro de 2013, a partir desta data os valores e disponibilidade irão sofrer alterações.

Vacinas: Medicação para Malária (consulte o seu médico para se aconselhar). Passaporte obrigatório com validade mínima de 06 meses após o fim da viagem e visto obrigatório Taxa de saída de Moçambique a pagar localmente no aeroporto (valor indicativo: 25USD internacionais)

Visto de turismo: Duas (2) fotografias tipo passe; Fotocópia da passagem de ida e volta; Comprovativo de condições de alojamento (confirmação de reserva no hotel ou outro tipo de alojamento); Passaporte com validade não inferior a seis meses; O visto turístico pode ser concedido até o limite máximo de seis meses. Formulário preenchido e assinado

6



Para reservas e mais informações por favor contactar:

Maria João Elisiário/Ana Rita Santos BEST TRAVEL ALVALADE TIME2TRAVEL – Viagens e Turismo, Lda

Rua José D’Esaguy, 6 C | 1700-267 LISBOA

Tel:(+351) 218 427 040 | Fax:(+351) 218 427 049| E-mail: [email protected] | www.besttravel.pt

Opção C) Estadia no Hotel Tivoli Maputo 3*

(A marcar diretamente com o hotel)

Quarto duplo Quarto single

155USD por noite 130USD por noite

Esta reserva é efetuada mediante o preenchimento da ficha de inscrição a enviar diretamente para o hotel Tivoli Maputo. HOTEL TIVOLI MAPUTO TD HOTELS Av. 25 de Setembro, N.º 1321 • 340 Maputo Telefone +258 21 307600 | Fax +258 21 307609 E-mail: [email protected] (para reservas) E-mail: [email protected] (para envio de comprovativo de pagamento) www.tdhotels.com IMPORTANTE: As reservas para o hotel só serão aceites mediante a disponibilidade de quartos.

7

mailto:[email protected]%20%7C

http://www.besttravel.pt/

mailto:[email protected]


http://www.tdhotels.com/



Croqui Hotel Cardoso / Centro Conferências Joaquim Chissano

O Hotel Cardoso fica a 13 min. a pé do Centro de Conferências Joaquim Chissano, local onde se

irá realizar o SILUSBA.

A – Hotel Cardoso:

Coordenadas GPS:

25°58’41.30”S &

32°35’09.27”E

B – SILUSBA (Centro

de Conferências

Joaquim Chissano):

Coordenadas GPS: -

25.935991, 32.627163

Croqui Hotel Tivoli Maputo / Centro Conferências Joaquim Chissano

O Hotel Tivoli Maputo fica a 14 min. a pé do Centro de Conferências Joaquim Chissano, local

onde se irá realizar o SILUSBA.

A - Hotel Tivoli

Maputo:

Coordenadas GPS: -

25º97'41, 32º57'29

B – SILUSBA (Centro de

Conferências Joaquim

Chissano):

Coordenadas GPS: -

25.935991, 32.627163

8



Croqui Hotel Cardoso / Instituto Camões- Centro Cultural Português em Maputo

O Hotel Cardoso fica a 4 min. a pé do Instituto Camões- Centro Cultural Português em Maputo,

local onde se irão realizar as Mesas Redondas PPA, dia 23 de Maio.

A – Hotel Cardoso:

Coordenadas GPS:

25°58’41.30”S &

32°35’09.27”E

B - Instituto

Camões- Centro

Cultural Português

em Maputo:

Coordenadas GPS: -

25.972822,32.59444

Croqui Hotel Tivoli Maputo / Instituto Camões- Centro Cultural Português em Maputo

O Hotel Tivoli Maputo fica a 9 min. a pé do Instituto Camões- Centro Cultural Português em

Maputo, local onde se irão realizar as Mesas Redondas PPA, dia 23 de Maio.

A - Hotel Tivoli

Maputo:

Coordenadas GPS: -

25º97'41, 32º57'29

B - Instituto

Camões- Centro

Cultural Português

em Maputo:

Coordenadas GPS: -

25.972822,32.59444

9



4. Informações Úteis

• Documentação —É necessário um visto emitido por um Consulado ou Embaixada de

Moçambique. O visto é aposto sobre o passaporte válido por mais de 6 meses para além da

data do termo da viagem programada.

• Moeda — Metical (1 MZN = aprox. €0,025). A cotação face ao dólar ou ao euro varia quase

diariamente. A moeda estrangeira de referência é o dólar americano, sendo o respetivo

câmbio mais favorável do que o do Euro. O Metical é a moeda utilizada em todos os

pagamentos, ainda que, nos hotéis e restaurantes em Maputo seja também aceite o dólar

americano e o Rand Sul-africano, a segunda moeda estrangeira de maior circulação. Há rede

ATM apenas nas grandes cidades, que, em alguns bancos, permite efetuar levantamentos com

cartões de débito e crédito portugueses. Recomenda-se a posse de numerário em Meticais e

em moeda forte em todas as circunstâncias.

• Diferença horária — Mais 2 horas;

• Vacinas — Recomenda-se a profilaxia da malária. Durante a estadia deve tomar medidas

para evitar picadas de mosquitos (é aconselhável o uso de repelente para insetos). Só deve ser

consumida água mineral engarrafada, devem evitar-se vegetais crus e a fruta deve ser bem

lavada, de forma a minimizar os riscos de transtornos intestinais, frequentes em zonas

tropicais. É aconselhável levar uma pequena farmácia em que sejam incluídos analgésicos,

anti-histamínicos, antidiarreicos, antibióticos e antissépticos.

• Idioma— Português;

• Clima — Tropical;

• Eletricidade — 220/240 V 50 Hz;

• Número de emergência em Moçambique: Consulado-geral: +258 843987647

Contactos Úteis

Em Portugal

Embaixada da República de Moçambique

Av. Berna 7, 1050-036 - Lisboa

Telefone: 217961672 / 217971994 | Fax: 217932720 / 217936016 | Email: [email protected]

aicep Portugal Global - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.

Avenida 5 de Outubro 101 | 1050 Lisboa

Telefone: 217 909 500 | www.portugalglobal.pt

10



Câmara de Comércio Portugal-Moçambique

Praça das Indústrias, Edifício Rosa - 1º andar, 1300-307 Lisboa

Telefone: +351 213465392 | Fax: +351 213479773 | E-mail: [email protected]

Parceria Portuguesa para a Água

Centro Empresarial Torres de Lisboa | Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 7º | 1600-209 Lisboa

Tel.: 210052209 | E-mail: [email protected]

Em Maputo

Embaixada de Portugal em Moçambique

Av. Julius Nyerere, nº 720 / 730; 4696 – 00110 - Maputo

Telf.: +258 21 490316 / 19 / 22 | Fax: +258 21 491172 / 497696

Telefone de Emergência (atendimento 24 Horas): 707 20 20 00

Telemóvel de Emergência (atendimento 24 Horas): 96 170 64 72

E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30

www.embpormaputo.org.mz

AICEP Maputo

Av. Julius Nyerere, 720 - 12º andar, C.Postal 48, Maputo, MOÇAMBIQUE

Tel: 00-258-21-490 523 / 402 | Fax: 00-258-21-490 203


Diretor: Fernando José Rodrigues Filipe de Carvalho

Aquashare

Rua da Resistência, Prédio do INGC, Bloco A, 5 Andar; Maputo-Moçambique


Tef. +258 21 419441

11


http://www.embpormaputo.org.mz/



Anexo A. Dados sobre o SILUSBA

Maputo e o Índico acolhem em Maio de 2013 a 11ª edição do Simpósio de Hidráulica e

Recursos Hídricos dos Países de Língua Portuguesa (11º SILUSBA), dedicado ao tema da

Cooperação para a Água.

O ano de 2013 foi declarado pela Nações Unidas como Ano Internacional da Cooperação pela

Água e será dedicado à identificação dos sucessos alcançados e dos desafios que permanecem

na área da educação, diplomacia, gestão de bacias transfronteiriças, financiamento e quadro

legal da gestão da água.

O mundo debate-se com problemas ligados ao crescimento populacional e à urbanização

acentuada resultante da migração rural urbana. No espaço lusófono esta migração expõe as

limitações existentes nas infraestruturas e nos serviços públicos e exacerba a pobreza e a

degradação da qualidade de vida nas cidades. Para ultrapassar estas dificuldades são

necessárias abordagens inovadoras de fornecimento de água e de saneamento de águas

residuais, apropriadas a situações de urbanização precária e de baixa educação das

comunidades.

Nos países africanos, o crescimento populacional coloca adicionalmente pressão sobre a

questão da segurança alimentar que é agravada pela competição do sector energético.

Acrescem os desafios colocados pelo potencial de crescimento económico no domínio do

desenvolvimento de infraestruturas de captação, gestão de água e da proteção dos

ecossistemas. A indústria extrativa, em particular, incontornável nos modelos de

desenvolvimento económico de vários países lusófonos, exige soluções adequadas de

planeamento para salvaguardar as questões de qualidade da água e do ambiente.

A variabilidade climática temporal e espacial é também um denominador comum dos países

lusófonos que aumenta a complexidade da gestão de recursos hídricos, mesmo sem considerar

os efeitos das alterações climáticas globais.

O 11º SILUSBA procurará contribuir para a resolução destes desafios ao constituir-se como

uma ponte importante de transferência e de troca de conhecimento técnico-científico da

comunidade lusófona e permitir a disseminação rápida de inovações e experiências. O SILUSBA

é o maior evento de cooperação científico-técnica dos povos de língua Portuguesa, com

resultados visíveis no aumento da cooperação entre as instituições de investigação e de

ensino.

O evento será organizado e dirigido pelas seguintes entidades:

• Presidente da Comissão Organizadora Nacional: - Eng.º Manuel Alvarinho, da

Associação Aquashare;

• Presidente da Comissão Científica: - Prof. Diniz Juizo, da Aquashare e da Academia de

Ciências de Moçambique;

12



• Vice-Presidente da Comissão Científica: - Prof. Dirceu Silveira Reis Jr., UNB, da ABRH

• Comissão Organizadora Internacional: - Prof. Rodrigo Proença de Oliveira, da APRH

• Vice-Presidente da Comissão Organizadora Internacional: - Eng.º Luiz Gabriel Todt de

Azevedo, da ABRH

O tema principal do 11º SILUSBA é “Cooperação para Água”. À volta dele foram sugeridos

subtemas que encerram em si diversas áreas de conhecimento:

• Abastecimento de água e saneamento na erradicação da pobreza num quadro de

desenvolvimento sustentável;

• Água e cooperação internacional pelo uso equitativo e múltiplo e pela preservação

ambiental num mundo em mudança;

• Água e desenvolvimento económico pelo conhecimento do nexo água, segurança

alimentar e energia;

• Água e educação pelo desenvolvimento de capacidades e conhecimento dos

profissionais do amanhã;

• Governança da água por um negócio sustentável da água;

• Gestão de recursos hídricos e mudanças globais, incluindo mudanças climáticas, por

uma melhoria do conhecimento sobre água;

• Investigação hidráulica e hidrológica e suas aplicações no desenvolvimento de

infraestruturas necessárias às sociedades;

• Água e meio ambiente pela busca do balanço entre as necessidades do homem e dos

ecossistemas terrestres e aquáticos.

13



Anexo B. Dados sobre Moçambique

Enquadramento Económico

Moçambique é, sem margem de dúvidas, um dos novos destinos do investimento

internacional, tendo-se tornado numa das economias africanas que maior crescimento

económico registou na última década. O crescimento real do PIB deverá ter acelerado para

7.1% em 2011, em linha com valor previsto no Plano Económico e Social (PES 2011) e bem

acima das taxas de crescimento dos países congéneres. O crescimento real previsto para o PIB

da SADC situa-se em 4.3% em 2012 e 4.5% em 2013.

Devido às mais recentes descobertas na área dos recursos minerais e energéticos, aliados à

estabilidade política e económica, o país tem experimentado uma onda de investimentos

estrangeiros sem precedentes. Entre 2011 e 2015 Moçambique deverá ser uma das cinco

economias que mais crescerá a nível mundial aproximando-se o crescimento real do PIB de

8%. Moçambique foi o 14º país africano em termos da capacidade de atracão de Investimento

Direto Estrangeiro, desde 2003.

Efetivamente, as oportunidades de negócio e de investimento em Moçambique são

intermináveis nas áreas da construção e obras públicas, da energia, das máquinas e

equipamentos, da habitação e turismo, da logística, dos serviços às empresas, da agricultura e

produtos de consumo. Só na área da energia, infraestruturas e sector mineiro os investimentos

previstos deverão superar os USD 90 mil milhões.

Moçambique é um território de negócios bastante competitivo e seguro para o investidor

estrangeiro, ao qual são conferidos os mais diversos benefícios fiscais, o direito de expatriação

de lucros, bem como a proteção do direito de propriedade.

Por todas estas razões, o investimento em Moçambique é uma receita de sucesso.

Outras informações

Mapa de Moçambique, divisão por

províncias:

14



Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE) de Moçambique 2011

Área: 799.380 Km2 (dividida em 10 províncias e a cidade de Maputo com estatuto provincial:

Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo

(província), Maputo (cidade))

População: 22.948.858 milhões habitantes

Densidade populacional: 28,7 hab./km²

Capital: Maputo

Outras cidades importantes: Nampula, Beira, Chimoio, Nacala, Quelimane, Tete e Pemba

Governo: Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO)

Língua: A língua oficial é o português, mas são falados diversos dialetos africanos (Makua-

Lomwe, Tsonga e Sena-Nyanja)

Risco País: Risco político BB (AAA = risco menor; D = risco maior)

Risco de estrutura económica BB

Risco geral B

“Ranking” em negócios: 18º lugar entre os 46 países da África Subsaariana no indicador Doing

Business 2012 (5º na proteção ao investidor), situando-se atualmente na 139ª posição entre os

183 países avaliados. No ranking de liberdade económica, Index of Economic Freedom 2012,

Moçambique situou-se no 15º lugar entre os países da África Subsaariana

Risco de crédito: 6 (1 = risco menor; 7 = risco maior)

(COSEC – Janeiro 2010 - http://cgf.cosec.pt)

Grau de abertura e dimensão relativa do mercado (2008): Exp.+ Imp. / PIB = 67%

Imp. / PIB = 38%

15



Anexo C. Legislação

Regime Fiscal

Em Moçambique, pretende-se, criar um ambiente de negócios que permita atrair mais

investimentos internos e externos.

A política de reformas estruturais deverá continuar, com especial ênfase no sistema tributário,

na dinamização do sector privado, na gestão dos recursos naturais do país e na administração

pública. O sistema tributário integra impostos de tributação direta e indireta:

Direta IPRC 32% IPRS até 32% Imposto Complementar (8% a 40%)

Indireta IVA 17% Imposto s/ consumos específicos (20%-75%)

Outros

Contribuição Predial – 10% sobre rendas prédios urbanos

SISA 2% a 10% - Incide sobre o valor patrimonial e varia em função do adquirente residir em território nacional

Imposto de Turismo – 3% Ind. Hoteleira; 2% Agentes Viagem

Imposto sobre combustíveis

Imposto especifico sobre produção de petróleo e minérios

Segurança Social 7% -Pagamento: 4% entidade; 3% trabalhador

Imposto Selo – varia em função do documento

Imposto Reconstrução Nacional – Fixada anualmente pelo Ministério das Finanças. Descontado no salário de Fevereiro de cada ano

Direitos Aduaneiros – Consultar Regime de Importação

Imposto s/ doações e sucessões (1% a 3%) – varia consoante valor da herança e relação entre o doador e beneficiário

Regime de Importação

Nos últimos anos o Governo moçambicano tem adotado medidas legislativas com vista à

simplificação de todo o processo burocrático inerente às operações de comércio externo,

nomeadamente a abolição do regime de licenciamento das exportações.

Em sua substituição, foi introduzido o Documento Único (DU), que constitui, desde 1 de

Dezembro de 1998, a fórmula de despacho alfandegário de todas as mercadorias que entram

ou saem de Moçambique, independentemente do regime aduaneiro que lhes é aplicável.

Os direitos aduaneiros são aplicados sobre o valor CIF de bens importados e a lei obriga a

inspeção pré-embarque a todos os bens. As taxas incidentes na importação das mercadorias

em Moçambique podem ser consultados, por produto e de forma atualizada, quanto ao

momento da exportação, na página web da responsabilidade da União Europeia – “Market

Access Database / Applied Tariffs Database” – http://mkaccdb.eu.int

16



Regime de Investimento Estrangeiro

O investidor estrangeiro depara-se, atualmente em Moçambique, com um cenário mais

atrativo e propiciador de vários benefícios nas áreas que apresentam maiores potencialidades

para a realização de negócios.

De facto, o país tem vindo a empreender importantes reformas legislativas ao nível do

enquadramento empresarial e do investimento a que estão sujeitos os agentes económicos,

das quais se destacam:

- Regulamento da Lei de Investimento – Decreto n.º 43/2009, de 21 de Agosto – Define quadro

regulamentar dos investimentos nacionais e estrangeiros elegíveis para as garantias e

incentivos fiscais. (Valor mínimo de investimento direto estrangeiro (2.500.000,00 MZN))

- Nova Lei Cambial – Lei n.º 11/2009, de 11 de Março - visa eliminar restrições relativas a

pagamentos e transferências relacionados com transações internacionais correntes

- Lei nº 4/2009 – Novo Código dos Benefícios Fiscais – Novo quadro de incentivos fiscais

aplicáveis aos investimentos elegíveis:

- Isenção de direitos de importação e IVA sobre bens de equipamento;

- Crédito fiscal de 5% por investimento;

- Amortização acelerada de imóveis novos ou reabilitados;

- Dedução à matéria coletável de IRPC e IRPS dos custos com novas tecnologias e

formação profissional de moçambicanos);

- Isenções de direitos de importação e IVA;

- Reduções das taxas de IRPS e IRPC em investimentos realizados na criação de

infraestruturas.

Não obstante as reformas enunciadas existem alguns entraves importantes no acesso ao

mercado moçambicano, nomeadamente: elevado nível de tributação que recai sobre as

importações, o que encarece as instalações de unidades industriais; restrição na concessão de

crédito em moeda estrangeira; limites na contratação de trabalhadores estrangeiros; sistema

jurídico deficiente; e problemas de saúde pública.

Acordos Celebrados entre Moçambique e Portugal:

Decreto n.º 13/1996, de 28 de Maio – Aprova o Acordo de Promoção e Proteção

Recíprocas de Investimentos entre Portugal e Moçambique.

Resolução da Assembleia da República n.º 36/1992, de 30 de Dezembro – Aprova a

Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de

Impostos sobre o Rendimento entre Portugal e Moçambique;

17



Anexo D. Dados sobre o Setor da Água

Principais Intervenientes no “Cluster” da Água

Instituições Governamentais

Ministério de Obras Públicas e Habitação (MOPH)

www.gabinfo.gov.mz

Cadmiel Muthemba, Ministro

Conselho de Regulação do Abastecimento de Água (CRA)

www.cra.org.mz

Manuel Alvarinho, engenheiro civil, Presidente

Maiores Operadores de Serviços de Águas

Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG)

www.fipag.co.mz

Pedro Paulino, economista, Presidente

18

http://www.gabinfo.gov.mz/

http://www.cra.org.mz/

http://www.fipag.co.mz/



Águas da Região de Maputo (AdeM)

www.aguamoz.co.mz

Frederico Martins, engenheiro civil, Presidente

Outras Principais Entidades Adjudicantes

Direção Nacional de Águas (DNA)

www.dna.org.mz

Hélio Banze, engenheiro civil

Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento (AIAS)

www.aias.org.mz

Olinda de Sousa, engenheira civil, Presidente

Administrações Regionais das Águas (ARA)

Cinco administrações no território Moçambicano

ARA-Sul : www.ara-sul.co.mz

Belarmino Chivambo, engenheiro civil, ARA-Sul

Direção Nacional de Energia Elétrica (DNEE)

www.me.gov.mz

Pascoal Bacela, engenheiro eletrotécnico

Eletricidade de Moçambique (EdM)

www.edm.co.mz

Principais Associações Profissionais e Empresariais

Aquashare

Rede Moçambicana de partilha de conhecimento no domínio de águas

www.aquashare.org.mz

Manuel Alvarinho, engenheiro civil, Presidente

19

http://www.aguamoz.co.mz/

http://www.dna.org.mz/

http://www.aias.org.mz/

http://www.ara-sul.co.mz/

http://www.aquashare.org.mz/



Principais Universidades e Centros de Investigação

Universidade Eduardo Mondelane (UEM)

www.uem.mz

Diniz Juízo, engenheiro civil

Laboratório de Engenharia de Moçambique (LEM)

Rui Gonzalez, engenheiro civil

Agências de Apoio ao Desenvolvimento e Instituições Financeiras Multilaterais mais

Ativas

Banco Mundial – World Sanitation Programme (WSP)

www.worldbank.org

Luís Macário, geólogo

Millenium Challenge Corporation (MCC)

www.mca.gov.mz/m

Carlos Bonete, engenheiro civil

Banco Africano de Desenvolvimento

www.afdb.org/en/countries/southern-africa/mozambique/1/

Joseph Ribeiro, Resident Representative

20

http://www.uem.mz/

http://www.worldbank.org/

http://www.mca.gov.mz/m

http://www.afdb.org/en/countries/southern-africa/mozambique/

http://www.afdb.org/en/countries/southern-africa/mozambique/1/

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