MOBILIDADE URBANA: EFEITOS CAUSADOS PELO ......Ficha Catalográfica 4. Residente. 5. Cabo Frio, RJ....
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE TURISMO E HOTELARIA CURSO DE TURISMO CLÁUDIA MÁRCIA BARCELLOS MOBILIDADE URBANA: EFEITOS CAUSADOS PELO TURISMO DE MASSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NITERÓI 2016
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE TURISMO E HOTELARIA
CURSO DE TURISMO
CLÁUDIA MÁRCIA BARCELLOS
MOBILIDADE URBANA: EFEITOS CAUSADOS PELO TURISMO DE MASSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
NITERÓI 2016
CLÁUDIA MÁRCIA BARCELLOS
MOBILIDADE URBANA: EFEITOS CAUSADOS PELO TURISMO DE MASSA NO
MUNICÍPIO DE CABO FRIO
Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Turismo como requisito parcial de obtenção do grau de Bacharel em Turismo pela Universidade Federal Fluminense
Orientador: Prof.ª Drª Claudia Corrêa de Almeida Moraes
NITERÓI 2016
Ficha Catalográfica
B242 Barcellos, Cláudia Márcia.
Mobilidade urbana: efeitos causados pelo turismo de massa no
município de Cabo Frio / Cláudia Márcia Barcellos. – 2016.
99 f.: il.
Orientadora: Claudia Corrêa de Almeida Moraes.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Turismo) –
Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Turismo e Hotelaria,
2016.
Bibliografia: f. 75 - 81.
1. Políticas públicas. 2. Mobilidade urbana. 3. Turismo de massa.
4. Residente. 5. Cabo Frio, RJ. I. Moraes, Claudia Corrêa de Almeida.
II. Universidade Federal Fluminense. Faculdade de Turismo e
Hotelaria. III. Título.
B242 Barcellos, Cláudia Márcia.
Mobilidade urbana: efeitos causados pelo turismo de massa no
município de Cabo Frio / Cláudia Márcia Barcellos. – 2016.
96 f.: il.
Orientadora: Claudia Corrêa de Almeida Moraes.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Turismo) –
Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Turismo e Hotelaria,
2016.
Bibliografia: f. 75 - 81.
1. Políticas públicas. 2. Mobilidade urbana. 3. Turismo de massa.
4. Residente. 5. Cabo Frio, RJ. I. Moraes, Claudia Corrêa de Almeida.
II. Universidade Federal Fluminense. Faculdade de Turismo e
Hotelaria. III. Título.
Cláudia Márcia Barcellos
MOBILIDADE URBANA: EFEITOS CAUSADOS PELO TURISMO DE MASSA NO
MUNICÍPIO DE CABO FRIO
Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Turismo como requisito parcial de obtenção do grau de Bacharel em Turismo pela Universidade Federal Fluminense
Niterói, 27 de julho de 2016.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________ Prof.ª Drª Claudia Corrêa de Almeida Moraes (Orientadora UFF)
____________________________________________ Prof. Dr. Aguinaldo Cesar Fratucci (Convidado UFF)
______________________________________________ Prof. Eduardo Antônio Pacheco Vilela (Departamento de Turismo e Hotelaria – UFF)
Niterói 2016
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente à Deus pela oportunidade de terminar este trabalho.
Ao meu amado pai Euclydes Barcellos (in memoriam), que desde que ingressei
na faculdade torcia pelo meu sucesso. Ao meu marido, José Roberto, que muito me
incentivou a não desistir e me ajudou e a minha filha Letícia.
Aos meus amigos Luís Cláudio, Beatriz Ribeiro e Luciano Rapagnã, por me
auxiliarem nos momentos de dúvidas e a me orientar em algumas questões
importantes desse trabalho.
À minha querida professora e orientadora Claudia Moraes, que sempre
contribuiu para o meu aprendizado e que de maneira ímpar me ajudou na elaboração
deste trabalho.
RESUMO
A mobilidade do morador de Cabo Frio frente ao turismo de massa é tema de discussão desde a década de 1960, quando Cabo Frio despontava como roteiro turístico internacional. No decorrer da formação do seu território, o turismo influenciou nas modificações espaciais, sociais e econômicas. Para avaliar a percepção dos moradores quanto ao impacto do turismo foi elaborada uma pesquisa com moradores de Cabo Frio no período de alta temporada, visto que, os impactos nesse período, aumentam significativamente. A pesquisa usou a metodologia Likert aplicada aos moradores, através de entrevistas semiestruturadas com o poder público e uma análise utilizando o modelo Doxey. Percebeu-se que o morador considera o turismo uma atividade necessária principalmente neste momento de crise, mas também, um problema para o cotidiano do morador. Constatou-se diversas ações que precisam ser implementadas para garantir o direito do morador de ir e vir, como mudanças estruturais, implementação do Plano Diretor e de uma política de mobilidade urbana sustentável que garanta melhor relação entre moradores e turistas em uma cidade para todos. Palavras-chaves: Políticas Públicas. Mobilidade Urbana. Turismo de massas. Ótica dos Residentes. Cabo Frio/RJ.
ABSTRACT
The mobility of the resident of Cabo Frio front of mass tourism is the subject of discussion since the Decade of 1960, when Cabo Frio emerged as international tourist itinerary. In the course of the formation of his territory, the tourism spatial modifications influenced, social and economic. To evaluate the perception of the residents about the impact of tourism has been developed a survey of residents of Cabo Frio in the period of high season, since the impacts during this period, increase significantly. The survey used the Likert methodology applied to residents, through semi-structured interviews with public authorities and an analysis using the model Doxey. It was noticed that the resident considers tourism a necessary activity especially in this time of crisis, but also a problem for the everyday life of the resident. It has several actions that need to be implemented to guarantee the right of the tenant to come and go, as structural changes, implementation of the master plan and a sustainable urban mobility policy that guarantees better relationship between residents and tourists in a city for all.
Keywords: public policy. Urban Mobility. Mass tourism. Optics of the residents. Cabo Frio/RJ.
LISTAS DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 Gráfico indicando a comparação de quanto o governo federal deixou de arrecadar ao subsidiar automóveis e o quanto gastou com mobilidade urbana ..............................................................................22
Figura 2 Localização do Município de Cabo Frio no Estado do Rio de Janeiro.................................................................................................24
Figura 3 Localização do Município de Cabo Frio no Estado do Rio de Janeiro.... .............................................................................................................25
Figura 4 Localização das principais rodovias que dão acesso ao Município de Cabo Frio.............................................................................................26
Figura 5 Gráfico demonstrando o crescimento populacional de Cabo Frio de 1940 a 2010.........................................................................................28
Figura 6 Investimentos feitos pela Prefeitura de Cabo Frio com os recursos dos Royalties do Petróleo..........................................................................30
Figura 7 Fotografia da Praia do Forte em 1943 ...............................................38 Figura 8 Fotografia de Cabo Frio na década de 1950.......................................39 Figura 9 Fotografia de turistas que vieram para o Festival de Cinema em Cabo
Frio em 1965....................................................................................40 Figura 10 Fotografia panorâmica de Cabo Frio na década de 1970.................41 Figura 11 Cabo Frio localizando o território e sua ocupação - Norte do
território...............................................................................................44 Figura 12 Cabo Frio localizando o território e sua ocupação – Centro do
território...............................................................................................45 Figura 13 Cabo Frio localizando o território e sua ocupação – Sul do
território...............................................................................................46 Figura 14 Normatizações elaboradas pelo poder público para regulamentar a
atividade turística e o ordenamento urbano........................................48 Figura 15 Delineamento da Pesquisa.................................................................53 Figura 16 Desenho da Pesquisa........................................................................54 Figura 17 Gráfico indicando o tempo de residência no município de Cabo
Frio......................................................................................................56 Figura 18 Gráfico indicando o bairro da residência dos respondentes...............57 Figura 19 Indicando em quais bairros residem, separados por regiões............58 Figura 20 Gráfico indicando as residências no município por regiões..............58 Figura 21 Gráfico demostrando a residência dos respondentes do município de
Cabo Frio em porcentagem por regiões e distância do centro..........59 Figura 22 Gráfico demonstrando o deslocamento dos moradores na baixa
temporada...........................................................................................60 Figura 23 Gráfico demonstrando o deslocamento dos moradores na alta
temporada...........................................................................................60 Figura 24 Gráfico indicando o grau de dificuldade que o morador tem para se
locomover na alta temporada..............................................................62 Figura 25 Gráfico indicando o aumento das dificuldades que o morador tem em
se locomover nos últimos cinco anos.................................................63 Figura 26 Gráfico indicando se o turismo é o principal responsável pela
dificuldade de locomoção durante a alta temporada..........................64 Figura 27 Gráfico demonstrando as dificuldades que o morador tem para
estacionar na alta temporada .............................................................64
Figura 28 Gráfico indicando se há eficiência na fiscalização pública em locais proibidos na alta temporada................................................................65
Figura 29 Gráfico indicando se o morador tem conhecimento de alguma política pública de mobilidade urbana para melhorar seu deslocamento em Cabo Frio.............................................................................................66
Figura 30 Gráfico indicando a opinião do morador sobre a atividade turística no município de Cabo Frio.......................................................................66
Figura 31 Sugestões dos moradores para melhorar a mobilidade urbana durante a alta temporada.................................................................................68
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...........................................................................................................10
1 MOBILIDADE URBANA E O TURISMO ..........................................................14
1.1 Considerações Sobre Mobilidade Urbana ....................................................... 14
1.2 Efeitos do Turismo Sobre a Mobilidade Urbana .............................................. 18
2 A CONTEXTUALIZAÇÃO DE CABO FRIO E A CRIAÇÃO DE UM
ESPAÇO TURISTIFICADO ............................................................................... 23
2.1 Alguns aspectos Geográficos, Históricos e Econômicos ................................ 23
2.2 A Expansão Urbanística de Cabo Frio e o Turismo ........................................ 36
2.3 Ordenamento do Turismo em Cabo Frio..........................................................46
2.4 Mobilidade Urbana de Cabo Frio e Seus Efeitos..............................................50
3 A OPINIÃO DOS MORADORES SOBRE A MOBILIDADE URBANA E O
TURISMO EM CABO FRIO .....................................................................................52
3.1 Procedimentos Metodológicos..........................................................................52
3.2 A Mobilidade Urbana e o Turismo Sob o Olhar dos Moradores de
Cabo Frio....................................................................................................... 55
CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 70
REFERÊNCIAS..........................................................................................................75
APÊNDICES
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INTRODUÇÃO
A literatura sobre a mobilidade espacial vem sendo muito disseminada por
discutir questões vinculadas às metrópoles. Por outro lado, as cidades médias têm
incorporado uma parcela significativa do crescimento do país seja demográfico ou
econômico. Compreender a mobilidade atrelada ao processo de centralidade no que
tange aos deslocamentos por atividades turísticas em cidades deste porte torna-se
essencial para este momento atual. Questões relativas ao desenvolvimento urbano,
demografia, turismo e a indústria do petróleo e gás influenciaram e influenciam a
mobilidade do município de Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro.
O município de Cabo Frio, localizado na região turística da Costa do Sol no
estado do Rio Janeiro, recebe desde a década de 1960 turistas, principalmente
motivados pelo Turismo de Sol e Praia1. Essa presença alterou o território e a
economia durante esses anos. As mudanças fizeram com que o morador de Cabo
Frio presenciasse ações negativas e positivas decorrente do turismo como: a criação
de novos bairros, a existência de segundas residências, dinamização do comércio,
novos empregos, estimulo à indústria da moda praia, instituição de equipamentos e
serviços turísticos, arrecadação de impostos, ocupação de dunas e mangues por
construções de moradias, hotéis, restaurantes e vias públicas, aterramento de áreas,
construções irregulares, ausência de saneamento básico, aumento da violência e a
dificuldade em se locomover em sua cidade, entre outras. (GONÇALVES, 2007).
Nas últimas décadas, a indústria de petróleo e gás e a migração de moradores
de grandes cidades para as médias, também, colaboraram para estas mudanças,
apontando para múltiplas interferências na economia e nos aspectos socioambientais
do município (OLIVEIRA; RIBEIRO, 2009).
Além das citadas alterações, as mudanças econômicas e sociais causaram um
aumento populacional significativo ao município. Em 2014, o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou que desde 1970 houve um crescimento de
329% no número de habitantes em Cabo Frio. O crescimento populacional exerceu
1 Turismo de Sol e Praia constitui-se das atividades turísticas relacionadas à recreação, entretenimento ou descanso em praias, em função da presença conjunta de água, sol e calor. (BRASIL, 2006).
12
impacto direto sobre qualidade de vida das pessoas e ocupação territorial, além de
induzir uma reflexão sobre um modelo sustentável de se conviver em sociedade.
A nova realidade populacional e a ampliação do território urbanizado trouxeram
muitos desafios, entre eles, a mobilidade urbana. Presentemente, este tema é tratado
com um olhar ampliado em relação às discussões sobre trânsito, envolvendo questões
relativas à história da ocupação dos territórios, sobre o crescimento econômico e
social e sobre as escolhas das políticas públicas.
O atual paradigma de mobilidades (SHELLER, URRY, 2004; SHELLER, 2014)
extrapola os significados técnicos e operacionais dos meios de transporte, rodovias,
veículos, sistemas de propulsão, entre outros, permitindo identificar, compreender e
discutir relações de ordem social e cultural nos vários momentos históricos e contextos
geográficos, incluindo intepretações sob a égide das mobilidades turísticas. (LARSEN,
2001; SHELLER, URRY, 2004; BURNS, NOVELLI, 2008).
A mobilidade urbana, tema emergente na agenda municipal e na sociedade
cabo-friense, é também objeto de estudos do turismo local. O turismo como contributo
da ocupação territorial pode afetar o território e a vida dos moradores.
A turistificação do espaço, compreendida por Knafou (1996) como processos
de apropriação de trechos do espaço pelos diversos agentes sociais produtores do
turismo, gera um fenômeno sócio espacial que nem sempre é favorável para o
morador. Nesse caso, a presença de um grande número de turistas utilizando veículos
motorizados para se locomoverem em um destino que já possui problemas de
mobilidade urbana pode agravar mais ainda a qualidade de vida da população.
Estudos envolvendo as dimensões socioculturais e ambientais do turismo
apontam reflexões que abarcam as comunidades de destinações turísticas, indo além
dos estudos da dimensão econômica. Fratucci (2014) mostra que a escolha em
privilegiar a dimensão econômica do turismo deve-se a sua magnitude e prioridade
para o sistema global, orientado pela política neoliberal que prioriza os interesses e
os efeitos do capital financeiro. Assim, ao valorizar a dimensão econômica, o
desenvolvimento do turismo nem sempre é conduzido em consonância com as
necessidades sociais dos moradores do destino turístico, que estão presentes
também nas dimensões socioculturais e ambientais.
Com a orientação turística, predominantemente econômica, a atividade
turística pode gerar diversos fatores negativos, entre eles, os impactos na mobilidade
13
urbana, no transporte, na acessibilidade e no ordenamento do trânsito (CHISTÓVÃO,
2011).
Os estudos da mobilidade urbana e o turismo em Cabo Frio podem ser
percebidos como viável por apontarem como estão sendo tratados esses problemas
pelo poder público, pela sociedade civil organizada e pelo trade turístico. Além de
perceber como os moradores sentem o problema da mobilidade urbana e o que
gostariam que fosse feito para solucioná-lo.
A análise pode promover uma reflexão para a problemática, onde os atores:
poder público, sociedade civil organizada, trade e moradores tenham suas
preocupações com esta questão desvelada, facilitando olhar para o que está
ocorrendo no município e desenvolver novas intervenções na política em curso.
Diante desta realidade, o tema que envolve a relação do morador com as
questões da mobilidade urbana e o turismo foi escolhido entre os diversos impactos
que podem ter participação direta ou indireta do turismo. O tema levou ao problema
as dificuldades de mobilidade urbana em Cabo Frio são percebidas pelo morador
como um problema provocado pelo turismo?
Os pressupostos levantados como resposta ao problema foram:
Os moradores têm compreensão de que o turismo, embora inevitável
para a economia da cidade, influência negativamente na mobilidade
urbana atrapalhando a vida cotidiana dos cabo-frienses.
Os moradores têm compreensão de que o turismo afeta a vida dos
moradores ao interferir no seu ir e vir pela cidade, mas, o problema maior
é o posicionamento da política pública de mobilidade que não abarcou
corretamente o fenômeno existente há 60 anos e que maximiza os
problemas de mobilidade urbana.
Os moradores têm compreensão que a tríade turismo, poder público e
população são atores do processo que resulta no tipo de mobilidade
urbana que o município vivencia e a responsabilidade que cabe a cada
um.
Esse trabalho tem como objetivo geral perceber se para o morador de Cabo
Frio o turismo é um fator agravante nas dificuldades da mobilidade urbana.
Os objetivos específicos desenvolvidos para este trabalho foram:
a) Apresentar a relação entre o turismo e a mobilidade urbana.
b) Explicar o desenvolvimento do turismo em Cabo Frio.
14
c) Identificar as políticas públicas de mobilidade urbana em Cabo Frio e
sua relação com o turismo.
d) Analisar a percepção do morador sobre a influência do turismo nos
problemas de mobilidade urbana.
A metodologia desenhada para esta pesquisa baseou-se na pesquisa
descritiva que trata da exposição das características de um determinado fenômeno ou
estabelecer relações entre variáveis que se manifestam espontaneamente. “É um
levantamento das características conhecidas, componentes do
fato/fenômeno/problema e normalmente feita na forma de levantamentos ou
observações sistemáticas do fato/fenômeno/problema escolhido” (SANTOS, 2007,
p.26).
Para obter os dados foram usados documentos e referências bibliográficas dos
assuntos relativos ao turismo de massas, políticas públicas e de mobilidade, ocupação
territorial, mobilidade urbana e o turismo. Também se empregou a pesquisa de
levantamento com entrevistas aos dirigentes de turismo local para conhecer as
políticas atuais de turismo e as propostas sobre as ações de ordenamento territorial e
mobilidade urbana com a população residente para aferir sua percepção do turismo
como um dos colaboradores das dificuldades de mobilidade urbana no município. Os
dados foram tratados, interpretados e confrontados com a pesquisa documental e
bibliográfica resultando na fonte principal para responder ao problema da pesquisa.
Este trabalho está dividido em três capítulos, o primeiro aborda questões sobre
a mobilidade urbana e os impactos do turismo. O segundo capítulo trata da
contextualização de Cabo Frio enquanto município, do desenvolvimento do um
espaço turistificado e do ordenamento do turismo nesse espaço. O terceiro capítulo
analisa a mobilidade urbana em Cabo Frio e a percepção do morador sobre o turismo
como um contributo negativo às questões da mobilidade urbana. Finalizando com as
considerações finais.
15
1 MOBILIDADE URBANA E O TURISMO
Aborda-se neste capítulo, assuntos relacionados a conceituação de mobilidade
urbana. Apresenta os principais aspectos da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Sustentável do Ministério das Cidades. Desvela os impactos que o turismo gera na
mobilidade urbana dos grandes e médios centros e os efeitos desses impactos em
Cabo Frio, além de estudar o papel do turismo no contexto desta temática.
1.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE MOBILIDADE URBANA
Há várias definições acerca do termo mobilidade. Para Maricato (2012)
entende-se por mobilidade a duração do deslocamento do lugar de permanência que
o deslocamento implica (origens e destinos) e às técnicas colocadas em uso para sua
efetivação.
Segundo Balbim (2003), o conceito de mobilidade nasce da influência da
mecânica clássica, na qual os fluxos seguem a lógica de atração proporcional às
massas e inversamente proporcional às distâncias.
Assim, a mobilidade urbana é um dos importantes elementos para a
configuração da estrutura urbana, para a reprodução do espaço urbano e para as
interações espaciais.
Um exemplo desta importância ocorreu nas manifestações entre maio e junho
de 2013 nas principais cidades do país, quando a mobilidade urbana transformou-se
em bandeira central da luta política. Diante desta importância, segundo Silva, Almeida,
Sugimoto, Matos, Silva e Andrade (2015, p.1) “a mobilidade urbana não pode ser
considerada como apêndice do Planejamento, ao contrário, pensado como elemento
fundamental para um desenvolvimento urbano consistente”. Os autores completam
seus pensamentos considerando “os planos de mobilidade urbana como a ponta da
lança nos processos de transformação dos núcleos urbanos e no modo como seus
habitantes compreendem as suas próprias demandas”.
Corrobora com esta importância a Política Nacional de Mobilidade Urbana
Sustentável (PNMUS)
16
A mobilidade é um atributo associado às pessoas e aos bens, correspondem às diferentes respostas dadas por indivíduos e agentes econômicos às suas necessidades de deslocamento, consideradas as dimensões do espaço urbano e a complexidade das atividades nele desenvolvidas. Face à mobilidade, os indivíduos podem ser pedestres, ciclistas, usuários de transportes coletivos ou motoristas; podem utilizar-se do seu esforço direto (deslocamento a pé) ou recorrer a meios de transporte (BRASIL, 2004, p.13).
Ainda conforme a PNMUS (2004), o conceito de mobilidade, nas últimas
décadas, se insere na união de políticas de transporte, circulação, acessibilidade,
trânsito e a política de desenvolvimento urbano. Este conceito é base para as
diretrizes de uma política que tem por finalidade proporcionar o acesso amplo e
democrático ao espaço urbano, de forma segura, socialmente inclusiva e
ambientalmente sustentável.
O Ministério das Cidades (2004), criou a Secretaria Nacional de Transporte e
da Mobilidade Urbana (SeMob) com a finalidade de formular e implementar a política
de mobilidade urbana sustentável, entendida como
a reunião das políticas de transporte e de circulação, e integrada com a política de desenvolvimento urbano, com a finalidade de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, priorizando os modos de transporte coletivo e os não-motorizados, de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável. (BRASIL, 2016).
As atuais condições de mobilidade e dos serviços de transporte público no
Brasil direcionam a atuação da SeMob em três eixos estratégicos que agrupam as
questões a serem enfrentadas (BRASIL, 2016), quais sejam
Promover a cidadania e a inclusão social por meio da universalização do
acesso aos serviços públicos de transporte coletivo e do aumento da
mobilidade urbana;
Promover o aperfeiçoamento institucional, regulatório e da gestão no setor; e
Coordenar ações para a integração das políticas da mobilidade e destas com
as demais políticas de desenvolvimento urbano e de proteção ao meio
ambiente.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) estabeleceu
algumas atribuições aos entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e
Municípios - de acordo com as suas competências definidas pela Constituição
Federal. O inciso I do artigo 18 da Lei nº 12.587/12, por exemplo, atribui aos
17
municípios a responsabilidade de planejar, executar e avaliar a política de mobilidade
urbana.
A lei estimula o modelo de mobilidade urbana sustentável, em que são
priorizados os modos de transporte não motorizados e os serviços públicos de
transporte coletivo sobre os meios de locomoção individuais, principalmente os
automóveis. Ainda, estabelece uma série de medidas que podem ser utilizadas pelas
cidades para melhorar sua mobilidade, como a restrição da circulação de veículos
motorizados em horários e locais predeterminados, a cobrança de tarifas para a
utilização de infraestrutura urbana com o objetivo de desestimular determinados meios
de transportes, entre outros. (PNMUS, 2013).
As políticas de mobilidade urbana consistem na valorização de princípios
universais e sustentáveis para as cidades brasileiras. Assim, a mobilidade urbana
sustentável está inserida como o resultado de um conjunto de políticas de transporte
que visa o acesso amplo e democrático ao espaço urbano.
A mobilidade urbana, ao incorporar em sua efetivação todas as principais
características da cidade como: equipamentos, infraestrutura de transporte,
comunicação, circulação e distribuição tanto de objetos quanto de pessoas,
compartilha efetivamente no desenvolvimento de uma cidade. É evidente que ações
de valorização da mobilidade urbana têm reflexo direto no desenvolvimento urbano.
Ao respeitar princípios universais que beneficiam à maioria da população, geram
resultados traduzidos em um maior dinamismo urbano, em uma maior e melhor
circulação de pessoas, bens e mercadorias (CADERNOS MCIDADES MOBILIDADE
URBANA, 2003).
Afirma-se que mobilidade urbana não é apenas o ir e vir de pessoas e produtos,
mas um fator de estruturação e reestruturação do espaço e do território. “O espaço do
mover-se é definido com espaço de transição, cuja permanência vai de efêmera –
como uma faixa de pedestres ou uma via expressa – à prolongada – como em um
calçadão, no qual quem passeia o faz muitas vezes sem um destino certo, apenas por
prazer”. Silva, Almeida, Sugimoto, Matos, Silva e Andrade (2015, p.2).
As cidades brasileiras foram transformadas, nas décadas recentes, em
espaços eficientes para os automotores. Para isso, o sistema viário transformou-se
para garantir boas condições de fluidez para os automóveis.
Neste contexto, a mobilidade urbana, na maioria das cidades brasileiras é
prejudicada pela forma como foram desenvolvidas, priorizando o transporte individual
18
particular motorizado. A estrutura viária não consegue suportar o aumento da frota de
veículos e, com isso, o trânsito e as pessoas padecem por causa da demora no
deslocamento, do gasto de combustível e da poluição que estes combustíveis trazem.
Desta forma, torna-se essencial refletir sobre a questão da mobilidade urbana na
contemporaneidade.
As políticas de uso e ocupação do solo devem promover a formação de cidades
mais compactas onde não se priorize os deslocamentos motorizados atendendo a
PNMUS.
A lei estimula o modelo de mobilidade urbana sustentável, em que são
priorizados os modos de transporte não motorizados e os serviços públicos de
transporte coletivo sobre os meios de locomoção individuais, principalmente os
automóveis. Ainda, estabelece uma série de medidas que podem ser utilizadas pelas
cidades para melhorar sua mobilidade, como a restrição da circulação de veículos
motorizados em horários e locais predeterminados, a cobrança de tarifas para a
utilização de infraestrutura urbana com o objetivo de desestimular determinados meios
de transportes, entre outros. (PNMUS, 2013).
Essa orientação legal privilegia as pessoas como pedestres em primeiro lugar
e é a garantia da qualidade desse tipo de deslocamento que é o ponto de partida para
repensar a cidade.
A PNMUS torna-se obrigatória para os municípios com mais de 20 mil
habitantes, que tem o prazo de três anos a contar da edição da lei (terminado em
2015) para a elaboração de planos de mobilidade urbana, sob pena, no caso de
descumprimento, de terem suspensos os repasses federais destinados a políticas de
mobilidade urbana. (TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO - TCE, 2012).
A ideia de mobilidade voltada para pessoas que transitam é ponto principal a
ser considerado numa política de desenvolvimento urbano que busque a produção de
cidades para todos, que respeitem a liberdade fundamental de ir e vir, que possibilitem
a satisfação individual e coletiva em atingir os destinos desejados, as necessidades e
prazeres cotidianos. (CADERNOS MCIDADES MOBILIDADE URBANA, 2003).
19
1.2 EFEITOS DO TURISMO SOBRE A MOBILIDADE URBANA
O estudo das relações entre turistas e residentes ou as mudanças provocadas
pelo desenvolvimento do turismo nas comunidades, encontra-se na literatura um
número razoável de trabalhos. Para Barretto (2004) há uma divisão entre as ciências
e os estudos dos impactos e efeitos. As ciências econômicas estudam os impactos
positivos, geralmente referentes aos recursos econômicos provenientes deixados por
turistas em um destino, estes estudos foram predominantes até a década de 1970. A
Geografia aborda os problemas decorrentes do excesso de habitantes temporários
que podem ocasionar danos ao meio ambiente natural e humano e a Antropologia
busca compreender o que ocorre quando há o contato entre padrões culturais
diferentes influenciando a mudança de hábitos culturais por aculturação, estas áreas
de conhecimento tiveram mais estudos a partir de 1990. Até esta data, segundo Jafari
(1994 apud Oliveira, p.24, 2008), “os estudos socioculturais tendiam a interpretar a
cultura da comunidade receptora como essencialmente boa e o extremo disto, o
desenvolvimento do turismo como essencialmente ruim”.
Por impactos do turismo, entende-se que seja o conjunto de intervenções e
modificações decorrentes do desenvolvimento turístico nos núcleos receptores, como
define Ruschmann (1997, p.34) “são a consequência de um processo complexo de
interação entre os turistas, as comunidades e os meios receptores”. O impacto é o
momento em que a ação ocorre e os efeitos são as decorrências em relação ao
impacto.
Autores como Gee, Mackens e Choy, (1989); Gunn, (1988); Gursoy, Chen e
Yoon, (2000); Mcintosc e Goelder; Murphy, (1985) realizaram estudos sobre turismo,
impactos e anfitriões e sugerem que um anfitrião está influenciado pelo impacto
percebido do turismo em três categorias básicas de benefícios e de custos:
econômico, ambiental e social (OLIVEIRA, 2008).
Os impactos podem ser de duas naturezas: positivos e negativos
(PARTIDÁRIO; JESUS, 2003). Entre os principais impactos positivos estão: geração
de empregos, desenvolvimento local, construção de infraestruturas e dinamização da
economia local. Já entre os efeitos negativos, são: pressões especulativas; ocupação
desordenada do espaço; grande tráfego de veículo, práticas incompatíveis com a
utilização do solo; conflitos com valores tradicionais consolidados e estandardização
dos padrões de consumo (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO - OMT, 2003).
20
Ao longo de toda história registrada, de certa forma o Turismo teve um impacto sobre tudo e todos os que estiveram em contato com ele. Num plano ideal, esses impactos deveriam ter sido positivos, no tocante aos benefícios obtidos tanto pelas áreas de destino quanto por seus residentes. Esses impactos positivos significariam para o local resultados tais como melhorias nas condições econômicas, uma promoção social e cultural e a proteção dos recursos ambientais. Teoricamente, os benefícios do Turismo deveriam produzir ganhos muito superiores aos seus custos. (THEOBALD, 2002, p.81).
Ademais, nem sempre assim foram e, por isso, segundo Krippendorf (2000) as
comunidades receptoras tendem a olhar o turismo com desconfiança. Isto decorre da
ausência de participação nas tomadas de decisões do setor nos destinos que acabam
afetando os e seus moradores. Para ao autor esta situação pode vir a despertar um
sentimento em relação de seu espaço, de invasão e de exclusão.
O turismo ao se desenvolver em qualquer lugar traz em seu bojo mudanças no
cenário sociocultural e ambiental e estas mudanças poderão ocasionar impactos tanto
negativos como positivos que para serem minimizados e/ou maximizados em relação
a seus efeitos precisam ser estudados.
Mensurar objetivamente efeitos socioculturais e ambientais é bem complexo,
por serem resultados de natureza qualitativa, além das influências exógenas que
dificultam uma avaliação com clareza. Alguns autores como Scheyvens (1999),
trabalharam em estudos para analisar o empoderamento das populações locais com
o turismo e em seu estudo descreve os impactos em quatro categorias como forma
de identificar as comunidades fortalecidas ou não. Uma das categorias é a social, que
para ele compreende os crimes, a mendicância, a sensação de lotação, a
desapropriação de terras tradicionalmente ocupadas por moradores, a perda de
autenticidade e prostituição; outra categoria é a pública que contempla a participação
nas decisões.
A sensação de lotação e a participação nas decisões podem ser efeitos
oriundos na alteração da mobilidade urbana de destinos que tem turismo de massa.
Duarte (2006) menciona que o advento da industrialização não somente fez
surgir novas modalidades de transportes, mas também, modificou as relações de
produção e reprodução da circulação humana.
No século XIX, aparece um novo conceito de rede viária com o surgimento da
estrada de ferro e das linhas de metrô. Por este conceito, as cidades são divididas por
fluxos de circulação criando espaços distintos em uma mesma via, onde pedestres e
21
veículos disputavam este espaço. Porém, com o aumento dos fluxos de veículos,
foram separando em fluxos distintos: pedestres e veículos. Com o passar dos anos,
os veículos foram ganhando mais espaços que as pessoas e os veículos não
motorizados. (DUARTE, 2006).
O Brasil está entre os países que passaram por um notável aumento na
motorização individual. Fato que implica na intensificação do tráfego de veículos nos
grandes centros urbanos e nos congestionamentos cada vez mais frequente. Além
disso, o crescimento do número de veículos causa impactos negativos no meio
ambiente, devido à poluição sonora e atmosférica. (GUIMARÃES, 2011).
O país adotou, ainda no segundo quartel do século XX, o modelo rodoviarista
em detrimento aos outros modais de transportes. Essa opção levou a valorização do
uso privado do espaço público em detrimento do uso do espaço público. (PAMPHILÉ,
2004).
Políticas públicas estimularam a compra de veículos motorizados particulares
no contexto de que as indústrias automobilísticas é um fator de crescimento
econômico. A última ação de incentivos foi ainda nos governos do início do Século
XXI. Esta opção trouxe congestionamento para as cidades, significativa diminuição na
qualidade de vida seja pelo tempo gasto no trânsito, pelos impactos atmosféricos e
econômicos.
A opção pelo incentivo a indústria automobilística teve como intenção não gerar
desemprego na cadeia produtiva já instalada no Brasil, já que o setor correspondia a
25% do PIB. Antagonicamente, vai contra a própria política de mobilidade urbana do
Ministério das Cidades do mesmo governo. Almeida, Batista e Fariello (2014) apontam
que dados podem mostrar o quanto o governo deixou de arrecadar e o quanto investiu.
Os recursos federais comprometidos para a área de mobilidade urbana, com
Orçamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, somaram cerca
de R$ 30 bilhões desde 2012 até 2014, muito inferior aos R$ 56,4 bilhões obtidos com
a redução de impostos a indústria automobilística desde 2009 (FIGURA 1).
22
Figura 1: Comparação o que o governo deixou de arrecadar com os subsídios aos automóveis e
o quanto desembolsou em Mobilidade Urbana.
Fonte: Do autor, adaptado de Almeida, Batista e Fariello, 2014.
Outro problema são os impactos atmosféricos, tais como emissões de gases
do efeito estufa (GEEs), ocorrem devido ao processo de combustão e queima
incompleta do combustível. São compostas de gases como: óxidos de carbono (CO e
CO²), óxidos de nitrogênio (NOx), hidrocarbonetos (HC), dentre os quais estão alguns
considerados cancerígenos, óxidos de enxofre (SOx), partículas inaláveis (MP10),
entre outras substâncias. (MORAES, 2013).
As políticas públicas devem incentivar o processo de mudança da priorização
do automóvel, por meio do planejamento e a implantação de infraestruturas
adequadas às caminhadas, a utilização da bicicleta, para transportes públicos e o uso
23
de veículos movido a energia limpas, oferecendo acessibilidade a diferentes destinos,
sempre integradas ao sistema viário e ao transporte público de passageiros. (SÉRIE
DE CADERNOS TÉCNICOS DA AGENDA PARLAMENTAR – MOBILIDADE
URBANA 2011, p.13).
A substituição dos modais e das políticas de mobilidade urbana deve oferecer
também uma ordenação legal do trânsito, incluindo estacionamentos de veículos.
Para que haja efeito esta política é necessário que haja educação e fiscalização para
o uso comum do espaço público por pedestres e motoristas.
No próximo capítulo, apresenta-se o município de Cabo Frio e discute-se a
turistificação de seu espaço como premissa para entender os problemas da
mobilidade urbana e o turismo local.
24
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DE CABO FRIO E A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO
TURISTIFICADO
Nesse capítulo aborda-se as características do município de Cabo Frio sob a
ótica das questões geográficas, históricas e econômicas, visando elucidar a
constituição de seu território. Também trata-se de questões do espaço turistificado e
a predominância do turismo de massas, na segmentação Sol e Praia.
2.1 ALGUNS ASPECTOS GEOGRÁFICOS, HISTÓRICOS E ECONÔMICOS
O município de Cabo Frio está localizado no estado do Rio de Janeiro, na
mesorregião das Baixadas Litorâneas, na microrregião dos Lagos (FIGURA 2), a 168
km da capital do estado do Rio de Janeiro (SANTOS, 2008).
Figura 2: Localização de Cabo Frio no Estado do Rio de Janeiro
Fonte: Cabo Frio, 2015.
O município é banhado pelo Oceano Atlântico e faz divisa com os municípios
de Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios, Casimiro de Abreu e
Araruama. Cabo Frio (Figura 3) localiza-se a 22° 52’ 46” de latitude sul e 42° 01’ 07”
de longitude oeste, a 4 metros de altitude acima do mar, possui uma área total de
410,418 km² (GEOGRAFOS, 2016).
25
Figura 3: Localização de Cabo Frio no Estado do Rio de Janeiro
Fonte: DER-RJ, 2006.
Seu clima é tropical quente e úmido e o relevo apresenta planícies e pequenas
elevações. Tem baixo índice de pluviosidade resultante da influência de um fenômeno
oceanográfico denominado Ressurgência2 (BELÉM et al, 2014). Possui 30 km de
litoral, com 12 praias das quais se destaca a Praia do Forte onde se localiza o Forte
São Mateus e a Praça das Águas, pontos de grande interesse turísticos (INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍTICAS - IBGE, 2010).
O acesso ao município é possível pela Via Lagos (RJ 124), RJ 102, RJ 140 e
BR 101 (FIGURA 4). Com a inauguração da Ponte Rio-Niterói, a população da Região
Metropolitana passou a ter um fácil acesso rodoviário à Cabo Frio. A mais importante
rodovia é a RJ 124, administrada pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR),
fluxo diário de 54 mil veículos (COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS –
CCR, 2016).
2 Ressurgência trata-se de correntes submarinas que nascem nas ilhas Malvinas, próximas à Antártica, e afloram intermitentemente no litoral cabista quando sopra o vento nordeste. São águas geladas responsáveis pelo nome de batismo português da região, muito salgadas e ricas em micronutrientes que dão início à cadeia alimentar marinha e resultam na presença abundante de baleias, cetáceos, peixes, crustáceos e moluscos em Cabo Frio (CABO FRIO, 2016).
26
As estradas que ligam o Rio de Janeiro a Minas Gerais, também, trazem turistas
em grande quantidade para o município. Embora, haja uma predominância de turistas
fluminenses, mineiros e paulistas, os turistas são oriundos de muitos lugares do Brasil
e do exterior.
Figura 4: Localização das principais rodovias que dão acesso ao Município de Cabo Frio
Fonte: Companhia de Concessões Rodoviárias - CCR, 2016.
Outro principal acesso ao município é feito pelo aeroporto e, também, por
barcos. O município de Cabo Frio, ainda, integra as rotas de cruzeiros marítimos pela
Costa Brasileira (CABO FRIO, 2016).
Cabo Frio pode ser considerado como um município mãe de toda Região das
Baixadas Litorâneas, em decorrência de um processo de fragmentação territorial, que
desenvolveu grande parte dos demais municípios da região (MARAFON et.al, 2005,
p.56).
Em Cabo Frio, o primeiro registro da presença de europeus foi em 1503, com
a chegada do navegador Américo Vespúcio. Durante o período colonial houve
constantes ataques de piratas franceses e holandeses. Nesse local, a prática do
escambo foi implantada com os Tamoios que ofereciam o pau-brasil aos europeus e
estes machados e ou cunhas de ferro aos da terra. O local era conhecido como feitoria
de Cabo Frio, assim denominado por causa do citado fenômeno da Ressurgência
(GOMES FILHO, 2015)
27
Que aflora bem em frente do “focinho” da ilha do Cabo Frio (situada na costa de Arraial do Cabo). Ora a Ressurgência foi um fenômeno bastante marcante e peculiar para os navegantes lusitanos, pois em plena zona tropical, sentiram como se estivessem atravessando uma região de baixíssima temperatura, peculiar aos polos (GOMES FILHO, 2015).
Marafon et. al. (2005) apontam que por ser um imperativo de ordem militar, o
desenvolvimento de Cabo Frio não foi impulsionado. Na época, à economia
predominante no Rio de Janeiro era a cana-de-açúcar e a região se mostrou não
apropriada a este cultivo, por ter solo pouco fértil e o clima desfavorável. Esta condição
dificultou o município a acompanhar o progressivo desenvolvimento das demais
regiões da Baixada Fluminense.
Cabo Frio desenvolveu-se economicamente com a exploração de recursos
pesqueiros, a produção de sal, extração de calcário e areia para a fabricação de vidros
e, posteriormente, o turismo. As duas primeiras atividades foram impulsionadoras do
desenvolvimento do município, sobretudo após a implantação da rodovia, da estrada
de ferro, esta última, hoje desativada e das melhorias no porto de Arraial do Cabo.
(GONÇALVES, 2007).
A década de 1960 foi o auge do desenvolvimento do setor salineiro, grandes
usinas de beneficiamento de sal, funcionavam em Cabo Frio como o complexo
industrial da Cia. Nacional de Álcalis, no antigo distrito de Arraial do Cabo. A
Companhia abriu salinas e extraiu conchas na lagoa para a produção de barrilhas
(CENTRO DE INFORMAÇÕES DE DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, 2016)
Por causa desta economia a população do município aumentou entre as
décadas de 1960 a 1970. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) a população residente chegou a 29 mil pessoas. Este crescimento demográfico
iniciado nesse período alargou o índice de urbanização na sede do município e
diminuiu da população da área rural.
Além da economia baseada na captura e a salga do pescado e do camarão,
produção de telhas, tijolos e taboados e a indústria de cal. Neste período, surgiu a
construção naval.
Com a fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, na década de
1970, foram traçados planos por parte do Governo para integrá-los e um desses
planos foi a criação de eixos rodoviários que articulassem seus territórios. O eixo
rodoviário BR 101 pavimentado e com a construção da Ponte Rio-Niterói foi uma
dessas criações que contribui para a expansão urbana dos municípios da Região das
28
Baixadas Litorâneas. Com este incentivo e outras questões econômicas, o turismo
torna-se uma atividade marcante e, na década de 90, chega à indústria do petróleo e
gás. (CIDE, 2016).
Pode-se observar na figura 5, que a economia pesqueira, das salinas, do
turismo e do petróleo provocou fases de crescimento populacionais bem diferenciados
entre 1940 a 2010.
A população residente do município de Cabo Frio (FIGURA 5), em 1940,
possuía apenas 8.816 habitantes. Setenta anos depois, segundo o censo demográfico
de 2010, a população residente já era de 186.222. A maior alteração populacional
pode ser observada nos anos 1960 e 1970, quando a população atingiu a marca de
16.646 e 29.297 habitantes concomitantemente.
Figura 5: Crescimento Populacional em Cabo Frio
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2011.
Este crescimento continuou acelerado até a década de 1980, quando a
população atingiu 50.239. Após, o crescimento diminui e volta a acender mais um
pouco em 2000 e cai novamente em 2010. Uma explicação para a queda nos anos de
1990 refere-se à emancipação do distrito de Arraial do Cabo, em 1986 e no censo de
2000, esse fato se repetiu com a emancipação do distrito Armação de Búzios, em
1996.
No censo de 2010, é verificada uma leve tendência de desaceleração no
crescimento populacional. A taxa foi de apenas 66,3% e 46,8% respectivamente.
8816 975016646
29297
50239
84915
126828
186222
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
160000
180000
200000
1930 1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020
10,6%
71,5%
51,9%
46,8%
70,7%
66,3%
76,0%
29
Desses 186.222 habitantes, 140.466 habitavam na área urbana e em 2015, a
população estimada foi de 208.451 mil (IBGE, 2010).
A população flutuante na alta temporada e feriados é prevista pela Secretaria
de Turismo através de dados fornecidos pela CCR, em 2015 girou em torno de 800
mil pessoas (CCR, 2016). Portanto, quatro vezes mais que a população local. Outro
dado que corrobora com o aumento da presença do turista no município, é o
levantamento sobre o número de domicílios feito pelo censo do IBGE, em 2010. Nele
o município possuía 105.370 domicílios, dos quais 33% eram de uso ocasional,
demonstrando o forte perfil turístico local (TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE
JANEIRO - TCE, 2015).
Segundo Melo (2011) o acelerado crescimento populacional aconteceu, em
grande parte, pela migração de mão de obra oriunda de outras regiões em busca de
ocupação profissional e atraída pelas oportunidades de emprego criadas nas áreas
de construção civil e serviços, as quais não exigiam qualificação e estavam
diretamente subordinadas ao turismo. Esta migração implicou em um acréscimo das
unidades habitacionais, o que também se deu por meio do crescimento de favelas.
Durante a década de 1980, o estado do Rio de Janeiro, como o resto do Brasil,
passa por grave crise econômica e de acordo com Gonçalves (2007), nessa década,
o movimento do turismo no município caiu significativamente e a situação só mudou
em torno de 1990, após a descoberta e a exploração do petróleo na Bacia de Campos.
A exploração do petróleo e gás natural na região destinou aos municípios,
incluindo Cabo Frio, os direitos creditórios (royalties) conforme art. 20, § 1º, da
Constituição Federal, regulamentada pela Lei 9478/97 e pelo Decreto nº 2705/98.
Por quase vinte anos os municípios da Bacia de Campos tiveram no setor do
petróleo e gás forte presença econômica para garantir os investimentos nos
municípios. Foram épocas de entrada de muitos recursos e alguns municípios
souberam fazer o uso destas arrecadações, outros nem tanto.
Com os royalties a economia do município de Cabo Frio renovou e estimulou
atração de investimentos contribuindo para o aumento no setor de serviços como o
turismo e, ainda, para o aumento das arrecadações estadual e municipal (RIBEIRO,
2002).
Em Cabo Frio leis e planos regulamentadores foram criados para normatizar a
utilização dos royalties de petróleo e investimentos em infraestrutura pela prefeitura
30
de Cabo Frio, principalmente nos anos de 1997 a 2015, conforme Figura 6. (CABO
FRIO, 2016).
Pode-se observar nos 32 projetos realizados com os recursos com a
exploração do petróleo e gás, muitos favoreceram direta ou indiretamente o
desenvolvimento turístico de Cabo Frio.
Figura 6: Investimentos em Cabo Frio com os recursos dos Royalties do Petróleo
Nº Investimento Ano Ação
1 Mirante do Morro da Guia 1997 Faz parte do Complexo Arquitetônico Nossa Senhora dos Anjos. Foi construído um caminho de acesso com uma mureta de proteção, ganhou restaurante e área de lazer. A Capela N. Sra. da Guia, construída em 1740, localizada no alto do morro foi restaurada transformando-se nos principais pontos turísticos da cidade. Do mirante é possível ter uma visão de 360° da cidade.
2 Nova Ponte 1997 Construída sobre o Canal do Itajuru tem 170m de extensão, com duas pistas de sentido único para quem chega ao Centro da Cidade. Projeto da engenharia civil que desafogara o transito da única ponte existente e minimizando os enormes engarrafamentos da alta temporada.
3 Construção do Teatro Municipal 1997 Localizado na Praia do Forte - Teatro concentra os principais eventos culturais, com capacidade de 300 lugares.
4 Praça do Turismo 1997 Área de lazer com pista de patins, pérgolas, playground e canteiros. Transformou-se em ponto de encontro para casais e crianças.
5 Orla do Peró 1997 Urbanização da orla que ganhou calçadão e nova iluminação, os tradicionais quiosques estão agora em duas praças de alimentação padronizadas trazendo mais segurança e conforto para os banhistas e para os que trabalham no local.
6 Avenida América Central 1997 Acesso ao município com mais segurança, principal acesso foi duplicada em seus 3,1 quilômetros. Ganhou pista dupla, novas calçadas, e iluminação com novos postes, canteiro central e nova sinalização, reduzindo o número de acidentes. Pedestres, ciclistas e motoristas circulam com maior segurança.
7 Orla do Portinho 1998 A orla foi toda pavimentada, ganhando calçadão e iluminação com super postes, construiu também quatro quiosques padronizados.
8 Orla Praia do Siqueira 1998 Ponto de encontro dos pescadores e amantes do camarão. Possui o pôr do sol mais bonito da região. A praia passou por um processo de engorda com material dragado do fundo da lagoa, 1,1 quilômetros da orla foi urbanizado com pavimentação, dragagem, calçadão, quiosques, posto de pesagem do camarão, construção de uma praça de esportes e iluminação com super postes. Tratamento do esgoto que há 40 anos era despejado na praia sendo liberada para banho.
31
Nº Investimento Ano Ação
9 Nova entrada de Cabo Frio 1998 Nova opção de acesso à cidade que começa no Vinhateiro, São Pedro da Aldeia e termina no acesso a nova ponte. Com 4,6 quilômetros são duas pistas com 4 faixas, ciclovias nos dois sentidos, calçadas, iluminação com super postes. Acabando com o congestionamento principalmente na alta temporada.
10 Mercado de Peixe 1998 Com trinta baias o mercado possibilita a venda de peixes e frutos do mar frescos direto ao consumidor em ambiente higiênico e adequado. No segundo piso foi construído um restaurante panorâmico.
11 Aeroporto Internacional de Cabo Frio
1998 Localizado numa área de 400 mil m², com total segurança para aviação. A pista é a segunda maior do Estado do Rio de Janeiro. O empreendimento representa um grande avanço para o desenvolvimento comercial e turístico da cidade.
12 Orla das Palmeiras 1998 Com águas rasas e salgadas rodeado de palmeiras que deram nome ao bairro. Pavimentação de 1,1Km de extensão da praia. As ruas do bairro também foram totalmente urbanizadas com rede águas pluviais, esgoto, iluminação, calçadas e pavimentação. Engorda da praia com material retirado do fundo da lagoa, calçadão, ciclovia, canteiros, quiosques padronizados.
13 Algodoal da Praia 1999 Substituição dos 23 quiosques de madeira que tampavam a visão da praia por instalações padronizadas. Foram construídas duas praças de alimentação com os novos 23 quiosques e dois banheiros públicos todos em fibra de vidro. Mais conforto e segurança.
14 Avenida Litorânea 1999 Construída num dos locais mais privilegiados da cidade, com 650m de extensão, foi alargada para 13 m de largura que permitem passagem de carros alegóricos, trios elétricos, montagem de palcos e etc.
15 Orla de Unamar 1999 Segundo distrito - Foram urbanizados seis quilômetros, com pavimentação asfáltica, calçadão, construção de quiosques padronizados nas praças de alimentação e iluminação super postes.
16 Orla de Tamoios segundo distrito 1999 Pavimentação e iluminação em toda orla que permitem banhos e atividades noturnas.
17 Rodovia do Aeroporto
1999 Acesso ao Aeroporto Internacional de Cabo Frio. Com 3.5 quilômetros a rodovia liga o bairro Vila do Sol ao Aeroporto. A rodovia foi totalmente urbanizada com acostamento, ciclovia, gramado e iluminação.
18 Terminal de Passageiros de Embarcações Turísticas
2000 Construído para proporciona o embarque com mais organização, conforto e segurança aos passageiros marítimos.
32
Nº Investimento Ano Ação
19 Shopping Gamboa 2002 Transformação da antiga Rua dos Biquínis num grande shopping a céu aberto. São mais de 120 lojas que vendem os biquínis confeccionados pelas costureiras locais. As fachadas foram reformadas e padronizadas, ganhou cobertura para proteger os visitantes do sol e chuva. Ao longo dos 220 m de shopping foram instalados piso de granito e iluminação especial, projeto paisagístico e bancos de madeira. Um dos principais atrativos mais visitados da Cidade.
20 Revitalização do Boulevard Canal 2002 Um dos lugares mais visitados do Município. São 800 metros onde se concentram melhores opções da gastronomia, lazer e turismo. O novo visual possui fachadas padronizadas, um deck avançado de 2m para o canal, projeto de paisagismo, infraestrutura de pavimentação e rede de drenagem pluviais.
21 Praça das Águas 2003 Situada em frente à Praia do Forte a praça se tornou um grande atrativo turístico, com 1,5 milhões de litros de água, chafarizes, iluminação cromática e pedras cenográficas.
22 Revitalização da Avenida do Contorno na Praia do Forte
2003 Na principal praia do município foi construído um novo espaço moderno desde a Duna Boa Vista até a Praça das Águas. Todos os restaurantes e bares tiveram coberturas e fachadas padronizadas, construção de deck de madeira e calçadão de 740 m, novas escadas e rampas de acesso à praia, aumentando segurança e o conforto dos visitantes.
23 Mirantes do Arpoador 2003
O Morro do Arpoador na entrada do Canal Itajuru, marco da primeira feitoria portuguesa no Brasil, foi transformado num mirante, ganhou jardins, muretas e acesso em madeira possibilitando que turistas e moradores desfrutem com mais segurança uma das paisagens mais bonitas da cidade.
24 Estádio Correão 2003 Reconstrução do estádio construído em 1986, com capacidade para 6.000 mil pessoas.
25 Praça da Cidadania 2012 Foi construído diversos boxes para artesanato e comidas típicas. Com cerca de 17mil m² tem grande enfoque turístico e cultural, a praça faz uma integração entre o Teatro e a Praia do Forte, sendo um lugar destinado ao lazer e as apresentações artísticas.
26 Centro de Artes Visuais - CAV 2012 Localizado na Praia do Forte, em frente ao Teatro Municipal, o espaço tem como objetivo disseminar a arte e a cultura local com exposições e eventos voltados para os moradores da cidade e seus visitantes.
27 Revitalização do Centro Comercial e Praça Porto Rocha
2012 Reurbanização das principais ruas do centro comercial da cidade e da Praça.
28 Nova Orla da Praia do Forte 2013 Retirada dos 23 quiosques que ficavam em cima das dunas e construção de 15 novos quiosques com cozinhas e banheiros subterrâneos.
29 Canto do Forte 2014 O local foi totalmente urbanizado com a construção de estacionamento e padronização dos quiosques e iluminação diferenciada.
33
Nº Investimento Ano Ação
30 Skate Park de Cabo Frio 2014 Arrojado projeto arquitetônico dentro das medidas oficiais, a nova pista de skate foi construída em área de 1.668m2 e contempla tanto as modalidades street - através da simulação de obstáculos de rua, escadas, corrimões, bancos - como modalidade vertical, através de um bowl de alto nível de performance que poderá sediar etapas de circuitos amadores e profissionais, de nível nacional e internacional.
31 Construção do Píer para desembarque dos passageiros dos transatlânticos
2014 A estação de desembarque possui lojas para venda de artesanato, lanchonete, aduana, posto de informação turística e sanitários. A inclusão de Cabo Frio na rota, além de projetar o município no Brasil e exterior, trará maiores recursos para a cidade. Atualmente estão instaladas também no local as secretarias municipais de Turismo, Eventos e Guarda Marítima.
32 Projeto de Setorização Cromática 2015 Mapa Cromático de Cabo Frio - A cidade foi dividida em 15 setores, cada um com uma cor predominante em seu visual, como pinturas das ruas, cores das lixeiras, com uma sinalização para veículos e pedestres, facilitando o deslocamento e localização.
Fonte: Secretaria Municipal de Governo, Turismo, Comunicação Social, Eventos e Habitação, 2016
Os dados da figura 6 permitem que se classifique os projetos em duas
categorias, os que facilitam a mobilidade urbana3 e os que potencializam a atratividade
do turismo e lazer do município4
Observa-se que os projetos visando à mobilidade urbana são em maior número
que os de atratividade do turismo e lazer, embora nos projetos de mobilidade sejam
contempladas várias ações de atratividade. Percebe-se, também, que os projetos
estimulam o turismo, mas, atendem as necessidades dos moradores como Skate Park
de Cabo Frio, o Teatro Municipal, Estádio Correão, Mirante do Arpoador, Praça do
Turismo e a reforma das Orlas. Ao criarem os espaços que possibilitam uma melhor
exploração do turismo, igualmente beneficiam os trabalhadores e proprietário dos
estabelecimentos relacionados à atividade turística e sua cadeia produtiva. Já quanto
os projetos de mobilidade, alguns são específicos para a atividade turística como o
Píer para os Navios e Terminal de Passageiros de Embarcações Turísticas e os outros
estão relacionados à vida da cidade que incluí a presença de turistas.
Pode-se atentar que o investimento dos recursos dos Royalties do Petróleo foi
destinado ao fortalecimento da atividade turística no município e em sua mobilidade.
3 Projetos relacionados a mobilidade urbana - 2,5,6,7,8,9,10,11,12,14,15,16,17,18, 22,27,28,29,31,32. 4 Projetos voltados para o turismo e lazer - 1,3,4,11,13,18,19,20,21, 23,24,25,26,30,31.
34
Neste texto não foram feitas análises mais profundas se eram as prioridades de
investimentos, apenas constatando que houve o uso de recursos nas atividades de
turismo e mobilidade, objeto de estudo deste trabalho.
No ano de 2015, com a crise do segmento de petróleo e gás no país, os
municípios do Norte Fluminense e da Região das Baixadas Litorâneas começaram a
padecer com a queda nos royalties oriundos da exploração da Bacia de Campos, o
que impossibilitou novos investimentos para o setor turístico. Em todos os municípios
produtores, o que se vê são obras públicas paralisadas, cortes nos gastos e reforma
administrativas em todas as prefeituras, além do fantasma do desemprego (RC24h,
2015).
Para Cabo Frio, essa situação não se reflete apenas no turismo, mas em todas
as pastas. Os municípios produtores de petróleo, definitivamente, terão que reinventar
a arrecadação para não mais dependerem dos repasses dos royalties. Desde o início
da crise, maio de 2015, foi o período que o município registrou as maiores perdas. A
Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) depositou nas contas
das prefeituras, em média, 61% menos das participações especiais. Estas
participações são as compensações pagas a cada trimestre com base na produção
dos campos petrolíferos de alta produtividade. Para Cabo Frio, a queda foi gigantesca,
o município recebeu R$ 4.856.477, registrando 86% de perdas em comparação com
o repasse do mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 34.664.520 (TABELA 1).
(RC24h, 2015).
35
Tabela 1: Repasse dos Royalties do Petróleo e Queda da Arrecadação dos Municípios Produtores de
Petróleo e Gás da Bacia de Campos
MUNICÍPIO MAIO/2015 MAIO/2014 REDUÇÃO
Arraial do Cabo _________ R$ 187.049 -100%
Armação dos Búzios R$ 683.240 R$ 5.338.373 -87,2%
Cabo Frio R$ 4.856.477 R$ 34.664.520 -86%
Campos dos Goytacazes R$ 54.631.759 R$ 161.424.408 -66,2%
Carapebus R$ 144.827 R$ 510,035 -71,6%
Casimiro de Abreu R$ 1.785.400 R$ 10.797.953 -83,5%
Macaé R$ 3. 374.755 R$ 12.592.669 -73,2%
Maricá R$ 24.155.093 R$ 28.546.143 -15,4%
Niterói R$ 21.264.356 R$ 25.129. 912 -15,4%
Paraty _________ R$ 1.137.940 -100%
Quissamã R$ 409.566 R$ 2.025.965 -79,8%
Rio de Janeiro R$ 3.966.780 R$ 4.658.374 -14,8%
Rio das Ostras R$ 7.222.234 R$ 34.153.814 -78,9%
São João da Barra R$ 15.629.256 R$ 28.217.987 -41,1%
Fonte: Superintendência de Petróleo de São João da Barra (2015)
Ressalta-se nesta tabela que oito municípios tiveram quedas de arrecadação
em royalties de 70% a 100%, entre eles Cabo Frio com 86% de redução.
No documento do TCE, Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado
do Rio de Janeiro (TCE, 2015, p. 84), no Gráfico 33: Evolução do PIB a preços de
mercado – Região das Baixadas Litorâneas – R$ milhões – 2010-2013 que o PIB de
Cabo Frio caiu de 16.877 141, em 2010, para 1.125 604, em 2013.
Embora muito se tenha escrito em artigos, reportagens de jornais, revistas e
sites o quão importante é o turismo para a economia do município não se pode
comprovar pela ausência de dados. Estes foram solicitados para o governo municipal
pessoalmente e por meio da comunicação eletrônica, não obtendo resposta. Ademais,
no site da prefeitura, onde estes dados deveriam estar disponíveis não há nenhuma
referência à receita advinda do turismo.
Procurou-se na citada publicação do TCE e apenas encontrou-se o Gráfico 38:
Evolução do valor adicionado dos demais serviços – Região das Baixadas Litorâneas
– R$ milhões – 2010-2013, apontando que em 2010, Cabo Frio tinha R$ 2.900.000
em valor adicionado dos demais serviços (que inclui o turismo) e em 2013, R$
5.003.000, havendo um acréscimo neste item analisado. Quanto às receitas oriundas
36
do setor de serviços pode ser mostrado na tabela 2, que também apresenta um
comparativo com as receitas obtidas com os Royalties.
Tabela 2: Receitas do Setor de Serviço e Royalties no Município de Cabo Frio -2009 a 2014
Ano Receitas
Setor de Serviços Royalties
2009 1,4% 34,3%
2010 1,9% 37,4%
2011 1,5% 39,7%
2012 1,3% 44,1%
2013 0,7% 41,2%
2014 0,3% 37,0
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 2015.
Estes dados não conseguem refletir a dimensão econômica do turismo no
município, somente apontam que a dependência da Indústria do Petróleo e Gás é um
fato para Cabo Frio e o setor de serviços representava quase nada no montante
arrecadado pelo município.
Com a queda na arrecadação dos royalties há necessidade emergente de
encontrar um substituto. Nos estudos do TCE (2016), em 2014, a receita de R$ 913
milhões de Cabo Frio a colocaram como a 7ª do estado fora a capital e apontou um
desequilíbrio orçamentário, pois suas receitas correntes estavam comprometidas em
95% com o custeio da máquina administrativa.
O turismo, embora não considerado como uma conta separada e nem
divulgada (pode ser que não haja estudos) da dimensão de sua cadeia produtiva, é
entendido por muitos como a possibilidade de fazer com que o município continue a
ter uma renda econômica frente as suas necessidades.
Reportagens em jornais e sites apresentam alguns posicionamentos do poder
público e organizações do trade. Entrevistas do secretário de turismo comentando que
o turismo é “alternativa para redenção econômica da cidade”. Segundo o prefeito “o
objetivo é organizar a cidade para o turismo, para viver quase exclusivamente das
nossas receitas para que ela tenha vida própria”. Uma das alternativas apresentadas
em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo seria a construção de um Centro
de Convenções em prol do turismo como atividade para o desenvolvimento do
37
município é o posicionamento da Associação Comercial, Industrial e Turística (ACIA)
de Cabo Frio. (FOLHA DOS LAGOS, 2016).
Embora não sejam dados científicos, estes posicionamentos e a sua circulação
na imprensa e em redes sociais, apontam um posicionamento de entender que o
turismo deva ser apenas a principal atividade econômica do município nos próximos
anos.
2.2 A EXPANSÃO URBANÍSTICA DE CABO FRIO E O TURISMO
Os primeiros passos institucionais para o turismo em Cabo Frio se deram
oficialmente a partir de 1950, durante o governo de Ernani do Amaral Peixoto. Como
uma das iniciativas para desenvolver o interior fluminense, o governador, propôs criar
duas colônias de férias, uma em Cabo Frio e outra em Nova Friburgo. Nessas
colônias, meninos das regiões litorâneas eram levados para a região serrana e os
meninos da região serrana eram levados para a região litorânea. (CAMARGO, 1986).
Apesar da existência de algumas vias de acesso à Cabo Frio, como a Estrada
de Ferro de 1937 e a Rodovia Amaral Peixoto, em 1940, o turismo era ainda incipiente.
Os veranistas que se aventuravam a ir para Cabo Frio pertenciam à alta classe carioca
e se hospedavam nas poucas casas de pescadores existentes, que acabavam sendo
adquiridas por baixos valores e, em seus lugares, eram construídas casas de luxo.
(CHRISTOVÃO, 2011).
Hanssen (1988, p. 208) apresenta uma passagem do texto de José Lins do
Rego ao voltar de Cabo Frio, em 1938. Nele mostra a sua insatisfação com a
infraestrutura do lugar:
Terra que tanto contribui, pela sua producção, para as rendas federais, é de lamentar não tenha encontrado, no Parlamento Nacional, quem, pela sua sorte, se interessasse, propondo medidas tendentes a melhorar os transportes. (...) que admirável estação balneária seria Cabo Frio, - que a 120 kilometros de Niteroy, pode ser alcançada por trem de ferro, em menos de duas horas, tanto mais quanto o terreno, a percorrer, é de fácil trajecto, quase todo ele plano e enxuto. E dizer-se que o Estado, em várias administrações, tem feito concessões, algumas vezes onerosas para a construcção de estradas de ferro, sem que houvesse compellido, qualquer das companhias existentes, a levar, realmente, as suas linhas a mais velha das cidades fluminenses, ao município de Cabo Frio, cuja produção representa, em peso, quase vinte por cento de toda a producção do Estado.
38
A existência de pouca infraestrutura e tendo as praias como principal atração,
não fazia de Cabo Frio, neste segundo quartel do século XX, um local turístico
reconhecido (Figura 7). As atividades turísticas no estado do Rio de Janeiro eram mais
direcionadas para as regiões serranas com clima temperado, cassinos ou estações
das águas (BENHAMOU, 1971).
Figura 7: Praia do Forte em Cabo Frio em 1943
Fonte: Revista Eu sei tudo, 1943.
Moraes (2015, p. 228) aponta que o uso das praias, segundo Corbin (1989)
Na segunda metade do século XIX, a burguesia irá transformar os banhos de mar em práticas de viagens sistemáticas à orla marítima, nas quais se passam a combinar o prazer da praia com a ostentação de riqueza e afirmação do prestígio social, instituindo a cultura da vilegiatura marítima (FÚSTER, 1991; URRY, 2001). A praia, enquanto atrativo turístico, para Corbin (1989) é inventada e fundamentada no contexto de sua época.
A ideia da praia como destinação turística, na cidade do Rio de Janeiro, começa
a ser construída a partir do fim da 2ª Guerra Mundial com o retorno das atividades
turísticas voltadas ao descanso (CASTRO, 2001).
A beleza paisagística e a balneabilidade das praias, mesmo com a ressurgência
e a aproximação com a Capital Federal, mais importante cidade do país na época, fez
com que o turismo pudesse ser iniciado no município.
Na década de 1950, Cabo Frio já possuía seis hotéis e quatro pousadas (IBGE,
2003). Em 1958, também foram criados três grandes clubes para atender a alta
burguesia que vinha em busca da prática de pesca submarina oceânica e artesanal.
Essa foi um período de muitos acontecimentos importantes para o futuro da cidade,
39
coincidindo o declínio das salinas e a expressividade do turismo (CHRISTOVÃO,
2011).
O uso turístico revela-se de grande importância na composição da paisagem
urbana. Junto com as casas e clubes, começam a surgir uma infraestrutura para
atender a demanda turística observado na figura 8.
Figura 8: Cabo Frio na década de 1950
Fonte: rioclik.blogspot.com (2012)
Uma das ações importantes ocorreu em torno de 1950, quando Dona Nilza, a
pioneira da moda-praia em Cabo Frio, começou a confecção de biquínis inspirados
nos modelos da atriz Tônia Carrero. Essa ação de confeccionar moda-praia gerou
uma atividade econômica para o município até a contemporaneidade. Atualmente, a
Ruas dos Biquínis é um centro de moda praia e fitness no município.
(WAICHENBERG, 2015).
Raquel de Queiroz (1962) apud Cristóvão (2011, p.6) apresenta uma visão
sobre a transformação do município pesqueiro e salineiro em turístico e a relação das
pessoas em um espaço que se turistificava.
Ando por Cabo Frio matando saudades. Continua a velha cidade com o seu encanto antiquado, embora não tão tranquila como nos recordamos que era. A malta indisciplinada dos turistas enche tudo, e onde há turista há desordem e barulho. É esse, aliás, o preço que pagam pela sua principal fonte de renda as cidades que vivem do turismo: os seus habitantes têm que se habituar aos turistas, suas pompas e suas obras. Console-se, pois, Cabo Frio, lembrando que Paris, Veneza, Roma, Florença e outras irmãs ilustres, todas tem que se haver com esse mal indispensável – que é praticamente o seu pão de cada dia. (...) Mas se não aturarem as má-criações dos turistas, as cidades de turismo não podem sobreviver – e, portanto, aturam-nos. Mas até mesmo
40
essa paciência digamos profissional tem um limite – como aconteceu também, por estes dias lá mesmo em Cabo Frio; quase lincham um jovem tresloucado que atravessou a rua principal com o carro a 120 km. Passou naquela chispa, suscitando gritos e ameaças – e por desaforo ainda voltou calmamente e estacionou na praça. Foi aí que o pessoal o apanhou e, se os guardas não intervêm, levava uma boa surra e muito bem merecida.
Pode-se perceber nas palavras da Raquel de Queiroz, que já nos idos de 1960,
a relação do turista e do morador se apresentava conflituosa. Ela mostra como pode
ocorrer o desrespeito de turistas em um espaço que não é seu. Ainda no início da
atividade, a relação ainda se apresentava muito clara para os moradores ou mesmo
para alguns turistas que não estavam preparados para usufruir do espaço alheio.
No início dos anos de 1960, Cabo Frio se tornou conhecida (FIGURA 9) pela
visita da atriz francesa Brigitte Bardot. A divulgação sobre a visita da atriz lançou
Armação de Búzios, seu distrito naquela época, como parte de um roteiro internacional
(QUEIRÓZ, 1964 apud CRISTOVÃO, 2011, p.99).
Figura 9: Festival de Cinema em Cabo Frio, 1965
Fonte: Jose Francisco, 2016.
A partir desse acontecimento, o turismo ganhou mais expressão, houve
apropriações de novos espaços para esse fim e o início da especulação imobiliária.
Em 1968, o destaque foi para o Hotel Lido localizado em frente à praia do Forte com
a oferta de 162 quartos para hospedagem.
Na medida em que as salinas eram desativadas dava-se lugar a construção de
condomínios de luxo e loteamentos. Conforme o relato de Massa (1996, p.93).
Nos últimos anos, surgiu, e está se desenvolvendo com grande rapidez, uma nova atividade, a indústria do turismo. Possui a região paisagens de rara e variada beleza às margens da lagoa e nas enseadas de Cabo Frio, sendo, além disso, um local excepcional para os banhos de mar e a pesca,
41
especialmente a submarina. (...) no seu conjunto, no entanto, não perdeu sua fisionomia de velha cidade que, embora datando do período colonial, não possui belos edifícios a testemunhar uma antiga opulência e sim um casario modesto, índice de uma evolução lenta, alheia aos grandes ciclos econômicos de nossa história.
A expansão urbanística em Cabo Frio aconteceu de maneira gradativa. Até a
década de 1960, a aparente tranquilidade característica da pequena vila de
pescadores assistiria um processo de intensa mudança nos anos seguintes. O
município não havia passado por modificações significativas em seu centro urbano.
Apesar disso, já era possível perceber a influência dos turistas no dia-a-dia
(CHRISTOVÃO, 2011).
Na década de 1970, foram construídos condomínios de casas de veraneio,
como o Moringa, até então o mais luxuoso de Cabo Frio. Localizado na principal via
da cidade e voltado para o canal do Itajuru (FIGURA 10).
Figura 10: Cabo Frio, década de 1970
Fonte: Skyscrapercity, 2016.
Para a construção deste condomínio, imensa área de mangue foi aterrada e
loteada. Cada terreno tinha acesso a um deque para ancorar barcos. Visando
beneficiar o loteamento foi implantado calçamento, asfalto, luz, água e esgoto na
Avenida Assunção (SECRETARIA DE TURISMO DE CABO FRIO, 2015).
Em 1972, foi inaugurado o Malibu Palace Hotel, um marco importante da
arquitetura turística local. Entre o final da década de 1960 e o final da década de 1970
42
ocorre um grande crescimento no setor hoteleiro e registrando em 1977, 118
estabelecimentos destinados a alojamentos (CABO FRIO, 2015).
Com a construção da ponte Rio-Niterói, em 1974, a atividade turística recebeu
grande impulso, facilitando o deslocamento dos moradores da capital fluminense à
região. (CABO FRIO, 2015). A cidade se moldava para atender às exigências desse
novo grupo social – os turistas – e a população usufruía dos benefícios e malefícios
deles advindos.
Beranger (1993, p. 51) observa que “Cabo Frio conserva suas ruas primitivas
com seus portões coloniais na parte antiga, enquanto novos bairros se levantam com
residências confortáveis e algumas suntuosas, como os bairros de Ogiva e Portinho”.
O município assistia, assim, à substituição das antigas áreas de salina e de pesca
pelas residências e espaço de lazer de uma nova classe social com quem passava a
dividir seu espaço.
Saindo da área central a expansão urbana dividiu-se em dois polos, um de
caráter mais popular com um comércio voltado para a população local – o bairro de
São Cristóvão – e outro com feições turísticas – os bairros da Ogiva e do Portinho.
Segundo os Estudos para o Planejamento Municipal (1977, p. 29) este último
apresenta:
Formas tipicamente turísticas e recreacionais, servindo de apoio ao Centro tradicional e sendo muito frequentado por turistas e veranistas. O comércio é de luxo, constituído por boutiques, boates, restaurantes de primeira qualidade, hotéis, clubes, etc.”. (...) o processo que gerou a ocupação da sede do município foi o resultado de rápida mudança funcional ocorrida nos últimos vinte anos, durante os quais o pequeno núcleo pesqueiro e salineiro se transformou em importante centro turístico do Estado.
Este processo de ocupação em Cabo Frio foi o responsável pela rápida
valorização do solo em função da especulação imobiliária que ali se estabeleceu.
Primeiro as atividades turísticas e de veraneio por causa das segundas residências.
Fenômeno usual no litoral brasileiro. Este tipo de ocupação “mobiliza proprietários de
terras, incorporadores, corretores, e a indústria da construção civil, responsável pelo
acréscimo ao fluxo povoador”. (MORAES, 1999, p.39).
Tulik (2001) define como segunda residência para “propriedades particulares
utilizadas, temporariamente, por pessoas que tem sua residência permanente em
outro lugar”. Este tipo de forma de hospedagem particular proporciona uma magnitude
em investimentos e uma nova configuração espacial nos litorais brasileiros. “A nova
43
tipologia de domicílio interfere na dinâmica do turismo, definindo um novo tipo de
turismo: o turismo residencial”. (RUCHMANN, CONCEIÇÃO, VIEIRA, ARNHOLD
JUNIOR, 2015, p.718).
O IBGE criou uma categoria específica para a residência secundária
denominada domicílio de uso ocasional contabilizado no Censo de 2010.
O IBGE apresentou 34.720 domicílios particulares não ocupados de uso
ocasional entre os 105.005 domicílios particulares. Os domicílios particulares
ocupados eram 57.502. Também foram registrados, 2.043 domicílios particulares não
ocupados fechados e 10.740 domicílios particulares não ocupados e vagos. Estes 12
mil domicílios particulares fechados ou vagos podem ser disponibilizados para o
turismo. Assim, a oferta de domicílios para o turismo pode ser de 45 mil domicílios em
Cabo Frio.
Estas ofertas de 45 mil domicílios são adicionadas a uma oferta hoteleira de
6.843 leitos de meios de hospedagem. É difícil mensurar quantos leitos estão
disponíveis nos domicílios, já que não são cadastrados e nem possuem padronização
ou classificação.
Com os royalties do petróleo e gás, nos anos 1990 e início do século XXI, a
economia do município renovou e estimulou a atração de investimentos contribuindo
para o aumento no setor de serviços como o turismo e, ainda, para o acréscimo das
arrecadações estadual e municipal (RIBEIRO, 2002).
Com o aumento populacional, os governos não conseguiram ordenar a
ocupação espacial realizada pelos novos moradores, sejam os que para lá se dirigiram
para trabalhar na indústria de petróleo e gás, ou aqueles que vieram inchar os
loteamentos que formam os bolsões de pobreza situados na porção continental do
município.
Na figura 10 pode-se observar o mapa do município cabo-friense via satélite,
retirado do Plano Diretor. Foram identificados no território, conforme legenda, áreas
de lazer, áreas urbanas com alta densidade, área urbana com média densidade, área
urbana com baixa densidade, área urbana não consolidada, comunidade de baixa
renda, usos não-residenciais, campos inundáveis, corpos hídricos, cultivo, florestas,
floresta alterada, estepe, campo antrópico, campo e pastagem, mangue, mineração,
praia/duna, duna com restinga, restinga, afloramento rochoso, piscicultura, salina e
salina desativada.
44
Ao norte do município estão áreas urbanas com média densidade, mais
próximas do litoral e mais condensadas. No centro, também existem áreas urbanas
com média densidade. Ao sul estão as áreas mais povoadas, com manchas de áreas
urbanas com baixa e média densidade, porém, estão nesta parte do município as
áreas urbanas com alta densidade.
Esta distribuição populacional no território irá influenciar o deslocamento
pendular dos moradores e de turistas, afetando a mobilidade urbana (Figura 11, 12 e
13).
Figura 11: Cabo Frio localização do território e sua ocupação – Norte do Território.
Fonte: Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentado – Prefeitura Municipal de Cabo Frio –
Uso do Solo, 2006.
Áreas
Urbana com
Média
Densidade
45
Figura 12: Cabo Frio localização do território e sua ocupação – Centro do Território
Fonte: Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentado – Prefeitura Municipal de Cabo Frio –
Uso do Solo, 2006.
Áreas
Urbana com
Média
Densidade
Áreas
Urbana com
Média
Densidade
Áreas Urbana
com Média
Densidade
46
Figura 13: Cabo Frio localização do território e sua ocupação – Sul do Território
Fonte: Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentado – Prefeitura Municipal de Cabo Frio – Uso do Solo, 2006.
Áreas
Urbana
com
Média
Densidade
Áreas
Urbana com
Alta
Densidade
Áreas Urbana
com Média e
Baixa
Densidade
47
2.3 ORDENAMENTO DO TURISMO EM CABO FRIO
Para melhor entender como deve acontecer o ordenamento do turismo nas
cidades de grande e médio portes, abordaremos diversos entendimentos que elencam
possíveis problemas e resoluções pertinentes ao assunto. Ao se tornar uma rota de
turismo de Sol e praia, Cabo Frio, desde seus primórdios vem tentando ordenar esse
turismo e elucidar problemas pertinentes ao segmento.
O ordenamento do turismo para Molina (2005) não prescinde de planejamento
turístico e este possui as seguintes etapas: inventário, quando se conhece a situação
do município frente ao turismo, o diagnóstico, que estuda e analisa a situação
levantada e o prognóstico, que propõem caminhos diante da situação encontrada. A
elaboração dos caminhos é realizada por meio de planos, programas e projetos.
Segundo Acerenza (2003), o uso de plano estratégico para o ordenamento do
turismo é fundamental. Ele deve conter a criação e definição de políticas públicas,
descrição de objetivos e estratégias de planos de ação. Os órgãos municipais são
os responsáveis pelo ordenamento do turismo de um destino turístico. Em uma
sociedade democrática a participação da comunidade nas decisões do destino das
cidades é fundamental para que se possam realizar planos que sejam
representativos de seus desejos, bem como, que ela também legitime as ações
desenvolvidas pelo poder público. Por isso, para o autor, os planejamentos
estratégicos turísticos devem ser elaborados de forma participativa. Esta orientação
está de acordo com os princípios da Organização Mundial do Turismo e do Estatuto
das Cidades. “à gestão democrática por meio da participação da população e de
associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação,
execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento
urbano”. (ESTATUTO DAS CIDADES, 2011).
O planejamento turístico deve respeitar o Plano Diretor Municipal,
principalmente, no que tange as legislações que ordenem o território, que garantam
o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida de seus habitantes.
Envolver a população na criação do Conselho Municipal de Turismo e na elaboração
de leis que integrem a Lei Orgânica municipal que regulamente, planeje o fomento e
o controle da atividade turística se torna imprescindível.
48
Em Cabo Frio, a atividade turística está condicionada a leis e decretos
elaborados pelo poder público Legislativo e Executivo municipais com o intuito de
regulamentar e criar regras para o setor turístico e uso e ocupação do solo.
Figura 14. Normatizações elaboradas pelo poder público para regulamentar a atividade turística e o ordenamento Urbano desde a década de 1950.
Normatização Ano Descrição
Resolução Nº 33 e 39
1959
Instituiu a Comissão Municipal de Planejamento e Turismo – COMUPLATUR. Após ser revogada, pouco tempo depois, foi substituída pela resolução nº 39 que normatizava a atividade turística (APÊNDICE B)
Resolução Nº 15
1962 Criação do Departamento de Turismo de Cabo Frio (APÊNDICE B)
Lei Nº 48 1983 Estabelece diretrizes para a reforma administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, sobre ordenamento institucional e dá outras providências (APÊNDICE C)
Lei Nº 554 1985 Cria a taxa de contribuição turística para ônibus de turismo. (APÊNDICE D)
Lei Nº 1123 1991 Institui o Plano Diretor (APÊNDICE E)
Lei Nº 1412 1997 Cria o Conselho Municipal de Turismo - órgão de natureza consultiva e deliberativa, destinado a assessorar e orientar a formulação da política de turismo do Município de Cabo Frio. Esta lei cria também o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, destinado a atender despesas relativas às atividades a ele pertinentes. (APÊNDICE F)
Decreto Nº 2.520 1998 Cria o Selo de Qualidade para estabelecimentos comerciais de produtos e serviços relacionados às atividades turísticas. (APÊNDICE G)
Lei Nº 1.451 1998 Dispõe sobre a inclusão nos currículos da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, dos conteúdos relacionados à teoria e prática do turismo. (APÊNDICE H)
Lei nº 1539 2000 Uso do Solo e do subsolo das vias e logradouros públicos. (APÊNDICE I)
Lei nº 1584 2001 Estabelece mecanismos de estímulo ao desenvolvimento do turismo, concedendo incentivos e benefícios fiscais à construção e instalação de empreendimentos turísticos, ampliação, renovação ou reativação das atividades econômicas voltadas para o turismo, visando a geração de emprego e renda. (APÊNDICE J)
Lei nº 1735 2003 Dispõe sobre o ordenamento e funcionamento dos serviços e atividades de transporte de passageiros em embarcações de turismo. (APÊNDICE L)
Decreto nº 3273
2005 Institui a cobrança de tarifa de estacionamento para ônibus, micro-ônibus, vans e similares, destinados ao transporte turístico ou de lazer, no âmbito do Município de Cabo Frio. (APÊNDICE M)
Lei complementar nº 4
2006 Institui convênio com a Fundação Getúlio Vargas para elaborar e adequar o Plano Diretor. (APÊNDICE N)
Lei nº 2336 2011 Autoriza licitação na modalidade de concorrência pública, a exploração do serviço público de estacionamento rotativo de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos. (APÊNDICE O)
Decreto nº 5032 2013 Altera e dispõe sobre a cobrança de tarifa de ônibus, micro-ônibus, vans e similares, utilizados nas atividades de transporte turístico ou de lazer no âmbito do Município de Cabo Frio. (APÊNDICE P)
Fonte: Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cabo Frio (2016)
49
É possível constatar na figura 14, que na década de 1950, período que Cabo
Frio despontava no turismo, já havia intensão do município em criar mecanismos de
regulamentação da atividade.
Entre as ações de ordenamento, existem as que criaram organismos de gestão
do turismo, com o papel de normatizar a atividade turística. Substituída pelo
Departamento de Turismo de Cabo Frio e, depois, pela Secretaria Municipal de
Turismo, Indústria e Comércio. Visando a participação da comunidade foi criado o
Conselho Municipal de Turismo e para captar recursos para o turismo, o Fundo
Municipal de Turismo.
Outras ações estão associadas ao ordenamento urbano como a concepção da
taxa de contribuição turística para ônibus de turismo, o ordenamento e funcionamento
dos serviços e atividades de transporte de passageiros em embarcações de turismo
e a cobrança de tarifa de estacionamento para ônibus, micro-ônibus, vans e similares,
destinados ao transporte turístico ou de lazer, no âmbito do Município de Cabo Frio.
As ações de planejamento urbano e turístico são estabelecidas pelo uso do
solo e do subsolo das vias e logradouros públicos e pelas leis vigentes para esse fim.
Em comunicação pessoal com a Secretaria de Meio Ambiente, Serviços
Públicos5, foi mencionado que todo ano, na alta temporada e em feriados é realizado
um plano de contingência com todo o efetivo da Guarda Municipal. As viaturas são
designadas para atender às demandas do distrito-sede e do 2º distrito Tamoios.
Segundo a Secretaria, o trânsito é desviado, as ruas e avenidas são fechadas quando
necessário e são colocados funcionários terceirizados para ajudar na travessia de
pedestres em locais estratégicos como o centro, Tamoios e na orla da Praia do forte.
Outra medida é a intensa e ostensiva fiscalização visando os veículos que
desrespeitam as leis de trânsito e ou estacionam em locais proibidos. Estes sofrem as
sanções cabíveis previstas em lei.
No período da alta temporada de 2016, segundo a Secretaria Municipal de
Governo - Turismo, Comunicação Social, Eventos e Habitação, houve a programação
de várias estratégias para receber os turistas. Reunindo em plantões, todas as
secretarias da administração pública em uma força tarefa, contratando pessoal de
apoio (Agentes de Postura, Guarda Municipal, Médicos e Enfermeiros), treinando
Guardas Marítimos, ordenando e alterando o trânsito, normatizando o trabalho dos
5 E-mail recebido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, em 13 nov 2015.
50
ambulantes e contratando e treinando o pessoal nas Centrais de Atendimento ao
Turista, para orientação dos turistas.
Para ordenar o transporte rodoviário turístico em Cabo Frio foi criada a lei nº
554/1985 (APÊNDICE D) e posteriormente os Decretos nº 3273/2005 (APÊNDICE L)
e nº 5032/2013 (APÊNDICE P) um terminal para recepção de 130 ônibus (vans e
micros), situado à Rua Antônio Luís da Fonseca, 596/836, no bairro Jacaré, com
funcionamento de 24 horas todos os dias do ano e com plantão de funcionários da
Coordenadoria Geral de Operação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago –
COSERP e guardas municipais. Possui banheiros com chuveiro quente, tanque,
telefone público, iluminação noturna, guarita, monitoramento por câmeras 24 horas e
rampa com fossa para despejo dos dejetos dos banheiros químicos dos ônibus ou
micro-ônibus (PREFEITURA DE CABO FRIO, 2016).
Segundo a Secretaria de Obras, Transportes, Planejamento, Regularização
Fundiária e Agricultura da Prefeitura de Cabo Frio (2016), o município disponibiliza de
um terminal de barcos para passeios turísticos e marinas que permitem a atracação
de lanchas de médio e pequeno portes e também, um terminal para os passageiros
dos transatlânticos.
Para facilitar o acesso de cargas e passageiros advindos das plataformas da
Bacia de Campo foi construído, em 1998, em parceria com o Governo do Estado,
Prefeitura de Cabo Frio, Aeronáutica e Governo Federal, o Aeroporto Internacional de
Cabo Frio, alfandegado para cargas e descargas e, no momento, operando apenas
voos regulares de passageiros de Cabo Frio a Belo Horizonte pela Azul Linhas Aéreas
Brasileiras S. A.
Em 2006, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas a prefeitura tentou
implantar o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado do Município de Cabo Frio.
Art.14. São diretrizes e objetivos gerais do Plano Diretor Municipal de
Desenvolvimento Sustentado:
IV- valorizar a atividade turística no Município a partir dos seus atrativos
naturais e histórico-culturais; bem como potencializar aqueles relacionados
às manifestações e usos tradicionais, populares e folclóricos, técnico-
científicos e associados a acontecimentos programados, através da
otimização do uso do território, permitindo ampliar a oferta de empregos;
V - otimizar o atendimento do potencial turístico, auxiliando na atração de
investimentos e fluxos turísticos nacionais e internacionais;
51
2.4 MOBILIDADE URBANA DE CABO FRIO E SEUS EFEITOS
De acordo com informações obtidas na Secretaria Municipal de Obras,
Transportes, Planejamento, Regularização Fundiária e Agricultura de Cabo Frio6, a
falta de um projeto específico voltado para a mobilidade urbana, dificulta a prática de
ações para este fim no município. Segundo a citada Secretaria, as estratégias são
elaboradas apenas em épocas de feriados e alta temporada.
O aspecto positivo é a existência de entendimento, por parte do poder público
municipal, que já se faz necessário um projeto de mobilidade urbana que normatizem
e regulamentem essas ações. Isto pode ser observado com a criação de um Conselho
de Mobilidade Urbana e a aplicação do Plano Diretor.
O trade turístico e associações de moradores têm se reunido para pressionar à
Prefeitura de Cabo Frio para estudar estratégias mais concretas e eficazes que
possam resolver os problemas de mobilidade urbana que tem afetado o morador e
traz prejuízo para a qualidade do turismo. (CONVENTIONS & VISITORS BUREAU
DE CABO FRIO).
Com o aumento populacional, os governos não conseguiram ordenar a
ocupação espacial realizada pelos novos moradores. Castro (2006, p.46) aponta que
A ocupação desordenada por conta do aumento populacional, transformou o distrito-sede em uma área onde coexistem duas cidades, a turística e bela, e atrás de suas ruas principais de ligação entre o centro e o limite do município, uma cidade carente de infraestrutura básica e muito desinteressante para o
turismo.
Segundo Barreto (2004), apesar das compensações financeiras serem
geradoras de riquezas locais, se faz necessário desenvolver uma política de
sustentabilidade econômica, já que são recursos minerais esgotáveis e a economia
terá esta perda.
Observou-se ainda a ausência de uma política de sustentabilidade que levasse
em consideração o fim da exploração de petróleo e gás e fosse passível de conduzir
a novos rumos econômicos. O turismo presente na segmentação de Sol e Praia não
6 Informações obtidas por meio de e-mail enviado pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Planejamento, Regularização Fundiária e Agricultura em 20 de setembro de 2015.
52
seria suficiente para substituir a exploração do petróleo e gás, fazendo-se necessária
a diversificação da oferta turística.
Luane Ferreira7, Superintendente de Turismo de Cabo Frio, corrobora com esta
posição e considera que deve ser aproveitado o potencial para o turismo natural e
cultural, na baixa temporada. De acordo com a superintendente de turismo do
município, o poder público executivo tem feito estreito relacionamento com o
legislativo para criar marcos legais que regulamentem as diversas atividades e
serviços do setor turístico, visando fomentar investimentos em novos produtos
relacionados a outros segmentos como o cultural, náutico e eventos.
O período de exploração, em Cabo Frio, pode ser considerado as décadas de
1940 e 1950, quando o turismo é incipiente, sem grandes alterações na estrutura
urbana.
A fase do investimento destaca-se na década de 1960 e a fase do
desenvolvimento e consolidação na década de 1970 ao início de 2015. No meado de
2015, o destino encontra-se na fase de estagnação por conta da falta de investimentos
ocasionado pela queda dos royalties do Petróleo. Isto se dá pela falta de novos
projetos voltados para fomentar o turismo e para estratégias que resolvam problemas
inerentes a atividade turística como os estudos de capacidade de carga,
congestionamentos, saturação, infraestrutura (água, esgoto, energia) e danos
ambientais e socioculturais.
7 Dados retirados da entrevista realizada com a Superintendente do Turismo de Cabo Frio em 3 de
fevereiro de 2016.
53
3 A OPINIÃO DOS MORADORES SOBRE A MOBILIDADE URBANA E O
TURISMO EM CABO FRIO
Nesta parte aborda-se os métodos para a elaboração das pesquisas, através
do delineamento e desenho, para a análise e interpretação dos dados obtidos para
realização do relatório final contendo a opinião dos moradores frente a mobilidade
urbana e o turismo em Cabo Frio.
3.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa realizada pode ser considerada de cunho histórico por analisar os
processos de transformação do turismo no município de Cabo Frio e, também,
atitudinal por desejar conhecer a percepção dos moradores sobre a mobilidade urbana
e o turismo. Segundo a padronização e forma de abordagem segue o modelo da
pesquisa qualitativa e quantitativa com unidades de observações abordadas segundo
o tipo de uso de tempo estudo de indivíduos típicos, com grupo definido representar
uma mesma situação (moradores de cidade turística). Quanto ao objetivo de estudo
pode ser considerada explicativa por pretender demonstrar causalidade entre os
pressupostos levantados e as respostas obtidas.
A pesquisa seguiu as seguintes etapas segundo o seu delineamento (FIGURA
15).
Figura 15: Delineamento da Pesquisa
Fonte: Do autor, 2016.
Exploratória
Definição do Tema Objetivo e questões da
pesquisa
Levantamento
Revisão Bibliográfica
54
Considerou-se para o desenho da pesquisa (FIGURA 16) os aspectos:
a) Validade interna: Se a pesquisa com os moradores e com o representante
da prefeitura podem atestar de fato o fenômeno estudado.
b) Confiabilidade: Se esta pesquisa possa ser replicada em outro destino
turístico.
c) Validade do construto: Os conceitos estudados estão corretamente
avaliados.
d) Validade externa: adequação das interferências aos dados obtidos.
Figura 16: Desenho da Pesquisa
Fonte: Do autor, 2016.
Metodologia
Proposições
Seleção da Amostra
Desenvolvimento do
Protocolo Definição do Estudo
Instrumentos de Pesquisa
Análise dos Dados
Interpretação dos Dados
Procedimentos
55
Preparação para a Coleta de Dados
A amostra foi definida aleatoriamente entre os moradores maiores de dezoito
anos e residentes em diversos bairros da referida cidade. Com uma população
de aproximadamente 200 mil pessoas a amostra deveria ter a dimensão de 384
indivíduos para ser representativa frente os parâmetros estatísticos8. Mas,
diante das dificuldades em realizar a pesquisa, foi definido uma amostra com
100 respondentes. Para realizar a pesquisa de campo foi criado um formulário
contendo oito perguntas abertas e quatorze perguntas fechadas, de múltiplas
escolhas, adotando a escala Likert (1932). As perguntas referiam-se às
questões relacionadas à mobilidade urbana do morador de Cabo Frio na baixa
e na alta temporada. (APÊNDICE A).
Os questionários foram aplicados no centro do município de Cabo Frio durante
o período de 09 a 18, do mês de fevereiro de 2016. A categoria “outros” foi
adotada quando os moradores não quiseram mencionar o nome do bairro de
origem.
Análise e Interpretação dos Dados:
Após, a realização da pesquisa, os dados foram tratados e considerando
apenas os formulários válidos. Cada resposta foi transportada para planilhas
usando o software Excel. Estas foram filtradas e passadas para tabelas e
dessas foram construídos gráficos. Após foram realizadas análises e
interpretações desses dados.
Elaboração do Relatório
Por fim, foi elaborado o relatório que é parte integrante deste trabalho baseado
na visão do morador de Cabo Frio.
8 Calculadora de amostra disponível em <http://www.netquest.com/br/painel/qualidade-calculadora-
amostras.html>. Acesso em 20 mai 2016.
56
3.2 A MOBILIDADE URBANA E O TURISMO SOB O OLHAR DOS MORADORES DE
CABO FRIO
Aqui aborda-se o resultado final das análises feitas por esse trabalho, através
do olhar atento e crítico do morador de Cabo Frio, frente aos diversos problemas que
o turismo desordenado tem causado na mobilidade urbana do município. Não foi muito
difícil a obtenção desses resultados, visto que a realidade da cidade frente ao grande
fluxo de turista compromete seu ir e vir de maneira cada vez mais vertiginosa. Segue
adiante os resultados obtidos e as respectivas análises.
De acordo com os resultados obtidos pelos questionários aplicados com
moradores (FIGURA 17), observou-se que 42% dos respondentes são nascidos e
sempre moraram em Cabo Frio. Residem na cidade entre 5 e 10 anos, 22% e há
quatro anos ou menos, 18%. Os demais 18%, residem de 11 a mais de 15 anos, fato
esse que está de acordo com dados sobre o crescimento da população local,
correspondendo o período de ápice da expansão econômica baseada na indústria de
Petróleo e Gás, que se iniciou em 1990. Neste período acontece o crescimento
populacional e urbano de Cabo Frio, conforme o gráfico na Figura 5.
Figura 17: Tempo de residência no município de Cabo Frio
Fonte: Do autor, 2016.
O tempo de residência é importante para aferir a percepção que o morador
possui sobre a mobilidade urbana e a influência do turismo. Supõe-se que quanto mais
tempo ele reside no município, mais teria condições de ter observado as mudanças.
7%
11%
22%
7%
11%
42%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
Re
spo
nd
en
tes
Tempo em que reside
1 ano 2 a 4 anos 5 a 10 anos 11 a 15 anos mais de 15 anos sempre morou
57
0%
4%
2%
1%
7%
1%1%
6%
3%
7%
6%6%
5%
6%
4%
1%
6%
3%
4%4%
3%
1%
6%
1%
2%
10%
Bairros
Aquarius Caminho de Buzios Itajuru Jd. ExcelsiorPalmeiras P. Siqueira Unamar GuririBraga Centro Gamboa Jd. FlamboyantPq. Eldorado III Ogiva União Pq. BurleBoca do Mato Passagem Jacaré Jardim PeróPeró São Cristovão Vila Nova Jd. Caiçara
Como as principais mudanças ocorreram nos últimos 25 anos, pode-se
mensurar que 53% teriam esta vivência maior, 29% teriam vivido a mudança do
aumento do turismo de massas e do ápice da Indústria de Petróleo e Gás e apenas
14% teriam vivenciado a fase do início da crise da Indústria de Petróleo e Gás e as
dificuldades dos setores econômicos do município.
Deve-se atentar para os planos econômicos do governo, o estímulo a venda de
veículos automotores com taxas menores de impostos e estímulo ao financiamento
de bens no país, durante o Governo do Presidente Lula (2003-2011) e da Presidenta
Dilma (2012-2015), o que ocasionou a expansão da frota de veículos automotores de
passeio no país. Também, a ascensão da classe C durante os anos 2000 que
acarretaram um aumento nas viagens por causa do maior poder aquisitivo destas
pessoas.
Na figura 18 são apresentados dados sobre onde viviam os moradores que
responderam à pesquisa.
Figura 18: Bairro onde residem os respondentes
Fonte: Do autor, 2016.
58
Percebe-se que houve um número maior de respondentes alguns bairros que
em outros. Os bairros que tiveram pouca participação foram Jardim Excelsior, Parque
Siqueira, Unamar, Jacaré, União e Jardim Esperança e com maior participação
Palmeiras, Guriri, Centro, Gamboa, Jardim Flamboyant, Parque Burle, Peró e
Portinho. Como a amostra foi aleatória, a distribuição por bairros não se refere a uma
amostra condizente com o número de moradores em cada bairro. Percebe-se que
houver respondentes em quase todos os bairros. Conforme citado nos procedimentos
metodológicos as pesquisas foram feitas no período de 09 a 18 de fevereiro de 2016,
no centro de Cabo Frio, onde os problemas de mobilidade urbana são mais
acentuados devido ao maior fluxo de veículos/turistas.
Para analisar os locais de residência, pelo número expressivo de bairros, foram
feitos agrupamentos dos bairros em sete regiões, definidos pelo critério de
proximidade, apresentados no Figura 19 e a porcentagem de respondente por região
na figura 21.
Figura 19. Bairros e regiões de residência
REGIÃO BAIRROS
A CENTRO, PASSAGEM, ITAJURU, JARDIM FLAMBOYANT, JARDIM EXCELSIOR
B PALMEIRAS, PORTINHO, PRAIA DO SIQUEIRA, PARQUE BURLE, JARDIM CAIÇARA
C VILA NOVA, BRAGA, SÃO CRISTÓVÃO, FOGUETE
D GAMBOA, JACARÉ, OGIVA, PERÓ
E GURIRI, TANGARÁ, CAMINHO DE BÚZIOS, JARDIM ESPERANÇA, PORTO DO CARRO
F UNAMAR
G OUTROS
Fonte: Do autor, 2016
Figura 20: Residência no município de Cabo Frio
Fonte: Do autor, 2016.
20%
24%
13%
18%
14%
1%
10%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
Re
spo
nd
en
tes
Regiões
Região A Região B Região C Região D Região E Região F Região G
59
Figura 21: Residência dos respondentes no município de Cabo Frio em porcentagem por região e
distância do Centro.
Fonte: Do autor, 2016.
Na Região A, que fica a o km da região Central possui 20% dos respondentes.
Esta região foi onde ocorreu a pesquisa. A Região B contou com 24% dos
respondentes e fica a 6 km do centro. A Região C, contém 13% dos respondentes que
se distancia a 5,5 km do Centro. Na Região D residem 18% % dos respondentes e em
média distam 10 km do Centro. Na Região E vivem 14% dos respondentes e fica em
média 21 km do Centro. A Região F há somente 1% do total de respondentes e é a
região mais distante há 29 km do Centro, no segundo distrito de Tamoios.
Constatamos que esse bairro fica aproximadamente 29 km do Centro de Cabo Frio.
A Região G possui 10% dos respondentes e não se pode calcular a distância, pois,
não responderam em que bairro residem.
Os resultados demostraram que a Região B foi a de maior número de
respondentes, que mais usam carros e motos e que menos usam meios alternativos
00
0
00
0
0
20%
24%
13%
18%
14%
1%
10%
Centro
Região B
Região C
Região DRegião E
Região F
Região G
REGIÃO DOS MORADORES
Km %
60
para se locomover durante baixa e alta temporada, sendo a região em que houve
menos reclamações e dificuldades de locomoção.
Figura 22: Deslocamento dos moradores na baixa temporada
Fonte: Do autor, 2016
As figuras 22 e 23 indicam qual o meio de transporte mais utilizado pelos
moradores na baixa e na alta temporada. Foi constatado que o carro é o meio de
transporte mais utilizado com 71% em baixa temporada e 57% em alta temporada. No
entanto, percebe-se um aumento no número de moradores que andam a pé na alta
temporada. Poucos são os moradores que utilizam ônibus e bicicletas tanto na baixa
quanto na alta temporada. Isso pode ser explicado pela demonstração de insatisfação
com a qualidade do transporte público, a falta de incentivos e segurança para o uso
de bicicletas mesmo que o município possua algumas ciclovias.
Figura 23. Deslocamento dos moradores na alta temporada
Fonte: Do autor, 2016.
15%
5%
71%
1%
8%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Re
spo
nd
en
tes
Meios de Transportes
A pé Ônibus urbano Carro Bicicleta Moto
24%
4%
57%
7% 8%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
1
Re
spo
nd
en
tes
Meios de transporte
A pé Ônibus urbano Carro Bicicleta Moto
61
De acordo com análises das figuras 22 e 23 chegou-se a alguns dados
pertinentes aos meios de transportes utilizados e a região em que reside (Tabela 3).
Tabela 3 - Meios de transportes das regiões de residências
Meios A pé Ônibus Urbano Automóveis Bicicleta Moto
Região Alta Baixa Alta Baixa Alta Baixa Alta Baixa Alta Baixa
A 10% 06% 00% 00% 08% 13% 02% 01% 00% 00%
B 02% 00% 02% 02% 21% 18% 00% 00% 01% 04%
C 02% 02% 03% 02% 06% 08% 01% 00% 01% 01%
D 04% 01% 02% 04% 09% 10% 01% 00% 02% 03%
E 00% 0% 00% 04% 04% 08% 10% 00% 00% 02%
F 00% 00% 00% 00% 100% 100% 00% 00% 10% 00%
G 01% 00% 01% 02% 10% 08% 00% 00% 10% 00%
Total 19% 09% 09% 14% 158% 157% 14% 01% 14% 10%
Fonte: do autor, 2016.
Observou-se que em todas as regiões pesquisadas os automóveis são
predominantes tanto na alta como na baixa temporada. A única região em que o carro
não predomina é a Região E, que tem mais pessoas circulando com bicicleta na alta
temporada. A Região A (Central) também se destaca por ter mais pessoas andando
a pé na alta temporada, pode-se supor que seja pelo deslocamento na área central
que exige menor uso de outros meios de transportes e o transito intenso desestimule
a usar estes outros meios.
Percebeu-se que quanto mais distante os bairros da Região Central o uso do
carro fez mais presente e a opção da moto na alta temporada. Pode-se supor que o
atraso no transporte público e itinerário reduzido sejam motivos que desestimulam os
moradores de bairros periféricos a deixar o carro em casa.
Na região F, o respondente do bairro Unamar relatou que se locomove na baixa
temporada de carro e na alta temporada de moto. Procura fazer todas as suas
atividades diárias no seu bairro e evita o máximo ir ao distrito-sede.
Pode-se concluir com esses dados que, mesmo que tenham diminuído para
57% o uso do carro como meio de transporte na alta temporada e aumentado as
formas alternativas de se locomover, ainda assim, o uso do automóvel como veículo
é a forma mais expressiva para se locomover no município, o que contribui para os
congestionamentos, visto que na alta temporada além dos moradores, Cabo Frio
62
recebe um grande fluxo de turistas a mais que o número de sua população e a maioria
utilizando o carro como veículo de deslocamento.
Figura 24. Grau de dificuldade que o morador tem para se locomover durante a alta temporada
Fonte: Do autor, 2016.
Na figura 24 observa-se que a maioria dos moradores (82%) relatou diversas
dificuldades em se locomover na alta temporada por causa do aumento do fluxo de
pessoas nas ruas, em mercados e praias por conta de grandes engarrafamentos
advindas do trânsito intenso causado por falta de ordenamento. Estes
congestionamentos acabam refletindo no atraso dos ônibus e na dificuldade de se
chegar aos destinos usando outros meios de transportes.
Diante dessa situação mudam sua rotina usando ruas secundárias, evitando sair
de casa, viajando para outras cidades com menos fluxo de turistas, saindo mais cedo
de casa para não se atrasar nos compromissos e fazendo estoque de alimentos para
evitar saídas de casa. Para apenas 18% dos respondentes que não tem a mesma
dificuldade.
82%
18%
Sim Não
63
Figura 25: Aumento das dificuldades do morador em se locomover nos últimos cinco anos
Fonte: Do autor, 2016
Os moradores relataram na figura 25 que, nos últimos 5 anos, o trânsito se
intensificou em 75%. O aumento da população de 186.222 mil, em 2010, para 208.451
mil, em 2015. (IBGE, 2015), os dados da Secretaria de Turismo que apontam a
presença de 800 mil turistas na temporada 2015 e o aumento no número de veículos
emplacados pelo Detran em Cabo Frio de janeiro de 2012 a junho de 2016, segundo
o Detran/RJ, conforme Tabela 4, constata-se que esse aumento mais o aumento da
população e de turistas, podem explicar a piora nas condições de trânsito na cidade.
Dos respondentes, 12% foram indiferentes à pergunta e 2% não concordam que
houve dificuldades em se locomover na cidade.
Tabela 4 – Estatísticas de novos veículos licenciados em Cabo Frio de janeiro de 2012 a junho de
2016
MÊS/ANO Nº DE VEÍCULOS %
JAN - DEZ /2012 4.641 21,53%
JAN - DEZ/2013 5.982 27,75%
JAN - DEZ/2014 5.341 24,78%
JAN - DEZ/2015 4.113 19,08%
JAN - JUN/2016 1480 6,86%
TOTAL 21.557 100%
Fonte: Detran/RJ (2016)
1% 1%
12% 11%
75%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%R
esp
on
de
nte
s
Discordo totalmente Discordo parcialmente Indiferente
Concordo parcialmente Concordo plenamente
64
Figura 26: O turismo é o principal responsável pela dificuldade de locomoção na cidade
durante a alta temporada
Fonte: Do autor, 2016
De acordo com os moradores (Figura 26) o turismo é a principal causa na sua
dificuldade em se locomover em alta temporada (64%). Relataram um turismo
desordenado, a superlotação de pessoas e veículos na cidade, o aumento de
congestionamentos, a falta de educação no trânsito por parte dos turistas e de
transporte público de qualidade que diminua o número de carros nas ruas.
Como foi mostrado, o fluxo de pessoa triplica nos meses de dezembro a
fevereiro. No entanto, 36% dos entrevistados atribuem a outros fatores a dificuldade
na locomoção como falta de planejamento na engenharia de tráfego, pouca estrutura
para receber esse fluxo de pessoas, comprometimento dos órgãos competentes para
programar políticas públicas pertinentes ao turismo e ausência de planejamento
estratégico e ações voltadas para mobilidade urbana.
Figura 27: Dificuldades para estacionar na alta temporada
Fonte: Do autor, 2016
10%
3%
12% 11%
64%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
Re
spo
nd
en
tes
Opinião
Discordo totalmente Discordo parcialmente Indiferente
Concordo parcialmente Concordo plenamente
85%
15%
Sim Não
65
De acordo com os resultados da figura 27 observa-se que 85% dos
respondentes tem dificuldade em estacionar na alta temporada e atribuem essa
dificuldade a falta de estacionamentos, ao grande fluxo de carros e de fiscalização,
poucas vagas para deficientes e idosos estacionarem, ao número reduzido de
estacionamentos particulares, carros parados em locais proibidos, ausência de
guardas para organizar o trânsito e ruas de mão dupla com estacionamento no
decorrer da via.
No entanto 15% dos moradores se opõem a opinião da maioria, uma vez que
essa porcentagem equivale ao número de moradores do centro e adjacências que não
precisam utilizar estacionamento público diariamente.
Figura 28: Eficiência da fiscalização pública em locais proibidos durante a alta temporada
Fonte: Do autor, 2016
Em relação ao poder público cumprindo o seu trabalho (Figura 28), 68% dos
respondentes indicam que é totalmente ineficiente, enquanto apenas 7% acham que
são totalmente eficientes. Então, conclui-se que a ineficiência da fiscalização é a
questão que mais incomoda o morador na alta temporada, pois são poucos guardas
para um trânsito muito intenso. Falta mais rigor com os turistas, no ordenamento do
trânsito e nas estratégias eficientes para receber um fluxo tão grande de veículos.
68%
7%
15%
3%7%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Re
spo
nd
en
tes
Opinião
Totalmente ineficiente Pacialmente ineficiente Indiferente
Pacialmente eficiente Totalmente eficiente
66
Figura 29: Conhecimento de alguma política de mobilidade urbana para melhorar seu deslocamento
em Cabo Frio
Fonte: Do autor, 2016
A figura 29 indica que 19% dos respondentes reconhecem o transporte público
e 15% às ciclovias como políticas de mobilidade urbana em Cabo Frio. Estas formas
mais públicas e menos maléficas ao ambiente são reconhecidas por um terço dos
respondentes. Já o sistema rotativo de estacionamento é percebido como política de
mobilidade por 34% dos respondentes, podendo ser possível atribuir essa percepção
ao fato de 71% na baixa temporada e 57% na alta temporada dos cabo-frienses
usarem o carro como seu principal meio de transporte. Também é expressivo a
porcentagem de pessoas que conhece o ordenamento do trânsito como política de
mobilidade em Cabo Frio.
Figura 30: Opinião sobre a Atividade turística
Fonte: Do autor, 2016
34%
19%
15%
32%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
Re
spo
nd
en
es
Opinião
Sistema rotativo de estacionamento Transporte público Ciclovias Ordenamento no trânsito
58%
3%
18%
7%
14%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
Re
spo
nd
en
tes
Opinião
Totalmente a favor Pacialmente a favor Indiferente Pacialmente contra Totalmente contra
67
Mesmo com todos os transtornos causados pelo aumento do número de
pessoas nos meses de dezembro a fevereiro, mais da metade dos respondentes
aprovam a atividade turística (58%) uma vez que gera emprego e renda para os
munícipes.
Enquanto menos da metade dos respondentes divergem em suas opiniões
sobre o assunto, 28% afirmaram que não são totalmente contra e nem totalmente a
favor, possuem algumas objeções e ressalvas para o tipo de turismo desordenado
que Cabo Frio tem recebido e incentivado. Julgam que gera uma falsa renda para os
comerciantes e para a população, pois, os transtornos são muito maiores que as
vantagens. Foram enfáticos ao pedir mudanças e turistas de “melhor qualidade” que
tragam renda para o município e menos sujeira, depredação do patrimônio público e
o direito do morador de ir e vir. Já 14% são totalmente contra porque afirmam que o
ônus é muito maior do que o bônus que o turismo traz para a cidade. Pode-se aferir
que mesmo que o morador tenha dificuldade em ir e vir na alta temporada por conta
da massificação do turismo, uma boa parte dos respondentes é a favor a atividade
turística, por ser a fonte de renda da maioria dos moradores de Cabo Frio. No entanto,
o problema que o turismo apresenta para o município não é visto por um número
significativo de moradores como vantagem para a existência dessa atividade no
município. Os que aceitam o turismo gostariam que ele não fosse massivo, de
segunda residência e que trouxesse mais benefícios para valer a pena os sacrifícios
em ter que dividir seu território com outras pessoas. Sugerem planejamento e
ordenamento para receber os turistas, senão, o turismo será bom apenas para o
turista.
Quanto à participação na reunião sobre mobilidade urbana em Cabo Frio de
em 2011, 99% dos moradores nunca ouviram falar de nenhum projeto ou foram
convidados a participar para discutir sobre o assunto. O único respondente que
participou disse que, em sua opinião, na época do projeto proposto tudo parecia
maravilhoso, mas no decorrer dos cinco anos a maioria das propostas não foram
colocadas em prática, somente a reurbanização das calçadas da Av. Assunção e a
Praça Porto Rocha ocorreu, conforme citado na figura 6, ação número 27.
Na pergunta 16 foi solicitado a cada morador que sugerisse melhorias para a
mobilidade urbana em Cabo Frio durante a alta temporada. Foi feito um quadro com
a proposta (Figura 31).
68
Observara-se por meio das sugestões que a população residente tem opiniões
relacionadas a cinco grupos de ideias:
a) formas de ordenamento do trânsito que daria maior fluidez como
construção de acessos, sinalização e semáforos;
b) transportes alternativos ou públicos como melhoria nos transportes
públicos e aumento de ciclovias ou ciclo faixas;
c) estacionamentos rotativos incluindo parquímetros e ações relacionadas
aos turistas, leis mais rígidas para os ônibus de turismo, impostos mais
elevados para os veranistas,
d) limitação do número de turistas,
e) algo que não tem nenhuma relação com a mobilidade urbana, a limitação
de ambulantes nas praias.
Figura 31: Sugestões para melhorar a mobilidade urbana durante a Alta Temporada.
Ação Proposta
Ordenamento do Trânsito no Geral
Projetos urbanísticos que resolvam problemas de ordenamento no trânsito.
Parquímetros Colocação de parquímetros e fiscalização dos mesmos.
Estacionamento Melhoraria no sistema de estacionamento rotativo.
Sinalização Sinalização horizontal e vertical nas vias e sinalização turística.
Semáforos Sincronismo nos semáforos.
Construção de acessos Construção de pontes, viadutos e edifícios garagem para facilitar os acessos e estacionamentos.
Transporte Público Exigências à empresa prestadora de serviços por transportes de qualidade, com mais horários e itinerários.
Uso de bicicleta Construção de ciclovias ou ciclo faixas em toda a cidade
Educação no Trânsito Projetos voltados para educação no trânsito.
Ambulantes Limitar o número de ambulantes nas praias
Capacidade de Carga Análise de capacidade de carga para limitar a entrada do número de turistas
Ônibus de Turismo Criar leis mais rígidas para ônibus de turismo
Impostos Criar impostos diferenciados para casas de alugueis para veraneio
Fonte: Do autor, 2016
Percebe-se então, que há mais proposituras para a melhoria da mobilidade
urbana no contexto de suas formas tradicionais de deslocamentos de veículos
motorizados particulares facilitando sua continuidade com avanços de acessos, mais
estacionamentos, sincronização dos semáforos com os fluxos e sinalizações mais
69
eficientes. No entanto, há também propostas relacionadas às novas orientações do
PNMUS do Ministério das Cidades.
Doxey9 (1975) possui uma teoria denominada Irridex que procura identificar e
explicar os efeitos cumulativos do desenvolvimento do turismo sobre as relações
sociais e a evolução da mudança nas atitudes dos moradores com relação aos
turistas.
Para ele existem impactos recíprocos entre residentes e turistas, os quais
podem ser medidos em vários graus de irritação. Este autor desenvolveu um índice
de irritabilidade constituído de quatro estágios: euforia, apatia, irritação e
antagonismo.
a) na fase da Euforia, os visitantes e investidores são bem-vindos pelos
residentes locais.
b) na fase da Apatia, os visitantes e residentes mantem uma relação
formal. Esse estágio é direcionado para o marketing e negociações.
c) fase da Irritação, ocorre quando o local atingiu o ponto de saturação. Os
residentes passam a questionar a presença dos turistas e a
necessidade de infraestrutura local.
d) fase do Antagonismo, as manifestações dos residentes são físicas e
verbais, assim, afasta os visitantes da localidade. As autoridades
planejam promoções para superar a imagem negativa da localidade que
foi causada pelo antagonismo.
Pelos dados obtidos tanto na pesquisa com os organismos públicos, com as
reportagens que saíram na mídia e com a pesquisa pode-se perceber que o índice
aplicado aos moradores de Cabo Frio é a fase de irritação. Os próprios moradores
sugerem uma mudança no tipo de turistas, na infraestrutura e no planejamento e
ordenamento. Porém, propõem poucas mudanças para as suas próprias ações frente
à mudança na forma de perceber a cidade.
Não foi percebido um interesse ou envolvimento maior nas questões
relacionadas à aplicação de um novo modelo de mobilidade urbana.
Esta reflexão está presente na construção da resposta do objetivo específico
“analisar a percepção do morador sobre a influência do turismo nos problemas de
mobilidade urbana”. Embora o índice não se deva somente a mobilidade urbana, esta
9 Doxey, J. Development of tourism destinations, London: Torbay, 1975
70
passa a ter um grande peso em um município que cresceu muito e
desordenadamente, prejudicando sua mobilidade urbana.
Na pergunta 6, sobre a dificuldade do morador em se locomover durante a alta
temporada, 82% afirmou que sim. Isto pode justificar a exigência de melhores
condições de ordenamento como sinalização, maior rigor com os ônibus de turismo e
melhoria no serviço de estacionamento rotativo. Na pergunta 9, 64% acreditam que
durante a alta temporada a presença de turistas motorizados são os principais motivos
para a dificuldade em estacionar, diante destes problemas os moradores sugerem
ações de limitação ao número de turistas como a análise de capacidade de carga, leis
mais rígidas para ônibus de turismo e impostos diferenciados para casas de alugueis
para veraneio que poderiam desestimular sua presença na cidade. Na pergunta 10,
85% possuem dificuldades em estacionar na alta temporada, esta dificuldade pode
refletir a preocupação nas sugestões em propor algumas atividades relacionadas aos
estacionamentos. Na pergunta 11, que tratou da eficiência na fiscalização, esta foi
considerada ineficiente em 68% e apenas 7% eficiente.
A pesquisa mostrou que a população se locomove, em sua maioria, por meio
dos seus carros particulares e os turistas também. Como a cidade tem o turismo
concentrado em alguns lugares e a região central é a mais significativa, o transito tanto
para moradores como para turistas fica muito prejudicado. Percebeu-se que um dos
maiores problemas é o estacionamento regular e, também, o estacionamento irregular
em locais proibidos que gerassem complicação ao trânsito congestionado pelo
excesso de veículos. Os transportes públicos são poucos usados, apenas 4% e,
mesmo sendo uma cidade plana somente 7% usam as bicicletas e 24% percorrem a
cidade a pé. As motos também não têm grande significância com 8% de motoristas.
Já os turistas são considerados um dos problemas para o trânsito, o que
poderia ser já esperado pela população flutuante ser três vezes mais que a fixa e sua
forma de locomoção principal ser os veículos particulares e os ônibus de turismo.
Mesmo com estas atividades, apenas 21% dos respondentes eram totalmente
contra ou parcialmente contra a atividade turística.
71
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este Trabalho de Conclusão de Curso tratou dos temas turismo de massas,
mobilidade urbana e percepção dos moradores. Partiu-se da premissa que o turismo
como contributo da ocupação territorial pode afetar o território e a vida dos moradores.
Verificou-se, na literatura turística, que em muitos casos, a turistificação de um
território nem sempre é benéfica ao morador e um dos efeitos desta turistificação pode
ser a mobilidade urbana em destinos de turismo de massas que tenha o rodoviário
como seu modal principal.
As cidades médias têm incorporado uma parcela significativa do crescimento
do país sejam por razões demográficas ou econômicas, as questões relativas ao
desenvolvimento urbano, demografia, turismo e a indústria do petróleo e gás
influenciaram e influenciam a mobilidade de municípios como Cabo Frio, no estado do
Rio de Janeiro.
Este município recebe desde a década de 1960 turistas, principalmente
motivados pelo turismo de Sol e Praia, que alteraram o território e a economia durante
esses anos. A criação de novos bairros, a existência de segundas residências,
dinamização do comércio, novos empregos, estimulo à indústria da moda praia,
instituição de equipamentos e serviços turísticos, arrecadação de impostos, ocupação
de dunas e mangues por construções de moradias, hotéis, restaurantes e vias
públicas, aterramento de áreas, construções irregulares, ausência de saneamento
básico, aumento da violência e a dificuldade em se locomover em sua cidade tiveram
contribuições do turismo e fizeram Cabo Frio ser a cidade que é hoje.
Com a indústria de petróleo e gás, houve a migração de moradores e a injeção
de recursos econômicos que foram usados em muitos projetos que beneficiaram o
desenvolvimento do turismo principalmente nas áreas centrais.
O aumento populacional e a ampliação do território ocupado trouxeram muitos
desafios, entre eles, a mobilidade urbana. Ao estudar a mobilidade urbana e o turismo
em Cabo Frio, pode-se refletir como estão sendo tratados esses assuntos pelo poder
público, como a sociedade os percebe e o que gostariam que fosse feito para
solucioná-lo.
Desvelou-se com este trabalho a assertiva de qual pressuposto respondeu ao
problema: as dificuldades de mobilidade urbana em Cabo Frio são percebidas pelo
morador como um problema provocado pelo turismo?
72
Os pressupostos levantados como resposta ao problema foram: Os moradores
têm compreensão de que o turismo afeta sua vida ao interferir no seu ir e vir pela
cidade. No entanto, consideram que o problema maior é o posicionamento da política
pública de mobilidade que não abarcou corretamente o fenômeno existente há 60
anos e que maximiza os problemas de mobilidade urbana.
Observou-se nas respostas de parte dos moradores que o turismo é visto como
um problema, principalmente o turismo massivo e de segundas residências que pouco
deixa para o município. Dos respondentes 21% alegam serem totalmente ou
parcialmente contra o turismo, não especificamente apenas por causa da mobilidade
urbana, mas este fator também influencia em suas respostas. Embora seja da
responsabilidade da tríade, poder público, moradores e turistas a propor mudanças, a
maioria dos moradores não é contra a atividade turística e não responsabiliza somente
o turista quanto a questão da mobilidade urbana. Por outro lado, os moradores não se
veem como responsáveis em alterar esta situação.
Desta forma o objetivo geral do trabalho: perceber se para o morador de Cabo
Frio o turismo é um fator agravante nas dificuldades da mobilidade urbana, considera-
se que foi atingido. Conseguiu-se com a literatura, entrevistas com os representantes
do setor público e com os moradores perceber que o turismo é sim, um fator agravante
que influencia a mobilidade urbana.
Para chegar a esta constatação percorreu-se para atingir os objetivos
específicos:
a) Apresentar a relação entre o turismo e a mobilidade urbana.
Foi apontada esta relação por meio da literatura. Usando a PNMUS do
Ministério das Cidades como a nova forma de ordenação das cidades, sugerindo que
sejam mais compactas, diminuindo os deslocamentos pendulares e mais sustentáveis
com o uso de transportes alternativos. A mobilidade urbana, ao incorporar em sua
efetivação todas as principais características da cidade como: equipamentos,
infraestrutura de transporte, comunicação, circulação e distribuição, tanto de objetos
quanto de pessoas compartilham efetivamente no desenvolvimento de uma cidade.
Neste caso, o turismo está presente nas características da cidade.
Percebeu-se que mesmo com muitos recursos advindo dos royalties da
indústria de petróleo e gás, os investimentos realizados que beneficiaram as áreas
turísticas, não houve preocupação com o ordenamento urbano. Constatou-se com o
aumento considerável no número de condomínios e a expansão da área urbanizada.
73
Somente este problema já seria grande para qualquer município brasileiro com quase
200 mil habitantes.
Estas ações foram baseadas principalmente no uso de transportes automotivos
para que houvesse a substituição pelos ônibus exigiria que estes fossem melhores e
mais eficientes, além do estimulo aos transportes alternativos menos poluentes, mais
saudáveis e sustentáveis. Faltou aplicar as diretrizes do PNMUS que valoriza a cidade
compacta e não seu espraiamento como ocorreu. Boa parte deste espraiamento
relaciona-se ao aumento de condomínios com segundas residências, que trazem os
já conhecidos problemas descritos por inúmeros autores. A cidade para todos se
obtém com a ampliação do espaço público para as pessoas e não para o privado,
quando a especulação imobiliária dita os caminhos. Ao privatizar o público, faz da
cidade um lugar para poucos e não para todos.
b) Explicar o desenvolvimento do turismo em Cabo Frio.
Procurou-se apresentar como ocorreu o desenvolvimento do município e,
também, do turismo. O turismo desde o segundo quartel do século XX esteve
presente, embora seu desenvolvimento tenha maior expressividade a partir dos anos
de 1950, andando pari passo com a história de Cabo Frio. Apontaram-se o
crescimento dos bairros e da indústria da moda praia, e as infraestruturas urbanas
implantadas em decorrência do turismo. Buscou-se mostrar que inicialmente o
município recebeu um turismo de classe alta e, depois dos anos de 1980, houve a
substituição por um turismo massivo. O desmembramento de seu território fez surgir
dois balneários importantes Armação de Búzios e Arraial do Cabo. Se por um lado
acabaram recebendo parte dos turistas que iriam para Cabo Frio, por outro beneficiam
o turismo cabo-friense pela regionalidade. Percebeu-se pela pesquisa que,
atualmente o destino encontra-se na fase da estagnação por conta de problemas
pertinentes à atividade turística que teve seus projetos paralisados por causa da
queda da arrecadação dos royalties do petróleo e outros problemas inerentes ao
turismo como, congestionamentos, saturação, infraestrutura (água, esgoto, energia) e
danos ambientais e socioculturais.
c) Identificar as políticas públicas de mobilidade urbana em Cabo Frio e sua
relação com o turismo.
Como foi demonstrado na figura 6 houve algumas tentativas do poder público
com relação à mobilidade urbana promovendo ações para melhorar a mobilidade do
morador e do turista. Mas, muitas dessas ações não deram certo, justamente por falta
74
de políticas públicas eficazes, como a elaboração atualizada do Plano Diretor e sua
aplicação de maneira rígida e eficaz.
d) Analisar a percepção do morador sobre a influência do turismo nos
problemas de mobilidade urbana.
O morador é conhecedor dos diversos problemas na mobilidade urbana
advindos do turismo, mas ele também entende que o turismo é primordial para a
geração de renda do município. Através desse trabalho, foi possível analisar em suas
falas que um planejamento bem elaborado para a vinda de turistas e para o seu dia a
dia é importante para manter o mínimo de respeito e melhor convivência. Estratégias
precisam ser pensadas a curto, médio e longo prazos para resolver inúmeros
problemas no trânsito, em estudos de capacidade de carga para receber turistas e
muitos tantos projetos de lei que visem o bem-estar do morador, que nesses últimos
anos têm sido tão penalizados.
Ao realizar a pesquisa com os moradores foi possível perceber que estes
possuem uma relação diferenciada frente ao turismo. Quanto mais distante do centro,
menos o morador tem um envolvimento com os turistas, embora, estes estejam em
bairros distribuídos em alguns lugares do município. A região sul do município, a mais
antiga, possui uma concentração maior de moradores, comércio e atrativos, nela
residem os maiores problemas de mobilidade por causa dos turistas. Problemas
relativos aos transportes urbanos, como ônibus, são mais sentidos nos bairros mais
distantes e nos distritos. O morador percebe que o aumento do turismo,
principalmente na alta temporada lhe traz dificuldades de mobilidade, mas, mesmo
não tendo um posicionamento claro sobre as questões da mobilidade. Justamente por
não ter este posicionamento mais atual, sua principal forma de locomoção é ainda o
automóvel e se posiciona com sugestões para que as facilidades para o uso este
modal sejam aperfeiçoadas. Solicitam melhor ordenamento no trânsito, no
estacionamento rotativo e na sinalização. O turista por sua vez, também usa o mesmo
modal rodoviário. Seja em ônibus de excursão ou em automóvel particular. Assim,
percebeu-se que o morador vê a presença do turista como um agravante para a sua
mobilidade, o que seria normal dada às condições estabelecidas. E 21% gostariam
que os turistas não mais estivessem no município, apontando um mal-estar entre pelo
menos uma parte da população.
Frente a essas questões acredita-se que ainda assim o turista continue a visitar
Cabo Frio, embora a crise do petróleo e gás tenha diminuído os investimentos
75
turísticos é necessário à presença destes para atividade econômica do município. No
entanto, não basta apenas estimular a vinda do turista. Como visto pela análise de
Doxey o momento tem que ser de mudanças. O Plano Diretor precisa conter as
questões contemporâneas de mobilidade definida pelo PNMUS com seus princípios
de cidade mais compacta e opções de um transporte mais sustentável. Isso inclui
ações para moradores e turistas. Pergunta-se se o poder público, os empresários do
setor imobiliário e do trade turístico e a população em geral querem mudança na forma
de ocupar a cidade? Se tiverem dispostos a essas mudanças, um novo cenário pode
ser imaginado melhorando as condições de vida e de lazer para todos, moradores e
turistas.
76
REFERÊNCIAS
ACERENZA, M.A. Administração do Turismo: planejamento e direção. Vol. 2. Bauru: EDUCS, 2003. ALMEIDA, C.; BATISTA, H; FARIELLO, D. Incentivos e subsídios a carros somam quase o dobro do investido em transporte coletivo em 2013. O Globo, 02 nov 2004. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/economia/incentivos-subsidios-carros-somam-quase-dobro-do-investido-em-transporte-coletivo-em-2013-14439996>. Acesso em 20 mai 2016. . BALBIM, R. Práticas espaciais e informatização do espaço da circulação. Mobilidade cotidiana em São Paulo. Tese de Doutorado, FFLCH-USP, São Paulo, 2003.
BARRETO, Vivian Santoro. As atividades petrolíferas e as transformações recentes nos municípios confrontantes com a bacia de Campos: uma análise sócia espacial. (Monografia de graduação). Rio de Janeiro. UERJ. 2004 p. 94. BARRETTO, Margarida. O Imprescindível aporte das ciências sociais para o planejamento e a compreensão do turismo. Porto Alegre: Horizonte Antropológico, 2003. BENHAMOU, F. C. Turismo e veraneio nas regiões periféricas da metrópole carioca. Núcleo de Planejamento Urbano e Regional/PLANUR, 1971. BERANGER, A. Dados históricos de Cabo Frio. Cabo Frio: PROCAF, 2ª ed., 1993. BERNARDES, L. M. Planície litorânea e zona canavieira do estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Geografia, 1957, p.140-2. BRASIL. Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 03 jan. 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm>. Acesso em: 15 out. 2015. BRASIL. Ministério das Cidades. Política Nacional de Mobilidade Urbana e Sustentável Caderno 6. Disponível em: www.ta.org.br/site/.../6PoliticaNacional MobilidadeUrbanaSustentável.pdf. Acesso: 14 jan 2016. BURNS, P.; NOVELLI, M. (orgs.). Tourism and mobilities: local-global connections. Oxford Shire, Cambridge: CABI, 2008. IBGE. In: Enciclopédia dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE, 1959. v. 22, p. 210-216. Disponível em: < http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?codmun=330070&search=rio-de-janeiro%7Ccabo-frio%7Cinfograficos:-historico&lang=_EN> Acesso em: 6 de jan 2016.
77
CABO FRIO. Fórum "Cabo Frio +" aborda Mobilidade Urbana no município. Disponível em <http://cabofrio.rj.gov.br/noticia/forum-cabo-frio--aborda-mobilidade-urbana-no-municipio>. Acesso em 2 fev 2016. CAMARGO, A. et. al. Artes da política: diálogo com Ernani do Amaral Peixoto. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.
CARVALHO, N.; BRANCO, R. Alair Corrêa anuncia novas medidas. Folha dos Lagos. 2016. Disponível em< http://www.folhadoslagos.com/politica/politica/alair-correa-pp-anuncia-novas-medidas>. Acesso em 11 de jan de 2016. CASTRO, C. A natureza turística do Rio de Janeiro. In: BANDUCCI Jr, Álvaro e BARRETO, Margarita (orgs.). Turismo e Identidade local: uma visão antropológica – Campinas, SP: Papirus, 2001, p. 123. CASTRO, M. B. A urbanização turística e seus reflexos: considerações sobre os municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo. (Monografia de graduação). Rio de Janeiro: UERJ 2006. p. 82. CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO (CIDE). Disponível
em< http://www.cide.rj.gov.br/cidinho/pages/municipios.asp>. Acessado em: 15 abr 2016. CHRISTOVÃO, J. H. A gênese do turismo em Cabo Frio ou, de como o sol se sobrepôs ao sal. Disponível em: <http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1300654362_ARQUIVO_AgenesedoturismoemCaboFrio.pdf>. Acesso: 04 mai 2015. COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (CCR). Via Lagos. Disponível em: <www.rodoviadoslagos.com.br/institucional>. Acesso em: 13 jan 2016. CONVENTIONS & VISITORS BUREAU DE CABO FRIO. Reunião no Hotel Malibú dia 25 de fevereiro de 2016. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ). Disponível em: <www.detran.rj.gov.br/_estatisticas.veiculos/01.asp> Acesso: 12 abr 2016. DOXEY, J. Development off tourism destinations, London: Torbay, 1975. DUARTE, C. F. (2006). Forma e movimento. Rio de Janeiro: Viana & Mosley. Estudos para o planejamento municipal: Cabo Frio. FIDERJ – Fundação Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1977, p. 29. FIDERJ. Estudos para o Planejamento Municipal: Cabo Frio. Fundação Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 1977. FOLHA DOS LAGOS. Obras do centro de convenções de Cabo Frio começam até o final do ano. Disponível em < http://www.folhadoslagos.com/geral/cidade/obras-do-
78
centro-de-convencoes-de-cabo-frio-comecam-ate-o-fim-do-ano>. Acesso em 11 jan 2016. ______. Acia faz reunião para sair da crise. Disponível em< http://www.folhadoslagos.com/geral/cidade/acia-faz-reuniao-para-sair-da-crise>. Acesso em 11 jan de 2016. FRATUCCI, A.C. Turismo e território: relações e complexidades. Caderno Virtual de Turismo. Edição especial: Hospitalidade e políticas públicas em turismo. Rio de Janeiro, v. 14, supl.1, s.87-s.96, nov. 2014. Disponível em <http://www.ivt.coppe.ufrj.br/caderno/index.php?journal=caderno&page=article&op=view&path%5B%5D=1018&path%5B%5D=404>. Acesso em 20 jan 2016. GEOGRAFOS. <. Disponível em http://www.geografos.com.br/cidades-rio-de-janeiro/cabo-frio.phpCABO FRIO>. Acesso em: 10 Fev 2016. GOMES FILHO, E. Histórias de célebres naufrágios de Cabo Frio. Rio de Janeiro: Texto e Arte, 1993. GONÇALVES, L. O mar azul do Cabo Frio: análise das atividades ligadas ao mar, Dissertação – Rio de Janeiro, 2007. GONÇALVES, M. Entre o local e o nacional: uma reflexão sobre éticas de pertencimento e identidades sociais. Cidade: Editora, 2007. GUIMARÃES, P. Estudo sobre as relações entre as doenças respiratórias e a poluição atmosférica e variáveis climáticas, na cidade de Curitiba, Paraná, Brasil. Tese apresentada ao curso de pós-graduação em Engenharia Florestal, UFP- CURITIBA 2011. HALL, C.M.; MÜLLER, D. Tourism, Mobility and Second Homes: Between Elite Landscape and Common Ground, Clevedon, Channelview Publications, 2004. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS( IBGE), 2010 Disponível em <www.cidades.ibge.gov.br/painel/populacao.php?lang=&codmun=330070> Acesso: 10 dez 2015. ______.< http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv27295_22.pdf>. Acesso em: 6 jan. 2015. ARTIGO I. Jornal on line RC24h. Disponível em: <rc24h.com.br/noticias, 2015> Acesso: 14 fev 2016.
JÚNIOR SILVA, S. Revista Brasileira de Pesquisa de Marketing, Opinião e Mídia, 2014 p.4-5. Disponível em: <www.revistapmkt.com.br>. Acesso: 20 fev. 2016. KNAFOU, R. Turismo e Território. Por uma abordagem científica do turismo. In: Adyr A. B. Rodrigues (org.). Turismo e Geografia. Reflexões teóricas e enfoques regionais. São Paulo: HUCITEC, 1996.
79
KRIPPENDORF, J. Sociologia do Turismo: para uma nova compreensão do lazer e das viagens. São Paulo: Aleph, 2000. LARSEN, J. Tourism mobilities and the travel glance: experiences of being on the move. Scandinavian Journal of Hospitality and Tourism. Vol. 1, n. 2, p. 80-98, 2001. LESLEY, M; USPSTONE, S. Researching and Representing Mobilities: Transdisciplinary Encounters. Londres:Palgrave Macmillan, 2014. LIKERT, R. (1932). A technique for the measurement of attitudes. Archives off Psychology, Vol 22 140.
LIRA, F. Entrevista: Luiz Eduardo Tavares Monteiro, Assessor Especial de Integração Municipal. Prefeitura de Cabo Frio. Disponível em <http://cabofrio.rj.gov.br/sala-de-imprensa/noticiaimp.aspx?id=b5ad0cb4-53a1-455b-84f1-dd9fef499cd6>. Acesso em 20 jan 2016. MARAFON, G. et al. Regiões de Governo do Estado do Rio de Janeiro: Uma Contribuição Geográfica. Rio de Janeiro: Gramma, 2005. MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. 2º Ed. Vozes: Petrópolis –RJ, 2012. MASSA, H. Cabo Frio: nossa terra, nossa gente. 2ª ed. Rio de janeiro: DINIGRAF, 1996. MELO, E. Gênese da valorização turística em Cabo Frio (1950-1978). Anais do XIV encontro nacional da ANPUR. Rio de Janeiro: 2011. Disponível em:< http://wwwanpur.org.br/site/anais/ena14/ARQUIVOS/GTS>. Acesso: 05 Abr 2015. MÉTODOS DA PESQUISA, disponível em: <http://fateclog.blogspot.com.br/2012_10_01_archive.html> Acesso: 20 jan 2016. MOLINA, S. Turismo: metodologia e planejamento. Bauru: EDUSC, 2005. MORAES, A.C.R. Contribuições para a gestão da zona costeira do Brasil: elementos para uma geografia do litoral Brasileiro. Ed. Hucitec, São Paulo, 1999. MORAES, C. C. A. Segmentação do turismo hidro climático-hidrotermal. In PANOSSO NETO, Alexandre; ANSARAH, Marília. Produtos turísticos e novos segmentos de mercado: planejamento, criação e comercialização. Baueri: Manole, 2015. ______, C. C. A. Vulnerabilidade Climática em Megacidades: o caso de São Paulo. 2013. 297f. Doutorado (Geografia). Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Rio Claro, 2013. MOTA, S. Impactos ambientais das atividades humanas. Introdução à engenharia ambiental. 2.ed. Rio de Janeiro: ABES, 2000.
80
OLIVEIRA, L.; RIBEIRO, G. As territorialidades da metrópole no século XXI: tensões entre o tradicional e o moderno na cidade de Cabo Frio/RJ.Geo Uerj, v. 3, p. 108-127, 2009. Disponível em:<http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/viewfile/1431/1209>. Acesso em: 25 jul. 2014. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO (OMT). Guia de desenvolvimento do turismo sustentável. Tradução Sandra Netz. Porto Alegre: Bookman, 2003. PARTIDÁRIO, M.R.; JESUS, J. Fundamentos de avaliação de impacto ambiental. Lisboa: Universidade Aberta, 2003. PAMPHILLE, R. Transportes e urbanização: avaliando os pressupostos do modernismo rodoviarista e as perspectivas para os dias de hoje. In: LIMA, E; MALEQUE, M. Cultura, patrimônio e habitação: possibilidades e modelos. Rio de Janeiro: 7Letras, 2004. p.25-42. PORTAL DA PREFEITURA DE CABO FRIO. Disponível em: <http://www.cabofrio.rj.gov.br/turismo/portal> Acesso: 10 fev 2016.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO: disponível em <www.cmcabofrio.rj.gov.br/?pg=portal_transparencia> Acesso: 13 fev 2016. RIBEIRO, M. Considerações sobre o espaço fluminense: estrutura e transformações. In: MARAFON. G.J e RIBEIRO, M.F. Estudos de Geografia Fluminense. Rio de Janeiro: UERJ. 2002, p. 13-26. RUSCHMANN, Dóris. Turismo e planejamento sustentável: a proteção do meio ambiente. Editora: Papirus, 1997. RUSCHMAN, D; CONCEIÇÃO, C; VIEIRA, J; ARNHOLD JR, M. As segundas residências e o processo recente de urbanização dos municípios de Itapema e Bombinhas-SC decorrente do uso do Turismo e Lazer. Turismo Visão e Ação. Balneário de Camboriú. V.17, n.3, 2005, p.718-736.
SALVATI, S. S. Planejamento do Ecoturismo. In: Manual de ecoturismo de base comunitária: ferramentas para um planejamento responsável. Brasília: WWF, 2004. SANTOS, R. Cabo Frio: Espacialidade e Estruturação Regional assim Concebida – Um Estudo de Caso. Rio de Janeiro, 2008. SCHEYVENS, R. Ecotourism and the empowerment of local communities. Tourism Management. N.20, 1999, p.245-249. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ORDEM PÚBLICA DE CABO FRIO: E-mail recebido em 01 fev 2016. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, PLANEJAMENTO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AGRICULTURA DE CABO FRIO: Entrevista feita
81
através de e-mail ao Secretário Paulo Henrique Corrêa <[email protected]> 16 fev 2016. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, TURISMO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, EVENTOS E HABITAÇÃO DE CABO FRIO: Entrevista com a Superintendente de Turismo Sr.ª Luane Ferreira dia 29 jan 2016. SÉRIE DE CADERNOS TÉCNICOS DA AGENDA PARLAMENTAR – Mobilidade Urbana, CREA-PR 2011, p. 13 Disponível em: < www.crea-pr.org.br > Acesso: 13 jan. 2016. SILVA, R.; ALMEIDA, C; SUGIMOTO, F; MATOS, A.; SILVA, J; ANDRADE, M. Entre o campo e a metrópole: elaboração do plano de mobilidade de Santa Izabel. Disponível em <http://files-server.antp.org.br/_5dotSystem/download/dcmDocument/ 2015/06/15/061A27B9-FBB9-41DB-9051-92A7AB6A3E905.pdf>. Acesso em 10 mai 2016. SHELLER, M.; URRY, J. (orgs.). Tourism mobilities: places do play, places in play. Londres, Nova Iorque: Routeledge, 2004. SHELLER, M. The new mobilities paradigm for a live sociology. Current Sociology Review, vol. 62, n. 6, p. 789-811, 2014. TARLOMBANI DA SILVEIRA, M. Impactos do Turismo no Território. 2002. Disponível em: <www.academia.edu/.../IMPACTOS_DO_TURISMO_NO_TERRITÓRIO> Acesso: em 13 dez 2015. THEOBALD, W (Org.). Turismo global. Tradução: Anna Maria Capovilla, Maria Cristina Guimarães Cupertino e João Ricardo Barros Penteado. 2. Ed. São Paulo: SENAC, 2002. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. TCE, 2016. Disponível em< file:///C:/Users/Claudia/Downloads/Estudo%20Socioecon%C3%B4mico%202015%20-%20Cabo%20Frio.pdf>. Acesso em: 20 mai 2016. TULIK, Olga. Turismo e meios de hospedagem: casas de temporada. São Paulo: Roca, 2000. URRY, John. Mobilities. London: Polity, 2007.
WAICHENBERG, A. Biquini – duas peças que mudaram a rua e o mundo. Rio de Janeiro: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – RJ e Sebrae-RJ, 2015.
82
APÊNDICE A
Formulário respondido entre os dias 09 a 18 de fevereiro de 2016.
Boa tarde, sou estudante da Universidade Federal Fluminense e estou pesquisando sobre a
mobilidade dos moradores de Cabo Frio perante as atividades do turismo. Esta pesquisa é
parte integrante do meu Trabalho de Final de Curso e peço a gentileza de sua resposta. Os
dados aqui contidos serão usados apenas academicamente e o respondente não identificado.
Obrigada.
1. Reside em Cabo Frio
☐ Sim ☐Não
2. Há quanto tempo reside em Cabo Frio
☐ 1 ano ☐ 2 a 4 anos ☐ 5 a 10 anos ☐ 11 a 15 anos ☐ + de 15 anos ☐Sempre
morou
3. Em que bairro reside
_______________________________________________________________________
4. De que maneira se desloca na baixa temporada?
☐A pé ☐ ônibus urbano ☐ carro ☐ bicicleta ☐moto
5. De que maneira se desloca na alta temporada?
☐A pé ☐ ônibus urbano ☐ carro ☐ bicicleta ☐moto
6. Possui alguma dificuldade em se locomover pela cidade de Cabo Frio durante a alta
temporada?
☐ Sim ☐Não
Se sim, qual (is)?
___________________________________________________________
_________________________________________________________________________
7. Qual é seu comportamento frente a esta situação?
__________________________________________________________________________
8. A dificuldade em se locomover na cidade de Cabo Frio aumentou nestes últimos cinco
anos.
Discordo totalmente ☐ 1 ☐ 2 ☐3 ☐4 ☐5 Concordo plenamente
9. O turismo é o principal responsável pela dificuldade em se locomover em Cabo Frio durante a alta temporada?
83
Discordo totalmente ☐ 1 ☐ 2 ☐3 ☐4 ☐5 Concordo plenamente
Por quê?
__________________________________________________________________
10. Existem obstáculos que impedem de estacionar os carros na cidade na alta
temporada?
☐ Sim ☐Não
Se sim, qual(is)?
___________________________________________________________
11. A fiscalização pública durante a alta temporada para coibir abusos frente aos
estacionamentos em locais proibidos para você é
Ineficiente ☐ 1 ☐ 2 ☐3 ☐4 ☐5 Eficiente
12. Quais políticas para melhorar a mobilidade urbana em Cabo Frio você conhece?
☐Sistema rotativo de estacionamento ☐ciclovias ☐transporte público ☐ordenamento
no trânsito
13. Quanto à existência da atividade turística em Cabo Frio é
A favor ☐ 1 ☐ 2 ☐3 ☐4 ☐5 Contra
Por que?
_________________________________________________________________
14. Conhece os projetos de mobilidade urbana que estão sendo discutidos pelo órgão
municipal com a comunidade?
☐ Sim ☐Não
Se sim, qual a sua opinião sobre eles?
___________________________________________
15. Participou de alguma audiência ou reunião que envolvesse o assunto mobilidade
urbana em Cabo Frio?
☐ Sim ☐Não
Se sim, qual? ___________________________________________
16. O que sugere para que a mobilidade de Cabo Frio seja melhor durante a alta
temporada?
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
84
APÊNDICE B
Em 1959 respectivamente foram criadas a resolução nº 33 e a nº 39/59 e a de nº 15 de 1962.
A resolução nº 33 criou a Comissão Municipal de Planejamento e Turismo – COMUPLATUR,
após ser revogada a pouco tempo depois, foi substituída pela resolução nº 39, que criou o
Departamento de Turismo. Dois anos e meio depois surgiu a necessidade de adequar e definir
novas estratégias para a realidade que se apresentava, então foi criada a resolução nº 15,
que juntava as duas já existentes e criava novas regras mais claras e específicas. Essa
resolução criava o Departamento de Turismo de Cabo Frio – DTCF – constituído de um
Diretor, um Secretário e dez membros que não seriam nomeados pelo prefeito (art. 2º).
A resolução estabelecia que o novo departamento seria composto por um representante da
Câmara Municipal de Vereadores, um da Associação Rural, um da Associação Comercial, um
da (Comissão do Turismo do Estado do Rio de Janeiro) COTERJ, um engenheiro, um
arquiteto e mais cinco membros representados por pessoas ligadas ao Município de Cabo
Frio, podendo ser residentes ou não (§1º do art. 2º). O diretor do referido departamento
poderia ainda criar subcomissões de acordo com sua avaliação de necessidade. O art. 5º
dessa resolução se estende por sete parágrafos em que o poder público coloca sob a
responsabilidade desse novo órgão toda a elaboração do Plano Diretor Municipal onde esse
deveria:
§ 2º – (...) apreciar e opinar sobre todos os projetos de urbanização loteamentos particulares
e municipais, obras públicas, balneários, hotéis, parque ou qualquer realização que implique
no embelezamento, defesa paisagística da cidade e do município de Cabo Frio, as quais
deverão ser obrigatoriamente submetidas à aprovação do DTCF. (...) § 5º – A fim de facilitar
futuras operações de financiamento, o Plano Diretor Municipal deverá, após a sua aprovação
pela Legislação Municipal, ser enviado à aprovação da DTCF e da COMBRATUR
85
APÊNDICE C
LEI Nº 48, DE 03 DE MAIO DE 1983. PROJETO DE LEI Nº 057/83 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº
041/83.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, RESOLVE:
TÍTULO I FINALIDADES E FUNÇÕES CAPÍTULO I DA FINALIDADE
ARTIGO 1º - A Secretaria Municipal de Turismo Indústria e Comércio tem por finalidade e ampliação
e a dinamização partindo de uma criteriosa análise das condições atuais dessa atividade econômica,
estabelecendo projeções com metas fixadas para o desenvolvimento econômico Municipal.
ARTIGO 2º - Já são por demais conhecidas as potencialidades turísticas do nosso Município restando
apenas equaciona - lãs dentro da ótica de um tratamento especial que essa atividade está a merecer
como uma das principais fontes geradoras de divisas não só para o nosso Município como para o
Estado como um todo.
ARTIGO 3º - A Secretaria Municipal de Turismo Indústria e Comércio, para a consecução de sua
finalidade, terá por funções, no âmbito da administração direta e, no que couber, da indireta:
I - O assessoramento Técnico ao Chefe do Poder Executivo; II- Fixação da imagem da cidade de Cabo
Frio e seus diretos, até a promoção de eventos e de atividades permanentes ligadas ao apoio e a
assistência ao turista, sempre em comum acordo com os órgãos Municipais já existentes, tais como;
Divisão de Cultura, Secretaria de Esportes e outros, como por exemplo:
A) - Exposições permanentes, B) - Centros e Artes, C) - Eventos esportivos, etc. III- O intercâmbio
técnico - científico com entidades municipais, estaduais, nacionais e estrangeiros, nas áreas de sua
competência; IV- A observância da legislação aplicável a Turismo Indústria e Comércio.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/05/83.
PRESIDENTE
1º SECRETÁRIO,2º SECRETÁRIO
APÊNDICE D
LEI Nº 554, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. PROJETO DE LEI Nº 202/85 - MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 159/85.
CRIA A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO TURÍSTICA DE LIMPEZA PÚBLICA, PARA ÔNIBUS DE TURISMO
E SIMILARES, PARA LIMPEZA DAS PRAIAS E RECANTOS TURISTICOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º Fica criada a Taxa de Contribuição Turística de Limpeza Pública, para ônibus de turismo e
similares, para limpeza das praias e recantos turísticos.
Art.2º São responsáveis pelo recolhimento das taxas referidas no artigo anterior, os condutores
ou proprietários de veículos automotores, que conduzam caravanas turísticas.
PARÁGRAFO ÚNICO Entende-se por caravana turística, grupo de pessoas que procuram
o Município para passeio ou excursão, com a utilização de praias ou de recantos turísticos do território
do Município.
86
Art.3º A taxa será cobrada no valor de 03 (três) UPM por veículo automotor, por fração ou dia
de permanência.
PARÁGRAFO ÚNICO Ficam os responsáveis pelo veículo obrigados a apresentarem
sempre que cobrados pelas autoridades municipais ou pela Fiscalização, os documentos
comprobatórios do pagamento da taxa.
Art.4º O recolhimento da Taxa, far-se-á nos postos de arrecadação da Prefeitura na chegada
da caravana ao Município ou antecipadamente nos bancos autorizados, através do
documento de arrecadação municipal (DARM).
§ 1º Os Postos de Arrecadação serão localizados, junto a Delegacia de Polícia no primeiro
e terceiro Distrito e junto as Subdelegacias nos demais Distritos.
§ 2º A Fiscalização volante poderá receber a referida taxa por ordem Superior, em qualquer
ponto do Município, devendo obrigatoriamente dar a devida documentação de quitação.
Art.5º O não recolhimento da taxa nos termos do artigo anterior, sujeitará o infrator a uma multa igual
ao valor da taxa e a apreensão do veículo até o pagamento das importâncias devidas.
PARÁGRAFO ÚNICO A apreensão do veículo determinará a multa de 03 (três) UPM por
fração ou dia de estada no estacionamento do Município.
Art.6º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1986, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 26 de dezembro de 1985.
ACYR SILVA DA ROCHA – PRESIDENTE
ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO MAURO JOSÉ DE AZEVEDO - 2º
SECRETÁRIO
87
APÊNDICE D
LEI Nº 554, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. PROJETO DE LEI Nº 202/85 - MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 159/85.
CRIA A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO TURÍSTICA DE LIMPEZA PÚBLICA, PARA ÔNIBUS DE TURISMO
E SIMILARES, PARA LIMPEZA DAS PRAIAS E RECANTOS TURISTICOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º Fica criada a Taxa de Contribuição Turística de Limpeza Pública, para ônibus de turismo e
similares, para limpeza das praias e recantos turísticos.
Art.2º São responsáveis pelo recolhimento das taxas referidas no artigo anterior, os condutores ou
proprietários de veículos automotores, que conduzam caravanas turísticas.
PARÁGRAFO ÚNICO Entende-se por caravana turística, grupo de pessoas que procuram o Município
para passeio ou excursão, com a utilização de praias ou de recantos turísticos do território do Município.
Art.3º A taxa será cobrada no valor de 03 (três) UPM por veículo automotor, por fração ou dia de
permanência.
PRÁGRAFO ÚNICO Ficam os responsáveis pelo veículo obrigados a apresentarem sempre que
cobrados pelas autoridades municipais ou pela Fiscalização, os documentos comprobatórios do
pagamento da taxa.
Art.4º O recolhimento da Taxa, far-se-á nos postos de arrecadação da Prefeitura na chegada da
caravana ao Município ou antecipadamente nos bancos autorizados, através do documento de
arrecadação municipal (DARM).
§ 1º Os Postos de Arrecadação serão localizados, junto a Delegacia de Polícia no primeiro e terceiro
Distrito e junto as Subdelegacias nos demais Distritos.
§ 2º A Fiscalização volante poderá receber a referida taxa por ordem Superior, em qualquer ponto do
Município, devendo obrigatoriamente dar a devida documentação de quitação.
Art.5º O não recolhimento da taxa nos termos do artigo anterior, sujeitará o infrator a uma multa igual
ao valor da taxa e a apreensão do veículo até o pagamento das importâncias devidas.
PARÁGRAFO ÚNICO A apreensão do veículo determinará a multa de 03 (três) UPM por fração ou
dia de estada no estacionamento do Município.
Art.6º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1986, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 26 de dezembro de 1985.
ACYR SILVA DA ROCHA – PRESIDENTE
ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO MAURO JOSÉ DE AZEVEDO - 2º
SECRETÁRIO
88
APÊNDICE E
LEI Nº 1123, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991. PLE Nº 015/91 - ME Nº 009/91 - OFP Nº 162/91 - EAD
Nº , 005, 006, 007, 015 E 020/91 - EMO Nº 004 E 008/91 - ESP Nº 009/91 - ESB Nº 013, 014, 015, 016,
017, 018, 019/91.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO PLANEJAMENTO E DA ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO
CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO E DA ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO
Art. 1º - Esta Lei cumpre os dispositivos constitucionais concernentes à política urbana, nos termos do
estatuído pela Constituição Estadual quanto ao Plano Diretor.
Art. 2º - Como instrumento da política de desenvolvimento urbano e de ordenação do território, este
Plano Diretor integra um processo básico de planejamento municipal, que objetiva atender ao pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade, para garantir o bem-estar dos munícipes, e abrange a
totalidade do território municipal.
Art. 3º - Integram esta Lei as diretrizes e políticas setoriais que nortearão o desenvolvimento urbano e
ordenação do território a serem implementadas pelo Poder Executivo, a saber: I - racionalização do
uso e ocupação do solo; II - planejamento e implementação da rede viária; III - adequação da
infraestrutura e dos serviços públicos; IV - conservação e valorização do patrimônio natural e cultural;
V - aprimoramento da gestão administrativa no negócio público.
Art. 4º - Esta Lei será coerente com as diretrizes gerais e políticas definidas na Constituição Federal,
Estadual e na Lei Orgânica do Município, ao estabelecer os princípios básicos da ordenação do
território municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 de dezembro de 1991.
ACYR SILVA DA ROCHA Presidente
MARCOS VALÉRIO CORRÊA DE SANT’ANNA 1º Secretário
JOSÊNIO PACHECO FILHO 2º Secretário
89
APÊNDICE F
Lei nº 1412/1997, Em 21 de Outubro de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CABO FRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art.1º Fica criado o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, órgão de natureza consultiva e
deliberativa, destinado a assessorar e orientar a formulação da política de turismo do Município de
Cabo Frio.
CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO
Art. 2º Compete ao Conselho Municipal de Turismo: I elaborar, analisar e propor planos de trabalho
que visem o desenvolvimento e a expansão do turismo no Município de Cabo Frio; II contribuir com
os demais órgãos da Administração Municipal no planejamento de ações concernentes ao setor de
turismo; III promover intercâmbio com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, com
a finalidade de implementar as medidas e ações que são objeto do Conselho; IV coordenar, incentivar
e promover o turismo no Município de Cabo Frio; V apreciar, opinar e propor política de incentivos
fiscais a serem concedidos pelo Poder Executivo, visando a isenção ou redução de tributos, tarifas e
emolumentos, em caráter temporário ou permanente, a empreendimentos destinados a exploração da
atividade turística do Município.
Art.3º O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, composto de 11 (onze) membros, é integrado
por representantes do Governo Municipal, e por representantes de entidades legalmente constituídas
com atuação do âmbito do Município, cujos objetivos institucionais possuam afinidade com as
atividades de turismo, todos nomeados pelo Prefeito.
§ 1º Integram o Conselho como representantes do Governo Municipal:
I O Secretário Municipal de Turismo; II 1 (um) representante da Secretaria Extraordinária das Ações
com a Iniciativa Privada; III 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Pesca, Aquacultura e Meio
Ambiente;
§ 2º Como representantes das entidades referidas no caput deste artigo: I 1 (um) representante da
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Cabo Frio – ACIA; II 1 (um) representante da Associação
de Hotéis e Pousadas da Cidade de Cabo Frio; III 1 (um) representante da Associação de Arquitetos e
Engenheiros da Região dos Lagos – ASAERLA. IV 1 (um) representante do Cabo Frio Convention &
Visitors Bureau; V 1 (um) representante dos Corretores de Imóveis de Cabo Frio;
§ 3º Integram também o Conselho, como representantes da Comunidade, 03 (três) pessoas de notória
experiência e atuação na área de turismo, de livre escolha do Prefeito, por indicação do Secretário de
Turismo.
§ 4º O Secretário Municipal de Turismo integra o Conselho como membro nato, exercendo a sua
Presidência.
§ 5º O mandato dos membros do Conselho é de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
§ 6º A função de Conselho não será remunerada, constituindo-se o seu efeito exercício, serviço
público relevante.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21 de outubro de 1997.
Waldir Maurício de Aguiar Neto Presidente
Aires Bessa de Figueiredo Vice-Presidente
Braz Benedito Arcanjo Filho 1º Secretário
Acyr Silva da Rocha 2º Secretário
90
APÊNDICE H
LEI Nº 1.451, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a inclusão nos currículos da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, dos
conteúdos relacionados à teoria e prática do turismo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Serão incluídos nos currículos da educação básica da Rede Municipal de Ensino os conteúdos
relacionados à teoria e prática do Turismo.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os conteúdos serão ministrados na Educação Básica, e incluídos em todas as
disciplinas pertinentes ao currículo.
Art. 2º - Constarão, necessariamente, da grade curricular como conteúdos mínimos e básicos:
I - a História do Município de Cabo Frio;
II - os atrativos turísticos naturais e histórico-culturais;
III - os recursos humanos;
IV - aspectos econômicos do Município;
V - o turismo como fator de entendimento entre os povos.
Art. 3º - Os órgãos e entidades da Administração Municipal auxiliarão a Secretaria de Educação na
implementação e execução do disposto nesta Lei, mediante a cessão de materiais e equipamentos
necessários ao desenvolvimento do trabalho pedagógico na Rede Municipal de Ensino.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias após a sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 1 de dezembro de 1998.
Waldir Maurício de Aguiar Neto Presidente
Aires Bessa de Figueiredo Vice-Presidente
Braz Benedito Arcanjo Filho 1º Secretário
Acyr Silva da Rocha 2º Secretário
91
APÊNDICE I
LEI Nº 1539, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. PLE Nº 050/2000 - ME Nº 020/2000 - OFP Nº 136/2000
REQ. URG. Nº 162/2000.
DISCIPLINA O USO DO SOLO E DO SUBSOLO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DOS
BENS DE USO ESPECIAL OU DOMINICAIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR
CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E PARTICULARES
EM GERAL, DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1º - Esta Lei regula o uso dos bens públicos, e em especial disciplina o uso e a utilização do solo e
do subsolo urbanos, das vias públicas e dos equipamentos do mobiliário urbano, nos termos do art. 30,
I e VIII da Constituição Federal e art. 113 e segs. da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - Para os efeitos desta Lei são adotados os seguintes conceitos, além de outros especificados
em regulamento: I - bens públicos, os bens do patrimônio municipal assim compreendidos os bens de
uso comum e os do patrimônio municipal, de uso especial e os dominicais; II - solo e subsolo urbano
parte superior e inferior da superfície das áreas urbanas em toda altura e profundidade úteis ao
exercício do direito de propriedade; III - vias públicas, as vias terrestres urbanos como as ruas,
avenidas, os logradouros, as praias, e as ruas internas pertencentes aos condomínios constituídos por
unidades autônomos; IV - equipamentos do mobiliário urbano; as construções e instrumentos utilizados
para os serviços públicos e conforto da população.
Art. 3º - Os bens públicos de qualquer categoria, ou parte deles, poderão ser usados ou utilizados por
particulares para o fim de exploração lucrativa de serviços de utilização pública, de exploração
comercial ou de serviços de utilização individual ou coletiva, mediante remuneração.
Art. 4º - As vias públicas e os equipamentos do mobiliário urbano poderão ser utilizados para extensão
das redes de infraestrutura das concessionárias de serviços públicos, ou prestadores de serviços de
utilização pela população, observado o regime jurídico dos bens públicos, as disposições da Lei
Orgânica Municipal e desta Lei.
Art. 5º - As atividades de exploração ou de serviços em espaços públicos, ou os serviços postos à
disposição do mercado consumidor que utilizem o solo e o subsolo urbano, são passíveis de cobrança
de retribuição pecuniária, na modalidade de preço público, nos valores estabelecidos nesta Lei e em
seu regulamento.
Art. 6º - São atividades de exploração comercial ou de serviços, nos termos do artigo anterior, sujeitos
à cobrança de preço público: I - bancas de jornais e revistas; II - quiosques, bancas e os tabuleiros de
lanches e produtos comestíveis em geral, as barracas, stands, módulos de mesa e cadeiras, parques
de diversões, circos, eventos musicais e artísticos em espaços fechados, mercadores motorizados ou
não, bem como equipamentos e instalações de qualquer natureza, fixos ou móveis; III - cantinas e
lanchonetes instaladas nos prédios e terrenos públicos municipais, tais como escolas, hospitais e outros
edifícios públicos; IV - as concessionárias distribuidoras de energia elétrica, ou de telecomunicações,
em relação aos postes, torres, estação de rádio base de telefonia celular, antenas e outros
equipamentos e artefatos semelhantes; V - as concessionárias e prestadoras de serviços de água e
esgoto e gás canalizado, em relação às suas redes, estações, equipamentos e pontos de distribuição;
VI - os serviços de utilização por segmentos de consumidores, como TV a cabo, comunicação por fibra
ótica e outras do gênero; VII - os que exploram ou comercializam espaços públicos para anúncios e
mensagens publicitárias, comerciais ou não, utilizando cartazes, placas, “outdoors” “backlights” e
engenhos semelhantes.
Art. 7º - As atividades comerciais e de serviços previstas nesta Lei somente poderão ser exercidas ou
executadas nos bens ou espaços públicos, após o devido licenciamento pelo órgão competente do
Município, observadas as disposições regulamentares.
92
Art. 8º - A cobrança decorrente da utilização dos bens das vias públicas, calçadas e do mobiliário urbano
e dos espaços públicos por terceiros constitui preço público, fixado na forma desta Lei e reajustado
anualmente.
PARÁGRAFO ÚNICO: O preço cobrado será atualizado anualmente, pelos mesmos índices oficiais
adotados para a atualização dos créditos no Município.
Art. 9º - O uso, a utilização ou a ocupação temporária ou permanente das vias e logradouros públicos
para a prática de qualquer atividade somente poderá ser pré-fixados na regulamentação desta Lei.
Art. 10 - A autorização para uso do solo público ou sua renovação só será concedida se os interesses
apresentarem comprovante de pagamento do valor estabelecido, sem prejuízo de outras exigências
regulamentares.
Art. 11 - O descumprimento de qualquer obrigação principal ou acessória, incidente nas atividades de
uso, utilização ou ocupação do solo nas vias e logradouros públicos, sujeitará o infrator às seguintes
penalidades. I - apreensão de bens e mercadorias ou interdição do local, no caso de exercício de
atividade sem autorização ou em desacordo com os termos da autorização concedida, sem prejuízo
das multas cabíveis; II - multa de: a) R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso
de não ser efetuado o pagamento do valor estipulado; b) R$ 1.000,00 (um mil reais), sobre o valor
estipulado para o uso ou ocupação do solo, nos casos de exercício de atividade em desacordo com os
termos da autorização; III - cancelamento da autorização, a qualquer tempo, pela autoridade
competente, sempre que ocorrer transgressão da legislação vigente.
Art. 12º - A autorização para uso do solo em vias de logradouros públicos é de caráter pessoal e
intransferível e não gera direito adquirido, podendo ser cancelada ou alterada, a qualquer tempo, a
critério da autoridade competente, sempre que ocorrer motivo superveniente que justifique o ato.
Art. 13º - Pelo uso permanente ou temporário, ou utilização dos bens, das vias públicas, calçadas, do
mobiliário urbano e dos espaços públicos por terceiros, serão cobrados os seguintes valores: I - no
caso do inciso I do art. 6º, R$ 5,00 (cinco reais) por m2 ocupado, cobrados mensalmente;
II - no caso dos incisos II e III do art. 6º, R$ 10,00 (dez reais) por unidade, cobrados mensalmente; III -
no caso do inciso IV do art. 6º, serão cobrados mensalmente: a) R$ 10,00 (dez reais) por poste; b) R$
200,00 (duzentos reais) por torre de transmissão de energia elétrica. c) R$ 500,00 (quinhentos reais)
por estação de rádio base e telefonia celular; d) R$ 20,00 (vinte reais) por poste ou unidade de
distribuição (armário); e) R$ 50,00 (cinquenta reais) por telefone público; f) R$ 100,00 (cem reais) por
antena ou outro equipamento semelhante. IV - no caso do inciso V do art. 6º: a) R$ 2,50 (dois reais e
cinquenta centavos) por metro de extensão ou tubulação; b) R$ 1,00 (um real) por ponto de distribuição
nas unidades construídas; c) R$ 5,00 (cinco reais) por m2 ocupado pela estação de tratamento ou
equipamento semelhante; V - no caso do inciso VI do art. 6º, R$ 10,00 (dez reais) por poste ou ponto
de instalação, (fibra ótica), cobrados mensalmente; VI - no caso do inciso VII do art. 6º, R$ 50,00
(cinquenta reais) por unidade instalada, cobrados mensalmente.
PARÁGRAFO ÚNICO: O uso ou a utilização de bens públicos e de imóvel do patrimônio municipal
serão outorgados a terceiros mediante permissão ou autorização de uso, a título precário, através de
termo, na forma do preceituado no § 3º do art. 113 e art. 114 da Lei Orgânica do Município.
Art. 14 - Toda intervenção efetuada no solo urbano do Município deverá ser precedida de autorização
do órgão competente do Poder Executivo, compreendidas nesse caso as aberturas de valas, buracos
e cortes para instalação de canos e tubulações, conduítes e construção de galerias, estações
subterrâneas e equipamentos semelhantes, por concessionárias de serviços públicos ou prestadoras
de serviço de utilização pública, ou ainda por particulares.
PARAGRÁFO ÚNICO: A autorização deverá ser solicitada com antecedência mínima de 15 (quinze)
dias da data do início da obra ou instalações.
Art. 15 - O descumprimento da norma do artigo anterior constitui dano ao patrimônio público e implica
infração punida com as penalidades de natureza administrativa e pecuniárias seguintes: I -
recomposição compulsória do local atingido, com os mesmos materiais e nas mesmas condições então
existentes; II - obrigação de reparar o dano mediante indenização ou ressarcimento ao Poder Público
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das despesas efetuadas; III - multa no valor de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00, graduada de acordo com
a classificação da via ou do logradouro público.
PARAGRÁFO ÚNICO - A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência.
Art. 16 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias de sua publicação.
Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 18 - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/12/2000.
SILAS RODRIGUES BENTO PRESIDENTE
EDUARDO CORRÊA KITA 1º SECRETÁRIO
BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO 2º SECRETÁRIO
94
APÊNDICE J
LEI Nº 1.584, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001.
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer mecanismos de estímulo ao desenvolvimento municipal,
especialmente do setor turístico, visando a atração de empreendimentos que proporcionem a geração
de emprego e renda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer mecanismos de estímulo ao desenvolvimento
municipal, mediante a concessão de incentivos e benefícios fiscais direcionados à construção e
instalação de novos empreendimentos do setor turístico, bem como a ampliação, renovação ou
reativação de atividades econômicas existentes no território do Município de Cabo Frio, voltadas para
o desenvolvimento do turismo, na forma do art. 243 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - Para fins de aplicação dos incentivos e demais benefícios instituídos por esta Lei, consideram-
se como atividades que possibilitem o desenvolvimento do turismo, aquelas exercidas por empresas
de natureza comercial ou de prestação de serviços, especialmente as do ramo de:
I Construção instalação e exploração de hotéis, pousadas, hospedarias, marinas, centros de
convenções, restaurantes, casas noturnas e parques temáticos;
II exploração de embarcações de transporte turísticos e lazer, promoção de esportes e eventos
náuticos, feiras, mostras, regatas, pesca e mergulho.
Parágrafo único - Poderá habilitar-se aos benefícios desta Lei, qualquer empresa cuja atividade
principal possa contribuir para o desenvolvimento turístico, segundo classificação da Secretaria
Municipal de Turismo, na forma do regulamento.
CAPÍTULO II DOS ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Art 3º Os incentivos e benefícios a serem concedidos pelo Executivo, nos termos desta Lei,
compreendem:
a) compensação tributária com base no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
devido, a título de crédito fiscal outorgado, dos valores referentes à aquisição do terreno destinado ao
empreendimento, qualquer que seja a modalidade deste, incluindo-se neste caso, os valores
despendidos com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis- ITBI, laudêmios e o foro porventura
devidos pela operação, bem como a devolução das taxas de serviços e emolumentos atribuíveis aos
estudos, projetos e construção do empreendimento;
b) compensação no ISSQN devido, a título de crédito fiscal outorgado, dos valores despendidos na
terraplanagem do terreno e nas obras externas de infraestrutura urbana, indispensáveis à construção
ou reconstrução das instalações do empreendimento;
c) assessoria gratuita dos órgãos técnicos especializados da Prefeitura na elaboração do projeto e sua
implantação.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002.
Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23 de outubro de 2001.
MÁRCIO TRINDADE CORRÊA Presidente
EDUARDO CORRÊA KITA Vice-Presidente
RICARDO FERREIRA DA FONSECA 1º Secretário
AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR 2º Secretário
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APÊNDICE L
LEI Nº 1.735, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM EMBARCAÇÕES DE TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º- Os serviços de transporte de passageiros, passeios marítimos e demais atividades relativas ao
turismo náutico no Município de Cabo Frio, regem-se por esta Lei e pelo regulamento, sendo
executados mediante autorização outorgada pelo Poder Executivo.
Art. 2º- na realização dos serviços e atividades regulado por esta Lei, serão observadas as disposições
da lei Federal nº- 9.537, de 11 de dezembro de 1997, bem como das normas pertinentes expedidas
pela autoridade marítima.
SEÇÃO I DAS DEFINIÇÕES
Art. 3º- Para os efeitos desta Lei, ficam estabelecidas as seguintes definições:
I- Autorização: a delegação a título precário, para a prestação do serviço de transporte de passageiros,
outorgado pelo Município à pessoa jurídica que demonstra capacidade para o desempenho por sua
conta e risco, pelo prazo determinado no Termo de Autorização;
II- Autorizado: a pessoa jurídica detentora da delegação outorgada para a prestação do serviço de
transporte de passageiros nas hidrovias interiores do
Município.
Cabo Frio, 22 de dezembro de 2003.
ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Prefeito
Publicado no Jornal O Cabo-friense Edição nº 2044 - Ano XVIII Data: 23/12/2003
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APÊNDICE N
LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 7DE dezembro DE 2006.
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO, ESTA
BELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO N
O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TÍTULO I DA FUNDAMENTAÇÃO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1 –
Esta lei, com fundamento na Constituição da República, em especial no que estabelecem os seus arti
gos 30 e 182, na Lei Federal n° 10.257/01, Estatuto da Cidade, na Constituição do Estado do Rio de J
aneiro e na Lei Orgânica do Município de Cabo Frio,
institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentado, estabelece normas,
princípios e diretrizes para sua implantação.
Artigo 2
O Plano Diretor, nos termos das leis que o compõem, aplicase a toda a extensão territorial do Municí
pio de Cabo Frio.
Artigo 3
As políticas, diretrizes, normas, planos, programas, orçamentos anuais e plurianuais deverão atender
ao estabelecido nesta Lei, e nas Leis que implementam o Plano Diretor.
Artigo 4
Implementam o Plano Diretor instituído pela presente Lei, o seguinte conjunto de leis:
I – Lei de Perímetro Urbano;
II –Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo;
III Lei de Parcelamento do Solo Urbano;
IV Código de Obras e Edificações com os ajustes que se fizerem necessários.
Parágrafo. Único outras leis e decretos poderão integrar o Plano, desde que,
cumulativamente:
a) tratem de matéria pertinente ao desenvolvimento das atividades econômicas e às ações de planeja
mento urbano municipal;
b) mencionem, expressamente, em seu texto, a condição de integrantes do conjunto de leis implemen
tares do Plano Diretor;
c) definam as ligações existentes e a compatibilidade entre os seus dispositivos e os desta Lei,
ou daqueles das outras leis implementares do Plano Diretor, fazendo remissão, quando for o caso, ao
s artigos dessas leis.
Cabo Frio, 7 de dezembro de 2006.
MARCOS DA ROCHA MENDES
Prefeito
97
APÊNDICE O
LEI Nº 2.336, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão onerosa precedida de licitação na
modalidade concorrência pública, a exploração do serviço público de estacionamento rotativo de
veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Cabo Frio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar, mediante concessão onerosa precedida de
licitação na modalidade concorrência pública, o serviço para exploração do Sistema de Estacionamento
Público Rotativo Pago, com a respectiva administração, operação, manutenção e exploração comercial,
consoante o disposto no art. 175 da Constituição Federal, nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, na Lei Municipal
n° 1.497, de 21 de dezembro de 1999, nesta Lei e no seu Regulamento.
Art. 2° A outorga da concessão será precedida de procedimento licitatório, na modalidade de
concorrência pública, nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993, observado o seguinte:
I - o serviço de estacionamento rotativo de veículos automotores e similares deverá ser exercido por
pessoa jurídica, legalmente constituída e sediada no Município de Cabo Frio, ou por pessoa jurídica
sediada em outro Município, com compromisso de estabelecer filial no período de 90 (noventa) dias
após o resultado do certame;
II - o prazo da concessão será de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos
e condições do Regulamento e do Edital da Licitação, os
quais serão incorporados ao contrato de concessão;
III - no julgamento do certame será considerado: o critério da melhor proposta em razão da combinação
dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de maior oferta de
pagamento pela outorga da concessão;
IV - o valor da outorga de concessão será de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor total bruto
mensal arrecadado referente aos serviços prestados de estacionamento rotativo de veículos
automotores e similares, a ser deduzido e creditado ao órgão competente, a título de fiscalização dos
serviços prestados, na forma do regulamento;
V - o reajuste das tarifas do serviço público será fixado por Decreto, após pedido fundamentado da
concessionária e parecer favorável do Setor Técnico responsável;
VI - deverá a concessionária manter o funcionamento dos serviços de estacionamento rotativo durante
24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados;
VII - a concessionária assumirá integral responsabilidade pela boa e eficiente execução dos serviços
públicos concedidos, nos termos desta Lei, do seu Regulamento, do Edital e do respectivo contrato de
concessão.
Parágrafo único. A concessionária respeitará a legislação em vigor e as normas emanadas pelo Poder
Executivo, relativamente ao serviço concedido, bem como, deverá facilitar, por todos os meios ao seu
alcance, a atividade da fiscalização municipal.
Art. 3° A concessionária terá os seus serviços remunerados pelo sistema tarifárico, podendo a
concedente, por motivo de interesse público relevante, estabilizar ou reduzir os valores das tarifas, de
forma a garantir sua modicidade ao usuário, desde que assegure a concessionária a manutenção do
equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Art. 4° O Poder Executivo, imediatamente após a
publicação desta Lei, expedirá as normas indispensáveis à sua regulamentação.
Art. 5° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações constantes do
orçamento vigente, que poderão ser suplementadas, se necessário.
98
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabo Frio, 25 de janeiro de 2011.
MARCOS DA ROCHA MENDES
Prefeito
99
APÊNDICE P
De acordo com o Decreto 5.032, as tarifas a serem cobradas pelo estacionamento de ônibus, micro-
ônibus, vans e similares, utilizados no transporte turístico ou de lazer no Terminal de Veículos de
Turismo são fixadas conforme os seguintes valores:
I – excursão social:
a) ônibus = R$ 1.000,00 (mil reais);
b) micro-ônibus, vans e similares = R$ 600,00 (seiscentos reais);
II – excursão com hospedagem em imóveis de aluguel:
a) ônibus = R$ 200,00 (duzentos reais);
b) micro-ônibus, vans e similares = R$ 100,00 (cem reais);
III – excursão com hospedagem em hotéis, pousadas e similares: ônibus, micro-ônibus, vans e similares
= R$ 100,00 (cem reais).
O Art. 2° do referido decreto categoriza os tipos de transportes da seguinte forma:
I - transporte turístico ou de lazer: aquele destinado a conduzir grupo de pessoas com o propósito de
turismo ou para evento cultural, artístico, esportivo, recreativo ou religioso, contratado por pessoa
jurídica, profissional autônomo ou empresa do ramo de turismo, sem cobrança individual de passagem
aos usuários;
II – excursão social: aquela em que o grupo de turistas permanece na Cidade por apenas 1 (um) dia,
sem pernoitar ou se hospedar;
III – imóveis de aluguel: as casas ou apartamentos de particulares utilizados para hospedagem de
grupos de turistas por certo período, mediante remuneração;
IV - excursão com hospedagem em hotéis, pousadas e similares: aquela direcionada aos
estabelecimentos prestadores de serviços de hotelaria com reservas antecipadas, que possuam alvará
de funcionamento e de autorização fornecido pelos órgãos competentes.
De acordo com o Art. 3º, os serviços de transporte turístico ou de lazer só poderão ser prestados por
pessoas jurídicas ou profissionais autônomos, desde que devidamente habilitados e autorizados pelos
órgãos competentes para a realização das atividades.
De acordo com o Art. 4º, a tarifa de estacionamento de que trata este Decreto será paga através da
aquisição de Talão de Permanência, de tipo padronizado e numerado, cuja face impressa deve ser
exposta pelo usuário em local visível através do para-brisa do veículo, durante toda a permanência no
Município, para efeito da fiscalização realizada pela Coordenadoria Geral de Operação do Sistema de
Estacionamento Pago – COSERP.
§ 1° A tarifa de estacionamento assegura a permanência do veículo por um período de no máximo 12
(doze) horas, podendo ser diurno (das 7 às 19 horas), ou noturno (das 19 às 7 horas).
§ 2° No caso de ser excedido o prazo estipulado no § 1°, será cobrado um adicional nos seguintes
valores:
I - excursão com hospedagem em imóvel de aluguel:
a) ônibus: R$ 50,00 (cinquenta reais) por diária excedente;
b) micro-ônibus, vans e similares = R$ 20,00 (vinte reais) por diária excedente;
II - excursão com hospedagem em hotéis, pousadas e similares: veículos coletivos de qualquer
categoria = R$ 10,00 (dez reais) por diária excedente.
100
De acordo com o Art. 5°, o controle e a fiscalização do acesso, bem como a condução até o
estacionamento dos veículos descritos no caput do art. 1°, serão exercidos por agentes municipais,
devidamente uniformizados e identificados com crachá, sob as ordens da Coordenadoria Geral de
Operação do Sistema de Estacionamento Pago – COSERP.
CABO FRIO, 23 DE março DE 2013
Alair Francisco Corrêa
Prefeito
