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A - RAZÕES DA CANDIDATURA

É preciso MUDAR.

A FAUL, na Área Urbana de Lisboa e no País.

Mudar com o contributo da Amadora, da Arruda dos Vinhos, da Azambuja, de Cascais, de Lisboa, de Loures, de Mafra, de Odivelas, de Oeiras, de Sintra e de Vila Franca de Xira.

A crise social, económica e financeira sentida na Área Urbana de Lisboa e no país desmente diariamente a propaganda da direita de que o País está melhor e impõe aos partidos políticos e aos poderes públicos uma ação mais focada nos cidadãos e nas suas instituições representativas.

Não haverá soluções milagrosas ou messiânicas para o país sem um contributo global no quadro europeu.

Mas todos temos consciência de que temos dar o nosso contributo. Em Portugal e na Europa.

Temos de fazer política para as pessoas!

Aqueles que vivem na Área Urbana de Lisboa perderam, nos últimos anos, grande parte do seu rendimento disponível e viram as suas despesas aumentarem. Muitos perderam o emprego. Outros viram familiares emigrarem, deixarem de estudar ou perderem a capacidade de aceder a cuidados de saúde ou aos transportes coletivos públicos. Aqui e ali surgem fenómenos de outros tempos: a fome, a tuberculose e outras expressões que, quarenta anos depois, julgávamos ultrapassadas.

Três anos de governo de Direita conduziram a 26% de desemprego, por dia temos mais 23 desempregados; há mais 31% de jovens desempregados, há mais 26% de desempregados sem qualquer apoio social e a uma implosão dos apoios sociais no território da Área Urbana de Lisboa, sem que a FAUL tivesse tido intervenção política sobre a vida concreta das pessoas a que correspondem estes números.

 

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Os cidadãos exigem respostas e uma ação mais determinada por parte dos protagonistas políticos. Exigem o regresso à política exercida com base em valores, de forma transparente e querem um combate sem tréguas às perdas de liberdade. Da liberdade de agir, da liberdade de fazer, da liberdade em ser diferente. E a Área Urbana de Lisboa que é um território de diferença, de diversidade e de multiculturalismo pelo que deve ser um motor da transformação e de liberdade.

Não podemos admitir que as estruturas partidárias sejam meros instrumentos de ação política interna, ligadas a lógicas clientelares, com demasiadas zonas nebulosas, em que os interesses pessoais se sobrepõem ao bem comum.

Os portugueses exigem mais de cada uma e cada um de nós.

Desejam uma acção política centrada no interesse comum, intransigente na exigência de transparência, na seriedade dos processos e na boa utilização dos recursos públicos. Uma atitude que não negligencie os riscos e saiba agarrar todas as oportunidades para melhorar a qualidade de vida das pessoas e qualificar o território.

Exigem uma ação mais comprometida com as oportunidades de um território que, além de um vasto e diverso património histórico, cultural e ambiental, possui uma forte economia social, uma diversificada estrutura empresarial e uma organização de ensino universitário que está entre as melhores do mundo.

Uma ação política em coerência com o espírito empreendedor das pessoas que vivem e trabalham na nossa terra.

Exigem uma ação política articulada com um tecido científico, tecnológico e académico que quer ajudar a lançar as bases das novas indústrias criativas e da inovação, tanto nos sectores da cultura, do património, do turismo e do lazer, como nos sectores da saúde e da biotecnologia, entre tantos outros exemplos.

Exigem a separação entre a política e os negócios.

Exigem que quem os representa, aos mais diversos níveis, esteja livre de interesses, de promiscuidades e de lógicas clientelares. Não toleram processos de decisão e decisões que não sejam transparentes. Não admitem acordos políticos em que os interesses das populações não sejam evidentes. Não aceitam negociatas e especulações em torno da utilização dos solos e da gestão do dinheiro dos seus impostos.

 

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Tem de ser este o quadro de ação da FAUL e dos seus protagonistas políticos: ética, rigor, transparência e sentido de missão.

É urgente que a FAUL normalize o seu funcionamento, a sua relação com os militantes e com as estruturas. Um funcionamento sustentado num quadro de regras claras, transparentes e escrutináveis aplicáveis a todos; em que a FAUL não viva acima das suas disponibilidades financeiras e intervenha sempre como entidade moderadora que respeita a vontade dos militantes e das estruturas.

É decisivo que a FAUL arrume a casa para se concentrar na ação política centrada nos cidadãos, nas famílias e nas instituições que mais precisam de nós.

É fundamental que a FAUL se mobilize diariamente junto daqueles que mais precisam para defender um Serviço Nacional de Saúde mais próximo dos cidadãos e que possibilite a concretização da universalidade no acesso e no tratamento e, questão especialmente grave nos dias de hoje, com custos comportáveis para todos.

É para nós inaceitável que haja cidadãos na área Urbana de Lisboa e no País impossibilitados de irem às consultas médicas por falta de recursos económicos para o transporte, para os tratamentos ou medicamentos.

É para nós inaceitável que haja cidadãos neste território e no País que abandonam o ensino por falta de recursos económicos das respetivas famílias.

É para nós inaceitável que haja cidadãos neste território e no País que deixaram de ter uma adequada proteção social, a possibilidade de aceder a uma habitação digna ou uma oportunidade de emprego com a justa remuneração.

Queremos uma FAUL a lutar ao lado desses cidadãos na denúncia desta gritante falta de respeito pela dignidade humana e pela falta de esperança.

Queremos uma FAUL que contribua para a implementação de políticas para as pessoas que ajude a resolver os seus problemas. Na área Urbana de Lisboa e no país.

Uma FAUL que não esteja ausente de temas como a reorganização dos tribunais, a reorganização hospitalar, os ataques à escola pública através de

 

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inúmeras acções e omissões concretas no território ou o desinvestimento do Estado nas políticas e nos serviços públicos.

Uma FAUL presente no combate à tentação da direita de desmantelar do Estado Social, à implosão das condições de vida dos cidadãos no presente e ao hipotecar do futuro com os ataques à oferta de qualificação dos cidadãos e aos centros de investigação.

Uma FAUL que se bata por um modelo de organização centrado no cidadão, que tenha em conta o tempo necessário para este aceder a um serviço e as condições de mobilidade para lá chegar. Não é aceitável uma sociedade que funciona em função do dinheiro que cada um tem no bolso ou com respostas baseadas numa gestão através de uma folha de Excel.

É tempo de ter uma FAUL que levante a voz para defender os territórios e os cidadãos a quem o Estado apenas reconhece o número de contribuinte.

Temos de ser a voz daqueles que, estando desempregados ou com condições laborais indignas, esperam do PS novas políticas de crescimento económico e de emprego com dignidade.

Temos de nos erguer na defesa das instituições da economia social, das colectividades e das associações que desenvolvem importantes actividades etnográficas, culturais, desportivas e cívicas.

Temos de estar mais atentos às questões da mobilidade e do acesso à mobilidade num território que vive sobre o impulso das dinâmicas, mas em que muitos vivem isolados, em situação de solidão, sem recursos para se deslocar, para viver em comunidade. A referência deste território não pode ser a sobrevivência. As pessoas têm direito a viver uma vida e temos de lutar por esse objectivo. Um sociedade em que todos tenham, pelo menos, o básico, em que ninguém fique para trás.

Temos de servir aqueles que, na infância, na deficiência, na doença, na invalidez, e na velhice, no desemprego e na pobreza esperam ter no PS a sua voz!

O tempo é de mudança! E os valores do PS têm de orientar essa mudança!

O PS tem de estar junto daqueles que, na periferia geográfica e na periferia do conhecimento, na escassez dos recursos sociais, culturais e económicos olham para nós com a esperança de que o PS não desiste de lutar por uma

 

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sociedade de igualdade de oportunidades e pelo combate às injustiças.

Este é o nosso ideal. O ideal da Liberdade. O ideal da Igualdade. O ideal da Fraternidade.

São os ideais pelos quais entrámos na Política. São os ideais pelos quais aderimos ao PS.

São os ideais pelos quais temos de fazer política na área Urbana de Lisboa e no país. Junto das pessoas e das instituições.

Esta é uma candidatura que nasceu da vontade livre e responsável de militantes inconformados com a realidade. Com a realidade do PS FAUL e com as consequências sociais e civilizacionais de três anos de austeridade sem limites. Não é uma candidatura de “notáveis”. É uma candidatura de “notáveis militantes” descontentes com a gestão da FAUL e determinados em mudarem o estado das coisas.

Esta não é uma candidatura por “procuração”! É uma candidatura livre, apresentada com o processo eleitoral aberto, no tempo certo, e tendo por referência o trabalho concreto realizado em benefício dos cidadãos da Área Urbana de Lisboa e do PS.

Proximidade, humildade e determinação na ação são marcas de uma candidatura que tem as pessoas no centro da sua ação.

Porque queremos que a Política se faça com e para as Pessoas!

 

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B - TRANSFORMAR O PS FAUL

Infelizmente, as pessoas que vivem no nosso território conhecem hoje condições sociais, económicas e financeiras, que afetam de modo particularmente grave as famílias, os mais vulneráveis e os sectores mais dinâmicos da economia e da sociedade.

São inúmeras as novas expressões de degradação da condição individual e de perturbação dos modelos de vivência em comunidade que exigem denúncia e procura de soluções. Entre uma direita que prefere ignorar a realidade e desmantelar o Estado para criar oportunidades de negócio para os privados e os partidos à nossa esquerda que se limitam a sublinhar os problemas para gerar um maior mercado de descontentamento, compete ao PS estar focado nas soluções. Soluções humanistas, realistas e sustentáveis para as pessoas e para os territórios.

Será assim no país. Será assim na Área Urbana de Lisboa.

As classes médias, vitais às sociedades democráticas, vivem hoje confrontadas com um quadro de incerteza que abala todo o universo de referências e de valores em que assentavam os seus projetos de vida.

Num tempo em que o mundo ocidental e a União Europeia dão sinais de profunda fragilidade política na defesa de um modelo de desenvolvimento económico e social fundado nos valores do humanismo e no Estado-social, temos o dever de dar um contributo sério e responsável à vida político-partidária para contribuir com soluções para os problemas das pessoas.

Os Socialistas da Área Urbana de Lisboa têm o dever de lutar por uma Europa competitiva, coesa e solidária.

Os Socialistas da Área Urbana de Lisboa têm o dever de lutar por um país mais próspero, com oportunidades e onde as desigualdades diminuam. Por vezes, a diferença entre a marginalidade ou a exclusão e a integração é a criação de uma oportunidade.

Os Socialistas da Área Urbana de Lisboa têm o dever de lutar por um modelo de desenvolvimento socioeconómico regional mais inteligente, mais eficiente e mais inclusivo. Connosco, todos os 11 Municípios da FAUL contam em igualdade de circunstâncias.

Como Democratas, os Socialistas deste território têm a obrigação de encontrar novos modelos de participação, de debate e de decisão, de fazer pedagogia política perante o populismo e de combater os fenómenos de alheamento dos cidadãos da gestão dos recursos

 

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públicos.

A FAUL tem de se transformar de modo a contribuir para a afirmação deste território nos planos nacional e internacional.

A FAUL tem de ser de um espaço livre, aberto e inclusivo. Um espaço onde todos possam dar a cara e assumir as suas ideias sem qualquer tipo de receio ou constrangimento. O PS é o partido da Liberdade e da Democracia em Portugal.

A FAUL tem que construir um discurso e um pensamento estratégico de forma participada, com inovação e capacidade para antecipar os temas importantes para as pessoas e para os territórios.

Há um trabalho supramunicipal e metropolitano, um espaço político por preencher que só a FAUL pode ocupar. Sem uma estrutura metropolitana com legitimidade democrática, com competências e com recursos financeiros para intervir no território, só uma FAUL com iniciativa, com visão e ambição política pode dar expressão às realidades e às dinâmicas supramunicipais. Há uma realidade dinâmica, não compartimentável nos modelos de organização existentes, que precisa de ser pensada, ter existência e ter expressão política . A FAUL não tem contado com a sociedade e a sociedade não conta com a FAUL.

Os cidadãos da Área Urbana de Lisboa esperam pelo PS. Por um PS que saiba olhar para si próprio e que saiba ouvir e envolver os cidadãos nas propostas políticas que apresenta.

É isso que pretendemos fazer na Área Urbana de Lisboa. Recusamos a visão redutora daqueles que olham para o território dos 11 municípios exclusivamente a partir da sua dimensão urbana e litoral. Há toda uma ruralidade e uma convivência entre o meio urbano e o meio rural que têm existência e têm de ter relevância. É essa falta de visão integrada do território que tem penalizado o desenvolvimento do País. No País que queremos todos contam e têm um contributo a dar. Não pode haver uma espécie de centralismo dentro da ideia do centralismo. A FAUL assumirá uma visão integrada da sua área de intervenção, dos 11 municípios.

A FAUL terá uma palavra a dizer acerca dos grandes desafios nacionais.

Com todo o nosso imenso potencial, social, económico e tecnológico, os cidadãos desta Área Urbana de Lisboa sentem que lhes falta uma voz política.

Uma voz capaz de interpretar as aspirações, a esperança e o sonho de todos

 

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sem exceção.

Uma voz capaz de transpor essas aspirações e essas vontades para a dimensão das políticas de desenvolvimento nacionais.

Uma voz que seja livre na sua ação política e leal para com o interesse nacional.

Hoje, mais do que nunca, a FAUL deve assumir o compromisso de servir Portugal.

Hoje, mais do que nunca, é necessário construir um Partido mais forte, próximo dos militantes e da sociedade, mais inclusivo e mais participativo.

Um Partido livre.

Um Partido de projeto.

 

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C - POR UM PS FAUL MAIS FORTE

Defendemos que a força da FAUL deve construir-se em torno de cinco grandes pilares:

1. O reforço da participação d@s militantes;

2. A abertura aos cidadãos;

3. A afirmação da voz das mulheres nas decisões da FAUL;

4. O reforço da intervenção dos jovens nas estruturas da FAUL; e

5. O reforço da inserção social do PS em especial na sua relação com o mundo do trabalho e com as áreas temáticas;

1. O reforço da participação d@s militantes

@s militantes têm de ser motivad@s e mobilizad@s para a participação política não apenas nos atos eleitorais mas a todo o tempo. Tal como @ autarca de freguesia, @ militante é um político de proximidade e, inúmeras vezes, líder de opinião cuja experiência, competência e visão das realidades o partido não pode prescindir. A FAUL deve criar mecanismos permanentes de participação, auscultação e circulação de informação que ampliem o potencial de combate político d@s militantes.

O debate político e as grandes decisões do Partido na área urbana de Lisboa não podem ficar circunscritos apenas a alguns dirigentes e a alguns autarcas.

As sedes das secções, das concelhias e da Federação devem voltar a afirmar-se como espaços de participação e de legitimação política onde verdadeiramente têm lugar as grandes decisões políticas, onde se constroem os projetos e onde se escolhem e legitimam @s representantes do Partido.

2. A abertura aos cidadãos

Os alicerces da sociedade democrática estão profundamente abalados com o descrédito crescente relativamente ao exercício da atividade política. Prometer e não cumprir. Evitar os temas decisivos. A crise que afeta todos os portugueses sem que as respostas tenham sido adequadas. Razões que afastam muitos da participação cívica e política.

Hoje, mais do que nunca, importa devolver os conceitos da ética republicana, da transparência e da responsabilidade à atividade política e partidária.

Assumir, convictamente, que a atividade política é, acima de tudo, um exercício ativo da cidadania.

 

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A Democracia não é um regime de núcleos de dirigentes ou de elites fechadas, é um regime de cidadãos livres, de cidadãos bons, de cidadãos comuns para cidadãos comuns que se preocupam com o destino e o sucesso da comunidade a que pertencem, sobrepondo o interesse público aos interesses privados. Sobrepondo a política aos negócios.

A democracia é, por isso, não só um processo de eleição de representantes políticos mas também de participação cívica.

Defendemos que só o aumento da participação política dos cidadãos contribuirá decisivamente para terminar com esta permanente desconfiança e descrédito da política na vida das comunidades.

Por outro lado, a Democracia é também um regime de responsabilidade política.

@s eleitos devem prestar contas aos eleitores da sua atividade e dos objetivos que prometeram cumprir.

Ora, esta cultura de participação e de responsabilidade política é também um dos grandes compromissos desta moção. Combater o afastamento ente eleit@s e eleitores é decisivo para qualificar a representatividade e a confiança na política.

A FAUL deve verdadeiramente abrir-se à sociedade, conquistando cada vez mais cidadãos para a intervenção política, de acordo com os grandes projetos e ideais que o PS pretende afirmar na sociedade.

A aversão à política deve ser substituída pela confiança na política, como elemento legitimador da conciliação de interesses divergentes e de soluções e projetos de vida comuns.

Num tempo de grandes e complexos desafios de diversa natureza, não podemos permitir que outros domínios, como o económico, ganhem a liderança na definição de um projeto de sociedade.

3.A afirmação da voz das mulheres nas decisões da FAUL

No momento em que o Séc. XXI é apontado como “o século das mulheres”, tendo em conta a evolução demográfica do globo e a crescente e autónoma intervenção feminina na sociedade, a FAUL deve consolidar e aprofundar a participação política efetiva das mulheres, no quadro dos órgãos e dos processos de decisão política interna e das candidaturas políticas.

Este compromisso passa essencialmente por dar consistência à participação

 

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formal já assegurada, ultrapassando o simples mecanismo das quotas, e promovendo o aumento da militância das mulheres no Partido e a representatividade política nas escolhas das militantes eleitas.

Por outro lado, serão constituídos espaços de intervenção e de debate político das questões relacionadas com a conciliação, com vista a possibilitar que a FAUL elabore e proponha medidas concretas, em estreita colaboração com o Departamento Federativo das Mulheres Socialistas.

As mulheres devem, assim, tornar-se elementos dinamizadores e mobilizadores de uma nova cidadania protagonizada pelo PS, combatendo os bloqueios à participação, as discriminações que perduram e reforçando o caminho que o PS tem vindo a desenvolver na promoção da igualdade de género.

4.O reforço da intervenção dos jovens nas estruturas da FAUL

No momento em que o afastamento dos jovens dos partidos e da política é uma realidade indesmentível, há que reformar o funcionamento dos partidos de forma a criar novos espaços de interesse e de participação dos jovens na vida cívica do país.

No respeito pela sua autonomia, a JS será apoiada para promover iniciativas públicas onde se discutam, analisem e encontrem soluções para os problemas da juventude, no quadro das grandes questões nacionais.

5.O reforço da inserção social do PS em especial na sua relação com o mundo do trabalho e com as áreas temáticas

Os níveis de desemprego, os retrocessos do modelo de organização social, a instabilidade laboral e as privatizações lançaram um conjunto de desafios que exigem uma atenção especial da FAUL sobre as estruturas sectoriais no mundo do trabalho. As estruturas do PS no mundo do trabalho e nas áreas temáticas devem ter um papel importante na Academia da FAUL-Gabinete de estudos da Federação, na preparação das posições políticas da estrutura federativa e na preparação do programa de governo do PS para que o processo de produção das políticas possa contar com experiência e o conhecimento dos militantes. Quantos erros não teriam sido evitados se a participação destas estruturas tivesse sido mais ouvidas? É esse o nosso compromisso, trabalhar com as sectoriais para reforçar a intervenção esclarecida do PS, sendo o pelouro assumido pelo Presidente da FAUL. Porque é preciso aprofundar a nossa intervenção política na defesa de oportunidades de emprego, de condições dignas de trabalho, de uma remuneração justa e no combate ao fosso salarial entre homens e mulheres.

 

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D - PS FAUL: LINHAS DE AÇÃO PRIORITÁRIAS

Procuraremos transformar a FAUL com rigor, transparência e respeito escrupuloso pelas ideias e pela vontade dos Militantes e das estruturas da Federação da Área Urbana de Lisboa, com regras claras, escrutináveis, não sujeitas a arbítrio.

Queremos uma FAUL mais forte, com a casa arrumada, a ganhar peso político interno e externo, a fazer política para as pessoas e a contribuir para uma grande vitória do PS nas próximas eleições legislativas.

Esta é a nossa ambição para a FAUL que pretendemos concretizar através das seguintes linhas de ação prioritárias:

1. Valorizar a militância e dinamizar as estruturas, com processos transparentes e respeito pela dignidade e inteligência d@s militantes. Um militante é um activo de cidadania, de experiência e de disponibilidade para o combate político que não pode ser desconsiderado ou desvalorizado. A proximidade com os militantes e com as pessoas são fundamentais para a credibilização da política. Avançar com um Plano de Adesão de Novos Militantes. Dinamizar a sede da FAUl como um espaço d@s militantes e de afirmação política da realidade dos 11 municípios da FAUL com iniciativas de divulgação das marcas de identidade e das expressões culturais. Aprofundar a democracia participativa e as formas de interacção permanentes entre dirigentes e militantes.

2. Promover, unir, dinamizar, trabalhar em conjunto com tod@s @s militantes, com todas as secções e com todas as concelhias para ajudar a implementar o projeto político do PS, no terreno. A liderança deste projeto não será uma liderança de facção, não será parte quando a FAUL deve ser moderadora, não estará sujeita a nenhuma pressão que possa condicionar o interesse geral e não tomará decisões apressadas em desrespeito pela genuína vontade d@s militantes. O processo de fusão de freguesias e de secções deverá ser avaliado em função do cumprimento dos objectivos de salvaguarda da proximidade, de melhoria dos serviços públicos e, no caso das estruturas do PS, de reforço das condições de participação política d@s militantes e de intervenção política.

3. Garantir que cada opinião e cada voto contam. A participação não se resume a votar, pelo que a FAUL deve ser capaz de contribuir para uma militância tradicional activa, competente e eficaz e para as novas formas de participação digital, para os novos

 

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modelos de interacção e de debates e para o aproveitamento das disponibilidades cívicas dos cidadãos.

4. Normalizar o funcionamento da FAUL na sua relação com as estruturas com regras claras e transparentes nas questões administrativas e nos financiamentos. Realizar uma auditoria às contas da FAUL e estabelecer um plano de saneamento que permita superar a situação do passivo de 1.239.325,29 euros. A FAUL não pode viver acima das suas possibilidades financeiras com base no dinheiro das secções.

5. Conceber um novo processo de acolhimento e integração, tendente a capacitar tod@s @s nov@s militantes nas várias formas de participação democrática interna que estão à sua disposição.

6. Criar um Plano de Formação Política anual destinado a militantes e a eleits@ políticos, com especial prioridade para as áreas da política autárquica quer no conteúdo quer no recurso às novas tecnologias.

7. Promover a realização de reuniões das Comissões Políticas Federativas e do Secretariado Federativo descentralizadas em todos os concelhos da área urbana de Lisboa.

8. Fazer crescer a base de simpatizantes através de uma campanha pública para cativar novos Simpatizantes, criando plataformas de participação com os cidadãos próximos do PS, por exemplo, a criação de clubes de política.

9. Contribuir para uma nova forma de fazer política, que concorra para a recuperação da confiança dos cidadãos na política e nos políticos.

10. Fazer de uma acrescida exigência ética o padrão de conduta na FAUL, separando a política dos negócios, combatendo os riscos de ruptura do sistema político e promovendo novos espaços de participação política.

11. Colocar a FAUL a ter intervenção política sobre os temas que dizem respeito à vida das pessoas, do mundo do trabalho, dos sectores produtivos, da cultura e dos territórios.

12. Construir uma intervenção política estruturada e articulada sobre as dinâmicas supramunicipais e metropolitanas. Uma FAUL em que os 11 municípios contam, em que a sua realidade é importante para a tomada de decisão e em que se fazem pontes políticas com as estruturas do PS no Oeste e em Setúbal.

13. Valorizar as marcas da gestão autárquica do PS e apoiar a afirmação das alternativas do PS nos locais onde ainda somos oposição. A exigência e as consequências jurídicas e financeiras do exercício da actividade política em nome do nosso partido têm de ter outro tipo de apoio por parte da FAUL. Do mesmo modo que não queremos um Estado que deixe portugueses para trás,

 

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não podemos deixar para trás, sem apoio, os que, em especial na oposição, dão o seu melhor em nome do PS.

14. Ser intransigente na defesa dos valores e dos princípios do Partido Socialista, na defesa do seu património na Escola Pública, no Serviço Nacional de Saúde e na protecção social e na procura de soluções sustentáveis para a salvaguarda dos interesses das populações em matéria de serviços públicos. Três anos de governo de Direita traduziram-se numa degradação generalizada dos serviços públicos aos dispor dos cidadãos da Área Urbana de Lisboa.

15. Potenciar a enorme energia positiva que existe no território da Área Urbana de Lisboa com o trabalho das instituições da economia social, com as indústrias criativas, do conhecimento e da investigação e com os sectores mais dinâmicos, mas, ao mesmo tempo exigindo respostas para o risco de pobreza e de exclusão social, para os fenómenos de solidão, para as consequências de três anos de austeridade sem limites e para a degradação generalizada dos padrões de qualidade de vida dos cidadãos.

16. Defender e promover políticas metropolitanas de diversidade, inclusão, acolhimento e diálogo intercultural.

17. Contribuir para combater uma certa lógica de divisão dos portugueses que se instalou, os do privado contra os do público, os que estão desempregados contra os que têm emprego ou os que correm o risco de não ter qualquer protecção social com os que têm reformas, pensões e apoios sociais. A FAUL deve ter um papel na recuperação da confiança nos sectores que se afastaram do partido ou com os quais o PS nunca soube estabelecer uma relação duradoura, dos professores aos agentes culturais.

18. Combater o centralismo. A factura do centralismo é paga pelas populações do Interior, de onde muitos dos residentes deste território são originários, e pela forte concentração urbana que, apesar do esforço de algumas autarquias, tem impactos muito negativos na qualidade de vida das pessoas. As pessoas e os territórios da Área Urbana de Lisboa também precisam da atenção e do investimento do governo e da União Europeia. A tradicional exclusão deste território do acesso aos fundos comunitários deve ser combatida. Os desafios de coesão social e territorial na Área Urbana de Lisboa exigem novas soluções que não estão ao alcance isolado das Autarquias Locais. Por exemplo, nos critérios de acesso aos fundos comunitários dever-se-iam conjugar os indicadores do Produto Interno Bruto com o índice de desemprego para permitir que regiões desenvolvidas nas estatísticas mas com problemas de coesão social acedessem aos financiamentos.

 

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19. Organizar debates e encontros com associações orgânicas e inorgânicas (Movimentos Sociais) da área metropolitana.

20. Criar um “Fórum das Comunidades Imigrantes” para auscultação, diálogo e debate sobre estas questões, no qual poderão ter assento as estruturas da imigração dos nossos partidos irmãos da Lusofonia ou só as associações de imigrantes.

21. Criar, em complemento do “Fórum das Comunidades Imigrantes”, uma plataforma de diálogo e cooperação com as Lideranças na Diáspora dos partidos irmãos do PS no âmbito da CPLP.

22. Consolidar a dimensão europeia de um território com identidade e diversidade próprias, fomentando a competitividade que pode contribuir para a criação de riqueza no país e para a afirmação internacional de Portugal.

23. Contribuir para a preparação do programa do governo do PS com as prioridades para o nosso território e ter uma contribuição decisiva na vitória do PS nas eleições legislativas de 2015. A FAUL deve mobilizar as estruturas e os militantes para esse combate político decisivo para Portugal e contribuir para aprofundar os eleitos e dos eleitores.

Junto da pessoas, com as pessoas, pelas pessoas, é este o papel da FAUL quando A POLÍTICA é PARA AS PESSOAS!

 

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E - RECONQUISTAR A CONFIANÇA DOS CIDADÃOS

O PS tem de reconquistar a confiança dos cidadãos para voltar a governar Portugal.

E a ação do PS na Área Urbana de Lisboa é essencial para esse efeito.

Não podemos voltar a ter resultados abaixo da média como nas últimas Europeias.

Não há mudança política em Portugal sem o contributo da FAUL. A FAUL tem de se constituir em motor da Mudança.

As soluções políticas não podem ser definidas no alheamento da sociedade e das grandes questões do nosso tempo. A qualificação do discurso político é hoje uma exigência essencial à sobrevivência da democracia.

Uma estrutura com a dimensão e a importância da FAUL não pode estar afastada dos grandes debates políticos.

Pode e deve contribuir para o reforço da qualidade das ideias políticas socialistas.

Pode e deve contar nas grandes decisões políticas do PS nacional.

Pode e deve assumir na região os grandes compromissos de um Governo socialista para Portugal.

Pode e deve construir, com a sociedade, um programa de ação para este território.

Temos pois que romper com esta invisibilidade da FAUL na criação e promoção da agenda política nacional.

Para isso, há que criar condições para que se construa uma visão esclarecida, participada, responsável e credível.

Que ponha em primeiro lugar as pessoas, que dê primazia à sociedade civil e à cidadania; que conjugue os interesses de cada cidadão com o interesse da comunidade; que promova o mérito, a efetiva igualdade de oportunidades e a justiça social; que identifique e defenda os fatores de desenvolvimento sustentado e duradouro. Que afirme um projeto do PS para o futuro do país.

É esse um dos objetivos prioritários desta moção.

A Política para as Pessoas!

 

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Daí que seja relevante afirmar na futura ação política da FAUL a promoção dos objetivos e ideias já assumidos através da Convenção Novo Rumo.

Objetivos e ideias subscritos em Lisboa, na Fil, por todo o Partido. Também pelos, agora, candidatos a Primeiro-Ministro nas eleições Primária.

Cinco objetivos e ideias que se consubstanciaram num Programa político que assumimos, como ponto de partida para os contributos que a Área Urbana de Lisboa tem de dar para uma grande vitória do PS nas eleições legislativas de 2015. Com o contributo decisivo da FAUL, é possível uma grande vitória do PS para Mudar Portugal com Políticas para as Pessoas.

Objetivo 1. CRIAR RIQUEZA E CRIAR EMPREGO

1. Criar um “Plano de reindustrialização 4.0” do país que responda às necessidades das atividades já instaladas e que promova e apoie novas indústrias.

2. Relançar a dinâmica dos Polos de Competitividade (atuais e novos). 3. Alavancar o esforço de dinamização do setor do turismo, apostando em

serviços mais diversificados e em serviços complementares à atividade turística, simplificando o licenciamento e anulando o agravamento injustificado do IVA na restauração, setor estratégico para o turismo nacional.

4. Potenciar as oportunidades resultantes das capacidades agro-alimentares, das indústrias criativas, dos patrimónios ambientais e históricos e do Mar da costa da Área Urbana de Lisboa e de Portugal como elementos de afirmação da identidade e da competitividade deste território e do País.

5. Promover um maior envolvimento das instituições do ensino superior nas redes de inovação, criando incentivos para que acrescentem o seu contributo à formação avançada de recursos humanos, investigação e desenvolvimento e prestação de serviços.

6. Assumir o compromisso de aumentar o Investimento em I&D em percentagem do PIB, revertendo a atual linha de desinvestimento na ciência e inovação, utilizando os fundos comunitários e direcionando o esforço adicional para contributos que reforcem a Inovação e competitividade do país. Assumir o compromisso de estabelecer um quadro de financiamento plurianual estável para a área da ciência e inovação.

 

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7. Valorização das políticas de Energia que estejam simultaneamente subordinadas aos seguintes valores:

a. Eficiência Energética; b. Produção renovável; c. Produção nacional; d. Defesa e mais informação ao consumidor; e, e. Competitividade.

8. Continuação da aposta nas energias renováveis que melhoram o ambiente, são maduras e competitivas no preço, reduzem as importações, criam riqueza no território e geram empregos atrativos e qualificados no cumprimento das metas da Estratégia Portugal 2020.

9. Promover a Mobilidade elétrica numa ótica que valorize as oportunidades de investimento que esta pode criar e o interesse da sua integração com o sistema de transportes e com os sistemas de informação, numa política de cidades e novos suportes energéticos de base sustentável.

10. Promover um amplo programa de reabilitação urbana que otimize fundos comunitários e que permita criar emprego, dar maior dinamismo ao centro das cidades e contribuir decisivamente para a eficiência energética.

11. Desenvolver um Pacto para o Emprego que envolva todas as entidades – empresas, instituições de educação-formação, associações profissionais, municípios, parceiros sociais, organismos públicos – que se queiram concertar com acordos e projetos ao nível setorial, regional ou nacional para promover investimento, formação e criação de emprego com vista a valorizar os recursos humanos disponíveis.

12. Adequar a formação avançada, aprendizagem e educação-formação às estratégias de desenvolvimento de clusters ou atividades de futuro, que organizem uma melhor interação entre empresas e instituições de educação-formação e a facilitar o recrutamento de jovens.

13. Criar um programa de apoio à colocação de jovens com experiência internacional nas empresas exportadoras portuguesas, reforçando a sua capacidade de internacionalizção, e criando oportunidades a quem esteve no estrangeiro de trazer competências e fortalecer a nossa inserção nas redes internacionais.

14. Criar um programa de qualificação e conversão profissional com dupla certificação para adultos, em particular para desempregados de longa duração, no sentido de apoiar o seu recrutamento em novas atividades económicas.

15. Concentrar esforços na aquisição sólida e generalizada das competências-chave a adquirir no ensino obrigatório: Português, Matemática, Inglês, capacidade em TI, cultura de desenvolvimento sustentável.

 

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16. Dinamizar o mercado social de emprego para os trabalhadores com mais dificuldade de inserção profissional.

Objetivo 2. RECUPERAR O RENDIMENTO DOS 3PORTUGUESES

1. Não aumentar a carga fiscal durante a próxima legislatura. 2. Não efetuar mais cortes nos rendimentos dos trabalhadores e dos

pensionistas. 3. Acabar com a “Contribuição de Sustentabilidade”: Revogar a “TSU dos

pensionistas” é um imperativo. Fazê-lo sem erodir a sustentabilidade das contas públicas é ter em conta o efeito da atividade económica nas receitas do Estado e, se for o caso, afetar recursos adicionais decorrentes de medidas tais como a taxação justa de fundos de investimento como os fundos de investimento imobiliários, o resultado de alienação de ativos não estratégicos (património do Estado) e a introdução da taxa sobre transações financeiras.

4. Não despedir funcionários públicos e repor o seu rendimento em função da evolução da economia e das receitas do Estado.

5. Implementar um plano de combate à fraude e à evasão fiscal com o compromisso de que parte da receita fiscal arrecadada será canalizada para a eliminação progressiva da sobretaxa do IRS.

6. Implementar uma Fiscalidade Verde sem aumento da carga fiscal. 7. Aprovação de um ‘Acordo de Concertação Estratégica’. Este acordo deve

ter como objetivo travar o empobrecimento, estabilizar as expectativas dos agentes económicos e promover a competitividade da economia. Este acordo deve regular o seguinte:

a. Estabilização de médio prazo do quadro das prestações sociais; b. Evolução dos salários em torno dos ganhos de produtividade, da

situação económica do País, da taxa de inflação e dos ganhos de competitividade relativa com outras economias;

c. Aumento do salário mínimo e das pensões mais reduzidas, como forma de combate à pobreza e ao apoio à recuperação da procura interna;

d. Reposição dos níveis de proteção social assegurados pelo complemento solidário para idosos e pelo rendimento social de inserção;

e. Reforço da proteção dos desempregados de longa duração através da extensão do subsídio social de desemprego no âmbito da atual situação de emergência social;

f. Valorização da contratação coletiva, como quadro adequado para a promoção da melhoria da produtividade nos diferentes setores.

 

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Objetivo 3. PROMOVER A COESÃO E QUALIDADE DE VIDA: COMBATER AS DESIGUALDADES

1. Assumir um Compromisso com a Natalidade. 2. Cumprir a escolaridade obrigatória até aos 18 anos e atingir no final da

legislatura a meta de 10% para o indicador do abandono escolar precoce, reduzindo assim este indicador para metade.

3. Garantir a liberdade e autonomia das escolas públicas, permitindo o desenvolvimento de escolas adaptadas às diferentes realidades territoriais e sociais, fortemente baseadas em práticas de colaboração e cooperação entre os professores e numa forte rede de ligação à sociedade, valorizando e premiando os melhores resultados em matérias de combate ao abandono escolar.

4. Promover a reorganização da rede de ensino superior, com respeito pela sua autonomia, a partir dos seus planos estratégicos de desenvolvimento que tenham em conta a sua relação com as empresas, as opções de especialização pedagógica e científica e os modelos de cooperação com outras instituições nacionais e internacionais. Estabelecer um Contrato de Confiança com o ensino Superior.

5. Manter um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito, reformando-o de forma a garantir mais eficiência e sustentabilidade e a garantir a acessibilidade.

6. Reforçar a rede de Cuidados continuados integrados num quadro de racionalidade com a rede de internamento hospitalar e com valorização dos cuidados continuados domiciliários.

7. Valorizar os cuidados primários como porta de entrada no SNS, no sentido de garantir que cada cidadão tenha um interlocutor direto, em particular através da figura dos Enfermeiros de Família.

8. Promover a separação gradual mas determinada do setor público e do setor privado na saúde, fomentando a sua complementaridade mas separando os sistemas através da exclusividade dos novos agentes públicos de saúde e duma contratualização transparente com os agentes convencionados.

9. Assegurar como direito a provisão de recursos básicos de Cidadania de forma a garantir a dignidade a todas as portuguesas e a todos os portugueses, através da implementação da Estratégia Europeia de Inclusão Ativa (rendimento básico de cidadania, serviços de apoio às famílias e integração progressiva no mercado de trabalho).

10. Recusar o plafonamento das contribuições para a Segurança Social. 11. Dar prioridade ao combate à exclusão extrema, desenvolvendo

programas locais em parceria com as autarquias e as instituições da

 

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sociedade civil dirigidos aos cidadãos em maior risco social, nomeadamente, aos sem-abrigo.

12. Implementar um programa de ação para o envelhecimento ativo que inclua em cooperação com as organizações da sociedade civil, a elaboração de planos individuais de acompanhamento de todos os idosos institucionalizados ou apoiados pelos programas públicos de apoio na velhice, dando forma a um compromisso de missão conjunta pela realização e pelo bem-estar entre quem presta o apoio e o cidadão apoiado.

13. Prioridade nas políticas de combate à pobreza às famílias com filhos em particular as famílias numerosas e famílias monoparentais.

14. Apostar no crescimento verde, numa economia de baixo carbono, com prioridade no combate às alterações climáticas, energias renováveis e eficiência energética.

Objetivo 4. CONSTRUIR UM ESTADO SUSTENTÁVEL E DE CONFIANÇA

1. Defender as funções estruturantes da soberania do Estado, com o reforço da representação e legitimação do sistema político, e em especial com uma reforma do sistema eleitoral que os materialize. Valorização da Administração Pública, enquanto garante do fornecimento de bens públicos em condições de qualidade, equidade e igualdade de oportunidades. Recuperação de uma cultura de confiança no Estado, nas suas decisões e ação.

2. Promover uma organização e gestão do sistema de justiça que garanta a não discriminação no acesso ao direito e aos tribunais, a existência de uma justiça de proximidade em todo o território que designadamente valorize os métodos de resolução alternativa de litígios, favoreça a simplificação processual, a modernização tecnológica e a formação dos agentes da justiça e combata de modo mobilizador a morosidade processual e procedimental. No caso do enquadramento jurídico dos investimentos de maior volume, criar um juízo de competência especializada.

3. Reformar o sistema eleitoral, visando uma maior proximidade entre eleitos e eleitores, dar mais transparência à vida pública e aumentar a exigência na prestação de contas.

4. Continuar a transferência de competências para os Municípios e reorganizar a Administração Local, revendo a sua articulação nesta matéria com a Administração Central e repensando a organização regional/local dos Serviços Públicos.

 

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5. Fazer uma reforma da Administração Pública, a partir de uma reengenharia do funcionamento dos organismos do Estado baseada numa auditoria integral de processos, eliminando duplicações de competências e estruturas, criando serviços de apoio, que prestem serviços comuns ou partilhados a outros serviços.

6. Devolver o espírito do Simplex como processo de simplificação Administrativa, legislativa, de inovação tecnológica e de desburocratização, que viabilize uma revisão dos custos de acesso aos serviços públicos para cidadãos e empresas.

7. Estabelecer a necessária articulação entre departamentos do Estado no sentido de assumir posições céleres e comuns em todos os processos em que estão em causa direitos, liberdades e garantias ou a sustentabilidade de empresas e postos de trabalho.

8. Garantir a prevalência do mérito nas promoções na Administração Pública, repondo a avaliação do desempenho e os incentivos à produtividade no Estado e articulando-as com o estímulo à formação.

9. Promover a comparação com as melhores práticas de instituições públicas similares, nacionais e estrangeiras.

10. Estabelecer regras claras para a definição, execução, avaliação e controlo das políticas públicas, mas também de publicitação e divulgação que deem transparência e reforcem a “accountability”, consolidando uma cultura de verdade, de prestação de contas e de responsabilidade na ação do Estado.

11. Caminhar para o equilibro das contas públicas, temporalmente equilibrado, assente numa trajetória plurianual, mais intensa à medida que a economia retome e revele sinais sólidos de crescimento, evitando políticas pró-cíclicas.

12. Divulgar publicamente as cartas de missão e os balanços financeiros e sociais de todos os sistemas, subsistemas e entidades públicas ou que se financiam maioritariamente com base em recursos públicos, e dar publicidade a todos os processos contratuais que envolvam o Estado.

13. Rentabilizar ativos públicos e evitar despesas do Estado através, por exemplo, da prestação de serviços de instituições do Estado a outras instituições do Estado, substituindo contratações externas, e premiando as instituições que melhor aproveitem estas oportunidades.

14. Renegociar a Dívida Pública por forma a promover a extensão de maturidades e a revisão dos custos de financiamento.

15. Aplicar de forma generalizada práticas preventivas de conflitos de interesse e de corrupção a todos os organismos da função pública.

16. Criar uma bolsa de contratação de novos quadros promovendo, concursos nacionais por áreas profissionais, que possa simultaneamente nivelar os critérios de entrada por padrões de qualidade consistentes e

 

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tornar mais transparentes e rápidos os processos de contratação ao nível de cada instituição pública.

17. Garantir uma regulação forte e transparente em prol da concorrência leal e da defesa dos consumidores.

Objetivo 5. FAZER UMA NOVA EUROPA PARA AS PESSOAS

Portugal tem tido um governo resignado e submisso perante a Europa, sem iniciativa e sem qualquer esboço de defesa do interesse nacional. Não é, não pode ser essa atitude de quem quer ser europeísta, mas não abdica de ter um papel ativo na construção de uma Europa em que o desemprego, a pobreza e os egoísmos sejam as referências. A nossa Europa é da Paz, da solidariedade, da coesão social e do desenvolvimento sustentado.

Naturalmente que a nossa ação política nacional não poderá ficar apenas e só pela promoção, na região de Lisboa, dos objetivos do Contrato de Confiança, mas eles são um compromisso de palavra com os cidadãos deste território.

Daqui até às próximas eleições Legislativas muito trabalho político poderá e vai ser feito.

Porque queremos falar verdade aos eleitores para não dizer uma coisa em campanha e fazer outra diferente depois de ter o poder.

Porque queremos que o compromisso do PS para a Área Urbana de Lisboa não dependa do titular do cargo governativo mas de uma linha de rumo estudada, ponderada e coerente com a realidade onde se vai aplicar.

Fazer o trabalho de casa, com militantes e simpatizantes, é a primeira garantia de que apresentamos propostas pensadas, participadas e com a solidez de serem partilhadas pelos que estão na primeira linha dos combates políticos.

E o PS FAUL terá de estar na primeira linha desse trabalho: na sua feitura e na sua promoção. Em conjugação com o trabalho já feito.

Não se deverá repetir o alheamento verificado nas últimas eleições europeias.

Os habitantes da nossa área metropolitana de Lisboa exigem um comprometimento maior na nossa ação política.

Para Mudar Portugal.

E é com isso que nos comprometemos!

 

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F – Mudar Portugal

Ao longo dos últimos três anos muitas vezes ouvimos portugueses a queixarem-se do governo PSD/CDS. Queixaram-se do seu funcionamento, da ausência de respeito pelas pessoas, da falta de transparência nas decisões e das suas opções políticas.

Invariavelmente muitos pensaram, sentiram e disseram: têm razões de queixa!

Alguém acredita que havendo razões de queixa, esse cidadãos não aproveitem as eleições para penalizar quem não os respeitou, não aplicou as políticas adequadas e não quer mudar nenhuma das suas linhas políticas?

A 5 de Setembro é também isso que está em causa: continuar tudo na mesma ou dar expressão ao descontentamento através de um voto de Mudança.

Mudar na FAUL para Mudar em Portugal. Não há Mudança em Portugal sem o contributo da FAUL.

Tal como o governo, se a FAUL está a funcionar mal é preciso mudar.

Ao longo deste compromisso apresentámos as orientações políticas que permitirão que a FAUL se afirme como uma estrutura que vai contribuir para mudar Portugal com tod@s os militantes e tod@s os cidadãos que connosco partilham o nosso mundo de ideais e de valores.

Esta é uma moção de estratégia política que quer afirmar a FAUL como uma parte do coração e da razão do nosso Partido, com relevância política para a Área Urbana de Lisboa.

Esta Moção não quer ser um Programa fechado em si mesmo e final.

É um ponto de partida para aprofundar, debater e construir com todos os militantes e simpatizantes socialistas, novas ideias e novos projetos capazes de encontrar os melhores caminhos para as vitórias do PS e para um futuro melhor para os portugueses.

É um ponto de partida para construir, com a sociedade, um programa de ação para a área metropolitana de Lisboa.

É um ponto de partida para fazer Política para as Pessoas!

Mas se é um ponto de partida também é um compromisso de viagem.

 

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De uma viagem política consequente até ao fim porque as ideias são diferentes da actual gestão política no PS na Área Urbana de Lisboa.

De uma viagem política solidária, com futuro e com a ambição de devolver a esperança aos militantes e aos cidadãos dos nossos territórios. Junto vamos conseguir.

Afinal como dizia Nelson Mandela “ Tudo parece impossível até ser feito”. E vai ser feito.

Lisboa, 30 de Julho 2014

Primeiro Subscritor

António Galamba