AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE COLMEIAS Reiterao do Pedido de Suspenso da Aplicao do Novo Modelo de Avaliao em Nome de uma Avaliao Promotora do Sucesso e da Dignificao da Carreira Docente Exmo. Senhor Exmo. Senhor Exmo. Senhor Exmo. Senhor Colmeias Exmo. Senhor Colmeias Presidente Presidente Presidente Presidente da da da do Repblica Assembleia da Repblica Comisso Parlamentar de Educao Conselho Pedaggico do Agrupamento de Escolas de

Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de

Os docentes do Agrupamento de Escolas de Colmeias reunidos no dia 22 de Janeiro de 2009, aps a anlise do Decreto Regulamentar n 1-A/2009, de 5 de Janeiro e demais legislao em vigor, consideram que as condies objectivas para a aplicao do modelo de avaliao de desempenho do pessoal docente, mesmo que simplificado, no se alteraram. Assim, na linha da anlise e reflexo anteriores ocorrida a quatro de Novembro de dois mil e oito, continuam a considerar que: a) O actual regime transitrio de avaliao de desempenho docente, ao consignar a no obrigatoriedade de os docentes serem avaliados na componente cientficopedaggica, no s no promove, como compromete, a qualidade do ensino b) O actual regime transitrio de avaliao de desempenho docente, apesar de retirar do processo avaliativo alguns parmetros anteriormente previstos, no o torna, ainda assim, mais exequvel, designadamente por fora da concentrao de competncias no Presidente do Conselho Executivo. c) O actual regime transitrio de avaliao de desempenho docente, compromete a construo, desde j e a longo prazo, de um modelo de avaliao justo, srio e credvel, bem como desvia significativamente a Escola da sua principal razo - a educao dos alunos. d) O actual regime transitrio de avaliao de desempenho docente a realizar-se nos termos agora regulamentados, por no ter mexido no essencial do modelo e ainda, por comportar um vasto potencial de contradies e problemas de aplicao, promover a injustia entre pares, configurando-se, assim, como instrumento de gesto ineficaz, promotor de desmotivao e de instabilidade no nosso Agrupamento, pois no assegura, de forma distinta, a avaliao do mrito cientfico-pedaggico. e) Se afigura fundamental que um modelo de avaliao da actividade docente no se constitua como uma soluo transitria como agora se apresenta a coberto do Decreto Regulamentar n 1-A/2009, de 5 de Janeiro, mas antes e inequivocamente, como um instrumento fundamental de valorizao da escola pblica e do desempenho dos docentes que integre um cariz formativo e que promova a melhoria das prticas, no se esgotando apenas na seriao dos professores para efeitos de gesto de carreira. f) Qualquer alternativa ao actual modelo de avaliao de desempenho s pode passar pelo fim da diviso artificial da carreira em professores e professores titulares, uma situao que descredibiliza o prprio estatuto profissional e a funo docente, por no configurar o primado do mrito profissional. g) No faz qualquer sentido a vivncia de um clima de insegurana por via do insuficiente ou nalguns casos, inexistente esclarecimento de dvidas que se colocam relativamente aos efeitos decorrentes da aplicao do actual regime transitrio de avaliao de desempenho docente. Nesta conformidade, os docentes do Agrupamento de Escolas de Colmeias, abaixoassinados, na assuno de uma tomada de posio coerente, responsvel, tica e respeitosa na mesma linha da que anteriormente manifestaram, reafirmam a sua vontade em reiterar a sua deciso tomada em vinte e dois de Janeiro de dois mil e nove, de suspender a sua participao em toda e qualquer iniciativa relacionada

com a avaliao de desempenho do pessoal docente estabelecido pelo Decreto Regulamentar n 2/2008 de 10 de Janeiro e demais legislao subsidiria, pela defesa da qualidade do ensino e do prestgio da escola pblica, salvaguardando a situao dos professores contratados, aos quais se reserva o direito de decidirem individualmente face ao seu processo avaliativo. Reiteramos ainda a posio maioritria do Conselho de Escolas, favorvel suspenso deste processo de avaliao de desempenho. Reforamos tambm a nossa convico de que a substituio do actual modelo por um modelo competente e que seja compreendido e aceite pela maioria daqueles a quem se dirige, visando a melhoria da prestao do servio educativo pblico, a dignificao da profissionalidade docente, promovendo assim uma escola pblica de qualidade, a opo estratgica mais desejada pelos docentes. Agrupamento de Escolas de Colmeias, Colmeias 22 de Janeiro de 2009 Os professores e educadores signatrios: